{
    "2007-07-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "256241": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Cível, no período de 29 de junho a 06 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.07.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no dia 13 de julho de 2007 (sexta-feira).\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n13 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Paula Petra Lopes Tavares Reis\r\n\r\nAnabelle Macedo Silva\r\n\r\nId: 256241"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "256242": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.56926.00 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à prestação de serviços de publicação dos expedientes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, Poder Executivo, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 41\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARCELE MACHADO BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2895, AMANDIO FERNANDES DE BRITO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1794, e MARCELO FERREIRA DA CUNHA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1243, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, para apurar se, além dos servidores elencados às fls. 4/40 dos autos do processo administrativo MPRJ nº 2007.00002092, outros servidores lotados nas Promotorias de Tutela Coletiva - Capital incidiram nos comportamentos descritos no ofício CRRJ nº 01/2007, de 4 de janeiro de 2007, do Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro, e que deu origem ao feito anteriormente mencionado.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 42\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, para substituir a servidora LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2893, na composição da Comissão de Sindicância constituída mediante a Portaria SGMP nº 36.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 09.07.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00000765 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de ANDRÉ SANTOS NAVEGA, referente ao pagamento de diárias.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00053506 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES, referente ao pagamento de diárias.\r\n\r\nId: 256242"
                    ],
                    "256243": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00018006\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CARTEL PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de escritório e papel A4 para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 171.617,86\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 100 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 10.07.2007\r\n\r\nId: 256243"
                    ],
                    "256244": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 05 e 74, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 20 de julho (sexta-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 256244"
                    ],
                    "256245": [
                        "IA - Avisos",
                        "fASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO, gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), cadastro eletrônico criado pela Resolução GPGJ nº 1.369/07, SOLICITA aos Promotores de Justiça em exercício na área de proteção aos direitos infanto-juvenis as seguintes informações, que devem ser enviadas, com a máxima urgência, para o e-mail ass.dir.publico@mp.rj.gov.br, visando à agilização da implantação do referido sistema em todo o Estado:\r\n\r\n1) Número de Conselhos Tutelares existentes na área de atuação da Promotoria de Justiça;\r\n\r\n2) Número de entidades de abrigo existentes na área de atuação da Promotoria de Justiça;\r\n\r\n3) Número de Conselhos Tutelares sem computador e/ou acesso à internet;\r\n\r\n4) Número de entidades de abrigo sem computador e/ou acesso à internet;\r\n\r\n5) A Promotoria de Justiça possui quantos computadores (especificar se a Secretaria do órgão possui computador)?\r\n\r\n6) A Promotoria de Justiça conta com acesso à internet?\r\n\r\n7) A Promotoria de Justiça possui espaço para a realização de treinamento do(s) Conselho Tutelar e/ou da(s) entidade(s) de abrigo existentes na Comarca?\r\n\r\n8) A Promotoria de Justiça utiliza atualmente o sistema SGP?\r\n\r\nId: 256245"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "256246": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de julho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 256246"
                    ],
                    "256247": [
                        "IA - Avisos",
                        "* RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 11\r\n\r\nONDE SE LÊ :\r\n\r\n)\r\n\r\nId: 256247"
                    ],
                    "256248": [
                        "IA - Avisos",
                        "LEIA-SE:\r\n\r\nId: 256248"
                    ],
                    "256249": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFORMA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que as reuniões da Coordenação Itinerante, no 1º Semestre de 2007, referentes ao “Projeto de Operacionalização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”, serão realizadas conforme tabela abaixo:\r\n\r\n12 de julho de 2007, às 10 horas - na sede do CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n16 de julho de 2007, às 14 horas - na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Auditório - 9ª andar)\r\n\r\n20 de julho de 2007, às 10 horas - Niterói (Rua Visconde de Sepetiba nº 519/4º andar)\r\n\r\n25 de julho de 2007, às 11 horas - na sede do CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nId: 256249"
                    ],
                    "256250": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Con curso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame, inicialmente designada para o dia 15 de julho de 2007, foi remarcada para o dia 22 de julho de 2007, domingo, e será realizada na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 256250"
                    ],
                    "256251": [
                        "IA - Avisos",
                        "fAVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça dos XXVII e XXVIII Concursos para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame, inicialmente designada para o dia 15 de julho de 2007 e, por este ato, remarcada para o dia 22 de julho de 2007, às 07:30 horas, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 21 e 22 de julho de 2007. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados e dos respectivos locais de fiscalização será oportunamente publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 256251"
                    ],
                    "256252": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 013/2007\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27.07.2007 às 10:00 horas \r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), modalidade pós-pago no Estado do Rio de Janeiro, a fim de atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses, com fornecimento de 251 linhas telefônicas digitais com os respectivos aparelhos, devendo o serviço oferecer as facilidades roaming nacional e internacional automáticos, e de 25 linhas de transmissão de dados.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 16 e 26 de julho de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 256252"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "256168": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 302.694-4/2007 - Conheço o recurso administrativo interposto pela empresa EXPANDER DO BRASIL, MANUNTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, NEGO provimento.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 302.764-5/2007 - Conheço o recurso administrativo interposto pela empresa MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, DOU provimento.\r\n\r\nId: 256168"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "256163": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 32/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.441-5/2007\r\n\r\nDIA: 24/07/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA SERVIDORES DA MARCA HP, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS; E O LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARES MICROSOFT \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 161.904,72\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 256163"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "256234": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 015/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar licença para ausentar-me do país no período de 14 de julho a 04 de agosto do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2042 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JANAÍNA DA SILVA SODRÉ, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2043 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JACIRA SALVADOR, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2044 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JACIELE DA COSTA DE ABREU GRALATO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2045 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora IVE DE OLIVEIRA NOVENTA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2046 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GLACY DE AGUIAR SIQUEIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2047 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GENI GONÇALVES LIMA DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2048 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GELCIRA CAROLINA GONÇALVES PEREIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2049 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GEANA BRITO DA COSTA DOS SANTOS, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2050 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora GABRIELA MEDELA DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2051 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor FELIPE DOS SANTOS REZENDE, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2052 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora FABIANE DOS SANTOS JANUÁRIO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2053 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor ERNANI TEIXEIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2054 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ERIMAR ALVES DE ARAÚJO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2056 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELIZETE FRANCO DE ALMEIDA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2057 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELIZABETH BONFIM DE SOUZA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2058 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELIANE GONÇALVES DE PINHO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2059 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELIANE DEODATO TERRA DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2060 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELIANA BASTOS DA CONCEIÇÃO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2061 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ELAINE BATISTA DE CARVALHO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2062 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora EDIMARA BARCELOS PINHEIRO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2063 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DULCINEIA DE AZEVEDO OLIVEIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2064 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DEIDELANE DE ALMEIDA MORAES, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2065 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DANIELI MARTINS DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2066 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DANIELI AMORIM RODRIGUES, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2067 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DANIELE PINTO DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2068 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DAMIANE DA CONCEIÇÃO SOUZA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2069 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DALVANAJARA ROCHA REIS, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2070 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DAIANE PRISCILA DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2071 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2072 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CRISTIANE MARIA DE ANDRADE, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2073 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CRIS BASTOS DA SILVA DE CARVALHO, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2074 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CLAUDETE GOMES DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2075 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CELI DIAS, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2076 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CARME JUNIA DA SILVEIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2077 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor CARLOS HENRIQUE PATRICIO, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2078 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor CARLOS ALBERTO DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2079 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CARLA ROSA SOARES, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2080 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CARLA HELENA DOS SANTOS BORGES, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2081 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora CARLA CRISTINA DE SOUZA DAS DORES, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2082 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor BRUNO SANTOS DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2083 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora BÁRBARA S. DE LIMA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2084 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora BÁRBARA CRISTINA DA SILVA BARCELOS, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2085 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora AUREA IZABELA ALMEIDA DE SENNA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2086 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor ANTONIO MARCOS DE SOUZA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2087 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANDREZZA ANTUNES DE ABREU, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2088 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANDRESSA LUIZA SANTOS GODOY, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2089 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANDREA DA SILVA LAUREANO, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2090 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor ANDERSON INACIO DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2091 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANALU MORAES DE CARVALHO BRAGA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2092 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA PAULA BECK DE OLIVEIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2093 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA PAULA ALVES DA COSTA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2094 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA MARIA RIBEIRO MAIA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2095 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA LÚCIA DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2096 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA LOPES MARTELETE, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2097- DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA KARLA DA S. E SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2098 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA GILDA ALCÂNTARA DA C. AZEVEDO, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2099 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA CRISTINA HONORIO LIMA LEAL, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2101 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora AMANDA DA SILVA CASSIMIRO, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2102 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALINE COUTINHO DE OLIVEIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2103 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ALINE COUTINHO ALMEIDA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2104 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor ALESSANDRE ROCHA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2105 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ADRIANA VERÔNICA SEBASTIÃO BARROS, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2106 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor JORGE VALÉRIO DE ALMEIDA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2107 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUCIANE FERREIRA MEDEIROS, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2108 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DILMA DEBOSAN DA FONSECA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2109 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JUÇARA MEDELLA FONSECA, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\n2110 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA GERALDA FERNANDES, pelo trabalho pedagógico realizado na Educação do Município de Magé.\r\n\r\nId: 256234"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "256235": [
                        "II - Ata",
                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 61/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas, no Auditório da Escola do Legislativo Fluminense, na Rua da Alfândega nº 8, 7º andar do Cen tro Administrativo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 61/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES (PT) e com a presença dos Senhores Deputados ALCIDES ROLIM (PL), MARCELO FREIXO (PSOL), TUCALO (PSC) e FERNANDO GUSMÃO (PCdoB), membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado ALCIDES ROLIM para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado MARCELO FREIXO para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito. No uso da palavra o Senhor Presidente destacou a importância desta Comissão dada a relevância da matéria. Dando prosseguimento, foram ainda apresentados e aprovados por unanimidade os seguintes encaminhamentos: Realização de pelo menos duas Audiências Públicas convidando cidadãos da Sociedade Civil Fluminense; visitas às Comunidades Quilombolas: levantamento sobre a situação das Comunidades Remanescentes dos Quilombos e realização de seminário com especialistas para discutir sobre as cotas para negros nas universidades, dentre outros assuntos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli de Jesus Ferreira, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.408-2, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente \r\n\r\n(a) SUELI DE JESUS FERREIRA - Secretária “ad hoc” \r\n\r\nId: 256235"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "256236": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3649/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS OTERO ANTUNES, matrícula nº 411.141-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário . \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3650/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.019-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO CARLOS OTERO ANTUNES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3651/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA REGINA BROMERSCHENCKEL SAMPAIO FERNANDES, matrícula nº 411.849-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3652/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JARBAS ALVES DA ROCHA, matrícula nº 412.028-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações , na vaga decorrente da exoneração de TANIA REGINA BROMERSCHENCKEL SAMPAIO FERNANDES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3653/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14800/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.912-4, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3654/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14799/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER LYS CORREA GIGLIO, matrícula nº 405.747-7, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 3655/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15044/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO TUNALA, matrícula nº 412.027-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PHS - Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DA GUIA OLIVEIRA DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3656/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15046/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA MARCIA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 408.952-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ LUIZ GONÇAVES DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3657/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15047/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 412.012-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3658/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15011/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMBERG DE ALMEIDA, matrícula nº 410.047-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3659/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15013/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JURANDYR CÂNDIDO NASCIMENTO MELLO FILHO, matrícula nº 306.047-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de ROSEMBERG DE ALMEIDA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3660/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15010/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSEMBERG DE ALMEIDA, matrícula nº 410.047-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11786/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos e da Acessória de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação Por Tomada de Preços nº 03/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14069/2007 - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de outubro de 2006 e março e abril de 2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14449/2007 - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio de 2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14450/2007 - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio de 2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14599/2007 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A - RFFSA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA, visando o ressarcimento de salário de funcionário cedido, referente aos meses de janeiro a maio de 2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14729/2007 - JORNAL DO COMMÉRCIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A., referente à renovação de assinaturas anuais do Jornal do Commércio.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.07.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 501/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15.012/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JURANDYR CÂNDIDO NASCIMENTO MELLO FILHO, matrícula nº 306.047-2, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 502/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15.014/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FERNANDO LINHARES GOMES SOARES, matrícula nº 307.089-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da dispensa de Jurandyr Cândido Nascimento Mello Filho.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.07.2007.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14604/2007 - MARLIDE DAS NEVES DE BARROS FIDELIS\r\n\r\n14782/2007 - WAGNER JOSÉ DOS SANTOS B. BARCELLOS\r\n\r\n14797/2007 - JUCILEA LOPES SIQUEIRA\r\n\r\n14798/2007 - JUCILEA LOPES SIQUEIRA\r\n\r\n14805/2007 - LUCIANA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n14830/2007 - ANTONIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\n14869/2007 - REJANE CORREA DE AGUIAR\r\n\r\n14877/2007 - PIERRE JOSÉ SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n14887/2007 - LUCIANO SANTANA FERNANDES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13723/2007 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14091/2007 - PAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14611/2007 - KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 05.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14612/2007 - KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11662/2007 - MARILIA SÁ CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, fls. 15, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12360/2007 - JOSÉ JECONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, fls. 09/13, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14731/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 11v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14286/2007 - Ana Claudia Pereira da Silva\r\n\r\n14332/2007 - Franca Sabato Greco\r\n\r\n14907/2007 - Sylvio Luiz Corrêa Filho\r\n\r\n14942/2007 - Carlos Mauricio da Fontoura Carvalho\r\n\r\n14954/2007 - Deyse Fidelis Gomes\r\n\r\n14956/2007 - Rosemeri Gomes\r\n\r\n14957/2007 - Rosemeri Gomes\r\n\r\n14958/2007 - Jorge Eugênio Soares\r\n\r\n14988/2007 - André Oliveira Pinto Filho\r\n\r\n14996/2007 - Nardélio Luiz Alves\r\n\r\n15019/2007 - Elaine da Costa Barbosa\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nQuebra Atos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10.07.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 839/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11.206/2007\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPrestação de serviços de recepcionistas.\r\n\r\nContratada:\r\n\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF\r\n\r\nEm 05.07.2007.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 819\r\n\r\nLOTANDO a servidora JANE ROSÁLIA DO NASCIMENTO PESSÔA, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2200, matrícula nº 201.150-0, no Departamento de Atas e Publicações, com efeito a partir de 01 de julho de 2007 (Processo nº 14.645/2007).\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 256236"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "256237": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA A ABERTURA DA PROPOSTA, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO DOIS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs doze horas e trinta minutos do dia dez de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à contratação de empresa fornecedora de 150.000 (cento e cinqüenta mil) litros de gasolina comum, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO DOIS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 09 do Processo número onze mil setecentos e oitenta e cinco/dois mil e sete (11785/2007). O Senhor Presidente declarou aberta á reunião e comunica que a proposta da licitante inabilitada CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA ME, encontra-se a disposição nesta Comissão para que seu representante a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. A seguir o Senhor Presidente autoriza a abertura da proposta da licitante PETROBRAS DISTRIBUIDORA. S.A. A proposta foi aberta, lida e autenticada pelo Presidente, Membros da Comissão. A licitante foi classificada por ter cumprido o edital. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às doze horas e trinta e cinco minutos, para constar, eu, (HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 02/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação da empresa fornecedora de 150.000 (cento e cinqüenta mil) litros de gasolina comum.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11785/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/07/2007 às 12h30min\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/07/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 382.500,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E TRÊS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quinze horas do dia cinco de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07, da Rua da Alfândega, número 08, do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de aquisição de etiqueta Ink-Jet- laser, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E TRÊS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo nº nove mil setecentos e nove/dois mil e sete (9709/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) EXCEL 3000- MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA EPP, 2) DIBOÁ COMERCIAL LTDA, representada por Valter Marques Filho; 3) ADELRIO COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, representada por Eduardo Henrique Segges; 4) WARNER COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, representada por Volni Goulart de Souza. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e vinte cinco minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº23/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de etiqueta Ink-Jet- laser\r\n\r\nPROCESSO N°: 9709/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 05/07/2007 às 15:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 05/07/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 75.960,00 (setenta e cinco mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nT.R.D. Nº 16/07\r\n\r\nProcesso nº 13.367/2005\r\n\r\nId: 256237"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "256117": [
                    "V - Ata",
                    "DYL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.051.725/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.3.0002805-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25/06/07, LAVRADA NOS TERMOS DO ARTIGO 130 § 1º DA LEI Nº 6.404/76. Data e local: 25/06/07, ás 10:00 horas, na sede social, situada na Av. Almirante Barroso, nº 63 sala 308 - parte Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Composição da mesa: Presidenta: Adayl de Barros Stewart; Secretária: Ana Stewart. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: publicação dos editais de convocação e anúncio de que trata o artigo124 da Lei nº 6.404/76, no Monitor Mercantil de 24/5/07, em Folhas 3; de 25/5/07, em folhas 05 e de 26, 27 e 28/5/07, em folhas 5; e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24/5/07, em folhas 14 de 25/5/07, em folhas 18, e de 28/5/07, em folhas 12. Ordem de dia: (i) tomar as contas dos administradores, mediante o exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras pertinentes ao exercício findo 31/12/06; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios findos em 31/12/06. Documentos: a) cópia das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/06, publicadas no Monitor Mercantil em 24/05/07, em folhas 5 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 24/05/07, em folhas 4. Deliberações: pela ordem, o acionista Paulo de Barros Stewart levantou duas questões de ordem, a saber: (i) Inversão da Ordem - Considerando-se que a aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/06 guarda efetiva e direta relação com os negócios efetivados ao longo do ano de 2006 pela DYL e pelo Grupo Ecisa, evidencia-se que não há como tal matéria ser discutida deliberada sem antes serem analisados, à exaustão, os negócios enumerados no pedido/carta de convocação de AGE encaminhado por Paulo de Barros Stewart no último dia 25 de maio; (ii) Inobservância do Prazo para Remessa de Documentos - tendo sido encaminhada ao acionista Paulo de Barros Stewart à documentação apenas na última quarta - feira, dia 20, efetivamente não se respeitou o prazo mínimo previsto no § 2º do artigo 133 c/c § 1º e 3º do artigo 124 da Lei das S.A., seja contando-o “para frente”pois naturalmente não podem ser considerados o dia 20 e o dia da AGO em si, seja considerando contagem “retroativa”, i.e., iniciando-o no primeiro dia útil anterior (sexta - feira, dia 22). Tais questões de ordem foram rejeitadas pela maioria dos acionistas, considerando que entenderam não deva haver adiantamento da aprovação das demonstrações financeiras em AGO e que a convocação do referido acionista deu-se na forma da lei, bem como corretamente publicados e disponibilizados os documentos e informações relativas as matérias objeto da AGO. (1) Pela aprovação, pela maioria dos acionistas presentes, tendo votado contra o acionista Paulo de Barros Stewart, nos termos de seu voto em separado, que fica arquivado na sede da sociedade, das demonstrações financeiras pertinente ao exercício findo em 31/12/06; (2) considerando que a Companhia obteve lucro líquido no montante de R$ 130.644.282,27 (cento e trinta milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), os acionistas por maioria, deliberam, pela aprovação da proposta da Administração da Companhia em relação ao exercício findo em 31/12/06, que propôs a distribuição de dividendos aos acionistas na proporção de suas participações no capital social no montante equivalente a R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais), tendo sido R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) distribuídos antecipadamente, durante o exercício de 2006, na forma estabelecida no estatuto social, e o restante, no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a serem pagos em até dez prestações, de acordo com as disponibilidades da Companhia. O saldo remanescente do Lucro Líquido, no valor de R$ 45.644.282,27 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), não estando realizado financeiramente, ficará registrado na reserva de que trata o § 5º do art. 202 da Lei 6.404/76 e se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendos assim que o permitir a situação financeira da Companhia. Também nesta matéria, houve voto contrário em separado, do acionista Paulo de Barros Stewart. Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada lida e assinada. Fui secretária: Ana Stewart, acionistas presentes: Adayl de Barros Stewart, Ana Stewart, Helena Stewart, Izabel Stewart, Denise Manga Stewart e Paulo de Barros Stewart. Ana Stewart - Secretária. Copia fiel extraída do Livro de Atas de Assembléia Gerais da Companhia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Dyl Empreendimentos e Participações S.A. Arquivada sob o número 1709082 e data de 28/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 256117. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "255465": [
                    "V - Ata",
                    "CARTAGENA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n“em organização”\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: Data, hora e local: Aos 15 dias do mês de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Cartagena Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1.202 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organiza ção, os Srs. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt e Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, ambos devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição que constituem o anexo I da presente ata. Mesa: Presidente: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt; Secretário: Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: I - Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Cartagena Participações S.A., com sede e foro na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1.202 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 100,00 (cem reais) depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A, conforme determinado nos artigos 80, III e 81 da LSA, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os anexos I e II desta ata, respectivamente. III - Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o anexo III desta ata, dando-se assim por efetivamente constituída a Cartagena Participações S.A. em razão do cumprimento das formalidades legais. IV - Eleger o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° 119.303, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 079.268.757-40, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa nº 4.476, bloco 1, apartamento 805, Lagoa, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° 137.896, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 056.742.627-05, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé n° 71, apartamento 202, Lagoa, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos para um mandato de 2 (dois) anos. Os membros da Diretoria ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de companhias e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos. V - Fixar a remuneração anual de cada um dos membros da Diretoria em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). VI - Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da LSA. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere a esta assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt - Presidente, Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro - Secretário, Marcus Vinicius Gomes Bitencourt, Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro. Visto do Advogado: Marcus Vinicius G. Bitencourt - OAB-RJ 119.303. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A CARTAGENA PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1202 (parte), Centro, CEP 20031-918, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4° - A Companhia iniciará suas atividades em 15 de janeiro de 2007 e seu prazo de duração será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 6º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 7º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 03 (três) Diretores, sendo 01 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela As sembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de qualquer dos Diretores isoladamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL - ARTIGO 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS - ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Ge ral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral que deliberar sobre a li quidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Visto do Advogado: Marcus Vinicius G. Bitencourt - OAB-RJ 119.303. JUCERJA, NIRE 33.3.0028108-8 em 25/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 255465. Valor: R$ 7069,79"
                ],
                "255552": [
                    "V - Ata",
                    "PADANG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n\"em organização\"\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Data, hora e local: Aos 9 dias do mês de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Padang Participações S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Almirante Barroso n° 52, 12° andar, sala 1.202 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, os Srs. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt e Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, ambos devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição que constituem o anexo I da presente ata. Mesa: Presidente: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt; Secretário: Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"LSA\"). Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: I - Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Padang Participações S.A., com sede e foro na Avenida Almirante Barroso n° 52, 12° andar, sala 1.202 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 100,00 (cem reais) depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A, conforme determinado nos artigos 80, III e 81 da LSA, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os anexos I e II desta ata, respectivamente. III - Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o anexo III desta ata, dando-se assim por efetivamente constituída a Padang Participações S.A. em razão do cumprimento das formalidades legais. IV - Eleger o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° 119.303, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 079.268.757-40, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa nº 4.476, bloco 1, apartamento 805, Lagoa, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° 137.896, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 056.742.627-05, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé nº 71, apartamento 202, Lagoa, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos para um mandato de 2 (dois) anos. Os membros da Diretoria ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de companhias e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos. V - Fixar a remuneração anual de cada um dos membros da Diretorla em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). VI - Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1° da LSA. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere a esta assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt - Presidente; Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro - Secretário; Marcus Vinicius Gomes Bitencourt; Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro. Visto do Advogado: Marcus Vinicius G. Bittencourt - OAB-RJ 119.303. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1° - A PADANG PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2° - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. ARTIGO 3° - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1202 (parte), Centro, CEP 20031-918, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4° - A Companhia iniciará suas atividades em 9 de janeiro de 2007 e seu prazo de duração será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - ARTIGO 5° - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3° do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 6° - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3° e 4° do artigo 45 da Lei n° 6.404/76. ARTIGO 7° - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 8° - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 03 (três) Diretores, sendo 01 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9° - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de qualquer dos Diretores isoladamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL - ARTIGO 12 - A As sembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS - ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei n° 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término dc respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Visto do Advogado: Marcus Vinicius G. Bitencourt - OAB-RJ 119.303. JUCERJA, NIRE nº 33.3.0028084-7 em 15/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 255552. Valor: R$ 7069,79"
                ],
                "256106": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE 3330016653 - O\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2007 DATA E HORÁRIO: 1º de junho de 2007 às 15:00 horas. Sede social localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, sala 701-A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. João Carlos França de Luca - Presidente e Renata Moretzsohn - Secretária. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores. Ordem do Dia: (i) Aceitação da renúncia do Diretor NICOLAS COSTA e (ii) Consolidação da Diretoria. Deliberações: (i) Foi apresentado, nesta data, pelo Sr. NICOLAS COSTA pedido de renúncia ao cargo por ele ocupado, de Diretor sem designação específica, o qual foi aceito e homologado, tendo sido externados votos de agradecimento pela dedicação demonstrada pelo Diretor que ora renuncia o desempenho de suas funções. (ii) Os acionistas resolveram, ainda, consolidar a diretoria da companhia, composta pelos seguintes membros: (a) Sr. JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 478.652, expedida pela SPC/ES, inscrito no CPF sob o n° 064.836.909-91, para o cargo de Diretor-Presidente da Sociedade; e para o cargo de Diretores sem designação específica da Sociedade, os Srs. (b) MARCOS ARNALDO SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de Identidade n° 4.680.138, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 634967718-87; (c) FRANCISCO JAVIER MORO MORAN, casado, espanhol, engenheiro, portador do RNE nº V462142-S, inscrito no CPF sob o n° 060.083.117-52; (d) ROBERTA CAMUFFO, casada, italiana, geóloga, portadora do RNE nº V411978-A, inscrita no CPF sob o n° 059.621.947-48; (e) GUSTAVO JOSÉ CORREA BERTAZZUNI, argentino, casado, portador do RNE na V480880-R, inscrito no CPF sob o n° 060.271.677-26 e (f) ERIC CIONI COUTO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 5090894147 - IGP/RS, inscrito no CPF sob o n° 959.017.527-91, todos com domicílio à Praia de Botafogo, n° 300, 7º andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária nos termos do Art. 130, § 1 ° da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: João Carlos França de Luca - Presidente, Renata Moretzsohn - Secretária; Operadora de Estaciones de Servicios S.A. e Repsol YPF S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Renata Moretzsohn - Secretária. Arquivada na Jucerja sob n° 1710152 em 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 256106. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "256145": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 256145. Valor: R$ 5433,54"
                ],
                "256088": [
                    "V - Ata",
                    "SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.557/0001-41\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/06/2007. 1. Às 09:00 horas, na sede social, na Praia de Botafogo, n° 501, Torre Corcovado, sala 702 - parte, Botafogo, RJ. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos acionista. 3. Mesa: Presidente: Leonardo Matheson Drummond. Secretário: Marcos Baptista Carvalho. 4. Deliberações: Os acionistas da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aprovar o aumento do capital em R$ 40.425.102,00, passando o capital social de R$ 100,00 para R$ 40.425.202,00, mediante a emissão de 40.425.102 novas ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, I da Lei nº 6.404/76, totalizando R$ 40.425.102,00, integralmente destinados à conta do capital social, para integralização em moeda ou créditos contra a Companhia. 4.2. Com a concordância do outro acionista desta Companhia, Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S/A, que ora renuncia ao direito de preferência de subscrição que lhe cabe, a acionista BR Malls Participações S.A. subscreve desde logo 20.212.501 das ações emitidas, assinando o Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia (Anexo I), com a integralização, no ato, mediante o aproveitamento do crédito no mesmo valor detido por esta subscritora contra a Companhia decorrente de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, realizado em 22/05/2007. 4.3. Da mesma forma, com a concordância dos outros acionistas desta Companhia, Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S/A e BR Malls Participações S/A, a empresa ANCAR IC S/A, com sede na Avenida das Américas, nº 7.777 - Subsolo - Barra, RJ, subscreve 20.212.601 ações emitidas, assinando o Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia (Anexo II), com a integralização, no ato, em moeda corrente nacional, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação. 4.4. Tendo sido assim subscritas e integralizadas todas as ações correspondentes ao aumento, o aumento de capital foi considerado desde logo realizado, alterando-se a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ 40.425.202,00, subscrito e totalmente integralizado em moeda corrente, representado por 40.425.202 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal”. 4.5. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia do Sr. Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, economista, identidade nº 08793071-5, IFP/RJ, CPF/MF nº 007.190.737-82, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, nº 501, sala 702 - parte/RJ do cargo de Diretor sem designação específica. O ora renunciante assina o competente Termo de Renúncia nos livros próprios da Companhia, outorgando à Companhia e desta recebendo, a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação ao período em que este ocupou o cargo na Diretoria da Companhia. 4.6. Aprovar a eleição do Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, empresário, identidade nº 06109041-1, IFP-RJ, CPF/MF nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na Av. das Américas, 7.777, ao cargo de Diretor sem designa ção específica. Consignar que os Srs. Leonardo Matheson Drummond, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade nº 03.979.911-9, IFP/RJ, CPF nº 611.392.467-04, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, nº 501, sala 702 - parte, e Marcos Baptista Carvalho, permanecerão no cargo de Diretor sem designação específica, até a realização da AGO a ser realizada em 2010. 4.7. Registrar que o diretor ora eleito (i) está sendo investido em mandato de 03 anos, iniciando na presente data e com término quando da realização da AGO de 2010; e (ii) nesta mesma data, tomou posse em seu cargo, mediante assinatura do Termo de Posse nos livros próprios da Companhia, declarando que: (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem nem representa interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 4.8. A Diretoria fará jus a uma remuneração global anual de R$ 9.120,00, a ser distribuída de forma igualitária entre os Diretores. 4.9. Consolidar as alterações no texto do Estatuto Social da Companhia, que foi rubricado pela mesa, numerado e constitui o Anexo III à ata a que se refere esta Assembléia Geral. 4.10. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata, que foi lida e aprovada pelos acionistas da Companhia. RJ, 11/06/2007. Leonardo Matheson Drummond - Presidente. Marcos Baptista Carvalho - Secretário. BR Malls Participações S/A - Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, Leonardo Matheson Drummond. Ecisa, Engenharia, Comércio e Indústria S/A - Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, Leonardo Matheson Drummond. ANCAR IC S/A - Marcos Baptista Carvalho - Diretor. Rodrigo Moreira de Capistrano - Diretor.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A Companhia tem a denominação de SPE Mônaco Participações S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto social (i) a exploração do Natal Shopping Center; (ii) o planejamento econômico, desenvolvimento, comercialização, administração, gerenciamento e implantação do Natal Shopping Center; (iii) exploração dos estacionamentos do Natal Shopping Center; e (v) a participação no capital social de outras sociedades como acionista ou quotista. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 702 - parte, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social. Art. 5º - O capital social é de R$ 40.425.202,00, subscrito e totalmente integralizado em moeda corrente, representado por 40.425.202 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. § Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. Capítulo III - Da Assembléia Geral. Art. 6º - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Art. 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social para: a) deliberar sobre as contas e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório dos administradores e parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global. (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, convocada com observância dos preceitos legais: a) por qualquer dos Diretores, com a indicação da ordem do dia; b) pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos em lei. Art. 8º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer dos Diretores, que convidará qualquer um dos presentes, acionista ou não, para secretariar os trabalhos. Art. 9º - Somente poderão tomar parte da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até 3 dias antes da data da Assembléia Geral. § Único - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos do § 1º art. 126 da Lei nº 6.404/76. Art. 10 - A convocação da Assembléia Geral será feita na forma da lei, e dos anúncios constará, ainda que sumariamente, a ordem do dia. Art. 11 - Caberá à Assembléia Geral, além das matérias previstas em lei, deliberar sobre as seguintes matérias: a) a fusão, cisão, incorporação, liquidação, dissolução, recapitalização ou outra forma similar de reorganização societária da Companhia; b) a alteração do estatuto social ou de outro documento societário subjacente relacionado à Companhia; c) a autorização ou emissão de novas ações da Companhia, sejam ordinárias ou preferenciais, ou com qualquer tipo de garantia relacionada, incluindo ações preferenciais, vantagens societárias, limitação de responsabilidade, opções, garantias ou conversibilidade, relacionadas à Companhia, exceto se houver exceção prevista em acordo de acionista registrado no livro da Companhia; d) a aprovação das demonstrações financeiras preparadas pela administração da Companhia; e) a venda, permuta ou outra forma de disposição de qualquer propriedade imobiliária ou interesse da Companhia ou qualquer subsidiária, ou o arrendamento de ativos da Companhia; f) a aquisição pela Companhia ou qualquer subsidiária de qualquer propriedade imobiliária ou a opção para adquirir propriedade imobiliária se o custo desta propriedade ou opção exceder R$ 50.000,00; g) a criação de qualquer subsidiária ou a aquisição de qualquer entidade ou interesse parecido em qualquer entidade; h) a aprovação do Plano de Negócios Anual, planos de locações, orçamentos operacionais e principais gastos (coletivamente o “Plano de Negócios Anual”), incluindo a minuta do orçamento anual; i) a execução de qualquer acordo entre as partes e suas partes relacionadas ou acordo com uma entidade com a qual exista um substancial interesse na propriedade (direta ou indireta) por uma pessoa relacionada a qualquer dos acionistas; j) a autorização ou emissão de qualquer ação adicional de subsidiárias da Companhia, sejam ações ordinárias ou preferenciais, ou qualquer outro tipo de garantia relacionada, incluindo ações preferenciais, vantagens societárias, limitação de responsabilidade, opções, garantias ou conversibilidade, relacionadas à ditas subsidiárias; k) toda e qualquer alteração do regime fiscal que a Companhia deve adotar de acordo com as leis brasileiras, além do regime de lucro presumido, adotado presentemente; l) a contratação de empréstimos e financiamentos pela Companhia; m) a alienação e a constituição de ônus reais sobre bens e direitos da Companhia; n) a assunção de qualquer obrigação pela Companhia em valor superior a R$ 50.000,00; o) a contratação de empregados, de assessorias de negócios, consultoria tributária ou jurídica em valor superior a R$ 30.000,00. § Único - As deliberações da Assembléia Ge ral serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, salvo quando estabelecido quorum qualificado em lei ou em acordo de acionistas. Capítulo IV - Da Administração. Art. 12 - A Administração da Companhia compete a uma Diretoria composta por dois membros, ambos Diretores sem designação específica, pessoas naturais residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3 anos, admitida a reeleição. § Único - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Art. 13 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral será convocada, nos 30 dias seguintes, para prover o cargo vago, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Art. 14 - Observado o disposto no Art. 16, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia. § 1º - A Companhia será obrigatoriamente representada, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, por (i) dois Diretores, em conjunto, (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais constituído na forma do § 3º deste art., ou (iii) em conjunto por dois procuradores com poderes especiais, constituídos na forma do § 3º deste art.. § 2º - Em caráter excepcional, a Companhia poderá ser representada perante terceiros por um procurador, desde que assim seja expressamente autorizado por reunião da Diretoria. § 3º - Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita por dois Diretores, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. § 4º - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas por dois Diretores e outorgadas por prazo indeterminado. § 5º - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador nomeado pela Companhia em procuração subscrita por dois Diretores em conjunto. Art. 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, e das reuniões será lavrada ata em Livro próprio, assinada pelos presentes. § 1º - Os avisos de convocação indicarão a ordem do dia e deverão ser entregues aos membros da Diretoria com 2 dias, no mínimo, de antecedência, dispensada a observância dessa formalidade quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros da Diretoria. § 2º - As reuniões da Diretoria só serão instaladas com a presença dos dois Diretores e suas deliberações serão tomadas por unanimidade de votos, cabendo um voto a cada Diretor. Art. 16 - Compete à Diretoria, além de outras atribuições previstas neste estatuto: a) praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo presente estatuto; b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; c) aprovar o orçamento anual da Companhia; d) aprovar o rateio entre seus membros da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, quando for o caso, e da participação da Diretoria nos lucros da Companhia; e) convocar a Assembléia Geral; f) declarar dividendos semestrais ou intermediários; g) contratar os auditores independentes da Companhia; e h) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos acionistas tomadas em Assembléia Geral. Art. 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Art. 18 - O Conselho Fiscal compor-se-á por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente e somente será eleito e instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3º - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração, observado o limite estabelecido no art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76. § 4º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 5º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e registradas em livro próprio. Capítulo VI - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição. Art. 19 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. § 1º - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei nº 6.404/76, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. § 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intercalares, distribuir dividendos intermediários e pagar juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais. Art. 20 - Dos resultados apurados, serão, inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o art. 182, § 1º, da Lei nº 6.404/76, exceder de 30% do capital social; b) 25% do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; c) o saldo ficará à disposição da Assembléia. Art. 21 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício social. Capítulo VII - Liquidação. Art. 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Art. 23 - A Companhia observará os Acordos de Acionistas registrados na forma do Art. 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo à administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos e ao Presidente das Assembléias Gerais abster-se de computar os votos lançados em infração a tais acordos. Arquivada na Jucerja em 18/06/07 nº 1705503. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 256088. Valor: R$ 8930,95"
                ],
                "256153": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 02.327.817/0001-02 \r\n\r\nNIRE 3330016701-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 25 de maio de 2007. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº. 2000. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit, Secretário: Eduardo de Abreu e Lima. Ordem do Dia: (i) Eleição dos Membros da Diretoria da Companhia. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram no sentido de reeleger como membros da Diretoria da Companhia, para mandato de dois anos, a contar do dia 10 de junho de 2007, os Senhores: José Gustavo de Souza Costa, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 1985108, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 012.072.297-68, com endereço na Avenida Presidente Vargas nº. 2000, Centro - RJ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente; César Abel Cano, argentino, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. RNE V231001-9, expedida pela Polícia Federal da República Federativa do Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº. 055.671.097-50, com endereço na Avenida Presidente Vargas nº. 2.000, Centro - RJ, para exercer o cargo de Diretor de Operações; Renato Cesar Moreira Braga, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade RG - nº. 38033505-0, expedido pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 720.347.777-00, com endereço na Avenida Presidente Vargas n.º 2000, para exercer o cargo de Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores; e Regina Amélia Costa Oliveira, brasileira, divorciada, engenheira civil, portadora da Carteira de Identidade nº. 81.106.391-8, expedida pelo CREA/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº. 754.314.837-49, com endereço na Avenida Presidente Vargas nº. 2000, para exercer o cargo de Diretora Gerente. Os Diretores tomaram posse imediatamente mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e declaram, expressamente, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça, sob qualquer forma, de exercerem a atividade mercantil. Para os fins do disposto no art. 4º da Instrução CVM nº. 367, de 29 de maio de 2002, o Presidente consignou terem sido recebidas às declarações e os currículos dos diretores ora eleitos para compor a Diretoria da Companhia, que ficam arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Reunião para lavratura da presente ata, que lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente, Eduardo de Abreu e Lima - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Marcel Cecchi Vieira, Kevin Michael Altit, Renato Carvalho do Nascimento, Maurício da Rocha Wanderley, Sergio Spinelli Silva Junior, Alberto Ribeiro Guth. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Opportrans Concessão Metroviária S.A. Certifico o deferimento em 05/07/2007, e o registro sob o número 1711242 e data de 05/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 256153. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "256130": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 256130. Valor: R$ 7040,04"
                ],
                "255148": [
                    "V - Ata",
                    "GAUDY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.272.259/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.3.00.27933-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 24/04/2007. I. Data, hora e local: 1.1 Em 24/04/2007, às 09:00 horas, na sede social da Sociedade, situada na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 301, parte, CEP 22431-050, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Presença: 2.1 Compareceram acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, conforme se depreende das assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas em Assembléia Geral Extraordinária. III. Publicações: 3.1 Dispensa de Formalidades de Convocação. Em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, ficam dispensadas todas as formalidades de publicação de convocações nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei das Sociedades Anônimas. IV. Composição da Mesa: 4.1 Presidente: Sr. Luiz Henrique Fraga; e 4.2 Secretário: Sr. João Batista da Silveira. V. Ordem do Dia: 5.1 Deliberar sobre: (i) alteração do endereço da sede da Sociedade; (ii) destituição dos diretores da Sociedade; (iii) nomeação dos novos diretores da Sociedade; (iv) aumento do capital social da Sociedade; e (v) reformulação do Estatuto Social da Sociedade. VI. Deliberações: 6.1 Resolvem os acionistas, por unanimidade, aprovar a alteração do endereço da sede da Sociedade que passará a ser na Rua Dias Ferreira, 190, 7º andar, sala 701, parte, Leblon, CEP 22431-050, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 6.2 Resolvem os acionistas, por unanimidade, destituir do cargo de diretor os Srs. Renato Feitosa Rique e Renato Ribeiro de Andrade Botelho, a partir da presente data. 6.3 Resolvem os acionistas, por unanimidade, nomear o Sr. Luiz Henrique Fraga para o cargo de Diretor-Presidente da Sociedade, e os Srs. João Batista da Silveira e Christopher David Meyn para os cargos de Diretor sem designação específica da Sociedade, a partir da presente data. 6.3.1 Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e tomarão posse em seus cargos mediante assinatura do respectivo termo de posse lavrado em livro próprio. 6.3.2 A remuneração global anual dos administradores fica estabelecida em R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). 6.4. Finalmente, nos termos do artigo 166 da Lei 6.404/76, a unanimidade dos acionistas aprovou o aumento do capital social da Sociedade que passará a ser de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), neste ato totalmente subscrito pelo GIF-II FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.669.289/0001-48, devidamente registrado no 2º cartório de títulos e documentos da cidade de Osasco sob o nº 209012, neste ato representado por seu gestor GIF Gestão de Investimentos e Participações Ltda., com sede na Rua Dias Ferreira, 190, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.052.758/0001-85, que se compromete a integralizar a totalidade deste aumento de capital social em até 60 (sessenta) dias contados da assinatura da presente ata. 6.4.1 Ainda, em razão do aumento do capital social ora aprovado, a unanimidade dos acionistas da Sociedade abre mão do direito de preferência para subscrição do aumento de capital da Sociedade previsto no artigo 171 da Lei 6.404/76. 6.5 Resolvem os acionistas, ainda, por unanimidade, reformular todo o Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar conforme redação ratificada e consolidada no Anexo I à presente ata, a partir desta data. VII. Encerramento: 7.1 Nada mais havendo a deliberar, o Sr. Presidente deu por encerrados e concluídos os trabalhos. Em seguida, suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 24/04/2007. Luiz Henrique Fraga - Presidente; João Batista da Silveira - Secretário; Luiz Henrique Fraga; João Batista da Silveira; GIF-II Fundo de Investimento em Participações; GIF Gestão de Investimentos e Participações Ltda - Gestor - p. Luiz Henrique Fraga, p. Christopher David Meyn. JUCERJA nº 1707720 em 25/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 255148. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "255738": [
                    "V - Ata",
                    "CABO BLANCO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n\"em organização\"\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Data, hora e local: Aos 4 dias do mês de dezembro de 2006, às 12:00 horas, na sede da Cabo Blanco Participações S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1.202 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, os Srs. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt e Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, ambos devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição que constituem o anexo 1 da presente ata. Mesa: Presidente: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt. Secretário: Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA\"). Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: I - Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Cabo Blanco Participações S.A., com sede e foro na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1.202 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. lI - Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 100,00 (cem reais) depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A, conforme determinado nos artigos 80, III e 81 da LSA, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os anexos I e II desta ata, respectivamente. III - Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o anexo Ill desta ata, dando-se assim por efetivamente constituída a Cabo Blanco Participações S.A. em razão do cumprimento das formalidades legais. IV - Eleger o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 119.303, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.268.757-40, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa nº 4.476, bloco 1, apartamento 805, Lagoa, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 137.896, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.742.627-05, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé nº 71, apartamento 202, Lagoa, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos para um mandato de 2 (dois) anos. Os membros da Diretoria ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de companhias e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos. V - Fixar a remuneração anual de cada um dos membros da Diretoria em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). VI - Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da LSA. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere a esta assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt - Presidente; Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro - Secretário; Marcus Vinicius Gomes Bitencourt; Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro. Visto do Advogado: Marcus Vinicius G. Bitencourt - OAB-RJ 119.303. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A CABO BLANCO PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1202 (parte), Centro, CEP 20031-918, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia iniciará suas atividades em 4 de dezembro de 2006 e seu prazo de duração será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 6º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 7º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 03 (três) Diretores, sendo 01 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9° - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de qualquer dos Diretores isoladamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL. ARTIGO 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1° do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, e somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Visto do Advogado: Marcus Vinicius G. Bitencourt - OAB-RJ 119.303. JUCERJA NIRE nº 33.3.0028049-9 em 13/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 255738. Valor: R$ 7100,73"
                ],
                "255612": [
                    "V - Ata",
                    "RESUMO DE ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE INDÚSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A., REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, local e hora: 28 de abril de 2007, Sede Social da Empresa, Praça São João Batista, 12, São João da Barra. Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas. 2. Convocação: Publicação em “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Monitor Campista”, de Campos dos Goitacazes, RJ, nos seguintes dias: 2.1. Aviso aos Acionistas: 15, 16 e 17 de março de 2007 [M.C.], 23, 26 e 27 de março de 2007 [D.O.]; 2.2. Edital de Convocação: 03,04 e 05 de abril de 2007 [M.C], 10, 11 e 12 de abril de 2007 [D.O.]; 2.3. Balanço, Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal: 10 de abril de 2007 [M.C.] e 11 de abril de 2007 [D.O.]. 3. Quorum: 88,91 % dos Senhores Acionistas. 4. Presidente: Hugo Aquino Filho. 5. Secretário: Renato Marion Martins de Aquino. 6. Resoluções: 6.1. Aprovação, sem reservas e por unanimidade, do Balanço, Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. 6.2. Distribuição de dividendos. 6.3. Eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2007. Membros efetivos: a] Nélio Barcellos de Andrade, brasileiro, casado, contador, domiciliado e residente à rua Comendador Francisco Sanguedo, 86, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da Identidade nº 429.727, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o nº 083.459.297-53: b] Rubens Caldas Pessanha, brasileiro, casado, médico veterinário, domiciliado e residente à rua Caldas Pessanha, 342, Jardim Flamboyant, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da Identidade 81-025461-5, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 322.011.847-04. c] Luiz Carlos Cardoso de Melo Maciel, brasileiro, viúvo, advogado, domiciliado e residente à rua Elói Ornellas, 303, Parque Leopoldina, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da Identidade 80-334.173-4, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 063.612.697-87. Membros suplentes: a] João Antunes de Faria, português, viúvo, industrial, domiciliado e residente à rua Conselheiro José Fernandes, 288. Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da Identidade W-630.123.1-RME, e inscrito no CPF sob nº 016.191.527-20; b] Guilherme Nogueira Aguiar, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado e residente à rua Atylano Chrysóstomo, 90, Parque Dom Bosco, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da Identidade 12-743.997-4, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob número 238.031.007: c] Elias Alexandre Assed, brasileiro, casado, Engenheiro, domiciliado e residente à rua General Urquiza, 32. apto 201, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, portador da Identidade 80702335-3, emitida pelo IFP [RJ] e inscrito no CPF sob nº 284.669.187/87. 6.4. Eleição do Conselho de Administração para o triênio 2007-2010: a] Hugo Aquino Filho, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à Avenida Epitácio Pessoa 1952, C-01, Lagoa. Rio de Janeiro, RJ, Portador da Identidade 2.543.170, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o nº 200.854.197-53: b] Aldo Aquino, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à rua Lacerda Sobrinho, 255, bl. 4, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da Identidade 0221131, emitida pelo IFP [RJ] e inscrito no CPF sob o nº 083.457.247-87: c] Renato Marion Martins de Aquino, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à Avenida Alberto Torres, 410, apto. 1101, Centro, Campos dos Goitacazes, portador da Identidade 80-411.795-0, emitida pelo IFP [RJ] e inscrito no CPF sob o nº 033.978.907-72: d] Hugo Aquino Neto, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à Rua Professor Coutinho Fróes, 323, apto. 101, Jardim Oceânico, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da Identidade 101.918.67-0, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 052.634.007-05: e] Adelck de Aquino, brasileira, viúva, industrial, domiciliada e residente à rua José do Patrocínio, 66, Centro, Campos dos Goitacazes, portadora da Identidade 091.917.58-3, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob o número 017.747.237-51; f] Beatriz Dieguez Mansur, naturalizada brasileira, viúva, industrial, domiciliada e residente à Praça do Ssmo. Salvador, 12/23, ap. 1101, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, portadora da Identidade 80164817, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob o nº 33.959.797-68; g] Dinah Aquino de Araújo, brasileira, casada, industrial, domiciliada e residente à rua Barão de Ipanema, 150, ap. 801, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, portadora da Identidade 212.538, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob nº 016.327.525-00: h] João José Bosco Quadros de Barros, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à rua Araguaia, 21. São Francisco, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, portador da Identidade CREA-RJ-300-D e inscrito no CPF sob nº 048.401.607-59: i] Iza Pessanha de Aquino, brasileira, viúva, industrial, domiciliada e residente à Avenida Epitácio Pessoa, 4310, ap. 601, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, portadora da Identidade 2556271, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob nº 786.289.387-53; j] Lia Mirian Aquino Cruz, brasileira, casada, industrial, domiciliada e residente à rua Primeiro de Maio 12, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portadora da Identidade 545.748, emitida pelo IFP [RJ] e inscrita no CPF sob o nº 016.152.547-49; l] Magda Maria Aquino Manhães Pessanha, brasileira, viúva, industrial, domiciliada e residente à rua José do Patrocínio, 47, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portadora da Identidade 818.330 emitida pelo IFP [RJ] e inscrita no CPF sob número 831.259.307-15; m] Maria Antionieta Aquino Peralva, brasileira, viúva, industrial, domiciliada e residente à rua Joaquim Nabuco, 04, ap. 502, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portadora da Identidade 1200371-7, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob nº 713.452.997-53; n] Maria da Penha Aquino Gazineu, brasileira, viúva industrial, domiciliada e residente à rua Voluntárias da Pátria, 354, portadora da Identidade 80246959-3, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob nº 078.278.447-07; o] Maria Inez Machado de Aquino, brasileira, casada, industrial, domiciliada e residente à avenida Epitácio Pessoa, 1952, C-01, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, portadora da Identidade 768.702, emitida pelo IFP [RJ], inscrita no CPF nº 017.811.687-41; p] Nilde Martins Vianna de Aquino, brasileira, viúva, industrial, domiciliada e residente à rua Baronesa da Lagoa Dourada, 198, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portadora da Identidade 042.328.32-8, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob nº 017.811.727-73; q] Norma Aquino Vianna Pecly, brasileira, viúva, domiciliada e residente à rua Humaitá, 12 ap 804, Rio de Janeiro, RJ, portadora da Identidade 019.849.31-78, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob nº 801.225.407-78; r] Beatriz Consuelo Dieguez de Aquino, brasileira, divorciada, industrial, domiciliada, e residente à rua Aires Saldanha, 136, ap. 302, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, portadora da Identidade 038.971.11-5, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob o número 078.278.447-07; s] Jorge Aquino Filho, brasileiro, solteiro, industrial, domiciliado e residente à rua Macedo Sobrinho, 38, ap. 907, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, portador da Identidade 983.601, emitida pelo IFP [RJ] e inscrito no CPF sob nº 406.379.487-34. Ficou ainda deliberado que os honorários de cada membro do Conselho serão no valor de R$ 5.700,00 [cinco mil e setecentos reais]. 6.5. Convocação pelo Sr. Presidente da reunião do Conselho de Administração às 17 horas do mesmo dia e no mesmo local, para eleição da Diretoria Executiva para o triênio 2007-2010. 7. Presenças dos Senhores Acionistas: Hugo Aquino Filho, Presidente: Aldo Aquino, Vice-Presidente: Renato Marion Martins de Aquino, Secretário: Hugo Aquino Neto, Diretor-Executivo: Rossini Peralva Filho, Diretor-Executivo: Carlos Magno Aquino Magalhães Pessanha; José Vicente Aquino Duncan de Miranda; Adelck de Aquino, Cláudia Márcia Aquino Azevedo Miranda; Iza Pessanha de Aquino; Neuza de Aquino Vianna Fernandes; Márcio Aquino Chalita de Mendonça; Maria Júlia de Aquino Peralva, Joaquim Thomaz de Aquino Carneiro, Orêncio Dieguez de Aquino Filho, Alessandro Gazineu de Barros, Célia Cristina Aquino Gazineu de Barros, Olavo de Andrade Aquino, Nelson Siqueira Barbosa, Octávio de Andrade Aquino, Maria da Penha Aquino Gazineu, José Alves de Aquino de Azevedo, Hugo Aquino Filho [ p.p. de Jorge Aquino Filho, Espólio Jorge Aquino, Lia Mirian Aquino Cruz, Beatriz Consuelo Dieguez Aquino, Beatriz Dieguez Mansur], Rossini Peralva Filho [ p.p. de Maria Antonieta Aquino Peralva ], Carlos Magno Aquino Manhães Pessanha [ p.p. de Magda Maria Aquino Manhães Pessanha], Rodolfo Vianna de Aquino [ p.p. de Nilde Martins Vianna de Aquino ], Neuza de Aquino Vianna Fernandes [ p.p. de Geraldo Adib Hissa ], Ângela Maria Aquino de Barros [ p/ Espólio Togo Povoa de Barros ]. O presente resumo é cópia fiel da ata lavrada em livro pró prio. São João da Barra, RJ, 28 de abril de 2007. Hugo Aquino Filho - Presidente; Aldo Aquino - Vice-Presidente; Renato M. M. de Aquino - Secretário; Hugo Aquino Neto - Diretor Executivo; Rossini Peralva Filho - Diretor Executivo. Reg. Jucerja 1710144 em 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 255612. Valor: R$ 4668,37"
                ],
                "255900": [
                    "V - Ata",
                    "CABO BLANCO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.530.862/0001-38\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0028049-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/01/2007. Data; Horário e Local: Aos 2 dias do mês de janeiro de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Cabo Blanco Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso n° 52, sala 1202 (parte), Centro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas da Companhia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no artigo 12, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (2) Alterar a denominação da Companhia para RUBI SPE S.A. Em virtude desta deliberação, o artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 1º - A RUBI SPE S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis”. (3) Alterar o objeto social da Companhia para o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2° do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo”. (4) Alterar o endereço da sede social da Companhia para a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 3° do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso n° 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior\". (5) Alterar o prazo de duração da Companhia para o da consecução do seu objeto social. Em decorrência da deliberação acima o artigo 4° do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social\". (6) Alterar a forma de composição da Diretoria definida no Estatuto Social da Companhia. Em virtude da deliberação tomada acima, o caput do artigo 8° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto”. (7) Alterar a forma de representação da Companhia, para que esta passe a se dar mediante as assinaturas de quaisquer 02 (dois) de seus diretores, conjuntamente. Em decorrência da deliberação tomada acima, o caput do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo”. (8) Os atuais Diretores informaram a todos sobre seus pedidos de renúncia aos cargos que ocupavam na Diretoria da Companhia. Sendo assim, os acionistas aceitaram tais renúncias, agradecendo-lhes pela dedicação e relevantes serviços prestados à Companhia. (9) Tendo em vista a renúncia dos atuais Diretores, eleger para um mandato de 2 (dois) anos ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros para compor a Diretoria: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CRE e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n° 400.188-8, expedida pelo lFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, para o cargo de Diretores sem designação específica, o Sr. Frederico Bonnard Dias da Costa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 81.286.969-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 425.398.037-68, domiciliado na Rua Joaquim Floriano, n° 466, 1º andar, Edifício Corporate, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a pro priedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os membros da Diretoria ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. (10) Aprovar o montante global anual de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) como remuneração para os membros da Diretoria. (11) Aprovar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. (12) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social da Companhia cuja redação consta do Anexo I da presente ata. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt - Presidente; Luiz Augusto de A. Osorio de Castro - Secretário. Acionistas Presentes: Brascan Imobiliária Incorporações S.A. - Sammy Frant, Denise Goulart de Freitas; Marcos Levy. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA RUBI SPE S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1° - A RUBI SPE S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2° - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. ARTIGO 3° - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso n° 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5° - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escrituraI, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 6° - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 7° - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO lII - DA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 8° - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9° - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL - ARTIGO 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Visto do Advogado: Marcus Vinicius G. Bitencourt - OAB-RJ 119.303. JUCERJA nº 1665443 em 08/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 255900. Valor: R$ 9302,23"
                ],
                "255639": [
                    "V - Ata",
                    "PADANG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.593.185/0001-05\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.8084-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/01/2007 - Data, Horário e Local: Aos 22 dias do mês de janeiro de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Padang Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso n° 52, 12° andar, sala 1202 (parte), Centro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas da Companhia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no artigo 12, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (2) Alterar a denominação da Companhia para Onyx SPE S.A. Em virtude desta deliberação, o artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 1º - A ONYX SPE S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis”. (3) Alterar o objeto social da Companhia para o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo”. (4) Alterar o endereço da sede social da Companhia para a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior”. (5) Alterar o prazo de duração da Companhia para o da consecução do seu objeto social. Em decorrência da deliberação acima o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social”. (6) Alterar a forma de composição da Diretoria definida no Estatuto Social da Companhia. Em virtude da deliberação tomada acima, o caput do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Fi nanceiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto”. (7) Alterar a forma de representação da Companhia, para que esta passe a se dar mediante as assinaturas de quaisquer 02 (dois) de seus diretores, conjuntamente. Em decorrência da deliberação tomada acima, o caput do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo\". (8) Os atuais Diretores informaram a todos sobre seus pedidos de renúncia aos cargos que ocupavam na Diretoria da Companhia. Sendo assim, os acionistas aceitaram tais renúncias, agradecendo-lhes pela dedicação e relevantes serviços prestados à Companhia. (9) Tendo em vista a renúncia dos atuais Diretores, eleger para um mandato de 2 (dois) anos ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros para compor a Diretoria: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CRE e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, para o cargo de Diretores sem designação específica, o Sr. Frederico Bonnard Dias da Costa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 81.286.969-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 425.398.037-68, domiciliado na Rua Joaquim Floriano, nº 466, 1º andar, Edifício Corporate, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora eleitos declararam; sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os membros da Diretoria ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. (10) Aprovar o montante global anual de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) como remuneração para os membros da Diretoria. (11) Aprovar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. (12) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social da Companhia cuja redação consta do Anexo I da presente ata. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt - Presidente; Luiz Augusto de A. Osório de Castro - Secretário. Acionistas Presentes: Brascan Imobiliária Incorporações S.A. - Luiz Fernando Moura, Cristiano Gaspar Machado; Luiz Fernando Moura.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA ONYX SPE S.A - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A ONYX SPE S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais; sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 6º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 7º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos. e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL. ARTIGO 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da Iei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ 122.904. JUCERJA nº 1671949 em 29/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 255639. Valor: R$ 9302,23"
                ],
                "255345": [
                    "V - Ata",
                    "CARTAGENA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.619.661/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.8108-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05/02/2007. Data, Horário e Local: Aos 05 dias do mês de fevereiro de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Cartagena Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1202 (parte), Centro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas da Companhia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no artigo 12, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (2) Alterar a denominação da Companhia para Amethyst SPE S.A. Em virtude desta deliberação, o artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 1º - A AMETHYST SPE S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis\". (3) Alterar o objeto social da Companhia para o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado no Estado do Rio de Janeiro. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado no Estado do Rio de Janeiro”. (4) Alterar o endereço da sede social da Companhia para a Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: \"ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior”. (5) Alterar o prazo de duração da Companhia para o da consecução do seu objeto social. Em decorrência da deliberação acima o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social”. (6) Alterar a forma de composição da Diretoria definida no Estatuto Social da Companhia. Em virtude da deliberação tomada acima, o caput do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto”. (7) Alterar a forma de representação da Companhia, para que esta passe a se dar mediante as assinaturas de quaisquer 02 (dois) de seus diretores, conjuntamente. Em decorrência da deliberação tomada acima, o caput do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo”. (8) Os atuais Diretores informaram a todos sobre seus pedidos de renúncia aos cargos que ocupavam na Diretoria da Companhia. Sendo assim, os acionistas aceitaram tais renúncias, agradecendo-lhes pela dedicação e relevantes serviços prestados à Companhia. (9) Tendo em vista a renúncia dos atuais Diretores, eleger para um mandato de 2 (dois) anos ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros para compor a Diretoria: para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CRE e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; para o cargo de Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, para o cargo de Diretores sem designação específica, o Sr. Sammy Frant, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.696-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 178.672.157-00, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os membros da Diretoria ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. (10) Aprovar o montante global anual de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) como remuneração para os membros da Diretoria. (11) Aprovar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. (12) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social da Companhia cuja redação consta do Anexo I da presente ata. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt, Presidente; Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, Secretário; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p. Luiz Fernando Moura e Denise Goulart de Freitas; Marcos Levy. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. Luiz Augusto de A. Osório de Castro - Secretário. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA AMETHYST SPE S.A: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A AMETHYST SPE S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado no Estado do Rio de Janeiro. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escrituraI, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 6º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 7º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Jurídico, e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de quaisquer 02 (dois) de seus Diretores, conjuntamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL. ARTIGO 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei; por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ 122.904. JUCERJA nº 1675560 em 13/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 255345. Valor: R$ 9365,30"
                ],
                "255703": [
                    "V - Ata",
                    "IÇARA PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\n\"em organização\"\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO - 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 19 dias do mês de janeiro de 2006, às 11:00 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária, nº 106 - 2º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva. 3. MESA: Presidente: Eduardo Duarte; Secretário: Simone Bürck Silva. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de IÇARA PARTICIPAÇÕES S/A., com Sede e Foro à Rua da Candelária, nº 106 - 2º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), representado por 1.000 (Mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 100,00 (cem reais) depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A., nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a IÇARA PARTICIPAÇÕES S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. EDUARDO DUARTE, brasileiro, separado, advogado, titular da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, nº 106 - 3º Andar - Centro, para o cargo de Diretor Presidente e Srª SIMONE BÜRCK SILVA, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 07131820-8, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, nº 106 - 3º Andar - Centro, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. ACIONISTAS: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2006. EDUARDO DUARTE - PRESIDENTE; SIMONE BÜRCK SILVA - SECRETÁRIA. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A IÇARA PARTICIPAÇÕES S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º. - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Rua da Candelária, nº 106 - 2º andar (parte), Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia iniciará suas atividades em 19/01/2006 e seu prazo de duração será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escrituraI, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quanto das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. ARTIGO 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. ARTIGO 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 (três) Diretores, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 10º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. ARTIGO 11º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 12º - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL. ARTIGO 13º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. ARTIGO 14º - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. ARTIGO 15° - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 16º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 17º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 18º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 19º - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. ACIONISTAS: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2006. EDUARDO DUARTE - PRESIDENTE; SIMONE BÜRCK SILVA - SECRETÁRIA. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. JUCERJA NIRE nº 33.3.0027765-0 em 25/01/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 255703. Valor: R$ 8249,08"
                ],
                "255719": [
                    "V - Ata",
                    "IÇARA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.806.761/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.300.277.650\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/02/2006. LOCAL e HORA: Na sede social da Companhia, na Rua da Candelária n° 106, 2° andar (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Acionistas; MESA: Eduardo Duarte, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÃO: Os Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os parágrafos 1° e 2° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. (2) Alterar a denominação social da Companhia, de Içara Participações S.A. para Diamond SPE S.A., bem como alterar o disposto no Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia. (3) Em conseqüência da deliberação acima, alterar a redação do Artigo 1° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 1º - A Diamond SPE S.A. é uma sociedade anônima, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.\" (4) Alterar o objeto social da Companhia, que passa a ser: o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento composto por 6 (seis) edifícios de finalidade residencial a serem construídos em terreno devidamente registrado no 9° Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, situado na Avenida Lúcio Costa (Avenida Sernambetiba), n° 4.350, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, com área de 25.965m2 (vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco metros quadrados), guaritas/quiosques (edícula), centro comunitário (em subsolo), 26 (vinte e seis) vagas descobertas e externas para veículos, sendo (i) Blocos 1 (um) e 2 (dois), dotados individualmente de 1 (um) pavimento de subsolo, serviços, estacionamento com 45 (quarenta e cinco) vagas cobertas, 1 (um) pavimento de acesso, uso comum, 5 (cinco) pavimentos de unidades residenciais e 1 (um) pavimento de cobertura com unidade autônoma telhado; e (ii) Blocos 3 (três), 4 (quatro), 5 (cinco) e 6 (seis), dotados individualmente de 1 (um) pavimento de subsolo com 70 (setenta) vagas cobertas, 1 (um) pavimento de acesso, uso comum, 5 (cinco) pavimentos de unidades residenciais e 1 (um) pavimento de cobertura com dependência telhado. (5) Em conseqüência da deliberação acima, alterar o Artigo 2° do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 2° - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento composto por 6 (seis) edifícios de finalidade residencial a serem construídos em terreno devidamente registrado no 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, situado na Avenida Lúcio Costa (Avenida Sernambetiba), nº 4.350, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, com área de 25.965m2 (vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco metros quadrados), guaritas/quiosques (edicula), centro comunitário (em subsolo), 26 (vinte e seis) vagas descobertas e externas para veículos, sendo (i) Blocos 1 (um) e 2 (dois), dotados individualmente de 1 (um) pavimento de subsolo, serviços, estacionamento com 45 (quarenta e cinco) vagas cobertas, 1 (um) pavimento de acesso, uso comum, 5 (cinco) pavimentos de unidades residenciais e 1 (um) pavimento de cobertura com unidade autônoma telhado; e (ii) Blocos 3 (três), 4 (quatro), 5 (cinco) e 6 (seis), dotados individualmente de 1 (um) pavimento de subsolo com 70 (setenta) vagas cobertas, 1 (um) pavimento de acesso, uso comum, 5 (cinco) pavimentos de unidades residenciais e 1 (um) pavimento de cobertura com dependência telhado.\" (6) Alterar o endereço da sede social da Companhia, da Rua da Candelária n° 106, 2° andar (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso n° 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, bem como alterar o disposto no Artigo 3° do Estatuto Social. (7) Em conseqüência da deliberação acima, alterar a redação do Artigo 3° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou no exterior.\" (8) Alterar os Artigos 9º, 10, 11 e 12 do Estatuto Social da Companhia, para modificar as regras relativas à Diretoria. Os mencionados Artigos passam a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 9° - A Diretoria será constituída de no mínimo 3 (três) e no máximo 8 (oito) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, que designará o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro e o Diretor Jurídico. Parágrafo 1º - Em caso de vacância de cargo de Diretor, será convocada Assembléia Geral para designar o substituto, que exercerá as funções e completará o mandato do substituído. Parágrafo 2° - Nos casos de ausência ou impedimentos eventuais de Diretores, a Diretoria determinará a forma de substituição ou transferência de funções. Parágrafo 3°- O mandato da Diretoria será de 1 (um) ano, podendo haver reeleição, e será prorrogado automaticamente até a data da realização da Assembléia que vier a eleger a nova Diretoria. Parágrafo 4° - A investidura dos Diretores far-se-á mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de “Atas de Reunião da Diretoria\". Parágrafo 5° - A Assembléia Geral Ordinária fixará a remuneração global anual da Diretoria. Parágrafo 6° - Ao Diretor Presidente da Companhia compete: I - Coordenar e supervisionar as atividades da Diretoria; II- Executar e fazer executar o Estatuto Social e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria; III- Convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; IV- Designar o seu substituto nas suas ausências e impedimentos eventuais; V- Organizar, fiscalizar e supervisionar, de acordo com a orientação da Diretoria, a execução das atividades da Companhia; e VI- Praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da companhia. Parágrafo 7° - Os demais Diretores terão as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria. Artigo 10 - A Diretoria se reunirá sempre que os interesses sociais exigirem, na sede da Companhia, ou no local indicado na convocação. Parágrafo 1º - As Reuniões da Diretoria, que deverão ser realizadas com a presença da maioria de seus membros, serão convocadas pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de cinco dias, podendo tal prazo ser dispensado por deliberação unânime dos Diretores. Parágrafo 2° - As resoluções da Diretoria, que constarão de Atas lavradas no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Artigo 11 - A Diretoria, observadas as diretrizes e instruções fixadas pela Assembléia Geral, terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto da Companhia. Parágrafo 1º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria. Artigo 12 - Com as ressalvas constantes dos parágrafos abaixo, os instrumentos que contiverem quaisquer obrigações para a Companhia, sob pena de nulidade, serão assinados conjuntamente, por 2 (dois) Diretores, por 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador ou, ainda, por 2 (dois) Procuradores. Parágrafo 1º - Na emissão de duplicatas e respectivos endossos para cobrança, bem como no endosso de cheques para depósito em conta da Companhia, será suficiente a assinatura de um único Diretor ou Procurador. Parágrafo 2° - A representação por 2 (dois) Procuradores não se aplica aos casos de mandatos outorgados a advogados, despachantes, agentes de propriedade industrial, agentes de exportação e a pessoas jurídicas. Parágrafo 3° - Os Mandatos serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores e outorgados para fins específicos ou por prazo determinado, não excedente de 1 (um) ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula \"ad judicia \". Parágrafo 4° - A Diretoria poderá, ainda, designar um dos seus membros para a prática de atos fora da sede social ou constituir um Procurador apenas para a prática de ato específico.” (9) Os atuais Diretores informaram a todos sobre seus pedidos de renúncia, por motivo de ordem pessoal, aos cargos que ocupavam na Diretoria da Companhia. Sendo assim, os Acionistas aceitaram tais renúncias, agradecendo-lhes pelos serviços prestados à Companhia. (10) Em virtude da deliberação acima, eleger para ocupar o cargo de: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 8.831, expedida pelo CRE e inscrito no CPF/MF sob o n° 160.876.747-72, residente e domiciliado na Rua Macedo Ludolf n° 166, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 09.570.343-5, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o n° 038.140.547-84, residente e domiciliado na Rua Lagoa das Garças n° 200, apto. 103, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade n° 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n° 835.096.317-49, residente e domiciliada na Rua Lagoa das Garças n° 200, apto. 902, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Diretores sem designação específica, os Srs. Sammy Frant, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 20.696-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 178.672.157-00, residente e domiciliado na Rua Otávio Correia, n° 34, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 268.724.207-15, residente e domiciliado na Rua Marquesa de Santos, n° 42, apto. 1805, Rio de Janeiro - RJ; e Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n° 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 603.390.477-04, residente e domiciliado na Rua Arroio Fundo n° 270, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores são eleitos com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria. Os membros da Diretoria ora eleitos tomaram posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (11) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 30.774.160,30 (trinta milhões, setecentos e setenta e quatro mil, cento e sessenta reais e trinta centavos), mediante a emissão de 30.774.161 (trinta milhões, setecentos e setenta e quatro mil, cento e sessenta e uma) ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, ao preço de R$ 0,99999997725 por ação, fixado com base no valor do patrimônio líquido da Companhia apurado nesta data. (11.1.) Diante da renúncia expressa dos demais Acionistas ao exercício do direito de preferência na subscrição do aumento de capital, conforme permitido pelo artigo 171 da Lei n° 6.404/76, a Acionista Brascan Imobiliária Incorporações S.A. manifestou o interesse de subscrever e integralizar a totalidade do aumento de capital com o seguinte bem: terreno situado na Avenida Lúcio Costa (Avenida Sernambetiba), n° 4.350, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, Lote 01 do PAL nº 46.355. (11.2.) Nomeada a sociedade Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda. para elaborar o laudo de avaliação exigido por lei, o Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, engenheiro, inscrito no CREA/RJ sob o nº 89.1.00165-1, representante da referida sociedade, aceitou a designação, esclarecendo que, a pedido da Companhia, anteriormente havia desenvolvido trabalhos que o habilitavam a apresentar o laudo de avaliação previsto, entregando-o ao Sr. Presidente e permanecendo à disposição para esclarecimentos. (11.3.) Procedida a leitura do laudo de avaliação, que constitui Anexo I dessa Ata e é parte integrante da mesma, a Brascan Imobiliária Incorporações S.A. e os demais Acionistas presentes aprovaram integralmente o laudo de avaliação apresentado. (11.4.) A Acionista Brascan Imobiliária Incorporações S.A. subscreveu e integralizou a totalidade do aumento de capital mediante a conferência do bem acima mencionado, com todos os seus direitos e obrigações, assinando o respectivo Boletim de Subscrição. (11.5.) Foi aumentado, então, o capital social da Companhia, passando de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 30.775.160,30 (trinta milhões, setecentos e setenta e cinco mil, cento e sessenta reais e trinta centavos). (12) Em conseqüência da deliberação acima, alterar o caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 30.775.160,30 (trinta milhões, setecentos e setenta e cinco mil, cento e sessenta reais e trinta centavos), dividido em 30.775.161 (trinta milhões, setecentas e setenta e cinco mil, cento e sessenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" (13) Aprovar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. (14) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a constar como Anexo II dessa ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que, após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2006. EDUARDO DUARTE - Presidente; DENISE GOULART DE FREITAS - Secretária. BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. - Denise Goulart de Freitas - Luiz Fernando Moura. MARCOS LEVY. Visto do Advogado: Rodrigo Versiani - OAB/RJ nº 130.112.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA DIAMOND SPE S.A. - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E OBJETO - Artigo 1° - A Diamond SPE S.A. é uma sociedade anônima, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento composto por 6 (seis) edifícios de finalidade residencial a serem construídos em terreno devidamente registrado no 9° Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, situado na Avenida Lúcio Costa (Avenida Sernambetiba), n° 4.350, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, com área de 25.965m2 (vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco metros quadrados), guaritas/quiosques (edícula), centro comunitário (em subsolo), 26 (vinte e seis) vagas descobertas e externas para veículos, sendo (i) Blocos 1 (um) e 2 (dois), dotados individualmente de 1 (um) pavimento de subsolo, serviços, estacionamento com 45 (quarenta e cinco) vagas cobertas, 1 (um) pavimento de acesso, uso comum, 5 (cinco) pavimentos de unidades residenciais e 1 (um) pavimento de cobertura com unidade autônoma telhado; e (ii) Blocos 3 (três), 4 (quatro), 5 (cinco) e 6 (seis), dotados individualmente de 1 (um) pavimento de subsolo com 70 (setenta) vagas cobertas, 1 (um) pavimento de acesso, uso comum, 5 (cinco) pavimentos de unidades residenciais e 1 (um) pavimento de cobertura com dependência telhado. Artigo 3° - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso n° 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou no exterior. Artigo 4° - A Companhia iniciará suas atividades em 19/01/2006 e seu prazo de duração será indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 30.775.160,30 (trinta milhões, setecentos e setenta e cinco mil, cento e sessenta reais e trinta centavos), dividido em 30.775.161 (trinta milhões, setecentas e setenta e cinco mil, cento e sessenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1° - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição, financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3° do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo 2° - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 3° - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. Parágrafo 4° - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. Parágrafo 5° - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quanto das ações de cada espécie ou classe de ações. Parágrafo 6° - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6° - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7° - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei n° 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei n° 6.404/76. Artigo 8° - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO - Artigo 9° - A Diretoria será constituída de no mínimo 3 (três) e no máximo 8 (oito) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, que designará o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro e o Diretor Jurídico. Parágrafo 1° - Em caso de vacância de cargo de Diretor, será convocada Assembléia Geral para designar o substituto, que exercerá as funções e completará o mandato do substituído. Parágrafo 2° - Nos casos de ausência ou impedimentos eventuais de Diretores, a Diretoria determinará a forma de substituição ou transferência de funções. Parágrafo 3° - O mandato da Diretoria será de 1 (um) ano, podendo haver reeleição, e será prorrogado automaticamente até a data da realização da Assembléia que vier a eleger a nova Diretoria. Parágrafo 4° - A investidura dos Diretores far-se-á mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de \"Atas de Reunião da Diretoria\". Parágrafo 5° - A Assembléia Geral Ordinária fixará a remuneração global anual da Diretoria. Parágrafo 6° - Ao Diretor Presidente da Companhia compete: I- Coordenar e supervisionar as atividades da Diretoria; II- Executar e fazer executar o Estatuto Social e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria; III- Convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; IV- Designar o seu substituto nas suas ausências e impedimentos eventuais; V- Organizar, fiscalizar e supervisionar, de acordo com a orientação da Diretoria, a execução das atividades da Companhia; e VI- Praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da companhia. Parágrafo 7° - Os demais Diretores terão as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria. Artigo 10º - A Diretoria se reunirá sempre que os interesses sociais exigirem, na sede da Companhia, ou no local indicado na convocação. Parágrafo 1° - As Reuniões da Diretoria, que deverão ser realizadas com a presença da maioria de seus membros, serão convocadas pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de cinco dias, podendo tal prazo ser dispensado por deliberação unânime dos Diretores. Parágrafo 2° - As resoluções da Diretoria, que constarão de Atas lavradas no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Artigo 11º - A Diretoria, observadas as diretrizes e instruções fixadas pela Assembléia Geral, terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto da Companhia. Parágrafo 1° - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria. Artigo 12º - Com as ressalvas constantes dos parágrafos abaixo, os instrumentos que contiverem quaisquer obrigações para a Companhia, sob pena de nulidade, serão assinados conjuntamente, por 2 (dois) Diretores, por 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador ou, ainda, por 2 (dois) Procuradores. Parágrafo 1° - Na emissão de duplicatas e respectivos endossos para cobrança, bem como no endosso de cheques para depósito em conta da Companhia, será suficiente a assinatura de um único Diretor ou Procurador. Parágrafo 2° - A representação por 2 (dois) Procuradores não se aplica aos casos de mandatos outorgados a advogados, despachantes, agentes de propriedade industrial, agentes de exportação e a pessoas jurídicas. Parágrafo 3° - Os Mandatos serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores e outorgados para fins específicos ou por prazo determinado, não excedente de 1 (um) ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula \"ad judicia\". Parágrafo 4° - A Diretoria poderá, ainda, designar um dos seus membros para a prática de atos fora da sede social ou constituir um Procurador apenas para a prática de ato específico. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 13° - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo 1° - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. Parágrafo 2° - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo 3° - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1° do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Artigo 14° - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo 1° - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo 2° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS - Artigo 15° - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16° - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei n° 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo 1° - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei n° 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. Parágrafo 2° - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 17° - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18° - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo 1° - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1° do Artigo 16. Parágrafo 2° - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo 3° - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - Artigo 19º - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo 1° - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo 2° - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. \"Estatuto Social consolidado e aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2006.\" Denise Goulart de Freitas - Secretária. JUCERJA nº 1590903 em 03/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 255719. Valor: R$ 14077,70"
                ],
                "256092": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 01.136.598/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300269169\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2007: Data, Local e Horário: 1º de junho de 2007 às 10 horas. Local: Sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 5º andar, sala 501-B, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente e Renata Moretzsohn - Secretária. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia, pela imprensa, face ao disposto no § 4° do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) Aceitação da renúncia do Diretor NICOLAS COSTA e (ii) Consolidação da Diretoria. Deliberações: (i) Foi apresentado, nesta data, pelo Sr. NICOLAS COSTA pedido de renúncia ao cargo por ele ocupado, de Diretor sem designação específica, o qual foi aceito e homologado, tendo sido externados votos de agradecimento pela dedicação demonstrada pelo Diretor que ora renuncia o desempenho de suas funções. (ii) Os acionistas resolveram, ainda, consolidar a diretoria da companhia, composta pelos seguintes membros: para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade, (a) o Sr. MARCOS ARNALDO SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de Identidade n° 4.680.138, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 634.967.718-87; para o cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade, (b) o Sr. ERIC CIONI COUTO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5090894147-IGP/RS, inscrito no CPF sob o n° 959.017.527-91, ambos com domicílio à Praia de Botafogo n° 300, 7º andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária nos termos do Art. 130, § 1° da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente da Mesa, Renata Moretzsohn - Secretária da Mesa. Acionistas: Repsol YPF Brasil S.A. e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Renata Moretzsohn - Secretária. Reg. Jucerja nº 1710153 em 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 256092. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "256105": [
                    "V - Ata",
                    "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 33300277251\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 30 de abril de 2007.- Data e horário: 30 de Abril de 2007 às 9:00 horas. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina, nº. 117, parte, Leblon. Presença: Acionistas representando 100% do capital social da Sociedade, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas. Convocação: Foi convocada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei da Lei 6404/76. Mesa: Presidente: José Antônio da Rosa e Secretário: Rodrygo Tosi. Ordem do dia: (a) apreciação e aprovação do relatório da diretoria, balanço patrimonial, demonstração do resultado da situação financeira, referente ao exercício findo em 31/12/2006; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; Deliberação: (a) Foi aprovada por 100% da totalidade dos acionistas legitimados para votar, observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 134 da Lei 6404 de 15/12/76, o relatório da diretoria, balanço patrimonial, demonstração do resultado da situação financeira, referente ao exercício de 2006; (b) Foi apreciado e aprovado por unanimidade dos presentes, que o resultado líquido do exercício foi positivo em R$ 524.256,99 (quinhentos e vinte e quatro mil duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa e nove centavos), sendo constituído a título de reserva legal, o equivalente a R$ 26.212,84 (vinte e seis mil duzentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), sendo distribuído a título de dividendos para a acionista, ARENA EMPREENDIMENTOS E PROD. ARTÍSTICAS LTDA, o valor de R$ 19.471,38 (dezenove mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos), para a acionista, ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES LTDA, foi distribuído a título de dividendos, o valor de R$ 133.164,17 (cento e trinta e três mil cento e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), para a acionista, NOVA GINÁSTICA PARTICIPAÇÕES LTDA, foi distribuído a título de dividendos, o valor de R$ 184.318,32 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e dezoito reais e trinta e dois centavos). Leitura e lavratura da ata: oferecida à palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. Mesa: (aa) José Antônio da Rosa, Presidente; (aa) Rodrygo Tosi, Secretário. Acionistas Presentes: (pp) Arena Empreendimentos e Prod. Artísticas Ltda, (pp) Accioly Fitness Participações Ltda, (pp) Nova Ginástica Ltda. Certifico que a presente é cópia da ata lavrada em livro próprio. Rodrygo Tosi, Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1701882 em 01/06/2007.\r\n\r\nId: 256105. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "255203": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 01553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2007. Aos quatro dias do mês de junho do ano de 2007, às 09:00 horas, na sede social da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: ELEIÇÃO DIRETORIA DE GERAÇÃO - O Conselho de Administração propõe a aprovação da nomeação para o cargo de Diretor Executivo de Geração da Neoenergia, o Sr. Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade 59051482 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nr. 884.850.647-04, com endereço na Praia do Flamengo, 200, 23° andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ em substituição ao Sr. Carlos Mulas Orosa. O mandato do diretor ora eleito, coincidirá com o mandato dos demais Diretores terminando em 01.09.2009. O Diretor eleito deverá assinar o respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e registra os agradecimentos ao Sr. Carlos Mulas Orosa pelos serviços por ele prestados à Neoenergia. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui Saíz, Francisco Cláudio Duda, Gonzalo Perez Fernandes, Joaquim Pina Moura, Joilson Rodrigues Ferreira, Mário José Ruiz-Tagle Larrain, Valmir Marques Camilo, e a Sra. Luciana Freitas Rodrigues e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento em 05/07/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001711268 - Data: 05/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 255203. Valor: R$ 1210,23"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "252218": [
                            "V - Convocação",
                            "APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE 333.0001272-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a reunirem-se às 16:30 horas do dia 25 de julho de 2007 na sala de reuniões, no 7º andar da sede da empresa à Travessa do Ouvidor, 32, afim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1º) Eleição dos Membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Carlo Leonardo Schneider - Presidente do Conselho de Administração - CPF: 010.336.707-15.\r\n\r\nId: 252218. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "253343": [
                            "V - Convocação",
                            "BARGOA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.424.267/0001-56\r\n\r\nNIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada em 17/07/2007. Ficam os Senhores Acionistas da Bargoa S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 17/07/2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Estrada do Camorim, n° 633, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, considerando o Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal da Companhia; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2006; (iii) eleger os administradores da Companhia; e (iv) outros assuntos gerais de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 04/07/2007. José Calvo Sebastián.\r\n\r\nId: 253343. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "254736": [
                            "V - Convocação",
                            "ESAM - EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.748.487/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os senhores sócios cotistas da ESAM - Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda, convocados para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da Empresa, no próximo dia 19 de julho do corrente ano de 2007, às 09:00, em primeira convocação, e às 10:00 em segunda convocação, com a finalidade de decisão sobre a seguinte pauta: 1- Saída da Sociedade do cotista Abílio Cardoso Távora, cessão de parte das cotas do capital social pertencentes aos cotistas João Cardoso Távora e José Eduardo Cortes dos Reis, admissão dos novos cotistas Gustavo Rocha Gonçalves Alves da Costa, Priscilla Pina e Bárbara Teresa Johnsen Fiat. 2- Re-definição das funções administrativas da Empresa, em razão da cessão de cotas mencionada no item 1. 3- Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 06 de julho de 2007. José Eduardo Cortes dos Reis. \r\n\r\nId: 254736. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "252171": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.522.104/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012989, com validade até 05 de julho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de apoio logístico a unidades offshore: fornecimento de água, energia elétrica, ar comprimido e combustível; armazenamento, embarque e desembarque de materiais e produtos de plataformas; gerenciamento de resíduos; reparo em embarcações e plataformas - caldeiraria, solda, hidrojateamento, pintura, limpeza e desgaseificação, na AVENIDA FELICIANO SODRÉ, 215, PARTE - CENTRO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/200974/2007)\r\n\r\nId: 252171. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "246945": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.831.128/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012923, com validade até 25 de junho de 2012, que a autoriza a operar unidade hospitalar, na RUA DOUTOR MARCH, 207 - BARRETO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/202665/2004)\r\n\r\nId: 246945. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "233499": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECAUCHUTADORA GUANABARA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.063.306/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECAUCHUTADORA GUANABARA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012833, com validade até 28 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de recuperação de pneus usados, na ESTRADA INTENDENTE MAGALHÃES, 1130 - VILA VALQUEIRE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201877/2006)\r\n\r\nId: 233499. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "238699": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S/A\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012805, com validade até 21 de fevereiro de 2008, que a autoriza a realizar obras de modernização da Unidade de Formulação e Envase de Inseticidas e Fungicidas, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/203315/2004)\r\n\r\nId: 238699. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "239039": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S/A\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012848, com validade até 02 de abril de 2009, que a autoriza a realizar a atividade produção de anilina, nitrobenzeno, hidrogênio e monóxido de carbono, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/201872/1999)\r\n\r\nId: 239039. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "252182": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 30786271/0001-85\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Manuel Pereira, mantido por Ginásio Manuel Pereira Ltda, situado na Rua Itatinga, 59, Município de Queimados, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos:1989 - Segundo Grau: Adriana da Silva Ferreira. 2000 - Ensino Médio: Rawllysson Batista de Castro. 2003 - Ensino Médio e Curso Técnico de Processamento de Dados: Luciana de Almeida França, Bianca Conceição de Moura. 2004 - Ensino Médio: Agostinho da Conceição Amorim Filho, Jônathas Andrade de Bragança Quintanilha, Marcus Vinicius da Silva Crespo. 2004 - Ensino Médio e Curso Técnico de Informática: Adriano Cerqueira Leite, Bárbara Cristina de Oliveira Penha, Bruno Geanizelle Moura, Dalila Paradella Cunha, Dayana Almeida Souza, Erdeli Gomes Morais Junior. Ensino Médio e Curso Técnico de Enfermagem: 2003 - Isabel Almeida Facuri , 2004 - Dayana Cristina Pontes da Silva, Jéssica Ferreira Sá Anselmo. 2004 - Formação de Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série em Nível Médio na Modalidade Normal: Amanda da Silva Martins, Ana Paula de Assis Vicente, Cíntia Martins Silva, Clarisse Alves Mesquita, Manuela Monteiro Teixeira, Nathália Cristina Honorio Passos, Priscilla da Silva Pinto, Rafael dos Reis Silva. Secretário: Gentil Gomes Cunha - Registro Nº81 - RJ - MEC. Diretora: Maria Beatriz Mina de Almeida Lima - Registro EP 9401669 - RJ - MEC.\r\n\r\nId: 252182. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "223211": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C.C.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.578.668/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC.C.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012777, com validade até 15 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA MARICÁ, LOTE 28-B - COLUBANDE, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/200702/2006)\r\n\r\nId: 223211. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "238715": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S/A\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012849, com validade até 13 de maio de 2008, que a autoriza a realizar as atividades de produção de poliéteres, formulação, isocianatos modificados, vernizes de poliuretanos, Desmodur N75, Blends e Desmodur CD, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/202043/1999)\r\n\r\nId: 238715. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "252172": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.522.140/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012990, com validade até 05 de julho de 2010, que a autoriza a realizar obras de instalação de unidades para armazenamento e transferência de fluidos de perfuração (base água e sintéticos), salmouras e granéis sólidos e líquidos, na RUA FELICIANO SODRÉ, 215, PARTE - CENTRO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/201256/2007)\r\n\r\nId: 252172. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "253274": [
                            "V - Convocação",
                            "First Line Tactical Training Consultoria em Logistica Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.586.939/0001-29\r\n\r\nNIRE: 33.2.0757553-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em reunião de sócios, na sede social, à Av. Leni Ferreira, nº 230, Centro, Japeri, nesta capital, às 15 horas do dia 20 de julho de 2007 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: extinção da sociedade. Rio de Janeiro, 11/07/2007. Giovanni Piero Spinelli - Sócio (11, 12 e 13)\r\n\r\nId: 253274. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "253277": [
                            "V - Convocação",
                            "INTACT BRAZIL ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.368.687/0001-61\r\n\r\nNIRE: 33.2.074624-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em reunião de sócios, na sede social, à Rua Adilson de Oliveira, nº 6712, Centro, Saquarema, nesta capital, às 10 horas do dia 20 de julho de 2007 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: extinção da sociedade. Rio de Janeiro, 11/07/2007. Giovanni Piero Spinelli - Sócio (11, 12 e 13)\r\n\r\nId: 253277. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "255033": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ADVOCACIA CESAR ROMERO VIANNA\r\n\r\nOAB/RJ 33.000\r\n\r\nCOMUNICADO: EDITAL PARA CIÊNCIA DE RENÚNCIA DE MANDATOS. Pelo presente, cientificamos a Empresa NATCO Internacionale Transporte Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob os nº 65.308.165/0001-70 e 02.177.496/0001-07 encontrado em lugar incerto e não sabido, de que na forma e para os efeitos do artigo 45 do C.P.C., RENUNCIAMOS a totalidade dos mandatos dos mesmos recebidos. \r\n\r\nCesar Romero Vianna OAB/RJ 33.000; Maria Fátima Henrique de Rezende OAB/RJ 34.167; Cesar Romero Vianna Junior OAB/RJ 81.200; Claudio Roberto Vianna OAB/RJ 82.207, e, Simone Vieira Pina Vianna OAB/RJ 82.903.\r\n\r\nId: 255033. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "256067": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DELIBERAÇÃO 03/2007. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nMANISFESTAÇÃO SOBRE O PLANO ANUAL DE DRAGAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2008 DO PORTO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Itaguaí - CAP/Itaguaí de acordo com a Portaria nº 265 de julho de 1997 do Ministério dos Transportes, em seu Artigo 3º e em conformidade com a decisão do Conselho em sua 86ª Reunião Ordinária, realizada em 31/05/2007, DELIBERA:\r\n\r\n1 - Manifestar-se favoravelmente à proposta do Plano Anual de Dragagem para o Porto de Itaguaí, referente ao exercício de 2008, apresentado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Que a presente Deliberação entre em vigor nesta data;\r\n\r\n3 - Determinar que a CDRJ promova a publicação desta Deliberação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Autoridade Portuária do\r\n\r\nPorto de Itaguaí\r\n\r\nId: 256067. Valor: R$ 731,85"
                        ],
                        "254623": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO GONÇALO,ENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE\r\n\r\nEDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA,\r\n\r\nC.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nConcluintes:Curso Educação de Jovens e Adultos a Distância:Nível Médio,2006:Eliane Alves Coutinho,Hygor Pyrrho dos Santos,Jane Barcelos de Oliveira,Luiz Henrique Ventura Ferreira,Miqueias Rodrigues da Silva,Paulo Célio da Silva Nascimento,Renilda dos Santos,Rosiene Viana Lourenço Coelho,Sandocley Queiroz de Azevedo;Nível Médio, 2007:Cícero Pereira Arraias,Cristiane Leonardo Sanches,Edmundo Teixeira Nunes,Edson Nora Camacho,Edson Silva Camacho,Fabio dos Santos Nunes,Ilton Rodrigues Carneiro,Jorge Alexandre Santos da Silva,Leyde Oliveira Souza,Rodrigo Queiroz de Almeida,Rosely Fernandes Silva,Simone Reis da Rocha;Científico,1970:Eldo Costa Ramos;Laboratorista de Analises Clínicas,1977:Evaldo Sebastião Vasconcelos;Técnico de Informática,2002:Rafael Azevedo Moreira da Silva; Técnico de Informática,2004:Fernando Rodrigues Pinto,Nelson Sárli de Lima;Ensino Médio,2005:Ana Clara de Abreu Tavares, Marcelly da Silva Dias;Técnico de Administração,2005:Luciane Souza Alves das Neves, Roberta Lontra Salgado,Suelen Souza Vieira.Keyla da Silva Ribeiro,Secretária Certificado 118;Zimar da Silveira Costa,Diretora Reg.nº 3818 MEC. \r\n\r\nId: 254623. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "253498": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO QUALIFICAÇÃO AUXILIAR DE ENFERMAGEM em 2003:Abigail Fernandes Barbosa, Claudia Lucia Ferreira da Silva, Daniele Rosenda Reges, Franciele Miranda Marins Freitas, Luciana Maio de Castro, Margareth da Silva Santos de Oliveira, Maria Cristina dos Santos, Raquel Moreira Cardoso da Silva, Rita de Cassia dos Santos Cruz, Tânia Maria Moreira, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2003: Adriana Marinho da Silva, Alaide Maria da Silva, Carla Gracinda Stern de Souza de Bragança, Cláudia Maria Moreira Lorena, Cleide Regina Pereira de Araujo, Cleomar Santos de Assis, Danielle Dutra Barbosa Motta, Elaine da Silva Magalhães, Eloisa da Silva Claudio, Felipe de Deus Cassano Rosa, Glauce Simone dos Santos Pereira, Irving Wallac de Assis dos Santos, Jaciara da Gloria Cordeiro, Jaqueline Rangel Soares, Leonardo Soares Almeida, Maria Cristina de Oliveira Miguel,Vanessa da Rocha Casal, 2004: Cheila Coelho do Amaral, Cristiane Bernardo Cadilhe, Dulce Garcia de Almeida, Ednalva Santos de Santana, Elaine Nascimento da Silva, Fernanda Souza Januário, Gisele Martins de Barros, Helcio Leonardo Silva de Lima, Heliete da Silva Alves, Inara Gleice Guimarães Cunha, Jefrey Correia de Vasconcellos, Josilene de Souza Pinto, Luciane Marques da Silva, Marcelly Tracera Carneiro, Márcia Moreira de Oliveira, Patrícia Pereira dos Santos, Regina da Conceição Martins Francisco dos Santos, Sibéli Pinheiro Emidio, Silvia Carolina de Jesus Ramos, Valeska de Souza Borba, Vania Aparecida da Silva Souza, Vânia de Lima Marinho, Viviani Neves de Souza.\r\n\r\nId: 253498. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "253420": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO ENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITORIA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA NO ANO DE 2003: Marcelo Lessa de Araujo, Paulo Roberto Gomes Tavares. 2004: Eduardo Chagas. 2005: Jasiel Ataydes. 2006: Adelaide Oliveira da Conceição, Adilson Ferreira Antonio, Adriano Carvalho da Costa, Alberto Luiz de Pinho de Aquino, Alda Rogeria Moura do Pinho, Aldecir Santos Costa, Alessandra de Oliveira, Alexandro Nascimento Mazoni Machado, Ana Paula Fonseca Valim, Anderson Cesar Araujo da Silveira, Anderson Corrêa Branco, Andréa Cristina Dias de Oliveira, Antonio Carlos de Oliveira da Silva, Antonio Luiz Ferreira, Bruna Caroline Pereira dos Santos, Bruno da Conceição de Souza, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Eduardo Jesus Silva, Carlos Fernando Santos, Carlos Magno de Menezes Pereira, Carlos Magno Oliveira da Cruz, Carmen Lucia Perez Ramos, Cleiton Antonio de Jesus, Cristiano Magalhães de Carvalho Rangel, Daniel da Silva Gonçalves, Danielle de Freitas Matias, Dayse da Silva Teixeira, Deusimar Lopes Pereira, Dirceu Peixoto Costa Neto, Diva Santos Ferreira, Edmilson Barreto Costa, Elaine Dutra Trindade, Eliane de Queiroz Domingos, Elisabete Ferreira Ribeiro, Elisabete Vasconcelos Gadelha, Elsa Helena Pires de Souza, Emerson André Miguel da Silva, Emerson da Silva, Engracia Oliveira de Sant'Anna, Everton Lima Silva, Felipe Maia de Queiroz, Fernanda Mendonça Gavinho, Fernando Gomes da Silva, Fernando Tiago de Miranda, Francisco de Assis Marques de Carvalho, Genildo Pereira, George Alves Nunes, Gésica Ferreira de Abreu, Giovane Ervate Panno, Helenice de Souza Lessa, Helio Lima de Oliveira, Humberto Francisco Franklin de Salles, Humberto Oliveira da Conceição, Iara Coelho da Silva, Ildo Inácio da Silva, Ivan de Oliveira Neves, Ivan Fernandes Costa, Jaci de Oliveira, Jadson Sarlo Mota, Jair dos Santos Dias Guimarães, Joceni Marins da Silva Gomes, John Fenton, Jorge Éden da Cruz Filho, Jorge Galdino Bastos D'avila, Jorge Santos da Costa, Jose Aguinaldo Costa, José Julião de Brito, José Marcos da Silva, Jose Penedo da Silva, José Roberto de Sousa, Josicleide Cabôclo da Silva, Josué dos Santos Torres, Josué Gianetti da Silva, Juliana Maria de Souza da Silva Wanderley, Kátia Cristina Nogueira Magalhães, Leomar Oliveira Valdivino, Leonardo Carlos Ferraz de Oliveira, Lucia dos Reis Geraldo da Rocha, Luis Alberto da Silva Cardoso, Luis Henrique Corrêa de Sant'Anna, Luiz Alexandre Moreira Ferreira, Luiz Carlos Mouta Cabral, Marcelo Alves Rodrigues, Marcelo Luiz Costa de Azevedo, Marcia Alves dos Santos, Marcia Andrade da Silva, Márcia Moreira Dias de Oliveira, Marcio da Silva, Marco Antonio da Silva Brandão, Marcos André da Costa Pinheiro, Marcos Aurélio Martins Sá Cardoso, Marcos Denilson Pinto, Marcos José Andrade Carvalho, Marcos José de Aquino, Marcos Pedrosa da Silva, Marcos Spindola Porto da Silva, Marcos Vinicio Pereira Rondão, Marcos Vinicius Leal D'Amato, Maria Anunciação da Silva, Maria da Gloria Borges Pereira, Maria Irismar Lima Valdivino, Mário Luiz Pereira Tosta, Marlon Luís Claudino da Paz, Michelle Nobre, Murilo de Oliveira Pereira, Natalino Gomes da Silva, Nilo Sergio Vieira da Silva, Nilson Carlos Ramos, Nilton Cesar de Souza Tavares, Olga de Farias Martins, Orlando Batista dos Santos, Patricia Rangel da Silva, Paulo Cezar de Freitas, Paulo César Oliveira de Souza, Paulo Roberto Telles Junior, Pedro Alexandre Ribeiro Silva, Pedro Batista de Araujo, Rafael Hilario Barbosa, Rafael Luiz Dias Costa, Rafaella de Souza Cordeiro, Renato Sorensen Freitas de Carvalho, Ricardo Antonio da Silva, Ricardo da Cruz Perilli, Roberto de Abreu Soares, Robson Henrique da Rocha Conde Pianissola, Robson Ferreira, Rodrigo Carlos Pulido Infante, Rodrigo Cesar de Oliveira Souza, Rodrigo de Souza Costa, Rodrigo do Carmo Silva, Ronaldo Neves Lopes, Ronei Leoncio, Rosangela Gonçalves, Rosangela Machado de Souza, Rose Mary Franciscone da Fonseca, Rosilene Sá do Nascimento Olimpio, Roseli Araujo da Silva, Roseli do Nascimento Mello de Andrade, Rudolf Max Curt Hermann Laubmeyer Junior, Sebastião Serra, Sergio Corrêa de Melo, Shirley Guimarães de Melo, Silvio Bastos Sena, Simone Alexandre da Silva, Stephanie Assumpção dos Santos, Suely Arruda da Silva da Rocha, Tadeu Caria Justino, Tamara Rosa Gomes, Tarcisio Jair Meyer Silva, Tatiana Gomes Procopiak, Tereza Cristina da Rosa Oshiro, Tiago Jerônimo Dantas, Valci de Souza, Verônica Natália Inácio de Carvalho, Wagner Pereira da Silva, Waldir do Carmo Torres. 2007: Adail Martins de Mesquita, Adilson Ribeiro Coutinho, Adriana das Neves Matheus, Adriana Barbosa Lacerda, Adriana de Oliveira Rosa, Agnaldo Carvalho de Oliveira, Ailson Lopes Damascena, Alcione Assis da Silva de Queiroz, Allan Cristian Ferreira Lima, Alcir Barros Pinheiro Junior, Alessandra Cruz Trajano, Alexandre Moura de Souza, Alexandre Rodrigues de Azevedo, Alexandro de Almeida Soares, Alex dos Santos Almeida de Lima, Alex Sandro Alves Amorim, Alex Sandro Batista Caitano, Alex Sandro Araujo de Oliveira, Alex Sandro de Souza Silva, Alex Sandro D'Oliveira Sabino, Aline Au gusta Nogueira Martins, Ana Leandra Rodrigues dos Santos, Anderson da Silva Lepage, Anderson Luis Chaves da Silva, Anderson Luiz Ribeiro Figueira, Anderson Marinho Pinha, Andre Luiz Ennes Mota, André Monteiro Faria, Andréa Cláudia Flavio, Andrea da Fonseca Jesus, Andréa Gebara, Antonio Cezar Pereira, Antonio Filipe de Jesus Barbosa, Antonio Mitrione Junior, Átila do Nascimento Silva, Bárbara Regina Galvão, Bruna Hollanda Farah de Castro, Bruno Almeida Paixão, Bruno Laurentino Gomes, Bruno Mateus Villela, Camila Lucas da Silva, Carla Beatriz de Freitas Mariano, Carla Rodrigues Taboada, Carlos Alberto Fernandes de Amorim, Carlos Alberto Francisco, Carlos Alberto Vieira Mangefeste, Carlos Edsel Pires Figueira, Carlos Pedro de Oliveira, Celia Regina do Amaral Sawabini, Celso Dias, Celso dos Santos Abdias, Celso Luiz de Oliveira, Celso Mauricio Accioly Filho, Cíntia Maria Sampaio dos Santos, Claudemir Silva de Oliveira, Claudio Bernardo Monteiro, Cleber Garcia da Rosa, Cleyton Ribeiro de Carvalho, Cristiane Ambrozina da Silva, Cristiano Estevam Ferreira, Cristiano Mattos de Oliveira, Damiana Cristina Ferreira Olivieri, Daniel de Souza do Carmo, Daniel Mascaretti, Danielle Mescouto de Carvalho, Danielle Sousa Rossler, Danilo Ribas, Denise Moreira dos Santos Amorim, Devanir de Oliveira Saldanha, Deusedino Pinto de Souza, Diana Cristina da Silva Santiago, Diego Luiz Souza de Sena, Dorcas Martins Ribeiro, Douglas Honorato de Andrade, Edberg da Silva Nogueira, Edson Dilson dos Santos, Elias Rodrigues Gama, Edleuza Fatima de Queiroz Wienskoski, Eliabe Crelier Moura da Silva, Eliel Lopes dos Santos, Elpidio Alves da Silva Filho, Elisa Pilar Lima Rodrigues, Elisabete Maria Braga Correia, Elizabeth Coelho Moura, Elizabeth de Miranda Paes, Elizabete Rodrigues da Silva Batista, Eloy Carneiro, Elton Batista da Costa Junior, Emmanuel de Oliveira Chaves, Erika Fernandes Bobeda, Everton Lima Silva, Etiene Pontes de Lima, Eugenio Ribeiro Vianna, Eunice Alves de Medeiros, Everaldo do Nascimento Miranda, Fabiana da Silva Rosa, Fabiana Maria Campos Falcão, Fabiano Bonella Qualhano, Fabiano Peclat de Medeiros, Fábio Alves de Medeiros, Fernanda de Souza Ferreira, Flavia Aparecida da Silva, Flávia da Silva Oliveira, Francisco Jose Dias Torres, Francisco Pedro Barbosa Junior, Genai da Silva, Gilbert da Rosa, George de Oliveira Leite, Gildo Pereira Gomes, Gilson Bastos de Souza, Gilson Constantino de Fontes, Hadassa Corrêa Leitzre, Hálisson Bráulio Galeno Matheus, Heveraldo Pimenta Lima, Heward de Melo Pinto, Ingrid Silveira Filipe, Irenio Rosa de Souza, Ivanete Vieira Santos, Ivania Freire Galvão, Ivanir da Silva, Izaias Garcia Medeiros, Jadson da Silva Tavares, Jailson de Almeida da Silva, Janaina Athayde da Conceição, Janete dos Santos Ferreira, Jaqueline dos Santos Netto, Jeferson da Silva Gomes, Jefferson Macedo Gak, João Batista Corrêa Varela, João Batista de Jesus Rodrigues, João Francisco de Souza, Jorge de Moraes, Jose Erenilson Felipe Gomes, José Evaristo da Silva, José Gonzaga da Silva, José Luiz da Silva, José Maria da Silva, Jose Roberto Theodoro, Joseilton Pereira de Medeiros, Julio Cesar Bastos da Silva, Julio Cesar de Souza Santana, Julio Cesar Dias da Silva, Júlio Cesar Mailes, Julio Cesar Rosa Franco, Julio Cezar Ferrarezi Eleuterio, Kleber de Oliveira Catanhêde, Lauriene Barreto Dias Salles, Leandro Estulano de Oliveira, Leandro Gouvêa da Silva, Leandro Vieira de Amorim, Leci de Moraes, Leonardo Chaves David, Leonardo Nunes Machado, Leonardo Silva de Souza, Lesley Krystine Machado Nunes de Assis, Leonardo Nunes Machado, Lissa Brum Thomaz de Oliveira, Lucia de Fátima Pereira Gabriel, Luciana de Jesus dos Santos, Luciane da Costa Quintanilha Taranto, Luciano da Conceição Felipe, Luciano Vinicius Santos Azevedo, Lucio Marques da Silva Moura, Luiz André Barroso de Almeida, Luiz Antonio Morgado Gomes, Luiz Claudio de Oliveira Barbosa, Luiz Claudio dos Santos, Luiz Claudio Mendes Magalhães, Luiz Felipe Aragão Insuelas Cavalcante, Luiz Fernando Pacheco de Souza, Luiz Nailton da Cruz Almeida, Luzivaldo Nunes da Silva, Marcele Cristina Carlos da Silva Tavares, Marcelo Argileu Cruz da Silva, Marcelo Capitulino da Silva, Marcelo de Souza Seixas, Marcelo Souza Mota, Marcio Braga de Souza, Marcio Moraes Fernandes, Marcos André Andrade Carvalho, Marcos Aurelio Barros, Marcos Marques da Silva, Maria da Gloria dos Santos Silva, Maria da Penha de Almeida Bernardazzi, Mario Sergio Siqueira de Pinho, Mariliz Mendes de Lima Barros, Márcio Lopez Graça, Marcio Moraes Fernandes, Marco Aurelio Neri Craveiro, Marcos Santos da Silva, Maria Aparecida Silva dos Santos, Mario Lucio dos Santos Stypurski, Marli Paula Santiago da Silva, Marta Gleide Alves, Martha Simone Cunha Silva, Michael Pessanha dos Santos, Michele do Amaral Agostini, Michele Pereira da Silva de Figueiredo, Monique Vanessa José de Almeida, Natália Inacio de Carvalho, Neide Jane Prado de Carvalho, Neuci de Freitas Carvalho, Orquideo Brum Neto, Pedro Rodrigues D'Antoni Polini, Priscila Caroline Pereira Cordeiro, Rafael Cristian de Souza Macedo, Rafael Costa dos Santos, Rafael Veiga, Raphael Guimarães Lima Alves, Raphael Peixoto Brunet, Ramon Gonçalves, Regina Celia Teixeira de Oliveira, Regitânia Dantas Araujo, Reinaldo Brito Gonçalves, Reinaldo Marcos Justiniano, Renata Cardoso Guimarães, Renata da Silva Bezerra, Renata Murtha Louredo, Renato Campos Soares, Renato Ferreira Lopes, Renato Garcia dos Santos, Ricardo dos Santos Bernard, Roberto de Oliveira Pereira, Robson Luiz de Souza Xavier, Rodrigo Arruda Araujo, Rodrigo da Silva Cardoso, Rodrigo Martins Lopez, Rodrigo Monteiro Tavares, Rodrigo Rosa dos Santos, Rogerio Monteiro de Castilho, Ronaldo da Costa Pinto, Ronaldo Vieira Paulle, Ronny da Silva Souza, Rosa Maria Gomes Tavares, Rosângela dos Santos Barbosa Silva, Roseli Ramos, Rosemery da Silva, Rosimere de Souza Vidal, Rubenir dos Anjos Mendonça Rodrigues, Sandro Rocha Bezerra, Sergio Luiz de Castro Manhães, Sérgio Luiz Pereira, Sheila Cristina da Silva, Sheila de Oliveira, Sidnei Serrat Farias, Silvano Barros Rodrigues, Silvia Cristina Almeida Bahia, Silvia Terezinha Fernandes Vieira, Silvino Sousa Jardim, Silvio dos Santos Tomé, Sonia Lucia Ernande de Moraes, Sonia Regina Saraiva Paredes Rodrigues, Sue Ellen Cristina Silva Lopes, Táigeta Moreira, Tatiane Cristine Florencio de Sousa, Thiago Duarte Costa, Tiago da Silva Mota, Tiago Querino dos Santos, Tiago Rodrigo dos Santos Azevedo, Tiago Soares Pinto, Ubirajara Reis, Valdeci da Conceição, Valter de Souza Filho, Vanessa do Carmo Silva, Vania Moreira Quito, Victor Cesar de Jesus Reis, Vitor Cesar da Silva Teles, Vorme Freitas, Wagner de Menezes Pessoa, Wagner Dias de Souza, Wellington Ferreira Pinto, Wilson Barbi Silva Netto, Wilian Aparecido Santana, Wilson Batista Costa. Retificação: D.O. 09/05/2007 pág. 8, onde se lê Evandro Almeida de Moraes, leia-se Evandro Almeida de Morais; onde se lê Jorge Leandro Pereira Peres, leia-se Jorge Leandro Ferreira Peres; onde se lê Wallace Santana de Oliveira, leia-se Walace Santana de Oliveira; onde se lê Wellington Nascimento de Abrantes, leia-se Welington Nascimento de Abrantes. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 253420. Valor: R$ 6078,52"
                        ],
                        "256061": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nPORTARIA BERJ/LIQ Nº. 002/2007\r\n\r\nO liquidante do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação (CNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15), Dr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, resolve constituir, com investidura pelo prazo de 06 (seis) meses, a Comissão Permanente de Pregão que responderá pelas aquisições de serviços e bens comuns, de interesse da sociedade liquidanda. A referida Comissão observará a seguinte composição: Pregoeiro: Marina Oliveira de Mello Redorat; Pregoeiro Substituto: José Carmo de Azeredo, Equipe de Apoio: José Carmo de Azeredo, Carlos Maurício de Azeredo Fróes, Maurício José Lisboa Fortes, Paulo Roberto dos Santos e Arthur Burle Abelha. A Comissão Permanente de Pregão, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Paulo de Tarso Cancela Compolina de Oliveira (Liquidante).\r\n\r\nId: 256061. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "253530": [
                            "V - Convocação",
                            "ACOM COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.126.673/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Acom Comunicações S.A. para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, que se realizarão às 11:00 horas do dia 16/07/2007, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 115 - sala 2001, Centro, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da Companhia; 3. Fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4. Homologar o aumento de capital deliberado na Assembléia Geral Extraordinária de 24 de julho de 2006, com a conseqüente alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social. 5. Deliberar sobre a Proposta do Conselho de Administração para aumento do capital social no montante de R$ 14.035.415,51, com a emissão de 16.932.536 novas ações ordinárias nominativas ao preço de emissão de R$ 0,8289021507 por ação, a ser integralizado em dinheiro ou mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia e alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Alterar a designação dos cargos da Diretoria e alteração dos artigos 7º, 9º, 13, 15 e 16 do Estatuto Social da Companhia. 7. Realizar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instrução Geral: Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia a proposta da Diretoria e os demais documentos pertinentes à matéria da Ordem do Dia. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.João Manuel Marcos Rodrigues Reino - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 253530. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "253698": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817.0\r\n\r\nRE-RATIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm razão da inclusão da proposta de reforma do art. 8º do Estatuto Social da LOJAS AMERICANAS S.A. (“Companhia”) na ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária marcada para o dia 16 de julho de 2007, ficam avisados e novamente convidados os Senhores Acionistas da Companhia para a realização da Assembléia Geral Extraordinária que em primeira convocação será realizada no dia 27 de julho de 2007, às 15 horas, no Anexo à Sede Social da Companhia, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) Grupamento da totalidade das Ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 100 (cem) Ações para 1 (uma) Ação da mesma espécie; \r\n\r\n(ii) delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários à efetivação da operação acima referida;\r\n\r\n(iii) alteração do art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do grupamento de Ações, visando adaptar o número de Ações Ordinárias e de Ações Preferenciais em que se divide o capital social da Companhia, bem como alterar o limite do capital autorizado da Companhia; e\r\n\r\n(iv) alteração do art. 8º do Estatuto Social, visando permitir que os membros eleitos para o Conselho de Administração residam no Brasil ou no Exterior.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem da assembléia convocada, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 253698. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "252240": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA SOROCABA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.765.553/0001-94\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 16/07/2007, às 9:00 horas em 1ª convocação, e às 10:00 horas em última convocação, no auditório situado na Rua Sorocaba nº 464 - Botafogo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1 - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2 - Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; 3 - Eleição da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, com as alterações da Lei nº 10303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Ratificação de todos os atos praticados pela Administração da Sociedade; 2) Assuntos de interesse geral. RJ, 04/07/2007. Arno Von Büettener Ristow - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 252240. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "252281": [
                            "V - Convocação",
                            "DOX GAXETAS E VEDAÇÕES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.041.153/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0004709.3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a realizar-se em 17/07/2007, às 10 h, na sede social à Alameda Carlos Lundberg, 71, JD. Primavera - Duque de Caxias - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: 1- Exa me, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2 - Fixação dos honorários da diretoria; 3 - Assuntos Gerais. Duque de Caxias, 09/07/2007. Ass. Hans Guenther Dogs - Presidente.\r\n\r\nId: 252281. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "252168": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.143.772/0001-77\r\n\r\nNIRE 3 33 00162143\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas desta Companhia convocados para se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, no dia 20 de Julho de 2007 às 9:00 horas, na Sede Social, situada à Rua Quatis, 426 (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) eleição e remuneração dos membros da Diretoria. Rio de Janeiro, 09 de Julho de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 252168. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "256058": [
                            "V - Convocação",
                            "CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.130.962/0001-53\r\n\r\nNIRE 33206245090\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 19 de julho de 2007, às 11:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no escritório da companhia localizado na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Grupo 1511, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apresentação da situação econômico-financeira da companhia objetivando a decidir sobre a forma de aportar os recursos necessários ao seu funcionamento, inclusive mediante aumento de seu capital social, convocação esta já realizada nos termos dos artigos 166 e seguintes da Lei das S.A; (ii) Relatório das atividades realizadas até o momento, bem como aprovação das despesas e investimentos realizados pela companhia; e (iii) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Mario Agliata - Presidente do Conselho da Administração.\r\n\r\nId: 256058. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "252204": [
                            "V - Extravio",
                            "POSTO DE GASOLINA MENDANHA LTDA\r\n\r\nCNPJ N° 42.308.023/0001-08\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL N° 82.305.823\r\n\r\nEXTRAVIO: COMUNICO O EXTRAVIO DO LIVRO 01 DE OCORRÊNCIA DO ICMS E SUAS ALTERAÇÕES DOS TALÕES D1, D2, MODÊLO 1, MODÊLO 2.\r\n\r\nId: 252204. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "254969": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Material Plástico, Resinas Plásticas, Resinas Sintéticas, Laminados de Vidro, Petroquímicas, Tintas e Vernizes, Produtos Médicos Hospitalares e Odontológicos dos municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Tanguá - EM ORGANIZAÇÃO.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL. A comissão organizadora do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Material Plástico, Resinas Plásticas, Resinas Sintéticas, Laminados de Vidro, Petroquímicas, Tintas e Vernizes, Produtos Médicos Hospitalares e Odontológicos dos municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Tan guá, todos municípios do Estado do Rio de Janeiro, convoca a todos os trabalhadores e aposentados pertencentes à categoria dos trabalhadores das indústrias de material plástico, resinas plásticas, resinas sintéticas, laminados de vidro, petroquímicas, tintas e vernizes, produtos médicos hospitalares e odontológicos dos municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Tanguá - RJ, para participarem da Assembléia Geral de fundação, a ser realizada no dia 22 de julho de 2007, às 08:00h em primeira convocação, e, não havendo quorum às 08:30h em segunda e última convocação, sito à Rua: Roseli do Nascimento, Lote nº 01, Quadra 2, Bairro Vila Nascimento - Marambaia, município de Itaboraí - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação da fundação do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Material Plástico, Resinas Plásticas, Resinas Sintéticas, Laminados de Vidro, Petroquímicas, Tintas e Vernizes, Produtos Médicos Hospitalares e Odontológicos dos Municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Tanguá - RJ. b) Discussão e aprovação dos estatutos sociais. c) Eleição e posse da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Material Plástico, Resinas Plásticas, Resinas Sintéticas, Laminados de Vidro, Petroquímicas, Tintas e Vernizes, Produtos Médicos Hospitalares e Odontológicos dos Municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Tanguá - RJ. d) Assuntos Gerais. Itaboraí, 11 de julho de 2007. Pela Comissão de Organização: Maria da Conceição Balbino e Astrogildo de Castro.\r\n\r\nId: 254969. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "255075": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO PARA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nContratante: CREFITO-2; Contratada: E.H Arquitetura & Planejamento Ltda.,Licitação nº 003-2007 - Valor: R$ 145.220,00 (cento e quarenta e cinco mil duzentos e vinte reais), Prazo: 105 dias. Rita de Cássia Garcia Vereza.\r\n\r\nId: 255075. Valor: R$ 291,55"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "255127": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007\r\n\r\nObjeto:Coleta de Lixo domiciliar.\r\n\r\nData: 26 de julho de 2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O Edital estará disponível a partir do dia 11/07/2007 até 48 horas antes da data da licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50, Praia dos Anjos ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramal 209.\r\n\r\nCusto do Edital: 02 ( duas) resmas de papel A-4\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 255127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "255106": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTermo de Permissão de Uso .\r\n\r\nTermo de permissão de uso que celebram entre si o Município de Arraial do Cabo e a ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo.\r\n\r\nObjeto: A permissionária se obriga a implantar o sistema de regularização e cobrança de estacionamento em determinadas vis municipais.\r\n\r\nPrazo:12 meses contados a partir de 02 de julho de 2007 com término previsto para o dia 01 de julho de 2008, podendo se prorrogado por igual período na forma do art. 57, inciso II da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nHenrique Sérgio Melman\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 255106. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "255120": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA DESCOBERTA E VESTIÁRIOS, NA RUA ELPIDES DIAS MACIEL - BAIRRO PARAÍSO, E DE REFORMA NA QUADRA DESCOBERTA, NA RUA EDSON MARTINS DE SOUZA - BAIRRO JARDIM GUANABARA.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 26 de Julho de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: Construção da quadra na Rua Elpides Dias Maciel - Bairro Paraíso é R$ 174.261,19 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e dezenove centavos); e da reforma da quadra na Rua Edson Martins de Souza - Bairro Jardim Guanabara é R$ 85.776,80 (oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4 e 5 (cinco) Cds.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 255120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "255111": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO JULGAMENTO ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº012/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica ao licitante da TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2007 o julgamento realizado pela Comissão Técnica, devidamente nomeada, dos envelopes “B” - contendo Propostas Técnicas conforme item 8 do edital, obtendo a seguinte pontuação:\r\n\r\nEMPRESA: CLG GAMA COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nEnvelopes “B1” e “B2” \r\n\r\nTOTAL: 70 (setenta) pontos\r\n\r\nAssim, essa Comissão Permanente de Licitação concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste Aviso, para interposição de recurso ou não.\r\n\r\nBarra Mansa, 10 de Julho de 2007.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 255111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "256129": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2007\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 87 MICROCOMPUTADORES.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 27 de JULHO de 2007, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL).\r\n\r\nVALOR DE CADA EDITAL:\r\n\r\n01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nwww.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 256129. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "255126": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "TITULO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nERRATA DE PUBLICAÇÃO D.O Nº125 DO DIA 06/07/2007 PARTE IV MUNICIPALIDADES ( VALOR GLOBAL , DATA e Prazo ).\r\n\r\nREFERENTE AO CONTRATO 65/2007 ONDE - SE LER R$ 81.749,90. PASSARÁ TER A SEGUINTE REDAÇÃO: R$ 121.058,00 ( Cento e vinte um mil cinqüenta oito reais), Data 28 de Junho de 2007, Prazo de 12 meses. FICA MANTIDAS TODAS AS LINHAS DA PUBLICAÇÃO CITADA NO PRIMEIRO PARAGRAFO.\r\n\r\nId: 255126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "255089": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 32/2007\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 23 de julho de 2007. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentos musicais para equipar a Banda Municipal.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí, RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O Edital somente será entregue mediante a doação de 2 (duas) resmas de papel A4, alcalino 75 g/m² e, assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 255089. Valor: R$ 455,67"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São José do Vale do Rio Preto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "255092": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº. 001/07,\r\n\r\nAtendendo a determinação do TCE-RJ, exarada no processo nº. 215.215-4/07 fica adiado “sine die” a concorrência em questão\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO LÚCIO BENFICA FERNANDES\r\n\r\nDiretor de Administração\r\n\r\nId: 255092. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "256116": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.083/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.059/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material permanente.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 01/08/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 256116. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "256125": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 126"
                    ],
                    "256109": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2.588/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nR E S O L V E que a Doutora REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, ficará no exercício da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, de 30.05.2007 a 30.06.2007, sem prejuízo de suas funções junto à 3ª Vice Presidência. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nId: 256109"
                    ],
                    "256122": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2700 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA CLAUDIA CHAVES DE FARIA GOES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28974, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de julho do corrente (processo nº. 2007/165363).\r\n\r\nId: 256122"
                    ],
                    "256119": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2701 - RESOLVE nomear RENATA ARANTES DA COSTA SEABRA TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 24719, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de julho de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Maria Cláudia Chaves de Faria Góes, por indicação do Desembargador Mauro Dickstein, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2007/165342).\r\n\r\ntId: 256119"
                    ],
                    "256120": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2702 - RESOLVE nomear LUANA AITA, RG nº. 10183332-5 IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Renata Arantes da Costa Seabra Teixeira, por indicação do Desembargador Mauro Dickstein, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/165343).\r\n\r\nId: 256120"
                    ],
                    "256121": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2703 - RESOLVE dispensar, a pedido, ERMELINDA DA CONCEIÇÃO DE ABREU ANTONACI, Analista Judiciário, matrícula nº. 17364, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 02 de julho do corrente (processo nº. 2007/165344).\r\n\r\nId: 256121"
                    ],
                    "256110": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2727/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, LIZANDRA SOUSA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/20805 da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, a contar de 1º de junho de 2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 256110"
                    ],
                    "256111": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2728/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar DANICA COGO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14670, para integrar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, a contar de 1º de junho de 2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 256111"
                    ],
                    "256123": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2731 - RESOLVE exonerar, a pedido, JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 16427, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 03 de julho do corrente (processo nº. 2007/166798).\r\n\r\nId: 256123"
                    ],
                    "256118": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2769 - R E S O L V E dispensar CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA, RG n° 3.524.876 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 167.545/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2770 - R E S O L V E prorrogar a designação de JULIO DORNELLES GOULART, OAB/RJ n° 132.390-E na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 13 de julho de 2007. Prot. n° 167.545/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2771 - R E S O L V E dispensar BRUNO CESAR CUNHA, RG n° 09.906.098-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 167.546/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2772 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLEA MARIA CARDOSO DE SOUZA LIMA ANTUNES, RG n° 08.504.317-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 166.552/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2773 - R E S O L V E designar THAIS FRANÇOISE TAVARES MACHADO, RG n° 12.936.795-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 166.552/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2774 - R E S O L V E prorrogar a designação de IZA HELENA SAMPAIO DA COSTA, RG n° 08.866.955-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, a contar de 28 de junho de 2007. Prot. n° 167.548/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2775 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SANDRA REGINA DE CASTRO TOLEDO, RG n° 7.142.457 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios. Prot. n° 168.000/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2776 - R E S O L V E designar MARIA FÁTIMA DE CARVALHO, RG n° 5.076.877 IFP, DANIELLA MACHADO SANCHEZ, RG n° 11.661.681-4 IFP, NATÁLIA TEIXEIRA BATALHA, RG n° 22.072.062-7 DETRAN, RENATA ERNESTO GONÇALVES, RG n° 20.413.310-2 DIC, JOSEMAR PEREIRA DA CUNHA, RG n° 09.780.567-5 IFP, KEZIA DA MOTTA GARUTI, RG n° 21.757.737-8 DETRAN, MARIA JOSIANE HONORIO, RG n° 11.949.790-7 IFP, DIEGO VASCONCELOS DORNAS, RG n° 21.716.623-0 DIC/RJ, LUDYMILLA MARIA MOREIRA, RG n° 87650S149 MTPS, RAFAEL JORGE PIRES NICACIO, RG n°13.175.158-8 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 165.447/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2777 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUCIA MARIA FERNANDES ROSO, OAB/RJ n° 81.270 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 168.016/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2778 - R E S O L V E dispensar ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT, OAB/RJ n° 113.935 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro, vinculado à Vara única da mesma Comarca. Prot. n° 167.550/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2779 - R E S O L V E designar JOSE LUIZ GARCIA DE SOUZA, RG n° 05.895.641-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 166.543/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2780 - R E S O L V E designar VERA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA, RG n° 04.882.040-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 166.544/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2781 - R E S O L V E designar CREIDIMAR SOARES PINHEIRO, RG n° 12.930.258-9 DETRAN, RODOLFO VERDINO BARBOSA, RG n° 10.786.888-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Prot. n° 166.544/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2782 - R E S O L V E dispensar LUCIMAR SOUZA MORAES, RG n° 07.968.510-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 167.551/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2783 - R E S O L V E dispensar MONICA PIRES DE OLIVEIRA, RG n° 05.364.587-5 IFP, NATHALIE AGUIAR ESPERIDON BASTOS, RG n° 12.561.348-9 IFP, SORAYA DE OLIVEIRA BASTOS BOECHAT, RG n° 09.482.327-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Laje do Muriaé, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 167.553/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2784 - R E S O L V E prorrogar a designação de NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO, OAB/RJ n° 094.496 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de julho de 2007. Prot. n° 167.556/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2785 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDO DE SOUZA, RG n° 295.721-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 1ª Vara Cível Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 168.008/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2786 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS, RG n° 12.300.417-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 1ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 167.943/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2787 - R E S O L V E dispensar FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA, OAB/RJ n° 114.862 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 167.560/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2788 - R E S O L V E prorrogar a designação de TANIA MISSAGIA SANDRINI, OAB/RJ n° 120.521 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 21 de junho de 2007. Prot. n° 167.555/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2789 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTINA GONÇALVES DE MATTOS, RG n° 04.884.752-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 168.023/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2790 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ERIKA SOUTO ROSA, RG n° 12.522.819-7 IFP, RODRIGO DA SILVA MARTINS, RG n° 10.945.836-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 165.448/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2791 - R E S O L V E designar LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO, OAB/RJ n° 141.621 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 165.448/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2792 - R E S O L V E dispensar FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS, RG n° 04.236.272-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacú. Prot. n° 167.561/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2793 - R E S O L V E dispensar, a pedido, IZABEL BARCELLOS DE SOUZA GORDO, RG n° 08.963.302-8 IFP, JANAINA DA SILVA AZEVEDO, OAB/RJ n° 129.842 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra. Prot. n° 166.349/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2794 - R E S O L V E designar ANDRE LUIS BARRETO SILVA, RG n° 10.449.756-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra. Prot. n° 166.349/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2795 - R E S O L V E prorrogar a designação de ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA, OAB/RJ n° 136.935-E na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 01 de julho de 2007. Prot. n° 167.562/2007'\r\n\r\nId: 256118"
                    ],
                    "255152": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO 20060370112697 Protocolo: 2007189203 REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REQUERIDOS: HENRIQUE BREDER LEA BUENO BREDER ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE RJ0134667 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto,defiro o pedido de suspensao da decisao concessiva de tutela antecipada - item a, exclusivamente, proferida pelo juizo da 2 Vara Civel da Comarca de Nova Friburgo nos autos de numero 2006.037.011.269-7. Intimem-se.Comunique-se.\r\n\r\nId: 255152"
                    ],
                    "255151": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.073.000138-7, 2006.073.000128-4, 2006.073.000037-1, 2006.073.000031-0, 2006.073.000030-9 MANDADO DE SEGURANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Protocolo: 2006202466 REQUERENTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 REQUERIDOS: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SUAREZ MARISTELA ADELAIDE HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 REQUERIDO: ROSEMARY ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 REQUERIDO: MARISTELA ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA RJ0100795 REQUERIDOS: ELIANE DA COSTA ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2. Em mesa.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 VARA CIVEL DA CAPITAL 20060010291209 Protocolo: 2007183456 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES RJ0044675 ADVOGADO 3: DR(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA RJ0014519 REQUERIDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, indefiro o pedido de suspensao dos efeitos da sentenca concessiva da seguranca. Intimem-se e Comunique-se.\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 418/97 - 1 VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA Protocolo: 2006221475 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: ELIAS JOAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: Fls 50/51: nada a apreciar, ante os termos do v. acordao de fls. 41/46. Certifique-se o transito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 255151"
                    ],
                    "256114": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/605-DESIGNA a Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA, para integrar a 14ª Câmara Cível, nos dias 11, 18 e 25 de julho de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/606-DESIGNA a Doutora MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO, Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública, para auxiliar em caráter excepcional, a 5ª Vara da Fazenda Pública no dia 13 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções (plantão).\r\n\r\nATO M/607-DESIGNA o Doutor AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 4ª Vara da Fazenda Pública no dia 29 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições (plantão).\r\n\r\nATO M/608-DESIGNA o Doutor JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 12ª Vara da Fazenda Pública, no período de 16 a 18 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Licença do Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR\r\n\r\nATO M/609-DESIGNA a Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para assumir a 1ª Vara Empresarial, no período de 16 a 20 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença do Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB.\r\n\r\nATO M/610-DESIGNA o Desembargador GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, para integrar a 3ª Câmara Criminal, no dia 17 de julho de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/611-DESIGNA o Doutor RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY. \r\n\r\nATO M/612-DESIGNA a Doutora ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XVIII Juizado Especial Cível, a partir de 10 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA afastado nos termos do artigo 69, II da LOMAN. \r\n\r\nId: 256114"
                    ],
                    "256113": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ÍTEM 01 do ATO MI/292\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 03.07.2007)\r\n\r\n01) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, 6º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 29 de junho, a 1ª e a 2ª Varas Criminais de Nilópolis, sem prejuízo do I Juizado Especial Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nATO MI/306\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária - 5º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 13 de julho, o II Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\n02) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, Juiz de Direito da 5ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 13 de julho, a 1ª Vara Cível de Belford Roxo, sem prejuízo do Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n03) VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Belford Roxo, para assumir, a partir do dia 13 de julho, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 256113"
                    ],
                    "256115": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/024-DESIGNA o Doutor MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, a partir de 13 de julho de 2007, sem prejuízo do auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nId: 256115"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "255153": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 06/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.99389-6REQTE: LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO E OUTROS (Adv(s): LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 1999.99053-3REQTE: JULIA GOUVEIA SCHAEFER (OAB 25077) E/OU VILSON DE ALMEIDA AMADO (OAB 69086) (Adv(s): VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ069086))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00063-2REQTE: CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHAREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 51/52 . Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.97002-0REQTE: JOAO LINO BORGES (CPF 25776223920) E LUIZA DE MELLO BORGES (CPF 01465501703) E OUTROS (Adv(s): ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA (RJ014539))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Fls. 166 - Informe a DIPRE, em face do alegado. \r\n\r\nP.J. No 2002.99145-0REQTE: LUIZ CARLOS NICOLAU PALUMA E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Fls. 101: Expeça-se mandado de pagamento para o Município. \r\n\r\nP.J. No 2003.00065-2REQTE: CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 47/48. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2003.00066-0REQTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 58/59. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00068-7REQTE: SEBASTIAO WALTER SERAFIM (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 86/87.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00069-5REQTE: ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 110/111. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2003.00070-9REQTE: MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls.72/73. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2003.00071-7REQTE: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls.47/48. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2003.00072-5REQTE: JULIO CEZAR TORRES E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls.81/82 . Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00075-0REQTE: CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 148/149. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00076-8REQTE: LYDIA MARIA CIRINO DE SOUZA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 59/60. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00077-6REQTE: JOSIMAR ANTONIA COELHO DE CARVALHO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 72/73. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2003.00079-2REQTE: WALTER JOSE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 49/50. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00080-6REQTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 61/62. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00083-0REQTE: AGUIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s): MARIA ALICE SCHLICK (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls.77/78. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2004.00084-2REQTE: DEIZY LUCIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls.65/66. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2004.00085-0REQTE: PAULO CESAR LIMA CONRADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 70/71. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00086-9REQTE: HERCILIO BENTO SALES NETO E OUTROS (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls.72/73. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2004.00087-7REQTE: NORIMAR PASSOS DA ROCHA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls.63/64. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2004.00089-3REQTE: BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 90/91.Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2004.00091-5REQTE: SEBASTIAO DOS REIS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 72/73. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2004.00100-8REQTE: BENITO PESCARINI E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 65/66. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00101-6REQTE: MURILO DE SOUZA LOPES (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, indefiro o requerido às fls. 89/91.Aguarde-se a devolução da carta de ordem.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00102-4REQTE: IRLEI LOBO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))...Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Determino ainda que seja oficiado ao:a) Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município local para que, em assim entendendo, deflagre procedimento de impedimento do Exmo. Sr. Prefeito:b) Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado para que, em assim entendendo, instaure procedimento objetivando apurar a razão do não pagamento do precatório entelado.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00104-0REQTE: MARIA GORETI DE OLIVEIRA CALMETO CHAVES E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 76/77. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00105-9REQTE: JOSE GONCALVES PEREIRA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 67/68. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00106-7REQTE: DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Determino ainda que seja oficiado ao:a) Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município local para que, em assim entendendo, deflagre procedimento de impedimento do Exmo. Sr. Prefeito:b) Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado para que, em assim entendendo, instaure procedimento objetivando apurar a razão do não pagamento do precatório entelado.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00107-5REQTE: JOAQUIM DE MOURA CLARO (Adv(s): ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ054894))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 47/48. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2004.00109-1REQTE: AURELIANA CRUZ MACHADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls.105/106 . Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2004.00111-3REQTE: NEI DANIEL (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 78/79. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00150-4REQTE: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s): EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ013710))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.96009-9REQTE: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s): ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ082100))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Aguarde-se até 31.10.2007.Considerando-se a negociação com o Município. \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: SERGIO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2005.00016-1REQTE: CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ095338))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00104-4REQTE: JOAO NEVES RETONDARO (Adv(s): JOAO NEVES RETONDARO (RJ004331))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor, conclusivamente, para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00118-4REQTE: GENILDE TEREZINHA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s): ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ044397))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 49/50. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00119-2REQTE: MARTA ELENA CARVALHO MENDONCA (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))...Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Determino ainda que seja oficiado ao:a) Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município local para que, em assim entendendo, deflagre procedimento de impedimento do Exmo. Sr. Prefeito:b) Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado para que, em assim entendendo, instaure procedimento objetivando apurar a razão do não pagamento do precatório entelado.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.00123-0REQTE: TELMA MAGALHAES DOS REIS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Determino ainda que seja oficiado ao:a) Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município local para que, em assim entendendo, deflagre procedimento de impedimento do Exmo. Sr. Prefeito:b) Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado para que, em assim entendendo, instaure procedimento objetivando apurar a razão do não pagamento do precatório entelado.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.00124-9REQTE: FLORISVAL IGNACIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ075498))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls.42/43. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2005.00126-5REQTE: APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s): ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ070284))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls102/103. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00127-3REQTE: ROGERIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ070284))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 70/71. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00129-0REQTE: MARIA APARECIDA DESSUPOIO DIAS (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 61/62. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00130-3REQTE: MARIA HELENA CAJAIBA DE LIMA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls. 172/173. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00131-1REQTE: MARIDEA FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450)) Ao credor para requerer o que de direito e dizer sobre fls.105/106. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00132-0REQTE: MAURICIO CEZAR PINHO (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Determino ainda que seja oficiado ao:a) Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município local para que, em assim entendendo, deflagre procedimento de impedimento do Exmo. Sr. Prefeito:b) Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado para que, em assim entendendo, instaure procedimento objetivando apurar a razão do não pagamento do precatório entelado.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.06123-3REQTE: EDSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06499-2REQTE: EDSON CONCEICAO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ056354))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06610-3REQTE: LUIZ JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s): AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06620-0REQTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ042734))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06623-5REQTE: CELSON EDSON AVILA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ067720))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06625-1REQTE: MAURO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s): MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ085110))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06626-0REQTE: ADEYDES JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ065080))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06631-6REQTE: GENILDO PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ064982))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06636-7REQTE: AMELIA SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06643-0REQTE: MARIA DIANA DE OLIVEIRA SA E OUTROS (Adv(s): LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ081949))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Trata-se de precatório alimentício que tem por devedor o INPAS- Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00058-0REQTE: MARFLI ARTIGOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s): ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ102393))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00237-0REQTE: ERLICE MOREIRA LIMA (Adv(s): LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ087754))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01248-1REQTE: HUGO PANNO NEVES E OUTROS (Adv(s): ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ071179))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03285-7REQTE: ESPOLIOS DE JOAQUIM FELINTO CAVALCANTE E DE IZILDA HALL CAVALCANTE, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE E OUTROS (Adv(s): RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ032500))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06649-2REQTE: FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s): JORGE LUÍS DA SILVA (RJ075495))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06651-4REQTE: CLELIA GOMES AMORIM GARCIA E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06653-0REQTE: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06654-9REQTE: MARIA DE FATIMA COSTA DE JESUS E OUTROS (Adv(s): LUIZ NUNES DA SILVA (RJ030248))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06664-6REQTE: ALDEMIR BATISTA CORREA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06666-2REQTE: ANTONIO AMARO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06667-0REQTE: PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06683-2REQTE: HELIO FALEIRO DE MATOS E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06684-0REQTE: SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06691-3REQTE: ALBERTO RIEGER VELA E OUTROS (Adv(s): MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06695-6REQTE: DINETE CALDAS SERRA E OUTROS (Adv(s): MARIA CARMELINA CACHO (RJ069602))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06696-4REQTE: GILBERTO SODRE (Adv(s): MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06705-7REQTE: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s): HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ043939))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06709-0REQTE: JORGE BALTAZAR E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06737-5REQTE: DOMIGOS PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s): ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ075417))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06752-9REQTE: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ALOIZIO PEREZ (RJ060778))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07137-2REQTE: MANOEL MARTINS DA CUNHA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07216-6REQTE: LUIZ ANTONIO REIS E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07248-4REQTE: ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (Adv(s): ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ073646))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07289-1REQTE: JORGE EDUARDO LOURENCO FREIRE (Adv(s): MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ060983))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SERGIO TORRES MEURER (RJ011636))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91276-8REQTE: IASERJ E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00153-0REQTE: ANTENOR PAULO DE SOUZA FILHO (Adv(s): HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ092505))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00178-5REQTE: RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00438-5REQTE: CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s): WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ102064))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00469-5REQTE: PAULO KLAX (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00487-3REQTE: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO E OUTROS (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ091539))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00538-1REQTE: DARCI LUIZ ROMEIRO E OUTROS (Adv(s): ALDECY RODRIGUES (RJ043017))REQDO: INSSConsiderando-se que o título judicial não contempla a condenação em custas, relacione-se observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00549-7REQTE: GELCILENEO SALUSTIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Considerando-se que não há no título judicial condenação em custas, relacione-se observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00597-7REQTE: DIANA LINS BROTTO E OUTROS (Adv(s): DIANA LINS BROTTO (RJ093060))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00618-3REQTE: ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00624-8REQTE: SEBASTIAO DIONIZIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s): SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ004682))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00629-9REQTE: OTACILIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO ALBERTO AGUIAR FERREIRA (RJ078705))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 2003.00037-7REQTE: CARLOS ROBERTO PINTO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s): GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ090373))REQDO: DETRANConsiderando que o valor do precatório é inferior a 40 salários, intime-se o Sr. Presidente da autarquia a efetuar o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nP.J. No 2003.00067-9REQTE: MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS (Adv(s): MARIO TAVARES FILHO (RJ029982))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se a devolução da carta de ordem.As questão suscitadas ás fls. 116/117 serão analisadas quando ao pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.94002-7REQTE: FERREIRA DE MATTOS S/A - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E NEGOCIOS E OUTROS (Adv(s): RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ075439))REQDO: FEEMA-FUNDAÇÃO EST.ENG.E MEIO AMBIENTEFls. 44: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.88001-3REQTE: MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s): EDSON MARINS (RJ066478))REQDO: MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s): EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ062726))A credora sobre a alegada quitação em 5 dias. Intime-se por publicação e por AR. \r\n\r\nP.J. No 2006.98011-9REQTE: LEA DE OLIVEIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s): ADEMAR FRANCO (RJ047711))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Fls. 74 : Defiro venham os depósitos. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 1988.02406-1REQTE: CESAR DA COSTA ABIBEREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1997.99389-6REQTE: LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO E OUTROS (Adv(s): LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, defiro parcialmente o pedido para determinar a expedição do mandado de pagamento em nome do Sr. Luiz Afonso da Silva - OAB/RJ 59.000 no valor de 20% do total depositado.Oficie-se, colocando-se o saldo à disposição do juízo da 7ª Vara de Órfãos Sucessões com cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.00038-6REQTE: MALHAS LIMA LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ079034))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor total da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.91001-5REQTE: FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO EST. R.J.REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Santa Maria Madalena no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Santa Maria Madalena.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.98001-3REQTE: LIBIA ELY FIAUX RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ086568))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros na contas bancárias do Município de São Fidélis no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Fidélis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99009-8REQTE: CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DA DEFENSORIA PUBLICAREQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))... Isto posto DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de São Fidélis no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Fidélis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00205-5REQTE: SUL SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS S/C E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários sucumbenciais na proporção do crédito seqüestrado.Oficie-se, colocando-se o saldo à disposição do juízo de origem, para que ali se proceda ao concurso de credores.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.99004-4REQTE: AMARO RIVAIL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ055217))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))... Isto posto, com fulcro no art. 78, 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancária do Município de São João da Barra.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São João da Barra.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.03883-5REQTE: CIA ACUCAREIRA PARAISO E OUTROS (Adv(s): FLAVIO ROBERTO FERREIRA (RJ003044))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nId: 255153"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                        "Atos": {
                            "254952": [
                                "IIIE - Súmula",
                                "DIVISÃO DE GESTÃO DE ACERVOS JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nSÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVO VERBETE\r\n\r\nNº. 131\r\n\r\nAções de impugnação a atos disciplinares militares. Art. 125, par. 4º, da Constituição Federal. Norma constitucional dependente de lei infraconstitucional para sua regulamentação. Competência das Varas Fazendárias.\r\n\r\n“Enquanto não editada a legislação infraconstitucional de que trata o art. 125, par. 4º, da Constituição Federal, a competência para julgar as ações contra atos disciplinares militares continua sendo dos Juízes Fazendários”.\r\n\r\nReferência: Uniformização de Jurisprudência nº. 2006.018.00004 - Julgamento em 13/11//2006 - Relatora: Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves. Votação por maioria.\r\n\r\nId: 254952"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "255091": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 96334/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 5.713,46, em favor de ANDRÉ DA FONSECA DITZ, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 145057/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 8.733,49, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de CLEBER DE MELO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 228405/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 5.390,45, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de ALTAIR CAMARA DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 87440/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 5.055,43, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de SANDRA LUZIA DE OLIVEIRA DINIZ LIMA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 131701/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 458,20, em favor de ZELY CASTRO GUIMARÃES DE SOUZA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 09/07/2007\r\n\r\nId: 255091"
                                ],
                                "254866": [
                                    "IIIE - Relatório",
                                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nDepartamento de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nDivisão de Acompanhamento e Controle de Custos \r\n\r\nRelatório de Acompanhamento de Custos (RAC), em cumprimento ao Ato Normativo Conjunto n.º 07/2006\r\n\r\nRelatório de Acompanhamento de Custos até o 1º Quadrimestre - Exercício 2007\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nDespesa com Pessoal Ativo (Jan/Abr)\r\n\r\nDespesa com Custeio (Jan/Abr)\r\n\r\nDespesa com Investimento (Jan/Abr)\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Abr)\r\n\r\nAtividade Judiciária\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n291.601.173,04\r\n\r\n42.756.284,19\r\n\r\n11.137.280,37\r\n\r\n345.494.737,60\r\n\r\nEntrância Especial / Comarca da Capital\r\n\r\n125.284.026,51 \r\n\r\n18.675.823,74 \r\n\r\n4.262.849,08 \r\n\r\n148.222.699,33\r\n\r\nEntrância Especial / Demais Comarcas\r\n\r\n73.930.246,37 \r\n\r\n9.023.194,40 \r\n\r\n5.934.461,15 \r\n\r\n88.887.901,91\r\n\r\n2ª Entrância\r\n\r\n68.442.145,15 \r\n\r\n10.752.086,74 \r\n\r\n729.791,19 \r\n\r\n79.924.023,08\r\n\r\n1ª Entrância\r\n\r\n23.944.755,01 \r\n\r\n4.305.179,32 \r\n\r\n210.178,96 \r\n\r\n28.460.113,29\r\n\r\n2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n56.518.527,42\r\n\r\n7.010.534,80\r\n\r\n393.733,64\r\n\r\n63.922.795,86 \r\n\r\nTOTAL - Atividade Judiciária (Jan/Abr)\r\n\r\n348.119.700,46\r\n\r\n49.766.819,00\r\n\r\n11.531.014,01\r\n\r\n409.417.533,46\r\n\r\nIndicadores da Atividade Judiciária\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAtividades Judiciária\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto por Serventia (Jan/Abr)\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n345.494.737,60\r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n24,21\r\n\r\n703.180\r\n\r\n491,33\r\n\r\n2.108\r\n\r\n163.896,93\r\n\r\nEntrância Especial - Comarca da Capital\r\n\r\n148.222.699,33\r\n\r\n5.857.907 \r\n\r\n25,30\r\n\r\n158.173 \r\n\r\n937,09\r\n\r\n405\r\n\r\n365.981,97\r\n\r\nEntrância Especial - Demais Comarcas\r\n\r\n88.887.901,91\r\n\r\n4.392.458 \r\n\r\n20,24\r\n\r\n346.819 \r\n\r\n256,29\r\n\r\n612\r\n\r\n145.241,67\r\n\r\n2ª Entrância\r\n\r\n79.924.023,08\r\n\r\n3.121.165 \r\n\r\n25,61\r\n\r\n151.879 \r\n\r\n526,23\r\n\r\n673\r\n\r\n118.757,84\r\n\r\n1ª Entrância\r\n\r\n28.460.113,29\r\n\r\n900.225 \r\n\r\n31,61\r\n\r\n46.309 \r\n\r\n614,57\r\n\r\n418\r\n\r\n68.086,40\r\n\r\n2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n63.922.795,86\r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n4,48\r\n\r\n81.715 \r\n\r\n782,27\r\n\r\n32\r\n\r\n1.997.587,37\r\n\r\nTOTAL - Atividade Judiciaria (Jan/Abr)\r\n\r\n409.417.533,46 \r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n28,69\r\n\r\n784.895 \r\n\r\n521,62\r\n\r\n2.140\r\n\r\n191.316,60\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nDespesa com Pessoal Ativo (Jan/Abr)\r\n\r\nDespesa com Custeio (Jan/Abr)\r\n\r\nDespesa com Investimento (Jan/Abr)\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Abr)\r\n\r\nAtividade Administrativa\r\n\r\nPRESIDENCIA DO TJ\r\n\r\n3.746.664,63 \r\n\r\n1.020.776,66 \r\n\r\n31.782,94 \r\n\r\n4.799.224,23\r\n\r\nCGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA e NÚCLEOS REGIONAIS\r\n\r\n12.706.377,91 \r\n\r\n2.760.217,24 \r\n\r\n498.660,01 \r\n\r\n15.965.255,16\r\n\r\nDGCOI - DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\n838.113,32 \r\n\r\n197.739,53 \r\n\r\n7.210,82 \r\n\r\n1.043.063,67\r\n\r\nDGCON - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n4.199.120,87 \r\n\r\n854.811,80 \r\n\r\n16.063,04 \r\n\r\n5.069.995,71\r\n\r\nDGDIN - DIRETORIA GERAL DESENVOLV INSTITUCIONAL\r\n\r\n547.615,26 \r\n\r\n176.360,43 \r\n\r\n10.955,43 \r\n\r\n734.931,12\r\n\r\nDGJUR DIRETORIA GERAL APOIO ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\n2.977.989,14 \r\n\r\n788.209,65 \r\n\r\n2.664,63 \r\n\r\n3.768.863,42\r\n\r\nDGLOG - DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA\r\n\r\n9.456.713,90 \r\n\r\n13.138.570,73 \r\n\r\n349.724,00 \r\n\r\n22.945.008,63\r\n\r\nDGPCF - DIRETORIA GERAL DE PLANEJ COORD E FINANCAS\r\n\r\n3.559.149,78 \r\n\r\n1.530.464,37 \r\n\r\n17.608,88 \r\n\r\n5.107.223,03\r\n\r\nDGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\n238.003.397,81 \r\n\r\n3.297.877,03 \r\n\r\n10.665,53 \r\n\r\n241.311.940,37\r\n\r\nDGSEI DIRETORIA GERAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL\r\n\r\n4.015.640,99 \r\n\r\n3.305.076,99 \r\n\r\n398.050,06 \r\n\r\n7.718.768,04\r\n\r\nDGTEC - DIRETORIA GERAL DE TECNOL DA INFORMACAO\r\n\r\n3.760.006,53 \r\n\r\n6.540.391,54 \r\n\r\n3.478.579,12 \r\n\r\n13.778.977,19\r\n\r\nEMERJ - ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n2.776.313,60 \r\n\r\n580.583,65 \r\n\r\n3.403,65 \r\n\r\n3.360.300,90\r\n\r\nTOTAL - Atividade Administrativa (Jan/Abr)\r\n\r\n286.587.103,74\r\n\r\n34.191.079,62\r\n\r\n4.825.368,11\r\n\r\n325.603.551,47\r\n\r\nIndicadores da Atividade Administrativa\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAtividades Administrativa\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Abr) \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n325.603.551,47\r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n22,81\r\n\r\n784.895\r\n\r\n414,84\r\n\r\nIndicadores Totais (Atividade Judiciária + Atividade Administrativa) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nTotal da Despesa(Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto por Serventia (Jan/Abr)\r\n\r\n735.021.084,93\r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n51,50\r\n\r\n784.895\r\n\r\n936,46\r\n\r\n2.140\r\n\r\n343.467,80\r\n\r\nValor Médio Mensal dos Indicadores\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nTotal Mensal da Despesa \r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto Mensal por Habitante\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto Mensal por Processo\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto Mensal por Serventia \r\n\r\n183.755.271,23 \r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n12,88\r\n\r\n196.224\r\n\r\n936,46 \r\n\r\n2.140\r\n\r\n85.866,95\r\n\r\nInserir Imagem\r\n\r\nId: 254866"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "255154": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0058/07 (Proc Nº: 324524/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de telas de projeção retrátil, amplificador de áudio, microfone, pedestal, suporte de projetor e projetores multimídia \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 25 de julho de 2007, às 11h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h. \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 255154"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "251636": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 13 de julho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 251636"
                                            ],
                                            "252327": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 13 de julho de 2007, a partir das 10:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 252327"
                                            ],
                                            "245269": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 12 de julho de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 245269"
                                            ],
                                            "246694": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “ÉTICA E JUSTIÇA”, dia 13 de julho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Ainda existe lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Desembargador José Renato Nalini - TJSP\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nDVD 2\r\n\r\nTema: A eticidade radical da função do juiz e seus desdobramentos.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó\r\n\r\nDVD 3\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro - UERJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. André Gustavo de Corrêa de Andrade\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nII NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 246694"
                                            ],
                                            "253565": [
                                                "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 470 (Notas tomadas nas sessões de julgamento 4 a 8 de junho de 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nLei 9.296/96: Interceptação Telefônica e Transcrição\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, indeferiu medida cautelar em habeas corpus impetrado contra ato do Min. Cezar Peluso - relator de inquérito em que se imputa, a magistrados e outros, a suposta prática de diversos crimes apurados na denominada “Operação Furacão”-, que deferira reabertura dos prazos de defesa a todos os denunciados, a partir da entrega ao patrono de cada um de cópia magnética e integral de todas as gravações telefônicas e escutas ambientais realizadas e que se encontram em poder da autoridade policial responsável pelas investigações. Requeriam os impetrantes a concessão de liminar para suspender o decurso do lapso temporal de apresentação da defesa prévia a que alude o art. 4º da Lei 8.038/90, pleiteando, no mérito, a confirmação do provimento cautelar e o sobrestamento do inquérito até a vinda aos autos dos laudos referentes às gravações telefônicas e escutas ambientais e dos objetos e documentos apreendidos. Sustentavam ser exíguo o prazo de 15 dias para ouvir as gravações e elaborar a defesa, considerando-se o fato de as escutas terem ocorrido durante 7 meses, e ressaltavam a necessidade da juntada da degravação das fitas aos autos, em face do que disposto nos artigos 6º, §§ 1º e 2º, da Lei 9.296/96, sob pena de desrespeito ao devido processo legal (“Art. 6°. Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização. § 1° No caso de a diligência possibilitar a gravação da comunicação interceptada, será determinada a sua transcrição. § 2° Cumprida a diligência, a autoridade policial encaminhará o resultado da interceptação ao juiz, acompanhado de auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas.”). Inicialmente, o Tribunal deferiu o pedido de sustentação oral formulado pela impetração, ao fundamento de que, sendo da competência do Plenário o exame do pedido de concessão de liminar, implicando o indeferimento a análise do próprio fundo do HC, assistiria a ela o direito de sustentar.\r\n\r\nQuanto ao mérito, salientando a peculiaridade do caso, entendeu-se que, de acordo com as informações prestadas pela autoridade coatora e pelo Procurador-Geral da República, não teria havido transgressão quer das normas constitucionais quer das legais. O Min. Ricardo Lewandowski considerou que as transcrições das gravações em que se apóia a denúncia já constariam dos autos e que, em observância à Lei 9.296/96, o relator do inquérito somente renovara autorização da quebra do sigilo, mediante apresentação, a cada 15 dias, de auto circunstanciado. Ressaltou, também, que os fatos, numa análise perfunctória da denúncia, estariam explicitados e que a questão da validade das provas poderia ser discutida ao longo da instrução criminal e nas alegações finais, no que foi seguido pelo Min. Carlos Britto. Os Ministros Carlos Britto e Eros Grau acrescentaram, ainda, que a defesa teria todas as condições suficientes para responder às imputações. Vencidos os Ministros Marco Aurélio, relator, que deferia integralmente a liminar, e os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Sepúlveda Pertence que a deferiam até o julgamento definitivo do habeas corpus. O Min. Marco Aurélio reputou violados o § 1º do art. 6º da Lei 9.296/96, haja vista não terem sido objeto de transcrição as gravações interceptadas, bem como seus artigos 8º e 9º, já que não formalizados autos apartados, nem inutilizado, por ordem judicial, aquilo que não interessava ao objeto da interceptação. Além disso, asseverou que a existência, nos autos de inquérito, dos documentos e objetos apreendidos seria indispensável ao exercício da defesa prévia, possibilitando ao acusado a visão do conjunto de todos os elementos até então levantados (Lei 9.296/96: “Art. 8°. A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas. Parágrafo único. A apensação somente poderá ser realizada imediatamente antes do relatório da autoridade, quando se tratar de inquérito policial (Código de Processo Penal, art. 10, § 1°) ou na conclusão do processo ao juiz para o despacho decorrente do disposto nos arts. 407, 502 ou 538 do Código de Processo Penal. Art. 9°. A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada. Parágrafo único. O incidente de inutilização será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.”).HC 91207 MC/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, 6.6.2007. (HC-91207)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nProgressão de Regime e Pendência de Recurso da Acusação\r\n\r\nNão se admite, enquanto pendente de julgamento apelação interposta pelo Ministério Público com a finalidade de agravar a pena do réu, a progressão de regime prisional sem o cumprimento de, pelo menos, 1/6 da pena máxima atribuída em abstrato ao crime. Com base nesse entendimento, a Turma, por maioria, deferiu, em parte, habeas corpus para que, mantido o regime inicial semi-aberto de cumprimento de pena, seja afastado o óbice à progressão para o regime aberto a paciente que, preso cautelarmente há 3 anos, fora condenado à pena de 4 anos pela prática do crime de corrupção ativa (CP, art. 333). No caso, os recursos interpostos por ambas as partes contra a sentença condenatória encontram-se pendentes de julgamento e a impetração impugnava acórdão do STJ que, ao fundamento de se tratar de prisão cautelar, denegara o pedido de progressão de regime prisional e de concessão de saída temporária. Considerou-se que, no caso, eventual provimento do recurso do parquet não seria empecilho para o reconhecimento do requisito objetivo temporal para a pretendida progressão, porquanto, levando-se em conta ser de 12 anos a pena máxima cominada em abstrato para o delito de corrupção ativa, o paciente deveria cumprir, pelo menos, 2 anos da pena para requerer, à autoridade competente, a progressão para o regime prisional aberto, o que já ocorrera. Aduziu-se, por fim, caber ao juízo da execução criminal competente avaliar se, na espécie, estão presentes os requisitos objetivos e subjetivos para o benefício, devendo, se possível, proceder ao acompanhamento disciplinar do paciente até o cumprimento final da pena. Vencido, parcialmente, o Min. Marco Aurélio que deferia o writ em maior extensão, concedendo-o, de ofício, pelo excesso de prazo. Precedente citado: HC 90864/MG (DJU de 17.4.2007).HC 90893/SP, rel. Min. Cármen Lúcia, 5.6.2007. (HC-90893)\r\n\r\nLiberdade Condicional e Término do Prazo de Prova\r\n\r\nA Turma concedeu, de ofício, habeas corpus para declarar extinta a pena privativa de liberdade objeto do livramento condicional deferido ao paciente, cujo período de prova findara em data anterior a da sentença condenatória relativa a segundo delito. Preliminarmente, afastou-se o Enunciado da Súmula 691 do STF, ao fundamento de inexistir justificativa para o fato de o writ impetrado no STJ ainda não haver sido julgado, não obstante ofício, enviado por aquela Corte, informando que feito se encontra “pronto para julgamento” desde 11.10.2006. No ponto, asseverou-se que, embora a avaliação sobre a razoável duração do processo comporte certa dose de subjetividade, a constatação de eventuais excessos deve ser feita caso a caso, de forma objetiva. Quanto à questão de fundo, aplicou-se o entendimento firmado pela Corte no sentido de que se considera extinta a pena privativa de liberdade com o término do período de livramento condicional se não houve a sua revogação nem a suspensão cautelar do curso do benefício por decisão judicial. Precedentes citados: HC 81879/SP (DJU de 20.9.2002) e RHC 85287/RJ (DJU de 8.4.2005).HC 88610/RJ, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 5.6.2007. (HC-88610)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nImunidade Profissional do Advogado e Justiça Militar\r\n\r\nPor ausência de justa causa, a Turma deferiu habeas corpus para trancar ação penal instaurada contra denunciada, perante a Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, pela prática do crime de difamação (CPM, art. 215, caput, c/c o art. 218, III e IV), em decorrência do fato de, na condição de advogada, haver impetrado habeas corpus, bem como encaminhado, à seccional da OAB, representação dirigida ao Ministério Público Militar contra oficiais do Comando da Marinha que supostamente teriam cometido constrangimento ilegal a seu cliente. Inicialmente, ressaltou-se que a imunidade profissional do advogado contemplada no Código Penal Militar possui âmbito mais restrito do que a disciplinada pela Lei 8.906/94, porquanto nesta fora incluída, também, a ofensa irrogada em procedimento administrativo. Assim, tendo em conta ser o Estatuto dos Advogados lei federal especial, concluiu-se que este ampliou a interpretação a ser dada ao Código Penal Militar no que se refere à imunidade do advogado. No tocante à imputação, considerou-se que as expressões tidas por ofensivas estariam relacionadas com a atuação profissional da paciente, encontrando-se, desse modo, amparadas pela imunidade judiciária, visto que demonstrado seu real interesse em ver investigados fatos que diziam respeito a sua atuação profissional e a seu cliente. Afastou-se, ainda, a afirmação contida na inicial acusatória de que a paciente teria agido com dolo de difamar a honra de militares, ao entendimento de não restar caracterizado aspecto indiciário mínimo de prova de que ela ofertara a representação administrativa com o mero intuito de incriminar pessoas inocentes (elemento subjetivo do tipo). Asseverou-se, no ponto, que para a configuração do crime de difamação, exige-se dolo direto, caracterizado no animus de ofender a honra de alguém, sendo insuficiente para embasar a denúncia a mera improcedência da representação.HC 89973/CE, rel. Min. Joaquim Barbosa, 5.6.2007. (HC-89973)\r\n\r\nPrisão Civil de Depositário Judicial Infiel\r\n\r\nA Turma deferiu habeas corpus preventivo para assegurar ao paciente o direito de permanecer em liberdade até o julgamento do mérito, pelo STJ, de idêntica medida. No caso, ajuizada ação de execução, o paciente aceitara o encargo de depositário judicial de bens que, posteriormente, foram arrematados pela credora. Ocorre que, expedido mandado de remoção, os bens não foram localizados e o paciente propusera, ante a sua fungibilidade, o pagamento parcelado do débito ou a substituição por imóvel de sua propriedade, ambos recusados pela exeqüente. Diante do descumprimento do múnus, decretara-se a prisão do paciente. Inicialmente, superou-se a aplicação do Enunciado da Súmula 691 do STF. Em seguida, asseverou-se que o tema da legitimidade da prisão civil do depositário infiel, ressalvada a hipótese excepcional do devedor de alimentos, encontra-se em discussão no Plenário (RE 466343/SP, v. Informativos 449 e 450) e conta com 7 votos favoráveis ao reconhecimento da inconstitucionalidade da prisão civil do alienante fiduciário e do depositário infiel. Tendo isso em conta, entendeu-se presente a plausibilidade da tese da impetração. Reiterou-se, ainda, o que afirmado no mencionado RE 466343/SP no sentido de que os tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil possuem status normativo supralegal, o que torna inaplicável a legislação infraconstitucional com eles conflitantes, seja ela anterior ou posterior ao ato de ratificação e que, desde a ratificação, pelo Brasil, sem qualquer reserva, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 11) e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica (art. 7º, 7), não há mais base legal para a prisão civil do depositário infiel.HC 90172/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, 5.6.2007. (HC-90172)\r\n\r\nId: 253565"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "255174": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 126a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007190372 IMPTEs: DEA MONTEIRO DOS SANTOS IMPTEs: ANGELA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.060.011123-4 Protocolo: 2007186920 AUTORs: GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA 0056917RJ REU: XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA ME Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.060.013381-5 Protocolo: 2007187237 AUTORs: LEANDRO DE BARROS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS 0140583RJ REU: SIMONE DOS SANTOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007186074 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4292 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16502(3 CAMARA CIVEL TJRJ) Protocolo: 2007183876 RECLTEs: DINIZ ALVES FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16502 DA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36115 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.001398-1 Protocolo: 2007179455 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APDOs: DAVID VIEIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36362 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.035676-5 Protocolo: 2007183265 APTEs1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA 0092979RJ APTEs2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTEs3: VINICIUS RACHID DA SILVA APTEs3: ROSSI MURILO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36413 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.069114-3 Protocolo: 2007182929 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOs: CESAR RUBENS POLLI ADVOGADOs1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO 0129040RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36427 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2006.014.000770-3 Protocolo: 2007182856 APTEs: SOLANGELA DE JESUS GONCALVES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36440 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114473-7 Protocolo: 2007183570 APTEs: BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ APDOs: EVANDRO MARQUES PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO 2006.001.071562-9 Protocolo: 2007181460 APTEs: RICARDO PEREIRA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S DE MENDONCA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2004.021.014996-3 Protocolo: 2007182820 APTEs1: LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ APTEs2: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES REP/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs: CESAR NUNES VILLA NOVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES SUETH 0100647RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36487 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.014760-6 Protocolo: 2007182818 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOs: CARLOS ROBERTO TORRENTES BARBOSA APDOs: DAMIANA TORRENTES BARBOSA SANCHES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ ADVOGADO2: DR(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS 0041185RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36516 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.055.002299-7 Protocolo: 2007182880 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ APDO: JOSE CARLOS PEREIRA COUTINHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36530 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.096040-5 Protocolo: 2007183012 APTEs: GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA 0143221RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36552 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.000522-9 Protocolo: 2007182861 APTEs: NELSINHO MANOEL VELOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA 0133336RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36572 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.135948-0 Protocolo: 2007181467 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: MOTOFLIP SAAR LTDA ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36645 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153931-6 Protocolo: 2007185690 APTEs1: PAULO BRITTES BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ ADVOGADOs2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA 0111210RJ APTEs2: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA 0106014RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36676 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.208.006070-0 Protocolo: 2007184916 APTEs: LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY ADVOGADOs: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO 0049858RJ APDOs: JOSE ROBERTO DOS SANTOS APDOs: SILVANA PETRULLO DE ARAUJO SANTOS APDOs: REGINA CELIA DOS SANTOS APDOs: THEREZINHA FATIMA DOS SANTOS REBELLO APDOs: EDUARDO LUIZ MIRO REBELLO APDOs: MARIA LUCIA BADINI ROLIM APDOs: GERALDO DE LIMA ROLIM APDOs: MARIA HELENA BADINI SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36691 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.058.000757-0 Protocolo: 2007184889 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: NILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36694 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040354-8 Protocolo: 2007185212 APTEs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOs: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ APDOs: JORGE MOISES APDOs: MARIA DAS GRACAS XAVIER MOISES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36695 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.004.018937-0 Protocolo: 2007184793 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDO: MARCELO CORREIA ESTEVES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36737 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.008.002835-4 Protocolo: 2007184976 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ APDOs: SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36753 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146158-5 Protocolo: 2007185737 APTEs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: TANIA MARIA ALVES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36761 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052636-3 Protocolo: 2007185466 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: FRANCISCO JOSUE MEDEIROS DE FREITAS APDOs: MARISA SCHINCARIOL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36834 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.067392-8 Protocolo: 2007185977 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: JOVELINO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO 0043005RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36850 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087086-6 Protocolo: 2007185688 APTEs: WALDEMAR NEUSS APTEs: STELLA NEUSS ADVOGADOs: DR(a). DANIELA FONSECA SANTOS 0138040RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36890 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131595-5 Protocolo: 2007183161 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: MARCELLA SOUZA TEIXEIRA REP/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36913 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.015749-0 Protocolo: 2007185027 APTEs: JOSE DE ANDRADE MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDO: PAULO CESAR COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36923 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.073085-0 Protocolo: 2007185561 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADOs: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ APDOs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.114071-9 Protocolo: 2007185601 APTEs: ISMAR SCHWARTZ APTEs: FABIO SCHWARTZ ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ SCHUBERT ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36955 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.115914-3 EXECUCAO) 2006.001.112455-6 Protocolo: 2007185938 APTEs: ARLINDO MATHILDES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO 0080438RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36959 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149782-4 Protocolo: 2007185028 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36990 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 99.001.125202-0 Protocolo: 2007187048 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: GUILHERME DE ALENCAR LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37006 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001631-4 Protocolo: 2007186652 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: JOEDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GELCEDIR DURVAL 0115361RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37008 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA ACAO DE EXECUCAO 2004.002.020620-0 2005.002.024341-7 Protocolo: 2007186662 APTEs: MARIA ANTONIA BERLINSKY ADVOGADOs: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ APDOs: LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA APDOs: ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37021 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.122122-7 Protocolo: 2007185968 APTEs: EBL ELECTRICAL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SILVA ARAUJO FILHO 0016448GO ADVOGADOs2: DR(a). EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR 0016312GO APDOs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO 0003210PA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37022 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.095337-8 Protocolo: 2007183272 APTEs: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37027 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.018491-6 Protocolo: 2007186686 APTEs: MARIA APARECIDA ORSI ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.202.012369-4 Protocolo: 2007186580 APTEs: ALVARO MERAVIL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALFREDO DE SOUZA CID ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMO 0028233RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37043 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2004.208.014076-8 Protocolo: 2007186628 APTEs: FERNANDO TARTARI ADVOGADOs: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ APDOs: MANOEL RINALDO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37081 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.007360-5 Protocolo: 2007186621 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ REC.ADESIVOs: LUCIA TAVARES ACCURSO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37095 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.041358-6 Protocolo: 2007183124 APTEs: GILSONETE CAVALCANTE DA SILVA APTEs: MARIA THEREZA FERRAZ SARMET ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124010-6 Protocolo: 2007185245 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ REC.ADESIVOs: BEU S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDO: MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37118 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015012-9 Protocolo: 2007186747 APTEs: DORICLEA VIEIRA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37126 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.013327-9 Protocolo: 2007187007 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA CICILIA DE ABREU LEMA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37148 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2004.061.006942-9 Protocolo: 2007184932 APTEs: LEANDRO MAGDALENO LATA FONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANNA BEATRIZ DANTAS FONTES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37178 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2000.006.000850-7 ( TB 12120/00) - EXECUCAO FISCAL 2006.006.001083-7 Protocolo: 2007186721 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37185 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.006.000851-9 ( TB 12121/00) - EXECUCAO FISCAL 2006.006.001125-8 Protocolo: 2007186724 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.006.000852-0 ( TB 11690/00 ) - EXECUCAO FISCAL 2006.006.001082-5 Protocolo: 2007186729 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37218 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.13758 INDENIZATORIA 2001.004.000145-4 Protocolo: 2007184785 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDOs: INSTITUTO BUCKINGHAN DE ENSINO E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37233 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1995.001.103217-4) 2005.001.001780-8 Protocolo: 2007187214 APTEs: ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA 0112605RJ ADVOGADOs2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ APDOs: ANDRE LUIZ CORREA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SARACISTA 0013022RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINA SOARES CAMPOS 0085951RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.010109-3 Protocolo: 2007186279 APTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37264 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2002.034.001833-5 TB 5159/02) 2002.034.001834-7 Protocolo: 2007186655 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDOs: LUIZ TADEU ALVES TOSTES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS 0049968RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37267 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.001.093510-6 Protocolo: 2007187648 APTEs: DARIO VAZ VIEIRA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: LUCAS CARDOSO VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153231-0 Protocolo: 2007186799 APTEs1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTEs2: AMBIANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APDOs1: REGINA HELENA TARANTO ADVOGADOs: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APDOs2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37275 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004036-9 Protocolo: 2007186766 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOANA D'ARC ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37283 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.027979-9 Protocolo: 2007186805 APTEs: DAVID RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37290 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.001.008239-4 Protocolo: 2007186374 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: AUGUSTO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163008-6 Protocolo: 2007187625 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA LUCIA FERNANDES DINIZ APDOs: MAURINEIA ALVES FERNANDES APDOs: MAURICEIA ALVES FERNANDES APDOs: MARILDO ALVES FERNANDES APDOs: MAURILEIA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.203.001645-8) 2006.203.017600-0 Protocolo: 2007186603 APTEs: ELISIOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENDIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16342 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.000405-8 Protocolo: 2007179917 AGTEs: FRANCISCO DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GABRIELA RODRIGUES SILVA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BARBARA REGINA CARVALHO 0076044RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16641 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.030140-0 Protocolo: 2007182106 AGTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ AGDOs1: ALEXANDRA LINS DEFERRARI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ AGDO2: ELIAS JORGE GORAYEB Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3926 ACAO DE COBRANCA 92.001.113005-0 Protocolo: 2007184493 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ AGDOs: ANTONIO FIORENZANO AGDOs: VINCENZO CARUSO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17001 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO( TB19742) 98.506.005384-0 Protocolo: 2007186792 AGTEs: JOSE DE JESUS LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ AGDOs: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17123 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.072.000765-6 Protocolo: 2007188573 AGTEs: ROBERTO FRANCISCO CANEDO ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17252 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.010275-0 Protocolo: 2007189298 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ AGDOs: JOSE ELIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17268 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.073345-3 Protocolo: 2007189012 AGTEs: ESPOLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGTEs: EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17280 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.000991-3 Protocolo: 2007190544 AGTEs: JOSE LUIZ ALEIXO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA 0044409RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABILIO AUGUSTO BARATA 0029363RJ AGDOs: JOSE ANTONIO AZEDIAS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17303 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: POSSE E GUARDA 2007.001.083927-9 Protocolo: 2007190129 AGTEs: BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDOs: ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17311 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083242-7 Protocolo: 2007189909 AGTEs: CLEBER SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER SILVA FERREIRA 0073712RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17314 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.082666-4 Protocolo: 2007190045 AGTEs: ILSON DIAS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17342 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.021656-9 Protocolo: 2007190909 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2001.001.062305-0 Protocolo: 2007184483 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARGARIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ INTERESSADO2: ROBERTO DINIZ NOVAES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.095941-5 Protocolo: 2007192033 IMPETRANTEs: ANDERSON FERREIRA FELIS OAB/ES 11586 PACIENTEs: RUSSEL ORIN GULAMERIAN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36315 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.207.005713-7 Protocolo: 2007181028 APTEs: JULIO LOPES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA SANTOS 0107801RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107559-0 Protocolo: 2007183519 APTEs: NEUZA MALVAR SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36426 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.121487-5 Protocolo: 2007183228 APTEs1: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA LIMA DAL BELLO 0123190RJ APTEs2: SERGIO FERREIRA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36454 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.042.009586-2 Protocolo: 2007182842 APTEs: ANTONIO DAMAS CARDOSO APTEs: DANIO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36463 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.065.001265-4 Protocolo: 2007182868 APTEs: MARIA ALICE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDOs: BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36467 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.066.019276-2 Protocolo: 2007182802 APTEs1: MARCOS ANTONIO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36470 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000961-9 Protocolo: 2007182874 APTEs: FERNANDA DELFINO ANGELINO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ APDOs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA 0095633RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.008547-1 Protocolo: 2007182777 APTEs: DRAYSA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36508 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.008399-6 Protocolo: 2007183303 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ REC.ADESIVOs: ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS 0069786RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36531 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.108642-7 Protocolo: 2007182949 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: JORGE LUIS DE BARROS MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO 0143232RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36535 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.210.007198-0 Protocolo: 2007182804 APTEs: SONIA VIANA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY 0051732RJ APDOs: FRANCISCO FERNANDO DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: DR(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO 0076561RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36536 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.060717-1 Protocolo: 2007183221 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ APTEs2: FERNANDO LINO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO 0081451RJ APTEs3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 2006.001.051914-2 Protocolo: 2007183636 APTEs: RAIMUNDO ATAIDE MALCHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36542 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2006.001.059660-4 Protocolo: 2007183179 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APTEs2: TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36557 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2003.001.150965-4 Protocolo: 2007183198 APTEs: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES 0050387RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36564 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.105617-4 Protocolo: 2007183036 APTEs: SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36606 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.075921-9 Protocolo: 2007183810 APTEs: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ APDOs: ALTAIR COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO 0001559RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ CARVALHO DE MELLO 0117026RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36607 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.024.003441-8 Protocolo: 2007182811 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ APDO: HELIO BLACK Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36664 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.006746-3 Protocolo: 2007184907 APTEs: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDOs: MARIETA PINTO DIB ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA 0091522RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA 0116873RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36667 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116269-5 Protocolo: 2007185552 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: DANIELLE DA SILVA GIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ ADVOGADO2: DR(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO 0075993RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117135-0 Protocolo: 2007185823 APTEs: LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA APTEs: CARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36777 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.066717-9 Protocolo: 2007183273 APTEs: MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36803 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.204.007135-9 Protocolo: APTEs: MARIA MADALENA PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR 0076832RJ APDO: RUTE REGINA DOS SANTOS PAULO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36829 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.041713-6 Protocolo: 2007185744 APTEs: VANADIRA LEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36848 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000117-7 Protocolo: 2007184901 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: AMARILDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES 0118104RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36865 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.001573-3 Protocolo: 2007185269 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ REC.ADESIVOs: JANAINA AQUINO DA SILVA REC.ADESIVOs: CARLOS ROBERTO AQUINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36892 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.098445-8 Protocolo: 2007185835 APTEs: ADELINO FRANCISCO MARQUES NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36918 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069077-1 Protocolo: 2007183270 APTEs: MARCIA CRISTINA CRESPO MURTINHO APTEs: MONIQUE CRESPO MURTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES 0099625RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153317-0 Protocolo: 2007183159 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APTEs2: LUIZ SERGIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36930 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.061.007974-3 Protocolo: 2007184808 APTEs: HUGO BARCELLOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA 0043152RJ APDOs: JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.097788-9 Protocolo: 2007183411 APTEs: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148184-1 Protocolo: 2007187042 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: SETTIMIA DE SETA PIZZINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37020 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.011692-3 Protocolo: 2007186697 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: LIDIA FRANCO DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37087 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.057694-7 Protocolo: 2007187473 APTEs: DILMA BRITTO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA 0029732RJ APDOs: IRACEMA FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085360-1 Protocolo: 2007187470 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: PLINIO ALVES INDELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37227 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.001947-3 Protocolo: 2007186633 APTEs: ULISSES PASSOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO 0112344RJ APDOs: GEOVAL DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA 0114510RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37231 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.111156-9 Protocolo: 2007187448 APTEs: FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37289 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.210.002638-6 Protocolo: 2007186602 APTEs: MARIA HELENA BELLO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS CONDE CID ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA 0121262RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.112360-4 Protocolo: 2007186800 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: VERA LUCIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.130999-4 Protocolo: 2007187629 APTEs1: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADOs3: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP APTEs2: RICARDO LEMOS QUEIROZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37303 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.004.005046-1 Protocolo: 2007184831 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: BIG WARE INFORMATICA LTDA APDOs: EDUARDO BATISTA ELEOTERIO APDO: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES SANTOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37337 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.000640-5) 2007.066.003348-6 Protocolo: 2007186706 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16161 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.086813-5 Protocolo: 2007176448 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ AGDOs: PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E/S/ESPOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO 0046890SP ADVOGADO2: DR(a). DANIELA FORIN RODRIGUES 0166219SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16594 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.212.000696-0 Protocolo: 2007181886 AGTEs: EDUARDO ELIAS MIGUEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16798 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.112325-0 Protocolo: 2007184136 AGTEs: ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ AGDOs: ISMAEL DE OLIVEIRA MELO INTERESSADO: DIVA RUIZ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2005.001.091271-8 Protocolo: 2007182967 AGTEs: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ AGDOs: SO TEM ALHO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16909 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.066.008135-3 Protocolo: 2007185022 AGTEs: ISA CARLA SUIM JORDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16956 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.018820-6 Protocolo: 2007186784 AGTEs: IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ AGDOs: SUPER MATRIZ ACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA 0127947RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16996 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.059786-9 Protocolo: 2007187158 AGTEs: BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ AGDOs: ABATEDOURO CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072474-9 Protocolo: 2007187902 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA 0133978RJ AGDO: UNIAO DE BANCOS UNIBANCO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17109 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.000764-4 Protocolo: 2007188584 AGTEs: MARIANA BRAGA MONSORES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17242 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.203.016976-7 Protocolo: 2007188939 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CARLO 0103899RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17321 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001706-0 Protocolo: 2007190756 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ AGDOs: CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA 0116341RJ ADVOGADO2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES 0061887RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17343 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.210.005783-0 Protocolo: 2007190351 AGTEs: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CASSIA GARBULHO BACARO 0204095SP ADVOGADO3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DECLARATORIA 2005.001.092124-0 Protocolo: 2007190250 AGTEs: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.003374-1 Protocolo: 2007190894 AGTEs: LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ AGDOs: MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007190438 IMPTEs: FRANCISCO FERREIRA GOMES IMPTEs: ALTAIR MELGACO FERREIRA IMPTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO IMPTEs: CLAUDEMIR PEREIRA DE SOUZA IMPTEs: DEVACI FLORENTINO DA SILVA IMPTEs: EDSON INOCENCIO SILVERIO IMPTEs: ELIAS DOS SANTOS IMPTEs: JORGE PEREIRA LEAL IMPTEs: JOSE GABRIEL DE MEDEIROS FILHO IMPTEs: JOSE GALDINO DOS REIS IMPTEs: JOSE ROBERTO FERREIRA MACHADO IMPTEs: JOSIAS SILVA DOS SANTOS IMPTEs: LINDOLPHO MARQUES DE OLIVEIRA IMPTEs: MARIA DAS GRACAS FARANI VIEIRA GONCALVES IMPTEs: NANCY SOARES PEREIRA IMPTEs: NILSON GUIMARAES IMPTEs: SEBASTIAO RAIMUNDO DE CARVALHO IMPTEs: SIMONE MARIA MENDONCA SILVA IMPTEs: VENANCIO GOMES PAINS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015935-3 Protocolo: 2007104182 EMBTEs: MARCO AURELIO DIAS DA SILVA EMBTEs: LEONEL FERNANDES PEREIRA FILHO EMBTEs: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA BRUM EMBTEs: FERNANDO CESAR RODRIGUES GUSMAO EMBTEs: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.001178-8 Protocolo: 2007186730 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ARNALDO MANUEL ANTUNES E OUTROS INTERESSADO2: AUGUSTO PUGNALONI Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.079.001184-3 Protocolo: 2007186742 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MAURO MARQUES DE ARAUJO INTERESSADO2: DUARTE SPRITZER EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.079.001230-6 Protocolo: 2007186743 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CONDOMINIO D'AGUA SITIO SANTA LUZIA INTERESSADO2: EDUARDO HENRIQUE ANDRADE GRACA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01262 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.092934-4 Protocolo: 2007183343 IMPTEs: JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01266 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.000809-2 Protocolo: 2007182873 AUTORs: JUCILANE ROCHA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PU BLICA 0000001DP REU: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CMDCA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01267 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.014.004249-1 Protocolo: 2007182877 AUTORs: ARMANDO FRANCA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA 0044156RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ 0079677RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2004.001.132147-3 Protocolo: 2007183264 AUTORs: ELEUZA SILVA TORRES SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA 0014252RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (REVEL) Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36077 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.001764-0 Protocolo: 2007179383 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDOs: IVAN BEZERRA SARMANHO ADVOGADOs1: DR(a). ALCILENE GOMES VIANNA 0069079RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36301 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.064.002904-5 Protocolo: 2007181085 APTEs: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO APTEs: ODERLY BARBOSA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ APDOs: ALDINA GONCALVES BAFFA APDOs: ALMIR DE MORAES BAFFA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA 0098290RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36345 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2005.014.027022-9 Protocolo: 2007182718 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ APDOs: NELI CABRAL BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36364 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014993-0 Protocolo: 2007182809 APTEs: FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36380 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.009701-7 Protocolo: 2007182854 APTEs: HOTEL RONDONIA PALACE LTDA ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO 0024283RJ APDOs: R S BACELLAR ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36391 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E ANTECIPPACAO DE TUTELA 2004.007.005009-8 Protocolo: 2007182867 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ APDOs: MARIA JOSE RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36425 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113438-0 Protocolo: 2007182928 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: WANDA PINTO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SILVA 0101729RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS 0126277RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36469 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135468-9 Protocolo: 2007183216 APTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP APDOs: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36560 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.003027-1 Protocolo: 2007182771 APTEs1: CARLOS FREDERICO EGARTER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES 0072979RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA BARBOSA DA SILVA 0076619RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36584 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.066.018278-8 Protocolo: 2007182807 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ REC.ADESIVOs: CLAJUL MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36613 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.038.013018-9 Protocolo: 2007182805 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ REC.ADESIVOs: JOSE CARLOS PIRES DANTAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36620 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2006.001.164457-7 Protocolo: 2007181733 APTEs: MARIA DIANA THEBERGE NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA 0141593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA COSTA REIS CAMPOS 0116221RJ APDOs: ANGELO BARBOSA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36643 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.004.076101-0 Protocolo: 2007184919 APTEs: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA PAZ FONTENELLE 0055420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO PEREIRA ESTELITA 0054667RJ APDOs: GILBERTO GONCALVES MOUTA APDOs: RAIMUNDA ODETE SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36646 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.016541-1 Protocolo: 2007184806 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOs: JACYRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA 0092906RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36692 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.052366-0 Protocolo: 2007185392 APTEs: ROSANE RAIMUNDO SABINO ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067892-0 Protocolo: 2007185172 APTEs: FABRICIO CORREIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ APDOs: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DELIO FORTES LINS E SILVA 0003439DF ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36739 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.094847-4 Protocolo: 2007183211 APTEs: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ REC.ADESIVOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36808 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.014829-0 Protocolo: 2007185402 APTEs1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APTEs2: SONIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR 0090025RJ APDOs1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APDOs2: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO RAMOS PIRES 0108979RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36835 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.087945-4 Protocolo: 2007185031 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: DR(a). DEBORA MAY PROC. EST.s2: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES 0030019RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36837 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1995.530.033216-0 - INDENIZACAO- 2006.038.000459-9 Protocolo: 2007184985 APTEs: BAYER S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO AGOSTINHO ROCHA 0010651SP APDOs: ALBERTO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36853 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.054.007468-8 Protocolo: 2007184965 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDOs: ANTONIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37005 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.003663-0 Protocolo: 2007186664 APTEs: INGRYD MAGALHAES GONCALVES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37122 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.009195-6 Protocolo: 2007187506 APTEs: LUCEMAR DE SOUZA RIDISSER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ APDOs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ ADVOGADO3: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37180 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2006.206.008289-5 Protocolo: 2007186586 APTEs: ADNAIR DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37200 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.25872 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 98.540.005399-0 Protocolo: 2007182849 APTEs: HIAGO LOPES REP/P/S MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEJANIR JOSE DE FARIA (REVEL) Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37217 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.032247-4 Protocolo: 2007186887 APTEs: CGR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). PERCILIO LATTANZI JUNIOR 0130121RJ APDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37258 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.129381-9 Protocolo: 2007187112 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16201 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.000399-9 Protocolo: 2007178275 AGTEs: JUDITH TURCSANY ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA 0078573RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16319 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA 2003.040.002109-8 Protocolo: 2007179729 AGTEs: SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO 0063362RJ AGDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASINI 0053785SP ADVOGADO2: DR(a). MICHELE JERONYMO 0155170SP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16536 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO DE DEBITO 2006.038.001943-8 Protocolo: 2007181921 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ AGDOs: WALTER JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16732 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.002638-8 Protocolo: 2007184094 AGTEs: FORTUNE KALUSI AGTEs: JAMILA KALUSI ZBEDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO 0116576RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO 0016431RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16836 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.009216-1 Protocolo: 2007183514 AGTEs: CLINICA DA MULHER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AMARAL BENTO 0131529RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO BERESFORD 0144804RJ AGDOs: FABIANA ROSA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS 0115387RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO 0105113RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.021.003199-8 Protocolo: 2007186199 AGTEs: RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17127 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.000753-0 Protocolo: 2007188580 AGTEs: FELIX PAULO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17306 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.081565-2 Protocolo: 2007190262 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDOs: CEMSA ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR 0109905RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082154-8 Protocolo: 2007190323 AGTEs: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030864-0 Protocolo: 2007190330 AGTEs: CICERA GONCALVES DE LIMA AGTEs: MARIA DO CARMO GONCALVES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17351 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.506.002586-6 Protocolo: 2007189996 AGTEs: SASB INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR 0120150RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: ANDRE URYN PROC. EST.2: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091457-2 Protocolo: 2007190010 AGTEs: GLICIA CONCEICAO CAJAIBA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS 0119814RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES 0116351RJ AGDOs: RENATO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO 0074697RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.043871-6 Protocolo: 2007191179 AGTEs: AMADEU ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016308-5 Protocolo: 2007100836 EMBTEs: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADOs: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ EMBDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01274 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.016020-6 Protocolo: 2007185833 AUTORs: ERCILIA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36055 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.002.068482-5 Protocolo: 2007179385 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: RODRIGO FRANCO FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA 0126514RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36404 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.030716-3 Protocolo: 2007183026 APTEs: BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO4: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36497 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.072129-7 Protocolo: 2007183878 APTEs1: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APTEs2: ESPOLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36587 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.078134-1 Protocolo: 2007183208 APTEs: VIVIANE LIVIA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURA MACHADO BASTOS 0070402RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36637 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136751-9 Protocolo: 2007185335 APTEs: PINIA RUBIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA 0121506RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36693 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.035502-5 Protocolo: 2007185123 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs: IVANILDO DA CUNHA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO 0109306RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36727 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.056553-8 Protocolo: 2007183226 APTEs: IVAN VALERES DOS SANTOS APTEs: NEIDE DE PAIVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36732 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.120339-9 Protocolo: 2007185845 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ APDOs: MONIQUE DA SILVA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RUBENS MANDARINO 0084745RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36760 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.086639-0 Protocolo: 2007185753 APTEs: CELSO MARTINS LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36881 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004900-1 Protocolo: 2007185681 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: TIODINA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.071111-7 Protocolo: 2007185591 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ REC.ADESIVOs: VANIA REGINA BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112078-2 Protocolo: 2007185313 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: HILDA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36958 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.204.006810-8 Protocolo: 2007184882 APTEs: ZULMIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALCENIR DIAS MAZZARELLA APDOs: ANA CRISTINA GONCALVES CHAVES MAZZARELLA INTERESSADO: MICHELLE GONCALVES CHAVES MAZZARELLA (MENOR) Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.092416-0 Protocolo: 2007187564 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDOs: AES TIETE S A ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2005.001.048192-6 Protocolo: 2007187568 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ APDOs: AES TIETE S A ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37004 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.091308-1 - EXECUCAO 2005.001.093549-4 Protocolo: 2007187002 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: MARCIA GODINHO DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37019 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO1999.001.082796-2 - INDENIZACAO-ORD 2006.001.032863-4 Protocolo: 2007187307 APTEs: CONSTRUTORA MARQUISE S A ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULISSES PENACHIO 0174064SP APDOs: ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37077 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.212.003531-4 Protocolo: 2007186614 APTEs: FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOA RES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37112 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.131662-0 Protocolo: 2007186335 APTEs: JEFFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs: LINDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE APTEs: TIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs: TAIS FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs: LIDIANE FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37119 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.204.012100-4 Protocolo: 2007186561 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37161 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000045-0 Protocolo: 2007184816 APTEs: JEFFERSON BRUNO BENTO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ APDOs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37240 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.212.004085-1 Protocolo: 2007186632 APTEs: LEILA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). LELIS PAIVA 0136994RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37244 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098597-7 Protocolo: 2007187097 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FERNANDO AVERBUG APDOs: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37250 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008307-2 Protocolo: 2007186642 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: JULIO PEREIRA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37252 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.130265-1 Protocolo: 2007186807 APTEs: MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: ETIENE LOURENCO DA TRINDADE APDOs: MADI PEIXOTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37319 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.003303-1 Protocolo: 2007184807 APTEs: ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE EM ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE RESENDE PERES 0126579RJ APDOs: MARIA DA PAZ EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37322 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.001166-1 Protocolo: 2007184836 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ REC.ADESIVOs: SUELEN VIEIRA MAIA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 19247 - RESCISAO C/PERDAS E DANOS 96.001.030460-0 Protocolo: 2007183523 AGTEs: MARIA ALZENI MATIAS DE SOUZA AGTEs: SIMONE MATIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ AGDOs: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS 0019095RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16974 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 95.026.000164-1 Protocolo: 2007186791 AGTEs: ERIAM NEVES DE ANDRADE AGTEs: JANILSON JORGE ALVES NEVES REP/P/S/CURADORA AGTEs: JOBELMAR PAULO ALVES NEVES AGTEs: EDELMA MARIA ALVES NEVES BEDIM AGTEs: JORGE ROBERTO ALVES NEVES ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16977 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.014.006641-2 Protocolo: 2007186786 AGTEs: DANIELLE RITTER AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA 0068754RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA 0136227RJ AGDOs: ELI SANDRO FLOR MANHAES JUNIOR REP/P/S/MAE AGDOs: JONAS ELIAS CARDOSO MANHAES REP/P/S/MAE AGDOs: JOHNATAN CARDOSO MANHAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17294 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.014.015852-3 Protocolo: 2007189644 AGTEs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ AGDOs: ARMINDA PETERSEN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17328 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065850-9 Protocolo: 2007190529 AGTEs: RISIOMAR VILAR DE QUEIROZ AGTEs: NAIR NUNES DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA 0073170RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A AGDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082186-0 Protocolo: 2007190320 AGTEs: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.207.002635-0 Protocolo: 2007187026 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR INTERESSADOs1: GLORIA MARIA DE MACEDO DANTAS INTERESSADOs2: FERNANDA MACEDO DANTAS DE MELO INTERESSADOs3: FERNANDO MACEDO DANTAS DE OLIVEIRA INTERESSADOs4: ERIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA(FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO 0059889RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01256 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072444-4 Protocolo: 2007181250 AUTORs: MAXIMA NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01265 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.042.005254-3 Protocolo: 2007182738 AUTORs: ABILIO THOMAZ QUADRADO ADVOGADOs: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36230 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.070881-7 Protocolo: 2007181891 APTEs: DAMEAO GONCALVES LIMA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO 0023633RJ APDOs: ALBERTO BALASSIANO APDOs: DEISI BALASSIANO ADVOGADOs1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.050696-9 Protocolo: 2007183596 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: IRIS GOMES DE LIMA APDOs: DANIEL GOMES DA SILVA APDOs: DAVI SILVA DA ROCHA APDOs: CARLOS COSTA MOREN APDOs: CARLOS MAGNO FERREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36359 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.004331-5 Protocolo: 2007182845 APTEs: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDOs1: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs2: LENILSON LUZ DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36363 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040299-8 Protocolo: 2007183581 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ APDOs: DAMASIO PAULINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36400 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.118247-5 Protocolo: 2007182930 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ APDOs: MARIA JOSE DA SILVA SALES ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36401 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.067653-3 Protocolo: 2007183184 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: ELCYR RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36431 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.091284-4 Protocolo: 2007183658 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOs: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36445 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.046152-8 Protocolo: 2007181899 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARLI CARVALHO DE MORAIS APDOs: ANTONIO VITURINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36456 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154131-3 Protocolo: 2007183314 APTEs1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADOs: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APTEs2: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36460 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.001.155665-0 Protocolo: 2007182932 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA 0047071RJ REC.ADESIVOs: BARGOA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO 0082050RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES 0088990RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36520 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085034-0 Protocolo: 2007183599 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: SEBASTIAO RICARDO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36554 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.004.005636-4 Protocolo: 2007182884 APTEs: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO 0004269RJ APDOs: JOAO COUTINHO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS 0024563RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36556 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121523-9 Protocolo: 2007183584 APTEs1: SEBASTIAO DO PATROCINIO FILHO APTEs1: EDNA CONCEICAO PATROCINIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADOs: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36563 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.044239-0 Protocolo: 2007183181 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APTEs2: ADRIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36598 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.038.005685-8 Protocolo: 2007182871 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVOs: LEDA MARIA BARBOSA PERES ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA SILVA 0139942RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138573-0 Protocolo: 2007185875 APTEs: ADILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36740 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.011760-0 Protocolo: 2007183147 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP REC.ADESIVOs: SERGIO PEDRO ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA 0134652RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA 0083938RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.066962-0 Protocolo: 2007185293 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS S A ADVOGADOs: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ APDOs: ERICA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36813 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.106907-3 Protocolo: 2007185975 APTEs: JOAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36836 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.008.009327-7 Protocolo: 2007184971 APTEs: GABRIEL SANTANA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE 0138590RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36841 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.010946-1 Protocolo: 2007184888 APTEs: ERIKA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDOs: NOSSO LAR TERAPIAS HOLISTICAS APDO: MARCOS LEONI CORDEIRO DE MORAES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36856 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 2003.001.124561-4 Protocolo: 2007185030 APTEs: MANOEL NOGUEIRA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.008904-4 Protocolo: 2007185798 APTEs: LAERTE DA CUNHA BRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36929 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.028.001906-0 Protocolo: 2007184988 APTEs: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ APDOs: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36991 Origem: RIO CLARO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.047.000072-6 Protocolo: 2007186699 APTEs: ELIZABETE DA COSTA CHAGAS APTEs: ANTONIO CARLOS LEONE ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ APDOs: JONNY BREXO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR 0065411RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.149420-3 Protocolo: 2007185992 APTEs: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ REC.ADESIVOs: CAIO MACHADO FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37039 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 2004.001.048098-1 Protocolo: 2007187371 APTEs: HOTEL ATLANTICO SECULO XXI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS 0068402RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.092250-1 Protocolo: 2007187375 APTEs: ANA CELIA CABRAL GRECCO REP/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES 0137945RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37044 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.074692-0 Protocolo: 2007187468 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDOs: DEMETRIO DEMOCRITO FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37127 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.034736-7 Protocolo: 2007187361 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: ALBERTO WAINBERG ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37135 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.021441-3 Protocolo: 2007187100 APTEs: ANTONIO MARCOS FRANCISCO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37158 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.015304-9 Protocolo: 2007186557 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DINARA DA SILVA MACHADO APDO: ARY DELFINO RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002670-1 Protocolo: 2007186777 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO HENRIQUE DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37235 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2004.007.007824-2 Protocolo: 2007186641 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA APDOs: VANIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA PEREIRA 0091760RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA 0093478RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37237 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.008327-0 Protocolo: 2007186810 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37251 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALVARA 2004.004.069487-0 Protocolo: 2007186546 APTEs: DAVI RODRIGUES DA CONCEICAO DANTAS REP/P/S/MAE APTEs: JESSICA RODRIGUES DA CONCEICAO DANTAS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37262 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.150838-0 Protocolo: 2007185478 APTEs: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ APDOs: ISAAC DALLALE ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37265 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.031061-3 Protocolo: 2007187489 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: GENI DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37286 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003448-6 Protocolo: 2007186564 APTEs: AECIO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES 0065407RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000205-3 Protocolo: 2007185660 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: ALEXANDRE LEMOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17106 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.012694-6 Protocolo: 2007188445 AGTEs: EDER APARECIDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17117 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.032885-0 Protocolo: 2007188564 AGTEs: FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA AGTEs: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17243 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.202.001230-6 Protocolo: 2007189601 AGTEs: PEDRO EMANOEL SALIM REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs3: DR(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA 0131107RJ AGDOs: ALZIRA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17244 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO 2006.208.007579-3 Protocolo: 2007189302 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO EGMONT BALTZ 0020076RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17271 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.042.007778-1 Protocolo: 2007189617 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17272 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.077236-4 Protocolo: 2007189597 AGTEs: WILSON CUNHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17282 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.108391-8 Protocolo: 2007190373 AGTEs: MARCUS VINICIUS GULLO AGTEs: SERGIO COSME CUPELLO BRAGA AGTEs: MARGARETH RODRIGUES MEINICK BRAGA ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR 0135203RJ AGDOs: ORLANDO GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17324 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.002615-5 Protocolo: 2007190603 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANDERSON JOSE SILVA BERNARDES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17369 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.052740-3 Protocolo: 2007190995 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: ISRAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 2007.079.001970-8 Protocolo: 2007186726 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: JORGE LUIS CASTOR E OUTRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001084-0 Protocolo: 2007186731 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ELISABETE TELLES CANEDO INTERESSADO2: ESPOLIO DE RUY BARBOSA CANEDO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36017 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.081.001352-3 Protocolo: 2007179463 APTEs: RICHARD DE SOUSA QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO PANTEL DE ALMEIDA 0102708RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36246 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130250-1 Protocolo: 2007181231 APTEs: RENATA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36378 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.208.013887-2 Protocolo: 2007179851 APTEs: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: PAULO COSME DE SOUZA E ALMEIDA (REVEL) Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36411 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.014.024387-1 Protocolo: 2007182864 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ APDOs: ADELSON RIBEIRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36495 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.119031-0 Protocolo: 2007182978 APTEs: VALDINEI AZEVEDO MENDES ADVOGADOs: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ APDOs: EVELIN ESPOSITO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36638 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.005844-6 Protocolo: 2007184918 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: CRISTIANE JOAQUIM ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS 0112354RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36678 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.046926-6 Protocolo: 2007183560 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: DELVIRA MENEZES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36688 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145834-0 Protocolo: 2007185915 APTEs1: AUGUSTO RELES CURI FILHO APTEs1: LEILA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ APTEs2: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA 0095595RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36720 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.153170-6 Protocolo: 2007185627 APTEs: NELSON GUSTAVO CAVADAS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ APDOs: YANCA PAULINO FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.018021-4 Protocolo: 2007182800 APTEs: GERSONITA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36743 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.051.001221-7 Protocolo: 2007184893 APTEs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ APDO: USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36748 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.135156-0 Protocolo: 2007185327 APTEs: JOSINALDO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDOs: ELEIDA ROCHA DE GOES ADVOGADO: DR(a). ANDREA BENTES FIRPO 0052581RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36807 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.004960-1 Protocolo: 2007185147 APTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO 0131427RJ APDOs: ROBERTA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36857 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.059908-1 Protocolo: 2007185344 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO 0065453RJ APTEs2: RUBEM FREIRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36879 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.008.004047-7 Protocolo: 2007184968 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES 0098771SP APDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36906 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.061708-4 Protocolo: 2007185655 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO 0107341RJ APDOs: ABEL MARIO QUEIROZ DOPAZO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36917 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 99.001.104791-5 Protocolo: 2007185677 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: WANTERLI CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL 0136746RJ ADVOGADO2: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36924 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM GERAL 98.001.195875-2 Protocolo: 2007185695 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDOs: WANTERLI CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL 0136746RJ ADVOGADO2: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36927 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.002348-4 Protocolo: 2007185720 APTEs: BAN CO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: WANTERLI CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL 0136746RJ ADVOGADO2: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37051 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: INDENIZACAO 2006.002.017365-0 Protocolo: 2007186654 APTEs: MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA 0095433RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.003019-0 Protocolo: 2007186574 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: VANIA DE OLIVEIRA G DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37172 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.061.008054-1 Protocolo: 2007186715 APTEs: BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ APDOs: KATIA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.000678-9 Protocolo: 2007184797 APTEs: BRAUBRAZ COMERCIO MONTAGEM E MANUTENCAO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA 0084573RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA 0111786RJ REC.ADESIVOs: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37206 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2006.001.031058-7 Protocolo: 2007187039 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: LUCIANO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37248 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.119030-7 Protocolo: 2007186812 APTEs: BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM 0105045RJ APDOs: PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL PRODUTOS NATURAIS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA 0063482RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA 0105343RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37311 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.007712-0 Protocolo: 2007186629 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ APDOs: JOSE LINCOLN CARNEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37313 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.010768-3 Protocolo: 2007184865 APTEs: MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ APDOs: CONDOMINIO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO 0110548RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELI DE SOUZA 0094963RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37325 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.009352-4 Protocolo: 2007186676 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA 0093522RJ APDOs: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORREA DA ROCHA 0029164RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA 0083671RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.209.005989-9 Protocolo: 2007179922 AGTEs: HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ AGDOs: EDUARDO CASTRO DOS SANTOS AGDOs: OTAVIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16687 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.004574-1 Protocolo: 2007183659 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: MARIA ISABEL DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 89.001.080650-5 Protocolo: 2007185728 AGTEs: MANOEL SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES 0022733RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17048 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.061.002834-1 Protocolo: 2007187309 AGTEs: REGIBERTO DE LUCA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ AGDOs: CAMILLA RANUCCI LUCA REP/P/S/MAE AGDOs: VICTOR RANUCCI LUCA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17307 Origem: ITABORAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.023.002088-7 Protocolo: 2007190703 AGTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GUENDA 0101856SP AGDO: PAULO LIMA ROSA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17347 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.104241-9 Protocolo: 2007190689 AGTEs: ARTHUR BORBA DE PAULA AGTEs: ROSEMERI MARIA DA CUNHA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17353 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.130234-0 Protocolo: 2007190745 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ROSEMARY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015208-9 Protocolo: 2007104177 EMBTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ EMBDOs: FABIANO REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.079.001227-6 Protocolo: 2007186739 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: JOAQUIM MANOEL ANTUNES INTERESSADO2: CONDE DOS ARCOS COM E IND DE MAT CONST LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36329 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.065138-0 Protocolo: 2007181196 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ APDOs: ANTONIO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36402 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.012.001465-5 Protocolo: 2007182869 APTEs: JOSE ALBERTO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). WINDSON MACIEL 0135697RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36477 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.014378-0 Protocolo: 2007182761 APTEs: FABIANO MARTINS LIMA ADVOGADOs: DR(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS 0076003RJ APDOs: AGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36532 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.057590-0 Protocolo: 2007183191 APTEs: VINICIUS LEONARDO DA COSTA PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.36633 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.007592-0 Protocolo: 2007184870 APTEs: ESMENIA FREIRE DIAS CARLOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36663 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077867-2 Protocolo: 2007183427 APTEs1: AFONSO GONCALVES SCOTELARO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APTEs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36677 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.211.000856-5 Protocolo: 2007184810 APTEs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ REC.ADESIVOs: CHRISTIANO BRITTO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36767 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.205.008256-1 Protocolo: 2007184849 APTEs: ANA PAULA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ APDOs: ANA MARIA DE ARAUJO BALDEZ ADVOGADOs1: DR(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA 0081956RJ ADVOGADO2: DR(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA 0044250RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.114330-3 Protocolo: 2007183393 APTEs1: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APTEs2: RONALDO FELIPPE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36854 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108917-9 Protocolo: 2007185324 APTEs1: MARLUCIA ESPEDITA COELHO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36864 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009142-7 Protocolo: 2007185275 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: JERONIMO SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RICARDO 0123633RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36944 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.037.006424-0 Protocolo: 2007184931 APTEs: IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151769-4 Protocolo: 2007185330 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA DA PENHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36977 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.061.002055-4 Protocolo: 2007186738 APTEs1: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTEs2: FORTE TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARCELO CANDIDO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA FURTADO BRITO 0089734RJ APDOs3: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDOs4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.018638-1 Protocolo: 2007186696 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: IONICE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37041 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.012874-5 Protocolo: 2007186691 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ REC.ADESIVOs: RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO 0141559RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37120 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.006635-4 Protocolo: 2007186606 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CLEA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES 0132975RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37123 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.002.069182-9 Protocolo: 2007186626 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ APDOs: FELIPE MOREIRA SAMPAIO BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOANA CURY KASTRUP 0111306RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37149 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.017046-8 Protocolo: 2007186644 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: NELSON SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37167 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.040.000039-0 Protocolo: 2007186684 APTEs: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES 0126526RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA CARNEIRO KROPF 0137236RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37190 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.079971-5 Protocolo: 2007187277 APTEs: BRILHAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ REC.ADESIVOs: MARISAURA MAIA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37256 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.053624-3 Protocolo: 2007187509 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: ROSENILDA SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37305 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.002.005347-0 Protocolo: 2007186638 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs1: BLUE BEACH CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APDOs2: OZIRES MARQUES KLEIN APDO3: JOSE SOUZA JUDGE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.203.007191-0 Protocolo: 2007184789 APTEs: PEDRO NATALICIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA 0101828RJ APDOs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ APDO2: INTENDCAR VEICULOS LTDA (REVEL) Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16010 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.203.005941-0 Protocolo: 2007176274 AGTEs: CONASA CONSTRUTORA S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16868 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.212.002952-1 Protocolo: 2007184575 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE MARIA IGNACIO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17050 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.133767-0 Protocolo: 2007187445 AGTEs: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ AGDOs: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO 0075685RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17142 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.029233-9 Protocolo: 2007188041 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs1: PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO AGDOs1: VERA LUCIA NEGRISOLI OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ AGDOs2: ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DA SILVA FERRIERA 0011551PR ADVOGADO2: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17150 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.202.004529-4 Protocolo: 2007189257 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDO: ARLINDO DA SILVA VIEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17285 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.072215-4 Protocolo: 2007190288 AGTEs: ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ AGDOs: GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA 0110927RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17289 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2004.061.000537-3 Protocolo: 2007190407 AGTEs: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ AGDOs: ELISA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17297 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.003213-6 Protocolo: 2007190121 AGTEs: REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ AGDOs: ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS 0112785RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INVENTARIO 95.532.000942-9 Protocolo: 2007175228 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ORLANDO CARLOS BARRADAS DOS REIS E OUTROS INTERESSADOs2: ORLANDO CARLOS DA SILVA INTERESSADO3: RUTH BARRADS DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27463 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.205.010229-6 Protocolo: 2006333530 AGTEs: CELSO PINTO DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ AGDOs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS 0099717RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36372 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071348-7 Protocolo: 2007183188 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS REC.ADESIVOs: LARRY CROCAMO ADVOGADOs: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36374 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C CANCELAMENTO DE RESTRICAO CREDITICIA 2006.014.007470-4 Protocolo: 2007182855 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ELISANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA 0010710ES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36430 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.066.000128-1 Protocolo: 2007182790 APTEs1: LUIZ EDUARDO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APTEs2: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36432 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.014788-1 Protocolo: 2007182926 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: GERUSA RODRIGUES PIFFANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36437 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.137395-7 Protocolo: 2007183121 APTEs: ALBA MARIA QUEIROZ ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36438 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.132286-8 Protocolo: 2007183512 APTEs: TR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO 0095578RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO02: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.012647-1 Protocolo: 2007182764 APTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ REC.ADESIVOs: MARIA LEAL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36549 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.043125-1 Protocolo: 2007183626 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36782 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.051432-6 Protocolo: 2007185336 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDOs: LUZIA CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.017620-0 Protocolo: 2007185193 APTEs1: MARCOS ANTONIO DE SOUZA VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36911 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.004.003448-0 Protocolo: 2007184926 APTEs: LUCIANO MACEDO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36935 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.005867-7 Protocolo: 2007184987 APTEs: MARCOS NEVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2003.001.035454-7) 2003.001.062891-0 Protocolo: 2007185310 APTEs: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ APDOs: WALLACE CAMPANHA SEIFERT ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO 0087385RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO 0104041RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.008708-1 Protocolo: 2007186689 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37089 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.064529-7 Protocolo: 2007186618 APTEs: ANA LUISA TEIXEIRA JONES REP/P/S/MAE APTEs: MARCELO TEIXEIRA JONES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDOs: MARCELO JONES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37173 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.004060-8 Protocolo: 2007184811 APTEs: MARCIO TIBIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16902 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.149337-5 Protocolo: 2007184664 AGTEs: JORGE GRACA COUTO CAMPELLO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CID MAIA INTERESSADOs: SERGIO ELZIO FERREIRA INTERESSADOs: LOURDES ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADOs: EVA MARINA CONTAO INTERESSADOs: ANGELA MARIA FABRI E S/MARIDO INTERESSADOs: JULIA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA 0003462ES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17071 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.118120-8 Protocolo: 2007187898 AGTEs: GIAN LUIGI FUMAGALLI ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDOs: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17114 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.096657-3 Protocolo: 2007187985 AGTEs: S A VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ AGDOs2: UNIBANCO SEGUROS SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17180 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 94.001.096393-7 Protocolo: 2007189271 AGTEs: FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E S/MULHER AGDOs: JOSE GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17256 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.143488-0 Protocolo: 2007189439 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17346 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060097-0 Protocolo: 2007191025 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17359 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.017272-9 Protocolo: 2007190327 AGTEs: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ARAUJO AGTEs: LAIZE GOMES VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.079.000929-0 Protocolo: 2007186740 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: GILBERTO LUIZ PELEGRINI INTERESSADO2: NESTOR JOAQUIM DE MELLO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36097 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA - TB 34807 2002.054.006664-7 Protocolo: 2007178325 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA APDO: AMAURI CAETANO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.010381-3 Protocolo: 2007179864 APTEs1: BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ APTEs2: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ APDO: OE MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36354 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006879-3 Protocolo: 2007182825 APTEs: WILMA VARGAS DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS 0092931RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36361 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.100802-7 Protocolo: 2007183141 APTEs1: VERA MARIA MONTENEGRO TORRES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APTEs2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36373 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043368-5 Protocolo: 2007183548 APTEs: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36377 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.015555-3 Protocolo: 2007182801 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: DEMOSTENES JOSE NUNES PAULINO ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA 0070854RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36395 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.015791-0 Protocolo: 2007182735 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APTEs2: ELISEU PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004983-3 Protocolo: 2007182707 APTEs: ADRIANO SILVA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA 0128735RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36561 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2006.014.012123-8 Protocolo: APTEs: GILMA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36566 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 54 2006.001.161562-0 Protocolo: 2007183676 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ APDOs: CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36600 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 2006.087.002249-1 Protocolo: 2007182850 APTEs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOs: WILLEN SILVEIRA VALENCA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36730 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156582-3 Protocolo: 2007185639 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: YOLANDO BARBOSA APDOs: MARIA HELENA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36781 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.030546-4 Protocolo: 2007185685 APTEs: SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO2: DR(a). WENDELL BARBOSA PIRES LUCENA RAMALHO 0145211RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36816 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.012782-0 Protocolo: 2007184838 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: LUCINEIA PIRES ADALBERTO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36828 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.079184-0 Protocolo: 2007183284 APTEs: ANTONIO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061652-4 Protocolo: 2007185868 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: RAFAEL DE SOUZA ASSISTIDO P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36945 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.061401-1 Protocolo: 2007183166 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: VILSON LUIS LEMOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156457-0 Protocolo: 2007185717 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APDOs: JANAINA LINS FRANCA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37003 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.006040-0 Protocolo: 2007186649 APTEs: JEANE CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ APDOs: VIACAO PETRO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37165 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.030308-7 Protocolo: 2007186693 APTEs1: NURIMAR GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.058665-9 Protocolo: 2007186820 APTEs: CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ APDOs: GMZ ENGENHARIA LTDA APDOs: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER APDOs: RONALDO GUIMARAES GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37182 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1984.334.022698-0) 2000.066.008176-3 Protocolo: 2007184824 APTEs: ELPIDIO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37220 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.072845-0 Protocolo: 2007185017 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDOs: GENILDO CHAGAS MENDES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37222 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.000579-0 Protocolo: 2007187447 APTEs: ANTONIO JOSE GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37234 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.008105-0 Protocolo: 2007186627 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDOs: LUCIENE APARECIDA OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES 0108649RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37246 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064431-3 Protocolo: 2007186472 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADOs4: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: MARIA LUCIA MONTEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37273 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089023-3 Protocolo: 2007187072 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ORIDES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37277 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.066.029614-8 Protocolo: 2007186708 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDOs: ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37279 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.160085-9 Protocolo: 2007187054 APTEs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: EVANDRO BRAGA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37281 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.051.000023-5 2006.051.001391-1 Protocolo: 2007186698 APTEs: MARIA JOSE CORDEIRO MORETH ADVOGADOs: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37327 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009982-7 Protocolo: 2007186591 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARLENE ROCHA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37331 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.001468-2) 2007.066.002750-4 Protocolo: 2007186701 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.147602-2 Protocolo: 2007177295 AGTEs: ESPOLIO DE SYLVIA AUGUSTA DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE JOSE GOMES DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE TEREZINHA GOMES PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ AGDOs: ELLEN BIANCONI ALVARENGA ADVOGADOs1: DR(a). IVANI LUIZ DA COSTA 0064441RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES 0114166RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16901 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2006.036.003063-5 2006.036.003063-5 Protocolo: 2007185666 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ AGDOs: IRACI REIS DA MATTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17014 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.000821-2 Protocolo: 2007187751 AGTEs: ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ AGDOs: ASM BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/ ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17016 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.055464-2 Protocolo: 2007187142 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17234 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.208.006052-4 Protocolo: 2007188949 AGTEs: G J NASCIMENTO INTERMEDIACAO E SERVICOS ADVOGADOs: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ AGDO: TECNOMASSA RIO ARGAMASSA LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.086259-9 Protocolo: 2007190332 AGTEs: ANA OTAVIANA DOS SANTOS AGTEs: VALDEMAR BISPO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17331 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 2005.001.118829-5 Protocolo: 2007189429 AGTEs: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ AGDOs1: ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES 0019095PE AGDOs2: CORREA RABELLO COSTA & ASSOCIADOS ADVOGADOS CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS MACHADO 0105326RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17371 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.014890-9 Protocolo: 2007190321 AGTE: MARLON DE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007190313 IMPTEs: RONALDO MOUTINHO SOUSA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO 0106928RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.038.042739-5 Protocolo: 2007189191 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: JACI GOMES ADVOGADOs: DR(a). SONIA SIMONATO NUNES DIAS 0116076RJ INTERESSADO2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35886 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.008031-2 Protocolo: 2007178625 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: ADINOU FERREIRA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO 0134934RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36095 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.042.006929-8 Protocolo: 2007179401 APTEs: IVAN JOSE SANCHES ADVOGADOs: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36331 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO 2004.066.014960-3 Protocolo: 2007181096 APTEs: SEBASTIAO ANESTOR DE SOUZA FRANCISCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ANGELA MARIA DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36340 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083550-7 Protocolo: 2007181440 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO REZENDE ANDRADE 0154302RJ APDOs: MOYSES JAIME ZEITUNE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36444 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2003.026.000039-0 Protocolo: 2007182878 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0034248SP ADVOGADOs3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOs: ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36461 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.009552-7 Protocolo: 2007182778 APTEs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA POMPEU 0086455RJ APDOs: ODILEA GARBELINI LOPES APDOs: LUIZ CARLOS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO 0144575RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36472 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000025-4 Protocolo: 2007182823 APTEs: SEBASTIAO SERGIO JEZUS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA 0095633RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36478 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164055-9 Protocolo: 2007183258 APTEs1: MARIA CELESTE BARRETO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36524 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015202-7 Protocolo: 2007183586 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.022416-1 Protocolo: 2007182785 APTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ REC.ADESIVOs: FELIX JURE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA 0124697RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36634 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.006283-0 Protocolo: 2007184863 APTEs: SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36657 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.032865-4 Protocolo: 2007185893 APTEs: KARLA VEIGA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DO SANTOS RODRIGUES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36670 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.073071-3 Protocolo: 2007183155 APTEs1: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044369-1 Protocolo: 2007185233 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON REC.ADESIVOs: PEDRO GASPAR MOREIRA REC.ADESIVOs: JUAN GASPAR MOREIRA REC.ADESIVOs: ADRIANA GASPAR MOREIRA REC.ADESIVOs: LUCIMAR GASPAR MOREIRA REC.ADESIVOs: ELIZABETH GASPAR MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36696 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 99.004.029238-2 Protocolo: 2007184792 APTEs: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA 0122366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO 0003214RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36708 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.004.018213-6 Protocolo: 2007184790 APTEs: RESTAURANTE E BAR FAMILIA FERREIRINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ APDOs: ADILSON RODRIGUES BARBOSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36717 Origem: SAPUCAIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2005.057.000761-5 Protocolo: 2007184993 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO CAMPANATI STOLER 0134177RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO 0047402MG Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36747 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.135778-2 Protocolo: 2007185727 APTEs: ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES 0127723RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36765 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151790-6 Protocolo: 2007185941 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO SANTOS APDOs: ANDERSON DO ESPIRITO SANTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36768 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.070093-6 Protocolo: 2007183276 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: YAMATO MAEHIKA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36774 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.155520-8 Protocolo: 2007185921 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APTEs2: ADAURYA MARTINS FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36799 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.080459-6 Protocolo: 2007185130 APTEs: FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO 0054550RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36838 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.034052-6 Protocolo: 2007183445 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: SELSA VILAS BOAS VITORINO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36885 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.142954-9 Protocolo: 2007185879 APTEs: JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36895 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092414-0 Protocolo: 2007185274 APTEs: REJANE CRISTINA LOMEU CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36899 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.002958-9 Protocolo: 2007184974 APTEs: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA M E REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: REINALDO BOTELHO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36901 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.007365-4 Protocolo: 2007184885 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOs: ADAUTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36941 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.006677-9 Protocolo: 2007183164 APTEs: JINO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE PENNA 0119520RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36953 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.008472-8 Protocolo: 2007184897 APTEs: DEUSDERITE COSTA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ REC.ADESIVOs: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CESAR CACERES 0162393SP ADVOGADOs2: DR(a). ISAURA SANAE HONDA CACERES 0198202SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36968 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.028942-0 Protocolo: 2007185229 APTEs: CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ APDOs: ROSILENE SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36975 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117522-9 Protocolo: 2007183304 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: LEANDRO MANHAES DE SALES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36978 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43677 DESAPROPRIACAO 2001.066.022475-8 Protocolo: 2007186711 APTEs: ADAO EXPEDITO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.37007 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 96.001.005556-9 - EXECUCAO 2000.001.031601-1 Protocolo: 2007186824 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO 0053780RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37011 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.046955-9 Protocolo: 2007186809 APTEs: JAHY FRANCA DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GRATO DAVID 0001377DF APDOs: MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37048 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.002.000173-6 Protocolo: 2007186611 APTEs: MARCELO RAMOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ ADVOGADOs2: DR(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR 0103575RJ APDOs: JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO APDOs: GRUPO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37049 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.009130-5 Protocolo: 2007186690 APTEs: DANTES MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ APDOs: CONDOMINIO SANTA LETICIA ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37063 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (ORD) 2005.001.045555-1 Protocolo: 2007187025 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA INTERESSADOs: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37142 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: -DIVORCIO CONSENSUAL 2006.205.000971-0 Protocolo: 2007184986 APTEs: EDMILSON SILVA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA 0101305RJ APDO: JUCELENA DE SOUZA TAVARES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37150 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.057846-8 Protocolo: 2007183174 APTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ APDOs: MARIA HELENA HONSE APDOs: MARIA VIRGINIA HONSE APDOs: MANOEL HONSE FILHO APDOs: MARIA DE LOURDES HONSE LEBOURG ADVOGADOs1: DR(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA 0064517RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA 0051469RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37193 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.000741-8 Protocolo: 2007184803 APTEs: FABIO GAMA REGO ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37309 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.066.019194-2) 2007.066.002748-6 Protocolo: 2007186703 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37323 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.023.009338-3 Protocolo: 2007186681 APTEs: MARILDA GUIMARAES MORAES ADVOGADOs: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: DRA ENELI SOARES DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013718-2 Protocolo: 2007187572 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ REC.ADESIVOs: RACHEL SEBA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA 0129572RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37342 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2006.066.000808-8) 2007.066.003606-2 Protocolo: 2007186702 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16864 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.002.015576-4 Protocolo: 2007184577 AGTEs: PARTEC METODOS E SERVICOS CONTABEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17037 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO CIVIL 2007.205.004136-9 Protocolo: 2007187317 AGTEs: FABIAN CAMACHO SCARLATE ADVOGADOs: DR(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE 0128852RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.037904-6 Protocolo: 2007188537 AGTEs: LELIO CAMPOS MARTINS AGTEs: MARIA DA GRACA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS 0009355RJ AGDOs: CORINNE LETIZIA DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHALIER ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SABINO 0053644RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17136 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.150282-5 Protocolo: 2007188056 AGTEs: ANDRE ANDRADE VIZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ AGDOs: LUIZ ROBERTO TENORIO AGDOs: ISAAC MAJER ROITMAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BOSISIO 0016162RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.040139-8 Protocolo: 2007190432 AGTEs: MARIA DA GLORIA MONTEIRO SLOBODA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA 0020919RJ AGDOs: CABOTINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME AGDO: ALEXANDRE BARBOSA LEAO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17288 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014079-0 Protocolo: 2007190749 AGTEs: JAYR FERNANDES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ AGDOs1: ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ AGDOs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031829-2 Protocolo: 2007190528 AGTEs: ANTONIA FERREIRA PEDROZO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17322 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2001.001.083520-0 Protocolo: 2007190669 AGTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOs: ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GUIMARAES 0108667RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17355 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.038.004096-8 Protocolo: 2007191178 AGTEs: ITALLBRAS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE SALLES GONCALVES 0021989PR ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA A MARTINEZ PEREIRA FRANCA 0030045PR AGDOs: MARIPEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA 0001326RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.130726-0 Protocolo: 2007191209 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: FLORESBELLA DIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NAZARE DIAS MONTEIRO 0116152RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17379 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.038.004096-8 Protocolo: 2007191161 AGTEs: ITALLBRAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNAN DES 0105851RJ AGDOs: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO 0019932RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01270 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.067572-1 Protocolo: 2007185735 AUTORs: JOSEFA MARIA BARCELLOS AUTORs: ROSE MARY DE AZEVEDO BARCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2000.004.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200076 IMPTEs: CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA 0030389RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36279 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.004.047699-1 Protocolo: 2007181060 APTEs: VILZA CARLA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ APDOs: MARCELO BARBOSA REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA 0018900RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36394 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.002238-4 Protocolo: 2007182786 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO GONDIM BRETZ 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP ADVOGADOs3: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0089457SP APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36464 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035744-0 Protocolo: 2007183327 APTEs: MARLY ALBERTO LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36517 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 9780) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.204.001079-3 Protocolo: 2007182803 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ APDOs: ISMAEL DIAS SILVA APDOs: ANDREIA REGINA NOGUEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CLARICE BICEGO XAVIER 0039757RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36525 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 12231 - MONITORIA 2001.038.012670-0 Protocolo: 2007182814 APTEs: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOs: S A S SEIVA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGIANNE VAZ MATOS 0174033SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA 0083553SP ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36548 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010601-4 Protocolo: 2007182767 APTEs: GIZA DE NITEROI CALCADOS E ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ REC.ADESIVOs: AGNALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36562 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.204.013158-7 Protocolo: 2007182757 APTEs: OTILIA FERREIRA ZACCA APTEs: ROSANGELA DA CONCEICAO APTEs: SUELI FERREIRA DA CONCEICAO APTEs: ROSENI DA CONCEICAO APTEs: ALBERTO CARLOS DA CONCEICAO APTEs: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36570 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C INDENIZACAO 2004.204.013823-3 Protocolo: 2007182758 APTEs: ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ APDOs: FIS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN ADVOGADO: DR(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA 0104592RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36594 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.010144-8 Protocolo: 2007183205 APTEs: MARLI KNEIPP ROQUE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36616 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.044424-6 Protocolo: 2007182798 APTEs: RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36681 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071565-4 Protocolo: 2007185747 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ APDOs: JOAO CLARIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36752 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB 17162 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 93.001.065157-3 Protocolo: 2007185680 APTEs: SERGIO LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO 0018360RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36756 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.116909-9 Protocolo: 2007185658 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: HELEN CARVALHO DENIZ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36783 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136898-4 Protocolo: 2007185851 APTEs1: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS 0116789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA 0059069RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2006.001.139676-3 Protocolo: 2007185252 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: JAQUELINE CARLA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36790 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.069649-0 Protocolo: 2007183247 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA APDOs: MARCOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36827 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.013799-0 Protocolo: 2007182750 APTEs: NEY DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS 0041203RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.087663-3 Protocolo: 2007185830 APTEs: CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36873 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001179-4 Protocolo: 2007184992 APTEs: PAULO MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36875 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.006828-2 Protocolo: 2007182752 APTEs: PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ ADVOGADOs3: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ APDOs: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO 0125835RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO CESAR PINTO DIAS 0133798RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36886 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124176-7 Protocolo: 2007183199 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: EDUARDO GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36887 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.084193-3 Protocolo: 2007183156 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS 0056951RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36920 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125790-6 Protocolo: 2007183195 APTEs: YARA FERNANDES LOPES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs1: CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ APDOs2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36926 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.024231-2 Protocolo: 2007183256 APTEs: FABIO ROMA GUIMARAES APTEs: IVANILDO SILVA DA TRINDADE APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36957 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.029614-0 Protocolo: 2007185965 APTEs: MARIA AMELIA BRAGA GOTTLIEB ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APDOs: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.067204-1 Protocolo: 2007187231 APTEs: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37028 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.002276-6 Protocolo: 2007186656 APTEs: ERLI ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37035 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.003.002276-6 Protocolo: 2007186657 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA APDOs: ERLI ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37065 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.021296-3 Protocolo: 2007186692 APTEs: LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.001521-8 Protocolo: 2007186577 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ESTER DA SILVA FERNANDES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37097 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.040.001028-9 Protocolo: 2007186714 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ APTEs2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ APDOs: ELIS APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37134 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.022427-1 Protocolo: 2007186578 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDOs: NICOLE RODRIGUES LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37209 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.061.002760-1 Protocolo: 2007186596 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: AMERICO FREITAS DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37226 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2005.001.129678-0 Protocolo: 2007185021 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: NILSON CATALAO VIDAL APTEs2: MARIA DE FATIMA SOUZA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37255 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.125421-0 Protocolo: 2007187005 APTEs1: DAIANE CRISTINA DA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37259 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.124973-0 Protocolo: 2007186396 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: SERGIO CESAR ILLA LOPES APDOs: SUELI DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37263 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.007.001977-1 Protocolo: 2007186645 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ APDOs: DJALMA AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37272 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.144335-9 Protocolo: 2007186371 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE SOUZA PEREIRA 0127136RJ APDOs: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.141341-2 Protocolo: 2007186995 APTEs: NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37287 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.018374-5 Protocolo: 2007185023 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APTEs2: CARLOS VINICIUS NASCIMENTO COTRIM CORREA DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DE FENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37339 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.007475-7) 2007.066.002955-0 Protocolo: 2007186704 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.086487-4 Protocolo: 2007181463 AGTEs: JANETE BORN ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16827 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.100200-0 Protocolo: 2007184203 AGTEs: JORGIANO CARLOS ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16870 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.021.003062-5 Protocolo: 2007184721 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDOs: ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16871 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.149826-3 Protocolo: 2007184532 AGTEs: APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE 0141868RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ AGDOs: AMAURY FIGUEIREDO JORIO AGDOs: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR AGDOs: MARIA INES ALVES GOMES AGDOs: VERA LUCIA BOTELHO GASPAR AGDOs: JORIO AMADO GOMES E GASPAR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR 0096273RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO4: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16995 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.079390-5 Protocolo: 2007187194 AGTEs: VICTORIA PEREIRA MITROF ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ AGDOs: HUDSON DE VELASCO MITROF ADVOGADO: DR(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO 0118182RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17101 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.003419-6 Protocolo: 2007188366 AGTEs: ADELSON ROSA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO2: CAMPO VERDE AGROPECUARIA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17105 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.011880-2 Protocolo: 2007188348 AGTEs: MARIA JOSE DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0089457SP ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADO3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17132 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.000763-2 Protocolo: 2007188577 AGTEs: MARISMENIA BRAGA MONSORES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17209 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.116348-3 Protocolo: 2007189473 AGTEs: ANGELA MARIA CORREA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17284 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076596-0 Protocolo: 2007190255 AGTEs: ESPOLIO DE GERALDO REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17305 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.203.012165-3 Protocolo: 2007190041 AGTEs: MESSIAS VITAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ AGDOs: RAFAEL VINICIUS RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO 0102646RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.017502-0 Protocolo: 2007190132 AGTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17334 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.033631-2 Protocolo: 2007190912 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARCIA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO 0080172RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017502-0 Protocolo: 2007191584 AGTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROBERTO BUENO DA COSTA 0079969SP AGDOs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17376 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.024.002650-3 Protocolo: 2007191504 AGTEs: FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ AGDO: JOSE PAULO DA CONCEICAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.000991-5 Protocolo: 2007186725 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARIA RIBEIRO DAVID INTERESSADO2: ESPOLIO DE JOSE MANUEL DAVID Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.001231-8 Protocolo: 2007175213 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A INTERESSADOs2: JOSE NILTON SILVEIRA INTERESSADO3: SILVIA VILELLA DO CARMO SILVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.075.001784-6 Protocolo: 2007187022 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADOs1: BARBARA REGINA DIONISIO INTERESSADO2: JEFFERSON ROCHA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.040525-0 Protocolo: 2007185789 AUTORs: TANIA MARIA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01279 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.060293-4 Protocolo: 2007187449 AUTORs: EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01282 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000617-4 Protocolo: 2007186748 IMPTEs: KELLY CRISTINA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36368 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.066199-0 Protocolo: 2007183115 APTEs1: LUIZ CARLOS DA SILVA E S/M ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36387 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.021.001843-1 Protocolo: 2007182848 APTEs1: TERMORIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ APTEs2: ARINEIA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GARCIA 0105255RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36393 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093105-3 Protocolo: 2007182920 APTEs: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ APDOs: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO3: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES 0141028RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36403 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO 2005.024.002800-3 (ORDINARIA) 2005.024.002800-3 Protocolo: 2007182858 APTEs: SORAYA VIEIRA EMILIAO APTEs: CLEBER ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA 0084651RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILENE SOARES 0093313RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36419 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.007205-3 Protocolo: 2007182862 APTEs: RENTROIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDOs: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE HIDAL AVERBACH 0086663RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36423 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.006120-7 Protocolo: 2007182721 APTEs: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO 0138081SP REC.ADESIVOs: ALDAIZA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36447 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.058462-6 Protocolo: 2007183361 APTEs: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: ANDRE TOSTES PROC.MUNIC.2: JULIO REBELLO HORTA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36480 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.001556-3 Protocolo: 2007182799 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: PAULO BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO 0074522RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.001159-3 Protocolo: 2007182819 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOs: MAURICIO LEITE NUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36528 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.028.003734-9 Protocolo: 2007182830 APTEs: VALDENIR FARIAS ADVOGADOs: DR(a). EDSON BORGES MACABU 0042104RJ APDOs: BENJAMIN BENZAQUEN SICSU APDOs: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO 0078633RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.021.024448-2 Protocolo: 2007182766 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: LEA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO 0109464RJ ADVOGADO2: DR(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA 0072241RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36553 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.204.000581-8 Protocolo: 2007182793 APTEs: EDSON DE OLIVEIRA MENESES ADVOGADOs1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ APDOs: MARIA DA GLORIA DE ARAUJO MENESES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS 0070603RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36581 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.038.023978-3 Protocolo: 2007182808 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ REC.ADESIVOs: ARNALDO BARBOZA GEREMIAS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36635 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.015286-8 Protocolo: 2007184867 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ REC.ADESIVOs: ROSANGELA JANDRE SUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA 0092218RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36648 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.095051-3 Protocolo: 2007185780 APTEs: IRACEMA TEIXEIRA MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36662 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005556-7 Protocolo: 2007184961 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDOs1: BENEDITO DOS SANTOS APDO2: JOSUE SANTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36672 Origem: NATIVIDADE Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.035.000640-1 Protocolo: 2007184896 APTEs: MUNICIPIO DE NATIVIDADE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDOs: ALESSANDRA GONCALVES DA CRUZ BRUM ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36706 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067693-2 Protocolo: 2007185814 APTEs: JOSE ROBERTO FERNANDES MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36729 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.001164-2 Protocolo: 2007185745 APTEs: ZALMIR DE MENDONCA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES 0071837RJ APDOs: MENDEL CHAPIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO 0073063RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO 0067524RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36751 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2002.001.027400-8 Protocolo: 2007185391 APTEs: ITAMAR SERPA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA 0048396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA 0111173RJ APDOs: MARCILIO FONTES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0075256RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36759 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.003711-4 Protocolo: 2007182815 APTEs: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ REC.ADESIVOs: GLORIA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36762 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115161-4 Protocolo: 2007185464 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS ADVOGADOs: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDOs: CELSO MAGALHAES DAMASCENO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36779 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.208.014732-2 Protocolo: 2007184917 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ APDO: WILSON GUEDES DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36792 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.127575-1 Protocolo: 2007185760 APTEs: LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36793 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 22056) - REINTEGRACAO DE POSSE 91.038.000540-9 Protocolo: 2007184899 APTEs: JUAREZ DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO SPANO BARCIA 0072890RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS 0089795RJ APDOs: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS 0122869RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36796 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 98.001.030392-2) 2004.001.065186-6 Protocolo: 2007185290 APTEs: GABRIEL PEIXOTO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36821 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.078698-2 Protocolo: 2007184827 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ APDOs: ALEXANDRE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36824 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078939-0 Protocolo: 2007185340 APTEs: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ APDOs: GRECCO VIANA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO 0070399RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36872 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.010770-3 Protocolo: 2007184794 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017733-4 Protocolo: 2007185237 APTEs: ROGERIO JOSE DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36967 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DO SINAL C/C INDENIZACAO 2005.001.119327-8 Protocolo: 2007183182 APTEs: MARCUS VINICIUS MARTINS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MATOS DA SILVA 0046078RJ APDOs1: HELVECIO BRESSAN ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE 0125187RJ APDOs2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.021.000842-7 Protocolo: 2007186694 APTEs1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: MARCIA DENISE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37033 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.143894-0 Protocolo: 2007185640 APTEs: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.027939-0 Protocolo: 2007187021 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: REGINA MARIA RUBIM MOUTINHO APDOs: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA APDOs: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA APDOs: RICARDO PAIVA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37075 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.001486-8 Protocolo: 2007186616 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MARCELA ALVES ALVAREZ ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37085 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.057340-1 Protocolo: 2007186551 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MANON CALIOCANE CORREA SANTA MARINHA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37098 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.085663-8 Protocolo: 2007186795 APTEs: VINICIUS DO NASCIMENTO CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37115 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.205.011221-0 Protocolo: 2007186575 APTEs: DAVI JOAQUIM DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS 0059585RJ APDO: VANCLEA DE SOUZA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37131 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.066.007176-0 Protocolo: 2007186746 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: DEYVISON QUARESMA GONCALVES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.001.152592-0 Protocolo: 2007186808 APTEs1: RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS 0132036RJ APTEs2: DORA ANTONIETA FORMAN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37140 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.009841-9 Protocolo: 2007186620 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: DEJANE PEREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37155 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.072.000401-0 Protocolo: 2007186733 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDOs: GLEDIS GILZA KUNTZE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37175 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025794-1 Protocolo: 2007186554 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: RENRUB MATERIAL DE CONSTRUCAO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37179 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.106144-4 Protocolo: 2007184188 APTEs: PAULO SERGIO JULIO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE FRANCO CORREA 0030298RJ APDO: TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37181 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.030050-0 Protocolo: 2007186553 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: PADARIA E CONFEITARIA CISNE BRANCO LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37184 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 2003.061.002497-3 Protocolo: 2007186599 APTEs: HUMBERTO FRANCISCO LAU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBERTA FRAGOSO DA SILVA REP/P/S/AVO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37196 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.002.019467-8 Protocolo: 2007184799 APTEs: JOSE FERNANDO DA CRUZ NUNES ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37239 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142012-1 Protocolo: 2007186801 APTEs: VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA 0093161RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VAZ SIQUEIRA VALLE 0105952RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37245 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002700-6 Protocolo: 2007186776 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIO MENEZES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIO 2006.001.067744-6 Protocolo: 2007187212 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: FRANCOISE DOMINIQUE NYS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16878 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011926-7 Protocolo: 2007185277 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: CELSO PINTO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16897 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 94.001.030789-0 Protocolo: 2007185423 AGTEs: MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ AGDOs: LEONARDO AUGUSTO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17207 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.159178-0 Protocolo: 2007188856 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ AGDOs: RUTH DE ABREU AGTEs: MARINETE PAULINO DE ANDRADE AGTEs: GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS AGTEs: MARIA D'ALVA PIRES PAIVA AGTEs: ANNA MARTHA CARVALHO BRITTO AGTEs: MARIA INA MONTEIRO DE CASTRO AGTEs: IRENE FAGUNDES PAIVA AGTEs: HENY FONTES MUZITANO AGTEs: ELIETE CABRAL PESSOA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17220 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.030840-7 Protocolo: 2007189625 AGTEs: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO AGDOs: LIFE EXPRESS SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ INTERESSADO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDCIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17266 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.010140-7 Protocolo: 2007189618 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOITINHO MALTA 0013284RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: NILSON RIBEIRO BARCELLOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17316 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 87.001.700224-7 Protocolo: 2007190854 AGTEs: BASILE GEORGES PANTAZIS AGTEs: ALEXANDRE GEORGES PANTAZIS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE 0042634SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.019235-8 Protocolo: 2007190049 AGTEs: DENILSON EMANUEL DIAS ADVOGADOs: DR(a). GILSON OZEAS DIAS 0130412RJ AGDO: AZZURRA VEICULOS LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM 2007.209.002201-5 Protocolo: 2007189944 AGTEs: CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ AGDO: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.021.016618-9 Protocolo: 2007184997 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADOs1: DAVID DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 0125509RJ INTERESSADO2: JOSE COZZOLINO FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36485 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.142838-7 Protocolo: 2007183269 APTEs1: PRISCILLA CASTRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36659 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.003509-3 Protocolo: 2007184881 APTEs: EDILEA FIGUEIREDO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA 0139218RJ APDOs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ APDOs2: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36789 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.001.115257-6 Protocolo: 2007185782 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: PETTERSON DA CRUZ MARVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36795 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012046-4 Protocolo: 2007183171 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: RENE SANTIAGO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36815 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.000714-6 Protocolo: 2007184969 APTEs: LIBERALINA DA SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37000 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.011468-7 Protocolo: 2007186608 APTEs: NESTOR OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ APDOs: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37136 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.095346-0 Protocolo: 2007186794 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: VERITAS REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS 0041718RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARA GONTIJO ABREU MIGUEZ 0096161RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.130988-8 Protocolo: 2007188503 AGTEs: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ AGDOs: JOAO DARCI DE LIMA AGDOs: MAURINA SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17164 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.011470-6 Protocolo: 2007189290 AGTEs: IONE AUGUSTA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17245 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.038.011831-4 Protocolo: 2007189028 AGTEs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ AGDOs: SANDRA CRISTINA COELHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17278 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: SERVIDAO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM 2004.077.001446-7 Protocolo: 2007189606 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs: LUIZ GONZAGA MOREIRA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17337 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.126344-9 Protocolo: 2007189573 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: MARILAINE ALVES DE OLIVEIRA BAINHA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17348 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.202.000310-9 Protocolo: 2007190562 AGTEs: EDSON CID CRUZ ADVOGADOs: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.079.001076-0 Protocolo: 2007186723 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA INTERESSADO2: ANGELA MARIA MACHADO DA COSTA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.007204-0 Protocolo: 2007181014 APTEs: VERONIA PINTO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO 0097686RJ ADVOGADOs2: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ APDOs1: HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ APDO2: ANTONIO SANTO MARCHESAN Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36396 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.002881-5 Protocolo: 2007182860 APTEs: ESPOLIO DE NADYR FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ APDOs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ ADVOGADOs4: DR(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA 0095886RJ ADVOGADO5: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA 0085422RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36515 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.144488-4 Protocolo: 2007183828 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA 0079802RJ APDOs: ULLA DE SA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36577 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.129535-0 Protocolo: 2007183178 APTEs: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICO DELFIM CARLOS ADVOGADO: DR(a). DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO 0062333RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36582 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.014.025930-1 Protocolo: 2007182900 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDOs: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA 0114609RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DELARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.085297-9 Protocolo: 2007185238 APTEs: MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36656 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.003743-6 Protocolo: 2007184904 APTEs: FAMA SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO 0074246RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO 0119432RJ APDOs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36660 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUTAIS (ORD) 2001.001.114397-7 Protocolo: 2007185114 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MARIA APARECIDA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36669 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.001035-6 Protocolo: 2007184928 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDOs: WALLACE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36745 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060816-3 Protocolo: 2007183387 APTEs1: JOSE HAILTON DE LIMA E S/MULHER CLEIDE BARROSO DE CARVALHO APTEs1: LARISSA CARVALHO DE LIMA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APTEs2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.110040-9 Protocolo: 2007185752 APTEs: SERGIO LOUREIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA 0094121RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA 0020174RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36806 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.063.1535-5 - ( TB 14080) - EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.063.002820-9 Protocolo: 2007184834 APTEs: AILTON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARLUCIA CRISTINA GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: MAIARA GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36871 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.004528-3 Protocolo: 2007184967 APTEs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOs: MARIA CLEA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.126770-7 Protocolo: 2007187001 APTEs: TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37064 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002948-0 Protocolo: 2007186623 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VE LOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0077844RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37069 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.014.003128-2 Protocolo: 2007186600 APTEs: VALERIA REGINA GOMES DA MOTTA APTEs: ALEX GOMES DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ APDOs: UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO 0034412RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37079 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.011899-9 Protocolo: 2007186640 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: LIDIA NETTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO 0117803RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA 0092597RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37125 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.007694-3 Protocolo: 2007186609 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JULIANE NOGUEIRA DA RITA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37143 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.108885-9 Protocolo: 2007187452 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs: FABIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA 0025532RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.012881-8) 2006.001.004722-0 Protocolo: 2007183392 APTEs: ROSEMERI MARTINS REIS E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ APDOs: PEDRO BENEVIDES DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA 0129786RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO 0129521RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37177 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.205.009461-5 Protocolo: 2007186601 APTEs: AUTO POSTO CAROBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDOs: SHEILA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37195 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C ALIMENTOS 2002.061.005195-0 Protocolo: 2007186597 APTEs: MARIA MADALENA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MENDES 0102334RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.120579-7 Protocolo: 2007186992 APTEs: JESUALDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37253 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004150-7 Protocolo: 2007186775 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LEONOR ROCHA E MILTON ROCHA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129698-5 Protocolo: 2007187499 APTEs: GISELDA MENDES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37261 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.054152-4 Protocolo: 2007187377 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37317 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.008.001600-8 Protocolo: 2007184825 APTEs: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO 0129848RJ APDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37318 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008084-3 Protocolo: 2007186592 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RODRIGO DA SILVA NOGUEIRA REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37326 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.007315-0 Protocolo: 2007186589 APTEs: ALUIZIO BATISTA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO 0130750RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16964 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C PEDIDO DE EXIBICAO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS 2007.001.075546-1 Protocolo: 2007186861 AGTEs: ESPOLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARAES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDOs: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO ECONOMICO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16971 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2004.209.007442-2 Protocolo: 2007186858 AGTEs: LUIZ CARLOS BASTOS MATOS ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA AGDOs1: CEZAR DE MATTOS COIMBRA E/S/MULHER AGDOs1: MARILDA GIGLIOTTI AGDOs1: SERGIO ESPIRITO SANTO E/S/MULHER AGDOs1: MARIA ANTONIA COUTINHO REGO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ AGDOs2: SERGIO GONCALVES PASCHOAL COELHO INTERESSADOs: DAVID FERREIRA BARATA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.055030-9 Protocolo: 2007186301 AGTEs: VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA AGTEs: ROBSON DO COUTO LUZ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17013 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.065231-3 Protocolo: 2007187652 AGTEs: WANDERLEY NEVES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17122 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.072.000766-8 Protocolo: 2007188575 AGTEs: MARIO ZAMITH MONSORES AGTEs: ELIZABETH BRAGA MONSORES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2000.001.165163-4 Protocolo: 2007188957 AGTEs: CLAUDETE VEIGA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA 0087031RJ AGDOs: JORGE CUNHA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17192 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.048489-1 Protocolo: 2007188940 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17208 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.203.008249-2 Protocolo: 2007189363 AGTEs: MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO 0082044RJ AGDOs: LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.079702-9 Protocolo: 2007190676 AGTEs: SUELY GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17315 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.053945-4 Protocolo: 2007190495 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO 0087432RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.209.005520-3 Protocolo: 2007191195 AGTEs: CLAUDETE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ AGDOs: LUIS JOSE AIRES PINTO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE ALBERTO AIRES PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17368 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050713-1 Protocolo: 2007190094 AGTEs: ELANE MARQUES DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA 0135009RJ AGDO: ITALIA BARRA LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34948 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.010801-4 Protocolo: 2007174042 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36302 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.145365-3 Protocolo: 2007181893 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: CARLA PEREIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO 0122396RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36386 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.004.030459-0 Protocolo: 2007182886 APTEs1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APTEs2: FLAVIA ROCKERT PALHANO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO3: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA 0024611RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36406 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.040897-6 Protocolo: 2007183167 APTEs: HILTON FERREIRA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE MARIA VANIA DE QUEIROZ MELO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36416 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 2006.001.018125-8 Protocolo: 2007183357 APTEs: BERENICE DOS SANTOS VIANNA ADVOGADOs: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36434 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.068258-2 Protocolo: 2007183186 APTEs1: ENEAS NUNES DOS SANTOS APTEs1: FRANCISCO MALAQUIAS DA ROSA APTEs1: JULIO RODRIGUES APTEs1: MARIO FRANCISCO REGE APTEs1: SIVALDO COUTINHO DE SIQUEIRA APTEs1: WALDEREDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36441 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122828-3 Protocolo: 2007181979 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA APARECIDA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36631 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.205.001986-6 Protocolo: 2007184844 APTEs: MATHEUS SOARES SOUZA E SILVA RE/P/S/MAE APTEs: MAYSA SOARES SOUZA E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36650 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.016872-5 Protocolo: 2007184875 APTEs: ANNA KAROLINA DA CRUZ PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA 0115649RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CORREA DA COSTA 0123548RJ APDOs: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36675 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.104143-7 Protocolo: 2007185919 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.139083-3 Protocolo: 2007185813 APTEs: ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA 0105440RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106735-4 Protocolo: 2007185202 APTEs: ROSA MENDES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36716 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018573-2 Protocolo: 2007183125 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ APDOs: ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA 0099632RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36754 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.000150-8 Protocolo: 2007184915 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs: IRENE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36755 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.072488-7 Protocolo: 2007185370 APTEs: DEIA MARIA DUARTE ERCOLE ADVOGADOs: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ APDOs: ANTONIO LOURENCO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.130899-0 Protocolo: 2007185253 APTEs: RJ EMANOEL REFORMAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS 0051641RJ APDOs: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA 0101410RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36897 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125455-5 Protocolo: 2007185271 APTEs: APOLONIO SERGIO BECHARA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36916 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.031803-6 Protocolo: 2007185337 APTEs: ANGELICA OLIVEIRA BARROSO LISBOA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37015 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.045410-8 Protocolo: 2007187166 APTEs: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ APDOs: VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO APDOs: VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO 0115628RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO 0009157RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167122-2 Protocolo: 2007185246 APTEs: JURACI ROCHA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.016257-1 Protocolo: 2007186679 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOAO PAULO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA 0135852RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS 0142762RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.005554-8 Protocolo: 2007187032 APTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADOs2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37186 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.002786-9 Protocolo: 2007184801 APTEs: MARIA NEUZA ROBAINA ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37197 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.002633-1 Protocolo: 2007186587 APTEs: MARCOS ANTONIO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA 0124431RJ APDOs: VANDERLEY PINTO VELLOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.113518-9 Protocolo: 2007185012 APTEs: JORCELINO JOSE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37211 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2006.001.073029-1 Protocolo: 2007187443 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: LUIZ CARLOS PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.090883-3 Protocolo: 2007186997 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: HOTEL PORTAL DOS REIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37266 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040698-0 Protocolo: 2007187004 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37304 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.14171 INDENIZATORIA 2001.004.007581-4 Protocolo: 2007184786 APTEs: DURVAL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RICARDO FELIX 0047547RJ APDOs: FERRO VELHO AVENIDA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37340 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.066.018450-0) 2007.066.003350-4 Protocolo: 2007186710 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16146 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.115005-2 Protocolo: 2007176272 AGTEs: DEBORAH FUCS AGTEs: ANTONIA AVANCINI ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0007421RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ AGDOs: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI AGDOs: ANDREA ROSA AVANCINI AGDOs: OTAVIO DA ROSA AVANCINI ADVOGADOs1: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16684 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /B RESTAURACAO DE AUTOS 2000.001.089020-7 Protocolo: 2007183119 AGTEs: AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA AGTEs: FRANCISCO JOSE NERY DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16862 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.010334-0 Protocolo: 2007185272 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: JAMERSON COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17293 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073980-7 Protocolo: 2007189898 AGTEs: PETRINA GOMES DIAS AGTEs: LUCIA DE FATIMA PIRES DE SOUSA MARTINS AGTEs: MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ CALS DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: LUIZA MATHIAS MAYER AGTEs: JOAO AUGUSTO BASTOS DE MATTOS AGTEs: MARCELO RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO AGTEs: BERNARDO RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO AGTEs: TANIA RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO AGTEs: DENISE REZENDE DUARTE DE MIRANDA VIEIRA AGTEs: VIRGILIO LAGEMANN AGTEs: CARLINDO TEIXEIRA BASTOS AGTEs: HELENA BASTOS TEIXEIRA AGTEs: MARIA JOSE DOS PASSOS BACELLAR AGTEs: MARIA APARECIDA GRECO LIMA AGTEs: LAIS HELENA GRECO LIMA CARDOSO AGTEs: DYRCE GRECO LIMA AGTEs: JORGE HENRIQUE GRECO LIMA AGTEs: MARLI MEDEIROS AGTEs: MICHAEL BRUNO WERWIE ADVOGADOs1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDOs2: BANCO ITAU AGDOs3: BRADESCO AGDOs4: BESC AGDO5: BANCO REAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17300 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.210.002033-7 Protocolo: 2007190272 AGTEs: DARCY AFONSO DA SILVA AGTEs: DEIVSON SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ AGDOs: ESPOLIO DE DAVID MORAIS PATOLEIA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO 0063581RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17365 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065618-5 Protocolo: 2007191154 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: ANIBAL CASIMIRO ADVOGADO1: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.052746-4 Protocolo: 2007190992 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: AIRTON GERMANO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CI VEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.014592-7 Protocolo: 2007191031 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: ANTONIO CARLOS MAXIMO REMER Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA(5.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL) 2000.001.090415-2 Protocolo: 2007182081 AUTORs: MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ REU: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA (2007.079.001129-6 EMBARGOS DO DEVEDOR) 2007.079.000997-6 Protocolo: 2007181071 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: BANCO COMERCIAL BANCESA S A INTERESSADO2: NAIR RODRIGUES SOARES PINHO VARELLA GUEDES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35979 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.001538-3 Protocolo: 2007178433 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDINO GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36270 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075569-0 Protocolo: 2007181246 APTEs: JOSE LUIZ DE CASTRO MONTALIONI ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36384 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.001629-0 Protocolo: 2007182756 APTEs1: GELSON MEIRELLES PEREIRA APTEs1: MARIA DE FATIMA FERREIRA CORGA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTEs2: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36410 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.166276-2 Protocolo: 2007182921 APTEs: PAMILLA DA SILVA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36412 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 76.001.500233-0 Protocolo: 2007181722 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APTEs2: ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA ANTUNES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RUBEM GUIOT PINTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36439 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002319-7 Protocolo: 2007182824 APTEs: RONALDO VIEIRA DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36450 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.001914-0 Protocolo: 2007182732 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP REC.ADESIVOs: VURLON BARBOSA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO 0129694RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE 0072812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36479 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122235-7 Protocolo: 2007183563 APTEs: EDSON BRUM DA SILVEIRA APTEs: SEBASTIAO GERALDO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36501 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047669-6 Protocolo: 2007183600 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36505 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.121602-5 Protocolo: 2007183236 APTEs: ELIANE PEIXOTO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ APDO: ARMANDO BARREIRA SIMOES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36512 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.002465-4 Protocolo: 2007182784 APTEs: AQUILES FERNANDES DA SILVA APTEs: JORGE LUIZ SBANO AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0033602RJ APDOs: NATANAEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE 0089908RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36550 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.001.073142-8 Protocolo: 2007183503 APTEs: DENVER GUEDES CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIA FALEIRO C DE ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36555 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.008045-2 Protocolo: 2007182911 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: MARIA DE NAZARE DA PONTE FORTUNA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA 0079096RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36661 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.012790-4 Protocolo: 2007184909 APTEs1: DAVID CATRAN APTEs1: SERGIO LUIZ FEIJO ABREU ADVOGADOs1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APTEs2: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36698 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.210.009122-0 Protocolo: 2007184887 APTEs: CARLOS ALBERTO CARVALHO MEDEIROS APTEs: NOEMI ELIS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES 0043523RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA 0026876RJ APDOs: HUGO NUNES DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093113-0 Protocolo: 2007183160 APTEs1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s1: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST.s2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA APTEs2: ANTONIO CARLOS GOMES BOTELHO APTEs2: CLAUDIO MOTTA APTEs2: JOSE MARIA SOARES CONSTANCIO APTEs2: LUIZ CARLOS DA SILVA APTEs2: MAURO BARBOSA DA COSTA APTEs2: PEDRO DOS REIS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs1: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS PIRES APDOs1: LUIZ FONTES APDOs1: MARIO BRITO DE LIMA APDOs1: WILSON SERRANO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s1: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST.2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36713 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.070616-1 Protocolo: 2007185733 APTEs: GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS 0095657RJ APDOs1: MARLOS BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO 0106329RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ APDOs2: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO 0106329RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36811 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.004046-8 Protocolo: 2007184894 APTEs: HELIO GUIMARAES VALVERDE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36818 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.001.050612-6 Protocolo: 2007185623 APTEs: LYGIA SELIGSOHN ADVOGADOs1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO 0082332RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE SELIGSOHN 0018189RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36869 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.141294-0 Protocolo: 2007185029 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO 0140785RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36928 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.147440-0 Protocolo: 2007183128 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDOs: NELINA LAROCA GOMES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37072 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.007474-0 Protocolo: 2007186612 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: VITOR EMMANUEL DE SOUZA LEMOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37083 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.064697-8 Protocolo: 2007186914 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ANTONINA BARCELLOS DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37102 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006360-2 Protocolo: 2007186607 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE ILTON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37121 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.016455-1 Protocolo: 2007186745 APTEs: GERALDO ANGELO ZOFOLI ADVOGADOs1: DR(a). HUDSON VENTURA 0003847RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ APDOs: SANDAR REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO 0061923RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004026-6 Protocolo: 2007186778 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: GICELIA DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37194 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.089026-7 Protocolo: 2007187476 APTEs: DELIO MAURY FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37260 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062069-0 Protocolo: 2007186811 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTEs2: JULIO RAPHAEL DE ARAGAO BOZANO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADOs2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.013851-0 Protocolo: 2007187974 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: KARLA BARBOSA RODRIGUES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.050839-3 Protocolo: 2007188375 AGTEs: LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA AGTEs: FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDOs: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17143 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.207.006390-5 Protocolo: 2007188579 AGTEs: BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDOs: SHEILA MARIA FELIX DE LIMA AGDOs: TELIBA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.006072-7 Protocolo: 2007188994 AGTEs: MARIANA HELENE CARRIERES P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA SELEM MOREIRA 0140889RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ AGDO: OLE CHRINTZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17171 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.006586-9 Protocolo: 2007189204 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: FRANCISCO DE PAULA MANHAES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17265 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.205.006677-9 Protocolo: 2007189643 AGTEs: NEY CHAVES MENDEL ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17275 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.208.006002-7 Protocolo: 2007189641 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ AGDOs1: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVES AGDOs2: INAIA AUGUSTA SILVA REBELLO ALVES AGDOs3: ANTONIO ENGRACIO NETO ADVOGADOs1: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA 0046769RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO 0135046RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17310 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.020591-6 Protocolo: 2007190133 AGTEs: WALDIR LACERDA MELLO AGTEs: IRENE GARCIA MELLO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.078311-0 Protocolo: 2007190328 AGTEs: CINTIA SILVA CORREIA AGTEs: DIEGO CORREIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DECLARATORIA 2007.209.005166-0 Protocolo: 2007190356 AGTEs: JOAO RICARDO MERI ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ AGDOs: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010297-5 Protocolo: 2007117150 EMBTEs: ESPOLIO DE JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ EMBDOs: ONOFRE SCHETINI FILHO EMBDOs: ANGELA BITENCOURT SCHETINI ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.011828-0 Protocolo: 2007135481 EMBTEs: LUIZ SEVERO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ EMBDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.046838-5 Protocolo: 2007188775 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: LUCILA MACHADO DE SOUZA INTERESSADO2: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.079.001221-5 Protocolo: 2007186728 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: BANCO BANERJ S A INTERESSADO2: ADILSON MEDEIROS PAIXAO JUNIOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36190 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.074594-7 Protocolo: 2007181011 APTEs: ANDREA MOREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ APDOs2: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36217 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.001938-8 Protocolo: 2007179458 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: SILVIO DE SOUZA COSTA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36343 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.014.002062-4 Protocolo: 2007182714 APTEs1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APTEs2: RAQUEL FRANCO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36409 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.038.003144-0 Protocolo: 2007182736 APTEs: ANA PAULA DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.107240-9 Protocolo: 2007183857 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ REC.ADESIVOs: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADOs: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36449 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.133943-3 Protocolo: 2007183019 APTEs: JOSE GERALDO LEITE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36465 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.015700-2 Protocolo: 2007182746 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ APDOs: ESPOLIO DE ICARO DOS SANTOS MARTINS REP/S/INV ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO 0134483RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36493 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.048401-2 Protocolo: 2007183266 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: MARIA SALETE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36546 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.7368 ACAO POPULAR 2001.061.000154-3 Protocolo: 2007181062 APTEs1: SUELY ALVES PIRES ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ APTEs2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0085057RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36568 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051911-7 Protocolo: 2007183223 APTEs: BENEDITO JOAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BATOS ROCHA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36588 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.072846-9 Protocolo: 2007182885 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSEFA MATIAS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36630 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091838-3 Protocolo: 2007185749 APTEs: SASKIA MARQUES ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36647 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.110714-3 Protocolo: 2007185425 APTEs1: FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0131607RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36719 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123087-3 Protocolo: 2007183225 APTEs1: ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36726 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.014474-9 Protocolo: 2007184980 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADOs2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS MISAEL DA CUNHA APDOs: ODETE GERTRUDES DOS SANTOS BARBOSA APDOs: SUELI SELMA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.142716-0 Protocolo: 2007185189 APTEs: ELAINE CASTRO COSTA SANTOS APTEs: COE RIO CENTRO DE OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO 0091342RJ APDOs: DANIEL CUSTODIO MOTA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO 0116446RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36735 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.034656-0 Protocolo: 2007184991 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDOs: MARIA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.094375-4 Protocolo: 2007185630 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36830 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.003552-0 Protocolo: 2007184962 APTEs1: LARISSA VITORIA FIDELIS CALADO ASSIS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36867 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.044983-8 Protocolo: 2007185684 APTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36898 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.038.008659-3 Protocolo: 2007184902 APTEs: CATIA ANGELICA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.018352-8 Protocolo: 2007185311 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ REC.ADESIVOs: SF SOJA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS 0128897RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36939 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.210.000919-8 Protocolo: 2007184922 APTEs1: ALEXANDRE DAMIAO RAMOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: VIACAO AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37045 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003980-0 Protocolo: 2007186762 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DEOMAR L ZIMERMANN DE SOUSA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37105 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004408-3 Protocolo: 2007186719 APTEs: VANDA SOBREIRA CESAR ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37137 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.008957-3 Protocolo: 2007186622 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARMELINA LIRIO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37144 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.045599-1 Protocolo: 2007187052 APTEs: ESPOLIO OLGA MONTE COSTA MARQUES REP/P/S/HERDEIROS APTEs: SUZANA MONTE COSTA MARQUES APTEs: DARIO MONTE COSTA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ APDOs: RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA APDOs: ESPOLIO DE PAULO HUGO COELHO PEREIRA JUNIOR REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37160 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.016096-0 Protocolo: 2007186556 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DINARA DA SILVA MACHADO APDO: MIRANTE ENGENHARIA COM S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37162 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2004.061.009746-2 (MONITORIA) 2006.061.001987-0 Protocolo: 2007186735 APTEs: CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ APDOs: PAULO CESAR CORREA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37174 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.064556-7 Protocolo: 2007185933 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ APDOs: ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA APDOs: ELO DE NAVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO 0043347RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142694-9 Protocolo: 2007186803 APTEs: MARIA FATIMA BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37288 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.036.005616-0 Protocolo: 2007184835 APTEs: CARLA VALERIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: AMANDO DIAS MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA 0028774RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37310 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.005582-4 Protocolo: 2007186588 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16107 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB.24154 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 93.001.069429-8 Protocolo: 2007176752 AGTEs: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO 0091342RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16633 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.008311-0 Protocolo: 2007182319 AGTEs: EMM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES 0126871RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA 0113718RJ AGDOs: MANOEL MARTINS NETO ADVOGADO: DR(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS 0034139RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131716-4 Protocolo: 2007183064 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARISA AGUIAR DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.012834-8 Protocolo: 2007186359 AGTEs: FRANCISCA DE ARAUJO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16994 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.158488-1 Protocolo: 2007187243 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ AGDOs: LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA AGDOs: DANIEL MARTHA MOOJEN AGDOs: MAURICIO FAIAD CORREA ARAUJO AGDOs: WILSON MASSAO TAMURA AGDOs: GUILHERME LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17067 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.005291-2 Protocolo: 2007187774 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JOCIMAR GOMES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17292 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.210.010302-8 Protocolo: 2007190209 AGTEs: CARLOS ROBERTO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17298 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.002022-4 Protocolo: 2007189368 AGTEs: JORDILA PESSANHA PEQUENO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ AGDOs: ORISVALDO FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17299 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.087037-4 Protocolo: 2007190143 AGTEs: RENATO VIEIRA JACINTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA 0104534RJ AGDOs: BIANCA CABRAL DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0054292RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARTIN TORRES 0070482RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17330 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.004.083581-8 Protocolo: 2007189524 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: EDILSON DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA OLIVEIRA REGO 0108336RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17339 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.003.009123-1 Protocolo: 2007190044 AGTEs: COSME LUIS BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA AGDOs: ANDREA FERREIRA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA 0091207RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17340 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.119477-8 Protocolo: 2007191272 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.131028-3 Protocolo: 2007189612 AGTEs: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ AGDOs: HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01281 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000133-7 Protocolo: 2007186543 AUTORs: LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO 0005122RJ REU: DIRETOR DA INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35365 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.014.001933-4 Protocolo: 2007175020 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs1: CELIO REIS ADVOGADOs: DR(a). CHAQUIB ESTEFAN 0001914RJ APDOs2: ESPOLIO DE EDNA SIMONE SILVA DE ALMEIDA APDO3: ZELIA ARAUJO DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36030 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZATORIA 2006.027.000154-3 Protocolo: 2007179464 APTEs: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ APDOs: JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36289 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.064420-9 Protocolo: 2007181629 APTEs1: PEDRO SERGIO DE ARAUJO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ APTEs2: MARIA DAS MERCES MELO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36347 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.002775-4 Protocolo: 2007182775 APTEs1: CARTORIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DE MAGE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ APTEs2: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDOs: GERCIMAR NIVALDO EMILIO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0061583SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36367 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014201-7 Protocolo: 2007182810 APTEs: ISAEL ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36417 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.001603-6 Protocolo: 2007182760 APTEs: CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36422 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7894 - MANUTENCAO DE POSSE 2001.061.003092-0 Protocolo: 2007182723 APTEs: MARIZETH CORREA DE OLIVEIRA APTEs: AMARO COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARMANDO JOSE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36453 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.139013-0 Protocolo: 2007181906 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: RUTH MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36458 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.014662-0 Protocolo: 2007182826 APTEs: VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ APDOs: ESTELA MARIA JUSTINIANO PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36476 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.142792-9 Protocolo: 2007183021 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36519 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.082834-1 Protocolo: 2007182931 APTEs: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS 0068147RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDES DA SILVA 0080704RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA 0114280RJ APDOs: FELIPE DE SOUSA MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36543 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041984-6 Protocolo: 2007181470 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ APDOs: ANDRE LOPES ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36573 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2006.001.046735-0 - MEDIDA CAUTELAR 2006.001.068389-6 Protocolo: 2007183333 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO A P DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36592 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2005.055.001206-0 Protocolo: 2007182882 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES 0127723RJ APDOs: FABRICIO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA 0096111RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA 0106202RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36612 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.001.144562-0 Protocolo: 2007182901 APTEs: MARCELO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36673 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.065353-3 Protocolo: 2007185163 APTEs: RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ APDOs: CAMURUPIM IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2004.202.001889-1 Protocolo: 2007184903 APTEs: CLAUDIO FINOTTE ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ APDOs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADO2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36723 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.088406-3 Protocolo: 2007185676 APTEs: ROSA MARIA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA 0085087RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA 0024590RJ APDOs: BRAZ DE FREITAS APDOs: NEDIEL FIAUX DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36724 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159687-0 Protocolo: 2007185645 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO 0183633SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36738 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.066216-0 Protocolo: 2007184791 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36741 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.006623-7 Protocolo: 2007184855 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: ANGELICA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES 0131774RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36750 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.109453-7 Protocolo: 2007183201 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: LENI DA SILVA LIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36798 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093197-1 Protocolo: 2007185435 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APTEs2: ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36947 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.004.096262-0 Protocolo: 2007184930 APTEs: ALEXANDRE DE CASTRO BARREIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA 0118397RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36961 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141264-0 Protocolo: 2007185696 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: LUIZ GUSTAVO SINIBRY ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111830-1 Protocolo: 2007185239 APTEs: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36985 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.025399-2 Protocolo: 2007186615 APTEs: KAMILA CRUZ DA SILVA APTEs: VANIA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO 0047186RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36994 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.024920-6 Protocolo: 2007186482 APTEs: ELIANA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS 0094211RJ APDOs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37016 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 2004.002.007021-0 Protocolo: 2007186663 APTEs: NATALIA FARIA SAMPAIO APTEs: OTTO SAMPAIO PEREIRA APTEs: LICIO SAMPAIO PEREIRA APTEs: HELIO SAMPAIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ APDOs: NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO APDOs: LAURY PEREIRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO 0109105RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO 0108944RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.158453-4 Protocolo: 2007187608 APTEs1: CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM 0048270RJ APTEs2: COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA APTEs2: CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs2: POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs2: LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37024 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004642-2 Protocolo: 2007185669 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO 0105567RJ APDOs: FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37025 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISONAL DE OBRIGACAO 2002.001.111897-3 Protocolo: 2007186806 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOs: DAYSE SOARES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37145 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052826-0 Protocolo: 2007187028 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ APDOs: MIVITTA BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA 0146522RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37188 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013030-5 Protocolo: 2007185323 APTEs1: CLEONICE RIBEIRO DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA 0117664RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs2: CLEONICE RIBEIRO DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ ADVOGADO2: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA 0117664RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37215 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.015293-6 Protocolo: 2007187034 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JORGE LUIZ FERREIRA VAZ APDOs: ANDREA DO NASCIMENTO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37269 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003640-8 Protocolo: 2007186769 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAO DE DEUS ALVES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37285 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA 2005.058.000149-0 Protocolo: 2007186631 APTEs: JOSE PINTO MEDEIROS APTEs: CONCEICAO PINTO MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS ANDRE PINTO MEDEIROS APDOs: ANA PAULA FRANCA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37315 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.141162-2 Protocolo: 2007187372 APTEs: CLEIDE ALVES DE SOUZA APTEs: CLEITON JOSE DE SOUZA APTEs: CLAUDIA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37320 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.001.071086-8 Protocolo: 2007187591 APTEs: FRANCISCO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37333 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2006.066.003749-9) 2007.066.003986-5 Protocolo: 2007186705 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16921 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.130001-2 Protocolo: 2007184700 AGTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ AGDOs: MARIA INES MEDEIROS XISTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17018 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.210.010160-8 Protocolo: 2007187674 AGTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ AGDOs: PENHA GLORIA VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17202 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.009008-6 Protocolo: 2007189213 AGTEs: MARIA DE LOURDES DADARIO AGTEs: FIORE DADARIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17277 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.003258-7 Protocolo: 2007189497 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: SAUL BATISTA DE ALCANTARA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17281 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.067238-2 Protocolo: 2007189638 AGTEs: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDOs: JAQUELINE CARNEIRO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA 0105341RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17329 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TB 65985 INVENTARIO 93.001.093650-6 Protocolo: 2007190678 AGTEs: MOEMA COZZI OLIVEIRA LEITE ALVAREZ DE SA AGTEs: RICARDO ALVAREZ DE SA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOs1: ELIANE COZZI OLIVEIRA LEITE DE MEDEIROS AGDOs1: LUIZ CARLOS AZEVEDO DE MEDEIROS AGDOs1: ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS AGDOs1: RAFAEL OLIVEIRA LEITE AZEVEDO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA 0043297RJ AGDOs2: RICARDO COZZI OLIVEIRA LEITE AGDOs2: ANA MARIA BENTO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON 0017969RJ AGDO3: ESPOLIO DE IDA COZZI OLIVEIRA LEITE REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17363 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.202.016785-3 Protocolo: 2007191250 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: SEBASTIANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015606-6 Protocolo: 200797899 EMBTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ EMBDOs: PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO EMBDOs: ARMANDO VASCONCELOS DE ARAUJO EMBDOs: SIRLANIA VASCONCELOS DE ARAUJO EMBDOs: TANIA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA EMBDOs: SERGIO VASCONCELOS DE ARAUJO EMBDOs: PAULO VASCONCELOS DE ARAUJO EMBDOs: TALITA LUCIA VASCONCELOS DE ARAUJO EMBDOs: RICARDO VASCONCELOS DE ARAUJO EMBDOs: ROBSON VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014831-1 Protocolo: 2007114727 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBDOs: RAUL MARINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01277 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.001369-4 Protocolo: 2007184900 AUTORs: CELIA MARIA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADOs: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36262 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 2002.054.021797-2 Protocolo: 2007179871 APTEs: IRAHIDES FRANCO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA 0005013RJ APDOs: ATAIDE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BATISTA VIEIRA 0042553RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117469-9 Protocolo: 2007181902 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CIRENE CORREA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36328 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.001102-9 Protocolo: 2007181082 APTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADOs: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ APDOs1: SAMERSON PIZZARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ APDOs2: NELSON SIMAS SCHVER ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36360 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.000657-3 Protocolo: 2007182857 APTEs: EDNA PERCILIA TAVARES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36382 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.046339-5 Protocolo: 2007183260 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOs: ADILSON VIEIRA MACHADO APDOs: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA APDOs: CLEBIO ALVES CAJAZEIRA APDOs: CRIZON PATRICIO DO NASCIMENTO APDOs: GERALDO FERREIRA APDOs: JORGE LUIZ REIS APDOs: JORGE MACEDO APDOs: MANOEL SALINO APDOs: MARIA SILVA TEIXEIRA DE LIMA APDOs: WALTER DOS SANTOS ADVOGADO1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36383 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.012665-6 Protocolo: 2007182795 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: MARIA HELENA DE LENA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36389 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055104-7 Protocolo: 2007182924 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDOs: MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES 0117582RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36451 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058359-2 Protocolo: 2007183126 APTEs1: SIRLANE RAMOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ ADVOGADOs4: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36475 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.075.002213-8 Protocolo: 2007182782 APTEs: DIONISIO VIEIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS 0071421RJ APDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36547 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.204.000718-9 Protocolo: 2007182792 APTEs: MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ APDOs: MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36565 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.063192-6 Protocolo: 2007183381 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ APDOs: DANIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36567 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.135510-4 Protocolo: 2007183172 APTEs: RICARDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ REC.ADESIVOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36628 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002282-0 Protocolo: 2007182773 APTEs: ROBSON MARINS TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI 0115032RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.002204-1 Protocolo: 2007182774 APTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: SILVINO MOREIRA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045002-4 Protocolo: 2007185960 APTEs1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: CILEIDA ROSINHA RODRIGUES MCKENNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36707 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.004602-7 Protocolo: 2007184898 APTEs: MARIO VIEIRA CAMPOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ REC.ADESIVOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36710 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.008.000468-9 Protocolo: 2007184977 APTEs: SERGIO ALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS 0080046RJ APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.003410-9 Protocolo: 2007184927 APTEs: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ REC.ADESIVOs: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36802 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.094678-7 Protocolo: 2007185710 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ APDOs: PAULO EDUARDO GALVAO MACHADO APDOs: FERNANDA CRISTINA GALVAO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.069932-2 Protocolo: 2007185773 APTEs: JANDIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36809 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.202.001198-0 Protocolo: 2007184994 APTEs: ROBERTO AMANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS 0128625RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA 0084175RJ APDOs: PHILOMENA AMANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO 0064935RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36823 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118855-8 Protocolo: 2007185719 APTEs: ALEXANDER DA FONSECA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA 0084501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36825 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.210.006046-5 Protocolo: 2007184877 APTEs: LUIS FERNANDO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO 0117432RJ APDOs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36882 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005588-9 Protocolo: 2007184959 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MANOEL GOMES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011492-3 Protocolo: 2007185207 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: MARROSE FISH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEI RA 0113870RJ ADVOGADO2: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA 0101886RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.100.002150-5 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.044799-0 Protocolo: 2007187248 APTEs: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADOs2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO 0104213RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37047 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.212.000854-0 Protocolo: 2007186660 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOs: NILMA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37054 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.212.001233-6 Protocolo: 2007186651 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: OSCAR HERMANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37060 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.007.002385-3) 2006.007.005038-8 Protocolo: 2007186659 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37067 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.003647-1 Protocolo: 2007186643 APTEs: LEVIR FONTES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37099 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO 2004.006.005230-0 Protocolo: 2007186763 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MARIA LAURENTINA DE JESUS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE TERCEIROS - NOS PROCESSOS 1-97/002289-3 - EXECUCAO FISCAL E 1-97/002594-6 - EXECUCAO FISCAL 98.001.159772-0 Protocolo: 2007186999 APTEs: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37114 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.004398-1 Protocolo: 2007184787 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: SERGIO GOUVEA FRANCO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.203.005462-6 Protocolo: 2007186635 APTEs: VISUAL 2001 MAGAZINE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO 0065128RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS APDOs: JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO 0074704RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37146 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURACA 2006.007.009213-9 Protocolo: 2007186583 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: NAIR DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37170 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.069.004965-2 Protocolo: 2007186718 APTEs: LAERTE GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ APDOs: CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.089723-9 Protocolo: 2007185251 APTEs: ALEXANDRE QUEIROZ MOTA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37198 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2005.001.081539-7 Protocolo: 2007186361 APTEs: GERALDO VIEIRA BUENO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO 0040486RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAIL BRAGA 0016474RJ APDOs: ESPOLIO DE LUCIA MARIA SAMPAIO BARBARINI REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37232 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.011028-2 Protocolo: 2007186815 APTEs1: INGRID SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS 0085340RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.022035-9 Protocolo: 2007186677 APTEs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: LETICIA FREITAS CARLOTO ADVOGADO: DR(a). DEIVE LIAO 0100145RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37270 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 5139 - ACIDENTE DO TRABALHO 87.066.000130-0 Protocolo: 2007186709 APTEs: DANIEL INACIO VICENTE ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37274 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128887-5 Protocolo: 2007187379 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: MARIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16906 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 69429 INVENTARIO 93.001.113889-0 Protocolo: 2007185931 AGTEs: MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ AGDOs: ESPOLIO DE EDEMUNDO DOS SANTOS CIGARRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ INTERESSADOs: NATALIA MARTINS DOS SANTOS CIGARRO INTERESSADO: AMALIA MARTINS DOS SANTOS CIGARRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16997 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.001162-2 Protocolo: 2007186994 AGTEs: MARIO MOLINARO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON ZANDER DE ARAUJO 0142889RJ AGDOs1: YOLANDA TAVARES MOLINARO AGDOs2: BRENO TAVARES MOLINARO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL 0136527RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17177 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.004273-0 Protocolo: 2007189134 AGTEs: MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). SIBELLE BENITES JUVELLA 0173952SP ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ AGDO: MARCELO DOS SANTOS CASTRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17258 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080449-6 Protocolo: 2007189235 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CLEUSA MARIA DOS REIS PEREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061105-0 Protocolo: 2007189527 AGTEs: ANTONIA SIMONE COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17262 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.002717-0 Protocolo: 2007189503 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: SERGIO ELIAS ZUQUETO ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.083322-8 Protocolo: 2007189557 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: IVONETE SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VANCLEA DE SOUZA 0106883RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRAANCA 2007.209.000356-2 Protocolo: 2007190718 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ AGDOs1: MARCIA DA SILVA DITZ AGDO2: JORGE ANTONIO PINTO DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.008.004702-9 Protocolo: 2007185010 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ALEXANDER DE SOUSA MATOS INTERESSADO2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01263 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.062953-1 Protocolo: 2007183365 AUTORs: MARIA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MOMTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01284 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007934-2 Protocolo: 2007186646 AUTORs: PLASLOC LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011237-1 Protocolo: 2007182827 APTEs: CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ APDOs: CLAUDIA BUERI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36352 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.209.011237-1 Protocolo: 2007182832 APTEs: CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ APDOs: CLAUDIA BUERI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36356 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.001340-1 Protocolo: 2007182847 APTEs1: NEUTON FLORINDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR 0112155RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36358 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.089427-5 Protocolo: 2007183185 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOs: CLEBER MAX GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA 0141991RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36371 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.015036-1 Protocolo: 2007182806 APTEs: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO 0135637RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ APDOs: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36390 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 98.001.027738-8 Protocolo: 2007183669 APTEs: JOSELITO DEUSEMAR VASCONCELOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ALZIRA RAMOS DE DEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MARIA ZELIA DE DEUS VASCONCELOS APDOs3: SIZENANDO GOMES DA SILVA APDOs4: JOSE GOMES DA SILVA APDO5: MARIA LUCIA GOMES GONCALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36486 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.156307-3 Protocolo: 2007183309 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ APDOs: RICARDO MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA 0099075RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36538 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.037.004938-9 Protocolo: 2007182863 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 0095573RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36595 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.055.000770-0) 2006.055.005307-5 Protocolo: 2007182881 APTEs: LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36608 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ANULATORIA 2003.031.005587-2 Protocolo: 2007182852 APTEs: JOSE RENATO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MATHEUS COSTA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36632 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.015006-5 Protocolo: 2007184846 APTEs1: ISADORA OLIVEIRA CANDIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LENI VILAR 0084953RJ APTEs2: LUCIANO CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36652 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2003.205.004483-0 Protocolo: 2007184920 APTEs1: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APTEs2: MARIANO ANTAO DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS 0055860RJ APTEs3: EMILIA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36686 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2005.001.157236-8 Protocolo: 2007185216 APTEs: CLAUDIO LUIZ FALCAO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: MARCIA VERAS ORNSTEIN APDOs: ABRA ADMINISTRADORA DE BENS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO2: DR(a). ELSA FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA 0066925RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36718 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.082356-4 Protocolo: 2007185974 APTEs: LUIZ DOS SANTOS APTEs: MARLENE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO REP/P/SINVTE ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36722 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.003.001523-5 Protocolo: 2007184983 APTEs: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PEDRO IGOR DE MELO GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES 0091698RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO MOURA PINTO 0055744RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36776 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.046103-2 Protocolo: 2007185288 APTEs: MARIA CRISTINA JACINTO SOARES ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36842 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.008282-7 Protocolo: 2007184895 APTEs: TIAGO DO ROSARIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES 0141699RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ APDOs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO 0141294RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.006037-1 Protocolo: 2007184796 APTEs: ROXANE CATTA PRETA NETTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDOs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36889 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.049415-1 Protocolo: 2007185924 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APDOs1: GERSON MARTINS NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR 0023330RJ APDOs2: ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.024826-5 Protocolo: 2007185376 APTEs: REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ APDOs: HERMINIA MODAS LTDA APDOs: HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA APDOs: JHLC MODAS LTDA APDOs: DHYANI MODAS LTDA APDOs: SUBLIME MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.068542-0 Protocolo: 2007185801 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: SONIA REGINA DE JESUS REIS ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.113149-7 Protocolo: 2007185381 APTEs: REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ APDOs: HERMINIA MODAS LTDA APDOs: HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO 0098543RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36933 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.001425-6 Protocolo: 2007184822 APTEs: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE 0098249RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36956 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.145223-7 Protocolo: 2007185632 APTEs1: MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.106164-5 Protocolo: 2007185333 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: JORGE FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GOMES DA CAMARA 0031627RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA 0043939RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37034 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.002209-5 Protocolo: 2007186685 APTEs: ELISABETH TRONCOSO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ APDOs: MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MAIRA CAUHI WANDERLEY 0121713RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37036 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159450-9 Protocolo: 2007186300 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: ARNALDO ESTEVAO VARELLA ADVOGADOs1: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES 0108845RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES 0119728RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37058 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.005538-6 Protocolo: 2007184880 APTEs1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP APTEs2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DAMIAO LOPES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37061 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.002275-2 Protocolo: 2007186582 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: MICHELA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.023206-6 Protocolo: 2007186688 APTEs1: CELINA DE BARROS QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTEs2: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37147 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.012428-5 Protocolo: 2007186581 APTEs: CECILIA BURNIER BENTES ADVOGADOs: DR(a). CECILIA PALHEIROS BURNIER 0024560RJ APDOs: GARCIA IMOVEIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37156 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.206.004943-0 Protocolo: 2007186584 APTEs: WILSON DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS 0137298RJ APDOs: JOCILENE FERREIRA SEABRA APDOs: AMARILDO SEABRA APDOs: CIDILEA SEABRA APDOs: CIDILENE SEABRA PALOMO APDOs: JOSE MANOEL PALOMO ADVOGADO: DR(a). LOURDES ROSA DA SILVA 0047309RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37164 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038774-5 Protocolo: 2007186555 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ZULEICKA DE SANT ANNA MORAES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37203 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.057141-3 Protocolo: 2007187467 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARILZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37223 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006240-3 Protocolo: 2007186593 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37228 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131703-6 Protocolo: 2007187216 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37241 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156287-9 Protocolo: 2007187453 APTEs: LEIRE LOPES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.010154-5 Protocolo: 2007186675 APTEs: JOCIMAR DOS SANTOS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA CHAVES DE SOUSA 0122719RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37249 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.207.001852-9 Protocolo: 2007186716 APTEs: JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ APDOs: CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37296 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.001.109655-0 Protocolo: 2007185026 APTEs: GARSEL COMERCIO DE FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ APDOs: MINI MERCADO LUXO DA ARACA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37300 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003650-0 Protocolo: 2007186761 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: FABRICA DE F SUISSA BRASILEIRA S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16857 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.204.004836-7 Protocolo: 2007185273 AGTEs: MARILIA PINHEIRO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SANDRA REGINA GOMES DE FARIAS AGDOs: PAULO CESAR GOMES DE FARIAS AGDOs: WILMA GOMES DE FARIAS AGDOs: RITA DE CASSIA GOMES DE FARIAS AGDO: LUCIA DE FATIMA GOMES DE FARIAS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16908 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.036.000129-3 Protocolo: 2007185015 AGTEs: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDOs: MAURO ANDRE DE SOUZA CALASANI ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17130 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.043868-6 Protocolo: 2007188717 AGTEs: LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17198 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.092675-9 Protocolo: 2007189335 AGTEs: THEREZA ISABEL SOUZA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS 0079119RJ INTERESSADOs1: ESPOLIO DE MANUEL BRUNO INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs3: AUGUSTA BRUNO PAPINI ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA JORGE 0069373RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17267 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080434-4 Protocolo: 2007189244 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANAMIRES COELHO FREITAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17270 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.207.003109-6 Protocolo: 2007189572 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA 0140408RJ ADVOGADO2: DR(a). ITAGILDO FERREIRA 0001035RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17286 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.125267-4 Protocolo: 2007190848 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ AGDOs: ANTONIO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.012426-6 Protocolo: 2007190530 AGTEs: JEFFERSON DE MATOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 255174"
                                                ],
                                                "255155": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17248 (COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL) AGTE: ISOFLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RJ0119863 - DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES AGDO: ZIO PEPERONE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: RJ0073792 - DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,88. EM 10/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17325 (ITAGUAI 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: RJ0021928 - DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO AGDO: ELIEZER DE SOUZA HOLANDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17332 (NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL) AGTE: MARCOS DO NASCIMENTO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: RJ0098860 - DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO 2: RJ0026613 - DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA AGDO: OMEGA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,79. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,79. EM 09/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. RECLAMACAO 2007.023.00033 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE 1: OLIVIAL CASTRO DA SILVA RECLTE 2: MARIA JOSE DA SILVA RECLTE 3: ROGERIO GARCIA DIAS RECLTE 4: PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS RECLTE 5: PAULO MAURICIO DOS SANTOS CAMAZ RECLTE 6: BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZ ADVOGADO: RJ0113885 - DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; EM 09/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01196 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: UNIVERSO ONLINE S A(UOL) ADVOGADO 1: SP0128998 - DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS ADVOGADO 2: SP0154384 - DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13403 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 1,23; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 10/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: PROVIDENCIAR JUNTO AO FUNDO ESPECIAL O APOSTILAMENTO DO PREPARO 0701-3.\r\n\r\nId: 255155"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "255157": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 124a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3249 Origem: Acao: 1995.502.004018-5, 950036264792 Protocolo: 2007147412 APTEs: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RICARDO DE SOUZA DUTRA CO-REUs2: PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS OUTRO NOMEs: PAULO SERGIO DE SOUSA MATTOS CO-REUs3: ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA CO-REU4: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06526 - 01 CAMARA CRIMINAL, 20050420043900 Protocolo: 2007154817 REQTEs: BRUNO BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980440000165 Protocolo: 2007184795 REQTE: ADAO PIMENTEL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050570009223 Protocolo: 2007184784 REQTE: MANASSES SALVADOR Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010239860 Protocolo: 2007188402 REQTE: JOSE CARLOS AURELIO BARBOSA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3604 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011416956 Protocolo: 2007166002 APTEs: RAFAEL OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3630 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030003970 Protocolo: 2007169166 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ASTIONARK PALMEIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3649 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240040497 Protocolo: 2007170665 APTEs: SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3679 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040121230 Protocolo: 2007169115 APTEs: ROQUE SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3682 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240019932 Protocolo: 2007170810 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON MARIANO DE OLIVEIRA APTEs3: FLAVIO THEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3689 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20030010757988 Protocolo: 2007171051 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MAXWELL SILVA APTEs3: CARLOS LEONARDO COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO 0088283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3699 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030103699 Protocolo: 2007170574 APTEs: ADELAIR FELIZARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3704 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050014439 Protocolo: 2007172698 APTEs: FABIO ALVES BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3727 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020262690 Protocolo: 2007173259 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO FERNANDEZ FERREIRA OUTRO NOMEs: LEANDRO FERNANDES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs: MAX PAULY MARTINS CASSUNDE OUTRO NOME: MAX PAULLY MARTINS CASSUNDE Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03890 Protocolo: 2007163920 EMBTEs: ROSICLER OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040549101 Protocolo: 2007170803 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: A.L.C.S. OUTRO NOMEs: A.L.C.S.T. FILIACAOs1: ELCIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO FILIACAOs2: CLAUDIA REGINA CAMPOS VERLINDE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210293173 Protocolo: 2007190401 IMPTEs: DRA.DULCE PEREIRA MACHADO - OAB/RJ 80568 PACTEs: ALESSANDRO COSTA CERQUEIRA LIMA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: GEOVANE SILVA ANASTACIO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007191613 IMPTEs: DR.GILCENIR DE JESUS LIMA - OAB/RJ 144388 PACTEs: ANDERSON ELIAS DA SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO CO-REU2: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09827-7 E OUTRA Protocolo: 2007191759 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (RG.877.429-3) PACTEs: LEONARDO RODRIGO DA SILVA MORAES (RG.12207400-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.004504-9, 20070010939341 Protocolo: 2007191869 IMPTEs: DR.ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO - OAB/RJ 28275 PACTEs: MILTON CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA AUT.COATORAs: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: NELSON MANOEL DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/01166-4 E OUTRAS Protocolo: 2007174853 AGTEs: FABIO ROBERTO DE PAULA BRUNO (RG:10630872-9) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01052-6 Protocolo: 2007174768 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ISAC DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01511-8 Protocolo: 2007190893 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LEANDRO MACEDO RODRIGUES (RG.21831808-7) Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3663 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610112064 Protocolo: 2007170681 APTEs: LUCIANA CONCEICAO DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3702 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050280044469 Protocolo: 2007172834 APTEs: JOSE ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3705 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290004951 Protocolo: 2007172696 APTEs: ALTAIR PEDRO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ 0120145RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3731 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020681368 Protocolo: 2007173240 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO SOUZA DE MARCENES ADVOGADOs: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 0067163RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3744 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011568882 Protocolo: APTEs: RODOLFO DE PAULA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.D.DA S. FILIACAOs1: JOAO IPOLITO DA SILVA FILIACAO2: MARLENE DIAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.387 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010389829 Protocolo: 2007180445 RECTEs: GILMAR SEXTO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.37 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420060120 Protocolo: 2007176626 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RECDOs: VICENTE DE PAULO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.38 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 892040003822 Protocolo: 2007176320 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE BANGU RECDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/00066-4 Protocolo: 200777068 IMPTEs: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (OAB/RJ:132.955) PACTEs: JOSE IGNACIO DA SILVA (RG:81.249.722-0) OUTRO NOMEs: JOSE INACIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230094752 Protocolo: 2007163019 IMPTEs: DR.ANGELO MAXIMO - OAB/RJ 135172 PACTEs: ANTONIO ALUIZIO ABREU DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO CO-REU2: JOANIR FERREIRA CARLOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030017406 Protocolo: 2007188862 IMPTEs: DRA CLAUDIA VIEIRA FERREIRA PACTEs: DOUGLAS FERREIRA VAZ AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: LUIZ FERNANDES PROCOPIO FERREIRA CO-REUs2: ALAN GOMES SOARES DA SILVA CO-REUs3: MONIQUE DE OLIVEIRA CO-REU4: ELISSANDRA RODRIGUES DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000162-8 (PVO: 2006.055.008180-0) Protocolo: 2007190224 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27722/07) PACTEs: C.V.A.DE A. FILIACAOs1: JOCIMAR RANGEL DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: JOSIMAR RANGEL DE AZEVEDO FILIACAOs2: MARILENE BARROS ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E OUTRA, 20040660178056 Protocolo: 2007190216 IMPTEs1: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES (MAT.877.391-3) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.077/07) PACTEs: G.DA S.R. FILIACAOs1: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO FILIACAOs2: JUAREZ RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00556-9 e OUTRAS Protocolo: 2007172854 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAMERSON COSTA DE JESUS - RG:10816789-1 OUTRO NOMEs: JARMESON COSTA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06830-9 Protocolo: 2007172860 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE ERLAQUER - RG:11330349-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02522-9 Protocolo: 2007174858 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VITAL FRANCISCO DOS SANTOS - RG:13449899-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01817-4 Protocolo: 2007174849 AGTEs: RICARDO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02072-2 Protocolo: 2007174777 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10410-5 Protocolo: 2007174779 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIMEAO OTONI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3623 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011360847 Protocolo: 2007167463 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALESSANDRO BENTO CERDEIRA OUTRO NOMEs: ALESANDRO BENTO CERDEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3645 Origem: Acao: 20010680004223 Protocolo: 2007170200 APTEs: RICARDO BERNARDO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3652 Origem: Acao: 20050710001938 Protocolo: 2007170598 APTEs: FERNANDO EURICO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3653 Origem: Acao: 20060400000892 Protocolo: 2007170181 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CESAR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0062935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3661 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011335142 Protocolo: 2007167456 APTEs: ROBSON SILVA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3673 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011178620 Protocolo: 2007171098 APTEs: FABIANO GUEDES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: S.DA C.O. FILIACAOs1: CREUZA ODETE DA COSTA OUTRO NOMEs: CREUSODETE COSTA DE JESUS FILIACAO2: WALTER MARCAL DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3683 Origem: Acao: 20060030030263 Protocolo: 2007171525 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: EMANOEL ARAUJO DA SILVA APDOs2: REGINALDO FERREIRA DE SOUZA APDOs3: FRANCISCO EUDES PRIMEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3685 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010979244 Protocolo: 2007171481 APTEs1: ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APTEs2: JAILSON DE ALBUQUERQUE DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ APTEs3: FRANCISCO JEFFERSON ALVES LOPES OUTRO NOMEs: FRANCISCO JEFERSON ALVES LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3688 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040010992396 Protocolo: 2007171095 APTEs: RODRIGO MILHEME ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALDIR MILHEME Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3701 Origem: Acao: 20050520004515 Protocolo: 2007171486 APTEs1: FABIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: EDSON BANDEIRA SANCHES FILHO ADVOGADOs: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONATAS DE AGUIAR MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.382 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011392678 Protocolo: 2007174596 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: CHARLES ROBERT DEZERO RECDOs2: ANDERSON OGATA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs3: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO RECDOs4: BIANCA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ RECDOs5: MARCELO CAMPOS PRADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ RECDOs6: MARCOS JOSE LOBO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: MARCO JOSE LOBO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ RECDOs7: LEANDRO FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). ESIO LOPES NEVES 0027232RJ RECDOs8: SANDRO VIEIRA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ 0136248RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001748-8, 20067110004807 Protocolo: 2007190236 IMPTEs1: DR.(a)MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT. 852.712-9) IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER (ESTAGIARIO MAT.94) PACTEs: D.M.DOS S. FILIACAOs1: JORGE LUIZ MARTINS FILIACAOs2: ALZIRA MUNIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140022500 Protocolo: 2007190385 IMPTEs: DR. TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTEs: LUIZ FELIPHE VIEIRA PESSANHA OUTRO NOMEs1: LUIZ FELIPE VIEIRA PESSANHA OUTRO NOMEs2: LUIZ FILIPE VIEIRA PESSANHA OUTRO NOMEs3: LUIZ PHILIPE VIEIRA PESSANHA OUTRO NOMEs4: LUIZ FELIPE DA SILVA RODRIGUES PESSANHA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040838253 Protocolo: 2007190434 IMPTEs: DR. DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (OAB/RJ0044607) PACTEs: JOSE FRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260005955 Protocolo: 2007191009 IMPTEs: DR ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 69281) PACTEs: FRANCISCO CARLOS HOSKEN LACERDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420069851 Protocolo: 2007191449 IMPTEs: DR. LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (OAB/RJ0075700) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SCHANUEL AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: JOSE ANTONIO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011287702 Protocolo: 2007191706 IMPTEs: DR.DANILO DE CARVALHO FILHO - OAB/RJ 86068 PACTEs: JOSE ALEXANDRE FERREIRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCO PAULO ALVES DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04438-3 Protocolo: 2007164531 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDELICIO ACACIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06678-5 E OUTRA Protocolo: 2007174782 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIELE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.250 Origem: Acao: 20077110002254 Protocolo: 2007176851 APELANTEs: W.H.DE A. FILIACAOs: CRISTIANE DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3601 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011428296 Protocolo: 2007165979 APTEs: WAGNER GERALDO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3651 Origem: Acao: 20070670000337 Protocolo: 2007171489 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RODRIGO SOUSA DA COSTA GOMES OUTRO NOMEs: RODRIGO SOUZA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3662 Origem: CAMBUCI Acao: 20040130005018 Protocolo: 2007171483 APTEs: JORGE LUIZ BARBOSA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3666 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011647256 Protocolo: 2007167284 APTEs: JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3695 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050002519 Protocolo: 2007172697 APTEs: JOSE EDILSON MELO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3729 Origem: Acao: 20060830029693 Protocolo: 2007173356 APTEs1: FLAVIO MENDES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BRUNO FERNANDES PERES OUTRO NOMEs: BRUNO FERNANDO PERES ADVOGADOs: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO 0087846RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.380 Origem: Acao: 20070080003312 Protocolo: RECTEs: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04121-4 Protocolo: 2007144706 IMPTEs: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: PAULO EDUARDO BECKER DUARTE (RG:04606030-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00733-3 Protocolo: 2007163478 IMPTEs: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA - OAB/RJ 85305 PACTEs: DOUGLAS JORGE DE MORAES PAES - RG 10422751-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040632958 Protocolo: 2007170877 IMPTEs: Dr.RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ116561) PACTEs: ADRIANO RIBEIRO NERY AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994.030.000007-0, 940300000275 Protocolo: 2007173657 IMPTEs: DR. JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO (OAB/PR 16.214 - OAB/DF 23.356) PACTEs: WAGNER ANDRE LUIZ LARA JUNQUEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA MANGARATIBA CO-REUs1: CLAUDIO AUGUSTO DA CONCEICAO CO-REUs2: GILY CRISTINA ZINOVETZ OUTRO NOME: GILY CRISTINA ZINOSVETZ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07753-2 Protocolo: 2007190096 IMPTEs: DR ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ 76249) PACTEs: LUCIO DA SILVA BUENO (RG.03245436-5) OUTRO NOMEs: LUPERCIO DA SILVA BUENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000420057687 Protocolo: 2007190203 IMPTEs1: DR JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (OAB/RJ 33332) IMPTEs2: DRA LUCIANA FARACO DE CAROLIS (OAB/RJ72816) PACTEs: WAGNER JORDAO GARCIA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: OSCAR LAMARCA NETO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280066169 Protocolo: 2007190110 IMPTEs: DR. ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ0091265) PACTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985050050839 Protocolo: 2007190462 IMPTEs1: DR.CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB/RJ 18.420) PACTEs: ADALTO ALEIXO DE SANTANA OUTRO NOMEs: ADALTO JESUS ALEIXO DE SANTANA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL CABO FRIO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00144-9 Protocolo: 2007191746 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: JEFFERSON PESSOA DE ARAUJO (RG:20.629.833-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13261-8 Protocolo: 2007173003 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIO SERGIO DA SILVA RODRIGUES (RG:12372949-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11879-4 E OUTRAS Protocolo: 2007153686 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: DANIEL DA SILVA PESSANHA (RG:13393972-8) OUTRO NOME: DANIEL DA SILVA PECANHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.251 Origem: Acao: 20077110004408 Protocolo: 2007176855 APELANTEs: M.P.M.DE S. ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO DE JESUS SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.252 Origem: Acao: 20067110035397 Protocolo: 2007176839 APELANTEs: W.C.DE O. FILIACAOs1: VALTER DOMINGUES FILIACAOs2: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3611 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010770847 Protocolo: 2007167197 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: EDUARDO MACEDO SOBRINHO APDOs2: ALLAN KARDEC OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3620 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260000246 Protocolo: 2007167506 APTEs: NEI MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3638 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210013085 Protocolo: 2007168730 APTEs1: GISELLE DA SILVA BERNARDO APTEs2: FABIANA MORETI DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: AMANDA CRISTINA MUNIZ DA SILVA ASSISTENTEs: COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3655 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070074469 Protocolo: 2007165975 APTEs1: MARCELO CAROLINO DA SILVA APTEs2: LEANDRO DE FIGUEIREDO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA 0092945RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3657 Origem: Acao: 20060080116207 Protocolo: 2007167909 APTEs: GIMAR DE LIMA FREITAS OUTRO NOMEs: GILMAR DE LIMA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3660 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240003958 Protocolo: 2007170816 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SEBASTIAO FABIANO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ CO-REUs1: ENOI OLIVEIRA DE SOUZA CO-REU2: SILAS DE SOUZA LIMA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3665 Origem: Acao: 950036263234 Protocolo: 2007171506 APTEs: CLAUDIO JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3713 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040511900 Protocolo: 2007172693 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDSON LUIZ PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3719 Origem: Acao: 20070820000416 Protocolo: 2007172831 APTEs: ADENILSON MONTEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3739 Origem: Acao: 20040510012045 Protocolo: 2007173409 APTEs: JOSIMAR MACHADO CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: RAFAEL MARTINS SILVA CO-REPDO.s: A.L.M.C.R. FILIACAOs1: JOAO PEREIRA CAMPOS FILIACAO2: LENYRA MELLO CAMPOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3748 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040047448 Protocolo: 2007174388 APTEs1: IGOR TAVARES PINTO APTEs2: DOUGLAS LEITE MELO OUTRO NOMEs1: DOUGLAS LEITE DE MELO OUTRO NOMEs2: DOUGLAS LEITE DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3890 Origem: Acao: 20040510014753 Protocolo: 2007182896 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAFAEL MARTINS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: JOSIMAR MACHADO CABRAL CO-REUs2: VALDEIR DE ALVARENGA CABRAL CO-REPDO.s: A.L.M.C.R. FILIACAOs1: FLORIANO BERNADINO ROSA FILIACAO2: AURECI MELO CAMPOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540020164 Protocolo: 2007156851 IMPTEs: DR.(a) MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB/RJ 144.089) PACTEs: ROGERIO PEREIRA LOUREIRO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06723-6 Protocolo: 2007189384 IMPTEs1: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTEs2: LILIANE DE ARRUDA SOUZA (OAB/RJ 151.112-E) PACTEs: LEONEL ARAUJO DE ANDRADE (RG.104934478-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140177975 Protocolo: 2007190370 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTEs: CARLOS MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140099180 Protocolo: 2007190381 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTEs: PAULO CESAR FREITAS DE JESUS CHAGAS AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.s: V.A.G. FILIACAOs1: ANGELICA BATISTA ALVES FILIACAO2: FRANCISMAR ULIAN Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06858-1 Protocolo: 2007190964 IMPTEs: RAFAEL FERNANDO D.PASSOS PACTEs: LUIZ AGUDO GOMEZ (RG:22.261.139-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010660176 Protocolo: 2007190714 IMPTEs: DR.SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ 137.432) PACTEs: CINTIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: RONY PETTERSON BOLINE CO-REU2: ARILSON ANTUNES BARBOSA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20070020154681 Protocolo: 2007190958 IMPTEs: DR CARLOS EDUARDO CABRAL (OAB/RJ 90.699) PACTEs: MAURO ILUMINATO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08186-7 E OUTRAS Protocolo: 2007174856 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANGELA MARIA NERI DA SILVA (RG:07277850-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01737-0 Protocolo: 2007174769 AGTEs: ALESSANDRO SILVA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: ALESSANDRO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3627 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011192082 Protocolo: 2007169302 APTEs: BRUNO BRASILIENSE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3646 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011593521 Protocolo: 2007169310 APTEs: ALUISIO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3647 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010585710 Protocolo: 2007169313 APTEs: ANDERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3668 Origem: CORDEIRO Acao: 20050190000969 Protocolo: 2007171484 APTEs: RILLEY ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3698 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380050469 Protocolo: 2007171515 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DOUGLAS DOS SANTOS NASCIMENTO APTEs3: ALEXANDRE VIRGILIO WANDERKOKEM APTEs4: RODRIGO ALEIXO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3700 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380053950 Protocolo: 2007172056 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DEIVE JEFFERSON PEREIRA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3703 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640008447 Protocolo: 2007172830 APTEs: ALEX SANDRO DOS PASSOS OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ALEXSANDRO DOS PASSOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO SANTOS LACERDA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3723 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420097030 Protocolo: 2007172702 APTEs1: JOSE CARLOS DA CRUZ JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA 0133297RJ APTEs2: SAMUEL LEAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3743 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20010020159226 Protocolo: 2007173273 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: STELA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: STELA MARIA PEDREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: ESTELA MARIA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: ESTELA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs4: IARA REGINA DOS SANTOS OUTRO NOMEs5: STELLA MARCIA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs6: VERA LUCIA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.381 Origem: RIO CLARO Acao: 20060470003912 Protocolo: 2007176431 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.384 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010431552 Protocolo: 2007174579 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ROSEMARY GARCIA DE AZEVEDO CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA 0122769RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000165-3), 20050230117076 Protocolo: 2007105585 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: J.DE O.R. FILIACAOs1: ADILACI NEVES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CELIA DA ROSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010119581 Protocolo: 2007108069 IMPTEs: DR ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 68824) PACTEs: WELLINGTON CRUZ DE MOURA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: BRAULIO DE LIMA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08439-6 Protocolo: 2007115739 IMPTEs: DRA THAIS M SOUZA E LIMA (MAT.860.721-0) PACTEs: PABLO VENTURA DE CARVALHO (RG.11288672-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05168-5 E OUTRO Protocolo: 2007118750 IMPTEs: DR(A).ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT. 860756-6 PACTEs: ROSEMIRO DE FREITAS DANIEL - RG 20708013-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011196610 Protocolo: 2007135895 IMPTEs: DR. FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ 21.600) PACTEs: GETULIO REIS ARRIGO AUT.COATORAs: 33A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: EUGENIO DA CRUZ GONCALVES FILHO CO-REUs2: LOURDES MARIA ESTEVES GONCALVES CO-REUs3: ANTONIO CARLOS ROMANOSKI CO-REUs4: ARNIM LORE CO-REUs5: FERNANDO SOARES MITRI CO-REUs6: LAERCIO GERONASSO CO-REUs7: CLAUDIO ROSA JUNIRO CO-REUs8: JOHN EDISON ZAK CO-REUs9: ALZENO LOHMANN CO-REU10: LUIZ PAULO ROSENBERG Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010523339 Protocolo: 2007139638 IMPTEs: DRA DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (OAB/RJ 30.872) PACTEs: JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:93.002.000102-2 E 7461-A), 930020045554 Protocolo: 2007141256 IMPTEs1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ:81.260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ:138.487-E) PACTEs: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO OUTRO NOMEs: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02802-2 Protocolo: 2007147339 IMPTEs: DRA MELISSA OURIVES RAZUK SERRANO (MAT.852.738-4) PACTEs: AHINOAM PEREZ VICENTE (GR 22283971-4; 99904947-1) OUTRO NOMEs1: AHINOAN PEREZ VICENTE OUTRO NOMEs2: PHINODM PEREZ VICENTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/00818/2 E OUTRA Protocolo: 2007153317 IMPTE/PACTEs: RONALD DE JESUS FIGUEIREDO (RG.11.954.562-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210099120 Protocolo: 2007162401 IMPTEs: DR(a). NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (DP/815.689-5) PACTEs: FRANCISCO DA COSTA LIMA OUTRO NOMEs: FRANCISCO DA COSTA DE LIMA AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JEOVANA DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03302-0 Protocolo: 2007164894 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE F. DE GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTEs: HUMBERTO FRANCISCO LAU (RG:05.334.329-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260010008 Protocolo: 2007174563 IMPTEs: DR.GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ/117720) PACTEs: ROBSON SEVERIANO DAMACENO OUTRO NOMEs: ROBSON SEVERIANO DAMASCENO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REPDO.s: T.DA S.S. FILIACAOs1: CIBELE DE FATIMA SOUZA FILIACAO2: ALEXANDRE FONTES DE SOUZA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040726333 Protocolo: 2007175137 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: B.A.C. FILIACAOs1: DARCI ALVES CAVALCANTE OUTRO NOMEs: DARCY ALVES CAVALCANTE FILIACAOs2: BENEILSON ALVES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001526-0, 20067140016319 Protocolo: 2007178530 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: D.M.M. FILIACAOs1: DEMETRIO DA SILVA MARIA FILIACAOs2: LEA MOREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000657-2, 20067110042444 Protocolo: 2007190234 IMPTEs: DR.(a) CRISTIANE DE FREITAS RAFANE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: D.M.DA S. FILIACAOs: ANA PATRICIA MARQUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000656-0, 20067110042444 Protocolo: 2007190231 IMPTEs: DR.(a) CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: D.R.DA S. FILIACAOs1: OTILIA ROGRIGUES DA SILVA OUTRO NOMEs: OTILIA DO AMARAL FILIACAOs2: MARCO AURELIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04404-3 Protocolo: 2007190531 IMPTEs: OLDAIR PAULO BORGES PACTEs: ANGELO MAXIMO DOS SANTOS (RG.20806555-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140140038 Protocolo: 2007191519 IMPTEs1: DR(a). SUCENA ALEXANDRE (OAB/RJ0138229) IMPTEs2: DR(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (OAB/RJ0136227) IMPTEs3: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (OAB/RJ0068754) PACTEs: RONILTON CONSTANTINO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04803-2 E OUTRAS Protocolo: 200780328 AGTEs: RANGEL AVELINO DA SILVA (RG:09669210-8) OUTRO NOMEs1: ROGEL AVELINO DA SILVA OUTRO NOMEs2: ROGER AVELINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02443-7 Protocolo: 2007174773 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PEDRO LUIZ OLIVEIRA SANTOS - RG:12898692-4 OUTRO NOMEs: PEDRO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06988-8 E OUTRA Protocolo: 2007172874 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA - RG:07757220-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011172460 Protocolo: 2007169297 APTEs: LUIZ FELIPE THEODORO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3635 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.111146-0 PRINCIPAL), 20060010192670 Protocolo: 2007169295 APTEs: CLAUDIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES 0052677RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO DA SILVA SOUZA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3636 Origem: Acao: 20050450054444 Protocolo: 2007170199 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FERNANDO FERREIRA VITORIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3641 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070008317 Protocolo: 2007170198 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3643 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360056739 Protocolo: 2007167851 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FAGNER OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HUGO DE CASTRO SILVA OUTRO NOMEs: HUGO DE CASTRO DA SILVA CO-REPDO.s: J.T. FILIACAO: CLEUZA TOMAZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3664 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420062957 Protocolo: 2007174392 APTEs1: BRUNO FORTUNA LISBOA APTEs2: MARCELO ROBERTO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3667 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010585590 Protocolo: 2007167458 APTEs1: FABIO LUIZ FERNANDES FERREIRA GAYOSO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ APTEs2: FELIPPE AVELINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3680 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110021215 Protocolo: 2007171488 APTEs: CICERO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3691 Origem: Acao: 20060520014705 Protocolo: 2007171487 APTEs: GEILSON MARIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: V.C.DA S. FILIACAOs1: DULCINEIA CONCEICAO FILIACAO2: JOSE GONZAGA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3711 Origem: Acao: 20040550023662 Protocolo: 2007171502 APTEs1: CLEIDE CAMILO DE LEMOS APTEs2: MARIA APARECIDA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3726 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040049930 Protocolo: 2007174394 APTEs1: DIORGE GABRIEL APTEs2: LEANDRO BAPTISTA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: LEANDRO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140141602 Protocolo: 2007156279 IMPTEs: DR. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ 129.764) PACTEs: THIAGO CAMPOS CARDOSO TAVARES AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: RAFAEL DE SOUZA MARTINS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110012107 Protocolo: 2007156862 IMPTEs: Dra.PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA - DEF.PUBLICA PACTEs1: P.A.DOS S.J. FILIACAOs1: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS PACTEs2: R.S.DA S. FILIACAOs1: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA FILIACAOs2: SELMA ROBERTO DE SOUZA PACTEs3: G.F.DE J. FILIACAOs1: OSCAR DE JESUS FILHO FILIACAOs2: SANDRA REGINA FERREIRA LIMA PACTEs4: R.DE M. FILIACAOs1: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MIRIAM DE MELO PACTEs5: R.V.DE A. FILIACAOs: ROSANGELA VIEIRA DE ANDRADE PACTEs6: L.L.DA S.DOS S. FILIACAOs1: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS FILIACAOs2: ANDREIA DA SILVA PACTEs7: H.C.DE O.M. FILIACAOs1: AMIR MACHADO NETO FILIACAOs2: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA PACTEs8: A.C.O.DA S. FILIACAOs1: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA FILIACAOs2: ROSANGELA CLEMENTE DA SILVA PACTEs9: A.F.F. FILIACAOs: JUREMA FRANCISCO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240013231 Protocolo: 2007190251 IMPTEs: DR JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO PACTEs: LUCIANO DE SOUZA MOREIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: LUCIO DE SOUZA MOREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280044755 Protocolo: 2007190307 IMPTEs: DR RICARDO SANTA ROSA ARRAES (MAT.860.781-4) PACTEs: A.B.A.V. FILIACAOs1: MANOELINA DE ALMEIDA VIEIRA FILIACAOs2: VALDECI VIEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MACAE Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040110033940 Protocolo: 2007190217 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: A.L.M.DE O. FILIACAOs: CREUZA MARTINS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CABO FRIO CO-REPDO.s: B.J.DA C. FILIACAO: MARLENE JARDIM DA COSTA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.003332-7, 20057110022510 Protocolo: 2007190219 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: D.P.C. FILIACAOs1: JANE COSTA PIRES FILIACAOs2: JOSE RONALDO CAMPOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: D.DA S.C. FILIACAOs1: MARIA CECILIA RAMOS DA SILVA FILIACAOs2: MARCIO COSTA CO-REPDO.s2: R.DA S.DE M. FILIACAOs1: ELIANE PEREIRA DA SILVA FILIACAO2: DARCY PAULO DE MEDEIROS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/05708-0 Protocolo: 2007190695 IMPTE/PACTEs: SERGIO BERNARDINO DA SILVA (RG.13277713-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04291-5 Protocolo: 2007191086 IMPTEs: CRISTIAN MITIDIERI CARVALHAL PACTEs: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA (RG.07111259-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02958-2 E OUTRO Protocolo: 2007191736 IMPTEs: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS - RG 13327200-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09458-8 Protocolo: 2007172995 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01762-2 E OUTRAS Protocolo: 2007174854 AGTEs: ALEX DE SOUZA GOMES (RG:10774601-8) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02327-9 Protocolo: 2007174842 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE DA SILVA MIGUEL FILHO - RG:12575349-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:97/06564-3 e OUTRAS Protocolo: 2007174863 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIS CARLOS GOMES SOARES - RG:12404545-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/08113-6 e OUTRAS Protocolo: 2007174774 AGTEs: FLAVIO BARCELOS DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02302-3 Protocolo: 2007174792 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIOMIRO ASSIS DE OLIVEIRA (RG:10521339-1) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.255 Origem: Acao: 20067110045482 Protocolo: 2007176844 APELANTEs1: F.J.DOS S.S. FILIACAOs: ELVIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.N.L. CO-REPDO.s2: C.DOS S.J. FILIACAOs: ARLETE MARIA DOS SANTOS JOSE CO-REPDO.s3: J.V.B.B. FILIACAOs1: MARIA NAZARETH DA LUZ BUENO FILIACAO2: GILMAR RODRIGUES BATISTA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.3794 - 7a.CAM.CRIM. Protocolo: 2007191724 REQUERENTEs: RAIMUNDO ALEXANDRE DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO LOUVERA 0048116RP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3670 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380525617 Protocolo: 2007170792 APTEs: ROBERTO ALEIXO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3684 Origem: SAPUCAIA Acao: T:4985B, 20010570000545 Protocolo: 2007171500 APTEs: ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO 0067507RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3687 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380463302 Protocolo: 2007170794 APTEs: ALESSANDRO LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES 0054357RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.A.P. FILIACAOs1: EDSON DE SOUSA PINTO FILIACAO2: REGINA MARIA GUIMARAES ACIOLI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3706 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020610034745 Protocolo: 2007171510 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS AUGUSTO RANGEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3741 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020682579 Protocolo: 2007173300 APTEs: ARNAUD ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ARNAULD ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.DA C.P. FILIACAOs1: ALEXSANDRO PEREIRA FILIACAO2: SANDRA DA CRUZ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.014.030.265-8, 20060140142047 Protocolo: 2007156285 IMPTEs: DR. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ 129.764) PACTEs: BEAMIR NICOLAU JUNIOR AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL CAMPO DOS GOYTACAZES CO-REUs1: NILTON AZEVEDO DA SILVA CO-REUs2: ALESSANDRO FIUZA DA SILVA CO-REUs3: WAGNER DE SOUZA ROSA CO-REUs4: JOSE ROBERTO PESANHA CRESPO CO-REU5: WALLESKA CARNEIRO DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02359-8 E OUTRAS Protocolo: 2007189323 IMPTEs1: DR. ARMANDO JONES (OAB/RJ 80.585) IMPTEs2: DR. WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (OAB/RJ 157.209) PACTEs: JOAO CESAR HORTA DO NASCIMENTO (RG.09238290-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000240003561 Protocolo: 2007190248 IMPTEs: DR.JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO PACTEs: EBENEZER MARQUES DE SA FREIRE AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: SIDNEI MAIA HELKER CO-REU2: DENILSON SOUZA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050590004073 Protocolo: 2007190773 IMPTEs: DRA.VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ/130834) PACTEs: CELSO DE CASTRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02339-4 Protocolo: 2007105726 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EMERSON LIMA DIAS (RG:12492987-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12539-8 Protocolo: 2007173005 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEISSON MARMELO DE SOUZA - RG:20801649-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/00290-0 e OUTRAS Protocolo: 2007174843 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAMON XAVIER CRISOSTOMO - RG:09964223-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08401-9 Protocolo: 2007174786 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: UANDERSON LUCIANO BALBINO CONTI (RG:10470084-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08886-1 Protocolo: 2007174780 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON DA SILVA CHAMARELLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/02115-6 Protocolo: 2007172879 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO GOMES XAVIER - RG:13449849-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09323-1 Protocolo: 2007190904 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ROGERIO LEIRAS DA SILVA (RG.12698058-0) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 255157"
                                                    ],
                                                    "255156": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 123a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12881-2 Protocolo: 2007184805 IMPTE/PACTEs: ADILSON NERI CORREIA (RG:08.255.803-2 IFP) OUTRO NOMEs: ADILSON NERI CORREA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000264-5), 20067110042675 Protocolo: 2007187497 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: A.DE S. FILIACAOs: ELZILENE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002343-9, 20067120007532 Protocolo: 2007187504 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: C.C.N. FILIACAOs1: SIMONE CARVALHO DA SILVA FILIACAOs2: CRISTIAN DA SILVA NEVES AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.046.005286-9, 20050460051002 Protocolo: 2007187541 IMPTEs: DR.(a)CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTEs: WELLINGTON FERNANDES DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA RIO BONITO CO-REU: EDSON DOS REIS PEREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040841197 Protocolo: 2007188845 IMPTEs: DR GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ 68771) PACTEs: CLEIDE CORREA DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007189879 IMPTEs1: DR.PERCILIO LATTANZI JUNIOR - OAB/RJ 130121 IMPTEs2: DR.ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO - OAB/RJ 144544 PACTEs: NEUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA DE FAMILIA DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12621-3 Protocolo: 2007189354 IMPTEs: JOSE MARIA DA SILVA FILHO (OAB/RJ 141.867-E) PACTEs: RUBENS CARLOS CORDEIRO DE ABREU JUNIOR (RG.20318540-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210128425 Protocolo: 2007190114 IMPTEs: DRA.FLAVIA ROSA DE MATTOS - OAB/RJ 117347 PACTEs: LUCILENE BERNARDES DE REZENDE AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: GLAUCIO GIL ALMEIDA ALVES Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.061112-8 - CP, 910260000433 Protocolo: 2007173480 IMPTEs: Dr.JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ31350) PACTEs: SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 995460047110 Protocolo: 2007188355 IMPTEs: LUCIANO DE PAULA CARVALHO PACTEs: SEBASTIAO ALVES FERREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010020019750 Protocolo: 2007188353 IMPTEs: DR MAURO S SANT'ANNA (OAB/RJ 113.834) PACTEs: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA OUTRO NOMEs: VLADIMIR RAINIERI PEREIRA SOBROSA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMIAL NITEROI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12774-0 E OUTRO Protocolo: 2007188399 IMPTE/PACTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RG 04930833-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/07072-2 Protocolo: 2007188548 IMPTE/PACTEs: VICTOR THEODORO FRAGA (RG.08433623-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070560002157 Protocolo: 2007188600 IMPTEs: DR. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ 42.808) PACTEs: JOSE ORESTES MOTA COSENDEY AUT.COATORAs: VARA UNICA SAO SEBASTIAO DO ALTO CO-REU: GETULIO RODRIGUES PINHEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13595-9 E OUTRA Protocolo: 2007188899 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: CARLOS WILLIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA (RG:13.310.018-0 IFP) OUTRO NOMEs: CARLOS WILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13252-6 Protocolo: 2007188842 IMPTE/PACTEs: RENATO DE SOUZA (RG.11019163-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070039976 Protocolo: 2007189023 IMPTEs: DR. ROBERTO TADEU MONTESSORIO DE SIQUEIRA (OAB/RJ0092945) PACTEs: MARCIO MARTINS FERNANDES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05263-6 Protocolo: 2007189137 IMPTEs: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: FABIO PEIXOTO BARBOSA - RG 08224672-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.029896-0 (P/39a. VC CAPITAL) - DESMEMBRADO: 2004.001.139283-2; 2002.001.117353-4 (P/21a. VC CAPITAL). Protocolo: 2007189145 IMPTEs: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: REGINALDO QUEIROZ DA SILVA AUT.COATORAs1: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORAs2: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EDSON JOSE DA COSTA FILHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.018.001400-9 Protocolo: 2007189249 IMPTEs: DR. RONNI VIANNA FROES DE JESUS (OAB/RJ0120250) PACTEs: RUBENS PIMENTEL FERREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DE MACABU CO-REUs1: LINCOLM FERNANDES DA SILVA GONCALVES OUTRO NOMEs: LINCOLN FERNANDES DA SILVA GONCALVES CO-REUs2: DENISSON JOSE DO NASCIMENTO CAMARCO CO-REUs3: VINICIUS ANDRE SILVA OUTRO NOMEs: VINICIUS ANDRE DA SILVA CO-REUs4: LUIZ FELIPE GONZAGA CO-REUs5: WILLIAN DOS SANTOS BAPTISTA CO-REUs6: MELICIO CIPRIANO DOS SANTOS CO-REUs7: VICTOR HUGO FREITAS VIEIRA CO-REUs8: ULYSSES MADEIRA BRUM OUTRO NOMEs: ULISSES MADEIRA BRUM CO-REUs9: ADEILSON DA SILVA BUENO CO-REUs10: JONIS BATISTA JUSTINO CO-REUs11: DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS CO-REU12: THIAGO VASCONCELOS SAMU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007189899 IMPTEs: DR JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108167) PACTEs: REGINALDO GONCALVES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610010661 Protocolo: 2007190043 IMPTEs: DR EDUARDO PETTI (OAB/RJ 33535) PACTEs: CLAUDIA ERICA GOMES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: KASSIO ZACARIAS GODINHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260024755 Protocolo: 2007189935 IMPTEs: DR. CESAR DE ANDRADE MALTA (OAB/RJ0077322) PACTEs: ADRIANO OLIMPIO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010932048 Protocolo: 2007190090 IMPTEs1: DR JESSE MARTINS SANTIAGO (OAB/RJ 88526) IMPTEs2: DRA ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 142023-E) PACTEs: MARCOS ANTONIO BARREIROS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000233-3, 20057110037033 Protocolo: 2007164920 IMPTEs1: DR(A).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: A.DE S. OUTRO NOMEs: A.DOS S. FILIACAOs1: ROSIMERE DE SOUZA FILIACAOs2: NAPOLEAO DE TAL AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000188-4), 20067110040460 Protocolo: 2007164908 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: R.DA S.P. FILIACAOs1: ANDRE LUIZ BRAGA PINTO FILIACAOs2: ANA PAULA BERNARDINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420097303 Protocolo: 2007169840 IMPTEs: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (OAB/RJ:80.832) PACTEs: JOSE DE ALANTINO SILVA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: SILVANO SANTOS ALBUQUERQUE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04853-1 Protocolo: 2007189153 IMPTEs: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS - RG 03979571-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610025524 Protocolo: 2007189951 IMPTEs1: DR. MARCELO PHILIPP LENZ (OAB/RJ0135585) IMPTEs2: DR. LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES (OAB/RJ0136232) PACTEs: WALLACE DA SILVA VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070009911 Protocolo: 2007162319 IMPTEs: DR(A).BETRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTEs: LEONES DA SILVA SANTIAGO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140159351 Protocolo: 2007167408 IMPTEs: DR. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (OAB/RJ00982494) PACTEs: ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380061974 Protocolo: 2007169004 IMPTEs: DR.MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ 38.754) PACTEs: MARCELO GLAUCO TEIXEIRA AUT.COATORA: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000040004910 Protocolo: 2007187293 IMPTEs: DR. JOAO BITTENCOURT (OAB/RJ0055160) PACTEs: HELAINY SILVEIRA E SILVA OUTRO NOMEs1: HELAYNI SILVEIRA E SILVA OUTRO NOMEs2: HELAYNE SILVEIRA E SILVA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/03417-7 Protocolo: 2007188886 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTEs: JORGE LUIZ BARROSO - RG 04769948-3 OUTRO NOMEs1: JORGE LUIZ BARROSO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: LUIZ BARROSO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500007138 Protocolo: 2007189166 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: RODRIGO LUGAO CLE AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: WALNEI LOPES FERNANDES CO-REUs2: VINICIUS AMARAL DE CARVALHO CO-REU3: GERSON DE ARRUDA VENTURA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010551748 Protocolo: 2007190063 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107422) PACTEs1: ANTONIO MARCOS SALES COVAS PACTEs2: CARLOS EDUARDO BARROSO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.006174-3 E 2007.011.003654-5 Protocolo: 2007175245 SUSCTEs: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADOs1: FABRICIO MARLEI DOS SANTOS TEIXEIRA ACUSADO2: CLAUDIO BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004.714.001453-7 - 2003.711.048053-2), 20037130004340 Protocolo: 2007109579 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: M.DA S.C. FILIACAOs1: MARLI VANUSA DA SILVEIRA CAETANO FILIACAOs2: SIDNEY CAETANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.014.030261-0), 20060140117454 Protocolo: 2007114906 IMPTEs1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ:129.493) IMPTEs2: DR(a). EVANILSA Q. P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ:128.322) PACTEs: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS PESSANHA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: GISELE CRISTINA CAETANO MANHAES CO-REUs2: JULIANA DE SOUZA SILVA CO-REUs3: LEONARDO MENDES PESSANHA CO-REUs4: MARIA HELENA ROCHA CO-REUs5: RAQUEL MOREIRA DE SA CO-REU6: ALCIMAR LIMA FARIA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410005280 Protocolo: 2007126454 IMPTEs: Dr.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116487) PACTEs: RENATO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010659043 Protocolo: 2007136273 IMPTEs1: DR FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (OAB/RJ 108.621) IMPTEs2: DR JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 9OAB/RJ 129.019) PACTEs: FERNANDO JOSE TAVARES DE FARIA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10049-2 E OUTRA Protocolo: 2007150765 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTEs: RODRIGO RODRIGUES (RG:12.486.652-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070840003320 Protocolo: 2007160139 IMPTEs: DR.(a) MIRELA ASSAD GOMES (DP/MAT.930.866-9) PACTEs: FABRICIO DE OLIVEIRA MACHADO AUT.COATORA: VARA UNICA QUISSAMA - CARAPEBUS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210278743 Protocolo: 2007161162 IMPTEs: DR.RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 56688 PACTEs: PAULO SERGIO DA SILVA GEREMIAS AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: WALACE DA CONCEICAO CO-REUs2: JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS CO-REU3: EMERSON DA SILVA DAVID Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230077666 Protocolo: 2007167348 IMPTEs: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO MELARAGNO COSTA 0091220RJ PACTEs: UTHANT PIMENTEL (OAB/RJ93953) AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010216513 Protocolo: 2007168973 IMPTEs: DR. LEANDRO MOREN NASCIMENTO (OAB/RJ 121.559) PACTEs: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA AUT.COATORA: 19A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05900-9 Protocolo: 2007184813 IMPTE/PACTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA (RG:09.526.991-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.714.000212-0 Protocolo: 2007187520 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: V.M. FILIACAOs1: WALTEMIR MEDEIROS FILIACAOs2: LUZIANA TIBURCIO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.207.005280-0, 20052070080364 Protocolo: 2007188470 IMPTEs1: ADRIANA LAURINDA DA SILVA IMPTEs2: DR.ACLIZIO CALAZANS - OAB/RJ 80852 PACTEs: MARCO ANTONIO PINTO MENEZES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REUs1: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS CO-REUs2: JEAN CARLOS FERNANDES DA SILVA CO-REUs3: KLEBER REIS DOS SANTOS CO-REUs4: ENRIQUE COSTA ALBUQUERQUE OUTRO NOMEs: HENRIQUE COSTA ALBUQUERQUE CO-REUs5: EDINALDO FERREIRA DA SILVA CO-REUs6: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA CO-REUs7: VANDERLAN RAMOS DA SILVA CO-REUs8: ERICK VIEIRA DE MEDEIROS CO-REUs9: FLAVIO DA CONCEICAO CO-REU10: EDILSON VALDEVINO DE LIMA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06530-4 Protocolo: 2007188881 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTEs: ALEXANDRE CAMPOS - RG 10663393-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.50 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.800.180941-7, 20060011306464 Protocolo: 2007180319 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: ANTONIO REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04650-2 Protocolo: 200789824 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTEs: ALESSANDRO ALBERT FERREIRA DO PRADO - RG 22286201-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.000232-0), 20047110538676 Protocolo: 2007163663 IMPTEs1: DR(a), CRISTIANE DE FREITAS R. JOPPERT (DP/877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (ESTAGIARIA) PACTEs: C.A.G.DA S. FILIACAOs1: ANDREIA GOMES DA SILVA FILIACAOs2: VALDEMIR GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs1: VALDIR GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs2: VALTER GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030660069770 Protocolo: 2007176923 IMPTEs1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: L.C.B. FILIACAOs1: PAULO CESAR BATISTA FILIACAOs2: MARIZA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007187503 IMPTEs1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ/93205) IMPTEs2: DR.ALBINO PINTO NETTO (RJ/42376) IMPTEs3: DR.IVAN FELIPE SILVA (RJ/12784) PACTEs1: CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA PACTEs2: CLAUDIO BEZERRA FIGUEIREDO AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120004619 Protocolo: 2007189013 IMPTEs: DR LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ 78631) PACTEs: SALES TINE DE BARROS AUT.COATORAs: 2a. VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REUs: GRAZIELLA TIENE GARCIA OUTRO NOMEs: GRAZIELA TIENE GARCIA CO-REPDO.s: C.DA S.R. FILIACAO: EVANDRA DA SILVA ROSA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040868336 Protocolo: 2007189017 IMPTEs: DR LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ 78631) PACTEs: DIOGO FERNANDO MARCELO AMARAL AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: L.G.P. FILIACAOs1: ELIZABETE PENNA FILIACAO: HELIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011336880 Protocolo: 2007188914 IMPTEs: DR RICARCO ALVES DA SILVA (OAB/RJ 73740) PACTEs: VALDOENES DE SOUZA GARCIA OUTRO NOMEs1: VALDOENES DE SOUSA GARCIA OUTRO NOMEs2: VALDOENIS DE SOUZA GARCIA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010806079 Protocolo: 2007189994 IMPTEs: DR JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ 79723) PACTEs: ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 3401 (PVO:2006.001.110993-2) Protocolo: 2007188989 REQUERENTEs: WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO 0089323RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC.2007.059.03794 Protocolo: 2007188493 REQUERENTEs: GIULIANO FELISMINO ADVOGADO: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO 0089323RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11532-3 Protocolo: 2007118316 IMPTEs: DRA LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (OAB/RJ 102.741) PACTEs: BRIGIDA MATERA (RG.22297894-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09751-4 Protocolo: 2007148300 IMPTEs: Dra.SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVEIRO - DEF.PUBLICO PACTEs: MARCIO DOS SANTOS CUNHA (RG:09393758-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007187529 IMPTEs1: DR.BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ 71.007) IMPTEs2: DR.LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 146.418) PACTEs: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA RIO BONITO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00741-3 Protocolo: 2007188896 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTEs: SILVIO PEREIRA GUIMARAES (RG:07.663.225-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040320833 Protocolo: 2007188890 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: EDERSON FERRE DA SILVA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: JULIO CESAR FUNDAO FERRE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03455-8 Protocolo: 2007188749 IMPTEs: ENIO FERREIRA FREIRE PACTEs: ENEAS SANTOS DE SOUZA (RG.10234771-3) OUTRO NOMEs: ENEAS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140037047 Protocolo: 2007189933 IMPTEs: DR. CESAR DE ANDRADE MALTA (OAB/RJ0077322) PACTEs1: ANDERSON DE SOUZA MATHEUS OUTRO NOMEs: ANDERSON DE SOUZA MATEUS PACTEs2: JONATH DE SOUZA MATHEUS OUTRO NOMEs: JONATH DE SOUZA MATEUS AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs: FELIPE QUEIROZ LINS CO-REPDO.s: J.A.DE M. FILIACAOs1: MIGUELINA AGUIAR DA SILVA FILIACAO2: JOEL BAPTISTA DE MELLO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13789-8 Protocolo: 2007188435 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO PIRES VIEIRA (RG:13.459.418-3 IFP) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 255156"
                                                    ],
                                                    "255158": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. DESAFORAMENTO 14/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: LUIZ FERNANDO DA COSTA OUTRO NOMES 1: LUIS FERNANDO DA COSTA OUTRO NOMES 2: MAURO PEDRO FIRMINO ADVOGADOS: RJ0094366 - DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO REQDO:4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 48, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 255158"
                                                    ],
                                                    "255159": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00289 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01841/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007172213 RECTES: DEBORAH ROSALVOS E SILVA DEF.PUBLICOS: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA RECDOS 1: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.24069 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00290 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01747/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007127271 RECTES: SERGIO OLIVEIRA SALLES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00291 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00043/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007119228 RECTES: LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00292 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01866/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007141785 RECTES: JOSE ARCHANJO MENDES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00295 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00680/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007157058 RECTES: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A DOUTA PGJ E APOS, ENCAMINHEM-SE AO STJ.\r\n\r\nId: 255159"
                                                    ],
                                                    "255160": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00289 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01841/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007172213 RECTES: DEBORAH ROSALVOS E SILVA DEF.PUBLICOS: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA RECDOS 1: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.24069 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00290 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01747/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007127271 RECTES: SERGIO OLIVEIRA SALLES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00291 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00043/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007119228 RECTES: LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00292 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01866/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007141785 RECTES: JOSE ARCHANJO MENDES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00295 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00680/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007157058 RECTES: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A DOUTA PGJ E APOS, ENCAMINHEM-SE AO STJ.\r\n\r\nId: 255160"
                                                    ],
                                                    "255161": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00289 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01841/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007172213 RECTES: DEBORAH ROSALVOS E SILVA DEF.PUBLICOS: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA RECDOS 1: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.24069 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00290 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01747/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007127271 RECTES: SERGIO OLIVEIRA SALLES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00291 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00043/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007119228 RECTES: LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00292 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01866/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007141785 RECTES: JOSE ARCHANJO MENDES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA A PGE DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00295 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00680/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007157058 RECTES: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A DOUTA PGJ E APOS, ENCAMINHEM-SE AO STJ.\r\n\r\nId: 255161"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "255170": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05713/2007 AGTE: ANDRE JOSE DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06569/2007 AGTE: MARY BARROS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA 0033057RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04620/2007 AGTE: PSYCORPUS ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04620/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: PSYCORPUS ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03231/2007 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDO: MARIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA POR SI E REP/P/S/FILHA FLAVIA GOES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06289/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARTINS DE CARVALHO RIBAS 0150349RJ AGDO: ARNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02347/2007 AGTE: PSYCORPUS ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SAMPAIO DE MAGALHAES 0087738RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 255170"
                                                        ],
                                                        "255169": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05067/2007 AGTE: DOUGLAS XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: JOAO CARLOS DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO 0115588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03269/2003 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03269/2003 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03269/2003 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06961/2007 AGTE: ANGELO LOUREIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ ADVOGADO 2: DR(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS 0129657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04236/2007 AGTE: WALTER DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03506/2007 AGTE: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ AGDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03288/2007 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDO: IMPRINTA EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04897/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALMEIDA REIS 0083947RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04363/2007 AGTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05166/2007 AGTES: EDITORA ABRIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP AGDO: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05166/2007 AGTE: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDO: EDITORA ABRIL S.A. E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05942/2007 AGTE: APOLO COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04668/2007 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ROSANGELA MARTINS FERRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05586/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA 0103380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05156/2007 AGTE: ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06982/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: ALESSANDRO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05348/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: ROMEU STOGMULLER GURGEL ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01760/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: DIRCEU MARQUES ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04340/2007 AGTE: SASCAR TECNOLOGIA SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ AGDOS: EDSON ALVES MUNIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04639/2007 AGTE: COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ AGDO: COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA 0102122RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER 0011116RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06967/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: EUNICE MENDES ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SUITA LOPES 0104614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19760/2006 AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: KATIA REGINA DE CONDE BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04317/2007 AGTE: ALPA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOS 2: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDO: RIO ITA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04727/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDO: REGINA MARON BROCHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02611/2007 AGTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ AGDO: ALISSANDRA DA CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19432/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO 1: SALOMAO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ AGDO 2: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO 3: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03781/2007 AGTE: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA E S/MULHER ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ AGDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19432/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO 1: SALOMAO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ AGDO 2: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO 3: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02611/2007 AGTE: ALISSANDRA DA CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ AGDO 2: RJ0028816 0028816RJ AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01601/2007 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: NISSHO IWAI DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LYOJI OKADA 0015194RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO 0073548SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19181/2006 AGTE: WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOS: JORGE MILTON TEMER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02941/2007 AGTE: CLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO 0108445RJ AGDO: NTD PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04481/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO NOBRE SANTORO 0074460RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR NOBRE SANTORO 0033912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04298/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOS: CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO 0112066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03658/2007 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO 0055945RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05668/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ AGDO: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02420/2007 AGTE: FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS SIQUEIRA DUARTE 0131290SP ADVOGADO 2: DR(a). MANAEM SIQUEIRA DUARTE 0248893SP AGDOS: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL POR SI E REP/O ESPOLIO DE JEANECY THEREZINHA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323CRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17909/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06878/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO: PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES 0081162RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES 0130878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05061/2007 AGTE: ENEAS QUEIROZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06929/2007 AGTE: CONDOMINIO UBA INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS 0114266RJ AGDOS: CARLOS JOSE DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08062/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MARIA CHRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19075/2006 AGTE: JOSE CANDIDO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ AGDO: ALCENI DOS SANTOS CARREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ 0041407RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05203/2007 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04118/2007 AGTE: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ AGDO: GIULITE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE GONZALES DOS SANTOS 0152030ERJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02791/2007 AGTE: EROTILDES PEREIRA GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04763/2007 AGTES: NEUSA BEATRIZ COSTA SALES CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ AGDO: CHAN HUI SHO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04770/2007 AGTE: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ALAECIO MADUREIRA TUFANI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04390/2007 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ AGDO: MARIO REYMOL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03639/2007 AGTE: ESPOLIO DE AFONSO G MARTINEZ REP/P/S/INV BALTER ALVAREZ MARTINEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAYDE DOS S B TORRES MOTTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04964/2007 AGTE: MARIZA GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SEBASTIAO COSSICH ADVOGADO: DR(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS 0059730RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05547/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: MARIA REGINA JOSUA ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS 0069288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05873/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: FABIANA DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05441/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOSE DE FREITAS BRAZILIANO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08684/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04437/2007 AGTE: IDALINA CLARA TENREIRO DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: IRMAOS ROCHA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA 0048277RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA 0084124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04977/2007 AGTE: SUZANA MAIA MOUSINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ AGDO: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07382/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ORLANDY ALBERTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05062/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04845/2007 AGTES: MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00583/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE 0114170RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02781/2007 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS 0128667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02197/2007 AGTE: MOTO HONDA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE AL MAKUL 0237040SP AGDO: ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA 0112684RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02157/2007 AGTE: WALTER DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08931/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDOS: JUAN MACIEIRA BELAY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01987/2007 AGTE: ROBERTO CORREA NUNES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02476/2007 AGTES: PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01704/2007 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDO: IMPRINTA EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02518/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR 0123940SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02215/2007 AGTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02666/2007 AGTES: EDITORA ABRIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP AGDO: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02062/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: JOSE MAURICIO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01152/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO M. FILHO AGDO: MILTON BONAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01693/2007 AGTE: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - ORIENTE ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ AGDO: ANTONIO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO 0083299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10714/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO 1: SALOMAO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ AGDO 2: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO 3: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10714/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO 1: SALOMAO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ AGDO 2: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO 3: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00929/2007 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: NISSHO IWAI DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LYOJI OKADA 0015194RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO 0073548SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10562/2006 AGTE: WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOS: JORGE MILTON TEMER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02271/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO NOBRE SANTORO 0074460RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR NOBRE SANTORO 0033912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02898/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ AGDO: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01259/2007 AGTE: FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS SIQUEIRA DUARTE 0131290SP ADVOGADO 2: DR(a). MANAEM SIQUEIRA DUARTE 0248893SP AGDOS: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL POR SI E REP/O ESPOLIO DE JEANECY THEREZINHA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323CRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02092/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: RONALD OTONI AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARVIO BOCCANERA DE ABREU 0025483RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02466/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA 0058712RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02603/2007 AGTE: ENEAS QUEIROZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02575/2007 AGTES: EDUARDO GUIMARAES CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02093/2007 AGTE: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ AGDO: GIULITE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE GONZALES DOS SANTOS 0152030ERJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02689/2007 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01874/2007 AGTE: MARCELO JORGE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01762/2007 AGTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ AGDO: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01611/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02488/2007 AGTES: MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00539/2006 AGTE: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ AGDO: MININISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA 0123140RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO 0087536RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE(S)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00539/2006 AGTE: JAYME GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDO: MININISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA 0123140RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO 0087536RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE(S)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00539/2006 AGTE: JULIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDO: MININISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA 0123140RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO 0087536RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE (S)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00368/2006 AGTE: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA 0123140RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO 0087536RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE (S)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00049/2007 AGTE: ERASMO CICERO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ERASMO CICERO DE LACERDA 0105297RJ AGDOS: RICARDO FERNANDES IMBROSIO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 255169"
                                                        ],
                                                        "255175": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10044/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RECDO: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/P/S INVENTARIANTE JACOB SALVADOR JOAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 255175"
                                                        ],
                                                        "255172": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00014/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IASMINE PEREIRA GEDDES ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA 0127880RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 255172"
                                                        ],
                                                        "255173": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56509/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56501/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14333/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO WASHINGTON GOMES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA 0095834RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S A REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO 0093122RJ RECDO 2: JOANICE DE CASTRO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE 0013506RJ ADVOGADO 2: DR(a). OGIER ALBERGE BUCHI 0007492PR RECDO 3: OSCAR MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56509/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56501/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 255173"
                                                        ],
                                                        "255171": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22218/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA RECDO: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Despacho: FLS.189/191 E 192/194 - ANOTE-SE ONDE COUBER. OUTROSSIM, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22218/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA RECDO: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Despacho: FLS.189/191 E 192/194 - ANOTE-SE ONDE COUBER. OUTROSSIM, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 255171"
                                                        ],
                                                        "255179": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000234661 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: JOSE EDESIO BASILIO MARTINIANO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO RECORRIDO JOSE EDESIO BASILIO MARTINIANO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00400/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MAURICIO ADISSI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02917/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOELMA DA SILVA MERCEDES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIRGINIA LUNA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). UDIZON LUNA VIEIRA 0120285RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64504/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA IONE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64500/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA IONE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5084 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000138005 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LENORA CACADOR MOREIRA DE CERQUEIRA 0133453RJ RECDO: MARIA LUIZA DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101231 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: EPITACIO PEREIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600901951 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH ANARAK FREITAS RECDOS: JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105451 RECTE: TRANZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER 0125977RJ RECDOS: ESPOLIO DE NILTON SEABRA DA SILVA REP/P/INV ELENIR DOS SANTOS SEABRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164376 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARLOS ALBERTO FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001026289 RECTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). JACANAGUA PEREIRA MADUREIRA 0077901RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129795 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULO BRAGA RECDO: CARLOS CELSO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135222 RECTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: ALINE T. FILIPPO RECDOS: ARLETE GOMES PESSANHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO 0089660RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145320 RECTE: CELSO BARTOLAZZE SALOTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700179 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA R. T. DE SA RECDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO DIAS MARTINS NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014961 RECTE: ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5203 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000184404 RECTE: ASSOC CONGR DE S CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: REGINA HELENA MARIA DA GLORIA DE ARAUJO BASTOS E BACHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000132830 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: RICARDO LOURENCO LOMBA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000173856 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ELIANA SILVA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234997 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDOS: RICARDO GONCALVES MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000121480 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: JORGE DIAS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000198804 RECTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000171884 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: MOACYR PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5218 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188975 RECTE: LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA 0140427RJ RECDO: FRANCISCO FAGUNDES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006005386 RECTE: GELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001059469 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RECDO: ARISTIDES RIBEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000157711 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE TOSTES RETAMERO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400697 RECTE: CARLOS DE ARAUJO ARANHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153401 RECTE: ANGELO HENRIQUE LIDMAR PIAZENTIN ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000111206 RECTE: EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401629 RECTE: ROSANGELA SILVA FELICIO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DE ESTADO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236970 RECTE: SEBASTIANA GOMES BARROSO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR S/A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5257 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000186772 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: RENILCE RIBEIRO DE SOUZA MONERAT ADVOGADO: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144213 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5262 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000143440 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ALVERNE DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000183539 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ RECDO: ROSANE MIRANDA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5283 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000230372 RECTE: MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000122733 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: SUELI SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000181889 RECTE: SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ RECDO: CESAR CALDEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO 0117166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103658 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: GABRIELLA CANELLAS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA ROCHA MUNIZ 0128112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5312 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000183941 RECTE: MARCELO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ RECDO: CARLOS HUMBERTO LONGOBARDI DE VILHENA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5337 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000181660 RECTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: JULIO CORREA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDINEIA DOS SANTOS 0066780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5341 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000239624 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: REGINA CELIA VOMMARO ALBUDANE ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000135843 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: RITA DE CASSIA EMILIANO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO 0130921RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129048 RECTE: LUIZ CARLOS BRAGA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5362 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000247130 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: BIANCA LIFSITCH AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47397/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: SERGIO RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00400/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MAURICIO ADISSI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58754/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: FLORINDA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06717/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO DA CUNHA E S/MULHER CELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ RECDO: CARTORIO DO 17 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO 0078846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02917/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOELMA DA SILVA MERCEDES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIRGINIA LUNA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). UDIZON LUNA VIEIRA 0120285RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03385/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF RECDO: GETEC FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARACI DE MELO LOBO 0065773RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07497/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07997/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ RECDO: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17302/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64500/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA IONE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64504/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA IONE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155313 RECTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: JOSIAS FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600901951 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDOS: JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105451 RECTE: TRANZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER 0125977RJ RECDOS: ESPOLIO DE NILTON SEABRA DA SILVA REP/P/INV ELENIR DOS SANTOS SEABRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110841 RECTE: SUZYE SOARES SENSEVE ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ RECDOS: JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016887 RECTES: JORGE LUIZ MOREIRA DE LAURENTIS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0034033RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001056530 RECTE: FUNDACAO DE AMPARO A PES QUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010009715 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: LIDER DOS PLASTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS 0136916RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158752 RECTE: SILAS BORCAS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159270 RECTE: POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ RECDO: RENEE MANN ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138225 RECTE: CARLOS ALBERTO TADEU MARTINS LOBO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135222 RECTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: ALINE T. FILIPPO RECDOS: ARLETE GOMES PESSANHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO 0089660RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121904 RECTE: JOSE ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163427 RECTE: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECDO 1: MARIA EDINA MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014961 RECTE: ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700500011 RECTE: SEBASTIAO FIORETT ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ RECDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161907 RECTE: ANDREA NOVAES HOEHL ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ RECDO: ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE 0107296RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161912 RECTE: ANDREA NOVAES HOEHL ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ RECDO: ALEXANDRE MAZZA CANEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE 0107296RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129494 RECTE: ALMIR PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO AO MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO GUIMARAES 0042226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015792 RECTE: JORGE BENEDITO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001059469 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RECDO: ARISTIDES RIBEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015967 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: MAGAZINE TOCK RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO 0114702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126796 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECDO: INES APARECIDA BASILIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400697 RECTE: CARLOS DE ARAUJO ARANHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401629 RECTE: ROSANGELA SILVA FELICIO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DE ESTADO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153960 RECTE 1: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ RECTE 2: SUPERMERCADO CRISTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ RECDOS: ELISANGELA MARIA ADAO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE 0054363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113288 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ RECDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144213 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114934 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SONIA LIMA DE MATTOS NO GUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001064192 RECTE 1: MANOEL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). MILENA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA 0137336RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115403 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUCIANO NAVARRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119543 RECTE: DANIELE MACHADO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA 0082180RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041733 RECTES: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS 0134153RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154143 RECTE 1: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA 0096544SP RECTE 2: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ RECDOS: OS MESMOS E OUTRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 255179"
                                                        ],
                                                        "255180": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3789 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000143827 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ RECDO: SUZANA MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR 0140708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4359 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000166440 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: JOSE ONOFRE COELHO GUERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO 0123125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24723/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00013/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: ANNA BENTES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4652 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000123713 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: YVONNE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11113/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: PAULO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVA FILHO 0103604RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CRISTINA TEZOLIN 0027615PR ADVOGADO 3: DR(a). MARILIA MARIA PAESE 0027931PR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24265/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D EU ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100525 RECTES: DELMIR DA SILVA GOUVEA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5256 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000237329 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: NERCELIO FALCAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RONEI GALOSA 0122819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000173390 RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ RECDO: IOAV WAGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113620 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ RECDO: ELCY MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164388 RECTE: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5266 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175130 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: IRIS DA ROSA MARQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5272 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000199699 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: GENIZIA RANGEL ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5273 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212461 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: YEDO SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5282 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000230025 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: JUAREZ DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000172037 RECTE: PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO 0078902RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000185998 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SILVEIRA MARQUES CORREA 0156895RJ RECDO: FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5307 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000214706 RECTE: HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5308 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000039933 RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO 0121264RJ RECDO: CARLOS ABELARDO PIRES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROLANDO GAGLIARDI 0036224RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000180630 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5315 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000224864 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MARIA CRISTINA FRANCA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5342 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000201440 RECTE: CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5347 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000557504 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: INES APARECIDA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA 0103012RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5358 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000207179 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: SERGIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR 0088996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5359 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000189621 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: VALTER CESAR FROES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5360 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188320 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ELVIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5361 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000213131 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: ANA LUCIA DE MORAIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA 0114593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37628/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: NEIDE DA COSTA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ RECTE 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO RECORRIDO(HSBC)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63851/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ALMEIDA DE FREITAS 0115716RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ RECTE ADESIVO: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ALMEIDA DE FREITAS 0115716RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38428/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECTE 2: MARCELO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07718/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUCI SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ RECDO: DANIEL GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA 0117830RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03666/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALESSANDRO SOARES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02621/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECTE ADESIVO: INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01398/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ RECDO: RENATO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA KAPICH CHAGAS 0115323RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO 0131639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13996/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17302/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66870/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO COTIAS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO 0014617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAIR MARTINI 0070890RJ RECDOS: IVAN RIBEIRO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29375/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDOS 2: LUIZ HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24723/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22257/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA 0103506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04681/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00013/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: ANNA BENTES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24096/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: TERESINHA REIS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS 0089092SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11113/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: PAULO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVA FILHO 0103604RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELA CRISTINA TEZOLIN 0027615PR DR(a). MARILIA MARIA PAESE 0027931PR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 00015/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AC LOBATO ENGENHARIA SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ RECDO: BANCO BOAVISTA SA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA JAMBO STUART 0079769RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA 0059601RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYNTHIA PANISSET CABO 0088459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24265/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D EU ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10630/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ RECDO: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16833/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: M AGOSTINI S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20795/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105798 RECTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122650 RECTE: SHEILA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE NILMA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ RECDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE 0126427RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121978 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: PANIFICACAO DOM FELIX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118800 RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAU PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114844 RECTE: GERMAR MATERIAIS ELETRO HIDRAULICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ 0095443RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101497 RECTE: LETICIA DE CARVALHO MOTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ RECDO 1: JOSE CARROZZINI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ATTILIO FRAGA SANTOS 0100324RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS 0100425RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113620 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ RECDO: ELCY MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164388 RECTE: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600902253 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDOS: MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111047 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: RONALDO JACINTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE FERREIRA BASTOS 0128254RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117591 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: SEBASTIAO NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004649 RECTE: ALTINO MORENCI CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168098 RECTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: JENNER COUTO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124179 RECTE: FABIO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169937 RECTES: NATERCIA FERNANDES ROSA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SPA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CUNHA 0047583RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169339 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: CLUBE MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA 0039956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 255180"
                                                        ],
                                                        "255177": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54785/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVIANA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ RECDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54794/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56697/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: THAIS DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE VIRGINIA HELENA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000153614 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED CONFEDERACAO CENTRO OESTE TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: FERNANDO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30233/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALCIONE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO SOARES MAMARI FILHO 0142946RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ RECDOS 1: JENNIFER CLAIR POCOCK E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE MANOEL CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ RECDO 3: WALDEMIRO CRUZ ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ RECDO 4: ILDA LAURINDA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALICE ANDRADE DE ARAUJO 0048776RJ RECDOS 5: EDUARDO HERZOG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ RECDOS 6: JOSE ANGELO REINA E S/MULHER HORCA HUCS REINA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO 0020612RJ RECDOS 7: VIRGINIA PALMYRA SORRIA HENRIQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL GUIOMAR ALLAO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTROS RECDO 8: MANOEL MARIA DA CRUZ E S/MULHER MARIA APARECIDA DA COSTA CRUZ RECDO 9: JOAQUIM MARIA DA CRUZ RECDO 10: HILDA DA CONCEICAO CRUZ RECDOS 11: AMERICO SOARES DA COSTA LUISA SOARES PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS 0003195CRJ RECDOS 12: ARNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E S/MULHER LUISA SOARES PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES PEREIRA 0003183RJ RECDO 13: ALICE ANDRADE DE ARAUJO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54785/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVIANA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ RECDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54794/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56697/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: THAIS DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE VIRGINIA HELENA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 255177"
                                                        ],
                                                        "255178": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5014 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000116860 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECTE 2: FIRMINO LEANDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO RECORRIDO FIRMINO LEANDRO FERREIRA\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5062 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000162743 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: WILMA VILLACA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE VILLACA DA SILVA 0093640RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5197 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000113112 RECTE: ZILMA ZEBA CEPPAS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000189890 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: LEDINEA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37975/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISINTA BENITES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA 0042406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ RECDO 1: FELIPE CARVALHO SAFADY ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ RECDO 2: BANERJ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09032/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDO: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADO 1: DR(a). BRENO MELARAGNO COSTA 0091220RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56345/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI 0166919SP RECDOS: CENTRO ORTOPEDICO PAULO RONDINELLI LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013669 RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: EDUARDO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS FREITAS DUARTE 0104563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110950 RECTE: SIDNEY MONTEIRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157360 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO RECDO 1: ALFREDO TRISUZZI ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO 0088525RJ RECDO 2: EMILIO FERREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 255178"
                                                        ],
                                                        "255176": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10044/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RECDO: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/P/S INVENTARIANTE JACOB SALVADOR JOAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.89 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000102781 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO 1: PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL ADVOGADO: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ RECDO 2: BRUNO GARCIA REIS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 255176"
                                                        ],
                                                        "255181": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 11/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37037/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ RECDOS: LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37037/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ RECDOS: LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 255181"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "255163": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2001.006.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7673/99-12CC DO TJ Protocolo: 200135002 AUTOR: ACYR DE SOUZA TORRES ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 REU: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECLARO EXTINTA A ACAO DE EXECUCAO COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC. PUBLIQUE-SE E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2001.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2000.00116170 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001132719 AUTOR: SONIA GLORIA PONTES STOFFER ADVOGADO: DR(a). SONIA GLORIA PONTES STOFFER RJ0109442 REU: JANSSEN FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RJ0102169 Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NADA A PROVER, CONSIDERANDO A PRECLUSAO DA DECISAO DE FLS.90 DO APENSO. RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2002.006.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 1885/99 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200273720 AUTOR: MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO RJ0110522 REU 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA RJ0081699 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANTE A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPOSITO POR PARTE DO AUTOR QUE, MESMO INTIMADO PESSOALMENTE NAO TOMOU A PROVIDENCIA ALUDIDA, DADO QUE A GRATUIDADE DE JUSTICA JA FOI NEGADA POR DECISAO DO ORGAO ESPECIAL, IMPOE-SE A EXTINCAO DO PROCESSO, EX VI DO ARTIGO 267 DO CPC.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2005.006.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 21836/2003-AP.CIVEL-18CC Protocolo: 200524716 AUTOR: AUTO VIACAO 1001 ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 REU: JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONSIDERANDO QUE AS PARTES FORMALIZARAM ACORDO FACE O ALCANCE DO FIM DA PRESENTE DEMANDA, DETERMINO PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2005.006.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200100127702 Protocolo: 2005282158 AUTOR: SERGIO CERQUEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA RJ0010371 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0093140 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA AFIRMACAO DE SUA IMPROCEDENCIA. P.R.I.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL(PROCESSO 2003.001.104767-1)INTERDITO PROIBITORIO 200600157477 Protocolo: 200773115 AUTOR: GELSON XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RJ0045241 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES RJ0141733 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, I, C/C 295, III, AMBOS DO COGIDO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, JULGANDO-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM A APRECIACAO DO SEU MERITO, CONDENANDO O AUTOR NOS ONUS DA SUCUMBENCIA, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA....\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032060012836 - BUSC.E APREENS.(ALIENACAO FID.)1 VARA CIV.REG.SANTA CRUZ Protocolo: 2007128781 AUTOR: MARCELO RAFAEL SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 REU: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DEFIRO A JG E INDEFIRO A INICIAL POR INCABIMENTO DA FACULDADE PREVISTA NO ART. 485 DO CPC.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200600209320 Protocolo: 2007170239 AUTOR: VALYRIO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 REU: ART FILMS S A Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, INEXISTINDO VIABILIDADE DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO (ART. 267,VI DO CPC), O QUE FACO MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RI-TJ/RJ. CUSTAS PELO REQUERENTE. ANOTE-SE, COMUNIQUE-SE, P.R.I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600118120 Protocolo: 2007172214 AUTOR: HAROLDO CID MANCEBO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TODAS ESSAS CONSIDERACOES, O INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL NOS TERMOS ARTS. 490 C/C 295, INCISO III E 285-A TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS FACE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300129889 Protocolo: 2007180933 AUTOR: MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 REU: IRACY SCOTTI CARISE Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL (ART.490 DO CPC). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 255163"
                                                                ],
                                                                "255162": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO ( APELACAO CIVEL 24458/05 - 3 CAMARA CIVEL) 980011328239 Protocolo: 2006330319 REQTE: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 REQDOS: ELOGIO GODOY LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 REQDO 3: CLAUDER LIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MENDONCA RJ0084915 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"VENHAM AS ALEGACOES FINAIS. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2002.006.182 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 2000.001.07415 14 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2002149502 AUTOR: JOSINA LANDIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO RJ0012183 REU: ZULEYMA NICOLL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 REU 2: POUSADA DAS TRUTAS, na pessoa de repres. IRINEU NOGUEIRA COELHO REU 3: EDMUNDO GROSSI SERRA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE RE POR 10 DIAS. INTIME-SE. NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2003.006.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17896/02 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003158046 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA - OABRJ 82248 REUS: MARIA DO CARMO ASSAD BICUDO ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS REUS EXEQUENTES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2003.006.275 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2000.001.158.591-1 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 6639/02 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2003229130 AUTOR: MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, NAO HAVENDO PROVA DE QUE TENHAM OS AUTOS SIDO DEVOLVIDOS POR SOLICITACAO DA SECRETARIA. INTIME-SE. APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2004.006.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29739/02 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 20048911 AUTOR: URBANA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 ADVOGADO 2: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ0051537 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 REU: JACYRA RIBEIRO DA ROCHA CURADOR: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RE ESTA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, NAO SE TENDO COMO INTIMA-LA PARA AS RECOLHER CUSTAS. ASSIM, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2004.006.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2000.001.016.105-2 25 VARA CIVEL Protocolo: 200419180 AUTOR: VALDOMIRO FELIX CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). AGNES VIANA DE FREITAS RJ0104696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO RJ0104766 REU: CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2004.006.44 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.29464 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200437675 AUTOR: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM REP/P/S/SINDICA E PELO PRES.DO CONSELHO CONSULTIVO ROSALINA GAMBOA ALVES DA COSTA E REINALDO PIFFER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2004.006.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 3665/03 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 200481457 AUTORS: CARLOS RUBEM MENDONCA ZARRO MARIA JUREMA MENEZES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA RJ0111793 REUS: EDUARDO ZARUR CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ZARUR RJ0026437 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15399/01 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200483690 AUTOR: BRUNO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES RJ0001762B REU: ARISMALDO RANGEL DA SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE RE POR 10 DIAS. INTIME-SE. NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25257/01 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004176235 AUTOR: CELIO DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA EM 15 DIAS PARA PAGAR, SOB PENA DE MULTA DE 10%. INTIME-SE NA PESSOA DE SEU PATRONO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2004.006.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 2001.001.21732 8 CAMARA CIVEL) 980011191349 Protocolo: 2004224272 AUTORS: SERGIO MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS ISRAEL CELI LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA ZULEIKA COCCHIA JORGE ARANTES PINTO DE ABREU JOSE ROBERTO CESAR GINEFRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2005.006.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200300110803 Protocolo: 200538227 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REU: LAURA DE SOUZA VIEIRA REP/P/S/MAE TANARA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 81. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 80, ATENDENDO AO PEDIDO DA PARTE RE. PROSSIGA-SE. PUBLIQUE-SE.\"(NOTA DA SECRETARIA:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS DA CITACAO E O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2005.006.138 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200000117511 Protocolo: 2005112701 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO REUS: GILBERTO GASPERI REINALDO CLEMES TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA NELSON LAZARETH MAXIMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA PAULO CESAR LAZARETH Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZADO. VOLTEM.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 20020360010 Protocolo: 2005273100 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"E. A CARTA PRECATORIA SOLICITADA A FLS. 243.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300111582 Protocolo: 2005275366 AUTOR: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 REUS: AUGUSTO CANALINI RKM CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS RJ0087992 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA RJ0029732 REU: ALEXANDRE CANALINI DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"AOS REUS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS A FLS. 203/210.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200200126434 Protocolo: 2006114897 AUTOR: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 REU: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"1 - O PROCESSO 1999.001.087161-6 JA SE ENCONTRA FINDO, E ARQUIVADO, BAIXA DEFINITIVA. 2 - A SECRETARIA, CERTO QUE A ILUSTRE ADVOGADA DA A. COMPROMETEU-SE TELEFONICAMENTE A INGRESSAR NOS AUTOS COM PEDIDO DE DESISTENCIA, NESTA DATA. COM ELE, VOLTEM.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200200102232 Protocolo: 2006163115 AUTOR: ARISTODEMENE SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EID BIANCHI PRATES RJ0002521A REU: NILA LEOBET CARDOSO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE EXTINCAO.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.152069-8 - RESSARCIMENTO DE DANOS-40 VC DA CAP. Protocolo: 2006217381 AUTOR: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 REU: VERA LUCIA DUARTE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500101117 Protocolo: 2006234421 AUTOR: LUCIMAR LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 REU: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUPO SP0027014 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600118533 Protocolo: 2006270260 AUTOR: PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO RJ0085270 REU 1: ESPOLIO DE PORFIRIO AUGUSTO PINTO REP/P/S/INV ADOZINA DOS ANJOS TEIXEIRA MARIA REU 2: ESPOLIO DE AMELIA DE ASSUNCAO REP/P/S/INV ADOZINA DOS ANJOS TEIXEIRA MARIA REU 3: MARIA ADELAIDE REP/P/S/INV. ADOZINA DOS ANJOS TEIXEIRA MARIA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE A CERTIDAO SUPRA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500110537 Protocolo: 2006311681 AUTOR: ROSEMBERG JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"TRAGA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA (ART.284 DO CPC).\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400111553 Protocolo: 2006337194 AUTOR: RAYANE HONORIO DE BRITO BACARINI REP/P/S/MAE DANIELLE HONORIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 346: ATENDA-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO)\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200300133023 Protocolo: 20071191 AUTOR 1: GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI CLAIR LEITE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO A REPRESENTACAO DO MENOR (FLS. 346/347). 2) JUNTE A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO COMO REQUERIDO PELO M.P. 3) APOS, EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL (2003.002.001855-6 DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI) 200500154359 Protocolo: 200747955 AUTOR: LEO BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 REU: MECANO PACK EMBALAGENS LTDA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: \"CITE-SE PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS. COM A RESPOSTA OU DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM-ME. INT.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011189692 - REPARACAO DE DANOS-10 VC DA CAP Protocolo: 200761518 AUTOR: CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 REU: JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA, KARINA DE OLIVEIRA TAVARES E JEFFERSON ANDRE DE SOUZA, REP/ S/ MAE IVANILDA FELICIANO DE OLIVEIRA IVANILDA FELICIANO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A SENTENCA DE FLS. 28 GRAFA COMO AUTORES JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA, KARINA DE OLIVEIRA E JEFERSON ANDRE DE OLIVEIRA, SENDO AS DUAS PRIMEIRAS REPRESENTADAS POR SUA MAE, EM RAZAO DA MENORIDADE. NA INICIAL DA PRESENTE RESCISORIA FOI OMITIDO O NOME DE JEFERSON, CUJA INCLUSAO NO POLO PASSIVO FOI REQUERIDA A FLS. 99 E DEFERIDA A FLS. 100, DETERMINANDO-SE A RESPEITO OS REGISTROS CABIVEIS. APOS, PROCEDA-SE A CITACAO.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200100126278 Protocolo: 200762265 AUTOR: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 REU: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DECRETO A REVELIA DA PARTE-RE. 2- ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600111669 Protocolo: 200762306 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: PEDRO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- VENHAM AS ALEGACOES FINAIS. 2- AO M.P.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600167135 Protocolo: 2007177346 AUTOR: VANESSA ANDRE ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 REU 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A REU 2: SERASA AGENCIA RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20050016734 Protocolo: 2007177607 AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \" VENHA A DECLARACAO DE RENDIMENTOS PARA QUE POSSA AVALIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. EM SE TRATANDO DE ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PROPRIA NAO E POSSIVEL PRESUMIR O ESTADO DE POBREZA.\"\r\n\r\nId: 255162"
                                                                ],
                                                                "254802": [
                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, de PISO-MALTE- PISO ESMALTADO LTDA, na pessoa de seus sócios-gerentes, Sr. JOSE AUGUSTO VIEGAS CARVALHO e SRA. LINDOMARA ROSA FRANCO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana, Relatora dos autos da Ação Rescisória nº 135/2001 que é Autor: CROL COLETIVOS RIO DE OURO LTDA e Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO, que tramita na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro _ SETOE, FAZ SABER aos que do presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 311 dos referidos autos, foi determinada a CITAÇÃO, no prazo de 30 (trinta dias), de PISO-MALTE- PISO ESMALTADO LTDA, na pessoa de seus sócios-gerentes, Sr. JOSE AUGUSTO VIEGAS CARVALHO, CI n° 5548951-2, IFP e CPF n° 272814187-87, e Sra. LINDOMARA ROSA FRANCO, CI n° 075145126-8, IFP e CPF n° 902660997-34, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme certidão acostada aos autos em epígrafe, para responder aos termos da presente ação, ficando desde logo advertido de que se não for contestada no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E, para conhecimento de todos, o presente EDITAL será afixado na sede deste Juízo, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 10º andar, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 5 (cinco) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Villas Bôas, Técnico Judiciário, digitei o presente e eu, Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, o subscrevo. (a) Des. Telma Musse Diuana.\r\n\r\nId: 254802"
                                                                ],
                                                                "254871": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 12/2006 (2006.062.00012) - Relatora: Exma. Sra. Desª. Marianna Pereira Nunes - Remetente: Ministério Público - Informado: Juiz de Direito - Informante: Evaldo Rocha Santos\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, arquivaram-se as Peças de Informação, nos termos do voto da Relatora, vencidos em parte os Des. Eduardo Mayr, Fabrício Paulo B. B. Filho, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Rudi Loewenkron, Nascimento Povoas, Manoel Alberto, Milton Fernandes e Nagib Slaibi, que determinavam além do arquivamento, extração de cópias e envio das mesmas ao MP. Rio, 02.04.2007.” (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 254871"
                                                                ],
                                                                "255182": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005234288 REPTE: CARLOS MINC BAUMFELD ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4599 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 4, ARTIGO 8 PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 9, ARTIGO 10, ARTIGO 12 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... EM FACE DO EXPOSTO: 1) NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS A DECISAO DE FLS. 188/189. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 3) APENSEM-SE AS REPRESENTACOES POR INCONSTITUCIONALIDADE NS. 2005.007.00151, 2005.007.00157 E 2005.007.00159, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 185.\"\r\n\r\nId: 255182"
                                                                ],
                                                                "254776": [
                                                                    "IIIE - Dispositivos",
                                                                    "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00142\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4112 do ano de 2005\r\n\r\nRelator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 4.112 do ano de 2005 do Município do Rio de Janeiro que obriga a colocação de preços em cada produto exposto para a venda nos supermercados e outros estabelecimentos do gênero. Afronta aos Artigos 74, VIII e 358, I e II da Constituição Estadual. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada. A circunstância de que as normas da Carta Estadual, apontadas como violadas, consistem em reprodução obrigatória de dispositivos da Constituição Federal não afasta o controle da lei municipal por esta Corte Estadual. Precedentes do STF. Norma que trata de matéria consumerista, sobre a qual não há qualquer ingerência do Município. A legislação municipal deve restringir-se às matérias de interesse local, somente possível a suplementação da legislação federal ou estadual, quando prevalecer o interesse local sobre o geral. Patente a usurpação de competência, resta acolher a representação. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 142/2005, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e julgar procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.112 do ano 2005 do Município do Rio de Janeiro por afronta aos Artigos 74, III e 358, I e II da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 20 de março de 2006. (a) Des. Roberto Wider, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00045\r\n\r\nRepte.:Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaboraí\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Itaboraí\r\n\r\nLegislação: Lei nº 1907/ 2004 do Município de Itaboraí\r\n\r\nRelator: DES. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 1.907/2004 do Município de Itaboraí. Norma que fixou o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaboraí no equivalente a 30% (trinta por cento) do subsídio dos deputados estaduais do Estado do Rio de Janeiro. Desconformidade da norma impugnada em face do artigo 29, VI, da Constituição da República ou, por melhor adequação a presente via, do artigo 347 da Constituição Estadual RJ/89. A fixação dos subsídios dos Vereadores, realizada pela própria Câmara Municipal, tem como limitação temporal a vedação da remuneração idealizada pelos parlamentares ser estabelecida dentro de sua própria legislatura, devendo, em razão do princípio da moralidade, se destinar àqueles futuros detentores do próximo mandato eletivo. Procedência do Pedido de Declaração de Inconstitucionalidade. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 45/2005, em que é Representante Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaboraí e Outro e Representados Câmara Municipal de Itaboraí e Outro, acordam os Desembargadores que integram o Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido formulado na presente Representação, para declarar a Inconstitucionalidade Lei nº 1.907/2004 do Município de Itaboraí, por afronta ao art.2º, VI da CF e 347 da CERJ/89. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. (a) Des. Paulo Roberto Leite Ventura, Relator\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.00092\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 3186/2001 do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Lei Municipal que dispôs sobre o controle na venda de ácidos e impôs a identificação do comprador pessoa física pelo comerciante. Inconstitucionalidade formal. Afronta aos Artigos 183 a 191 da Constituição Estadual. Vício de Competência Legislativa. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 92/04, em que é Representante Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a Representação, declarando inconstitucional a Lei 3.186/2001 do Município do Rio de Janeiro, por infringência ao disposto nos artigos 183 a 191 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2005. (a) Des. Luiz Zveiter, Relator.\r\n\r\nId: 254776"
                                                                ],
                                                                "255074": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "#HEADER\r\n\r\n##INICIO_HEADER_MATERIA\r\n\r\n#ORIGEM: 500701\r\n\r\nTIPO: 208\r\n\r\nNUMERO: 000001 \r\n\r\n#INICIO_MATERIA\r\n\r\n# --------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TAMBÉM SERÃO JULGADOS NA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 16 DE JULHO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n33. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01861 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005302407 IMPTE: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243CRJ IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. J. C. MURTA RIBEIRO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n34. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00114 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006226230 REPTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ROSEANE F CERBINO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 78 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO- OAB 51304 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. MOTTA MORAES, DES. MARCUS FAVER E DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA \r\n\r\n35. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00213 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200724515 IMPTE: GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA 0123216RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. MARCUS FAVER \r\n\r\n36. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01530 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006291616 IMPTE: DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. SÉRGIO VERANI E DES. PAULO CÉSAR SALOMÃO\r\n\r\n37. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006198638 IMPTE: FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS F. MOTTA GUEDES RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 10 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 255074"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "255168": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960010697889 Protocolo: 2006110188 REQTE: ADAIR MARLON DUARTE RG 10741805-5 OUTRO NOME: ODAIR MARLON DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 256/257 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 60 DIAS, ABRINDO-SE, APOS, NOVA VISTA AO REQUERENTE.\r\n\r\nId: 255168"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "255183": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.038807-2 20060010109705 Protocolo: 2007145481 IMPTE: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTE: MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI AUT.COATORA: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SE A INICIAL E CLARA E ELEGANTE QUANTO AO ESTILO, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA, NAO ME PERMITIU, TODAVIA, APREENDER O PEDIDO E A CAUSA DESTE WRIT, PERMISSA VENIA. MESMO COM AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, NAO DETECTEI O SEU VERDADEIRO SENTIDO...ASSIM, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, DETEMINO QUE, EM 10 (DEZ) DIAS ESCLARECA O ILUSTRE IMPETRANTE QUAL A SUA VERDADEIRA PRETENSAO E O MOTIVO E, SE JA HOUVER DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, QUE INDIQUE O PROCESSO A QUE SE REFERE E QUE TRAGA A COPIA DO ATO JUDICIAL, TENDO EM VISTA A NEBULOSIDADE DA INICIAL, COM FICOU CONSIGNADO EM LINHAS ANTERIORES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020231660 Protocolo: 2007185855 IMPTE 1: DR. MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ 108.919) IMPTE 2: DR. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ 108.754) PACTE: GIOVANI ARNAUD NICASTRO OUTRO NOME: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, SE PODE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE, MORMENTE QUE O IMPETRANTE NAO JUNTOU NENHUM DOCUMENTO APTO A COMPROVAR SUAS ALEGACOES. REGISTRE-SE QUE O PACIENTE PERMANECEU PRESO CAUTELARMENTE DURANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL. LOGO, PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA, NAO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A DECISAO QUE NAO PERMITE O APELO EM LIBERDADE. OUTROSSIM, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO, CARACTERIZANDO MEDIDA SATISFATIVA E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E, COM ELAS, AO MP.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020095600 Protocolo: 2007186315 IMPTE: DRA GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ 25036) PACTE: MARCELO MARCOLINO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REPDO.: M.DE S.P. Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE REUNE OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA. O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS SQUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000264-5) 20067110042675 Protocolo: 2007187497 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: A.DE S. FILIACAO: ELZILENE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.046.005286-9 20050460051002 Protocolo: 2007187541 IMPTE: DR.(a)CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTE: WELLINGTON FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA RIO BONITO CO-REU: EDSON DOS REIS PEREIRA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 255183"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "255184": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/02385-0 Protocolo: 2007080312 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIAN DOS SANTOS ESCOBAR (RG:10090612-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.525 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/00484-5 e OUTROS Protocolo: 2007080024 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RONALDO DE SOUZA - RG:08873979-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.606 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/050077-7 Protocolo: 2007080409 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAICON PEREIRA DE CARVALHO (RG-21522941-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.734 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/10372-0 Protocolo: 2007123633 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE SILVA SANTOS OUTRO NOME: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07464-8 Protocolo: 2007133821 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURO DOS SANTOS GABRIEL (RG:13455144-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04675-2 Protocolo: 2007145752 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES PINTO (RG-07056473-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.102 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.157803-9 Protocolo: 2007037471 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: BRASIL TELECOM S.A.(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ RECDO 1: CARLA CICO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MIRZA MADURO 0104104RJ RECDO 2: ANDREIA DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM 0008418RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.010984-5 Protocolo: 2007117311 RECTE: CARLOS EDSON APOLIANO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS 0097856RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.279 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.000013-9 Protocolo: 2007118546 RECTE 1: RUBENS DE PAULA LIMA RECTE 2: ANTONIO LUIZ GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.316 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140682-3 Protocolo: 2007141277 RECTE: JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO 0114702RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO ZELINO COELHO MOITINHO CO-REU 2: VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO CO-REU 3: GUIOMAR DOMINGUES DE BARROS CO-REU 4: KEIVELLANE DE MOURA FREIRE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4423 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010629-5 Protocolo: 2006196451 APTE: CARLOS EVANDRO DA SILVA AVELAR (RG-07878279-4) OUTRO NOME: CARLOS EVANDRO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SUREMAR LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR (RG-13074102-8) OUTRO NOME: SUREMAR DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.020821-0 Protocolo: 2006215837 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCOS DA SILVA ROSA (RG:020225403-3) ADVOGADO: DR(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES 0081145RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5002 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.019525-2 Protocolo: 2006220993 APTE: AUGUSTO CESAR PINTO DE CARVALHO - RG:12795597-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.761 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117585-0 Protocolo: 2007025242 APTE: CRISTIANO PAULO FIGUEIREDO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.829 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.000678-8 Protocolo: 2007026765 APTE: JOAO BATISTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1034 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.027762-4 Protocolo: 2007035679 APTE: LINCOLN LEMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1161 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.004252-1 Protocolo: 2007040288 APTE: MARCIO DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.013327-3 Protocolo: 2007060265 APTE 1: GEOVANE RODRIGUES DE ALMEIDA OUTRO NOME 1: GEOVANNE RODRIGUES DE ALMEIDA OUTRO NOME 2: GIOVANNI RODRIGUES DE ALMEIDA APTE 2: LEANDRO DE PAULA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.020.000801-5 Protocolo: 2006149065 EMBTE: CARLOS ALBERTO ALVES MACABU - RG:13229742-5 IFP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 255184"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "255186": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000612-0 2005.031.006848-2 Protocolo: 200798274 AGTE: F.A.M.L. OUTRO NOME: F.A.M.C. FILIACAO 1: MARIA CRISTINA RESENDE MOURA FILIACAO 2: MARCO ANTONIO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.082025-5 Protocolo: 2006303530 RECTE: ERICK WILTON DA SILVA HILARIO (RG:20827863-0) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE 0107939RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.57 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.101145-5 Protocolo: 2007012196 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS 0112941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ RECDO: SILVIO RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOURA DOS REIS 0084954RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.124 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.004447-1 Protocolo: 2007049975 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: LEONARDO MENDONCA DA SILVA RECDO 2: WENDEL SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.126 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.043335-2 Protocolo: 2007048325 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: BRUNO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5403 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.005209-0 Protocolo: 2006239709 APTE: PAULO CESAR DA CUNHA - RG:22116281-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6664 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.023990-6 Protocolo: 2006293875 APTE 1: BRUNO CONCEICAO DE OLIVEIRA - RG 20457249-9 DETRAN ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090DRJ APTE 2: RENATO LIMA DOS SANTOS - RG 20861205-1 DETRAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7187 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.022912-0 - TRASLADO 2004.038.001332-8 Protocolo: 2006316460 APTE 1: IVAN DANTAS DO NASCIMENTO (RG.11261400-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: RENATO VAZ DA COSTA (RG.11077407-2) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO CARLOS ALVES FERREIRA CO-REU 2: SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.76 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.008225-4 Protocolo: 2006331541 APTE: JULIO CESAR JOSE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.311 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.008846-1 Protocolo: 2006337253 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HELDER MARQUES DA CRUZ APTE 3: JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGODE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA CO-REU 2: ROBSON ANDRE DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.316 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.002638-2 Protocolo: 2007000260 APTE: MARTA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.461 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.026655-5 Protocolo: 2007005468 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO DOS SANTOS GRIGORIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.508 Origem: CAMBUCI Acao: 2006.013.000737-8 Protocolo: 2007007404 APTE: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0001984MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1201 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.005915-9 Protocolo: 2007043932 APTE: GILMAR DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1291 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.003067-4 Protocolo: 2007050217 APTE: NILSON LUIZ DA MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.J.DE A.F. FILIACAO 1: JOSE CASTRO FERNANDES FILIACAO 2: ERNICE DE ARAUJO FERNANDES Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1393 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.003833-3 Protocolo: 2007053083 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOEL ROQUE DA SILVA 0053432RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1457 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.008319-0 2004.204.014161-0 Protocolo: 2007057021 APTE: BRUNO THIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO GONCALVES DE SIQUEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1474 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.108105-3 Protocolo: 200757644 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO FERREIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1484 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.089288-6 Protocolo: 200756965 APTE: JOVANI ANDREY CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1608 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.120632-9 Protocolo: 200763872 APTE 1: LEONARDO SILVA DE SIQUEIRA APTE 2: FABIO SILVA ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL 0077682RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1989 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.000320-1 Protocolo: 200781844 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2252 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.119042-6 Protocolo: 2007092202 APTE: DIOGO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2355 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049340-2 Protocolo: 2007102397 APTE 1: JULIO CESAR MOREIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: DEUSDETE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE SOUZA REIS 0052540RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.127675-5 Protocolo: 2007128023 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.72 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.054.012324-0 Protocolo: 2007036710 APELANTE: A.S.DA S.J. OUTRO NOME: A.DA S.J. FILIACAO: SILVIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.96 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESMEMB.2006.711.002770-4 2006.711.003537-3 Protocolo: 2007063755 APELANTE: T.V.R. FILIACAO 1: RICARDO GONCALVES RIBEIRO FILIACAO 2: ADRIANA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.DA S.T. FILIACAO 1: DAVID PEDROSA TEIXEIRA FILIACAO 2: JUCIARA ROCHA DA SILVA CO-REPDO. 2: N.DE O.R. Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.100 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.078685-8 Protocolo: 2007065619 APELANTE: L.C.DO N. FILIACAO 1: NILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: LUCIA HELENA CURRADO OUTRO NOME: LUCIA HELENA CURADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.5425 Protocolo: 200788866 EMBTE 1: THIAGO ASSIS DE ALMEIDA OUTRO NOME: THIAGO DE ASSIS ALMEIDA EMBTE 2: ANA PAULA CALISTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04732 Protocolo: 2007142049 EMBTE: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 255186"
                                                                                    ],
                                                                                    "255185": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ 0074328) DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (OAB/RJ 0112220), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1738/2007 - Processo 2001.001.151316-1, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 255185"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "255187": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030230054747 Protocolo: 2007140138 IMPTE 1: DR.LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA - OAB/RJ 100916 IMPTE 2: DR.FABIO ALVES DE ALENCAR - OAB/RJ 103086 IMPTE 3: DR.PLESMY DOS SANTOS - OAB/RJ 140677 PACTE: MICHELLY BRAGA CARVALHO AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA DE ITABORAI Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL DE FLS. 02/05, COM O ADITAMENTO DE FLS. 46/47, FORAM INTEGRALMENTE DEFERIDOS PELA EXMA. DESEMBARGADORA HELENA GAEDE (FLS. 50). NOTE-SE QUE S. EXA. NAO CONCEDEU A LIMINAR ATE O JULGAMENTO DESTE WRIT, COMO DE PRAXE, MAS SIM ATE O TRANSITO EM JULGADO DA ACAO DE DISTRIBUICAO DE PATRIO PODER, EXATAMENTE COMO REQUERIDO. NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030230054747 Protocolo: 2007143053 IMPTE 1: DR.LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA - OAB/RJ 100916 IMPTE 2: DR.PLESMY DOS SANTOS - OAB/RJ 140877 IMPTE 3: DR.FABIO ALVES DE ALENCAR - OAB/RJ 103086 PACTE: MICHELLY BRAGA CARVALHO AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA E JUVENTUDE DE ITABORAI Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE COPIA DO DESPACHO DE FLS. 62 DOS AUTOS EM APENSO.\r\n\r\nId: 255187"
                                                                                        ],
                                                                                        "255189": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.114 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2001.004.015185-3 2001.004.039434-9 Protocolo: 2007048011 RECTE: MANOEL JOSE VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN 0053696RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LINO LUIZ RAMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.354 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.001817-0 Protocolo: 2007161976 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEILA RODRIGUES FERREIRA OUTRO NOME: LEILA MARIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1089 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.037.003482-5 Protocolo: 2006043944 APTE: AILTON GUSTAVO DE CARVALHO - RG:074011353-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2247 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2004.058.002765-7 Protocolo: 200696252 APTE: ABRAHAO PEREIRA TCHMOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.015028-8 Protocolo: 2006142539 APTE: SILAS GALDINO DE OLIVEIRA (RG:06491709-9) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3517 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.001173-0 Protocolo: 2006156762 APTE: ANDERSON DOS SANTOS EUSEBIO - RG 21461889-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6603 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.160557-0 Protocolo: 2006293066 APTE: THIAGO DOS SANTOS PEREIRA (RG:20308007-2) OUTRO NOME: TIAGO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6887 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.042.002401-3 Protocolo: 2006304934 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (RG-20393615-8) APTE 3: ROBERTO CARLOS FERREIRA (RG-20101069-1) APTE 4: JOAO CARLOS QUEIROZ FERREIRA (RG-12496465-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (RG:20393615-8) APDO 2: ROBERTO CARLOS FERREIRA (RG:20101069-1) APDO 3: JOAO CARLOS QUEIROZ FERREIRA (RG:12496465-1) APDO 4: DOUGLAS HONORATO DA SILVA (RG:13115184-7) APDO 5: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.015056-6 Protocolo: 2006316453 APTE: CLEBER MORAIS COELHO (RG-11616509-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.007293-8 Protocolo: 2006315563 APTE: ALEX CASTRO DO AMARAL (RG-21426817-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7203 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.000301-1 Protocolo: 2006319684 APTE: JORGE DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7254 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.001947-2 Protocolo: 2006318458 APTE 1: JORGE LUIZ ESPOSTI APTE 2: PATRICK ESPOSTI MALDONADO APTE 3: RODOLPHO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS 0038057RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.L.DA S.J. FILIACAO 1: WERNER LIMA DA SILVA FILIACAO 2: EVA MARIA DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.004797-6 Protocolo: 2006320928 APTE: FABIO CABREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.DE O.A. FILIACAO 1: NILTON CORREA AGUIAR CO-REPDO. 2: EDINA APARECIDA ANDRADE DE OLIVEIRA AGUIAR Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.23 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.116661-5 Protocolo: 2006328261 APTE: JOAQUIM JORGE FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.905 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 99.206.001038-0 Protocolo: 2007027998 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS OUTRO NOME: MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.945 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.005298-2 Protocolo: 2007031260 APTE: LEANDRO DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA 0003500RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1006 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.023433-9 Protocolo: 2007035680 APTE 1: EDSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FABIO VICTALINA DE PAULA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1077 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.009502-4 Protocolo: 2007037332 APTE: MARIO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1137 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.004666-6 Protocolo: 2007037893 APTE: ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1218 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127366-5 Protocolo: 2007045214 APTE: EDMILSON PECANHA MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1433 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.002848-7 Protocolo: 200757036 APTE: ROGERIO DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: JOEL ESTULANO DE OLIVEIRA ASSISTENTE 2: DALVA FREIRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUARES RAMOS 0105888RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2083 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.050286-0 Protocolo: 2007086142 APTE: ELIAS DE LIMA BOTELHO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2111 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.034547-7 Protocolo: 2007086837 APTE 1: MARCELO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GEORGE SANDRO DE SOUZA GOMES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2382 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2003.010.001399-0 Protocolo: 2007105167 APTE: ROBSON OLIMPIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.217 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000144-4 Protocolo: 2007151879 APELANTE 1: C.S. FILIACAO 1: ANGELA CRISTINA SOLANO LIMA FILIACAO 2: CLAUDIO APELANTE 2: W.R. FILIACAO 1: MONICA FILIACAO 2: RICARDO APELANTE 3: H.C.DE O.M. FILIACAO 1: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: AMIR MACHADO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JULIANA MORBI DA CRUZ CO-REU 2: EDSON RAMOS CO-REPDO.: D.DA C. FILIACAO: JOANA CELIA DA CONCEICAO DE LOURDES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 255189"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "255190": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA-2 VC DE MACAE 20050280040488 Protocolo: 2006301984 IMPTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO MACAE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795834 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 3: DR(a). GIUSEPPE PECORARI MELOTTI RJ0136165 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010335705 Protocolo: 2006161959 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESA. HELENA CANDIDA GAEDE. EM CONTINUACAO , VOTARAM OS DES. HELENA CANDADIDA GAEDE E ANTONIO CARLOS ESTEVES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa HELENA CANDIDA GAEDE, REDATORA DO ACORDAO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380441719 Protocolo: 2006217625 AGTE: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: 5860 OBRIGACAO DE FAZER 960011024740 Protocolo: 200733839 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AMESO AREIAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9598 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011355905 Protocolo: 2007105054 AGTE: RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10405 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010284136 Protocolo: 2007113081 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO: CELSO SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 255190"
                                                                                                ],
                                                                                                "255192": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14892 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020106930 Protocolo: 2007164015 AGTES: LEONOR ANGELA DE SOUZA AZEVEDO JOAO GOMES DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS60/61...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15856 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO FISCAL 20020400049124 Protocolo: 2007171614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO 1: CHURRASCARIA VERDES CAMPOS DE VASSOURAS LTDA AGDO 2: SEBASTIAO FERNANDES NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA RJ0090069 ADVOGADO 2: DR(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL RJ0090214 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.46/47...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16666 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010800640 Protocolo: 2007182329 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.24/25....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16832 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010492875 Protocolo: 2007184443 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: EVERALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.34/36 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16882 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020048157 Protocolo: 2007185298 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.59/60 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.23788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010644386 Protocolo: 2007120826 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.114/117: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.33377 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 20060010809119 Protocolo: 2007168192 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ANA ALMEIDA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.74/76: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.34282 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010373795 Protocolo: 2007169655 APTE: MARIA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.32/34: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 255192"
                                                                                                ],
                                                                                                "255191": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1717 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020685544 Protocolo: 200716138 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO VALOR TOTAL DE R$ 58,72.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011332750 Protocolo: 2007154657 AGTE: IODI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 AGDO: BAR E LANCHONETE SABOR DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA RJ0108180 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE IODI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.77...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM -SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010360729 Protocolo: 2007175491 AGTES: SERGIO PEREIRA IARA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 AGDO 1: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 AGDO 2: MACHADO DE SANTANNA ENG COM IND LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: APOS INFORMACOES, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16548 Origem: NATIVIDADE Acao: TB 6062 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20000350000062 Protocolo: 2007182159 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDO: MARIA MAGDALENA CAPITA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.57 - \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16781 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985060053840 Protocolo: 2007185256 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LUIZ DE JESUS SIQUEIRA RJ0100263 INTERESSADO: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.274 - \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16874 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA (DESPEJO) 20050010574904 Protocolo: 2007184374 AGTE: BLANCHE MILMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 AGDO: ESPOLIO DE SIMAO BENEMOND REP/P/S/INV MARY BENEMOND BEINISCH ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.36 DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE COM URGENCIA.AS INFORMAOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16990 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010652842 Protocolo: 2007187014 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 43. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.AO AGRAVADO.O\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17005 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010975597 Protocolo: 2007187274 AGTE: UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.127 VERSO - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040010624279 Protocolo: 2007188879 AGTE: SERGIO MOREIRA HILBERT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 AGDO: S T F COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). INELI APARECIDA GASPARINI SP0140461 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: \"..INDEFIRO, POR ISSO, O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\nId: 255191"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "255194": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1262 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010929344 Protocolo: 2007183343 IMPTE: JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...AUTORIZADO PELO ENUNCIADO DA SUMULA 253, DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMA-SE, EM REEXAME NECESSARIO E SEM RETOQUES QUAISQUER, A R. SENTENCA DE 1o GRAU.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007190438 IMPTES: FRANCISCO FERREIRA GOMES ALTAIR MELGACO FERREIRA ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO CLAUDEMIR PEREIRA DE SOUZA DEVACI FLORENTINO DA SILVA EDSON INOCENCIO SILVERIO ELIAS DOS SANTOS JORGE PEREIRA LEAL JOSE GABRIEL DE MEDEIROS FILHO JOSE GALDINO DOS REIS JOSE ROBERTO FERREIRA MACHADO JOSIAS SILVA DOS SANTOS LINDOLPHO MARQUES DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS FARANI VIEIRA GONCALVES NANCY SOARES PEREIRA NILSON GUIMARAES SEBASTIAO RAIMUNDO DE CARVALHO SIMONE MARIA MENDONCA SILVA VENANCIO GOMES PAINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSUMADA AQUELA, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS DA LEI, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1.060/50. SEM HONORARIOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010070506 Protocolo: 200751497 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...ISTO PROVIDENCIADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, HOMOLOGADA QUE FICA A DESISTENCIA MANIFESTADA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15788 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010819694 Protocolo: 2007173405 AGTE: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"CUSTAS NAO RECOLHIDAS. RECEBO COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. NADA A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16003 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110041036 Protocolo: 2007174996 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"1 - RECONSIDERO O DECIDIDO AS FLS. 107; 2 - A CONTRA-MINUTA E, EM SEGUIDA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3 - INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16434 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060011569063 Protocolo: 2007180511 AGTE: HELIOMARCIO SOARES MATTOS REP/P/S/ MAE GRAZIELA SORAES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 AGDO: VERTICE DE SAQUAREMA AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RJ0104816 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16462 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020146910 Protocolo: 2007180536 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 AGDO: MILAROSA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO RJ0050738 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A MANUTENCAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16669 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010579249 Protocolo: 2007182380 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0130542 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16909 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20070660081353 Protocolo: 2007185022 AGTE: ISA CARLA SUIM JORDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, APENAS PARA DISPENSAR A EXIGENCIA DE DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17065 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011599237 Protocolo: 2007187825 AGTES: ARY RICARDO MENDES GONCALVES TARCISO JOSE NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 AGDO 1: RONALDO COSTA DANTAS E/S/MULHER DAISY LISBOA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ RJ0000849 AGDO 2: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 INTERESSADO: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17131 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750003951 Protocolo: 2007188699 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RICARDO FONSECA NARCEZ Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DAR PROVIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO, PARA O FIM DE PARA AFASTAR DA DECISAO AGRAVADA A DEFERIDA EMENDA DA MORA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17321 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870017060 Protocolo: 2007190756 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS RJ0111850 AGDO: CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA RJ0116341 ADVOGADO 2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES RJ0061887 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE 1 OFICIO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010033741 Protocolo: 2007190894 AGTE: LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 AGDO: MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NOS TERMOS DO ART. 527, INC. II, DO DIPLOMA PROCESSUAL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9059 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020007718 Protocolo: 2007043677 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: ZILDA PINTO DE MOURA SEBASTIAO GERALDO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062050106945 Protocolo: 2007123713 APTE: CRISTIANO JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA RJ0076488 APDO: CAUA SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/MAE EDELAINE PRISCILA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CORRIJO O ERRO MATERIAL PARA CONSTAR AO INVES DE 20% DOS GANHOS LIQUIIDOS, 20% DA REMUNERACAO BRUTA NA FUNDAMENTACAO DO ACORDAO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34617 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660143927 Protocolo: 2007172822 APTE: JUDICEIA ARANTES REIS ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APDO: LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ME ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34660 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 20050010351551 Protocolo: 2007172966 APTES: LADYR AMELIA DA COSTA FELIPE BELARMINO FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36245 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060010624193 Protocolo: 2007181226 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: SINDULFO SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN RJ0068990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA RJ0094128 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011075590 Protocolo: 2007183519 APTE: NEUZA MALVAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36415 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011451796 Protocolo: 2007183230 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDO: ROSANA DA SILVA REP/P/S/TUTORA JUDITH MUNIZ CABRAL ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36420 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB. 5826 - EMBARGOS A EXECUCAO (1996.536.001875-2) 20050040393548 Protocolo: 2007182836 APTE: JOSE CARDOSO ROMEIRO E S/MULHER RITA MARIA DE SOUZA NUNES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES RJ0058295 APDOS: ESPOLIO DE JOSE CALIL ABUZAID REP/P/S/INV JOSE ANTONIO SAD ABUZAID LISLE BORSATO ABUZAID LORICE SAD ABUZAID BARRETO E S/MARIDO EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID E S/MULHER VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID JOSE ANTONIO SAD ABUZAID JOSE ALEXANDRE SAD ABUZAID E S/MULHER TANIA MARIA DE BARROS ABUZAID ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DAR PROVIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO PARA O FIM DE, ANTE A AUSENCIA DE TITULO DECLARAR A NULIDADE DA EXECUCAO COM A RESPECTIVA EXTINCAO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36454 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020420095862 Protocolo: 2007182842 APTES: ANTONIO DAMAS CARDOSO DANIO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, A SENTENCA ESTA EM CONFORMIDADE COM ESCORREITA JURISPRUDENCIA, DAI POR QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36463 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060650012654 Protocolo: 2007182868 APTE: MARIA ALICE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 APDO: BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36470 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870009619 Protocolo: 2007182874 APTE: FERNANDA DELFINO ANGELINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA RJ0095633 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DADO QUE A TESE CONTRASTA COM A SUMULA DESTE TRIBUNAL NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36489 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010985499 Protocolo: 2007183279 APTE: ODAIR ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36557 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20030011509654 Protocolo: 2007183198 APTE: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA DE JESUS MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES RJ0050387 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011171350 Protocolo: 2007185823 APTES: LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA CARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36773 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2002.001.092107-5 - EXECUCAO 20050011302729 Protocolo: 2007183319 APTE: PAULO ROBERTO BASTO BARATTA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 APDO 1: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA RJ0079764 APDO 2: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E S/MULHER MARION DE FIGUEIREDO BULCAO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36777 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010667179 Protocolo: 2007183273 APTE: MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36848 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050001177 Protocolo: 2007184901 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: AMARILDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES RJ0118104 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA RJ0116401 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 3.000,00\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010977889 Protocolo: 2007183411 APTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011481841 Protocolo: 2007187042 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: SETTIMIA DE SETA PIZZINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUTO SUPERIOR, COMO OCORRE NO CASO. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37066 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071888 Protocolo: 2007184874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37080 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074373 Protocolo: 2007184869 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO MENDES DE MOURA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37227 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120019473 Protocolo: 2007186633 APTE: ULISSES PASSOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO RJ0112344 APDO: GEOVAL DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA RJ0114510 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DESTARTE, O APELADO ESTA LEGITIMADO PARA A CAUSA, DAI POR QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 255194"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "255193": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10929 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010798341 Protocolo: 2007119354 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 AGDO: JOSIAS DA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIANNA BARBOSA RJ0107575 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE SETA RJ0102927 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"INFORME-SE AO REQUERENTE, NADA MAIS HAVENDO A PROVER NESTA CAMARA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17054 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010021513 Protocolo: 2007187550 AGTE: A J CRIACOES DE MODA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 AGDO 1: TACO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 AGDO 2: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO 3: ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 AGDO 4: R S ASSESSORIA DE COBRANCAS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL.INTIMEM-SE OS AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17063 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370037094 Protocolo: 2007188061 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ABDO CARIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE RJ0121771 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA RJ0062191 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES APOS O QUE SERA APRECIADA A EFICACIA SUSPENSIVA.INADMITO O RECURSO NA PARTE RELATIVA A PRESCRICAO, EIS QUE NAO SUBMETIDA AO 1o GRAU DE JURISDICAO.INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17119 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070780007820 Protocolo: 2007188379 AGTE: JULIA GRACIELA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO RECURSAL. 2)INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VERIFICAR POSSA A DECISAO AGRAVADA CAUSAR AO RECORRENTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO....4)I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000010565497 Protocolo: 2007189318 AGTE: FABIO DE BRITO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO 1: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAOEXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA RJ0052387 AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL RJ0135045 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N.o 11.187/05. 4 - POR ULTIMO, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.67840 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040370022941 Protocolo: 2006327390 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO RODRIGUES ALVES RJ0113347 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ RJ0126974 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 165: NADA A RECONSIDERAR, POIS O FAX SOMENTE FOI ENVIADO NO DIA 19/06/07, CONFORME SE VERIFICA COM O PROPRIO PROTOCOLO DE ENVIO DE FAX DA EMBARGANTE DE FLS.164.\r\n\r\nId: 255193"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "255196": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19105 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011048895 Protocolo: 2006248677 AGTE: OSWALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA RJ0056098 AGDO: ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS. 140/145 - CONSIDERANDO A RECONSIDERACAO DA DECISAO PELO JUIZO A QUO, DOU POR PREJUDICADO O RECURSO. RETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.34209 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042080025383 Protocolo: 2006159401 APTE: JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES RJ0079539 APDOS: ROSILENE FIGUEIREDO ARAUJO MARCO TULIO LAUCAS ROSEMARY DE ARAUJO LAUCAS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO RJ0128690 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... NA VERDADE, A APELACAO FOI INTERPOSTA 26.09.05, OU SEJA, MAIS DE DOIS MESES APOS FINDO O PRAZO RECURSAL, SENDO MANIFESTAMENTE INADISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PELOS FUNDAMENTOS AQUI EXPENDIDOS, VOTO PELO DESPROVIMENTO DO APELO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.18198 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 92.061.051375-6 - EXECUCAO 20060610015954 Protocolo: 2007088349 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: HERALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.31003 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010699915 Protocolo: 2007152333 APTE: ANGELA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...NEGO, POR ISSO, SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.33015 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022070042860 Protocolo: 2007163565 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: ALVARO MARTINS COSTA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DESSE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\nId: 255196"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "255195": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005227183 IMPTES: PEDRO JOSE DA ROCHA JUNIOR RUBEM CESARIO NEWTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE SE REQUER AS FLS. 131/132. 2) ASSIM SENDO, DETERMINO A INTIMACAO DA AUTORIDADE AQUI IMPETRADA, ATRAVEZ DE CARTA DE ORDEM, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CUMPRA O ALI REQUERIDO, QUE, ADEMAIS, TRADUZ O DECIDIDO NO V. ACORDAO DE FLS. 64/70, SOB AS PENAS DA LEI E DE IMEDIATO BLOQUEIO E DISPONIBILIDADE DA QUANTIA NECESSARIA, JUNTO AO TESOURO MUNICIPAL. 3) ISTO POSTO, COMPLETE A AUTORIDADE AQUI IMPETRADA ORDENAR AS PROVIDENCIAS ATINENTES AO CUMPRIMENTO DESTA ACAO MANDAMENTAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201555 IMPTE: JOAO PEDRO DE SA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE RJ0028979 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA RJ0133297 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO AO EVENTUAL ATENDIMENTO A NOTIFICACAO DA AUTORIDADE COATORA, SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UMA VEZ QUE NAO CONSTA NOS AUTOS RESPOSTA AO OFICIO ANEXADO POR COPIA AS FLS. 108. 2. APOS, RETORNEM OS AUTOS AO RELATOR DO PRESENTE, COM VISTAS AO EXAME DO PEDIDO DE LIMINAR REFERIDO NO DESPACHO DE FLS. 102. 3. PUBLIQUE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7397 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210278408 Protocolo: 200780326 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CRISTINA DOS SANTOS COELHO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DE TAL PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2004.006.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.061.002.413-9 JUIZO DE DRIEITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Protocolo: 200423057 AUTOR: LUIZ MIGUEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MENDES RJ0102334 REU: RAFAELA ROSA DA MOTA REP/P/S/ GENITORA IZA ROSA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA RJ0048658 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM VIRTUDE DA INFORMACAO ACIMA CONTIDA, OFICIE-SE AO LABORATORIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO NOVA DATA. A SEGUIR, EXPECA-SE OUTRA CARTA PRECATORIA DE INTIMACAO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.52325 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20030370008711 Protocolo: 2005288758 APTE: CLINICA DE OLHOS DE NOVA FRIBURGO S C ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO ORLANDO RJ0004163 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI RJ0059820 APDO: VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES, OBSERVANDO A JA APRESENTACAO DE IMPUGNACAO. A 1. VICE-PRESIDENCIA PARA A LIVRE DISTRIBUICAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.14122 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042070051233 Protocolo: 200666456 APTE 1: MARIA ISOLDE HOCHSPRUNG ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO RJ0122112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 APTE 2: PRELUDIO 01 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA RJ0116113 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR ACOLHIMENTO DO QUE ALVITROU O INSIGNE DES. REVISOR, A PETICAO DE FLS. 213/218 FOI DESENTRANHADA DOS AUTOS, CONFORME RELATA A CERTIDAO DE FLS. 257 V., E A 1. APELANTE, APOS INTIMACAO, SE MANIFESTOU AS FLS. 259/260, APRESENTANDO A DOCUMENTACAO REFERENTE A BUSCA E APREENSAO (FLS. 261/264). ASSIM, COM VISTAS A COMPLEMENTACAO DO RELATORIO DE FLS. 254/255, CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 257, INTIMANDO-SE A 2. APELANTE E O 2. APELADO PARA, QUERENDO, DIZER, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA CADA QUAL, SOBRE A DOCUMENTACAO ACRESCIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.12692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011070727 Protocolo: 2007062903 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APTES 2: JORGE RODRIGUES ALVES ANTONIO JOSE DA SILVA JORGE JOAQUIM FAIAD ALIPIO DA SILVA FILHO PAULO CESAR CAMARGO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 APDO 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APDO 2: ALIPIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: RENUMERE-SE OS AUTOS A PARTIR DA SENTENCA. BAIXEM OS AUTOS A TANTO, NA MEDIDA EM QUE O EQUIVOCO SE DEU EM 1. GRAU. APOS, VOLTEM COM URGENCIA PARA EXAME DO AGRAVO DE \"FL. 296\".\r\n\r\nQuebra 008. APELACAO CIVEL 2007.001.33862 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20030011304709 Protocolo: 2007169509 APTES: CARMELITA NUNES VELLOSO FLAVIO NUNES VELLOSO ANGELO NUNES VELLOSO CRISTINA VELLOSO BARBOSA FRANCISCO MIGUEL NUNES VELLOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO RJ0088636 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: RETORNEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE O CARTORIO ESCLARECA O CERTIFICADO A FL. 59, DOS AUTOS N. 2003.001.130470-9, CONSIDERANDO-SE QUE A INTIMACAO DA PENHORA CONSTANTE DA ACAO DE EXECUCAO FOI PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO DIA 19/08/2003 (FL. 87), E A OPOSICAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO SE DEU EM 06/11/2003.\r\n\r\n009. EMBARGOS INFRINGENTES 2003.005.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 5307/2000 Protocolo: 20031469 EMBTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 EMBDO: EDEL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ RS0007513 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO, ANTE A JUSTEZA DO POSTULADO. COLOQUE-SE O RECURSO EM MESA NA SESSAO DE 31 DO CORRENTE.\r\n\r\nId: 255195"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "255197": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2006.001.157871-4 Protocolo: 200730415 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ADIVA FORTES CEZARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ INTERESSADO 2: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23492 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.121231-1 Protocolo: 2005235977 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15913 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 82.001.500067-4 Protocolo: 2006211272 AGTE: ESPOLIO DE COSME RIBEIRO NEVES REP/P/S/INV SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. HELIANA GOMES DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.060593-9 Protocolo: 2006253749 AGTE: WILLIAN SALVADOR CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.001.142070-2 Protocolo: 2006301108 AGTE: RODRIGO TERRA ADVOGADOS: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILEMAN Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4239 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 95.001.138819-9 Protocolo: 200744908 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5193 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.072660-1 Protocolo: 200753347 AGTES: LOURDES DE FATIMA CORREA HELENA MARIA DE FATIMA CORREA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA 0080385RJ AGDO: MANOEL DELI CAMELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO SOUZA DE SA 0110549RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6377 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.011273-2 Protocolo: 200768593 AGTES: DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA ANA CRISTINA FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6424 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024392-9 Protocolo: 200769032 AGTE: SELIM JACQUES NIGRI ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.020748-2 Protocolo: 200795169 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CELI DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8729 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.005474-6 Protocolo: 200795566 AGTE: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.18476 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.063704-4 Protocolo: 2005109200 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ APDO: SILVERIO ATTILA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO 0049698RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FERNANDO ENGELKE 0015874RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.39300 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.135337-8 Protocolo: 2006189020 APTE: ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ REC.ADESIVOS: JARBAS PAULO CESARIO WOLNEY BORDE ADVOGADO: DR(a). ANELIESE NIETMANN 0100181RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.53992 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 3694) 2000.011.005068-0 Protocolo: 2006258820 APTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDO: ALDAIR RABELLO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MONTES GUIMARAES 0064124RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GIL GOMES 0084988RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.58480 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.007639-2 Protocolo: 2006280534 APTE: JOAO VAZ PRIMO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.60785 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.051160-8 Protocolo: 2006293663 APTE: FACULDADES CATOLICAS ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ APDO: ULISSES OLIVEIRA TAVARES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64160 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.004.033295-1 Protocolo: 2006309539 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDO: IVONE PERES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2006.001.66949 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.008590-3 Protocolo: 2006322906 APTE: JOSE LUIZ MOURA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68295 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.211.005873-0 Protocolo: 2006328588 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS 0090937RJ APDO: ROBERTO MARTINS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68829 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.145077-9 Protocolo: 2006332646 APTE: ESPOLIO DE ANGELINA MAIGRE DA GAMA NUNES REP/P/S/INV BERNARDO NUNES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: /2 HABILITACAO DE CREDITO 97.001.105920-2 Protocolo: 200779603 APTE: MARIO EDAIS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ APDO: ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA REP/P/S/INV DALVA PRADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI 0007457RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 255197"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "255198": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4945 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010498059 Protocolo: 200751392 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: VICTOR MANUEL DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5635 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010509306 Protocolo: 200760630 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: AWNI KASSIM HAMMOUD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20062070011332 Protocolo: 2007111905 AGTE: PARANAPUAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA RIJO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: PARANAPUAN VEICULOS LTDA)\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.48450 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010567328 Protocolo: 2006232288 APTE 1: EMANUEL DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO RJ0117619 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.63209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010976644 Protocolo: 2006306664 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MURIACI DE PAULA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.64573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010495484 Protocolo: 2006312187 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ZILDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.4112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.114982-2) 20050010247553 Protocolo: 2007020850 APTE 1: ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 APTES 2: ALBERTO SAMUEL CHUEKE MAGDLEN CATRAN CHUEKE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: ALBERTO SAMUEL CHUEKE E OUTROS)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.6197 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020020085040 Protocolo: 200728330 APTE 1: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050129219 Protocolo: 2007051908 APTES: SANDRO DOS SANTOS EDINALDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RJ0086554 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS RJ0054852 APDO: CARMEN LUCIA FONSECA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN COSTA RJ0062379 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12391 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010664373 Protocolo: 2007061378 APTE: ANDERSON OTAVIANO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES RJ0104659 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES RJ0030725 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13306 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380096108 Protocolo: 200763042 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APDO: LUIZ ANTONIO LEAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010770948 Protocolo: 2007067364 APTE 1: EZEQUIAS GOES GONSALVES ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.17087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010439160 Protocolo: 200784210 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RJ0104864 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BCP S/A)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050010599380 Protocolo: 2007086955 APTE 1: ELZA APARECIDA BAESSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 APTE 2: MIRIAM SCHATTNER ADVOGADO 1: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APTE 3: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18018 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040471318 Protocolo: 2007088319 APTE 1: ROSILANE PEREZ GIL NUNES ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: ROSILANE PEREZ GIL NUNES)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18580 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020205822 Protocolo: 2007091721 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS 1: SILVIO ROBERTO MACHADO MOTTA ROBERTO DIAS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN RJ0117102 APDO 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO RJ0092749 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA RJ0095595 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18633 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011462974 Protocolo: 200791147 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDO: ARISTIDES HUMBERTO ASTORI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20791 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970011476275 Protocolo: 2007103310 APTE: NANETE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR RJ0085857 APDOS: SOLANGE MARTINS ARAUJO CLEONICE MARTINS ARAUJO JAIDER MARTINS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA RJ0052588 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052080126348 Protocolo: 2007102361 APTE: RAYMUNDO LANNES BERNARDES E S/MULHER ARETUSA MARIZ LANNES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: RAYMUNDO LANNES BERNARDES E S. MULHER)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24250 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030040266 Protocolo: 2007121405 APTE: HELEJAPEL PAPEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA RJ0096726 APDO: NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0107179 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25359 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010876967 Protocolo: 2007127208 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO RJ0108962 APDO: HELIO FRAGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27387 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027666 Protocolo: 2007136650 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29076 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011352644 Protocolo: 2007144206 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 REC.ADESIVO: JANAINA BATISTA ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: FINANCEIRA ITAU)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090089132 Protocolo: 2007145336 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MONICA DE MAGALHAES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA RJ0065105 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: ITAU SEGUROS S/A)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30322 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011370014 Protocolo: 2007149196 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: RUBENS DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 255198"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "255200": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.904 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060033230 Protocolo: 2007118466 AUTOR: VAGNER TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20241 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000660129905 Protocolo: 2006260367 AGTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROESNER PR0026694 AGDO: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE RJ0074840 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16142 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010201560 Protocolo: 2007176788 AGTE: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO MG0073751 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS RJ0001941 AGDO: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16610 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011403756 Protocolo: 2007181657 AGTE: ERICO BARBOZA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI RJ0105359 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA RJ0099936 AGDO: BANCO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557,PARAG 1.A DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010402755 Protocolo: 2007182286 AGTE: LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA SP0139210 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010274963 Protocolo: 2007187722 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALBA MALHEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNA RINO RJ0127322 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9131 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420049199 Protocolo: 2007043616 APTE: MARCELA DESSIMONI VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.10655 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046845 Protocolo: 2007051884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16465 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011219516 Protocolo: 2007080006 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21250 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054453 Protocolo: 2007103844 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EGRALINA DA COSTA MOTTA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CPC C/C ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090088502 Protocolo: 2007105144 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: DANILO FREITAS LOPES DO AMARAL REP/P/S/MAE ADRIANA FREITAS DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22918 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610046148 Protocolo: 2007113528 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA MERCEDES GUARILHA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23480 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONST.DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050580020549 Protocolo: 2007117036 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDOS: WILDSON PEIXOTO COSTA WELLINGTON PEIXOTO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23599 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026520 Protocolo: 2007116939 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAG.1.-A, DO COD.PROC.CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO PARA QUE O PROCESSO PROSSIGA EM SEUS TRAMITES REGULARES.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26494 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070205621 Protocolo: 2007132621 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: MARIA DE SA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26623 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010112440 Protocolo: 2007134654 APTE: LUCIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE RJ0118288 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .............POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26784 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040308195 Protocolo: 2007133871 APTE: VALERIA DIAS VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 REC.ADESIVO: JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA RJ0098306 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA SANAR A OMISSAO APONTADA...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045367 Protocolo: 2007145299 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ISAIAS CARDOSO DE CARVALHO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAG.1.-A, DO COD.PROC.CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO PARA QUE O PROCESSO PROSSIGA EM SEUS TRAMITES REGULARES.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35031 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010453286 Protocolo: 2007174433 APTE: SILVIA ROSANGELA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35273 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010539573 Protocolo: 2007177334 APTES: ALFA RIO LOCADORA E TRANSPORTE LTDA IVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS UBIRAJARA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI RJ0082529 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35954 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010052309 Protocolo: 2007179617 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: RAMON RODRIGUES GADRET RODRIGO RODRIGUES GADRET ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...REJEITAM-SE AS PRELIMINARES E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36052 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030090828 Protocolo: 2007178606 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: PAULO SERGIO BISPO MENEZES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565033 Protocolo: 2007181642 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DE FATIMA LEITE MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36342 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071797 Protocolo: 2007181033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36514 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVI DA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072248 Protocolo: 2007182727 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37082 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068683 Protocolo: 2007184866 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DA GRACA GOMES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37093 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037309 Protocolo: 2007186760 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ANDRE LUIS DO VALE CARDOSO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 255200"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "255199": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011161681 Protocolo: 200727340 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDOS: JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 3: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"FL. 245/252- AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13493 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360036649 Protocolo: 2007148383 AGTE: ULTRATEX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA RJ0116120 AGDO: WARJ DESIGNER SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES RJ0084239 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090115222 Protocolo: 2007150663 AGTE: DENISE ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES RJ0122984 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1.INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS; 2.RECOLHIDAS AS CUSTAS, REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO; 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 19247 - RESCISAO C/PERDAS E DANOS 960010304600 Protocolo: 2007183523 AGTES: MARIA ALZENI MATIAS DE SOUZA SIMONE MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 AGDO: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: DIANTE DO CONTIDO NA CERTIDAO DE FLS. 102, COMPROVE O RECORRENTE A CONCESSAO DO BENEFICIO, EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17205 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020128823 Protocolo: 2007189115 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: VALDECIR SILVA DA CONCEICAO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ... HA EVIDENCIA DOS PRESSUPOSTOS A AMPARAR O EFETIO SUSPENSIVO, PELO QUE O CONCEDO, ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.62950 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20020011354619 Protocolo: 2006304981 APTE: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 ADVOGADO 2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 APDO: VIVIANE DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: 1. DEFIRO JG NOS EMBARGOS INFRINGENTES. 2.ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 255199"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "255019": [
                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                    "QUINTA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Exmº Sr. Desembargador ROBERTO WIDER, Presidente da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, avisa aos Srs. Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Partes e demais interessados que as cópias constantes dos autos e reapresentadas por ocasião da interposição dos Recursos Especial e Extraordinário serão descartadas pela Secretaria.\r\n\r\nId: 255019"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "255201": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795054 IMPTE: JAKELINE CARVALHO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.086032-3 Protocolo: 2007185138 IMPTE: MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2604 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.037.000024-1 Protocolo: 200726677 AGTE: WANDERSON LUIS KLEIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9204 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 2006.037.006669-9 Protocolo: 200798391 AGTE: MAURILIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS 0129897RJ AGDO: MARIA ELZA AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO 0086444RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2006.203.000421-3/A NA ACAO ORDINARIA 2006.203.000421-3 Protocolo: 2007110393 AGTE: COBRA TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDICI WAKAHARA 0196281SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO 0114145SP AGDO: AAC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX LAZARO TRINDADE NANTES 0006386MS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ 0210585SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12446 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.002.005706-5 Protocolo: 2007136975 AGTE: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ AGDOS 1: HEITOR GOMES MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO DESOUZART 0071875RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES 0034416RJ AGDO 2: MARCIO PINHEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.009943-7 Protocolo: 2007139431 AGTE: SONIA MARREIROS PACHECO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12947 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.031666-0 Protocolo: 2007143615 AGTE: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDO: ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13854 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003810-4 Protocolo: 2007153645 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: RODRIGO ALBERTO DE LIMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14575 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 96.001.070080-3 Protocolo: 2007160149 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14914 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.004013-4 Protocolo: 2007164297 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: IVAM DO AMPARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14957 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.012289-0 Protocolo: 2007164311 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: JARBAS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.001.133915-9 Protocolo: 2007168459 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15403 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 75.001.700883-7 Protocolo: 2007170690 AGTE: MARILIA HENRIQUES FERREIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALMEIDA 0015108RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.23339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUG.DE CREDITO 2003.001.061244-5 Protocolo: 2006112659 APTE 1: CONCORDATA PREVENTIVA DE ENGIN S A ENGENHARIA INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APTE 2: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSCAR BRINA CORREA LIMA (RECURSO ADESIVO) OSCAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23983 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 2005.001.025667-0 Protocolo: 2007121281 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: MARCIA CHRISTINA MERHY BAYMA ALANA GABRIELLE MERHY BAYMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24239 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.066.006009-8 Protocolo: 2007121145 APTE: GERALDO VIRGILIO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA 0075125RJ APDO: JULIANA MARCAL CANDIDO ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24243 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104750-0 Protocolo: 2007122702 APTE: PREVISAO ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES 0140497RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24281 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087250-2 Protocolo: 2007122145 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SHYRLEI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25041 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.204.012543-5 Protocolo: 2007124100 APTE: YVONETE CALABRI LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR 0118588RJ APDOS: CESAR ALEXANDRE LEITE PACHECO ANA CLAUDIA DINIZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KLEBER DA SILVA 0102502RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25472 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111843-8 Protocolo: 2007127932 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: CARLOS NEY MELLO PINTAS ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25981 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.082.000266-6 Protocolo: 2007129397 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDO: JOAQUIM JOAO GUSMAO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26010 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.007530-2 Protocolo: 2007129703 APTES 1: ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA POR SI E REP/S/FILHA JULIANA MOREIRA MESQUITA DANIELLE MOREIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ APTE 2: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI 0002286ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.095909-7 Protocolo: 2007131416 APTE: MONICA QUINTANILHA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.124791-1 Protocolo: 2007132813 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: ELZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE LIMA CHAVES 0080462RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.005751-1 Protocolo: 2007132792 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO 2: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO APDO 3: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.009487-5 Protocolo: 2007131258 APTE: CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ 0066926RJ APDO: MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26620 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.001.096801-8 Protocolo: 2007134150 APTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA 0117218RJ REC.ADESIVO: ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26720 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.066.016470-7 Protocolo: 2007133980 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: MARIA ALICE HAASIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26837 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.202.002986-7 Protocolo: 2007134009 APTE: CLEUTON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CLAYTON JOSE DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE LOURDES DE FATIMA DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS MARLLON DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE LOURDES DE FATIMA DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA 0100274RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29226 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.002.011210-1 Protocolo: 2007142575 APTE 1: ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA 0027400RJ APTE 2: ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31098 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133922-4 Protocolo: 2007152980 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ APDO: JOAQUIM JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31152 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006231-9 Protocolo: 2007153279 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32255 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.010903-8 Protocolo: 2007159330 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOS: ELVIRA GESUALDI BLANC DE MATOS GERALDA SERGIA ALVES SOARES LILIAN SATLER COELHO RODRIGUES MARLENE ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32544 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: -INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.008.006745-4 Protocolo: 2007160144 APTE: MILLENE NASCIMENTO PERES DA CUNHA REP/P/S/MAE ROSANGELA GRACA NASCIMENTO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO 0129353RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS 0129121RJ APDOS: ROSA MARIA TORTE DA CUNHA MONICA TORTE DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO 0033063RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32699 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.028.001352-7 Protocolo: 2007163144 APTES: MARIANGELA FREIRE PINTO GUEDES JORGINA CELIA DA CUNHA REGO MARILDA DE OLIVEIRA LOPES SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA THEREZA FROTA VASCONCELOS ANNA MARIA PAIXAO FAVETA MARIA APARECIDA FERREIRA FIUZA MUCIMAR CARVALHO AGUIAR MARIA MENDES DA SILVA MOACYR SOUZA DE OLIVEIRA MARIA DA PAZ SOBRINHO ELER RUY BERSOT JUNGER MUCIANO AGUIAR MARLENE BENJAMIM RUCHID WANDA GUARACYEMA LEITAO CALDAS NEOBEL PEREIRA MONTEIRO JOAQUIM LUCIO DE SOUZA OMIR JOBIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ APDOS: SERGIO LUIZ MACHADO PIRES GRUPO AMANHECER DA TERCEIRA IDADE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32959 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.008964-2 Protocolo: 2007163488 APTE 1: A INDIO DO BRASIL ME MANTENEDORA DO COLEGIO MADRE ZARIFFE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES 0001711BRJ APTE 2: VINICIUS DA SILVA GOLDMAN CORDEIRO REP/P/S/MAE SIMONE APARECIDA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.006014-2 Protocolo: 2007168705 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERCIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: CATHARINA ELMOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33985 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.003.005226-0 Protocolo: 2007167511 APTE: CONDOMINIO DO MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ APDO: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34387 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.012343-0 Protocolo: 2007171601 APTE: FELIPE GUIMARAES FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE RENATA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA 0107769RJ APDO: JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL 0125401RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34884 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035896-1 Protocolo: 2007172388 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDO: MARIA FRANCELINA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34927 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.020850-1 Protocolo: 2007174335 APTE 1: ANA CRISTINA CORREA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APTE 2: RIO LASER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34953 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.011.005807-0 Protocolo: 2007174320 APTE: IRANI DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDO: ENNIO DE MATTOS BUENO E S/MULHER MARIA THEREZA TAVARES DE SOUZA BUENO ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070715-3 Protocolo: 2007174716 APTE: FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS 0135453RJ APDO: RONALDO MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO FRITZEN 0004443SC Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34995 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005966-9 Protocolo: 2007174384 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ REC.ADESIVO: CARMEN LUCIA TEIXEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA 0133674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35018 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.066.017850-0 Protocolo: 2007174352 APTE: SERGIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA 0066663RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO 2: SEBASTIAO ZANARDI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ISIDORO FERREIRA 0166708SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35039 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.160644-5 Protocolo: 2007174574 APTE: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS 0010290RJ APDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35092 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.077276-5 Protocolo: 2007174489 APTE: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ APDO: JOSE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35141 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079296-0 Protocolo: 2007174093 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDO: IVANIZE LEITE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RAMALHO SILVA 0115070RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35306 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.206.001240-5 Protocolo: 2007176374 APTE: TATEANE PARMIERE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35376 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.212.001464-5 Protocolo: 2007174959 APTE: ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE 0136428RJ APDO: CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA 0118921RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35580 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.094560-8 Protocolo: 2007177767 APTE 1: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA 0041468RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35594 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.001.0407033-7) 2005.001.049713-2 Protocolo: 2007177705 APTES: DISCON TELECOMUNICACOES LTDA HECTOR RAMON VICENTIN ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ REC.ADESIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35678 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.021671-0 Protocolo: 2007176684 APTE: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS 0075823RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35751 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.040152-0 Protocolo: 2007178230 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: MARIA JOSE ROSA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM 0140462RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35917 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.003683-1 Protocolo: 2007178345 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON 0063869SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36045 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.009371-9 Protocolo: 2007179380 APTE: LUCILENE MACEDO DE CARVALHO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ APDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT 0100544RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36196 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.024741-2 Protocolo: 2007181018 APTE 1: FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ APTE 2: IMOBAL INDUSTRIA DE MOVEIS BALDISSERA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ APDO: WESLEY FERNANDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.050696-9 Protocolo: 2007183596 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: IRIS GOMES DE LIMA DANIEL GOMES DA SILVA DAVI SILVA DA ROCHA CARLOS COSTA MOREN CARLOS MAGNO FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.37039 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 2004.001.048098-1 Protocolo: 2007187371 APTE: HOTEL ATLANTICO SECULO XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS 0068402RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 255201"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "255202": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.49302 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042070015964 Protocolo: 2006235714 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APTE 2: ANA BEATRIZ SOUZA DE CARVALHO REP/P/S/MAE SANDRA CRISTINA BARREIRA SOUZA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA RJ0089355 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 255202"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "255205": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.8353 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052120011850 Protocolo: 2007038953 APTE: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO: ARTHUR ROBERTO ATARIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: : DES. GILBERTO REGO Observacao: PETICAO REFERENTE AOS MOVIMENTOS 10 E 11 DEVOLVIDA EM 26/06/07 COM O SEGUINTE DESPACHO: \"NAO VILSUMBRO QUALQUER FALTA FUNCIONAL DA SRa. SECRETARIA, QUE ATENDEU DETERMINACOES DESTA PRESIDENCIA E, AINDA, DO DESPACHO PELO QUAL DEFERI A VISTA DOS AUTOS, EM TERMOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.21167 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040370007940 Protocolo: 2007105158 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA SP0027990 APTE 2: MEKLIN BONNE INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Observacao: FICA SEM EFEITO A DECISAO REFERENTE A ESTES A ESTES AUTOS, PUBLICADO NO DO DE 27/06/07, AS FLS. 34, POR ERRATA, PARA FICAR CONSTANDO:...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.28668 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610071372 Protocolo: 2007142254 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZENILDA DA GLORIA OLIVEIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Observacao: FICA SEM EFEITO A DECISAO REFERENTE A ESTES AUTOS, PUBLICADO NO DO DE 27/06/2007, AS FLS.35, POR ERRATA, PARA FICAR CONSTANDO -... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...-\r\n\r\nId: 255205"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "255207": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9254 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210156645 Protocolo: 2007100235 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: EUSTAQUIO PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RJ0099779 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.25398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011034130 Protocolo: 2007128340 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: IRENE LIBANIA RAFAEL CLAUDEMIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.27173 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010896624 Protocolo: 2007135981 APTES: JOEL DOS SANTOS FRANCA JORGE DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE 40 SALARIOS MINIMOS, CORRESPONDENTES A R$ 15.200,00, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO.\"\r\n\r\nId: 255207"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "255206": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9223 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267459 Protocolo: 2007100205 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VANDA LUCIA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... MANTENHO A DECISAO DE FLS. 73.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14821 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C COMINATORIA 20070380076163 Protocolo: 2007163122 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MAURICIO MENDES FEITOZA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14964 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090003286 Protocolo: 2007164152 AGTE: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010435820 Protocolo: 2007174213 AGTE: JULIO TANCREDO SCHWAMBACH ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010432404 Protocolo: 2007175673 AGTE: MARCOS AURELIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16436 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011394991 Protocolo: 2007180954 AGTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO: VANIA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23165 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070029036 Protocolo: 2007114834 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDO: JOAO PAULO SIEBURGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"AO APELANTE PARA REGULARIZAR O RECURSO, QUE VEIO SEM ASSINATURA(FLS. 181).\"\r\n\r\nId: 255206"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "255208": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6094 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 982051009623 Protocolo: 200679284 AGTE: CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 AGDO: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA ASSECAB ADVOGADO: DR(a). ROMULO COSTA MOREIRA RJ0047563 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010957487 Protocolo: 200688655 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060010949537 Protocolo: 2006270166 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: JOAO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVANA NUNES THEMOTEO MG0083573 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010657204 Protocolo: 2006284888 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: MARIA SAMEIRA FERNANDES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23140 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20050010305139 Protocolo: 2006290691 AGTE: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25941 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050011355503 Protocolo: 2006320108 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 AGDOS: ALBERTO ERNESTO DA ROCHA MOREIRA MARIA ALICE ALBINO DA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ORLANDO SECCO - 1 VOGAL QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011468154 Protocolo: 2006335414 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOS: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 AGDO: JUNIO CEZARIO ADVOGADOS: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060011625017 Protocolo: 200736701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL AGDO: ALEXANDRE BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20010010629374 Pro tocolo: 200738163 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA RJ0076383 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011119268 Protocolo: 200740609 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDOS: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA MAURICIO MAGALHAES CAMPOS FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040110011451 Protocolo: 200770396 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: MARIANGELA VALERIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010155277 Protocolo: 200785520 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MARCILENE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8421 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060011254543 Protocolo: 200791418 AGTE: MARIA CRISTINA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDO 2: PAULO S S BRITO S A AGDO 3: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 AGDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8661 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011101003 Protocolo: 200794630 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090037379 Protocolo: 2007109298 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDO: MARIA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9990 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/ OBRIGACAO DE FAZER 20072030025942 Protocolo: 2007108797 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GUARACI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010511879 Protocolo: 2007128495 AGTE: DENILSON DIONIZIO ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011017130 Protocolo: 2007131962 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: CICERO JOSE SOARES VIEIRA JOAO CARLOS SCAFF MARCELO CABALEIRO BASTOS ADMIR PADILHA BRUNELLI NELTON RAMOS ANTONIO CARLOS PEDRINI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2003.001.33212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 2002.001.130529-3 - INDENIZACAO Protocolo: 2003216723 APTE 1: FABIANE MELO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.3722 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010546751 Protocolo: 200617741 APTE: UILIAN NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.22491 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20052070010853 Protocolo: 2006107549 APTE: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 APDO: MARCOS LUIZ HOLS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.23993 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010558797 Protocolo: 2006115124 APTE: JOSIVAL VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO RJ0036075 APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOP JUSTICA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.34849 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20030020099544 Protocolo: 2006165766 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: C G PEGORARO MARTINS PRODUTOS NATURAIS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO RJ0025586 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.36233 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010261041 Protocolo: 2006173197 APTES: NEUZA DA SILVA BRAGA ISABEL CRISTINA VITAL VENTURA ISAURA BRAGA VITAL ALEXANDRE BRAGA VITAL PAULO HENRIQUE BRAGA VITAL OSMAR DA SILVA BRAGA MARCELO DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.38406 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040737752 Protocolo: 2006183118 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA APDO: ALLAN ABREU CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.46537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052090064182 Protocolo: 2006221165 APTE: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO 1: MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APDO 2: DORINDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.47259 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 16238 REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 800110000021 Protocolo: 2006225757 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA APDO: MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO RJ0035318 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.47436 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20042030128607 Protocolo: 2006225900 APTE: ROGERIO DA SILVA MOREIRA E S/MULHER CELIA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 ADVOGADO 2: DR(a). JACY DE PAULA SANTOS FILHO RJ0058986 APDO: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.47599 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011489891 Protocolo: 2006228652 APTE: RODRIGO TINOCO PARAVIDINO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.47998 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010560652 Protocolo: 2006229106 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: ANTONIO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.48261 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 16693 EXECUCAO FISCAL 20000260022585 Protocolo: 2006228555 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: ELIOMAR R MAMPRIM DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.48527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20012020000697 Protocolo: 2006230512 APTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 APDO: DIEGO MACHADO VILAS BOAS SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA MACHADO VILAS BOAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ0084399 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO RJ0131322 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.48945 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010766064 Protocolo: 2006235618 APTE: ESTEVAO GOMES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49277 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050047982 Protocolo: 2006235694 APTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: GERLAN ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0107179 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50799 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS - 2005.001.119944-0- PRESTACAO DE CONTAS 20060010524010 Protocolo: 2006244182 APTE: WILMAR GARCIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 APDO: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.50844 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011434826 Protocolo: 2006243767 APTES: COUPER DO AMARAL VERA LUCIA DUARTE DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.50990 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090028551 Protocolo: 2006243994 APTE 1: CLINICA MEDICA DE CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 APTE 2: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA RJ0065938 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA RJ0088702 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.51528 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010816912 Protocolo: 2006245179 APTE: ROBERTO LAURIANO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.51826 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050280007783 Protocolo: 2006246909 APTE: LUCIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0079879 APDO: R L LOUBACK ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.51856 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - 2005.209.000061-1- MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO E VISTORIA (JULGADOS EM CONJUNTO) 20052090033513 Protocolo: 2006246713 APTES: AEROPARTES INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA JATO AVIACAO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 APDOS: MICROSOFT CORPORATION MACROMEDIA INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA RJ0103741 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.51921 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010642048 Protocolo: 2006249561 APTE: VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.52138 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010653294 Protocolo: 2006249554 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: MARCIO FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.52537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010222594 Protocolo: 2006252535 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA APDO: DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS RJ0086090 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.52570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040060004160 Protocolo: 2006251417 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARILENE BARBOSA PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.53744 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610036430 Protocolo: 2006257863 APTE 1: ANTENOR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO RJ0115973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.54297 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20040050012341 Protocolo: 2006260261 APTE: CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EVALDO GOMES DA SILVA RJ0117523 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.54441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20010010419914 Protocolo: 2006262853 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.54609 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011403192 Protocolo: 2006263566 APTE: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.54732 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011219462 Protocolo: 2006262971 APTE: ORLANDO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES RJ0081097 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS RJ0072166 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.55002 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030011111452 Protocolo: 2006264906 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO DE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA RJ0025629 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO RJ0106351 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.55680 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZATORIA - TB 6449 20040130004610 Protocolo: 2006266597 APTE: ICATU HARTFORT SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDO: JOSE ROMULO BARROSO ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.55693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.074279-0 20060010456752 Protocolo: 2006267895 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.56447 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050260016456 Protocolo: 2006272951 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: WALTER DE FREITAS MONTEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.57522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAO 20040060056079 Protocolo: 2006276925 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JUSTINO TAVARES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.57778 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630012156 Protocolo: 2006278032 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: ELAINE BITTAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.58125 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010071477 Protocolo: 2006280185 APTE: ANTONIO PINTO DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS RJ0120605 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA RJ0128170 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.58303 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010372618 Protocolo: 2006281561 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MONICA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.62838 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010591719 Protocolo: 2006305426 APTE 1: ROBERTA SECCHI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EPANOR LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA RJ0124452 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.63189 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010467024 Protocolo: 2006306402 APTE: JORGE ROBERTO QUADROS MORSE ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.63196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010080851 Protocolo: 2006306557 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SALVADOR MURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.63821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010519445 Protocolo: 2006310021 APTE 1: MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS RJ0041474 APTES 2: MICHEL MALLOUK MARINA GOLDSLAK TANIA REGINA PAULO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.64456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010284770 Protocolo: 2006312535 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0101717 ADVOGADO 2: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA RJ0052753 APTE 3: ESPOLIO DE JORGE ABREU FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE(REC ADESIVO) REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 APTE 4: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VALMONT ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 APTE 5: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.66121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070047540 Protocolo: 2006318676 APTE 1: ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO RJ0071692 APTE 2: REAL ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.66469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010495232 Protocolo: 2006316953 APTE 1: JORGE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 APTE 2: ETERNIT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA RJ0093176 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.67129 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090095164 Protocolo: 2006324900 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 APDO: MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS E S/MULHER DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.68827 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010144671 Protocolo: 2006332536 APTE: ANTONIO HENRIQUE BENDIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050010848366 Protocolo: 2006338525 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2572 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010114280 Protocolo: 20078534 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APTE 2: WANDERSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO.\" EM PROSSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS. FICANDO DECIDIDO: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDO O E. DES. ORLANDO SECCO - REVISOR QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3958 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011658760 Protocolo: 200716580 APTES: MARGARETH ROSE LOUZADA GOULART MANOEL ALBINO ROSA GOULART ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.5165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011148184 Protocolo: 2007026304 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ABDALA E S/MARIDO JOSE ABDALA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040267660 Protocolo: 2007038735 APTE: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PERES DA CUNHA RJ0094318 APDO: MARIA DE FATIMA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS RJ0128446 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.10806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010622780 Protocolo: 2007055012 APTES: ZEFERINO OLIVA FILHO TARUTARO MAEDA HUMBERTO LUIZ SOARES REBELLO ANNA CHRISTINA STUTZ CUNHA IRACY DA SILVA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030040118582 Protocolo: 2007058450 APTE: PICJOB COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 APDO: CLOVIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA RJ0105642 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.12278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040131689 Protocolo: 2007058452 APTE: PICJOB COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 APDO: CLOVIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA RJ0105642 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.13925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (16807 TB) 20010610011720 Protocolo: 2007067529 APTE: TEREZINHA VERONETTE FIIRST VIEI RA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA RJ0004686 APDO: LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010902802 Protocolo: 2007077009 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APTE 2: GILBERTO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020030129260 Protocolo: 200786747 APTE 1: RECAREY E RECAREY PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APTE 2: CAROLINA DE CARVALHO ELIAS RABHA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ RJ0094228 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 APTE 3: JORDAN KURKA CARDOSO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17936 Origem: CANTAGALO Acao: 6683 INDENIZACAO 20010150002739 Protocolo: 200786842 APTE: ELCI DE FATIMA RODRIGUES WERNECK ME ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0038566 APDO: COTONIFICIO JOSE AUGUSTO S A ADVOGADO 1: DR(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU RJ0125779 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES RJ0129859 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.19415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20032090059030 Protocolo: 2007093712 APTE: FERNANDO JOSE FILOMENO E S/MULHER MARIA LUIZA VARGAS FILOMENO REP/P/CURADOR ESPECIAL APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.20066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055883 Protocolo: 200798169 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.20068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052481 Protocolo: 200798177 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SC DE CONST LUSITANA LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.21395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 20040610051371 Protocolo: 2007105208 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCILIA MARIA DE NORONHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.21495 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140032795 Protocolo: 2007106444 APTE: EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO ROSA PAES RJ0103772 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA RJ0079163 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.21908 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080021235 Protocolo: 2007106936 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: JUCELINO DA SILVA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.21989 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011500148 Protocolo: 2007109811 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO RJ0074799 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO RJ0071993 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.22746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010997740 Protocolo: 2007113734 APTES: ADILIO ZACARIAS MARTINS MOTA ENIO MARTINS MOTA GEISA MARIA MARTINS MOTA ZULIANELLI ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.22953 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050500012762 Protocolo: 2007113327 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: PEDRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.23056 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010631136 Protocolo: 2007115253 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: RAPHAEL DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.23133 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010159563 Protocolo: 2007114634 APTE 1: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 APTE 2: ALINE ALVERNAZ BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.23290 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.001.081348-5 OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO) 20050011573373 Protocolo: 2007117235 APTE: G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE RJ0095552 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.23951 Origem: PARACAMBI Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20040390007052 Protocolo: 2007118502 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 APDOS: GILBERTO MANOEL CANDIDO REGINALDA NOVAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO RJ0072695 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.24578 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040735670 Protocolo: 2007123696 APTE: FELIPE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. GABRIEL ZEFIRO - 2 VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA E O DES. GABRIEL ZEFIRO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.25760 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040038000 Protocolo: 2007128787 APTE 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APTE 2: DAMIAO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.25780 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052030056787 Protocolo: 2007128743 APTE 1: JOEL BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA RJ0037471 APTE 2: TAMOIO S A COMERCIO E INDUSTRIA DE AGREGADOS ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA RJ0035661 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTOP AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.26662 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080041424 Protocolo: 2007134071 APTE: FRANCISCO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO RJ0086340 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.26839 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280154160 Protocolo: 2007134045 APTE: LIDIANE LEITE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI RJ0085247 APDO: FLAVIO MANCEBO DE AZEVEDO ADVOGADOS: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.27028 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090041081 Protocolo: 2007134962 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDO: NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.27297 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040108265 Protocolo: 2007136365 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: WILLIAM SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0111718 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.27838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060010748714 Protocolo: 2007139693 APTE: HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 APDO: PEDRO LUIS SELLES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.28519 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A ASSISTENCIA GRATUITA (INDENIZATORIA) 20030660001830 Protocolo: 2007142231 APTE: VIACAO SUL FLUMINSENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA RJ0049533 APDOS: MARIA BENVINDA DE JESUS SILVA ANTONIO ALBINO SOBRINHO JUBERTO REINATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA RJ0066663 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.28629 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20050750012248 Protocolo: 2007141458 APTE: ASTHINE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL RJ0105722 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA RJ0094061 APDO: VANESSA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO RJ0143887 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 255208"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "255209": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ORLANDO SECCO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26719 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.010143-2 Protocolo: 2006324785 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6674 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009991-8 Protocolo: 200772430 AGTE: PAULO ROBERTO AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ AGDO 1: CALIXTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10457 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.044202-1 Protocolo: 2007114478 AGTE: TAXIS IMPERIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.109258-9 Protocolo: 2007132016 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ AGDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12280 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.085737-9 Protocolo: 2007135502 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDO: CAFE E BAR VILA FRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13156 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.068061-8 Protocolo: 2007145854 AGTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ AGDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO 2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE 0058763RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13621 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.075884-3 Protocolo: 2007151038 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO 0048024RJ AGDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.124947-0 Protocolo: 2007160496 AGTE: MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ AGDO: MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO 0048962RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.26660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2002.001.151843-4 Protocolo: 2006123296 APTES: OLIVIA DE NAZARETH PEREIRA ADILSON DAMIAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM 0123800RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26791 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.031.001900-0 Protocolo: 2007133867 APTE: MATHEUS HENRIQUE BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE JOELMA CRUZ DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT 0117155RJ APDO: HENRIQUE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO 0065351RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.30111 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.010920-1 Protocolo: 2007148780 APTE: CHRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDO: BERNARDO FROTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA 0096168RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32066 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.130600-7 Protocolo: 2007156589 APTE: RODRIGO AUGUSTO NORONHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.037500-2 Protocolo: 2007164509 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: SANDRA DO NASCIMENTO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33327 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.064230-2 Protocolo: 2007165843 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ APDO: UP INVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33345 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.207.006840-8 Protocolo: 2007164693 APTE: ELIZABETH SOARES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ APDO: JOAO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33701 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.208.013345-4 - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2005.208.001506-0 Protocolo: 2007167742 APTE 1: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ APTE 2: G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33702 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.017098-8 Protocolo: 2007168694 APTE: CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES 0002412RJ REC.ADESIVO: CLAUDIA LEAL ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BLUMEN 0103938RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33895 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.076.000480-9 Protocolo: 2007168706 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APTE 2: JORGE DE FREITAS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34558 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.011908-1 Protocolo: 2007171511 APTE: DANIEL CORREA CHAGAS FIORITO ADVOGADO: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE 0121471RJ APDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA 0088021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR 0135557RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34731 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.034239-4 Protocolo: 2007172971 APTE: MOYSES SCHEINKMAN ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0022372RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34831 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.082146-6 Protocolo: 2007172386 APTE: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA 0094850RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34854 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.012221-6 Protocolo: 2007172771 APTES: GILMAR SOARES FARIAS ELIANE APARECIDA SOARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ APDO: FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35713 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.145585-8 Protocolo: 2007175594 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: APRIGIO MIGUEL BARBOZA MARIA BENEDITA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35744 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148856-6 Protocolo: 2007177834 APTE 1: WALDOMIRO PERES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35838 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001173-0 Protocolo: 2007176705 APTE: M M FERNANDES COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008381-4 Protocolo: 2007178425 APTE: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO 1: RAFAEL RUBINI NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ APDO 2: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.004578-7 Protocolo: 2007181016 APTE: SANDRA MARQUES BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO 0080524RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nId: 255209"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "255210": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.01077 Protocolo: 200630913 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.S: CELIA DE FIGUEIREDO DA SILVA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA TARSITANO NILDA AMELIA PINHEIRO DA CUNHA FERREIRA WANDA DA COSTA RIBEIRO MARIA ROSA DA SILVA MOURA NORMA PITTA FERNANDES NOGUEIRA MARLY JORGE DE ABREU DANTAS SONIA FONSECA GONCALVES DE ALBUQUERQUE MARIA DE LOURDES DIAS DA CUNHA MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 Pres./Rel: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O CALCULO DE ATUALIZACAO DO PRINCIPAL MAIS JUROS DE 6% CONSTA DE FLS. 285/295. O PRECATORIO DEVE SER EXTRAIDO SOBRE ESSE VALOR, QUE E INCONTROVERSO.\r\n\r\nId: 255210"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "255211": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.12 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1988.024.000004-0 TB 2641/88) 20050240026780 Protocolo: 2006338594 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA REU: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMIR GONCALVES FILHO RJ0027022 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010458177 Protocolo: 2007108016 AUTOR: GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011282368 Protocolo: 2007108018 AUTOR: GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.945 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040278907 Protocolo: 2007123687 AUTOR: BERTHOLINO ARRUDA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0027263 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 2775) REINTEGRACAO DE POSSE 900010084532 Protocolo: 2006267621 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: JOSE MARIA FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21527 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011115437 Protocolo: 2006273665 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOAO ALEXANDRE CONCEICAO CAVALCANTE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21859 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042030099176 Protocolo: 2006279167 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA IENNA SP0204174 AGDO: ZENITE LEAL SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25442 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060020092764 Protocolo: 2006311574 AGTE: TEODORO DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AGDO: LEILA THOMAZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1188 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 900010293613 Protocolo: 200713106 AGTE: HILTON MENDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 AGDO: HELENA MARIA GONCALVES AZEVEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030172020 Protocolo: 200713915 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO 1: JOSE ONOFRE DA SILVA FILHO AGDO 2: ANA SIBERI ANDRADE DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011605614 Protocolo: 200714329 AGTE: ISABEL ALENCAR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210304596 Protocolo: 200715604 AGTE: MARIA LUZIA SILVA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO RJ0104662 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3507 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660087612 Protocolo: 200735625 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA RJ0129638 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA RJ0068153 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011525551 Protocolo: 200738080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (TB.4130) 930010442480 Protocolo: 200766793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 INTERESSADO: NILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030280063071 Protocolo: 200777031 AGTE: ELIS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 AGDOS: MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA JOSE MARIA ARCHER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO RJ0115528 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB(5769)EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010503402 Protocolo: 200778903 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALTER AGUIAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 3576 REQUERIMENTO DE FALENCIA 975300193822 Protocolo: 200780184 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA RJ0111529 AGDO: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (1703) REIVINDICATORIA 860015001742 Protocolo: 200781619 AGTES: EVANILDA GOMES DA SILVA FABIO LUIS VENERANDO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ0053651 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120039551 Protocolo: 200782529 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AUGUSTA MOMENTE ANDRADE FONTES SP0126812 AGDO: ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140016070 Protocolo: 200783787 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDO: POSTO COMBUSTIVEL LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE DONANA LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 960010580524 Protocolo: 200786345 AGTE: MANUEL D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 AGDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA ADVOGADO 1: DR(a). DELCY ALEX LINHARES RJ0087532 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO RJ0083101 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9293 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20052100008110 Protocolo: 2007100238 AGTES: LIDIANE DOS SANTOS CASSAO DE ARAUJO E S/MARIDO JACKSON ANDRE DE ARAUJO JORGINA DOS SANTOS CASSAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 AGDO: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9388 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020113196 Protocolo: 2007101930 AGTE: LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 AGDO: JOSE DUTRA BAYAO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011580111 Protocolo: 2007103061 AGTE: ILMA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070210025478 Protocolo: 2007109152 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: VALDIR ROGERIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10251 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060230123017 Protocolo: 2007112222 AGTE: CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 AGDO: MINERACAO NAVEGANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS RJ0109608 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030420012510 Protocolo: 2007117632 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: ALPHA CAFE SOLUVEL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA RJ0082018 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11862 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010131495 Protocolo: 2007130002 AGTE: EDUARDO ZARUR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ZARUR RJ0026437 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010054527 Protocolo: 2007154589 AGTE: FREYSSINET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ M E SILVA SP0114875 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA SILVA ANZALONI SP0195120 AGDO: VENICIO DE SOUSA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.9409 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011599821 Protocolo: 200555729 APTE 1: RENATO MIGUEL GAYA BRITO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APTE 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU O EMINENTE DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, A SEGUIR VOTOU O EXCELENTISSIMO SENHOR DES.OTAVIO RODRIGUES ACOMPANHANDO O VOTO DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR. FI CANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL,E POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE RENATO MIGUEL GAYA BRITO CUNHA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO QUE O IMPROVIA NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58384 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010058280 Protocolo: 2006281932 APTE 1: MARCOS ANTONIO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APTE 2: SERASA S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCOS ANTONIO DE SOUZA MACHADO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SERASA S.A., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030086422 Protocolo: 2006293676 APTE: JARDIM DE INFANCIA POLEN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 ADVOGADO 2: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI RJ0080466 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64086 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140048456 Protocolo: 2006307885 APTE: MANOEL COSME DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA RJ0139540 APDO: FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE PROC. EST.: DR(a). CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65376 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010809582 Protocolo: 2006316549 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: REGINA LUCIA DA SILVA DELFINO ALCINO DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011055396 Protocolo: 2006318779 APTE 1: CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA RJ0124043 APTE 2: MARFA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORREA DE OLIVEIRA RJ0136230 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011417366 Protocolo: 2006319657 APTES 1: JOMAR AVENA BARBOSA KATIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66842 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012080005651 Protocolo: 2006322827 APTES: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA FATIMA MATIAS DO COUTO ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY RJ0051732 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI RJ0031725 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES RJ0081524 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67239 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050041090730 Protocolo: 2006324707 APTE: CEILA CALMEIRAO MARINHO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS RJ0044698 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, QUANTO AO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECAURSO, VENCIDO O DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.67257 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011514842 Protocolo: 2006325779 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: KATIA CRISTINA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E, EM REEXAME NECESSARIO, AFASTOU-SE A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS IMPOSTAS AO INSS, MANTIDA NO MAIS A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68294 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010617024 Protocolo: 2006329529 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILLECH APDO: CARLOS JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100038111 Protocolo: 2006329828 APTE 1: ZENY ROMEU LESSA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68530 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.18307 COBRANCA 20010030024264 Protocolo: 2006330003 APTE 1: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69672 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980011449833 Protocolo: 2006335549 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F AFONSO SILVEIRA APDO: MARIA DA PENHA SOARES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69682 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010273930 Protocolo: 2006335897 APTE: ROSEANE PEREIRA DE LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69968 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210085602 Protocolo: 2006335631 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69983 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032070000120 Protocolo: 2006336222 APTE 1: BIANCA MELLO GODINHO FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 APTE 2: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70227 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010010568403 Protocolo: 2006337276 APTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA RJ0082091 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS RJ0073676 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.115 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011608314 Protocolo: 2006338417 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES RJ0138567 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870001529 Protocolo: 2006338727 APTE 1: ELANIR MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARACAO E REJEITARAM-SE OS OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011086770 Protocolo: 20072749 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN F ARRUDA APDO: MARIA LEOPOLDINA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2065 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062070033182 Protocolo: 2007005391 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ERVALDO MENARIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA RJ0055858 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO BARBOSA ITAMAR DE OLIVEIRA RJ0135104 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2130 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 1994.001.091320-0) 20050010444231 Protocolo: 2007006167 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: JOSE SINFRONIO DA SILVA ALOISIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011227961 Protocolo: 2007005901 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: REGINA MARIA WEISSMANN ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2499 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDEMTARIA 20050011180612 Protocolo: 20078277 APTE: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA REALIZACAO DE PERICIA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010646802 Protocolo: 2007009048 APTE: HERVANDIL MOROSINI SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO RJ0110500 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2543 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011252647 Protocolo: 2007009010 APTE: EDNA DE AGUIAR REIS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2709 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.090085-9) 20040010015433 Protocolo: 20079031 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3152 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010399744 Protocolo: 2007012662 APTE: MIGUEL LEON CHAME NETTO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO RJ0022112 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS RJ0131781 APDO: ODETTE MIGUEL SIMAO ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF RJ0094054 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O DES. OTAVIO RODRIGUES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. OTAVIO RODRIGUES QUE O PROVIA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850014043477 Protocolo: 2007013875 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: RINALDO CAMILO DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.3348 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030670023778 Protocolo: 2007013565 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ALVIM GUIMARAES RJ0123597 APDO: VIRGINIA SANTOS CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.3461 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011432856 Protocolo: 2007015465 APTE: FABIO ANTONIO SANTANA FELIX ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA RJ0110181 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3478 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 8093 REIVINDICATORIA 990140004880 Protocolo: 200713513 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDOS: JOSELIA MONTEIRO BATISTA JOAO BATISTA MANOELITA PEIXOTO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.3710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010828333 Protocolo: 200716487 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: ANDREA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.4201 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 20052100010784 Protocolo: 2007017242 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 APDO: MARIA APARECIDA MESQUITA MOTA BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4248 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060820005497 Protocolo: 2007018432 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: ADAO HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ RJ0085628 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4372 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050370006007 Protocolo: 200718283 APTES: RENATA DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE SIMONI DA COSTA ROCHA RACHEL DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE SIMONI DA COSTA ROCHA JOAO VITOR DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE SIMONI DA COSTA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO RJ0075639 APDO: RENATO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 ADVOGADO 2: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4437 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050520007334 Protocolo: 200720716 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO 1: MANOEL AZEREDO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 APDO 2: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.4585 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 910450001850 Protocolo: 2007020703 APTES: VALERIA FERREIRA SOARES ILSON SOARES ATHOS FERREIRA YVONNE TAVARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 APDO: VERA LUCIA FERREIRA FONTELE ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010262751 Protocolo: 2007022963 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.4896 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060580007432 Protocolo: 2007023333 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: LAURA MARIA SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.4997 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010475503 Protocolo: 2007024584 APTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 APDO: MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.5005 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210095879 Protocolo: 2007023538 APTE: FIRMIANO TAVARES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA RJ0102963 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050010674273 Protocolo: 200724061 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 4: DR(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO RJ0118903 APDO: JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.5619 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010938687 Protocolo: 2007028370 APTE: MARIA CRISTINA TOJEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO RJ0101688 APDOS: VIACAO NOVACAP S A JOSE MARCOS GOMES E ADVGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.5657 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010592761 Protocolo: 2007028200 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 APDO: SAMUEL CUKIERMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. MAURO MARTINS QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.5798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050004152 Protocolo: 200726603 APTE: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA RJ0133622 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.6864 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010186333 Protocolo: 2007033354 APTE: SILEZIA FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RJ0097163 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.7056 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370002981 Protocolo: 2007033226 APTE 1: REINALDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GISELLE MARTINS RJ0116988 APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, QUANTO AO MERITO , POR UNANIMIDADE , NEEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.7091 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080087495 Protocolo: 2007033300 APTE: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDO: FERNANDO PINHEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES RJ0078323 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.7319 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020139726 Protocolo: 2007034876 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.S: JURANDYR DA SILVEIRA GELTA MOREIRA BARBOSA APDOS: REGINA GUIMARAES SILVA UCHOA RITA MARIA ARAUJO DE FIGUEIREDO SILVIA MARIA BAARS FAVILLA NUNES SONIA MARIA DE CARVALHO SILVA TANIA LORETTI RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA RJ0007129 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR,E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.8103 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011030375 Protocolo: 200738673 APTES 1: JESSEM MARTINS MARGARETH GUIMARAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 APTE 2: SLOIME ZYLDERBERG ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 APDO: GLORIA MARIA FERRANTE PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.8297 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060020045841 Protocolo: 2007038782 APTE: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO: SERGIO GALINDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA RJ0081744 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.8466 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060280034181 Protocolo: 2007040341 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 APDO: MH ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO RJ0119097 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.8688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 5755/99 20000011556534 Protocolo: 2007041442 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0085266 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.8828 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010082417 Protocolo: 2007043021 APTE: LUIZ GUILHERME CARVALHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0101085 APDOS: SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA SAMEC CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CIESA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA RJ0093631 ADVOGADO 2: AM0003139 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.9124 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044901 Protocolo: 2007043987 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.9572 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050380032167 Protocolo: 200745074 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: MARCO ANTONIO GONCALVES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.9950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010435026 Protocolo: 2007049933 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: LUZINETTE CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.11994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011390211 Protocolo: 200758508 APTE: VIVALDO FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL RJ0044379 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.12071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.98.001.057684-7) 20060010166490 Protocolo: 2007059563 APTES: MAURO & CIA LTDA JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 APDOS 1: PHILOMENA VILLARDI NAINE AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO NEIDE ALVES VILARDI SIMONE ALVES VILARDI BARBOSA SYLVIO ROBERTO ALVES VILARDI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDO 2: ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI APDO 3: ESPOLIO DE IZABEL MAURO VILARDI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.12683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030091491 Protocolo: 200762114 APTE: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDOS: CARMEM ALICE CAMPOS MAIA REGINALDO SERGIO MENDES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA RJ0124646 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.14538 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006109 Protocolo: 200769121 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DEUZA MARIA C B DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.15790 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010144080 Protocolo: 200776154 APTE: UNIMED BRASILIA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). NILSON CUNHA JUNIOR DF0009117 APDO: NEUZA BRAIA SINGER ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO RJ0059459 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.16129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050101996 Protocolo: 2007079002 APTE: MAURICIO LADEIRA LAFFRONT ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES RJ0084479 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.16214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010380978 Protocolo: 200778866 APTE: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.16910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.001.106551-1 - EXECUCAO 20060010768476 Protocolo: 200781988 APTE: MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: ITAMAR PAIVA DUARTE PEDRO AURELIO FERREIRA PLATILHA CREUZA CORREA DUARTE CARMEM LUZIA FIGUEIREDO PLATILHA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.17510 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.001.071252-0) 20050011256185 Protocolo: 200786939 APTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO SP0115794 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 APDO: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.17980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 14.535 - RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20010030017545 Protocolo: 2007087190 APTE: HERVAL ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS RJ0086533 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0086476 APDO: JORGE LUIS SALDANHA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA RJ0111013 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA RJ0091207 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.18194 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 985300022529 Protocolo: 2007087233 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO: ESPOLIOS DE ABILIO CEULIN E NINHA DE CARVALHO CEULIN REP/P/S/INV. WELLITON LUIZ CEULIN ADVOGADO: DR(a). MEIRY CEULIN RJ0055030 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.18344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010298779 Protocolo: 200789483 APTE: MADEBARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERETE CAVALCANTI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.18404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010063510 Protocolo: 2007089516 APTE: M D C TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEPPE DINIZ RJ0114438 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.18506 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040110045382 Protocolo: 200790000 APTE: RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA RJ0076756 APDOS 1: KLEBER DA SILVA PINTO CARLOS ALBERTO LIMA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE RJ0088290 APDO 2: PEDRO GONZALEZ DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.18630 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010603051 Protocolo: 2007090814 APTE: EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ RJ0106318 ADVOGADO 2: DR(a). CORACY THALES DE MILETO RJ0019342 APDO 1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO 2: OLUAP VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.18802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.027105-8 20050011463040 Protocolo: 2007093963 APTES: HENRIQUE COELHO FERNANDES DULCE VALERIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD RJ0109455 REC.ADESIVO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.19099 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059232 Protocolo: 200793244 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.19389 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011176862 Protocolo: 200795553 APTE: KIZI MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE RJ0052966 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.19391 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010796546 Protocolo: 200795039 APTE 1: ROMEU CAPISTRANO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ROMEU CAPISTRANO ABRANTES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LIGTHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.19399 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610053580 Protocolo: 2007094916 APTE: ARACY DE SIQUEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO RJ0108017 APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.19522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062030043644 Protocolo: 2007097651 APTE: ESPOLIO DE DOMINGOS TRAJANO DE MESQUITA REP/P/S/INV RAIMUNDA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA RJ0073662 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.19686 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20050660061982 Protocolo: 2007097680 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: MATIAS DIAS DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA RJ0072133 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU A EMINENTE DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 112. APELACAO CIVEL 2007.001.19774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010828778 Protocolo: 200799563 APTE 1: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 APTE 2: CARMO JOSE ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.19825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050836 Protocolo: 2007098191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.19838 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010767391 Protocolo: 2007099584 APTE: VANDERLEY SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.19994 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050380060126 Protocolo: 200798963 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS RJ0131609 APDO: RICARDO DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.20004 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO DE COBRANCA 99.001.151084-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040011134995 Protocolo: 200799605 APTE: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES RJ0113481 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.20082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029898 Protocolo: 200799386 APTE: CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.20101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011389823 Protocolo: 2007100964 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REC.ADESIVO: VANIA DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE VANIA CARVALHO PINTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.20395 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230013547 Protocolo: 2007099916 APTE: TATIANA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.20646 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011447616 Protocolo: 2007101670 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOAO MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.21012 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011019530 Protocolo: 2007103722 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: MARIA SOCORRO CRUZ DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.21066 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20050670058499 Protocolo: 2007102510 APTE: CLEUZA PINHEIRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.21071 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050170009610 Protocolo: 2007103361 APTE: CELIA MARIA PROENCA SCHELLES ADVOGADO: DR(a). HELIA MARCIA COSTA BRAGA RJ0114477 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CASIMIRO DE ABREU SAAE ADVOGADO: DR(a). VALMAR DA SILVA DIAS RJ0120475 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.21149 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2004.002.005025-9) 20060020677079 Protocolo: 2007103963 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ANTONIO FELIPPE DE AZEVEDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE RJ0038603 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO PERALTA VAZ RJ0114347 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PERALTA VAZ RJ0118638 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.21243 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.038.002967-1) 20050380199979 Protocolo: 2007102467 APTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 3: DR(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO RJ0129382 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.21330 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010420307 Protocolo: 2007105496 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ALEXSANDRA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.21377 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011120617 Protocolo: 2007105850 APTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.21440 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010907381 Protocolo: 2007107118 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: ANA PAULA RUSSIER DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.21476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090066715 Protocolo: 2007106529 APTE: ED MALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS RJ0133731 APDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.21487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010893039 Protocolo: 2007106356 APTE: LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA RJ0099012 ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.21557 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060760007306 Protocolo: 2007106552 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 APDO: R P DE SOUZA PECAS E ACESSORIOS ME ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.21617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054600 Protocolo: 2007103421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALICE NARCISO ALMEIDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.21697 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20072060004424 Protocolo: 2007107852 APTE: JAZANIEL RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.21855 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010961240 Protocolo: 2007108666 APTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RJ0100614 APDO: ALESSANDRA LOBO SALEME DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO RJ0109459 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.22303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090091501 Protocolo: 2007108715 APTE: WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.22668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010350676 Protocolo: 2007113728 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.23159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042090056936 Protocolo: 2007114840 APTE: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 APDO: RUBENS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA RJ0029026 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.23448 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060450028411 Protocolo: 2007117086 APTE 1: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: BEATRIZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO RJ0130734 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO RJ0086077 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PARANA COMPANHIA DE SEGUROS E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE BEATRIZ LOPES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.23507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045800 Protocolo: 2007116887 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: VICENTE JOSE MULLER ALVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.23597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011550877 Protocolo: 2007117207 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 APDO 2: SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.23848 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030034803 Protocolo: 2007118495 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: MAYARA DA SILVA SOARES REP/P/S/MAE MARLI RIBEIRO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.24607 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020233546 Protocolo: 2007123692 APTE: LUPERCIA PEDROZO DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO RJ0004611B APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.24626 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020069933 Protocolo: 2007123716 APTES 1: CARLOS ROBERTO REIS DE SOUZA MARIA BERNADATE REIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CONDOMINIO CIDADE JARDIM ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.24805 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060660080243 Protocolo: 2007125515 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DRA CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: ANA CAROLINA DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE ELZA FLAUSINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.24866 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011459217 Protocolo: 2007126139 APTES: SONIA DE OLIVEIRA SOUZA ADELINO DA SILVA VALENTE ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.24942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A PENHORA EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 3344/98 20010010468664 Protocolo: 2007125870 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO AN TONIO RJ0112012 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.25329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.100.000.361-7 - EXECUCAO FISCAL 20050011165740 Protocolo: 2007127043 APTE: J H L VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.25377 Origem: RIO CLARO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030470009646 Protocolo: 2007125507 APTE: MARIA VENCESLINA LOUREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EMMANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA RJ0063953 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.25449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010191223 Protocolo: 2007128448 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 APDO: DAYSE DE MELLO AGRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.25466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010404375 Protocolo: 2007128419 APTE: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0119076 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.25620 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040680042280 Protocolo: 2007128077 APTE: ADRIANA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.25675 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034977 Protocolo: 2007126972 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ALTAIR MIRANDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.25723 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010041047 Protocolo: 2007126862 APTE: HELIO ELIAS KNUPP ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS RJ0055398 APDO: UBIRATAN GOMES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.25896 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010775210 Protocolo: 2007130036 APTE 1: JOAO NUNES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APTE 2: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JOAO NUNES DE MESQUITA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EPANOR LECCA S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.25941 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010014380 Protocolo: 2007130025 APTE: RITA DUARTE ADOLPH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.26004 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010694897 Protocolo: 2007131342 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 4: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 ADVOGADO 5: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 6: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APDO 1: JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.26241 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010604194 Protocolo: 2007130959 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 REC.ADESIVOS: MAURA DA SILVA SANTOS OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ITAU SEGUROS S/A E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MAURA DA SILVA SANTOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.26593 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140211640 Protocolo: 2007133899 APTE: WILSON ROBERTO LEITE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADOS 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.26648 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20020660110378 Protocolo: 2007134038 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDO: AVELINO MANOEL DOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.27908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011675847 Protocolo: 2007137958 APTE: ANA MATILDE GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.28847 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460043246 Protocolo: 2007138121 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: QUEIROBES MACHADO MARQUES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.28867 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050077 Protocolo: 2007143773 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARIA JOSE DA SILVA NOGUEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.28953 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032820 Protocolo: 2007143036 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.29098 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032870 Protocolo: 2007142912 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.29177 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035730 Protocolo: 2007142935 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE RODRIGUES PEIXOTO FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.29182 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029651 Protocolo: 2007143937 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: VALDIR RODRIGUES DE MATTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.29299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075870 Protocolo: 2007143881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.29348 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071698 Protocolo: 2007143815 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: VALTER GARCIA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.29400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073502 Protocolo: 2007143898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.29540 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016541 Protocolo: 2007138961 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIO MOREIRA SOARES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.29547 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032893 Protocolo: 2007143124 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.29672 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076035 Protocolo: 2007144333 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.29705 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460027228 Protocolo: 2007138983 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SEBASTIAO LOPES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.29710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030169 Protocolo: 2007145348 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ESPOLIO DE HERCILIO MARTINS CONFORT Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.30103 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050715 Protocolo: 2007148922 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA PAULINA A DE SOUZA E OUTROS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.30201 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046694 Protocolo: 2007148975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: WALDELE DO CARMO BARBOSA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.30232 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052293 Protocolo: 2007148968 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LEVENUTTI JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.30313 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074316 Protocolo: 2007148965 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JORGE DE ASSIS MACHADO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.30985 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074294 Protocolo: 2007151691 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA CRISTINA LAGANIGUE DALE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.31642 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072911 Protocolo: 2007154814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 255211"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "255212": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.12 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1988.024.000004-0 TB 2641/88) 20050240026780 Protocolo: 2006338594 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA REU: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMIR GONCALVES FILHO RJ0027022 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010458177 Protocolo: 2007108016 AUTOR: GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011282368 Protocolo: 2007108018 AUTOR: GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.945 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040278907 Protocolo: 2007123687 AUTOR: BERTHOLINO ARRUDA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0027263 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 2775) REINTEGRACAO DE POSSE 900010084532 Protocolo: 2006267621 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: JOSE MARIA FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21527 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011115437 Protocolo: 2006273665 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOAO ALEXANDRE CONCEICAO CAVALCANTE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21859 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042030099176 Protocolo: 2006279167 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA IENNA SP0204174 AGDO: ZENITE LEAL SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25442 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060020092764 Protocolo: 2006311574 AGTE: TEODORO DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AGDO: LEILA THOMAZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1188 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 900010293613 Protocolo: 200713106 AGTE: HILTON MENDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 AGDO: HELENA MARIA GONCALVES AZEVEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030172020 Protocolo: 200713915 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO 1: JOSE ONOFRE DA SILVA FILHO AGDO 2: ANA SIBERI ANDRADE DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011605614 Protocolo: 200714329 AGTE: ISABEL ALENCAR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210304596 Protocolo: 200715604 AGTE: MARIA LUZIA SILVA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO RJ0104662 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3507 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660087612 Protocolo: 200735625 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA RJ0129638 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA RJ0068153 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011525551 Protocolo: 200738080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (TB.4130) 930010442480 Protocolo: 200766793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 INTERESSADO: NILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030280063071 Protocolo: 200777031 AGTE: ELIS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 AGDOS: MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA JOSE MARIA ARCHER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO RJ0115528 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB(5769)EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010503402 Protocolo: 200778903 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALTER AGUIAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 3576 REQUERIMENTO DE FALENCIA 975300193822 Protocolo: 200780184 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA RJ0111529 AGDO: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (1703) REIVINDICATORIA 860015001742 Protocolo: 200781619 AGTES: EVANILDA GOMES DA SILVA FABIO LUIS VENERANDO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ0053651 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120039551 Protocolo: 200782529 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AUGUSTA MOMENTE ANDRADE FONTES SP0126812 AGDO: ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140016070 Protocolo: 200783787 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDO: POSTO COMBUSTIVEL LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE DONANA LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 960010580524 Protocolo: 200786345 AGTE: MANUEL D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 AGDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA ADVOGADO 1: DR(a). DELCY ALEX LINHARES RJ0087532 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO RJ0083101 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9293 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20052100008110 Protocolo: 2007100238 AGTES: LIDIANE DOS SANTOS CASSAO DE ARAUJO E S/MARIDO JACKSON ANDRE DE ARAUJO JORGINA DOS SANTOS CASSAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 AGDO: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9388 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020113196 Protocolo: 2007101930 AGTE: LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 AGDO: JOSE DUTRA BAYAO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011580111 Protocolo: 2007103061 AGTE: ILMA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070210025478 Protocolo: 2007109152 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: VALDIR ROGERIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10251 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060230123017 Protocolo: 2007112222 AGTE: CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 AGDO: MINERACAO NAVEGANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS RJ0109608 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030420012510 Protocolo: 2007117632 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: ALPHA CAFE SOLUVEL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA RJ0082018 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11862 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010131495 Protocolo: 2007130002 AGTE: EDUARDO ZARUR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ZARUR RJ0026437 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010054527 Protocolo: 2007154589 AGTE: FREYSSINET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ M E SILVA SP0114875 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA SILVA ANZALONI SP0195120 AGDO: VENICIO DE SOUSA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.9409 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011599821 Protocolo: 200555729 APTE 1: RENATO MIGUEL GAYA BRITO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APTE 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU O EMINENTE DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, A SEGUIR VOTOU O EXCELENTISSIMO SENHOR DES.OTAVIO RODRIGUES ACOMPANHANDO O VOTO DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL,E POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE RENATO MIGUEL GAYA BRITO CUNHA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO QUE O IMPROVIA NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58384 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010058280 Protocolo: 2006281932 APTE 1: MARCOS ANTONIO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APTE 2: SERASA S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCOS ANTONIO DE SOUZA MACHADO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SERASA S.A., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030086422 Protocolo: 2006293676 APTE: JARDIM DE INFANCIA POLEN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 ADVOGADO 2: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI RJ0080466 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64086 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140048456 Protocolo: 2006307885 APTE: MANOEL COSME DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA RJ0139540 APDO: FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE PROC. EST.: DR(a). CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65376 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010809582 Protocolo: 2006316549 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: REGINA LUCIA DA SILVA DELFINO ALCINO DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011055396 Protocolo: 2006318779 APTE 1: CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA RJ0124043 APTE 2: MARFA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORREA DE OLIVEIRA RJ0136230 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011417366 Protocolo: 2006319657 APTES 1: JOMAR AVENA BARBOSA KATIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66842 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012080005651 Protocolo: 2006322827 APTES: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA FATIMA MATIAS DO COUTO ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY RJ0051732 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI RJ0031725 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA FER RACIOLI CORTES RJ0081524 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67239 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050041090730 Protocolo: 2006324707 APTE: CEILA CALMEIRAO MARINHO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS RJ0044698 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, QUANTO AO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECAURSO, VENCIDO O DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.67257 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011514842 Protocolo: 2006325779 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: KATIA CRISTINA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E, EM REEXAME NECESSARIO, AFASTOU-SE A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS IMPOSTAS AO INSS, MANTIDA NO MAIS A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68294 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010617024 Protocolo: 2006329529 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILLECH APDO: CARLOS JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100038111 Protocolo: 2006329828 APTE 1: ZENY ROMEU LESSA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68530 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.18307 COBRANCA 20010030024264 Protocolo: 2006330003 APTE 1: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69672 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980011449833 Protocolo: 2006335549 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F AFONSO SILVEIRA APDO: MARIA DA PENHA SOARES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69682 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010273930 Protocolo: 2006335897 APTE: ROSEANE PEREIRA DE LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69968 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210085602 Protocolo: 2006335631 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69983 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032070000120 Protocolo: 2006336222 APTE 1: BIANCA MELLO GODINHO FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 APTE 2: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70227 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010010568403 Protocolo: 2006337276 APTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA RJ0082091 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS RJ0073676 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.115 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011608314 Protocolo: 2006338417 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES RJ0138567 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870001529 Protocolo: 2006338727 APTE 1: ELANIR MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARACAO E REJEITARAM-SE OS OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011086770 Protocolo: 20072749 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN F ARRUDA APDO: MARIA LEOPOLDINA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2065 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062070033182 Protocolo: 2007005391 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ERVALDO MENARIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA RJ0055858 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO BARBOSA ITAMAR DE OLIVEIRA RJ0135104 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2130 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 1994.001.091320-0) 20050010444231 Protocolo: 2007006167 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: JOSE SINFRONIO DA SILVA ALOISIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011227961 Protocolo: 2007005901 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: REGINA MARIA WEISSMANN ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2499 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDEMTARIA 20050011180612 Protocolo: 20078277 APTE: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA REALIZACAO DE PERICIA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010646802 Protocolo: 2007009048 APTE: HERVANDIL MOROSINI SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO RJ0110500 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2543 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011252647 Protocolo: 2007009010 APTE: EDNA DE AGUIAR REIS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2709 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.090085-9) 20040010015433 Protocolo: 20079031 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3152 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010399744 Protocolo: 2007012662 APTE: MIGUEL LEON CHAME NETTO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO RJ0022112 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS RJ0131781 APDO: ODETTE MIGUEL SIMAO ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF RJ0094054 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O DES. OTAVIO RODRIGUES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. OTAVIO RODRIGUES QUE O PROVIA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850014043477 Protocolo: 2007013875 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: RINALDO CAMILO DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.3348 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030670023778 Protocolo: 2007013565 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ALVIM GUIMARAES RJ0123597 APDO: VIRGINIA SANTOS CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.3461 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011432856 Protocolo: 2007015465 APTE: FABIO ANTONIO SANTANA FELIX ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA RJ0110181 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3478 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 8093 REIVINDICATORIA 990140004880 Protocolo: 200713513 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDOS: JOSELIA MONTEIRO BATISTA JOAO BATISTA MANOELITA PEIXOTO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.3710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010828333 Protocolo: 200716487 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: ANDREA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.4201 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 20052100010784 Protocolo: 2007017242 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 APDO: MARIA APARECIDA MESQUITA MOTA BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4248 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060820005497 Protocolo: 2007018432 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: ADAO HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ RJ0085628 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4372 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050370006007 Protocolo: 200718283 APTES: RENATA DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE SIMONI DA COSTA ROCHA RACHEL DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE SIMONI DA COSTA ROCHA JOAO VITOR DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE SIMONI DA COSTA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO RJ0075639 APDO: RENATO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 ADVOGADO 2: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4437 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050520007334 Protocolo: 200720716 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO 1: MANOEL AZEREDO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 APDO 2: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.4585 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 910450001850 Protocolo: 2007020703 APTES: VALERIA FERREIRA SOARES ILSON SOARES ATHOS FERREIRA YVONNE TAVARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 APDO: VERA LUCIA FERREIRA FONTELE ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010262751 Protocolo: 2007022963 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revi sor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.4896 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060580007432 Protocolo: 2007023333 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: LAURA MARIA SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.4997 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010475503 Protocolo: 2007024584 APTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 APDO: MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.5005 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210095879 Protocolo: 2007023538 APTE: FIRMIANO TAVARES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA RJ0102963 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050010674273 Protocolo: 200724061 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 4: DR(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO RJ0118903 APDO: JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.5619 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010938687 Protocolo: 2007028370 APTE: MARIA CRISTINA TOJEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO RJ0101688 APDOS: VIACAO NOVACAP S A JOSE MARCOS GOMES E ADVGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.5657 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010592761 Protocolo: 2007028200 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 APDO: SAMUEL CUKIERMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. MAURO MARTINS QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.5798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050004152 Protocolo: 200726603 APTE: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA RJ0133622 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.6864 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010186333 Protocolo: 2007033354 APTE: SILEZIA FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RJ0097163 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.7056 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370002981 Protocolo: 2007033226 APTE 1: REINALDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GISELLE MARTINS RJ0116988 APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, QUANTO AO MERITO , POR UNANIMIDADE , NEEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.7091 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080087495 Protocolo: 2007033300 APTE: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDO: FERNANDO PINHEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES RJ0078323 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.7319 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020139726 Protocolo: 2007034876 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.S: JURANDYR DA SILVEIRA GELTA MOREIRA BARBOSA APDOS: REGINA GUIMARAES SILVA UCHOA RITA MARIA ARAUJO DE FIGUEIREDO SILVIA MARIA BAARS FAVILLA NUNES SONIA MARIA DE CARVALHO SILVA TANIA LORETTI RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA RJ0007129 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR,E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.8103 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011030375 Protocolo: 200738673 APTES 1: JESSEM MARTINS MARGARETH GUIMARAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 APTE 2: SLOIME ZYLDERBERG ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 APDO: GLORIA MARIA FERRANTE PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.8297 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060020045841 Protocolo: 2007038782 APTE: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO: SERGIO GALINDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA RJ0081744 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.8466 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060280034181 Protocolo: 2007040341 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 APDO: MH ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO RJ0119097 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.8688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 5755/99 20000011556534 Protocolo: 2007041442 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0085266 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.8828 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010082417 Protocolo: 2007043021 APTE: LUIZ GUILHERME CARVALHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0101085 APDOS: SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA SAMEC CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CIESA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA RJ0093631 ADVOGADO 2: AM0003139 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.9124 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044901 Protocolo: 2007043987 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.9572 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050380032167 Protocolo: 200745074 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: MARCO ANTONIO GONCALVES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.9950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010435026 Protocolo: 2007049933 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: LUZINETTE CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.11994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011390211 Protocolo: 200758508 APTE: VIVALDO FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL RJ0044379 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.12071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.98.001.057684-7) 20060010166490 Protocolo: 2007059563 APTES: MAURO & CIA LTDA JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 APDOS 1: PHILOMENA VILLARDI NAINE AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO NEIDE ALVES VILARDI SIMONE ALVES VILARDI BARBOSA SYLVIO ROBERTO ALVES VILARDI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDO 2: ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI APDO 3: ESPOLIO DE IZABEL MAURO VILARDI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.12683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030091491 Protocolo: 200762114 APTE: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDOS: CARMEM ALICE CAMPOS MAIA REGINALDO SERGIO MENDES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA RJ0124646 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.14538 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006109 Protocolo: 200769121 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DEUZA MARIA C B DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.15790 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010144080 Protocolo: 200776154 APTE: UNIMED BRASILIA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). NILSON CUNHA JUNIOR DF0009117 APDO: NEUZA BRAIA SINGER ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO RJ0059459 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.16129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050101996 Protocolo: 2007079002 APTE: MAURICIO LADEIRA LAFFRONT ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES RJ0084479 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.16214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010380978 Protocolo: 200778866 APTE: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.16910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.001.106551-1 - EXECUCAO 20060010768476 Protocolo: 200781988 APTE: MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: ITAMAR PAIVA DUARTE PEDRO AURELIO FERREIRA PLATILHA CREUZA CORREA DUARTE CARMEM LUZIA FIGUEIREDO PLATILHA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.17510 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.001.071252-0) 20050011256185 Protocolo: 200786939 APTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO SP0115794 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 APDO: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.17980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 14.535 - RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20010030017545 Protocolo: 2007087190 APTE: HERVAL ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS RJ0086533 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0086476 APDO: JORGE LUIS SALDANHA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA RJ0111013 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA RJ0091207 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.18194 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 985300022529 Protocolo: 2007087233 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO: ESPOLIOS DE ABILIO CEULIN E NINHA DE CARVALHO CEULIN REP/P/S/INV. WELLITON LUIZ CEULIN ADVOGADO: DR(a). MEIRY CEULIN RJ0055030 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.18344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010298779 Protocolo: 200789483 APTE: MADEBARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERETE CAVALCANTI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.18404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010063510 Protocolo: 2007089516 APTE: M D C TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEPPE DINIZ RJ0114438 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.18506 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040110045382 Protocolo: 200790000 APTE: RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA RJ0076756 APDOS 1: KLEBER DA SILVA PINTO CARLOS ALBERTO LIMA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE RJ0088290 APDO 2: PEDRO GONZALEZ DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.18630 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010603051 Protocolo: 2007090814 APTE: EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ RJ0106318 ADVOGADO 2: DR(a). CORACY THALES DE MILETO RJ0019342 APDO 1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO 2: OLUAP VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.18802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.027105-8 20050011463040 Protocolo: 2007093963 APTES: HENRIQUE COELHO FERNANDES DULCE VALERIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD RJ0109455 REC.ADESIVO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.19099 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059232 Protocolo: 200793244 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.19389 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011176862 Protocolo: 200795553 APTE: KIZI MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE RJ0052966 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.19391 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010796546 Protocolo: 200795039 APTE 1: ROMEU CAPISTRANO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ROMEU CAPISTRANO ABRANTES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LIGTHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.19399 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610053580 Protocolo: 2007094916 APTE: ARACY DE SIQUEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO RJ0108017 APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.19522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062030043644 Protocolo: 2007097651 APTE: ESPOLIO DE DOMINGOS TRAJANO DE MESQUITA REP/P/S/INV RAIMUNDA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA RJ0073662 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.19686 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20050660061982 Protocolo: 2007097680 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: MATIAS DIAS DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA RJ0072133 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU A EMINENTE DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.19774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010828778 Protocolo: 200799563 APTE 1: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 APTE 2: CARMO JOSE ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.19825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050836 Protocolo: 2007098191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.19838 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010767391 Protocolo: 2007099584 APTE: VANDERLEY SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.19994 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050380060126 Protocolo: 200798963 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS RJ0131609 APDO: RICARDO DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.20004 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO DE COBRANCA 99.001.151084-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040011134995 Protocolo: 200799605 APTE: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES RJ0113481 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.20082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029898 Protocolo: 200799386 APTE: CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.20101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011389823 Protocolo: 2007100964 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REC.ADESIVO: VANIA DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE VANIA CARVALHO PINTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.20395 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230013547 Protocolo: 2007099916 APTE: TATIANA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.20646 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011447616 Protocolo: 2007101670 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOAO MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.21012 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011019530 Protocolo: 2007103722 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: MARIA SOCORRO CRUZ DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.21066 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20050670058499 Protocolo: 2007102510 APTE: CLEUZA PINHEIRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.21071 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050170009610 Protocolo: 2007103361 APTE: CELIA MARIA PROENCA SCHELLES ADVOGADO: DR(a). HELIA MARCIA COSTA BRAGA RJ0114477 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CASIMIRO DE ABREU SAAE ADVOGADO: DR(a). VALMAR DA SILVA DIAS RJ0120475 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.21149 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2004.002.005025-9) 20060020677079 Protocolo: 2007103963 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ANTONIO FELIPPE DE AZEVEDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE RJ0038603 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO PERALTA VAZ RJ0114347 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PERALTA VAZ RJ0118638 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.21243 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.038.002967-1) 20050380199979 Protocolo: 2007102467 APTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 3: DR(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO RJ0129382 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.21330 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010420307 Protocolo: 2007105496 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ALEXSANDRA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.21377 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011120617 Protocolo: 2007105850 APTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.21440 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010907381 Protocolo: 2007107118 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: ANA PAULA RUSSIER DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.21476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090066715 Protocolo: 2007106529 APTE: EDMALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS RJ0133731 APDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.21487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010893039 Protocolo: 2007106356 APTE: LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA RJ0099012 ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.21557 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060760007306 Protocolo: 2007106552 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 APDO: R P DE SOUZA PECAS E ACESSORIOS ME ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.21617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054600 Protocolo: 2007103421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALICE NARCISO ALMEIDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.21697 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20072060004424 Protocolo: 2007107852 APTE: JAZANIEL RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.21855 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010961240 Protocolo: 2007108666 APTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RJ0100614 APDO: ALESSANDRA LOBO SALEME DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO RJ0109459 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.22303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090091501 Protocolo: 2007108715 APTE: WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.22668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010350676 Protocolo: 2007113728 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.23159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042090056936 Protocolo: 2007114840 APTE: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 AP DO: RUBENS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA RJ0029026 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.23448 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060450028411 Protocolo: 2007117086 APTE 1: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: BEATRIZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO RJ0130734 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO RJ0086077 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PARANA COMPANHIA DE SEGUROS E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE BEATRIZ LOPES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.23507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045800 Protocolo: 2007116887 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: VICENTE JOSE MULLER ALVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.23597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011550877 Protocolo: 2007117207 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 APDO 2: SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.23848 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030034803 Protocolo: 2007118495 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: MAYARA DA SILVA SOARES REP/P/S/MAE MARLI RIBEIRO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.24607 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020233546 Protocolo: 2007123692 APTE: LUPERCIA PEDROZO DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO RJ0004611B APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.24626 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020069933 Protocolo: 2007123716 APTES 1: CARLOS ROBERTO REIS DE SOUZA MARIA BERNADATE REIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CONDOMINIO CIDADE JARDIM ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.24805 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060660080243 Protocolo: 2007125515 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DRA CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: ANA CAROLINA DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE ELZA FLAUSINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.24866 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011459217 Protocolo: 2007126139 APTES: SONIA DE OLIVEIRA SOUZA ADELINO DA SILVA VALENTE ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.24942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A PENHORA EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 3344/98 20010010468664 Protocolo: 2007125870 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.25329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.100.000.361-7 - EXECUCAO FISCAL 20050011165740 Protocolo: 2007127043 APTE: J H L VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.25377 Origem: RIO CLARO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030470009646 Protocolo: 2007125507 APTE: MARIA VENCESLINA LOUREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EMMANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA RJ0063953 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.25449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010191223 Protocolo: 2007128448 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 APDO: DAYSE DE MELLO AGRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.25466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010404375 Protocolo: 2007128419 APTE: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0119076 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.25620 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040680042280 Protocolo: 2007128077 APTE: ADRIANA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.25675 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034977 Protocolo: 2007126972 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ALTAIR MIRANDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.25723 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010041047 Protocolo: 2007126862 APTE: HELIO ELIAS KNUPP ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS RJ0055398 APDO: UBIRATAN GOMES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.25896 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010775210 Protocolo: 2007130036 APTE 1: JOAO NUNES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APTE 2: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JOAO NUNES DE MESQUITA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EPANOR LECCA S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.25941 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010014380 Protocolo: 2007130025 APTE: RITA DUARTE ADOLPH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.26004 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010694897 Protocolo: 2007131342 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 4: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 ADVOGADO 5: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 6: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APDO 1: JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.26241 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010604194 Protocolo: 2007130959 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 REC.ADESIVOS: MAURA DA SILVA SANTOS OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ITAU SEGUROS S/A E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MAURA DA SILVA SANTOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.26593 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140211640 Protocolo: 2007133899 APTE: WILSON ROBERTO LEITE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADOS 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.26648 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20020660110378 Protocolo: 2007134038 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDO: AVELINO MANOEL DOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.27908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011675847 Protocolo: 2007137958 APTE: ANA MATILDE GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.28847 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460043246 Protocolo: 2007138121 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: QUEIROBES MACHADO MARQUES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.28867 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050077 Protocolo: 2007143773 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARIA JOSE DA SILVA NOGUEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.28953 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032820 Protocolo: 2007143036 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.29098 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032870 Protocolo: 2007142912 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.29177 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035730 Protocolo: 2007142935 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE RODRIGUES PEIXOTO FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.29182 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029651 Protocolo: 2007143937 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: VALDIR RODRIGUES DE MATTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.29299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075870 Protocolo: 2007143881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.29348 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071698 Protocolo: 2007143815 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: VALTER GARCIA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.29400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073502 Protocolo: 2007143898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.29540 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016541 Protocolo: 2007138961 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIO MOREIRA SOARES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.29547 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032893 Protocolo: 2007143124 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.29672 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076035 Protocolo: 2007144333 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.29705 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460027228 Protocolo: 2007138983 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SEBASTIAO LOPES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.29710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030169 Protocolo: 2007145348 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ESPOLIO DE HERCILIO MARTINS CONFORT Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.30103 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050715 Protocolo: 2007148922 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA PAULINA A DE SOUZA E OUTROS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.30201 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046694 Protocolo: 2007148975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: WALDELE DO CARMO BARBOSA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.30232 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052293 Protocolo: 2007148968 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LEVENUTTI JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.30313 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074316 Protocolo: 2007148965 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JORGE DE ASSIS MACHADO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.30985 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074294 Protocolo: 2007151691 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA CRISTINA LAGANIGUE DALE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.31642 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072911 Protocolo: 2007154814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 255212"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "255213": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13040 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 2007.206.000870-3 Protocolo: 2007144520 AGTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ 0096200RJ AGDO: LOJAS RENNER SRS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2003.001.13590 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.131579-1 Protocolo: 200391208 APTE: BANCO COMERCIAL BANCESA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.1970 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.207.000022-0 Protocolo: 2007003531 APTE 1: NEWTON DUARTE NUNES DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ APTE 2: ELIANE DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.2475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.209.004572-2 Protocolo: 2007006819 APTE: LENAH PRUJANSKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO 0057907RJ APDOS: SANDRA DA SILVA CALCISCOV JOSE CARLOS ARENA CALCISCOV ADVOGADO: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA 0094103RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.7291 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.021.022831-2 Protocolo: 200734889 APTE: ROSANGELA PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.12858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE TRIBUTOS C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.001.005431-5 Protocolo: 200762435 APTE: DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO ADVOGADO: DR(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO 0076059RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14378 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2002.045.000955-9 Protocolo: 2007069418 APTE: SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA 0129309RJ APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.14729 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.141563-7 Protocolo: 200772228 APTE: ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ APDO: DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15338 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2003.001.025647-1 Protocolo: 200775012 APTE: ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ APDO: RENATO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FLORES 0105350RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.121383-2 Protocolo: 200776698 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ APDO: SERGIO ANTONIO DI LUCA E S/MULHER MARILDA GARBIN DI LUCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.16031 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.051687-4 Protocolo: 200777961 APTE: LEONIDAS LOPES MELO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEPPE DINIZ 0114438RJ APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.16118 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.052.002345-3 Protocolo: 2007078981 APTE: ALVARO ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16514 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2005.001.040920-6 Protocolo: 200780123 APTES 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S A SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS E COMERCIAIS S A SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A SUL AMERICA BANDEIRANTE PARTICIPACOES S A BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS EMABE PARTICIPACOES S A SULAPROM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A SAU SEGUROS E PREVIDENCIA S A UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ APTE 2: MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PATRICIA OKI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16531 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.011043-0 Protocolo: 200780539 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ APDO: HELOISA DA SILVA PENHA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16774 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002252-1 Protocolo: 200781902 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.17090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 2006.001.145506-8 Protocolo: 200784020 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDO: VERA LUCIA HONORATO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.17172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.113219-6 Protocolo: 2007085023 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: PAULO ROBERTO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17554 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.151933-0 Protocolo: 200786396 APTE: DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.006593-0 Protocolo: 2007086850 APTE: FERNEDA QUALYMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17567 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.047329-4 Protocolo: 2007086901 APTE: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF REP/P/S/INV ELIZABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORF ADVOGADO 1: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA 0105292RJ APDO: ROBERTA CHINAGLIA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18000 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152518-4 Protocolo: 2007087809 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MYLCELENE CUNHA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18044 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119305-9 Protocolo: 2007088255 APTE: PAULO LUIS GOMES SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18276 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.023.026752-2 Protocolo: 2007088357 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA 0104735RJ APDO: OSVALDO MANGUEIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MIRANDA GOMES 0113116RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18322 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130932-5 Protocolo: 200789188 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18469 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.000975-2 Protocolo: 2007091803 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: JELL ALLIANCE IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA 0122214RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18662 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.206.006734-1 Protocolo: 200791743 APTE: ELIAS DE ASSUMPCAO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19145 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESPEJO 2004.055.002203-7 Protocolo: 200793653 APTE: LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL 0128235RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDO: ANA LUCIA DA SILVA MORORO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS 0079257RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19344 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.100571-3 Protocolo: 2007096003 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDO: ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19485 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003046-3 Protocolo: 2007093783 APTE: GILDA MARIA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19886 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.001.054203-0) 2005.001.026533-6 Protocolo: 2007099301 APTE: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20371 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.095810-0 Protocolo: 2007100947 APTE: PROVIDENCIA ASSOCIACAO BENEFICENTE PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA BARBOZA 0126405SP APDO: CLEUDY GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21370 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.204.005626-5 Protocolo: 2007105220 APTE 1: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APTE 2: JOSE EUFRASIO DA COSTA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA 0092035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21541 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063208-6 Protocolo: 2007107360 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: SEVERINO SOUSA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21815 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.003982-4 Protocolo: 2007107802 APTE 1: OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153154-8 Protocolo: 2007128336 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONRADO MAX GRUENBAUM 0004492RJ APTE 2: RODRIGO DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES 0096562RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES 0010253RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26436 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.080369-5 Protocolo: 2007132955 APTE: ROBSON SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28011 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.532.004043-9 Protocolo: 2007136331 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDO 1: GOTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: ALEXANDRE HENRIQUE GONCALVES GUIMARAES APDO 3: RODRIGO DE MATOS GUIMARAES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.28272 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.054.004420-8 Protocolo: 2007140343 APTE 1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APTE 2: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29531 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.002093-5 Protocolo: 2007145335 APTE: MARCIA CHRISTINA FONSECA DE GONDRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.038293-0) 2004.001.133007-3 Protocolo: 2007145670 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: MARIA CLOTILDES ANTERO REIS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30058 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO E DEPOSITO (TOMBO: 2721/98) 98.520.000584-3 Protocolo: 2007147655 APTE: STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDO: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30067 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.066.007152-7 Protocolo: 2007148832 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR EMERICK ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30341 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.109240-4 Protocolo: 2007147181 APTE: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ APDO: CARLOS SOUZA ESMERALDO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA LIMIA 0033738RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.011252-2 Protocolo: 2007153577 APTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ APDO: SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31288 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.002906-5 Protocolo: 2007153390 APTE 1: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APTE 2: WALTER DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.32147 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 8831) 2000.037.006444-6 Protocolo: 2007159399 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ APTE 2: ROSILEIA IZABEL VALERIO ADVOGADO: DR(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO 0118373RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32208 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119660-7 Protocolo: 2007159428 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: JOICE PONTES SODRE REP/P/S/MAE JULIANA MARIA DE PONTES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32468 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.066.006971-3 Protocolo: 2007161964 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32589 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ADJUDICACAO E ARREMATACAO EM HASTA PUBLICA 2005.001.144380-5 Protocolo: 2007161303 APTE: STELIO HENRIQUE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ODONIO CORASSA 0020824RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA 0029331RJ APDO: ORLANDO BARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS 0112527RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32758 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.011200-7 Protocolo: 2007162438 APTE: RONILDA RAYMUNDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32776 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008653-5 Protocolo: 2007163151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.013402-8 Protocolo: 2007163827 APTES: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA FURACAO DOIS MIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ 0069504RJ APDO: WELINGTON ROGER MARCELINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA PEREIRA 0089585RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33274 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (INDENIZATORIA) E 2000.001.070533-7 (CAUTELAR),JULGADAS EM CONJUNTO 2000.001.146960-1 Protocolo: 2007165556 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ REC.ADESIVO: WILLIMAN JOSE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.007214-0 Protocolo: 2007164709 APTE: NARCK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ APDOS: PAULO CESAR DE BARROS PEGADO VALERIA CUNHA PEGADO ESPOLIO DE MAURO PASSOS DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO 0129166RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34046 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.021.019512-2 Protocolo: 2007170182 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: CARLOS ALBERTO CAMPOS REBELO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35095 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092472-3 Protocolo: 2007174638 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35131 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.084889-7 Protocolo: 2007174299 APTE: LUCIANO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35733 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015820-7 Protocolo: 2007177798 APTE: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA 0128490RJ APDO: CARLOS RAFAEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA 0080558RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLON DE OLIVEIRA 0065711RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35951 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007118-9 Protocolo: 2007179428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE CELESTINO DA ROSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36681 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071565-4 Protocolo: 2007185747 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ APDO: JOAO CLARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36697 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.142638-0 Protocolo: 2007185394 APTE: EDIVALDO SINFRONIO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARAMYS VIEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO 0079307RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36874 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006983-3 Protocolo: 2007184851 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 255213"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "255216": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.991 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010317764 Protocolo: 2007132820 AUTOR: ANTONIO ALVES MONTALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO...ADOTADAS AS RAZOES...CONFIRMA-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO E, POR CONSEGUINTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX OFFICIO NA FORMA DO ART.557 CPC.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123950 IMPTE: EDUARDO LUIZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI RJ0094523 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT RJ0098680 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM,A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART.8o DA LEI 1533/51. CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050010968116 Protocolo: 2006191103 AGTE: VERA LUCIA PINTO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 AGDO: WALDEMAR DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA RJ0110393 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 98: CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA ACAO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O JULGO EXTINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15884 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050010968116 Protocolo: 2006210761 AGTE: WALDEMAR DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA RJ0110393 AGDO: VERA LUCIA ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 92: CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA ACAO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O JULGO EXTINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.383 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810003187 Protocolo: 20073637 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO INOMINADO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2692 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060660146096 Protocolo: 200726952 AGTE: NERI GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. NOS TERMOS DA INFORMACAO DE FLS, 21, JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5261 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010186831 Protocolo: 200754371 AGTE: SEBASTIAO GENESIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES RJ0141488 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: CONFORME DISPOE O PARAGRAFO UNICO DO ART.527 DO CPC..POR CONSEGUINTE, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.83/87, COM FULCRO NO ART.527, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5364 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPIACAO 20060240016106 Protocolo: 200754582 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO 1: JACY BARBOSA DOS REIS AGDO 2: MARIA APARECIDA ZAMBONE REIS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.67: DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE. HOMOLOGO-A NA FORMA DO ARTIGO 501, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9821 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010990707 Protocolo: 2007107301 AGTE: MESBLA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 AGDO: CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...PORTANTO, TENDO EM VISTA A R.SENTENCA HOMOLOGATORIA NOS AUTOS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10171 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010927499 Protocolo: 2007111746 AGTE: MAURICIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: DE FLS. 46: EM VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 44 VERSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DIANTE DA AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12863 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140213337 Protocolo: 2007141067 AGTE: HELOISA HELENA RANGEL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RJ0096782 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA CORDEIRO BURLA DE AGUIAR NICOLAU RJ0132956 AGDO: DANIELLE CAMPOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011212743 Protocolo: 2007166099 AGTE: JOSE BATISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15981 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010090062 Protocolo: 2007175334 AGTES: MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA ANTONIO BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15992 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020025965 Protocolo: 2007173420 AGTE: ESMERALDA DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO RJ0089206 AGDO: ZENAIDE MAIA DO NASCIMENTO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16096 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.001.103036-7/A NA ACAO ORIGINARIA DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS 20060011030367 Protocolo: 2007175796 AGTE: C & A MODAS LTDA MEIER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: 1) DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO REDURSO, VEZ QUE PRESENTES OS REQUESITOS EXIGIDOS PELO ART. 558, DO CPC...2)DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOE O ART. 527, III, IV E V, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16200 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080105194 Protocolo: 2007177486 AGTE: PADARIA E CONFEITARIA SANTO AGOSTINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS RJ0025568 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL RJ0070549 AGDOS: ESPOLIO DE ANTONIO CUSTODIO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS DA ROCHA ESPOLIO DE ANTONIA RIBEIRO DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NAO ASSISTE RAZAO AO AGRAVANTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE INSURGE CONTRA MERO DESPACHO ORDINATORIO SEM CONTEUDO DECISORIO. DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16400 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020100350 Protocolo: 2007180362 AGTE: WANDA DOMINGUES LACERDA PASSOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM RESPALDO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16631 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040832362 Protocolo: 2007182215 AGTE: JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI SP0219736 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210124590 Protocolo: 2007182242 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 AGDO: PAULO BATISTA PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 INTERESSADO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NENHUM REPARO ESTA A MERECER A R. DECISAO, AGRAVADA, RETRATADA A FLS. 386...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16729 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010507064 Protocolo: 2007183296 AGTE: DENILSON MARIO FIGUEREDO LOPES ADVOGADO: DR(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0117038 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC,...NAO SENDO TERATOLOGICA A R. DECISAO AGRAVADA, MAS, AO CONTRARIO, ESTANDO A MESMA HARMONIZADA COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NAS CORTES SEPERIORES E NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16913 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 35711 INDENIZATORIA 20010110022818 Protocolo: 2007185019 AGTES: CLINICA SANTA HELENA LTDA HELOISA TEIXEIRA PASSOS FERNANDO MENDES SANT ANNA CARLOS ALBERTO MUSSEL BARROZO ROGERIO CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RJ0075233 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA RJ0078927 AGDO: JAQUELINE MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 INTERESSADO 1: IZETE MUSSEL BARROZO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA RJ0074848 INTERESSADOS 2: LEYLA CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA RJ0074848 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: O RECURSO INTERPOSTO E MANFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, PORTANTO DEVE TER NEGADO O SEU SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, CAPUT, DO CPC....A CONTA DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11935 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010460820 Protocolo: 200758371 APTE: ILSON FERREIRA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 107/109: ...ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO , NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15290 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040704210 Protocolo: 2007073445 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDO: GABRYELLE DE OLIVEIRA JACINTHO REP/P/S/MAE ROSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 78/82: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17572 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008325 Protocolo: 2007085957 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ELOI ARAUJO PAZ Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 19/23: ...ASSIM, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA , DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17752 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045310 Protocolo: 200785706 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 20/24: ...ASSIM, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA , DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18976 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670056727 Protocolo: 200792388 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ALDARIO RAFAEL DE OLIVEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 20/23: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL, A FIM DE QUE SE PROSSIGA O FEITO REGULARMENTE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19025 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010110042362 Protocolo: 2007093145 APTE: PALMIRA MACHADO PIRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 APDOS: JOSE FRANCISCO PORTELA DUARTE NORMA RIBEIRO DUARTE WALTER CANDIDO SENRA IARA MARIA ASSUMPCAO SENRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 299/300: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24149 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010772923 Protocolo: 2007121389 APTE: ESPOLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS REP/P/INV SILVANA PAPINI MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...DECIDO MONOCRATICAMENTE, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28149 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (DPVAT) 20050010521997 Protocolo: 2007139999 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: EVANILDE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...ANTE TAIS CONSIDERACOES, E EM FACE DOS DIVERSOS PRECEDENTES APONTADOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28775 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010643059 Protocolo: 2007144399 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ALICE CABRAL DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29808 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20060010330872 Protocolo: 2007147242 APTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ELZA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE ...ANTE TAIS CONSIDERACOES E EM FACE DOS DIVERSOS PRECEDENTES APONTADOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO CONFIRMANDO-SE INTEGRALMNTE A SENTENCA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31195 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610074806 Protocolo: 2007152924 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ISABEL CRISTINA DA ROCHA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DOO CPC,NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31395 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100002613 Protocolo: 2007154369 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO RJ0117432 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO RJ0108585 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...DIANTE DE TODO O EXPOSTO...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010968864 Protocolo: 2007155246 APTE: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO DE APELACAO CIVEL...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, $ 1o.-A, DO CPC,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA CONDENAR OS REUS A FORNECEREM A AUTORA OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, BEM COMO AQUELES QUE PORVENTURA VENHA A NECESSITAR PARA O TRATAMENTO DA DOENCA DA QUAL E PORTADORA DESDE QUE COMPROVADA A PRESCRICAO POR ATESTADO DE MEDICO DO SUS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTECA APELADA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31801 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610018761 Protocolo: 2007157754 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NEUZA PINHEIRO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34514 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060380052971 Protocolo: 2007170655 APTE: EMCOR HOSPITAL DO CORACAO E DE CLINICAS DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APDOS: ANTONIO EDSON ALVES DOS SANTOS SANDRO RICARDO MOREIRA ALVES DOS SANTOS ANDERSON EDSON MOREIRA ALVES DOS SANTOS PATRICIA REJANE MOREIRA ALVES DOS SANTOS CRUZ ADVOGADOS: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA...POR TODO O EXPOSTO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 255216"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "255214": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE), 2007.042.006644-8, 2007.042.006643-6 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 995320057589 Protocolo: 2007144931 IMPTE/PACTE: OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR...EXPECA-SE ORDEM DE SALVO CONDUTO.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. A PGJ. APOS,CLS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116092 IMPTE: SUSANA CRISTINA DE LIMA CORREA DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ RJ0098804 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006296246 IMPTE: FILIPE PIMENTEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE FLS.51, IN FINE- VOLTEM-ME\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE TUTELA C/C PERDA DO PATRIO PODER 20070380093045 Protocolo: 2007175370 IMPTES: WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO LUCIANA MUELLER DIAS PRATA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA SILVA BRAZ RJ0146546 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC.INDEFIRO DESDE LOGO A INICIAL, PORQUE CONSOANTE JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DESCABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO JUDICIAL POSSIVEL DE RECURSO OU CORREICAO- SUMULA 267 DO STF. INTIME-SE E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26052 Origem: ITAOCARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060250004605 Protocolo: 2006319265 AGTE: WALMIR ORDIZO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALONSO SILVEIRA MG0030843 AGDO: DANILLA SOUZA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. FACE AO ACORDO HOMOLOGADO AS FLS.88/89, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO. P. INT.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6705 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080041412 Protocolo: 200772866 AGTES: CLOVIS VITALICIO ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DE FLS. 33: FLS. 30/31: NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 28 VERSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6924 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070170000038 Protocolo: 200773163 AGTE: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA RJ0131347 AGDO: FININVEST S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 47 - NADA A RECONSIDERAR.CUMPRA-SE DERRADEIRAMENTE NO PRAZO DE 48 HORAS A DECISAO DE FLS. 46, SOB PENA DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323870 Protocolo: 2007112477 AGTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. REVOGO A DECISAO DE FL.556...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011432998 Protocolo: 2007113051 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE RJ0063550 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. MANTENHO A DECISAO DE FLS.139/140 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2. REITERE-SE O OFICIO DE FLS.142 AO MM JUIZO A QUO, SOLICITANDO AS INFORMACOES, INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. 3. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10645 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323790 Protocolo: 2007116026 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.CLAUDIA PERLINGEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO...2.RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...5.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050011514812 Protocolo: 2007138743 AGTE: ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 AGDOS: CELSO TRILHA NYLANDER TRILHA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 75,IN FINE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14147 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000370030990 Protocolo: 2007154477 AGTE: ISAIAS DEBOSSAN MINEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANDREA MACARIO DE AZEVEDO TEIXEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRA A REPRSENTACAO DA AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15694 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060010531245 Protocolo: 2007172573 AGTE: MONICA ELISA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D'ANTIBES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. OFICIE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010447500 Protocolo: 2007173751 AGTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 AGDO: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15991 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020070040465 Protocolo: 2007172940 AGTE: JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 AGDO: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA RJ0046769 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO RJ0135046 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...3...DEFIRO A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA ATE O JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323613 Protocolo: 2007176216 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16287 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060040710192 Protocolo: 2007179194 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3...DEFIRO A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA ATE O JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL. 4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE A AGRAVADA...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16465 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20040010102913 Protocolo: 2007180928 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 INTERESSADO: ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES ADVOGADO: DR(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA RJ0043689 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.RECEBO O RECURSO...3.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4.OFICIE-SE...5.INTIME-SE O AGRAVADO...6. A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16664 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210123040 Protocolo: 2007182225 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 AGDO: MARISTER RIBEIRO FIALHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1.RECEBO O RECURSO...2. DEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3. REQUISITEM INFORMACOES. 4. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090066158 Protocolo: 2007186942 AGTE: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4.SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...5. DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.51324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010479439 Protocolo: 2005284695 APTE: MARIA LUIZA HEIL E SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: AO APELANTE SOBRE FLS. 105. (PRIMEIRO PARAGRAFO)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.23754 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (TOMBO:20.015) 975240029266 Protocolo: 2006110388 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDOS: MARIA SALETE DE PAULA LIMA UBIRAJARA DE PAULA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO RJ0056537 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA RJ0033841 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: A ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOS, VISTO QUE O RECURSO DE FLDS.566/567 ENCONTRA-SE INCOMPLETO O QUE IMPOSSIBILITA ESTE RELATOR A CONHECER A QUESTAO SUSCITADA. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.47986 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011322163 Protocolo: 2006228325 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 APTE 2: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: CONSIDERANDO QUE A PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS.902/905 OCORREU EM 25/05/07, CONSOANTE CERTIDAO DE FLS.906 E DIANTE DA RETIRADA DOS AUTOS CONFORME CERTIFICADO A FL.918, DURANTE O PRAZO COMUM, DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELO SEGUNDO APELANTE AS FLS.912/916.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47995 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011322102 Protocolo: 2006228327 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 APDO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: CONSIDERANDO QUE A PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS.516/519 OCORREU EM 25-05-07 CONSOANTE CERTIDAO DE FL.520, E DIANTE DA RETIRADA DOS AUTOS CONFORME CERTIFICADO A FL.532, DURANTE O PRAZO COMUM, DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELO APELADO AS FLS.526/530.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.53527 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040010861964 Protocolo: 2006259090 APTE 1: ANTONIO CARLOS MORAIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 APTE 2: ROSENI MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: CONSIDERANDO OS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, INTIME-SE O AUTOR ACERCA DE FLS.360/383.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.69818 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010099049 Protocolo: 2006336890 APTES: CHARLES DE CARVALHO SILVA JOSE DE JESUS E SILVA FILHO NILCEA CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELMAR SODRE FILHO RJ0092881 APDO: PAULO SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE RJ0060836 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, INTIMEM-SE OS APELANTES PARA O DEVIDO PREPARO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.2363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210021197 Protocolo: 20076025 APTE: MARCELO BARBOSA CANTHARINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0119483 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: VISTOS, ADMITO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14836 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010294120 Protocolo: 200772386 APTE 1: JOSE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES RJ0031057 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DE FLS.129: FLS. 125/127: NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 121/123\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25323 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040230091655 Protocolo: 2007126413 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 APDO: MAYARA ROSEIRA MOREIRA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA GOMES ROSEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.256/257. EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, INTIME-SE A APELADA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR. APOS, ENCAMINHEM-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 255214"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "255217": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE VERBA HONORARIA 2003.202.014360-9 Protocolo: 2006301008 IMPTE: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GISELE CAMARGO SILVEIRA 0125863RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4027 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.114707-5 Protocolo: 200743262 AGTE: WILSON NIGRI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9457 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 99.001.110064-4 Protocolo: 2007102228 AGTES: MARIA GORETTI PIMENTEL LIMA JAN ARTHUR POLACK P/SI/E/REP/S/FILHO JACOB ARTHUR PIMENTEL POLACK ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO 0129394RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11098 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.090200-9 Protocolo: 2007121573 AGTE: SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES E S/MULHER MARITZA TERRY COSTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12139 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.109844-2 Protocolo: 2007133137 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.047316-9 Protocolo: 2007134963 AGTE: CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ AGDO 1: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO AGDO 2: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.1718 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.043942-0 Protocolo: 2007004995 APTE: LUIZ OTAVIO MOREIRA LABORNE VALLE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 4: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.4261 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.013737-0 Protocolo: 2007017348 APTE: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA 0122858RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18923 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017919-7 Protocolo: 2007093500 APTE: ELZITA VICENTE WANDERLEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21796 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.091614-0 Protocolo: 2007107488 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: ROSALIA MONTEIRO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS 0041185RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24769 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.045032-4 Protocolo: 2007123270 APTE: CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI 0124201RJ APDO: EDITORA LIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CANDIDO SEABRA BULHOES PEDREIRA 0144219RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26974 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.013911-0 Protocolo: 2007135581 APTES: CARINA DA SILVA BASTOS ISABELA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES 0115245RJ APDO 1: MARIENE MARCHON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ APDO 2: CONSTANTINO DE MATOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO 0117449RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27103 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.210.005947-7 Protocolo: 2007134342 APTE: LEONARDO DIAS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS 0127969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA 0128735RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27977 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.074807-2) 2006.001.090384-7 Protocolo: 2007138652 APTE: SONIA MARIA VIDAL VALIDO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGAL ADVOGADO 1: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS 0064651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28108 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.001676-2 Protocolo: 2007140327 APTE 1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ APTE 2: MARIO AUGUSTO BASTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0092764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28137 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.057252-0 Protocolo: 2007140027 APTE: RRV INSTALADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA 0107977RJ APDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28254 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144384-4 Protocolo: 2007141311 APTE: MARCIO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29312 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.124724-2 Protocolo: 2007145467 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ APDOS: ANA MARIA PEREIRA RAPOSO JOSE CARLOS CESAR RAPOSO MARCIA RAPOSO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO GONCALVES NARCISO 0067904RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29449 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003124-2 Protocolo: 2007144215 APTE: IRENE RIBEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ APDO: ZILMA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA 0025385RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.112848-1 Protocolo: 2007147086 APTE: MARIA VIRGINIA LOPES HOGAN ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ APDO: MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29823 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 97.002.024183-2) 99.002.007586-9 Protocolo: 2007146862 APTE: GRILLO PAZ COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ROBERTO DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30236 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.074643-2 Protocolo: 2007147214 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDO: ROSANE NERY FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30281 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.097117-0 - INDENIZACAO 2006.001.096946-9 Protocolo: 2007148787 APTE 1.1: VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA APTE 1.2: VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS 0093424RJ APDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30319 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015013-0 Protocolo: 2007148830 APTE: SERGIO ISAIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30895 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159459-5 Protocolo: 2007151860 APTES: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ APDO: PATRICIA DA ROCHA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO 0057833RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nId: 255217"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "255220": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.716 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-32484 ACIDENTARIA 910540010281 Protocolo: 2007094911 AUTOR: SEBASTIAO LICINIO DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO IFF PIRES RJ0093295 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0104660 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO RJ0042488 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTEM-SE A SENTENCA, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.800 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 18245-0 20000660093492 Protocolo: 2007105141 AUTOR: JOAO DOMINGOS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTEM-SE A SENTENCA, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1160 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060010256910 Protocolo: 2007159426 AUTOR: ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ....PROCEDO AO REEXAME NECESSARIO.... E FAZENDO-O, CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.74/77 QUE EXAMINOU CORRETAMENTE A QUESTAO E DEU-LHE ADEQUADA SOLUCAO,....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7297 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050280008570 Protocolo: 200779147 AGTES: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA TARCISIO MARTYR CORREA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 AGDO: PLANETA POINT DE MACAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO PESSANHA GONCALVES RJ0004768 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GALASSI NEVES RJ0000660B Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR.1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13566 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20060010334373 Protocolo: 2007150391 AGTES: AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA ADRIANO FERREIRA DA SILVA MILTON FERREIRA DA SILVA MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE MG0059803 AGDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA RJ0103196 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13649 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030044511 Protocolo: 2007150965 AGTE: MARCELO MAGALHAES CHEBLE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, ...CONHECE DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14074 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020036797 Protocolo: 2007155817 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: MARCOS CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM RJ0058290 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14109 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062100009620 Protocolo: 2007155764 AGTES: REGINA CARDOZO VALERIA REGINA MOREIRA LOUZA ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 AGDO: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL A FIM DE QUE O DISPOSITIVO DA DECISAO EMBARGADA TENHA A SEGUIINTE REDACAO: \"DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE A DECISAO AGRAVADA DESAFIA A JURISPRUDENCIA DO STJ, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, CONCEDER AS RECORRENTES O BENEFICIO DA GARTUIDADE DE JUSTICA\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15522 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010663037 Protocolo: 2007171722 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: OLAVO SARGENTELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...PRESTOU O JUIZO AS INFORMACOES DE FLS.60, AFIRMANDO QUE RECONSIDEROU A DECISAO RECORRIDA. DESTE MODO, DIANTE DE TAL INFORMACAO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15915 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C REPETICAO DE INDEBITO E TUTELA ANTECIPADA DA OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010645410 Protocolo: 2007174219 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES RJ0133990 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR OA DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16102 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA ACAO DE EXECUCAO 20070010201571 Protocolo: 2007176790 AGTE: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO MG0073751 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO MG0102850 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS RJ0001941A AGDO: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE O RECURSO ESTA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16491 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070290027345 Protocolo: 2007177843 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SDEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.45530 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000232 Protocolo: 2006216959 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 3: DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 APDO: ALVARO ALVES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.45551 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069515 Protocolo: 2006216870 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOS: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 APDO: SILVERIO GOMES DA SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.45605 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049619 Protocolo: 2006217055 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES RJ0004518D ADVOGADO 3: DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 APDO: ROSIMERE DOS REIS ANTUNES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.46554 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036536 Protocolo: 2006221067 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DORANDIA EMPR IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.51704 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011010327 Protocolo: 2006247791 APTE 1: HERMES RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTEM-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63194 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042020023321 Protocolo: 2006304989 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: MARLY DO SACRAMENTO CORREA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: \"...POSTO ISTO,DIANTE DA AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 109/113,COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8175 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010957303 Protocolo: 2007040101 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: CLEZIO MOURA ALVARO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.87/89. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18617 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050450054699 Protocolo: 2007090006 APTE: MARCELO LIMA REIS E S/M RITA DE CASSIA LIMA REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELINA RIBEIRO SANTOS RJ0130844 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E PROTELATORIO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18719 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080111669 Protocolo: 200791787 APTE: L C M BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLI PACHECO RJ0039190 APDO: ESPOLIO DE NAIR RIZIK REP/P/S/INV ELZINHA RIZIK BARBUSCI ADVOGADO: DR(a). ANITA MAGALHAES DE MELO RJ0042397 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO ANTE A AUSENCIA DE PREPARO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19463 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030047312 Protocolo: 200794876 APTES: ADIR MACHADO DA SILVA NADIR TELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO RJ0085724 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SSEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19518 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064010 Protocolo: 2007097634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19878 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061068 Protocolo: 2007099028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESIO DE ALMEIDA LISBOA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20029 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051553 Protocolo: 2007099041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MERCEARIA BARROS LTDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20453 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20060011359109 Protocolo: 2007102660 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.202/221 E ACOLHO O PEDIDO ALTERNATIVO DO APELANTE PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.197/199 E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA APOS ASSEGURADO PRAZO DE DEFESA A RE E PRODUZIDA PROVA PERICIAL PARA APURAR O VALOR EXATO QUE SERIA DEVIDO PELA COBRANCA COMO ACIMA INDICADO (TODO O CONSUMO POR UMA SO TARIFA) E QUANTO FOI COBRADO PELA CUMULACAO DE FAIXAS. ASSIM DECIDO PORQUE....;ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010485026 Protocolo: 2007101662 APTE: EVERALDO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20678 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010517933 Protocolo: 2007102123 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES RJ0093575 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21374 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051361 Protocolo: 2007105198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21622 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010716180 Protocolo: 2007107146 APTES 1: JOAQUIM DE ALMEIDA NETO MARIA CAROLINA GUEDES MARIA VALDIR DE ALMEIDA INES MARLENE DE ALMEIDA LEAL TEREZINHA DELGADO DE ALMEIDA FRANCISCO DE PAULA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BEMGE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA APTE...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS PRIMEIROS APTES...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25230 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011529669 Protocolo: 2007127054 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: FORTUNA FERMAN ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS CONTRA A DECISAO MONOCRATICA DESTA RELATORA... ...ISSO POSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE REJEITO INTEIRAMENTE, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO MONOCRATICA DA RELATORA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, VOLTEM PARA A APRECIACAO DO AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25995 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011151466 Protocolo: 2007130748 APTES: RAIMUNDO CARVALHO SCHRAMM RUBENS SORRILHA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28457 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380056202 Protocolo: 2007140394 APTE: MARCIA PIRES VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES RJ0111180 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A -IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062030156256 Protocolo: 2007142534 APTE: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO RJ0140435 APDO: ADEMIR JOSE BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29342 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030014863 Protocolo: 2007144515 APTE: ANDREA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE HABIB FILHO RJ0042478 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. COMO A DECISAO FOI MONOCRATICA, PELA MESMA FORMA DECIDO ESTES EMBARGOS, DE NITIDO CARATER PROCRASTINATORIO (EMBORA O NEGUE). A DECISAO NAO TINHA QUE MENCIONAR TABELA FIPE OU QUALQUER OUTRA PORQUE MANDOU TOMAR COMO BASE DE PRECO DO VEICULO \"...O PREVISTO NA APOLICE...\" (F.S142). QUANTO AOS SALVADOS, A QUESTAO SEGUE PELO MESMO CAMINHO, POIS A LEI E A APOLICE ESTABELECEM QUE, PAGANDO A INDENIZACAO POR PERDA TOTAL, A SEGURADORA FICA COM O SALVADO ! SE O VEICULO ESTIVER ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, DA INDENIZACAO HA QUE SER DESCONTADO O DEBITO. OS JUROS DE MORA ESTAO REGULADOS PELA LEI, QUE MANDA PAGA-LOS A PARTIR DA CITACAO. REJEITO POR ISSO OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32157 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 20040440006153 Protocolo: 2007159325 APTE: MARILUZI SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO RJ0123738 APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.64/67, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.32340 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610082906 Protocolo: 2007159370 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VILMA BERGAMINI DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO, MANTENDO AINDA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DAS SUMULAS Nos 53 DESTE TRIBUNAL E 253 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950011305166 Protocolo: 2007159187 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: EVERALDO PINTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA RJ0078248 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.175/179 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.167 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010368504 Protocolo: 2007162357 APTE: SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.85/88, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32489 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050070058944 Protocolo: 2007161954 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: SOLANGE DAS GRACAS LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA RJ0132157 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.143/156, EM PARTE EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E EM PARTE POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL E COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32549 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060660127089 Protocolo: 2007161961 APTE 1: LUCIANA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, ANULO A SENTENCA DE FLS.130/135 E DETERMINO QUE OUTRA SEJA PROFERIDA APOS PRODUZIDA A PROVA PERICIAL PELA QUAL A AUTORA, PREJUDICADAS AS APELACOES DE FLS.137/141 E 145/148. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32607 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000380087935 Protocolo: 2007163236 APTE 1: TERPAC CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC. EST.: DR CARLOS RAPOSO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.394/397 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.391/392 E MAJORAR O VALOR DA CONDENACAO PARA R$ 257.080,53 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL OITENTA REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS) CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA (0,5% AO MES ATE 11/01/2003 E 1% AO MES DAI EM DIANTE) A PARTIR DA CITACAO. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32730 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010659449 Protocolo: 2007163851 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 REC.ADESIVO: WELLINGTON DOS SANTOS DAMAZIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.399/403 E 405/415 E AO RECURSO ADESIVO DE FLS.433/436, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 790014004167 Protocolo: 2007159420 APTE: WALDEMAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.104/107, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32977 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040339295 Protocolo: 2007164444 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE SILVIO DA SILVA TEIXEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.10/13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.9 E DETERMINAR AO JUIZO QUE, CASO MANTENHA O ENTENDIMENTO A RESPEITO DA CONSUMACAO DO LAPSO PRESCRICIONAL, OUCA O EXEQUENTE PREVIA E ESPECIFICAMENTE SOBRE OTEMA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33165 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010574564 Protocolo: 2007163808 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 REC.ADESIVO: BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA RJ0111071 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.65/7C2 E AO RECURSO ADESIVO DE FLS.87/91, DEVIDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33167 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010932804 Protocolo: 2007165911 APTE: IMMR COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO RJ0019399 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.241/249, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33168 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011419337 Protocolo: 2007166100 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA RJ0119880 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.170/185 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.164/168 E REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 7.000,00. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33239 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010370090009 Protocolo: 2007164771 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: JEFFERSON DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.70/78 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF E STJ E, COM BASE NO PARAG.1-A DO MESMO ARTIGO, PROCEDO AO REEXAME NECESSARIO DA SENTENCA DE FLS.55/59 E A REFORMO EM PARTE PARA DELA SUPRIMIR A IMPOSICAO DE MULTA POR ATRASO E NAO ENTREGA DOS DOIS EQUIPAMENTOS DEFERIDOS (SE E QUE ELES JA FORAM ENTREGUES), SUBSTITUINDO-A PELA DISPOSICAO NO SENTIDO DE QUE QUALQUER ATRASO NA ENTREGA SERA OBJETO DE BUSCA E APREENSAO E DE REQUISICAO DE INSTAURACAO DE PROCESSO CRIME CONTRA O AGENTE RESPONSAVEL PELO ATRASO, E PARA DELA SUPRIMIR A CONDENACAO DOS REUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS 'STRICTU SENSU'. TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER MOVIDA...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33252 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20020020042581 Protocolo: 2007164692 APTE: EDITORA MODERNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 APDO: PAPELARIA E LANCHONETE AMIGUINHOS LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.96/98, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33548 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO 2004.061.004309-0 (OBRIGACAO DE FAZER) 20060610048844 Protocolo: 2007166942 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARINA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.20/22, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34183 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011330715 Protocolo: 2007169788 APTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ALEXANDRE ROSA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PAR.1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL.\r\n\r\nId: 255220"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "255219": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254072 IMPTE: REGINA DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-FLS. 71/71 VERSO:A IMPETRANTE.II-CUMPRAM-SE OS ITENS II E III DE FLS. 59.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9189 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070012470 Protocolo: 200799738 AGTE: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO RJ0074654 AGDO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO SP0062040 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Observacao: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO DE INFORMACOES(R$ 6,98 SOB O CODIGO 0711-2 APCJ, MAIS CAARJ-10%-, FUMPERJ-5%- E FUNDPERJ-5%-)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11250 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010778542 Protocolo: 2007122960 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIANTE DO ACIMA INFORMADO, DIGA O AGRAVANTE E JUNTE UMA IMPRESSAO DO 'E-MAIL' QUE ALEGA TER RECEBIDO, CONFIRMANDO O RECEBIMENTO DO RECURSO. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12664 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMOLITORIA 20050020183559 Protocolo: 2007139907 AGTE: MARIA FATIMA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA RJ0112501 AGDOS: ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO LAURA AUGUSTA PIMENTEL FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: O QUE SE DISCUTE NESTE AGRAVO E APENAS SE OCORREU OU NAO A DECADENCIA, MAS PARA APURAR ISSO E PRECISO PRIMEIRO SABER DATAS CERTAS....; ASSIM, CONCEDO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE AS PARTES TRAGAM ELEMENTOS COMPROBATORIOS DE QUANDO O TELHEIRO FOI CONSTITUIDO (A AGRAVANTE) OU DE SUA INEXISTENCIA NA EPOCA DA COMPRA DO IMOVEL (OS AGRAVADOS). INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13032 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20042080040323 Protocolo: 2007144919 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: LUIS EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS VALERIA BASILIO DE AGUIAR Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: FLS.141 E 142-DE-SE CIENCIA AO AGTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13469 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010705267 Protocolo: 2007148136 AGTE: ALTAIR GONCALVES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15371 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079170 Protocolo: 2007168757 AGTE: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) DIANTE DA CONCLUSAO DO DESPACHO, O EFEITO SUSPENSIVO E DESNECESSARIO; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15429 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072100037666 Protocolo: 2007170882 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDOS: ANDREA DA SILVA ANDRADE ALTACIR PAISANTE ANDRADE VANDIR DA SILVA ANDRADE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO ADMITO O AGRAVO; 2) PELO MESMO FUNDAMENTO, OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA MAJORAR O PERCENTUAL DOS HONORARIOS PARA 10% (DEZ POR CENTO) DETERMINANDO QUE SE O DEPOSITO JA TIVER SIDO FEITO, SEJA O DEVEDOR INTIMADO A COMPLETA-LO; 3) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES, INTIMANDO-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15790 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010645230 Protocolo: 2007173799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MIRONALDO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO, MAS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010253923 Protocolo: 2007179179 AGTE: ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ANTE A AUSENCIA DE \"FUMUS BONI JURIS\"....; REQUISITEM-SE INFORMACOES E VOLTE-ME CONCLUSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16440 Origem: PORCIUNCULA Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070440004011 Protocolo: 2007180638 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SAMIR MUSTAFA DALIA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INFORMACOES...INTIME-SE O AGDO...AGUARDAREI ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO PARA ANALISAR O REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE EF SUSP AO AGRAVO QUE DE ORDINARIO NAO LHE E PROPRIO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16443 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010789719 Protocolo: 2007180903 AGTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS RJ0135093 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA OBSTAR A EXTINCAO DO PROCESSO CASO O AGRAVANTE NAO CUMPRA A DETERMINACAO DE EMENDAR A INICIAL, VEZ QUE NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL COM RELACAO A PARTE RESTANTE DA DECISAO AGRAVADA.COMUNIQUE-SE. 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO POR NAO TER SIDO AINDA CITADO NO PROCESSO ORIGINARIO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010619209 Protocolo: 2007181686 AGTE: MARIA THEREZA ROCHA VILLACA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DA APARENTE AUSENCIA DE \"FUMUS BONI JURIS\" EM FACE DE FLS.9, 'IN FINE'; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.3252 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011371774 Protocolo: 2007012734 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO RJ0129940 APDO: NIRLEY RAQUEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA A APELADA EM 10 DIAS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26192 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060011072039 Protocolo: 2007130949 APTE: ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA RJ0090961 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: CONCEDO OS 15 DIAS DE PRAZO A MAIS REQUERIDOS.\r\n\r\nId: 255219"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "255222": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004755-1 Protocolo: 2007107810 AUTOR: ADERVAL ROCHA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007014029 IMPTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18469 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.001.119106-5 Protocolo: 2006240985 AGTE: ANA PAULA CAMARGO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO 0102837RJ AGDO: ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18898 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.114627-8 Protocolo: 2006246871 AGTE: ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ AGDO: ANA CLARA RODRIGUES CAMARGO REP/P/S/MAE ANA PAULA CAMARGO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO 0102837RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5013 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.001.052795-3 Protocolo: 200751818 AGTE: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ AGDOS: CLAUDIA RENNO PEREIRA MARCELA RENNO FARIA PEREIRA BRUNA RENNO FARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NUNES CONDE 0135716RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6659 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.111322-0 Protocolo: 200771817 AGTE: JULIO CESAR PASSOS GIANINNI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9115 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.028.001436-6 Protocolo: 200797748 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ AGDO: GREMARIO MANSUR DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10858 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER /INDENIZATORIA 2007.212.000470-8 Protocolo: 2007118876 AGTE: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ AGDOS: JOACYR DE OLIVEIRA VICTORIO MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12610 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.054171-8 Protocolo: 2007138702 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDO: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.205.009872-0 Protocolo: 2007139615 AGTE: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ AGDO: SONIA NERY DE SOUZA ARITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12687 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.202.000269-3 Protocolo: 2007139545 AGTE 1: ESPOLIO DE RENNER TONELLO AGTE 2: HELOISA BEHRING TONELLO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA 0133596RJ AGDO: ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12726 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.167569-0 Protocolo: 2007140782 AGTE: SIDERAL UNION S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ AGDO: AURUM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13202 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.027380-6 Protocolo: 2007146682 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDO: ANGELA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI 0140450RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006474-9 Protocolo: 2007155365 AGTE: SERGIO MAURO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADOS: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.049374-0 Protocolo: 2007170988 AGTE: IRISLENE FIRMINO TEODOSIO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: MINAS BRASIL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10132 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA 99.506.200001-6 TB.5151 2006.007.003501-6 Protocolo: 2007049316 APTES: MARIA GORETI LUIZ VILELA DE SOUZA MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARIA JOSE DE SOUZA PINHEIRO MARIA LEANDRA ALVES MARIA RAQUEL PAREDES CORREA MARIA REGINA PINELLI DA SILVA MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO MARLENE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA NEIDE APARECIDA FELISBINA DO NASCIMENTO PHILOMENA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDO: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10296 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.045196-1 Protocolo: 2007050488 APTE: KELLY PEDROZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL 0104883RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13815 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.127196-2 Protocolo: 2007066873 APTE: MEGA DOMINANT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14483 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2000.001.128861-8 Protocolo: 200769831 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTES 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14929 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.136403-9 Protocolo: 200773099 APTE: REFRIGERANTES BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIO VICENTE BOCORNY 0020200SC ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ASSIS HORN 0012003SC APDO 1: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ APDO 2: PEPSICO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO 3: PEPSICO INC ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15044 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.084368-1 Protocolo: 200773348 APTE: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15117 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: TB.11515 USUCAPIAO 97.514.004575-8 Protocolo: 2007072231 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALCENI RODRIGUES CARDOSO E S/MULHER LIDIA MACHADO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA POLITANA ADVOGADO: DR(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA 0032272RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.017592-1 Protocolo: 200775455 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: HELOISA MARIA PIRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS 0037185RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16407 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.073667-7 Protocolo: 200780204 APTE: HEBERT LIVIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16464 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148140-5 Protocolo: 2007080801 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: MIRIA DE OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.029195-1 Protocolo: 2007081508 APTE 1: EFIGENIA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16999 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.003263-7 Protocolo: 2007084349 APTE: TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ REC.ADESIVOS: SEBASTIAO GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA REGINA GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA FRANCISCO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18140 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 97.289.004535-0 2003.042.004447-9 Protocolo: 2007088423 APTE: MARIA THEREZA FORTUNA GORNI ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ APDO: ULYSSES GOMES FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18152 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.008314-5 Protocolo: 200788252 APTE: EDNA DESSEN DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18372 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.020612-9 Protocolo: 200787189 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ APTE 2: CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18664 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULG EM CONJ/C 2005.001.030590-5- MEDIDA CAUTELAR INOMINADA). 2005.001.061618-2 Protocolo: 200792405 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APDO: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19374 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071204-5 Protocolo: 200794314 APTE: LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19417 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.055365-5 Protocolo: 200795656 APTES 1: ROSEMERE DIAS SONIA RODRIGUES DIAS CARLOS ALBERTO DIAS ROSANGELA DIAS DE AZEVEDO SANDRA REGINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTES 2: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS SPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APTE 3: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.162246-3 Protocolo: 2007098452 APTE: SERGIO LUIZ LOUREIRO PACHECO ADVOGADO: DR(a). GUGLINOR DOS SANTOS 0004973RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.118659-6 Protocolo: 200796305 APTE: MURILLO ALECRIM TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE 0125845RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ APDO: MARCELO GUEDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO 0102287RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19592 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.004330-3 Protocolo: 200797724 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APDO: ENY ANGELA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA 0108373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA 0098973RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013719-5 Protocolo: 2007097655 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: DALVA RIBEIRO ROBERT BRUCHE ADVOGADO: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19759 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.063.008313-6 Protocolo: 200797678 APTE: DALISIO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20051 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.021526-6 Protocolo: 200799190 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDO: ALEXANDRE AMIEL CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20206 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.209.004252-8 Protocolo: 2007099370 APTES: MARCOS MENDONCA DO LAGO MARCIA GRILLO DA SILVA LAGO ADVOGADO: DR(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO 0108457RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS L2 DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20706 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.203.014062-5 Protocolo: 2007103450 APTES: ROSANA LEITE DOS SANTOS NILTON PEDROZA REIS ADVOGADO: DR(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH 0095262RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL 2005.001.153127-5 Protocolo: 2007105086 APTE: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDO: WANDERLEI DE CARVALHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21471 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150793-3 Protocolo: 2007106344 APTE: HAIR BY CABELEREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra 044. APELACAO CIVEL 2007.001.21564 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067577-2 Protocolo: 2007107154 APTE: HERCILIA FORTUNATO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21565 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.011244-8 Protocolo: 2007106474 APTE: AUTO TURBO AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA 0097257RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21677 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.007239-5 Protocolo: 2007107008 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ REC.ADESIVO: SILVIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2936/99) 2000.001.001596-5 Protocolo: 2007124678 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25412 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.078733-0) 2005.001.105498-9 Protocolo: 2007128310 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDO: CRISTINA GONCALVES BASSALO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25843 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.159338-9 Protocolo: 2007129151 APTE: BERNARDINO NOGUEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO 0108962RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27554 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.002204-5 Protocolo: 2007137406 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: JOVEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.152647-4 Protocolo: 2007137472 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES 0112446RJ REC.ADESIVOS: ALTAMIR ANTONIO DA SILVA SONIA MARIA MANHAES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27920 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.011266-2 Protocolo: 2007137779 APTE: SHEILA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER 0087042RJ APDO: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.153820-4 Protocolo: 2007141512 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA ADVOGADO: DR(a). RENATO GOLDSTEIN 0057135RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29069 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.004.009495-6 Protocolo: 2007143952 APTE: JOSE CARLOS CONCEICAO E S/MULHER RITA GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCELO HENRIQUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29800 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032503-7 Protocolo: 2007147151 APTE: ANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA 0131593RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31613 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.073359-0 Protocolo: 2007156409 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: EDSON ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31849 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.012233-0 Protocolo: 2007157766 APTE: ULISSES PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.32220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.044992-7 Protocolo: 2007157743 APTES: RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO MAISA GUIMARAES DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ APDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32580 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104585-0 Protocolo: 2007162163 APTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34535 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.008.008050-0 Protocolo: 2007170795 APTE 1: ALESSANDRA MONTEIRO DE ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nId: 255222"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "255225": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.418 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010343544 Protocolo: 200753651 AUTOR: IDOLINO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.90/91:\"...Diante do exposto, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006274815 IMPTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE DEFICIENTES FISICOS DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.56:\" ...Nestes termos, indefiro a inicial com fundamento no artigo 8o., da Lei No 1.533/51. Custas pela Impetrante.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10394 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010318619 Protocolo: 2007114236 AGTE: MARCELO ORNELLAS DE PAULO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.107:\"Vistos, etc. Face o doc. de fls.105, julgo prejudicado o recurso por perda de objeto. P.Int.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15507 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050260069928 Protocolo: 2007169991 AGTE: EROTIDES CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 AGDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA RJ0065601 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.85:\" A decisao de fls.81 foi publicada em 27 de junho de 2007 (fls.81v), sendo, pois, intempestivo o agravo inominado de fls.82/83, interposto no dia 3 de julho seguinte, razao por que lhe nego seguimento\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15823 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010240477 Protocolo: 2007173887 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDO: AROLDO BONFIM DUMANS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.50:\" ...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao reurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque prejudicado.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16280 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011419786 Protocolo: 2007179290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0121512 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.39/40:\" .,.. Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16493 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720008004 Protocolo: 2007178477 AGTE: MARIA CARMEN BALTAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.27/29:\"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. decisao agravada, devendo-se manter o Agravado no polo passivo da acao.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16611 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011030604 Protocolo: 2007182514 AGTES: PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO TIZIANA MIGANI MACHAROTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 AGDO: GUILHERME GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.194/195:\" ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16807 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052030081850 Protocolo: 2007184460 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 AGDO: ZILDA DO COUTO RAMALHO ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 INTERESSADO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.57/59:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010396060 Protocolo: 2007184310 AGTE: TRANSPORTES NETUNO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 AGDO: TRANSDEPE S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.84/85:\" ... POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17069 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20020011287722 Protocolo: 2007187981 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ROBSON PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.14/19:\"...Aplicavel, portanto o artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24429 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020122758 Protocolo: 2007120028 APTE: ALOISIO SILVEIRA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.235:\"...Por tais fundamentos, nega-se provimento ao recurso.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33228 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060030018240 Protocolo: 2007165588 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: BRUNA PAULINO DA SILVA REP/P/S/MAE RAIMUNDA PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.204/205:\" ...Por tais motivos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente.'\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33974 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010003172 Protocolo: 2007168974 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: NEIDE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.64/65:\" ...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, confirmada a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34106 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040020099315 Protocolo: 2007170040 APTES: ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA AEHERTE JORGE PEREIRA SOARES AMAURY ALVES DE SOUZA ANA AUGUSTA SOUTTO MAYOR DE LIMA ANGELO GAGLIARDI JUNIOR ANNA MARIA DIAS CORREA MATTOS BABY CALTENEQUEL PEREIRA AMAURY ALVES DE SOUZA CRISTIANE MARIA DE FLEITAS BRITO PALOMBO FILOMENA APARECIDA MENDES HAMILTON RODRIGUES DA COSTA JACQUELINE BAPTISTA DA CONCEICAO NASCIMENTO JOAO LUCAS FILHO MARIA CELESTE PINHEIRO MONTEIRO MARIA DE FATIMA DOS REIS GARCIA MARIA NARCISA DE SOUZA PESSOA MARINETE FARIAS ROOMS NORMA COELHO ROBINSON CARVALHO DE PAIVA ROSSANA COIMBRA BRITO VERA LUCIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA RJ0007129 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.240/242:\" ...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com fundamento no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34915 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610085970 Protocolo: 2007171903 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.64/65:\"... Nestes termos, nega-se provimento ao recurso, confirmada a sentenca no reexame obrigatorio\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35173 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610052719 Protocolo: 2007174375 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA MARILY CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.59/60:\" ...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso, confirmada a sentenca no reexame obrigatorio.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36026 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074518 Protocolo: 2007179423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.34/36:\" ...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e contrario a jurisprudencia.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36626 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072236 Protocolo: 2007182713 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.39/47:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36866 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060036560 Protocolo: 2007184948 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.26/30:\" ...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo - A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\nId: 255225"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "255223": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200239050 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA MANIRA AZAR DAIBES MARILIA FRANCO SALLES RUTH MOSSO SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. SEVERIANO IGNACIO ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.538:\"Fls.537: Manifestem-se as impetrantes. Defiro o requerido na parte final\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116727 IMPTE: JAQUELINE DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES RJ0105772 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.117:\"Fls.114 e 115/116: O cumprimento de decisoes judiciais independe de autorizacao por parte de membros do Poder Executivo. Ja se esgotou o prazo assinado no acordao de fls.103/107. Em 5 dias, comprove a autoridade impetrada o cumprimento do que restou decidido no referido acordao. Decorrido o prazo, a conclusao\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006150438 IMPTE: JARI CALAZANS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO RJ0105636 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.82:\"Manifeste-se o impetrante sobre a certidao de fls.80 verso\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177278 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.108:\"Em 48 horas, preste a autoridade impetrada informacoes sobre o que consta de fls.102/103. Decorrido o prazo, a imediata conclusao\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007184321 IMPTE: GILMAR KREILI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 2: DR(a). DEMILTON GABIATTI RJ0103966 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.230:\"Atenda-se ao que consta da certidao de fls.229. Apos a conclusao\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030010891401 Protocolo: 2007179644 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 AGDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.67:\"Solicitem-se as informacoes. Ao agravado.I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020081020 Protocolo: 2007180788 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 AGDO: CATIA MARIA DA SILVA RIENDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.31 e verso:\"Ainda que verossimil o pleito recursal, porque nada obsta a que a constituicao em mora se faca mediante notificacao realizada por cartorio extrajudicial situado em outro Estado da Federacao, indefiro o pedido de concessao de efeito suspensivo porque inexiste perigo de dano ao agravante. Intime-se a parte do teor desta decisao voltando apos para julgamento, dispensada qualquer informacao do douto julgador singular.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16463 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050380274849 Protocolo: 2007180576 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: IONE AUGUSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ RJ0094680 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.30:\" Solicitem-se as informacoes. A agravada. I.\" (Deve o agravante recolher as custas referentes ao envio do oficio de resposta do juizo a quo (codigo 0711-2 APCJ valor R$ 3,49) e ao FUNPERJ(conta 600225174-9 valor R$ 2,89), bem como complementar o recolhimento para o FUNDPERJ( CONTA 567300124-3 valor R$ 2,02).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010663712 Protocolo: 2007181359 AGTE: EDUARDO ROGERIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.14:\" Defiro a gratuidade. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado para contra-razoes. Apos, a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16645 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011114060 Protocolo: 2007182438 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: EVERTON DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO RJ0044546 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.135 e verso:\" 1)Tendo em vista a possibilidade de dano diante da imposicao de multa e eventual recolhimento, atribuo parcial efeito suspensivo ao recurso para sustar o cumprimento da decisao atacada ate pronunciamento final da E.Camara; 2)Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3)Intime-se o agravado para contra-razoes\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16738 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060680230258 Protocolo: 2007184110 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.118:\" Dispenso as informacoes. Ao agravado. apos, a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16754 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050610119058 Protocolo: 2007180154 AGTES: VANIA CRISTINA LOPES CAMACHO MEYER REP/P/S/MAE CELIA LOPES CAMACHO MEYER MARCUS VINICIUS LOPES CAMACHO MEYER REP/P/S/AE CELIA LOPES CAMACHO MEYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HENRIQUE FREDERICO MEYER Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.22:\"Presentes os requisitos legais (art. 558, caput, do CPC), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, para o fim de sustar, ate o pronunciamento final da Camara, o cumprimento da decisao agravada, na parte em que determinou o recolhimento da taxa judiciaria e das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao e arquivamento do feito. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090014810 Protocolo: 2007183096 AGTE: MARCELO ASSUMPCAO BASTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD RJ0034255 AGDOS: EDUARDO AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS ASSIST/P/S/MAE CARLA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS FERNANDA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS REP/P/S/MAE CARLA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS RODRIGO AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS REP/P/S/MAE CARLA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RJ0139963 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.105 e verso:\"1- Indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela recursal por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos de sua concessao, nao se afigurando relevante a fundamentacao deduzida; 2- Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3- Intime-se o agravado para contra-razoes; 4- Apos, a Procuradoria Geral de Justica\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16855 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052030068443 Protocolo: 2007185250 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGDO: CLEA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.41 e verso:\"1) Presentes os requisitos do artigo 558 da Lei de Ritos, atribuo efeito suspensivo ao recurso tao-somente para sustar o cumprimento da decisao atacada ate pronunciamento final da E. Camara; 2)Requisitem-se informacoes ao juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes.\"(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta, em cumprimento ao determinado pelo Aviso Conjunto n 26/2006, publicado no DO de 30/06/2006 - Atos de Pratica Comum APCJ - codigo 0711-2 R$ 6,98).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16960 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010424481 Protocolo: 2007186916 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.612:\"Mantenho a decisao de fls.606/607. Solicitem-se informacoes. As agravadas, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17026 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010306154 Protocolo: 2007187406 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 AGDO: BOMBAS LUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES RJ0043533 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.86:\" Dispenso as informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17086 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520032047 Protocolo: 2007188066 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: SAULO DOS REIS FONTES ASSIST/P/S/MAE MARTA ROSANE DOS REIS FONTES ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.109:\"O agravante nao comprovou, atraves de documento habil, a data em que teve ciencia da decisao agravada, o que impede que se afira a tempestividade do recurso. Assim, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente agravo de instrumento\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17104 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011617770 Protocolo: 2007187824 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.255 e verso:\" 1- Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos de sua concessao, presentes no artigo 558 da Lei de Ritos; 2- Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3- Intime-se o agravado para contra-razoes\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17237 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011082845 Protocolo: 2007189111 AGTE: KATIA REGINA BEZERRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.112 e verso:\" 1- Tendo em vista envolver a discussao o valor exequendo e seu termo inicial para contagem dos juros, tendo sido determinada a remessa dos autos ao contador, atribuo efeito suspensivo para sustar o cumprimento da decisao atacada ate pronunciamento final da E. Camara; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes, facultada juntada de pecas.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL(2004.001.009558-1)5 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL) 200600138415 Protocolo: 2006239004 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 REU: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 433:\" Informem as partes as provas que pretendem produzir, sendo certo que eventual necessidade de instrucao so se materializara apos o exame dos autos da impugnacao ao valor da causa. I-se.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL(2004.001.009558-1)5 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL) 200600138415 Protocolo: 2006239004 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 REU: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.443:\"Publique-se fls.433. Defiro a vista requerida a fls.434, que devera ser exercida em conjunto com a vista para indicacao de provas.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.42933 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010127298 Protocolo: 2006207033 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ALBERTO WAGNER COLLAVIZZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.252:\"Manifeste-se o impetrante sobre a certidao de fls.250v\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.56031 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050010003457 Protocolo: 2006270783 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: Fls.291/292:\"..ADMITO ESTES EMBARGOS INFRINGENTES...\"\r\n\r\nId: 255223"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "255226": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.17238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011048096 Protocolo: 200784024 APTE: LUCI GOMES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADO 1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0123694 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Relator Designado: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE 0\r\n\r\nId: 255226"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "255228": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 965300180871 Protocolo: 2006331112 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A0 ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDO: MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA REP/P/S/SINDICO LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010888317 Protocolo: 2006335040 AGTE: PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO RJ0119115 ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 AGDO 1: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20000010280119 Protocolo: 2007159687 AGTE: MIGUEL OLENKA NETO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO MG0020863 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010597624 Protocolo: 2007161806 AGTE: MARIA HELENA MACIEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011555105 Protocolo: 2007161689 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS RJ0105495 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.54640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE TARIFA PUBLICA DE CONSUMO DE AGUA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010775119 Protocolo: 2006263515 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAM ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.68948 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (96.001.087811-2 EXECUCAO) 20030011435671 Protoco lo: 2006333624 APTE: MONICA PAVAN DE PAULA BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDO 2: CANDIDO JOAO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, QUANDO, ENTAO, O DES. REVISOR RECONSIDEROU O SEU VOTO, NEGANDO, TAMBEM, PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. VOGAL, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.5605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000370076734 Protocolo: 200726111 APTE: ALESSANDRA VERLY BARBOZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). VANIA MARON CRUZ RJ0057877 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043510 Protocolo: 2007051875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELY LOPES ROSA RAW Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12494 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020155409 Protocolo: 200758421 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: ANTONIO EDUARDO DUTRA DE MELLO MARTINS REP/P/S/MAE FERNANDA PEREIRA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.17772 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 6037-0) 880660003474 Protocolo: 2007086823 APTE: JULIO CESAR DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21176 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011619798 Protocolo: 2007105543 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 APDO: CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART RJ0137813 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA RJ0074595 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.21750 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020250248 Protocolo: 2007106922 APTE: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDO: EDUARDO MORSCH DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23621 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050080142 Protocolo: 2007116629 APTE: CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO RJ0101014 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY RJ0111702 APDO 1: INVESCON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO RJ0066841 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 APDO 2: PEDRO MARINHO NETO ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO RJ0130744 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27411 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010544896 Protocolo: 2007137188 APTE: MANOEL LUIZ DOS SANTOS E S/MULHER JULIA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30738 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210036674 Protocolo: 2007151680 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: EDMUNDO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31559 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010790331 Protocolo: 2007154669 APTE: CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 APDO: MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO RJ0114059 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31736 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010549079 Protocolo: 2007156288 APTES 1: SAVIO GUIMARAES RODRIGUES ELCIO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS RJ0132837 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS RJ0132837 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31850 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870017902 Protocolo: 2007157779 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ALDA ROSA DA CONCEICAO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0117940 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010368976 Protocolo: 2007157816 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 APTE 2: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990010317420 Protocolo: 2007162588 APTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 APDO: WAL PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ0082111 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 255228"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "255231": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16035 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011297491 Protocolo: 2007175390 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: LUCIO FERREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA RJ0078075 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ALVES DA SILVA RJ0103605 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE A EXECUCAO SEJA REALIZADA NA FORMA PRECONIZADA PELOS ARTIGOS 730 E 731, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17046 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010845231 Protocolo: 2007187344 AGTE: LAURENCO ZAMPOLI MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTA RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INADMISSIBILIDADE MANIFESTA (INEXISTENCIA DE DECISAO). COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17081 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010603711 Protocolo: 2007187939 AGTE: PAULO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO: ANDRE LUIS LOBATO FERNANDES E S/MULHER SANDRA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA RJ0049784 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NOS TERMOS DOS ARTS. 527, I C.C. ART. 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.33634 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011494608 Protocolo: 2007167172 APTE: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, BEM COMO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35539 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987514 Protocolo: 2007175497 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ANA CARLA SALLES FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 255231"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "255229": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15335 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010472967 Protocolo: 2007169814 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- REGULARIZE O AGRAVADO SUA PECA EM 48 HORAS; 2- DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, VOLTEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16786 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060140054274 Protocolo: 2007182908 AGTE: LUISA LISBOA MARTINS REP/ P/ S/ MAE PATRICIA OLIVEIRA LISBOA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA RJ0123264 AGDO: FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO LIMINARMENTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. I-SE. APOS, AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16810 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010051457 Protocolo: 2007184489 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: FLORACI ROSA DE LIMA PINTO ALESSANDRA DE LIMA PINTO ADRIANA DE LIMA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: INDEFIRO, NO PRESENTE MOMENTO, O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...AS AGRAVADAS. I-SE. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16888 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020048145 Protocolo: 2007185295 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DIANTE DO DOCUMENTAL APRESENTADO, ENTENDO POSSIVEL A OCORRENCIA DE PREJUIZO A PARTE AGRAVANTE DE MOLDE A DESEJAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE DEFIRO. OFICIE-SE...AO AGRAVADO. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16955 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420096001 Protocolo: 2007185309 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 AGDOS 1: LUCIANA DE OLIVEIRA YARA DE OLIVEIRA SALDANHA REP/P/S/MAE LUCIANA DE OLIVEIRA MATHEUS DE OLIVEIRA SALDANHA REP/P/S/MAE LUCIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0089861 AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0086336 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 3) AOS AGRAVADOS. 4) INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17068 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20062020143794 Protocolo: 2007187768 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: SANDRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17095 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010687131 Protocolo: 2007188390 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 AGDO: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: B/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE COBRANCA 20030011397750 Protocolo: 2007189256 AGTE: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.2971 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090017824 Protocolo: 200612198 APTES: SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO LUAN NERY RIBEIRO TOLEDO REP/P/S/MAE CLAUDINE NERY RIBEIRO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE, COM DISTRIBUICAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20507 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040150007720 Protocolo: 2007101768 APTE: ULYSSES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: DIANTE DO CARATER EVIDENTEMENTE INFRINGENTE DESTES, AD CAUTELUM A PARTE CONTRARIA. I-SE.\r\n\r\nId: 255229"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "255233": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.380 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070040-7 Protocolo: 200749638 AUTOR: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES REP/P/S/MAE TATIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.487 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 36098 ACIDENTARIA 83.038.000691-9 Protocolo: 2007059973 AUTOR: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ACIDENTARIA 86.066.000098-5 Protocolo: 2006286820 IMPTE: SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200752705 IMPTE: IVANI TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26126 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2006.037.004753-0 Protocolo: 2006319796 AGTE: CHARLANE DA SILVA ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27198 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.127180-2 Protocolo: 2006330645 AGTE: CARLOS ROGERIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2111 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2003.203.009793-1 Protocolo: 200721248 AGTE: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDO: MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX 0016316RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO MONITORIA 2003.001.060753-0 Protocolo: 200722688 AGTE: INTERUNION TRADING S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES 0015127RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2221 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158927-0 Protocolo: 200722412 AGTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA BRAZIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.021.008409-9 Protocolo: 200730239 AGTE: JORGE MAURO PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ AGDO: FERNANDA SILVA DE MENEZES REP/P/S/MAE ALZIRA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES 0042086RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR COSTA VIANNA 0111332RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3368 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.127174-8 Protocolo: 200734818 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ AGDO 1: MARCOS DA SILVA GARCIA AGDO 2: YEDDA BRAGANCA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3475 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.008326-3 Protocolo: 200735304 AGTE: JULIANE DOS SANTOS NASCIMENTO REP/P/S/MAE ELISETE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.004008-8 Protocolo: 200740454 AGTE: ALLAN ARAUJO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ AGDO: SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4223 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA REPARACAO DE DANOS 2001.061.003691-0 Protocolo: 200744827 AGTE: NADIM NADIM KANTARA ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ AGDO: AFAF FRANCIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS 0066211RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4329 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.115808-7 Protocolo: 200746009 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.108510-1 Protocolo: 200761073 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBREZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6435 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.047674-4 Protocolo: 200769642 AGTE: FLAVIO DA SILVA CELESTINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.122517-0 Protocolo: 200769525 AGTE: MARCO ANTONIO MOURA SIMAO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDOS: MARCIO DE SOUZA LARA MARCELO DE SOUZA LARA FIRST CELL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO 0011439RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6611 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.002984-8 Protocolo: 200771406 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: ERIKA REBELLO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6968 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.010640-6 Protocolo: 200775458 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: IRENE ALVES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7141 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115481-0 Protocolo: 200777592 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.119252-8 Protocolo: 200780301 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7821 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.011.008126-3 Protocolo: 200784994 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: WIDSON DA SILVA MARTINS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.011663-9 Protocolo: 200786552 AGTE: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ AGDO: DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8077 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.066.029200-8 Protocolo: 200786861 AGTE: FRANCISCO JOSE CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CARVALHO DA SILVA 0114505RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8497 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.015737-0 Protocolo: 200792897 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.124742-0 Protocolo: 2007139385 AGTE: VERONICA SIMOES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.30023 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARACAO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DO PATRIMONIO 2003.031.005728-5 Protocolo: 2006141073 APTE 1: ANA MARIA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ APTE 2: LUIZ CARLOS PEREIRA MURTA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA 0104957RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA 0105552RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.076944-0 Protocolo: 2006281710 APTE: RF PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RIBEIRO CAFFE 0110484RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGO A EXECUCAO (EXECUCAO N 95.001.020793-8) 2005.001.068676-7 Protocolo: 2006312250 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU 0032184RJ APDO: MARIA NEUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.65642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.000194-9 Protocolo: 2006315880 APTE: EDSON DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ APDO: LOUISE ENNES DE FREITAS REP/P/S/MAE MARGARETH ENNES CREAZOLA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO 0130590RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.531 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.007958-6 Protocolo: 2006338584 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDY DA SILVEIRA APTE 2: CARLOS DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.100.000626-9 2006.001.111344-3 Protocolo: 2007036424 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7514 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO (TB 37798) 98.002.027861-4 Protocolo: 2007036310 APTE: PAULA DE FATIMA MONTENEGRO COARACY FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE 0001518DRJ APDO: JULIO SERGIO QUEIROZ FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LENO PY QUEIROZ 0077112RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS 0082215RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8122 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.149740-1 Protocolo: 2007038420 APTE: CLEBER DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO 0118956RJ APDO: ESPOLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES FERREIRA REP/P/INV HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 88.001.011737-0 2003.001.018441-1 Protocolo: 2007041244 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2001.001.073296-3 Protocolo: 2007041846 APTE 1: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADOS: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ APTE 2: CELSO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9627 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.082828-8 Protocolo: 200746052 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: JORGE CAVALHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9689 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2004.064.000555-7 Protocolo: 2007046689 APTE 1: MARIA DIVINA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9756 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 99.001.157079-0 Protocolo: 2007047925 APTE: MAIARA RAMOS CLAUDIANO REP/P/S/MAE ROSANGELA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ APDO: AUREA MARTINS CLAUDIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA BARBOZA 0098484RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL C/C INCLUSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.008525-5 Protocolo: 2007054544 APTE: LUIZ MAGNO RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULG. C/C CAUTELAR 2001.001.148753-8) 2002.001.125492-3 Protocolo: 2007056803 APTE: ATTILA DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11679 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.034545-9 Protocolo: 200756321 APTE: AFONSO CORREA VALE DE MELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 5085/99) 2000.001.155462-8 Protocolo: 200762545 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13594 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.004684-5 Protocolo: 2007064144 APTE: ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA 0025544RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13618 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.194060-7 Protocolo: 2007067074 APTE: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO 1: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO 0103120RJ APDO: CAROLINE MACHADO RONCONI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA 0072440RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13812 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.148597-6 Protocolo: 200767234 APTE: FABRICIO CARLOS DE SOUZA CALIXTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13814 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.012572-1 Protocolo: 200766464 APTE: ARMANDO GASPARIAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELIZA COUTO LAGE 0029925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ APDO: ANA JULIA LOBATO GASPARIAN ADVOGADO 1: DR(a). LARA BARRIO NUEVO 0086116RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13850 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.010804-6 Protocolo: 200765945 APTE: HENRIQUE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ APDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.015661-8 Protocolo: 2007069429 APTE: MARCOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO GOUVEA 0124756RJ APDO: CLEUSA RIBEIRO PAIVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14298 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2004.001.020423-0) 2004.001.020423-0 Protocolo: 2007069776 APTE: MARCO ANTONIO MACERI ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDO: MARIA MANOELA ANTUNES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14427 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.091289-7 Protocolo: 2007069554 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ REC.ADESIVOS: CLAUDIONOR BARBOSA DE LIMA CLAUDIO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14631 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.010335-8 Protocolo: 2007070696 APTES: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR ALESSANDRA RAIMUNDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS 0128175RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA 0132604RJ APDO 1: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES 0084554RJ APDO 2: RANA'S TURISMO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2001.209.001346-2 Protocolo: 2007070668 APTE: MARIVALDO IRINEU FALZETTA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ APDO: LUDOVICO VICTORIO ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15123 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071653-1 Protocolo: 200772960 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDO: FLORISA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15302 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.043296-2 Protocolo: 2007072915 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: SILVANA PARADIZZO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DOS SANTOS 0036471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15308 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.001.134057-0 Protocolo: 2007072919 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: SILVANA PARADIZZO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DOS SANTOS 0036471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.112476-3 Protocolo: 2007074656 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDO: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15857 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.090236-4 Protocolo: 200778524 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ REC.ADESIVOS: RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO CEFERINO SALAS COLLAZO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15908 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.118812-0 Protocolo: 200777684 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: GERALDO ITABORAY ADVOGADO: DR(a). GERALDO ITABORAY 0072070RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16056 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESTITUICAO DE INDEBITO) 2005.207.006902-2 Protocolo: 2007077750 APTE: CHRISTIANO PADILHA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16063 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.020300-7 Protocolo: 2007077799 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: MATOZINHOS BATISTA ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIA 25 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16247 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA DE CAUTELAR INOMINADA 98.001.179993-5 Protocolo: 200779277 APTE: SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO 0072038RJ APDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.16622 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.058.004116-2 Protocolo: 200779533 APTE: IVAN MARQUES DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL II ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19250 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.156037-8 Protocolo: 2007095126 APTE: ELMO DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19766 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2005.066.008731-4 Protocolo: 200797964 APTE: CRISTIANE MARA GONCALVES MURAT ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21927 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2005.001.116897-1 Protocolo: 2007109304 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO: DORA ROZYNKO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21981 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.120968-7 Protocolo: 2007109836 APTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA 0085087RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22354 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.011108-2 Protocolo: 2007109739 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDO: LINDALVA DE PAIVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22422 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.002.006447-0) 2005.002.014936-9 Protocolo: 2007110988 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR. JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: VERA LUCIA CORREA BRAGA DILEA ROSA JORGE ADYA DE FARIA ZILDA PEREZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.22790 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.010269-9 Protocolo: 2007113441 APTE: IZAIAS SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ APDO: IVETTE SOUZA SECUNDINO ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA 0086826RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.23001 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.006441-0 Protocolo: 2007113453 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APTE 2: FERNANDO MORAES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.23098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041221-9 Protocolo: 2007115033 APTE: ROSIMERI FILGUEIRAS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23261 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.093498-5 Protocolo: 2007116424 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ APDOS 1: VINCENZO MACALLE MICELI SILVANA MANDARINO MICELI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE 0009550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA FRAGALE PATE 0030883RJ APDOS 2: FRANCESCO MANDARINI CLARA FLORA FRANCISCA ROMITO MANDARINI ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.008853-0 Protocolo: 2007117001 APTE: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23326 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.001.135612-6 Protocolo: 2007117443 APTE: MANOEL DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.021.005577-0 Protocolo: 2007116716 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ APDO: ALCEBIADES SENA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.23744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.119611-3 Protocolo: 2007118643 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOS: JURACI DA SILVA TORRES FRANCIANE DA SILVA TORRES FABIO DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.23948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2003.001.039740-6 Protocolo: 2007121546 APTE: BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOS: AUREO RODRIGUES MOREIRA MARCOS HERVE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.24747 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.002.012255-8 Protocolo: 2007123693 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP APDO: JOSE MIGUEL DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS 0079079RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.24876 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ACAO PRINCIPAL:DECLARATORIA C/C INDENIZACAO) 2003.001.086516-5 Protocolo: 2007125850 APTE 1: RAMON DAVID BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APTE 2: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.25013 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2005.001.149532-5 Protocolo: 2007125856 APTE: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.25141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.016686-2 Protocolo: 2007124165 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.25204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 88.100.002.870-9) 2000.001.110372-2 Protocolo: 2007127190 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO APDO: AURECELIA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.25655 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.042.006272-1 Protocolo: 2007127509 APTE: MARCO ANTONIO SPINELLI ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.26259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.139737-2 Protocolo: 2007132856 APTE: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDO: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.26546 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.208.007011-4 - DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 2006.208.000266-2 Protocolo: 2007131403 APTE: ORNATO ESQUADRIAS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER 0102418RJ APDO: CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA 0085045RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.29822 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.125706-2 Protocolo: 2007145220 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.30776 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003794-6 Protocolo: 2007150845 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.33160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2002.001.106327-3 Protocolo: 2007164673 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOS: V F V COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA KAR VIGOR CELULAR LTDA ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.33579 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.084891-5 Protocolo: 2007168004 APTES: LEANDRO LOPES LUSTOSA MAURICIO PIRES MONTEIRO VANDERLEI TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.33933 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153763-2 Protocolo: 2007169080 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ REC.ADESIVO: CAROLINA MONTEIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.35578 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.090595-5 Protocolo: 2007178726 APTES: JOAO DA SILVA MARQUES LUIZ CARLOS DE MELLO MARCILIO EVANDRO FIGUEIRA DOS SANTOS MAURO DE SOUZA SILVA ANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA CARLOS PINHEIRO MARQUES ARABELA SILVA CAMPOS DOS REIS CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA GONCALVES DJALMA MARINHO REZENDE JOSE LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.35945 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.156516-1 Protocolo: 2007179627 APTE: CLAUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 255233"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "255237": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20070010244983 Protocolo: 200779359 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: PUBLICIDADE VERA CRUZ LTDA COR E LUZ PROPAGANDA LTDA SAVEP SOCIEDADE AUXILIADORA DE VENDAS E PROPAGANDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA RJ0089434 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 38: \"...CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII C/C O ART. 118, PAR. UNICO, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117509 IMPTE: JAQUELINE CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES (OAB-RJ 50534) Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46/48: \"...DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 114, I, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM REDACAO DADA PELA EC N. 45/2004...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.644 Origem: CORDEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060190020156 Protocolo: 20077159 AGTE: JOAO EDUARDO MARRA FELLOWS ASSIST/P/S/PAI CARLOS EDGAR FELLOWS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 AGDO: WILMA BOARETTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO RJ0097248 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.65/66:\"...O JUIZO, AMPARADO EM EVIDENCIAS, CONCEDE OU NAO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, POIS A PRESUNCAO E RELATIVA. (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR/AGRAVANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4077 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100039798 Protocolo: 200742729 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: QUATTROFOGLIE EQUIPAMENTOS IND ELETRICOS LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 162:\"...CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20070010068354 Protocolo: 200760976 AGTE: GUIMAR ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 208: \"...NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6116 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 20020370048032 Protocolo: 200764978 AGTE: ESPOLIO DE JACOB HENRIQUE SCHUENCK REP/S/INVENT/GABRIELA DE LIMA FERNANDES REP/P/S/MAE ROSA MARIA DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/71 \"...DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7161 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010117209 Protocolo: 200777409 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: MARIA DO SOCORRO PORTELA DA SILVA (A/C1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 39/40: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7322 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010092302 Protocolo: 200779397 AGTE: VIDEOLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDOS: JURACIARA DIACOVO WALDYR CAMARGO SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 ADVOGADO 2: DR(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI RJ0124143 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS RJ0113654 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 160/162: \"...FACE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FACE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7643 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060010702489 Protocolo: 200782644 AGTE: MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 AGDOS: THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL RAMON SOARES ZETTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI RJ0059820 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 63/67: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7944 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010299974 Protocolo: 200786298 AGTE: CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 AGDO: JERONYMO SEBASTIAO ANDRE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 52: \"...CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8748 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080163955 Protocolo: 200795481 AGTE: MARCOS LEAL SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 AGDO: SANDRA PINTO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.41/46 \"...ASSIM, DEVE O AGRAVANTE SUPORTAR AS CONSEQUENCIAS DE SUA NEGLIGENCIA E IMPERICIA, NA FORMACAO DO INSTRUMENTO DE AGRAVO, COMO OCORRIDO NA ESPECIE. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8831 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080163955 Protocolo: 200796507 AGTE: SANDRA PINTO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 AGDO: MARCOS LEAL SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71/72 \"...INEXISTINDO QUALQUER IMPEDIMENTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA, EIS QUE ACORDE A NORMA DO ART.501, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8832 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS ESTETICOS E MORAIS 20060010754891 Protocolo: 200796867 AGTE: LIANA RIBEIRO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.89/94:\"... POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, A FIM DE INVERTER O ONUS DA PROVA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9620 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050020255638 Protocolo: 2007104969 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SUELI AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.48/53:\"... POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., ALINEA A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010363595 Protocolo: 2007106741 AGTE: JORGE GUSTAVO PIMENTA NITZSCHE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 80/85 \"...ASSIM, DEVE O AGRAVANTE SUPORTAR AS CONSEQUENCIAS DE SUA NEGLIGENCIA E IMPERICIA, NA FORMACAO DO INSTRUMENTO DE AGRAVO, COMO OCORRIDO NA ESPECIE. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9772 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010243413 Protocolo: 2007107678 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: VANDY FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 54/63 \"...ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No. 59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO C.P.C.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9842 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110018660 Protocolo: 2007106652 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: FLAVIO EDUARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 33/44\"...ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No. 59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO C.P.C.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9952 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010379268 Protocolo: 2007109186 AGTE: MARCELO STIPULA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.44/47:\"...NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, PARA O REGULAR CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL SOB O AMPARO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ATE PROVA ULTERIOR EM CONTRARIO, ASSIM TAMBEM PARA ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9970 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210308760 Protocolo: 2007109158 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 55/58: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA PRODUZIDO, CONFORME O TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 527, INCISO I E ARTIGO 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10032 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010293441 Protocolo: 2007109754 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LAUDEMIRA LEONCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 63/68 \"...ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No. 59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011487458 Protocolo: 2007110130 AGTE: BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 AGDO: FELIPE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.33/38:\"...CORRETA A DECISAO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS PELA RE, JA QUE FOI ESTA QUEM REQUEREU A PROVA. POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10175 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011487458 Protocolo: 2007111924 AGTE: FELIPE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 AGDO: BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 77/84: \"...CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, PARA O FIM DE DEFERIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010409753 Protocolo: 2007116018 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 91/95 \"...ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No. 59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10674 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110026874 Protocolo: 2007117068 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A AGDO: FLAVIO CESAR CUNHA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 29/31:\"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTENTADO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CPC, COM A FINALIDADE DE REFORMAR A INTERLOCUTIO COMBATIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA SUA FORMA PROCESSUAL PRECONIZADA, DEFERINDO-SE A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10681 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060070062743 Protocolo: 2007115156 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 AGDO: GENY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA RJ0028296 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 134/136: \"...EMBASADO NA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11127 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011475863 Protocolo: 2007122006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA BARROS GASTARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 74/76: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PAR. 1-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 1.140,00.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11722 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400004782 Protocolo: 2007128773 AGTE: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 AGDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO RJ0116400 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.40/41:\"...IMPORTANTE FRISAR QUE O PREPARO DO RECURSO CONSISTE EM REQUISITO ESSENCIAL PARA SEU CONHECIMENTO. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050155877 Protocolo: 2007128825 AGTE: HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA RJ0077960 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 51/52: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CPC, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11891 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DECLARATORIA 20070220003741 Protocolo: 2007130636 AGTE: JORGE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES RJ0065647 AGDOS: ADRIANA DE ANDRADE MORAES ANDREA DE ANDRADE MORAES PEDRO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 154: \"...A MEU SENTIR, HAVENDO PROVA CABAL EDITADA NO AFASTAMENTO DA REGRA QUE IMPOE AO AGRAVANTE O DEVER DE FAZER A JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO DE COPIA DA PETICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO COMPROVANTE DE SUA INTERPOSICAO, DEVIDAMENTE ALEGADA PELA PARTE CONTRARIA (AGRAVADO)..., ENSEJANDO A APLICACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DA LEI ADJETIVA. (...) DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12362 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010702047 Protocolo: 2007136167 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: ILDA YURICO FUTIGAMI ARTHUR CAMARA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 66/71: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 557, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13807 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360081485 Protocolo: 2007152764 AGTE: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 95/98: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14446 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010430500 Protocolo: 2007159492 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EUNICE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 65/70 \"...ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No.59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15045 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010440279 Protocolo: 2007165453 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: SEVERINO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.63/69:\"...ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA N. 59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15114 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20040010584269 Protocolo: 2007166125 AGTE: FLAVIA GENARI MURAD CAROLINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO RJ0116835 AGDO: SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 53: \"...EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15482 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010575744 Protocolo: 2007171404 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DJANIRA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 182/187 \"...ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No. 59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15714 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380065138 Protocolo: 2007172686 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: MARIA LUCIA MARCELINO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE RJ0106745 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 55V: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15723 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010010217576 Protocolo: 2007172094 AGTE: MARCONI TORRES VALADARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 AGDO 1: JAIRO BARBOZA BIHEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 AGDO 2: REGINA CELIA BRITO BIEL AGDO 3: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA RJ0075845 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 19/25: \"...POR ESSAS RAZOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15789 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011403637 Protocolo: 2007173551 AGTE: DREAM FACTORY COMUNICACOES E EVENTOS S A ADVOGADO: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE RJ0016660 AGDO: PEDRO MAUES DE AVILA GOULART REP/P/S/MAE CARLA MARIA MAUES DE AVILA GOULART ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ RJ0099588 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 57/58: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15810 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010632685 Protocolo: 2007173610 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RUBENS NOGUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.65/70:\"...ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA N. 59, DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15907 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010650040 Protocolo: 2007174225 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.74/76: ...EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A DECISAO ORA VERGASTADA.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15911 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210104410 Protocolo: 2007174694 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROBERTO BARBOSA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 61: \"...COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15944 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070020108439 Protocolo: 2007175544 AGTE: ENESA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES SP0209236 AGDO: MAUA JURONG S A ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA RJ0017116 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 340/346: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16039 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXEUCAO FISCAL 20040100016865 Protocolo: 2007172930 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: WALDENYR DE PAULA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 27/29: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16084 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050010885193 Protocolo: 2007176263 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 AGDO: C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA RJ0079296 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 218:\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16122 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010175590 Protocolo: 2007176519 AGTE: SOLANGE GASPAR DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS RJ0133395 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO AUGUSTO LOPES RJ0087824 AGDO: LUZINETE DA SILVA MENEZES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 26/29: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16239 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010564849 Protocolo: 2007178732 AGTE: MARCOS LUIZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.44/45:\"...DESCUMPRINDO A PARTE AGRAVANTE COM O SEU DEVER DE ZELAR PELA CORRETA INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FAZENDO POR NAO OFERECER NA EPOCA OPORTUNA, OU SEJA, NA SUA INTERPOSICAO A ALUDIDA PECA E QUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16407 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010520949 Protocolo: 2007180848 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: ALFREDO MOURA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 50/52: \"...CONFORME DISPOSTO NA SUMULA N. 59 DESTE TRIBUNAL... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16414 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080071546 Protocolo: 2007180939 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: GERALDO SANTIAGO SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.39/41:\"...FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, PARA CASSAR A R. DECISAO RECORRIDA, CONCEDENDO A LIMINAR REQUERIDA, VISANDO A RETOMADA DO BEM, OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16665 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070100006702 Protocolo: 2007182605 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RENATO VERDAN MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 60/62: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13922 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060210221587 Protocolo: 2007067177 APTE: CLAUDIO HENRIQUE BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUELEM MENDONCA BOTELHO REP/P/S/MAE GISELE DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/69: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A INTIMACAO DO REU PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FICANDO MANTIDOS OS ALIMENTOS PROVISORIOS FIXADOS PELO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19489 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA MONITORIA 2005.014.020272-8 20050140202728 Protocolo: 2007093669 APTES: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA JORGE AUGUSTO LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS RJ0121954 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 APDO: EDILSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 94/95: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE DESERTO, RAZAO PELA QUAL, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21649 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011473680 Protocolo: 2007108438 APTE: DANIEL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.81/83: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26794 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010088396 Protocolo: 2007134098 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARMEN SELENE BARREIROS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 97/100: \"...SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO REFORMO EM MINIMA PARTE A R. SENTENCA, A ELA IMPRIMINDO APENAS PEQUENO REPARO, A FIM DE QUE O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA COM DATA NAO MAIS REMOTA DO QUE SEIS MESES E, NO CASO DO MUNICIPIO, COM COMPROVACAO DE RESIDENCIA EM SEU TERRITORIO, TAMBEM COM DOCUMENTO COM LAPSO TEMPORAL NAO SUPERIOR A UM SEMESTRE.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.27198 Origem: SAPUCAIA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040570014794 Protocolo: 2007135690 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: NELSON ELIAS SOFE ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA MG0054873 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FORTES BINATO RJ0062972 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 165/167: \"...DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE SEJA O RECURSO ENCAMINHADO AO TRF.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30182 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040660214693 Protocolo: 2007149033 APTE: PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO RJ0127683 ADVOGADO 3: DR(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO RJ0127684 APDO: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RJ0055445 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 92/94: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30196 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660059989 Protocolo: 2007149034 APTE: PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO RJ0127683 APDO: MANOEL NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 105/107: \"... COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31296 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060260079225 Protocolo: 2007154310 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COBEIROS RJ0141116 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: ALCEBIADES JOSE DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 39/40: \"...COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA, DANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31666 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076114 Protocolo: 2007154800 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 47/50: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31820 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610036751 Protocolo: 2007157744 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: VERA LUCIA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/81: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DETERMINAR A APRESENTACAO TRIMESTRAL DE RECEITA E LAUDO MEDICO, QUANDO DA RETIRADA DOS MEDICAMENTOS.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.31963 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040844222 Protocolo: 2007156762 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 37/39: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.32068 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080116967 Protocolo: 2007157799 APTE: ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 APDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 309/313: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32285 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610066731 Protocolo: 2007159369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUIS ALBERTO RODRIGUES PORTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/69: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.32360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000554 Protocolo: 2007159273 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: WALDIR FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 32/34: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32658 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIO 20060010813093 Protocolo: 2007163680 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: ALFREDO CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 145/150: \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32676 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610064138 Protocolo: 2007163145 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: PHIETRA CORREA DE CASTRO SILVA REP/P/S/MAE VERONICA CORREA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65/68: \"...NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO O ALUDIDO DECISUM EM SUA INTEGRALIDADE, INCLUSIVE, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32937 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010473250 Protocolo: 2007164940 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: OROZIMBO RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 392/395: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, REDUZINDO O VALOR INDENIZATORIO PARA R$ 1.000,OO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33045 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610076980 Protocolo: 2007163591 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: DYVALD RIBEIRO VASCONCELLOS REP/P/CURADORA LILIA MARIA GUIMARAES VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/68:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33787 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20050040438696 Protocolo: 2007168756 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: LEONARDO FABRICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 125/129: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO NA SENTENCA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.33995 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011569270 Protocolo: 2007169204 APTE: MARCIA VALERIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 66/68: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.34258 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011546608 Protocolo: 2007169612 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 REC.ADESIVO: ANTONIO LISBOA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 105/110: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMWENTOS.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.34324 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050340003090 Protocolo: 2007171533 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 APDO: MOEMA TOSTES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA RJ0045715 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 114/116: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.34394 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071724 Protocolo: 2007171587 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.39/42 \"...DESSA FORMA, ENTENDO QUE A SENTENCA DEU O DEVIDO E REGULAR DESLINDE A CONTROVERSIA, APLICANDO, CORRETAMENTE, AS DISPOSICOES LEGAIS E OS PRINCIPIOS DE DIREITO PERTINENTES.POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO ART. 557, DO CPC. \"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.35076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011376284 Protocolo: 2007174058 APTE: JOSE LUIZ INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 73/76: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.35186 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011461731 Protocolo: 2007176614 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: VALERIA MARIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 77/81: \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nId: 255237"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "255234": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795080 IMPTE: CINTIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (OAB-RJ 1627-B) Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 73: \"...INTIME-SE O MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA QUE SE MANIFESTE, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, NESTES AUTOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117519 IMPTE: MARIA LUCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.31: 1- DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA. 3- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007163266 IMPTE: SHIRLEI RANGEL DANON ADVOGADO: DR(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0138301 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43: ... DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO QUE O IMPETRADO FORNECA O MEDICAMENTO REQUERIDO PELO IMPETRANTE (ADALIMUMABE 40 MG - HUMIRA), NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, COMUNICANDO A CONCESSAO DA LIMINAR REQUERIDA, A FIM DE QUE PRESTEM INFORMACOES, CASO ENTENDAM NECESSARIAS, NOS TERMOS DO ART. 7o., INCISO I, DA LEI No. 1.533/51. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1187 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020709305 Protocolo: 200712893 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.216:\"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05(CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2896 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011621516 Protocolo: 200730062 AGTES: MONICA REGINA PONTES LEANDRO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.75: FLS.66/74. ANTE A DECISAO DE FLS. 63/64, NADA A PROVER. D.S.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4234 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011289776 Protocolo: 200744862 AGTES: RICARDO CHEBLE DE ANDRADE CATIA CRISTINA SCUCATO NUNES ANDERSON BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL RJ0105775 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 79 \"...INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 75/76, DIANTE DA FUNDAMENTACAO CONTIDA NA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 73, ATE PORQUE, ESTE NAO E MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA COMBATE-LA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 20032090004532 Protocolo: 200767806 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 AGDOS: NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN DOUGLAS RAMOS HOSKEN Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Observacao: NOTA DA SECRETARIA - AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, DEVENDO AS MESMAS SEREM RECOLHIDAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 40.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010006668 Protocolo: 2007105311 AGTES: DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA ESPOLIO DE AZAMOR GUIMARAES FILHO REP/P/S/INV/ DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 INTERESSADO: THEREZINHA DE JESUS MACHADO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52:\"INTIME-SE O INTERESSADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010266668 Protocolo: 2007129817 AGTES: DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA ESPOLIO DE GEORGINA GUIMARAES DE SOUZA LEITAO REP/P/S/INVENTARIANTE DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 INTERESSADO: THEREZINHA DE JESUS MACHADO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 61:\"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM APENSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11834 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010099521 Protocolo: 2007130069 AGTE: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA MA0006870 DR(a). HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO TO0003264 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 105: \"SOBRE A DOCUMENTACAO RETRO, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13865 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010829891 Protocolo: 2007153789 AGTE: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/MULHER LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA RJ0060832 AGDO: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 108: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE PRIMEIRA INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010598586 Protocolo: 2007153561 AGTE: PENAFLOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES RJ0002655A ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 AGDO: IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 341: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA JUNTADA DO DOCUMENTO 2, REFERENCIADO AS FLS. 06, ITEM 10.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010399220 Protocolo: 2007154985 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOS: GABRIELA DAVID CORREIA DA SILVA REP/P/S/MAE NUVEM CATARINA JARBAS DAVID NUVEM CATARINA JARBAS DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 35: \"....2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14983 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.203.13063-2ANA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062030130632 Protocolo: 2007164633 AGTE: R & L MUSIC PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JABES MIGUEL MORAES JUNIOR ES0010289 AGDO: CARLOS ROBERTO MATEUS ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 54: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PELO AGRAVANTE (...) INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15240 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CURATELA C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA 20072030002917 Protocolo: 2007167843 AGTE: PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE RJ0133908 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 83: EM COMPLEMENTO A DECISAO DE FLS.77, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15412 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010034587 Protocolo: 2007170633 AGTE: JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA RJ0046880 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.48:\"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011507226 Protocolo: 2007171129 AGTE: DEVONZIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 100: ...INDEFIRO A LIMINAR (...) COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO NO PRAZO DE 10 DIAS...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15574 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610040183 Protocolo: 2007170095 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.29:\"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15658 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACIDENTARIA) 20062040066409 Protocolo: 2007172155 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: JULIO CESAR DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS RJ0086324 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48:\"... MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15699 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020033243 Protocolo: 2007172645 AGTE: NADIA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 AGDO: HILMA PEREIRA RANAURO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI RJ0062449 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.322:\"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010542425 Protocolo: 2007172648 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CLAUDIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.103:\"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010695919 Protocolo: 2007173635 AGTE: MARTINO MARTINS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 17: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PELO AGRAVANTE (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15821 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060450022676 Protocolo: 2007173975 AGTE: RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 AGDO: CCT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 96:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) COMUNIQUE-SE A DECISAO AO JUIZO AGRAVADO E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\"(NOTA DA SECRETARIA - NAO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA O ENVIO DE CUSTAS PARA AR)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15929 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090088812 Protocolo: 2007175359 AGTES: PATRICIA SKAETTA NUNES SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 AGDO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 72: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...)INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15938 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070580007343 Protocolo: 2007175128 AGTE: IRENICE LOPES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: TATIANA PIRES CORREIA JARBAS MATOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 42, V: INDEFIRO A LIMINAR (...) COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16022 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010226853 Protocolo: 2007176277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADEMIR JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 61:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...)INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527,V DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16042 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050100015036 Protocolo: 2007172929 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: EDUARDO FERREIRA PINTO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 28:\"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527,V DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010749076 Protocolo: 2007176252 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 AGDO: MISAEL ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO RJ0081396 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.85:\".. ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010660010 Protocolo: 2007177421 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 AGDO: MARIA DO VALLE MOURA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO RJ0108585 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.87:\"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16181 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRTACAO DE POSSE 20052090102493 Protocolo: 2007176473 AGTE: NELSON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDO: ALVARO AMERICO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA RJ0051498 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.109:\"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16205 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010996450 Protocolo: 2007177579 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANDRE LUIS MENDES DE ALUSTAU ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.163:... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. COMUNIQUE-SE A DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16298 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010534680 Protocolo: 2007179717 AGTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 AGDO: JADY VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEF WERNER KLEINZ RJ0015371 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 14: \"...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16395 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083872 Protocolo: 2007178444 AGTE: ALBERTINA VICENTA MARCELA PAGNUTTI PERESTRELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 11:\"APRESENTE A AGRAVANTE COPIA DE SUA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU COMPROVANTE DE ISENTO DO EXERCICIO FISCAL ANTERIOR EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16502 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070210086613 Protocolo: 2007180951 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: AMARO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 48 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 5 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16517 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20050050000511 Protocolo: 2007181582 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: DELSON DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 43:\"...CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS (...) DENEGO A ALUDIDA ANTECIPACAO NO QUE SE REFERE A EXPEDICAO DE OFICIO A DRFVAT\"(...) (NOTA DA SECRETARIA - FALTA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDICAO DOS OFICIOS CUJA EXPEDICAO FOI DETERMINADA NA DECISAO)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16527 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080069096 Protocolo: 2007181252 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: ELIZABETH DE AGUIAR MELO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 27: \"...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE A DECISAO AO JUIZO AGRAVADO E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO PELOS CORREIOS.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16551 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420087129 Protocolo: 2007181609 AGTE: ROBSON AGUIAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.30:\"TRAGA O AGRAVANTE A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, NOS TERMOS DO ART. 4o., CAPUT, DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16712 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210300037 Protocolo: 2007183608 AGTE: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO RJ0110887 AGDO: ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 31,V: INDEFIRO A LIMINAR (...) COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART.526 DO CPC, EM 05 DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE DEZ DIAS (...)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16713 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010525182 Protocolo: 2007184013 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 AGDO: MARIA DE FATIMA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 57/58:\"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) COMUNIQUE-SE A DECISAO AO JUIZO AGRAVADO... INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16757 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030025279 Protocolo: 2007182934 AGTE: REJANE ROSEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES RJ0048871 AGDO: FAUSTO FERREIRA BARBOSA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 65:\"TRAGA A AUTORA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 4 CAPUT DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16762 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011296560 Protocolo: 2007183551 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: LEA MEDEIROS BRAVO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 92:\"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) MANIFESTE-SE O AGRAVADO NO PRAZO LEGAL ...\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16839 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060030020440 Protocolo: 2007184736 AGTE: LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0121102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 245:\"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO ...\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072030035777 Protocolo: 2007184147 AGTE: CLAUDIO CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: MARIA EMILIA SANTANA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS RJ0125509 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 113: \"...DEFIRO O PEDIDO, POR VISLUMBRAR, NO CASO EM QUESTAO, A VEROSSIMILHANCA DO ALEGADO (...) INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, DO CPC...\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA 20062110007048 Protocolo: 2007163681 AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 REU: JANE GONCALVES GOMES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.115:\"CITE-SE A RE PARA QUE RESPONDA AOS TERMOS DESTA ACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1826 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010340991 Protocolo: 2007005098 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: MARIA DA PENHA DOS SANTOS JOYCE DOS SANTOS JORGE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99: \"AO RECORRENTE PARA ESCLARECER SE DESISTE DO APELO INTERPOSTO, TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DE FLS. 62.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27768 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042020146304 Protocolo: 2007137922 APTE: NILCEA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 APDOS: SILVIA MARIA SOARES PESSOA MARIA ANGELICA SANTOS SOARES DE OLIVEIRA JOAO VICTOR DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO RJ0110335 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.316:\"SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 305/306, MANIFESTEM-SE OS APELADOS, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210023534 Protocolo: 2007163222 APTES: KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA ELIPHAS FERREIRA MACEDO ISABEL GUIMARAES MACEDO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 REC.ADESIVO: EWERGLADS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 173: \"NADA A PROVER COM RELACAO AO PEDIDO FORMULADO AS FLS. 171 DOS AUTOS, SEGUNDO SE INFERE DO CONTIDO NO ART. 58, INCISO V, DA LEI N. 8245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33590 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030056234 Protocolo: 2007166938 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 REC.ADESIVO: ALINE MENDES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES RJ0074826 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 170V: \"COMPROVE A RECORRENTE A QUE TITULO MANIFESTA-SE NOS AUTOS.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425416 Protocolo: 2007173961 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: VERA LUCIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 93: \"REGULARIZE O PRIMEIRO APELANTE A PETICAO DE FLS. 70/72.\"\r\n\r\nId: 255234"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "255236": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JULHO DE 2001, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 2006.001.040178-7 Protocolo: 2007072194 AUTOR: SEBASTIAO LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2942 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148516-2 Protocolo: 200730365 AGTE: MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ AGDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14280 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.009008-3 Protocolo: 2007158119 AGTE: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ AGDOS: INES HELENA CARNEIRO DE MIRANDA RODRIGUES ALEXANDRE MIRANDA RODRIGUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15214 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.001632-2 Protocolo: 2007167562 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARIA ROSARIO GUIMARAES SOARES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16318 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065115-1 Protocolo: 2007179701 AGTE: MARIA JOSE RIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.5194 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148516-2 Protocolo: 200726079 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES 0112746RJ APTE 2: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES 0112746RJ APDO: MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.16463 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129718-7 Protocolo: 200780822 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CARLOS ALBERTO CHEBLE BAHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19007 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002648-6 Protocolo: 2007092362 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: FLORIANO PEIXOTO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19413 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.061.004823-6 Protocolo: 2007094931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: GILDO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20162 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.050958-4 Protocolo: 2007100735 APTE: VICENTE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20508 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002739-5 Protocolo: 2007101796 APTE: DAIANE GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE GIZELDA GOMES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.20929 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004910-0 Protocolo: 2007102122 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MIROSLAV MELICHAR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.21912 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.064015-3 Protocolo: 2007107819 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: WALDYR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006878-0 Protocolo: 2007128115 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ROBERTO BARCELOS BORGES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.25652 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004819-8 Protocolo: 2007126911 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ARNALDO CORREA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26917 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.082062-9 Protocolo: 2007133567 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDO: LENICE MAGALHAES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26947 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002967-0 Protocolo: 2007133970 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MANOEL OLAVO DO AMARAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27100 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002614-0 Protocolo: 2007133964 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27860 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 1588 A ) 80.038.000315-8 Protocolo: 2007137400 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: ELIAS DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27924 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002399-3 Protocolo: 2007136801 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANA PAULA BATISTA RAMALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28206 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002317-8 Protocolo: 2007140927 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALBERTO ROSA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28229 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002325-9 Protocolo: 2007140917 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JUREMA FEITOSA DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28374 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004303-9 Protocolo: 2007140970 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28744 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005269-4 Protocolo: 2007143777 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESPOLIO DE CARLOS CORREA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28947 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.004344-1 Protocolo: 2007138160 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29142 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002964-0 Protocolo: 2007143854 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: VALDIR VICENTE GREGORIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29188 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000996-2 Protocolo: 2007142965 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ALCIDE FRANCISCO DUTRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29420 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004776-5 Protocolo: 2007145295 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MARLINA ZAPPA DO MONTE LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30456 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007202-9 Protocolo: 2007150181 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLORIANO ANTONIO CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32343 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.152499-6 Protocolo: 2007159417 APTE: VERA LUCIA ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32677 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006668-6 Protocolo: 2007162422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HAROLDO RAMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 255236"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "255165": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.00815 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007152308 Protocolo: 200701435 OFTE: ANNA MARTHA R. M. DA C. C. JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, J.D. INTERESSADO 2: DANIELA BRANDAO FERREIRA , J.D. INTERESSADO 3: VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES, J.D. INTERESSADO 4: SIMONE DALILA NACIF LOPES, J.D. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura, fls. 02/07.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.004.00272 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20050710006559 Protocolo: 200700499 APTE: ALQUIMIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (AMNESIA) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES 0090358RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) considerando-se a ausencia dos dispostos requisitos de admissibilidade recursal, NEGO SEGUIMENTO ao apelo, na forma do art. 23, paragrafo 1o., do Regimento Interno do Conselho da Magistratura.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00333 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20027100102356 Protocolo: 200700588 APTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.012.00433 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007036563 Protocolo: 200700804 OFTE : MARIA CLACIR SCHUMAN, J.D. INTERESSADO: JOSE RENATO TOLEDO FELIX Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) HOMOLOGO a indicacao de JOSE RENATO TOLEDO FELIX para exercer o cargo de Juiz de Paz do RCPN do 2o. Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura(...)\" \r\n\r\n005. Proc 2007.012.00488 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007010726 Protocolo: 200700931 OFTE: DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, J.D. INTERESSADO: ELIANE DA SILVA MOTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) INDEFIRO a indicacao de ELIANE DA SILVA MOTA, tendo em vista o nao preenchimento de dois dos requesitos para o exercicio do cargo de Juiz de Paz quais sejam : ser bacharel em direito e nao ostentar a condicao de serventuario, funcionario ou servidor da Justica, nos termos do disposto no art. 3o., incisos III e VII da Resolucao n. 06/97 deste E. Conselho da Magistratura.\" \r\n\r\n006. Proc 2007.012.00572 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007087685 Protocolo: 200701079 OFTE: VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES, J.D. INTERESSADO 1: EDSON FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO 2: CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"1. HOMOLOGO a exoneracao de EDSON FERREIRA DOS SANTOS do cargo de Juiz de Paz Titular do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Sao Joao de Meriti (...) 2. (...) determino o sobrestamento da indicacao de CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA, tendo em vista o art. 28, II, da Lei Federal n. 8906/1994.(...)\" \r\n\r\n007. Proc 2007.012.00573 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007094396 Protocolo: 200701080 INTERESSADO: CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"HOMOLOGO a exoneracao de CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA do cargo de 2o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 2o. Distrito da Comarca de Sao Joao de Meriti, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...)\" \r\n\r\n008. Proc 2007.012.00620 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007040877 Protocolo: 200701161 OFTE: CRISTINA SODRE CHAVES, J.D. INTERESSADO 1: CONCEICAO NEVES DAUMAS NETO INTERESSADO 2: RENATO GUIMARAES CARDOSO DE LIMA INTERESSADO 3: ROBSON RABELLO DA ROCHA LIMA INTERESSADO 4: ANTONIO AMERICO RODRIGUES FRAUCHES INTERESSADO 5: GUILHERME DE PAULA RAMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"1. (...) declaro VAGO o cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Santo Antonio de Padua. 2. (...) HOMOLOGO as renovacoes de investidura de CONCEICAO NEVES DAUMAS NETO, RENATO GUIMARAES CARDOSO DE LIMA, ROBSON RABELLO DA ROCHA LIMA e ANTONIO AMERICO RODRIGUES FRAUCHES para os cargos de Juiz de Paz do 1o. Distrito, 2o. Suplente de Juiz de Paz do 1o. Distrito, Juiz de Paz Titular do 5o. Distrito e 1o. Suplente de Juiz de Paz do 5o. Distrito da Comarca de Santo Antonio de Padua, respectivamente, na forma do art. 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\"\r\n\r\n009. Proc 2007.012.00670 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007124206 Protocolo: 200701264 OFTE: CLARICE DA MATTA E FORTES, J.D. INTERESSADO: DENISE FERRARI CURE Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"(...) retifico a decisao de fls. 16 para fazer constar o seguinte resultado: 'Tendo em vista o que consta do Oficio 24/2007/GAB, do Juizo de Direito da 1a. Vara de Familia da Comarca de Macae (fls. 02), na forma do art. 23, X, do Regimento Interno do E. Conselho da Magistratura, HOMOLOGO a indicacao de DENISE FERRARI CURE ao cargo de 2a. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da referida Comarca'.\" \r\n\r\n010. Proc 2007.012.00819 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007131843 Protocolo: 200701442 OFTE: LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, J.D. INTERESSADO: SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Tendo em vista o que consta do Oficio n. 033/DF/2007, do Juizo de Direito da Comarca de Sapucaia (fls. 02), na forma do art. 23, X, do Regimento Interno do E. Conselho da Magistratura, HOMOLOGO a renovacao da investidura de SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT ao Cargo de Juiza de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da referida Comarca.\" \r\n\r\nId: 255165"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "255166": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00719 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00724 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00725 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00789 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ELEN DE FREITAS BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00790 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00791 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.00795 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n008. Proc 2007.001.00817 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n009. Proc 2007.001.00818 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n010. Proc 2007.001.00832 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n011. Proc 2007.001.00833 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n'012. Proc 2007.001.00834 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 255166"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "255164": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2006.002.01564 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602575 REPTE 1: MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES REPTE 2: TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA REPTE 3: DENISE DE ALMEIDA TAVARES REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Restou demonstrado nos autos o cerceamento sofrido pelas reclamantes, motivo pelo qual defiro o pedido de devolucao do prazo.' Rio, 05.07.2007 (a) desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao da Dra. Teresa Maria M. Pimenta, OAB/RJ 43.721, prot. n. 568/2007. \r\n\r\n002. Proc 2007.004.00621 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067120005973 Protocolo: 200701162 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) decido pelo indeferimento do beneficio da Gratuidade da Justica em relacao ao presente feito (...). Outrossim, determino que o agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso; assim como regularize sua representacao processual.\" Rio, 19.06.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\n003. Proc 2007.012.00802 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007128747 Protocolo: 200701422 OFTE: SERGIO DE OLIVEIRA, RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE INTERESSADO: DENIVAL ALVES FEITOSA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"Tendo em vista o art. 28, II, da Lei Federal n. 8906/1994, e que consta na qualificacao do candidato ao cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 3o. Distrito da Comarca de Marica, DENIVAL ALVES FEITOSA, que se trata de advogado; sobresto o curso do presente feito ate que se ultime o exame da materia (...).\" Rio, 29.06.2007 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Relator \r\n\r\n'004. Proc 2007.012.00820 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007092578 Protocolo: 200701443 OFTE: ANDREA MACIEL PACHA, J.D. INTERESSADO: MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Tendo em vista o art. 28, II, da Lei Federal n. 8906/1994, e que consta na qualificacao da candidata ao cargo de 2a. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Petropolis, MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA, que se trata de advogada, sobresto o curso do presente feito ate que se ultime o exame da materia(...)\" Rio, 05.07.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\nId: 255164"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "255167": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2006.003.01699 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006015586 Protocolo: 200602760 RECTE: MILTON CARLOS ROCHA MATTEDI, DELEGATARIO RECDO: DOMINGO PIETRANGELO RITONDO, DELEGATARIO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006024945 Protocolo: 200700372 RECTE: MIRO NASCIMENTO DA SILVA, O.S. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Embte: MIRO NASCIMENTO DA SILVA, O.S.)\r\n\r\n003. Proc 2006.004.01432 - AGRAVO EM MESA Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF. E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Acao: 2006.711.001335-3 Protocolo: 200602393 APTE: CENTRO DE TRIAGEM E RECEPCAO-CTR (P/S/DIRETOR) ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se seguimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: CENTRO DE TRIAGEM E RECEPCAO-CTR (P/S/DIRETOR))\r\n\r\n004. Proc 2007.004.00211 - AGRAVO EM MESA Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700400 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n005. Proc 2007.004.00212 - AGRAVO EM MESA Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700401 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n006. Proc 2007.004.00235 - AGRAVO EM MESA Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006712000464-6 Protocolo: 200700430 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n007. Proc 2007.004.00236 - AGRAVO EM MESA Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006712000728-3 Protocolo: 200700431 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n008. Proc 2007.004.00237 - AGRAVO EM MESA Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006712000481-6 Protocolo: 200700432 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n009. Proc 2007.004.00238 - AGRAVO EM MESA Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700433 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n010. Proc 2007.004.00396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067120009279 Protocolo: 200700748 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, aplicando-se a multa de 1% do valor do auto de infracao, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Embte: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n011. Proc 2007.004.00445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067120006618 Protocolo: 200700826 AGRTE: CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Embte: CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB)\r\n\r\nId: 255167"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "254970": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2007 A 30/08/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/2171\r\n\r\nNEY DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4372\r\n\r\nJORGE DE MIRANDA VALLE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4456\r\n\r\nVERA LUCIA FREITAS PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4529\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5226\r\n\r\nEVA MARIA DE JESUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5459\r\n\r\nHUMBERTO C MAGGESSI PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5591\r\n\r\nSILVIA E RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5592\r\n\r\nMARIA MARTA SENNA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5602\r\n\r\nCARMEN LUCIA SANTORO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5610\r\n\r\nANGELA MARIA LOMBARDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5708\r\n\r\nDENISE MARUN CORDEIRO DIAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5841\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6020\r\n\r\nJAMES DOMINGOS VAZ\r\n\r\n2004\r\n\r\n10/6197\r\n\r\nSERGIO JORGE DA SILVA SANTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6211\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6226\r\n\r\nLILIA MARIA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6368\r\n\r\nVERA L DE ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6493\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6502\r\n\r\nNELIO N C TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6506\r\n\r\nJORGE ESTEPHANIO BERQUO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6557\r\n\r\nJORGE PINHO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6569\r\n\r\nNAIDE DE S PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6708\r\n\r\nIETE SPIEGEL\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6745\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6746\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6962\r\n\r\nMARIA ALVINA DE SOUZA PINA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7150\r\n\r\nTONY JOSE VIEITAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7185\r\n\r\nCREUSA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7238\r\n\r\nNORMA CEZAR PORTUGAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7336\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VARELLA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7338\r\n\r\nSAUDALITA S DA CRUZ CONCEICAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7370\r\n\r\nHELENA MARIA DA LUZ GOMES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7446\r\n\r\nVANIA DUARTE BRUM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7449\r\n\r\nALZIRA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7505\r\n\r\nROSE MAR SILVA COELHO VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7719\r\n\r\nSTELLA ROCHA ALVES DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7729\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7887\r\n\r\nHUSTENIRA FRAGATA CUNHA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7896\r\n\r\nSELMA SERRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/7900\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA MOURAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7904\r\n\r\nJOSE LUIS DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7912\r\n\r\nADEGMAR ROCHA DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7939\r\n\r\nJOAQUIM BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7959\r\n\r\nSOLANGE GRACA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7974\r\n\r\nPEDRO ALVARO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7985\r\n\r\nJOSE H TEIXEIRA SOARES PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8042\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8100\r\n\r\nMARIA DAS G RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8369\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8418\r\n\r\nENILDA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8689\r\n\r\nLYA M L A G DE MORAES PINTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8741\r\n\r\nFERNANDO A DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8962\r\n\r\nANTONIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8989\r\n\r\nALOISIO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9151\r\n\r\nMARIA CARMELINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9159\r\n\r\nROSANA DE SOUZA SIMOES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9178\r\n\r\nMARCELO H DE BARROS MADEU\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9218\r\n\r\nMARISA QUEIROD SANCHES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9219\r\n\r\nCLAUDIA R DE ARAUJO GUADAGNO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9287\r\n\r\nROBERTO CANDIDO PIMENTEL\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9379\r\n\r\nWILSON MARTINS SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9393\r\n\r\nMARCO A DA CONCEICAO DE ASSIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9429\r\n\r\nODILIA BRAGA XAVIER\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9549\r\n\r\nVALTER FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/9724\r\n\r\nREYNALDO BARCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9774\r\n\r\nMAURO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9859\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA COSTA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9967\r\n\r\nALDAIR OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12036\r\n\r\nMARIA DE F SOARES FRANCISCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12043\r\n\r\nSELMA VIEIRA SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12208\r\n\r\nRITA WERNECK DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13077\r\n\r\nSONIA M RIBEIRO CRUZ SOBRAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13211\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13250\r\n\r\nVANDA HELENA GULLO VICARONE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13275\r\n\r\nALINE BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13361\r\n\r\nFRANKLIN LIMA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13448\r\n\r\nROSEMARY DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13449\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13502\r\n\r\nANDRE GUSTAVO LIMA MORENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13609\r\n\r\nCARLOS A DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13860\r\n\r\nANTONIO B DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13912\r\n\r\nMARILENE D B R DO CANTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13951\r\n\r\nANA CLAUDIA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13969\r\n\r\nDELCI BOAVISTA MANNO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14015\r\n\r\nVILMA FARIA VIANNA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14067\r\n\r\nMYRTHES LAMY DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14138\r\n\r\nRITA JULIETA DE FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14189\r\n\r\nSUELY MARIA GOMES FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14285\r\n\r\nCARLA V MARTINS SANTANA PEDRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14287\r\n\r\nMARILIA DIAS HENRIQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2007 A 30/08/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/14303\r\n\r\nMARIA DAS G AZEVEDO TORRES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14407\r\n\r\nLENI DA SILVA LARE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14451\r\n\r\nALMIR PIMENTEL FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14455\r\n\r\nOSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14463\r\n\r\nJOSE MARIA DE SOUSA PENHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14653\r\n\r\nLIEDA MENDES SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14724\r\n\r\nROSSANA MARINO LEAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14767\r\n\r\nLUCIA A M LEAO BURLAMAQUI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14776\r\n\r\nERIKA D NAPOLEAO DO REGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14805\r\n\r\nARISTEU DE LIMA MELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14808\r\n\r\nRENATA FERREIRA MELLO CHANTRE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14861\r\n\r\nJOSE ULISSES BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14906\r\n\r\nFRANCISCO J F VASCONCELLOS\r\n\r\n2004/2005\r\n\r\n01/14929\r\n\r\nANA A T MORALES AZEVEDO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14938\r\n\r\nPAULO OZAVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14980\r\n\r\nDENISE PASSOS DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15084\r\n\r\nSAULO REDUA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15141\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15260\r\n\r\nSEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15304\r\n\r\nMONICA L DE M MACCACCHERO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15320\r\n\r\nDANIEL AMADO BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15435\r\n\r\nANTONIO PAULO DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15477\r\n\r\nJOEL SANTANA VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15487\r\n\r\nJULIA APARECIDA DA LUZ SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15573\r\n\r\nTEREZINHA DE L T T GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15586\r\n\r\nALESSANDRA A H M G RISCADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15592\r\n\r\nJOSE NEY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15690\r\n\r\nMARCIO KATAYAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15697\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15713\r\n\r\nSEBASTIAO V ANDRADE PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15732\r\n\r\nROSANGELA SHNEIDER CERQUEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15765\r\n\r\nUBIRAJARA PORTES GAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15815\r\n\r\nMEIREMILIA DA S M MACIEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15824\r\n\r\nZELMA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16040\r\n\r\nMANOEL A VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16082\r\n\r\nALZIRA NUNES MARTINS CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16101\r\n\r\nLINCOLN BASTOS FARIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16103\r\n\r\nLIDIA M C GUIMARAES SCHNETZER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16113\r\n\r\nSELMI A B DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16170\r\n\r\nLEDA M AFONSO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16208\r\n\r\nCARLOS PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16226\r\n\r\nROSANGELA DE F C LIBERAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16239\r\n\r\nROSENI CABRAL PEREIRA PACHECO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16373\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16392\r\n\r\nCLAUDIA DIAS RANGEL KLING\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16428\r\n\r\nCANDIDA JACINTA AFONSO LOUSADA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16440\r\n\r\nTHEREZINHA DE C H DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16457\r\n\r\nROSIMAR A ALCANTARA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16494\r\n\r\nYVONNE M DOS SANTOS FILHA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16512\r\n\r\nSANDRA M M REDOVALIO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16514\r\n\r\nKAREN DOMINGUES MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16528\r\n\r\nTADEU EMILIO ALVES FIALHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16536\r\n\r\nSARITA J DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16565\r\n\r\nREJANE PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16683\r\n\r\nANGELINA MATOS ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16739\r\n\r\nPAULO ROBERTO FARINA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16872\r\n\r\nSONIA PIMENTA SIMAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16903\r\n\r\nSUZANA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16906\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16968\r\n\r\nETES INOCENCIO FREIRE FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17008\r\n\r\nMARINEZ DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/17025\r\n\r\nSAVIO JADER DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17043\r\n\r\nGUIOMAR DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17075\r\n\r\nMARCIA DENISE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17080\r\n\r\nOLIMAR GALVINO DE MELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17099\r\n\r\nKRISSIS NUNES CHAGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17207\r\n\r\nFLAVIA MARIA FAUSTINO BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17212\r\n\r\nRONALD CEZAR THEDIM DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17215\r\n\r\nROSANA GARCIA DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17230\r\n\r\nROBERTA DA FONSECA REZENDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17248\r\n\r\nANDRE VIDIGAL PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17260\r\n\r\nJOSE CARLOS FERRAZ JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17263\r\n\r\nANA L DE B CONCEICAO SANTIAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17270\r\n\r\nANA CRISTINA MELO DE AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17272\r\n\r\nGILMAR JOSE GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17288\r\n\r\nROSANE DE FATIMA BENTO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/17304\r\n\r\nMARCIA MEDEIROS COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/17370\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA VELLOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17378\r\n\r\nANGELA SERRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17475\r\n\r\nKATIA MARQUES RODRIGUES GASPAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17483\r\n\r\nNICOLETA CONTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17489\r\n\r\nELEDI M P DO REGO VALENCA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17496\r\n\r\nCLAUDIA RITA XAVIER LOPES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17608\r\n\r\nMAURICIO ANTUNES RAPOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17642\r\n\r\nALDA PIEDADE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17645\r\n\r\nANA M G LYSANDRO DE ALBERNAZ\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17646\r\n\r\nFERNANDO J C DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17654\r\n\r\nROBERTO PEREIRA BUCKER\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/17696\r\n\r\nDIANA LOUBACK WINTER\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17728\r\n\r\nMARIA H F VILLELA DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2007 A 30/08/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/17825\r\n\r\nMARIA LUIZA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17860\r\n\r\nANTONIO ONOBRE CRISSAFF\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17882\r\n\r\nMARIA DE L ARAUJO CACHADA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17935\r\n\r\nSCHIRLEY B AREAS HENRIQUES\r\n\r\n1998\r\n\r\n01/18002\r\n\r\nEDNO LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18042\r\n\r\nANTONIO F RODRIGUES GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18117\r\n\r\nANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18155\r\n\r\nROBERTA M BASTOS POEYS SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/18186\r\n\r\nELIANA RABELLO\r\n\r\n2004\r\n\r\n01/18194\r\n\r\nADRIANA DE S P DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18237\r\n\r\nVANISE BASTOS CIDADE SENRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18248\r\n\r\nTANIA C TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18277\r\n\r\nHELIO MARQUES BORGES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18294\r\n\r\nELIESER ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18333\r\n\r\nADRIANA BITENCOURT VASCONCELOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18341\r\n\r\nELIENAI ALVES SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18346\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18360\r\n\r\nCRISTINA POCA DA CONCEICAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18426\r\n\r\nROSA MARIA ABREU SERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18452\r\n\r\nELIANA GUILHEN MACHADO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18549\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA CARMO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18555\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18595\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18635\r\n\r\nMARIA TEREZA CHAVES BOUCAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18658\r\n\r\nANA GILCE DE OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18666\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DA SILVA FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18675\r\n\r\nCATIA DA SILVA FRAPOLLI CHAVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18705\r\n\r\nFRANCISCO J RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18709\r\n\r\nMARCLECIA SAMPAIO XAVIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18716\r\n\r\nANDREA RIVAS SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18880\r\n\r\nMARCIA DIAS MANHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18906\r\n\r\nLUCILIA GHERMAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18942\r\n\r\nEDUARDO JOSE ALMEIDA DE AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18975\r\n\r\nGUILHERME H B DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18977\r\n\r\nVALERIA SEQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18988\r\n\r\nCLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18989\r\n\r\nLUCIA NEVES FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19016\r\n\r\nKARLA LUNA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/19074\r\n\r\nANDREIA ABREU DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/19077\r\n\r\nMONICA VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19141\r\n\r\nLIGIA MACEDO D OLNE CARMO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19146\r\n\r\nSANDRA R GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19151\r\n\r\nDULCE GLORIA NETTO SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19153\r\n\r\nVANIA GARCIA LIAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19178\r\n\r\nGRACE MARIA ALMADA FURTADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19217\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA DURAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19221\r\n\r\nMAURICIO DE CASTRO PECANHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19227\r\n\r\nMARCIA ANDREA MATIAS DE DEUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19235\r\n\r\nNINA VALESCA VARGAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19237\r\n\r\nSANDRA MARZANO CRUZ\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19281\r\n\r\nSANDRA R PIRES DE SANT ANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19287\r\n\r\nGELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19292\r\n\r\nFLAVIO COUTINHO REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19316\r\n\r\nLINEA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19327\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO JESUS LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19377\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOREIRA AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19407\r\n\r\nFATIMA M CAVALCANTI GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19454\r\n\r\nROSANGELA B DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19510\r\n\r\nROSANE MARIA GONCALVES CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19511\r\n\r\nDALTON DA SILVA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19512\r\n\r\nRODRIGO FARAH PURGER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19649\r\n\r\nMARIA CELESTE VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19655\r\n\r\nDENISE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19667\r\n\r\nANDREA DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19719\r\n\r\nELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19727\r\n\r\nADRIANA CHAVES SIAS QUADROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19758\r\n\r\nPATRICIA BAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19828\r\n\r\nADRIANA FERNANDES SMITH\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19832\r\n\r\nVANIA BEATRIZ ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19847\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA TINOCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19872\r\n\r\nUILCELAINE DE C M B DOS S\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19884\r\n\r\nMARIA EDINALVA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19931\r\n\r\nADRIANA PORTELLA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19988\r\n\r\nVALERIA MOTTA COUTO NOVO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20029\r\n\r\nLILIANE MARIA DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20035\r\n\r\nMARCIA CRISTINA HALLEK RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20038\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20043\r\n\r\nCRISTINA REIS MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20053\r\n\r\nMONICA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20104\r\n\r\nBENTO PRUCOLI MIRACA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20112\r\n\r\nEDINEIDE SOUZA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20147\r\n\r\nPAULINO FERREIRA LIMA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20172\r\n\r\nANASTACIA M DA C C C LOBO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20199\r\n\r\nVIRGINIA C B CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20205\r\n\r\nRICARDO E BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20224\r\n\r\nALEXANDRE DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20235\r\n\r\nAMAURI GOMES\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/20277\r\n\r\nSIMONE DO AMARAL SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20348\r\n\r\nCELSO DUARTE PESSANHA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/20358\r\n\r\nFATIMA VILELA ZOUEIN\r\n\r\n2007\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2007 A 30/08/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/20359\r\n\r\nSTELLA M D DE MIRANDA MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20385\r\n\r\nMARCIO PONTES SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20399\r\n\r\nKATIA REGINA BATISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20400\r\n\r\nEDUARDO SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20430\r\n\r\nLUCIANA C DE CARVALHO RIGOLON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20442\r\n\r\nMARIA DO D MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20454\r\n\r\nKARINA T DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20487\r\n\r\nWAGNER LEAL SALLES DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20521\r\n\r\nCELESTE DA S GODINHO BALTAZAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20522\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20531\r\n\r\nMARILIA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20539\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20553\r\n\r\nGENICE FERREIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20594\r\n\r\nDANIELLE FONSECA PIMENTEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20600\r\n\r\nMARISTELA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20616\r\n\r\nADAO CARNEIRO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20659\r\n\r\nERNESTO DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20677\r\n\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20680\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE ALCANTARA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20760\r\n\r\nISA CLAUDIA MARIA TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20761\r\n\r\nLEANDRO MELLO DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20769\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20787\r\n\r\nDELCY DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20796\r\n\r\nMILCIELE CARDOSO MOTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20812\r\n\r\nSAVIO PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20821\r\n\r\nREGINE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20831\r\n\r\nFABIO A DE M BRUNO BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20862\r\n\r\nALEXANDRE PAES RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20866\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20870\r\n\r\nDENISE LOPES MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20898\r\n\r\nTELMA OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20926\r\n\r\nCLEUSA DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20928\r\n\r\nJACILENE COSTA DE JESUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20939\r\n\r\nCLAUDIA HATSUE UESUGI EIHARA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20964\r\n\r\nJOSIANE F C LESSA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20969\r\n\r\nPATRICIA MARIA LEPORE PANZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20979\r\n\r\nMARIA JOSE ASSUNCAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21017\r\n\r\nLETICE NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21107\r\n\r\nLUCIA HELENA ROCHA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21117\r\n\r\nISABEL DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21201\r\n\r\nIZABELLA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21203\r\n\r\nLILIAN FURTADO PARENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21217\r\n\r\nALYNNE KARLA MATHIAS NETTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21222\r\n\r\nMARIA NEIDE SEIXAS JUNGER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21287\r\n\r\nJANETE R RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21310\r\n\r\nREGINA CELIA VIDAL LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21323\r\n\r\nROSI FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21331\r\n\r\nLUCIANA CASADO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21339\r\n\r\nJACILANE LOPES MARQUES GOUVEA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21342\r\n\r\nSILVIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21373\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21376\r\n\r\nREGINA REIS FELIX DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21378\r\n\r\nDEBORA SARMENTO TORRES HOMEM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21411\r\n\r\nROSEMERI B DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21480\r\n\r\nKATIA MOSCA DE MACEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21529\r\n\r\nCELIA S FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21551\r\n\r\nRITA DE CASSIA TEIXEIRA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21555\r\n\r\nMAGALI ANTONIA BITTENCOURT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21573\r\n\r\nHELENA T LOPES CHRYSOSTOMO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21576\r\n\r\nRENATA TOLEDO GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21591\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOTA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21614\r\n\r\nELIANE DA CUNHA ESTEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21623\r\n\r\nJACQUELINE F DE MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21639\r\n\r\nSORAIA R DE SOUZA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21673\r\n\r\nLILIAN CHOR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21751\r\n\r\nDENISE RIBEIRO CASTANON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21786\r\n\r\nROZENI SAMPAIO TEMPERINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21792\r\n\r\nMANOEL H MARQUES FONTES NETO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21803\r\n\r\nMARIA C PROVIETTI PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21804\r\n\r\nMONICA DE ABREU PINTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21809\r\n\r\nVALERIA ALENCAR DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21896\r\n\r\nANNA TERESA LIMA LIBOTTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21952\r\n\r\nGLAUCIO SANTOS GODOY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21978\r\n\r\nHELILTON RAMOS PAES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21979\r\n\r\nMARCELA MOSCON PIZZOL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21982\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22053\r\n\r\nNOEMI C THALES DE MILETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22072\r\n\r\nFABIO OLMO PINA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22106\r\n\r\nALEXANDRE CORREIA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22114\r\n\r\nROBSON ALVES DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22165\r\n\r\nMARCIO DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22167\r\n\r\nFERNANDO SALES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22168\r\n\r\nSERGIO SARMENTO RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22232\r\n\r\nANDREA FERNANDES LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22272\r\n\r\nRENATA GONCALVES PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22273\r\n\r\nMARCIA TERRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22281\r\n\r\nPAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22288\r\n\r\nVALERIA C DE SANTA ROSA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22311\r\n\r\nSAULO WEBER RICARDO COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22396\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2007 A 30/08/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/22421\r\n\r\nERIKA FIGUEIREDO REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22439\r\n\r\nANDREA PEREIRA MORGADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22451\r\n\r\nMARCIO PAIVA DA SILVA PEDRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22498\r\n\r\nIRCANO JOSE MARTINS GARIGLIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22527\r\n\r\nLUCIENE ELIAS KLINSKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22532\r\n\r\nANDRE LUIZ PATROCINIO TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22554\r\n\r\nJOSE C DE ASSIS NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22634\r\n\r\nFERNANDA MAIA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22642\r\n\r\nLUCIANA DE MELO RUIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22653\r\n\r\nALESSANDRA C LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22668\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22669\r\n\r\nVERONICA L DE SOUSA CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22697\r\n\r\nRODRIGO BON SAMPAIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22709\r\n\r\nJORGE G JOSE DUTRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22711\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA RABELO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22725\r\n\r\nREGINA CELIA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22734\r\n\r\nRENATA SODRE MONTEBELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22735\r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22744\r\n\r\nVANIA C DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22784\r\n\r\nROBERTO F DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22792\r\n\r\nMARCEL DE C RIBEIRO DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22801\r\n\r\nJOEL BELTRAO JARQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22810\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ARRUDA PASSOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22811\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAFFIZZOLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22836\r\n\r\nJOSE D AZEVEDO DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22921\r\n\r\nANDRE MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22927\r\n\r\nELIANE M DO N C PRETA COSTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22935\r\n\r\nPIERRE DECKER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22968\r\n\r\nMARCELO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23025\r\n\r\nADILMA FALANTE JAZBIK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23031\r\n\r\nANNA KARINA JACINTHO BOTICELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23045\r\n\r\nLUIS E VASCONCELOS DE ANDRADE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23058\r\n\r\nOLAVO FREITAS SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23125\r\n\r\nGUSTAVO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23176\r\n\r\nJOSE MAURICIO PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23179\r\n\r\nHELIO DE FREITAS COELHO FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23186\r\n\r\nFABRICIA GAVA FERREIRA DALTIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23228\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VERNECK SANGLARD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23256\r\n\r\nROSANA DA SILVA CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23319\r\n\r\nSILVANA COLONESE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23347\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23364\r\n\r\nANA PAULA LUCANTE DUTRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23394\r\n\r\nELIANA R C DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23419\r\n\r\nVERA REGINA SALES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23430\r\n\r\nLEONARDO CORREA BATISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23455\r\n\r\nCARLOS A DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23470\r\n\r\nMARGARETE CARDOSO MOTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23492\r\n\r\nREGINA COELI PINTO GUEDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23523\r\n\r\nCESAR ROBERTO MAIA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23525\r\n\r\nPEDRO CESAR DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23526\r\n\r\nDEBORA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23538\r\n\r\nLILIANA SILVA BRAUNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23552\r\n\r\nALINE DE F M DE BARCELLOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23563\r\n\r\nROBERTA BASTOS FRANCA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23577\r\n\r\nDIANA CONSTANTINO SCHIMIDT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23610\r\n\r\nALDARA M GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23646\r\n\r\nADRIANA OTTERO COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23656\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23660\r\n\r\nMARCELLO BESSA LEDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23681\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23691\r\n\r\nMARIA FATIMA RIANI DE LUNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23695\r\n\r\nMARCIA V V DE O RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23719\r\n\r\nELAINE PINTO SIMOES FEIJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23727\r\n\r\nLUCIA DE F DE AZEVEDO MACIEL\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23736\r\n\r\nVERA GONCALVES GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23737\r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23738\r\n\r\nJOAO LUCIO GUIMARAES DAMASCENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23742\r\n\r\nNATALIA TERESA ESTEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23743\r\n\r\nMARLUCE BATISTA LINS GRILO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23760\r\n\r\nNEVITON RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23791\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA CANUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23818\r\n\r\nANDREA DE CARVALHO GLIOCHE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23859\r\n\r\nTARCISIO SALES DE REZENDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23867\r\n\r\nALINE ROSA E SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23891\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BERALDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23899\r\n\r\nALESSANDRA M FREIRES BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23912\r\n\r\nANA ELISA CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23917\r\n\r\nIVANELI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23947\r\n\r\nMARISTELA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23987\r\n\r\nROBERTA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23999\r\n\r\nSUELI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24025\r\n\r\nJORGE MORAES COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24054\r\n\r\nKAREM MICHELLY DE AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24058\r\n\r\nPAULO H GARCIA FREIRE DE MELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24070\r\n\r\nANISLEY A DE O IMBUZEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24206\r\n\r\nGABRIELA D GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24228\r\n\r\nSIMONE ARNAUD SIMOES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24248\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24280\r\n\r\nLUIZ G FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24308\r\n\r\nANDREIA SIMOES GADELHA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2007 A 30/08/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/24342\r\n\r\nROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24354\r\n\r\nCLEUSA GADELHA KELLY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24375\r\n\r\nDEBORA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24397\r\n\r\nROSEANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24402\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24405\r\n\r\nCYNTIA C DE A DOS ANJOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24422\r\n\r\nALEXANDRE A DE A QUEIROGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24458\r\n\r\nROBERTO CESAR MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24486\r\n\r\nRENATA C TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24517\r\n\r\nROGERIO WAGNER CAMPOS MANHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24558\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA FARINHAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24585\r\n\r\nSIMONE JACOMO DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24596\r\n\r\nJAQUELINE ALVES DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24618\r\n\r\nTANIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24634\r\n\r\nLEILA MARIATH GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24645\r\n\r\nLUANA MEIRA LOPES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24665\r\n\r\nGUILHERME X GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24732\r\n\r\nANA MARIA SAMPAIO MACHADO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24759\r\n\r\nSURAYA DOS S R DA R CARVALHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24772\r\n\r\nNELIANE VALLE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24811\r\n\r\nCATIA R DA S G FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24823\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24831\r\n\r\nVALERIA MORALES SIERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24847\r\n\r\nHELENA ALEGRE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24859\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MORENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24862\r\n\r\nCAROLINA PINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24888\r\n\r\nLUCIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24941\r\n\r\nADRIANA DOS S G NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24947\r\n\r\nLUCIA M CARVALHIDO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24973\r\n\r\nCELIA S GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25015\r\n\r\nELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25020\r\n\r\nELIANE COUTO RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25030\r\n\r\nRODRIGO O TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25032\r\n\r\nTHIAGO VIARO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25033\r\n\r\nANDRE CARDOSO SILVA MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25057\r\n\r\nPATRICIA HESS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25082\r\n\r\nLUCIANA CRISPI DAFLON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25150\r\n\r\nLEANDRO SARMENTO D ORNELLAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25171\r\n\r\nJORGE TADEU SPACEK DANTAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25182\r\n\r\nFRANCISCO J GOIVINHO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25194\r\n\r\nJONECI FERNANDES ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25205\r\n\r\nENISETE ANA FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25206\r\n\r\nDILMA DANTAS LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25217\r\n\r\nTHIAGO J PORTUGAL FERRADEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25222\r\n\r\nFABIANO A C C F DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25247\r\n\r\nELAINE DUTRA MOTTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25258\r\n\r\nPATRICIA R MARINHO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25273\r\n\r\nHELEN SCHRODER DE VASCONCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25274\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25282\r\n\r\nBEATRIZ G DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25307\r\n\r\nVIVIANE NUPCIAS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25322\r\n\r\nANDRE CLEMENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25324\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25346\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25351\r\n\r\nELIZANDRA C RIBEIRO JAPUR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25357\r\n\r\nNEUSA M B FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25361\r\n\r\nIZAIAS HENRIQUE DALTIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25368\r\n\r\nFABIO COSTA DE MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25409\r\n\r\nMARCELO FAGUNDES BRUSCHI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25411\r\n\r\nLUCIANA MEIRELLES COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25431\r\n\r\nELEONORA OLIVEIRA DE AVELLAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25438\r\n\r\nIRACEMA FONTAINHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25439\r\n\r\nFERNANDO CRUZ VASCONCELLOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25447\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25454\r\n\r\nCLAUDIA R SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25474\r\n\r\nCHRISTIANA C B RIBEIRO COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25475\r\n\r\nADRIANA TANNUS MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25516\r\n\r\nFERNANDO C DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25532\r\n\r\nANA CRISTINA KLEIN PITANGUY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25546\r\n\r\nMYRA MIDORI OTSUKA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25621\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GERALDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25624\r\n\r\nBEATRIZ D NOGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25674\r\n\r\nHAYNETTE GURJAO DO COUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25677\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTRO DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25678\r\n\r\nTATIANA C CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25724\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ GESTEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25748\r\n\r\nKARINA CORREA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25773\r\n\r\nCYNTHIA SARDINHA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25779\r\n\r\nFRANCISCO POMPEIO NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25796\r\n\r\nFLAVIA F DOS SANTOS FLORES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25806\r\n\r\nMARCIO MARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25822\r\n\r\nRENATA BENEVENUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25823\r\n\r\nFERNANDA M FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25831\r\n\r\nDANUSA C DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25838\r\n\r\nLUIS ENRIQUE GODINHO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25849\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MOREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25857\r\n\r\nCRISTINA MARIA MARQUES RABELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25873\r\n\r\nFLAVIA SOUTO BORGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25883\r\n\r\nELIANE M DOS SANTOS FELICIANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25917\r\n\r\nMARCIA H PROVIETTI PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2007 A 30/08/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25926\r\n\r\nCARLA FRANCO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25963\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25981\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25992\r\n\r\nFLAVIA MOTA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26001\r\n\r\nCLAUDIA F CARNEIRO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26013\r\n\r\nALEXANDRE ALENCAR BRANDAO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26023\r\n\r\nGIOVANNA DE C OLIVEIRA BIONDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26030\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26060\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26067\r\n\r\nELAINE B SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26069\r\n\r\nNELSON LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26073\r\n\r\nMARCOFA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26079\r\n\r\nARCELIA DA SILVA PIRES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26080\r\n\r\nINGRID DE F RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26086\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26120\r\n\r\nELISA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26147\r\n\r\nRENATO PYRRHO DE AZEVEDO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26149\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26153\r\n\r\nSOLANGE MANHAES NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26159\r\n\r\nGERSON EIRAS DE JESUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26200\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26238\r\n\r\nVIVIANE S DELOURENCO OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26268\r\n\r\nLUCIANA DIAS FIGUEIRA FONTOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26280\r\n\r\nDORCAS DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26295\r\n\r\nCRISTIANE F BARBOZA PORTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26310\r\n\r\nMAGDA LUCINDA DE SOUZA SERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26319\r\n\r\nALEXANDRE NEPOMUCENO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26325\r\n\r\nLUCIANA ABRAHAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26338\r\n\r\nELAINE MUSSER DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26350\r\n\r\nALFREDO DE A MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26374\r\n\r\nANDREA P CONTARDO DA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26376\r\n\r\nMARLON FERREIRA LAPA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26386\r\n\r\nRENATA A DE SIQUEIRA BRITTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26388\r\n\r\nCELIA DA F OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26392\r\n\r\nPATRICIA G GUENIM MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26404\r\n\r\nNORMA APARECIDA CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26449\r\n\r\nIRENE DE FREITAS SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26473\r\n\r\nALESSANDRA CORREA MACEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26489\r\n\r\nFREDERICO GALLINDO CURSINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26491\r\n\r\nLIGIA M NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26499\r\n\r\nPAULA A MAGALHAES SOBRAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26500\r\n\r\nANA LUCIA LOPES LESSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26521\r\n\r\nFERNANDA NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26605\r\n\r\nNEISE REGINA RIBEIRO NAEGELE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26618\r\n\r\nFLAVIA M DE A F L DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26637\r\n\r\nWALDILENE VALERIA CUNHA TAVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26642\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26653\r\n\r\nHELOISA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26663\r\n\r\nEMIDIO DORNELAS DA COSTA NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26673\r\n\r\nALEXSANDRO MACEDO MOTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26697\r\n\r\nSERGIO ROBERTO GOUVEA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26701\r\n\r\nROSANE REIS SILVA SALES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26731\r\n\r\nCARLOS A TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26736\r\n\r\nMORENO C PEREIRA PERALLES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26753\r\n\r\nMARIANA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/26754\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26766\r\n\r\nSERGIO MARTINS GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26767\r\n\r\nVIVIANNE DA S N G FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26768\r\n\r\nMARIA A DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26824\r\n\r\nROSIMERY BRAGA BERRIEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26840\r\n\r\nELAINE M DA GLORIA VENTURINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26856\r\n\r\nELIZABETE DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26874\r\n\r\nCLAUDIA M A DE L CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26937\r\n\r\nSERGIO L G FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26947\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26977\r\n\r\nGILBERTO COUTO NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26980\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DE AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26987\r\n\r\nANA PAULA GUERRA DA SILVA REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26997\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO MATOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27001\r\n\r\nFLAVIA BENEVENTO DO VALLE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27005\r\n\r\nANTONIO A DA SILVEIRA GRADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27008\r\n\r\nANA MARIA AZEVEDO ALVARENGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27010\r\n\r\nMONICA CHRISTIE SILVA MAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27020\r\n\r\nALINE PICINATTO ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27032\r\n\r\nGISELA DE CASTRO MOREIRAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27042\r\n\r\nALEXANDRE MORAES PORTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27054\r\n\r\nROBERTO GARCIA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27104\r\n\r\nLEONARDO MONCORES VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27123\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES PONCE LEAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27151\r\n\r\nNELIO LUIS REIS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27152\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27168\r\n\r\nLICIA CARVALHO MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27170\r\n\r\nTERESINHA DA ROCHA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27176\r\n\r\nODETE MARIA LOUREIRO RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27185\r\n\r\nKENNIA C DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27189\r\n\r\nMARIA DANIELE MATTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27202\r\n\r\nTAMARA PRATES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27216\r\n\r\nZULEICA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27251\r\n\r\nLUCILENE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27258\r\n\r\nRODRIGO IGNACIO NASSUR DE LUCA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2007 A 30/08/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/27335\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27351\r\n\r\nHILDA LICURGO DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27356\r\n\r\nKEID DE PAULA COSTA FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27386\r\n\r\nMARCELLI F DE O LUIZ GABINA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27388\r\n\r\nGRACIENE DA LUZ LUSO SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27401\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27404\r\n\r\nFLAVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27417\r\n\r\nDIEGO ABRANTES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27426\r\n\r\nSERGIO M MAGALHAES DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27456\r\n\r\nSHEILA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27459\r\n\r\nCHRISTIANE T KLAYN DO COUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27461\r\n\r\nMARION DA CUNHA CERQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27463\r\n\r\nJOYCE B DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27474\r\n\r\nLIANA BRASIL PEIXOTO CORREA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/27499\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27512\r\n\r\nMAEVE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27516\r\n\r\nVANIA MARCIA SILVEIRA MARQUET\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27519\r\n\r\nZELIA MARIA LINS FROSSARD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27528\r\n\r\nLUCILENE BARCELLOS DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27557\r\n\r\nMARIA C PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27566\r\n\r\nLEONARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27570\r\n\r\nLIDIANE DE ASSIS LISBOA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27611\r\n\r\nADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27612\r\n\r\nELMO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27630\r\n\r\nELMA BERTO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27633\r\n\r\nRAQUEL SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27639\r\n\r\nLILIANE NOGUEIRA MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27643\r\n\r\nROMEU RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27645\r\n\r\nNICOLLE CAMPOS STATON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27647\r\n\r\nBRUNO PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27662\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27663\r\n\r\nCRISTIANO P QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27668\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO NORONHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27688\r\n\r\nFLAVIA DA CRUZ BRANDAO FONT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27706\r\n\r\nJULIANA BUENO DO AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27718\r\n\r\nEDUARDO ARANHA LUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27743\r\n\r\nTHAIS PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27745\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27749\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA DAVID\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27751\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO ARRUDA NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27767\r\n\r\nGELZA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27793\r\n\r\nREJANE GONCALVES SUBILHAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27806\r\n\r\nIONE MONTEIRO ALVES BORGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27863\r\n\r\nSIMONE PINTO DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27876\r\n\r\nMARCELO ARAUJO VIVEIROS ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27883\r\n\r\nROBERTA M E SILVA FRANCISCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27886\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA NERY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27904\r\n\r\nJONES SOUZA DE SANTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27929\r\n\r\nMURILO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27953\r\n\r\nMARCELO D PIERONI DE SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27956\r\n\r\nMARCELO SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27958\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27961\r\n\r\nMARCELO FILARDI FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27973\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28031\r\n\r\nLEONARDO MAXIMO BARROS SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28067\r\n\r\nCRISTIANE SANT ANNA BARRETTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28090\r\n\r\nRICARDO DE A PECANHA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28108\r\n\r\nCRISTIANE BASTOS FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28132\r\n\r\nHUDSON AIOLFF GOMES PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28138\r\n\r\nTAGMAR ANTONIO DE SANTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28174\r\n\r\nCAROLINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28203\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28243\r\n\r\nARCHANJO A TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28250\r\n\r\nBARBARA R RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28272\r\n\r\nFLAVIO DE MORAIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28295\r\n\r\nADRYANNE KOLESZA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28297\r\n\r\nCATIA M DE V CICCONE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28301\r\n\r\nCLAUDIA SANCHES PAIXAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28327\r\n\r\nSERGIO L FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28329\r\n\r\nRAQUEL MENDONCA DUQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28337\r\n\r\nFERNANDA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28360\r\n\r\nMARIA DE F CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28362\r\n\r\nFILIPE PAREDES BARROZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28369\r\n\r\nLUCIENE O DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28378\r\n\r\nDENIELE CHAVES DA CONCEICAO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28379\r\n\r\nLUANA CARDOSO SANTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28401\r\n\r\nANDREA DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28410\r\n\r\nSILVIA LUCIA MARTINS SARAIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28420\r\n\r\nELIANA ERTHAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28421\r\n\r\nCLAUDIA DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28441\r\n\r\nVIVIANI DE PAULA XAVIER\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28450\r\n\r\nTHIAGO DIAS DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28451\r\n\r\nCRISTINA GONCALVES DE FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28453\r\n\r\nTANIA MARIA DE BARROS BASTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28457\r\n\r\nEVELYNE BRANDAO DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28459\r\n\r\nMICHELE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28465\r\n\r\nPATRICIA SOUZA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28467\r\n\r\nALEXANDRE ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28479\r\n\r\nCARLOS ANDRE DIAS FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28480\r\n\r\nFREDERICO A M TELHADA SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2007 A 30/08/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28485\r\n\r\nMARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28490\r\n\r\nJAQUELINE VICENTE DA COSTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28511\r\n\r\nFERNANDA SERRA ALONSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28517\r\n\r\nANA PAULA SANTOS REGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28533\r\n\r\nMARVIO F DOURADO BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28536\r\n\r\nBIANCA FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28545\r\n\r\nMARGARIDA M R P DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28574\r\n\r\nCINTHIA MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28582\r\n\r\nSARA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28598\r\n\r\nFREDERICO DE DEUS BRAVO LAPORT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28600\r\n\r\nPAULA BASTOS DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28630\r\n\r\nDIONE DAVID DE CARVALHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28632\r\n\r\nVANDERLEIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28635\r\n\r\nFRANCISCO L FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28637\r\n\r\nALESSANDRA A B DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28638\r\n\r\nEVELYN DE SOUZA MELO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28646\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28647\r\n\r\nANA P O MOREIRA CHEVALIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28649\r\n\r\nANA PAULA PRUDENTE DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28651\r\n\r\nCARLOS ALVES MALLET\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28683\r\n\r\nDANIELA PEREIRA QUINTELLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28686\r\n\r\nTATIANA DE A DE M M DE ARAUJO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28692\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28704\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28717\r\n\r\nTHAIS ABRANTES COELHO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28774\r\n\r\nFLAVIA LAGO DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28857\r\n\r\nLENICE MIGUEL ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28878\r\n\r\nANTONIA M DE A DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28879\r\n\r\nARIANA MOREIRA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28881\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28918\r\n\r\nSILVANA CALDERARO NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28924\r\n\r\nDANIELE DIAS DE MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28931\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28935\r\n\r\nNADJA TUBAGI GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28937\r\n\r\nMUNIQUE RODRIGUES FLORENTINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28957\r\n\r\nMARIA DE F MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28961\r\n\r\nCHRISTINA PORTELA DINIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28984\r\n\r\nADRIANA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28991\r\n\r\nIRAN MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29024\r\n\r\nJULIA BASTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29044\r\n\r\nGRISNA LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29064\r\n\r\nCRISTINA DE A S PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29068\r\n\r\nPEDRO LOPES PINCER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29070\r\n\r\nGISELLE GUEDES SANTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29088\r\n\r\nALVARO BRANCO ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29111\r\n\r\nJAILMA FERREIRA ALVES CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29131\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29175\r\n\r\nSONIA MARIA FERRAZ SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29194\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PERES CORDEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29195\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29199\r\n\r\nLUCIANA MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29202\r\n\r\nCLAUDIA C N RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29212\r\n\r\nROSELANE DA COSTA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29213\r\n\r\nSIMONE MALINI DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29219\r\n\r\nMAURICIO SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29223\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29227\r\n\r\nISABEL BARRA VIEGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29240\r\n\r\nBEATRIZ MACHADO ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29256\r\n\r\nROMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29261\r\n\r\nMARINA TOLEDO DE ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29262\r\n\r\nMILAY SANTANA PEDRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29265\r\n\r\nALEX CAMARA TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29272\r\n\r\nMARCOS DA COSTA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29294\r\n\r\nCARLOS H DE OLIVEIRA CURI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29307\r\n\r\nEDUARDO WALLER ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29319\r\n\r\nSILVIA BRANDAO CRIADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29336\r\n\r\nJULIANA ROCHA FRIGERI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29343\r\n\r\nCHRISTIANE A R DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29345\r\n\r\nFERNANDA M DE F M DE S AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29354\r\n\r\nCAROLINA G RESENDE BUCCAZIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29362\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA BARLETTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29363\r\n\r\nLUIZA CRISTINA RODRIGUES PERES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29380\r\n\r\nCINTHIA EUPHRASIO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29383\r\n\r\nSEVERINO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29385\r\n\r\nMARCOS THADEU ALVARENGA LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29412\r\n\r\nMICHELINE GOTTARDO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29419\r\n\r\nAGUINALDO CAMPOS SUMAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29421\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29422\r\n\r\nSILVANA WERNECK JANKE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29442\r\n\r\nCHRISTIE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29443\r\n\r\nELISETE PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29459\r\n\r\nCARLA SOARES RODRIGUES RABELLO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/29482\r\n\r\nLILIA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29488\r\n\r\nSOLANGE M VARRELLA MOHREZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29511\r\n\r\nHILDENE E DA S M DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29523\r\n\r\nVALERIA MONTEIRO LUCENA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29524\r\n\r\nERIKA GERMER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29557\r\n\r\nANA L A DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29569\r\n\r\nMERIAN INACIO FONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29581\r\n\r\nBEATRIZ REZENDE VILLELA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE AGOSTO - PERIODO: 01/08/2007 A 30/08/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/29584\r\n\r\nEDELMO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29603\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29609\r\n\r\nEDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29630\r\n\r\nJOSE COZZOLINO NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29680\r\n\r\nLAURA C FERNANDES DE QUEIROZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29712\r\n\r\nDAYANA MACHADO LARANGEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29725\r\n\r\nSABRINA FERNANDA PINTO FELIPE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29742\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29763\r\n\r\nLUCIANO SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29821\r\n\r\nRONALDO BORGES DE ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/80800\r\n\r\nEDMAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/80809\r\n\r\nREGINA COELI DOS REIS GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/90427\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90811\r\n\r\nAPARECIDA DE F FERREIRA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90850\r\n\r\nWALACE B RANGEL DE SALES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/90858\r\n\r\nDELSO CESAR DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n95/7789435\r\n\r\nKEYLA MARIA LEGEY ANTUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\nId: 254970"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "256000": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "AVISO Nº 298/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do Poder Judiciário aprimorar sua atividade, contribuindo eficazmente para a agilização do processo judicial e garantindo tempo razoável para a duração do processo, questão erigida à categoria de direito fundamental do Cidadão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações trazidas ao Código de Processo Civil, através da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que acrescentou o parágrafo primeiro ao dispositivo do artigo 305;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova redação do dispositivo legal em referência autoriza que a parte ré interponha exceção de incompetência no foro do local em que ocorreu sua citação; \r\n\r\nAVISA a todos os Responsáveis pelo Serviço de Distribuição e PROGER do Estado do Rio de Janeiro que as petições de exceção de incompetência deverão ser recebidas, protocolizadas e imediatamente encaminhadas, por ofício, ao Juízo para o qual são dirigidas, independentemente de despacho do Juiz Distribuidor, desde que comprovado o recolhimento das custas de remessa da petição (Tabela 01, item 15 da Portaria de custas Judiciais).\r\n\r\nDeduzido pedido de gratuidade de Justiça, a pretensão deverá ser apreciada pelo Juiz responsável pela Distribuição.\r\n\r\nPublique-se por três dias consecutivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 256000"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "255863": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2.007 - 154366.\r\n\r\nAssunto: Autorização para retirada de livro para celebração de casamento.\r\n\r\nInteressados: Felipe Dimer de Oliveira, Paula Rubim Batista Bellot Nascimento e Serventia da 2ª Circunscrição do Registro Civil da Comarca da Capital.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de FELIPE DIMER DE OLIVERIA e PAULA RUBIM BATISTA BELLOT NASCIMENTO, a ser celebrado no dia 28 de julho de 2007, às 21h30min horas, na Confeitaria Colombo, situada na Rua Gonçalves Dias, 32/36, Centro, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 255863"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "255038": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "DESPACHO: Defiro o pedido de dispensa do servidor ROBERTO JOSÉ MACHADO, matrícula 01/4476, para o dia 18 de junho de 2007, a fim de participar da Assembléia Geral da categoria, conforme solicitado às fls.02.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 255038"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "255018": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "DESPACHO: Defiro o pedido de abono de falta do servidor ROBERTO JOSÉ MACHADO, matrícula 01/4476, para o dia 13 de junho de 2007, a fim de participar da Assembléia Geral da categoria, conforme solicitado às fls.02.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 255018"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "255101": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1517/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do processo nº 131.861/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARIA MARTA SENNA PEREIRA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula n. 01/5592, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 3a. Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 15/05/2007. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 255101"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "255011": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nOUTRAS SERVENTIAS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20040280004810\r\n\r\n235\r\n\r\n2006-0190627\r\n\r\n30/01/2006\r\n\r\nAUT.: BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nADV.: MARIA DO CARMO B.V. DE MELLO PEPE OAB/RJ112699-A\r\n\r\nId: 255011"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "255081": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 280697 - Assunto: Requer providências concernentes a morosidade no atendimento por parte do cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr José Luiz Costa - OAB/RJ 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública e outros - DESPACHO: ... tendo em vista a solicitação da Magistrada no sentido que se procedesse a uma Correição Extraordinária, remeto os presentes autos e apensos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares (NUJAC), para as providências cabíveis. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 40274 - Assunto: Requer providências em face da 4ª Vara da Fazenda Pública Capital, referente ao processo 2006.001.087580-3 - Personagens: Drª Luci Mara Ferreira Leite - OAB/RJ 133797, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Fls.12. Ciente. Cumpra-se o despacho de fls.11, tendo em vista que o objetivo deste procedimento já foi atingido. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 255081"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "255084": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e Decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nPORTARIA 161/2007 - R E S O L V E designar CONCEIÇÃO FERREIRA MACHADO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/21800, para prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, pelo prazo de 60 (sessenta dias) dias, às terças e quintas-feiras, na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nPORTARIA 162/2007 - R E S O L V E designar ELIANA OLINDA ALVES, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/24587, para prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, pelo prazo de 60 (sessenta dias) dias, às segundas e quartas-feiras, na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 255084"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "256068": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Telefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.512/2007 - R E S O L V E lotar ANA LUIZA SOARES RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-28592 na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição no VI Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.513/2007 - R E S O L V E colocar ROSEANE ALVES MATOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-27421 à disposição do Proger - Fórum Central, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 48ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.514/2007 - R E S O L V E colocar VERA SAYOKO SHIRAKI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-26917 à disposição do Proger - Fórum Central, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 48ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.515/2007 - R E S O L V E colocar PEDRO PLASTER ZACCARO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27428, à disposição do PROGER - Fórum Central, cessando, consequentemente, sua disposição na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.516/2007 - R E S O L V E colocar MANOEL PEDRO SOUSA AMORIM WIRTZ, Técnico de Atividade Judiciária, lotado na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, matrícula 01/29425, à disposição do PROGER - Fórum Central. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nProcesso nº 163.554/2007 - Assunto: remoção. Personagem: ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 256068"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "255139": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10.07.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\n2º NÚCLEO REGIONAL - NITERÓI \r\n\r\nAVISO Nº 012/2007\r\n\r\n(*) O Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NUR que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de AGOSTO, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. A solicitação de inscrição deve ser feita via e-mail, ou pessoalmente, para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9749, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições podem ser feitas até 7 (sete) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9749, e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NUR), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nInstrutor / Vagas\r\n\r\nPeríodo do Curso / Carga Horária\r\n\r\nLocal de Realização \r\n\r\nPúblico Alvo\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nInstrutor: Dr. José Francisco Leite Marques\r\n\r\n30 VAGAS \r\n\r\n01.08.07 a 15.08.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAuditório da AMAERJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/10º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nNOÇÕES DE OBRIGAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nInstrutor: Dr. Fernando Cerqueira Chagas\r\n\r\n30 VAGAS \r\n\r\n02.08.07 a 16.08.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAuditório da AMAERJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/10º andar Fórum - Centro\r\n\r\nVara Cível, Vara Única e JECs\r\n\r\nNOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL Instrutor: Dr. Vitor Moreira Lima\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n02.08.07 a 08.08.07\r\n\r\n17:00h às 20:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nVara Cível, Vara Única e JECs\r\n\r\nEXCEL BÁSICO\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\n10.08.07 a 27.08.07\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\n16 h/a (32 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nEXCEL AVANÇADO\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\n10.08.07 a 27.08.07\r\n\r\n08:00h às 10:00h\r\n\r\n16 h/a (32 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nWORD BÁSICO\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\n07.08.07 a 30.08.07\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\n16 h/a (32 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nWORD AVANÇADO\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\n07.08.07 a 30.08.07\r\n\r\n08:00h às 10:00h\r\n\r\n16 h/a (32 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nWORD BÁSICO\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\n10.08.07 a 27.08.07\r\n\r\n17:00h às 19:00h\r\n\r\n16 h/a (32 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\n09.08.07 a 30.08.07\r\n\r\n17:00h às 20:00h\r\n\r\n21 h/a (42 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nDIREITOS REAIS\r\n\r\nInstrutor: Dr. Ricardo Alberto Pereira\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n03.08.07 a 31.08.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, s/n -7ºandar - Terminal Rodoviário\r\n\r\nVara Cível, Vara de Família e Vara Única \r\n\r\nPRINCÍPIOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nInstrutor: Dr. Vitor Moreira Lima\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n07.08.07 a 21.08.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos) \r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, s/n -7ºandar - Terminal Rodoviário\r\n\r\nVara Cível, Vara Única e JECs\r\n\r\nCUSTAS PROCESSUAIS EM VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nInstrutor: Carlos Roberto Dias da Horta\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n13.08.07 a 20.08.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n09 h/a (18 pontos)\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, s/n -7ºandar - Terminal Rodoviário\r\n\r\nVara de Família e Vara Única\r\n\r\nProcessamento em Vara de Família\r\n\r\nInstrutor: Carlos Roberto Dias da Horta\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n22.08.07 a 05.09.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, s/n -7ºandar - Terminal Rodoviário\r\n\r\nVara de Família e Vara Única\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n02.08.07 a 04.09.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTribunal do Júri\r\n\r\nFórum Sta Catarina\r\n\r\nAv. Dr. Getúlio Vargas, n° 2.512/2° andar.\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL I\r\n\r\nInstrutor: Dr João Ziraldo Maia\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n03.08.07 a 24.08.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTribunal do Júri\r\n\r\nFórum Sta Catarina\r\n\r\nAv. Dr. Getúlio Vargas, n° 2.512/2° andar.\r\n\r\nVara Criminal, Júri, VIJI, Vara Única e JeCrim\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\nInstrutor: A ser designado pela FESP\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n06.08.07 a 27.08.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 3ª e 5ª\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nTribunal do Júri\r\n\r\n1° andar Fórum\r\n\r\nItaboraí.\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nNiterói, 5 de Julho de 2007.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nJuiz Dirigente\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. de 10/07/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 075.968/2007 - Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ALVARO LOBO DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19464, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 03/04/2007 a 14/05/2007 (42 dias), totalizando 57 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/07/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 130.542/2007 - Assunto: Diversos. Serventia: I e II Juizados Especiais Cíveis Regionais de Alcântara. Despacho: Tendo em vista o teor dos ofícios de fls. 10 e 11, RETIREM-SE da listagem de convocação para inscrição nos Cursos de Processamento em Juizado Especial Cível e Custas Processuais, a serem realizados no período de 04/07/2007. a 20/07/2007 e de 23/07/2007 a 17/08/2007, respectivamente, no prédio dos juizados de Alcântara, os nomes das servidoras MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT, mat. 01/14.629, e KÁTIA COSTA BARROS, mat. 01/9726. Dê-se ciência ao Agente de Capacitação de São Gonçalo, bem como aos servidores mencionados via e-mail. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/06/2007.\r\n\r\nId: 255139"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "254834": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/127888 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Prorrogação de Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença para acompanhar pessoa da família do servidor MARCELO DA CONCEIÇÃO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/17178, lotado na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 14.05.2007 a 07.06.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/162276 - 4a Vara de Família - Assunto: Licença Gala. Despacho: Defiro o pedido de licença gala da servidora JULIANA DOS SANTOS AGUIAR, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/27878, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 31 de maio a 07 de junho de 2007, com base no art. 225, inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/162126 - 1a Vara Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora SIMONE DE SOUZA ROMÃO SANTIAGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28257, lotada na 1a Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 24.06.2007 a 23.07.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/162088 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARLENE CARVALHO DOS SANTOS DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29185, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 26.06.2007 a 10.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/150846 - 6a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora JULIA APARECIDA DA LUZ SILVA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/15487, lotada na 6a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11 a 25 de junho de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/160800 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Redução de Carga Horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1o, 4o, 7o e 8o, do Decreto nº 14870/90, o pedido de prorrogação de redução de carga horária da servidora IRENE DE FREITAS SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26449, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 04.06.2006. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/161788 - 4a Vara de Família - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/15697, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16 a 23.06.2007, com base no art. 225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/161956 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ANA LÚCIA GOMES DE ALCÂNTARA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula no 01/20680, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 18.06.2007 a 17.07.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/162115 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora RENATA MONTEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula no 01/24132, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 26 a 29.06.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/161137 - 1a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias das servidoras CLEUMA MARIA NASCIMENTO VIEIRA, matrícula nº 01/15306, do mês de setembro para outubro de 2007, referente ao exercício de 2007 e ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO, matrícula nº 01/17962, do mês de outubro para setembro de 2007, referente ao exercício de 2006, ambas Analistas Judiciários, lotadas na 1a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/162341 - 3a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias no período de 01 a 30.08.2007, relativas ao exercício de 2006, do servidor LUÍS AUGUSTO BARBOSA FONTES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28116, lotado na 3a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/160696 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de outubro para o mês de julho do corrente, relativas ao exercício de 2007, do servidor JORGE LUIZ RODRIGUES CARREIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29329, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/160697 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de julho para o mês de outubro do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora MÔNICA VALÉRIA ALZEMAN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22529, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/161827 - 1a Vara de Família - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. MM. Juíza de Direito Dra. HELENA DIAS TORRES DA SILVA elogiando os servidores: ELVIRA CLÁUDIA SILVA DE FARIAS CABRAL, matrícula n.º 01/23846; JORGE CARLOS PEREIRA, matrícula nº. 01/11811; JORGE FREIRE DA SILVA, matrícula nº. 01/17724; JORGE LOUREIRO BARRAGAN, matrícula n.º 01/25061; JOSÉ ANTÔNIO TIMAS SOARES, matrícula n° 01/27761; MÁRCIA DA COSTA MOTTA, matrícula n° 01/28387; MARIA CELIDE TOMAS DOS SANTOS, matrícula n° 01/20685; MARIA LUÍZA COELHO DE SOUZA PRADO LOPES, matrícula n° 01/24496; PRISCYLA DA ROSA HALLIER, matrícula nº. 01/24610; RICARDO DE ANDRADE, matrícula n.º 01/25962; VALÉRIA SEQUEIRA BARBOSA, matrícula nº. 01/18977; VALTER CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº. 01/18204; VANDERLÉIA DE OLIVEIRA CORRÊA, matrícula n.º 01/28366, em virtude da dedicação, presteza, eficiência e urbanidade com que realizam as tarefas que lhes são atribuídas, auxiliando e atendendo as solicitações efetuadas por esta Juíza, possibilitando o bom andamento dos trabalhos a eles pertinentes. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/159974 - 5a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias dos servidores VIVIANE CARDOSO BORGES DE ALMEIDA, matrícula nº 01/29333, do mês de setembro para outubro de 2007, referente ao exercício de 2007 e ALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO, matrícula nº 01/26420, do mês de outubro para setembro do corrente, referente ao exercício de 2007, ambos Técnicos de Atividade Judiciária, lotados na 5a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/162315 - 1a Vara Cível - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM aos seguintes servidores: : RICARDO LICURCI DE OLIVEIRA, matrícula n.º 01/19104; RÉGIA SIMÕES MENEZES PORTO, matrícula nº. 01/26412; ROSIENE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº. 01/26425; MARCOS SUEL LOPES DA SILVA, matrícula n.º 01/28317; LUIZ GUSTAVO NUNES, matrícula n° 01/25963 e ANTÔNIO PAULO MAIORANO, matrícula n° 01/29228, todos lotados na 1a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, tendo em vista o labor, a dedicação, competência, ética, espírito público, a aplicação de esforços para garantir a plena continuidade dos serviços, assim como a qualidade e produtividade, atendendo com presteza e cordialidade os jurisdicionados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e o público em geral; considerando a cooperação e o dinamismo desses servidores, os quais, em ação recente, estimulados por esta Magistrada, uniram-se para regularizar as atividades cartorárias, estabelecendo metas que deveriam atingir, promovendo a juntada de aproximadamente 2.300 petições e o processamento de cerca de 2.217 processos, sem permitir que as demais rotinas cartorárias sofressem prejuízo; considerando, ainda, o excelente resultado obtido, salientando que graças à eficiência, espírito de equipe e profissionalismo ímpares desses servidores a meta foi atingida antes de expirado o prazo fixado de 30 dias, elevando e enaltecendo o nome do Poder Judiciário Fluminense. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/162357 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias - Personagem: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS e GUILHERME LIMA CARDOZO. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nPortaria nº 167/2007 - Resolve cessar o auxílio da servidora KAREN NEVES PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22919, ao Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, a contar de 28 de junho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/141475 - Portaria nº 156/2007 - Resolve designar ODESILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CIRINO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/24218, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, para prestar auxílio a Central de Penas e Medidas Alternativas da mesma Comarca, no período de 01 a 30 de julho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n***Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 26.06.2007, fls. 35.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/159727 - Portaria nº 165/2007 - Resolve designar ROBERTO ESTEVAM LEAL, Analista Judiciário, matrícula no 01/22386 e CARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26576, para exercerem as funções de, respectivamente, Responsável pelo Expediente e Substituto do Responsável pelo Expediente da 1a Vara Cível da Comarca de Magé, cessando, para o primeiro, a designação de Substituto da Escrivã, a contar de 05 de junho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/161829 - Proger - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora MARIED COIMBRA CHAVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19905, lotada no Proger da Comarca de Nilópolis, para exercer as funções de Encarregada pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30.07.2007, face às férias do Encarregado pelo Expediente VANILTON DE LIMA TOLEDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20917. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/138123 - 4a Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18123, lotada na 4a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 20.06.2007, face às férias do Substituto do Titular FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20138 e a licença médica do Titular COSME FERNANDES GOMES, matrícula nº 01/12055. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/144414 - 4a Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20138, à disposição da 4a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 06 a 31 de maio de 2007, face licença médica do Titular COSME FERNANDES GOMES, matrícula nº 01/12055. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 254834"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "255300": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.152894-4 - JOARI RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Fls. 137: int-se como requerido \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.090416-8 - IARA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Despacho:Encaminhe-se os autos a uma das Varas de Órfãos desta comarca ante a competência, dando-se baixa e compensando-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150260-8 - REGINA GARCIA MADALEN (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Indefere-se a pretensão; o atestado é para 14/05. Int-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011604-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOMINGOS JOSE AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte autora deve intimar o réu, conforme ordem do Tribunal, requerendo para tanto o que considerar necessário \r\n\r\nProc. 2006.001.035581-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELMO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.113346-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MAGESTIC MASSAS LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.164022-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SALVADOR AMÂNCIO DOS SANTOS Decisão:Fls .49: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.004245-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.113684-6 (788) - CLINICA MEDICO CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ANDREIA SARMENTO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIUM PEREIRA BALTHAZAR (RJ-036854) Despacho:Ao exeqüente, int-se \r\n\r\nProc. 1994.001.113684-6 (788) - CLINICA MEDICO CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ANDREIA SARMENTO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIUM PEREIRA BALTHAZAR (RJ-036854) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2003.001.067307-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X FERNANDO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.053967-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DEMETRIUS DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Fls. 111: defere-se, para permitir o andamento processual \r\n\r\nProc. 2004.001.119081-0 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À parte autora para recolher custas conforme indicado às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2005.001.003444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X TRADINVEST INTERNACIONAL LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:Fls.308: defere-se , como requerido; Atenção ao processante ! Petição juntada com 2 meses de atraso ! Ciência à escrivã \r\n\r\nProc. 2005.001.006457-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.112474-8 - RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 -Ao réu sobre fls. 154; 2- Após, int-se a perita. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.129779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE BENEDICTA JORGE CORREA TINOCO), Inventariante: JORGE NELSON CORREA TINOCO Decisão:Proceda-se à penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.161696-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE E BAR ESTRELA DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:A ré não demonstra interesse em conciliar; Justifique a autora as provas que requer. Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.080969-7 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067735-8 - JOÃO RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Indefere-se, mandado já expedido \r\n\r\nProc. 2007.001.076214-3 - JOAQUIM MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO SR. ADVOGADO FALTA 01(UMA) CONTRA-FÉ; POR FAVOR PROVIDENCIAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078300-6 - HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefere-se, o valor da causa define o rito e já foi expedido o mandado; Causa estranheza ao Juízo o requerido; De toda sorte nestes feitos o Juízo determina a presença da parte autora em audiência \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.135983-8 - NEW HONG KONG SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:1) Fls. 177 dos autos da Renovatória, certifique-se o cumprimento, voltando em 48h em mãos; 2) Defere-se o levantamento das quantias incontroversas pela ré \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.035373-7 - MARCO ANTONIO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO AYRES (RJ-106928)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2004.001.028706-8 - CAFE E BAR ALASKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X JOSE CARDOSO LAREIRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 141: defere-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050374-7 - ALEXANDRE SALES CABRAL ARLOTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762)) X HUNTER ORBITAL RASTREMAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 301: defere-se, para permitir o prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.001.157809-7 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.062296-2 - WALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título de crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008286-7 - PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VISORMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.077450-4 - ANDRE JOSE VALE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.102503-0 (2119) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO (RJ-016221) Decisão:Fls. 658: Os juros foram fixados em 0,5% sem ressalvar o Novo Código; Não houve embargos de declaração; voltem ao Contador para recálculo \r\n\r\nProc. 1997.001.120746-0 - SANDRA BASTOS LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X AUDROALDO SALLES FONTES Decisão:Decreta-se a revelia do réu que citado contestou; À Ilustre Curadora Especial \r\n\r\nProc. 2002.001.128080-6 - ISAIAS DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOELSON CARDOSO OLVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Ao autor sobre fls. 216 \r\n\r\nProc. 2003.001.007338-8 - ELBERT DENYS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ALTAMIRA PIO VEIGA Recolhidas as custas (R$ 3,49 para cada ofício), deferem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036343-3 - MARIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Decisão:Fls. 122/125: O feito está sentenciado. Não há que se falar em citação, mas em cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.008139-2 - ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088230-3 - ICCHOK BINENBOJM (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X WALDEMIR MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Decisão:Renove-se a diligência que é de intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.095353-0 - ARLETTE FORMOSE IRMA DANON ZYLBERBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEANDRO CARIUS PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167207-0 - CARLOS SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X CASA SANTO INÁCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Diga o autor sobre fls. 64 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.063311-2 - ÁLVARO MARCOS BORGES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X GRÁFICA LARGO DO MACHADO E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.055499-2 - ESPÓLIO DE LEONOR MARTINS PERI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X FIBRA OPTICA SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - Defere-se o ofício ao R.G.I., visto ser possível mesmo havendo credor hipotecário; 2 - Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045885-5 - ZELIA DE SOUZA OLIVEIRA X AIRTON SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079845-9 - ESPOLIO DE FAISAL METNE, Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ARAKEN QUEIROZ CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se, suspendendo-se a execução \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063550-9 - JAIME DE SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) Despacho:Int-se para depositar sob pena de multa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124535-2 (2306) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X JOSE WILLIAM WANDERLEY BRUNO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Venha a referida \"recusa\" do RGI; Int-se \r\n\r\nProc. 1997.001.097667-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ACIEX VEICULOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 279: defere-se o prazo de 90 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.122196-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE LUIS AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls. 75: Cumpra-se ítem 2: Cumpra-se; Conclusão de final de junho, petição de abril ! À escrivã ! \r\n\r\nProc. 1999.001.081870-5 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI S. DE SOUZA (RJ-104246), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:Anote-se quanto ao patrono; Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nProc. 2000.001.048038-8 - GOVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DANIEL ENRIQUE GALEANO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Decisão:Fls. 356: defere-se \r\n\r\nProc. 2000.001.113496-2 - DAVID SERAFIM SICCA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE PEDRO BOM SOBRINHO Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2001.001.123396-6 - MARILIA DUARTE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X ARGEMIRO PEREIRA SOARES E OUTROS Despacho:Ao 1º depositário para informar, desde logo deferido o requerido às fls. 82 \r\n\r\nProc. 2001.001.129145-0 - MARCO ANTONIO FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Seguem as informações sem anotações de saldos bloqueados \r\n\r\nProc. 2003.001.033273-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WARLEY VENANCIO DE ALMEIDA E OUTROS Recolhidas as custas, deferem-se as diligências requeridas às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.001.092683-0 - BERENICE DE OLIVEIRA VASCONCELOS X MAURO CELIO SANTOS DO ESPIRITO SANTO Despacho:Quanto à petição desentranhe-se e devolva-se(fls. 78); Quanto à penhora on line, segue decisão \r\n\r\nProc. 2003.001.153041-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE PRA LA DE BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:O bloqueio ocorre com base no valor do mandado; Nada a acrescentar no momento. Seguem informações \r\n\r\nProc. 2004.001.011417-4 - MARCELO SAMPAIO DURAN (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Indefere-se a desconsideração pretandida, inexistindo nos autos elementos a permitir a medida que é excepcional \r\n\r\nProc. 2004.001.112730-9 - TEMPO REAL PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA 1. Recolhidas custas no valor de R$ 12,24 (campo 37), defere-se o mandado. 2. Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.021503-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PULLIGAN PRODUCOES LTDA Despacho:Ao autor-exeqüente sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.001.161605-3 - VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602)) X SEVERINA MARIA DIAS BETA E OUTROS Despacho:Proceda-se à penhora e int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.037936-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR CARROSEL DE LISBOA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:Defere-se a penhora de renda, no percentual de 5% da renda bruta \r\n\r\nProc. 2007.001.043844-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.31: certifique-se quanto à manifestação do citado; Ao autor - exeqüente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026576-7 - LUCIANO ELOI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.079512-5 (1761) - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1999.001.024967-0 - MOACIR GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Fls. 994 e seguintes:A condenação foi de ambos os réus, solidariamente; Aquele que paga se subroga nos direitos do credor; Para impugnar o valor exeqüendo é necessário depositar ou arrolar bem \r\n\r\nProc. 1999.001.108019-0 - CLEUZA SAMPAIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRADE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES (RJ-086826), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE AUTORA/EXERQUENTE SOBRE DEPÓSITO FLS.364. \r\n\r\nProc. 2000.001.062517-2 - JOSE MARIA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 697: Incabível a pretensão ante fls. 656; Possível, entretanto, a penhora de renda em percentual de 5% da renda bruta que ora se determina, para obedecer ao princípio da efetividade da prestação judicial; Ao 1º depositário para diligenciar, podendo intervir na empresa e nomear substituto \r\n\r\nProc. 2001.001.023830-0 - VALERIA OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640) Decisão:Cumpra o requerente fls. 278; Indefere-se a desconsideração pretendida sem respaldo na prova dos autos \r\n\r\nProc. 2002.001.142581-0 - PAULO CEZAR GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:Fls. 765: Defere-se a Gratuidade à 3ª ré em virtude de seu estado de incipiente situação financeira; Int-se e voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.062378-9 - DANIEL ENRIQUE GALEANO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X GOVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Acolhem-se os embargos, ante a decisão do Tribunal tornando sem efeito fls. 172, 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.067015-9 - GLADYS ACOSTA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LATIN AMERICAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado nos autos \r\n\r\nProc. 2003.001.102837-8 - JOAO LUIZ DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 278: Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.079394-6 - JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991), Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:A diferença apontadas decorre do lapso temporal entre a citação/penhora e o efetivo pagamento; A quantia é devida; Quanto à disputa entre os advogados deve ser dirimida em ação própria \r\n\r\nProc. 2004.001.084192-8 - SERGIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X AMERICA FOOTBALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 248 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.106285-6 - COSME SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Fls. 139: Int-se para depósito da diferença apontada, quando a ré poderá impugnar \r\n\r\nProc. 2006.001.090045-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareçam as partes sobre outras provas; nada requerendo conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.130093-0 - LEDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CHEVRIET NAVARRO (RJ-102573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLIQUE-SE SENTENÇA DE FLS.26/29 : \" .... ISTO POSTO, TUDO VISTO E EXAMINADO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ....\" ( INTEGRA NOS AUTOS ) \r\n\r\nProc. 2006.001.148442-1 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.148400-8 - LOK SERV LOCACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:Defere-se fls. 268, com a incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.069631-1 - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Decisão:Recebe-se o 2º apelo no duplo efeito; Ao apelado, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.054707-4 - MARCIA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls. 61/62: Venha a inicial em termos (282 CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.116937-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Comprove-se a citação de todos os réus; Diga a autora sobre fls. 75 e 76 \r\n\r\nProc. 2005.001.127842-9 - ESPOLIO DE ANCILLA MADDALENA TONINI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.080678-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DIANA RODRIGUES MUNIZ Decisão:Fls. 51: Defere-se; Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.204594-8 - MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), Assistente: MARCO AURÉLIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fls.1332 e 1360 : Após vistas de 5 dias ao IRB defere-se o requerido, intimando-se a perita, vindo às respostas aos quesitos suplementares em 20 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.069789-3 - JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareçam as partes se há necessidade de outras provas, nada requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.046677-0 - MICHAEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.047619-2 - FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017903-6 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Afasta-se a preliminar o aparelho telefônico celular faz parte do pacote Vivo Empresa e foi vendido pela ré conforme fls. 148/149, viabilizando-se a prestação do serviço; Em provas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.143317-4 - ATLAS DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:As contas foram prestadas às fls. 147/170; Esclareçam as partes se pretendem produzir prova ulterior \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.135153-2 - LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FACCIOLI (RJ-105896) Despacho:À autora para esclarecer se insiste no pedido inaugural \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121587-0 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Incide multa de 10%; segue solicitação \r\n\r\nProc. 2006.001.068048-2 - MARCOS SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Int-se o autor a juntar a fatura em todas as suas vias \r\n\r\nProc. 2006.001.108803-5 - ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JACOB SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Despacho:Fixam-se os honorários em 5 salários mínimos, Int-se e laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.132045-0 - MARCELLE OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada mais requerendo em 5 dia, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.004693-0 - PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (RJ-098667)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.014404-0 - GABRIELA MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI (SP-182094), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI (SP-172362), Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS (SP-136873), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Decisão:Cumpra-se o Acórdão, int-se; fls. 168: certifique-se \r\n\r\nProc. 2004.001.075111-3 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 154: Int-se as partes para a efetivação da troca/entrega de linha em dia e hora designada pelo cartório a seguir, observando-se a necessidade de publicação \r\n\r\nProc. 2005.001.146886-3 - PAULO RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Ao autor sobre o certificado; O patrono (fls.68) deve diligenciar por meios próprios \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.105722-1 - REINALDO ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X CELSO DO VALE FERRARI Decisão:Fls. 57: Atenda-se; à escrivã para diligenciar cópia de boa qualidade para esta Juíza; Fls. 62: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.120526-0 - IRENICE MOURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.144916-0 - CATIA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 255300"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "255305": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083615-5 - SAMIRA FADEL AYCHE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931) Despacho:Fls. 168/169 - Digam as partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043173-4 - SONALI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ante certidão supra, nomeio perito do Juízo o Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES, CRM 52.18194-1, mantidos os demais termos da decisão de fls. 54. Cumpra-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.026121-5 - JOANA ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ELKER CRISTINA JORGE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.168158-6 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X PAULO EDUARDO CATALDO SISTON Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148114-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 47 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.130790-8 - NELIA CAMPELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VALLADARES SALGADO (RJ-005804C)) X EDUARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Mantenho fls. 534, 534,verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.185851-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ESPOLIO DE MAX DO REGO MONTEIRO Decisão: Proceda-se à penhora e avaliação do imóvel indicado pelo exeqüente. Quanto à requerida adjudicação (fls. 241), indefiro, por ora, primeiramente por inexistir penhora do bem em questão e ainda por existir penhora anterior anotada no Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.134582-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER O CNPJ DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.100105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 135 - Defiro a avaliação indireta. Retornem ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.026246-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO F. CÓPIA P/ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107911-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BETANIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) AO CREDOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154947-4 - CONDOMINIO REDENTOR VII (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPÓLIO DE SERGIO HESLEAU DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a parte executada, através de seu patrono, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.162684-5 - ELTON VINICIUS DA CONCEICAO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica ... Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico...2 - Oficie-se, conforme requerido pela ré em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.153179-4 - WANDELLLA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a realização de perícia médica, na forma do requerido pelo MP, fls. 61, verso. Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição. Intime-se para orçar seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158982-7 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSIAS PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Aos interessados sobre contestação do litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161857-8 - MARIA DA CONSOLAÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Tendo em vista que a parte autora manifestou a desistência (corroborada pela afirmação de fls. 58) e a parte ré com ela concordou, conforme fls. 26, homologo a desistência, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, sem resolução do mérito. Condeno a autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012971-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARMÍNIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA Decisão:Designo nova AC para o dia 14/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 48, e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.017457-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO DA SILVA (RJ-042214) Despacho: Fls. 50 e seguintes - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.045093-5 - HUGO MACIEL MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, rejeito-a,... Rejeito, igualmente, a preliminar de impossibilidade jurídica do...Esclareça o autor se foi submetido a exame pericial junto ao IML, ou se possui qualquer outro documento reativo ao seu atendimento médico (inclusive junto à Previdência Social) que comprove a alegada invalidez permanente e a causalidade entre esta e o acidente noticiado na inicial, devendo providenciar a juntada aos autos em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.070834-3 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BANCO BRADESCO S A ao autor sobre certifdão supra. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042576-8 - MARCELO BARRETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X FORD FACTORING FOMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Ao réu sobre fls. 294/5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.082458-4 - PAUL GAISER (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X JOSE EMIGDIO LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) ao interessado sobre certidao \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.038405-0 (20558) - EME REFRIGERACAO TECNOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULO MELLO FEIJO (RJ-078234) Despacho: Fls. 492 - Esclareça-se ante fls. 486 e 487. Intime-se a executada na forma requerida às fls. 487. \r\n\r\nProc. 1999.001.050548-0 - JOSE REYNALDO FREESZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Fls. 726 - Atenda-se ao requerido pelo Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.068991-5 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 531 - decorrido o prazo (30 dias) retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.105911-0 - MASTEC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.000615-4 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X ANDERSON VIEIRA RODRIGUES E OUTRO Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor, ressalvada a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.019680-0 - FIGUEIREDO E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.038631-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIO CEZAR DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pelo autor às fls. 161, por 60 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158878-0 - GIORGIO GILLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) ao interessado...certidao negativa \r\n\r\nProc. 2002.001.128498-8 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X RAIMUNDA SANTOS SINGH Despacho:Esclareça a autora o que pretende, valendo o silêncio, ante fls. 169, como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.132638-4 - MARIA CELIA MONFORT RAMIREZ TAVARES GARRIDO DA SILVCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ROBERTA OLIVEIRA SOARES Decisão:Ante certidão supra, esclareça a parte autora, tendo em vista a desocupação do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059720-7 - LIARTE METALQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:Diga a parte embargada \r\n\r\nProc. 2007.001.053476-6 - DIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão: Embargante e embargado afirmam e concordam que há litispendência entre a presente ação e outra em curso perante a 33ª Vara Cível, sendo certo - proposta aquela ação em primeiro, prevento se torna o juízo da 33ª Vara Cível. Declino, portanto, da competência em favor daquele juízo, neste e nos autos principais, porque conexos com a primeira ação. Oficie-se ao distribuidor. Remetam-se os autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045093-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X HUGO MACIEL MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão: Rejeito, pois, a exceção. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051592-0 (19214) - JOSE JOAQUIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X FORMAT COMPUTER EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Cumpridas as formalidades legais, ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.182963-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AGUIA MAIOR ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro penhora \"on line\". Segue solicitalção de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.107480-3 - BETON SCHWARTZ S/A PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTO BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X WQ CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Decisão:Homologo o Segundo Termo Aditivo, estendendo a ele os efeitos da sentença de fls. 304. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.034975-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERVICO DE SAUDE MATERNO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Defiro penhora \"on line\". Segue solicitação em anexo. Após, em restando infrutífera a diligência, será apreciado o restante do requerido às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.001.150779-9 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETTO BRANDÃO (RJ-101563)) X FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 168/169 - Ante o constante da cópia da inicial que tramitou junto à Regional do Méier e os termos da inicial, extrai-se que as cobranças têm períodos distintos, sendo incabíveis as alegações da executada. Ante tais considerações, cumpra o cartório fls. 166, que restou preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119800-0 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VALMIR CABRAL SILVA FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163043-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão: Nos embargos em apenso, embargante e embargado afirmam e concordam que há litispendência entre aquela ação e outra em curso perante a 33ª Vara Cível, sendo certo que, proposta aquela em primeiro, prevento se torna o juízo da 33ª Vara Cível. Declino, portanto, da competência em favor daquele juízo, neste e nos autos em apenso, porque conexos com a primeira ação. Oficie-se ao distribuidor. Remetam-se os autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074878-0 - SYLVIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 07 - venha assinada. Defiro a liminar requerida, vez que caracterizado o periculum in mora, para que o réu proceda à exibição dos extratos relativos às contas poupanças do autor, na agência 0204, do período de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro e março de 1991, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 359, do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.707812-1 - CYNAMID QUÍMICA DO BRASIL LTDA X FARMÁCIA N.S. DAS GRAÇAS DE SENADOR CAMARÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.059720-7A - MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X LIARTE METALQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Despacho:diga a parte embargada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006254-3 - HELOISA CUNHA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão: Ante certidão supra, recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 204/207 e 211/214 ante a inocorrência de seus pressupostos, tendo em vista engano na certidão de fls. 197. Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099700-3 - MOISES COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho: Justifiquem as partes seus pedidos de prova oral, esclarecendo os pontos que pretendem ver elucidados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100581-5 (3566) - JOSE ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularizada a representação processual do autor, cf. fls. 619, expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor. Cumpra-se fls. 619, item 3. \r\n\r\nProc. 2001.001.039931-9 - VANESSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA HE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.034746-4 - CLOVIS CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (RJ-033507), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (SP-120434), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) INTIME-SE O DEVEDOR , CLOVIS CORREA DE QUEIROZ, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, r$ 1745,17 (FLS 493), NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036534-1 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X EDITORA JB/SA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado, bem como de desbloqueio do valor excedente. Ante a manifestação do executado de fls. 172, com a juntada do ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial em que foi efetivada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, devendo este dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.053582-9 - MARCIA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Decisão: À autora sobre depósito. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Informem as partes quanto ao julgamento do recurso noticiado às fls.529 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.060069-0 - LUCY MARY SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.086962-0 - REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022848-5 - 4 X 4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X VIVO S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC. Especifique o réu as provas que pretende produzir, considerando-se a inversão do ônus da prova já deferida, cf. fl.s 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.045435-7 - MÔNICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092762-4 - ROBERTO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Indefiro antecipação de tutela, na medida em que ausentes seus pressupostos, pois o extrato de fls. 19 demonstra que efetivamente não havia saldo suficiente na conta para pagamento do cheque em questão, sendo certo que o fato de ter sido surpreendido o consumidor por si só não permite o deferimento de tutela liminar. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118269-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA.. \r\n\r\nProc. 2006.001.031433-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO ARAUJO QUEIROZ JUNIOR Decisão:Ante certidão supra, regularizado o recolhimento, intime-se, pessoalmente, conforme requerido às fls. 71, para que o devedor efetue o pagameto no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016284-1 - DENISE CAMPIGLIA DART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA PRATICA DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) F. CÓPIA DE FLS. 163 P/ACOMP. O OFICIO À LECCA S/A \r\n\r\nProc. 2003.001.028725-0 - MAX FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) F. CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 156 BEM COMO DA FL. 160. \r\n\r\nProc. 2003.001.046826-7 - CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077034-8 - ANTONIO JOSE VAGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X KILOSSAURO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.135800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Decisão:Fls. 111/112- Penhore-se e intime-se o executado, através de seu patrono, nos termos do art. 475, J, parágrafo primeiro, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.050361-4 - ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Cumpra-se fls. 54, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.114911-5 - ANA CAROLINA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão: Retornem à DP, tendo em vista a necessidade de regularização do pólo ativo. Intime-se a representante legal da autora, por via postasl, para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.140528-4 - RENATA LAMEGO FONTE NERI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148418-4 - LEONARDO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 60/62 - Diga a parte ré. Fls. 63 e segs - Diga a parte autora. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085274-0 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X TIM CELULAR S A AO AUTOR PAA FORNECER CO´PIA DA INICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113738-4 - LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Fls. 494 e seguintes - Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a ré através de seu patrono para efetuar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. Ante os termos de fls. 489/490, expeça-se mandado de levantamento de fls. 491. \r\n\r\nProc. 2005.001.059192-6 - CLEIDE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070616-0 - LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a impugnação nos termos do art. 475, M, do CPC e deixo de atribuir-lhe efeito suspensivo. Autue-se em apenso, após, diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015897-5 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:iga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016395-8 - MARIA DJANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052781-6 - FRANCISCO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132735-2 - ANTONIO DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: Venha planilha da diferença ainda devida, considerando-se o depósito efetivado e o valor da penhora, pelo total da execução. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, vez que parte incontroversa. Intime-se o depositário para que efetive em cinco dias o depósito judicial do valor penhorado, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.070734-0 - ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho: Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 352. Esclareça o executado a que título foi feito o depósito de fls. 372. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.002927-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)), Inventariante: MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO Despacho: É inviável determinar a restauração dos autos, sem que se tenha citado a parte contrária, na forma do que dispõe o art. 1065, do CPC. Esclareça a autora, portanto, se no processo referido há a informação do CPF da ré, de modo a se tentar localizá-la, viabilizando, assim, a citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082597-0 - THEREZINHA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:Fls. 201 e seguintes - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148738-0 - EDVALDO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061674-4 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão: Declaro preclusa a diligência pretendida pelo réu. Desentranhem-se fls. 156/173, vez que não pertencem a estes autos, juntando-se aos autos corretos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079170-2 - ELI MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenta a parte autora itens 01 até 15, da promoção do MP. Após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 255305"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "255307": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045356-8 - DEUSDETE DIOGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que a data da perícia foi marcada para o dia 29 de agosto de 2007às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2006.001.121427-2 - VALMIR DO NASCIMENTO FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que a data da perícia foi marcada para o dia 29 de agosto de 2007às 13:00 h \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.108026-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MG COSTA EMPREENDIMENTO PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079730-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALVARO AUGUSTO SOUZA DANTAS FILHO Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.167462-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGÉRIO SIDNEI GUIMARÃES BASTOS Sentença:Vistos, etc.(...) Isto posto, com fundamento no art. 66, da Lei 4.728/65 e no art. 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.008829-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014041-4 - RENATO DA ROZA X MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICO, Síndico: MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047511-4 - JOAO BATISTA DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101968-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X POSTO DOMINANTE LTDA E OUTROS A PARTE Exequente sobre FLS.50/51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100948-5 (7241) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)), MAURICIO DIAS DAVID, Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461), Dr(a). JOSÉ CHIN DLER (RJ-010657), Dr(a). SONIA MARA PEREIRA C.CAMPOS (RJ-025919), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:1- FLS.522 ATENDA-SE; 2- VISTA AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 1998.001.152106-4 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:Não há hipótese prevista no art. 132 do CPC. Devolva-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.092706-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto e que mais dos autos constam, face o reconhecimento tácito do pedido e de seus valores, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO-O PROCEDENTE (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.084936-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DO HABITAT DO RIO DE JJANEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação do executado. Caso negativo. Defiro a penhora do bem penhorado. Recolha-se as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.091807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X M L MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 148/149, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.110139-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JUSCELINO GIL VELLOSO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.125070-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MURILO FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO FERNANDO DE MEDEIROS (RJ-030186), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 118/126 \r\n\r\nProc. 2006.001.076965-1 - GENILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.085172-0 - IRACEMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101445-3 - ANGELINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Cadastre-se o advogado da parte ré como solicitado às fls. 58/59.2) A fim de se evitar o cerceamento de defesa e a nulidade de atos processuais, republique-se a sentença de fls. 76/79, tendo em vista o fato de que na certidão de publicação da mesma no D.O. (fls. 80) não consta o nome do advogado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.102738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 15.10.2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se o espólio, na pessoa do inventariante, por carta precatória, no endereço informado à fl. 70 (ofício de fls. 65/66). \r\n\r\nProc. 2006.001.118359-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOSE RIBAMAR SANTOS BARROS), Paciente: JULIETA RIBEIRO SANTOS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007243-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA RAMIREZ REANOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 205 \r\n\r\nProc. 2007.001.008430-0 - JOSE INALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.017463-4 - JOSE PAULINO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) às partes sobre fls.51 \r\n\r\nProc. 2007.001.021326-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.036174-4 - MARIA HELENA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, para que informe o Sr. Contador o valor nominal do salário mínimo atual e a quanto correspondem 40 salários.3) Há diferença, em salários mínimos, entre os valores pago e o atual? Caso positivo, qual a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067856-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LANCHONETE FAMÍLIA E CIA LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075713-5 - ESPÓLIO DE IDÁLIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça... Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.086632-5 - GILMAR DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.090275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NARCISO MESTRES VILAHUR Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091301-7 - CLAUDIA MARIA CAVALCANTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.091310-8 - FRANCISCA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/09/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025096-0 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. (...) Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.037565-2 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça,(...). Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089022-4 - SADI KOLAS PRÍNCIPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO REAL AYMORÉ FINANCEIRA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Deposite-se o valor contratado. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se com as advertência legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.008387-9 - ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Dê-se vista mediante carga regular oelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.151135-6 - IRANI APARECIDO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ALVES SILVA-CLARK (RJ-087323), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 234/238 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.148657-1 - SIMONE MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se a parte ré, por A.R., para pagamento das despesas processuais certificadas às fls. 462, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.063949-4 - RILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA MOURÃO (SP-142065), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927)), SUL AMERICA S A, Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985)), CASE CORRETORES ASSOCIADOS DE SEGUROS S/C LTSA., Dr(a). NEY ROCHA PORFIRIO (GO-019610), Dr(a). ALIATAR ROCHA BORGES (GO-012509) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 20/07/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065176-0 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X LAVORO FACTORING Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.070283-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 163/165 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039093-3 - PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA DEL CARMEN CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixo os autos para juntada de petição e A.R. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090422-3 - SILVIA BALDISSARA MALAFAIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X ANA PAULA GUIMARÃES SAMORA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026570-3 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X RITA DE CASSIA WERDINE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 140/141, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018220-5 - RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X ROSANGELA FEITOSA DE BORBOREMA SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 295, I c/c 267, IV, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, sem ônus para as partes. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.037391-0 (9771) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CARLOS JOAQUIM DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078) Despacho:fls.321 venha planilha com o valor da saldo devedor \r\n\r\nProc. 1988.001.078028-9 - LORD DOS GALETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ARAUJO ROÇAS (RJ-027244)) X ABILIO ABRANCHES CORREIA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1992.001.079594-5 (15890) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)), Assistente: DAMIAO BATISTA DA COSTA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.119169-4 - BANCO REAL S/A;; (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANZ ROBERT ANTHONY FORRESTER E OUTRO Decisão:Fls. 49 - Oficie-se ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.009284-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO MANAIA (RJ-087444) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.093732-0 - QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:comprove o alegado as fls.238/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.135205-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X DILEMA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.035092-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:FLS.113 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.037850-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA), GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 279 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.168887-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARIA JOSE GUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012) Decisão:Intime-se o credor, pelo correio, para dar cumprimento a fls 143, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.038591-8 - CAFE E BAR PISCINA DE CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:Ao credor ( Light ) para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.158252-5 - TERAPIA E MOVIMENTO SERVICOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Decisão:Revogo a decisão de fls. 152 e o despacho ordinatório de fls. 158 pois o devedor é a pessoa jurídica \"Clínica\", a qual não se confunde com a pessoa física de seu sócio. Oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros única e tão-somente do réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301323-8 (8313) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X PAULO CESAR LOPES QUENTAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CORES GOMES (RJ-019492), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.509 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073123-7 - CARMINE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.063949-4A - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927), Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985)) X RILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA MOURÃO (SP-142065) Despacho:NADA A PROVER. PROSSIGA-SE NO PRINCIPAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128978-9 - CIBREX PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.107301-8 - SERGIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.135538-5 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:Diante da inércia do credor em providenciar o recolhimento da taxa devida para iniciar a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.027937-7 - VERA LUCIA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.157202-7 - MONIQUE SOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:fls.145/157 diga o credor \r\n\r\nProc. 2003.001.124953-0 - DEUSIMAR REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X VIACAO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls 220. \r\n\r\nProc. 2004.001.080741-6 - CELSO LUIZ BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO BANERJ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114191-4 - FRANCISCO CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Sentença:(...) Tendo em vista, que o autor abandonou a causa há mais de um ano, estando devidamente cientificada das conseqüências que adviriam, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.105444-8 - ESPOLIO DE MORGAN WILLIAN SHINDLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:1) Fls. 260 - Reitere-se.2) Fls. 292 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154231-5 - VIVIANE DA COSTA CARVALHO DEPUYDT (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X N F SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068202-8 - SANDRO VIANNA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 90, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093670-1 - SULAMITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108904-0 - DEBORAH OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:vista ao MP para ciencia da sentença e depósito de fls 99 \r\n\r\nProc. 2006.001.111659-6 - MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 30/07/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004895-1 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459)), BANCO BGN, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.013002-3 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Em provas justificando-as . Diagam às partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.036898-2 - JOÃO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:INFORME, QUALQUER DAS PARTES, QUANTO AO JULGAMENTO DO A.I 11632/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.039613-8 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X SOCIEDADE SUPERIOR DE ENSINO ESTÁCIO DE SA CAMPUS SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:efetue o réu o pgamento das despesas quanto ao requerimento de intervenção de terceiros, para viabilizar sua apreciação. prazo; DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.091595-6 - SILVIO LUIS BELMONTE DA SILVA, ANTONIO CESAR CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X WV VEÍCULOS), BANCO FINASA S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091606-7 - RAUL LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190), Dr(a). SANDRO LUIZ DIAS BISPO (RJ-139478)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167273-1 - TANIA MÁRIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 30/07/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.095985-0 - ACADEMIA JL ATIVIDADES FISICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se fls143. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.068938-8 (21186) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO REIS CAVALCANTE E OUTRA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito, providenciando o recolhimento das custas necessárias para cumprimento da decisão de fls 125, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.110236-0 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOAO NACIFE BOMENY FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:Diante da inércia do embargante, decreto a perda da prova.Ciente o réu que o ônus processual lhe competia, diante dos embargos apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.081698-0 (19807) - NELSON CIRTOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X JOSE CAETANO LAVORATO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:1) Esclareça-se a certidão, diante do que consta às fls. 500.2) Após, cumpra-se fls. 512.3) Em seguida, ao arquivo definitivo (Res. 22/06). \r\n\r\nProc. 2001.001.099928-1 - MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108642-0 - SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (RJ-154022), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.046004-0 - VBR COMEX COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130664-2 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A à parte interessada sobre fls.243 verso \r\n\r\nProc. 2005.001.054532-1 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.143262-7 - DEQUIVAN NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GURICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/118, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016426-4 - SPECHT E SILVA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 179, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120855-7 - CARLA DANIELE DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A AMS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:diga o réu sobre fls. 147/153 e fls 144/5 em 48h. após, independentemente de cumprimento, voltem cls \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.187038-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BORRACHEIRO COLEGIO LTDA Decisão:fls. 88: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007784-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY DOS REIS PAULA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1985.001.100475-8 (7526) - ELIZABETH CRISTINA BENTO AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X NORMANDI EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO NETO (RJ-016834), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937) complementem-se as custas. complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2004.001.010014-0 - BRUNO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X CENTRO DE ESPECIALIZACAO PARA ATORES CEPA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.090984-5 - SERGIO WENDEL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X WILSON SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MOREIRA LIMA (RJ-096893) Decisão:Intime-se a parte ré, via correio (A.R.), para recolher as despesas processuais certificadas às fls. 75 (que deverão ser atualizadas pelos valores da tabela de custas do ano de 2007), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa junto ao Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.141887-0 - NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) ao impugnante para recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2005.001.048669-9 - PAULO TARSO MACEDO DE ASSIS, ROSEMERE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X ROSSI RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A, Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diante do depósito de fls 314, diga o credor se dá quitação, no prazo de 5 ( cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.151161-6 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.124689-3 - CARLOS OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.138373-2 - CELSO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:(...) Defiro a prova documental superveniente a qual deverá obedecer a norma do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, (...), facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro a expedição de ofício, conforme requerido à fl. 69.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 63 e 64), bem como o depoimento pessoal do autor e do réu, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159124-0 - LUIZ CARLOS DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Fls. 63 - Certifique o cartório como requerido. Após, recolha a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.043408-5 - NEUMA FAGUNDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393) em replica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.042272-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS.227 DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136979-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON ALVES FERREIRA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.058121-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 30/07/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.001604-6 - SILDES DE SOUZA POVOAS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X BANCO SANTANDER LEASING (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Intime-se a parte ré, por A.R., para recolher as despesas judiciais certificadas à fl. 242 (que deverão ser atualizadas pela tabela de custas de 2007), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.148817-5 - CELEIDEZ ROTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:diga o autor se prescinde da prova oral \r\n\r\nProc. 2007.001.013613-0 - HELOISA GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) à parte ré sobre fl. 60 \r\n\r\nProc. 2007.001.090936-1 - DANILO ALVES DE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Adeque o autor a petição inicial ao rito sumário, na forma do art. 275, II, d, C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090617-7 - SIMONE DA ROCHA RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BRADESCO S A), COMÉRCIO COSMÉTICOS PINHEIRO LTDA Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.111036-4A - JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X LYDIA BARBIERI E OUTROS Despacho:Reitere-se ofício de fls 406. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.111667-4 - MARCUS VINICIUS CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.011010-7 - SELMA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2000,00, nos termos de fls 160. Após, intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061932-0 - VALDETE GOMES PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Despacho:Baixo os presentes autos para juntada de petição sinalizada no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053477-8 - LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.012176-7 - EXPEDITO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOAO CORREA VELHO FILHO) Despacho:Aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública Estadual conforme requerido a fls 116. Após, cumpram-se item 5 e 6 de fls 37. \r\n\r\nId: 255307"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "255308": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161294-0 - DJALMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PII) \r\n\r\nProc. 2001.001.008825-9 - GIULIO CESARE SCIAMMARELLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.040684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANISBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X CARLOS KENIGSBERG Decisão:1- AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA; 2- VENHA CERTIDÃO DO RI ATUALIZADA DOS IMÓVEIS MENCIONADOS ÀS FLS. 52. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.126213-8 - REGINA CELIA CABECEIRA MATIAS BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:EM PROVAS, JUSTICADAMENTE. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.137501-2 - HILDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.63/66 e os acolho, declarando que a sentença às fls.59/61 passará a ter a seguinte redação: Dispositivo: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 14,77 salários mínimos fixados pelo Governo federal, vigentes à épocado efetivo pagamento, acrescido de juros legias de 1% ao mês a partir da citação...\" No mais, permanece a sentença como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2006.001.141409-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS LOPES MONTES E OUTRO Venha a cópia da emenda faltante para a expedição do outro mandado de citação e intimação. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.074138-3 - ANGELA ACCETA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S A UNIBANCO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 15. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.075846-2 - IVO ALBERTO NIOBEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.008786-0 - JOSE KALID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ NOVAIS JÚNIOR (RJ-117882) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.131/133 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.108926-0 - PAULINEA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA (FLS. 204/205), SOB ALEGAÇÃO DE QUE TAL PROVA É IMPRESCINDÍVEL PARA DEMONSTRAR QUE HOUVE ILEGALIDADES NA APLICAÇÃO DO CONTRATO (PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR). NOMEIO PERITO O DR. HOGO RUDOLF KREIL NETO, CUJOS TELEFONES SÃO CONHECIDOS DO CARTÓRIO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. VENHA OS QUESITOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO PARA INFORMAR SEUS HONORÁRIOS. [P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167091-4 - MARIO DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Em tempo: A totalidade o imóvel deverá ser leiloado na sua integralidade, reservando-se em conta junto a este juízo a meação da esposa do devedor. Diligencie-se como determinado às fls. 199. Prossiga-se. ( P I ) \r\n\r\nProc. 1998.001.167091-4 - MARIO DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA LEILÃO: FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 15/08/07 E 27/08/07, AMBAS ÀS 16:30 HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL. ( P I ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071674-1 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.072186-4 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.072384-8 - PEDRO PAULO KOELLREUTTER (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.073416-0 - YARA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.124834-0 - GLADYS CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 380: AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.122666-3 - ADALGISA LOPES DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X EMANUEL MARCOS GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANDRADE ALMEIDA (RJ-142137) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. [P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035770-2 - ESPOLIO DE MAURA REGINA GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O NOME DA AUTORA FOI INCLUÍDO, INDEVIDAMENTE, NO SERASA EM 20/03/2001 E EXCLUÍDO EM 18/06/2001, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 259; CONSIDERANDO-SE QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 163/165 DATA DE 04/09/2002, A QUAL CONDENOU O RÉU EM DANOS MORAIS DECORRENTES DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA; CONSIDERANDO-SE QUE FOI DETERMINADO ÀS FLS. 173/173V QUE O RÉU APRESENTASSE DOCUMENTO DE QUITAÇÃO, O QUE FOI FEITO, TEMPESTIVAMENTE, ÀS FLS. 17/179, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA POR NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA. DESTARTE, NADA A PROVER, QUANTO AO PLEITO DE FLS. 369, ITEM 2, HAJA VISTA A ENTREGA DO DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO E DECISÕES DE FLS. 266/266V E FLS. 368. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 369. APÓS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, EIS QUE NÃO INICIADA A FASE DE EXECUÇÃO, TENDO O RÉU CUMPRIDO INTEGRALMENTE A SUA OBRIGAÇÃO (FLS.177/179,270/271 E 353/354). [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.039168-6 - HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AGURADE-SE O RETORNO DA RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. 225. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.097129-0 - MIRALDA DE MENDONCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MEDIPHACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE ENCONTRAR A 1º RÉ. APÓS, SE FOR O CASO, PROCEDA-SE À CITAÇÃO POR EDITAL. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.077972-1 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:... DESENENTRANHE-SE FOS. 1547/1548 DEVOLVENDO-AS AO DR. B BOUSQUET... ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.123093-7 - SOUL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X INSTRUMENTOS LINCE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:1- TENDO EM VISTA O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 351/354, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REMARCANDO O ATO PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS; 2- FLS. 348: INTIME-SE A PARTE RÉ POR OJA, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA; 3- RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, ORA MARCADO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.072231-2 - LUIZ CARLOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.475/476 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007654-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAVI DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 118: AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.054449-3 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.087220-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SELMA CAETANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VISTOS, ETC... PASSO A SANEAR O FEITO. PARTES LEGITIMADAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, BALIZADA A PRETENSÃO E A RESISTÊNCIA PELA INICIAL E PELA DEFESA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVAS ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ATO CONTÍNUO, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 14 HORAS. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, SENDO A DP PESSOALMENTE. [P/ I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.065101-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X JOSE IGNACIO AMISANI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.256/258 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065781-0 - EDUARDO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Fls.84/85: Recebo os Embargos de Declaração. O erro material já foi sanado pelo cartório, conforme se verifica da assentada à fl.82. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.108704-3 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.77/79 e os acolho, declarando que a sentença às fls.72/75 passará a ter a seguinte redação: Fundamentação: \"...os danos materiais estão comprovados com os documentos às fls.33/39 e deverão ser ressarcidos, pois era obrigação do Réu arcar com os custos dos materisi. Todavia, a devolução deverá ser efetuada de forma simples, pois não está caracterizada a hipótese prevista no art. 42, Parágrafo Único da Lei 8.078/90...\" No mais, permanece a sentença como foi lançada... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.038798-4 - MARIA DO ROSARIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X SANY BLEHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DE FLS. 530/531, CONFORME ALEGADO ÀS FLS. 570/571; 2- ASSISTE RAZÃO O PETICIONÁRIO DE FLS. 570/571 QUANTO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, POIS TRATA-SE APENAS DOS HONORÁRIOS; 3- CASO NÃO TENHAM SIDO CUMPRIDOS OS ITENS 5 E 6 DE FLS. 530/531. DILIGENCIE O CARTÓRIO PARA O NECESSÁRIO; 4- ÀS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 562/569. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.143529-0 - ANA MARIA DANTAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.47/48 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Ressalte-se que o valor de CR$ 188.475,37 (cruzeiros), recebido pela Autora, a título de indenização referente ao seguro obrigatório em virtude da morte de seu marido em acidente automobilístico, correspondeu a 5,21 salários mínimos na data do pagamento, ou seja, em agosto de 1991, uma vez que o valor do salário mínimo vigente era de CR$ 36.160,60, considerando-se a tabela fornecida através do site \"Estadão.com.br:: Finanças Pessoais\", onde foram apurados tais valores para elaboração dos referidos cálculos. Assim, restou constatado que o valor da indenização não foi pago na sua forma integral, qual seja, 40 (quarenta) salários mínimos, restando uma diferença a ser recebida, no valor de 34,79 salários mínimos. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075294-0 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.063186-7 - ALEX DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS.244: ÀS PARTES ACERCA DO OFÍCIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. [P/ I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146379-4 - PAULO GRACINDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.225/227 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. \r\n\r\nId: 255308"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "255316": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044719-0 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA DIAS B.B. C. DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes.D-34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143728-0 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, ciente de que ainda está pendente o julgamento do AI interposto pela parte perante ao STJ.B-20 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086563-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X JORGE ROBERTO C DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Diga o réu sobre manifestação do autor de fls. 157/158, no prazo de 05 dias. Após, venham conclusos para decisão cabível.A-43 \r\n\r\nProc. 2005.001.149412-6 - EDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado em favor do autor, nos exatos termos do acordo firmado. Com relação à quantia remanescente, devida à FENASEG, conforme termos do acordo, diga a ré o que pretende, tendo em vista a informação de fl. 162.B-27 \r\n\r\nProc. 2006.001.013185-1 - ENEIDA CHAGAS SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 142/143 - expeça-se guia de depósito judicial, fixando prazo de 05 dias para a sua efetivação.D-27 \r\n\r\nProc. 2006.001.016214-8 - LOBO E IBEAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473)) X MANOEL LUIZ PINTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados.C-27 \r\n\r\nProc. 2006.001.053213-4 - PAULO CEZAR DE CASTRO MUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 12.878,20 (doze mil e oitocentos e setenta e oito reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.E-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.149675-7 - MARIA FRANCIDALVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes sobre ofício da FENASEG de fl. 52.A-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.004623-1 - DALMIR ANCELLOTTI DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados à fl. 50.C-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.008820-1 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 21, bem como o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.A-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.013195-7 - JOVENIL ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados à fl. 71.D-272. Sem prejuízo, diga o réu sobre documento de fl. 83 juntado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.041705-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das contribuições condominiais vencidas e não pagas a partir de março e abril de 2007 e vincendas, além do resíduo de R$ 44,86 (quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) acrescidos de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir do vencimento das obrigações e multa de 2%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047511-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VIVIAN MOREIRA ALENCAR Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.047511-7Parte autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM MACEDOParte ré: VIVIAN MOREIRA ALENCAR S E N T E N Ç ATendo em vista manifestação do autor de fl. 32, a qual informa que a ré procedeu à quitação integral do débito, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo embargante.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.050213-3 - SAIONARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/09/2007, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065875-3 - CENIRA MARCILIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/09/2007, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C-30 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004880-0 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Planos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069329-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 30/43. anote-se onde couber, inclusive providenciando o cartório a modificação da capa dos autos.2. Tendo em vista os documentos apresentados pela autora, verifico que a mesma não poderá ser enquadrada na condição de hipossuficiente econômica, principalmente diante de seu patrimônio declarado, o qual não coaduna com os benefícios de gratuidade de justiça. Dessa forma, indefiro tal pedido, determinando o recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.B-13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.059017-2 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 334/343.B-11 \r\n\r\nProc. 2006.001.105120-6 - ALMIR MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2. Digam os interessados sobre ofícios de fls. 125/126.3. Sem prejuízo, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.B-5 \r\n\r\nProc. 2007.001.067405-9 - RAIMUNDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.2. Cumpra o autor o despacho de fl. 19, item \"2\", emendando a inicial na forma ali descrita, no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento.B-27 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.153441-2 - MARCOS SERGIO CORREA BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em razão do interesse de menores, chamo o feito à ordem, determinando abertura de vista ao M.P.C-5 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.150691-8 - NILTON BERNARDINO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Defiro o requerido a fl. 259, devendo contar no mandado a possibilidade dos autores ficarem como fiéis depositários, bem como de arrombamento e de uso da força policial, caso se façam tais medidas necessárias.Intimem-se.D-33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039760-6 - NEIZA TAMBEIRO BONOMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X JOSE BELO VITERBO DE VASCONCELOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Autos desarquivados. Digam os interessados o que pretendem no presente feito, sob pena de extinção.D-32 \r\n\r\nProc. 2001.001.141387-7 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LUCIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Tendo em vista que a conta em referência é conta salário, na qual a exeqüente recebe proventos de aposentadoria, bens de natureza impenhorável, defiro o desbloqueio, que hoje procedi, conforme documento anexo.B-31 \r\n\r\nProc. 2006.001.101193-2 - FERNANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GIOVANNA PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro. Notifique-se o réu para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015922-8 - LEON MORI BARI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Despacho:Diga o autor sobre documento de fls. 41/47, na forma do art. 398 do CPC.C-38 \r\n\r\nProc. 2007.001.090990-7 - RONALDO MAZZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDI TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Distribua-se por dependência.Comprove o embargante sua alegada hipossuficiência econômica juntando aos autos cópia do último comprovante de rendimentos e da última declaração de imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Em igual prazo, e sem prejuízo do acima determinado, emende o embargante sua petição inicial, adequando seu pedido à espécie processual própria e pertinente à sua condição de terceiro prejudicado, tendo em vista que os embargos à execução são meios próprios do(s) executado(s) para impugnação da execução.B-41 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054742-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Defiro novo prazo de 05 dias para recolhimento das custas devidas. Intime-se o embargante para tal procedimento.F-39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.143799-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls 82 defiro a citação no endereço indicado, desde que recolhidas as custas e apresentadas as cópias necessárias.C-41 \r\n\r\nProc. 2005.001.062940-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALINE NERY FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Defiro o arresto do imóvel situado à Rua Tomaz Lopes, nº 881, aptº. 103 - Vila da Penha, como requerido. Expeça-se mandado. Defiro ainda a expedição de ofício à SRF solicitando as duas últimas declarações de bens e rendiementos da primeira executada.C-37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098786-8 - ALTAIR ANTONIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SAO PAULO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fl. 125, uma vez que não foi efetivado qualquer bloqueio nas contas do réu com a solicitação de penhora on line, tudo conforme minuta de fls. 122/123.C-26 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.056728-2B - MAURO TENENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X IBRASON INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRA SONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Recebo a impugnação. Diga o impugnado.B-9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133007-7 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando o novo valor atribuído à causa, conforme fl. 214, proceda ao autor à emenda à inicial a fim de que seja modificado o pedido inicial, certo de que o valor da causa deve corresponder benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de extição. Em igual prazo, venha o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, não havendo nada a reconsiderar no tocante à gratuidade de justiça requerida.E-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.063201-6 - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Diga o MP. A-30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094398-9 (18588) - MANOEL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BAR E RESTAURANTE PARQUE RECREIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos.B-7 \r\n\r\nProc. 1999.001.173258-2 - PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, certo de que, se foi determinada no v. acórdão a sucumbência recíproca, os honorários se encontram fixados nesta exata proporção. P.I. Preclusa esta decisão, voltem conclusos, para apreciação do recurso de apelação já interposto.W-5 \r\n\r\nProc. 2002.001.114462-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TECNOSOLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089377-0 - WALLACE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 310 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021544-8 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl. 123 - defiro a penhora requerida, desde que recolhidas as custas devidas. Com esta, expeça-se mandado.E-12 \r\n\r\nProc. 2005.001.055886-8 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Regularize o credor a sua regularização processual, não tendo o advogado signatário poderes para dar quitação e para receber, as que se vê da procuração de fl.03.E-16 \r\n\r\nProc. 2006.001.086621-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X STATUS VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Lavre-se o termo de penhora da quantia indicada no ofício de fl. 111. Após, intime-se o executado para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento.C-20 \r\n\r\nProc. 2007.001.044691-9 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X HOSPITAL BARRA D OR Despacho:1. Fls. 120/121 - anote-se onde couber.2. Diante dos documentos apresentados, defiro aos autores os benefícios de gratuidade de justiça.3. Diga o MP.B-07 \r\n\r\nProc. 2007.001.079135-0 - GEORGIA ALEXANDRA SANTOS VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, pelo que determino nova emenda à inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.C-4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.013716-7 - ILCE TABOADA CACILHAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X MARIA HELENA DE MORAES FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga o autor sobre carta precatória devolvida, em especial sobre certidão negativa de fl. 234, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.A-11 \r\n\r\nProc. 2005.001.032106-6 - PAULO SERGIO BOROWSKI NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fl. 724 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036055-4 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Não obstante ser ônus do autor arcar com o pagamento de prova determinada pelo Juízo, em sendo este beneficiário da gratuidade de Justiça, nada terá que depositar, a menos que alterada a sua condição de hipossuficiente. Neste caso, a remuneração do perito se dará ao final, caso seja sucumbente a parte ré. Assim, digam as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo expert.E-10 \r\n\r\nProc. 2006.001.071019-0 - MARICELMA SANTOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, com as cautelas de estilo.2. Intime-se a devedora para pagamento do débito remanescente no prazo de 05 dias, nos termos da planilha de fl. 122, sob pena de penhora.D-25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015773-9 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Findo este, deverão as partes manifestar nos autos, independentemente de intimação.C-7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024869-1 - ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar, em seus sistemas, a linha telefônica nº 3275-9836 e o débito dela decorrente imputado ao autor, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.045989-3 - FABIO TAIAR HARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA ARAUJO MURY E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada.E-40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.035436-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO Despacho:Ante a informação contida no AR negativo de fl. 145, de que o autor mudou-se do endereço indicado na inicial, determino em derradeira oportunidade a intimação dos autores, na pessoa dos seus patronos, conforme fls. 70/73, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267. III, do CPC. C-34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159646-9 - SIMONE DE JESUS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em cumprimento à decisão proferida pelo segundo grau de jurisdição, determinei o desbloqueio das contas de titularidade da executada, confome documentos em separado.Mantenho a decisão agravada.Prestei informações em separado.A-5 \r\n\r\nProc. 2005.001.152373-4 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Tendo em vista a renúcia da perita a sua nomeação, nomeio perito judicial em substituição Luiz Alexandre Oliveira da Silva (telefones 3340-4432 3339-4758 e 9567-0808), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.E-26 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.093072-1 - WANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Considerando os documentos apresentados pelo autor, verifico que o mesmo não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico, pelo que indefiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Dessa forma, venha o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.B-1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166314-6 - HELIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 44 no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça, uma vez que somente o documento 51, referente ao 5º autor, atende ao mesmo.D-27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139798-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.B-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.100722-9 - FERNANDA SIQUEIRA CORSINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 166/167 - defiro novo prazo de 05 dias ao réu para efetivação do depósito.A-26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.147052-6 - LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao réu sobre certidão de fl. 398, recolhendo as custas devidas no prazo de 05 dias.W-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.051108-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO BRADESCO) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 24. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia da mesma para contrafé.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 255316"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "255317": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018650-3 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte autora sobre resultado do AR. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027356-9 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077278-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCA VERDIANO DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DA TELEMAR,RECEITA FEDERAL E DETRAN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036044-2 - ADILSON ALVES DA SILVA X DIX DENTAL Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 18v, oficie-se ao d. Juízo Deprecante para designação de nova data para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.016321-8 - MARIA RITA MORANDINI VILA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ENRIQUE KAUFMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 1145/1146, para que produza os efeitos de direito.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.056718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MARIA CHARTERS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) À PARTE AUTORA SOBRE A 2ª CERTIDÃO CARTORÁRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131348-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X SANDOVAL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação quanto à celebração do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014551-3 - CATIA MAISA CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.102152-2 - ABEL FERNANDO DE SOUZA ARIMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Expeça-se o ofício como requerido às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.011933-4 - MAURO BRIAN AMADO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)), Assistente: MARCIA DA SILVA AMADO) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.076461-6 - WALTER TORTELLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X FERNANDO MANOEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.083656-1 - MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.097221-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SILVERIO AGRIZZI Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 105/106 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Aguarde-se em Cartório manifestação quanto ao cumprimento do acordo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125693-0 - ARMINDA PETERSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073477-9 - MARTHA MARIA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.089948-3 - ALEXANDRE DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO Decisão:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.092362-0 - AFONSO MARIA OTTONI JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. 2 - Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.094938-3 - MARIA MENDES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095013-0 - FABIO LUIS IARUSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095227-8 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095289-8 - ELIAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HELENA LACERDA DIAS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.017522-5 - G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ARMANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Manifestem-se os outros réus se concordam com o levantamento do depósito pelo réu Armando. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.000396-0 - MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.009850-2 - ROSEMARY DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1 - Homologo os cálculos de fls.266/276.2 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente pessoalmente por OJA, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121013-6 - GIL ANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEBAHIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FIQUE O DEVEDOR INTIMADO PARA RECOLHIMENTO DA DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 98/99, SALIENTANDO-SE QUE AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM GRERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094451-8 - ESPOLIO DE MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS APOSENTADOS DA PETROBRÁS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161527-6 - ROYALLE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) As partes sobre o cálculo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054428-1 (18012) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DROPS EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado em cinco dias sob pena de reotrno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.101993-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.001.158987-4 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Fls. 352/353. 1- Defiro a reserva do valor conforme requerido.2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.009566-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARKE LINE BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Decisão:1 - Ao exequente sobre fls.174/179. 2 - Silente a parte, suspendo o feito conforme requerido às fls.172, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.104451-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GLOBALCAR AUTOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 152/153. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.127454-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS 193 NO VALOR DE 12,24 -CAMPO 37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.126695-4 (13391) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X INTRO INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Intime-se o autor para o recolhimento das custas apontadas às fls. 262 (R$ 9,32 e R$ 1,32), sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.041550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X CARLOS DA SILVA GRETHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Ao autor sobre a manifestação do avaliador \r\n\r\nProc. 2003.001.113541-9 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X SILVIO SERENO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Às partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.041212-4 - ELIANA ESPIRITO SANTO PINHEIRO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059313-5 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS(FLS.169/172) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.021551-6 - SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ao interessado sobre AR de fls. 270 (testemunha Damião) \r\n\r\nProc. 2000.001.027794-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) As partes sobre as informações do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.124222-9 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.163429-6 - ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X KEOPSTUR TURISMO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Ao credor sobre o depósito de fls. 227/228.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.120601-1 - ROBERTO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.150273-0 - MARLENE NEVES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.148421-2 - EDUARDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.066659-0 - MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMELIA CARNEIRO DA ROCHA SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE (RJ-139688), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Aguarde-se por 15 dias manifestação quanto à realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099471-3 - ADERBAL DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) 1- Ao credor/exequente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação; 2 - Recolha o réu as custas apontadas a fls 103 ( art 162, pragrafo 4 do CPC e portarias 01 e 02 deste juízo ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127806-7 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.128533-3 - ERONILDO JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.152080-2 - MARCIO FRANK ALENCAR DE OLIVEIRA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.157000-4 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000576-9 - PAULO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/79 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046711-0 - LAET SOUZA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.089428-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH Decisão:Cite-se, expeça-se o mandado monitório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.053124-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ALBERTO BAETA NEVES MUSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA BRITO (RJ-138238) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141826-0 - BRUNO BRAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO SEGUROS AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido ás fls. 363. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos em virtude da certidão de fls. 355. \r\n\r\nProc. 2004.001.145261-0 - TATIANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Decisão:Expeça-se Carta Precatória como requerido pela DP, mantendo-se a multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154434-0 - ANTONIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027137-8 - SERGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.094915-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA SOARES Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113869-1 - NATALIA YANOPOLO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL LECCA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Às partes sobre honorários \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122155-7 - ELIZABETE ARAUJO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161340-4 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASA DE SAÚDE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a ré se manifestar sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047940-8 - ANA PAULA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica (fls. 57 e segts). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090354-1 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇO ADUANEIRO LTDA Decisão:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.050450-6 - ALECHANDRO DOS REIS WELFFGRANSCER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Ao autor sobre o oficio da Previdencia Social. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.092320-5 - WALACE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013987-0 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.054690-2 - ELIANE ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA ODONTOLÓGICA SANTO CRISTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 31/32 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. ... \r\n\r\nId: 255317"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "255320": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016401-7 - ELISANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:REDESIGNO A PERÍCIA PARA O DIA 13/08/07 ÀS 13:00 HS. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.094769-3 - ANDREA ZUMPICHIATT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A PERÍCIA DE NEXO LOCAL, NOMEANDO O DR. NILSON TERRA CUNHA. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.148046-7 - VALERIA DA FONSECA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 94 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.091045-1 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FL.107 - INCABÍVEL O PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. APRESENTE O EXECUTADO PROPOSTA PARA O PAGAMENTO, APÓS O QUE SERÁ SUBMETIDA AO EXEQUENTE, QUE SE ASSIM CONSIDERAR PODERÁ SER CANCELADA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051889-0 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:FL. 38 - AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DETERMINADA, ONDE ENTÃO SERÁ PROCEDIDO A CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039661-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Decisão:(...) A AUTORA, ASSIM, DEVERÁ REGULARIZAR A INICIAL NESSES MOLDES NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083956-5 - APARECIDO VERÍSSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEMAR ALDROVANDI (SP-084665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063181-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:AO EXEQUENTE PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. AVALIADOR (FLS. 340) NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.195334-1 - MARILENE PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B)) X PROJEC CONSULTORIA JURIDICA IMOBILIARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANNA CASQUILHO (RJ-078018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.293:DEFIRO. (dilatação de prazo) \r\n\r\nProc. 1998.001.201394-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO e OUTRO E OUTRO Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, DEVENDO A INTIMAÇÃO SER PESSOAL DOS RÉUS PATROCINADOS PELA CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.124230-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ARTHUR GOMES VALLADAS E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTÇÃO QUANDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, AS MESMAS DEVERÃO SER RETIRADAS CONFORME ART. 26, 2º DO CPC. CUMPRINDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.133931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.005728-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E MERCEARIA BOTELHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Despacho:FL. 195 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO). \r\n\r\nProc. 2002.001.071295-4 - MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) NOS TERMOS DO ART. 687, § 5º, DO CPC, FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DO SEU PATRONO, DAS DATAS DAS 1ª E 2ª PRAÇAS DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS, QUAIS SEJAM, 26/07/2007 E 06/08/2007, RESPECTIVAMENTE, ÀS 16:00 H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, À AV. ERASMO BRAGA, N. 115, TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), CASTELO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131177-9 - GELSON SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:INFORMEM OS AUTORES/CREDORES SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008264-5 - ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Defiro a perícia médica requerida pelas partes. Nomeio o Dr. Delane Borges, tel.97668893.I-se para honorários e data da perícia. O a. é JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.056766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARTUR FERREIRA AMARO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074732-1 - UBILAM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ESCRITORIO COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASIL SAO TOME E PRINCIPE Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087660-1 - TAYNARA FERREIRA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Decisão1) fl.60;2) Indefiro o requerimento de perícia médica, uma vez que a autora não observou o art.276 do CPC, restando preclusa a matéria; além do mais, já consta dos autos o laudo do IML;3) ao MP, uma vez que a vítima é menor. \r\n\r\nProc. 2006.001.150175-3 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030636-8 - WALLACE NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA CERTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061897-4 - EXPEDITO ORLANDO SIQUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/10/07 , ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.064627-1 - HÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. DEVENDO O RÉU APRESENTAR OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.067311-0 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X UNIBANCO S A Decisão:FLS. 26 - RECEBO A EMENDA À INICIAL, FIXANDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 1.000,00. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071062-3 - NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071091-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072596-1 - DINÁ ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) AO AUTOR PARA DECLINAR O ENDEREÇO DO RÉU.2) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072838-0 - CECILIA ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DECLINE O AUTOR O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.072840-8 - JULIO CESAR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) ADEQUE-SE A PRESENTE AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO.2) TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073501-2 - APOLÔNIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074823-7 - ESPÓLIO DE HELIO PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075901-6 - MARGARIDA VIRGÍNIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ITAÚ Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077468-6 - ANGELA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA 1ª AUTORA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE AMBAS AS AUTORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084181-0 - EDNA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070495-7 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074159-0 - GLORIA DE FATIMA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIBANCO S A Decisão:1) VENHA O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO EM 48 HORAS; 2) ESCLAREÇA A AUTORA SE VAI OPTAR PELO FORO DE JACAREPAGUÁ, ONDE É O SEU DOMICÍLIO, OU O DA RÉ QUE EM SÃO PAULO COMO SE EXTRAI DA INICIAL.TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO FAZ-SE POSÍVEL TAL ALTERNATIVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143337-0 - MONICA MEIRELLES MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 54. SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.102027-2 - MONICA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação revisional e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC art.20, parágrafo 4º, observado o art.12 da lei 1060/50.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.028406-5 - YOLANDA AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FL. 507 - COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE EM FL. 507 O EXEQUENTE COBRA COMO DIFERENÇA VALOR RELATIVO A DESPESAS COM SEU ASSISTENTE TÉCNICO. DESTA FORMA, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SUA COBRANÇA, APRESENTANDO PLANILHA DE DÉBITO, EIS QUE SOMENTE DESPESAS JUDICIÁRIAS SÃO OBJETOS DE COBRANÇA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. A PLANILHA ACIMA MENCIONADA DEVE VIR COM O VALOR DO DÉBITO (CONDENAÇÃO + HONORÁRIOS + CUSTAS JUDICIAIS DESPENDIDOS), SUBTRAINDO-SE O VALOR JÁ RECEBIDO ÀS FLS. 520. \r\n\r\nProc. 2003.001.143740-0 - REMY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU DÉBITO, CONSIDERANDO A DECISÃO DE FL. 121, ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, BEM COMO OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066707-2 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X WILSON SANTOS DA SILVA ALMEIDA Decisão:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044633-6 - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063449-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.001.150431-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LEONIDIO SIMAO DA CRUZ Decisão:FLS. 44 - DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150616-3 - ESPOLIO DE LAURA MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno, ainda a ré, no pagamento dos aluguéis e encargos constantes do demonstrativo apresentado com a inicial, bem como nos vincendos até a efetiva desocupação. Condeno, por fim, nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total do débito, observado o art. 12 da lei 1060/50. Julgo IMPROCEDENTE a reconvenção, condenando a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50.P. R . I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.067195-8 - FATIMA CRISTINA COELHO DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:FL. 139 - DEFIRO (PENHORA DE PORTAS À DENTRO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041751-8 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X COOPERATIVA PRODUCOP LTDA E OUTRO Decisão:FL.40 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. RESSALTE-SE QUE O RÉU NÃO FOI CITADO E QUE HÁ PEDIDO E COBRANÇA C/C DESPEJO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080457-0 - BANCO ITAU S/A..... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARNALDO TAVARES BEZERRA FILHO E OUTRO Decisão:FL.77 - SUSPENDA-SE COM FUNDAMENTO NO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.101855-3 - DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:FLS. 126 - CUMPRA-SE DECISÃO AO AI. I-SE O SR. DEPOSITÁRIO PARA ARRECADAÇÃO NO PERCENTUAL DETERMINADO NO AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.092219-0 - SONIA GOMES JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) REPUBLICAÇÃO: \" AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.102133-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LEANDRO BORGES REIS E OUTRO Despacho:FL.62 - CERTFIFQUE O CARTÓRIO A REGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO EXECUTADO. APÓS AO EXECUTADO SOBRE FL.62. \r\n\r\nProc. 2006.001.028079-0 - IPIRANGA ASFALTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:I-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO, EMBARGAR A PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082361-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MICRO CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060428-8 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO REAL AMRO BANK S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070836-7 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068933-1 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO IBI IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016300-4 - PAOLA ROBERTA CANTALEJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085006-8 - CLAUDIO JORGE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085732-4 - SANDRO MARCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.004094-6 (15988) - LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505)) X MARINA QUINTELLA GOTTSCHALD (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:...CONVERTO POIS O ARRESTO DO BEM EM OBJETO EM PENHORA. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO RGI PARA O DEVIDO REGISTRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BB PARA QUE COLOQUE A IMPORTÂNCIA BLOQUEADA CF OFÍCIO DE FL.565 À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS VENHAM CLS PARA BERTURA DE PRAZO PARA EMBARGOS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1995.001.037636-0 (19678) - GILMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TEMPER ROUPAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:FL. 437 - A PETICIONANTE SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 1997.001.116782-5 - ANISIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X TRANSRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:FL. 182 - DEFIRO (MANDADO). APÓS A EXPEDIÇÃO, VOLTEM CLS PARA AS PROVIDÊNCIAS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.111467-9 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:PRELIMINARMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, QUE DEVERÁ OBEDECER AS SEGUINTES DIRETRIZES:1) CALCULAR O DÉBITO DE ACORDO COM A SENTENÇA, PARCIALMENTE REFORMADA PELO ACORDÃO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO DE FL. 350.2) SUBTRAIR DO ITEM 1 OS DEPÓSITOS DE FLS. 350 E 497.3) ATUALIZAR E APLICAR JUROS LEGAIS SOBRE A EVENTUAL DIFERENÇA ENCONTRADA ATÉ A DATA DO CÁLCULO.DILIGÊNCIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113076-2 - FRANCISCO MACHADO FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.125017-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS; 2) FL.429 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.076032-3 - PRICILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100503-6 - HAVANY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JERONIMO NORBERTO DA PAIXAO Despacho:FL. 104 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132048-3 - LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 148, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039811-9 - SIDNEI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FL.198 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130092-9 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DIGA A AUTORA SE INSISTE NA PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.139375-0 - LEA BATISTA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010161-8 - DATHAJU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALL FURNITURE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070008-3 - MARLENE COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E TÍTULO EM QUE FUNDAMENTA SUA PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071543-8 - BENEDITO CARLOS ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072602-3 - JOAQUIM DE SOUZA E SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084179-1 - GISLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.133472-8 (15476) - LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505)) X MARINA QUINTELLA GOTTSCHALD E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MENDONCA LIMA (RJ-007002) Despacho:FLS.158/159 - DIGA O EXEQUENTE SE VAI PROSSEGUIR COM ESTE GRAVAME \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.101188-3 - REMY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100977-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGIA NETTO DA CUNHA Despacho:FL. 102 - DEFIRO OFÍCIO DO DETRAN E A SRF PARA QUE FORNEÇA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2005.001.124668-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIMAR GUALTER PESSANHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083714-3 - ANDREIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102177-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA CANAL 21 DO PARANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS SILVA (PR-025877) Despacho:FL. 404 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013402-3 - POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:NOS MOLDES DO ART. 915 § 3º DO CPC DESIGNO PERÍCIA CONTÁBIL, PARA O QUE NOMEIO O DR. RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO, TEL: 2544-0684. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051795-5 - FRANCINA CECILIA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:FL.178 - 1) A MULTA DO ART. 475-J DO CPC NÃO É DEVIDA, EIS QUE OS EXECUTADOS VIERAM DE FORMA ESPONTÂNEA AOS AUTOS; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO; 3) AO 1º EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA A SOLIDARIEDADE ESTIPULADA NA SENTENÇA. SEM PREJUÍZO , EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO ÀS FL.173. \r\n\r\nProc. 2004.001.105755-1 - ESPÓLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... 2- AS PARTES O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.065608-2 - JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COM A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA AUTORA PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.072680-1 - DORIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.094604-9 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS N/F DE FLS. 321 (TOTAL DE R$ 152,23), BEM COMO DOS HONORARIOS DO PERITO (R$ 1.790,38) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.106421-2 - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO EXECUTADO. ... SUSPENDO, POIS, A EXECUÇÃO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.143616-6 - ALMERINDA LOURENCO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)), Nomeado: CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA) X CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA ao autor, para dar andamento , sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074247-8 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL POUPEX Despacho:1)RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA APONTADA.2) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115019-1 - JULIA DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:VISTOS ETC.... DEFIROPROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PROVA PERICIAL PARA O QUE NOMEIO O PERITO REINALDO PEREIRA DE MATTOS. TEL: 99643190. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 05 DIAS.APÓS, I-SE O SR. PERITO PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, RESSALTANDO QUE A PROVA FOI REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, DEVENDO AS CUSTAS SER RATEADA EM 50% PARA CADA UMA. O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011962-3 - GILBERTO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FIAT S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026555-0 - JOSUE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035657-8 - JORGE RICARDO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059761-2 - LUCIANO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FL. 35 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081665-6 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 255320"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "255325": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089053-9 - ARMANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ESPÓLIO DE WILSON NEVES DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL 429/430...ANOTE-SE...FL 429/430, A FIM DE QUE SUA CONSTITUINTE SEJA INTIMADA A ESCLARECER A QUE TÍTULO PRETENDE INGRESSAR NESTE FEITO, EM CINCO DIAS. B9 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.051648-0 - RAIMUNDO NONATO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.085169-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FRANCISCO BARTHOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.111006-6 - CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) B12 \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:...NADA A PROVER, PORTANTO. REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFICIE-SE AO RGI...MANIFESTE-SE A EXEQUENTE (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) E9 \r\n\r\nProc. 2004.001.050127-3 - RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS FL 194, EM CINCO DIAS. E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.059177-1 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FENASEG À FL 97. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.131447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU CHENONCEAUX (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.032098-5 - EDILSON MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.063197-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAIR WANICK DE SOUZA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 09/07/07. I-SE O AUTOR VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.067262-2 - NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I, CPC. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.069087-9 - ELISA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 15. OFICIE-SE...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 09/08/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 15...0 D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.069697-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 27/28. OFICIE-SE...DESIGNO AUDIÊNCIA- ART 277 CPC, PARA O DIA 09/08/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SERÁ APRECIADO COM A RESPOSTA. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.073667-3 - ESPÓLIO DE GONÇALO GOMES LEITÃO DO QUENTAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL 130, C16 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003741-0 - FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X FRANCISCO VIANNA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-SE O AUTOR VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.102539-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:OFICIE-SE AO BB SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A TRANSFERÊNCIA FL 209/210. B13 \r\n\r\nProc. 2005.001.161338-3 - LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 145/147. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.057507-8 - GELSON ADRIANO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 92. I-SE O AUTOR PESSOALMENTE, PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA DESIGNADA, RESSALVANDO-SE NO MANDADO QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NAS PENAS PREVISTAS NA LEI ADJETIVA CIVIL. A32 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033105-3 - MARCELO DE SOUZA E SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR FL 41. B20 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117167-6 (19293) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Despacho:À PARTE AUTORA, F47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062482-0 - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)), Fiador: GENILDA FLORESTA GOES), Fiador: JOSE GONCALVES DE CARVALHO GOES Despacho:...FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DAS PETIÇÕES DE FL 68/69 E 83, EM CINCO DIAS. DECORRIDOS, SUBAM AO E.T.J. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.124298-0 - LUIZ JAQUES HAUS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JOSE FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES, DETALHADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR... EM DEZ DIAS. F45 \r\n\r\nProc. 2007.001.066515-0 - MARIO ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X MARLENE VIEIRA DE SIQUEIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). I-SE O FIADOR. CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. A47 \r\n\r\nProc. 2007.001.083014-8 - MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIA DE FÁTIMA DINIZ VIEIRA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. A47 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1969.001.701789-3 (65670) - LUIZ JORGE KIEFER VALADÃO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X CLÍNICA DE REPOUSO SÃO VICENTE PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 CONTA 600202696-8 E R$ 3,49 CONTA 600205926-6. X8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119689-1 - SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O VALOR QUE FOI LEVANTADO. APÓS, COM A RESPOSTA DO BB, AO CONTADOR...E42 \r\n\r\nProc. 2003.001.104155-3 - NEIVA DETOFOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JOSE PEREIRA E OUTRO Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. D40 \r\n\r\nProc. 2004.001.024670-4 - OLIVAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...D41 \r\n\r\nProc. 2005.001.029850-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 612,07. D39 \r\n\r\nProc. 2005.001.150224-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEPREX SERVICOS RAPIDOS LTDA E OUTROS Despacho:expeça-se nova carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.150224-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEPREX SERVICOS RAPIDOS LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA PLANILHA DE FL 106 E FORNEÇA CÓPIA DESTA FOLHA E DA GRERJ COM OS RECOLHIMENTOS E DA GRERJ DE FL 104. F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.067874-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:FL 114- ADITE-SE E CUMPRA-SE...(DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,72 CONTA 0714-6 E DE R$ 1,49 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIAS DE FL 114/115 (TRÊS DE CADA) B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.007639-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DORCAS MIRANDA DOS SANTOS Despacho:I-SE A EXECUTADA...PARA QUE, SE ASSIM O ENTENDER, VENHA A OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA A GARANTIA DO JUÍZO...REQUEIRA OA EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. A37 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.081225-5 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:...DETERMINO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO...FICANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL 673. REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. Z5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7B - HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISÃO DE FL 57 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. D38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118963-0 - CARLOS NUNES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.005692-3 - ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE CADA PROVA REQUERIDA...C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.038705-8 - SUELI REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. A25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162575-3 - MARCIO NEY GATTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.037859-6 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MAGELI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA BLOQUEADA...ART 475 J, § 1º, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DOS BENS MÓVEIS DESCRITOS À FL 249. EFETIVADA A PENHORA, OFICIE-SE AO DETRAN...(DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DAS GRERJ DE FL 214 E 218 E DA COM O RECOLHIMENTO DAS SUPRAMENCIONADAS CUSTAS, DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DE FL 255/255V) D36 \r\n\r\nProc. 2001.001.028766-9 - JULIO CESAR DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) D16 \r\n\r\nProc. 2001.001.062921-0 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. C15 \r\n\r\nProc. 2002.001.146362-7 - OSVALDO LUCIO SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B22 \r\n\r\nProc. 2003.001.118037-1 - ORLANDO OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. B23 \r\n\r\nProc. 2003.001.153895-2 - ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ANTONIO EVANGELISTA CAMPOS E OUTROS AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FL 206/207. A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.087709-1 - DECORARTE FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X TELELISTAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B13 \r\n\r\nProc. 2005.001.039977-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.162775-8 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.127585-6 - BRUNO KLAUS RODRIGUES GOTTSCHALK (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELA PERITA À FL 103...PROVIDENCIE O AUTOR EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS MESMOS. APÓS, I-SE A PERITA...A10 \r\n\r\nProc. 2006.001.135353-3 - MARIA ROSIMEIRE RODRIGUES LINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DETERMINO QUE O PRIMEIRO RÉU NÃO INCLUA O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES OU QUE O EXCLUA, CASO JÁ O TENHA FEITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, COM RELAÇÃO AO DÉBITO PAGO EM 21/07/06 FL 18, NO VALOR DE R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS), BEM COMO DOS ENCARGOS DECORRENTES DE SUA NÃO CONTABILIZAÇÃO...F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.139138-8 - JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.161413-5 - JANINE SALLES BRAUNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289), Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR -ART 331, CPC, PARA O DIA 20/08/07 ÀS 14:00H. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.008812-2 - LUIZ FELIPE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X TNL PCS S A Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.066426-1 - FERNANDO DE MAGALHÃES PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 13...CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 13...) F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.068331-0 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 18. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.068363-2 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 18. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.071963-8 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE FL 15V NO PRAZO FIXADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. A34 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.073682-0 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.B11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.036808-4 - BANCO IATU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MFSYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. A11 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068104-0 - RITA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 28/29. OFICIE-SE...DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA- ART 277 CPC, PARA O DIA 09/08/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. E23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.059792-6 - RAUL BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED ALIANCA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2004.001.091430-0 - TANIA REGINA AMORIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.099556-9 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LIGIA MIGUEZ COUNAGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.008940-0 - MARIA JOSEPHINA FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL 25V, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. C19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046077-1 - ARY GONÇALVES DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. A30 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034750-4 - JULIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERVEJARIA CINTRA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. C18 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104295-3 - EDUARDO PELLEW WILSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:COMPROVE O RÉU O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE À 2ª PARCELA RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS. C32 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030427-5 - LANCHONETE CACULA DE IPANEMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. C19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056293-0 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Despacho:VENHA A PLANILHA COM O ACRÉSCIMO DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J, CPC. A12 \r\n\r\nProc. 2006.001.047060-8 - MAURICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO...MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO PERITO SOBRE FL 385/387. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.106044-0 - DENISE HELENA DE LIMA FORTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA...B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.015426-0 - MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X EMPRESA TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054) Despacho:AO AGRAVADO. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.071056-8 - MARIA IGNEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO -ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.071586-4 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. C17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035706-6 - FERNANDO MONJARDIM PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:VENHAM EM 48H, AS GUIAS EXPEDIDAS COM OS RESPECTIVOS DEPÓSITOS. F13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.050124-3 (18584) - ESPÓLIO DE PAULO LEMGRUBER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. B6 \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. E14 \r\n\r\nProc. 2003.001.051691-2 - JANE MARY FRAGOSO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.105515-7 - DECORANDO IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.029389-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM RÉPLICA. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.035757-1 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.082126-3 - ALAIDE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:...FAÇA JUNTAR A AUTORA EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DE SEU MARIDO, BEM COMO OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. A30 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042419-5 - DIGNA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B14 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095795-7 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065505-3 - MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 413,41. A36 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.067280-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)) X ADJELTON SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:ESCLAREÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, QUANTO AO REAPARECIMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE SEGUNDO O MESMO, TINHAM SIDO FURTADOS, CONFORME DECLARAÇÕES CONTIDAS NO RO ACOSTADO ÀS FL 175/176 DOS AUTOS EM APENSO. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR O COMPROVANTE DE RESIDENCIA DA AUTORA E MANIFESTE-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. REGISTRE-SE QUE ENQUANTO NÃO FOREM ESCLARECIDOS OS FATOS SOBRE O DESAPARECIMENTO DOS AUTOS, OS MESMOS NÃO PODERÃO SER RETIRADOS DE CARTÓRIO PELO PATRONO DA PARTE AUTORA. A9 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.015822-7 - GENUBA MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 13/08/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE O INSS POR OJA...I-SE O MP. D33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059789-2 - IRAPUAN PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO FINASA S A Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. B17 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.097110-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO) Decisão:...TENHO ASSIM, PELO DEFERIMENTO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, DE MEDIDA CAUTELAR PARA O FIM DE SUSTAR O PROTESTO DOS TÍTULOS INDICADOS ÀS FL 109/111...BEM ASSIM OS EFEITOS DO MESMO NO CASO DO PROTESTO JÁ TER SIDO EFETIVADO. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS...OFICIE-SE AINDA, AO 7º OFÍCIO...APÓS, CITEM-SE E I-SE.B54 \r\n\r\nId: 255325"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "255326": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.054935-6 - JORGE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. (P3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164714-1 - LEONARDO BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X FUTURE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Intime-se a ré-executada a depositar a quantia correspondente a 50% dos honorários periciais, qual seja, 30 Uferjs, tendo em vista a sucumbência recíproca.(p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.111464-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:1) Defiro a suspensão.2) Ao arquivo provisório. (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.058822-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PATRICK DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Fl. 129. Esclareça-se o pedido eis que a liminar não foi deferida. (p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.028019-7 - MARIA APARECIDA MARQUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CORREIA DE CARVALHO JR. (PE-001310), Dr(a). FERNANDO J. RIBEIRO LINS (PE-016788), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes que fixo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) atento à diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., que serão acrescidos de multa de 1% mais indenização de 20% sobre o valor da causa atualizado, na forma do art.18 do C.P.C. As custas processuais deverão ser recolhidas após o transito em julgado, na forma da preclusa decisão de fls.211. \r\n\r\nProc. 2002.001.030694-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Decisão:Penhora on line positiva, parcialmente.Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo.Aguarde-se a efetivação. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.115752-1 - KATIA CARUSO DE CARVALHO HOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VENHA PROCURAÇÃO AOS AUTOS COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. /P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.133105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636) Sentença:face á notícia de pagamento... julgo extinta a execução... Recolhida pelo réu a diferença de taxa apontada às fls. 129, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004854-4 - MAURO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE LINDOVAL JOSE PESSOA E OUTRO), Inventariante: JORGE LUIZ AFONSO PESSOA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial, mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide, devidamente corrigidas na forma da convenção condominial, até o início da execução. Condeno os réus ainda em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028010-8 - JOAO MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 112. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.050969-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ARMINIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagarem ao autor o débito condominial apontado na inicial, mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide, devidamente corrigidas na forma da convenção condominial até o dia 11.01.03, a partir de quando deverá incidir a multa de 2% sobre o débito. Condeno ainda os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2006.001.079699-0 - LUIS JUAN COUTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.082493-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LUIZA CECCARELLI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO... NOTICIADO SEU CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129345-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MARIZA NOVAES AVILA PRADO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Reconsidero a decisão de fls. 48. Não obstante o patrono da ré não tenha comparecido à audiência, apresentou a contestação tempestivamente, sendo certo que já havia juntado aos autos o instrumento de madato (fls. 32). A Jursiprudência tem entendido que a apresentação tempestiva de defesa escrita arreda a decretação da revelia, embora o advogado do réu não compareça à audiência (RJTAMG52/221). Não há portanto que se aplicar a pena de revelia que ora revogo. 2) Sentença. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do débito condominial apontado na inicial mais todas as cotas que se vencerem no curso do feito, devidamente corrigidas, na forma da convenção condominial, mais juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% a partir do vencimento da obrigação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131692-5 - JACIARA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.156514-8 - MARIA ANITA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 12.514,31 (doze mil quinhentos e catorze reais e trinta e um centavos), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160998-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial, devidamente atualizado às fls.56, mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide, devidamente corrigidas na forma da convenção condominial. Condeno a ré ainda em custas e honorários, este fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001812-0 - MARIA DE JESUS MARQUES PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da negativação indevida por tratar-se de relação extracontratual. Condeno ainda os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004529-9 - FRANCISCA CAMPOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.018451-2 - ELIANE DA ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.022624-5 - DORALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 6.202,38 (seis mil duzentos e dois reais e trinta e oito centavos), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061382-4 - ANTONIO CESAR FARIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/09/07 AS 14:45 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA DO ART. 277 § 2º DO CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061814-7 - DAMIÃO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EIS QUE AUSENTE O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 11/09/07 AS 14:15 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA DO ART. 277 § 2º DO CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061989-9 - JEOVÁ BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:INDEFIROOPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EIS QUE AUSENTE O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 11/09/07 AS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA DO ART. 277 § 2º DO CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.062428-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZA SOUZA DO PRADO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/09/07 AS 14:30 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA DO ART. 277 § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062432-9 - VALDEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EIS QUE AUSENTE O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 11/09/07 AS 14:00 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA DO ART. 277 § 2º DO CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.062590-5 - CLÁUDIO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EIS QUE AUSENTE O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 11/09/07 AS 13:45 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA DO ART. 277 § 2º DO CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.064160-1 - LUSINETE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 11/09/07 AS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA DO ART. 277 § 2º DO CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.064519-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE POITIERS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEANDRO WEISSMANN Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/09/07 AS 14:15 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA DO ART. 277 § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066003-6 - GILBERTO LOPES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇAÁ PARTE AUTORA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 11/09/07 AS 13:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA DO ART. 277 § 2º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003030-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA DE CASSIA LEAL ESTEVES MORIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Cumpra-se fls. 94. (Rep.Inc Adv. Réu) p/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.071446-4 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA FONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Não sendo possível a penhora \"on line\", conforme cópia adiante, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159227-6 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078326-0 - JOSE MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os autores em custas e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.081911-3 - FRANCISCA DO CARMO MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:Expeça-se Carta Precatória. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.099684-9 - J HASENOHRL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.142131-9 - RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.154940-3 - VINICIUS DE QUEIROZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X COMPANHIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. (p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156907-5 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela deferida e declarar a inexistência de débito de responsabilidade da autora para com a ré em relação às faturas questionadas na inicial. Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.064294-0 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO AGRATUIDADE.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/09/07 AS 14:00 HS. CITE-SE O RÉU DANDO CIENCIA AO MP, FACE AO INTERESSE DE INCAPAZ. ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.511176-2 - ESPÓLIO DE HILDA MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X HERMELINDA CORREA AMARO Sentença:Considerando que o autor, regularmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, bem como o decurso do tempo, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130804-3 - A SUPREMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603)) X LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.099840-6 - ALBINO PELLIZZON NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X SEILA FREITAS Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039425-4 - NEYDE FRANKLIN DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DO CARMO LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LARQUE LOBO DE CASTRO E SILVA (RJ-084900) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora on line.Diga o credor. (P2) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.149478-0 - HENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X GUNGA DIN PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Não sendo possível a penhora \"on line\", conforme cópia adiante, diga o credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146239-3 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:Consultando os autos verifico que a perícia a ser realizada nestes autos tem idêntico objeto àquela já deferida na demanda em apenso.Ante o exposto, mantenho o perito nomeado nestes autos e que deverá dar início aos trabalhos face a existência do depósito de fls. 204 do apenso. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.111905-6 - FLAVIA MARIA ROMANA COLACCHI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARIA AMELIA MARTINS NEIVA Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTOS os embargos, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.066596-4 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS.AO EMBARGADO. (P3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018776-4 - HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Penhora on line positiva, parcialmente.Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo.Aguarde-se a efetivação. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.019030-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 165 (p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125732-0 - MICHEL VAN MASTWYK ABITBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.105210-4 - DULCE MARIA CARDOSO BRAGA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:face ao pagamento... julgo extinta a execução... Considerando que a exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se a executada a fim de regularizar o recolhimento das custas. Ao contador, se necessário. Após, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.093406-5 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HMB MANAGEMENT BRAZIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 1998.001.190607-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X ELETROCAM EQUIPS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Penhora on line positiva, parcialmente.Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo.Aguarde-se a efetivação. (p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.096654-6 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Decisão:Penhora on line positiva, parcialmente.Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo.Aguarde-se a efetivação. (p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.103349-5 - JOSE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARIA LUCIA MURGA CORREA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143) Sentença:Face ao acordo de fls. 91/92, julgo extinta a execução... Regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020159-5 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X CLAUDIO FERNANDES QUINTANILHA Despacho:Não sendo possível a penhora \"on line\", conforme cópia adiante, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.012337-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA LUZDE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Expeça-se mandado de avaliação. (p1) rep. adv. inc. \r\n\r\nProc. 2004.001.014717-9 - VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Não sendo possível a penhora \"on line\", conforme cópia adiante, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.060621-6 - SD RIO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X UNIVIR COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Não sendo possível a penhora \"on line\", conforme cópia adiante, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.071513-7 - JULIA FRANCISCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Penhora on line positiva.Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo.Aguarde-se a efetivação. (P2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.050797-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X BE HAPY 236 MODAS LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas das diligências do Oficial de Justiça.R$ 17,49/p1 - rep. desp. inc. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.122700-9 - LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 674.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. (p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.145182-4 - MARIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CICERO BEZERRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:FLS. 105. DEFIRO POR 20 DIAS. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.108831-0 - ANTONIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134723-5 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR BA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.21 § 4º do C.P.C., observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.065637-7 - UBIRACI FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... LEVANTE-SE A PENHORA QUE RECAIU SOBRE A IMPORTÂNCIA DESCRITA NO AUTO DE FLS. 158... APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.142837-6 - LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Face ao pagamento de fls. 654, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Considerando que a importância depositada se refere aos honorários de advogado fixados na sentença de fls. 582/587, confirmada pelo Acórdão de fls. 615/618, , expeça-se mandado de levantamento em favor da sociedade Siqueira Castro Advogados, que deu início à fase de cumprimento da sentença, conforme se infere de fls. 634.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.068040-9 - MARYLKA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Penhora on line positiva.Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo.Aguarde-se a efetivação. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.015945-1 - ALICE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:Ante o ex posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.21 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.033931-3 - ANALIA MOTTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE QUEIROZ VARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:AO CONTADOR. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.008269-0 - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Penhora on line positiva.Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo.Aguarde-se a efetivação. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.014361-9 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) 1) Regularize a parte ré o recolhimento das custas, conforme certidão supra.2) Ao credor s/ o depósito de fls. 193Despacho exarado na petição acostada à contra-capa dos autos:À livre distribuição, eis que a presente execução é fundada em título extrajudicial. Oficie-se. (Rep. ) p/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.105624-0 - VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Penhora on line positiva, parcialmente.Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo.Aguarde-se a efetivação. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.107828-3 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Penhora on line positiva.Nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo.Aguarde-se a efetivação. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.150439-9 - EVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.003589-8 - AVELINO GONCALVES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando a tutela antecipada deferida às fls. 65. Deverá ainda a parte autora responder pelas custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), atento às diretrizes do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, expeçam-se ofícios ao Serasa e SPC para restabelecimento da restrição cadastral. \r\n\r\nProc. 2006.001.141331-1 - ELENICE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07 às 14;45 horas. Intimem-se as partes. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.010227-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064995-8 - SANDRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/09/07 AS 13:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA DO ART. 277 § 2º DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.073294-2 (22031) - HEROS MOURA BRASIL DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Sentença:Ante os termos da sentença hoje proferida nos autos em apenso (feito nº 1995.001.058520-9), julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.144706-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES E OUTROS Despacho:AO CURADOR ESPECIAL (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.118285-2 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDALVA MUNIZ BARBOSA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.087197-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBENS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobre fls. 30/33. (p1) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.152449-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290), Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189) Decisão:Adite-se a Carta Precatória. (p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.075393-8 (17051) - DALILA OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-066309) Despacho:Manifeste-se o síndico sobre fls. 624 e segs. face a rescisão da concordata em fevereiro do corrente ano. (p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.143794-0 - MAURO MELICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela deferida initio litis, condenando a parte ré ao pagamento das despesas oriundas da internação de emergência do autor. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos ao Centro de Estudos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.135070-9 - CLARISVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.067118-1 - MATHEUS FIRMO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a tutela deferida initio litis, condenando a ré a pagar as despesas oriundas da internação de emergência do autor. Custas rateadas e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.032848-8 - AGUSTIN CELSO PAZOS GAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:DECISÃONão há obscuridade na sentença embargada. Na verdade pretendem os embargantes atribuir efeito infrigente aos recursos, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de fls. 410. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.132295-0 - JOAO BOSCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PITOLOMEU), Síndico: CARLOS EDUARDO FARAH Decisão:Fls. 26 v. Intime-se pessoalmente. (p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021112-6 - CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada hoje deferida e condenar o réu a pagar à autora verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (catorze mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.079674-8 - SEBASTIAO PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ANTONIO LOPES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, bem assim que a circunstância de falecimento não restou demonstrada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.023019-5 (21460) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X REMAKON SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. (P2) Rep. Inc. Adv. \r\n\r\nProc. 1997.001.134980-0 - HERCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA DE FATIMA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Despacho:A parte ré sobre a certidão supra. (p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135679-7 - LUIZ GONZAGA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.103920-6 - NEUZA MARIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fl. 215. Requisitem-se.2) Fl. 218. Defiro a substituição.Int.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.121042-4 - SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a continuação do contrato no tempo, condenando a instituição financeira ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, observado o critério de cálculo da Lei 7.730/1989, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.102881-6 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EM RÉPLICA. (P3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.128265-3 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634) 1) Expeça-se mandado de levantamento.2)Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito, ciente de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. 3) Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas. (p2) (Rep. junto c/ apenso) \r\n\r\nProc. 2004.001.033941-0 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083378-8 - LENICE DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X ALOIR MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:Venha cópia legível da certidão de de fls. 10, como meio de se possibilitar a apreciação das preliminares. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.102184-6 - VERA LUCIA ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015219-5 - LUIZ ANTÔNIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância acima descrita, devidamente corrigida pelos índices oficiais, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027298-0 - ANA MARCIA BITARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066141-7 - JULIO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Fls. 08. Venha procuração no original. (p1) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.048979-9 - LUZINA EMPREENDIMENTOS DE HABITACAO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414)) X JACOB ISAAC MARKOWSV E OUTROS E OUTROS Sentença:Ante o exposto declaro restaurados os autos da ação de cobrança mencionada na petição inicial. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, venham os autos conclusos para extinção. Ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106215-0 - GENIVAL BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Não sendo possível a penhora \"on line\", conforme cópia adiante, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.001669-7 - MILTON LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença: Homologo o acordo de fls.95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Intime-se a ré a fim de que regularize o recolhimento das custas, na forma do artigo 26, §2º do CPC. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081610-0 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S A Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.093777-2 (14496) - FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSE FRANCISCO BRANDAO CAVALCANTE) Despacho:Esclareça a douta procuradora o pedido de anulação da assentada porquanto fundamentado em (...) (P1) \r\n\r\nId: 255326"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "255330": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047420-4 - DEOCLÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL Despacho:Deve o autor dirigir-se a um hospital público para realização do exame comprovando nos autos. Aguardo por dez dias a comprovação acima. 18 // 01 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.121751-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGUERITTE GRANDMASSON RHEINGANTZ E OUTRO Despacho:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. Dessigno ACIJ para o dia 03/09/2007, às 11:40 horas. Ciência a DP. # e 04 / P09 # \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ANA PAULA DE MELLO MENDONÇA em face de BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.....06 / 12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.066435-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X NILDER GRUPILO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.119204-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANOR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.097562-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Despacho:.....Venham as custas da nova diligência. # e 19 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.052525-3 (14750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X DUARTE MENDES E S/M (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B) Deci são:Vistos, etc... Fls. 658/659: Indefiro, face o esclarecimento do avaliador Judicial de fls. 654. Nada mais a prover quanto a avaliação. 2) Designo as datas de 02/08 e 14/08/2007, às 13:00 horas para a praça do imóvel , no atrio do Forum. Ficam intimados os executados da data por intermédio de seu patrono pelo DO ( art. 687, § 5º do CPC). 16//10 \r\n\r\nProc. 1998.001.109497-6 - ATALIBA DE ABREU NETTO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) Decisão:Fls. 491: Indefiro: Trata-se de mera atualização. É ônus do exequente. Venha a planilha atualizada. Int. 12/03 \r\n\r\nProc. 2003.001.007392-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) Fls. 310: Digam as partes sobre informação do patrono. 2) Após, ao MP. # e 03 / P09 # \r\n\r\nProc. 2004.001.075010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE OZIEL ANTONIO BELIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Despacho:1) Cumpra o Sr. Leiloeiro o meu despacho não entendo como \"de praxe\" qualquer desconto do valor da arrematação. Inexiste tal procedimento em Lei. Expeça-se guia. Prazo de 24 hs, sob pena de responsabilidade. 2) Manifeste-se o Sr. Leiloeiro sobre a não cocncordância do exequente as fls. 249 de suas contas. Int. o Sr. Leiloeiro. # e 10/ P 3 # \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls. 103/104: Ato seu, diligenciar . O Condomínio é representado pelo Síndico. 2) Manifeste-se o credor sobre a proposta de acordo de fls. 89. E 06 / P 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.138116-2 - FATIMA CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre o laudo. 12/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.159992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA), Inventariante: SALVADOR DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Despacho:...Ao apelado.11 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.137341-6 - LUCIANA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...2) fls.68 - Defiro. Exame pericial remarcado para o dia 23/08/07, às 13:30 horas. 13/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.013175-1 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista a decretação do ponto facultativo, retire-se de pauta. Designo nova data para o dia: 27/08/2007 às 11:20h. Cite-se o réu e intimem-se as partes para a nova data. **13/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.025144-6 - NELSON RENOVATO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a decretação do ponto facultativo, retire-se de pauta. Designo nova data de audiência para o dia: 03/08/2007 às 14:30h. Intimem-se as partes para a nova data. **17/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.031359-2 - ANA MARIA DLUGOSZ ISOLANI, CARLOS ROBERTO MIQUELANTE, ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.031497-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista a decretação do ponto facultativo, retire-se de pauta. Designo nova data para o dia: 27/08/2007 às 12:00h. Cite-se o réu e intimem-se as partes para a nova data. **12/18** \r\n\r\nProc. 2007.001.033049-8 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROBERTO FIGUEIREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Tendo em vista a decretação do ponto facultativo, retire-se de pauta. Designo nova data de audiência para o dia: 01/08/2007 às 11:00h. Intimem-se as partes para a nova data. **07/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.033294-0 - SÔNIA MARIA XAVIER DE SOUZA, ZIGOMAR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:...Ao apelado.12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.036747-3 - DAMIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado. **12/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.037780-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X E T E ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 06/08/2007, às 11:40 hs.# e 09 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.038040-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Recebo a apelação de fls 68 em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. **12/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.040096-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA), MARCOS ALBERTO ÁREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 07/08/2007, às 11:40 hs.# e 09 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.041341-0 - VANESSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 65: Ofício da Superior Instância negando provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora. Manifestem-se as partes acerca dos honorários periciais. Data da pericia já desiganda. 30/08/2007, às 12:30 horas. sala 313, corredor C Forum , sala de Pericias. Int. 12 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.048004-6 - GONÇALO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista a decretação do ponto facultativo, retire-se de pauta. Designo nova data para o dia: 27/08/2007 às 11:40h. Cite-se o réu e intimem-se as partes para a nova data. **12/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.050454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FARES GEORGOS OISSOUF EL ASSAD), AMINE ELIAS EL ASSAD Despacho:Oficie , tão somente, por ora a Receita Federal para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação da entrega ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2007.001.067808-9 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para esclarecer... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070354-0 - CARMEN LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora a sua relação de direito material com a parte ré. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/08/2007, às 14:10 horas. 2. Cite-se ... IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070366-7 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA, DAVIS FIGUEIREDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls. 27: Indefiro. Cabe a parte autora diligenciar acerca do que requer. O ônus é de quem alega. Cite-se. 20 //// 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.071136-6 - MAURA FERREIRA ISHISAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 26: Atente para o disposto no art. 333, I do CPC. Indefiro os oficios. Aliás a Receita Federal só permanece com as decl. do IR por cinco anos ( prazo dos tributos. 2) Cite-se. # e 08 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.071150-0 - MAECI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Atente o autor para o disposto no art. 333, I do CPC. 2) A Receita Federal somente fica com as declarações do IR de cinco anos ( prazo tributário). Indefiro os oficios (ambos). Cite-se. # e 09 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2007.001.071669-8 - GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA, ANTÔNIO FERREIRA PEREIRA, JUDITH DE ALMEIDA GONÇALVES, JÚLIO BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 22: Venha a declaração do IR de todos para análise do Juízo. Atenda os autores para o que dispõe o art. 12, V do CPC. Emende a inicial no pólo ativo nos termos do art. 12, V do CPC e /ou 43 do CPC. Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. Idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.072248-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Atente o autor p/ o art. 333, I, CPC. Cite-se. **09/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.072500-6 - CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:(...) 2) Cumpra o autor o despacho de fls 19. 3) Comprove o autor a existência do direito material em relação a parte ré. Após, conclusos. Int. **IDOSO 02** \r\n\r\nProc. 2007.001.072567-5 - JOSÉ MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Fls. 26: Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra fls 24, sob pena de indeferimento da JG. Prazo: 48hs. Int. **20/19** \r\n\r\nProc. 2007.001.072970-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls. 21: Defiro por dez dias . Sem manifestação a JG será indeferida. # e 04 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2007.001.073361-1 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Comprove a parte autora que mantinha relação de direito material com o réu. 9/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.074734-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor acerca da certidão supra. Int. **08/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.075268-0 - NAYDE BENEVIDES DE LEMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a sua declaração do IR informada a Receita Federal , ano base, 2006 para análise da JG. O doc. de fls. 20 indica apenas que o CPF está regular e que a mesma apresentou a sua declaração do IR. Prazo de 5 dias. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.075299-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a sua relação de direito material em relação a parte ré. Defiro JG a autora. Cite-se. IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.078076-5 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor a existência de relação de direito material com o réu. Cite-se. IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.078085-6 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a sua relação de direito material com a parte ré. Após, cite-se o réu. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.080156-2 - MÁRCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a sua relação de direito material com a parte ré. Prazo de 5 dias. Após, cite-se a ré. # e 02 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.080959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYAQUIL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDDA NESI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083315-0 - NANCY SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Despacho:1. Comprove a autora a relação de direito material à época com o réu (art. 333, I, CPC). 2. Cite-se. **Idoso-12** \r\n\r\nProc. 2007.001.084080-4 - ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Comprove o autor a relação de direito material com o réu , ou seja, a existência de saldo em conta poupança. Cite-se. # e 20 / P 19 # \r\n\r\nProc. 2007.001.084405-6 - KERN TECHONOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GRUPO CÉDULA LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS Despacho:Designo ACIJ p/ 28/08/07 às 11:20. Cite-se. Int. **11/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.084670-3 - ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. Comprove a parte autora a sua relação de direito amterial com a ré. Após, cite-se a parte ré. # e 02 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.085730-0 - ARY DE OLIVEIRA, GERMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Defiro JG, face doc. junto. Designo ACIJ p/ 28/08/2007, às 11:00hs. Cite-s. Int. **11/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.086005-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA AURÉLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X EDELTA DE MORAES MELLO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/08/07, às 11:20 horas... 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.086461-4 - MARIA INÊS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. Comprove a parte autora a existência da relação de direito material com a ré. Cite-se. # e 08 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2007.001.087929-0 - NILTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Dou ao autor o prazo de 5 dias para cumprir fls. 15 sob pena de indeferimento da JG. 17 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.096338-0 - SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LAURO DUBOIS GOURSAND MARUN), ANDALUSA TAVARES DE SOUZA MARUN PORT. 01/2006- RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA R$ 147,41. ( TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057467-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046135-8 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TAI ITAU Despacho:A parte autora para cumprimento das decisões de fls. 36 e 38 no prazo de 48 hs sob pena de extinção. Intime-se o seu patrono pelo DO e a autora por carta/AR. Idoso 15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048350-3 - ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A), SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Venham as custas e a taxa judiciária em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. Idoso 1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.119273-6 (20729) - MARIA ELEUSA DA CONCEICAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019)) X MARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO 17/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.042648-9 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07, às 11:40 horas. Idoso 1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056559-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. Ao réu p/ contra-minutar. Int. **06/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.136280-7 - HEBE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...2) Informe a advogada da parte embargante quanto à regularização da representação. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.139398-1 - SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Decisão da Superior Instância mantendo o indeferimento da JG. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelmanto da distribuição e extinção do processo. 14 // 05 \r\n\r\nEmbargos À Execução, PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.142669-0 - SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Decisão da Superior Instância mantendo o indeferimento da JG. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelmanto da distribuição e extinção do processo. 14 /// 05 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046025-4 - MARIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:1. Junte o autor em 48 hs cópia de sua declaração de IR completa (...) **18/05** \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.101191-7 - LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X ANDRE JURANDYR EDGARD SULZEBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:1. (...) 2. (...) Indefiro, face fls 150. 3 (...). Int. **14/13** \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160900-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DO SOCORRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. 13/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.022580-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CICERA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Pelos motivos expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (...). Int. **Idoso-11** \r\n\r\nProc. 2007.001.031904-1A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA), EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 12/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057411-6 (18020) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AMAURY ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:....Defiro vista ao exequente por cinco dias, devendo também se manifestar sobre o alegado a fls.76/77, mediante carga. 14/13Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...14 // /// 14 \r\n\r\nProc. 1995.001.123069-5 (20781) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X DEPOSITO DE METAIS BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL CARVALHO (RJ-010449) Despacho:Ao exequente. Int. ** E14/p 17 * \r\n\r\nProc. 1997.001.098949-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X BAIK BAIK CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...# e 14 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.142344-3 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Fls 235/6 Indefiro (...) Prossiga em dez dias. Int. **16/02** \r\n\r\nProc. 1998.001.174495-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SWAMY GAUSS DIAS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Despacho:Ao exequente. Int. * E14/p16 * \r\n\r\nProc. 1999.001.119743-3 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:...Ao apelado.* E14/p17 * \r\n\r\nProc. 2000.001.094882-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X THE BEST TRANSFER E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls. 205: Anote-se aonde couber. Ao exequente acerca da certidão cartorária * E14/p15 * \r\n\r\nProc. 2000.001.154407-6 - LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X A ESPLANALDA ROUPAS S/A E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente acerca do resultado da penhora on line. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil para penhora. Int. *E14/p3 * \r\n\r\nProc. 2002.001.012418-7 - FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X FENICIAN EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:Ao exequente. Int. * E14/p15 * \r\n\r\nProc. 2002.001.074237-5 - MARCELO ERNANDEZ MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697)) X GERALDO PECANHA E OUTRO Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...# e 14 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.098433-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE 14/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.078614-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TAIOBA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...* E14/p5 * \r\n\r\nProc. 2003.001.124488-9 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...* E14/p5 * \r\n\r\nProc. 2004.001.135060-6 - VECTRAMETAL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131)) X TEMPSET ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA Despacho:Prossiga o credor em cinco dias. # e 14 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2005.001.061063-5 - HIDROFIRE COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA Despacho:Tem o exequente o prazo de 48 hs para cumprir a determinação de fls. 76 sob pena de extinção. # e 14 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2005.001.156931-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 159: Reconsidero meu despacho , face certidão supra. Esclareça o exeuqente seupedido, face certidão surpa. 2) Nomeio a CE a 2ª executada , citada por edital. `A CE. # e 14/ P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.016755-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...# e 14/ P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.032939-0 - HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X WILMON GONCALES TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:...Isto, posto, rejeito a exceção de pré- executividade. 15/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.102749-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Ao exequente para informar que a data da protocolização do ofício, eis que não se verifica nenhuma data. Manifeste-se, também acerca da da certidão do cartório de fls. 63. 14 /// 02 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054600-9 (19995) - MARIA DE LOURDES MAINOTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Intime-se o executado para nos termos do art. 475-N,§ único do CPC, querendo, opor impugnação. Int. E 16 /// P 17 \r\n\r\nProc. 1998.001.077726-9 - AMERICO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MARIA THEREZINHA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Ao executado para completar o depósito. Diferença R$ 1.857,31 em 15 dias. Expeça-se guia. * E17/p1 * \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 358 01/02 \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Fls. 354: O patrono deve se ater a certidão de fls 332. O endereço é o mesmo. Prazo 48hs. Int. **08/08** \r\n\r\nProc. 1999.001.039164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Decisão:Fls. 648: Indefiro o pleiteado. A obrigação deste processo é uma a da 48ª Vara é outra. E nestes acabou. Processo de 1999. Transitada em julgado a decisão supra, volte para extinção. * E11/p3 * \r\n\r\nProc. 1999.001.131998-8 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ERICA ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Decisão:Fls 721: Indefiro, por ora. Cabe a parte autora diligenciar acerca dos bens da parte executada. Por isto existem as certidões. Ato seu. Int. **Idoso-07** \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os.... 6/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Face decisão da Superior Instância fica intimado o patrono do autor para os fins do art. 475-J do CPC para pagamento da quantia de R$ 40.933,17.21/// 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.088626-5 - WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)), MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR, Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)), Interessado: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS- BOAS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:...2) fls.741/744 - Diga a parte exequente.... 20/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.099598-4 - ESTHER BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Diga a parte exequente se com o levantamento da quantia depositada o mesmo dá quitação ao executado, visando a extinção e o arquivamento do processo. * E9/p 17 * \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Diante da decisão da Superior InstÂncia que decretou como nula a intimação da executada, por edital, conforme acórdão de fls. 215/220, determino que o processo seja chamado a ordem para determinar:Fls. 345/346: Anote-se aonde couber. a) Traga a exequente o valor do débito atualizado para que a executada seja intimada nos termso do art. 475-J do CPC, devendo ser observado o princípio do contraditório e da ampla defesa. b) Após, expeça o cartório o mandado de execução no endereço indicado pela executada, às fls. 351/353, bem como o pedido de declarar nula toda a execução. Int. * E10/p15 * \r\n\r\nProc. 2002.001.049397-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:1) A fiadora não faz parte da relação processual. A sentença de fls. 86 somente condenou o locatário. Aliás, às fls. 84 o autor requereu a saída da fiadora o que foi feito às fls. 90, daí a sentença. A execução é por titulo judicial. Indefiro execução em face da fiadora. Aliás, já indeferi a fls. 285. Quanto aos oficios para localização do locatário-réu, indefiro, eis que já há resposta de vários antes nos autos. Por outro lado o réu já foi citado em execução a fls. 259, estando os autos em fase de penhora. Prossiga em 48 hs. * E17/p10* \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:...Ao exequente...***** E10/p11 ***** \r\n\r\nProc. 2003.001.125699-5 - ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:Tendo em vista a decretação do ponto facultativo, retire-se de pauta. Designo nova data para o dia: 03/08/2007 às 12:00h. Intimem-se as partes para a nova data. **17/15** \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Atenda aos termos expressos do despacho de fls 437. Venha discriminada a diferença! Int. **11/07** \r\n\r\nProc. 2005.001.034967-2 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO, Inventariante: ROSA LAURIA BARBOSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812)), Inventariante: FLORIANO PINTO DE FRANCA FERREIRA, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X PAULA ROGERIA ROSA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....Prioridade Idoso -------------13 \r\n\r\nProc. 2005.001.039257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MIDORY PEREIRA NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.......E 10 / P 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.071805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Fls. 259: Defiro a dilação do prazo por 10 dias para o devido cumprimento. 10 / 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.089332-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X WIP MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTOR - CERTIDÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO, confome descriminado a seguir:( X ) AAJ/CONTA: 0715-3 - CAMPO39: R$ 37,08( X ) CAMPO40:CONTA: 600221756-7: R$ 148,35( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 8,74( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19,41( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,70À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.148662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Nada a prover acerca do laudo de avaliação, face informações do Avaliador Judicial a fls 176. Ao credor para prosseguimento. **10/06** \r\n\r\nProc. 2005.001.161724-8 - DOCURA DA VILA MERCEARIA E PAES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:(...) Declaro finda a fase de cumprimento de sentença. (...) Expeça-se mandado de pagamento (...) Int. **12/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.053907-4 - RONLE S FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:fls.117 - Apreciarei o pedido após a regularização da petição, que não foi assinada pela advogada. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.063123-9 - HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as custas fatantes nos termos da certidão de fls. 300.07 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.104554-1 - WILES MENDES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......13 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.112838-0 - SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:...Ao exequente...11 // 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.016495-1 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:....Acolho a preliminar de incompetência deste Juízo, declinando de minha competência e determinando que os presentes autos sejam encaminhados a 9ª Vara Cível de Brasilia.....16 // 16 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.078216-6 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:Venham as custas apuradas a fls. 191 sob pena de inserção na divida ativa em cinco dias. Após, apreicarei fls 194. # e 19 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.060988-2 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. (...) 2. Comprove a autora a relação de direito material c/ o réu à época (art. 333, I, CPC). (...) **17/15** \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070618-8 - BETINA LIMA PAULON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ-144819)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende o autor a inicial eis que impossível a cumulação de pedidos formulada em face dos ritos distintios. 20 //// 15 \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075526-6 - WALDIR MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO S A Despacho:Comprove o autor a sua relação de direito material com o réu. Cite-se. 16 /// 16 \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5G - JAYME SALDANHA DA GAMA FROTA E OUTROS, Habilitado: GUILHERME DE ANDREA FROTA, Habilitado: MARIA DO CARMO LOUREIRO BURGOS, Habilitado: MARIA DA CRUZ FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: JOSE MAURICIO FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: MARTA FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO, Inventariante: VILMA SANTOS DA CONCEICAO, Habilitado: ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY GUEDES, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: EBBA GUERRA WERNECK MACHADO, Habilitado: CELIA RODRIGUES LOPES DA SILVA, Habilitado: WILSON JOSE DA SILVA FILHO, Habilitado: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Habilitado: MILTON TELEMACO SILVA, Habilitado: LUCIA MARCELLO DA SILVA, Habilitado: GLORIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LIZIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LUCIA MARIA TELLES GALVAO FLORES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONIMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:1) Fls. 462: Aguarde-se. 2) Fls. 463/464: Defiro a dilação do prazo por 10 dias para a parte ré se manifestar sobre os cálculos. Fls. 465: Anote-se aonde couber. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5H - RUBENS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 306:Anote-se aonde couber. Fls. 303: Aguarde-se. Fls. 304/305: Defiro a dilação do prazo por 10 dias para a parte ré se manifestar sobre os cálculos. Int. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5I - MARIA DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 356: Anote-se aonde couber. Fls. 353: Aguarde-se. Fls. 354/355: Defiro a dilação do prazo por 10 dias a parte ré para se manifestar sobre os cálculos. Int. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5J - ANTONIO COELHO SEABRA E OUTROS, Habilitado: AIDA DA CONCEICAO, Habilitado: MARIO AUGUSTO DA CONCEICAO, Habilitado: VERA LUCIA GASPARONI, Inventariante: ALICE PEREIRA TEIXEIRA, Habilitado: BERNARDO MARTINS CATHARINO, Inventariante: MARIO SOLANGE PEREZ, Habilitado: LEA MIRANDA PONTES, Habilitado: ANTONIO CLELIO DE SOUZA, Habilitado: CLELIA MARIA DE SOUZA CORREA E COSTA, Habilitado: GERSON ANTONIO DE SOUZA, Habilitado: MARIA OTILIA KOZEL TEIXEIRA, Habilitado: IVISON CANDIDO DE LIMA, Habilitado: CARMEM ROSA CANDIDO DE LIMA, Habilitado: NEIR CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Fls. 376: Anote-se aonde couber. Fls. 373: Aguarde-se. Fls. 374/375: Defiro a dilação do prazo por 10 dias para a parte ré se manifestar sobre os cálculos. Int. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5K - OLGA BRACET E OUTROS, Habilitado: VERA BRACET, Habilitado: ELISABETH DOS SANTOS OLIVEIRA RANGEL, Habilitado: ROSANE ASCAR DE ABREU RANGEL, Habilitado: RUI ASCAR RANGEL, Habilitado: ZENILDA MATTOS FERNANDES, Inventariante: TANIA MARA SKARBEK, Habilitado: HELCIO XAVIER DA SILVA, Habilitado: STAEL XAVIER DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Fls. 294: Anote-se aonde couber. Fls. 231: Aguarde-se. Fls. 292/293: Defiro a dilação do prazo por 10 dias para a parte ré se manifestar sobre os cálculos. Int. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5L - ISABEL SANTIAGO DE CARVALHP VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Fls. 359: Anote-se aonde couber. Fls. 356: Aguarde-se. Fls. 357/358: Defiro a dilação do prazo por 10 dias para a parte ré se manifestar sobre os cálculos. Int. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5M - ABDYEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Fls. 356: Anote-se aonde couber. Fls. 353: Aguarde-se. Fls. 354/355: Defiro a dilação do prazo de 10 dias para a parte ré se manifestar sobre so cálculos. Int. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5N - DULCE DE FREITAS MATTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Fls. 387: Anote-se aonde couber. Fls. 384: Aguarde-se. Fls. 385/386: Defiro a dilação do prazo de 10 dias para a parte ré se manifestar acerca dos cálculos. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.042080-3A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA), EDSON ANICETO), WELLINGTON ANTONIO ANICETO), ERICA DA CONCEIÇÃO ANICETO ALMEIDA), CARLOS EDUARDO ANICETO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Decisão:(...) Por tais motivos, DESACOLHO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa pelo autor. (...) **20/07** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027848-8 - FAUSTA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA), HÉLIO FERREIRA LOPES), JOÃO CARLOS CAMPOS), HOSPITAL COPA D OR À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DISCRIMINADO ÀS FLS. 126/127 08/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.089210-5 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASA E VIDEO Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros, no que concerne a este processo, posto que o autor possui outras anotações junto ao SPC. Designo ACIJ para o dia 24/08/2007, às 11:40 horas. Após, cite-se e intime-se a ré da presente decisão. 11 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.096672-1 - ANTONIA AUZINEIDE DA CONCEIÇÃO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA 2 PAVIMENTO DE LOJAS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas; Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065104-7 - AVS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025048-8 - TERESINHA ROBAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Fls. 446/447: A exequente. Int. ## e 5/ P 7 # \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Indefiro o requerido, eis que o devedor ainda não foi intimado para cumprir o julgado, nos termos do artigo 475-J, do CPC. O depósito efetuado o foi espontaneamente. Traga o exequente a planilha relativa ao que ainda entende devido, para posterior determinação de intimação para pagamento. 3/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.144913-1 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de NEUSA RODRIGUES RIBEIRO, CRISTIANO RODRIGUES RIBEIRO, TATIANE RODRIGUES RIBEIRO e DAIANA RODRIGUES RIBEIRO em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.....# e 11 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.132853-6 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO ( FLS. 98 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). MARIA FRANCISCA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065913) Despacho:Junte o réu os hon. periciais em 48 hs sob pena de penhora on line em sues contas. Expeça-se guia. # e 10 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.089057-9 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:...Ao apelado.05 //// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.108092-9 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SHOPPING VIDA E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC...... 04 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.010493-0 - MAURO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Tendo em vista a decretação do ponto facultativo, retire-se de pauta. Designo nova data de audiência para o dia: 01/08/2007 às 11:20h. Intimem-se as partes para a nova data. **20/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.027661-3 - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Tendo em vista a decretação do ponto facultativo, retire-se de pauta. Designo nova data de audiência para o dia: 01/08/2007 às 11:40h. Intimem-se as partes para a nova data. **20/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.067059-5 - ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DIBENS S A Decisão:De ordem reconsidero fls. 42 pois verifico nos autos que não foi apreciada a JG. Passo a analisar o pedido de gratuidade de justiça. Indefiro a JG eis que não é a pessoa necessitada a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar . Vejamos : a) Comprou um veículo Mercedez Benz; b) Pode suportar mensalidade de R$ 1.520,00; logo não é o necessitado sem sombra de dúvida que quer parecer. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. E 20 P 01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081231-6 - ANTÔNIO CARLOS UZEDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Despacho:Venha a decl. do IR completa. Prazo: 48hs. Int. **Idoso-01** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.097896-4 - USV LIMITED (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:J. ao autos. Recebo a impugnação em seu efeito suspensivo nos termos do art. 475-N do CPC. Ao impugnado. # e 4 / P 4 # \r\n\r\nProc. 2004.001.100135-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X JUMG HOON KIM AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS.139. ( FALAT RECOLHER R$ 250,00 DE DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.110586-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 09/15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044060-9 - FLAVIA CRISTINA CARVALHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Decisão do STJ nos autos. A parte autora , em cinco dias. Dizer se dá quitação * E3/p15 * \r\n\r\nProc. 2003.001.154182-3 - ALEXANDRE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:...Ao apelado.* E1/ P4 * \r\n\r\nProc. 2005.001.011230-1 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO CRISOSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG), DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILA), GUILHERME CESAR ROSA E SILVA), EMANUEL ARLINDO MORAES SARDENBERG), LIANE MARQUES DA COSTA SARDENBERG), DANIEL MORAES SARDENBERG), CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258) Despacho:Depositem os autores a diferença apurada pelo Contador judicial a fls.146/147 em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. Outrossim, comprovem o recolhimento das custas de fls.148, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.018203-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Idoso 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.096693-9 - MARCELO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA), MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A PORT. 01/2006- AO AUTOR PARA FORNECER AS CONTRA-FES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070888-4 - LYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS AO AUTOR PARA CUMPRIR PROV.20/99 - CNPJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087371-8 - NELCIRA NOGUEIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1) Não atendeu o autor a determinação de fls. 14. Venha nova inicial , em uma só peça com cópia para contra-fé. Int. 20 // 18 \r\n\r\nPreceito Cominatório E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060142-1 - CASARÃO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090357-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIA HELENA RODRIGUES BEZERRA Despacho:Venham as custas judiciais faltantes. 17 // 12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.058867-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BELO BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.013165-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO LUIZ NOTARI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064458-1 - JOAQUIM DOS SANTOS QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X JOSE AMIGO GOMES E OUTROS Despacho:fls.103 - Esclareça, visto que, conforme certidão de fls.102, o mandado ainda não foi devolvido. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.026337-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MONICA DA LUZ COSTA MORAES Despacho:Desentranhe o mandado p/ cumprimento. Deve o autor e/ou seu patrono dirigir-se a Central de Mandados em cinco dias para atender ao Sr. Oficial de Justiça. Int. **10/16** \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Defiro vista dos autos à parte ré, fora de cartório, pelo prazo de 5 dias, na forma do art.40, II, do CPC. **5/10** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167182-9 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JORGE CAETANO PAES Decisão:Vistos, etc...Com razão o RE. Retifico meu despacho de fls 58, parte final: leia-se o réu, onde se encontra autor. Intime-o naqueles termos. **13/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte ré acerca da certidão do cartório. Int. 12 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.070493-3 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, CLARA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora... Idoso 7 \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095365-9 - ADRIANA CRUZ GALLART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Vistos, etc....Verifico nos autos que a autora não é o necessitado a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Vejamos: a) Mora em lugar de classe alta; b) é sócia cotista de empresa comercial , conforme verifico em de sua declaração do IR; c) Possui um veículo Citroën (carro de luxo); d) contrata escritório de advogados associados. Não é o pobre a quem a Lei quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 06 /// 09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004216-3 - WANESSA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ- 109338), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Recolha o réu as custas retro em cinco dias (...) 2. (...) Ao autor p/ informar se dá quitação (...) **08/15** \r\n\r\nProc. 2005.001.124070-0 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:(...) Às partes sobre o laudo pericial. Int. # e 04 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.007783-0 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X COSTA E ISAAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:Fls. 380/381: Indefiro, por ora, os oficios, pois cabe a parte exequente diligenciar acerca dos bens da pessoa executada. Para isto existem certidões . Ato seu * E10/p8 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Vistos, etc... 1) Declaro deserta a apelação de fls. 342/347 por falta de preparo ( art. 511 caput) não incidindo o seu § 2º pois não se trata de insuficiência de valor e sim falta de preparo. 2) Transitada em julgado o item acima, certifique o TJ o Trânsitado em julgado da sentença exarada. # e 02 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2006.001.061343-2 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Indefiro a JG (...) Venham os honorários do Dr. perito no prazo de 5 dias. Int. **04/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.068184-0 - DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 4.864,00 (...) enham os honorários em três parcelas iguais e sucessivas. A primeira em 30.07.07, a segunda em 30.08.07 e a terceira em 30.09.07. (...) **05/12** \r\n\r\nProc. 2006.001.128850-4 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Venham os honorários periciais eis que conforme a decisão da Superior Instância a mesma negou provimento ao recurso. Prazo de 5 dias. # e 08 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2006.001.144982-2 - ALEXANDRE BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) A parte autora em réplica. 2) A parte ré acerca da certidão do cartório de fls. 92.12 // 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.059795-8 - IRANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Fls 35: Inexiste no CPC tal possibilidade (...) Prazo p/ recolhimento das custas: 48 hs (...) **01/04** \r\n\r\nId: 255330"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "255328": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.012038-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES E OUTRO Despacho:FLS. 257:DEFIRO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.070454-6D - INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MASSAQUI FREZICAVA (SP-017502) Decisão:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.105500-3A - ITOCHU AIRLEASE BV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO SIMÕES BARBOSA (RJ-037383) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.201925-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.073010-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA CAELI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DA AÇÃO QUE MOVEU EM FACE DA AMIL (V. FLS. 49/65) \r\n\r\nProc. 2004.001.028144-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:FLS.158 E 161/164: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.148148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X NICOLE CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032053-0 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:fls. 482/483: digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.159279-3 - MARIA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108557-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELIMESTHER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DA GRACA DE LIMA COUTINHO SHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 433: Defiro . Reitere-se o oficio de fls. 429, solicitando urgencia na resposta \r\n\r\nProc. 2006.001.139139-0 - SONIA MARIA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141175-2 - SEBASTIAO EVANDRO TABOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:a parte autora sobre fls. 84/86, oportunidade em que deverá esclarecer se insiste na sua pretensao recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.008068-8 - IFX NETWORKS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898)) X SILK FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Venha prova documental suplementar requerida pela parte ré a fls. 45 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070195-6 - MARILIA CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.A fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.070884-7 - FRANCESCA BIAGINA CORCIONE DELFINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X UNIBANCO S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2007.001.071083-0 - SEVERINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072247-9 - FERNANDO DE BRITO TORRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072247-9 - FERNANDO DE BRITO TORRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ITAU S A Despacho:comprove a parte autora,no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época de aludidos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073271-0 - ROGERIO CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50).Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075821-8 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.078769-3 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.086251-4 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Retifique-se o valor da causa, a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.073769-2 - MARIA DO ROSARIO AVILA LIMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DESENTRANHE-SE O MEMORIAL DO 2º RÉU, JUNTANDO-O POR LINHA, INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028588-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 280 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016686-8 - BENEDITO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.074206-1 - NADIA MARIA DE SOUZA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404)) X MOVEIS CLASA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.110449-2 - ELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GERALDO LUIZ LOPES RIBEIRO E OUTROS E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.053086-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TARCISIO A M DA SILVA FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.033502-0 - ESPOLIO DE GLORIA MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X SERGIO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.043520-6 - NATAN DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOCIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 201,...Diga a parte a parte autora, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131335-9 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SNORKEL ILHA CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que nao houve impugnaçao ao laudo de fls. 288, homologo-o para os seus devidos fins. Ao leiloeiro indicado a fls. 290 \r\n\r\nProc. 1998.001.193584-3 - CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:J. PUBLIQUE-SE DESPACHO DE FLS. 361 E 364. SOBRE O QUE NESTA FOI ARTICULADO, DIGA A EXEQUENTE. DESP FLS. 361 E 364: J. A ORDEM ENVIADA AO BACEN, CONFORME SE VERIFICA DO DOCUMENTO DE FLS. 354/358 FOI CLARA E EXPRESSA NO SENTIDO DE TRANSFERIR R$ 85.378,76 P/CONTA JUDICIAL E DESBLOQUEAR O SALDO REMANESCENTE. OFICIE-SE, POIS, AO BRADESCO P/O DESBLOQUEIO DO SALDO REMANESCENTE, COMO ANTES ORDENADO E ORA REQUERIDO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.098800-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA; DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC, SERASA E SRF.INDEFIRO A EXPEDIÇÃO AO TRE CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 19832/TSE \r\n\r\nProc. 2000.001.135455-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AECIO HEMERLY FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO (ART. 398 CPC), DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2001.001.079057-4 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) ÀS PARTES: FLS 428. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.013150-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X THEMPU S CORRETORA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054624-6 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO S C LTDA Despacho:cite-se no endereço apontado a fls. 86, alinea b \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039131-7 (15623) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Despacho:1)CERTIFIQUE O CARTÓRIO COMO REQUERIDO NO ITEM 2 DO PEDIDO DE FLS. 622;2)INTIME-SE O EXEQUENTE P/ASE MANIFESTAR SOBRE OS ITENS 4 E 5 (FLS. 622). \r\n\r\nProc. 1993.001.103532-8 (17726) - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE JESSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA (RJ-071340)) X ANDERSON ALVES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:PORA ORA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDOD E FLS. 385.NO ENTANTO, NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE...PARA TANTO, NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DO NUMERÁRIO SUFICIENTE À COMPLEMENTAÇÃO DA DIFERENÇA POSTULADA ÀS FLS. 361, NO VALOR DE R$ 563,80, CONF. DOC. QUE SEUGE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.174458-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:HOUVE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 271,05, CUJA TRANSFERÊNCIA HOJE ORDENEI, OPORTUNIDADE EM QUE REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM FACE DOS BANCO QUE NÃO RESPONDERAM.JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.095997-9 - ANTONIO PEDRO TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X DARCY DANIEL DE DEUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Decisão:COM EFEITO, RAZÃO ASSISTE AOS EXEQUENTES, SENDO IMPERATIVA A RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 369 COMO REQUERIDO ÀS FLS. 417/418, A FIM DE QUE CONSTE QUE É O EXECUTADO O DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO. RETIFIQUE-SE ONDE COUBER, INTIMANDO-SE OS INTERESSADOS E VOLTANDO-ME CONCLUSOS, APÓS, P/DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.021589-0 - CARLOS ANTONIO RIEDLINGER MONT ALVERNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X RUBEM BRAGA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Despacho:1) À SRA. ESCRIVÃ...2)DETERMINEI,HOJE, O BLOQUEIO DAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, À EXCEÇÃO DAQUELAS PELA QUAL RECEBE OS SEUS PROVENTOS.J-SE COMPROVANTE;3) SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 192/194, TENDO EM LINHA DE CONTA OS BENS IMÓVEIS, DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.086979-8 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUIZA DOS REIS OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) FLS. 372. ÀS PARTES (DESIGNADO O LEILÃO PARA 02/08/07 E 14/08/07, ÀS 16HS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, À AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO, CASTELO). \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.015900-1 - MARIA JOSE RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS RAFAEL ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:J.DEFIRO. DÊ-SE VISTA, COMO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129293-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038698-8 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:FLS. 154/157:DEFIRO. JUNTE-SE COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.038698-8A - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Intime-se a devedora p/o pagamento do débito apontado no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 475-J CPC) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.027522-8 - OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031955-7A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA MOURA PIRES Despacho:O PRESENTE INCIDENTE SERÁ APRECIADO QUANDO DO SANEADOR A SER PROLATADO NOS AUTOS PRINCIPAIS.CUMPRA-SE,POIS,O QUE LÁ FOI DETERMINADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005205-0 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041765-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A RIGOR, NÃO É HIPÓTESE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS, POR AMOR AO DEBATE, ESCLAREÇO QUE O PRAZO PREVISTO PELO ART. 475-J DO CPC TEM POR TERMO INICIAL A DATA EM QUE O DEVEDOR FOI INTIMADO, VIA DO, P/ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA PELO TÍTULO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.110451-9 - JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:ao credor para que apresente planilha referente ao debito remanescente aduzido a fls. 198 \r\n\r\nProc. 1998.001.178764-7 - ELIMAR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FREDERICO MONTEDONIO REGO (RJ-129779) Decisão:1) QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 599/601, OS REJEITO, ISTO PORQUE NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA POR FORÇA DA DENUNCIAÇÃO DO IRB, ATÉ PORQUE A DECISÃO ORA EMBARGADA FOI CLARA NO SENTIDO DE QUE O IRB NÃO É LITISDENUNCIADO, MAS, SIM, LITISCONSORTE NECESSÁRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EMDENUNCIAÇÃO. ADEMAIS, A ORDEM P/RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA FOI DADA À TERCEIRA RÉ -ESTRELA AZUL - POR FORÇA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROPSOTA EM FACE DA ORA EMBARGANTE;2) FLS. 602:DEFIRO;3) FLS. 603/617:DIGA O AUTOR, ORA AGRAVADO;4) FLS. 618/625:DIGA A RELA SEGURADORA E TERCEIRA RÉ - ESTRELA AZUL - ORA AGRAVADAS;5) FLS. 626/632:AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES;6) FLS.638/639: CERTIFIQUE-SE QUANTO À CORREÇÃO DO RECOLHIMENTO, FICANDO PREJUDICADO, POR CONSEGUINTE, O ITEM 2 DESTA.; 7) CUMPRA O CARTÓRIO O QUE LHE FOI DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 590/597. \r\n\r\nProc. 1999.001.047144-4 - IVONETE FERRAZ DE MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOSE VICENTE SAVELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.104622-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:O DESPACHO LANÇADO POR PORTARIA ÀS FLS. 850 ENCONTRA-SE EQUIVOCADO, D.V., NÃO HAVENDO O PORQUÊ DE SE INTIMAR AS PARTES A RESPEITO DE DECISÕES ANTERIORES À SENTENÇA E ACÓRDÃO JUNTADAS AOS AUTOS POR FORÇA DO PROVIMENTO 69/CGJ. NADA HÁ A PROVER. AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.132654-7 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTREJUDICIAL Despacho:Fls. 246: defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.066658-6 - AQUILES RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se a parte autora, pesssoalmente , para que constitua novo patrono , mo prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077400-2 - GILVAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.006048-0 - DOCEPAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)), Interessado: MECANICA PESADA S/A, Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:1) FLS. 101:INDEFIRO,POIS, A RIGOR, A LIQUIDAÇÃO DEVERIA ESTAR SENDO PROCESSADA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA, TENDO SIDO ADMITIDO, POR EXCEÇÃO, A AUTUAÇÃO EM APARTADO (V. FLS.02);2) ESCLAREÇA A SRA. ESCRIVÃ O PORQUÊ DE AUTUAÇÃO COM Nº DISTINTO DO DA AÇÃO EXECUTIVA;3)CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO SR.PERITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.104624-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X THUNDER WAVE COMERCIO ART. ESP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:A parte autora sobre fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2002.001.124989-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIETH BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS P/SANAR A OMISSÃO APONTADA E, POR CONSEQUÊNCIA, ADITO A SENTENÇA P/ESCLARECER QUE A QUANTIA OBJETO DA CONDENAÇÃO DECORRENTE DA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO MONITÓRIA DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADA QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO E ACRESCIDA DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO, PERCENTUAL ESSE QUE SE ELEVA P/1% A PARTIR DA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL, MANTENDO-SE, NO AIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043819-1 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA CUNHA KULLMANN (RJ-119433)) X MG COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.077097-6 - DULCINEA DA SILVA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILLER PLANO DE SAUDE E OUTRO Despacho:fls, 122/123: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.076786-8 - JOSE EDUARDO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:A sentença foi clara quanta a transferencia dos salvados para o dominio da seguradora , Comprove o autos, pois, a entrega dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116273-7 - SAN REMO RIO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ FOI ALCANÇADA.O PEDIDO DE FLS. 358/361 DEVERÁ, POIS, SER ARTICULADO PELAS VIAS APROPRIADAS.INDEFIRO,POIS, TAL PEDIDO, QUE DEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.019046-6 - NILCEA BITENCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS ARRAZOADOS FINAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059956-3 - WASHINGTON PAIGLIONE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA GRUPO FIAT (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162306-9 - CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:A PRETENSÃO AUTORAL TEM POR FUNDAMENTO DIREITO SUCESSÓRIO, SENDO CERTO QUE A TRANSFERÊNCIA QUE POSTULA SE CONSUBSTANCIA EM TRANSMISSÃO DE DIREITO QUE, INCLUSIVE, DESAFIA A ABERTURA DE ARROLAMENTO OU INVENTÁRIO (NESTE SENTIDO V. AI 2005.002.17290), O QUE TORNA ESTE JUÍZO INCOMPETENTE P/APRECIAR O PEDIDO. POR TAIS MOTIVOS, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E, NOS TERMOS DO ART. 87 DO CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, QUE COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000969-6 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031955-7 - ANTONIA MOURA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021770-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:FLS.197:DEFIRO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.110772-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X MICHELE SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.053016-8 - NOVA YORK IMUNIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X IRMGARD JOSEFINA HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:Fls. 408/409: defiro, oficie-se ao DRA e anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005267-0 - MOACIR GUEDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120704-2 - CELIA REGINA NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERREVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:as partes sobre oficio de fls. 330 \r\n\r\nProc. 2004.001.083572-2 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE JUNTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUEIRAM PROVAR COM TAIS DOCUMENTOS,. \r\n\r\nProc. 2004.001.100263-0 - JULIUS CESAR DE PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:fls. 261: indefiro . face ao que dispoe o art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034665-0 - GUIOMAR DE JESUS LANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:As partes sao legitimas e estao bem representadas e presentes as condiçoes da ação e os pressupostos processuais. Nao ha nulidades a declarar. ...,defiro o pedido de inversao do onus da prova devendo a parte ré juntar aos autos os documentos que entender necessarios para a sua defesa e especificar se possui outras provas a produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051462-4 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086097-6 - LEONARDO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Tendo em vista que nao houve impugnaçção aos honorarios solicitados pelo Sr. Perito as fls. 119, homologo-os para os seus devidos fins. Intime-se o Perito para que dê inicio aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001326-2 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046246-9 - COSAPAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Despacho:À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONF. CERTIDÃO DE FLS.77,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152090-3 - NILSON RICARDO RUAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ao devedor para que proceda o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087861-0 - GELSON DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.005594-3 - MARIETH BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS INTERPOSTOS, TÃO SOMENTE PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, O QUE FAÇO REPORTANDO-ME À DECISÃO DE FLS. 123 E VERSO LANÇADA NOS AUTOS EM APENSO,. QUANTO À NÃO APRECIAÇÃO DA MP 2170-36, NADA HÁ A ESCLARECER, POIS ALUDIDA MEDIDA PROVISORIA FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO EG. ÓRGÃO ESPECIAL (ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 10/03), RAZÃO PELA QUAL, COM O ADITAMENTO QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.137056-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007853-6 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.062206-8 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS. 111- E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO.ADEMAIS, A VERBA SOLICITADA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTIME-SE, POIS A AUTORA PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,.APÓS, AO PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nId: 255328"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "255333": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.147606-8 - CLAPE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Despacho:Autos desarquivados vindos do arquivo provisório. Anote-se a patrona de fls.567 para ciência, devendo a mesma regularizar sua representação. Após regularizada a representação defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.024479-8 - JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1- TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO APENSO (FLS. 363). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.151705-0 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X JEFERSON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Autos desarquivados vindos do arquivo provisório, aguardando parte interessada pelo prazo de 5 dias. Quanto ao apenso 2000.001.162502-7, verifica-se que o mesmo está constando como arquivado no sistema, assim se deseja o desarquivamento venham as custas naqueles autos também. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.086054-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.143520-0 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILENE SANTOS DE FREITAS Despacho:\"Fls. 120. Defiro a suspensão por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos à conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034318-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Despacho:I-se o autor pelo D.O.para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.052606-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTÔNIO CARDOSO Despacho:\"Antes venha a consulta pelo sistema atualizado junto à CEG. Restando infrutífera a consulta, oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao TRE, solicitando o endereço atualizado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação ; 2 - Ao credor sobre fls.102 e segs.. \r\n\r\nProc. 2005.001.065105-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GEAP FUNDACOA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Traga o autor planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.079560-0 - HENRIQUE FACKLAM NETTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCIO NOBREGA (PB-002362) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se,ante o teor de fl.189. \r\n\r\nProc. 2005.001.091777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE A PARTE FINAL DE FL.229. \r\n\r\nProc. 2005.001.101059-7 - JAIR TULIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035546-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NIVALDO EMIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Fls.60. Os autos já estão com baixa. Esclareça o requerido às fls.58, uma vez que diz que o acordo foi cumprido. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo.Anote-se o patrono de fls.58 para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.052654-7 - ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS Despacho: Comprove a parte as publicações do edital expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085500-2 - EDVALDO PEREIRA DA SILVA, MARILZA LUZIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se,ante a improcedência do pedido, e a gratuidade deferida,que não foi expressamente revogada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133776-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA.2-PRIMEIRAMENTE, VENHA A CONSULTA \"ON-LINE\" JUNTO À CEG. RESTANDO INFRUTÍFERA, OICIE-SE À S.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.001104-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IBSEN DE AMORIM COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041765-8 - MARILENA LOURENÇO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056196-4 - ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065954-0 - AUREA CABRAL PROENÇA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Despacho:Diante do ofício do BB e do endereço fornecido nos autos, manifeste-se o autor para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026201-8 - NEIRY PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109281-2 - EMERSON DE SOUZA FERRETTI (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Ao credor sobre depósito de fls. 191. Diga se com o levantamento dá quitação; 2- Esclareça o devedor o depósito de fls. 193. \r\n\r\nDeclaratória, ' C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004996-7 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"1- Recebo o recurso de fls. 69/78 nos seus regulares efeitos. Ao apelado; 2 - Ao apelante para ciência do depósito de fls. 80.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028246-7 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005181-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:\"À parte autora sobre o depósito de fls. 98.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159966-3 - ALEX ZAWATSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel de fls. 162. Após, recolhidas as custas, expeça-se certidão para anotação da penhora no RI e expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110093-8 - RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X PENHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:1- Desapensem-se os autos da execução principal; 2- Intime-se a embargada, por D.O., para pagamento dos honorários sucumbenciais a que foi condenada, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026015-9 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:1- Cumpra-se fl.70,oficiando-se ao Detran; 2 - Se o acordo não foi cumprido,diga o credor o que deseja. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073581-7 (21395) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X COMERCIAL MUCHELLI LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:Venham as custas de OJA para cumprimneto do determinado às fls.272. \r\n\r\nProc. 1999.001.143107-7 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X JORGE ERNESTO SOARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 225, remetendo-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.167580-0 - JORGE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MARCIO DE ALMEIDA VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Despacho:Cumpra-se fls.214, dando-se baixa e arquivando-se o feito independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.096529-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.056123-8 - ESPÓLIO DE JAIME FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X MARIA LUISA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram fora de cartório, proibo a carga do mesmo. Anote-se.I-se o exequente por AR para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.015918-9 - ANA M ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALTINO S OLIVEIRA Despacho:Fls. 49- Oficie-se à SRF para que forneça cópia das 3 (três) últimas declarações de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.081898-7 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.039133-9 - PRINCIPE VERDE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X MARCELO GEORGES KHOURY Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.090861-0 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Ao exequente sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá por cumprido o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027605-0 - PENHA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Desapensem-se os autos dos Embargos e cumpra-se parte final de fls. 144, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072236-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA E DROGARIA PAPETE LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.092079-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X CELSO ZILVES E OUTRO Despacho:Considerando que a interposição do Agravo de fls. 97/110 não impede o prosseguimento da execução, ao exeqüente para requerer o que entender de direito, ante o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.142852-0 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SERGIO DA COSTA REIS Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito, uma vez que somente tomou ciência do despacho de fls.85. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA), ALEXANDRE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:1- Ao 2º executado sobre depósito de fls. 102. Diga se dá quitação; 2- Ao exeqüente para prosseguimento em relação ao 1º executado, ante o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.122286-4 - JOAO PAULO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AJC 818 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Antes,diga o exequente sobre o gravame que se constata às fls.42/3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Fl.710 : Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.117894-0 (16414) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao credor sobre fl.430. \r\n\r\nProc. 1995.001.136743-3 (20543) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)), Nomeado: ARION BARROS Despacho:FLS. 469: INDIQUE OS EXECUTADOS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.137580-8 - MARCY DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Ao credor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.055010-8 - PAULINA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA), Fiador: EUVALDO FERREIRA OLIVEIRA), Fiador: HELENICE CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054) Despacho:1- Restaure-se a distribuição; 2- Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.062361-8 - JOAO DIAS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CLD IMOBILIARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Expeça-se mandado de penhora,como requerido à fl.497,item 2,com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.075447-8 - MARIA DE FATIMA PINTO BONATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 1999.001.118033-0 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GELTRAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/08/07 ÀS 15:20 H. I-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.060588-4 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELY NETO REBELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Despacho:1- Desnecessária a lavratura de termo de penhora. Intime-se o devedor, por D.O., para, querendo, oferecer impugnação; 2- Quanto ao item 2 de fls. 297, antes traga o exeqüente certidões dos distribuidores, para que se verifique a existência de bens imóveis em nome do executado, já que a quebra de sigilo fiscal é medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2000.001.088844-4 - SANDRA ELENA BABOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Fls.473 e segs.: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação, como requerido, devendo o exeqüente providenciar sua entrega ao avaliador, juntamente com a planta do terreno. \r\n\r\nProc. 2000.001.135465-2 - TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X IGNEIA DINIZ MALVAO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:A decisão de fl.468,que não foi alvo de recurso,é clara e homologou o recurso formulado pelas partes.O saldo restante será cobrado no juízo orfanológico.Em relação às custas o devedor,vencido deve promover o pagamento.Intime-se o mesmo, pela via postal, para que promova o recolhimento sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.036689-2 - ANA MARIA SORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Fls. 397/399- Esclareça o credor, eis que o 1º réu, Unibanco, não foi condenado ao ressarcimento do cheque, mas somente os 3º e 4º réus. Assim, diga se dá quitação ao 1º réu, devendo requerer o que entender de direito em relação aos demais. \r\n\r\nProc. 2001.001.071035-9 - VAGNER ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JACQUES SCHLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:Fl.293 : Oficie-se como requerido,em relação ao executado Jacques. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 20 dias,as diligências mencionadas pelo credor à fl.495.Decorrido o prazo,sem manifestação,cls.. \r\n\r\nProc. 2003.001.075673-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X TEAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.101132-9 - CARLOS ANTONIO CAVAGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:1- Restaure-se a distribuição ; 2 - Recolhidas as custas,intime-se o réu,pessoalmente,para que dê cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Expeça-se mandado de penhora conforme as datas fornecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.116959-4 - J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Oficie-se ao 2º Ofício de Protesto de Títulos, em resposta ao ofício de fls. 310, informando o nº do protocolo do protesto a ser cancelado (058624 - 30/05/03), instruindo o mesmo com cópia de fls. 42; 2- Ao exeqüente para prosseguimento, ante a inércia do devedor em complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029348-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA TRINDADE DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente cumpra o exequente fl.117,parte final. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.066071-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA DA GLORIA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 222- Defiro JG ao 2º executado. Dê-se vista à DP para ciência, bem como para que diga quanto à atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de fls. 225/232. \r\n\r\nProc. 2001.001.066071-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA DA GLORIA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.026942-6 - MARIA FERNANDA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250)) X CARLOS ALBERTO BARCELLOS DAME E OUTRO Despacho:Comprovem os embargantes, efetivamente, a condição de hipossuficientes, através de comprovante de rendimentos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053010-4 - MIRACY SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 15: ILEGÍVEL. VENHA CÓPIA BOA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053010-4 - MIRACY SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. ASSIM, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108994-5 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159656-0 - LUCINEIS SANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.006192-5 - MAC SILVA MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JUIZA DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS DE OLIVEIRA Despacho:\"Ante fls. 274, retornem ao arquivo definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.029610-4 - JOSE FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080440-7 - MONIQUE CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ULTRA FASHIONMODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089229-1 - CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Intime-se o autor, ora devedor, por D.O., para pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143106-4 - LILIAN DELGADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009952-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA TV MARANHENSE Despacho:Tendo em vista que não há efeito suspensivo o agravo da exceção, manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.020173-0 - JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD S A Despacho:\" Diante da informação de fls.57V esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.045640-8 - LIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006086-0 - DIOGO GONÇALVES MONTEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.006261-3 - INSTITUTO RIO FELIZ (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S A Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034628-7 - NADJA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.038762-9 - JOCELIA BATISTA DE FELICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA LUZ Despacho: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.124765-5 - ANDRE MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES DE ARAUJO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório, o cumprimento do mandado e ofício de fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 1999.001.130173-0 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Sendo assim, aguarde-se o julgamento do agravo, cabendo as partes informar ao juízo quando do julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.064576-1 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO Despacho:\"Comprove a publicação do edital na imprensa oficial.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.115249-1 - CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Venha o andamento,atualizado,sobre o agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.019269-0 - DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X DIRETORIO NACIONAL DO PRTB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) Despacho:O devedor já foi intimado à fl.394,logo requeira medida para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070432-2 - PANIFICACAO SAO BRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 138- Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108349-9 - PAULA FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004034-4 - BERNARDINO DUARTE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X AFFONSO VIEIRA DA ROSA JUNIOR E OUTROS Expedido edital on line e fixado no local de costume no expediente de 10/07/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040425-1 - JONATHAS MURY JAPOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.138019-5 - CLAPE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA E OUTRO Despacho:Autos desarquivados vindos do arquivo provisório. Anote-se a patrona de fls.138 para ciência, devendo a mesma regularizar sua representação. Após regularizada a representação defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049645-2 - HARRISON LEASING CORPORATION (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FERREIRA BRANCO (RJ-130871), Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Anote-se a patrona de fls.776 para ciência do desarquivamento.Diante do alegado venha a consulta de saldo junto ao BB para verificar. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.057527-3 - MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000872-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.089934-7 - MAILTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Primeiramente,homologo os cálculos de fls.214 e segs.,considerando que não houve impugnação.Intime-se o réu,devedor,pelo D.O.para que na forma do art.475 -J,dê cumprimento ao julgado,conforme a diferença entre os valores apurados pelo contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114528-2 - ALVARO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.005979-7 - KATIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Diante da decisão do agravo, ao interessado para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS. 219/220-DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065740-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao credor sobre depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080064-0 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Ao credor sobre fls. 338/342. \r\n\r\nId: 255333"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "255338": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.051130-2 - JOAO JOSE CAMARGO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) Despacho:Em acolhimento à Promoção Ministerial, fls. 229/verso, homologo os cálculos apresentados pela Autarquia Ré às fls. 218/225. Requeira o credor o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.147383-2 - HILDA PEREIRA DOMINONI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 76: 1- Diante do contido às fls. 75, ao Sr. Perito para redesignar o ato. 2- Informa o juízo que a intimação da parte autora se dará via DO, devendo a mesma atentar para este fato. 1/9 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.086542-4 - ANGELITA FERNANDES CESAR MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) FLS.293/294-DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.162829-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Fls. 82 - A parte ré ainda não restou regularmente citada. Desta forma, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005778-2 - FÁTIMA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MATAREZIO FILHO (SP-140262), Dr(a). VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-139812)) X FENASEG FUNDAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075441-0 (14329) - AMERICO JOSE FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ELITON ARAGAO GOMES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 13/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.144909-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 8/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.094093-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO AUGUSTO GRAVATA MARON (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Diga o réu se insiste na prod. da prova pericial, eis que a liquidez poderá ser alcançada na oportunidade da liquidação de sentença, pz 03 dias. 1/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.154848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X RONALDO LUCAS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162796-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X WALTER MACHADO Despacho:Tendo em vista Certidão supra, à parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.064778-8 - SILVIO VIOLA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X STEPAN NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) Despacho:1- Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. À parte AGravada. 2 - Intime-se o Sr. Perito na forma já determinada às fls. 132. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.023074-1 - MANOEL GUILHERME FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fica suspenso o feito até ulterior decisão na exceção. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.069125-2 - NINA MARIA LABANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:A parte autora deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. REvogo desp. fls. 23. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084661-2 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG. 2- A parte autora deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovam a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. 6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.086856-5 - ADINILSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:.... Face o exposto, declino para a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus, Amazonas. Dê-se baixa e remeta-se. 1/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096518-0 - ALL MAX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ARAGÃO DA ROCHA (RJ-127746)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A parte autora s/ documentos adunados às fls. 181/191, bem como fls. 197/199, devendo, ainda, informar, se a obrigação restou integralmente cumrpida, prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 1/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094406-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO, Síndico: MARIA ARMINDA PIMENTA D'QUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Recebo a apelação nos seu regular efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 2/7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164685-9 - THALITA GUIMARÃES ALLEDI (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X GERALDO ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Em provas, de forma justificada. 2/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1979.001.708195-1 (27083) - ANALITA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192)) X GLAUCIA MARIA DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMARGO (RJ-011373) Intimar o advogado LAERCIO PELLEGRIND DE MACEDO OAB Nº 99882 para devolução do processo supra mencionado, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028193-7 - ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Aguarde-se o julgamento. 15/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.031372-2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X RODRIGO JULIANO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (SP-202228) Despacho:Com o fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, oficie-se ao Bco. HSBC n.f. req. no item 25 de fls. 130, indicando ag., conta corrente, e nome beneficiário, referente ao período de 14/01/2002 a 01/01/2003 (fls. 134). 15/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023074-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL GUILHERME FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 1/9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.114476-6 (21326) - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CLAUDIO FRANCISCO MARTINS Intimar o advogado Dr. Gilvam Campos Conte - OAB/RJ 065460 para devolver os autos do processo supramencionado, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.110368-7 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X SARINA K BALASSIANO & CIA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Proceda-se à arrematação do bem penhorado ás fls. 122 e avaliado às fls. 183. Para o ato, nomeio o Leiloeiro Silas Barbosa, indicado pelo credor às fls. 157. 15/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.131794-1 - WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (RJ-111428E)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OTUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) Despacho:1- Primeiramente, ao Sr. Leiloeiro, na forma requerida às fls. 729. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Com o retorno, à arrematante s/ certidão de fls. 737/verso. 3- Após, conclusos, tendo em vista o constante às fls. 726, item 3, bem como petitório de fls. 732/734. 15/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.143242-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DI CAPPELLO ARTIGIANALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 15/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.094737-6 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO Fls. 98/100 Diga a Parte Autora.8/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.036920-0 - ESPOLIO DE WOLF GILBAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ROAD CYCLE SPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:Fls. 149 - Diante do contido na certidão de fls. 150, devolvo o prazo à parte executada para as medidas que reputarem necessárias. Contudo, tendo em vista cuidar-se de Execução de Titulo Extrajudicial, fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, na forma do §5º, art. 659 do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento de Embargos a partir da data da publicação, REVOGADA a decisão de fls. 147. 8/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.162696-4 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS RAMOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA E OUTRO Despacho:A parte autora s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.086324-5 - ANTHONY VICENT ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X JÚLIO CÉSAR LANDIM Despacho:Fixo honorários em 10%. Venha planilha correta para cumprimento de fls. 35. 15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.093349-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Fls. 1310/1311 - Mantenho a dec. de fls. 1310 pelos pprios. fundamentos. Outrossim, se o executado pretende modificação do pedido, venha emenda da impugnação. Pz de três dias, pena de rejeição liminar (art. 475-L, §2º, CPC). (vol.) \r\n\r\nProc. 2003.001.024052-9 - LIGUE AR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Fls. 254/255 - As partes s/ cálculos, devendo o cartório abrir vista à DP para manifestação. 13/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.087417-1 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X IVANEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Fls. 142 - Venha planilha de débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/11 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.089143-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCIA HELENA PORTO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:1- Fixo hon. em 10% s/ valor débito. Venha planilha correta. 2- Não se verifica comprovação de rel. material com o 2º executado. Esclareça inclusão no polo passivo. 15/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089886-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CCD AUTOMOTIVA BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a excepcionalidade da nat. satisfativa da ação cautelar, que não se trata ao presente, esclareça ação principal a ser veiculada. Pz legal. 3/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.164685-9A - GERALDO ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X THALITA GUIMARÃES ALLEDI (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:Ao Impugnado. 2/1 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1994.001.062805-0A - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X NEUSIMERE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727) Despacho:Fls. 61 - À parte autora . Prazo de 5 (cinco) dias. 2/4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035316-4 - JOSÉ GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101070-9 (5948) - HELOISA HELENA ANCOVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X EMPRESA COLUMBIA AUTO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOEL AVILA DUTRA (RJ-091967E) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/7 \r\n\r\nProc. 1989.001.054641-6 - LUIZ CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X MARTA TAMBURINI Intimar o advogado HUGO LAÉRCIO DE GOES OAB Nº 37457 para devolução do processo supra mencionado, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1990.001.030920-7 (13880) - ENGRENAGEM COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X TANDEM COMUNICACOES LTDA Intimar o advogado REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS OAB Nº 60217 para devolução do processo supra mencionado, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1992.001.059512-9 (17164) - GUSTAVO BARBOSA JORGE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIM DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ROBERTO MARTINS TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Intimar a advogada WILKA REINDERS OAB Nº 107740 para devolução do processo supra mencionado, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.027888-5 - DENISE MARIA NUNES VITA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-111942E)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) FLS. 416 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.059598-4 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) FLS.325/327 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.075340-1 - ANA MARIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARTA DE SANT`ANNA (RJ-099302) FLS.317/318: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 1/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.054366-8 - JURANDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 4/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.061601-9 - CELIA BARREIROS CAPUTTI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FLS.139 : AO EXEQÜENTE 14/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.088082-6 - CELMA CARDOZO BRUM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X TECLE MICRO E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça em face de qual réu formula o pedido do item 4. Também esclareça nome e endereço constante do doc. fls. 11, diverso dos dados da inicial. 5/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057241-0 - JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ALFA S A Despacho:A demanda guarda continência com a ação proposta pelos reqtes., distribuída por dependência por demanda monitória proposta pelo Bco. Alfa SA. Declino da competência para o Juízo da 35ª V. Cível, fins julgamento simultâneo (art. 105 CPC). Dê-se baixa e remeta-se. 3/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1987.001.901533-6 (8757) - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). RENATA DE MARINS JABER (RJ-115095E)) X SHANGRILA EDITORIAL LIVROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a advogada LETÍCIA CONTE SANTOS OAB Nº 153711-E para devolução do processo supra mencionado, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.073028-6 - LAIS PEREIRA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039536-5 - CARLOS MESSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Considerando a regularização da representação pela parte ré, republique-se decisão de fls. 71 para ciência. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para sentença. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.039536-5 - CARLOS MESSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 71: Apesar de requerida a prova pericial, as partes não cumpriram o disposto no art. 276, CPC. Contudo, a controvérsia cinge-se sobre o inadimplemento contratual, o que torna dispensável a referida prova. A prova oral resta afastada pelo mesmo fundamento. Venham docs. supervenientes, pz 03 dias. 1/3 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.119614-9 - GILDA LUCIA HERMIDA CASELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARCELINO HERMIDA CASELLI LENGRUBER (RJ-115670), Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X ROBERTO PENNA LENGRUBER Intimar o advogadao ROBERTO MARCELINO HERMIDA CASELLI LENGRUBER OAB Nº 115670 para devolução do processo supra mencionado, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119514-9 - FERNANDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 76 - Diga a parte autora se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 73. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.002547-1 - AGOSTINHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Fls. 56 e 58 - Nada a prover, diante da decisão irrecorrida de fls. 53. Com a integralização dos recolhimentos, retornem conclusos. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.017865-2 - SHALIMAR AMBROSIO OTRANTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) FLS.79/92 E 94/157: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.018939-0 - LEANDRO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS: 31/49DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.088280-0 - ELENICE DE BRITO MALTE PERROUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Especifique a diminuição patrimonial que alega ter sofrido, bem como indique valor correlato e também do dano moral mencionado. Pz legal. 6/3 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.152082-6 - TATIANE PORTILHO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.106/147 Diga a Parte Autora.5/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002194-5 - SANDRO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.037203-1 - DENIS ROSMA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1- Fls. 33/40 - Às partes. Prazo comum de 5 (cinco) dias. 2- Após, aguarde-se realização de audiência previamente designada. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.089447-3 - MARIA DAS DORES FÉLIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Os pedidos b.2 e b.3, fls. 09, não correspondem ao pedido inicial (art. 273 CPC). Esclareça-se. Também, especifique espécie do dano reclamado e indique quantia devida. 5/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075952-1 - EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 6/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.031726-5 - ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 154 - Considerando que já houve o bloqueio \"on line\", fls. 133, sendo o mesmo insucedido, fls. 135, diga o autor se deseja a reiteração. Em sendo positivo, deverá adunar planilha atualizada do débito ou requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 9/15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.029298-6 - SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1- Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 131. 2- À parte ré para fornecer os extratos na forma requerida pelo expert, fls. 131. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.133582-8 - NORMA DE SA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Retifique-se o pólo passivo para constar Banco Itaucard S/A. Anote-se onde couber.Cinge-se a controvérsia na existência da prática de anatocismo.Defiro a prova pericial requerida pela autora.Nomeio como perito do Juízo: JOSÉ HERIBERTO COSTA. tel.: . Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte vencida, ressalvado o benefício de gratuidade de justiça concedido à autora. Laudo em trinta dias.Venham os documentos supervenientes, prazo de cinco dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.066958-9 - MARIA DELPHINA SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS), Síndico: ´TÂNIA CRISTINA MARINS) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/8 \r\n\r\nId: 255338"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "255340": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.001.043992-6 (16812) - ALVARO PENTAGNA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X PAULO PEQUENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637) Despacho:Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088285-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LUIZ ALVAREZ BLANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077260-0 - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (ES-004699)) X AUTOLATINA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Fl. 18/19 - Indefiro a penhora on line requerida, mantendo a decisão de fl. 16, por seus próprios fundamentos. Oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062452-4 - BANCO NACIONAL S A X LUÍS SÉRGIO MAGINA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento do art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080904-4 - SERGIO MORAES DA CRUZ X TEREZA FERREIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.082923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) Decisão:1 - Fl. 431/432 - Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. 2 - Intime-se o executado a efetuar o depósito judicial referente à diferença do crédito exequendo, no valor de R$ 3.566,45, conforme planilha de fl. 433, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.041170-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.060521-9 - CONDOMINO DO EDIFICO ANGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ELAINE REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Decisão:CONSIDERANDO QUE A RE FOI INTIMADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E NAO PAGOU O DEBITO, DEVE INCIDIR A MULTA DE 10%. DEFIRO A PENHORA DO IMOVEL. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE A RE. E. CERTIDAO PARA INSCRICAO NO RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.142181-5 - LEONEL PORTINHAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS (RJ-083849)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a contra-proposta do exequente à fl. 210/211, qual seja, pagamento de 02 parcelas de R$ 5.120,45, no prazo de cinco dias. No caso de concordância, deverá ser depositado a 1ª parcela nos cinco primeiros dias após esta publicação, sob pena de prosseguimento da execução e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.157370-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:... RAZAO PELA QUAL DEVE SER DEFERIDO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA FORMULADO AS FLS.: 230/236.INCLUA-SE NO POLO PASSIVO OS SOCIOS JOSE LUIS FERNANDES DE AZEVEDO E MARIA NILCE FRACACIO AZEVEDO. INTIMEM-SE PESSOALMENTE PARA CUMPRIREM O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % E PENHORA DE BENS. VENHA PLANILHA ATUAL DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140782-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB BERLINER, Síndico: REGINALDO DALTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037)) X ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.038036-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X OBERT DE SOUZA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067015-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIGALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X JASSON MARCONDES FILHO Despacho:Venha certidão do RGI comprovando ser o réu proprietário da unidade 202. \r\n\r\nProc. 2007.001.070591-3 - MARCELO FERNANDES PARENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, a fim de ser analisado o pedido de pagamento de custas ao final, sob pena de indeferimento do pedido. 2- Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072256-0 - ESPÓLIO DE DARLY CARVALHO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANE TOURINO JOSE (RJ-069859)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Tendo em vista os rendimentos apresentados pela representante legal dos autores à fl. 31, indefiro a gratuidade de justiça, eis que não se trata de pessoa economicamente hipossuficiente. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072904-8 - EDUARDO CANTERA MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073068-3 - FABER CINTRA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, IV c/c 295, V, ambos do CPC, já que o pedido de exibição de documentos deve seguir o rito cautelar. Note-se que o art. 355 e seguintes não se trata de pedido e sim requerimento a ser realizado no curso do processo na fase de instrução probatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.075827-9 - SILVIA REGINA DIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficicência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.076525-9 - MARIA ÂNGELA MAGALHÃES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076532-6 - ELADYR DA SILVA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2 - Junte a autora documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079912-9 - CARLOS ROBERTO MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 23/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.080407-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X AMARO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.080897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VANDA REGINA SOLEWICZ Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 23/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.082956-0 - ROBERTO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC... 2 - O litisconsórcio passivo facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional....são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende a parte autora a inicial para excluir uma das instituições financeiras do pólo passivo. 3 - ..... cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, deixo de receber a emenda à inicial de fls. 29/32, por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076495-4 - SANDRA MELO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficicência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, a fim de ser analisado o pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.076511-9 - MARLENE CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficicência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062284-2 - LUIZ ROBERTO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESCLARECA-SE QUEM PATROCINA O AUTOR ANTE A INCONGRUENCIA DE FLS.: 106 E 108. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APOS CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS SUPRA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.018715-5 - WALTENOR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096580-2 - LAERCIO CEDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ROSA MARIA DE SA MURY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:VENHA PLANILHA DO DEBITO NA FORMA DA SENTENCA, EIS NA PLANILHA DE FLS.: 70 CONSTA QUE 10%¨DO VALOR DA CAUSA E R$ 2.541,02, QUANDO NA INICIAL O VALOR DA CAUSA E DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.079754-3 - VINICIUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. DEFIRO JG AO AUTOR. APOS EXPEDICAO DO MANDADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.095358-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os recursos de fls. 270/342 e 343/370 em seu duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083590-8 - ANTONIO RUI DE LIMA BARRETO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X TAP AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 78/131 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163618-0 - PAOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164290-8 - JOSÉ EDUARDO ALVES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 23/08/07, AS 14:15H. CITE-SE A SEGURADORA E INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069564-6 - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC... 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - ...O litisconsórcio passivo facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ocorre que, ..... são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende a parte autora a inicial para excluir uma das instituições financeiras do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070565-2 - ZILKA MARIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, .... emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070870-7 - ESPOLIO DE JOSÉ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficicência da representante legal do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte a representante legal do autor documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071043-0 - ORLANDO NEVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC.... 2 - O litisconsórcio ativo facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional... são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende-se a inicial, devendo constar do pólo ativo apenas um dos autores. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071177-9 - ANTONIO CARLOS DIAS PASTORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1- Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC.... 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - O litisconsórcio passivo facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional. ..... são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende a parte autora a inicial para excluir uma das instituições financeiras do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071403-3 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071440-9 - EDINEIA COSME SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte a autora documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071466-5 - ZENITE POPE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072592-4 - ALICE VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficicência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074836-5 - SOCIEDADE SCHWABEN INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha o autor a diferença de custas apontada na certidão de fl.26 (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.001.075356-7 - FRANCISCO MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.084271-0 - ENI DE SOUZA PARÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081283-3 - JOAS VALENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI TELEFONIA CELULAR Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Considerando que o autor alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré; Considerando que são verossímeis as alegações autorais; Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e intime-se a ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006291-1 - ACIOLINA DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Considerando que o endereço do réu se situa sob a jurisdição do Fórum de Jacarepaguá, conforme certidão de fls. 38, e que inexiste relação de consumo entre as partes, devendo a demanda ser proposta no foro de domicílio do réu, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito. Assim sendo, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações pelo T.J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137517-6 - RENATA PLATNER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B) sentença: ... Tendo em vista que o contrato de fiança que a autora pretendia desconstituir nesta demanda já foi declarado extinto no processo que tramitou perante o VI Juizado Especial Cível, houve perda superveniente do interesse de agir da autora, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC..... P.R.I.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138280-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LAUDELINO GONCALVES DE AGUIAR JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.167261-3 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A X TROPICAL LINE INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.047533-4 - MADELEINE GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.117168-7 - RIANGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ELAINE DE FATIMA HOTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.068995-2 - JOSE MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ESPOLIO DE MANUEL MARQUES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.054095-1 - UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X HEBER URUGUAIANA TESSIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.113777-5 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X SABINE HARAGUCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118171-5 - ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X FIRENZE PIZZARIA MASSAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068259-4 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)) X PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Decisão:1 - Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que esta somente é possível nas hipóteses legais (art. 50 CC e art. 28 da Lei 8078/90), não comprovadas nos autos. 2 - Indique o exequente bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068259-4 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)) X PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Decisão: Considerando que o contrato de fiança celebrado pela terceira executada foi declarado extinto a partir do término do prazo deetrminado no contrato de locação (2002) pelo VI Juizado Especial Cível e que o débito cobrado nesta demanda se refere a período compreendido entre junho de 2004 e abril 2006, época em que o contrato de locação havia sido prorrogado por prazo indeterminado, não é a terceira executada parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em face da terceira executada, RENATA PLATNER.Condeno a exequente ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.022825-4 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038587-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557) Sentença: ... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 38/39, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE GRANJA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Inventariante: MARIA ISAURA DE CARVALHO GRANJA, Dr(a). MARCELA CHRISTIANE DE CARVALHO GRASSI (RJ-113572), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:1 - Expeça-se ofício à SRF para que informe o endereço atual do leiloeiro Acyr Joaquim da Costa. 2 - Aos interessados sobre fls. 634. 3 - Após, ao leiloeiro de fl. 624. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.169350-3 - GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070838-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.064224-9A - CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834)) X ASTOR BILDHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Condeno os impugnantes ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085795-6 - MAURÍCIO NASCIMENTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM Despacho:Venha comprovação de hipossuficicência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025675-4 - AGUAYO E SOUZA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Retifico parte final da decisão de fl. 40, designando audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 23/08/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025682-1 - AGUAYO E SOUZA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Retifico parte final da decisão de fl. 46, designando audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 23/08/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082127-5 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X POPSHOP SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - ..... defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída dos órgãos de proteção creditícia e bancária a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se ao SPC, SERASA, CCF e demais órgão de proteção creditícia. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.022099-4 (19670) - JOAQUIM LUCIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.007239-4 - CARLOS ROBERTO BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.148452-9 - JACKSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X JORNAL O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.012457-0 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686), Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1 - Tendo em vista que já foi expedida guia judicial em 28/06/2007, no valor de R$ 16.140,58, a requerimento do réu, conforme certidão de fl. 507, aguarde-se sua devolução pelo prazo de dez dias. 2 - Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.116636-4 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:1 - Fl. 213 - Defiro. Expeça-se guia judicial como requerido. 2 - Após a comprovação do pagamento nos autos, apreciarei o segundo pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.014413-2 - THIAGO GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada à fl. 181, eis que a multa de 10% pelo não cumprimento integral da sentença deverá incidir somente em relação à diferença do valor não depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016322-0 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:PRESENTES CONDICOES PARA O LEGITIMO EXERCICIO DO DIREITO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS DE EXISTENCIA E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, DOU O FEITO POR SANEA DO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO O MOTIVO DO ATRASO DO VOO, BEM COMO A ESPECIE DE TRATAMENTO DISPENSADO AO AUTOR ENTRE A HORA PREVISTA PARA O VOO E SUA EFETIVA DECOLAGEM. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES POR SER DESNECESSARIO AO DESLINDE DO FEITO. DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/09/07, AS 15H. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078642-9 - CLEYSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - Fls. 115 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente à quantia de fl. 114, como requerido. 2 - Ao réu para efetuar o depósito da diferença do crédito exequendo, no valor de R$ 138,99, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.149457-8 - ASTOR BILDHAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Comprovem a 2ª e 3ª rés sua condição de hipossuficiência, juntando aos autos cópia de declaração de IR do último exercicio ou de isento, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009812-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Decisão:Reconsidero decisão de fl. 57 a fim de que o autor diga se insiste no aditamento no prazo de 05 dias, caso em que será designada nova audiência, ou se dele deiste, o que acarretará o julgamento no estado em que se encontra, pois, o que impéde o aditamento à inicial é o fato de já ter sido determinada a citação, mas sim a citação válida. Como a ré foi citada em 17/05, após o aditamento (10/05), este ´e possível, cabendo ao autor as custas decorrentes do aditamento. Caso o autor não se pronuncie no prazo desisgnado, seu silêncio valerá como desistência do aditamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140526-9 - HELENITA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120973-7 - CLIMACO CEZAR SETUBAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.071028-7 - SEVERINA ALICE DA COSTA UCHOA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:A fim de dirimir dúvidas quanto aos valores ainda a serem pagos pela ré, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.160469-2 - CANDIDA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:ESCLARECA A DP A ESPECIE DE PROVA PERICIAL QUE PRETENDE, JA QUE AS RES NAO IMPUGNAM O FATO DE QUE A AUTORA SE ENCONTRAVA EM SITUACAO EMERGENCIAL. ESCLARECA AINDA QUAIS OS FATOS PRETENDE COMPROVAR COM A PRODUCAO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.035049-4 - MARIA ELVIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:CONSIDERANDO A INERCIA DA RE DEVE SER APLICADA AO DEBITO A MULTA DE 10%. VENHA NOVA PLANILHA PELA AUTORA, OBSERVANDO QUE A CORRECAO MONETARIA DEVE SER REALIZADA PELA UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.135844-0 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO MAXIMA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem designação de audiência preliminar (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.142690-1 - JORGE LUIZ AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem designação de audiência preliminar (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084633-8 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - ... defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SPC. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.084858-4 - ESPOLIO DE ROMULO GENUINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074828-6 - MARLY CAMPOS TRUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.018817-4 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X LENE D C DATRINO Despacho:APESAR DE A RE TER ACOMPANHADO A DILIGENCIA, NAO FOI FORMALMENTE CITADA, POIS O AR DE FLS.: 38/VERSO VOLTOU NEGATIVO. PROVIDENCIE A AUTORA A CITACAO DA RE NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085087-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DIEGO FAVATTO SILVA Decisão:Estando comprovada a mora às fls. 09/11, defiro a liminar requerida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. Informe a parte autora a qualificação e endereço do depositário do bem. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079636-0 - HAROLDO JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com a ré e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante os apontes realizados pela ré (fls.20/21) enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC e Serasa.Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para atribuir quantia determinada relativa ao pedido de dano material. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135648-0 - ADILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) SR. ADVOGADO, FAVOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200701230502, PROTOCOLADA EM 24/04/2007, POIS NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087101-3 - MARCOS MARTINS BULCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR CAMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao interessado para semanifestar sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2005.001.116420-5 - CARLOS ROBERTO GONCALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 69/73 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028506-7 - WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BGN S A Decisão:Tendo em vista os rendimentos apresentados pelo autor à fl. 23, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não se trata de pessoa economicamente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027326-7 - PAULA MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 255340"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "255341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.024506-9 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (div) \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049257-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 35 e 36. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.092156-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JESSICA BRUNA DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS Decisão:Defiro a Liminar . Cite-se . (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110333-4 (16204) - CELIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS CRUZ (RJ-021804)) X JOSE DE ALMEIDA MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Fica intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.117606-1 - ANTONIO REGO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X ROBERTO RICARDO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:À parte exequente para dar andamento ao feito. (Ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.152089-8 - CRIS LOPES COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. (Ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.111099-6 - J DIAS IND E COM CONFECCOES PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 1164/1165. Oficie-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.096406-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.119911-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Fica intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.070264-0 - GRACENIR DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente. Proceda-se à citação dos sócios. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2 - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Digam as partes sobre as informações do contador judicial . (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.145343-4 - VALDELICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os recursos de fls. 423 e 434 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.014296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.035943-6 - ANA MARIA MACHADO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o Acórdão . Aguarde-se por 30 dias em Cartório . Não havendo manifestação das partes , dê-se baixa e arquivem-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.046171-1 - SALVADORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.080976-4 - ANA MARIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas devidas conf.planilha de fls. 120. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.103947-4 - MARCILEA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes sobre os honorários periciais. ( 8 salários mínimos ) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133295-5 - EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 83/87. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141727-4 - LEONARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 98. Às partes . 2) Segue impresso . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.007242-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:1) À parte autora acerca do acrescido na forma do art. 398 CPC.2) Traga a parte ré o restante da prova documental suplementar em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.013675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA MADALENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Despacho:Fique Retido Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039210-8 - WILSON REZENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré acerca do acrescido (art.398 / CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069340-6 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A- UNIBANCO Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial em termos, na forma do art 276 CPC. Prazo: dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069960-3 - IVONE DA SILVA FRANCISCO LOMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 20. Defiro dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070148-8 - LENY SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X BANCO BANERJ S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072136-0 - MARISA VERAS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL Decisão:Designo a audiência do art. 277/CPC p/ o dia 26/09/2007 às 13:50 horas. Cite-se (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072627-8 - NÉLIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 29. Defiro dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074260-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO DEOLINDO DOS REIS, Inventariante: ARMANDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075771-8 - MARIA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078755-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo a audiência do art. 277/CPC p/ o dia 18/10/2007 às 14:00 horas. Citem-se (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080429-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ CIRILLO GALLO E OUTRO Decisão:Designo a audiência do art. 277 /CPC p/ o dia 11/10/07 às 15:30 h . Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091774-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.092001-0 - RITA ROSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:À parte autora acerca da certidão retro . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.092274-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial em termos em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo a audiência do art. 277/CPC p/ o dia 11/10/2007 às 15:45 horas. Citem-se (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.094237-6 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAU S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial em termos, na forma do art 276 CPC. Prazo: dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.094700-3 - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 CPC para o dia 18/10/07 às 14:15hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095015-4 - ANDERSON CARLOS MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize-se a representação processual. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095127-4 - VANDERLEI VIEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Regularize a sua representação processual. 2) Venha cópia do Registro de Ocorrência.(sum) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151927-0 - ANDREA TEIXEIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.117018-2 (18921) - GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026505-6 - DOUGLAS RAMALHO LARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Oficie-se para retirada dos apontes , em até 48 horas. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075313-2 - KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 372. Defiro. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.118135-5 - ERIC BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.122627-4 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 108. Defiro , nomeando em substituição a Dra. Luciana Medeiros , tel. (...) I. 2) À parte autora acerca do agravo retido , na forma do art. 523, § 2º do CPC. (sum) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.094957-7 - GIL COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X MONGERAL S A PREVIDÊNDIA E SEGUROS Despacho:Cite-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120137-4 - JORGE MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X MAGALI VIEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Digam as partes sobre resposta do ofício. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:Defiro purga da mora. Expeça-se guia , que deverá ser devolvida em até 48 h. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.073107-9 - FERNANDO ANTONIO VALENTE DURÃES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELLA Decisão:Recebo a emenda . Cite-se. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056268-3 - MARIA BASTOS DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X DIALLO BREHIMA Decisão:Cite-se . (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066344-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Diga a parte recorrida em contra-razões. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.094201-7 - JOSE PAULO DUARTE COUTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não vislumbro a hipossuficiência econômica da parte autora , Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.094641-2 - JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Regularize a embargante sua representação processual. Emende-se também a inicial, eis que o pedido de do incidente de falsidade segue rito próprio. Prazo: dez dias. (emb/exc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.094233-9 - ISAC SAADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.040962-5 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro penhora on line . Segue impresso . (exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.098772-9 - VILLIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE Despacho:À parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.080758-3 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X AMUCO SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 853. 1) Oficie-se como requerido no ítem B2) Oficie-se ao Banco do Brasil , solicitando o saldo das custas que receberam a transferência . (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.157343-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FARJOUN MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Venham p/ audiência especial em 24/07/07 às 15:45 h. (exec ) \r\n\r\nProc. 2007.001.008737-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIOM ANTONIO JACQUES ROMANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091908-1 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOAO LUIZ COLNAGO COELHO Despacho:À parte exequente acerca da certidão retro. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.094121-9 - TRIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X CONSTRUTORA PORTINARI LTDA Despacho:Com base na certidão retro , declino a competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional da Ilha do Governador . Dê-se baixa e remetam-se. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057623-2 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se na forma do art. 357 CPC. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.060417-3 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.092519-6 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos p/ análise do pedido de gratuidade. (div) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.108982-9 - MARA NINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO JOSE FERREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081758-0 - ABRAHAO JORGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Digam as partes, sobre os cálculos do contador (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.136983-9 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RUI PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Fica intimada a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.151648-2 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Fica intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.016400-6 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP-039325) Despacho:Fls. 603/604. À parte ré. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.138502-3 - YAN VELLOSO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X CLUBE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias em cartório. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104143-9 - DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 279. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132126-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X EDMAR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Fls. 82/83. Redesigno a audiência para o dia 11/09/2007 às 15:00hs. I. À parte autora acerca do acrescido, na forma do art. 398 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052842-0 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC Diga a parte autora (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.060279-6 - ANTONIO MADEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade, não havendo prova da hipossuficiência econômica. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072203-0 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade, O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097748-6 - EDITH ANGELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X WILTON NOVATO ROBERT Diga a parte interessada sobre fls. 62/63. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.144589-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ITT INFORMATICA TELECOM TRADE LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre devolução do A.R (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.078193-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELARE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda . Retifique-se a autuação . Oficie-se à DRA . Expeça-se mandado de pagamento . Cite-se . (exec) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076704-9 - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade não vislumbro hipossuficiência econômica da parte autora . Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até 10 dias, sob pena do art. 257 do CPC. (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144844-6 - ERLY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Aguarde-se a vinda da resposta do ofício de fls 808. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.074263-0 - ERICA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) Digam as partes, sobre os cálculos do contador (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.005038-1 - JORGE FERNANDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 268. Defiro. Expedido o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053348-5 - ALCEBIADES JOSE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-095976), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X HSBC Despacho:Informe o advogado da parte autora se foi nomeado inventariante. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.104862-1 - AGE RIO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 144. Às partes. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.121150-7 - JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha a parte ré as custas devidas conf.planilha de fls. 148. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.161564-4 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071990-0 - APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade nãol vislumbrando hipossuficiência econômica. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 267 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157869-6 - ELZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095321-0 - ALEXANDRE MAXIMINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Defiro a gratuidade. O rito é sumário considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095110-9 - VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X LIGHT ENERGIA S A Despacho:Traga declaração de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155420-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Digam as partes sobre os honorários periciais.(2.000,57 Ufir's ) \r\n\r\nProc. 2007.001.093959-6 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Despacho:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078979-3 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082848-0 - SILVIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a parte ré as custas devidas conf.planilha de fls. 302. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.063435-4 - LIZALDA INACIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.051379-6 - VERA LUCIA DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X ESPOLIO DE ERMEZINDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Recolha a parte ré as custas devidas na proporção de 50% conf. planilha de fls. 139. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008272-7 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora.sobre depósito de fls. 33. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.094617-5 - POSTO ARRASTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A Despacho:Emende-se a inicial indicando o correto valor da causa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.080136-9 - SIDNEY PAULO ALVES DRAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.010209-5 - SELMA LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada na fls. 217 em favor da parte autora2) À parte ré , em 48 h, acerca da diferença apontada. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108543-3 - PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Considerando que não existem autenticações mecânicas nas guias de fls. 260/261, defiro a penhora on line . Segue impresso. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 271/272. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.094139-6 - BENEDITA DE SOUSA PAPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo a audiência do art. 277/CPC p/ o dia 11/10/2007 às 16:00 horas. Cite-se (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.094241-8 - ELIANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Despacho:Regularize-se o pólo passivo , ja que o 2º réu não possui capacidade para ser parte . Prazo 10 dias. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092356-4 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 257 CPC. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090781-4 - ALESSANDRA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO BANESPA SANTANDER Recolha a parte autora as custas devidas conf. planilha de fls. 84. (ord) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.111581-3 - COMPANHIA NACIONAL DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. (Ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042095-5 - LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Em réplica. 2) Compulsando os autos, entendo presentes os requisitos à concessão de liminar considerando a natureza controvertida do débito. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando a baixa dos apontes em até 48 hs, sob pena de multa diária de cem reais. (Ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073728-0 - SERGIO BALLERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial da ação ordinária, fixando o saldo devedor do contrato em tela em R$ 74.910,15 (setenta e quatro mil e novecentos e dez reais e quinze centavos), valor histórico de 31/01/07. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto aos autores.Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078297-0 - ANDREIA DE MACEDO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Expeça-se guia. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154800-9 - ANTONIO EDIGLER VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Fica intimada a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. (ord) \r\n\r\nId: 255341"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "255343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FIRMINO DE SOUZA MUNIZ FL.95: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104883-8 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X LUCIANA PEREIRA TORRAO LOURENCO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.155938-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIQUET II (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ALCYR PINHEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 1999.001.017828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YASUSHI NITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Despacho:FL. 317 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.064824-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OTONIEL MOREIRA VIANA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (IMISSÃO R$ 38,48) (CARTA: 8,74 P/ PÁG.) (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.099295-8 - ALICEA SIMOES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:DIGA A PARTE AUTORASOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.036814-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZP ASSESSORIA E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM FACE DA RETIRADA DA GUIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006412-4 - PEREIRA DE SOUSA E TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS QUALIT LTDA E OUTRO FL.107: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProc. 2005.001.104395-5 - FABIO LEME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES LEME (SP-198739), Dr(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA (SP-198127)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA, UTILIZANDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. VERIFICO QUE NÃO HÁ VALOR LÍQUIDO E CERTO A SER EXECUTADO. A SENTENÇA NECESSITA DA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, NAFORMA DO ART. 475-C, INCISO II DO CPC. ASSIM, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NOMEIO O DR. JORGE RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, TEL. 2544-2254, PERITO DO JUÍZO. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. INTIME-SE O EXPERT PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. O PRAZO SE INICIA DO DEPÓSITO DESTES, PELOS AUTORES. PRESTEI AS INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X LOGIC WAY TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALTHEMAN (SP-200178) À PARTE AUTORA PARA APOSTILAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 130. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.102693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X DINIZ DIAS DOS SANTOS FLS.54/55: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130526-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO Decisão:1 -INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164221-0 - ALDICÉA DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 61/78 E 79/102 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZOAREM OS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032706-2 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O MOTIVO PELO QUAL NA INICIAL E NA DOCUMENTAÇÃO DA AUTORA, CONSTA \"MARIA PEREIRA DOS SANTOS\", ENQUANTO QUE NA DOCUMENTAÇÃO DO FALECIDO CONSTA COMO NOME DA MÃE \"MARIA PEREIRA DE SOUSA\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081250-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:FLS. 174/179 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONSIGNADA A FL. 33, EM FAVOR DO 3º RÉU, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O 1º RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, NO PRAZO DO ART. 475-J, DO CPC. FIXO HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO DÉBITO. FL. 172/173 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, PELO PRAZO REQUERIDO, EM FACE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. (VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086222-0 - JOSE VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO DO BLOQUEIO. DESDE JÁ SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA AO BANCO DO BRASIL E LIBERAÇÃO DO EXCESSO. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE TAMBÉM SÃO INCONTROVERSOS A DRA. DENISE RIVERA, ASSIM QUE INFORMADA DA TRANSFERÊNCIA, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.002536-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE À 17ª VARA FEDERAL DA CAPITAL. ESTE JUÍZO JÁ APRECIOU A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA, A DECISÃO FOI ALVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE SE IMPÕE O CUMPRIMENTO SOB PENA ATÉ DE FALTA FUNCIONAL. ASSIM, SE O JUÍZO FEDERAL TAMBÉM NÃO ENTENDE SER O COMPETENTE, DEVE ARGÜIR O CONFLITO NA FORMA DO ART. 115, INCISO II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013086-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:FLS. 174 E SEGS. - ANOTE-SE. CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO AO RÉU TODOS OS PRAZOS PARA SE MANIFESTAR. FLS. 171/172 - POR ORA, INDEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072876-4 - MARILEIA BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X CARTAO DISANTINNI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:FLS. 94/104 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPL O EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120169-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.134878-1 - SAMUEL DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGUROS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 39/48 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165382-7 - ESPÓLIO DE ALBINO DE COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X JOÃO DA COSTA MENDES Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.071219-6 - GERALDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOAO CARLOS DE NONNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Decisão:FL. 158 - DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161397-0 - PATRIMÔNIO PATRÍCIA S A ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA CRISTINA JOBIM SOARES Despacho:PREPARADOS, DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE, CASO NECESSÁRIO, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 227 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015591-3 - DAVID LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X CLAUDIO FONSECA DE LIMA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA A INTIMAÇÃO DO FIADOR NA PESSOA DO LOCATÁRIO, TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO CONTÉM, DIGO, PREVÊ TAIS PODERES, CONFORME ÍTEM 9. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019856-2 - ILSON RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:ATUALIZE A PLANILHA DO DÉBITO, APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE FL. 222. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066765-4 (22823) - DELTAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INFOTREND COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.154846-0 - NELSON MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) REPUBLICANDO///CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\", DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E REITEREI AS SOLICITAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE NÃO RESPONDERAM. SEGUE CÓPIA DA CONSULTA. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO. DIGA O EXEQUENTE SE TÊM BENS DO EXECUTADO A SEREM CONSTRITOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123261-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ESPÓLIO DE MARIA IEDA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:INTIME-SE O DR. LEILOEIRO PARA PRESTAR CONTAS, EM 5 (CINCO) DIAS. FLS. 265/266 - AGUARDE-SE A PRESTAÇÃO DE CONTAS. FLS. 263/264 - EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE E CARTA DE ARREMATAÇÃO. OFICIE-SE O RGI PARA O CANCELAMENTO DA PENHORA. TRAGA O ARREMATANTE OS VALORES DO IPTU E CONDOMÍNIO EM ATRASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136494-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:FLS. 206/207 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049269-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.122463-0 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X S M ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:fls. 68/91 - TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO, MERA EXPROPRIAÇÃO DE BENS, NÃO HÁ PROCESSO DE CONHECIMENTO EM CURSO. PORTANTO, NÃO É POSSÍVEL RECONVIR. NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE CONEXÃO...DESEJANDO, PROMOVA O EXECUTADO AÇÃO PRÓPRIA AUTÔNOMA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059240-4 - ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:ANTES DA EXECUÇÃO DO TÍTULO, SE O VALOR É DESCONHECIDO, IMPÕE-SE A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.051058-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO Decisão:FLS. 22/24 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NA FORMA DO ART. 792, DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064709-3 - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X RICARDO LEITE PÓVOA E OUTRO Decisão:...Assim, defiro em parte a tutela... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091561-8 - GILZETE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FL. 54 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR CINCO DIAS, PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA DO RÉU, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081748-0 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X PHILAE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 83,91, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.070041-0 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:J. O EXECUTADO CONCORDA COM O VALOR DE R$ 8,707,19 (FL. 674). DEFIRO ALVARÁ EM FAVOR DO PATRONO, POSTO QUE É VERBA HONORÁRIA. APÓS, AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O VALOR DA EXECUÇÃO CONSIDERANDO A SENTENÇA DOS EMBARGOS E OS LEVANTAMENTOS JÁ EFETUADOS, VERIFICANDO SE AINDA HÁ VERBA A SER RECEBIDA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037830-1 - ROBERTA CRISTINA VIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X TEEN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:E. CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO A FL. 53. INTIME-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078926-0 - VALVINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO SIMPLES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130399-0 - CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X DTECNOLOGIA SISTEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.044404-0 - MIGUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:FLS. 134 E SEGS. - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150380-7 - DISCO VOADOR DE MARECHAL ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089496-1 - MARIANA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:J. CONSIDERANDO QUE O PATRONO ATUOU DURANTE TODA A FASE DECONHECIMENTO E INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇ, SÃO INTEGRALMENTE SEUS OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TENDO APRESENTADO CONTRATO ESCRITO, IGUALMENTE SER-LHE-Á RESERVADO O VALOR DOS HONORÁRIOS DE SUCESSO, NO CASO, 20% (VINTEPOR CENTO). ANOTE-SE NA CAPA A RESERVA DOS VALORES (ART. 14 DO ESTATUTO DOS ADVOGADOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.039308-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:1 -INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.082693-9 - CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CLOVIS WINTER AOINTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151100-4 - ARMENIA MARIA SILVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.135930-2 - SANDRA DOS REIS NETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 255, E À PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 254. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.124705-8 - SEBASTIAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM - O RITO, EM RAZÃO DA MATÉRIA, É O SUMÁRIO. ALTERE-SE A CAPA PARA PALHA. DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:00 HS. I. PESSOALMENTE O MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022007-5 - DISCO VOADOR DE MARECHAL ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 206 E SEGS. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. DIGA O RÉU SE PRETENDE EXECUTAR O JULGADO, EM CINCO DIAS, SE FOR O CASO, TRAGA APLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO INCLUINDO-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048955-4 - MARIA APARECIDA BUENO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/110. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060812-6 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076789-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA AUXILIADORA CARDOSO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 24/36 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134047-2 - ESPOLIO DE CARMEN DE MIRANDA BASTOS FERNANDES E OUTROS, Inventariante: MARIA CÉLIA BASTOS FERNANDES, Inventariante: JANE MARIA DE PINNA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X CASA SUASSUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:ESTOU UTILIZANDO O JUÍZO DA RETRATAÇÃO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO DE FL. 102...COMPETE AOS AUTORES A ESCOLHA DE CONTRA QUEM PRETENDEM LITIGAR. SE A PESSOA ESCOLHIDA NÃO FOI AQUELA QUE PRATICOU OS ATOS SANADOS NA INICIAL, A SOLUÇÃO É A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. QUANDO MUITO, TRATANDO-SE DE POSSESSÓRIA, É FACULTADA A NOMEAÇÃO À AUTORIA, REGRA DO ART. 62 DO CPC...TAL PROCEDIMENTO FERE O DIREITO DE AÇÃO DO AUTOR. RECONSIDERO, ASSIM, A DECISÃO AGRAVADA, VOLTANDO O PÓLO PASSIVO A SER JUAREZ RITO MAIA E NINGUÉM MAIS. ANOTE-SE ONDECOUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. PRESTEI AS INFORMAÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001218-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARMANDO JOSÉ P DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060773-1 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACIR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). ALEXANDRE SOARES SILVA (RJ-085774) Decisão:REITERE-SE OFÍCIO EXPEDIDO AO DETRAN, FIXANDO-SE PRAZO DE DEZ DIAS PARA A RESPOSTA. AO CREDOR SOBRE FL. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.084109-8 - LEONARDO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DADIFERENÇA DE CUSTAS, EM CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, OFICIE-SE AO FETJ, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104089-0 - MANUEL DE JESUS FRADE E OUTROS, Assistente: ANA MARIA PIOVESAN FRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS DOS LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo os embargos e declaro a decisão de fls. 449... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.065734-0 (22810) - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032828-0 - COSME JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PORTAROA 01/2002 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046359-9 - JOSE DA SILVA CIDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:PROSSIGA-SE O SR. LEILOEIRO COM A DESIGNAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2007.001.046795-9 - ADRIANO JOSÉ CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM), Procurador: MARCUS GREGÓRIO CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016285-5 - WILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 409, EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.016285-5 - WILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM FIRMA RECONHECIDA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.010137-0 - CLAUDIA DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:\" J. ATENDA-SE. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.115336-4 (20363) - MARCIA MARIA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAIN (RJ-059165)) X OLIMPIO UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) VENHA A PARTE RÉ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.058084-0 - IGUASSU AUTOTECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E AVICULTURA DOMESTICA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 314 E 316 - E. CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 255343"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "255346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.085451-7 - MARCIO JOSE FREIRE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X LOURDES MARIA FREIRE DO AMARAL Despacho:Inicial inepta. Quem é o réu da ação? Se o pedido envolve a união, a competência é da Justiça Federal. Esclareça-se, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028489-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMULO DE ARAUJO PINHEIRO Despacho:Fls. 51: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.057546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HONG FO CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Despacho:Às partes sobre fls.202. Diga o condomínio quanto à intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.125217-7 - KATIA CHARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.097252-1 - JOSE ASSUNCAO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148394-3 - JAQUELINE DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X GA GENERAL ACCIDENTE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. 2)Expeça-se mandado de pagamento para o perito (depósito a fls. 106). Após, cumpra-se fls. 128, última parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.155102-0 - MARINETE PAIVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 230/231, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se guia conforme requerido a fls. 230. Comprovado o depósito conforme o avençado, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Esclareça a parte ré se informou ao STJ sobre o acordo. Promova a parte ré o recolhimento da diferença de taxa judiciária, apurada a fls. 232, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, e cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159118-1 - ALESSANDRO CAMILO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 118/119, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento da diferença de taxa judiciária, apurada a fls. 127, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160553-2 - ADAUTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 75/76, eis que, ao que parece, conforme o alegado pelo Sr. Perito a fls. 72, os mesmos são importantes para a complementação de seu laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010746-0 - TANIA CRISTINA ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolham-se as despesas processuais conforme certificado a fl.128. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.083508-8 - MARIA DA GLORIA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.70, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA CALDEIRA SOARES Despacho:Fls.55 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.009542-4 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 16. Derradeiros cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009575-8 - HAYDÉA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolham se as despesas processuais conforme certificado a fl.66. Após, certificado o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034645-7 - LUIZ CARLOS CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Republicação da decisão de fls.90: (...)Afasta-se a alegação referente à prescrição. (...) Determino a realização de prova pericial médica, a fim de que se verifique o grau de incapacidade do autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041998-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para que dela conste o período de inadimplência. Cuida-se de aspectos de fundamental importância para a caracterização da lide, o qual não pode ser suprido com a apresentação de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.053983-1 - AGENOR ONOFRE DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nProc. 2007.001.064727-5 - MARIA DE LOURDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 24, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067954-9 - CRISTIANE RAMOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070683-8 - DURVAL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072585-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRISTÃO ABI RAMIA DE MOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073293-0 - VERA LUCIA MOREIRA DE NORONHA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073482-2 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081817-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÉLGICA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ADAHYL JOSÉ CAETANO E OUTRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.084829-3 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÂ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) fls. 23; adote o cartório as provideências necessárias junto à distribuição.2) A providência requerida não se enquadra em antecipação de tutela. Indefiro3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085192-9 - MARLENE BOHME RIOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. Esclareça-se quanto ao pai da vítima. \r\n\r\nCobrança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049782-4 - ANSAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BINGO TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. Venham as cópias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085148-6 - ESPOLIO DE VALDIKI CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X BANCO REAL Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075778-0 - RENATO QUINTES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082211-5 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO UNIBANCO VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.241 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.098949-6 - WELLINGTON LICAZALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116130-9 - ANTONIO VALDENOR AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:Fls.153/156: Oficie-se à Receita Federal informando. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.006033-1 - JORGE JOSÉ OROFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Despacho:1) À parte autora sobre fls.40/41; 2) Regularize o Réu sua representação processual. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167253-6 - ACIDÉA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X OLIVEIROS MARQUES RAMOS Despacho:Venham cópias da inicial, contestação e sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.019976-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AMAURY SEVERINO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls.229 - Defiro a suspensão do feito por trinta dias conforme requerido. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.080388-1 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X BAR E BOATE ZARATRUSTRA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062522-6 - ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X MARIA JOSE DE FREITAS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Sentença:Ante a inércia do exeqüente, bem como pela informação de fls. 247, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. À Contadoria para apurar custas, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Custas de remessa inclusas. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128614-0 - FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Vejo que a carta precatória encontra-se na contracapa dos autos há muito. Esclareça a parte autora seu atual interesse. Caso pretenda, seja a mesma, ainda, remetida, venham as custas do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.001.127073-1 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PANIFICACAO SIQUEIRA CAMPOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.081036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o pólo passivo, eis que locatário, pelo contrato, é somente a pessoa jurídica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088937-1 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X KATIA CHARLI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Esclareça a parte embargante quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088942-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406) Despacho:À embargante. Demonstre-se a efetiva garantia do Juízo com o depósito do numerário penhorado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.026750-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MOBR CONSTRUTOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante o desinteresse da parte credora. Desapense-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X ROBERTO MOURA ANTUNES Decisão:Defiro a penhora \"on line\", tendo-a realizado nesta data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056783-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.064639-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CARLOS CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Despacho:Fls.71 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073018-0 - CATARINA MARIA FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075471-7 - JOÃO RODRIGUES ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.150125-2 - IZAURA MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpram as partes o despacho de fls.116. Ciência quanto aos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.004978-2 - FERNANDA GALLO PAIXAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA Despacho:Atribua-se à causa o seu correto valor, à vista do montante postulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.055079-6 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Emende-se a inicial, eis que há pedidos dirigidos ao Estado do Rio de Janeiro (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2007.001.060062-3 - RODRIGO DE AGUIAR TERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO Despacho:1) Esclareça o autor se os demais passageiros não ingressaram com ação. 2) Cumpra-se fls.22, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.085671-0 - ALBANIZA ALVES DE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO SAFRA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085561-8 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LUIZ ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Vejo que o ofício encontra-se na contracapa, por falta de custas. Entretanto, o processo encontra-se paralisado desde março de 2007. À parte autora para que informe seu atual interesse. \r\n\r\nProc. 1998.001.143654-1 - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ELIANE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.097246-9 - JOSELMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MALUFF (RJ-041896)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Às partes, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.035266-2 - RALMI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA JESSI D ALESSANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Fls. 317: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140237-0 - BUENOS AIRES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Fls.514/517 - Venha o laudo em improrrogáveis 60 dias. I-se o périto. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.027281-1 - MARCIA VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre a realização da Perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.153076-5 - IOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.53 - Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.008790-7 - CARLOS ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BV FINANCEIRA S A E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade2- Esclareça-se o pedido feito em relação à financeira.3- Não há referência a novos vícios após março/2007. Esclareça-se o pedido de substituição do veículo, o que somente se mostra possível caso o vício não seja reparado definitivamente.4- Venha certo e determinado o pedido referente aos lucros cessantes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.140886-4 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 294/295. Após, à parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.083295-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JARBAS PINHEIRO JOBIM FILHO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.006844-1 - ESPOLIO DE BICHARA ABIDAO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cálculos das despesas processuais a fl.344. À ré para promover o recolhimento, pena de inscrição em dívida ativa, conforme já determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.007871-4 - SEBASTIAO ROMERIO PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 645/651. Caso positivo, apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024853-1 - BENEDICTO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.076266-0 - MANOEL GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078245-2 - ERICO LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista a certidão supra, regularize-se a representação processual. Ciência quanto ao excesso de custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039602-3 - JOSEFA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S A Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. Regularize-se a capa dos autos e o tipo de ação junto ao Distribuidor, haja vista o que consta de fls.40 v° \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.131463-0 - CONDOMINIO DOP EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ARNALDO DE VASCON CELOS SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls.739: À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041009-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS HENRIQUE ROCHA CARDOSO Despacho:Fls. 64: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.155370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X RUBYARDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.065696-3 - PAULO CÉSAR GODOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X MARCOS FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cite-se. O pedido liminar será apreciado após melhor estabelecimento da matéria fática, com respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093297-8 - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA Despacho:Regularize-se a representação processual, com autentiação dos atos constitutivos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092426-7 - IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061605-9 - ALMIR MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro a JG. Informe-se sobre o atual estágio da ação referida, vindo cópia das peças processuais (inicial, contestação, sentença, acórdãos). \r\n\r\nProc. 2007.001.073279-5 - AUDIR DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084981-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Venha cópia integral da declaração do IR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.095820-0 - ABAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X NORBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095449-1 - BAZAR MUSIC DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054548-0 - ANGELICA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se fls.21. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027456-8 - MARCIA BARKI ALGRANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO FAAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superviniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.134998-9 - EVANDRO BASSIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.081301-9 (22210) - RENATA ROBAINA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X INFORMAL AGENCY PRODUCOES EVENTOS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.054960-1 - ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.030101-2 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls.304/323: À parte autora. Manifeste-se, outrossim, sobre o despacho de fl.300 \r\n\r\nProc. 2002.001.099926-0 - ARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.286/289 - Ás partes. \r\n\r\nId: 255346"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "255348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108330-0 - IZANETE DE MELLO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro perícia de nexo causal, designando o Dr. Nilson Terra Cunha que deverá ser intimado no setor de perícias deste Tribunal, para a realização do exame. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.087629-1 - NANCY BLUM (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X CASIO VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ BRANDÃO FERRAZ (RJ-066578), Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Sentença:Diante dos fatos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, para adjudicar-lhe o imóvel objeto da lide - situado na Rua Cândido Mendes, nº 215, aptº SS-108, Glória, Rio de Janeiro, valendo a sentença como título para transcrição junto ao Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.160786-6 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls. 52/53: Mantenho decisão de fls. 48, por ora. Venha certidão completa da JUCERJA para informação do endereço dos sócios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206785-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO CEZARIO SEDA Fls. 119/129: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156601-0 - ESPOLIO DE NELSON ALVES DE AZEVEDO X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:1 - Melhor analisando, do exame dos documentos apresentados (fls. 24/25), há a verossimilhança da alegação da executada pelo que, acolho o postulado às fls. 23. 2 - Assim, penhora levantada; Oficie-se a CEF dando conhecimento desta para liberação do valor penhorado em favor da executada, cessando o múnus do depositário após. 3 - Expedido o ofício, dê-se baixa e devolva-se a presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.078182-1 - PAULO ROBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA MARA DE OLIVEIRA (MG-078600)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556), Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Lavre-se termo de penhora quanto ao depósito de fls. 34. Intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, por publicação para apresentar defesa, querendo, nos termos prazo e pena de lei. Após, dê-se baixa e devolva-se a presente, em nada sendo requerido. Oficie-se ao Juízo Deprecante em resposta (fls. 36), informando quanto ao cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.089059-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WAGNER PIRES BOSSAN Despacho:Fls. 61: Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA a fim de providenciar os meios necessários ao cumprimento do mandado, no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100028-7 (10636) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:... Em face do acima exposto, e a fim de se aprumar o feito às vias processuais esperadas, revogo a decisão de fls 906 verso e determino a realização da mencionada perícia, cujo encargo será suportado ao final pelo réu sucumbente. Intime-se o Sr. perito para dar início aos trabalhos, que deverão começar em até vinte dias, levando-se em conta o tempo em que o feito ficou paralisado. \r\n\r\nProc. 1995.001.074999-1 (27530) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAR COS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDA VIEIRA GOMES Sentença:... Na medida em que a relação processual não foi estabelecida, diante do manifestado pelo autor, desistência da ação, a extinção do feito se impõe de plano; Pelo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, com custas pelo autor; Indefiro o desentranhamento postulado às fls. 129, por não haverem documentos originais nos autos a ensejar tal; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 1995.001.075000-2 (27529) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EDUARDA VIEIRA GOMES Sentença:... Na medida em que a relação processual não foi estabelecida, diante do manifestado pelo autor, desistência da ação, a extinção do feito se impõe de plano; Pelo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, com custas pelo autor; Indefiro o desentranhamento postulado às fls. 195, por não haverem documentos originais nos autos a ensejar tal; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 1997.001.067303-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Com relação à petição do executado que segue: 1- Junte-se; 2- Na medida em que o valor do depósito correspondente ao apontado pelo exequente como devido (fls.468/469), último cálculo apresentado, suspendo a praça, sendo certo que ao executado caberá as despesas atinentes à alienação. Comunique-se ao Leloeiro, de imediato, por telefone tnedo em vista ser o dia de hoje a data designada para a praça (1ª) para ciência e manifestação. Intime-se o exeqüente para manifestação, dizendo se com o levantamento dá por satisfeita a obrigação. Certifique o recolhimento de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 1999.001.002684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JAYME RAMALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.047163-6 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JKM ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.043186-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Fls.187 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.138806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FSCOTT FITZGERALD (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA Fls. 150: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.149386-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NOVA POMPEIA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1- Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/ 09 /07, às 13:30 horas. 2 - Intime-se o representante legal da ré (fls 133 v.), pessoalmente, a comparecer ao ato, devendo a autora recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.091387-5 - VALDEMIRO VILAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do manifestado pelo autor, satisfação da obrigação, a extinção do presente feito se impõe pelo que, julgo-o extinto nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil; Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado do autor como requerido, se poderes específicos houver para tanto; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.096106-7 - VALTER GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 119/122: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.120110-0 - CARLOS HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS, VERA MELO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl.111/112 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários como pactuado.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls 124.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018183-0 - CARLOS ANTONIO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Segue informações quanto o agravo de instrumento interposto. Prossiga-se o feito em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018183-0 - CARLOS ANTONIO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Em sede de juízo de retratação informo que mantive a decisão impugnada, por entender o valor estabelecido ser razoável, condizente com o trabalho a ser desenvolvido e em conformidade com os praticados em casos semelhantes neste e demais juízos cíveis desta Comarca e ainda, levando em consideração que somente será pago ao final pelo vencido, com observância do previsto no art. 12 da Lei 1060/50, se for o caso.(..) \r\n\r\nProc. 2006.001.061912-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.124581-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALINE MONTEIRO DE BARROS), JULIUS MONTEIRO DE BARROS FILHO), ANNA PAULA MONTEIRO DE BARROS Despacho:Primeiro, tendo em vista o aduzido às fls 36, comprove o autor que a deprecata que lhe foi entregue (fls 34) foi efetivamente distribuída no Juízo de destino. \r\n\r\nProc. 2006.001.142149-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X PAULO VIANNA DE AGUIAR Decisão:Fls. 40: Defiro em termos. Diante do tempo já decorrido, venha manifestação em 15 dias acerca do prosseguimento do feito, sendo que em caso de composição com parcelamento do débito, deverá ser apresentado o termo para apreciação, com partes devidamente representadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145213-4 - MARIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.122,99, acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a data do pagamento parcial feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008399-9 - EDILÉIA DIB CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Assim sendo, acolho a preliminar prescricional e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269,IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046297-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ALFONSO HUMBERTO CELIA SILVA Fls. 66: Expedir mandado via postal se recolhidas as cutas no valor de R$ 3,49, no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNDPERJ e fornecidas as cópias necessárias para o ato. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.048734-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULA NEVES MAGALHÃES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.086846-2 - JORGE PEREIRA THOME (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Despacho:1- O documento constante de fls 08 atesta que o autor foi casado com CÁTIA DA SILVA SOARES THOMÉ e não Maria da Conceição Azeredo Thomé, como afirmado na petição inicial, havendo, portanto, contradição com o documento de fls 13. Sendo assim, venha a certidão de casamento devidamente autenticada, devendo o autor esclarecer o acima apurado, em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2- Venha a declaração de isento de 2007, já que o juntado às fls 10 refere-se ao ano de 2006. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.114688-4 - MARIA MADALENA PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344)) X CLARICE GOMES DE OLIVEIRA SAMPAIO VIANNA REGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Considerando que as partes se compuseram amigavelmente extra autos, conforme noticiado pela parte autora às fls 18, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas já devidamente recolhidas em conformidade com a certidão cartorária de fls 39. Sem honorários, eis que não houve resistência. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131167-8 - CESAR ARMSTRONG FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Rejeito a preliminar de preclusão, ... Rejeito, também, a preliminar de inépcia da petição inicial, estando a mesma em conformidade com a lei adjetiva. No prosseguimento do feito, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias. Indefiro o depoimento pessoal do preposto do Banco réu, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Sr. Moacir Gomes de Amorim, tels. 3393-0872/ 8723-9777, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos e quesitos em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.038177-0 (19885) - ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOZA (RJ-016657), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Decisão:1 - A ré tem acesso à Patrocinadora para obtenção dos dados solicitados pelo que, nada a prover.2 - Mantenho a decisão de fls. 5701, pois, apenas acrescendo: Oficie-se à PETROBRÁS para ciência daquela e desta. \r\n\r\nProc. 2001.001.126181-0 - NICE LOSADA BOTELHO PIMENTEL X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1- Fls. 252/253: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, via postal, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. 2- Venha pelo réu o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.008153-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A parte ré/exequente apresentou os esclarecimentos necessários (fls 272/275) requeridos pela autora às fls 266/267. Desta forma, intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil que, no momento, perfaz o total de R$ 542,80 em conformidade com a planilha constante de fls 275, sendo certo que no caso de pagamento espontâneo no prazo legal tal valor não incidirá. \r\n\r\nProc. 2005.001.052731-8 - PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 417/426 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090697-9 - JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (SP-249288)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Versa a presente demanda de cessão de crédito de pessoas jurídicas ao autor atinente a empréstimo compulsório. Considerando ser a ré empresa de economia mista, há de se observar que - em havendo interesse superveniente da União - este Juízo apreciará oportunamente, após a resposta, a competência da Justiça Estadual para processar e julgar este feito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.048174-4 - JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA EVRES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Venha pela ré, no prazo de 48 horas, a cópia da petição a que se refere o item 4 de fls. 79. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047382-0 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CHRISTIANE SECCO WEKSLER), AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO), VERA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.024612-0 - CELIA REGINA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X LEONARDO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)), Fiador: SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Decisão:Oficie-se ao Detran/RJ, como se requer às fls 157, para proceder ao bloqueio de qualquer transação envolvendo os veículos informados pela exequente, caso os os mesmos estejam efetivamente sob a titularidade do executado. Em razão desta decisão, fica prejudicado, por ora, o pedido de fls 155. Venham as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.040960-7 - JOAO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RITA DE CASSIA CRISPINIANA MAXIMINIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.045892-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Fls. 61 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.087015-5 - MARIA INES DORIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JAQUELINE JULIE CUIP Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043754-2 - MARCO AURÉLIO CRUZ DE CARVALHO LIMA, ORIOT BENITES DE CARVALHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA SALET VIEIRA MACHADO), ARMINDO LAURINDO MULLER), VALDEMARINA DA SILVA MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042506-0 - CIRILO LOPES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ELENITA FERREIRA SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100254-0 (4911) - CREDIREAL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X HABIB ABDOUCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Fls.218: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1983.001.705008-7 (4869) - MINAS INVESTIMENTOS S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X LINCOLN PIRES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161) Despacho:Fls. 51: à parte autora sobre cálculos do Contador, recolhendo os valores lá apontados a título de custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.010904-0 - AFRANIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Despacho:Fls. 268/269: Cuida-se de medida excepcional o postulado, necessitando de comprovação do esgotamento de todos os meios para localizar bens passíveis de constrição, sem êxito, para o acolhimento, o que não diviso demonstrado até aqui pelo que, indefiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.116202-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE OLIMPIO FRANCO NETO E OUTRO Fls.191 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.039413-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.116618-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X EXPRESSO ACAILANDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES (MA-004535) Decisão:Fls 862: O postulado não tem pertinência na medida em que a deprecata já se encontra em trâmite no Juízo Deprecante, como se infere pelo ofício constante de fls 852, cabendo ao exequente comprovar o pagamento das custas pertinentes junto àquele Juízo.Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.092666-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA BARBOSA GOMES Fls. 90: À exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.074648-1 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA Decisão:Fls. 80: Indefiro a citação por edital, por ora, eis que não esgotadas as hipóteses para a localização do executado, cabendo ao exeqüente tal iniciativa. Esgote os meios, pois, atentando-se de qualquer modo para o previsto no artigo 653 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099802-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERON JOSE DA FONSECA Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Telemar e Light, entregando-se em mãos ao requerente ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua expedição via postal. Com as resposta, apreciarei quanto à necessidade da expedição dos demais ofícios, sendo certo que fica desde já indeferido a expedição de ofício ao TRE por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.145861-6 - PLANAM FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Fls. 62: Venha certidão completa da JUCERJA com relação à empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.163089-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HARD HOUSE INFORMÁTICA LTDA), JHONNY MARK DA SILVA SANTOS), FABIO BRAZ DA SILVA), CLAUDIO VARSANO BRAZ Fls.38 e 40: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113604-0 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.005108-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Fls. 217: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048694-0 - NADIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 131/132. 2- Venha pelo exeqüente o recolhimento da taxa judiciária devida. 3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074852-3 - ANA CAROLINA GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se, tão somente, por ora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1977.001.702450-1 (35189) - MARIA CORDOVIL LAVORATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA (RJ-000693C)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO DE CASTRO FERNANDES), Inventariante: ANA FERREIRA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777) Despacho:Na medida em que o Sr. José Carlos Cordovil da Silva foi habilitado nos autos da prestação de contas em apenso (fls 41/42), considerando-se o falecimento da autora desta, determino o cumprimento da diligência ordenada às fls 284 na pessoa do dito senhor. Ressalte-se que o bem, objeto desta, foi avaliado e arrematado em leilão, como se infere às fls 95.Sem prejuízo do acima determinado, tendo em vista que o MP funcionou ativamente nestes autos, dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073769-8A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando às formuladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042836-0 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 24. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 21/ 09 /07, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. 4- Após a resposta do réu, será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141691-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X GRN GRAFICAS RUY NEVES LTDA À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095772-9 - HSBC BAMERINDUS SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933) Decisão:Fls. 236: Defiro em termos, em que pese o certificado às fls. 236, por não se cuidar de prazo peremptório. Apresentada memória de cálculo atualizada e discriminada, intime-se a autora, na pessoa do seu advogado, por publicação para dar cumprimento a sentença, efetuando o pagamento do montante da condenação. Prazo de 15 dias; pena de lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.015869-7 - MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.158757-2 - VITOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X SELECOES DO READER S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.124588-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES MAGNO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Diante da inércia da parte executada, defiro a penhora on line, venham as informações necessárias a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.142478-1 - MAURICIO FLEURY VOLF, MARIA DA GLORIA FLEURY VOLF (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Embargos de declaração de fls. 111/112: Acolho-os para fazer constar na decisão de fls. 109 que defiro a produção de prova testemunhal como requerido pela parte ré às fls. 58. 2- Designo AIJ para o dia 16/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011305-0 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056497-7 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO BMG S A Fls.26/29: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.069070-3 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO, INDALICIA COÊLHO GRANADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO REAL ABN AMRO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.029573-0 - PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 403/412 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042764-0 - JOSÉ PINTO MONTEIRO, ABÍLIO BORGES, JOSÉ HAMILTON MANDARINO DE MELLO, JOSÉ ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA, BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO, LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:Venham custas e taxa judiciária informada como faltante às fls. 179, primeiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.063863-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VITORIA MARIA DA CONCEICAO SILVA Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.075592-0 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANICE LUCELA DE AMORIM Fls.154: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.080543-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS ABREU Fls.108: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.044624-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RUBENS CARLOS FERREIRA Fls.78: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.164208-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LYDIA MARIA POLONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.082891-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EVANDRO GUERREIRO RIBEIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no molde do previsto no artigo 1.102-B do CPC; cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.019290-9 - ESPÓLIO DE CLÉA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Diga o autor o que efetivamente pretende, adequando os termos da inicial, notificação ou exibição; prazo e pena de lei. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.107261-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUIUTABA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOSE FLAVIO SILVA SANTOS Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010517-1 - FERNANDO MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autos desarquivados, em cartório, a disposição dos interessados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.133862-1 - ILIUDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:No prosseguimento do feito, considerando-se a decisão de fls 274 em seu ítem \"5\", digam as partes se têm mais provas a produzir ou se desejam apresentação de memoriais, cujo prazo será assinalado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138209-9 - OTAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SEMIC CENTRO MEDICO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)), SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Prazo de 48 horas para a 2ª ré (Sul América), comprovar a efetivação do depósito dos honorários periciais, sob pena de perda do direito de produzir a prova pericial deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.093304-9 - ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida já que o reajuste é o autorizado por lei. Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043736-0 - MARIO JOSE TADEU FERREIRA SULIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Mantenho a decisão de fls 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086478-0 - RENATO MANHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré (fls. 48/49), diante do constante dos documentos de fls. 22 a 24, 72 a 73, por prevalência da teoria da aparência. Empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico, tanto que atendida a tutela antecipada (fls. 77). 2 - Afastada tal preliminar, prosseguindo o feito, quanto ao aduzido pelo autor às fls. 67/68, acolho, em termos, autorizando que a cirurgia seja feita por profissional de confiança escolhido pelo autor, arcando o este com os honorários do médico, eis que o mais, o reembolso mencionado, cuida-se de questão de res inter alios acta. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161802-2 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando a ré a reparar a linha telefônica, em até 10 dias, a contar da presente, sob pena de multa única de R$ 3.000,00.Tendo em vista a sucumbência recíproca deixo de condenar a ré nas custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.129057-6 (28470) - JERONIMO DE ASSIS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X AILTON COUTINHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.159501-3 - ANA FERREIRA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X AGOSTINHO DE CASTRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA (RJ-000693C) Despacho:Com o cumprimento integral do despacho proferido nesta data nos autos em apenso, voltem ambos conclusos para a extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.010380-9 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 100/126: à parte autora na forma do r. despacho de fls. 98. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.088843-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X CLAUDIO DE CASTRO VASCONCELOS Decisão:Intime-se. Após a juntada do mandado e decorridas 48 horas, dê-se baixa, entregando-se em mãos à parte independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.086283-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Fls. 217/224: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.066341-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ NUNES NOGUEIRA JR Fls.113: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.043232-6 (27193) - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:1 - Diga a ré se o decidido na ação revisional transitou em julgado, informando o valor locatício ao final estabelecido. 2 - Prazo comum de 10 dias para apresentação de razões finais escritas. 3 - Decorrido, certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.056040-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso, eis que comum a este. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143953-1 - CELIA MARTA PACHECO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Fls.246: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049039-6 - MARCOS JOSE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014637-7 - OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022559-9 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X THE BEST CAR LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 50/51: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073769-8 - LUIZ ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que do exame da inicial, não diviso, neste estágio, nem prova inequívoca e nem convincente do alegado direito do autor. Os documentos trazidos aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a concessão da medida requerida. Ao contrário, tudo indica que há um débito e que o autor não procura colocar-se a salvo da mora. Demais disso, não diviso comprovado a anotação do nome do autor em cadastro restritivo. Rejeitado tal, prosseguindo no feito, digam as partes quanto ao interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, bem como se desejam a produção de provas, justificando às formuladas. Fls. 100: Oficie-se em resposta, declinando dado solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083428-2 - CLAUDIO GOMES MIDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, eis que não comprovada a sua alegada hipossuficiência. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088470-4 - MARIA VILMA BALTAZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.088222-7 - OLIVAL BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078431-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TABELIÃO OFICIAL DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Venha a inicial em termos, de acordo com o efetivamente pretendido. \r\n\r\nId: 255348"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "255351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103682-5 - BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, I do CPC. Após recolhidas as custas, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094417-8 - CELIA REGINA MONEQUE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 06, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.138770-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JUAREZ DE ALMEIDA BARBOSA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item III do despacho de fls. 165-verso, intimando-se o réu para a audiência de conciliação com as advertências do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.142565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:Postas as razões de decidir, rejeito a impugnação ofertada, e, de conseguinte, prossigam-se os atos expropriatórios. \r\n\r\nProc. 2005.001.049673-5 - MARIO ESTATO (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162935-7 - AGEO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, com lastro na fundamentação exposta e, assim, condeno o Autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigíveis monetariamente no momento do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.037970-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ROSSY AUREA NOLETO Despacho:I - Fls. 308 - Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:30h.II - Comprovado o regular recolhimento das custas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069270-0 - ELISABETH FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:I - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC;II - Emende-se, ainda, a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar ao rito procedimental apropriado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.089092-3 - BENEDICTA LUIZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS DESIGNO AC... DIA 21/08/07, ÀS 14:30H. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.091995-0 - LUCILENA ROSANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (...)tenho por preclusa na esteira do artigo 276 do CPC a produção de prova testemunhal.(...)Do exposto, indefiro a inversão pedida. Designo audiencia na forma do artigo 277 do CPC para o dia 30 de agosto de 2007 as 13:30 horas. Cite-se a empresa ré para comparecer através de seu representante legal á audiencia designada ou reprentada por pessoa com poderes para transigir, estando devidamente representada por advogado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.094934-6 - JOSUALDA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Traga a autora no prazo de 10 dias o comprovante de rendimentos mensais e as duas ultimas declarações de ajuste anual encaminhadas à Receita Federal para efeito de concessão do beneficio da Gratuidade de Justiça, ou recolha as custas pertinentes em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094987-5 - FABIANO ALESSANDRO BELUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095258-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JALDEIR VAZ DA SILVA Despacho:I - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 28/08/2007, às 14:15h;II - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.024844-7 - CAFE E BAR ALVITE LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Diga a executada sobre fls 257 no prazo de 5 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.031415-8 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE Decisão:1)Taaga a ré no prazo de 5 dias o comprovante de re ndimentos mensais e as últimas duas declarações de ajuste anual entregues À Secretaria da Receita Federal para efeito de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Manifeste-se a empresa autora sobre a peça de fls 104/105 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.023246-0 - MARIA ANDALICIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X RONICLEI CAETANO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.115744-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avalização conforme requerido a fls 80 \r\n\r\nProc. 2006.001.074058-2 - VANIA DE SA BRAZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X THELMA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Despacho:Fls. 132 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141794-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEDA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Já despachados nos autos da execução \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.047533-1 - VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X LILIANE REMES CORDEIRO BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Decisão:Informe a agravante no prazo de 5 dias o resultado , se já ocorrido do agravo por ele interposto. Sem prejuizo, traga a exequente no prazo de 10 dias memória atualizada do que entende devido \r\n\r\nProc. 2006.001.048464-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ANTONIO MESQUITA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:Ao réu, para que se manifeste em 5 dias, sobre fls 137/138. Findo o prazo, voltem os autos conclusos para decisão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056907-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X C P PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 128 . \r\n\r\nProc. 2000.001.129720-6 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X CANAL 110 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Redistribua-se o mandado, conforme solicitação de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.086595-0 - LEDA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:À exequente no prazo de 5 dias sobre o depósito de fls 47, desde já ciente que o seu silencio importará em quitação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.095617-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTÔNIO MARQUES FERREIRA Despacho:I - Fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o artigo 652-A do CPC;II - Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.142565-3A - ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Decisão:...DECIDO...O IMPUGNANTE... DEIXOU DE OBSERVAR O COMANDO DO ART. 475-l, §2º DO CPC...REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, E, DE CONSEGUINTE, PROSSIGAM-SE OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040230-8 - FABIO BRUNO CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Considerando a farta documentação acostada aos autos pelo ilustre patrono do autor, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para que o mesmo cumpra integralmnte o despacho de fls. 117-verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.094576-6 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista a receita recebida pela empresa autora em um unico mês (dezembro de 2006) indefiro a gratuidade de justiça pedida. Venham as custas pertinentes no prazo do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.095695-8 - ISALTINA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça pleiteada; 2)Tendo em vista o lapso temporal ocorrido entre o fato gerador da obrigação e a presente data, sendo certo que a autora afirma que sempre cumpriu com o parcelamento do qual ora se insurge, não verifico o periculum in mora no provimento jurisdicional que possa vir a causar dano irreparável ou de dificil reparação. Assim, indefiro a tutela antecipada pedida. ; 3)Cite-se a empresa ré atraves de seu representante legal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116525-2 - SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:Intime-se a ré para efetivar o pagamento do valor destacado a fls 508/510 em 15 dias, sob pena da incidencia da multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.151198-7 - ELIAS ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA ISTO E (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao executado sobre fls. 186. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.074810-6 - RAPHAEL MORENO ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) UAP SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO Despacho:I - Fls. 73 - Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:45h.II - Comprovado o regular recolhimento das custas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067540-4 - ROSÂNGELA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:I - Fls. 32 - Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:45h.II -Intimem-se, citando-se a primeira ré, através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.113839-8 - DADIFORA INDUSTRIA COMERCIO DE CALCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X JAVIRE CALCADOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 248 - Defiro o levantamente, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107366-0 - DONATO COLUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Diga a autora no prazo de 10 dias sobre o deposito de fls 165, desde já ciente de que o seu silencio importará em quitação. Dê-se vista a Defensoria Publica \r\n\r\nProc. 2005.001.120676-5 - MARIA DE FATIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:JULGO PROCESDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a indenizar a autora. a titulo de dano moral o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) corrigidos monetariamente a contar desta data sobre a qual incidirão juros de 1% ao mes, desde a citação. No que tange ao pedido de exclusão do noma da autora dos apontamentos dos órgãoes restritivos de credito, por foraça da prova trazida aos autos, de que no presente não constam anotações produzidas pela ré, JULGO EXTINTO o pedido por perda superveniente de interesse processual. Tendo em vista que a condenação em dano moral não alcançou o que pretendido pela autora, as partes responderão igualitariamente pelas custas e honorarios advocaticios nos termos do artigo 21 do CPC.... DEsde já fica ciente a ré dos termos do artigo 475-J do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.001.025194-7 - VALERIA GARCIA CARDEZO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Decisão:Designo audiência de concliação para o dia 30 de agosto de 2007 as 14:45 horas. Citem-se as partes. Ciente a parte ré do disposto no artigo 278, quanto ao momento oportuno de apresentar rol de testemunhas, conforme requerido a fls 189 \r\n\r\nProc. 2006.001.167764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLAUDIO PIRANI Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 71, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004016-2 - MARGARETH DE JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUIOMAR CAMPOS MAGNAGO (RJ-038036), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) ...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095199-7 - MICHELE RIBEIRO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072975-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MJK CUTELARIA E BAZAR LTDA Decisão:Traga o autor no prazo de 48 horas, planilha atualizada do débito, já acrescido da multa imposta a fls 136. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.035116-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X WILTON REIS MAILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Decisão:DEfiro o requerido a fls 238 como forma de dar celeridade à prestação jurisdicional. Intimem-se em especial a empresa autora para no prazo de 10 dias realizar a entrega diretamente aos reus, ou requerer o deposito judicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095329-5 - KELLY GÓES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TV GLOBO LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135140-6 - GILBERTO LUIZ DA SILVA, Assistente: GILCELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 201 - Defiro, oficie-se na forma requerida no último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094479-8 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. II - Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090204-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-144056)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO) Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 21/08/2007 as 14:45 horas. Citem-se as rés para comparecerem a audiência designada por seus representantes legais ou por pessoa com poderes para transigir estando devidamente representadas por advogados. Deixando injustificadamente os reus de comparecerem à audiência designada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Tendo em vista que o autor não trouxe aos autos o rol de testemumnhas bem como pedido específico de prova pericial, declaro-as preclusas. Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais especies de respostas dos réus. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação às provas (CPC) \r\n\r\nId: 255351"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "255352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094434-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X RENATO ANTONIO CARVALHO Despacho:1-ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR; 2- DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079516-1 - CTE CONSULTORIA TRANSPORTES E ENCOMENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088838-0 (16285) - ASSEMI - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA MINASCAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELIZABETH KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681), Dr(a). RICARDO SADI HENRIQUES (MG-069052) Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.064194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MOISES ACHEN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) A PARTE EXECUTADA SOBRE PENHORA DE FLS. 314/315 NA FORMA DO ART. 659, P. 5 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146627-8 - JOVELINA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:DEVOLVO O PRAZO ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090737-0 - ERICA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS APRESENTADOS ÀS FLS. 286, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT E A RESPONSABILIDADE DO MÚNUS; 2- FLS. 291: INTIME-SE, A AUTORA , VIA POSTAL, PARA QUE COMPAREÇA AO EXAME PERICIAL, NO DIA E HORA MARCADOS PELO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008840-7 - ADAHIL DIAS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X UNIBANCO S A Despacho:\"1) Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, no prazo de dez dias, haja vista que o seu pagamento deve ser contemporâneo à distribuição; 2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.020692-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGE AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.035419-3 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ROBERTA RAMOS BRIGUEIRO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Aguarde-se no arquivo, na forma do artigo 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo, quando então será providenciada a baixa na distribuição.Em caso de descumprimento das obrigações acordadas, dar-se-á início à execução do que foi estabelecido pelas partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052927-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS CANAVARROS Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038492-6 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para o fim de condenar a parte ré ao pagamento integral dos benefícios denominados \"Pecúlio CBPM\" e \"Caixa de pecúlio\", consoante os valores descritos na inicial, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento da 1ª parcela, isto é, 12/07/2006 e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.050502-6 - ESPOLIO DE TITO JOAO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZABETH CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:REQUEIRA A RÉ , OBJETIVAMENTE, O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054672-8 - FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019566-2 - CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.106963-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X VALMIR LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085560-3 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X WILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Sentença:\"Diante da concordância manifestada pelas partes com relação ao valor exeqüendo apurado em prova pericial, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nos embargos à execução, reconhecendo a existência de excesso de execução e fixando o valor do débito em R$ 61.811,27, na data da entrega do laudo, isto é, em 03/08/2006.Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.086819-6 - ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCIO GALPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:FLS. 252 E SS - ESCLAREÇA O EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ FOI CITADO EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE TENDO SIDO PENHORADO O VEÍCULO BRASÍLIA, DO QUAL É PROPRIETÁRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030713-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE MAURICIO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:\"A seguir, intime-se o Espólio executado, na pessoa de seu representante legal e/ou herdeiros e eventuais interessados, por edital, dando-lhe ciência da penhora e de que dispõe do prazo de dez dias para oferecer embargos à execução. No mesmo edital, também deverá ser o 1º Executado intimado da penhora e cientificado do prazo para oposição de embargos à execução... Prazo de 20 dias para o edital.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.155360-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDRO ROCHA DOS SANTOS Sentença:\" Assim, diante do cumprimento da obrigação pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.116499-6 (19043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND), Inventariante: JOYCE BENEMOND STEINER (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:\"Não há que se falar em nulidade da hasta pública, pois a parte executada foi regularmente intimada de suas datas (vide fls. 525), na pessoa de seu advogado, consoante a regra expressa do artigo 687, § 5º do Código de Processo Civil. Outrossim, o arrematante deverá trazer aos autos comprovante de quitação da dívida fiscal relativa ao imóvel, haja vista a sub-rogação do crédito tributário no produto da sua alienação judicial.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.105723-9 - ESPÓLIO DE WILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:\"Proferi sentença nos autos da ação de embargos à execução. aguarde-se por ora.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.018907-8 - WILMA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:\"Oficie-se à Caixa Econômica Federal (fls. 189) para proceder ao cancelamento da ordem de bloqueio das contas da parte executada.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.064519-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA TERCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148774-4A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EROSINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:R.A.A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054609-1 - KATHERINE ELEK MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A (LABORATÓRIOS BRONSTEIN) (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) ÀS PARTES, SOBRE A DATA DO EXAME PERICIAL DESIGNADO P/ 14/08/07, ÀS 14.30 HS. NA SALA DE PERÍCIA MÉDICAS NO FORUM CENTRAL, RUA ERASMO BRAGA, 115 - SALA-313, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 51: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069418-6 - MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"Designo o dia 17/09/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084995-2 - CELSO DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.086840-7 - AILTON NUNES NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111377-5 - MAURO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X RS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113137-6 - BJORN CARL GUSTAV SKRODER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das importâncias de R$ 2.113,92 (dois mil cento e treze reais e noventa e dois centavos) a título de dano material, corrigida monetariamente desde seu desembolso, e de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente a contar desta data, tudo acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês a partir da citação.Tendo em vista ter o Autor decaído em parte mínima de seu pedido, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160641-2 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARTA CAPPELLI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). TELMO JUAREZ SAGER (RJ-143091) Decisão:\"No mais, venha pela Ré, no prazo de cinco dias, informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem seu patrimônio para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça, bem como a declaração de hipossuficiência firmada pela própria. \" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.166392-4 - RAILCA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO E PARA COMPARECIMENTO À RUA ERASMO BRAGA , N-115 - PRÉDIO DO FORUM - CORREDOR -C - SALA 313, NO DIA 23/07/07, ÀS 13.30 HS., PARA EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.048408-8 - VERÃO DA ILHA PISCINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036617-1 - ALTINO DIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:'Indefiro, pois, a antecipação da tutela. De outro lado, deverá o Banco Itaú esclarecer o que significa a \"reclassificação do saldo devedor\", o que fez gerar o saldo da conta em 02.10.2006 (fls. 54).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067958-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X J PIMENTA EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040975-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIOLETA ODILA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte executada. Anote-se...Considerando que a conta aberta na CEF destina-se ao recebimento de proventos da aposentadoria da parte executada, determino o seu desbloqueio, na forma do artigo 649, IV do Código de Processo Civil.Oficie-se à CEF para cancelar o bloqueio da conta aberta pela Executada na agência 14 Bis, na av. Marcehal Câmara nº 160, sala 210.Diga a parte exeqüente a respeito do acordo celebrado para efeito de pagamento do crédito em 48 prestações mensais.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096469-1 - CESAR RICARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002395-4 - WELBER DE SA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\"1) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pelo Banco demandado. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora...2) Em réplica.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008294-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Aguarde-se no arquivo, na forma do artigo 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo, quando então será providenciada a baixa na distribuição.Em caso de descumprimento das obrigações acordadas, dar-se-á início à execução do que foi estabelecido pelas partes.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.011056-3 - NIVIO COMERICO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"Assim, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. No caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, incidirá a multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.127600-8 - VALMIR LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:\"Assim sendo, tendo em vista o integral cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Oficie-se ao RGI para cancelamento do gravame.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150906-8 - VALERIA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RENATO PHEBO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:\"1) ...Assim, acolho os embargos de declaração e reconsidero o despacho de fls. 398. 2) Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Incluí no montante do crédito exeqüendo o valor relativo aos honorários periciais (fls. 406/407), na ordem de R$ 3.040,00 (fls. 76/77).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.013022-4 - TEREZA GONCALVES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 263/264. \r\n\r\nProc. 2005.001.134862-6 - PULCIDONIA PAULA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Ré ao pagamento das seguintes verbas indenizatórias: a) a quantia corresponde a 7/30 (sete trinta avos) de um salário mínimo vigente à época, sendo que o valor apurado deverá sofrer, desde então, atualização monetária pelos índices oficiais; b) a quantia de R$ 3.800,00, a título de compensação de dano moral, a ser corrigida a partir desta data. As verbas indenizatórias sofrerão a incidência de juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163946-6 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1-HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS APRESENTADOS ÀS FLS. 72, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT E A RESPONSABILIDADE DO MÚNUS; 2- INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA QUE COMPAREÇA AO EXAME PERICIAL, NA DATA E HORÁRIO MARCADOS PELO DR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004797-1 - SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.015624-3 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nId: 255352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106652-5 - ELENA AGUADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ... foi redesignada audiênica conciliatória para o dia 05/10/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.062891-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA DO CARMO SANTANA AUGUSTO A parte autora para recolher as custas para instruir mandado de citação e intimação R$ 24,48 e fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.042256-9 - JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) VISTOS, Em alegações finais, podendo as partes terem vistas dos autos pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias com entrega conjunta de memoriais. ( REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.073357-7 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ELIZABETH MENEZES BARBOSA A parte autora para fornecer cópias necessárias para instruir Carta Precatória conforme art. 202, II do CPC e recolher suas custas ou retirá-la na serventia \r\n\r\nProc. 2006.001.166613-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ESPÓLIO DE IGNÁCIO SCHELINGER À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200700711489 protocolada em 16/03/07 . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.030445-9 - ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ADEMIR DE PICANCO DA COSTA A parte autora para fornecer cópias necessárias para instruir Carta Precatória conforme art. 202, II do CPC e recolher suas custas ou retirá-la na serventia \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.064614-0 - ROYCE CERQUEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X RONALDO CABRAL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls 158 - Expeça-se Mandado de Avaliação.Fls 157 - O montante devido já consta da planilha de fls. 95/96. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159349-9 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Ao embargante para recolher as custas dos mandados de intimação via postal expedidos - R$ 3,49 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067951-7 - LUIZA MARIA MUCCILLO BICA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.030083-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MABRUCK (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837)), LAURA DA SILVA MACHADO), SANDRA DA SILVA MACHADO), RICARDO DA SILVA MACHADO Decisão:Nomeio como depositária LAURA DA SILVA MACHADO, lavre-se o Termo de Penhora (fls 209), intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146732-3 - ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X RENE LUIZ RIBEIRO FILHO Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para da andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.147708-4 - HELENA MARIA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X SCARPIA CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) A parte denunciante para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008143-4 - ALEX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X PANINI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). THAIS FORTES MATOS (SP-222081), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 131 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007632-8 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARIA INES M B BELLO E JULIO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito sob pena de extinção, prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.160652-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CESAR ALDIGUERI GOULART (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:Retifique na DRA o nome da parte autora. Intime-se pessoalmete o autor para indicar o endereço da parte ré para citação, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.004795-5 - FABIO MARCIO VELASCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679), Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:VISTOS, 1. Ante a informação da suspensão do patrono da parte Autora( fls 158), suspendo o processo. 2. Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para constituir patrono, eis que o substabelecimento foi outorgado por advogado suspenso, encontra-se, pois, sem representação processual, prazo de 20 dias. Findo o qual, se não for nomeado novo advogado, será julgado extinto o processo (art. 265, I, c/c § 2°, CPC). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.011683-7 - HELOISA ADORNES FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:Autos em cartório aguardando inicitiva das partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.150771-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X M.GONÇALVES GRAFICA & COMERCIAL S/A E OUTROS) Decisão:VISTOS, 1. Distribua-se a OPOSIÇÃO por dependência. 2. Apense-se. 3. Ceritique-se o recolhimento das custas e a tempestividade . 4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 255354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.089055-1 - ANDRE LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, condenar o réu a conceder o auxílio acidentário desde a data do evento danoso, no percentual descrito no laudo de fls. 33/34. Devem as prestações em atraso ser corrigidas pelo IGP-DI acrescidos de juros de mora de 6% ao ano até a entrada em vigor do novo CC , quando o percentual será de 12% ao ano.O Réu suportará as custas e as despesas do processo e a verba honorária que arbitro de R$ 3.000,00 (três mil reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o MP.Submeto a eficácia do presente provimento ao reexame necessário, como determina o art. 10 da Lei 9469/97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.110699-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZULEIDE LEAL E SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 129, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.091475-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEN LUCIA DOS SANTOS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 126, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.015864-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIO DE LIMA VIEIRA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 105, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.070331-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RUBENITO ALTINO MORENO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 35/36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.125160-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCIMAR DALGOBBO MOREIRA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.112666-2A - VERA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CONDOMINIO NOVO SENADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)), Síndico: MARIA TEREZA DE ALMEIDA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 35, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092234-7 (547) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ANTONIO DE ALMEIDA PINHO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 54, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.127702-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X ESPÓLIO DE JOAO FRANCISCO COELHO LIMA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas no curso da lide, relativas aos meses de outubro de 1995 e subseqüentes, até a data em que tiver início a execução definitiva, corrigidas monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescidas da multa convencional de 10% (dez por cento) para as cotas vencidas até 11 de janeiro de 2003 e 2% (dois por cento) para as cotas vencidas após esta data, aplicando-se juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data dos respectivos vencimentos, além das demais cominações legais..Condeno o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 1999.001.139070-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X IMPLAMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME Sentença:Considerando que a parte autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 91, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.009306-5 - ALDERICO GARRIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir de 27/07/200 e acrescido de juros moratórios a partir da citação.Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, respeitada a gratuidade de justiça inicialmente concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.072336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X DELBE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.003484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALBRAN (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE AMELIA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas no curso da lide, relativas aos meses de maio a dezembro de 2002, janeiro e fevereiro de 2003 e subseqüentes, até a data em que tiver início a execução definitiva, corrigidas monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescidas da multa convencional para as cotas vencidas até 11 de janeiro de 2003 e 2% (dois por cento) para as cotas vencidas após esta data, aplicando-se juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data dos respectivos vencimentos, além das demais cominações legais.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.025012-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARTUR AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os Réus ao pagamento da importância referente às cotas condominiais vencidas nos meses de outubro de 2005, janeiro e fevereiro de 2006 e subseqüentes, corrigida monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, além das demais cominações legais, abatido o valor de R$ 554,00 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais), referente ao pagamento feito através de DOC, e os valores depositados na conta judicial nº. 5246111. O valor referente ao DOC também deverá ser corrigido a partir da data do depósito na conta da administradora do condomínio (11/01/2006). Desde já defiro o levantamento da importância depositada na conta judicial nº. 5246111 pelo condomínio-autor.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.056795-1 - MARIA IMACULADA FIRMINO CORREA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a serem divididos igualmente entre todos os autores e corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. Condeno a Ré a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093638-5 - MANOEL CARLOS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DART (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 4.187,50 (quatro mil, cento e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) corrigido monetariamente a partir do efetivo desembolso pelo Autor e acrescido de juros legais desde a data da citação, até o efetivo pagamento.Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora concedo à Ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.115821-9 - JOSE MOACIR DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156381-4 - FRANCISCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. A Autora suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo por apreciação eqüitativa em R$ 500,00, conforme o disposto no art. 20 § 4º do CPC, respeitava a gratuidade de justiça anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160819-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento do saldo devedor a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166712-7 - MARIA JOSÉ DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inc. VI do CPC. A Autora suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo por apreciação eqüitativa em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme o disposto no art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167162-3 - MARIA IDALIA DE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 13.292,40 (treze mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, a MARIA IDALIA DE MAGALHÃES SILVA, corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12 % (doze por cento) ao ano.A parte ré suportará as custas e a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167191-0 - LINDALVA LEITE CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a Lindalva Leite Chalegre corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação. O valor deverá ser dividido igualmente entre as partes.Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002813-7 - GILBERTO AUGUSTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a Gilberto Augusto Gomes e Wilma Augusto Gomes corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação. O valor deverá ser dividido igualmente entre as partes.Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008481-5 - MARIA SOCORRO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 13.212,60 (treze mil, duzentos e doze reais e sessenta centavos) a Maria Socorro Ferreira de Sousa e Francisco Hosano Xavier de Sousa, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a data da citação. O valor deverá ser dividido igualmente entre as partes. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012919-7 - JOSE ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.O Autor suportará as despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020606-4 - ALZIRA DE ALBUQUERQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 148,20 (cento e quarenta e oito reais e vinte centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024747-7 - EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO-SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, REVOGANDO a liminar anteriormente concedida.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.034273-9 - YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Considerando os termos dda ata de assentada de fl.144 em que as partes informam que celebraram acordo extrajudicial, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.121635-9 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:..Quanto à autora Maria Fátima Correa Alves, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de sua ilegitimidade ativa, nos termos do artigo 267, VI. A 2ª autora suportará os honorários advocatícios ... nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50.Quanto ao autor Paulo Ricardo Alves da Cruz, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de detalhamento das contas de telefone e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos para condenar as rés ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença e determinar que o pagamento da conta do telefone nº. (21) 9130-5479 continue em débito automático na conta corrente que o autor mantém no 2º réu (agência 0959, conta corrente nº. 5005315-8), sob pena de, em não fazendo, incidir em multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.158268-7 - MICHEL CHILAZE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X EVANDRO MEIRELLES SNTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição da parte autora, à fl. 20 , informando que a parte Ré adquiriu o imóvel retomando, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141364-3 - MOYSES BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COSTA NOVA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MOISES BRAUNSTEIN em face de COSTA NOVA AUTO PEÇAS LTDA, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório da locatária, e condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis, cotas de IPTU e demais encargos, vencidos e não pagos desde junho de 2005 até a efetiva desocupação (CPC art. 290), com incidência de multa de 10% sobre o débito. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8245/91, assino à Ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Deixo de fixar caução, tendo em vista que a falta de pagamento é a mais grave infração contratual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147649-7 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ESPÓLIO DE REBECA DATZ em face de PASCALE SABINE VUYLSTEKE, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório da locatária, e condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis, cotas de IPTU e demais encargos, vencidos e não pagos desde julho de 2006 até a efetiva desocupação (CPC art. 290), com incidência de multa de 10% sobre o débito. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8245/91, assino à Ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Deixo de fixar caução, tendo em vista que a falta de pagamento é a mais grave infração contratual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.136765-5 (15231) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RAFAEL ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.050218-5 (5434) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JORGE DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 598, 267 inciso III e 794 inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.016885-8 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X FERNANDO ANTUNES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Levante-se a penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.118482-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESPOLIO DE THEONEY GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 93, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.022259-8 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HELENA FRIEDA PAULOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Sentença:Considerando o teor da petição das partes de fls. 80/83, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pela executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Eventuais custas finais pela executada. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.154206-2 - VERGINIA MARIA VICENTINI MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X FRANKLIN VIANA FONTES JUNIOR E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598, 267, inciso III e 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.062283-4 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X FERCRIS MATERIAL MEDICO LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 34, verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 598, 267 inciso III e 794 inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.050367-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANNA A MARIA NASCIMENTO E SILVA Sentença:Levante-se o Mandado de Execução de fls. 19.Considerando o que dos autos consta, a petição das partes de fls. 20/21, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Eventuais custas finais pela executada. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162640-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS em face de SERASA S/A.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça concedida às fls. 20. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030790-7 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.120300-0 (4641) - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação através do acordo de fls. 563/564, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.038532-0 - JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X PEDRO ALEXANDRE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. O Autor suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2002.001.076437-1 - FABIO CORREIA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fabio Correia do Rego Monteiro em face de Cláudio Sérgio Pontes da Silva. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do artigo 20, §4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.006991-9 - OTAVIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.009687-0 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:..Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios desde a data do fato (08.01.2000), sendo a taxa de juros de 6% a.a. até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e de 12% a.a. a partir de 11 de janeiro de 2003. Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca... \r\n\r\nProc. 2004.001.031097-2 - ELOI DE MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087041-2 - VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença e encerrar a conta corrente aberta indevidamente. Confirmo a decisão proferida em sede de antecipação de tutela. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150166-9 - TANIA MARLENE CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.066141-2 - ROBERTO NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X DISTRIBUIDORA DE LIVROS JAPY (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA FERREIRA (RJ-043441) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito de fls. 100/101, realizado em 30/05/2007, dentro do prazo legal, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077294-5 - ANTONIA GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito no tocante ao pedido de exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo CivilO Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032391-0 - LUIZ MARCOS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MENDES COSTA CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial a fim de condenar o Réu ao pagamento de R$ 775,44 (setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data em que se deu o estorno (10/02/2006) até a data do efetivo pagamento, e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.044450-6 - LUCY PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) corrigido desde a data da sentença e acrescido de juros de 12% ao ano desde a data da citação.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151137-0 - NARCIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a Ré ao pagamento de R$ 47,96 (quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), pelos danos materiais, corrigidos monetariamente desde o efetivo desembolso e acrescidos de juros moratórios desde a citação e da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros, para ambas as verbas, 12% ao ano.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 caput e § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020171-1 - CIMENTO DAVI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120427-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X JEAN VIC MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 28, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.088875-8 - DORIA E JACOBINA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X KONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Considerando que a parte autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência formulada pelo Autor à fl. 97, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.121693-2 - ANDRE LUCIO LIBONATI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.101050-7 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a primeira ré na obrigação de fazer consubstanciada em promover a outorga da escritura definitiva em nome da autora.Condeno a primeira ré, outrossim, ao pagamento dos honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC. No que se refere às custas, elucido que a primeira ré suportará o pagamento da metade do valor, tendo em vista que a autora assumiu a obrigação de pagar a parte que seria devida pela segunda ré, restando a determinação que autora e primeiro réu arquem com o valor pro rata... \r\n\r\nProc. 2004.001.034827-6 - MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido 3-a, nos termos do artigo 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. O Autor suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.129959-5 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES SILVA (RJ-107845)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, quanto à 2ª Ré, San Marco Veículos JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o Autor ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários advocatícios em favor da 2ª Ré, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, quanto aos pedidos de entrega do veículo e aditamento contratual para alteração do termo inicial. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais a título de danos emergentes e lucros cessantes e JULGO PROCEDENTES os demais pedidos para condenar a 1ª Ré, Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos...se abster de incluir, ou, cancelar a anotação eventualmente feita em nome do Autor nos cadastros restritivos pertinente ao contrato nº. 00361177-9. Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2005.001.076338-5 - ROSELI HENRIQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para condenar o Réu a pagar a Autora à quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente desde a data de publicação da sentença, acrescida de juros legais desde a citação.Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida à Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.123346-0 - R2 MAIS M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FL. 140, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148354-2 - SONIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 82/83, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.157624-6 - ESPÓLIO DE LUIZ COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada no pedido para, tornando definitiva a liminar concedida, determinar à Ré a cobertura de todas as despesas relativas à cirurgia e tratamento realizados pelo finado Autor, inclusive quanto ao fornecimento dos stents e marca-passo, e condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente a partir da data desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. A parte ré suportará as custas e a verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a ser depositada em favor do CEJUR da DPGE, considerando, ainda, o entendimento do E. STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.067831-1 - MARCOS FERNANDO CASTELLO ANTENOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154506-9 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e REVOGO a decisão liminar. A Autora suportará as custas e os honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), por equidade, com fundamento no artigo 20, §4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº. 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079197-0 - GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A BCP TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 85, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007202-3 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar a Ré a se abster de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos em razão do débito pertinente a esta demanda, sob pena de o fazendo incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.043935-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do bem resolvendo o contrato celebrado entre as partes, concedendo-lha ainda a Tutela Antecipada para imiti-lo imediatamente na posse, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, o qual se fixa em 10% sob o valor atribuído a causa. Determino o levantamento do depósito efetuado pelo réu, tendo em vista que o procedimento eleito não se presta a cobrança da dívida, não podendo assim atribuir ao depósito a natureza de compensação... \r\n\r\nProc. 2004.001.136956-1 - ESPOLIO DE RUTH BOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Sentença:O Espólio-Autor formulou pedido de desistência às fls. 166 e 169, não tendo o Réu se manifestado em atendimento ao despacho de fl. 167, embora devidamente intimado, reputando-se o seu silêncio como anuência. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 169 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053755-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIAN BERNARDO DOS SANTOS Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 27/28 através da qual o Autor informa que o Réu entregou amigavelmente o veículo, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069540-0 - JAMBOCK 313 MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X ALZEMIRO CARREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 76/78, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048537-8 - KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X IMOBILIÁRIA MARTIN JORGE LTDA Sentença:Considerando que a parte autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da ré, HOMOLOGO a desistência formulada pelo Autor à fl. 66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de citação. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010526-0 - CLAUDIONOR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para de condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios desde a data do acidente, nos termos do verbete 54 da Súmula da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que, para todos os cálculos, a taxa de juros será de 6% a.a. desde a data do evento até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e de 12% a.a. a partir de 11 de janeiro de 2003.Tendo em vista que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, a Ré suportará as custas e a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326... \r\n\r\nProc. 2002.001.023874-0 - ELDAMARA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ELDAMARA ALCÂNTARA a fim de condenar a Ré ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios desde a data do fato (12.09.1993), nos termos do verbete 54 da Súmula da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que, para todos os cálculos, a taxa de juros será de 6% a.a. desde a data do evento até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e de 12% a.a. a partir de 11 de janeiro de 2003.Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça concedida à Autora... \r\n\r\nProc. 2002.001.069193-8 - ANDRESSA ALCANTARA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO JABOUR Sentença:...Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANDRESSA ALCÂNTARA DE MOURA e WILLIAN DE ALCÂNTARA MOURA a fim de condenar a Ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais a cada um dos Demandantes, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a data do fato (12.09.1993), nos termos do verbete 54 da Súmula da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que, para todos os cálculos, a taxa de juros será de 6% a.a. desde a data do evento até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e de 12% a.a. a partir de 11 de janeiro de 2003.A Ré suportará as custas e a verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.090361-9 - JONES RALF ALCANTARA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença:...Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JONES RALF ALCÂNTARA DE MOURA, WELLINGTON DE ALCÂNTARA MOURA e FRANCILENE ALCÂNTARA DE MOURA NORBERTO a fim de condenar a Ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais a cada um dos Demandantes, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a data do fato (12.09.1993), nos termos do verbete 54 da Súmula da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que, para todos os cálculos, a taxa de juros será de 6% a.a. desde a data do evento até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e de 12% a.a. a partir de 11 de janeiro de 2003.A Ré suportará as custas e a verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044053-0 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Sentença:Considerando que os Autores manifestaram o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 94, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de citação.Custas pelos desistentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.024044-4 - DORYS QUEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:Homologo acordo de fls. 315/316, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, II, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários na forma do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140309-0 - JOAO RODRIGO DE SOUZA PERESTRELLO FEIJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 12 da Lei 10.06/50. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.011642-7 - MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a Maria Santos de Jesus corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053102-5 - GUILHERME ADOLFO ROHE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.007442-3 - MARCIA ALVES PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe. Levante-se a penhora on line. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.117042-0 - ORLANDO BENONI SCHIUNDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:..Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir da data do desembolso (17/09/2003) e acrescido de juros desde a data do fato (15/09/2003), bem como ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada um dos dois primeiros au tores e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao terceiro autor, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios desde a data do fato (15/09/2003), nos termos do verbete 54 da Súmula da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que, para todos os cálculos, a taxa de juros será de 6% a.a. desde a data do evento até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e de 12% a.a. a partir de 11 de janeiro de 2003.A Ré suportará as custas do processo e os honorários de sucumbência no valor de 15% (quinze por cento)... \r\n\r\nProc. 2005.001.121096-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O Autor suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.030561-0 - ANTONIO CARLOS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Antonio Carlos Cornelio em face de BANCO SANTANDER BANESPA S/A a fim de condenar o Réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente desde a data de publicação da sentença e acrescida de juros legais desde a citação, cancelar quaisquer débitos atribuídos ao Autor pertinentes a esta demanda e confirmar a decisão concedida em sede de antecipação de tutela.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133530-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 9.351,80 (nove mil, trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, a MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA, corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12 % (doze por cento) ao ano.A parte ré suportará as custas e a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066601-1 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos acrescida de correção monetária a contar a partir da data desta sentença e R$ 14,00 (catorze reais) a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente a partir da data do desembolso pela Demandante (16/08/2005), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação para as duas importâncias e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça concedida à Autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.136764-8 - MARIA THEREZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS FARM SERVICE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, ora credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011381-5 - WANDERLEY FERREIRA PINTO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Defiro G.J.Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 40, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084792-6 - HELCIO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 18 através da qual o Autor informa que quitou o débito que tinha com a empresa-ré, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo Autor, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152045-0 - LILIA DA SILVA LIRA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 44, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I, sendo pessoal mente o M.P. \r\n\r\nId: 255416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056903-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) AO AUTOR PARA CMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093270-6 - CLAUDIO FONSECA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.050712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X NILSON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 327/328 \r\n\r\nProc. 2003.001.134323-5 - CELI ALVES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.113657-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TOCK RIO MAQUINAS DE FRANQUEAR LTDA E OUTROS ao autor para trazer cópia da folha 145 à 148 e 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.120748-4 - NEUSA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135701-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X IZABELLE ADJANE DINIZ VERGNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156929-4 - IRACI DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.011713-4 - MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025860-0 - MANOELA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.032676-8 - ELSA DELBONE GATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.038204-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ROSILETE ALVES NOGUEIRA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.046956-7 - ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.085715-4 - BEATRIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO FININVEST S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075294-8 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.132057-0 - ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CARMEM DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.064484-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.090974-6 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138164-4 - ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156417-0 - JAIR RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.011718-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.092485-4 - AMAERJ ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NATURALEZA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor para retirar PRECATÓRIA no cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098196-3 - SONIA MARIA GONCALVES MASELLO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X DANIELA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2001.001.098204-9 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X RENY MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes sobre andamento do feito \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. apcj: R$ 8,74 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1980.001.100215-5 (103142) - WAGIH ELIAS MURAD E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIQUIDANTE JUDICIAL (LJ-000001)) X KOSRA ELIAS MOURAO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.109768-0 - COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE ITEM 2 DE FL. 23 (VISTA DEFERIDA PELO PRAZO DE DEZ DIAS). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.137807-4 - NILSON DA SILVA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174) AO APELANTE PARA REGULARIZAR SUA PETIÇÃO . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000640-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X BELGIO LINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia \r\n\r\nProc. 2006.001.029597-5 - JOSE SOARES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X ESPOLIO DE AIRTON OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975) ao embargante para assinar o termo de afirmação de ausência no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.001376-6 - CLÍNICA DR BERNARDO COUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ORDINATÓRIO: AO EMBARGANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.117446-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JURACY DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.048503-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MITASA INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS ÀS PARTES PARA ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.019501-3 - RIO TAPE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MARCO ANTONIO AMARAL DE ANDRADE ORDINATÓRIO: À PATRONA DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELACIONADAS À FL.142. \r\n\r\nProc. 2000.001.048160-5 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO AO INTERESSADO SOBRE O ANDAMENTO DA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2000.001.136540-6 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FL. 201 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.040395-5 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.108819-1 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)) X SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO DO ESTADO DO CEARA Ao interessado sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.082263-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GOLDEN FRIO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.062957-5 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) DIGA O EXEQUENTE SOBRE O MANDADO . \r\n\r\nProc. 2004.001.086930-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITANARA DE CÁSSIA FORNAZARI COTTAR AO AUTOR ,SOBRE RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075271-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SONIA MARIA DE SOUZA DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 1998.001.051527-5 - LARYSSA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.015645-9 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AICITEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2000.001.117215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X SOCIEDADE DE CHA YPIRANGA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) ORDINATÓRIO: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.062868-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MLSF COMERCIO DE MALAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.036370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 2004.001.086100-9 - ANDRE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Ao autor para retirar carta de habilitação no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.042342-2 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135724-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X AMAURI ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047894-2 - JOAO MOREIRA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUIS LUMIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) AO CONDOMINIO PARA INFORMAR COM URGENCIA O NOME DO BAIRRO DA 3. TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132518-5 - ALEX SANDRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X CARTOES BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) REPUBLICANDO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ:1. (FL. 42) EM PROVAS2. (FL. 46) Venha pelo réu o demonstrativo das fatura emtidas a partir de novembro de 1999, discriminando as origens dos débitos e créditos, referente ao cartão do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116057-7 (19735) - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.095295-1 - CARLA DE OLIVEIRA VOAZIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AO AUTOR PARA RETIRAR OSOFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015520-2 - VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.008639-0 - VALDECIR DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao autor sobre a certidão de fl. 203 verso, dando-se vista a d. DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023019-4 - MONICA SALEMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.103378-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEWTON DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O PERITO . \r\n\r\nProc. 2005.001.155427-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUL HUE CHAVES NETO Despacho:Fls. 59: Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116233-2 - NATHALIA VARGAS DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.060124-3 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2004.001.098206-8 - DELITON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.061157-3 - MARIA LUIZA LEITAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.093754-7 - ANA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X B C P S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.013578-1 - SONIA MARIA GASTIN VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.039653-9 - OTÁVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044009-7 - REINALDO MEINBERG (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163699-4 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136981-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E)) X EDIFICIO DO CONDOMINIO ANDALUZIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES,SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.101731-0 - MAURICIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.056327-0 - CLAUDIO JOSE DACOSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.072212-7 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ao credor sobre fls 175/177 \r\n\r\nProc. 2006.001.133559-2 - RICARDO CANDIDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290)) X CEREAIS BRAMIL LTDA ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FL. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.085215-6 - ALEXANDRINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X LASE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062204-4 - SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160740-4 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X NORTE BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086317-8 - CARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BIC BANCO ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.000588-7 - PEDRO JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A APCJ (CONTA 0711-2), NO VALOR DE R$ 10,47 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.083705-0 - CELESTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142295-4 - JOANA LUIS MIDON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor para assinar o termo de afirmação de ausência e, em seguida, retirar edital de citação no cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085582-0 - LEONICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO GMAC S A) ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 255415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.035207-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURICIO LUIZ SCHIMIDT LOPES PORT 01/02 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301195-3 (7711) - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS JARDIM BARRA LINDA AMALINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO MARINAS DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Port 01/2002 - Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.092044-7 - JANETE PESSOA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:junte-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.151067-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE JOSÉ APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.083891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137) Port 01/2002 - Ao réu para fornecer CEP da testemunha FRANCISCO EDSON PEREIRA \r\n\r\nProc. 2007.001.073740-9 - MARIA JULIA MATTEOTTI CAVALCANTE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO DO BRASIL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.013646-1 - CLAUDIO ANTONIO PRADO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) J. Homologo os honorários . Venha o 1º depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.036303-4 - ALEXANDRE CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (SP-202757) Port.01/2002: Ao 2o réu para recolher custas para carta precatória \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 19,24, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; CAARJ R$ 3,14; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 2,44 ; FUNDPERJ R$ 2,44. \r\n\r\nProc. 2004.001.134308-0 - SINVAL DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) J. Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.157898-2 - ELIAS GOFMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) J. Apresente o Banco Itaú a documentação solicitada em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050057-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIAS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) 1-AO AUTOR SOBRE FLS 25/42. 2- AO REU: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇAO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.046164-5 - LEONOR MUNGARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) J. Às partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.112243-5 - PAULA FERNANDA NAZARETH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X VINICIUS DE ALBUQUERQUE GERIA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 83 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045429-8 - NEY GEBRAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO FIBRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Renumerem-se as fls.. Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089500-3 - SHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X FLY S/A LINHAS AÉREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) port 01/02 - Oficie-se primeiramente à SRF , restando negativa a diligência oficie-se aos demais órgãos \r\n\r\nProc. 2003.001.118881-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRNHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 124. \r\n\r\nProc. 2004.001.111922-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X INARA MELO COSTA LIMA Despacho:Ao cartório para renumerar os autos a partir de fl.79. Após, diga o credor sobre os ofícios de fls. 79 e seguinte, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.150490-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADRIANA CARDOSO SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020899-7 - CESAR THADEU GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X GEOVANE ANDRADE TELES DE OLIVEIRA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO, R$ 12,24, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.009976-4 - EUNICE DE SOUZA MORAES, MARIA ELIZABETH DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LUIS DA SILVA), JH AGÊNCIA DE EMPREGOS E CONSERVADORA LTDA ao interessado sobre resposta do oficil de justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112546-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ESPOLIO DE GILDA RANGEL XIMENES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) REPUBLICAÇÃO FL.195: Efetue o devedor o pagamento principal e/ou dos ônus de sucmbência em 15 (quinze), sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o artigo 475-J do CPC (Lei n 11.232/05). O prazo corre desta publicação. Não havendo pagamneto, indique o credor bens a penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta-corrente, juntando planilha de débito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100450-1 (3958) - ESPÓLIO DE SEBASTIANA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Nada a prover ante a homologação do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.134367-4 - ROBERTA MAIZA BARBOSA GONCALVES, MATHEUS INACIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AOS INTERESSSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040419-6 - SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X AMERICAN TOUR CLUB portaria 01/2002: ao interessado sobre resposta de AR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.082928-6 - ROSANGELA VERRI, HELIO VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET RIO S A Decisão:Considerando o direito à informação do consumidor e o dever de prestação adequada do serviço, do fornecedor, bem como a urgência de medidas para corrigir os fatos alegados na inicial, DEFIRO a liminar e determino que a parte ré entregue ao OJA, impressos em papel, todo o histórico de relacionamentos entre as partes, desde o início do serviço, reclamações e denúncias, informando se houve suspeita ou constatação de furto de sinal. A entrega dar-se-á na presença da parte autora, no momento da diligência, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087226-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066651-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) J. ÀS PARTES.... HOMOLOGO OS HONORARIOS. VENHA O DEPOSITO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.133384-9 - MARIA GONÇALVES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), ERIVAN GONÇALVES MARQUES), ELINETE SOUZA DA SILVA), MARIA LUCIVANE MARQUES DE ARAÚJO, Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES portaria 01/2002: ao autor sobre devolução de AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032885-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA, CLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA, LUCAS YURI DA SILVA COSTA, JOSE LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Port 01/2002 - Ao autor para fornecer CEP das testemunhas AILTON DE SOUZA e CLÁUDIO ANDRADE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135190-0 - CARMEM LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nId: 255422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.101118-0 - AMELIA DA COSTA MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Decisão:Retifique-se o pólo ativo da ação. Anote-se onde couber. após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043701-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA SAMPAIO SILVA Decisão:Ao exequente para providenciar o novo endereço do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119127-0 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO ALBERTO PERSSON Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.092231-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ MARIA FERREIRA Despacho:Junte a notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138764-6 - FRANCISCO CLEBIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PINTO MARTINS (CE-010418)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.093496-3 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.108776-8 (18726) - HOME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). RICARDO DE MATTOS CONCEICAO (RJ-013488), Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Considerando restar infrutífero o bloqueio \"on line\" conforme cópia em anexo, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.026046-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Decisão:1. Fls. 519/521 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1997.001.026046-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Decisão:1- Determinado o bloqueio restou infrutífero em sua grande parte;2- Determinado a tranferência de R$ 639,54 ao BB à disposição deste Juízo;3- Com a confirmação do BB, lavre-se termo de penhora do valor transferido.4- Segue em anexo a confirmação eletrônica.5- Ao Credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.066173-3 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR (RJ-063824) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 708, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.035127-8 - VERONICA DE GODOY SAVIO e AMELIA TERESA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). MARIA AU GUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA e ADRIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Decisão:1 - O executado ainda não foi intimado para efetuar o pagamento, na forma do art. 475-J, do CPC, pelo que prematura a aplicação do art. 600, do CPC, motivo por que indeferio o pleito de fls. 606. 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.105253-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CAROLINA BRASIL LEWENFISZ Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado, às fls. 159;2 - Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão para averbação no registro imobiliário competente;3 - Cumpra o exequente o estabelecido no art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC;4 - Intime-se o(s) devedor(es), via DO, ou por mandado, para ciência da penhora e do prazo para impugnar, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC;5 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.161132-5 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102503-7 - AMERICO GOMES DA SILVA LISBOA, MARIA LAURA LISBOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Fls. 83/84 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.102503-7 - AMERICO GOMES DA SILVA LISBOA, MARIA LAURA LISBOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Tendo em vista o valor bloqueado foi determinado a transferência para uma conta no BB à disposição deste Juízo;2- Com a confirmação do BB, lavre-se termo de penhora;3- Considerando o valor ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), Inventariante: SYLVIA MARIA BORGES CORTES Despacho:Traga o autor aos autos a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048428-3 - JACYRA CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049512-8 - REINALDO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Defiro a dilação do prazo por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.062342-8 - RENATO CHAVES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27/08/07 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065914-9 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070761-2 - ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA, SYLVIA MARIA PORTO PEREIRA, ANA CÉLIA PIRES, ARPINÉ BOYADJIAN MARINI, FRANCISCO CARUSO MONTEIRO, VANDA MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:1- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076068-7 - DAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081919-0 - JULIANNY MAYARA DA SILVA PAULINO, JULLY ADONES DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Recolha o autor diferença de taxa judiciária no valor de R$ 33,44. \r\n\r\nProc. 2007.001.092091-5 - SUELI REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092305-9 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092492-1 - ELIZETE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha conclusos junto a este processo o processo informado às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.092708-9 - SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:Ante o teor da certidão de fls.80, providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 79, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.093129-9 - MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093156-1 - ANTONIO CARLOS PASSOS DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093446-0 - JOÃO PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093460-4 - FRANCISCO GEOVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093705-8 - CHAIANE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093914-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO FERREIRA MARÇAL Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27/08/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094359-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BORLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Ante o teor da certidão de fls.52, providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 51, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057240-1 - MARCOS ANTONIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 297, expeça-se no mandado de pagamento como requerido às fls, 233; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089973-2 - MARCELO MONTEIRO CHAGAS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se a administradora-ré para que providencie os extratos que mantém em seus arquivos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com os documentos nos autos, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.031015-9 - CARLOS TEOFILO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1. Fls. 197/198 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.031015-9 - CARLOS TEOFILO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1-Os valores bloqueados não atendem a execução, assim, ao credor;2- Foi determinada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial no BB à disposição deste Juízo.3- Com a confirmação do BB, lavre-se termo de penhora.4- Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.050086-6 - ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Ante a inércia do perito, nomeio em substituição a Drª Claudia Regina Ferreira de Souza, tel. 9618-9601. Email- cf.souza@openlink.com.br. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094346-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NETTV Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093974-2 - DIEGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, localizada na Rua Juiz de Fora, nº 30 - casa 01 - fundos, São Bento - Duque de Caxias - RJ, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Expeça-se o cartório o mandado de citação e intimação da presente decisão, bem como da audiência que cuida o art 277 do CPC para o dia ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE Despacho:Reitere-se os ofícios de fls.44 e 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.159150-0 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X SILVIA TEREZITA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 24, regularize a parte peticionante sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092332-1 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PERFIT ESPORTES LTDA Despacho:1. Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103010-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GUILHERME DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 99, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.052761-0 - REGINA HELENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ELI RIBEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:1 - Recebo os embargos à execução.2 - Ao embargado, para se manifestar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030499-9 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Antes, esgote-se todos os meios de localização do embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057820-1 - PAULO DE JOSE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ALBERTO BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052719-1 - CARLO HUBERTH C C E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.187, ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127508-3 (20366) - IMPECOMAQ IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DEMETRIO LOPES GARCIA Decisão:1 - Expeça-se mandado de penhora;2 - Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.023245-4 - ART EXPRESS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Decisão:1 - Verificada a hipótese do art. 791, III, do CPC, SUSPENDO a presente execução.2 - Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.053518-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X YAHWEH NISSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.132398-4 - CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALBA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA Despacho:Defiro a dilação do prazo por 60 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.134781-2 - WELINGTON NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)), Interessado: FLAVIA MADEIROS DE AVELLAR, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO Decisão:1. Inicialmente determino a transferência do valor bloqueado às fls. 142/143 para uma conta judicial a disposição deste Juízo;2. Fls.157. Tendo em vista que o valor bloqueado não atingiu o total do débito, defiro o requerimento de nova solicitação de bloqueio;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.134781-2 - WELINGTON NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)), Interessado: FLAVIA MADEIROS DE AVELLAR, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO Decisão:1- Determino, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para uma conta no BB à disposição deste juízo.2- Cópia em anexo;3- Com a confirmação do BB, lavre-se o termo; 4- Ao credor; 5- Após, inteme-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.075334-1 - MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X JANETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Esclareça, eis que conforme fls. 88 o saldo transferido foi de R$ 54,76, sendo certo que a conta não fica bloqueada. \r\n\r\nProc. 2006.001.032174-3 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARISA MATTOS DOS SANTOS Decisão:Indefiro o requerimento de arresto, vez que sequer fora localizada a residência da executada.Assim, apresente o exequente o novo endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.123046-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO), JOAO ALFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Ao autor para se manifestar sobre fls.193 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.007826-8 - ELI RIBEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X REGINA HELENA FERREIRA GOMES Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada à disposição do juízo. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089473-4 - EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X AFIZON REVESTIMENTO DE AMBIENTES GRUNERPI LTDA), IVALNEI FECILIANO DE SA), MARTA ALCANTARA DE SA Decisão:etermino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DE... \r\n\r\nProc. 2007.001.089691-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GISLANE APARECIDA PINTO DA SILVA), CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA FONSECA HERMES), MAYSE CESARIN DA FONSECA HERMES Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pa gamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066394-6 (21191) - SUELI OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1996.001.111322-0 - ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do valor total da renda já recolhida da executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.183287-2 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ESPÓLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:A fim de dar prosseguimento à execução, intime-se o exequente para fornecer o novo endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.001.063229-6 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BECA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:1. Fls.324/325 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.063229-6 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BECA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Considerando o resultado do bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 35ª Vara Cível da Capital, com urgência, a fim de que informe se existe crédito disponível ao executado, nos processos referidos, conforme alega o exequente às fls. 594. \r\n\r\nProc. 2004.001.102238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO Ao autor sobre o Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.102936-1 - MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls. 251.Com a manifestação para levantamento do valor depositado, expeça-se mandado de pagamento, requerendo, ainda, o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006284-1 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VISANET Despacho:Ante o teor da certidão de fls.47, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023896-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X LUIZ ALBERTO DOS REIS GONÇALVES Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.004034-5 (19317) - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA (HOSPITAL SAO LUCAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.127241-8 - JOSE IVAN TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1. Fls. 525 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1999.001.127241-8 - JOSE IVAN TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1- Tendo em vista o valor bloqueado determo a transferência para uma conta do BB à disposição deste Juízo;2- Segue a confirmação do BB em anexo;3-Com a confirmação do BB, lavre-se termo de penhora;4- Manifeste-se o credor considerando o valor não atender à execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.033236-3 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X BRUNO RODRIGO DE MOURA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2001.001.024278-9 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUCIA FINELLI GONCALVES (SP-125242)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA Decisão:Ao exequente para apresentar planilha de débito, na forma do art. 475-J, do CPC, observando-se a indicação de bens a serem penhorados, conforme regra do § 3º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.153371-0 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:Defiro a intimação das testemunhas de fls. 278, via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.102623-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:à parte ré sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.036959-0 - ALVARO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1. Ao Contador Judicial para a elaboração do débito remanescente, observando o valor já levantado às fls. 182.2 - Com o retorno dos autos, com os cálculos, lavre-se o termo de penhora, com relação ao valor indicado às fls. 203, intimando-se o executado, para impugnar, querendo, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0 - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Recolham-se as custas de postagem do Ofício ( APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 / CAARJ R$ 0,34 / FUNPERJ - 6002-25147-9 - R$ 0,17 / FUNDPERJ 5673-00124-3 - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.001.107675-4 - MASTER PARK W D ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o depósito efetuado de fls. 112, efetuo nesta data, o desbloqueio da conta; 2- Segue confirmação em anexo. 3- Ao credor para requerer o que entender de direito e informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018172-6 - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X LUIS ANTONIO LOPES Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.084085-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO ICARAI LTDA TV MARINGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital - SP, solicitando a remessa a este Juízo de cópia da sentença proferida no processo nº 000.99.082920-0. \r\n\r\nProc. 2006.001.095858-7 - ALDEIDE CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO DO BRASIL S A), BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 27 de agosto de 2007, às 15:15 h. Intime-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.131014-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINALRODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219)) X PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.037583-4 - ANTÔNIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.092359-0 - DATHAJU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.18, Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 18, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.045441-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SEVERINO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:1-Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2-Ao recorrido;3-Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016559-1 - FELIPE MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:1 - Informe o autor em que fase encontra-se o concurso, eis que iniciado em dezembro/2006.2 - Informe o rito a que pretende prosseguir o feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.126967-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM VERONICA GOMES FERREIRA Decisão:1. Fls. 135 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.126967-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM VERONICA GOMES FERREIRA Despacho:Tendo em vista ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.151823-3 - SIMON WEGLINSKI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LUIZ KUTWAK E OUTRO Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2004.001.026115-8 - ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS APPORTUS/RH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MRDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1. Fls. 891/894 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.026115-8 - ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS APPORTUS/RH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MRDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.138663-7 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1 - Considerando que este Juízo, por decisão de fls. 261, já havia fixado os honorários advocatícios em 10%, reconsidero a decisão de fls. 344, em sede de juízo de retratação, para que seja mantida a referida verba nos cálculos do Contador Judicial de fls. 329/331.2 - Todavia, mantenho a decisão com relação à multa aplicada, pelo depósito intempestivo, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022327-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Cite-se, via postal, na forma requerida na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092135-0 - NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.093057-0 - DIOGO TEIXEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X DIX SAÚDE Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020304-0 - DAISY FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052105-6 - MASSA FALIDA DE KHRONOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FLORIANO ZACHI (SP-177099), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (SP-041703), Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Despacho:Ante a informação de fls. 769, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072747-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARJUBE DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:1. Fls. 240 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.072747-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARJUBE DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159399-2 - MARILENE FRUCTUOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO LUIZ VILLA VERDE E OUTRO Decisão:Dê-se vistas à DP, a fim de que providencie o comparecimento da autora para levantamento do valor pleiteado às fls. 70. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.062119-3 - MARIA DE FATIMA VASCONCELLOS DA SILVA X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042768-8 - MARCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Reconsidero o despacho de fls. 24 item 2;2-Defiro G.J.;3- Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.126759-7 - ALBERTO JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Aguarde-se o julgamento nos autos dos embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.013669-1 - IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X ELBRAS CONSULTORIA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Decisão:Defiro prazo de 60 dias para o cumprimento do acordado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.083876-4 (17316) - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) A parte ré sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 1995.001.012867-4 (18974) - MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (RJ-022178), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). IRAPUà GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097)), Interessado: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Traga aos autos comprovação de ser o peticionante o representante do espólio para retificação do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.114339-0 - ALDECI SABINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.239 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.239 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.015629-8 - LEO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COLLARO (RJ-078569)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os cálculos do Contador (fls 228/230) \r\n\r\nProc. 2006.001.109090-0 - BRUNO ARMELAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Digam as partes sobre o laudo;2- A verba deverá ser paga ao final pelo sucumbente, face à G.J. concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118416-4 - SONIA REGINA PEREIRA, TARCIANO RANON PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu sobre o(s) ofício(s) do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.001.090940-3 - LEONARDO VARJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010308-1 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Expeça-se carta precatória para citação, anexando cópia do comprovante do recolhimento anexado às fls. 96. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.046950-5 (18068) - SACE SOCIEDADE ATLANTICA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Decisão:Intime-se o réu para regularizar as custas, na forma do acordo de fls. 495/496, observado o valor apurado pelo Contador Judicial, às fls. 498, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.111322-5 - VALTER DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:Atenda o parte autora o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nId: 255425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025643-2 - PHILIPPE CRYVAROT VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B) Decisão:FLS. 58/70: ABRA-SE VISTA AO M.P. I-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041896-9 - ABRAMO ANTONIO MAZZOCHI (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). TANIA VALERIA PEIXOTO (SP-072637)) X COMISSAO DISCIPLINAR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPORTIVA E OUTROS Diga o autor se tem interesse em dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.028872-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ABEL SIMOES DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.048310-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO MEZZARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.056319-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALNEY DE ALENCAR EVANGELISTA A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A BUSCA E APREENSÃO R$ 38,48 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2004.001.119881-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLIGHT COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020913-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028221-0 - INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.054360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X CARLOS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.150437-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE IVAN ELIAS KHAIR E OUTROS Diga o autor se tem interesse em dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.019710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMOELU (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X GALENO GOMES OSORIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:FLS. 160/162: RECOLHIDAS AS CUSTAS E JUNTADA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.G.I. COMPETENTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO, PODENDO, INCLUSIVE SER LEVADA A EFEITO DE FORMA INDIRETA, SE NECESSÁRIO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078441-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JAMIL MIGUEL THOME Decisão:Preliminarmente, junte-se a petição datada de 19 (dezenove) do mês p.p. e v. cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.119369-2 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para Nobre Seguradora S/A, anotando-se no Distribuidor e onde mais couber.2 - Segue sentença de mérito em oito laudas. \r\n\r\nProc. 2005.001.119369-2 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido com resolução do mérito, com base no art. 269,I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.159466-2 - SUELLEN JESUS DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 70. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024677-0 - RODRIGO DUARTE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ITAU SEGUROS S A ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062362-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ESPOLIO DE CARLYLE LUIZ LEITHARDT SANDOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066201-7 - JANETE XAVIER DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Rejeito a preliminar de ocorrência do instituto da prescrição, argüida pela parte ré em sua peça de bloqueio, primordialmente, porque escoimado no artigo 206, inciso II, do NCC, que admite e franqueia que o prazo prescricional aplicado à espécie tem seu termo inicial a contar-se a partir da data da recusa administrativa da empresa seguradora, ora ré, em indenizar a autora. Secundariamente, em razão da torrencial jurisprudência a permitir e garantir tal posicionamento, nos arestos que consagraram a súmula 101 do E. Superior Tribunal de Justiça.Está flagrantemente demonstrado nos autos (fls. 67 e 72) que a comunicação formal da empresa ré (Seguradora) em defenestrar a pretensão autoral na via administrativa, se deu aos 20 (vinte) de julho de 2005, enquanto que o presente feito foi distribuído aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2006. Logo, não persiste a menor suspeita de que foi regular e fielmente cumprido o prazo ânuo para a dedução judicial, via da presente, não tendo su \r\n\r\nProc. 2006.001.100687-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008529-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048649-8 - JOELMA FRICKS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Diante do exposto, julgo procecedente o pedido contido com resolução de mérito, com base no artigo 269,I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.053255-1 - WALDEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 27/08/2007, às 10:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.027394-2 - RONALDO NORDI (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CREDICARD S/A ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.037209-6 - GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X HENRIQUE IBEAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) A PARTE RÉ PARA FORNECER EM CARTORIO COPIA DA PETIÇÃO Nº 200701800451 DE 04/06/07, PARA DAR PROSSEQUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104231-6 - BRUNO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.050107-0 - UBICOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827), Dr(a). MARCIA DANIELA L. CAVALCANTE (SP-141229)) X BITE BRASIL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.078300-1 - ANDERSON MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO Diga o autor se tem interesse em dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.081526-9 - VANDER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEFONICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.036252-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CASAS BAHIA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CONTRAFÉS PARA CITAÇÃO AUDIENCIA, COM URGENCIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.006168-7 - ESPOLIO DE ERNANDE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE SAMPAIO DE MATTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059587-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X DANIEL FERREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042067-3 (19846) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DENILSON LIMOEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.052754-6 (19973) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LAERCIO FARIA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 1997.001.104243-3 - ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MOYSES LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A PARTE INTERESSADA P/ TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.041943-4 - LUCIA BARCELLOS DA FONTOURA GUARANA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125833-5 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X EXTRA COR TINTAS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO DOS DOIS RÉUS, ALÉM DE FORNECER DUAS(2) CONTRAFÉS PARA INSTRUI-LA \r\n\r\nProc. 2006.001.125201-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.065215-3C - UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X GISELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) AS PARTES SOBRE FLS 34 ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001192-4 - LUCIENNE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796), Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls.79, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.138525-8 (10890) - HERCILIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642) A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIAS DA PETIÇÕES DE NºS 2006.270978 E 2004.0517131, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.096134-1 (14950) - LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-072817) Despacho:Cumpra a decisão exarada nos embargos de terceiros, nesta data. \r\n\r\nProc. 1992.001.096134-1 (14950) - LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-072817) Decisão:Em tempo: até se consumar a distribuição, lance essa decisão com o mesmo número do processo de execução.... \r\n\r\nProc. 2001.001.007959-3 - CELSO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.118245-6 - LUIZA LOURENCO DE SANTANA, Assistente: ANSELMO LOURENCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A.PENTEADO (RJ-088373), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR CITAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2002.001.132830-0 - ANGELA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) A PARTE RÉ P/ RECOLHER CUSTAS E TAXAS CONFORME FLS 295 \r\n\r\nProc. 2003.001.011875-0 - IRACEMA ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MULTIMARKET SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, visto que, sendo seguradora, consta da referida apólice a previsão legal e contratual de garantia de indenização a título responsabilidade civil (fls. 105/109 e 110/119) e em havendo eventual condenação da primeira ré, incidirá a opção e o direito de regresso. A teor do que consta no art. 70/74 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal de ambas as partes, oitiva de testemunhas, documentação superveniente, bem como pericial médica, nomeando para tanto o Dr. Joel Coelho Duarte, que deverá ser intimado pelos telefones 2220-2346, 3063-0406 e 3657-9606, para informar se aceita o mister, estimando os seus honorários, sendo facultado às partes a indicação de assistentes técnicos, tanto quanto a formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicização deste. Oportunamente e se necessário poderá ser marcada A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093440-0 - AGUIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X ASSOCIACAO DE PENSIONISTA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Decisão:EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 83, EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓ RIA, NOS TERMOS DE FLS. 77, SEM CUSTAS ADICIONAIS PARA A PARTE INTERESSADA, DEVENDO ESTA DILIGENCIAR JUNTO À SERVENTIA O SEU CUMPRIMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088914-9 - SEBASTIAO BORGES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:COMPROVE-SE O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NESTE PROCESSO, APÓS, DECIDIREI. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080177-7 - APARECIDA LINDINALVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:CERTIFIQUE-SE EM RELAÇÃO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ QUANTO A DECISÃO DE FLS. 40. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.033961-7 - FEDERACAO BAIANA DE TIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVOS CBTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o autor (executado) por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041376-4 - JAIME MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X JOAO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) a parte autora para recolher custas do oficial de justiça R$ 12,24 + 10% CAARJ \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.159238-0 - DISBAR RIO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X SAGA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098292-5 - LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFINIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007751-3 - ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:FLS. 33: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU ADVOVADO, DEVIDAMENTE HABILITADO PARA TAL, DA QUANTIA DEPOSITADA CONFORME FLS. 29. OUTROSSIM, DEPOSITE O RÉU, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, AS CUSTAS E A TAXA JUDIICIÁRIA DEMONSTRADAS ÀS FLS. 30, SOB AS PENAS. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.129593-0 - ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X EDY SAYAO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.. 2- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.057241-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONNAN DE ARAUJO SOARES AS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS FLS.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123004-7 - ASATEC ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:FLS. 403: RETORNEM AO CONTADOR. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.052898-9 - LUIZ CARLOS MENDES CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Ao autor sobre o pronunciamento do Sr. Perito, às fls.237. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115707-3 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES ,TANTO AUTORA QUANTO RÉ, PARA INSTRUIR CARTAS PRECATORIAS COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.146695-9 - ANA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.073073-0 - CECILIA BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:FLS. 97: AO CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nId: 255424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008470-9 - VALCIR DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)), Assistente: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). TATIANA SILVA BERTHIER LEITE SOARES (RJ-095571) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.107934-2 - IDENEVALDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152908-9 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ELIDIO ANTONIO WILBERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.149535-5 - JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Certidão e ofício retro: ao exequente sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.132970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA GRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls 219. \r\n\r\nProc. 2004.001.024129-9 - JOSUEL DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.087536-7 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PAULO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Forneça a credora o CNPJ da segunda ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079505-4 - L TECMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Despacho:Cencele-se a AIJ designada às fls 176, no sistema e na agenda. Redesigno tala audiência para o dia 03/12/07, às 13:30 hs. Venham as custas com brevidade pra expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.157650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Despacho:Forneça o interessado cópia da petição protocolada em 21/05/2007 sob o nº 20071579755. \r\n\r\nProc. 2006.001.161698-3 - IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora as diferenças monetárias concernentes ao resgate das contribuições pessoais, com a plena correção monetária, inclusive os expurgos inflacionários, na forma indicada nos itens 10 e 11 acima, bem como com juros remuneratórios de 6% (seis por cento) ao ano a partir da data dos respectivos meses de diferenças e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, estes sobre as diferenças atualizadas, tudo como se apurar em liquidação por arbitramento. Condeno a ré, ainda, a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033868-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO PINHEIRO MOURÃO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.045694-9 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CÍNTIA TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Designo AC para o dia 16/08/07 às 10:45 h. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.072822-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.086725-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X MARCELO ROCHA LUCENA Despacho:Designo AC para 16/08/07, às 11:30 h. Cite-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.088794-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ORLEANS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE Despacho: Designo AC para 16/08/07, às 11:15 h. Cite-se e i . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120156-8 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.125102-4 - ROGERIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146530-0 - BAR MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por isso que não claramente delineados os reespectivos pressupostos. Defiro a produção de prova documental suplementar , no prazo comum de cinco dias. Designo AIJ para 11/09/07, às 13: 30 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049841-5 - HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X DEISE TORRES ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Ao interessado sobre o valor bloqueado. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.065486-0 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X TECUMSEH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550) Despacho:Ao apelante para complementar as custas do referido recurso em cinco dias, sob pena de deserção, consoante art 511 § 2º do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.111930-5A - BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADICATE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Atente o exequente parea a correta numeração das petições, consoante certidão supra. Suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104889-5 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Ao embargante, para indicar a decisão embargada e justificar a tempestividade do recurso, considerando a decisão de fls 574. \r\n\r\nProc. 1998.001.166087-8 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o credor sobre fls 325/326. \r\n\r\nProc. 2004.001.110365-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ESPOLIO DE SALETE FONTES MATOSO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Despacho:Ás partes sobre o laudo de avaliação de fls 221 e segs. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.033114-0 (12999) - THE WORLD LPG FORUM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:Diga o credor. I. \r\n\r\nExibição de Documentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069419-8 - VALMIR LARANGEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.148767-3 - ISIS BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RICARDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, vedada a juntada de novos documentos, ciente o caretório de que deverá juntar todas as peças ao final dos prazos. Após, concluso para sentença, juntamente com o mapenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152109-0A - MARIA DA GLROIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Venham as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091273-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X SPC SP SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO DE SAO PAULO Despacho:Defiro a JG. Designo AC para 01/11/07, às 11:15 h. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017402-6 - NILDA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AIJ para 11/09/07, às 14:00 hs. I as partes e a testemunha, esta por AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118805-1 - JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 20/06/07, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.010742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X ESTELA PACHECO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:Certidão e ofício retro: ao exequente para requerer o que entender cabível. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.032292-1 - TONDELEI MORANDI DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X JOSE LUIS PULEIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:Certidão retro: diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129259-1 - MARCOS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.061361-4 - EQUIPE RIO BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Diante do silêncio do réu no momento oportuno para apresentar provas, defiro tão somente aquelas requeridas pela autora às fls 100, designando para expert nos autos o Dr Carlos Henrique Santanna. I para apresentar honorários a serrem suportados pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.089225-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572)) X CONDOMINIO IGUACU TOP SHOPPING Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.012888-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Atendendo a solicitação da ré, designo AC para 16/08/07, às 11:00, cientevekla de que se não oferecer razoável proposta de acordo, poderão sofrer as cabíveis sanções processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.020474-2 - CLEONICE CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Aos interessados para fornecerem cópia das petições protocolizadas em 29/06/07, 11/05/07 e 11/05/07, de números 200702170597, 200701457498 e 200701457479, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.038591-8 - MARTA OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 29/06/07, de nº 200702163110. \r\n\r\nProc. 2007.001.050702-7 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:. Designo AC para 01/11/07, às 11:00 h. . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.055237-4 - OCLIDES ARMANDO BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ADELMIR FERREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.096425-2 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Á auora para regularizar sus representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.156969-3 - CARLOS ALBERTO ARTHUR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1 - Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 205, por isso que os sócios não foram intimados da existência do débito e sequer integram, ainda, o pólo passivo.2 - Por conseguinte, chamo o feito à ordem, para determinar:a) a inclusão dos sócios no pólo passivo, anotando-se onde couber;b) a intimação pessoal deles (fls. 196/197) para ciência e cumprimento da parte final da decisão de fls. 200/201.3 - Ao cartório para abrir novo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.150382-8 - CUSTODIA TAVERA TRIANON (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Defiro a prova pericial pretendida e nomeio o Dr Albereto Averbug para que apresente seus homorários, cientificando-o que a requerente é beneficiária de JG, e só receberá ao final, em caso de sucumbência da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005918-3 - MARIA HELENA SANTOS BREDA MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.038484-7 - BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.090063-9 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção ( por AR e por Fax) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.100319-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247)) X GENERAL ELECTRIC COMPANY Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.079988-7 - THERESINHA SARAYBA DE QUEIROZ PEDRUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.002714-2 - JUAREZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.023066-7 - JUREMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: CIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.121562-5 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2003.001.087105-0 - GETULIO SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098337-5 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.086733-0 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BMG FINANCEIRA S A Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial, devendo a autora trazer cópia, a fim de instruir a peça exordial. 2 - Defiro, a tutela antecipada, uma vez que presentes os respectivos pressupostos autorizativos da sua concessão, principalmente o periculum in mora, que poderá desencadear um dano de difícil reparação sócio-econômico à autora, determinando à ré que proceda a suspensão da cobrança relativa aos empréstimos lançadas no contracheque da autora, devendo a baixa constar no pagamento do mês de agosto/2007, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo descumprimento.3 - Defiro a JG à autora, anotando-se onde couber.4 - Cumpra a autora o item 2 da decisão de fls. 26.5 - Citem-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071512-8 - IOLANDA LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Após o fornecimento da cópia da mesma, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.048512-1 - THEREZA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINERS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para considerar que o débito da autora em 22-07-06, monta em R$ 37.251,70 (trinta e sete mil, duzentos e cinqüenta e um reais e setenta centavos). \r\n\r\nProc. 2003.001.134862-2 - SOLANGE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:Nomeio o dr Carlos Henrique de Santanna nesta fase de liquidação de sentença, cientificando-o acerca da gratuidade deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.107467-6 - SONIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BB ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Anote-se fls 296. Defiro o prazo de 20 dias solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.014166-0 - MARIA DE LOURDES RUSSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA RUSSO DE ANDREA (RJ-053320)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls 162: defiro o sobrestamento. \r\n\r\nId: 255427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.030023-4 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X REVEL PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Decisão:1. Fls. 261 - Defiro. Oficie-se conforme requerido.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 261, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.145399-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 14290 (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Despacho:Ao autor sobre fls 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.001.132701-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Providencie o interessado a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.054803-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088035-8 - ADEMIR LÚCIO (Adv(s). Dr(a). AGILDO DE SOUZA SILVA (SP-146120)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (SP-120662), Dr(a). DANIEL LIMA CABRERA (SP-217719) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109009-9 - BARZON IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Ao interessado para retirar a certidão e ofício ao RGI, devendo fornecer cópias para instruíla. \r\n\r\nProc. 2000.001.145673-4 - CLOVIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)), Interessado: UNIBANCO S/A) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1. Tendo em vista o recolhimento as fls. 328/329, cumpra-se fls. 324.2. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.057573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Certificado pelo cartório quanto ao alegado, Defiro, ao leiloeiro elencado. \r\n\r\nProc. 2001.001.058258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), RICARDO GIGLIO CAVALIERE, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)), Interessado: ROSA DUEK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:1. E. mandado de pagamento a favor do município dos débitos pendentes até a data da imissão na posse.2. Do saldo, expeça-se 50% em favor da meeira, reservando-se, por ora, os demais 50% para quitação oriunda da 9ª Vara Cível.3. Oficie-se ao Juízo da 9ª Vara Cível para que informe o valor atualizado do débito visando a sua satisfação com a reserva do saldo remanescente devido ao executado.4. Nada a prover com relação a manifestação de fls. 481, visto que a meação foi deferida desde 28/07/2005 estando a informação requerida devidamente documentada nos autos, sendo certo ainda que a mesma pode ser obtida pelo interessado por intermédio da certidão de ônus do imóvel perante o cartório do RGI.5. Após, cumprido o item 3 venham conclusos para deferimento do levantamento pelo credor de fls. 481, do eventual saldo pelo executado e a fim de que seja extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.072380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EUGENIO SERPA FILHO), ANDRÉ BATISTA SERPA Decisão:1. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 16:00 hs.2. Fls. 221 - Defiro. Cite-se e intime-se por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.108966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADILSON DUTRA SANTOS), DAYSE GOMES DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) Decisão:1. Fls. 190. Republique-se a partir de fls. 139 diante do equívoco constatado pelo cartório.2. E. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SINTRA, Síndico: SERAFIM GOMES REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANESIO AUGUSTO DE AGUIAR), NELY DE AZEVEDO LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:O valor do pro-labore do leiloeiro já foi fixado às fls. 166v por decisão que já se encontra preclusa.Portanto, expeça-se mandado de pagamento a favor do leiloeiro pelo valor de fls. 228.E após do saldo remanescente em favor do executado.Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050596-9 - JOSE RIBEIRO MAIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUERRA DE AGUIAR (MG-023728)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). CINTIA RIBEIRO DE FREITAS (MG-062760) Decisão:Ao contrário do que consta de fls. 129/130, não se trata de erro material, mas sim de omissão que deveria ter sido deduzida pela parte em sede de embargos de devedor.Portanto, já tendo trasitado em julgado a sentença, nada a prover com relação ao pedido ora formulado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092516-8 - SELMA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.141655-5 - MARGARET QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.161010-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL CERVANTES, Síndico: MARIA DA GRAÇA AGUIAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 12,24 x 2 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.053016-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDSON MUSA PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061166-9 - IRIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072811-1 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Tendo em vista a informação de fls. 15v, reconsidero fls. 14.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115227-2 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao réu sobre fls. 267/269. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039802-4 - OLIVIA EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE R$ 0,43 NAS CONTAS REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.122947-9 - AVASY LAMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1. Fls. 130: Defiro. Oficie-se conforme requerido.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação (item 2 de fls. 121) na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.018595-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOMBARDI PLENTZ MIRANDA (SP-222109), Dr(a). RICARDO PIRES CORDEIRO (SP-186801) Decisão:Esclareçam as partes OBJETIVAMENTE o que pretendem demonstrar com a produção da prova oral, considerando a prova já produzida na ação cautelar de produção antecipada de provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155679-1 - IVANI ALVES TINTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 154/155. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087626-4 - MONICA MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos em 48 horas , sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Defiro JG. E. mandado e após cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171254-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LEA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Forneça a parte autora cópia de fls 216/218 dos autos e recolha o valor da diligência do avaliador, a saber, R$ 2,80, na conta 03102449-7 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.077554-3 - PEDRO LAURIVAN SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132748-9 - VERA HEMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), Fiador: CRISTIANO DOMÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas no valor de R$ 50,72 na conta 0714-6 + 10% caarj e 5% funperj e 5% funperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.082387-6 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X ROSILDA ALMEIDA GOMES), ROSA MARIA FERREIRA SOUSA), JOAO DE DEUS GOMES Decisão:1. Apenas para esclarecimento do cartório, a intimação é por DO e não pessoal. Portanto, recolham-se os mandados de fls. 63/64.2. Considerando que a decisão de fls. 60 já foi devidamente publicada (fls. 61), defiro fls. 65. Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.035905-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FÁBIO JOSÉ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035099-6 - JOSE GOMES MARINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Decisão:1. Ao embargante para nomear os bens que deseja penhorar.2. Traga o embargante prova de que teve alguma restrição no SPC/SERASA em seu nome devido a valores atinentes a ação principal declarada extinta. \r\n\r\nProc. 2005.001.095492-0 - IRENIO DAS VIRGENS OLIVEIRA, VICTORINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 A.S.T. 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 60,33 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 6,03 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,44TOTAL R$ 104,99 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020854-5 - CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277) A PARTE RÉ SOBRE O DESPACHO DE FLS. 157V. PUBLICADO EM 26.04.07 \r\n\r\nProc. 2007.001.089892-2 - SYLVIO DA SILVA, MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X NOMINATA MELLO DE SOUZA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155024-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAURO GERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Unibanco AIG Seguros, apresenta exceção de incompetência em face de Mauro Geres, alegando que a competência para apreciar a presente lide é de uma das Varas Cíveis da Comarca São Paulo/SP, local onde ocorreu o acidente.Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em São Paulo/SP, o domicílio do autor tem endereço na cidade de São Paulo/SP e o domicílio do réu está localizado na cidade de São Paulo.Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031851-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARLENE BARBOSA DOS SANTOS), JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Unibanco AIG Seguros S.A., apresenta exceção de incompetência em face de Marlene Barbosa dos Santos, alegando que a competência para apreciar a presente lide é de uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/PE, local onde ocorreu o acidente.Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Recife/PE, o domicílio do autor tem endereço na cidade de Recife/PE e o domicílio do réu está localizado na cidade do São Paulo.Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/PE.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089959-9 (20430) - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.053529-8 - SROULEVICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ROSANE LINHARES CASA NOVA AO EXEQUENTE SOBRE FLS 230. \r\n\r\nProc. 1998.001.098396-9 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X KATINA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES FONSECA (MG-038157) Decisão:Oficie-se ao catório (fls. 269) informando que a alienação já foi reputada ineficaz por este Juízo diante da constatação de fraude à execução, remetendo ainda os dados solicitados para no registro da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.125179-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)), Inventariante: SHIRLEI PRESTES DOS SANTOS, Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)), LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA, Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES DE FREITAS (RJ-070457)), Interessado: CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA, Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) ESCLAREÇA A PARTE EXECUTADA O ENDEREÇO CORRETO DO IMÓVEL EM QUE DEVERÁ SER FEITO O CANCELAMENTO DA PENHORA, JÁ QUE O ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS É AV. SERNAMBETIBA, 3.300, BL. III, APTº 703, MATRICULA 55.23, NO 9º RGI, CONFORME CONSTA NOS AUTOS ÀS FLS. 59 A 61, 142 E 206. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.017119-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)), MARCELO BISONI Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.150312-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MATILDE DUARTE GONCALVES (SP-048519), Dr(a). EZIO PEDRO FULAN (SP-060393)) X MARCIO GUEDES RIBEIRO E OUTRO Traga o exeqüente as cópias mencionadas às fls. 167v, para instruir a certidão e o ofício ao RGI, para andamento do arresto requisitado às fls. 160, deferido pelo às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.001.077448-2 - ZELINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ADAO MILTON DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.089976-1 - JOSÉ CARLOS VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE RONALD FARIA CARDOSO E OUTROS), Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.018747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDAS BOA SORTE), RODRIGO GIANGOLANI Recolham-se as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caar e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.054159-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Decisão:Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105590-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESTELA MARIA LOPES PESSOA), Interessado: JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO A SER REMETIDO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.065002-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NUBIA DE SOUZA PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.123290-3A - MARIE STEPHANIE JEANE BERNARD (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 88/90. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074879-1 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118647-1 - EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Assiste razão ao agravante. A apelação deve ser recebida no duplo efeito, salvo em relação a parte da sentença que confirmou a antecipação de tutela. Em conseqüencia, reconsidero em parte fls. 150 para receber o recurso no duplo efeito.2. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119916-7 - WAGNER SAETA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Despacho:1. A parte ré para depósitar os honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova.2. Após juntada da comprovação do depósito, ao Dr. Perito para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162795-6 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PREVI SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Decisão:Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093026-0 - DITHELMO KANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO (RJ-079180), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499), Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X ACEROS TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137776-9 - LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.134156-6 - DAVID MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)), Interessado: JOSÉ KOGUT, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EMILIE BONHOTE), WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:1. Fls. 360 - Defiro. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Oficie-se ao Juízo da 24ª Vara Cível para transferência dos valores bloqueados à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.145857-3 - ADMAR PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA), GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS), WALNER GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Cumpra-se parte final da decisão de fls. 515.(Citem-se). \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA), EDITORA E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E APOSTILAS RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)), LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), ANDRÉIA RODRIGUES CARVALHO), ROBSON COSTA CARVALHO), LUIZ WAGNER DAVIES DA COSTA), LUIS CARLOS RIBEIRO), ZILDA DE LOURDES DA SILVA Providencie o autor a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.090898-0 - MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 226, declaro EXTINTO o processo.Expeça-se Mandado de Pagamento.Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.040380-9 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.143738-4 - BARBARA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANIN E BANOT PRODUTOS DE COURO LTDA Forneça o autor cópia de fls 114 e 115 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139025-4 - ALEXANDRA MENEZES ROLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140776-0 - JEANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1. Fls. 171 - Indefiro, devido a atual redação do artigo 475-O, §2º, II do CPC.2. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.3. Após, proferida a decisão pelo STJ, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111748-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS, ANTONIO CRUZ DOS SANTOS, PEDRO JACINTO DOS SANTOS, JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Providencie o réu a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.113137-8 - JOAO BATISTA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.138986-2 - JULIANA BORGES CATARINO, JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SHOPPING TIJUCA), KID S PLACE RECREACAO INFANTIL LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056968-9 - DEGMAR RODRIGUES DE ARAUJO DI BLASI, MARIA ERINEIDE DA SILVA, ROZANE APARECIDA MAXIMIANO, OUTROS CINCO MORADORES DA OCUPAÇÃO LOCALIZADA A RUA BARÃO DE IGUATEMI239 RESIDENTES NAS CASAS 02 01 E 06 PRAÇA DA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X CHRISTINE ANGRIFANI Despacho:1-Junte-se;2- Defiro. Retire-se o feito de pauta.3-Dê-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048755-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.049336-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA MARIA MONTE BARROSO Decisão:Tendo em vista o teor das certidões do oficial de justiça, cite-se por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE S A), ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.157355-8 - LUCELIA BALMANT EMERIQUE VEIGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X CARLA DE BARROS CIDADE GUARANHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941) Despacho:Ao perito, conforme decisão de fls. 282. \r\n\r\nProc. 2002.001.098829-7 - FABIOLA LUIZ DA SILVA, IZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X SYLVIA DE NAZARETH MOTA DA SILVA), PROFIT GYMNASTICA CENTER LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090) Despacho:Ao executado sobre fls. 320/325. \r\n\r\nProc. 2005.001.017409-4 - JOVELINA BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC HOSPITAL QUINTA D OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Diga o exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.086621-6 - CATIA DE SOUSA OLIVEIRA X ALFREDO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004169-5 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND), NORMA TAMM DRUMOND, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 165, decreto a revelia do primeiro réu. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao seu subscritor.2. Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048939-6 - JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091507-5 - TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Decisão:.... Dentro desse contexto, expeça-se novo mandado para a ré Unimed-Rio para cumprimento da tutela deferida em 24 horas, sob pena de multa diária que majoro para R$ 1000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049430-6 - OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.080553-7 - LUIZ FELLIPE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X NELSON BAPTISTA CORDEIRO), PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO), JOSE CARLOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.009615-8 (21065) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Providencie a parte autora a distribuição da carta precatória, assim como cópia da procuração, fls 255, 270 a 274 e 277. \r\n\r\nProc. 2007.001.009661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054462-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ REGINALDO SOUSA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Designo AIJ para 23/08/2007, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144861-0 - MARIA LUIZA ARANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:E. mandado de pagamento e diga sobre a quitação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164638-0 - IVAN FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Ao réu sobre os documentos de fls. 204 e seguintes.2. Ao autor sobre os documentos de fls. 237 e seguintes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042594-9 - L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.107789-0 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.126664-4 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que o perito do juízo diga sobre a sua nomeação e apresente proposta de honorários.2. Fls. 836 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 767, visto que a perícia é necessária para a formação do convencimento do juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054105-9 - VANDA NUNES BIBIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077446-7 - ISAIAS BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)), Interessado: CAIXA ECONOMICA Decisão:1. Ao autor sobre o depósito de fls. 339/340, dizendo a se dá quitação.2. Ao interessado sobre fls. 245 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.081166-3 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fls. 138 - Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.014624-6 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 318,92, em cinco dias sob pena de exração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.012921-5 - CLOVIS EDUARDO DA SILVA, ADILCEA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Providencie a parte ré a remessa da carta precatória, devendo fornecer cópias para instruí-la, especialmente cópia da procuração e de fls 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.024128-3 - MARIA DE FÁTIMA CARDOZO FREIRE, SÉRGIO CARDOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VALMAR E ABREU PIRES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 52/53, visto que este já foi negado na audiência de fls. 34/35. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.091137-9 - WANDERSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:1. Defiro JG.2. Diante dos documentos de fls. 14/22 se verifica que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC, pelo que defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do réu em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, visto que se encontra as fls. 14 pagamento do referido débito. Desse modo, fica suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que providenciem a retirada do nome do autor dos seus cadastros dentro do prazo de 48 horas.3. Após, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.029162-8 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X PRIMUS CADASTRAL S/C (Adv(s). Dr(a). TÂNIA RAMOS COCCHINI DE OLIVEIRA (SP-042225) A PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 70. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.090083-9 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090694-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). MOACYR DE ARAÚJO VALIM (RJ-054441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.153969-5 - REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050212-1 - JOÃO ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.067945-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X J C REPRESENTACAO INCORPORACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA), ANTÔNIO ROGÉRIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Decisão:1. Defiro fls. 340/341.2. Considerando o comparecimento espontâneo do réu, reputo o mesmo como citado, iniciando-se o prazo para apresentação de contestação a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nId: 255429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.166756-5 - DAYSE LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 182-192, notadamente sobre a objeção de incompetência oposta pela Autarquia-ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.143581-4 - ANTONIO PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Tendo em vista que o prazo anteriormente deferido há muito se esgotou, defiro o sobrestamento do feito por improrrogáveis 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.010261-2 (19989) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE MAURICIO CHAVES Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, para fazer constar no dispositivo da sentença o seguinte: \"Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, observando-se ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" PRI. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.141227-7A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086)) X ERALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão: Recebo os presentes embargos posto que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, pois houve omissão na decisão de fls. 173 acerca da apreciação do ítem 3 da petição de fls. 166-168. Contudo, em razão da natureza eminentemente alimentar da pensão mensal objeto da condenação, seu depósito deve ser realizado em conta bancária do próprio autor, e não de seu patrono, sob pena de ser desvirtuada sua finalidade. Destarte, deve o exeqüente informar o número de sua conta-corrente, agência e banco para que o executado proceda ao depósito da pensão mensal à qual foi condenado, como requerido às fls. 179. Intime-se o executado para que apresente as guias retiradas, conforme fls. 193. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043439-5 - ELISÂNGELA PEREIRA DA SILVA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGISTICA LTDA E OUTROS Decisão:A competência deste juizo limita-se aos estritos termos da diligência deprecada. Logo, indefiro o requerimento de expedição de ofício para localização de endereço da testemunha. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052648-4 - FOLLY BOHRER CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ESPOLIO DE JORGE WALTER DRUMOND POYARES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.191085-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ PAULO MEIRA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BASTOS DO AMARAL (RJ-016112) Despacho:Fls. 245 - Anote-se. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.055834-3 - VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Diga a parte contrária sobre fls. 1120 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.071085-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA REGINA MACHADO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.116408-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ANDSON GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.101816-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 190 verso, suspendo a praça até que a parte exeqüente cumpra o disposto no art. 229 da CNCGJ, trazendo aos autos a certidão do RGI com a devida anotação da penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.113192-4 - COND DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.105817-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X CIMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Decisão:Defiro a substituição da máquina penhorada às fls. 172 pela penhora de 1% (um por cento) sobre o faturamento líquido da sociedade-ré, com fulcro no artigo 656, inciso V, do CPC, já que a máquina penhorada é de difícil liquidez. Assim, proceda-se a penhora, nomeando-se como depositário o RL da ré, o qual deverá submeter a esse Juízo a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente a quantia devida, a fim de ser imputada na dívida, na dicção do parágrafo terceiro do artigo 655-A do CPC. Após a efetivação da penhora sobre a renda da ré, proceda-se ao levantamento da penhora realizada às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.045015-2 - ANTONIO SERGIO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X A M S VARGAS ME Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.053055-0 - JOSE CARLOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.083795-2 - PAULO ROBERTO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Decisão:...Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DECRETAR A NULIDADE DA DECISÃO DE FLS. 35 E DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORMENTE PRATICADOS. Designo o dia 09/08/2007 às 14:30 horas para realização da audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu para comparecer a audiência, advertindo de que deverá apresentar contestação, no caso de não ser obtido acordo.Intime-se o autor através do DO da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.004426-7 - INGRID LUIZA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ...Assim sendo,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido a causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês da dat da citação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, contudo, esta cobrança em razão do artigo 12 da lei 1060/50, já que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069734-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Despacho:Nada a prover. Certificada a regularidade de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092845-5 - ANTONIO CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371) Decisão:...assim declino de minha competÊncia em favor de trabalho, rementendo-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.131644-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS Despacho:1) Tendo em vista a proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta.2) Ao autor sobre fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.138549-2 - FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139091-8 - REGINA CELIA RAYOL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Suspendo o processo até o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.147944-9 - EVA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167014-0 - JOSÉ SOARES DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 11/13 - Nada a prover. Dê-se baixa e remetam-se ao Departamento de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.013460-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO RESEMINI E OUTRO Decisão:Redesigno 18/09/2007, às 14:45 hs para AC ( art. 277 do CPC). Intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015081-2 - FRANCISCO DE QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1) Autue-se em apartado e certifique-se quanto à regularidade das custas judiciais; 2) Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo com base no artigo 265, III, do CPC; 3) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.017149-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOÃO ELIAS KAINCA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.019015-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE DE SÁ MEIRELLES Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.023245-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE CONSUELO GALVÃO PINTO Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) HOMOLOGO o acordo avençado pelas partes as fls. 61/62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.034791-7 - WANTUIL DE ALMEIDA GUERSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro jg. 2) Tendo em vista o rito adotado, emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043981-2 - FIRMINO DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTUADAS E APENSADAS. FICA SUSPENSO O PROCESSO PRINCIPAL. DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050295-9 - MANOEL DA PAZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.051431-7 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X ADRIANA DA SILVA BARRETO E OUTRO Decisão: Pretende o autor a cobrança dos valores devidos a título de aluguel e demais encargos locatícios, sem haver, contudo, pedido de despejo e conseqüente rescisão do contrato de locação, anexando fotocópia do contrato de locação de fls. 09-13, que configura título executivo extrajudicial, na dicção do artigo 585, V, do CPC. Assim, não vislumbro interesse de agir na presente ação de conhecimento, sendo inadequada a via eleita pelo autor, razão pela qual deve proceder a emenda da Inicial para adequar a presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061557-2 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X CONSÓRCIO REAL ABN AMRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 71. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062274-6 - OMERO FLÁVIO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTI´PLO Decisão:Muito embora comprove o autor possuir rendimento mensal de R$ 800,00, a declaração de renda juntada aos autos demonstra um patrimônio muito superior à média dos brasileiros. Em vista de tais fatos, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068775-3 - JESUINO DE SOUSA GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1)Emende o autor a Inicial em observância ao artigo 276 do CPC; 2) Retire-se o feito de pauta, face à proximidade da audiência designada às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.068878-2 - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Emende o autor a Inicial em observância ao artigo 276 do CPC; 2) Retire-se o feito de pauta, face à proximidade da data designadas às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.071626-1 - JOSÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAÚ S A 1-cumpra-se o art.283 do cpc. 2- PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, OU SOMENTE A ÚLTIMA, SE ISENTA. PRAZO:10DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087888-9 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:HOMOLOGO o acordo avençado pelas partes as fls. 73/74, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora em relação à quantia depositada. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.127512-9 - ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X FINANCILAR BANCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-072839), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.106151-7 - LUIZ ANTONIO RAMOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o Perito (Orlando Folhes Filho) para devolver os autos com o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156911-7 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.039167-0 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Especifiquem as partes, efetivamente e justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.010746-2 (18702) - ALCY GOMES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PAULO FERNANDES RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Despacho:Cumpra corretamente o exeqüente o despacho de fls. 1131, trazendo planilha discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.048573-8 - MARIA LUIZA JATOBA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X TECNOSOLO S/A ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.133188-3 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X RICARDO LOPES PENETRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Fls. 394 - Defiro, por ora, apenas o requerido no item 5.2, oficiando-se à SRF para que forneça cópia da última declaração de renda dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.001.141704-4 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA Despacho:Fls. 198 - Reitere-se o ofício conforme requerido, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.142925-5 - RPDJ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Fls. 415 - Recolhidas as custas, expeçam-se os mandados de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150841-3 - ESPOLIO DE FERNANDO MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELETRA RADIO AGORA SIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2007.001.006521-3 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X ANTONIO MACHADO CARDOSO FONTES Despacho:À parte autora... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149640-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X WILLIAN BATISTA MORIGGI (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Decisão: HOMOLOGO os cálculos de fls. 107-108 e 109-110, tendo em vista que os cálculos de fls. 107-108 destinavam-se somente a apuração da diferença entre o valor depositado às fls. 91 dos autos principais e a forma do cálculo dos juros determinada no v. acórdão de fls. 97-98, enquanto os cálculos de fls. 109-110 correspondem à atualização monetária da diferença decorrente da forma de incidência dos juros determinada no v.acórdão. Portanto, descabe a alegação do executado as fls. 122, considerando que às fls. 107 foi calculado o dano moral com base em 80 (oitenta) salários-mínimos como determinado na r. sentença condentória de fls. 71-75. No que se refere à alegação do exeqüente de fls. 123, no sentido de que não foram incluídos os 10% (dez por cento) decorrente da sucumbência em sede de embargos à execução, descabe a remessa ao Contador, visto que dependem de mero cálculo aritimético, já que equivale a 10% do valor da execução, obviamente já atualizado pelos cálculos ora homo... \r\n\r\nProc. 2006.001.113379-0 - CARLOS ALBERTO BARCELLOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao embargado na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.011835-9D (13488) - EDITH NUNES FREDERICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X HELDER PENA MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.002491-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHO HIDRAULICO E PR (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.025243-7 (18997) - EDITH NUNES FREDERICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X HELDER PENA MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.032618-0 - ANTONIO ROMERO LUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086803-6 - ELIZABETH MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Diante da documentação apresentada, presume-se o embargante como adquirente de boa-fé, além do mais a ausência do registro de penhora contribui para esta situação limite. Defiro a liminar requerida consubstanciando o fumus boni iuris nos documentos anexados à inicial e periculum in mora na segunda praça a ser realizada hoje. Fica suspenso o leilão relativamente somente a este imóvel. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018835-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fls. 402/406 - Comprove-se o alegado, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.038087-0 - JOSE BUZAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255)) X CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, havendo ou não manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.096449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) AO EXEQUENTE, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139091-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINA CELIA RAYOL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.070553-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 573/574. \r\n\r\nProc. 2001.001.066120-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X QUIMICA HALLER LTDA Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.067535-9 - ALTINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327) Despacho:diga a parte contraria sobre a nova documentação \r\n\r\nProc. 2003.001.116838-3 - ESTHER KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ATILA MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DO NASCIMENTO (RJ-040811) Decisão: 1) Fixo os honorários advocatícios devidos em sede execução em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo detrminado na sentença de embargos à execução, já transitada em julgado; 2) Apresente o exeqüente planilha discriminada da diferença que entende devida; 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 99, face ao trânsito em julgado dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.089277-1 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:A fim de possibilitar a homologação do presente acordo, recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051173-0 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas devidas, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.106867-4 - PEDRO PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MARITIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 217/221. 2) Sem prejuízo, informe a 1ª ré sobre o atual andamento do agravo em Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.102626-8 - ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.111839-8A - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:1) ...rejeito os embargos... 2) Fls. 28 - Promova o autor a emenda da inicial nos autos principais.Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 25/27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112127-5 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolham-se as custas apuradas e apontadas às fls. 237 \r\n\r\nProc. 2004.001.023327-8 - LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Ao réu para comprovar o regular andamento da carta precatória, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.106510-9 - ELIDA HEIDERICK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO GOMES RANGEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1) Fls. 190 - Aguarde-se a realização da perícia e entrega do respectivo laudo.2) Intimem-se as partes por D.O. sobre a data designada para perícia (Dia 27 de julho de 2007, às 09:00h - Rua Professor Gilson Amado 10, sala 101, Fonseca - Niterói), uma vez que possuem advogados constituidos nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032803-6 - NORMA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação.Defiro a produção da prova oral requerida pela autora, consistente no depoimento pessoal da ré, na pessoa de seu representante legal, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas a serem arroladas pela Parte Autora, no prazo de 10 dias, de modo a serem ouvidas, em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 19/09/2007, às 15:00 hs. Intimem-se pessoalmente para depoimento.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de até dez dias antes da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.125269-6 - ROBERTO CALONICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls 210/212. Recebo apelação no(s) regulare(s) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087601-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:RECEBO APELAÇÕES NOS REGULARES EFEITOS DA LEI. A PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111839-8 - CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Fls. 105/109 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149738-5 - NELSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando que o rito adotado é sumário, emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031508-4 - MARCELA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.113299-8 - EDUARDO FERNANDO BALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Intime-se a parte autora para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065999-7 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 175 por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o pedido de informações do AI interposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074599-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.071705-5 (18230) - JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:Ao autor sobre fls. 838/841. \r\n\r\nProc. 2004.001.022861-1 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.049547-0 - MANOEL FRANCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124817-6 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 145 - Expeça-se guia conforme requerido. Após, com o depósito, dê-se vista à parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047996-2 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Ao autor para emendar a inicial a fim de que o valor da causa seja retificado ou para adequar a causa ao rito sumário, conforme artigo 275, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011585-0 - LUCIANA DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.051415-5 - MIRIAN LUCENA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Antes do deferimento da penhora, certifique o cartório se houve manifestação da parte executada em relação à decisão de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2006.001.057064-0 - N S COMERCIO E INDUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON M. M. DA ROCHA (CE-012898A)) X SÃO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.044568-7 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE RORAIMA SINTER Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107595-8 - SALAO SUL RIOGRANDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré de fls. 64, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.017726-8 - LUZIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084571-1 - SAMANTA MOURÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Procedendo o exame acurado dos argumentos contidos na peça exordial, bem como dos documentos que a instruem, verifico serem verossimilhantes as alegações da autora. Nesse passo, a fim de evitar o dano irreparável ou de difícil reparação, reconsidero a decisão de fls. 36 e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, de modo a determinar que a parte ré proceda ao religamento da energia elétrica na residência da autora, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação, com urgência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106131-3 - ANTONIO CARLOS PESSOA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE FLS. 176/180.FLS. 181/182 - ANOTE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.066486-1 (15469) - SUELY LUIZA ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959), Dr(a). CORIOLANO MOREIRA NERY (RJ-003749), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Decisão: Ao autor para esclarecer a planilha discriminada do débito, informando o fator de correção monetária utilizado, bem como o percentual de juros aplicados em cada mês, observada a vigência no CC/02, em contraponto aos juros de 0,5% ao mês estabelecidos no Código Civil de 1916. \r\n\r\nProc. 2003.001.138538-2 - LUIS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Decisão:1) Oficie-se o depósito público para que informe se há possibilidade de depositar o automóvel em questão; 2) Intime-se o executado para pagar a quantia apontada nos cálculos de fls. 143-144, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.021864-7 - THIAGO CASTRO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X HULK S INTERNACIONAL CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a expedição de ofício ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.001.087207-2 - SILVANA ALVES DA COSTA X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Fls. 176 verso - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.067231-2 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.156107-6 - MAURICIO PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Designo AIJ para o dia 19/09/2007as 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054655-0 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 149.2) Traga o autor a última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.057981-2 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:A faculdade prevista no artigo 745-A é uma alternativa à interposição dos embargos, só podendo ser exercida pelo devedor quando ele reconhece o crédito e deposita 30% (trinta por cento) do débito. Assim, comprove o autor o bloqueio da conta bancária, devendo informar ainda se desiste da interposição de eventual embargos do devedor, a fim de ser apreciado o pedido de parcelamento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048758-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Diante dos documentos apresentados às fls. 18 e 45-48, bem como da presunção relativa de hipossuficiência financeira do autor, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça; 2) Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.005885-3 - LIRA PERORAZIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.055726-2 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA, SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 430/431 - Defiro o requerimento de substituição do I. Perito. Porém, antes de nova nomeação, digam as partes sobre a impossibilidade de realização da perícia apontada pelo Expert. \r\n\r\nProc. 2004.001.061121-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ACIDALIA PATRIOTA VAN DE KAMP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LORENZON PASTOR ALMEIDA (RJ-118093) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.123037-6 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de prova oral em audiência, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, defiro o prazo de 10 dias para produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2005.001.093611-5 - MARIA AIMEE FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-108958)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: 1) Verifico que o réu interpôs dois recursos de apelação, razão pela qual deve prevalecer somente o primeiro recurso interposto às fls. 242-270, visto que o segundo restou prejudicado pela ocorrência do fenômeno da preclusão consumativa. Ademais, observo ainda que o patrono que subscreve a segunda apelação de fls. 272-285 não apresentou o substabelecimento sem reserva de poderes mencionado na petição de fls. 241, tampouco foi revogado o mandato outorgado ao advogado que subscreve a primeira apelação. Assim, resconsidero a decisão de fls. 291 para receber apenas o recurso de apelação de fls. 242-270 somente no efeito devolutivo, em consonância com o disposto no artigo 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com a as nossas homenagens. 2) Sem prejuízo, regularize o autor sua representação processual, já que há dois patronos constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061081-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nId: 255430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027433-1 - NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ALBERTO MOITA PRADO E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Oficie-se ao 2º Ofício do Registro de Imóveis para que se abstenha de efetuar o registro da Escritura de Promessa de Compra e Venda cuja anulação é objeto da presente. À autora. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111088-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA ALVES PEREIRA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.146752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) A(o) Exequente Sobre Fls.207 \r\n\r\nProc. 2005.001.119056-3 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Entregue-se a petição que foi grampeada na contra-capa ao seu subscritor para regular distribuição. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (depósito de fl.150). 3- Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017906-9 - VELLOZA GIROTTO E LINDENBJOM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (SP-124071), Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X KADON S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008985-0 - ELIZABETH LEAL DE BARCELOS DIAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009125-0 - EMÍLIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049754-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE III, Síndico: JOSÉ ALBINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BARBARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068590-2 - CARLOS ALBERTO CARVALHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069286-4 - MANUEL MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069469-1 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070382-5 - MARIA KUPFER (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070647-4 - LUCYRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071041-6 - ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071147-0 - SONIA DIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071175-5 - AMARO D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071374-0 - ELVIRA SEVERINO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072559-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074614-9 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de exibição dos extratos, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074961-8 - PAULO SÉRGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075288-5 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075370-1 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077646-4 - GERALDO RDORIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084194-8 - GIUSEPPE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Decisão: Indefiro a formação do litisconsórcio passivo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo passivo os últimos réus, faculto a parte autora o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084779-3 - MARLENE FIGUEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido de exibição dos extratos, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086368-3 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086455-9 - LUIZ PATRÍCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o pedido de exibição dos extratos, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089254-3 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089661-5 - J. RODOVIÁRIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.090054-0 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Decisão:Indefiro o pedido de exibição dos extratos, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072240-6 - JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido liminar de exibição dos extratos, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022170-3 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:Proceda-se a entrega das chaves à ré mediante termo nos autos. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107231-0 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) Despacho:Oficie-se como requerido.(RECOLHA R$ 3,49 NA CONTA 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.001.153639-1 - ESPOLIO DE DARLY VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X BEATRIZ BIANCA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 76 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.084966-2 - MARCELO PAIS TABACHI FURTADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Considerando a nova Lei de Execução, é desnecessária a garantia do juízo. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.127058-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SHIRLEI NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Verifiquei nesta data que a inicial não veio assinada. Considerando tratar-se de defeito sanável em qualquer fase do processo, intime-se a excepta para regularizar a inicial no prazo de 48h. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.059759-5 (20354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO EOUTRA E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa parcial do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.090419-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X C C P PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Bloqueio solicitado em 19/06/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Conforme consulta \"on line\" efetuada nesta data, a única conta vinculada ao presente processo é a de nº4400001605687, referente a guia de depósito judicial nº4067573, cujo saldo é de R$ 16.995,44. \r\n\r\nProc. 1998.001.034476-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCISCO JOSE MOURA CUNHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) RECOLHA R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 \r\n\r\nProc. 1999.001.088862-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SERGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.330.(AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122568-1 - MAX COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Decisão:Ante o exposto, declaro insuficiente a penhora dos bens móveis efetuada, determinando seu levantamento e a penhora de 20% da renda líquida da executada até o montante de R$ 15.458,93. Nomeio o representante legal da Ré como administrador que deverá mensalmente recolher a verba perante o 2º depositário judicial, nomeado para o \"munus\", dando-se-lhe vista. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135062-1 - WALTER BARBOSA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CAFE E BAR PINGO DE OURO LTDA ME Decisão:1) RECONSIDERO o despacho de fl. 72 e INDEFIRO O PEDIDO de retificação formulado às fls. 62/63, MANTENDO no pólo ativo o WALTER BARBOSA CINTRA e ESPÓLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA. 2) REVOGO o despacho de fl. 48, segunda parte, e DETERMINO a expedição de ofício ao DETRAN instruindo-o com cópia do ofício nº 2579/06 (fl. 50) para cancelamento da \"penhora\" nele determinada. 3) MANTENHO a decisão de fl. 48, primeira parte que indeferiu o pedido de desconsideração da pessoa jurídica pelas próprias razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.040782-0 - OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067617-2 - CARMEN LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro o pedido liminar por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos, considerando que não está o réu obrigado à guarda de documentos por mais de cinco anos (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070774-0 - ELZA QUEIRÓZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro o pedido liminar por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos, considerando que não está o réu obrigado à guarda de documentos por mais de cinco anos (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072120-7 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Indefiro o pedido liminar por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos, considerando que não está o réu obrigado à guarda de documentos por mais de cinco anos (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072300-9 - NELSON AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro o pedido liminar por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos, considerando que não está o réu obrigado à guarda de documentos por mais de cinco anos (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073348-9 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido liminar por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos, considerando que não está o réu obrigado à guarda de documentos por mais de cinco anos (art.5º da Circular 30/01 do BACEN).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076048-1 - RAMOLINO JOSÉ BARTHOLOMEU GOMES VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Indefiro o pedido liminar por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos, considerando que não está o réu obrigado à guarda de documentos por mais de cinco anos (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076501-6 - ESPÓLIO DE RUY DE LOURDES DA CUNHA E MENEZES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Indefiro o pedido liminar por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos, considerando que não está o réu obrigado à guarda de documentos por mais de cinco anos (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085887-0 - LUCELIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro o pedido liminar por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos, considerando que não está o réu obrigado à guarda de documentos por mais de cinco anos (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.102108-0 - FRANCISCO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053416-7 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:1) INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE formulada pela ré. 2) DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO em nome do autor perante a ré que deu causa à negativação. 3) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela ré, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 23. 4) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.074940-8 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 102/104 para que produza seus devidos e regulares efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Honorários compensados.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066640-3 - LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145825-7 - EDSON DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.260/271 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090520-3 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SHOPTIME Despacho:Venha declaração do imposto de renda da autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.057683-6 - REGINA MARIA BATISTA SUZART (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X REIFRIMAC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 2.100,00 para pagamento a final face a gratuidade de justiça concedida ao autor. Venha o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.048778-4 - BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X NOVINVEST S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (SP-025245) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 1009, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2003.001.153405-3 - PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor do valor depositado à fl.405. Intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.076218-4 - SERGIO ABAS MUSAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (depósito fl.169). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029182-1 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, A CONTESTAÇÃO ACOSTADA ÁS FLS 24/32 VEIO DESACOMPANHADA DE INSTRUMENTO PROCURATORIO,GUIA DO PROGER Nº 2007022201 DE 25/5/7 TRATA-SE DE XEROX \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.095987-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X MARIANA ROSARIO MAZZOLI DA ROCHA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 255432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.031079-1 - CENTRO DE ARTICULACAO DAS POPULACOES MARGINALIZADAS CEAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061463) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.100511-0 - MARCO AURELIO DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/60. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066034-6 - THEREZINHA ALMEIDA DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:NOMEIO PERITA ELEONORA GASPAR SEARTON, TEL. 2422-6705, CEL: 8805-4545. INTIME-SE A PERITA PARA DIZER SE ACEITAO ENCARGO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.087775-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NIVIO MARQUES DE LIMA Despacho:1) O documento de fls. 10 teve sua validade expirada em 03/10/2006. Regulrize-se. 2) Não ocorreu a notificação conforme fls. 16 E 17, pois segundo consta ali o réu \"mudou-se\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.087742-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), ANTONIO DOMINGUES DE LIMA, Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO (FLS. 462), APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.061867-1 - SHEILA BRAGA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:EM RAZÃO DO ACIMA CERTIFICADO (FLS. 163), RETIRO O FEITO DE PAUTA.INT. ÀS D.P. PARA APRESETNAREM O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127051-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCOS VINICIO BISAGGIO SOARES Sentença:Processo nº 2005.001.127051-0 SENTENÇATrata-se de ação de ressarcimento no rito sumário proposta por BRADESCO SEGUROS S/A em face de MARCOS VINICIO BISAGGIO SOARES, requerendo a parte autora, antes da citação, às fls. 79, a desistência do presente feito. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.144768-9 - JOAO PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora o seguro no valor correspondente a 20% calculados sobre quarenta salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% a.m., desde a data da citação. Condeno-a, ainda, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.006258-0 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 27/09/2007 AS 13:30 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.001.081630-6 - BOGOROTTY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS PROVIMENTO 47/2001: \"À parte autora sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044880-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUCI REBELLO CORREIA LIMA Despacho:FLS. 47/49 - O ACORDO TRAZIDO AOS AUTOS NÃO PODE SER HOMOLOGADO, POIS A RÉ NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062496-2 - PRISCILLA RODRIGUES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.069239-6 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:AGUARDE-SE A APRECIAÇÃO, DIANTE DA DISTRIBUIÇÃO DE CAUTELAR, A FIM DE EVITAR PRAZOS COINCIDENTES D.p.d.R.A. VOLTEM CLS (MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068196-6 - JOAQUIM DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X VALMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:O AUTOR TEM PRESSA NO JULGAMENTO DA CAUSA, ENTRETANTO VERIFICO QUE O MESMO VEM TRANSCORRENDO DE FORMA IRREGULAR.APESAR DOS ARGUMENTOS DO RÉU, A PARTE AUTORA NÃO JUNTOU AOS AUTOS OS BOLETOS DE COBRANÇA NEM A PLANILIHA DISCIRMINATIVA DO DÉBITO.AO QUE TUDO INDICA JÁ HOUVE QUITAÇÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS, ENTRETANTO É INDISPENSÁVEL QUE O AUTOR DISCRIMINE E COMPROVE O DÉBITO.VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.049467-1 - PAULO EDUARDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:FLS. 359 - DEFIRO A PENHORA ON LINE. PROCEDA-SE. INT. OS EXECUTADOS - PAULO EDUARDO MARINHO E OUTRA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122995-5 - MAURICIO AIRES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ESPÓLIO DE ARLETE RODRIGUES SIMÕES E OUTROS), Inventariante: AMARO RAMALHO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)), Inventariante: ANGELA GIUIMARÃES GOMES, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147458-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151892-0 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:FLS. 414/415 - DIANTE DO JULGADO ESTÁ EVIDENTE QUE A CORREÇÃO INCIDE A PARTIR DA SENTENÇA, ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR (FLS. 403 e ss) RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 403ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 6.653,40, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, REFERENTES AO DEPÓSITO DE FLS. 389 , MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO.O VALOR ACIMA DEFERIDO É RELATIVO AO PRINCIPAL, JUROS , 50% DAS CUSTAS NA FASE DE CONHECIMENTO, OS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO E A TAXA JUDICIÁRIA.AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR AS CUSTAS PENDENTES, \r\n\r\nProc. 2003.001.009806-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:FLS. 85 - À PARTE AUTORA, DEFERINDO-SE, DESDE LOGO A EXPEDIÇÃO DE GUIA (FLS. 81) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051272-2 - EDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Despacho:VENHA COMPROVANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA, NÃO PODENDO SER APROVEITADO O DE FLS. 24, EM RAZÃO DE SEU CONTEUDO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.010026-2 - VAGNER FÉLIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DO CONCURSO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:...Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR e DENEGO A SEGURANÇA IMPETRADA, ante a inadequação da via eleita, tornando sem efeito a liminar concedida. Condeno o impetrante em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.068437-5 - SERGIO MORALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ANTONIO AVILES TERUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Despacho:1) RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA PENDENTE; 2) SEM PREJUÍZO, INDIQUE O BEM PARA A PENHORA (FLS. 113) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.099627-0 - LUANA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) INTIME--SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO, CUSTAS PELO RÉU. RECOLHAM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.042050-0 - GNL COMPUTADORES E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:FLS. 194/198 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS APURADOS PELO CONTADOR ; \r\n\r\nProc. 2007.001.088369-4 - SANDRA MARIA TAVARES MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:NESTA DATA INFORMEI AO TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010451-6 - ALINE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% e correção monetária, a partir da data da sentença. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da causa.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153950-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAMIL MANHAES PINHEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidada a posse e propriedade do bem descrito na inicial de fls. 2/5, em mãos do arrendador. Condenando a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigidos na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.120647-5 (13846) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X METROPOLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:AO CONTADOR PARA CALCULAR CUSTAS E TAXAS, SE PENDENTES (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088677-1 - LUIZ ANTIQUEIRA PERICOLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO (FLS. 123) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033929-3 - ORMANDO DE MORAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOMAN DE MORAES GUIMARAES (ES-001271)) X MAIRA ELISA RIBEIRO ENOUT E OUTRO) Despacho:FLS. 166 - ITEM 05 LETRA \"A\" - INDIQUE O LOCAL PARA DILIGÊNCIA EM MINAS GERAIS;B) CITEM-SE, NO ENDEREÇO APONTADO. , \r\n\r\nId: 255433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA - RJ082659 \r\n\r\n1998.001.177980-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n2001.001.111040-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFLORESBELLA DA SILVA REIS - RJ069225 \r\n\r\n1996.001.056110-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - RJ096127 \r\n\r\n2005.001.097096-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FONSECA RÊGO - RJ116828 \r\n\r\n2002.001.137551-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJOSIAS PEREIRA DA SILVA - RJ111609 \r\n\r\n1997.001.131264-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.092118-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2004.001.051948-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n1999.001.048994-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2003.001.102881-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.001.004144-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.014517-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1993.001.083278-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2003.001.031394-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.162421-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1995.001.050218-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES SOARES - RJ154566E \r\n\r\n2004.001.081460-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2006 \r\n\r\nId: 255436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.007695-6 - LIANA DE PINHO MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016406-6 - JOSE MARIA DIAS TAITSON X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Designe-se nova data para a perícia (fl. 31) e i-se o autor. Data da pericia marcada para 03/09/07 com o perito deignado Dr. Ricardo Paiva \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151584-8 - SOLANGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-122147), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150203-4 - ISABELLA DI SANCTIS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 275. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.112383-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CARLOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126609-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CRISTINA BERTE Despacho:Fl. 34 - Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032226-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FNANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODOLFO CORREA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.011962-7 - ALMIR LUCIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146456-9 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Com a mesma, expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.157063-3 - ELIANA CANEDO JOHANY DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115010-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINGUIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO VIEIRA DUQUE E OUTRO Sentença:Considerando-se que o condomínio autor informa, por petição datada de 04/07/2007, em uma lauda, que ora determino seja juntada aos autos, o cumprimento da obrigação pela parte ré, verifica-se a perda do objeto da presente ação de cobrança, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.007967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X CLAUDIO ROBERTO CARIJÓ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:Antes de se prolatar a decisão saneadora, esclareça a parte ré, em 72 (setenta e duas) horas, a pertinência da prova testemunhal cuja produção foi requerida, valendo seu silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.032672-0 - MARIA LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para condenar a ré no valor de 40 salários mínimos à época da liquidação do sinistro decorrente de seguro obrigatório, deduzindo-se os valores já pagos, incidindo-se juros legais a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032758-0 - VERA LÚCIA DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para condenar a ré no valor de 40 salários mínimos à época da liquidação do sinistro decorrente de seguro obrigatório, deduzindo-se os valores já pagos, incidindo-se juros legais a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045746-2 - EDITE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Ante ao valor da causa, adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.048149-0 - JARDIM ESCOLA STCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JAIRO FAFIAES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048762-4 - ADEMIR CASTANHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 21/25 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066980-5 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Especifique-se o valor que pretende restituir, por não se tratar da hipótese do art. 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067669-0 - IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha comprovante de renda e última declaração do IR para a análise da GJ. \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.066707-9 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha comprovante de renda e última declaração do IR para análise da JG requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.052449-7 - OLEMBERG PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre fls. 250/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.002335-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120874-5 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA, MAURÍCIO MAGALHÃES CAMPOS, FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA, MARIA SERAFINA ESPOSTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140760-6 - MAIZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140628-8 - ERIKA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) AO AUTOR , EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.121948-9 - EMERSON DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.058621-3 - ADAIR SAMPAIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X RONALDO GONCALVES SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Fls. 147/148: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, considerando-se os cálculos de fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2003.001.115841-9 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO Decisão:1 - Fl. 132 - Esclareça o autor se com o levantamento dá quitação.2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159688-1 - ANNA PAULA SAADE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:1 - Ao interessado para juntar cópia da petição nº 200701199214 protocolizada em 20/04 em virtude de não ter sido localizada na Serventia.2 - Comprove o 1º réu a hipossuficiência alegada juntando aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados, bem como a declaração do IRRF exercício 2007, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Eis que o doctº de fl. 72 demonstra um total de rendimentos tributáveis incompatíveis com o valor do aluguel pago. \r\n\r\nProc. 2007.001.056955-0 - JORGE MÁRCIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO X HENRIQUE EMERSON GAMA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 29/32).Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067590-8 - MARCIO JUSTO SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CARLOS AUGUSTO ALVES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a regularização das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018883-9 - ELIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774)) X JANSEN RIBEIRO PINTO Certifico que as custas há recolher conforme discriminação abaixo:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 110,21 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: rs 289,15Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalProvimento 47/01Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.002562-0 - FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Defiro o prazo de vinte dias para a juntada dos extratos da conta-corrente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092175-0 - CLINICA SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) ( Prov.47/01) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.144569-8 - CANDIDO ALVAREZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Fls. 181/182: Defiro. Oficie-se, imediatamente, ao Juízo indicado solicitando a penhora no rosto dos autos conforme requerido, considerando-se a proximidade das datas designadas para a praça.Dê-se ciência às partes das referidas datas (fls. 189). \r\n\r\nProc. 2005.001.129680-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS LEITE CAIADO E OUTRO Decisão:Junte certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver constrito. Lavre-se Termo de Penhora e intimem-se os executados para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087304-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS Ao autor para ciência de que a comprovação do recolhimento das custas deve ser encaminhado ao Juízo Deprecado, mediante cópia da GRERJ de fls. 58. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052620-4 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067222-1 - MARIA JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro prioridade de tramitação bem como JG. À parte requerida sobre a liminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.016111-1 - ANA CAROLINA SBARDELOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002041-0 - SOCIAL RAMOS CLUBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137852-1 - ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tudo quanto havia a ser esclarecido já o foi através da decisão de fls. 250/253.O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142569-9 - MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao réu para recolher as custas procesuais devidas, a saber: Campo 10: APCJCampo 24: 0711-2Campo 36: R$ 3,49Campo 37: R$ 24,48 Campo 12: ASTCampo 26: 0701-3Campo 38: 41,97Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 422,92Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.001.062165-3 - SUELY FRAGA VAN TILBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.137134-6 - DULCINEIA DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte autora sobre fls. 212/214. \r\n\r\nProc. 2003.001.149500-0 - JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.133196-3 - OSCAR ANTONIO ARAUJO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha a prova documental suplementar a que alude a ré, em dez dias, sob pena de preclusão.Com a vinda dos documentos, dê-se vista ao autor nos termos do art. 398 do CPC.Com a manifestação do autor, ou inerte o réu, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.008448-7 - HUMBERTO BENATTI ASSAID (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BECHARA JUNIOR (SP-168709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 06/09/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.124272-0 - ELAINE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Aguarde-se para julgamento conjunto com a ação principal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.023161-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Considerando-se a extinção da ação principal por inércia da parte autora, e pelo princípio da acessoriedade, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas processuais, e, regulares estas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.138157-3 - RONI ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.056765-7 (19948) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) À parte autora para recolhimen to da diferença de custas assinaladas às fls. 338. \r\n\r\nProc. 2005.001.044167-9 - UMBERTO QUAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUCLYDES DA ROCHA LEITE), Inventariante: EMIDIA DE OLIVEIRA LEITE Decisão:Lavre-se Termo de Ausência. Após, cite-se por Edital no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130200-8 - CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.135002-0 - ALEXANDRE PAGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO VOLKWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AU GUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.078376-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X RAIMUNDA GONCALVES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honoraios de 10% sobre o valor da causa ... \r\n\r\nProc. 2005.001.156506-6 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-034899)) X JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)), JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA, Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060873-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON DA SILVA RUSSO AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.061936-8 - ARY COSTA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) À parte autora sobre as informações de fls. 769. \r\n\r\nProc. 2002.001.102264-7 - ALENIR APARECIDA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2003.001.062010-7 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Decisão:Cite-se.Esclareça o autor a que pedidos se refere o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2003.001.146316-2 - VERA LUCIA ASSAD BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.135787-0 - ELAINE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS Ao autor sobre a resposta negativa do TRE juntada aos autos, promovendo o andamento do feito sob pena de extinção. (REPUBLICADO FACE A NÃO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO, NO APENSO, DE MESMA DATA) \r\n\r\nProc. 2005.001.119420-9 - SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.141527-3 - JOAO VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 353/357: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, considerando-se os cálculos apresentados pela parte exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.015593-5 - JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para indicar bens passíveis de penhora, na forma do artigo 652, parágrafo 3º e 4º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076684-9 - HELENA DIAS RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Às partes sobre os cálculos de fls. 234/236. \r\n\r\nProc. 2003.001.133554-8 - JARCKO PAIS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145549-4 - MARCOS ANTONIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Indefiro a inversão do ônus da prova, reservada somente às hipóteses de dificuldade de se adentrar nos meios técnicos da ré, ou quando a prova se mostra extremamente difícil ao autor, o que não é o caso.Defiro prova oral, e designo AIJ para o dia _12___/__09__/2007 às _16___:_00___horas. I-se. (Republicado em face da omissão da data na publicação). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.046199-4 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Sentença:Iato posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, todavia, a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.068164-0 (21366) - CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X LISARBE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Permaneça retido o agravo.Cumpra-se a decisão de fls. 320. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138663-1 - UBIRAJARA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150464-0 - WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 255437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURICIO SOARES SALES - RJ086377 \r\n\r\n2000.001.135388-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA - RJ036575 \r\n\r\n2006.001.077034-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - RJ074882 \r\n\r\n1998.001.191201-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2004.001.049521-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2004.001.107822-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075973 \r\n\r\n2003.001.065771-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n1999.001.141247-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO FIGUEIRA GALHAO - RJ055730 \r\n\r\n1999.001.147701-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2004.001.149303-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLAZARO SANTOS FILHO - RJ035960 \r\n\r\n2005.001.028854-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO - RJ070629 \r\n\r\n1999.001.087477-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n1996.001.140815-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n2004.001.108076-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES - RJ081757 \r\n\r\n2002.001.049866-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA - RJ093675 \r\n\r\n1999.001.148551-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS - RJ000595 \r\n\r\n2002.001.001192-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA - RJ004686D \r\n\r\n1998.001.040612-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2000.001.080587-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n1997.001.044582-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA - RJ095268 \r\n\r\n2004.001.106439-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n1996.001.041031-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nISRAEL MANOEL DA PAIXÃO - RJ030626 \r\n\r\n2006.001.102788-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n2005.001.070017-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1993.001.053002-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO MARQUES LIMA - RJ113775 \r\n\r\n2007.001.057593-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2005.001.081739-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2000.001.138166-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n2006.001.028359-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2001.001.018597-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFATIMA LUCIA SALME CARDOSO - RJ083550 \r\n\r\n2003.001.145889-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nELIANE BARBOSA DINIZ - RJ091507 \r\n\r\n2003.001.097821-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1998.001.104513-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2001.001.124599-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS - RJ055586 \r\n\r\n2000.001.100227-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMAIRY PASSOS DE CARVALHO - RJ033868 \r\n\r\n2002.001.038672-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCARLOS OSWALDO VIANNA DA FONSECA SARAIVA - RJ009851 \r\n\r\n2003.001.015052-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS - RJ021834 \r\n\r\n2000.001.081739-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA CALHEIROS DUARTE - RJ019702 \r\n\r\n2005.001.091213-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nHAROLDO JOSE DA SILVA BRITO - RJ063805 \r\n\r\n1998.001.115065-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2004.001.055496-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2003.001.074817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1992.001.093808-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1998.001.193559-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n2005.001.107937-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2006.001.067690-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA - RJ076655 \r\n\r\n2006.001.012164-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2005.001.152082-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA AMARAL ROSA - RJ087666 \r\n\r\n1992.001.027653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL - RJ102296 \r\n\r\n2005.001.132586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO - RJ092712 \r\n\r\n2002.001.052100-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n1999.001.046972-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA - RJ103168 \r\n\r\n1993.001.034048-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nERIKA LIMA BEZERRA - RJ098760 \r\n\r\n2005.001.102813-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FONTES CORDEIRO - RJ096672 \r\n\r\n1998.001.183944-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n1991.001.118998-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2001.001.119715-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU - RJ101831 \r\n\r\n2005.001.137348-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n1998.001.120645-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1997.001.069923-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nKÁTIA PIRES GONÇALVES - RJ114758 \r\n\r\n2004.001.137971-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2002.001.036412-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA - RJ117942 \r\n\r\n1996.001.030101-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n1999.001.094486-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n2001.001.020759-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n1999.001.175066-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MORAES REGO - RJ134708 \r\n\r\n2007.001.033384-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO - RJ135316 \r\n\r\n2005.001.114099-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nDANIEL GARCIA SOBROSA - RJ130090 \r\n\r\n2000.001.082601-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.122678-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.031842-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nNADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO - RJ143293 \r\n\r\n2003.001.109388-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n2006.001.144894-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.054361-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.087238-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.001.097062-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.001.120549-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.001.025892-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1997.001.038576-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.148477-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n2001.001.065139-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n2005.001.015756-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2006.001.134267-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2001.001.044842-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n1996.001.066581-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2005.001.069411-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCELO CALDAS CORRÊA - RJ140574 \r\n\r\n2002.001.066753-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n2005.001.046358-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n1998.001.048205-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2006.001.104587-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA MACHADO - RJ129544 \r\n\r\n2005.001.026042-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2001.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ139380E \r\n\r\n2001.001.013521-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n2001.001.131510-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2002.001.024325-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.013340-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n1995.001.081078-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1999.001.097167-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.001.083467-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO - RJ140643 \r\n\r\n2007.001.006657-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONTIJO ERNESTO - RJ133628 \r\n\r\n2005.001.033765-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2000.001.074666-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n2002.001.018287-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2000.001.127562-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJACQUES KHAZZAH EL WARRAK - RJ145150E \r\n\r\n2006.001.155709-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2004.001.095853-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1997.001.147031-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO - RJ148602E \r\n\r\n1999.001.092946-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDANIEL PAES ARAUJO MARSILI - RJ149237E \r\n\r\n2000.001.092919-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n1998.001.209841-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALEX HAICK - RJ149463E \r\n\r\n1999.001.105231-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU - RJ149637E \r\n\r\n1991.001.119419-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n1999.001.094186-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL TELES DA SILVA - RJ149435E \r\n\r\n1998.001.094723-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2004.001.091020-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.007877-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.001.103617-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.001.159291-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2007.001.033680-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nBERNARDO LYRIO SARDINHA - RJ149789E \r\n\r\n1995.001.123802-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2001.001.021066-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2004.001.136878-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.001.119435-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2001.001.037349-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.001.129000-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n1997.001.022612-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.133493-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n1998.001.128674-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA - RJ154216E \r\n\r\n2000.001.011678-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2007.001.034249-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n2006.001.031053-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n1999.001.132895-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ORTIGÃO SAMPAIO BUARQUE SCHILLER - RJ155221E \r\n\r\n2002.001.006082-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2003.001.055709-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVITOR VALERIANO BAPTISTA - RJ156418E \r\n\r\n2007.001.060422-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DE ANDRADE MORAES - RJ156604E \r\n\r\n1999.001.120989-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.001.082758-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE - RJ157390E \r\n\r\n2006.001.017897-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO PEREIRA - RJ157597E \r\n\r\n1999.001.097931-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2004.001.011072-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1992.001.090827-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS MARINHO - RJ158885E \r\n\r\n2000.001.119128-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCOS DE CAMPOS SALGADO - RJ159671E \r\n\r\n2004.001.065215-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.001.061446-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nId: 255439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086141-0 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA (SP-146500)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 170/182 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.097754-0 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA (SP-146500)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA NA PES DE SEU REP LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:COM RAZÃO O DILIGENTE SERVENTUÁRIO. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. COM A RESPOSTA OU CERTIFICADA SUA INEXISTÊNCIA, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098633-3 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA (SP-146500)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 203/215 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067287-4 - GESANA GRILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.052718-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO JOSE PINHEIRO OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2007.001.007250-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO MARQUES DE FARIAS FILHO Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, JÁ QUE O LOCAL INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO CHEGOU A SER DILIGENCIADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. PORTANTO, AO AUTOR PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007469-0 - AUTOCONTROL AUTOMAÇÃO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BAUM EDITORA E GRAFICA LTDA Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O ORDINÁRIO E QUE A DEMANDA NÃO É ESPECÍFICA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO, MAS SIM ORDINÁRIA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO MAIS, AGUARDE-SE A RESPOSTA DE TODOS OS OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081209-2 - SUELY MARIA MOURA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO VIEGAS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se pretende rever as cláusulas do contrato de financiamento celebrado com a instituição financeira ré em razão da alegação da abusividade dos encargos que incidem sobre as prestações, emendando a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR (EMBARGANTE) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS 80,CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 1999.001.072574-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO CARLOS ROCHA LADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Despacho:Inicialmente, venha a planilha atualizada do débito, com o abatimento dos valores especificados às fls. 326, com vistas ao prosseguimento da execução pelo remanescente \r\n\r\nProc. 2001.001.124026-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE), Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINEY METNE (RJ-092503), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 334, devendo requerer o que for de seu interesse para resguardar o seu crédito e formalizar o título executivo previsto no art. 585, IV, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado o aludido prazo, mesmo sem qualquer manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 181: REITEREM-SE OS OFÍCIOS, DEVENDO AS EMPRESAS RESPONDEREM EM 10 (DEZ) DIAS. APOS OFÍCIOS DIGITADOS E ASSINADOS A PARTE AUTORA DEVE PROVIDENCIARÁ A ENTREGA DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154509-2 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ R$ 5.320,00 (cinco mil trezentos e vinte reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074958-5 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CLASSIC SAUDE LTDA Despacho:VENHA A PORTARIA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094218-0 - MARIA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À AUTORA PARA EXCLUIR DA PLANILHA O VALOR À TÍTULO DE HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119322-0 - LAURA MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:INTIME-SE O RÉU, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO CREDOR EM FLS. 89, NO PRAZO DE 15 DIAS,NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130597-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYHNER (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CRIZANTINA AURELIA NOGUEIRA TUPINAMBA Decisão:Como a ré ainda não foi convocada para o presente proceso, eis que ainda não providenciada a sua citação e, tendo em vista que a declaração de fls. 52 não foi firmada pela própria, vindo aos autos desacompanhada de representação processual, entendo ser a esta ineficaz para os fins informados, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 50/51. De outro modo, fica designada para o próximo dia audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/08/2007, às 15:30 horas. Recolhidas as custas processuais, cite(m)-se via postal, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135712-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAX MACARIAO MATTURO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PALM S POINT LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015379-5 - ROSEMERE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 16/08/07, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028011-2 - JOSIMAR ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 48/61 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048781-8 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:DEFIRO J.G. CUMPRA-SE FLS. 224, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068557-4 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 36. VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, APÓS, SERÁ DEFERIDA A ALTERAÇÃO DO RITO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.139835-5 - ESPOLIO DE RICARDO COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) DÊ-SE VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152054-6 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Ao credor sobre a resposta do ofício de fl.204. \r\n\r\nProc. 2006.001.071397-9 - MPL CORPORATE SOFTWARE SA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:VENHA O ORIGINAL DO ACORDO, PARA SUA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146217-6 - LUXOR DE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente, que fica isento da taxa judiciária. Deixo de condenar o requerente em honorários advocatícios, eis que todas as manifestações do réu foram espontâneas, já que, em momento algum, houve determinação do Juízo para citação. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143812-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081394-1 - FÁTIMA AYRES MOREIRA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OI TELEFONIA CELULAR Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VENHA AS SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES FISCAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079353-7 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:FLS. 75: ANOTE-SE ONDE COUBER. AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149100-0 - ESPOLIO DE MOACIR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)), Inventariante: ANNETE PASSOS FERNANDES) X ANTONIO SARAIVA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060381-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357)) X TANIA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:À embargante, TELERJ CELULAR S/A, para se manifestar, em 05 dias, sobre o saldo remanescente a seu favor, de R$ 463,34, referido às fls.241 dos autos principais. Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.072656-0 - ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Ao embargante para fornecer o n° do CPF do seu patrono para que seja possível o cumprimento da decisão de fl. 314. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.036440-1 - ESMERALDINA DIAS VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X SONY MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078155-0 (18690) - BAMERINDUS SA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PACA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154), Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:Regularize o executado a sua representação processual, sob pena de aplicação do efeito previsto no art. 322, do CPC. De outro modo, indefiro a suspensão requerida, porquanto a hipótese não se amolda a situação de que trata o art. 338, do referido Diploma Legal. Seja como for, aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 1999.001.043222-0 - JULIO CESAR MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X FLAVIO FRAIHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Citem-se como requerido nos itens 2 e 3 de fls. 408. Venha a comprovação da citação editalícia. Não há que se falar em penhora, eis que existem executados não citados. \r\n\r\nProc. 2002.001.076577-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UPTECH INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao exequente sobre a resposta de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.001105-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CÁTIA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045021-2 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.150879-3 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X KLEBER TORRES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Despacho:Em atenção a decisão de fls.754, expeça-se mandado de pagamento em benefício da exeqüente, contemplando os valores apurados com a arrematação, como requerido às fls. 780. De outro modo, tendo em vista a existência de valores remanescentes a executar (fls. 722), apresente a exeqüente a planilha atualizada do débito e indique os bens de propriedade da executada passíveis de penhora, sendo de se destacar que, em oportunidade anterior, o bloqueio on line determinado pelo Juízo não se mostrou eficaz à garantia do quantum debeatur (fls. 755/756). \r\n\r\nProc. 2000.001.009508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZEU MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACHADO DE LIMA (SP-102735), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO, POR CONSIDERAR QUE TAL ATO CONFIGURARIA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, O QUE NÃO É NECESSÁRIO, EM RAZÃO DAS INFORMAÇÕES JÁ PRESTADAS PELO BANCO, NÃO HAVENDO MOTIVO PLAUSÍVEL PARA QUE O JUÍZO NÃO AS ACOLHA. ASSIM, AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO OUTRO BEM À PENHORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158899-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 76/85 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.076167-9 - WANDA LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VENHA AS SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES FISCAIS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.131367-0D - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ROSIE MUSSAYOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Como o exeqüente não atendeu a determinação deste Juízo no prazo legal, deixando se apontar objetivamente o alegado excesso, questão, aliás, tida como condição de procedibilidade do próprio incidente oferecido, rejeito liminarmente a impugnação na forma do art. 475-L, § 2º, do CPC. Prossiga-se com a execução nos autos principais. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas processuais pertinentes, caso devidas, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3B - ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR AR, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3A - ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353) Decisão:INTIME-SE O RÉU, POR AR, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165035-8 - LEARTE QUADRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 129/136 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127780-1 - LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:FLS. 735: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.036950-7 - ALESSANDRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:DEFIRO A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, POR SE TRATAR DE MERA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA RÉ. ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. CONSIDERANDO OS NOVOS DITAMES DA LEI 11.232/2005, INTIME-SE A RÉ, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 255/256, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - \" J \" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.122937-7 - ROGERIO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:O FINAL DO PROCESSO É AGORA, COM A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO. DESSA FORMA, DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS, EM 4 VEZES. AO CONTADOR PARA A ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE CUSTAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005205-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025891-5 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:Às partes acerca dos novos esclarecimentos do expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.077848-2 - ANTONI VICHI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090011-1 - MARGARIDA JULIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X CARTAO UNIBANCO LTDA UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO POIS FIM A TODA CONTROVÉRSIA OU APENAS COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, NO PRAZO DE 24 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097775-2 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA. INTIME-SE O RÉU, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FLS. 93, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO SILÊNCIO, NOTIFIQUE-SE PARA O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111776-8 - ROMULO PEREIRA KIFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO RÉU, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, NA FORMA DECIDIDA PELO EG. TJ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105958-8 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Ao réu para comprovar o pagamento do valor apontado em fls.281, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J - do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132079-5 - SEBASTIAO GEORGINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035164-7 - RAIMUNDO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X EMPRESA BLOCOS ENGENHARIA Decisão:Recebo fls. 34/37 como emenda à inicial. Relativamente à antecipação de tutela requerida, indefiro-a, pois a medida pleiteada está intimamente ligada ao mérito da causa e não pode ser decidida em sede de cognição sumária. Para o convencimento do juíz sobre a matéria discutida nos autos são imprescindíveis a instauração do contraditório e a instrução processual, com a realização do laudo pericial e a verificação da extensão dos danos causados ao imóvel. Comprove o autor a afirmada hipossuficiência econômica, colacionando as duas últimas declarações de imposto de renda, com vistas à concessão da gratuidade de justiça, no prazo de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053218-6 - ELISABETH CRISTINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 75,22 REFERENTE AO A.E.V.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.064683-4 - MILAGROS DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO UNIBANCO CARTAO UNIBANCO LTDA UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito Judicial de fls.435/4376 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028142-6 - MOISÉS LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CEMITÉRIO RICARDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:... Diante do exposto, determino a vistoria ad perpetuam rei memoriam na forma do art. 849, do CPC, consubstanciada na realização de exame de DNA nos ossos que se encontram em poder do primeiro réu e que se afirma ser da finada filha dos autores. Ficam os réus advertidos de que deverão manter a ossada de forma íntegra e em condições técnicas adequadas a propiciar a realização do exame pericial e a não encaminhá-la ao crematório geral até o julgamento desta demanda, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas para a indicação do expert para a realização do laudo pericial, seguida de cópia desta decisão. Finalmente, citem-se na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.079627-1 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Despacho:REPARTO-ME AO DESPACHO DO FEITO Nº 093535-0. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026038-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANA CRISTINA LOBO ASSUMPCAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033855-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE EDISON MARTINS VIEIRA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse do bem descrito na petição inicial ao autor, eis já reintegrado, conforme consta dos autos. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084406-5 - CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X RODRIGO OTAVIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE A AUTORA JUNTE AOS AUTOS RECIBO/NOTA FISCAL DO PAGAMENTO EFETUADO REFERENTE AO REPARO DO VEÍCULO, NO PRAZO DE 48 HORAS, COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005257-7 - CARLOS ANTENOR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO EXISTEM PRELIMINARES A APRECIAR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ, QUE DEVERÁ SER ACOSTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL, CONSUBSTANCIADA NA OITIVA DO AUTOR EM DEPOIMENTO PESSOAL, EIS QUE A PETIÇÃO É BEM CLARA AO NARRAR OS FATOS OCORRIDOS, SENDO DESNECESSÁRIO, PORTANTO, SUA OITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045319-5 - MARIA DO CARMO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/08/2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.017812-5 - GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FLS. 245, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO SILÊNCIO, NOTIFIQUE-SE PARA O PAGAMENTO SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.124409-5 - SONIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Indefiro o levantamento de valores com requerido às fls. 445/447, uma vez que o crédito de titularidade do exeqüente supera o limite legal de 60 (sessenta) salários mínimos, além de considerar que a referida providência pode resultar risco de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062864-2 - JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO QUE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 292 FOI PASSADO SEM RESERVAS, MOTIVO PELO QUAL O DR. EMMANUEL NÃO DEVE MAIS FIGURAR NA CAPA DO PROCESSO E NO SISTEMA. DESSA FORMA, DEVE SER COMPROVADO, POR PARTE DOS RENUNCIANTES, O CUMPRIMENTO EFETIVO DO ART. 45 DO CPC, EIS QUE O DOC. DE FLS. 364 NÃO COMPROVA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA RENUNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046588-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X WAGNER DIAS E OUTRO Decisão:Recebo o contido às fls. 63/65 como emenda a inicial. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.137110-8 - ROSANIA PAULA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 472: ESCLAREÇA-SE, EIS QUE QUEM PAGA AS CUSTAS É A PARTE E NÃO O SEU ADVOGADO. ASSIM, A LEGITIMIDADE PARA REQUERER O REEMBOLSO É DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.017603-5 - GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Considerando que os autores não lograram comprovar a afirmada condição hipossuficiência, seja através de declaração fiscal, seja por conta de quaisquer outros documentos que pudessem comprovar os seus ganhos habituais, indefiro a gratuidade de justiça na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Recolham-se às custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.037285-7 - ROSIANA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/08/2007, às 15;30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028836-6 - SÔNIA JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.140869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de constrição, haja vista que este último não atendeu ao prazo conferido pelo despacho de fls. 349, prosseguindo-se, dessa forma, com a execução. De outro modo, intime-se o executado para promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas às fls. 353, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.044797-3 - MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 158/166, QUE DEVE SER ACOSTADA NA CONTRACAPA. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 156. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.087593-6 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 128/137 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093535-0 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD FERREIRA (RJ-002318A), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Despacho:AGUARDA-SE O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS, PARA A REMESSA EM CONJUNTO AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.033793-4 - ZENAIDE CALDAS SILVANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MARIA VASQUES BRITO E OUTROS), Confrontante: NEIDE ALVES BARREIRA CARNEIRO), Confrontante: ARMINDO VARANDAS DE ALMEIDA), Confrontante: AMAURY DE AZEVEDO), Confrontante: JURACY MONTEIRO DE AZEVEDO), Confrontante: DEOLINDA MATOS GOMES DE ALMEIDA), Confrontante: ARMINDO VARANDAS DE ALMEIDA Despacho:Diga a autora quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.093296-8 - RENATO EDISON DA SILVA PRALLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALBERTO MIGUEL CARMO E OUTRO Despacho:ANTES DE SER PROCEDIDA NOVA CITAÇÃO, CUMPRA-SE O ITEM 5 DE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 2005.001.069173-8 - REGINA AUGUSTO SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPÓLIO DE AVELINDA BASTOS) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma dos incisos I e III, art. 267 do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 255440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.063862-8 - HELCIO COSTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P2. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092150-0 - CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 425/431 no duplo efeito; 2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.072856-1 - EVERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X L J COSTA E CIA LTDA Decisão:DESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 11/09/07, ÀS 14:45HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COMM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.090866-4 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X GILSON DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Despacho:1. Fls. 306/307. Anote-se onde couber; 2. Expeça-se guia devendo o autor comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais em 05 dias. As demais parcelas deverão ser pagas no mesmo dia da 1ª nos meses subsequentes; 3. Comprovado o depósito integral dos honorários, intime-se a expert para dar início aos trabalhos. / P4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039953-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTIAN MOREIRA MATTOS Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar na forma do §3o. da lei em vigor. 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. / P2. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.130901-1 - CENTRO EDUCACIONAL HOTZ (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X EDITORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, CUJA PLANILHA DOS CÁLCULOS ESTÃO ÀS FLS.65/66, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.108900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO BURLAMAQUI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137) Diante da petição de fls.86, constata-se que o executado liquidou seu débito. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e recolhimento .... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.141718-0 - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2006.001.005237-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X OBED MENDONCA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA DO BEM DESCRITO PELO TERMO DE FLS.74 NA PESSOA DE SEUS PATRONOS. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.163342-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÇAGI (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X REGINA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.033594-0 - DENISE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão: DESIGNO A.C. .. ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04/09/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.074730-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RESTAURANTE PIZZARIA STRAVAGANZE Despacho:Recolha o autor a taxa devida no prazo de 10 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.076725-6 - BELICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.078511-8 - AURELIO MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152125-9 - ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes, de forma justificada, em provas, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.013659-1 - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LIGIA FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Aguarde-se a citação da 2ª Ré. / P8. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101966-1 - VALDICEA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:Fls. 343/345. Reconsidero a decisão de fls. 341 eis que a sentença foi reformada sendo a ação julgada improcedente. Sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça, não há que se falar execução de sucumbência. Dê-se ciência ao perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.111466-0 - JOSE RENATO DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Intime-se o devedor, via DO, para, com fulcro no art. 475J, do CPC, pagar o débito discriminado às fls. 413/414 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% do débito, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. / P8. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044164-8 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Decisão: DESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 05/09/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COMM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.107729-4 - AACD ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAPRI INSUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS ECALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta do bem. / P8. \r\n\r\nProc. 2002.001.039708-8 - SEPETIBA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X BTR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Digam as partes sobre a certidão retro. / P8. \r\n\r\nProc. 2003.001.054563-8 - ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X HELIO JOSE RIBEIRO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Decisão:1. Tendo em vista a inexistencia de impugnação, homologo o cálculo de fls. 389/391, sendo certo que os honorários advocatícios somente passam a ser exequíveis após comprovado que o devedor deixou de ser hipossuficiente, o que não restou comprovado, pelo que não podem ser acrescidos à planilha elaborada pelo ilustre contador; 2. Sendo assim, intime-se a parte devedora, pelo DO, na forma do art. 475 J, do CPC, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 391 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, além de penhora; 3. Desde já defiro a expedição de guia visando o pagamento ora determinado. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.097672-1 - ADELIA DE CAMPOS CARREGAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CIMARA CHEIN Despacho:Ante a não concordância do credor com a proposta de fls. 74, defiro a aplicação da multa de 10% do débito. Venha planilha atualizada, devendo o credor requerer o que entender de direito para dar continuidade à execução. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.102564-5 - RUTH LAMOUNIER DE ARAUJO RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X PAULO ROBERTO BASTOS MARTINS RECOLHA A AUTORA R$ 38,48 MAIS ACRÉSCIMOS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO. P1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020179-0 - ESPÓLIO DE ARTHUR DE OLIVEIRA FILHO, Inventariante: ZILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X MGMI PRODUTOS NATURAIS E ESOTÉRICOS LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 34, sendo desnecessária a anuência da parte contrária posto que sequer foi citada. ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito,... Custas ex lege. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.000917-0 - MANUEL DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 165, aguarde-se a integral garantia do Juízo. Requeira o credor o que entender de direito nos autos da execução, a fim de dar regular andamento ao feito. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.013745-2 - ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X THOMAS FERDINAD HEYE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035) Despacho:Diante da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.076414-8C (17526) - ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1. Fls. 175/177. Quanto à alegação dos embargantes de não concordância com o julgamento da restauração, nada a prover, eis que o referido feito encontra-se sentenciado às fls. 121, tendo transitado em julgado. Quanto a informação de existência de ação declaratória incidental, deve a parte interessada, se assim desejar, pleitear pelas vias próprias a sua restauração; 2. Preclusas as vias impugnativas voltem conclusos nos termos da decisão de fls. 173. / P5. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.006956-2 - ANA LUCIA DO NASCIMNETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais para ser dado prosseguimento ao presente feito. / P6. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001297-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Intime-se o devedor, via DO, para que informe o endereço do depósitário fiel indicado às fls. 155 em 05 dias, sob pena de ser aplicado o disposto no arts. 600 e 601, ambos do CPC. / P7. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2000.001.078504-7 - JOSE NAZARIO MACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Tendo em vista a afirmação de fls. 167, indique o credor leiloeiro para dar início aos preparativos da necessária praça. / P7. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.171641-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTROS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS.86/90.( P 01) \r\n\r\nProc. 1999.001.148248-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.392.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.038101-9 - ATTICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E S B DOS HOMENS DE PRETO Decisão:Cite-se para pagamento do débito em 3 dias na forma do art.652 do CPC. Fixo honorários em 10%. / P2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.058388-0 - BENTO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MANOEL GALDINO DA SILVA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.( P 01) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.096768-5A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 867.288,12, EM 05/06/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207319-1A - LEONARD ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.012564-5A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, bem como se desejam a desiganção de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado. / P8. \r\n\r\nProc. 2002.001.039708-8A - BTR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X SEPETIBA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:1. Diga o impugnante sobre os documentos acostados pelo impugnado; 2. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. / P8. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152125-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048265-7 - ISNARD MARSHALL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Tendo em vista o deposito efetuado às fls. 298, diga a 2ª ré se concede quitação ao autor pelos onus sucumbenciais pelo mesmo devidos; 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª ré quanto ao deposito realizado às fls. 298; 3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor, conforme requerido às fls. 299, tomadas as cautelas usuais, quanto ao depósito efetuado às fls. 294; 4. Certifique o cartório se ainda existem custas a serem recolhidas. / P7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027473-7 - CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 553/556. Providence o devedor o depósito da diferença devida apurada pelo credor em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.114918-9 - SAMIRA SALLE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X GERRAD LOCACAO DE TRAJES A RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:SEGUE COMPROVAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 2000.001.128151-0 - PAULA VALERIA THIMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932), Dr(a). GERONIMO THEML DE MACEDO (RJ-092956)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1. Expeça-se certidão da penhora realizada nos autos, cabendo ao credor providenciar sua averbação junto ao competente Registro de Imóveis; 2. Esclareça o credor em qual endereço pretende a intimação do executado, eis que inviável a intimação de uma só vez em todos os endereços informados sob pena de causar tumulto processual. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.130283-4 - VILMA HELENA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 328. Requeira a credora o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito ante o fato do bloqueio \"on-line\" solicitado não ter localizado valores (doc que segue). / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.081607-3 - ELIAS CLEMENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Fls. 346/347. Tendo em vista que não foram localizados os automóveis penhorados, conforme certidão de fls. 344, expeça-se mandado de penhora portas a dentro como requerido. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.080399-8 - NELLY DA COSTA DINIZ AVALON PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) AO AUTOR para recolher a complementação das custas. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2004.001.082812-2 - VERA VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MIG MUG CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Sentença:... devedora efetuou o pagamento do débito com o depósito de fls. 364, tendo o credor dado plena quitação às fls. 367, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,... Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.127277-2 - MARCELO FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.051411-7 - ELZA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 235/241 no duplo efeito; 2. À Apelada;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.050719-0 - GUILHERME GANTOIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( R$ 20931,44 EM 15/06/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.050865-0 - ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar o pagamento pelo réu de todos os valores que foram indevidamente retirados da conta do autor, ... além do pagamento de R$ 10.000,00 a titulo de danos morais ... Condeno o demandado no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.082178-8 - KATIA CASTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.016167-6 - IGNEZ PERLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X PROTEGE S A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES Decisão:FLS.30/31: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 28/08/07, ÀS 14:00 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.029170-5 - JOSEVALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando para tanto DR.ODOROILTON LAROCCA ... Quesitação já nos autos. Após a perícia, voltem. / P2. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.063769-9 - JARI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... resta evidente a falta de interesse processual ante a via processual eleita, fato com que a própria parte autora concorda, conforme manifestação às fls. 201 verso. ... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... Dê-se ciência à DP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. / P4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041319-7 - M.C.C.V.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X Q.C.C.G.F.L. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL FIALHO RESENDE (RJ-118851) Sentença:Tendo em vista terem as partes informado ao juízo terem celebrado compo sição amigável, evidencia-se ter havido perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,... Ressalte-se a inviabilidade da homologação do acordo anunciado, eis que o mesmo não consta nos autos, não havendo, por conseguinte, o que homologar. Custas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.050788-0 - PEDRO FRANCISCO LASZLÓ ZANKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.60/204.( P 01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100821-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ODION OIL TRANSPORT LTDA RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 DE CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO,MAIS ACRÉSCIMOS. P2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.065679-1 - MARIO DE FIGUEIREDO BULCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CAFEMIX LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ROCHA (RJ-022236) RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 DE CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, mais os acréscimos. P 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.056133-4 - PAULOLUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:... considerando não ter havido a prática de qualquer ato atentatório à dignidade da autora pela ré... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, ... / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.120361-0 - ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:Fls.183: Venha o CNPJ da devedora. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017258-3 - LUIZ CARLOS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.23/41.( P 01) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.082907-9 - ROSANGELA VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET RIO S/A Decisão:1.Defiro a antecipação de prova requerida; 2. Nomeio como perito DR.JOELSON ZUCHEN ... Faculto às partes a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. 3.Cite-se e intime-se. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048512-3 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ELZA GUERRA MAIO Despacho:Esclareça-se, eis que se trata de ação possessória. / P2. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146095-5 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X CHONITA LARANJEIRA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)), Inventariante: FLÁVIA VIANA GUEDES PEREIRA, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522) Sentença:Homologo... o acordo ... às fls. 316/317. ...JULGO EXTINTO O FEITO, com conhecimento do mérito.... Custas conforme acordado, cabendo à autora o pagamento de eventuais custas ainda devidas. P.R.I. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014251-7 - PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:1. Fls. 1356/1359, 1364/1365 e 1383/1384. Ao autor (art. 398 CPC);2. Fls. 1360/1361 e 1366/1381. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme segue;3. Fls. 1362/1363. Digam as partes;4. Cumpra-se a decisão proferida nos autos do agravo de insturmento interposto. Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao referido recurso, após a manifestação das partes, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.036088-8 - CARINA LAURA GENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré: a) a pagar à autora o valor de R$ 2.070,00 e ao autor o valor de R$ 10.560,00 a título de pensões mensais vencidas, ... atualizado e acrescido de juros ... b) a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00 e ao autor o valor de R$ 2.000,00, a título de despesas com tratamentos médicos ... c) a pagar aos autores os valores pelos mesmos gastos com despesas médicas comprovadas às fls. 95/136, ... levando em consideração o câmbio oficial do dia das despesas realizadas .. acrescidos de juros legais ... d) a restituir aos autores os valores pelos mesmos despendidos com a passagem de ônibus, ... e) a pagar ao 2º autor o valor de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos estéticos, ... monetariamente corrigida... f) a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 25.000,00, a título de indenização por danos morais ... Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ... / P4. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.079881-8 - LR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.012564-5 - NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Defiro a expedição de mandado de apgamento em favor do credor relativo ao valor incontroverso - R$ 142.007,80. / P8. \r\n\r\nProc. 2001.001.024438-5 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSEF RICHARD BUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão proferida pela instância superior; 2. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo em cartório; 3. Certifique o cartório eventual diferença de custas devidas, devendo, em caso de débito, intimar os devedores por AR para pagamento em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.071235-1 - PEDRO PAULO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P4. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019744-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA.EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.74/93.( p 01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.012534-5 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BRASIL PORTUGAL LTDA*A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls. 231/232. Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado ao BACEN. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.005890-0 - MARCUS ROCHA KIEFFER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABREU E LIMA DE SÁ (RJ-066516)) X VOLKSWAGEN S/A Sentença:Como se verifica da certidão cartorária de fls. 22 o autor deixou transcorrer in albis o prazo legal para interposição de recurso sobre a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, bem como o prazo judicial para efetuar o recolhimento das custas judiciais. ...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,... Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. P. R. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.088479-4 - ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação versa sobre nulidade no processo de execução e, subsidiariamente, sobre excesso, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor depositado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC); 2. Junte-se a impugnação como petição nos presentes autos na forma do disposto no art. 475 - M, §2º do CPC; 3. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.122617-0 - ZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como quitação. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.141219-5 - CREUZA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 249. Expeça-se guia como requerido devendo ser comprovado o depósito em 10 dias contados da publicação do presente despacho em DO. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.003972-7 - DELITA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 78/79. / P3. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047994-2 - ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diante da preclusão da decisão de fls. 408, nomeio perito o Dr. Gustavo Licks (Tel. 8162.4082 - 2524.0076). Intime-se o mesmo para estimar seus honorários, os quais deverão ser arcados pela parte sucumbente, bem como dizer se aceita o encargo. / P8. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087388-9 - HELIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 350. Tendo em vista o princípio da isonomia processual, defiro às partes o prazo sucessivo de 10 dias para análise do laudo pericial, iniciando-se pelo autor. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.009618-8 - ADELCIO TEIXEIRA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela informação prestada pelo autor em audiência de conciliação (fls. 116), denota-se ter o mesmo firmado acordo extrajudicial com o demandado, fato este confirmado às fls. 119 pelo réu. Portanto, tem-se por evidente que ao autor não mais interessam o exercício de seu suposto direito de revisão do contrato, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento do feito e até mesmo apreciação acerca do mérito. ..patente a falta de interesse jurídico superveniente... JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito ...Tendo em vista a composição de acordo extrajudicial as custas deverão ser rateadas e os honorários compensados. PRI. / P3. \r\n\r\nId: 255442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.090089-8 - MIGUEL MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.070824-2 - WALDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.083505-9 - ROSANA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106), Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.108648-4 - PATRICIA BERTOLOSSI MARTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.050344-4 - ANA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM UM SALÁRIO MÍNIMO. O LOCAL DA PERICIA É DE CONVENIÊNCIA DO PERITO E NÃO DA PARTE; SENDO QUE, O PERITO É O DE CONFIANÇA DO JUIZO. AO AUTOR PARA INFORMAR SE COMPARECEU À DATA DESIGNADA PARA A PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115720-3 - RAQUEL RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.015810-4 - ELITA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X FLORA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.042931-5 (17048) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X JOSE ALBERTO DE LIMA Despacho:CUMPRA, O SUPTE, INICIALMENTE O DESPACHO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2005.001.159478-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIAS MENDES RIBEIRO Despacho:O SUPTE JÁ REQUEREU A CITAÇÃO DO SUPDO POR DEPRECATA EM NOVA IGUAÇU.INFORME O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.093697-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:Julgo deserto o recurso. Certifique, o cartório, o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140476-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARLOS COELHO BARROS Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN. O SUPTE DEVE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE TENTAR LOCALIZAR O SUPDO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031620-6 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X ALDALEA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) Despacho:FLS.70. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049323-5 - LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MAXIMA FINANCEIRA S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053198-4 - JERUZA ARAÚJO COSTA X MARLENE DE SOUZA Despacho:Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079236-6 - FLAVIO ALBERTO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301809-1 (5616) - ANA PAULA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ANTONIO LUIZ CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETTE CORSO ALVES DA SILVA (RJ-035917) Forneça o autor cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1997.001.150043-5 - A C SIMAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509)) X FREDERICO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO ABN AMRO REAL, PARA QUE INFORME SE EFETUOU A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO COMO DETERMINADO, \r\n\r\nProc. 1999.001.138250-9 - EDMO MARTHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE ANTONIO DE A SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Os ofícios já foram deferidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.088385-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALINE BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) Decisão:O LAUDO DA AVALIAÇÃO ESTÁ CORRETO. NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO.À HASTA PÚBLICA. INT. O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.096846-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X PSP PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Recolha o exeqüente custas para o mandado de intimação: R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.079406-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111932-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RODRIGO NASCIMENTO SENA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.090752-4 - CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.235. \r\n\r\nProc. 2003.001.109589-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X OLIVIANO JOSE PEDRO DIAS Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CÉLIA REGINA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137515-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JORGE ARAUJO Despacho:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO QUE ESTE INFORME AO JUIZO SE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO RÉU FORAM BLOQUEADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153932-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ALEXANDRE LAURENTINO DA SILVA Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.090175-5 - WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.101127-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLÉA QUINTAS DA SILVEIRA Recolham-se as custas (R$ 17,49) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098356-7 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106118-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110999-1 - VERENICE GUIMARAES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.117925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE ELYVAN RODRIGUES DA PAIXÃO Forneça o autor cópia de fls. 107 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.118277-3 - LAUDICEA FALCAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.015759-1 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS.234. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR \r\n\r\nProc. 2006.001.017623-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RAIMUNDO JOSE F CALADO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.019023-5 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X CARIBE PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.031286-9 - NELI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049416-9 - LUZIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.058115-7 - JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067447-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALDYR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (29/08/07 - 15:00). \r\n\r\nProc. 2006.001.068688-5 - FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO DECORRER DA LIDE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085693-6 - DANY GELLER (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LUIZ ROBERTO MARQUES FONSECA Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110152-0 - MARIA DA CONCEICAO MARCAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 5.077,36 / CUSTAS R$ 273,20),( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,07),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,07),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 101,54). \r\n\r\nProc. 2006.001.145127-0 - GERUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030163-2 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039817-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTÍVEIS LTDA Recolham-se as custas para a citação (R$ 12,24) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.063091-3 - GILGAMES DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO O RENDIMENTO DAS CUSTAS A FINAL. AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:JUNTE A SUPTE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E AINDA DE IMPOSTO DE RENDA. A SUPTE. INDEPENDENTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEVE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066879-5 - JOÃO BAPTISTA MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067121-6 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DO SUPDO NO DSITRIBUIDOR, MANTENHO SOMENTE O BANCO BRADESCO. EM RELAÇÃO AO SUPDO INDIQUE A SUPTE O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA, COMPROVE OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067295-6 - JONAS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA DE POUPANÇA, A DATA DA ABERTURA OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO COMPROVANDO-OS. EMENDE, AINDA O PEDIDO INDICANDO QUAIS OS PERCENTUAIS QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDIQUE, O SUPTE,NA EXORDIAL AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS. ESPECIFIQUE, O SUPTE, NO PEDIDO OS PERCENTUAIS QUE PRETENDE SEJAM ACRESCIDOS OS SALDOS. COMPROVE, O SUPTE QUE É TITULAR DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070410-6 - WILMA CORRÊA HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDIQUE, A SUPTE, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA.INFORME, AINDA, OS SALDOS NAS DATAS EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070573-1 - NILTON PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:COMPLEMENTE, O SUPTE, AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87. INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070630-9 - IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE A SUPTE AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070986-4 - MAYENNE LOPES NAMUR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ Decisão:JUNTE A SUPTE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.INDIQUE, A SUPTE, O Nº DA CADERNETA A DATA DE ABERTURA E OS SALDOS EXISTENTES NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070994-3 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS, Procurador: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:JUNTE, A SUPTE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.INDIQUE, A SUPTE NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA.COMPROVE OS SALDOS EXISTENTES NA CADERNETA NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071047-7 - DESIO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:JUNTE O SUPTE A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.INFORME, O SUPTE, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. APÓS: OFICIE-SE AO SUPDO PARA QUE INFORME OS SALDOS NOS MESES PLEITEADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071149-4 - MILTON GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDIQUE, O SUPTE, O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071174-3 - CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDIQUE O SUPTE, NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA, A DATA DE SUA ABERTURA, COMPROVANDO A SUA EXISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071182-2 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO E OUTRO Despacho:Discrimeni, o supte, as ações em face de apenas um supdo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071397-1 - SANDRA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INDIQUE, O SUPTE, O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072204-2 - JOSE RUI DE JESUS PAIVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:CUMPRA O SUPTE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.52.H \r\n\r\nProc. 2007.001.072253-4 - MARCIO MEIRELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE, O SUPTE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, NA EXORDIAL, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. COMPROVE, OS SALDOS DA CADERNETA NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072286-8 - ARLETE DONATO VIAN (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO ITAU S A Despacho:OFICIE-SE AO SUPDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072408-7 - ALVARO HENRIQUE WAITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIBANCO S A Decisão:JUNTE O SUPTE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL O NºS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA E AS DATAS DE SUAS ABERTURAS. COMPROVE QUE ERA TITULAR DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X BANCO DO BRASIL Decisão:JUNTE, A SUPTE, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA. COMPROVE OS SALDOS DAS CADERNETAS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072468-3 - FRANCISCA LENA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:JUNTE, A SUPTE, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072623-0 - MARLENE DA GRAÇA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE ANFERE RENDIMENTOS INCOMPATIVEIS PARA UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERAVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072826-3 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.INFORME A SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072896-2 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:JUNTE, O SUPTE, A DECLARAÇÃO NA INTEGRA DE SEU IMPOSTO DE RENDA.INDIQUE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. COMPROVE, OS SALDOS DA CADERNETA NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ESPECIFIQUE, NA EXORDIA, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA, A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073650-8 - EUGENIO GOMEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade. Indique, o supte, na exordial a data da abertura da caderneta, e ainda, o saldo no mês que pleiteia a diferença de correção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073837-2 - CÉLIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:JUNTE A SUPTE, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, NA EXORDIAL, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. COMPROVE OS SALDOS DAS CADERNETAS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074769-5 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:JUNTE O SUPTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, O SUPTE, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075261-7 - HERMANO GOMES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:JUNTE A DECL. DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A DE IMPOSTO DE RENDA.INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA E A DATA DE ABERTURA.COMPROVE OS SALDOS DAS CADERNETAS NOS PERÍODOS EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075328-2 - OTONIEL GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Decisão:JUNTE O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. JUNTE OS EXTRATOS DA CADERNETA NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075360-9 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:INDIEQUE, O SUPTE, AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. COMPROVE OS SALDOS DAS CADERNETAS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075823-1 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:COMPROVE, A SUPTE, SEU DOMICILIO; JUNTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, A SUPTE, O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. JUNTE, A PROCURAÇÃO ESPECIFICA PARA PROPOR AÇÃO EM FACE DO SUPDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075930-2 - CIRCE NUNES GUIMARAES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:AGUARDE-SE A INSTRUÇÃO DA EXORDIAL COM A CÓPIA DOS EXTRATOS NAS DATAS EM QUE A SUPTE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A Decisão:COMPLEMENTAR O SUPTE, AS CUSTAS DO PROCESSO.( FALTA R$ 2,59 - TAXA JUDICIÁRIA).INDIQUE, O SUPTE, AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS, E OS SALDOS NAS DATAS EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA.ESPECIFIQUE, TAMBÉM, NA EXORDIAL OS PERCENTUAIS QUE REQUER SEJAM ACRESCIDOS. COMPROVE, O SUPTE, A EXISTÊNCIA DAS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076479-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE A DECLARAÇÃO DO IMP. DE RENDA. INDIQUE NA EXORDIAL QUAIS OS EXPURGOS QUE PLEITEIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076736-0 - DULCE BOTELHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE IMPOSTO DE RENDA. COMPROVE OS SALDOS DAS CADERNETAS NOS PERIODOS EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083824-0 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECOLHA, A SUPTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87.( NAS CONTAS FUNPERJ e FUNDPERJ).INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. COMPROVE, OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87( FUNPERJ E FUNDPERJ).PARTE LEGITIMA NO POLO ATIVO É O ESP. DA TITULAR. EMENDE A INICIAL, DECLINANDO O NOME CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084150-0 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:JUNTE A SUPTE, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, A SUPTE NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084197-3 - JOSÉ GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte, o supte, a declaração de Imp. de Renda. Indique, na exordial, o nº da caderneta, a data da abertura, e os saldos nos meses em que pleiteia a diferença de correção. \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086151-0 - SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO Decisão:JUNTE, O SUPTE, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, E DE IMPOSTO DE RENDA.EMENDE A INICIAL, PARA INDICAR A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA, E OS SALDOS DAS CADERNETAS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. ESPECIFIQUE, NO PEDIDO, QUAIS OS PERCENTUAIS DE EXPURGO QUE PLEITEIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086184-4 - SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE, O SUPTE, A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.INDIQUE, O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086256-3 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL; O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094676-0 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071607-8 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, A SUPTE, O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073518-8 - MARIA TRINTIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO MORADA Decisão:INFORME, A SUPTE, SE FOI ABERTO INVENTARIO DOS BENS DO TITULAR DA CADERNETA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.128946-5 - MARCELO AZEVEDO MICELLI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.009858-7 - EDUARDO ANTONIO DE FARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:INT. O AUTOR VIA POSTAL PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055038-9 - IARA DA CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:A 1ª RÉ, DEVE SER SUBSTITUIDA NO DISTRIBUIDOR PARA HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGÃO. RETIFIQUE-SE. INT. O C.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.111128-6 - SONIA CRISTINA BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EXEQUENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.050861-2 - MARIO CLAUDIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.064664-4 - ELIAS DE AZEVEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.034010-8 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099931-0 - JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009545-7 - IVAN SARRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 12,24 em AOJ; R$ 0,61 do FUNPERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.116470-0 - ESPÓLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PAULO LUIZ BRAUD DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:Rejeito os embargos. Os juros aplicados só podem ser de 1% ao mês, já que inadmissível cobrança por pessoa física de juros acima do limite legal. Os valores dos alugueres e encargos se coadunam com os docs. acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE), Fiador: INOCÊNCIO CASEMIRO DE LIMA), Fiador: RAIMUNDA PIRES DE LIME Forneça o autor 02 (duas) cópias da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047381-7 - DAYSE MARIA MAGALHAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:INDEFIRO. A DECISÃO NESTES AUTOS JÁ TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127343-2 - BRUNO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X JORGE CARLOS ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (RS-071365) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.040625-9 - ANA MAURA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Ao interessado para fornecer as cópias necessárias para instruir os mandados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163598-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JACIARA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: ... Do exposto, nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca da Capital do Estado da Bahia. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:FLS.171. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079774-1 - CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RS-028289), Dr(a). ALEXANDRE CAETANO NODARI (RS-045443)) X MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:AO C.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.143041-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THOMAS WILLI ENDLEIN E OUTRO Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025663-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CAMILA MIRA DE ANDREU Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.032634-0 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JOSE LUCIANO SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:JUNTE A EXEQUENTE OS CONTRATOS SOCIAIS DAS EMPRESAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Recolha o exeqüente custas para o contador judicial: R$ 90,97 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067702-4 - JOAREZ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X BANCO DO BRASIL Decisão:JUNTE O SUPTE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060970-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:AGUARDE=SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072953-0 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA Decisão:O SUPTE DEVE INDICAR NA EXORDIAL QUAL O Nº DA CADERNETA DE POUPANÇA E OS MESES EM QUE PRETENDE A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS. JUNTE DECL. DE HIPOSSUJFICIÊNCIA E DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076559-4 - IGNEZ ZITA QUARESMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Indique, o supte, a data da abertura da caderneta. \r\n\r\nProc. 2007.001.084944-3 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ Decisão:O PEDIDO É INEPTO.TRATA-SE DE EXIBIÇÃO DE DOCS., PELO QUE, NÃO HÁ QUE SE REQUERER FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE CORREIÇÃO MONETÁRIA E OU OUTROS PEDIDOS. EMENDE A INICIAL. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMP. DE RENDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.029685-3 - EVELYN ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE IPANEMA E LEBLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110526-2 - MARCIO FRANCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128073-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ORB RIO SYSTEMS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144934-0 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:INT. O PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.008300-8 - JAIRO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). IURI FELIPE ALVES MARTINS DE ARAUJO (RJ-148779E), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014606-7 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019500-5 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034985-9 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066241-0 - JOÃO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BIT BET BET BOY MODAS LTDA Despacho:Int. o MP. Designo audiência para o dia 11/09/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107629-5 - EDSON ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SPCON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO., \r\n\r\nProc. 1998.001.014608-7 - BIOALQUIMIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Ao interessado para recolher as custas para a remessa ao contador (R$ 90,97 em Atos dos Contadores), para intimação pessoal (R$ 12,24 em AOJ), R$ 5,16 do FUNPERJ e R$ 5,16 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.193938-1 - EDUARDO SLERCA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X NOVA AMERICA REPRESENTACOES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:AO CONTADOR PARA INFORMAR, CRÉDITO E OU DÉBITO DE CADA PARTE NOMEANDO-A. \r\n\r\nProc. 2000.001.061306-6 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Indefiro o pedido. A parte retirou os autos do cartório e necessitou ser intimada para devolvê-los. Assim, vista só em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.070908-2 - EDESIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDESIO XAVIER ALVES (RJ-075795)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.151810-7 - CELIA CRISTINA DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.049317-0 - PAULO FIGUEIREDO ROTHOLZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023446) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.080916-4 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO AI EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136765-5 - PALMIERI VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CONTROL AGENCIAMENTO DE CARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.116802-8 - WALDIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.024998-9 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora sobre os depósitos de fls. 176-177. \r\n\r\nProc. 2006.001.052233-5 - LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:DE-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126096-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143564-1 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:INT. A RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 15,04 EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA.( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,52),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 7,52 \r\n\r\nProc. 2006.001.145412-0 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069570-1 - EDSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:JUNTE O SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054424-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X THIAGO RIBEIRO DA SILVA Despacho:A PETIÇÃO DE FLS.39 NÃO ESCLARECE O PEDIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124343-4 (18008) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO HENRIQUES DANTAS Ao autor para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APC). \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Fls. 370/371: Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Indefiro a exceção de pré-executividade, a execução se baseia em título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.044785-3 - SOCIEDADE CIVIL ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APC). \r\n\r\nProc. 2000.001.130956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APC). \r\n\r\nProc. 2000.001.159284-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LOCCI ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Ao intreressado para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 em APC). \r\n\r\nProc. 2003.001.014387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Oficie-se como requerido (fl. 138). Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.075594-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUTH ELIZABETH MENDES ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.067583-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTIAGO DA SILVA Despacho:INFORME O AUTOR QUAIS AS PARCELAS PAGAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143534-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FABIOLA DE ALBUQUERQUE MARANHAO Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 2.395,28). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.300005-2 (6934) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392) Decisão:AO CONTADOR HON. DE EXECUÇÃO 10% \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.025092-4 - ESPOLIO DE ROBERTO DE OLIVEIRA CASTIGLIONI E OUTRO, Inventariante: MARCIA BARBOSA CASTIGLIONI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO WROBEL (RJ-113955), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PROCESSO ACABOU DE DESCER DO E. TRIBUNAL, DEVENDO O EXEQUENTE DAR INICIO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069598-3 - OSNY MACHADO FILHO X Procurador: ROSALIA GUEDES COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.120349-8 - GLORIA MIGUEL JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.063837-0 - THEREZINHA MARIA DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao D.P. para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.099002-8 - ALBERTO FREIRE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.121911-5 - URANIA BOMFIM SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132481-6 - DURVALINA MARQUES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157167-4 - ELIANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052831-3 - REGILUCI BARBOZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.135650-9 - SIMONE PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. A PARTE DEVERÁ SER INTIMADA ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO, SENDO CERTO QUE, SE AQUELA ENTENDER QUE NÃO POSSUI HABILITAÇÃO, DECLARARÁ NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070069-1 - IRINEA DO NASCIMENTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A SUPTE DEVE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. AGUARDE-SE A VINDA DOS DOCS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071399-5 - ANA MARIA CARLOTA FORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA. OFICIE-SE AO BRADESCO PARA QUE INFORME O SALDO DA CADERNETA DE POUPANÇA NAS DATAS EM QUE A SUPTE, PRETENDE A DIFERENÇA DA CORREÇÃO, INDICANDO, AINDA, QUAL A DATA DA ABERTURA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040411-1 - CELMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Designo AIJ para o dia 05/09/07, às 15h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.040411-1 - CELMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:REPUBLICAÇÃO: Defiro provas oral e doc. Designo AIJ para o dia 13/09/07, às 14h 30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069949-4 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE, O SUPTE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL OS SALDOS DA CADERNETA, NA DATAS EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO; INDIQUE, AINDA, NA EXORDIAL, A DATA DA ABERTURA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044883-7 - MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:JUNTE, O SUPTE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.074951-5 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE DEVE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. AGUARDE-SE A JUNTADA DOS DOCS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.170019-2 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.049387-2 - ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ADOLFO SELSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.061088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128562-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.086910-7 - OPÇÃO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS Decisão:JUNTE, O SUPTE, O CONTRATO SOCIAL. ESPECIFIQUE, O SUPTE, NO PEDIDO QUAL O PERÍODO EM QUE PRETENDE A PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076618-5 - ESPÓLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO E OUTRO, Inventariante: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:INT., APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRANSALDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.070908-9 (18969) - MARIA ELIZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X SERVICO DE OFTALMOLOGIA POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055334-0 - EVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A Despacho:INT, A LIBERTY PAULISTA SEGUROS PARA REGULARIZAR AS PEÇAS DE FLS.212 e 215. \r\n\r\nProc. 2004.001.108703-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.266/270 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058043-8 - ELENILDA ELIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao réu para intimar a perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.109089-3 - JALDECY LUCIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157244-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X EXPRESSO GARCIA Decisão:Intime(m)-se o(os, a , as) suplicante (s) para dar (em) andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005635-2 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076439-5 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.118254-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070494-9 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.065383-2 - WELINGTON MASCARENHAS PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X GUILHERME BARREIROS E OU TROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Ao interessado sobre o ofício de fls. 573-579. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.047523-0 - MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Int. o autor como requerido pelo MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.017010-1 (16704) - ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARICEL ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.120485-8 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.070830-8 - FRANCISCA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.051900-9 - VICTORINO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.031973-6 - DIANA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Republicação: Às partes para ciência da remarcação da perícia para o dia 25/9/2007 (vinte e cinco de setembro de 2007), às 10 horas, na sala 313-C do Fórum, Palácio da Justiça, conforme fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101805-7 - MARTHA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.128451-1 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.57 \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao réu para fornecer as cópias para instruir a carta precatória e recolher as custas para as intimações (R$ 61,20 em AOJ; R$ 19,24 em AEVC; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 do Acréscimo de 20%; R$ 8,74 do Porte de Remessa e Retorno; R$ 5,68 do FUNPERJ; R$ 5,68 do FUNDPERJ). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076757-8 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE IMPOSTO DE RENDA. INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL A DATA ABERTURA E O SALDO NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.905668-5 (5637) - MOYSES SZKLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ODILON GERALDO DOS REIS Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.015064-0 - MARINALVA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ALINE SLEMAN CARDOSO (MATR. 1285045 ) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.086319-1 - CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.035495-1 - ELIAS MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004126-6 - CARLOS ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE DESDE SET/06 NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO, APESAR DE INTIMADO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM BASE NO ART. 257 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCOBRANÇAJOAREZ MAIA DE SOUZA ( DR. RICARDO LOPES FERREIRA, OAB/RJ 119525) X BANCO DO BRASIL - DESPACHO: JUNTE O SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nINDENIZATÓRIACRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE ( DRA. FLAVIA MARMO FERNANDES, OAB/RJ 119073)X AXA VEICULO SEGURADORA E OUTRO. DESPACHO: J. O REQUERENTE A DECLARAÇÃO DO IMP. DE RENDA NA INTEGRA, ALÉM DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nId: 255446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.044636-9 - HENRIQUE DE ALMEIDA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FRANKLIN DE SOUZA CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 82. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.098734-3 - CLAUSUFERMA SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ANA PAULA DE LIMA PEREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA Com razão a C.E.. À avaliação.Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.122889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUVY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X ESPÓLIO DE NOEMIA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612) Dê-se mandado de pagamento ao exequente. Ao executado, ante a diferença apontada.Republicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117298-8 - ANTONIO WALDEMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARIA GOMES AYALA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134522-6 - MONICA CRISTINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.138740-3 - ALCIDALIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138740-3 - ALCIDALIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067608-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUZIA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Ao réu para o recolhimento das custas processuais pendentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107950-3 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARILIA EBERT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467), Dr(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA (RJ-135342) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇAO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.171320-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138336-8 - PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X EBL 87 INFORMATICA LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.064213-5 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.128528-2 - COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO REU. \r\n\r\nProc. 2004.001.054911-7 - RENATA OPPITZ DE LIMA E CIRNE ORTIZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055421-8 - ELIANA RAMOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO UNIBANCO - AG. 0290 - CASCADURA, NO QUAL O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ DILIGÊNCIAR , A FIM DE CUMPRI R O DESPCACHO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.143556-2 - VINICIUS ARAUJO MORAES DA SILVA3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017810-0 - ANA PAULA ROCHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A (OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029523-1 - BRUNO AUGUSTO CUNHA DE SÁ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.122741-9 - DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CARLA FERREIRA TAVORA AOS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067456-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KARIN MARGARETH SYKORA ROSSLE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100200-7 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116843-0 - ALEX DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:J. Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006276-5 - SERGIO MACHADO GARRÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060673-7 - GUILHERME CARNEIRO GIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026223-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033751-1 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAESSE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.047593-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON LUIZ AIRES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097029-0 - DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.077685-5 - LUIZA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Ao réu para o recolhimento das custas processuais pendentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102986-3 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DINNERS CLUBE CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO REU. \r\n\r\nProc. 2006.001.160188-8 - EDUARDO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003631-6 - LUIZ RICARDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006477-8 - FRANCISCA OLIVEIRA APRIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 255444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077531-4 - CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X RINOL DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1) Face à certidão de fls. 152, providencie o autor a citação do 2º réu, sob pena de extinção e baixa;2) Fls. 152: Oficie-se à OAB informando o ocorrido, para que sejam tomadas as cabíveis providências;3) Face ao trânsito em julgado no apenso, dê-se baixa e arquive-se. Desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049451-0 - ADRIANA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARMENTO JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte ré sobre as fotografias anexadas. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104758-0 - HELOISA ANDREOLLI LAGUNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE PAULA (SP-120404B)) X POLICLINICA DE RIBEIRAO PRETO LTDA Despacho:1) Restaure-se a distribuição;2) Regularize-se a petição de fls 34/35, vez que se trata de cópia. Sem prejuízo, esclareça sobre as cópia juntada a fls. 32/33, vez que refere-se á parte distinta do pólo passivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.057071-7 - NEHEMIAS PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Fl. 764 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.023699-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IRANI MARTINS FERREIRA Decisão:1) Suspendo o feito, com fulcro no art. 265, I do CPC. Informe a parte autora se corre inventário, vindo, em caso positivo, termo de inventariança;2) Fls. 136: Altere-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.036994-9 - CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Diga a autora sobre a petição de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2004.001.133204-5 - J BADIM E COMPANHIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MELANIE PEREIRA NUNES Decisão:Remarco audiência preliminar para o dia 03/09/2007, às 14:00 horas, devendo a ré ser citada via postal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.160554-4 - EMILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Fls. 62/65: Ao Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034655-7 - NAZARENO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despa cho:1) Fls. 76/144: Ao autor sobre o acrescido;2) Justifique o réu o seu pedido de prova pericial e oral, demonstrando o ponto controvertido que pretende dirimir. \r\n\r\nProc. 2006.001.063401-0 - NOVA ROMANA ASSESSORIA TECNICA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X INSTITUTO TERRA NOVA Despacho:Venha pela autora, conclusivamente, as razões finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.151529-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS DOMINGOS A DA SILVA Decisão:Remarco audiência preliminar para o dia 01/10/2007, às 13:00 horas. Expeça-se Cartas Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158488-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X VIRGÍLIO DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.007431-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MESQUITA MARTINS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021114-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CORINA CASOLARO Decisão:Remarco audiência preliminar para o dia 13/08/2007, às 13:15 horas. Renove-se a diligência de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041272-7 - GUILHERME SÉRGIO DANTAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que o autor descumpriu o despacho de fl 94, rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça. Pague o autor, no prazo de 5 dias, as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041597-2 - ALCEU FIRMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.044359-1 - ROGÉRIO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Pancas, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Pancas/ES. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068155-6 - RAIMUNDO CERQUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gartuidade de Justiça. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029796-9 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X AMILTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Despacho:Recolhidas as custas, retornem ao Contador, para refazer ou informar, ante a impugnação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096981-3 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cabe ao autor apresentar planilha do débito remanescente. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.098088-0 - ANTONIO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o requerido pelo autor e considerando-se que a citação por AR não foi realizada na pessoa do réu, cite-se por Oficial de Justiça. Extraiam-se cópias para instrução. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.001.133067-1 - ODETE ALVES COUTINHO X RENATO MEDEIROS DE BAKKER Despacho:À parte autora sobre fls. 67. Em caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022429-0 - MARIA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X TATH E ANA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Diante do retorno dos ofícios expedidos, esclareça a autora qual endereço pretende seja intimado o fiador. \r\n\r\nProc. 2005.001.129072-7 - JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X MARCOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga com clareza o que pretende o autor, uma vez que procedimento normal seria expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006943-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X VERA LUCIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:Assiste razão à Sra. Escrivã, vez que nenhum comando da sentença tem efeitos imediatos, devendo-se aguardar, obviamente, o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141591-5 - FRANCINE ALCALAY (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 337/340. Mantenho a decisão. Ao Agravado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.137709-2 - USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Esclareça o Cartório a certidão de fls. 52, vez que as custas foram antecipadas pelo embargante. Sem prejuízo, certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149710-5A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Esperantina/Piauí, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foro do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Esperenatina. Anote-se no distribuidor. À Livre Distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060644-4 (19874) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NAKITA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 241: Diga o réu, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.026938-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X KEREN INDUSTRIA DA MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Aos interessados sobre o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.132836-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELUIZ SIMAS DE OLIVEIRA Despacho:1) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Fls. 141: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.133703-4 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MASTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 144: Recolhidas as custas, intimem-se como requerido. Expeça-se ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.045974-8 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PIZZARIA FARANI LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão cartorária de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.024848-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURICIO DOS SANTOS MELO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 142: Oficiem-se como requerido. Quanto ao pedido do item 2, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040405-3 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X INES RODRIGUES LARA E OUTRO Despacho:1) Fls. 32/63: Manifeste-se a exeqüente;2) Cumpra-se o Acórdão de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.094151-4 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X C H F MECANICA LTDA Despacho:1) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, a fls. 25, retifique-se o polo passivo, para constar o nome correto do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121326-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEOTRAVEL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045808-4 - DENIZE PALERMO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Decisão:Fl. 178 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte devedora para que deposite a diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.113021-0 - LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Venham os documentos, no prazo de 10 dias.2) Justifiquem as partes seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.022834-5 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Fl. 69 - Anote-se onde couber.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.007502-0 - ESTER JOSIANE DA SILVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:1) Fls. 77: Devolvo o prazo à parte ré;2) Venham as custas para a remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.052818-0 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X EDITORA O DIA S/A Despacho:Manifeste-se o credor, prosseguindo-se com a execução, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.186940-8 - ANTONIO FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X COLUMBIA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:Tendo em vista a gratuidade concedida aon autor, cite-se o réu, na pessoa do sócio informado a fls. 91. Expeça-se Carta Precatória, consignando a J.G \r\n\r\nProc. 1999.001.002371-0 - GIVANILDE PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:1) Ao que parece, o bloqueio de fls. 369 foi efetuado com base no valor equivocado, apresentado por petição estranha aos autos, porquanto deveria recair sobre o valor apresentado na planilha de fls. 365/368.Diante disso, desentranhe-se a petição de fls. 368, em que as partes são estranhas, e determino novo bloqueio do valor exeqüendo, revogando-se o anterior, como cópia que segue em anexo;2) Renumerem-se os autos a partir de fls. 364. \r\n\r\nProc. 2002.001.138534-3 - LUCIANA BRANDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Despacho:Fls. 187: Venha planilha descritiva dos valores devidos. Sem prejuízo, esclareça se com o levantamento dá quitação ao débito do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.025243-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista que na impugnação de fls. 459/464 o devedor apresentou questão relativa ao valor a ser executado, determino a remessa dos autos ao Contador, para que seja apurado o real valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.120906-7 - INFLAGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Esclareça o credor se com o levantamento dá quitação ao débito do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147947-2 - ROSANGELA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1) Justifique a autora o pedido de prova oral, esclarecendo os pontos controvertidos que pretende dirimir;2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.030040-5 - JEAN PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037941-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venhma os documentos em derradeiros 10 dias, sob pena de decretação da peda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.101786-7 - DAYSE SANCHEZ RAMALHO BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X BRADESCO SEGUROS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Ao réu sobre o acrescido;2) Oficie-se à Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136226-1 - ELIZABETE VELLOSO DE MARGARIDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as;2) Venham, pelo réu, os documentos supervenientes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153788-7 - JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 69: Venham os documentos requeridos pelas partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162048-2 - LEONARDO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Justifique o autor seu pedido de produção de prova oral, demonstrando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.018279-5 - JESUÍNO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.026122-1 - JOSÉ ANTÔNIO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Certificado pelo Cartório o alegado a fls. 53, devolvo o prazo ao autor \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060425-2 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 13/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045334-1 - JÉFFERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Junte o autor o último contracheque, conforme determinado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.037485-4 - ESPOLIO DE ALFREDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deve o espólio autor comprovar quais os bens compôem o acervo hereditário, fazendo juntar aos autos copoas das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.058080-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARCIA FERREIRA MORAES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação, nos moldes das novas alterações introduzidas ao CPC. Venham cópias para a instrução. \r\n\r\nProc. 2004.001.119262-4 - CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.007527-5 - ELFRIDA MARILAC DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA SANTANGELO E OUTRO Despacho:Fls. 187: Reitere-se o ofício , assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.125792-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ORLANDO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.137283-1 - ISABEL COUTO DEZIDERIO E OUTROS, Inventariante: MARCELO ANTONIO CAMARA GRANGEIRO X ORGANIZACAO ORTECOL DE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 230/231: Esclareça a autora o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.147919-6 - PEDRO PAULO FONTES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AREOSA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:1) Manifeste-se o credor sobre os depósitos efetuados, esclarecendo se dá quitação ao débito , valendo o silêncio como concordância;2) O sistema indica que há petição a ser juntada no processo. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025445-4 - EDNA NEIVA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054853-0 - DAYSE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136986-1 - GERALDO GOMES DE SA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.079809-2 - FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114507-9 - ANIBAL AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Despacho:1) Fls. 151: Venham os documentos requeridos . Justifique o seu pedido de prova oral;2) Cumpra o 1º réu, em 05 dias, o despacho de fls. 149, item 2, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051608-9 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023309-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral. Sem prejuízo, venham os documentos suplementares, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037006-0 - JUAN PABLO DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049367-3 - ANA MARIA MIGUEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.071116-4 - VALTER BATISTA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MONTARROYS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Despacho:Diga o réu sobre fls. 70, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.142192-7 - MARIA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS HEITOR BELLOTTI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Intime-se o Perito acerca do despacho de fl. 67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168347-9 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS HENRIQUE PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR DA COSTA LIMA (RJ-074483) Decisão:Proceda-se à penhora, conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037156-7 - REIMONT LUIZ OTONI SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ASSOCIAÇAO CULTURAL CENTRO DE TRATAMENTO E ESTUDOS EM SAUDE MENTAL CLITOP Decisão:Tendo em vista o contracheque de fl. 26, rejeito o pedido de gratuidade, vez que o autor não pode ser enquadrado como hipossuficiente. Além disso, o autor é professor e administrador. Pague o autor em 5 dias as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.014546-6 - ELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ARMINDA MAGALHÃES DA PENHA Despacho:Informe, de forma clara e objetiva o autor, qual sua profissao, vez que esse dado foi omitido na inicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.061563-1 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) Restaure-se a capa do 1º volume.2) Venha o índice a que se refere a Consolidação das Normas da Corregedoria de Justiça, devidamente preenchido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154145-1 - MOZART GONCALVES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 153: Às partes sobre a proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.069605-2 - HELENA CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as;2) Justifique a autora seu pedido de prova oral, demonstrando pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.063228-4 - JOAQUINA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BVA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.004413-9 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643), Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.055901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X CPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 126, verso, deixo de aplicar a revelia à ré. Deve o autor providenciar o atual endereço para que seja a ré citada e intimada da audiência a ser designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020685-4 - VALDEMIR BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Despacho:1) Face a certidão de fl. 114, regularize-se a representação processual.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.097059-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 175/176 para deferir a expedição de Carta Rogatória para a Colômbia, para a oitiva das testemunhas arroladas. Dê-se vista ao perito para que apresente o laudo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.136026-2 - RAFAEL VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 255447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.159658-0 - ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X JADYR RODRIGUES WEYNE E OUTROS Despacho:Citem-se os réus nos endereços indicados à fl. 121, inclusive por carta precatória, observando-se a data de audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Portaria 01/01. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046244-5 - JORGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S A), Confrontante: GLÓRIA DE CARVALHO MARTINS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.059976-1 - AL VARGAS E FILHOS LTDA X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, com urgência, quanto às informações constantes de fls. 09/10... \r\n\r\nProc. 2007.001.090510-0 - RENATO BARBOSA JUNIOR X MILOSLAVA HFJTMANKOVA, Confrontante: ELIANA CONZO COELHO DE MOURA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090636-0 - JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA X BANCO BMG Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093507-4 - MARIA DE FÁTIMA VIANA DE VASCONCELOS X RICARDO BRAGA MENDONÇA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X COSME LUIS DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:As custas e taxa judiciária devem ser arcadas pela parte ré...ao contador judicial...O mandado de pagamento...somente será expedido após o recolhimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.010466-8 - RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X BANCO BRADESCO Decisão:...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.051043-9 - CLAUDIO COTRIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067090-0 - SARAH VIRGINIA FILOMENA LEAL PINTO DA FONSECA WILLEMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pedido de dilação do prazo para trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067631-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X OURO VELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067887-9 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Designo o dia 02/10/2007, às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.068230-5 - MARYLENE PINHEIRO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fl. 27: Defiro, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069205-0 - ANNA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S A Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré em junho de 1987.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070212-2 - CARLOS MAGNO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU Decisão:...traga a parte Autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré em junho de 1987.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071039-8 - ARTHUR ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X UNIBANCO S A Decisão:Emende a petição inicial...traga a parte Autora prova de que o inventário do falecido Antônio Arthur Vieira de Albuquerque foi encerrado... \r\n\r\nProc. 2007.001.072210-8 - CHRISTINA MARIA CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando-se o teor do documento apresentado à fl. 19, reconsidero a decisão de fl. 15, deferindo-se a gratuidade de justiça à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073606-5 - JOEDE SIMÕES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A BRADESCO Despacho:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré no período descrito na petição inicial.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073883-9 - ESPÓLIO DE WILSON JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cumpra a parte autora a parte final da decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.073948-0 - LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos periodos indicados na petição inicial, emendando-a para informar os números das referidas contas, esclarecendo a titularidade de cada uma delas, eis que o pólo ativo é composto por dois autores.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074147-4 - MONICA PRANZL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A Decisão:...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.077446-7 - MARIA TERESA ANDRADE TRINCKQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/10/2007, às 15:00 horas, para a audiência revista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.078751-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO OLIVIERI E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/10/2007, às 13:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.089987-2 - DIONÍZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:...Designo o dia 25/09/2007, às 16:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.092045-9 - MARIA GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Traga a parte Autora o respectivo registro de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.092626-7 - EDIFÍCIO SOLAR VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VALERIA HARRIS CARELLI E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.093113-5 - ALDIRAN RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Traga a segunda autora declaração de rendimentos do último exercicio financeiro ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093479-3 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Designo o dia 02/10/2007, às 14:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.093709-5 - VERA LUCIA MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...Designo o dia 25/09/2007, às 16:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.094034-3 - MIGUEL KHAIR FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré no período descrito na petição inicial.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071941-9 - FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.120717-4 - REI DAS VALVULAS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BRASIL TELECOM S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...intime-se a parte exequente para que apresente nova planilha, excluindo os valores referentes à multa...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.078608-1 - MARIA APPARECIDA DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20/21 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079477-8 - ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MR ALI CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Ao exequente sobre fl. 229, informando quanto ao cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência à extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064146-0 (25011) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PIZZANO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.096485-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X TREND CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao autor sobre o ofício/resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.140599-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) `A parte autora para recolher as custas da diligência requerida às fls. 253, bem como o valor correspondente ao FUNPERJ e FUNDPERJ (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.104875-9 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.055458-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:...determino que o mandado de imissão na posse seja expedido apenas após a expedição da carta de arrematação...aos embargos de declaração ...deixo de conhecê-los. \r\n\r\nProc. 2003.001.074965-7 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONCALVES E OUTROS `A parte autora para instruir e recolher as custas referentes ao Mandado de Avaliação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.069006-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012204-0 - CELSO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X HAMILTON FONSECA BATISTA E OUTRO Ao autor para complementar as custas da diligência requerida às fls. 67 em R$ 5,24 (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.000034-1 - HEITOR SEVALHO BELLUOMINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao autor sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074245-4 - HILDA JOANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO BRADESCO Decisão:...indefiro o pedido liminar, em razão da ausência de um dos seus pressupostos.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078298-9 - EDUARDO DANNEMANN GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 02/10/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.091903-2 - MÔNICA LIMA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092436-2 - MINACQUA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/10/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091554-3 - CLOVIS SOARES PACKNESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X HAMILTON LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104621-6 - ESPOLIO DE PALMYRA DA FONSECA NOGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora para recolher as custas conforme os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069088-0 - EDA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Fls.34/35: Informe a parte Autora, ao menos, os números das contas de poupança de sua titularidade que pretende ser objeto da presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080442-3 - WAGNER FINETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Sentença:...julgo extinto o feito sem o exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156391-7 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Decisão:...determino o desentranhamento da peça de fls. 156/161, devolvendo-a à DP, que deverá ser intimada para ciência da destituição... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.114480-0 - TUTU TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANY DA SILVA JOSÉ (RJ-130004), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X VIA GLOBAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (SP-139860) Decisão:...intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, acrescida da multa...indicando bens de propriedade da devedora para fins de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1988.001.036916-4 (13586) - BANORTE - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X SUELI NOGUEIRA DYMACAU E OUTRO À parte autora para recolher as custas da diligência do oficial de justiça (12,24) \r\n\r\nProc. 2003.001.119325-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X NACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160219-1 - ELISABETH APARECIDA BALLESTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 32.765,35... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.161780-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA Ao autor para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.092482-9 - IRAN LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA DE JESUS Decisão:Defiro a notificação como requerida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050144-0 - ARMÊNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO SUDAMERIS S A Ao autor para recolher as custas processuais e a taxa judiciária a seguir (Port.021/2001): AEVC (0702-1) - R$ 300,90 + Distribuição (0723-7) - R$ 3,49 + Atos dos Distribuidores (conta 340306966-3) - R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (Lei 3217/99) - R$ 3,49 + Taxa Judiciária R$ 556,32 + FUNPERJ (600225174-9) - R$ 16,08 + FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 16,08. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071088-7 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 29,73). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.093762-9 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.138238-5 (16114) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSELINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diilgência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01//2001) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157702-0 - RUTH ELVIRA GARTNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028124-4 - SUSIE HITOMI NAVA TATAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNIBANCO Aos autores sobre a juntada do AR - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.071069-6 - OTACIDIO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Designo o dia 02/10/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.073369-6 - MARIA MARLY DIAS KEITEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.153984-5 - ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 347. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090758-3 - ANANIAS LEAL GONÇALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Esclareçam os autores o grau de parantesco...tragam os autores o respectivo registro e ocorrência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068631-1 - ELIAS SAID NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Informem os Autores, ao menos, os números das contas de poupança de sua titularidade, que são objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.073360-0 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.000282-5 (16147) - ALMERINDA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ALVES DAMASCENO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte que requereu o desarquivamento. Nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.080432-3 (25153) - JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) X GARCIA D'AVILA PIRES DE CARVALHO) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nId: 255448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.068575-0 - ROSANGELA GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041898-0 - ORIVALDO BUENO PAPA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.106398-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO MACHADO AGUIAR Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.112119-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA Despacho:Defiro a exipedição dos ofícios, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.084791-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS ANTONIO DA SILVA CEDRO Decisão:Diante da certidão cartorária retro, revogo a decisão anterior e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP.Precluso o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.135091-0 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados sobre fls. 264/266. \r\n\r\nProc. 2000.001.164443-5 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.097884-3 - ROSINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Recolha a parte ré as custas e taxa devidas nos presentes autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.099328-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) REPUBLICAÇÃO: (...)Ante o exposto, resolvo o mérito, e com base no Art.269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido,(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.102558-6 - DINEIA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto ao tribunal superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.162253-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIACAO TERESOPOLIS TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao requerente de fls. 157 para que recolha custas de intimação via postal no valor de R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2006.001.029486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.057453-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, inclua-se o nome do patrono para fins de publicação na imprensa oficial. Outrossim, recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.083046-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, observadas as formalidades/cautelas legais e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106075-0 - MARIA ZERBINATO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte vencedora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112414-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 12:30 horas. Oficie-se o juízo deprecado, via fax, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012219-1 - NEIDE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.017570-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JO E PA LATICÍNIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.026015-0 - NATANAEL PAULINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.028493-2 - LUIS ROSENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a ré, em cinco dias, se insiste na produção das provas requeridas em defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.033190-9 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADÉLIA ANTÔNIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Indefiro a citação por hora certa, vez que o oficial de justiça não levantou a mesma em sua certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047962-7 - JOSÉ EDMAR CAZUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte autora, em 48 horas, sua representação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.049332-6 - JOSÉ NORBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a ré, em cinco dias, se insiste na produçãodas provas requeridas em defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.049599-2 - FRANCISCO DE ASSIS REGATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar de carência de ação confunde-se com o mérito e será analisada no momento oportuno.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Já há apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intime-se o perito para início dos trabalhos.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.060348-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRIESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MERCIA MARIA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) REPUBLICAÇÃO: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.067748-6 - ADALGISA MARIA DO NASCIMENTO SILVA BARBÊDO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A Recolha-se, corretamente, a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.072895-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA BERON Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de cor reção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075769-0 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA (RJ-133818)) X ITAÚ Cumpra o autor o solicitado a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.088298-7 - JOSÉ CARLOS PIMENTEL GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076383-4 - RUBENS OTAVIO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre certidão de folhas 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.090366-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEÇANHA CARGNIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.135301-7 - HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X CASA DOS PNEUS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Republicação de fls.419/422: (...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.047056-4 - VICTOR WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.070128-8 - GILSON DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da ilustre experta. \r\n\r\nProc. 2005.001.099118-7 - CARLA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ANA MARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à mesma. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017011-2 - GENILDA FERREIRA DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao douto magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006694-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089775-9 - JANAINA JAMBEIRO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito ordinário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146335-1 - ICATU HOLDING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0B - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Junte a parte embargante sua última declaração de IR para análise do requerimento de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122676-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HAMILTON DA SILVA CEDRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.118204-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECEIVIM ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:Oficie-se à DGTEC para exclusão do movimento anterior, eis que o mesmo foi lançado incorretamente e consta somente do sistema informatizado. Outrossim, junte a parte exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.114607-7 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE AUGUSTO TORRES CARVALHO Despacho:Fls. 118: expeçam-se os ofícios requeridos, desde que rcolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.150566-3 - JOSE MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X RICARDO ANDRE COUTO Despacho:Defiro os demais ofícios requeridos às fls. 61, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.021316-6 - MARIA TERESA CAMPELO ENGREN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X TERESA CRISTINA DOS SANTOS MEXIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142294-2 - MARYLZA MARANHAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JOSE FERREIRA FILHO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162526-0 - CARLA MARIA DOS SANTOS CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X SECULO VEICULOS LTDA E12/C2 Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.096685-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Comprove o condomínio autor sua hipossuficiência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.009368-1 - IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365)) X HELIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.088586-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876)) X FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105762-2A - CAC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X GELDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Despacho:Em complementação à decisão anterior, tendo em vista a designação de audiência nos autos principais, o processo deverá permanecer em cartório, sendo facultado ao patrono da parte apelada retirar o processo apenas para fotocópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128835-7 - ALCINO NICOLAU SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.176822-7 - FERGO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0 - TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Autue-se em apartado... \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da certidão cartorária retro, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.053558-6 - CENIR CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.044076-0 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FA BIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.089837-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Ao interessado sobre fls. 250. \r\n\r\nProc. 2004.001.007036-5 - NEYDE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Aguarde-se informação oficial do ESTJ \r\n\r\nProc. 2005.001.130802-1 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031240-7 - LUCIA REGINA DIAS FIUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao réu para instruir e diligenciar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.096137-9 - MARCO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.120232-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DEBORA ANTUNES DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010705-0 - CARLOS ROBERTO SABA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048918-9 - SONIA REGINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.138192-1 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.017574-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Recolha-se custas no campo 40 no valor de R$ 19,24. \r\n\r\nProc. 2000.001.070988-4 - RICHARD CLIVE RHODES WILSON (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO E OUTRO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.046245-2 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RACIONAL ENGENHARIA LTDA Recolham-se as custas referentes à diligência requerida no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.101839-2 - RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X APARECIDA LOURDES DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.164925-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SOLAR 401 BLOCO II Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.193869-8 - ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.080310-6 - WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GUSTAVO LUIZ SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Decreto a revelia de ambos os réus. Nomeio ao segundo réu curador especial na pessoa da defensoria pública em exercício junto a este juízo, vez que o mesmo foi citado fictamete. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.100804-7 - LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora para retirada das listas. \r\n\r\nProc. 2005.001.020332-0 - MARIA LUIZA ADAM KREMER (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142665-0 - RUBIM FEINGOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.075346-4 - CARLOS DE JESUS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091594-4 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162074-0 - STAR PET COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao exequente sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051557-4 - TEREZA MARIA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X CESA LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023993-8 - JOSÉ JORGE CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070221-3 - ESPOLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante da declaração de IR apresentada, indefiro JG. Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.064596-5 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X EMPRESA KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (ADMINISTRADORA DO HOTEL VILA BOA VIDA II) Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018318-0 - ILDO VALDEMAR SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MAXITEL S A TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005095-9 - JOSIANE ARAUJO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.048455-3 - TAYLENE BASTIANI MONIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089006-6 - FAUSTO ALLEGRETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154347-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Digam as partes, efetivamente, as provas que pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.003622-2 - JANI VIEIRA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nId: 255450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085710-5 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MANOEL DE SOUZA MACHADO Decisão:..defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado , depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5(cinco) dias , querendo, pagar a integralidade da dívida apontada ana inicial...(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096616-8 (20084) - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X COLORAMA EDITORA E ARTES GRAFICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Decisão:1-Oficie-se como requerido às fls 457.(p/8) \r\n\r\nProc. 2002.001.046560-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA DE SANTANA CARNEIRO Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269,III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitado em ulgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se.\" P 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.105414-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CRISTAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Decisão:Comprove o representante legal do executado Sr.Wellington , a transferência de cotas através de certidão atualizada da Jucerja da transação citada.Prazo de 5(cinco) dias sob pena de prosseguimento.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.026498-2 - ELTON RODRIGO SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do art. 267 do CPC... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.056634-2 - MARINA GARCIA FONTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:1-Defiro JG.Designo o dia 15/08/200, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2 do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.070835-5 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X UNIBANCO S A Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova de suas alegações ...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial....fixo o prazo de dez dias para que a autora emende a sua inicial com relação ao Plano Color I, sob pena de indeferimento da mesma...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10 (dez) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073021-0 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova de suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.076595-8 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas três últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro de e fevereiro de 1989 e abril de 1990.PRazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do refereido CODEX.Prazo de 10(dez) dioas...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.080785-0 - FOCO CAFETERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA Decisão:Vneh acução no valor dos títulos cujo protesto pretende a suspensão(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.085315-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIZ URSULINO DE FRANÇA NETO E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/08/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2 do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.085735-0 - MARIA HELENA DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SANTANDER SEGUROS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena sde indeferimento.Decorrido o prazo , com ou sem a manifestação voltem conclusos.(p/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076545-1 - VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo o dia 20/08/2007, às 14:15 horas para a audiência de conciliação (art 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir .Intime-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.110150-7 - SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...tragam os autores no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR SOB PENA DE INDEFERIMENTO.Recebo o agravo retido de fls 178/179.Ao agravado.Fls 181/183-Conheço dos embargos , eis que tempestivos e, no mérito, rejeito-os...intime-se o expert nomeado às fls 149/150, para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários...(p/6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163191-1 - ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 226/244, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.124498-7 - VILMAR CANSI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X UNIBANCO AIG Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça ...recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art 257, do Código de Processo Civil...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.158715-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venham as custas de acordo com a certidão de fls. 70, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.(p/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145815-9 - ELISA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDÃO (RJ-013618) Decisão:Cumpra a parte autora o item 2 de fls 347/347 verso.Após direi sobre o pedido de penhora on line.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.069787-0 - MARILSA GARFUNKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X EDUARDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.085675-7 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OLGA ALEXANDRINA DE CASTRO Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010447-4 - QUIMIBRÁS INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Recebo os embargados vez que tempestivos e no mérito rejeito-os vez que inexiste na sentença de fls quaisquer das hipóteses do art 535 do CPC...(p/8) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.080053-3 - MARIA RAQUEL ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:1-...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias , sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.2-No prazo do item 1 regularize-se a representação processual.(p/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085622-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR VANDERLEY PRISCO (RJ-004998)) X SARINA K BALASSIANO & CIA LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC... P 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.141555-0 - LUCIA DA GLORIA BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X LUIZ MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Intime-se o exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.159906-7 - DAVID HALFOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JOSÉ GERALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Decisão:Cumpra-se fls 135, no endereço de fls 139.(p/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.146300-3 - HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X LEA AGAVINO DE ALMEIDA Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução , apontado às fls 109/110, totalizando a importância de R$ 56541,24.Aguarde-se em cartório pelo 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.022236-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DEFINE S/A SERV DE PERICIA E INSPECAO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.068733-9 - MARIA DA GLORIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA SANTA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 134, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.046299-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIAS LTDA Sentença:... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC .... P 4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301220-9 (12609) - RUY AMADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINTO DE MATTOS (RJ-134460)) X J C & G A L CHAGAS EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZAIN (RJ-015978), Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Decisão:1-Certifique o cartório;1.1-a tempestividade do agravo retido de fls.12-se o subscritor de fls 352 e seg possui poderes.13-se foi deferida a gratuidade de justiça ao exequente.(p/7) \r\n\r\nProc. 1996.001.010685-1 (24388) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LUFTHANSA LINHAS AEREAS ALEMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAIVA (RJ-000274) Despacho:Conforme certidão supra, traga o autor as peças informadas na petição de fls. 292/294 que não instruíram a mesma.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.086990-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RESTAURANTE SONAMASSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia da planilha de fls. 477 para que instrua o mandado.(p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.027308-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILMA LUCIA CASSUNDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls.157, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.095583-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X HAROLDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:Oficie-se ao FETJ informando o recolhimento das custas devidas.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.149246-9 - VANESSA SENNA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Fls. 217/218 - Ao autor. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.084113-0 - WILLIAM ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Ao exequente p/ requerer o que foi de direito em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento.(p/8) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066223-9 - YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO REAL Republicação:\"Indefiro o pedido de gratuidade , pois a situação patrimonial e financeira da requerente é incompatível c/ o benefício pleiteado ressaltando-se que a aplicação financeira da parte autora (fls 46) é mais do que suficiente p/ arcar c/ as custas deste feito, sendo incabível o pedido de JG.Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do CPC.À livre distribuição, vez que inexiste conexão c/c cautelar que possui procedimento prórpio e rito especial, não havendo perigo de decisões conflitantes.\"(p/2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001927-6A - ESPÓLIO DE ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES, Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAP D' ANTIBES\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Decisão:Fls 06-indefiro por falta de amparo legal à luz do art 19 do CPC.Venha o recolhimento devido no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de rejeição.(p/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057429-6 - NAIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 15/08/2007, às 15:15 hoars para a audiência prevista no art 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2 do mesmo artigo,cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.(p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:1 - Junte-se. 2 - Assiste inteira razão ao requerente pois em consulta a internet,verificou esta magistrada que o acórdão de fls. 9412/9423 não transitou em julgado ante a existência de dois embargos de declaração..Neste passo, reconsidero os despachos de fls. 9424 e 9426...Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão citado, o qeu deverá ser informado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.045957-8 - SILVIO LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BCP S/A E OUTRO Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.... P 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.075436-9 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Cumpra o autor, no prazo de cinco dias, a determinação de fls. 183. Em caso negativo, arquive-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.024539-0 - ROGERIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X CONDE CAR VEICULOS LTDA Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.035170-0 - HAFE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X VIVENCIA EM CONTEINERES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALCAZAR (SP-188764) Decisão:1-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-...digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 , do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.3-No prazo do item 1, ao réu na forma do art 398 do CPC sobre os docs de fls 129/130 e 133/135(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.081463-5 - MARCO AURELIO COSENTINO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao arito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...(p/01) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079976-2 - CEMEAR CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSITÊNCIA E REINTEGRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro JG.2-Ao MP.(p/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.040213-6 - JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se fls 188, pois ao contrário do alegado, a ação em que é réu no XI JEC Cível, visa justamente a condenação do requerente ao pagamento de débitos de multa e IPVA como sevê do item 1 de fls 194.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035677-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABIS SAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALCINEA CORREIA DA SILVA Decisão:Na forma do art 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475-J do CPC(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.023804-1 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SYLVIA KOROLIK Sentença:... julgo procedente o pedido, para constituir o título executivo.... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.037738-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Cite-se, na forma do art 1102B do CPC.(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116418-1 - WALDEMIR BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Cumpra a parte autora o determinado às fls 269 no prazo derradeiro de 48 horassob pena de perda de prova.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.047012-4 - JUCIARA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... P 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.136397-4 - CAMILA DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. 3 - Certifique o cartório o recolhimento das custas e taxas devidas pelo réu. 4 - Desentranhe-se a petição de fls. 312/313, devolvolva-se ao peticionário.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.159585-2 - MARIO MARTINS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:... homologo o acordo efetuado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeito, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.161326-0 - SOLANGE FERMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Recebo o recurso de apelação de fls 249/26, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo.2-Indefiro o levantamento pretendido pela parte autora já que o recurso foi recebido no duplo efeito.(p/5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147340-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MARE NOSTRUM PARTICIPACOES LTDA Decisão:Designo audiência de justificação p/ o dia 02/08/2007, às 14:00 horas.Cite-se e I-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128077-6 - LUIZ RENATO GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.101629-7 - LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito.Após, direi sobre fls 842.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081865-3 - JOSE AGNALDO DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 15/08/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2 do mesmo artigo.cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075692-1 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações ...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e feveriro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial...(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110847-2 - MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...substituo o perito nomeado às fls 83/83 verso e nomeio como perito do juízo o Dr ANIBAL BOGOSSIAN ...convide-se o dr perito a apresentar sua proposta de honorários e dizer se aceita o encargo, cinete que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.114291-1 - CARLOS AUGUSTO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 226/233, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.130489-3 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fl.99 - Às partes sobre data de realização da perícia.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.084917-0 - MARCIA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048530-5 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)), LINA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Decisão:...defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido na assentada ...(p/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093321-7 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 145.(p/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040851-4 - IVAN PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls 144-...2-Defiro.Fls 146-...2-Às partes sobre o laudo.(p/3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.127626-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)), Confrontante: HELIO LIGARDE DE OLIVEIRA), Confrontante: MARICEA QUESADA ROYA), Confrontante: MARLI CAMARGO) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 178.(p/4) \r\n\r\nId: 255449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116226-3 - PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932), Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.149245-3B - LETICIA HELENA TELLES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EUROVIPS OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:...defiro a penhora da renda bruta mensal da executada no percentual de 5% (cinco por cento), até que se atinja o valor total da execução (R$ 190.816,88), já incluído neste a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, devendo o representante legal da executada exercer o cargo de arrecadador e depositário do numerário... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.095195-4 - CONDOMINIO DO ED BARTIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:Fls. 521: declaro a extinção da hipoteca que recai sobre o imóvel objeto do presente litígio, com base no artigo 1.499, VI, do CC c/c 698,do CPC.Oficie-se ao R.I. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.208196-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MAGNA ROSA DA SILVA Despacho:Fls. 122/128: defiro a juntada.Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.012375-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X NILDO JORGE NOGUEIRA RAJA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.152911-7 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X RACHEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.086025-4 - JOSE HORACIO QUERINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES (RJ-111433)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150642-2 - MARIO ISHIHARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.115285-0 - ANDRE BEEKHUIZEN VILLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA. (M) (RJ-001894A), Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) MOTORBEL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.020458-2 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145986-4 - JOSE DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em provas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.060673-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIO PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Fls. 160/161: anote(m)-se.Fls. 163/165: ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.087858-0 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 94 e 95: esclareçam a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.159434-0 - MARY ANNA MESSER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LUIS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.072787-2 - DENISE GUEDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ISAAC DELGADO ABULAFIA), Fiador: NEWTON BLANK ROITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Fls. 305/306: aguarde-se, eis que ainda está suspenso o curso da ação, em função da interposição de embargos de declaração nos autos dos embargos de terceiro, os quais deverão voltar conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.116519-3 - ESPOLIO DE LORIS CHALHOUB FALLAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X CLAUDIO CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.076609-0 - MARTA VELOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X PAULO ROBERTO BARALLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Decisão:Fls. 81: anote-se.Fls. 82/84: aos locatários. \r\n\r\nProc. 2005.001.147642-2 - ESPOLIO DE NARCISO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARGARIDA GOMES CANDIDO DEPÓSITO PÚBLICO MARCADO P/ DIA 13/08/07 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.002330-9 - MIRIAM CHOR BLANCK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X DENISE GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Diante do caráter infringente atribuído aos embargos, diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.092680-1 (16617) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X ROGERIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.067331-4 - PATTO ROCO PROMOCOES REPREENTACOES PUBLICITARIAS ER CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.090034-9 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X JOAO MARCELO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, deduzindo-se o valor já arrecadado. \r\n\r\nProc. 2005.001.017909-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PESSOAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.120509-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HIPER FUSCA OFICINA AUTOM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:...desconsidero a personalidade jurídica da empresa HIPER FUSCA OFICINA AUTOM. LTDA. . e determino a intimação pessoal do sócio Manuel de Azevedo, a fim de que cumpra a obrigação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117645-3 - JOACYR DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132553-3 - AUGUSTO CESAR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 158/168: ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.065315-3 - RENATO DOS REIS PAES LEME NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X R S C EDITORA DE PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.181123-6 - FELIPE LUIZ BENJAMIM ABUD (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X TRANSPORTE CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078211), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) Decisão:...Expeça-se mandado de penhora dos veículos indicados às folhas 307...procedi a penhora 'on line'...expeça-se mandado de pagamento em favor do perito... \r\n\r\nProc. 2000.001.130754-6 - ANTONIO DONIZETE GONCALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393)) X MULTIPARK ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E GARAGENS SC LTDA Decisão:..., DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas da Justiça do Trabalho, onde couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.062955-6 - LUCIANA SILVESTRE JULIAO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Fls. 219: aos interessados sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.150452-4 - THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PDETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:...Fls. 503/510: expeça-se mandado. Prossiga-se com a execução relativamente ao valor remanescente.fls. 511: expeça-se mandado de pagamento em favor do louvado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.072342-5 - JOAO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X EDUARDO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.059448-9 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X ALL MEDIC RJ COM DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 29, expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145942-2 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custa e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 104. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065284-2 - PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MILOCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Fls. 75: indefiro, eis que tal providência cabe ao réu, conforme decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016688-9 - PAULO SERGIO RODRIGUES JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls. 212/213: diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso, intime-se o embargado para, querendo, falar a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.056438-0 - MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações de fls. 123/140 e fls. 141/148, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125655-2 - IRENE ERNESTINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 77: às partes. Após, voltem para decisão a respeito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.066057-5 - SHEILA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X CONTROL ENGENHARIA IND COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.083471-3 - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 206: anote(m)-se.Fls. 207/209: suspendo o curso do processo por 20 (vinte) dias, até que sobrevenha a regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.048567-1 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. P1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.117829-2 - FRANCISCA EDNA DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X CHEILA BLANC VERNIK E OUTRO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.093110-3 - PKL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X CLAUDIO SERGIO BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Defiro devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015498-2 - EDNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 255451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA ALONSO MORERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.036358-0 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MANOELINA PEREIRA JARDIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.034312-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIRÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070792-2 - DORA MARIA MACEDO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.071188-3 - LUIZ JAUFFRET GUILHON (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075878-4 - FLAVIO ROUVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083179-7 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083181-5 - ANDRE SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083574-2 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083784-2 - ILARIA DE MIRANDA MEROLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083815-9 - RALPHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083819-6 - MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083874-3 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.092101-4 - VANIA APARECIDA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013122-2 - RODMARK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao STF e STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.139227-3 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 26861,40 junto ao Banco Bradesco, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123469-6 - JOCILIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141) Despacho:Ao réu/reconvinte para se manifestar em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158177-4 - THARGO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Cumpra-se a parte final da decisão de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.087452-8 - NAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.039930-9 - REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ARMANDO JOSÉ BRITO TERRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Regularize o 1º réu sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051754-9 - CANTINA S DI CLASSE PARA APARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MACRO SIGN PAINÉIS E TOLDOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.001.018495-0 (16970) - MANOEL RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento somente do valor incontroverso, observadas as cautelas legais. Após, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.094353-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X DAMIANOR RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000000) Decisão:Tendo em vista a inércia das partes com relação ao despacho de fls.312, julgo boas as contas do leiloeiro. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086406-4 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X GUARACY RESENDE LOBO), Fiador: RAFAEL CORREA DA SILVA), Fiador: LUZIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035073-4 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO FÁBIO DA SILVA VIANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043594-6 - LÁZARO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104544-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo firmado nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020193-5 - CARLOS AMÉRICO VINCULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X FRANCISCO SOARES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.056386-0 (18931) - SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILANI MAIA FU (RJ-001225B), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.120086-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.146307-5 - LUIZ ALFREDO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X GEORGIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.099506-9 (17815) - BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A BANEB SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Tendo em vista a petição de fls.363/364, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.096810-0 (19224) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155) Despacho:Forneça o exequente a certidão atualizada do RGI, em 10 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.071842-2 - ANA LUIZA NABUCO PALHANO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA CARDOSO (MG-076115)) X ALEXANDRE MANSUETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Silas Barbosa. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.116651-7A - ADILSON CORTINES LAXES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MARIA DA GLORIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.41, cancele-se a distribuição e junte-se as peças restauradas nos autos do processo principal. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037691-7 - VALERIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044748-1 - IVANIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107413-7 (15352) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Fls.871. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.101097-5 - CARLOS HENRIQUE L.ESPOSITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra a parte ré a obrigação de fazer determinada na sentença, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.090509-8 - GIVANILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Fls.286/287. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112581-0 - FRIDA BILMIS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.119205-7 - FLAVIA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 115. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167935-0 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.002612-8 - GUILHERME CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls.88. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006273-0 - FRANCISCA GLEIDE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081734-0 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPÓLIO DE WILSON REIS NETTO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089201-4 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Emende a parte autora a inicial para atender ao que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.012230-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA; (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X EME ERRE RIO MALHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.044740-7 - MARIA TEREZA PEREIRA NUNES MACIEL SCHLAEPFER ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MERCADO INFANTIL FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.856. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110161-1 - JOSE MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.264/268.À parte autora, em 10 dias. Após, diga a parte ré sobre fls.270/278, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031873-5 - TAISA MERCÊS MORIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN KARDEC MORIS (SP-049141)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Fls.513. Anote-se onde couber. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089305-5 - ALMIR RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TETTO HABITAÇÃO Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.127298-1 - MACHADO LIGHT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) X L C CUSTODIO LOPES INFORMATICA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088256-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMÁCIA BAHIANA LTDA E OUTRO Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 12/16.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091872-6 - ESPAÇO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404)) X INSTITUTO SANTO AFONSO Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 18/26. Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC. Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.004590-7 (9099) - CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA - CTO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) COMIND BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTROS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). ALFREDO ZIDE (RJ-009277), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). FATIMA APARECIDA MARQUES (SP-134309) Despacho:Oficie-se à distribuição para retificar o polo passivo, devendo passar a constar a denominação do 1º e 5º réus conforme indicado às fls.782. Anote-se onde mais couber. Desentranhe-se a petição de fls.934, uma vez que o peticionante é pessoa estranha ao feito. Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.031485-8 (18450) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X IZRAEL ROTTEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Fls.659/661.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.165243-2 - FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Suspendo o curso o processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2002.001.063235-1 - MARIA TEREZA PEREIRA NUNES MACIEL SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MERCADO INFANTIL FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.124536-9 - MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.140. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149541-8 - WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165650-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048117-8 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082816-6 - LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088499-6 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167322-0 - SEIKO MARUYAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081630-9 - RICARDO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X HP BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.079556-1 (17624) - TOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOAQUIM DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.108989-4 - SALIM BEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Oficie-se à distribuição para retificar o polo passivo devendo passar a constar ESPOLIO DE YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA representado por sua inventariante MEISE PACHECO DA ROCHA. Após, intime-se o espólio na pessoa de sua inventariante, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.109001-3 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.031502-0 - ALEXANDRE BALDUINO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.99. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.088345-1 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056925-2 - LUIZ OTAVIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) INTIME-SE ONFORME REQUERIDO (tomar ciência deque foram designadas as datas de 30/07 e 09/08 as 14:30 h no Atrio do forum da capital para realização do leilão) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.092322-2 - ROMANELLI INFORMÁTICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ANEX-INFO AVENIDA CENTRAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.135114-5 - KÁTIA NAZARETH FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Fls.91/95. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092351-5 - BRUNO BASTOS LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO REAL S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087551-0 - PAULO SÉRGIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087592-2 - SEBASTIÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.015636-8 - HORACIO C.DA COSTA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls.631. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090210-3 - RENATO REIS ROMEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRAS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Fls.291. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.089452-7 - GLAUCIA RISPOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089918-5 - GERALDO TITO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Emende a parte autora a inicial para atender ao que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 255452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400225-7 (143905) - JOSUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS Ao autor sobre devoluçao de carta precatoria de fls.103/104 \r\n\r\nProc. 1980.001.400437-0 (186027) - JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:AO AUTOR (FLS. 179). \r\n\r\nProc. 1983.001.401348-1 (15306) - CARLOS ALBERTO LUDGERO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 149. \r\n\r\nProc. 1983.001.702776-4 - FRANCISCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.401716-6 (27040) - ARMINDO CLEMENTE GOIS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao autor, ao reu, ao MP \r\n\r\nProc. 1998.001.091157-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068392-6 - LUCIO BERNARDINO NDA SILVA, AVELINO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LIZIA BOVE DE AZEVEDO), SYLVIO COELHO), DALILA FARIA COELHO Decisão:Quanto ao item b de fls. 82, observe o autor os artigo 12 e 43 do CPC. Expeçam-se ofícios à Light e à Telemar, para que informem sobre os endereços atualizados da 1ª e 3ª ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.091407-3 - LUIZ OTAVIO PITANGUI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINEZ (MG-076284)) X CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.104754-9 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LEA DE GOUVEA SALLES), HELEMENES ROMANO SALLES), DEA DE GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.118226-8 - ALDEMARO AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre depósito de fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.138727-0 - RAIMUNDO ADAO LIMA SOUSA, MARIA LUCIA DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001490-4 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 384,50 CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.016459-8 - BENI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, mo dificada pela Lei nº 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023875-2 - VALQUIRIA DAS GRAÇAS TOMAZ CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048730-2 - ANTONIA AURENIR DE FRANÇA PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Deve a parte autora regularizar a representação - fls. 07 (cópia). Venham os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067577-5 - FRANCISCA ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO; ADVERTINDO QUANTO À SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 13vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.073844-0 - JOÃO IVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, face aos documentos de fls. 16 e 17. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084669-7 - ARMANDO SELLIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.086959-4 - ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao autor sobre cota ministerial de fls.19 \r\n\r\nProc. 2007.001.095753-7 - ANTONIA AURENIR DE FRANÇA PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, V DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095909-1 - AUGUSTO NERY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize-se a representação fls. 07 (cópia), venham os atos constitutivos; advertindo que o não atendimento implicará na aplicação do art. 257, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087698-4 - MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X VERA QUERT TORRES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos, que é rejeitado,vez que inexistem os vícios previto no art. 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como lançada, devendo o incorformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.134978-5 - RICARDO JUNIOR SALLY PUDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163229-0 - ANTÔNIO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 650,60, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018844-3 - FRANCISCO CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052782-1 - GALDINO MOLIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142411-2 - ROSANE CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074467-8 - CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICÁRIA NO AVLOR DE R$ 227,26. \r\n\r\nProc. 2006.001.096083-1 - NATIVA JUREMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147480-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA ADELINO FERREIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 181, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.059920-2 - LUCIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO), MAURICIO CAMARGO), MARIA DE SOUZA CAMARGO Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 143. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122583-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALDEMAR MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027817-8 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X PROMOINFO LTDA Despacho:FLS. 49, ANOTE-SE. RECEBO OS EMBARGOS. CITE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155915-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAURO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.132141-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEORGE WASHINGTON RIBEIRO FONSECA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.052915-5 - CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O DEPOSITÁRIO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032265-4 - ADRIANA FARIA VIVAS DE SOUZA MORAES, KLEBER RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:CITE-SE A RÉ, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (FLS. 84 C/C 80). \r\n\r\nProc. 2006.001.140882-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO), C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154143-8 - API ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGA MENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139357-9 - LECY DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU BANCO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154242-1 - MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OPPORTRANS CONCESSIONARIA METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126110-0 - HELIO BERNADINO DE ARAUJO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.139828-1 - VALQUIMAR SANTOS BAYERL, MICHEL SILVA BAYERL, MAURICIO SILVA BAYERL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) AO AUTOR ( VISTA DOS AUTOS ) \r\n\r\nProc. 2002.001.000053-0 - MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS), FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) AO EXECUTADO ( CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS ) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 19.360,62 OU 11.066,37 UFIRS ) \r\n\r\nProc. 2002.001.133765-8 - MARYLAND SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se considerando o V. Acórdão fls. 293. \r\n\r\nProc. 2005.001.025938-5 - CRISTIANE DUARTE MARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.078052-8 - TILIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.132742-8 - PRISCILA MORO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159348-7 - MARLI LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162850-0 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos, que é rejeitado,vez que inexistem os vícios previto no art. 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como lançada, devendo o incorformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.096168-1 - HENRIQUES E SILVA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito e recolha-se a diferença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163815-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRMÃOS PARAFITA LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047297-6 - ISAC MEIRELES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X POSTO DE GASOLINA MUCELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.055231-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-001556B)) X EMBRATEC INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS ME), FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA OBJETIVANDO A PENHORA E AVALIAÇÃO (FLS. 120). \r\n\r\nProc. 2006.001.141929-5 - REINALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 187/192, a fim de que passe a constar da parte dispositiva da sentença proferida o que se segue:\"(...) Tendo em vista a sucumbência recíproca custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC, devendo ser aplicado o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. (...).\"Deve ser desconsiderado, ainda, o 9º parágrafo da fundamentação, eis que produto de erro material.No mais, a sentença deve permanecer tal como foi lançada.P.RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.151070-5 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, FLS. 51/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.004677-2 - WILSON FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042853-0 - VANIA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053330-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA SIMÕES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016762-0 - LAURECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA), JANAINA DA SILVA BARROS), EDCLEIA DA SILVA BARROS), MICHELI DA SILVA DE BARROS), LINDALVA DA SILVA BARROS) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.056119-1 - ANDRE DE OLIVEIRA BRASILEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X PAULO ROBERTO PORCHER JUNIOR), ALINE DUARTE HENRIQUES), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) AO TERCEIRO RÉU ( BRADESCO SEGUROS S/A ) SOBRE CERTIDÃO RETRO. ( FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 564,13 REFERENTE À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nProc. 2004.001.103546-4 - JERRI ADRIANI BASTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO (RJ-045067)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129682-0 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.049669-5 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Assim sendo JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065968-0 - CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039969-0 - WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AEREUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077670-1 - NOEMIA MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.136694-4 - OTONI COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X GLOBEX UTILIDADE S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 796,01, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 239 \r\n\r\nProc. 2006.001.155915-9 - MAURO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 12.334,80 (doze mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), equivalente a 32,46 salários mínimos, sendo ½ para cada autor, ou seja, R$ 6.167,40 (seis mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS INDIVIDUAIS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM GUARULHOS/SP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032347-0 - MICHEL FABIANSKI CAMPOS, GLÓRIA MARIA BELÉM FABIANSKI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015966-0 - COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138578-7 - ELIEL ALCANTARA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:MANTÉM-SE A SENTENÇA DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.128839-5 - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010908-3 - NATALIE DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079154-4 - NILDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 255483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401532-0 (85996) - AMERICO FELIX PEREIRA, Habilitado: LUIZA GOMES DA COSTA PEREIRA, Habilitado: WILLIAN DA COSTA PEREIRA, Habilitado: ELISIO DA COSTA PEREIRA, Habilitado: EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X I.N.S.S. Despacho:Certifique o cartório se houve requerimento de habilitação, e a respectiva anotação no distribuidor da habilitação deferida, indicando-os nos autos. \r\n\r\nProc. 1980.001.400664-0 (12194) - AMARO INACIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls .213-Aguarde-se a manifestação do autor no arquivo provisório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.400639-9 (23670) - CARLINDA BARCELOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO COSTA (RJ-051818)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.402389-2 (31154) - ESPÓLIO DE NEY DA SILVA PAVIE, Inventariante: ELISABETH DA SILVA PAVIE (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.073909-7 (54449) - GERVASIO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INPS Decisão:A gratuidade de justiça já foi deferida às fls .12.Defiro o prazo de 20 dias para vista dos autos, conforme requerido pelo advogado do autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.025783-9 (55267) - JESUS JOAO HERINGER (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X INSS Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.098743-3 (57300) - IZAIAS DAS NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.063875-3 (58563) - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:indefiro o pedido formulado pelo advogado do autor para sobrestar o feito com o fito de localizar o autor, considerando que a parte autora deve informar a sua mudança de endereço, inclusive a seu representante.Intime-se a parte autora por edital para que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.109768-2 - MANOEL BRAZ ORRICO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438), Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifestem-se as partes sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093149-2 - JOSE AREZIO SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 263-Anote-se onde couber.Intime-se o réu para juntar os documentos solicitados pelo perito (fls .224,260 e e261), no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2004.001.005434-7 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ARTHUR PONTES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024373-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138419-0 - BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DURVAL PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061055-0 - JOSE CARLOS FARIAS DUARTE X SAEZ PENA MUDANÇAS NACIONAIS E INDÚSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)), GILBERTO SOARES DO COUTO, Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: PATRICIA COUTO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento do valor deposiatdo dá quitação ao débito executado.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.119119-6 - GLAUCIO FAGUNDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Busca o réu a concessão de efeito suspensivo sob a alegação de risco grave de difícil ou incerta reparação, comprovando o depósito do valor que foi intimado a pagar.Face ao vultuoso valor impugnado que se discute, R$ 246.400,00, defiro o efeito suspensivo requerido.Junte-se aos autos a impugnação que se encontra na contracapa.Ao impugnado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ANA LUIZA COTIM MOREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls.269-Manifestem-se as partes.Intime-se.. \r\n\r\nProc. 2003.001.075632-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Despacho:Fls. 258/259-Manifeste-se a empresa ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149350-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LUIZ FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) As partes sobre fls.192/193 \r\n\r\nProc. 2006.001.073415-6 - SOLANGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.074904-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Fls. 237-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013360-7 - JACYRA FABIANA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048093-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PENSÃO DELÍCIAS DE BONSUCESSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061368-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ALFREDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080372-8 - SHIRLEI CARDOSO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Fica suspenso o presente feito na forma da cópia enviada via fax da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça (fls.27/28).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084830-0 - HUMBERTO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO ITAU Forneça a parte autora o endereço da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114519-8 - SERGIO NETO DA SILVA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do 8º Contador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031242-7 - DULCE BORGES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X FRANCOLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA), Litisconsorte: JOANA ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Ao Autor Sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058757-1 - ESPOLIO DE VALDEMAR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013875-4 - CARLA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X MARIA LUIZ BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097945-0 - ETERPA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO BEREHULKA (PR-013822)) X BANCO BVA S A Despacho:Ao embargante para recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Certifique a serventia quanto á tempestividade dos embargos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105508-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ARGEMIRO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os cálculos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061229-4 - TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SPACTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Recolha a embargada as custas faltantes (certidão fls. 31). \r\n\r\nProc. 2007.001.052735-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANTONIO VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Fls.18-Digam o embargado e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.162409-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X VALÉRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:Fls .181/185-Manifeste-se o embargante.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013360-7A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JACYRA FABIANA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Manifeste-se o excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.159701-8 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X FRANKLIN VIEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Fls.153/157-Manifeste-se o exequente .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067003-0 - SUZANA LUZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JOZÉ CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 15. Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067288-9 - AMIR DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222), Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 17, concedendo prazo de quinze dias para cumprimento o item 1 da decisão de fls. 12... onsiderando que não está comprovado que a parte ré tem a obrigação de manter por vinte anos, os documentos em questão, assim, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082768-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida com base na sua declaração de IR, onde declara patrimônio de R$ 210.144,81 (fls. 16)... Considerando que não está comprovado que a parte ré tem a obrigação de manter por vinte anos, os documentos em questão, assim, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada requerida. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030539-0A - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.074904-4A - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Manifeste-se o impugnante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162409-8A - VALÉRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls.25/28-Ao impugnado.Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.057889-9 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Junte-se a impugnação que se encontra na contra-capa dos autos.Após, manifeste-se o impugnado.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165024-3 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de prova documental, podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte contrária, em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084810-4 - WAGNER BRAZ LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... Considerando que o autor sustenta jamais ter possuído qualquer linha telefônica da empresa ré, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048684-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE CARLOS SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.128531-2 - SERGIO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUESC FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Decisão:Cumpra-se v,acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.057649-6 - VALERIA ABRAHAO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas .O ponto controvertido é saber se a autora tem direito a revisão do contrato firmado coma ré , repetição de indébito , sob a alegação de anatocismo.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora.Nomeio o Dr. Carlos Arthur de Almeida para funcionar como perito do juízo.Intime-se o perito para proposta de honorários.Com a proposta, digam as partes.Podem as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos , no prazo de 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada ds depósito dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095068-0 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental, podendo as partes anexarem os documentos em 10 dias.Com a juntada, manifeste-se a parte contrária em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102293-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151107-2 - ANDREA ARAUJO DE SAINT BRISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas, especificando-as e justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018901-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Para a correta apreciação do pedido de inversão do ônus da prova requerido pelo autor, deverá ser especificado o fato que se pretende a inversão.Sem prejuízo, defiro a produção de prova documental conforme requerido pelas partes, podendo ser juntados os documentos no prazo de 10 dias. Com a juntada, manifeste-se a parte contrária em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060324-7 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 29 v°. Ao Autor) (R$ 3,49 campo APCJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.083256-0 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... Considerando que o autor sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com a empresa ré, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO parcialmente a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora, apenas, dos cadastros do SPC, uma vez que não está comprovado a existência de anotação junto ao SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.069330-3 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA Despacho:Fls.38-Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de citação.Fls. 39-Defiro a retificação do erro material constante na decisão de fls .30, devendo constar CONDOMÍNIO DO EDlFÍCIO INOCENCIO PEREIRA LEAL ao invés de EDIFÍCIO CASTELMAR (final do primeiro parágarfo da decisão de fls. 30), oficiando-se ao juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca par comunicar a referida retificação.DRA-Distribua-se por dependência a ação principal.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100987-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUANITO MASSI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC . \r\n\r\nProc. 2004.001.146926-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDVAR MAIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036862-7 - MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 28-Intime-se o execuatdo para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120117-0 - CELSO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o depósito efetivado pelo réu e se dá quitação ao débito , para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082381-3 - MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Decisão:Considerando a não manifestação da parte autora, não tendo depositado o valor dos honorários periciais , declaro a perda da prova.Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos em 10 dias.Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte contrária em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117099-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:artes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.O ponto controvertido é saber se a parte autora tem direito à revisão contratual do contrato de adesão firmado entre as partes e a condenação da parte ré a repetição de indébito , determinando a nulidade do contrato , objeto da presente .Rejeito a preliminar arguída pelo réu de falta de interesse processual, eis que para a autora atingir a sua pretensão se faz necessária a propositura de ação judicial.Defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio o Dr.Carlos Arthur de Almeida.Intime-se o perito nomeado para proposta de honorários .Com a proposta, digam as partes.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos , no prazo de 10 dias .Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do aludo a contar da data da juntada do depósito de honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082921-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X GERSON C GOMES DROGARIA Despacho:...Evidente que a lide versa sobre o uso indevido do nome comercial. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085410-4 - AILTON SILVA SANTOS X BANCO DO BRASIL S A Regularize a parte autora a sua representação, tendo em vista a certidão supra (DRª MARCIA DE ALMEIDA PAULO - OAB/RJ 163.210) \r\n\r\nProc. 2007.001.098104-7 - SAMUEL ABELSON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Considerando que a parte autora mantém contrato com a ré (fls.. 20) e que necessita com urgência de intervenção cirúrgica , conforme guia de internação solicitada pelo médico especialista em cirurgia vascular (fls .27/28) e havendo o periculum in mora , onde o bem maior e mais valioso que está sendo aqui protegido é a vida , DEFIRO o pedido liminar para que a empresa ré autorize o autor a ser submetido à intervenção cirúrgica solicitada para o dia 12/07/2007, fornecendo os materiais indicados pelo médico do autor , na unidade hospitalar credenciada pela ré , sob pena de multa diária de R$ 5.000,00(cinco mil reais), com base no artigo 12 , inciso II alínea \"e\"da Lei nº 9656/98.Expeça-se o competente mandado liminar para cumprimento da ordem.Cite-se.Intime-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030539-0 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de concilição na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007538-7 - LOGODATA SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075989-2 - WALDYR CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X BANCOS BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao 2º Réu para apresentar procuração e atos constitutivos em cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.145822-0 - ANTONIA MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PULICA (RJ-000001)) X LUZIA MESQUITA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056168-5 - FRANCISCA IRACI JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Fls.137/138-Digam as partes em 05 dias sobre a manifestação da perita.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155169-0 - MARIA CECILIA GREGORIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 89, indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pelo réu.Aguarde-se a audiência designada às fls. 77.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015620-8 - LUCIANA PALADIM SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JOVENAL DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Ao Autor Sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049347-5 - JOSE CECILIANO COSTA LIMA MARQUES, MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X MARIE GEBARA ELABRAS), ANGELA MARIA GEBARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:É necessária a presença de todos os locadores no pólo passivo da demanda. Verifica-se que os locadores Edith Maksoud Gebara e Antonio Gebara não são réus na presente lide (fls.40).Ao autor para regularização. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069371-6 - GRAND JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MAX DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (SP-114045A), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Fls.1164/1166-Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104396-5 - SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 200/201-Intime-se o executado para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.001.075270-3 - SONIA VALERIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao depósito efetivado pelo Banco-réu , esclarecendo se o valor depositado dá quitação ao débito executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086061-7 - GISELLE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diga o réu se insiste na oitiva da parte autora esclarecendo, de forma justificada, a sua necessidade para a deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099464-6 - RACHEL ALFANO BASTOS PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE S A), ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Esclareçam as partes a natureza da prova pericial requerida para fins de correto deferimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122163-0 - VALDECIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081993-1 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora.... Considerando a alegação da inexistência de relação contratual entre as partes e, conseqüentemente, da dívida que originou a negativação, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-los em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153868-0 - CLAUDIO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Defiro a produção de prova documental.As partes podem juntar documentos no prazo de 10 dias.Com a juntada, manifeste-se a parte contrária em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154668-2 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR, ROBERTO DA SECCA SILVA, DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Recolha-se os honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067471-0 - REGINA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Reconsidero o último parágrafo da decisão de fls. 21. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152075-9 - EDSON MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à segunda autora.Fls. 57/59-Defiro a emenda da inicial.Dê-se vista ao Ministério Público.Citem-se. \r\n\r\nId: 255484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.701936-2 (160950) - JOSE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 217, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.400015-9 (194764) - MARIA DO SOCORRO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 140, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401155-1 (10174) - CRISLANDIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 256, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.401556-1 (35243) - INACIO BATISTA GRANJEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 240 - DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.401061-9 (38069) - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:FLS. 65 E 110 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.063116-8 (44918) - ADENIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 176, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.031918-0 (47166) - JAIR CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO EXECUÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008906-0 - SHU WA, LIN YAU SHU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR), RAUL CORREA DE MELLO), ANA CAROLINA CORREA DE MELLO), ARETHA CORREA DE MELLO Decisão: RECEBO A EMENDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de OUTUBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037048-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:FACE A DECISÃO DE FLS. 28, CONTRA A QUAL NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO , CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. SEM PREJUIZO , FACE AO VALOR DO DEBITO ( R$ 597,70) , ESCLAREÇA O CREDOR SE NÃO PRETENDE A PENHORA ON LINE. APÓS, CLS. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063229-6 - SONIA MARIA DA COSTA DALSTON (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1_ DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2_ CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.011657-0 - SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se o Réu para recolhimento das custas discriminadas às fls. 306, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094664-0 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.098160-3 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se o Réu para recolhimento das custas discriminadas às fls. 74, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.018426-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARACHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A PELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021269-6 - PAULO SERGIO MAGRIN (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NORTH SHORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036622-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDISON GOMES DOS SANTOS Decisão:1- Inicialmente, face à proximidade da audiência, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2- I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070054-0 - RUI ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo para cumprimento do despacho de fls. 16. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.070966-9 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro JG.2- Cumpra-se fls. 21, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.071653-4 - LUIGI CLAUDIO GIGIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1_ TRATA-SE DE AÇÃO PROPOSTA PELO PROCEDIMENTO SUMARIO , EM OBJETIVA O AUTOR A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PELOS FATOS EXPLICITADOS NA INICIAL....7_ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 8_ VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.074265-0 - JURANDYR MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075400-6 - OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Face à previsão legal, defiro a isenção de custas à Autora, eis que percebe menos de 10 salários mínimos.2- Designo a audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 03 / 10 /2007, às 14:15 horas. Cite-se e i-se.3- Anote-se na capa dos autos a prioridade na tramitação (lei 10.741/03) \r\n\r\nProc. 2007.001.075681-7 - HARUYOSHI ONO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076489-9 - ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ABN AMRO BANK Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha cópia da última declaração de IR, eis que os documentos de fls. 19 e 23 atestam a não isenção.2- Venha, ainda, declaração de hipossuficiência financeira firmada pelos Autores.Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.079067-9 - NORMA LOJA ANELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a diferença de custas, conforme certidão às fls. 17, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.091807-6 - SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, para análise do pedido de JG.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092451-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X JOSE GERALDO BRANDÃO LOUSADA Despacho:Venha a comprovação da propriedade do imóvel. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029323-4 - LEOLENES TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Desentranhe-se fls. 36/39, autuando-se em apartado, eis que se trata de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135774-3 - EMIDIO DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se o Réu para recolhimento das custas discriminadas às fls. 259, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Certifique o cartório quanto à resposta aos ofícios expedidos às fls. 201/202. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.078015-0 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X MARIA CRISTINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082433-1 - FERNANDO ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X ADEMAR DA SILVA Despacho:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.135567-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NEUSA FORTUNA SANHUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) Despacho:Inicialmente, apensem-se os Embargos à Execução distribuídos a este Juízo, conforme fls. 358. \r\n\r\nProc. 2006.001.127108-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECROM 2006 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO INTERASSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS OFÍCIOS JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6A - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001978-1A - B. V. FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento, como requerido às fls. 200.2- I-se o devedor para pagamento da diferença apontada, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012435-2 - FANNY SOLANGE CRUZ LAYANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Ao M.M. Juiz vinculado (fls. 365/369). \r\n\r\nProc. 2005.001.088433-4 - ERICO BOECHAT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se o 1o Réu para recolhimento das custas discriminadas às fls. 372, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.097842-0 - HELOISA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 162, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039338-9 - ROSA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se o Réu para recolhimento das custas discriminadas às fls. 120, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.138018-4 - WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ESTACONAMENTO COPARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138518-2 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140238-6 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146345-4 - AMANDA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081770-0 - RODRIGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO JUNTADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125753-0 - ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. , PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.008942-1 - RENATA CRISTIAN TURINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Face à certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067102-0 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao credor sobre o depósito (fls. 145), esclarecendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067410-0 - JOSE ALONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009480-8 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL RIBEIRO VIEIRA X EMÍLIO CAVALIERE E OUTROS Despacho:Compulsando os autos, verifico que o mandado de fls. 68 foi expedido constando o número do apartamento de forma equivocada. Assim, independentemente do recolhimento de custas, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 68/69, para cumprimento no endereço informado na inicial e no ofício de fls. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016734-4 - MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a restabelecer o serviço em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 31/32. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.061110-4 - RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Em réplica.3- Informações em separado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS PAGUE A QUANTIA DE R$ 22.521,65 (VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DE SER ACRESCIDA A ESTE VALOR, A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO CPC, QUANDO ENTÃO, NO CASO DE INADIMPLEMENTO, SE EFETIVE A PENHORA \"ON LINE\", NOS TERMOS DETERMINADOS NO ACÓRDÃO DE FLS. 421/425. \r\n\r\nProc. 2006.001.134353-9 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041577-7 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito em virtude do débito apontado na inicial, oficiando-se, pois, ao SPC, e condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.750,00 (hum mil e setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da data do fato, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008881-1 - AMAURI DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTACIONAMNETO CINELANDIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Despacho:Ao Réu sobre certidão retro, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128859-0 - ALICE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Renove-se o ofício de fls. 56, devendo constar o correto nome do sinistrado (Edinaldo Dias Santos).2- Desentranhe-se fls. 47/52, autuando-se em apartado, eis que se trata de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091966-4 - PRISCILA ALVES RANGEL FERREIRA DOEPFER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1_DEFIRO JG. 2_ DESIFNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART. 277, § 2° DO CPC. INTIME-SE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOD. \r\n\r\nProc. 2007.001.092677-2 - ESTER PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1_ DEFIRO JG. 2_Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de SETEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069255-4 - MAURÍCIO NEY MUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Atente o Autor para o fato de que a isenção legal concedida refere-se tão somente às custas, não havendo previsão para isenção da taxa judiciária. Além do que, as custas foram corretamente recolhidas conforme certidão cartorária.2- Cumpra-se fls. 15, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071463-0 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072331-9 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO S A Despacho:1- Tendo em vista o valor atribuído à causa às fls. 22, deve a Autora observar o disposto no art. 276, do CPC.2- O recolhimento de custas ao final, sendo medida excepcional à determinação legal de antecipação pelo Autor, somente é cabível se comprovada a incapacidade temporária de pagamento das mesmas. Assim, comprove-se o alegado às fls. 22/23, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077385-2 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Recebo a emenda. Oficie-se ao DRA, convolando-se o feito ao rito sumário.2- Designo audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 02 / 10 /2007, às 15:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079075-8 - CELSO COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Recebo a emenda.2- Designo a audiência de que trata o art. 277, do CPC para o dia 02 / 10/2007, às 14:45 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079480-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA Decisão:1- Recebo a emenda.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.066772-0 - ANETE FIGUEIREDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.117926-7 - ANDRE WANDERLEY FELIPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS QUE LHE CABEM, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001978-1 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B. V. FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092325-4 - FERNANDO CASSIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS FEITO DA TUTELA. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108895-3 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162175-9 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O OFICIO JUNTADO \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.707842-0 (134736) - JOVELINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X INSS. PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1996.001.100476-4 (48262) - MARCIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083032-0 - ANTONIO CLÁUDIO SONDERMANN FREGA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIÊNCIA PRIVADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6A - KAPARAO S/A ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093016-7 - SEBALDO EDGAR SAENGER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBALDO EDGAR SAENGER JÚNIOR (RS-026675)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando o recolhimento das custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução da CP independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093950-0 - GERALDO MENDES E OUTRO X WILLIAN HAFFORD BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ODETE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Fls. 358: diligencie o próprio Exeqüente, eis que possui meios para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.008152-1 - ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 469, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, como requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Ao sr. Avaliador sobre a impugnação de fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.041781-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI), Inventariante: ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 95vº, no prazo de 24 horas, sob pena de ser condireada a inércia como desistência.TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.125064-1 - CAMILA CARLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126635-1 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X S H A GUEDES CALDERARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Certificada a tempestividade do agravo retido de fls. 169/171, ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167231-7 - JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) De cisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004646-2 - CYNIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Fls. 50/51: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.2- I-se a Ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 52, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.021308-1 - ODETE DAS GRAÇAS TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026415-5 - THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036373-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WAGNER DE CASTRO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) portaria 01/2002 .Ao reu para recolhimento das custas referentes as |Duas denunciações a lide \r\n\r\nProc. 2007.001.040994-7 - JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063381-1 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) portaria 01/2002. \"Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071938-9 - ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072085-9 - ANTONIO REGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073595-4 - SÔNIA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO SAFRA Despacho:ESCLAREÇA, EIS QUE NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 15 O FALECIDO ERA VIUVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075366-0 - ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093577-3 - BENEDITA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Venha o documento de fls. 07 em seu original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.028424-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de 09 de 2007, às 13:45 horas. Intimem-se . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062190-0 - SANDRO MARCIO ANTONIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) De ordem: em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X VERA LUCIA KACZELNIK portaria 01/2002. Republicação do r despachos de fls 301, bem como de fls 314: \"ao exequente no prazo de cinco dias para regular tramitação processual\" \"...face a inexistencia de saldo nas contas do executado, ao exequente para que indique os bens a serem penhorados, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.148528-0 - MARIZE GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LUIZ GONZAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002:AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CPF DA FIADORA TELMA REGINA DA SILVA FURTADO, EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.016199-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X FAUSTO DA CRUZ CARVALHO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085864-0 - SOLAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X FLR DE SÃO CRISTÓVÃO CONVERTEDORA LTDA Despacho:CITE-SE PARA PURGA A MORA OU CONTESTAR , NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES BEM COMO EVENTUAIS SUBLOCATORIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096005-6 - NEUSA FORTUNA SANHUDO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"O VALOR DA CAUSA DEVERÁ SER CORRESPONDENTE À EXECUÇÃO,FACE À PRETENSÃO FORMULADA.ADEQUE-SE,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA,VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXÉRCÍCIO FISCAL OU.ALTERNATIVAMENTE,DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO MESMO PRAZO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO.\" (PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.03) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.093192-5 - CLEA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) .\"portaria 01/2002\" despacho as folhas 02. \"distribua-se, registre e autue-se por dependencia. Defiro a gratuidade requerida.AO EMBARGADO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069287-4 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE DESPACHO NA INICAL EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144700-6 - NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), Assistente: INSTITUTO IVO PITANGUI, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.150676-0 - MARCOS DAS CANDEIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao interessado sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.154003-3 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Inicialmente, informem as partes quanto à concessão do efeito suspensivo ao Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125651-5 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133539-7 - REGINA HELENA WANDERLEY GOULART (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 81, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, como requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164546-6 - VERA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J-se. às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042062-1 - SUARANA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) PORTARIA 01/2002 .\"EM REPLICA\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.051230-8 - ASPROFILI ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) \"portaria 01/2002\" Ao autor em réplica\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061085-9 - JORGE LUIZ MARTINS DE MDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094199-2 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG, Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR, EM QUE OBJETIVA O AUTOR A RETIRADA DE SUA FOTO DO SITIO ELETRONICO \" www. mv1.com.br \", ABSTENDO-SE EM QUALQUER VEICULO DE PROPAGANDA....ADEMAIS, NÃO ESTA DEMOSTRADO QUE O AUTOR NÃO É MAIS ALUNO DA 2ª RÉ. AUSENTE , POIS, OS REQUISITOS LEGAIS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA PLEITADA. CITEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037333-0 - SERGIO CARMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE NO VALOR DE R$ 5,95. \r\n\r\nProc. 2006.001.041571-3 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO , AINDA, ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) De ordem: Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016375-2 - LAURA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075747-4 - ALEXSANDRA GALEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\". I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004012-2 - ALEXANDER DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 145, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, como requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016329-6 - SANTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094128-1 - ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG. 2- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/09/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092986-1 - FELIPE PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092986-1 - FELIPE PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) republicado, nome do douto Juíz saiu c/ equivoco \r\n\r\nProc. 2006.001.100760-6 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 255486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082741-1 - MEGASERVICE DECORAÇÃO REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E OUTRO Despacho: COMPLEMENTE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.143232-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HETH NETO COSTA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC. DESPESAS DO PROCESSO A CARGO DO AUTOR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082772-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão: 1- Face a comprovação da mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. 2- Intime-se o Réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086017-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARA DIAS COSTA Decisão: 1- Face a comprovação da mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. 2- Intime-se o Réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059170-9 - PAULINO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIME-SE ATRAVÉS DO PATRONO DA EXECUTADA, ATRAVÉS DO D.O. TRANFIRA O VALOR, CONFORME REQUERIDO, ÀS FLS. 187 \r\n\r\nProc. 2007.001.081067-8 - ABEU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO X INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho: CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082691-1 - LORENA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHÃES (MT-008988)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Despacho: CUMPRA-SE. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM A NOSSA HOMENAGEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.082849-0 - NAYR ROSA DA COSTA X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA Despacho: CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085149-8 - SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO), Confrontante: ESPÓLIO DE JULIO COACY PEREIRA Despacho: CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM OS CUMPRIMENTOS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085514-5 - CALIXTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA DUARTE VIEIRA (MG-061971B)) X TROPICAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho: OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087236-2 - ZULMIRA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO (SP-025946)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461), Dr(a). RENATA JULIBONI GARCIA (SP-138996) Despacho: OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088547-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE MORUMBI (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS DE LIMA (SP-077349)) X PRISCILLA FERRAZ SOARES E OUTRO Despacho: CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088929-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA TEREZA BEATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088957-0 - MARIA DA SALETE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE FÁTIMA REIS MENDES (MG-069232)) X MARIA RITA RAMOS DOS SANTOS Despacho: CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE , DÊ-SE BAIXA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090143-0 - ABERLARDO JOSE DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090213-5 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA JOAQUINA DE ANDRADE (SP-137958)) X AMERICANAS COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S A Despacho: OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090876-9 - SUZANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOSANGO S A Despacho: CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091501-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIA SECULOS COMPUTADORES LTDA ME E OUTRO Despacho: CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.139393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: CONCETTA FRANCESCHINA SICILIANO SCOFANO) X ESPOLIO DE DANTE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho: NÃO CABE HON. NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. APLICO A MULTA DE 10%. AO COND. SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045416-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SANDOVAL DA SLVA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) DESPACHO DE ORDEM - ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO CPC -. FLS. 129 - A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO OFICIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.004416-4 - LUCILEA DE ABREU ORNELAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074925-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão: RECEBO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079703-8 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 83/84 PARA OS DEVIDOS EFEITOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163389-0 - BRUNO JÚLIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.75V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035931-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X NODJANGA BAR LTDA E OUTRO Despacho: DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070763-6 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: RECEBO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071187-1 - LYGIA COUTINHO FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072558-4 - ANTONIO LUIZ DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: COMPLEMENTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072598-5 - BERENICE PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072987-5 - ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Despacho: COMPROVEM-SE OS GANHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073006-3 - MARIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho: REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073059-2 - MERCEDES ALMEIDA PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073277-1 - CAROLINE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073515-2 - FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: COMPLEMENTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075424-9 - LÉLIA ORTIGÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075493-6 - LUIS CARLOS GONÇALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: COMPLEMENTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076256-8 - RONALDO FERNANDES BACHA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: RECEBO PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076516-8 - ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077632-4 - FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENICE GOMES SOUZA Despacho: COMPROVE-SE A NECESSIDADE DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.082394-6 - ARIVALDO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: INDEFIRO. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084323-4 - MARIA GEORGINA PEGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho: VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086099-2 - EUGENIO MENDES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho: VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073568-1 - ANTONIETA NATERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088835-4 - ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho: E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098288-0 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: NÃO É CASO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS O EMBARGANTE PRETENDE REFORMAR A DEC. ATRAVÉS DESSE RECURSO. AO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002226-3 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho: FLS. 56: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O JUÍZO NÃO PODE PRODUZIR PROVA PELA PARTE, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036570-5 - ORLANDO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X REGINA FERNADES DE MATTOS Despacho: AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.024172-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho: AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007624-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X S D M SUL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho: AO EXEQÜENTE. SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077691-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão: DEFIRO O BLOQUEIO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036463-0 - PÃO DE AÇUCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X DAS TRÊS E O DRAGO LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HON.: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.079882-4 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X PAULO RICARDO PIRES E OUTROS Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. HON. DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.085233-8 - BERNARDO AMARAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho: VENHA O ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2007.001.085972-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTRO Despacho: CITEM-SE. HON. 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.138229-7 - ANDREA COSTA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho: AO EXEQÜENTE. SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086139-0 - SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.123648-2 - DULCINEIDE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) \" `A CREDORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069320-8 - NORMA LUCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A Decisão:Na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086702-0 - LUZ ANGELICA HERNANDEZ BEDOYA (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X VIVO S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109132-1 - PEDRO NONATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LUIZ DAVID CASTIEL E OUTROS DESPACHO DE ORDEM - ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO CPC -. FLS. 296/298- A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO OFICIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.082318-1 - DANIEL DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA Despacho: OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.069574-0 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RH MED EMPRESA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho: POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE, AO DR. PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.001.080189-8 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X JOAQUIM CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046073-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão: JULGO DESERTO O RECURSO. A PUBLICAÇÃO DE FLS. 256 ENCONTRA-SE CORRETA: NOME DAS PARTES, ADVOGADO E CONTEÚDO DA DECISÃO. O APELANTE JUNTOU COMPROVANTE EM 11.06.07, PORTANTO, DE FORMA INTEMPESTIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137663-6 - CELIA MARIA BATISTA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de dano moral. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, por ter decaído do mínimo do pedido. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:O sistema não indica qualquer petição para ser juntada.A decisão que deferiu a tutela produz seus efeitos. Assim, determino a transferência dos valores bloqueados no Banco do Brasil para o Banco do Brasil, conta judicial, conforme minuta em anexo. Aguarde-se a resposta para transferência por 24 horas.As demais contas foram desbloqueadas por este Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.088541-1 - DÉBORA MOREIRA SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉZAR DOS ANJOS Decisão: DEFIRO JG. COM A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.061133-9 - ESPOLIO DE JOSE BORGES FERREIRA, Inventariante: ISAURA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCILIO PIRES SOARES Decisão:Na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035309-9 - JULIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho: QUANTO AOS HONORÁRIOS, DEFIRO A TRANSFERÊNCIA. I. PESSOALMENTE A RL DA AUTORA. APÓS, À DP A FIM DE QUE ESCLAREÇA SE O PAGAMENTO FOR CORRETO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027027-9 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A Decisão:Na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094648-2 - ROMULO PEIXOTO BOUZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). PATRÍCIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.73V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115890-6 - ANTONIO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: O AUTOR NÃO RECOLHEU AS CUSTAS E TAXA. CANCELE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031557-6 - MANOEL LÁZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079222-6 - TATIANE NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035169-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084733-1 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ S A CARTÕES Decisão: RECEBO PELO RITO ORDINÁRIO. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.055422-4 - IZAURA GUEDES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X CARLOS ROBERTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131851-0 - ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X DONALDO PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel, localizado na rua Visconde de Pirajá, nº 201, apto nº 402, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ e do veículo marca Renault Megane RT 1.6, ano de fabricação 2.000, modelo 2.000, placa KMM 3617. E. mandado de reintegração na posse dos bens. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002508-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAEL DE SÁ FREIRE HESKETH Despacho: FLS. 41/42: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077804-7 - JOSÉ ROBERTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X GERALDO GONÇALVES DA CRUZ Despacho: COMPLEMENTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079931-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALBERTO BALSA Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual nº 23 de fl. 11, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077699-3 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JAMERSON PORTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho: J. O DEPÓSITO OU A PENHORA PODE SER EFETUADO. ENTRETANTO, TAL QUANTIA NÃO PODERÁ SER LEVANTADA. ISTO PORQUE O RECURSO POSSUI EFEITO DEVOLUTIVO, O QUE NÃO OBSTA A PRODUÇÃO DOS EFEITOS DA DEC. DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158597-1 - IALACI RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão: PRETENDE A AUTORA A MODIFI8CAÇÃO DO JULGADO, QUE SOMENTE PODERÁ SER FEITO EM SEDE PRÓPRIA. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048663-0 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho: INTIME-SE POR TELEFONE PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS. NA INÉRCIA, E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089031-5 - VALTENCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007632-1 - ARLETE GOMES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059850-1 - MARCONES BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Venha o documento em 10 dias. Defiro JG. Cite-se. Designo AC para o dia 20/08/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082754-0 - GENY ACETOZZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho: VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071514-1 - JOÃO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076758-0 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079517-3 - JOSÉ CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.133905-6 - GEORGINA BRANDA REY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AGUARDE-SE POR 40 DIAS. APÓS E NA INÉRCIA, I. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 255485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130584-2 - LUIZ FLAVIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BARBOSA ALVES (RJ-124642) Despacho:Intime-se a subscritora de fl.122, advogada do Banco Bradesco, para que, em cinco dias, encaminhe os documentos requeridos pelo juízo, tendo em vista que os mesmos não seguiram com o ofício por ela encaminhado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088005-0 - GERALDO MALTONI (Adv(s). Dr(a). DARZILAN COLOMBO (SP-238610)) X ESPÓLIO DE CARLOS MARTINS DA ROCHA E OUTRO), Inventariante: GUMERCINDO DANTAS BRUNET Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.023100-9 - SEVERINA CARLOS NOGUEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Requeira a parte interessada o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093884-7 - RUTE LEA SILVERIO DE OLIVEIRA PANISSET (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra o réu, integralmente, o item 2 de fls.243, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114110-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANA RORIZ Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.067938-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor se pretende que a diligência seja realizada no mesmo local de fl.94, tendo em vista a certidão de fl.95. \r\n\r\nProc. 2007.001.008880-8 - VERA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- ...Assim, cumpra o Autor corretamente a determinação e fls. 20...2- Comprove a parte Autora a relação jurídica material... \r\n\r\nProc. 2007.001.015295-0 - LUÃ ALHADAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da perícia o Dr. Dina Soriano 2225-1351 e 9978-3618, Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, observando que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.036296-7 - LEANDRO ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se o valor da causa ao rito ordinário, em dez dias, recolhendo-se as custas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.051189-4 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 31.2- Designo o dia 14/08/07 às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.067596-9 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda de fl. 15. Recolha as custas certificadas à fl.13, tendo em vista o rito a ser seguido. \r\n\r\nProc. 2007.001.068083-7 - ELIANE EMMA PICARD (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração na íntegra... \r\n\r\nProc. 2007.001.069268-2 - LUIZ SERGIO DE LORENZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BANCO DO BRASIL S A REPUBLICAÇÃO: Trata-se de ação de cobrança proposta por Luiz Sérgio de Lorenzo em face de Banco do Brasil S.A. O autor manifesta sua desistência do presente feito à fl.13, requerendo a extinção do mesmo sem julgamento do mérito.É o relatório. Passo a decidir.HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 13, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do art. 267,VIII do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários, por não ter se formado a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069362-5 - FERNANDA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro JG;2- ...Adeque-se o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.069381-9 - DAYSE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO NETTO (RJ-003040)) X BANCO ITAÚ S A Comprove o requerente que faz jus a JG;Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.REGISTRE-SE QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA SERÁ OBJETO DE ACERTAMENTO AO FINAL DO PROCESSO, PODENDO IMPLICAR DIFERENÇA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070751-0 - ESPOLIO DE HERMINIO SALLES TEIXEIRA X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:1-...Adegue-se o polo ativo, sob pena de extinção.2- Indefiro a formação do litisconsórcio passivo,,,Emende-se a inicial.3- Após a regularização dos itens supra, comprove-se a relação jurídica material firmada pelo falecido Hermínio e o Banco, no que se refere ao objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.071366-1 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça...Indefiro também o pagamento de custas ao final...Assim, venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Tendo em vista que o Autor \"optou\" pelo rito ordinário, adeque-se o valor da causa, sob pena do indeferimento da inicial...3- Por fim, venha comprovação da relação jurídica material mantida com a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.071376-4 - ARINETHE RAMOS BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Comprove o requerente que faz jus a JG;Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.REGISTRE-SE QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA SERÁ OBJETO DE ACERTAMENTO AO FINAL DO PROCESSO, PODENDO IMPLICAR DIFERENÇA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071631-5 - RICA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUYER (RJ-112389)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Tendo em vista que o Autor pretende que o feito corra pelo rito ordinário, adeque-se o valor da causa, recolhendo-se taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2007.001.072112-8 - JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BRADESCO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fl.22 para que a causa tramite pelo rito sumário. Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072378-2 - JORGELINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO DO BRASIL S A Comprove o requerente que faz jus a JG;Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.REGISTRE-SE QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA SERÁ OBJETO DE ACERTAMENTO AO FINAL DO PROCESSO, PODENDO IMPLICAR DIFERENÇA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073664-8 - LUIZ EDUARDO VARGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:1- Indefiro a formação de litisconsórcio passivo...2- Após a regularização, tendo em vista que o Autor pretende que o feito corra pelo rito ordinário, adeque-se o valor da causa, recolhendo-se taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2007.001.073705-7 - MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Indefiro o litisconsórcio ativo...Emende-se a inicial...2- Regularize-se a inicial, tendo em vista que a parte Autora pretende que o feito corra pelo rito ordinário, adeque-se o valor da causa, recolhendo-se taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2007.001.076445-0 - VALÉRIA STOWINSKI VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Comprove o requerente que faz jus a JG;Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.REGISTRE-SE QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA SERÁ OBJETO DE ACERTAMENTO AO FINAL DO PROCESSO, PODENDO IMPLICAR DIFERENÇA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS AO FINAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159348-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MELLO (SP-167528) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de concliação (art. 331 do CPC) valendo o silêncio como renúncia. Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência.Certique-se o trânsito em julgado da decisão exarada nos autos da impugnação, desapensando-os e remetendo-os ao arquivo, com certidão nos autos prinicipais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.100326-1 - EDILENE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À parte autora, sobre fls.149/150. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115037-1 - RONI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os documentos de fls.248/266 e 271/273.Recolha a mesma, as custas já certificadas pelo contador judicial, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031145-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X LENIMAR LOPES DE SOUZA Despacho:Autos desarquivados por 30 dias. Requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de cinco dias.Decorrido sem manifestação, cumpra-se a parte inicial deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.080790-0 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X CHUVA DE PRATA BAR LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente pode ser analisada após comprovado o exaurimento na tentativa de localização de bens em nome da sociedade. Assim, não servindo tal expediente para impor, sem qualquer cirtério, aos sócios a solidariedade/subsidiariedade pelo cumprimento de obrigação que cabe á pessoa jurídica, INDEFIRO o requerido pelo credor neste momento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034780-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MAURICY JOSE BUGHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) REPUBLICAÇÃO: 1 - Defiro a produção de prova superveniente.2 - Esclareça o réu, no prazo de 5 dias, qual o ponto controvertido a ser dirimido com a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136953-8 - JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls.218 - Se o embargante pretende impugnar a presente execução, deverá fazê-lo nos termos da lei.Intime-se o credor para requerer o que entender devido, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.054617-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X TEREZINHA BORGES DA MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:...Recebo o recurso Adesivo nos mesmos efeitos do principal.Ao recorrido... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149995-3A - MARCELO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X SND ELECTRONICS INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263) Despacho:...Isto posto, ante à concordância do Excepto, acolho a exceção de incopetência deste Juízo...Dê-se baixa e encaminhe-se á Comarca de São Paulo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078656-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X STOLL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fls.348/369 - Nada a prover. Icasec não se confunde com Unibanco. São pessoas jurídicas distintas, sendo que aquela é que é a parte exequente na presente relação processual, tendo se manifestado como tal ao longo de todo o processo, inclusive agora. A carta precatória a que alude a exequente em seu petitório encontra-se juntada aos autos desde 05 de fevereiro de 2007, conforme o termo de fl.295.Não havendo erro material a ser sanado na publicação da sentença, já que as partes foram devidamente intimadas, não há prazo a ser devolvido. Cerificado o trânsito em julgado da sentença de fls., não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.085252-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MANUEL DUQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 325 e ss \r\n\r\nProc. 2005.001.086813-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre fls.139/140. Indefiro, por ora, a penhora on-line, diante da possibilidade de acordo entre as partes. Afastada essa, voltarei a apreciar. \r\n\r\nProc. 2005.001.142049-0 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Esclareça o exequente, uma vez que não há caixa em hospitais \r\n\r\nProc. 2007.001.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Despacho:A citação por hora certa depende de presunção de ocultação pelo Sr. Oficial de Justiça...Assim, nada a prover.Defiro,..., a citação na forma do artigo 172, parágrafo 2º do CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051971-3 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Suspendo o feito, nos termos do artigo 265, I do CPC. Oficie-se conforme requerido pela DP. Após, abra-se vista. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.076495-6A - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Ao impugante, para que cumpra o disposto no artigo 475-L, §2º, em cinco dias, sob pena de indeferimento liminar da presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.034780-2A - MAURICY JOSE BUGHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Decisão:...Portanto, REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087563-6 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PLANO DE SAÚDE SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1- Defiro JG2- Designo o dia 08/08/07 às 16:00 horas para a Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074174-9 - VERA LUCIA SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:1- O comprovante de fls. 405 trazido pelo Réu diz respeito ao 10 JEC e não a este juízo.2- Expeça-se mandado de pagamento...3- Tendo em vista a sucumbência recíproca, venha pelo Réu 50% das custas e honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030199-1 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X DENISE CRISTINA DE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia. Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010877-0 - OCTAVIO GRAVINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...Os quesitos suplementares foram trazidos pelo Réu, que deverá arcar com o pagamento de honorários.Homologo os honorários periciais.Venha pelo Réu o depósito de honorários suplementares... \r\n\r\nProc. 2006.001.123398-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.157088-0 - MARCUS VINICYUS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 92, devolvo a prazo a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008960-6 - ROSALINA VIEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Cumpra-se fls. 16, no prazo impreterível de 48:00 horas...2- Aliás, cabe ao Autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito, o que deverá ser juntado em 48:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020806-1 - JULIANA FERREIRA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O pedido de tutela será melhor anlisado após a formação do contraditório. Defiro JG. Designo o dia 14.08.07, às 14:00 para a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC). Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se.Troque-se a capa dos autos, visto tratar-se de rito sumário. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.061976-0 - SIMETRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se, em 48 hs, a segunda parte do despacho de fl.50... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069794-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) FLS 131/136 - AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073800-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Por ora expeça-se guia à Unimed. Comprove o depósito em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.080928-4 - RICARDO BENAZZI FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X SM PROFESSORES E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126033-6 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Não há argüição de preliminares.Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos experimentados pelo autor em decorrência do acidente de trânsito, quais as naturezas dos mesmos, e se há dever de indenizar por parte das rés.Nessa esteira, defiro a prova pericial médica requerida pelas rés, nomeando o Dra. Míriam A. Castro Pinto (tels.: 3139-3055) como perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Por fim, indefiro as provas orais requeridas, pois entendo não serem pertinentes à resolução do ponto controvertido ora fixado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002215-9 - MARIA PURESA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Razão assiste ao Réu. Em verdade trata-se de chamamento ao processo...Assim, certifique o cartório quanto à necessidade de recolhimento de custas... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041708-7 - RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO SAFRA S A) Decisão:Com efeito, verifica-se que pretende a parte autora que este juízo determine ao réu a modificação de um contrato livremente pactuado pelas partes, o que, data vênia, não pode ser acolhido. Este juízo não pode obrigar o réu a firmar acordo.Assevere-se que o ônus do lamentável roubo do veículo não pode ser transferido ao réu. Infelizmente, numa cidade como o Rio de Janeiro, que tem índices altíssimos de roubo de carro; não se pode dizer que não havia previsão de tal sinistro.Assim indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. I-se.Cite-se a ré. \r\n\r\nId: 255489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.114685-7 - LUAN THAMBO LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)), SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041) TENDO ADVOGADO CONSTITUIDO, INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO - INTIMAR O REQUERENTE VARÃO SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 64. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095286-2 - MARIA EDUARDA SARMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X GENARIO DE SOUZA MAIA Despacho:1 - Junte-se planilha descritiva das despesas da autora;2 - Considerando que a obrigação alimentar é de ambos os pais e ambos qualificados como bancários, tendo em vista o art. 2º da Lei 5478/68, esclareça a R.L. da menor os seus ganhos. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089437-0 - JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) recolha-se as custas da avaliação e forneça as cópias necessárias; instruindo os autos com o RGI e espelho do IPTU do imóvel. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.096541-6A (1) - MARIA LUCIA WANDERLEY DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.002426-6 (135180) - OSMAR LOUBACK BORGES E OUTRA, ANA BEATRIZ FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:DIANTE DA INERCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, HAVENDO SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE-SEBAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.007219-1 (148612) - FERNANDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X DENISE IELPO XAVIER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.111331-4 - SERGIO HENRIQUE KOSMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061)), REGINA SWARTZMAN, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2002.001.084759-8 - SHEILA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDSON DE FRANCA (RJ-075971)) X OSVALDO DE SOUZA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.130177-0 - ROSANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X FERNANDO RODRIGUES VIEIRA Despacho:VENHA A PLANILHA COM O DÉBITO E OS ACRÉSCIMOS PRETENDIDOS PELO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092805-4 - ROSANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CELIO FAGUNDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal, ROSANE DOS SANTOS MARTINS e PAULO CELIO FAGUNDES NUNES. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o seu nome de solteira, qual é ROSANE DOS SANTOS MARTINS. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários em vista da não resistência ao pedido, deferindo-lhe a gratuidade, ora requerida, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50 (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.095791-3 (146484) - SERGIO BRAGA GORGULHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X REGINA LUCIA AMARAL GORGULHO (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) Despacho:DIANTE DA INERCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO QRQUIVO, HAVENDO SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE-SE BIAXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.021605-8 (61) - JOAO DA SILVA ANDRADE, MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)), JOAO DA SILVA ANDRADE, Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ANDRADE PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123386-9 - NEURA APARECIDA VALADAO LOBO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA FEDERAL, ESCLAREÇA FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2005.001.021945-4 - AFFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), CARMELINA MARIA DOMENICA CIMINELLI MENDES, Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.121352-8 - MARYSE CARDOSO MENEZES, MARCO ANTONIO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) VENHAM AS CERTIDÕES DA PREFEITURA DOS IMÓVEIS; BEM COMO, AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO IMÓVEL DA R. SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094462-8 - CEZAR SALEM, SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATAN CEZAR SALEM, Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.125800-5B - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1994.001.008763-3 (145762) - REGINA SWARTZMAN X SERGIO HENRIQUE KOSMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE (RJ-048588) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.043839-2A - RAPHAEL BASTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON TEIXEIRA PEDROSO Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, SOBRE FLS. 11/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.104940-7 - WILMA AUGUSTA DOS SANTOS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X ARAKEN ALENCAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA MINISTERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.077428-2 - LUCAS SOARES COSTA E SA X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155952-4 - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.155961-5 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C..Condeno o Executado ao pagamento das custas do processo e de eventual taxa judiciária remanescente, bem como os honorários do advogado da Exeqüente, na base de 10 % sobre o valor atribuído a causa.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.079841-4 - MARY GELUDA (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X MOISES GROISMAN PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.002135-2 - SOLANGE VARGENS FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Despacho:ESTANDO EM ORDEM, E. O(S) TÍTULO(S) RESSALVADOS EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS E EVENTUAIS CUSTAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.052810-8 (146032) - RAFAEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X EDNA LAMBERTE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:NO PRAZO COMUN DE 15 DIAS, MANIFESTE-SE A PARTE EM FINAIS \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.032286-6 - BEATRIZ HELENA DE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO EM 24 / 07 / 2007 ÀS 14:40 HRS. ( ART. 331 CPC ). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1981.001.709084-6 (99577) - LAERCIO FERREIRA TOMAZ X GILDA MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) FORNEÇA A PARTE REQUERENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081528-2 - FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.050531-8 - JOSE CLAUDIO JALLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-117137)) X HELVIO JOSE JALLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.136352-2 - OLIVIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)), MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS, Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 229/234, NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. ÀS APELADAS. P-IN-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.027549-9 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES), AUGUSTO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049151-2 - ANDRÉ BESSADAS PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SÔNIA MESQUITA PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.142965-1 - LUCINDA GALVAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X ARMANDO RODRIGUES MATHIAS Despacho:ESTANDO EM ORDEM, E. O(S) TÍTULO(S) RESSALVADOS EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS E EVENTUAIS CUSTAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.200183-8 (66870) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA X MARIA DA LUZ ELEXIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Aos interessados sobre resposta de ofício de fl. 80/83. \r\n\r\nProc. 1979.001.708267-0 (92614) - LAURO ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X MARIANGELA DE ALMEIDA BRAGA sentença: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação alimentar por parte de LAURO ROBERTO BRAGA ao filho LAURO ROBERTO DE ALMEIDA BRAGA. Transitado em julgado, oficie-se à fonte pagadora do alimentante. (...) P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1983.001.702173-7 (108893) - MARCO AURELIO BECKER CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.073744-0 - LINCOLN COLARES GOMES, PRISCILA LUGGERIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Forneça as cópias e recolham-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do título. \r\n\r\nId: 255355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710294-4 (75.310) - ELIZABETH TADEU GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X NILTON FERNANDO SOARES DE ALMEIDA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 42/44.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.092045-0 (107714) - DENISE CARNEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X FABIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Alimentos Denise Carneiro Nazareth ( Dr. Antonio Marcos Netto Pereirq OAB.n. 94.362 ) x Fabio Alves da Costa. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.130302-6 - HELOISE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X DAVID NELSON MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) Sentença:Trata-se de pedido de cancelamento da prestação alimentícia em razão da maioridade civil alcançada pela alimentanda Heloise Rodrigues Santos, atualmente com 24 anos de idade, que, consoante petição de fls.100/101, não se opõe à exoneração pretendida. Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 105v., julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Heloise Rodrigues dos Santos, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que pree \r\n\r\nProc. 1999.001.166243-9 - VINICIUS GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)) X PAULO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Alimentos - Vinicius Guimaraes de Carvalho x Paulo Oliveira de Carvalho ( Dr. Abilio Agostinho Ferreira de souza oab.N. 27700 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.026593-7 - EDINEIA PEREIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MAURICIO DO NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA (RJ-116772) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aguarde-se o cumprimento da precatória já em andamento, conforme fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 2005.001.015720-5 - P.R.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:O FEITO CONFORME SENTENÇA DE FLS 36/39 JÁ SE ENCONTRA JULGADO ASSIM VENHAM OS REQUERIMENTOS COM RELAÇÃO AOS DESDOBRAMENTOS DA SENTENÇA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 02/10/07, às 14:30 h. Intimem-se as partes para que venham prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para que em audiência venham produzir a defesa que tiverem, inclusive a oitiva do Perito, como requerido pelo alimentante, devendo ser recolhidas as custas para as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.098750-2 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.034170-8 - HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CLEBER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/08/07, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.040045-2 - LUCAS PAULIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ALICIA LEONOR PAULIS MENDONÇA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao alimentando para que forneça o CPF ou filiação da parte ré para feitura dos ofícios determinados. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.038677-7 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:...A seguir, pelo MM DR. JUIZ foi, desde logo, designada audiência para o dia 03 de outubro de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM O VALOR DE R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.132520-0 - MOEMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESPOLIO DE BENTO JOSE CYSNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.149288-0 - DALVA LUCIA DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)), Interessado: LUIZA OLIVEIRA BELOTTI, Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAO ALIMENTANTE CUSTAS POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, ACRESCIDOS DE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095763-7 - LEANDRO BOUSQUET VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Recolhidas as custas de fl 38 voltem \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.001.703605-0 (71.001) - MÁRIO PEIXOTO DE ARAÚJO GASPAR (Adv(s). Dr(a). BICHARA JACOB ELMOKDISI (RJ-014269)) X MAGALY FERREIRA DA SILVA Conversão Mario Peixot de Araújo Gaspar x Magaly FErreira da Silva ( Dr. Lucimar Sampaio Lopez OAB.n. 69.427 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.140960-5 - ANTONIO JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SOLANGE SALLES DA SILVA JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) VENHAM AS CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.050618-3 - HELIO TUCHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O SR. PATRONO DR. GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO - OAB/RJ 047590, AS CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ SUBSISTÊNCIA DE CUSTAS POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM CARGA AO ADVOGADO NO VALOR DE R$ 12,24 - CONTA 0714-6, + FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47 E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48.).\" \r\n\r\nProc. 2001.001.119872-3 - ADRIANA SANT ANNA DO AMARAL LITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963) Div.Consensual - Adriana D\"anna e Sant'Anna ( Dra. Ana Alves de Maria oab.N.26.002 ) E lEVY eDUARDO DE olIVEIRA DO AMARAL . Nos termos da Port. 01/02 deste Ju´zo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 2003.001.092227-6 - L.M.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:COMPROVE-SE A CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.063099-1 - IRAPUA JOSE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Divórcio Consensual - Irapua José Garcia e Vanuzia Gago Garcia ( Dr. Pedro Otávio Trindade Quintanilkh OAB.n. 119.219 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Ju´zo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 2006.001.153722-0 - JOAO DIAS MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). IVONE JOSÉ DE FRANÇA (PE-014718) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão supra. (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 57, FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE, E A MENOR , PARA AUTENTICAÇÃO DAS 10 CÓPIAS APRESENTADAS. CERTIFICO AINDA, QUE DEVE VIR A CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO QUE TAMBÉM INSTRUIRÁ A CARTA DE SENTENÇA. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.084283-7 - ALESSANDRA DA ROSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Atenda-se ao MP.Requer:1. A juntada da cópia do pacto antenupcial;2. Juntada de declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o tempo da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.001.093284-0 - MARCO ANDRÉ PELAJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLÁUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO (SP-252477) Aos requerentes sobre certidão retro. (não foi atribuído valor à causa). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.710378-0 (76545) - RUTH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X TARCY DE OLIVEIRA DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098686-6 - EUCLYDES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X MARIA ALMADA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847) Divórcio Litigioso - Euclydes Dionizio x Maria almada Dionisio ( Dr. Lucius Pompeu Campanha OAB.n. 142.847 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Ju´zo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080833-2 - CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X ALBINA ARANDA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OBSERVE-SE FL 19 FL 68 O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS ONDE FOI REALIZADA A PENHORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.079111-0 (109168) - ALBINA ARANDAS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613) Despacho:Defiro a gratuidade ao executado. Esclareça-se o pedido de fls. 302 tendo em vista a expedição dos ofícios de fls. 54 e 55 dos autos de nº 2005.001.007750-7. \r\n\r\nProc. 2001.001.106691-0 - THIAGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909)) X LUIZ CLAUDIO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Fls. 264/267: Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.105379-1 - ALEXIA DE MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ANDRE LUIZ SACHET (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE A JUSTIFICATIVA APRENTADA \r\n\r\nProc. 2007.001.091939-1 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN Despacho:Esclareça-se o pedido, uma vez que a execução prévia, já distribuída e em curso, abrange a dívida objeto da presente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014768-0 - MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls. 116/117.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026807-0 - LUCAS ARAÚJO COSTA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA, REPUBLIQUE-SE A 1ª PARTE DO R. DESPACHO DE FL. 29, QUAL SEJA: \"DEFIRO O ITEM A DE FL. 25.\" (PEDIDO PELO EXECUTADO).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.149398-7 - MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.005420-7 - NELSON BORGES DE BARROS NETO, GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" fls 341 e ss: às partes\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.090906-3 - MARIA LUCIA CARVALHO E SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA DE LOURDES MUDIM DA C CARVALHO À parte autora sobre certidão retro.(não foi atribuído valor à causa e as custas não foram recolhidas). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.047593-0 - ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.077636-1 - CICERA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) VENHA CÓPIA DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 59 QUE TAMBÉM DEVERÁ INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145288-9 - OLGA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Aguarde-se o resultado da Apuração dos Haveres com relação à Sociedade Comercial, ora determinada, consoante despacho em separado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.001.200984-1 (78567) - NORLINDO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO CAMARDELLA (RJ-045098)) X SHEYLA GARCIA JERONYMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de Ação de Redução de Alimentos que se encontra paralisada há mais de vinte anos. Assim considerando o manifesto desinteresse da parte no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do C.P.C. Custas pelo autor. Sem honorários. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.115741-6 - SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X MARIA INES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) 1- a sentença de fls. 117/131 transitou em julgado em 12/12/2000; 2- que a baixa deverá ser dada conforme Ato Normativo Conjunto 06/05 da Corregedoria; 3- que não há determinação de baixa no presente feito; 4- que é devido o recolhimento de custas referentes ao mandado de fls. 144, no valor de R$ 12,24, pelo advogado da ré, constituído as fls. 548 do apenso nº 96/113986-4, pelo que procedo ao seu cadastramento neste feito a fim de possibilitar a cobrança do valor devido; 5- não há determinação de baixa no presente feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.056876-0 - ALZIRA MARIA AHRENDS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X JOAO MARIO DE MEDEIROS Mod. de Cláusula -- Alzira Maria Ahrends Teixeira ( Dra. Thays Vital Brazil Lobo OAB.b. 59.188 ) x João Mario de Medeiros . Nos termos da Port. 01/02 deste Ju´zo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.074320-0 - MAURICIO CHULAM NETO X MARLENE BALBINI CHULAM (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Prossiga-se o feito apenas para a expedição do Formal dos bens partilhados ao ex-cônjuge varão. Desnecessária, assim, a citação do ex-cônjuge virago, considerando, ainda, se tratar de execução de partilha já homologada anteriormente. Venham as certidões fiscais de praxe, inclusive as do ex-cônjuge virago. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.006788-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.047181-1 - NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual A Fazenda requer esclareçam as anotações constantes das certidões acostadas as fls.47,21,29 e 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.061607-2 - ROSANGELA DE CASTRO MAÇOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À requerente sobre certidão de fls. 06. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.045030-1 - JAMIR CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130)) X VENERANDA MORENO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora PARA QUE ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE FLS. 410. \r\n\r\nProc. 2002.001.063734-8 - MARIA EMILIA SANTANA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (RJ-066802)) X CLAUDIO CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:CUMPRA-SE FL 511 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.074413-5 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que recolha por um mandado de busca e apreensão no valor de R$ 38,48 e mais FUNPERJ E FUNDPERJ, bem como para que entre em contato com central de mandados para agendar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.167783-2 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao autor sobre a certidão supra.\" (Certifico que subsiste a ser recolhido o valor referente ao Funperj e Fundperj.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.120934-8 - CARLOS ALBERTO DE SA E SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Sepração Consensual - Carlos Alberto Sá e Souza e Shirley Martins Aristides de Sá e Souza ( Dr. Antonio Pedro Padua de Assis oab.n. 27.116 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Ju´zo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 2002.001.144960-6 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Separação Consensual - Carlos Augusto Coutinho Marques Ozorio ( Dra. Ana Cristina dos Sabntos Lopes OAB.n. 94.149 ) e Celia Pereira Marques Ozorio . Nos termos da Port. 01/02 deste Ju´zo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 2003.001.012070-6 - SUZIMARI SPOLAVORI PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Separação Consensual - Suzimari da Rosa Spolavori x Luiz Roberto MOraes Passos ( Dra. Maria Luiza de souza Barros OAB.n. 34.576 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Ju´zo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 2005.001.008393-3 - IRANILMO MELO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA MIKULSKI (SP-109200) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086720-0 - ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sepração Consensuaçl - Alberto Ribeiro da Motta e Roberta Christina Galvão Fernandes de Vasconcelos ( Dr. Jorge LÇuis Ribeiro de Amorim OAB.n. 64.874 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Ju´zo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - LÚCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:DEFIRO A JG AO REU FLS 62 E SS AO MP \r\n\r\nId: 255357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.096649-6 - GISELLE SOARES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Despacho:Diante da certidão de fls.12, venha a declaração de hipossuficiência econômica da primeira requerente, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.127414-8 - MONICA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.074813-0 - WENDELL RICHIE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANKLIN NUNES SOUZA) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.64/65 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 255358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.125614-6 - SOPHIA GUIDA REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) RODRIGO FERNANDES BEZERRA E OUTROS, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Fls.116: Defiro. Expeça-se o ofício ali requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.050059-5 - JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X HALEXIA HAGLER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO - Declaro , de ofício, a sentença de fls.37/38, para corrigindo o erro material, fazer da mesma constar que o ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Assim, expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.061316-2 - KINE HOLTHE BRASIL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X WANDERSON BRASIL DE ARAÚJO Despacho:1 - Desentranhe-se a Grerj - via azull e remeta-se ao FETJ; 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094607-2 - JOÃO BONSON VILLARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LAURA DA SILVA CHAVES Despacho:1 - Defiro J.G; 2 - Retifique-se na D.R.A. o correto nome da parte ré, uma vez que, voltou a usar o nome de solteira, quando da separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.063255-3 - CARLOS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, Carlos da Silva Azevedo do pagamento de pensão ao seu filho Thiago Maioli Azevedo. Custas de lei.Oficie-se ao empregador do alimentante (fls. 55) para que implemente o cancelamento ora determinado.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.137659-3 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYNARD DIOGO PANAZZOLO (RJ-000320B) Despacho:Se correto o recolhimento das custas da diligência, expeça-se mandado de intimação requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1 - EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:1 - Face a certidão supra e a petição de fls.256/257, devolvo o prazo à Requerente, que começará a partir do dia 21/06/07; 2 - Defiro a J.G. requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.144506-4A - JOANA ELMOKDISI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANNA DA SILVA Despacho:Cite-se na forma do art. 732 do C.P.C., observando-se a planilha de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2005.001.135789-5 - LAINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:1 -Regularize-se a conclusão (data). 2 - Atenda-se à Defensoria Pública (fls.145 verso), observando-se o endereço informado no apenso 2006.001.098372-7, fls.57. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.047819-2 - MARCO GREGORETTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873), Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X ALINE GOMES BARBOSA Despacho:Fls. 30/31: defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092134-8 - NEIDE FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO Despacho:Defiro a guarda provisória por 180 (cento e oitenta) dias, lavrando-se o termo. Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.107510-7 - JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Despacho:Despacho Judicial: \" Defiro. E. Alvará. Espeça-se a Rogatória requerida\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401157-2 (88657) - PLINIO DEROSSI LOMBA X SONIA MARIA DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Decisão:Considerando a concordância do alimentante, bem como o parecer favorável do Ministério Público, expeça-se o alvará requerido (fls. 95/96), com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 255360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703770-4 (62.723/81) - NORMA DA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DOMICIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência especial, dia 22.08.07, às 15:00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.709128-0 (54.713/81) - YARA PADILHA COX X OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). HERMINIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-033262) Decisão:Vistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto os alimentandos já contam com 38 e 31 de idade, conforme certidões de fls. 06 e 09, respectivamente.Face ao exposto, declaro o pai, O. R. B. C., exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos O.P. C. e F. P. C. .Oficie-se às fontes pagadoras determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Despacho:ACIJ, dia 30.08.07, às 15:00h.Expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Vistos, etc...A prova documental é insuficiente para fundamentar o requerimento de reconsideração, não interruptivo de prazo recursal - frise-se -, de modo que nada há a ser reconsiderado na decisão que fixou os alimentos provisórios.Oficie-se à S.R.F., com requisição de cópias das três últimas declarações de renda do alimentante, bem como extrato, pelo mesmo período, de sua movimentação financeira, com base no recolhimento da C.P.M.F.Prazo: 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.Manifestem-se os autores sobre fls.98 e seguintes (documentos, inclusive os que comprovam dois depósitos).P. \r\n\r\nProc. 2007.001.025893-3 - PEDRO PAULO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025893-3 - PEDRO PAULO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS Despacho:Dispenso conclusão. Diante da certidão negativa, retiro o feito de pauta. Intime-se com urgência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.083252-4 - IVAN SAMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) CERTIDAO DE INTEIRO TEOR PRONTA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.043824-8 - JACY LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES CHEBOM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade à ré.Ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047258-5 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Aos interessados sobre ofício do Bradesco (fls. 607).- \r\n\r\nProc. 2007.001.056837-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA DISPENSO CONCLUSAO. A MEDIDA E DRASTICA, DE MODO QUE ME RESERVO PARA ANALISAR O REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO DO LAR APOS A VALIDA FORMAÇAO DO CONTRADITORIO, ATE PORQUE O AUTOR FAZ UMA PROPOSTA SOBRE A QUAL HA DE A SUPLICADA MANIFESTAR-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.072991-2 - MARIA DE LURDES PEREIRA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894) Despacho:Oficie-se, com a ordem da entrega da carteira à R.L. da menor, em 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei, devendo o genitor ser advertido para as responsabilidades criminal e civil, caso algo ocorra à menor, em decorrência do que está narrado às fls.333/4.Oficie-se e i-se o genitor.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.144842-8 - ANDRE JORGE NASCIMENTO VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.057536-7 - ROBERTO CARDOSO DE ALBUQUERQUE JUCÁ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Designo o dia 27/07/07, às 13:00 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.074165-2 - SIMONE FERREIRA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X NELSON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remeto a peticionária de fls. 55 a fls. 46, onde a questão está enunciada com clareza.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.065407-9 - SIMONE PERES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MAX TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Despacho:`A parte interessada.- P.- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033345-9 - BAILON FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARINETE RAMIRO PINTO Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade à executada.Manifeste-se o exeqüente.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048940-0 - ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Decisão:(...) ISTO POSTO, Acolho parcialmente a exceção, para excluir da memória de cálculo tão-somente as quantias constantes dos recibos de fls. 185 a 197. Prossiga-se pelo saldo remanescente, reduzido o título às suas devidas proporções.Sem custas.P. I.-se.(Ver a íntegra da decisão em Cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.064916-8 - RACHEL RIBEIRO GUIMARAES SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO DEOCLECIANO COELHO SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MORENO CAVALCANTE (CE-011480) Decisão:Vistos, etc...Foi o devedor citado e obteve parcelamento, que não honrou, mesmo sob intimação.Precluiu a decisão que rejeitou a genérica justificativa.Por tais motivos, observando também a promoção de fls.59, decreto-lhe a prisão, por 30 (trinta) dias.Expeçam-se deprecata e ofício à Polinter, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.115737-5A - FATIMA MARIA DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X AMAURY DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, a publicação, quanto aos Juízos Cíveis, seja via cópia da certidão, seja via recortes do D. Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.067657-9 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados sobre os cálculos do Contador.- \r\n\r\nProc. 2005.001.068161-7A - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Diga o exeqüente se ainda tem interesse no feito.Prazo: 02 (dois) dias.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.159424-8 - JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Vistos, etc...Não houve embargos.Assim, defiro fls.139.Expeça-se mandado de pagamento.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.052658-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:I-se o executado, in faciem, para que comprove, em 05 (cinco) dias, o requerido às fls. 115, observadas fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.092440-4 - SANDRA GAUDIE LEY DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ROGERIO ARMANDO DA CUNHA Decisão:Vistos, etc...Dispenso conclusão.O procedimento escolhido não se presta à integralidade do crédito exeqüendo.Excluam-se juros, honorários e todas as verbas alimentares que não atendam à Súmula nº 309, STJ.Em 10 (dez) dias.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Ao M.P.- Conclusos, a seguir.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.001486-2 - GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X CÉSAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Despacho:Arquivem-se os autos dos processos findos. Ao MP, quanto ao mais. \r\n\r\nProc. 2007.001.037039-3 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Vistos, etc...Indefiro o requerimento de citação, porquanto, a teor de fls. 12, verso, tal ato já foi praticado.Esclareça-se, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) A exequente deve regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021940-0 - CECILIA BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X LUIZ FERNANDO DE SABÓIA MERHY (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Manifeste-se a autora.- P.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.091843-0 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X RODRIGO RODRIGUES TORRES Decisão:Face ao exposto, defiro a antecipação de tutela, para declarar o pai, M. A. R. T., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho R. R. T..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.046835-4 - MARGARETH ENNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:I-se, in faciem, com prazo de 03 (três) dias para manifestação. Após a expedição do instrumento de mandado, o Cartório cumprirá o despacho hoje exarado no 1º apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.127587-0 - IREMAR FERNANDES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795), Dr(a). RENATO POUBEL (RJ-019373) CERTIDAO PRONTA PARA RETIRADA/ DR. RENATO POUBEL OAB/RJ19373 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Certifique-se o recebimento da reconvenção.- P.- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078138-1 - BERNARDO DA SILVA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X MARCELO DA SILVA CAMPOS Despacho:Nada a reconsiderar.- Atos administrativos não têm nenhum tipo de influência na prática de atos jurisdicionais.- É, com precisão, a própria C.G.J. quem o afirma, como não poderia deixar de ser, no \"Parecer CGJ nº SM 100, de 30/05/2007\", autos do procedimento nº 2007-030033, com decisão de 30/05/2007.- Pela última vez, recolham-se custas e tributo.- P.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.014787-1 - CARLOS GUSTAVO SCHEEFFER MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X REGINA LUCIA GURGEL DO AMARAL RIBAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Ao M.P.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.033981-4 - LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X HELENA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Despacho:Requisito à S.R.F., no prazo de 15 (quinze) dias, extrato da movimentação financeira, com base no recolhimento de C.P.M.F., do autor e da genitora da adolescente, que a assiste. \r\n\r\nProc. 2006.001.085070-3 - MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Informe-se, reiterando-se, com a máxima urgência, inclusive via fax. \r\n\r\nProc. 2006.001.152388-8 - FABIO RENATO BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X IVANA GOSSELEIN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Ao autor, em 05 (cinco) dias.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065716-2 - BRAZ ANTONIO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X RAFFAELA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:Ao M.P., com o laudo pericial.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.041688-9 - ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Manifestem-se os litigantes sobre os documentos.- P.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Decisão:Vistos, etc... Defiro o requerimento de nº I, fls. 172. Em vista da sustentada impossibilidade de arcar com as custas e a taxa judiciária, sendo, como o é, desinfluente o valor da causa (e do pedido...), para a fixação da competência, no caso, dela declino, determinando a rápida redistribuição a um dos Juízos privativos de gratuidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.039372-9 (85.014/93) - LUIZ FILIPE DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:(...) Face ao exposto, declaro o pai, L. F. S. L., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho A. L. S. L..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.No tocante ao embargante de fls. 56 a 65 (L. S. L.), concedo-lhe, excepcionalmente, o prazo de 03 (três) dias para que comprove, documentalmente, que concluirá a Faculdade no próximo mês de dezembro, conforme declarado às fls. 61. P. Intimem-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 1999.001.158356-4 - MARCELO REBELLO LAMENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Despacho:Designo o dia 27.07.07, às 13:15h., para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159956-0 - LUIZ GUILHERME MARGATO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.023422-9 - ANTONIO DANIEL TRAJANO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.094010-0 - JOSÉ RICARDO BRAGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096744-0 - ANDRE LUIS BORBA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) Despacho:Venham, durante o expediente, para ratificação.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.020902-0 - IVAN LINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ROBERTA DE FREITAS CARNEIRO LINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CHAKARIAN (SP-099600), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:A INICIAL DE DIVORCIO AINDA NAO VEIO AOS AUTOS. VENHA EM 05 [CINCO] DIAS, SENDO CERTO NAO TER HAVIDO A AFIRMADA CONVOLAÇAO. A PETIÇAO DEVE SER CONJUNTA, UMA VEZ QUE OS LITIGANTES CONCORDAM COM A MEDIDA. QUANTO AS PETIÇOES EM ANEXO, JUNTEM-SE AMBAS POR LINHA \r\n\r\nProc. 2005.001.092338-8 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Manifeste-se o autor.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166126-5 - ARTTHUR BARRETO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito.- Ao apelado.- A seguir, Ao M.P.- Depois, conclusos.- P.- \r\n\r\nId: 255361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.806024-1 (67.081) - LORETA LACERDA CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ÂNGELO ANTONIO CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:...Cumpra-se , intimando-se pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:fl. 399- comprovada a entrega dos ofícios aos respectivos destinatários, voltem. Sem prejuízo, reitere-se o ofício à DEINF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:...reconsiderando a decisão de fls.353, mantendo os descontos dos alimentos nos termos da decisão de fl. 119. oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049852-0 - VITOR SALITURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VALÉRIA SALITURO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:...considerando a impossibilidade da i. patrona do autor, redesigno o ato para o dia 22/08/2007 às 14h. I-se. Anote-se que até a audiência , deverá ser comprovado relativo à ausência da patrona do autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.107795-2 - SHEILA MARIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (RJ-052777), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158272-9 - RODRIGO AROZO BENÍCIO DOS SANTOS, MARTA CALDEIRA IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) PROCESSO EM CARTÓRIO DISPONIVEL PARA VISTA DO ADVOGADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.121094-0 - DANIEL RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA MARIA TAMEGA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057050-0 - ATEVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.059548-2 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ADRIANA DA CONCEIÇÃO MARINO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE À RÉ. APÓS, AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008078-8 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ELIZABETH GONSALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432) A (s) parte (s) interessada sobre fls.76/77 - mandado de avaliação não cumprido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.151479-0 - JOSE MANOEL MONGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) DESARQUIVAMENTO//DRA.SAYONARA GOMES BASTOS- OAB/RJ: 103694- Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.156161-1 - MARCIA DA CONCEIÇÃO COELHO CERQUEIRA, JOSÉ CARLOS FARIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:fl. 41- Ao alimentante \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.111179-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:1) ÀS PARTES E AO MP PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 13HORAS. INTIMEM-SE TODOS. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:fl. 77-Defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4A - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096885-2 - VALERIA SUED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA Despacho:I-SE O AUTOR PESSOALMENTE , PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PZ DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO O FEITO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.068777-4 - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIN Regularize-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158139-7 - MARCIA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Regularize-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.192080-3A - MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA 1- Registrados...; 2- Junte-se o título executivo; 3- Cite-se em execução nos termos do Art.732 do CPC... (despacho proferido em 05/03/2007). (republicado por determinação judicial) \r\n\r\nProc. 1998.001.192080-3A - MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (republicado por determinação do Juízo) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.001006-4 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) A (s) parte (s) interessada sobre fls.359/373 (parte ré). \r\n\r\nProc. 2005.001.058872-1 - HELOISA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) A parte interessada sobre fls. 66 (promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2005.001.127485-0 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:fls. 277/278- Tendo em vista que o processo teve início durante o casamento da reqte. .. e considerando o que se contém no art. 798 do CPC, oficie-se ao Juízo da 39ª VC, solicitando a reserva de metade do valor apurado com o leilão, após deduzidas as despesas \r\n\r\nProc. 2006.001.043224-3 - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X KÁTIA ANGERAMI PRIENTE SCHMIDT FELIPPE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) A parte interssada sobre fls. 85 (promoção da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2006.001.100197-5 - LINCOLN BAMBINO, CELIA GONCALVES BAMBINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) A parte interessada sobre fls. 32 (promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.034545-3 - NILZA MARTINS DANTAS, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) A parte interessada sobre fls. 31 (promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.095547-4 - ANTÔNIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ANTÔNIO THEZOLIN), ZILDA ZUIN THEZOLIN Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.062417-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO AGUT GAMBA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887) Proc. nº 2005.001.062417-8Medida Cautelar de Posse e GuardaDrª. Marcia Prudente - Defensora Pública\"J-se. Após, int-se nos termos do art. 475-J do CPC\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.029472-0 - A.L.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X V.C.K.F.S. Despacho:I-SE O AUTOR PESSOALMENTE , N/T DO §1º DO ART. 267 DO CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125299-6 - LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANA LUIZA PRADEL DE CARVALHO), RENATA PRADEL DE CARVALHO), RAFAELA PRADEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 492 \r\n\r\nProc. 2007.001.094059-8 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CAMILA DE SOUSA NOVIS), PEDRO HENRIQUE DE SOUSA NOVIS Proc. nº 2007.001.094059-8Ação de Regulamentação de VisitasDr. Luiz Octávio Rocha Miranda Costa Neves , OAB/RJ 43.859\"À livre distribuição\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095486-0 - IGOR LEIVAS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708712-2 (48.670) - JOSÉ LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONETE FRANCELINO (CE-005650)), NAURIDI NADIR CESAR LARANJEIRA Despa cho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.100134-4 - JOSE LUIZ VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X ELIANE SAMPAIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-131910) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 4245/02 DESARQUIVAMENTO// DR.WILSON DE MELLO VIEIRA - OAB/RJ: 26614 - PARTES: THAYANNE CARDOSO SILVA E OUTRO x WELLINGTON CARDOSO SILVA- Despacho: Venham: 01/ Número correto dos autos; 02/ Último comprovante dos rendimentos da requerente. \r\n\r\nProc. 58.833 Ação: Separação Consensual// Partes: Antonio Augusto Holanda da Rocha e Vanda Batista Holanda da Rocha//Adv.Def. Pública//Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 255363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014734-5 - CARMEN OLIVIA LIMA MOSCARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X JOSÉ JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:O feito foi suspenso por trinta dias. Esclareçam. Regularizem-se, também, a RP, diante da certidão de fls. 145. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 533 a 535 (Of. BASEDATA). \r\n\r\nProc. 2005.001.129182-3 - MARCIA MATTOS DA LUZ HELAYEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS (RJ-042472), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 63 a 66. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.093385-7 - CLAUDINEI DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Aos requerentes sobre certidão cartorária de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2004.001.123036-4 - GERSEM MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)), GLORIANITA MONTEIRO PORTO DE ANDRADE, Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764), Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942) Aos requerentes para se manifestarem sobre a cota da Procuradoria do Estado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0A - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Fls. 40. ao exequente \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016829-1 - JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO), LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a regularização processual dos autos 2006.001.061010-8 (fls. 18 - xerox da procuração). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 374 (Of. HSBC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061010-8 - JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) .JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.061010-8 - JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a regularização processual de fls. 18 (Procuração - xerox). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré sobre fls. 228/229 (ofício da Rede Globo). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025373-0 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PATRICIA CARVALHO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inverto a pauta, para que a audiência se realize às 15:45 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Despacho:Redesigno audiência para o dia 31/07/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 7951 Dr. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO OAB 108.293 - Comparecer em Cartório URGENTE sobre petição de Desarquivamento - Não pertence a esta Serventia \r\n\r\nId: 255364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.092167-6 - DEBORA LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X ISHAC IBRAHIM LEVY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1 - Fls. 351/352: anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. 2 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.000878-9 (2701) - ANTONIO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X MARIA DE FATIMA CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Defiro o requerido às fls. 44, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956853-6 (95.874) - JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1993.001.023793-8 (4539) - MARTHA REBELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que com a maioridade não cessa automaticamente a prestação de alimentos, intime-se o alimentado para que se manifeste sobre o pedido de fls. 24/25, prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1994.001.068506-8 (6180) - JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X LUCIA SUZANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280), Dr(a). MÔNICA FONSECA DA COSTA (RJ-137841) Despacho:Junte-se as certidões exigidas pelo Código de Normas para expedição do competente formal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.067638-5 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 299 - Aos interessados sobre a resposta do ofício expedido ao Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2006.001.046569-8 - MARTA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Fls. 1111/1113: nada a prover eis que a taxa judiciária somente é devida ao final e pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094739-8 - CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI Decisão:Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50 eis que a acostada à fl. 07 é estranha aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096728-2 - CAMILA MOREIRA SENNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X ANTONIO JOSE SENNA DA CUNHA Despacho:...2- Desde já ciente a exequente para emendar a inicial eis que pelo rito do artigo 733 do CPC somente é cabível a cobrança dos 3 últimas prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084219-9 - STEPHANO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X CARLOS ALBERTO MALLETA DE BARROS Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.093120-2 - PHELIPE MACHADO BORBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROBSON COSTA BORBA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259 ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.092167-6A - A.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X I.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:1- Ao cartório para numerar e rubricar a certidão de publicação.2 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.166vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400449-0 (87516) - IVAN DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1993.001.096097-1 (5286) - MARIA LUCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X OZANAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do ofício dirigido ao TRE/CE nos autos de conversão em divórcio de nº.2001.001.049503-5 em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.037409-8 - FAUSTO RIBEIRO DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:1 - Fl. 38, item 1: DEFIRO haja vista a concordância do ex-cônjuge mulher à fl. 41.2 - Venham as certidões exigidas pela CN, bem como a certidão de ônus reais devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.140466-9 - PAULO ROBERTO DE CASTRO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA--DR.ANDRE FABRO SELANO-OAB.RJ.130.738 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.094622-1 (8830) - MARIA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls.198vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.100651-2 - SHIRLENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 -Defiro JG à requerente de fls. 72/73.2 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 255366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.050716-7 - EDUARDO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JORGE EDUARDO THEODORIDIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Decisão:1 -RECOLHA-SE O MANDADO.2 - OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO.3 - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA. (EMF/4) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.035491-0 - NELI SOUZA MARQUES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDOMIRO ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) ATO DA SERVENTIA: FORNECER PROCURAÇÃO DA DRA. ELISETE RIBEIRO, OAB-RJ 82.407 (VEM/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0 - KAROLINNE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Atos da Serventia: Ofício à JUCERJA pronto para ser encaminhado a partir de 11/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041174-7 - CARLOS GERMANO SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CARLOS AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865) Decisão:1. O pedido do autor (lf. 52) deverá vir pela via própria.2. Designo o dia 11/09/ 2007, às 16:00 h, para AIJ.3. Intimem-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público.5. Fl. 47, verso, 2ª parte - Anote-se onde couber. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.093515-3 - THAMYRES DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X WALACE ENCARNAÇÃO NEVES PORTARIA 01/06 -REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.NSB/26685 \r\n\r\nProc. 2007.001.094044-6 - GIZELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X RONILDO CAETANO DE SOUZA PORTARIA 01/06 - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL/CERTIDÃO DE ÓBITO DA MÃE NÃO FORNECIDA.NSB/26685 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.025852-0 - ROGERIO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Atos da Serventia: carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 11/07/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.089574-0 - BRUNO SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710) Decisão:1. Esclareça o cônjuge varão de abre mão dos alimentos.2. Após, ao Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.092403-2 (2619) - FERNANDA GOES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X ALBERTO CESAR ALVES DE GOMENSORO (Adv(s). Dr(a). STELLA CARBIA V BANDEIRA DE MELLO (RJ-007893) Atos da Serventia: Certidão de inteiro teor pronta para ser retirada a partir de 11/07/07.(vsp/4) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.005786-7 - SANDRA MARIA GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-144259E) Atos da Serventia: Certidão de inteiro teor pronta para ser retirada a partir de 11/07/07.(vsp/3) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.140677-2 - YARA MARIA PEREZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA (RJ-112957), Dr(a). RENATA PEREIRA DA S. MEN DES (RJ-100612), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X IVAN AQUINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-105732E), Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) PORTARIA 01/06: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200975-7 (70154) - RONALDO TEIXEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)), Interessado: MARIA LIGIA SILVA DE FARIA, Dr(a). JEFFERSON LOPES DA ROSA (RJ-124010) Decisão:Considerando-se alegações de fls. 77 e especialmente documento de fls. 79, é que Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. (fev/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.117923-9 (8236) - SAMANTHA GRIMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063), Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALEMIDA (RJ-085615)) X SCHALOM GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-782057), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Portaria 01/06: fls. 918, item 1: atenda-se ao MP. (pval/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.061333-4 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Portaria 01/06: fls. 253, item 1: atenda-se ao MP. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.107625-9 - NOELI TEREZINHA HARTMANN SEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERNO SEIBEL Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 31vº, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135360-7 - NOELI TEREZINHA HARTMANN SEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERNO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:(...)Considerando-se que o executado teve oportunidade de quitar o débito dos processos 2004.001.107625-9, 2004.001.135360-7 e dos presentes, em 10 (dez) parcelas de R$ 117,00 (cento e dezessete) reais, não efetuando qualquer pagamento, embora regularmente intimado, considerando-se que o mesmo é devedor contumaz, e o parecer favorável do Ministério Público, DECRETO a prisão de José Verno Seibel, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se Mandado de Prisão e oficie-se para cumprimento. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.012231-8 - NOELI TEREZINHA HARTMANN SEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERNO SEIBEL Decisão:(...)Considerando-se que o executado teve oportunidade de quitar o débito dos processos 2004.001.107625-9, 2004.001.135360-7 e dos presentes, em 10 (dez) parcelas de R$ 117,00 (cento e dezessete) reais, não efetuando qualquer pagamento, embora regularmente intimado, e considerando-se que o mesmo é devedor contumaz, e o parecer favorável do Ministério Público, DECRETO a prisão de José Verno Seibel, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se Mandado de Prisão e oficie-se para cumprimento. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.026623-9 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.152474-1 - AMANDA GERVASIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO PORT. 01/2006: À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.137615-5 - SERGIO BRAGA GORGULHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386), Dr(a). GLAIZA T. F. BAPTISTA (RJ-088424), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X REGINA LUCIA AMARAL GORGULHO (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 12/07/2007 (MWU1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.088743-6 - SONIA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS EDUARDO PARETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179) Portaria 01/06: fls. 107: às partes. (pval/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.143540-5 - ISABELLE FARINHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E)) X MAURO DE SOUSA TENENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Portaria 01/06: à parte autora sobre certidão de fls. 212v. (pval/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006225-0 - VICTOR TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X SANDRO BRASIL DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Decisão:Fls. 97 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. (fev/1) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.094374-5 - KATIA CILENE VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X RICARDO ELI SIDRIM SALES PORTARIA 01/06 - FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.153022-4 - PAULO PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X KARIN MARANHAO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.007184-5 - ADRIANA REBELLO DE ALMEIDA BAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X ROBERTO RIBEIRO BAETA Portaria 01/06: às partes sobre fls. 84/90. (pval/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.129194-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 11/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074539-7 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARLENE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228) Decisão:1) Considerando-se que as partes não se manifestaram quanto ao acordo até a presente data, designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 15:00 hs.2) Intimem-se as partes.3) Ciente MP. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.078474-6 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LETÍCIA FERNANDES LUIZ Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE. 3 - APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS, 23, LETRA \"B\". (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.103950-4 - HELOISA MARIA GUEDES MEIRELES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MARCELO FREITAS CARRARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) Despacho:Fls. 74/75 - Tendo em vista que o ex-cônjuge virago não anuiu com o pedido, venha o mesmo pela via própria, como bem ressaltado pelo Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.145112-7 - CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X TERESA REINOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/2006: AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DA INTIMAÇÃO POSTAL PARA AUDIÊNCIA. SH/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.087421-5 - JOSE DE ANCHIETA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VERA LUCIA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 11 / 7 / 07 . (EMF/4) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.119757-0 (4273) - FELIPE JOSE IBRAHIM FRANCO E OUTROS X CARLOS ALBERTO DO AMARAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DUQUE (RJ-080751) Aos interessados sobe resposta dos ofícios.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.014090-5 - IGOR VIEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-082981E)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.031763-4 - NICOLLE ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X JAELEIN WONG (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733) Despacho:1. Ao MP para ciência do acrescido.2. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032005-5 - GUSTAVO DO NASCIMENTO ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DIOGO DIAS SALGADO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 12/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.051306-4 - TAINA DE SOUZA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO Atos da Serventia: À parte autora para que regularize sua representação processual.(vsp/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.105217-8 - PHILIPE ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.197845-3 - NATALINO RUFINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/3 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.037747-8 - HAMILTON JOSE SALES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X GLAYCE BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.2. Ao Ministério Público. (fev/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.125383-2 - MARIA SAO PEDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X LUIZ CLÁUDIO BARBOSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Despacho:1. Fls. 327/331 - Oficie-se com urgência, encaminhando-se cópia da sentença (fls. 189/195), da Apelação (fls. 260/265), Embargos (fls. 281/284), Recurso Especial (fls. 305/307) e certidão de fls. 308v.2. Após, v. cls. para apreciação dos pedidos de fls. 321/323. \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Port. 01/2006: À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.011246-2 (8328) - JORGE FLORES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.112639-3 - WALDEMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721)) X ILZA DOS ANJOS COUTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 12/07/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.138922-9 - RICARDO CEZAR MUNOZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 12/07/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.163293-9 - CARLOS ETIENNE DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/05.2. Após, voltem conclusos. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.005695-9 - ROLANDO PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) X LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.200362-9 (74867) - MURILO SILVA X NELI SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129654-2A (8213) - FELIPE FABRI TORQUATO, REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ANDRE LUIZ C RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). REBECCA SAINT WILLIANS (RJ-079824)) X SIDNEY TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro a penhora on line.2. Intime-se, pessoalmente, o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.3. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 12/07/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.147319-7 - BIANCA MANZO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Decisão:1. Defiro a penhora on line.2. Intime-se, pessoalmente, o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.3. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068160-3 - JOAO VITOR FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se fls. 106, item 1, corretamente, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.137593-9 - GIOVANNI ELY POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono do executado (fls. 61/63).2) Dê-se vista com as cautelas de praxe, pelo prazo de 48h.3) Certifique o cartório se o executado pagou ou nomeou bens à penhora. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075647-4 - ANA LETICIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JOSE CARLOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/2 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.055904-6 - ROSA TEREZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEBORA REGINA TRONCO DA SILVA ALVES), LUCAS DA SILVA ALVES Sentença:...Face ao exposto, considerando a conclusão do estudo social realizado, que demonstra que a guarda requerida atende aos interesses do menor e, ainda, a promoção favorável do Ministério Público, Julgo Procedente o pedido e torno definitiva a guarda da Autora com relação ao neto menor Lucas da Silva Alves, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, nos temos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Lavre-se o respectivo termo.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055904-6 - ROSA TEREZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEBORA REGINA TRONCO DA SILVA ALVES), LUCAS DA SILVA ALVES Atos da Serventia: Termo de guarda pronto para ser assinado a partir de 12/07/07.(vsp/4) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.047445-9 - DEBORA CORREA DE MELO E OUTRO, PEDRO ANTONIO CORREA DE MOURA DIAS, ANTONIO VICTOR CORREA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/07.2. Após, voltem conclusos. (fev/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046245-5A - ALCIDES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RAFAEL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao impugnante sobre proposta de fls. 10/11. (fev/1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.095213-8 - DELZA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CALAZANS DA SILVA (PR-035955)) X ESPÓLIO DE EDUARDO GOMES DE AMORIM PORTARIA Nº 01/06 - ATOS DA SERVENTIA - VIDE FLS. 13 - SLG \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040465-2 - NASCITURO FILHO DE GABRIELLA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X STEPHEN ANTONY BROWN AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.104001-2 - NATALIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 130 - Defiro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2007, às 15:15 h.2. Intimem-se.3. Ciente DP e MP. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.131488-6 - MARCIO LUIS BAPTISTA HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA SURIGUE HASEGAWA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 12/07/07.(vsp/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.011830-9 (7175) - JOSE ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X DIRCE CORTINHAS SIMOES E GUSTAVO JOSE SIMOES. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 12/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.028975-6 - JOAQUIM GENTIL CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X GRISLAINE AMBROZIO CALIXTO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 12/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.012585-4 - ERMI GABRIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGO VICENTE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 01/08/2007, às 11:40h.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.005111-9 - ILTON CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVEIRA), ANNY GABRIELLY MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023626-3 - ANDRÉ OLIVEIRA GRANHA E OUTRO, Inventariante: ANDRÉ OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ESPÓLIO DE IVANIRA DE OLIVEIRA GRANHA Decisão:1 - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO CONSTA NA ASSENTADA AS CLÁUSULAS DO ACORDO.2 - VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DA INICIAL COM A DESCRIÇÃO DO BEM PERTENCENTE AO EX-CASAL, RELATIVA À SEPARAÇÃO LITIGIOSA.3 - PROCEDA-SE À BUSCA NO ARQUIVO.4 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE INFORME SE AS CÓPIAS DAS INICIAIS SÃO ARQUIVADAS.5 - DIGA O REQUERENTE SE O EX-CASAL TEM APENAS UM FILHO.6 - VENHA CÓPIA DA INICIAL DO INVENTÁRIO. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.050415-0 - IVAN LUIZ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X RODRIGO LUIZ COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626) Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão.2. Ciente MP. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.023533-0 (1694) - LUIZ CARLOS BELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:1. Fls. 47 - Anote-se onde couber.2. Após, dê-se vista, com as cautelas de estilo. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.018863-3 - MAURICIO OLIVEIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-148580E) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.062155-9 - JOSÉ MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Atos da Serventia: As partes devem comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação a partir de 12/07/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065124-2 - ELIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Atos da Serventia: As partes devem comparecer juntas e acompanhadas de seus procuradores, para assinar o termo de ratificação, a partir de 12/07/07.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.034044-8 - LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). DELIO DA SILVA (RJ-080703), Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Despacho:Fls. 383/385 - Ao ex-cônjuge virago. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.026329-1 - CECÍLIA ANDREIA DA SILVA DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SERGIO DEORCE VILA REAL) Decisão:Cite-se.Atos da Serventia: Fornecer cópia de fls. 26 para instruir o mandado. (fev/4) \r\n\r\nId: 255368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.028414-2 - MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ Despacho:reitere-se o ofício de fls. 115. Int.-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.095934-6 - ANDREIA LOPES BRITTO, CESAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 30. Expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.081269-9 - EDISON VANDERLEI DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02, e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.013990-7 - JOSÉ ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X REGINA TAMIKO FUKAKUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Despacho:Aguarde-se cumprimento da decisão de fls. 17 do incidente em apenso. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.048288-2 - BENAMI COHEN (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO COHEN Despacho:Diga a parte autora.Int.-se. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.051153-5 - MARCELO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANA PAULA MONTAURY BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Sentença:V - Ante o exposto, considerando que a Ré, citada, concordou com a procedência do pedido, a promoção do MP e, consideando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO.VI - Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, considerando que a mesma não ofereceu resistência o pedido.VII - Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença.VIII- PRI e arquive-se...-3- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125413-9 - ESPOLIO DE LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)), MARIA DA PIEDADE TAVARES CORTES) X ESPOLIO DE ESTRELA DA LIBERDADE MOREIRA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)), MARIA PIEDADE TAVARES CORTES Decisão:\"... Desse modo, reconsidero os despachos de fls. 55, primeiro parágrafo, fls. 140, item 01, alínea \"a\", fls. 145, segundo parágrafo e fls. 170. VI - No tocante à reserva de bens, verdadeira, se deferida, medida cautelar inserta no bojo do inventário, ratifico a bem lançada decisão de fls. 75, da Ilustre Colega em exercício, à época, observando que, para o noticiado inconformismo da parte com o indeferimento de tal pedido pelo Juízo da 3ª vara de Órfãos e Sucessões, existe, na lei processual civil, o recurso adequado. VIII - Após a retificação do polo ativo, em conformidade com o item IV desta, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Intimem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.147076-8 - LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho: Considerando fls. 157/160, remarco a audiência (ACIJ - fls. 155), para o dia 12/09/07, às 13:30 h. Int-se.-4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.007072-5 - JOSÉ AYRES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Decisão: Defiro a emenda de fls. 50. Anote-se onde couber. Ao MP. -1- \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003754-0 - ANA LUCIA ROCHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324) Despacho:Retiro o feito da pauta de audiências do dia 09/07/07, as 13:40 h. Anote-se no sistema. Ao M.P. sobre fls. 34. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006960-7 - JOÃO CARLOS BERNARDON X VILMA NUNES BERNARDON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NACÁCIO SILVA (SC-007721B), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença:Vistos, etc....V -Isto posto, tendo em vista a comprovação do falecimento do autor e a manifestação do MP, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,IX, do CPC.VI - Custas ex lege. P.R.I.... certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.-2- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083976-2 - AMAURY SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Sentença prolatada a fls. 22/23. certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Int.-se. -4- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050263-7 - EUGENIO LIBERATORI VELASQUES E OUTRO X MARCELO PALMIER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. -2- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130955-2 - JOSE DELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA (MG-029286)) X ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho: Atenda-se ao MP, oficiando-se à CEF na forma requerida, em audiência, a fls. 140. Int-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073878-1 - NATHALIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 410. Oficie-se na forma ali requerida. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2001.001.045070-2 - MARCELLO FERNANDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Sentença:Vistos, etc...VI- Considerando as manifestações de fls. 303/305, bem como a cota ministerial de fls. 321, cujos fundamentos a esta se integram, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO...Oficie-se a fonte pagadora do executado...custas ex-lege. Dê-se ciência ao M.P. .P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.109817-6 - CAROLINE FUENTEFRIA DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). SORAYA GOMES HIRTH DE CASTRO (RJ-121523) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 106. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.030564-4 - MARIANA MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Diga a exequente, em atenção a petição de fls. 108, sobre o imóvel penhorado a fls. 69 do processo nº 2005.001.080169-6 em apenso. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3C - JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Despacho em petição solta nº 200701835977 - Atenda-se ao M.P. Apense-se a presente execução ao processo nº 2005.001.034.363-C. Após, dê-se vista ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.065406-1 - BÁRBARA CASTRO BARBA X SÉRGIO BARBA Decisão: I - Defiro a emenda requerida a fls. 32. II - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 dias, o valor do débito (fls. 23), pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J,caput, CPC). -4- \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013990-7A - REGINA TAMIKO FUKAKUSA X JOSÉ ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Sentença:(...) V - Conforme acentuou o MP, os bens relacionados na ação de separação consensual entre as partes foram devidamente partilhados entre estes, não havendo qualquer fundamento que justifique a presente impugnação. Ressalte-se que o único requisito necessário à conversão da separação em divórcio se fez presente na ação ajuizada pelo impugnado. V - Face às considerações, rejeito a presente impugnação. PRI, decorrido o prazo legal, arquive-se. P.R.I., decorrido o prazo legal, arquive-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.066364-9 - SILVINA MARIA RAPOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Defiro, integralmente, o requerido pela Defensoria Pública, a fls. 162. Expeça-se certidão e novo termo de Formal de Partilha na forma ali pleiteada. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007034-8 - JOÃO CARLOS BERNARDON X VILMA NUNES BERNADON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NACÁCIO SILVA (SC-007721B), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho: Atenda-se ao MP (fls. 39). Int-se.-2- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057456-9 - ABRAHAM ANTOLIN TALAVERA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NATHANAEL ABRAHAM VIEGAS TALAVERA Despacho:Regularize o autor o polo passivo, tendo em vista que o nome do menor, indicado nas suas petições, difere daquele constante na cópia da certidão de nascimento, fls. 07. Int.-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.098479-3 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CHANTALE VUYLSTEKE SIEVERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Sentença:Vistos, etc.I- Tendo em vista os termos da sentença proferida no processo nº 2006.001.146395-8, pelo Juízo da 11ª Vara de família desta Comarca, juntada, por xerocópia, a fls. 345/346, acolho a manifestação do MP, a fls. 348, para EXTINGUIR o presente feito, sem resolução do mérito, por falta de objeto, com fulcro no art. 267, inico IV, CPC.Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.087089-4 - MARCELO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X DANIELLA NEVES ISSA VIEIRA SANTOS Decisão:...IV - Face às considerações expendidas, ao princípio da prevalência do interesse da menor e achando-se configurados os requisitos previstos no art. 273, CPC, acato a sugestão do MP, pelos fundamentos delineados em sua promoção, e DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que o autor possa exercer seu direito de convívio com o menor na forma sugerida por aquele Órgão. A visitação se iniciará no sábado, dia 14.07.07. Expeça-se Alvará de Autorização, devendo constar do termo que, se necessário for, poderá o autor solicitar o auxílio da força policial para o cumprimento da presente, que, no entanto, deverá ser utilizada, se for o caso, com especial ponderação e calma. Intime-se a ré, com urgência, do teor desta decisão. Intime-se o autor. -3- \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008725-7 - CLEBER CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X PEDRO FIGUEIREDO CARDOSO Despacho:Emende o autor a inicial para optar pelo prosseguimento de um dos pedidos formulafos na inicial, tendo em vista que estes possuem ritos distintos, não podendo haver cumulação. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.136836-6 - MARCELO CUSTODIO WALTHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793) Sentença:Vistos etc... IV - Posto isto,HOMOLOGO a desistência requerida, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. Custas ex lege. ....P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.157532-4 - MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 32. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.008814-3 (3081) - EMILIA REQUIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROL MONTEIRO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-039760)) X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: \"... Isto posto, com fundamento no art. 1577, do Código Civil, DECLARO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL dos requerentes, ressalvando os direitos de terceiros, a teor do parágrafo único do dispositivo antes mencionado. IV - O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada. V - Expeça-se carta de sentença. VI Certificado.....P.R.I. -1- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130241-0 - PATRICIA HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE BRITO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida a fls. 95. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 255369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.502705-2 (62427) - PABLO NAVARRO DIAS LANGENBACH X TOMAZ LANGENBACH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1988.001.061573-4 - M.S.F.F., R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) Ao interessado sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.130836-3 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.041658-4 - R.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X A.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL E BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080884-2 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391)) X F.E.C.O. Decisão:Considerando que está Vara tem competência privativa de justiça paga, anote-se a baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família com competência para processar e julgar ações em que as partes sejam beneficiárias de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056736-0 - A.D.R.J. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X M.M.C. Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.15. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.082125-5 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104), Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431) Despacho:DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2007.001.093871-3 - A.Z. E OUTRO PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Complementar custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 27,46CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 1,10CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 1,10TOTALR$ Aos requerentes para regularizarem a representação processual. ( Dr. João Guilherme T. Fortunato OAB/RJ 115622) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.038492-7 (5908) - A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X N.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 225), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.041456-1 - J.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X J.A.M. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110067-5 - P.R.J.A. (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X P.V.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/07/2007 às 14:20 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050408-1A (050408) - M.A.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLUIICA (RJ-000001)) X C.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mando de fls. 361. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.131220-2 - J.E.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X L.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:1) Indefiro o pedido de fls. 227, tendo em vista que a requerente não é parte neste feito, devendo, se quiser postular pela via própria;2) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 225/226.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032661-3 - B.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X M.A.C.R. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7A - R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTE-SE O PEDIDO INICIAL E RECOLHA-SE AS CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 + CAARJ \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.144743-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:A audiência de conciliação foi designada para o dia 23/07/2007 às 15:30 horas, não como constou no despacho de fls. 42.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144743-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize o autor sua representação processual \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050460-6A - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X I.B.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.070410-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES BORGES (RJ-021827) Despacho:Diga a genitora de Karen sobre o acrescido, inclusive sobre a disponibilidade de tempo para levar e buscar a filha ao tratamento eleito pelo pai guardião.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056719-5 - N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Fls. 316/317; Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.128770-2 (1554) - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171), Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773)) X L.F.M.U.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1997.001.113374-8 - RAFAELLA RANAURO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X MANUEL FERNANDES RIVERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE AO AUTOS . ( Dr Victor Duarte F. Reis OAB RJ 115913 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.101454-9 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTA PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24 + CAARJ \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.140759-4 - GABRIELA INES LOPEZ ECHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X JERSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PELA INTIMAÇÃO DA AUTORA ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO E O PARADEIRO DA CRIANÇA F. EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E CANCELAMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.130837-5 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.148495-7 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES (AL-006424) Despacho:Aos interessados sobre a devolução do ofício de fls. 224. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082088-0 - R.W.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)), Y.O.K., Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Recebo fls. 64 como emenda da petição inicial. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085222-0 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/07/07 às 14:20 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos, ocasião em que deverão apresentar cópia da decisão da ação de divórcio.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135999-7 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 200 E 201 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:À parte interessada para retirada dos ofícios que se encontram na contracapa dos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200577-8 (60304) - I.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.103356-7 (6461) - PAULA DE LUCENA DUTRA PETTINATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE (RJ-087446) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. CAROLINA COSTA DE JESUS OAB RJ127058 \r\n\r\nProc. 2007.001.024044-8 - R.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Intime-se pessoalmente a primeira requerente para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.079096-5 - M.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.204186-4 - A.P.I.F.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X R.F.O. (Adv(s). Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APOSTILAR CUSTAS DA CARTA DE SENTEÇA , DO CÓDIGO 0702-1 PARA 0707-0. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nId: 255371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200875-5 (59624) - RENATA PINHEIRO BARRETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RODRIGUES NONATO DA SILVA (RJ-046895)) X MARIO HENRIQUE BELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 89 Vº:\" LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE COM A MAIORIDADE CESSA O PODER FAMILIAR E O FATO DOS FILHOS DO CASAL JÁ CONTAREM COM 26 E 30 ANOS DE IDADE, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EXPEÇA-SE OFÍCIO À FONTE PAGADORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107198-9 - WLISSES DANIEL TUNA SCATOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X WENDELL RONANN SCATOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. DIGA A PARTE CONTRÁRIA.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142443-6 - GABRIELA ESQUIVEL GAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios conforme fls. 143/151, cuja expedição fora determinada em Audiência conforme assentada às fls. 129/130. Após, aos alimentandos sobre fls. 152/163. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.027280-2 - NAELSON BARBOSA DE AZEVEDO, LUCINÉA BARBOSA DE MELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) AO MP.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.119083-4A - MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Sentença:Trata-se de transação extrajudicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em face de cumprimento da Sentença prolatada conforme fls. 7/8.As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 144/145v., acostadas aos autos do processo , pugnando pela homologação do pactuado.Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo de fls.143/145v. e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.089648-2 - VICTOR MARTINS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\"1) PROCEDAM OS RQTES. À CLARA EXPOSIÇÃO DA FORMA DE PENSIONAMENTO DA MENOR, QDO. ESTA RESIDIR NO EXTERIOR E NO BRASIL COM A GUARDIÃ, CONSIGNANDO-SE O VALOR LÍQUIDO E CERTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, BEM COMO O ÍNDICE DE REAJUSTE; 2) TENDO EM VISTA QUE A VISITAÇÃO SE DÁ VISANDO AO PRINCÍPIO QUE ZELA PELO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, ESCLAREÇAM OS RQTES. A VINCULAÇÃO DAQUELA AO ADIMPLEMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.013508-0 - MARIALVA BEDIN BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NEWTON PINTO ESTRELA Despacho:\"COMO A CARTA DE SENTENÇA SOMENTE FOI RETIRADA DOS AUTOS DA SEPARAÇÃO EM 04/04/07 (FLS. 45), AGUARDE-SE POR MAIS VINTE DIAS. COM EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA AUTORA OU DECORRIDO O PRAZO ORA CONCEDIDO, VENHAM À CLS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112924-4 - JOSE GUILHERME DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X EVITA DAS DORES MORAIS PINTO Despacho:À exeqüente, tendo em vista a resposta do BACEN sobre ausência de saldo positivo no BRADESCO e no UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048007-1 - LIZETE CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X VALDECI JOSÉ DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730) Despacho:\"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.084692-2 - ALEXANDRE RODRIGUES, ANGELA SAMPAIO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/8/2007, às 13h30min. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.956844-5 (76244) - DELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MENDES DOS SANTOS Decisão:\" EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125940-1 - ROMULO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença:Tratam-se de embargos à execução entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que compuseram acordo e transação extrajudicial.As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 81/82, acostadas aos autos do processo , pugnando pela homologação do pactuado.Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo conforme fls. 80/82 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002192-3 - PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.086457-0A - RAFAELLA ELIZABETH BOTTONE (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688)) X ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \" REGULARIZE-SE O EXCEPTO AS CUSTAS DO AEVF (0707-9) NO VALOR DE R$ 38,48 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DE 10 (DEZ| DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.102635-2 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APOS, VOLTEM.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158073-3 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, VOLTEM.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.143818-0 - MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA \" REGULARIZE-SE A EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 338,00, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 40/41.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:\" AGUARDE-SE JUNTADA DA PETIÇÃO JÁ DETERMINADA NESTA DATA. APOS, VOLTEM.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.081985-6 - ESPOLIO DE LUIZ MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ELIANE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:\" À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003206-2 - CARLOS CELSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)) X RAPHAEL FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL OLYMPIO PEREIRA (RJ-133045) Sentença:\" (...) Isto posto, julgo procedente o pedido, para o fim de exonerar o autor da pensão alimentícia destinada ao réu, determinando, com o trânsito em julgado, a expedição de ofício à fonte pagadora para cancelamento do correspondente desconto em folha.Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais, visto que o autor a tanto não se opôs, conforme manifestação de fls. 45/46.Expedido o ofício para cancelamento da pensão alimentícia, dê-se baixa e se arquivem, uma vez positivado não haver despesas processuais pendentes. P.R.I.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.087336-8 - LEONARDO ANDRE RIBEIRO ORCAY (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X MELBIN RODRIGUES LAZZARINI), RAYSSA LAZZARINI ORCAY), THAYNA LAZZARINI ORCAY), PHILLIPI LEONARDO LAZZARINI ORCAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de execução, em que a Defensoria Pública, que patrocinou os exeqüentes, requer o cumprimento da sentença às fls. 204/209 que condenou o executado ao pagamento dos honorários advocatícios fixados.À fl. 219, bloqueio ON LINE de valor titulado pelo executado.Considerando que houve o cumprimento da obrigação (fls. 221/222), concordando a Defensoria Pública, à fl. 223, com o desbloqueio do valor bloqueado por ordem judicial, conforme fls. 218/219, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se ofício ao BACEN para o desbloqueio do numerário. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.108748-2 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO), JULIANA MARIA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS ATOS DOS OJAs NO VALOR DE R$ 20,98, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.125232-3 - DIANIERE DE ARAUJO, WANIERE DE ARAUJO, DENIERE DE ARAUJO, DEVANY DE ARAUJO, ANDERSON DE ARAUJO, WENDELL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X DREON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)), WANDERLEY CONCEIÇÃO RAIMUNDA DASILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 225 - A QUESTÃO NÃO É DE LEGITIMIDADE, MAS DE PRODUÇÃO DE PROVA, NÃO HAVENDO A ALUDIDA PRECLUSÃO. OFICIE-SE AO SETOR COMPETENTE P/ AGENDAMENTO DE DATA P/ COMPLEMENTAÇÃO DO EXAME CONFORME SOLICITAÇÃO DE FLS. 217, INTIMANDO-SE OS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.165496-9 - HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:À requerente às fls. 118 para que, em quarenta e oito horas, retire em cartório guia a se expedida e tome ciência da informação cartorária à fl. 118. Após a efetivação do depósito, que deverá ser realizado em vinte e quatro horas após o recebimento da guia, , sob as penas da lei, à parte contrária para manifestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.122635-0 - MARIA INEZ DE LANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA), JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Designo o dia 13/8/2007, às 14h, para Audiência de Conciliação e Saneamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506274-1 (64480) - JOAO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Decisão:\" Cumpra-se o despacho de fls. 76 vº, expedindo-se o título em favor do ex-cônjuge-mulher.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.962495-1 (72784) - AURELIO GONÇALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.137991-7 - NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:1) INEXISTE NO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, REFERÊNCIA AO DIREITO DOS ALIMENTANDOS ÀS VERBAS INDENIZATÓRIAS, MOTIVO PELO QUAL EVENTUAL LEVANTAMENTO NECESSITA DE AQUIESCÊNCIA DO GENITOR; 2) QTO. AO NÃO RECOLHIMENTO POR PARTE DA VARIG DOS VALORES DEVIDOS, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 49 DA LEI 11101/05, DEVENDO EVENTUAL CRÉDITO SER PERQUIRIDO NO JUÍZO UNIVERSAL.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.104440-7 - MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Decisão:\" FLS. 101 - DEFIRO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"À Sra. MARIA DE FÁTIMA TOSTES MARTINS RAGGIO para que proceda à ratificação do acordo realizado nestes autos, bem como se manifeste, em 48 horas, sobre o pleito de fls. 332/333, valendo o silêncio como aquiescência à visitação e à ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086749-4 - MARCELO DA SILVA CARVALHO, ETELVINA MARIA SALVIO GULLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:\" LAVRE-SE TERMO DE RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE PARA FIRMÁ-LO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.036671-9 - NEY RIBEIRO PIMENTA X MARIA JOSE NUNES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VILMAR DE BARROS CARNEIRO (RP-016130) Despacho:\" NADA A PROVER, ANTE OS TERMOS ONDE RESTOU CELEBRADO ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.002990-5 - MARIO JOSE CERREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN VIEIRA (SP-119583), Dr(a). ELIANE VIEIRA (SP-155459)) X MONICA PIMENTEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:\" ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS, SE HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.039430-0 - CARLA AUGUSTA MADEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X DELSON ANTONIO CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)), Interessado: EDS - ELECTRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL, Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337) Despacho:No acordo homologado por Sentença em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 195/196, não há cláusula que estipule o pagamento a título de alimentos em percentual incidente sobre verbas rescisórias, que têm natureza indenizatória, e não alimentícia. Portanto, ao alimentante para que se manifeste se anui ou não com o pedido da alimentanda, à fl. 264. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.096457-8 - PAULA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE JESUS PEREIRA (RJ-106482) Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282 CPC.\" \r\n\r\nId: 255374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA - RJ052618 \r\n\r\n1985.001.500877-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA FILHO - RJ041262 \r\n\r\n2006.001.139080-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS - RJ038371 \r\n\r\n1997.001.128917-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n2000.001.008983-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nALBERTO BAND - RJ022090 \r\n\r\n1991.001.042170-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJAIR DA COSTA CÔRTES - RJ000779 \r\n\r\n2001.001.096200-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ - RJ043183 \r\n\r\n1990.001.079989-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SANTOS - RJ082198 \r\n\r\n2001.001.036327-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nUMBERTO PEREIRA GUIMARAES - RJ025489 \r\n\r\n2006.001.154469-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA - RJ072230 \r\n\r\n2001.001.047869-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA - RJ067453 \r\n\r\n2006.001.024443-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nIVAN SARRAF - RJ005795C \r\n\r\n2005.001.030338-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARLI GUAYANAZ MURATORI - RJ031154 \r\n\r\n1995.001.102355-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA - RJ063382 \r\n\r\n2000.001.163282-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA COELHO - RJ131214 \r\n\r\n2002.001.003280-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO - RJ098782 \r\n\r\n2002.001.072355-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGABRIEL MIRANDA COELHO - RJ043502 \r\n\r\n2005.001.067062-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1996.001.031637-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRENATA CADIME DE ARAUJO - RJ111414 \r\n\r\n2006.001.084843-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMILTON DIOGO DOS ANJOS - RJ013913 \r\n\r\n2006.001.056852-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFÁTIMA VIEIRA DA SILVA - RJ045861 \r\n\r\n2006.001.144543-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLEILDA LEMOS LÚCIDI - RJ031725 \r\n\r\n1989.001.956816-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2001.001.119285-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - RJ046837 \r\n\r\n2005.001.162665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nIVANY NUNES DA SILVA - RJ014584 \r\n\r\n2007.001.083139-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA - RJ000042 \r\n\r\n1998.001.168056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2001 \r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS - RJ011415 \r\n\r\n1986.001.811105-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n1998.001.049698-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE - RJ062453 \r\n\r\n2005.001.080285-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA - RJ049483 \r\n\r\n1982.001.200895-9A \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANDRE CRAVEIRO RIBAS - RJ062408 \r\n\r\n2002.001.107709-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.009057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2000 \r\n\r\nEDUARDO SERAFIM TAVARES - RJ071119 \r\n\r\n1992.001.049938-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n1999.001.050103-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n2002.001.040603-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALCINO PEREIRA MORAES - RJ081961 \r\n\r\n1996.001.059620-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2000 \r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF - RJ084127 \r\n\r\n2003.001.151313-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWILSON DOS SANTOS SÁ - RJ071538 \r\n\r\n2007.001.049847-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES - RJ081350 \r\n\r\n1992.001.084792-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2000 \r\n\r\nKATIA FERNANDA MORAIS CALHAU - RJ097739 \r\n\r\n1997.001.021132-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS - RJ080445 \r\n\r\n1996.001.069972-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2003.001.062114-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2005.001.119147-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.001.131358-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA BARBOSA DE ARÊA LEÃO - RJ134189 \r\n\r\n2004.001.138746-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n1999.001.144584-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA - RJ091819 \r\n\r\n1998.001.175769-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nROBERTO VIEIRA VIANNA - RJ100546 \r\n\r\n2007.001.052852-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANETE GOMIDE PIMENTA - RJ109943 \r\n\r\n2005.001.129226-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n1978.001.700431-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/1999 \r\n\r\nANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO - RJ121264 \r\n\r\n1999.001.075037-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n1992.001.041988-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2006.001.080242-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nOLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI - RJ123245 \r\n\r\n1997.001.007125-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nINAH PRUDENTE DE MORAES - RJ120674 \r\n\r\n1997.001.044446-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2005.001.001756-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ASSIS - RJ133541 \r\n\r\n2006.001.144701-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA - RJ131691 \r\n\r\n1997.001.061601-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANDERSON CHAVES MATHEUS - RJ118861 \r\n\r\n2006.001.154554-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n1995.001.016255-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2007.001.021981-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS - RJ136131 \r\n\r\n2004.001.122018-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGIULLIANA MATALLO MACHADO - RJ136555 \r\n\r\n2007.001.023596-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2004.001.147932-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nNAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO - RJ141695 \r\n\r\n2000.001.031720-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nERIVAN PEDRO DA SILVA - RJ124696 \r\n\r\n2004.001.124427-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BARRETO - RJ143829 \r\n\r\n2005.001.037935-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BORGES - RJ143846 \r\n\r\n1996.001.017684-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE - RJ145041 \r\n\r\n2005.001.109715-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n2004.001.149315-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n2001.001.046883-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n2003.001.121541-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.001.016929-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2002.001.044245-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nIVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES - RJ147014E \r\n\r\n2005.001.091198-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON RANGEL DOS REIS - RJ149075E \r\n\r\n2006.001.140834-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIEL PAES ARAUJO MARSILI - RJ149237E \r\n\r\n2003.001.044660-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1998.001.136747-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES - RJ148809E \r\n\r\n2004.001.010630-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA - RJ149067E \r\n\r\n2000.001.123123-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRODOLFO SOBRAL DE SOUZA - RJ151257E \r\n\r\n1989.001.035872-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1982.001.504265-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA - RJ153456E \r\n\r\n2006.001.162914-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPABLO HANNA - RJ153507E \r\n\r\n1998.001.179665-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA LEAL GONÇALVES - RJ154135E \r\n\r\n2005.001.123076-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIANA LIMA MORAES - RJ154118E \r\n\r\n1996.001.100895-2A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE FREITAS - RJ154074E \r\n\r\n2003.001.093360-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2007.001.018172-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n1997.001.126490-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n2006.001.143633-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2003.001.036956-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO - RJ156615E \r\n\r\n2002.001.107593-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n2005.001.051842-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ157415E \r\n\r\n2007.001.056853-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO - RJ157608E \r\n\r\n1988.001.962447-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 255375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.025336-4 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259) Despacho:Designo o dia 17/08/2007, às 10:30 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028282-0 - LINCOLN FERRAZ FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069)) X TARCISIO PEDRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Designo o dia 21/08/2007, às 09:30 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075419-5 - LARISSA CATTO ESHER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X LAURESTO ESHER E OUTRO Decisão:...Isto posto, admito os embargos interpostos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029453-6 - GABRIEL MARTINS COELHO Y MARTIM COSTA LOUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, fica a audiência agendada para o dia 24 de julho de 2007 redesignada para o dia 25 de julho de 2007, às 15:30h. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.074445-7 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AMARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE DE ARAUJO Decisão:Com razão o MP. Expeçam-se alvará de soltura e mandado de pagamento em favor do exeqüente. Intime-se o exeqüente, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035794-4 - ADRIELLI NOBREGA CESTARI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MINALDA PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada na forma da promoção do MP de fls. 79 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.034324-6 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X MONIQUE CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP (cf. fl. 70v: \"No aguardo da imprescindível juntada do título executivo cuja exoneração se pretende\"). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109768-1 - ISADORA COELHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA Despacho:ATENDIDO O MP, DÊ-SE-LHE VISTA, VOLTANDO CONCLUSOS, APÓS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.132601-2 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X THIAGO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Ao autor para que indique o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.018409-3 - SUZANA BERTA SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LOUREIRO Despacho:Designo o dia 17/08/2007, às 10:00 horas, para audiência de ratificação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.157041-7 - THAIS SAMPAIO DE MESQUITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Designo o dia 27/08/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028420-8 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, fica a audiência agendada para o dia 24 de julho de 2007 redesignada para o dia 23 de julho de 2007, às 15:00h. Publique-se \r\n\r\nId: 255377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.065807-1 - LEANDRO RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.151050-0 - M.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.100921-3 - CASSIO SILVA DE CARVALHO X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2000.001.130846-0 - KESYA RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X MARCELO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2002.001.020394-4 - GLORIA REGINA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786), Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X HELIO FERNANDES DA SILVA Sentença:A execução foi proposta em face da NEWCOOP por não ter efetuado desconto em folha de seu empregado HELIO FERNANDES DA SILVA para pagamento de pensão alimentícia.A NEWCOOP afirma que não houve recebimento de ordem escrita para proceder desconto em folha.Não há prova de que a ordem foi recebida.Assim, JULGO EXTINTA a execução sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c 794 do CPC.Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.023198-8 - VITORIA DE CARVALHO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X DJAIR PATRICIO DA SILVA MELO Despacho:Ao exeqüente sobre bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.046583-7 - TATIANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE CARLOS DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) AO AUTOR SOBRE OFICIO (FLS 114/116) \r\n\r\nProc. 2004.001.040140-0 - JOANNY LIZ RODRIGUES BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X PAULO ROBERTO BONIFACIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.001.079240-8 - GABRIELY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/08/07, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080588-9 - EDUARDA FABIANY OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABIO FERREIRA DE SOUSA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 70% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/08/07, 11:50h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.085706-3 - LUCAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ROBSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 70% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/08/07, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019206-5 - JOÃO BAPTISTA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA MACIEL Sentença:DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, \r\n\r\nProc. 2007.001.028289-3 - JOSE LUIZ VERCILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X TEREZINHA BELCASTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.114181-3 - CREUZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE LOURENCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Aos interessados para se manifestarem sobre certidões de fls. 101/102 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.150509-6 - RITA DE CASSIA HOFFMANN CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Decisão:Ao réu face fl.67.Após, ao MP.Considerando estudo social.Concedo a guarda da filha à mãe. Expeça-se termo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.111940-0 - LIZIET FATIMA SABINO FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X NELCIR PAVAO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) Despacho:Devolvo prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.008429-0 - ANTONIO MARCOS DA PAIXAO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) Despacho:Designo audiência para o dia 13/09/07, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.161502-1 - D.E.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUCIA DE MARIANI BULDO (SP-203090)) X M.M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Sentença:1) Acolho os embargos para constar no lugar de \"Não há bens imóveis a partilhar\" que \"As demais questões serão dirimidas em sede própria\".Certifique-se na sentença.P.R.I.2) Quanto ao recurso de apelação, dê-se vista às partes face o acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.004982-7 - ELIENE GOMES CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.044081-4A - GUILHERME DOS SNTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) EDMAR THOMAZ FERREIRA, Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) AO AUTOR SOBRE FLS 23 E 24 \r\n\r\nProc. 2005.001.076405-5 - G.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X W.S.L. (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861) Despacho:A execução poderá ser proposta no Foro Regional da Pavuna.Aguarde-se por 10 dias em cartório para eventuais fotocópias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125670-9 - O.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859)) X V.C.S. Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043378-0 - GUSTAVO XAVIER PORTO X PAULO SERGIO DE PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Despacho:Ao exeqüente.A seguir, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.058304-5 (21579) - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA SILVA MATTOS (RJ-095655)) J.C.L.T., Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.069437-3 - I.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X A.J.B.F.), R.S.R.F. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 61/63 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.031469-6 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Ao réu sobre fl. 182. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.135633-9 - JOSE ROBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X MARLI CONCEICAO FERREIRA Despacho:Venha certidão cartorária e intime-se para vinda das certidões faltantes \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.012180-6 - EDVANIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MARINALDO COSTA DA SILVA), CRISLAYNE MOREIRA DA SILVA), RAPHAEL MOREIRA DA SILVA), JULIANA MOREIRA DA SILVA Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.001910-0 - CARLOS ALBERTO CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X MARCIA RODRIGUES DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.027882-3 (9632/89) - CLEUSO DA COSTA SOARES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Sentença:HOMOLOGO o pedido para DECLARAR A RECONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.009382-6 - M.R.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). LUIZ FONSECA LE COCQ D OLIVEIRA (RJ-095992), Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X A.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084901-4 - MARIA DA GLORIA CARVALHO AMARAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FREDERICO THEODORO AMARAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Designo aud. p/ 25/07/07, às 14:40h. Int. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083397-6 - MONALIZA FERNANDES DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CLAUDIO SANTOS DA COSTA) Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se.O pedido de alimentos para o filho deverá vir em ação própria eis que o mesmo não figura como parte no presente feito. \r\n\r\nId: 255378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.098956-7 (9250) - JAYRO JOSE BAPTISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYR JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Decisão:Fls.40 - Indefiro, tendo em vista que nos autos não há decisão de exoneração de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 1995.001.101534-6 (20368) - NELCY BIZARELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389)) X RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) ...HOMOLOGO o acordo de fls. 110/111, ...e na forma do art.269 III do CPC JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.164787-6 - MARCO ANTONIO FOGLIANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.67, ....NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029455-0 - MARIA ISABEL DOMINGUES MERCÊS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JUTAÍ SOUZA MERCÊS Despacho:À parte-autora sobre fls.25/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.046573-2 - LEONARDO MARCHETTI VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LAÉRCIO GONÇALVES LIMA Decisão:Designo AIJ para o dia 27 / 09 / 07 às 14 : 10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053368-3 - LEONARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALEXANDRE DA CRUZ DA SILVA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 15 / 08 / 07 às 11: 00hs. Cite-se no endereço fornecido pela autora às fls.21. Intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053871-1 - ANA CAROLINA ALELUIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MANOEL DIAS DE CARVALHO Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 14-08-07, às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092682-6 - RICHARDSON RIBEIRO DOS SANTOS GOMES, RAYANE RIBEIRO DOS SANTOS GOMES, CAROLINE STEPHANY RIBEIRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROBSON DOS SANTOS GOMES Despacho:Comprove a parte autora o seu domicílio em área de competência deste Juízo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094738-6 - SAMIRA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X REINALDO DE SOUZA MACHADO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Audiência de conciliação em 14-08-07 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.061645-8 - ELIZABETH MERSCHER SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119) Fls. 50 - Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.093535-9 - MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X NEUZA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Esclareça o autor o teor das declarações de fls. 9 e 10, eis que contradizem as informações prestadas às fls. 3. Venha aos autos a certidão do nascimento da filha do casal. \r\n\r\nProc. 2007.001.094292-3 - ANA LÚCIA SALVIANO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Comprove a parte-autora, em cinco dias, seus rendimentos, bem como o domicílio no endereço apontado às fls.02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.050731-1A - RAFAELLA ROSO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Fls. 14/15 - Ao exequente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.100006-0 - CARLOS MAGNO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X MAGNO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1- Fls. 43. Esclareça-se o pedido, eis que o executado sequer foi citado. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2004.001.068770-8 - SUZANNE ALMEIDA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU Despacho:Fls. 49 - Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.132550-1 - MARIANA PEZZOLI MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre fls.41/45. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156926-9 - FABIANA DE AZEVEDO CARVALHO CAMBEIRO PRAÇA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049)) X JORGE DO VALE BEZERRA), BRUNO DE AZEVEDO CARVALHO BEZERRA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP.(para a requerente esclarecer se o termo de guarda provisória lhe atendeu e se ainda pretende obter a procedência dos outros pedidos) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.064174-0 - TOMAS CARNAVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X AXEL ERHARD BROD (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Fls. 360 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.081077-7 - ANDRE FELLIPE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ANDRE LUIZ SOUZA 1- Tendo em vista que se trata de processo findo, esclareça o pedido de fls.94/95. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.061338-1 - ABIGAIL DA ROCHA CHADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO CHADA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Decisão:1- Fls. 14/30 - Venha a declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.089832-1 - CECILIA HELENA DIEGUEZ VIRGILI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:À parte-autora sobre fls.117/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.094904-8 - REGINA CELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, os seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.123621-3 (027) - BRUNO JONES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X ROBERTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:...Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 172, eis que restabelecido o pensionamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.143830-7 - VANESSA DA SILVA DOS ANJOS PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X BRENYO PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Despacho:Fls. 95 - Aguarde-se a audiência designada às fls.40. \r\n\r\nid 255466-0"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.037874-8 (8484) - JAUDETE EPIFANIO DE ARAUJO LOPES X RONAL CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Autos desarquivados. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.127528-3 - M.S.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X A.S.R. Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.027041-8 (11252) - R.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Restaure-se a distribuição. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.094948-3 (17058) - M.V.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X O.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRÓES FILHO (RJ-057817) Despacho:Fls. 134. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.075291-1 - J.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.G.S. Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.132873-2 - GABRIEL FRANCO MANUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X ALRIMAR MANUM (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Autos desarquivados. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.107438-4 - I.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X J.D.A.V. Despacho:À parte exequente para adequar o pedido na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.037685-8 - SARAH SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANCA Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, por carta com A.R., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.034638-8 - JOSE MATHEUS PEREIRA JATARAIBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE ANAILTON JATARAIBA FERREIRA OFÍCIO PRONTO P/ ABERTURA DE CONTA-CORRENTE NO BANCO DO BRASIL DISPONÍVEL P/ A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.025417-4 - ESTEFANI SANTANA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA JACINTO JUNIOR Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.044943-0 - WANESSA FERREIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE GONZAGA DA SILVA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.031749-6 - HEVERTON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X OTAVIO JOAQUIM DA SILVA FILHO Autos desarquivados. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057180-0 - S.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X P.C.P. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.071569-1 - C.C.F.T., R.F.T. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X G.J.T. Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão.2- Esclareça a parte autora os ganhos aproximados da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088537-7 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137953-4 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145190-7 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X K.H.M.T. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.014926-3 - C.V.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X J.R.B. Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030506-6 - T.H.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X N.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.086590-4 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALDO NICOLA CAVALIERE (RJ-028484)) X A.C. Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091824-6 - J.T.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X J.L.M. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS ENDEREÇO DO EMPREGADOR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.029651-0 - JOSE SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Autos desarquivados \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.162921-7 - V.B.O.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) Decisão:Vistos etc. Retifico o erro material na sentença de fls. 30 em relação ao nome da autora para que passe a constar VALÉRIA BERNARDO OLIVA DA FONSECA PROENÇA. Anote-se no livro de registros e expeça-se segunda via da carta de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033820-5 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.F.A. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.031101-4 - G.C.B.S., M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Autos desarquivados. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090217-2 - R.X.C., M.I.L.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) AO AUTOR SOBRE FLS. 17 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.023065-5 - T.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X R.N.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO (PI-002709) Sentença:...Desta forma, presentes os requisitos legais para a decretação do divórcio direto, previstos no art. 1580, § 2º do CC, cabe o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 330, I do CPC, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal postulante, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I do CPC, passando o cônjuge virago a usar o nome de SOLTEIRA. Custas pelo réu. Sem verbas sucumbenciais, face à ausência de resistência do demandado. Averbe-se. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.126872-5 - JACILENE PEREIRA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X EDUARDO MARTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Autos desarquivados. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.152672-4 - JOSE DE JESUS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X MARIA LUCIA MACIEL DE SOUSA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.134276-0 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.F.F.L. Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.004909-1 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175)) X M.C.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.121734-0 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.A. Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.023682-2 - D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X N.C.A.C. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao embargado. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.069621-1 - T.T. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAAD (SP-098857) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.029654-5 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.106383-2 - KAMILA ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.037700-6 - K.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.085134-8 - IVAN CASTRO DE CARVALHO E OUTRO X JOSE CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.100983-9 - Y.M.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.B.M. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050817-8 - A.C.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X M.P.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128235-4 - N.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/08/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052298-0 - V.S.B.B. X V.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.B.B. Decisão:Com o intuito de regularizar o processo e oferecer uma derradeira oportunidade para o executado honrar sua dívida antes do decreto prisional, encaminhem-se os autos ao contador para que, na forma da Súmula 309 do STJ, proceda a exclusão das prestações pretéritas (julho de 2004 até dezembro de 2005) e atualize o débito desde janeiro de 2006 (3 meses antes da propositura da ação) até a presente data. Após, intime-se o devedor para pagamento em 72h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052306-6 - V.S.B.B., V.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito por litispendência, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.085037-5 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/09, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Oficie-se. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091006-5 - J.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X J.D.A.V. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.091027-2 - A.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X V.C.R. AO AUTOR SOBRE FLS. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.091895-7 - J.G.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X A.G.M. AO AUTOR SOBRE FLS. 16 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) AO AUTOR . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.054068-4 - R.S.C., D.C., V.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X G.A.E. Sentença:...Isto posto, com base no art. 33, da Lei nº 8.069/90, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para atribuir a ..., a guarda da menor .... Tome-se-lhe o compromisso legal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10 % sobre o valor da causa. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091117-3 - R.A.F.B., R.N.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) ... NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.091039-9 - S.R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X R.C.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 97 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.052772-9 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099031-8 - N.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X A.N.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061010-0 - Y.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X F.H.M. Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.011583-3 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.C.S. AO AUTOR . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.092442-4 - JAIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X YASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.091664-0 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X M.P.L.S. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.091313-3 - M.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X A.S.L. AO AUTOR SOBRE FLS. 07 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.097906-2 - H.G. (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X E.I.O.M. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.105401-3 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar a existência da união estável entre ENI MOREIRA GUILHERME e JOSÉ LÚCIO DA SILVA, do período de 1986 até 26/07/1993, data do óbito deste último. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.080923-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794) Despacho:Intime-se Bruna pessoalmente. Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça, ao realizar a diligência, observar que a mesma possui menos de 16 anos, deverá o ilustre Serventuário intimar o representante legal da menor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.130755-5 - C.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-099915)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.032896-0 - C.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X D.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)), D.R.A.G.), B.R.A.G. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073056-4 - A.P.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.107186-3 - RONALDO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X ELIZABETH MACIEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.082763-8 (16863) - P.S.F., T.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). 1 (DP-000001) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.011489-5 - EUCLYDES LEAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.060331-4 - A.M.B., D.M.V. (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.051190-1 (19924) - ELIETE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO PALOMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME RICARDO PALOMA E OUTRO Autos desarquivados. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.115516-3 - L.H.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.R.C. (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.029594-0 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X C.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.075978-8 - CATIA REGINA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804)) X WILSON RODRIGUES VIEIRA Despacho:A conversão em divórcio do casal já foi deferida nos autos do processo nº2006.001.149134-6. Transitada em julgado a sentença proferida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.129046-4 - P.E.G.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X R.G.O. AUTOS EM CARTÓRIO. A PATRONA QUE REQUEREU O DESARQUIVAMENTO, DRA WALTERLICE VILLA - OAB/RJ 37014 NÃO POSSUE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032852-0 - R.C.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X J.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.080013-9 - LUIS GUILHERME GUIMARAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) PAULO ROBERTO SILVA DE ARAUJO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.061698-7 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X N.S.L.), R.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935)), C.A.L. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.024124-6 - CAIO HERMAN DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X SALVADOR GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) OFÍCIO PRONTO (2ª VIA ALVARÁ) \r\n\r\nProc. 2004.001.001781-8 - R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR ÀS FLS.149/151. \r\n\r\nProc. 2004.001.043395-4 - R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X D.C.P. REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 64: \"...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito por litispendência, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005997-3 - S.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X O.L. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Decisão:No intuito de esclarecer a real situação financeira das partes, no sentido de apurar-se as necessidades da alimentanda e as possibilidades do alimentante, determino a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que remeta cópias das últimas 5 declarações de renda das partes, bem com extrato do recolhimento de CPMF das partes nos últimos 2 anos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.028319-5 - MARIA INAH AMARAL MOTTA, GUILHERME AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X FERNANDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Sentença:...DAÍ PORQUE, BASEANDO-ME NO MINUCIOSO E BEM ELABORADO LAUDO PSICOLÓGICO APRESENTADO ÀS FLS. 142/151, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL, PARA ESTABELECER NOVO REGIME DE VISITAÇÃO AO MENOR, ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.039505-9 - N.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.105702-6 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X A.A.), V.M.I.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 103/109 \r\n\r\nId: 255467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148263-0 - MARLY RODRIGUES VAZ DE MATTOS X ALOYSIO BELLO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:Tornem os autos ao Ministério Público quanto ao pedido de fls.44/45 quanto ao cargo de testamenteiro. 9944 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.013281-0 - MARY CAROLINA ANTUNES DE MELO RAJÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X JOÃO ANTUNES DE MELO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça9422 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069951-0 - MARISE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDIRA NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:À vista da anuência dos Drs. Fiscais expeça-se alvará requerido às fls. 42, respeitados os quinhões. 11253 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8957 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.061129-9 - MARTHA DAS CHAGAS PEREIRA X FAUSTO VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Despacho:Aos interessados sobre fls. 63. 9721 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.089725-0 - EMERSON JESUS SIMOES E OUTRO X FABIANA PILUSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Relatados, voltem conclusos. 9929 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.006940-9 - RITA DE CASSIA NUNES X ALZIRA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. 10464 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.018287-1 - PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 125 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.046649-6 - FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X MARIA HELENA MNTEIRO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR.613 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.073073-4 - NILSON ALVES DE SOUZA E OUTRO X EDMEA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita venha a comprovação de hipossuficiência dos requerentes. 11502 P.9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.001316-1 (62753) - VILMA DE JESUS SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VILMA ALMEIDA (RJ-020421)) X VALDEMIR SILVEIRA DE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 187/190, JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. 8037 P. 2 \r\n\r\nProc. 1990.001.120597-5 (64030) - ANA MARIA MIGUEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X AUGUSTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 49. 8645 P1 \r\n\r\nProc. 1997.001.142247-3 - DIRCE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FADIA DAOUALIBI (RJ-085945)) X RAIMUNDO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Aos interessados pela vinda das certidões de praxe, da cópia do espelho do IPTU do imóvel a ser sobrepartilhado e do recolhimento das custas judiciais.1459 P. 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.138166-7 - MARIA ANTONIA PEREIRA GINIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X BRAZ MARIANO GINIO AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 5088 P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.161286-0 - GLORIA GOMES X ROMUALDO BAPTISTA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Relatados, voltem. 2804 P.9 \r\n\r\nProc. 1998.001.175805-2 - IEDA TAVARES NASCIMENTO E OUTRO X ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856), Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1961 P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.081111-5 - CONCEICAO LAINO RAINHA X OSWALDO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11485 P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.107765-8 - ELEONOR MARIA REZENDE FERNANDES LIBERAL X ANTONIO MUNIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10175 P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.153531-4 - ROSA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X FLORINDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS.180), ADJUDICO A ROSA DA COSTA COELHO OS BENS DESCRITOS NAS FLS. 187/189 NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DE FLORINDA RODRIGUES DA COSTA E MANOEL DA COSTA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS; TRANSITADA ESTA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS DEVIDOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. CUSTAS DA LEI 11376 P.5 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.133301-6 - ELOINA CARDOSO ESTEVES E OUTROS X ARY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA (RJ-029280), Dr(a). HERMINIA MARIA LOUREIRO (RJ-062387) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 537 P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.142800-3 - MARIA LUIZA OLABARRIAGA RESENDE LOPES X ARTUR RESENDE LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11780 P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.163410-7 - ALCIDIA BRAGANCA X JUAREZ E SILVA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9804 P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:À Fazenda para se manifestar expressamente sobre pedido de fls. 397/399. 1810 P.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.025581-6 - PAULA ABADIA MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA Aos interessados sobre ofício de fls. 128Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2002.001.039419-1 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X IVO MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados pelo cumrpimento integral das irregularidades apontadas na certidão de fl. 159.1925 P. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.118927-0 - ANTONIO LUIZ COELHO E OUTRO X GUILHERMINA PEREIRA TANGERINO COELHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, informando. 4893 P.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.023978-3 - LUCIA HELENA JESUS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X GERALDA MARIA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5850 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.042071-4 - SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO X RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 75 - Expeça-se o ofício requerido em seu último parágrafo.Fls. 90 - Informe-se o que ora foi determinado. 11403 P.8 \r\n\r\nProc. 2003.001.049741-3 - ALBERTO DE OLIVEIRA BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ABELARDO BEZERRA DE BRITTO BAYMA aos interessados pela apresentacao das certidoes de praxe, bem como das custas de sobrepartilha. 584 p. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.088171-9 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE LEMOS X CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 8559 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.130791-9 - JOEL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573)) X DORALICE AZEVEDO TEIXEIRA Despacho:Fls. 118/120 - Adite-se. 11006 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.006299-1 -, Inventariante: ALBERTO RUBEN SERFATY RACHEL SPECTEROV MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 9245 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.037897-0 - MARIA MARGARIDA ALVES MEIRA MARTINS COSTA X AYRDE MARTINS COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:1 - Defiro a inventariança a Maria Margarida Alves Meira Martins Costa.2 - A inventariante sobre a certidão cartorária, providenciando.3 - Atendido, ao M.P. 9574 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.084231-5 - LUIS GUILHERME PAZUELLO FERNANDES WAHMANN X JOSE LUIS MARIA FERNANDES WAHMANN (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 85), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 25/35, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUIS GUILHERME PAZUELLO FERNANDES WAHMANN, falecido em 05/06/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 1023 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.129183-5 - DORIS GRIPP BARROS RAMOS X ADIR GRIPP BARROS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:1 - Convolo o rito para solene, anotando-se onde couber.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - À Fazenda sobre as declarações de bens e herdeiros. 9925 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.141843-4 - BARBARA JOSEPH CORDEIRO X MARIA DE JESUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) AOS INTERESSADOS SOBRE O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO ITEM 1 DA COTA DA FAZENDA DE FLS. 139 // PILHA 1 // 10.242 \r\n\r\nProc. 2006.001.015416-4 - MARLY RIBEIRO MESQUITA X AUGUSTO SALGADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO SANCHES MARINHO (RJ-108400) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4123 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.034275-8 - HELIA COVAZZOLI DE LIMA X ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDINA COVAZZOLI (RJ-042026) Decisão:1 - Defiro a inventariança a Helia Cavozzoli de Lima. 2 - À inventariante sobre certidão cartorária supra. 10602 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.040225-1 - OLGA GUIMARAES E OUTROS X OCTAVIO JARBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357) Decisão:Defiro a inventariança a Olga Guimarães.À Fazenda. 10641 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.078950-9 - MARCELO BELFORT WOLTER E OUTROS X GUSTAVO WOLTER NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:1 - Convolo o rito para o solene, anotando-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a Marcelo Belfort Wolter. Lavre-se termo respectivo.3 - À Fazenda sobre as declarações de bens e herdeiros..4 - Proceda-se à apuração de havees em autos apartados. 11599P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.083749-8 - NORMA DUTRA SANTOS E OUTROS X YOLANDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11666 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.103432-4 - ROGERIO LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Fls. 65 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. 44 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.106725-1 - MARIA DE FATIMA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS X SYLVIA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-132274) aguardando copias e custas de conferencia para expedicao dos titulos/// pilha 2 // 11.953 \r\n\r\nProc. 2006.001.114977-2 - ADNEY GOMES DA SILVA X ADIBE RAMALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 138 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.123668-1 - MATILDE TEIXEIRA CARNEIRO X HORADIO AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 53 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.024000-0 - FIAMMETTA FOCHI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X NILSON DA SILVA NOGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2447 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.081837-9 - ZÉLIA QUITETE TROCADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X JOAQUIM NUNES VIEIRA TROCADO Decisão:1 - Defiro a inventariança a Zélia QuiteteTrocado.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. 185 P.9 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.120195-0 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) aos interessados sobre providencias quanto ao desarquivamento do processo de inventario, cfe despacho de fls. 117 // pilha 2 // 4072 \r\n\r\nProc. 2006.001.133319-4 - CHRISTA KATHE MARIE TAG ZWILLING X ERNST TAG Despacho:1 - Venha a representação processual da requerente.2 - Reitere-se o ofício de fls. 41. 2232 P.8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116008-1 - Inventariante: MARIA CELIA GUIMARAES X MOACIR VIEIRA GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 153 P3 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.082481-1 - DORCAS NUNES DA SILVA X JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas.Intime-se . Dê-se ciência ao M.P. e à Curadoria Especial. 11287 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.149181-0 - ANTONIO JORGE SOBRAL X CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Ao cartório para atender a promoção do M.P. 11400 P.8 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.702448-3 (37116) - ISAIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Deci são:À vista da anuência do M.P., defiro a substituição pretendida às fls. 26/07, nomeando curadora do interdito Cledeunice da Silva Almeida. Lavre-se o termo. Expeça-se ofícios de praxe. 3924 P.9 \r\n\r\nProc. 1998.001.060271-8 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO NUNES MARIA Despacho:À curadora sobre o estudo social. 496 P.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.168593-2 - VALDIR LAURINDO X LUIZ MACIEL LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUIZ MACIEL LAURINDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador Valdir Laurindo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.017105-6 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS E OUTRO X ANA LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Despacho:Defiro o pedido de cópia do termo de fls.154 com a conferência prevista no art. 384 do CPC. 9317 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.054441-9 - MARIA DE NAZARE DE SOUZA X ALINE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALINE SOUZA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA DE NAZARÉ DE SOUZA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127720-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Não ha prevenção ou conexão que justifique a distribuição do presente para este Juízo. Assim, dê-se baixa e ecaminhem-se ao Departamento de Distribução para que proceda à livre distribuição. 299 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.164601-0 - LUZINETE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LUCELMIR CARNEIRO DA SILVA Despacho:1 - Designo o dia 26/09/2007, às 13:30 horas, pra realização de audiência de impressão pessoal.2 - Nomeio perito Dr. Jaques Mecler, telefones nº 2236-0083, nº 2547-8325 e nº 98991791.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MInistério Público. 1648 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.044821-7 - VERA LÚCIA PADILHA DE BARROS X HINOY PADILHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA PINHO NETTO CARNEIRO (RJ-015492) Despacho:A vista do que consta às fls. 26, proceda-se à perícia médica. Intime-se o perito para proceder à diligência no local (residência da interditanda).3454 P.9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500104-6 (18726) - HERMINIA DE PINHO CHIBANTE X JOSE DE PINHO CHIBANTE E OUTRO Despacho:Fls. 188 - Defiro o requerido, aditando-se. P.10 \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:À PGE sobre os esclarecimentos prestados pelo Avaliador Judicial. 5929P.10 \r\n\r\nProc. 1976.001.300769-5 - LUCILIA GONCALVES DOS SANTOS X SEBASTIAO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE (RJ-063707), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.3872 - CASA \r\n\r\nProc. 1979.001.701991-1 (8517) - MARIA LUIZA CASIMIRO MONTEIRO X ANTONIO DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 295. 11235 P1 \r\n\r\nProc. 1983.001.702215-8 (53552) - PAULO ROBERTO CERQUISE E OUTROS X AMANDA ABDO CERQUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)), Inventariante: VERA LUCIA CERQUISE JUBRAM AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5528 P3 \r\n\r\nProc. 1983.001.703888-9 (53687) - DENIRA EVANGELISTA GONCALVES X DORALICE PINHEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6546 P2 \r\n\r\nProc. 1984.001.301196-0 (54102) - ENID VIEIRA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Proceda-se a transferência, como já determinado, atentando-se para o que consta às fls.256. 5766 P.10 \r\n\r\nProc. 1987.001.500157-4 (58686) - INOCENCIO DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GRASSI MOURA (RJ-042185), Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA PEREIRA (RJ-028170), Dr(a). ELIANE WINTER RAPIZO (RJ-042498), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1754 P2 \r\n\r\nProc. 1990.001.065558-4 (63417) - OTON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CREUZA RAMOS FERREIRA aos interessados pela apresentacao da certidao de quitacao fiscal da rua das marrecas e pelo recolhimento das custas de 1 alvara excedente - R$ 12,45 + caarj + 5% + 5%. 2941 p. 5 \r\n\r\nProc. 1990.001.094823-0 (63748) - MARIA SANTOS DA SILVA X ANTONIO CARLOS DA SILVA, Cessionário: VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual. 1065 P.8 \r\n\r\nProc. 1992.001.027581-0 (66450) - CARMELITA RIBEIRO LIMA X ABERLADO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Recolhida a diferença de custas e atendido o despacho de fls. 399, voltem. 1549 P.8 \r\n\r\nProc. 1992.001.034414-5 (66538) - GELZA INACIO DA SILVA X PAULO PINHEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). FRANCISCA DE SALES M DE SOUSA (RJ-046604), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:1 - Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de JG.2 - Expeça-se o ofício a CEF para conhecimento dos valores, e se os mesmos se encontram disponíveis para saque. 3109 P.8 \r\n\r\nProc. 1992.001.067844-8 (66961) - JARBAS CANDIDO NETO X IEDA DUARTE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829), Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3951 P2 \r\n\r\nProc. 1992.001.106161-1 (56593) - LENY LIMA DA SILVA BEHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HENRIQUE BEHR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Expeça-se ofício na cota retro (fls. 208 v). 11166 P.10 \r\n\r\nProc. 1994.001.060701-0 (59684) - RONALDO DE LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X DIVA ROCHA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:À inventariante. 11440 P.9 \r\n\r\nProc. 1995.001.115128-0 (81332) - ISABEL MARIA STEIN RIBEIRO ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO ADAO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3820 P2 \r\n\r\nProc. 1996.001.003524-8 (81928) - NICOMEDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Aos interessados pela instrução do mandado de avaliação.421 P. 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.009407-1 (303) - NADIR GERALDO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLAUDIO GERALDO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para, em 48 horas, dar regular andamento a este feito, sob pena de remoção ex officio. 303 P.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.019991-9 (26095) - LUIZA WILL VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ESTER WILL TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE RETIRADA DO GRERJ.11305 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.006067-1 - ROSANA DIONEIA DE ALMEIDA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MUNHOZ aos interessados pelo recolhimento de 1 alvara excedente - R$ 12,45 + carrj + 5% + 5%. 2109 p. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.108767-2 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS X JOAO BATISTA DA ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO (RJ-088691E), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.1905 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.021908-0 - EDVALDO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X RAIMUNDA DE ALMEIDA FONTES), Inventariante: ANA IRIA DE ALMEIDA CHAVES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.356 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.048030-3 - MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2254 P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.208538-7 - SOLANGE SANCHES DA PAZ X LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795) ... ESCLAREÇA A ADVOGADA DA HERDEIRA fLAVIA DA PAZ O MOTIVO DA RETENÇÃO DOS AUTOS (REPUBLICAÇÃO) 210 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.017492-9 - IZAURA KOBI DIIRR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO MARCOS DIIRR Decisão:Fls.117 e seguintes - Adite-se. 679 p.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.119113-3 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639) Aos interessantes sobre custas para intimaçãoPilha 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.155767-8 - ANTONIO FRANCISCO GASPAR X ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Inventariante: THELMO ACCIOLI, Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 585 E 586. 2314 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.022048-6 - VANIA LUCIA MEDEIROS PESTANA X NILCO DA COSTA PESTANA Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 60), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 44/45, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por NILÇO DA COSTA PESTANA, falecido em 21/01/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Sem custas face à gratuidade deferida a fls.20.P.R.I. 1182 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.4224 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.045632-0 - Inventariante: JOSE JUNQUEIRA MOTA X WANDA AMORIM MOTA Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por WANDA AMORIM MOTA, distribuído para este Juízo em 27/07/2004.Em apenso, tramita o Inventário dos bens deixados por WANDA AMORIM MOTA, distribuído em 25/05/1993, ou seja, com distribuição anterior a esta, devendo, portanto, prosseguir-se naquele processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Sem custas judiciais, em face da gratuidade deferida às fls.03.P.R.I. 3870 p.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:1 - Ao Sr. Avaliador sobre fls. 1435 e 1436.2 - Designo audiência Especial para o dia 19/ 09/2007 às 14:00 hs. Intime-se. 3 - Dê-se ciência ao MP. 7544 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.034291-2 - CESAR CORREA DO NASCIMENTO X MARGARIDA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8073 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.054081-3 - ARMANDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS (RJ-027629)) X SULEMA CURY DA SILVA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 119), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 98/101, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por SULEMA CURY DA SILVA, falecido em 10/04/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 11395 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER Despacho:À inventariante sobre os documentos carreados.À D.P. 11079 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.087153-2 - VERONICA TEIXEIRA DE MENDONCA X ALMERINDA TEIXEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Fls. 121 e fls. 126 - A inscrição. 8537 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.091976-0 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)), Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO CONTADOR. 8564 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.102471-5 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS X ANTONIO JOSE PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3340 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.107616-0 - LUZIA DE FATIMA TOSCANO DE MIRANDA X ARMANDO CESAR PICCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10055 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.068277-6 - MANUEL DA SILVA FARIA X LUIZA DOMINGUES LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls.87,98 e 104), ADJUDICO A MANUEL DA SILVA FARIA, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 93/97, nos autos do arrolamento de LUIZA DOMINGUES LAMEIRAS para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos, Custas na forma da lei.P.R.I. 10720 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.113515-3 - LUIS ANTONIO VENANCIO STRAUS E OUTROS X IVONE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Despacho:À Fazenda Estadual. 12026 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.129912-5 - RICHARD DE OLIVEIRA LEHMKUHL E OUTRO X BENICIA DE OLIVEIRA LEHMKUHL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Aos interessados pela vinda da cópia da partilha, da sentença de homologação e do trânsito em julgado do inventário de Amilton Lehmkuhl.315 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.160653-9 - ANTÔNIO JOSÉDE REZENDE MONTENEGRO X JOAQUIM AUGUSTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1545 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.052698-8 - CAETANO SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE Aos interessados sobre o integral cumprimento do despacho de fls. 42Pilha 06 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.094085-6 - FORTUNE KALUSI E OUTRO X SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Despacho:As autoras sobre os documentos carreados pela inventariante. 7544P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.133730-8 - ESPOLIO DE LAURA VIANNA DA SILVA E OUTRO X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho: À vista do retro certificados às fls. 82, desentranhe-se a contestação de fls. 52/63, permanecendo nos autos o mandato de fls. 51 e documentos de fls. 64/73, decretando-se, via de consequência, a revelia do réu. À Fazenda, inclusive sobre a pertinência da presente ação perante este Juízo orfanológico. 11045 P.9 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.120312-6A - REGINA VITORIA CASCAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA JABUR FERREIRA FRANCA (RJ-037596) Despacho:Intime-se a inventariante. 3441 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8A - VLAMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS X ESTHER RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:À PGE. 11615 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.025250-5A - DIEGO ALVES VESCESLAU X CRISTINA GONCALVES VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À FAzenda Estadual. 394 p.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0A - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X CARMEN LUCIA BRUSAFERRO RIQUELME (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:Fls. 400 - Defiro JG à requerente. ( petição em separado)A. em apenso.Certificado, voltem. 11079 P.10 \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1997.001.137421-1 - ROBERTA VILETE FREIRE (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X MARLENE MARIA VILETE BENEVIDES) Despacho:1 - Expeça-se o ofício ao Registro de Interdições e Tutelas, comunicando-lhe a extinção do feito.2 - Arquive-se os autos. 2193 P.9 \r\n\r\nId: 255270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132415-6 - VIRGINIA ANDRADE DA SILVA MANZARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272)) X ANTONIO FERNANDES ANDRADE Despacho:Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.085321-5 - HAMILTON GUARNIDO CRAVO X TEREZA CARLOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:I - Certifique-se o correto recolhimento das custas.II - Venham as certidões do 5º e 6º ofícios.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089699-8 - LUIZ FLÁVIO DE CASTRO ANDRÉ X HILCA FERREIRA ARAÚJO Despacho:I - Venha a certidão de óbito em cópia autenticada.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.003883-0 - MANOEL RODRIGUES DA MOTTA FILHO X LEONIDES ALVES DE MORAES Despacho:Fls. 33; - Recolhidas eventuais custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151383-2 - ANDRE FERNANDES DIAS E OUTROS X APARECIDA IGNEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA P MORAES (RJ-071780) Decisão:Fls. 80 - Defiro. Expeça-se alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.021829-7 - ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ÁLVARO PERES DA CUNHA Despacho:I- Fls. 40e 41/42; - Anote-se;II- Aos interessados sobre o ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.046954-3 - MARIA ESTER DOS ANJOS BASTOS X EMANOEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedido às fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.001.057595-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X ANTONIO DA SILVEIRA MELLO Despacho:Defiro a dilação do prazo, como requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.062550-4 - SUELI MACHADO CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CRAVO LAGE PAES (RJ-117340)) X ALZIRA MACHADO CRAVO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Desarquivem-se os autos so inventário, apensando-se a estes autos;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.085578-9 - THEREZINHA AMBROZIA DA SILVA X VICENTE BONIFÁCIO DA SILVA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.088870-9 - SHIRLEY DA SILVA RODRIGUES SOARES X JOSÉ ROBERTO QUINTANILHA SOARES Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 20.III - Remetam-se os autos à DP para ciência. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149732-2 - ROSE MARIE EIRAS PINHEIRO X ESPOLIO DE ECILA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) AGUARDANDO CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.137769-6 (70765) - ANTONIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X AURORA LOPES DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:I- Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais de sobrepartilha.II- Esclareça o inventariante a sobrepartilha amigável juntada às fls. 204/207, eis que Eliana de Oliveira Sousa não é herdeira no presente inventário;III- Após, complete-se o relatório e voltem conclusos para homologação da sobrepartilha de fls. 188/189, que contemplou os dois únicos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.001.074122-6 - ELZA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X JOSE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.017101-0 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA X LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2001.001.076910-0 - PAULO CESAR MACHADO X AMERICA PENNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). J.PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728) Despacho:TENDO EM VISTA...REGULARIZE-SE O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS.. \r\n\r\nProc. 2003.001.073811-8 - CELIA MARA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). JOSE PAULO LEMOS DE OLIVEIRA (SP-187140)) X TEREZINHA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Intimado DR. RENATO DA CONCEIÇÃO LARA, OAB/RJ081801, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.087857-3 - JORGE DOS SANTOS TAVEIRA E OUTRO X ANTONIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Despacho:Venha o pedido de extinção de gravames pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.036923-1 - SUELY MENDONCA DE ARAUJO X MARIA MAGDALENA FARIAS BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:I- Fls. 110 e seguintes; - Em se tratando de sobrepartilha, recolham-se as custas devidas;II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143793-3 - SUSIE ANDRIES NOGUEIRA X ARTHUR NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.007054-0 - SERGIO SARAIVA PINHEIRO X MARIO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400)), Inventariante: SERGIO SARAIVA PINHEIRO FLS. 123 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029576-0 - IRACY DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARIA DA CONCEIÇAO BARBARA BRITO Despacho:I- Fls. 24; - Defiro o pagamento das custas a final;II- Cumpra o Cartório a decisão de fls. 23, fazendo-se as devidas anotações e comunicações;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.078542-8 - JULIETA CARNEIO EYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X JORGE JOSE EYER Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088798-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X JÚLIA DA SILVA FONTELLA Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.089459-0 - RENATA MICHAELIS SEQUEIRA X RENE BENJAMIM LÚCIO Despacho:I - A isenção é deferida aos maiores de 65 anos que recebam até 10 salários mínimos. Venha, portanto, o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre o cabimento da isenção.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 34. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.095268-4 - VARNER PEREIRA MOREIRA X JACIRA CAVLACANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)), Falecido: MARCUS CAVALCANTI MOREIRA Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Expeça-se certidão, conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.101283-3 - VALERIA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MARCELO ANTONIO PAIS ALVES Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.124468-9 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS Decisão:I - Designo o dia 22.08.07, às 14:00 horas para interrogatório da interditanda.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52-33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários face a gratuidade de justiça.III - Concedo o prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.IV - Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008863-8 - SILVIA RITA FONTELA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X DANIZA RODRIGUES NEGRÃO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.012482-5 - MARIA HERMÍNIA BARBOSA SARKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X AURA ROSA VASQUEZ BARBOSA Decisão:Defiro a curatela provisória... Designo o dia 22.08.07, às 15:00. horas para interrogatório da interditanda. Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. ... Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015562-7 - BRUNO ANTOUN COLLARES E OUTRO X KARINA COLLARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Decisão:Defiro a curatela provisória... Designo o dia .., às .... horas para interrogatório da interditanda. Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. ... Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056772-3 - WALLACE DAVID CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493)) X CELESTE RODRIGUES CORRÊA Decisão:I- Defiro a curatela provisória à segunda requerente de fls. 02, tal como requerido às fls. 04, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II- Após, atenda-se o item 1, letras g e h da promoção de fls. 51 do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.077992-1 - LIA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X HUGO AFONSO SILVA VELOSO Despacho:I- Atenda-se o item 1 da promoção de fls. 15 do M.P.II- Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300370-6 - ERMELINDA DE ARAUJO MOTTA X ARNALDO DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). JACOB DOLINGER (RJ-009660) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias, em termos. Na hipótese de a signatária de fls. 836 não ter procuração nestes autos, as vistas deverão ser somente em cartório. \r\n\r\nProc. 1985.001.511257-4 (50113) - ELZA MARTINS DE CASTRO X HUMBERTO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) FLS. 191 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301951-2 (52353) - MIGUEL LEOCARPIO SOARES X ALDA DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025917), Dr(a). ENZO SOARES MASCULO (RJ-069922), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:I - Fls. 589/620 - Aguarde-se o julgamento do Agravo.II - Aos drs. fiscais (PGE e MP) para se manifestarem sobre o pedido de fls. 621 e sobre a reserva de numerário solicitada às fls. 624/625.III - Após, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.032837-0 - ORLANDO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X DINAH VIEIRA SIMOES Despacho:I - Desentranhe-se as fls. anteriores às fls. 02, juntando-as ao final do processo e numerando-as.II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.III - Venha a certidão negativa faltante.IV - Ao contador para verificar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.080214-6 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA X JOSE PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-111083E) Despacho:I - Fls. 183 - Cumpra-se integralmente o item II do despacho de fls. 170, no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do presente despacho, devendo os autos permanecerem em cartório durante o prazo assinalado.II - Após, retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.132110-5 - EDUARDO SERRA DE OLIVEIRA X RONALDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)), Inventariante: CATIA REGINA OLIVEIRA CUNHA, Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação de fls. 352 da inventariante, INDEFIRO o pedido de venda do bem em hasta pública, formulado às fls. 343 pelo herdeiro Eduardo Serra de Oliveira.II- Certifique o Cartório se houve resposta do ofício expedido às fls. 338. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de 10 (dez) dias para resposta.III- Fls. 352; - Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C.IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.150731-6 - HELENA DE MELLO GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE GEOFFROY Despacho:I- Expeça-se ofício ao Banco Itaú, como requerido às fls. 216, item a;II- Fls. 217; - Diga o inventariante;III- Reconsidero o despacho de fls. 220 na parte em que determinou a expedição de ofício ao Banco Central, eis que não cabe ao Juízo tal diligência e sim a parte interessada, que deverá indicar em qual instituição bancária o de cujus tinha contas e investimantos.IV- Fls. 222; - Indefiro, face o item III acima, que reconsiderou o despacho que determinou a expedição do ofício ao Banco Cental. \r\n\r\nProc. 1999.001.103362-0 - MARIA ELISA MARQUES CUNHA X ABEL PEREIRA NABAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.052073-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYCH Despacho: Atenda-se ao item 2 da cota do MP de fls. 814. \r\n\r\nProc. 2001.001.036033-6 - ENA SA ANTUNES JUNQUEIRA X ALOYSIO NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 34.II - Venha o esboço de adjudicação em conformidade com o art. 1.025 c/c 1.031 do CPC.III - Reitere-se ofício de fls. 43.IV - Venham as certidões apontadas no item 5 de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2001.001.039365-2 - ANA LUCIA BORGES DA SILVA X ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: ANA MATILDE BORGES DA SILVA Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos calculos, aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.068940-1 - CUSTODIO BITTENCOURT CHAVES E OUTRO X MARIA DOMITILDE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879), Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197) Decisão:I- Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais de fls. 201, providenciando-se a GRERJ respectiva;II- Diga o inventariante sobre a promoção do M.P. de fls. 209 verso.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.117499-8 - Inventariante: ADRIANA CUNHA X DARCY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.106497-6 - PEDRO MANGIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTRO X NELSON GOYANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Decisão:Fls. 455; - Ante a concordância da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido, observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2004.001.062789-0 - OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)), Inventariante: OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA LIMA) X HELDA PAULINO DA SILVA FLS. 106 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026203-7 - ROBERTA ALMEIDA ANET X ANGELA AMERICA DE BRASILIENSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.070456-3 - OSMAR THEODORO DE SOUZA X MARIA ANTONIA MARSICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)), Inventariante: OSMAR THEODORO DE SOUZA, Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.016263-0 - ELIANDRO PEREIRA ADA SILVA X VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.043691-1 - ODETE FERREIRA ESCURE REIS X GILSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Despacho:I- Certifique o Cartório se há resposta do ofício expedido às fls. 166. em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias;II- Cumpra-se o item I do despacho de fls. 164 ou venha o pedido de gratuidade de justiça devidamente instruído. \r\n\r\nProc. 2006.001.053735-1 - JUREMA FRANCISCO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X JOSE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Atenda-se a certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.108103-0 - VIRGINIA ANDRADE DA SILVA MANZARO X ANTONIO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272) Despacho:Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.113202-4 - SYLVIA GIOVANNA ORLANDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MOACYR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES (RJ-086757) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.148851-7 - WILMA VARGAS PIO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X GRIMANEZA CHAVEZ Despacho:I - Atenda-se a certidão de fls. 12.II - Venha a documentação comprobatória do grau de parentesco entre a requerente e a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.083478-6 - JOSE ANTONIO DE PAULA X LUIZ BRANDAO LISBOA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Aguarde-se o cumprimento do testamento;III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 39.IV- Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083489-0 - ALEXANDRA HENDGEL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 32.IV- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos no item 3 da inicial, eis que a diligência cabe a parte interessada;V- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.088524-1 - ALCEU BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ZENAIDE BATALHA FONSECA Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 1996.001.049579-0B - AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679)) X FATIMA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)), ROSA MARIA DUARTE, Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:Fls. 57/69; - Anote-se. Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.082422-2 (62416) - GRACA MARIA DOURADO ESSER X MARCELO ESSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.015881-9 - ALEXANDRE DE MIRANDA RODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 111. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.012269-5 - CARLOS TELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X JULIO SOARES DE OLIVEIRA NETO Decisão:I- Defiro o requerimento de fls. 32, nomeando provisóriamente o requerente como tutor do menor Julio Soares de Oliveira Neto, ante a concordância de fls. 33 do Ministério Público. Lavre-se o competente termo.II- Após, cumpra-se o item II do despacho de fls. 31. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019571-6 - ALOISIO RODRIGUES JOBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X IRACEMA RODRIGUES JOBIM Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032241-6 - JOAO FLAVIO DE ARRUDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA APARECIDA RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA (RJ-014686)) X ANTONIO LUIZ FERREI RA DA FONSECA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039822-6 - LAÉRCIO POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ITA BARROW DE FIGUEIREDO Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040484-6 - ANTONIO VAZ VILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X HERMINDA ALVAREZ GONZALEZ VAZ Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089388-2 - MARCOS ANTÔNIO FERRÃO DE AMARAL X MANOEL JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.II - Anote-se o patrocínio, inclusive na capa dos autos.III - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031805-1 - ZENEIDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEODORICO TELES NETO (RJ-005492) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108610-6 - MARIA BARCELOS DO NASCIMENTO X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Fls. 83;- Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.II- Fls. 78; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.024497-1 - MARIA ANGELICA DUFRAYER DE ALENCAR X ROSY DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.089453-0 - VILMA NOGUEIRA PEDRADA X VALDIR DE SOUZA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por VILMA NOGUEIRA PEDRADA, visando o levantamento de importâncias referentes a FGTS deixadas em razão do falecimento de VALDIR DE SOUZA PEDRADA, ocorrido em 13.04.95.Certidão de dependentes habilitados às fls. 36, constando a requerente como única habilitada.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124066-7 - JAYR VIEIRA GOMES E OUTROS X GUIOMAR BISINELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). PAULO CESAR SEMEGHINI (RJ-143750E) Despacho:Fls. 119/120; - Defiro, tendo em vista a decisão de fls. 93. Expeça-se alvará, observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2007.001.018634-0 - VERA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). POLYANA VIDAL DUARTE (RJ-139988)) X ANTONIO BATISTA DE JESUS FLS 18/20 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057396-6 - NORMA QUINTES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X ADILSON BONIFACIO Despacho:Fls. 15 e seguintes; - Diga a requerente. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.063144-6 - MARIA SONIA DE SOUZA X MARCIA VALERIA MEDINA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Sentença:...Isto posto, e considerando ainda a promoção de fls. 40 do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para excluir da partilha os valores referentes à diferença salarial de 28,86% não recebidos em vida pelo inventariado Paulo Amaral Medina. Condeno, outrossim, as rés ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, ora fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para o inventário, certificando-se nestes e naqueles autos.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.095128-8 - LOTE 5732/83 Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.069893-0 - SOLANGE CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X DALMIRA FONTES CUNHA Despacho:I- Esclareça-se o motivo do desentranhamento requerido às fls. 114, eis que o processo ainda não se encontra findo;II- Complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.172612-9 - CREUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343)) X ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)), Inventariante: ANTONIO RICARDO REIS CARVALHO), Falecido: AVANY REIS DE CARVALHO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO, NO VALOR DE R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 1999.001.068133-5 - ALMIRA RIBEIRO PEREZ DAS VIRGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X MARIA RIBEIRO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Despacho:Fls. 232 - Defiro o sobrestamento do feito, devendo a parte interessada providenciar o desarquivamento do mencionado processo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.135066-1 - MATTEO FEDULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ANGELA FEDULLO Despacho:I - Convole-se o rito para o ordinário.II - Venha o comprovante de rendimento , bem como as declarações de hipossuficiência de todos os requerentes. Após decidirei sobre o pedido de gratuidade.III - Tendo em vista o interesse de menor, remetam-se os autos ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2001.001.016633-7 - NILDA CORREA FAVASSA X EUGENIO MANOEL FAVASSA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Esclareça a requerente de fls.71/72 se há decisão nos autos da ação cível em curso perante a 4a. Vara Cível da Comarca de Petrópolis desconsiderando a personalidade jurídica e determinando a reserva do alegado crédito, comprovando-se nos autos no prazo de 20 (vinte) dias;II- Após, em caso negativo ou permanecendo inerte a interessada, desentranhe-se o requerimento de fls. 71/72, distribuindo-se por dependência e autuando-se em apenso, nos termos do art. 1.017 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.069659-4 - VERA MARIA GYRAO DE CASTRO X CLAUDIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 41.II- Esclareça a requerente se a hipótese é a do art. 1.044 do CPC;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.022500-0 - CONCEICAO SALVATERRA X WALDEMAR DE SOUZA, Inventariante: CONCEICAO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122805-0 - EDUARDA DE JESUS FERNANDES X MOISES POJEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.014893-0 - RENATA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X RENATO AMORIM SILVA Sentença:Vistos etc.Adjudico por sentença os bens constantes no esboço de adjudicação de fls 54...Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeca-se Carta de Adjudicação e Alvarás... \r\n\r\nProc. 2006.001.112075-7 - MARCIO FRANCISCO DE ARAUJO X JOSE JOAQUIM DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115669-7 - IOLANDA MARIA DE ALMEIDA RAMOS X GILKA MACEDO BRETAS DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049117-2 - NATALINA MANNARINO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X VINCENZO GAROFALO AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075955-7 - MOACYR DAIELLO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X MARIA COCARELLI DAIELLO aguardando cumprimento integral do despacho de fls., 31 item, \"3\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050451-8 - Inventariante: EDSON ROCHA DA COSTA X LEONOR ROCHA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053774-3 - Inventariante: CLAUDIA REGINA FERNANDES DE MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568)) X RUBENILDO FERREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.702493-8 (40496) - AKA FRAGA DE MAGALHAES X SANDRA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARAMIS DA SILVA (RJ-005172), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:I - Defiro a prorrogação da curatela pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.II - Após, tendo em vista o que consta na petição de fls. 109/110, remetam-se os autos à Assistente Social para complementação do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.127688-6 - ALEXANDRE NIGRI X ANITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078), Dr(a). JOSE ROBERTO DIA S DE MOURA (RJ-045379), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). DENIE LASMAR PEREIRA LIRA (RJ-052930) Despacho:Venha o pedido de 1022 nos autos respectivos. \r\n\r\nProc. 2004.001.083039-6 - JOSE ALMIR DE SIQUEIRA X TADEU JORGE BRANDAO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO, ante o falecimento de JOSE ALMIR DE SIQUEIRA, curador nomeado nos autos do pedido de interdição de TADEU JORGE BRANDÃO DE SIQUEIRA.O requerimento de fls. 88 veio acompanhado dos documentos de fls. 89/93.Estudo social do caso às fls. 97/99.Manifestação favorável do M.P. às fls. 106.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 88, para o fim de nomear JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO como curador de TADEU JORGE BRANDÃO DE SIQUEIRA . Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Custas Ex LegeP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111139-2 - ALTAIR JARDIM LIBORIO X ANTONIO ROMERO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915), Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799) Sentença:Vistos etc. Trata - se de requerimento de interdição de ANTONIO ROMERO LIBORIO, formulado por ALTAIR JARDIM LIBORIO, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.Na inicial de fls. 02/04, que veio acompanhada dos documentos de fls. 05/16, a requerente alega ser esposa do interditando, e que este não se encontra em condições de reger sua pessoa. Laudo pericial às fls. 56/58, complementado às fls. 66/67.O Ministério Público às fls. 69 opinou pela interdição de Antônio Romero Liborio.Ante o exposto, decreto a interdição de ANTONIO ROMERO LIBORIO, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curador ALTAIR JARDIM LIBORIO.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC)Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096177-2 - NELSON PINHEIRO MACHADO FIOD (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD (DF-023589)) X GLAUCIA PINHEIRO MACHADO Despacho:I - Venha a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos do requerente. Após, decidirei sobre o pedido de gratuidade.II - Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1927.001.300003-0 (11) - DEOLINDA FRANCOIS X EMILE FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Fls. 355 - Comprove a requerente a alegada extinção do fideicomisso, eis que não localizada nestes autos. \r\n\r\nProc. 1952.001.300013-2 (5115) - SYLVIO CORREA DA COSTA X MARIA DE LOURDES LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). CONSTANCA REGINA DE SOUZA PORTELLA (RJ-000000), Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1971.001.700913-4 (3515) - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE X JOAQUIM CRUZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Venha a declaração de desistência assinada por todos os interessados, eis que a procuração constante nos autos trata-se de cópia não autenticada. Na declaração deverá constar o diploma legal que embasa o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 1978.001.300453-4 (33244) - IRENE SEABRA D AZEVEDO X JOAO BAPTISTA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.700589-0 (40672) - MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA X OSWALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO IGNACIO DE ALMEIDA (RJ-010857) Despacho:Esclareça a herdeira Idalina o vínculo com o inventariado Fausto, eis que, às fls. 206, foi trazida a estes autos cópia do processo de Inventário de Fausto, na qual a requerente informa o falecimento de seu \"marido\". Caso não tenha havido a separação, a requerente herdará no estado civil de casada. Nesta hipótese a única retificação a ser feita será quanto ao estado civil de Idalina e não quanto ao quinhão de cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 1983.001.301090-3 (47377) - VERA DORA LOBO X CARLOS HENRIQUE CORDEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE BOAVISTA (RJ-000284B), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RJ-007233), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RS-007233)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I - Nomeio inventariante a herdeira Lina Mara Cordeiro Lobo, em substituição ao inventarinate judicial. Lavre-se o termo.II - Remetam-se os autos ao 3º Inventariante para ciência. \r\n\r\nProc. 1984.001.301000-0 (48859) - MARIA DE LOURDES COELHO PRATS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X JOAO ANASTACIO GARRETA PRATS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127517E), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501445-3 (54147) - MARILDA NUNES PEDREIRA E OUTRO, Interessado: HUMBERTO PETROLLA X ALEXANDRINO NUNES DE SOUZA E S/M ATILINA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1990.001.049928-8 (59006) - MARIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712), Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO. (RJ-054433), Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)), Inventariante: WILSON MARQUES DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474), Dr(a). TATIANA DA SILVA FRANCISCO (SP-203554) Despacho:Regularize o inventariante Wilson Marques da Silva a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1990.001.061054-0 (59200) - TERESA EMILIA SOUZA DE SANTANA X VALDECY LINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.060656-3 (60588) - MARIETA SANTOS DO NASCIMENTO X MAURICIO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.061303-3 (24046) - JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). GERALDO LEMOS DO COUTO (RJ-003676), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X NELSON SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:I- Certifique o Cartório se todos os herdeiros manifestaram-se sobre o pedido de alvará formulado às fls. 1567/1568 e reiterado às fls. 1583 e 1620. Em caso negativo, intimem-se os mesmos, através de seus advogados, para manifestarem-se sobre o referido pedido;II- Sem prejuízo, manifeste-se o herdeiro Jorge Sacramento Pires sobre fls. 1620 e seguintes; III- Após, retornem ao M.P. e dê-se vista à PGE sobre o pedido de alvará, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1994.001.072862-6 (65573) - ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON IVO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO A PARTILHA DE FLS 75/77...DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS.APÓS EXPECA-SE FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 1996.001.019871-0 (69237) - IVAN DE CAMPOS ALBUQUERQUE X RUBENS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764)), Inventariante: LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a decisão do R. Juízo da 2ª VOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.003274-2 - MARIA DA GLORIA AGATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO AGATI Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 1998.001.177301-6 - LINDALVA CHRYSOSTOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.112281-0 - NORMA DOS SANTOS THOMAZ X ELPIDIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.151845-6 - JUCINEA DE OLIVEIRA COSTA X CELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Despacho:I- Aos interessados para atenderem o item a da promoção de fls. 77 do Terceiro Inventariante Judicial;II- Fls. 77, item b; - Nada a prover, eis que o item II do despacho de fls. 76 já foi cumprido, como se vê pela certidão de fls. 76, in fine.III- Após o cumprimento do item I deste despacho, lavre-se termo de inventariança, dando-se vista ao Terceiro Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.034925-0 - ARLETTE DE ALMEIDA PIRES X PEDRO SEIXAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE GUIMARAES FERREIRA (RJ-100776) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.039556-9 - SILVIA ROQUE DA CUNHA FERNANDES X WAGNER TRONCOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2001.001.065893-3 - DULCE MARIA DE FATIMA DIAS PUHLMANN X PHILOMENA DIAS PUHLMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DULCE MARIA DE FATIMA DIAS PUHLMANN, Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.117017-8 - DOMINGOS DE OLIVEIRA X MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DOMINGOS DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.121994-5 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:I - Mantenho a gratuidade de justiça e defiro a prioridade na tramitação.II - Nomeio inventarinate a requerente de fls. 137. Tome-se por termo.III - Intime-se como requerido no item \"c\" de fls. 139.IV - Após, tornem os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.150731-8 - HELOISA SANCHO LEAO DE AQUINO X VICTORIA SANCHO LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.090929-4 - CELIA MARIA BEZERRA COTRIM X MARIA BEZERRA, Inventariante: CELIA MARIA BEZERRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOPES CANÇADO (RJ-103752) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.126454-2 - PRISCILA MONTEIRO CORREA X CARLOS ALBERTO MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO A. MACHADO (RJ-042997), Dr(a). ELIZABETH REGINA DO CARMO MACHADO (RJ-063488) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.140040-1 - ELIZETE PEIXOTO SORIA X GILBERTO DE MELLO SORIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035593-1 - LUIZ LACERDA DE ARAUJO FEIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LACERDA DE ARAUJO FEIO (RJ-034886)) X ADELAYDES PINHEIRO DE ARAUJO FEIO Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039952-1 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA X JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE LUCIO DE FRANCA (RJ-134599), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:(...)Em sendo assim, RECONSIDERO o despacho de fls. 177, item I, determinando que a inventariante apresente novo esboço de partilha em substituição ao de fls. 156/158, com a exclusão da relação dos bens do referido seguro de vida.Vindo o novo esboço de partilha, dê-se vista aos Doutores Fiscais como determinado no item II do despacho de fls. 177.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059582-6 - HELENA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO E OUTROS X MARILIA BARROSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls 47/51 e sua re-ratificação de fls. 143/144, nos autos de inventário dos bens deixados por MARÍLIA BARROSO MONTEIRO, para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, adite-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.065069-2 - ISABELA GUIMARAES DA SILVA X CARLOS JOSE BASTOS GUIMARAES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.085746-8 - MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO X JAIME DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Inventariante: MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO RIBEIRO Despacho:Fls. 206; - Defiro. Expeça-se novo alvará, observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2004.001.115583-4 - ANAMARIA MARANHAO DE ARAUJO X JOSE PONCE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126599-8 - MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA X ROSALY DE ARAUJO FARRULLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Intimado DR ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, OAB/RJ052909, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157456-3 - RICARDO ISSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X IVONE JOSÉ ISSA MARTINS AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090203-2 - ZAIRA MOTTA GOMES X DANIEL MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.100532-2 (58071) - CLAUDIA IGNACIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLY SIPRIANO IGNACIO FLS 100/101 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032115-9 - ESTEVAO CARLOS BEUX E OUTROS X ANTONIO BEUX (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça em favor da requerente de fls. 275;II- Digam os demais herdeiros sobre fls. 270 e seguintes;III- Após, voltem. \r\n\r\nId: 255272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129660-4 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002458-2 - ESTHER ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEON ROZEMBERG Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005847-6 - MARIA DA PENHA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X RUBENS CASEMIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 52.2) Após, remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 53. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.084774-4 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Despacho:Certificada a publicação do despacho de fls. 43, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097978-1 - MARIA ANTONIA PEDROSA DE CAMPOS E OUTRO X MARIA CARMELITA PEDROSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA ANTÔNIA PEDROSA DE CAMPOS e MARIA CÂNDIDA PEDROSA DE CAMPOS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA CARMELITA PEDROSA DE CAMPOS, ocorrido em 15.07.04.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 108.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de fls. 89. Expeça-se alvará em favor das requerentes MARIA ANTÔNIA PEDROSA DE CAMPOS e MARIA CÂNDIDA PEDROSA DE CAMPOS, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098434-0 - MARIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA (RJ-080050)) X JOAO ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.001.104592-5 - FERNANDO ALVES DE LIMA INACIO SILVA X JOSE INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.034109-0 - MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS X GEORGE MARIO VASCONCELOS ALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Oficie-se requerendo à CEF os esclarecimentos solicitados às fls. 114 e determinando a transferência solicitada às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.089760-2 - ANA ALICE DIAS X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Despacho:Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados, observando-se o contido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.113386-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS X UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 109/111. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.139715-9 - LUCIA HELENA DOS REIS FONTES X JOSE GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.141428-5 - CLAUDIO TAVARES SUSART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PERMINIO CANDIDO DOS SANTOS SUZART Decisão:1ª.)A natureza jurídica dos alvarás judiciais é apenas de autorização judicial e não de ordem judicial porquanto tem origem em procedimento em que não se analisou sob o prisma do principio do contraditório.2ª.)Portanto, a ausência do contraditório e da ampla defesa inviabiliza a cognição irrestrita, sendo apenas examinada a nível superficial e formal, inexistindo o caráter cominatório. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA Sentença:Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.166005-4 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CARLOS ALBERTO BORGES DE MELLO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.068954-6 (26675) - ANTONIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X LUIZ MARQUES DE FREITAS Despacho:Ante a informação cartoraria, expeça-se certidão de débito fiscal encaminhando-se ao FETJ. A Escrivã para comunicar ao Juiz Auxiliar da CGJ de fls. 209. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.103132-9 (62557) - JOSE FONSECA BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDO GOULART (RJ-036985)) X RUFINA FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.056605-0 - JANDIRA VALLE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X IGNACIO BENVINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)), Inventariante: CELESTINO IGNACIO DE SOUZA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:1) Defiro a prioridade de tramitação do feito.2) Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, para que se manifeste sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.163075-8 - CELIA BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OROMAR DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Despacho:1) Retifico a sentença de fls. 102 para que passe a constar também como inventariada AVELINA ILDEFONSO BASTOS, mantendo-se nos seus demais termos.2) Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.007173-9 - ELVIRA VIVIANNI TELLES LE BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X ANDRE LE BLANC (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:1) Fls. 299/302. Desentranhe-se, distribuindo-se por dependência como requerimento de alvará.2) Fls. 305/306. Desentranhem-se, juntando aos autos do processo nº 2003.001.130739-5.3) Juntem-se cópias da petição de fls. 312/313 aos autos dos dois requerimentos de alvará, uma vez que manifesta a concordância da inventariante com os mesmos.4) No tocante ao pedido de fls. 313, item 5, aguarde-se a solução do processo de desapropriação. \r\n\r\nProc. 2000.001.052245-0 - MARIO MONTEIRO E OUTROS X ROSALINA GONDAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714) Despacho:Certifique-se sobre o alegado às fls. 310. \r\n\r\nProc. 2002.001.060374-0 - NILCE HANSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X MEIRE BENEDITA HANSEN GAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.153094-0 - SORAYA PINEHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:1) Corrijo a sentença de fls. 107, ante à ocorrência de erro material, determinando que passe a constar como inventariados JOSÉ ROSÁRIO e IZABEL DE OLIVEIRA, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.2) Tendo em vista o que consta às fls. 123 e 126, cumpra-se a sentença de fls. 107, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006059-5 - SIMONE CARNEIRO DIAS BRASIL X SERGIO RIVETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Defiro, em parte, fls. 123/124. Indefiro a expedição de oficio a CEF porquanto a medida terá que ser mediante via propria. Outrossim, expeça-se oficio à CLBC como solicitado às fls. 124, ao final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010334-0 - NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR E OUTROS X ONDINA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892), Dr(a). ALEX COELHO DA SILVA DUARTE (RJ-128271) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.028949-5 - LENI RODRIGUES MALTA X ALAYDE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.083397-3 - LAURA JABER ALVES E OUTROS X CANDIDO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Expeça-se novo mandado de débito em conta, informando o nº constante às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.105992-8 - SEVERINA DE OLIVEIRA SEQUEIRA X CRISPIM AIRES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Considerando que o feito encontra-se em fase final, recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095990-0 - MARIA GORETHI ROCHA X OBDULIO YANEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:1ª) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro à requerente - MARIA GORETHI ROCHA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclareça a inventariante se é hipótese de inventário negativo, uma vez que informa que o falecido não deixou bens.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 68. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.138875-4 - MARIA MARLENE DA SILVA MARQUES X JOSE EDIMAR MARQUES Despacho:Com razão a promoção da CE, conforme fls. 59. Expeçam-se editais para a citação do ausente - JOSÉ EDIMAR MARQUES - a teor do disposto no art. 1.161 c/c os arts. 231, inciso I e 232, inciso III, todas do CPC. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Manifeste-se o Espólio referido sobre as alegações e suspensão do processo formuladas às fls. 232 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Revogo o despacho exarado. Pronuncie-se a Requerente sobre as alegações e o pedido de suspensão do processo formuladas às fls. 232 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.122220-5 - JOAO GILBERTO IGNACIO, Habilitado: JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:Na publicação do despacho não constou o nome do advogado que representa o Espólio referido. Assim, republique-se, constando o advogado referido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131064-7 - MARCELO PONCEANO DE LEMOS, Habilitado: EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.700895-1 (21019) - RITA VIEIRA MUCURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY Despacho:Reconsidero o despacho anterior, no que tange ao recorrido, determinando que os autos sejam remetidos ao Tutor Judicial, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 1982.001.301284-3 (40546) - OBEDIS RODRIGUES X SERGIO RODRIGUES Despacho:Defiro o pedido de JG. Proceda-se a publicação dos editais faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2 - ARTHUR AZEVEDO NETO X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.096350-3 - WAMBERTO OLIVEIRA DA SILVA X SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036861-1 - MARIA DA GRAÇA CAPACCIA ROCHA LIMA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X LEONI DA ROCHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095707-0 - MARIA LUIZA GARCIA ROSA X LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.043444-9 - HENRIETTA NOBRE PORCIÚNCULA X EDSON PINTO PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300274-3 (22717) - MARGOT ISOLDE INGRID HOFFMANN X FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770) Despacho:Defiro fls. 182. Desentranhem-se a petição referida, entranhando-se-a no incidente a que se refere. Apos, remeta-se ao 3º IJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300499-2 (25210) - ANTONIO DE ALMEIDA E SOUZA X JOAQUINA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1978.001.700814-5 (6055) - ARLETE GABRIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X ARGEMIRA FEODEROFF DA SILVA FREITAS HAICK), Inventariante: HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 440/441. \r\n\r\nProc. 1980.001.700309-1 (33686) - PAULO LOURENCO DOS SANTOS E OUTRO X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1980.001.708522-8 (33344) - ANTONIA DOS SANTOS SILVA X LUIZ MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) FALTAM COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 1982.001.509561-2 (38148) - LAURA MARIA CAVALCANTI MOURAO CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE AQUILES LOURENCO DE LIMA aguardando custas para expedicao de certidao \r\n\r\nProc. 1983.001.704944-9 (6005) - MARIA FORTES DE ALMEIDA X MARIA REY FORTES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1986.001.300448-0 (46248) - MARIA INES BEZERRA E OUTROS X WALDEMAR MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474), Dr(a). IVAN DEMETRIO ALVES (RJ-106180) Despacho:Defiro os pedidos de JG e a prioridade na tramitação do processo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301924-0 (46370) - DERMEVAL GUSMAO VIEIRA X LETICIA GUSMAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1986.001.302130-0 (45591) - ANTONIO GARCIA MOUTINHO E OUTROS X DOMINGAS DAS DORES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 487, primeira parte, defiro o pedido de fls. 485. determinando a expedição de mandados de pagamento autorizando o advogado - FERNANDO MELLO BARBIERI a levantar o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e a causidica MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES a receber a quantia de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais), observadas as cautelas de estilo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.055474-7 (55344) - LEA MOREIRA FURTADO E OUTROS X BAPTISTA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:Ouso discordar do ilustre representante da Fazenda Estadual, determinando o aditamento da sentença, no que tange ao estado civil da inventariante, ora informado ser viúva. \r\n\r\nProc. 1992.001.055474-7 (55344) - LEA MOREIRA FURTADO E OUTROS X BAPTISTA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:1ª.)Ouso discordar da promoção fazendária, conforme fls. 309, eis que a inventariante do Espólio referido só deseja a retificação do estado civil da herdeira do falecido. 2ª.) Portando, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, retifico a sentença homologatória de partilha amigável, conforme fls. 183, para que fique constando o estado civil da herdeira MARILENA MARIA BRIGIDA viuva de Manoel Antonio Pinto Brigida, o qual fica fazendo parte integrante do julgado, mantida, no mais, a homologação pretendida. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.110534-1 (20842) - VERA LUCIA FERREIRA DIAS X GUILHERME BRANCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:Dediro fls. 2366/2367. Satisfeitas as custas judiciais acaso devidas, expeça-se mandado de levantamento como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Conforme informação cartóraria de fls. 1116 os advogados que representam o ex-Leiloeiro Publico não se manifestarm. Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 1112. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.040341-5 (58521) - ANDREA CAMILO PEREZ (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066680)) X FRANCISCO PEREZ MALVAR AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.076696-2 (59080) - THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ZILMAR DE SOUZA BITTENCOURT Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Após, ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 197. \r\n\r\nProc. 1995.001.038189-6 (60159) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X NELMA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-082386E), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-082951E), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 322/323, itens 'A', 'B', 'C' e 'E'.2) Certifique o cartório sobre o item 'F'.3) Após, remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre o item 'C' de fls. 322/323. \r\n\r\nProc. 1995.001.100742-8 (60899) - KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X GILBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VAZ GARCIA (RJ-086182E), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-086026E), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.118137-4 (25882) - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X GUIOMAR ROSA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 143/144. \r\n\r\nProc. 1996.001.041065-5 (61813) - TEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488)) X JOSE NONATO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.008883-8 - EDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-081811)) X ANA LOPES DA SILVA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA AQUINO DA CRUZ (RJ-087956), Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.017594-2 - GUIOMAR ELEOPLETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 294/296. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÃOS BANCÁRIAS PRESTADAS AS FLS. 565/626. \r\n\r\nProc. 1998.001.052054-4 - SYLVIA PEDRO GAUI (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ALBERTO GAUI AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.090837-6 - ANTONIO CARLOS FARIA DE CARVALHO X JOAO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.001665-0 - ERNESTO DUARTE DE MATOS X MARIA AURELINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 1999.001.022644-9 - PAULO CESAR DAS NEVES FALCAO X ADSON JOAQUIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:1) Retifico a sentença de fls. 151 para que passe a constar o nome correto do legatário como sendo PAULO CÉSAR NEVES FALCÃO, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.2) Retifique-se a carta de adjudicação conforme requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 1999.001.091672-7 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:1) Fls. 1108. Anote-se.2) Fls. 1110. Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.146372-6 - LUCIA REGINA DE PAULA FREITAS X CLARISSE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.150529-2 - JOCIANE FRISSO CRUZ E OUTROS X ANNA FRISSO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.055361-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA MONTE SILVA, LUISA GABRIELA MONTE ALVES, JOAO GABRIEL MONTE ALVES LUISA GABRIELA MONTE ALVES E OUTRO X ELISIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 202/209. \r\n\r\nProc. 2002.001.074323-9 - JESSE VELMOVITSKY E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X GENY BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.100494-3 - JESSICA PESSANHA DA FONSECA, Inventariante: CLAUDIA MARCIA EDUARDO PESSANHA X CARLOS ROBERTO LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Fls. 160. Indefiro, eis que a remessa para cálculo do imposto é diligência que cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.049334-1 - Inventariante: GEM DE VASCONCELOS E BARROS X OCTAVIO DUVAL MEYER E BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 15/17, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OCTÁVIO DUVAL MEYER E BARROS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.019429-7 - ISRAEL BELOCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X LUIZ NASLAUSKI Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2004.001.087328-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA X DELFIM AFONSO CHIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.136943-3 - Inventariante: FRANCISCA LEAL CID LOUREIRO PAULA CID LOUREIRO E OUTRO X RAUL CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (RJ-000638), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.080604-9 - ANA ROSA FRAGA BOMFIM X MARCOS AMARANTE BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Ante ao esclarecimento de fls. 677, remetam-se ao arquivo provisório, aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.088142-4 - DANIELE DA SILVA MEDEIROS ALMEIDA E OUTROS X SCHINEIDER TADEU DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Despacho:Retifique-se na DRA e no sistema informatizado o tipo de feito de inventário para alvará, conforme despacho de fls. 84. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.156183-8 - ADILSON FERNANDES DOS SANTOS X LIDIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.034622-3 - DALVA MARIA OLIVEIRA X MARIA AMALIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA SALDANHA COELHO (RJ-087176) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.122862-3 - MARIA CELESTE GOMES RIBEIRO E OUTRO X JAIME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 81 a 83, devolvendo-as ao seu signatário, por serem estranhas aos presentes autos.2) Expeça-se alvará autorizando o levantamento de R$ 15.000, 00(quinze mil reais), na forma da promoção do MP de fls. 90.3) Certifique o cartório se foram expedidos todos os ofícios determinando a transferência dos valores pertencentes ao Espólio para conta judicial. Em caso negativo, oficie-se devidamente.4) Após, proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Certifique o cartório se todos os interessados se manifestaram sobre o despacho de fls. 131. Após, voltem para exame dos pedidos de fls. 134 e 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.143133-7 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES X ELENCINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144007-7 - ANY DUTRA X INA DUTRA SAVAGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.094528-6 - DANIEL FERREIRA X DIVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C) Despacho:Recolhidas corretamente as custas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.094544-4 - CLAUDIA CHRISTINA ANDRADE FERNANDES X FERNANDO MIMOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos interessados, bem como a declaração de bens e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.095138-9 - ERMIDIA GOUVEA MATTIOLI X JOSÉ DOMINGUES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:1ª) Defiro a prioridade de tramitação do feito.2ª.)Defiro à requerente - ERMIDIA GOUVEA MATTIOLI - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC, expeçam-se mandados de citação aos interessados na presente sucessão para que se façam representar nos autos do inventário produzido. 4ª.)Concluídas as citações mencionadas, aguarde-se por o prazo comum de 10 dias, para os interessados se pronunciarem \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.046601-1 - HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA X RUTH R MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de prestação de contas, condenada a requerida - RUTH RIBEIRO MACHADO - a prestar contas pedidas em relação a todos os recebimentos oriundos da administração de acervo hereditário, inclusive das locações dos imóveis referidos e do produto da alienação através de alvará judicial do imóvel mencionado, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de lhe ser lícito impugnar as que o requerente - HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA - apresentar, conforme disposto no art. 915, §3º do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e arbitro a verba advocatícia fixada em R$ 1000,00, de acordo com o disposto no art. 20, §4º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Despacho:Fls. . Anote-se; \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.131965-0 - GLORIA MARIA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO X MILTON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628) Despacho:Aguarde-se o despacho exarado no inventário principal. Após, voltem-me este incidente para prolatar a sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110644-0 - PAULO VICTOR GURJAO PIRES FERREIRA X CLOVIS GURJAO DE NIEMEYER PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se, observando-se o endereço informado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.053473-0 - REGINA CÉLIA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Sentença:(...) Isto posto, JULGO CABÍVEL a remoção do inventariante pelos motivos acima. Recolhidas as custas judiciais devidas e sem verba honorária advocatícia porque incabível sua aplicação na espécie. Prossiga-se no inventário em apenso. Revogo a nomeação da inventariança pela requerida. Nomeio inventariante o Inventariante Judicial. Lavre-se o termo de compromisso. Cientifique-se o serventuário judicial. Depois, remeta-lhe o processo.(...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.056294-1 - HELENA MORAIS DA SILVA X CICERO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). RITA MARIA N DE SOUZA (RJ-070705) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.151851-0 - YVONNE VETTINER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAQUIM DE AZEVEDO BARROS) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nId: 255273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024033-3 - IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X THEREZA DO MENINO JESUS SANTIAGO BARROS Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por THEREZA DO MENINO JESUS SANTIAGO BARROS, lavrado em notas do 15º Ofício, folhas 047, do Livro nº14, em 16/08/2004, nomeando como testamenteiro(a) IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS FILHO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036939-1 - VIRGÍLIO MARINO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X THEREZA MARINO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por THEREZA MARINO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.11/13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.22, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por THEREZA MARINO, lavrado em notas do 23º Ofício, folhas 165, do Livro nº7357, em 17/03/1999, nomeando como testamenteiro(a) VIRGÍLIO MARINO XAVIER DE SOUZA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043362-7 - MARIA IONE BARBOSA CARDIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X OLGA BARBOSA CARDIA Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais.2- Recolhidas, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046364-4 - IRACEMA BLANDO HOCHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE HOCHMAN (RJ-129782)) X NELSON HOCHMAN Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por NELSON HOCHMAN e cujo cumprimento foi pedido pelos requerentes de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.22, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.32, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por NELSON HOCHMAN, lavrado em notas do 18º Ofício, folhas 101 do Livro nº62T, em 16/06/2003, nomeando como testamenteiro(a) IRACEMA BLANDO HOCHMAN, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061794-5 - REGINA CÉLIA ONIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478)) X CÉLIA ARAÚJO CRUZ Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por CÉLIA ARAÚJO CRUZ e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.09/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.24, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por CÉLIA ARAÚJO CRUZ, lavrado em notas do 14º Ofício, folhas 083, do Livro nº4978, em 06/03/2007, nomeando como testamenteiro(a) REGINA CÉLIA ONIDA ARAÚJO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062730-6 - KÁTIA APARECIDA SANTOS VANCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X GASTÃO VASCONCELOS COSTA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por GASTÃO VASCONCELOS COSTA e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.21/22, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.26, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por GASTÃO VASCONCELOS COSTA, lavrado em notas do 24º Ofício, folhas 180 do Livro nº4311, em 20/08/1996, nomeando como testamenteiro(a) KÁTIA APARECIDA SANTOS VANCONCELOS COSTA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.121146-3 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO X CARLOS DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Decisão:1 - Tendo em vista a declaração de ausência do requerido às fls.40/41, processada junto ao Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, o presente requerimento deverá ser dirigido àquele Juízo.2 - Sendo assim, declino da competência para o Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, para onde deverá ser encaminhado o processo após, a baixa e re-distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.701765-1 (6578) - FABIANO GONCALVES X DORA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SIQUEIRA COELHO (RJ-101542) Decisão:Cancele-se o alvará de fls.135 e expeça-se novo alvará como requerido às fls.133/134. \r\n\r\nProc. 1996.001.053833-7 (68029) - MARIA DAS GRACAS MIODUSKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ALFONS LEOPOLD MIODUSKI Despacho:Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.070825-0 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LUZINEIA GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Despacho:Ao inventariante sobre a informação retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.126584-9 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D ACRI (RJ-082149), Dr(a). MARIA LUIZA MACEDO DE ACRI (RJ-083133)) X CLAUDIO GONCALVES MAIA WANDERLEY Despacho:Proceda-se à pós-adjudicação, vindo comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.068896-2 - SEBASTIAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596)) X FLORIDA CHIOSE DE ALENCAR E OUTRO Decisão:1 - Aguarde-se a resposta do ofício.2 - Fls.359/360 - Indicados o nome dos herdeiros requerentes de fls.359/360, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.017695-3 - VILMA NEVES X JULIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617) Intime-se via D.O., para devolução dos autos em 48 horas. Caso não haja devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.014328-7 - RINSOLETA MELO BARBOZA E OUTRO X MARGARIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:À vista do teor da petição de fls.113, venham re-ratificadas as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.102805-8 - CARLOS AUGUSTO BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ELIZABETH BASTOS DE OLI VEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.156, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ELIZABETH BASTOS DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061958-4 - OSWALDO CELSO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARAES E OUTRO X TERESA PAES LEME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653), Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Sentença:1 - Fls.93 - Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido de sobrepartilha do imóvel de fls.93.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.94/99, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de TERESA PAES LEME RIBEIRO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071574-5 - REMENYI LASZLONE X REMENYI LASZLO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Despacho:1 - Venham as certidões faltantes, apontadas às fls.50.2 - Deverá o inventariante regularizar, junto à SRF, o CPF do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103410-5 - MARLIO CHRISSANTO JUNIOR E OUTRO X WALDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:1 - O processo encontra-se pronto para sentença homologatória da partilha de fls.02/05, e tendoemvista o rito adotado, descabe o pedido de venda de fls.58.2 - Assim, esclareçam os herdeiros o que desejam: (a) a sentença homologatória da partilha, para posterior recolhimento dos impostos e expedição dos títulos, ou (b) a convolação do rito para o solene, e após a avaliação dos bens e elaboração dos cálculos, apreciar o pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.162001-9 - MARIA ELIZABETH JACOB BENAION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CLEOBERTO CORDEIRO BENAION Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual em suas manifestações de fls.66 e 72, tendo em vista que a renúncia do herdeiro Cleoberto não foi em favor do monte, mas expressamente em favor de sua mãe, Maria Elizabeth, caracterizando a renúncia translativa.2 - Assim, recolham-se os impostos inter-vivos.3 - Atendido ao item supra, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.146301-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AUREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Despacho:Venha a representação processual do espólio com poderes para proceder o acordo de fls.48/49. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.010965-1 - MARCELLO GOMES DE BRITO X MAURO SERGIO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por MARCELLO GOMES DE BRITO em face de MAURO SERGIO PEREIRA DE BRITO.Estando o feito em andamento, o requerente apresentou certidão de óbito do interditando, às fls.42, requerendo a extinção da ação, fls.35.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls. 44, este requereu a extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Custas de lei.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108085-1 - ANA AUGUSTA DE ALMEIDA DIAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANTONIO FERREIRA DO VALE Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ANTONIO FERREIRA DO VALE, qualificado às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ANA AUGUSTA DE ALMEIDA DIAS DO VALE para representá-la na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.124242-5 - CONCETTINA EUGENIA DEL CORNO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HILDA DEL CORNO Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.83.2 - Cite-se a interditanda. Expeça-se mandado.3 - Com a juntada do mandado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.146633-9 - DOMINGOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MARIA BORGES DOS SANTOS MARINHO Decisão:1 - Reconsidero o item 2 de fls.53.2 - Fls.49/50 - Oficie-se o INSS solicitando os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154942-7 - MARIA HELENA SILVEIRA DA MOTA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MARIA DA GLORIA MAIA E ALMEIDA CANTARINO Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DA GLORIA MAIA E ALMEIDA CANTARINO, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA HELENA SILVEIRA DA MOTA E ALMEIDA para representá-la na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.161207-2 - MAURÍCIO MOSCOVICI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X CELSO MOSCOVICI Despacho:1 - Esclareça o requerente se o interditando continua internado na Casa de Saúde nominada na inicial.2 - Em caso positivo, tornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9 - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Decisão:1 - Fls.59/60 - Atenda-se ao que foi requerido pelo Ministério Público.2 - Inobstante, manifeste-se a curadora provisórua sobre fls.59/60.2 - Proceda-se à perícia como requerida pelo Ministério Público, nomeando perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes (tel.: 2239-6367 / 9611-6663), o qual deverá ser cientificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034070-4 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X IDALINA MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a requerente se há possibilidade da interditanda vir a Juízo para a realização da Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060092-1 - SÔNIA MARIA DAVID FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X CONSUELO DAVID DE SEIXAS Despacho:1 - À requerente, para que dê prosseguimento ao feito, preste o esclarecimentos reqüestado pelo Ministério Público.2 - Atenda-se ao requrido pelo Ministério Público às fls.21.3 - Atendido, voltem para apreciação do pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.078800-4 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X EXPEDITO GOMES DOS SANTOS Decisão:1 - Proceda-se à pericia. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond (tel.: 2544-2684 / 2295-7433 / 9988-0835), o qual deverá ser cientificado.2 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória, por 60 dias, em favor de ELIZABETH GOMES DOS SANTOS. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.701215-3 (4636) - ALDINA FELIX DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOSE HOMERO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1990.001.062225-6 (53036) - GLORIA MARIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE Decisão:1 - Fls.372 - Defiro.2 - Diante da concordância da Fazenda Estadual, autorizo o requerido às fls.361, reiterado às fls.365.3 - Intime-se o inventariante como requerido pela Fazenda Estadual. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1990.001.071698-6 (58812) - EUNICE DIAS VIANNA X IVAN RIBEIRO DE ARAUJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-062306) ******* AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS. VISTA ABERTA AO ADVOGADO ******* \r\n\r\nProc. 1992.001.056845-0 (20292) - ANA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MACEDO MOREIRA (RJ-090833), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOAQUIM MOREIRA E OUTROS Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.012073-7 (62844) - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU X MARIA DA GLORIA COSTA FONTENELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). SERGIO ABRAMOVITCH (RJ-082073), Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARCELLO RUBIOLI (RJ-083973), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir ao despacho de fls.415, item 3, tendo em vista os endereços de fls.418. Expeçam-se os mandados.2 - Fls.429, item 1 - Anote-se o nome da atual advogada.3 - Quanto ao pedido do item 2 de fls.430, a inventariante poderá diligênciar junto à instituição bancária o pedido. \r\n\r\nProc. 1993.001.077331-9 (63758) - KATIA DO CARMO CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055678)) X MARIA DA CONSAGRACAO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-055678), Dr(a). MARIA VITORIA FERREIRA. (RJ-082677), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Providencie a inventariante o pagamento do ITD já inscrito, conforme anotação de fls.159. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.053615-4 (23467) - LUCILIA DA GLORIA FERNANDES PINTO X MANUEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ANA REGIS RIBEIRO (RJ-073954E), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANUEL FERREIRA DE SOUZA e OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.177/178, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.008811-5 - LILIAN FRAENKEL PESSOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X SYLVIA FRAENKEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.163538-0 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X MARIA JOSE GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)), Inventariante: RICARDO MAXIMO GOMES FERRAZ, Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Despacho:Fls.203, item 2 - Atenda-se. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.014025-7 - EMILIO QUINELLATO FILHO X DEZIRA BORGES QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740) Despacho:1 - À inventariante para atender a certidão cartorária, itens 1, 2, 3 (certidões do RGI) e 4.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.032094-6 - MELANIA MOCHELIN MONTEIRO X GABRIEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617), Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Despacho:Esclarecimentos das partes, devidamente representadas, devem ser prestados através de petição. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.033771-7 - GISELDA DAMELIO CANDIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). WAGNER M.B. DE MENEZES (RJ-110281), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X CLELIA VICTORIA DAMELIO Despacho:1 - Fls.637 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe.2 - Decorrido o prazo supra, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de fls.634/635. \r\n\r\nProc. 2002.001.035705-4 - JOSE PAULO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X WILSON VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:1 - Ao inventariante quanto aos pedidos de fls.361/363, fls. 368/373 e fls.377/378. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.024972-7 - PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS X ANA NILCE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)), Inventariante: FRANCISCO MAIA DE ANDRADE, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811)), Inventariante: ANA HELENA ANDRADE E SILVA Sentença:1 - À vista da anuência dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.474/475.2 - Ao inventariante sobre a certidão de fls.482.3 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANA NILCE OLIVEIRA DE ANDRADE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 469, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.119671-8 - SEBASTIANA PRADO MARTINS E OUTRO X RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:1- Ao cartório para proceder a remessa do ofício da contra-capa.2 - Fls.408/409 - O ofício ao Minstério da Defesa já foi deferido e aguarda o cumpriemnto do item supra. Aguarde-se, inclusive a concessão da pensão civil. Qualquer questão quanto aos atos da curadora, devem ser comunicados ao Juízo da Interdição (8ª VOS).3 - Fls.411 - Esclareça o pedido tendo em vista a petição de fls.278/284, onde encontra-se a habilitação e representação processual de João Augusto.4 - Fls.413 - Defiro, por ora, vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.126751-8 - RENATA DE AGUIAR CHAVES DE MELO X AFFONSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:1 - Averbe-se o óbitode Rachel Aquino Corrêa de Rosa, anotando-se no D. R. A.2 - Venha o RAC de seu testamento.3 - Prossiga a requerente Renata com o RAC do testamento de Affonso, em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.009556-8 - RICARDO POTASCHEFF X LIA SANMARTIN LOBO (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:1 - Expeça-se precatória e mandado de avaliação.2 - Esclareça o inventariante acerca da aplicação referida nas declarações de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.106100-1 - EDEN SOARES PIRES DE ALMEIDA X CACILDA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928), Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Inventariante: MAURO CESAR ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Despacho:1 - Ao inventariante sobre fls.145/146.2 - Republique-se o ordinatório de fls.135vº, fazendo constar o nome do ilustre advogado do herdeiro Eden. \r\n\r\nProc. 2004.001.106100-1 - EDEN SOARES PIRES DE ALMEIDA X CACILDA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928), Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Inventariante: MAURO CESAR ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Republicação do ato ordinatório de fls. 135, verso: \"Aos interessados sobre resposta do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.001331-1 - PAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY X MILTON FLEURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.009875-4 - EDUARDO MARQUES DE ALMEIDA X EDUARDO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EDUARDO PINTO DE ALMEIDA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.62, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.031941-2 - LUIZ DAVID LONDON X TAUBA LONDON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:1- Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC.2 - Fls.73/74 e fls.77 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133902-9 - CLARA REGINA CYHLAR MONTEIRO X MARIA JOSE CYHLAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Decisão:1 - Expeça-se mandado de débito para pagamento das contas condominiais em atraso, consoante planilha de fls.113.2 - Ao cartório para providenciar o cumprimento do item 1 de fls.108. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202243-2 - LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Decisão:1 - Rejeito os embargos de fls.729/730, pois não enseja a decisão embargada tal recurso, fls.699, não havendo nela como se cogitar de omissão, obscuridade ou contradição, vinculada que está à de fls.653/656, irrecorrida.2 - Cumpra a herdeira ELVIRA MONTENEGRO a decisão de fls.699, depositando no Banco do Brasil e à disposição deste Juízo de Direito o valor integral dos aluguéis do imóvel do espólio que ocupa, por força do contrato de fls.89/96.3 - Remetem-se os autos ao Contador Judicial para que verifique, informando ao Juízo, se os índices de atualização do aluguel indicados ás fls.696, estão conformes com o disposto no parágrafo segundo da cláusula terceira do contrato locativo de fls.89/96.4 - Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.007359-0 - GONCALO FONTENELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Despacho:1 - Fls.97, item 1- Anote o nome da atual advogada.2 - Fls.27/88 - Ao requerente quanto a contestação e a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149354-9 - ALDA HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X CONCEICAO HENRIQUES) Despacho:Fls.63/64 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.61. \r\n\r\nId: 255279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125057-1 - FATIMA NEVES DA FONTOURA DIRENE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA Despacho:Desentranhem-se fls. 66/106 . Após, distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.172114-4 - ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Fls. 431/433 - Nada a prover tendo em vista a sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.188316-8 - EUGENIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X YOLANDA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133568-2 - JOAO ASSAFIN X ONDINA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075556-0 - TEREZINHA MARTINS X FLODUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA DIAS (RJ-022332) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090734-8 - LUIZ ALMEIDA E OUTRO X SELENIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.104859-1 - MARCIA ERMELINDO TABORDA E OUTRO X MARIA SILVA VARJAO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033536-8 - MARIA THEREZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2373, Fls. 143/v, Ato 88, conforme escritura de fls. 06/08, em razão do falecimento de THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO, cujo óbito ocorreu aos 19 de fevereiro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 20, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA THEREZA GUSMÃO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.036301-7 - ZULMIRA GALVÃO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HAYRTON PONTES KRAUSE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062855-4 - VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ (RJ-076368)) X BENITO SANCHEZ ALVAREZ Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia, 3-Registre-se e autue-se em apenso. 3- Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156606-2 - LAURENICE NOVAIS EBRENZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025509-9 - JULIO CÉSAR DANTAS PINUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ALDENECY PINUDO Aos interessados para retirarem 0fício expedido. / 9379 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.093196-6 (52346) - VILMA JULIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA. (RJ-013948)) X CARLOS ALBERTO JULIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.115404-1 - MARINEUZA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). SILVESTRE AFONSO RABELO NETO (RJ-076176), Dr(a). HELIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X MARTINIANO FERNANDES DA CRUZ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.207356-7 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1. Desentranhem-se fls.107/108, certificando nos autos. 2. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2000.001.021660-0 - LOLY FORTES NUNES X AMAURY GENTIL NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224), Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009621-9 - MARIA JOSE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA X ANGELA MARIA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567), Dr(a). JOAO FERREIRA COSTA (RJ-063217) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2001.001.043795-3 - JOAO ASSAFIN X ONDINA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.097871-0 - VALERIA MARIZ KROPF CARVALHO E OUTRO X LYGIA DE BARROS MARIZ (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:Fls.110 - A questão já foi apreciada à fl.104; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.043434-6 - TANIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA E OUTRO X JAMIR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133613-9 - VENIZE AMAZONAS DA SILVA SOUZA X RUTH AMAZONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138909-2 - FLEURICIA ALONSO RODRIGUES X WILSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAETANO DA SILVA (RJ-114974) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021183-2 - MARIA HELENA LOURO X ALCIDES FERNANDES LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139820-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA X ANGELA MARIA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) Despacho:1. Cumpra-se o item 1, do despacho de fl.39. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 3. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.154386-1 - ANICEA DE ARAUJO DA SILVA X JORGE DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:1- Indefiro a habilitação requerida às fls. 48, vez que a Requerente não é herdeira do falecido, como bem salientado pela Sra. Serventuária na certidão de fls. 55. 2- Outrossim, examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 3- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064120-8 - NELSON LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LEITE DA COSTA (SP-103651), Dr(a). FREDY DOS SANTOS MARTINS (SP-106414)) X NELSON LIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082801-1 - NADIR SILVA X ANTONIO SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA (RJ-117588) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109735-8 - JOSE AZENEU DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PLINIO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149288-0 - MARIA JOSE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X ANGELA MARIA FERREIRA DO AMARAL Despacho:Recolham-se as custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152865-5 - THIAGO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027928-6 - ANAMARIA BASTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X MARIA AMELIA BASTOS MACHADO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042021-9 - MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.087864-9 - NACY GLORIA FREIRE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MUNHOZ FREIRE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.087876-5 - EVA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CELYRA DA CONCEIÇÃO BARBOSA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Com a resposta, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088552-6 - MARCOS JOSÉ BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X JUREMA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Comprove-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089369-9 - GERALDO EMYGDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X SHEILA MARA FRANCO CARDOSO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de óbito da genitora da inventariada, bem como certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.090299-8 - ANTONIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ILKA FORTES DA SILVEIRA Despacho:1. Venha a certidão de nascimento de Antônio bem como certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto ao INSS.2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.3. Após, aos fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INTIMAÇÃO/ (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1997.001.044347-0 - MARTINO GOEDEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ERNANI FIGUEIRA FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.904534-1 (50806) - JONES FRIZZERA E OUTRO X JOAO FRIZZERA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.062926-5 (49851) - ESPERANCA FERREIRA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMAO (RJ-035586)) X EDESIO BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.065621-0 (58090) - EVARISTO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). CATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA (RJ-093328), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X DEOLINDA DE LOURDES ROCHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.062188-0 (59778) - SEBASTIAO IRINEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X JOSE CAMILLO DE SOUZA E OUTRO Despacho:O pedido de adjudicação deve descrever o monte, observando as formalidades do disposto no artigo 1025 do CPC. Portanto, venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 1993.001.077975-9 (60036) - MARIA MARCAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIEGAS DOS SANTOS (RJ-030016), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). JANETE OLIVEIRA SOBRINHO LIRA (RJ-077379)) X NELSON MARQUES DE LOUREIRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil e do Unibanco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.078533-4 (60042) - ANACYRA DE LA VEGA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MAX TENORIO DE DEUS (RJ-025659), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)), Inventariante: ALCIDES DUTRA DA SILVEIRA FILHO) X ALCIDES DUTRA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.097926-0 (59756) - NEUSA BICHARA VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-118591E)) X OSCAR ARMANDO VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Despacho:Considerando as decisões colacionadas nos autos, encaminhem-se para a 3ª Vice-Presidência, como requerido . \r\n\r\nProc. 1996.001.014896-1 (63769) - MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO X MARIO LUCIO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885), Dr(a). MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO (RJ-086086), Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). RICARDO JOSE CAETANO PEREIRA (SP-107764B), Dr(a). ALBERTO NUNES FILHO (RJ-125728E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.009406-1 - LILISS BORGES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X GISELA BORGES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.038500-6 - PASCHOAL NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). JORGE LUIS FORTES P.DA CAMARA (RJ-071435), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X LENIRIA LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.190944-3 - NEY DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X VIRGINIA DELGADO CORREA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.206190-5 - JANUARIO DE ALMEIDA OLIVEIRA X HELOISA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.113528-2 - EDNA SINAI VIANNA HABER X FRANCISCO MARCIN HABER (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIAFFA (RJ-068906) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.166939-2 - SHIRLEY LOPES TORRES E OUTROS X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls.122, regularizando. \r\n\r\nProc. 2000.001.021976-5 - LELIA ROCHA BARROS X AFRANIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.036143-0 - GENOVEVA FERRERIRA DOS SANTOS E OUTRO X JOAO CICERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LTDA (RJ-046476), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.118465-5 - MARGARIDA MARIA RODRIGUES DE QUINO X ARLINDO LUCIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.002565-1 - ANTONIO CARLOS GENTILE MUGLIA E OUTROS X GIOVANNI DELDIO MUGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). VALERIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (RJ-100706) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.118987-4 - LYGIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X SOLANGE THEREZINHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.031830-9 - MAURICIO ALVES OLIVEIRA X MAURICE LUCIEN COLLETE (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067726-7 - EDNA JANUARIA DA SILVA X MANUEL JANUARIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RAQUEL DA ROCHA PIMENTA ALVES (RJ-117670E) Despacho:1. Retifique-se a certidão de óbito de Manuel Januário da Silva (fls.109). 2. Cumprido o item acima, tornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.102353-6 - DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA E OUTROS X ROBERTO CARELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.128892-1 - EDNA DE SOUZA CRUZ E OUTROS X NESTOR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros de Leonor Pereira Mota. \r\n\r\nProc. 2002.001.158895-3 - ROBIN TORRES CORREA E OUTRO X MILTON ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:1. Venha a certidão da Receita Federal em nome de Helena e certidão da Justiça Federal em nome do espólio de Alberto.2. Desentranhe-se as fls. 104/107 e 110/112, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.008396-5 - ALUISIO DA FONSECA MARQUES X FRANCELINA BARROS DA FONSECA PAQUET (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.098388-5 - OSCAR LUCAS NETO BALBINO X RUBENS BALBINO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.103000-2 - ELIZABETH LANDIM HENRIQUES NETO E OUTROS X JOAO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). PAULA BARROS BRAGA (RJ-126734E) Despacho:Fls.113 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134126-3 - ROLANDO CARNEIRO BARBOSA X MARIA DE LOURDES BARBOSA MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA ANTONIO (MG-058133) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150396-2 - LEILA LANE DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X LANILCE ALMEIDA PERES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006152-2 - SUELENA VIEIRA DE MELO BASTOS E OUTRO X CELSO DE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016287-9 - MARISA POMBO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X FRANCISCO DE ASSIS GURGEL VIANA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025481-6 - ROSA MARIA TORTE DA CUNHA X MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267), Dr(a). GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (RJ-124527E) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.247 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.041935-0 - ELIANA SANTOS DE FREITAS X MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.060029-9 - LENY DE BARROS E OUTRO X AMY DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Fazenda (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.064726-7 - ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X MARIA LIBRATINA DA SILVA MOREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148643-7 - IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS E OUTROS X GEORGETTE DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M DE CAMPOS (RJ-059224) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.001586-1 - NINA SATURNO DE SIQUEIRA E OUTRO X ANGELICA SATURNO (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008173-0 - AMALIA DA CONCEICAO FONSECA AMARAL E OUTRO X SALVADOR AMARAL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062656-4 - JUDITH MARIA ARAUJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE E OUTROS X ROBERTO VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Púlico, fls.126 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104293-8 - GISELE BERENGER DE ALBUQUERQUE X DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Marinha solicitando informações acerca da transferência dos valores existentes em nome da inventariada para uma conta judicial do Banco do Brasil, conforme determinado à fl.63. \r\n\r\nProc. 2006.001.018502-1 - LEW ELIASZ STEINFELD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X CECILIA STEINFELD (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO (MG-081873) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035487-6 - NEY SALLES X GENNY O CONNOR SALLES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6521 \r\n\r\nProc. 2006.001.043729-0 - MARIA CARLOTA SOLLERO GONCALVES PAULO E OUTROS X LUIZ GONCALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia. 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.051487-9 - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA E OUTRO X LINDALICE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074344-3 - LUIZ ALMEIDA E OUTRO X SELENIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075787-9 - SONIA MARIA MACHADO DOS SANTOS X PAULO RODARTE DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Fls.76- Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087460-4 - NELE SILVA DE SEQUEIRA X JOSE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113909-2 - MARIA INEZ DE CASTRO GOVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X JOAQUIM GOVEA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135981-0 - ANA MARIA TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X LEATRICE DA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA Recolhidas eventuais custas judiciais, desarquivem-se. Após, junte-se a presente petição, voltando conclusos.em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.136939-5 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X FERNANDO JORGE DE ALVARENGA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162941-2 - ELIZETE MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X FERNANDO BATISTA DA CUNHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027220-6 - ANTONIO HABIB FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X HELENA HABIB FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029346-5 - EDGARD GONÇALVES AROUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X TEREZINHA DE SIQUEIRA AROUCA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030300-8 - ESPERANZA ALVAREZ MOLLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X GUILHERME RENATO MOLLER Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1947.001.500110-0 (4096) - IRYS DA SILVA VIANNA E OUTRO X IBIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das despesas processuais bem como eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1979.001.708149-5 (35956) - ROSA DA COSTA PIFFER X DRASTO BORTOLO PIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.708676-2 - BEATRICE LAVANCHY X BEATRICE VALENTINE RAGOZZI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (RJ-081877) Despacho:Fls. 91/92- Como requer. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037796-7 - ANDREA CINTIA DE ANDRADE CLEMENTE X JOSE FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL (SP-102064) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.088610-5 - CONCEICAO BRAZIL CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X MARIA VELTRI Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.091683-3 - Inventariante: LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HORINO JOAQUIM DO CARMO (SE-004233)) JOSINELMA DOS SANTOS) X SATURNINA MARIA DE JESUS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se foi deferida a gratuidade de justiça a Requerente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.087676-7 (62036) - NEIDE DE OLIVEIRA MAYAL (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X NOE MARQUES MAYAL Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.215 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.124346-3 - LOURISA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X GILBERTO LOPES Decisão: Trata-se de pedido de substituição de curador para o interdito GILBERTO LOPES. Proferida decisão às fls. 169, foi apontado erro material vez que constou incorretamente o nome da curadora. Assim, ante a irregularidade apontada retifico a referida decisão para que passe a constar o nome da curadora nomeada por este Juízo como MARIA DA PENHA LOPES MONTEIRO. No mais permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 1998.001.047375-0 - MARILZA FLORENTINA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). HELIE A. GRIESE (RJ-089756)) X JOSE MAURICIO CHAGAS DA COSTA Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito JOSÉ MAURICIO CHAGAS DA COSTA formulado por sua irmã, ALEXANDRA FONTES OLIVEIRA DOS SANTOS. Alega a Requerente que a curadora nomeada não tem como continuar exercendo o cargo, já que se encontra com a saúde debilitada. Juntou os documentos de fls. 42 a 53 e 61/72.Estudo social do caso às fls.57/58.Manifestação do MP à fl.73 concordando com o pedido formulado pela Requerente. É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio como curadora do interdito sua irmã, ALEXANDRA FONTES OLIVEIRA DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.165117-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ALVES SANTOS Despacho:Venha o estudo social do caso, nos termos do requerido pelo MP à fl.41. \r\n\r\nProc. 2006.001.143521-5 - NINA CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X PRETEXTATO CAPDEVILLE DUARTE E OUTRO Sentença:.... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de PRETEXTATO CAPDEVILLE DUARTE e ADÁLIA DOS SANTOS DUARTE, declarando-os absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeios-lhe curadora NINA CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164001-8 - MARIA ANTONIETA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X IRACEMA LIBERATO DE CARVALHO CUNHA Despacho:1. Fls.38 - Atenda-se ao MP (itens 2.a, 2.b, 2.c). 2. Venha, COM URGÊNCIA, o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.017899-8 - JOSE FELIX DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX DA SILVA Sentença: Trata-se de pedido de interdição de MANOEL FELIX DA SILVA, formulado por JOSE FELIX DA SILVA IRMÃO. Diante do falecimento do Interditando, conforme documento de fls. 35, não há como prosseguir-se na presente ação, pela perda de seu objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041155-3 - MARIA LUCIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URDA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Diante da notícia que a interditanda se encontra internada, retiro o feito de pauta e determino a intimação do Sr. Perito para realizar o exame no local onde a mesma se encontra. Determino, ainda, que se proceda a citação no endereço informado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.041975-8 - ELIANA REGINA BONFIM PRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZULEICA BONFIM PRAÇA Despacho:Diante da impossibilidade de locomoção da Interditanda, retiro o feito de pauta. Intime-se o Sr. Perito para realizar o exame no local. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.088425-0 - ELIONAR BORGES PETRELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X LECY BORGES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nInterdição C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002891-5 - RICARDO FREIRE MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS Sentença:.... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadoro RICARDO FREIRE MOLINARO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Quanto ao pedido de levantamento de numerário para as despesas da Interditanda, venha descrimanado o valor ds mesmas. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300183-1 (15570) - TUFI PEDRO TANNURI X PEDRO RAAD TANNURE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.706589-9 - EITEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA X ELTA AQUINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1970.001.700415-8 (22158) - MARIA DA GRACA COELHO X ANTONIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.700780-4 - MARIA ANNA DA CONCEICAO E OUTRO X BERNARDINA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300502-4 (36235) - HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA X ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300454-6 (41208) - MALVINA NEVES TELES X MESTRIL RAYMUNDO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300840-6 (45330) - MARIA DO CARMO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212), Dr(a). MARIHA MENDES (RJ-076038)) X ARLINDA BATISTA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.502195-0 (50298) - CONSTANTINO FLORENTINO DE ANDRADE X DEA LAVINAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.088636-7 (6661) - PAULO BASTOS GONCALVES X PLINIO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO (RJ-041522), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244), Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.049394-8 (55018) - MARCOS GERTNERS PROCOPIO RODRIGUES VALLE X MARCIO PENTEADO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.092796-1 (17539) - WILSON CARDOSO INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448)) X ANTONIA LUCIANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Diante do falecimento do inventariante, nomeio para o cargo a Sra. CLÁUDIA LUCIANA BRANDÃO. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1991.001.020080-7 (56094) - ALFREDO SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS X LOURDES REZENDE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.086019-6 (58418) - ZULEICA DA SILVA LAMAS X GLAUTER BENEDITO AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:Despacho em petição 200701435820, requerida por Arthur Antunes Coimbra: 1-Distribua-se por dependencia. 2-Registre-se e autue-se em apenso.. 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1992.001.114221-0 (58761) - SERGIO MOREIRA X MANOEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.008768-0 (59092) - BARBARA DA CONCEICAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457)), Inventariante: VERA LUCIA PICORELLI MONTANHA COSTA, Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IACI CONCEICAO COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.015946-0 - NAIR DE SOUZA AMORIM X ROSA AMORIM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROCHA DE LEMOS (RJ-062802), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.068581-9 (59883) - MARGARIDA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-039876)) X ALDINA MARIA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.086017-4 (60173) - MARIA AUGUSTA DA SILVA DANTAS X VALDINO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.008563-6 (60881) - ARY WALDO VERGINELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON CARNEIRO FONTOURA (RJ-036267)) X RUSSENTINA MARIA COELHO ARAUJO RIBEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.018700-7 (60734) - PALMIRA DERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDÃO DE AZEVEDO (RJ-051758), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ROMELIA DERZI CAMPELLO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.018741-0 (60732) - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-030787)) X HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.092781-7 (61719) - SHIRLEY COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE O FERREIRINHA (RJ-027570P), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230), Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638)), Cessionário: MARISA FERREIRA DA SILVA MANO) X MILTON MOTTA DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.103947-6 (61891) - MAURA DE SOUZA SOUTELINHO AMORIM X ORLANDO SOUTELINHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.033614-3 (62495) - ILDA LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DEMPLIS RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.070944-0 (62905) - MARYANNE DE ARAUJO WILLMER, Inventariante: STELA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER Despacho:Expeçam-se ofícios às instituições financeiras, em reiteração (fls.402 e 404). Prazo para resposta: 10 dias. Após, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.096328-9 (63207) - ISA SILVA MAGALHAES X ARY SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA H. BARBOSA (RJ-055443) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.111316-2 (61348) - MARIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X AIDA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.126672-0 (63536) - ISABEL PEIXOTO RODRIGUES X ALBERTO CANDIDO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ALVES DAS NEVES (RJ-006782), Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Aos interessados sobre ofício de resposta dos Bancos: USINIMINAS e ITAÚ, às fls. 203/207 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.042573-7 (64159) - EDIRIA VIDAL PERALVA X MARIA LUCIMAR SALIBA PERALVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:Fls.173 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1997.001.006727-6 - CARMEM IRINEU LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). ANA VIRGINA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO (RJ-052621), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO Despacho:Fls.621- Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1997.001.046868-4 - IARA CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X PEDRO CAPPARELLI E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.048757-5 - LUIZ PEIXOTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). ADRIANA ALVES HAROUCHE (RJ-089692), Dr(a). MARINILSON ARAUJO MARTINS (RJ-061080)) X JANDYRA PEIXOTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)), Inventariante: AMAURI PEIXOTO MACEDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.096224-1 - ZILDA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARY LUZ F LEAO (RJ-088816), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCAL EMILIANO NASCIMENTO), Inventariante: DENISE LUIZA NASCIMENTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.152396-4 - IRACEMA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Aos interessados para juntada de cópias faltantes para juntada na carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.006619-5 - VALERIA CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X PEDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO (RJ-107320E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.063627-3 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X ALBERTINA DA SILVA LEITE Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 1998.001.104826-7 - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X MARIO BAPTISTA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.011005-8 - RAFAELLA FAVILLA VILLACA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). CARLOS ALBERTO COTA DO ALAMO (RJ-070252)) X FRANCISCA VILLACA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENE CORRISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). CLAUDIO DE MATTOS (RJ-119463), Dr(a). BERNARDO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA (RJ-123085E), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.101143-0 - MARIA DE LOURDES MORAES X IRENE PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.163689-1 - CECILIA MENDES MARIOTTI E OUTRO X WALTER MARIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-084199E), Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798), Dr(a). LUCILENE FARIA DO AMARAL (RJ-059980) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027814-9 - NADIR MARQUES TERRA X ALFEU MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.66, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.087995-9 - HEBE MARIA COGLIATTI X KUCILOFE LIFSITCH FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772), Dr(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-103253E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.023460-4 - MANOEL VIEIRA SANTOS X RANULFO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.083196-5 - BALTHAZAR BARBATO X IRMA LOPES BARBATO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.122209-9 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS X LEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.127265-0 - ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO X ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.512. \r\n\r\nProc. 2001.001.129218-1 - NEY DUARTE PINTO X MARIA DIVA JANUARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005497-5 - STELLA CRISTINA ZACHARIAS MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X INGRID ZACHARIAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019873-0 - GERALDO GUSMAO BRAGA E OUTROS X HELENA GUSMAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-120700E), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão: Embargos de Declaração da decisão de fls.504, interpostos por JONIA LINDENBERG BRAGA E OUTROS, nos autos do inventário de HELENA GUSMÃO BRAGA. Recebo os embargos, vez que tempestivos. Não há como dar acolhimento aos presentes embargos de declaração visto não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida por este juízo, às fls. 504. Assim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração, persistindo a decisão tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2002.001.020772-0 - SERGIO FIBGER LOPES X GRACIEMA FIBGER LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Despacho:Fls.222 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2002.001.028970-0 - MAGALI GARCIA LINARES X SERAFIN LINARES GUZMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS SOBRAL (RJ-074877) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.037156-7 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733)) X SALUMITH LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381), Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Certifique-se o silêncio da herdeira Gilda Maria Loureiro Penafiel. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.044920-9 - MAURO PREISLER DA ROCHA X JORGE DA ROCHA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Fls.315 - Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do autor da herança,encaminhando-se cópia de fls.196, 198/203 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.112908-9 - JOAO MARCOS REINDERS MARTINS, Interessado: JOAO CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X OLGA MOURAO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.137382-3 - NEUSA BEATRIZ COSTA SALES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OLIMPIO DE SALES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152860-0 - CLAUDIA LIMA CARDOSO DOS SANTOS X IVA DA CONCEICAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) Despacho:Observadas as formalidades legais e a concordância dos fiscais, defiro a venda das ações pelo valor de mercado na data da venda, devendo o seu produto ser depositado na conta judicial do Banco do Brasil, aberta em nome do espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.070174-2 - NELY PIRES BITENCOURT X JOSE PEREIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ-030411) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132784-0 - NOEMIA PEREIRA DE SA MARTIGNONI X FRANCISCO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2510 \r\n\r\nProc. 2005.001.133821-9 - BEATRIZ ROCHA PRANGE, Inventariante: REGINA HELENA SIZENANDO ROCHA X WERNER SIEGFRIT PRANGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 3. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.024451-7 - JOSE CRISOSTE RODRIGUES FELIX X DAGMA RODRIGUES FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038152-1 - MARIA DONZILIA DUARTE CORREIA X JOSE ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Despacho:Oficie-se, por ora, ao Unibanco, para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055116-5 - LENICE LELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X LENERY LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156320-6 - EVALDO ARINOS MERGULHÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X EGLANTINE MERGULHÃO DE MENEZES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005919-5 - MARLENE LIMA CELJAR (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X IVAN CELJAR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029719-7 - OLIVIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X JEREMIAS CESAR MARTINS VIEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032594-6 - OTAVIO CARVALHO ZORDAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MARIA DE LURDES CARVALHO ZORDAN E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033850-3 - NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LUCY PEREIRA DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034140-0 - HENRY OTHON AROUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X NAIR SUZANO GOULART AROUCA Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por NAIR SUZANO GOULART AROUCA. Em apenso, tramita ação idêntica, em fase mais adiantada, distribuída anteriormente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036396-0 - SINEYDA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X MAURA LESSA MENDONÇA Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia. 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Venham as certidões do 5. e 6. Distribuidores. 4-Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047370-4 - ZULMIRA GALVÃO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HAYRTON PONTES KRAUSE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO Despacho:1.Fls.14 - Venha em peça única as primeiras declarações, ratificando-as.2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.3. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais.4. Cumpridos os itens acima, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.061226-5 - ROBERTO REIS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X MARIA MARGARIDA DA HORA REIS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016291-7 - PAULO SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MARIA HELENA SOUZA ANTERO DE CARVALHO Aos interessados sobre ofício de resposta da Sul America às fls. 39/41 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.132462-3A - BENJAMIN FINKIELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X LEJBUS FINKIELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:Fls.47 - Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.096076-5A - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA E OUTROS X ROSALINA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). RAQUEL BARONI (RJ-075986), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:Fls.23 - Aos interessados para se manifestarem sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.124583-1B - MARCIUS MELLIN CLAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Decisão:Concedo ao patrono dos Requerentes o prazo de 10 dias para vista dos autos. Após o prazo de 10 dias, sem recolhimento dos honorários periciais, os Requerentes perderão o direito a realização a prova determinada pelo Juízo. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público no presente incidente e nos demais processos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.058820-6A (61464) - ROSELINI PINTO DA CRUZ X ESPOLIO DE ODETTE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 1999.001.012115-9 - DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987) Despacho:Intime-se para complementação do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061483-0 - MARIA ROSA GONZALEZ PIAY (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARINA GUIMARÃES DE PIAY Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls16 (art.162, §4º, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.088520-4 - LUCY FUX (Adv(s). Dr(a). ROSANE JARCZUN (RJ-145916)) X MENDEL WOLF FUX Despacho:Despacho em petição separada. 1-Distribua-se por dependencia. 2-Registre-se e autue-se em apenso.3-Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento doi testamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.004474-2 (64089) - ARLINDO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO VIERA DE ABREU (RJ-029625)) X ARMANDO RAMOS Despacho:Apensem-se aos autos do inventário \r\n\r\nProc. 1999.001.022714-4 - PEDRO PAULO DE CAMPOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X ADELAIDE RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Aos interessados e Drs. fiscais sobre fls. 147/148 e 182. \r\n\r\nProc. 2000.001.119315-2 - JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES X MARIA THEREZA GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Fls.343 e ss - Cabe a parte diligenciar por via própria e junto à Fazenda Estadual a fim de obter a aludida isenção. \r\n\r\nProc. 2002.001.152161-5 - JOSE PAULO MARTINS E OUTROS X GERSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888), Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-118230) Despacho:Fls.155 - Expeça-se ofício para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117768-8 - ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ALOISIO NUNES DA SILVA Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público, fls.28 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.118465-6 - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X CONCEICAO FERREIRA OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.33 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.152249-5 - PEDRO CARLOS LUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X IDA GOMES DE BARROS GUIMARAES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.24 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.040319-2 - HELENITA FRANCISCA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ÁLVARO MACEDO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.048878-7 - MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X TRANSPORTADORA RIO NORTE LTDA E OUTRO aos interessados para fornecerem copias para instruir o mandado e recolhimento das custas devidas art. 162 = 4º do cpc. (3365) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.097029-5 (55576) - ROBERTO AURELIO SOBREIRA X PEDRO AMARAL SOBREIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.035173-2 - JOSEPHA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X JOSE SOARES FILHO Aos interessados sobre cumprimento do item 3 do despacho de fls.257. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.131645-4 - ZULEIK PENICHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AGUEDA (RJ-054673), Dr(a). ANA LETICIA DENADAI CARELLI (RJ-085231), Dr(a). PATRICIA HERZER GIL (RJ-086289)) X LUIZ PENICHE Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.002996-8 - LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021)) X IZABEL BALDISSARA COTIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.143568-1 - ROSA FANY ROZENTAL X DAVID ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.025386-0 - JUAREZ FERNANDES FOLHES E OUTRO X VERA LUCIA SILVA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). TATIANA DUPIN DA SILVA (RJ-116579) Decisão:Nos termos do art.1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha conforme requerido, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048820-5 - MARIA JOSE FERREIRA TOSTES X FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Fls.130 - Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.064421-5 - JOSE FERREIRA BAHIENSE X LEONOR FERREIRA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). JOYCE BAHIENSE GOMES (RJ-110060) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.071726-7 - HERMANN LORANT RONAI X JOSEPH DICHI (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.040820-0 - ACACIO VALENTIM RODRIGUES DA SILVA X GENESIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). JANICE M BRELAZ ARAUJO (RJ-045327), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7014 \r\n\r\nProc. 2005.001.024484-9 - ANA AMELIA CURTY CASTRO NETTO X ANTONIO MARCIO CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). MARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO (RJ-144401E) Aos interessados para recolherem as custas para expedição do 2º formal de partilha no valor de R$ 62,39 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ referentes a esse valor. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026328-5 - SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS E OUTROS X JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 203 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.040438-5 - REGINA LUCIA NUNES CEA X RITA NUNES CEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO ORIGINAL DE FL. 104. ART. 162 § 4º DO CPC. (4798) \r\n\r\nProc. 2005.001.079367-5 - JUSSARA DA SILVA NOGUEIRA SILVA X ENILSON RONALDO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.081396-0 - MARGARETH APARECIDA CATALANO DORIGO E OUTROS X DAVID MARTINS DORIGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Aos interessados para cópias em complementação ao certidão extraída em 26/12/2006, retirada hoje. \r\n\r\nProc. 2005.001.126453-4 - ILZA PRADO RIBEIRO DA ROSA X SONIA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Aos interessados sobre 0fício de resposta do UNIBANCO (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5694 \r\n\r\nProc. 2006.001.035175-9 - RENATO MENEZES SANZ X ZOZIMA MENEZES SANZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.110463-6 - TERESINHA DE JESUS SILVA BRANDAO COSTA X LUIZ BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.134248-1 - MAURICIO SALDANHA DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X LUCILA SALDANHA DE LUNA PEDROSA Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.031225-3 - JOSÉ REPRESAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES (RJ-097489)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARLY DE ALMEIDA REPRESAS Despacho:Fls.87 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045953-7 - MARIA EURICLEIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)) X BIANOR BAUMANN DAS NEVES Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 15/23 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.038601-7 - NEUSA MARIA DA SILVA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE BENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038601-7 - NEUSA MARIA DA SILVA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE BENTO DA SILVA Decisão:Aos 05 de julho de 2007 na sala de audiencias deste juizo, perante a MM.Dras. Juiza de Direito Denise Nicoll Simões de Sousa......aberta a audiencia, compareceu a requerente e pela mesma foi informado que a interditanda encontra-se internada em casa de saúde......Pelo MP, foi dito que não se opõe ao pedido de curatela provisória. Pela Juiza foi proferida a seguinte decisão: tendo em vista a informação da requerente, retiro o feito de pauta e determino que seja realizada , antes da AIP, a perícia no local pelo perito nomeado e após decidirei sobre a necessidade da audioencia ......Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias..... \r\n\r\nProc. 2007.001.053889-9 - MIRIAN NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X WALTER DE CASTRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300494-5 (33815) - ALETTE MENNA BARRETO MUSSOI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). NILVA FOLETTO (RJ-001767), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999)) X DARCI BOANO MUSSOI Aos interessados sobre apresentação de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.301044-5 (36575) - MARIA DE LOURDES GUIMARAES E OUTRO X FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.702635-2 (37932) - NILZA DOS REIS DE OLIVEIRA E OUTRO X MANOEL MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:1. Ao inventariante para esclarecer a divergência existente entre o endereço constante da certidão de fls. 83, 85 e 92 e na partilha.2. Sem prejuízo, ao contador para verificação das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1980.001.702726-5 (36770) - ALICE SALOMAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X LUIZ SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.300592-7 (40657) - NEY SOLANGE MINISTERIO INEECO X MARTHA MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). GUILERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-127377E) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS, FL. 271. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4413 \r\n\r\nProc. 1983.001.301261-4 (43677) - ILSE FRIEDA ISAACK E OUTRO X ARTHUR ISAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.302250-0 (49519) - CLEUZA CURVELLO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X GILSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.811312-9 - NOEMIA FALCAO DE ARAUJO X ABILIO FRANCISCO REGIS Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por ABILIO FRANCISCO REGIS. Em apenso, tramita ação idêntica, em fase mais adiantada, distribuída anteriormente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.001.051209-0 (51891) - ANA MARIA SIMONARD DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-118441E), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X GASTAO SIMONARD DEMIRANDA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.194, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1992.001.016232-8 (57453) - LUCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARINA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARIA CAROLINA PARESQUI BENTO BRAGA PINTO COELHO (RJ-132391E) Despacho:1. Fls. 66 - Cabe a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a aludida isenção.2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.078269-2 (60038) - ITALO DIAS DOS SANTOS X WANDA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.098306-7 (59746) - MARIA DAS NEVES FREIRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALCYMAR DA SILVA ARAUJO (RJ-060422)) X FRANCISCO HAROLDO FREIRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.137977-0 (63679) - CECILIA CARMEN TRAVASSOS SETTE E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CLARICE RAJA GABAGLIA TRAVASSOS Despacho:Fls.159/160 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará, encaminhando-se cópia de fls.154 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1996.001.047164-4 (64205) - ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO. (RJ-070844)) X NAIR CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES (RJ-125913), Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Despacho:Oficie-se solicitando-se a referida Certidão. \r\n\r\nProc. 1996.001.085267-6 (64595) - MARIA EMILIA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PANTOJA REIGOTA (RJ-085368), Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)), Inventariante: VANI DE SOUZA) X GERALDO ALVES DE SOUZA Aos interessados sobre o cálculo do Imposto\" Causa Mortis\", fls.138 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.013546-4 - PATRICIA WOLFF (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X FLAVIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Aos interessados sobre cota da PGE as fls.259. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.109296-5 - MARCELLO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACVHKAR CURY (RJ-095874), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X ISAURA SOL DE CARVALHO REIS Despacho:Fls.760 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1997.001.140383-1 - CARLA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KRENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Decisão:Observadas as formalidades legais, bem como a concordância dos interessados e fiscais, defiro a venda dos imóveis discriminados à fl.460 por preço não inferior ao da avaliação (fls.119/120), devendo o produto da venda ser depositado na conta judicial aberta no Banco do Brasil, em nome do espólio e a disposição deste Juízo. Expeça-se o respectivo alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.144176-7 - VERA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON RODRIGUES DE FARIAS Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.041076-5 - EDNALDA DE FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO ELEUTERIO COSTA Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.085236-0 - MARIA ADELAIDE LOPES ISIDORO X JOAQUIM DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1091 \r\n\r\nProc. 2000.001.155826-9 - TERESINHA ESTOLANO DA SILVEIRA X JARDELINA DOS SANTOS ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Ao inventariante sobre a cetidão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2001.001.112395-4 - ANTONIO FERNANDES SANTOS SOUZA X LEILA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.119777-9 - ANA CLARA DOS SANTOS CHALU PACHECO X ROBERTO CHALU PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Aos interessados sobre juntada de Carta Precatória - Comarca de Belém do Pará (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4977 \r\n\r\nProc. 2002.001.045338-9 - LUIZ MOTTA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). VITOR ANGELO CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-149182E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.071001-5 - JOSE RAMOS DOS SANTOS X JOSE EPAMINONDAS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.116, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.092395-3 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO E OUTROS X IZAURA CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (RJ-015460), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Despacho:1. Fls.96 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias). 2. Fls.97 e ss - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.099120-1 - ANTONIA VILELA DE AZEVEDO X ALICE MATTOS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.150 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.109502-1 - RICARDO HADDAD X EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084011-4 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 255293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003994-9 - ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI Despacho: Considerando que não há nos autos declaração do testamenteiro renunciando ao cargo; considerando, ainda, que não notícia de falecimento da genitora do menor e sim de seu desaparecimento, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096256-7 - LENIRA CEZARIO VAZ X WALDYR BASTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 193 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.070335-9 - REGINA SABOYA DE MELLO CASSAB X MARIETTA PIQUET SABOIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:Fls. 130/131 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060492-0 - MARIA LUCIA SOARES X DORYLEA DE CARVALHO DAHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos quanto aos descontos efetuados na conta da falecida após a ciência do óbito, anexando cópia de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.148149-3 - EMILSON DE SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA MARIA SOARES CARNEIRO Despacho:Reitere-se o ofício como requer a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.018137-7 - NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X PELÁGIO PARIGOT DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.081276-6 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) faltam, ainda, 3 cópias para instruir mandados \r\n\r\nProc. 2007.001.093910-9 - LOURDES CARVALHO SCAFUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X ALCIDES SCAFUTO Despacho:Oficie-se conforme requerido. Com as respostas dos ofícios, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.094079-3 - VANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENIRA BELISARIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Oficie-se como requerido às fls. 2/3. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091799-4 - RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E OUTROS X LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). JOAOA CASILLO (SP-094055), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:1- Fls. 179/188- Aguarde-se o pedido de informações. 2- Fls. 189/194 - Mantenho a decisão de fls. 175/176, pelo seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido. 3- Fls. 198- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091307-8 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN Despacho:Pagas corretamente as custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.001540-5 (64982) - ESPOLIO DE ARMANDO DIAS TORGO X PAPELARIA E BAZAR BARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos quanto ao pagamento dos honorários dos Sr. Perito, encaminhando cópia de (fls. 133/134). \r\n\r\nProc. 2002.001.002880-0 - PHILIP CONRAD SCOTT X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diante do depósito dos honrários, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1999.001.169085-0 - RO 5529/1999 Despacho:Intime-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 05. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1995.001.131298-5 (66297) - OFICINA VIUVA RAFAEL PEDRO E CIA LTDA X ADEMAR PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:FLS. 90/91 - DEFIRO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.703466-0 (40375) - ROSA MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X JOAQUIM RODRIGUES MOTA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido às fls.145. \r\n\r\nProc. 1996.001.100448-0 (67512) - MARIA JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X MAURICIO JORGE SA FORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Despacho:Diga o Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.054704-3 - ILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança à Iria Pereira Santos.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 1997.001.057777-1 - FLORINDA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X ORLANDO CAETANO MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Decisão:Diante da não oposição do Ministério Público, expeça-se o alvará requerido às fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 1998.001.197062-4 - PAULO PEIXOTO BITTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X CHAFIK BITTAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 99 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.051462-5 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (RJ-044095)) X PAULO PEREIRA RANGEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.013126-5 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA X ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOTELHO JUNQUEIRA (RJ-122071), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.021566-7 - GILDA DE BARROS AUSTREGESILO DE ATHAYDE X MARIA DE LOURDES CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Despacho: Não há amparo legal no pedido formulado às fls. 120/121. A inexperiência das partes não possue, nestes autos, o condão de modificar a sentença transitada em julgado e determinar o recolhimento do formal de partilha, devendo as requerentes cessionárias buscar seus direitos nas vias ordinárias, posto que a prestação jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrada. \r\n\r\nProc. 2005.001.058223-8 - MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA X NOEMIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821), Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058223-8 - MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA X NOEMIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821), Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.075925-6 - THEREZA DE DIOS GOMEZ GONZALEZ X PORFIRIO FERNANDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Atribua-se valor ao bem, eis que o rito é o de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.150867-0 - HERMINIO ANAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO QUINTELLA (RJ-041437)) X MIRIAM MACHADO ANAQUIM DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017762-3 - ANTONIO WILSON SAAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X JACQUELINE ISAURE SEGUIN Despacho:VENHA O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044758-4 - AMADEU DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328)) X LINA DA SILVA RESENDE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.054869-8 - MARIA IOLANDA MEZAVILLA MACEDO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA (RJ-031341)) X PAULO MACEDO SOARES ALVES FILHO Despacho:D. Por dependência. R.A. em apenso. Certifique-se o recolhimento das custas. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057202-0 - SELMA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ENIO MARINHO PIRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34v) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.014321-0 - JOSE LUIZ CESARIO E OUTRO X EDNA DOS PASSOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO (RJ-127748) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058225-3 - CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA X MOZART CARMONA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Ante a informação contida na certidão de flçs. 5 vº, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2C - MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO X MARIA LUCIA MONTEIRO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Considerando que o inventariante judicial não funciona mais nos autos do inventário, intime-se o atual inventariante para se manifestar quanto ao pedido formulado pelo Requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.060829-4 - SERGIO MONTEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTINA DA PAZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:Fls. 70 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.088483-2 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MARIA DOS PRAZERES DA SILVA Despacho:Fls. 26/29 - Nada a reconsiderar. Anote-se o agravo retido. Após, prossiga-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.706018-9 - JOANNA NUNCIA GUIMARAES MENEZES X DEMETRIO RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 7Ov - DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1964.001.701078-4 (17509) - ESPERANTO NOGUEROL X DEOLINDA MACHADO NOGUEROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.708798-5 (39.618) - Inventariante: AUREA CONDE TEIXEIRA X MANUEL CONDE GARCIA Despacho:Ao Partidor, observando-se que o inventariado faleceu em 1979 e o herdeiro divorciou-se de sua cônjuge, com quem era casado pelo regime da comunhão de bens, em 1980 (fls. 50). \r\n\r\nProc. 1983.001.301658-9 (45140) - ANTONIO PAULO PIZARRO DE MORAES X ANTONIO PIZARRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BENS DE OLIVEIRA (RJ-007140), Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Despacho:D.por dependência. R.A. em apenso. Venha o pedido na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1985.001.301921-2 (49501) - JOAO ALBERTO RIBEIRO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921), Dr(a). ROSITA MARIA GARRIDO RODRIGUES (RJ-055340), Dr(a). JOSE CARLOS DE M E SILVA (RJ-012291), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015743)) X RUBEM FONTES MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 291v) \r\n\r\nProc. 1989.001.052097-0 (55924) - CARMEM LUCIA MIRANDA RIBEIRO LIMA X ANTONIO RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO C. E LIMA (RJ-089638) Despacho:Conforme artigo 1.806 do CC, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial. Portanto, considerando que a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado (artigo 657 do CC), somente é admissível que o termo judicial seja assinado pelo próprio renunciante, ou que este seja representado através de instrumento público, até porque o direito à sucessão aberta é considerado imóvel para efeitos legais (artigo 80, II, do CC). Assim sendo, regularize-se a manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 1989.001.125743-8 (56789) - SERGIO LUIS VILLARES COELHO, Inventariante: GILDA MARIA RAMALHO VILLARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARA ROCHA AGUILAR (RJ-052897) Despacho:Oficie-se solicitando-se os saldos existentes nas contas judiciais. \r\n\r\nProc. 1990.001.009360-0 (57054) - WILLIAM RODRIGUES DE LIMA X NORIVAL FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611) Despacho:1- Oficie-se como requerido às fls. 123, itens 1 e 2. 2- Diga o Cessionário sobre o item 3, de fls. 123. \r\n\r\nProc. 1990.001.026218-5 (57253) - MARIA DA CONCEICAO SAMUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NELMA VIEIRA ALVES (RJ-050064)) X MARIA BAPTISTA RONGEL ROHE Despacho:Fls. 68 - Indefiro o pedido, eis que o óbito da inventariada é anterior ao da herdeira, não sendo possível a remessa destes autos à 5ª V.O.S. para que sejam processados em apenso.Venha a habilitação e representação processual do espólio de Maria da Conceição Samuel Domingues Cardoso. \r\n\r\nProc. 1990.001.112716-2 (58225) - GEORGINA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X JOSE MARTINS MOREIRA Despacho:Complete-se o relatório ante a documentação ora acostada. \r\n\r\nProc. 1991.001.007277-5 (53854) - FELISBINA COIMBRA MILLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ROBERTO COIMBRA), Inventariante: FELISBINA COIMBRA MILLA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.116026-1 (61361) - CLAUDIO RENATO MATA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X ANTONIO COSTA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 159/164, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 31.(...)(vide íntegra no cartório). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.000890-7 (66499) - MARIA OLIVIA BARRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X OLGA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 1996.001.038261-1 (66784) - TATIANI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI (RJ-087374)) X LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200) Despacho:Ao Sr. Serventuário para cumprir integralmente o despacho de fls. 559. \r\n\r\nProc. 1997.001.115327-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392)) X NELSON DE CASTRO MAGALHAES Despacho:Venha o relatório para decisão, certificando o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1998.001.147149-8 - PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante o Sr. Paulo César Pereira. Lavre-se o respectivo termo. 2- Com a cópia da guia atualizada do imposto, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.189032-0 - SELVA RAMOS DA CUNHA MACHADO E OUTROS X EDGARD DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 194 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.007600-2 - MARIA ADELAIDE PADRELA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411)) X CARLOS VITOR FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.017448-6 - CARLOS BAPTISTA MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.070776-2 - ANITA FONSECA DE SALDANHA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANDORINHO DE FREITAS (RJ-066494)) X ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA Despacho:Fls. 58/66 - Desentranhem-se e distribua-se como requerimento de alvará em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.153728-1 - HELCIO BAPTISTA MORAES X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o inventariante para comprovar, no prazo de 48 horas, o depósito determinado pela decisão de fls. 310, sob pena de destituição do cargo de ofício pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.015867-3 - LUCY ALVES DO SANTOS X HILARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.081007-8 - JOSE FELIX PACHECO BRITTO, Interessado: MARY GRUN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BASTOS (RS-015181), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho:Informe o credor se o arresto já foi convolado em penhora, comprovando nos autos, caso positivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.097602-5 - MARILDA DA COSTA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MIGUEL DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2001.001.116212-1 - LUIZ MARIO DOS REIS X MARIA REGINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DASILVA REIS (RJ-095658) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. APÓS SUPRIDAS AS PENDÊNCIAS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.078388-2 - AURORA SANCHES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2002.001.110184-5 - CELSO GARCIA DA SILVA X ANTONIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Complete-se o relatório de fls. 100, ante as documentações ora acostadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3 - MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA X ARMENIO DA SILVA MADURO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho: O pedido de remoção de inventariante deve ser feito em autos em apartado. Venha, portanto, o pedido em termos corretos. \r\n\r\nProc. 2004.001.110117-5 - EMILIA AUGUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EDGARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534) Despacho:Diante da decisão de fls. 96/97, retifiquem-se as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.150431-2 - BRUNO MOREIRA DIAS MILLIET MARTINS X HELOISA ROMAN MILLIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, DEFIRO A EMENDA DA PARTILHA, na forma requerida às fls. 170/179. Expeça-se o respectivo título. \r\n\r\nProc. 2005.001.001974-0 - CARLOS HUMBERTO MARTINS X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MARTINS (MG-053821) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento, o qual deverá ser dado vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.014681-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X MARIA DO CARMO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 273, fixando o prazo de 05 dias paras resposta, sob pena de desobediência. 2- Oficie-se como requerido a letra \"b\", de fls. 279. 3- Fls. 279, letra \"c\" - Como requer. 4- No que se refere ao pedido de venda dos imóveis, venha a concordância expressa dos herdeiros e não de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.055841-8 - ADALGISA RODRIGUES MOTA X JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Despacho:1- Defiro o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento, como requerido às fls. 55. Façam-se as devidas anotações. 2- Com razão a Fazenda na cota de fls. 99/99 verso. Regularize-se a habilitação e representação processual do ex-cônjuge do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.059747-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA REIS X JORGE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE INVENTARIANÇA. APÓS, AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre juíza titular que proferiu a decisão embargada \r\n\r\nProc. 2006.001.081198-9 - IDAIR ILDEFONSO BRAZ X TEREZINHA DOS SANTOS CALASSARA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.46/47) \r\n\r\nProc. 2006.001.126122-5 - MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X MARIA CECILIA MOUTINHO TROSS SAMPAIO Despacho: O termo de testamentaria deverá ser assinado para o devido traslado das peças do testamento para estes autos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141106-5 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X THEREZINHA DUARTE DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante o Inventariante Judicial.Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.146239-5 - MARIA MARGARET GIGLIO FERREIRA DE PAIVA LOURENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X WALTER JOSE LOURENCO MACIEL Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.001570-2 - LEONEL CRUZ PEREZ X LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 73 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.094039-2 - IZABEL TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X NELSON LUIZ DA SILVA Despacho:Paga a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.094200-5 - GILBERTO TEIXEIRA X JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA Despacho:Pagas corretamente as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014461-7 - ESPÓLIO DE DOROTHY GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X VALÉRIA GUIMARÃES PIAIA Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013135-6 - GINA CORIOLANO REGNIER X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:Certifique-se a tempestividade e o correto recolhimento das custas judiciais relativas ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002137-1 - JOSE XAVIER DE ARAUJO NETTO X SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). ROGERIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Despacho:1- Concedo ao Requerente o derradeiro prazo de 10 dias para emendar a inicial, na forma do artigo 917 do CPC, sob pena de extinção. 2- Sem prejuízo, defiro o desentranhemento dos documentos de fls. 66/101, que se encontram nos autos do incidente de remoção de inventariante em apenso. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1930.001.300001-7A (62126) - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS X ESPOLIO DE ALBINO TEIXEIRA DE MESQUITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Diante do despacho proferido às fls. 93 verso, aguarde-se o retorno da ilustre Juíza Titular. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.054751-4 (62745) - LUIZA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MARIA SANTORO MELLO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 148) \r\n\r\nId: 255289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131353-9 (69376) - MARIA ELZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075)) X HILARIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA (RJ-088561), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:I- Fls. 263; - Aos interessados;II- Após, à PGE sobre os pedidos de alvará de fls. 251/253. \r\n\r\nProc. 2002.001.154074-9 - EVA DE ALMEIDA CARVALHO X MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-107269) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação da parte interessada. Em não havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.013870-0 - LILIAN TEREZA MACIEL RODRIGUES PEREIRA X CAIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Despacho:...chamo o feito à ordem para determinar:a) Esclareça a requerente se o falecido deixou bens a inventariar além dos valores que pretende receber nos autos, devendo o Cartório... b) A expedição de ofício ao INSS solitando seja informado a este Juízo a relação dos dependentes habilitados do falecido Caio Rodrigues Pereira junto àquele instituto previdenciário, por ocasião de seu óbito.c) A expedição de ofício à Caixa Econômica Federal solicitando o saldo atualizado do FGTS e do PIS deixados pelo falecido, bem como se este assinou em vida o termo de adesão previsto na Lei Complementar 110/2001.d) A expedição de ofício ao Ministério da Fazenda solicitando seja informado a este Juízo se existe saldo de devolução de imposto de renda não recebida em vida pelo de cujus;e) Em seguida, com a resposta do ofício referido na letra c, dê-se vista a PGE para que se manifeste sobre eventual incidência de imposto.Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.132503-0 - MARISA VIEIRA MENDONCA X MARCIO VIEIRA MENDONCA Despacho:I- Tendo em vista o informado na certidão de fls. 23, item 2 e às fls. 25, venha a habilitação do outro herdeiro, irmão do falecido, ou a concordância do mesmo com o pedido inicial.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.032448-1 - ELISA TERESINHA DOS SANTOS E OUTROS X ELDMISA EFIGENIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:I- Venha a renúncia expressa dos demais herdeiros, tomando-se por termo;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.037378-0 - OLINDA DE SOUZA FIGUEIREDO X WILSON VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057518-2 - RENATA CORREA ALVES X MARCUS ANTONIO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001225-7 - EDIVALDO SINFRÔNIO DE SOUSA E OUTRO, Assistente: EDIVALDO SINFRÔNIO DE SOUSA X SUELY LOURENÇO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005269-3 - VENERANDA SOARES CAMPANHÃ X OVIDIO SOARES CAMPANHÃ (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.010579-0 - ROSIMEYRE HENRIQUE DOS SANTOS X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) fls. 20. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.010809-1 - ROSIMEYRE HENRIQUE DOS SANTOS X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) fls. 22. aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037648-2 - NEYDE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X OCTAVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Decisão:I- Fls. 130; - Indefiro, por falta de amparo legal;II- Cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.001.021894-0 - LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA TEREZA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação da parte interessada. Em não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132584-3 - NELI RODRIGUES LIMA X JANIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.067559-9 - ALVARO OSCAR DE ANDRADE RAMOS X MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095111-6 - SANDRA REGINA CORREA DE MELO E OUTRO X SONIA MARIA CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Fls. 30; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.071131-4 - JAYME ZYLBERT X JACOB ZYLBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 02/08 e ADJUDICO a JAYME ZYLBERT os bens deixados em razão dos falecimendos de JACOB ZYLBERT e ESTHER ZYLBERT, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136812-3 - NEWTON DE SOUZA BELEM E OUTROS X ELZA CRUZ DE SOUZA BELEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (RJ-028175) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.021537-5 - MARIA DULCE MACIEL MARTINS X SEBASTIÃO CORDEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venha o traslado do testamento;IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.090946-4 - ROMANO CHIACCHIO X HILDA FERREIRA CONSTANTE CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;III- Atenda-se a exigência apontada na certidão cartorária de fls. 07;IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.091765-5 - CAHETMEL FREITAS VIGORITO CONSTANCIO X BARNEY VIGORITO CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA BERTHIER LEITE SOARES (RJ-095571), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466) Decisão:I- Defiro a gratuidade;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;III- Cumpra-se os requisitos da Lei 7019/82;IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.092053-8 - Inventariante: CRISTINA PRUST X ROSINA GRAU PRUST (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.092688-7 - EMÍDIO SOUSA CARIA X MÁRIO AUGUSTO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;III- Cumpra-se os requisitos da Lei 7019/82;IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.109120-4 - VERONICA DIAS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Sentença:...RELATADOS, DECIDO.Do exame dos autos, verifica-se que estão presentes os requisitos necessários à extinção dos gravames instituídos sobre o imóvel descrito na inicial, visto que a autora é a única proprietária do bem. Por outro lado, como bem acentuado às fls. 42 pelo douta Promotora de Justiça, o imóvel objeto do presente pedido de extinção de gravame enconta-se em área de constante violência, o que gera grande preocupação por parte da requerente com a sua segurança e a de sua família.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento inicial para determinar o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e de incomunicabidade que gravam o imóvel acima, passando o referido bem a plena propriedade da requerente, na forma da lei.Oficie-se ao Registro de Imóveis para o cancelamento do gravame.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.012102-2 - JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MOREIRA X YOLANDA ZANELLETO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090201-9 - WILMA MAIA MARTINS X JOSÉ PURCINO MAIA Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.090985-3 - MARLENE MENDES DA CRUZ X JOÃO JOSÉ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300010-8 (11328) - ANTONIO SANTOS DALMEIDA X GERVASIO ALVES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1987.001.026848-5 (13011) - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875)), Cessionário: EDMILSON DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)), Cessionário: SEBASTIAO DOS SANTOS), Cessionário: PENHA CRISTINA DA SILVA PAIVA) X LYDIA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)), Cessionário: PEDRO AURISTELIO PORTELA BRITO), Cessionário: ALFREDO SICILIANO SILVESTRI), Cessionário: ROBSON MASCENA DE SOUZA AOS INTERESSADOS sobre fls 303. \r\n\r\nProc. 1991.001.006827-9 (61652) - GIDA JORGE DE PAIVA CORTE X JOEL DE PAIVA CORTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.004170-2 (68508) - ISOLINA MARIA RAMOS NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ISOLINA GOMES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) AO INVENTARIANTE, SOBRETUDO, QUANTO À LETRA C SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.184984-7 - THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X ADIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE NETTO (RJ-037722), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454), Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Decisão:... Em sendo assim, determino:a) esclareça a habilitante Maria da Glória, no prazo de 15 dias, se reside ou residiu no imóvel arrolado no inventário e, em caso afirmativo, o respectivo período.b) esclareça a inventariante e a habilitante Maria da Glória, no prazo de 15 dias, se o preço do imóvel foi integralmente quitado, comprovando-se nos autos, e, em caso afirmativo, o motivo pelo qual não foi efetuada a transferência da propriedade no registro imobiliário.c) esclareça a inventariante sobre a propriedade do bem situado na Praia de Botafogo nº 460, promovendo a juntada nos autos da respectiva certidão imobiliária.d) a imediata suspensão do leilão deferido nos autos, eis que ora reconsidero a decisão que autorizou a venda em hasta pública.e) após, voltem para apreciação dos pedidos de habiltação de Maria da Glória e de colação do bem referido no ítem c.Publique-se e intimem-se, dando-s ciência aos fiscais.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.046978-2 - SYLLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) X MARIA DA ENCARNACAO LEPORE FERREIRA aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.083684-2 - VERA FACCIOLI X MARINA GUEDES FACCIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237) Despacho:I- Averbe-se o óbito de Vera Faccioli;II- Defiro a habilitação de fls. 68, nomeando inventariante o requerente Mario Roberto da Fonseca, mediante termo de compromisso.III- Após o cumprimento dos itens I e II, remetam-se os autos ao Contador, como requerido às fls. 72, item 5. \r\n\r\nProc. 2004.001.123188-5 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE MORAIS X GERALDO MAGELA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.055029-8 - BRANCA MARINA TORRES GONCALVES E OUTRO X SOPHIA MARIANNA TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808) Decisão:I- Tendo em vista a certidão de fls. 44, convolo o rito para ordinário. Façam-se as anotações de estilo.II- Atenda a inventariante a primeira parte da promoção de fls. 43 verso do M.P.III- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.055474-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA X MARCIO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 24/28, NA PARTE EM QUE SE REQUER A NOMAEÇÃO DO CREDOR COMO INVENTARIANTE, POR FALTA DE ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 990 E SEUS INCISOS DO CPC;2) INDEFIRO, AINDA, A GRATUIDADE REQUERIDA ÀS FLS. 28;3) DEFIRO, ENTRETANTO, A NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL PARA EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. LAVRE-SE O TERMO, INTIMANDO-SE O NOMEADO PARA ASSINÁ-LO E ASSUMIR O ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022495-9 - CLÁUDIO CÂMARA FERNANDES DE SANTIAGO X SYLVIA CAMARA FERNANDES DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) Despacho:I- Defiro o recolhimento das diferenças das custas após a apresentação das primeiras declarações, tal como requerido às fls. 03;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se vista aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091073-9 - ROBERTO DE CARVALHO BRANDÃO X ESTHER MARIA DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO GONÇALVES (DF-019298) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02 mediante termo de compromisso;II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091706-0 - KRISTIANNE VALERIA XAVIER LOPES MUNIZ GONÇALVES X BENTO MARIO LAGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.092434-9 - LEONEL MATHRY DE CARVALHO X LUCIENE JEANNE RENEE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.037710-4 - JOSE ANTONIO TESTAI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE MANDADO \r\n\r\nId: 255291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154450-8 - RITA JOSELIA DA CAPELA PINHEIRO E OUTRO X JOSE LOPES DA CAPELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054425-5 - DEISE MARIA LISBÔA X SOLICA CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Sentença: Lavrado: 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2841 fls: 141 Ato nº.065 D E C I S Ã O Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.18. Determino o cumprimento do testamento de fls. 04/05 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) DEISE MARIA LISBOA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056877-6 - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO X MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Sentença:Lavrado: 10º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 5.549 fls: 174 Ato nº.77 D E C I S Ã O Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.23. Determino o cumprimento do testamento de fls. 10/14 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.302257-2 (49968) - WENDERSON DE SOUZA MACHADO X CARLITO JONAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334) Despacho:Fls. 47 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.044090-0 - OSBELA BARBOSA DOS SANTOS X MANOEL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.104690-8 - CLAUDIA POLVERINO TAUSZ E OUTROS X GENOVEVA POLVERINO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Despacho:Ao cartório para que cumpra a decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2002.001.027096-9 - GERALDO VIEIRA DIAS X SOSCHER FISZ (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090), Dr(a). FELIPE DE SA VASCONCELOS (RJ-002906C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610) Decisão:Vindo aos autos o alvará original, expeça-se novo alvará em nome do Espólio de GERALDO VIEIRA DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.700176-7 (24084) - MARIA DE MELLO BARRETO X JOSE ANTONIO CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646), Dr(a). JOSÉ ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813C) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 111vº. Defiro o pedido de fls. 103. Expeça-se alvará de autorização, determinando que a(o) inventariante assine escritura definitiva de compra e venda do referido imóvel em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1997.001.018919-9 -, Falecido: SONIA MARIA DE SOUZA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) MAURICIO VIEIRA THEOFILO, Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.206395-1 - CLEBER DUARTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X MARIA JOSE LISBOA DO AMARAL E OUTRO Decisão:Fls. 180/181 - Averbe-se o óbito de SYLVIA DA SILVA AMARAL. Venham as despesas processuais da nova sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.001397-1 - MARIA PAUZEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X MANUEL LOURENCO VIEIRA Despacho:Fls. 186, recolhidos os emolumentos devidos, expeça-se novo alvará judicial, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.091666-0 - MAURICIO DAVID SANTOS E OUTROS X ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Sentença: Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.152. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 120/122, a MARISA DAVID SANTOS, nos autos de inventário de ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO SANTOS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \". Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.083829-7 - JOAQUIM COSTA SIABA X CELINA SAVAN SIABA (Adv(s). Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Fls. 146 - Indefiro o pedido. Providencie a(o) Escrivão do cartório, cópia autenticada da referida guia, entregando-a ao patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.092625-3 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA E OUTRO X JOSE ACYLINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Fls. 137 - Cumpra-se a sentença de sobrepartilha de fls. 133, expedindo o outro alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.026490-0 - MARISTELA MARTINS MALAFAIA DA SILVA X ARMINDO CESAR MALAFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Sentença: Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.175/175v e demais interessados às fls.174, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.172/173 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ARMINDO CESAR MALAFAIA DA SILVA. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.079786-0 - RAMAO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS X NOELI HENDRISCHKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEFF PAZ (RS-049287), Dr(a). NILSON OGAYAR PAZ (RS-007518), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)), Falecido: RAMÃO EDEAMER SARAIVA DOS SANTOS Decisão:Ante a concordância da PGE às fls. 85v. Defiro o pedido de fls. 80/81, expeça-se alvará judicial autorizando a(o) inventariante a assinar a escritura definitiva em nome do espólio, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.076349-8 - THEREZINHA DE JESUS PALHANO LEAL X MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Sentença:sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.115515-9 - SAMUEL FRANCO NETO X RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131779-2 - HAMILTON DE MORAES CORREIA E OUTRO X ISRAEL ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA (RJ-126718) Despacho:Pronuncie-se o Requerente sobre a resposta ao oficio de fls. 141/142. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117793-5 - MARIA IGNEZ BARAUNA DE OLIVEIRA X MARIA MARIETA COSTA MARQUES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045114-6 - ALBERTO JORGE LESSING X ANNA LESSING (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Decisão:Fls. 44/45 - Adite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.090220-0 - VERA NAILA DAVET PAZOS X CYNIRA VON HARTENTHAL DAVET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103514-6 - RICARDO MONTEIRO GALDI FERREIRA X LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Sentença: Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.57. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 47/48, a RICARDO MONTEIRO GALDI FERREIRA, nos autos de inventário de LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \". Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.157030-2 - NEYDE PETTERLE ROSA X HELOISA CORTEZ PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Sentença:Sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.040428-7 - JULIO CARLOS BODAS FERNANDES X REGINA CÉLIA SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) FLS. 143 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.095964-4 - REINALDO MARTINS X DULCE LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) FLS. 86 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109199-8 - CARLOS MARQUES MIRANDA X CICERO GONCALVES MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto a Interdição de CICERO GONÇALVES MARQUES NETTO, nomeando curador definitivo CARLOS MARQUES MIRANDA. (ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.065088-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ARTHUR CALDEIRA Despacho:1ª.) Atenda-se ao MP. 2ª.)Designo o dia de de 2007, às horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento. Cientifiquem-se a mãe e a irmã do Interditando por via postal. 3ª.)Expeça-se mandado de citação ao Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido, circunstancialmente, se está apto a receber o comunicado ou se está impossibilitado de recebê-lo (CPC, arts. 218 e 1181). 3ª.) Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089462-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MARTINS CERQUEIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1ª.)Atenda-se ao MP. 2ª.)Designo o dia de de 2007, às horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento. 3ª.)Expeça-se mandado de citação ao Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apto a receber o comunicado ou se está impossibilitado de recebê-lo (CPC, arts. 218 e 1181). 4ª.) Cientifiquem-se o sr. CLODOMIRO MENEZES FIGUEIREDO, no endereço constante da inicial, por via postal e, pessoalmente, o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135163-9 - ADA CHASELIOV X DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:Homologo os honorários periciais. Recolha-se a requerente os honorários no valor de R$ (900,00), no prazo de 10 dias. Expeça-se mandadode citação. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel referido. (ver decisão na integra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700106-8 - JUVENAL LOPES DOS SANTOS E OUTRO X PAUL CECIL LOUIS DEMEL (Adv(s). Dr(a). JONES RACHMAN (RJ-021654), Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) Sentença: Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.118/118v e demais interessados às fls.129/130, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.110/111 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), PAUL CECIL LOUIS DEMEL. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 1978.001.708217-5 (36628) - ELZA GOMES SOUTINHO X ANTONIO TAVARES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Sentença:sentença \r\n\r\nProc. 1979.001.708210-4 (37871) - EULALIA RIBEIRO, Falecido: IGNACIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Ao que parece, o Espólio de João Henrique Braune é cessionário dos direitos hereditários do unico bem deixado por Ignácio Manoel Ribeiro. Portanto, o cessionário tomará a posição exercida pelos herdeiros cedentes. Remeta-se ao Contador Judicial para elaborar as contas devidamente atualizadas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.301015-9 (41967) - DANTE DE PAOLA X LUZIA DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Fls 91/92 - Adite-se ao formal de partilha ante a concordância da PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301109-0 (47358) - CARLINDA VOLGA SILVA MACIEL X ANGELO VAZ DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Fls. 472/473 - Ao MP como solicitado às fls. 470 \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) Sentença: Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.1138, a concordância dos interessados, às fls.1093,1118,1121. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls.1111/1112, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOAQUIM LUIZ DA COSTA e MARIA ANTONIA MENDONÇA COSTA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \"ex-lege\" P.R.I. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.001.502151-2 (51361) - LENI GUERRA VIEIRA X FRANCISCO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.163, a concordância dos interessados, às fls.137. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.128/133, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FRANCISCO CARDOSO VIEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \"ex-lege\" P.R.I. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.001.502152-4 (51243) - HERMINIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REGO CARVALHO (RJ-113731)) X LUCY MARIA FERNANDES Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 175. Defiro o pedido de fls. 172/174. Recolhido os emolumentos acaso devido. Expeça-se mandado de pagamento em nome de MÁRCIA FERNANDES da quantia depositada às fls. 104. \r\n\r\nProc. 1988.001.013339-9 (52469) - MARCOS JOAQUIM PERPETUO DUARTE X ALZIRA PERPETUO LOURENCO DUARTE - ESC.5288 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 264/265 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor da restituição de imposto de renda, a uma conta depósito judicial, a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1991.001.102297-4 (57713) - MYRTHES LEITAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X THOMAZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:Vindo aos autos as despesas processuais de oficial de justiça, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.101165-6 (59420) - CARLOS ANTONIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AIDA ANELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B) Despacho:Ao inventariante para que cumpra a solicitação do avaliador judicial às fls. 236. \r\n\r\nProc. 1993.001.030745-0 (60617) - HUMBERTO DIAS CAMPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DIAS CAMPIA (RJ-016902), Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ACCACIO DIAS CAMPIA E OUTRO Despacho:Atenda-se a promoção fazendária, contida no inciso segundo, de fls. 624. Expeça-se mandado de avaliação do bem referido. Apos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.047075-1 (61960) - GILDA COIMBRA DA SILVA X AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Mantenho a decisão hostilizada. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.094160-7 (63242) - ALBERTO SALOMAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILO DE SA AMORIM (RJ-022737)) X NADIR PEREIRA SALOMAO JOSE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440) Sentença: Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.63 e demais interessados às fls.62, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.57 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), NADIR PEREIRA SALOMÃO JOSÉ . Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.105988-8 (63429) - MARIZA PERROTTA CAVALCANTI ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X VICTOR ARTURO TOLEDO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI DE MOURA (RJ-059170), Dr(a). CARLOS VINICIUS C BASTOS (RJ-089399), Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Fls. 605 1 - Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a unificação das contas.2 - Desentranhe-se às fls. 571/579, autuando-se em apartado como Apuração de Haveres, anote-se onde couber.3 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.105422-4 (66769) - IVETT DOS SANTOS FURTADO X JORGE MACHADO FURTADO - ESC.5753 (Adv(s). Dr(a). JANE MARCAL TORRES FURTADO (RJ-078283) Sentença:Sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Fls. 562/563 - Proceda-se a reserva do crédito, certifique-se e anote-se no rosto dos autos. Oficie-se informando. Ao inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.001.098884-7 (68338) - FRANCISCA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-005628A), Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617)), Inventariante: RUTH DOS SANTOS LEITAO VILELA, Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.109147-8 (68477) - ADALGISA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSALIO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 1521 - Averbe-se o óbito de fls. 151.2 - Defiro a inventariança à IVANI DO NASCIMENTO, tome-se por termo.3 - Venham novas declarações, incluindo o novo óbito.4 - Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.060738-6 - JOANITA GALVAO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMELIA DE CARVALHO GALVAO Despacho:Ante a certidão de fls. 129, remeta-se os autos a Curador Especial. Lavre-se novo termo de inventariante, após a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:Fls. 489/490 - Ao herdeiro JOAQUIM JOSÉ DE BARROS sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 1998.001.077609-5 - MARTHA TELES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ELIAS ANTONIO DIAS FLS. 87 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.109199-9 - ZULEICA TERESINHA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X JANDIRA NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Recolhidas as despesas processuais da diligência do oficial de justiça e vindo contra-fé, cite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8 - LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Manifeste-se a inventariante - LEIDA LOU COX DE MOURA - do Espólio referido sobre a argumentação formulada às fls. 328/329, no prazo de 5 dias. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.082579-5 - FIRMINA FREITAS DA CRUZ X ALMIRO DOMICIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). MONICA FELIX LUCENA SILVA (RJ-086951) Sentença: Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.247, a concordância dos interessados às fls.244. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.238/244, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALMIRO DOMICIANO DA CRUZ. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \"ex-lege\" P.R.I. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.101722-4 - RINALDY RIBEIRO DO NASCIMENTO X MANOELINA LAMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Despacho:Fls. 211 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 20, isto é, esclareça se os bens a inventariar são os mesmos de ambos os cônjuges.3 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.131721-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) ROSALIA LOPES DE MENDONCA) X FERNANDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-007769), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592) FLS. 725/759 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160274-1 - EDMA DIAS DE CARVALHO X ALMERINDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Sentença: Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.171 e demais interessados às fls.169,170v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.124 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ALMERINDA COSTA DA SILVA. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.056688-0 - MARIA ANTONIETA MARTINS X RAFAEL FREDERICO SCHWAB (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723), Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). ANTONIO CATARINA VIEIRA (MG-035817) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.675/677. \r\n\r\nProc. 2001.001.005722-6 - NEIDE SANT ANNA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANINA DEL.AIELO (RJ-107500), Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES MARQUES (RJ-036130), Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X NANCY BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Sentença: Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.153 e demais interessados às fls.152, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.151 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), NANCY BERNARDO DE ANDRADE. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.026168-1 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X WANDA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO (RJ-020500) Despacho:Ante a certidão de fls. 341, devolvo o prazo ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.082819-0 - MARIA THEREZA THOMPSON X FRANCISCO DAS CHAGAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.006180-3 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA X SUELY REGINA SAMPAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Despacho:Manisfeste o herdeiro Márcio sobre o alegado pelo herdeiro Bruno, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.060338-7 - ORACYR BAGNO LOPES X GEORGETTE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116) Decisão:Fica aditada a partilha de fls. 235/238, a emenda apresentada às fls. 251/254, ante a concordância dos herdeiros às fls. 255 e doutos fiscais às fls. 256v e 257. \r\n\r\nProc. 2003.001.050283-4 - MARIA APARECIDA SANTANA NUNES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NUNES DOS SANTOS (RJ-077679) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2003.001.114387-8 - GILDETE PIMENTEL DE ANDRADE, Inventariante: UIARA PIMENTEL DE ANDRADE PIROLI X JOSE BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927) Despacho:Fls. 205 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.152475-8 - RENATO MASCARENHAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699) FLS.204/209 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018700-1 - MURILO MAIA ALVES E OUTROS X ALOISIO VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 170 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.127295-4 - HELCY FARIA PRATA X EDUARDA GOMES DE FARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PRATA (RJ-079900) Sentença: Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.78. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 66, a CARLOS AUGUSTO PRATA, nos autos de inventário de EDUARDA GOMES DE FARIA PRATA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \". Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.143945-9 - ANTONIO GUAPIASSU X PAULO ROBERTO GUAPIASSU (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença: Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.94. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 89, a ANTONIO GUAPIASSÚ, nos autos de inventário de PAULO ROBERTO GUAPIASSÚ. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \". Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.076902-8 - HISSAO ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Remeta-es à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136096-1 - EBBA GUERRA WERNECK MACHADO X SERGIO HENRIQUE WERNECK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA (RJ-010833) Sentença:Sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.136223-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA X ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) Despacho:O processo encontra-se na fase de avaliação. Esclareça o inventariante se deseja convolar o rito para sumário. Caso deseje, oficie-se convolando, após venham aos autos as certidões negativas de praxe; não desejando, venham as despesas processuais do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.013169-3 - LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS X EDDER FOGACA TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)), Inventariante: LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS Sentença: Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.93 e demais interessados às fls.92, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.91 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), EDDER FOGAÇA TRAVASSOS DA ROSA. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Autue-se em apartado o pedido de Remoção de Inventariança, anote-se onde couber. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.057069-2 - SANDRA DOS ANJOS BORGONGINO DE CARVALHO X JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Fls. 55 - Desentranhe-se, substituindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057388-7 - LUCY ABREU DE SOUZA BRASIL E OUTROS X NILSON DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARQUES POHLMANN (RS-028184) Despacho:Assinado o termo de inventariança. Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.075677-5 - FERNANDO FERREIRA SAMPAIO X ELZA SALLES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Despacho:Fls. 15 - Convolo para inventário negativo, anote-se onde couber. Certifique-se o correto recolhimento, após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 255296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁTIMA MARIA LIMA LEMOS - RJ091145 \r\n\r\n2004.001.078639-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO - RJ086510 \r\n\r\n2002.001.085269-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO - RJ041296 \r\n\r\n2001.001.037050-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVALDELICE SOUSA VITÓRIA - RJ084626 \r\n\r\n1999.001.003369-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n1999.001.006958-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA - RJ091444 \r\n\r\n1994.001.102966-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2001.001.143907-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS - RJ027482 \r\n\r\n2002.001.100360-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOANA COSTA BENTO - RJ043402 \r\n\r\n1999.001.171511-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n1986.001.301777-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1998.001.113718-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2000.001.059249-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRICARDO MÁRCIO TONIETTO - RJ053083 \r\n\r\n2002.001.120219-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA - RJ063308 \r\n\r\n1994.001.026148-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n1983.001.705105-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n1994.001.059846-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA - RJ068895 \r\n\r\n2003.001.037045-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n1993.001.001459-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n1999.001.079153-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nNILO LAVINA DE CARVALHO - RJ063019 \r\n\r\n1988.001.074443-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS - RJ052225 \r\n\r\n2003.001.064769-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA - RJ066703 \r\n\r\n1998.001.042250-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI - RJ076107 \r\n\r\n1963.001.701091-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nATALIBA ALVARENGA - RJ039222 \r\n\r\n1994.001.119379-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME - RJ085887 \r\n\r\n2006.001.141355-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n2006.001.062411-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nIRAPUAN ALVES DE CARVALHO - RJ008898 \r\n\r\n2006.001.078308-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nIRDES ALBERTO LEAL - RJ081368 \r\n\r\n1998.001.179031-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nIVO BISPO DOS SANTOS - RJ087435 \r\n\r\n2000.001.143494-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2007.001.017934-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS - RJ082423 \r\n\r\n2000.001.012934-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRICARDO ROSAS GOMES - RJ056781 \r\n\r\n2000.001.037929-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n2006.001.079289-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nENILSON DOS SANTOS ARAUJO - RJ014209 \r\n\r\n1998.001.197891-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGERALDO MARTINS DE ARAUJO - RJ016075 \r\n\r\n2005.001.143709-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nKHEIREDDINE SAADI HELOUANI - RJ040342 \r\n\r\n1998.001.006399-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO - RJ076539 \r\n\r\n1993.001.010339-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2000.001.102262-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2001.001.021269-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2005.001.055145-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1996.001.113020-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1988.001.962379-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS STABAUER LOPES - RJ018098 \r\n\r\n2006.001.077123-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMAURO PESTANA CHIDID - RJ057571 \r\n\r\n2000.001.146238-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS - RJ034576 \r\n\r\n2000.001.005649-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA FRAGA PEREIRA - RJ072046 \r\n\r\n2006.001.146363-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n1976.001.700137-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDANIEL CRUZ MAFFEI - RJ088024 \r\n\r\n2005.001.130379-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n1989.001.017441-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - RJ061709 \r\n\r\n1996.001.103199-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ - RJ047431 \r\n\r\n2003.001.102346-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nHELIO DE BRITO CAVALCANTI - RJ064872 \r\n\r\n2001.001.089289-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nGUARINO VILHENA DA SILVA - RJ062037 \r\n\r\n2006.001.050228-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM - RJ070999 \r\n\r\n2003.001.139220-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSONIA FERREIRA LOPES - RJ059589 \r\n\r\n1981.001.301079-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nADAME TOMAZ DE OLIVEIRA - RJ073979 \r\n\r\n1999.001.094867-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPAULO DA SILVA PESSOA - RJ016253 \r\n\r\n2007.001.009640-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMIRIAN COSTA - RJ062379 \r\n\r\n1976.001.707376-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nDJALMA CLARO DA COSTA - RJ068261 \r\n\r\n2002.001.152169-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO - RJ076227 \r\n\r\n1999.001.082971-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOULART AZEVEDO - RJ069049 \r\n\r\n2006.001.016389-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nAUREA SILVEIRA CHAVES - RJ078300 \r\n\r\n2000.001.094797-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO - RJ057756 \r\n\r\n2005.001.147346-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJAMILE MARIA DE ALCÂNTARA - RJ075752 \r\n\r\n2002.001.122188-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANDREA MARCOS QUEIROZ - RJ094002 \r\n\r\n2000.001.026309-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1994.001.009501-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nEGBERTO DE SOUZA FRANÇA - RJ032562 \r\n\r\n1996.001.095059-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE - RJ066047 \r\n\r\n2004.001.140919-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGEORGIA BELLO CORRÊA - RJ080769 \r\n\r\n1996.001.116846-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nIVAN SARRAF - RJ005795C \r\n\r\n2007.001.007656-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA - RJ022208 \r\n\r\n1994.001.098801-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM - RJ048270 \r\n\r\n1998.001.057064-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2000.001.018233-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n1967.001.500347-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nWALLACE MIRANDA ALESSIO - RJ026922 \r\n\r\n2001.001.138143-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRENATO JORGE REMACLO PEREIRA - RJ067024 \r\n\r\n2006.001.132137-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n1999.001.000915-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA - RJ029350 \r\n\r\n2005.001.095329-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nOBADIAS MUNIZ PINTO - RJ073424 \r\n\r\n1995.001.063439-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMILTON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ099249 \r\n\r\n2007.001.010073-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n2006.001.096293-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1975.001.300400-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRIVALDO CORRÊA BACELAR - RJ020760 \r\n\r\n1994.001.084994-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n1992.001.085214-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n1998.001.104674-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n1968.001.700421-5B \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVALDECIR BARBOSA DE SENA - RJ069805 \r\n\r\n1975.001.300456-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n1998.001.032180-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.001.131717-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES - RJ051463 \r\n\r\n1991.001.127506-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n1999.001.104063-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2007.001.049082-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA - RJ053026 \r\n\r\n1976.001.701703-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROSE MARI SOARES VELASCO - RJ093713 \r\n\r\n2002.001.078361-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nYVELISE SOUSA NASCIMENTO - RJ104951 \r\n\r\n2001.001.105695-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n2003.001.121869-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA - RJ006579 \r\n\r\n2005.001.040381-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n1983.001.704484-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ISAIAS - RJ017775 \r\n\r\n2004.001.080559-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BONVICINO - RJ058977 \r\n\r\n1979.001.300640-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCOS VIEIRA - RJ073625 \r\n\r\n1957.001.505412-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1998.001.005515-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nSIDNEI BATISTA - RJ096618 \r\n\r\n1998.001.168769-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJUPIRA SANTOS MENDES - RJ005595 \r\n\r\n2005.001.101126-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nNILSON RAMOS RODRIGUES - RJ073143 \r\n\r\n1979.001.702556-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n1976.001.700069-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUCY BAPTISTA VIEIRA - RJ028398 \r\n\r\n1997.001.059614-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO - RJ060898 \r\n\r\n1999.001.128432-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO - RJ019679 \r\n\r\n1992.001.104118-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n2000.001.059939-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n2007.001.032735-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DA CRUZ LOURO - RJ110204 \r\n\r\n2001.001.022768-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA - RJ056301 \r\n\r\n1985.001.504420-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS - RJ066306 \r\n\r\n2005.001.036775-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCELSO FRANCISCO DE PAULA - RJ100685 \r\n\r\n2003.001.070262-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLEDA DE FARIAS SOUZA - RJ045596 \r\n\r\n2003.001.080422-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n2001.001.125077-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n1984.001.505722-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2006.001.088661-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n2004.001.083940-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS - RJ102824 \r\n\r\n2004.001.148126-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSAFIRA SARAGOSSY - RJ016356 \r\n\r\n1994.001.105850-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n1999.001.054464-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO - RJ077742 \r\n\r\n1990.001.031638-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANA LUIZA LIMA FERREIRA - RJ053363 \r\n\r\n2003.001.134800-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRONALDO FERNANDO TEIXEIRA - RJ116534 \r\n\r\n2001.001.140357-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n1993.001.099032-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2005.001.011297-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nELCIO COSTA BARCELLOS - RJ071388 \r\n\r\n2006.001.165981-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RJ064490 \r\n\r\n2005.001.076406-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA - RJ084443 \r\n\r\n2006.001.087984-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSEMAR MARTINS COUTINHO - RJ055516 \r\n\r\n2006.001.151596-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO - RJ066329 \r\n\r\n2002.001.005582-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n2001.001.028973-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nADNILDES MARIA SARTORIO GOMES - RJ104010 \r\n\r\n2003.001.061769-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n1995.001.032341-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA - RJ098306 \r\n\r\n1993.001.095710-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA - RJ068971 \r\n\r\n1989.001.075649-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU - RJ031972 \r\n\r\n2004.001.068150-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUZZUOL - RJ119127 \r\n\r\n1994.001.079594-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLEYLA FREITAS SOARES - RJ046091 \r\n\r\n2005.001.162621-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA - RJ048389 \r\n\r\n1993.001.082375-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES - RJ039569 \r\n\r\n2006.001.049185-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALVARO DIAS CAMPELO BORGES - RJ042286 \r\n\r\n2005.001.097790-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA - RJ033891 \r\n\r\n1994.001.031678-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA - RJ031212 \r\n\r\n1994.001.106308-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2006.001.149591-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2007.001.025796-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALCIMAR ROCHA - RJ036468 \r\n\r\n2007.001.050241-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA - RJ034547 \r\n\r\n2000.001.014798-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LEITE - RJ043827 \r\n\r\n2005.001.067286-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n1986.001.301577-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA - RJ025696 \r\n\r\n1994.001.037514-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n2004.001.062943-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA - RJ000392 \r\n\r\n2002.001.047066-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARILIA PENNA DE ALMEIDA - RJ025336 \r\n\r\n2000.001.047219-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n2002.001.089409-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nNÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA - RJ025155 \r\n\r\n2005.001.105009-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nNELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO - RJ115507 \r\n\r\n1987.001.911121-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n1999.001.137923-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA GOMES - RJ025153 \r\n\r\n1994.001.018560-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.001.064739-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO - RJ035676 \r\n\r\n1977.001.702119-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2001.001.024359-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2006.001.159298-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSUZANA SEIXAS MATHEUS - RJ024660 \r\n\r\n2007.001.080754-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA - RJ026313 \r\n\r\n2005.001.052907-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPAULO DE MAGALHÃES GOMES - RJ043523 \r\n\r\n2005.001.096470-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO - RJ051247 \r\n\r\n2006.001.146777-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA - RJ017973 \r\n\r\n2004.001.006376-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANTONIO FERZOLA - RJ014956 \r\n\r\n1960.001.505735-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA FERREIRA - RJ005869C \r\n\r\n2001.001.115690-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID - RJ017022 \r\n\r\n1998.001.145161-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLYCIA BRANDT MOTTA - RJ017111 \r\n\r\n2007.001.078607-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - RJ017106 \r\n\r\n2002.001.089114-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO - RJ017955 \r\n\r\n1991.001.120523-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES - RJ019993 \r\n\r\n1975.001.701444-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA - RJ015285 \r\n\r\n2006.001.159742-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIO GIOIA - RJ013833 \r\n\r\n1988.001.033789-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2002.001.134927-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nNELY DO AMARAL NETTO - RJ019262 \r\n\r\n2007.001.019280-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nTHOME JOAQUIM TORRES - RJ012063 \r\n\r\n1969.001.300127-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nREGINA PAIXÃO LINHARES - RJ042305 \r\n\r\n2006.001.078248-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROSANA FERREIRA - RJ053579 \r\n\r\n2003.001.140061-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO - RJ061558 \r\n\r\n2006.001.082330-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPAULO POZZATO CRUZ - RJ053642 \r\n\r\n2006.001.068200-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nOSMAR MOREIRA PIMENTA - RJ094124 \r\n\r\n2005.001.152765-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ FONSECA - RJ057512 \r\n\r\n2003.001.061343-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n2004.001.098677-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nUIARA MARIA DA COSTA BORGES - RJ056785 \r\n\r\n1995.001.125143-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO - RJ074697 \r\n\r\n2007.001.036436-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA - RJ066075 \r\n\r\n2006.001.030699-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - RJ061798 \r\n\r\n2002.001.120506-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLEMILDES PEREIRA CHAVES - RJ053356 \r\n\r\n1993.001.001087-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA - RJ092284 \r\n\r\n1999.001.168696-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n1990.001.001114-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n1991.001.058822-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nNORBERTO SANT ANGELO - RJ063841 \r\n\r\n2006.001.098698-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO EMILIO FERREIRA COSTA - RJ067567 \r\n\r\n2006.001.133554-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nEDNA MARIA LEAL DOS SANTOS - RJ075065 \r\n\r\n1998.001.186140-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n2001.001.099139-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2005.001.157973-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMONICA COSTA MARQUES - RJ064572 \r\n\r\n2000.001.000728-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nOLENKA DE MAGALHÃES GEMINO - RJ069419 \r\n\r\n2004.001.090611-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS - RJ064445 \r\n\r\n1991.001.107248-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO - RJ068686 \r\n\r\n1996.001.135269-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES - RJ069854 \r\n\r\n1999.001.065157-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA - RJ074874 \r\n\r\n1970.001.300226-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nZOÉ MARIA CASTRO BABO - RJ073792 \r\n\r\n2006.001.123580-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n2006.001.027081-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA - RJ071786 \r\n\r\n2006.001.042500-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA - RJ071720 \r\n\r\n2000.001.027631-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE MENDONÇA SILVA - RJ077020 \r\n\r\n1997.001.105789-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ077530 \r\n\r\n2001.001.059409-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA - RJ085206 \r\n\r\n2002.001.015009-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n1991.001.043963-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n1976.001.300454-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA - RJ081124 \r\n\r\n2004.001.151149-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nROBERTO MAGALHÃES FERREIRA - RJ083477 \r\n\r\n1994.001.113096-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCIA DE LEMOS TAVARES - RJ083551 \r\n\r\n2001.001.077889-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO MACHADO - RJ085238 \r\n\r\n1991.001.047834-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW - RJ083984 \r\n\r\n1998.001.094419-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO - RJ078904 \r\n\r\n2002.001.086318-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n1998.001.143011-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA - RJ087875 \r\n\r\n2005.001.061977-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2005.001.151253-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA - RJ093186 \r\n\r\n2002.001.041664-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.001.007328-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ABREU SANTOS - RJ096205 \r\n\r\n2006.001.164561-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA CATALDO - RJ101823 \r\n\r\n2006.001.156234-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE BARROS LOPES - RJ112446 \r\n\r\n2003.001.118746-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCARLOS MANHÃES FILHO - RJ102860 \r\n\r\n2005.001.112810-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n1967.001.501369-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS - RJ080445 \r\n\r\n1987.001.016214-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCELIA WANDA MURAD PONTES - RJ082145 \r\n\r\n2006.001.161907-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2005.001.090578-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.001.086647-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRIQUE LOFIEGO - RJ080672 \r\n\r\n2004.001.049859-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nNÁDIA MARIA COELHO MIRANDA - RJ092829 \r\n\r\n1984.001.301613-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nEMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA - RJ115207 \r\n\r\n2005.001.043531-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n1996.001.025594-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2006.001.072646-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARLI NEVES DOS SANTOS - RJ090197 \r\n\r\n2006.001.101696-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SILVA - RJ082539 \r\n\r\n1975.001.707061-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2005.001.153839-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ - RJ096325 \r\n\r\n1996.001.078189-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN - RJ102264 \r\n\r\n1996.001.040577-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARTA MARIA BRUNO DE SOUZA - RJ094367 \r\n\r\n2004.001.061853-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRENATO RANGEL VIEIRA - RJ103173 \r\n\r\n1997.001.028855-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO - RJ104102 \r\n\r\n2004.001.102689-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ ABELHA DUTRA - RJ104578 \r\n\r\n2007.001.051810-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SOARES GUERRA - RJ108024 \r\n\r\n1998.001.035081-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n1993.001.068291-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO UBACH COUTO - RJ099306 \r\n\r\n2005.001.128460-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ - RJ111516 \r\n\r\n1994.001.115709-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL - RJ114942 \r\n\r\n1997.001.027509-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARMOROSCH - RJ112614 \r\n\r\n1999.001.022559-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2000.001.112663-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CANDAL CORRÊA BALASSIANO - RJ101538 \r\n\r\n2002.001.134281-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nHELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS - RJ114645 \r\n\r\n1992.001.114404-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO CORREIA DE MELLO - RJ101888 \r\n\r\n2001.001.141558-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n2006.001.054026-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM - RJ102452 \r\n\r\n2006.001.154503-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SEIXAS - RJ122081 \r\n\r\n1998.001.188120-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ - RJ126790 \r\n\r\n1987.001.017418-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n1990.001.026437-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2001.001.096259-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n2003.001.011266-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCRISTINA DE JESUS PEREIRA - RJ106482 \r\n\r\n2003.001.122241-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALLANE CELI AMORIM SILVA - RJ116849 \r\n\r\n2005.001.051791-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1993.001.038139-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA - RJ117630 \r\n\r\n2006.001.167059-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ - RJ118941 \r\n\r\n1988.001.096087-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO - RJ120219 \r\n\r\n2001.001.133717-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712 \r\n\r\n2003.001.106541-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ - RJ124185 \r\n\r\n2006.001.105027-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nOSIAS PINTO PECANHA - RJ119561 \r\n\r\n2004.001.039316-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n1993.001.078624-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES - RJ126675 \r\n\r\n2004.001.149789-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nENIO CONCEIÇÃO DE LIMA - RJ120302 \r\n\r\n1995.001.039946-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CALDAS BRASIL - RJ124023 \r\n\r\n2006.001.110958-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA - RJ124744 \r\n\r\n1992.001.059517-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.001.124039-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUCIANO SANT ANNA BALZANO - RJ126305 \r\n\r\n1993.001.052360-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO - RJ123326 \r\n\r\n2005.001.000137-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2005.001.161933-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCICLONE RIBEIRO PERBONI - RJ128200 \r\n\r\n1996.001.026257-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLETICIA PELOSI MARTINS - RJ128387 \r\n\r\n1972.001.500298-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA - RJ119590 \r\n\r\n2006.001.077143-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nIRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS - RJ127504 \r\n\r\n1996.001.105620-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n1998.001.187690-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2003.001.123110-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU - RJ123373 \r\n\r\n1997.001.070034-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n1995.001.083461-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSABRINA TUDREJ - RJ126854 \r\n\r\n1998.001.152680-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJANAÍNA SANTOS GONÇALVES - RJ125690 \r\n\r\n2003.001.126113-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO - RJ130595 \r\n\r\n2004.001.002241-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARÍLIA CANELLAS RIBEIRO - RJ129296 \r\n\r\n1989.001.041940-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2002.001.137961-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPETER VIANNA KAHN - RJ128057 \r\n\r\n2004.001.035372-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES - RJ140360 \r\n\r\n2005.001.112869-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nODAIL RAMOS - RJ131482 \r\n\r\n1998.001.127825-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA AVILA ROGAR - RJ132728 \r\n\r\n1961.001.500159-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO - RJ136138 \r\n\r\n2005.001.129941-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n1976.001.300452-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1998.001.200446-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nGISELE WAINSTOK - RJ130925 \r\n\r\n1995.001.008238-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO - RJ131657 \r\n\r\n2006.001.149500-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n2006.001.137328-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS - RJ141948 \r\n\r\n2007.001.028342-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGISELLE MOTA LEITE - RJ128953 \r\n\r\n2002.001.025300-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.030589-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCRISTINA LEVY ARGEL - RJ135340 \r\n\r\n2006.001.046405-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES - RJ134800 \r\n\r\n2000.001.053397-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PRADO - RJ136644 \r\n\r\n2001.001.110652-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE FERNANDES - RJ131556 \r\n\r\n1996.001.083489-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCARLOS GUSTAVO MOTTA BRANDÃO MONTEIRO - RJ120610 \r\n\r\n1991.001.118429-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n2005.001.142515-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2002.001.064677-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n1978.001.702390-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS - RJ134822 \r\n\r\n2005.001.085425-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSERGIO BEZERRA DE MATOS - RJ138198 \r\n\r\n2006.001.130569-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGRACIETE DE OLIVEIRA PINTO - RJ133912 \r\n\r\n2004.001.036200-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA - RJ123035 \r\n\r\n2006.001.100711-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n2005.001.149605-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJULIA SÃO PAULO - RJ143849 \r\n\r\n2006.001.164112-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nKARIN AFFONSO VOLKART - RJ134722 \r\n\r\n2003.001.031375-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLAYTON ALVIM DE MEDEIROS - RJ141899 \r\n\r\n1996.001.115376-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA JARDIM DA COSTA - RJ138101 \r\n\r\n2002.001.014736-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO HONORATO DE CARVALHO - RJ142104 \r\n\r\n1991.001.007419-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2001.001.007378-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS - RJ141745 \r\n\r\n2006.001.062639-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n2005.001.020529-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nVANDA ALVES DA SILVA - RJ143038 \r\n\r\n1992.001.109732-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE - RJ140467 \r\n\r\n2003.001.086539-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n1994.001.033169-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n1984.001.301133-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n1974.001.300479-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n1976.001.707413-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nROBERTA AQUINO BULCÃO DE MORAES - RJ140312E \r\n\r\n2004.001.095793-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO - RJ141280E \r\n\r\n2006.001.111722-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nOSMAR FLAVIO DA SILVEIRA LEITE NETO - RJ141683E \r\n\r\n2003.001.134234-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI - RJ141944E \r\n\r\n1976.001.701299-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI - RJ131655 \r\n\r\n2001.001.052862-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSIMONE PEREIRA FERREIRA - RJ142210E \r\n\r\n2003.001.101627-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2004.001.040364-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONTIJO ERNESTO - RJ133628 \r\n\r\n2007.001.037178-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ144835E \r\n\r\n2003.001.092834-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n1973.001.700276-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE OLIVEIRA - RJ144340E \r\n\r\n2006.001.009739-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ BARRETO - RJ145436E \r\n\r\n2002.001.119655-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALCIONE SILVA GUIMARAES - RJ145591E \r\n\r\n2005.001.106100-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.001.130381-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OSSOLA MESQUITA - RJ145980E \r\n\r\n2005.001.115939-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCAMILA SOARES VELLOSO - RJ145709E \r\n\r\n1998.001.157916-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n2006.001.096128-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2003.001.140399-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n1999.001.137275-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON RANGEL DOS REIS - RJ149075E \r\n\r\n2006.001.144453-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA - RJ148524E \r\n\r\n2002.001.130437-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2005.001.014179-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n2001.001.071201-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2005.001.007349-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRENATA CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS JACINTHO LERINA - RJ150001E \r\n\r\n1946.001.300009-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2004.001.022121-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2004.001.012887-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nTEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA - RJ150042E \r\n\r\n2002.001.057259-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2003.001.146478-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUCIANE FERREIRA DO RAMO - RJ149232E \r\n\r\n2004.001.076711-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n2001.001.095337-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMONIQUE KELLER COSTA REGO - RJ152957E \r\n\r\n2003.001.106781-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL CORREA NUNES - RJ151894E \r\n\r\n1998.001.202824-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n2003.001.104630-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n1998.001.005399-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2000.001.058496-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2005.001.119011-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA - RJ153456E \r\n\r\n2002.001.098245-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO MOTA EGGERS - RJ153611E \r\n\r\n1985.001.502829-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nNEUZA DE MATTOS DA SILVA - RJ154168E \r\n\r\n2006.001.159237-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE FREITAS - RJ154074E \r\n\r\n2001.001.047959-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1969.001.300353-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nEVERTHON LUIZ DOS SANTOS AYRES - RJ154951E \r\n\r\n1991.001.072179-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE MORAIS - RJ155118E \r\n\r\n2006.001.071763-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n1994.001.107752-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n1999.001.045622-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA - RJ154712E \r\n\r\n1980.001.300493-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ155319E \r\n\r\n2006.001.052710-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS - RJ155820E \r\n\r\n2005.001.119209-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1993.001.068636-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS COSTA - RJ156859E \r\n\r\n2001.001.083749-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFELIPE VILHENA PEREIRA - RJ157090E \r\n\r\n2003.001.013376-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRENATA SANTIAGO PUGLIESE - RJ157231E \r\n\r\n2002.001.114189-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n1982.001.300820-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJULIANA MATTOS DOS SANTOS - RJ157724E \r\n\r\n2003.001.027104-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nROBERTINI SILVA BESERRA - RJ157556E \r\n\r\n2003.001.087847-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR DAMASIO DA FONSECA LESSA - RJ158174E \r\n\r\n2003.001.070836-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - RJ158730E \r\n\r\n1979.001.700699-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n1984.001.506064-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1987.001.501674-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1992.001.058123-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1995.001.133898-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1999.001.167595-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2000.001.103641-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2003.001.034872-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2004.001.132209-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2004.001.148008-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.001.038582-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.001.147886-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.001.161377-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.001.002746-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.001.052623-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DENIZOT NARITOMI - RJ158382E \r\n\r\n2006.001.005250-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMONICA SA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA - RJ158855E \r\n\r\n1991.001.055679-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2006.001.116931-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRAFAELLE DO CARMO RIBEIRO - RJ159495E \r\n\r\n1991.001.137137-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCOS DE CAMPOS SALGADO - RJ159671E \r\n\r\n2003.001.076010-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCONRADO AZEVEDO DE SÁ SANCHES - RJ160155E \r\n\r\n1996.001.060359-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA VAZ DUARTE - RJ159967E \r\n\r\n1996.001.052099-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFELIPE CARREGAL SZTAJNBOK - RJ160570E \r\n\r\n2005.001.144089-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nBRUNA REIS PEREIRA - RJ160218E \r\n\r\n1988.001.128225-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nBRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA - RJ160670E \r\n\r\n2007.001.007228-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nId: 255302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096028-4 - MARITA SANTOS SALGADO X IZA CORTEZ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.131414-0 - LUCIANA MOREIRA ALMADA RAMOS X NELSON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Aos interessados sobre fl(s).28. \r\n\r\nProc. 2006.001.132227-5 - JULIO BOMENY BARRETTO X RICARDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:DEFIRO FL. 35V. \r\n\r\nProc. 2007.001.048368-0 - MIRALVA ZAVATARO X MARIA DA GLÓRIA DIAS CAMPOS ASSAM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982) Fl(s):17/18; Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029070-6 - MONICA MENDES CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X LUIZ AUGUSTO COIMBRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:AGUARDE-SE AS INFORMAÇÕES DO INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013634-4 - MARIA ALICE IZAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X ALESSANDRO IZAIAS Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE FLS. 22/24 AUTENTICADAS.OFICIE-SE PARA TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS PARA CONTA JUDICIAL, OBSERVANDO-SE FLS.10 E 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.051265-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERNANDES X MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) Aos interessados sobre fl(s).92 \r\n\r\nProc. 2006.001.071492-3 - WALTER FERREIRA VIANNA X OSCAR NACHAMKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE FLS. 10/13, ATUALIZADAS. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.116960-9 - LOTE 3541/02 Decisão: Considerando-se que a presente arrecadação é de bens de pequena monta; considerando-se o pedido do Depósito Público, DEFIRO o pedido de venda em público leilão, depositando-se o produto no Banco do Brasil SA, à disposição deste Juízo, no prazo máximo de 30 dias após a realização da mesma. Cumprida integralmente a decisão, dê-se vista ao Município e ao MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.029602-6 - MAGDA PRATES COELHO E OUTRO X EDMUNDO CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Despacho:VENHAM AS CONFIRMAÇÕES DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL.APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.026551-2 - ANNA CHRISTINA JATAHY LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). CELSO SALGADO (RJ-030818), Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X ALMYR QUEIROZ ESPINOLA Decisão:1- NOMEIO INVENTARIANTE ANNA CHRISTINA JATAHY LEITE.2- LAVRE-SE O TERMO.3- FLS. 937/938 - ANOTE-SE ONDE COUBER, OBSERVANDO-SE FLS. 938.4- AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093700-0 - DAYSE MARTINS MACHADO X GIL MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) Aos interessados sobre fl(s).149. \r\n\r\nProc. 2004.001.093580-7 - PAULO SERGIO LEPORE FERREIRA X SYLLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156190-5 - MARINA DE SOUZA SOARES X ZOE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:FLS.29 - ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS.30 - REGULARIZE-SE.DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005817-5 - JOSE CARLOS BENTO FERNANDES X ELZA DE VASCONCELLOS SPINOLA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:1 - Venha o cumprimento do testamento com a certidão de traslado .2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.012355-6 - AGOSTINHO MOREIRA NUNES X ANTONIO JOAQUIM MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018715-7 - MAURO ROBERTO CONCEICAO CECIM X MARILUZIA GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHAES (RJ-121029), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Despacho:01) Cumpra-se o item 01 do dispacho de fl. 214, anexando, para tanto, cópia da decisão de fl. 63;02) Esclareça o Inventariante o aditamento pretendido;03) À PGE;04) Antes, numerem-se as fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037111-4 - IZA SCHULMAN X SARAH TABACOW SCHULMAN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Fl(s): 57/57V; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.086232-8 - SERGIO DE JESUS ROMAO X LEDA AUGUSTA DE OIVEIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921) Despacho:Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls.39, 40 e 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.121425-9 - EDSON SILVA BALDNER X AMELIA SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401) Despacho:Venham os documentos de fls.11 e 26 devidamente autenticados.Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls.36/38.Venha a certidão de fls.20 na sua forma original.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124421-5 - LEONARDO ROMANHOLLI NETO X AGENOS ROMANHOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Fl(s):83; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129238-6 - MARIA FERREIRA GUEDES E OUTRO X DAVID RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Fl(s):38; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.064382-1 - ROBERTO ARRAES DE ALENCAR X MIGUEL ALFREDO ARRAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Vindo as certidões de fls. 10, 12, 15/16, 19, 48/49 e 58 com provas de autenticidade, além da partilha de fls. 50/54 com as firmas reconhecidas, voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.023538-4 - ROSELENE DOS PASSOS JARDIM DA SILVA X CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). BEATRIZ FARIAS FELICIANO (RJ-135822E) Aos interessados sobre fl(s).173. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.061508-0 - ROSEMARY DA SILVA MACHADO X MARCELO RODRIGUES DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- À REQUERENTE, SOBRE FLS. 19.2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300090-2 (18694) - OCTAVIO SANTIAGO X MARIA NAZARETH PEREIRA COTTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-021939), Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216) Fl(s):194/194v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1975.001.706773-8 (30600) - JOSE DOS SANTOS X MANOEL RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CLEMENTE GONÇALVES (RJ-085533) Despacho:FLS. 473 - ANOTE-SE ONDE COUBER. ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 472 SUA HABILITAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.700979-6 (38248) - ARLINDO DA FONSECA E MATOS X ANTONIA DA CONCEICAO DE PAIVA MATOS, Inventariante: MARIA DE FATIMA DE PAIVA E MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 132. \r\n\r\nProc. 1987.001.015721-3 (52584) - EUGENIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ANTONIA DA CONCEICAO DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617) Aos interessados sobre fl(s).140 \r\n\r\nProc. 1988.001.115377-1 (54372) - JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS 4 I.J.) X ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA Despacho:1- FLS. 923 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NOS TERMOS REQUERIDO.2- AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 1022, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.133507-1 (59438) - EUNICE DOS SANTOS SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X IRANI SILVA Aos interessados sobre fl(s).154. \r\n\r\nProc. 1993.001.081254-4 (62273) - MARIA SEGURACIO FERNANDES X PAULO OTAVIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (RJ-040132), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Aos interessados sobre fl(s).175. \r\n\r\nProc. 1994.001.048517-1 (63359) - DAYSE LAYDS RODRIGUES PISSURNO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147)) X EMMANUEL CARVALHO MOURA Aos interessados sobre fl(s).131v. \r\n\r\nProc. 1995.001.053348-9 (65013) - NADYR DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO (RJ-022350)) X MARIO FERREIRA PINTO Despacho:CONSIDERANDO-SE O ÓBITO DE HADYR DA SILVA PINTO, INDIQUEM OS INTERESSADOS QUEM ASSUMIRÁ O ENCARGO DE INVENTARIANTE, VINDO A CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.012935-8 (66107) - CARMEN GIOIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ NETO Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.030360-9 - LUIZ FERNANDO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X CLAUDIO METELO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA B. GONTIJO (RJ-104605), Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)), Cessionário: FUNDACAO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS BENTO RIBIAO - FBR, Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).198v. \r\n\r\nProc. 1997.001.032750-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X MANOEL LINO MORGADO Aos interessados sobre fl(s).127. \r\n\r\nProc. 1997.001.034493-4 - VALDEA FARIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO LUIZ R. DE ARAUJO (RJ-027971)) X LAECIO FARIA Fl(s): 106; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.126506-0 - MARGARITA PLA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896)) X ENCARNACION PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Aos interessados sobre fl(s).237. \r\n\r\nProc. 1998.001.208555-7 - LUIZ CARLOS MARCICANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X PALMIRA MARCICANO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ADRIANA CASTRO R. LACLAU DE UZEDA (RJ-107870), Dr(a). REBECCA DE SOUZA LEMOS ANTUNES DA SILVA (RJ-159001E) Aos interessados sobre fl(s).350. \r\n\r\nProc. 1999.001.117180-8 - ESPERANCA PASCHOAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAIO CESAR DA CUNHA MACHADO (RJ-034526), Dr(a). CELIA REGINA LEITE DA SILVA (RJ-069483)) X JUSTINIANO DA CUNHA MACHADO FILHO Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 183 \r\n\r\nProc. 1999.001.133789-9 - VERA LUCIA MARTINS DA ROCHA E OUTROS X MISAEL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831) Fl(s):123 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.164312-3 - HERMINIA RODRIGUES FERNANDES X OSWALDO NUNES FERNANDES Fl(s):140; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.082139-8 - MANOEL DE PINHO SOARES X MARIA LUCINDA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Fl(s):117/120; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.111769-1 - ROSITA MARIA SALGADO BAER E OUTROS X ZULEIKA BRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (RJ-077753) Despacho:Fls 252; Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085370-9 - MARIA TEREZA DE SOUZA COSTA X ROLANDO SEBASTIAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).76v/77. \r\n\r\nProc. 2003.001.136410-0 - MARIA IRADY DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X GERARDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Fl(s): 176; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.015490-1 - JOSE ANGEL CAPEANS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X MARIA GLORIA DA COSTA Despacho:Venham as certidões de fls. 6, 7, 8 e 9 autenticadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.027855-9 - DEA NICIA DE BULHOES X JOSE LEOPOLDO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK R. SALGADO (RJ-119537), Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635) Despacho:1- Reitere-se ofício de fls. 67 e 85 com prazo de resposta de 72 horas, sob as penas da lei.2 - Venham as certidões de fls. 5, 10, 16 e 24 autenticadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.032540-9 - ALTINO AUGUSTO DE OLIVEIRA X TELMAH REIS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 33 e sobre a certidão cartorária de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2004.001.088880-5 - HELENA DE AZEVEDO BRANDAO X BENEDICTO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.001.021636-2 - ROSALINDA ALVES DE AZEREDO COUTINHO X VIRGILIO ALVES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31 vindo as certidões de nascimento ou casamento dos irmãos do inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.001.038142-7 - CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS X PAULO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Fl(s): 101/103; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.145438-4 - TERESA HAUI DE OLIVEIRA X ELIAS JOAO HAUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.026899-6 - SONIA ACATAUASSU GONCALVES FERREIRA X JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO Despacho:Vindo as certidões de fls. 62/63 e 65 autenticadas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.037160-6 - HILDA DA CONCEICAO FERREIRA AFFONSO X CESAR AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.001.140555-7 - LAURA ROSA DA SILVA MARINHO X JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fls.02.Venham as certidões de casamento da requerente e de nascimento das filhas, além da certidão de óbito da inventariada, todas autenticadas.Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155911-1 - JULIO BOMENY BARRETO X RICARDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.164063-8 - MARIA DOLORES DE OLIVEIRA BARBOSA X DOLORES CÂNDIDA DE OLIVEIRA Despacho:1- REGULARIZE-SE O PREPARO.2- VENHA A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057127-1 - JÚLIA MAGALHÃES X NESTOR DE ANDRADE RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados nos termos do art. 1º da Lei 6858/80.3- Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.092659-6 - NEYLOR CALASANS REGO X LUIS FELIPE CALASANS DE MORAES SA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Fl(s):70; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.080097-9 - LUCIA HELENA DA SILVA BASTOS E OUTRO X IVAN DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 57. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.014836-6 (58063) - ADELIA DOS SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037)) X JOSE AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 88A E SEGUINTES, ENTREGANDO-AS AO ILUSTRE SIGNATÁRIO PARA QUE PROVIDENCIE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO PRINCIPAL, UMA VEZ TRATAR-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2000.001.149977-0 - CARLOS LUIZ SIQUEIRA X GERALDINA DE SANT ANNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARDE A. FERREIRA (RJ-017028) Aos interessados sobre fl(s).52 V. \r\n\r\nProc. 2002.001.078118-6 - MARIA DA ROCHA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X ISABEL DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:1- Fls. 121. Anote-se onde couber.2- Apense-se o Proc. 2007.001.025947-0.3- Venha a habilitação do espólio de Maria da Rocha Leão. \r\n\r\nProc. 2003.001.056500-5 - ELISA GERPE SERRAMO SILVA X BALBINA SERRAMO LOIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) Despacho:À REQUERENTE SOBRE FLS. 41 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.007170-9 - ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X HELENA REBELO VAZ Aos interessados sobre fl(s).147 \r\n\r\nProc. 2005.001.070140-9 - ANTONIA DA SILVA NEVES X NORBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:Venha a renúncia por instrumento público ou termo nos autos, podendo a renúncia ser remetida ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142040-4 - MONICA DE AZEVEDO AGUIARO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEWTON MARROCOS E FREITAS (RJ-040670)) X GILBERTO AGUIARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:FLS.61- TRATANDO-SE DE SOBREPARTILHA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS E VENHA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC, ASSINADA POR TODOS OS INTERESSADOS, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046490-6 - LUCIA MARTINS DUMANS E OUTROS X OCTAVIO MACHADO DUMANS (Adv(s). Dr(a). NILO CUNHA FURTADO DE MENDONCA (RJ-074864), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E) Despacho:1- RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 42 V.2- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls.22, 24 e 30.3- Venham as habilitações das filhas do inventariado devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.047414-6 - ELSIE DAVID E COSTA LISBOA X JACKSON SMITH LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981), Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171), Dr(a). JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (RJ-151226E) Despacho:CUMPRA-SE SENTENÇA DE FLS. 69. 2- DILIGENCIE A INVENTARIANTE JUNTO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074137-9 - ELIANE BRAZ RODRIGUES X LYGIA BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Decisão:1- CONVOLO O RITO PARA ARROLAMENTO. ANOTE-SE NO DRA.2- NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 31.3- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122403-4 - NATALICE DA SILVA DE JESUS X DURVAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Decisão:01-Convolo o presente Alvará em Arrolamento, tendo em vista que os valores declarados ultrapassam o limite fixado pela Lei nº 6.858/80.02-Retifique-se a D.R.A;03-Recolham-se as custas processuais.04- Indiquem os interessados um herdeiro para o exercício da inventariança; 05- Venham aos autos: 5.1- Certidões Negativas em nome do de cujus e do Espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/05.5.2- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.151176-0 - LUCIANA MENDINA DE SOUZA MARTINEZ E OUTROS X WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:FLS. 38 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060008-8 - VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO X DANIEL DE ARIOSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Despacho:1- AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 17. 2 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064463-8 - HILDA MARQUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X JOSÉ MARIA FERNANDES Decisão:01- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.02- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.03- Defiro o pagamento das despesas processuais ao final, antes da sentença.04- Venham aos autos:4.1- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);4.2- valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);4.3- partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);4.4- Certidões Negativas ..., junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/05. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1984.001.301289-6 (47335) - ELSY DA ROCHA VIANA X AMARO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl(s).507/508 \r\n\r\nProc. 2001.001.086994-4 - MARIA DE LOURDES FONTARIGO BARROS DA SILVA X OZIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.051032-0 - MARIA ALICE MAGALHAES DA SILVA LEAL X PAULO CESAR MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:1- Prorrogo a Curatela Provisória por 120 ( cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. Intime-se.2- Intime-se com urgência o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond ( te. : 2544-2684 e 9988-0835), para apresentar o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.000694-4 - JOSEFA JERLANIA VIEIRA DE ARAUJO X LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034251-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA X THEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Aos interessados sobre fl(s).19/20 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706587-5 (22647) - ITALIA PERILLI GRACA X NORBERTO DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PERDO P. MULLER (RJ-029466) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300950-9 (34507) - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA X PAULINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 316. \r\n\r\nProc. 1980.001.300720-0 (36572) - ANTONIO RICARDO BITTENCOURT CAVALCANTI E OUTROS X LELIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-101839E), Dr(a). ALICIA C.DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435) Decisão:01) Defiro custas ao final;02) Intime-se como requerido às fls. 218. \r\n\r\nProc. 1983.001.300923-8 (44355) - ANISIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSBY (RJ-001206), Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X JAYME KOTLIAR E OUTRA Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS, SOBRE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 1985.001.504970-0 (8919) - HILDA MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SKRENSKI (RJ-087938)) X PLACIDO FERNANDES DE CARVALHO Despacho:01- Fls. 34 - Anote-se onde couber.02- Venham aos autos:02.1- Habilitação da Requerente.02.2- Certidão de óbito dos pais dos inventariados. \r\n\r\nProc. 1985.001.511448-0 (49205) - FERNANDO ARANTES DA SILVA X PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897) Despacho:FLS. 42/43 - DILIGENCIE O REQUERENTE O CPF DOS OBITUADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.068522-2 (55534) - CIDALIA FERRAO ROQUE X RAUL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315), Dr(a). RENATA SANTOS (RJ-085989)), Inventariante: FATIMA MARIA ROQUE RODRIGUES, Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Fl(s): 142; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.036105-9 (56809) - ERENE PROENCA REGO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X JOAO PARENTE Fl(s): 394; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.031581-9 (59791) - GILDA MIRILLI VALLE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X GILBERTE MIRILLI VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285) Aos interessados sobre fl(s).167 V. \r\n\r\nProc. 1993.001.074153-7 (62160) - MARIA REGINA BARROS LIMA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071311)) X WALDEVINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Aos interessados sobre fl(s).86 \r\n\r\nProc. 1994.001.020192-2 (62988) - HOURS RENE PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X GENEVIEVE SAMAT HOURS Despacho:1- AOS INTERESSADOS.2- APÓS, AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1994.001.059660-6 (59568) - LUIZ PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X JOSE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:1- REGULARIZEM-SE FLS. 354/355. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE A VENDA DOS IMÓVEIS ARROLADOS ÀS FLS. 354/355. 3- CUMPRIDOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.090856-6 (67027) - MARINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON B CANELLA (RJ-007147)) X HERMENEGILDA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:1- REGULARIZE-SE FLS. 66.2- FLS. 67 - ANOTE-SE ONDE COUBER.3- CERTIFIQUE-SE SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 69/70.4- À PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.043710-9 - DJALMA SANT ANNA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ORLANDO SANTANNA DE LIMA Despacho:ATENDA-SE À PGE ÀS FLS. 560. \r\n\r\nProc. 1997.001.044980-0 - IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (RJ-086213), Dr(a). VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES (RJ-126573), Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053)) X JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:1- FLS. 174 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.2- FLS. 175. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1997.001.082360-5 - GEDALVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X VIDIGAL JACINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Aos interessados sobre fl(s).254 \r\n\r\nProc. 1998.001.018923-2 - JOAO DA COSTA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SILAS TEIXEIRA WENCESLAU Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS INTERESSADOS ESTÃO DEVIDAMENTE HABILITADOS E REPRESENTADOS.2- VENHAM AS CUSTAS DE SOBREPARTILHA.3- APÓS, À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.143031-9 - REGINA COELI MARTINS TEIXEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). PAULO BRANDAO COTRIM LEITE (RJ-137057E)) X ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (SP-080433), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Aos interessados sobre fl(s).449. \r\n\r\nProc. 1999.001.155480-1 - ELISETE PINHEIRO DA FONSECA X JOSE TELLES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494) Aos interessados sobre fl(s).53 \r\n\r\nProc. 2001.001.116678-3 - SERGIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA MARIA SANTOS DIAS (RJ-105345), Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MARGARIDA CARDOZO CARVALHO Despacho:DEFIRO FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2002.001.040418-4 - ISABEL DA FONSECA SILVA X FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:1- AVERBEM-SE OS ÓBITOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 157. 2- DEFIRO JG. 3- CUMPRAM-SE DESPACHOS DE FLS. 157 E 162, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.009918-3 - ALEXANDRE GOMES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548)) X IVONNE GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas para autenticação, adite-se . \r\n\r\nProc. 2003.001.081737-7 - ANA CRISTINA SOARES X ARMENIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).23 \r\n\r\nProc. 2005.001.132313-7 - LOURDES DOS SANTOS MENDONCA RODRIGUES X MARIA DOS SANTOS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) Aos interessados sobre fl(s).115 \r\n\r\nProc. 2005.001.140830-1 - FLAVIO PINTO NUNES X VERA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515A) Aos interessados sobre fl(s).39 \r\n\r\nProc. 2006.001.073406-5 - MARIA CELESTE DE JESUS GONCALVES, Inventariante: MARIA CELESTE DE JESUS GONÇALVES X OCTAVIO SEABRA RAFAEL Despacho:1- DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 49/50. 2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134858-6 - PAULO RENATO PEDRONI DE ALMEIDA X NIVIO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a habilitação de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.009552-7 - DAISE CALAZANS SOARES X GERCINO HENRIQUE CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Despacho:1- Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02.2- Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 28.3- Tratando-se de herdeiro único, venha o pedido de adjudicação assinado, inclusive, pelo cônjuge , com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.064485-7 - VANDA NEVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X RAM ULRICH GHAZIZADEH Despacho:1- Autentiquem-se Certidão de fls. 15.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065073-0 - Inventariante: GINALVA RODRIGUES DOS SANTOS X GENARIO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a JG.2) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02., sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.3)Autentiquem-se as certidões de fls. 04 e 06.4) Venha a habilitação e representação do único herdeiro.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC). 6) Havendo concordância com as primeiras declarações, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação.7) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda.8) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações.... Após, à Fazenda.9) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.066495-9 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO X CLÓVIS ANTÔNIO SALGADO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Despacho:1- Ao final apreciarei a JG.2- Venha a habilitação e representação de todos os interessados, devidamente autenticados.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067402-3 - GUIOMAR OCTÁVIO BARROS X JOÃO OCTÁVIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:1- AUTENTIQUEM-SE FLS. 06/07.2- REGULARIZE-SE FLS. 11.3- DEFIRO JG.4- ESCLAREÇA-SE SE O OBITUADO DEIXOU FILHOS.5- À REQUERENTE SOBRE FLS. 14.6- APÓS, CLS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.062851-7 - THEREZINHA HUSID X RUHLEA PROCUPET (Adv(s). Dr(a). GUITA CUKIERMAN (RJ-087106) Despacho:01- Autentiquem-se fls. 07/08, 10.2- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.044121-0A - RONALDO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X IVETE CLIMACO (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-139342E) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 40/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.057581-9 - ALESSANDRA CONCEICAO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO X JOAO CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:1- À REQUERENTE SOBRE FLS. 77/78.2- APÓS, À PGE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.117262-7 - ROSANA SAD DA CRUZ X HILDA DA CONCEICAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS ( FLS. 19), POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 255298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.001.018430-2 - AURORA DA CUNHA BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X CARTORIO DO NONO OFICIO GERAL DE IMOVEIS DA CAPITAL RJ Decisão:Em face do informado às f. 44 e da j. promoção de f. 46, acolho o pedido de f. 40/41, de modo que determino o cancelamento da caução dos direitos creditórios elencados às f. 41. Expeça-se o mandado. Após, certifique o cartório se as custas devidas foram regularmente recolhidas. Se o foram, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Se não o foram, intimem-se os requerentes para que providenciem o recolhimento do que faltar em 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.045685-5 - ESPOLIO DE WILTRAND SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a regularização do pólo ativo do presente feito em face do noticiado às f. 106. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.079291-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JAINOR RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Intime-se o interessado para que providencie o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081245-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159149-1 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:À interessada sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.001.077380-0 - MIRIAN LEILA NEIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192)) X OFICIAL DO CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Decisão:(...) Sendo assim, EMENDO a sentença a fim de que a mesma (...) passe a (...) registrar ter sido O PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE devendo a requerente pleitear junto ao d. Juízo da 7ª Vara de Família desta Comarca o aditamento do formal de partilha (...) restando portanto neste ponto seu pedido INDEFERIDO. Quanto à retificação do registro do estado civil da requerente (...) restou o pedido da requerente DEFERIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.028564-0 - ODETTE CASENAVE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA RAMOS (PI-004245) Decisão:Deixo de receber a apelação de f. 74/78 posto que intempestiva conforme certificado às f. 80. Cumpra-se, após certificado o trânsito em julgado, o decisum. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030299-5 - CLEUZA BRAGANÇA DA SILVA X OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:(...) Deste modo, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar e decidir o pleito para o d. Juízo Cível competente por distribuição para onde deverão ser remetidos os presentes autos, devendo ser providenciada a baixa junto à Distribuição do presente feito.Outrossim, determino a extração de fotocópia integral do presente feito, devendo a mesma ser distribuída a este Juízo Registral e autuada como pedido de providências a fim de que sejam apuradas as irregularidades apontadas pelo requerente, (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.090887-3 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS), DIENY THAÍS DE SOUZA), RICARDO SOUZA RUAS Despacho:Antes de analisar o requerimento de antecipação da tutela pleiteada, entendo ser imprescindível a manifestação do ilustre Oficial Registrador de P. Jurídicas, a quem devem ser os autos remetidos com urgência. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.001.115400-1 - ESPOLIO DE FERNANDA BARCELOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRICAO SEXTA ZONA Despacho:Ao interessado sobre f. 240 verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.103866-9 - GILBERTO MARQUE MEIRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre o noticiado às f. 165, no prazo de 05 dias. Caso o prazo em tela transcorra in albis, certifique o cartório se as custas do processo foram recolhidas regularmente. Se o foram, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Se não o foram, intimem-se os requerentes para que providenciem o recolhimento do valor devido no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.105974-0 - ESPOLIO DE PAULINE DE BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Despacho:Dê-se vista ao Município pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151031-0 - NEUZA DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Defiro a inclusão do Sr. Orlando Figueiredo Sobrinho no pólo ativo do presente requerimento. Retifique-se a distribuição e a autuação do presente, devendo o cartório certificar se as custas encontram-se recolhidas corretamente. Caso não estejam, intime-se para que sejam devidamente recolhidas no prazo de 05 dias. Tragam os requerentes as certidões dos imóveis confinantes, bem como a ART devidamente recolhida, devendo ainda promover as retificações apontadas pelo Registrador às f. 38. \r\n\r\nProc. 2004.001.029788-8 - ELICIANE DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias conforme requerido às f. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.085664-2 - CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR, MARCELI JACOB ZOPONE, CLAUDIO ZOPONE, FABIANE BUJZALAF ZOPONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-050877) Despacho:Aos requerentes para que juntem aos autos a ART devidamente recolhida no prazo de 05 dias. Uma vez atendido o agora determinado, citem-se os confrontantes para, desejando, apresentarem impugnação ao pedido no prazo de 15 dias. Certificado o transcurso in albis do prazo em tela, dê-se vista ao Registrador do 11º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.039715-0 - BAMBINA BUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO (RJ-080614)) X ATILA NUNES PEREIRA FILHO Despacho:Notifique-se o outorgado no endereço indicado às f. 17, observado o regular recolhimento das custas para a realização da diligência. Com a juntada do mandado positivo, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.151612-2 - JOAQUIM RIBIERO FILHO X ANA PAULA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Ao requerente sobre folhas 52. \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.078114-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MARIA DOS PRAZERES DA SILVA), LUCINDA DA SILVA PINHO) Decisão:(...) Diante do exposto, determino seja providenciada a imediata baixa da presente distribuição, devendo os autos em seguida serem remetidos à livre distribuição para o d. Juízo Cível competente, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e à requerente. (...) \r\n\r\nId: 255380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004770-8 - L.M.C. E OUTRO Sentença:DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Todavia, deverá o Requerente providenciar a regularização junto ao Corpo de Bombeiros, eis que inadmissível que a entidade funcione sem a devida regularização. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2001.710.000251-7 - MINISTERIO PUBLICO X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Vistos etc.Devolvo o prazo para apresentação de embargos, ante a certidão de fls. 118, que reconhece não ter sido lançada informação, no sistema de informática, quanto à juntada do mandado de intimação. Isto porque, há de ser considerado que, diante da presunção de veracidade inerente aos atos administrativos, a omissão do lançamento causou equívoco justificável por parte do executado, já que todos os atos praticados, materialmente, nos autos, encontram correspondência virtual no sistema de acompanhamento processual.Intime-se, pelo Diário Oficial, o executado a oferecer seus embargos, querendo, no prazo de lei, a contar da publicação desta decisão.Dê-se ciência ao Ministério Público, após o transcurso do prazo devolvido, para que não haja nova alegação de prejuízo por parte do executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.002660-0 - D.A.L. E OUTRO X E.M.S., A.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Sentença:Vistos, etc. Os Requerentes propuseram a presente Ação de Guarda da criança Ana Carolina da Fonseca Pereira. Posteriormente propuseram a Ação de Adoção nº 2006.710.005080-8 da mesma criança.Às fls. 27, manifestam expressamente sua desistência quanto a este pedido, prosseguindo-se com a adoção.A guarda provisória foi deferida às 47 dos Autos de Adoção.Assim, considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse no presente feito face à Adoção proposta (Proc. 2006.710.005080-8) considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desapensando-os do Processo 2006.710.005080-8. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.008821-6 - E.A.J. X L.O.N., E.O.N. Sentença:...No mais, considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que ajuizada Ação de DPF 2007.710.003702-8, conforme promoção ministerial de fls. 15, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Antes, porém, oficie-se ao Projeto Família acolhedora, comunicando que a criança não mais será incluída no Projeto. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbrigo Provisório / Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.710.001624-1 - LEINADIA JACINTO DE SA, BENEDITA JACINTO DE SA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Defensoria Pública, com a anuência do Ministário Público, para determinar a modificação do prenome... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.001740-9 - A.S.A., C.F., R.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004845-2 - M.E.-.L.E. Decisão:DEFIRO o Alvará para participação de TODAS AS CRIANÇAS/ADOLESCENTES arroladas no pedido, INCLUINDO-SE AQUELAS EXCLUÍDAS PELOS ORGANIZADORES ÀS FLS. 242. A PRESENTE AUTORIZAÇÃO SE DÁ EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PROVISÓRIO, CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, NESTES AUTOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 90 DIAS, DA DOCUMENTAÇÃO FALTANTE, SOB PENA DE AUTUAÇÃO DO REQUERENTE POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 258 DO ECA. Expeça-se Alvará com essas cautelas, instruindo-o com fls. 243 e dos menores mencionados às fls. 242. P.R.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias, voltando conclusos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003620-4 - M.P. X J.S.M. E OUTRO, Y.M.S., M.M.S., L.M.S. ...Certifique o cartório se a 2ª ré ofereceu resposta/contestação. Em caso negativo, desde já decreto-lhe sua revelia... \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.004612-1 - L.H.A.R., C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X T.R.R. E OUTRO Decisão:1- Defiro o guarda provisória, por 120 (cento e vinte) dias, devendo ser lavrado o competente termo.2- Citem-se os genitores e intimem-se-os a comparecer na audiência que será realizada no dia 19/07/2007, às 14:30 horas, devendo constar do mandado que eventual contestação ao pedido de guarda deverá ser oferecida, a contar da audiência, no prazo legal.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.000356-9 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Decisão:Pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte DECISÃO: Atenda-se ao MP. Redesigno AIP para o dia 01/08/2007, às 14:10 h, oportunidade que deverá ser a interditanda examinada pelo Médico Perito nomeado as fls. 153. Intime-se a interditanda no Abrigo Lar Frei Fabiano, local em que se encontra. Intime-se o Sr. Perito. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, _____, Secretário do Juiz, digitei. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.002655-3 - R.S., R.S.R., J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando os depoimentos colhidos nesta audiência, especialmente a oitiva do genitor dos filhos da requerente, o qual confirma a paternidade dos mesmos, considerando os dados constantes dos autos e, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torno DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, ___, Secretário, matrícula 01/20862 , digitei. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.003117-8 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), A.S.R.F.) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, determinando que seja procedido o Registro de Nascimento da criança... \r\n\r\nId: 255411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.022408-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Despacho:1- Venham a alegações finais do co-réu JOSÉ LUIZ.2- Após será apreciado o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo co-réu Renato. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.001.127169-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO SALVADOR, JULIO CESAR SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)), NILTON PORTO ALEXANDRINO), Assistente: TANIA MARLI NASCIMENTO LIMA), Assistente: MARIA FELISBINA VIEIRA DO NASCIMENTO), Assistente: MARINETE NASCIMENTO CARDOSO, Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) FICA A DEFESA DOS RÉUS MARCO AURÉLIO E JÚLIO CÉSAR CIENTE DE QUE O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113527-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANUNCIADO (RJ-074732)) X MARCIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (SP-094357) FICA A DEFESA DO RÉU MARCIO CIENTE DE QUE NÃO FORAM ADMITIDOS OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\nId: 255381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.194348-7 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON RIBEIRO NUNES FILHO - AG. SEG. PENITENCIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)), NELSON CARVALHO DA COSTA - MARINHA), LUIS CLAUDIO CARNEIRO - PM), CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA - P CIVIL), MARCIO SILVA VIEGAS - PM), GUTEMBERG RAMOS NUNES, Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)), GUILHERME LOBATO MONTEIRO - PM), MARCO PAULO DE SOUZA CUNHA), ROGERIO PESSOA DA SILVA - PM), JORGE LUIZ PEREIRA TURQUES - EX PM Decisão:ou seja, recebo parcialmente, a Denúncia, nestas condições e cujo fato configu-ra, em tese, infração ao art. 121, §2º, inc. nº IV, por quatro vezes, n/f do art. 71, parágrafo único, ambos do C. Penal. Considerei na espécie a aplicação do crime continuado, segundo a própria identificação narrativa da Vestibular, no início do seu terceiro parágrafo, ao indicar tratar-se de uma \"chacina\", o que sedimen-ta crimes da mesma espécie, praticados nas mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução, relembrando-se ter sido a teoria objetiva a eleita pelo Di-ploma Penal vigente para tratar deste instituto e ainda considerando-se a posi-ção totalmente pacificada neste sentido, pelo Egrégio Pretório Excelso, o qual, e em diversos e rumorosos eventos, tais como o de Vigário Geral, anulou Senten-ças que adotavam o critério do concurso material, impondo a adoção do crime continuado.Ciência ao M.P. junto à 1ª Central de Inquéritos.Designo interrogatórios para o dia 17.07.2007. Citem-se, in \r\n\r\nProc. 1998.001.194348-7 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON RIBEIRO NUNES FILHO - AG. SEG. PENITENCIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)), NELSON CARVALHO DA COSTA - MARINHA), LUIS CLAUDIO CARNEIRO - PM), CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA - P CIVIL), MARCIO SILVA VIEGAS - PM), GUTEMBERG RAMOS NUNES, Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)), GUILHERME LOBATO MONTEIRO - PM), MARCO PAULO DE SOUZA CUNHA), ROGERIO PESSOA DA SILVA - PM), JORGE LUIZ PEREIRA TURQUES - EX PM) Ficam os senhores Advogados de Defesa intimados da designação do dia 17/07/2007 as 13:00 horas para o Interrogatorio dos réus. \r\n\r\nId: 255384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.001.135432-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CHRISTINA SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Despacho:AO MP (FLS. 207 E SEGUINTES). APÓS, AO ASSISTENTE EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.021058-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) À defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066017-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONY PETTERSON BOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884), Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Decisão:...Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, INDEFIRO OS PEDIDOS DE RELAXAMENTO E DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.001.061242-8 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 109 c/c 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.109732-2 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE BRUNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2006.001.119679-8 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO VEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1998.001.016663-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER BATISTA MAURICIO, NELSON LOUZADA JUNIOR Sentença:Isto posto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.013977-4 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO X EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (PR-027865) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 97/106 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO REFERIDO DECISIUM. \r\n\r\nId: 255385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.089685-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONICA DAMIGO CRUZ E OUTROS Decisão:. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.120206-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Sentença: D I S P O S I T I V OEx positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CARLOS EDUARDO BAPTISTA à pena de 07 (sete) meses e 07 (sete) dias de reclusão e 06 (seis) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput, c/c 14, II, ambos do CP. Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.028230-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Sentença:DISPOSITIVO.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CARLOS EDUARDO BAPTISTA à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, sendo a PRIVATIVA DE LIBERDADE SUSPENSA CONDICIONALMENTE PELO LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, c/c 14, II, ambos do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo.Expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.142747-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS ARAUJO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V OEx positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO DE SÁ, à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 157, § 2º, I e II c/c 70 (1ª parte), ambos do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.032201-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHRISTIAN ARAUJO CANECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Despacho: DESIGNO CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 22/08/07, ÀS 14:00 HORAS. 2- INTIME-SE O Dr ADVOGADO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.092771-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CIRO MARTINS DE ALMEIDA Sentença:Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, e a ausência de justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267 do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE CIRO MARTINS DE ALMEIDA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.021998-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTE Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nProc. 1998.001.025898-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DOS SANTOS GUIMARAES, MOISES HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA, SERGIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, ABSOLVO SÉRGIO JOSÉ FERNANDES da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo e dê-se baixa em relação a SERGIO JOSÉ FERNANDES. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.028802-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUELBER RIBEIRO DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.3- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.091724-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEDALVES FERREIRA DE MORAIS Sentença:...Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, e a ausência de justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267 do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE GEDALVES FERREIRA DE MORAES E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO... \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) \r\n\r\nProc. 2006.001.044868-8 -, Interessado: MAURICIO SIMAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776), Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238) AO REQUERENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056402-3 - MÁRCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA X DELEGADO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DCAV Sentença:DISPOSITIVOEx positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça vestibular e, em sua decorrência, DENEGO A ORDEM MANDAMENTAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege.Oficie-se à autoridade impetrada, comunicando esta decisão. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e, após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 255388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro, sentido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033492-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576)) X FABIO BURLINI DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:1-Chamo o feito à ordem e defiro o pedido de habilitação de assistência. Anote-se.2- Providencie o cartório os esclarecimentos da FAC.3- Fls.161- O assistente de acusação, nos moldes do artigo 268 CPP é o ofendido ou, se incapaz, seu representante legal e não o causídico contratado para atuar no processo dirigindo petições ao Juízo. 4- Ao MP em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.074773-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA, JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) ...\"Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno: 1) José Gonçalves De Lima a 02 a de recl. e 24 D.M., à r.u.m., p/ prática do injusto do art.14 da Lei 10826/03; 2) João Vinícius Araújo de Souza nas penas do art.28 da Lei 11343/2006. Fixo-lhe a pena definitiva restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, ambos do prazo de 05 meses, cuja forma e local de cumprimento serão estabelecidos pelo Juízo da exxecução... Condeno-os ainda, ao pagamento de despesas processuais n/f art.804 do CPP....\" \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.129523-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:1- Rejeito os embargos declaratórios que, em verdade, buscam a modificação da sentença, o que somente pode ser obtido pela via recursal própria.Intime-se. Publique-se.2- Expeça-se carta para execução provisória da sentença. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.101436-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) \" INFORMAR QUAIS OS DOCUMENTOS QUE NECESSITA \" \r\n\r\nArt. 4º da Lei 1.521/51 - Usura pecuniária ou real \r\n\r\nProc. 1999.001.062866-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). MICHELLY YAMAMOTO FERNANDES (RJ-131131) \" AO SR. ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO GUEDES, OAB/RJ 080355 - DEVOLVER OS AUTOS AO JUÍZO \" \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2003.001.027645-7 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO DE SOUZA, MARCOS ANTONIO BORELA, GILBERTO DE FREITAS MACHADO, MOACYR VALADARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO (RJ-133733), Dr(a). DANIEL CORRÊA NOGUEIRA GRILLO (RJ-106327)), RODRIGO DIMAS DE SOUZA, Dr(a). MAURICIO MARANHÃO DE OLIVEIRA (DF-011400) \" À DEFESA DO ACUSADO MOACYR VALADARES DUTRA - EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 255392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.057977-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349)) X ALEXANDER DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), VICTORINO GALINO PEREIRA, Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.069315-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613), Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980)), COSME ALEXANDRE MOTA DE ANDRADE, Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.001.069315-4A - ANDERSON DA SILVA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613), Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 36 pelos próprios fundamentos, adotando, também as razões expostas pelo Douto Representante do Ministério Público em su promoção retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.144958-5 - MINISTERIO PUBLICO X ABEL EUGENIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)), CARLOS AUGUSTO HENRIQUE DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2003.001.029668-7 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032544-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PASCOAL JORGE CERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão (item 6 da cota de fls. 72v) e cumpra-se de imediato.2 - Quanto às diligências requeridas pela Defesa Técnica do Réu Raul José às fls. 264/265, hei por bem indeferi-las. É que a providência elencada no item \"1\" já foi atendida, conforme ofício de fls. 206. No que tange ao item \"2\", desnecessário, posto que não se apura nos presentes autos a autoria da falsificação do documento e, quanto à inidoneidade do mesmo, tal já foi atestado conforme laudo pericial de fls. 252/253. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades E Art. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.030908-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ANTÔNIO VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 255393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.086923-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:1. Acolho a promoção do MP como fundamento para indeferiri a liberdade provisória.2. Recebo a denúncia. Designo o dia 16/07/07, às 14:30 h, para o interrogatório dos acusados. Defiro a cota do MP. Citem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.019614-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se sobre os novos documentos acostados a partir de fls. 338 (informações bancárias, laudo pericial, ofício da 11ª Circunscrição). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II EIII C/C Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.151774-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DE MORAES BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)), IGOR LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Por este expediente ficam intimados os patronos dos acusados para apresentarem Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 255395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.100537-3 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Decisão:...Pois bem. Analisando-se o que constou do decisum de fls. 240/246, forçoso concluir que incorreu esta Magistrada em erro material ao inserir na parte final o seguinte passo:...Diante disso, deve ser corrigida a sentença, para dela excluir tal afirmação, adotando-se, então, o prazo mínimo estabelecido em lei para o tratamento ambulatorial, no caso, o de um ano (§1º do artigo 97 da norma penal).Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.000584-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO CRUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Aguarde-se decisão do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.025257-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X VANIA DE ANDRADE CARDOSO Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO VÂNIA DE ANDRADE CARDOSO da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.069434-1 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER SILVERIO DOS SANTOS, RENATO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAMUEL PORTUGAL GABRI, Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Venha a comprovação da propriedade do veículo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047309-1 - CÂMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM DE DUQUE DE CAXIAS CANAAR-DC (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR (SP-164000)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DRACO-IE) Sentença:...Por tudo isso, denego a segurança pleiteada, e condeno o impetrante, somente, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que não cabe condenação em honorários de advogado na presente ação mandamental (verbete 512 da súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal)PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nId: 255396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2000.001.143481-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.008799-0 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) (...) julgo procedente a denúncia e condeno Gerson Inácio de Lima, à pena de multa no valor de 5 (cinco) salários mínimos, por infringência ao art. 7º, inciso IX da Lei nº 8.137/90. \r\n\r\nId: 255401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.038979-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.072726-7 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Designo, para oitiva do ról da denúncia, o dia 13/08/2007, às 14:00 h. Exp. dil., inclusive requisitando-se a apresentação da acusada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.045984-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER CALHEIROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Em alegações finais ( Às Defesas) \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2007.001.029531-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 255407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.162859-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM 24/07/2006, LIVRO 282 - FL 90. ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar:a)ALEXANDRE BARBOSA ou ALEXANDRE BARBOZA (vide fls. 627, 2.538 e 2.434), vulgo \"Sagüi\", por infringência às normas de conduta insculpidas nos arts. 12, caput, quatro vezes, da Lei n.º 6.368/76 e 12, caput, c/c 18, IV, da Lei n.º 6.368/76, na forma do art. 71 do Código Penal; art. 14 c/c 18, IV, da Lei 6.368/76; art. 14 da Lei n.º 10.826/2003, art. 16, caput, duas vezes, da Lei n.º 10.826/2003, na forma do art. 71 do Código Penal; art. 16, parágrafo único, III, da Lei n.º 10.826/2003; e art. 180, seis vezes, do Código Penal, na forma do art. 69 , todos na forma do art. 69 do Estatuto Repressivo, à pena de 32 anos e 8 meses de reclusão - 8 anos a serem cumpridos em regime integralmente fechado e 24 anos e 8 meses a serem cumpridos em regime inicialmente fechado - e a 487 dias-multa... \r\n\r\nId: 255410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ( 2 VEZES ) N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, relativamente à vítima Priscila N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.039053-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO VOLF FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:REMARCO A OITIVA DA VÍTMA PARA O DIA 24/07/07, ÀS 14:45 HS. NA MESMA OCASIÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA, QUE VIRÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, ENTENDENDO QUE A CUSTÓDIA É NECESSÁRIA PARA RESGUARDAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL.INT-SE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.087513-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:Expeça-se carta de execução provisória. Recebo o recurso do réu. Dê-se vistas para razões e contra-razões. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.092764-8 - ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR E OUTRO X Paciente: RICARDO DE FARIA KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). AYLA SCHINDLER ROSSI (RJ-101356) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELA DEFESA DE RICARDO DE FARIA KISTENMACKER, QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DE TENTATIVA DE ESTELIONATO, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.O MP MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 38/SEGS.DECIDO:NA REALIDADE, O PEDIDO DEVERIA TER SIDO FORMULADO NOS AUTOS DA COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, QUE EQUIVOCADAMENTE FOI DISTRIBUÍDA PARA A 14ª V. CRIM., EIS QUE ESTE JUÍZO ESTÁ PREVENTO, DIANTE DA DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR DO H.C.CONTUDO, ATÉ QUE A SITUAÇÃO PROCESSUAL SEJA REGULARIZADA, DESPACHO NESTES AUTOS.ASSISTE RAZÃO AO MP, QUANDO SUSTENTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, AO MENOS, POR ORA.O RÉU RESPONDE A OUTRO PROCESSO, POR USO DE DOCUMENTO FALSO, PERANTE A 11ª V. CRIMINAL. A SITUAÇÃO DESTE FEITO NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE ESCLARECIDA.DESTA FORMA, PRECOCE SERIA A SUA SOLTURA.AT-SE, NA ÍNTEGRA, O PARECER DO MP, E APÓS, DÊ-SE-LHE VISTAS.. \r\n\r\nId: 255469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.150123-4 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:Pe lo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR por infração ao artigo 171, caput, do CP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.090138-3 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Com a juntada da FAC, digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 255472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023026-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). JULIANA CAVALCVANTE MAIO DE AGUIAR (RJ-150878E) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 1998.001.168365-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO DA COSTA ANDRADE, RITA MARIA DOS SANTOS, Assistente: OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Ficam os advogados do assistente de acusação intimados a tomar ciência da Carta Precatória de fls. 460/469. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039697-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUGENIO SANTOS TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 255473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.015480-5 - EUZÉBIO LUIS PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X SERGIO VIEIRA Ao Notificante para devolução dos autos \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.032816-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON CARLOS ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) EX POSITIS, CONDENO JEFFERSON CARLOS ALMEIDA ROCHA, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO E 06 (seis) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 20 (vinte) DIAS-MULTA, por incurso no art. 155, caput, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1986.001.000036-0 (1402) - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), Interessado: SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA, Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Ao interessado. Autos desarquivados em cartório por 30 dias. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.023965-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DAS GRACAS DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)), HOMERO TEIXEIRA ALVES - DESMEMBRADO), MARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA - DESMEMBRADO Recebo o recurso de fl. 1335 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado (Ag. Defesa). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.001.041902-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229)) X SAMIR JOSE DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), MARCELO LUIZ MIRANDA CHAVES, Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)), CLAUDIO YOSHITERU KINOSHITA - EXTINTA PUNIB.), IRACI ARCANJO NOGUEIRA), MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRA ELIZABETH SORIA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), KLEBER MOULIN SARDENBERG), ALCEMAR MAIA SOUTO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA - SUSP 366), CARLOS MAGALHAES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)), LUIS DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)), MAGDA LENA FUCHS BUENO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), MAGALI MAURICIO BRUM, Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Fl 2092 : Ao assistente de acusação, em diligências \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.041106-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMANDA CRISTIANE MOTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Em Alegações Finais (à defesa). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:I - Recebo o recurso de fl. 3954 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 255475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.040285-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.117090-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO, DAVID RODRIGUES BATISTA, ELTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Decisão:1)Indefiro fls. 469/470, diante do apelo do MP, com fulcro no art. 105 da Lei nº 7210/84, que impõe o \"trânsito em julgado\" da sentença para a execução da mesma. 2)Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nART 168 PAR 1 C/C 71 C/C 171CAPUT C/C 71 C/C 168 A C/C 71 \r\n\r\nProc. 2005.001.075521-2 - MINISTERIO PUBLICO X JECHIEL SZMAJER, MARIA DAS GRACAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Initimar o patrono para tomar ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033445-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Intimar o patrono do acusado para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nId: 255477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelino Teodoro de Assiz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.152512-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se às fls.212... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.159373-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, EDUARDO ALVES DE PAULA, JORGE LUIS DA SILVA ELIAS, ISAQUE FERNANDES DA SILVA, DIRCEU MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA QUE COMPAREÇAM NO DIA 16/07/2007, ÀS 11:00H, À CASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTE AUTOS, JUNTAMENTE COM SEUS PATROCINADOS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício...; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.099763-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA), ELIANA MURSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), LEIR DO NASCIMENTO FONTOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) Despacho:Fls.1394 - Defiro \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.064097-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X MARCOS AUGUSTO ALVES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.118048-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos etc.MAURICIO JOSÉ DE OLIVEIRA, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 157 § 2º, I , II e V (três vezes) n/f do 70 do Código Penal Brasileiro.Consta certidão de óbito à fls.274.Ministério Público requer a extinção da punibilidade , à fls.275v. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela morte de MAURICIO JOSÉ DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 107, I do Código Penal Brasileiro.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.052333-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVERIO MOREIRA BRAGA, ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CÍCERO LUIZ DE SOUZA, JOÃO DANTAS, JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS, ANTÔNIO SANTOS GONÇALVES FILHO, FREDSON CARVALHO TEIXEIRA, GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO PEREIRA DUARTE JUNIOR), EM APURACAO Decisão:Recebo o recurso, venham as contra-razões.Expeça-se a carta de sentença provisória. \r\n\r\n156 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.086349-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). VITOR MOREIRA LIMA (RJ-096893) Decisão:Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 156 do CP.Tendo em vista a decisão proferida no acórdão de fls. 175, recebo a denúncia e designo o dia 24/09/2007, às 15:30horas, para realização do interrogatório.Autue-se.Cite-se e intime-se o acusado.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 255479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.022281-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ NALBIRIO ROQUE ALVES E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU TÚLIO.INTIMEM-SE AS DEFESAS.CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nId: 255482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.072915-2 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. Publique-se o edital de que trata o artigo 94 do CDC, prazo 30 dias. Dê-se vista ao MP (consumidor). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.127245-7 - BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA X LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)), Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032307-0 - HÉLIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Despacho:Designo audiência especial para 08/08/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.125055-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X NEY PRADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 481 - Sobre a proposta de honorários periciais digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.083616-9 - MILDSON MOYSES IZAAC (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X FRANCISCO DE ASSIS CATAO DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento a feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 par. único CPC). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.161627-2 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:1- Fls. 134 Substituo o Síndico anteriormente nomeado tendo em vista as razões alegadas, pelo Sr. Douglas Cavalcanti Torres Guerra, OAB 92629, cujo endereço é AV. Graça Aranha nº 81/808 Tel 9615-6281 e 99962243. Intime-se o mesmo para prestar o compromisso e iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061996-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) \"AO AUTOR SOBRE VIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO (RECIBO DO DEPOSITANTE), QUE SE ENCONTRA SEM AS DEMAIS VIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.000233-5 - BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). LAURO ALVES HIPOLITO (RJ-016331), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773) Despacho:Fls. 357 e segs. - Ao falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.059094-6 - RONALD ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973) Despacho:Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 37 e defiro o pedido de gratuidade postulado por se tratar de crédito trabalhista. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005079-6 - ELAINE SARDENBERG COUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.473,32 (cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144154-9 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BOVERJ (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 02/950. Cálculos às fls. 969. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 963/969), do M.P. (fls. 971 v.). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.909.997,88 (doze milhões novecentos e nove mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), na categoria de credores quirografários.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149385-9 - HELENA MARIA FILOMENA DA ROCHA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DA VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, acolho parcialmente o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.010,25 (quatro mil e dez reais e vinte e cinco centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2006.001.162238-7 - ASSUERO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 123.236,70 (cento e vinte e três mil duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006449-0 - ANALUCIA COUTINHO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COUTINHO MALTA (MG-077142)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.672,89 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2007.001.026089-7 - SIMONE AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Administrador Judicial: DELOTTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUCIDIAL DE S/A VARIG (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2007.001.080716-3 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Ao habilitante sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.160865-0 - JANETE FRANCISCA DO DESTERRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENDAG BIZETTI (RJ-113716)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041792-0 - MAGIC LU PROMOÇÕES E EVENTOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (SP-167198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TOP CONFECÇÕES LTDA Despacho:Intime-se, por AR, o patrono do habilitante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041831-6 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (SP-167198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TOP CONFECÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o patrono da autora para dar andamento ao feiro, por AR, no endereço do causídico em SP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066956-8 - MARIA GABRIELA DAS MERCÊS X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao habilitante sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.067081-9 - MARCOS ANDRÉ PAULA DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Ao habilitante sobre a certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.082619-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Decisão:Defiro JG. Venham os documentos requeridos à fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.083044-6 - MAXIMINA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HÚLIO AZI CAMPOS (ES-008088)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Habilitado: VARIG SA Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da sentença de 1º grau, a fim de se verificar a data do fato gerador do crédito.Forneça a habilitante a planilha atualizada na forma do art. 9º II da lei 11.101/05, excluída verba honorária que deve ser objeto de outra habilitação, intentada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.083167-0 - ROBERTO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CF - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X IATA - INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao AJ em derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7L (11987) - BRAGA E MARAFON CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Não tendo a impugnante se manifestado, diga o AJ sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034331-6A (11945) - M.F. DE PRICENTER COM. E SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT ANA (RJ-085352) Decisão:Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de pretensão punitiva do Estado em relação aos ex-sócios gerentes da Falida, diante da prescrição dos crimes existentes em tese. Em conseqüência, ARQUIVE-SE este Inquérito Judicial, trasladando-se cópia desta decisão para os autos principais (art.109 LF). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.073509-4 - VINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (SP-122941), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X SEGREDO DE JUSTICA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:Ao autor sobre a constestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.017409-9 - MARK PARKER MCCLESKEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARCELO TADEU COUTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo único do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AX - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Sentença:Prestação de contas apresentadas pelo Gerente Judicial referente ao mês de setembro de 2006. O Síndico e o M.P. manifestaram-se favoravelmente às contas apresentadas (fls. 217 e 218).DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. PUBLIQUE-SE. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.048170-0 - STOP E CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X RIG SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.059913-8 - SONAZ SOCIEDADE NACIONAL DE AZEITES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SEMOGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \"AO AUTOR SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE AOS 5% DO FUNDPERJ(R$ 0,61) + 5% DO FUNPERJ (R$ 0,61). (PORTARIA 02/2000 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.103086-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Tendo em vista o alegado à fls. 701, redesigno a audiência especial para 26.07.07 às 14 h. Ciência com urgência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129115-1 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HPRW COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, cite-se no endereço indicado a fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.130721-3 - CONFECCOES KACYUMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X DECORACOES KARICIA LTDA Despacho:Fls. 92 Defiro a citação do endereço residencial do sócio. A hora certa não é determinada pelo juízo e sim aplicada pelo Sr. Oficial se verificarem presentes, durante a diligência, os requisitos autorizadores. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142495-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL) Despacho:Fls. 397 - Certifique o cartório quanto às alegações contidas na petição, desentranhando e renumerando as folhas, se for o caso. Após, anotem-se os nomes dos patronos. \r\n\r\nId: 255252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.154457-5 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:COMPROVE O EXECUTADO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONSTANTES NA SENTENÇA DE FLS.267/272.QUANTO À EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099325-8 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310), Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)), Síndico: DRA. FLÁVIA CASTELO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:Fls.289: esclareça o executado o fato de oferecer à penhora os bens já arrestados a fls.240 e sua afirmação que estes se encontram em Aracaju/SE, eis que, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, os bens foram arrestados no Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DA SRA.OJA À FL.80. (PORT.01/2002) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.125092-9 - LUCI CARVALHO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), Síndico: SERGIO MAZZILLO, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) A parte autora deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito (portaria 01/2002) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107648-3 - MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO DE SOUSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.168230-0 - HELDIR ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X MASSA FALIDA DE OCEANO ATLANTICO DE PEIXES LTDA Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.068772-3 (9101) - KIBRAS S/A BASCULANTES, Síndico: 2.LIQUIDANTE Despacho:Dê-se ciência de fls.4804 ao Síndico e MP.Fls.4810/4814: aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.144681-9 - REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:- FLS.1365: PROCEDA-SE AO LEILÃO NA FORMA SUGERIDA PELO SÍNDICO...FLS.1373/1374: OFICIE-SE À 15ª VARA FEDERAL E À 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA SOLICITANDO O LEVANTAMENTO DAS PENHORAS...OFICIE-SE À 12ª VARA FEDERAL SOLICITANDO LEVANTAMENTO DA PENHORA...OFICIE-SE AO 9º RGI E AO INSS SOLICITANDO O CANCELAMENTO DAS HIPOTECAS ...FLS.1402: DESNECESSÁRIA A REMESSA DOS AUTOS AO PERITO CONTADOR PARA APURAR O DÉBITO PARA COM O COND.ED. RIO VERDE, POIS O LEILÃO FOI TORNADO NULO...FLS.1410: OFICIE-SE AO RGI REITERANDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA HIPOTECA, ESCLARECENDO QUE O IMÓVEL ARREMATADO SITUA-SE NA AV. RIO BRANCO 156 SALA 1915. AO ARREMATANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS...APÓS, AO SÍNDICO SOBRE FLS.1411 E 1413/1414. \r\n\r\nProc. 2001.001.066280-8 - ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:...Deixo de conhecer do requerimento de fls.278/280, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de quebra... \r\n\r\nProc. 2007.001.085441-4 - NOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WITTE (SP-154794), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:RETIFIQUE-SE O TIPO DE AÇÃO PARA REQUERIMENTO DE FALÊNCIA. ANOTE-SE.VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUCERJA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001792-9 - FONSECA E MALHEIROS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MALHEIROS FONSECA (ES-008499)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.001822-3 - GRACA TOOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X SOLETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2002.001.085446-3 - ADRIANO SARMENTO CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 2004.001.006998-3 - SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SERGIO MAZZILLO OAB RJ 25538 O autor deveria recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. (Portaria 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.043308-5 - FERNANDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas,fornecendo cópia do cálculo que originou o valor informado na certidão de crédito de fls.43, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.068724-1 - ANTONIA LOPES DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BCO.BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO SOBRE FLS 131/139 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.063072-5 - ANDREIA INAMORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LARA (SP-090150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:INTIME-SE A HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155834-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HIROMI SONODA (SP-115094)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.100557-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:AGUARDE O HABILITANTE A FASE DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DE SUA CATEGORIA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146163-9 - JORGE LUIS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.142598-2 - MANOEL TOME SOUZA DOS SANTOS X MASSA INSOLVENTE DA AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.009558-8 - ROBSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.015663-2 - ALEXANDRE LUIZ DE BARROS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.056360-2 - MARCOS LUIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PORT. 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.065473-5 - DECIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.065813-3 - JOZIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.081920-7 - PAULO SERGIO DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094596-7 - VALMIR MOURA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.133171-7 - ANA CRISTINA BENEVENUTO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 46.539,23... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041129-2 - ROBERTO FRANCISCO DE ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2007.001.043565-0 - ANA MARIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.046401-6 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.063128-0 - LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.083597-3 - VALMIR SILVA BIGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.083627-8 - VILSON RANGEL BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096611-7 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOSSANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X G LAND ESPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA O FIM DE CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR AO AUTOR INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS...E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.066558-0 - SUAPE TEXTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A), Dr(a). ANDRE TRETTEL (SP-167145), Dr(a). LUCIENE LUCA DE ALMEIDA (SP-139479), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X BASSAI COM. E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.048501-9 - FRONT FER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Desapensem-se os autos.Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.008320-7 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GRANOIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124), Dr(a). MARCIO DE MATOS GONCALVES (RJ-087438) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.366. \r\n\r\nProc. 2006.001.088751-9 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009691-0 - ALINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX Despacho:CUMPRA A REQUERENTE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.99, POIS O DOCUMENTO JUNTADO A FLS.108/113 DIZ RESPEITO À EMPRESA DIVERSA DA REQUERIDA, ALÉM DO MESMO NÃO APRESENTAR O REGISTRO DA JUCERJA. PRAZO DE DEZ DIAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091682-1 - ADEMIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CEDERON CALÇADOS E BOLSAS LTDA) Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Não há comprovação de que o executado, citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, condição essencial para propositura de ação de falência com base no art.94, II da Lei 11.101/05. Regularize-se, devendo também vir cópia da sentença e dos cálculos de execução. \r\n\r\nId: 255257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153090-8 - MINISTERIO PUBLICO X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Aguarde-se em cartório, conforme determinado às fls. 250 do TAC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115653-3 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA Despacho:FLS. 50 e seguintes, ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081058-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X MAURO LUIS GONÇALVES Ao autor sobre o que certificado (não obstante certidão de fls.124, as custas não foram corretamente recolhidas, uma vez que os campos 14 e 28 foram preenchidos incorretamente; O campo 14 deve ser preenchido como Atos dos Escrivães das varas de Falências e Concordatas (AEVFC) e o campo 28 com o código 0703-9) Port.01/02 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.077711-0 - ARTVIVA PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082), Dr(a). CLAUDIO SERZEDELO CORREA (RJ-072523)) X ARTE VIVA EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406), Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288) A Autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.086052-2 - LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA DO CARMO PAULO VANHELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:1- JUNTE-SE. 2- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. 3- VENHAM OS PAGAMENTOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.040218-7 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JOAQUIM GABRIEL SIMÕES E OUTROS Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042517-5 - RONI VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:À Falida, ao Terceiro Liquidante Judicial e ao Ministério Público (Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2007.001.042554-0 - SUZANA DE MELLO CAMPOS LIMMER (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:À Falida, ao Terceiro Liquidante Judicial e ao Ministério Público (Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2007.001.042569-2 - CYRO LUIZ DE BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:À Falida, ao Terceiro Liquidante Judicial e ao Ministério Público (Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2007.001.043809-1 - RUBENS DE CASTRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA COSNTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:À Falida, ao Terceiro Liquidante Judicial e ao Ministério Público (Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2007.001.043832-7 - IDALIO ORSANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:À Falida, ao Terceiro Liquidante Judicial e ao Ministério Público (Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2007.001.051210-2 - CARLOS ALBERTO PENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:À Falida, ao Terceiro Liquidante Judicial e ao Ministério Público (Massas Falidas). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.109437-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BEST TIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 276. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124784-0 - MARLUCE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 81, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.125377-3 - SERGIO UCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3 LIQ JUD Despacho:Intime-se o habiliante para que junte cópia dos cálculos, conforme o exposto às fls. 26, item 2. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.126279-8 - HAYDE BABONI MENEZES X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA Despacho:FLS. 17, aguarde-se a fase de pagamento, conforme manifestação do Síndico às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2003.001.036822-4 - JOSE PAULO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 42 e seguintes, ao Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.038479-5 - JAIRE MARQUES DA SILVA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). ALUSIO CESAR DE WECK (RJ-041162), Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:FLS. 29, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.017998-3 - CLOMAR ROBERTO MONTEMESSO (Adv(s). Dr(a). EDSON GHETTINO (PR-018989)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Considerando a perda superveniente de interesse, na medida em que o pleito administrativo foi atendido, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.055838-8 - MAXIMILIANO GAIDZINSKI S A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SHOPPING LAMARCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Intime-se o habiliante para que junte ao autos documentação hábil que comprove seu crédito. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.065257-0 - ZACARIAS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS GALINDO (RJ-021471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS. 34, DEFIRO o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.003871-1 - MAURICIO MACHADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A SESVI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:FLS. 58, certifique-se e encaminhe-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113933-6 - ROSANGELA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS J S AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO (RJ-086966), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA (RJ-105517), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NANCEL COMERCIO PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 21de agosto de 2007, às 14 horas, cabendo salientar que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146334-2 - JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARMANDO WEINSTEIN Despacho:Cite-se, conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.037483-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ (DF-011305), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.073663-6 - VOLTAIRE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA (RJ-115846), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120205-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X PERFAM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA) Despacho:1)O requerente de fls. 106 não faz parte da relação processual, logo, desentranhe-se a referida petição, entregando-a ao mesmo.2) Ademais, a sentença de fls. 92/93 reconheceu a quitação da dívida da requerida e extinguiu o feito sem resolução do mérito, de maneira que não há nada mais a requerer nestes autos.3) Cumprido e certificado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 255258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATODE CASTRO FILHO (RJ-066543) Certifique o cartório se o peticionário de fls.1266/1268 é parte neste feito. Após voltem. (Dra. Sara de Oliveira Ferreira. OAB/RJ79.722). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.025845-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). ZUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BAYEUX COMERCIO INTERCIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco do Brasil para conta judicial (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes nas demais instituições financeiras, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028067-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.045735-9 (8594) - SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157) Expeçam-se novos mandados de pagamentos, em substituição aos de fls.3444 e 3446. Intimen-se o credores FICAP S/A e Humanos Const. e Mão de Obra Ltda, através dp D.O. (Juliana d'Escolffier Gomes OAB/RJ 126.586). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.023674-7 - GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:Fls. 219 e seguintes: ao perito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.038364-4 - SIDERAL UNION S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA. Despacho:1- Diga a parte ré/credora, no prazo de 05 dias, como pretende prosseguir com o feito, indicando bens passíveis de constrição.2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002994-6 - MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Ao habilitante para se manifestar, querendo. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8R - IMPERIAL PAISAGISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Sentença:....Por outro lado, verifica-se que foi expedido mandado de pagamento à empresa impugnante, através de decisão que foi integralmente mantida pelo E. Tribunal de Justiça, razão pela qual a impugnante não possui mais interesse no feito, diante da perda do objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da concordata. ....... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127447-3 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6H - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759) Despacho:À falida, aos interessados e ao MP.Proceda-se na forma do § 2º do art. 69 do DL 7661/45. \r\n\r\nId: 255268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.140761-0 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À parte ré - Art. 398 do CPC. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.037574-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.060418-5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...)Rejeito, portanto, os embargo de declaração de fls. 36/42.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026230-0 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:1- Não conheço da impugnação apresentada às fls. 256/259, diante da intempestividade certificada às fls. 260, item 2.2- Diante da inércia da devedora, defiro o pedido formulado pela credora às fls. 252. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067330-1 - SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TRANSROLL NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.015099-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.037211-0 (8012) - PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:À Concordatária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148755-9 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X SERGIO DE PAIVA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 589/590. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.065366-5 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ASTERIX INDUSTRIA DE ROUPAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 2212- Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2005.001.067136-3 - JETUSA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)), Falido: ROGÉRIO ELIAS DO NASCIMENTO), Falido: ILZA PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 11/09/2000, pelos Cartórios do 3º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos, conforme noticiado às fls. 230 e 237.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.018517-1 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (RJ-063775)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.051451-8 - PAULO ROBERTO BOSCHIGLIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.001.110305-8 - VAGNER WILLIAM FERREIRA DE ANDRADE, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2006.001.081308-1 - CELIOMAR OLIVEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 33.345,68 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124839-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM E EQUIP DE SEG, Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725) Atenda-se ao requerido pelo Perito (determinar ao autor trazer ao processo os extratos de conta corrente da ora falida, referente ao período de 11 de abril de 2005 até 11 de abril de 2006, a fim de viabilizar a elaboração do extrato contábil. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.014575-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DYANCLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059620-6 - ERALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085655-3 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISSAC ZVEITER - OAB/RJ 82280 Despacho:Fls. 268 - Defiro conforme requerido.(...dilação, por 5 (cinco) dias, do prazo para se pronunciar...) \r\n\r\nProc. 2006.001.132451-0 - DAVINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Ao Autor para cumprir fls. 48 (fazer prova de seu crédito, através da juntada da certidão para fins de habilitação de crédito em falência, expedida pelo MM. Juízo Trabalhista. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CM - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ROBERTO CARLOS CORREA BALTAR), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093114-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105) Despacho:Fls 1774- Defiro conforme requerido.(...sejam os patronos da Ré intimados, através publicação no Diário Oficial, a fornecer o novo endereço da mesma, a fim de possibilitar o recebimento de futuras intimações.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.096661-4 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138698-4 - ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150866-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:À parte ré - Art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157255-4 - SANDRA MARIA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FARID ZAHR FILHO (SP-127772)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) À FALIDA. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.132510-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC ZVEITER Ao Sindico \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.043049-3A - RODRIGO LOPES PORTELLA X BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Sentença:(...)DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4W - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M .F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/82280 Ao sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.114556-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.065721-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X CALHAMBECK RIO AUTO PECAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.016676-3 - MARIA ELIZABETH ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ACI HELI COUTINHO (MG-051588), Dr(a). ALEXANDRE LOPES LACERDA (MG-054654), Dr(a). DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA (MG-050721), Dr(a). ADRIANA ARAUJO COSTA (RJ-108617)), Procurador: ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM - SIAPE N° 1357422) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) Despacho:Fls. 1477 - Às partes(...) \r\n\r\nId: 255453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.095076-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO SPC PLUS Despacho:1 - substitua-se fls. 37 e 38 (em material fax) por cópia reprográfica;2 - cite-se, com urgência. Após o decurso do prazo da resposta será apreciado pedido de antecipação de tutela.P-se i-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124896-6 - EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO DAHER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X MASSA FALIDA DE BRASITA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fundamento no artigo 20 § 4] do CPC. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:Ante ao exposto, conheço dos embargos, acolhendo-os nos termos desta decisão, tão somente para clarear os pontos suscitados pelo embargante, mantendo a decisão embargada nos termos em que prolatada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.056416-0 - CARMEN LUCIA CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DEISE CRISTINA CORTES LISBOA E OUTROS), Inventariante: ECY CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Consta às fls. 132 informação de que as partes se aproximam da realização de um acordo. Digam a Autora e o 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.141905-2 - ELISETE LUIZA CECCONELLO, RECOVERING TRADING COMERCIAL E IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X PAULO ROBERTO SETEMBRINO FERNANDES Sentença:(...) Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência fomulada pela autora, na forma do parágrafo único do artigo 158 do CPC e JULGO extinto o processo sem mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.039200-5 - MARLI PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X MAP S COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:(...)cancele-se o feito na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministéro Público. P-se e i-se. Transitada em julgado e recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100959-1 - AILTON MELQUIADES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Sentença:(...) Ante o exposto, determino a inclusão do credor, AILTON MELQUIADES DE LIMA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 15.101,01 (quinze mil, cento e um reais e um centavo), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.099129-0 - JORGE BOMFIM DE FIGUEIREDO, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JORGE BOMFIM DE FIGUEIREDO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 45.829,22 (quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.123864-8 - CESAR DIAS CASE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA, Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CESAR DIAS CASE , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.681,77 (dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037831-3 - ENI PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.050819-1 - MARIA FRANCISCA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) À FALIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.050911-0 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG - SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.078672-5 - ROGERIO LUIZ SALES ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ROGÉRIO LUIZ SALES ARANTES , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.325,72 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002731-5 - PERI CARDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076709-5 - AYLTON QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CIRICO (MG-037782)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.115255-2 - GERALDO PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.068073-1B (14656) - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Despacho:(...)oficie-se à Receita Federal solicitando-se a remessa das declarações de renda do autor relativo aos exercícios de 2003 e 2002 e da empresa J.C. DEPILAÇÃO LTDA relativa aos exercícios de 2006, 2004, 2003 e 2002. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068073-1A (14655) - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Decisão:(...)Rejeito os embargos e mantenho a decisão tal qual lançada. Ante a decisão proferida no Agravo de Instrumento convertendo-o em Agravo Retido, cumpra-se o lá determinado. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151481-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:(...)Ante ao exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa aforada por Telemar Norte Leste S/A em face de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a impugnante nas custas do incidente. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.059995-7 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Sentença:(...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento para levantamento em nome do exeqüente, e, inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.114141-3C - Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL X CIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:(...) Assim, ante ao exposto HOMOLOGO as contas apresentadas. P-se e i-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 255455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077774-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ROBERTO FREIRE SEVERINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.077788-5 (8292) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Nos termos do art. 520 do CPC, recebo as apelações de fls. 1.384/1.402 e 1.404/1.414 no efeito devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068426-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X SHIAKY REFRIGERAÇÃO LTDA), JAIR DE SOUZA JULIO), WELLINGTON DE SOUZA JULIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.703424-7 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X DEPAC - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:1 - Fl. 2.629: Conforme se verifica à fl. 2.621, o pleito de autorização de viagem já foi deferido. Deverá o cartório diligenciar no sentido de expedir os ofícios determinados no item 1 daquele despacho, com urgência.2 - Diligencie o cartório, ainda, em cumprir os itens 2 e 3 daquela decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.167430-0 - RIO DELTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Fls. 1.462/1.463:a) Quanto ao item 1, aguarde-se como requerido pelo Administrador, sendo certo que tal pleito contou com a concordância do Ministério Público, conforme se verifica à fl. 1.464;b) quanto aos itens 2 e 3, atenda-se, na forma da promoção de fl. 1.464.2 - Fl.s 1.465/1.466: Ao Administrador. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004849-5 - SILER MORAIS DE SOUZA E OUTRO X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: a) pelo valor de R$ 152.493,96 (cento e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), na categoria preferencial-trabalhista, em favor de SILIER MORAIS DE SOUZA; b) pelo valor de R$ 131.849,89 (cento e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), na categoria preferencial-trabalhista, em favor de DILEUZA ALMEIDA BENJAMIM; c) pelo valor de R$ 42.651,58 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), na categoria privilegiada-especial, em favor de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE ALAGOAS..... \r\n\r\nProc. 2002.001.064099-2 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Sentença: Trata-se de habilitação de crédito promovida por Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Houve concordância expressa do Administrador (fl. 476) e do Ministério Público (fl. 477), deixando a falida e o habilitante de se manifestar (fl. 475 vº). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fl. 04-05, complementados às fls. 20-421, os quais comprovam a existência do débito. Extrato de Contas à fl. 473. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 322.016,46 (trezentos e vinte e dois mil, dezesseis reais e quarenta e seis centavos) na categoria de quirografário. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.065258-1 - MANUEL DE PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Intime-se o habilitante, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.123682-9 - CRISTIANO JOSE DE SOUZA CARDOSO X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Fl. 2.629: Conforme se verifica à fl. 2.621, o pleito de autorização de viagem já foi deferido. Deverá o cartório diligenciar no sentido de expedir os ofícios determinados no item 1 daquele despacho, com urgência.2 - Diligencie o cartório, ainda, em cumprir os itens 2 e 3 daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.123682-9 - CRISTIANO JOSE DE SOUZA CARDOSO X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Reconsidero o despacho anterior, lançado indevidamente, eis que se refere outro processo.2 - Fl. 47: Manifestem-se o falido, o Administrador e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.021418-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-104241)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 915,20 (novecentos e quinze reais e vinte centavos), na categoria privilegiada-especial, na forma do art. 24, caput, da Lei 8.906/94.... \r\n\r\nProc. 2003.001.060863-6 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Intime-se o habilitante, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.001349-7 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de habilitação de crédito promovida por CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA.. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 54) e do Ministério Público (fls. 55), tendo a Falida se manifestado à fl. 50 e 59 e o habilitante à fl. 52. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fls. 03-24, os quais comprovam a existência do crédito. Extrato de Contas a fls. 47. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: pelo valor de R$ 197.434,21 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) na categoria quirografária. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao Ministério Publico. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047128-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.160868-8 - SILVIO PORTUGAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual, acostando aos autos o original do documento de fl. 04. Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.026479-9 - FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Despacho:Fl. 22: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.026840-0 - RIO NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WATANABE (RJ-073793)) X BIANCA CRUZ DE MOURA VIANA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077804-0 (8291) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 308/302 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.098504-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Intime-se o habilitante, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.008956-8 - METALURGICA FIDELIS INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X MULTINFINANCE EXIMPORT LTDA Despacho:Fl. 237: Recolhidas as custas, defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122791-2 - WILSON BRAZ CORREA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Deste modo, supondo que tendo proposto a ação falencial, ainda que com a execução em curso em outra vara, o requerente vislumbre com este processo receber o seu crédito, convém que se manifeste sobre a petição mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.120196-4 - ROBERIO ATAIDE LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:1 - Tendo em visa o teor da certidão de fl. 99, verifica-se que não houve qualquer restrição para que o requerente tivesse acesso aos autos, a fim de que atendesse ao despacho de fl. 95. Assim, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado à fl. 97, dada a inexistência de óbice para que o requerente pudesse dar pleno cumprimento ao despacho de fl. 95.2 - Fl. 97: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036666-3 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X POLO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012858-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). FLAVIA NASCIMENTO (RJ-084759)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Carta Precatória à disposição da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.120308-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LOTIC IND E COM DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.001.956777-5 (5276) - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X MABESSA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, Falido: MARIA DO CARMO PEREZ DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Despacho:Face ao que consta à fl. 475, bem como a manifestação do Administrador (fl. 476 vº) e do Ministério Público (fl. 477), retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.026662-7 - BELCHARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BELCHARM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 28.345.916/0001-00, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Administrador e à Curadoria de Massas Falidas..... \r\n\r\nProc. 1998.001.179039-7 - HIBECA MERCALTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X MASSA FALIDA DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fl. 691: Defiro integralmente. Proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.067568-6 - RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Diante disto, indefiro o requerimento do Ministério Público de remessa de cópias ao Juízo Criminal, entendendo caber àquele, através de mecanismos internos institucionais, contactar o órgão de execução criminal próprio, para que este, entendendo ser o caso, deflagre o procedimento criminal cabível..... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125349-9 - RAIMUNDO PIRES DA COSTA X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Administrador (fl. 56) e do Ministério Público (fl. 57), tendo o falido se manifestado, conforme fl. 54. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fls. 03-13, os quais comprovam a existência do crédito. Certidão de habilitação à fl. 13. Cálculos do Contador à fl. 51. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.933,36 (hum mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.127837-0 - MARCIA PATRICIA AARAO XIMENES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2002.001.148644-5 - ADILENE FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Manifestem-se o habilitante e o falido sobre fl. 45. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.083813-7 - BICICLETAS CALOI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 306/307: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.130696-2 - MARIA IGNEZ TAVEIRA LAVOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)), Habilitado: CORCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.000185-9 - PAULETE CREMILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DE SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.639,41(dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2004.001.017822-0 - ELMO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:1 - Publique-se o aviso. 2 - Manifestem-se o habilitante e o falido sobre fl. 32. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144706-0 - FRANCISCO NOVO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.004,68 (quatro mil e quatro reais e sessenta e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.033259-8 - TEREZA ROBERTA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 17: Manifestem-se o habilitante e o falido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086559-0 - JOSE SEVERINO LIMEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. 2 - Venha cópia dos cálculos de liqüidação e da decisão que os homologou.3 - Publique-se o aviso. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.150416-8 - ROSANGELA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Comprove-se o alegado quanto à incineração dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150448-0 - DOMICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 45: Manifeste-se o falido. \r\n\r\nProc. 2006.001.011171-2 - ROBERTA ALESSANDRA SAMPAIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)), Habilitado: MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Venha aos autos certidão de habilitação de crédito em falência expedida pela Justiça do Trabalho, eis que ela se destina a demonstrar que o crédito não foi recebido. \r\n\r\nProc. 2006.001.011643-6 - SIMONE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Comprove-se a incineração dos autos, conforme alegado à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.001.115562-0 - MANOEL CREMIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.456,87 (onze mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137120-1 - ALUMIGON ALUMINUN IND COM METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ALUDEX SERVICOS ANODICOS E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Despacho:Fl. 73: Diga o requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063146-2 - DEISE MARIA NEIVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. Despacho:Fl. 26: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.101880-8 - RUTH COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A Despacho:Fl. 114: Defiro. Desentranhem-se os documentos, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.030829-5 - SERGIO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A Despacho:Fl. 110: Defiro. Desentranhem-se os documentos, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.050862-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA) Sentença: Ação de requerimento de falência proposta por EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - EBD. Às fls. 52/54 as partes noticiam a celebração de acordo, sendo certo que à fl. 61 o requerente informa que o referido acordo foi integralmente cumprido. O Ministério Público (fl. 62 vº) opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. RELATEI. DECIDO. Trata-se de ação de pedir falência, sendo certo que as partes transigiram, tendo a requerida cumprido integralmente o acordo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C., em razão da perda do objeto. Ciência ao Ministério Público. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 255456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.101108-5 - GRUPO DE DEFESA DA NATUREZA GDN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085680-0 - ILSA ZANETTE X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Fls.145: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.088373-6 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065462-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X SUELY VIEIRA MARTINS PEÇANHA E OUTRO D.P.D. R.A. EM APENSO. AOS EMBARGADOS. (despacho exarado em 13/10/2005. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090843-9 - MARCELO LUIZ SOUSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148472-8 - MARIA DEMIDOFF CALVO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente quem é o inventariante, comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003356-7 - ELIZABETH FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.150050-5 - DORA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ratifico os atos até aqui praticados. Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.119548-0 - PAULO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.096739-7 - ANGELA JESUS ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Sr.interessado, por favor fornecer cópia da pet. nº 20070103127 de 16/01/07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.077697-6 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001)) X SAARA SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACENCIAS DA RUA DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que o SAARA depositou em Juízo ( fls 232) o valor referente à honorários de sucumbência da sentença de fls 212/213, sem a informação de que a quantia seria para garantida do Juízo para oposição de embargos à execução. Não cabendo ao Juízo fazer intrepretação extensiva da petição de juntada da guia. Assim revogo item 01 de fls. 244.Cumpra o cartório o item 02 de fls 244. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.123678-1 - RONALDO SERPA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Decisão:Anote-se o nome da nova patrona do autor.Autos desarquivados. Ao interessado para requerer o entender cabível. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.102348-9 - FILOMENA FEITOSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.127155-4 - VAGNER DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) SR. ADVOGADO COMPARECER AO CARTÓRIO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADOS 03/07A \r\n\r\nProc. 2003.001.087925-5 - ANA SUZANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 119 - O requerido não tem amparo legal, diante do trânsito em julgado do acórdão, devendo o requerente se utilizar da via própria para buscar a anulação da sentença se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.097485-9 - ESPACO CULTURAL RIO CHARME X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (RJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda tem interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.102778-7 - LEO GOMES DE SOUZA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Certifique o cartório acerca do paradeiro dos mandados de fls. 279 e 280, juntando-os aos autos.fls. 281 - À parte autora . após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.047871-0 - CARLOS ALBERTO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. ADVOGADO COMPARECER AO CARTÓRIO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADOS 03/07A \r\n\r\nProc. 2006.001.000947-4 - ADENIR VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.009385-0 - OSVALDO RAFAEL PANIZZA ARIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.011043-4 - JADER SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.047137-6 - ROBSON JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, tendo em vista que o patrono mencionado às fls.151 encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.054546-3 - ALBERT EINSTEIN OLIVEIRA DIONISIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.079208-9 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBÓRA MAY Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.138084-6 - ANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.142959-8 - TATIANA MARIA BRANDAO VASSALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Isto posto, julgo procedentes \r\n\r\nProc. 2007.001.054284-2 - MARIA SALVADORA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO SR. ADVOGADO COMPARECER AO CARTÓRIO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADOS 03/07A \r\n\r\nProc. 2007.001.080381-9 - VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Recolha-se o mandado de fls. 57, independentemente de cumprimento.HOMOLOGO a desistência de fls. 58 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083063-0 - MAURA ALMADA MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se o objeto da presente ação é a execução da sentença do processo número 1992.001.067856-4. \r\n\r\nProc. 2007.001.085191-7 - VAGNER SEBASTIÃO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.086664-7 - CELSO ANTONIO ACCIOLY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.087481-4 - BRAZILINA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.069051-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.055479-9 - ISAIAS FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ESTADO DO RIO DE AJNEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Esclareça a requerente acerca da abertura de inventário, bem como sobre a exsitência de outros herdeiros. Em caso positivo, regularize-se a representação processual, informando, ainda, quem é o inventariante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008773-2 - UBIRACI DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), Procurador: FLAVIO MULLER - PROC. DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA PROC. DO MUNICÍPIO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.148716-2 - TEREZINHA MARIA VIEIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001) Decisão:Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias, sob aos penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.136804-2 - NILCE ONETO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Proceda o cartório à citação dos réus, já determinada às fls.41.Após, certifique se houve resposta ao ofício expedido às fls.43. Em caso negativo, reitere-se o ofício, assinalando-se o prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei.Atenda a parte autora ao requerido pelo MP às fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.001.152695-6 - MARIA DE FARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. ADVOGADO COMPARECER AO CARTÓRIO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADOS 03/07A \r\n\r\nProc. 2007.001.088591-5 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 255242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.095579-2 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AURELIO P DA SILVA (RJ-083266), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060238-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ANA MARIA DA SILVA NOVIS Sentença:....Julgo extginta a execução, com fulcro no art. 794, II, do cpc............... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095789-6 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO N E SOUZA (RJ-089501), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084211-1 - ADALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.098416-2 - CLAUDIA QUIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X COMPANHIA FLUMINENSE E TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)), Litisconsorte: RIOTRENS - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DE AI INTERPOSTO PERANTE STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.118054-8 - INACIO CUSTODIO DE SOUZA ANISIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Ao Autor sobre fl.270 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.081891-4 - KALIL DA CONCEICAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.109486-7 - ANDRESSA BRANDAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Sentença:.... JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO....Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.031821-3 - ETELVINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM)), Procurador: FLAVIO MULLER(PGE) Ao Exeqüente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137155-9 - ANTONILDA PINHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) 1 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fl. 81/83. 2 - Atenda-se o MP quanto ao item 02 da promoção de fl. 84. Após, a resposta dos ofícios dê-se vista às partes e ao MP (À AUTORA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122172-1 - FELIPE DE LEMOS ROZENDO (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:....o dano estético, embora reconhecido pelo perito do juízo, pela deformidade que deixou na mão e braço do menor, é reconhecido por este Juízo que, no entanto, deixa de fixar verba a esse título........Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condeno a Rio Luz ao pagamento de meio salário mínimo, à título de pensionamento mensal, a partir de quatorze anos do menor.......ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)......condeno ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10%......JULGO IMPROCEDENTE o pedido formnulado na denunciação da lide e condeno a Rio Luz, denunciante, ao pagamento de honorários de advogado em 10%........... \r\n\r\nProc. 2006.001.097297-3 - MARCIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.001721-8 - NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X CHEFE DA CIRCUNSCRICAO DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106400-6 - FLAVIUS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:...Ante ao exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que revogo a liminar, bem como DENEGO a Segurança pretendida. Custas pelo impetrante. Sem honorários, na forma do verbete nº 105 da Súmula do STJ. Expeça-se ofício ao Rioprevidência e à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.130894-1 - ZALI GRILLO NEIVA (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Senten ça:...pelo exposto, JUlgo Improcedente o pedido formulado na inicial, denego a segurança, REVOGO A LIMINAR concedida e CONDENO o im petrante ao pagamento das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.082924-9 - RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indique o impetrante, no prazo de dez dias, a autoridade coatora, requisito imprescindível em sede de mandado de segurnaça.2) Comprove em igual prazo, a alegada hipossuficência econômica juntando aos autos comprovante de renda ou declaração de isento junto à Receita Federal, assim como junte aos autos cópia da peça inicial, a fim de instruir eventual notificação da autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.121460-0 - RUBEM DA CUNHA NABETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:1. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.2. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE.3. DECORRIDO O PRAZO ACIMA SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO, PROVIDENCIE A EXTRAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO, ENVIANDO-A AO FUNDO ESPECIAL DO TJ/RJ.4- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 7/2005, DO ÓRGÃO ESPECIAL. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.139585-0 - CLAUDIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, conforme a prescrição médica. Deixo de condenar o réu em custas e honorários advocatícios, observando a orientação do Superior Tribunal de Justiça, no RESP nº. 469662, tendo como Relator o Ministro LUIZ FUX que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº. 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010103-5 - EDVALDO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.102155-5 (5868) - LAUDICEIA PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNEEK MELLO (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.024218-0 - LUIZ CARLOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S.DE O.E SILVA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.136331-1 - BROWNING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.074687-5 - ELIETE DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.079440-7 - JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2003.001.139700-1 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:1. ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR, CASO NECESSÁRIO. 3. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.145663-7 - CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS I DE IRIGON (RJ-105019)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.075978-1 - LIA MARCIA ANJOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SAGE AGUIAR MOTA (RJ-088307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.097692-5 - JUDITH LAVERSVELLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.127987-0 - LUIZINHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,... \r\n\r\nProc. 2004.001.136440-0 - MARCIO ALVES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.015952-4 - EDINAIR REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.065923-5 - VILMA MARIA MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR(PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098050-5 - NILO GUSTAVO PAIXAO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113559-0 - JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.124727-5 - IVO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127663-9 - FRANCISCO ORLANDO LOURENCO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.004350-0 - ANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.049003-6 - TICO E TECO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.059477-2 - EDVALDO PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:...Isto posto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO da pretensão formulada na inicial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, CONDENANDO-O ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.078406-8 - DEUZI SABINO ALTAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.088909-7 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e condeno os réus na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento do medicamento supramencionado............condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 500,00 de honorários advocatícios........ \r\n\r\nProc. 2006.001.091123-6 - EUNICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, respeitada a sua cota parte, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, limitando o adicional por tempo de serviço ao efetivamente percebido pelo servidor à data do óbito. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 406 e 2035, do NCC c/c art. 161, § 1º, do CTN). Imponho ao 1º réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas... \r\n\r\nProc. 2006.001.098797-6 - ARTUR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição do mesmo por similar com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que o autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.113406-9 - CRISTIANO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.113427-6 - SONIA MARIA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119685-3 - TERESINHA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121660-8 - MARIA LUCIA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto à interposição de apelação.2- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 3- Ao(s) Apelado(s). 4- Após, ao Ministério Público.5 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123218-3 - OTELO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RENATA ALIVE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré ao pagamento do valor correspondente a gratificação por encargos especiais para os funcionários da ativa, bem como ao pagamento das parcelas vencidas.... CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.129282-9 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PAULO BARENCO ACETI DAVID (RJ-149114E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137176-6 - DIOGO HENRIQUE BANDEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143971-3 - JOSE DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- CUMPRA-SE FLS. 76/78.2- DECIDIREI ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEPOIS DE FORMADO O CONTRADITÓRIO. 3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154737-6 - ZACARIAS FELIX GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Trata-se de processo em que a autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls.19).O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.000131-4 - MARIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Às partes sobre juntada de ofício fl. 51 \r\n\r\nProc. 2007.001.006618-7 - ALGEMIRA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008002-0 - DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008072-0 - LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011638-5 - SIDLENIE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027120-2 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084577-2 - JOSÉ EVANDRO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade de justiça que ora os defiro. Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138190-5 - ELIAS CASSEMIRO DAMACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e condeno os réus na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento do medicamento supramencionado............condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 500,00 de honorários advocatícios........ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.078153-9 (5274) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR DA SILVA (PJ-000001)) X LEUSINA TEREZA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Arquive-se com as cautelas legais \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130222-7 - NOEMIA DE OLIVEIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.011365-0 - MAURO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA À(S) FL. 207 NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.001.120403-3 - MARCOS AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.157470-8 - NATHALIA DE PINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112054-0 - FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.152184-1 - ZENITA EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO REZENDE (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051656-6 - CONCEICAO LESSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:...Isto posto, com relação ao 2º réu, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, pois ausente a pertinência subjetiva para a causa, JULGO PROCEDENTE o pedido com relação ao 1º réu, determinando a revisão dos valores das pensões pagas às autoras no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o 1º Réu a pagar às autoras as diferenças em atraso, respeitada as suas cotas parte, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, e limitando o adicional por tempo de serviço ao efetivamente percebido pelo servidor à data do óbito. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 406 e 2035, do NCC c/c art. 161, § 1º, do CTN). Deixo de condenar o réu em custas e honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137542-5 - EUNICE ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.035234-2 - MARLENE PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Em Réplica. \r\n\r\nId: 255246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067668-1 (3269) - MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREV-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001) Decisão:1. Diante da notícia do óbito da autora Maria da Glória (fls.414), retifique-se na DRA para que passe a constar Espólio de Maria da Glória Soares Paranhos.2. O crédito devido, deverá ser objeto de adjudicação no Juízo Orfanológico competente. Assim, venha o termo de inventariança, na forma do art.12, V, CPC.3. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao teor de fls.396 e 438.4. Após, será apreciado o pedido de fls.435/437. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nId: 255245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.095350-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: ISTO POSTO, considerando o risco à segurança da população, comprovado pela falta da prévia comunicação do evento à autoridade policial e fatos notórios já destacados, e considerando a proximidade da data marcada para o evento, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para que os Réus suspendam a realização do evento LIVE EARTH até a decisão final do presente. Citem-se e I. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050134-4 - RICARDO MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153237-6 - CRISTINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS, Assistente: WALDIR GALVAO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 175/181 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.002138-6 - ENEDINA MARIA LEITE GOULART (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR ESTADO - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.155. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037476-7 - JOSE LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo a pretensão do Autor, para DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO DE CRÉDITO DA RÉ, relativamente a prestação do serviço de esgoto sanitário.Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160976-8 - DAISY DE FREITAS DURAO, DULCINEIA DE FREITAS DURAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, por ser o réu, parte ilegítima. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios face à não argüição da preliminar. Garanto-lhe a isenção estabelecida pelo disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.014366-0 - SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro a conversão para o processo de conhecimento rito ordinário, anote-se no DRA e capa.2) Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, art. 276, CPC.3) Comprove o Autor seus rendimentos juntando cópia da última Declaracao de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041895-0 - WELLINGTON DE OLIVEIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085200-8 - ANTONIO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.144188-1 - ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PERJ) (PJ-000001) Despacho:FLS.1046/1051- À PARTE RÉ E AO MP. APÓS, NADA REQUERIDO, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.032609-4 - RITA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X GERENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Notifique-se. Após as informações apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.088803-5 - FIDELIS JOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:(...) Assim, não havendo qualquer ilegalidade na apreensão, indefiro o pedido liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Após, ao ERJ e ao MP. Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.161288-6 - BENEDITO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022155-0 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SARAPIÃO), Procurador: ANA PAULA SARAPIÃO Sentença:(...) Posto isto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, para acolher em parte a pretensão deduzida, condenando o Primeiro Réu a retomar a folha de pagamento da aposentadoria dos associados da Autora, e a tomar a daqueles que ainda venham a ser aposentar, desde que tenham ingressado no serviço público até a instituição da previdência complementar estadual. Condeno o Segundo Réu no dever de não mais recolher para seus cofres as contribuições previdenciárias que são devidas ao Primeiro Réu, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00.Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno os Réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).PRI.Submeto a presente, ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.136763-1 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguar de-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.107046-6 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005712-2 - ALVINA SOARES PONTES, FATIMA SOARES PONTES, INDIARA VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015658-6 - BELMIRO CORREA VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Acolho os Embargos Declaratórios para incidir nas prestações vencidas a correção monetária e os juros de 0,5% ao mês, estes contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038057-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Despacho:AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070146-1 - ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:(...) Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL, a qual é improcedente. Condeno a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073723-6 - PAULO ROGERIO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.090754-3 - LEDY OLINDA FIRME, CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X FUNDACAO LEAO XIII Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.33, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.17/18. REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131606-8 - JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138343-4 - MARCELO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147053-7 - VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Portaria 01/02: Republique-se. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no quinquenio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida.Condeno o réu no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sem custas face à isenção legal.P.R.I. Ciência ao MP.Submeto a presente, ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.000882-5 - REGINALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para constar o DETRAN, DER e MRJ.Citem-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.025244-0 - RONALDO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NO DRA E CAPA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045218-0 - RITA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O RECEITUÁRIO PRESCRITO POR MÉDICO CREDENCIADO NO SUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046375-9 - EDUARDO JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047670-5 - ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088660-9 - LM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O ERJ É PARTE NO PROCESSO ANOTE-SE NO DRA E CAPA. A QUESTÃO DEDUZINDA NA PRESENTE TEM NATUREZA TRIBUTÁRIA, FALTANDO A ESTE JUÍZO COMPETÊNCIA PARA PROCESSÁ-LA E JULGÁ-LA. ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 97, PÁR. 3O, DO CODJERJ, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 11A VFP. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE, COM AS ANOTAÇÕES DETERMINADAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.060617-0 - JOÃO GUILHERME CLARK FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO JG,TENDO EM VISTA OS RENDIMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 24. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038475-0 - REGINA GLORIA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE RÉ TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.90. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.055437-0 - DALVA CARVALHINHO DE BARROS, Habilitado: FERNANDO CARVALHIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Decisão:1-NADA A RECONSIDERAR.RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.132/133. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ART 265,IV, A DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.033777-2 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.111104-6 - ILMA LEMOS CONTRUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128603-7 - ELIMAR BARROS DE MOURA PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:DECISÃO(...) Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o réu proceda à revisão dos benefícios das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tomando-se por base de cálculo o vencimento base, a Dif. De Venc. Asseg., a GEELED Dec 30417/02 e o ATS no percentual de 50%, na medida de cada cota-parte, excluindo-se da base de cál culo apenas as verbas de caráter pro labore faciendo e de caráter indenizatório.SENTENÇA(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão dos benefícios das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tomando-se por base de cálculo o vencimento base, a Dif. De Venc. Asseg., a GEELED Dec 30417/02 e o ATS no percentual de 50%, na medida de cada cota-parte, excluindo-se da base de cálculo apenas as verbas de caráter pro labore faciendo e de caráter indenizatório (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.043534-7 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo a pretensão autoral, para determinar que o réu proceda à revisão dos benefícios da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, conforme discriminado à fl 60 e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas aos autores e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nId: 255248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Decisão:... Por fim o presente recurso beira a litigancia de ma-fe, devendo a embargante ficar atenta ao que dispoe o art. 538, paragrafo unico do CPC. Pelo exposto, deixo de conhecer os embargos. A Cedae para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034965-7 - CHARLES BAIENSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o vencido no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002753-4 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Em replica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:as partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079857-9 - LUIZ SERGIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.001.012759-8 - FRANCISCO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.114756-8 - RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ANANDREA Em provas, especificando \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.081450-2 - ARIALDO BARRETO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082090-5 - THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial condenando o réu a \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018855-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150507-3 - MARCO ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Na forma do ato normativo No. 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls. 266, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079793-5 - MARCIO RONALDO VAO CARNEIRO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao embargado. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.035597-7 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) A paerte autora para fornecer copia da peticao inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.034767-3 - ADALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. ROCHA (RJ-113592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M CRUZ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098988-0 - HELIANE RIBEIRO BELONIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.116935-7 - ANTONIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral, para declarar a prescrição das contas vencidas há mais de 5 anos do ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.140380-9 - JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124923-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DANIELA STORRY LINS ROGERIO PIRES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Sentença:Julgo, pois, improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.146797-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES JOAO CIANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e co \r\n\r\nProc. 2007.001.031990-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOAO CARLOS ROSA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.043983-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X BARBARA JUREMA COUTINHO ERMIDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.044910-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MARIA JOSÉ FRANCISCO Sentença:ULGO PROCEDENTE o pedido e c \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018425-4 (5648) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X JOSE JOAQUIM RODRIGUES E OUTRA E OUTRO Dê-se vista ao BANCO BANERJ S/A \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108659-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: ZULMIRA TOSTES X ROSALINA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.135534-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARLI OLIVEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.093464-4 (5979) - ARNALDO GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Junte-se aos autos. 2- Intime-se. Minuta de desbloqueio de saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.078566-6 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.052418-3 - EDIR DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Assiste razão aos patronos do Banco do Estado do Rio de Janeiro/SA, vez que o BANERJ é o legítimo sucessor do BERJ, el liquidação, conforme já decidido às fls. 252. Assim, procedi nesta data ao cancelamento da penhora on line fetivada nas contas do BERJ.No mais, informe o exequente, no prazo de dez dias o nº do CNPJ do BANERJ, a fim de possibilitar a penhora on line de suas contas, na busca pela efetividade da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.001.053134-4 - ROSANGELA RUBINO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Decisão:1) Indefiro a produção de prova oral, vez que irrelevante ao deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. 2) Oficie-se ao DETRAN, solicitando informações acerca da propriedade do veículo Renaut, placa LOR - 4620, renavan nº 00805011331. Após a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.079312-0 - LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:aTENDA-SE O MP. (manifestacao das partes). \r\n\r\nProc. 2004.001.110887-0 - SANDRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença: julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC pela ausência de uma das condições da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038507-1 - LEANDRO TADEU PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.078004-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.092017-4 - FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha no prazo de dez dias,o correto recolhimento das custas judiciais ou comprovacao de hipossuficiencia economica, juntando, para tanto, comprovante de rendimentos ou declaracao de isento perante a receita federal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.070833-7 - EDLA MACHADO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando-se a liminar deferida, determinando que o impetrado providencie a renovação definitiva da carteira de habilitação da impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme súmula 512 do STF. Submeto a sentença ao reexame necessário.(republicado por não constar o nome do procurador)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148297-5 - SALVADOR BAVIER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA RAZÕES, AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS (republicado por não constar o nome do adv. do autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.014506-0 - ROBERTO DE ARRUDA CURI X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Sentença:Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067843-8 - SEBASTIAO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, pela desistência manifestada pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.001.145227-4 - ALOISIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:INTIME-SE O ERJ PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.086039-6 - ROSEMIRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091733-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, DEFIRO a liminar para declarar suspensa e exigibilidade do credito tributario, mediante a carta de fianca bancaria apresentada nos autos , as fls. 109. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.059260-6 - SIMAO DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.080752-0 - THEREZINHA DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL NO N RAMOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106453-1 - MARIA HENRIQUETA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ESTADO DO RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada a fornecer regularmente os medicamentos prescritos à parte autora, conforme demonstra a certidão de fls. 95 v, euedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO a expedição do mandado de condução do Secretário de Saúde do Estado nos termos da decisão de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2004.001.121441-3 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEX C BERTOLUCCI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a parte ré proceda ao cancelamento do registro do veículo VW/Pointer GTI 2000, placa LAK6932/RJ, RENAVAM 627002242 que consta em nome do autor, bem como cancele as multas existentes em relação a esse veículo que constam em nome do autor, procedendo a vistoria do veículo Peugeot 206, Soleil, cinza, ano 2000, placa RJ/KML 3259, independentemente daexistência daquelas multas.(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.028472-0 - ANTONIO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a \r\n\r\nProc. 2005.001.037404-6 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A autora para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.039456-2 - FABIO SHIGUEHIKO OSAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.052083-0 - JORGE MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054802-4 - TANIA DE OLIVEIRA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065480-8 - JOAO ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Sentença:Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que os réus procedam à imediata liberação do veículo do autor, independentemente da quitação de eventuais multas pendentes e despesas com reboque e depósito. (integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.098354-3 - ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104869-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Julgo improcedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2005.001.114187-4 - ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Atenda-se ao MP - Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.115516-2 - MOISES NOVARINO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a \r\n\r\nProc. 2005.001.128711-0 - EULINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141309-6 - MARIA DE JESUS NEVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.155054-3 - JOAO BATISTA, JOSE BAPTISTA, LUCAS DE PAULA, LUIZ HORACIO DA GAMA, LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Atenda-se integralmente a promocao ministerial de fls. 133/133 v. (DER-RJ fornecer copia integral e legivel do processo administrativo No. E-12/150.119/2000). \r\n\r\nProc. 2005.001.159810-2 - JOEL MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.001092-0 - THIAGO BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF), Procurador: RENATO COTRIM NACIF Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.015256-8 - RICARDO GUACURY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.016005-0 - JONATAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.054034-9 - MARIO MARCIO CIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.054923-7 - JOAO EVANGELISTA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS), Procurador: CARLOS RAPOSO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.096094-6 - ANAILDE CATARINA BRAGA AMARAO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.099996-6 - ALEX SANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.101492-1 - LEILA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.108659-2 - ROSALINA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.111658-4 - CELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.115342-8 - ANA MARIA LONTRA AMIN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38: Expeca-se mandadode busca e apreensao do medicamento pretendido. apos,ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135534-7 - MARLI OLIVEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.153490-4 - FERNANDO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.160014-8 - WILSON NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Expeca-se mandado de busca e apreensao dos medicamentos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009448-1 - FABIO LUIZ PALMEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2007.001.034736-0 - ELIZABETH BRASIL PAULON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090077-1 - JOSELITO MEIRELLES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a ausencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.095834-7 - FRANCÍCERO DE JESUS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos a comprovação da relação contratual do imóvel em questão no período referente a alegada cobrança indevida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158514-7 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012586-6 - PEDRO CELESTINO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007879-7 - ROSANGELA MELLO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.118527-7 - HERANCA JACENTE DE ALICE DEVAUX (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Despacho:Venha no prazo de dez dias, planilha atualizada de debito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104110-9 - EUNICE LUIZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-146951)) X EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.141780-8 - RAFAEL TRAJANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS FL. 51 - AOS INTERESSADOS SOBRE A REMARCAÇÃO DO EXAME MÉDICO PARA O DIA 13/09/07 ÀS 12:00 HORAS, À SALA 313, CORREDOR C, DO FORUM CENTRAL.(REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PROC DO ESTADO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.152871-0 - BRUNO SERGIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.057149-4 (3365) - MARTHA RIQUE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (RJ-000001) Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.047577-0 - MARISA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050005-4 - WILMA SUELI TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentenca embargada. \r\n\r\nId: 255249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086624-4 - ROBSON CESAR DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) AO ESTADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 201/203 \r\n\r\nProc. 2006.001.011633-3 - ROZE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037245-6 - LUCIO MAURO GOMES ABREU, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MORAES, PAULO RENATO DA CONCEIÇÃO, VINICIUS VINNA DOMINGUES, WELLINGTON SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149527-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Ademais, o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJRJESP,115/207). Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118470-0 - EDIVALDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140941-1 - JANETE MANSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 39 em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067234-6 - MARIA NATIVIDADE TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Decisão:DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO E APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FL. 421. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153729-1 - ARISTEA FERNANDES FERREIRA, ARTURO SOTO TABOAS, AURECINO BITENCOURT CHAEVS, AURELIO CAMACHO MOIZINHO, AZUIL MENEZES SAMPAIO, BELONIL QUINTANILHA, BENEDITA GOMES, BERENICE CAMPOS MACHADO, BERTINA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Defiro a vista requerida a fls. 214 \r\n\r\nProc. 2001.001.142580-6 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório. após, diga o Estado dobre fls. 374. \r\n\r\nProc. 2005.001.106924-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 271 - Informe o Cartório. Caso positivo, devolvo o prazo à CEDAE \r\n\r\nProc. 2006.001.102537-2 - IVO PAULO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Mantenho a decisão agravada, Oficie-se prestando as informações no prazo legal. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107417-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTES (RJ-000002)) X HEITOR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.089203-8 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X CLÁUDIO RENATO DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.015588-7 - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) À EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027459-8 - LEONARDO JOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 17 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014743-1 - MAURO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM/RJ Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026072-7 - ADELINO DA SILVA RONQUETE (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.048055-9 - MIRIAN NOGUEIRA ALVES, SONIA REGINA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061207-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear. Fixo como pontos controvertidos o real consumo de água efetuado pelo Autor, a existência de cobrança indevida, vazamento no imóvel, a existência de defeito no hidrômetro e de dano moral. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perito do Juízo o Dr. José Ismael Junior, tel: 2717-5473, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 10 dias. Indefiro a prova oral requerida, posto que totalmente desnecessária ao esclarecimento dos pontos controvertidos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.041171-7 - NELSON LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076059-3 - ANDRE LUIS LINHARES DE CARVAVLHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102658-3 - RODRIGO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA (RJ-128855)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.87/97 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.096126-3 - RUY MEIRELES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071)) X FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PROC., ESTADO) Despacho:Ao Executado \r\n\r\nProc. 2006.001.035674-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Prossiga-se no feito principal para julgmaento simultâneo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.107027-5 - EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Esclareça a parte autora o contido na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.094162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSARELA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 312 - Lavre-se o Termo de penhora. Em seguida, cumpra-se o despacho de fls. 297, intimando-se a Executada para oferecimento de impugnação, nos temros do art. 475-J § 1º \r\n\r\nProc. 2002.001.011864-3 - JOSE ANTONIO CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DE FLS. 250. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM A SUA INICIATIVA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054729-3 - EXPEDICTO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Digam os Réus sobre fls. 220/224 no prazo de 48 horas. (Sequestro de Verbas Públicas) \r\n\r\nProc. 2002.001.064630-1 - JOSE RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001)), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER - PGE Decisão:ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - 15/08/07, ÀS 13:30 HORAS, SLALA 313, CORREDOR \"C\", SENDO CERTO QUE NÃO HAVERÁ INTIMAÇÃO PESSOAL OU VIA POSTAL DO AUTOR ANTE A MUDANÇA DO SEU ENDEREÇO, CONFORME CONSTA DO A.R. DE FL. 90, DEVENDO O SEU PATRONO LHE TRANSMITIR A NOVA DESIGNAÇÃO, BEM COMO FORNECER AO JUÍZO ENDEREÇO ATUALIZADO DAQUELE \r\n\r\nProc. 2003.001.031593-1 - KREUZA MARTINS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO B TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). MARCIA V MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). SYLVIA B TAVARES PAES (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.052751-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, FERNANDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE À PARTE RÉ SOBRE FLS. 122/123. \r\n\r\nProc. 2004.001.113147-7 - ALAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS, DENISE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PGE/PSP Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 104, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. NADA REQUERIDO EM TRINTA DIAS, AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.145987-2 - JAMES PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO-PGE ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.149256-5 - ARILDO DE PAIVA MOREIRA, ARILIO MOREIRA, DIRCEU SPITZ, GERALDO ANTONIO DE FREITAS, JUBAIR BENTO DA COSTA, LIERTE DE JESUS DO ESPIRITO SANTO, WALDYR KLEIN, PAULO CESAR MACHADO FILHO, PAULO ROBERTO PEIXOTO CARDOSO, SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045839-4 - HILBRAN GOMES PEDRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.074041-5 - MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.364/366 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117118-0 - ALBERT VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152304-7 - JAIRO ALVES FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 301/323 \r\n\r\nProc. 2005.001.152304-7 - JAIRO ALVES FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 328/330 \r\n\r\nProc. 2005.001.154460-9 - ELIZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA RETIRAR PETIÇÃO DESENTRANHADA. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024801-8 - MONICA ANTONIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE 1- AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 55/71; 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051210-0 - JOSE DO CARMO AROUCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.82/86 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129972-1 - AMANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ERJ Despacho:TENDO EM VISTA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE NA 13ª V.FAZENDA, COM O FIM DE ANULAR ALGUMAS QUESTÕES DE INFORMÁTICA, ESCLAREÇA A AUTORA, COMPROVADAMENTE, A COR DE SUA PROVA, BEM COMO QUAIS AS QUESTÕES DA PROVA DE INFORMÁTIVA QUE OBTEVE ACERTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138308-2 - ANDRE LUIS BARBOSA DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141302-5 - LUCIO MARTINS DA SILVA BORGES, RICARDO MARTINS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROC. ERJ Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.143989-0 - ANTONIO FERNANDES CAPRIO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALEJANDRO PERIS (SP-177492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152598-8 - DILSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.157034-0 - JACIARA ARAUJO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157902-0 - LILIAN MARIA LULA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão: Considerando a declaração de incostitucionalidade dos arts. 1º, 3º , 12, 15, §§1º E 2º, 16, 21, 22 E 23, §§1º E 2º, todos da Lei nº 3.167/2000 do Município do Rio de Janeiro, cm controle concentrado, pelo Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, julgmento que vincula todos os Órgão deste Tribunal, como decorre do art. 97 da CRFB e do art. 481, parágrafo único do CPC, conheço do Agravo Retido de fls. 28/33 e dou-lhe provimento para revogar a decisão de fls. 22/23. À parte Autora. Em seguida, ao Ministério Público sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159490-2 - MARLENE ALVES SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001709-7 - LUCIANA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002472-7 - MARÍLIA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nProc. 2007.001.004139-7 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026425-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NA FORMA DO ART. 285-A DO CPC, MANTENHO A SENTENÇA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER AO RECURSO \r\n\r\nProc. 2007.001.031950-8 - ROGÉRIO CORRÊA NUNES (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 17, que noticia que os embargos foram interpostos fora do prazo legal, deixo de recebê-los, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034438-2 - AURELIO BARBOZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a requerente de fls. 13 a sua representação juntando aos autos o substabelecimento \r\n\r\nProc. 2007.001.082479-3 - OLIVIA PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Não há nos autos um único documento que comprove que a Autora tenha sido atendida pela rede pública de saúde, bem como o medicamento requerido lhe tenha sido negado.Assim, informe a Autora se está cadastrada em algum posto da rede pública de saúde e se já procurou obter o medicamento solicitado nas Secretarias de Saúde, já que nos autos constam somente declaração e receita emitidas por médico particular. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.100229-3 - GABRIELLE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES-PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.53/62 no efeito devolutivo. À Apelada \r\n\r\nProc. 2006.001.131593-3 - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.041772-5 - JONAS MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho: Não há nos autos um único documento que comprove que o Autor tenha sido atendido pela rede pública de saúde, bem como o medicamento requerido lhe tenha sido negado.Assim, informe o Autor se está cadastrado em algum posto da rede pública de saúde e se já procurou obter os medicamentos solicitados nas Secretarias de Saúde, já que nos autos constam somente declaração e receita emitidas por médico particular. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148863-3 - J.M.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X E.R.J. EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153358-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho: Expeça-se o Precatório do crédito principal em favor do Autor. Fls. 162 - Intime-se o Dr. Perito do Juízo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.001.008994-5 - MAURO GONCALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B T PAES (RJ-000001) Decisão:De logo, rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo Réu, tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC e possibilitou a apresentação de boas peças de defesa. Por outro lado, o Juiz não está obrigado a reconhecer a inépcia da petição inicial de plano, se o tema objeto do litígio, depende de melhor esclarecimento através da produção de provas. No mais, partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida em quinze dias. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte Autora e das testemunhas, cujo rol deverá ser acostado aos autos no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a requisição ou intimação das testemunhas. Vindo o rol de testemunhas aos autos será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. O pedido de produção de prova pericial será apreciado após a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144042-9 - MANUEL DE LIMA ABREU, MARIA DOS REMEDIOS ALVES ABREU, GABRIEL SAMPAIO ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100092-9 - ADAIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remtam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.001.132137-0 - ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.070501-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento me favor do Perito do Juízo. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.080939-7 (3298) - NEUSA AMARAL DE CARVALHO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST RJ.- IPERJ. (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)), Procurador: SAINT`CLAIR SOUTO-PGE-NÚCLEO PREVIDENCIÁRIO EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO, CONFORME PLANILHA. \r\n\r\nProc. 1997.001.008688-0 - THANIA LUCIA ARAUJO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.045772-0 - VERA LUCIA DA SILVA SETUBAL E LECI DA SILVA SETUBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) AO PREVI-RIO PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 228,229, 230, 231, 232, 241, 271 E 272, A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO, JÁ EMITIDO, À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2001.001.062043-7 - DALILA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLIDE DE C. BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:À Exequente sobre a cetidão supra, devendo ainda esclarecer quanto ao julgamento do Agravo interposto perante o STJ (fls. 315 vº) \r\n\r\nProc. 2005.001.007891-3 - CIRENIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREV RIO), Procurador: LINIO RAMOS DE C. JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Fls. 82 - Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040948-6 - IVONNE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059638-9 - LUIZA MARIA GOMES TEIXEIRA, LUCIANA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 82, bem como para condenar os Réus a pagarem os atrasados, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor dos réus...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 82, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se....(REPUBLICADA PARA CONSTAR O PATRONO DAS AUTORAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.156240-5 - THERESINHA CAVALCANTI DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls.121/125 e 126/129 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.134692-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS CARVALHO, GABRIEL SANTOS CARVALHO, MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. aos Agravados \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.046664-0 - ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., EM LIQUIDACAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A., Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001) Despacho:PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO. \r\n\r\nId: 255461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.038708-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BERNARDO HIME BIOLCHINI E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS FLS.89 V.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150671-5 - VALQUIRIA MUNCAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (PJ-000002) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.051083-1 - VALERIANO ANTONIO AZAMBUJA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.089593-3 - DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.017913-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X VIKING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013712-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL MUNICIPAL JESUS), Procurador: RICARDO F. PERIN EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000007-3 - JOSE FRANCISCO MATTOS PEIXOTO GONCALVES, ALTAIR FERNANDES SOARES, JOSE JORGE MARCOLINO, PERY OLYMPIO DA FONSECA, ROBERTO OURIQUES PEREIRA, CARLOS ALBERTO MARIATH NETO, ROBERTO CESAR LEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO S.T.F. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.047933-8 - HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E ACOLHO-OS, PARA CONDENAR O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE JUROS, NA FORMA DO ART. 406 DO C.C.02( 12% a.a )...A PROPÓSITO SUPONHO SER DESNECESSÁRIA CONSIGNAR QUE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA TAMBÉM É DEVIDA, A PARTIR DA DATA DO INADIMPLEMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.106860-0 - ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCOBRITO DA LUZ (SP-107699B)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA C. DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:AO RÉU SOBRE FL. 406..., ESCLAREÇA O AUTOR POR QUE RAZÃO SEGUE DEPOSITANDO EM JUIZO VALORES MENSAIS, TENDO SIDO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060398-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARQUITETO AFONSO REIDY (Adv(s). Dr(a). DIEGO CUNHA KULLMANN (RJ-127957), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) AO DR. PERITO P/A PERICIA E ELABORAÇAO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088437-1 - DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968), Dr(a). MARGARETE PATENA MENDONCA VIEIRA (RJ-131383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), ERIC TRINDADE DE LIMA), ROMULO TRINDADE DE LIMA), IRENE TRINDADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) ÀS PARTES SOBRE FLS. 206/207 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL CALDWELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.155611-0 - FATIMA MONDANI COUTINHO SILVEIRA, ALEXANDRE TAVARES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159630-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ALDINE MARINHO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 142,32. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, face o embargado ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040408-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X IERONICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NOS EMBARGOS E EXTINGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 321,98. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, face o embargado ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.123667-9 - NEY GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X AGNALDO SANTOS GUEDES), CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA DE L. F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO ESCLARECENDO QUE A CARTA PRECATÓRIA PERDEU SEU OBJETO, TENDO EM VISTA QUE A INTIMAÇÃO SERÁ FEITA POR D.O. REVOGO A DECISÃO DE FL. 328, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.030426-0 - VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:FL. 333/336. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 330, EIS QUE CONDIZENTE COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS..., OFICIE-SE COMO JÁ DETERMINADO EM FL. 330, COM PRAZO PARA RESPOSTA EM 10 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144229-0 - GERUSA LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048801-0 - BERNARDO FRONTERA RIPOLL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.076033-8 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:FL. 364. NADA HÁ A RECONSIDERAR. CERTIFICAR SE JÁ HÁ PRECLUSÃO DA DECISÃO DE FL. 361. \r\n\r\nProc. 2005.001.025973-7 - LENILSON PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:...FACE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.125347-2 - ANTONIO CARLOS LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observado o art.12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.133492-7 - ASSIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observado o art.12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.031579-5 - SÉRGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Face ao exposto, em obediência artigo 267, inciso VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.113496-7 (5358) - LETACIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) A PARTE AUTORA ´PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.160270-4 - BENIO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Face ao exposto, em obediência artigo 295, Parágrafo único, inciso III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC, por tratar-se de ação cautelar de caráter satisfativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108754-5 - GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.049741-7 (3629) - DAVID BARBOSA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA M. SILVA BRITO (PJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS..., SÃO AS RAZOES PELAS QUAIS REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.151723-1 - CHRISTINA DURAO DE OLIVEIRA, DANIELE DURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058767-7 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:SEGUE INFORMAÇÃO DE AGRAVO. FL. 470. INTIME-SE. FL. 472. EM CASO AFIRMATIVO, APÓS CERTIFICADO, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.080232-1 - JOSE LUIZ COUTO MALLMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Habilitado: VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.015739-9 - LISETTE PALMEIRA DO NASCIMENTO BELLO E OUTRA, SYLVIA DO NASCIMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TAVES (PJ-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.019923-0 - ALVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO, BARTOLOMEU VILANOVA, HILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA, KLEBER CARVALHO JUNIOR, LUIZ CARLOS RANGEL RIBEIRO, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, NELSON HERMOGENEO DE FARIAS, PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA, RICARDO CAMPANARIO PEGORIM, ROBSON JOSE CRISTINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.240/271 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132963-7 - FRANCISCA NERIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS. CASO SEJA NEGATIVA A DILIGENCIA O SECRETÁRIO DEVERÁ SER CONDUZIDO A DELEGACIA POLICIAL PARA A LAVRATURA DE FORMA CIRCUNSTANCIADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.146764-5 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. EM CASO POSITIVO, DESDE JÁ DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.080933-2 - JOSE MANOEL AMBROZIO, ADAO SEBASTIAO DA SILVA, AIRES ROCHA BATISTA, ANTONIO PERES DO COUTO, EDISON RODRIGUES DA COSTA, EUZEBIO DE SOUZA NETO, GELSON NOLASCO, JURACI CARDOZO RAMADA, OSMANI ANGELO DE REZENDE, OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.002036-2 - ERIDAN SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.032535-5 - LUIS CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS MENDONÇA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036924-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058572-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087307-3 - MYLLENA FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089755-7 - VALFRIDO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: À REVELIA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.102/105---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016496-9 - MARTA SUSANA MARTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046438-2 - NOEMIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047823-0 - ASSOCIACAO DE PACIENTES COM ACROMEGALIA APACRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTOP AO FEITO NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO INFORMAR, AINDA, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.066546-6 - JOAO CARLOS LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075700-2 - ADEMIR FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102844-9 - ANA CARLA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 164/165 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140516-6 - ZULEIDE PEDREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AO IPERJ PARA CONTESTAR A AÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153811-7 - VILMA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156669-1 - DAVI MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2005.001.161446-6 - LEONIDIA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004235-0 - FABIANO TELES DE SANT ANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA), Procurador: ADIR DE SOUZA V. JUNIOR CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029782-0 - BM3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, MARCOS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.053099-0 - CRISTIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060928-3 - ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075534-2 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086993-1 - SONIA REGINA PONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105229-6 - GLORIA CELI DIAS VIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF AS PARTES SOBRE FLS.72/75, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112397-7 - BIANCA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 78/83 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.119782-1 - CELIO FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129036-5 - ANDERSON GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DIGA O ESTADO RIO JANEIRO, SOBRE FLS.92. \r\n\r\nProc. 2006.001.140324-0 - ALEXANDRE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.005568-2 - VALERIA VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:FL. 36. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017665-5 - EDUARDO CHRISTIAN DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUINHOSA A DEF. PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019145-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031726-3 - FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.050870-6 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FLHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.054001-8 - MARCO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O AGRAVO..., AO AGRAVADO., AGUARDE-SE A VINDA DAS CONTESTAÇÕES, APÓS A D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.090834-4 - SEBASTIÃO APARECIDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento o utensílio descrito às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) , no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046811-3 - MARIA DE LOURDES SALOMÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022107-7 - MOYSÉS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO L. LIMONGI), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022452-6 - BASILIO DA ROCHA PEREIRA, ORLANDO BATISTA COSTA, JACKSON GOMES DA SILVA, CESAR TADEU CAMPELLO RODRIGUES, JOSE BORGES DE OLIVEIRA, GILBERTO PAES TENORIO, GELSON DE OLIVEIRA MELLO, JOAO CARLOS DE MENDONCA, EDSON EURICO DOS SANTOS, JOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.074047-9 - PAULO CESAR DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (RJ-045137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001) Decisão:DIGA O E.R.J. QUANTO AO REQUERIMENTO DO SR. O.J.A, AO FIM DA CERTIDÃO DE FL. 485. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135167-6 - DENESON BRUNO SODRE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIGURIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092430-8 - JAIME FERREIRA DE PAULA, SANDRA MARIA DE ARAUJO DE PAULA, JAIME RODRIGO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) INTIMEM-SE POR VIA POSTAL, AS PARTES DA DATA DESIGNADA P/A PERICIA. AS PARTES SOBRE FLS.177, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.101999-9 (3322) - EDITH BEATRIZ BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:FL. 359. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES REQUISITADAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.085047-7 - MARIA ANTONIA SA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 489/492 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048374-8 - ESTEVINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073385-8 - MARIA BERNADETTE DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:DEFIRO VISTAS AO I.P.E.R.J POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097115-0 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.087312-9 - ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA, SAMARA OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE ÀS PARTES SOBRE FLS. 112/114 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009596-2 - MARCIA CONCEICAO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS. 51 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149802-0 - MIRIAM GILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.089111-3 - TEREZINHA ARAÚJO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 255462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001246-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS), Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2005.001.001257-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS), Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551)), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.018318-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.070983-2 - JANDIRA FEGHALI ( E10 / C 11 ) (Adv(s). Dr(a). PAULO M. GUIMARÃES (DF-005358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PJ-000002), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297) Despacho:Às partes sobre fls. 380/382. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084734-3 - ALESSANDRO PEREIRA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça-se o pedido de citação na pessoa do Governador do Estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152442-0 - EDER CARLOS DA SILVA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.034130-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ROSSI RESIDENCIAL S A Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para 08/08/2007 às 14:00 h. Cite(m)-se no endereço mencionado a fls.50. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085979-5 - LEILA MARTINS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088385-2 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CAFARO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA uma vez que os artigos 2º, 4º e 10º da Lei 1.060/50 fazem referência expressa às pessoas físicas apenas, o que afasta, em princípio, o cabimento do benefício com relação às pessoas jurídicas... \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.088240-9 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o valor dado à causa, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, ante o disposto no art. 275, inc. I do CPC. Outrossim, a mesma deverá indicar o valor que está sendo cobrado (item \"d\" de fls. 03), trazendo aos autos a respectiva planilha. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.136691-0 - LUCIANO SOARES DOS SANTOS (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O . TAVEIRA (PROC. DO EST.) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.120793-0 - LIANE CORTES VIEIRA ROMANELLI - E11/C10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS D ANDRADE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.105245-8 (5296) - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.153740-0 - ANDRE LUIZ LEITE PENNA (E6/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Fls. 317: Venha aos autos planilha atualizada do referido débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.038396-8 - DIRCE CIRNE BELLO (E8/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.149436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GUARUJA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando a irregularidade da representação de fls. 696/697, conforme apontado pelo peticiconário, desconsidero a tentativa de conciliação, prosseguindo-se o feito com a manifestação do excepto sobre a exceção apresentada às fls. 637/656. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109225-1 - MARCIO SILVESTRINI KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MUNI) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.114616-8 - NAGILDO FERNANDES (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADOO (PJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008579-4 - PLARCON ENGENHARIA S/A (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.090372-7 - JOAO LECY CABRAL (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:... Às partes sobre o laudo... \r\n\r\nProc. 2006.001.036664-7 - JONNES DAMASCENO DO NASCIMENTO (E11/C4) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.152641-5 - PATRICIA MORAES LOURENCO - E13/C11 (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X UNIAO ESTADUAL E OUTROS Em Réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500008-0 (1036) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNADES ROCHA (PJ-000001), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (PJ-000002)) X JEREMIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Fls. 359: Certifique o cartório. Em sendo procedente a alegação ora aduzida, devolvo o prazo ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078882-0 - JUREMA PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:Fls. 411: O Juízo já se manifestou quanto ao pedido de devolução de prazo no item 2 da decisão de fls. 409. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016900-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X ARQUEDECIL LESSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF do advogado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.148908-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X DINAZALDA LORDELO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:2- Cumpra-se despacho de fls. 168, item 1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081696-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.109031-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A;. (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X MONETE COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.083260-1 - JOSE MARCOS ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Despacho:Atenda o Requerente o disposto no art. 8º da Lei 9507/97. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.037064-2 - LAURITA CURTY GUERRA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825) Despacho:Digam as partes se já houve julgamento do agravo interposto pelo IPERJ contra a decisão de fls.223. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150887-5 - SILVANA MARIA BRITO DE OLIVEIRA - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131892-1 - DINAZALDA LORDELO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:2- Cumpra-se despacho ora proferido nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.055970-0 - CELSO LOPES DA CRUZ (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:1- Fls. 287/288: Ao Sr. Perito.2- Fls. 293; 295/296 e 298/301: Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.010596-0 - JORGE LUIZ DE ASSIS DA SILVA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.001.027942-0 - ANDERSON RODRIGUES DE ARAUJO (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. DA SILVA (PJ-000001)), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.106753-2 - ANEZIO RIBEIRO (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMMER As Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.084507-3 - JORGE LUIZ FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando os termos do documento de fls. 09, intime-se a parte autora para apresentação de cópia da declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.085807-9 - ELISÂNGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o pólo passivo da demanda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089843-0 - WALDEMY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da parte autora parab fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.090683-9 - VALERIA CRISTINA ROSA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO DE VIAS EXPRESSAS PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora declaração de hipossuficiência e cópia de declaração de IR. Emende-se a petição inicial para indicar corretamente o pólo passivo e para esclarecer se a indenização pretendida refere-se também aos danos sofridos por sua filha, hipótese em que deverá integrar o pólo ativo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.088224-0 - ENIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos declaração de hipossuficiência, bem como cópia da última declaração de IR da parte autora, para fins de apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.025007-7 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X DIRETOR DA DIVISAO DE PUBLICIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.070412-1 - ALCIDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.143226-1 - CLEIRTOM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE (PROC. MUN.) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.087087-0 - BRAZ BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087937-0 - JULIO CESAR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, determino o prosseguimento no curso de formação de ingresso à carreira de Guarda Municipal ou prosseguindo com os 15 dias restantes do curso, caso este já tenha acabado.I-se e Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090970-1 - MARIA CAROLINA TEIXEIRA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, adequando-a ao processo de conhecimento pelo rito ordinário com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.042977-3 - FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES - E9/C8 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls. 233: À parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027682-0 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP Despacho:Regularize-se as custas conforme certidão de fls. 95. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087078-0 - MARCIA MENDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o pólo passivo da demanda. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087055-9 - ANA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada requerida por entender que, em juízo de cognição sumária, não está suficientemente evidenciado o direito de a Autora ter autorizada a continuidade da linha referida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.047979-9 - HELIA CALIXTO FERREIRA ( E9/ C18 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:Fls. 188: À ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2004.001.008348-7 - OSWALDO MOTA LOPES (E13/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Despacho:Diga o ERJ em 05 dias, sobre o alegado a fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2004.001.061766-4 - JACQUES ERIC THOMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093100-0 - ZILMA MARQUES DA ROCHA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST. ) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.095267-2 - FRANCE LEANDRO COSMO DE LIMA DA SILVA( E9/C8) (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROC ESTADO) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR.... \r\n\r\nProc. 2004.001.105240-1 - DEIZE LUCE DA SILVA (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:1- Fls. 128: Diga a parte autora sobre o pedido de desistência da produção da prova pericial dentro do prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência.2- Fls. 133: Aguarde-se pronunciamento do Juízo quanto ao pedido de desistência formulado às fls. 128.3- Fls 135: Ao cartório para atender ao solicitado pelo Perito, certificando o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.023875-8 - CONDOMINIO LOTEAMENTO VILLAGE DAS PEDRAS (E 8 / C 2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:1- Considerando o erro material constante da publicação de fls. 136, ao cartório para proceder à sua republicação, atentando para o valor fixado a título de honorários periciais na decisão de fls. 135/135v, a fim de evitar novo equívoco. 2-Em seguida, intimem-se as partes para efetuarem o pagamento dos referidos honorários na forma da aludida decisão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.035256-7 - DEBORA SOLANGE TIBAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274), Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nProc. 2005.001.054814-0 - SEBASTIANA VIEIRA DE JESUS ( E15 / C5 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051092-8 - KARLA STEFFANI PERES DA SILVA (E11/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE C. VIANNA (PROC. EST.) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051925-7 - ADAUTO LOPES SOARES (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) FLAVIO MULLER Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.053370-9 - NALVA SILVA SANTOS RODRIGUES (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES Despacho:2- Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.096923-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE BARROS (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Fls. 44: À parte ré sobre o pedido de desitência. \r\n\r\nProc. 2006.001.103498-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ( E8/ C1) (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...acolho a impugnação manifestada pelo réu com relação à prova que se quer emprestar e defiro a produção da prova documental suplementar e pericial por ele requeridas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.129026-2 - MARCOS ANTONIO CODECO CORDEIRO (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO P. C. F. CAVALCANTI Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152555-1 - SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA - E14/C10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Decisão:1- Fls. 91: Diante da notícia de descumprimento e considerando o documento acostado às fls. 92, intime-se a parte ré pessoalmente para cumprimento da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada (fls. 23) dentro do prazo de 48 hs, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00.2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152820-5 - LEANDRO DE SOUZA SOARES - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.157129-0 - ELCIO PEREIRA RIBEIRO - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARGO DE OLIVEIRA GOUVEA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.006930-9 - ANA LUCIA DE AZEREDO COLLEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.007171-7 - GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.010101-1 - ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.014189-6 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Em Réplica \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.015649-8 - SELMA APOLINARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.022372-4 - EMANOELE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da autora, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.030315-0 - MARCELO CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.034456-4 - LEANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial a fim de especificar o pedido constante do item \"c\" de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.038048-9 - MANOEL TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o pólo passivo da demanda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044686-5 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 23: Recebo a emenda. Anote-se na autuação e oficie-se ao distribuidor para que passe a figurar apenas o ERJ no pólo passivo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061764-7 - WALTER BRITTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 30/31, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé.2-Ao MP, ante o disposto no art. 82, inc. I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082554-2 - RAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venham aos autos declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de IR da parte autora, uma vez que os documentos adunados às fls. 21/22 não correspondem aos mesmos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.083674-6 - SILVIO ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR do autor, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.085560-1 - RICARDO JACCOUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. I-se. 2- Fls. 05, item\"c\": Especifique a parte autora seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.088861-8 - JOSÉ CARLOS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da parte autora, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.089102-2 - ANDRÉ LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR do autor, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.090097-7 - ALEXANDRE MENDONÇA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.089986-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.090124-6 - GERSON LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.090070-9 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.133675-4 - ZILDA QUEIROZ BARBOSA - E15/C17 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA L. ALKIMIM (PROC. MUN.)), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Decisão:Fls. 95: 1- Venham aos autos os comprovantes dos valores pleiteados. 2- Cumprido o item 1, defiro o seqüestro da verba pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.022345-1 - YOLANDA CARNEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.048012-5 - VENINA DA CRUZ INOJOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Fls. 28/29: E-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087736-0 - SÔNIA MARIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Sem prejuízo, intime-se a parte autora para comprovar, mediante documentos idôneos, a necessidade da assistência judiciária gratuita dentro do prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício, uma vez que o mesmo foi ora deferido de forma provisória em razão da urgência da medida.Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085593-5 - ROBERTO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA (RJ-063170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venham aos autos declaração de hipossuficiência econômica e cópia da última declaração de IR do autor. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.088558-7 - MARLY TARANTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da parte autora, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.086258-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, DEFIRO de forma parcial o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147109-8 - IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão: Digam as partes se foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo ERJ contra a decisão que concedeu a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.001.083919-0 - MARIA JOSÉ CARONE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o pólo passivo da demanda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094414-2 - ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Traga o autor cópia de suas três últimas declarações de IR, para análise do pedido de gratuidade de justiça.....deverá o autor efetuar o depósito do débito existente até 25/06/07, considerando a média mensal anterior, emendando a petição inicial, para adequar o pedido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.031068-8 - PEDRO RODRIGUES MONTEIRO (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.043179-5 - LUCIANA HENRIQUE GONÇALVES BUARQUE LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (MG-100971)) X CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 44/45, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé.2- Esclareça a parte autora quanto ao rito eleito, considerando o valor da causa e o constante de fls. 02, emendando-se a inicial, se for o caso, para adequá-la aos art. 276 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086670-2 - HUGO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo declinante. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018724-0 - SÉRGIO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls.32. Anote-se na distribuição. Designo audiência do art.277 do CPC para 08/8/2007 às 14:20 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.149416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FELIX ( E8/ C4 ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113122-2 (3380) - AMELIA DE JESUS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ / ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO(NUCLEO) (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G.DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 164 /165: Ao executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.113652-2 (4435) - IZA MARIA MARTINS PINTO ( E10/C4) (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Aguarde-se a liquidação do Precatório (fls. 318). \r\n\r\nProc. 1998.001.088893-6 - LETICIA ISNARD GRAELL REIS (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 238/239: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.150855-4 - DORVALINO FELIZARDO LEANDRO (E8/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. DE MURTA FILHO(PG-4) (PJ-000001) Despacho:Fls. 281/282: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.016305-7 - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (E8/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA OMENA (RJ-098670)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 208/209: Para fins de citação em execução, venha aos autos planilha atualizada do débito. 2- Quanto à obrigação de fazer, adeque-se o pedido aos termos do art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025869-1 - CELESTE ALVES DE BASTOS (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949), Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Traga a parte interessada cópia da petição protocolada no dia 23/03/2003 sob nº 2007.008.03882, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.137282-5 - MARIA DAS GRACAS COPEDI DA SILVA - E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W V ARCOSY TEIXEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.159458-6 - GUARACIARA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.166626-3 - NORIZA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.000137-5 - EDUARDA NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.087153-9 - ROSIMERI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se as custas conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084324-6 - RAQUEL VERLIN KIFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor a fim de solicitar o DAP, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nId: 255463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119459-4 - BASSE SILBER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PJ-000002) Decisão:.. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2) Recebo a apelação de fls. 284/292 no duplo efeito. À apelada para as contra-razões. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.102268-8 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Anote fls. 172.2) Recebo o recurso adesivo às fls. 168/171, no duplo efeito.3) À recorrida para contra-razões.4) Em seguida, cumpra-se o item 4) à fl. 148, remetendo-se os autos ao Eg. TJRJ, haja vista a manifestação do M.P. à fl. 88, eixando de oficiar no feito, por ausência de interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.001.035356-5 - JOATAN JOAQUIM CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-024959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Ao Autor para trazer a cópia da inicial referente à contrafé. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072749-6 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RODRIGOS COIFFEUR CABELEREIROS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 101/104. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.146989-0 - S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:À CEDAE sobre fls. 104/107.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.113578-3 - DEOCLECIANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.157354-3 - SERVE RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB Despacho:À Ré sobre o acrescido.Após, venham para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.101962-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA Decisão:1) Fl. 58 - Intime-se a executada CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 59, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo que, face à revelia decretada (fl. 52) esta será efetuada na pessoa de seu representante legal. Expeça-se mandado.2) Forneça a COMLURB a cópia de fls. 58/59 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016133-0 - MARCIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Decisão:1) Considerando a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça que revogou o efeito suspensivo da decisão que deferiu a antecipação de tutela ao Autor, intime-se o Réu, por oficial de justiça, para cumprimento da decisão de fls. 128. 2) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109226-5 - CESAR FRANCISCO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO imputado ao Autor, referente ao serviço de esgoto sanitário, ante a inexistência de sua prestação no imóvel de matrícula 1693606-1. E AINDA CONDENO A PARTE RÉ A EXCLUIR OS VALORES DA TARIFA DE ESGOTO DAS CONTAS DE COSUMO VINCENDAS QUE SERÃO EMITIDAS AO AUTOR. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.001.071591-5 (4358) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Despacho:Ao expropriado sobre a impugnação à fl. 705. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064221-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) REPUBLICAÇÃO: AO EMBARGANTE, SOBRE CÁLCULOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044263-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290)) X DORALICE DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006434-5 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X ELEONOR MATTOS DO COUTO), FABIO MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 350,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.074209-4 (3392) - ALFI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313) Despacho:Aguarde-se a tramitação do AI interposto perante o TJRJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.117316-0 (3144) - VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X PRES. DO DEPT. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)), SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTES LTDA., Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), LINAVE TRANSPORTES LTDA. (LITISCONSORTE), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), CAVALCANTI & CIA. LTDA. (LITISCONSORTE)., Dr(a). CRISTINA LIMA VILLALONGA (RJ-063558)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Despacho:Ante a decidsão às fls. 1204/1205, o acórdão às fls. 1244/1248, e manifestação do M.P. à fl. 1282/verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.055835-9 - VANDERLEI VIEIRA FRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). IVETE CANELAS CASTRO. (RJ-057793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Decisão:Ante a não comprovação da alteração da capacidade econômica do autor vencido, conforme despacho à fl. 122, cumpra-se fl. 112. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070591-8 - DORALICE DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, na forma do requerido à fl. 261, diante da certidão à fl. 267/verso a informar o falecimento da autora e da informação constante no sistema informatizado do TJRJ do falecimento de seu patrono, bem como por ter constado nos cálculos de execução à fl. 176 os valores referentes às custas judiciais e taxa judiciária, \r\n\r\nProc. 2002.001.144902-3 - MARIO VICENZIO CARDILLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Venham os comprovantes dos demais depósitos efetuados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.052892-8 - ROBERTO SERGIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Às partes sobre a resposta às fls. 154/155. Após, venham para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2004.001.096522-8 - SONIA REGINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446) Decisão:1) Diante da manifestação extemporânea, conforme apontam as certidões cartorárias às fls. 661 e 671, ingressa o ERJ no estado em que se encontra o feito, nos termos dos arts. 320, incisos I e II, c/c art. 322, ambos do CPC. Recebo fls. 664/670 como esclarecimentos.2) Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083044-3 - MARIA EUGENIA DE AZEVEDO DIOGENES, RENATA DIOGENES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092684-0 - ISAAC ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LUIS ANTONIO ANTUNES), ALEXANDRO DIAS DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a alterar o nome do 1º Réu para Estado do Rio de Janeiro, eis que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é órgão não dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.004445-7 - WALTER LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.042740-8 - KARLA CRISTINA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.053413-6 - FERNANDO BERNADINO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Recolha o patrono do autor a taxa judiciária incidente sobre os honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ, conforme aponta a certidão à fl. 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.093424-4 - VERA LUCIA BARROSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a inclusão dos medicamentos prescritos no receituário médico às fls. 113/115, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento e para dar cumprimento ao julgado, na forma do requerido à fl. 112. Expeça-se mandado.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.064093-7 - LUZIA CARMEM ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.027918-0 - ANDERSON MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C. FOLLY - ERJ Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.051906-3 - JOSE MARCIO PETTINATI NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.082906-4 - ANALINY CAROPRESE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015969-4 - WILLIANS PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.110505-4 - ZELIA FEITOSA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 292/301. \r\n\r\nProc. 2002.001.158812-6 - ZENIMAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS.296/322. \r\n\r\nProc. 2004.001.016065-2 - RITA MARIA MACHADO, MARCIA DE CAVALCANTE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao Réu sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.091357-9 - FLAVIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR OS RÉUS a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber no tocante à sua cota-parte, o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido - como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 132, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 255464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.158832-1 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031107-5 - CAMPOS LARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.069364-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.108933-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA A C DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À AUTORA PARA DIZER SOBRE PROVAS, EM QUE A PRESENTE LIDE VERSA SOBRE DIREITOS INDISPONÍVEIS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099793-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. AO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.132712-8 - ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. DIGA O ESTADO SE CONCORDA COM A DECISÃO DE FLS. 148, VERSO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.911005-9 - HORSA HOTÉIS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR, SE FOR O CASO.... \r\n\r\nProc. 2001.001.123093-0 - ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA S F DE SOUZA (RJ-084355)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO IBRAIN FIGEUEIRA SALLUH (RJ-109264)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.012481-3 - HAZAFER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.138794-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL...À AUTORA PARA COMPROVAR O JULGAMENTO DOS AGRAVOS DE FLS. 419, BEM COMO O TRÂNSITO EM JULGADO. FACE AQ DECISÃO DE FLS 571, ESCLAREÇA A AUTORA SE FOI EFETIVADO O DEPÓSITO INTEGRAL DE ICMS OU SE APENAS O RELATIVO AO CONTRATO DE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093803-1 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.142350-6 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) A parte autora para recolhe custas nototal de RS336,31. \r\n\r\nProc. 2004.001.148390-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019971-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-3) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.128635-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.072252-0 - J MACEDO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107890-0 - ICOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FEIKI KUMMEL (RS-030717)) X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM (RJ-141256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ACOLHO A EMENDA EXORDIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.079181-7 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066258-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X MANE ACHKAR CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:AO ESTADO FACE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.007317-7 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2000.001.121439-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 9900 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.017148-5 - UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X INSPETOR DA FAZENDA ESTADUAL AGENCIA 99 0 CONTRIBUITES EXTERNOS), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.014305-6 - BELGO MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG-053069)) X CHEFE DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE CAPITAL PENHA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.003614-0 - M AGOSTINI S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO E OUTRO Despacho:CIÊNCIA ÀS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001593-9 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA LEI 3350... \r\n\r\nProc. 2006.001.119732-8 - MINERADORA SANTA ANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO CHRISTINI (SP-092059)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA ACAUTELADORA. POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.053938-5 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:INTIME A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167347-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO ICMS EXIGIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.015299-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.016380-6 - ROSANE CHAME HADDAD (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040957-1 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESTA FORMA, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 70 PELA ILUSTRE MAGISTRADA DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, SUSCITO O RESPECTIVO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCEDA O CARTÓRIO NOS TERMOS DO ART. 118 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.139368-2 - MARIA LUZIA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIKO (RJ-001065B)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2001.001.135627-4 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.036448-8 - FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIRO (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082540-2 - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ADEMAIS, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVE INTEGRAR O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE LIDE, EIS QUE É SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURIDICO TRIBUTÁRIA...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.103934-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.059411-0 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.100551-2 - MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.126513-3 - GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.147982-4 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.014219-8 - S Z INFOR BARRA ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.125728-3 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FACE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040288-6 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante face a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.040395-7 - ALE COMBUSTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA (MG-050721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...ESCLAREÇA A EMBARGANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, REGULARIZANDO-SE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nId: 255251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.040366-6 - ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. 5/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.037524-7 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.079412-9 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:...dê-se baixa e arquive-se, tanto em relação a este como a execução fiscal em apenso. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.002177-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.027947-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.043577-4 - ANGELO LEITE HORTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.044436-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.045850-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.105966-8 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2002.001.065440-1 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cjl \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146452-6 - CENTRO RECREATIVO DE BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). PRAZO 10 DIAS EXP CJL 05 A \r\n\r\nProc. 2000.001.113037-3 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Em provas. cjl \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.141225-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:A IMPUGNAÇÃO DA EMBARGANTE É VAZIA, NÃO OFERECE DADO TÉCNICO QUALQUER... FIXO A VERBA DA PERÍCIA EM R$ 11.800,00 (ONZE MIL E OITOCENTOS REAIS). DEPOSITE-SE, VINTE DIAS, PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. (GD-F) F-3/A \r\n\r\nProc. 2006.001.063840-4 - LIDERANCA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO Despacho:aguarde-se o desenvolvimento da anulatoria referida. (gd-f) f-1/a \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.120.013928-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CAP FERRAT ADM E EMPR SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). LYCIA BRAZ MOREIRA (RJ-104084), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:SOBRESTO POR TRINTA DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nId: 255414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM GUANABARA(B/C5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1-Lavre-se o termo de penhora. I-se a CEDAE para apresentação de impugnação, na forma do art. 475-J do CPC. 2-Indefiro o pedido de fls. 92, tendo em vista que ainda não correu o prazo da impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004494-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C.R.OLIVEIRA Despacho:1-Primeiramente, oficie-se via fax, ao juizo para o qual foi distribuida a ação mencionada às fls. 24/26 solicitando cópia da inicial , certifcando nos autos o atual andamento da ação.2 - Após, examinarei a alegada prejudicialidade externa. \r\n\r\nProc. 2007.001.019983-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE COMA BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.45 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152049-8 - CELIA DE OLIVEIRA GENEROSO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 95: Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (CEDAE) fixando o prazo de cinco dias para juntada. Com os novos documentos, à parte autora, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056399-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A(s) CONTESTAÇÃO(s) DE FL.142/165 É TEMPESTIVA(s) E QUE ANOTEI O(S) NOME(s) DO ADVOGADO(S)e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030239-6 - MARIA IZABEL DE SOUZA FLORENTINO (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À CEDAE para que forneça as informações solicitadas às fls. 286, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149468-2 - CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR,PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.077114-1 - BIANCA RAMALHO DA SILVA BARBOSA(M/S=B=2) (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162982-5 - CRISTIANE BARBOSA DIAS (M/S=A=2) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 147/156 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093112-3 - NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA M/S B-3 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Emende a parte Autora a inicial, no prazo de dez dias, adequando-a ao processo de conhecimento, de rito Ordinário, com pedido de tutela antecipada, eis que, o Mandado de Segurança não se presta para o pleito de revisão de pensão, que, muitas vezes, demanda dilação probatória. Retifique-se, também, o pólo passivo da presente ação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.067104-3 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A (BC/08) (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.003260-8 - ENAILE DE SOUSA ALCANTARA SUCENA (B/C 5), ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER, MARCO AURÉLIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1 - À parte autora, em réplica, no prazo de dez dias. 2 - Apresentada a réplica ou decorrido o prazo de dez dias in albis, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas. 4 - Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040641-4 - VALDELICE DE ARAUJO SANTOS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DEfiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141926-0 - SERGIO ALVES DA SILVA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Decisão:Recebo o Recurso de fls. 73/84, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154448-0 - JOSINO ANTUNES DA SILVA FILHO (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 43/44 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165508-3 - NILSON DA ROCHA ANTUNES (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Fls. 103/104: Tendo em vista as certidões de fls. 90 verso e 91 verso, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.167605-0 - LUIZ CARLOS RODOPIANO GASPAR DOS SANTOS (BC-O3), MARCOS SEBASTIÃO RIBEIRO DE CARVALHO, VANESSA RÊGO MENEZES, SANCLER BARBOSA DA SILVA, MARCUS ERCILIO DELIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N.RAMOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 37/72 \r\n\r\nProc. 2007.001.004692-9 - ALEXANDRE DOMINONI DOS SANTOS (BC-07) (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RAQUEL N.RAMOS CERTIFICO QUE As CONTESTAÇões dE FLS. são tempestivas DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011823-0 - THAÍS SOUSA BARBOSA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) OAB/RJ 66803), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGM) OAB/RJ 93233 CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇOES DE FLS.39 A 43 E 45/46,SÃO TEMPESTIVAS E QUE CADASTREI OS PROCURADORES DO ERJ E MRJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012489-8 - ADILIO FARIAS VIEIRA - C/C01 (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR,PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO JÁ EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.014248-7 - HEDIO WILSON CLAUDIONOR DA SILVA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO AUTOR,PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO JÁ EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.019637-0 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DE FLS.97 A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU EM RÉPLICA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046135-0 - JOSÉ MARCOS COUTINHO C/ C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR,PARA FORNECER CÓPIAS PA INSTRUIR MANDADO JÁ EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.046510-0 - NILTON LUIZ LOURETO DE CARVALHO C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR,PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO NA CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.089105-8 - WALTER BORGES B/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da inicial para ecxame de prevenção (do processo n.º 2007.001.010096-1) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.057522-4 - NADIA FRANCISCA DA SILVA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.095189-4 - VALÉRIA ALIPRANDI LUCIDO B/C 10, Procurador: DAVISON FREDY SOARES GOMES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Expeça-se carta precatória.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044161-2 - DENYSON SILVA COSTA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/45. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.042020-4 - MOHAMAD MAHMOUD HASSAN (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO), ACYR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1 - Recebo o Recurso de fls. 184/187, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 2 - Inicialmente, cabe esclarecer que a decisão de fls. 181/182 foi proferida para corrigir erro material contido na r. sentença de fls. 165/171... Assim, a redação final da parte dispositiva, passa a ser a seguinte: \"Isto posto, ... Condeno, ainda, o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em relação ao segundo réu (Acyr Joaquim da Costa), observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.\"No mais, a decisão permanece como lançada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051545-8 - GILDA SAMPAIO VIEIRA (B/C 01), ELIANE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084662-1 - MONICA CRISTINA DOLORES CORREA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR,PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.137522-0 - NEWTON GOMES FAJARDO D/C12 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF - PGE), RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO PATRONO DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.012627-5 - LORIMAR RAMOS DE MORAES (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE)) CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU EM RÉPLICA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS 29 A 31. \r\n\r\nId: 255488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5423 JOSE ROBERTO REZENDE \r\n\r\nR.G.: 13068812-0 \r\n\r\nNº: 5424 NELSON GLORIA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 07559246-9 2a.VIA \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5425 ALEXANDRE JOSE MODENA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10015638-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5426 EVALDO VENÂNCIO CUSTÓDIO \r\n\r\nR.G.: 10415411-7 \r\n\r\nNº: 5427 GILMAR DA SILVA MOTA \r\n\r\nR.G.: 11500273-5 \r\n\r\nNº: 5428 GUILHERMO ERNESTO PINTO GAMBOA \r\n\r\nR.G.: 10617460-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5429 WILLIAN DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13030906-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5430 ADRIANO ALVES MARINHO \r\n\r\nR.G.: 20062873-3 \r\n\r\nNº: 5431 ALEXANDRE DEL RIO FURTADO \r\n\r\nR.G.: 09487932-7 \r\n\r\nNº: 5432 BRUNO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22531714-8 \r\n\r\nNº: 5433 CRISTIANO PACHECO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20027123-7 \r\n\r\nNº: 5434 DIEGO COSTA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 20631654-9 \r\n\r\nNº: 5435 EDSON FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07846073-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5436 ELTON PEREIRA SERENO \r\n\r\nR.G.: 13502653-2 \r\n\r\nNº: 5437 FELIPE CAMPELO GOMES \r\n\r\nR.G.: 20252204-1 \r\n\r\nNº: 5438 FRANCISCO MARCONDES RODRIGUES COELHO \r\n\r\nR.G.: 07472754-6 \r\n\r\nNº: 5439 GERALDO FRANCISCO HERCULANO \r\n\r\nR.G.: 10161964-1 \r\n\r\nNº: 5440 GLEIDSON VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12376954-9 \r\n\r\nNº: 5441 JAIRO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 23779931-7 \r\n\r\nNº: 5442 JOAO BATISTA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10554182-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5443 JOSE RICARDO PEREIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 11175438-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5444 JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22735064-2 \r\n\r\nNº: 5445 LUIZ CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11259101-1 \r\n\r\nNº: 5446 LUIZ CARLOS SALVADOR CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 13503582-2 \r\n\r\nNº: 5447 LUIZ CLAUDIO SALES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08445383-6 \r\n\r\nNº: 5448 MARCELO LUCIANO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13503492-4 \r\n\r\nNº: 5449 MARCOS REIS PINTO \r\n\r\nR.G.: 08638752-9 \r\n\r\nNº: 5450 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11326221-6 \r\n\r\nNº: 5451 MICHAEL MESSIAS \r\n\r\nR.G.: 12554583-0 \r\n\r\nNº: 5452 NEILTON DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\nR.G.: 20619534-9 \r\n\r\nNº: 5453 PAULO FERNANDO MATIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20925632-0 \r\n\r\nQuebra Nº: 5454 RAIMUNDO NONATO GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11743210-4 \r\n\r\nNº: 5455 RENATO BATISTA PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 12034303-3 \r\n\r\nNº: 5456 ROGERIO GUIDI MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 13135781-6 \r\n\r\nNº: 5457 RONEI NEVES DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 08618114-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5458 THIAGO TAVARES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 21251294-1 \r\n\r\nNº: 5459 VAGNER MOREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21360434-1 \r\n\r\nNº: 5460 VINICIUS BARRETO DE MELO \r\n\r\nR.G.: 20394043-2 \r\n\r\nNº: 5461 VITOR DOS SANTOS MATOS \r\n\r\nR.G.: 20389854-9 \r\n\r\nNº: 5462 WELLINGTON CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503104-5 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO Nº 5620/05 \r\n\r\nNº: 5463 JORGE RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12606708-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5464 CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20300740-6 \r\n\r\nNº: 5465 ED WILSON SANTOS DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 12636753-1 \r\n\r\nNº: 5466 JORGE LUIS NOVAES \r\n\r\nR.G.: 12457620-8 \r\n\r\nNº: 5467 ROGÉRIO LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08320419-8 \r\n\r\nNº: 5468 ZÉLIO SILVA ASSIS \r\n\r\nR.G.: 10479810-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 255240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 814 ANDRE ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09922598-9 (2835) \r\n\r\nNº: 815 ELIANE BRAUN BECKER \r\n\r\nR.G.: 11475888-1 (2837) \r\n\r\nNº: 816 EZEQUIEL CANDIDO FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 06787103-8 (2839) \r\n\r\nNº: 817 JUSSARA LOZANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12202403-7 (2840) \r\n\r\nNº: 818 ROGERIO RAMOS GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 09834980-6 (2834) \r\n\r\nNº: 819 RONDINELI PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12187649-4 (2836) \r\n\r\nNº: 820 UILIAN DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 11564153-2 (2838) \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 255239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/07/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.035652-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ-109505) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DAMASCENO (Dr(a) José de Medeiros - OAB RJ-011604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020917-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NILTO CARLOS BADINI (Dr(a) Elcino Sales Bertho - OAB RJ-104316) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021961-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE IVAN DA SILVA (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022155-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Giselle Machado Germano - OAB RJ-116310) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DIAS (Dr(a) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ-005817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022204-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Remis Almeida Estol - OAB RJ-045196) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO BARROS DE FREITAS (Dr(a) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ-099114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ COSTA DA SILVA (Dr(a) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ-111037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MARIA PEREIRA RIOS (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026513-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRAUDE AIRAM COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA-EPP (Dr(a) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ-118721) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA CARDOSO DA CRUZ (Dr(a) Júlio César Pinheiro - OAB RJ-082657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WALTER PEDRO ALCANTARA (Dr(a) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ-044398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026548-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO E OUTRO (Dr(a) Osvaldo Luiz de Oliveira Fulgânio - OAB RJ-081451) \r\n\r\nRecorrido : AGREMIAÇÃO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Dr(a) Gelson Manfrenatti - OAB RJ-031487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026551-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADATY JORGE SIQUEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SULACAP II (Dr(a) Monica da Motta Lima - OAB RJ-092483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026556-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINHA AMARELA S. A. - LAMSA (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERNANDES FREIRE (Dr(a) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ-056692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026562-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEIDE FERREIRA ALVES (Dr(a) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ-123270) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026598-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA) (Dr(a) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ-080663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026604-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA COSTA DE FREITAS & OUTRA (Dr(a) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ-120737) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE ALENCAR DANTAS DO AMARAL & OUTRA (Dr(a) Christiane Santiago Silva - OAB RJ-139970) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.026629-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOYSES MAIA VELTRI \r\n\r\nRecurso 2007.700.026631-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GUIMARÃES SEABRA (Dr(a) Gilberto Borges Talesfero - OAB RJ-091409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-066328) \r\n\r\nRecorrido : GERSON REIS FIGUEIREDO (Dr(a) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ-066601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026639-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARA EMÍLIA FRIAS DE MORAES (Dr(a) Gilso Soares Verdan - OAB RJ-093106) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026671-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PASSOS FERNANDES (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VITOR DE SOUZA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026702-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elizabeth Carlo - OAB RJ-103899) \r\n\r\nRecorrido : ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026706-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID MATOS CAMPANELLE (Dr(a) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ-111030) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026726-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Dr(a) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ-097434) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026738-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Jamil Simão - OAB RJ-030814) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026781-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE PAULO DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA. (Dr(a) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ-110374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026801-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DA SILVA AMBROZIO (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S. A (Dr(a) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE CARVALHO DA CUNHA (Dr(a) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ-038462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026828-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREFISA S/A (Dr(a) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ-131934) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DELESPORTE DOS SANTOS e outros (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ-139186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026831-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUCINÉIA DA CUNHA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026837-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO MANHÃES JUNIOR (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026875-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILAS PERCILIANO MONTES (Dr(a) Jaider Dias Alves - OAB RJ-087805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026876-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARINHO COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026887-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO BERBAT (Dr(a) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ-000967) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026897-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA GONÇALVES NASCIMENTO DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ALIF PLUFT MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026917-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CESAR AUGUSTO DIAS TORRES (Dr(a) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ-123005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026918-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO SARDOU (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026945-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026966-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLEITON DE SOUZA ANTUNES (Dr(a) Jaider Dias Alves - OAB RJ-087805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : GILVANE FERREIRA E SILVA (Dr(a) Adriana de Souza Veras - OAB RJ-097751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026996-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026997-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMINSTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA e outros (Dr(a) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ-090970) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANDRADE GARIBALDI (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027003-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ-100845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027034-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA CRISTINA DE CASTRO MENDES (Dr(a) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ-114664, Dr(a) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ-127494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027035-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr(a) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ-119975) \r\n\r\nRecorrido : ALDO BARBOSA DE REZENDE (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027061-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA ULERICH (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027065-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA MARIA MENDONÇA MARIO NUNES (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO SANTOS SILVA (Dr(a) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ-085968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027123-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO FERREIRA DA SILVA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.027128-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027130-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : SIGLIA DE FATIMA DE ANDRADE CARDOSO (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027131-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SILVEIRA MENDES (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027132-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CHAGAS SOARES (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027134-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ADY PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027139-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIO JORGE DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ-025976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027153-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA FATIMA MELO DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027177-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MATTOS ARAUJO (Dr(a) Paulo Roberto Carius - OAB RJ-112510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027181-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LETÍCIA DA SILVA VIANA PITÃO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEANE DA SILVA MACEDO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027213-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : JANIO CARVALHO VIEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027220-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BRAZ DOS SANTOS (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027226-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA GOES GUERRA (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027245-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS TAVARES DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ-040722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCILEA FREIRE RIBEIRO (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE CALVET DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027279-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉLIA DOS SANTOS BERNARDO (Dr(a) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ-120159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027297-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ-127158) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JORCELINO GOMES DE SOUZA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027312-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ELVIS COELHO RIBEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027351-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : LENNY DE LIMA E SILVA COSTA (Dr(a) Maurício Pereira Faro - OAB RJ-112417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027352-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DIONETE FERREIRA TAVARES AREAS (Dr(a) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ-117250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027379-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO PRUDENCIO DE SOUZA (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027381-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027464-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETRO- MÓVEIS LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027466-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS WANDERLEY ALVES CARVALHO (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027487-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY CHALFUN DE MATOS (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL LTDA. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027495-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE CARVALHO LEUZZI (Dr(a) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ-120250) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ-125309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ-107215) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA GOMES MICHELSEN (Dr(a) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ-130864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ-107215) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GURMAN (Dr(a) Ana Carolina Gomes Michelsen - OAB RJ-104116, Dr(a) Marta dos Santos Olavio - OAB RJ-134864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027544-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO FERNANDES BEQUELLI (Dr(a) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ-114813) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027567-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA BRAGA RAMOS (Dr(a) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ-097984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027574-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LILIANA ALMEIDA GOMES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027579-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PINHEIRO VICENTE RODRIGUES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027635-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE DE ASSIS PINHEIRO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA LEVINDO PEDRO (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ-138115) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027664-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARYCLEISE MARQUES BEZERRA DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ-126085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027677-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO VIEIRA SANTANA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027706-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ODEMIR ROMAO CAVASSA e outros (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (Dr(a) Reginaldo Pimenta - OAB RJ-026959) \r\n\r\nRecorrido : REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027726-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANIA CRISPIM DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028056-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO PINTO DA SILVA (Dr(a) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028068-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (Dr(a) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ-052374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028113-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCE ROSANE OLIVEIRA DA CUNHA (Dr(a) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ-074234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028122-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO ZANON (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028142-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SATANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DE SOUZA NUNES (Dr(a) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ-094561) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.053238-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006421-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALT - ALGAR TELECOM LESTE S. A (CLARO) (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA ALVES SILVA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009780-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BAHIA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR RIEGER NOVAES \r\n\r\nRecurso 2007.700.023522-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDYR CARMO DE ALMEIDA (Dr(a) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ-118922) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024525-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTÔNIO LEAL (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025271-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE RIBEIRO LUCENA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026265-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLI ABREU RAMOS (Dr(a) Linaura Maria de Souza - OAB RJ-131767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029833-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA WEINSTEIN BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030329-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS (Dr(a) Pedro Paulo de Rezende Marreiros - OAB RJ-034838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDA MATEUS BARBOSA (Dr(a) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ-106896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030952-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE CARVALHO (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEMORIAL SAUDE LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA CAMARA HONORATO (Dr(a) Giselle Nunes Severo - OAB RJ-090814, Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030974-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUANA MADEIRA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030998-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : RONALD JOSÉ SANTOS BARINO (Dr(a) Bianca Costa Barino - OAB RJ-127343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030999-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA BARBOSA REBELLO (Dr(a) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ-116719) \r\n\r\nRecorrido : TAM SA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031031-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURUJUBA IATE CLUBE (Dr(a) Luiz Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103786) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ALEXANDRE MAIA PINTO (Dr(a) Washington Marins Ferreira - OAB RJ-107138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BEATRIZ SAPORETTI AZEVEDO MACHADO (Dr(a) Marcelo Leal Costa - OAB RJ-066349) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031090-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍS ANDRÉ GONÇALVES (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031214-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE HAZELMAN NUNES DA SILVA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031283-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031348-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE HALFED GRILLO TEPERINO (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031375-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : NELY GOMES CARNEIRO (Dr(a) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ-060960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031376-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Dr(a) Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ-114526) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANNI CHIARA DE OLIVEIRA (Dr(a) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ-069560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031414-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO AUGUSTO DE ARAÚJO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031440-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : GETÚLIO LEITE GODOY (Dr(a) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ-139422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031472-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCULES LIMA DA SILVA (Dr(a) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ-112762) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Dr(a) Solange Campos de Almeida - OAB RJ-080278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031486-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ-088565) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031490-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ERICKA HANNAH ESPERON DE CARVALHO (Dr(a) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ-104824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA REGINA MORAES KHENAIFES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR OLIVEIRA DE MACEDO (Dr(a) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ-115441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031607-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ-030853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031629-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MEIRELES CAVA (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecorrido : EXPEDITO SOARES DE ALMEIDA E OUTRA (Dr(a) Rodrigo Alevato Tinoco - OAB RJ-113750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031679-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRENE RODRIGUES DE BRITO (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.031721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA HENRIQUES DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : ANFLA AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ-098741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031753-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIIMA PESSOA DE CARVALHO (Dr(a) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ-118055) \r\n\r\nRecorrido : DESTAQUE -- ESCOLA TÉCNICA (Dr(a) Valter Esteves Alves - OAB RJ-064025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031763-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANY MARIA DUARTE DA ROCHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031779-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FERNANDA GOMES MORELI (Dr(a) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ-081269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031793-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEA RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Jair Pereira da Silva - OAB RJ-021665) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031798-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA MOURA DE SOUZA (Dr(a) Andréia Moura de Souza - OAB RJ-124579) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031815-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ-110823) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031832-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA PARAISO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.031862-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARVIO FIGUEIREDO LOYOLA (Dr(a) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ-119833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO MOURA RAMOS (Dr(a) Dircea de Sant Anna Matos - OAB RJ-074169) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031885-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATIVOS S/A (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA NETO (Dr(a) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ-077362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031890-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE LIMA CASAES (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031912-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO JOSE SANTOS BORGES (Dr(a) Geraldo Jose Santos Borges - OAB RJ-048871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031918-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA HENRIQUE MORAIS (Dr(a) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ-049986) \r\n\r\nRecorrido : RUY DE CARVALHO PINHO (Dr(a) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ-101134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031932-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MARCOS BENTO EMÍDIO (Dr(a) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ-115652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELY DE SOUZA OLIVIERA (Dr(a) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ-107613) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE ARAUJO (Dr(a) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ-118055) \r\n\r\nRecorrido : SKILL UNIDADE DE RIO DAS OSTRAS (Dr(a) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ-092304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031994-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO AMERICO FELIX (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032032-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SELMA ROCHA BARCELOS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032037-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA VIEIRA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032041-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL TALARICO (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Dr(a) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ-110839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032043-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO COUTO DA SILVA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032068-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO HORÁCIO GOMES (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032086-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032113-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA APARECIDA SILVA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032115-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA OLIVEIRA FERREIRA BRAIR (Dr(a) Anderson Correa da Silva - OAB RJ-124141) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (Dr(a) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ-095981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032149-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SANDERSON DE NEIVA RODRIGUES (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032160-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA VILLELA LEITE (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032174-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSA DOS SANTOS BOAVENTURA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032235-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE ANDRADE BARBE (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032236-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA REGINA SIMONATO ALVES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO MAIA (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Dr(a) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ-123217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032310-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MARIANO GOMES (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032338-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : JOAO CARLOS CORREA DA COSTA MOREIRA (Dr(a) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ-144343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032344-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANILSA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ-138071) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032372-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO SEQUEIROS (Dr(a) Leonardo da Silva - OAB RJ-141043) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL LOURENTINO DA CRUZ (Dr(a) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ-110530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA EDNA SILVA DA COSTA (Dr(a) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ-130909) \r\n\r\nRecorrido : LOJA INSINUANTE S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032423-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON COELHO VAZ (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032445-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : WERNER GUNTHER HIRTH (Dr(a) Nilma Mendes Pedroso Hirth - OAB RJ-048784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN FELICIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSEANE DE PAIVA (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032532-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CAVALCANTI MARTINS (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032551-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDEILDE DOS SANTOS (Dr(a) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ-040014) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032597-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERS FERNANDES MEIRELES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIOSVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032810-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE SANTOS SILVA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032834-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ-071853) \r\n\r\nId: 255241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/07/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.015660-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VICÊNCIA GONÇALVES OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023329-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE LUIZ CAPELLA VIEIRA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.030912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GASTIM AGRA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : A. L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr(a) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ-071842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033477-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ DE CARVALHO SANTORO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ-121850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033487-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASAS/BNH (Dr(a) Elson Antunes Santana - OAB RJ-096015) \r\n\r\nRecorrido : KELINE KELLER & OUTROS (Dr(a) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ-084443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033521-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA GODINHO TRAVASSOS ALVES (Dr(a) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ-108488) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033544-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALDA FARIA GALDEZ (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033594-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO FIGUEIRA LIMA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033610-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA SOARES PONTES (Dr(a) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ-129338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO MARCIO DA SILVA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033657-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUA VIVA COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ-130347, Dr(a) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ-118721) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR BORGES (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033659-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SUELI MENDES (Dr(a) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ-100400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033660-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO SICILIANO (Dr(a) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ-064900) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033661-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TATYANA MULLER DE MENDONÇA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033662-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE AFONSO ALEXANDRE (Dr(a) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ-135128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN CRISTINA FERNADES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033664-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS BATISTA DA SILVA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033665-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : GERONÇO MARTINS RAMOS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033678-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCTACILIO PEREIRA (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911, Dr(a) Eric Garmes de Oliveira - OAB SP-173267) \r\n\r\nRecorrente : MOTOREY VEICULOS LTDA (Dr(a) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ-116679) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE COSTA COIMBRA (Dr(a) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ-040353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033757-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033774-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FONSECA RIBEIRO (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033814-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDERSON ROSA FELIX (Dr(a) João Henrique da Silva - OAB RJ-084651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033848-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO SERRANO DE TERESÓPOLIS (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033865-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ADOLFO DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ-101534) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033868-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033869-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DIONIZIO BARBOZA (Dr(a) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ-044679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033870-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CCE-INDÚSTRIA COMÉRCIO COMPONENTES ELETRÔNICOS S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DE OLIVEIRA TELLES (Dr(a) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ-070768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033871-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO OCTACILIO GOMES NETO (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033872-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033899-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPIDO MACAENSE LTDA (VIAÇÃO 1001) (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DE OLVEIRA CAXIAS (Dr(a) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ-054147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA e outros (Dr(a) Tales Donato Scisinio - OAB RJ-132565) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RENATO FIUZA (Dr(a) Jose Renato Fiuza - OAB RJ-082873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033955-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA ALEIXO (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033988-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ASSUNÇÃO DE SÁ E OUTRA (Dr(a) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ-049205) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034011-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Dr(a) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ-133477) \r\n\r\nRecorrido : KOINONIA CORRETORA DE SEGUROS e outros (Dr(a) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ-100345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034047-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JANE LUCIA DE ARAUJO (Dr(a) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ-045385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034068-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034071-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE MARTINS PINTO (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034072-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AMOIS DA SILVA (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034073-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA FERREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034074-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE SOARES FERREIRA (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RODRIGUES DORTAS (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034076-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : MOISES PEDRO TEIXEIRA (Dr(a) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ-123017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034090-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANZ (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR. LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034124-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LG TAVARES CELULAR COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES (Dr(a) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ-113835) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE TELES MARINHO (Dr(a) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ-120718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ-057233) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDES DUARTE (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034131-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Dr(a) Zilah Maia da Silva Queiroz - OAB RJ-107589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034143-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO DE SOUZA SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (Dr(a) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ-115133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034158-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MOREIRA BARGLINI (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034168-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALBERTO PINTO DA SILVA (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KEILA CRISTINA DE ALMEIDA CHUCRE (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034192-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAMC S/A PRODUTOS SIDERÚRGICOS (Dr(a) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ-038864) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FERREIRA DA COSTA e outros (Dr(a) Marselha de Luca Costa - OAB RJ-110739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034219-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VITOR MASSARI (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034224-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA DE SOUZA GALY \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. , IND. E REPRES. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034248-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA (DEL GAS) (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA CARVALHO BARBOSA (Dr(a) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ-081633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034249-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD SA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA (Dr(a) Eliane Soares de Brito Viana - OAB RJ-084667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034295-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034303-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : PONTO CERTO E COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ-102829) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO e outros (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034335-0 - Agravo de Instrumento\r\n\r\nAgravante : MIRIAN DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nAgravado : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2006.700.049980-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS CAMPOS DO VALE (Dr(a) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ-070220) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013871-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LESSA DA SILVA (Dr(a) Neide Maria Dantas - OAB RJ-082728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015197-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO ALVES TINOCO (Dr(a) Valternandes Garçia - OAB RJ-050298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016273-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : JOCÉLIO FRANCA FRÓES (Dr(a) Jorge Luiz Dantas - OAB RJ-017711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016338-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL VALENTIM (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016402-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Dr(a) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ-137246) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016407-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FREITAS GONÇALVES (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : TENDENCIA IMÓVEIS LTDA e outros (Dr(a) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ-081889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016462-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE VADESILHO ABISSULO (Dr(a) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ-099941) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016473-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO DE AGUIAR NETO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ-070265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016478-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HODERIO ALVES RODRIGUES (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR - RJ (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016485-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016490-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO JOSÉ FEIJÓ (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016552-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA DA SILVA DIAS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DENISE CARDOSO OSORIO (Dr(a) Rosana da Silva Santos - OAB RJ-064614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016672-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA GONÇALVES LOURENÇO (Dr(a) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ-101938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016753-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GLEICE FERREIRA FONSECA (Dr(a) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ-096115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HERALDO SANCHES DE ARAUJO (Dr(a) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ-052225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016934-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA MULLER (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ-119284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016998-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : SUELI DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017035-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ-097634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017204-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSAPITALIZAÇÃO S. A (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : MAXIMILIANO MARINI MELLO (Dr(a) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ-057873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017233-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : WALCI LOPES BOTELHO (Dr(a) Zuleide Botelho Ramao - OAB RJ-111598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017293-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREDERICO BONA ALVES LEITE (Dr(a) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ-112811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017358-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Dr(a) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ-107970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE BIANCHINI ANTONIO (Dr(a) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ-111731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ADENIZIO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Mirna Thomaz de Barros - OAB RJ-133574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017952-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UTIL - UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : ZELINA RIGUEIRA (Dr(a) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ-079311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017958-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DE SOUZA AFONSO FERREIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017962-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA SABINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017963-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS FERNANDES SILVA (Dr(a) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ-130371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017967-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARLENE ALVES DE SOUZA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017982-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEI DE OLIVEIRA ARCANJO ALVES (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018026-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO COELHO (Dr(a) Joao Valim Peluzio - OAB RJ-108801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018043-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RIVERA ALVES (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018065-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ PEREIRA CARDOSO (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-140137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018102-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA CEDRO DIAS (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DO CARMO LIMA (Dr(a) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ-120232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018214-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DE OLIVEIRA CÊGA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL ESTANEQUE KELIS SOUZA (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ARACY CHIESSE BRANDÃO GONÇALVES (Dr(a) Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ-119661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATALIBA DE ASSIS RODRIGUES FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018372-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMIG CELULAR (Dr(a) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ-120873) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER SILVA RIOS (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018472-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA PIRES DA ROCHA DA SILVA (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018475-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ENEIDA TANASSO AFONSO (Dr(a) Terezinha Mendes - OAB RJ-102334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecorrido : WALDYR CARPINELLI DA COSTA LIMA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018630-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS SA (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DEVERCY BARBOSA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018711-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTEMIX CABOFRIENSE PREMOLDADOS E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ-079988) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ-051393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018730-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018904-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DA COSTA SIMAS (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018918-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LIZETE DE FARIA MACHADO (Dr(a) Isabella da Silva Reis - OAB RJ-106409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019251-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY CORREA LOBO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : COMPREV-UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL S. A (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE FRANÇA DA SILVA (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713) \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMÉTICOS LTDA. (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DA SILVA PIRES (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019324-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA DOMINGO (Dr(a) Fernando Leite Nunes - OAB RJ-021685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR ALVES (Dr(a) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ-109898) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO CORREA MATTOS e outros (Dr(a) Reinaldo Corrêa Mattos - OAB RJ-070779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019361-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DOS REIS VILLELA e outros (Dr(a) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ-102499) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019367-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANO FAGUNDES DE MATTOS (Dr(a) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ-122363) \r\n\r\nRecorrido : NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019389-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA VEIGA SILVARES CORREA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019431-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : SONIA ALBERTINA TEIXEIRA DE AGUIAR (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019445-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ INÁCIO DE ARAUJO (Dr(a) Leandro Escobar Silva - OAB RJ-109295) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FIN. S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019483-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019487-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PIMENTEL (Dr(a) Simei Guimaraes Andrade da Silva - OAB RJ-110792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019497-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE VERIDIANO PATRICIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019504-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO GOIABEIRA SOUZA (Dr(a) Neide Maria Dantas - OAB RJ-082728) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019540-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ-075568) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019548-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LUIZ MARTINS SOARES (Dr(a) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ-110597) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019571-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019602-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUATILA JORGE GODINHO (Dr(a) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ-132441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Vania Maron Cruz - OAB RJ-057877) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.019643-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANDRE DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Heyder José de Souza - OAB RJ-012852) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMA LTDA ME (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S/A (Dr(a) Marcos Roberto Oliveira - OAB SP-133188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH OLIVEIRA BARVOSA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019650-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ASSUMPÇÃO DA SILVA (Dr(a) Waldino Martins Alves - OAB RJ-073526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019685-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FERNANDES AGUIAR (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019707-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : EDSON EDUARDO ROSA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARLOS VENANCIO (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019793-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOANA EUZEBIO DE CARVALHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019797-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILZEBIO GILDO LADISLAU (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecorrido : INFO GAMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.019835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : NAIR DA LUZ VALE (Dr(a) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ-070436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019837-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CANDIDO DOS SANTOS (Dr(a) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ-095803) \r\n\r\nRecorrido : NEID DA CONCEIÇÃO RUSSO (Dr(a) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ-089389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ-107606) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA BARBOSA NASCIMENTO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019894-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP - TELEFONICA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA (Dr(a) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ-027942) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA IVIS SANGIORI OLIVETTI (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ-113585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ADALBERTO DE LIMA (Dr(a) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ-138635) \r\n\r\nRecorrido : RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA (Dr(a) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ-106810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019998-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HUGO MARTINANE CARVALHO (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DIAS DALTRO (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : KATIA SIMONE SANTOS COSTA (Dr(a) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ-132969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020021-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI DE CASTRO PEREIRA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (Dr(a) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ-089991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020037-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALMEIDA PEREIRA (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020050-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZO PAES DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ-062263) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA G. DA ROCHA (Dr(a) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ-031913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020145-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO AVELAR GOMES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020150-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DE MOURA FAVARIS (Dr(a) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ-094994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA APARECIDA MACIEL (Dr(a) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ-109143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020212-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON PITA DOS SANTOS (Dr(a) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ-107583) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ADAILDO PEREIRA SILVA (Dr(a) Vilma de Souza - OAB RJ-042319) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020252-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ-086370) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SÉRGIO DE MOURA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020271-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOZENILDA FERREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Roberto Richetti - OAB RJ-098982) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020289-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : CALIXTO PICANÇO DAMIAN (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020299-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO (Dr(a) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ-093978) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ-092722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : GISLAINE MARIA DE SOUZA JUSTO (Dr(a) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ-093478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE SARAIVA MADEIRA (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020378-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MONTEIRO DE ARAÚJO FILHO (Dr(a) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ-061314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020391-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO HENRIQUE NUNES DA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ-101938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020417-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020423-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : E. J. RODRIGUES DE ANDRADE - ME (Dr(a) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ-051252) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : E. J. RODRIGUES DE ANDRADE - ME (Dr(a) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ-051252) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020447-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VALVA DUQUE (Dr(a) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ-045401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DOS REIS SILVA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020562-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA DA FONSECA ALMEIDA (Dr(a) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ-107640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020567-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARANJEIRAS (Dr(a) Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ-123494) \r\n\r\nRecorrido : DULCIMAR CAMPOS DIAS (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020572-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA VALERIA RIBEIRO (Dr(a) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ-073933) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020576-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020609-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON MENDES RIBEIRO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.020611-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ-066766) \r\n\r\nRecorrido : STAND IMOBILIÁRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.020627-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA GREVEN DE SOUZA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020636-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ-134520) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARINO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020746-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR GONÇALVES DE AZEVEDO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020754-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Dr(a) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ-112455) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020763-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCIANE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ-000455) \r\n\r\nRecorrido : MANSUR & TENAN CONSULTORIA E ADVOCACIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020773-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI & OUTRA (Dr(a) Celso Segal - OAB RJ-041506) \r\n\r\nRecorrido : AVIPAM TURISMO E TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ-100369) \r\n\r\nRecorrido : OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM DA SILVA TAVARES (Dr(a) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ-087123) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020792-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DOS ANJOS DE SOUZA (Dr(a) Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ-111842) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONALD DAS EMPRESAS DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020837-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020849-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO GUERRA LISBOA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA BARROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020868-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON LUIZ VIEIRA MARQUES (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020883-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDENICE RIBAS LUIS VIANA (Dr(a) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ-051252) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ CARVALHORODRIGUES (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISA NARA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.027474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUANA ALVES DE SA DESTERRO (Dr(a) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ-065200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027490-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TARCÍSIO ERTHAL LUTTERBACH (Dr(a) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ-077394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027511-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA NECY VALE DA SILVA (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027522-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON JESUS RIBEIRO ALMADA (Dr(a) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ-126575) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRONICO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BIGG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.027531-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO MANOEL RODRIGUES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027545-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NASTASSJA SARAMAGO DE ARAÚJO PUGLIESE (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027547-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON MARQUES DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.027578-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PASTEUR CINTRA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : GEORGETE DE CARVALHO CAMPOS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027582-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEDA BARRETO MIRANDA (Dr(a) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ-132715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027598-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÉRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO JOSE ARAÚJO VIEIRA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DAIRON CHAVES PEDROSA (Dr(a) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ-049037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL PINTO FERREIRA GEDEAO (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ-089526) \r\n\r\nRecorrido : ITAU BANCO DE INV S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ARAUJO DOS REIS (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JFM SERVICE ELETRONICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.027694-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MARIA CRISTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.027718-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANILCÉA MAGALHÃES DIAS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027727-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO BARBALHO (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS-SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO S/A (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027767-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA PEREIRA MARTINS (Dr(a) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ-027397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027780-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO VENEU HALMOSY (Dr(a) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ-115646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CASTRO DA SILVA TAVARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027807-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : NILCEA COSTA DA MOTTA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027814-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO LUIZ SALES (Dr(a) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ-107791) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : VERA LEANDRO DE FRANÇA FREITAS (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027873-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SUELY DAS GRAÇAS SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027890-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PINHEIRO SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrente : MARCIO DE CAMPOS CASANOVA (Dr(a) José Henrique Gomes - OAB RJ-065319) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027950-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SHAHIN S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : AVELINA DUTRA DE LIMA (Dr(a) Frank Ferreira Reis - OAB RJ-126301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO FONTES RIBEIRO (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027982-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Dr(a) Claudio Duvivier Filho - OAB RJ-143903) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MIRACY DA TRINDADE LOPES (Dr(a) Maria Carmem Santos - OAB RJ-041458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027991-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA OLIVEIRA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecorrido : HORTENHSE TEIXEIRA KOSSMANN e outros (Dr(a) Jacintho Silva de Castro - OAB RJ-032472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WLAUDMIR CRUZ GUIMARÃES (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028045-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS (Dr(a) Alexandra Costa Pires - OAB RJ-133933) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA CAROLINA DE PAIVA DANNEMANN (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028071-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA MARIA BENTO RIBEIRO (Dr(a) Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ-136099) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DA CUNHA BEMFICA (Dr(a) Adrian Couto Costa - OAB RJ-135465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028103-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CÉSAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BONSUCESSO S/A (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028183-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : MATHUSALEM MENDONÇA DOS SANTOS (Dr(a) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ-098755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028210-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BARROSO CHERMONT (Dr(a) Miguel Khair - OAB RJ-095279) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA CALDAS CARDOSO E OUTRA (Dr(a) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ-112650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028234-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : IVONE ELIETE JACINTHO DE SOUZA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028235-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PINHEIRO SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA CALIXTO FOLIGNO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028238-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA SOUZA DIAS (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028239-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS GABRIEL FIRMO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028263-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR CIPRIANO DE SOUZA FILHO (Dr(a) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ-058129) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028277-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANI BREDA PEREIRA E OUTRO (Dr(a) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ-026923) \r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028337-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028355-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MACIEL PACHÁ (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028375-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE CRISTINA PEREIRA DZIEKANIAK (Dr(a) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ-132198) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028408-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028414-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650, Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : GILSANDRA MARIA MARCELINO DA SILVA (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ANDRÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028545-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DUTRA BRITO (Dr(a) Janete Pereira dos Santos - OAB RJ-131244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028567-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ CIDRA (Dr(a) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ-023643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028587-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CESAR DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028606-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS DE SOUZA SOARES e outros (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028634-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISAL CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecorrido : LUIS EDUARDO GOMES SOARES (Dr(a) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ-101130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028643-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE BRITO ROSALINO (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028662-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO VIEIRA BISPO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028671-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULA BESSA DE MATTOS (Dr(a) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ-059214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028840-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO NILO OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ-080682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028867-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ALVIM MEZADRI (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028881-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO ROCHA DA SILVA (Dr(a) Willian Guido Cabral - OAB RJ-118873) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028919-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ-109188) \r\n\r\nRecorrido : CVC AGÊNCIA DE VIAGENS (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANDRÉ-ACISA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028952-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA SOUSA DA COSTA (Dr(a) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ-124665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO LADEIRA RANGEL (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028976-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON TORRES DA SILVA (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028997-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA RODRIGUES BARRETO (Dr(a) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ-111898) \r\n\r\nRecorrido : ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SP APÓSTOLA UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029048-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARI REIS DE ARAÚJO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA CAVALCANTI (Dr(a) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ-137734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABINFOR INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Carolina Dutra Salles - OAB RJ-126383) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029095-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO SOLAR MARIA JÚLIA E MARIA EUGÊNIA (Dr(a) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ-065116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO REGO (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029119-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANINE OLIVEIRA MELLO (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nId: 255250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 17/07/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.051678-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : DIOLINDA JESUS MENDONÇA (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 255244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/07/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.007153-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.010503-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CATIA REGINA MACHADO BARBOSA (Dr(a) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ-078610) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018838-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VANIA ZILLI TEIXEIRA (Dr(a) Marselha de Luca Costa - OAB RJ-110739) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.024532-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : MOISES MANOEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024579-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIA CRISTINA PASSARELLES CORREA (Dr(a) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ-070857) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.024763-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DANIEL LEONÍSIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto Tannos - OAB RJ-035524) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : AUTO CLASS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Milton Antonio Crispim - OAB RJ-099128) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032667-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ CORDEIRO DE SOUSA (Dr(a) Eduardo Leal Silva - OAB RJ-119563) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032818-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ-084580) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA FERREIRA BUENO (Dr(a) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ-068073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033456-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MELO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033465-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : LACY PLÁCIDO PIMENTEL (Dr(a) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ-135887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033485-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS RAYMUNDO VARGAS AZEVEDO (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033491-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA DA SILVA BORGES (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033528-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA (Dr(a) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ-105453) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Joice Pereira da Silva - OAB RJ-131126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033529-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEI DE LIMA RODRIGUES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033546-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDELICE SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033553-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANTOIL ALVES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033585-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO DA CUNHA BASTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELCIMAR LUCIANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ-133364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO SENRA DE PAULA E SILVA (Dr(a) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ-094396) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO LETÍCIA BRÍGIDA ANGELOTTI (Dr(a) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ-101900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033628-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VASCONCELOS DE ARRUDA FILHO (Dr(a) Marcelo Schneider - OAB RJ-100411) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033647-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ISIS MARIATH MELLO DE MACEDO (Dr(a) Marcos Alberto Graça - OAB RJ-055769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO ALVIM GUIMARÃES (Dr(a) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ-123597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033676-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SUELI MONÇÃO AMORIM (Dr(a) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ-055945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033692-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA CATTA PRETA COELHO PEREIRA (Dr(a) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ-097083) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033693-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FILGUEIRAS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033719-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO TADEU FRANCISCO DAS NEVES (Dr(a) Paulo Alberto Lage Galarti - OAB RJ-141957) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER ARCANJO GUSMÃO SOARES (Dr(a) Dulce Pereira Machado - OAB RJ-080568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033720-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FABIO CASTRO LIPPI (Dr(a) Fabio Castro Lippi - OAB RJ-060206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EPIPHANIA ALVES GOMES (Dr(a) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ-122573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033764-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO AVANTI PEÇAS E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ-102955) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033795-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : MARCELE VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ-130980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033800-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA E SILVA ESTACIONAMENTO LTDA. (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FONTELES GROSSI DA VEIGA e outros (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033828-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCAS DE ANDRADE DIAS (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033829-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL VIEIRA DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EXPOSIÇÕES DAS FÁBRICAS-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Ernandes do Espirito Santo - OAB RJ-053034) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CAMELO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.033850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIR MOURA DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETRO MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033852-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecorrido : VERA MARIA AMORIM PEGO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033854-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONES DOS SANTOS DA CUNHA (Dr(a) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ-052594) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033901-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO ALEXANDRE DA SILVEIRA BARRETO (Dr(a) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ-091125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ-077354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IVONEIDE CARVALHO LIMA (Dr(a) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ-071174) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.033918-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA MARIA LOPES BITTENCOURT (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANELISE VASCO MASCARENHAS (Dr(a) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ-051991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033944-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ-098035) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MIDOSI DA ROCHA (Dr(a) David de Mello Bentes - OAB RJ-076562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033957-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ROSALINO (Dr(a) Leandro Mathias Souza - OAB RJ-123554) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033972-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA MARQUES ERTHAL (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDE BATISTA MAGALHÃES (Dr(a) Marcos Alves Pinto - OAB RJ-087437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DA COSTA GARCIA FONTES (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Dr(a) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ-135787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034026-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN DIAS GUIMARÃES PASSOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034057-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ-113832) \r\n\r\nRecorrido : LEONOR SOARES SARAIVA E OUTRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034060-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ-086802) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034064-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ENRIQUE PIERGIORGE (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO (Dr(a) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ-097438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034110-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA ROSA DA SILVA (Dr(a) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ-119947) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034145-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BARBOSA FILHO (Dr(a) Iolanda Valadares Castanheira - OAB RJ-112258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034178-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545, Dr(a) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ-107608) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA ABADIA MAIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034189-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA CARUSO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Karla Lourenço de Oliveira - OAB RJ-133575) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034230-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE ALVES (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034253-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ANGELO ROBERTO D'ELIA (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034266-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI) e outros (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034270-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : OSLI BELTRAME (Dr(a) Maria Dalva Avelino - OAB RJ-115000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034274-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ-107872) \r\n\r\nRecorrido : ENZO (Dr(a) Almir Lopes Filho - OAB RJ-077805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034276-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO LUIZ SACRAMENTO LIMA (Dr(a) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ-099844) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034283-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA SILVA ATAÍDES SEABRA (Dr(a) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ-092465) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034297-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEA LUCIA CORTES GABETTO (Dr(a) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ-090095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034305-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOTILDES DOS ANJOS RODRIGUES (Dr(a) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ-106086) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA GARCIA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034363-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE VIEIRA PINTO (Dr(a) Evaldo Ribeiro - OAB RJ-063564) \r\n\r\nRecorrido : JANE MONÇÃO FERREIRA (Dr(a) Marcio de Almeida Chaves - OAB RJ-111926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA VERRI (Dr(a) Rosangela Verri - OAB RJ-041252) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ-046628) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR SERGIO NUNES (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034406-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRA CHAVES DA COSTA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ-104051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034440-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL DA SILVA MACHADO (Dr(a) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ-124402) \r\n\r\nRecorrido : CENTAURO SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : SINCOR - SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DEUZIMAR ALMEIDA SERRA (Dr(a) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ-131109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034469-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FERREIRA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY APARECIDA VIEIRA (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034533-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VENILTON RANGEL (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA MENSAGENS - PUBLICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Diamantino Pedro Machado da Costa - OAB SP-153620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCIDALVA DE CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MEIRELLES XAVIER (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034619-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRINEA NUNES E SILVA PALMEIRA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA (Dr(a) Emerson Mateus Dias - OAB GO-017617) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CRISTINA LEAL DE MACEDO (Dr(a) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ-121348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034633-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S\\A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034636-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA LINHARES GOMES (Dr(a) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ-071808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034639-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO CAETANO (Dr(a) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ-132754) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Dr(a) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ-023959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034641-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MACHADO DA SILVA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034646-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VICENTE (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELCY JOANA DE CARVALHO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034653-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO DE CARVALHO (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.007103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrente : VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016430-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : THYANNY CONCEITO MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406, Dr(a) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ-079390) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : JOSÉ RICARDO SIMÕES e outros (Dr(a) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ-132941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024529-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LOROTONDA (Dr(a) Maria Matilde Larotonda Skarbek - OAB RJ-124774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026156-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAGNA CASSIA RIBEIRO BARBOSA (Dr(a) Liliam Simões dos Santos - OAB RJ-118158) \r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ-058991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026916-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Dr(a) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ-104268) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Solia Pamplona - OAB RJ-126219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026921-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA FIGUEIRA REIS (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : GIGALINK LTDA (Dr(a) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ-002410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GOULART LIMA (Dr(a) Pedro Lima Neto - OAB RJ-100772) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Dr(a) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ-125968, Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027032-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027081-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ-064704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027148-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : SOLNAYHÃ CELY BELLA ROSA (Dr(a) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ-119814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027203-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORACIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RENATO ALVES DA SILVA (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027274-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA GONÇALVES PADRÃO (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISEO CARAMES TORRES JUNIOR (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027311-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO VIEIRA DE VASCONCELLOS (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ-001137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027346-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE DE SOUZA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027365-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARLY CONTI (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027418-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA BRANCO RITA (Dr(a) Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ-145228) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027534-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : LEILA SOUTO (Dr(a) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ-082033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027561-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALICE FEKETE DOS SANTOS (Dr(a) Alice Fekete dos Santos - OAB RJ-133700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027570-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ-113465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027573-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE AZEVEDO CRESPO (Dr(a) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ-118286) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA GRAÇA SALES (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027592-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA VALENTIM DA SILVA (Dr(a) Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ-124907) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A. (Dr(a) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ-116565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027599-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ALEIXO DE ANDRADE (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MATRIZ (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027602-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA SARAMAGO DE ARAÚJO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027674-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LISBOA DOS SANTOS (Dr(a) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ-113300) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SERGIO FILHO (Dr(a) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ-086230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027743-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CECÍLIA FERREIRA LIMA (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027763-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDJAN BENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata da Costa Nunes - OAB RJ-084450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027788-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA REGINA DA MATTA SILVA (Dr(a) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ-019747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISSANDRO ROSA DA SILVA (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : EDSON GONÇALVES LANES (Dr(a) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ-131213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027820-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIVAN FERREIRA ARAÚJO (Dr(a) Rizette Longo Matias - OAB RJ-101234) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMARO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMIDIO MARTINS DA CUNHA (Dr(a) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ-084872) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ-119766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027843-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY DALTRO BOSISIO (Dr(a) Edi-lamar das Virgens Moreira - OAB RJ-086183) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027884-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE BONAFÉ MENEZES (Dr(a) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ-116752) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NOVA FRIBURGO RJ-SOC. COOP. DE SERV. MÉDICOS E HOSP. LTDA (Dr(a) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ-080210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ-059030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027986-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYTÊ TAVARES SIGWALT (Dr(a) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ-107782) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028004-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MÁRCIO DA SILVA GUILHERME (Dr(a) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ-117720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028066-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO AUGUSTO BRITO SENA GOMES (Dr(a) Márcio Frossard Kler - OAB RJ-001596) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NELSON JOSE TEIXEIRA (Dr(a) Eduardo Fernandes Coutinho - OAB RJ-131678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028248-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : WALTAIR DO NASCIMENTO (Dr(a) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ-085235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TINDARO KANISKI (Dr(a) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ-055187) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ILIAS SKAF \r\n\r\nRecurso 2007.700.028420-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO LUIZ ALBINO DOS SANTOS (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : NOVO HORIZONTE AUTOMÓVEIS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.028437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SOARES DE SOUZA (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028472-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSE APARECIDO DE ALCANTARA (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028582-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEIXOTO CALDERINI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029338-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELY PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030502-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JEREMIAS BARRETO DANTAS (Dr(a) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ-061045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030590-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MARIA DE AMORIM (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030645-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : JONAS BORBA DA SILVA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030711-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEURINALDO MARTINS DE SANTANA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030859-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030935-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RONALD MATTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031231-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : HILMAR BALDNER DE MACEDO JUNIOR (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031258-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA VALERIA ASSIS DE NAZARETH (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031302-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA SILVA LISBÔA (Dr(a) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ-089694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031389-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DOS SANTOS CAMPOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME MARINS RODRIGUES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031800-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Dr(a) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ-046214) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE CASTRO RANGEL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032060-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032063-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAIR ROSA GOMES (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032175-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AMARO ABREU DA SILVA (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032183-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOICE MARA MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032270-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MENDONÇA SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032272-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MORGANA CRISTINA CARDOSO MORAES DE FARIA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032301-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO REZENDE DA SILVA (Dr(a) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG-088998) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032361-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA BALTHAZAR PINHEIRO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032403-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : SAULO PEREIRA VIANA e outros (Dr(a) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ-083968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032446-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA RODRIGUES PAVAN (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032476-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JORGINA SOARES CELESTINO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032490-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA VERONICA CALHEIROS DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032658-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CANDIDO FERREIRA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032728-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : LUCILEA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033354-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE COSTA ALVES (Dr(a) Leandro Silva Costa - OAB RJ-093291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033357-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL SOBREIRA FIGUEIRA (Dr(a) Leandro Silva Costa - OAB RJ-093291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033360-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HENOGHALLINTON DE ABREU ARRUDA (Dr(a) Leandro Silva Costa - OAB RJ-093291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS ANTÔNIO TOLEDO DA SILVA (Dr(a) Leandro Silva Costa - OAB RJ-093291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033365-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Silva Costa - OAB RJ-093291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033366-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL CARLOS PUDO (Dr(a) Leandro Silva Costa - OAB RJ-093291) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.055258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014483-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRE LUIZ VARELLA (Dr(a) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ-129993) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.014806-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Dr(a) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ-043330) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITABORAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.023773-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE ELIAS BASTOS MARFIL (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157, Dr(a) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ-131777) \r\n\r\nLitisconsorte : AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025051-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nLitisconsorte : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030490-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS CESAR BECK (Dr(a) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ-088035) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030762-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILPREV PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ-119537) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA ROCHA CABRAL (Dr(a) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ-119924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032566-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : WANESSA MARQUES LAERZIO DE AMORIM (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032569-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : NEYLA APARECIDA BOECHAT BARBOSA (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032610-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANÁLIA BARBOZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BARRETO DE SOUZA (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032624-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO TAVARES DUQUE (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032630-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : FILIPE ARAÚJO CARRILHO (Dr(a) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ-102085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032662-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE FERREIRA COSTA (Dr(a) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ-102413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032669-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032671-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL TEIXEIRA DE ARAUJO FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.032701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : IDIMAEL ANASTÁCIO DA SILVA (Dr(a) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ-116036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032709-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ-060863) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032747-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA DA SILVA CARDOSO GERALDES (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032751-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : SELMA VANDA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032775-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DA SILVA (Dr(a) Aluisio Rosa - OAB RJ-128517) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032789-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LYRA PIRES (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA DA MOTTA CHAVES (Dr(a) Cibelle Mello de Almeida - OAB RJ-119895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032800-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM MACHADO DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032838-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY MELO SILVA FILHO (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032843-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : JOSEFA MARIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032857-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCESCO CARNEVALE DE TOLEDO (Dr(a) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ-077912) \r\n\r\nRecorrido : POSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA (Dr(a) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ-061153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032932-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA LUCIA CAMPOS DE QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032940-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON LUIS DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032960-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032963-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GAUZ TORRES (Dr(a) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ-042133) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032993-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO CASTILHO ALVES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033031-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA LÚCIA LIMA DE SOUZA MOTTA (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033034-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL DE OLIVEIRA CAMPOS (Dr(a) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ-045365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR SANTOS DE MEDEIROS (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033059-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRHISTY ANE MELO BASTOS (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033067-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ FAUSTINO SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ-120159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033093-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON NETO MONTEIRO (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033098-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTAVIO LIMA DE MATTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033101-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN BEATRIZ VIANA (Dr(a) Bruno Conti Matielli - OAB RJ-112340) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POLYANA DA SILVA SENRA (Dr(a) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ-133296) \r\n\r\nRecorrido : YES PAPELARIA (Dr(a) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ-001395) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR CARVALHO MAGALHÃES (Dr(a) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ-065332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033146-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CASIMIRO MANUEL AFONSO (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033175-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Marcio Martello Panno - OAB RJ-120699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033191-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Dr(a) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ-124682) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033201-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. (Dr(a) Solange Campos de Almeida - OAB RJ-080278) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ROCIO CAVALINE (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033204-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILZA MARTA DE SOUZA (Dr(a) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ-099395) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTACIONAMENTO COPARK SANTA LUZIA S/C (Dr(a) Zeferino Vieira Filho - OAB RJ-039279) \r\n\r\nRecorrido : ADOLFO GIL MATHIAS (Dr(a) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ-085723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LAURINDO DE ALVARENGA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA FONSECA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033269-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR BARROSO TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-098648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033278-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DA ROCHA GARCIA (Dr(a) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ-137551) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA CORREA ALVES (Dr(a) Iuri José Fernandes - OAB RJ-119562) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DE ANDRADE PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575, Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033325-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA BARD GUIMARÃES (Dr(a) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ-043956) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033333-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE DE OLIVEIRA (Dr(a) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ-135339) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035, Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecorrido : FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033344-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : DELIA LACERDA REIS DAS NEVES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033382-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE BARBOSA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN - CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A & OUTRO (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033400-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOEPERS S. A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA TEIXEIRA (Dr(a) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ-102655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033473-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIETA LOURENÇO SOUTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LAUGE ALBUQUERQUE ROSA e outros (Dr(a) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ-136257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033481-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ-127539) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ILZA MARIA CRISOSTOMO (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033499-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY MARIA DE CARVALHO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033514-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINA MENDES DE ARAUJO COLPAS DA SILVA (Dr(a) Geraldo Zamboti - OAB RJ-098948) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOPES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (Dr(a) Guilherme Tadeu Ramos Maia - OAB MG-082618) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES BARRETO (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033550-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ARACI DINORA DE JESUS LUCENA (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ-108597) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033559-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAKO - MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : WALDAIR MORAES PORTO (Dr(a) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ-087628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033597-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GEORGINA RABELO DA SILVA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : OPÇÃO LTDA (Dr(a) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ-035799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033600-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAL - ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO COMÉRCIO E REPRE. LTDA. (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSÉ REIMOL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033608-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELSON GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ-134114) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033619-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANIA DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NUBIA MARIA CANAVESSI DIAZ (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033639-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEANE DA CONCEIÇÃO PACIFICO (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (LIVRE) (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033674-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEYLA PAULA ANDRADE DE LIMA (Dr(a) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ-086230) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033684-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DOS SANTOS (Dr(a) Manoel Alves de Matos - OAB RJ-036708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033689-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LARISSA PIMENTEL GONÇALVES VILLAR (Dr(a) Larissa Pimentel Gonçalves Villar - OAB RJ-118552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033722-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PESSOA DE BARROS (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033728-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON ALVES DE MELLO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033756-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ (Dr(a) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ-110493) \r\n\r\nRecorrido : VITORIA FERNANDES SILVA LOPES (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033767-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ-128155) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISABETH TAVARES RODRIGUES (Dr(a) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ-126287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033803-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURÉLIO GILLET (Dr(a) Nelson Arraes Filho - OAB RJ-085274) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA LOPES DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ-137734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DRUSÍLA HERMÍNIO GOMES (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrente : SMEDSJ -PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033810-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Katia Elen David Mello - OAB RJ-058473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033834-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDSÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIO VICTER RIBEIRO (Dr(a) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ-084677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033840-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL NOEMIO MEDRADO SOBRINHO (Dr(a) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ-069620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033891-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B. M. G S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN FONTES DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ-082701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033907-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLARINDA RAMOS DE CIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033919-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA LEITE ANDRADE (Dr(a) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ-136632) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033942-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA ROSA DE SOUZA CORTES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : INEP INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ-105703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033966-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE MOURA DUTRA ZANY (Dr(a) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ-100500) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033981-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROSA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034004-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO BUENO ROCHA JUNIOR (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÉLIO RICARDO GOMES VIEIRA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034015-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DIAS DA ROCHA (Dr(a) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ-053339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034035-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : YONNE PEDREIRA BRITO (Dr(a) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ-085271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCILEIDE MATTOS DA COSTA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ARAGAO MARTINS (Dr(a) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecorrido : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034079-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISIONE LISBOA DIAS (Dr(a) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ-083371) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nId: 255247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.021604-0 - Dalva Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Paulista Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2005.800.106944-6 - Idaria Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Franco de Oliveira - OAB RJ051203, André Hugo Silveira - OAB RJ127362, Fernanda da Rocha Aquino - OAB RJ153959E). X Ana Paula Rego Bessa. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.139402-3 - Benmargran Comércio e Indústria de Mármores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Pro Construções e Empreendimentos LTDA. 1) Expeça-se mandado de pagamento nos valores já depositados; 2) Sem prejuízo, prossiga-se na arrecadação até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051125-5 - Paulo Roberto Calixto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bissoli dos Santos - OAB RJ048127). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.040443-7 - Rubens Cavalheiro Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a ré o seu pedido, haja vista o mandado de pagamento à fl. 203. \r\n\r\nProc. 2002.800.043020-7 - Jose Carlos Mangolin Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). X Telemar Sa. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2003.800.012276-0 - Paulo Cesar de Azeredo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Esclareça a parte exequente o que pretendem, ante o mandado expedido à fl. 252. \r\n\r\nProc. 2003.800.037732-3 - Solange José Soledade. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2003.800.071747-0 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). O patrono do autor levantou equivocadamente valor que pertencia à ré, com evidente má-fé, senão vejamos: (...) Expeçam-se ofícios ao Ministério Público e à OAB, a fim de apurarem a conduta do Dr. Joel Savedra, OAB/RJ 19120 (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.133648-3 - Dbora da Conceicao. X Rogerio Santos Dias. Renove-se a diligência fora do horário legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.106937-9 - Leni Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Suspendo a vigência da multa arbitrada na sentença até o dia 20/04/07 (fl.220). Designo o dia 20/06/07 às 12:00 horas para que ambas as partes compareçam em cartório e seja cumprida a obrigação de fazer (entrega do aparelho). Após, traga a parte exequente o valor da multa ainda devido, observando-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.137398-6 - Wagner Cesar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Experça-se mandado de pagamento em favor do patrono; 2) De acordo com a sentença, devida a restituição dos valores pagos a titulo de pulsos das contas comprovadamente pagas, sendo certo que apenas a referente ao mês de abril/04 possui tal comprovação. Venham comprovantes das demais contas juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005319-6 - Edison Roberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Audíface de Brito - OAB RJ007973). X Maria Aparecida da Cunha e outro. Para que não haja futura arguição de nulidade causando, assim, prejuízo a parte autora, designo nova AC para o dia 07/08/07 às 15:00 horas. Intimem os réus através de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.143791-7 - Rafael do Nasciemnto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.144192-1 - Lili Isaac Ferreira. X Itaucard. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152919-8 - Lelia Marcia Thomaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.173062-1 - Saloa Dardari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julho/2006 sem cobrança. Setembro/06 a junho/07 são 10 meses=10% juros. Valor a ser executado: R$ 12,26. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 12,26 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193111-0 - Felix Amaro Bezerra. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204353-4 - Claudia Petean Bove (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.019706-8 - Terezinha dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.053000-6 - Cristina da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2) Venha planilha atualizada do valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.106789-2 - Maria Rita Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107107-0 - João Evangelista de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.107108-1 - Rosiane Bandeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.107110-0 - Denilda Rodrigues da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.000732-2 - Mariella da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135, Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). Tendo em vista o oferecimento de bens para garatia do juízo e eventual interposição de embargos, intime-se o executadp para que compareça ao cartório, no prazo de 05 dias, a partir da intimação, para assinatura do Termo de Penhora, ficando intimado da abertura do prazo para eventual interposição de embargos. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.035346-6 - Marcus Lorandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alceo de Barros - OAB RJ008596, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Fl. 158: Comprove a ré o alegado, eis que não localizei nos autos sequer ordem de penhora da conta ali indicado, quiçá o auto de penhora, ou ordem que o substitua. \r\n\r\nProc. 2000.800.020867-1 - Rosane de Azeredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Patrifone de Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rúbia Cristina Santos Jotha Drumond - OAB RJ098990). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2000.800.022985-6 - Luis Henrique Marcelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, David Pimentel de Cerqueira - OAB RJ110462). X Libra Administradora de Consórcios LTDA - Consórcio Librão. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2002.800.044058-4 - Gerlane Correa Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Auto Viação Jabour LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2002.800.122205-9 - Luciana Flor Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Banco Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Fls.112/113: Os valores mencionados a serem levantados, já o foram através dos mandados de pagamento expedidos às fls. 105/106.\r\n\r\nEntretanto, a parte exequente acosta nova o planilha para execução da diferença. Não há que se prosperar a execução do valor apontado às fl.112/113, eis que entre a elaboração da planilha de fl. 102 ( maio/06) e o depósito de fls.110/111 (julho/06) incidem, apenas, juros que, no caso em tela, são de 3%. R$ 2485,48 + 3%= R$ 2560,04. Diferença a ser executada é no valor de R$ 74,56.\r\n\r\nDesta forma, diga se dá quitação em levantando o valor da guia de fl. 111 ou se prosseguirá com a execução no valor acima apontado. \r\n\r\nProc. 2003.800.085287-6 - Aglaete Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.123383-7 - Luiz Otavio dos Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). Tendo em vista o teor do acórdão, traga a parte exquente planilha atualizada do débito, observando os exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.144651-1 - Nelcy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2004.800.047661-3 - Marcelo Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana Barbosa - OAB RJ097235, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2005.800.080551-9 - Raimundo Rodrigues Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Adventura Car LTDA ( Villa Car Automoveis ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Eduardo Augusto Geraldes Nóbrega de Almeida Florencio - OAB RJ095986, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a 1ª ré (Adventura Car LTDA) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 288,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.110679-0 - Maria do Carmo Canhato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Itau S/A e outros. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2005.800.152067-3 - Marcelo Fernandes Tomas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.800.030954-3 - Alfredo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Daniele Marques de Souza. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.800.068998-4 - Waldy Everaldo da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085695-5 - Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.088625-0 - Ana Gabriela de Melo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza de Melo Pinheiro - OAB RJ092226, Ana Gabriela de Melo Pinheiro - OAB RJ153622E, Renata Pereira de Jesus Fonseca - OAB RJ143076). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416). Multa art. 475 J CPC é devida apenas se inicada a execução, o pagamento nao seja efetuado voluntariamente. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121132-0 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Unibanco Unicard - Bancos Multiplos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Retifique-se a planilha apresentada, eis que o acórdão não restabeleceu os efeitos da tutela, passando a multa a viger a partir da nova decisão. Há que se observar que em tendo a mesma natureza diária, inabível aplicação de encargos. Observe-se, ainda, a guia de depósito acostada às fl.s 196/197 \r\n\r\nProc. 2006.800.121662-7 - Sabrina Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nDiga a parte exequente se dá quitação, ante a guia de depósito de fl.59. Fica esclarecido que indevidos são a multa do art, 475 J CPC, tendo em vista o pagamento voluntário da condenação, bem como os honorários de execução\r\n\r\nProc. 2006.800.122277-9 - Carlos Eduardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.800.126300-9 - Jacinto Schereder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131957-0 - Ana Lucia da Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141248-9 - Flavio Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). X Gustavo Americo Oberlaender de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.800.149363-5 - Renata Cardoso do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161307-0 - Joaquim Raimundo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recolha-se o mandado de pagamento de fl. 77, expedindo-se outro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.182067-1 - Andrea Agostinho Baptista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191424-0 - Fabiano Pereira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193054-3 - Maria Lucia Annito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202229-4 - Fernando Martins de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.004277-2 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Evidente erro de digitação do termo do acordo, sendo incabível aplicação de multa diária sobre obrigação de pagar. A multa é percentual de 30%. Venha o valor de R$ 600,00 recolhidos em 05 dias, sob pena de bloqueio direto em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.013152-5 - Veronica Sampaio Helmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.035142-2 - Michel Moses Kawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.038243-1 - Denise Souza Zoé de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Período de maio/06 a março/07=10 meses=10% juros. Adeque-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040687-3 - Wilson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040690-3 - Sandra Dias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.042225-8 - Marilene Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Ibi Administradora de Cartoes. \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.800.043471-6 - João de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043517-4 - João Batista Gomes Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.044156-3 - Jorge Mattos da Costa. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Defiro a inclusão do Banco do Brasil no polo passivo, bem como do Banco Unibanco, nos termos da decisão de fls. 35. Citem-se ambos por AR, intimando da audiência de instrução e julgamento já marcada para o dia 27/07/2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.044578-7 - Bernardete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047411-8 - Victorino Monteiro Alves Netto. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda-manaus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique-se quanto à efetiva intimação da 1ª ré (LG). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057254-2 - Jorge Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Mero erro material na sentença de fls.de fls. 38/40, no que tange ao nome das partes e número do processo. Retifique-se o nome das partes para: Jorge Fortunato da Silva e Banco Itaú; Processo nº 2007.800.057254-2. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061618-1 - Sandra Maria Lovatti Sartorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.075046-8 - Elisabeth dos Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão no polo ativo de Sérgio Conceição. Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 15.20 horas. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075093-6 - Nilson Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Ibicard e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.075741-4 - Tiago Braga de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.077091-1 - Adesilio de Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A - Credito Financiamento e Investimento. Redesigno AC para o dia 07/08/07 às 15:30 horas. Cite-se no endereço informado (fl. 17). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096999-5 - Marcelo Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X VIVO. Tendo o em vista a notícia de descumprimento, arbitro multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento, retroativa a 21/06/07, tendo a mesma vigência pelo prazo de 30 dias. Intimem-ser. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106753-3 - Leni Peçanha de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.106756-9 - Antonio Joao de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.106774-0 - Cristiane Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.106977-3 - Antonio Jose Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Trans Well´s Expresso Rodoviario LTDA. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107022-2 - Eliane Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Vivo Telerj Celular. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107063-5 - Odilene Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Financeira Itau Cbd S. a e outro. Traga a parte autora comprovante atual de sua inscrição em cadastro restritivo de crédito, eis que o que instrui sua inicial data de 27/07/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.107178-0 - Helizane Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107290-5 - Otacilia Conceiçao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Mobilita Comercio Industria e Representaçao (casa e Video). DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.107302-8 - Maria de Fatima Moraes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.107332-6 - Jaqueline Roberta Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.107341-7 - Jorge Alberto de Moura Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.107342-9 - Ubiraci Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.107390-9 - Luciana Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB RJ109112). X Banco Industrial Comercial S/a- Bicbanco. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107404-5 - Angela Maria de Medeiros Rios Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Hsbc S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.034166-8 - Neuza Borges Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2001.800.094785-8 - Maria José Bonifácio da Silva Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397, Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Diana Carregal Quaresma Serafim - OAB RJ116732, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Ante a inércia da executada no cumprimento da determinação de fl.248, apesar do valor a ser levantada pela exequente, defrio a expedição de mandado de pagamento em favor desta ultima no valor constante na sentença de fls. 207/209 que acolheu os embargos. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da executada no valor do excesso depositado. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.083814-2 - Carlos Henrique Zardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Oliveira Ferreira - OAB RJ085440). X TELEMAR Norte Leste S/A. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2002.800.093421-0 - Zoraide Candido Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2003.800.056024-5 - Isabel Cristina Pinheiro da Cruz. X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2003.800.082784-5 - Aluizio Ferreira Sena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2003.800.096533-6 - Adriana de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Claudia Paula Palermo - OAB RJ122417, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2003.800.134903-7 - Eduardo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos. A sentença determinou a limitação do indébito aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da demanda (julho a setembro/2003) A parte autora faz prova da cobrança nos meses de agosto e setembro/2003 num total de R$ 59,08. Retifique-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.800.166008-9 - Selma Gloria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.072337-9 - Claudio Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Alexandre Peclat de Souza - OAB RJ132037E, Ana Caroline Ramos - OAB RJ139037E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AUTOS DESARQUIVAADOS AGUARDANO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARGUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.125056-4 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2004.800.132530-8 - Maria Inês Palhano Corrêa Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2005.800.042173-0 - Mariza Muniz Fernandes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2005.800.113105-0 - Paulo Roberto de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.115033-0 - Jubydivam Ricciotti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Suellen Dantas de Oliveira Silva - OAB RJ139832E). 1) Reitere-se oficio de fl. 120; 2) Fls.122/123: Aguarde-se resposta do ofcio para elaboração da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.117427-8 - Jose Inacio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2005.800.138722-5 - Elzanete Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar - Beneditinos. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.141502-6 - Ana Paula Penna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Pereira de Araujo - OAB RJ080941, Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068, Manoel Luiz Filho - OAB RJ093088). X Unamar Clube Hotel. 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela , no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente, observando-se a planilha apresentada; 3) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto.\r\n\r\nProc. 2006.800.017228-8 - Marcos Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Creditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.019346-2 - Maria da Penha Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.025917-5 - Adilson Carmargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.800.038068-7 - Joao Carlos Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Costa Rodrigues - OAB RJ091951). X Cia Excelsior de Seguros. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.800.046892-0 - Edicelmo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.096116-7 - Jardim do Éden Serviços Funerários LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928, Ronald Alverne Omena de Vasconcelos - OAB RJ150085E). Adeque-se a planilha apresentada, eis que incidem juros de 1%/mês de forma simples, tendo seu termo inicial a citação da ré. Citação em 27/06/06, elaboração planila em junho/2007=12% juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.110778-4 - Eduardo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123981-0 - Lygia Geiger Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Bruno Monteiro Ruliere - OAB RJ154988E). Diante do teor do acórdão, remetam-se os autos à Ilustre Juíza que presidiu a AIJ com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132196-4 - Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. A sentença é ineficaz naquilo que ultrapassa a alçada do Juízo na data de sua prolação (art. 39 da Lei 9099/95). Portanto, o crédito do autor se limita a R$ 14.000,00, incidindo sobre estes 20% a título de honorários advocatícios. Portanto, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 16.800,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida da multa de 10% prevista no art. 47J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134802-7 - Evandro Constant Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135141-5 - Ana Maria Menezes Gonçalves. X Jose Ferreira de A. Gomes. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.800.138632-6 - Orly Artefatos de Cimento e Materiais de Construcao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.181740-4 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Besouro Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.006315-5 - Ivo Fontenelle Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milner Amazonas Coelho - OAB RJ105739, Vera Lucia Pinto Martins - OAB RJ079052). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008917-0 - Jacirema da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). X Ibi - C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015368-5 - Jennifer Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). Recebo a justificativa apresentada. Redesigno a AIOJ para o dia 24/07/07 às 9:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021842-4 - Luciana Costa Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.022139-3 - Ricardo Nunes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.027691-6 - Jose Mauricio Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.027691-6 - Jose Mauricio Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a decisão retro, remeto os autos para publicação do projeto de sentença: \"Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para CONDENAR a TELEMAR a pagar a JOSÉ a quantia de R$ 123,09 (cento e vinte e três reais e nove centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente o valor a contar do efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem CONDENAR a Ré a deixar de cobrar o valor correspondente à assinatura mensal, sob de inexigibilidade do débito, em até 30(trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de devolver o valor cobrado.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036958-0 - Manoel Nunes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.044439-4 - Lléo de Souza Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Maria Nunes Fernandes - OAB RJ016405). X Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055166-6 - Luciana Cardoso dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Tim Celular S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061480-9 - Herez Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Condominio do Edificio Abigail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy Kuister da Silva - OAB RJ074703). Rep Leg(s): Hamelet Soares de Almeida. Converto o julgamento em diligência, para que a ré traga aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2007.800.035535-0. Prazo de dez dias. Decorridos, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.062025-1 - Maria Elvira Vieira Lima. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.062063-9 - Nilça Queiroz Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062959-0 - Ivone Santos Ferreira. X Cobra- Supletivo A Distancia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.064778-5 - Marcio Pedro Deane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Certifique-se quanto à efetiva intimação da parte autora e seu advogado. Após, volte conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070054-4 - Carlos Alberto de Oliveira Malheiros. X Banco Panamericano. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073739-7 - Adriana da Silva Sanches. X Gramecy Participações LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.075794-3 - Maria Cristina Afonso Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X C&A Modas Ltda.. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.076297-5 - Wilson Pereira dos Santos. X Condominio do Edificio Sagarana e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083834-7 - Agj - Associação da Guarda Judiciaria do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Tim Celular S/A. Os documentos juntados pela parte autora não refletem o seu enquadramento como microempresa . Foi descumprido assim o requisito formal, não sendo admitidas a litigar nos Juizados Especiais as empresas de pequeno porte, segundo o Enunciado 4.1.3 \"As empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais.\" Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, iniciso II, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Retire-sde o feito de pauta. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100222-8 - Simone Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tim Celular e outro. 1) Retire-se o feito de pauta. Defiro a inclusão das empresas arroladas no pólo passivo da presente. Anote-se. 2) Sem prejuízo, traga a parte autora comprovação de inscrição do seu nome indevidamente nos cadastros restritivos de crédito pelas empresas arroladas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107087-8 - Wagner Rocha Pereira. X Bradesco Seguros. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora parcelas de seguro, nos valores respectivos de R$ 26,89 e R$ 114,35, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107189-5 - Marcelle Costa Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.107201-2 - Silvana Alves da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195). X Clube dos Diretores Lojista do Rio de Janerio - Spc e outro. Tendo em vista que a autora não indicou o endereço da 2ª ré, de forma a permitir a sua intimação, e que a manutenção da anotação lhe trará prejuízo de difícil reparação, oficie-se ao 1º réu (SPC), determinando a baixa da anotação em nome da autora a pedido da 2ª ré. Sem prejuízo, à autora para emendar sua inicial, fornecendo o correto endereço da 2ª ré, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107378-8 - Anibal Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Banco Itau S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.013623-7 - Marcia Souza de Almeida. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2160,69 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.011833-8 - Rosemere Batista de Freitas Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Alessandra dos Reis Claudio - OAB RJ099557). Portanto, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.044433-3 - Luiz Cleber Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061079-8 - Nelly Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itaú S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.082132-3 - Miguel Angelo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Diante do AR negativo, venha novo endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083390-8 - Wilson Mansur de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Abn Amro Real S/A. Tendo em vista os problemas do Sistema DAP, que impediram a marcação de AIJ no momento oportuno, ao cartório para a designação da mesma. Intimem-se as partes.v \r\n\r\nProc. 2007.800.085455-9 - Espólio de Joaquim Álvaro Ferreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). X Banco Bradesco. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.085615-5 - Solange Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laice de Almeida Anjos - OAB RJ067235). X União de Bancos Brasileiros S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 11:40 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087112-0 - Marcos Vidal Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Itaú. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 16:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087131-4 - Roberto Visentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos. O autor dirige seu pleito, no cabeçalho da inicial, a uma das Varas Cíveis da Capital, dando à causa o valor de R$ 35.975,05. Não obstante, distribui a ação para uma dos Juizados Especiais Cíveis, sendo este I JEC o sorteado. Desta forma, impõe-se a extinção da presente e seu encaminhamento para distribuição a uma das Varas Cíveis da Capital. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro nos arts. 267, inciso I, do CPC c/c art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se a uma das Varas Cíveis da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.800.087386-4 - Antônio Carlos de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Banco Itaú. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 15:40 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.088234-8 - Olivia Dee Jesus G. Chermont de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705). X Banco Bradesco. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 10:40 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.088827-2 - Octavio Augusto Almeida de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Banco Bradesco. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 14:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.099887-9 - Marcello Peral Hamed Humar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Associação Brasileira de Imprensa - Abi. Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre documentos juntados às fls.33/36. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.016357-4 - Cosme Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Serraemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). Traga a parte exequente cópias de fls. 02/06 \r\n\r\nProc. 2001.800.047343-5 - Maria das Graças Santos Nogueira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Diga a parte ré o que pretende, ante a xepedição de mandado em seu favor à fl.57. \r\n\r\nProc. 2004.800.086738-9 - Carlos Eduardo Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Raphael Pinheiro de Miranda - OAB RJ135653E, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Flas. 144/145: Desentranhem-se, juntandos-e aos autos pertinentes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.126732-1 - Armando Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Auto Viação Jabour LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). É ônus da parte interessada trazer planilha pormenorizada no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.017779-0 - Jose Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Guia disponível em cartório. Recolha-se o valor devido, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.017990-6 - Alessandra Moreira de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X Rita Manhambusco. A parte exequente deverá se manifestar de que forma dará prosseguimento à execução, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.083388-6 - Luiz Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a certidão do cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.162484-3 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Através de diligência deste juízo, em contato telefônico com o número XXXX-3215, verifica-se que a linha encontra-se em funcionamento. Desta forma, reconsidero a decisão de fl. 88, devendo a parte autora manifestar-se sobre fls. 100/102. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor no valor de R$ 8800,00, na forma da sentença de embargos e outro em favor da executada no valor pago em excesso. \r\n\r\nProc. 2005.800.168715-4 - Carmen Saldanha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. À autora para trazer planilha do que lhe foi cobrado a maior. \r\n\r\nProc. 2006.800.001738-6 - Arnaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Glaukar Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela , no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente, observando-se os dados informados pela exequente. 3) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto.\r\n\r\nProc. 2006.800.094856-4 - Cremilda Estefani de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.113769-7 - Ormezindo da Paula Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Paulino Aniceto da Paixão. Tendo em vista a proximidade de audiência, retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.800.151888-7 - Genivalda dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Disponibilidade do crédito intempestivo. Devida a multa no percentual de 50%. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165291-9 - Lucimar Gerhardt de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Bv Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais, sendo certo que a certidão exarada pela serventia demonstra a regular intimação da ré. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165638-0 - Marilena Daumas Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192688-6 - Selma Regina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Marques Ribeiro - OAB RJ124819). X Vr Alimentação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020838-8 - Celia Dolores Torres Amador. X Esquadrias Frei Caneca LTDA. Tendo em vista que não foi atendido o art. 277 do CPC, quanto ao prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a citação e a realização da AC, redesigno nova Ac para o dia 08/08/2007, às 11:30h. Intimem-se as partes, devendo o Réu ser intimado via postal no endereço onde foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035691-2 - Natalia Grimberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313, Carlos Paiva - OAB RJ103435). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038515-8 - Ana Paula Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.041947-8 - Irany Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422). X Breda Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos; 2) Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.048551-7 - Flavio Henrique Arruda Prieto e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060068-9 - Mislene Rabelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.075613-6 - Lindinalva Maria da Costa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Uniprev. 1 - Comprove a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, que o endereço fornecido na inicial pertence a Ré. \r\n\r\n2 - Informe, ainda, qual o valor descontado pelo Réu a título de plano de previdência, trazendo cópia de todos os contracheques que comprovem os descontos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.077272-5 - Alciene Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Montemezzo - OAB RJ144101, Claudia Regina de Oliveira - OAB RJ102134). X Cedae. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.102100-4 - J. L. A do Badu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Betacred e outro. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Junte-se.\r\n\r\n2. A fim de esclarecer a... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.038601-0 - Daniel Abrahão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470, Irineu Barcellos - OAB RJ051348, Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). X Compucesso Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226, Fernanda Wanderley Leal - OAB RJ136633E). Tendo em vista o teor da sentença de embargos ( fl.160) intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 1626,00, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.093369-0 - Simone Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). X Sol e Lua Agencia de Viagnes e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). Expeça-se carta de adjudicação em favor da parte exequente. Após o devido cumprimento, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.037616-0 - Antonio dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Raquel Barroso Pimentel - OAB RJ100494). Não há penhora pendente em nome da ré, haja vista a certidão negativa de fl.221 \r\n\r\nProc. 2003.800.063059-4 - Marcelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Sisguario Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro e outro. Adeque-se a planilha, fazendo incidir encargos de mora desde a data do acórdão que fixou a indenização (maio de 2005). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.070807-8 - Antonio da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Braspress Brasil Transportes Intermodal LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Navega - OAB SP148651). Tendo em vista a solidariedade da condenação, intimem-se as rés (Braspress e Banco Bradesco) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6477,52 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.011429-6 - Helena Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Designo AIJ para o dia 20/07/07 às 10:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012346-9 - Jorge Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Gonçalves Ramos Júnior - OAB RJ082584). X Air France. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9146,80, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.066265-4 - Ananiaas Jose Lafayete Filho. X Abeunet e outro. Adeque-se a planilha de fls. 25/26, eis que se dando a cobrança uma vez ao mês, a multa incide igualmente uma vez ao Mês. Ademais, não há prova da cobrança que alega ter existido a justificar a incidência de multa por descumprimento desta obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.092106-4 - Silas de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Tim Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a impossiblidade de a Juíza Leiga prevista para presidir a Audiência de Instrução e Julgamento no dia e hora outrora designados, retire-se o feito de pauta e ao cartório para designação de nova data. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.092448-0 - Janaina Salim do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Rkg - Intermediaçao Financeira LTDA e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.120576-7 - Pedro Petronio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.003058-5 - Luiz Fernando Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.068932-7 - Maria Eunice Campos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Fardin Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). A impugnação apresentada pela 1ª ré( Fradim Móveis) perdeu seu objeto, ante o pagamento integral da condenação pelo 2º réu ( Bco Finasa). Levante-se a penhora de fl.78. No que tyange ao alegado descumprimento pela exequente, a mesma encontra-se equivocada, eis que a quantia descontada foi devidamente restituída com o depósito de fl. 97. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor e volte conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088396-0 - Luciana da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Didico Comercio e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.115271-6 - Helena Rodrigues Pereira Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120220-3 - Rafaela Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Oliveira Fontes - OAB RJ140452). X Banco Panamericano. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.125748-4 - Antonio Carlos Puertas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.127579-6 - Driline Tour - Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Ratifico a determinação da Srª Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2006.800.145262-1 - Gilvan Sevilha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150204-1 - Wilson Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.160202-3 - Marco Antonio Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.188575-6 - Carlos Alberto Mambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). X Ponto Frio Bonzão (globex Utilidades S/a) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimem-se as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 979,99 (Globex) e R$ 3.784,37 (Samsung) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, acrescida da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193602-8 - Ana Maria dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224, Leny Ferreira de Araújo - OAB RJ035970). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Moema Ayres da Silva Freitas - OAB RJ089079). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.204919-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Decolle Informatica. Junte-se a Carta Precatória de folhas 32 e verifique-se da juntada de AR's correspondentes às intimações de ambas as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205328-0 - Renata Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Vera Lucia da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ018378, Jansen dos Santos Oliveira - OAB RJ088701E, Renata Cavalcanti Moreira Souza - OAB RJ001597). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.207433-6 - Neli Goston Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Azeredo Coutinho Franklin - OAB RJ130394). X Banco Itau S. a. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.185,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.211272-6 - Leidimar Malafaia Grangeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X di Santinni. Intime-se pessoalmente a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5.405,40, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211514-4 - Renato Valdares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003904-9 - Roberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007871-7 - Sergio da Silva Gomes. X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.018292-2 - Angela Moreno Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Verifica-se que não houve fixação de prazo para cumprimento da obrigação de fazer. Desta forma, determino que a parte ré cumpra a obrigação de fazer ( cancelamento das contas), no prazo de 10 dias, sob pena de multa por cada fatura emitida erroneamente, retroativa a data do acofdo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028581-4 - Naia Vital Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Miranda - OAB RJ071125). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035099-5 - Debora Eugenia May (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Eugênia May - OAB RJ131936). X Banco Alfa S. A Credito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.035549-0 - Terezinha Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.035772-2 - Margareth Carmo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036245-6 - Washington Pimenta Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036440-4 - Eduardo de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036450-7 - Celia Regina Moreira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Import Express Comercial Importação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037323-5 - Joel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Citybank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038417-8 - Ulisses Menezes Zimerer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Condominio do Edificio Marques do Herval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038518-3 - Adriano Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ibi Card Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Indefiro o pedido de devolução, eis que a Leitura de Sentença foi remarcada para o dia 24/05/07às 17:00 horas, conforme informação cosntante no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.040360-4 - Maria do Socorro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040393-8 - João Antonio Reis Bernal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Moreira - OAB RJ109513). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 88/102 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.041502-3 - Alessandro Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Bgn S/A. Tendo em vista a inércia, recolham-se as custas devidas, sob pena de inscrição da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.045407-7 - Joaquim Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053262-3 - Raphael Manhaes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heller Redo Barroso Junior - OAB RJ114055). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076584-8 - Danielle do Nascimento Grimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Banco Bradesco S. a. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.076644-0 - Luciano Alt Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Rogerio Galvão Claro. \r\n\r\nTendo em vista a ausência do Réu à AC, apesar de devidamente citado, conforme Ar de fls. 12verso, decreto sua revelia nos termos do art. 20 da lei 9099/95. \r\n\r\nEsclareça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) qual o correto valor do contrato celebrado entre as partes, já que a fls. 10 é mencionado o valor de R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais), e a soma dos cheques citados pelo autor equivale a R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n2) qual o valor efetivamente pago.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.076914-3 - Christiane Magalhaes Barreto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Globex Utilidades S/A e outro. Comprove a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, que o endereço fornecido na inicial pertence ao segundo Réu. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.077388-2 - Centro Abm de Reabilitação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Tim Celular S/A. Ratifico a determinação da Srª Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.079361-3 - Vitor Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Credicard Itau. Comprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, que o endereço fornecido na inicial pertence ao Réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081874-9 - Humberto Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Unicard Banco Multiplo S/A. Traga a parte autora comprovante de residência, eis que o declinado na inicial refere-se a domicílio profissional. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.082611-4 - Paulo Rodrigues de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Aquariu'S Clube. Tendo em vista a divergência entre o endereço constante a fls. 18 (cartão CNPJ do Réu) e o endereço fornecido na inicial, redesigno nova AC para o dia 08/08/2007, às 11:30h. \r\n\r\nIntimem-se os Autores. Cite o Réu no endereço de fls. 18.\r\n\r\nProc. 2007.800.083509-7 - Irinea Couto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083691-0 - Rosa Maria de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Banco Fininvest S. a. Venha o novo endereço da ré. no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108273-0 - Jose Carlos Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Vasco Jose Cardoso Borges e outro. Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 09/08/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.021151-0 - Suely Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Esclareça a ré o seu pedido, ante a expedição de mandado à fl.41 \r\n\r\nProc. 2002.800.034833-3 - Antonio Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Expedição errônea do mandado de pagamento de fl.29. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré na forma determinada à fl.26 verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.013350-1 - Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliceu Ruiz Barbosa da Silva - OAB RJ035700, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). O valor da execução foi de R$ 1.381,11, sendo sobre este montante que deverá incidir a condenação. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.024960-0 - Fernando Duarte da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.077365-8 - Paulo Roberto Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). X Francisco Pedro de Andrade e outro. Tendo em vista o esclarecimento prestado pelo Sr. OJA, mantenho a penhora sobre o bem de fl. 60. Ao Sr. Leiloeiro para que efetue o leilão conforme decisaõ de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2005.800.087608-3 - Diego Santos Faria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.170293-3 - Juracy de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Mongeral Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.185222-0 - Jorge Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.085299-8 - Marta Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.130433-4 - Paulo Rogerio Lares Longui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Retifique-se a planilha apresentada, eis que os encagos têm como termo final de incidência a data do depósito de fl.94 \r\n\r\nProc. 2006.800.181267-4 - Dhan Alonso Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.189226-8 - Jorge Cassiano da Silva Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.203882-4 - Paulo Francisco de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.205919-0 - Carlos Jose Costa Dias. X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Designo AIJ para o dia 19/07/07 às 12:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209420-7 - Wilson Cosme Aguiar Esteves. X Sonia Maria Pinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.000504-0 - Teresa Castros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expedição errônea do mandado de fl. 60.Obrigação satisfeita à fl. 58. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003638-3 - David Molina Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Plano de Saude Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011283-0 - Ricardo Figueredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X OI TNL PCS - S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014568-8 - Julio Cesar dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.408,34, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.021879-5 - Clara Rita Amorim Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.650,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.022490-4 - Fabricia Moreira Alves Alberigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Tendo em vista a pendência de recurso, indefiro levantamento.\r\n\r\nProc. 2007.800.036203-1 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036218-3 - Carla Alves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036294-8 - Enayde Passos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Serasa - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041156-0 - Glaucia Candida Horario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista a ausência do Réu à AC, apesar de devidamente citado, conforme AR de fls. 18verso, decreto sua revelia nos termos do art. 20 da lei 9099/95. \r\n\r\nTraga a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.045072-2 - Lourdes Lima Daou Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Freitas de Oliveira Figueiredo - OAB RJ119344). X Loja 82. Tendo em vista que não foi atendido o art. 277 do CPC, quanto ao prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a citação e a rea lização da AC, redesigno nova Ac para o dia 08/08/2007, às 12:00h. Intimem-se as partes, devendo o Réu ser intimado via postal no endereço de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.046134-3 - Manoel Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Cacique. Aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047390-4 - Neide Elias Carmanhanis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136). X Banco Bradesco S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052097-9 - Ruth Vinhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.052946-6 - Carlos Crema de Almeida Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057683-3 - Severino Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista a proximidade da AC, retire-se o feito de pauta. Ao autor para fornecer o CNPJ da empresa Plaza Stop. Após, designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060855-0 - Valtair Mendonça Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Banco Bradesco S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 14:20 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.060913-9 - Dioneia Junqueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Banco Abn Amro Real S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 15:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061118-3 - Germano Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). X Banco Bradesco S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 16:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061119-5 - José Geraldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pimenta Magalhães - OAB RJ093613). X Banco do Brasil S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 14:40 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061143-2 - Rogeria Pena Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X Banco Itaú S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 10:20 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.076633-6 - Helton Mor Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X VIVO. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.081629-7 - Fabio Maçal Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). X Banco do Brasil S/A. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081651-0 - Sonia Maria Cabral Benites de La Torre. X Banco Fine S\\a. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081659-5 - Jose Washigton Bernardo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454). X Banco Itau S. a e outro. Tendo em vista a ausência do primeiro Réu à AC, decreto sua revelia nos termos do art. 20 da lei 9099/95. \r\n\r\nTraga o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante da compra realizada, bem como a correspondência de cancelamento desta.\r\n\r\nProc. 2007.800.085369-5 - Lucilia Catharina Monteiro Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Itaú S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 11:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.085757-3 - Helcio Fernando Deluiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 12:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087119-3 - Antonio da Silva Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ141941). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.087440-6 - Carlos Augusto Martins da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Hsbc. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 14:20 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087446-7 - Sergio Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 14:40 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087452-2 - Fernando José Mussumeci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 10:20 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087459-5 - Gilson Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 10:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087462-5 - Paulo Emílio Frossard Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Hsbc. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 12:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087471-6 - Miguel Valentim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 15:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087473-0 - Francisco José Diniz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Hsbc. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 14:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087475-3 - Lucilia Peres Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 15:20 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087481-9 - Waldy Prudente de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 11:40 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087489-3 - Mario Wanderley Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Abn Amro Real S/A. Ao autor para regularizar sua inicial, que não está assinada e nem contém valor da causa, em até dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087497-2 - Michal Jan Slaski Suchorzewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 11:20 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087593-9 - Heitor Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Madei Martins - OAB RJ117955). X Banco Itau S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDADMENTE INTIMADA À COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.088828-4 - Frederico Camargos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco UNIBANCO. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 11:20 HORAS.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.142652-4 - Elidea Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Unamar Clube - Hotéis - Viagens e Turismo e outro. A carta de adjudicação foi devidamente expedido, ao contrario do que alega o exequente. Defiro a renovação da diligência, devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. Oficial para acompanhar a diligência. \r\n\r\nId: 255221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ081799 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.043966-7 - Ana Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Facilita Serviços e Propaganda S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). \r\n\r\nId: 255224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.091519-5/01 - Easycob LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365). X Ana Cristina Neves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Cumpra-se a determinação exarada nos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.027158-9 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Carlos Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375, Fatima da Conceicao Affonso Volkart - OAB RJ040184). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.087774-5 - Carlos Celso de Ouro Presto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Souza Pinto de Rezende - OAB RJ021646). X Clycia Brandt Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clycia Brandt Motta - OAB RJ017111). Considerando a informação de fls.146, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente devido e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente a eventual saldo excedente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.002010-5 - Alvaro Anselmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055883-1 - Edmea Marques do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060034-3 - Lusimar Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Centauro Seguradora S/A. Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos a fls.45. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081610-8 - Georgeta Camillo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Bradesco. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais em razão da justificativa apresentada. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. PRI. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090393-5 - Monise Nunes da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Banco Bradesco. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o menor como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092774-5 - Americo Laurentino Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Banco Bradesco. O autor em verdade não está representando pessoa falecida, mas o seu espólio. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092775-7 - Americo Laurentino Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Banco Unibanco. O autor em verdade não está representando pessoa falecida, mas o seu espólio. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092776-9 - Americo Laurentino Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Banco Unibanco. O autor em verdade não está representando pessoa falecida, mas o seu espólio. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092801-4 - Americo Laurentino Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Banco Unibanco. O autor em verdade não está representando pessoa falecida, mas o seu espólio. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.092585-3 - Tãnia Gonçalves Cardoso. X Lojas Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849, Marcos Luiz Gomes da Silva - OAB RJ087917). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.095381-2 - Maria das Graças Freire Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.093843-6 - Flavio Augusto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.002009-5 - Adriana de Carvalho da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.029536-9 - Benedito Luiz Sampaio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Certifique-se, objetivamente, quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.120988-6 - Maria Jose Cezaro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). Proceda-se a consulta junto ao BB acerca do TED de fls.117 e, em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.124660-3 - Jose Francisco da Costa Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170902-0 - Myrian Negrine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 105 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074838-0 - Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). 1) Considerando que o valor depositado a fls.121, visava garantia do Juízo para execução já finalizada, considerando que o que pretende o autor é o início de nova execução - para recebimento de multa - e, por fim, considerando o teor do julgamento do recurso (fls. 166), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor da condenação arbitrada pela Turma Recursal a fls.166 dos autos e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono;\r\n\r\n1) Sem prejuízo, tendo em vista o alegado descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.103295-2 - Edith Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002937-6 - Lucicleiton Braga. X Disal Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.026021-9 - Vania Anaissi Caamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Indefiro o pedido de parcelamento veiculado a fls. 128 dos autos, uma vez que a quantia indicada pela advogada dativa foi indevidamente levantada, não sendo de propriedade da autora, ora executada;\r\n\r\n2) Procedo, nesta data, à ordem de penhora eletrônica das contas bancárias da autora-executada, referente ao valor dos honorários advocatícios indevidamente levantado, conforme ofício eletrônico que se segue. Voltem conclusos em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.800.039473-0 - Daniel da Mota Pereira. X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.042376-5 - Sergio Luiz Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045284-4 - Maria das Graças Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.125951-1 - Lourdes do Soauto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.177808-3 - Devyane Rani Mitruka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a parte autora em cinco dias o pedido formulado a fls.101 dos autos, tendo em vista que a obrigação de fazer não abrange o refaturamento de contas. Em igual prazo, venha eventual planilha de débito, caso em que deverá ser demonstrado o efetivo descumprimento da obrigação de fazer (cobrança de pulsos). \r\n\r\nProc. 2006.800.193598-0 - Rosangela Teixeira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007677-0 - William de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015731-9 - Alexandre da Motta Moraes. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042317-2 - Carlos Pereira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Losango - Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045977-4 - Michele de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057657-2 - Lanchonete e Bar Coluna LTDA. Rep Leg(s): Jose Alberto Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062920-5 - Edson Teixeira do Carmo. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo os embargos de fls. 78/81 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.076783-3 - Josiane Vieira Campos. X Telemar Expressinho. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105796-5 - Mauro Luiz Moreira Cambraia. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106368-0 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Carrefour e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.106519-6 - Lidia Regina Lima Alencar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.106522-6 - João Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.070625-0 - Luiz Carlos Monteiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Seixas - OAB RJ046227). X Andre Luiz de Jesus Pinto. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.025374-6 - Keller Marciano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.126902-7 - Luiz Cláudio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Serraemar Turismo, Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). Ao contador judicial. Após, conclusos para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.017080-7 - Patricia Bispo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Sulamerica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963, Ruben Toledo Damião - OAB RJ109903, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 137 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.065560-8 - Sergio Luis de Aguiar Bogea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB RJ070412). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha aos autos o mandado de fls.123 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). ...Assim, mantenho a decisão de fls.148 dos autos. Sem prejuízo, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente a título de multa, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos .. \r\n\r\nProc. 2004.800.044081-3 - Leonor Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Duraes Campos - OAB RJ063064, Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida - OAB RJ050914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.050099-8 - Maria Lucia de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Elaine Rodrigues de Avila - OAB RJ099744, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.070711-8 - Oswaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806, Marcia Moreschi - OAB RJ144555). X Pm Park Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760, Raquel Fernandez Nascimento - OAB RJ140476E). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.072456-6 - Sonia Maria Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philipe Tarantino Caldas - OAB RJ108967). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Esclareça o executado o pedido formulado, considerando que já houve o desbloqueio de valores, conforme ofício de fls.137/139 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.074173-4 - Fabio Guerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Thiago Fernandes Justo - OAB RJ146606). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.152543-7 - Jorge Helmold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.800.012860-1 - Maria de Loudes Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.056963-0 - Jose Roberto da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.060350-9 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Vmt Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). Eclareça o exequente, em cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.075098-1 - Marcelo dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.077095-5 - Simone Pimentel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Barbara Regina de Abreu - OAB RJ076573, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.089395-0 - Maria Helena Victorino da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). X Servidro Vidro Temperado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.090161-2 - Lucia Nogueira de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158217-4 - Ney Augusto Dumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674). X Air Canada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109, Rafael do Nascimento Lima - OAB RJ148852E). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166432-4 - Fernanda Wilman de Sá Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Unimed - Cooperativa de Trabalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173713-3 - Lucilene Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X Quality Line Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.007976-8 - Rafaela Andrade da Silva. X Centro de Ginecologia e Obstetrícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Vinicius Franco de Macedo - OAB RJ081745, Karolynne Gorito de Oliveira - OAB RJ149655E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.016012-2 - Silvana Marques Ponciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Yara Maria de Almeida - OAB RJ067757). Recebo os embargos de fls. 120/126 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.019803-4 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027810-8 - Carla Maria Albuquerque Sarres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035318-0 - Marcio Alfredo Monteiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Avant Informatica. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 40/44 dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.035624-7 - Priscila Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036220-0 - Maria Cristina Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871, Tatiana Oliveira da Silva - OAB RJ140427E). X Banco Schahin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 117 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048793-7 - Flavio Lessa Beraldo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X Geografica Representação de Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077773-3 - Maria Elifas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.080780-4 - Deocleciano Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.094528-9 - Vilma da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095937-9 - Beatriz da Cruz Fonteneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440, Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Marcelo Fernandes Gonzalez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.099942-0 - Alexandre Senra. X Atl - Telecom Leste S. A - Claro. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120764-0 - Cleide Aparecida de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Proceda-se a consulta junto ao BB acerca do depósito efetivado pela ré ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121932-0 - Sergio dos Reis Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.130592-2 - Penha Maria Silva Rueda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Cartão Bradesco. Intime-se o autor para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.159254-6 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco de La Nacion Argentina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163857-1 - Jorge Batista do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184952-1 - Helena de Oliveira Castro e Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.192993-0 - Hugo Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Porto Martins - OAB RJ134719). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.195146-7 - Paulo Cesar Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Banco Bmg S. a. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211843-1 - João Carlos Acciaris Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Oi Contax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.005059-8 - Nilda Passarelli Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006638-7 - Paula Carrilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos de fls. 74/76 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização por danos morais é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008711-1 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016725-8 - Glaucia Felix Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.020052-3 - Claudio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024021-1 - Alexandre Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026073-8 - Aristides Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karinne Alcina Campello Campi - OAB RJ141535). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do recorrido (fls.80) e, sendo o caso, encaminhem-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028233-3 - Marcio Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030591-6 - Francisco Camelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Fls.62/63: Nada a prover tendo em vista os termos da sentença de fls.55/57, sendo certo que o que pretende a ré é a reforma do julgado, devendo atacá-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.033579-9 - Silvio Jose da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034850-2 - Alexandre Castanheira Lucas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035893-3 - Cms33 Comercio de Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037794-0 - Ellen Vasques Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037862-2 - Monica Ritter Vianna Antunes. X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041863-2 - Henrique da Conceição Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043099-1 - Luis Carlos Paula de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Telebel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046938-0 - Andrea Martins Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049848-2 - Rafael Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053799-2 - Abaeté de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X B2w - Companhia Global do Varejo(americanas. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054271-9 - Maurício dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Silva - OAB RJ104665). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054369-4 - Simone Araujo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057030-2 - Tarquino Penna. X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Recebo os embargos de fls. 312/313 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada fixar o prazo de 30 dias a contar da intimação da presente para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. Outrossim, recebo, ainda, os embargos de fls.,314/315 e, no mérito, nego-lhes provimento uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer os vícios alegados. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.106173-7 - Marcio Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Cetelem Brasil S. a e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.106192-0 - Carla dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Vivo Telerj Celular S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.106260-2 - Thiago Luis Silva Fernandes. X Unibanco Aig Seguros S. a e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.113111-9 - Rossane Caderusso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006681/1993 (1993.800.000053-2) - Albertina Mesquita Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Hilton Oliveira Bello - OAB RJ105214, Bernardo Aécio de Meireles Boiteux - OAB RJ029828, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Flávio José Estevam da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698, José Carlos Costa - OAB RJ066612). Ao exequente, em cinco dias, sobre fls. 335 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.073772-6 - Monica Vieira Mendlonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ130942E). X Techmaia Computadores Serviços e Equipamentos LTDA. Designe-se data para leilão por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039870-3 - Marcos Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Cred 1 Promotor de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.077617-5 - Carmem Lucia da Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Relevo Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558, Lair Scoralick - OAB RJ015980). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.087418-5 - Lilian Maria Alcantara de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104560-7 - Gelcimar de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E). ...considerando-se que não há vinculação desta magistrada no presente feito, devolvo os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.800.042939-8 - Antonio Jose Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X Vesper S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ108986). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099967-1 - Marcio Ayala Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.161748-4 - Simone Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274, Esmeralda Carneiro Pereira - OAB RJ056950). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.008473-7 - Carlos Leno de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte ré, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.091661-5 - Robson Antonio da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E). X Banco Itau Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.100868-8 - Juliane Bacellar Ribas Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Aldeia dos Ventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016, Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.124272-7 - Sergio Augusto Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Andre Luiz da Silva Carvalho. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 78 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002987-0 - Stela Maris dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para que proceda à retirada do moldem no endereço residencial da parte autora em dia e horário comercial no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.029212-9 - Margaret Rose Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se acerca da manifestação dos recorridos (fls.262) e, sendo o caso, encaminhem-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.060197-7 - Ely Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.076458-1 - Paulo Sergio Aperibencio Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Ana Paula de Souza del Rei Silva - OAB RJ143365E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080253-3 - Maria Aparecida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.088149-4 - Raquel Melo Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Fm O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200, Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971, Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088466-5 - Regina Maria Dutra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685). X Ponto Frio Bonzão. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088600-5 - Dulcinea Figueiredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fixo multa diária de R$ 50,00 para o descumprimento da obrigação de fazer pactuada (envio de boletas de pagamento) a incidir no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer no prazo ora fixado, sob pena de incidência da multa, observando-se o endereço informado a fls.57/58 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095360-2 - Odineia Maia Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Sulina Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098667-0 - Daniel Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Tendo em vista a inércia da ré acerca da comprovação do cumprimento da obrigação acordada. Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.105194-8 - Roberto Gaspar da Silva. X Solange Gaspar de Menezes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108028-6 - Robson Barga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Besouro Veiculos LTDA. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119244-1 - Wellington dos Santos Gonzaga e outro. X Auto Posto do Trabalho XVII LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119259-3 - Julio Cesar de Macedo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leonardo Santos Moreira - OAB RJ154818E). X Claro S. a. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120359-1 - Claudia Rodrigues Dib Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile - OAB RJ128653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121188-5 - Vera Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Citibank Cartões. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122429-6 - Jeferson Perdonate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128665-4 - Raimunda Suzana Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Banco Pan Americano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Nilton Gallart - OAB RJ075211, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da manifestação do primeiro réu (fls.143). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168862-8 - Luiz Antonio Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173464-0 - Sérgio Paulo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 91/94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.179074-5 - Saionara Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Alexandro do Nascimento - OAB RJ153584E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181684-9 - Julio Cesar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). Venha aos autos o mandado de fls.74 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212741-9 - Jose Clarindo da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.009551-0 - Carlos Eduardo Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013092-2 - Suzy Mary Reis Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013882-9 - Alexsander Penha Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Itaucard Financeira S/a, Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de fls. 65/66 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo as omissões apontadas, condenar a ré a abster-se de de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais); condenar a ré a abster-se de efetuar débito automático na conta corrente do autor referente ao valor mínimo do cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de descumprimento. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021016-4 - Gerson Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031469-3 - Ricardo Bassi do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034527-6 - Simone da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036202-0 - Carlos Jose Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044934-3 - Edna Maria Souza da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049421-0 - Mirian Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Recebo os embargos de fls. 39/40 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada declarar a inexistência de dívida da parte autora para com a ré referente aos fatos descritos na inicial. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049951-6 - Elizabeth Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Recebo os embargos de fls. 74/77 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.055467-9 - Andrea Silva Grauna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059740-0 - Nilcir Tadeu Peniche Nunes e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herica da Silva Peniche Nunes - OAB RJ085092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 49/50 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada, revogar a decisão de fls.23 dos autos. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064696-3 - Clayton Jose Botelho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Parana Banco S/A. Fls.34: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Cumpra-se fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.800.067476-4 - Valdecir Antonio dos Santos. X Claudia Cristina Cavalcanti. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089097-7 - Erivan José Pires Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco S. A.. O autor em verdade não está representando pessoa falecida, mas o seu espólio. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092741-1 - Evandith Araújo Granja Salgado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Bradesco S. A.. O autor em verdade não está representando pessoa falecida, mas o seu espólio. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106202-0 - Antonio Etevaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Antunes Filho - OAB RJ018602). X Financeira Itau Cbd S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.106353-9 - Rosi Gomes Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tim Celular e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.029602-7 - Marco Antonio Almeida Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Priscilla Ribeiro de Castro e Souza - OAB RJ146003). X Francisco de Paula N. Saiao Lobato Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301). Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução para recebimento de honorários advocatícios fixados pela E. Turma Recursal, em face do autor na qualidade de recorrente. Ocorre que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme se depreende de fls.64 dos autos, estando, inclusive, corroborada a sua hipossuficiência, através da certidão do Sr. OJA a fls.90/90-v dos autos. Assim, indefiro o prosseguimento da execução, considerando os termos da lei 1060/50. Intimem-se da presente decisão. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 255227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.105940-8 - Edneia Beck do Valle. X Life Saude Medica. Certifico que designei o 1º leilão para dia 06/08/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.053204-0 - Pedro Ricardo Freire Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Construport Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734D). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.134228-0 - Natalicia Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). As partes sobre os cálculos. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.068561-0 - Dirceu Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Irene Ravache Rodrigues. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.130716-0 - Cezar Augusto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Manhães Rosa - OAB RJ134938E). X Wal Mart Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Almeida Armada - OAB RJ139026E, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acolho o pedido constante nos embargos determinando a intimação da segunda ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, na forma do ar. 475-J do CPC, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.139036-0 - Orlando Felippe Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736, Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Associação Federativa de Assistência de Mutuo dos Servidores Publicos - Aafam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se a executada para depositar o valor apontado às fls. 106/108 na conta do exeqüente, no prazo de cinco dias, juntando o respectivo comprovante dos autos, sob pena de on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.168926-4 - Cleonice Felipe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). As partes sobre os cálculos. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.009865-7 - Sandra Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E, André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifico que designei o 1º leilão para dia 07/08/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.113392-8 - Luiz Claudio Saudades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Adalberto da Silva Borges. I- J-se; II- Indefiro o requerimento, tendo em vista que o ato de fls.45/46 não apresentou qualquer vício; III- Diga o exequente sobre a proposta de parcelamento no prazo de cinco dias; III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216154-3 - Ligia Cesario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.024865-9 - Benito Otero Pastoriza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Contactur Viagens e Turismo e outros. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 42, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC em relação à terceira ré Varig- Viação Aérea Riograndense S/A. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027499-3 - Maria Luana de Santana Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X VIVO. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.032199-5 - Celina Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.050591-7 - Jose Luicio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.102367-3 - Giancarlo Nicola Sonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Tatiana Tupiassú Pomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). Certifico que designei o 1º leilão para dia 06/08/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.101308-6 - Ney Claudio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470, Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553, Paula Vanessa Alves de Araújo - OAB RJ140854E). X Vivo S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n.01/2005 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.100628-1 - Mariangela de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria n.01/ 2005 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.160877-3 - João Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Determino o imediato restabelecimento do serviço. Fixo multa de R$ 50,00 por dia para descumprimento da obrigação de refaturamento das contas. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.168901-3 - Ana Cristina Andrade Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Lecca S. a. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.185728-1 - Flavia Suppia Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). 1- Anote-se o nome do patrono da autora.Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 36/45 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189620-1 - Gabriela Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012164-7 - Flavia Silva Fiel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria n. 01/ 2005 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.108195-5 - Monica Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 12, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 255230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.013232-1 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Cláudia Patrícia de Figueredo Raychtock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). 1) Após a vinda do mandado de pagamento original de fl.76, Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido fl.81. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001113-1 - Edina Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Rosalina Gonçalves Queiroz - OAB RJ132387). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Designem-se leilões \r\n\r\nProc. 2006.803.008927-2 - Lucia de Saldanha da Gama Grace. X Coplase Engenharia LTDA e outros. Cumpra-se o mandado de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.803.009620-3 - Monica Rodrigues Pães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Ludmila Bulhões Mayerhofer Hernandez. renove-se a diligência... \r\n\r\nProc. 2006.803.013023-5 - Neuza Teixeira da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005352-8 - Maria Carlinda Migailides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175). X Banco Real. fls. 19/20 - Nada a prover, face a sentença de fls 17/18 \r\n\r\nProc. 2007.803.005803-4 - Filomena Gaspar da Silva. X Banco Itaú S/A. fls. 18...Nada a prover, face a sentença de fls .16. Cumpra-se fl.16 in fine \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.003991-2 - Suzi Catão de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Plainabem Móveis e Decorações LTDA e outros. ... expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nProc. 2003.803.006570-4 - Luis Nunes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Certifique o cartório se houve manifestação da embargada \r\n\r\nProc. 2003.803.008992-7 - Hostilio Lopes Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). Intime-se pessoalmente o depositário de fl.148, nos termos do despacho de fl.150 \r\n\r\nProc. 2004.803.007110-0 - Marta Gil Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina do Socorro Barrella de Oliveira - OAB RJ089912, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Imagecolor Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). ... expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nProc. 2005.803.011343-0 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.803.003738-7 - Jose Elias Melonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005809-3 - Gelson Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006403-2 - Carlos Eduardo de Barros Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.006551-6 - Vitor Banhara Marigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Mercado Livre Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Intime-se o réu para que devolva a guia retirada devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.803.007354-9 - Alessandra Moreira das Neves Canha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.008413-4 - Margarida Maria da Silveira de Britto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). ... Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - Suzana Sophie Sichel Gurvitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lessa Bastos - OAB RJ019274). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008979-0 - Therezinha do Carmo Pereira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847, Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Esclareça a autora a diferença que pretende executar, considerando os depósitos de fls.92 e 116. \r\n\r\nProc. 2006.803.009060-2 - Tereza Cristina Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657, Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). X Patrícia Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010089-9 - Andrea Matriciano Xavier de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB RJ089836). X Shceonrock. Anote-se fl.25 e 26. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2006.803.010100-4 - Sidney Correa Pimentel. X Shopping Marvins. 1) fl.60 - Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personlaidade juridica. 2) Tendo em vista não terem sido encontrado bens penhoraveis, Julgo extinta a execução, com base no artigo 53, p.4º da lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora, se requerida. .Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010232-0 - Marlene Ferreira de Paiva. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ... Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.010895-3 - Elizabete Braga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011097-2 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio do Nascimento da Silva - OAB RJ117845). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011168-0 - Vivian Maria Bernasconi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011193-9 - Regina Coeli Pinheiro da Silva e outro. X Itaú Credicard International e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). PJVC Importadora Exportadora Comercio Ltda.: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 698,90 , protocolo nº 20070000747772 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011660-3 - Angela Maria de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Aline Veríssimo de Souza Tavares - OAB RJ145883E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011970-7 - Sandro Sampaio Barbosa. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ... Intime-se o depositário fiel... \r\n\r\nProc. 2006.803.012194-5 - Milber de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012268-8 - Maria Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012335-8 - Wanderley Freire Ramos Filho. X American Express S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012552-5 - Dulce Areiana de Sousa Caroprezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Arnaldo de Assumpção - OAB RJ012575). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fl.16 \r\n\r\nProc. 2006.803.012940-3 - Manuel Turnes Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012987-7 - Ursula Cristina Manna Moreira da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.82. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.013043-0 - Murilo Nuno Rabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.013189-6 - Myriam Cunha Galvão. X Unicard Banco Múltiplo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000052-4 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000061-5 - Neusa da Costa Gago. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). ... Intime-se o depositário fiel... \r\n\r\nProc. 2007.803.000064-0 - Dikson Leite de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.803.000832-8 - Maria de Nazare Alves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Cumpra-se fl.43 \r\n\r\nProc. 2007.803.000959-0 - Natacha Chamusca Nitrini. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001405-5 - Agenor José Fernandes. X J. Passos - Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Passos Possari - OAB RJ048613). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001677-5 - Sonia Regina Traverso Soares. X Bentes Mobiliário e Decorações LTDA. ... EM EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.803.001819-0 - Arnor Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001871-1 - João Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alfredo Carvalho da Silva - OAB RJ056488). X Transnet - Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Almeida Arbelli - OAB SP106903). Diga a ré sobre fls. 27/28, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.001876-0 - Virginia Ferreira Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002039-0 - Zelia Aguiar Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002171-0 - Ulrich Malohlava Junior. X Thomáz e Marathaon Veiculos LTDA. ... EM EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.803.002186-2 - Helena Goes Seize (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Humberto Madeira da Silveira - OAB RJ120207). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002282-9 - Tatiana de Souza Vila Bela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha nova planilha do débito levando-se em consideração o pedido de aplicação da multa do art. 475 J \r\n\r\nProc. 2007.803.002447-4 - Eduardo da Costa Adeodato. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002497-8 - Josefina Alves Gouveia. X Aud. Rio Clinica Medica e Serviços de Radiologia LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002529-6 - Nayara Mendes Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002538-7 - Valeria Lanes Trocado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Tam Linhas Aéreas S. A. e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002945-9 - Douglas Novas Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378, Flavio Duarte da Rocha - OAB RJ123834). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003079-6 - Alessandra Borges Antonio Pacheco. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003412-1 - Simone Lodi Boutigue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). X Confeitaria Bela Guanabara. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.003770-5 - Cássia Edith Farias de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Acolho os embargos de declaração para corrigir o erro da sentença de fls.38/39, esclarecendo que a ré foi condenada ao pagamento de R$ 1.299,80, e não a autora, na forma da fundamentação. Fica mantida a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.004400-0 - Antonio Rodrigues Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália Teixeira Rodrigues - OAB RJ061339). X Banco Sudameris(agência Humaitá). ... Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.005621-9 - Cita Moledo Correia Norões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073). X Banco Bradesco S/A. fls. 22/23 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por copias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006710-2 - André Trigueiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). X Paulo de Gusmão Imóveis e outro. 1) Matenho a decisão de fl. 38 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Intime-se a ré, por OJA, para se manifestar acerca da alegada retenção indevida das chaves, esclarecendo se o imóvel realmente se encontra desocupado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007051-4 - Nair Vilanova Silva Rodrigues. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. ... Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007072-1 - Ernesto Cattaneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ... Aguarde-se o ato... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Rafael da Silva Dezerto - OAB RJ151099E, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). X Rizzi Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Jorge Bragança - OAB RJ023091, Mariane de Medeiros Machado - OAB RJ095775, Andrea Silva de Oliveira - OAB RJ122168). Aguarde-se o julgamento do Mandado e Sgurança. \r\n\r\nProc. 2005.803.009808-8 - By Suelly'S Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Bahia Barreiras Martins - OAB RJ067230). X Juliana de Menezes da Costa Leite. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000650-1 - Onofre de Andrade Martins. X Morarte Comércio e Decoração Ltda. e outros. Designem-se leilões \r\n\r\nProc. 2002.803.004489-9 - Armando Ney Michiles de Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Metrópolis Park2 Estacionamento e outros. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2002.803.006921-5 - Ronny de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Andre Luiz Macedo de Souza - OAB RJ114092E, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870, André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). X Eduardo Lincoln F. de Lucena. Designem-se leilões \r\n\r\nProc. 2003.803.001172-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2003.803.004142-6 - Maria da Conceição Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981, Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X Mondial Assistence. Expeça-se nova carta precatoria de penhora no endereli indicado fl.147 \r\n\r\nProc. 2004.803.005821-0 - João de Deus de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Condor. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.002560-7 - Flavio Augusto Gadelha da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E, Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). Diga a parte Autora. o que pretende no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.803.003535-2 - Jane Bolles Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Rodrigues Couto - OAB RJ105373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.007395-0 - Manoel Luis dos Santos Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E, Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Alessandra Pires Coelho - OAB RJ144902E). X Gaucha Churrascaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... EM EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.803.007532-5 - Rogério de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). X Associação Britânica de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saboia Monte - OAB RJ019541). ... Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2005.803.007543-0 - Luiz Eduardo Jacobsohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Cordeiro de Melo - OAB RJ018620). X Pedro de França Santos Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Eric Cerante Pestre - OAB RJ103840). Tendo em vista não terem sido encontrados bens penhoraveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base do art.53.p.4º da lei 9099/95. .Expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora, se requerida. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.009174-4 - Maria Celia de Oliveira Machado. X Angel Esquadria Aluminio e outro. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.803.009764-3 - Luiz Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus da Silva Costa - OAB RJ049164). X Autocred Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (avc - Audio Video Center). Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Inexiste indicação de fraude ou abuso por parte dos sócios da ré. Constato que se exauriram os meios para localização de bens penhoráveis.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - Fernanda Cabeleireiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique o cartório acerca do alegado dl.117 \r\n\r\nProc. 2005.803.011232-2 - Arnaldo Fenta Gonçalves. X Luiz Carlos Baptista Duarte. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Sem custas nos termos do art.55 da lei 9099/95. Apos o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.803.011431-8 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). ... Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2005.803.011714-9 - Neura Aparecida Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Lina Luiza Marine de Viveiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). Fabio Alves Pinheiro: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.051,07 , protocolo nº 20070000756623 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011852-0 - Patricia Vieira Monteiro Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Seixas Fernandes - OAB RJ118974). X da Vinci Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.001379-6 - Antonio Gonçalves Thadeu Neto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002090-9 - Charles Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Luz Duarte - OAB RJ099823). X Embratel Participações S/A - Embrapar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.002305-4 - Mauro Jorge Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - Andréa de Souza e Lima. X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002746-1 - Regina Célia Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ribeiro Ferreira - OAB RJ104339). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003220-1 - Rosilene Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Siemens Ltda.. ... Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.004219-0 - Wanderley Justiniano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004305-3 - Leandro Lucas de Azevedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Andrato Veículos LTDA ( Art Car Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E). Indefiro fls.57, face à decisão de fls.56. Em execução no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.004444-6 - João Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Azzurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Proceda-se ao desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.005143-8 - Raimunda Nonata de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X Empresa Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). ... Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.005699-0 - Wallace Douglas de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Doubem Veículos. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005837-8 - Ana Paula Santana de Pontes. X Itaucard Visa (administradora de Cartões de Crédito). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006820-7 - Eduardo Cronemberger de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Transportes Mobile LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255, Gilmar Brunizio - OAB RJ148982E). Cumpra-se fl.160 \r\n\r\nProc. 2006.803.006963-7 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). ... Intime-se o depositário fiel... \r\n\r\nProc. 2006.803.007421-9 - Maria Carolina Gentil Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Siemens. ... Diga a parte autora se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.007604-6 - Luiz Claudio Soares Semedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ... Intime-se o depositário fiel... \r\n\r\nProc. 2006.803.008020-7 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Hamille Fernandes Feitosa - OAB RJ145977E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008663-5 - Luiz Guilherme Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). ... EM EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.803.008771-8 - Carlos Fernando Filgueiras Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X José Próspero Porto. Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.008901-6 - Natália Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010084-0 - Renato Ramos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X Banco Itaú S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010814-0 - Patrícia Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). X Banco Real-abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011058-3 - Vilmar dos Anjos Barros. X Transurb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011144-7 - Solange Maria Silva Veloso Wardell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Carneiro - OAB RJ033704). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha nova planilha do débito, levando em consideração o pedido de palicação de multa do art. 475 J \r\n\r\nProc. 2006.803.011216-6 - Denise França Stuart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). Anote-se fls.167. Defiro o parcelamento em 3 vezes. Venham os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011217-8 - Deisimara Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). Anote-se fls.163. Defiro o parcelamento em 3 vezes. Venham os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011218-0 - Maria de Fatima Assis Silva Carreiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). Anote-se fls.162. Defiro o parcelamento em 3 vezes. Venham os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011277-4 - Ricardo Tavares Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Ilha da Madeira Comércio de Madeiras e Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira - OAB RJ077800). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011491-6 - Carlos Roberto de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Denise das Neves de Souza - OAB RJ135876E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011496-5 - Jacqueline Aparecida Mauller Amadeu Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). X Sendas Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Em execução no valor de R$ 1.210,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.011693-7 - Carlos Alberto Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). X Contra New Trend Indústria e Comércio LTDA. ... DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.803.011726-7 - Gisele Grubitzsch Mietzsch. X Banco Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011823-5 - Walcir Chapetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011827-2 - Carlos Alberto Carnaval de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011894-6 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012031-0 - Carla Bacelar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Medical International Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012247-0 - Julio Cesar do Amaral Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012354-1 - Arlindo Gonçalves Marinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). X Associação dos Motoristas Autônomos Tele Urca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012416-8 - Francisco Leonardo Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Leonardo Pinto - OAB RJ107550). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012606-2 - Elizabeth da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilane Pimenta Faria - OAB RJ117274). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Eraldo Lima de Castro - OAB RJ143386). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.013042-9 - Silvana Barbalho de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). ... Intime-se o depositário fiel... \r\n\r\nProc. 2006.803.013058-2 - Anderson dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X Avant Cel Telecom Ltda.. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.013092-2 - Mauro Limoeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl.67 \r\n\r\nProc. 2006.803.013176-8 - Renata Szundy Berardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cotrim Nacif - OAB RJ114286). X Aerolíneas Argentinas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000118-8 - Ana Paula Corrêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000172-3 - Selma de Souza Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000241-7 - Patrícia Infante de Roman Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Cia. Brasileira de Distribuição (extra Hipermercados). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000606-0 - Luiz Claudio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). X Emp. de Transp. Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000660-5 - Luana Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Lojas Renner Srs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000796-8 - Regina Olivia da Rocha Werneck. X Luiz Eduardo Ribeiro. ... EM EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.803.000902-3 - Shirley de Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... EM EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.803.000918-7 - Denise Maria de Castelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Indefiro fls.54/55, em razão da solidariedade. \r\n\r\nProc. 2007.803.001410-9 - Maria de Lourdes Aguilera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Latta Pereira Dias - OAB RJ099500). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.001470-5 - Fabio Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A. Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001534-5 - Danielle Ezequiel de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Palombo Produções e Eventos(irmãos Palombo Produções e Eventos Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001941-7 - Julio Mauro do Nascimento Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665, Roberta Augusta Gravina Portilho Loja - OAB RJ151411E). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.803.002046-8 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002280-5 - Luciane Santiago Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Siqueira Mendes - OAB RJ132315, João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695). X Sendas e outro. 1) Cancele-se a penhora de fls. 61/62 - 2) EXPEÇA-SE novo MANDADO DE PENHORA em face da 2ª ré Financeira Itau, no valor de R$ 540,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.002325-1 - Luciene Francisca de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002362-7 - Luiz Gustavo Ferreira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). X Unibanco - Aig Seguros & Previdência S/A. ... EM EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.803.002535-1 - Hollanda Barzani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). X Companhia de Engenharia de Trânsito do Rio de Janeiro - Cet - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428, Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002598-3 - Angela Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002630-6 - Juliana D' Escoffier Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002960-5 - João Madureira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003242-2 - Enock Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Sebastião Jorge Lima de Oliveira Gonçalves. Tendo em vista não terem sido encontrados bens penhoraveis, Julgo extinta a execução , na forma do art. 537 p.4º da lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora, se requerida. Levante-se eventual penhora. Custas e honorarios na forma da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado ,dê-se baixa e arquive-se. . \r\n\r\nProc. 2007.803.003415-7 - Marcelo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.007034-4 - Maria Domingas Souza de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007040-0 - Denilson Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Lima e Silva Borzino - OAB RJ095847). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. ... Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007041-1 - Denilson Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Lima e Silva Borzino - OAB RJ095847). X Globex Utilidades S. A.. ... Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007042-3 - Denilson Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Lima e Silva Borzino - OAB RJ095847). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA. ... Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007061-7 - Renato Affonso Lins Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Banco Itaucard S/A ( Itaucard Adm. Cartões Crédito). ... Aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007150-6 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Citibank Administradora de Cartões e outros. Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO... aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004986/1997 (1997.803.000521-0) - Marcelo Roberto Tourinho de Petribu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Ocean Drive Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). fl. 179 - Defiro. Após, Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.803.002370-3 - Luiz Felipe Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E). X Engquip Attw Projetos e Equipamentos de Segurança Ltda.. Proceda-se a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2002.803.000603-5 - Henrique da Cunha Bueno Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, André Tadeu Ferreira Calasans - OAB RJ087021). X Fly Linhas Aereas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Expeça-se novo mandado de entrega no endereço que consta fls. 141/142 \r\n\r\nProc. 2006.803.012560-4 - Solange Cavalcante de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Casemiro Freire de Carvalho - OAB RJ031863). X Condomínio do Edifício Centro Comercial Largo do Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181, Isabela de Andrade Bernardes - OAB RJ138073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000290-9 - Gustavo Lima do Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Designe-se AC. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a parte autora via DOERJ. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.000200-9 - Alexandre Panza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). X Walter Alex Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). EXPEÇA-SE carta precatoria DE PENHORA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.011805-3 - Vera Lucia de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Souza Mattos - OAB RJ135907). X Poligran Pisos e Revestimentos LTDA e outro. Defiro. Cite-se o 1º réu por OJA. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.803.001345-2 - Nelson Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Costa Ferreira - OAB RJ117586). X Elizabeth Saul Ronay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001881-4 - Excelencia Nucleo de Ensino e Educação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Carlos Cesar da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.803.005498-3 - Samuel Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A. Certifique-se quanto ao alegado às fls.25/26. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.007279-6 - Marlene Scalambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cassen - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Em execução em face da ré UNIMED, no valor de R$ 5.881,56, tendo em vista o requerimento de fls.372. \r\n\r\nProc. 2005.803.001270-4 - Abraão Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...DECLARO A NULIDADE de todos os atos processuais posteriores ao despacho de fl. 244... CONDENO, ASSIM, O AUTOR NAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.803.001602-3 - Isaac Benzaquen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Chveid - OAB RJ118935). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josie Viotti Chveid - OAB RJ118010, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Reitere-se oficio de fl.197 fazendo constar o nome das partes e CPF/CNPJ \r\n\r\nProc. 2005.803.007350-0 - Sergio Luiz Nascimento Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Viviane de Medeiros Ceciliano. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 51, incisos I e II, da Lei nº 9.099/95. Isento o autor de custas. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.010742-9 - Regina Celi Pereira. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Designem-se leilões \r\n\r\nProc. 2005.803.012599-7 - Dayse Garcia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008049-9 - Carmen Marieta Fidelis Bateira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Fatima Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.000,00, protocolo nº 20070000756540 apresentou-se com saldo negativo em relação à Fátima Martins e saldo parcial de R$ 148,21, no tocante ao réu Benedito de Souza, cujatransferência se efetivou (fl.68). Em relação ao saldo remanescente de R$ 851,79, Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008158-3 - Valdelici Berto da Silva. X Riel Informática LTDA. Tendo em vista a certidão de fls.24, reconsidero a decisão de fls.41, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré, na forma do CDC. Incluam-se os sócios indicados às fls.43 no pólo passivo. Expeçam-se mandados de penhora em face dos dócios. \r\n\r\nProc. 2006.803.009617-3 - Itamar Barbosa Junior. X Unimed Resende (cooperativa de Trabalho Medico Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009806-6 - Elsie Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Bankpar Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Hamille Fernandes Feitosa - OAB RJ145977E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.805,08 , protocolo nº 20070000721674 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo (fl.249).Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Ressalte-se que há depósito efetuado pela parte ré no valor de R$ 4.805,08 (fl.252).Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010802-3 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga o réu sobre fls.96/97 \r\n\r\nProc. 2006.803.012200-7 - Nelson Infante Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Daquer de Castro e Silva - OAB RJ132034). X Sendas Distribuidoras S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012827-7 - Marcio Simões Vellozo Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000085-8 - Marcelo Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000240-5 - Paulo Roberto Teixeira Lopes. X Betel Veículos. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000628-9 - Julio Sergio dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000658-7 - André Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano D´azevedo Alves de Miranda - OAB RJ157459E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000852-3 - Ambrosina de Sousa Marques Lima. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...intime-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2007.803.000990-4 - Gilda Maria de Almeida Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICA DESDE JÃ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001336-1 - Daniel Serpa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serpa de Carvalho - OAB RJ139251). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001675-1 - Guteney Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Mobilitá Comércio e Representações LTDA (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista o depósito de fl.57, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002067-5 - Ernesto Uzeda Foronda Junior. X Globex Utilidades S/A e outro. Tendo em vista a alegação da ré de impossibilidade de troca do produto por outro do mesmo modelo, a substituição deverá ser feita por um modelo de qualidade superior, sem ônus para o autor, uma vez que tal impossibilidade não lhe pode ser imputada. Cumpre salientrar que não se trata da hipótese prevista no art.18 §4º do CDC, mas de cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002230-1 - Antonio Alves Martins. X Manoel Oliveira Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002344-5 - Elaine Cristina Miranda Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Certifique o cartório se houve apresentação das contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002369-0 - Astrea Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Tendo em vista o depósito de fl.105, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002438-3 - Marilza Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002659-8 - Marcia Maria dos Santos. X Sendas Distribuidora S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fl.45, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002668-9 - Julica Daniels Hock. X Sovideo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista o depósito de fl.64, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002818-2 - Regina Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ134594). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002959-9 - Marcio Meier Maschi. X Financeira Americanas Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fl.26, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002984-8 - Celso Luiz Gomes. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003009-7 - Ana Claudia Parreira dos Santos Guidorizzi. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fl.46, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003411-0 - Rosana dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003424-8 - Antônio Estevam Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos Moura - OAB RJ081363). X Bv Financeira. 1) Retifique-se data... Reconsidero despacho de fls. 38... Diga a ré sobre fls. 35/37... \r\n\r\nProc. 2007.803.004186-1 - Ilda Marcelino Dutra. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004410-2 - Margarida do Carmo Lima. X Orlinda de Souza. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.005424-7 - Denis Katsuragi. X Banco Bradesco. Fls. 17/19: retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007088-5 - Sergimar Andrade de Figueiredo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha certidão atualizada da JUCERJA, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007099-0 - Vanessa Maria Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X VIVO - S.A. Venha cópia da identidade e CPF da autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007109-9 - Juliana Pacheco Moreira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Itaucard e outro. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.011532-3 - Quadre-floor - Revestimento e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Evely Franca Henrique Brum. fls. 111...CITE-SE EM EXECUÇÃO como requerido \r\n\r\nProc. 2005.803.012221-2 - Rosemary Guimarães Borges. X Ana Cristina de Almeida Barcelos. Expeça-se carta precatória de vênia, conforme exigido no ofício de fl. 185, a fim de se regularizar a penhora no rosto dos autos, conforme determinado à fl. 183. \r\n\r\nProc. 2006.803.009292-1 - Wilson Bartolo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Mendes - OAB RJ128863). X Luciana Maria da Silva Perez. Designe-se audiência especial... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.003306-3 - Valdinéia Pimentel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Rubem Guanais Dourado - OAB RJ010491, Marcelo Luiz Teixeira Ramos - OAB RJ136531E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - Anna Lucia da Silva Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Vitor Cabeda Portilho - OAB RJ150206E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Venha planilha da multa que voltou a incidir cinco dias após a publicação da decisão de fls.204. \r\n\r\nProc. 2003.803.006176-0 - Ana Carolina Nery Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956, Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721, Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E). X Esmell Noivas. 1) Cumpra-se o mandado de fls. 85. 2) Em execução pela diferença. Expeça-se Mandado de Penhora da renda diária da ré, na proporção de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.803.007670-4 - José Miguel Gusman Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Instituto Aerus de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Ferreira - OAB RJ112978). Em execução. Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.803.002389-1 - Wilson Vieira Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349, Marcela Calcia Coelho Netto - OAB RJ126934). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 210,00 (duzentos e dez reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.803.003668-0 - Angela Maria de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - Breno do Carmo Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Delambert Miranda Ferreira - OAB RJ106809). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013262-0 - Rosemary de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Serv Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Zilma Ferreira da Cruz - OAB RJ086166). ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2005.803.013645-4 - Marcelo Negrão Debenedito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Lavanderia Guanabara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723, Vera Lúcia Santos Mendes - OAB RJ118810). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001825-3 - Luiz Gilberto Menescal Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Roberto Elias Antunes. Designe-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002716-3 - Eliane de Assis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002848-9 - Marlene da Silva Moreira. X Plano da Saúde Riomed Serviços de Assitência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para extinguir a execução em face da embargante, com base nos artigos 745, V c/c 267, VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.005314-9 - Andre Luiz de Araújo Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se informações acerca do depósito indicado fl.95 \r\n\r\nProc. 2006.803.005327-7 - Ana Rita Brandão de Almeida. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.024,00 , protocolo nº 20070000755378 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo . Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - Marcelo Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005737-4 - Maria Alice Figueiredo Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 3.850,00 (três mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2006.803.006287-4 - João Luiz Cantanhede Amelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Cantanhede Amelio - OAB RJ077293). X Cerâmica Portobello S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006302-7 - Eulina Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Rodrigo Scarpini Lessa. Defiro. Cite-se por OJA no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2006.803.007505-4 - Silvaneide Vieira Figueiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007629-0 - Gilberto de Castro Garcia Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449, Bruno Garcia Redondo - OAB RJ135300). X Teltrin Projetos & Serviços de Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido (fls. 209), bem como em favor da ré (fls. 210), em razão do depósito a maior. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.008114-5 - Marizete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA.\r\n\r\nPerante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito (SERASA e SPC), determinando-se a exclusão da anotação no nome da autora promovida por IBI ADMINISTRADORA. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora em referência às transferências de fl. 72 (R$ 3.722,96) e fl. 82 (R$ 7.950,00). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009137-0 - Dulcimar Campos Dias. X Ibicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Tendo em vista pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009368-8 - Universo das Chaves 24 Horas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009524-7 - Lucia Helena de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cursos Oikoumene LTDA (angloschool Catete). Intime-se o 4º depositário para que proceda à arrecadação da penhora de fl.26 \r\n\r\nProc. 2006.803.009549-1 - Daniele Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tv Sky Shop S/a(shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010018-8 - João Paulo Veloso Soares. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 537,30 , protocolo nº 20070000756942 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo .Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2006.803.010646-4 - Mario Barreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 3.660,18 (três mil, seiscentos e sessenta reais e dezoito centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.011264-6 - Rogerio Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Vera Lúcia Cassar Rossi. fl.53 - Defiro o auxilio de força policial para o cumprimento da diligência de fls.50/51. Aguarde-se a siligência \r\n\r\nProc. 2006.803.011587-8 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o depósito de fl.75, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011724-3 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011759-0 - Antonio Francisco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santana - OAB RJ120290). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.012185-4 - Nivia Carla Ricardo da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A Lj 097 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 49). Designo o dia 06/08/07, às 11 horas, para a devolução do aparelho pela autora. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.012515-0 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Disal Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013099-5 - Lucia Cristina do Nascimento Feitoza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000606-0 - Luiz Claudio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). X Emp. de Transp. Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000788-9 - Naim Gonçalves Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo José Gallo Junior - OAB RJ115910). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000978-3 - Rodrigo Barreto Ignácio. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001030-0 - Pedro Cardoso de Melo e outro. X Mobilitá Comercio, Industria e Representações LTDA e outro. ...intime-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2007.803.001450-0 - Ivy Danielle Barreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Danielle Barreira Manhães - OAB RJ116388). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.002215-5 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Banco Itaú S. a. Nada a prover, pois a ré foi condenada a cumprir obrigação de fazer, portanto não há que se falar em fixação da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.803.002488-7 - Marco Aurelio da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002587-9 - Josabete Wanderley do Rego Coda. X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003090-5 - Sergio Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Philips da Amazonia Industria Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003197-1 - Flavia Areias Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.803.003525-3 - Americo Nogueira Lage. X Condomínio São Luiz Gonzaga. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003729-8 - Analine Sobrinho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Trigoli de Castro Gonçalves Silva - OAB RJ140511). X Banco Fininvest S. a. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004301-8 - Marco Aurélio Marques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.004767-0 - Luiz Paulo Meira Lopes do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Defensores dos Animais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/07, àS 15h. \r\n\r\nProc. 2007.803.005361-9 - José Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro... Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.005875-7 - Bruno Olegário Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Gol Transportes Aéreos Ltda.. audiência de conciliação designada para o dia 28/08/07, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.803.006433-2 - Luiz Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Banco Panamericano S/A. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006489-7 - Eduardo Alberto do Nascimento Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790). X Lojas Americanas S/A. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007095-2 - Carlos Rosa Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007097-6 - Alexandro Dias Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Gol - Transportes Aéreos S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007098-8 - Sebastião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007106-3 - Ruth Correa da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007126-9 - José de Jesus Soares Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de residência atualizado (conta pública), em nome do autor, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 255259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.116899-7 - Hugo Celso Mescolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Adelia Fraga de Castro - OAB RJ135403, Leandro Lima - OAB RJ087313, Osmar Flavio da Silveira Leite Neto - OAB RJ141683E, Carlos Eduardo Carvalho da Costa - OAB RJ139797E, Alex Souza dos Santos - OAB RJ153912E). X Ghyslane Almeida e Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174, Mary Lucia do Carmo Xavier Cohen - OAB PA005623, Joseliza Cunha Paes Barreto - OAB PA012000). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 139/140 .... \r\n\r\nProc. 2007.800.037096-9 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507, Vera Lucia Correa - OAB RJ074322, Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha - OAB RJ139264E). X Márcia Cristina Paixão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746, Fábio Bhering - OAB RJ131896). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.152816-9 - Roberto Pagnoncelli. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.212017-6 - Ludmila Bianca Schulz de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, que alega haver omissao no dispositivo da sentença a fls. 25/27. Assiste razao ao embargante, em parte. Tendo sido determinada a substituição do produto por outro equivalente, deverá a parte autora restituir o produto originalmente adquirido, sob pena de enriquecer-se sem causa. No entanto, no tocante a outra omissao, razao nao assiste ao embargante, a uma porque nao mencionou na contestação, em momento algum, a impossibilidade alegada nos presentes embargos e, a duas, porque o pedido de conversao da obrigação de fazer em perdas e danos deve ser feito por ocasiao da execução da sentença. Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos para que o dispositivo da sentença a fls. 25/27 seja acrescida a seguinte decisao : Tendo em vista haver sido determinada a substituição do produto, deverá a parte ré, quando da entrega do novo produto retirar o produto defeituoso da residencia da autora, sob pena de abandono. \r\n\r\nProc. 2007.800.024361-3 - Everson da Silva. X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). DEFIRO O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 475-J, DO CPC). DECLARO INCIDENTE A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.037244-9 - Rogério Cesar Monteiro de Miranda. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.037340-5 - Lourdes Costa. X B G N Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.049533-0 - Janete Fernanda Duvanel Rodrigues Silveira. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.170729-5 - Delmar Gomes Gisler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Maria Avanilda Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E, Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). ......JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.131238-9 - Ana Paula Cofman e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X II Tribunal de Justiça Arbitral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). Deixo de receber os embargos de fls. 174 e seguintes, posto que intempestivos, conforme certidão de fls 182. \r\n\r\nProc. 2005.800.163697-3 - Francimar Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Fix Phone Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...Assim sendo, convreto a obrigação de fazer em perdas e danos, pela quantia de R$ 2.048,00 (dois mil e quarenta e oito reais), correspondente ao dobro do valor despendido pelo autor para a compra do aparelho que apresentou defeito. A tal quantia, deve ser acrescido o voalor da multa fixada no acordo celebrado pelas partes, que ora reduzo para o montante de R$ 18.600,00 com fudamento no artigo 461 §6.º do CPC. Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência do ora decicido. Intime-se a 2.ª ré, via D.O., para ciência do ora decidido e para depostar o valor acima indicado, no montante de R$ 20.648,00 (vinte mil seiscentos e quarenta e oito reais), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.021018-6 - Iracema Efigênia da Cunha. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o requerimento de fls. 62, designo audiência especial para o dia 09/08/2007, às 15h15min, devendo a parte autora comparecer à audiência munida do aparelho celular, devidamente carregado, assim como das faturas enviadas pela ré após a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.114504-9 - Rejane Menda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Big Assessoria S/c Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D, Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322, Rodrigo de Campos Meda - OAB SP188393). Intime-se o segundo réu, via D.O., para depositar judicialmente o valor a que foi condenado, no montnate de R$ 8.050,66, conforme cálculos de fls. 144, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, assim como para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer que lhe foram impostas, no prazo de 48 horas, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.185739-6 - Suellen Maria Durand Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813, Wilson Pereira Barbosa - OAB RJ134792E). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Anderson Siqueira - OAB RJ132555, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). FACE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9099/95. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARAQ FINS DE PUBLICAÇÃO, OS NOMES DOS PATRONOS DA PARTE RÉ (FLS. 55 E 75). SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nFace a ausência da parte autora, na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.204644-4 - Maria Esther Matuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel López Antelo - OAB RJ074132, Fernando Garcia de Castro - OAB RJ071408, Daniele Ferreira Mançano Fernandes - OAB RJ101449). X Condomínio do Edifício Leme - Rio. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.207344-7 - Rosaria Angela Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Angela Sotero - OAB RJ048722). X Philips da Amazônia Indústria Eletrõnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.211307-0 - Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior - OAB RJ135382). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Assim, rejeito os embargos de declaração opostos ... \r\n\r\nProc. 2006.800.212204-5 - Salvador Joaquim Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peri Guedes - OAB RJ083354). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB BA015537). Reconsidero a decisão de fçs; 65 e indefiro o pedido de fls. 66, eis que o depósito no artigo475-J, do CPC. Assim, tendo em vista que a parte ré cumpriu tempestivamente a obrigação de pagar que lhe foi imposta inexiste valor residual a ser executado. Indefiro o pedido de fls 60, item 02, visto que o cumprimento de obrigação de dar deve ter local, dia e hora a ser combinado entre as partes, não cabendo ao cartório, que não tem estrutura para tal, comprtar bens a serem entregues pelas e/ou às partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019180-7 - Maria Claudia Fernandes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138, José Alberto Kede - OAB RJ011684). X Julio Cesar Espolador Ramacho. Tendo em vista o alegado a fls. 30, retire-se de pauta a audiência anteriormente designada (29/08/2007,às 15 horas). Designo nova audiência de conciliação para o dia 18 e setembro de 2007, às 15h30min. Intime-se a autora via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.034687-6 - Pedro Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.035678-0 - Cristiane Costa Elmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Natalia Berenstein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Fernando Galba Zacharias de Souza - OAB RJ135432, Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.035771-0 - Carla Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guarany de Carvalho - OAB RJ078066). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.035830-1 - Gabriela Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB RJ093124). X Maria Magdalena de Freitas e outro. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036027-7 - Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036044-7 - Ana Carolina Mignot Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Mignot Rocha - OAB RJ140209). X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Bacco - OAB SP124576, Vidal Ribeiro Ponçano - OAB SP091473). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036048-4 - Marina Mignot Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Mignot Rocha - OAB RJ140209). X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Bacco - OAB SP124576, Vidal Ribeiro Ponçano - OAB SP091473). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036056-3 - Rita de Kassia Napoleao Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.037242-5 - Mário Jorge de Azambuja Moitrel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cardoso de Paiva Coelho - OAB RJ061558, Marcos Arão Abitbol - OAB RJ058139). X Pame-planos de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.037262-0 - Guilherme de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.037281-4 - Narciso Basílio. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.037533-5 - Carlos de Vita. X Luiz André Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.037556-6 - Márcia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Avant Cel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.037573-6 - Maria de Fátima da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.039491-3 - Maria da Gloria Matos Neiva. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.039651-0 - Ricardo Tramujas. X Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.039911-0 - Wanderley Rebello de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470, Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). X Roberto Rooney Zabeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.039974-1 - Márcia Bodart Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ117004). X Ibeu-instituto Brasil Estados Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Geraldes Nóbrega de Almeida Florencio - OAB RJ095986). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040020-2 - Veruska Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040048-2 - Simao Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040066-4 - Simao Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.040073-1 - Carmen Manhaes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895, Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146, Hamurabi Almeida de Paula Novaes - OAB RJ090189). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040079-2 - Jeronimo de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895, Hamurabi Almeida de Paula Novaes - OAB RJ090189). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040105-0 - Yêda de Alcântara Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040326-4 - Sueli Roriz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Roriz Moreira - OAB RJ035283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040466-9 - Jaqueline da Silveira Lobianco e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.041782-2 - Rafael Soares Pinto Godoy de Abreu. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.043617-8 - Gabriele Dell'Utri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Miranda - OAB RJ059549, Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Waldemar Bernardes de Mello e outro. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 10:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.043838-2 - Antonio Marco Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.046720-5 - Mary Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458, Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275, Luis Felipe Wiltgen de Toledo - OAB RJ138285E). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.047875-6 - Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo. X Funcef-fundação dos Economiários Federais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tauil Rodrigues - OAB RJ061118). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.049319-8 - Adriana Figuêiredo da Silva. X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.056435-1 - Marlene Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754, Flavio José Ramos Faria - OAB RJ126855). X Buffet Staff Eventos-eliana Brito Produções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.065952-0 - Paulo Roberto di Carlantonio Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras - OAB RJ142135). X Rita Cristiane Manhambusco. ...Assim, designo nova sessão de conciliação para o dia 03/09/2007, às 15 horas. Intme-se a parte autora, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.068665-1 - Marcius Adolpho Victório da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). X Telerj Celular S/A Vivo. ...julgo extinto o processo .... \r\n\r\nProc. 2007.800.074909-0 - Daniel Costa Kaminitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Sportcicle da Barra Comércio e Serviços LTDA e outros. Intime-se a parte autora, via DO, para manifestar-se sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.078156-8 - Regina Sthela Pedroso Paschoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Andréa Maria Lourenço Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB RJ057031). Intime-se a parte autora, via DO, para manifestar-se sobre o acrescido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.078639-6 - Fachada Papel de Parede LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X Maria Therezinha Cunha Luna. ... julgo extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.800.090151-3 - Carlos Alberto Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Rios - OAB RJ048995). X Banco Bradesco S.A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ017777 - Fabiano Vieira Bueno\r\n\r\nProc. 2001.800.009709-7 - Gilberto Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Vieira Bueno - OAB RJ017777). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ049399 - Eliana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.086045-9 - Jose Zizu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Yeda de Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Selles da Silva - OAB RJ096677). \r\n\r\nRJ075520 - Sonila Maria Ribeiro Hoyos\r\n\r\nProc. 2006.800.177119-2 - Antônia Leitão de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRJ081285 - Marcos André Ferreira Tavares\r\n\r\nProc. 2005.800.074911-5 - Gilmar Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Luiz Paulo Barros Peçanha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116, Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461, Raul Augusto Barbosa Lins e Silva - OAB RJ124039). \r\n\r\nRJ082250 - Mario Roberto Sant'Anna da Cunha\r\n\r\nProc. 2003.800.091850-4 - Armando Marques Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234, Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB RJ039064, Mario Roberto Sant'Anna da Cunha - OAB RJ082250, Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280, Emanuelle Ferreira da França - OAB RJ141383, Flávia Toledo Salgado - OAB RJ129444E). X Jorge Luiz Santos Carmo. \r\n\r\nRJ089122 - Karina Ferreira Reis\r\n\r\nProc. 2007.800.045340-1 - Juliano Sereno Crema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.045354-1 - Juliano Sereno Crema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Lojas Marisa LTDA (cartão Marisa). \r\n\r\nProc. 2007.800.045358-9 - Juliano Sereno Crema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Tam Linhas Aéreas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045359-0 - Juliano Sereno Crema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ157137E - Telma Saraiva dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.085469-8 - Flavia Magioli de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Manuel Fernandez Punal - OAB RJ130671, Wilza Silva Lavra - OAB RJ034982, Telma Saraiva dos Santos - OAB RJ157137E). X Victor Hugo Zaroubin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Yomtov Varsano - OAB RJ008426). \r\n\r\nProc. 1999.800.056369-2/01 - Marina Tiltscher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X Marina Tiltscher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284, Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). Recebo os embargos, posto que tempestivos. Intime-se o embargado, via D.O., para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.100741-8/01 - Maria Elizabeth Pompeu de Barros Sá Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls. 34 e seguintes para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.800.059618-0 - Paulo Fernando Marques Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X Kelly Cristine de Oliveira Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765, Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803). Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência do depósito a fls. 113, bem como para dar prosseguimento ao feito e informar comopretende prosseguir com a execução, no prazo de 48 hors, sob pena de extinção, na forma do artigo 53§4.º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.067155-6 - Sonia Maria Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Rocha de Almeida - OAB RJ053926). X Condominio do Edificio Le Maître. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.086145-0 - Eliane Dutra da Cruz. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). Nada a prover, eis que já há sentença prolatada nos autos devendo eventual insatisfação da parte ser veiculada através da via processual adequada. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.089891-1 - Regina Byk Contrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Os documentos acostados aos autos pela parte autora (fls. 514 e seguintes), se constituem em prova inequívoca do descumprimento da decisão judicial. Assim, devida a multa no valor de R$ 1.500,00. Proceda-se a penhora on line (R$ 1.500,00, UNIMED-RIO Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda., CNPJ 42.163.881/0001-01, banco ITAÚ S/A 341, agência 0310, c/c 04275-9) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132395-0 - Estefania Zaramella Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Rio Decor Free Way e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte autora, via D.O., para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 52, indicando o atual paradeiro da parte ré e o local onde podem ser encontrados bens penhoráveis de propriedade da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, , com fundamento no artigo 53§ 4.º da lEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.138051-8 - Nelson Augusto de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Intime-se a parte ré, via D.O., para manifestar-se sobre a certidão supra e esclarecer o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.034958-0 - Hildo Peçanha Vieira Gomes. X Buscapé Informação e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Francisco de Oliveira - OAB SP154836). Tendo em vista a comprovação do alegado, designo nova AIJ para o dia 22/08/2007, às 11h. Intime-se a parte autora, via postal com AR. Intime-se a parte ré, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.056204-4 - Maria de Nazareth Becker Endres Mendonça. X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se a primeira ré (Net Rio S/A) para tomar ciência da da data designada para a sessão de cnciliação de 13 de agosto de 2007, às 11 horas), que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.018894-7 - Raimunda Nonata Nakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Roseclea Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça aduzido por ambas as partes, juntem aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena deserção: declaração de patrocínio gratuito (parte autora e parte ré), declaração de miserabilidade jurídica pessoalmente firmada e cópia da última declaração de renda (parte ré). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173488-9 - Roberta Celles Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Rafael Spínola Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequias Gomes de Lima - OAB RJ030202, Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). Intime-se a parte autora, via D.O, para ciência de fls. 127 e para que diga se pretende, ainda assim, levantar a quantia depositada a fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.046092-9 - Guilherme Cunha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...Assim sendo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pela quantia de R$ 1.000,00(mil reais), valor suficiente para o autor adquirir novo aparelho celular e habilitar nova linha telefônica. A tal quantia deve ser acrescido o valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), referente a obrigação acordada no item 04 de fls47 (valor principal + multa de 30%), assim como o valor da multa fixada no acordo celebrado pelas partes (item 03 de fls. 47), com fundamento no artigo 461,§ 6.º, do CPC. Intime-se a parte autora, via D.O.... Intime-se a parte ré, via D.O., para ciência do ora decidido e para depostiar o valor acima indicado, no montante de R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil oitocentos e oitenta reais), no prazo de cicno dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.059273-1 - Maria de Nazaré Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.033808-7 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ferreira da Silva - OAB RJ043758, Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143). X Sandra Cristina de Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Expeça-se alvará em favor da parte autora, em relação ao depósito de fls. 94. Após, intime-se a parte ré via D.O. para juntar aos autos devidamente paga a guia relativa relativa a 3.ª e última parcela, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118912-0 - Fernanda Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192, Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). Intime-se a parte ré, via D.O., para juntar aos autos a guia retirada a fls. 119, devidamente paga, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.120175-2 - Igor Pereira Antunes Mere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Proaquila Ensino e Acessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ101307). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor a que foi condenado, no montante de R$ 2.112,73, conforme cálculos de fls. 94, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128898-5 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designo audiência especial para o dia 22/08/2007, às 11h15min. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. Intime-se a parte ré, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.023759-5 - Marcia Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Palm Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.030222-8 - Rosa Augusta Aluizio de Mattos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048, Daniel Sodero Valério - OAB SP216152, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Fls. 33/34: Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor acordado, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa fixada no item 03 do acordo de fls. 18. Fls. 35/36: Intime-se a autora, por telefone (25488732), para manifestar-se sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035435-6 - Mauro Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho Britto Campello de Azevedo - OAB RJ153643E). X Casa Rio Ar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.035972-0 - Penha Pinto Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.037254-1 - Simone Maria de Paula Ramos Potellada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Theo Moreira - OAB RJ101753). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalina Kaurem Vieira de Castro - OAB RJ115609, Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037254-1 - Simone Maria de Paula Ramos Potellada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Theo Moreira - OAB RJ101753). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalina Kaurem Vieira de Castro - OAB RJ115609, Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041647-7 - Andrea Cesar Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/08/07 àS 10:15 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.045070-9 - Abraão Dahis. X Varig Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Intime-se a primeira ré, via D.O., para ciência da designação de nova sessão de conciliação para dia 12/09/2007, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.061316-7 - Mariana Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337). X Oscar Porfirio de Souza. TENDO EM VISTA O CONSTANTE DO TERMO DE ACIJ ... \r\n\r\nProc. 2007.800.067275-5 - Antonio Fernandes Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Lya Moreira Brown. NADA A PROVER, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.074623-4 - Damião Palma Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Melo Rocha - OAB RJ139276). X Condominio do Edificio Condado de Guires. AGUARDE-SE A SESSAO DE CONCLILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.076684-1 - Helio da Silva Neves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A DECISAO DE FLS. 27 NAO SE REFERE AOS PRESENTES AUTOS, RAZAO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO A REFERIDA DECISAO E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. DEIXO DE APRECIAR, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIENCIA. ASSIM, AGUARDE-SE O ATO PROCESSUAL. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS. 30). PUBLIQUE-SE. DE-SE CIENCIA AO AUTOR DO ORA DECIDIDO, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.089902-6 - Cláudio Freitas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306, Gustavo André da Mata Ribeiro - OAB RJ155172E). X Banco do Brasil. A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSAO OU DUVIDA .... \r\n\r\nProc. 2007.800.089908-7 - Sara Klajmic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo André da Mata Ribeiro - OAB RJ155172E, Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco do Brasil. A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSAO OU DUVIDA .... \r\n\r\nProc. 2007.800.089917-8 - Sara Klajmic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306, Gustavo André da Mata Ribeiro - OAB RJ155172E). X Banco Unibanco Crédito Imobiliário S/A - Rio. A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSAO OU DUVIDA .... \r\n\r\nProc. 2007.800.116655-9 - Maria Elizabeth Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos cópia do contrato celebrado pelas partes. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.117720-0 - Rodrigo Caldas Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Moura Ferreira - OAB RJ098825). X Telesp Celular S/A e outro. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos documento atualizado expedido pelo SERASA, eis que o documento de fls. 12 data de 20/03/2007. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.117859-8 - Jacques da Costa Campos Fernendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X NET RIO S/A. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos extratos bancários comprobatórios dos pagamentos das faturas relativas aos meses de abril, maio e junho de 2007. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001284/1999 (1999.800.056369-2) - Marina Tiltscher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284, Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339, Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Jaime dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). Recebo os embargos, posto que tempestivos. Intime-se o embargado, via D.O., para oferecer resposta. \r\n\r\nId: 255297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.002871-0 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Gilberto Pires de Figueiredo. Fl. 61- Ante a ausência de comprovação do motivo alegado, decreto a revelia. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.810.001465-9 - José Xavier Caldeira. X Librão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). Fls. 71/72- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.810.003596-5 - Maybi Silva Santiago Toledo. X Unimed _ Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Face a resposta do BACEN, às partes para ciência \r\n\r\nProc. 2006.810.001934-4 - Rogério Luis Pinto. X Banco Citibank S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 126/127- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.001992-7 - Irene Izard Ribeiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 100- Venha a guia de depósito,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002536-8 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Ncx Tencologia e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002775-4 - Ailce Abreu Alves. X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fls. 129/130- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002955-6 - Anna Crook. X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 166/167- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003144-7 - Dalva Teixera de Castro. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Reconsidero o despacho de fl. 73. E. mandado de pagamento. Promova-se o desbloqueio das contas e disponibilidade dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.810.003776-0 - Alessandra Muniz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 63/64- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004130-1 - Marcia Chaloub Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558). X Tnl Pcl S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 97/98- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000413-6 - Elisabeth Rodrigues Parente da Silveira. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Face penhora de fls 52/53, ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000616-9 - Esther Marco Wenna. X Euro Colchões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). Ante a informação de fl. 92, mantenho a decisão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.810.000776-9 - Fernanda Medina Pantoja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medina Pantoja - OAB RJ125644). X American Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Fls. 83/85- 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) Digam os autores se ofertam quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000873-7 - Heloisa Maria Gonçalves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Coelho Hermsdorff - OAB RJ099225). X Gol Transporte Aéreo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001524-9 - João Borges de Lima. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a penhora, remeto à publicação para ciência da executada \r\n\r\nProc. 2007.810.002225-4 - Gabriel Levy Jafif. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Fl. 29- À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.003820-6 - Heloisa Horta Barbosa Erlanger. X Luiz Antônio Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felix Eduardo Cassão Damasceno Kronig - OAB RJ117079). Fl. 97- Anote-se onde couber. Fl. 96- Cumpra-se fl. 94. \r\n\r\nProc. 2004.810.003963-6 - Leila Nogueira Cabaral de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963, Cristina Souza Lopes - OAB RJ145893E). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). Fl. 135- Indefiro. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001676-8 - Leizer Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). X Fabrício Barbosa Simões da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002082-6 - Tatiana Coelho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). Fls. 83/85- À autora, dizendo se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002111-9 - Maria de Fatima Knaippe Dibe. X Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002112-0 - Marcia Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Fl 87- Nada a prover, ante o decisum de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.810.002258-6 - Maristela Sareta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) E. mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 55/56. 2) Fl. 73- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002545-9 - Ângela Maria Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002626-9 - Ana Maria Vicenzio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Maria José de Souza e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002961-1 - André Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sergio Zangerolame - OAB RJ116655, Delso Santos Rodrigues Junior - OAB RJ135303). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003175-7 - Daniel March Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370, Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.003605-6 - José Adson Parente Martins e Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adson Parente Martins e Rocha - OAB RJ074379). X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004033-3 - José Antonio Ribeiro da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ribeiro da Silva Guimarães - OAB RJ032647). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fl. 90- Esclareça o autor o pedido, posto que a instituição financeira foi intimada da decisão de fl. 48 em 12/12/06 (fl. 49 v°) e a exclusão da mácula ocorreu em 06/12/2006, não incindindo, assim, multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.810.004142-8 - Geraldo Ornellas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face penhra de fls 74/76, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.004152-0 - Maria Celia Couto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004492-2 - Sergio Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X Sony do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao autor sobre a certidão supra, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004594-0 - Edmundo Knox Sherrill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Duarte - OAB RJ048363). X Brito e Cordeiro Administração de Bens Ltda. e outro. Ao autor sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2007.810.000086-6 - Vicente Quinderé de Arruda Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Christiani Ramos - OAB RJ139593). X Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Aurelio Mello Franco Nabuco de Araújo - OAB RJ011346). Fls. 85/89- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000102-0 - Murilo Martins Elbas Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). Face resposta do BACEN, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000126-3 - Isaac Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E). X Balassiano Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Balassiano - OAB RJ125753). Fls. 71/72- Diga o autor se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.000142-1 - Angela Cecília Nogueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913, Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529, Paulo Gustavo Miranda Vivacqua - OAB RJ075772). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000161-5 - Vânia Tavares Giannattasio Alexim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). X Vitraux Artes e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). Fls. 40/41- 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000233-4 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Antonio Machado Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro da Silva - OAB RJ018877). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000342-9 - Roberto Maluhy Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 62/63- Intime-se a parte ré para que pague o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000440-9 - Leandro Días Cézar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 54/55 e 56/57- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000685-6 - Carlos Roberto Assis Davis. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a parte ré o pagamento do valor acordado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000720-4 - Alexandre de Campos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000792-7 - Maria Lúcia Carneiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Carneiro Fernandes - OAB RJ133091). X Electrolux do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000946-8 - Arnaldo Fleischman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida - OAB RJ021725). X Vivo S/A (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls. 37/38- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001096-3 - Paula Mello de Araújo Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Samsung S/A. À autora sobre fl. 25 v°, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001256-0 - Marcelo Américo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450, Doris Canen - OAB RJ144945, Barbara Batista Vorndran - OAB RJ112676). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Christina Oliveira Ramos - OAB RJ141205, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Indefiro \r\n\r\nProc. 2007.810.001365-4 - Manoel Missias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho - OAB RJ145183). X Davi Rômulo Alarcon. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/09/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.001802-0 - Lucia Maria Fagundes Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Economisa Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422). Cumpra a parte autora a determinação de fl. 76. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.001704-7 - Adriana Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X Hotel Von Verbian - Resort For Dogs e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Nelson Borges de Barros Neto - OAB RJ106446). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003720-6 - Maria de Fátima de Andrade Sanches. X Condomínio Edifício Sierra Moncayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Chaves de Araujo - OAB RJ140490). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nId: 255269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.092334-0 - Espólio de Avelino Custódio da Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. aos patronos dos autores para ciencia da sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.099458-8 - Regina Célia da Rocha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). X Banco Bradesco. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.131089-9 - Sandra Gonçalves Selasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes de Moraes Selasco Junior - OAB RJ109005). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). ÀS PARTES SOBRE SENTENÇA DE EMBARGOS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.049450-5 - Paulo Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cavalcante de Oliveira - OAB RJ036025, Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213, Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730, Claudia Cristina de Souza Marinho - OAB RJ131357). X Lucinio Paulo de Almeida Bonher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO...Diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2005.800.117758-9 - Cristiane Galozzio Mello. X Wilomark Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilyana Parreira França - OAB RJ061863, João Batista da Silva - OAB RJ117564). EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n22/08/2007 ÀS 10h15min\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular desta Serventia fica convocada à realização do Leilão dos bens penhorados abaixo discriminados na data e horário acima aprazada.\r\n\r\nA comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 12/09/07 às 10h15min, sua alienação pelo maior lanço. (Art. 686, inc. VI do CPC).\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.114463-8 - Mauricio Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Maia Serviços Automotivos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n13/08/2007 ÀS 10h00min\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular desta Serventia fica convocada à realização do Leilão dos bens penhorados abaixo discriminados na data e horário acima aprazada.\r\n\r\nA comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 31/08/07 às 10h00min, sua alienação pelo maior lanço. (Art. 686, inc. VI do CPC).\r\n\r\nProc. 2005.800.129214-7 - Maria José Costa do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Editora Jornal do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n13/08/2007 ÀS 10h15min\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular desta Serventia fica convocada à realização do Leilão dos bens penhorados abaixo discriminados na data e horário acima aprazada.\r\n\r\nA comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 31/08/07 às 10h15min, sua alienação pelo maior lanço. (Art. 686, inc. VI do CPC).\r\n\r\nProc. 2005.800.162882-4 - Gramont Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Intimada a parte autora para regularizar a procuração de fls.19, uma vez que o patrono que não tem poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.090339-8 - Marcio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Patrick dos Santos B. dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo a parte exequente acompanhar o OJA na diligencia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.044820-9 - Ana Paula Miranda Casal de Juan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Claudia Regina Dias Gomes Cabral - OAB RJ133458, Maria Beatriz de Alcantara Sa - OAB RJ132516, Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983, Ana Luiza Alves de Souza - OAB RJ107932). X Artspace -comércio de Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Magalhães Marcial - OAB RJ096277, Vera Lucia Vieira de Almeida - OAB RJ083430, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). as partes para ciencia da sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.121884-0 - Lais do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536, Michelle Van Acker Souza - OAB RJ131660). X Silva e Souza Sociedade Educacional - Entidade Mantenedora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.130102-1 - Eulina Sampaio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Phorma Mármores e Granitos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510). EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n22/08/2007 ÀS 10h00min\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular desta Serventia fica convocada à realização do Leilão dos bens penhorados abaixo discriminados na data e horário acima aprazada.\r\n\r\nA comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 12/09/07 às 10h00min, sua alienação pelo maior lanço. (Art. 686, inc. VI do CPC).\r\n\r\nProc. 2005.800.157552-2 - Renata Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Atl - Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ao autor sobre deposito (R$ 2100,00 em 14/06/07) \r\n\r\nProc. 2005.800.162528-8 - Marcia Almeida da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Paulo Silva Faia - OAB RJ046103). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n13/08/2007 ÀS 10h45min\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular desta Serventia fica convocada à realização do Leilão dos bens penhorados abaixo discriminados na data e horário acima aprazada.\r\n\r\nA comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 31/08/07 às 10h45min, sua alienação pelo maior lanço. (Art. 686, inc. VI do CPC).\r\n\r\nProc. 2005.800.173513-6 - Marcello Matera Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Pezzino Rangel - OAB RJ121495, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X Interdotnet do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025197-8 - Ana Maria Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mambrini Santos Moreira - OAB RJ091403). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.031041-7 - Hersil da Silva Costa. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056411-7 - Andre Ebrenz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Vitalino Santos - OAB RJ114290). X Telelista LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057690-9 - Ana Grace de Lacerda Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). I-Fls. 161 . Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ele através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.067491-9 - Vania de Vasconcellos Fontes. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para (1) condenar a ré a se abster de cobrar pulsos excedentes não discriminados, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 30,00 por fatura não discriminada; (2) condenar a ré a restituir à parte autora os valores que esta pagou indevidamente a título de pulsos não discriminados, no valor total de R$ 138,75, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da citação. Em relação ao pedido de refaturamento da conta vencida em abril de 2006 e ao pedido de devolução de valores cobrados em excesso na fatura vencida em março de 2006, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, combinado com o art. 295, inciso I, ambos do CPC. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 16. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096265-2 - Rita Freire Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Aragão - OAB RJ122393). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ao autor sobre deposito (R$ 3132,57 em 19/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.101501-4 - Márcia Regina Nowosh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS , SOB PENA DE R$ 200,00 ( DUZENTOS REAIS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.111426-0 - Marcelo Bevenuto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Catia de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.111492-2 - Carlos Roberto Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Tele-rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\n22/08/2007 ÀS 10h30min\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular desta Serventia fica convocada à realização do Leilão dos bens penhorados abaixo discriminados na data e horário acima aprazada.\r\n\r\nA comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 12/09/07 às 10h30min, sua alienação pelo maior lanço. (Art. 686, inc. VI do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.125643-1 - Marco Antonio Régis Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ094181). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Fls. 56 - Defiro com as cautelas de lei, ficando cópias. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136151-2 - Marilene Mendes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa - OAB RJ133608). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 121 \r\n\r\nProc. 2006.800.150003-2 - Tinturaria Florida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). ao autor sobre deposito (R$ 2000,00 em 19/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.200594-6 - Sérgio Walsh Goldvag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). X Casa Nova Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203955-5 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267). X Ivete Antunes Cabral Bloise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ040343). Aguarde-se pelo integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211942-3 - Antonio José Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). ao reu sobre deposito do autor \r\n\r\nProc. 2007.800.004224-3 - Neusa Emerick Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gabriel Torres - OAB RJ060859). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 15:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.012273-1 - Escola Maternal e Jardim de Infancia Florescer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Eneida Reis da Conceição. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017744-6 - Valeria Castro Von Paumgartten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 15:40 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.026545-1 - Emanuel Antonio de Souza. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 17:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.030610-6 - Leny Chamarelli Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.030614-3 - Guilherme Mauro Borges Lousada. X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.030671-4 - Valdir Uchoa Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564). X Rosana Maria Caccavale Galvão. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 15:15 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.080035-6 - Adauto de Castro Viana. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 13:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.083765-3 - Sueli Braga de Andrade. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 17:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.096554-0 - Ana Paula Mendonça Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Golden Cross. Fls. 62/63 - Defiro. I. É a que a autora ingressou em Juizo antes de uma demissão no emprego. Também obteve a tutela antecipada...Consta ter contribuido todo o tempo, não sendo razoavel agora fique ao desamparo para a cirurgia que necessita realizar. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096935-1 - Iracema Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Adilino - OAB RJ027521). X Banco do Brasil S/A. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100028-1 - Flávia Santos Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Abn Amro Real S/A. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nId: 255284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.094910-4 - Aureo Hildebrandt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X Bringuel Com. e Representações LTDA. Cumpra-se fls. 36, devendo o OJA observar às fls. 39, 41/42. \r\n\r\nProc. 2005.800.111415-4 - Mauri Alves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Sergio Ribas. Considerando que a nomeação não foi aceita pelo credor, proceda-se a penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.044375-2 - Joao Gilberto Rodrigues Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095). X Isaias da Rosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fabiano de Sa Jannuzzi - OAB RJ025961, Raphael Bueno Borba - OAB RJ102021). Fls. 90/91-Diga o exequente se acompanhará a diligência. Em caso positivo, cumpra-se fls. 85 (R$ 4125,57) \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.068534-8 - Jose Bonifacio Alves Nogueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Viana Vieira - OAB MG078173). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.130067-5 - Diniz Afonso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO....... \r\n\r\nProc. 2006.800.150020-2 - Jorge dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ070232). X Jose Carlos Guimaraes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026384-3 - Josimar Olegario de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fls. 82/83 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.085494-8 - Cristina Lomberdi Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085505-9 - Consuelo Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085586-2 - Severino Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085587-4 - Luis Augusto Bordallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085592-8 - Angela Maria Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.082136-5 - Armando Manuel da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200, Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme informado pelo autor as fls. 245, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Proceda-se o levantamento da penhora. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou seu patrono, tendo em vista poderes expressos na procuração. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.085334-2 - Delia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Tendo em vista a cerrtidão supra; I-se o Banco do Brasil pessoalmente, para comprovar a devolução do citado mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.118813-5 - Luzia de Fatima Ferreira Coutinho Abuchacra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Socimed - Plano de Assistencia Medica Lrda. 1-Fls. 47 e 49-Defiro que se proceda a segunda penhora; 2-Libere-se a anteriormente realizada, devendo o exequente acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2004.800.164759-2 - Bertha Noevna Nutels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao contador. Após, ao autor para os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.008144-0 - Vivian Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Indefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que tal juízo não procede a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.012950-2 - Maria Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Vinicius Oscar Costa Silva - OAB RJ158849E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014963-0 - Eduardo Jose Loureiro Tavares. X Amor Aos Pedaços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.036771-1 - Marilene Porciuncula Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046792-4 - Bruno Gonçalves Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes de Andrade Nunes - OAB RJ108687, Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao contador sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2005.800.112509-7 - Lucilia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.128820-0 - Lenir da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Centro de Infromática Passamari Miranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Gomes Abrantes Zubelli - OAB RJ091577). Indefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que tal juízo não procede a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.130009-0 - Thiago de Oliveira Teberga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista as fls. 66 e 68, expeça-se mandado de pagamento, em nome do réu, em relação ao depósito de fls.64 (R$ 37,21). Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.137982-4 - Carmen Saldanha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Unibanco Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Mantenho a decisão de fls. 136 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167774-4 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.184157-0 - Sonia Mara Robles Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.025866-3 - Lucilia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.063339-5 - Fernanda Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.068665-0 - Marcos Paulo Nogueira Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nada a prover tendo em vista a decisão de fls.139 \r\n\r\nProc. 2006.800.077529-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Mandado pagamento remetido ao Banco Brasil 27/06-pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.097721-7 - Marcelo Lopes Machado. X Teciplast. Fls. 36/37-Regularize-se a ré, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.800.098942-6 - Iara Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Carlos Leno Rodrigues Sarmento - OAB RJ139298E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106440-2 - Janaina de Andrade Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Indefiro o requerido às fls. 97, tendo em vista a obrigação entre os réus ser solidaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.109360-8 - Ana Lucia Santos de Assis. X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111975-0 - José Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Francisco Camelo de Souza - OAB RJ031495). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Mandado pagamento remetido ao Banco Brasil 27/06-pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.125040-4 - Rachel Lubicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o descumprimento da obrigação por parte da ré, fixo a multa de R$ 50,00 por fatura emitida indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.129984-3 - Jose Alci Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129990-9 - Michele da Conceição Repizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório a tempestividade, bem como o preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.139996-5 - Fernando Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168286-9 - Zeuli de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Freitas de Vasconcelos - OAB RJ076861). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173797-4 - Felicidade Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Costa - OAB RJ138561). X Globex Utilidades Sa. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.800.175398-0 - Luiz Claudio da Silva Braga. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, tendo em vista não haver motivo que justifique receio de dano irreparável, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188900-2 - Mira Awi de Attayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Indefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que tal juízo não procede a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.201783-3 - Ana Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208634-0 - Ronaldo Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213712-7 - Anderson Vargas Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001633-5 - Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001799-6 - Nilton Michylles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itaú S/A.. ESclareça a Secretaria se AC foi realizada e, em caso postivo, realize diligências para localizar a respectiva ata \r\n\r\nProc. 2007.800.004520-7 - Antonio Elamno Barroso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Anote onde couber; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010065-6 - Valeria Martins Dião. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.013884-2 - Rosilene Broxado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014894-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Para analisar o pedido de J.G., junte aos autos a declaração de imposto de renda atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.021201-0 - Ingrid dos Santos Gomes. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021704-3 - Jucelia Fernandes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030596-5 - Juliana Costa Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035006-5 - Abraão Cunegundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra a parte autora o despacho proferido as fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.035126-4 - Carlos Alberto Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035330-3 - Rosilene de Andrade Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041776-7 - Margarete Helena Guimarães Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067093-0 - Elzira Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.067980-4 - Irene Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.117507-6 - Antony Barros Rogick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Patrícia Ferreira Ghenov - OAB RJ144136E). X Simplicio Pinheiro Gonçalves Teixeira. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.058182-6 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Aventura Carioca Roupa e Acesserios LTDA. Cumpra-se adequadamente o item 2 de fls. 29, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.077486-0 - Jose Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036, Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Casa Nogueira Livraria LTDA. Intime-se no endereço fornecido as fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.118885-1 - Uniplast 2003 Comercio de Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X B. A 111 Descartaveis LTDA. FICAM AS PARTES CIENTES DOS LEILÕES QUE SE REALIZARÃO , O PRIMEIRO E O SEGUNDO NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007,ÀS 12.00 E 12.30 HS,NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , ATRIO DO FÓRUM DE UMA MAQUINA REGISTRADORA SWEDA USADA FUNCIONANDO , AVALIADA EM R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.800.054112-0 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mesquita Vieira - OAB RJ141257, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Adilson Oliveira da Silva. Defiro a emenda da inicial; designe-se audiência de conciliação; Cite-se e I-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.151623-9 - Luiz Carlos Viana Azarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro de Castro e Souza - OAB RJ146003, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Henry Lyons - OAB RJ092349, Rodrigo Miranda Leite - OAB RJ141769, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Minas Rio Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). Indefiroa expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.153571-4 - Renato Marques Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Aline Alcantara - OAB RJ144535). X Grupo Comunicação Tres S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ122331, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1-Fls. 119, 1ª parte-A matéria já foi reiteradamente decidida por este Juízo; 2-Considerando que este Juízo não procede penhora on line, indefiro este requerimento; 3-Entretanto, com o objetivo de finalizar este processo, determino a expedição de ofício ao BCB, para , para verificar se existem contas da empresa \"GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A\" \r\n\r\nProc. 2004.800.023002-8 - Beroaldo Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Kurten Madeiras e Casas Pre-fabricadas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio da Rocha Turra - OAB PR014477, Fabíula Muller - OAB PR022819). Cumpra o cartório o solicitado às fls.106. \r\n\r\nProc. 2004.800.040364-6 - Amanda Almeida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585). X Método Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira - OAB RJ107696). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.052196-5 - Adilson da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). X Edna Maria Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Ao exeqüente sobre os bens apresentados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.054015-7 - Ana Lucia dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2004.800.057979-7 - Ricardo de Souza Negrellos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857, Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X Amurio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.059460-9 - Gloria Valeria de Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ponto Frio Bonzão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Cristina Madeira - OAB SP203361, Mariella de Matos Oliveira - OAB SP182267). Ao autor para dizer como deseja prosseguir na execução em relação à 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.091622-4 - Luiz Antônio Coelho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ariane Walter - OAB RJ145047). X Baner-itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que tal juízo não procede a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.166348-2 - Jorge Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Banco Satander do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Ao autor sobre fls. 196/198. \r\n\r\nProc. 2005.800.000872-3 - Laura Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024419-4 - José Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Fls. 192/193-Venha a nova planilha de cálculo, na forma da sentneça de fls. 31/32 \r\n\r\nProc. 2005.800.030136-0 - Severino de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.034466-8 - Marcia Lopes Accorsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). Diga a autora sobre fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 2005.800.035704-3 - Marina de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora, para que cumpra na íntegra fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.044227-7 - Carlos Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.069899-5 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074934-6 - Helena da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Roberto Grunert Serra - OAB RJ145414). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Mandado pagamento remetido ao Banco Brasil 27/06-pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2005.800.075505-0 - Elzy Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.096027-6 - Valter Bento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.102874-2 - Fabio de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Editora Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107369-3 - Rita de Cassia Borges de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leide Jane Gonçalves da Silva - OAB RJ086832). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127990-8 - Raimundo Dantas Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 155ss - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.800.148470-0 - Leonidas Bertrand Lima. X Edificio Garagem Gomes Freire. Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.154216-4 - Pedro Americo de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). Ao executado para efetuar o depósito, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.154673-0 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, (valor principal) em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome de seu patrono (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157335-5 - Andre Ricardo Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Fred Camara de Almeida - OAB RJ128464, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Domanne Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vieira Gonçalves Filho - OAB RJ053326). 1) Indefiro a multa de 10%; 2-Indefiro os cálculos de fls.177/178 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2)Expeça-se mandado de penhora de R$ 3040,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.176599-2 - Arnaldo Parra Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200, Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Opec-organização Particular de Estudos Contemporaneos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). 1-Indefiroa execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.180751-2 - Luiz Claudio Colonesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Fls. 106/107-Comprove o autor a propriedade do veículo, eis que o documento de fls. 107, não apresenta o nome completo \r\n\r\nProc. 2005.800.182879-5 - Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X Unimed do Brasil Confederação das Cooperativas Medicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.184679-7 - Cinthya Bento Leitão Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X Chelense Comercial LTDA Epp - Horizonte Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vianna - OAB RJ092676, Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E). 1-Indefiro a execição de multa de 10%; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.003597-2 - Patricia Lopes Florido Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). 1-Fls 157/159-Nada a prover, tendo em vista as fls. 156; 2-À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.022694-7 - Ana Paula dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474, André Luiz de Souza Antunes - OAB RJ135872E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o executado para comprovar o depósito em conta judicial do Banco do Brasil da quantia penhorada, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.025195-4 - Adalton Jose dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025948-5 - Dina Claudia dos Reis Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). X Boing Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E, Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que a decisão de fls. 71 que complementou a sentença de fls. 65 para constar a condenação dos réus de forma solidária, assiste razão ao autor na petição de fls. 91-92. Assim, intime o primeiro réu para pagar a diferença de R$ 1.221,88 (um mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa diária no forma do artigo 475-J do CPC, na forma do seu parágrafo quarto. \r\n\r\nProc. 2006.800.027682-3 - Waldir Eduardo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls. 41, pois cabe ao réu diligenciar junto ao cartório de títulos e protestos, uma vez que, conforme cópia de fls. 39, este juizo já expediu ofício determinando o cancelamento do título em dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.036391-4 - Ineida Dias da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600, Igor Gil Gaspar - OAB RJ157241E). X Axa Seguros Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.036607-1 - Fabio dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038083-3 - Ana Paula Cordeiro Duarte Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.042402-2 - Claudia Neres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- E. mandado de pagamento conforme solicitado as fls 75, item3; 2- I-se a autora para informar se a ré cumpriu com a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.047382-3 - Luiz Sergio Gardona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950, Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.048430-4 - Alvaro Martins Bisnetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Martins Bisnetto - OAB RJ027843). X Bradesco Seguros ( Finasa Vida Proteção) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.049634-3 - Jaciara de Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- E. mandado de pagamento;2- I-se a ré para esclareçer sobre a guia de nº 5422529, que não se encontra juntado a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056121-9 - Natercia Teresa Belfort Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao Contador. Após, ao autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.068126-2 - Dalva Zacharias da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Rebello - OAB RJ119328, Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). X Atl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mandado pagamento remetido ao Banco Brasil 27/06-pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.071020-1 - Simone Silva de Almeida. X Beautiful Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458, Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074325-5 - Adriana Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.085230-5 - Antonio Carlos da Silva Tavares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Comprove a parte ré o alengado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.100752-2 - Paulo Roberto da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.103634-0 - Rodrigo de Aquino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.105772-0 - Egisto Cesar Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.109033-4 - Vera Lucia Magalhães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119280-5 - Paulo Renato Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581). X Fundação Cesgranrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121929-0 - Luciana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.126453-1 - Francisco das Chagas Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha nova planilha de cálculo, tendoem vista que o prazo para cumprimento da obrigação de fazer é a partir do trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.800.132534-9 - Jefferson Tosca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137638-2 - José Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, eis que a sentença que extinguiu o feito não condenou o autor ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149071-3 - Antonio de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152, Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150357-4 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157681-4 - Milton Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.160919-4 - Otamar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). A obrigação foi cumprida pela ré, mesmo considerando em certo atraso. Desta forma, observando o principio da razoabilidade, fixo a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor acordado, ou seja, R$ 550,00. Intimem-se as partes, devendo a ré retirar guia de depósito em 05 (cinco )dias e apresentando-a em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.161184-0 - Jane de Fátima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- I-se a parte ré a pagar em 48 horas, o valor de fls.121, com o mesmo prazo para comprovar que ofez, sob pena de penhora; 2- I-se também a ré, para que já no mês de maio, não ocorra mais a cobrança, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.161340-9 - Penha Moraes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.161360-4 - Lilian dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fls. 79 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.800.162652-0 - Celia Regina de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafaella de Aquino Ramos Martins - OAB RJ158730E). \r\n\r\nIndefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que tal juízo não procede a mesma.\r\n\r\nProc. 2006.800.169086-6 - Flavio da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando que a sentença de fls. 64-65 declarou a inexistência do débito decorrente da lavratura do T.O.I. número 149076 (fls. 16-19), cujo sinal representa exatamente a quantia de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) cobrada as fls. 67, intime-se a ré para excluir das contas da autora e de seus sistemas o débito ainda pendente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por conta emitida em desacordo com essa determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171134-1 - Fernanda de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.171640-5 - Nadja Maria Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173801-2 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). 1-Fls. 44/45-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Aguarde-se por trinta dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.174096-1 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Casebras-caixa de Assistencia do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Cumpra o cartório a parte final do item 2 de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.175981-7 - Heleno Francisco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177095-3 - Marcos Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Cumpra-se fls.43 (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.178837-4 - Natalia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o devedor, através de D.O para pagamento (R$ 1050,00) no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.183242-9 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.186576-9 - Claudia Regina Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósitos, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190294-8 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Azevedo Faria - OAB RJ075112). X Italia Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192029-0 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.193612-0 - Cristiane da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista a declaração de IR acostada, constando possuir a recorrente três dependentes, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199644-0 - Deusdeth Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165, Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). X Previmil-previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200084-5 - Eduardo Felix Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244, Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Indefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que tal juízo não procede a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.204484-8 - Ezequias Agripino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207604-7 - Mariano Jorge Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pereira de Mendonça - OAB RJ045568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- I-se a parte ré a dá total cumprimento da sentença de fls. 29 em 24 horas, com o mesmo prazo para comprovar que o fez, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.210576-0 - Sheila Veleda Saldanha Chantre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1) Recebo o recurso de fls. 83/92 no efeito devolutivo. 2) Ao cartório para retificar a certidão de fls. 106, uma vez que ainda não havia sido intimada a recorrida para manifestar-se em contra-razões. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210958-2 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Cooperativa de Assistencia e Beneficios Sociais Aos Trabalhadores Pensionistas e Aposentad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210994-6 - Armindo Affonso de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787, Danielle Nogueira Benaion - OAB RJ158157E, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211281-7 - Carlos André de Lima. X Cesar Claro da Costa. 1-Considerando que o réu não justificou, por documento, a sua ausência na AC (fls. 25/26), apenas produzindo meras alegações, DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos do art.20 da Lei 9099/95; 2-O objetivo do processo é a busca da verdade real dos fatos, e , no presente caso, há documentos que indicam um acordo extrajudicial (fls. 27 e 30/32). Portanto, diga o autor sobre estes documentos, delineando sua pretenção neste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.800.211929-0 - Marcos Atila Mendes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro os cálculos de fls.63/64 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.217474-4 - Elaine da Silveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Conmar Eq. Propria. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003951-7 - Marcelo Faria Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Zambrotti Pinaud - OAB RJ106119). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004216-4 - Mirian Moraes Saldanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007845-6 - Marcos Antonio Ladeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Habib Filho - OAB RJ042478). X Bcp - Telecomunicações S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.800.008548-5 - Marcia Regina Velasco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009572-7 - Sandra Maria Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Mobilita - Comercio , Industria e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009740-2 - Roque Portela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- E. mandado de pagamento; 2- I-se a parte ré para efetuar o pagamento da pena de multa de 30%, no prazo de 48 horas, com o mesmo período para comprovar que o fez, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010548-4 - Renato Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor sobre depósito de fls. 48, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.013425-3 - Ana Lucia Ferreira Floro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016744-1 - Julio Francisco Garcia Wuleszny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016794-5 - Sergio Roberto Alves de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.017438-0 - Vitorino Vieira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.019240-0 - Fernanda Marinho da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a ré sobre fls. 56ss. \r\n\r\nProc. 2007.800.019902-8 - Jose Fidelis Gonçalves Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.021212-4 - Nilmo Sabino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021223-9 - Milton Gusmao do Nascimento. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023498-3 - Jorge Eduardo Pereira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Sulamerica Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Venha declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e última declaração de IR a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.800.023556-2 - Maria de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão de fls. 62, julgo deserto o recurso interposto pela ré. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.800.023791-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, José Alberto Kede - OAB RJ011684, Luiz Fernando Waitz - OAB RJ055255). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024077-6 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2007.800.024950-0 - Francisco Pedro de Andrade. X Condominio Edificio Angela Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330, Carlos Alberto da Cunha Junior - OAB RJ144891). Informe a i. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.024967-6 - Alcione Paulo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026278-4 - Juliana Naveke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corredor Cunha Barbosa - OAB RJ127205). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027710-6 - Angela Maria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028784-7 - Carlos Roberto Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029246-6 - Ana Paula Gasperin Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029734-8 - Isa Casimiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032155-7 - Maria Manoela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.033982-3 - Antonio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034800-9 - Aelson Leite de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036689-9 - Irani Maria Julião de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X Serviço de Proteção Ao Crédito Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036736-3 - Lenzi da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.800.036766-1 - Nadir Correia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao autor sobre depósito de fls. 42, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036786-7 - Maria Tereza da Silva Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a autora possuir CPF, traga aos autos a última declaração de IR, ainda que declare como isenta. Prazo: 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036882-3 - Antonio Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036888-4 - Sonia Maria Monbrini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique o cartório se houve publicação do despacho de fls. 67, certificando ainda se transcorreu o prazo de 05 dias sem manifestação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037328-4 - Nelia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037431-8 - Maria Jose Amorim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Yone Sebastiane Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.039822-0 - Elisangela Maia Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Ibi Administradora Epromotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044056-0 - Antonio Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Sonoleve - Colchões e Moveis. Ao cartório para designar nova data de audiência. Cite-se e intime-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.045299-8 - Marcio Henrique Iotty da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051745-2 - Maria do Socorro Ximenes Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Citybank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/07, ÀS 16.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.055933-1 - Aldaci de Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Baars - OAB RJ001105B). X Banco Votorantim Financeira. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.067072-2 - F. A. R. B. Capeli Mini Mercado e Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.067574-4 - Ingrid Scofano Ariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X Evadin Industrias Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Tizue Yamauchi - OAB SP057788). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.067620-7 - Maheli Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.067790-0 - Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.067806-0 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.067808-3 - Maria Rita Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.067933-6 - Cristina de Queiroz Torrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.067941-5 - Ronaldo Suarez Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). X Cartão Unibanco LTDA / Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.067962-2 - Simone Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Unibanco - União Nacional de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \"...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.104653-0 - Eliana de Andrade Dutra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.031937-4 - Felipe Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Mandado pagamento remetido ao Banco Brasil 27/06-pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2004.800.043445-0 - Luiz Felipe Vieira Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Jca Veiculos Lt Loca Rio Rent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). FICAM AS PARTES CIENTES DOS LEILÕES QUE SE REALIZARÃO , O PRIMEIRO E O SEGUNDO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007,ÀS 12.00 E 12.30 HS,NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , ATRIO DO FÓRUM DE UMA IMPRESSORA HP LASERJET 1100, EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), UMA IMPRESSORA SHARP MOD AL 1540CSCOM SCANER , COPIADORA , EM BOM ESTADO , QUE AVALIO EM R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), UM MICROCOMPUTADOR DELL,PENTIUM IV COM MONITOR , COR PRETA EM BOM ESTADO , AVALIADO EM R$ 2600,00(DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 8600,00 (OITO MIL E SEISCENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2004.800.064168-5 - Paulo Renato Sales Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Intime-se a 2ª ré para cumprimento da obrigação de fazer, no endereço fornecido pela parte autora as fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.800.089960-3 - Antonieta Antonio Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109, Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). 1- Ao cartório para que autue o feito corretamente, fls.100 e ss; 2- Traga a autora a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.096203-9 - Luis Claudio Varella da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Sheila Gomes da Silva - OAB RJ147067E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.105833-1 - Rodrigo Cesar Torino Koeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.115049-1 - Leonardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Claro-atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). . \r\n\r\nProc. 2004.800.171228-6 - Eneas Dantas Rego Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880, Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580, Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Ao contador sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.800.013470-4 - Juarez Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.016050-8 - Leonardo Carneiro Skinner Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora sobre fls. 183ss. \r\n\r\nProc. 2005.800.019052-5 - Iran Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.800.034601-0 - Marcilei dos Reis da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.067687-2 - Rosane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Supermercados Vianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068195-8 - Viviane Carvalho de Moura Freitas. X Atl-algar Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Mandado pagamento remetido ao Banco Brasil 27/06-pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2005.800.091184-8 - Denise Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao contador sobre fls.122. \r\n\r\nProc. 2005.800.099631-3 - Maria Lucia Lima Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.100881-0 - Lucia Helena Moore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karinne Lira de Oliveira - OAB RJ145735E, Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101455-0 - Ilma Xavier de Souza e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICAM AS PARTES CIENTES DOS LEILÕES QUE SE REALIZARÃO , O PRIMEIRO E O SEGUNDO NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007,ÀS 12.00 E 12.30 HS,NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , ATRIO DO FÓRUM DE UM CONJUNTO DE ALTO RECALQUE BOMBA COM NÚMERO DE PATRIMONIO 077722-0 LOCALIZADO NA ESTRADA DE JAPORÉ 933, BOOSTER ,JACAREPAGUÁ EM USO , AVALIADO EM R$ 23.000,00(VINTE E TRES MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.800.122375-7 - Romero Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241, Antonio Freire Daltro - OAB RJ108953E, Karine Freire Mendonça - OAB RJ119679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.133302-2 - Anver Otero Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.133470-1 - Felippe Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). Tendo em vista fls.48; Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.137992-7 - Tagle Narciso Derquiaskian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça o autor se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139678-0 - Maria Marineth Huback Macedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Takis Oficina Especializada. O acordo de fls. 28 não foi homologado pelo Juízo, não constituindo assim título executivo judicial passível de execução, tendo em vista que não foram apresentados os atos constitutivos do réu, tampouco procuração regularizando sua representação processual. Assim, regularize o réu sua representação processual, devendo ainda carrear aos autos seus atos constitutivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.167501-2 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls. 123-Esclareça a parte autora quanto à quitação da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.800.171630-0 - Maurício Meirelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vanessa Leal Machado - OAB RJ134948E, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180230-7 - Cafe Rio Barcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paula Sant`ana Pereira - OAB RJ143714E). 1- E. mandado de pagamento no valor acostado às fls. 76; 2- I-se a parte autora para informar sedá quitação total da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.004800-0 - Alziro Garcia Rosa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007532-5 - Edmilson Santa Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). I-se o executado para comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.009985-8 - Osvaldo D´avila das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.019542-2 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Cumpra-se integralmente fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.800.027876-5 - Karla Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Traga a autora planilha atualizada da diferença que pretende executar. Quanto ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029122-8 - Marcelo dos Santos Rego. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.800.044357-0 - Alex Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telebel Telecomunicação Ltda-me. Com o depósito, pelo exequente,da siferença entre o valor penhorado e o valor da execução, adjudique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.055171-8 - Lurdes Tereza D`ella Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.061133-8 - Larissa Arantes Pereira Skvirsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Fernandes de Sousa - OAB RJ127550). fls. 111-Mantenho a decisão considerando que orito do Juizado impede a expedição de ofício, diante da celeridade, devendo a parte interessada buscar os meios legais, se assim entender, para a obtenção da aludida informação. \r\n\r\nProc. 2006.800.062793-0 - Paulo Tostes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.93-Esclareça o autor tendo em vista as fls. 83/84 e 88/89 \r\n\r\nProc. 2006.800.066649-2 - Fabiano Feitosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Pluricell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069088-3 - Ana Serantola Nigro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Expeçam-se 2 mandados de pagamento, sendo o primeiro em nome da autora e/ou seu patrono, referente à condenação por danos morais, e o segundo em nome apenas do patrono, referente aos honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084419-9 - Andre Marques Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se a decisão de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.800.084816-8 - Nelza Garcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, tendo em vista haver nos autos procuração com expressos poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085475-2 - Enrico Ferraro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 112/113-Como já decidido as fls. 111, não há condenação abrangendo a restituição de diferenças, o que deve ser objeto de ação própria. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.087239-0 - Paula Cristina Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Toque A Campainha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Mandado pagamento remetido ao Banco Brasil 27/06-pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.087966-9 - Monica Loureto Pires Jame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088158-5 - Maria Helena Silva Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093194-1 - Lady Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- E. mandado de pagamento; 2- I-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do valor que pretende executar, tendo em vist despacho de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.800.098135-0 - Tatiana Chiabai de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.108598-3 - Gloria Maria Vianna de Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado pagamento remetido ao Banco Brasil 27/06-pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.109764-0 - Vera Lucia dos Santos Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X Telemar Norte Leste S. A-velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I-se a parte ré para que no prazo de 48 horas, comprove o total cumprimento do acordo, ou, no mesmo prazo, efetue o pagamento do valor estipulado às fls. 97, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.120840-0 - Rita de Cassia de Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644, Catia Cilene Silva Marciano - OAB RJ138738E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124710-7 - Jandira Regina Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, José Jorge Figueiredo dos Anjos Junior - OAB RJ139961, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125785-0 - Rosinete Benvindo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.128237-5 - Sonia Leni de Mendonça Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Cassi Saude Família (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Elias Ferreira - OAB RJ130861, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1-Observe a Secretaria; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.134484-8 - Antonio Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140850-4 - Silvia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.84 , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.141102-3 - Luiz Carlos Mathias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143867-3 - Alberto Guilherme Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144901-4 - Haroldo Rodrigues Sandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Amanda Luiza Felipe Aires de Lima - OAB RJ151964E). X Financeira Itau Cbd S. A. - Credito Financeiro - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.144954-3 - Eliezer Manoel de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito \r\n\r\nProc. 2006.800.151063-3 - Cleber Luiz Ervatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.153949-0 - Ramiro Menezes Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Unicard-unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Mandado pagamento remetido ao Banco Brasil 27/06-pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2006.800.154154-0 - Igo Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). 1- E. mandado de pagamento; 2- \r\n\r\nIntime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. , sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.155601-3 - Walter Galvão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). 1-Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, em relação ao depósito de fls. 73 (R$ 1000,00)e, em nome do patrono da ré, em relação ao depósito de fls. 87 (R$ 100,00-fls. 81). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157280-8 - Maria Julia do Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.159239-0 - Aurenio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691, Charlyne da Silva Ferreira - OAB RJ144263E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.163282-9 - Marcio Coelho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 58 \r\n\r\nProc. 2006.800.166942-7 - Gleyde da Silva Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604, Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.170630-8 - Cl. Cabral Comercio e Representações M. e. Rep Leg(s): Cicera Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se por OJA a parte autora para dizer se dá quitação, tendo em vista a patrona da mesma não ter poderes para tanto (fls.15), bem como para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.176884-3 - Emilio Laino Rey Filho. X Marisa Lojas Verejo - LTDA. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184872-3 - Ricardo Romão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970, Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193001-4 - Josicleide Veloso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o segundo réu (philips) para retirar a guia de depósito, no valor de R$ 346,15, no prazo de 48h, devendo comprová-lo em igaul prazo; 3-Expeça-se mandado de penhora, em relação à terceira ré (Eletrônica) no valor de R$ 380,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.194602-2 - Rita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da certidão de fls. 75 , julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200344-5 - Luiz Claudio Assunção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga o autor sobre fls. 55ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.200798-0 - Har Motoboy Expresso Serviço de Entrega Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Gomes Barbosa - OAB RJ112662). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cobre-se a devolução do mandado de penhora independente de cumprimento. 2) Diga o autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.207158-0 - Regiane de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco Santader Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207786-6 - Semita Bregman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216918-9 - Jussara Silva de Santana. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009504-1 - Michele Alves Strzoda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Cavalcanti do Nascimento - OAB RJ135684). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014835-5 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1-Fls. 68/69-Observe a Secretaria; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019035-9 - Marlene Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.019260-5 - Regina Celia de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores de Alicim Pires - OAB RJ088692). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020896-0 - Rafael dos Santos Lima Hohl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Vivo Telecomunicacoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023488-0 - Mauro da Silva Valle Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, nego-lhes provimento, porque inexiste a omissão apontada, tendo em vista o disposto no art. 54 da Lei 9099/95, que isenta as partes do pagamento de custas e honorários no primeiro grau de jurisdição em sede de Juizado Especial. 2) Diga o autor sobre depósito efetuado, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025920-7 - Grimaldo Moreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026218-8 - Fernanda Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028906-6 - Bruno Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À I. juiza prolatora da sentença ora embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029020-2 - Espedito de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032767-5 - Jose Pedro Duarte Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040117-6 - Maria Lucia Gonçalves de Lima. X Gradiente Eletronica S. a. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043480-7 - Daniel de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048220-6 - Roberto Henrique Costa de Amarante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota - OAB RJ085056). X Banco do Brasil S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051143-7 - Adriana Felizardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051984-9 - Luciana Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Taii Financeira Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057225-6 - Telemais 3 Listas Ltda- Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Crissandia Industria e Comercio e Roupas LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.057386-8 - Rosangela Anastacio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudes Pinto Coelho - OAB RJ016046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067386-3 - Marcella de Oliveira Araujo. X Ant - Agencia Nacional de Talento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.067839-3 - Alexandre de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.067989-0 - Jecimar Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória, no endereço fornecido na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068518-0 - Manoel Natario Torrao Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Banco Ge Capital. Comprove o autor que o réu era domiciliado no endereço declinado na Inicial quando da propositura da presente ação, sob pena de extinção do feito por incompetência territorial. \r\n\r\nProc. 2007.800.083594-2 - Luzia Esteves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Banco Bmg. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.085573-4 - Roberto Caram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085575-8 - Ronald Mauri Oblanden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085579-5 - Helio Teixeira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085582-5 - Juciara da Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.075370-2 - Sergio Augusto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Quanto ao mandado, aguarde-se; 2- I-se o réu sobre fls.111/112 \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.167343-1 - Geraldo Guimarães Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Guimaraes Sias - OAB RJ092832). X Condomínio do Edifício Marcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031663-0 - Daniela Brittes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Aparecida de Castro - OAB RJ086765). X Marcia Helena Miranda Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Miguel Mansur Filho - OAB RJ130638). 1-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.62/63; Aguarde-se por sessenta dias \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.092051-7 - Samuel Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Jose Jacome Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). 1-Fls. 71/73-Nada a aprover em relação ao cálculo referentes às custas, tendo em vista as fls. 60/61; 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3850,12 \r\n\r\nProc. 2007.800.002584-1 - Maria Cristina Coussenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Bic Banco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.002590-7 - Ary Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085011-6 - Jose Jeremias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Monteiro - OAB RJ020464). X Unibanco-uniao de Banco Brasileiros S. a. Em havendo audiência designada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085047-5 - Yvone Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Banco Itau S/A. Em havendo audiência designada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085334-8 - Adão Sabino Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085335-0 - Inacio Parente Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Real S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085347-6 - Ana Maria Lemos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085354-3 - Edgard Torres Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). X Banco Abn Amro Real S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085362-2 - Maria de Fátima Resende Sousa Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085365-8 - Flaviana Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085378-6 - René Tavares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085384-1 - Wilma Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085391-9 - Silvio de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085397-0 - Hilda Visconti Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085404-3 - Jeremias Simões Alves Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.087102-8 - Elizete Araujo Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Alves de Souza - OAB RJ133562). X Unibanco União e Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.102282-3 - Rosa de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102672-5 - Abigail Fernanda Ferreira Laranjeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Abn Amro Real S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.029335-0 - Paulo Laércio de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.800.060587-5 - Maria José de Morais Gabriel. X Jaceguai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226, Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). Proceda-se a segunda penhora, liberando-se a anteriormente realizada, dadno preferência aos bens indicados às fls. 115 \r\n\r\nProc. 2004.800.079783-1 - Elizete Regina da Conceição Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Transportadora Déu das Mudanças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247, Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.137842-0 - Paula Andrea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando correto o cálculo apresentado pela autora, efetue o devedor o pagamento do valor apontado às fls. 123 em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora . \r\n\r\nProc. 2005.800.181509-0 - Luis Atanazio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 85-Nada a prover tendo em vista a decisão de fls.34 \r\n\r\nProc. 2006.800.004780-9 - Carmem Lucia Rosa da Cunha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.155787-0 - Raphael Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). X Unimed Rio Coop Trab Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160679-0 - Sandra Maria Fialho Goulart. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.172811-0 - Romulo Tadeu Frazão Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 41/42-Regularize-se (assinatura) \r\n\r\nProc. 2006.800.189357-1 - Deusirene Sandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804, Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1-Indefiro a excução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208762-8 - Marlete Meira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010905-2 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Bcp S. A. ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.018191-7 - Guilherme Henrique Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, José Luiz Toro da Silva - OAB SP076966). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021361-0 - Luciana Alves Pereira Couto. X Lg Eletronica de São Paulo. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.028827-0 - Halph dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halph dos Santos Pires - OAB RJ136976). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.029756-7 - Arnobio Noberto de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, por não haver motivo que justifique receio de dano irreparável, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037239-5 - Alex Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042083-3 - Mauricio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nogueira Benaion - OAB RJ158157E, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.102795-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Oi-telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.075249-5 - Alexsandro Vieira de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliane de Almeida Gomes Caetano - OAB RJ082789). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se fls.70(quitação total) \r\n\r\nProc. 2004.800.106000-3 - Alzira de Jesus Paradela de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.004387-5 - Aparecida Goulart Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.051173-1 - Josefa Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). CARTA DE SENTENÇA AGUARDANDO CÓPIAS DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.092317-6 - Denise Catharino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira Cotta - OAB RJ075840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.125047-5 - Paulo Americo Maciel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E, Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.138239-2 - Maria Magdalena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Manuel Bastos Duarte - OAB RJ040416, Rafael Bispo Filippis - OAB RJ154131E, Luis Gustavo Potrick Duarte - OAB RJ140407). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.161161-7 - Maria Beatriz Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Erotikill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Antonio Fernando Cardoso Guedes Filho - OAB RJ083029, Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.175831-8 - Maria da Graça Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.007622-6 - Luiz Otavio Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, André Lemos Dallalana - OAB RJ146132). X American Express do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.042139-2 - Gustavo Lima do Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1-Fls. 87/89-Intime-se o primeiro réu (EMBRATEL) para retirar a guia de depósito no valor de R$ 3550,00, no prazo de 48h, devendo comprová-la em igaul prazo; 2-Fls. 90-Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.044555-4 - Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz. X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). carta de sentença pronta . aguardando cópias da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.046963-7 - Ademir de Jesus Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, (valor principal) em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JECe, em nome de seu patrono (honorários) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075128-8 - Vania Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista o informado as fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.080547-9 - Fernando Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Cumpra-se fls.146 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.085646-3 - Rachel de Oliveira Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Campello Senna - OAB RJ101758, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A Credito , Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105945-5 - Eliana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Valorcap - Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). 1) Indefiro os cálculos de fls. 90/93, tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 6843,68. \r\n\r\nProc. 2006.800.106225-9 - i Brain Rodirgues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Banco Real - Visa Múltiplo Gold - Vangogh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116203-5 - Beatriz Francisca Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Irene da Silva Morais - OAB RJ119259, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116455-0 - Ema Isabel Rinaldi dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.126333-2 - Emilte Pedrazi da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.132511-8 - Janaína de Oliveira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134944-5 - Rose Cristina Baessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ073363). X Gang Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB RJ050825, Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.140481-0 - Jacques Natan Gripanel Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). 1-Recolha-se op mandado de fls. 61; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149211-4 - Idara Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Gusmão - OAB RJ060213). fls. 24-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.173951-0 - Jorge Luiz Drumond de Godoy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176381-0 - Gilson D`oliveira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Nsa Souza Junior Informatica. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.185089-4 - Luiz Cláudio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-FLls. 47/51-Ao autor; 2-Fls. 52/57-Indefiro, tendo em vista a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.189277-3 - Marcos Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.189393-5 - Alvaro Thiago Chaves Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195149-2 - Luciana da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198951-3 - Antonio José da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a informação de fls. 113, defiro a devolução do prazo (fls. 110) \r\n\r\nProc. 2006.800.199237-8 - Andre Rocha de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Banco Finasa. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204575-0 - Alexandre da Mota Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.208781-1 - Regina Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210619-2 - Ines Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Diniz Silveira - OAB RJ140171). X Claro -atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Figueiras de Gois - OAB RJ112494, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendoe m vista as fls. 80/81, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.212491-1 - Vania Gloria Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heitor Teixeira - OAB RJ067375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.29 \r\n\r\nProc. 2006.800.213253-1 - Thiago de Araujo Binenbojn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Pedro Otavio Pereira - OAB RJ140418, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.2-Fls. 161/163-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.214041-2 - Rui Bellinello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.003809-4 - Nilton da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007669-1 - Rosangela Merodio da Silva Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). -Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - Luiz Carlos Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.016543-2 - Nilza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.018537-6 - Sergio Renato Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020201-5 - Aline Neves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021731-6 - Isabel Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Domingos de Assis - OAB RJ136520). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2007.800.021835-7 - Elias Pereira de Oliveira. X Lojas Insinuantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). 1-Fls. 181/182-Nada a prover, tendo em vista a certidão supa; 2-Fls. 181/185-Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2007.800.023653-0 - Wilson Lopes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025754-5 - Cristóvão Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Banco Ge. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026977-8 - Danielle Cristina Oliveira D´aguiar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028809-8 - Alexandre Cabral de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030041-4 - Eduardo Antonio Castela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Credicard Itau - Banco Itau Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030837-1 - Rubivaldo Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Tecnomania - Import Express Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). .....REJEITO-OS, porque inexistem os vícios previstos no art.48, da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2007.800.031027-4 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Antes da análise do pedido de gratuidade de Justiça, diga a aprte autora sobre fls. 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.800.034167-2 - Luzinete de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Cumpra-se fls.60 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2007.800.035744-8 - Marcia Valeria Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035918-4 - Alexandre Cappelli Reis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Banco Itau Personalité e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035964-0 - Marcia Fischer Roela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/09/07, ÀS 14.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.036632-2 - Jose Dias Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.036903-7 - Simone Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037385-5 - Thiago Monteiro Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037555-4 - Marcio Gratival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Soares da Silva - OAB RJ143144). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037845-2 - Eduardo Martins Figueiredo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.038282-0 - Luiz Augusto de Sá Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eli sio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040437-2 - Paulo Cezar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Campos de Matos - OAB RJ131872). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041119-4 - Magnus Rodrigo Cardoso Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.041134-0 - Maria Marques Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Maria de Assis Ribeiro - OAB RJ127289). Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.042145-0 - Antonio Carlos Baumert Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nogueira Benaion - OAB RJ158157E, Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044544-1 - Robson Artur Dião Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Batista da Silva - OAB RJ129180). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.046259-1 - Eliana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Submarino S. a. Esclareça a autora o seu endereço residencial, tendo em vista as fls. 13/15 \r\n\r\nProc. 2007.800.050903-0 - Carlos Cristóvão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Medeiros Rocha - OAB RJ139978). X Banco Santander Banespa. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.057654-7 - Edibaldino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Banco Itaú S. a. FICAM AS PARTE INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/09/07 , ÀS 16.20 HS , PODENDO SER CONVOLADO EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.068537-3 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.068803-9 - Marcio Alisson Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102261-6 - Paula Regina Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102297-5 - Virginia Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Losango. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102332-3 - Marcus Vinicius Michelli Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Banco Sudameris Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102438-8 - Eliete Maria do Martins Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Hg Hécio Gomes Engenharia e Comercio LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102453-4 - Washington Raton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Paes Mendonça LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102462-5 - Leandro Dias Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). X Financeira Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102477-7 - Ivanete França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102777-8 - Sebastião Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a parte autora a necessidade de concessão de créditopor documentação \r\n\r\nProc. 2007.800.102924-6 - Sergio Luiz Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106300-0 - João Batista da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Telermar Norte Leste LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.105216-0 - Jucilene Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). ...Destarte, intime-se o réu para pagamento da quantia indicada as fls. 106, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC; 2) Relativamente ao pedido formulado pela ré as fls. 109-112, indefiro o l \r\n\r\nProc. 2005.800.105259-8 - Walkiria da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria José Alencar - OAB RJ047767, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Tendo em vista as fls. 198, retornem ao contador. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.170454-1 - Mario Luis Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370, Marciel Quintanilha - OAB RJ099747). X Ibi Cred C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). 1- E. mandado de pagamento do valor de fls. 32; 2- I-se o réu para que no prazo de 24 horas comprove o total cumprimento do acordo de fls.29, ou no mesmo prazo efetue o pagamento do valor da pena de multa de 20%, acordado no mesmo ato, com o prazo de 48 horas para comprovar que o fez, sob pena de penhora; 3- I-se a parte ré, para informar se dá quitação ao autor, referente as parcelas devidas e guias acostadas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.181784-0 - Adriane Ruiz Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-se o ré para que no prazo de 48horas, efetue o pagamento de fls.138, com o mesmo prazo para comprovar que o fez, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.182491-1 - Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva - OAB RJ016181). X Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB RJ072960, Luis Felipe Feital de Araújo Romão - OAB RJ148142E). Aguarde-se a decisão do agravo \r\n\r\nProc. 2006.800.030294-9 - Hugo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.042688-2 - Maria das Dores Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Antes da análise do requerimento de arbitramento da multa, diga a autora se a linha telefônica com novo código de acesso foi devidamente instalada em sua residência. \r\n\r\nProc. 2006.800.044759-9 - Pery da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.056091-4 - Adriana Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064219-0 - Nei Brito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). Cumpra-se fls.50, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.067972-3 - Antonio Claudio Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.075450-2 - Gloria Jean Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Jean Gomes de Oliveira - OAB RJ079787). X Lugg Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas.P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078572-9 - Patricia Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.096191-0 - Thiago Santos Barbeito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar-beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.106160-7 - Ricardo Aurelio Bomfim Leitão da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131183-1 - Marcos André Fernandes Dominici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 840,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.148480-4 - Suzana Maria dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Loureiro - OAB RJ034818, Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas.P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155155-6 - Rosinete Bernarda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Braga - OAB RJ115188). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160861-0 - Ailton da Costa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182059-2 - Maria Christina Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Abn Amro - Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194717-8 - Janaina Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Santos da Silva - OAB RJ107194). X Mapfre Vera Cruz Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199883-6 - Lucia Maria Ramos Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-em relação a mandado de pagamento, agaurde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.201912-0 - Maria Aurina Cortes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.202931-8 - Adilson Lourival de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.209457-8 - Rosenilda Cerqueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Rangel - OAB RJ061121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Nada a ´prover, em relação à complementação do depósito de fls. 52/53, tendo em vista que o salário-mínimo da época era de R$ 350,00 e, que o valor depositado estava sendo corrigido desde àquela data (29/03/2007); 2-Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação . Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209630-7 - Leandro Manoel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas.P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212201-0 - Modesto Lacerda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002593-2 - Bela Acucicover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.002605-5 - Alzemira dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira - OAB RJ085216). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.002608-0 - Giuseppe Magdalena Stephan. X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.003855-0 - Maria Madalena Soares de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Tecnoworld-flex Imp. Export. Ind. e Com. de Maq. de Motores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014239-0 - Ana Maria dos Anjos Grave Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019989-2 - João Carlos Metedeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020913-7 - Danielle Silva Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Mobilita Comercio Industria e Representacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 e a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2007.800.023239-1 - Milton de Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023521-5 - Tatiana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Lider S. A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.029137-1 - Raphael Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.031817-0 - Claudio Jose Teixeira Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.032307-4 - David Batista de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Fininvest S/A - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.034707-8 - Lourdes Felix do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034740-6 - Carlos Mariath Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037558-0 - Luciana Monteiro de Sousa. X Sony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, tendo em vista não haver motivo que justifique receio de dano irreparável, na forma do art. 43 da lei 9099/95. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038582-1 - Silvio Cruz Portugal. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.041146-7 - Claudio Henrique Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.041221-6 - Jacira Lima de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 28/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.044523-4 - Jose Augusto Valerio Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057456-3 - Andrea Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/09/07, ÀS 14.20 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.068160-4 - Maria Luzia de Oliveira. X Soneleve - Interplanetario Comercio de Moveis LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.068169-0 - Paulo Roberto Monteiro de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.068583-0 - Adalicio da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Unibanco S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.068662-6 - Agnaldo Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X C& A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.068673-0 - Marcos Augusto Cavalcanti Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Cavalcanti Dias - OAB RJ125400). X Icatu Holding S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.085762-7 - Geraldo Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.102062-0 - Francisca Bezerra Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Secretaria para certificar o retorno do AR. Em caso negativo, cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.102064-4 - Sergio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Dix-amico Saude LTDA. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.102617-8 - Rosana Alves Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Bgn S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102625-7 - Valdiney Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Ibicred. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102632-4 - Mariangela Araujo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102885-0 - Vitorino Ribeiro de Araujo. X Splash Parque Hotel Club. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102935-0 - Claudio Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111936-3 - Vilson Dias Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Banco Mercantil do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.015669-8 - Catia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.085414-6 - Maria Helena Comes Reis e Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Banco Itaú S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085419-5 - Luis Fernando Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). X Banco Bradesco S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085430-4 - Ruth Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco Abn Amro Real. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085444-4 - Iracy Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316, Anisio Ricardo de Oliveira Grumberg - OAB RJ136967, Márcia Tenório de Almeida Silveira - OAB RJ141951). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085451-1 - Clarisse Lima Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco Itaú S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085754-8 - Josenildo Cordeiro Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.087133-8 - Benedita Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.087140-5 - Benedita Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.087146-6 - Sergio Mauricio Simantob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.087153-3 - Oscar Augusto Barauna de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.087161-2 - Elenita Kalinka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.087246-0 - Genilda dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.087253-7 - Robson de Abreu Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.087259-8 - Nelia Ricoy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itaú S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.191334-0 - Raquel Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Tam. Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.026140-8 - Fernanda Cardia Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schirnhofer de Andrade Figueira - OAB RJ124026). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). 1- Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Dou-lhes provimento para constar como valor de indenização a título de dano moral, o valor de R$ 3.000,00, eis que às fls.33, ficou caracterizado o julgamento ultra petita. 2- Ficou caracterizada a omissão quanto ao exame do pedido \"e\" de fls.33. Dessa forma, condeno a ré a cumprir a obrigação contida no item \"e\" de fls.03, sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do valor que vier a ser cobrado indevidamente. 3- Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nProc. 2007.800.051865-1 - Vania Barreto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira de Oliveira - OAB RJ128580). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.204414-9 - Ivaldo Faria Gomes Brandao Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Itaucard Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.013087-9 - Ednalva Maria de Santnana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 82 - Retifique-se onde couber. 2- Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Às fls.03, não consta pedido de cancelamento de parcelamento. O pedido de quitação foi examinado às fls.79. Inexiste, portanto, a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2007.800.016690-4 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Abn Amro Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Caso a parte-autora pretenda a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.016837-8 - Rosangela Merodio da Silva Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.018362-8 - Tatiana Cristina Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos embargos, eis que tempestivos dou lhes provimento apenas para alterar a fixação de multa referente à manutenção do parcelamento. A referida obrigação deverá ser cumprida no prazo fixado às fls.33. Não sendo possível o cumprimento de tal obrigação, converto-a desde já tal em perdas e danos no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.PI.\r\n\r\nProc. 2007.800.023791-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, José Alberto Kede - OAB RJ011684, Luiz Fernando Waitz - OAB RJ055255). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Caso a parte-autora pretenda a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.025115-4 - Gustavo Rebello Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço dos embargos, eis que tempestivos e lhes dou parcial provimento, eis que houve omissão quanto ao pedido \"c\" de fls. 12... \r\n\r\nProc. 2007.800.027800-7 - Maria Tereza Cardoso do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.031280-5 - Willian Veríssimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X Paraná Banco / Sincred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento. Expeçam-se ofício aos cadastros restritivos de crédito para fins de baixa do nome do autor quanto ao débito objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032372-4 - Claudio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Conheço dos embargos e lhes dou provimento. Houve erro material no último parágrafo de fls.43. Onde está escrito \"R$ 600,00 a título de indenização quanto aos danos morais, leia-se \"R$ 600,00 a título de indenização quanto aos danos materais\". Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032647-6 - Claudia Marcia Souza Milão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Canon do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Informe-se junto ao Juízo deprecante, via telefone, se houve tempo hábil para o cumprimento da precatória de fls. 44. Em caso negativo, informe a nova data da audiência, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033002-9 - Jose Eduardo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Caso a parte-ré pretenda a reforma da sentença deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.035267-0 - Alfredo Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Vargas Barbosa - OAB RJ063482). X Roberto Ferreira Giorno. 1) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; 2) Tendo em vista que a citação não foi pessoal, cite-se por OJA, podendo a diligência ser cumprida em dia/horário especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.035533-6 - Nelly Conceição Santiago da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ029569). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.037431-8 - Maria Jose Amorim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Yone Sebastiane Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Caso a parte-ré pretenda a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.037575-0 - Antonio Carlos Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Magalhaes Ribeiro - OAB RJ143047). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Caso a parte-ré pretende a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.051166-8 - Carlos Magno Figueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Eliana Delorme - OAB RJ127256). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.067691-8 - Patricia Cristina Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Tim Celular S/A. Cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.213171-0 - Georgia Lucia Matos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). X Ronara Veiculos Anglo- Brasileiro Veiculos e Pecas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.023698-0 - Natalie Lopes Marques. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Conheço dos embargos de de claração para esclarecer que o termo inicial para a obrigação de substituir o aparelho é a data da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.028906-6 - Bruno Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Caso a parte-ré pretenda a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.030731-7 - Monica Magno Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cvc Viagnes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Conheço dos embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Caso a parte-ré pretenda a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.032386-4 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Semeg Saude LTDA. Cite-se por OJA, com urgência, no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051043-3 - Wilson Pereira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.051055-0 - Paulo Fernando de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.051097-4 - Paulo Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.066382-1 - Samuel Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Vivo S/A. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se no endereço fornecido na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067351-6 - Jaciara de Cassia Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Vida e Previdencia S/A. 1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067404-1 - Manoel Alexandre Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067796-0 - Sueli Lopes Marcondes. X Telelistas. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068137-9 - Floriana Roberto de Oliveira Francklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mobarak Andrade Gomes - OAB RJ131448). Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068306-6 - Gilmar de Oliveira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Banco Bradesco S/A. À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068335-2 - Gislaine Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se a primeira ré por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068518-0 - Manoel Natario Torrao Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Banco Ge Capital. Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.068681-0 - Joaquina Cristina Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyara de Souza Marinho - OAB RJ109594). X Patricia Valeria Santos Pereira. Tendo em vista que a citação não foi pessoal (fls. 53 v.), designe-se nova audiência de conciliação; cite-se por OJA. (dia/horário especial); intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068773-4 - Mauricio Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Abn Amro Bank S/A. Cite-se, com urgência, no endereço de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.085457-2 - Maria Lourdes Campos Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085749-4 - Iracelia da Silva. X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.087108-9 - Fernando Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.087122-3 - Ricardo de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.087128-4 - Ricardo de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.087164-8 - Ronaldo Lima Buarque de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique Almeida Côrtes - OAB RJ074085). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.171507-3 - Armando Lobro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Renata da Costa Altro - OAB RJ143884E). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.018041-8 - Luiz Victor Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Elizabeth Fernandes Jales da Silva. Cumpra-se fls.33, devendo o exequente observar as fls. 29 e37 \r\n\r\nProc. 2007.800.019320-8 - Murilo Correia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Alzimar Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.070144-3 - Maria Nazare Pereira Pinheiro. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021972-6 - Gilcea Alves Freitas. X Aa Gsp - Associação de Assistencia Geral Aos Servidores Publicos. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027845-7 - Ademir da Silva Gomes. X Editora Globo e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029126-7 - Marcio Striotto Guedes e outro. X Bradesco Seguros S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037795-2 - Jose Barbosa de Farias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037825-7 - Lucinda Cristina de Oliveira Pinto. X Sulamerica Seguros S. a. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.037873-7 - João Carlos de Andrade Prado Filho. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041451-1 - Marcos Antonio Pinto Rodrigues. X Banco Bmc. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.041459-6 - Alexandre Jose do Oliveira Focado. X Banco Real. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042884-4 - Edson Sausen. X Investe Cred-adm. Empreendimentos Eparticipações LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049227-3 - Cristiano Ottoline de Azevedo. X Banco Itau S. a. Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.049651-5 - Therezinha de Jesus Cardozo Carvalho. X Finan - Cred Empreendimentos LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049767-2 - Ary Marcos Varjão das Dores. X Sul America Cia. Nacional de Seguros. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.049789-1 - Aureo Alves dos Reis. X Banco Bmg. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054093-0 - Sergio Rosa Santos. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068292-0 - Paulo Cesar Caruso. X Sul America Cia Nacional de Seguros S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068489-7 - Fernanda Petrocinio Krokoiz. X Tv Sky Shop S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068529-4 - Cristina Guimarães Bortolon. X Neeet Fone Embratel. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070571-2 - Raquel Ribeiro dos Santos. X Casa Bahia Comercial LTDA. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076458-3 - Ruth Fernandes Luciano de Oliveira. X Unamar Clube. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080052-6 - Gilma Ferrari Soares Santiago. X Bradesco Auto / Re Cia de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100181-9 - Carlos Mauricio Pereira de Souza. X Bmg. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101266-0 - Clarice da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101377-9 - Ethevaldo da Nobrega Pontes. X Sky Brasil Serviços LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101395-0 - Marcio Fernandes de Oliveira. X Greicy Cristina dos Santos Giorno e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.002534-2 - Carla Angelica Sathler de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Luciene Gomes Fernandes - OAB RJ135714E, Adriana Silva dos Santos - OAB RJ131911). X Estacionamento Rio Douros. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.023713-0 - Maria Celeste Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Vivalmir Ferreira Soares. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.057845-0 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maria Rosane Mendes - OAB RJ136860E, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564). X Waldete Lopes Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248, Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.097875-1 - Basilio Artur Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Reginaldo Teixeira Albuquerque. Expeça-se mandado de penhora, podendo ser cumprida em dia/horário especial \r\n\r\nProc. 2006.800.172645-9 - Gilberto Jose Nunes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). X Caixa Beneficiente de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442, Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E, Vitor Hugo Moura de Alcantara - OAB RJ144422E). Mantenho a decisão de fls. 207 \r\n\r\nProc. 2006.800.190008-3 - Criluvi Confecções Comercio e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Getulio Junio Pereira da Silva. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082071-9 - Luiz de Sa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.022179-9 - Jorgina Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167, Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.036831-2 - Marcelo Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Expeça-se mandado de penhora, em relação a SANSUNG (Precatória) \r\n\r\nProc. 2004.800.037650-3 - Arnaldo Saverio Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Diana Mendes Ronci - OAB RJ128582E, Jackson de Oliveira Gomes - OAB RJ144835E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.082136-5 - Armando Manuel da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200, Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.004354-1 - Antônio Fernando Loureiro de Carvalho. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.033602-7 - Ana Paola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036806-5 - Francisco Joaquim de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Andrade Moura - OAB RJ113538, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Serraemar - Hoteis Club e Turismo. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.054703-8 - Nat Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Serviços Funerarios Santa Casa de Piedade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ066171). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.061070-8 - Elione de Amorim Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo como embargos de declaração. Não há fundamento jurídico para a apresentação de recurso da decisão de fls...REJEITO OS EMBARGOS de declaração. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.065938-2 - Teresinha Nunes Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juarez de Sa Granja - OAB RJ154512E, Fernanda Saraiva Lellis - OAB RJ157555E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.089435-8 - Ilmo José dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Fls. 91/92-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.125399-3 - Marcia Driana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor sobre fls.94/96 \r\n\r\nProc. 2005.800.142802-1 - Nilson Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.155209-1 - Terismar Albuquerque Lima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Joao Victor de Alencastro Guimaraes - OAB RJ006576). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.170943-5 - Thereza de Nazareth Pardini de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Gremio Alberto Santos Dumont ( Gasd ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação extrajudicial, extraia-se a competente carta de crédito. Após, dê-se baixa...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184193-3 - Ramon Sabariz Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.000304-1 - Luciana da Conceição Barreiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Work Hunter Consultoria Em Recursos Humanos LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.002958-3 - Wilian Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.038025-0 - Angélica dos Santos Gomes. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042436-8 - Gedilma Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.098480-5 - Stela Souza Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que a intimação ocorreu em 01/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.120749-3 - Mario Andre Medeiros Pires. X Joelson Santos Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854, Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). fLS. 58/60- Nada a prover, tendo em vista a certidão supra, bem como a decisão de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.800.139275-2 - Anne Mourão Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141083-3 - Frediano Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Fls. 81-Nada a prover, tendo em vista a senteça de fls. 51/52 \r\n\r\nProc. 2006.800.145591-9 - Ronilda Tardim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.169306-5 - Maria Luiza Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.185178-3 - Rafael da Fonseca Ugulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186887-4 - Sandra Noronha dos Santos. X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.202992-6 - Manoel Marcelino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206242-5 - Rafaela Ribeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.214434-0 - José Alberto Santos Franca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Banco do Brasil S/A e outro. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.005862-7 - Roberto Calos Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Bradesco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007254-5 - Nilma Cley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls78, integralmente \r\n\r\nProc. 2007.800.021529-0 - Wanderley Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023817-4 - David Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Fls. 65/66-Indefiro, tendo em vista a celeridade do rito; 2-Cumpra-se fls.64, item 3 \r\n\r\nProc. 2007.800.028594-2 - Scynthia Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sther Schettino - OAB RJ138678). X Banco Fibra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). 1) Recebos os recursos no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030036-0 - Claudir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936, Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031298-2 - Ana Angelica Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Taií Financeira Itaú. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.042033-0 - Ana Claudia Ferraz Afonso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.050729-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Fls. 154-Nada a prover, tendo em vista que o prazo é comum; 2-Certifique-se o TJ \r\n\r\nProc. 2007.800.051878-0 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2007.800.064176-0 - Lucio Santos de Moraes. X Telemar Expressinho. MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.067324-3 - Sueli Paschoal Meirelles. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068797-7 - Marcio Alves dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.068797-7 - Marcio Alves dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069064-2 - Luiz Carlos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.069637-1 - Maricelmo Jaques Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Defiro a inclusão da Gradiente no pólo passivo, conforme requerido na Audiência de conciliação, oficie-se e antote; 2-Defiro o prazo de dez dias para que a autora informe o endereço da gradiente; 3-Após, designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se a primeira ré (BIG CELL) por Oficial de Justiça no endereço informado na Audiência e a terceira ré (GRADIENTE) por AR, intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.077493-0 - Valeria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Unicard Banco Multiplo S. a. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083176-6 - Neyde Azevedo Travessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.083182-1 - Zilda Azevedo Travessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.096376-2 - Francisco Jose Castro Pinto da Silveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.800.100331-2 - João Fernandes da Silva. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.103809-0 - Maria de Souza Laurentino. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.104066-7 - Ribbom Conections Comercio de Material de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO............ \r\n\r\nProc. 2007.800.104424-7 - Luiz Gonzaga de Sousa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104704-2 - Maria das Graças Novaes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ceg - Companhia Estadual de Gas. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.104756-0 - Filomena Rita dos Antos Braga. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não es tão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106237-7 - Jurema Cittadin. X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.092780-5 - Roberto Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Sabato - OAB RJ011939). X Maria Rosa Gomes Pinto. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.101554-1 - Renato Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Divaldo Luiz Castro Pedrosa. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.165217-6 - Antonio Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Peres Nunes Tavares - OAB RJ093539). X Edson Miguel Messina Junior. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.123287-6 - Solimar de Souza Mello. X Depla Mateiral Fotografico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211, Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). 1-Fls. 35/36-Observe a Secretaria; 2-Fls. 34- A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.156349-2 - Manoel Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). X Maria Isabel Perdigao Nunes. Cumpra-se fls.22, por precatória \r\n\r\nProc. 2006.800.184410-9 - Andre Luiz Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Penha Regina Leite França. Venha a planilha de cálculos, observando que o exequente não pode receber a integralidade do valor do contato, eis que poderes foram outorgados a outro advogado, em conjunto \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.013691-7 - Jorge Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ...a exequente, desta vez, deve adotar cautela no processamento do feito. I-se o executado para quitar o débito em cinco dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.015292-3 - Lindalva Maria Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2004.800.039068-8 - Nelia Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Epaminondas Mendes - OAB RJ032204). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.056362-5 - Marcio Henrique Maia Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2004.800.096099-7 - Jerônimo Ageu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Supervia Concessonária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109573-0 - Paulo Cavalcante Apratto Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.115579-8 - Antonio Carlos Nunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640). X Silo de Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.145640-3 - Ademir Albino Bacarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.162882-2 - Melchiades Monteiro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.030544-4 - Rodrigo Alves Scarpelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Cumpra-se fls.142, integralmente \r\n\r\nProc. 2005.800.035920-9 - Sapataria O Colibri do Estacio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Rangel dos Reis - OAB RJ149075E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2005.800.046367-0 - Magna Silva Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.052967-0 - Marcos Lourenço Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Coorflapan Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Julio Soares - OAB RJ146776E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.109109-9 - Deusedina da Conceição Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 02/07 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.119232-3 - Luzia Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1-Fls. 80-Indefiro, tendo em vista que este Juízo nãoprocede penhora on line; 2-Fls. 75/76-Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.800.127014-0 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2005.800.136051-7 - Claudia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.170966-6 - Raquel Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.176074-0 - Mauricio Luiz de Almeida Mendonça. X João Thiago Ramos Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.176899-3 - Sebastiao Carneiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Laurindo Chinezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Luiz Henrique Gois da Silva - OAB RJ077528). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.178427-5 - Hugo Leinardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Aquarius Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski - OAB RJ131478). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.002882-7 - Bernardino Breno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Gilton Car Oficina e Autopeças LTDA. Ao autor sobre fls.21 \r\n\r\nProc. 2006.800.023132-3 - Flavia Sales Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.024854-2 - Alexandre de Borja Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030760-1 - Marcos Luiz da Conceiçaõ Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Hortifruti S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). 1-Fls. 70/71-Observe a Secretaria; 2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.043464-7 - Flavia Bianca do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.058493-1 - Ana Dea Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1)Indefiro a execução de multa de 10%; 2- Indefiro os cálculos de fls.61/63 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 760,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.062808-9 - Ivanise do Carmo Silva Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Unida Mansur e Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Riscado - OAB RJ127846, Ricardo Calazans Marques - OAB MG093194). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.071166-7 - Aguilar Ruddy Santos. X Vex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB RJ102471). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.072223-9 - Luiz Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.079793-8 - Ana Maria Mello Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095450-3 - Fabiana Bumlai Alves Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Siemens Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.100337-1 - Erli Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.113973-6 - Anderson Paiva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105668). X Bankboston Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117148-6 - Gisele Ricci de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.122458-2 - Rita de Cassia Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.126548-1 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Recolha-se o mandado de fls. 70, com urgência; 2-Após, cls. sobre fls. 71 \r\n\r\nProc. 2006.800.137539-0 - Elias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Gabriel Botafogo Goncalves - OAB RJ007096, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 739,20 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.145286-4 - Jose Valdevino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.150126-7 - Mariad As Graças Ribeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a nova planilha de cálculo, tendo em vista que a intimação foi em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.153153-3 - Maria Aparecida Agrelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156543-9 - Joaquina Georgina Leite Macalão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156641-9 - Emanuel Bastos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159784-2 - Marcelo Pimentel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). Nada a prover, tendo em vista sentença de fls. 18/19, e acórdão de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2006.800.166378-4 - Simone Leal Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.167825-8 - Alessandra Fonseca Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Hyper Sound e Bema Tijuca Telecomunicações e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roselane Almeida da Silva - OAB RJ147306E). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.170662-0 - Maria Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Machado - OAB RJ100973, Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181377-0 - Aline Coutinho Lopes. X Sony do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.181584-5 - Maria Amélia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.182825-6 - Flavio de Souza Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Divisumma - Moveis e Decoração LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.187261-0 - Carlos Dantas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1-Indefiro a execução de multa (art.475), bem como os cálculos de fls. 78/79, tendo em vista que não há correção /juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Cumpra-se fls. 77 (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.187443-6 - Mauro Eduardo Dias Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189877-5 - Marcos Aurelio de Carvalho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Banco Parana S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192106-2 - Maxime Perelmuter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). X Ibéria Lineas Aéreas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200717-7 - Luana de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Abreu - OAB RJ011746, José Antônio Martins - OAB RJ114760). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.207653-9 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.001809-5 - Claudemir Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Itaucard Administardora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.003337-0 - Aline da Silva Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). X Credicard S/A e outro. MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.006251-5 - Romilda de Oliveira Pereira. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Certifique-se o TJ. 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 4) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007820-1 - Luiz Edmundo Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008172-8 - Lyndon Johnson Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843, Claudia Maria Passos de Medeiros - OAB RJ089320). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls. 35/36-Nada a prover, tendo em vista que o depósito ocorreu antes da data pactuada; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008365-8 - Renan Moraes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ludgero de Pinho Senna - OAB RJ113837). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011422-9 - Monica Amelia Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016584-5 - Jorge Wilson Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017621-1 - Jamil Forni Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora de Carvalho Silveira - OAB RJ052578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). 1) Indefiro os cálculos de fls 37/38. , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3800,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.018202-8 - Sergio da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020115-1 - Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Itau Cards S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls. 101/103-Nada a prover,tendo em vista a informação supra; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021083-8 - Ivana de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.021339-6 - Rahman Andrei de Sa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Fai-financeira Americanas Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.022773-5 - Arlen Faria Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.023305-0 - Leci Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Impecavel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.024219-0 - Sandra Lana Oliveira do Nascimento. X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024540-3 - Walk Sales Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354, Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027003-3 - Sebastiana da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.027722-2 - Paula de Oliveira Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027743-0 - Aldalamar Dolores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027746-5 - Fatima Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028214-0 - Robson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Crdicard S/A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029782-8 - Anderson Luiz dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.030855-3 - Jose Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034168-4 - Neidilma Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3)Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034772-8 - Nadia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X C&A Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035108-2 - Felipe Moreira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036600-0 - Vera Lucia Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036661-9 - Maria da Graça Firmo Gomes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.039517-6 - Ivan Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Engemix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039848-7 - Alessandro Mendes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Certifique-se o TJ; 2-Cumpra-se fls.48 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2007.800.041194-7 - Jose Geraldo Volpe de Araujo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044725-5 - Monica Regina da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046080-6 - Clara Barros de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Cvc Turismo LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.046087-9 - Eduardo Bergier Rogienfisz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Cvc Turismo LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.046206-2 - Alexandre Sobreira Ferreira Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Revogo a decisão de fls. 98; 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050827-0 - Michelle Mara do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.052119-4 - Igor Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052870-0 - Erika Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). -Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056273-1 - Vilma Leal de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057088-0 - Sonia Maria Landeira Castro Corsino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057444-7 - Ercio Callado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). X Bcp S. A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059501-3 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Antes da análise do pedido de gratuidade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.800.059634-0 - Vera Lucia Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco Ibi S. A. -- Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059735-6 - João Paulo Carvalho Oliveira de Sousa. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). .......JULGO EXTINTO O PROCESSO......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069101-4 - Raquel Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.069138-5 - Elisabete de Oliveira Martimiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia de Godoy Santos - OAB SP169056). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.069214-6 - Ednei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069214-6 - Ednei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X VIVO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069486-6 - Valdimira dos Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X Bicbanco S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069486-6 - Valdimira dos Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X Bicbanco S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069513-5 - Roberto Jefferson Lemos Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Losango Administradora de Cartões S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069513-5 - Roberto Jefferson Lemos Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Losango Administradora de Cartões S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.074593-0 - Waldir Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Paulo Nemy Junior - OAB RJ073905). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083267-9 - Rodrigo Mello de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista dls. 16, onde verifica-se divergência de números no último código de barras, referente ao pagamento da conta em questão, esclareça o autor, apresentando comprovante de pagamento com os corretos códigos de barras \r\n\r\nProc. 2007.800.083653-3 - Naiara Alves Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Sendas Distribuidora S/A. Fls. 41-Intimem-se por AR com urgência \r\n\r\nProc. 2007.800.101986-1 - Marcelo Jose de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o aditamento da inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a Audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.104079-5 - Carlos Augusto Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Banco Real Abn Amro Bank LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104309-7 - Leila Bastos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Embratel. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104466-1 - Maria das Graças Silva Pellegrini Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Claro S/A e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104671-2 - Jefferson de Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Banco Bmg S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104672-4 - Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104707-8 - Ivanilto Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.105000-4 - Rosa Lucia Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.106037-0 - Maria Gomes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.106142-7 - Maria das Dores Marinho de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106487-8 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Clube dos Diretores Lojistas do Rj e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.019640-9 - Rita Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.211/212, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.075798-5 - Carmelita Cury Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Cury Nunes da Silva - OAB RJ127588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.077333-4 - Edilson Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Atilio Augusto Segantin Braga - OAB RJ110936, Maria de Fatima Moreira - OAB SP108273). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.099253-6 - Nelson Augusto de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Canedo de Magalhães - OAB RJ019993, André Farah Alves - OAB RJ121330). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2005.800.013540-0 - Capel Elevadores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Celeste - OAB RJ000430). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.016120-3 - Hélio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047, Sallete Terezinha Carolina Monay - OAB RJ158288E). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). 1) Fls. 134/136 - Nada a prover, considerando que a obrigação é impossível de ser cumprida, sendo suprida pela apresentação da carta de anuência. Além do mais, não consta no nome do autor restrição ao aludido cheque (fls. 128/129); 2) Diga o autor se pretende algo mais, observando-se a guia de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2005.800.027286-4 - Dayvid de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Luciana Wú de Araújo - OAB RJ119229, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684, Gilvan Fernandes de Souza - OAB RJ118659). X Riocred Empreendimentos LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.030742-8 - Nelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Tendo em vista fls. 193, retornem ao Contador \r\n\r\nProc. 2005.800.032286-7 - Sebastiao Carlos Ramos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.058388-2 - Maria Marino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.089456-5 - Abraao Marcio de Alcantara Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X Centro de Estudos Completivos. Fls. 48-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.126174-6 - Alberto Dartagnan Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X M Cury Computaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). 1-Recolha-se o mandado de fls. 116; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.146961-8 - Domenica Antonietta Thode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.178122-5 - Regina Celia Gallo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro de Almeida - OAB RJ140244E). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 3-Expeça-se mandado de penhora, em relação a segunda ré (precatória) \r\n\r\nProc. 2006.800.002889-0 - Rosemere Gomes Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.002899-2 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Brasil de Andrade Lagoeiro Jorge - OAB RJ156038E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, (valor principal)em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome de seu patrono (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007929-0 - Aurélio Ritacco Dell´armi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.008721-2 - Roberto Moraes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.009928-7 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.013522-0 - Fernando Goncalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.015631-3 - Dimas Gabriel Pereira de Souza. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.021992-0 - Marilyni Galdino Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Wagner Gomes Marquinis - OAB RJ124281). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do principio da pessoalidade que vige em sede de JEC.. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025926-6 - Dalvani Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.040767-0 - Maria Regina Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253, Gabriela Veloso Lins - OAB RJ140891, Tatiana Mendes de Souza - OAB RJ151208E). X Prevdata (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Cantanhede Amelio - OAB RJ077293, Marcos José de Salignac Esperança - OAB RJ143279). Nada a prover, até porque os procuradores foram regularmente intimados. Além do mais, a ré, em momento algum, requereu a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047032-9 - Aurora Valquiria Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.060653-7 - Willians Mateus da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 92/107-Esclareça a parte autora os cálculos, tendo em vista as fls. 84 e, que no plano para minutos, basta a mera solicitação do consumidor para que as contas telefônicas sejam apresentadas de forma detalhada. \r\n\r\nProc. 2006.800.060827-3 - Damiana Trindade Bernardo. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.073490-4 - Maurinei Nunes Mendonça. X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ057500). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.086359-5 - Zilda Scalzo Neves Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao Contador. Após, ao autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.088453-7 - Rubem Pitombeira de Carvalho. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.100600-1 - Mirtes Prates Cardoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Tendo em vista a informaçã supra, defir a devolução do prazo (fls. 76/78) \r\n\r\nProc. 2006.800.107635-0 - Luiz Marques de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Aguarde-se a decisão do mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.800.110462-0 - Antonio Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.110736-0 - Jorge Ivan de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcia Cristina do Amaral Gomes - OAB RJ067687, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1-Venha planilha de cálculo discriminada;2-Indefiro, por ora a majoração de multa \r\n\r\nProc. 2006.800.120974-0 - Joaquim Vieira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.122291-3 - Maria Helena Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128063-9 - Vinicius dos Santso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.147253-0 - Italo Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.150335-5 - Andrea de Barros Moreira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153949-0 - Ramiro Menezes Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Unicard-unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160905-4 - Dila Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marques Teixeira - OAB RJ071136). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.170117-7 - Wilma Fonseca Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Brastemp da Amazonia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171611-9 - Maria dos Milagres Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684, Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Banco Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.174292-1 - Eliana Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180735-6 - Angela Christina D`almeida Correia de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao Contador. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.184514-0 - Marcos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Neves Vieira - OAB RJ145604). X Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199994-4 - Eduardo Ferreira Barreto. X Unibanco - União dos Bancos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206919-5 - Wagner Tavora Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216, Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207567-5 - Flavia Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.209324-0 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Motocity Serviço Autorizado Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.209431-1 - Luiz Fernando Rodrigues Ignarra Filho. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Ao contador. Após, cls. sobre fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.800.214355-3 - Sonia Maria Baptista Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.217023-4 - Everlanio Lucio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.001856-3 - Inez Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Bic Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1-Indefiro os cálculos de fls. 60/63, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação, em relação aos danos morais, foi expressa em salários mínimos; 2-Venha nova planilha de cálculo; 3-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.800.005160-8 - Bruno Ferreira de Souza. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.010414-5 - Tito Donato Rodriguez Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Banco Itaucard S/A. 1) Renumere-se o feito...2) Mantenho a decisão de fls. 15; 3) Designe-se nova AC, cite-se por OJA no endereço de fls; i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010948-9 - Chaabub Marcos Levi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Orly Administração de Bens LTDA. \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2007.800.011361-4 - Martha Lucia Pinto de Miranda Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.011900-8 - Dejair Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.013587-7 - Francisco Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Mastercard e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.016769-6 - Manoel Lindenberg Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018086-0 - Mariangela Vieira Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Banco Itau S. A. ( Itaucard ). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.019224-1 - Ivan Freitas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco UNIBANCO e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021184-3 - Valterlucio Gomes Vieira Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A i. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.026273-5 - Geralda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.026877-4 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028603-0 - Flavio da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.033988-4 - Joao Maria de Faria. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.034935-0 - Andrea Challoup Nogueira Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). X Informare Editora de Publicações Periodicas LTDA. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.036009-5 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.038487-7 - Marcus Vinicius de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041190-0 - Dilcemar de Fatima Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043126-0 - Eunilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Safra Leasing S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043399-2 - Jaqueline Rolim Henriques Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.044403-5 - André Luiz Maia Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047370-9 - Ana Paula Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). MANDADOS REMETIDOS AO BB NA DATA DE 29/06 ESTANDO DISPONIVEIS OS MESMOS A PARTIR DE 48H UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.057364-9 - Magid Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Air France. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059497-5 - Adyr da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.061802-5 - Cristiane Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.068905-6 - Isabel Cristina Gonçalves Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348). X Santander. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.068905-6 - Isabel Cristina Gonçalves Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348). X Santander. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.068955-0 - Sonia Maria Cupertino do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). Informe a Secretaria o alegado no item 1 do termo de acordo da audiência realizada em 02/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.069060-5 - Iara Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.069068-0 - Marcos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069068-0 - Marcos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069188-9 - Maria Carneiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Varig - Viação Aerea Rio Grandense e outro. 1-Defiro a inclusão no pólo passivo da VRG, na forma requerida na audiência; oficie-se e anote; 2-Tendo em vista a proximidade da audiência, cite-se por AR, com urgência \r\n\r\nProc. 2007.800.069262-6 - Obdulio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.069312-6 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Fai Americanas Itau S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069312-6 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Fai Americanas Itau S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.072324-6 - Maxwell Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Liâne Rosnieski - OAB RJ117160). X Banco Santander Brasil S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.075735-9 - Lusia do Espirito Santo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Banco Itau. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.075742-6 - Lusia do Espirito Santo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.075753-0 - Neuza Alexandria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Banco Real Abn Amro S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.082638-2 - Maria Amelia Freitas Martins. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.083058-0 - Monica Egypto Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084855-9 - Neise da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a dilação do prazo por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.800.099409-6 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Banco Bmc S. a. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.102093-0 - Jorge Macedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o aditamento da inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.104056-4 - Eduardo Silva de Siqueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104112-0 - Irineu Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo Losango Promoções de Vendas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104176-3 - Eva Luiza da Conceição de Souza Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiete Leopoldina de Oliveira - OAB RJ077636). X Telemar Norte Leste S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104262-7 - Euclides Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825). X Losango Promoções de Vendas. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104269-0 - Driverservice LTDA. Rep Leg(s): Taro Nishizaki, Masuji Hayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha o comprovante da qualidade de microempresa atualizado, na forma do art.4º, da Lei 9841/99 \r\n\r\nProc. 2007.800.104286-0 - Maria José Quintanilha do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Ibicard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104361-9 - Maria Zelia Costa Virginio e outro. X Condominio Torre D' Aveiro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104418-1 - Denisio da Silva Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Caspeb e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104420-0 - Denisio da Silva Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casebras e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104503-3 - Antonio Carlos Coimbra Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Cetelem. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105147-1 - Francisco Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X C&A Modas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.105194-0 - Denize dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Andrade Pereira - OAB RJ140964). X Vivo S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.105250-5 - Tiago de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.105299-2 - Eraldo Damasceno Figueiredo. X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.105320-0 - Carlos Jose Carvalho de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Nascimento Gomes - OAB RJ140798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106169-5 - Vitor Pereira Lobato. X Losango Promoções de Vendas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106184-1 - Felipe Mariano Gomes da Costa. X Telemar Norte Leste S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106223-7 - Marcos Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106263-8 - Rosimeri de Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106292-4 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106302-3 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Lojas Riachuelo e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106307-2 - Ana Cristina Nascif Dib Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Tva Sistema de Televisão S. a. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.106401-5 - Iara Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106572-0 - Siaba & Siaba Lanches LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO........... \r\n\r\nProc. 2007.800.109305-2 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.103496-1 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cipa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E, Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ104627). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nId: 255412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.099054-9 - Jurandir Pascoal Barbosa. X Pedro Rodrigues Aguiar Filho. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.006605-3 - Maria de Fátima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.008553-9 - Edileusa Estevão de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X C & A Modas LTDA ( Ibi Administradora de Cartões S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.106908-6 - Claudia Atilio Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.107126-3 - Luiz Fernando da Silva Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.107730-7 - Afonso Celso Pereira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Claro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.107735-6 - Sandra Joana dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.107798-8 - Ricardo Almeida Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108548-1 - Silvia Fernandes Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.099632-3 - Glaucia Freire Tabosa. X Curso Método. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104760-1 - Cristiane de Aquino Bitler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Losango Promoções de Vendas. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.104830-7 - Renata de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Globex Utilidades S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.105179-3 - Sandra Regina Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.106750-8 - Maria Jose Xavier Baggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.106782-0 - Julio Cesar da Silva Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.107080-5 - Janeide Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Viplife Card e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.107223-1 - Washington Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Marisa Lojas Verejistas LTDA e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.107316-8 - Carlos Jose da Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.107347-8 - Frankmar Conceição Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.107772-1 - Moacir Hilário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Banco Itaú S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108052-5 - Elza Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108170-0 - Orlando Lins e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). X Banco Itau S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108204-2 - Sandra Marina Chaim Biavati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Pascoal da Rocha - OAB RJ143818). X Vivo S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108236-4 - Sabrina Guimaraes Curto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morgado Inácio - OAB RJ125200). X Banco Itau S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108281-9 - Rooseny Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108719-2 - Ana Maria Silva de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli da Silva Pereira - OAB RJ136911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.109099-3 - Andre Cerdeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.109102-0 - Andre Cerdeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Losango Promotora de Vendas. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.109531-0 - Fabio de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.003656-5 - Alexandro Oliveira Santana. X Benerj Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Igor Lima de Freitas - OAB RJ085340). JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.104818-6 - Alexandre Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Cartão Marisa - Credi 21 Participações LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.106874-4 - Maria Dulce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.107305-3 - Lucilia Costa Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X Banco Bmc. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.107796-4 - Marco Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108268-6 - Maria da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Oi Tnl Pcs S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108296-0 - Cassio Ribeiro Mehlen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ezequiel de Oliveira - OAB RJ049963). X Car System Alarmes LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108504-3 - Rosangela Cidalino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Finasa S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108505-5 - Rosangela Cidalino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Losango Promoções. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108655-2 - Maria Jacqueline de Oliveira Doroteu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108947-4 - Maria Madalena Correa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Casa Bahia Comercial LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 255303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.087056-5 - Taisa Pinho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Hsbc Banco Multiplo. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.173018-9 - Ivanildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certificado (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2006.800.185475-9 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E.M. de pagamento. Int. - Fls. 16/121: À exequente. Int. - Fls. 122/123 : Anotado. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.070254-8 - Kassia Moreira de Sant'Anna Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968, Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Int. a parte autora - art. 162, § 4º CPC. ( autos desarquivados). \r\n\r\nId: 255306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.067988-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alberto da Costa Macedo. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.067993-2 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X William Medeiros Prado. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.065019-0 - Bancor Viagens e Turismo LTDA. Rep Leg(s): Marcia Cristina Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Jose Garcia Ramon ( Dj Tubarão ). Intime-se a parte Autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068553-1 - Raquel Martins Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). X Alfenas Serviços LTDA. Indefiro o pedido para decretação da revelia, porquanto não há prova documental de que a Ré esteja estabelecida no endereço indicado na inicial. A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104483-1 - Jorge Bumbane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Banco Itau S/A. TORNO SEM EFEITO A DECISÃO LANÇADA NO SISTEMA DAP, NA CONCLUSÃO DO DIA 03.07.2007, VISTO QUE FOI EQUIVOCADAMENTE INSERIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.078425-3 - Acir Martins de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.127901-3 - Luciene Rodrigues Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Silva Corrêa de Sá - OAB RJ118427). X Arapuan Comercial S. A.. AO AUTOR FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2005.800.035633-6 - Laudicéa Mazzei Alves Nazário. X Silver Life e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - Alexandre Campos Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). À conta de tais fundamentos, entendo por razoável fixar as perdas e danos no valor de R$ 4.000.00, excluída a multa vencida, porquanto não vislumbro a malícia do devedor na execução do julgado. Venha o demonstrativo de débito, incluindo-se o valor arb \r\n\r\nProc. 2006.800.111055-2 - Edna Maria Gonçalves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.043567-8 - Roberto Hiran Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.064247-7 - Valéria de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.065138-7 - Celia Cristina Alves Machado Casati Lima. X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.067144-1 - Rosalia Celestino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067481-8 - Deise da Cruz Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104, Carolina Kantek Garcia Navarro - OAB PR033743). i) O pedido para decretação da revelia será analisado em momento oportuno. \r\n\r\nii) Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.067938-5 - Luciano Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068053-3 - Teresa Cristina Silva de Souza. X Rainbow Holdings do Brasil Sa.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.107155-0 - Aloisio Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Banco J. Safra S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.003142-1 - Carlos Troncoso Villarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ110853). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.071784-9 - Jose Antonio Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.060290-8 - Jairton Barbosa Cavalcanti Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.073569-6 - Isis Rodrigues Sampaio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Sul Financeira - Credito Finan. Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.096670-0 - Danielle de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.120335-9 - Lenilton Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Yana Cleris da Silva Lima. indefiro o formulado pela parte autrora, com fulcro no artigo 463 do CPC. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.151729-9 - Sandra Maria Maciel Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Jonas Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). Os termos da decisão proferida pelo órgão de 2º grau são claros.....Desse modo, indefiro o pleito. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186533-2 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.188663-3 - Walkirene Balbino Perira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.199396-6 - Idalina Maria Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE Ré) Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207438-5 - Flavia Goston Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Azeredo Coutinho Franklin - OAB RJ130394). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.213281-6 - Lucimar Rodrigues Lião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678, Ester Pinho da Silva - OAB RJ149262E). X Opportrans - Concessão Metroviaria S. A (metro\\rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004845-2 - Olimpio Mendes dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Ponto Frio LTDA. \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a rescisão do negócio jurídico..Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de restituição....POR FIM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012799-6 - Jose Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.021393-1 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a identidade quanto às partes, causa de pedir e até pedido, aguarde-se a baixa do feito nº 2007.800.011804-1, apensando-se a estes autos retornando conclusos para prolação de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.800.022499-0 - Aurea Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.025762-4 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.030592-8 - Eugenio Sezza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.035507-5 - Vilma Soares Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBÇLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprir ou comprovar o integral cumprimento do acordo homologado pelo Juízo à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.037388-0 - Arlindo Alves Bezerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO DE FLS. 30/33, EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO.APOS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL \" REPUBLICADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063425-0 - Jose Elber Alves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Banco Dibens. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063462-6 - Sergio Paulo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D). i) O pedido para decretação da revelia será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nii)Defiro a retificação do nome. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.\r\n\r\niii)Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065041-3 - Jose Serafim. X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.065068-1 - Sergio Coreia Matri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Bva. À parte autora sobre fl.16. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065561-7 - Ana Cristina de Andrade Cabral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Delat Air Lines. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065568-0 - Marcelo Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065588-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065626-9 - Yolanda Suarez Almeida Dornelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo de Melo - OAB RJ144876). X Banco Finasa S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.066180-0 - Maria de Jesus Araujo de Oliveira Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066300-6 - Maria Helena Sa Balduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.066399-7 - Paulo Mendes de Sousa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067188-0 - Maria Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, EXCLUINDO A MULTA DIÁRIA estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067249-4 - Lidia Marta da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 2º Réu, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067419-3 - Fernando de Moraes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Real Abn Amro S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067700-5 - Carlos Augusto Malamace Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Unibanco - Unicard Mastercard. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068018-1 - Welligton Luis Vieira de Jesus. X Jornal O Globo S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.068144-6 - Sueli Bispo Nascimento Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB RJ131078). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068198-7 - Jose Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Mobilita Industria Coemrcio e Representação LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068293-1 - Maria Jose Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068375-3 - Jose Felix da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). X Banco Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068585-3 - Marcione Luna Silva Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068630-4 - Josenil Coradello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068671-7 - Juvan Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Cartao Petrobras. Defiro o prazo requerido de cinco dias, para que o Autor forneça o endereço do Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068731-0 - Delfina Maria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.069097-6 - Caio Marcelo de Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Homologo a desistência manifestada do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.106758-2 - Enio Rangel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106759-4 - Admário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107140-8 - Dea da Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Albuquerque Maranhão Milman - OAB RJ120198). X Cobrart Gestão de Ativos LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107300-4 - Roberto Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107312-0 - Antonio Carlos Peres Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107315-6 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107327-2 - Carlos Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107379-0 - Joao Margarido Daflon Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107393-4 - Laercio Pedro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.097180-6 - Adilson Coelho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). X Algar Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.109103-0 - Luciana Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Aline Soeiro Klajnman - OAB RJ150922E). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200519-3 - Marisa Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.212754-7 - Sheila Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.037415-0 - Nelson Domingos Antonio. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.043211-2 - Marçal Botelho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.050139-0 - Celso Matos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goudard - OAB RJ144304). Mantenho a decisão de fl. 66, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063528-0 - Sergio Luiz de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante o consignado na assentada de audiência, certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para audiência, visto que os autos foram remetidos à livre distribuição por intermédio do Plantão Judiciário. \r\n\r\nProc. 2007.800.063547-3 - Rosangela Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Avon. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063553-9 - Gilson dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barros de Azevedo - OAB RJ127690). X Bradesco S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063556-4 - Jose Eduardo de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Ibi S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063586-2 - Ana Margarete Rodrigues de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063595-3 - Neuza David de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.064339-1 - Ana Denise Moreira Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ117319). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. i) Venha o endereço e o CNPJ das empresas que pretende incluir no pólo passivo.\r\n\r\nii) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.064343-3 - Francisco Tadeu Justo Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X Unicard Banco Multiplo S/A. Defiro o prazo requerido de 10 dias, para a parte Autora fornecer o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064491-7 - Eco-mar Comercio Maritimo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.064545-4 - Vera Lucia Campos Vieira. X Banco Bradesco. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065342-6 - Therezinha de Jesus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Cruzeiro do Sul. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065362-1 - Silvestre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Banco Bmg. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065383-9 - Nilzete Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065472-8 - Ricardo Henrique Matuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065483-2 - Glaudson Guimaraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro o prazo requerido de cinco dias para que a parte autora forneça o endereço do Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065512-5 - Maria Claudiana Diniz Papp. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065517-4 - Renata Azevedo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065733-0 - Rogerio Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Itau Financeira S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.066050-9 - Carlos Alberto Lucas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB RJ029937). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.066174-5 - Marcio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.066379-1 - Sylvio Gomes. X Maria da Paz Cunha de Figueiredo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067087-4 - Sergio Molina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bv Financeira S/A e outro. Indefiro o pedido para decretação da revelia, nos termos do artigo 18, II da Lei 9.099/95. Cabendo salientar, ainda, que não há prova documental de que os réus estejam estabelecidos nos endereços fornecidos.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se, por OJA. Intime-se a testemunha.\r\n\r\nProc. 2007.800.067314-0 - Geraldo Andre de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda(casa e Video). Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.067356-5 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067429-6 - Amaury Siqueira Martins e outro. X Tv Sky Shop S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067469-7 - Maria da Penha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067751-0 - Antonieta Silva de Souza. X Finasa. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.067772-8 - Levi Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Hotel Ibiza LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068027-2 - Rita Maria Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068142-2 - Floriana Roberto de Oliveira Francklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975). X Cetelem Brasil Cfi S. A - Cartão Aura Cetelem. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068318-2 - Adilson Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962). X American Tour Club. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068677-8 - Peter Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382). X Unibanco. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.076727-4 - Ana Teresa de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X TELERJ CELULAR S.A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.087442-0 - Wilson Jorge Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. TORNO SEM EFEITO A DECISÃO LANÇADA NO SISTEMA DAP, NA CONCLUSÃO DO DIA 03.07.2007, VISTO QUE FOI EQUIVOCADAMENTE INSERIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.087457-1 - Jose Renato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. TORNO SEM EFEITO A DECISÃO LANÇADA NO SISTEMA DAP, NA CONCLUSÃO DO DIA 03.07.2007, VISTO QUE FOI EQUIVOCADAMENTE INSERIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.101452-8 - Roberto Lopes Zampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Asb S/A Credito Financiamento e Investimento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.107187-1 - Nayria Dolores Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sany Montenaro Cunha - OAB RJ130151). X Banco Bva S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107299-1 - Lucilia Costa Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X Banco Cruzeiro do Sul. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107398-3 - Laercio Pedro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107399-5 - Ailton Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Jornal O Dia. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107423-9 - Suely Machado Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109302-7 - Lia Deslandes Bens de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). X Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Considerando que a autora omitiu na inicial que ajuizou demanda em face do Município do Rio de Janeiro e da empresa Ré, consoante andamento obtido na página do TJ, havendo fundado risco de decisões conflitantes, tendo em vista o teor das decisões proferidas em 21.06 e 25.06 pela 14ª Vara de Fazena Pública (proc. nº 2007.001.087176-0), indefiro o pedido liminar. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110147-4 - Maria de Fatima Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.005888-3 - Cristiano Bizarelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora So Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Considerando que a determinação judicial de fl..., não foi cumprida, INDEFIRO JG. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.033029-5 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Felipe de Oliveira. Junte-se o mandado expedido ( fl. 62 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.069966-7 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Stela Marta Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraham Benemond - OAB RJ021197). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, à teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004343-0 - Silmar Cavalcanti Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X Cleber Baptista da Silveira. Fl.. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067988-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alberto da Costa Macedo. TORNO SEM EFEITO A DECISÃO LANÇADA NO SISTEMA DAP NA CONCLUSÃO DO DIA 04.07.2007, visto que inserida equivocadamente, em razão do consignado na assentada de audiência. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.080049-6 - Silvely Bersot Machado. X Creuza Vasconcellos Campos de Lacerda. Certifique o cartório se há alguma petição para ser juntada. Em seguida, dispensada nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.122589-4 - Itamar Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela Ré a COJES..... \r\n\r\nProc. 2006.800.101172-0 - Agnaldo Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alcoforado Filho - OAB RJ114512). X C. C. E. S Canários das Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.136602-9 - Hevila Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569, Marcos Ricardo - OAB RJ123633). X Espolio de Antenogenes Honorio da Silva. Rep Leg(s): Maria de Lourdes Simões. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.061633-8 - Padaria e Confeitaria Iara Ltda-me. Rep Leg(s): Jurandir do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558). X Janaína Pereira Pinheiro. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.082012-4 - Juvanita Freida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.800.083006-3 - Jamil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem \r\n\r\nProc. 2007.800.083703-3 - Ricardo Coutinho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.083961-3 - Luzia Irani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem \r\n\r\nProc. 2007.800.085004-9 - Venicio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.800.085012-8 - Jose Silveiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Hsbc Bank Brasil S. A Banco Multiplo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem \r\n\r\nProc. 2007.800.090394-7 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Caixa Econômica do Estado de São Paulo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.003364-8 - Joseane Vieira Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Gama de Almeida - OAB RJ090743). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Certificado o TJ, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, voltem conclusos para extinção da execução... \r\n\r\nProc. 2004.800.085060-2 - Alberto Pereira de Oliveira. X Método Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gonçalves Aderne Freitas - OAB RJ102881, Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). À parte autora sobre certidão de fl..Prazo de 5 dias, Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110303-8 - Joao dos Anjos Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X João Marques Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Nery Ferreira - OAB RJ123284). Oficie-se, advertindo-se que se trata de determinação reiterada. \r\n\r\nProc. 2004.800.123415-7 - Marcos Paulo dos Santos Belandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.142786-5 - Eli de Deus Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378, Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147, Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Varig Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.072211-0 - Sebastiao Borges de Brito. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2005.800.140985-3 - Maria Helena Teixeira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Ao cartório sobre o alegado à fl. 178, devendo oficiar à instituição financeira, se preciso for. \r\n\r\nProc. 2005.800.146442-6 - Ana Claudia Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Unisaude Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Cumpra-se fl. 106.... \r\n\r\nProc. 2005.800.154990-0 - Mauricio Baptista Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Menezes Moreira Rodrigues Mandu - OAB RJ113836). X Banco Santander Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Mandú - OAB RJ020336). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.181333-0 - Francisco Fernando Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Unisaude Rio Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). À parte autora sobre fl... \r\n\r\nProc. 2005.800.182436-4 - Mauro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.005243-0 - Maria do Carmo da Conceição Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro a aplicação de sanção preconizada no artigo 475-J do CPC, porquanto os valores objetos da execução em curso decorrem do acúmulo das astreintes que não integram a condenação. Certificado o TJ, diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.009230-0 - Ibsen Marcondes Sant`anna de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diante do ofício de fl... expeça-se novo mandado. Após, cumpra-se fl..., in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.040613-5 - Fatima Sergiogil da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.059732-9 - Jose Luis de Oliveira Rangel. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) À conta de tais fundamentos e do que dos autos constam, reduzo o quantum exeqüendo, para fixá-lo em R$ 200,00. A esse valor deve ser acrescido a quantia de R$ 200,00, objeto da execuçaõ deflagrada à fl. 68 que não foi impugnada. O exeqüente, assim, faz jus a quantia de R$ 400,00. Comprovada a disponibilidade em favor deste juízo da quantia penhorada ( fl. 97 ), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.071686-0 - Vera Lucia Bezerra da Silva Henrique. X Ferias Card. À parte autora sobre certidão negativa de fl.. \r\n\r\nProc. 2006.800.123628-6 - Ignez de Azevedo Barbosa. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre fl...no prazo de 5 dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139247-8 - Rosimeri Tomaz da Silva Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170487-7 - Manoel Claudenor da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração integral de ajuste do I.R. ( ano base 2006 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.171297-7 - Janete Marli Florentino Cailleaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Esclareça a parte autora se a única obrigação de fazer estabelecida na sentença (transf. de titularidade do medidor) for adimplida. Prazo de 5 dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191764-2 - Sonia da Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194863-8 - João Henrique de Souza Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X José Antonio Rolo Fachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tancredo - OAB RJ061838). Diante do certificado...., mantenho a decisão de fl....Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194921-7 - Paulo Isaias de Souza Baptista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG à parte autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204506-3 - José de Souza Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência d multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.006194-8 - Manoel Vargas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a remessa dos autos ao Contador. ....Destarte, cumpra-se o item \"II\" de fl. 91. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - Flavio Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). À parte autora sobre fls...Prazo de 5 dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009831-5 - Agda Angelica Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sant Anna Moreira - OAB RJ123798). X Ibi Card C&A. Ao cartório sobre o alegado... \r\n\r\nProc. 2007.800.029297-1 - Washington Luis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034968-3 - Cecília Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.034978-6 - Maria Martins Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fl. 21 \r\n\r\nProc. 2007.800.034980-4 - Edileuza Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035639-0 - Tito Livio de Luna Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Casa Bahia Comercial LTDA (casas Bahia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE DEIXO DE ACOLHE-LOS, VISTO QUE A SENTENÇA IMPUGNADA NÃO SE RESSENTE DE QUAISQUER DOS VICIOS DESCRITOS NO ARTIGO 48 DA LEI 9.099/95. \" REPUBLICADO \" \r\n\r\nProc. 2007.800.061638-7 - Denise Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). X Sendas Distribuidora S/A. Defiro o prazo requerido de 5 dias, para que a parte autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061731-8 - Cafe Bilhares Bela LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069509-3 - Paulo Cesar Pedrosa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.074015-3 - Grace Kelly Reis Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Martins Carneiro - OAB RJ129399). X Oi - Tnl Pcs S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082776-3 - Maria Antonia Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Losango. Tendo em vista que o pedido de desistência para ser acolhido reclama poderes especiais (art.38 do CPC), a ser perquirido no instrumento do mandato, regularize-se a representação processual, conforme determinado à fl..\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.111556-2 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731, Juliana Fontes Belisário - OAB RJ146752E). X Criativa Participações LTDA. Fl..Defiro, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117749-0 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Lopes e Correa Representações LTDA. À parte autora sobre a certidão negativa de fl... Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213302-0 - Adolfo Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Abner Vieira. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido. Regularmente intimado para dar andamento ao feito, o exeqüente quedou-se inerte, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, consoante certidão de fl. 40. Ante o exposto, Julgo Extinto o Processo, na forma do art 267, inciso III, do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 51,§1ºda Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos que intruíram a inicial, mediante substituição por cópias, se requerido. Sem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.092443-4 - Silvia Maria de Menezes Montoliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Aline de Souza Alcantara. Cite-se, em execução, para pagamento em 3 dias. Após, se positiva diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, § 1° da Lei n° 9.099/95. Se negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art 53, §4° da Lei n° 9.099/95. Tudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso , aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.108579-1 - Delson da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Cac Saude do Grupo Sul America Cia. de Seguros Saude. À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.028515-7 - Lucia Cristina Brum da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Brum da Encarnação - OAB RJ060971). X Fasapa/coopesaude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Camargo - OAB RJ021032, Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Ante a decretação da liquidação extrajudicial da executada, consoante documento de fl. , bem como em razão dos princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, notadamente, o da celeridade e simplicidade, e ainda, de que a situação jurídica da instituição liquidanda assemelha-se à da massa falida, nos termos da Lei 6.024/74, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito, se requerida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.033832-0 - Leandro Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Alessandra Ribeiro Pereira - OAB RJ143659E, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Santos Alves de Sousa - OAB RJ152224E, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Mantenho a decisão de fl., por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048882-2 - André Esteves Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Ponto Net Info (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Roberta Manuela Dornelas de Castro - OAB RJ137517). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2004.800.055419-3 - Célia Maria Verli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Satisfeita a obrigação de pagar, Julgo Extinta a Execução por quantia certa deflagrada à fl. 269, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ( guia de fl. 298 ). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 300, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.087202-6 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E, Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Uniprev - Uniao Previdenciaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111810-8 - Ana Claudia das Neves Peitudo. X Richmond Fellowship do Brasil. Oficie-se, advertindo-se que se trata de determinação reiterada. \r\n\r\nProc. 2004.800.157254-3 - Maria Inez da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Imobiliaria Rio Sol LTDA. Venha o demonstrativo de débito atualizado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.009677-6 - Luzinete Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954, Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Promocred Vendas e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Aguarde-se a manifestação da parte interessada por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050579-2 - Monica Alves de Castro Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050, Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ142163E, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E, Helio Reis Rocha - OAB RJ159139E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se novo mandado de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051241-3 - Luana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a certidão exarada no sentido de que decorreu o prazo legal, sem a oposição de embargos à execução, intime-se o executado, na pessoa do depositário, para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada ( fl. 145 ) no prazo de 48 horas, sob pena da ser reputado depositário infiel, subsumindo-se às sanções legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.063681-3 - Sergio Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Sousa Fernandes - OAB RJ098989). X Hotel Desconto - A Central de Reserva de Hoteis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Denise Reis Margittai - OAB RJ073658, Hélio José Leal Lima - OAB BA000461). Nada a prover. Cumpra-se fl. 153. \r\n\r\nProc. 2005.800.067560-0 - Cristiano Sevidames de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Hb Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E). Defiro a penhora de 10% da renda diária da Ré, até que alcance o valor integral da execução. Desde já, defiro a nomeação de preposto para fins de arrecadação, a ser remunerado pela executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089034-1 - Daniela Dantas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X Centro de Formação de Condutores Emmanuel 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Venha o demonstrativo de débito atualizado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.118699-2 - Orlando Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2005.800.126492-9 - José da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ( ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO, NESTA DATA, A PUBLICAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 95) dê-se vista à parte autora, inclusive, acerca do alegado às fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2005.800.128879-0 - Francisco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E). X Itapemirim Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). Solicite-se o cumprimento do ofício expedido, por telefone. \r\n\r\nProc. 2005.800.137036-5 - Alda Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campbell Bastos - OAB RJ110416, Patrícia Gomes Almeida - OAB RJ135373E, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.150040-6 - Maria Aparecida Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Victor de Castro Pereira - OAB RJ051500, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Oficie-se para solicitar o cumprimento da determinação judicial . \r\n\r\nProc. 2005.800.154754-0 - Maria Francinete Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Esclareça a parte autora sua pretensão, considerando os valores levantados ( fls. 73 e 80 ). Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160785-7 - Tania da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.013425-1 - Maria Antonia Eduardo da Silva Conceição. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Pela derradeira vez, i-se a Ré, nos termos de fl.., para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada à fl..(R$ 1.100,00), visto que a guia adunada à fl... é cópia do depósito efetivado em razão da execução anteriormente deflagrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.024173-0 - Alexandre Ferreira Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Viação Real Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Peixoto Lins Neto - OAB RJ081693). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência parcial do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado acerca do bloqueio realizado, bem como para lhe dar ciência da possibilidade de depositar a quantia remanescente (R$ 367,85) no prazo de cinco dias, a fim de assegurar o juizo e, por consequência, impugnar a execução, se assim desejar. I-se, ainda, o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.043330-8 - Patrícia Rocha Moreira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). À parte autora sobre fl. 184, devendo retificar o demonstrativo de débito, a fim de deduzir a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.052257-3 - Maria Dolores de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Rainbow Holdings do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Retifique-se o demonstrativo de débito, a fim de excluir a sanção preconizada no artigo 475-J do CPC sobre o valor acumulação das astreintes, porquanto a multa diária não integra o valor da condenação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058194-2 - Alvaro Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Cacique S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.059174-1 - Monica Maria Motta Mitchell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Andisa -comercio e Serviços de Informatica LTDA . Me. À parte autora sobre a certidão negativa de fl... \r\n\r\nProc. 2006.800.064157-4 - Antonio Augusto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701, Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Classe A Habitacional S/c LTDA. I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.065395-3 - Juliana Valente de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.067468-3 - Celia Maria Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora dê andamento ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070547-3 - Genezio Luiz Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fl. 141, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.073932-0 - Luana Elenice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se os executados, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia dos devedores, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.085176-3 - Nivaldo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). I-se para devolução da guia no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106938-2 - Eltom Soares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Atl - Telecon Leste As e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À parte autora sobre fl. 77. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111799-6 - Ed de Castro Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morgado Inácio - OAB RJ125200). X Honda Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.114590-6 - Marcel Ferreira Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB RJ103545). X Ramiro José de Souza. À parte autora para fornecer o endereço da parte Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116192-4 - Maria Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Ao exequente sobre certidão de fl... e o auto de penhora de fl.., devendo esclarecer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a realização de leilão. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121040-6 - Janice Pinheiro de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122623-2 - Rodrigo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista que a multa arbitrada na sentença somente incide em caso de cobrança dos valores declarados inexigíveis, o que não se verifica nas faturas de fls....Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123442-3 - Ricardo Wagner Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia de Souza Ramos de Almeida - OAB RJ090607). X Ponto Frio Bonzão - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I-se para devolução da guia no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.124272-9 - Nadia Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). Certificado trânsito em julgado, intime-se a executada, na pessoa do depositário, para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel, subsumind-se às sanções legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.124585-8 - José Carlos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Face a inércia certificada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128478-5 - Elisabeth Silveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre fls...Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131085-1 - Sebastiao Fiorett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls...Nada a prover. visto que não observada a ordem cronológica de apresentação. Cumpra-se fl..., in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.132138-1 - Elisangela da Silva Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Expeça-se mandado para qualificação do depositário de forma adequada (nº RG), a fim de viabilzar o decreto de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132640-8 - Vilma Campos de Sant'Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144136-2 - Joao Carlos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145247-5 - Sandra Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José dos Santos - OAB RJ041183). X Banco Santander S. a. Certificado se a intimação de fl..., foi regularmente efetuada em nome do atual patrono (fl..) , dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. Caso contrário, i-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149162-6 - Antonio Roberto Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.152289-1 - Luiza de Fatima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao cartório sobre o alegado à fl.. \r\n\r\nProc. 2006.800.156585-3 - Pedro Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \"..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.73...expeça-se mandado de pagamento..........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.157446-5 - Rodilane de Macedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre fls...Prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.166940-3 - Antonia das Graças Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). À exeqüente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179271-7 - Adriana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Deixo de receber o recurso, por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184279-4 - Ana Paula Mengual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Arnaldo Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência d multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.187402-3 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo da Rocha Ferreira Maio - OAB RJ109121). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189236-0 - Eliane Fernandes dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sgallo /profire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.191322-3 - Antonio Carlos Martins Bastos. X Taií Financeira Itaú. Intime-se a parte autora para a determinação de fl. 19, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192074-4 - Marcia Pires Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Deixo de receber o recurso, por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - Walteuster Cesar Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). I-se a autora para impulsiona o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202937-9 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora (R$ 962,85). \r\n\r\nProc. 2006.800.209694-0 - Geraldo Jose Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213368-7 - Solange Santos Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a reconsiderar. À parte autora sobre fl... \r\n\r\nProc. 2007.800.007275-2 - Ande Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. A. e outro. Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008372-5 - Orlando José Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Venha o demonstrativo de débito, com a indicação dos índices de correção utlizados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009565-0 - Carlos Messias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Lg. Defiro o prazo requerido de 15 dias, para que a parte autora forneça o endereço da parte Ré, sobe pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011116-2 - Flavio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). Retifico o erro material...Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Sem prejuízo, i-se a ré para o depósito do valor remanescente (R$ 450,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.015626-1 - Rodolfo Cesar Nogari. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se fl.., corretamente (declaração integral ano calendário 2006). Prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017841-4 - Miriam Jenny Bravo Jalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a determinação judicial de fl..., não foi cumprida, INDEFIRO JG. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.020047-0 - Andre Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Motorola. Desentranhem-se fls. 26/28, a fim de aduná-las aos autos correspondentes. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020985-0 - Lourival Tibério de Araújo. X Banco do Brasil. Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020986-1 - Rodrigo Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certifique-se acerca da apresentação ou não de contra-razões no prazo legal, aos recursos do autor e do réu, e subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020993-9 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Microland Computação LTDA. Mantenho a decisão de fl.., por seus próprios fundamentos. Diante da confusa petição, esclareça a parte autora se pretende desistir da ação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021179-0 - Emilson Artur Polett Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Cumpra-se fl... \r\n\r\nProc. 2007.800.021947-7 - Luiz Matias Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante do descumprimento da determinação de fl..., INDEFIRO JG. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028554-1 - Rafael Magalhaes Florence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Magalhães Florence - OAB RJ096354). X Fidelidade Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). RECEBO O RECURSO DE FLS .89/106, EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO, APOS , COM A A PRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZOES OU SEM ELAS, SUBAM AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL .\" REPUBLICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031598-3 - Cesar Bruno Cupello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032433-9 - Conceição Adriana Sales Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ084020). X Besouro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, diga o credor sobre o depósito efetuado, deduzindo-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.033039-0 - Alex do Nascimento Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Tam - Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033797-8 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Abn Amro Bank. Deixo de receber os embargos de declaração, ante a intempestividade certificada à fl...Certificado o TJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035375-3 - Clecio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Leader Card. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial....Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035523-3 - Denise Taveira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Velox (telemar) e outro. Ao cartório sobre o alegado à fl. 94, ocasião em que deverá ratificar ou retificar a certidão exarada à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.800.037408-2 - Gustavo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Vera Cruz Vida e Previdencia e outro. Cumpra-se fl... \r\n\r\nProc. 2007.800.037856-7 - Eden Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Terezinha da Costa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE DEIXO DE ACOLHE-LOS, VISTO QUE A SENTENÇA IMPUGNADA NAO SE RESSENTE DE QUAISQUER DOS VICIOS DESCRITOS NO ARTIGO 48 DA LEI 9.099/95.\" REPUBLICADO \" \r\n\r\nProc. 2007.800.041010-4 - Marli Isidoro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Banco BMG. Diante do certificado...., reconsidero a decisão de fl..., para receber o recurso de fl.., em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.041155-8 - Leda de Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda de Farias Souza - OAB RJ045596). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042270-2 - Elizangela Evangelista de Freitas Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a desistência tácita que se depreende do pleito de fls. 35/36, deixo de receber o recurso interposto. Isento o autor de custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043542-3 - Fernando Tavares Leitão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Esclareçam as partes quanto ao determinado à fl.. \r\n\r\nProc. 2007.800.044020-0 - Marlene Barbara da Silva. X Electrolux do Brasil e outro. Fl.25. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044804-1 - Monica Mercedes Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Rainbow Holdings do Brasil S. a. À parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045597-5 - Ataul Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Tim Celular S/A. Indefiro a redesignação de audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC. Cumpra-se fl... \r\n\r\nProc. 2007.800.045670-0 - Ivan Brum da Silva Junior. X Espaço Moderno Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA A FLS.43, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CERTIFICADA A INERCIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \" REPUBLICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057143-4 - Kleiton da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057680-8 - Luzemira Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fontes Silveira - OAB RJ120627). Esclareça a parte se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.060583-3 - Pedro Ronaldo Braga Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Indiana Seguros S/A. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.061722-7 - David de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itaú S/A. Homologo a desistência da ação manifestada em audiênmcia, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062157-7 - Roberto Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Supermercado Zona Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Sá Rodrigues Fontes - OAB RJ131547, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.062403-7 - Claudia Maria dos Santos Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 2ª Ré, no endereço fornecido, via postal. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.062407-4 - Eduardo da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a 1° Ré, no endereço fornecido, por via postal. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.062413-0 - Fernando Borges Gallego Soares. X Banco do Brasil S/A e outro. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. As demais questões serão apreciadas em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.103620-2 - Elisangela Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Bradesco S. a. Defiro a juntada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.112425-5 - Carolina Barros Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Barros Carvalho - OAB RJ142292). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116560-9 - Liliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.117017-4 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). X Casa & Video - Mobilitá e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada.........Ademais, o negócio jurídico informado foi celebrado por pessoa jurídica (IGREJA) e não pelo autor em nome próprio. Esclareça o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.096188-6 - Jair de Almeida Bandeira Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203, Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). X Sandra Lucia Semiao de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Tadeu Pinto Corrêa - OAB RJ053726). Suspendo, ad cautelam , a multa convencionada. Esclareça o exeqüente se há como proceder a alteração independentemente de formalização do ato pelo executado; e, em sendo negativa a resposta, diga se pretende a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.800.129686-2 - Alexandre de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660, Roberta Matos Medeiros de Moraes - OAB RJ138153). X Fasttraining Rio Centro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943, Roberto Raad - OAB RJ078831). Ao exequente para dizer se diligenciou para apreensão dos bens penhorados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.159931-7 - Jaqueline de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ010167). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Cumpra-se fl. 156. \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Renato Athaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). I-se para devolução da guia no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.043522-4 - Thereza Salles de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074205-4 - Sidneu Fortes Campanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Jose Francisco Nicandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Nicandio - OAB RJ106984). Ante a manifestação da parte Ré, no sentido de não celebrar acordo ( fl. 224 ), venha a indicação do endereço e/ou bem passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.099464-0 - Flavio de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certificado o trânsito em julgado, i-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção, com o consequente levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110707-1 - Empresa Vidraçaria Novo Israel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). À parte autora sobre fl. 89. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.139919-7 - Giselli Magalhães de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Cumpra-se fl..214, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.146353-7 - Julio Cesar de Macedo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (...) Nesse sentido, indefiro por ora a deflagração de nova execução, visto que o procedimento em curso sequer chegou a termo. Deve o credor aguardar a satisfação da obrigação de pagar que por ora é exigida.(...) Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia incontroversa de R$ 3.580,00, objeto da execução em curso, da qual não mais cabe recurso, visto que confirmada pelo 2º grau. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004725-1 - Rosi Paiva Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). Em face da decisão proferida nos autos do AI, encaminhem-se os presentes autos a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.011978-0 - Antonio Irineu Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Alexandre da Silva Nascimento e outro. Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se fl.. Prazo de 5 dais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053504-0 - Michele Teiceira da Mota. X Unisaude Assistencia Medica S\\c LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.054885-9 - Luiz Antonio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Diante do ofício de fl. 175, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063231-7 - Ana Maria Pacheco Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Ibi Administradora Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095421-7 - Michele Rodrigues Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC, indicando-se o termo.............Advirto a parte autora que.....Prazo de 5 dias, certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095432-1 - Marilene Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.099116-0 - Anderson Geraldo Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Adilson de Almeida Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728). Ao leilão, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105002-6 - Rubens da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certificada a não apresentação tempestiva de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, voltem conclusos para extinção ( art. 794, I do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.107046-3 - Margarida Neves Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Fls. 97/98. Indefiro o requerido pela parte autora, ante o teor da certidão de fl. 101.Intime-se. Após, cumpra-se fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.112925-1 - Max Soares de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Intime-se para devolução da guia retirada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115740-4 - Creuza Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123120-3 - Adriana Custodia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ142921E, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123910-0 - A. V. Machado Distribuidora de Aguas Minerais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viacao Maua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.126107-4 - Simone Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Ante a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128282-0 - Simone de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Retifique-se o demonstrativo do débito, para adequá-lo à determinação judicial, porquanto a restituição deve circunscrever-se aos valores tornados líquidos na sentença, bem como para deduzir o depósito de fl. 112. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132204-0 - Divaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134265-7 - Joana D'Arc Figueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Figueira Costa - OAB RJ032314, José Cuissi - OAB RJ032324, Ana Gabriela Almeida da Silva - OAB RJ123035). X Duana 109 Com. de Material de Decoracao. Trata-se de pedido formulado pela parte Autora para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, ante o não cumprimento da obrigação de fazer pela Ré (reexecução dos serviços contratados...).\r\n\r\nDiante desse contexto fático, a conversão pleiteada deve ser acolhida (art. 52, V da Lei 9.099/95).\r\n\r\nConsiderando-se o objeto da obrigação, fixo com parcimônia a quantia de R$ 4.000,00, valor pelo qual converto definitivamente a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nÀ parte Ré para comprovar o pagamento da quantia ora fixada no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.138885-2 - Mari Alice Godinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). À exeqüente sobre o auto de penhora e a certidão de fl. 54, devendo esclarecer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a realização de leilão. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.143272-5 - Leyla Barrafatto Zicari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473). Intime-se a exeqüente para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito com o conseqüente levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.147218-8 - Gilmar Miguez de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318, Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 98/99. Indefiro. À luz da decisão de fl.72, proferida em 07.02.2007, a Ré deveria cancelar as cobranças das parcelas vincendas, no prazo de 30 dias da publicação do acórdão, sob pena de devolução em dobro. Nesse sentido, as faturas adunadas as fls. 101/105 não são hábeis a demonstrar o inadimplemento do non facere, porquanto tais faturas, ao tempo da decisão, não eram vincendas e sim vencidas. Logo, esses valores já foram compreendidos na restituição determinada no decisum e devidamente levantados pela autora através do mandado de fl. 95. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148486-5 - Sylvana Aparecida Ramos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro. Oficie-se ao Distribuidor. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151845-0 - Luiz Arthur Fróes Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À vista de tais considerações, DESCONSTITUO o procedimento executivo. Junte-se o mandado expedido \r\n\r\nProc. 2006.800.159122-0 - Rosigleide Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.........Sem prejuízo, diga a autora sobre fls... \r\n\r\nProc. 2006.800.159832-9 - Rosilene Soares Cruz de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha atualizada, mencionando o termo inicial e final da contagem da multa diária que se pretende executar. I-se a Ré, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer (transf. titularidade das contas), sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.169774-5 - Studio Mix-beleza Estetica e Saude LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À exceção do dever de abstenção a que a Ré foi compelida, a sentença tem preceito meramente declaratório..........Motivo pelo qual, indefiro o pedido formulado à fl...I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172404-9 - Elisabete de Oliveira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos ( guia de fl. 244 ). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173100-5 - Deise Souto Maia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173629-5 - Eduardo Abreu Pillon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Strategie Companhia de Marketing Comunicação e Promoção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). Renove-se a diligência ordenada à fl...,no endereço de fl.. \r\n\r\nProc. 2006.800.176973-2 - Luana Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. I-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.......Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179116-6 - Miriam Mendes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Viplife Card ( Viplife Serviço LTDA ) e outro. Ao leilão, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180706-0 - Carlos Nelson Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Daniel Leite Marinho - OAB RJ137941). X Cachoeiro Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Fernando Antonio Contarini Stafanato - OAB ES011384). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.180863-4 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy/brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora (R$ 360,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.188308-5 - Jose Geraldo Virginelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmerich Serrano - OAB RJ058972). X Impressoras de America LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Barcellos - OAB RJ051348). I-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada, no prazo de 5 dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189511-7 - Cleide Claudia Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). I-se a Ré para devolução da guia no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208412-3 - Claudio Augusto Vanderley Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.210536-9 - Rosiléa Gomes Borges. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência d multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.213158-7 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fl.., certificando-se nos autos, se todas as peças ordenadas foram trazidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213178-2 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fl...certificando-se nos autos, se todas as peças ordenadas foram trazidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213315-8 - Luciana Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Taií Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.. (multa) no prazo de 5 dais. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora (R$ 690,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.216227-4 - Fabiano Nunes de Oliveira. X Banco Abn Amro Real S. a. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004208-5 - Wilma de Souza Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco do Brasil S. A.. Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006391-0 - Andre Luiz Guimarães Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao cartorio sobre o alegado às fls.... \r\n\r\nProc. 2007.800.011322-5 - Hermes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392, Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ137797). X Léo Barros Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). Da análise da inicial, depreende-se que a inclusão do 1° réu tem o seu fundamento na atividade que este desenvolve junto ao Tabelionato do 1° Ofício de Protesto de Títulos. Agora, diante das alegações de fls. 23/27, esclareça a parte autora se pretende retificar o pólo passivo para excluir Léo Barros Almada e constar como Ré Danielle Alves Cabral Rodrigues. Em caso negativo, venha o endereço do Réu ( Léu ) para citação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012080-1 - Ronald Henry Devia Acuña. X Ibi Card. Dê-se vista a parte Ré, por cinco dias. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015511-6 - Leonardo Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017050-6 - Georgia Andrea Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Francisco Carlos da Cunha - OAB RJ133170). Indefiro o pleito, eis que absolutamente injustificável, sobretudo por ter sido demonstrado que a Autora não é financeiramente hipossuficiente. Certifique o cartório se houve recolhimento das custas no prazo determinado, bem como, se for o caso, o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019045-1 - Gilberto Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S\\a e outro. Reputo-a regularmente intimada (art. 19, §2 da Lei 9.099/95). Expeça-se certidão ao Fundo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021914-3 - Rosa Regina Compans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telerj Celular S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. I-se a Ré sobre o número do serial do aparelho celular informado à fl... \r\n\r\nProc. 2007.800.025826-4 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026161-5 - Jaqueline Cunha Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Considerando que a determinação judicial de fl.., não foi cumprida INDEFIRO o pedido de JG. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026290-5 - Rafaela Figueiredo Viana Telles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Imamura dos Santos - OAB RJ131266). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). AO AUTOR PARA DAR A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.030021-9 - Antonio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte autora sobre fls. 56/57. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030726-3 - Sergio Pereira de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Tam Linhas Aereas S. a. AO AUTOR PARA DAR A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.036357-6 - Celso Mattos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fl.., observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.041077-3 - Denise de Assumpção Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Nextel Telecomunicações LTDA. Certifique-se o TJ. Defiro o desentranhamento..........Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061656-9 - Jeanne de Andrade Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.062006-8 - Edison Garcia. X Jose Carlos Lobo Machado. Defiro o prazo requerido de 10 dias, para que se promova a inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063395-6 - Maria Eurides dos Santos. X Itaucard. A fim de evitar futura argüição de nulidade, visto que inexiste prova documental do endereço da Ré, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.087080-2 - Maria da Graça Alvarenga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem \r\n\r\nProc. 2007.800.114241-5 - Wilson Marcelo Kozlowski Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Valeska Gonzalez Azevedo - OAB RJ109559). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. \"..Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar, para SUSPENDER os efeitos da rescisão unilateral do contrato de seguro denunciado pela 1ª Ré e por consequência restabelecer as obrigações constantes da apólice emitida em 23.03.2007. I-se a Ré , por OJA, para o cumprimento desta decisão no prazo de 24 horas, sob pena de configuração do crime de desobediência e aplicação da multa prevista no artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.115048-5 - Luciana Sendim Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para apreciação da liminar, venha aos autos cópia dos documentos que demonstrem a propriedade do imóvel pelo locador, bem como eventual rescisão de contrato de locação anterior, além de protocolo de solicitação de fornecimento do serviço..... \r\n\r\nProc. 2007.800.117099-0 - Sheila Pereira Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). X C&A Modas Ltda. e outro. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com os réus.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060834-2 - Maria Carolina Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Villaça Gitahy Freire - OAB RJ071224). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060854-8 - Maria Helena Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Caixa Economica Federal. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060948-6 - Nelson Pessoa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Banco Itau. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060949-8 - Nelson Pessoa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Banco Itau. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060960-7 - Nozomu Sudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061053-1 - Lecy Firmino Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061091-9 - Celso Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061242-4 - Ricardo Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068553-1 - Raquel Martins Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). X Alfenas Serviços LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.084885-7 - Maria Porto Guimaraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Real S. a. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, visto que a petição é apócrifa. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085508-4 - Eduardo Geometro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085514-0 - Andre Angelo Rossano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085515-1 - Angela da Conceição Lordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085524-2 - Solange Maria Braucks Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085585-0 - Marilia Vivacqua de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Caixa Economica Federal. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085600-3 - Maiuro Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085603-9 - Mario Bayardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085605-2 - Dinorah Miranda Graça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085621-0 - Ivanise Maria de Araujo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Hsbc S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085633-7 - Zilmar do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085674-0 - Palmira Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pimenta dos Santos Moreira - OAB RJ074825). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085681-7 - Antônio Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086635-5 - Ivan de Bustamante Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Real S/A. Nada a prover, em face da sentença proferida (art. 463 do CPC) Cumpra-se fl. 10, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.087196-0 - Lourival Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB RJ065526). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087505-8 - Danielle Perreira Souza. X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.087510-1 - Romualdo Barreto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087515-0 - Sônia Maria Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087565-4 - Paulo Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Catia Costa da Silva - OAB RJ145720E). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087572-1 - Maria da Conceição Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087587-3 - Renato Pashoal Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Banco Real. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087594-0 - Maria Meraldina Fernandez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087876-0 - Angelina Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Itaú S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088141-1 - Norberto di Pietro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088165-4 - Geny Sterental Altschuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088197-6 - Seraphim Cardoso de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB RJ127874). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088240-3 - Nélio de Freitas Petindá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Bradesco S/A Banco Brasileiro de Desconto S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088576-3 - Ilda Centeno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088579-9 - Antonio dos Santos Fachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088593-3 - Avani Martins de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088608-1 - Alberto José Ferraz Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088610-0 - Elza Aparecida Baesso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088631-7 - Luiz Manoel Hidalgo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088671-8 - Rosa Maria Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088719-0 - Lenize Maria de Lima Morreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088726-7 - Antônio Redondo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088747-4 - Charles Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Banco Real Abn Amro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088775-9 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088776-0 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088777-2 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088779-6 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088780-2 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088783-8 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088784-0 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088785-1 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088787-5 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088807-7 - Josélia Maria de Faria e Sousa Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088946-0 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089029-1 - Delane Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane da Silva Borges - OAB RJ133965). X Banco Bradesco S.A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089030-8 - Delane Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane da Silva Borges - OAB RJ133965). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089031-0 - Delane Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane da Silva Borges - OAB RJ133965). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089040-0 - Tereza de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089076-0 - Waldeque da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089077-1 - Aluizio Lobato Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089155-6 - Celso Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089156-8 - Celso Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089157-0 - Celso Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089160-0 - Pedro Baluardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089161-1 - Neide Suemi Minaguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco do Brasil S/A e outros. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089171-4 - Itala Augusta Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089199-4 - Diogo Abdalla Buchaul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089226-3 - Waldemiro da Silva Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089227-5 - Bernani de Aquino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089239-1 - Jose Eduardo Marques Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089240-8 - Igor Marques Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089274-3 - Jose Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089284-6 - Jorge da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089288-3 - Jorge Coelho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089326-7 - Geraldo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089327-9 - Bruno Kopinits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089373-5 - Walter Valadão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089374-7 - Elson Francisco Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089418-1 - Myriam Cezarie Jourdan Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089419-3 - José Carlos Soares Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Banco Bradesco S/a.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089486-7 - Joao Alfredo Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089488-0 - Walter Varella Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089489-2 - Evilson Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089505-7 - Hamilton Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089506-9 - Silverio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089564-1 - Jose Mauro Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089569-0 - Marcelo Hubner Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Hsbc. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092574-8 - Welinton Artemizio Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092598-0 - Ronaldo Masini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla da Silva Damasceno - OAB RJ077744). X Banco Itau. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092600-5 - Talita Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092678-9 - Jorge de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092679-0 - Venefredo Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092747-2 - Nilson Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Bouret Campos - OAB RJ139452). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092748-4 - Ana Maria Nolasco Leitão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Bouret Campos - OAB RJ139452). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093017-3 - Waldyr Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rosas de Aguiar - OAB RJ127439). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093859-7 - Carlos Sezinio de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Hsbc Bank Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107969-9 - Marlene Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107972-9 - Marlene Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109706-9 - Maria de Fatima Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo Monteiro - OAB RJ095107). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.145480-0 - Rosa Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X American Tour Club Serramar. Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013773-4 - Ivan Brum da Silveira Junior. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019623-4 - Cleusa da Silva Olegario de Azevedo. X Industria de Malhas Finas Higihstil LTDA. I - Aguarde-se a AIJ. II - Reconsidero a decisão de fls. 42. III - O item 01 deve ser reconsiderado, pois a fase postulatória se quer se encerrou, cabendo ao Juiz Leigo que presidir a AIJ analisar sua pertinência, digo a pertinência da prova pretendida. IV - O item 02 deve ser reconsiderado, poi a petição se refere a outros feitos. Desentranhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032729-8 - Antenor Leandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Credicard Master Card - Itaucarcd Adm de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067481-8 - Deise da Cruz Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104, Carolina Kantek Garcia Navarro - OAB PR033743). Designada AC para 26/09/2007 às 15:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.067901-4 - Marcos Aurelio Gouveia Assunsão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA. À parte autora para trazer o CNPJ da empresa que pretende incluir no pólo passivo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067918-0 - Raimunda Maria dos Santos Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Vaccari Filho - OAB RJ135370). X Banco Ibi S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070471-9 - Gloria Maria Lunguinho Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077432-1 - Rodrigo D'Avila Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Bradesco Saude S/A. À conta de tais fundamentos, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Ré o imediato restabelecimento do plano de saúde, com a emissão dos boletos para pagamento das mensalidades, incluindo-se a referente ao mês de fevere \r\n\r\nProc. 2007.800.107587-6 - Rosa Helena Aparecida de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.107661-3 - Marcos Barcelar Generoso. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107758-7 - Eloisa Mascena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107894-4 - Fernando Messias Padinho. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107974-2 - Leonardo de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Valeska Lopes Braga Dias - OAB RJ100555). X Tim Celular S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107981-0 - Maria de Fatima Oliveira Felix. X Multicred Investimento LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108094-0 - Tais Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.108097-5 - Berivaldo Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...Concedo a liminar para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final\". \r\n\r\nProc. 2007.800.108117-7 - Higor Pacheco Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. a e outro. Homologo a desistência da ação manifestada fl.13, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117339-4 - Cristiane de Barros Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Barros Brito - OAB RJ081589). X Tnl Pcs S/A - Oi. Ante o exposto, face à incom petência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.117526-3 - Lauro Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Bezerra da Silva - OAB RJ044704). X Rio 10 Assessoria de Titulos Vencidos LTDA. Cite-se, em execução, para pagamento em 3 dias. Após, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, §1° da Lei n° 9.099/95. Se negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, §4° da Lei n° 9.099/95. Tudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.171615-2 - Roberto Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Sindicatos dos Vigilantes e Empregados Em Empresas de Segurança, de Vigilancia , de T. de (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731, Danielle Corcione Allegretti Bazoli - OAB RJ132166). Esclareça a parte autora, objetivamente, se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, pois, uma vez adotada essa medida, a obrigação in natura está extinta.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.026319-0 - Cristiano Ferreira Simoes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789, Viviane França Souza - OAB RJ133249, Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Ana Carolina Silva Wolbert Faccion - OAB RJ141805E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Keila Marchiori - OAB SP132149, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Mariana Lopes dos Santos - OAB SP115112, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Junte-se o recibo de transferência dos valores bloqueados e a ordem para desbloqueio através do sistema BACEN JUD 2. Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 243, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl. 172. Comprovada a disponibilidada da quantia bloqueada, expeça-se mandado de pagamento em favor do 1o. Réu (VIVO). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049678-0 - Angela Cristina da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Acossil Representaçao LTDA. I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2005.800.105156-9 - Arivaldo Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033252-8 - Katia Alves de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Agenciadora Mega Prestadora de Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072347-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155827-7 - Jorge Luiz Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 99, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 401,89. \r\n\r\nProc. 2006.800.155938-5 - Uzaim Tavares da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176418-7 - Amaury Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Multibras S. A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Trata-se de pedido formulado pela parte Autora para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, ante o não cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença.\r\n\r\nDiante desse contexto fático, a conversão pleiteada deve ser acolhida (art. 52, V da Lei 9.099/95).\r\n\r\nNa espécie, tomando-se em conta o objeto da obrigação, reputo razoável o arbitramento da quantia em R$ 2.000,00.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos(guia de fl.104).\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para comprovar o pagamento da quantia ora arbitrada, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181096-3 - Douglas Leopoldino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 279,12). \r\n\r\nProc. 2006.800.188268-8 - Euler Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Gbv LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255, Miryam do Nascimento Barandier - OAB RJ137886E, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.189316-9 - Silvio Carlos de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.193265-5 - Artur Henrique Vivas Pignataro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ante a quitação conferida pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.59, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl.61), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.019600-3 - Roberto Carlos Samary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se fl. 77, nos moldes como determinado. O documento adunado à fl. 86 nada prova, porquanto se traduz em simples ficha cadastral de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.800.022684-6 - Alreli Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O documento adunado à fl. 80 nada prova, porquanto se traduz em simples pedido de regularização. Cumpra-se fl. 78, nos moldes como determinado. Alternativamente, venha, no mesmo prazo, o último comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.030978-8 - Rosilene Benevides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Venha o comprovante de isenção do I.R., informando à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.033171-0 - Josildo Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036060-5 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tam - Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). Intime-se o Autor, para recolhimento das custas, sob pena de inscrição junto a Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.039490-1 - Laura Angela Lomba Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R., (ano base 2005). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.046881-7 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Financeira Itaú - Cdb S/A Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051227-2 - Katia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taii Financeira Itau. Fica designada AC para 26/09/2007 às 14:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.052135-2 - Norberto Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro. Fl. 45. Anote-se.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.058183-0 - Mauricio Leal de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.058288-2 - Adriana Gomes Pennaforte de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059862-2 - Nivia Machado Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco do Brasil. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.060793-3 - Nilton da Silva Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063462-6 - Sergio Paulo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D). Designada AC para 26/09/2007 às 15:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.067249-4 - Lidia Marta da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.067450-8 - Eddy Guimarães Raisinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Animus Consulendi Inf. Forenses LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). I) Designe-se nova AC, intimando-se as partes.\r\n\r\nII) Alternativamente, venha o termo do acordo extrajudicial para homologação até a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067525-2 - Jose da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Inez Lau Nogueira e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2o. da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursalda data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.068750-3 - Bianca Pessoa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070254-1 - Jeronymo Santiago Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078574-4 - Monalisa Cristina Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designada AC para 26/09/2007 às 15:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.088731-0 - Carlos Alberto Fellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088732-2 - Carlos Alberto Fellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089119-2 - Luiz Alberto de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095888-2 - Jader Lessa Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X Banco do Brasil. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.101801-7 - Juliana Mateus de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107558-0 - Rosane Barreto Nunes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107628-5 - Carolina de Jesus Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Banco Real Abn Amro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107695-9 - Marcia Cristina da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson B. Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Dental - Life Sistema Integrado de Saude Oral e outro. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107784-8 - Daniel Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). X Sociedade Universitária Gama Filho. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107938-9 - Ereny Santos Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107955-9 - Janaina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107964-0 - Edna Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.108130-0 - Jovelina Delfina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). X Unicard S. A - Administradora de Cartões de Credito. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.118590-6 - Thadeu Capelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas....Intime-se, com urgência.\r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.026455-5 - Isaac Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Banco Fiat S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.033863-4 - Ancelma Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Maccari Telles - OAB RJ001673B). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). Intimem-se as partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. Prazo de cinco dias. O silêncio importará em resposta positiva e anuência à extinção do feito com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.116883-9 - Alaide Fernandes M. Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A verba honorária incide tão-somente sobre o valor tornado líquido na sentença (R$ 1.000,00). Considerando o pagamento realizado (fl.92), portanto, reputo satisfeita a obrigação de pagar. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188425-9 - Gloria Mendes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nDiante do não cumprimento acerca do determinado à fl. 88, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194725-7 - Maria Amélia Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 214/215:\r\n\r\nNão assiste razão à demandada. A sentença de fls. 104/107 determinou a restituição dos valores cobrados a título de pulsos excedentes cobrados no período compreendido entre o mês de agosto de 2006 e o trânsito em julgado da sentença, confirmada em segundo grau de jurisdição (fls. 192/192v). Ademais, ao demonstrativo de débito acostado à fl. 25, deve-se acrescentar, ainda, o valor da multa mensal fixada para a hipótese de inadimplemento da obrigação de não fazer.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a balbúrdia processual advinda de sucessivos pleitos executórios nos autos, retifique o credor a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012045-0 - Washington Alves do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Maritima Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Diante do certificado à fl.104, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018499-2 - Roberto da Silva Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Fica designada AC para 26/09/2007 às 14:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.025889-6 - Regina Rosa Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Cumpra-se fl. 67, nos moldes como determinado. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036740-5 - Celia Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Rademaker Novo - OAB RJ142011). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Designada AC para 26/09/2007 às 15:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.045083-7 - Aquila Henrique Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049634-5 - Genesio Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Sansung Eletronics e outro. Indefiro a redesignação de audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC. À luz do documento adunado à fl.42, isento a parte autora do pagamento das custas. Intime-se\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060795-7 - Rosa de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Gomes Amadeo - OAB RJ097514). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060819-6 - Rosa de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Gomes Amadeo - OAB RJ097514). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061048-8 - Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061049-0 - Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061050-6 - Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065342-6 - Therezinha de Jesus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Cruzeiro do Sul. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.065517-4 - Renata Azevedo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Designada AC para 26/09/2007 às 16:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.067087-4 - Sergio Molina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bv Financeira S/A e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.067531-8 - Dionísio da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Cupello - OAB RJ140199). X Usucar e outros. I) Indefiro o pedido para decretação da revelia, com fulcro no artigo 18, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Defiro o prazo requerido de cinco dias, para a parte autora fornecer o endereço do 2o. réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.068027-2 - Rita Maria Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Designada AC para 26/09/2007 às 15:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.068318-2 - Adilson Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962). X American Tour Club. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.068677-8 - Peter Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382). X Unibanco. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.069985-2 - Amara de Luna Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072753-7 - Augusto Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. J-se a petição. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta.Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085628-3 - Marluce Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085668-4 - Valdir dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087212-4 - Selma Santilhana Nietupski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santilhana Nietupski - OAB RJ117968). X Bano Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087578-2 - Juraci Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087606-3 - Maria Cândida Morreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088129-0 - Osvaldo Crispim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Safra S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088203-8 - Sidemira Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luis Souza de Paula - OAB RJ138304). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088499-0 - Maria Beatriz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088506-4 - Julio Benevenuto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bamerindus. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088623-8 - Myrian dos Santos. X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088667-6 - Eduardo Afonso Domingos Podadeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088740-1 - Francisco José Leal Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088781-4 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088786-3 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088795-4 - Aecio Flavio Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088944-6 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088945-8 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088947-1 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088948-3 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089154-4 - Celso Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089421-1 - José Luiz Fagundes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089422-3 - José Luiz Fagundes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089423-5 - José Luiz Fagundes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089548-3 - Marlene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089571-9 - João Sérgio Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Bradesco S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089595-1 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Banco Itaú S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089597-5 - Hugo Goldemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Banco Itaú S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090036-3 - Basilio Pires de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090316-9 - Laurita Orlando Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093044-6 - Regina Luise Kuhl. X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093045-8 - Leila Maria Youssef Kouble dos Santos. X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093844-5 - Jorge Ferreira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093858-5 - Roberto de Andrade Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093871-8 - Marcia Maria Simoes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107748-4 - Mario Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107864-6 - Neusa Aparecida de Oliveira Cardoso Padaria e Confeitaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108149-9 - Marcos Roberto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. Homologo a desistência da ação manifestada fl.13, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108175-0 - Dejair do Nascimento Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. Homologo a desistência da ação manifestada fl.13, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.108221-2 - Juliana Archer Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. Homologo a desistência da ação manifestada fl.12, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108245-5 - Romildo Gimines Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Bradesco S.A.. Comprove a permanência do nome nos cadastros restritivos de crédito, mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.108246-7 - Claudia Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108271-6 - Jorcilene de Sant´anna Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108272-8 - Alex Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118468-9 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.109687-9 - Cladyr de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Manfrenatti - OAB RJ031487). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nId: 255417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.007028-7 - Representante Legal de Sistema de Emergencia Medica Movel Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Mario Lúcio da Silva Carneiro. Registre-se e autue-se corretamente a Queixa-crime.Designa-se AIJ para a data de 24/07/2007 13:30 hs.Cite-se e intime-se o querelado.Intimem-se, se requerido e por via postal as testemunhas arroladas.Intimem-se o MP e os patronos das partes. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.027281-9 Vítima(s): Carlos Henrique Motta da Silva. X Marcio Pereira Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenita Maria Succi Cameron - OAB RJ075236). COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, em cinco dias. \r\n\r\nId: 255215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2001.800.011228-1 Vítima(s): Adriana Monteiro Vincler Fioran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio França da Silva - OAB RJ131888E). X Regis Sabino Galvão da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pontual Filho - OAB RJ001634, Luciano Duarte Moreira - OAB RJ127923E). Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público de fls. 326, verso, como razões de decidir, declaro extinta a punibilidade dos Réus, por este delito, pela prescrição executória, julgando extinto o processo, na forma do artigo 110, parágrafo 1º, e 109, VI, ambos do Código Penal. Sem custas. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2001.800.000135-5 Vítima(s): Izac Botelho. X Mohamed Zeinhon Al Fateh Mohamed Abdien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Mafra Lino - OAB RJ039935, Regina Maria de Almeida Pinto Filizzola - OAB RJ078977, Rosana Zaroni Rego - OAB RJ077236). Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público de fls. 271, como razões de decidir, declaro extinta a punibilidade do Réu, por este delito, pela prescrição executória, julgando extinto o processo, na forma do artigo 110, parágrafo 1º, e 109, VI, ambos do Código Penal. Sem custas. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 255218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.072463-9 - Alberto Gomes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Virginia Neves de Mendonça. Acolho integralmente aj promoção do MP e rejeigto a queixa-crime. A procuração não atende ao CPP 44. Não há suporte probatório mínimo. A queixa não é clara quanto à data dos fatos, fazendo menção ao ano de 2004. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.034200-1 Vítima(s): Raphael Rebello Gandara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243, Frederico Jorge Kieffer - OAB RJ137511). X José Carlos Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Almeida Duarte - OAB RJ020784, Raphael Ferreira de Mattos - OAB RJ091172). Intime-se para cumprimento do acórdão. (fls. 105). \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.185347-0 Vítima(s): Eromir Cardoso Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Azevedo Fonseca - OAB RJ020610). X Ronald Garcia Galarça. Rejeito a queixa-crime adotando as razões de fls. 35v. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.010754-7 Vítima(s): Acely de Campos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Maria Lucia Moraes Pinto Bastos. Rejeito a queixa-crime adotando as promoções do MP de fls. 18v e 22. P.R.I. \r\n\r\nId: 255232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.076852-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ128480). Vítima(s): Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Roberto Seidl Machado - OAB RJ023532). X Bruno Tyschler. A.I.J. redesignada para o dia 07/08/2007, ás 14.00h. \r\n\r\nId: 255235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000152-6 (3689) - DANIELE FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) AO INTERESSADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007372-6 - JONAS ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X PAULO ANTONIO RODRIGUES Despacho:Comprovem os demais herdeiros seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005575-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO JAMELLI CONDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014621-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE MAGALHAES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002750-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONARDO DOS SANTOS PALMEIRA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2007.204.007286-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LOPES GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.007290-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.007382-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSENILDO DE PONTE SILVA Decisão:Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.013134-2 - ENIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X GRATA OZORIA DE SOUZA PINTO SANA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, sendo incabível a remessa dos autos ao arquivo provisório diante da Resolução TJ/OE nº 2/2006. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.007330-1 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ANA LUCIA RIGUEIRA Despacho:Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007052-0 - VAGNER RUFINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Informe, ainda, se possui outros bens imóveis, além do descrito na inicial. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.204.000030-0 (8549) - WALDEMAR FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X ALEXANDRE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Às 13:30 horas do dia 5 de julho de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante MMª. Juíza Substituta, Dra. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA, realizou-se a audiência designada nos autos acima mencionados. Efetuado o pregão de estilo, ao mesmo não responderam as partes acima mencionadas, nem seus patronos. Pela MM. Drª. Juíza foi dito que : Pela análise de fls. 58, verifico que as partes não compareceram para a ACIJ por duas vezes consecutivas. Observo, ainda, conforme certidão de fls.65, que o réu não foi intimado para prestar depoimento pessoal uma vez que não mora mais no endereço informado nos autos. Sendo assim, informe a parte autora o endereço atualizado do réu, e se persiste na produção de seu depoimento pessoal. Dê-se vista à Defensoria Pública... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007280-0 - JOSE RICARDO DA SILVA SINGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Diante da informação de fls. 121, nomeio perito do Juízo, em substituição, Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 118. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013307-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDINO BARATA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X MARIA DO SOCORRO DE LIMA SEVIDANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.005653-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO CARLOS MURGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Ao autor para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007336-2 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ELTON PEREIRA DE FREITAS Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008127-7 - ESPOLIO DE ALTINA RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X CONCEIÇAO MARIA DE AZAMBUJA), Fiador: EDSON DAS CHAGAS LISBOA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007230-8 - ESPOLIO DE ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X CARLOS ALBERTO BARROS SILVEIRA), Fiador: ABDON D EOLIVEIRA BASTOS FILHO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000278-3 (5347) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FERNAN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Não havendo sentença prolatada no presente feito, intime-se o exeqüente, via DO, através de seu patrono de fls. 31, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 33, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.204.000306-4 (4543) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X WAGNER BERNARDINO DA SILVA Despacho:Não havendo sentença prolatada no presente feito, intime-se o exeqüente, via DO, através de seu patrono de fls. 25, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 27, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.204.000308-8 (6486) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Não havendo sentença prolatada no presente feito, intime-se o exeqüente, via DO, através de seu patrono de fls. 54, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 56, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.204.000310-6 (5284) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Não tendo sido proferida sentença nos autos, intime-se o exeqüente, via DO, através de seu patrono de fls. 36, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 38, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.204.000312-0 (5286) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ARTE PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Intime-se o exeqüente, via DO, através de seu patrono de fls. 42, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 44, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 1988.204.000406-0 (8854) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JAIME FERREIRA DA SILVA Despacho:Não havendo sentença prolatada nos autos, intime-se o exeqüente, via DO, através de seu patrono de fls. 32, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 34, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.001714-7 (12807) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:Intime-se o exeqüente, via DO, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas devidas, sob pena de extinção, discriminando o cartório seus valores e códigos na publicação. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.043970-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO Despacho:1 - Intime-se o exeqüente para recolhimento das custas relativas à expedição dos ofícios requeridos ou para informar se pretende levá-los em mãos;2 - Oficie-se ao BACEN com urgência para que informe se foram penhorados valores em contas da parte executada, discriminando-as. \r\n\r\nProc. 2006.204.006009-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEX ROCHA GONCALVES AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2007.204.007180-8 - ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TRICANOS AUTO CENTER LTDA E OUTRO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007276-0 - VANDERLAN COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor a legitimidade do segundo réu para figurar no pólo passivo da presente ação, emendando adequadamente a inicial, se o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007392-1 - EZEQUIAS BASILIO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X VANIA MARTINS GUIDA VEIGA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000146-4 (15020) - AILSON LUCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013375-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X LAURINDO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO Fls 78/84: ao Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.007448-2 - HIDROELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X VILAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 23,69 ( conf. pedido de honorários advocatícios à base de 10%)Campo 49: valor total \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.010855-6 - ARNALDO MELGAÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DIOGO JACOMO GUIMARAES AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.007064-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLI FLORENTINO Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.204.002944-7 (12437) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDSON PEREIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005993-1 - RICARDO PESSOA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004278-0 - PERACIO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005674-1 - ERICA DE CASTILHOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA ao autor sobre aviso de recebimento negativo de fl.25. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000302-5 (3990) - PAULO DE ANDRADE FILHO X ELIZABETH MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Ao interessado no prazo legal. \r\n\r\nId: 255533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000055-0 - GEORGELINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188)) X FIDELIS MACHADO DE SOUZA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 69 no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013462-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ADEMI LOBO Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls.73 (R$ 8,74 cod.0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 602-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.003005-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SEBASTIAO HENRIQUE RODRIGUES METELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.204.002976-2 (19256) - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE SOUZA COUTINHO Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.010935-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO ALBERTO CASTRO PENHA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.78 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.008800-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUDMILA BARBOSA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à PARTE AUTORA o bem acima referido, em 24 horas ou a importância equivalente em dinheiro, estimada pela PARTE AUTORA, em R$ 10.924,00... \r\n\r\nProc. 2005.204.012010-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALOIZIO FIRMINO DE JESUS TEIXEIRA Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls.50 (R$ 50,72 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 2,53 cod. 602-25174-9 R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.002672-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEI MARCOS OLINTO Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls.36 (R$ 50,72, cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 2,53 cod. 602-25174-9 R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.006479-6 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DOS ANJOS ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 48vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.010229-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA ALVES DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.204.015362-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JULIO DE FRANÇA FILHO Decisão:Defiro o requerimento de conversão ... converto a ação de busca e apreensão em depósito... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.003424-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA CRISTINA SANTOS MARCIANO Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- Em provas, justificando-as.3- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003596-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SENRA DE SOUSA Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou pra contestar no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004286-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X IRAPUAN DE FREITAS TARDY Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 39vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.007458-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO SILVA TEIXEIRA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005684-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MACIEL DE ANDRADE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 12vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000040-0 (6987) - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.204.010718-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA X JOSE DAS NEVES Despacho:Tendo em vista a emenda à inicial (fls. 112), recolha-se a parte autora a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 114, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007468-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO FRANCISCO JOSE GOMES Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010960-3 - PAULA SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOAQUIM EULALIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.007482-0 - FATIMA LEAL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X CARLOS DOS SANTOS ANTONIO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 33, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção.Tendo em vista a certidão de fls. 33, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009424-4 - AGOSTINHO GOMES DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X CANDIDA SARAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Ao RÉU para recolher custas conforme certidão de fls.39(R$ 3,49 cod. 0711-2 + 10% CAARJ e R$ 0,17 cod. 602-25174-9 R$ 0,17 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008337-7 - WILSON CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X MARIA RODRIGUES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre AR devolvido (negativo) de fl. 26 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006197-7 - MARCELO BELINHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE), Fiador: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BUSTAMANTE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º - III da Lei 8.245/91, decreto o despejo, fixando em 30 (TRINTA) dias - Art. 63, caput, da referida lei - o prazo para a desocupação do imóvel... \r\n\r\nProc. 2006.204.007680-4 - MARIA MORAES LAZARINI (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X VALDEMAR SOUZA DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê -se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.007478-0 - CARLOS ALBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X JANAINA DIAS GONZAGA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008238-2 - LEILA PIRES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-073711), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.013676-0 - JAYME AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ANDRERICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:...No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, indefiro o mesmo, tendo em vista que o embargante não exterioriza nos autos sinais de hipossuficiência. Ao revés, o objeto da demanda principal é aquisição de automóvel pelo embargante. Assim, para o recebimento dos presentes embargos à execução, recolha o embargante as custas devidas.Após o recolhimento adequado das referidas custas, proceda-se à intimação do embargado, para se manifestar, na forma do art. 740 do CPC. ( na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.013845-7 - MARIANE CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.007298-9 - EDUARDO FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009310-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X OTTO KARL OBERG), Interessado: RUTH BASTOS ALVES SANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG à parte executada.2- Ao exeqüente sobre fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.204.008057-1 - ANDRERICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X JAYME AUGUSTO FERREIRA Decisão:Pela análise dos autos, observo que os embargos à execução em apenso ainda não foram recebidos, razão pela qual revogo a decisão de fls. 32. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.005361-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 15vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013549-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIANE CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004072-1 - SERGIO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARCOS FELIPE PETRA DE BRITO Despacho:Venham os títulos executivos no original, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002186-0 - CLAUDIA IARA PINHEIRO MARTINS, CLAUDIA IARA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Este Juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores até o limite do débito exeqüendo (fls. 296), em contas de titularidade da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.009446-3 - GERALDO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 209v, regularize a parte ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.204.010439-0 - MARCOS ANTONIO DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.002752-0 - PAULO VICTOR GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)), SERV BABY-HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA), MARCIA GONCALVES BARBOZA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008150-2 - NEI JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011590-1 - MATHEUS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X CENTRO RECREATIVO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:Diante da ausência de publicidade da decisão de fls. 100v, republique-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.204.011590-1 - MATHEUS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X CENTRO RECREATIVO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:Rejeito a denunciação da lide. Com efeito, como bem ponderou o MP, além de tratar de relação de consumo é de se verificar ..., já que se a ré vier a ser condenada pode propor ação direta contra quem diz ter esse direito de regresso.Digam as partes se há possibilidade de conciliação ou se têm outras provas a produzir.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041586-8 - MARIA SIDALINA DA ROCHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ANTONIO MOURAO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.044516-2 - MARISA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X ABRAHAO VIEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto na decisão de fls.102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003394-7 - JOAO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDID...(íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012693-5 - ESPOLIO DE LEONTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WILLIAM DE FIGUEIREDO RABELLO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 38vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.006654-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSON SANTOS RAMALHO Decisão:Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.014074-4 - ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ESPOLIO DE ALMIR ALENCASTRE ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847) Despacho:Intime-se, por D.O., a parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008796-0 - SANDRA DE SOUZA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA-COOPER RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao executado para recolher as custas, conforme certidão de fls. 280, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.000022-0 - MARATAN DE SOUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.001460-3 - MILTON SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)), CLEUSA BARBOSA BAPTISTA), EDEVALDO BAPTISTA Às partes sobre fls. 95/97. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003988-5 - ROMULO RUI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGALHAES VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-113735), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se o i. perito, pessoalmente, conforme requerido a fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.204.012927-1 - REGINA RAYCHSTOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011144-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AILTON CARLOS KLEN), ERONILDES PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)), UNIBANCO A/G SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.005711-3 - GUMERCINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Ao autor para apresentar termo de acordo mencionado na petição de fls. 20. \r\n\r\nId: 255534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001914-1 - DELANO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X SILZA DE CASSIA DO NASCIMENTO SANTOS AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E, ÀS FLS.98 \r\n\r\nProc. 2005.204.003204-4 - EDNA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ANTONIO DE SOUZA Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO FEITO, VANLENDO O SILÊCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012008-5 - DULCICLEIA RAMALHO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X DILSON CORREA DE MIRANDA Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.204.013047-1 - ANA MARIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ADIR MEDEIROS GUMARAES Decisão:INT. POR DO A PARTE AUTORA, PARA EM CINCO DIAS MANIFESTAR O INTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014273-4 - NEUZA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JOSE SEVERINO DE SOUZA Diga a requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000566-6 - FABIO OLIVEIRA MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X DORALICE DOS SANTOS OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS.26 \r\n\r\nProc. 2007.204.001401-1 - THAISSA GONÇALVES DE FREITAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X PAULO SERGIO MARCELINO A AUTORA SOBRE FLS.30 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006162-7 - JOVINIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LINDALVA DA SILVA PEREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS S/COTA FAZENDÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.204.013610-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X MARIA CELESTE SILVEIRA DA SILVA À AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FLS.32 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001216-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GRAUNA MERCADINHO LTDA ME FLS.94.- AO AUOR , PRO CINCO DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041249-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO NUNES Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2004.204.001329-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANGELA FERNANDES PERES Decisão:OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.204.003238-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LEOPOLDINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Decisão:NÃO HOUVE CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO. DILIGENCIE O AUTOR O LOCAL PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012182-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ BRASIL DOS SANTOS Decisão:DEFIRO O REQUERIDO.AG.-SE POR 30 DIAS, MANIFESTANDO-SE A PARTE INTERESSADA APÓS. \r\n\r\nProc. 2005.204.006622-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO BARROS DA MATA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.204.003245-9 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARTA DA CONCEICAO ALVES Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.204.002142-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TILZA FREITAS VIANA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA MORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.004161-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MOYSES GARCIA DA SILVA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000553-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONDONIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HELIO BENTO BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.002111-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ORBRACE - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Decisão: c904Intime-se para pagamento do valor da condenação na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2004.204.007613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CANDIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA A QUALIFICAÇÃO DO RÉU QUE PRETENDE SEJA INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO E O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013086-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO Decisão:DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.204.013433-6 - RAIMUNDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Despacho:À PARTE RÉ S/ PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015692-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JOLISETE SIMOES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:ANOTE-SE...AG.-SE POR 30 DIAS. APÓS, MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.000142-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:... J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013293-5 - SERGIO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:INDEFIRO JG DIANTE DOS RENDIMENTOS. VENHA O PREPARO SOB PENA DE NÃO ERCEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002990-0 - HERCULANO MARCELINO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AGAURDE-SE POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013283-2 - FERNANDA AUGUSTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.006247-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VILSON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.204.011478-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KLEBER CAMPINAM SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.204.001355-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ROBERTO DE CARVALHO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.204.000398-0 - EDNEY CARRUPT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X DEJANIRA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459) AO AUTOR SOBRE O PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002721-0 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X VOLTAIRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls.143v/145.- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.719,28, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.005824-0 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ALEX GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.. J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.011495-7 - IVAN SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FLAVIO BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.29/35 \r\n\r\nProc. 2007.204.002170-2 - MARIA SALETE GONÇALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.18/47 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000051-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOL NASCENTE FARMACIA LTDA), GONCALO BEZERRA DE ARAUJO), KAREN BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Sentença:... J. EXT. A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.002909-4 - SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X AILTON JOSE DE CARLE Decisão:INT. -SE A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005596-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RUTH MONT-MORENCY KANGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2006.204.012323-5 - VERA LUCIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X LEDA PINHO DE CARVALHO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.013370-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS DE JESUS RODRIGUES E OUTRO Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, E. OFÍCIO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001860-0 - ALEXSSANDRO LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121641)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001884-1 - ROBSON NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LUXE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão: c900Intime-se POR DO a parte autora para, em CINCO DIAS, dar andamento ao feito, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSBILIDADE de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.000680-2 - MARIA JOSE DE ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X ACVM ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.301/303 \r\n\r\nProc. 2002.204.000835-7 - MARIA MICHELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:AOS INTERESSADOS S/MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.204.002984-7 - ROBSON DUFFES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PROVA ORAL DEFERIDA.VENHAM AOS AUTOS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2005.204.006530-0 - RAIMUNDO NONATO XIMENES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012662-2 - RENATO EMERSON ALVES DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TRATA-SE DE NÍTIDA RELAÇÃO DE CONSUMO E ...DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM PROL DO AUTOR.... DIGA A RÉ SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE ALGUMA OUTRA PROVA, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.204.013213-0 - FABIANO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVA A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.000232-7 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.011193-2 - AILTON DUFFES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SAN-WATT TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 2/10 -2 DE CADA- PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.013586-9 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004566-4 - SUELEN SOARES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CREDICARD S/A), ACE SEGURADORA S/A FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013426-9 - MURILO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043908-3 - ISMAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES GOMES Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.204.000570-0 - TEREZA MARIA FIORIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE CORSINO DE MENDONCA Sentença:... DECLARO FINDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO E INSTAURADO O PROCESSO DE PARTILHA.HOMOLOGO OS CÁLCULOS.INT.-SE A PARTE REQUERENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO TRIBULO... \r\n\r\nProc. 2003.204.001419-0 - SUELI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES RAMOS Sentença:COSIDERANDO O PAGAMENTO DO IMPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DE FLS. 41 E DECLARO FINDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO.E. CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA REQUERENTE. E. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA HERDEIRA.APÓS, DÊ-SE BX. E ARQ-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.011775-6 - CELSO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X ROSA PACHECO DE FARIAS Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO FEITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.001730-4 - MIRIAN NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EUCLIDES BRAGA FILHO (RJ-023733)) X JOSEFA NEVES Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS... \r\n\r\nProc. 2006.204.015737-3 - JOSE PEREIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA MARQUES ROZA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.002195-7 -, Inventariante: MARA LUCIA CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: CELIA CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: CELIO CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: SUELI CONCEIÇAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) PASCAZIO FERNANDES DA CRUZ E OUTRO Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS MANIFESTAR SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.204.003297-2 - (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO MANUEL DE CARVALHO Despacho:RECEBO O RECURSO... AO RECORRIDO... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1985.204.000259-6 - LUCIA HELENA MONTEIRO DE MOURA X ANTONIO CARLOS DE MOURA, LETICIA MONTEIRO DE MOURA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DOU-LHES PROVIMENTO PARA QUE PASSE A CONSTAR DA SENTENÇA... \"CUSTAS NA FORMA DA LEI, OBSERVANDO-SE CONTUDO O ART. 12 DA LEI 1060/50, TENDO EM VISTA A JG QUE ORA DEFIRO À PARTE REQUERENTE...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.000831-0 - HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.006785-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CICERO GOMES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012968-7 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000115-6 - VILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X ALIELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:DEFIRO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.007285-2 - WAGNER MIGUEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X CARLOS FERNANDO SOBRAL FREITAS E OUTROS Decisão:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DEVE A PARTE DILIGENCIAR O ENDEREÇO OU REQUERER A EXP. DE OFÍCIOS PARA TAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.004888-8 - MARLI LAURINDO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:ÀS PARTES S/LAUDO.... \r\n\r\nProc. 2004.204.007680-0 - VERA LUCIA DA SILVA FONSECA, GABRIEL FONSECA DOS SANTOS PINTO, ROMULO FONSECA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) FLS.99/100.- ÀS PARTES e MP, SOBRE O OFÍCO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007401-4 - CRISTINA BEATRIZ MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X G-INTER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA-GRANERO INTERNACIONAL Despacho: c911Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da justiça gratuita requerida.DS \r\n\r\nProc. 2005.204.007521-3 - JOSE PLACIDO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.009206-5 - DIEGO DA SILVA PICANCA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X VILMARA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Decisão: c900Intime-se POR DO a parte autora para, em CINCO DIAS, dar andamento ao feito, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007658-2 - HOTEL SAINT MORITZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, VINDO AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013527-4 - ZENAIR GONÇALVES DA CONCEIÇAO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA..DS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007051-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALDO SANTOS DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 475-A E SGTS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.000175-0 - ADEMIRO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA), MICHELE LOPES CARDOSO), ELAINE BARBOSA LEAL), CARMEM LUCIA DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO CARDOSO Decisão:DEFIRO. E. OFÍCIO... \r\n\r\nProc. 2006.204.003408-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO DA CONCEICAO SODRE Sentença:... J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.013805-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS Decisão: c900Intime-sePOR DO a parte autora para, em CINCO DIAS, dar andamento ao feito, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003400-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS RIBEIRO FRUTUOSO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001725-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2004.204.007623-9 - DULCE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAME-CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho: FLS. 111. CONSIDERANDO O NOTICIADO, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. JOSÉ BICHARA. INTIME-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO. INTIME-SE A PARTE PARA O COMPARECIMENTO AO EXAME JÁ AGENDADO. \r\n\r\nProc. 2004.204.011544-0 - SERGIO DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:ÀS PARTES S/ LAUDO... \r\n\r\nProc. 2005.204.007574-2 - ROSANGELA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X UNIBANCO SEGUROS S/A FLS.53.- AO AUTORM SOBVRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.204.012984-2 - CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA..DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.013091-4 - PATRICIA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:AO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.204.004472-6 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LOJAS MARISA SA), ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2007.204.006061-6 - HELCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.006173-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO LIMA DE FRANCA Despacho:DEVE O AUTOR REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO, INCLUINDO-SE O ESPÓLIO Q DEVERÁ SER REPRESENTADO PELOS HERDEIROS EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO NA FORMA DO QUE DISPÕE OS ART. 987 E SGTES. DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013648-5 - JULIO CESAR TEIXEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA..DS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000422-8 - HELENA BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À PERITA A FIM DE QUE SEJA INFORMADO O PERÍODO TOTAL DE INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.204.008302-7 - PAULO ROBERTO GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013735-0 - LUIZ ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000395-1 - NAYDE DO PARAISO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X ERIAC ADM COM E INDUSTRIA S/A) FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 255537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004212-4 - SUELY PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X JOAO PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.012259-6 - IARA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X MANOEL MARTINS Despacho:Fl. 57 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012982-1 - HENRIQUE FERREIRA GUNTHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X REYNALDO GUNTHER NETO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.014428-7 - UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X JURACY FELIX DA SILVA Despacho:Junte-se a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003949-4 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ALEXANDER FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 18 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006032-0 - MARIA VALDETE BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X OSMAR DE SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007039-7 - ROSA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) X MARIANA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011716-5 - AMELIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X LUIZ EDUARDO QUEIROZ Despacho:O art. 38 do CPC dispõe que a procuração para o advogado atuar em juízo deve ser outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte. Quando a outorgante não sabe assinar o nome, necessário se faz a outorga de procuração por instrumento público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005495-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO I INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SIRLENE DOS ANJOS CRUZ AO AUTOR: S/OFS.PRONTOS P/RETIRAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003532-4 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X KATIA VALERIA SILVA DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS ; R $ 12;24 , CODIGO 0714-6 + 10 % DA CAARJ . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003021-1 - EVA DA APARECIDA OTONI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LURDES GUARDENGUI (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:DEFIRO J.G.;AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012916-0 - LURDES GUARDENGUI (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARLOS ROBERTO OTONI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não há nos autos prova inequívoca do alegado.3-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;4-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005303-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X T C AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS E OUTRO Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 46.960,76 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005322-3 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FRANCIS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 6.566,95 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015274-0 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA X CHERUB DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002169-6 - RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X CONDOMINIO DO MADUREIRA SHOPPING Despacho:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova, referente aos itens IX de fl.04 e XXX de fl.08, será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000168-7 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.204.002796-4 - ANAILDES VITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido...(íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.010996-8 - RAFAELA THIENE MARTINAZZI X ADELSON MARTINAZZI (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) AO AUTOR: S/CARTA PRECATÓRIA PRONTA P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.007383-0 - NILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MANOEL JOAO DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente. I-se p/ prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art.993). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005910-9 - ANDRE LUIS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro j.g.; Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Explique item 03 de fl.12, pois há evidente erro material.Com a devida emenda decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013847-6 - JAIDES DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:...i-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 dias, comprovante de renda líquida à época do acidente, preferencialmente holerite.(íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006128-5 - LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, OU OFEREÇA IMPUGNAÇÃO À MESMA.2-INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O PAGAGAMENTO DO RESTANTE DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013726-0 - RUI GABRIEL DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.204.005395-8 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.016252-6 - GIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...I-SE (AUTOR E RÉU) P/ FINS DO ART.421, SENDO QUE APENAS O RÉU P/ APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, VEZ QUE O AUTOR JÁ OS APRESENTOU C/ A INICIAL...APRESENTADOS OS QUESITOS DA RÉ, I-SE O PERITO P/ ELABORAÇÃO DO LAUDO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG E AS DESPESAS SERÃO PAGAS PELO VENCIDO.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 255536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.006314-9 - ELEDILSON CORREA DE SOUSA E OUTRO, NATHALIA DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.004622-1 - LUCAS BANDEIRA DE BRITO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CRISTIANO CARMO DE MELO Despacho:Fl 85/86, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.010869-0 - THIAGO DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ERMIRIO DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006106-6 - BEATRIZ RICARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X MARCO AUGUSTO DE PAULA LEITE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001612-9 - ANDREZA FERREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE DANIEL COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004693-6 - KAYANNE CRISTINE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009648-7 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002917-8 - RAFAEL DA ROCHA SIGAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X RAFAEL SIGAUD DE OLIVEIRA Decisão:1-Fl 23, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 29 de agosto de 2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006438-5 - JOAO VITOR TORRES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X DAVID RICARDO DO NASCIMENTO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 03 de setembro de 2007, às 09:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.005052-0 (5997) - MARCIA GLEIDE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003246-5 - ROBSON VIEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.002642-4 (5298) - MILONI ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X TANIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755), Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão retro, defiro fl 130. \r\n\r\nProc. 2001.204.004922-9 (6342) - GIOVANNINA GHEZZI D'AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X ANTONIO SOARES D'AQUINO Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012963-1 - CARLOS RODOLFO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VANDA CORREIA LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013136-6 - MARIO LUIZ BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X SONIA MARIA ESPINATO BOAMORTE Despacho:Fl 118, DEFIRO, desde que substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.204.004326-3 - MARCOS PAULO VIANA PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X PATRICIA MAIO REGO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.010395-9 - VALDIR ABELARDO DUQUE (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X MARLENE COUTINHO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO do casal acima referido.. \r\n\r\nProc. 2006.204.014665-0 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARIA HELENA SOARES FERREIRA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 03 de setembro de 2007, às 09:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012845-6 - MARIA DAS GRACAS DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X SERGIO LUIZ DA SILVA PEREIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2004.204.009228-2 - KARINY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.005175-5 - THIAGO GOIS PORTELLA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ALEXANDRO BRAGA ALVES Decisão:Juros e correção monetária também não fazem parte do rito escolhido. Assim, apresente a parte exeqüente nova planilha de débito, excluindo-os. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.013869-0 - JOSE LUIZ CAMPOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X MARLI FRAGA DE MELLO E OUTROS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 27/28 Intime-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005722-6 - MARISTELA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621), Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X MARCOS ANTONIO BORCARD PESSANHA), GABRIEL TAVARES PESSANHA), JONATAS TAVARES PESSANHA Decisão:...desta forma, e tendo em vista ao fato de que a requerente é advogada militante, verifico que tem ela capacidade econômica para suportar as despesas do processo, não se justificando a concessão do privilégio pretendido. O conceito de pobreza afirmado pela autora não se coaduna com a \"mens legis\" da Lei de Assistência Judiciária, devendo ser rejeitado... . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.002609-8 (9783) - REGINA CELIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X WANDERSON JORGE LEITE Decisão:1)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2)Designo o dia 14 de agosto de 2007, às 15:15 horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002830-2 - OCINEIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DELCIO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de DELCIO VIEIRA DOS SANTOS a sua esposa a OCINÉIA SILVA DOS SANTOS, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2005.204.003602-5 - ROSANGELA CONCEICAO DE SOUZA COMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X JORGE LUIZ COMIN Despacho:Fl 60, digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.003717-0 - LUIZ CARDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LEILA REGINA DEODORO DE ALBUQUERQUE Decisão:1)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2)Designo o dia 14 de agosto de 2007, às 13:45 horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011188-6 - ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X MARCOS CARVALHO DA SILVA Decisão:1)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2)Designo o dia 21 de agosto de 2007, às 13:15 horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007365-7 - IRENE PEREIRA VALLES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X GERSON FRAGA DE MACEDO Decisão:1)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2)Designo o dia 14 de agosto de 2007, às 14:30 horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008185-0 - IRENE QUINTEIRO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X MARIA DOLORES GOMEZ ROMAR Decisão:1)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2)Designo o dia 14 de agosto de 2007, às 14:15 horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008316-0 - STELIO CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X VERA LUCIA DE ANDRADE BASTOS Decisão:1)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2)Designo o dia 14 de agosto de 2007, às 14:00horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009959-2 - ORZETE DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ELIEL SOUZA DO NASCIMENTO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de ELIEL DE SOUZA DO NASCIMENTO a sua mãe ORZETE DE SOUZA DO NASCIMENTO, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2006.204.012349-1 - MAGNOLIA JORGE DA SILVA X VITAL JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Decisão:1)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2)Intime-se o Dr. Perito a fim de ser realizado o exame no local onde se encontra o interditando, conforme fl 29. \r\n\r\nProc. 2007.204.000829-1 - SELMA REGINA DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X JOAO BATISTA DOMINGOS Decisão:1)Oficie-se ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça solicitando o cancelamento da perícia designada às fl. 41, bem como comunicando a dispensa da atuação do perito nomeado às fl. 36, nomeando-se, desde já, o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, o novo perito da causa;2)Designo o dia 21 de agosto de 2007, às 15:00 horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012190-9 - ANA BEATRIZ LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FRANCINILTON GOMES ANTUNES JÚNIOR E OUTRO Despacho:Defiro cota ministerial. Fl 53, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça a fim de cumprir fora do horário usual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.004958-1 - MELANIE CHRISSIA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X CHARLES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 77, DEFIRO, expedindo-se novo mandado de averbação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.004008-5 - MAYARA CORPAS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CLEBER DE BARROS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Despacho:Venha comprovação do recebimento e conhecimento da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.204.010616-5 - LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA X LYDIANE MESSIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564) Republicação: 1-Regularize-se a parte ré sua representação processual até a data da audiência;2-Designa-se o dia 15 de agosto de 2007, às 10:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.005065-8 (6676) - JOSE GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X EMANUELA PORTELA DA SILVA Despacho:Fl 36, oficie-se n/f requerida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.004784-9 - ARACI BARBOSA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X ESPOLIO DE ALAIR DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão supra, retifico o evidente erro material constante na sentença de fl 216/218 para que passe a constar no dispositivo da sentença:\"...Julgo procedente o pedido inicial para reconhecer a união estável havida entre a autora e Alair dos Santos, pelo período de 25 (vinte e cinco) anos\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.013081-1 - ROBERTO FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMANDA GLEYDE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)), LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS Despacho:1-Designa-se o dia 03 de setembro de 2007, às 10:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.004940-0 (7762) - PERGENTINO JOAQUIM ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO LUGATO (RJ-069940) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000236-9 - ARISTON MORAIS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010494-4 - CRISTIANE CORDEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:1) Fl 90/91, INDEFIRO, tendo em vista o término da atividade jurisdicional; 2) Venha a modificação requerida por ação própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.007195-8 - HAMILTON FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FERREIRA DE MELLO (RJ-134227)) X ESTER ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 255538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000200-8 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X A.G.S. Sentença:BEATRIZ DOS SANTOS SILVA, representada por sua mãe Valeska Kely dos Santos propôs a presente ação de alimentos em face de ALEXANDRE GOMES DA SILVA , todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/08.Na audiência de conciliação à fl. 20 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 21. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003160-4 - N.J.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X W.G.S. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fl. 14 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013131-5 - RENATA EVANGELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 58), deixando o processo paralisado por mais de dez meses e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.57), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls.19v). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.005604-6 - CLAUDIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BERNARDO MACIEL NETO Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 35), deixando o processo paralisado por mais de nove meses e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.34), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013572-9 - L.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.013418-7 - LUCIANE SANTOS DA MOTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013792-1 - E.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000379-6 - ORLINDO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X JOSELIA TRINTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, ORLINDO DIAS DE CARVALHO e JOSÉLIA TRINTINI DE CARVALHO, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e do art.1580, § 2º do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a Ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.003646-6 - ILDEMAR GOMES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMARY BRANDAO FARIAS (RJ-056858)) X SIRLEY CORREA DA SILVA Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 41 verso), deixando o processo paralisado por mais de dois anos e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.41), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls.14v). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004132-4 - ANA CAROLINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 29), deixando o processo paralisado por mais de quatro anos e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.28), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls.18). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.007249-0 - NICOLE DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X PAULO SERGIO DIAS Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. No curso do processo o réu quitou o débito, conforme guia de pagamento acostada às fls. 42.O Ministério Público opinou pela extinção do processo às fls. 53. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 42, em nome da representante legal das autoras.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.007616-1 - KARINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO R. MOREIRA (RJ-117922)) X WAGNER LIMA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. Intimada a exeqüente para manifestar-se sobre a quitação do débito, a mesma quedou-se inerte, valendo seu silêncio como concordância (fls. 39).O Ministério Público opinou pela extinção do processo às fls. 43. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.008274-2 - ANDREY VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARCHIMEDES DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que o Requerente ANDREY VIANA DE OLIVEIRA é filho de ARCHIMEDES DA ROCHA COSTA FILHO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, I do C.P.C.. Condeno os réus nas custas processuais, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.001673-3 - SERGIO AMARAL DA SILVA X ELISANGELA DA SILVA SOARES, THAMIRES SOARES AMARAL DA SILVA Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 43), deixando o processo paralisado por mais de seis meses e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.42), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006590-6 - NATALY RENIER GALABRE (Adv(s). Dr(a). HELIO MOACYR GONCALVES FIALHO (RJ-063744)) X ALLAN RENIER ALVES GALABRE (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 44 verso), deixando o processo paralisado por mais de nove meses e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.44v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls.13). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 255542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.005282-6 - JP X LUIS FERNANDO MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E), Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636) Despacho:Prova da acusação dia 19/09/2007, às 13:30h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.005513-0 - JP X ANDERSON DECOTTIGNIES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 46/48 por seus próprios fundamentos para indeferir o pleito de liberdade formulado pela i. defesa. Como bem ressaltou o parquet, estão presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da custódia cautelar do réu.Prova de acusação dia 17/07/2007, às 14:00h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.006799-4 - JP X SANDRO MACIEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Decisão:Cuida-se de reiteração do pedido de liberdade provisória, o qual teve manifestação contrária do MP.Entendo que razão assiste ao parquet. Por isso, acolho a promoção de fl. 56 por seus próprios fundamentos para indeferir o pleito de liberdade. Aguarde-se o interrogatório já designado, ocasião em que, formada a impressão pessoal sobre o acusado, será reavaliada a necessidade da custódia cautelar do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006799-4 - JP X SANDRO MACIEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) INTERROGATÓRIO DIA 17/07/2007 ÀS 14:00H \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013652-1 - JP X ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA (ES-003452)), IRAPUAN DAVID LOPES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:CONSIDERANDO A RENÚNCIA DE FL. 1334 E A NÃO APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA ADVOGADA DE FL. 1336, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DE FL. 1333. \r\n\r\nId: 255535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.093682-8 - Elder Albuquerque Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). X Cintransport Transporte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ramos Cordeiro Pereira - OAB RJ065764). Diga a parte autora sobre certidão de fls. 77V. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.147204-8 - Leonardo Dutra Nicácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Moisés José Cordeiro e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 58 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.161301-0 - José Ilton Gabril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Emilia de Freitas Mendonça Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). 1. Diante dos documentos acostados aos autos às fls. 50/52, que comprovam a hipossuficiência da recorrente, DEFIRO à recorrente o benefício da gratuidade de justiça e a isento de custas.\r\n\r\n2. Recebo o recurso de fl. 50/63 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3. Ao Recorrido em contra-razões.\r\n\r\n3. Após o prazo, com ou sem elas, remetam-se ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.129306-3 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Luiz Olivio da Silva. Diga a parte autora \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.076031-0 - Regina Célia Simões Salaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Garagem Benfica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). Manifeste-se a parte autora, em 48 horas, se ainda ostenta pretensão na presente ação sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.099428-2 - João Algusto Ruas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves da Silva - OAB RJ067259). X Denilson Possas Pastura. Fls.61/62 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.147867-8 - Gilberto da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). X Doralice Pereira Barbosa. Fls.68 - Mantenho a decisão de fl.67. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172536-0 - Claudia de Abreu Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Gois da Silva - OAB RJ077528). X Alexsander Morais de Azevedo e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.184878-2 - Hélia da Conceição Marques da Silva. X Sildemar Luiz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161171-1 - Silfrei Comércio de Ferro e Aço LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Metalúrgica Crisfer. Diga a parte autora sobre o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112728-1 - Marisnel Enxovais LTDA - Epp. Rep Leg(s): Iris da Aparecida Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Mônica Correia de Oliveira. A fim de analisar a possibilidade da empresa autora compor o pólo ativo da presente demanda, torna-se necessária a comprovação dos requisitos exigidos pela Lei 9841/99.Ante o exposto, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, comprove a sua qualidade de microempresa, juntando ao processo o registro ou a anotação perante a JUCERJA e a Secretaria da Receita Federal, referente ao ano de 2006, nos moldes do disposto nos arts. 3o, parág. único, e 4o, inc. I, do Decreto n. 3474 de 19/05/00. Outrossim, determino, em igual prazo, que a parte autora traga aos autos cópias autenticadas das guias de recolhimento do imposto chamado \"Simples\", relativas ao último mês; e ainda apresente as notas fiscais que originaram o negócio jurídico objeto da presente demanda.Oficie-se à Receita Federal, a fim de que informe a este Juízo os rendimentos brutos anuais da empresa autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.101794-4 - Geraldo Simoes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Real Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Diga a autora sobre a certidão de fls.89. \r\n\r\nProc. 2003.800.058865-6 - Carina Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilio Paula Salazar Filho - OAB RJ078999). X União Hospitalar-operadora de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Fls.100/101 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.067921-2 - Ana Maria Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.097196-8 - Elza Laurentina Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Alves - OAB RJ011148, Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Defiro o requerido às fls.179. Expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.110748-0 - Roberto D'Aguiar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Fls.123/124 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.162242-8 - Alencar de Aguiar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). X Provecto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Diante do insucesso do bloqueio diga a parte credora, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.109870-5 - Fernanda Cardoso da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Refrigeração Kamet (peças e Serviços Autorizados) LTDA. Diga a parte autora se pretende a penhora on line. Em positivo, venha a planilha atualizada do débito e o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.155109-6 - Miguel Arcanjo Rodrigues. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.163186-9 - Maria da Conceição Grigório Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). À autora para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.800.000768-8 - Luis Claudio da Conceição Santiago. X Mobiliaria Cinemar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). 1) Face certidão retro, julgo deserto o recurso. 2) Com o transito em julgado, Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.044465-1 - Leni Almeida Santiago de Assis. X The Client Card Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.059026-6 - Cristiane Rangel dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte autora sobre fls. 51v. \r\n\r\nProc. 2005.800.088576-0 - Valdir Leite de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Eulina Teles Pereira - OAB RJ126267). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Diga a parte autora sobre fls.74/75. Defiro o requerimento relativo as publicações de fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.800.090063-2 - Jorge Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB RJ068407). X Novo Rio Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Yassim - OAB RJ045874, Deraldo dos Santos Pereira - OAB RJ077691, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.100333-2 - Zacarias Nogueira dos Santos. X Guandu Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.102542-0 - José Martins de Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.104592-2 - Edmilson Germano de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Germano de Sá - OAB RJ131065). X Telerj Celular S. A. ( Vivo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769). Intime-se a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.140614-1 - Regina Célia Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Bb Seguros Brasilveículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Considerando a certidão de fls78 verso, diga a autora como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149288-4 - Onecimo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Debora Maia da Costa - OAB RJ107807). X Agência Funerária Santa Casa de Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163951-2 - Jose Wilson da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.172253-1 - Vania Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Ativos S. A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184565-3 - Lazaro Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Souza Ricardo - OAB RJ076831). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.011327-2 - Antonio Balbino de Carvalho. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Fls.93/94 - Considerando que o recurso, já julgado, foi impetrado pela parte ré, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.019493-4 - Erondina Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Ed Peixe Cobra. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.023687-4 - Judith Virginia de Barros. X Ponto Frio ( Globex Utilidades S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.037481-0 - Rosilene Alves de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.040110-1 - Mivaldo de Oliveira Campos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.049527-2 - Flavia Teixeira Agripino de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.055862-2 - Waldemar Henrique Ferreira Aiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059782-2 - Manuel Joaquim Castro Barreira. X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.065185-3 - Walter de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.073416-3 - Alex da Silva Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro à parte autora o prazo de 48 horas para justificar sua ausência à audiência. 2) Retifique-se o nome da primeira ré para Sendas Distribuidora S/A. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se. 3) Observe o Cartório que as publicações para a segunda ré deverão ser feitas como requerido à fl. 35. 4) Decorrido o prazo estabelecido no item 1, certifique-se quanto ao cumprimento e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073527-1 - Alexandro Francisco da Costa. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.073527-1 - Alexandro Francisco da Costa. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Reconsidero o despacho de fl.37. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.073985-9 - Izaías Cassiano Ferreira. X Cartão Vale-desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.074906-3 - Roberto Dias Esper. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.092913-2 - Maria de Fatima Cavalleiro Tavares. X Paraná Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.093262-3 - Martha Cristina Pereira da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. FICAM CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098731-4 - Luis Cláudio Souto Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Não foi objeto da sentença de fls. 71/72 a vedação da cobrança da tarifa de disponibilidade do serviço, portanto indefiro a petição de fls. 88, por falta de título executivo. Assim, diga o autor o que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.110823-5 - Tania Maria da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Consórcio Nacional Honda Ltda.. A parte autora para dar andamento ao feito sob pena de retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.111443-0 - Claudio Alves da Silva. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117565-0 - William Valdevino Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.117924-2 - Andrea Penha Freitas Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diante da certidão da publicação da decisão às fls.56 verso, deixo de receber o recurso de fls.47/54. Defiro o requerimento relativo as publicações de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.800.139394-0 - Maria Ribeiro Santana. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Considerando que, conforme fl. 27, a executada foi intimada para pagar a quantia de R$ 550,00, e à fl. 29 a exeqüente apresenta nova planilha, incluindo valor da multa diária, com o fito de se evitar eventual argüição de nulidade, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no valor de R$ 3.521,65, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. 2) Sem prejuízo, intime-se a executada para cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de dez dias a contar de sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139552-2 - João Luiz da Silva Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Ao autor sobre depósito efetuado, devendo, dizer se dá quitação. 2. Anote-se o nome do novo patrono onde couber. 3. Indefiro devolução de prazo, uma vez que não há destituição de patrono nos autos e o atual causídico somente agora ingressou no processo. 4. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140346-4 - Francisco Jadson Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silva de Souza - OAB RJ098790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor sobre certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.143018-2 - Emanoel de Almeida Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.143281-6 - Rosedalva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução dos valores pagos a título de \"garantia complementar\" e de \"seguro de proteção financeira, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a substituir o aparelho de ar condicionado defeituoso por outro com idênticas características, conforme descrito no documento de fls. 09, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.145496-4 - Ricardo Barroso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Brasfrigo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Esclareça o patrono do réu quanto a certidão de fls.111v em 05(cinco) dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.145804-0 - Ricardo Barreto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X Centro Universitário da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Defiro a isenção requerida às fls.175. \r\n\r\nProc. 2006.800.148413-0 - Micheli Lourenço Barcelos. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo a parte autora dizer se ta da quitação, valendo o silencio como concordância. Após, a parte ré para esclarecer sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.149421-4 - Claudio Fernandes de Souza. X Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1. Recebo os embargos, uma ves que tempestivos. 2. No mérito, não vislumbro nenhuma obscuridade na sentença prolatada. A juíza sentenciante fixou os danos morais observando o seu caráter punitivo e pedagógico. É cediço que o dano moral tem vários aspectos, a reparação pelo sofrimento, pela ofensa à dignidade etc. Todavia o dano moral tem o seu caráter punitivo, que objetiva educar os forncecedores de serviços e produtos para que não repitam os seus erros. Dentro do caráter apenas punitivo da dano moral, dispensada é a comprovação de dor ou sofrimento. Isso posto, julgo improcedentes os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.800.151047-5 - Ivone dos Santos Costa. X Unimed São Carlos - I. B. B. C. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). Rejeito os embargos de declaração de fls. 71/74, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.151065-7 - Ricardo Alexandre da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neves Monteiro - OAB RJ112226). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). DECISÃO (FLS. 32) - 1- ... . 2- I-SE A LIGHT, EM EXECUÇÃO, PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO E FORMA ESTIPULADA NO ACORDO, HOMOLOGADO POR SENTENÇA, DE FLS. 21/22. \r\n\r\nProc. 2006.800.151360-9 - André Luiz Magalhães Carvalho. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as empresas rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restabelecer o serviço contratado, o que inclui a linha e a promoção, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155723-6 - Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). 1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. 3. Aos recorridos para oferecimento de contra-razões, após, com ou sem elas, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.156057-0 - Vanderléa Cristina da Silva Vieira. X Shopping das Peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.158945-6 - Luís Eduardo Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré efetue, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de incidir multa a ser arbitrada por esse Juízo em execução, a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a Ré a ressarcir o Autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.163861-3 - Celso Luis da Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.165276-2 - Marcelo de Oliveira Tavares de Lemos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC. FICAM CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165672-0 - Valéria Cristina de Paiva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Paiva Moreira - OAB RJ041943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.166112-0 - Vera Lucia Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Banco Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.166452-1 - Erani Ozório Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167937-8 - Bazar e Artefatos Para Construção Quebra Galho da Piraquara. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.72 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.169904-3 - Wilson Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Bancred S/A Crédito Financiamento e Investimentos. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173195-9 - Dalvanira Brandão Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Banco Itaú Inv S/A - Credicard Itau. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venham os documentos mencionados a fl.40 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175251-3 - Cátia Coralia Cardoso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). INDEFIRO o pedido de devolução do prazo, uma vez que a sentença foi publicada no DOERJ no dia 31/05/07, conforme certidão cartorária de fls. 67V. \r\n\r\nProc. 2006.800.193981-9 - Nely Marques Thimóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Banco Ibi / Ibicred. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058587-1 - Solange Soares Guerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067595-1 - Adelia Januária dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.095920-5 - Cláudia Regina Luiz de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Dix Amico Saúde - Divicom Administradora de Saúde. O documento de fl. 19 é igual ao de fl. 14. Esclareça a autora se possui o contrato firmado entre as partes, no qual se encontram indicados os procedimentos cobertos e os excluídos da cobertura. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.093570-4 - Fusão Serviços Corporativos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573B, Lívia Bragato Sales - OAB RJ143183, Wander Moreira - OAB RJ105368). X Almeida Barra Indústria e Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Santiago Moreira - OAB RJ147948E, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.034969-6 - Sueli Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Expedito Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Maria Mercia Fontenelle de Oliveira - OAB RJ035475). Assiste razão a parte autora, vez que a petição de fl.117 foi interposta em data anterior a prolação da sentença de fl.116. Considerando que a parte não pode ser prejudicada pelo acúmulo da trabalho deste juizado e, em consonância com os princípios da celeridade e da economia processual, torno sem efeito a sentença de fl.116. Venha o RGI atualizado do imóvel de fl.120/121, a fim de se comprovar a titularidade. \r\n\r\nProc. 2002.800.046493-0 - Manuel Nogueira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Medeiros Reis - OAB RJ090092). X Adaury Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Às partes acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.800.135025-6 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). X Nilza Maria Rocha de Oliveira. A parte autora para dar andamento ao feito sob pena de retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.125679-5 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Jorge dos Santos. Fls.60 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.169483-1 - Adelson Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X Renato da Silva Gregório e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.175235-1 - Maria Helena de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Castro - OAB RJ048301). X Celino Mendes de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). Defiro o prazo de 5(cinco) dias requerido na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.040949-3 - Ronaldo de Souza Vilanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Maria de Assunção de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). Reconsidero o despacho de fl.52. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.170983-6 - Élcio Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X José Carlos Martins Gomes. Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.024384-2 - Maria Marchuk do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Carmem Dulce Saraiva de Andrade. À parte autora sobre fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 2006.800.029339-0 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Fabio Martins de Vasconcellos e outro. Venha o endereço atualizado dos executados no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208475-5 - Gilson Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Cunha Mendonça - OAB RJ139267). X Maria Paulina Rosa Souza Soares. DECISÃO (FLS. 14) - ... . ..., INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA INDICAR EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO E/OU A LOCALIZAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS. ... . \r\n\r\nProc. 2007.800.110276-4 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Cassandra Eve lyn Cabral Ferreira. Os documentos juntados não atestam a condição de microempresa.Sobre o tema, entendo oportuna a transcrição de ementa de julgado do E. Conselho Recursal, a respeito da possibilidade de uma firma individual atuar como parte autora neste Juizado, sem provar a condição de microempresa:2005.700.008297-4.Ante o exposto, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, comprove a sua qualidade de microempresa, juntando ao processo o registro ou a anotação perante a JUCERJA e a Secretaria da Receita Federal, referente ao ano de 2007, nos moldes do disposto nos arts. 3o, parág. único, e 4o, inc. I, do Decreto n. 3474 de 19/05/00. \r\n\r\nProc. 2007.800.110281-8 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Andreia Menezes Barbosa. Venha original do contrato, na forma do artigo 585, II do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111133-9 - Joel do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X Deize Rute de Franca Gonçalves. Venha o original do contrato para prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.067192-4 - Ubirajara Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira Lisboa do Nascimento Montes - OAB RJ104647). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156723-5 - Cristiano de Santana Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Unibanco Cartões S/A - Departamentos de Sinistros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls.112 - Anote-se. 2) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.148031-4 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Monica de Freitas Bianchi Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao autor para dizer se pretende adjudicar o bem penhorado. Fls. 270, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.800.148556-7 - Lindinalva Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587, Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Global Village Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia Villaça de Véron - OAB PR019778, Alessandra de Paula Souza Andretta - OAB PR031133). Cumpra a parte ré o despacho de fls.105 em 48 horas. Caso negativo, voltem para a verificação da penhora on line (fls.100). \r\n\r\nProc. 2004.800.163736-7 - Elio Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054889-4 - Alex dos Santos Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telecomunicações de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.83 - Esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.073052-0 - Sueli Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Fiat Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 68/71. Após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.096879-2 - Catarina Cândida Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Banco Mercantil do Brasil ( Agência Duque de Caxias ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.098321-5 - Sidney Menezes de Carvalho. X Mário Alex dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação imposta, no prazo de dez dias. Pela sua inércia e para reforçar a obrigação, aumento a multa para R$ 100,00 (cem rais) mensais. \r\n\r\nProc. 2005.800.104281-7 - Roberto Alves Genoves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X Rossandro de Souza Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1. Deixo de receber recurso, face à sua intempestividade, conforme certidão de fls. 49. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147729-9 - Sérgio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Borges Cherene - OAB RJ111024). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se fl.115. \r\n\r\nProc. 2005.800.151245-7 - Uanderson Guedes Eugênio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.156158-4 - Dilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Ps Santos Comércio de Móveis LTDA - Me ( Denver Móveis ). Fls.68/69 - Indefiro, vez que a aplicação da multa tem a finalidade de compelir o devedor a cumprir com a obrigação, o que no caso já restou satisfeito a fl.61/64. \r\n\r\nProc. 2005.800.157491-8 - Mariza Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439, Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254, Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ133750). X Jamyr Vasconcellos S/A. 1) Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170185-0 - Florinda de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). X Tadeu Veículos LTDA. 1) Considerando a manifestação de fls.76/77, pela qual a peticionária alega não ter relação com a ré, procedi nesta data ao desbloqueio solicitado, com o fim de se evitar lesão irreparável. 2) Levando-se em consideração que o CNPJ da sociedade peticionária de fls. 76/77 é o mesmo indicado na procuração de fl. 54, esclareçam as partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.178568-1 - Viviane Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.023645-0 - Carlos Alberto Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.033466-5 - Aline Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Formata Interiores. Intime-se o autor para fornecer o endereço da ré no prazo de 05 cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.055571-2 - Helio Honorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.063274-3 - Marli Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064316-9 - Angela Cristina Souza Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Universidade Corporativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.100344-9 - Gilda Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Vasques - OAB RJ079282). X Viação Santa Sofia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109138-7 - Michele Short da Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111059-0 - Antônio Carlos das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Caroline Pinguelli Martins Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). 1) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. 2) Fls.62 - Defiro. Desentranhe-se a petição mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.800.129965-0 - Sidnei Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Santa Rosa - Escola Para Motorista LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). Ante a certidão de fl.78, deixo de receber o recurso de fls.45/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.140643-0 - Gilberto da Rin. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Deixo de receber o recurso por falta de preparo, conforme certidão cartorária de fls. 70V. \r\n\r\nCumpra-se sentença de fls. 52/53\r\n\r\nProc. 2006.800.147968-7 - Rosa Maria Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ139485). X Viação Andorinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). 1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 47/48, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150752-0 - Jonimara de Souza Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Marcelo Rubens (diretor do Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). 1. Recebo os embargos, porque tempestivos. 2. O recurso não aponta obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada. Os embargos oferecidos visam modificação no teor da sentença, o que não é admissível. Isso posto, deixo de acolher os embargos opostos. Se a embargante objetiva alteração da sentença deve se valer o recurso previsto na legislação. \r\n\r\nProc. 2006.800.151083-9 - Raphael Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Considerando os documentos acostados aos autos às fls. 30/31 que comprovam a hipossuficiência da parte autora, DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GARTUIDADE DE JUSTIÇA e, por isso, o isento da cobrança de custas. Defiro ainda o desentranhamento dos documentos requeridos devendo os mesmos serem substituídos por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.153319-0 - Jorge Luiz Peçanha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 2199,00 (dois mil cento e noventa e nove reais), a título de devolução do valor pago pelo produto defeituoso, devendo incidir correção monetária a partir da data da compra (04/03/2006), e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154706-1 - Sonia Maria Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Hsbc - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face certidão de fls 61, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.155948-8 - Anizio Rosa da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivier Ferreira Pinto Junior - OAB RJ063890). X Super Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Diga a parte autora se dá quitação para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156675-4 - Sonia Marcia Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. Defiro a isenção das custas conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162646-5 - Sônia de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.165376-6 - Isabelle de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.167352-2 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.119511-3 - Monica Regina da Rocha Zacarias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). 1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.800.119521-6 - Janaína Menezes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). Intime-se a parte ré para apresentar a ficha financeira da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.800.059335-6 - Tatiana Teles Quariguazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545, Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). X Curso Jair Avileiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). 1) Fls. 53 - Anote-se. 2) Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.072374-4 - Alzira Maria Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.124985-2 - José Castro Portilho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E). Intimem-se os devedores na forma do artigo 475-J do CPC para que efetuem o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.153326-8 - Ione Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Vanessa de Oliveira Vieira - OAB RJ152747E). Face certidão de fls.39, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nId: 255301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010456-3 - VITOR DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X PAUL IVANO VICH LOJNIKOV AO REQUERENTE... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007392-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO GALDINO DA SILVA Despacho:...SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006248-7 - RICARDO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão: Diante da inércia do Autor, como certificado à fl.17, indefiro a o benefício da gratuidade de justiça, eis que não coprovada sua hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011532-5 - MARCO ANTONIO PRING TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X MARCO ANTONIO PRING TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, solicitando informações acerca dos autos de nº 2006.209.06772-0, quais sejam, quando foi proferido o primeiro despacho liminar positivo e, em que fase se encontra o processo, em virtude da conexão alegada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.003444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SUZY LIN GONCALVES RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE E VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2003.209.000940-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA CELIA AMBROSIO SILVA Despacho:...OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.006142-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NUBIA REGINA DE OLIVEIRA Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.006148-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ- 102467)) X GUILHERME SIMOES DE CARVALHO Despacho:Regularize o Autor sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento / extinção, uma vez que os documentos acostados às fls. 06/09, tratam-se de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006416-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RENATA LUCIANA DE OLIVEIRA Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.006990-6A - DAISY MARIA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DA PENHA PIMENTA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) JUNTE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS CONCLUSOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006218-9 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, FEITAS AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006386-8 - ERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004050-0 - FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X NORBERTO LUIS SPADARI INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003706-5 - EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Determino a remessa dos autos ao contador judicial... Na hipotese, o executado nao efetuou o pagamento... aplicou a multa na decisao a fl. 293. Deve ser ressaltado que a impugnaçao do executado nao possui o condao de afastar a incidencia da multa. Assim, dos referidos calculos devera ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação... a sentença as fls. 143/145, mantida pelo v. acordao as fls. 188/193, dispoe sobre a condenaçao ao pagamento das cotas condominiais... Cumpra o cartorio a fl. 359, no sentido de proceder a intimaçao do depositario judicial para proceder a arrecadaçao e expedir o oficio ao Unibanco, como requerido a fl. 358... No mais, aguarde-se a vinda dos calculos a serem efetuados pelo contador... \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO Despacho:VENHA A CERTIdãO ATUALIZADA DO ONUS REAIS DO BEM INDICADO À PENHORA... \r\n\r\nProc. 2003.209.010316-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.004840-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:1) Fl.212:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor docredor, como o requerido,observando-se as cautelas legais. 2) Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003670-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001132-5 - DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Digam as Partes Sobre honorários pericias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001808-3 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X INES MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:1) Fl.479: Anote-se. 2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.006382-9 - CONDOMINIO DO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO Decisão:Fl. 96: Em que pese a alegação das Ações em trâmite neste Juízo, possuírem as mesmas partes, os créditos são relativos a objetos diversos, não possuindo qualquer conexão entre as ações. Assim, não há que se falar em reunião dos processos. Assim, diga o Autor como pretende prosseguir com apresente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011400-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA DE LOURDES GODOY E OUTRO Decisão:1) Diante da contestação e documentos acostados às fls. 96/132, verifica-se a notícia do óbito da 1º Ré Maria de Lourdes Godoy. Assim, retifique-se o pólo passivo da presente para fazer constar como 1º Réu Espólio de Maria de Lourdes Godoy, representado pela Inventariante Sônia Maria Godoy, Segunda Ré. Registre-se. Anote-se. 2) Fls. 156/157: Defiro. Anote-se o nome dos patronos como orequerido. 3) Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011938-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS...DEFIRO A PROVA DOCUMANETAL SUPLEMENTAR, PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.012030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X ROBERTO ANDRADE Despacho:POR ORA, INDEFIRO A A CITAÇÃO POR EDITAL, POIS NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.002438-3 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NELSON TENDLER LEIBEL À parte (X) autora PARA RECOLHER R$ 1,22 DE FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.002812-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELOISA HELENA ALVES ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:A CITAÇÃO POR ORA CERTA É ATO DISCRICIONÁRIO DO CARDO DE OJA. ASSIM, ESCLAREÇA COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002892-3 - JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA, Inventariante: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO Despacho:Fl.38: De início, defiro a expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, como o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003290-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN, Procurador: VITOR VILLA FORTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ASSIM, REQUEIRA A PARA AUTORA O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003578-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MANOEL ANTONIO ALVES E OUTRO Despacho:VENHA A COMPRAVAÇÃO DO RECOLHIMENTO, ATRAVÉS DA CIA ORIGINAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004194-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: RENATO CESAR CARDOSO PIRES) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA Decisão:Cumpra o Autor, integralmente, o determinado à fl. 41, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005406-5 - MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.2) Venha, ainda, o integral recolhimento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005428-4 - JOSE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL. 11, INTEGRALMENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 47/48. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS EDUARDO NEVES RODRIGUES E OUTROS Decisão:Diante da certidão retro, regularize-se o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006228-1 - SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual escolhido, ao Autor para emendar a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006424-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RITA DE CASSIA VITORIA BUENO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/2007, às 12:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000296-8 - ARY BORELLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VILLE VIDEO ATHAYDE VILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Despacho:...INIRME-SE A RÉ PESSOALMENTE, PARA REGULATIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001122-8 - CLOVIS DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA C. GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-102310)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:FLS. 430- VENHA O RIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.006196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LISTA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LISTA NEG Decisão:Diante da certidão retro, regularize-se o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011926-4 - THEREZA CHRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X FEDERAÇAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) À parte autora sobre a ( X) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005838-1 - INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010748-1 - GEISA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR E OUTROS Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000570-4 - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- ... RECEBO OS EMBARGOS COMO IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J , § 1 DO CPC. ASSI, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE FICANDOS OS AUTOS COMO INCIDENTE... 2- CONSIDERANDO O ALEGADO NA IMPUGNAÇÃO, TRAGA O IMPUGNANTE CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001513-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KELLY NEVES CUNHA E OUTRO À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2001.209.003258-4 - ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X ABRAM GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- A EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA POR FORÇA DO DESPACHO DE FLS. 66 DO APENSO. ASSIM, CERTFIQUE O CARTÓRIO SE FOI DADO CUMPRIMENTO À FL. 66 DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.006120-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO Despacho:DEFIRO...SUSPENDO P PROCESSO POR 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.209.002989-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JAIME DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006224-4 - MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES Despacho:PROCEDA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTRAS DAS DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.209.006272-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SERGIO MAJEROWICZ E OUTRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006412-5 - PONTO DE CONTROLE CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA ALIMENTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000856-9 - SIRLEY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA- SERSAN SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:VENHA CÓPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL DA RÉ PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.209.006276-0 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Despacho:DIGA A PARTE INTRESSADA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004204-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AUGUSTO CESAR BOUCINHA SAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) OFICIE-SE COMO REQUERIDO. OFICIE-SE A OAB/RJ, INFORMANDO O OCORRIDO... \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:...DEVERÁ A EXECUTADA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 228/228V EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. NO TOCANTE A ALEGAÇÃO DE NULIDADEDA PENHORA A MESMA NÃO DEVE PROSPERAR...EM RELAÇÃO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO...DEVE O MESMO SER RECONHECIDO... POR FIM QUANTO À COBRANÇA REFERENTE AO TRANSPORTE COMUNITÁRIO A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA PELA SENTENÇA...ASSIM ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO RECONHECENDO APENAS O EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À COBRANÇA DA MULTA...INTIMEM-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.005003-5 - WANDERLINO ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:... Desse modo, considerando-se as razoes expostas, REJEITO A IMPUGNAÇAO apresentada por FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006782-5 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESPOLIO DE GISELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334) Digam os interessados sobre a certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2003.209.007768-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROSANGELA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:...REITERE-SE O OFÍCIO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:...DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL...INITMEM-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000626-5A - AMANDA GABRIELA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X PAULO ROBERTO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006374-8 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002392-7 - SILVIO CORREA MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.008106-2 - WAGNER CAMACHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X HARMEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Reconsidero a decisão à fl. 171, para determinar que intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004368-3 - OCTACILIA LOURENÇO BARDI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.209.006516-2 - ANDRE LEAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho: Verifica-se que os documentos acostados às fls. 20/21 são cópias transmitidas por fax e com o passar do tempo os textos desaparecerão e,ainda, que os documentos acostados às fls.22/24 tratam-se de cópias não autenticadas. Assim, ao Autor para que apresente os originais dos documentos acostados às fls.20/24, ou cópias devidamente autenticadas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008596-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:...CUMPTA A PARTE AUTORA O DETERMINADO ÀS FLS. 118, EM 5 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.008754-6 - PATRICIA DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ROSA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010584-6 - VISIONPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA AUTOKRAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:EM PROVAS...DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO...(ART. 331, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.008356-7 - SEVERINO TIBURCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...MAS O REJEITO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSAO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ...MANTENHO A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.012388-7 - SEVERINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO...SUBAM AO EGR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.001880-2 - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTOS AMBIENTAL E TECNOLOGICO IDEA CICLICA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.209.002758-0 - TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X LOJAS MARISA E FAMILIA LTDA Despacho:VENHA CÓPIA LEGÍVEL DE FLS. 31, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.005568-5 - GLORIA CHRISTEN TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI HUMBERTO STRAMANDIONOLLI Despacho:...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007208-0 - MONICA GIGLIOTTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARIO FERREIRA GARRIDO FILHO Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2003.209.002739-8 - LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS X ELISA OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Diga a Parte Sobre fls 274. \r\n\r\nProc. 2003.209.009727-3 - RENATO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X PAUL IVANOVICH LOJNIKOV Autos desaquivados. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.209.010520-0 - ANDREA ABDENUER MORGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X ANTONIO JOSE DORIA DA ROCHA Despacho:...INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.005762-1 - IONE FERRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X ANTONINO FONSECA MARTINS E OUTRO Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.209.008622-2 - DIRCE MARIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DUARTE DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO...CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001548-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO BUYS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006480-0 - VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X TOP LINE CARGAS AEREAS LTDA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, \"b\" do CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005848-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE E OUTRO Despacho:CABE AO AUTOR DILIGENCIAR ACERCA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.006402-4 - CHRISTINA FRANCA ZUIM X SONIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Decisão:INDEFIRO A NOVA PROVA PERICIAL...DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE AS PARTES APRSENTEM PROVAS DOCUMENTAISSUPLEMENTARES. ABRA-SE VISTA À DEFENSORIA....CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2004.209.006456-8 - ANA CRISTINA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001610-6 - JOSE LUIZ PENA VILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTRO Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CUMPRA-SE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.209.003914-3 - CARLOS DAVID AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRANCA SIQUEIRA Decisão:1- FLS. 41 - RECEBO COMO EMENDA. RETIFIQUE-SE NO DRA. 2- FORNECIDA A CÓPIA DA EMENDA E RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006262-1 - YASMIN VITORIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001282-4 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANGELITA JESUS CARVALHO DA SILVA despesas processuais: oficial de justiça R$ 12,24 ; distribuição(0723-7) -R$ 3,49 ;AEVC ( 0702-1) -R$ 150,45 ; Caarj - 10% ; atos dos distribuidores ( 340306966-3) -R$ 14,45 ; acréscimo ( 600205926-6) R$ 3,49 ; taxa judiciária -R$ 100,00 ; Funperj ( 600225174-9) R$ 8,17 e Fund perj ( 567300124-3) -R$ 8,17. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000022-6 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X REMOPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:1)EM PROVAS. 2) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004038-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Fl.164: Nada a prover. As publicações são realizadas de forma resumida. Cabe ao ilustre patrono diligenciar acerca do acompanhamento do andamento processual. Assim, não há que se falar em indução a erro quando da publicação, ou a eventual erro cometido pelo cartório. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000034-0 - MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASH CAR TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO......DIGA A PERITA SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003244-6 - CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA SILVA AMARAL Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.003328-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Cumpra-se o determinado à fl.18, renove à diligência no endereço fornecido à fl.32. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006234-7 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA Decisão: Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do Autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006242-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL LEITE DUTRA Decisão:Regularize o Autor sua representação processual, uma vez que os documentos acostados às fls. 14/15 tratam-se de cópias. Venha, ainda o contrato original, ou a cópia devidamente autenticada, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006244-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003738-9 - SUZANNE ANET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CHRISTIAN DUENAS Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, À DETERMINAÇÃO À FL.S 45/45V., NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002340-6 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILBERTO DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.209.001058-0 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:FLS. 44 - ANOTE-SE. REPUBLIQUE-SE FLS. 118.DESPACHO DE FLS. 118 - Traga o réu em cinco dias o contrato original para possibilitar a realização da perícia, sob pena de presunção a seu desfavor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002271-2 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Regularize o cartorio a numeraçao das folhas...... Defiro a produçao da prova documental superveniente... prova oral... designando o dia 06/09/07, as 14 horas para AIJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001476-6 - SORAIA DE FREITAS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000842-9 - IGNEZ DIOGO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:INTIME-SE PELO D.O. O DEVEDOR PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS QUE INCIDIRÁ A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.004496-3 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X EDSON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) AUOTS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS , RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002607-4 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Digam as Partes Sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.209.006458-7 - ROBSON DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X A C DE IGUAÇÚ AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010565-0 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000872-9 - CLAUDIO DA CAMARA COUTINHO BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NICOLE LACROIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006292-0 - SONIA LUCIA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X SAMUEL VARGAS FERNANDES E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/2007, às 13:40horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007482-7 - SERGIO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão às fls. 164/167. Remetam-se os autos à C. 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 255599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004507-8 - DULCINEA DE SOUZA AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BENEDICTO HENRIQUE DE AZEREDO Despacho:1) Fls.33/40 - Desentranhem-se e juntem-se aos autos do inventário. 2) Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.209.002201-5 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:...os autores pleitearam na inicial a gratuidade de justiça e, para a apreciação do pleito, foi determinado pelo Juízo que fossem apresentadas as três últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos autores à SRF... continuam os autores, especificamente o 2.° autor, sem comprovar insuficiência de recursos que justifiquem a concessão da gratuidade de justiça, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 58. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003468-6 - EDNEA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. para que sejam excluídos do pólo passivo a CEF e o de cujus. 2) Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para a verificação de eventual existência de testamento. 3) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela requerente à SRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006251-7 - MADAME X MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTLDA Decisão:Cite(m)-se. Indefiro a antecipação da tutela requerida por não ser possível verificar, de plano, a verossimilhança da alegação autoral de que a pessoa que autorizou a propaganda não teria poderes para tanto. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006576-7 - CHOPPERIA 8000 MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) O requerimento de fl.152 não atende aos requisitos do art.407 do CPC, de modo que não é rol de testemunhas. Assim, decreto a perda da prova oral deferida à parte autora. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005052-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X EDSON SOARES JUNIOR Decisão:1) Fls.20/21 - Tendo-se em conta que o réu regularmente citado afirmou não estar na posse do bem (vide certidão de fl.20), defiro a convolação da ação de busca e apreensão em depósito, com lastro na norma do art.902 do CPC c/c art.4º do DL nº 911/69. Anote-se no D.R.A. 2) Cite-se o réu para que, no prazo de 05 dias, caso deseje, apresente a sua contestação, bem como entregue o bem, deposite-o em juízo ou consigne o valor equivalente, sob pena decretação da sua prisão civil (art.904, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003518-4 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Republicação do despacho de fl.392: \"Intime-se a parte impugnante para que recolha as custas da impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.209.004648-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO FERREIRA MARQUES E OUTRO Despacho:Considerando-se que a intimação de fl.201 foi dirigida somente ao autor, quando deveria ter sido dirigida às partes, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005831-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X HUGO RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:1) Fls.153/158 e 159/161 - Suspendo a execução até o dia 25.12.2008, na forma do art.792 do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento do pacto noticiado. 2) Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.006539-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ERNANI JORGE MONTEIRO CANHOTO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Recebo a denunciação à lide, e, em consequência, suspendo o curso do processo, na forma do disposto no art.72 do CPC. 2) Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006005-0 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO ZOBARAN FERREIRA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a entrega dos ofícios de fls.130/135 aos seus destinatários. \r\n\r\nProc. 2005.209.007497-7 - BIOCARDIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.144/145 - R$ 20.560,57) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exequente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.011418-5 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.157/166 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000615-9 - JOSE HENRIQUE MARTINS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DANIELA VIRGINIA AMEDEA NARDI PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570) Sentença:Dito o direito ao caso concreto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.001183-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUCIA MANDINA GRACIE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Decisão:1) Fls.151/155 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl.148, por seu próprio fundamento. 2) Intime-se a ré para o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.005722-2 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA FERNANDES DO COUTO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 22/08/2007, às15:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.58. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008560-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ALDO RIBEIRO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 22/08/2007 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.010021-8 - GM & CICHELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X PIZZARIA GUANABARA BARRA LTDA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 13,78 EM RAZÃO DO PEDIDO DE FLS 37 \r\n\r\nProc. 2007.209.001302-6 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAGALY SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002881-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ROBIM LOUZADA E OUTRO Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS GALERA E OUTRO Decisão:1)Fl. 134 - Reconsidero, em parte, excepcionalmente, a decisão de fl. 132, devido à situação específica do condomínio autor, para deferir o recolhimento das custas ao final, entendendo-se como tal, antes da prolação da sentença.2)Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/08/2007, às 15:40h. 3)Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, § 2.º, do CPC.4) INTIMEM-SE as partes para comparecimento PESSOAL, ou representada por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X ELZI FERREIRA LIMA E OUTROS Complemente-se custas , conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 13,98 ESCRIVÃO(0702-1):R$ 79,96 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 4,54Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 4,54 \r\n\r\nProc. 2007.209.006625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,57Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,57 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000675-7 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. para que conste do pólo passivo a nova denominação social da ré, Vivo S/A. Anote-se onde couber. 2) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002520-8 - NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação do despacho ordinatório de fl.227: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000362-4 - ESPOLIO DE ODETE SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X NELSON DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Decisão:Fl.134 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços declinados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010640-1 - GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.209.003169-5 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005593-8 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Fl.26vº - Assiste razão ao D. Defensor Público, uma vez que a ação proposta pela Curadoria Especial está isenta do recolhimento de custas. Assim, reconsidero a segunda parte do despacho de fl.25. 2) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução, mormente porque o Juízo ainda não se encontra garantido (art.739-A, § 1º, parte final do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.006281-5 - GABRIEL DE ARAUJO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos embargantes à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006291-8 - MARCELO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos embargantes à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004618-4 - NIVALDO TORRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS Despacho:Ao embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004451-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Chamo o feito à ordem...verifica-se que o 1º executado, Antônio Carlos Lopes Pires, foi intimado da penhora...por telefone, meio de intimação inexistente...Assim, declaro a nulidade da referida intimação...determino a suspensão do leilão do imóvel penhorado. Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro. Quanto à alegação de que o imóvel penhorado constitui bem de família (fls.260/316), à parte exequente para que se manifeste...confiro o prazo de 15 dias, contados da intimação da presente, que deverá ser feita pelo D.O., para que o 1º executado apresente seus embargos à execução. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.209.007849-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEC SOLUTION 2002 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.43/44 - Esclareça a parte exequente se foi celebrado acordo para o pagamento da dívida e, sendo positivo, venham os termos do mesmo para a extinção do feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.209.002388-5 - GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGDY NASSIB RADWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Fl.121 - A penhora de fl.89 foi substituída pela solicitação de bloqueio on line (vide fls.117/118 e 119). Assim, esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.209.003979-7 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DINAMICA COMERCIO DE COMPUTADORES Decisão:Fl.45 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004452-5 - ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Não conheço dos embargos declaratórios de fls.76/82, uma vez que a decisão que se pretende atacar por meio dos referidos embargos não foi proferida nestes autos, mas sim nos autos do processo nº 2007.209.004618-4, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.010702-0 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:1) Fl.115 - Esclareça a autora qual prazo pretende que lhe seja devolvido. 2) ...Assim, com o fim de se evitar decisões conflitantes, é de todo interessante a suspensão deste processo de execução, de modo que, no uso do juízo de retratação, reconsidero em parte a decisão agravada, somente para que se permita a complementação da penhora antes da suspensão da execução. 3) Prestei informações hoje. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001902-8 - ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X SILVIA BEATRIZ LOPES FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:1) Desentranhem-se os cheques de fl.08 e devolva-se à parte executada, mediante o fornecimento de fotocópia. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004949-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELI CRISTINE PEREIRA SOARES VICENTE E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FL.38) \r\n\r\nProc. 2007.209.005000-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X PAULO SILAS DA SILVA Despacho:Venham as identificações das testemunhas da celebração do contrato objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006254-2 - JOSE LUIZ DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1):R$ 76,96 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 3,85Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 3,85 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006265-7 - ALEX DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (DF-022891)) X MAESTRA VIOLETA Despacho:Comprove o requerente que possui residência na área de atuação deste Foro Regional. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001286-1 - RODRIGO CESAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X CREDICARD BANCO CITICARD S/A Decisão:1) Desentranhem-se os documentos de fls.12/21 e devolvam-se ao autor, mediante o recibo e certidão nos autos. 2) Após, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007243-7 - LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X LUIZ CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Retifique-se, observando-se fls.178 e 179...\"1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.178 e 179 - R$ 28.152,17) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.008297-2 - MARIANA DE AVELLAR LEANDRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X VARIG BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Diante do teor da certidão supra, decreto a perda das provas orais deferidas às partes. 2) Ao MP (Curador de Massas) para a promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.209.002585-3 - ROSANE LAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004633-9 - LOURDES DOS ANJOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X JUAN J.J. JIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). BETANIA PEREIRA BORBA (RJ-104523) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela 2ª ré...é incabível a produção de prova documental superveniente/suplementar requerida pelas partes. Defiro a produção da prova pericial requrida pela autora e nomeio Perita a Drª Isabel Cristina Burger,...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Em tempo: Após a conclusão da prova técnica, apreciarei a necessidade de produção da prova oral. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007714-2 - MARCO ANTONIO BRANQUINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor, consistentes na ouvida de testemunhas. O autor deverá apresentar o seu rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para a intimação destas, sob pena de perda de prova. Oficie-se como requerido à fl.103, com prazo de 05 dias para a resposta. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de setembro de 2007, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009981-2 - ELISABETH ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X SUPERMERCADOS WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004569-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X QUALITY HOUSE Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao condomínio autor, que obviamente não é financeiramente hipossuficiente, pois, ao invés de pleitear gratuidade de justiça, deveria promover o prévio rateio do valor das custas entre os condôminos para custear a propositura desta demanda. 2) Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito (art.257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007562-5 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.69/75 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.006589-0 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LANCER AUTOMOVEIS E OUTRO Complemente-se custas e recolha-se a taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 TAXA JUDICIARIA: R$ 42,59Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,75Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,75 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004508-0 - DULCINEA DE SOUZA AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BENEDICTO HENRIQUE DE AZEREDO Despacho:Aguarde-se o registro e cumprimento do testamento em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006698-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X MARCIA MARIA GOMES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Fl.257 - Intime-se na forma requerida (\"Depósito dos honorários do Sr. Perito pelo Banco réu, em face de sua condenação pela sentença publicada em 23/01/2007, no valor de R$ 3.799,34\"). 2) Após, ao contador como requerido à fl.258. \r\n\r\nProc. 2004.209.003084-3 - WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ANTONIO MARIO CAMPOS E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.209.008212-1 - MODULO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:1) Fls.232/234 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora de 10% da renda diária da ré. 2) Nomeio o Sr. Depositário Judicial para que promova a arrecadação. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000865-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006310-8 - VISTA ALEGRE ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA FAN CHI KUNG (SP-126378)) X CRISTAL FINO COMERCIO DE LOUÇAS LTDA ME Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000524-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:1) Diante da informação de fl.420 de que o réu se mudou do endereço constante dos autos, sem que tenha fornecido novo endereço, reputo válida a intimação, na forma do art.238, parágrafo único, do CPC. 2) Certificado o decurso do prazo previsto no art.13, II, do CPC, sem que o réu tenha constituído novo patrono, o feito seguirá à sua revelia. 3) Dê-se vista ao autor para prosseguir, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006307-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDENICE FRANCELINO BERNARDO Despacho:1) Esclareça a autora quais são as parcelas vencidas e impagas pela ré. 2) Emende-se a inicial, esclarecendo-se em que consistem as perdas e danos e os respectivos valores postulados na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.006186-2 - OLGA SUELI TAVOLARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO CENTRO COM CAMPING PAULISTA AACP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.227 - R$ 1.984,70) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.006245-3 - MARIA LUCIA BARROS FREIRE FRANCHI (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CIRURGIA PLASTICA DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.209.005928-0 - EVERARDO CANCELA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031)) X SPORT GOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.136/151 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009067-9 - DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:Fl.606 - Esclareça a parte autora a necessidade e a pertinência da prova oral requerida, bem como quais pontos controvertidos pretende dirimir com a mesma, no prazo de 05 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.010268-5 - GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X DIONARA MIRIAN POLLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl.206 em favor da parte ré. 2) Fl.209 - Oficie-se ao 9º R.I. conforme requerido (vide fl.185). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.005339-7 - MARIA DO CARMO CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls.361/362 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.006272-2 - MARCELO ROCHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Fls.391/411 - Indefiro a vista dos autos fora de cartório requerida...é incabível a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu. Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelas partes e nomeio Perito o Dr. José Alberto Parreira,...para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pelos autores,...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 255600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.004829-2 - JULIO CESAR DA SILVA GURJOL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002420-4 - MARIA DE LOURDES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Cumpra-se fls. 71. (Fazenda Estadual) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.209.006983-9 - SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 104 (baixa e arquive-se). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002164-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA Decisão:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for. \r\n\r\nProc. 2007.209.006147-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ C NUNES FERREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005353-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Diga o réu sobre a contestação de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2002.209.007434-9 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JANDIR GERALDO PASSINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro em apenso \r\n\r\nProc. 2003.209.009382-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Fls,. 228. Ao avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003955-0 - NELSON MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MARCOS PAES VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:COMPROVE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO DE FLS. 329, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS) SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.209.010462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GENARO JOSE LOPES A parte autora para especificar o endereço da diligência a ser efetuada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005104-7 - JOAQUIM VIVAS CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ERICSON GOMES DA SILVA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006093-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELSON CUNHA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CARLOS ALBERTO CURI Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.000822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA GRECIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BENJAMIN AGUILLAR Decisão:Diga o réu sobre a contestação de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.209.002956-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RENE DOTTORI LEIBINGER E OUTRO Decisão:Defiro a expedição do ofício conforme requerido às fls. 86. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008406-7 - ROBERTO LIENDENBLATT (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001535-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Decisão:REstaure-se a distribuição. Intime-se o executado pessoalmente para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letgra j, da lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.209.006863-1 - DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X GIOVANNI LUCIGNANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o agravo de fls. 272/273. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006973-8 - JORGE ALBERTO ALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000713-4 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)), Interessado: MANOEL FERREIRA DE LIMA, Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093) Despacho:Ãguarde-se o julgamento no incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.004335-1 - SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MONICA MARIA CATARINO MARAVALHAS), Fiador: DULCENEA BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006455-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARCELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Decisão:Trata-se de .....rejeito a exceção de pré-executividade..indique o exeqüente bem a ser penhoro e junte planilha (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.001657-0 - FREDERICO ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PRISCILA ANASTACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Decisão:Esgote o autor todos os meios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005205-2 - HOLDING SPORTS SOCCER ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:Indique o exeqüente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004854-3 - FRANCISCO MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:1- Considerando o peticionário de fls. 36 determino a redução da penhora em 50%(cinqüenta por cento) do imóvel. Lavre-se o novo termo. 2- Recebo a apelação de fls. 38/40, no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004272-5 - LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Despacho:Ao embargado sobre fls. 02/10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004038-8 - MARIA VITORIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141) Decisão:Ao embargante sobre fls. 16/17 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004433-1 - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Ao contador sobre fls. 39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003690-9 - LUCIANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X FRANCISCO MAURO Decisão:Considerando o peticionário de fls. 36 determino a redução da penhora em 50%(cinqüenta por cento) do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.209.010048-2 - MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BORG PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade....indefiro o pedido de penhora ..Comprove o exeqüente..diga o exeqüente sobre fls. 325/326 (ver decisão na íntrega em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.209.001670-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X JOSE EMANOEL ALVES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Defiro vista pelo prazo de dez dias ( 2ª ré) \r\n\r\nProc. 2005.209.009363-7 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 145 (à 4ª V. Cível B.Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.209.012535-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X LUIZ PEREIRA NETO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009086-0 - PAULO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO LUIZ MAZZARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011437-0A - CONDOMINIO PORTO VERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Decisão:Trata-se de ....isto posto, acolho a presente impugnação para que o valor da causa seja de R$ 15.886,50. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.000822-5A - BENJAMIN AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA GRECIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) Despacho:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:Fls. 256/258. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.002400-4 - ISABELLA MULLER X EDITORA ESCALA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002181-3 - ENEXINO COUTINHO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X ELIANE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001127-7 - NEUZA DE SOUZA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Nomeio a inventariante Sra. Daniela Souza Barcellos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006499-6 - CLEA PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X CELSO TEIXEIRA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006422-4 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o réu sobre fls. 205/207(pet. do autor) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010914-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X GERSON COSTA LIRIO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.209.011814-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Considerando as informações prestadas às fls. 152 dou como citada a primeira ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007967-2 - JORGE LEMOS MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006225-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBINO LEAO DE JESUS PEREIRA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004565-0 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (RJ-093286)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006541-1 - WAGNER SEVERO PAULINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as parte sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001249-4 - NASCIMENTO E SILVA CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça o autor a nejcessidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006071-5 - MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X RENATO GUSTAVO HOMRICH), NECY FERREIRA HOMRICH Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.000220-8 - MARIA CRISTINA NEVES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X OLMAR LAVINIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Fls. 166/168 Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.002935-4 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X VITA CHECK UP CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.209.001113-3 - OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Decisão:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, digam as partes se houve o total cumprimento. \r\n\r\nId: 255601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008564-7 - LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Fls. 162: Defiro. (expedição de guia). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003502-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ADILSON DA SILVA FERNANDES Despacho:Defiro fls. 114. (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.209.011953-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar, consolidando a posse e a propriedade plena do bem no patrimônio do Autor, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001495-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ITALO JORGE SAN TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274) Sentença:SENTENÇATendo a Autora desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pela Autora.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2002.209.005725-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA DIAS DE LOS RIOS Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002581-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses de outubro e novembro de 2003 e no período de outubro de 2004 a março de 2005, e as vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHÃES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X DELZE MACEDO GUIMARAES E OUTRO Decisão:1) Regularize a ré a sua representação.2) Esclareça o autor se desiste da ação em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.008807-1 - MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X ANDRE LUIZ MAURICIO COSTA Despacho:Fls. 113. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.010877-0 - CONDOMINIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X OSWALDO TEIXEIRA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Decisão:Fls. 111: Indefiro, por falta de amparo legal. Cabe ao Autor a iniciativa de promover a execução de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006495-2 - CONDOMINIO DO ED TOULON (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA Decisão:Designo o dia 15/10/07, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006586-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE HOUSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X OCAT PARTICIPAÇOES LTDA À parte autora par apresentar a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006601-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X OSIEL FERREIRA MARTUSCELLI À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 0,87 e campo 48 em R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001385-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004975-6 - CARLOS GUILHERME MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CONDOMINIO COSTA DO MARFIM Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277) para o dia 04/10/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008831-0 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X AMAZONAS PEDRAS LTDA Decisão:Não havendo comprovação de que a pessoa que recebeu a carta possui poderes de gerência geral ou de administração (fls. 43), determino a expedição de carta pecatoria para a citação da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011370-3 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Recebo o recurso de fls. 94/97 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001448-1 - MONICA DE SOUZA BARBOSA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA E OUTRO Decisão:Retifique-se na DRA para ação de cobrança. Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011847-8 - VICENTE TADEU BAPTISTA ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JOAO FRANCISCO MEDINA Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.56/58, resolvendo o mérito nos termos do art. 269,III do CPC.Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006498-4 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007318-3 - REINALDO DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X RENATO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Despacho:Defiro fls. 64, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.000727-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:J. Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007696-8 - RENATO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X REINALDO DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Fls.64. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005003-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR), FRANCISCO JORGE SOARES BARBOSA, Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)), FERNANDO JESUS CARRASQUEIRA, Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006618-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ROBERTO MONTENEGRO DE ALMEIDA E OUTRO À parte autora par apresentar o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 122. (aditamento e desentranhamento). \r\n\r\nProc. 2005.209.000448-3 - MAX RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Fls. 70/71: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Outrossim, intime-se a ré para complementar o depósito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011847-8A - JOAO FRANCISCO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X VICENTE TADEU BAPTISTA ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Decisão:Retifico o valor da causa para R$ 36.603,72 (12 x aluguel + dívida cobrada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006324-2 - MANOEL CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão no julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009273-6 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL MENDES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:1) Fls. 54: Ao autor.2) Especifique o Autor as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007285-5 - MARLENE GONÇALVES REGO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011283-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-127807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Remarco a audiência de conciliação (art. 277)para o dia 04/10/07 às 14:30 horas. Cite-se o segundo réu no endereço de fls. 128 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006463-0 - CONFERERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI Decisão:Cite(m)-se por precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004997-7 - LOURDES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOURENCO DE CARVALHO FILHO Despacho:Fls. 119: Defiro. (retificação do formal de partilha). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004944-6 - ROSILENE GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008876-9 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X CASSI RIO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Designo AIJ para o da 19/09/07 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada, e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005297-9 - THEODORO SALEM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE LAVOAISEE ROSA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.011444-6 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS E OUTRO) Despacho:Fls. 116/117: Defiro. (aditamento e desentranhamento). \r\n\r\nId: 255602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005543-2 - ELVIRA ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X CONDOMINIO EDIFICIO LORD (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Decisão:Nada a prover, vez que já há sentença condenando o Réu nas custas. Assim aguarde-se o prazo do trânsito em julgado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007447-3 - NICOLA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X EDITH MOREIRA MAURO Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar:1-Anote-se o advogado de fls. 77/79.2-Venha a representação da herdeira Norine, no prazo de 10 dias.3-Cite-se o herdeiro Francisco Mauro a fim de que venha habilitar-se e representar-se nestes autos.4-Recolha o advogado de fls. 101/102 as custas do mandado de busca e apreensão expedido.5- Venha o esboço de partilha assinado por todos os herdeiros, ficando os mesmos cientes de que o não cumprimento deste item importará na conversão do rito em ordinário. \r\n\r\nProc. 2005.209.010275-4 - ANGELA CONCEIÇÃO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X NICOLA MAURO E OUTRO Decisão:Considerando que as partes são as mesmas do processo de nº 2005.209.7447-3.Considerando que estes autos foram distribuidos em data posterior ao de nº 2005.209.7447-3.Determino a baixa e consequente arquivamento destes autos, devendo o herdeiro Francisco Mauro fazer-se habilitar e representar naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011154-8 - TILDA SÁ E BENEVIDES SOMMER (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ RABELO (RJ-086247)) X CELY BENEVIDES MOREIRA Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após, adite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004854-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA MOREIRA Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007009-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO DE MORAES PEREIRA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002111-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA DILIBERO BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2003.209.007485-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Decisão:Esclareça o Exequente se o débito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2003.209.008432-1 - CENTRO DE NESINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSANA DE SOUZA LOUREIRO Decisão:Ao Exequente sobre certidão do Sr Oficial de Justiça de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2003.209.008845-4 - MARINA DO PIRATAS SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X JAN PAWEL DIANOVSKY Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2004.209.001265-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO B. TEIXEIRA (RJ-096799)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:2. Deixo de receber a apelação, por deserta.3. Ao Exequente, para indicar os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002657-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X 4R RECREIO LTDA Ao Autor sobre A CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.008566-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUCIA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, vez que parte ínfima do valor fora bloqueada. Indique o Exeqüente outros ebns a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução,na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.009295-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CRAQUE DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03 de setembro de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, via postal, no endereço fornecido às fls. 119, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.209.002708-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIP BARRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Às Partes sobre certidão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.209.006508-3 - SO-REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Ao Exequente para indicar quais bens pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008405-3 - APOLOM - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X MÁRIO AUGUSTO FORTINI PRADEZ, E SUA MULHER), ANA MARIA JUNQUEIRA PRADEZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:O bloqueio restou frutífero, tendo sido, por essa razão, determinada a transferência para a conta de depósitos judiciais. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, Ag. Poder Judiciário, a fim de confirmar a transferência. Com esta informação nos autos, proceda o cartório na forma do despacho de fl. 204, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.209.000348-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007460-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DALVINA ANA POLOMINI SALGADO E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008385-3 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X LIEZE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009151-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA Decisão:Defiro a expedição de ofícios à Light e DRF, os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta realizada aos cadastros da Ceg por este Juízo não foi lçocalizado endereço para o CPF informado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009446-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANUZA R MONTEIRO DAS NEVES Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do Autor. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010321-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X MARIO SERGIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002600-8 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MICHEL ACAR NETO E OUTRO Decisão:Traga o Autor a comprovação de que são os Réus os titulares do imóvel em questão, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003144-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ADAN JONATHAN VERGARA VILLAGRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004864-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THATI ANNIE LOMBA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005270-6 - LUIZ ALBERTO DE VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Traga o Autor seua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.005340-1 - JOSE CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Traga o Autor:1 - sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - documento que comprove que possuía caderneta de poupança na data referida. \r\n\r\nProc. 2007.209.005352-8 - GABRIELA SALLES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Traga o Autor seua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Após, aguarde-se a vinda dos documentos referidos à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.209.005982-8 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X INAH DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03 de setembro de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007957-6 - RODRIGO MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X AUTO POSTO L&Z LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011637-8 - EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CAMPING NOVO RIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único, 267, inciso I, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas e demais despesas processuais pelos Autores. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003471-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ENICIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005182-3 - ANTÔNIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X EDSON MOREIRA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SEBASTIÃO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-029434) Decisão:Tendo em vista a petição de fl. 178, dou por satisfeita a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento da quantia apontada à fl. 177, devendo o Cartório observar as cautelas de estilo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010884-7 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.209.008511-4 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KIARASH ERTEBATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Decisão:Expeça-se mandado de desocupação voluntária, concedendo ao Réu o prazo de 15 dias, nos termos do artigo 63, alínea \"b\", da Lei nº 8.245/914, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.011341-9 - HAMILCA RAMADAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARCONI RODRIGUES (RJ-123311)) X FRANKLIN LUZ CASTRO Decisão:Ao Autor sobre fls. 48/53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005891-0 - JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARMENIO MARQUES DA SILVA E OUTROS Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.209.000929-0 - LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIA DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.004637-6 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X BARBARA MARIA ACQUARONE COLAÇO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Sr OJA agir com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010530-7 - FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X R 1 ANA E ANA SALAO DE BELEZA LTDA E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e decreto o despejo, concedendo à primeira Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do artigo 63, aliena \"b\", da Lei 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução. Condenando ambas as Rés ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação vencidos e não pagos, desde a data do inadimplemento até a data da efetiva desocupação do imóvel, tudo devidamente corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, ambas as Rés, solidariamente, (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003624-3 - CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, conforme art 520, V, CPC. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011042-0 - ELINA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade ao Embargante. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007006-1 - ALBA DEISEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572)) X ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA Decisão:Intime-se o patrono de fls. 192 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004669-3 - VB ENGENHARIA EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ELINA FREIRE GOMES Decisão:Ao Cartório para cumprir decisão de fl. 169.Ao Exequente para comprovar o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.001791-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Decisão:Oficie-se à DRF e Light, para endereço, como requerido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.209.005823-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:O bloqueio restou infrutífero. Indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução,na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.000581-7 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES), SALE FACTORING LTDA. Decisão:Venha o RI atualizado do imóvel, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001935-0 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINSTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GKC DISCO LASER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:O bloqueio restou parcialmente frutífero, tendo sido, por essa razão, determinada a transferência para a conta de depósitos judiciais. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, Ag. Poder Judiciário, a fim de confirmar a transferência. Com esta informação nos autos, proceda o cartório na forma do despacho de fl. 62, segunda parte.Todavia, considerando não ter sido pleno o valor bloqueado, diga o Exeqüente se tem outros bens a indicar à penhora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003211-0 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X CELSO JOSE ASSAD REPUBLICAÇÃO em nome do novo patrono: Venham as cópias necessárias para instrução do ato processual, art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005429-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X W T 2000 INFORMATICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005718-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X HELIO JOSE MACHADO Decisão:Determino a citação do executado HELIO JOSÉ MACHADO para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 45.315,77, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de 1.229,00 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 4.531,57...(íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008185-0 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X JORGE CELESTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Não tendo a Denunciada interesse na impugnação, DEFIRO o levanbtamento da quantia depositada, extinguindo para ela a execução. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da Autora.2) Quanto ao Réu, tendo ele sido intimado para o cumprimento da sentença, quedando-se, entretanto, inerte, defiro o bloqueio requerido, o que é feito na forma do anexo. 3) Voltem conclusos, logo após a expedição do mandado de pagamento, a fim de se verificar o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.209.003841-6 - RINALDO XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido à fl. 294. \r\n\r\nProc. 2004.209.009235-7 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RESTAURANTE SATYRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:Ao Autor, sobre seu pedido de fls. 150/151, tendo em vista a certidão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.209.005615-1 - ACM MARLLOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FINNA FIORE PRESENTES LTDA ME Ao autor sobre resposta negativa do ofício da Light (fls. 111/112). \r\n\r\nProc. 2006.209.010911-8 - MARIA MAJONI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011992-6 - GRAÇA MARIA COSTA E SOUSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final pela Ré-reconvinte. Intime-se o Autor-reconvindo, na pesssoa de seu procurador, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005766-2 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A Decisão:...Dessa forma, verificando presente a prova inequívoca do alegado, a verossimilhança e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim dedeterminar que o órgão restritivo de crédito SPC e SERASA exclua o nome do Autor de seus cadastros, com relação ao contrato nº 2010257236, firmado com a VIVO SA - devendo o Cartório anexar cópia de fls. 37 e 39 ao ofício -, no prazo de 48 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial.Intime-se a Ré da tutela deferida. Cite-se.Defiro gratuidade de justiça a Autora.(íntegra em cartório) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.007397-1 - IVAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Tendo o apelado já ofertado suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006032-8 - JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905), Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X Habilitado: ALINE TATIANA BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE LUCA SILVA GRAÇA SILVEIRA (RJ-113805)), Habilitado: NATHÁLIA PRISCYLA BARROS DE ARAÚJO, Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) RUY CAVALCANTE DE ARAÚJO Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o motivo pelo qual a conta 65180-X encontra-se sem saldo, remetendo-se, em anexo, cópias de fls. 226/227 e 236. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009732-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PER TEC COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898) Decisão:Ao apelante, para recolher o valor apontado na certidão dfe fls. 555, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.209.002231-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X HOTEL PRAIA GRUMARI RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Ao Autor, para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 163. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004839-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:O bloqueio restou frutífero, tendo sido, por essa razão, determinada a transferência para a conta de depósitos judiciais. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, Ag. Poder Judiciário, a fim de confirmar a transferência. COm esta informação nos autos, proceda o cartório na forma do despacho de fl. 128, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.209.010051-6 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERV LTDA Decisão:Recolhidas as custas e cumprido o art 202, CPC, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.005570-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AILEDA QUARESMA COSTA MAURICIO Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.005720-0 - EDUARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002287-6 - FERNANDO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X FERREIRA DELFINO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001527-8 - LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE LOPES RIBEIRO (DF-006813), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002557-0 - GUILHERME DE LIMA SERVETTE LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Ao Autor, sobre a contestação e documentos, dando-se vista à Defensoria Pùblica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008780-9 - JACQUES ANTÔNIO AUBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente, necessário se faz o enfrentamento da preliminar suscitada pelo Réu, qual seja a de carência de ação. Tal não merece acolhida, vez que os argumentos trazidos à baila dizem respeito ao mérito da questão e com ele será apreciado.Assim, REJEITO a preliminar suscitada...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005296-2 - LUCIO LENS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO LENZ (RJ-135106)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se o Requerido. Após, na forma do art 872, CPC, dê-se baixa e entregue-se ao Autor.Defiro gratuidade de justiça ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009144-4 - JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ONE-GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Decisão:Considerando o bloqueio parcial, cujo valor jhá se encontra depositado junto ao Banco do Brasil, Ag. Poder Judiciário, CONVOLO o montante em penhora e determino a intimação do Executado, na forma do CPC, art. 475-J, §1º, 2ª parte.Indefiro o levantamento da quantia depositada, vez que ainda não se procedeu à intimação do Executado.Defiro expedição de ofício à SRF, a fim de identificar outros bens da Executada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009476-2 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X GUEIROS & LINS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). JOAO LUIZ B.PALOMBINI (RJ-018056) Decisão:Efetivamente, houve equívoco no nome da instituição, conforme se vê de fl. 192. Assim, promovi a transferência onb line nesta data. Oficie-se ao Banco do Brasil, Ag. Poder JUdiciário, a fim de que este confirme URGENTE se a determinação ora promovida já fora efetivada. APós, cumpra-se despacho de fl.187, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2003.209.000872-0 - R.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008905-1 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ROBERTO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), TATIANE MEYER Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 08 de agosto de 2007, às 13:00 horas, comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Recolhidas as custas pelo Réu, no praozo de 48 horas, cite-se/intime-se a denunciada, no endereço fornecido às fls,142, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º, em regime de urgência. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.006150-6 - NELSON MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:O bloqueio restou frutífero, tendo sido, por essa razão, determinada a transferência para a conta de depósitos judiciais. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, Ag. Poder Judiciário, a fim de confirmar a transferência. COm esta informação nos autos, proceda o cartório na forma do despacho de fl. 141, segunda parte. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005303-0 - RENATO FERNANDES MELEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MIRIAN CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001365-8 - MURILO CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Considerando o local do fato, bem como o endereço do Autor, nos termos do artigo 100, parágrafo único do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para o de uma das Varas Cíveis de Jacarepaguá, a que couber por distribuição. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010411-3 - SP ITAQUI PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS E COZINHAS PLANEJADAS DELLANNO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Defiro o prazo requerido à fl. 160. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.008198-6 - SILVIO ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Intime-se o Advogado de fl. 262 a recolher as custas, conforme certificado à fl. 264, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.009917-2 - TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGRANI DE SOUZA (RJ-133899)) X HENRIMAR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR POUCHAIN (RJ-109825) Decisão:Venham os atos constitutivos do Réu no original, desentranhando-se a cópia enviada por fax e entregando-se ao interessado, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005583-5 - CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BENEDITO LUIZ SAMPAIO ROCHA Decisão:Venham a declaração oficial de rendas dos herdeiros para apreciação do requerimento de recolhimento de custas ao final, assim como a habilitação e representação do herdeiro José Valter. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005627-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE AUGUSTO DE CASTRO GONCALVES Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.008411-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VIVIAN DE OLIVEIRA SIMONE Defiro vistas como requerido(10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.209.001828-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2007.209.002422-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar o Autor na posse e propriedade do bem apreendido e condeno o Réu nas custas processuais e honorários do patrono do autor, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003047-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMIRENE DA FONSECA GONÇALVES Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002730-0 - SEBASTIÃO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X GUSTAVO ROBERTO DE OLIVEIRA KRONIG Decisão:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr Oficial de Justiça, que suspeitando da ocultação do Réu, procederá na forma do art 227, do CPC, não cabendo a esta Juíza, que não presenciou a diligência, determiná-la.Assim, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001993-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Venha o RI atualizado do bem indicado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2003.209.005229-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE CORREA CALAZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Recolhidas as custas, expeçam-se o título e o mandado de avaliação, bem como certidão para o R. I. \r\n\r\nProc. 2003.209.010124-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Reconsidero fls. 326. Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2005.209.003736-1 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03 de setembro de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, via postal, no endereço fornecido às fls.67, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.209.007910-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CHRISTIANA LAPADULA Decisão:Redesigno audiência para o dia 26/11/2007, às 14:30 horas. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação da Ré no endereço fornecido à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.209.002125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPOLIO DE LUIS ARLINDO PIMENTA E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor quais as quotas condominiais restam inadimplidas, assim como seu valor, no prao de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS CELEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDSON DE PAULA SANTOS Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato intimatóri/citatório, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 01 de agosto de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007295-8 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X RUYTER MESQUITA FILHO Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007506-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO Decisão:Não tendo o Réu sido citado/intimado, a relação processual não se completara, razão pela qual não há que se falar em acordo entre as partes, mas sim, em desistência por parte da Autora que deve seu direito satisfeito.Assim, cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.209.009387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARIA CARNEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré-reconvinte a pagar ao Autor-reconvindo o valor de R$ 31.577,77... Quanto ao pedido reconvencional, com arrimo no § único do artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), JULGO-O PROCEDENTE, para o fim de CONDENAR o Autor-reconvindo a DEVOLVER à Ré-reconvinte o valor de R$ 16.785,08 (dezesseis mil setecentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), em dobro, (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000600-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE MEDRADO DIAS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 7.174,96 (sete mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), acrescido de juros de 1% ao mês, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X LUIZ EDUARDO GONÇALVES BRAGA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001796-2 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JORGE LUIZ SANTOS SALVINO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2007.209.002688-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROSA DEL CARMEN CHIAPPANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO a Réu ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento) conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002934-4 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 295, inciso II e JULGO EXTINTO o processo, com apoio no artigo 267, inciso I, todos do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Réu, estes que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002966-6 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a contar do respectivo vencimento até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003181-8 - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUERIOS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X MARCIO POMBAL (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Sentença:Ex positis, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo Réu, JULGANDO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no artigo 267, incisos VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003385-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BERENICE BARRETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Audiência de conciliação redesignada para o dia 08 de agosto de 2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.209.005363-2 - RONALDO BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Traga o Autor seua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.005429-6 - MARIA DA GLORIA MAIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Traga o Autor seua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Após, aguarde-se a vinda dos documentos referidos à fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.209.005523-9 - LOURENÇO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X AERO TAXI MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:... Defiro a prova documental superveniente requeridas pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo ora concedido, voltem conclusos pra sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.209.005745-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTREAL DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DAGMAR CELIA DUQUE ESTRADA DA SILVA Decisão:A concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica caracteriza o reconhecimento da hipossuficiência econômica, fato que acarreta a insolvência, sendo esta última circunstância ensejadora de decretação de falência. E as Varas Cíveis não têm competência para decretar falência, sendo tal competência das Varas Empresarias. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça, vez que trata-se de pessoa jurídica. Assim, recolha o Autor as custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamentoi da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005807-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA DE MACEDO LIMIA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03 de setembro de 2007, às 13:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006013-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAULO SERGIO FONSECA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03 de setembro de 2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006061-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JANE CLEIDE BARROS GIAGIO E OUTRO Decisão:A concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica caracteriza o reconhecimento da hipossuficiência econômica, fato que acarreta a insolvência, sendo esta última circunstância ensejadora de decretação de falência. E as Varas Cíveis não têm competência para decretar falência, sendo tal competência das Varas Empresarias. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça, vez que trata-se de pessoa jurídica.Recolha o Autor as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007532-5 - MARIA AMÉLIA FACURY NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004634-2 - TANIA MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Despacho em petição.( À Livre Distrtibuição. Não há conexão) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009677-8 - SALOMON ADES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HOSPITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.004277-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO DE MOURA CYBROM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001929-8 - JOSE COSTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA HOSANA DE ASSUMPCAO DE COELHO OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal (fls. 139) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009587-9 - GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X GENY ROSALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) REPUBLICAÇÃO:...Isto posto, com fundamento dos artigos 267, incisos I e IV, 284 e parágrafo único e 741, todo do C. P. C., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição deste feito... Com relação aos autos principais, cumpre este Juízo adequar o presente feito à nova dinâmica processual trazida ao art. 652, § 3º, do CPC, pelo que determino a INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011563-5 - HENRIMAR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR POUCHAIN (RJ-109825)) X TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352) Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005935-0 - TEREZA DE FATIMA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X WALTER DE DEUS FIGUEIREDO Ao autor para recolher as custas processuais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005949-0 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MARCOS PAULO SANTOS DE ALMEIDA Decisão:À Embargante, para recolher as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006077-6 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X CLAUDIA CONCEIÇAO FELIX DE FREITAS Decisão:Recolha a Embargante as custas e taxa judiciária, nao prazo dfe 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001613-0 - MARIA ANGELA DE CICCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035)) X SOCIAL SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO LTDA Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO , por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. ...Custas pelo Réu e honorários compensados... (integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.001893-9 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo a apelação de fls. 137/145 no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009729-7 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REINALDO NASSIM LAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2004.209.004847-2 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MOKVA CONSTRUTORA DE OBRAS Decisão:Prematuro o requerimento de fl. 53. Assim, traga o Exequente as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.002258-0 - GENY ROSALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GERCÉLIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Traga a exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002623-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS ALBERTO MACIEL Decisão:Ao Exequente, sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.209.006053-3 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VISCONDE ABAETE Decisão:Determino a citação do executado ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VISCONDE ABAETÉ para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move MR BENS EDITORA E GRÁFICA LTDA, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.912,08, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 239,88 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 491,20. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, inda, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000999-0 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:Designo o dia 19 de julho de 2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, para a exibição dos documentos requerida. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009990-1 - RENATO MARMO SCHALLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X SÉRGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código Civil., artigos 186 c/c 398, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR o Réu a INDENIZAR o Autor, a título de danos morais, com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da data do fato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007421-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NEUZA NERY SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007627-3 - NELSON VIGNOLES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X JORGE DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312) Decisão:Intime-se o patrono do Exequente, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.010811-2 - ANIZIA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Trata-se de embrgos de declaração opostos contra sentença de fls.104/105, ante controvérsia apontada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004780-0 - JMS ESTÉTICA E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:À conta de tais fundamentos, revogo a antecipação de tutela concedida, na parte em que restou suspenso o contrato de parcelamento de débito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008564-3 - JOSE CARLOS CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010087-5 - SERGIO CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010253-7 - ARY SERGIO DIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da provaDecorrido o prazo ora concedido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.010690-7 - NILSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ORGANIZAÇOES GLOBO O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigo 20, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a INDENIZAR o Autor, a título de dano à sua imagem, com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno, ainda, a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001675-1 - BRAZ MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)., artigo 14 §1 º, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a INDENIZAR ao Autor com o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do negócio jurídico realizado, constante de fls. 38/39, por mês de atraso, a contar a partir da data da escritura de compra e venda (fls. 38/39) até a entrega da certidão de ônus reais ao Autor, com a unidade imobiliária devidamente regularizada perante o Registro de Imóveis competente.O montante apurado deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., ambos a partir da data da escritura de compra e venda. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.209.005975-0 - ALDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ...Defiro a gratuidade de justiça a Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009591-9 - ALICE AGOSTINHO CARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FRANCISCO EDUARDO GOMES CARDIM Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006615-8 - VITOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO Decisão:...Diante de todas essas evidências, descortino o fumus boni iuris e o periculum in mora na presente pretensão cautelar, razão por que CONCEDO ao Autor a MEDIDA LIMINAR requerida, para o fim de:a) DETERMINAR a revalidação da RESOLUÇÃO 42/2007, adotando-se o critério nela estabelecido para definição dos conjuntos (cavaleiro e cavalo), na forma da classificação obtida por cada um, em especial o Autor;b) DETERMINAR a inclusão da referida Resolução na página oficial da CBH, no prazo de 24 h, sob pena de multa pecuniário fixada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Intimem-se os Requeridos da presente decisão, no plantão desta data, citando-os, ainda, para a lide.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000924-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DANIELA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA FONTES Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.001403-8 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003190-5 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X GLASS BOX DECORAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008584-7 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352)) X HENRIMAR TÁXI AÉ REO LTDA. Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006031-4 - TINTAS FORTE DA CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006155-2 - RAIMUNDO GROSSI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Considerando a decisão proferida no recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Ré, que, por unanimidade, negou provimento ao recurso, confirmando a sentença, torno defintiva a presente execução, DEFERINDO a expedição de mandado de pagamento pelos valores depositados e indicados às fls. 694 e 695, em favor do Autor.Após, voltem conclusos para a extinção da execução, na forma do CPC, 794, I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009439-5 - VICTOR HUGO FERREIRA TANNURI (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no CPC, artigo 20 §4°, em razão da simplicidade da causa. Os honorários arbitrados devem atender ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que fora o representante daquele órgão que promovera a inicial e a, ainda, manifestou-se sobre a contestação, tendo o novo patrono constituído pelo Autor comparecido apenas ao final da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009492-7 - RICARDO AUGUSTO ROSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À parte autora , em réplica , na forma do Art.326 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000883-0 - WALDYR PIRES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À parte vencida sobre cálculos do contador(Port 02/2006) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002268-4 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). LISIA ALVES BAGANHA (RJ-120010)) X H G V MANUTENÇÃO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido à fl. 99, por AR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003481-9 - HELIO CALFAT FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X IKE CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.010097-8 - ROBERTO SERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ESPOLIO DE AMERICO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Às partes sobre honorários periciais(Port.02/2006) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008561-8 - DIEGO ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X LUCIANE LINDOLFO ALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Sentença:Ex positis, CONFIRMO A MEDIDA LIMINAR REITNEGRATÓRIA DEFERIDA, reintegrando, agora, definitivamente o Autor na posse dos bens. Condeno a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando estes, entretanto, suspensos, por força do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.000599-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) Decisão:Ao Autor sobre contestação de fls. 92/228, na forma do art 327, CPC, bem como sobre o pedido contraposto de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.209.005907-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA Decisão:... Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel depositário. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000786-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X BVA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004878-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IURI VAZ ARAUJO Decisão:Anote-se fls. 69. Defiro vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.006924-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ANDERSON FONSECA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006869-8 - ALZIRA SANTANNA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Sentença:EX POSITIS, CONVERTO a obrigação em perdas e danos pela impossibilidade da obtenção do resultado prático correspondente, conforme permissivo contido no Código do Consumidor, art. 84 §1º, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR os Réus a INDENIZAR a Autora nas perdas e danos experimentados, estes consubstanciados nos: .............(ver íntegra no Cartório)............. \r\n\r\nProc. 2007.209.003081-4 - ALEXANDRE MARTINS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X HEBERT DE SIMAS MAYER (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290) Decisão:Defiro a prova pericial médica requerida pelo Autor e a seu cargo, nomeando perito do Juízo do Dr. Luiz Leopoldo de Q. Guimarães...Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias....Defiro a prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes ... devendo vir o recolhimento das custas para as intimações no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.005965-8 - RODRIGO CESAR COLPAS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONDOMINIO MERCADO DA BARRA LTDA E OUTRO Decisão:Traga os autores suas declarações oficiais de renda, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006930-0 - BRUNO PIRES BANDAROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Decisão:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006043-0 - WANDERLEI CORDON LAGOAS X UNICARD DO BANCO UNIBANCO Decisão:...Dessa forma, considerando que, consoante regra do art. 273, CPC, na antecipação de tutela deve existir prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança da alegação,bem como do fundado receio de dano irreparável, INDEFIRO o pedido antecipatório. Considerando o requerimento de gratuidade de justiça, traga o Autor o comprovante oficial de rendas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.(íntegra em cartório) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005525-2 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES Decisão:...Dessa forma, REVOGO a liminar concedida, CANCELANDO a sustação do protesto determinada, DETERMINANDO, em conseqüência, seja oficiado ao Cartório do 4º Ofício de Protesto de Títulos, para o CANCELAMENTO. I-se.(ÍNTEGRA EM CATÓRIO) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.007517-0 - SERGIO RODRIGUES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.004196-4 - OCTÁVIO RAMOS CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO Decisão:...Portanto, presentes os requisitos autorizativos da medida liminar requerida, DEFIRO-A para o fim de DETERMINAR aos Réus que se ABSTENHAM de alterar a situação fática da área a ser demarcada, sob pena de arcarem com multa judicial que fixo em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), arrimo no artigo 461§5º c/c 798, ambos do CPC. Defiro, ainda, aos Requerentes a colocação provisória de cerca de arame farpado na divisória dos terrenos, respeitada a planta de loteamento DRI 515592915.Citem-se os Requeridos, intimando-os, ainda, da concessão da presente medida liminar.(íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007781-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE GONÇALVES ANSELMI Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003519-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005933-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X FUNDIÇAO SORINCO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o caráter itinerante da Carta Precatória.Considerando que a finalidade desta precatória é proceder a penhora no rosto dos autos do inventário 200.001.028924-0, apenso ao de nº 90.001.118271-9, ambos em andamento na 4ª Vara de Órfãos da Comarca da Capital, declino da competência deste Juízo para o da 4ª VOS, por não ser o Juízo competente para dar cumprimento a mesma.Assim, dê-se baixa e arquive-se, remetendo-se em seguida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007243-4 - OPTIGLOBE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556)) X CONSTRUBID.COM SISTEMAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Decisão:Fls. 278 - A Autora requereu a prova pericial, razão pela qual esta deverá arcar com os honorários periciais.Fls. 280 - Defiro o prazo de 05 dias.Retifique-se o nome da Autora, conforme fls. 270. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2004.209.007263-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA 5800 ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:Aguarde-se pelo prazo determinado no artigo 475 - J, § 5º. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.002519-0 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689) Decisão:Quando o devedor não é encontrado, o procedimento é o do 653 do CPC. Assim, recolhidas as custas, expeça-se mandado de arresto. \r\n\r\nProc. 2005.209.002608-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Decisão:Indefido a expedição de ofícios, vez que tais órgãos não possuem cadastros nominais. Esclareça a Autora se pretende a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2005.209.002809-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MAGDA REGINA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:Tome-se como valor do acordo o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001185-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.002237-2 - JOSE ANTONIO FERNANDEZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA Sentença:De fato, o Réu não trouxe aos autos qualquer prova capaz de espancar a pretensão autoral. Verifica-se que os valores não foram uniteralmente produzidos, mas sim cobrados pelo proprietário do imóvel alugado pelo Réu e devidamente quitado pelo Autor, como demonstram os documentos de fls, 21/30. \r\n\r\nProc. 2006.209.008453-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO STUCCHI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinaçãoe voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011369-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO Decisão:Traga o Autor a planilha de débito atualizada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011987-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTRO Venham custas de: - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61 , . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,87, . (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001158-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROSANGELA SILVA MIGLIOLI Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2007.209.003352-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X VALERIA CONCEIÇAO MAZZEI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Decisão:Defiro o sobrestamento, como requerido. decorrido o prazo, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005253-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANDARI GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 08/08/2007, às 14:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005982-8 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X INAH DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.006013-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAULO SERGIO FONSECA E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011011-0 - VIA 8 CONSTRUÇÕES E SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005708-8 - RODRIGO MARQUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991)) X LINA MARIA RIBEIRO REY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000470-9 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Aos Interessados sobre fls. 170 . (port 02/2004) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005838-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES, E SEU MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X Confinante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), Confinante: OCTÁVIO RAMOS CANEDO, E SUA MULHER), Confinante: ESPÓLIO DE ROMILDA DOS SANTOS CANEDO Decisão:O pleito postulado pelos Réus for atendido na cautelar de atentado por eles promovida. Assim, cumpra-se a liminar deferida naqueles autos, pelo plantão de 02.7.2007. Digam as partes se ainda têm provas a produzir, para os fins do CPC, arts. 955 e 956. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006187-4 - DONIZETE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:Tendo em vista a suspensão da patrona do Executado e a certidão de fls. 83 Vº, diga o Exequente. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000374-2 - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X MARCOS MARTINS FERNANDES), PATRÍCIA PERES SILVA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011406-0 - TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ANTONIA DE CASSIA RANGEL DE ALBUQUERQUE Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007497-9 - MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.209.004863-6 - ESPOLIO MOACYR COSTA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA Decisão:Recolha o Embargante as custas e taxa judiciária, nao prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005173-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO NEY PRIMAVERA DE ACSTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:Penhore-se, como requerido.Recolhidas as custas, expeçam-se os títulos e certidão para avervação no RI, bem como o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002688-0 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X SÔNIA MARIA DOS SANTOS MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.209.004633-7 - CAROLINA GALLART ZACZAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X MARIA JOSE ROCHA MONTANARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Com o cumprimento do acordo, será realizada a baixa no feito, ocasião em que o nome dos devedores deixará de constar dos cadastros restritivos de crédito. Assim, esclareça a exequente se o acordo foi cumprido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008507-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X STELLINA MARIA DE MIRANDA Decisão:O bloqueio restou infrutífero, apenas com pequeno valor alcançado, conforme se vê do anexo. Dessa forma, INDIQUE o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.001801-6 - LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X OLUAP VEICULOS LTDA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006235-9 - NELSON JACQUES ROGENFISCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Venham as declarações de rendas de fls. 19/20 completas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007363-3 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:Fls. 681/682 - Indefiro a intimação requerida, vez que ainda não transcorreu o prazo da decisão de fls. 675/679.Ademais, os Autores devem recolher a diferença da taxa judiciária. Certifique o Cartório o valor correto, devendo os Autores serem para o recolhimento da diferença intimados.Decorrido o prazo objeto de fl. 680 e certificado nos autos e recolhida a diferença de taxa judiciária, aí sim se prosseguirá com o feito, na forma do CPC, art. 475-J, § 1º. \r\n\r\nProc. 2004.209.006219-5 - ELIAS VOULGARELIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) As Partes sobre HONORARIOS FLS 549 (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.008287-0 - FILISMINO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo. Dessa forma, INDIQUE o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.003879-1 - EDUARDO PARADELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X HARD ROCK CAFE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) As Partes sobre A CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008233-2 - VICTOR LOUREIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Ao interessado sobre proposta de honorários do perito (fls. 125). \r\n\r\nProc. 2007.209.000139-5 - CLAUDIO OLIVEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RICARDO CORREA TEIXEIRA Decisão:Cosiderando que, Autor e Réu residem em Mangaratiba, bem como o fato gerador desta ação ocorrera na Comarca de Mangaratiba, DECLINO da competência deste Juízo, em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Mangaratiba, para o processamento e julgamento do presente feito, na forma do que dispõe o art 100, V, a, CPC.Pelo exposto, dê-se baixa na distribuição e registro do processo e remetam-se os autos ao Serviço de Distribuição da Corregedoria-Geral de Justiça, para o encaminhamento necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.006241-4 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X MARCO FABIO NASCIMENTO VARELA Decisão:Ao Autor para, no prazo de 5 dias, juntar declaração oficial de rendas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005239-3 - RAIMUNDA LOPES FERNANDES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANDO DE CARVALHO (RJ-105065)) X JOSE GERMANO DE QUEIROZ Decisão:Intime-se a Inventariante a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada providenciado, remeta-se ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006953-2 - SELMA REGINA ANNIBAL, NATASHA ANNIBAL NEVES X STÊNIO LUTGARDES NEVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Intime-se o Inventariante a dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada providenciado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010915-5 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES Decisão:Com a vinda das primeiras declarações, habilitações e representações de todos os herdeiros, documentos de propriedades dos bens, lavre-se o termo de inventariante. Após, dê-se vista ao Ministério Público e Fazenda Estadual.. \r\n\r\nProc. 2006.209.011602-0 - DARCY GUIMARAES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X ANTONIO DIAS OLIVEIRA Decisão:Venha a certidão de fls. 42/43 na forma negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004238-7 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599)) X JUVENAL BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428) Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.001916-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) X ALBERT COLESTIN JOSEPH HOCK), NORBERT HOCK Decisão:Intime-se o patrono de fls. 200 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005332-9 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇOES FINANCEIRAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA RODRIGUES PINTO MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 20.673,87 (vinte e mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do vencimento do título e atualizados monetariamente desde a citação. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010100-4 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X GLORIA MARIA MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 6.592,77 (seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do vencimento do título e atualizados monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010660-9 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ANGELO PUBLIO SIMPSON Sentença:Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 3.295,41 (três mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002191-2 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) REPUBLICAÇÃO: Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010591-3 - LILETTE AGUEDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Bloqueio efetivado com sucesso. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que este informe a efetivação da transferência e o nº da conta de depósito judicial. Com esta informação nos autos, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, na forma do CPC, art. 475-J, §1º. \r\n\r\nProc. 2006.209.008847-4 - JAMILLY PAZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...Recebo es embargos de declaração por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada. A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000752-0 - MARG MELHORAMENTO DE IMAGEM E MAT ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SAT TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002195-3 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS HISSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO AMPLARE Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos Autores. Venha a contra-fé necessária para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006185-9 - ROBSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Traga, o Autor, sua declaração oficial de rendas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003356-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CITROEN CONCESSIONÁRIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Anote-se fls. 116/120.Ao Autor para recolher as custas apontadas à fl. 115.Defiro a expedição do mandado de pagamento requerido à fl. 110, vez que incontroverso o valor constante da guia de fl. 99, devendo o Cartório agir com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.004071-8 - RICARDO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Sendo o Autor beneficiário da gratuidade de justiça, a cobrança dos honorários advocatícios ficará suspensos pelo prazo de 05 anos, de acordo com o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Assim, indefiro o pleito de fls. 219. Promovo o desbloqueio da conta do Autor, na forma a seguir.Após, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001522-9 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao Autor na forma do art 326 do CPC . (port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011129-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDWARD CAMPOS BERGAMO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000887-0 - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Ao autor, sobre contestação, na forma do art. 326 C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001515-8 - SERGIO LUIZ CONCEIÇAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SHOPPING BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Recebo oe embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para o fim de reconsiderar a decisão de fls. 159, no que toca à perda da prova pericial e determino ao 1º Réu que efetue o pagamento do saldo dos honorários do Dr. Perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006463-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANESSA KELLY SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007850-6 - AMÂNCIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu para pagar as despesas processuais, de acordo com os cálculos do contador às Fl.159(Port02/2006) \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.000062-5 - ADMINISTRADORA REIS PRÍNCIPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006969-1 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Ao patrono de fls. 264, para cumprir o artigo 45 do CPC. O patrocínio perdura até o cumprimento do referido artigo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001199-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO LINHARES ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, vez que pequena parte do valor devido fora bloqueado nas contas dos Réus, conforme se vê do anexo.Ainda assim, a transferência fora determinada.INDIQUE o Exeqüente outros bens a serem penhorados, a fim de completar o valor exeqüendo, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006197-0 - VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:O bloqueio foi frutífero. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que este informe se a transferência já foi efetivada, informando a este juízo a conta.Com esta informação nos autos, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, na forma do CPC, art. 475-J, §1º. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.007299-9 - GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X JORGE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 255607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008773-8 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E O RECONVENCIONAL, condenando as partes, mutuamente, em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), ante à simplicidade da causa, com arimo no Código de Processo Civil, artigo 20 parágrafo 4º. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003320-5 - VALDERI BECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X WILSON MUSA ELIAN JUNIOR E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011236-0 - LUIZ CARLOS RAMIREZ DAUZACKER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006068-5 - JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:...Posto isto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de: a) suspender a cobrança da quantia de R$ 15.198,15 (quinze mil, cento e noventa e oito reais e quinze centavos), constante da Nota Fiscal Série 01 nº 1755705, em segunda via, às fls. 47 por cópia nos presentes autos; b) determinar que a concessionária de energia elétrica ré se abstenha de negativar o nome do autor em cadastros de inadimplentes até a modificação da presente decisão ou o julgamento definitivo da causa, sob pena do pagamento de multa a ser fixada em caso de descumprimento;c) determinar que a empresa ré se abstenha de promover o corte da energia elétrica que abastece a residência do autor, situada na Rua Aarão Steinbruch, nº 80, Barra da Tijuca, nesta cidade, nos idênticos termos do decidido no item anterior.Os demais pedidos formulados a título de antecipação de tutela serão apreciados após a eventual apresentação de contestação pela empresa ré.Determino que o Cartório... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.002009-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de liminar para ser apreciado após eventual apresentação de contestação pela requerida... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008270-6 - CESAR MATHIAS QUINTELA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)), MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X TERCIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA QUINTELA Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 84/85... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001086-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA REGINA CASTRO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE EMILIO TURANO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100) Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, juntando procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.000867-1 - JOAO MAURICIO DE ARAUJO PINHO CONSULTORES E ADVOGADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X PROMEGA COMERCIO E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.209.002109-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO Decisão:Redesigno o dia 16/08/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cumpra-se o determinado às fls. 129, observando-se fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.209.003434-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.005205-4 - APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ROBERTO SCAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.007286-7 - LANCHONETE E BAR POTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X RENATO BERNARDEZ GRANA Decisão:Redesigno o dia 21/08/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cumpra-se o determinado às fls. 36, observando-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.209.007583-2 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA Decisão:Redesigno o dia 21/08/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, na pessoa de seu Diretor Presidente - Sr. Wittembergue Magno Ribeiro, no endereço de fls. 46. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2006.209.011384-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO ZURLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001008-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X JORGE PEDRO EBERIENOS NETO Despacho:Venha cópia de fls. 38,39 e 47 para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.001812-7 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SAULO RAMOS DA SILVA Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002078-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO CARLOS VEGA MOURA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça provisória formulado pelo condomínio autor, por falta de amparo legal. Certifique o Cartório do Juízo sobre os valores do preparo inicial.Esclareça a parte autora em quantas parcelas deseja efetuar o recolhimento das despesas processuais referentes ao processamento da presente ação, conforme permite o Enunciado nº 27, do Fundo Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.005334-6 - RAFAEL LETTIERE NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BRADESCO S/A Decisão:Designo o dia 16/08/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. A tutela antecipada requerida será apreciada em audiência, resguardando o princípio do contraditório. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006345-3 - JESSICK ISABELLE TRAIRI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Designo o dia 21/08/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009126-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( X ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003946-1 - FERNANDO ARDUINI AYRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256) Sentença:Ex positis, tendo por insuficiente o depósito efetivado que não atendeu à obrigação sub-rogada pelo Autor...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o autor nas custas e honorários que fixo m 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.209.005186-4 - JANE VALERIA SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Designo o dia 16/08/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). Anote-se corretamente o nome do advogado da parte ré onde couber... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.209.008773-3 - DILZA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X RUBENS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.235. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002930-3 - MICHELLE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:... Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 103. Certificada a tempestividade dos memoriais... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.005036-5 - MARISE ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X JOSE DALDEGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Decisão:Traga o réu procuração com poderes especiais para oferecimento do incidente de falsidade de fls. 45/46, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005824-3 - CARLOS ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.011150-0 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CITTA-TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 160 v.: pendem R$ 21.80 no campo 37, bem como R$ 1.08 para FUNPERJ e FUNDPERJ.6002.25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010237-5 - IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X COBEZA ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em duas laudas computadorizadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.000959-8 - OSVALDO BARBOSA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:DIGAM AS PARTES SE FOI REALIZADO O ACORDO VISLUMBRADO NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, CUJA ATA ESTÁ AS FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2007.209.004307-9 - MARISA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL Decisão:Traga o exequente sua declaração de isento do IR, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003461-5 - EUGENIO AGOSTINI NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, a fim de se apreciar o pedido de penhora on line. Sem prejuízo do ora determinado, oficie-se ao DETRAN, conforme requerido às fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2003.209.007927-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES), ALMIR SOARES CORREA), MARIA MARTORELLI CORREA Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.009607-7 - SONIA MARIA BARBOSA SCHILKLAPER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte executada indicado na inicial não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Regional de Jacarepaguá, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.001378-2 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X JACKSON BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 107/108 dos autos, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Decorridos 30 dias da prolação da presente sentença, aguarde-se o integral cumprimento do acordo acima referido em Cartório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.001394-0 - ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte executada indicado na inicial não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Regional de Jacarepaguá, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.001583-5 - CAMBUCI S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IRMÃOS AGRA COMERCIO LTDA Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 97 e 100. \r\n\r\nProc. 2006.209.003371-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 37, exceto para a CEG. \r\n\r\nProc. 2006.209.004703-4 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X JAYME TOBIAS STEICHEL Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em duas laudas computadorizadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012234-2 - FERNANDO JOSE REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Diga a parte exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 35/41. Regularize a parte executada, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010143-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JACOB BRYSKIER), SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 614. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.005476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARCHIMEDES PEREZ ORNELLAS E OUTRO Decisão:Expeça-se nova carta precatória, conforme requerido às fls. 228. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.006638-3 - ALFA MED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.298 \r\n\r\nProc. 2004.209.008635-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAZOS & PAZOS CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a interposição pela parte exequente do recurso de apelação de fls. 264/271, aplico, por analogia, o disposto no artigo 296, caput, do CPC, e reformo o decidido às fls. 259, tendo em vista seu manifesto equívoco, ficando determinado o prosseguimento da presente execução, em seu curso normal.Diga a parte exequente sobre os documentos de fls. 252/256. \r\n\r\nProc. 2005.209.000148-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO MACEDO PROCOPIO Decisão:Suspendo o curso do presente feito executivo, com fulcro no disposto no artigo 791, inciso III, do CPC. Anote-se e arqive-se, sem baixa... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001367-1 - ROSEMARY DE OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)), Inventariante: SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS R.H. D.R.A. ...intimem-se a inventariante e os demais herdeiros para pronunciamento. Após, digam os os Drs. Fiscais. Por derradeiro, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006201-5 - COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X LUCIANA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.002037-0 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GAVEA HOTEL WOLFF COMERCIAL INCORPORADORA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:Regularize a parte autora, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.209.007420-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NEWTON BARBOSA E ALMEIDA E OUTRO Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004320-8 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Diga a ré sobre fls. 322/323 e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.006846-1 - ESTER SOARES DE MEDEIROS PARIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:...declaro SANEADO.Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como a produção de prova oral, consubstanciada esta última pelo depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, além dos depoimentos de testemunhas, que venham a ser tempestivamente arroladas nos presentes autos.Defiro, por derradeiro, a produção de prova pericial, nomeando como Perita do Juízo, a Dra Nadja Fragoso Albino, médica, CRM 5227524-9, com endereço na Estrada do Portela, nº 99, sala 421, Madureira, nesta cidade, telefones 3390-2140 e 2489-5254, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários profissionais. O réu arcará com os custos da perícia.As partes devem quesitar e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2005.209.007962-8 - CLAUDIO VOIVODIC JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para RESCINDIR o contrato firmado entre as partes, CONDENANDO A ré a devolver aos Autores o valor de R$ 80.255,00...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002885-4 - A.M.L.Q. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X M.M.D.S.L.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.169 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007542-0 - ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Ex positis, confirmando a antecipação de tutela concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e...CONDENOa Ré a pagar a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), a título de danos morais...Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente a decisão judicial, em quinze dias, sob pena de, em sendo requerido pelo vencedor, ser deferida a inclusão no an debeatur da multa de 10% sobre o débito... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006174-9 - DALVA FIGUEIREDO CAMA MESA E BANHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 5.762,50...o qual deverá ser atualizado monetariamente a partir da distribuição...Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente a decisão judicial, em quinze dias, sob pena de, em sendo requerido pelo vencedor, ser deferida a inclusão no an debeatur da multa de 10% sobre o débito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011133-2 - MARIA AUGUSTA HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X NORBERTO PEREIRA LOPES Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005157-6 - ANTONIO JOSE SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 87/88, porque o devedor alegou excesso de execução, mas não declarou de imediato o valor que entende correto, conforme determinado no artigo 475-L, § 2º, do CPC.De qualquer forma, a impugnação se afigurava meramente protelatória, porque os cálculos da execução obedeceram ao julgado, com o marco inicial da correção monetária e dos juros moratórios, a partir da citação inicial (16/08/2005), conforme se vê claramente às fls. 72.Expeça-se mandado de penhora da quantia indicada às fls. 81/83, já que do mesmo petitório constou os dados da conta bancária da empresa ré, devendo os autores fornecerem o endereço da agência, a fim de que a diligência seja cumprida pelo plantão da Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004608-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:Designo o dia 21/08/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004582-2 - MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA, MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)), Inventariante: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ESPÓLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA), ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA), DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Despacho:Tendo em vista a cópia do termo de inventariante acosta aos autos, retifique-se o polo passivo para que passe a constar Espólio de Jair de Rhamnusia no lugar de Jair de Rhamnusia, representado pelo seu inventariante, Jairo da Silva de Rhamnusia.Outrossim, após a juntada da petição que se encontra solta, nos autos do processo nº 2003.209.009654-2, e devidamente certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.009065-8 - PAULO EDUARDO MARINHO, LILIANE SIQUEIRA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) X JOAO CARLOS MENDONÇA BRANDAO), MARIA CECILIA LOBO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)), PAZOS & PAZOS CONSTRUÇOES LTDA), DANIEL PAZOS PAZOS Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.163. [falta recolher: R$ 87,42 (oja), R$ 38,48 (Aevc), R$ 12,59 (caarj), R$ 366,33 (tx jud), R$ 6,29 (funperj), R$ 6,29 (fundperj)]. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006277-0 - JOSE PAULO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007793-0 - EDSON COELHO FURRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ATLANTICO SUL PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, juntando procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005191-0 - LEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006085-7 - BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067139)) X GLB SERVICOS INTERATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Cumpra a parte autora, objetivamente, a parte final da decisão de fls. 219. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003888-6 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008882-0 - ARTESANATO GASPAR VEREZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Traga a parte ré, no prazo de cinco dias, a íntegra do Acórdão reproduzido às fls. 671/677. Após, apreciarei o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento formulado pela parte autora. \r\n\r\nRescisória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009449-6 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.009923-6 - VILMA CONSUELO CIANCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:Esclareça a parte autora o requerido ás fls. 137/138, tendo em vista o que postulou às fls. 81. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009597-8 - JEANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Dê-se vista à ré sobre o já determinado no item 01, da decisão de fls. 119. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.000908-6 - CARINA FERNANDES PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, juntando procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009384-6 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, porque não existe prova documental inequívoca da verossimilhança do alegado pela parte autora, havendo necessidade da realização de prova pericial contábil para demosntração da referida veracidade das alegações lançadas na inicial. Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.001011-4 - NILO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (x ) constestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.007676-9 - ROBERTO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA LIMA Despacho:Defiro os benefícios da J.G. ao autor. Cumpra o cartório o requerido pelo MP às fls. 29 \r\n\r\nOs processos ao final relacionados, encontram-se arquivados, pendendo recolhimento de custas: R$ 17,49, desarquivamento, conta 0727-8; R$ 1,74, CAARJ, conta 0201-4; R$ 0,87, FUNPERJ, conta 600225174-9; e R$ 0,87, FUNDPERJ, conta 567300124-3:PROCESSO 2005.209.010677-2AUTOR: FINANCEIRA ALFA S.A.ADVOGADO: RJ014290 CARLOS ALBERTO FERNANDESRÉU: ISA STEINBERG BARBOSAPROCESSO: 2005.209.010821-5AUTOR: ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMESADVOGADO: RJ064135 SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDORÉU: MARIA TEREZA DA COSTA SANTORIINTERESSADO: ANTONIO CARLOS CAMARAADVOGADO: RJ1548B JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA2005.209.000598-0AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - POUP RIOADVOGADO: RJ128570 ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUEREU: GEORGE ANDRE PALERMO SANTOROADVOGADO: RJ85984 SERGIO ANTONIO F. FILHO \r\n\r\nId: 255604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010224-0 - LEDA AZEREDO DE CASTRO NEVES X ALFREDO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por ALFREDO DE CASTRO NEVES, falecido em 31 de agosto de 2006, lavrado no Cartório do 6º Ofício de Notas desta cidade, em 27 de outubro de 1969, no Livro 2129, fls. 93v, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira a Sra. LEDA AZEREDO DE CASTRO NEVES, qualificada às fls. 02, que deverá ser intimada para firmar o compromisso de testamentária, já estando comprovada a abertura do respectivo inventário.Custas na forma da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002909-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Conforme se vê da certidão de fl. 48, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder da parte ré, o que impõe o deferimento da conversão pleiteada, sendo certo que, às fls. 126/127, encontra-se estimação pecuniária do valor do bem. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003132-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUTGARDIS MIGUEL THINNES Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.004465-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAIMUNDO PIMENTEL CORREA Despacho:Fls. 32. Defiro o prazo de trinta dias, para fins de localização. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006443-5 - RITA DE CASSIA DILLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.006472-1 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS X DENISE CAMPOS FAVERO E OUTRO Decisão:Cumpra-se, intimando-se as testemunhas arroladas para oitiva no dia 20/09/ 2007 às 16:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004377-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUCIA TAVARES ESTEFANO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Decisão:Ante ao requerido às fls. 90, suspendo o processo pelo prazo acordado, nos termos do artigo 265, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005336-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROBERTA VIEIRA DAIM LEITE), JULIO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Portaria 001/2006. Os autos foram desarquivados, encontrando-se à disposição para vista fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias, retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007876-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGONHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ROBINSON DE ABEU LIMA E OUTRO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008314-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo dos já acostados. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Indefiro a produção de prova pericial, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, pois desnecessária para o deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 20/09/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008993-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA X ADJAILTON LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Ante ao noticiado às fls. 75, aguarde-se, por dez dias, manifestação das partes. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.009146-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JANISSI SOARES MARTINS Decisão:Designo dia 07/08/2007 às 16:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC. Cite-se conforme requerido às fls. 70, para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009469-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLAUDIA FILGUEIRA PEREIRA VITORIO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/98 no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.010217-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Designo o dia 20/09/2007, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.000844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA, Síndico: PEDRO LUIZ HEFFER CANTISANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X DECIO ALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 66/67.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003559-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LACERDA DA SILVA Despacho:Designo dia 07/08/2007 às 16:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC. Cite-se conforme requerido às fls. 27, para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Faltam duas cópias da inicial para instruir mandados \r\n\r\nProc. 2007.209.004384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER, Síndico: JOSÉ FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X JORGE LUIZ DA SILVA), MARIA ESTELA DE ALMEIDA VILLAS BOAS AVILA DA SILVA Decisão:Designo o dia 08/08/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECH (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X JESSE DE JESUS FLORENTINO E OUTRO Decisão:Ante ao certificado às fls. 38, revogo o despacho de fls. 36. Designo o dia 08/08/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006050-8 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA VITORIA MARINI RODRIGUES LOPES E OUTRO Falta cópia da inicial para instruir mandado(2 Reús) \r\n\r\nProc. 2007.209.006358-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA DE FIGUEIREDO Decisão:Designo o dia 07/08/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006368-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE Decisão:Designo o dia 07/08/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005868-8 - ZILMAR SARI, MARIA MARTA REIS SARI, OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X CONDOMINIO PENATES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Despacho:Fls. 841/846. Mantenho decisão de fls. 839. \r\n\r\nProc. 2006.209.008303-8 - BRUNA BUCCINI IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X SENAI CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Sentença:Isto posto, tendo em vista a perda superveniente no interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.012478-8 - CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE BRUNA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 45.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004297-8 - CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005937-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ofícios e mandado de Pagamento prontos aguardando interessado retirá-los. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006720-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), Fiador: DECIO DE LIMA VIANNA), Fiador: MARCIA REGINA MARQUES GONÇALVES DE LIMA VIANNA) X LEIA MARIA DA SILVA GONÇALVES Certifico que a taxa judiciária foi recolhida menor falta R$ 240,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intimem-se os devedores, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 49, tomando-se por base planilha de fls. 57. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.Indefiro a pretensão de intimação para desocupação por falta de amparo no ajuste firmado.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002670-5 - MOISES CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ALBERTO JUNG MORSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Fls. 51/53. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.006065-0 - CARMINE LETA (Adv(s). Dr(a). JAMIR PRUDENTE DE AQUINO (RJ-080154)) X DARCI CASSIA MAURICIO Decisão:Recebo emenda de fls. 34/35. Venha planilha com cálculo discriminado do valor atualizada do débito. Após, a juntada, cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005499-3 - MAS WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:Trata-se de embargos a execução interpostos por MAS WIN PARTICIPAÇÕES LTDA. em face de MARCELO BADARÓ MARTINS, opondo-se à execução por este proposta. Considerando o não cumprimento do determinado às fls. 85 dos autos dos embargos, DEIXO DE RECEBÊ-LOS por terem sido interpostos antes de seguro o Juízo, uma vez que tal condição é requisito de admissibilidade dos embargos de devedor, a teor do disposto no art. 737 do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento de custas e taxa judiciária, deixando, contudo, de condená-la nos honorários advocatícios, eis que o embargado sequer foi intimado. Quanto aos pedidos de fls. 106, indefiro por falta de amparo legal. Certificado o correto recolhimento de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003226-2 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MSA WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO A OBJEÇÃO e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008586-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROLF FEIL CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS , QUE NÃOFORAM RECOLHIDAS FORME ABAIXO RELACIONADAS:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 34,98CAARJ, campo 42, 10% do campo 41.Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, R$ O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.008730-5 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTRO Despacho:Cumpram os patronos da parte autora o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000660-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHRISTIANE MEDRADO DIAS Despacho:Ante ao certificado às fls. 41, renove-se o ato citatório por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004008-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X JUAN CARLOS ZABOTINSKY), SUSANA GRACIELA LIBERMAN DE ZABOTINSKY Decisão:NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, em 05 (cinco) dias, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. Os Executados, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - a, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei). \r\n\r\nProc. 2007.209.006431-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Decisão:Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, fica autorizado o cartório a desentranhar o mandado e entregá-lo ao Sr. Oficial de Justiça para que proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo penhora, com exceção de dinheiro, os bens deverão ser depositados nas mãos do Executado ... \r\n\r\nProc. 2007.209.006501-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, fica autorizado o cartório a desentranhar o mandado e entregá-lo ao Sr. Oficial de Justiça para que proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo penhora, com exceção de dinheiro, os bens deverão ser depositados nas mãos do Executado ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000518-2B - YURI´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Sentença:Assim, preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da em tela e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência formulada, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Condeno o Impugnante ao pagamento das custas do incidente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010666-0 - ROSANGELA LEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006385-4 - STATUS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X CELULAR STATION (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942)), TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o autor sobre a guia de depósito de fls. 157. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006411-1 - 2F SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES), FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL), FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO FUNSSEST (Adv(s). Dr(a). LARA DIAZ LEAL (ES-010169)), FUNDAÇAO PREVIDENCIARIA IBM), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES), CAA MERCHANDISING, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Fls. 353; 358/360; 361/362. Aguarde-se audiência designada. 2- Fls. 369/370. Diante da proximidade da AIJ, defiro que a parte ré apresente o Sr. Walter Luiz Fonseca Curvello Filho, independente de intimação, para prestar depoimento, sem prejuízo dos representantes já intimados, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.209.009520-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SIEMENS LTDA Despacho:Juntadas as petições indicadas no sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012527-6 - RODRIGO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X HARAS HORSE SHOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Ante a promoção do MP, designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 às 14:45 horas. Intimem-se nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003319-0 - ELIO JOSE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas já arroladas. As custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 20/09/2007, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003893-0 - BLANCHE HENRIETTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JOE E LEOS BURGER Decisão:O benefício da gratuidade de justiça, por evidente, deve ser reservado aos menos favorecidos, o que não restou comprovado no caso da autora, que mesmo intempestivamente, não atendeu completamente ao determinado às fls. 12. Destarte, recolham-se as custas devidas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo art. 257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004609-3 - CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA, BARRA FLOR DE LIZ 7K COMERCIO DE UTENSILIOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Ante as razões expendidas, torna-se admissível o pleito de parcelamento da exigência tributária, em caráter excepcional. Tal posição é admitida pelo FETJ, conforme o Aviso 17/2006:\"Enunciado 27. Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\"Destarte, DEFIRO o recolhimento ao final do processo, bem como, após certificado, o desentranhamento das declarações de renda da parte autora (fls. 373/421). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006436-8 - RICARDO DE ASSIS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X NET RIO S/A Decisão:... Assim sendo, ante ao exposto, concedo, por ora, a antecipação da tutela requerida para que seja oficiado ao Serasa e SPC com o fito de retirar o nome da parte autora, até o julgamento da lide, dos respectivos cadastros tão-somente por inscrição da parte ré. Designo o dia 08//08/2007 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006499-0 - MARIA HELENA BARROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.006500-2 - ANDRE MAURICIO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, bem como ao certificado às fls. 22, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC. Outrossim, venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.006128-8 - OSTIANA DO CARMO REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X AMERICAN TOUR Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009374-3 - LEDA AZEVEDO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X ALFREDO DE CASTRO NEVES Despacho:Atenda-se ao certificado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.003219-7 - IVO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO (RJ-132997)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA QUEQUETO DE LIMA Decisão:1-Recebo fls. 19/20 como emenda, e nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;3- Certifique-se quanto aos comprovantes de propriedade dos bens a inventariar; 4-Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio 4.3-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.6-Dê-se vista à Fazenda.7-Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação da Normas da CGJ-RJ.8- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.004396-1 - MANOEL MOURAO RIOS, EDUARDO MANOEL DE LEMOS RIOS, AUGUSTA GRAÇARIOS SANDOVAL, CONCEIÇAO DE FATIMA LEMOS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MARIA DELMIRA DE LEMOS RIOS Decisão:Ante ao certificado às fls. 45, informe a Requerente sobre o cumprimento do testamento público deixado pela falecida. Outrossim, conforme certidão mencionada, regularize-se a documentação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.006829-3 - BRUNA BUCCINI IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X SENAI CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Sentença:Em face da manifestação das partes e a conseqüente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 700,00, com fulcro no artigo 21, § 4º, do Código de Processo Civil, pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003466-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não mora no local há cerca de um ano...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006485-0 - ANDRE ALVARES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMO BILIARIOS Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000926-6 - HELIO RAPOSO MANSOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001673-8 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002080-8 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002527-0 - GUSSO ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mandado de pagamento pronto . \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.010312-8 - WALDIR JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ZILMAR SARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Fls. 666/672. Mantenho decisão de fls. 663. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.005998-0 - WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004725-5 - ANDRE LUIZ PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.No caso sub-judice , encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação, eis que a conta-salário bloqueada tem natureza alimentar.Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a parte ré desbloquear, em 24 horas, a conta corrente em questão, abstendo-se de efetuar qualquer desconto nos proventos depositados mensalmente, sob pena de multa de R$ 500,00 para descumprimento de cada obrigação.Expeça-se mandado. Na oportunidade, cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001650-7 - ADRIANA CONDE ELISEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X OFFICE MASTER BRASIL LIMITADA Despacho:Juntadas as petições indicadas no sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003786-7 - WAGNER JOAQUIM HARDOIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:1) Fls. 124/129. Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Ao agravado. 2) Fls. 130/131. Atenda o réu ao certificado às fls. 134. 3) Fls. 132/133. Às partes sobre honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002038-9 - CRISTIANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 255605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.007038-5 - Edmilson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.004465-0 - Klaus Pedro Ferreira Richter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Caixa Economica Federal - Caixa. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, IV, da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.004222-0 - Mauricio Moreira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Deise Herdy Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). Cumpra-se fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.801.002115-5 - Adalberto Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Luis Sesinando de Oliveira Monteiro. 1) Decreto a revelia do executado.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados, em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.006500-6 - Luiz Fernando de Alencar Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Maria de Fatima Goering. 1) Decreto a revelia da ré.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados, em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.001413-0 - Maria de Fátima Soares Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). X Carlos Carvalho da Costa. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.000378-1 - José Giannini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). X Pablo Curvello Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.002416-4 - Cassio Afonso Santi Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Henrique Martins Vidigal - OAB RJ155071E). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 6.865,18, devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir 2 (dois) mandados de pagamento, sendo para o autor, ora impugnado, Cássio Afonso, no valor de R$ 6.865,18 e para o impugnante Banco Citibank, no valor de R$ 2.886,20, ambas as quantias retiradas do depósito de fls. 169.\r\n\r\nDiante do acolhimento dos embargos, deixo de condenar a embargante nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.801.003564-4 - Maria da Penha Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.801.004322-7 - Mvl 2000 Boutique LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade ativa.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por microempresa com base no art. 38 da Lei 9841/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a sociedade autora a comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que é \"pessoa jurídica ou firma individual com receita bruta anual igual ou inferior àquela estabelecida no art. 2o. do diploma acima referido. Destaco que o documento de fls. 24 foi emitido em julho de 2004, quase um ano antes da propositura da presente, em 25/7/2005. \r\n\r\nPara a fixação da legitimidade ativa deveria a autora ter informado, além da data da sua constituição, do registro como microempresa e respectivo número; da inscrição do CNPJ; do número da inscrição estadual e municipal e da opção pelo pagamento do imposto simples federal, a sua receita bruta anual, a fim de se aferir se manteve tal qualidade.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito SEM resolução do mérito, com esteio no art. 267,vi do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.801.005718-4 - Gilberto Rubens Damiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764). X Amil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Ao autor p/ se manifestar sobre depósito de fls 187 \r\n\r\nProc. 2005.801.006465-6 - Cesar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). X Hsbc Seguros ( Brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.006687-2 - Juliane Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A, Luciana Diniz Rodrigues - OAB RJ140756). X O Vidrão Comércio de Vidros LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006873-0 - Franklin Junior Baptista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.007484-4 - Sandra Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Miguel Blajchman - OAB RJ157647E). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Fls. 65 - Indefiro.\r\n\r\n2) À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000721-3 - Thiago de Muros Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Fastraining Rio Centro Educacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001376-6 - Matilde de Oliveira Barbirato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663). X 333 Comércio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.801.001530-1 - Ilton Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001775-9 - Luiz Cláudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariosto Moraes - OAB RJ078898). X Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002306-1 - Cleber Fonseca da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487, Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). X Construtora Celi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002850-2 - Luiz Felipe Siqueira Celidonio. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002961-0 - Roberta Greco de Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva Machado - OAB RJ098398). X Siemens Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003023-5 - Dnar de Carvalho Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weyder da Rocha Lopes - OAB RJ056813). X Antonio Vitorino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Ao autor p/ se manifestar sobre depósito de fls 65 \r\n\r\nProc. 2006.801.003029-6 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). X Atl Rj Capital ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá q uitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003117-3 - Luciano Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). X R D R Factoring Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). PROJETO DE S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.003488-5 - Norberto Coelho da Silva. X Kobe Elija Veículos Ltda. ( Rio Tóquio Recreio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). Fica a parte ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003489-7 - Paulo Roberto Jordão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Oliveira Marinho - OAB RJ097902). X Lavanderia Cleanliness. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003690-0 - Luis Orlando Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o réu a se abster de cobrar aumento da mensalidade do autor antes dos 65 anos e pagar a quantia de R$ 3.195,76, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido, com juros de 1% a.m. desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004170-1 - Adriana Fernandes Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.004493-3 - Jorge Portes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.004560-3 - Erivelton Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano - OAB RJ115185, Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.005563-3 - José Carlos Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tam Linhas Aéreas - Transportes Aéreos Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005747-2 - Miriam Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Fls. 65 - Desentranhe-se, devolvendo-se à requerente.\r\n\r\n2) Fls. 55/56. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006349-6 - Cristiane Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Quality Motors Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ137519, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 869,39), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007861-0 - Iran Maia Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007876-1 - Marilda Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008402-5 - Roberta Prado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte Autora intimada do depósito de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.801.009385-3 - Karla Sampaio Schmidt Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009582-5 - Mônica Gama Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Drogasmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.000727-6 - Janeri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). Fica a parte Ré intimada para comprovar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.000810-4 - Fabio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 29 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001495-5 - Ruy da Silva Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001847-0 - Ana Claudia Duna Badin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). X Consertos Celular. Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001861-4 - Andréa Sophia Tiburcio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sophia Tiburcio Rodrigues - OAB RJ102738). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.004466-2 - Rodrigo Silva Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Caixa Economica Federal - Caixa. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, IV, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005029-7 - Alberto Simon Salama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). X Carrefour- Comércio e Indústria LTDA. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 09/08/2007, às 10:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.000929-3 - Cristiane de Albuquerque Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque Carriço - OAB RJ126741). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). Tendo em vista o depósito de fls. 80 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Quanto ao valor constante da penhora on line de fls. 73/75, o mesmo será devolvido a ré, expedindo-se para tanto, mandado de pagamento a ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 255253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010568-0 - NILZETE MARIA DA CONCEICAO CESPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ESMAR ALVES CESPES Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 63, item \"a\". Quanto ao requerimento do item \"b\", não há como pretender a inventariante transformar este processo em litigioso. \r\n\r\nProc. 2006.205.014453-3 - ROSANE RODRIGUES XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-102480)) X HELIO D'AVILA MARTINS Despacho:Renove-se o ofício de fls. 30, devendo ser endereçado para o endereço de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.205.002335-5 - ORCENI VITER DUQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X ADJAMES DE OLIVEIRA DUQUE Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002990-4 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X LUZIMAR DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010224-1 - RM CAMPOGRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA Despacho:Lamenta-se profundamente o retorno da Precatória sem o devido cumprimento, ocasionado por um preciosismo inócuo do Juízo deprecado, que demonstra inexplicavelmente um desprestígio exacerbado a este Juízo, mais uma vez. Retire-se o feito de pauta. Assim, expeça-se nova precatória, cuja assinatura do Juiz deverá ser autenticada pelo cartório, não sendo exagerado, diante das circunstâncias, frisar que o mesmo possui fé pública, devendo o interessado promover sua distribuição com a máxima urgência. Para tal fim, redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.002853-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALEXANDRO DE MATTOS CAMARA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.003782-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIA DA SILVA LARANJA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.006313-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAILTON TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.006894-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALAN PEREIRA CABICIEIRI Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.000077-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIZETE PEREIRA NEPOMUCENO Ao interessado para que se manifeste sobre o segundo parágrafo da certidão do Oficial de Justiça de fl 79. \r\n\r\nProc. 2006.205.001532-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REJANE SURRAGE CALHEIROS Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.007821-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, SPC e Serasa para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.205.008535-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTHIAN GEORGE ANDRADE DE SOUZA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.205.009994-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON LUCAS SUPLINO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.205.012977-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLADIMIR DA SILVA FARO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.013742-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Aguarde-se o julgamento a ser proferido no processo em trâmite no Juizado Especial Cível, pois o deslinde daquela demanda, confirmando a inexistência de mora do Réu, mas sim da Autora, afetará diretamente esta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.205.003624-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LOUISE CRISTINE DOS S. DE FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.005160-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS LEONARDO ANTÃO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.005162-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005654-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.005886-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DOS PASSOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.007178-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Fls. 15. Encontra-se solta.2. Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.007416-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCIO ALEXANDRE DA COSTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.007509-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ARY MAGNO COELHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005590-3 - ALIBRA INGREDIENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MARINHO DE RESENDE (MG-071581)) X IMPACTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 17. \r\n\r\nProc. 2007.205.007431-4 - ROBERVAL FIRMO DA SILVA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre a ausência das cópias ou mantenha contato por telefone. \r\n\r\nProc. 2007.205.007554-9 - AUGUSTO FERREIRA BRITO E OUTRO X JOSE FERNANDES EDITORA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando as cópias, ou mantenha-se contato telefônico. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.006481-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RICARDO D. E. DE AGUIAR Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.205.004807-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LUCIENNE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007953-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SPATARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.205.002882-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-152877E)) X TINTAS ARICURI-ME E OUTROS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004414-9 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X VALERIA CASTRO MOREIRA COSTA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.000064-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Extraiam-se cópias ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência. No mais, intime-se o Perito para exame de viabilidade da perícia com os documentos já constantes nos autos (fls. 22/34, 105, 170/172, 178 e 184/187), tendo em vista a alegada impossibilidade de fornecimento pela Ré dos demais documentos requeridos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009190-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SONIA MARIA MUNIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012113-2 - JOÃO ANTONIO ROCHA REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MARIA TERESA ALVARO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:Renove-se a diligência, devendo o oficial de justiça cumpri-lo a fim de que o juízo possa adequadamente se manifestar nos autos. No mais, intime-se o Autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.003285-0 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X NATHÁLIA CARVALHO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.008967-2 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CARLOS FREDERICO TAVARES BELTRAO Despacho:Regularizadas as custas, ao arquivo, com baixa. Na inércia, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.205.014251-2 - MANOELINO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.205.100483-3 (11894/93) - UBIRACI DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007838-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RANCHO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 202. \r\n\r\nProc. 2001.205.011423-1 (114231) - LUCIANA NOGUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Oficie-se à Fetranspor informando sobre o a extinção do feito, e, em conseqüência, a penhora realizada nos autos tornou-se sem efeito, autorizando-se, desde já, o desbloqueio dos valores eventualmente arrecadados em favor da Executada. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.205.003497-3 - CLEBER COELHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLASAN-PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto a depósito. Após, será apreciado o pedido de reintegração na posse formulado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2002.205.006493-0 - WALDINEY CORREA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GILSELE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o diretor da Fetranspor para que proceda à arrecadação determinada, devendo comprovar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena da multa pessoal prevista no art. 14 do CPC, sem prejuízo das demais sanções legais. \r\n\r\nProc. 2002.205.009138-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Assiste razão ao Exeqüente. O mandado de penhora de fls. 393 apresenta valor equivocado. Assim, expeça-se novo mandado de penhora no valor correto da execução.Ainda, intimem-se as partes sobre a data da realização da perícia (fls. 406). \r\n\r\nProc. 2003.205.011784-4 - GILBER SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CONSTRUTORA SLCM DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.000960-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X NOELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Recolha-se o mandado de penhora de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2005.205.006399-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CINTIA CARLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.003299-8 - VITORIA CRISTINA ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o devedor para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.000471-3 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ FALTA RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 69,20 (0101-6) PARA EXPEDIR MANDADO . DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.205.100373-2 (15624) - CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X HENEI ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005625-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X HELCIO MARINS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100302-5 (21748) - ALDIR DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré (fls. 160), por se tratar de valor impenhorável. Ao contador, como diligência do juízo, para apuração do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2001.205.004909-3 - LUIZ GUSTAVO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SPITZE EMBUTIDOS FINOS ITAPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2003.205.008501-6 - VANDERSON CLEMENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.205.009977-5 - SHIRLEI TOZATO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEMEG-SERVICOS MEDICOS DA GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.004477-0 - CARLOS CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Após, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.004882-9 - ERMELINDA CAMPOS SIMEONE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da concordância tática do Autor, considero quitada a dívida do Réu. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007681-3 - RICARDO ANSELMO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)) X CONDOMINIO WEST SHOPPING-RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 194. Oficie-se prestando as informações requeridas, inclusive quanto à existência de sentença nos autos.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010962-4 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X C.S.N.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 29/07/07 AS 10:30 HS. NA CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO, SITUADA A RUA DAS TULIPAS Nº 209 - VILA VALQUEIRE - RJ COM A DRA. PERITA NADJA FRAGOSO ALBINO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013761-9 - ZENI MOTA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIO PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.000312-5 - AIRSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003994-6 - LAURA CRISTINA LACERDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, confirmando a tutela antecipada de fls. 19/20, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), devidamente corrigido a partir desta sentença e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2007.205.006373-0 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em realidade trata-se de medida cautelar de exibição de documentos. Assim, oficie-se ao distribuidor para alteração da natureza da ação. Altere-se a capa dos autos.Indefiro o pedido de liminar, pois ausente um dos requisitos necessários, qual seja, periculum in mora, pois não é crível que alguém que tenha esperado aproximadamente 20 anos para requerer seus direitos, agora venha sustentar a urgência da medida, que há muito já poderia ter sido providenciada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007099-0 - FATIMA CRISTINA SOUZA CESPEDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PODOCONFORT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007418-1 - JOSE PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BMG Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.006717-4 - ELISABETE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X JOSE VICENTE DE PAULA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Na inércia, ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002382-3 - JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES X CECILIA REGINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.007357-7 - MATHEUS RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:...4.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).5.Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).6.Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).7.Cumprido o item anterior, dê-se vista à Fazenda Estadual.8.Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso.9.Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Fazenda Estadual e Ministério Público, haja vista o interesse de incapaz.10.Com a manifestação da Fazenda Estadual, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.002268-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SONIA CRISTINA COELHO MORAIS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.205.009105-8 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINIMERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA Despacho:Renove-se a diligência de citação da ré, na pessoa dos seus sócios, nos endereços de fls. 64. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.205.009423-2 (94231) - JOSE ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X RIBEIRO EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias, uma única vez. Após, ao cartório para juntar as respectivas publicações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.000591-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SOLANGE PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.004007-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIVIANE DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007817-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.002132-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.003685-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISETE NICOLA DAVILA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005655-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURILIO SANTOS PEREIRA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100566-6 (21809) - CHARLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X PAULO ORIVALDIR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Oficie-se à 3º Região Militar (fls. 168) para que informe o endereço atualizado do Réu, vinculado àquela SIP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.003215-6 - CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TRANSPORTADORA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ATHOS ROCHA TRINDADE (MG-091955) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que forneça cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003324-0 - IVONETE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JORGE ROGERIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005894-1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X FINANCEIRA LEASING HSBC Despacho:Citem-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.010222-8 - JOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Com o fito de evitar quaisquer nulidades, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço da Procuradoria do INSS, qual seja: Rua Pedro Lessa, nº 36, sala 1107 - Centro - RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013426-6 - LUCIA LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Expeça-se mandado citatório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.005536-1 - MANOELINA ITABORAI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X ROSA ITABORAHY E OUTROS Despacho:Em face do que consta às fls. 143, reconsidero fls. 148. Intime-se a Fazenda Estadual, encaminhando os documentos acostados à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.205.000524-7 - PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ESPOLIO DE ARISTIDES FERREIRA Despacho:Citem-se os confinantes e intimem-se as Fazendas. De qualquer sorte, o Autor deverá providenciar todas as certidões faltantes e as plantas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005266-5 - ISAIAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X ESPOLIO DE VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA E OUTROS) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço dos réus, confrontantes de direito e de fato qualificados na inicial.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 255543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015327-3 - ANTONIA DE FATIMA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X ADALBERTO ANTONIO MUNIZ FALTA RECOLHER R$ 0,17 FUNDPERJ + 0,17 DE FUNPERJ E P/ LIBERAR O OFÍCO AO UNIBANCO FALTA CUSTAS DOAPCJ+FUNPERJ+FUNDPERJ+CAARJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005179-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES PINTO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005465-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA DOS SANTOS Ao autor (sobre certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2006.205.011217-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PABLO BOAVENTURA FIORANI TEIXEIRA FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR A PRECATÓRIA NA CONTRACAPA PREVISTA NO ART. 202 DO CPC, E FLS. 36 E 39 \r\n\r\nProc. 2007.205.000993-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO JOSE DE CERQUEIRA AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ (ADITAMENTO JÁ EXTRAÍDO) \r\n\r\nProc. 2007.205.002796-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003427-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BRUNO DA SILVA SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004614-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EVANDRO OLIVEIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005479-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEIDIMAR DA SILVA TEIXEIRA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005784-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON TEIXEIRA PINHO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005858-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUSEDIR DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005216-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Desnecessária intimação específica além daquela de fl. 197 para incidência da multa do artigo 475-J do CPC, que decorre da lei e independe de decreto judicial.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001841-4 - ROGERIO DE SOUZA MEDEIROS, MARIA CRISTINA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS), MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.006126-5 - PAULO ROBERTO LIMA, ALBERTO RODRIGUES NUNES, JOSE GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor (em réplica). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.205.000788-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ROBERTO JORGE BARROS DE OLIVEIRA Sentença:Assim, REJEITO a preliminar argüida e JULGO IMPROCEDENTES o pedido principal e o pedido reconvencional. Honorários se compensam. Custas serão repartidas em partes iguais, observada a gratuidade deferida ao réu-reconvinte.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002888-2 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CIUNGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010064-7 - IRANI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 141. AO 2º RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 142 \r\n\r\nProc. 2006.205.006699-6 - INA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X OSNI JORGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Sentença:Face ao exposto, EXTINGO o processo pela falta de interesse processual em relação ao pedido de despejo e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando os réus a pagar pelos aluguéis e encargos vencidos desde setembro de 2005 até a retomada do imóvel pela autora em 07/12/2006, observando-se a correção monetária, multa moratória de 10% e os juros convencionados de 1% ao mês a partir de cada vencimento.Condeno os réus, ainda, nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à segunda ré.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007293-5 - ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, acrescentando, ainda, que o sistema processual veda a suspensão do processo por convenção das partes por período superior a seis meses (CPC, art. 265, § 3°), o que, em última análise, é o que pretende o apelante. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001895-5 - ANA MARIA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO SAVAGET Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como condeno o réu no pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a retomada do imóvel pela autora, na base de R$ 300,00 mensais, conforme planilha de fl. 5.Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, passando a 15% no caso de execução forçada.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.009180-2 - STANDARD MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUTSON FORM S.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora conforme requerido, procedendo-se igualmente à avaliação e ao depósito. 2) Mediante lavratura do auto, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.009180-2 - STANDARD MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUTSON FORM S.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao exequente (para recolher as custas de penhora - R$ 17,49 + caarj, + Fundperj + Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.006283-8 - ALCELI RIBEIRO TORRES, ALIPIO SOARES FILHO, TANIA REGINA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X EDMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.010075-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004374-3 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ARNALDO DOS SANTOS PALHA), MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005636-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EMPRESA CONSTRUÇÕES DE CASAS LTDA FLS. 45/50, AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004085-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA ME. Ao exequente (sobre fls. 113/120). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) 1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Regularizadas as custas, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias naqueles autos.4) Nestes autos, aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.000006-0 - REGINALDO DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837)) X COTEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES promove em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A execução de honorários periciais. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Desde que regularizadas as custas, expeça-se mandado de pagamento dos valores do segundo depósito (fl. 343), em excesso, em favor da executada. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.002976-5 - ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.205.004775-5 - GUSTAVO BALDEZ KALLER (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001257-4 (20170) - OSMAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X PLASBAG MONOPLAS IND. DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 221/237 \r\n\r\nProc. 2000.205.102104-0 (21678) - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor (mandado de pagamento pronto para a parte retirar em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.205.004835-2 - COSME LOPES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X DAGMAR FATIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Restaure-se a baixa. 2) Possuindo advogado legalmente constituído nos autos, deve o exeqüente cumprir o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.001369-8 - PATRICIA RODRIGUES GALVAO REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao réu/impugnante (para recolhimento das custas de contador - R$ 90,97, R$ 17,48 de porte de remessa e retorno, mais caarj, mais funperj mais fumperj). \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6 - AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Regularizadas as custas, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias naqueles autos.4) Nestes autos, aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.205.006261-6 - THIAGO DE OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FACA TURISMO LTDA - FACATUR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre proposta de acordo - fls. 208/211). \r\n\r\nProc. 2006.205.004519-1 - UBIRATAN DE ALMEIDA COUTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE SEIXAS PAZ), JOSE ANTONIO SEIXAS PAZ Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação a primeira ré, condenando-a ao pagamento de R$ 1.900,00 (nesta data equivalente a cinco salários mínimos ) a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a primeira ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002963-1 - ANGELA DE MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, VI e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003857-7 - HUGO LEONARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Ao autor (até esta data nãoa houve o retorno do AR). \r\n\r\nProc. 2007.205.005838-2 - LEONIR RENATO RODDRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.006607-0 - FERNANDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR A PRECATÓRIA NA CONTRACAPA PREVISTA NO ART. 202 DO CPC, E FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2007.205.006734-6 - CIRLEA REGINA DE CAMPOS JULIÃO, DAIANE CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA), BIG FIELD SOCCER & SHOW Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.005650-6 - SUELI VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)), ANA PAULA VIANA DE OLIVEIRA), ANA CRISTINA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO), JOSÉ ROBERTO CARNEIRO), ANA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO), GILBERTO DE ABREU CARNEIRO) X MANUEL GOMES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. TERMO DE INVENTARIANTE NA CONTRACAPA PARA ASSINAR E CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 74 ( \" (...) 3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 5. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \"). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.001039-7 - PAULO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S.A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Regularize-se assinatura da emenda e venha contra-fé. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.000891-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) AO CREDOR ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.012701-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MIRIAM BARBOZA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000277-7 - L.S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)), J.S.R SHOPPING LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor (para recolhimento das custas de reintegração de posse - R$ 38,48 + caarj + Fundperj + Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.000303-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDEIR DA SILVA NICACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002252-1 - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA), ITAMAR RANGEL), EVANIRES QUINHONES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002779-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SYLVIA FREIRE LEAL Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.005215-8 - TANIA MARIA SANTOS ROXO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X OCUPANTES DO IMOVEL Despacho:Citem-se os ocupantes do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça, por ocasião da diligência, identificá-los, procedendo-se em seguida a retificação do pólo passivo. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2001.205.005215-8 - TANIA MARIA SANTOS ROXO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X OCUPANTES DO IMOVEL Ao autor (para fornecer cópias para contrafé). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008313-7 - DENILSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) As partes sobre o esclarecimento do Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009309-4 - GEZY CANELI ALVES (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X VALCAR - VEÍCULOS CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)), BV - FINANCEIRA S/A - CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aguarde-se pelo prazo sugerido às fls. 128. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.008485-5 - SERGIO INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) CERTIDÃO PRONTA NA CONTRACAPA, AGUARDA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.008889-8 - ENEIDA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 246,00 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004598-1 - SHEILA MARIA DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO promove em face de DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA execução de honorários sucumbenciais. No decorrer do feito bloqueio de valores bancários e transferência para depósito judicial. A executada não impugnou a execução, requerendo o desbloqueio de contas. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Oficie-se para transferência do valor depositado para conta do CEJUR/DPERJ. Desnecessária ordem de desbloqueio, eis que o bloqueio de valores não persiste após a transferência daqueles. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.004213-1 - MARIA RITA FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA Ao autor (em réplica). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.010206-5 - HOSALDO CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X ALBERTO GARCIA FERNANDES VELASCO) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 255544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - RJ089541 \r\n\r\n2006.205.013895-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nZILDA LISBOA SOARES - RJ057687 \r\n\r\n2003.205.009774-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nZULEIDE CAMACHO JACOB - RJ044974 \r\n\r\n1998.205.000500-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.003340-5A \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CALIXTO SANDES - RJ102650 \r\n\r\n2004.205.001136-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n1999.205.001397-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA - RJ111280 \r\n\r\n2004.205.007240-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO - RJ111679 \r\n\r\n2005.205.010601-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWALTER DA SILVA LIMA - RJ100795 \r\n\r\n2005.205.011878-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - RJ074721 \r\n\r\n2006.205.003095-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS - RJ108821 \r\n\r\n2004.205.003147-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ070027 \r\n\r\n2002.205.006666-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO - RJ050331 \r\n\r\n2006.205.005824-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2005.205.005150-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nHELIA OLIVEIRA - RJ117842 \r\n\r\n2003.205.012091-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.205.002667-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA DE OLIVEIRA - RJ034195 \r\n\r\n2005.205.012542-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n2006.205.008160-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n2001.205.009118-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2006.205.010083-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.205.012664-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nAMAURI FERREIRA MUNIZ - RJ054767 \r\n\r\n2006.205.013668-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS - RJ056824 \r\n\r\n2007.205.001960-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n2003.205.010828-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DA SILVA - RJ072257 \r\n\r\n2002.205.005993-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2006.205.013328-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA - RJ072409 \r\n\r\n2005.205.005724-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA - RJ075330 \r\n\r\n2001.205.009379-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ076195 \r\n\r\n2004.205.008103-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO BASTOS PORTO - RJ092124 \r\n\r\n2003.205.009942-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n2007.205.003422-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA CORRÊA - RJ088794 \r\n\r\n1993.205.100494-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO - RJ100308 \r\n\r\n2003.205.001615-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI - RJ102168 \r\n\r\n2006.205.010651-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE - RJ104163 \r\n\r\n2006.205.011014-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nADEMIR SILVA ALMEIDA - RJ115344 \r\n\r\n2005.205.003035-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALINE CUNHA GONÇALVES - RJ118104 \r\n\r\n2002.205.007955-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO - RJ107871 \r\n\r\n2005.205.011062-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.205.005675-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2007.205.005678-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRENATA CABRAL DA SILVA - RJ118295 \r\n\r\n2006.205.005317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES - RJ134101 \r\n\r\n2003.205.001626-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARRÉ NETO - RJ136552 \r\n\r\n1999.205.000060-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOMES VIEIRA - RJ135931 \r\n\r\n2007.205.002709-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRAMON GOMES DE LIMA - RJ134619E \r\n\r\n2007.205.003317-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2001.205.011673-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2005.205.006436-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n1999.205.001162-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nELISA FERNANDES DE ANDRADE - RJ145989 \r\n\r\n2003.205.004701-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.205.014821-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2004.205.005690-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.205.012059-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n2006.205.004646-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA - RJ144262E \r\n\r\n2005.205.004432-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA - RJ145810E \r\n\r\n2003.205.000520-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEDNA DE JESUS SILVA - RJ147761E \r\n\r\n2006.205.013787-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA - RJ149618E \r\n\r\n1987.205.000016-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.205.003629-5A \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.205.010605-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n1994.205.000049-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2006.205.000785-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.205.001151-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2006.205.001152-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2000.205.000048-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.205.000934-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA FONTES - RJ154971E \r\n\r\n1999.205.000473-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS BESSA - RJ154557E \r\n\r\n2006.205.004093-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2006.205.015413-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1988.205.000039-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nWALKER DE ALMEIDA AYMORE COSTA - RJ156256E \r\n\r\n2004.205.008369-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nAUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS - RJ157376E \r\n\r\n2006.205.007820-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA - RJ157580E \r\n\r\n2006.205.003867-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS - RJ159275E \r\n\r\n2005.205.002989-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nId: 255545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009443-3 - MARCELO LUIZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORA GOMES FERNANDES Sentença:11 \r\n\r\nProc. 2006.205.011390-1 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ASTOLFINA MARTINS DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por PEDRO PAULO MARTINS para levantamento de valores referentes ao saldo de FGTS/PIS de titularidade de ASTOLFINA MARTINS DA SILVA, na forma da inicial de fls. 02/04.Ofício da CEF à fl. 18 informando o saldo. Pelo que se depreende dos autos, a Sra. Astolfina Martins da Silva, falecida em 05/08/2004, deixou apenas o valor indicado à fl. 18, referente ao PIS, não havendo outros bens a inventariar. Diante do exposto e preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do Requerente, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.011782-7 - SUELI ASSIS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X MARIA EUNICE BORGES DE ASSIS Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 31 \r\n\r\nProc. 2006.205.012851-5 - FABIOLA VIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 33 - Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010898-3 - EDUARDO MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LEILTA MANHAES DE AZEVEDO Decisão:Fl. 150 - Indefiro por falta de amparo legal. O contador judicial funciona no processo de inventário tão somente para cálculo do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001390-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X JOSILDA SILVA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito.Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber, o correto nome da parte ré: JOZILDA SILVA DOS SANTOS.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.205.009691-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS CEZAR R MONTEIRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.205.000860-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO RODRIGUES VIDAL Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, proposta por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de MARCELO RODRIGUES VIDAL, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/03.Foi noticiado nos autos, à fl.108, que a parte ré atualizou o contrato de alienação fiduciária celebrado com a parte autora, havendo quitado as prestações vencidas de 27/02/2004 a 27/05/2005.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.003566-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILSON VATSON DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013804-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO BARBOZA MONTENEGRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001276-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY MENDES DE SIQUEIRA Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.001531-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EVANDRO DYLZON S. PEDROSA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, proposta por BV FINANCEIRA S/A em face de EVANDRO DYLZON S. PEDROSA, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/05.Foi noticiado nos autos, à fl.35, que a parte ré efetuou o pagamento do débito, requerendo o autor a extinção do processo.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000553-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DELCIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) falta recolher custas para liberar o oficio no valor de R$ 3,49,l APCJ- 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.205.012906-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X DEBORA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.006242-7 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X CARTÃO BMG SÊNIOR AURA Decisão:1. Defiro JG.2. Recebo a emenda.3. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.012622-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELAIDE NAZEANZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de ADELAIDE NAZEANZE DOS SANTOS, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/06.Foi noticiado nos autos, às fls. 117 e 121/122, que a parte ré atualizou o contrato de alienação fiduciária.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007431-8 - MARACANA DA AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X FUNDACAO PRO-ANIMAIS CASA DE SAO FRANCISCO DE ASSIS - CANIS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.205.012995-7 - ALEXANDRE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARILDA TEREZA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em virtude da ausência de uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, com fulcro nos artigos 267, VI e 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014664-5 - LW EDITORA DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X PENÍNSULA MUSICAL SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010456-4 - JOSE PEREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ALZIRA RIBEIRO CARDIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)), Fiador: GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.205.100875-8 - RENATO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X MANUEL FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 306, eis que a deprecata foi devolvida, conforme fls. 321/391. \r\n\r\nProc. 2001.205.010879-6 - ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MONICA ROCHA TORRESINI E OUTRO Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 178/179, vez que o Juízo não pode se basear em presunções. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.001831-7 - ROSANA VIANNA RAPALO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012156-9 - NUBIA FERNANDES DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.014595-1 - SONIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Nada a prover, ante a decisão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.205.015353-4 - LUIS CLAUDIO BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, V do CPc...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.205.001268-0 - ANTONIO CARLOS MATEUS BADARO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), VP CRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913) Ao autor sobre contestações das partes rés. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.001669-7 - GRAZIELEN DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo o dia 02/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de Audiência de Concliação prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.001729-0 - ALZIRA RIBEIRO CARDIAS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RIO SENA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.004954-0 - NEWTON MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X IEDA CAROLINA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Recebo a emenda de fls. 21/23.3. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.000924-9 - MIRIAN RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO LACORTE SOARES Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl. 58 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I.Promova a inventariante o pagamento do imposto. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.205.007452-1 - ANGELA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X REAL CORDIS Decisão:Cite-se . Após a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.000745-3 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Decisão:1. Defiro Jg.2. Recebo a emenda de fl. 14.3. Indefiro a liminar de busca e apreensão requerida, ante a ausência de um dos requisitos para sua concessão, qual seja, o fumus boni iuris, em razão da falta de provas que comprovem o alegado na inicial.4. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.006055-8 - JUMERCINDO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Haja vista tratar-se de ação cautelar de cunho satisfativo, o que é vedado por lei, emende o autor a inicial de forma a adequar sua pretensão. Prazo: 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.011889-1 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARCIA VALERIA SALOMAO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desistência de fl. 69 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.205.002023-8 - FLAVIA LIVINO DE CARVALHO X MARLENE EUSTAQUIO SILVA DORIA E OUTRO Sentença:julgo extinto \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.009415-9 - CARLOS MAGNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001709-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO MENDES DA COSTA LEAL Sentença:Pelo ex posto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.205.100158-0 - ESPOLIO DE BALBINO LUIZ DO ROSARIO X ALCEMIR CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.005041-3 - ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV do CPC..Ver íntegra no cartório \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.003589-3 - TABRIEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 73/74 - Aguarde-se em cartório por mais 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007476-4 - RENE SROUR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X SAMIR SROUR E OUTRO Despacho:Possuem legitimidade para requerer a abertura do inventário os herdeiros dos falecidos que,segundo as certidões de óbito, deixeiram dois filhos. Assim, esclareçam os requerentes a inicial em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013709-7 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RENILDO DE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Ao Autor, p/cumprir o item 1 do desp. de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.205.007435-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO DE SOUZA HOTA Despacho:Recolham-se corretamente as custas processuais e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.007451-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELISABETE MEDEIROS NETA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007140-4 - SOUMAR DE BANGU CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CÉLIO DE SOUZA Decisão:1. Indefiro a tutela requerido, eis que ausentes os requisitos previstos no art. 59 da Lei 8245/91.2. Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.000810-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor para que informe sobre o cumprimento pelo reu do determinado na r. sentença de fls. 84/85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005846-1 - FRANCILTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 09/08/2007, às 14h, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003710-5 - CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Pela MM. Juíza foi designado o dia 07/08/2007 às 14h30min para a realização da presente audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.205.014413-2 - MARCUS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MOTOCITY LTDA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre o certificado supra (não retorno do AR, referente a citação postal). Devendo, se desejar que a diligencia seja por OJA, requerer e providenciar as cópias necessárias para a instrução da carta precatoria, conforme art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007449-1 - RAFAELA GOUVÊA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X DI SANTINI Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.002279-3 - IARA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULMIRA DA SILVA VALENTIM E OUTRO para liberar o mandado de avaliação é necessário apresentar cópia do deferimento da justiça gratuíta, documentos dos bens e 1ª declarações \r\n\r\nProc. 2005.205.000916-0 - AMADEU PEREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X HELENA BERTO CHAVES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070) para liberar o mandado de avaliação é necessário apresentar cópia do deferimento da justiça gratuíta, documentos dos bens e 1ª declarações \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.007395-4 - CARLOS HENRIQUE MARTINS TONA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ASSIM - PLANO DE SAUDE Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários advocatícios, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.005279-5 - ZAIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIONILO MARTINS DOS SANTOS À Autora, s/fls. 54/55 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007419-3 - CLEIDE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, eis que a procuração de fls. 12 não contém poderes especifícos para representá-la judicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007472-7 - GERALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IVONE DUTRA BATISTA Despacho:A competência dos Fóruns Regionais é funcional, portanto, absoluta. Assim, ante a certidão de fls. 30, DECLINO da competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Bangu. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.000720-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Defiro a realização de prova pericial grafotécnica. Para tanto, nomeio perito do juízo Jair Soares Cortes, tel.: 2625-4305, 2262-2244, 9994-3693, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular honorários.Venham os quesitos, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007436-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO MAGALHÃES DOS SANTOS SILVA Despacho:Recolha-se corretamente a taaxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.007500-8 - PAULO SÉRGIO TINOCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X AMERICANAS COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.005860-6 - NOVA BRISA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X RENILDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 09/08/2007 às14h15min. para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007408-9 - FRIDA ANA GIMPEL PASCUAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários advocaticíos e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011659-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Despacho:Intime-se a requerente, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.008521-0 - MARCELO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X NEW JERUSALEM IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Diga o exequente acerca do resultado do bloqueio on line efetuado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000697-7 - DJANIRA ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S/A), EMBRATEL Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Defiro a tutela antecipada requerida já que a inserção de nome em cadastro restritivos de crédito pode causar danos irreparáveis à parte autora. Assim, determino à ré que retire o nome da autora de qualquer cadastro restritivo de crédito por fato relativo a esta lide, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) 3-Designo o dia 09_/08/2007, às 14h30m , para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007097-7 - ORLANDO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Designo o dia 09/08/2007, às 14h45m, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.005707-9 - CLAUDIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Ratifico o despacho anterior, que redesigna a audiência de fls. 23 para o dia 26/07/2007 às 16h20min que, por equívoco, foi aberta conclusão em nome de outra Juíza. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 255568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.002143-9 - JENNIFER KETLEY DE SANTANA SMITH (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ADRIANO SMITH DOS SANTOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Autos desarquivados, transcorridos 30 dias sem manifestação retornem para o arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.011114-0 - KAIO MARAU DA SILVA BORRET (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SIDINEI DA SILVA BORRET Despacho:Fls. 23 - Anote-se. Certificado o trânsito e custas, arq-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005714-6 - MANOEL DAS NEVES PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/07/07 às 12:45 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006960-2 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X LECY LESSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.007032-0 - TANIA MARIA BAPTISTA RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.008184-5 - FRANCISCO PAULO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ANA REGINA NETO PEIXOTO Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.011822-4 - EDNA SANT'ANA FRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X MIRALVA SANTANA PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.41...\" \r\n\r\nProc. 2007.205.007403-0 - ERNANI MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X IGOR GERONIMO MOREIRA Despacho:Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001416-0 - SONIA DOS SANTOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a aprte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000479-8 - TARCISO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X DULCE CAMPELO DOS SANTOS Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012948-7A - ITALINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X EDITE ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Decisão:Inexiste dúvida, obscuridade, omissão ou contradição na sentença lançada, portanto, rejeito os embargos e mantenho o decisório tal qual está lançado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.007151-9 - CARLOS FREDERICO TAVARES BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X GIOVANA COSTA BELTRÃO Decisão:Considerando que após a celebração do acordo judicial o autor teve mais um filho, aumentando seus gastos consideravelmente, reduzo os alimentos, na hipótese de não haver vínculo empregatício, para 50(cinqüenta)% do salário mínimo, quantia que deverá ser paga todo dia cinco de cada mês, mediante depósito em conta bancária, em nome da representante legal da menor, de conhecimento do autor. Existindo vínculo empregatício, o valor passa a ser de 15(quinze)% dos seus ganhos brutos, salvo descontos legais obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito como acima mencionado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008210-0 - SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Despacho:Fls. 41/42 - Anote-se, diante da renúnica de fls. 46 - Deixo de receber a emenda, eis que após a citação é defeso modificar o pedido nos termos do ar.t 264 caput. \r\n\r\nId: 255551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.007790-0 - MINISTERIO PUBLICO X HERONIDES MANOEL DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 14/08/2007 às 14:15 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação da ré e sua defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 148, § 1º, Inciso V do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Com Finalidade Libidinosa.; Art. 213 - Estupro; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.012211-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO AVELINO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:1- Cumpra-se fls. 389. 2- Fls. 392 - Manifestação fora de vila em termo. A decisão impugnada (fls. 348/375) é na decisão de pronúncia, mero Juízo de Admissibilidade e não desafia recurso de apelação. Logo, nada há a prover, até mesmo porque já há recebimento do recurso em sentido estrito interposto pelo demandado. Cumpra-se, pois, fls. 389. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.205.001277-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) JULGO PROCEDENTE IN TOTUM A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O ACUSADO JORGE COSTA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 155, CAPUT, E 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, N/F DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL A 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NA FORMA DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.004642-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA A decisão de fls. 71/73 (concessão de sursis processual) não desafia recurso de apelação, como muito bem enfocado pelo PARQUET às fls. 147v. Deixo, portanto, de receber o apelo de fls. 82/143v. Int. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e III do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.205.012700-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO PARA FALAR NA FORMA DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.205.004839-0A - MINISTERIO PUBLICO X Paciente: SAMUEL LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) A DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nId: 255546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.001703-3 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO LEONES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar PEDRO LEONES DIAS à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto - substituída por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e multa de 10 (dez) dias à razão unitária mínima - além da multa cominada no tipo, também de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03. \r\n\r\nId: 255547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000713/1995 (1995.800.000768-3) - Luiz Juvenal Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Luso Brasileiro Tenis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Carla Carneiro Caldas - OAB RJ065156). Ao exeqüente. \r\n\r\n015075/2000 (2000.800.066353-2) - Marilene Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Giovani Guaranha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). VENHA O CPF CORRETO, POSTO QUE O INDICADO NÁO PERTENCE AO EXECUTADO. \r\n\r\n016796/2000 (2000.800.067304-5) - Jose Valmir Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcenira Souto Pessoa - OAB RJ079845). X Agencia Point Motos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FL. 109, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n016898/2001 (2001.800.029958-7) - Isabel Batista Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, Walter Braun - OAB RJ019031, Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Marcus Vinicius dos Santos. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2001.800.047904-8 - Valmir Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702, Robson Fonseca de Oliveira - OAB RJ098579E). X Valério Rodrigues da Silva. Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.068404-5 - Hilda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Gilberto de Castro Vasconcelos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2001.800.080363-0 - Luiz Márcio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X J. Urbanização e Pavimentação Ltda. - Construtora Urbaniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304, João Luiz da Cunha Valle - OAB RJ106062). Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.123727-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lucimar Barbosa Rosa Ferreira. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.059485-9 - Alexandre Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). X Edvaldo Gomes da Silva. Designada Audiencia de Conciliação para 01/08/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.066115-0 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Renato Rosa Caldeira. Venha a declaração de IR da parte autora a fim de comprovar sua quqlidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.800.066132-0 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Luciene Santos da Silva. Venha a declaração do IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.800.066138-1 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Ana Maria Lima da Silva. Venha a declaração do IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010850/1999 (1999.800.060053-6) - Sebastião Martins D Asilva. X Telemínio Zetax e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ078192, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Carlos Alberto Jonas - OAB SP184605, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\n014354/2000 (2000.800.065037-9) - Marilene Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X House Shop e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\n015934/2000 (2000.800.066844-0) - Jair Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Venha o endereço do réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.047257-1 - Ozinaldo Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Almeida da Silva - OAB RJ106114, Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X Icatur Hartford - Fundo de Investimento P/aposentadoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\n001754/2001 (2001.800.100152-1) - Sueli Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo José Dias - OAB RJ080746). X Aristoteles Moreira de Assis. Diga o exeqüente se oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.102798-6 - Astélia Marques Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Clube Luso Brasileiro. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.106321-8 - Adilson Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Luso Brasileiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.111662-4 - Rosemberg Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861). X Bravas Car Representações. Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.105890-0 - Heloisa Annibal Simões. X Otica Sara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). Venha guia (fl. 78) devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.004673-4 - Rosaelena Gaspar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Rosana Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). O CPF indicado não corresponde ao nome da ré. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004710-6 - Nelma Maia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924, Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.089419-8 - Leonardo Eloy Cruz. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.107724-6 - Amós da Silva do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredy Alexey Santos - OAB RJ125706, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro, eis que o ônus lhe pertence. \r\n\r\nProc. 2005.800.012089-4 - Maria Roela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Wenceslau de Souza Freire Filho - OAB RJ079261). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Venha nova planilha, eis que a empresa ré só foi intimada para o cumprimento da sentença em fevereiro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.070818-6 - Elita Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Angloschool Franchising. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.077417-1 - Flavia Aparecida Hernandez Zucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Amico Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). NÃO RECEBO O RECURSO DA ANTIGA PATRONA DA AUTORA, POSTO QUE NÃO HÁ NEXO DE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE O SEU INTERESSE E A RELAÇÃO JURÍDICA SUBMETIDA A APRECIAÇÃO JUDICIAL. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.083293-6 - Edimara Fernandes Perine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara de Andrade Veras - OAB RJ119531). X Alphadecor Comércio e Representação de Imóveis e Decorações Ltda.. DEFIRO O PRAZO DE 48HS PARA QUE A AUTORA FORNEÇA ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.087097-4 - Andrea Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nDigam as partes em 5 dias se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como reposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.109684-0 - Robson Luiz Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. 2) Venha planilha do débito a ser executado, descontando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2005.800.109941-4 - Silvana da Conceição Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.153032-0 - Luciano Barreto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.183141-1 - Rogerio Gouvea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Cardoso - OAB RJ096326, Karine Salles Cardoso - OAB RJ136261). X Dona Clara Piscinas. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.012741-6 - Leonidia Insfran de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 193, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051733-4 - Paulo Roberto dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.073080-7 - Andrea Pereira da Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102383-7 - Fabio Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Castelo Automoveis LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/10/2007 As 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.107613-1 - Waldir Lamenza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Lobito Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. DEIXO DE PROVÊ-LOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE VÍCIO A SER SANADO, EVENTUAL INCONFORMISMO DEVERÁ SER ANALISADO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.122389-9 - Vera Lucia Camilo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Semic - Saúde Como Plano de Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Venha planilha de débito detalhada. \r\n\r\nProc. 2006.800.128110-3 - Leon Cotrim Amaral. X Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.166842-3 - Thiago Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Claro - Atl Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao réu para que complemente o depósito, conforme planilha de fl. 71, no prazo 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169956-0 - Ana Paula Nogueira de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Northcar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha planilha de cálculos referentes à multa diária, conforme determinado na decisão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.187407-2 - Eliana Silva Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204123-9 - Marcelo Jordão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Samsung Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/10/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.206077-5 - Ana Maria Gomes Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face à certidão supra, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.005651-5 - Carolina Laessandro Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.007894-8 - Fabiana Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). X Top Fotografias. À parte autora sobre fls. 42, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008835-8 - Maiquel Vendas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011984-7 - Luiz Antonio de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia de Souza Beltrão - OAB RJ120305, Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.035614-6 - Maria Aparecida Fagundes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fagundes Barreto - OAB RJ142528). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.037341-7 - Eliane Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044158-7 - Hilda Lage Viera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143). X Banco Itau. À parte autora sobre fls. 41, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044358-4 - Nadir Mendes de Magalhães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.047354-0 - Claudia Regina Garcez de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 56, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048663-7 - Maria Nazaré Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Fininvest S/A. À parte autora sobre fls. 47, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053671-9 - Arino Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mateu Peres - OAB RJ057391). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061526-7 - Paulo Marcio de Sa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Telemar Norte Leste S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.065272-0 - Maria de Fátima Nascimento de Oliveira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.113365-7 - Rosemere Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joe Malaquias de Farias Gomes - OAB RJ076705). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.105564-7 - Nelson Rodrigues de Almeida Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798, Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Marcelo Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053). INDEFIRO O PEDIDO, POSTO QUE NÃO EXISTE TÍTULO EXECUTIVO EM FACE DA PROPRIETÁRIA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.202819-3 - Marcos Paulo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X 72 Aroma Sabor Bar Chopperia Ltda. (seu Frango Galeto Na Brasa). Emende o autor a inicial, eis que incabível ação monitória em sede de JEC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.079988-4 - Jorge Dias Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina dos Santos Rosa Morais - OAB RJ054534, Jorge Elias de Morais - OAB RJ040645). X Kamet Refrigeração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.121648-5 - Carlos Augusto Monteiro Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Mega Ville Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Marcela Machado de Andrade - OAB RJ123637, Cristiano Gonçalves de Senna - OAB RJ129614). Venham comprovantes de rendimentos e de IR atualizados para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.800.149071-8 - Maria José de Almeida Alcantara. X Telemínio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, José Augusto de Araujo Leal - OAB RJ073710, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. DIGA O EXECUTADO, QUANTO À CONTRA-PROPOSTA DE FL. 197V. \r\n\r\nProc. 2003.800.164364-0 - Elizabeth dos Santos Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Rb 2001 Hair - Comércio do Cabelo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.122101-1 - Deutscland Rocha de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ125224). X Alexandre Prudencio Sardi Piscina Me. Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.010568-6 - Maria Helena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Holzer - OAB RJ074837, Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Willian Franco. Indefiro, eis que a pessoa jurídica não se confunde com a física. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.074293-5 - Katia Valeria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X American Tour Club LTDA. A insuficieência de fundos em banco não é suficiente para tal. requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.092320-6 - Freesom 2000 Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Nere Metorima - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). AOS INTERESSADOS QUANTO A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2005.800.144293-5 - Claudia Regina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Ana Tuñas Muñiz - OAB RJ130836). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.032755-7 - Julia Jani da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). X Casa de Saude Santa Helena LTDA. Indefiro o requerido, pois se trata da diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.045818-4 - Marcia Batista Vicente Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Microlins Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Venha nova planilha, eis que os juros são de 1% a.m. \r\n\r\nProc. 2006.800.072897-7 - Cesar de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Algasmar Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603, Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/08/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.096745-5 - João Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Licar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740, Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ024300, Gilson dos Santos - OAB RJ054758). FLS. 83/97 - CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ALEGADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.102182-8 - Jose Antonio Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Jorge Carlos Silva Costa e outro. DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO SOMENTE EM FACE DO 2º RÉU, DESISTINDO QUANTO AO 1º RÉU. PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129328-2 - Esio da Silveira Barbosa. X Claro - West Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.130125-4 - Zelinda Ramos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1 - DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\r\n\r\n2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.\r\n\r\n3 - APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174575-2 - Robson Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333). X Prc Cell Comercio e Manutenção de Celular LTDA - Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211264-7 - Luiz Otavio Altmayer Odawara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Haidamus Perri - OAB RJ109993, Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). À parte autora sobre fls.88, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213582-9 - Jaime Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.005093-8 - Jurandyr Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Indefiro o requerimento de designação de AC, em razão da sentença de fl. 42, bem como , do fato da justificativa ter sido protocolada mais de um mês após a realização da audiência, conforme protocolo de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.009348-2 - Simone Marcelino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Editora Ediouro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.012726-1 - Humberto Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X O. A. T. Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). Defiro prazo de 48 horas para justificar a ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026216-4 - Alfredo João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X Banco do Brasil. À parte autora sobre fls. 136, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032366-9 - Marcia Angelica Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X TELERJ CELULAR S.A.. VENHA COMPROVANTE DE GANHOS OU DECLARAÇÃO DE RENDA PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.040119-0 - Rosa Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040424-4 - Andrea Magalhaes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). 1) Fls. 131 - Indefiro, face à ausência de interesse. 2) Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041855-3 - Rita de Cassia Felix de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Claro. Venha declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.045237-8 - Jorge da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Rony Costa Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052677, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Considerando que no dia da Audiência de Instrução e Julgamento ocorreu grande distúrbio no tráfego de veículos, sendo certo que não só a notícia colacionada (fls. 69/70) faz prova, bem como o conhecimento notório, o ato deverá ser realizado novamente. Assim sendo, redesigne-se o ato e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.055433-3 - Cosme da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Mastercard. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, DIANTE DAS INFORMAÇÕES DO CORREIO CONSTANTES À FL. 25V. \r\n\r\nProc. 2007.800.060216-9 - Rosangela Mariana Silva da Costa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Angloschool. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061505-0 - Fabricio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Mauro Marins Gorgozinho e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062177-2 - Aldair Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Cija S/A e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067228-7 - Ana Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068044-2 - Isis Maria da Silva Couto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068840-4 - Graziele de Castilho Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Banco Santander Banespa e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108355-1 - José Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112977-0 - Neide Martins Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Costa Pereira - OAB RJ140804). X Banco Fininvest S/A. ada a prover. Aguarde-se AC. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.800.107854-6 - Ronildo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X Otaciano de Assis Silva. RECEBO COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXCUTIVIDADE. AO EXCEPTO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n013278/2000 (2000.800.067137-1) - Vagner de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Zetax Sudeste de Telemática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749, Alexandre Vieira Casella - OAB RJ127585, Vanessa Palomanes dos Santos - OAB RJ124364). Ao autor sobre certidão de fls 351 \r\n\r\nId: 255311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.151371-1 - Marcio Luiz Reis Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Clayton Ferreira da Silva - OAB RJ119548E). X Nelson e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nEm síntese, trata-se de embargos à execução fundada em título judicial no qual se alega fato preexistente à prolação da sentença. \r\n\r\nEm sua impugnação, alega o embargado que a matéria discutida encontra-se sepultada pelo instituto da coisa julgada.\r\n\r\nAssiste razão ao embargado. De fato, a matéria discutida nos presentes embargos, além de não estar elencada no rol taxativo do art. 52, IX da lei n° 9.099/95, está imune à discussão porque, diante da certidão de fl. 21v, viola a coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos.\r\n\r\nCustas pela embargante. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.074860-5 - Gilma Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Manoel Neto de Pontes. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.129202-9 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.172860-9 - Benedito de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313). INTIMAÇÃO DA CEDAE PARA QUE REFATURE AS CONTAS POR UMA UNIDADE CONSUMIDORA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR FATURA REMETIDA EM DESACORDO COM A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.132717-6 - Virgilio Jose Portela Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). 1-Tendo em vista a certidão de fl.38v, retire-se de pauta a audiência designada . 2- À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.139652-6 - José Wilson da Guia Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 68: Esclareça a parte autora quais são os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.800.140016-5 - Murilo Souza de Oliveira. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Tendo em vista o documento de fls. 52/53, manifeste-se a parte ré, intimando-a a dar cumprimento a sentença integralmente na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154831-4 - Priscila Rosa Domingues. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162073-6 - Andressa de Almeida Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177765-0 - Maurina Soares da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180352-1 - Sonia Tiago Neves. X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.192622-9 - Adelaide Maria de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). X Editora Globo. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.209436-0 - Caroline Martins Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno a parte ré: a) Na obrigação de desbloquear o chip referente à linha (21) 81491868 no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. b) No pagamento de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nProc. 2006.800.211332-9 - Elétrica Auto Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Polipec Industria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guerreiro Martins - OAB SP205993). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.800.212353-0 - Ronaldo Jacome da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010511-3 - Antonio Carlos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Santander Banespa S/A. Designado o dia 13/08/2007, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.053418-6 - Jacques Marcel Brones Maister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Tereza Cristina Braz Curci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Costa Andrade - OAB RJ150335E). Tendo em vista que o mandado retornou negativo, ao exequente para indicar novo endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.011744-5 - Ilma Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Claudio de Assis Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito de fls 104, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.014362-6 - Marcelo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968, Frederick Nelson Vitilio Lopes - OAB RJ144585E). X Fenaguam (fed. Nacional dos Guardas Municipais) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.038367-4 - Marlene Teixeira Machado Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.092676-1 - Rosalina Reigoto Petini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X Empresa Pega Tudo Serviços de Terraplanagem. Fl. 56: Indefiro o pedido, uma vez que já há penhora nos autos, conforme fl. 43. Diga, pois, o exequente se pretende a adjudicação, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.158532-1 - Eliane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Ibi Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designado o dia 01/10/2007, às 10:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.158532-1 - Eliane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Ibi Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designado o dia 01/10/2007, às 10:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.080457-8 - Sueli Conceição de Freitas Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. I- Defiro a G.J. \r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.138025-7 - Roberto Anastacio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Diante do depósito de fls. 31, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.156653-5 - Cristiano Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). DESIGNADO O DIA 24/09/2007 ÀS 11:40 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.161909-6 - Juranildo Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Banco Real Abn Amro. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182633-8 - Gustavo Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nGabriela de Aguillar Lima\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.200110-2 - Michely Duarte Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Transportes Zona Oeste Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15.10.2007, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.200544-2 - Aurelio Antonio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Dalmas Chang - OAB SP108320). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo de fls 16, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202281-6 - Alessandra Monteiro Ferraz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Angloschool. Designado o dia 10/08/2007, às 15:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001419-3 - Eduardo Melquiades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Credi-21 Participações Ltda. e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.052127-3 - Arilson Carlos de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Telemar S/A (Botafogo). Defiro o requerimento formulado pelo autor em AIJ. Prazo: 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.063578-6 - Janaina Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). X Ivan Gomes da Silva Madeira - Me Arte Silva Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina Ribeiro - OAB RJ067058, Jose Patricio Furtado - OAB RJ012803). 1- Indefiro, uma vez que a executada é a Pessoa Jurídica, não havendo, por ora, que se falar em desconsideração da personalidade Jurídica ; 2- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.009822-2 - Ivo Leupoldino da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designado o dia 16/10/2007, às 10:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.065651-4 - Francisco Isidorio Batista. X H. P. R. Material Fotográfico LTDA - Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \"VISTOS ETC... SOMENTE SE ADMITE EMBARGOS DECLARATORIOS EM HIPOTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA OU ACORDÃO, NÃO ESTANDO PRESENTES NO CASO EM TELA OS REQUISITOS QUE ENSEJAM A PROCEDENCIA DOS MESMOS. ASSIM CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS POR TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA NA INTEGRA, DEVENDO O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE SER BUSCADO POR VIA PROPRIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.213860-0 - Adelia Aparecida Andrade Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Cred-fe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Designado o dia 08/10/2007, às 16:45h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nId: 255394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2006.800.072516-2 (MONIQUE DE PAULA VIEIRA E OUTRO). ADVOGADO: ROSEMARY R. GRACIANO OAB/RJ 129.599 - DESPACHO: VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EM 27.06.07.\r\n\r\nId: 255290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.004597-6 - GILBERTO MARION WENDHAUSEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X ALDEBARAN DOS SANTOS MESSIAS E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS. 161 - AO AUTOR. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.002269-1 - ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X SERRALHEIRA IBÉRICA LTDA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004945-1 - ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383)) X GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003655-0 - ADALBERTO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437)) X DORALICE DIAS PALMIERI Ao autor, para complementar custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.001635-4 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIO RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA E SOUZA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.001650-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X EDSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000091-5 (20820) - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSE ROMUALDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 165 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.002019-9 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JORGE SOARES GUEDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065) Despacho:FLS. 103 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.004660-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOZA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CARLOS ALBERTO AYRES DE OLIVEIRA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.000924-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.005177-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.002212-9 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:PROMOVA O EXECUTADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 311, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003160-2 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X ZILDA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, CONFORME REQUERIDO (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.005723-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ZULEICA DA LUZ INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS _96___, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.003590-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITUÁ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ZDNEK PETER VACLAV VOLF Decisão:FLS. 62/66 - DESIGNO O DIA 26/09/07, ÀS 14:30HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005475-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS FLS. 200/201 - CITEM-SE OS RÉUS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS ENDEREÇOS INFORMADOS (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JORGE DE CASTRO RAMIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004031-0 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X PAULO CESAR FERREIRA DE ANDRADE Ao autor para complementar custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.004033-4 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X SAMUEL DE OLIVEIRA LEITE Ao autor, para complementar custas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003988-5 - ERNESTO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X JORGE NUNES DE SOUZA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 11/15, NÃO DEMONSTRAM A CONDIÇÃO HIPOSSUFICIENTE DO AUTOR, COM RELAÇÃO A PARTE FINANCEIRA. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003979-4 - ALINE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006761-0 - JURANDIR SOARES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 109/112 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.207.000087-2 (11133) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:FLS. 290/308 - AS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.000484-1 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X LUIS DA CONCEICAO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:FLS. 97 - REPUBLIQUE-SE, CORRETAMENTE. (FLS. 91/92 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003359-3 - MOURÃO E KLAUTAU CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CENTROCOR - CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) À PATRONA DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O NÚMERO DO TELEFONE PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA POSSA ENTRAR EM CONTATO , DE ACORDO COM O REQUERIMENTO DE FLS. 123 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.207.007460-9 - SONIA MARIA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MICHELLE PEDROSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.207.000001-0 (10509) - MARIA HELENA DA COSTA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157), Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ADELSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:FLS. 427/428 - A AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.003113-8 - EMANOEL PEIXOTO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004731-6 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A. DE CARVALHO (RJ-056516)) X CARRILHO VEICULOS LTDA I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.004661-9 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA ESCLARECER QUE O PERCENTUAL DE 5% INCIDE SOBRE O FATURAMENTO LÍQUIDO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005163-9 - RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RÔMULO TRANIN LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.207.000737-9 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005732-4 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ELENITA HOTTUM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:1. FLS. 191/198 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI APRECIADA A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE NA R. SENTENÇA, EM QUE FOI REVOGADO O BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO À AUTORA. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE O ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001264-8 - WANDERLEIA ALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOSEFA FERREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 13/08/07, ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.001334-1 (19721) - Inventariante: JULIO ROZETE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X JOSE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.001380-1 - RAIR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X NEIDE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:FLS. 174 - PARTE FINAL - DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.003154-4 - MARIA DE LOURDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA PALMEIRA ROUXINOL (RJ-110141)) X MOACYR DE SA PALMEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE REPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.207.005805-7 - CLAUDIA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X NILSON DO NASCIMENTO VIDAL Despacho:FLS. 158/367 - AOS INTERESSADOS. APÓS AO MP E FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004184-1 - ALESSANDRA DA CUNHA BARBAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003960-5 - MÁRCIA PEREIRA RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 08/08/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002115-5 - PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO, NOMEANDO O ENG. LUCIANO REY GONZALVEZ, TEL. Nº 9604-1978. INTIME-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.207.007543-0 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980), Dr(a). KRÍCIA RAMOS ARAÚJO (RJ-119684)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:AO AUTOR, PARA CUMPRIMENTO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.207.002741-8 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO PARQUE UNIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:FLS. 149/151 - AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.002926-9 - MARIA LUCIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X AUTO VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 157. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003741-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X J. BRANDÃO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.207.002238-1 - JOÃO FERNANDO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SOCITE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:FLS. 46/67 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.006254-1 - SONIA REGINA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1. INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CUJA GUIA FOI RETIRADA EM 20/06/07, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA PARTE QUE LHE CABE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 2. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, HOMOLOGAREI O ACORDO DE FLS. 301/303. \r\n\r\nId: 255573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.005132-9 - MARCIA CRISTINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) falta recolher custas no valor da via postal R$ 3,49 mais FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.000953-0 - MARIA LUCIENE GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X NILSON CLAUDIO MONTEIRO CAMPOS Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005859-0 - TEMISTOCLES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X GUIOMAR BARROS DE LIMA E OUTROS Autos desarquivados, em cartório aguardando o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.003499-0 - CLARINDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X MANUEL PEREIRA Fls. 44 ao Requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.003773-4 - GEORGINA MARIA MAGALHÃES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X JORGE MAGALHÃES Venha o endereço da Fideicomissária para sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.207.003888-0 - MOACIR MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MARLENE DOS SANTOS ARAUJO Fls. 40 ao Requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.002607-6 - MARIA MASELLO LETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GIOVANNINA SURACE MASELLO Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. VENHA A PARTILHA AMIGAVEL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000839-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CASSIO LUIZ MIRANDA ARNAUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001966-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MÁRIO VIVÁQUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002277-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REYNALDO CERQUEIRA SILVA FILHO Despacho:COMPROVE-SE A DATA DO PRIMEIRO DESPACHO POSITIVO PROFERIDO NA AÇÃO CONEXA REFERIDA . PRAZO DE 5 DIAS. SUSPENDO POR ORA EM FACE DA EXISTENCIA DE AÇÃO CONSIGNATORIA VERSANDO SOBRE O DEBITO EM COBRANÇA A DECISÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000162-3 (11508) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X NEY DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.207.003239-8 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X D. MAGALHAES CORDEIRO SERV. MED. INTENSIVISTA LTDA Ofícios prontos aguardando retirar ou recolher custa para remessa R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2002.207.003807-8 - ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X CORRFA - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:REGULARIZE O APELANTE O PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005197-6 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ANTONIO AMARO DE PAULA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.006047-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X AMANDA ROCHA DA SILVA fl. 92, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.006362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:diga o exequente em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.207.001388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEN BERTA - LOTE 2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X JOAO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR QUANTO A INVENTARIANÇA NO ESPOLIO DO 1º REU, PARA A REGULARIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.003417-2 - OSMAR CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARILDA CRUZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.207.006296-0 - MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASSIA MARIA DE PAULA STUART REBUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - .... JULGO EXTINTA A AÇÃO NO QUE SE REFERE AO PLEITO DESALIJATÓRIO, PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 267 INCISO VI ....PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA ... \r\n\r\nProc. 2006.207.007835-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GUARABU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Expedida carta precatória para Comarca de Duque de Caxias, venham as cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.207.002768-8 - ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO, Inventariante: CARLOS ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SANDRA CONDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:DEFIRO J.G. AO 2º E 3º REUS. AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002852-8 - CENTRO EDUCACIONAL GULLIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO AGUIAR DE SOUZA Despacho:comprove a autora sua renda mensal para apreciação de JG \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001992-8 - NÉLIO GONÇALVES REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ROUPAS PROFISSIONAIS HERCOR LTDA Decisão:\"...Indefiro J.G. Recolham-se custas e taxa, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000014-2 - BETTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IATE CLUBE DE RAMOS Despacho:Fls.26 - Defiro. Expeça-se guia. Cobre-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003052-3 - ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:defiro JG. Expeça-se guia para o depósito em 05 dias. Cite-se para levantamento da importância ou oferecimento de resposta \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004707-5 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 124/126...MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.207.002169-4 (17546) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E FATIMA REGINA COLACAO MOREIRA RODRIGO COLACO MOREIRA E BRUNO COLACO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:NA EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE NÃO E POSSIVEL A DISTINÇÃO ENTRE CONTA SALARIO E CONTA-CORRENTE COMUM. A CONSTITUIÇÃO DEVE SER PROVIDENCIADA ATRAVES DE OFICIO AO BACEN. DIGA O CREDOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2000.207.001659-5 (19963) - ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179)) X ANTONIO LUIZ DE MIRANDA PAES VULGO JAMES SENA Ao autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.001218-0 - GRACIELLE LEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:JUSTIFIQUE-SE A PROVA PERICIAL REQUERIDA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.006097-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILIAN DE OLIVEIRA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.207.001222-2 (12264) - ESPÓLIO DE ALZIRA MACIEL DE ABREU, Inventariante: ROSANGELA DAS GRAÇAS MACIEL DA SILVA X DAVID SANTOS OLIVEIRA Despacho:sentença homologatória de acordo às fls. 114. Dê-se e arquivem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001860-9 (17221) - DAVID CARDERMAN LEON CARDEMAN LEONARDO SEGAL MENDEL ALTMAN MANUEL DAVID EDELSBERG E ROSA CARDEMAN. (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X CONFECCOES RITOKA LTDA-ME E PAULO MURILO CARVALHO DE SOUZA E ESPÓLIO DE ELISABETE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) ...LEILÃO DESIGNADO PARA AS DATAS DE 23/08/07 E 05/09/07 ÀS 15:00H... \r\n\r\nProc. 2004.207.003893-9 - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:intime-se o exequente, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002698-2 - ESPÓLIO DE WANDYR ALVES DE OLIVEIRA, Inventariante: OLIVIA APPARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MANOEL LUIZ FELICIO DA COSTA JUNIOR Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.29, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.005903-0 - AGOSTINHO SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA ZÉLIA DE BARROS GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001473-4 (18078) - ARNALDO DIAS MIRANDA FILHOPOR SI E REP. O ESPOLIO DE MARIA RIBEIRO DE MIRANDA TANIA BUSCH DE CARVALHO MIRANDA REP. ESPOLIO DE EDSON DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X PAULO NEERY GUARABYRA EE S/M. ADEMARINA AMARAL GUARABYRA Despacho:regularize-se a habilitação da 2ª executada \r\n\r\nProc. 1999.207.002113-1 (18746) - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MARA LUCIA DURCO E JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente sobre fls.90/91 \r\n\r\nProc. 2002.207.000272-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X TELMA DIONIZIO NOGUEIRA E OUTRO falta recolhimento de custas para intimação do co-proprietário, tendo em vista endereço de fl. 137, CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.207.007747-5 - ESPOLIO DE ORLANDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ELY CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006350-0 - RIJO FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EDSON SOUZA DA SILVA A exequente sobre of. f.56 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.002574-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IWAN DE MACEDO ROCHA E OUTRO Despacho:regularize - se o título ou venha o seu original \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.008128-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X SABRINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001592-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MIZANIA GOMES DA SILVA Despacho:aguarde-se ofício solicitando as informações \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005863-4 - JOSÉ AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006049-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELESP CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:OFICIE-SE...APOS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000671-3 - RUTE FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao exequente sobre fls.367/368 \r\n\r\nProc. 2005.207.000497-0 - RAIMUNDO VITORINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X OLIVAL BELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:COMPLEMENTE O REU OU O DENUNCIADO OS DIR. DE FLS. 45/46 ANEXANDO PROPOSTA E RESPECTIVO CONTRATO DE SEGURO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006160-8 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Falta o recolhimento da taxa judiciária sobre o valor do pedido autoral de acordo com fls.375 \r\n\r\nProc. 2007.207.002826-7 - DARIO JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (PE-005754)) X HOTEL E RESTAURANTE GOVERNADOR PLAGE LTDA Despacho:COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS MENSAIS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000169-6 (12030) - Inventariante: LENY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X NERY SILVANO Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.207.001587-8 (18196) - Inventariante: VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808)) X JUAREZ DA VEIGA E OUTRO À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.207.005517-9 - EDESIO FRANCISCO BRAGA, GRACILEIA MARIA PEREIRA, PEDRO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)), JOSÉ CARLOS GOMES GUARABYRA), YARA GUARABYRA MOREIRA), DIÓGENES GOMES GUARABYRA) X ARISTOTELES NERY GUARABYRA Despacho:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.207.000947-0 - ASUERLI DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X MARCOS DA CRUZ `A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.001829-1 - ANA CRISTINA SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X EDSON VIEIRA MOTA DA SILVA Fls. 99 ao Requerente para atendimento à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.005006-0 - EDILENE SOUZA PAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DEMOCRITO MARTINS DE OLIVEIRA FLS. 124 ao Requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.207.000003-3 - MARIZA NOSSA VITOLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X ANTONIO DOS SANTOS FAUSTINO Fls. 90/91 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.003156-2 - SONIA MARIA VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X CELSON VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.207.000468-9 (13465) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES Despacho:Ao Autor para regularizar o recolhimento das custas e sobre certidão de fls.232. \r\n\r\nProc. 1999.207.001459-0 (18063) - ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS/MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179)) X AGENCIA ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Ao autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001047-0 - SANDRA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) REPUBLICAÇÃO - AO REU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 28 E AO AUTOR SOBRE FLS 17/27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.207.001550-3 (15806) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RONALDO NERY VADESILHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.005174-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGABRU CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:diga a embargante \r\n\r\nProc. 2004.207.004414-9 - JOSE PAULO DA PONTE MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ESPOLIO DE SERGIO JOSE RODRIGUES), Inventariante: ALLYNE VILAS BOAS RODRIGUES Despacho:intime-se o exequente, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.207.003529-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VANIA CRISTINA SIQUEIRA DE MELLO CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006699-0 - JEORGE SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001736-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ DE ARAÚJO FONTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000417-2 - ESPÓLIO DE MARIA EDNEA RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 59 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.002518-3 (17913) - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO SARMENTO RODRIGUES Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.004891-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELZA SANTOS DA SILVA Ao autor para providenciar as cópias, conforme ofício de fls. 50 da 4ª V. Cível da Comarca de Pernambuco. \r\n\r\nProc. 2006.207.007293-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUCE PEREIRA DA SILVA Despacho:diante da certidão supra, ao autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004196-6 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ESPÓLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Ao autor para complementar as custas recolhendo o FUNPERJ e o FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.003404-6 - KRIZU PET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:aguarde-se o ofício com solicitação das informações \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.207.000650-3 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) .....defiro penhora requerida as fls 528. Expeça-se o mandado intimando o devedor, apos via D.O. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.005466-9 - ALEXANDER GASPARRE LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X VIGOR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.001609-5 - PENSAO BOM GOURMET DE FATIMA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TATIANA DOS SANTOS FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON AMADO DE SOUZA (RJ-040423) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO REGISTRO IMOBILIARIO DO BEM INDICADO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006747-7 - LEONARDO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MANOEL MARQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DECRETO A REVELIA DO 1º E DO 3º REUS. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.207.000264-0 (12124) - JOSE VITALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS E OUTROS) Despacho:Ao Autor e à Curadoria especia para indicação das provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 255575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.207.000119-9 (895) - MARIA ANTONIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349) Despacho:Ao requerente sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 1996.207.003272-9 (10848) - JOSE LUIZ ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X JOSE LUIZ DA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA BIANCHI (RJ-061539) Atenda-se ao MP (manifestação do alimentante, visando verificar o que ocorreu e o destina da verba, de acordo com fls. 135) \r\n\r\nProc. 2001.207.000643-9 - LOUISE DIOGO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X LOURIVAL DE ALMEIDA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Fl 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.207.001847-8 - LUCAS ANTUNES POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANTONIO CARLOS VIANA MARQUES POVOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001607-1 - ALBERTO FERRAO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON FERRAO CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000495-9 - MARINA BRASILIANO DE FREITAS NETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO COELHO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) autos desarquivados retorno automático ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.003834-9 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA Despacho:Ante a petição de fl 42, designo audiência perante o JIC para o dia 17/08/07 às 10h45m. Intime-se o autor e sua representante legal, bem assim o avô paterno. \r\n\r\nProc. 2007.207.002533-3 - PAULA FIORAVANTI MELLO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MAURICIO DE MELLO CARDOSO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO ORDINATORIO DE FL, 35. \r\n\r\nProc. 2007.207.002566-7 - VINICIUS SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HATILA VINICIUS RIBEIRO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 14/08/07 às 9h15m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003577-6 - ANA BEATRIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X JOSÉ FLAVIO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 80% do salário mínimo, devendo a quantia ser entregue à RL da menor, mediante recibo ou depósito em conta corrente, até o dia 05 de cada mês.3) Oficie-se para abertura de conta bancária.4) Venha cláusula para a hipótese de vir o alimentante a trabalhar com vínculo empregatício, em percentual.5) Designo audiência perante o JIC para 16/08/07 às 10h. I-se.6) Cite-se e intimem-se da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.207.004067-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG.. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002083-9 - ANTONIO CHERFAN CRISTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X SILVANIRA DA ROCHA CHAVES Despacho:Ao requerente sobre manifestação do MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002276-9 - DELCIO PAULO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621) Decisão:Fl 13 - Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) \" MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:1) Reconsidero o despacho supra, tendo em vista que o despacho de fl 250 dos autos da ação de execução.2) Emende-se a inicial para excluir o avô do pólo passivo.3) Venha o débito discriminado (mês a mês, últimos três). \r\n\r\nProc. 2004.207.002296-8 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM TRINTA DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003641-7 - BRUNA VASCONCELLOS MORENO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X MARCO ANTONIO MORENO MOTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) CUMPRAM AS PARTES PROMOÇÃO DO MP A FIM QUE ESCLAREÇAM COMO SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO DO VALOR RESTANTE REFERENTE AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000817-5 - MARIA FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (intimação da parte exequente para se manifestar sobre fls. 46/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.002475-2 - BRUNA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X PAULO HENRIQUE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GICOVATE (MG-092793) Despacho:À exeqüente, em 15 dias, para se manifestar. Mantendo-se inerte, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002911-7 - JADY ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ALAN DE ARAÚJO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.002912-9 - JADY ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ALAN DE ARAÚJO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001463-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES Despacho:1) Em atendimento à promoção de fl 20 e verso, designo audiência especial perante o JIC para 14/08/07 às 11h30m. I-se.2) Venha cópia da sentença prolatada na ação de Oferecimento de Alimentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002196-9 - ANA LUÍZA FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534), Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X CÉLIO AUGUSTO BASTOS DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de oficio a fl,35/36. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.002222-8 - JOSE LUIZ OVERNEY (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X EDINAIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão à DP (fls 118/119), visto que a pensão foi fixada para a ex-companheira (fl 11) e não para os filhos; desse modo, REVOGO a decisão de fls 109v. Oficie-se imediatamente, restabelecendo o desconto.Corrija o cartório o pólo passivo, com a exclusão dos réus/filhos e inclusão de EDINAIRA RIBEIRO DOS SANTOS.Após, cite-se a ré (end. de fl 118), por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.207.003659-8 - LIZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY Despacho:1) Recolham-se as custas relativas ao presente feito, pois o contracheque de fl 15 não condiz com a hipossuficiência alegada.2) Ao MP sobre pedido de T.A.3) Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.207.003643-0 (18650) - TATIANA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552) cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007453-6 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X LILIANE CAZADINI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DEFINITIVO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.207.010984-6 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)) X LEPINE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, na íntegra (fls 224 e verso). \r\n\r\nProc. 2005.207.006647-1 - P.C.S. X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.006458-2 - THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 16/08/07 às 11h30m. Intimem-se, devendo-se observar o endereço fornecido às fls 115. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002261-7 - JUAN LUIS WARD BLAKENEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X CÁSSIO LUIS CHAGAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Diga a parte autora em réplica \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004128-4 - PAULA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CHRISTIAN SILVA DE LIMA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.003190-4 - CRISTIANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X YASMIN DE SENA RANGEL COELHO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.207.005072-0 - IVAN FERREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (RJ-158019E)) X ANNE KAROLINE SABINO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Atenda-se ao MP (Junte-se aos autos o acordo e a sentença que homologou o respectivo acordo, que se pretende modificar; junte-se o último contracheque do autor). \r\n\r\nProc. 2006.207.006423-3 - PAULO ROBERTO COSCARELLI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X VIVIANE MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Decisão:Diante dos documentos adunados aos autos (fls 20/23), defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, no sentido de que o requerente seja obrigado a pagar, tão-somente, 50% do valor do financiamento. Intimem-se as partes desta decisão.Designo audiência perante o JIC para 15/08/07 às 10h. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000759-0 - JOSE FERNANDO REIS COSTA X ELISABETH MARTINY COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Decisão:Fls 85/861) Defiro JG.2) Anote-se o nome do advogado onde couber.3) Defiro vista dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.207.002649-6 - CRISTIANE REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR LEONARDO ALVES OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/07 às 14h. I-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.003509-9 - ESPÓLIO DE EDMÉIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO SARMENTO Diga a parte autora sobre a certidão de fl.104v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001354-9 - CARLOS OSNI BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X JOÃO PEDRO FASSBENDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC para 01/08/07 às 11h30m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003785-2 - FERNANDO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X LAÍS PEREIRA RAMOS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se.3) Proceda-se ao Estudo Social do caso.4) Ao MP.5) Após, será apreciado o pedido de T.A., considerando a tenra idade da criança. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.000351-6 (4483) - ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034034)) X AURICELIA GALIZA GOMES PAULINO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.002403-3 - WANDERLEY FARAGE PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.006142-6 - ALVARO PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X PATRICIA DE FREITAS MONTEIRO Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 16/08/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000890-6 - ROZENILDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CARLOS DOS SANTOS GOMES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001420-7 - GABRIELA ABRATE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 01/08/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nId: 255576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000198-0 (15112) - GABRIELLA RACKEL ASSUNCAO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458), Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342)) X JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012332-7 - MARIA APPARECIDA GONÇALVES DA SILVA X IZABEL JOSÉ NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:1- Esclareça a requerente se ainda possui a sua certidão de nascimento, ou qualquer outro documento que possa comprovar a sua filiação.2- Em caso negativo, providencie a alteração do pólo ativo para o nome de sua irmã Norma, ante o requerido às fls. 38 parte final, regularizando ainda o termo de renúncia de fls. 13, que deverá vir em seu nome. \r\n\r\nProc. 2005.203.014195-0 - GLAUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DUARTE DE SOUZA (RJ-115702)) X MARLY VIEIRA DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002906-6 - LAÍS CLÉA DO AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOSÉ BONIFÁCIO LEITE Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000533-2 (18527) - SHEILA DUTRA GARCIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ANTONIO PIRES Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005328-0 - GUARACI CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X RAUL CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:Venha a quitação fiscal referente ao imóvel da Rua Gôndola, nº 101. Após, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.014613-0 - SIDNEY BIAS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X MARIA DA GLORIA BIAS FURTADO Ao requerente para cumprir fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2006.203.010579-0 - ADILEA DA FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ANILÉA DE FRANÇA PEREIRA Despacho:Cumpra-se o item 05 de fls. 50. (ao MP) . Após, não havendo impugnação, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.000873-7 - MÁRCIA BARCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)), AMARILES DE BARCELOS BARRETO) X SEBASTIÃO BARRETO Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006225-6 - ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA X ORLANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) Despacho:1- Defiro a expedição dos ofícios para o Banco Bradesco, bem como ao Banco Real e Itaú, considerando, sobretudo, a informação contida no ofício de fls. 94.2- Sem prejuízo, venha as certidões da Justiça Federal em nome do inventariado e seu espólio.3- Com a resposta dos ofícios, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.009799-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX VALENTIM FONTOURA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.010233-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a expedição dos demais ofícios requeridos, objetivando localizar o paradeiro do Réu, com exceção apenas da CEDAE já que não dispõe da informação na forma solicitada.4- Venham as custas para a expedição ou providencie o Autor o envio dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010233-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a expedição dos demais ofícios requeridos, objetivando localizar o paradeiro do Réu, com exceção apenas da CEDAE já que não dispõe da informação na forma solicitada.2- Venham as custas para a expedição ou providencie o Autor o envio dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:1- Defiro a expedição de ofício ao Detran a fim de que anote a restrição judicial.2- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 68 item \"b\" , por falta de amparo legal.3- Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 68 item \"c\", uma vez que não se coaduna com a presente fase processual.4- Defiro ainda, a expedição dos demais ofícios requeridos às fls. 68 item \"d\" e \"e\" ,objetivando localizar o paradeiro do Réu, bem como a localização do veículo.5- Venham as custas para a expedição ou providencie o Autor o envio dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014003-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSTINO FERREIRA CARVALHO SB Despacho:1- As diligências requeridas já foram realizadas, constando nos autos outros endereços do Réu. Diga o Autor.2- Sem prejuíxo, defiro a expedição de ofício, apenas ao Detran a fim de que anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.012780-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FERNANDES TORRES Despacho:1- Defiro a expedição de ofício ao Detran a fim de que anote a restrição judicial.2- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 30, por falta de amparo legal.3- Defiro ainda, a expedição dos demais ofícios requeridos às fls. 3 item \"c\" objetivando localizar o paradeiro do Réu. 4- Venham as custas para a expedição ou providencie o Autor o envio dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005773-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEUCY BENTO DOS SANTOS Ao requerente para retirar oficio ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.203.017252-3 - Inventariante: PATRICIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARCUS RICARDO NOGUEIRA DE AZEVEDO Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000456-5 (24308) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DARVEM FRUCTUOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665) Decisão:Consisderando o disposto no artigo 130 do CTN, defiro o pedido do arrrematante para que seja reservada quantia necessária ao pagamento do débito referente ao IPTU do imóvel objeto do presente feito, devendo contudo, o mesmo comprovar o valor total devido a fim de que possa ser expedido mandado de pagamento.Defiro ainda a expedição de mandado de imissão na posse como requerido às folhas 229. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.203.000565-0 (24207) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X HELENA MOTTA NEVES DA SILVA E OUTROS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.408.011399-9 (30368) - COND. CONJUNTO HAB. SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X HEITOR DA SILVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Diante do contido na assentada de fls. 207, homologo a desistência manifestada em face de Heitor e Marli, considerando, sobretudo, os documentos juntados às fls. 160/165, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Determino ao cartório que anote no distribuidor e demais assentamentos cartorários a exclusão dos mesmos do pólo passivo. Prossiga-se em face da atual adquirente do imóvel, Srª Ely. Assim, considerando que a mesma foi regularmente citada sem que, contudo, fosse observado o decênio legal, redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 19.07.2007 às 10:45 Horas. Intime-se a Ré, pessoalmente, a fim de compareça a audiência de conciliação e querendo apresente sua defesa, sob pena de revelia.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.011264-7 (33754) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIETE VILLAFRANCA MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538) Ao requerente para retirar ofício ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2001.203.003245-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ORLANDO PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Esclareça o Condomínio autor, no prazo de 05 dias, se está desistindo do feito em relação ao 1º Réu, Orlando, uma vez que este não subscreveu o acordo de fls. 47/48. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.203.004912-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.003785-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ORLANDO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310) Despacho:Ao credor para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, valendo o silêncio como desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.011449-5 - ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.203.010564-4 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FLAVIO CAMPOS CONCEICAO E OUTRO Despacho:Ao autor para que informe quanto a realização do acordo noticiado nos autos, ou para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.000873-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCIA CRISTINA DE ANDRADE), MAURÍCIO ELER GARCIA CORTEZ Ao autor sobre fls.108 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.007096-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MÁRIO TEIXEIRA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.010202-8 - ASSOCOAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) À ré conforme fls. 296. \r\n\r\nProc. 2006.203.010284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X VALDETE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Faltam custas e cópias para expedição de Mandado de citação e intimação do réu CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (audiência em 13/08/2007 às 10:00) \r\n\r\nProc. 2006.203.011911-9 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) J. As partes sobre os honorários \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES Faltam custas para expedição dos mandados de citação e intimação e intimação dos réus para audiência em 14/08/2007 às 09:30h. \r\n\r\nProc. 2006.203.014060-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X VICENTE DE LIMA MOREIRA SANT'ANA), ROSA SANTOS DE AZEVEDO SANT'ANA Fica deferida diligência no endereço fornecido, designando audiência para o dia 14/08/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001401-4 - EUNICE DE ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X EMERSON COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006789-4 - RODRIGO CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17 de julho de 2007, às 10: 15 H. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007257-9 - EDA CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0314), BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0477 Faltam cópias da contrafé para expedição dos mandados de citação e intimação para audiência em 09/08/2007 às 09:30h. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003448-7 (28914) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.002488-1 - BANCO MERCANTIL FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRO PRADO DE MORAIS Faltam custas e copias para expedição do mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.203.014100-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO AUGUSTO ROQUE AMORIN 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.003480-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:1- Defiro a expedição de ofício ao Detran a fim de que anote a restrição judicial.2- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 58 item \"b\", por falta de amparo legal.3- Defiro ainda, a expedição dos demais ofícios requeridos às fls. 59 item \"c\" objetivando localizar o paradeiro do Réu, salientando, que em consulta ao sistema CEG verifica-se que o dígito verificador do CPF está \"com problema\".4- Venham as custas para a expedição ou providencie o Autor o envio dos mesmos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.408.004381-0 (28166) - JOSE BRITO FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ROMANO (RJ-030224)) X ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432), Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006) Na forma do § 2º, do at.511, do CPC, ao apelante para complementar as custas da alínea \" c \", no prazo de 5 dias :a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ ;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ; 17,48d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ .(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.000783-4 - ANGELA MARILIA CARREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X C3 DESIGNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Sob pena de extração de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, recolha a embargante as custas abaixo relacionadas: 1)Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;2)Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 110,21;3)CAARJ - R$ 11,37;4)Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 7,85;5)Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 1,57;6)FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 6,07;7)FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 6,07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.002461-2 (34331) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALTER JACINTO NUNES E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente, em 24 horas, qual o ofício que requer. \r\n\r\nProc. 2001.203.012193-0 - JORGE PEDRO EBERIENOS NETO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929)) X EDMUNDO JOSE CORREA Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791,III do CPC, ante a ausência de bens penhoráveis, e, determino a remessa ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.003799-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDSON DIAS CARDOSO Despacho:Ao Autor ante o contido na consulta ao Sistema CEG. Sem prejuízo, considerando que o cadastro se encontra inativo, expeçam-se os demais ofícios requeridos, com a exceção da CEDAE, já que não dispõe da informação na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2005.203.003056-7 - SANDRA REGINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X JOAO BATISTA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). FABIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-119609) Despacho:Suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e, determino a remessa ao arquivo na forma da resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.004045-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SEVERINO ALVES DA SILVA Ao requerente para retirar os oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.004629-3 - ANGELA MARIA DA CONCEICA0 FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MERCEARIA WANDEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.203.003095-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) As partes para ciência de fl. 243. (Perícia no dia02 de agosto de 2007, às 10:30 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 - sala 1106 - Centro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.013518-8 - RAFAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Diante do acima exposto, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor, da importância devida ao mesmo segundo o cálculo de folhas 317, e defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Réu, da importância excedente.Deixo de acolher o pedido de compensação dos honorários fixados, uma vez que se tratam de débitos de naturezas distintas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.002179-5 - LUIZ AUGUSTO DE MATTOS HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Ao Credor, para no prazo de 05 dias, requerer o que entender devido, valendo o silêncio como desistência da cobrança da importância devida. \r\n\r\nProc. 2005.203.000482-9 - DAISY MARIA CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169), Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARÇAL (SP-091370) As partes sobre os honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000897-0 - BÁRBARA KELY PEIXOTO DA SILVA, RHAISSA MARA DA SILVA BARRETO, LARISSA KELY DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.012984-0 - ANA MARIA DA SILVA GRACA X MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.007628-0 - ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JOAO LUIZ NUNES DE MATOS), Interessado: LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) À parte interessada sobre a cota do MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.004831-3 (29197) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C CHAVES (RJ-065697)) X PAULO ROBERTO DIAS DE GOES Despacho:Ao Autor ante o contido na consulta ao Sistema CEG. \r\n\r\nProc. 1999.408.002660-0 (31760) - BANCO MERCANTIL FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE RICARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Faltam cópias e custas para expedição do Mandado de Entrega (Ação de Depósito) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.009038-7 - HIGOR DO AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINE PINA FERREIRA (RJ-146533)) X COMPANHIA FABRIL LEPPER Despacho:Emende o autor a inicial para indicar a ação principal a ser proposta, considerando que da forma como o pedido foi realizado, trata-se de cautelar satisfativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001852-0 - PASCUELO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Ao Autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001508-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARMANDO FERREIRA JUNIOR Ao autor sobre fl.83. \r\n\r\nProc. 2000.203.010361-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDA VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A credora para requerer o que entende de direito, no prazo de 05 dias, velendo o silêncio como desistencia quanto a execução do valor devido. \r\n\r\nProc. 2001.203.010835-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLENE DE OLIVEIRA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.010836-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER MACHADO JUNIOR Fica deferida vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004070-0 - KATIA GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO LANA), MARCOS AURELIO DOS SANTOS LANA), ARIANA DOS SANTOS LANA Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011166-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:A ré sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.005938-1 - ANTONIETA ALVES DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X VIAÇÃO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) As partes sobre os honorários \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2006.203.000208-3 - ANTONIO BRILHANTINO DE MOURA, TATIANA SEMERARO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Dê-se ciência às partes da data designada para perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.203.000422-0 (25696) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X CHRISTO ALEX VENIERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e determino a remessa ao arquivo, na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.002442-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.007199-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JUCILEIA LIMA BATISTA Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017221-3 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CLAUDINO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Ao réu sobre fls.76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.011449-9 - MONICA ARAUJO GOMES, MONIQUE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.007493-5 - EDSON AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMIU UNIDADE NEONATAL DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Considerando ao contido às fls. 300, retiro o feito de pauta. Diga o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da maniestação da 2ª Ré às fls. 304. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009309-0 - JOSÉ VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X COOPERATIVA RP 1000 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011974-0 - DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.011763-4 - WANDERLEY DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544)) X MAURO DE ARAUJO NAHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Assiste inteira razão a ilustre representante do Ministério Público, uma vez que para a apreciação da preliminar de mérito, necessário se faz a produção da prova em oral. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000259-4 (7159) - HELOISA APARECIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), ANDERSON ROCHA CORDEIRO), AGDA CRISTINA ROCHA CORDEIRO), DEBORA ROCHA CORDEIRO) X KLEBER JOSE REGO CORDEIRO Autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.408.010123-0 - MANUEL ANTONIO DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.203.001814-2 - JULIA MARIA DA SILVA E SILVA E OUTROS X MOACIR DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Ao requerente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008971-3 - BEATRIZ ESCOBAR DE ALMEIDA, ARISTARCO ESCOBAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ALBERTO LIMA DA CUNHA Despacho:Oficie-se ao órgão pagador, a fim de que este informe quanto a existencia de valores em depósito, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.203.008974-9 - EURINITA INÊS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X ANALIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Oficie-se ao órgão pagador, a fim de que informe quanto a existência de valores em depósito, bem como a de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.408.004435-0 (29116) - CARLOS AUGUSTO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X COTA- COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS-LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) As partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000059-9 - CREUZA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X ELI LOPES MAIA Faltam custas e cópias para instruir o formal \r\n\r\nProc. 2005.203.015550-0 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X SELMA RANGEL DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.012491-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782)) X MILTON GOMES DE REZENDE Despacho:Considerando a existência de quatro herdeiros além da viúva, venham seus comprovantes de rendimentos para fins de verificação da gratuidade de justiça.Considerando a existência de outros imóveis arrolados às fls. 07/08, itens 02 e 03, retifique-se o esboço de partilha apresentado às fls. 36/39, devendo esclarecer quanto ao pedido de adjudicação.Venham os títulos de propriedade dos imóveis acima mencionados, bem como as certidões de quitação fiscal e 9º distribuidor em relação aos mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.004684-0 (34747) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X REGINALDO BALBINO DA SILVA Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.007846-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER MICHAEL Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.012209-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALEXANDRE DIAS DE SOUZA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000477-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.203.002237-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE CORREA GOMES Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.009086-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DA COSTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009012-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NUNES DE ARAUJO (BA-008245)) X LUCIANA NEVES MAIA), ANSELMO DUQUE MAIA NEVES MAIA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.000295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL E OUTRO Fica deferida a diligência ora requerida, na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.408.008432-5 (33101) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FABIOLA FRANCA THURLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.006072-0 (35045) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ESPÓLIO DE WILSON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 137. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3- Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Aceito desde já a indicação do leiloeiro (fls. 134).5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2000.203.010506-4 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X GILBERTO AZEVEDO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.010562-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MAURILIO DE SILVA FRANCO E OUTRO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.203.001215-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRAS DE MATTA Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2002.203.003890-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JANAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Ao requerente para retirar oficio ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2002.203.009007-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NARAO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ALUIZIO JOAO DA MATA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 15/08/07 às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-seno endereço de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.203.010800-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARTIAL RENE GALVAO COULAUD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) 1- As partes sobre avaliação. 2- Ao devedor para querendo oferecer impugnação em 15 dias, na forma do art. 475 'J' parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015146-3 - TICKET SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CME - BRASIL - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001897-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA), CLENI PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003729-2 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUIZ SERGIO NETTO SOUTO), WANDA APARECIDA SOARES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.004780-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDUARDO DE ARAÚJO), MANUEL DE FREITAS MARTINS), Interessado: VERA LUCIA PIMENTEL MARTINS Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.009408-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO), IGNÊS DE FIGUEIREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se carta precatória, como requerido. E.T.: Designo audiência para o dia 22/10/2007, às 09;30 h. \r\n\r\nProc. 2006.203.012482-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANA BIANCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO BATISTA), CARMEM ROCHA GOMES RIBEIRO Faltou o restante das custas da taxa judiciária no valor de R$ 4,10 (sendo correto R$ 301,99) \r\n\r\nProc. 2007.203.002471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X VICTOR MANUEL MENDES DA FONSECA), KATIA ROSA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.006865-5 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A), BANCO BRADESCO S/A Despacho:J. Considerando o equívoco na distribuição retiro o feito de pauta e determino que se proceda a retificação do pólo passiva no distribuidor. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/ 2007 às 10:15 H. Cite-se / Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006878-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X WAGNER XAVIER), ELISABETE MAIA XAVIER Retiro o feito de pauta face o mandado negativo, ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X IVAN MEDEIROS MACIEL Despacho:Esclareça o autor a relação existente com o réu, considerando o que consta da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.203.009000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MILTON LEITE DE ARAUJO), NORMANDIA CAMARA DE ARAUJO), VIVIANE BATISTA DOS SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC), para o dia 15/08/2007, às 9:45h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009026-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 15/08/2007, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002650-6 - EUGÊNIA SILVA DE PAULA X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009018-1 - THAICE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X KELLY ALMEIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da autora, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.000249-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PAULO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009041-7 - JOAQUIM MENDES MORGADO, ANISIO AUGUSTO MORGADO NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do autor, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009068-1 - ADRIANA PORTELA DE SOUZA GARONCE, LUIZ AUGUSTO GARONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009075-2 - ESTHER SALDANHA DE SOUZA, ANDREA SALDANHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro JG. Emendem as autoras a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.203.002291-3 (34299) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JULIO VIDAL DI MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) Despacho:Suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 265, inciso IV, B e determino a remessa ao arquivo consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.012813-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390)) X ANDRE GILBERTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao Autor sobre a quitação noticiada às fls. 131, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.012862-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X NILZA COELHO SOARES DA SILVA 18 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)A diligência requerida, já foi realizada no endereço fornecido, sem sucesso. Assim, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003463-7 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-085216)) X JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.000656-5 - JOSE MIRANDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956), Dr(a). SHEILA SIMONE E COELHO LUCAS RIBEIR (RJ-080117)) X PELAGIO S CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Aos autores para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.003957-1 - ANA MARIA SIMAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X ANGELA PAULA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a ré sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002309-8 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANASTÁCIOS JOSÉ SOUZA GALANOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.009074-0 - RENARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X WR2 UISQUERIA E BAR LTDA.), Fiador: LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS), Fiador: CATARINA ELIZABETH BRANDÃO OFFREDE Despacho:Cite-se. Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.203.002785-9 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X ESPOLIO DE HENRIQUE FERREIRA E OUTRO), Inventariante: VALERIA GUILHERMINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513) Faltam custas e cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008701-7 - SANDRA MARIA VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X WALDIR MARINHO Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.002010-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DM PISCINAS E SAUNAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Ao autor para ciência de fl. 136. \r\n\r\nProc. 1999.408.001177-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DENIR EDSON MARTINS FARIAS Ao requerente para retirar oficio ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 1999.408.005941-0 - BANMCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de ofício à SRF, a fim de que encaminhe a este Juízo, cópia das 3 últimas declarações de rendimentos do executado, bem como à expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2001.203.003767-0 - ALMERINDO DE NORONHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ALVARO GOMES NUNES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.203.002857-0 - ALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X NELSON FARIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009031-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES SIQUEIRA LIMA Despacho:Cite-se em execução, na forma do disposto no artigo 6562 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014516-0 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TRANSPORTES FUTURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.005706-8 - RENATA MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPRESA JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Despacho:Recebo a denunciação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011238-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BOM PASTOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PHOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LINO DE OLIVEIRA (SP-222298) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009101-0 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EDMILSON GONÇALVES OLIVEIRA Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009102-1 - JOSÉ MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CARREFOUR Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.203.009070-3 - TREVO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X GUTHIER DE AZEVEDO VELASCO Despacho:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.015050-1 - NADYR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X PETRONIO CARDOSO FILHO Ao requerente , conforme fls. 39, para cumprir o item 3 da folha 14. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.011799-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X PAPER BUSINESS PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008914-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BEIJO BRAZIL CONFECÇÕES LTDA), URI SINGER), GABRIELA ILARRI CANDAU Despacho:Indefiro o requerido às fls. 103. Ao Autor para que promova a citação do 1º e 2º Réus (Bejio Brazil e Uri), visto que apenas a 3ª Ré foi citada. \r\n\r\nProc. 2005.203.012977-9 - ARIOVALDO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ADRIANA MARIA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010433-5 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CÂNDIDA GONÇALVES DIAS CAMELO Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TERESINHA FIGUEIREDO FERREIRA Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c / c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011956-9 - MARCOS ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X LÚCIA JARDELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)), VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo para que cosnte como 2º Réu Espólio de Victorino Luiz Vicente Ferreira, e proceda-se as demais anotações cartorárias.Cite-se o 2º Réu, na pessoa de seu inventariante Ricardo de Souza Ferreira no endereço de fls. 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008982-8 - CRIART GOSPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), ARCO ARTE E COMUNICAÇÃO LTDA ME Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de esclarecer a causa de pedir em face do 2º Réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000418-9 (14632) - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X J.B.P. Autos desarquivados, porém faltam recolher às custas do campo 48 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.003505-8 - SIDNEI ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088688) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005973-3 - EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.011269-0 - JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004833-4 - ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.408.001040-8 (27284) - NEP-NUCLEO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X COMPAX, CONST. PART. E ADM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Considearando o contido no documento de folhas 487 e seguintes, retiro o feito de pauta, e, redesigno audiência para o dia 11/09/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014018-2 - WANDERLEY ALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA.), BANCO ITAU S.A. Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004080-9 - LUIS FERNANDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000169-3 (6650) - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X ANNA NOGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA C P REAL (RJ-070549) Faltam as custas para instruir a carta, a autenticação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000170-8 (4981) - SEVERINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLINIO AFFONSO DE FARIAS MELLO Despacho:atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 1990.203.000153-8 (13325) - HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se o MP. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nId: 255508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.013571-0 - NELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ECELSA - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS S/A Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E R$ 0,61 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008499-5 - ARMANDO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538)) X ARMANDO DA COSTA PEREIRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA \r\n\r\nProc. 2003.203.000399-7 - LEOMAR TEIXEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X ODINA TEIXEIRA GONCALVES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.203.002839-8 - TANIA MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WASHINGTON ALVES FERREIRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.203.010268-9 - ABRAHAO BATISTA OLANDIM (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X NICEA PEREIRA OLANDIM Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.203.010761-4 - OSVALDO WILSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X WILSON DIAS DA COSTA E OUTRO Portaria 01/04: à parte autora sobre ofícios de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2004.203.007257-2 - ZINEIDE DE OLIVEIRA DUPIM (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X LORIVAL DA LUZ DUPIM Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.203.009491-9 - LUIZA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X JOAO PAULO DE SOUZA DEVE O AUTOR FORNECER AS CERTIDÕES DO 9ª OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010957-1 - JORGE LIMA TEIXEIRA E OUTRO X HELENA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE F. BARROS (RJ-104305) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.203.002824-0 - ERNESTO DIAS MONTEIRO X JOAO CARLOS DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Portaria 01/2004: Diga o interessado sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.001118-7 - ANÁLIA DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X WALDIR LUCIANO PINTO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.203.006418-0 - ROZENDA MARIA FERREIRA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar as despesas processuais, a seguir: R$ 945,09 - AEVC; R$ 1.417,63 - Taxa Judiciária \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.001075-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONALDO ARAUJO PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.014423-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRO MOREIRA MONTENEGRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003828-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004609-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADOLFO FROSSARD TEZOLIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008839-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO VIDAL Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA CITAÇÃO EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E R$ 0,61 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.005120-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X AUGUSTO ALEXANDRE FLORIANO DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/04: à parte autora sobre ofícios de fls. 136/142. \r\n\r\nProc. 2002.203.012597-3 - CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ROBERTO CARLOS FERNANDES Portaria 01/04: à parte exeqüente para recolher custas do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,78 e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 94,44. \r\n\r\nProc. 2005.203.003339-8 - ELI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA S. DE ARAUJO SANTOS (RJ-128849)) X AFONSO CELSO BERBEREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Portaria 001/04: Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.003600-4 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009241-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GRACINDA FATIMA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014778-2 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO, DAYSE LOPES DE OLIVEIRA, CARLOS FRONTIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MAISON DES PATISSIERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), EDUARDO CUBEIRO PARGA), MARIA DA SILVA PARGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.013531-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO Portaria 01/04: à parte autora sobre ofícios de fls. 39/41. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005793-1 - HAMILTON DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006068-6 (26102) - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X CELSO MOABI GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANHA NETO (RJ-062356) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVA4LIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.010009-5 - DAMIAO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X PAULO ROBERTO LABRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 50,72 - AOJA; R$ 2,53 - FUNPERJ; R$ 2,53 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.003236-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X ANTONIO FERREIRA SERIO E OUTRO PORTARIA 001/04: ESCLARECA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FL. 88 PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014075-3 - THEREZA DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X ELIZABETHE BENEVIDES MIGON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004486-9 - REGINA CELIA ROCHA DE TESI (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATOS), MARLENE BORGES DOS SANTOS), WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Portaria 01/2004: ao interessado para que manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001163-1 - WILTON CINELLI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Portaria 01/2004: Ao embargado sobre fls. 63/77. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.203.000403-9 - MARIA HELENA FURQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) PORTARIA 001/04: DEVE O EMBARGADO RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74), BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ PARA A EXPEDICAODE PRECATORIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.008545-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELVIA BOUTIQUE E CABELEIROS LTDA E OUTRO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011839-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002999-6 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001894-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO CESAR VILACA LEMA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.010707-9 - MANUEL ANTONIO DA COSTA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X VIGA RIO COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.203.012749-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 82. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006488-1 - WADAD TAUILE IZAR X HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). CIRO AUGUSTO DE GENOVA (SP-113975), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.203.009158-6 - CLEONICE DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X ALDO DA CUNHA RIBEIRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.203.010036-8 - IDALINA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X HELIO CORREIA E CASTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.203.010097-6 - DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X GASTAO LEOPOLDINO DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.203.011309-0 - PAULA ELIZA MUSSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CIDNEI MUSSO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.203.001245-7 - CECILIA MARIA MOSQUERA MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X FRANCISCO MICHEL PORTARIA 001/04: DEVE A INVENTARIANTE FORNECER COPIA DO DEFERIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2003.203.007378-1 - VERA PALHAES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468)) X WALDYR VIDAL DE ANDRADE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.203.003188-0 - GUARACI CORREA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087)) X ELZA MACEDO DA CRUZ E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.203.011666-6 - JACIRA DE OLIVEIRA SOARES X DEOCLECIANO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.203.011858-4 - PAULO CESAR DOS REIS CABETE X SYLVIO CABETE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.203.013976-9 - IRENE DA CONCEICAO LEAL PINTO E OUTROS X JORGE LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.203.013208-0 - MARGARETH MARIA LEAL PINTO, CESAR REINALDO LEAL PINTO, TANIA ELIZABETH LEAL PINTO, JERSON ROBERTO LEAL PINTO X IRENE DA CONCEIÇÃO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.203.000176-7 - NILDA RIBEIRO MAIA X OSWALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.203.011258-5 - PATRÍCIA BETTINA MARIA MOLINAS GUIDA X GRACIELA ELVIRA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.003495-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VINICIUS SOUZA DANTAS PORTARIA 001/04: CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM : R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 (ACRESCIMO DE 20%); R$ 0,87 (FUNPERJ); R$ 0,87 (FUNDPERJ), PARA FINS DE BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.203.010328-0 - WALTER WILLIAN GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MARCOS AURELIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPreceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008120-9 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X AM CONSULTING Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL OU INFORMAR SE DESEJA POR PRECATÓRIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.005812-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARCIO ROBADEY SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.008215-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO LUIZ CUSTODIO MIGON (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. 84/85 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.002340-2 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X VENILDE GRACINDA ALVES VAZQUEZ), ESPOLIO DE ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Portaria 01/04: à parte autora sobre fls. 70/83. \r\n\r\nId: 255509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.016858-1 - ODALEA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOBEL CHEREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Republicação: À ré pessoa jurídica sobre mais recente cota da DP (5 dias). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015075-8 - JORGE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X ROSA ALVES DA SILVA Decisão:Denego a gratuidade, ultrapassado, em muito e sem justificativa, o prazo de fl.12.Sem retirada dos autos, venham custas etc. em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.006162-4 - JOSÉ MARIA BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X OTECINA BRÍGIDO Decisão:Não padece a sentença de \"flagrantes omissões ou contradições\", como quer o recurso; que improvejo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001376-0 - Inventariante: FABIANA DOS ANJOS FERREIRA MALECK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) MARIA DAS DORES COIMBRA MALECK, Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARCELLO COIMBRA MALECK Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002105-3 -, Inventariante: NILZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) AUGUSTO ANTONIO REGIS Decisão:Indefiro fl.183: não há sigilo legal que impeça os interessados de obter por seus próprios meios as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008767-2 - ROBERTO AUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JULIETA SALOMÃO AUDI FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000950-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS ALBERTO DA MOTA Decisão:Indefiro fl.80, que não encerra hipóteses de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.009111-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO WANDERSON BENEVIDES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2003.203.012065-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.006693-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.008661-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO PAULO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.008006-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE MACEDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.000121-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.203.004645-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Designadas as datas de 10 de setembro de 2007 às 15 horas e 25 de setembro de 2007 às 15 horas, para a 1ª e 2ª Praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.203.006140-9 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.014378-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WERNER GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.003640-5 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:O despacho de fl.325 teve como motivo a recalcitrância de o A. cumprir a determinação de fl.171; que neste passo uma vez mais reitero. \r\n\r\nProc. 2005.203.006116-3 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.007907-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA), SONIA MARIA MALTA DA SILVA Despacho:Reitero fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.203.013243-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)), CRISTINA ARAGÃO DO N. BEZERRA Despacho:Ao réus sobre fl.84. \r\n\r\nProc. 2006.203.017438-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SOARES MOTA E OUTRO Despacho:Sim à fl.218, 2o. §. \r\n\r\nProc. 2007.203.000145-7 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LILIAN LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Republicação: À Réplica (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004105-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RAFAELL (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010634-4 - SILVIA MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.014887-9 - MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000428-1 - RUTH VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X ROMULO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitero fl.152. \r\n\r\nProc. 2005.203.004742-7 - LELIA MANOEL CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO CEA IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tem razão a DP à fl. 112, pé. Mas, justamente porque Clotilde é procuradora da autora, o instº de fl. 58 tb. pode ser exibido ao banco. Nesta medida, não carece o mandado de pgtº de ostentar o nome da mandatária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014183-6 - MENILDES CARDOSO GELSOMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMARA GELSOMINO DA SILVA), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Defiro tão só os testemunhos protestados pela DP.O depoimento pessoal é escusado (art.130, CPC).A petição de fl.111 está em um dia intempestiva e não pode, por isto, ser conhecida.Decorrido o prazo de agravo, à DP p/arrolar em 10 dias as testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017015-0 - ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO DE FL. 17, ISTO É, INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES AÍ IMPLÍCITA -E- PARA CONDENAR A RÉ A EM 10 DIAS PROVAR NOS AUTOS A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO SERASA, PELA DÍVIDA DE R$ 134,62 (FL. 17), PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00; E, MAIS, A PAGAR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 2.000,00. Caso a ré não cumpra no prazo dado a obrigação de fazer ora imposta, o \"efeito prático equivalente\" será alcançado pelo oficiamento do Juízo ao SERASA, isto sem prejuízo da cobrança da astreinte. Condeno enfim a ré nas custas e taxa, e em honorários de 600 reais (art. 20, par. 4o., CPC). \r\n\r\nDemolitória C/C Nunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014917-3 - MARILZA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ELIZABETH SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Às partes (10 dias comuns). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006263-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X PAULO FELIPE DA SILVA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sim à fl.155. \r\n\r\nProc. 2004.203.013949-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002144-0 - KANOE ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X WILLIAM DOS SANTOS SOUZA Despacho:Empresto razão à Secretaria: o réu não pode restar privado do produto da venda de seus bens sem o devido processo legal.Assim, promova a A. a respectiva citação em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009443-1 - ILZA SANT' ANNA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI), JOSÉ RICARDO DESTRI (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:À Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007097-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003616-8 - BERNWARD KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO Despacho:Aos executados. \r\n\r\nProc. 2005.203.004601-0 - SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X KATANA SABOR RESTAURANTE LTDA ME Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.011298-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE MANUEL DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014011-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA), OTHON BORGES DA COSTA DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, CF. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS, FOI DOLICITADO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, DEVIDAMETNE CUMPRIDO E EXTRAÍDO DOS AUTOS. COM EXPEDIÇÃO EM 06/02/07, \r\n\r\nProc. 2006.203.002869-2 - ALEX DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Aguardo fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.203.003689-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAND RIO ACESSORIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA), DANIEL OAZEM MARCOLAU Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.004131-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA), RENATO FERNANDES REBELO), SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA, POR AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMSSA RETORNO, R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. FALTAM AINDA AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, FLS. 28, E DO GREJ RECOLHIADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000854-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREA SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXDEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 29,73; R$ 1,48 DO FUNPERJ E R$ 1,48 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004379-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LURDES TONIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Não tenho senha para a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007935-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X NEW EPOQUE CABELEIREIROS LTDA-ME), TERLOPE DUARTE DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ E R$ 0,43 DO FUNDPERJ; CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA: PROCURAÇÃO, FLS. 24 E GREJ, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008051-5 - VIVIANE CAMPOS VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DANILO RIBEIRO RODRIGUES), FERNANDO CEZÁRIO DE MEDEIROS), GERTA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS Despacho:À exqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.005771-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X YARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), NURIMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS, R$ 3,49, CONTA 0301-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPER, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.007707-5B - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Aguarde-se, no apenso, o dia 3 p.f. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012932-0 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)), AMIRA MERES BIANCHI) X AMIRA MERES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Fl.152: venha o rol em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013789-2 - MARTHA LEAL DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011348-6 - PEDROK - CONSTRUTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Sim à fl.239... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011538-0 - ENEDINA CHAVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Reitero fl.190. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.007386-4 - ELIANE LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ALOYSIO DE CASTRO), Habilitado: PEDRO AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Sim à fl.76. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.007707-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Aguarde-se, no apenso, o dia 3 p.f. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.010813-8 - JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES - ACETAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM CAMPLEMENTADAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 6,10; R$ 0,30 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,30 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.203.013734-7 - SUMARA COMERCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X CRIS FACTION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.017364-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X O TINTÃO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001607-2 - ARMANDO KUHNER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X EDNEIA MARIA CAVALCANTI MARANHÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) Decisão:Indefiro fl.69, pois a fl.70 não tem nome de advogado(a). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009209-1 - SERGIO SERVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA CRISTINA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002989-1 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LUIZ CEZAR SOUZA SYLLIO), IDA MARIA COELHO SYLLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Telefone-se ao perito p/ que cumpra o mister em 30 d. (fl.85).Ciência ex post às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.015333-4 - NEUZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:...Por isto, indefiro fls.88/89; e declaro irrecorrida a decisão de fl.85. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017346-1 - NICANOR DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:Nomeio perito o dr. RNÉ GALESI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001197-4 - MONICA MARIA CALMON MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.203.004971-9 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Aguarde-se a AIJ, no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008182-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUALITY BUSINESS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. CERTIFICO QUE FALTAM AINDA AS CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO, FLS. 84/85 E DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012080-8 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TANIA MARIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014554-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Concedo a Wagner a gratuidade, para o só efeito de conhecer de sua exceção. \r\n\r\nProc. 2007.203.007305-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ERINALDO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3, \"b\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013136-9 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ESPOLIO DE ALBERTO GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.001778-5 - SANDRA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549)) X SÉRGIO AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Admito os testemunhos por que reclama ele. venha em 10 dias o rol, p/ marcação boa da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001776-3 - SEVERINO MACENA DA SILVA, GEANE GALDINO MACENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X EUZETH MARIA DA CONCEIÇÃO FIALHO), ANTONIO CAVALCANTE FIALHO NETO), ALICE DA CONCEIÇÃO FIALHO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SDOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001564-0 - ENEAS ALEXANDRE FELIPE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Despacho:Ao A. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007873-2 - SIRLENE ALBUQUERQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Converto o julgamento em diligência p/que, sem retirada dos autos, a ré traga em 20 dias o memorial descritivo da incorporação, devidamente registrado junto à matrícula do imóvel que veio a receber o condomínio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007490-4 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MINERAÇÃO MORRO AZUL COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA Despacho:À A. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.001201-5 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005561-0 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA, REGINA CÉLIA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Converto o julgamento em diligência p/que o réu esclareça, fazendo alguma prova, o valor corrente da cota condominial (excluídas as extraordinárias). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002005-1 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Entre a ré em 10 d. com metade das custas e taxa (art. 26, § 2º, CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.009215-7 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.011122-8 - PEDRO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO GUILHERMNE DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nId: 255515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.010150-2 - ENIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.003161-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL EXPEDIDO ON-LINE...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 217623 ) \r\n\r\nAnulatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1 - ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SUELI DE JESUS PIMENTEL Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010609-9 - ABEL MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X FILOMENA DA CONCEICAO MARQUES Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.109, VINDO REGULARIZADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.004377-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELSO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Decisão:DEFIRO A CONCOLAÇÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO. RETIFIQUE-SE NA DRA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017480-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILMA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011588-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIGOTY (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X ANGELA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760) Decisão:FLS.90: DEFIRO A SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006075-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NELSON PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.010617-0 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIA CRISTINA PESSOA DE MENEZES DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007246-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009096-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)), SONIA FRANCISCA ALVES DOS REIS Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA QUE PROFERIU A R. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013268-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIEL FERNANDO MENGHI E OUTRO Ao autor sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.203.014946-0 - CID DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201)) X FABIO ALVES MUNIZ E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR MAIS 03 CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.016998-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.002768-9 - CONDOMÍNIO SITIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANDERSON DA SILVA MARTINELLI Despacho:DIGA O AUTOR SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDO ÀS FLS.03. \r\n\r\nProc. 2007.203.003887-0 - MAXWEL HUGH MAC KNIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S.A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005691-4 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004642-6 - CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X BANCO FINASA S.A Decisão:1) CITE-SE. 2) APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.002469-8 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - (SERASA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EDITAL ENVIADO ON-LINE...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000094-5 - JARCY TAVARES ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE CLAUDIO CARVALHO DA SILVA Decisão:FLS.40: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004158-3 - JOSÉ CARLOS LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ODIR COSTA PONTE Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005699-9 - RONALDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X BÁRBARA CAMPELO DA SILVA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008651-7 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006262-8 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004432-8 - ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X MARIA DE FATIMA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.007448-0 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALESSANDRO GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA A FLS.65. VENHAM OS DOCUMENTOS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. APÓS, AO AUTOR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006444-3 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SÉRGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012574-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUSTAQUIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:FLS.101: FICA DEFERIDA A VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014088-1 - ÁTILA RAMÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Decisão:FLS.87/88: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016323-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MPMC3 ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação Indenizatória por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.016946-9 - ALMIR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X JARO CAR - TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.144/150 E DE 108/141. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012589-6 - ARTUR HERBERT PFLUEGER (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001675-6 - VALDIR CARVALHO DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LOCALIZA RET A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:A PETIÇÃO DO RÉU A FLS.99 NÃO ATENDE O DESPACHO DE FLS.98, POIS O RÉU NÃO ESPECIFICOU AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, LIMITANDO-SE A FAZER REMIÇÃO A OUTRA PEÇA PROCESSUAL. ASSIM, A FIM DE EVITAR NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, INTIME-SE O RÉU PARA DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE SER INDEFERIDO O REQUERIMENTO. ADVIRTA-SE QUE O REQUERIMENTO GENÉRICO DE PROVAS SERÁ CONSIDERADO COMO NÃO ATENDIMENTO A ESSE DESPACHO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO. EM CASO DE REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, VENHA O RESPECTIVO ROL, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008984-1 - MARIA ROSA DALL STELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X MANUEL JOAQUIM DE ARAUJO MASSA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004649-2 - FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE X DIONISIA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010759-0 - JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X LUZIA BRITO FERREIRA Decisão:FLS.46: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.012249-9 - ZÉLIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERNANDES RODRIGUES Despacho:CUMPRA A INVENTARIANTE O DETERMINADO ÀS FLS.32, PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.005897-2 - MINOTTI DIÁCOVO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO CORREA VENTURA Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.009148-0 - RAPHAEL ARRUDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006755-9 - ISALTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.41. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013499-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SAO PEDRO DA ALDEIA ASPA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X CENTRO ESPORTIVO 1033 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:FLS.222: DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009066-1 - CIE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X RELUK EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Decisão:Isto posto, MANTENHO A REVOGAÇÃO DA LIMINAR, contante de fls. 51. Intime-se. Após, façam os autos conclusos ao MM Juiz desta Vara para as demais providências de direito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.011139-3 - DENISE PEREIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:FLS.137: ESCLAREÇA A AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006272-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:RECONSIDERO FLS.298. AO AUTOR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.000994-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOAO GERALDO DA SILVA Despacho:NADA A RECONSIDERAR QUANTO AO DESPACHO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2005.203.014357-0 - ANDRÉA VIANNA PARR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA IGNÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.006022-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NATALINO JOSÉ DO NASCIMENTO ESPINOLA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008970-1 - LÍDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X DENISE BATISTA DA SILVA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.000034-2 - ROGERIO WILLIANS DE ALVARENGA REIMAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X JUVENAL COSTA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007350-8 - CLAUDINEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X RHOLDEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAILTON DAS NEVES SILVA (SP-080317) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.004721-2 - JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.93, DIGA O AUTOR EM QUE CONSISTE A PERÍCIA REQUERIDA E SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CASO INSISTA NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, VENHA O RESPECTIVO ROL, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009027-2 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.003979-0 - RENATA DE ARAUJO COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X MIL GRIFES MOVEIS INTERIORES LTDA HOUSE CENTER) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 255516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017133-6 - MARILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.000717-4 - SHIRLEY FALCÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BARRETO GOMES Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.203.003269-7 - PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA X JUREMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 17/21. Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004899-1 - MARIA DA GLORIA GARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MARIO GARCIA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003321-5 - DERLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DERCECLEA DA COSTA OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. 2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. 3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)... \r\n\r\nProc. 2007.203.006109-0 - DARCÍLIA MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X ANTONIO BORGES DE BARROS Decisão: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 10, juntando-se a última declaração de rendas da viúva e do herdeiro Fábio, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000623-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CILERIO BARBOZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006047-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO HERCULANO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após o decurso voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005059-6 - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO DOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TAMOIO MINERAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.005736-0 - FIESA FIAÇÃO ESPÍRITO SANTO S/A X VICUNHA TÊXTIL S/A Despacho:Ao interessado sobre certidão de fl. 60v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.000051-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.006605-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS Despacho:Venha pelo Exequente certidão atualizada do RGI referente ao imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007625-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MAURÍCIO HENRIQUE VILAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Certifique-se se houve resposta ao ofício de fls. 210. Após, venham conclusos para análise das fls. 211/213. \r\n\r\nProc. 2006.203.007987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A SABER: CAMPO 37 - R$ 6,99 \r\n\r\nProc. 2006.203.008787-8 - FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X GENY FERNANDES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009159-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCILEIA DE SOUZA PAULA AO AUTOR S/ RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.009208-4 - SULATAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X STANDS PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.203.009373-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DANIELLE CARLOS BISPO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Esclareça a parte autora o pólo passivo diante da certidão de ônus reais acostada aos autos às fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.203.012485-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REF. AOS ATOS DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTICA NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.203.015148-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE RODRIGUES PATRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos dos artigos 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exequente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016235-9 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA PINTO Mandado extraído, porém, encontra-se aguardando contra-fé para instruiro Aditamente de Citação e Intimação desde 09/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.203.016614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.004406-7 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALMIR CARLOS ALVES COUTINHO Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 21/08/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007059-5 - ESPÓLIO DE CLETA CAVALLO MATTOSO, Inventariante: ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 16, juntando-se aos autos a documentação relativa ao Espólio de Cleta Cavallo Mattoso. \r\n\r\nProc. 2007.203.007182-4 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Considerando o valor atribuído a causa, emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007131-9 - ALTAMIR RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008561-6 - DANIELLY DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008324-1 - ESPÓLIO DE ABÍLIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X Falecido: ROSINETE DE OLIVEIRA PEREIRA) ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.008324-1A - Falecido: ROSINETE DE OLIVEIRA PEREIRA ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ESPÓLIO DE ABÍLIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004121-2 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO MACIEL Despacho:Recebo a emenda de fls. 35/36. Cite-se na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005337-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VICENTE MAIOLINO NETO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.008845-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSON DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Venha o título que se pretende executar no original. Sem prejuízo, regularizem-se os documentos acostados em cópia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000139-1 - MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X R. G. CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 08/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001509-2 - NAJILA JORDY (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002463-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO COLÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão cartorária de fl. 60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007319-3 - DJANIRA MACHADO DA PAZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPACTO REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Decisão:Considerando o informado à fl. 46, revogo o despacho de fl. 45. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000586-4 - SANDRO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão: Neste sentido, assiste razão a parte Ré quanto a alegada incompetência deste Juízo para apreciação do feito, valendo ressaltar que sendo esta em razão da matéria, e, por conseguinte absoluta, poderá ser reconhecida a qualquer momento pelo Juízo. Diante do exposto, acolho a preliminar suscitada para declinar da competência deste Juízo, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, onde couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011551-5 - LAUDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOEL DE SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ser diligência que compete à parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.000829-4 - IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.006369-4 - EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIANNA DA NOBREGA (RJ-142856)) X ANDREA MALENA RAMIRO AMBROSIO Decisão:Considerando os documentos acostados às fls. 10/11, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas, no prazo legal, ob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.009082-0 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO Despacho:Defiro, cite-se na forma do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009240-0 - ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE VÍDEO E COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PELF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:1)Ao Apelado para regularizar fls. 210/215.2)Ao Apelante sobre certidão retro.3)Cumprido o item 1 e recolhidos os valores apontados à fl. 221, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000080-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X TABATA SEMERARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls. 56/57, posto que tempestivos, porém os rejeito, por não vislumbrar na decisão embargada obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009403-2 - ZILDA SARAIVA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual no prazo de 10 dias. Fl. 121 - Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007111-1 - ALEKSANDRO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 133/138. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.017417-9 - ALEX DUMIT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência do art.331, CPC para o dia 20/08/2007 às 11:40. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011927-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIELA CRISTINA DA S BARRETO Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados pelo Sr. OJA à fl. 55, promova o Autor a citação da parte ré para regular processamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000953-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERACLESMEIA DOS SANTOS BALTAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006214-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005235-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO PERES DA SILVA Decisão:...Sendo assim, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008253-4 - GILBERTO FURTADO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X GISELA FERREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Deixo de receber a petição de fls. 247/248, face sua intempestividade, conforme certidão de fls. 249. Desentranhe-se e devolva-se à parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009643-0 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Fls. 971/972: Nada a prover, pois os honorários me parecem ser condizentes com o trabalho complexo que será executado pelo expert. Ademais, segundo informações, outros peritos em trabalhos idênticos cobraram valores aproximados ao cobrado neste processo.Isso posto, homologo os honorários do perito.Venha o depósito em cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.203.015579-3 - CÉSAR AUGUSTO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) \"Ao Autor\" face à Carta Precatória encontra-se à disposição do autor para levá-la ou recolher os emolumentos pertinente a mesma. \r\n\r\nId: 255532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008228-0 - KAREN PETTENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:Fls. 120, defiro a prorrogação por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.003825-9 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.203.010224-7 - LUIS SERGIO VINICIUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LUIZ SERGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Fls. 90 aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.010224-7 - LUIS SERGIO VINICIUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LUIZ SERGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Certifico que remeti novamente à publicação do despacho de fls.89, em razão de revendo os autos verifiquei que às fls. 92, não saiu o nome do advogado do réu. \" conclusão \" Designo audiência especial para 18/09/2007, às 14:00h. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017402-7 - THALITA D'AVILA COELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LEANDRO COELHO DOMINGOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.203.002983-2 - GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 27/28. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.004068-2 - ADEMAR PEREIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO AROUCA MORAIS (RJ-137360), Dr(a). SÔNIA RANGEL NEVES (RJ-135688)) X LUIZ GUSTAVO ALVES BECK), LUIZ GUSTAVO ALVES BECK Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 42v tendo em vista que o menor não se encontra em situação de risco ou mesmo irregular, eis que a guarda de fato tem a concordância do genitor, sendo a genitora falecida, e já perdurando a situação há cerca de 02 anos. Assim,, resta fixada a competência deste Juízo, uma vez que não há situação de risco ou abandono. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.004098-2 - EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890)) X ROSARETE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o requerente para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.003882-0 - SONIA REGINA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X MARIA JOSÉ DA COSTA CASTRO O Termo de Tutela / Curatela encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO TUTOR OU CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004024-2 - ANDRÉA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Ao réu sobre fls. 159 e ss. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002100-1 - LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) O Alvará encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006152-1 - IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.42/47. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002398-6 - ELISABETE SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Decisão:Fls. 80/1, Expeça-se a carta de sentença com as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007669-8 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Intimo a parte a recolher R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012844-3 - EDILENA ALFREDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Decisão:Fls. 43, comprove o subscritor o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.005631-8 - ANGELA MARIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X SINVAL DA SILVA E SILVA Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre estudo social de fls.21/24. \r\n\r\nProc. 2007.203.008602-5 - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X JOANA MARQUES TORRES Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente custas no valor de R$ 75,22 na conta correta a saber 0707-0 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011940-3 - KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X EURLI DE MENESES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048) Intimo a parte autora a recolher R$ 31,48 na conta do Oficial de Justiça + R$ 6,98 na conta 0711-2 (APCJ) ref. extração de Mandados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008865-4 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARIA EDUARDA DEL CASTILHO DA SILVA VASCO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a taxa judiciaria no valor de R$ 36,54 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008944-0 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente OJA no valor de R$ 8,74; atos dos distribuidores na conta correta a saber: 6002.02696-8 no valor de R$ 17,45 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016949-4 - CLAUDIO LUIZ SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) A parte interessada para ciência do teor de ofício de fls. 60/61. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.002788-4 - MARIA DE FÁTIMA VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente OJA para nova citação \r\n\r\nId: 255520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010598-2 - DANIELE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X SIDNEY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.006398-9 - L.A.V.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.V.J. Despacho:Designo,nova AIC , para o dia 29 / 08 / 07 , às 14:30 horas. I. observando-se certidão de fls 60v. \r\n\r\nProc. 2007.203.002040-3 - I.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X A.J.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.37 emenddando a inicial na forma do art. 282, IV CPC,sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003320-3 - G.O.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.B.A. À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003577-7 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X C.C.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Diante da prova documental de fls. 57/102, verifica-se que a ex-convivente pretende ser pensionada após cerca de dez anos do término do relacionamento que durou igual período, sem filhos em comum, assim reconhecido por sentença de fls. 14/18. A ex-companheira não comprova inicialmente a impossibilidade definitiva para o trabalho e sua capacidade financeira, revela-se suficiente para garantir a sua própria subsistência, haja vista os documentos de fls. 68/83 e 84, onde está evidenciada a sua participação em transações imobiliárias.Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 27 na íntegra e designo ACIJ para o dia 23/10/07, às 13:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008684-0 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X C.F.G. Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial para adequar o pedido, bem como nos termos do art. 282, IV e VI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008820-4 - J.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade d ejustiça, uma vez que o valor das custas processuais são insignificantes em consonância com os rendimentos auferidos pelo requerente, conforme documento de fls.11. Recolham-se as custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006441-8 - H.E.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X H.M.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005681-0 - D.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Aos interessados para recolherem as custas no valor de R$ 17,40, ref. a APC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014011-0 - I.M.S.R.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007146-0 - S.C.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016138-0 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X J.S.N. Despacho:Designo audiência de conciliação, para o dia 29 / 08 / 07 , às 14:40 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001234-0 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). EULOGIO P ANDRADE (SP-100699)) X M.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017031-9 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:Designo audiência de conciliação, para o dia 18 / 10 / 07 , às 14:10 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.007011-3 - RAMONA IZADIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X IZAIAS SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:HOMOLOGO ...o acordo de fls.113/114 e, por via de consequência, determino a suspensão da presente execução nos temros do art. 791, II CPC, até quitação integrald o débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.010061-5 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X A.G.C. Despacho:FLS 78/80-Aos exequentes.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010744-0 - F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Decisão:Chamo o feito a ordem para revogar a decisão que determinou a citação na forma do art 732 do CPC. Decreto nula a citação de fls 21. Prossiga a execução na forma do art 475 J do CPC.Expeça-se novo mandado citatorio. \r\n\r\nProc. 2006.203.013313-0 - F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003988-6 - G.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X W.P.C. À parte exequente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.002063-2 - D.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.), D.O.P.G. Despacho:Digam as partes em provas. Designo desde já audiência de conciliação, para o dia 23 / 10 / 07 , às 13:30 horas.( art 331 do CPC). I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.002795-0 - M.L.A.C. X J.G.N. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:J. Cumpridas as exigências legais, expeça-se termo definitivo de curatela. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.014363-8 - L.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X A.S.A. Decisão:Diante das informações prestadas no ofício de fls.51, entendo ser o Juízo da 4ª Vara de Família prevento para julgar o feito.Assim sendo, declino de minha competência em favor daquele. Remetam-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.010321-5 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.N. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 18 / 10 / 07 , às 14:00 horas. I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006457-1 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X A.S.F. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.001989-4 - MARCIUS VINICIUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA HEERBACH (RJ-049296)) X BERNARDO CURI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/07, às 13:50horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008696-7 - N.A.P. X T.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.000854-1 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X E.G.A.F. E OUTROS Despacho:À parte ré sobre fls 147/203. Na forma do art 398 do CPC.Apos, aguarde-se audiencia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001021-5 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X Falecido: F.N.S.) M.N.J. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça retro, inclusive esclarecendo quanto o nome correto da parte, tendo em vista o documento de fl. 43. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001619-9 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls.135, defiro o requerimento do autor às fls.133. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015817-4 - C.H.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P.S. Despacho:O presente feito foi julgado extinto às fls.33v.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013614-6 - JOAO VICTOR CAJUEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X LEONARDO DOS SANTOS DE MIRANDA Despacho:Fls.24/25 Intime-se (art. 475 J) \r\n\r\nProc. 2006.203.009104-3 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.006494-7 - J.S.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X H.S.S. A parte autora para ciência do oficio do empregador. \r\n\r\nProc. 2007.203.006545-9 - N.P.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X M.E.V.S. Despacho:Reputo como erro material onde constou, equivocadamente, na decisão de fls. 15 a data da audiência como 06/09/07, às 14:00 horas para figurar corretamente 06/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.203.008949-0 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X E.C.S. Despacho:Regularize-se fls.09 , devendo o patrono da autora firmá-la. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005281-5 - Á.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.008861-7 - J.C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como os comprovantes de rendiemntos dos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.013042-0 - S.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEIRIA JUNIOR (RJ-120714)), Assistente: S.M.B.R.S.) X L.R.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003562-5 - L.E.R.V. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X L.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008873-3 - A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes e emendem-se a incial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008896-4 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X G.H.M.M. E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.008940-3 - E.M.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X A.C.R. Despacho:Defiro JG.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 05/09/07, às 14:20 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008913-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X B.L.A. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014259-0 - JORGE EDUARDO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X JORGE VIANNA Despacho:1(...) 2.Contudo, diante da situação retro esposada, primeiro esclareça a parte autora se ambos os Drs. advogados a estão patrocinando ou não. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008449-8 - MARIA DE FÁTIMA NERI (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X EUNICE MOREIRA NERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Venham as custas e o endereço dos herdeiros para expedição dos mandados de citação e intimação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015544-6 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X N.V.S. À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008968-3 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X F.J.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 50%do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 05/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005654-9 - A.A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEONOR SANTANNA CUNHA (RJ-083127) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.005741-2 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X A.B.I.E.L. Sentença:Considerando a inércia da autora e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 155vº no sentido de que a mesma mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006352-7 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X A.I.C.L. E OUTRO Sentença:Considerando a inércia da autora e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 88 no sentido de que a mesma mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003190-5 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X M.M.S.N. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011687-8 - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002243-6 - F.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO (SP-180416) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004001-3 - D.L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004654-4 - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005917-4 - J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Atedna-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.009910-3 - BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AO EXEQUENTE PARA LAVRATURA DO TERMO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000239-5 - P.A.T., Assistente: M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X G.T.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:A justificativa apresentada pelo executado não encontra embasamento legal, vez que a gratificação natalina é salário e sendo assim, o percentual convencionado incidirá sobre esta verba.Assim sendo, determino a intimação do executaod para em 72 horas pagar a verba relativa ao 13º salário de 2006, no valor de R$ 470,05, sob pena de prisão.Quanto as pretéritas, referentes a 2004 e 2005, a parte exequente deverá exigir a sua cobrança nos autos em apenso na forma estabelecida pelo art. 475J do CPC.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002197-3 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X A.A.R. Despacho:Esclareça a parte exequente se tem interesse em presseguir com a execução na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004523-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X M.S.J. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005120-5 - A.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X C.A.S.C. Despacho:Á parte exequente.I. após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.005623-7 - M.G.G.S. X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS (RJ-067223) Decisão:Defiro JG .Defiro fls 42. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009007-7 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X C.L. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, bem como para adequar o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.002155-4 - MAYARA CELSTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CHARLIE DA SILVA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012598-3 - L.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:Defiro JG a ré.em provas.I.Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 25/10/07 às 14:10h.I. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.002207-2 - F.C.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)), F.T.B. Despacho:Aos requerentes sobre promoção do MP às fls.82. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005742-8 - ALEXANDRE ANGELO MIRANDA TRILLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ARTHUR FERNANDES TRILLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Fls.162 Ciente. Aguarde-se a iniciativa dos interessados por 30 dias.Em não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010627-7 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426) Decisão:Defiro fls.72 e 73/74. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.203.016336-4 - R.H.L.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) Sentença:Considerando o acordo homologado às fls. 161/162 na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, processo nº 2006.203.007005-2, em apenso, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003891-0 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X F.B.O. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005675-6 - M.C.S. X O.S., C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356) Despacho:Venha a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004481-0 - R.G.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082)) X E.P.C. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.203.014531-1 - MARIA INES SILVA X DEBORA MONÇORES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)), DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS, Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Despacho:Junte-se comrpovação de rendimentos da recorrente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006080-0 - D.G.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X G.A.G. Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000868-3 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X F.A.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005743-8 - A.R.T.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X R.M.O. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006315-3 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X A.C.F.A. E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso II do CPC.Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003359-8 - E.X.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.S.X.O.) Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora e a concordância da ré às fls. 13vº, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 255528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA - RJ125989 \r\n\r\n2006.203.000322-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ132980 \r\n\r\n2006.203.010063-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nId: 255529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, SÓ PARA REU fELIPE \r\n\r\nProc. 2007.203.002305-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE ADOLFO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.203.015717-9 - MP X GERALDO REIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930) Despacho:Designo o dia 18.09.2007 às 15:00 horas para a exibição de fita. Ciência ao M.P.e D.P.Intime-se à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.203.007043-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO ANDRADE DUQUE, ALVANIRA DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831) Despacho:Designo interrogatório para o dia 13/08/07, às 14:30hs. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.203.005510-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652)) X ANDERSON RETORO Decisão de 03 de julho de 2007....Logo, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do réu pelas razões mencionadas. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1998.408.010412-4 (14084) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR CABRAL CORREA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)), FATIMA CRISTINA MONTE SANTO SILVA INTIMA À DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.203.013179-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ANIZIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Em alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.203.004771-1 - MINISTERIO PUBLICO X AURINO ESTEVAM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.203.016368-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.203.003812-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAREZ DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) INTIMA À DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 255510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.203.006218-3 - MP E OUTRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145)) X ANTONIO UBIRACY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396) \"Diante do constante dos autos e do alegado pelo combativa Defesa, Defiro o requerimento desta. Oficie-se, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para atendimento.Quanto ao pleitodo i. Assistente de Acusação, Defiro-o adiando a audiência sine die. Retire-se o feito de pauta\". \r\n\r\nId: 255512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005317-9 - MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X Falecido: JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao INSS sobre dependentes. Oficie-se sobre o saldo. Lavre-se por termo a afirmativa da autora de que o falecido não deixou bens. Esclareça a requerente quanto aos setes filhos do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.002119-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X OCTACILIO SERAPHIM DOS SANTOS Despacho:Intime-se o inventariante por DO para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento provisório. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000807-0 - MARIA DE JESUS DE CARVALHO MENANE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X MOACIR DA COSTA MENANE Despacho:Intime-se o inventariante por DO para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento provisório. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002474-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MIRIAM PAULA LARRAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 16 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente, bem como os seguintes acessórios instalados no veículo: CD player AM/FM estéreo Kenwood, e dois módulos amplificadores \"estéreo e mono\". Condeno ao ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), diante do indeferimento da gratuidade de justiça requerida no incidente em apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.006300-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA ALEXANDRE DA SILVA Fls.95, está deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.210.009597-2 - BV FINANCEIRA S.A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO RESENDE GONÇALVES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 28 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.210.004982-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X MARCIA CRISTINA MACHADO TORRES AO AUTOR FLS. 50/53. \r\n\r\nProc. 2006.210.007652-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DURVAL CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:... JULGO e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Ressalte-se que a parte autora deverá devolver à parte ré o Kit gás natural, que fora instalado no veículo, eis que pertencente à mesma. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.008763-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o Banco Réu deu causa às dificuldades impostas para o cumprimento da diligência ao locomover o veículo apreendido para São Paulo antes do desfecho da ação, deverá arcar com as despesas referentes ao cumprimento do mandado de entrega dos bens relacionados à fl. 27. Assim, ao Banco autor para proceder à retirada e entrega dos bens em questão, devolvendo-os ao autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000555-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Anote-se o patrocínio do réu. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003360-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO SEVERINO DA COSTA Despacho:Ao autor para promover a localização e notificação do réu, pois esta deve ao menos ser recebida. \r\n\r\nProc. 2007.210.003891-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X INFLAGASES LTDA - ME), Fiador: ENILDA GONÇALVES MACHADO DE MIRANDA), Fiador: EUNICE GONÇALVES MACHADO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, salientando-se que não houve citação do réu tampouco o deferimento de liminar. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela aprte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007424-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 22 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno ao ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 900,00 (novecentos reais), ficando tal condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001076-2 - LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X LOJAS CITYCOL S/A ...NOMEIO O SR.SILAS BARBOSA PEREIRA COMO LEILOEIRO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010911-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X PAULO JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Expeça-se mandado de entrega (art. 904, caput, do CPC). Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.001857-6 - CAFÉ E BAR ONZE ESTRELAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001079-0 - MANUEL GOMES RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ANTONIO FUENTES MORAIS Sentença:Diante do que vai à fl. 33, verifico que a ação perdeu o seu objeto, haja vista tratar-se de ação de despejo na qual se noticiou a imissão do autor na posse do bem. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003718-4 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MILENA & LARA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: RENAN DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)), Fiador: MARISA DE SOUZA LEITE Despacho:1. Esclareça a parte autora se está na posse do imóvel, se desiste do feito quanto ao locatário, e se persiste o seu interesse no que concerne à cobrança em face de ambos os fiadores, 2o e 3o réus, ou apenas quanto ao segundo réu, Renan. 2. O segundo réu compareceu espontaneamente às fls. 48/50, sendo desnecessária a sua citação, na forma do § 1o do art. 241, do CPC. Anote-se onde couber o seu patrono. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aLUGUEIS EM ATRASOS \r\n\r\nProc. 2004.210.001760-0 - ANGELA ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CLOVIO CHAGRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Diante da inércia do devedor Clóvio em cumprir voluntariamente a obrigação, apesar de devidamente intimado para tal, DEFIRO, quanto a este devedor, a aplicação da multa de 10% prevista no caput doart. 475-J, do CPC. Quanto ao devedor Kleiby, venha pelo autor o seu atual endereço. No que atine ao arbitramento de novos honorários advocatícios... eis que sendo o cumprimento da sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento, não há que se falar em nova fixação dos honorários advocatícios... Assim, venha a planilha atualizada, pelo credor, em 10 dias, nos termos ora determinados. Após, direi quanto ao pedido de fls. 103, item \"a\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.010656-0 - WILLIAM GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários, que fixo R$ 700,00 (setecentos reais), considerando a ausência de complexidade da matéria, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Certifique-se o desfecho dos embargos nos autos do processo em apenso. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007645-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIA MARTE PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS82/83 \r\n\r\nProc. 2007.210.000328-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SADOC ARTES GRÁFICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:Defiro a penhora portas adentro. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001429-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LINELI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se na forma dos arts. 652, c/c art. 738, do CPC. Fixo os honorários em 05% sobre o valor da execução, advertindo-se o devedor de que, caso haja pagamento integral do débito em 03 dias, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2007.210.005403-2 - COLÉGIO SÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X CRISTINA MARIA AZEREDO TELES Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 8,89no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004534-6 - DIVA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274)) X PAULO ROBERTO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Trinubal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.006981-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA. E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.210.002541-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LILEA FRAGOSO MACHADO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fl. 30. \r\n\r\nImissão de Posse, CUMULADA COM PEDIDO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.006585-2 - JOSINETE PEDROSA MAGALHÃES ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255), Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X JANE TEIXEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Ao autor sobre certidão fls.111. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.210.002474-4A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MIRIAM PAULA LARRAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a impugnação para indeferir a Gratuidade de Justiça requerida pela impugnada, nos autos da ação de Busca e Apreensão que tramita neste Juízo entre as partes. Certifique-se o desfecho nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001760-6 - FELIPE NERY BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES CABRAL JÚNIOR (RJ-153786E)) X VIAÇÃO CANDELÁRIA LTDA. Despacho:Diante das justificativas expedindas pelo réu e da sua impossibilidade de comparecer ao ato designado para o dia 11/07, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/08/2007, às 14:10h, devendo atentar para o disposto no § 2o do art. 278, do CPC. Desde já intimado, conforme ciente aposto pelo patrono. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002285-0 - CELIS VERLY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Certifico que a parte ré não recolheu corretamente as custas judiciais. Falta a parte ré recolher a segunda parte da certidão de fl. 209 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001974-0 - MARIA NASARETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a: a) indenizar a parte autora com a quantia correspondente a de R$ 173,33 (cento e setenta e três reais e trinta e três centavos), com correção monetária desde o evento danoso e juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, relativamente ao período de invalidez temporária apresentada pela parte autora; b) indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação abatendo-se das quantias acima o valor comprovadamente pago à autora a título de DPVAT. JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE para condenar a seguradora denunciada a arcar com o pagamento dos valores impostos nesta condenação ao denunciante, até o limite estabelecido pela apólice de fls. 52 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Diante da sucumbên... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003566-9 - UIARA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes, fls.91 \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009162-2 - ISABEL CRISTINA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes, fls. 97 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000537-0 - MANUEL CARDAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MANUEL AUGUSTO Despacho:Intime-se o inventariante por DO para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento provisório. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005253-5 - JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MONTEIRO Despacho:Intime-se o inventariante por DO para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento provisório. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002934-5 - BENITA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X JORGE ALVES Certifico a impossibilidade de afirmar o correto recolhimento das custas e taxa judiciária até a vinda aos autos de cópia de espelho de IPTU do imóvel inventariado comprovando que este tenha área construída inferior ou igual a 60 metros quadrados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000657-8 - MARIA DO ROSARIO BALDAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ATILIO BALDAN Despacho:Intime-se o inventariante por DO para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento provisório. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001265-7 - DEOSOLINA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X JOSÉ PEDRO DE LIMA Despacho:Intime-se o inventariante por DO para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento provisório. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001308-0 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X NEOSILDA SILVA AVILLA Despacho:Intime-se o inventariante por DO para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento provisório. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001472-1 - MARIA VERONICA GONÇALVES LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X ANTONIO SIMÕES GONÇALVES Despacho:Esclareça o requerente sob que número foi autuada a ação declaratória mencionada à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.210.005198-5 - CELSA APARECIDA MOREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X ANTÔNIO GONÇALVES INÁCIO Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, direi sobre o pedido de gartuidade. Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.005238-2 - EDISON ANGELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X ELEONOR LEITAO DE LIMA Despacho:Esclareça o requerente se há outros herdeiros, trazendo aos autos a certidão de nascimento/casamento ou óbito dos genitores da falecida. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.002187-7 - JOSE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X WALDIRIA RODRIGUES DE JESUS Despacho:Intime-se o inventariante por DO para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento provisório. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008184-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MADEIRAS AV. BRASIL 7001 COM. IND. SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Decisão:Indefiro o pedido, pois o réu figura como avalista no contrato que embasou a ação monitória e deu azo à constituição do título executivo judicial, sendo a sua responsabilidade pessoal e solidária à dos demais réus. Preclusa a presente decisão, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.210.007892-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos, para sanar a omissão apontada. Decido. É importante destacar que com o advento da lei 11232/05, criou-se a etapa processual do cumprimento de sentença, em caso de obrigação por quantia certa, inexistindo nova ação de execução. Apesar de haver controvérsia acerca do cabimento ou não de fixação dos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, filio-me à corrente que entende pelo seu descabimento, eis que sendo o cumprimento da sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento, não há que se falar em nova fixação dos honorários advocatícios. Nesse sentido, convém trazer à colação o seguinte julgado... Assim, indefiro o arbitramento de novo percentual de honorários. Mantenho o despacho tal como lançado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.008760-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FERRAGENS BRASIL DE PINA LTDA-ME Ao Autor, fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2006.210.002114-0 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SAROMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Conheços dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para novamente REJEITÁ-LOS. O Emitente Magistrado prolator da sentença foi removido para o Juízo da 2a Vara de Família deste Foro. Em que pese considerável divergência acerca da matéria em questão, entendo que, havendo remoção do Juiz prolator da sentença, cessa a sua vinculação no que concerne ao conhecimento dos embargos declaratórios. Nesse sentido, convém trazer à colação os seguintes arestos... Assim, razão não há para reconhecer a vinculação do Magistrado prolator da sentença para o conhecimento dos embargos, razão pela qual mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.210.005207-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRO FISIOTERAPICO MARRETAO LTDA Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 14,96no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.005267-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X L M INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS Certifico que há diferença de custas a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 76,96 no campo 39 da GRERJ, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 3,84no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,84no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005356-8 - ANTONIO MARCUS LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:... DEFIRO em parte a antecipação dos efeitos da tutela, e DETERMINO à ré que emita, mensalmente, a partir de julho de 2007, duas faturas, uma somente para o pagamento do consumo mensal de energia elétrica da residência do autor e outra na qual constará apenas o valor relativo à parcela do débito negociado mediante o instrumento de confissão de dívida; sob pena de multa mensal de R$ 500,00. Determino ainda à ré que se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica em razão do não pagamento das parcelas do instrumento de confissão de dívida, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005230-8 - MARIA DE FÁTIMA ALVES RUAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL GOMES VINAGRE (RJ-140078)) X VIVO S.A. Despacho:Venha pela autora cópia de sua útlima declaração de renda ara análise do pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial em 10 dias para esclarecer se a autora desconhece as ligações cuja realização lhe foi atribuída pela ré, indicando quais seriam. Esclareça ainda se mantém o contrato de prestação de serviços com a ré. Caso positivo, diga se persiste a cobrança de valores contra os quais se insurge. Caso negativo, delimite o marco temporal em que ocorreram tais cobranças. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000710-0 - WANDO DA CONCEIÇAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Diante da quitação manifestada pelo credor à fl. 297, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento como ali requerido, desde que o patrono indicado tenha poderes para tal. Venha pelo réu o recolhimensto das custas processuais em 15 dias. Se inerte, intime-se via postal para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Recebida ou não a intimação e não recolhidas as custas, extraia-se certidão para inscrição do débito. Se recolhidas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais. arquive-se defitivamente os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.007005-3 - ROGERIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao Autor, fls. 264/265 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001117-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ' GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HAMILTON LOPES DAS VIRGENS Sentença:Diante da entrega amig ável do bem, noticiada à fl. 25, verifico que a ação perdeu o seu objeto. Assim, revogo a liminar anteriormente deferida e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.008221-5 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X S.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Diga a parte autora se insite na produção de prova oral, escalrecendo se suas testemunhas comparecerão independentemente de intimaçõ, já que não forneceu o endereço das mesmas. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000776-8 - NIXON GAMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Oficie-se à Agência indicada à fl. 263 para que informe a este Juízo em 05 dias se foi penhorado algum valor nas constas do devedor. Diante das certidões de fls. 262 e 264, as demais penhoras restaram negativas. Diga o credor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.002140-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE FRANCISCO DE PAULA Despacho:Inscreva-se o débito em Dívida Ativa. Ao autor sobre o ofício de fl. 91, EM 05 DIAS, eis que não foi possível dar baixa nas restrições cadastrais junto ao Detran em razão de o veículo ter sido emplacado em São Paulo. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se definitivamente os autos, sem baixa, eis que não houve o recolhimneto das custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.002214-2 - SERGIO BILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA BILLO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes (havendo a necessidade do preenchimento de duas GRERJs e por falta de espaço para o lançamento dos dados, os valores serão relacionados em duas publicações): GRERJ 01:R$ 42,84 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 131,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 6,60no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,60no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.002214-2 - SERGIO BILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA BILLO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Continuação... GRERJ02:R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 9,62 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 0723-7, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 0,79no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,79no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.002110-0 - EDIR QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.007193-3 - UBIRAJARA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Às partes, fls. 70 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.005585-0 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... Isto posto, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno o autor, ainda, a arcar com as custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), ficando a condenação suspensa, na forma do artigo 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004086-9 - JOSEMAR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Diga o autor sobre o depósito; 2. Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própira. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de dano moral e estético \r\n\r\nProc. 2003.210.004444-3 - ROBERTO CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl. 217: Anote-se o patrocínio, desde que regular. Diga o autor o que pretende, em 10 dias, já que o pedido foi julgado improcedente. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009390-4 - COSME DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venham pelo réu as custas para o chamamento ao processo (art. 101, II, do CDC) em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001486-1 - ADIVANY DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008913-3 - ELIETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários eis que a proposta formulada pelo perito atende à média cobrada para trabalhos de idêntica natureza e é proporcional à complexidade dos trabalhos a serem realizados. Assim, HOMOLOGO-OS em R$ 3.100,00. Diante do item 3 de fl. 67, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.001777-8 - LUIZ CARLOS ARRAIS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD-CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS 208 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.005382-9 - NANCI DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E) Despacho:Venha parte autora a cópia de sua última declaração de IR. Emende-se a inicial em 10 dias para indicar os confrontantes do imóvel. Inclua-se no pólo passivo o proprietário. Venham as plantas do imóvel. Esclareça-se a razão pela qual às fls. 25/26 constam do cumentos de Anto nio Carlos e Eliana Pereira já que a autora se denomina Nanci Dias. \r\n\r\nId: 255606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001505-0 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X Falecido: ANTONIO FERNANDES DE CASTRO Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009832-0 - BERENICE MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X NELSON DA GLORIA CHAVES ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009127-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULA ROBERTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.210.002476-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROBERTO M DOS SANTOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ROBERTO M. DOS SANTOS.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 27), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002290-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOHN JOSE MARTINS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002654-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS FONTOURA DA SILVA Decisão:Comprove o endereço fornecido pelo réu, eis que não consta no contrato de fl. 15/15v, tal informação.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar prima facie et inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.210.004466-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SAROMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Fls. 191/192: diga a parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002839-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO MENDONÇA E SILVA Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.009774-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JANE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI e § 3°, do CPC, em razão da falta de legitimidade passiva para a causa. Condeno a parte autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004534-1 - JAQUELINE RODRIGUES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009546-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X GUTTEMBERGUE AREAS DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Assim, DOU O FEITO POR SANEADO e reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais... Defiro a prova documental suplementar...Indefiro a produção de prova oral... Indefiro a prova pericial... \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.002656-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR, Síndico: ALMIR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS Sentença:PROCEDENTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006225-3 - MONICA CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C/ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.210.001568-6 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGUES E SIMOES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010678-9 - SEVERINO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito, C/C PERDAE E DANOS MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.002211-9 - RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X OSCAR VIEIRA FERREIRA E OUTROS Decisão:Em derradeira oportunidade, venha o comprovante de inatividade da empresa requerente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006295-2 - JOAQUIM MENDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X HUMBERTO SOARES SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face à inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis c/c imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004300-9 - FRANCISCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X CARLA SANTOS DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA DE R$ 820,32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.000358-7 - IONNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X DALCE SIMAS IOZZI DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009702-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X POSTO DE GASOLINA BRAS DE PINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010760-0 - MARIA LÚCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUL AMÉRICA ASTNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000713-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X KELLY CRISTINA CALONGE AMORIM AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 3,49 POR OFICIO NO CAMPO APCJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001125-7 - LEONARDO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X EDUCANDARIO SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Da produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do menor, sua representante legal, representante legal do réu e oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré. Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.005090-3 - LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X COLEGIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2003.210.008851-3 - ALLYSON DE OLIVEIRA PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X JARDIM ESCOLA BENDICT (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2002.210.001351-1 - CESAR FAGUNDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002727-5 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Encaminhe-se as informações prestadas via fax e por malote.Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009721-1 - BRENDA EVELYN BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO... Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias... Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da representante legal da autora e de testemunhas da parte autora...Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio o Dr. Alberto Yunes, tel 2581-5542/22610447/9955-1748, como perito do Juízo. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de ltutela antecipada a teor do aert.273 I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.210.007245-7 - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ASSIM- ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:ISTO POSTO, PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR nulas as cláusulas 10.1 e 10.2 e 13, IV do \"Contrato de cobertura de custos com assistência médica e hospitalar\", por sua ilegalidade e abusividade e CONDENAR o réu, ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA ou GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., ao pagamento à parte autora, ANTÔNIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento de custas e de honorár \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000075-2 - ALDA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X ARIALDO MARIANO BALBINO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o pedido de adjudicação de fls.31/32, em favor de ALDA LIMA MONTEIRO, nos autos de inventário dos bens deixados pelos finados ARIALDO MARIANO BALBINO e ÁUREA LIMA BALBINO, nos termos e para os fins da Lei.Após a comprovação do pagamento de todos os tributos, verificado pela Fazenda Pública, expeça-se Carta de Adjudicação.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008748-5 - SEBASTIÃO DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES (RJ-133801)) X CREONICE PINHEIRO GONÇALVES Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.006017-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALEX RAMOS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009109-9 - MULTIALLOY METAIS E LIGAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 43/44, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cumulada com pedido de condenação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.210.000903-2 - LIA THEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: LUCY ROZES) X TIC TAC DE RAMOS POSTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) AO AUTOR SOBRE FLS. 397. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002913-8 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes e decreto o despejo do réu do imóvel objeto da lide, e, para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até a data da desocupação do imóvel, acrescidos dos Encargos da Locação, no valor de R$ 11.534,70 (onze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações, deduzidos os valores constantes da planilha de fl. 05, e, por conseguinte, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu por litigância de má-fé no correspondente a 1%(um por cento) do valor da condenação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de \r\n\r\nObrigação de Fazer, combinado com ressarcimento de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.210.007484-3 - ALEXANDRE QUEZADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005035-0 - ALINE RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"È facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviços com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.210.003232-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)), MARIA EDUARDA PESSANHA COSTA Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003448-3 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X CRISTIANO DE JESUS CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001327-8 - JOSÉ FRUTUOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X DULCE BRAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003779-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO DE NAZARETH Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO FINASA S.A. em face de MARCELO DE NAZARETH.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 28).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004651-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO NETO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 46,01. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009212-0 - MÁRCIO AUDAY POSTIGLIONI (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X BANCO REAL S/A Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005123-0 - ANGELA TEIXEIRA CARDELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000956-0 - BARBARA CRISTINA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009387-4 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.002987-9 - MARIA CRISTINA SABATINO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CHAMPION SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007366-8 - CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,69 NO CODIGO 5673001243 (FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002701-7 - ELITE JEAN'S SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 128: expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. Após o recebimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, INVENTARIO POR ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.004280-7 - ADILSON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORCELINO JOSE ALVES E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.008362-5 - GLADSTOM DE LIMA DÔNOLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de indébito cumulada com repetição de indébito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001865-5 - SALOMÃO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Fl. 173: diga a parte ré. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.003006-5 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134)) X RODRIGUES E SIMOES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.001366-0 - WILMA SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO VISTA À FAZENDA ESTADUAL POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 255608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000579-3 - MARIA DAS GRAÇAS CARREIRAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) À parte autora sobre ofício acostado às fls. 43 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005743-4 - GONÇALO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) DESPACHO DO DIA 14/06/2007 : ...TRAGAM OS REQUERENTES A CÓPIA DO ACORDO DE SEPARAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVES COM BRIGANTINA PINTO RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2006.210.002564-9 - JOSE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X HORÁCIO DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.003269-6 - DANIEL AUGUSTO CEPEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830), Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.007400-4 - MARINA SALES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LUCIANO JOSE MAIA NASCIMENTO (RJ-139571E) Decisão:Fls. 72 - Defiro o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005656-9 - SILVIO ROBERTO VIANA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774) Despacho:1 - Intimem-se os requerentes para o correto recolhimento das custas, conforme certificado.2 - Emende-se a inicial para esclarecer se o cônjuge varão também renuncia aos alimentos oriundos do dever de mútua assistência, bem como para informar os rendimentos do varão, esclarecendo ainda se o mesmo labora com ou sem vínculo empregatício.3 - Cumpridos os itens 1 e 2, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.004116-0 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Favor retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000660-8 - ALMIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X LUIZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Em derradeiros dez dias, emende-se a inicial para adequar o pedido à Ação de Divórcio Litigioso, nos termos do artigo 282 IV e VII do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004778-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916)) X J.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)), M.E.M.G. FL 208. ATENDA-SE AO MP. (Promoção do MP: \"... devendo ocorrer intimação como requerido às fls. 181, qual seja, através de DO na pessoa do causídico do executado, ...\" \"folhas 181: ... intimado por DO, na pessoa de seu advogado, devidamente, constituído as fls.95 dos autos, para pagar no prazo de 15 dias, o quantum debeatur, constante da planilha acostada no valor de R$ 36.130,00 (Trinta e Seis Mil Cento e Trinta Reais), sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, na forma do art. 475, J, do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.210.005628-4 - JOÃO VITOR FRANÇA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOÃO PAULO COUTO VELLOSO Despacho:Defiro JG.Esclareça a parte autora se o requerido trabalha com ou sem vínculo empregatício.Junte-se planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000257-3 - BRUNO ASTY PEREIRA X Assistente: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHAES ASTY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) DORIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.210.000257-3 - BRUNO ASTY PEREIRA X Assistente: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHAES ASTY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) DORIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Atenda-se ao MP (promoção do MP: ... pela emenda à exordial, adequando-se a execução ao rito do artigo 732 do CPC, ...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004434-6 - RENATA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X FABIO LUIZ ALVES GALANTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Diga a exequente sobre a proposta do executado de fls. 84. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.010877-9 - R.I.S.P. S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X I.N.P. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340) Despacho:Prorrogo o termo de guarda provisória por mais 180(cento e oitenta) dias. Às partes sobre olaudo de fl 111/112. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.003018-5 - JUCEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Decisão:O Defensor Público deve ser intimado pessoalmente e não através do Diário Oficial como comprovam a certidão de fl 124. O advogado que subscreve a petição de fl. 131/132 renunciou aos poderes outorgados, haja vista, a petição de fl 127, e ao que parece observou o art 45 do CPC ao ter apresentado a petição de fl 131/132. Dê-se vista à DP que assiste a autora. Em seguida, intime-se a companheira do interditando para constituir noco patrono em favor do réu. Prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação, à DP Tabelar. Int. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005617-6 - PAULO VICTOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X PAULO HENRIQUE CRUZ LOPES Despacho:Fls.55/56v: Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de medida liminar de suspensão de visitação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003314-2 - BIANCA JULIANELLI AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X SÉRGIO GOMES MANOEL), B J A G (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Oficie-se ao DCAV ( processo nº 328) solicitando que o psicólogo Emerson forneça o laudo da avaliação psicológica realizada na menor Bruna Julianelli Augusto Gomes.Defiro o prazo de 10 dias para que a autora apresente o laudo médico e as receitas médicas da menor.3- Cumprido o item 01, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006079-7 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X M.E.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.000422-3 - ADRIANO DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X JOSIMERE LOPES DOS SANTOS SANTANA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 255609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.069567-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Aurideia do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Fls.52/54: Indefiro, eis que a audiência destes autos foi designada anteriormente a referida às fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.800.217698-4 - Jorge José Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Denilson Costa da Conceição. AC redesignada para 03/12/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.040987-9 - Ana Maria Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Maprit. ....Assim, considerando que a multa em referência se tornou excessiva e ainda, o valor pago pelo bem, fls.08, com fundamento no art.461, §6º do CPC, reduzo o valor da multa diária para R$ 2000,00. Venha nova planilha com o valor da multa diária, fixada nesta decisão, os danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.800.137548-8 - Samuel Genovez de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743, Raquel Vicente Carvalho - OAB RJ091113). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Apresente a parte autora nova planilha, excluindo-se da mesma os juros e correção, eis que no cálculo da multa diária não incidem juros e correção monetária, posto que não se trata de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não se admitindo a aplicação de fator de recomposição. \r\n\r\nProc. 2006.800.024450-0 - Paula Cristina de Joliveira Soleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Buenos Aires Exclusive Service Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIME-SE A EXECUTADA P/ PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE, EM 24 H, SOB PENA DE PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.115689-8 - Edemilson Junior de Barros. X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Fls.77/78: A sentença já foi retificada, conforme fls.75/76. Assim, nada a prover. Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189166-5 - Gilberto Cavalcanti Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro fls.49, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.192278-9 - Roberto Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.215001-6 - Nilton Santana. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AC redesignada para 11/12/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019830-9 - Erica Rovêda de Meira. X Mattel do Brasil/ LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022138-1 - Magali da Silva Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.022724-3 - Valdeci Pereira de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023188-0 - Carlos Luis Dolores. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026588-8 - Nelson de Carvalho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nova AC designada para 31/10/07, ás 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026598-0 - Nelcelina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nova AC designada para 31/10/07, às 11:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.073927-2 - Sueli da Silva Simas Leolpoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Marmoraria Porto das Pedras Ltda-me e outros. Defiro fls. 128/129 . \r\n\r\nProc. 2004.800.113906-9 - Paulo Cesar Campos Eis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Marcia de Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651, Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). À executada p/que informe em quantas parcelas pretende quitar o seu débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.129075-4 - Joaquim Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli da Silva Cordeiro - OAB RJ050039). X Restaurante Dikomer LTDA M. e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). 1 - Oficie-se ao Banco Itaú (fls.77) para que efetue a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo; 2 - Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da própria parte; 3- Indique a parte autora bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.051276-9 - Leonardo Pinto da Fonseca. X Tranca Marca Mult-lock do Brasil Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Souza - OAB RJ085889, Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C, Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200). Fls. 228:Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.129045-1 - Adoracimar Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135446-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Claudia da Silva Freire. Cumpra-se fls.41 \r\n\r\nProc. 2006.800.152099-7 - Marcelle Coutinho Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). X Sandpiper-travel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Luis Malta - OAB RJ033339). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.152909-5 - Sergio da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Sendas Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Mantenho a decisão de fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.800.205027-7 - Luciana dos Santos Brana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro fls. 28 . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.106816-0 - Damiana Feitoza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Basilio da Silva - OAB RJ151795E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls. 68 . \r\n\r\nProc. 2006.800.164748-1 - Nilza Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Banco Unibanco. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022649-4 - Maurício Silva da Rocha Ferreira. X Rio Luz. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n008886/2000 (2000.800.064098-2) - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Ita Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ113008, Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Intime-se a ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004704/1998 (1998.800.055618-1) - Alessandra Baptista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Patrícia Alves da Silva - OAB RJ118902, Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Faculdades Integradas Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cecílio Busquet Sant'Anna - OAB RJ090310). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2004.800.145322-0 - Edson Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Compahia de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fls.149/150: os ofícios desbloqueando as contas já foram expedidos (fls.144/146). Se há alguma outra conta a ser desbloqueada deverá a parte ré comprovar o bloqueio. À parte ré para se manifestar expressamente sobre fls.140/141. \r\n\r\nProc. 2005.800.101926-1 - Oswaldo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.131423-4 - Neoman Carvalho Durães. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para se manifestar expressamente sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais (fls.145), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005516-8 - Lizete Maria Bonela Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Telerio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Esclareça a parte ré os depósitos efetuados, em vista da sentença de fls.79/81 e acórdão de fls.118 \r\n\r\nProc. 2006.800.038028-6 - Fabio Barcelos Crozoe. X Real Doctor. Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para declarar nula a sentença de fls.32, eis que o autor não foi intimado da data da audiência (fls.29) \r\n\r\nProc. 2006.800.038747-5 - Irinea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Gurgel Prado - OAB SP075401, Luis Eduardo Resende - OAB SP069137, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Traga o autor nova planilha computando-se a multa diária apenas até a sentença, eis que a mesma rescindiu o contrato, sendo incabível, desta forma, a multa diária a partir daquela data. \r\n\r\nProc. 2006.800.159271-6 - Fátima Regina Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X A4 Veiculos Valqueire LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dispenso cls. Antes do cumprimento do item 2 supra diga o exequente quanto à solidariedade estabelecida na sentença condenatória e q/gera a possibilidade do credor cobrar por inteiro a dívida comum de qq. dos devedores solidários. \r\n\r\nProc. 2006.800.169226-7 - Maria do Rosário Fernandes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- À parte ré sobre fls.47/58 \r\n\r\nProc. 2007.800.064208-8 - Abilio Macedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Venha o comprovante de pagt. das contas com vencimento em 31/10/05 e 30/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.107563-3 - Luciana de Souza Gomes. X Cia. Estadual de Água e Esgoto - Cedae. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.108200-5 - Sérgio Miccolis. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.108492-0 - Luciana Daltro Cabral. X Rainbow Holdings do Brasil. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.108892-5 - Giseuda Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Banco Itaú Cartões S/A. INDEFIRO a tutela antecipada, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109094-4 - José Severino Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco Itaú Cartões S/A. INDEFIRO a tutela antecipada, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109667-3 - Janaina Vasconcellos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Venha o comprovante de pagamento da fatura de fls.12 \r\n\r\nProc. 2007.800.109686-7 - Helio Gustavo Monteiro Kyrillos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X Oi Tnl Pcs S. A.. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.109770-7 - Carlos Marcio Motta. X Itaúcard. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.109784-7 - Valéria Figueredo Duda. X Telemar S/A (Botafogo). ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.110053-6 - Jonathan Oliveira Sacramento. X Banco do Brasil. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.113152-1 - Sonia Maria de Souza Andrade. X Mapfra Seguradora S. a. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.113389-0 - Fênix Oceanica Ferramentas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990). X Bcp S/A - Claro. Comprove a parte autora a condição de microempresa/empresa de pequeno porte, em cinco dias, através de certidão da JUCERJA, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114254-3 - Jaime de Oliveira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.114782-6 - Antônio Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Bb Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.116664-0 - Cssia Virginia Tibério Santos e Santos e outro. X Itaucard. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.142089-3 - Oswaldo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Carlos Antonio Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). Indefiro a expedição de ofício , eis que se trata de diligência da própria parte. Indique a parte autora bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.164698-6 - Simone Freire Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Gilberto Trindade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368). Fl.83/86 - diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.055107-1 - Sandra Cavalcante da Fonseca de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Moysés Couto Júnior. À parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.117837-1 - Francisco Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.164729-2 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Maria Cristina Marques Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.040848-8 - Benedicto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Fl.90 - à parte A. \r\n\r\nProc. 2005.800.155498-1 - Carlos Roberto Menchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Inteira aplicação tem a pluralidade do art.475 - J, CPC, eis q/ caberia à ré depositar o valor q/entendia devido tão logo intimada do acórdão e não esperar a propositura da execução. Assim, venha o pg. da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.116948-0 - Cleber Andrade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro a gratuidade de justiça, em vista da certidão de fls.48. Venha o recolhimento das custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109133-0 - Maria Luiza Pinho de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.109331-3 - Joacir de Castro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). X Itau Banco Inv S/a-credicard Itau e outro. INDEFIRO, por ora, antecipação da tutela, em vista da ausência de documento indispensável a análise do pleito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.101787-2 - Jose Carlos da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046, Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Auto Escola El-shadai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). À parte ré para início do pagt. Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.078195-5 - Everton de Pré Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.147558-0 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Marcelo dos Santos Maciel. AC redesignada para 14/11/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167035-1 - High-time Transportes e Logística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Unk Engenharia e Comércio LTDA. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.091032-0 - Laerte Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Hsbc-banco Bamerindus. ...A medida cautelar obedece a procedimento especial previsto no CPC e como tal, não é passível de apreciação no Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.107874-9 - Confeitaria e Panificadora Sabor do Grão Ltda-micro Empresa. X United Bross Máquinas e Acessórios LTDA. .... A Sustação de Protesto obedece a procedimento especial previsto no CPC e como tal, não é passível de apreciação no Juizado Especial Cível. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários...... \r\n\r\nProc. 2007.800.109861-0 - Osmarina Laranjeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Maria Lucia de Oliveira. ...Pela simples leitura da inicial, verifica-se que a presente ação tem como fundamento a falta de pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.800.117035-6 - Celso Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes Azevedo - OAB RJ096214). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.080594-1 - Antonio Correia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Rodoviario Saudade LTDA. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.019535-1 - Ana Carla Mello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Claudio Januário Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza do Nascimento - OAB RJ154457E). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.053434-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Julio Cesar de Oliveira. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.069617-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Elizabeth Batista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nova AC designada para 07/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.093307-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Jaqueline Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nova AC designada para 07/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.093366-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosely Pereira da Silva. Nova AC designada para 07/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138837-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria das Graças Nobrega de Oliveira. Nova AC designada para 07/01/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148426-9 - Altino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Luciano Ferreira Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.127132-0 - Marize Francisca Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931, Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.112642-7 - Nilma Candida de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.134453-4 - Rosemary de Fatima Cassani Teixeira. X Ebid-editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.104847-9 - Darlan Barreto da Silva. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ligia Aziz de Morais Basso - OAB SP071711, Demerval da Silva Lopes - OAB SP163998). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.131560-3 - Alda Rodrigues da Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.148690-2 - Luciana Alves da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.174143-4 - Valdir Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Uol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.184487-9 - Ana Maria Gomes da Cruz Fonseca. X Lojas Insinuantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.017185-5 - Carlos Eduardo Expedito de Souza Mosca. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.025405-0 - Kelly Cristina Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.051520-9 - Francisco da Silva Domingos. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.073984-7 - Selma Maria da Silva. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.095593-3 - Roseli Viana Ananias. X Casas Bahia ( Duque de Caxias ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106963-1 - Marina de Oliveira Chaves. X Cecapi Cursos Profissionalizantes. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.121804-1 - Carlos Alberto Mendes. X Lg Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.136554-2 - Cássia Fernandes Neves. X Import Express Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140363-4 - Wmilson Barbosa Dantas. X Ibi Bank S. A Banco Multiplo. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.142894-1 - Renato Pereira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.154854-5 - Geraldo Alves de Oliveira. X Ceípro Escola de Informática. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181735-0 - Diogo Werneck Neves. X Cembracell Comercio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015208-5 - Regina Helena da Cruz Augustinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Mobilitá Comércio, Industria e Representações LTDA - (casa & Vídeo). Nova AC designada para 30/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.095233-6 - Denis Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Cleber Brito de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013423-0 - W. J. W. Automoveis Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Antonio Carlos Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.039064-9 - Rosemere Ribeiro Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Sônia Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.113062-3 - Wagner Alves Perfeito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341, Ana Lucia Neves do Amaral - OAB RJ149868E, Roberto Domingues de Oliveira - OAB RJ135937). X Carfacil Ilha Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Soares - OAB RJ122867, Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.044665-7 - Aglair Rodrigues Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Guilhermina Maria Dias Costa - OAB RJ112333, Renata de Almeida Gomes da Silva - OAB RJ140275E). X Elza Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme T de Souza - OAB MG083096). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.055111-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Maria Wilma da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.117634-0 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Janaina Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.075403-2 - Luiz Carlos Lima de Castilho. X Alan Dutra Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.118284-6 - Carla Maria de Melo. X Bello Maré Hotel. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.080244-2 - Georgete Weisz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Valponi - OAB RJ126690). X Meridional Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). À Executada sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.112569-5 - Sergio Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.116634-0 - Ely Sandro Felipe da Silva Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte autora fls.68 \r\n\r\nProc. 2006.800.121955-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosalina Maria Ferreira Santos. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135397-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Paola Carvalho dos Santos. Nova AC designada para 07/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135446-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Claudia da Silva Freire. Nova AC designada para 07/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.169783-6 - Volney do Prado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Penha de Castro - OAB RJ032155). X Alexandro Siqueira de Oliveira. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.022994-6 - Cleber de Oliveira Pereira. X Auto Escola Ex-pracinhas. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.168930-8 - Marcos Antonio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.064005-3 - Gylson Brbosa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152746-3 - Espolio de Demostros de Souza. Rep Leg(s): Idina Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.24/29. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.016978-4 - José Amaro da Costa Filho. X Itamar. Designada nova AC para 07/01/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.132655-0 - Jennifer Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce de Paula - OAB SP073266, Milena Sapienza - OAB SP211637). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nId: 255299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilcirlley Batista Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002716/1997 (1997.800.022297-5) - Manuel Oliveira Marques. X Carlos Alberto Cezário e outro. Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas legais. Intime-se. \r\n\r\n005491/2001 (2001.800.040945-9) - Alexandre Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Tijucana Mudanças LTDA. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\n004754/2001 (2001.800.062615-0) - Maria das Neves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Carlos Alberto Mathias Teixeira. Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente, como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista ter sido bloqueada apenas parte do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049909-5 - Gilmar Ferreira Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X José Jorge Alves Carvalho e outro. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080138-5 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Carlos Henrique Menezes Bombinho. Defiro o prazo requerido a fls16. Após volte concluso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003081/2000 (2000.800.070198-3) - Suelir Passos Coutinho e outro. X Transpenha Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB RJ080813). A fim de evitar futura argüição de nulidade, tendo em vista que o segundo réu não foi devidamente intimado para a AIJ de fl. 115, conforme se depreende da certidão de fl. 122, designo nova ACIJ para o dia 17.09.2007 às 15:00 h. Intimem-se os autores por mandado. \r\n\r\n005403/2001 (2001.800.049684-8) - Osvaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Fátima da Conceição Fernandes - OAB RJ094544). X Serra e Mar - Turismo, Hotéis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\n005403/2001 (2001.800.049684-8) - Osvaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Fátima da Conceição Fernandes - OAB RJ094544). X Serra e Mar - Turismo, Hotéis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Antes de ser efetuada a penhora on line, traga o exequente a planilha que noticia a fls. 87, não anexada aos autos. \r\n\r\n005079/2001 (2001.800.062515-6) - Aline Dare Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Formula Sport Beer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.013801-6 - Celmo de Souza Arantes e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.076767-6 - Roberto da Silva Sucro. X Auto América Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2002.800.136841-8 - Adelaide da Conceição Pires Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521, Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2003.800.037820-0 - Ana Cristina de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Realeza Móveis e outros. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.058779-2 - Selma Barros Serralheiro. X Unimaq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). A fim de se proceder à penhora on line, traga a exequente aos autos o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.091544-8 - Denilson Braga Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Brasspress Brasil Transporte Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.051014-1 - Marly Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Gabi-car 248 Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.054254-3 - Robson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Itau Personnalité Adm de Cartoes de Credito e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.098503-9 - Vilma dos Santos Freitas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada em 08.05.2007 a fls. 79.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.163619-3 - Denise Maria Ribeiro Moreira Gesualdi. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). 1- Certifique o Cartório acerca da publicação do despacho de fls. 82 e eventual resposta da ré. Após, voltem conclusos imediatamente.\r\n\r\n2- Indefiro fls. 83-84, uma vez que a autora não deu quitação à quantia depositada, observando-se que o advogado dativo não tem poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.800.172492-6 - Manoel Bastos de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X P. M. L. Material Elétrico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Fls. 55 e seguintes: Tendo em vista o estado de saúde do autor, determino que a ré entregue em Cartório no dia 25.07.2007 às 11:00 h o chuveiro novo objeto da lide, ficando desde já facultado ao filho do autor, Paulo Cesár Mattos Magalhães, recebê-lo em Cartório, mediante certidão nos autos, da qual deverá constar a data do recebimento do chveiro, bem como o número do CPF e identidade do filho do autor. Intime-se a parte autora via postal para ciência da data ora designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.012668-9 - Maria de Loudes dos Santos. X Vip (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.031938-8 - Cristiane Cândida da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.040256-5 - Neide de Carvalho Bento. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041704-0 - Sheila Cristina Lucas Senna. X Shendo Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.060633-0 - Daisa Maria da Conceição. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.800.079093-0 - Rogério Augusto de Paula. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.089544-2 - Ivan Luiz dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Bv Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a impossibilidade de complementação das custas do recurso em sede de Juizados Especiais, mantenho a decisão de fls. 60 que julgou deserto o recurso da ré. Diante do depósito de fls. 64, esclareça o exequente em cinco dias, se com o levantamento da quantia depositada, oferta plena e irregovágel quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.143557-8 - Lilian Maria Santos Tiburcio. X Coheb Cooperativa Habitacional. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.144120-7 - Celia Maria da Silva Leite. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.154786-1 - Hermogenes Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB RJ069322). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.178586-3 - Jonas Martins Freira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Andisa Comercio e Serviços de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005555-7 - Isabel Cristina da Silva Serra. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.044306-5 - Rosana Torres Costa. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). 1- Em 48 h, esclareça a ré sua petição de fls. 58 em que indica como data do estorno do valor de R$ 74,00 como fevereiro e março de 2006, quando o documento de fls. 60 aponta estorno efetuado em setembro de 2006, sob pena de prosseguimento da execução. 2- À parte autora sobre a petição de fls. 58-60 protocolada em 15.12.2006, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058084-6 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). ..2- Intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.062623-8 - Inacia da Silva. X Sonoleve (intersat Comercial de Móveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.071267-2 - José Carlos Rodrigues Lage. X Rogério Murilo Cavalcante de Lima Comércio Representação e Serviços Informatica. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, no endereço fornecido a fls. 02. 3- Intime-se o(a) autor(a) para ciência da nova data.\r\n\r\nProc. 2006.800.099531-1 - Esdera Rodrigues Soares. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1-Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\n2- Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2006.800.113782-0 - Leandro Araujo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmundo de Jesus Guerra - OAB RJ094040). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117226-0 - José Pinto Saraiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Tap Air Portugal S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1- Tendo em vista a quitação ofertada pela parte autora (fls. 68), expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, conforme requerido a fls. 68 e procuração de fls. 10.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150996-5 - Priority Comercio Toldos e Coberturas LTDA. X Paginas Amarelas. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169075-1 - Jose Carlos Xavier de Andrade. X Bcp S/A e outros. Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.184744-5 - Nilson Amorim. X Telemar S/A (Botafogo). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, devendo o Cartório observar que tratando-se de acordo, já consta da sentença a ordem de expedição do mandado independente de conclusão.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207628-0 - Rachel e Silva Harris. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que a sentença de fls. 21-23 confirmou a decisão de fls. 12 que concedeu a antecipação de efeitos da tutela para que sa ré restabelecesse o fornecimento de energia elétrica na residência da autora e considerando-se a afirmação de fls. 58 acerca do corte ontem efetuado e a natureza essencial do serviço prestado pela ré, determino que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 06 (seis) horas, sob pena de majoração da multa diária diária já fixada em R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado.\r\n\r\nIntime-se a ré por mandado, devendo o OJA certificar o horário de seu cumprimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.209763-4 - Andréa de Fátima Ribeiro Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo a emenda de fls. 44 e seguintes. Tendo em vista a proximidade da ACIJ já designada, aguarde-se a audiência, ocasião em que poderá a parte ré sobre ela se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.800.210710-0 - Achilles Biolchini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Itaucard Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Recebo a emenda de fls. 49-50. Redesigne-se data para audiência de conciliação, intimando-se as partes por DOERJ e remetendo via postal cópia da emenda para os três réus. 2- Sobre fls. 53, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.000249-0 - Vanderlei Albino de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.034703-0 - Antonio Teixeira de Pinho Brandao. X Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). ...HOMOLOGO O ACORDO..JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.055788-7 - Carlos André da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Telerj Celular S/A (vivo). ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.080198-1 - Regina Claudia Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Supermercados Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.103443-6 - Ivo da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Banco do Brasil. Redesigno audiência de conciliação para o dia 03.09.2007 ás 10:00 h. Intimem-se as partes acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.107571-2 - Viviane Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora a antecipação de efeitos da tutela, determinando a intimação do réu para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 10 dias. INtime-se por Oficial de Justiça, devendo o mandado ser instruído com cópia da emenda de fls. 44-50 que ora recebo.\r\n\r\nProc. 2007.800.111639-8 - Cintia Arruda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Banco Itau S. A.. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que o desconto no valor total da quantia mensalmente percebida pela autora, configura uma forma coativa de cobrança, configurando-se ainda em agressão à dignidade, vez que se nega ao cidadão a possibilidade de deliberação sobre quais dos seus débitos são mais relevantes.\r\n\r\nAssim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré se abstenha de fazer os descontos na conta da autora, até o deslinde da presente ação. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.111642-8 - Damiana Ferreira de Araujo. X Aps Consultoria LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111759-7 - Zenai de Sena. X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Intime-se a autora para juntar aos autos o comprovante da inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111826-7 - Luis Bento da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Unibanco S/A. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da parte autora, sendo certo que, conforme documento de fls. 10, o vencimento da primeira parcela do empréstimo seria apenas no dia 01.12.2007. Desta forma, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar os descontos na conta bancária do autor, referente ao empréstimo no valor de R$ 590,00, até o deslinde da presente ação, sob pena de devolução em dobro dos valores debitados. Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.075473-3 - Alex da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Sky-log Logística Empresarial LTDA. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167303-0 - Deoclides Eli Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638). X Famox do Brasil e Representação LTDA. Designo o dia 07.08.2007 às 10:00 h para realização da audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95.Intimem-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.167303-0 - Deoclides Eli Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638). X Famox do Brasil e Representação LTDA. Designo o dia 29.08.2007 às 10:00 h para realização da audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95.Intimem-se as partes, o exequente por DOERJ e o executado por Oficial de Justiça, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.034848-5 - Marcus Batista Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Evandro Mudanças - E. Rodrigues dos Santos Me.. Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2003.800.002355-0 - Vera Lucia da Costa Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Feng Shui L Art Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). Designe-se data para leilão (fls. 82), devendo funcionar como leiloeiro o Oficial de Justiça. Expeça-se edital. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.014761-5 - Rodrigo da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Micro Vila da Penha - Treinamento de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Intime-se o exeqüente, a fim de que se manifeste sobre a proposta de fl. 147, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.052903-2 - Deise da Rocha Mendes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ052705). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a exequente sobre os bloqueios de fls. 100 e 101. \r\n\r\nProc. 2003.800.085329-7 - Viviane Affonso Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X El Lion'S Kasarão, Festa e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480, Jorge Nascimento Souza - OAB RJ041520). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.086916-5 - Cláudio da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Equal 2002 Express do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.118203-9 - Josué Jorge Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Isamotos Comércio de Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.123884-7 - Luiz Fernando Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). X Quatro Estações Marlena Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.128442-0 - Leo Barreto Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cardoso Machado - OAB RJ051532). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.133249-9 - Marcelle Moura Ramos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797). X Wilson Caetano da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). A fim de possibilitar a designação de uma nova audiência, intime-se a reclamante para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a certidão negativa de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2004.800.044877-0 - Fellipe Luiz Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fica designado o dia 31/07/07 às 10:00 hs, para que as partes compareçam ao balcão de atendimento do XI Jec - Penha afim de que possa ser cumprida pela parte autora a obrigação que falta. \r\n\r\nProc. 2004.800.072785-3 - Maria da Conceição Mendes da Silva. X Talentos Brilhantes e outro. I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nProc. 2004.800.106872-5 - Maria das Graças Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Telesp Celular. Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2004.800.109013-5 - Felinto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Susana Viagens e Turismo LTDA. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.132382-8 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Directv (galaxy Brasil Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, determinar o seu prosseguimento, pelo valor de R$ 5.950,00. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 5.950,00 e outro em favor da embargante relativo ao valor remanescente.... \r\n\r\nProc. 2004.800.141306-4 - Patricia Boaventura Pires. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.169732-7 - Leila Trindade Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.175264-8 - Rita de Cássia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Atl - Rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). A fim de se proceder à penhora on line, traga a exequente o atual número do CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.033051-7 - Jorge Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ077906). X Interlagos Pneus e Rodas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.034125-4 - Andre Luis Fernandes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, PARA REVOGAR O DESPACHO DE FL.40 E DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EMBARGANTE, PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR POR ELA DEPOSITADO CONFORME GUIA DE FL.46. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.096029-1 - Rafhael Mendes Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tim Maxitel S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117580-7 - Cristiane Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos de Declaração de fls. 58-59 por tempestivos, na forma do Enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a obrigação de fazer imposta na sentença é a de que o réu entregue à autora outro aparelho idêntico ao por ela adquirido ou, no caso de impossibilidade, na entrega de outro aparelho com idênticas funções ou superiores. A entrega do aparelho deverá ser feita em Cartório, no prazo de 5 dias a contar da publicação desta decisão, o que será certificado pelo Cartório.\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.191241-3 - Gioconda de Faria Fabregas Surigue Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que comprove em 24 h o pagamento do valor remanescente da condenação, R$ 1.227,84, referente aos R$ 1.000,00 faltantes, acrescido de 10% de multa na forma do art. 475-J do CPC, e da correção monetária e juros legais de 1% ao mês. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.205016-2 - Edson da Costa Silva. X José Nolasco de Carvalho. CIte-se o réu José Nolasco de Carvalho, com urgência, por Oficial de Justiça para a audiência já designada para dia 26.07.2007 às 10:00, tendo em vista que o teor da certidão de fls. 27. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002655/2000 (2000.800.069701-3) - Ricardo Jose da Silva. X Condomínio Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Carvalho Evans - OAB RJ087278, Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). 1- Tendo em vista o item 1 do despacho de fls. 259, dê-se vista à advogada dativa nomeada para que esclareça objetivamente se a parte autora pretende desistir do presente feito, bem como se as petições de fls. 215, 241 e 251-255 pertencem ou não a este feito. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora, via postal, para comparecer ao Cartório nos dias em que a advogada dativa se encontra presente. \r\n\r\nProc. 2002.800.097834-1 - Ester Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Unamar Club LTDA. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.142268-3 - Irineu Medrado Sant'Anna. X Jr Decoração. I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.136246-9 - Carlos Alberto Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.003808-9 - Anna Caroprese Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Fundação Sistel de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 271), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença, se for o caso.\r\n\r\nProc. 2005.800.050661-9 - André Ferreira Corrêa. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.154091-0 - Celso Tenorio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Pws Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Designo ACIJ para o dia 01.10.2007 às 11:00 h. Intimem-se as partes por DOERJ e a testemunha arrolada a fls. 122 por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.044256-5 - Rosana de Moraes Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.059924-7 - Adonel de Sousa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Ampla-energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). determino a intimação pessoal da ré, por precatória a ser expedida para o endereço na Praça Leoni Ramos, n. 1, São Domingos, Niterói, para retirar o poste, base e instalações elétricas de terceiros (Sra. Luiza Hipólita dos Santos, cliente 154279-6) \r\n\r\nProc. 2006.800.145529-4 - Saleffe Bernardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Benq Eletronica LTDA (benq Siemens) e outros. ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.154268-3 - Marcelo José Spera de Oliveira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179733-8 - Alice Cony Cavalcanti. X Telemar Norte Leste S/A. 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada a fls. 41. \r\n\r\n2-Diga a autora, em 10 dias, sobre fls. 32-39 e acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213933-1 - Elizabeth Escobar Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Castro Góes de Aguiar - OAB RJ134343). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.128322-5 - Hanny Virgínia Isabel Leorne da Silva Santos e outro. X Zadin Bazar e Papelaria LTDA - Me. Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade juridíca da ré, traga a autora aos autos a última alteração contratual da ré, tendo em vista que a que se encontra nos autos é datada de 2005, podendo já ter ocorrido alterações no quadro societário. \r\n\r\nProc. 2006.800.132069-8 - Maria Manoela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Anderson Romão e outro. Defiro o prazo de 48 h para juntada das procurações conforme assentada de fls. 45, sob pena de não homologação do acordo. Com a vinda das procurações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135295-0 - Marli Jesus Correia. X Adair de Freitas Morais e outro. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) Paula Villa como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003081/2000 (2000.800.070198-3) - Suelir Passos Coutinho e outro. X Transpenha Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB RJ080813). Retifico o despacho anterior, a fim de que passe a constar a expressão \"segundo autor\", em vez de \"segundo réu\", digitada por equívoco. No mais, pemanace o despacho tal como foi lançado. \r\n\r\nProc. 2002.800.134927-8 - Marlene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2002.800.135887-5 - Severino Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046743-9 - Claudio Bastos Pereira. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Ante a certidão de fl. 108, recebo os embargos de fls. 103/107. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.115103-1 - Dulce Elvira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Lf Legalizações de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632). Intimem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 142-143. \r\n\r\nProc. 2003.800.154090-4 - Luis de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Fortress - Centro de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). I- Ante a certidão de fl. 103, defiro a penhora on-line. II- Tendo em vista que esta magistrada é juíza substituta e, portanto, não possui acesso ao sistema BANCEN JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.072919-9 - Alberto Correa Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.104480-0 - Manuel Firmo dos Santos. X Sérgio Mendes Assessoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231, Luciano Guimarães do Nascimento - OAB RJ128595, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.800.104562-2 - Gleisson Moreira Torres. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360, Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.118412-9 - Valéria de Almeida Bezerra. X Hélio Nogueira Teles da Conceição. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) Paula Villa como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.120190-5 - Angelina Barbosa da Silva. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516). Fica designado os dias 12/09/07 e 19/09/07 às 14:30 hs , para a realização do 1º e 2º leilão respectivamente, no átrio do Forum Regional da Leopoldina na Rua Lucena s/nº - Olaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.121948-0 - Maria Paula Parasio Henriques. X Atl-algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Converto o julgamento em diligência para chamar o feito à ordem e determinar que o Cartório esclareça a certidão de fls. 43 que atesta a tempestividade dos embargos à execução e segurança do Juízo, uma vez que não consta dos autos penhora realizada ou depósito judicial.\r\n\r\n2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.134483-2 - Adilson Pereira. X Banco B. M. G S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.017712-0 - Reginaldo Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.039863-0 - Jose Benigno Pereira. X Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 105, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.043576-5 - Solange Rodrigues Alves. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Chamo o feito à ordem. O acórdão de fls. 70 que confirmou a sentença de fls. 44-45, transitou em julgado em 19.12.2006. Em 21.12.2006 (fls. 80-83) a ré deu cumprimento à obrigação de fazer, juntado aos autos as boletas avulsas para pagamento da segunda e terceira parcela no valor de R$ 694,77, embora o Cartório só tenha feito a juntada de tal petição em 05.07.2007, conforme certidão de fls. 93. Assim, considerando-se que o cumprimento da obrigação de fazer ocorreu apenas dois dias após o trânsito em julgado do acórdão, não há que se falar em incidência de multa, não podendo a ré ser penalizada por erro cartorário. Considero, pois, cumprida a obrigação e suspendo a multa fixada na r. sentença. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, via postal, para comparecer em Cartório, e retirar os boletos avulsos acostados a fls. 83, efetuando o pagamento imediato do primeiro boleto e trinta dias após o do segundo boleto, devendo ainda comprovar nos autos os respectivos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.052197-9 - Sandra Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Directv Galaxy Brasil LTDA. Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 62, devendo ainda observar o requerido a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.800.062275-9 - Elaine Lessa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Máxima Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.085578-0 - Sebastião Luiz de Lima. X Aircraft Modal Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173, Mara Mathias Severo Botino - OAB RJ030820, Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.099043-8 - Helle Vice Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371, Michelle Perez Sampaio - OAB RJ153840E). 1- Ao contrário do que afirma a certidão de fls. 170, havia sim obrigatoriedade de se publicar o despacho de fls. 160, o que, por erro do cartório, não aconteceu. Por este motivo, reconsidero a decisão de fls. 163, para que a autora seja intimada a apresentar planilha de cálculos sem a incidência da multa, no prazo de cinco dias, findos os quais deverá a parte ré efetuar o pagamento, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.104176-0 - Rosagela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado na planilha de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.800.117151-4 - Georgina Celia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). 1- Torno sem efeito a sentença de fls. 77, tendo em vista que havia nos autos recurso pendente de julgamento. Cancele-se o registro, certificando.\r\n\r\n2- Tendo em vista a anulação da sentença de fls. 77, reconsidero o despacho de fls. 86, deixando de receber o recurso da autora por desnecessário, determinando ainda o seu desentranhamento. \r\n\r\n2- Considerando-se que não houve retorno do A.R. de fls. 75 conforme certidão de fls. 75 v. e que a autora cosntituiu advogado, determino sua intimação para apresentar contra-razões ao recurso de fls. 55-65.\r\n\r\n3- Com ou sem a resposta, certifique-se e encaminhem-se os auots à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.119816-7 - Djalma Praxedes Daniel Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.122001-0 - Manuel de Almeida. X Dirlene Thomas Gomes Grabner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.78, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.139273-7 - Itanei Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.146170-0 - Damiana Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Lojas Insinuantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). ...Assim, determino a intimação da ré por DOERJ para que, no prazo de 48 h comprove o pagamento do valor de R$ 400,00, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149330-0 - Esenilda Lucas Farias Chaves. X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Antes de se proceder à penhora, certifique o cartório quanto à notícia de retirada da guia 5431329, no valor de 342,01 em 02.07.2007 que consta no campo \"OBSERVAÇÃO\" do sistema DAP. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.155702-7 - Alcilete dos Santos Machado Sant'Anna. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito referente aos honorários (R$ 100,00), arbitrados no acórdão de fl. 84, bem como o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de três dias, sob pena de execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.162699-2 - Denise Helena Alves Oliveira. X Condomínio do Edifício Alessandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.172132-0 - Lucinea Lima do Nascimento. X Lojas Americanass/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista as afirmações contraditórias das partes (fls. 50 e 71) e a manifestação da autora em querer adquirir a pracha cerâmica Lon Bivolt Gama pelo preço veiculado de R$ 59,00, designo o dia 06.08.2007 para que a compra e venda seja efetuada em Cartório, devendo a ré trazer o produto ora mencionado e a autora efetuar o respectivo pagamento. Intime-se a autora por Oficial de Justiça, devendo constar do mandado que o seu não comparecimento em Cartório na data designada representará desistência na aquisição do produto, ficando a ré desobrigada de promover sua venda. De igual modo, caso a ré deixe de comparecer em Cartório na data designada para a compra e venda, a obrigação será convertida em perdas e danos. Intime-se a ré por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.009766-7 - Nelson Esteves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Guardone Brasil Monitoramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313). I- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos, no prazo legal. II. Em caso negativo, intime-se a executada para juntar guia no valor de R$ 6.917,33, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depositário fiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.029766-8 - Waldecir da Silva Teixeira. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando a petição de fls. 122 e os documentos de fls. 123/124, suficientes a demonstrar que a parte ré procurou a parte autora a fim de dar cumprimento a obrigação imposta na sentença de fls. 92/94, suspendo a incidência da multa diária desde o dia 09 de abril de 2007. Designo o dia 20 de agosto de 2007 para que o autor compareça à loja de origem da compra, a fim de que a parte ré proceda a troca do aparelho celular. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.040983-5 - Orlando da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando os documentos acostados pela parte autora a fls. 65/67, que comprovam o envio de faturas de consumo referente aos meses de março, abril e maio de 2007, com vencimento em 21.06.2007, esclareça a parte ré, em 05 dias, quanto aos documentos de fls. 60/61, indicando a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 26/27, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.053412-5 - Joâo do Carmo da Cruz Fernandes. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058115-2 - Yolanda de Freitas Pepicon. X Goldem Croos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré, conforme determinado no item 2 do despacho de fl. 79. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058296-0 - Ivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.058487-6 - Paulo Henrique Mendes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.058512-1 - Aurinete Pinto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Operadora de Telefonia Móvel Claro, Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.060597-1 - Washington Ramos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Saraiva. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216). Intime-se a ré para pagar o débito remanescente, apontado na planilha de fl.89 (R$ 49,94), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071124-2 - Edir Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). X Sulamerica Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor depositado a fls. 113, para a conta à disposição do XXIV Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081088-8 - Flavia Loureiro Bitetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de rendimentos da recorrente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084548-9 - Evanildo Reis Tarcitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Verly - OAB RJ105418). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.085499-5 - Cristiane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.088241-3 - Luciano Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unibanco Aig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089401-4 - Marcelo Sant'Ana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Ferreira Gouvea - OAB RJ112573). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para pagar o débito remanescente apontado na planilha de fl. 66 (R$ 2.846,20), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093299-4 - Edson Nascimento da Silva. X BANCO ITAÚ S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.098634-6 - Fabio da Cunha Nascimento. X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o tempo decorrido desde a emissão dos mandados, diligencie o cartório, com urgência, quanto ao seu cumprimento, voltando conclusos após a juntada. \r\n\r\nProc. 2006.800.115406-3 - Edson de Castro. X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que consta de fls. 99 a assinatura do autor, mantenho a nomeação de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.116869-4 - Vivaldo Pereira Senna. X Financeira Itaú Cbd. 1-Intime-se a ré, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120385-2 - Romão Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique o Cartório o trãnsito em julgado da sentença. \r\n\r\n2-Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte executada já havia depositado o valor devido, R$ 2.753,07 em 29.01.2007 (fls. 43), não há que se falar em incidência da multa do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\n3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120385-2 - Romão Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprovado o integral pagamento do complemento do débito (fls.95), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da carta precatória de fls. 89 independente de cumprimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto do valor depositado a fls. 95. \r\n\r\nOutrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu da quantia depositada a fls. 85. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122078-3 - Edma Pimentel de Souza. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1- Certifique o Cartório o trãnsito em julgado da sentença. 2- Após, intime-se a parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 72), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.122082-5 - Edma Pimentel de Souza. X Cartão Unicard Unibanco Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Cumpra o Cartório o despacho de fls. 146, certificando o trãnsito da sentença. 2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 149-150), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.122871-0 - Eliane Nazaré Dias C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.136584-0 - Luís Carlos Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 114, recebo o recurso de fls. 106-113 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.136734-4 - Tereza Vicente Ferreira. X Mira Serra Administradora e Corretora de Imóveis LTDA e outro. Intime-se a parte autora pela via postal, para que aqui compareça no horário de 10:00 às 18:00, conforme requerido pela advogado dativo (fls. 39). Esclareça a autora o motivo da inclusão requerida a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.144161-1 - Glória Batista Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Intime-se aré, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fl. 60 (R$ 2.271,58), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. II- Fl. Diga a autora sobre fls. 62/63, em 05 dias. III- Certificado o decurso do prazo do item I, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153018-8 - Antonio Lino da Capela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP com data de hoje, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155795-9 - Flavio Anderson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 46v e 47, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor apontado a fls. 478,80. \r\n\r\nProc. 2006.800.157811-2 - Jose Elesbão Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159116-5 - Juliene Martins Faleiro. X Oi. Intimem-se as partes para que compareçam em cartório no dia 30.08.2007 às 14:00 horas, para que a parte autora possa dar cumprimento à determinação da r. sentença de fls. 26-28. \r\n\r\nProc. 2006.800.169300-4 - Maria Carlos de Moura Lima. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.171295-3 - Patricia Carneiro Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.171550-4 - Ema da Silva Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) Paula Villa como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188847-2 - Silvia Maria França Mascarenhas. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.189951-2 - Diego Leite Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elba da Silva Leite - OAB RJ048848). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193097-0 - Marcos Aurélio Gomes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fl. 52: Intime-se pessoalmente o autor, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 dias. Anote-se onde couber os nomes dos patronos indicados. III- Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em 30/05/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193135-3 - Armando da Silva Neves. X Sendas Distribuidora S. A. (1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198550-7 - Maria de Lourdes de Souza Benedito. X Telemar Norte Leste S/A. Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.198888-0 - Carlos Roberto de Souza Tavares. X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199263-9 - Espedita Teles Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item 2 do acordo de fl. 13, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.201011-5 - Eric Lins Grilo. X Assim - Assistência Médica Especializada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. II- Sem prejuízo do item anterior, providencie o cartório a juntada da petição objeto de sinalização do Sistema DAP, com data de 09/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.203432-6 - Maria Fernandes de Oliveira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro fls. 35, tendo em vista não haver espaço para nova marcação e citação antes da data anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.216847-1 - Sônia Maris Marins das Neves Silva. X Estillus 10 (ótica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). Tendo em vista que não consta dos autos qualquer requerimento da parte autora para nomeação de advogado dativo, a fim de recorrer da sentença, mantenho a decisão de fls. 77, item 1, por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.216980-3 - Maria Luzia Vieira Pereira. X Cell Flash - Comercial e Serviços Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731). Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.001168-4 - Maria Alice Sarti Leal. X Amil Assistência Médica Internacional Ltda.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001647-5 - Aline Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Tim Celular S/A. Ratifico flls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.001663-3 - Aluisio Jordão. X Credicard Citi. Ratifico fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.001678-5 - Robson Quaresma Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724). X Banco Panamericano S/A. Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP , voltando para audiência de instrução e julgamento em 10.07.2007, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.001693-1 - Michel Pereira de Souza. X Tnl Pcs S. A.. Ratifico fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.001697-9 - Marcelo Augusto Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X Tim Celular S/A. Ratifico fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.800.001720-0 - Regina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055850-8 - Aurea da Cunha Robalinho. X Casas Bahia. 1-Ratifico fls. 21. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda o nome de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO 3- Cite-se e intime-se a nova ré para a audiência já designada para 06/09/2007 às 10:00 h no endereço fornecido, estando a autora e o primeiro réu já cientes da nova data.\r\n\r\nProc. 2007.800.062172-3 - Silvio Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Duplicar Veículos LTDA e outro. Fls. 17/18: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.068651-1 - Alcenir de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Werneck Machado - OAB RJ131987). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 23/24 - Nada a prover. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18.10.2007, às 11:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111639-8 - Cintia Arruda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Banco Itau S. A.. Indefiro o requerimento de fls. 38, considerando o deferimento da tutela antecipada a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.111860-7 - Antonio Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Maria D\"aparecida Oliveira Cunha. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.112147-3 - Samantha Aguiar de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X Itaú Card S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.112255-6 - Jorgina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319). X VIVO - S.A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.112315-9 - André Luiz Costa da Paixão. X Lafarge Brasil S. a e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.112450-4 - Maria da Penha Paulo de Souza. X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.113080-2 - Regina Celia da Silva Godoy. X Banco do Brasil. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113127-2 - Marcos Miranda de Maraes. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113179-0 - Regina Célia de Souza Mazille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Taií Financeira Itaú. Considerando que o vencimento da última fatura do cartão da autora ocorreu no dia 08.07.2007, referindo-se à cobrança da parcela 12/12, não há como se deferir a tutela antecipada na forma pleiteada. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 10:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113410-8 - Thiago de Oliveira Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco Santander S. A.. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito impugnado provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 5.000,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.016289-1 - Eduardo Silva de Lima. X Nilda dos Santos Carmo e outro. Indefiro o requerido a fl. 34, parte final, considerando que tal pleito deverá ser formulado pela via própria. No mais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063293-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Uilma Figueiredo da Costa. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-e-á a penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.055197-6 - Joaquim Pinho Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Carlos Eduardo Peixoto de Mesquita. Fl.20: diga o exeqüente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.102908-0 - Marcos Paulo Fernandes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Fernandes Siqueira Cravo - OAB RJ107935). X Shop 3265 Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Cesar Alencar de Carvalho - OAB RJ035650, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.121895-2 - Julia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Banco Fiat S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.074213-1 - Reginaldo Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Diga o exeqüente sobre fls. 176/181, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.154541-2 - Andre Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). 1- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado pela segunda ré (fls. 130), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. 2- Em igual prazo, intime-se a primeira ré, SPC, para que comprove em 48 h o pagamento do valor de R$ 4.000,00 conforme o acórdão de fls. 114 que, nos termos do voto do relator de fls. 115-116, determinou que cada um dos réus pagassem ao autor a quantia de R$ 4.000,00. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.059840-0 - Regina Célia de Souza Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520, Maria da Gloria Neves - OAB RJ057836). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.123563-2 - Igor da Silva Rocha. X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). 1- Considerando-se a data do depósito de fls. 104, 07.02.2007 e a data dos embargos de fls. 106-108, 13.03.2007, deixo de receber os embargos por intempestivos, considerando-se que o prazo de 15 dias para a interposição dos embargos flui da data do depósito. Ainda que se considera-se a data de protocolamento da petição de fls. 103, os embargos seriam intempestivos.\r\n\r\n2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 104), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.143211-5 - Delson Heizer de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.143425-2 - André de Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Mobilier-jvn Indústria e Comercio de Moveis Ltda-me. Traga a parte autora aos autos o número correto do CNPJ da empresa executada, sem o qual é impossível proceder à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.162944-0 - Andreza Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Centro Educacional Caxiense. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.800.167152-3 - Jorge Luis Leite Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.181058-4 - Mamede Teixeira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019168-4 - Cleydson Assis Lopes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064399-6 - Michael Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Francelino de Melo - OAB RJ038316). X Prosegur Brasil S. A Transportes de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). Defiro o prazo de 5 dias requerido pela ré. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068713-6 - Luiz Carlos Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.086943-3 - José Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Marcia Valeria Soares Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2007, às 10h20. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela autora à fl.09. \r\n\r\nProc. 2006.800.121628-7 - Antonio dos Santos Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora da quantia depositada a fls. 46.\r\n\r\n2- INtime-se a autora para em 10 dias esclarecer se houve o integral cumprimento da obrigação de fazer, valendo seu silêncio como concordância. Transcorrido o prazo sem manifestação, fato que o Cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122960-9 - Robson Paiva Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diligencie o Cartório acerca do original do mandado de fls. 55 devidamente cumprido, juntando ainda eventual resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.123799-0 - Guilherme Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique o Cartório o trãnsito em julgado da sentença. 2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 61, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.194651-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Silvana Gomes da Rosa Amaro. Ante a intempestividade certificada a fl. 45, deixo de receber os embargos de fls. 41/44. Após, transitada em julgado a sentença, o que será certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195956-9 - Marcos Antonio de Sá Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Tim - Celular S/A. DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033869-7 - Creuza das Merces Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X A. I. S. Training Center Evolution. Tendo em vista que o AR de fl. 15v foi recebido após a realização da audiência de fl. 14, designo nova ACIJ para o dia 17/09/2007 às 15:20 h. Intime-se a ré por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.068173-2 - Francisca Paula de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112670-7 - Ivo Liveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Nunes Moreira - OAB RJ136771). X Banco Itaú S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.074503-8 - Tania Maria Jacintho de Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Globex Ultilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Intime-se a ré para pagar o débito remanescente apontado na planilha de fl. 86 (R$ 2.580,19), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.162297-0 - Marleu da Fonseca Jordão. X House Center Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856, Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). Fls. 79: o mandado em questão foi emitido no valor do depósito feito a fls. 3.000,00 e já foi levantada a quantia pela parte exequente. Porém, de acordo com a r. sentença de fls. 54-57, FALTA ainda a ser executado o valor de R$ 400,00. Intime-se a parte autora, pela via postal, para que compareça no dia da semana em que funciona o dativo nomeado, a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.106648-0 - Felippe Gallo Gomes Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X 4 Fourcar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 123), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.006768-5 - Márcia Satomi Hatai Maeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1. DILIGENCIE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 90. 2. FLS. 93/94: COMPROVE A PARTE RECLAMADA A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, CONFORME ALEGADO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.015319-0 - Caio Julio Cesar Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio do Nascimento Vianna - OAB RJ009219, Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 7.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta no acórdão de fl. 129, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.025585-4 - Ernando Celio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte exeqüente, a fim de que esclareça, em 05 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.102771-3 - Lúcia Helena de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Beckmann Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.108002-8 - Ana Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP com data de hoje, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.145336-4 - Carlos Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X American Express Tempo e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 147, recebo o recurso de fls. 141-146 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.145466-6 - Cristiane Martins. X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.160876-1 - Barbara Carla da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I- Cerfique-se o trânsito em julgado. II- Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré, como determinado no despacho de fl. 32. III- Cumpridos acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197932-5 - Lilian Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.208280-1 - Márcia Andréa Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mendes Rodrigues - OAB RJ090064). X Embratel Serviços de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.067179-9 - André Vinicius Santos Gonçalves. X Jf Imobiliária. 1- Nomeio o (a) Dr.(a) DALVO PESSOA DE OLIVEIRA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado.\r\n\r\nDefiro a inclusão requerida a fls. 23. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.068178-1 - Sebastião Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X NET RIO S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107891-9 - Walk Sales Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X OI TNL PCS - S/A. [...] Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.112416-4 - Vinicius de Jesus Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxuel de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123049). X VIVO S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.112800-5 - Alex de Barros Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Ig Generation S. A. e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113004-8 - Teresa Cristina Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Casa Bahia Comercial LTDA. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para juntar aos autos o comprovante de pagamento das 18 parcelas do financiamento, a fim de se verificar sua efetiva quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113026-7 - Tania Maria Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mendes da Silva - OAB RJ070499). X Itaú Banco Investimento S/a-credicard Itaú. Intime-se a parte autora para acostar aos autos o efetivo comprovante da inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 255288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.144513-6 - João Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). X Ana Cristina Garcia da Rosa. Processo arquivado atendendo manifestação do Ministério Público, não havendo mais nada a prover. Intime-se. Após, retornem ao arquivo. (3) \r\n\r\nId: 255238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001306-0 - ONDINA SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X Falecido: HENRIQUE BERNARDINO DE LIMA Despacho:Fls. 37. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009439-4 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X Falecido: JACI FERREIRA Despacho:Fls. 34. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009516-9 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X BRASILPREV ESTILO VGBL Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 0101-6 R4 92,40). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008609-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA ------------ DRª KIVIA BARBOZA MACHADO - OAB/RJ 110.869Certifico que os autos a que se refere a presente petição, foram declinados de competência, remetidos ao Forum Reg. da Pavuna em 10/08/05, com baixa no sistema. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001400-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IVO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1) Fls. 133. Anote-se. 2) Esclareçam as partes sobre eventual julgamento da ação de consignação em curso na 50a V. Cível da Capital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011100-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X JOSE CAMILO NETO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) ------------ DR. ALESSANDRO WASHINGTON J. FERNANDES - OAB/RJ 102.467Certifico que os autos a que se refere a presente petição, encontram-se no maço 1477, no arquivo geral do Rio de Janeiro, desde 07/04/06 - arquivo provisório. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.010239-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITOR JONES MENDONÇA DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012489-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE VAGNER DA SILVA LEAL ------------ DR.LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA - OAB/RJ 126.842Certifico que os autos a que se refere a presente petição, foram declinados de competência, remetidos ao Forum Central em 03/01/07, com baixa no sistema. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.000467-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA HELENA DOS SANTOS SIMOES Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006677-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA Decisão:... Assim, cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.009587-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLI PEREIRA DOS SANTOS Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (CONTA 0101-6 - R$ 545,98). \r\n\r\nProc. 2007.202.009594-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE GOMES MARANHAO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICÁRIA DEVIDA (CONTA 0101-6 R$ 136,47). \r\n\r\nProc. 2007.202.009700-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GETULIO VINICIUS DE PAULA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002872-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Fls. 26. Venha declaração nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013652-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO ------------- DR. PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES - OAB/RJ 15.953Certifico que os autos a que se refere esta petição, ação: carta precatória, foi devolvida ao Juízo deprecante da 6ª V.Cível da Com. de Duque de Caxias, em 09/03/07. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.008199-7 - JARDIM ESCOLA ERA VEZ LTDA X PATRICIA PIRES PAPINI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2002.202.010597-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X TEREZINHA LAURA RUSSO SODRE (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:1) Restaure-se a distribuição2)Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.202.008620-1 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.202.015632-0 - SOC. CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROGERIO RICCIONI Decisão:1) Restaure-se à distribuição.2) Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.202.004866-4 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE PEREZ LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.005494-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)), Síndico: SUELI CAIAFA BARBOSA) X ELEUTÉRIO MOURA COSTA E OUTRO ------------- DRª REJANE MARIA LEBRE - OAB/RJ 73.351Certifico que os autos a que se refere a petição anexa, encontram-se no arquivo (maço 1664) com baixa junto ao 1º distribuidor, como indica o sistema. \"Nada a prover. Devolva-se a petição, em razão do teor da certidão supra\". Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.009465-7 - ALTAIR SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA CONCEIÇÃO FERRAZ Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nDemarcatória, - demolitória. \r\n\r\nProc. 2006.202.003356-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X EURICO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.009035-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizatória por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005831-8 - RODRIGO ALVES DO NASC IMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo a emenda, ratificando a tutela antecipada deferida.2) Cumpra-se art. 276 do CPC, já que será vedada a apresentação posterior de rol de testemunhas e eventuais quesitos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013009-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE E LANCHONETE CAPITU'S LTDAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:Não tendo sido demonstrada a miserabilidade jurídica, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de não ser recebido o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.013693-5 - JURACEMA MOSCOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X BALBINA DUARTE DOS SANTOS Despacho:Comprove-se documentalmente o óbito de BALBINA DUARTE DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014981-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de contituição ou no que concerne às condições da ação.Indefiro a produção das provas requeridas pela parte ré, já que protelatórias e desnecessárias ao julgamento da demanda.Transitada em julgado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.202.001046-6 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X D.M.E. COMERCIO E REPRESENTACOES DE ELETRODOMESTICO LTDA. Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.013031-3A - LEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os embargos e determino o prosseguimento da execução tal como proposta, condenado a embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observado o teor da norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.008486-6 - ALTAIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X JOAO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) Despacho:Junte-se. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.202.002118-6 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X NORTON CAIXAS REG EQUIP COM LTDA E OUTROS ------------ DR. ARMANDO MICELI FILHO - OAB/RJ 48.237Certifico que nesta data, excluí do sistema, o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos para o Forum Reg. de Jacarepaguá em 18/09/02, dando baixa no sistema. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.004488-3 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X JOAO DIMANTINO DOS SANTOS), Fiador: CLAUDIO FERREIRA ELIAS), Fiador: ODETE DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Sentença:...ACOLHO a exceção apresentada pelos devedores, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO no que toca aos 2º. e 3º. Executados. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão da natureza da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.202.006892-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AMÁLIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.006902-8 - JOSE DA ESTRELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X EVERALDO ALVES BEZERRA ------------ DR. REINALDO DE MEDEIROS REIS - OAB/RJ 90.092Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87, campo 39: R$ 8,75, cod. 0727-8, ref. diferença a menor e campo 42: R$ 0,87, conta 0201-4, diferença a menor. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.008772-9 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANGELA MARIA MARQUES CORDEIRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.202.009725-7 - BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TEREZINHA MARIA DUARTE SILVA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. ( conta 0101-6 R$ 102,02). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.009599-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FLAVIO LEITE TAVARES E OUTRO Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias. Na hipótese de não pagamento, fixo os honorários em 10% do débito, devendo Oficial de Justiça observar a regra do parágrafo 1o do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007405-0 - JAIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Fls. 66/67. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.202.009598-4 - CERES APOLONIO ANSUATIGUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (RJ-141613)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1) Defiro a JG.2) Venha aos autos a inicial da demanda ajuizada no XV JEC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007770-0 - ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JOSÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se fls. 61. 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 62/64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes . \r\n\r\nProc. 2006.202.013483-5 - EDIVALDO DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:1) Decreto a revelia do 1o réu. 2) Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 60vo, referente á citação dos 2o e 3o réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007162-5 - JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS.163/165: DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.202.007830-5 - OCELI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 4/ 9 /07, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004720-9 - SONIA REGINA MACEDO VERACRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X EDISON VERA CRUZ Despacho:Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.202.005197-3 - NEWTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ENEIDA DA SILVA CALDEIRA FERREIRA Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.202.006450-5 - MARLENE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X GLEBER SAMPAIO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.009142-9 - DIVA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOSE LUIZ FERNANDES DE MELO ------------ DR.JARBAS FERNANDES DE MELO - OAB/RJ 47.153Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.003688-4 - JORGE LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024)) X Falecido: WALMIR CATTY BASTOS ------------ DRª. MARIA HELENA PIMPA DA SILVA - OAB/RJ 36.024Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.001312-6 - Inventariante: ENI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 2007.202.009770-1 - OSWALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X Falecido: YVONE TEIXEIRA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.014926-0 - ESPOLIO DE SILVIA DE OLIVEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA MARIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Decisão:1) Oficie-se junto ao distribuidor para incluir no pólo passivo LUCIANE VILLAS BOAS AREAL DO REGO, MÔNICA REGINA VILLAS BOAS AREAL, TATYANE VILLAS BOAS AREAL E ANDRÉIA MARIA VILLAS BOAS AREAL. Anote-se.2) Citem-se as novas rés para apresentarem resposta e esclarecerem sobre o cumprimento da liminar deferida pelo Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003346-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X LAR UTIL BAZAR LTDA ------------ DRª MONICA MENDES PELOSI - OAB/RJ 92.148Certifico que nesta data, excluí do sistema, o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos para a 6ª V.C. do Forum da Capital p/apensar aos autos de nº 2001.001.125282-1 em 02/06/04,, dando baixa no sistema. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.009647-2 - GILSON JOSÉ RESENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X REGINA PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG. 2)Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.202.003726-0 - RICARDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009760-9 - MARCIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Por vislumbrar a presença do requisito da verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada para determinar a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes do SPC. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001028-0 - ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Fls. 181: Diga a parte ré.2) Sem prejuízo, por não vislumbrar omissão, contradição no decisum, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000388-3 - ELIZABETH DE MELLO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.009496-7 - JOSE SARTORIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:1) Defiro a JG.2) Indefiro a tutela antecipada ante sua irreversibilidade, com fulcro no art. 273, parágrafo 2º do CPC.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015520-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERALDINA PINHEIRO DE QUERIOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... torno definitiva a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.009764-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009706-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO LEONARDO DE ANDRADE PINA Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009537-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEVI FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009664-2 - MARIA PERFUMARIA DE MADUREIRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANCHES FROZI (RJ-110467)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA(CONTA 0101-6 R$ 1.156,28) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011171-9 - EDIMA AFFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARI S/A ------------ DRª ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA - OAB/RJ 125.968Certifico que os autos a que se refere a presente petição, encontram-se no maço 1675, no arquivo geral do Rio de Janeiro, com baixa no sistema. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.014422-1 - CELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X JORGE MIGUEL Despacho:1) Intime-se para desocupação voluntária.2) Venha planilha de débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011289-0 - LUZIA GONZAGA DURAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Não há que se falar em revelia já que a ré não foi citada através de seus representantes legais. Assim, ao autor para anexar o contrato social da ré, indicando o nome e localização de seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001781-0 - THIAGO SOARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, uso anormal da propriedade \r\n\r\nProc. 2006.202.001960-8 - ADELINO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X JOAO ANACLETO DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 5/09/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.202.002291-9 - WALTER ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.009637-0 - ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro aJG. 2) Indefiro a tutela antecipada, já que não demonstrada, por ora, a alegada prática de antaocismo, que reclama para sua comprovação prova pericial técnica. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.001400-9 - JORGE LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologo os honorários periciais requeridos.2) Fls. 139/148: Diga inicialmente o autor. Após, ao MP. \r\n\r\n------------ DR. ALBERTO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS - OAB/RJ 132.747Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87, campo 39: R$ 0,50, cod. 0727-8, ref. diferença a menor e campo 42: R$ 1,74, conta 0201-4, diferença a menor. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 4633/87 ------------ DRª. JUREMA BUENTES - OAB/RJ 38.243Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 98/8496-0 ------------- DR. BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE - OAB/RJ 130260Certifico que o nº do processo 1998.410.008496-0 a que se refere esta petição, consta como processo inexistente no sistema. Portaria 001/02: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005220-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X DARCILIA PACHECO LEITE Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.004084-1 - JORGE LUIS NUNES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X Falecido: ERIETE MARIA DE SOUZA Decisão:1) Retifico a sentença de fls. 118, para reconhecer o direito de LEANDRO MOTTA DE ARAÚJO à percepção de 1/16 das verbas indicadas às fls. 30, 55, 68 e 69. 2) Observe-se, porém, que LEANDRO recebeu as quantias que lhe eram devidas, consoante fls. 98/99. 3) Fls. 128/129. Defiro, consoante decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.202.001113-2 - EDNA DE ASSIS FARIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)), Falecido: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004484-1 - SUELI RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JAIRO JOSE BARCELLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015379-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ALICE MALDONADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Ao réu para recolher R$ 17,49 no campo dos Oficiais de Justiça. (Referente ao mandado de Entega) \r\n\r\nProc. 2007.202.006381-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEFA MARTINIANO RODRIGUES Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judicária devida ( R$ 327,07). \r\n\r\nProc. 2007.202.008761-6 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MAURÍCIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Decisão:1) Defiro a JG ao réu. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.009227-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X THANIA MARIA DA SILVA Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009316-1 - HSBC- BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIO AUGUSTO GONÇALVES Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009381-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUREMA VILAR LAGE Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009799-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JONAS CABRAL DA SILVA Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014493-9 - JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 195/199: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.202.014372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS, Síndico: CARLOS ALBERTO LEONI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ELISABETE MARTINS LIMA Decisão:A enfermidade da ré não a impossibilita de comparecer ao ato designado pelo Juízo, pelo que indefiro o requerimento de fls. 94, para decretar a sua revelia. Intimem-se. Transitada em julgado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.006813-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MANOEL LOPES GUIMARAES E OUTRO Decisão:1) Fls. 62. Retifique-se o polo passivo para que nele passe a constar MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA - ME. Anote-se. 2) Recebo a emenda de fls. 62. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 5/9/2007, às 15:10 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X SERGIO DE SA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.008345-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELISANGELA MAURICIO JORGE Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.012338-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICADORA JOANA DE VAZ LOBO LTDA Fls.82v: Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:10 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004602-0 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SILVA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judicária devida. (R$ 35,42 DE TAXA JUDICÁRIA E R$ 4,55 DE ADPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007731-3 - GILDA MARIA DO NASCIMENTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos os extratos requeridos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.008325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ERALDO VENANCIO RANGEL Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre o pólo passivo e a matrícula do imóvel (fls .29), cumprindo-se, ainda a regra fixada no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009313-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MAURO TERTO DA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017418-3 - EVANY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Decisão:1) Nada a reconsiderar.2) Aguarde-se, por 30 dias, a vinda do pedido de informações.3) Em caso inércia,retornem à conclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012104-0 - JANETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Venha declaração nos termo da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.009979-3 - DAY CLINICA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CONDOMINIO DO CENTRO MÉDICO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003452-3 - MARIA AMELIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO JOSE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:1) Fls. 316: Ao contrário do que sustenta a devedora os honorários foram regularmente fixados pela Instância Superior, em 10% do valor da condenação anteriormente fixada, não cabendo a este Juízo modificar ou alterar a referida decisão. 2) Intime-se a autora no endereço fornecido às fls. 320. \r\n\r\nProc. 2007.202.009232-6 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ROSANGELA GOMES Despacho:1) Fls.28: Anote-se.2) Às partes para ratificarem os atos praticados no Juízo incompetente. \r\n\r\nProc. 2007.202.009831-6 - ANTONIO RODRIGUES GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X CLAUDIO LOPES SILVA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6- R$ 8,59). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.202.001093-9 - ESPÓLIO DE DIONISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674)) X TADEU ALEXANDRE ALMEIDA NOVAES Despacho:Diga o autor expressamente sobre a certidão de fls. 28-v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009317-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a exequente sobre a exceção apresentada às fls. 83/97. \r\n\r\nProc. 2007.202.004497-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X VAN & VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\" no que tange ao 2o executado. (DPD AA. Ao Executado). \r\n\r\nProc. 2007.202.009257-0 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X SPEED - BOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judicária devida. (conta 0101-6 - R$ 6,30). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1 - GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1 - GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009657-5 - GELDER JOSÉ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X JJ 318 CURSO DE INFORMÁTICA E IDIOMA LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Por vislumbrar a presença do requisito da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação de tutela para determinar a retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes do SERASA e SPC. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.016714-2 - EDYR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, ...Desde logo, fixo os honorários em 06 salários mínimos. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002254-1 - OMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a parte ré se adiantará as custas decorrentes de nova perícia, ante o requerimento formulado às fls.122/123. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002361-4 - FLAVIA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE JESUS FREITAS Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, já que atendidos os pressupostos fixados no art. 282 do CPC, sendo certo o pedido formulado. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 4/9/2007 às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas por ela arroladas. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.002179-2 - ALINE BICEGO DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), Falecido: ALMIR RICARDO DE AVELLAR ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.202.004617-0 - HERMINIA RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X Falecido: JACY RAINHO RAMOS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.012404-0 - CASCADURA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009400-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MERCADINHO DA PORTELLA LTDA Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013238-3 - SONIA MARIA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CRISTINA DE PAULA CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466) Fls. 53: Designo audiência de conciliação para o dia 5 / 9 / 2007, às 14:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.410.008634-7 (21806) - ANA CARLOTA DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Fls. 155/166: Diga a parte autora sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001288-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.013862-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MONICA O. DOS S. HIPÓLITO Decisão:...rejeito os embargos... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.002584-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.202.002360-2 - VANDA NAZARÉ BIANCHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009291-9 - CRISTINA CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X Falecido: RUI RIBEIRO COUTO à parte interessada sobre resposta do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.009589-1 - CASSIA CRISTINA DA COSTA LANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)), Falecido: MARCELO DE CASTRO MARQUES Despacho:Fls. 27. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.011116-1 - NEUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X Falecido: DELMIR FERREIRA Sentença:...defiro o pedido de levantamento das verbas apontadas às fls. 23, em favor da requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.013517-7 - GIOVANNI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: EURIDICE DA SILVA CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004494-2 - ELZA JULIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X EDGARD MONTEIRO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.202.005489-5 - IRENE FIGUEIREDO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GOES (RJ-093755)) X LUIZ BAGO CASASOLA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.202.007167-7 - MARILIA ALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X Falecido: DILSON PEREIRA DE SOUZA Decisão:Expeça-se Alvará autorizando a requerente MARILIA ALICE DE SOUZA a promover o recebimento, quitação e transferência do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.202.013512-6 - DIVA FERREIRA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (RJ-116859)), Falecido: MODESTINO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.017263-0 - JUREMA RODRIGUES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X Falecido: HELENA RODRIGUES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000889-3 - ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X Falecido: JOSE BAZILIO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014473-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALESSANDRA DE AZEVEDO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.014514-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS GOMES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2006.202.015590-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO GARCIA DE SOUSA Decisão:Cite-se o devedor através de precatória no endereço indicado às fls. 24, fora dos horários estabelecidos no caput do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006143-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO FERREIRA FILHO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008907-6 - MARIA ALCIDIA DA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)), Falecido: AUGUSTO JOSE LISBOA mandado pronto; falta cópia do grerj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.005455-8 (23.417 / 99) - ANETE DE CASTRO NANNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ANA MARIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC... Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2002.202.000138-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSILENY DE OLIVEIRA AMARO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.202.002221-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDURA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MERCEDES COSTA BRAND Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA / /06, ÀS HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2004.202.013238-0 - CREDICARD S/A - ADMISNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS DE PINHO PINTO Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Ao autor para promover o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.015364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) MANDADO PRONTO ; FALTAM CÓPIAS PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.005163-2 - OSWALDO GOMES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (RJ-105526)) X IVONETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:1) Oficie-se ao distribuidor para consignar o correto nome da ré, YVONETE GOMES DE OLIVEIRA, promovendo-se as anotações pertinentes.2) Após, expeça-se carta precatória , para citação no endereço fornecido ás fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.202.013287-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNÃO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X UMBERTO BIONI LUNA Ao autor. Mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017525-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X NILSON RAMIRO REIS E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA / /06, ÀS HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.001700-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X COSME VALDIR DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003290-1 - CARLOS ANTONIO POLBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014411-7 - THIAGO SILVA GAK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDeclaratória, c/c com pedido indenização por dano moral; Indenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer, cim antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002863-6 - JARDIM ESCOLA PEDRINHO SABIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) Decreto a revelia do réu. 2) Considerando a natureza da presunção decorrente da revelia. Diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005676-9 - MARIA DA PAZ DAMIÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:O processo acha-se em ordem... Indefiro o sobrestamento pleiteado na contestação ante a independência das instâncias. Não há que se falar, ainda, em prescrição, pois a norma invocada pelo demandado, qual seja, art. 206, parágrafo 3o, inciso V do novo Código Civil não se encontrava em vigor por ocasião da celebraçaõ do negócio jurídico. À DP... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.010771-9 - CRISTOVAO SOARES PENIDO X SERGIO NUNES BANDEIRA Despacho:1) Anote-se a prioridade, consoante já determinado às fls. 56. 2) A gratuidade já foi deferida às fls. 54. 3) Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.202.007499-0 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X LIBIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.003976-0 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MOACIR DE OLIVEIRA REIS Despacho:Fls. 26: Esclareça a parte autora se deseja o prosseguimento do feito a sua extinção, em razão do teor da petição datada de 25.06.2007. \r\n\r\nProc. 2006.202.014679-5 - ESPÓLIO DE ALMERINDA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MARCIO GEOVAH DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000132-1 - SANDRA REGINA PICKLER (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X TEM TUDO DE OSWALDO CRUZ COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.31/32: Esclareça o pedido já que não foi cumulada a cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.202.000818-2 - FRANK GUERRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X JAMILSON SALES DE MEDEIROS Despacho:Diga o autor expressamente sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005420-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.69: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005561-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLAUDIO TUPAM LOPES Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016050-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALERIO DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001989-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:1) Defiro a JG aos réus. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.005166-0 - PAULO AUGUSTO VICTORINO DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro o chamamento à lide da Seguradora. Designo o dia 5/9/2007, às 15:30 hs. para realização de audiência. Intime-se as partes, citando-se CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002043-0 - MARCIA MARIA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ADRIANA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Fls. 215/217: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.202.004855-8 - ANDRE LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.202.006485-0 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS.188/191: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.202.013924-2 - JOSE VALDEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MODACAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.000709-1 - SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Fls. 197: Defiro, no que toca a verba depositada às fls.191.2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.202.003076-8 - THAIS MEYER FONSECA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X COLÉGIO CURSO MERSSENES - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 11/9/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.005876-6 - JACQUELINE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X SIEMENS LTDA Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012493-3 - UALLACE COELHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Às partes para ciência da decisão proferida pela Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2007.202.002406-0 - FLAVIA MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Redisigno audiência para o dia 5/9/2007, às 15:40 hs. Cite-se a denunciada. Desde logo, rejeito a alegada prescrição, que foi interrompida pelo ajuizamento da demanda que teve curso na 3a Vara Cível, porposta no ano de 2003. \r\n\r\nProc. 2007.202.003181-7 - ROSANA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PAN AMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000480-5 (17941) - IVANI LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Regularize o Inventariante sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.007084-7 - VAUNIZIA MOTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 62/66, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido CLAUDIO DS SILVA,... \r\n\r\nProc. 2002.202.009602-2 - ANNA MARIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X WANDERLEY BREVES DOS SANTOS Despacho:Retifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.003287-5 - MARIA ISABEL FREITAS WARDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO FREITAS WARDINE Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2004.202.008258-1 - ONEITH NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X WILSON DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003692-0 - NILZA LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)), Falecido: PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA Despacho:Venha a concordância dos herdeiros a fim de evitar a citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000615-0 - CURSO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA CLAUDIA DA CUNHA HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:À parte ré expressamente sobre fls. 24/25. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009125-3 - LATICÍNIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.011849-0 - MÁRCIA MARIA NEVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA MARQUES Despacho:Renove-se a intimação do requerente para se manifestar nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.008038-3 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2002.202.009618-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS. 244/247: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.007682-5 - CRISTIANO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCALTIL Decisão:Do documento anexado às fls. 18, se extrai a quitação integral do débito.As sim, defiro a antecipação de tutela para determinar a retirada no nome do autor do SPC e SERASA por anotação determinada pela ré, bem como para suspender os efeitos do protesto de fls. 63. Oficie-se ao SERASA , SPC e 1º ofício de protesto de títulos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.202.004689-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001595-0 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X DAGOBERTO JOSÉ PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... condenando os réus ao pagamento de quantia, a ser apurada em liquidação, correspondente ao aluguel mensal do imóvel desde abril de 1999 até a data de sua desocupação... \r\n\r\nProc. 2006.202.012137-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a produção das provas requeridas por serem desnecessárias ao julgamento da demanda. Dê-se ciência à DP. Intime-se a parte autora. Transitada em julgado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.015541-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GENIVALDO PEREIRA DAS NEVES Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar c/a indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006528-0 - MARCOS GABRIEL CAMACHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X SANDRA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida, sendo inviável, porém, o acolhimento do pedido formulado em face da CEF, que não figura na demanda. \r\n\r\nReintegração de Posse, com .pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016839-0 - COMPANHIA ITAULEASISNG ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:1) Defiro a JG a parte ré.2) Sendo intempestiva a resposta do demandado, decreto sua revelia.3) Transitada em julgado a presente decisão, retornem para prolação da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005495-3 - ANA PAULA GOVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls. 102/103: Indefiro, já que tal informação poderá ser obtida diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.202.015788-4 - DIRCÉIA LESSA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Não cabe as partes indicar o perito, devendo à autora esclarecer apenas a qualificação profissional do expert, consoante despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.202.002196-4 - RIO CITRO COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Ao autor sobre a contestação e os documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2007.202.005044-7 - ROSANGELA DA CRUZ DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 26, com a concordância da ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001419-4 - ADEMIR DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Indefiro a denunciação da lide por não vislumbrar a ocorrência das hipóteses elencadas no art. 70 do CPC. Intimem-se. Transitada em julgado, retornem à conclusão para saneamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000131-1 - JOSE PEREIRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.003647-9 - NEXTGEN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PAULO ANDRE DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Despacho:Ao réu sobre o cumprimento da sentença no que toca aos honorários imputados ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.003291-3 - CARLOS ANTONIO POBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Aguarde-se para saneamento em conjunto. \r\n\r\nId: 255491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n2004.202.010620-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n2003.202.011409-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2002.202.000855-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2003.202.001168-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2006.202.008785-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - RJ049494 \r\n\r\n2003.202.008160-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2005.202.004036-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2004.202.012239-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2005.202.014614-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2001.202.012457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nMARIA IZABEL NEGREIROS - RJ069190 \r\n\r\n2006.202.002283-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n2006.202.001801-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n1999.410.004140-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2003.202.006177-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE - RJ011330 \r\n\r\n2006.202.009154-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n1985.202.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n2003.202.007774-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA - RJ055346 \r\n\r\n2006.202.002991-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2006.202.008706-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nWILSON GONÇALVES LORDELLO - RJ035241 \r\n\r\n2006.202.003029-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.202.005930-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2001.202.011114-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES - RJ056991 \r\n\r\n2003.202.014851-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n2006.202.017504-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2002.202.008197-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA CARMO - RJ028233 \r\n\r\n2005.202.012682-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2003.202.009317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2006.202.007836-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n1993.202.000378-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.202.006645-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nALMIR DAMACENA - RJ042458 \r\n\r\n2000.202.001878-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n2002.202.008822-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - RJ080571 \r\n\r\n2006.202.015755-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA DA SILVA - RJ078259 \r\n\r\n2005.202.011161-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.202.005601-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARLI LIMA MAGALHAES - RJ089490 \r\n\r\n2006.202.001848-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOIDA GOMES FERREIRA - RJ021784 \r\n\r\n2003.202.000903-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO - RJ044290 \r\n\r\n2006.202.009587-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.202.011613-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2002.202.013891-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2006.202.006890-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO TADEU VITAL LIBERATO - RJ065007 \r\n\r\n2006.202.015182-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SOARES DA SILVA - RJ081388 \r\n\r\n2003.202.009883-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1998.410.010304-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.202.004341-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2006.202.008664-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nAYRTO JABOR DA SILVA - RJ030137 \r\n\r\n2006.202.002189-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2002.202.003848-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n2000.202.001312-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nLEVI BENEDITO AMARO - RJ065110 \r\n\r\n2006.202.000795-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2004.202.014585-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ - RJ066926 \r\n\r\n2003.202.003426-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n1985.202.000082-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2003.202.008468-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n2006.202.007615-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1999.410.008467-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1999.410.004680-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n2006.202.001440-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nWALTER DE SOUZA MELLO - RJ031907 \r\n\r\n2005.202.010381-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2001.202.012023-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO - RJ085270 \r\n\r\n2004.202.003268-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1998.410.010760-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS - RJ086410 \r\n\r\n2001.202.013472-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2006.202.003639-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.202.008215-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2006.202.006582-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.202.003715-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nROSANGELA ALVES CORREA - RJ084999 \r\n\r\n2005.202.015325-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2006.202.011050-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nPAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS - RJ106451 \r\n\r\n2003.202.012797-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI - RJ076585 \r\n\r\n2004.202.014289-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA - RJ066612 \r\n\r\n2002.202.008670-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2006.202.005207-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.202.012047-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.202.007494-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.202.002771-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2007.202.000147-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSÔNIA CAIXEIRO MACHADO - RJ043082 \r\n\r\n2005.202.006327-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2004.202.013569-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA - RJ058798 \r\n\r\n2005.202.013863-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n2004.202.005823-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nGIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO - RJ079843 \r\n\r\n2003.202.000490-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA SAISSE - RJ081952 \r\n\r\n2006.202.010222-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA - RJ037428 \r\n\r\n2004.202.007375-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nNEUTON VALENTIM DOS REIS - RJ074420 \r\n\r\n1992.202.000275-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE - RJ082300 \r\n\r\n2007.202.002612-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2006.202.001645-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL - RJ076473 \r\n\r\n2005.202.014637-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nSANDRO PINTO DRUMOND CRESPO - RJ101446 \r\n\r\n2006.202.011947-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FRAZAO - RJ108099 \r\n\r\n2001.202.006523-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n2003.202.001741-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2001.202.006285-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2004.202.012744-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nITALO CARIATI COIMBRA - RJ076252 \r\n\r\n2006.202.012367-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2002.202.014779-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES - RJ042850 \r\n\r\n2005.202.005105-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA - RJ072642 \r\n\r\n2006.202.013101-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nAMAURY FORTES DUARTE - RJ062560 \r\n\r\n2005.202.011537-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2007.202.005306-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.202.000197-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDSON GONZALEZ MOURÃO - RJ045072 \r\n\r\n2004.202.011524-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n2000.202.000540-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n2000.202.002326-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2000.202.008397-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ SOUZA DE PAULA - RJ026538 \r\n\r\n2006.202.013609-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA - RJ097488 \r\n\r\n2006.202.016305-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLILIANA PINTO ALVES MACHADO - RJ101917 \r\n\r\n2006.202.003686-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2005.202.003245-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2003.202.003998-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009331-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2002.202.006744-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2002.202.015073-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nGERSY MARY MENEZES EVANGELISTA - RJ083421 \r\n\r\n2003.202.015288-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS - RJ110332 \r\n\r\n2006.202.002804-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1999.410.008059-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2005.202.015838-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2006.202.006458-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS - RJ055786 \r\n\r\n2005.202.007396-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2003.202.002795-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2003.202.000175-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2005.202.004940-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO - RJ110861 \r\n\r\n2007.202.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nORLANDO JOSÉ LEAL FILHO - RJ125495 \r\n\r\n2005.202.014565-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n2006.202.013703-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2002.202.007640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2006.202.014534-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2006.202.010893-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2006.202.016319-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n2002.202.014521-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES - RJ109969 \r\n\r\n2006.202.014602-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2005.202.010261-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nWILMA SILVEIRA SOUZA LEAL - RJ039062 \r\n\r\n2006.202.003077-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nHUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO - RJ016666 \r\n\r\n2005.202.005383-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2005.202.006092-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n1999.410.000432-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n1993.202.000229-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES - RJ043088 \r\n\r\n2005.202.015857-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.202.016611-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2004.202.001128-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2001.202.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nADEVANI AMADEU DE ALMEIDA - RJ047445 \r\n\r\n2004.202.012451-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANNANIAS FERREIRA DE SOUZA - RJ037981 \r\n\r\n2004.202.010793-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2006.202.014682-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nHELIO DA CRUZ NUNES - RJ098697 \r\n\r\n2006.202.016047-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2006.202.004355-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES - RJ050205 \r\n\r\n2004.202.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2003.202.009579-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2001.202.005261-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA - RJ026416 \r\n\r\n2004.202.004089-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n2006.202.001207-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA MORAES DA SILVA - RJ046064 \r\n\r\n2003.202.012778-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2003.202.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2005.202.014906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nSUELI PILHER MUSUMECI - RJ101929 \r\n\r\n2006.202.011074-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR - RJ059146 \r\n\r\n2007.202.002685-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA - RJ101392 \r\n\r\n2005.202.000825-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA - RJ050762 \r\n\r\n2006.202.003729-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA INACIO DA SILVA - RJ059584 \r\n\r\n2003.202.000963-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA - RJ053188 \r\n\r\n2002.202.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.202.009143-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ061603 \r\n\r\n1995.202.000327-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2006.202.012081-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MACHADO - RJ072891 \r\n\r\n2003.202.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.202.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.202.005321-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.202.010089-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2002.202.013445-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2005.202.016066-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n2007.202.001375-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ - RJ089071 \r\n\r\n2003.202.005955-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA - RJ086859 \r\n\r\n2002.202.014663-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nIVAN BARCELLOS RIBEIRO - RJ064531 \r\n\r\n2006.202.015256-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDIRLEY JUAREZ DE SOUZA - RJ079543 \r\n\r\n2005.202.007084-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2005.202.005125-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2001.202.001276-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2003.202.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2003.202.015141-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2004.202.005838-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG - RJ098367 \r\n\r\n2002.202.008259-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2005.202.004133-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIMONE SANTOS PEÇANHA - RJ091401 \r\n\r\n2006.202.003073-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO - RJ097237 \r\n\r\n1994.202.000336-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nMAURO ANTÔNIO MASCARENHAS TAVARES - RJ094141 \r\n\r\n2004.202.012818-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n2004.202.014024-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.202.015112-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2003.202.005292-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2003.202.008789-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n2007.202.000500-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS - RJ086803 \r\n\r\n2006.202.013807-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2003.202.004212-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n1996.202.000485-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2001.202.003617-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE BARROS - RJ089746 \r\n\r\n2005.202.001128-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nVITOR CESAR LOURENCO FERREIRA - RJ095807 \r\n\r\n2001.202.009664-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANA COIMBRA GIMENES - RJ095998 \r\n\r\n2004.202.014417-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA - RJ101448 \r\n\r\n2006.202.012167-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2005.202.007690-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nMARCOS INACIO SOUZA DA SILVA - RJ099057 \r\n\r\n2005.202.015586-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA - RJ103197 \r\n\r\n2005.202.013356-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANDREA MOREIRA LOPES - RJ106135 \r\n\r\n2003.202.001870-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA VESPASIANO - RJ106304 \r\n\r\n2003.202.011439-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - RJ113478 \r\n\r\n2000.202.010907-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2000.202.009750-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2001.202.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES - RJ095954 \r\n\r\n2007.202.003697-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n2003.202.012218-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2006.202.014582-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO - RJ124116 \r\n\r\n2006.202.005320-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n2006.202.008955-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2001.202.009229-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2006.202.003841-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLIA MARCIA VIEIRA ALVES - RJ127877 \r\n\r\n2006.202.012451-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE - RJ117323 \r\n\r\n1998.410.009193-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA - RJ118560 \r\n\r\n2002.202.003307-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nANA PAULA BARRETO GOMES - RJ123601 \r\n\r\n2001.202.008700-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nANA ELISABETH DE PAULA SANTOS - RJ125000 \r\n\r\n2006.202.013543-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2005.202.008146-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nULISSES DA SILVA AVELLAR - RJ127491 \r\n\r\n1982.202.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ132176 \r\n\r\n2007.202.004185-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES - RJ121265 \r\n\r\n2006.202.014568-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA - RJ126478 \r\n\r\n2003.202.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.015673-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER - RJ121619 \r\n\r\n2006.202.013540-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO - RJ117885E \r\n\r\n1997.202.005510-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO - RJ125680 \r\n\r\n1998.410.004808-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2006.202.000996-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTATIANA DA COSTA ALMEIDA - RJ126457 \r\n\r\n2006.202.000740-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nAMANDA VIEIRA SOUTO - RJ133671 \r\n\r\n2006.202.000306-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA GONZAGA LOPES - RJ116707 \r\n\r\n2001.202.010689-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2006.202.003325-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1994.202.000308-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MACEDO - RJ135103 \r\n\r\n2005.202.008309-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA - RJ125731 \r\n\r\n2006.202.009432-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2003.202.012591-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA - RJ131246 \r\n\r\n2002.202.002971-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\n2002.202.002974-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2002.202.003206-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2003.202.004413-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2006.202.015005-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2003.202.008721-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2002.202.006075-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.202.015119-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2004.202.012496-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2007.202.001205-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n1999.410.007198-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2003.202.003994-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2005.202.015863-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE PAULA VIEIRA - RJ129943E \r\n\r\n2002.202.012290-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n2003.202.005980-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2004.202.001059-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2004.202.001351-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2004.202.012910-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2001.202.007454-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nTHIAGO HONORATO DE CARVALHO - RJ142104 \r\n\r\n2004.202.011985-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MACEDO - RJ143583 \r\n\r\n2006.202.011471-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2002.202.015180-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2004.202.014871-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.202.004585-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS - RJ138589 \r\n\r\n2007.202.003007-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2005.202.010117-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDIVÂNIA BUARQUE SAMPAIO BEZERRA - RJ134531E \r\n\r\n1992.202.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n2002.202.013427-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2000.202.007853-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.202.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nIVO PEREIRA FILHO - RJ135368E \r\n\r\n2006.202.015665-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2001.202.012120-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ142044 \r\n\r\n2006.202.006456-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2002.202.009555-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\n2006.202.011623-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOYSES - RJ141763 \r\n\r\n2005.202.012515-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO - RJ143832 \r\n\r\n2004.202.012407-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA GÓES ABRÃO - RJ137156E \r\n\r\n2003.202.014118-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO - RJ142478 \r\n\r\n2002.202.002697-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARA SANDRA EVANGELISTA COELHO - RJ138079E \r\n\r\n2005.202.009434-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA - RJ143569 \r\n\r\n1986.202.000055-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1987.202.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2001.202.012892-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2002.202.010441-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA - RJ144713 \r\n\r\n2004.202.005883-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2001.202.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nGABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA - RJ140707 \r\n\r\n2005.202.014365-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n2001.202.012982-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2004.202.013701-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2004.202.011462-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.202.002210-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.202.003710-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO - RJ141859E \r\n\r\n2005.202.010209-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2003.202.012844-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.202.005090-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2006.202.007972-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA - RJ142938E \r\n\r\n2003.202.006709-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n2004.202.002489-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANDREIA DOS ANJOS - RJ146887E \r\n\r\n2005.202.010915-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2005.202.010916-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ145896E \r\n\r\n2004.202.013310-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2006.202.007479-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2006.202.015184-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2003.202.009532-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2006.202.009150-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2005.202.003575-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1990.202.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n1995.202.000300-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2004.202.009100-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFABIANA JULIÃO VIEIRA - RJ150155E \r\n\r\n1995.202.000277-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nTALLYTA PINHEIRO TAVARES - RJ150032E \r\n\r\n2003.202.013856-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.202.010509-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2007.202.006778-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nVANUSA SOUSA DA RUA - RJ152294E \r\n\r\n1994.202.000220-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2003.202.002340-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.202.001617-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMANOELA GOMES DO NASCIMENTO NOLASCO FERREIRA - RJ153070E \r\n\r\n1999.410.004732-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nADEMIR ANTONIO CLAUDINO DA SILVA JUNIOR - RJ153448E \r\n\r\n1993.202.000227-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.202.013556-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2001.202.004770-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2001.202.004281-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n2006.202.015526-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nEVELIN TRAJANO PORTO - RJ155273E \r\n\r\n2003.202.006875-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n2002.202.008951-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1999.410.006588-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1999.410.006589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n1985.202.000086-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2002.202.001147-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA DE ANDRADE PINTO - RJ157705E \r\n\r\n2000.202.008981-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n2002.202.000983-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCYNTIA MARGARETH PEREIRA DARES DA SILVA - RJ156397E \r\n\r\n2004.202.014382-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n1998.410.002380-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA - RJ160078E \r\n\r\n2004.202.005568-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR - RJ160293E \r\n\r\n2002.202.011307-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2005.202.007953-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nId: 255492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015043-9 - MARIA APARECIDA JERÔNIMO SEVERINO E OUTRO X CARLOS GERÔNIMO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.013574-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIERRA MORENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X SCORPION E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Fls.134- Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013782-4 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDNA SOARES DE ALMEIDA Despacho:Regularizado o documento de fls. 35, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.016879-1 - B.V FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO POMPEU DA CRUZ Despacho:Regularizado o documento de fls. 25, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.016968-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DO SOCORRO R. ALBUQUERQUE Sentença:...julgando procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.017315-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ILOMAR COSTA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015668-5 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO CUGULA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Regularizado o documento de fls. 29, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012334-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA REGINA MAGALHAES BASTOS Despacho:Regularizado o documento de fls. 37, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000381-8 (13887) - P. P. SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X SALVADOR PATITUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509) Despacho:Fls. 420- Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.202.005417-3 (19349) - SETOR RESIDENCIAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BAND. MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X SETOR COMERCIAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BAND MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Decisão:...Assim, com base no laudo pericial, e ante a inércia da parte ré, nos termos do artigo 475-D, parágrafo único do Código de Processo Civil, dou por liquidada a sentença, fixando o valor de R$ 231.032,64 (duzentos e trinta e um mil e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em favor da parte autora, valor este que deverá ser corrigido a partir da data do laudo... \r\n\r\nProc. 2002.202.008810-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES X PALMIRA GUIMARAES MOREIRA Despacho:Requeira o autor o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.202.012058-3 - CONDOMINIO DO EIDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO À parte autora sobre fls.111/113 \r\n\r\nProc. 2006.202.006824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ALVANDIR OLIVEIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o alegado às fls. 228/229. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.202.011593-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR FÉLIX, Síndico: JORGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NILZA MAGALHÃES MELLO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.202.012413-1 - KATIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO FINASA S/A Despacho:À autora sobre a certidão supra e, ainda, sobre a parte final de fls. 46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.007597-0 - CREUSA VIEIRA DOS PASSOS X JOVINA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004224-6 - MARIA JOSE XAVIER HERCULANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X WILLIAN FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285) Sentença: Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.006527-8 - ODETE IGLESIAS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,24 (campo 37), referente à diligência de Verificação. \r\n\r\nProc. 2006.202.009127-7 - ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X JEFERSON MARTINS LAZARINI), Fiador: VANIA SUELI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986) Despacho:Esclareçam as partes sobre a ação de consignação noticiada às fls. 79. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004786-0 - BELMIRA MATOSO ALVAR (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ERENALDO MACEDO DIAS Sentença:...e julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012237-3 - SOLANGE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X DANIELE VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORA DE LIMA (MG-068127) portaria 01/03: informe a parte autora se pretende executar a sentença para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.007038-9 - CESAR FERNANDES DORING (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE RAIMUNDO MORAES PEREIRA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005062-7 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ANA CARLA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.004322-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 40, observando-se que o valor do débito é aquele apontado no quinto parágrafo de fls. 03, ou seja, R$ 126.025,17 (cento e vinte e seis mil, vinte e cinco reais e dezessete centavos). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015332-5 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X RENATO ALEGRE TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010176-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERRENA TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial (art. 652 do CPC). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em em título extrajudicial . \r\n\r\nProc. 2007.202.001699-3 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X KARINE ALVES DARMA Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006777-4 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CALCADOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) À parte autora sobre fls.174 \r\n\r\nProc. 2006.202.009781-4 - MARCIA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) ... Assim, com o fito de assegurar o direito à ampla defesa, faculto a parte ré o prazo de dez dias para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, diante da inversao do onus probandi. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014689-8 - MERCEDES CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Regularize-se a representação da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.003399-8 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.202.008052-3 - ADRIANA GONCALVES CAVALCANTI RAASCH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Às partes sobre fls.250... \r\n\r\nProc. 2006.202.002596-7 - MARIANA MELO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls. 58/59- Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000504-1 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010676-3 - SUELI MENDES DA SILVA Despacho:Venha a partilha na forma da Lei. Venham, ainda, as afirmações de fls. 32/35, no original. \r\n\r\nProc. 2002.202.013773-5 - ZILDA GARCIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633) Decisão:Fls. 82- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017388-9 - Inventariante: EUNICE MACHAY CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X ALONSO DE ASSIS NOGUEIRA CHAGAS Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.006776-9 - ALCEU FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SERVEMAX COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:...indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.ndefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013281-4 - JOÃO BATISTA FERREIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venha a prova documental referida pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014234-9 - PAULA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PLANO DE SAUDE SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:...efiro a produção da prova pericial médica requerida para apurar eventuais danos sofridos pela autora, para qual nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a ré, querendo, com os seus quesitos, uma vez que a autora já juntou os seus Às fls. 08.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o Dr. Perito quanto ao encargo e proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001107-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO BRUM DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.008591-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS DA SILVA ROMERO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015388-8 - JUCIARA REGINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora, ré e denunciada, para apurar eventuais danos sofridos pela autora, para qual nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto à autora e à denunciada, em cinco dias, a indicação de assistentes técnicos, uma vez que a ré já indicou o seu às fls. 38.Os quesitos da autora e da ré já se encontram nos autos, fls. 06 e39, respectivamente, devendo a denunciada, querendo, vir com os seus no prazo de cinco dias.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.280,00 ( dois mil, duzentos e oitenta reais).Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias, deferindo desde já a expedição do ofício requerido pela ré às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.202.010039-4 - ANTONIO CARLOS SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS FRANKEL & FRANKEL & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015076-2 - FLORINETE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, calculadas com base no valor do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.410.001713-5 (20141) - WILLIAM MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Fls. 338/343- Às partes. Ante ao contido às fls. 303, publicado às fls. 305; a retirada do feito (fls. 306), defiro o pedido da parte inicial de fls. 307 e com fulcro no art. 475-J do CPC aplico ao réu a multa de 10% (dez por cento) do valor devido ao autor, que deverá cumprir o disposto no art. 614, II do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2002.202.001692-0 - THATYANA TOLEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NATURA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença: Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.202.010724-1 - FLORIPES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009211-9 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/08/07 , às 13:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015011-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008587-5 - MARLENE DOS PRAZERES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 14/08/07 , às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011732-1 - JURUCEI TANCREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X JUREMA TANCREDO GOMES Despacho:Derradeiramente esclareça-se a inicial, conforme determinado às fls. 24 vº, sob pena de indeferimento da inicial e, por via de consequência, extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.010376-7 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FERNANDO CAETANO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Fls.154/154 vº - Ao autor. Aos réus e à Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória, de Nota Promissoria c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009464-3 - IRAPUAN SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) ...defiro a medida para determinar o cancelamento imediato do protesto relativo à nota promissória nº 26743, distribuição nº 106983, datada de 24-08-2004, com vencimento para 27-10-2004, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para tanto oficiando-se ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos.Às partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002697-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ERIVALDO SANTOS Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.008106-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ICLEA PEIXOTO AMARAL Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.008836-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III do Código de Processo Civil). Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da ré, ante a informação de fls. 11 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.008942-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NILO ANTONIO SANTOS NASCIMENTO Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III do Código de Processo Civil), voltem.. \r\n\r\nProc. 2007.202.009230-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON MARRIEL DE GUSMÃO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III do Código de Processo Civil). Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu, ante ao contido às fls. 08 e 09. \r\n\r\nProc. 2007.202.009311-2 - HSBC- BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GLAUCINEY DE LIMA PIRES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III do Código de Processo Civil). Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu, ante ao alegado às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.202.009435-9 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X RICARDO RIBEIRO GOMES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial (art. 365, III do CPC).Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do Réu, ante ao contido às fls. 15 e 16. \r\n\r\nProc. 2007.202.009606-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Despacho:Adeque-se o pedido.(Lei 10931, de 02.08.2004) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.006908-9 - CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISOL HAYNE AMOEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.005359-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARIA JOSE TENORIO DA SILVA Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.014809-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.009600-9 - ANTONIO DE SOUZA GUERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JOSE BARBOSA DE LIMA Despacho:Diga a parte Autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002159-9 - MARISOL HAYANE AMOEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009471-2 - FERNANDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X JULIO CESAR TEIXEIRA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Diga a Parte Autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009675-5 - SANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ALVARO LUIZ MENDONÇA DA CUNHA Sentença:...julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, assinando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento do débito vencido e vincendo na forma estipulada em contrato, podendo do mesmo ser deduzido o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), devidamente corrigido nos termos do artigo 38 da Lei nº 8.245/91, dado pelo réu em garantia da locação, conforme cláusula 13ª da avença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.008145-6 - WILMA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009392-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X FRUT ROCHA FRUTAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte Autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006229-0 - BETH SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:Venha a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.009692-7 - BELAFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X GOMES SANTOIAM MÓVEIS LTDA Decisão: Cite-se em Execução para pagamento do valor devido no prazo de três diase, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 10% (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.016886-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Decisão:Ante ao contido às fls. 26 e 30, declino da competência em favor de uma das varas civeis do Forum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009363-0 - FÁTIMA ADENYR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga a Parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008860-8 - CARIA REGINA TERK (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.202.009739-7 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X GERENTE DA AG. 3199-BANCO ITAÚ - CARIOCA SHOPPING Despacho:Esclareça-se a inicial, uma vez que o bloqueio do valor foi determinado pelo Juízo da 25 ª Vara Civel do Forum Central, não cabendo a este Juízo apreciar o pedido formulado no presente, mas, sim, à segunda instância deste Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009580-7 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVO IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte Autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.009672-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO DAS TINTAS LTDA Despacho:Diga a Parte Autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009656-3 - GELDER JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Citem-se. Com as respostas apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.000733-9 - THEREZINHA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006907-7 - CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIANE SOUZA BAPTISTA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.006358-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA PORTUGUAL FELISARDO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III do Código de Processo Civil). Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.008877-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ISABEL CRISITNA SASSEMBURG XAVIER Despacho:Regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.009329-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANS MARCELO ALMEIDA SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III do Código de Processo Civil). Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009704-0 - GUSTAVO DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS JOSE AMADO AUGUSTO Despacho:Traga a parte Autora , no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009391-4 - LUCIANA LAGE FORTUNATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA) Decisão:....Designo o dia 14/08/2007 , às 14:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. ... \r\n\r\nId: 255496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.014358-5 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPOLIO DE PALMIRA AUGUSTA Despacho:seja feita a busca e apreensão conforme certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008225-8 - SERGIO PAULO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JABNEEL SILVA Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X GERALDA CERQUEIRA VIEIRA Despacho:diga, os interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010778-2 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARIA RIBEIRO GOMES Processo desarquivado. Autos em Cartório. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.202.000531-2 - MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X Falecido: DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO Ao inventariante para recolher R$ 8,74 (porte de remessa e retorno) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ou encaminhar os autos à Fazenda Pública em mão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009744-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MEIRE FERREIRA SERVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015295-3 - MONALISA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X EDUCANDÁRIO SÃO GERONIMO Sentença:MONALISA GUERRA propôs ação de busca e apreensão em face de EDUCANDÁRIO SÃO GERÔNIMO. Foram juntados os documentos de fls. 04/10.Deferida a gratuidade de justiça.A parte autora requereu a desistência da ação às fls. 20.É O RELATÓRIO.A parte autora a qualquer momento antes da sentença, pode desistir da ação.Não houve citação regular do suplicado.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a requerente nas despesas processuais, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.202.004222-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA MARIA VIANA BASTOS A parte interessada sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005647-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDUARDO JOSE DE FREITAS CORREA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009556-0 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (PR-007407)) X J.B. RIBEIRO COMÉRCIO DE SUCATAS Despacho:seja restaurada a distribuição. Cumpra-se. Após devolva-se com as homenágens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000120-7 - ARWEL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985)) X SHOW MAIOR INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:cite-se por precatória, conforme requerido, no endereço da sócia da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.202.006537-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALMIR SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Ao autor para que retire em cartório a petição nº 200700865320, protocolada em 27/03/07, por motivo de determinação judicial às fls. 169 \r\n\r\nProc. 2006.202.000699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X AFONSO RIBEIRO PINTO Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2006.202.010081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NAPOLEÃO IBRAHIM E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.015051-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X ESPOLIO DE GIOCONDA ZANGRANDO CARVALHO), ESPOLIO DE SERAFIM DE ARAUJO CARVALHO), ESPOLIO DE JOÃO ARAÚJO CARVALHO Despacho:suspendo até 21/07/07 o feito, conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010008-6 - DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X NELSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:seja dado valor a causa. - seja formulado pedido de mérito compatível com a ação proposta. . Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.010332-0 - FLORIZA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:Indique bem a ser penhorado \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica; Declaratória, c/c tutela especifica c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006828-0 - MANOEL JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa.Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida.Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 150,45; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,48; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 140,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,17; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,17) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009857-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.202.005588-0 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040), Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Despacho:oficie-se a DRF pela remessa da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2005.202.005589-1 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)), ROZENDO DE MENEZES LOPES), CLEUZA DA SILVA LOPES Despacho:Oficiese a DRF pela remessa da última declaração do IR \r\n\r\nProc. 2006.202.006884-0 - VINCENZO DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(R$ 3,49; funperj e fundperjj R$ 0,17 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.007504-1 - ANAIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X IRENE DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (APCJ - (0711-2) - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.202.001772-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X BAR CANTO DO FEIJÃO Despacho:Indefiro a JG em face não ser cumprida decisão do Juízo, para regular análise do requerimento. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais. Seja observada certidão de fls. 54v. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003670-0 - NILCEO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA CONCEBIDA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.009949-7 - BEATRIZ REJANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X MARIA LÚCIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Seja cancelada distribuição conforme efetivada. R.A.D.P. DEP. Certificados voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006002-7 - LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JORGE LUIS DA SILVA TITO Tendo em vista fls 23 V, a taxa judiciária deverá ser complementada em R$ 34,53 pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.202.006527-0 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO Despacho:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010016-5 - CARLOS CESAR DO PRADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MAURICIO GOMES Despacho:1- Demonstre ganhos e encargos. 2- Seja formulado pedido de mérito referente a cobrança. 3- Sejam observados os arts. 259, II 260, 290 do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.014143-6 - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DAYANE MAGALHÃES LOURO VILLA E OUTRO Seja efetuada a busca e apreensão. Oficie-se a OAB informando os fatos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011104-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:1- Seja cobrada devolução do mandado de fls. 97, devidamente cumprido. 2- Fls. 100- cancelo mandado de fls. 99 e 100. 3- Seja expedido mandado em nome da parte e seu Patrono, não sendo negada entrega ao exequente. Retardamento no recebimento pela parte, pois já podia ter levantado valores, com mandado expedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.002083-0 - ATACADISTA NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938)) X ADEMAR TATUO IMAI E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016891-2 - DIEGO RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.002603-2 - THIAGO DOS SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007015-8 - ANTÔNIO DA COSTA MIRAGAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(Recolher: ATOS DE OAJ - 0714 - R$ ; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,80; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/ danos estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8 - JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X AGENCIA FIAT/MILOCAR Despacho:1- Sendo observados os pedidos líquidos formulados, na forma dos arts. 259, II e 260 do CPC o valor da causa é de R$ 81.400,00. 2- Defiro a emenda. 3- Seja observada certidão supra (cópias). Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012317-5 - H MUT RAMOS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009399-5 - CANDIDO PAULO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se o V. Acordao. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa.. Em caso de inércia arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007773-6 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010101-5 - THEREZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de nstrução e julgamento para colhida do depoeimento pessoal da parte autora mpara o dia 20/08/07 às 14:00 hoas. \r\n\r\nProc. 2007.202.009946-1 - JORGE CORREA KESSLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:1- Regularize-se conforme certidão supra. 2- Defiro a JG. 3- regularizado, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013282-6 - MARIA AMÁLIA PINHEIRO KLEINKLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANA MARIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:DEFIRO (pedido do perito). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007611-6 - ALVARO ANELMO BORGES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA ADELAIDE BORGES DE CASTRO processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.202.011535-3 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO Despacho:Diga a parte inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012874-4 - Inventariante: MARIA LEONOR NASCIMENTO SILVA X JOSE NASCIMENTO GOMES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Processo desarquivado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8 - ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246) Providenciar cópia de fls 213 e 305 para instrução da carta de sentença \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006808-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BERKANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:prova com possibilidade de ser realizada, pois os documentos estão na posse da suplicada. Inverto o ônus da prova. Venham os documentos em 5 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.009536-0 - CONDOMINIO SOLAR DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LUIZ CARLOS PORTAL MENDES Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(Atos de OJA - (0714-6) R$ 101,44; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,24; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,24) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010014-1 - MARIA DA GLORIA GARCIA WELERSON (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X CAPELA SANTO CRISTO LTDA Despacho:1- A parte autora alega estar em mora com o pagamento de R$ 680,00. Esclareça como virou credora da importância requerida a títuo de danos materiais. Esclareça e compare dano material sofrido. 2- Cheque é ordem de pagamento á vista. Esclareça prejuózo que pode gerar a parte titular do crédito, com depósito do mesmo. 3- Regularize-se representações de fls. 08 e 09. 4- Defiro a JG e o processamento com prioridade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010604-7 - JANIR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X RAMON BEZERRA DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004461-5 - WALDEMAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X ELIAS PORTO MESQUITA E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 28/08/07 às 12:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005937-9 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X AMAURI GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:O suplicado recolheu despesas processuais e não demonstrou ganhora e encargos, conforme determinado pelo Juízo. Prova requerida pela parte autora. Não pode ser deferida gratuidade, sem cumprimento do determinado pelo Juízo. Sejam iniciados os trabalhos periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003058-4 - RENATO MENDES TERUEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Seja observado o art. 511, § 2 do CPC, conforme certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015363-3 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:1- Provas requeridas pela suplicante. A suplicada não requereu nenhuma prova, após decisão de fls. 50. 2- Não pode a ré desistir de provas que não requereu. 3- A parte suplicada alega ter arquivado contrato celebrado. Por dever legal tem que ser arquivadas as demais informações solicitadas. Sejam apresentados os documentos solicitados em 10 dias, inclusive para efeitos de diligência a serem determinadas ao BACEN \r\n\r\nProc. 2007.202.006702-2 - JORGE FERNANDO MALINI LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO MATONE S/A Despacho:Cumpra-se em 24 horas. Já decorreu o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2005.202.013592-8 - UBIRATAN MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Esclareça a parte autora pertinência da prova pericial requerida, em face as causas de pedir formuladas.. Á DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3A - GERALDA CERQUEIRA VIEIRA X CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:1- Digam os interessados sobre a certidão supra. 2- Após, defiro vista conforme requerido por 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015996-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PAIXÃO DE ALVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARLY GOMES DOS REIS (RJ-060004) Despacho:1- Certifiquem o trnasito em julgado. 2- O título executivo é referente reintegração na posse do bem. 3- Seja renovada diligência para reintegração na posse do bem, sendo declinado pela parte ré, onde poderá ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002719-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatória e reparação de danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008074-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO IDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN IDEFONSO DA SILVA Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002033-2 - MONOPLAST INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Seja apresentado documento original, conforme requerido pela Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.202.003277-5 - CLEA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1- Fls. 228- Aguarde-se pedido de informações. 2- Degam as partes sobre a certidão supra, possibilitando inclusive, ser certificado haver impugnação, para efeitos de levantamento dos valores penhorados. 3- Já havia penhora do valor integral do débito. 4- Após direi sobre o levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2005.202.006874-5 - ANA LUCIA FERNANDES KOBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Penhoro os valores de fls. 113. Intime-se da penhora pelo DO , para querendo ofertar impugnação. Oficie-se a FETRANSPOR para que penhore o saldo indicado. \r\n\r\nProc. 2005.202.007392-3 - GEOVANNA KOBI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(Atos de OJA - (0714-6) R$ 24,48 ; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 124,08; APCJ - (0711-2) - R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,34; AST - 0701-3 R$ 41,97; porte remessa e retorno - 0301-2 R$ 17,48; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,97; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,97) \r\n\r\nProc. 2007.202.006078-7 - CREUZA MARIA SOLEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CARLOS JOSE DE JESUS JAIME E OUTRO Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 28/08/07 às 11:45 horas.... \r\n\r\nReparação de Danos, mateirais e morais s \r\n\r\nProc. 2006.202.013239-5 - VERDI JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Revogo a decisão de fls. 131. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001759-0 - HELSO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ESTEVAM HERINES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. (OJA R$ 17,49; funperj e fundperj) 2- Seja indicado bem a ser penhorado. 3- Seja observada certidão de fls. 81. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição do valor pago e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015516-4 - RENATO GOULART DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFINA LEONICE MARAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865) Despacho:Certifique manifestação no apenso e voltem. 2- Cite-se a denunciada. Em tempo: Impugnado assistido pela dP sendo a vista pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010549-1 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X ROBERTO DE SOUZA ARRUDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.002625-8 - MARISA ACCIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Recebo o recurso no duplo efetio. Ao aplelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM pedido de antecipação dos efeitos jurídicos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.202.006447-0 - ANA MARTA SILVA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EMPRESA JORNALISTICA \"O POVO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GILSON MAGALHÃES OLIVEIRA (CE-005797), Dr(a). MAURO FERREIRA SALES (CE-003523) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.005338-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- Fls. 177. Retifiquei erro material. 2- Fls. 187. defiro a substituição. Intimem-se. 3- Sejam recolhidas as despesas, conforme certidão supra. 4- Defiro prazo para ser apresentado recibo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.000347-7 - MARCO ANTONIO SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em face as dificuldades na produção da prova, pois os documentos estão na posse da parte ré, inverto o ônus da prova com todos os seus efeitos. Venham os documetos requeridos em 5 dias, sob pena de ser presumida existência do fato alegado. \r\n\r\nProc. 2005.202.014259-3 - NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Defiro. (À parte ré pra que forneça os documentos relacionados às fls. 83 para realização da perícia.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006015-3 - LINEA GUARACI DE SENNA CALDAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAM AMERICANO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Os documentos necessários a parícia estão na posse da parte suplicada. Não são apresentados documentos requeridos pelo Dr. Perito havendo impossibilidade de ser realizada prova. Inverto o ônus da prova. Sejam apresentados os documentos em 5 dias, sob pena de ser considerad verdadeiros os fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009250-6 - MAURÍCIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 150,45; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 152,60; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ ; 9,17FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,17) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.009940-0 - JEANET CRIBELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 255503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.202.000620-7 (19338) - JUSTICA PUBLICA X RONDINELE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, arma de fogo na condição de funcionário \r\n\r\nProc. 2003.202.015512-0 (19.313) - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO DE ARAUJO ALVES, MARCIO ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Redesigno a audiência para o dia 02/05/2007 às 14:30h. \r\n\r\nId: 255500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (seis vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.202.001829-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO CESAR VICTORIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Fica o patro do acusado intimado para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (onze vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, em concurso material \r\n\r\n]Proc. 2005.202.001650-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERT JEAN PAUL MARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-068909)), MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)), JORGE LUIZ MENDES FERREIRA), ALBA VALERIA ROCHA DE MORAES FERREIRA, Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)), ALEX DA ROCHA MORAES, Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Designo sumário para o dia 28/08/07, às 12h, para a oitiva das testemunhas de Defesa \r\n\r\nId: 255502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004858-1 - LISE LAZARI DOS SANTOS ALVES E OUTROS X CARLOS ALBERTO LAZARI ALVES Portaria: Aos interessados sobre informações de fls.70/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.006518-9 - DISTRIBUIDORA FARMECEUTICA PARANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA DEGERING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.005585-4 - LUCIA MARIA VIEIRA DOMICINE ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X TELMA SANTANA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002512-0 - SABRINA ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE ALBERT SABIN (CAMOAS) (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) PortariaÀs partes sobre as informações de fls. 123. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.008032-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DA ROCHA MIRAS Decisão:No exercício do juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada para conceder a medida liminar de busca e apreensão....defiro a apreensão requerida. Apreendido o bem, cite-se, para que se apresente resposta no prazo de 15 dias, cientificando o réu que após cinco dias da execução da liminar, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentado pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.009834-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON GALLART Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária no valor de R$ 194,36, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação, (chaves) \r\n\r\nProc. 2005.202.002558-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) ESPOLIO DE GILDO DE PAULA, Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011070-7 - CELIA MARIA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRASIL VEICULOS COM. DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Portaria: A parte autora sobre novos documentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009686-1 - MARLUCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X Falecido: BENEDITA COSTA DA SILVA Decisão:...Declino de minha competência, pois, em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.009901-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO JOAQUIM PROENÇA DE ALMEIDA Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas judiciais no valor de R$ 50,72 - OJA ; Funperj - R$ 2,54 e Fundperj - R$ 2,54, bem como de taxa judiciária no valor de R$ 224,07, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009798-1 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAROLINE RODRIGUES SILVA Decisão:Comprovada a mora do devedor através da notificação bem como a celebração do contrato de financiamento com alienações judiciária do bem dado em garantia, defiro, liminarmente, a busca e apreensão. E. Mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009457-8 - IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BELCHIOR COSTA (RJ-154505E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo o dia 08/08/2007, às 15:00 hs para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.006296-6 - RIVANDO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (RJ-024465) Decisão:Passo ao saneamento do processo. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação , requisitos de admissibilidade ...Para dirimir a lide entendo necessário a produção de prova oral, consistente no depoimentos pessoal das partes e testemunhal e, ainda, a prova documental suplementar. para tanto designo AIJ para o dia 15 de agosto do 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as respectivas testemunhas arroladas que vierem a ser arroladas no prazo máximo de 10 dias. o Autor deve anexar aos autos o andamento dos processos que a ré tera patrocinado, bem como, a afirmação de patrocínio gratuíto. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.012309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HELENA CRISTINA BATISTA DE ARAUJO Despacho:A Avaliação \r\n\r\nProc. 2003.202.001059-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WAGNER JOSE PAIVA E OUTRO Despacho:Fls. 187/188: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.011536-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se os termos do julgado em sua parte final. \r\n\r\nProc. 2007.202.000960-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO Despacho:Designo audiência, nos termos do art. 277. do CPC, para o dia 21/08/2007, às13:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009898-5 - NELSON ZANGRANIDO MESSERY (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X PANAMERICANA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Não se nega a possibilidade de se questionar claúsula de contrato em ação de consignação em pagamento. Ocorre que, o VRG é inerente no contrato de arrendamento mercantil e se presta para que haja a opção de compra ao final. De forma que , ao autor para emendar a inicial e esclarecer o pedido formulado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009882-1 - GEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada do m[érito, defiro a medida de urgência. aprobabilidade da existência do direito decorre do fato da autora residir no Estado do Rio de Janeiro e o contrato de prestação de serviços ocorrido no Estado de São paulo. Tal fato, induz a ocorrência da fraude prestada por terceiros O periculum in mora é inerente a restrição do crédito. Posto que, determino que a ré no prazo de 05 dias exlclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes dos orgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$ 100,00, caso a obrigação não seja cumprida no prazo fixado. Cite-se Intime-se o réu por via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000326-3 - MARIA ALICE RIBEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOEL LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls.19v, item 2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009866-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO OSMENON FELIPE NOBRE E OUTRO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas judiciais no valor de R$ 8,74 - OJA ; Funperj - R$ 0,43 e Fundperj - R$ 0,43, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.202.004556-5 - ESPOLIO DE JUDITH MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Fls.39:Defiro como requerido.\"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2001.202.010884-8 - DILCE DA SILVA SERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria: Aos interessados sobre as informações de fls. 102/103. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Indenização por perdas e danos ) \r\n\r\nProc. 2007.202.009810-9 - ALBANIZA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Emende-se a inicial para que sejam discriminados os danos materiais sofridos bem como indicar possível período de incapacidade suportado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001927-3 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X SEMIC - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Fls. 295: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.000062-2 - CARLOS DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Perícia designada para o dia 01/08/2007 às 17:30h. Rua Visconde de Uruguai nº 531 sala 76 - Centro - Niterói. Médico perito: Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes. CRM 52-45442-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009645-9 - ANADIR ALBERGARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X Falecido: WALTER CARVALHO DE BARROS Decisão:Defiro JG. Justifique-se a inobservância da norma fixada no art. 990 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009914-0 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA X Falecido: SALETTE LUCIA ROSSETO PASQUALOTTI, MATHEUS PASQUALOTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009572-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X WAL 3M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional do Méier. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.003588-4 - CARMEN ROSSETTI DE OLIVEIRA NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X MARIO ANTONIO DO CARMO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Designo aAudiência do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 14/08/2007, às 14:40 horas. Intimem-se partes e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.202.008518-1 - SANDRA DE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LEIZE MAXIMINIANO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Defiro prova pericial de Engenharia para que seja verificada a origem das infiltrações. Nomeio o Dr. André Luiz Paçomanes dos Santos. com telefones 2532-57-85/ 91077929. Intime-o para que se manifeste sobre a aceitação do encargo e seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.202.013574-4 - ARY DE ALMEIDA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X MARIA DAS GRACAS AGUIAR RANGEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:Intime-se a suplicada para no prazo de 30 dias efetivar o registro do formal de partilha as suas expensas.. Após, os auotrwes devenfo no mesmo prazo proceder ao depósito do valor indicado no julgado devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2005.202.010109-8 - MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TLN CSP OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.202.009846-8 - LUCIA TROTTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)) X JALEX-AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada do mérito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014805-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:As questões prelininares de nulidade da resilição inilateral do contrato de prestação de serviços e do instrmento de mandato se confundem com a questão de mérito. Portanto, econtram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 14:00h. Intime-se a testemunha arrolada pela autora. A ré poderá arrolar testemunhas até 10 dias. No entanto devendo proceder ao recolhimento das custas da diligências, sob pena de declaração da perda da oportunidade a prova. Intime-se as testemunhas da Ré. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009813-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KID DA PAIXÃO MARCOS Decisão:Com o contrato de Arrendamento Mercantil transmite-se a posse direta do bem arrendado para o arrendatário. Com a mora, devidamente, comprovada, não mais se justifica a posse, passando a ser precária. Posto que, defiro liminarmente a reitegração na posse pelo esbulho. E. Mandado. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.003193-7 - MARCIO DE FREITAS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXAN DRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCIO ANTONIO CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão: Venha o rol das testemunhas e prévio recolhimento das custas das diligências de intimação das partes e das testemunhas pelos réus que pugnarem pela prova. Designo AIJ para o dia 16/08/2007, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.004705-9 - MARCIA CRISTINA RAMOS UMBELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o acervo patrimonial do casal e a natureza da demanda demostram a capacidade econômica para que haja o prévio recolhimento das custas. Em assim sendo, proceda ao recolhimento de 10 dias, Sob pena da cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009702-6 - JOSE MEDEIEROS NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.014208-6 - CARLOS MURILO ALVES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X ANTONIO MANUEL DE MELO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 255505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.006033-7 - AMARA DE ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X GILZETE ARAUJO DA SILVA) À parte requerente para que se manifeste sobre cota supra. \r\n\r\nId: 255504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.002890-4 - D.F. X R.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 39, para devolver o prazo recursal já que o autuado tinha até o dia 17 de janeiro para apresentar o recurso segundo o Aviso Conjunto 44/2006 publicado em 13/12/2006. Junte-se o oficio. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão... \r\n\r\nProc. 2007.202.006893-2 - D.F. X S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:... Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100174/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAuto de Infração, Artigo 258 do E.C.A. \r\n\r\nProc. 2007.202.002540-4 - C.J.I.J. X G.R.U.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) \"Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir\" \r\n\r\nId: 255506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004817-4 - Eunice Clemente Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). O acórdão deu provimento parcial ao recurso para condenar as rés ao pagamento solidário de R$ 1950,00, bem como exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias a contar de sua publicação, sob pena de multa diária. \r\n\r\nAs astreintes somente são devidas no caso de descumprimento dessa parte final. Assim, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002991-3 - Lea Ramos Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, intime-se o executado para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.005189-0 - Gilsimar Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 114/118 - Ao embargado, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.001660-0 - Davi Malafaia de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70.253, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.004989-6 - Valdir do Nascimento. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005125-8 - Jorge Cristiano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005408-9 - Aliete Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379). X American Express Bank (brasil) Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). A sentença de fls213/214 determinou apenas que a parte ré não inscrevesse o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito em razão de valores discutidos nesta demanda e que cancelasse o débito da autora referente a seguro de cartão de crédito. Não houve determinação para cancelamento do contrato com a operadora de cartão de crédito, ressaltando-se que isto sequer foi requerido pela parte autora em sua inicial. Assim, as cobranças a título de anuidade, enquanto não houver a rescisão contratual, são lícitas. Neste sentido, os documentos apresentados pela parte autora (fls.227/230) não comprovam o descumprimento do disposto na sentença, não havendo razão para a cobrança da multa. \r\n\r\nProc. 2006.811.001216-4 - Evandro Portugal Franchi. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001763-0 - Marli Pessanha Coutinho. X Claudeci Pessanha Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). Indefiro, ao menos por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.001836-1 - Wanderlei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley dos Santos - OAB RJ017714). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntario da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa nps termos do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.002359-9 - Elson de Souza. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002687-4 - Carlos Pereira de Oliveira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003315-5 - Vanilton Nogueira Barbosa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, observados os honorários, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004802-0 - Celeste Maria Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005163-7 - Celio Marques da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005330-0 - Suely Marques Correia. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005842-5 - Elza dos Santos Machado. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.006003-1 - Sergio Luis Rodrigues de Souza. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.006147-3 - Rosimar Campos Ferreira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000044-9 - Sueli Lopes Martins. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Venham os comprovantes de rendimentos, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000341-4 - Karla Campos dos Santos. X 1ª Ré: Ponto Certo Comércio e Comunicações Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se o segundo réu (Motorola), na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000810-2 - Jane de Azevedo Bonsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ....HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000939-8 - Larry de Souza Palhares. X Viação Pavunense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Designo o dia 14/11/2007 às 15:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001659-7 - Fernando Soares Morais. X Light. À parte autora sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.003429-0 - Jurandyr Continuo Santos. X Ceg. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003434-4 - Hermenegildo Leite dos Santos. X Rainbow Holdings do Brasil S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003435-6 - Euriceles Arnoso da Silva. X Universidade Estacio de Sá. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003450-2 - Edirenio Altino Machado Junior. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003453-8 - Antonio Alves Pinheiro. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003455-1 - André Luis Silveira. X Gramercy Participações Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003320/1997 (1997.811.000267-7) - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E). X Pé do Atleta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Rep Leg(s): Arthur Mauricio de Lemos. Às partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.001459-8 - Francisco Carlos de Oliveiraassumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Gilmatras Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). Fica a parte autora intimada a entrar em contato com o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.811.001749-6 - Joaquim Duarte Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Almir Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). Intimem-se as partes para ratificarem o acordo de fls. 52 em cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004940-0 - Hammad Hachem Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834). X Eleni de Oliveira Santos. Venha a comprovação pela executada de que a conta corrente referida se destina a recebimento de proventos, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução e deferimento da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002507-1 - José Gilson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X Eletrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina dos Santos Maciel - OAB RJ115370, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.001850-0 - Aline Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Wkr Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado no tocante ao valor remanescente (R$ 963,11). Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.811.003451-7 - Rosilene Pereira Barrento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Fundação Técnico Educacional Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) O réu é revel. Assim, o prazo começa a correr independentemente de sua intimação, nos termos do artigo 320 do CPC. Tendo em vista que a leitura da sentença se deu em 09/12/2004, o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer teve início cinco dias após (14/12/2004).\r\n\r\n2) A obrigação de fazer foi cumprida em 12/01/2006, consoante se vê às fls. 69.\r\n\r\n3) Assim, retornem os autos ao Contador para o cálculo do valor devido, sendo certo que o expert deverá levar em consideração as datas acima referidas, bem como a circunstância de que a obrigação de pagar quantia certa já foi adimplida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.811.002237-2 - Karla Maria Queiroga Matins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Jader Ferreira Gomes e outro. Diante do exposto no artigo 655, I do CPC e considerando a recusa da exequente ao bem oferecido para penhora, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 95 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line \r\n\r\nProc. 2004.811.003231-6 - Monica Valeria da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003439-8 - Valdemir Santana da Silva. X Anderson Gonçalves da Silva. Expeça-se mandado de penhora para ser cumprido no endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.811.001004-9 - Marta Simone Philigret Seidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.003224-0 - Suzane Rezende Leal Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mega Vision Comercial LTDA. Venha a formulação de causa de pedir e pedido em face dos réus que ora se pretende incluir no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.811.004373-0 - Ronaldo Souza de Castro. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005494-6 - Erika Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005556-2 - Alaíde Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000226-2 - Andrea Souza Argollo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo o dia 01/11/2007 às 10:15 min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.000321-7 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Antônio Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Fica a parte autora intimada para acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001488-4 - Oswaldo Pedrote Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Carlos Roberto dos Santos. 1) Junte-se a petição; 2) Desentranhe-se o mandado de fls.46 e cumpra-se, ficando a parte autora que deverá entrar em contato com o OJA a fim de fornecer os meios para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002338-1 - Marislene Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002733-7 - Wanda Zoraia Falcão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Ferreira Laux - OAB RJ073189, Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Condomínio Residencial 14 de Junho. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003479-2 - Marcia Christina Cordeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aboracy Rodrigues Bezerra - OAB RJ070691). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Assiste razão à parte ré. Comprove a autora, através da juntada das respectivas faturas, não ter havido o fornecimento de energia durante o período alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.811.003685-5 - Ana Lucia Gomes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003893-1 - Janice Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Gts Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004000-7 - Jose Adolfo Serra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005123-6 - Maria Lucia Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005218-6 - Therezinha Bruno Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X Unicard Unibanco e outro. Cumpra-se fls. 92 em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005335-0 - Sergio Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005648-9 - Jorge William Rodrigues Macedo. X Infoglobo Comunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005695-7 - Everton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Nj Nelson Industria e Comercio de Lajes LTDA Concrelaje e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005748-2 - Luis Vanderley Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Mc Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000178-8 - Alexandre do Nascimento Justiniano. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos de fls.124/126 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000199-5 - Angela Madea Sampaio. X Light-serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000235-5 - Maria Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha a planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000365-7 - Heleno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Tendo em vista o documento apresentado pela parte autora, isento-a do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000423-6 - Albertina Domenica Leite Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000680-4 - Penha Marinane Mercadante Pereira. X Fininvest S/A Adm Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000792-4 - Rosemari Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000815-1 - Acyr da Silva Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ027700). X Financeira Itau Cbd S/A. .... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais \r\n\r\nProc. 2007.811.000816-3 - Francisco Carlos Granja Baumgarten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Hsbc Bank Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designo o dia 14/11/2007 às 14:45 min. para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001185-0 - Iomar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). X Viação Vera Cruz S/A. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001247-6 - Marlon dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001556-8 - Luiz Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartório Gomes - OAB RJ104010). X Finivest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Rodrigo Sartório da Costa - OAB RJ125548). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EX TINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.003431-9 - Alexandre Camara Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Vivo Celular. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003442-3 - Rodrigo dos Reis Siqueira. X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003452-6 - Francisco Ramos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.811.003487-3 - Leila Barreto Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira Loureiro - OAB RJ134974). X Banco Santander S. a. Firme nessas razões, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do CPC, para determinar ao réu que disponibilize meios à autora para movimentar a sua conta corrente - verificada e comprovada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.003431-3 - Vagner Mauricio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Levitas Comércio de Instrumentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Suspendo a incidência de astreintes a partir dessa data, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001066-0 - Nanci Goulart Rocha. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para cumprir o disposto na sentença, no prazo de 48 horas, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 200,00, bem como pena de prisão em flagrante do representante legal da empresa ré, em razão de prática do crime de desobediência. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito, a fim de se iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002886-0 - Sonia Maria de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Azevedo Costa - OAB RJ122980). X Auto Viação Tres Amigos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003264-3 - Humberto Felix Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005371-3 - Tatiana Soares Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Dominicina Cid - OAB RJ054640). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Paulo Murilo dos Reis Rocha - OAB RJ072132E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006131-0 - Adreano René Soares. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000382-7 - Celso da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.003428-9 - Carlos Andre Franco Marques Viana. X Tribunal de Mediação e Justiça Arbitral Rui Barbosa. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Intimem-se as testemunhas arroladas. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003430-7 - Celestina de Freitas Tavares Neto. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nId: 255271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004793-5 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X MARGARIDA FONSECA CARDOSO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 10/09/07, às 13h. Citem-se por edital, com prazo de 20 dias, os réus Edison Marques Cardoso, Abílio marques Cardoso Filho, Nancy Rocha Cardoso e Carlos anonio Cardoso vieira, porque em lugar incerto e não sabido. citem por edita, com prazo de 20 dias, os réus já falecidos na pesso ade seus herdeiros ou interessados, Margarida fonseca Cardoso, Demócrito fonseca Cardoso, Hozana cunha Cardoso e Anotnio de Castro Vieira. Initme-se, por oficial de justiça, a ré Lygia maria, posi teve sua ausência justificada quando da audiência de conciliação de fls. 82, e Zely dos Santos Cardoso, está última no nedereço indicado a fls. 103. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002779-8 - ANA FRANCISCA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X ETELVINA CARNEIRO DE MELO Despacho:1- Anote-se a segunda sucessão.2- Nomeio inventariante ANA FRANCISCA MARTINS PEREIRA.3- Venham as certidões de quitação em nome do segundo inventariado e de seu espólio.4- Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros.5- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007930-2 - YEDA TAVARES RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ABILIO RAMIREZ FERREIRA De acordo com a Portaria nº 01/2001: O valor correto dos campos 47 e 48 da GRERJ é R$ 16,64, devendo a requerente complementar as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007616-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRO DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013794-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOCIMAR FERREIRA DA SILVA Ao autor para providenciar retirada carta precatória, com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002159-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO GOZZI JUNIOR Despacho:O subscritor do doc. de fls. 25 não comprovou que tem poderes para substabelecer. Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.002509-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO LIMA PEREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 06 e 07. \r\n\r\nProc. 2007.208.003286-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEY PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007189-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PRISCILA MARIA DA SILVA CUNHA Forneça o autor a qualificação do depositário, bem como o endereço do depósito onde permanecerá o bem. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007961-2 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X DAGNESE & CIA LTDA Despacho:Cite-se, a aprecisão da antecipação dos efeitos da tutela se dará com a resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.002153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IARA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Junte-se a impugnação nestes autos. Recebo a impugnação e suspendo a execução nos termos do art. 475, M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008289-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II, Síndico: PAULO MAURICIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE RACHID AHMED (Adv(s). Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943), Dr(a). PATRICIA KAREM MARQUES LOPES SILVA (RJ-079399E) Despacho:Venha no prazo de 10 dias a comprovação do alegado a fls. 181, ou seja, a concordância de todos os herdeiros e requerimento junto ao Juízo Orfanlógico. \r\n\r\nProc. 2006.208.009229-8 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCOS EDUARDO TEIXEIRA ROXO E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/07, às 14h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.014467-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI (RJ-077103), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a possilidade de acordo com a requerente de fls.49/51, diga a parte autora se deseja a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005325-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007796-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTIANE PEREIRA CORDEIRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar o campo 37 da GRERJ com R$ 12,24 referentes ao OJA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004747-5 - ELDER LOUREIRO ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CARLOS MAGNO CAMARA SARLO Sentença:O autor não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, em que pese mantido o despacho de fls.42 que indeferiu a Gratuidade de Justiça (fls.69), tendo em vista que os rendimentos informados a fls.35-40 não se harmonizam com o benefício pretendido. O autor apresentou a fls.71 pedido prorrogação do prazo para o pagamento das custas processuais por 60 (sessenta) dias, o que ora indefiro ante a documentação apresentada nos autos.Em tais condições, com base na norma prevista no artigo 257 do Código de Processo Civil, cancelo a distribuição do presente feito e, em decorrência, declaro a extinção do processo sem julgamento do mérito, fundado na regra prevista no artigo 267, III, § 1º do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002769-5 - FABIANA TEIXEIRA BONECKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X BANCO REAL ABN ANRO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Inclua-se a Dra. Marcia Ferreira Godinho no pólo passivo, anote-se onde couber. Expeçam-se os ofícios de praxe e intime-se o segundo réu, como requerido a fls. 83, para informar o endereço da Sr. Marcia. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada com a resposta da 3º ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.010703-4 - RISANILÇA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, a decisão de fls. 10, depositando a quantia indicada na inicial.2- Comprovado o depósito, cumpra-se a ultima parte do item 02 de fls. 10, citando-se o réu. \r\n\r\nDeclaração de Ausência C/C Declaração de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2006.208.011419-1 - ALMIRA PEDRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ITAMAR PEDRO DE AQUINO Decisão:Lavre-se o termo de ausência. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011077-0 - DOS SANTOS - COMÉRCIO, IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X GLÓRIA MENDONÇA DE BARROS Despacho:1-Em provas, justificadamente. 2-Digam as partes se desejam audiência de conciliação ao se prescindem do ato.3-Fls.38: À parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008616-0 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X TÂNIA MARIA DA COSTA PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) \"Aos interessados sobre os ARs (negativos) de fls 60 e 61.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002801-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO JAIR DOS SANTOS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, o original do contrato de fls.10, a cópia da carteira de identidade das testemunhas indicadas a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.208.003723-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SÉRGIO ROMAY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.010723-0 - VANIA MARISA MACHADO ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALTER DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/08/07, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.014957-0 - DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X HI EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA \"Aos interessados sobre o AR de fl. 38.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009701-4 - MARIA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Intime-se a parte executada para complementar o pagamento com o valor de R$ 655,84, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.012369-4 - ANDRÉ LUIZ GOMES MARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X IGOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371) Ao autor sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.208.010999-7 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio para o encargo o Dr. Aníbal Bogassian, tel. 3385-4413, 3150-2727 e 9984-4606. Intime-se a parte autora para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pela parte ré.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes, e venham conclusos em seguida.A apreciação da conveniência da produção da prova oral será feita após a apresentação do laudo pericial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006775-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ICAVE IV\", Síndico: BARBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X RITA REDAELLI Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 20/08/07, às14h45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016025-5 - ARLETE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:1- Recebo a reconvenção. anote-se onde couber.2- À parte autora sobre as contestações e reconvenção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.009885-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA Defiro fls. . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 161 para instrução do mandado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.011279-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Forneçam as partes os documentos solicitados pelo perito no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009891-4 - THEOTONIO SANT ANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VILCILENE SILVA MENEZES) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/08/07, às 14h15. Cite-se conforme requerido a fls. 105. \r\n\r\nId: 255586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002194-0 - VANILZA MARIA MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) X ALFREDO CALDAS DE FARIAS Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.015424-3 - ELZA VELLOSO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X WALTER TOSTA DE FREITAS \"De acordo com o Provimento nº 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autso e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.007625-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAYDE DOS SANTOS ALVES RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012856-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PAULO CESAR FERNANDES GOES E OUTRO interessado retirar oficios ou recolher custas p/ envio postal. \r\n\r\nProc. 2003.208.011841-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no Art. 475-J parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X PAULO CESAR VALLE DO COUTO Decisão:Proceda-se a penhora. Lavre-se termo. Intime-se. Uma vez recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.007399-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ALEXANDRE DE JESUS Despacho:Herdeiros nãosão apenas os filhos,vez que, a falta destes há que se observaraordem devocação hereditária.Diligencie, pois, o condomínio. \r\n\r\nProc. 2005.208.010607-6 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003669-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA JULIETA, Síndico: MAURY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X PAULO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) ao autor sobre a certidão de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2006.208.005910-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ANTONIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X ESPÓLIO DE AURORA DOS SANTOS ROSALEM Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 /08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o espólio réu na pessoa de sua inventariante conforme fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.208.005969-6 - JANAÍNA ROSA TORRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO TORRES DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.011940-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014850-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X ROSECLEA THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.208.015369-0 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HÉLIO DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Decisão:SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016159-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONSORTEL TELECOM LTDA Despacho:Fls. 63: O endereço fornecido é o mesmo da diligência frustrada às fls.55.Diligencie, a empresa autora, acerca do novo endereço da ré eis que a alteração contratual acostada às fls.64/66 é do ano de 2003. \r\n\r\nProc. 2007.208.000477-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO E OUTRO Despacho:Venha, em termos, o acordo que se pretende homologar. \r\n\r\nProc. 2007.208.000877-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPÓLIO MARINA ANTÔNIA PLIGER Despacho:Redesigno a audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 16/08/2007 às 13.00hs.Intime-se a Ré no endereço de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.208.002355-2 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:fls. 70/71 - Defiro a inclusão no pólo passivo da Empresa CBGE - Cia Brasileira de Gestão Energética Ltda. Anote-se no DRA.Redesigno a audiência prevista no Art. 277 para o dia 16/08/2007 às 13.30Hs..Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005629-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ÍTALO RIBEIRO E OUTRO Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca de todas as cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.208.007178-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X FRANCISCO EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 / 08 /07 , às15:00 : horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007200-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA DE OLIVEIRA NUNES Despacho:Comprove o condomínio sua hipossuficiência econômica para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010653-4 - IVO CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a segunda parte do despacho de fls. 47. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000487-7 - RODRIGUES E SILVA COMÉRCIO DE PARAFUSOS E USINAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 101: Ao autor para proceder o pagamento dos honorários pericias.Com o pagamento integral, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014026-4 - NAIR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X WALDIRIA NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho:intime-se o patrono da Ré para que esclareça se a mesma é capaz de gerir sua pessoa e bens, ante os termos do atestado datado de 15/12/06 (fls.166). \r\n\r\nProc. 2006.208.007261-5 - MARIA DE FATIMA GONÇALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X EDIVALDO AFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA LUIZA TEIXEIRA DOS REAIS RECOLHA-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011827-5 - ESPÓLIO DE HILDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARIA DAS DORES CARNEIRO CASSIMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o patrono da parte autora concordou com o pedido da ocupante para aguardar até o dia seguinte para desocupação do imóvel...aguardei até o dia 04/07/2007 o contato para informar o resultado, o que não ocorreu...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010626-0 - O ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARSOL 2.000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO DIGA O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 76V. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.004714-0 - MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FREDERICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Fls. 254/255: Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011844-5 - PAULO OTTO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X JV EVENTOS Despacho:Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 69, bem assim recolham-se as custas e taxa judiciária em 48h., sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.012799-9 - VIVIANE NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CARMEM SAVANA F. DE MELLO Despacho:Defiro JG.Designo a audiência prevista no art. 277 par o dia 09/08/2007 às 14.00hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014205-6 - JOSINO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:rEVOGO A DECISÃO DE FLS. 94... OUTROSSIM DESIGNO AUTDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC P/ O DIA 06/AGOSTO/2007 AS 12 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.208.000772-6 - SAIONARA BALIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.002315-0 - GILCÉLIA MARIA GARÇON MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CLIMEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.208.005150-8 - BIANCA SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BOITE 1140 Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 para o dia / /2007 às horas. Intime-se a parte ré, devendo o OJA observar as prerrogativas do art. 172, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005150-8 - BIANCA SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BOITE 1140 REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 143: \"REDESIGNO AUDIÊNCIA NO ART. 277 PARA O DIA 13/8/2007 AS 13:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE RÉ, DEVENDO O OJA OBSERVAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PARAGRAFO ÚNICO DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014810-3 - MATHEUS SIQUARA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Fls. 57: Dê-se vista ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000783-2 - RICARDO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X J DOMINGUES IMOVÉIS Despacho:Recebo a emenda de fls. 42. cumpra-se a decisão do anverso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.002291-2 - CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X CELIA SCANSETTI DA COSTA VENHA O RGI E O ESPELHO DO IPTU PARA CÁLCULO DAS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006108-1 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS DE FLS 111/122 \r\n\r\nProc. 2005.208.011768-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X AÇOUGUE CENTRAL DO JACAREZINHO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS OU RETIRAR OS OFICIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004262-7 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.015482-6 - NORMA ORIANA OLAVE ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X DIX - AMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) AO RECONVINTE SOBRE CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000631-1 - JOÃO LUCAS RAPHAEL DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) em provas, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000547-1 - EDITH MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X LIGHT Decisão: Ante tais ponderações, DEFIRO a tutela antecipada para o fim de determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora situada na Rua Coronel Almeida, 28, sobreloja, Piedade, no prazo de 24h da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. No que pertine à preliminar suscitada na peça de resposta, rejeito-a vez que, em sendo constatada ao final a inexistência da fraude apontada pela ré, não poderá ser suspenso o fornecimento de energia elétrica. Ao revés, comprovada a fraude, lícita será a interrupção no fornecimento. Portanto, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pela ré e nomeio perito o engenheiro Luiz Felipe Lopes, tel. 8129.4868 e 2493.8440. Intime-se-o para manifestar-se acerca do encargo, bem assim para apresentar proposta de honorários. Consigno que a autora não \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005138-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X ROSA MARIA VAZ AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.002635-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO RODRIGUES NERY interessado retirar oficios ou recolher custas p/envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.005576-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA BRIGIDO SABINO Despacho:Fls. 18: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005668-5 - EDSON RICARDO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X CONDOMÍNIO PORTAIS DO MÉIER Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls.60.(autor) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.015146-5 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Despacho:\"FLS. 384/387: AOS AUTORES\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002587-1 - IVANILDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Fls. 46/53: Esclareça o autor qual gravame pende sobre o veículo e que impossibilitou a transferência de propriedade. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015578-8 - NEIDE LACERDA DA SILDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Diga a ré, objetivamente, sobre a contra-proposta apresentada pela autora na réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005497-0 - ANDERSON LUIZ BELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 21 de agosto de 2007 às 16Hs. Intimados os presentes, inclusive o autor, para depoimento pessoal, sob pena de confesso, intime-se a testemunha Carlos Ruy da Silva no endereço acima declinado, bem assim no endereço de fls 182, autorizada a diligência na forma do art.171 § 2º do CPC, observando-se que já houve recolhimento da diligência no endereço residencial e quanto à diligência requerida pelo autor, encontra-se o mesmo bob o pálio da gratuidade de justiça. Nada mais havendo... \r\n\r\nProc. 2006.208.009409-0 - LUANA DE JESUS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007352-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Sr. Advogado: Favor encaminhar ao cartório cópia da petição protocolada em 13/02/2007, sob nº 200700327202, pois não foi localizada na serventia \r\n\r\nId: 255592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006086-8 - A RESIDÊNCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA ALICE COELHO DA ROCHA Decisão:...providencie a requerente a juntada da Ata da Assembléia Geral Ordinária referente a eleição de sua Diretoria e do Conselho Fiscal, realizada em 2003.... Cumprido o item 1, determino que a requerente traga aos autos procuração outorgada por Diretor-Presidente com mandato em curso, constando do instrumento procuratório poder especial para que o ilustre patrono possa assinar termo de testamentaria... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.009500-0 - EDITH FREIRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000615-3 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)), Falecido: ULDERICO RIBEIRO PEREIRA Decisão:1) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;2) Oficie-se ao IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Humanos solicitando que seja informado o valor atualizado referente ao Resíduo Passivo Trabalhista no percentual de 28,86% e 3,17% a que fazia juz o de cujus , Sr. ULDERICO RIBEIRO PEREIRA - matrícula SIAPE N.º 0045409. \r\n\r\nProc. 2007.208.000772-8 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X Falecido: MANOEL DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Comprove a Requerente , através de certidão pertinente , a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social; 3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se ao Banco Itaú S/A solicitando informações sobre o saldo atualizado da conta corrente de n.º 54439-7 de titularidade de MANOEL DA SILVA (CPF: 052.427.387-15). \r\n\r\nProc. 2007.208.003005-2 - ROCILDA FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Decisão:Considerando o disposto no art. 109, inciso I da Constituição Federal , impõe-se o declínio da competência deste Juízo paraum dos Juízos das Varas Federais, porquanto se trata de competência absoluta.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas Federais , que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os auto, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006987-4 - RENATO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X Falecido: SUELY TAVARES DA SILVA DE SOUZA Decisão:1) Comprove o Requerente , através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes da falecida habilitados perante à Previdência Social;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se aos órgãos descritos às fls. 03 solicitando informações sobre os valores atualizados a que fazia jus o de cujus SUELY TAVARES DA SILVA SOUZA. \r\n\r\nAnulatória, DE contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.208.007908-9 - EMILIANO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X JORGE DA SILVA ALMEIDA Decisão:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006116-0 - ANNA FROES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X MARIA APARECIDA FROES RIBEIRO Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 54 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira ANNA FROÉS RIBEIRO... \r\n\r\nProc. 2006.208.004995-2 - JOÃO ZIMANSL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRETE ZIMANSL MEBES Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 49 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro JOÃO ZIMANSL... \r\n\r\nProc. 2006.208.005903-9 - Inventariante: HELOÍSA HELENA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LUIZ LAURIA SANTOS Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 48 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à viúva-meeira HELOÍSA HELENA CARNEIRO SANTOS... \r\n\r\nProc. 2006.208.006309-2 - MARIA DE LOURDES SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X DEYA SMITH Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 59 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira MARIA DE LOURDES SMITH... \r\n\r\nProc. 2006.208.010968-7 - NELITA DE MATTOS ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X WANDA COSTA PINHEIRO DE MATTOS Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 61 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira NELITA DE MATTOS ANNARUMMA... \r\n\r\nProc. 2006.208.015993-9 - MARIA MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA X VICTOR SEBASTIÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:Venha a certidão de óbito do pai do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006553-4 - AMÉRICO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X Falecido: MANOEL BARBOSA SAMPAIO Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007486-9 - TEREZINHA DAS DORES ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X JOSÉ ROSA AFFONSO Decisão:Comprove a requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.005140-9 - LUIZ PAULO DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANDRE LUIZ DE VILHENA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004671-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GUIOMAR SACRAMENTO DIAS Decisão:Chamo o feito a ordem. Esclareça o Banco-Autor, por derradeiro, qual o endereço do réu no qual deverá ser promovida a citação conforme determinado às fls.31. \r\n\r\nProc. 2005.208.012250-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.003756-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIA LOPES DE JESUS PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 76 (SRF) \r\n\r\nProc. 2006.208.006520-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Fls. 69/70 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.006610-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ELZA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Decisão:Fls. 60/63 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.008342-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ GUSTAVO ALVES CORREIA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 27, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.208.009421-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Designo o dia 01/11/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010940-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.011660-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PATRICIA MARUCHE RICCIO MACEDO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, CONVERTO a Ação de Busca e Apreensão em depósito, com esteio no Art. 4º do Decreto -Lei n.º 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se a devedora, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012602-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IVETE ARAÚJO MAGALHÃES Despacho:Diga o Banco-autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013472-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.001989-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Diga o Banco-autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.007098-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALMIR THIAGO NOGUEIRA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c 136 do Decreto-Lei Estadual n.º 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.007244-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RITA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Diga o Banco-autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.008022-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIA DA SILVA MAGARÃO A taxa judiciária foi recolhida a menor. O Autor tem que recolher a diferença de R$ 31,80, referente ao pedido de honorário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002592-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X JAIR DUARTE CERTIFICO que deixei de remeter os autos à conclusão face à juntada da petição de fls. 168 (nº 200702099765 de 26/06/07). CERTIFICO, também, que a referida petição não veio acompanhada da procuração a que se refere. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. Vistas pelo prazo legal, após juntada da procuração. \r\n\r\nProc. 2004.208.009326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SEBASTIÃO RENER DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002962-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO DA ROCHA SOUZA PORT. 01: Ao interessado sobre o ofício-resposta do DETRAN (fls. 74). Remeto os autos à máquina p/expediçaõ do aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005165-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X EMILIO BAPTISTA DE MATTOS FILHO Despacho:Esclareça o autor se pretende a retificação do pólo passivo para Espólio de Emilio Baptista de Mattos Filho, representado por Fernando José Monjellos de Mattos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012990-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ESPÓLIO DE EPONINA ALVES DE JESUS E OUTRO), Inventariante: AUGUSTA MOURA CERTIFICO que desentranhei a petição de fls. 66, prendendo-a na contra-capa, tendo em vista a petiçaõ de fls. 69. PORTARIA: Fls. 69: 1) Ao autor sobre a certidão supra. 2) Citem-se e intimem-se via postal. Sem custas, face à certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.208.014202-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SOLANGE MARIA PEREIRA COSTA CONCEIÇÃO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.208.001283-9 - JARDIM ESCOLA POPI (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X GOETHE AMENTA Certifico que as custas devem ser complementadas conforme os cálculos a seguir:campo 37: R$ 12,24campo 41: R$ 12,24campo 42: R$ 1,22campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,61 campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.208.001283-9 - JARDIM ESCOLA POPI (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X GOETHE AMENTA port. 01: Fls. 40. Desentranhe-se, adite-se fazendo constar o novo endereço e o telefone constante da petição e cumpra-se o mandado de fls. 33/34, complementando o autor as custas, de acordo com a certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.002678-4 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X EMÍLIA DE MENEZES COLONESE Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls. 40, eis que a proprietária do imóvel , de acordo com o RGI juntado às fls. 27/28, é Emília de Menezes Cononense. \r\n\r\nProc. 2007.208.006825-0 - ELIZABETH SCHNEIDEGGER FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c 136 do Decreto-Lei Estadual n.º 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012393-1 - IMÍDIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BODY POINT ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014516-3 - RICARDO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X BANCO FINASA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007157-1 - CASIMIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.007437-7 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A E BANCO FIAT Decisão:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000511-4 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007939-9 - CLEYDE VIEIRA ROCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA Decisão:1. Defiro a J.G.;2) Designo o dia 31/10/2007 , as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007402-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JORGE LUIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.000630-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008852-4 - JOSE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X JORGE ROBERTO MOURA ARAUJO Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, intime-se o (a) Requerente, pessoalmente , para que recolha as custas processuais , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.208.000411-5 - MARIA ODETE MARTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DERIVALDO LEME LAVRADORES), MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 83 - Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se, devendo a autora recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência , se devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.010060-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO SARANDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Tendo em vista que não há mais provas a serem produzidas, digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007442-9 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X NEY FRANCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) ré as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.008139-2 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ODILON FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE, POR EQUÍVOCO, FOI JUNTADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL A PETIÇÃO CUJO PROTOCOLO REGISTRA O No. 200701240786 EM 11/05/07. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.010218-8 - ESPÓLIO DE JOAQUINA MARTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X VERA LUCIA IOOTT ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)), Fiador: SONIA IOOTT ATHANASIO Despacho:1) Em provas , justificadamente;2) Cumpra a parte ré a R. Decisão de fls. 44 em seu item 01. \r\n\r\nProc. 2006.208.014318-0 - ESPÓLIO DE LUCAS ZANUTHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) WALDIR MENDES SARAIVA FILHO Decisão:Defiro a J.G ao Espólio - Autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.015432-2 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ROBERTO JOSÉ BARRETO Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 20, entregando-a a patrona subscritora da petição de fls. 34;2. Fls. 35 - Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência , se devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014241-0 - SLEMAN KAMAL MOHAMED MOUALLA (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X FRANCISCO GESSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DAS CHAGAS DE CAMPOS, Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)), CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS Decisão:Defiro a purga da mora requerida, tempestivamente, pelo 2º demandado às fls. 64, item 1.Promova o mencionado locatário, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta decisão, mediante publicação no Diário Oficial, o depósito do valor total do débito (fls. 121/122), observado o disposto no art. 62, inciso II da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2006.208.013981-3 - JOSÉ TABOADA CARBALLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X AUGI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Fls. 55 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.015961-7 - EUGENIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X ANA CLAUDIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 20/21 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.000977-4 - IVONNE TAVARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X PANNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Fls. 86/94 - 1) Comprovem os Réus a necessidade da gratuidade de justiça;2) Regularizem a representação processual tendoem vista que na procuração de fls. 90 consta somente com outorgante a Empresa- ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.007432-8 - EURICO GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X CONFEITARIA E PADARIA NOVA GLÓRIA LTDA Aguardando recolhimento da parte autora (segue em anexo). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002200-6 - FRANCISCO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SONIA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.002913-8 - LUCY TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA), ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA), BAR 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.004616-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X OPUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou r5ecolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.012530-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A Despacho:Fls. 41/42 - Diga o Banco exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012533-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A Despacho:Fls. 38/40 - Diga o Banco-exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008500-0 - ALAIDE MARIA FONSECA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X DELY CARDOSO JUNIOR), MAXIMINA DOMINGUES SOARES), MARCIA DOMINGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a executada a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.010223-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X CRISTIANO GOMES LUIZ De acordo com a Portaria 01: Ao exeqüente para fornecer cópia de fls.45/47 para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.003855-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ROSEMARY COUTO DO NASCIMENTO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 55 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003261-9 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS De acordo com a Portaria 01: Ao exeqüente para fornecer mais 01 (uma) contrafé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014419-5 - RAFAEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite(m) -se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007303-8 - LEONARDO DE MATTOS SAMPAIO DE SOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X CENTRO COMERCIAL DO MÉIER E OUTRO Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007494-8 - ELZA RAMOS DA SILVA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CERTIFICO que o mandado de condução da test. Marcelo G. M. Sento encontra-se na contra-capa dos autos, no aguardo das custas para a sua expedição. PORTARIA 01: À denunciada sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.008438-0 - EDNA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) port. 01: Às partes sobre a data da perícia, dia 29 de agosto de 2007, às 12:30h em ponto, a ser realizado pelo Serviço de Perícias Médicas do Forum Central (Sede das antigas Varas de Acidente de Trabalho) localizado no 3º andar, sala 313 no corredor \"C\" , qdo. a autora deverá levar documento hábil de identidade e, se tiver, receitas e/ou relatórios médicos, exames, etc ...(informação na íntegra na serventia). \r\n\r\nProc. 2007.208.007007-4 - DAYSE LUCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X CASAS BAHIA Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.007498-5 - ALICE BENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 31/10/2007 , as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.007822-0 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009387-4 - CLAUDIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DALVA DOS SANTOS NEVES Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 66 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro CLAUDIO DOS SANTOS NEVES... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009183-0 - GUSTAVO DE CASTRO FAILAISE, CLARICE DE CASTRO FAILASE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:1. Fls. 71/72 - Indefiro o requerido, porquanto mantenho a decisão de fls. 69, pelos seus próprios fundamentos.2. Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000144-1 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 226/230:1. Cumpra-se o V, Acórdão.Fls. 35 e92:2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.004594-8 - VERA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Face ao tempo decorrido, esclareça a requerente se persiste o corte de energia elétrica em sua residência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013625-7 - JUAN J. J. JIMENEZ OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:Considerando os termos da certidão do Cartório às fls. 123, esclareça a parte ré se pretende a oitiva da testemunha Egutemberg Lins de Souza na comarca onde a aludida testemunha reside. \r\n\r\nProc. 2005.208.013504-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X NEUZA YEN DE QUEIROZ MANTUANO (Republicação de despacho de fls 44):1) Fls 39/40.Defiro à parte ré, o pedido de JG requerido;2) Fls 41/43.Anote-se onde couber.3) Fls 29 e verso.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.002688-5 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ERIKA LUISE PETERSEN DE ABREU De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou r5ecolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.003676-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HOMERO DE CASTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes...e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014244-7 - ANGELO SILVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Portaria 01: Ao autor sobre a Contestação de fls 37/68. \r\n\r\nProc. 2007.208.007604-0 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 07/11/2007 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007310-5 - EMERSON RICARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007606-4 - NELSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CITY CAR Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007040-2 - SIMONE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX - UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G;2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001620-1 - RICARDO FREDERICO MICHEL (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA COSTA OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-127145)) X ROBERT MICHEL E OUTRO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta. 2. Esclareça o requerente o que pretende (fls. 25/26), eis que nas certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 21 verso e 22 não foi certificada a suspeita de ocultação, razão pela qual não cabe a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007623-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELE SILVA PIMENTEL Decisão:Venha as demais cláusulas do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.208.007626-0 - BANCO FINASA S/A , (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA REGINA PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 11/12 , a notificação realizada pela autora às fls. 15/16 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, se o réu já tiver pago 40% do preço, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007789-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUSCELINO LARIU SANTOS Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 09, a notificação realizada pela autora às fls. 11 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, se o réu já tiver pago 40% do preço, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007814-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS CEZAR PEDROZA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. (cláusula ), a notificação realizada pela autora às fls. , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010188-3 - MILLENA LUANA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes...e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.006617-4 - SIDALINA DO NASCIMENTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BANCO REAL Decisão:1) Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida.2) Venha aos autos o endereço completo do Banco-réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007488-2 - ADILSON POYDO MENDES (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO - RODOBENS Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite(m) -se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.007828-0 - FERNANDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008269-6 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada para o efeito de determinar que a requerida proceda, no prazo máximo de 4 (quatro) horas, ao restabelecimento do fornecimento do serviço essencial de energia elétrica no imóvel situado na Rua Filgueiras Lima n.º 115 , Riachuelo, assim como se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica atinente ao referido imóvel , no que se refere ao débito atinente às contas de abril e maio /2007, discutidas neste processo , sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Oficie-se a Requerida dando-lhe ciência da tutela antecipada ,ora deferida.3. Designo o dia 31/10/2007 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC).Cite-se a ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC, para , querendo , comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007024-4 - LUCIO CARLOS AGUIAR SARDOUX (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Comprove o requerente a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.007919-3 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 255594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.009523-8 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X H.H.L.S. Despacho:Cls de ordem. O ofício deve ser dirigido ao novo empregador do Alimentante par adesconto das prestações vincendas, sem retroagir para alcançar as parcelas atrasadas que devem ser cobradas pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.006537-6 - W.M.C.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. Após recolhida e certificado, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012335-0 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X J.M.M.S. Sentença:Face a inércia da parte autora acolho a douta promoção de fls. 38v e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao INSS e ao órgão empregador determinando o cancelamento dos alimentos provisórios deferidos. Sem custas face à gratuidade de justiça já deferida.Ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000764-9 - DOUGLAS DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 50% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 24/07/07 ÀS 11:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002539-1 - M.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150) Despacho:Ante a proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006367-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.S.B.S. Despacho:Esclareça o requerente se já promoveu a ação própria para modificar a cláusula referente à guarda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007052-9 - P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.G.S. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 30% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 02/08/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA ACIJ DEVENDO AINDA CONSTAR DO MANDADO QUE A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA 15 DIAS APÓS A AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.208.007052-9 - P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.G.S. Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 09 referente aos termos do mandado devendo deste constar que a contestação deve ser apresentada na data da audi~encia designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007952-1 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X M.S.O. Despacho:Esclareça a primeira autora se há ação de reconhecimento de união estável em curso visto inexistir amparo legal para o pleito de alimentos para si. \r\n\r\nProc. 2007.208.008037-7 - B.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X R.F.C. Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008080-8 - R.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X M.V.D. Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008120-5 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X Falecido: M.A.S.P. Despacho:Defiro JG. Indique o requerente os dados da conta e agência bancária onde se encontram depositados os valores e, se possível, apresente os extratos dos depósitos efetuados ao longo do período alegado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000936-0 - M.J.C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Despacho:Tendo em vista que o imóvel constante do acordo está localizado na Rua Dias da Cruz, nº 689 - apto 208 - Méier, esclareça o requerenta o RGI de fls. 58/59. Sem prejuízo, venha o RGI do imóvel citado a fim de comprovar a efetiva transferência e, consequentemente, a inexistência de bens a partilhar visto que no RGI de fls. 14/15 dos autos em apenso, consta promessa de compra e venda em nome do cônjuge virago, sendo necessária a transferência e registro do bem em nome desta para que inexista bens a partilhar. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005701-8 - A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:1) Venha a partilha extra-judicial de fls. 8 autenticada, bem como os RGIs dos imóveis atualizados e as certidões necessárias do imóvel e do ex-casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003398-0 - ROGERIO AZEVEDO AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:Regularizem-se as declarações de fls. 50/51 mediante reconhecimento de firma. \r\n\r\nProc. 2007.208.002961-0 - B.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.007135-2 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290) Despacho:Venham as declarações comprobatórias do lapso temporal legal exigido, com firma reconhecida. Sem prejuízo, esclareçam os requerentes se o imóvel permanecerá em condomínio. Esclareça quanto aos alimentos visto que fixado somente em percentuais, sem menção a salário mínimo em caso de inexistir vínculo empregatício. Diga ainda se as partes dispensam os alimentos reciprocamente. Designo audiência de ratificação para o dia 25/07/2007 às 15:15h, até quando todas as exigências deverão ter sido supridas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007964-8 - M.C.O.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos do segundo requerente, bem como a última declaração de bens para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012328-3 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:DESIGNO O DIA 23/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO C.P.C. INTIMEM-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001829-5 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X M.L.S. Despacho:Atenda-se ao determinado no despacho de fls. 10 no que tange à retificação do nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.007947-8 - M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888)) X P.A.R. Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer se há bens móveis ou imóveis a partilhar e se a requerente continuará ou não a usar o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007555-9 - U.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:O rito do art. 733 não se aplica ao presente processo, pelo que indefiro o pedido ante a ausência de amparo legal. Esclareça a exequente se deseja se proceda à penhora on line. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000030-8 - P.Q.R. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X M.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:À exequente sobre a justificativa apresentada, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000225-1 - I.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X F.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Regularize o executado sua representação processual, em 05 dias, sob as penas da lei, posto que o substabelecimento de fls. 41 está apócrifo. Regularizado, remetam-se ao MP sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001098-3 - B.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X E.M.A. Decisão:Defiro JG ao executado. Ante a promoção ministerial e a comprovação do pagamento dos valores em débito mediante a apresentação dos recibos de fls. 23/24 e de fls. 29 determino a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA com as cautelas de praxe. Comunique-se. Diga a exequente se dá quitação na forma da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000755-8 - J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X P.M.L. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela face à ausência dos pressupostos que a autorizam, principalmente a verossimilhança das alegações. Designo o dia 24/07/2007, às 10:00 horas para audiência Informal de conciliação. Cite-se e intime-se a ré, advertindo-a de que o prazo para contestação começará da audiência, se não houver acordo. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.005442-1 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X A.C.F. Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.005116-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X N.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Decisão:1) Defiro a substitição da testemunha na forma requerida às fls. 83. 2) Considerando que os documentos de fls. 89/111 foram acostados após a apresentação da contestação, dê-se vista à parte ré, em Cartório, ante a audiência já designada, devendo esta manifestar-se sobre a documentação nova somente na audiência a fim de evitar tumulto processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.008053-5 - A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X M.C.T.V. Despacho:Venha a sentença que fixou os alimentos, a comprovação dos valores efetivamente pagos para cálculo do valor da causa que deve estar adequado ao preceituado no art. 256, VI do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9 - RODRIGO LINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). STHER SCHETTINO (RJ-138678)) X GABRIELA LINS DOS REIS Despacho:Intime-se o réu para que comprove em 10 dias o efetivo desconto nas folhas de pagamento, mediante apresentação dos contra-cheques a partir da prolação da sentença, sob pena de ser intimado para pagar o montante integral do valor devido. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.007882-6 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013)) X R.P.G. Despacho:1) A cumulação de ações pretendida exige rito compatível posto que o a ação de alimentos tem rito especial. Assim, sendo, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar ao rito ordinário, estabelecer os horários e dias pretendidos na regulamentação de visitas e ainda atribuir correto valor à causa, observando o prceituado no art. 256, VI, do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.004725-8 - C.F.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)), M.L.F.R. Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto. Sem Custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBEJuiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012665-0 - L.S.M.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X L.O.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS. DESIGNO O DIA 16/08/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO C.P.C. INTIMEM-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002854-9 - V.P.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X E.S.S.F. Decisão:Considerando que o valor da causa está previsto em lei, retifico-o de ofício para R$ 1.872,00. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000567-3 (2187/98) - B.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o ofício expedido às fls. 69 respondendo ao requerido no ofício de fls. 72, nada a prover. Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.001394-7 - M.E.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) AGUARDA-SE CÓPIA DAS FLS. 203,204,205, 207 V. E 209, BEM COMO O RESPECTIVO RECOLHIMENTO CORRESPONDENTE AO CONFERE COM O ORIGINAL E DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001102-1 - F.E.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X R.O.M. Despacho:Indefiro a citação editalícia na forma requerida posto que medida extremosa, considerando que não se esgotaram os meios lícitos de localização do réu. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Reconvenção C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013463-3 - A.M.M.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X D.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:Fls. 127 - A produção de provas neste feito não se subsume ao conhecimento do feito em apenso no qual a Autora sequer foi citada ante a inexistência de retorno do mandado de citação. 2) Quanto a vista dos autos em apenso, não há óbice desde que a Autora junte nele instrumento de mandato com poderes para receber citação e dar-se por citada. Venham as provas que pretende produzir em 05 dias. Fls. 129 - Esclareça o requerente acerca das provas documentais que pretende produzir, considerando que se não forem supervenientes deveriam ser acostadas com a contestação/reconvenção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013266-1 - W.A.B. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X D.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Fls. 96 - Atenda-se ao MP. (requer o MP venham aos autos duas declarações com firma reconhecida, no intuito de comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal, notadamente diante da convolação pleiteada às fls. 88/89) \r\n\r\nProc. 2007.208.005032-4 - V.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X A.S.P.S. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 16:30 HORAS; 3) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 4) INTIMEM-SE; 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005032-4 - V.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X A.S.P.S. certifico que falta cópia das emendas à inicial, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.001004-1 - R.T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X L.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281)) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido para a 4ª Vara de Família. Com a vinda deste, defiro vista dos autos pelo prazo legal mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 255590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009380-1 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEACI SOARES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004975-9 - PAULO CESAR SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X MARIANA PEREIRA CHAVES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, em relação ao 2º réu, em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 21/08/2007, às 15:30 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008275-1 - YURI GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X WESLEY DAMASCENO OLIVEIRA Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 80% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 27/07/2007, às 15:10 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008376-7 - MARCUS VINÍCIUS SILVA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X PEDRO DE FRANÇA Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 36% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, sendo 12% para cada Autor, ou em não havendo vínculo empregatício, em 100% do salário mínimo nacional. Oficie-se ao empregador do Réu mencionado na inicial para desconto do valor a partir do recebimento do ofício, devendo a RL dos menores informar no prazo de 5 dias o número da conta corrente para depósito ou providenciar a abertura no Banco do Brasil que desde já defiro. Designo o dia 27/07/2007, às 15:30 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010088-3 - M.J.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007262-7 - MARIA HELENA ARQUIMEDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES - Dra. MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA - OAB/RJ 146.070 \r\n\r\nProc. 2006.208.009305-9 - WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X SIMONE PIRES DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.007054-2 - JATANAEL PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438) Despacho: Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência: de ratificação para o dia / /2007, às h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007054-2 - JATANAEL PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438) Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência: de ratificação para o dia 30/07/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.014052-2 - ELIANE LEAL GOMES CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X RONALDO DE CASTRO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES \r\n\r\nProc. 2004.208.011998-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X T.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014273-0 - JOÃO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho: Fls. 142 - Quanto à alínea \"e\", especifique a parte exeqüente para quais instituições financeiras requer seja oficiado, eis que é inviável a expedição de ofício através do Banco Central, o que implicará em tumulto processual, vez que será remetido a este Juízo ofícios da instituições financeiras de todo o País. No tocante à alínea \"f\", melhor esclareça o exeqüente o teor do ofício requerido. Defiro a expedição dos demais ofícos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011457-7 - AMANDA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X JOÃO CLAÚDIO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8A - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015781-5 - DELVA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X MARGARIDA PEREIRA SOBRAL Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016304-9 - MEIRY GLEICY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 37 - Diga a parte autora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005809-6 - LILIAM MUSSER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X SIMONE DA ROCHA Decisão: Fls. 81 - Assiste razão a peticionária. Reconsidero, portanto, a primeira parte da decisão de fls. 50, e defiro a gratuidade de justiça tão somente para o fim de publicação de edital. \r\n\r\nProc. 2007.208.007959-4 - RAFAEL DO NASCIMENTO SOARES X MARCELA SILVA DE ALMEIDA, RAYANE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Despacho:Recolham-se as custas devidas ou em desejando o benefício da JG, venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte, bem como os comprovantes de rendimentos e declaração do IR. Considerando a possibilidade de antecipar a tutela, nos moldes do art. 273 do CPC, emende-se a inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006245-4 - CAROLINA PINHO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS) Recebo a emenda de fls. 21. Designo APC para o dia 16/08/2007, às 14:00h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 255591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010623-4 - KAMILLA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ROBERTO DE ARAÚJO GUIMARÃES Regularize-se a representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012840-0 - CAIO FONTES PEREIRA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FÁBIO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:1- Oficie-se ao empregador, para desconto.2- Quanto ao pedido de remessa de peças somente poderia ser feito se formulado pelo Juízo, dessa forma o patrono deverá extraiar cópia das peças necessárias . \r\n\r\nProc. 2006.208.009927-0 - RYAN EVERSON OLIVEIRA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X EDIMILSON MARIO CORNELIO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ...20..% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..30% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..08/08/07 ÀS 11:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.012753-7 - MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X KLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho: Defiro o prazo de 15 (quinze ) dias como requerido . \r\n\r\nProc. 2007.208.002129-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) OS 02/02: À parte requerente para recolher as custas remanescentes conforme certidão de fls 51: \" Expedição de dois oficios empregadores, fls 47 e 48: campo 14: APCJ; campo 28:0711-2; campo 40:R$ 6,98; campo 41:R$ 6,98; campo 42: 0,69; campo 34: 600225174-9; campo 47: 0,34; campo 35: 567300124-3; campo 48:R$ 0,34; campo 49: R$ 8,35. \r\n\r\nProc. 2007.208.007937-5 - DIEGO MICHELINI CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AMERICO LUIZ MATOS RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça de forma objetiva desde quando a 2ª autora está separada de fato do réu.3-Diante das despesas apresentadas ás fls. 07/08 informe quem está arcando com as mesmas .4- E ainda, qual o valor e quando foi a última contribuição do réu.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013362-6 - ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ESPOLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável de Orlando Caldeira dos Santos com Sheila Sizuka Hamada no período de abril de 2001 até o óbito desta, em 16/07/05, lhe assegurado direito à meação da metade do valor dos bens deixados pela falecida, que incide sobre o imóvel e o veículo, já mencionados, excluindo do patrimônio comum qualquer direito sobre as cotas deixadas pelo Salão de Cabeleireiro, também antes citado.Condeno a parte ré nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007996-0 - VALÉRIA SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SIMÃO VIANA INOCÊNCIO Despacho:1-Esclareça autora se há filhos da união mantida como réu.2- Quanto oa pedido de afastamento do lar conjugal , venha o pedido , caso tenha interesse ,pela via própria , isto é, através de ação cautelar nominada ,cujus pressupostos são diversos da ação de conhecimento intentada .3-Cumprido o item 01, voltem conclusos,para detreminar a citação . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.014658-8 - JOSÉ ROBERTO GOMES PATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004115-1 - DEISE FREIRES FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Despacho: Atenda-se a Fazenda Estadual . \r\n\r\nProc. 2007.208.001775-8 - CARLOS ALBERTO SOBRAL FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Ao interessado a fim de retirar a carta de sentença, presa na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006796-1 - GRAZIELE DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X RICARDO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:I-se o executado para comprovar opagamento dos alimentos vencidos após a homologação do acordo de parcelamento, sendo certo qu eo débito parcelado é sem prejuízo dos vincendos . O executado deverá observar o item 02 do acordo ,fls.167.Prazo 10 dias,sob pena de decretar a prisão . \r\n\r\nProc. 2007.208.007906-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO Decisão:1- Defiro a JG.2- Distribua-se por dependência.3- Venha a cópia da sentença .4- Apresente a cópia da carteira de identidade, CPF, e declaração de matrícula da Universidade que cursa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008531-4 - DEIVERSON DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RONI CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA 1-DPD.2-Defiro a J.G.3-Esclareça a planilha face o que consta do 2º parágrafo, sendo certo que em março/07 não houve aumento do salário minimo, e quanto à abril/07 e maio/07 não sofreram o acréscimo citado. ( despacho da MM juiza de 28/06/07 ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001112-4 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha de débito do executado,abatendo-se os valores pagos.Prazo 10 dias . \r\n\r\nProc. 2007.208.001115-0 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759)) ISAAC CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Despacho:Fls. 47/48 - Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005644-0 - ROSENILDO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REINILDA DE LIMA OLIVIER (PE-014667)) X ROSILENE SILVA DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pensionamento da ré, nos termos do art. 269, I do CPC.Com o trânsito em julgado, oficie-se à fonte pagadora determinando que se cancele o desconto em folha de pagamento referente a pensão da ré, após, dê-se baixa e arquive-se.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, vez que não houve resistência ao pedido, e o autor é beneficiário da JG.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de julho 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.005644-0 - ROSENILDO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REINILDA DE LIMA OLIVIER (PE-014667)) X ROSILENE SILVA DE ANDRADE sentença ...julgo prcedente o pedido p/exonerar o autor do pensionamento da ré,nos termos do art.269,I do CPC.COM O TRANS. EM JULG.,OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DETERMINANDO QUE SECANCELE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A PENSÃO DA RÉ,APÓS,Dê-se baixa e arquive-se.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocaticios,vez que não houve resistencia ao pedido, e o autor é beneficiário da JG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010473-2 - MARIUCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X ADILSON LOUZADA), THIAGO LOUZADA Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013758-0 - ALICE GUIMARÃES GONÇALVES X GUINEVERE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) \" ... Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que DEFIRO a guarda e responsabilidade sobre a menor BRENDA NAIRA DA SILVA PEREIRA ASSUMPÇÃO `a requerente ALICE GUIMARÃES GONÇALVES, devendo ser lavrado o termo próprio...\" ( sentença prolatada pelo MM juiz Maurilio Teixeira de Mello Júnior em 29/06/07 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006580-5 - MARIA THEREZA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X CLAUDES PINTO Decisão: Considerando os ganhos da interditanda e os gastos comprovados para a mantença da mesma , defiro a JG apenas para o fim de publicação do editais. Expeça-se o edital afixando-se no local de costume . \r\n\r\nProc. 2007.208.003295-4 - MARILIA BEZERRA SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA BEZERRA SARAMAGO \"...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, pelo que DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA BEZERRA SARAMAGO, razão pela qual a declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil....nomeio como CURADORA a srª MARILIA BEZERRA SARAMAGO, ora requerente. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda não possui bens...\" ( sentença prolatada pelo juiz substituto Maurilio Teixeira de Mello Júnior em 29/06/07 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho: A parte ré, sobre fls. . 126/133 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007467-5 - ALEXSANDER TERRA ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça a parte autora a data do início e do término do alegado relacionamento entre sua mãe e o suposto pai.3- Corrija-se o valor dado á causa .Prazo 10 (dez) das. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.012426-3 - ROSANE VASCONCELOS ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA , TESTEMUNHAL, VEZ QUE OS DEPOIMENTOS PESSOAIS ,JÁ FORAM TOMADOS . DEFIRO,AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/08/07 ÀS 14:45.HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002710-7 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Despacho: Corrija-se o valor dado á causa,art.259,VI do CPC. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012429-5 - MONICA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI), Inventariante: FRANCESCA ZURETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC ) para o dia 21/08/07 ás 14:30h. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007385-3 - TERESA CRISTINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda da incial , anote-se no DRA pólo passivo composto pelos herdeiros indicados ás fls. 37 ,excluindo-se o espólio.2- Venha cópia da emenda para instruir mandado . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.011158-1 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CEZAR GOETTENAUER DOS SANTOS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão . \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.014110-6 - MARIA FERNANDA DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MARCOS FAURESTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)), RODRIGO ENRIQUE RANGEL FAURESTEIN Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.111 COM A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ ÁS FLS. 111, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.004791-0 - ALEX DIAS MARQUES X NATÁLIA JARDIM VOLPE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)), PEDRO HENRIQUE VOLPE MARQUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas,justificando-as.. 2- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003144-5 - JOÃO PAULO SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X GIOVANNA BITAR PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012165-1 - JAIR FERNANDO REGASSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Aos interessados a fim de recolherem as custas acerca da carta de sentença e conferências, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Recolha-se, também, o valor de R$ 3,49 na conta 0711-2, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ acerca das intimações postais de fls. 104 e 105 ( custas pró-rata ) o.s.02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.016208-2 - FREDERICO SERZEDELLO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho: Atenda-se a Fazenda Estadual . \r\n\r\nProc. 2007.208.000228-7 - LUIZ DE JESUS MOREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Não há como saber se a cópia apresentada de fls. 44/45 é a mesma que está com numeração de fls. 74/75, cuja sentença está ás fls. 37. Prazo 10 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.208.007858-9 - ALBANI DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X DILTON DO NASCIMENTO SILVA Despacho:1- Anote-se no DRA como Sparação Judicial.2- Instrua a inical com os documentos essenciais, cópia da carteira de identidade, CPF da autora,certidão de casamento,certidão de nascimento da filha do casal e escritura do imóvel, caso possuam .3- Esclareça se as partes adquiriram imóvel4- Emende-se a inicial ,art.282,VII do CPC. 5- Venha o pedido de afastamento do varão do lar conjugal ,pela nominada via própria ,prevista na ação cautelar, pois difere da ação de conhecimento intentada.6- Comprove-se ,outrossim , o endereço residencial .Prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção.,art. 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.004307-5 - FRANCISCO MANOEL LEAL (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X JANETE SANTIAGO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010798-3 - MARIA DA CONCEICAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho: Aguarde-se por 30 (trinta) dias ,após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 255593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006796-4 - YASMIM SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ALEX DA SILVA Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.002314-0 - EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Decisão:(fls. 101/102) Indefiro o pedido.A ação de alimentos corre nos presentes autos, que foram redistribuídos para a 4ª Vara de Família, porém, as partes lograram acordo em ação de modificação de cláusulas que correm na 2ª Vara de Família e não há dependencia entre os autos. Não há portanto, que se falar em remessa dos presentes autos, da ação de alimentos, para a 2ª Vara de Família. A incompetência deste Juízo para as execuções é porque elas se referem a um título judicial oriundo da 2ª Vara de Família, na ação de modificação de cláusula. Preclusa a decisão, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004184-0 - ANA BEATRIZ SGARBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). DANIEL DE PAULA GAMA DA SILVA (RJ-144481E), Dr(a). MARIEL DO CARMO CARLOS SILVA (RJ-157741E)) X FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e para condenar o réu ao pagamento a menor ANA BEATRIZ SGARBI DE SOUZA da pensão mensal de quantia correspondente a 132% do salário mínimo nacional vigente, até o 5º dia útil do mês subseqüente; na hipótese do réu voltar a trabalhar com vínculo empregatício, a pensão passará a ser de 20% dos seus rendimentos brutos excluídos os descontos obrigatórios como I.Renda e Previdência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes últimos no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.005660-0 - FELIPE CORTES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO AUGUSTO SIMÕES Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 19, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 20 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu informado na petição inicial para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada em conta corrente a ser aberta mediante ofício deste Juízo. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.208.006021-4 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 28, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu informado às fls. 30 para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente mencionada às mesmas fls. 28.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.013441-8 - DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X LUIZ FERNANDO BEZERRA WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) À parte autora para comparecer a cartório para instruções de recolhimento de custas, que foram recolhidas com incorreção e a menor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001130-6 - CARLOS AUGUSTO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X VERA LÚCIA DE SÁ MENEZES Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 16/08/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007894-2 - WAGNER VIEIRA, PATRICIA ORIZIA JULIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000162-6 - H.B.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772), Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2001.208.006907-0 - ANDRE CORREA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.001737-0 - MONIQUE LABRIOLA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.008005-5 - CELI GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA, ZENALDO AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP venham aos autos os docs.de ident.(cópia) das tests. signatárias de fls. 10/11, a fim de esclarecer eventual parentesco (fl.11), bem como sejam reconhecidas as firmas) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007118-2 - JOSE VERISSIMO SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA CELIA PINTO GUEDES Sentença:José Veríssimo Souto Filho ajuizou embargos à execução em face de Maria Célia Pinto Guedes.Foi proferido despacho, conforme fls. 16, para que o autor recolhesse as custas devidas, não o fazendo, conforme certidão de fls. 17.Foi proferida nova decisão, com prazo de 10 dias para o recolhimento, da qual o embargante foi intimado consoante certidão de fls. 18 v. não havendo notícia de recolhimento até a presente data.ISTO POSTO INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c art. 295, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas.Cancele-se a distribuição, após, arquivem-se.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001050-4 - NAYARA FALCÃO DE AGUIAR OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOLFO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2005.208.001050-4Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente:NAYARA FALCÃO DE AGUIAR OLIVEIRA e NAYANE FALCÃO DE AGUIAR OLIVEIRA rep.p. NAZIRA TEREZINHA FALCÃO DE AGUIARExecutado: LINDOLFO FERREIRA DE OLIVEIRA_______________________________________________S E N T E N Ç A Os exeqüentes foram intimados para dar andamento ao feito em 48 horas, conforme certidão de fls. 39, porém não o fizeram conforme certidão cartorária de folhas 39 v. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.208.010986-7 - DIEGO DE MESQUITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X GUILHERME DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANO COELHO DA SILVA (MG-099433) Despacho:(fls. 123/124) Intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004029-8 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X S.L.C.F. Decisão: Face ao teor da informação de fls.98 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004623-9 - GABRIELA PURCENA ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEIVIDE DE ALBUQUERQUE ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004746-3 - YZABELLA ARAGÃO SARLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Procedi a penhora conforme requerido, nesta data. Segue minuta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005172-9 - LETICIA PRISCILA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X HEBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014708-8 - M.A.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X G.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o apelante o recolhimento das custas e taxas devidas no prazo de cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.001493-9 - MARCELO RAMIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ANA CAROLINA SANT'ANA CARDOSO), STEPHANNE CARDOSO DA SILVA Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2002.208.001493-9Ação: GUARDAAutor: Marcelo Ramires da SilvaRéu: Ana Carolina Sant'ana Cardoso_______________________________________________S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito em 48 horas, conforme certidão de fls. 137, porém não o fez conforme certidão cartorária de folhas 138.O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito consoante fls. 139. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 III do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.008192-8 - MARIA DIONE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X FÁBIO BARBOSA NOGUEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P.(Pugna o MP seja emendada a inicial a fim de dar cumprimento ao art.282, V, CPC, bem como seja esclarecido se a criança é titular de bens, direitos ou rendimentos(art.165,V do ECA) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007266-6 - BARTOLOME FERREIRA BINIMELIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X LUCIA HELENA FERNANDES), MARINA FERNANDES BINIMELIZ À parte autora para complementar custas no valor de R$ 75,22 ( cód. 0707-0), bem como do percentual devido referente ao valor acima de CAARJ , FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.008612-0 - F.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.T.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR CLAUDINO SALES (CE-002897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 167 v. \r\n\r\nProc. 2005.208.013747-4 - A.V.D. (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X S.V.D. E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora em que circunstâncias foi produzido o laudo que é apresentado às fls. 14, sendo ainda informado se o foi em procedimento judicial, o número, a vara e o resultado de tal processo. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011113-8 - DANIEL FRANÇA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 16/08/2007, às 16:30 horas. A parte autora deverá trazer ainda que por estimativa os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007513-4 - MARCELO MEIRELLES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X JOAO JOSE DA SILVA CUNHA Sentença:Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que JOÃO JOSÉ DA SILVA CUNHA é pai do Autor, devendo ser averbado no seu registro de nascimento a paternidade, passando a se chamar MARCELO MEIRELLES LOPES DA SILVA CUNHA e avós paternos Belisário da Silva Cunha e Glória da Silva Cunha; e condenar o réu no pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos no quinto dia útil de cada mês por meio de depósito bancário na conta-corrente especificada às fls. 92, com a extinção do processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensos face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente para que averbe no assento de nascimento do autor o nome do réu \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.208.000390-8 - MARIA LUCIA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ANTONIO LUIZ NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005510-1 - CRISTIANE MARINHO FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X RENATO SARDINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.005101-8 - VANDA APARECIDA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ADRIANO MARTINS DIAS Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2007.208.008253-2 - IANE ROCHA BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FELIPE BRUNO DE CARVALHO) Decisão:Designo audiência informal de conciliação para o dia 10/08/2007 às 13:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 255595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000831-9 - EUNICE SOUZA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X Testador: JOSÉ SOARES PFALTZGRAFF Sentença: TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMETO DE TESTAMENTO DEIXADO POR JOSÉ SOARES PFALTZGRAFF, FALECIDO EM 16/01/2007.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP ÀS FLS.29DIANTE DO EXPOSTO, ACHANDO-SE PERFEITO EM SUAS FORMALIDADES, DETERMINO O REGISTRO , ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DE FLS. 09/12, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO PARÀGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.126 C/C ARTIGO 1.127 DO CPC. NOMEIO TESTAMENTEIRO O SRª.EUNICE SOUZA PFALTZGRAFF. INTIME-SE PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE TESTAMENTARIA. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012791-6 - SONIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X MARIA CONCEICAO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2005.208.009794-4 - MARIA BELFORD PINHEIRO E OUTRO X JOÃO BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Sentença: Visto, etc... Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 48 e a certidão do Cartório de fls. 54/55 e 70, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 44/46, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007971-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RESISTENCIA E MICAS LTDA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.007453-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MOTRIS COMERCIAL LTDA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009658-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO JOSE F FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002772-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO HENRIQUE MARLETTI DELFORGE cumpra se v acordao \r\n\r\nProc. 2007.208.008349-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CAMPELO BEJA Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO. PRAZO:05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010928-4 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X ALMIR GERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.004635-9 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X FARMACIA SORPAC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009344-1 - SADY SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837) Despacho:DEFIRO A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELO AUTOR. PRAZO:05 DIAS. APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.014787-8 - ROBSON CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do inciso IV, do artigo 269, do CPC.Sem custas, nem honorários diante da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004887-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X WF AGUIAR BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:DEFIRO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005056-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o acordo de fls.53/54, celebrado pelas partes para que produza seus legais e juridicos efetios, e, em consequencia julgo extinto o feito com julgamento do merito na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Certificado o transito em julgado, bem como o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006867-1 - SALEM VIDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.013015-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARINET E BARBOZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003240-3 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL ALVES E OUTRO, Inventariante: LENIZIA PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.006005-0 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS Despacho:JUNTE-SE. DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, REVELANDO-SE A NATUREZA ALIMENTAR DA CONTA, DEFIRO O ORA REQUERIDO, OFICIANDO-SE PARA O DESBLOQUEIO. APÓS, À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.006005-0 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.005307-2 - MARIA CAROLINA GONCALVES (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RONALDO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DIANTE DO FATO DE QUE A PARTE AUTORA NEGA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ALEGADA PELO RÉU, DETERMIANDO,ASSIM, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO A SER CUMPRIDO EM 24 HORAS. APÓS, ÀS PARTES, VOLTANDO, A SEGUIR PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003892-0 - REGINA MARIA DE SÁ TAYAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALCIDES DOROTHEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.208.004600-0 - MARIA APARECIDA VALVERDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007089-6 - JACOB IBRAHIM DAHAB, CHEN TZUEY HUAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X RENATO FERNANDES DE ASEVEDO), ALBANO GIL FERNANDES), ELZIR COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.004626-2 - NÉLIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.004001-0 - MARIA MARGARETH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido veiculado em sede de Embargos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de declarar insubsistente a penhora de fls.37 do processo de execução em apenso, devendo a parte Exeqüente proceder à indicação de bens passíveis de penhora, com vistas ao prosseguimento do processo executivo.Condeno, ainda, a parte Embargada, ao pagamento das verbas sucumbenciais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do CEJUR-DPGE.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010520-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCO ANTONIO SALEM (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) REPUBLICAÇÃO - VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA ACIMA CERTIFICADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.011214-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CECILIA MARIA FIAES CARBONE E OUTROS De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004007-0 - SONIA MARIA PEREIRA (J/C 4) (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X ESTRELAR UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) fica o rei intimado a pagar o valor de 23.912.04 no prazo de 15 dias sob pena de multa de dez por cento dee acordo com o artigo 475-j do cpc \r\n\r\nProc. 2004.208.010634-6 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LUIZ FERNANDO BALTAZAR E OUTRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.004032-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X LUIS EDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para recolher as custas no valor de R$ 35,00, nos termos de fls. 114 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.013697-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO SALVIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO INCIDENTE DE FALSIDADE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.002907-6A - PAULO AFONSO CHAMMA (Adv(s). Dr(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X CLAUDIA MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002558-9 - REGINA DE CASSIA LEAL SILVA (I/C 6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003153-6 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002907-6 - CLAUDIA MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X PAULO AFONSO CHAMMA (Adv(s). Dr(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729) Despacho:DEFIRO FLS. 285. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA PARTE AUTORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.014739-8 - LAURINDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OF´CIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2007.208.003852-0 - LUIZ CLAUDIO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TENDO EM VISTA ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA MEDIDA, DETERMINO, ASSIM, QUE A PARTE RÉ PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, FIXANDO-SE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 10.000,00. CITE-SE E INTIME-SE QUANTO A ESTA DECISÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.013715-8 - WITORIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Despacho:FLS. 96. ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.014679-2 - SIMONE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SELDA MARIA RIBEIRO CARDOSO PIRES Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 214. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.001146-0 - MARIA TEREZA BRITTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X ROSÁLIA NEUSA DE BRITO AMOROZONE Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.014487-7 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ENGENHARIA DO AR INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:1. CERTFIQUE-SE QUANTO À INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA. 2. CERTIFICADO A INÉRCIA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A QUITAÇÃO, BEM COMO, PROCEDER O DEPÓSITO DOS VALORES QUE EXCEDEREM SEU CRÉDITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001069-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), Intimado: CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005125-0 - CHRISTIANO REZENDE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005470-2 - RODRIGO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), URPEM - URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PERMANECENDO O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS, A FIM DE QUE DELE CONHEÇA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE REQUERIDO, EXPRESSAMENTE, NAS RAZÕES OU CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, SE ASSIM A PARTE AGRAVANTE O REQUERER. AO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.004850-0 - MARILEA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X MARTA VALERIA PEREIRA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004584-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON BATISTA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004611-4 - LUCELIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.003702-0 - LANDER LUCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X GRUPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO L.C.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:FLS. 155: ATENDA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004101-1 - WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA (L/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARLY GOUVEA STILBEN (RJ-093861)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) intimar o reu na pessoa de seu advogado para efetuar o pagamento do valor de 14.400.00 no prazo 15 dias sob pena de aplicaçao de multa de 10 por cento.art 475-j do cpc \r\n\r\nProc. 2003.208.010160-7 - ROSIMAR DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:DIANTE DA RECUSA DOS PERITOS ANTERIORMENTE NOMEADOS, OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLICITANDO-SE ROL DE MÉDICOS PERITOS CADASTRADOS NA ESPECIALIDADE INDICADA ÀS FLS.216. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007636-4 - MARLECI NAVARRO DE FARIA (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTINHO (RJ-076437)) X DE VILLE COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS (TEL:2710-5617,2620-6692 E 9994-5232), OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004110-4 - OSAURA BARBARA MODENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA DIANTE DO ACERVO PATRIMONIAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nId: 255596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.003873-9 - JOSE ALDIR DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X ESPOLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: VALERIA SCHOWOETTER MARTELLO AO AUTOR PARA FORNECER 5 JOGOS DE CÓPIAS PARA CONTRA-FE, A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003688-3 - SANDRA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ESPOLIO DE ADELINA VERCILLO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012394-7 - JURACI SILVA DE MEDEIROS E OUTRO X DINAH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) VENHA A CERTIDÃO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2003.208.012106-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMERICA BASTOS DA SILVA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006865-8 - JOSE RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CELIA SOARES SILVA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012085-5 - OLINDA CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (RJ-058854), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.009399-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KATIA RIZZO), YAN RIZZO DAMAS Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se nos endereços de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.208.011516-5 - SEBASTIANA DILCEA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: MAURILIO VIEIRA DA SILVA) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Fls. 77 - Às partes.2- Digam as partes, ante o tempo decorrido, se há mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2005.208.009791-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ALBERTO LENHO DE FIGUEIREDO), MARISTELA LAGES DE FIGUEIREDO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007 às 14:00 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004464-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORIAL I (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.208.008409-3 - MARCY DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DA F CARVALHO (RJ-071248)) X ELZA MELHEM HAQUIM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM 04/07/2007 - AGUARDANDO PARTE RÉ RETIRAR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.012801-0 - DILMA CANDIDO CORREA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X JEAN LIMA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005695-4 - REINALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X TELEFONICA DE SAO PAULO S/A Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR de fls. 17, após ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007393-9 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X FABIANO ABREU BERNARDES), Fiador: LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA), Fiador: CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.003899-3 - ROSARIA MESQUITA EFTIMIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:Ao exequente sobre fls. 127/139. \r\n\r\nProc. 2002.208.013840-9 - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:Regulalize-se o polo ativo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.002519-8 - DILCE BATALHA GARRUCO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X HUGO DOS SANTOS CORREA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.005730-8 - JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA (RJ-097090) Despacho:Tendo em vista a data do protocolo da petição de fls. 89, que é de 18/10/2006, e o prazo requerido para sobrestamento do feito, digam as partes acerca da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.208.000431-8 - CRISTINA CONCEICAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA PASSOS Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 66, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004696-9 - ESPOLIO DE ABEL DE JESUS TENREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JACINTA JANE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.009650-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X ITSE SHOE COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:À parte autora para informar. \r\n\r\nProc. 2004.208.012150-6 - EDUARDO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X EREMITA DA COSTA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002277-4 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X SIMONE APARECIDA DE ARAUJO VIANA GONCALVES), VANDA DA SILVA MENDONÇA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000083-5 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE CAMPOS DA SILVA ATENDA-SE CONF REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002009-7 - JOSE ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO - 04/07/2007 - AGUARDANDO PARTE EXEQUENTE RETIRAR O MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.006131-4 - AJM SERVICOS TECNICOS EM APLICADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIE CARVALHO FERREIRA DA SILVA CASAROLI (SP-169567)) X SCTEL - TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009717-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X CLAUDIO PAULO PEDRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008657-0 - ESPÓLIO DE HABIB HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIBANCO S.A. - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Decisão:Ao autor sobre contestação de fls. 61/69. \r\n\r\nProc. 2005.208.011977-0 - JONAS DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FÁBIO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA. A SABER: DIA 27/09/2007 ÀS 10:00H , SALA 313- CORREDOR C- 3º ANDAR- FÓRUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2007.208.002111-7 - MARIA DOS SANTOS TEMIDORO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.007773-1 - LUIZ DANIEL SANTIAGO QUINTAL X LUCIANA MIRANDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692) AO REQUERENTE PARA ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004675-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORGE EDSON COELHO LOBO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.005932-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSAUTO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.013002-4 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LINO 72 COMERCIO DE INFORMATICA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.014570-2 - EDUCANDARIO MADRE GUELL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X IRIS CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.208.003322-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DERLEI LOPES PENIDO AO REQUERENTE PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DE POSTAGEM (R$ 3,49, 10% DE CAARJ, R$ 0,17 DE FUNPERJ E R$ 0,17 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.208.007095-1 - INODUC - INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X SISTEMA DE SAUDE 24 HORAS S/C SAUDE 24 HORAS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.010949-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS LIMA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.003299-8 - ERNESTO VANDRE MERCEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X MARCIO BASTO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008431-7 - KATIA CILENE AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado às fls. 78, custas e honorários na forma do art. 26 parágrafo 2º CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.014203-8 - ITALO SCARPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO PAULO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:J. As partes sobre o laudo. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006405-4 - SONIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Ante o tempo decorrido digam as partes se há mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.208.008497-6 - JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO (RJ-093942)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.000498-1 - ALAN HOGG RIDDELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752)) X CLAUDIO ROBERTO TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA ARAUJO D CAVALCANTE (RJ-093360), Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962) Decisão:Digam as partes, em 05 dias, acerca do cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamneto. \r\n\r\nProc. 2001.208.011701-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.208.005300-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DE JESUS P. DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.006296-1 - FERNANDA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.009255-4 - IZABEL CRISTINA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO DENUNCIANTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.010293-0 - YVONNE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes para atenderem solicitações do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2004.208.001828-7 - PAULO ROGERIO FERRAZ DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 255597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001699-3 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X A.T.F. AO AUTOR \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.007204-0 - JOSE ROBERTO RIENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Ante a concordância dos fiscais(Fazenda e MP), expeça-se o competente título. \r\n\r\nProc. 2006.208.011574-2 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o lapso temporal, independentemente de manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003880-2 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) \"Ao requerente sobre certidão supra\" (Certifico e dou fé que, as custas referente ao campo 39, foram recolhidas a maior no valor de R$ 8,74, bem como fata o recolhimento no campo 48, na conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 1,66). \r\n\r\nProc. 2007.208.007876-0 - ANDRÉIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA Venham as cópias para instruir a expedição da Carta Precatória na forma do art.202 do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.001846-3 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a intimação no novo endereço fornecido(f.68), devendo a parte interessada ser contatada a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005563-0 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X S.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja; comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante, tendo por base o disposto no art. 226,§6º da Constituição Federal e art.40, §3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja; Shirley Rosa de Andrade, não havendo bens a partilhar.Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal, antecipando os efeitos do trânsito em julgado.Custas e honorários de advogado pelos requerentes, aquelas na proporção de 50%, na forma da Lei, com exigência sustada em relação ao virago, em razão da Gratuidade de Justiça deferida..Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002203-5 - K.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FIALHO (RJ-068888) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 647 com os incisos determinado pela Lei n.° 11.382/06, diga a parte credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006862-0 - JESSICA RIBEIRO ANTUNES PAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X PAULO CESAR PAES Despacho:Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009063-6A - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X D.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) À parte autora p/ instruir a carta precatoria em cumprimento ao artigo 202, II do CPC \r\n\r\nProc. 2004.208.009875-1 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X E.C.S.B. Decisão:1) Fls. 83 - Defuiro a substituição- Anote-se onde couber que passa a figurar no polo passivo da execução o Espólio de Conrado Soares de Barros.2) Cite-se na pessoa da inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.011692-6 - K.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X I.J.S. Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 647 com os incisos determinado pela Lei n.° 11.382/06, diga a parte credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013192-7 - L.R.O., N.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.002366-5 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Despacho:Designo audiência especial para a data de 09/agosto/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006837-5 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X W.B. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.007327-0 - JULIANA DE PAULA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X EDIVAR ASSIS NUNES Despacho:Ante a certidão cartorária exarada à f. 12, intime-se a parte exequente para proceder ao recolhimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015579-0 - P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X P.J.P.M. A EXEQUENTE SOBRE FLS 24/25 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001848-7 - G.N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.004853-6 - JOSIMAR PERES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X JOSIMAR PERES BAPTISTA FILHO \"Em réplica.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007839-5 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)), LUCAS VARGAS ALONSO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007813-5 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na colheita de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005716-0 - ALBERTINA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ADEMAR SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO BEZERRA NETA (BA-006905) Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 11 de outubro de 2007 às 14h30min. Intimados os presentes. Expeça-se nova carta precatória, intimando o requerido, atentando-se para gratuidade de justiça deferida à autora. Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da carta precatória de fls. 163. Intime-se o patrono do réu através de DO. Voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007809-7 - GILVANETE NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ESPOLIO DE RENI MENDES PEREIRA Decisão:Suspendo por ora o item \"2\" da decisão de f. 25, devendo a parte autora indicar o inventariante do espólio ou os herdeiros a fim de compor o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.011694-0 - PAULO ROBERTO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X WILSILENE MATOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:F. 96/97 - Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005263-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Considerando a informação do autor que encontra-se desempregado, defiro a gratuidade de justiça ao mesmo;2 - Emende-se a petição inicial devendo ser observado o disposto no art. 282, VII do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da peça inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.000865-2 - VICENTE BARONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA BARONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:F. 102 - Deverá a parte utilizar-se da via idônea. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.008205-6 - A.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) \"Recolham-se as custas, conforme certidão supra\". (Certifico e dou fé que, há custas pela autora conta 0711-2 - campo 40 - R$ 59,33 acrescido de 10% CAARJ mais 5% nas contas nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3 respectivamente). \r\n\r\nProc. 2005.208.013467-9 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) A AUTORA SOBRE FLS 117 \r\n\r\nProc. 2007.208.007665-9 - NEUZA DENISE BITENCOURT LEONARDO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X ALEXANDRE PETRINI LEONARDO) Venham as cópias para instruir a expedição de Carta Precatória , na forma do art. 202 do C.P.C. \r\n\r\nId: 255598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ052404 - Teresa de Jesus Pinto\r\n\r\nProc. 2007.800.069653-0 - José Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Carrefour Adm Cartão. \r\n\r\nRJ061510 - Mario Luiz Machado Vieira\r\n\r\nProc. 2007.800.070204-8 - Ciomara Bueno Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Sindicato dos Trabalhadores Nas Empresas de Saneamento Basico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (sint Sama-rj). \r\n\r\nRJ086340 - Rosane Malheiros Rego\r\n\r\nProc. 2006.800.034910-3 - Wilma Malheiros Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ091988 - Jurandir Ferreira Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2006.800.168721-1 - Rosane Silveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Light Serviços de Eletricidade S. a. \r\n\r\nRJ143496 - Ernesto Jose de Azevedo Barreto\r\n\r\nProc. 2005.800.105738-9 - Paulo Roberto Nunes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Ingrid Bastos Nunes - OAB RJ115434, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Edmilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Ernesto Jose de Azevedo Barreto - OAB RJ143496). \r\n\r\nId: 255421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.042088-2 - Moisés dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Adelmar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455, Andreia Christine Monteiro - OAB RJ084584). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.159455-1 - Carla Selena do Valle Pelizer. X Espólio de Delvaux Rios do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Batista - OAB RJ068927, Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792). Suspendo a execução, n.f. do art.1052 do CPC, tendo em vista a oposição dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.042223-4 - Fábio Hemerly Rodrigues. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051294-6 - Carlos Simas. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/09/07 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2007.800.062360-4 - Lea Regina Pereira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Mobilitá - Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa & Vídeo. À parte autora sobre o AR de fls.24. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.089396-5 - Geranilson Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Fabiano Gomes Goncalves - OAB RJ100940). X Wanderley Martins Filho. Intimar a parte autora para comparecer ao Naroja para agendar com o oficial de justiça a data da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025645-0 - Alexandre Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383). X Marilia Xavier Junqueira Giovannini. À parte autora sobre o mandado de fls.20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.112771-0 - Sergio Luis Moreira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Cantina D´ouro Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Andrade Jorio - OAB RJ046856). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 15:00H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121665-2 - Marcio Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Richetti - OAB RJ098982). X TNL PCS S/A e outro. Intimar a parte autora do despacho de fls. 60 \" Tendo em vista que o acordo foi firmado apenas com o segundo réu, cumpra o autor o despacho de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.800.188153-2 - Laudicelle Laudson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). X VIVO - S.A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 9:30 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012213-5 - Michel Tomé Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Caprichosa Auto Ônibus Ltda.. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038123-2 - Maria Lucia do Nascimento. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 14:10, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039453-6 - Maria de Fatima K. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). X Crg Rio Viagens e Turismo LTDA e outro. Intimar a parte autora sobre o retorno do AR com a informação: \"não existe o nº indicado\". \r\n\r\nProc. 2007.800.067866-6 - Marco Aurélio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X Alberto Edson dos Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 15:50 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.052790-0 - Carlos Roberto Lopes Torres. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o réu para pagamento da verba honorária devida ao CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.800.114809-9 - Maria Agenora Fiuza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168763-6 - Marisa Teixeira das Silva de Azevedo. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se Mandado de pagamento (fls. 149). Aos executados, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha às fls. 154/156. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206215-2 - Moacyr Caiado Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros Guimarães Pereira - OAB RJ098615). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. De todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019983-1 - Ricardo Vasques dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077602-0 - Felippe Giuseppe Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082109-8 - Marino da Costa Figueiredo. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Mantenho a decisão de fls.25, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104476-4 - Margareth Maciel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112997-6 - Natan Kauffman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Figueiredo Oliveira - OAB RJ146147). X Americanas . Com. Apresente o autor comprovante de residência, em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.109885-3 - Book Mad Livraria, Papelaria e Bazar Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Andre Luiz Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). Aguardando parte autora comparecer ao cartório para marcar dia e hora com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.070353-1 - Hercules Antonio Morselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Camargo - OAB RJ066520). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Esclareça o exeqüente o valor dos danos morais, no montante de R$ 2.000,00, na planilha de fls.89, considerando-se que não consta do acórdão de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.800.081065-7 - Toni Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira de Moraes - OAB RJ113458). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E AGENDAR ACOMPANHAMENTO C/OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.135028-9 - Luiz Fernado Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva - OAB RJ137994). X Claudio Gomes de Carvalho. Ao autor, sobre o mandado às fls 43/45. \r\n\r\nProc. 2006.800.186915-5 - Walter Marinho Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Wal Mart Supercenter - Sam'S Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214532-0 - Wanda Salete Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Credicard Banco S/A. 1. RECEBI HOJE 2. RECEBO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.018163-2 - Jaqueline Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Apresente a autora comprovante de residência, em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019646-5 - Regina Celia Brigido da Silva. X Taií Financeita Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019683-0 - Marcelo Luiz de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019693-3 - Liliana Neimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019876-0 - Jorge Fernandes Matar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Silva - OAB RJ030088). X Locar Alpha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Ruyberto Silva de Oliveira - OAB RJ116236). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019930-2 - Ulisses de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023642-6 - Edson Luiz de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). X Auto Viação Três Amigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186, Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144). Ao autor sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.023991-9 - Neuza Marilia de Carvalho del Rio. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024161-6 - Rosemary Braga de Melo. X Colégio Nosso Lar Genius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026482-3 - Rita de Cassia Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguassu José Miranda Filho - OAB RJ055139). X Extra Hipermercado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065240-9 - Leonardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula da Silva Araujo - OAB RJ055598). X Bcp S/A (claro). Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073322-7 - Andreia Souza Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290). X Wilson Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.092239-5 - Silvia Rangel de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao autor sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.800.108257-1 - Jorge Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos da Cruz - OAB RJ029594). X L. Rodrigues - Administração de Imóveis. Informe a parte autora seu endereço residencial, em cinco dias, comprovando. \r\n\r\nProc. 2007.800.110846-8 - Paulo Leandro de Mastos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Itaucard. Traga o autor o endereço completo do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113669-5 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X José Alves Barbosa. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.042996-2 - Carlos Magno Maiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Transportes América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.022427-6 - Rogério da Silva Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Spead Road Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Mantenho decisão de fls. 72 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.125618-7 - Felipe de Siqueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Ulio Tec. Antenas Coletivas e Telefones Em Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). Ao réu sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.800.127754-7 - Luciene Degli Esposti Tiradentes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Fernando Bonavita dos Santos - OAB RJ130988E, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Itavema - Rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.160262-8 - Maria de Lourdes Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedita Cavalcante de Souza - OAB RJ033192). X Imaj do Brasil Makan Indústria Comércio e Laboratório LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.026248-4 - Fatima Maria Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ O 1º RÉU (CASAS BAHIA) NA CONTRACAPA DOS AUTOS PARA SER RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084175-7 - Almir de Souza Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Juliana Farias Campos - OAB RJ128639). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013448-4 - Douglas Wilson Pinheiro de Araújo. X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035393-5 - Neyde Gaitano dos Santos. X Steviafarma Industrial Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José de Quintal Dias - OAB RJ138076). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053028-6 - Ernesto Luis de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X TNL PCS S/A e outro. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060524-9 - Raquel de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Freitas Miranda - OAB RJ106078). X Futura Esposa Ltda.. Anote-se fls. 15. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104012-6 - Ítalo Diblasi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.062691-4 - M. M. Sayao Intermediação de Negócios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Paulo Roberto de Oliveira Balteiro - OAB RJ097686). X Laura Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.087346-6 - Armando dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Abraham de Lima - OAB RJ057319). X Antonio Carlos Teixeira e outro. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.157209-7 - Raimundo Nonato Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Carlos Alberto de Moura. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Retire-se o leilão de pauta. Expeça-se guia de depósito do valor dos honorários devidos à leiloeira. Intime-se o réu para retirada da guiae, 48h. Decorrido o prazo mencionado no acordo, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060810-8 - Ciência do Corpo Clínica de Estética Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574, Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860, Bruno Gameiro Martins - OAB RJ128791). X Ana Claudia Almeida da Silva. Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068236-0 - Silvania de Mello Marchon Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X José de Oliveira Araújo e outro. Ao autor sobre fls. 14/15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.017481-1 - Valdir Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236, Nelson Mario Theobaldo - OAB RJ098961). X Concessionária Coral Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.015561-2 - Alice dos Santos Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E). X Hunamar Club. Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.017911-2 - Nair dos Santos Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE EXECUTADA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS 256 \r\n\r\nProc. 2003.800.024228-4 - Ovanni Maria Costa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frederico Silva - OAB RJ114823, Carlos Affonso Leony Neto - OAB RJ122760). X Leader Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Fabio Pereira - OAB RJ110801, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Expeça-se guia de depósito. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.073935-0 - Luiz Carlos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Sapataria Lo Pe Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Paulo Leite de Oliveira - OAB RJ060069, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2003.800.092334-2 - Antonio Carlos Lopes Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549, Gisele Barroso Santos - OAB RJ099461). X Segredo Construções e Incorporações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Phelipe de Figueiredo Gomes - OAB RJ065009, Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). Determino a penhora do direito e ação de 1/8 do imóvel localizado na Rua Cachambi, nº 145, Cachambi, Rio de Janeiro - RJ, conforme requerido em fls.244/247. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer embargos no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. Intime-se o exeqüente para providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, na forma do §4º do art.659 do CPC. Procedo, nesta data, o desbloqueio do valor constante em fls.207, por questão de ordem processual. \r\n\r\nProc. 2003.800.092334-2 - Antonio Carlos Lopes Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549, Gisele Barroso Santos - OAB RJ099461). X Segredo Construções e Incorporações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Phelipe de Figueiredo Gomes - OAB RJ065009, Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). 1 - Cumpra o cartório a decisão de fls.249; 2 - Ao exeqüente, para providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário, na forma do §4º do art.659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.092334-2 - Antonio Carlos Lopes Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549, Gisele Barroso Santos - OAB RJ099461). X Segredo Construções e Incorporações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Phelipe de Figueiredo Gomes - OAB RJ065009, Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). ...Intime-se o executado de que foi lavrado TERMO DE PENHORA, às fls.268, de 1/8 do direito e ação futura, à compra do imóvel situado à Rua Cachambi, 145 - Cachambi/RJ, para, se desejar, oferecer embargos no prazo legal a contar da intimação pelo Diário OficiaL ... Procedo, nesta data, o desbloqueio do valor constante em fls.207, por questão de ordem processual. \r\n\r\nProc. 2005.800.072985-2 - Tadeu Antônio de Carvalho Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Esclareça o réu depósito de fls. 78 tendo em vista cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.087547-9 - Walter Antonio Sinforoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). X Vilvaldo Santos de Souza. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.088264-2 - Iaraci Christino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Paulo Alberto Brito Maria. Comprove o autor o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.121832-4 - Rosana Gama Drable (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (braspress). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Retire-se o leilão de pauta. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito dos honorários da leiloeira, em 48h. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164105-1 - Thatyana Alice Rodrigues Azenha Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gomes Diniz Pereira - OAB RJ130337, Wallace Fernando Noble Santos Soares - OAB RJ135834). X Livseg Liderança de Vigilância LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weyder da Rocha Lopes - OAB RJ056813). Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a substituição da penhora, considerando-se que já há bens penhorados.\r\n\r\nProc. 2005.800.166883-4 - Ivan Targino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Expansão Imobiliária Ltda.. intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.182321-9 - Antonio José Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X Feirão de Máquinas. Tendo em vista certidão de fls. 21 verso, traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.019769-8 - Marli Alves Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Sueli de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Leonardo Braune - OAB RJ123255, Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ054986, Magid Fakoury - OAB RJ014152, John Kopti Fakoury - OAB RJ119037). Ao autor sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.800.023737-4 - Mateus Leal Pigatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Wagner Lima de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). Em observância à liminar concedida, em fls.87, determino a suspensão do leilão até decisão final daquele órgão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085248-2 - Maria Helena Vieira Diblasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.136575-0 - Wilson de Castro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529). X Dani ´brun Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Garcia Fernandes - OAB PR012855). À parte autora, sobre fls.57/68. \r\n\r\nProc. 2006.800.153986-6 - Firmino Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Sá - OAB RJ054424). X Mabel Administradora de Bens LTDA e outros. Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se o autor, segundo e terceiro réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.161147-4 - Ceylane Nepomuceno Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ044375, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Arms Informática Ltda.. Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.189538-5 - Jaqueline dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209244-2 - Nelma dos Santos Cantizano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000139-3 - Ambrosina Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010328-1 - Carlos Henrique Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641). X Super Via. Ao excepto, sobre fls.19/22. \r\n\r\nProc. 2007.800.015241-3 - Patricia Bittencourt Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Victorino Barreto - OAB RJ049316). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017254-0 - Andréa Paula de Carvalho. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o réu para cumprimento do acordo, em cinco dias. Em caso de inércia proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.020184-9 - Iara de Andrade Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022635-4 - Paulo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Thiago Honorato de Carvalho - OAB RJ142104). X Telerj Celular S/A - Vivo. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036318-7 - Ana Paula Santiago Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ089437, Luis Roberto dos Reis Barros - OAB RJ143491). X Maria Claudia de Sá Pereira Figueiredo. Indefiro, por ora, o requerido às fls. 98. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050037-3 - Maria da Gloria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). X Banco Panamericano S/A e outro. Considerando o prosseguimento do processo após fls.18, não obstante a falta de citação do segundo réu, esclareça a parte autora se desiste da demanda em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.062986-2 - Edilma Maria Araujo Sampaio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.085437-5 - Claudio Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Itaú Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nId: 255295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.002516-4 - W.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M. E OUTROS Despacho:1) Recebo a emenda de fl.41.2) Venha a afirmação de ausência da 1ª ré (Benta Maria).3) Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/08/2007, às 14h. Citem-se os 2º, 3º e 4º réus nos endereços fornecidos à fl.41. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.005337-0 - CLAUDIO LUIZ VALPASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIO DA SILVA PEREIRA), ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA FILHO Despacho:Indefiro a citação por edital porque ainda não esgotados os meios de localização dos respectivos endereços para citação pessoal. Intime-se a parte autora para que requeira o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.211.007585-6 - JOSÉ PETRONILHO SAMPAIO, LANA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES, PAULO CESAR SAMPAIO, JORGE LUIZ FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X IMBRA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Despacho:fls.115 - deferirei o desentranhamento, desde que apresentadas as respectivas copias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000200-4 - ODALÉA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CÍCERO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora, dando andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.002357-3 - JUPIAJÚ JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X JUPYAJU-AÁ SANTOS DE LIMA Despacho:Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2006.211.006834-7 - MALHARIA OTIMALHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ERNANDES CARDOSO SILVA), MARIA TEREZA FERREIRA SILVA), MARINETE MARTINS MORAES VIEIRA), LUIZ CARLOS VIEIRA Despacho:à parte autora, acerca da certidão retro, no que pertine as custas \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002198-9 - CLÁUDIA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X JOAQUIM CORREA FILHO E OUTRO DESIGNO O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007 AS 15;OO HS PARA CONCILIAÇÃO NO ART. 277 CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.211.000556-0 - WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X MARIA FREIRE DE JESUS OLIVEIRA Venham as custas para autenticação das folhas para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.211.000951-0 - JANETE DE PAULA JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X DEJAIR JOAQUIM NETO À parte autora sobre fls. 99/102. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.000598-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALBERT DESTERRO SOUZA E SILVA NETO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.004178-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003116-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA Despacho: Recolhidas as custa, expeça-se ofício na forma requerida às fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.211.005199-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS CARDOSO DE MENEZES Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.211.006817-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELSON DA SILVA PEREIRA Decisão:Antes da análise da liminar requerida, comprove o autor ter constituído em mora a parte ré, eis que, de acordo com a súmula 72 do STJ e com o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, tal requisito afigura-se imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007730-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA MARIA FIGUEIRA TRINDADE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.000387-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA Despacho:Antes da análise da liminar requerida, comprove o autor ter constituído em mora a parte ré, eis que, de acordo com a súmula 72 do STJ e com o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, tal requisito afigura-se imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, sendo certo que a notificação de fls.15/16 não foi remetida para o mesmo endereço do contrato de fl.12 e não foi recebida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.000657-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Antes da análise da liminar requerida, comprove o autor que tentou notificar o réu por meio de edital, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 883 do CPC, aplicado analogicamente, comprovando, dessa forma, a mora do réu, eis que, de acordo com a súmula 72 do STJ e com o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, tal requisito afigura-se imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002463-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO SILVA REZENDE Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, tendo em vista que a inicial veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após executada a liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002549-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE CRISTIAN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.211.002747-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TATIANA DE SOUZA TEIXEIRA Venha a cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2003.211.003341-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. X HELENITA FORTE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 80-Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.002980-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HAMILTON TOSATO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002980-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HAMILTON TOSATO MAGALHÃES AUTOR -RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.211.006405-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNEIDE MARQUES DE LIRA ....JULGO PROCEDENTE O0 PEDIDO, confirmo a liminar de fls.18 e, por conseguinte, declaro consolidade a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base no parágrafo 5º , do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69.... \r\n\r\nProc. 2007.211.001216-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO NUNES MANHAES Decisão:Indefiro os pleitos formulados pelo réu às fls.31/32, uma vez que a incompetência territorial deve ser argüída por meio de exceção, a teor do que dispõe o artigo 112 do CPC. Além disso, consoante regra insculpida no artigo 106 do mesmo ordenamento, este Juízo é prevento em relação àquele perante o qual correm as ações propostas pelo réu, já que o despacho inicial deste feito ocorreu em 14/05/2007 (fl.29), antes do despacho inicial proferido pelo Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital que, segundo o réu, ocorreu em 29/05/2007.Por outro lado, a decisão de fl.29 foi proferida com base nos elementos dos autos e na legislação aplicável à espécie, não havendo motivo para que seus efeitos sejam suspensos como deseja o réu. Cumpram-se, portanto, as determinações ali contidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.001701-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Cumpra-se o Venerando acordão. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Alienação Fiduciária) \r\n\r\nProc. 2003.211.000599-9 - CONSORCIO ROSSI A/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 151/152. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005732-5 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Redesigno a audiência para o dia 13/08/2007 às 13:30hs. Intime-se a testemunha pessoalmente, por AR, tendo em vista que na certidão do OJA de fls. 40, verso, consta que a referida testemunha compareceu ao NAROJA para ser intimada. Intimem-se todos, oficiando-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.211.005867-6 - MARCELA MACHADO PINTO X ERIG TRANSPORTES LTDA, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 14h30. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-se-lhe a data da AIJ, bem como o teor da certidão de fl.84 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007378-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIMONE VALENTE PORTO MOLINA DESIGNO O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007 AS 14;00HS PARA CONCILIAÇÃO NO ART. 277 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.002156-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA JOSÉ POLES CAVARARO DESIGNADO O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007 AS 14;OOHS PARA CONCILIAÇÃO NO ART. 277 CPC \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006640-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ODIMAR DOS SANTOS ALMEIDA), CLARA MERY DA SILVA ALMEIDA DESIGNO O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007 AS 14; 30HS PARA CONCILIAÇÃO NO ART. 277 CPC \r\n\r\nProc. 2006.211.007255-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II, Síndico: SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X KÁTIA CARDILO AMBROSIO Despacho:Designo o dia 07/08/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a ré para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002478-4 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO X Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) CLEBER SÁ DE ALVARENGA Despacho:Designo o dia 16/08/2007, às 13h30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000273-9 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Defiro ao autor o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Designo o dia 09/08/2007, às 14 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso. Intimem-se.3) Apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela após a apresentação de contestação. \r\n\r\nCobrança, dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002892-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Determino ao autor, com base no disposto no artigo 283 do CPC, que apresente ao menos um documento que comprove a existência da conta-poupança em que se funda a causa de pedir, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) No mesmo prazo acima, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de aluguel e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.211.001173-8 - MARIA LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:A parte ré \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001068-2 - JOSÉ LAECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. DESIGNO O DIA 27 DE SETMBRO DE 2007 AS 13;30HS PARA CONCILIAÇÃO NOA RT. 277 CPC \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004752-6 - HAROLDO HONORATO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO MORADA S/A, Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Digam as partes se há interesse designação audiência do Art 331 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003569-8 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ROSAN DA COSTA SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.211.004338-5 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GIZELA CLAUDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004469-0 - LUCY CARVALHO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X FÁBIO ANTÔNIO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002251-9 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X DENISE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.001961-2 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X CALIXTO DO CARMO MELO), FÁBIO LINS CAMELLO Decisão:diante da certidão retro, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de aluguéis vencidos \r\n\r\nProc. 2004.211.003777-2 - CONSUELO MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARGARETE FEITOSA DE LIMA), Fiador: MARILENE FEITOSA DA SILVA Despacho: Junte-se aos autos os mandados existentes informados pelo sistema DAP. À parte autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.004333-8A - FABIO LUIZ DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao excepto \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001669-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUADALUPE TORQUATO RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.211.000279-2 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RODRIGUES SUDAN (PR-009775) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002356-1 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X CARLOS ALBERTO RAMOS OLIVEIRA Despacho:1) Retifique-se o valor dado à causa. 2) Após, cite-se a parte executada, cumprindo-se o disposto no art. 652, c/c o art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução, devendo o executado atentar para o disposto no parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.002692-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Cite-se a parte executada, cumprindo-se o disposto no art. 652, c/c o art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução, devendo a executada atentar para o disposto no parágrafo único do artigo 652-A e no artigo 738 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.211.001396-2 - MARGARIDA MOREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CLARICE MOREIRA KARST E OUTROS Despacho: 1 - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 90, decreto a revelia do sexto e sétimo réus, quais sejam, Adriana Moreira de Souza e Flávio Ribeiro Gonçalves Moreira. 2 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para que esclareça, no prazo de cinco dias, se desiste da ação com relação aos réus não encontrados ou para que informe seus endereços corretos a fim de que possa ser realizada a citação dos mesmos, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000704-8 - JANE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X BANCO HSBC Despacho:recebidos os autos nesta data: à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.211.005834-2 - MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005944-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.211.002481-4 - SÉRGIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MAMBARRETO ELETRÔNICA EPP Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Da análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito se deu em razão de débito por ela desconhecida.Presentes, assim, os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida para determinar à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Designo o dia 14/08/2007, às 13h30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Expeça-se mandado e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006573-5 - RAFAEL LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VALMOR DE SOUZA DESIGNADO O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007 AS 13;30HS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c restituição \r\n\r\nProc. 2006.211.004012-0 - ZILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MARIA MORAES DE JESUS E OUTRO Fl.35: Recolhidas as custas, defito. expeça-se carta precatória. (Parte autora cumprir o 202 do CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000651-4 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:1) Recebo a emenda de fls.31/34.2) Designo o dia 09/08/2007, às 13h30, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, físicos e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.003563-9 - RAQUEL MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X IMPALA COSMÉTICOS - LABORATÓRIO AVAMILLER DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546) A autora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006715-0 - MONALISA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 07/08/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a ré para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007902-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" DESIGNO O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007 AS 13;30HS PARA CONCILIAÇÃO NOA RT. 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.211.000945-0 - EDNEI DA FONSECA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Anote-se onde couber.Digam as partes se pretendem produzir de mais provas \r\n\r\nProc. 2007.211.002317-2 - VILSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000209-1 - JOSE GERALDO TIMOTEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Chamo o feito à ordem. Tendo em vista o documento acostado aos autos à fls.174(certidão de óbito do 1º autor, José Geraldo Timóteo), impõe-se a regularização do pólo ativo, razão pela qual retiro o feito de pauta e determino a retificação do pólo ativo, com a substituição do 1º autor por seu espólio. No mais, SUSPENDO O PROCESSO na forma do artigo 265, I do CPC, pelo prazo de trinta dias, prazo este em que a parte autora deverá regularizar sua representação processual, com a apresentação de termo de inventariante e de instrumento de mandato por este conferido. Após, voltem os autos conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.211.000409-0 - UBIRAJARA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X PLUS VITA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Ao réu para que recolha as custas processuais de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.001009-8 - KELI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A DESIGNO O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007 AS 13;30H PARA CONCILIAÇÃO NO ART. 277 CPC \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.000575-0 - ELIZANGELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) RE-RECOLHER TAXA JUDICIARIA S/ DENUNCIAÇÃO A LIDE E JUNTAR CNPJ DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2005.211.005132-1 - LEONIR DE ARAÚJO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Designo AIJ para o dia 20/08/2007 às 13:30hs, devendo o cartório intimar, por OJA, a testemunha Alcebíades no endereço fornecido as fls. 103, bem como a testemunha Sebastião no endereço de fls. 53, não obstante a certidão de fls. 53, verso, eis mesmo não mais residindo no referido endereço, ficou ciente da data da audiência, tendo comparecido ao NAROJA. Deve a parte ré fornecer o endereço da testemunha Luiz Carlos em tempo hábil a fim de que possa ser procedida sua intimação para comparecimento à audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001385-8 - SONIA MARIA SANTOS DOS REIS E OUTROS, Assistente: SONIA MARIA SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Certifico que restam custas a recolher de Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 8,74, tendo em vista fração excedida de folhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002057-5 - INES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X ARNALDO TAVARES DA SILVA Despacho: Intime-se a requerente para que atenda à Fazenda Estadual, ou seja, para que proceda a habilitação e representação dos herdeiros, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.211.005137-0 - ANTONIO JOAQUIM LOPES PORTELA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSÉ LOPES PORTELLA), ÁLVARO LOPES PORTELA), AURISTELLA DE LIMA PORTELLA Despacho: Intime-se o requerente para cumprir o ítem 2 e 3 da decisão de fls. 14, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001581-8 - ANTONIO GABRIEL CERDEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ANTONIO GABRIEL MORAES Ao patrono do requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.211.006539-5 - DIJANIRA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LUIZ CESAR SILVA DE SOUZA), LUIZ CESAR SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.000663-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X COLÉGIO ADONAI LTDA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.002322-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA), LUIS AUGUSTO TELLES FERREIRA), RICARDO CAMPANELLI CARVALHO Cite-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar no mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Paga a dívida, ou oferecidos embargos, dê-se vista à parte autora. Em caso de inércia da parte ré, certifique-se e voltem conclusos.(Parte autora fornecer mais uma cópia para instrução do mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.211.000409-6 - B MARKET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761)) X LEÃO JÚNIOR S/A Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de cobrança; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004674-1 - LATIFE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... ISSO POSTO, ACOLHO a preliminar e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.002264-7 - AUGUSTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS CARLOS E OUTRO DESIGNADO O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007 AS 14;30HS NOA RT. 277 DO CPCP \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002160-6 - WILSON PAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X BANCO ITAÚ S/A DESIGNO O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007 AS 15;00HS PARA CONCILIAÇÃO NO ART. 277 DO CPCP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.004508-6 - JOÃO DINIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X SILVIA Ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006364-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELIFAS NUNES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 16 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.P. R. I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006835-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE RICARDO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-fls.30 \r\n\r\nProc. 2007.211.000043-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE ECKHARDT TAVARES MATTARAZZO Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento a notificação prévia feita à arrendatária.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. Regularize-se a representação processual da parte autora, uma vez que consta no sistema informatizado que o advogado em cujo nome são publicados os atos processuais teve seu registro na OAB cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002664-1 - ILMANI DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X JOSÉ ÍCARO DE CARVALHO), JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA), LYGIA MARIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por ILMANI DE CARVALHO PIRES em face de JOSÉ ÍCARO DE CARVALHO, JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA e LYGIA MARIA PEREIRA DA SILVA. A autora requer a concessão de gratuidade de justiça e de medida liminar para que os réus sejam obrigados a desfazer muro e desocupar área de 18m² que alega a autora ser de sua propriedade.Defiro a gratuidade de justiça à autora, ante o teor do documento de fls.10/13.Em relação ao pleito liminar, os documentos acostados à inicial não se afiguram suficientes para a concessão da medida, razão pela qual , por ora, INDEFIRO A LIMINAR e designo audiência de justificação preliminar para o dia 06/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002866-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA RAMOS DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o decurso de tempo desde a manifestação de fl.15, diga o autor, em 48 horas, se realmente desiste da ação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.004823-3 - MARIA ELISA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) A parte autora \r\n\r\nReparação de Danos, estéticos, morais e materiais c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000554-4 - TATIANA CORDEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X SYNTEC DO BRASIL LTDA Despacho:anote-se onde couber. à parte autora para constituir novo patrono, dando andamento ao feito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.002270-5 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005234-9 - MARIA ALICE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.211.000125-3 - LIDER PALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo o dia 06/08/2007 às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas indicadas pela parte autora às fls. 129. Intimem-se as mesmas por OJA.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.002358-5 - ROSEANE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X AUTO DIESEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 14/08/2007, às 14 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002500-4 - MARIA EMÍLIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 09/08/2007, às 14h30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cumprimento de obrigação de fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005405-1 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:em replica \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.211.001558-9 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSTONINHO TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) DESIGNADO O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007 AS 13;30HS PARA AIJ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indébito e consignação incidente com pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.000766-2 - LUIZ CARLOS DE ASSIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho: 1 - Tendo em vista o teor da petição de fls. 143, comprove o patrono da parte autora que cumpriu o determinado no artigo 45 do CPC. 2 - Sem prejuízo, intime-se a parte autora, pessoalmente por OJA, para que, no prazo de 48 horas, regularize a sua representação, nomeando novo patrono, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001990-7 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 255611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006414-5 - CARMEN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho ordinatório: autos em cartório lpara consulta. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000294-6 - NIVALDO VENANCIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X IVANCY CAVALCANTE SCANTBELRUY E OUTRO), NAYANA PEDROSA SCANTBELRUY), NICHOLAS PEDROSA SCANTBELRUY Despacho Ordinatório, na forma do art. 162,§ 4º, do CPC e Prov.15/02, da CGJ: Venha 1 cópia da inicial para contrafé e 2 cópias da emenda de fls 39/40 para citação dos réus. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006141-7 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RENATO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho ordinátorio: às partes sobre fl. 43 (laudo). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002809-8 - J.M.C. E OUTRO, Assistente: W.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X D.S.S. Despacho ordinatório: ao autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.007625-3 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROBSON LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683) Despacho ordinatório: regularize-se a procuração do patrono do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000703-8 - ANA KAROLINE DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: atenda-se ao MP (fl. 21v.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005249-2 - LUCIENE BATISTA DE ALMEIDA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 19, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando à mulher a usar o nome de solteira (LUCIENE BATISTA DE ALMEIDA), não havendo bens a partilhar e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nInterdição; Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003269-7 - G.M.J.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X F.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Retire-se Mandado de Inscrição de Sentença \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.003866-5 - MARCIO DE ABREU DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MATHEUS DE SOUZA MOREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para autorizar Márcio de Abreu de Souza Godinho à visitação de seu filho... \r\n\r\nId: 255610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.121906-9 - Maria Graciano Nogueira Martins. X Nilo Feijó de Mello e outro. fls 51 junte-se planilha atualizada \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.045421-8 - Carla Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). certifique-se a manifestação da exequente quanto ao despacho de fls 292 \r\n\r\nProc. 2006.800.094851-5 - Emerson Leandro Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outro. fls 75 ... à parte ré para regularizar sua representação. 2- à parte autora para que junte a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.110635-4 - Elizabeth Regina do Nascimento Guimarães. X Cell Flash (del Gás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). I-se a ré para que devolva a guia, devidamente paga, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139263-6 - Clementino da Silva Leite Neto. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.167735-7 - Carlos Damião Suarez. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). diante da certidão supra, majoro a multa estipulada às fls 25 para R$ 100,00 diários, caso o cumprimento da obrigação de fazer não ocorra em 24horas. I-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.194087-1 - Laureci Braz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206338-7 - Robson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ... nomeio Dra Ana Paula... \r\n\r\nProc. 2006.800.212596-4 - Maria Bernadete de Sousa Gomes. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). fls 29 Indefiro, devendo a parte exequente observar a ordem de preferência estabelecida no art. 655 cpc \r\n\r\nProc. 2007.800.010943-0 - Carla Criscia Azevedo Coutinho. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.012555-0 - Ana Idalina Alves Leal. X Multibras S/A Letrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). fl. 75 junte-se planilha atualizada, sendo incluída a multa prevista no art. 475-J do cpc. Informe a exequente se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.015087-8 - Edvaldo Euclides Carneiro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, cvom base no art. 794 I do CPC. Levante-se a eventual penhora. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045538-0 - Ayrton Couto Barreto. X Roque de Lima Gonçalves. Homologo a desistência manifestada, por consequencia, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na fomra do art. 267, VIII do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.118569-4 - Tania Cristina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X VIVO - S.A. Audiência Conciliatória dia 09/10/07, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.118907-9 - Aladim Alam de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 10/10/07, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.118911-0 - Ubiratan Thomaz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 10/10/07, às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.118968-7 - Alexsandro Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Audiência Conciliatória dia 10/10/07, às 11:40h \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.068494-0 - Vanessa de Novaes Parriilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Wilson de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). 1 - Cumpra-se o determinado nos autos principais. 2 - Recebo os embargos de terceiro. Ao embargado. Com a resposta, voltem conclusos para julgamento simultâneo dos presentes embargos e da impugnação apresentada nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.041251-0 - Margarete Dejoss Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.029169-1 - Katia Regina Ferro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Lenoxx Sound e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FL.88/89, DIZENDO DE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.046624-7 - Flavio Xavier da Silva. X Tradição Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.052047-3 - Davi Estevão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. AO AUTOR SOBRE FL. 65 \r\n\r\nProc. 2006.800.073403-5 - Sebastião Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Posto Santa Clara da Pavuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). ... ao exequente para requerer o que lhe for de direito \r\n\r\nProc. 2006.800.075914-7 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Banco Itáu S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fls 173/174 defiro que o valor seja pago em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475-J cpc \r\n\r\nProc. 2006.800.103448-3 - Maria Elizabeth Zica Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com base no art. 794I do CPC...Levante-se a evenbtual penhora...... \r\n\r\nProc. 2006.800.132700-0 - Marcos da Silva Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149769-0 - Raimundo Nonato Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Homologo o oacordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e juridicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.800.179068-0 - Jorge Roberto Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). fls. 81 I-se a parte executada para que pague a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189669-9 - Alides Maria Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011455-2 - Juarez Lopes de Almeida. X Designe Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). (...) Pelo exposto, recebo os embargos e lhes nego provimento para declarar que ... \r\n\r\nProc. 2007.800.022921-5 - Luiz Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.063286-1 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.077703-6 - Viviane Carla da Ressurreição Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Censor - Centro de Saúde Oral. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.099539-8 - Jeane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Emerson Luiz Babiski Arêas e outros. Designada audiência de Conciliação para o dia 30/07/07- 11.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.113741-9 - Marques Magno Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gonçalves Paschoal Espíndola Pessoa - OAB RJ090065). X Andre Luis Monteiro de Almeida e outro. à parte autora, para que supra os elementos necessários à citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118510-4 - Carlos Roberto Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 09/10/07 às 15:40h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.108761-6 - Maria José dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398, Joyanne Santos de Oliveira - OAB RJ128763E). X Citibank - Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). fls. 183/188 - à parte autora, sob o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.086858-1 - Jupiara Lucia Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FL.91, DIZENDO DE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177199-4 - Janaina Grangeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Losango Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075989-7 - Valdecir André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X José Alberto Santos. Tendo em vista que a parte autora, apesar de regularmente intimada, não juntou o título executivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados (art. 1º, Ato Normativo conjunto 01/2005.)\r\n\r\nId: 255315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.007285-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TERESA COUTINHO AMORIM Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.206.004833-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GERSON ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.206.002233-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON GOMES DE MORAES Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.206.003693-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA REGINA MOREIRA DO NASC (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Em provas, justificando-as.Tendo em vista que o autor só pagou 01 parcela das 36 contratadas; e mais, não havendo garantias que sustentam o financiamento, com escopo no art. 798 do CPC, tenho por certa a continuação da ação de depósito, devendo perquirir o Sr. Oficial de Justiça, acerca do cumprimento do ato comunicatório. \r\n\r\nProc. 2006.206.004961-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACY FERREIRA Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.206.007513-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIA REGINA OLIVEIRA SIMPLICIO Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.000447-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENIE SANTIAGO DA CUNHA Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.001059-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZELINA NUNES CAVALCANTI Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.001121-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON FRIAS DA SILVA Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.001607-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON MOZART MACIEL Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.004850-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILSON LEITE DE CARVALHO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão.e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004857-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS MOREIRA DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 318,49 Tx. Judiciária) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.001233-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148535E)) X SARA PORTUGAL GABRI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR: R$ 90,97 + CAARJ // CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 4,54 // CAMPO 35 - 5673001245 R$ 4,54 \r\n\r\nProc. 2004.206.004414-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLON JOSE DE CASTRO Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.206.007193-4 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.206.005403-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON FONTOURA Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.206.006141-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TIAGO DA COSTA CUNHA Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005149-6 - ANGELO VACCARO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JORGE ROBERTO MOTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Traga o réu a diferença de custas para a initmação das testemunhas arroladas as fls. 70/72.À recolher no campo 35 - 567300124-3, valor R$ 0, 35 ( trinta e cinco centavos) \r\n\r\nProc. 2006.206.005149-6 - ANGELO VACCARO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JORGE ROBERTO MOTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Traga o réu as custas para que a autora preste depoimento pessoal na audiência já designada.( AOJ - 0714-6 - R$ 12,24 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.206.000131-0 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ANTONIO CERRUTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Traga o autor as cus tas para intimação da testemunha arrolada às fls. 222 ( testsemunha Elisângela Cristina Queiroz ).à recolher: AOJ - R$ 12, 24 ( campo 37 ) + 10% Caarj - R$ 1,22 ( campo 42 ) + 5 % Funperj ( campo 34 - conta 600225174-9; campo 47 - valor R$ 0,61 ) + 5 % Fundperj ( campo 35 - conta 567300124-3; campo 48 - valor R$ 0,61) \r\n\r\nIndenizatória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.004220-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ART & DESTAK PRATAS E FOLHIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (SP-097698) Decisão:1) Anote-se a reconvenção. Ao autor/reconvindo;2) Fl. 48 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.004131-7 - ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA X CELINA CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.001833-2 - BAZAR HIDRAULICO VENCEDOR DA BRISA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DO CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003580-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUDSON SALES NEVES DE ALMEIDA Sentença:Homologo a transação de fls. 17/18, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.004859-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON JOSE DO AMARAL Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 306,53 de Tx. Judiciária) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004608-7 - CELIA REGINA DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Designo o dia 21/08/2007 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Rol autoral a fl. 09. \r\n\r\nId: 255569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.206.005448-6 - CRISTIANO FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOSUE BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003549-1 - KETLIN SARAELEN DE MOURA SEMEAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X GILSON RANGEL SEMEAO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:FL.42: INDEFIRO, POR NÃO SER NECESSÁRIO. AQUI NADA A PROVER. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.006190-9 - JULIA MARTHA PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X BEATRIZ LUJAN CRESPO Despacho:FL.55/56: VENHA PELA VIA PRÓPRIA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007264-1 - LUANA VITORIA RODRIGUES SUZANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARLAN LUIS DOS SANTOS SUZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) À parte ré sobre o laudo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.206.000123-3 (1232) - VALDEVINO MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO TOFANI (RJ-021345)) X VILMA MARIA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AUREA PAULA DA SILVA PASSOS (RJ-061640) Despacho:À REQUERENTE DE FL.43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.206.000151-3 (6272) - MAYARA DE MENDONCA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X JAIR DE OLIVEIRA MOTA Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FL. 122/137. \r\n\r\nProc. 1996.206.000622-9 (8913) - PRISCILA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CLODOALDO LIMA BARBOSA Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE P/ PROSSEGUIMENTO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.206.000622-9 (8913) - PRISCILA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CLODOALDO LIMA BARBOSA Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL.104. \r\n\r\nProc. 2002.206.005008-2 - SABRINA DE OLIVA KEHL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X JORGE KEHL Despacho:DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FL.19 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.206.005957-0 - STEPHANNY LAGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SANTOS VALENTE (RJ-104468)) X ALEXANDER BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FL. 145).2- FL. 146: DÊ-SE CIÊNCIA AO DEVEDOR. I. \r\n\r\nProc. 2004.206.006445-0 - KETLEN VICTORIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA Ao exequente sobre petição de fl. 75 \r\n\r\nProc. 2005.206.001079-0 - CAROLINE CHABOUDET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.206.002462-4 - WANDERLEA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ALOISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES , COMO CONSTA ÀS FLS.34/35 DO PROCESSO 034-4/04, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.206.003521-1 - CLEUZA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X JOAO TEIXEIRA PINTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004503-4 - CRISTIANO FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOSUE BONIFACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007561-1 - GABRIELE SENNA COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X MARCO AURELIO DE CARVALHO Decisão:Homologo o acordo de fls. para que produza seus regulares efeitos e, consequaentemente, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.206.003270-5 - JONATHA EMANUEL BARROS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X JULIO MATHEUS BAPTISTA BIANCHI JUNIOR Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.206.000380-0 (9214) - VALDEVINO MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X VALERIA PINHEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PAULA DA SILVA PASSOS (RJ-061640) Despacho:À REQUERENTE DE FL.108. \r\n\r\nProc. 2006.206.004718-3 - BALBINO MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X FABIO NERES DE JESUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006548-4 - CELSO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ARIANE DA COSTA SANTOS Despacho:REMARCO A AUDIENCIA NO JIC P/ O DIA 04/09/07 ÀS 10:20 H. RENOVEM-SE OS ATOS (V. FL.20). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.005010-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ALEX SANDRO LOPES), RAYANNE ARAUJO LOPES Despacho:AO AUTOR/RECONVINTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.004680-2 - GLORIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X DANIEL VICENTE DA SILVA Sentença:DECRETO a interdição do requeridoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.000153-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOMERO CARBONE FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.206.000794-2 - VERA LUCIA BALTAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X SANDRA BALTAR GUIMARAES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 11/10/07 ÀS 13:15 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.206.003507-0 - MARILENE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X BEATRIZ ROSA DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA AS PEÇAS DE FL.32/33 E 45 DEFIRO A CURATELA PROVISORIA P/ 180 DIAS. LAVRE-SE TERMO. APOS, OFICIE-SE AO TJRJ P/ DESIGNAÇÃO DE PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.004036-2 - ESMERINA MARIA DE JESUS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X JHONE GLESSY DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. IMPRESSÃO PESSOAL P/ O DIA 16/10/07 ÀS 13:15 H. CITE-SE . INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001698-8 - CRYSLEN RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X OSWALDO RAPOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) AO AUTOR SOBRE FLS. 49/50 (LAUDO DE DNA). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004340-2 - BARBARA DA SILVA GERVU (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ANDRE LUIZ LEITE DOS SANTOS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32/37 (CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.003277-5 - JORGE FELIZARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEIA PEREIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, BEM COMO, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10 / 10 /07 ÀS 14 : 30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.005078-9 - LECTICIA MATUCH COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBINO ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.002161-3 - ALEXANDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X CRISTIENE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 76/77 (LAUDO DE DNA).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002427-7 - ALVARO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X LUIS EMANNUEL GOMES SANTOS SOARES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 30% salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 04 / 09/ 2007 às 11 : 00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.206.005494-8 - SONIA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X WILIAM CAVALCANTI LAGE E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA À SUBSCRITORA DE FL.44 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.005785-2 - TERESA REGINA FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X VALDIM KAPISCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, BEM COMO, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/10/07 ÀS 13 :00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008173-8 - ANDINAURA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIONIDIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003672-0 - JORGE FERNANDO ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO C LICHOTE. (RJ-117200)) X FERNANDO MEDEIROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.206.003602-2 - MONICA GASPAR PINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X JOSE ALVARO DE SOUZA AZEVEDO Despacho:A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DESAFIA A PROPOSITURA DA AÇÃO. ADEQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.001807-9 - ROBERTO DE LIMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES (RJ-052382) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente o pedido, homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 02/03, 13 e 20vº e decreto a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais.Sem custas. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, permanecendo o cônjuge mulher com o seu nome de casada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.206.005387-3 - LUIS HENRIQUE GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X CELIA EMILIA RIOS DE SA Despacho:FL.60: DEFIRO A VISTA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.005212-9 - ELAINE CRISTINA RAMOS GOMES CHAE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARCELO OSHIRO CHAE Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, BEM COMO, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/10/07 ÀS 14 :00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.002499-0 - ANDERSON RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/07/07 às 11:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002830-1 - LUIS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X GISELLE DA SILVA MEYER DOS SANTOS Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL.18. Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04 /09 /07 às 10 :40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003502-0 - IRACY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ANA MARIA COSTA DE SOUZA) Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05 /09 /07 às 10 : 00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 255570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.000581-9 - WILZA DE LOURDES SUVOBIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 179 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.003640-1 - CARLOS FELIPE DO ESPIRITO SANTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X ROSILDA DA SILVA ANDRADE Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 10% (dez por cento) para cada neto, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal dos autores.Designo o dia 26/09/2007, às 14:20 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores, a fim de possibilitar o recebimento da pensão.Expeça-se ofício ao I.N.S.S. para descontos dos alimentos na forma ora estipulada, informando sobre os ganhos da ré. \r\n\r\nAnulatória C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2007.206.000534-9 - AFFONSO GONCALVES SOARES, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) Despacho:Designo o dia 11/10/2007, às 14:40 horas, para a realização da audiência de oitiva da adotanda, da genitora biológica e dos filhos do requerente.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.008087-4 - RICARDO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X JAMILLE CRISTINA TAVARES CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Aguarde-se a realização a AIJ designada às fls. 32. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001038-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559)) X MONIQUE GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 46. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.007984-7 - MARCELO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CELIA DE SOUZA LIMA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000379-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA X RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO. \r\n\r\nProc. 2007.206.003775-2 - CARMEM ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA X EDUARDO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000801-6 - SANDRA DIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004047-2 - MILITINO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X ERICK CAUA DOMINGOS LEITE Intimar as partes para coleta de sangue para exame de DNA a ser realizado no Laboratório Sonda-UFRJ, Ilha do Fundão, Prédio do CCS, Bloco L, Térreo, Instituto de Bioquímica Médica-UFRJ, Rio de Janeiro, foi designado para o dia 24/08/07 as 10h 30 min. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.001704-2 - MARCOS LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANE GONCALVES DA SILVA), KARINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Decisão:Considerando a idade da menor e o teor da contestação, para evitar um distanciamento pai e filha até deslinde final do processo, concedo a antecipação parcial da tutela para fixar uma visitação provisória ao pai, que poderá apanhar a filha na residência materna, todos os sábados, às 12:00 horas, devolvendo-a até às 18:00 horas. Inclui-se na visitação o dia dos pais, observado o mesmo horário. Intimem-se para cumprimento.Designo o dia 10/08/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nId: 255571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.003715-6 - M.P. X G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), D.C.L.) Despacho:1- Fls. 493/497: até que seja julgado o mandado de segurança, cujo objeto é ver a VIJI da Capital declarada competente para \"decidir a causa\" (conforme cópia, às fls 469), incabíveis as providências requeridas.2- Fls. 498/599: anote-se, onde couber, a substituição de patrocínio. 3 - SUSPENDO o feito, n/f do artigo 265, IV, \"a\", do CPC. 4- Publique-se. 5- Intime-se pessoalmente o MP. \r\n\r\nId: 255572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Grace Cardoso Fernandes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.007506-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X A S M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS Decisão:A hipótese é de ação de cobrança pelo rito ordinário, conforme padronizada pelo próprio autor. Neste caso, deve o autor apontar, expressamente, as obrigações contratuais que, uma vez inadimplidas, levaram aos saldos devedores que menciona, bem como em que qualidade as partes demandadas fazem parte da relação jurídica material deduzida em Juízo, sem prejuízo do fundamento jurídico do pedido (CPC, art. 282, III). Sendo assim, determino a emenda da inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de Seguro por Morte \r\n\r\nProc. 2007.014.007900-5 - HENRIQUE MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- A causa de pedir está incompleta, pois dela não consta o que foi objeto de seguro, qual a causa da morte da segurada e qual a razão da recusa do pagamento do capital, assim como dela não consta o fundamento jurídico, sendo certo que mera referência à jurisprudência não supre a exigência legal (CPC, art. 282, III). Ademais, é preciso adequar a inicial ao procedimento correto, haja vista o valor atribuído à causa (CPC, art. 275, I). Finalmente, a representação processual dos autores está irregular, porquanto não outorgaram poderes à subscritora da inicial (fls. 6, 8 e 10). Ante o exposto, determino seja a inicial completada e emendada no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá ser regularizada a representação processual e efetuada a juntada de cópia da certidão de óbito da segurada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.007280-1 - ESTHER DIAS VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X RECREIO VEICULOS LTDA Decisão:A par da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor há de ser arbitrado pelo Juízo, a autora também pretende a troca do produto ou a devolução da quantia paga. Neste caso, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido. Emende-se a inicial e recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.007776-8 - EDILAMAR MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Decisão:Conforme se infere da inicial, aduz a autora que, embora estivesse adimplente, a ré interrompeu o fornecimento d'água, sem qualquer comunicação prévia. Todavia, a autora não esclarece o motivo da interrupção, conquanto alegue ter mantido contato com a ré para que o serviço fosse restabelecido. Cuida-se de dado essencial, integrante da causa de pedir, por vez que a pertensão indenizatória está fundada na prática de ato ilícito, sendo indispensável, portanto, que o fato respectivo seja narrado com todas as suas circunstâncias, inclusive por força do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, determino a emenda da inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá a inicial ser adequada ao procedimento pertinente, cumprindo à autora trazer aos autos o comprovante da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.014.007779-3 - EDNA OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Decisão:Conforme se infere da inicial, aduz a autora que, embora estivesse adimplente, a ré interrompeu o fornecimento d'água, sem qualquer comunicação prévia. Todavia, a autora não esclarece o motivo da interrupção, conquanto alegue ter mantido contato com a ré para que o serviço fosse restabelecido. Cuida-se de dado essencial, integrante da causa de pedir, por vez que a pretensão indenizatória está fundada na prática de ato ilícito, sendo indispensável, portanto, que o fato respectivo seja narrado com todas as suas circunstâncias, inclusive por força do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, determino a emenda da inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá a inicial ser adequada ao procedimento pertinente, cumprindo à autora trazer aos autos o comprovante da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.007513-9 - Inventariante: VIVIAN CORDEIRO ACHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X CARLOS AUGUSTO MATTOS DA SILVA Despacho:A requerente é menor absolutamente incapaz. Esclareça-se, pois, a afirmação de que está na posse e adiministração de bens do espólio, bem como o pedido de sua nomeação como inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.008909-6 - RG2 INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (PR-025735)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Antes do mais, venha a complementação das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.002405-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Emende-se a inicial, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC.3- Oportunamente, será apreciado o pedido de emenda formulado à fl. 16. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002201-9 - HELENA BEATRIZ BARROSO LEITE FAISCA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Inverto o ônus da prova tão-somente quanto ao fato relacionado ao uso da linha celular, cumprindo à autora demonstrar os fatos relativos aos pedidos de nº \"5\" e \"7\" da inicial, eis que dizem respeito à sua atividade laborativa, sendo alheios, portanto, à esfera de conhecimento da ré.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/08/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, inclusive quanto aos itens supra. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência. \r\n\r\nId: 255620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000506-3 - C.W.R.R. E OUTROS, Assistente: C.W.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X C.A.R.M. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1994.014.000546-0 - P.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme se vê da certidão de fl. 83, o processo está paralisado há mais um ano, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, II c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.001267-2 - L.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X A.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme se vê da certidão de fls. 78, o processo está paralisado há mais de um ano, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, II c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.001414-0 - L.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (RJ-051766) Conforme se vê da certidão de fl. 65, o processo está paralisado há mais de um ano, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, II c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.001791-1 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X L.N. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.014.001506-0 - D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042)) X A.R.S. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.014.002015-8 - G.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X L.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 734, I, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, desapensem-se os autos baixando-os e arquivando-os. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 138 e certifique-se nos autos do processo 2004.014.004659-5 que o débito vencido até junho de 2003 foi integralmente paga nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.014.003515-2 - S.M.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X M.S.L. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.014.000031-8 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2000.014.004622-7 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X G.R.S. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.011529-1 - M.N.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:O requerente solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação ao filha Lorran Marques, sob alegação de que a alimentada já atingiu a maioridade, não está matriculada em instituição educacional.Devidamente intimada, conforme certidão de fl. 94v, a alimentada não se manifestou.Promoção ministerial opinando pelo deferimento da exoneração (fl. 95).Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar não se justificando a manutenção do pensionamento.Assim, EXONERO o Requerente da pensão alimentar a que está obrigado em relação a filha LORRAN MARQUES.Oficie-se à fonte pagadora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.010515-9 - F.C.S. E OUTRO, Assistente: S.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 34/35, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.001663-3 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X E.R.S. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de seis meses, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.012031-0 - K.K.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X L.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.016903-8 - LUZIRENE GOMES BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ERISSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 69/71 em seus regulares efeitos;2 - Intime-se o réu para oferecer contra-razões;3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público;4 - Tudo feito, sem nova conclusão, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.001333-0 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X S.B.S. ...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do Art. 269 III, do CPC. Assim sendo, revogo a decisão de fls. 25. Cancelem-se os ofícios que encontram-se grampeados na capa dos autos. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. As partes renunciam ao direito de recorrer. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, \r\n\r\nProc. 2007.014.002539-2 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X S.C.S. SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador, Distribuidora de Gás Minas Gás, para que efetue os descontos em folha de pagamento e deposite em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda. Publicada em audiência. Partes intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004090-3 - K.S.P. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X C.L.A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 12v. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.000644-4 - M.F.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO SILVA E OUTRO (RJ-005451)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 78/79 e extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil, para que surta os seus regulares efeitos . Expeça-se o competente formal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, oficie-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.030647-9 - DANIELLY BRAGA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X MARCELO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622) JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, oficie-se e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.011503-2 - P.T.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X R.C.B. Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO.Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas de lei. Oficie-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006390-3 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X G.O.S. Despacho:1- Venha afirmação de pobreza para fins da apreciação do pedido de Justiça Gratuita;2 - Emende-se a inicial para adequá-la ao que dispõe o art. 282 do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.014.001826-3 - E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.014.005166-3 - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Fls. 36/36-vº: Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.017532-4 - MARLON CARLOS MARTINS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Despacho:Ratifique-se por termo o acordo constante da inicial. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.002333-4 - HELI DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:RELATEI. DECIDO.Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal HELI DA SILVA MELLO e SIMONE TELES ROCHA MELLO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, ou seja, SIMONE TELES ROCHA.Expeça-se mandado de averbação. Custas de lei.Dê-se vistas as Fazendas Estadual e Municipal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004160-9 - F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985) Sentença:Diante da prova documental produzida e satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal FERNANDO PESSANHA e NEZITA DE SOUZA PESSANHA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.014.000081-9 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro JG as partes.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.014.003118-3 - R.B.M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X P.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas face a JG deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.014.001870-0 - G.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIKA MEDINA PAES RANGEL (RJ-094903)) X E.G.M. Sentença:Tendo em vista que o processo está paralisado há mais de um ano, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC.Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004343-3 - J.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X C.A.M.M. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro JG as partesApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.007410-0 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X J.C.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia, onde a parte exequente, deixa de dar andamento ao feito, sendo que o mesmo se encontra paralisado por mais de 30 dias.Desta forma, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Defiro a JG. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.010502-9 - D.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) A execução sob o rito previsto no artigo 733 do CPC, consoante a súmula n.º 309 do S.T.J, com a alteração datada de 22.03.2006 deverá compreender as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O débito remanescente deverá ser cobrado na forma do art. 732 do C.P.C.Assim, quanto às 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento, cite-se na forma do art. 733 e o remanescente deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.014.013751-1 - I.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X I.A.A. Despacho:Prossiga-se a execução em relação a credora Andressa. \r\n\r\nProc. 2002.014.013950-7 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo havido entre as partes em relação ao débito alimentar, conforme petição de fl. 41, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. II, do CPC. Sem custas face a JG deferida.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.029624-0 - M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho de fl. 50: \"J-se. Expeça-se alvará de soltura.Ao exequente, após ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030518-5 - P.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X P.C.L.G. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.010552-6 - AMANDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARIA JOSE FERREIRA MOREIRA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Defiro a JG.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.015427-6 - JADISON BRAGA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X JADILSON BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Sentença:Conforme se observa, o processo está paralisado há mais de um ano, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, II c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023388-9 - W.V.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.C.M.J. SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027714-5 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X F.R.P. desapacho:Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2005.014.028887-8 - LEONARDO FERRAZ SILVESTRE WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X LEANDRO DA SILVA WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Julgo extinta a presente execução tendo em vista o pagamento, como noticiado a fls. 20, nos termos do art.794, inc. I do CPC. Sem custas face gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000588-3 - GUSTAVO ZACARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X MARCELO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622) Julgo extinta a presente execução tendo em vista o pagamento, como comprovado pelos recibos apresentadode fls., nos termos do art.794, inc. I do CPC. Sem custas face gratuidade deferida.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.014.000100-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.008191-8 - C.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X C.R.R. E OUTRO), Assistente: C.W.R. Trata-se de ação, onde foi determinada a emenda à inicial, tendo o Ministério Público opinado pela sua extinção. A parte autora, não obstante intimada a proceder à emenda da inicial, não atendeu à determinação do Juízo, impossibilitando o prosseguimento regular do processo.É certo que a inicial não preenche os requisitos do artigo 282, incisos II e V do Código de Processo Civil, de modo que deve ser indeferida de plano, restando inviável o julgamento do mérito da demanda.Isto posto, indefiro a petição inicial, na forma dos artigos 284 e 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que não foram observados os requisitos previstos no artigo 282 do referido diploma legal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I da norma processual citada.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.011292-4 - E.W. E OUTRO, V.W.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Andamento: que o patrono da autora providencie cópia da inicial para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1994.014.000244-5 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1997.014.002143-4 - R.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X P.C.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.014.000886-7 - G.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X Paciente: G.S.R.F. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.006282-0 - J.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X K.C.B. Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Intime-se o autor para juntar cópia da certidão de óbito do Sr. Edilson Mendes Barreto;3 - Tudo feito, inclua-se em pauta de sessão de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010277-0 - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.M.L.R. Sentença:Diante do reconhecimento da paternidade manifestado à fl. 12, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por WESLEY RANGEL MACIEL, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando o Sr. ANTÔNIO MARCOS LEAL RANGEL.O menor passará a se chamar WESLEY MACIEL RANGEL.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigado como pai do autor, bem como de seus ascendentes.Oficie-se a instituição bancária para abertura de conta em nome da representante legal do autor, observado o domicílio do autor (fls. 12/13).Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006280-7 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X O.C.L. Sessão de Conciliação designada para o dia 09/08/2007 15:01h \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.003170-7 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X J.C.M.C. SENTENÇA: Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos, proposta por RUTE OLIVEIRA SANTOS em face de JÚLIO CÉSAR MIRANDA CORREA. A fls. 21 verso, o réu informou ao oficial de justiça que havia se reconciliado com a autora, o que foi confirmado nesta assentada quando a parte autora requereu a desistência do pedido. Considerando a desistência formulada pela parte autora, bem como a afirmação de que o casal se reconciliou, entendo não haver mais interesse processual no prosseguimento da presente demanda. Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII e IV do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.014.002785-2 - F.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.014.003847-5 - N.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Defiro JG as partesApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.023588-6 - ANTONINA MARIA RODRIGUES CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Considerando-se a desistência manifestada a fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006400-2 - LUIZ MARCELO CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X MAITÊ MONTEIRO DE AZEVEDO Despacho:Intime-se o autor para juntar cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1999.014.003391-0 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Sentença:Tendo em vista o ofício de fl. 21, informando que perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca foi proferida sentença homologatória de acordo havido entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. V, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.008707-3 - H.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X E.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:Restitua-se o prazo para a réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.014.001707-3 - CLAUDETE DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X NILSON FRANCISCO PAES A parte autora, para manifestar-se sobre fls. 24/68. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.014.001083-9 - C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B) Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 49/51, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.000102-4 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X M.F.R. Decisão:Reconsidero a decisão supra. Defiro JG as partes em relação as custas remanescentes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.003512-6 - FERNANDO HENRICH RIBEIRO ESCODINO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CARLOS HENRICH ESCODINO MACHADO .... Intime-se o alimentando para que se manifeste sobre fls. 48/49. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.014.009805-0 - GERALDO AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798)) X JOANA GOMES DE CARVALHO AGUIAR RIBEIRO Decisão:O requerente solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação ao filho, sob alegação de que o alimentado já atingiu a maioridade.Devidamente intimado, conforme certidão de fl. 67v do apenso, o alimentado não se manifestou acerca do pedido de exoneração.Promoção ministerial pugnando pelo deferimento da exoneração (fls. 57).Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar não se justificando a manutenção do pensionamento.Assim, EXONERO o Requerente da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho Arthur Gomes de Carvalho Aguiar Ribeiro.Oficie-se à fonte pagadora. Intimem-se.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008012-1 - P.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X P.C.V.M.J. SENTENÇA: Tendo em vista a desistência da parte autora nos termos da petição que ora defiro a juntada, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Partes intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.008012-1 - P.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X P.C.V.M.J. SENTENÇA: Tendo em vista a desistência da parte autora nos termos da petição que ora defiro a juntada, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Partes intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.009182-5 - G.S.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X R.B.A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família, desta Comarca, comunicando o teor do acordo entabulado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.014.005596-7 - J.M.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348) Andamento: Após ratificação do acordo, em juízo, sem oposição à homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.005602-9 - H.R.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Andamneto: Após ratificação do acordo, em juízo, sem oposição à homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006532-8 - VIVIANE DOS REIS BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Ratifique-se por termo o acordo constante da inicial.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1988.014.000429-0 - C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X F.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:Com razão o Ministério Público.A jurisprudência atual é pacífica no sentido que o dever alimentar dos pais persiste na hipótese do filho freqüentar curso superior.Apesar do curso superior ser gratuito não desobriga o pai de prestar alimentos, uma vez que o alimentado ainda se encontra fora do mercado de trabalho, bem como possui gastos com material didático, estágios obrigatórios e cursos extracurriculares exigidos. Destarte, indefiro o pedido de exoneração de pensão alimentícia postulado por Clécio Moraes Almeida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.003944-3 - D.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X D.C.L. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.014.003946-7 - V.L.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X L.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.009002-6 - E.H.G.M.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X H.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Trata-se de embargos de declaração oposto em face da decisão de fl. 220 que exonerou o réu Herval Manhães de Lima Filho do dever alimentar em relação ao seu filho Igor Gabriel Manhães de Lima. Diz o embargante, com acerto, que o pleito de exoneração foi deduzido por simples petição, quando deveria ser objeto de nova ação, especialmente porque a decisão de fl. 193 já afirmara o esgotamento do ofício jurisdicional na presente ação. Destarte, a fim de se assegurar, validamente, o direito ao contraditório e a ampla defesa assegurado ao embargante, não nos resta outra alternativa senão determinar que o pedido de fls. 203/205 venha pelas vias próprias. Pelo fio do exposto, atribuindo o pertinente efeito infringente a decisão de fl. 220, revogo, por ora, o comando exonerativo da obrigação alimentar e determino o arquivamento e baixa do presente feito.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.014.032368-0 - F.N.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo havido entre as partes nos autos em apenso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.014.003086-0 - DAGMAR BATISTA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X AMARO JOSE) Ao patrono do requerente para se manifestar sobre laudo de fl. 58 \r\n\r\nId: 255619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.003217-7 - E.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Sentença:Considerando que o evento já se realizou, JULGO EXTINTA a presente, por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.014.006428-2 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Sentença:Considerando que o evento já se realizou, JULGO EXTINTA a presente, por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.014.007129-8 - C.T.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.014.008045-7 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AUTORIZAR A MATRICULA NO CURSO SUPLETIVO, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.014.006117-7 - T.N.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Decisão:(...) Isso posto, diante do que dispôes o art. 463, I DECLARO a sentença de fls. 19, para que passe a constar no lugar de 14 a 29 de JUNHO, a data 14 a 29 de JULHO. (...) \r\n\r\nId: 255617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.014.014160-2 - RAFAEL DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.014.013105-0 - EXPEDITO GARCIA DE ASSIS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655) Intimar o patrono dos acusados para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.014.007211-9 - CAIO CEZAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO BATISTA (SP-128353) FICA O PATRONO DO RÉU, O DR. ÉLCIO BATISTA, OAB/SP 128.353, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAR AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES EM PROL DE SEU DEFENDENTE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013613-8 - IDENIR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Intimar o patrono do acusado sobre decisão de fl. 127 \r\n\r\nId: 255616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 159, Caput - Extorsão Mediante Sequestro \r\n\r\nProc. 2001.014.003584-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDIMAR BARROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Intimar os patronos dos acusados, Edimar Barros dos Santos, Walmir Costa Garcia e Epaminondas Ferreira Lopes, Drs. Marcelo da Silva Freire (OAB/RJ 82404), Carlos Wagner R. Dias (OAB/RJ 93466) e Robson de Lima Braga (OAB/RJ 116300), para que se maifestem, no prazo legal, acerca da oitiva ou não das demais testemunhas arroladas pela defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.002248-2 - JOCINEY PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 1987.014.000610-7 - HENRIQUE ROCHA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Às Defesas para ciência da Sentença de fl. 128. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.014.005008-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIANE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) Intimar o Dr. Neilton Azevedo Alves a fim de que o mesmo esclareça se ainda patrocina os interesses da acusada Mariane. \r\n\r\nId: 255618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.833.004763-0 - Cristiane Silva dos Santos. X Rosângela Berriel. Comprove a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014126/2002 (2002.833.002681-7) - Carlos Vicente Nascimento Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Telso Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Batista - OAB RJ025739). 1- Venha a planilha. 2- Defiro item 2º de fls. 64, com os cuidados de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.833.006129-5 - Gorza Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Ivany Cristina Mendonça Silva. Fls. 51- Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.833.011055-9 - Suiany Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Francisco José. Considerando o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, deve ser a parte dada como intimada, assim, certificado o prazo de inércia, passo a decidir: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000457-9 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Lucia Maria Ferreira Martins e outro. Decreto a revelia do 1º réu. Redesigne-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001187-0 - Jaime Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Osiel da Silva Azevedo. Face à certidão supra, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005011-5 - Moacir Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Ana Maria da Silva Viveiros e outro. Fls. 26- Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.833.013305-7 - Luciano Henriques Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Rozilma Tavares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). Fls. 44- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013387-2 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Hernando de Melo Santos. VIstos, etc... Face à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia , reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 154.39 (cento e cinqüenta e quatro reais e trinta e nove centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010795-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Edson Luiz Alvarenga. Fls. 22- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016092-0 - Luciano Henriques Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). X Rozilma Tavares de Oliveira e outro. Fls. 14- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002466-2 - Rene Gomes Vilas. X Thadeu Costa Nunes e outros. Fls. 25- Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014096/2002 (2002.833.004325-6) - Manoel José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). Ao autor sobre fls. 60. \r\n\r\n014096/2002 (2002.833.004325-6) - Manoel José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). 1- Venha a planilha. 2- Após, proceda-se nos trmos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\n014098/2002 (2002.833.004329-3) - Manoel José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.833.012459-7 - Waldemyr Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC e Execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.004895-0 - Loide dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC e Execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.007747-2 - Sylvio Sidney Pires Ribeiro. X Águas do Paraíba S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005257/1998 (1998.833.000209-2) - Cezar Augusto Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). X Erbal Martins Cordeiro. Fls. 50- Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\n011798/2001 (2001.833.002031-0) - Anderson do Couto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Débora Gomes Ribeiro de Azevedo. Fls. 50- Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.833.007337-8 - Herval Manhães Rivaldo. X Egilson Ribeiro Moraes. Fls. 18- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009819-5 - Jorge Luiz Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X Anderson Pereira Lemos. Indefiro a expedição de ofício requerida. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.010335-0 - Eledir Carlos de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Elias Risso - OAB RS030409). X Iran Pires Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). Fls. 42- Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.833.007783-2 - Bruno Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). X Maria Cristina Ferreira Terra. Defiro desentranhamento do(s) título(s)/documento(s), mediante cópia e recibo nos autos, para entrega ao réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009181-8 - Cristina Siqueira Cavalcante. X Rosiane Siqueira Sales. Com razão a autora (fls. 27), razão pela qual torno sem efeito a sentença de fls. 24 - VISTOS\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.011537-9 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Salvador dos Santos Amaral. Fls. 13- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018865-6 - Cristiane Rodrigues. X Maria Salvadora de Souza Silva. Fls. 16- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002730-4 - Danton Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Carlos Robson Mayerhofer Pessanha. Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003527-1 - Robinson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Jorge Luiz. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.005119-7 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Danielle Teixeira Riscado. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo da parte ré de fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.833.005781-3 - Luis Gustavo Claudino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Adriana de Souza Silva. 1- Fls- 21- Defiro desentranhamento do(s) título(s)/documento(s), mediante cópia e recibo nos autos. 2-Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9099/95, quanto aos demais títulos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.007833-9 - Bruno Vieira de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Tadeu Lages. Fls. 71- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.000913-7 - Igor Barroso Shmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconheço a hipótese do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.001349-9 - Mario Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte ré intimada para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC e Execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.003073-4 - Ademir Nascimento Suzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672). Face à certidão supra, esclareça o réu. \r\n\r\nProc. 2004.833.004645-6 - Diego Lima Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Reconheço a hipótese do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005963-3 - Renê dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para esclarecer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.833.008327-1 - Vera Lucia Martins Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2004.833.008477-9 - Leonardo Santos da Silva. X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Fica a parte ré intimada para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC e Execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.009619-8 - Raphael de Lima Dias Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.833.011613-6 - Ivonete Cordeiro Leodora da Silva. X Solange Cordeiro de Azevedo. VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.003535-7 - Rubens de Souza Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.013713-0 - Claudia Rodrigues de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Edson Carvalho Rangel - OAB RJ004193, Gustavo Azeredo Rangel - OAB RJ114913E). X Jato Veículo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). Fica a parte ré intimada para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC e Execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005489-5 - Carlos Antonio Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Brasinfoto Studios Fotográficos Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Fica a parte ré intimada para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC e Execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.006857-2 - André Luiz Moreira Alonso. X José Geraldo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). O aditamento só será possível após a citação com a aquiescência dos réu que deverá se manifestar sobre tal pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.833.010847-8 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Auto Viação 1001 Ltda.. Tendo em vista a hipótese da Lei 1060/50, face à hipossuficiência, suspendo a execução das custas, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.010859-4 - Robson Jose de Souza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a hipótese da Lei 1060/50, face à hipossuficiência, suspendo a execução das custas, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.011531-8 - Teofilo dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência dos recorrentes, defiro JG ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo.Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contr-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011657-8 - Marcia Elisabete de Menezes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Ronan de Souza Coelho - OAB RJ015727). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.012119-7 - Manoel Pedra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência dos recorrentes, defiro JG ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo.Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contr-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014747-2 - Michelle Perez Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2006.833.014917-1 - Carla Keli dos Anjos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência dos recorrentes, defiro JG ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo.Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contr-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016145-6 - Jose Carlos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte ré intimada para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC e Execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.016841-4 - Edson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência dos recorrentes, defiro JG ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo.Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contr-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017303-3 - Canceição de Maria Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência dos recorrentes, defiro JG ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo.Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contr-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019013-4 - Meire Julio Perez Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Itaú Banco Investimentos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Ficam as partes autora ré, por meio de seus patronos, INTIMADAS da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 19.07.2007, às 14h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001189-8 - Michely Criistine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Uelinton de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Azevedo Manhaes - OAB RJ142348). 1- Regularize-se o pólo ativo, já que dois autores. 2- Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003918-5 - Helio da Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.833.007610-8 - Jailce da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X W C A Serv Int. - Top Card. Defiro a tutela antecipada, tal como requerida. Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto. \r\n\r\nProc. 2007.833.007615-7 - Gezilda Porto da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo (prazo de 24 horas). Cite-se e intime-se, através do OJA de plantão, no endereço da reclamada em Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007622-4 - D. P. Ribeiro Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Serasa. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.007623-6 - Glaucia Ferreira Machado. X Banco Abn Amro Real S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.007628-5 - Frederico Landim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Águas do Paraíba S/A. Defiro a tutela antecipada como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.833.007648-0 - Leonardo Pacheco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Tim Celular. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. .. \r\n\r\nProc. 2007.833.007661-3 - Georgina da Silva Alvarenga. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo (prazo de 24 horas). Cite-se e intime-se, através do OJA de plantão, no endereço da reclamada em Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007663-7 - Noriel Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 25.07.2007, às 14h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007664-9 - Romilton Alves. X Soares Rangel de Campos Eletromoveis LTDA / Eletrocenter. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo (prazo de 24 horas). Cite-se e intime-se, através do OJA de plantão, no endereço da reclamada em Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007670-4 - Daniel Rui Moneteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X American Airlines Inc.. Não há que se conceder a tutela antecipada, mas apenas determinar a inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do artigo 6º , do CDC, o que ora faço. \r\n\r\nProc. 2007.833.007692-3 - Antônio Francisco Soares de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudecir Felix Zandumingue - OAB RJ131327). X Banco Itaú S/A e outro. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo (prazo de 24 horas). Cite-se e intime-se, através do OJA de plantão, no endereço da reclamada em Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007742-3 - Marlene Batista Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.833.007745-9 - Beatriz Rangel Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.833.007755-1 - L. Teixeira & Cia. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nAnte a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nCite-se e Intima-se da audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.833.007757-5 - Karla Ruelis Parente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo (prazo de 24 horas). Cite-se e intime-se, através do OJA de plantão, no endereço da reclamada em Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007768-0 - Geovana Leal Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.001743-8 - Carla Cristina de Souza Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Clube Alfa de Previdência. Fls. 18- Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.018109-1 - Zeolina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.000431-0 - Izabel Cristina Freire Manhães. X Cristiany Sales de Azevedo. VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.011409-7 - Valcinea Conceição de Souza. X Rogéria Neves dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004857-1 - Alda Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Rita de Cassia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.001237-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Luiz Carlos Barreto Correa. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.003461-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Francisco Carlos Gomes Santos. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.007073-6 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Alexandre dos Santos. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.018779-2 - Karina da Silva Zaccaro. X Juliana Maria Guimarães da Silva. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiada o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.018871-1 - Israel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Camila de Soua Hornick. Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono, Fls. 02, nos termos do Enunciado n° 7.2.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51,I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013004/2001 (2001.833.001561-1) - Josely de Sá Machado Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Filgueiras Junior - OAB RJ085442). X Campos Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007591-2 - New Desing Optical LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012003-6 - Carlos Henrique Leite. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005829-1 - Carlos Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309, Eulina Maria Nunes Silva - OAB RJ032736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011585-7 - Lucia Helena Camara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003295-4 - Edilene da Silva Bernardo Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018649-0 - Jane Manhães Almeida de Moura. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018715-9 - Maisa Marcia Guimarães dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros. Tendo em vista o disposto no parágrafo segundo do art. 51 da Lei 9099/95, uma vez que justificada a ausência, por economia processual, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002495-9 - César Ribeiro Gomes Júnior. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006813/1999 (1999.833.000109-0) - Nicodemos de Oliveira Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). X Sirley Gonçalves Pitta e outro. Face à inércia da autora, levante-se a penhora e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013681-2 - Artur Jorge Gebara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Waleska Ferreira da Silva. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nFace ao noticiado às fls. 31, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.006451-7 - Renata Soraya Salles Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Romilda Rangel Ribeiro. ( ... ) VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.007985-5 - Vitor Souza Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Tatiana Nunes Acruche. Considerando o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, deve ser a parte dada como intimada. Assim, tendo em vista a certidão de fls. 18., passo a decidir: VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.015431-2 - Marcio Fábio Ramos. X Comercio de Combustível Milenio de Campos. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.016103-1 - Leandra Leite Viveiros. X Carlos Vitor Ferreira Peixoto. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.016107-9 - Leandra Leite Viveiros. X Aristal Ribeiro Dias Junior. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.016211-4 - Leandra Leite Viveiros. X Wellington Machado Chagas. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.016269-2 - Leandra Leite Viveiros. X Natalya Ribeiro Caldas. Desistência? Renúncia ao crédito? Houve pagamento? Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016603-0 - Mariana Salles Graciosa Machado Chiapini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018773-1 - Luryan Boutique e Armarinho Ltada/me. X Ana Lidia de Souza Peixoto. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nFace ao noticiado às fls. 32, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.002766-3 - André Luis Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Michele Ribeiro Itaquy. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC combinado com o já citado dispositivo. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Sem custas, na forma da Lei 9099/95. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.004336-0 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Vitor Ribeiro de Azevedo. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nFACE AO NOTICIADO ÀS FLS. 14, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011408/2001 (2001.833.000147-8) - Célia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092). X Josué Rangel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.005525-1 - Fernanda Sá Granja de Abreu Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007859-7 - Antonio Manoel de Barros Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Ativos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008315-5 - Antonio Pedro Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009765-8 - Antonio Manoel Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009897-3 - Avelina Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Eletromóveis Bom Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011639-2 - Ricardo Bergamin Brandão. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012331-1 - Reynaldo Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Telerj Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012353-0 - Marcelo Damiao Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001755-0 - Andre Luiz Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002633-2 - Neide Fagundes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006913-6 - Rosane Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.008765-5 - Rosangela Marta da Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010113-5 - Sebastião de Vasconcelos Crespo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010541-4 - Nadir Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Telemar Norte-Leste S/A. Considerando o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, deve ser a parte dada como intimada, assim, certificado o prazo de inércia, passo a decidir: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011809-3 - Jean Pierre Andraus Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000771-6 - Aline Rodrigues Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Cardoso - OAB RJ126667). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.006205-3 - Evando Abilio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006399-9 - Josimara Silva Lessa Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). X Auto Viação São João Ltda.. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006707-5 - Necio Nogueira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007375-0 - Josenildo Maciel Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007655-6 - Gesildo Quintanilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Águas do Paraíba S/A. À parte ré sobre desistência requerida às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.833.007821-8 - Adriana F. Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008745-1 - Carolina Machado Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009035-8 - Joventino Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009095-4 - Edemar Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010133-2 - Carmem Lucia Pinheiro da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010387-0 - Jamilia Ribeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011047-3 - Elizangela Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011197-0 - Maria das Graças Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011211-1 - Elizeu Santana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012025-9 - Elita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012155-0 - Antonio Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012243-8 - Luciano Feydit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Unimed São Gonçalo - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiada o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.016617-0 - Francine de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X União de Lojas Leader S/a.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018511-4 - Eva Valeria Assis Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018755-0 - Marcia Valeria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018961-2 - Liamara Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Itaúcard Adm. de Cartões de Créditos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Assinatura de fls. 02 não é da autora, mas de estagiário (fls. 11). Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019007-9 - Alcemir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.000007-4 - Gil Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001820-0 - Aline Arueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001832-7 - Luis Roberto Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001912-5 - Ana Lúcia Bastos Ventura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001980-0 - Sandra Regina Rodrigues Tavares Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002137-5 - Amaro do Nascimento. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002171-5 - Genilza Madama Martins Mendes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002198-3 - Manoel Gomes Basílio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002204-5 - Joel dos Santos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002219-7 - Alcemir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002223-9 - Rogério Rodrigues de Azevedo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002239-2 - Jaqueeline Silva Parente. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002310-4 - Ana Beatriz Pinheiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002311-6 - Ana Betriz Pinheiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002370-0 - Lenilda dos Santos Monteiro Barbosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002415-7 - Rosiane Barreto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002442-0 - Cristiane Abílio Freitas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002654-3 - Flaviana da Silva Santo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002816-3 - Sandra Mara Felizardo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002975-1 - Ana Maria Fernandes Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002985-4 - Jocilene Venâncio Vieira Basílio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003012-1 - Lilian Ribeiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003035-2 - Marcos Alexandre da Silva Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003051-0 - Bruno da Silva Lourenço. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003062-5 - Paulo Roberto de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio de Souza Filho - OAB RJ128933). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003066-2 - Robson Damião Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Taií Financeira Itaú S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 30.07.2007, às 10h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003337-7 - Amaro Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003447-3 - Antonio Carlos Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005700-0 - José Cesar Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 19.09.2007, às 13h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.006240-7 - Luiza Rodrigues de Melo da Mata. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ...Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (treentos reais) em caso de descumprimento; \r\n\r\nProc. 2007.833.007467-7 - Maria Georgina Campello Inojosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Ceg - Rio S. A.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 23.10.2007, às 14h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007478-1 - Elizabeth Teixeira dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Itaú S/A e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 24.10.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007510-4 - Ivan Carlos Moraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 25.10.2007, às 10h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007550-5 - Cassiane Antonio Baltasar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 24.07.2007, às 14h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007610-8 - Jailce da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X W C A Serv Int. - Top Card. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 31.07.2007, às 13h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007622-4 - D. P. Ribeiro Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Serasa. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 01.08.2007, às 12h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007628-5 - Frederico Landim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Águas do Paraíba S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 01.08.2007, às 14h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007632-7 - Cesar Romeu Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 02.08.2007, às 13h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007648-0 - Leonardo Pacheco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Tim Celular. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 08.08.2007, às 13h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007768-0 - Geovana Leal Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe desig nada p/ o dia 15.08.2007, às 14h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007780-0 - João Alberto Marinho de Brito Falcão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Bradesco Administradora de Cartões e outro. Me dou por impedido, visto que a patrona do autor é minha irmã. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000701/1994 (1994.833.000011-6) - Clemente de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670, Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Mult Gold - Indústria e Com. de Metais. A providência retro deve ser feita pelo próprio peticionário. Após, proceda-se a adjudicação, devendo se manifestar o requerente se há algum óbice a extinção do feito nos termos do artigo 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007667-9 - Ari Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000047-1 - Nilda Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012611-9 - Paulo Viveiros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.003721-8 - Angelica Martins. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 255362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.015826-9 - ZAIRE PAES BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF), 40682 Aos interessados, para que se manifestem sobre a certidão do oficial de justiça.*40682 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.002963-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARICE DE OLIVEIRA FARIA), PROCESSO 40049 Ao autor, fls.60 ( resposta ao ofício da Receita Federal ).*40049 \r\n\r\nProc. 2006.021.005093-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON ALVES PONCE PINHEIRO), PROCESSO 40154 Ao autor, fls.93.*40154 \r\n\r\nProc. 2006.021.021021-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO NERY CARDOSO E OUTRO Ao autor, sobre ofícios.*40981 \r\n\r\nProc. 2006.021.029919-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MONICA DE ARAUJO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542) Devolva a parte autora o original do mandado de pagto.*41507 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.013721-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CSC EQUIPAMENTOS METALICOS LTDA E OUTRO Ao autor, fls.102/106 ( resposta aos ofícios ).*35815 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020141-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANTONIO LUIZ VITALINO), 40936 Ao autor, fls.27 ( as custas devem ser recolhidas pela parte autora , nos campos FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,61; Total R$ 1,22 ).*40936 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011892-4 - SERGIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO E OUTRO Recolham-se as custas (fls.40 - recolher a diferença das custas na conta 0101-6 R$ 14,20 ).*42485 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021405-4 - MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados, fls. 83( petição da Perita sobre honorários , arbitrados em 2000,57 UFIR-RJ.... ).*84 \r\n\r\nProc. 2007.021.006112-4 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Às partes , fls.54 ( petição da Perita ).*41969 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.013504-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao Exequente.*34055 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005633-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X WANDEILTON DE SOUZA SALOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Ao autor, fls.52/62 ( resposta aos ofícios).*36854 \r\n\r\nProc. 2006.021.024559-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Ao autor, fls.95 ( ofício da Light ).*41185 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024133-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LOUIS MARCELLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA), PROCESSO 39750 Ao autor, fls.52 ( resposta ao ofício à Receita Federal ).*39750 \r\n\r\nProc. 2006.021.017196-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDESIO CUCCO CINDRA), 40762 Ao autor, fls.26 ( resposta ao ofício do Ministério da Fazenda ).*40762 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.007243-9 - ESPOLIO DE NILBERTO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), PROCESSO 38611 Cumpra-se o V. Acórdão.*38611 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.005481-2 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Ao autor, fls.129.*36845 \r\n\r\nProc. 2005.021.013326-0 - GLORIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Ao autor, fls.27 ( pesquisa do DETRAN ).*39039 \r\n\r\nProc. 2006.021.016497-0 - ADRIENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)), 40716 Às partes , fls.71/75 ( laudo ).*40716 \r\n\r\nProc. 2006.021.022342-0 - ELAINE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, sobre o laudo de fls.60/64.*41050 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.006974-0 - JUDITH VIEIRA DOS SANTOS CORTAT X SYLVIO CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Ao inventariante , fls.68.*38591 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.512.012219-1 (12.938) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VILA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, fls.240/246 ( resposta aos ofícios ).*12938 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026751-4 - MARIA DE FATIMA DE JESUS BERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , fls.155 ( petição do Perito com a proposta dos honorários no valor de R$ 4.000,00 e, requerendo também que os patronos acostem aos autos o nº atualizado dos seus telefones e fax e, também dos seus clientes ).*41295 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004274-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.111 ( pet. da Perita arbitrando os honorários no valor de 2.000,57 UFIR-RJ...).*41862 \r\n\r\nProc. 2007.021.004684-6 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023702-9 - ANA CRISTINA LOPES MUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41128 Às partes , fls.153 ( petição da Perita sobre arbitramento dos honorários periciais no valor de 2000,57 UFIR-RJ...).*41128 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006693-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALENCAR DA SILVA MACHADO NETO), PROCESSSO 38575 Ao autor, fls.38/43 ( resposta aos ofícios ).*38575 \r\n\r\nProc. 2005.021.021929-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SALLACE SOUZA LEOCADIO), PROCESSO 39619 Deverá o Autor recolher custas para o requerido, nos campos 37 - conta 0714-6 R$ 14,48; Campo 42 R$ 1,45; campo 47 conta 6002-25174-9 R$ 0,72; campo 48 conta 5673-00124-3 R$ 0,72 .*39619 \r\n\r\nProc. 2006.021.024016-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, fls.39/44 ( resposta aos ofícios ).*41150 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.006221-3 - SYMATEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SABORES E AROMAS CN ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Às partes , fls.569/570 ( petição do Perito ).*36898 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031344-5 - ANTONIO PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , fls.61 ( petição do perito propondo os honorários no valor de R$ 4.000,00... e requerendo que os patronos deixem acostados aos autos o nº atualizado de seus tels. e fax, e também de seus clientes ).*41607 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE LUVAS; Indenizatória, POR LUCRO CESSANTE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015295-2 - ANDREIA EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X MATGEUS BRAGA LIMA), MARIA LUISA OLIVEIRA LIMA), PROCESSO 39167 Ao autor, fls.71/72 ( resposta aos ofícios ).*39167 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018184-4 - FERNANDO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), PROCESSO Nº 36.139 À litisdenuncida ( liberty ).*36139 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015841-3 - HELEN CONSUELO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39206 Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do oficial de Justiça.*39206 \r\n\r\nProc. 2006.021.028060-9 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA E OUTRO Ao réu, fls. 128 ( ofício da 2ª Vara Cível da comarca de Belford Roxo para recolher custas : AEVC - conta 702-1 R$ 57,72; CAARJ R$ 5,77; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 4,12; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 R$ 4,12 ); A Carta Precatória não veio acompanhada da cópia do instrumento do mandato conferido aos advogados das partes.*41388 \r\n\r\nProc. 2007.021.007292-4 - HELCIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A E OUTRO) há diferença de custas a recolher - campo 36 R$ 1,74; campo 41 R$ 1,74; campo 42 R$ 0,16; campo 47 R$ 2,79; campo 48 R$ 2,79.*42244 \r\n\r\nId: 255621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020554-7 - REGINALDO DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X C.E.F. - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Defiro JG.Venha a prova do óbito e da filiação do requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015768-8 - S.R. KAKAREKO'S UTILIDADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X OTACILIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.021.009359-3 - JOSE FABIO ALVES DE OLIVEIRA X Falecido: SILVIO SILVERIO DO NASCIMENTO, Falecido: NEUZA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao RCPN a fim de que informe ao juízo os dados da falecida perquiridos pelo inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014398-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO FERREIRA DE GOUVEA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004551-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLY PAIVA DA COSTA Despacho:Desentranhem-se o mandado de fls. 51. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020693-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X THIAGO NEVES DE MEDEIROS Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014380-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando nova data para o cumprimento da precatória. Caso manifeste o interesse na devolução sem o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.020539-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.013282-8 (24448) - CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055) Despacho:Comprove o exequente, no prazo de 10 dias, a distribuição da precatória, sob pena de arquivamento da presente. \r\n\r\nProc. 2001.021.019682-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312) Despacho:Diga o exequente sobre a resposta negativa do BACENJUD, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.021.010008-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUPERMERCADOS ROSANA LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.021.012386-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:Recebo o recurso interposto ÀS FLS. 239/242 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.021.005366-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X COMERCIO DE GAS ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho:Venham as custas. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se, via precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.025717-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X PLANET MEAT COMERCIO CORTE DE CARNES Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.021.026004-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE NOVA CAMPINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Intime-se a parte autora para iniciar a fase executiva. Aguarde em cartório pelo prazo de 06 meses. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003612-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LINDAMI PINHEIRO BEZERRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANTONIO PAULO DEKACHE Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte e foi negado provimento ao recurso de agravo de instrumento, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Custas pelo autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013866-2 - GEORGE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados no item 38 da petição inicial (fls. 11/12), ressalvando-se, quanto a prescrição, o que consta da fundamentação supra, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.020647-3 - CARLOS FIRMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X MAXIMIANO SAMPAIO PORTO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.020666-7 - ALTINO DE JESUS BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001368-3 - MARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.005369-3 - AGUIDA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III, do CPC.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025036-8 - JORGE LUIZ CORNEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2006.021.025238-9 - ROSEMARY FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2006.021.031529-6 - ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.005437-5 - ROSIMEYRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.020511-0 - AFRANIO BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CASAS BAHIA Decisão:...Venha comprovante de rendimento, posto que o documento de fls. 13 não é hábil para comprovar a hipossuficiência do autor....Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.018219-1 - AMANDA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando o pagamento do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Preclusa a via impugnativa da presente decisão, expeçam-se os mandados de pagamento nos exatos termos de fls. 259, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2006.021.028947-9 - ELISIO FREIRE JORGE (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo resolvido o processo sem apreciação dew mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.010374-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO JOSE VIANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004999-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a manifestação de fls. 127vº. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.006803-9 - MAXIMIANO SOARES LIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo o dia 07/08/2007 às 10:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.020557-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo da ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária o que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno-a ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.020608-4 - CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LAURINALVA REGINA DA SILVA FERREIRA Despacho:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.010262-0 - ALVARO SIMOES TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, para reconhecer a inexistência de título executivo em face do embargante e dos demais executados, relativamente ao contrato de fls. 17/22 da execução em apenso, razão pela qual determino a desconstituição da penhora eventualmente promovida, extinguindo, pois, a execução, na forma do artigo 741, II, do CPC. Condeno a parte embargada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE. P. R. I. Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.021.016969-4 - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:O prazo quinzenal ainda ao começou a fluir pela ausência de intimação do executado. Assim iIntime-se a parte embargante, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.012059-1 - ESPOLIO DE ROGERIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X OCTAVIO VENTURINI), Litisconsorte: ROGÉRIO DE CARVALHO RIBEIRO), Litisconsorte: RONEY BEVILAQUA DE AZEVEDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao embargante para fornecer as cópias da emenda conforme certidão de fls. 54v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001028-2 (18171) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MADECOLOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para complementar custas junto ao Juízo deprecado, conf. certidão de fls 196.(Falta recolher no campo 39 - R$ 3,49; no campo 38 - R$ 8,74; no campo 43 na conta 6002-01332-1 - R$ 17,45; no campo 45 - R$ 3,49 e nos campos 47 e 48 R$ 2,44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006925-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MADEIREIRA CAMPOS ALVES LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias de fls 05/34 para liberar a cp. \r\n\r\nProc. 2007.021.011286-7 - ALICE PERERA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias de fls 09/10/05/06 e 31 para instrução da CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.020426-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTIA LOPES DIAS Despacho:Intime-se a devedora para indicar bens penhoráveis, na forma do artigo 600, IV do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.021.012095-4A - FERNANDO MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127)) X CONJUNTO RESIDENCIAL VERONA-BLOCO B (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F. CAJU (RJ-001275) Decisão:Nada a prover, uma vez que o processo se encontra na fase de execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008168-8 - CURSO DE ENFERMAGEM COSTA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CLINICOS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Defiro a emenda da inicial. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/08/2007 às 11:30h. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.002529-5 - RAIMUNDO TANIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X UNOFORTE E LAJE PRE-FABRICADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Diga o autor sobre as certidões retro. \r\n\r\nProc. 2005.021.019489-2 - DANIEL RIBEIRO LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003522-8 - VICTOR DANIEL CARVALHO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.003720-1 - CHARLES DE MOURA JAVOR (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X RANBAXY - FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BOX 10 VEICULOS E OUTRO Despacho:Considerando a proximidade da data designada na assentada de fls. 26, o que tornará, possivelmente, infrutífera a audiência, redesigno a presente audiência para o dia 29/08/2007 às 11:00h.Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 05 dias, cópias para instruírem as novas citações.Após, citem-se com as advertências previstas no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009010-0 - DANIELLE MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X JESSIFFER BUFFET (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:...indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte ré... Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas, bem como no depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 02/08/2007 às 14:30.Defiro o prazo de 05 dias para a ré efetuar o recolhimento das custas para a intimação pessoal da autora, bem como das suas testemunhas, sob pena de perda da produção da prova.... \r\n\r\nProc. 2007.021.013489-9 - MARILDA BARBARA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:...indefiro a denunciação da lide...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental e suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consubstanciada na oitiva de testemunhas a serem ouvidas em AIJ oportunamente designada.Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, posto que não observou o disposto no art. 277, do CPC, corroborando entendimento pacífico do STJ.Por fim, defiro a produção de prova pericial requerida pela autora.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173030-5 (9.834) - Inventariante: CHIRLEY BROCARDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VANDERLEY DA SILVA BROCARDO E OUTROS, Dr(a). ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA (RJ-049802)) X JOAO BROCARDO E OUTRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam os interessados sobre fls. 202/210. \r\n\r\nProc. 2004.021.001482-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X MARCIONILIO ALVAREZ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.014440-0 - MARCOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954), Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X LUIZ SOARES DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.016930-5 - GRACEETE IZABEL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CLARO DA COSTA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.021.009325-0 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.021.016002-0 - MARIA IRACEMA VARJAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CANDIDO NETO Despacho:Intime-se a inventariante, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.021.020701-1 - ANDRE LUIZ MOREIRA MARQUES X RITA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Decisão:Assiste razão ao MP. De acordo com a certidão de óbito de fls. 09 a falecida era domiciliada na Comarca de Paulínia-SP. Assim, na forma do artigo 96 do CPC, o Juízo competente para apreciar a matéria é da Comarca da Paulínia-SP, razão pela qual declino da competência em favor daquele juízo. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Preclusa a via impugnativa da presente decisão, dê-se baixa e redistribua-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.020685-0 - CATERINE DE BARROS FRANCISCO X MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.021.012095-4 (24375) - CONJUNTO RESIDENCIAL VERONA-BLOCO B (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F. CAJU (RJ-001275)), Síndico: JOSE MARIO DE OLIVEIRA) X FERNANDO MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127) Sentença:...JULGO EXTINTO EXECUÇÃO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.018503-2 - HIRCANO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para instruir o mandado acostado a contra-capa dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2002.021.012662-4 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA PRINCESA DE SARACURUNA LTDA.ME Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.002112-2 - RADIO O DIA FM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ESQUINA J K BAR LTDA. Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 89, devendo manifestar se tem interesse em acompanhar a diligência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.020528-6 - ELZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO Despacho:Defiro JG. Notifique-se. Após, decorrido o prazo do art. 872, do CPC, entregue os autos ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024802-7 - IVANIR PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Defiro a ré o prazo improrrogável de 05 dias para providenciar as peças e as custas necessárias para a expedição da precatória, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.028827-0 - MARINETE DO NASCIMENTO SCHETINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Defiro a ré o prazo improrrogável de 10 dias para efetuar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de perda da produção da prova, autorizando desde já a retirada de guia judicial para o depósito.Com o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias.Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.013739-6 - SONIA MARIA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 8,08% relativa ao IPC de junho de 1987 sobre a conta 1255.101666-7, da agência Piabetá, bem como a diferença de 19,37% apurada entre o cômputo da corereção monetária referente ao denominado \"Plano Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% ( seis por cento) ao ano a contar da citação de 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação e observando-se, quando a prescrição, os termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º do artigo 20 do CPC. P.R.I.Com o trânsito \r\n\r\nProc. 2007.021.014087-5 - ROSIVAL VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 21/22. Designo o dia 07/08/2007 às 11:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.020556-0 - MANOEL ORDELINO CHAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO ITAU Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023691-8 - BRUNO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para reformar em parte a decisão de fls. 163...Desta forma, retiro o feito de pauta... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003164-8 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a prestar as contas ao autor, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação postal após o trânsito em julgado da presente, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas a serem apresentadas pelo autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.020580-8 - NILZA MARIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X SERAFIM FERREIRA DA SANTA Decisão:..Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que a autora não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição da República. Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para a autora comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004579-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ESPÓLIO DE ALMIR NUNES DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a diligência, independentemente de novo recolhimento de custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.021.012969-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA MENDONÇA Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.021.014246-0 - JULIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.020668-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ONOFRE COELHO FILHO Despacho:Venha a prova da notificação extrajudicial do devedor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020991-8 - ALL FOOD REFEIÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Ao réu sobre custas para expedição do mandado conforme certidão: OJA- CONTA 0714-6- R$ 17,49, 10% CAARJ, 5% FUNPERJ- CONTA 600225174-9 E 5% FUNDPERJ-CONTA 567300124-3. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.018613-1 - IDELFINA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Desarquive-se. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002958-5 - CARLOS HENRIQUE SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/08/2007 às 15:30h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como o autor para prestar depoimento pessoal, devendo as custas, se devidas, serem recolhidas no prazo de 5 dias, sob pena de decretação de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022660-3 - ROBERTO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.021.014667-4 - MARCOS ANTONIO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X ABEL SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.512.002859-3 (21051) - JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.001026-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SANDRO PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015636-2 - VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.019390-5 - DINAIR BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.017656-3 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇAO TERESEPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Indefiro o pedido de expedição de guia formulado pela denunciada, uma vez que o reembolso da ré deve ocorrer de forma administrativa, não devendo ter a chancela do Poder Judiciário... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.017952-9 - ROBSON KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestações, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.009220-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pela ré...Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias,sob pena de perda da produção da prova.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado. \r\n\r\nId: 255622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.002842-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência da ação formulada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, já pagas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008939-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROGERIO HENRIQUE BOTELHO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos, consta, homologo a desistência formulada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.018693-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAYRO SANTOS JUNIOR Decisão:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/08/2007, às 14h. Cite-se com a advertência contida no § 2º do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.019035-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO FREIRE DA COSTA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência formulada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.001955-0 - OCTAVIO VENTURINI X CASA DE SAUDE E MATER. SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Provimento 47/01Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2003.021.009531-9 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X INTERCOATHING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018451-3 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X JORGE DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024361-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ESTELA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018551-2 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SAUDE DIX AMICO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019118-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA MAIA, ELENILDE DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos de ambos os autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022202-4 - HILDA CASTILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito; II - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004741-3 - MILENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente;2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC;3 - Sem prejuízo, proceda a Serventia à juntada da petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.021.016590-2 - ITAMARA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ITAUCARD MASTECARD S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. A autora não comprovou a alegada hipossuficiência, sendo certo que a condição financeira que se extrai da narrativa é incompatível com o benefício. Recolham-se as custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.017282-7 - SEBASTIAO FELIPE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ BALDUINO DA SILVA Decisão:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/08/2007, às 14h20min. Cite-se com a advertência contida no § 2º do mesmo artigo e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.018433-7 - CID FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X RUANA 2M 2R RELOJOARIA E BAZAR LTDA ME Despacho:1 - Comprove-se a hipossuficiência alegada;2 - Junte-se a petição informada no sistema;3 - Sem prejuízo, observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.004161-1 - JOSEFA MARIA CARVALHO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Haja vista a certidão de fls. 198, defiro a devolução de prazo requerida pela ré às fls. 194/195. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001135-2 - AREANE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Especifiquem provas justificadamente;2 - Diga a ré se concorda com a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.018730-2 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018403-9 - LUZIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ANTONIO LANDIN MEIRELLES QUINTELLA Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a autora aferiu junto à Justiça Laboral, como narrado na petição inicial, a quantia de R$ 88.387,35, o que afasta a alegada hipossuficiência.Venham as despesas processuais, no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.022031-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FABIO PANZA DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.031298-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE SOUZA NUNES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017298-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EUNICE SOUZA FERREIRA Despacho:Esclareça o autor a divergência existente entre o nome e a assinatura do arrendatário constantes do instrumento de fls. 11/12. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016845-7 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam a ré e a denunciada se têm outras provas a produzir, sendo certo que manifestou-se a autora em sentido contrário às fls. 96. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019139-1 - SARA MACHADO DE SENA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Venha a fatura paga referente ao mês de maio e com vencimento em junho de 2007;3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019826-9 - JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Para fins de antecipação de tutela, deverá o autor emendar a inicial para informar, especificamente, o material necessário. Para tanto, deverá ser comprovado mediante solicitação médica;3 - Cite-se, após a emenda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009864-9 - CARLOS RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), REAL SEGUROS S/A Despacho:Diga o autor acerca da contestação ofertada pela denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.021.002039-0 - THIAGO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22.08.2007, às 13:30 horas. Renove-se a diligência para citação e intimação de Companhia de Seguros Aliança da Bahia S.A. com as cópias apresentadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007902-5 - DANIELLE DA SILVA CAPINAM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nTutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.003066-0 - ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X PADRAO CONTROL M.M.F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro encerrado o presente procedimento.Custas pela ré, compensando-se os honorários de advogado. P.R.I. \r\n\r\nId: 255623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005814-7 - FABIO FERREIRA MOTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Sentença:Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor dos requerentes (1/2 para cada), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.008934-0 - FABIO FERREIRA MOTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Sentença:DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de JORGE FERNANDES DOS SANTOS, sendo certo que os ofícios de fls. 27 e 60, bem como o documento de fls. 47, demonstram a existência de saldo de PASEP e FGTS, deixados pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor dos requerentes (1/2 para cada), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017143-4 - NILZETE SILVA SAMORA, ALOIZIOS SILVA SAMORA, SUELY SILVA SAMORA, MARIA DA GRAÇA SILVA DA COSTA, ALCIDES SILVA SAMORA, LUIZ CARLOS SILVA SAMORA, MARILENE SILVA SAMORA, MARCIA CRISTINA SILVA SAMORA, ANTONIO CARLOS SILVA SAMORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESPÓLIO DE ITAMAR ALVES DOS SANTOS), MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - SERVIÇODE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que nela consta que se pretende, com o presente Alvará, o levantamento dos bens deixados por ITAMAR ALVES DOS SANTOS, mas a certidão de óbito de fls. 05 se refere ao falecimento de Porfírio Samora (?!?!?!).Caso o presente Alvará se refira realmente aos bens deixados por Itamar Alves dos Santos, venha a certidão de óbito do mesmo, esclarecendo a via eleita, eis que o documento de fl. 55/56 já indica que há inventário aberto, de forma que a autorização pretendida só poderá ser obtida naquele Juízo orfanológico, nos autos correspondentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011107-1 - MARIA CIDALINA MARTINS DOS SANTOS, MARIA AUREA DOS SANTOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, Cessionário: ARMANDO DA CUNHA MACEDO, Cessionário: CRISTINA TEXEIRA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CARMELINA MARTINS DIAS), Inventariante: MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Diante do alegado às fls. 107/108, intime-se a Fazenda Pública para que manifeste seu interesse no feito... \r\n\r\nProc. 2006.021.027092-6 - IVANIR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)), Falecido: GERVASIO NUNES DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de Inventário sob o rito de Arrolamento, tendo a parte autora sido intimada para regularizar as custas judiciais (cf. cert. fls. 58/59), quedando-se inerte (cf. fls. 60).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.005455-5 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X COLEGIO INSTITUTO CULTURAL GOMES DO LIVRAMENTO LTDA Despacho:Fls. 27. Recolha-se as custas pertinentes, no prazo de 10 dias, remetendo-se, em seguida, os autos ao Contador Judicial.Certificado eventual não recolhimento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027303-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MATILDE GOMES TEIXEIRA Decisão:Fls. 38/39. Oficie-se exclusivamente quanto à localização do réu (item \"d\"). \r\n\r\nProc. 2007.021.007994-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ CONCEIÇÃO ROSA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 24/25, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 24/25, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pela autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009353-8 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X JESSIEL SALVIANO DE ARAUJO Decisão:... o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.017169-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X WELLINGTON SOUZA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.019341-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HENRRIQUE PECLAT TEIXEIRAS Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003774-0 - TWYGGI XAVIER DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X LEIR DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003885-9 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CASSANI E SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:Fls. 126. Não tendo sido encontrado saldo em conta bancária, conforme documento que segue, indique o autor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027957-7 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:À parte autora para completar, em 10 dias, o valor já depositado (art.899,caput do CPC).Defiro, desde já, o levantamento da quantia já depositada, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida (art.899, § 1º do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008572-4 - JOSE DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/08/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC. (...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000989-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Ato ordinatório - Ao autor para esclarecer se realmente pretende a citação no endereço fornecido às fls. 32, eis que o mesmo é praticamente idêntico ao endereço constante no envelope devolvido de fls. 28v (com a informação de \"Mudou-se\"), tendo sido apenas incluído o 4º Andar na referida petição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007898-7 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X BANCO SAFRA S.A. Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Cumpra a serventia a decisão de fls. 95. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.000606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 55/59 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.009563-8 - MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Cumpra-se fls. 34 corretamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022069-8 - GEULAS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X ROBSON SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)A existência inicial do contrato de locação verbal é reconhecida pel o réu em sua defesa de fls.33/36, que, contudo, alega que o mesmo foi rescindido. É este o ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova.Defiro a produção de prova (...) designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.07 e 36, devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022980-0 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X CLAUDOMIRO HUMBERTO SIMÃO Sentença:A parte autora, às fls.101/103, foi devidamente imitida na posse do imóvel.A parte ré não foi citada, de forma que não integra a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face a falta de objeto, com base no art. 267, incisos IV e VI do C.P.C.Custas ex-lege.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027135-9 - ANAIDE BEZERRA LOPES, Procurador: ROSSANA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X PAULO RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029228-4 - AUGUSTA LIDIA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X MOISES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 58, V da lei nº 8245/91). Ao Apelado para contra-razoar. Caso pretenda o autor-apelado a execução provisória da sentença, na forma dos arts. 63, §4º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 475-O do CPC, venha o requerimento mediante petição instruída com os documentos elencados nos incisos I à V do §3º do art. 475-O do CPC, comprovando-se o recolhimento da caução fixada na sentença exeqüenda.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031347-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JARDIM LEAL 2003 COM. SERV. ELETRICOS LTDA Decisão:Fls.46.Defiro a expedição de ofícios tão somente quanto a localização do réu.Quanto à localização de possíveis contas-correntes, diga a parte autora se pretende o arresto on line, na forma do art. 653, caput do CPC, por analogia. \r\n\r\nProc. 2007.021.009620-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DECORALITA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME), EMERSON PEREIRA RIBEIRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.010587-5 - JOAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LYRA Decisão:Venha o título a ser executado original. \r\n\r\nProc. 2007.021.019336-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X EDIVALDO DUTRA RIBEIRO Intime-se o AUTOR parq que proceda ao recolhimento das despesas processuais:AEVC - )conta 0702-1) - R$ 34,99 - campo 40CAARJ (10%)Taxa Judiciária - R$ 5599 - campo 46FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,74 - campo 47FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,74 - campo 47 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005190-6 - ILSON PAULINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Fls. 174/175. Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se a ré, ainda, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que a multa diária flui após o prazo de 72 horas, contados da data da prolação da publicação da sentença de fls. 119/121 (cf. cert. fls. 124), por força da tutela antecipada ali condedida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.009552-3 - INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X ALFARMA DUQUE LTDA ME Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024453-8 - MOACIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 83, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.008962-6 - LEANDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/08/2007 às 14:15 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC. (...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003650-4 - JONATAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se o autor (pessoalmente) para dar andamento ao feito no prazo de 72 horas, cumprindo-se a decisão de fls. 173, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, inc. IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.010596-4 - LEONEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X SILVINO MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO ÁVILA LOBO (ES-009305), Dr(a). LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA (ES-011885), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À denunciada para recolher as custas faltantes no valor de R$ 0,70 referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ (cada). \r\n\r\nProc. 2006.021.015876-2 - EDUARDO BALTAR ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Não havendo pagamento entre a publicação e expedição da intimação postal, as custas deste ato deverão ser acrescidas - R$ 3,49 (APCJ) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74 - (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 5,23 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 48,73 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 26,17 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 5,23 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 80,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 5,66 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 5,66 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.008941-9 - MARIA LUCIA FELIZBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO DI SANTINI Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 29 (ACIJ dia 03/08/07). \r\n\r\nProc. 2007.021.009364-2 - TANIOS AKIKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X VIAÇAO UNIAO LTDA), MEDICAL FORCE Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.34.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 34 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009934-6 - ROBERTO FREIRE DA CONCEIÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 13:15 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o réu (...) Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, haja vista que se tratando de rito sumário, não há que se falar em concessão posterior de oportunidade para o seu recolhimento, sob pena de violação ao princípio da celeridade que norteia tal rito. Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.005564-0 - NAURA TEIXEIRA FERNANDES, AROLDO TEIXEIRA FERNANDES, FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)), SEBASTIÃO TEIXEIRA FERNANDES), MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)), CONCEIÇÃO FERNANDES GONÇALVES, Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X JOSE PEREIRA FERNANDES Decisão:Fls. 76. Defiro. Transcorrido o prazo de 30 dias sem cumprimento das diligências, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020414-0 - ROSALINA LEITE DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ALENCAR ALVES DAS NEVES Decisão:Recebo fls.58/61 como emenda à inicialDefiro o arrolamento e nomeio o requerente como inventariante (art. 990 do CPC).Já tendo sido acostadas as declarações de bens e herdeiros, bem como o esboço de partilha amigável, venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda). \r\n\r\nProc. 2007.021.019836-1 - MARIA DA PENHA GONÇALVES DE SOUZA, HIPOLITO BRASILINO GONÇALVES DE SOUZA, MARIA KATIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X HIPOLITO FELIX DE SOUZA Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas referentes a expedição dos ofícios:APCJ (0711-2) - campo 39 - R$ 10,47FUNPERJ (6002-25174-9) - campo 47 - R$ 0,52FUNDPERJ (5673-00124-3) - campo 48 - R$ 0,52 \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021679-8 - JEAN PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:Não trouxe o réu qualquer documento que evidenciasse a hiposuficiência alegada. Aliás, sequer requereu tal benefício na contestação (fls. 66/68), que alega ter sido encaminhada, por erro seu de digitação, a processo/juízo diverso.Não há nenhuma prova da insuficiência de recursos que justifique a prestação de assistência jurídica gratuita à parte Ré... Não havendo qualquer evidencia de que a condição da parte Ré se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida às fls. 59. Venham as custas do recurso interposto no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.011083-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Traga a parte autora os atos constitutivos da 1ª ré (JUCERJA).2. Citem-se o 2º e 3º réus, no endereço de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.021.011083-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ato ordinatório - Em cumprimento ao item 2 da r. decisão de fls. 79, ao autor para recolher as seguintes custas:Campo 37: R$ 20,98 Campo 38:R$ 8,74 Campo 13: Distribuição/Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC/Campo 28: 0702-1/Campo 40: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: mesma conta do campo 31/Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013932-9 - MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Intime-se o RÉU, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Não havendo pagamento entre a publicação e expedição de Mandado, as custas deste ato deverão ser acrescidas - R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).AST - (conta 0701-3) - R$ 41,97 (campo 36)Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74 - (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 300,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,56 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,56 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.026749-6 - EVANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 137, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.004253-1 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009763-5 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls58/60, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 58/60, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pro rata.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010395-7 - TELMA MARIA SIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/08/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o réu (...) Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, haja vista que se tratando de rito sumário, não há que se falar em concessão posterior de oportunidade para o seu recolhimento, sob pena de violação ao princípio da celeridade que norteia tal rito. Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal. (...) Desta forma, indefiro a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010840-2 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JÚNIOR (RJ-110280) Decisão:Fls. 32. Indefiro. Cabe ao patrono comprovar a ciencia do mandante de sua renuncia (art. 45 do CPC). Desta forma, permanece no patrocinio da causa até os 10 dias seguintes da efetiva comprovação.Cumpra-se fls. 30 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011321-5 - SUELI BORGES FEIJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que a própria parte autora afirma, em sua inicial, que não pagou a conta vencida em abril/2007, por entender que os valores eram abusivos, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONTITUIÇÃO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.002603-1 - ORCILIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CEDAE - LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 108, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012939-7 - MARIA LUCIA CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787), Dr(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA (RJ-103797), Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 189, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 160. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008434-3 - SELMA MERLIM DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016856-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SAULO PALMEIRA FERREIRA Decisão:Fls. 21. Indefiro.Muito embora conste pedido na inicial de que as publicações fossem feitas em nome da patrona Janna Rego, faz-se necessário observar que os advogados constantes das procurações de fls. 05/07, inclusive aqueles contantes da autuação, cujos nomes constaram das publicações efetuadas em Diário Oficial, possuem poderes EXPRESSOS para receberem intimações, de forma que inexiste qualquer nulidade nos atos de fls. 15, 17 e 20. Entender o contrário, seria tornar letra morta os poderes constantes dos mandatos que lhes foram outorgados pela parte, violando o disposto no art. 38 do CPC, ao prever que o advogado com procuração geral para o foro encontra-se habilitado a praticar todos os atos do processo (inclusive ser intimado), com exceção daqueles enumerados na segunda parte do citado artigo. Desta feita, tendo as intimações sido realizadas na forma do art. 236, caput e §1º do CPC, inexiste razão para republicação dos atos processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010906-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTO DIAS Decisão:....Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010383-0 - OSEIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o réu (...) Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, haja vista que se tratando de rito sumário, não há que se falar em concessão posterior de oportunidade para o seu recolhimento, sob pena de violação ao princípio da celeridade que norteia tal rito. Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal. (...) Desta forma, indefiro a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000795-6 - JANAINA FRANCISCA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.38, com as alterações da promoção ministerial de fls. 54/54vº, devendo os pagamentos acordados serem efetuados diretamente pela ré, através de depósito judicial em caderneta de poupança junto ao Banco do Brasil S/A, em nome do menor, e à disposição deste Juízo, permanecendo o quantum bloqueado até que o mesmo atinja sua maioridade civil. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019483-5 - ANA ROBERTA MESQUITA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 13:45 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o réu (...) Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, haja vista que se tratando de rito sumário, não há que se falar em concessão posterior de oportunidade para o seu recolhimento, sob pena de violação ao princípio da celeridade que norteia tal rito. Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.014846-1A - CLAUDETE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte contraria para contestar o pedido no prazo de cinco dias, exibindo as copias, contrafés e reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, observando-se, se for o caso, o § 1º do art.1065 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027303-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MATILDE GOMES TEIXEIRA De acordo com a portaria 01/06, ao autor para o ecolhimento de custas para expedição de ofício - valor R$ 31,41 - APCJ - conta:0711-2, + 10% CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019823-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X VANDERLEI FERNANDO DOS SANTOS Intime-se o AUTOR para que proceda ao recolhimento das despesas processuais:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 (campo 37)AEVC - (conta - 0702-1) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 2,44 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,44 (campo 48) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.004353-3 - ELIANA GOMES DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Às partes para ciência da certidão: \"Certifico que entrei em contato com o perito nomeado às fls. 171 e dei-lhe ciência de que o mesmo deverá designar data e local para dar início à produção da prova e elaboração do laudo, sendo certo que o expert requereu que os autos fossem remetidos à DIPEJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.010147-8 - LEONARDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 152. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020225-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M C DE CAXIAS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO DE ACORDO COM a portaria 01/06,ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.031347-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JARDIM LEAL 2003 COM. SERV. ELETRICOS LTDA De acordo com a portaria 01/06, ao autor para o ecolhimento de custas para expedição de ofício - valor R$ 17,45 - APCJ, CONTA : 0711-2,+ CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.015814-4 - CRISTIANO DA SILVA PETROVIT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Reconsidero, em aprte, a decisão de fls. 24 no tocante a citação. Aguarde-se o cumprimento do item \"1\" daquela decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007158-0 - ERICA PAÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X C&A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Intime-se a parte autora para a complementação da taxa judiciária - campo 46 - no valor de R$ 138,71. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.005188-8 - ZENITO JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X ZENY CORTES MAIA Decisão:...Em seguida, atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 103. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.019830-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA), ANTONIO CARNEIRO DA SILVA), GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Intime-se o AUTOR para que proceda ao recolhimento das seguintes custas relativas à expedição de Carta Precatória (3ºréu):Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 0,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,05 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,05(campo 48) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029457-8 - CONCEIÇÃO MARIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) DE ACORDO COM a portaria 01/06, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CASTRO DA COSTA AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019833-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X MARIA ELIZA CABRAL GOMES), TEREZA CRISTINA CABRAL GOMES), LUIZ DE ALMEIDA VALLE), LUCIA REGINA CABRAL GOMES), AFFONSO JOSE CABRAL GOMES), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GUEDES GOMES Intime-se o AUTOR para que proceda ao recolhimento das seguintes custas para a expedição das cartas precatórias:Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 115,44 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 7,25 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 7,25 - (campo 48) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014910-6 - ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Fls. 38. Indefiro a emenda de fls. 38.O autor formulou pedido indenizatório, quantificando-o, no tocante ao dano moral, no seu patamar mínimo de 50 salários mínimos, ou seja, R$ 19.000,00, indicando, ainda, quanto ao dano material, o valor de R$ 173,46.Desta feita, o benefício econômico almejado, quantificado pelo autor nestes autos, é de R$ 19.173,46, não sendo possível ao autor emendar a inicial apenas para atribuir valor diverso à causa, por estimativa, como forma de afastar a aplicação do rito sumário. É desinfluente o fato de que, no julgamento de mérito, possa ser arbitrado valor indenizatório maior. Isto posto, rejeito a emenda de fls. 38, corrigindo, de ofício, o valor atribuído à causa na inicial de fls. 02/11, que passa a ser de R$ 19.173,46, valor este equivalente ao benefício econômico quantificado nestes autos. No tocante a tutela antecipada, esta já foi apreciada na decisão de fls. 35/36.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018936-9 - CARMELITA PIRES PIERRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ato ordinatório - Traga o réu procuração ou substabelecimento original ou autenticado para o Dr. Carlos Roberto S. Castro. Ao réu para recolher as seguintes diferenças de custas, em complementação à GRERJ de fls. 182, para intimação postal do autor para prestar depoimento pessoal:campo 42: R$ 0,34campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,15Campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,15 \r\n\r\nProc. 2006.021.021015-2 - IZAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT - COMPANHIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 159. \r\n\r\nId: 255625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013257-0 - ALEXANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Nada a reconsiderar. 2) Cumpra-se fls. 36 v.º, citando-se e intimando-se a ré para a audiência!!! Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022486-2 - ADILSON GOMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:A decisão, a respeito, de há muito precluiu. O autor não depositou o rol no prazo dado e as testemunhas - apenas agora arroladas - apenas serão ouvidas se a parte ré não se opuser. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011031-7 - MANUEL RESENDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) Decisão:Nada a reconsiderar, por ora. Aguarde-se a citação e a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nId: 255631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.021.004931-8 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES Despacho:Esclareça a parte demandante o nome da ação atribuída em sua petição inicial, diante do pedido contido à fl. 06, qual seja, a citação na forma do artigo 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.017871-4 - ROSA MARIA DA CRUZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X Falecido: LUIS TADEU DE SANTANA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se a CEF conforme dados de fl. 03, para que este informe ao Juízo qual o saldo atualizado da conta deixada pelo senhor LUIZ TADEU DE SANTANA.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) LUIZ TADEU DE SANTANA junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.017886-6 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LAERCI GIROLA - ME E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher custas para expedição de ofício ao 2º Ofício ou informar se retirará o documento para entrega àquele Cartório.Despacho encaminhado no expediente de 06/07/ 2007. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.021.017247-5 - Inventariante: MANUEL PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X JOAO CARLOS AZEVEDO DA SILVEIRA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 21, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.008255-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE GERALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Complementados os valores referentes as custas (vez que foram recolhidas em 2004) e fornecidas as peças. expeça-se nova carta precatória, conforme requerido à fl. 38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003834-5 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLEVERSON FERNANDES DE ASSIS Despacho:Fl. 33/34 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Veicule-se o presente despacho na Imprensa Oficial, a fim de que o autor possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.019754-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 48, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.018537-8 - JORGE VERISSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos de ambos os demandantes, bem como suas respectivas declarações do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.017309-1 - EDICLEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009632-1 - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARILZA FLORIDO PEZARINO Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido de fl. 43, eis que a homologação do acordo implica na extinção do processo, na forma do artigo 269, III do CPC, ou se pretende, apenas, a suspensão, na forma do artigo 265 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016274-2 - ESPOLIO DE ANTONIO JULIO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE ALMEIDA DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao exequente para informar sobre a precatória expedida as fls.46Despacho encaminhado no expediente de ___06__/__07___/ 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.016726-9 - ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL E.P MOREIRA-INSTITUTO MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXÃO FILHO (RJ-074563)) X JOSE AUGUSTO GOUVEIA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre ofício de fls. 45/46.Despacho encaminhado no expediente de 06/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.010447-0 - SHELL BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO APOLO DE CAXIAS COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.Com efeito, não houve manifestação do Juízo quanto aos honorários advocatícios. Na hipótese, trata-se de execução de título extrajudicial, não embargada, em que as únicas manifestações das executadas limitaram-se ao oferecimento de bem à penhora.Logo, ante o princípio da causalidade e a fixação eqüitativa em casos tais, condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007237-7 - DOCE TRIGO DA POSSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MARTINS SOARES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.17.Campo 37: R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Campo 48: 5% do do campo 41 - FUNDPERJ - (*) Atenção: Campo 37= R$ 17,49 (penhora) + R$ 12,24 (intimação da penhora). \r\n\r\nProc. 2007.021.008798-8 - FELICIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X EMPRESA EXPRESSO VENUS LTDA), ALEXANDRE JOSE DA SILVA MANGUEIRA Despacho:1 - Venham aos autos o título executivo em seu original. 2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte exequente , bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. 3 - Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.017773-1 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1 - Informe o exequente o número do CPF do devedor, a fim de que seja levado a efeito o bloqueio dos ativos financeiros, conforme requerido à fl. 262.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.014794-5 - PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o impugnado acerca da manifestação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.021.010541-3 - JOSE RINALDO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TRANSPORTE TURISMO MACHADO LTDA Despacho:Para que seja aferido o pedido de JG venha aos autos a declaração de isento apresentada pelo autor junto a Receita Federal, referente ao ano de 2006, conforme narrado pelo próprio na petição de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.021.018729-6 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019146-9 - ARLETE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Sem prejuízo desta decisão, prosseguindo-se com os demais atos do processo, determino que a parte autora promova a emenda de sua petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, com o fim de cumprir a regra do art.286 do CPC, apontando, com clareza e precisão, os débitos que pretende que sejam cancelados através desta ação. Após, regularize-se o valor da causa, na linha do art.258 e 259 da lei processual civil. Intime-se. Defiro JG à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.021.141129-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)), Cessionário: VICENTE DE PAULA ZANOTTI FALCÃO) X MARIA JOSE JACINTHO DE BARROS E OUTRO Despacho:1 - Cumpra a Serventia o despacho de fl. 105, item 01 e 04, fazendo as anotações devidas e lavrando-se o respectivo termo.2 - Aos interessados para se manifestarem sobre fl. 141/147. \r\n\r\nProc. 1988.021.188869-9 - Inventariante: TERESINHA CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BENILDA CAETANO CORDEIRO Despacho:Fl. 152/153 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se, fazendo constar que trata-se de reiteração. \r\n\r\nProc. 2000.021.020129-0 - LUIZ GUSTAVO USECKAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X LUIZ MIRANDA CABRAL Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Requerente sobre ofício de fls. 116/132.Despacho encaminhado no expediente de 06/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.008919-5 - DAYANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X GILSON MORAES DOS SANTOS Decisão:Esclareça a requerendo à sua legitimidade para requerer a inventariança, notadamente diante dos termos do artigo 990 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.017291-8 - MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X TONY LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.3. Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial.4 . Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 dias para dizerem sobre as primeiras declarações.5 . Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.6. Vindo aos autos o Laudo de Avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes por prazo de 10 dias. Requisitem-se as informações fiscais.7. Acordes, ao Contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de 5 dias.8. Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. 9. O pedido de g \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.010668-6 - JOSE RENATO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X LUCKDAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Despacho:Considerando a informação de fl. 47, verso, providencie a parte exequente o novo endereço da executada, para que seja possível a diligência de fl. 47 e os demais atos previstos no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018523-8 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.000850-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofício de fls. 119/123.Despacho encaminhado no expediente de 06/07/2007. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.011784-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referente a precatória de intimação.Campo 38: R$ 17,48 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) , Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7 , Campo 39: R$ 3,49 (***), Campo 14: AEVC (***), Campo 28: 0702-1 (***), Campo 40: R$ 19,24 (****), Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 17,45 (***), Campo 32: o mesmo código do campo 31, Campo 45: R$ 3,49, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; (*) Atenção: Campo 37= R$ 17,49 (penhora) + R$ 12,24 (intimação da penhora). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010438-0 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESTHER COSTA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 58 verso, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010266-7 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 32. Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001914-4 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS, THERESINHA DOS SANTOS, CRISTIANO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante do pedido de expedição de ofício de fl. 06, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato. \r\n\r\nProc. 2007.021.009355-1 - ELIANE ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ITALIANISSIMA - FABIANO MACHADO LUZ ME Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010764-1 - RENATA BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1 - Defiro JG.2 -Diante do pedido de expedição de ofício de fl. 07, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008302-8 - JADIR MATOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ISSO VANTAGENS) Decisão:Cumpra-se adequadamente o determinado no item 01 da decisão de fl. 31 ou venha o devido recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 35, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 255637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.019051-9 - VINICIUS VERLY BARROZO, MARIA EDUARDA DOS SANTOS MAGALHAES BARROZO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Junte-se aos autos cópia da sentença de homologação do acordo referente aos alimentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.002372-9 (2953) - ALESSANDRA CRISTINA BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) JOCELI DE ASSIS GONCALVES, Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho Ordinatório: À parte requerente para informar o valor recebido à título de FGTS (ALVARÁ) e as prestações quitadas, em cumprimento à r. decisão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 1999.512.004616-8 (3189) - LUCIANE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ANTONIO CARLOS LEMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185) Decisão:Em assim sendo e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 49 e determino seja oficiado ao órgão pagador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) sobre os rendimentos de ANTONIO CARLOS LEMOS DE JESUS referente à pensão até então devida a LUCIANE SILVA DE JESUS. \r\n\r\nProc. 2004.021.003273-7 - MATHEUS PITZER GABBRIELLESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X TIBÉRIO GABBRIELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Certifico que, em 09/07/07, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Recolham-se as custas relativas à expedição de ofício no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2\". \r\n\r\nProc. 2007.021.006123-9 - UBIRAJARA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES Decisão:Designo nova data para realização do ato o dia 21/08/2007, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias.Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.019320-0 - FLAVIA SOARES DA COSTA, FLAVIANE SOARES DA COSTA, MARIA CLARA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X VITOR SOUZA DA COSTA Decisão:1) Defiro J.G.2) Junte-se aos autos certidão de nascimento da menor Maria Clara Soares da Costa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030104-2 - IONE NASCENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X RUBEM LOPES RIBEIRO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.015272-5 - ADRIANA CORREIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X EMERSON EUFRASIO DE OLIVEIRA Despacho:Distribua-se por dependência, registre-se e autua-se em apenso. Emende a autora a inicial, no prazo de 10 dias, para juntar a certidão de casamento com a separação vaerbada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.008618-5 - JOSE ROGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ELIZABETH SIMONE AMARAL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Decisão:Fls. 41, defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029934-5 - ROGERIO VEIGA DE PAIVA, MARGARETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Decisão:Intimem-se os requerentes, por mandado, para recolhimento das custas judicias e taxa judiciária, considerando ter sido indeferido o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.018744-2 - JANCE ROSA RIBEIRO, ROSELY BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça junte-se aos autos comprovante dos rendimentos do cônjuge varão (já que o côjuge virago afirma ser do lar), acompanhado de declaração de IRRF dos últimos três exercícios.2) Regularize-se documentos de fls. 11/12 reconhecendo firma dos declarantes e juntando cópia dos documentos de identidade e comprovante de residência dos mesmos.Prazo: 15 dias.Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.019112-3 - SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA, VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA (RJ-127979) Decisão:Junte-se aos autos declaração de tempo da separação de fato do casal assinada por duas testemunhas idôneas, que não sejam parentes das partes, com firma reconhecida, acompanhada das respectivas cópias dos documentos de identidade e comprovantes de residência das mesmas.Prazo: 10 diasPena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.019343-0 - PRISCILA DA PAIXAO KRAUSS, PAULO DE OLIVEIRA KRAUSS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:1) Venha aos autos sentença referente à audiência de conciliação de fls. 11.2) Justifique o cônjuge virago documento de fls. 08, uma vez que não encontra-se em seu próprio nome.3) Junte-se comprovante de residência do cônjuge varão e das testemunhas de fls. 13.Prazo: 10 diasPena: indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008102-0 - JOSE JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda o autor, integralmente, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 13, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.019476-8 - JORGE JOSE ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BENEDITA RITA DE SOUZA Decisão:1) Defiro J.G.2) Justifique o autor documento de fls. 06 uma vez que não está em seu próprio nome;3) Regularize documento de fls. 11 reconhecendo firma da declarante;4) Junte aos autos declaração que ateste o tempo de separação de fato do casal, assinada por testemunha idônea, que não seja parente das partes e com firma reconhecida.Prazo: 15 diasPena: Indeferimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.011047-1 - FLAVIO JUNIOR MACHADO CONTANI, ANA FLAVIA MACHADO CONTANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X FLAVIO SERGIO CONTANI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:À Dra. Patrona dos exeqüentes para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre certidão de fls. 184. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.013021-1 - MARCELO INACIO FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X MARCELO INACIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o tempo decorrido, ao exeqüente para informar ao juízo no prazo de 10 dias, se o pensionamento mantém-se em atraso, caso em que, deverá juntar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.023817-4 - LARISSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:À exeqüente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004080-7 - YURI ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA LOPES DUARTE (RJ-099162)) X AMANDIO DOS SANTOS RAMALHO Decisão:Ao exequente para apresentar planilha de débito atualizada, abatendo o valor depositado das prestações vencidas em primeiro lugar, assim como planilha de débito mês a mês, levando em conta o disposto na Súmula 309 do STJ.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028593-0 - BISMARCK DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.013551-0 - MAURO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)), MARLLON GALVÃO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Às partes.Intimem-se.Dê-se ciência à Dra.Defensora Pública. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.007975-0 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X P.M.O.) Despacho:À requerente. \r\n\r\nId: 255632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.257520-0 - NATHALIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SERGIO BATISTA DA SILVA Decisão:I- Atenda-se ao MP, oficie-se ao órgão pagador para desconto da pensão alimenticia; II- A exequente deverá abrir conta em seu nome e informar posteriormente ao referido órgão, visto que já é maior; III- Quanto a execução, a mesma deverá vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009766-0 - RODRIGO HENRIQUE TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:I- Desentranhe-se fls. 29/30, posto tratar-se de cópia; II- Defiro a emenda. Anote-se onde couber a retificação do polo passivo da ação; III- Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.014196-8 - GILBERTO CRISPIM LORENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Despacho:Intimem-se as partes, por carta e publicação, para darem andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.011043-3 - LENIR LACERDA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Ao MP. Nâo havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no Cartório deste Juízo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 até 12:00 horas para fins de retificação do acordo perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.016561-6 - MARCILENE SOARES DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) I- Defiro J.G.; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.020306-4 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X M.R.B.V. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas Certificado o trânsito em julgado, anote-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006346-7 - KLEBER MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA COSTA DE SOUZA Despacho:I- JUnte o autor o documento (certidão de nascimento da filha do casal) no decorrer do feito; II- A fim de evitar maiores delongas, cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.021.257633-1 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X A.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E) Despacho:À exequente sobre a certidão de fls. 324v. \r\n\r\nProc. 2001.021.006163-9 - J.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas Certificado o trânsito em julgado, anote-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.012114-0 - J.B.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X M.F.S. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas Certificado o trânsito em julgado, anote-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.017316-3 - I.R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X G.W.S. Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014386-2 - KAUA BRENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X FABIANO OLIVEIRA DA SILVA ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas Certificado o trânsito em julgado, anote-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006852-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA X THIARA DA SILVA NEVES Decisão:I- Venha aos autos copia da sentença que fixou os alimentos; II- Esclareça se pretende a exoneração também da pensão referente a Tamiris, tendo em vista o alegado na inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.021.253284-2 - O.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X J.R.B. Considerando a petição de fls.89, homologo a desistência manifestada pela parte autora e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.019803-2 - M.T.I. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas Certificado o trânsito em julgado, anote-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 255638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.021.002616-0 - MP X DAVID LOBATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) I-se o réu para constituir novo patrono na prazo de 10 dias, caso contrário, será assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.024921-4 - MP X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RAMOS, REINALDO SERVINO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Revogo o sursis em razão do descumprimento das condições. Interrogatório a ser realizado na comarca onde se encontra preso. E-se CP. \r\n\r\nArt. 303 § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2003.021.019169-2 - MP (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X IDERVAL JORGE DE SOUZA Despacho:designo o dia 26/07/2007, às 15:00 horas para a audiência peliminar. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2000.021.016586-8 - JP X ALEXANDRE DE ALCANTRA ALVES BARRETO Despacho:1-Designo audiência para colheita da prova oral de acusação para o dia 26/07/2007, às 14:00 horas.2-Intimem-se as testemunhas arroladas nos itens 01, 03 e 04 da denúncia;3-Expeça-se deprecata para a realização da oitiva da testemunha arrolada no item 02 da denúncia;4-Expeça-se deprecata para a intimação do acusado;Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.012353-1 - MP X IVONILDO DIAS DE OLIVEIRA Despacho:-Defiro o pedido e concedo ao acusado liberdade provisória mediante termo.expeça-se Allvara de soltura e intime-se o acusado que designo para o dia 13/09/2007 - as 15 :00 Hs:,Expeçam-se as diligências necessárias para o ato - Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art.226, I N/F Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência, (225, § 1°, II e 2°), todos do CP, e art. 1°, V da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2004.021.016793-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X HUGO ANTONIO SABINO DIAS - A Diligência já foi realizada (Fls 207) Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014995-7 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X SIDNEY MENDES DE AZEVEDO Notifique-se o acusado para que apresente defesa escrita no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato; Art. 337 - Subtração Ou Inutilização de Livro Ou Documento \r\n\r\nProc. 2006.021.008376-2 - MP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SERGIO BATISTA HENRIQUE Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.021.007212-0 - MP X HELIO FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2006.021.020077-8 - MP X ELISANGELA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:- Em Diligencias nada requerido e alegações finais \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1999.512.900932-7 - A JP X WLADEMIR DA SILVA MENDES E OUTRO, Comunicante: GLAUDINEIA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:- Defiro fls.31 retifique-se na distribuição \r\n\r\nId: 255633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.015236-8 - MP X SERGIO MARTINS FIGUEIREDO JUNIOR, SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E)), SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho de 03/07/2007: Tendo em vista que as testemunhas não foram apresentadas, adio a audiência para hoje designada, remarcando-a para o dia 28 de agosto de 2007, às 13h:05m. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.008497-5 - MP X EDSON CANDIDO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Resumo da Decisão de 05/07/2007: ...Trata-se de ação penal pública incondicionada interposta pelo Ministério Público em face de EDSON CANDIDO BERNARDINO, por infração ao artigo 33, caput, da lei 11.343/06. O réu, regularmente notificado apresentou defesa prévia às folhas 105/108....Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 31/07/2007 às 15h15m, para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando o réu, inicialmente, será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. ... \r\n\r\nId: 255635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 211, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , o primeiro denundiado, e os demais denunciados, art. 211 na forma do art. 29 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.031705-0 - EDSON ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803) Interrogatório em 26/07/07, as 15h. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.024297-9 - MP X MARCELO DOS SANTOS ANDRE E OUTRO Decisão: Recebo a denúncia, porquanto há justa causa para a deflagração da ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais. Resta, portanto, caracterizado o fumus comissi delicti. ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Designo o dia 23/07/07, às 15h00min, para os interrogatórios, devendo o cartório providenciar a citação do acusado, nos termos do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, fornecendo-lhes cópia da peça acusatória. Int. Requisitem-se.Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. \r\n\r\nProc. 2006.021.016430-0 - MP X CLEBER MARCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Posto isto, com fundamento no artigo 410 do CPP, convencida de que os acusados devem ser julgados por delito diverso do capitulado na denúncia, além dos crimes que lhes são conexos, DESCLASSIFICO A IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUASVEZES). Decorrido o prazo para recurso, ou preclusa a decisão, dê-se baixa no cartório distribuidor, fazendo-se a redistribuição do processo entre aqueles de competência do juízo singular. Sem custas. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1997.512.901837-2 (11399) - MP X JUMAR SANTELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dou por preparado o processo, não havendo qualquer nulidade a ser reconhecida. Designo o dia 06-09-07, às 10h00min, para a realização do julgamento. Int. ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.512.906448-0 (11486) - MP X RAULINO PEREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verificando os porcessos que encontravam-se aguardando pauta para juri, constatei que este processo possuía uma determinação às fls. 547, no sentido de ser aberta vista ao MP, para a inclusão na pauta de julgamentos. Posto isto, cumpra-se a determinação de fls. 547, vindo em seguida conclusos para a designação de data para julgamento. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado; Art. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 1997.512.914673-7 (11685) - MP X ALOIR LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando a inclusão na pauta de julgamentos, verifico que o réu era localizado no endereço do seu trabalho, ou seja, na Agencia de Correios desta comarca, situada na Av. Presidente Vargas, nº281. Posteriormente, informou novo endereço para ser intimado dos atos do processo, conforme certidão de fls. 194. Dessa sorte, certifique o cartório, por meio de contato telefônico com o réu, se ele ainda reside no endereço declinado às fls. 194. Após venham conclusos \r\n\r\nId: 255636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.012799-7 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Cristaleria Guanabara - Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). Retifique-se a planilha de fls. 61, porquanto a incidência da multa de 10% somente tem cabida após a intimação do devedor para pagamento espontâneo do débito e a fluência do prazo sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.802.015410-3 - Alcebiades Ribeiro da Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). X Abel de Paula e Silva. Haja vista a certidão de fls. 43, verso, torno sem efeito a sentença prolatada às fls. 43. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, citando-se/intimando-se pessoalmente o réu. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.006668-2 - Marcelo da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS PARA DECLARAR A INEXISTENCA DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO...... AO TRANSITO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2003.802.012534-0 - Edson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que recolha as despesas processuais pendentes, na forma da certidão de fls. 172, verso, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.802.001549-4 - Fernando Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Venha aos autos planilha com a evolução mensal do débito, porquanto incorreta aquela de fls. 30. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.003457-9 - Carlos Alberto de Oliveira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Fls. 113: indefiro a pretensão de bloqueio de ativos financeiros em nome do devedor, haja vista tratar-se de pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.802.003918-0 - Weliton Castro Nistaldo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). OBRIGAÇÃO SATISFEITA NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2005.802.007168-2 - Bruno Gomes de Souza. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a ré para que regularize sua representação processual. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.011519-3 - Maria das Graças de Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Lima Figueiredo - OAB RJ092460). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.012819-9 - Magna da Silva da Rold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Proceda-se a penhora .... \r\n\r\nProc. 2006.802.002458-0 - Raimunda Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Recebo o recurso interposto por Banco Citicard S/A em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.802.010340-5 - Pedro da Rocha Bezerra. X Cap - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015, Érico Ferreira Chaves - OAB RJ155026E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016182-0 - Roberto Silva. X Rio Tess LTDA. ...Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.016182-0 - Roberto Silva. X Rio Tess LTDA. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.802.009790-0 - Stella Barboza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X VIVO S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Constata-se na petição inicial que a ré possui domicílio em outra Comarca. A autora, por sua vez, possui domicílio em Nilópolis. No sistema do Juizado Especial Cível a incompetência territorial deve ser reconhecida de ofício, com a conseqüente extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.003098-2 - Elizabeth Mota Almeida Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048, Tania Rosa Pereira - OAB RJ080092). X Aurélio Araújo Bacellar. FICA DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 03/12/2007 AS 13.20 H \r\n\r\nProc. 2007.802.008144-8 - Aucy Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Simone Nicolau Viglongo. sc dia 03/12/07 as 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.802.009264-1 - Via Amarela Veiculos LTDA. X Jakeline Costa Evangelista e outro. venha a declaração emitida pela jucerja.... sem prejuízo emende-se a inicial... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.006617-0 - Josane da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento, máxime pela manifestação da credora às fls. 44, verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.013329-8 - Rosilene Carneiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora The Cliente Ltda. Nesta data determinei o bloqueio de ativos financeiros da executada. Aguarde-se por vinte dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006414-0 - Vera Lucia Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença do débito apontada às fls. 90/92 (R$ 119,48), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.006538-6 - Monica Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Renac - Recuperadora Nacional de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Comprove o demandante a hipossuficiência alegada ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.008814-3 - Laercio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelandia Ribeiro Linhares da Cunha - OAB RJ105306). X L& L Piscinas Comercio e Representações LTDA - Me. Traga o autor aos autos planilha atualizada do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.013284-3 - Claudio Felix Cezar. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de quinze dias: 1 - Efetuar o pagamento do débito (R$ 515,00), sob pena de multa de 10% e constrição judicial; 2 - Efetuar a substituição do aparelho celular do autor, na forma da sentença de fls. 37/40, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.802.015273-8 - Paulo Sergio Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A RUBRICA DO AR DE FLS.42 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019524-5 - Milton Rodrigues Ferreira. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). em execução... intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pra cumoprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.001778-3 - Sabrina Passos Fernandes. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002209-2 - Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X VIVO S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.002668-1 - Moacir Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Ótica Outro Olhar. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.005762-8 - Elizete de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA e outro. Autor se manifestar sobre AR negativo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.000189-8 - Iris Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.802.005439-8 - Paulo Altino Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). fls. 110/111: assiste razão à ré. Intime-se pessoalmente o autor para que proceda à devolução da quantia levantada a maior (R$ 179,27), no prazo de cinco dias. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.802.016807-0 - Anderson Charles Gonçalves. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Desentranhem-se fls. 82/84, juntando-se-as aos autos respectivos, porquanto estranhas a estes; 2 - Deixo de receber a impugnação ofertada pela ré, porquanto intempestiva; 3 - Diga o credor acerca do depósito efetuado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.802.019719-7 - Leandro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). 1 - Retifique o autor a planilha de fls. 71, observando o prazo estipulado para início da aplicação da multa e a data de publicação da decisão de fls. 66 (fls. 66, verso); 2 - No que diz respeito à pretensão de fls. 67, observe a segunda ré o documento de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.802.020013-5 - Maria Aparecida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.802.000678-3 - Henrique Hugo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comprove o demandante a hipossuficiência alegada, no prazo impreterível de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.005437-6 - Norma Sueli Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, José Neves Ramos - OAB SP126585, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). 1)RECONSIDERO FLS 52 2) DEFIRO JG A RECORRENTE 3)RECEBO O RECURSO 4) VENHAM AS CONTRA RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.802.007472-7 - Domingos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Isto posto, parcialmente procedente o pedido autoral com base no art. 269, I, do CPC. Condeno a empresa ré a efetuar o cancelamento das linhas telefônicas mencionadas na inicial ( números 219396-6676 e 21 94337300), no prazo de até 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais); condeno empresa ré a efetuar a devolução da quantia de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais, referente ao crédito restante em nome da parte autora junto a empresa ré, acrescidos de juros e correção monetária a contar da data desta sentença; condeno a parte ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de indenização por danos morais acrescidos de e correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da data da citação da presente ação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.007472-7 - Domingos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007724-8 - Ana Maria da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.802.010782-4 - Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). \r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente o pedido autoral, na forma do artigo 269 inciso I do CPC, para condenar a empresa ré a desbloquear a linha telefônica de titularidade da empresa ré, não sendo necessária a mantença do mesmo código de acesso, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo em execução; efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral ... Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.010782-4 - Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010879-8 - Jefferson de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Cred 1 Serv. Financeiros. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A RUBRICA DO AR DE FLS.18 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011592-4 - Fernando dos Santos Pontife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré efetuar a devolução da quantia de R$ 502,90 ( quinhentos e dois reais e noventa centavos) acrescidos de correção monetária a contar de maio de 2005; assim como condeno a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais acrescidos de juros de 1 % ao mês a contar da data da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.011592-4 - Fernando dos Santos Pontife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011714-3 - Joaquina da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). Fls. 111: devolvo o prazo requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.012174-2 - Ronald Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Active Cell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a segunda ré para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.013027-5 - Cleusa Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyra Bretas de Oliveira - OAB RJ128512). X Credicard Banco S/A e outro. ANTE A HIPOSSUFICIENCIA DA AUTORA ISENTO-A DO PAGAMNETO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2006.802.013958-8 - Sheila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Guima Material de Construção. Em execução (R$ 522,00) Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.015018-3 - Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que os litigantes não são domiciliados nesta Comarca. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.016280-0 - Fabiaano Firmino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Cavalcanti - OAB RJ051460). X Banco Bradesco S.A.. De ofício, corrijo o erro material constante da sentença de fls. 24 para que, onde se lê \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO com jugamento do mérito...\", leia-se: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito...\" No mais, permanece íntegra a referida decisão. Intimem-se. Após, cumpra a Serventia fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.802.016522-8 - Nelio Ivis Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TELEMAR. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA QUE ME FOI SUBMETIDO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 9099/95, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016543-5 - Raimunda Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Ibi Cred. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.016543-5 - Raimunda Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Ibi Cred. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA QUE ME FOI SUBMETIDO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 9099/95, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016694-4 - Thiago Marcelino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016694-4 - Thiago Marcelino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017280-4 - Wellington Lima da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Enitel Editora LTDA - Me. 1 - Haja vista a documentação acostada, devolvo ao autor o prazo requerido às fls. 19; 2 - Defiro, igualmente, a Gratuidade de Justiça requerida; 3 - À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.802.019550-6 - Everton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Corina Dias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Ozeas Dias - OAB RJ130412). Em execução ( R$ 4.752,76 ). I-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.019563-4 - Fred Wilson Carvalho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Fls. 84: diga a ré, no prazo de cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000284-6 - Maximiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Sulina Seguradora S/A. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A RUBRICA DO AR DE FLS.17 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.802.000518-5 - Lenilda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquiveM-se os autos. P.R.I. Esclareça a autora quais documentos deseja ver desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.802.000727-3 - Rafael Veiga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Banco Finasa S/A Promovel. Designada AIJ para o dia 16/10/2007, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.005968-6 - Gleice Cristina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X Instituto Nossa Senhora da Glória. Fls. 13 e seguintes: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.802.006088-3 - Rosilane de Souza Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X TIM Celular. Tendo em vista estarem ausentes os requisitos previstos nos incisos I e II do art. 273, do CPC, e vez que não há comprovação do alegado, nem de risco de dano irreparável, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.014629-0 - Suely de Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272, Maria Eunice dos Santos Leonardo - OAB RJ076901). X Serralheria e Vidracaria Sumaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jayme Barboza - OAB RJ087441). Cumpra-se fls. 49, verso. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.002188-9 - Sergio Murilo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Pedro dos Santos. Designada audiência preliminar para o dia 04/12/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.003465-6 - Maria Jose Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Hisotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA MOSTROU-SE INFRUTIFERO PORQUANTO NÃO HA SALDO POSITIVO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.802.014637-9 - Lucidalva Maria Lauria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Fls. 217: dê-se vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.802.015508-3 - Lucilda Monteiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.802.007021-3 - Geraldo Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Hook Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-sem as rés, através de seus advogados, para pagamento do débito a seguir apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial: 1 - A primeira devedora - Hook Veículos - R$ 9.785,42; 2 - A segunda executada - BV Financeira - R$ 1.384,66. \r\n\r\nProc. 2004.802.011342-0 - Carla Conceicao Silva de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694, Flavia de Sousa Monteiro - OAB RJ135964E). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC. À credora para apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.000664-1 - Sebastiao Antonio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X Ampla. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.000704-9 - Arlei Macedo Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Ambient Air - Norte Shopping LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Fls. 61/62: a oportunidade de insurreição há muito precluiu, porquanto deverá a ré socorrer-se da via própria. \r\n\r\nProc. 2005.802.006552-9 - Amadeu Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Ótica Jerusalém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Silva - OAB RJ080151). 1 - Suspendo a incidência da multa diária fixada na sentença de fls. 22; 2 - Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 32.650,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.003381-9 - Alfredo Martiniano Assunção Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). X Isaías Gonçalves Pereira. Fls. 76: indefiro o pedido, porquanto a penhora então realizada foi levantada pela sentença de fls. 49. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2002.802.009261-7 - Lúcia Helena Athayde Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Valderi Lúcio do Amaral. Fls. 87: renove-se a diligência, porquanto faculto à credora acompanhar a Sra. Oficiala de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.802.009620-8 - Jorge Manuel Ferreira Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). X Fabio Luiz Tavares. Justifique o credor a correção monetária na forma como lançada na planilha de fls. 04. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.005620-2 - Adriana Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Baby-mac Comercio e Montagens de Maquinas Para Produtos Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). Fls. 80 e seguintes: indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, porquanto ausentes os requisitos autorizadores. Indique a credora, no prazo de dez dias, bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.802.011148-3 - Nair dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Mendes Almenara Rodrigues - OAB RJ104469). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). Nesta data determinei o desbloqueio de valores que superam o valor sob execução, conforme comprovante que se segue. Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.802.015436-6 - Marcos Aurelio de Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). NESTA DATA DETERMINEI O DESBLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS REMANESCENTES \r\n\r\nProc. 2005.802.000597-1 - He Xian Fu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e cinco, às 14:05 horas, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu apenas a ré, representada por sua preposta e advogado. Ausente o autor. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido intimada regularmente intimado, conforme se verifica na certidão de fl. 23, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:20 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.802.004367-4 - Vanecy Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Hyperdata e outro. Rep Leg(s): Machado e Pack Informatica LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Declaro incidente a multa de 10% sobre o valor da diferença do débito (R$ 3.875,86). Venha aos autos planilha atualizada e Indique a credora bens de propriedade do devedor passíveis de constrição judicial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.005941-4 - Maria Eduarda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837, Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.802.009162-0 - Washington Luiz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Ao credor para requerer o que entender cabível e para ciência do processado. \r\n\r\nProc. 2005.802.009418-9 - Irene Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a devedora acerca da diferença de débito apontada às fls. 98 (R$ 216,04), no prazo de cinco dias, observando o depósito de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.802.018328-9 - Wellington do Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.802.002648-4 - Cynthia das Neves Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 579,51), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.010031-3 - Tereza Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença do débito apontada às fls. 71 (R$ 277,89), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.016533-2 - Michele Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Bebe A Bordo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Albuquerque - OAB RJ020314). em execução. intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para o cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.017868-5 - Silvania Soares da Silva. X Gis Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré efetuar a substituição do bem descrito no item 2 da nota fiscal, por outro de idênticas características, no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em execução; assim como condeno a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a titulo de danos morais acrescidos de juros de 1 % a contar da data da citação e correção monetária a contar da publicação da presente sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.017868-5 - Silvania Soares da Silva. X Gis Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.802.001018-1 - Custódio Luis da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o não comparecimento do(a) Suplicante na audiência de conciliação.\r\n\r\nCondeno o(a) autor(a) no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma prevista no art.16 da lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986.\r\n\r\nApós, arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.004701-6 - Margarete Maria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.802.006407-0 - Maria Ines Arruda Monteiro. X F. C. Galvao e outro. A petição da autora de fls. 35/36 não está assinada. Regularize-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.012723-7 - Sonia Pontes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Tele -rio Eletro Domesticos LTDA - Tele -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). proceda-se a penhora de dinheiro no estabelecimento da ré nesta comarca, nomeando-se o gerente como depositário. em havendo recusa, recolha o sr. oficial de justiça a quantia de R$ 2.320,00 e ato contínuo , efetue o depósito judicial \r\n\r\nProc. 2005.802.014483-1 - Cristiane dos Santos Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). o bem penhorado é suficiente p/ garantir a execução. diga o credor se há interesse na adjudicação, devendo pagar a diferença. caso contrário indique leiloeiro \r\n\r\nProc. 2005.802.016538-0 - Andréia Pimentel Kleinaraujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776, Antonio Silveira dos Santos - OAB RJ017384, Leandro de Almeida Aquino Corrêa - OAB RJ125153). X Carv Car Compra e Venda de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.802.019612-0 - Ailza do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Loja Crimasô Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). O bloqueio financeiro restou infrutifero. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.802.020148-6 - Paulo Renato Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Transportadora Bel Braga LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Rocha Trindade - OAB MG091955). INDEFIRO. A PESSOA JURÍDICA NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA DOS SÓCIOS. INDIQUE O INTERESSADO BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.004746-3 - Paulo Filgueira Serpa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Felipe dos Santos Dotto - OAB RJ122533). Retifique-se a planilha apresentada, observando os índices de atualização indicados pela E. Corregedoria Geral da Justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.007321-8 - Laudicea Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847, Lorena Zacarias da Silva Aguiar - OAB RJ147733E). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.010111-1 - Evanilda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC somente tem cabida após o decurso do prazo para pagamento espontâneo. Desta forma, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 7.889,84), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.010651-0 - Diva Ozorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Fls. 57/58: diga a credora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.010831-2 - Vera Lucia de Faria Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peixoto do Nascimento - OAB RJ130521). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC. À credora para apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.014098-0 - Clementino Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Juliana Vilela Oliveira - OAB RJ140867). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo autor. Anote-se onde couber. 2 - Recebo os recursos manejados pelo demandante e pela segunda ré no efeito devolutivo. 3 - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.014208-3 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Supermercado Aeroporto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.014677-5 - Almerita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Borges Filho - OAB RJ078574). ante a documentação acostada designo o dia 24/09/07 as 13;00hs \r\n\r\nProc. 2006.802.014957-0 - Rosa Maria Moreira Quitero da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). X Banco HSBC Bamerindus S/A. EM EXECUÇÃO (R$ 3.924,12). INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E CONSTRIÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.015673-2 - Dária Quirino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Mrj Informatica S/s LTDA e outro. conciliação dia 03/12/07 as 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.017568-4 - Maria Angelica de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ110883). X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). INDEFIRO. O DEPÓSITO FOI EFETUADO NO PRAZO AJUSTADO... \r\n\r\nProc. 2006.802.019057-0 - Maria Cãndida Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Homologo, de igual modo, a desistência formulada pela autora em relação à primeira ré, a qual deverá ser retirada do pólo passivo, anotando-se onde couber. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019345-5 - Tania da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para: 1 - Pagamento do débito (R$ 1.950,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial; 2 - Comprovação da retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, também no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.802.000843-5 - Alexsandro Valerio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Intimem-se as rés, através de seus advogados, para pagamento do débito (R$ 1.153,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.001275-0 - Niger Barboza Calegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A. Intime-se o autor para comparecer em cartório e retirar o cheque acostado às fls. 22, cujo desentranhamento, desde já, defiro. Cumprido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.802.001690-0 - Sandra Helena de Moura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). FICA ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/07/2007 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.001698-5 - Luiz Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB RJ073845). X Maria Julia Nascimento Pinto. FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 05/12/2007 AS 10.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.001915-9 - Sandro Cesar de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, sendo certo que a justificativa apresentada às fls. 39 não ostenta qualquer documento probante, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Noutro giro, haja vista a comprovada hipossuficiência (fls. 40), isento o autor do pagamento das despesas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002158-0 - Marcos Antonio Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.002355-2 - Teresinha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Sono Show Móveis. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Defiro à autora o prazo de cinco dias para juntada de cópia de seus documentos de identidade. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.001878-8 - Sergio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Alcione Magalhães Gaspar. Fls. 111: haja vista o pedido de fls. 92/94 e o que restou decidido às fls. 95, esclareça o credor se poderá, evetivamente, comparecer no Juízo Deprecado para possibilitar a diligência pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.802.014648-3 - Custodio Augusto Generozo. X Melik Mikhael Najjar. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.003688-2 - Joana Daquis Angelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.802.002876-0 - Francisco Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Mercon Vieira Cardoso - OAB RJ116941). especifiquem-se provas. \r\n\r\nProc. 2003.802.008095-2 - Alexandre Fabricio da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.802.010652-7 - Adao Silverio Junior. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.802.004018-0 - Elisane do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Paulo Cesar Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Almeida de Aguiar - OAB RJ036683). Fls. 74: defiro à credora o prazo de mais vinte dias para cumprimento da decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.802.007642-2 - Silvio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Viviane Roma Martins - OAB RJ138833, Ricardo Viola Tinoco - OAB RJ140132E, Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523). X Sos Computadores. reporto-me a decisão de fls 61v \r\n\r\nProc. 2005.802.004916-0 - Diogo Maia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Nada a prover, porquanto a execução já foi extinta por sentença enter verso do oferecimento do embargo.Levante-se eventual penhora sobre bem da executada. \r\n\r\nProc. 2005.802.005321-7 - Alcyone Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X VESPER. Ao autor para cumprir o despacho de fls.65, verso. \r\n\r\nProc. 2005.802.005666-8 - Divina Mendes Campos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.802.008968-6 - Italo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Todeschini S/A Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). CHAMO O FEITO À ORDEM. A multa fixada no item 2 do acordo entabulado entre as partes foi suspensa pela decisão de fls. 65. Noutro giro, as petições de fls. 60/61, 63/64 e 66/67 demonstram o ânimo da ré em retirar os móveis de quarto da residência do autor. Desta forma, reconsidero fls. 72, por ora, e designo o dia 11/07/2007, às 14h, para a retirada dos móveis. Na mesma ocasião, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar se foi devidamente cumprido o item 2 da avença de fls. 56 para, se o caso, execução da multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2006.802.001058-0 - Ovidio Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Viação 1. 001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). conheço do recurso... rejeito os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2006.802.012587-5 - Eduardo Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Gradiente Eletronica S/A. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pelo autor, porquanto o comprovante de rendimentos de fls. 43 revela a possibilidade do pagamento das custas referentes ao recurso manejado. Recolham-se, pois, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.014579-5 - Sandra Maria Correa Lucas. X Duquemov Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pessoa Parente - OAB RJ127419). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.802.015709-8 - Antônio Inácio Araujo. X Banco Itaú S/A. Fica designada Audiência de Conciliação 06/12/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.802.019999-8 - Luiz Bernardes Guimarães. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ... Rejeito, pois, os Embargos de Declaração ... \r\n\r\nProc. 2007.802.002405-2 - Aldair Fernandes. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.001657-5 - Neusa Gechele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ143098). X Serafim Fernando de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.802.018119-0 - Ailton Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Elionaz Francisco Silva. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007 às 11:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.002558-5 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Academia Tribo da Malhação. Designada audiência de conciliação pra o dia 06/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004876-7 - Resimarc Indústria e Com. de Resistência Ltd- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Moreira da Cruz - OAB RJ106438). X Recimap Comércio e Indústria LTDA. FICA DESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 06/12/2007 AS 13.40 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.013109-1 - Francisco Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283, Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informe o patrono do autor se há inventário aberto em nome deste último, declinando, caso positivo, Juízo e número do processo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.006667-4 - Raquel Goncalves Silva Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Ge Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se vista dos autos à ré. Decorridos quinze dias, se nada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.802.009467-0 - Carlos Alberto Gomes Gonçalves. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.013977-0 - Jose Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferança do débito apontada às fls. 104 (R$ 516,74), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.802.017838-5 - Simone Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Ampla Energia e Serviços S/a. cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.802.001227-8 - Patricia Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). X Camara de Diretores Lojistas de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961, Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.005515-0 - Edmar Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264, Maria Helena de Melo Gomes - OAB RJ126890). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Às partes sobre os ofícios acordados. \r\n\r\nProc. 2006.802.011817-2 - Anderson Gomes Vieira. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento integral do acordo de fls. 15, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.011839-1 - Marlene das Flores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Defiro J.G; 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.014979-0 - Marcelo Rodrigues Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Comprove o demandante a hipossuficiência alegada ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.015339-1 - Marli Moreira de Sousa. X Viação de Onibus Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). 1 - Fls. 34: uma vez que a sentença foi prolatada em data posterior àquela designada para leitura, publique-se-a para a devida ciência da parte ré; 2 - Noutro giro, haja vista a manifestação de fls. 33, verso, suspendo o prazo para a autora recorrer. Aguarde-se a Defensoria Pública, abrindo-se-lhe vista dos autos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.802.001986-0 - Maria Ines Montresor de Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Henrique Couto - OAB RJ104447). X A Vantajosa Comercio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). Fls. 19: defiro a inclusão requerida. Anote-se onde couber. Após, cite-se/intime-se a incluída, aguardando-se a audiência designada. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.016479-9 - Marco Antonio Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Eletronica Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). ... deixo de receber o recurso inominado ... \r\n\r\nProc. 2005.802.016796-0 - Edson Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.802.018816-0 - Luciana Pimentel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Retifiquem-se as planilhas apresentadas, observando-se os índices utilizados pela E. Corregedoria Geral da Justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.002686-1 - Suely Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.003883-8 - Geneide de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.006348-1 - Rogerio Chaves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Veiculos LTDA. Fls. 42: defiro. Retire-se o feito de pauta. Faculto ao autor o prazo de quinze dias para informar ao Juízo o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.006595-7 - Maria Alves Asai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Drogaria Descontão de Saracuruna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). conheço do recurso... rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.802.006748-6 - Maria das Graças Montenegro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X BANCO FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). 1 - A multa prevista no artigo 475-J do CPC só tem cabida após a regular intimação da ré e do decurso do prazo para pagamento espontâneo, o que, a toda evidência, não ocorreu; 2 - Desta forma, intime-se a demandada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 403,60), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.006997-5 - Diego Kovags Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Plub Comercio Eletronica de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Defiro o desentranhamento requerido pelo demandante às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.802.007470-3 - Cintia Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691, Osmar Morais Baptista - OAB RJ123355). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lima de Souza - OAB RJ107314, Luana Quintino Alves do Nascimento - OAB RJ144897E). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008195-1 - Lucilia Goston Ribeiro Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.009728-4 - Bruna Cristina Peixoto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ053470). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.009867-7 - Jocimar Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.010386-7 - Magne Marivaldo de Arruda Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.010678-9 - Luiz Carlos Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Fls. 58: defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.010688-1 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Antonio do Santo Veras do Lago e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). Fls. 56: defiro. Proceda-se ao desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.011026-4 - Vanuza da Conceição de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Celso David Antunes - OAB RJ033027). CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.011105-0 - Marcia Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.011858-5 - Daisy Campos de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Bb Seguros (companhia de Seguros Aliança do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.012361-1 - Leonardo Cellestino França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Banco Marcantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.802.013858-4 - Anilton Jorge Mendes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Banco Bradesco S.A.. ... RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.802.014247-2 - Regina Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.802.015306-8 - Ronaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.017597-0 - Luziana Cruz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.802.018662-1 - Maria de Fátima Neves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). Em execução (R$ 780,00). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição Juidical \r\n\r\nProc. 2006.802.019009-0 - Aridalto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Brr Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). ...Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.802.019539-7 - Robson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). 1) Defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.802.000018-7 - Sonia Maria Duarte Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Brasil Telecom Celular. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre AR de fls. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.802.000605-0 - Sergio Murilo Rodrigues Macei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Acolho a emenda à inicial. Dê-se ciência à ré. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.802.000687-6 - Aline Rodrigues Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Evadin Industrias Amazonia S/A e outro. Fls. 17: defiro o prazo requerido pela segunda ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.802.001346-7 - Jose Martins da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636). X Bradesco Previdencia e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). FICA DESIGNADA AIJ PARA DIA 22/10/2007 AS 12.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.001595-6 - Andre Diniz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Yuppis Alimentos LTDA -epp. Titularizada Dingo Industrias de Alimentos. Esclareça a diversidade entre o sacador de fls.20 e a ré indicada na petição inicial. Esclareça, ainda, a divergência de valores. \r\n\r\nProc. 2007.802.001907-0 - Jarlete Domingos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Cwc Comercio de Aparelhos Celulares LTDA e outros. Fls. 21: 1 - Defiro a inclusão requerida. Anote-se onde couber. 2 - Traga a autora aos autos o endereço da empresa incluída. Após, cite-se e intime-se esta última para comparecimento à audiência designada. 3 - Acoste a primeira ré a procuração mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.802.002426-0 - Cesario Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Centro Pan-americano de Febre Aftosa. FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 06/12/2007 AS 14.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.008511-9 - Maximiano Francisco das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Felipe Silva - OAB RJ127484). X Banco do Brasil S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008701-3 - Maria de Lourdes Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Centro de Enfermagem Cecília Maria. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre AR de fls. 13 verso. \r\n\r\nProc. 2007.802.008827-3 - Joao da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre rubrica do AR de fls.30 verso. \r\n\r\nProc. 2007.802.008994-0 - Maria Sonia Veras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Brasil Telecom S/A. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre AR de fls. 11 verso. \r\n\r\nProc. 2007.802.009297-5 - Casa de Massas Finas Universal de Parada Angelica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Fluwest Jlm Industria e Comercio LTDA e outro. Feito despachado às fls. 02. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.003967-3 - Maria Helena Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Fls. 74: intime-se a executada para pagamento da diferença do débito (R$ 508,03), sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.005637-3 - Marcio Egger Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Tc da Cunha Consultoria e Serviços. Intime-se o autor para que recolha as despesas processuais pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.802.017648-2 - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Raimundo Valmir Souza Ribeiro. Fls. 19/20: em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 16, à qual me reporto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.009191-3 - Odete Soares de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335, Glauce Rocha Martins Rimon Pinto - OAB RJ083370). X Consorcio Construtor Br 040 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Nada a prover. Execução extinta por sentença, conforme fls. 138, verso. \r\n\r\nProc. 2004.802.004751-3 - Jureny da Conceicao Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alicia Bove Silveira de Andrade - OAB RJ104129). X E-marketing Import Comercial LTDA. Fls. 40/41: nada a prover, ante o sentenciamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.802.008329-5 - Jose Henrique Tertuliano dos Santos. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). 1 - Ante a manifestação do credor, torno insubsistente a penhora realizada às fls. 55; 2 - Anote-se onde couber que encontra-se incluído no valor do débito os honorários devidos ao CEJUR-DPGERJ; 3 - Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.009949-7 - Agostinho Balbino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Venha a planilha com a evolução mensal do débito, de molde a possibilitar sua regularidade. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.019751-3 - Rafaela Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Genoma - Comercial de Moveis LTDA - Colchões Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Há penhora anteriormente realizada nos autos. Desta forma, traga a credora planilha atualizada do débito, excluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, porquanto descabida. Após, voltem conclusos para constrição on-line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.802.008329-6 - Cosme Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248, Marcos da Silva Paulo - OAB RJ110334). X José Antonio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Conti Tavares - OAB RJ029425). Nada a prover, porquanto houve regular intimação de decisão de fls. 189, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.802.003662-3 - Geová Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Zing Zung Modas Infantis LTDA. Designada audiência de conciliação para o dia 07/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.005189-2 - Enilde Maria Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X José Gonçalves da Costa e outro. Dê-se vista dos autos à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.802.019988-3 - Flávia de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). X Go Fast Transporte Turistico LTDA e outro. Diga a credora acerca do mandado negativo de fls. 24/25. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.006232-7 - Ricardo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Ótima Veículos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Araujo - OAB RJ061077, Alvaro Borgerth - OAB RJ101080, Orli Pacheco - OAB RJ039190, Luiz Pacheco - OAB RJ080006). A pretensão de fls. 139/140 já foi apreciada pela decisão de fls. 137. Indique o credor bens passíveis de constrição, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.002834-6 - Maria Helena de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485, Everaldo de Carvalho - OAB RJ109421, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). ...Isto Posto, JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.802.006293-0 - Jorge Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ104791, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). EM EXECUÇÃO (R$ 1655,61). I-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO , NO PRAZO DE QUINZE DIAS , SOB PENA DE MULTA DE 10% E CONSTRIÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.802.008933-9 - Maria Edith Fiorentini Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.802.011554-5 - Adilson Galdino Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lojas Cem S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o v. acórdão. Expeçam-se os ofícios determinados na decisão de fls. 45. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.802.013808-9 - Fatima Maria da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.802.014325-5 - Alexandre da Silva Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Frei 111 Caneca e outros. FICA A PARTE INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.018591-2 - Gilsara Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoeraldo Natercio Barros Almeida - OAB RJ018787). X Ana Elizabete Barbeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Venha aos autos planilha atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora em desfavor da executada, sendo certo que não tem cabida a pretensão de constrição on-line, porquanto se trata de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.802.019828-1 - Rca - Reformadora de Construção Araujo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Adelson Jorge de Oliveira Pereira. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014502-3 - Fernando Gomes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). conheço do recurso... Nesta esteira, rejeito os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2006.802.020347-3 - Marcos Antonio Leoncio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Panseg Promoções e Vendas LTDA. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.802.001961-5 - Abigail Ferreira Penna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118, Leandro de Sousa Gomes - OAB RJ141330). X CE DAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.002324-2 - Aldo Luiz Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Venha aos autos documento hábil a justificar a ausência do demandante à audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002414-3 - Sonia Maria dos Prazeres Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Enthal Empreendimentos Imobiliários e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002454-4 - Cristiane Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Retifique-se o pólo passivo na forma requerida às fls. 27, anotando-se onde couber. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.802.000714-2 - João Augusto de Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). X Abn - Amro Bank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Nesta data determinei o bloqueio de ativos financeiros executada. Aguarde-se por vinte dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.802.005771-0 - Ricardo Castro e Silva Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Antônio Octacílio Ticom - OAB RJ011807). X Mudanças e Transportes Flexa LTDA. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica pretendida pelo credor, porquanto ausentes os requisitos autorizadores. Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.802.009052-0 - Silvana Pereira dos Santos Nunes. X Toldos Europa. A ré foi devidamente citada, conforme fls. 90, verso. Diga a autora, comprovando o alegado, quanto efetivamente desembolsou, porquanto o pedido, neste particular, deve ser líquido. \r\n\r\nProc. 2005.802.005349-7 - Marcos Antonio Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Sanebraz Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Marques Paes - OAB RJ048907, Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). O bloqueio de ativos financeiros da executada mostrou-se infrutífero, porquanto não há saldo positivo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.802.011651-3 - Alessandra da Conceição Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Star Lex Papelaria LTDA. Comprove a requerente a inserção em cadastros restritiva de crédito promovida pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.802.015842-8 - Márcia Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X José Antonio. 1 - Venha aos autos planilha atualizada do débito, porquanto a última acostada data de março de 2006; 2 - Após, haja vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.802.019438-0 - Robson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia Costa dos Santos - OAB RJ127078). X P S Perrotta Comercio de Automoveis Peças e Serviços LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). ... Manifestem-se as rés sobre os documentos acordados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.802.019668-5 - Maria Amalia Areal Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.000254-6 - Natielle Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Ibi Admistradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Converto em penhora o bloqueio realizado às fls. 88. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.001811-6 - Célio Marcos Isaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278). X Colégio Antares Organização Welc de Ensino LTDA Sc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450, Sandra Lucia Mattos da Silva - OAB RJ102093). Ao réu para ciência dos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.802.005272-0 - Orlando Olivio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Atenda o autor o requerido pela demandada às fls. 62. Outrossim, diga a ré acerca de fls. 66 e seguintes. Tudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.005489-3 - Julio Cesar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 57/58: diga a ré, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.008163-0 - Suzana Castilho Prata,repes. Por Aseu Pai Sergio Henrique Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800, Denilson Prata da Silva - OAB RJ145290E). X Dcr Informatica S/c LTDA (sos Computadores) e outros. DIGA O AUTOR SOBRE OS ARs NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010612-1 - Maria Imaculada da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Verifico que foi retirada guia de depósito judicial pela ré às fls. 56, no valor fixado pelo v. acórdão de fls. 53. Deverá atentar a demandada para o fato de já ter comprovado depósito da quantia de R$ 700,00 (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2006.802.010963-8 - Pedro Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Ronaldo Tinoco dos Santos. A preseça da poarte é imprescindível nos sistema do Juizado Especial Cível. Para validade do acordo de fls. 19, deverá o autor comparecer em cartorio... \r\n\r\nProc. 2006.802.011872-0 - Maria de Fatima Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ106148). X Aol Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cecilia Monteiro de Barros - OAB RJ137032). Indefiro. O ônus é da parte. \r\n\r\nProc. 2006.802.013329-0 - Francisco Justino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Comprove o demandante a hipossuficiência alegada ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.014053-0 - Claudia de Morais Bronzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimeneto da obrigação imposta, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais). Prazo: quinze dias \r\n\r\nProc. 2006.802.014823-1 - Repmont Montagens e Instalações Eletricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Anderson Fragoso da Silva. Fls. 25: 1 - Defiro à autora o prazo de trinta dias para que seja informado o novo endereço do réu; 2 - Indefiro, outrossim, o pedido de expedição de ofício, haja vista a ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.802.015297-0 - Wellington da Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença do débito (R$ 38,84), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.015387-1 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Carref. Adm. Cart. Créd. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a gratuidade requeria. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.015868-6 - Alvaro Azevedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Marlene Maria da Silva. Fls.17. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.802.016268-9 - Nilda Braga Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X BANCO FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). 1 - Haja vista a certidão de fls. 134, torno sem efeito a decisão de fls. 125, verso, para o fim de receber o recurso manejado pela segunda ré. 2 - À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.802.016328-1 - Priscilla Clemente Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Arte dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). Recolha a ré as custas referentes ao recurso manejado, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017177-0 - Elson Casatro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X TELEMAR. Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.802.017512-0 - Celia Maria Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB SP216152). Intimem-se as partes para que compareçam em Cartório, no prazo de cinco dias, e agendem com o Sr. Oficial de Justiça data para cumprimento do que restou acordado às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.802.000214-7 - Fabio Amaro Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X J. M. do Vilar dos Teles Veículos LTDA. Esclareça o autor a pertinência da pessoa jurídica mencionada às fls. 10 com a relação jurídica de direito material narrada na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.002494-5 - Tatiana Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Midia Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.004278-9 - Roberta Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X BANCO FININVEST S/A e outro. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido às fls. 18, item 2.3. Haja vista a expressa desistência do prazo recursal, declaro que a presente transituo em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.008452-8 - Hamilton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). X Banco Bradesco S.A.. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008495-4 - Elizabeth Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira - OAB RJ113235). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008505-3 - Sandra Lucia Bastos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008512-0 - Ailton Alves de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008516-8 - João Baptista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco Bradesco S.A.. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008566-1 - Maurice Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008631-8 - Marcos Antonio Lirio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.016235-8 - Roque Lane Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Menezes de Almeida - OAB RJ038103, Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X Telemino Serviços Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.802.002783-4 - Marilene Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 10 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2004.802.002110-0 - Fabio Junior Belarmino Ferreira e outro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). ... Isto posto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.802.006505-9 - Mauricio Simonetti Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001891-0 - Rogeria Pacheco dos Santos. X Brasiltelecom. Comprove a autora a inserção em cadastros restritivos de crédito. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.802.008365-2 - Marta Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008366-4 - Adilson Pereira Pedralva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.009114-7 - Otacílio José´pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779, Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento LTDA. Venha planilha atualizada para bloqueio de ativos financeiros. Desentranhem-se fls. 83/85, porquanto estranhas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.017379-0 - Maria Otacilia de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). diga o credor \r\n\r\nProc. 2006.802.013779-8 - Joel da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X TELEMAR. A ilustre magistrada vinculada,quer pela realização de audiencia conforme enunciado próprio das turmas recursais,quer pela colheita de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.802.017436-9 - Márcia Félix de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). ...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.001876-3 - Antonio Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA. Esclareça o autor se os lançamentos em sua fatura de cartão de crédito cessaram. Esclareça, ainda, se houve a devolução do produto. \r\n\r\nProc. 2007.802.004385-0 - Marcelo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Haja vista a expressa desistência do prazo recursal, declaro que a presente transitou em julgado. Com a comprovação do depósito e o respectivo levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.005204-0 - Andre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Traga o credor aos autos planilha atualizada do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.020406-2 - Maria Oliria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Luiz Carlos Martins da Paixão. FICA PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.020406-2 - Maria Oliria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Luiz Carlos Martins da Paixão. Fica parte autora intimada a comparecer em cartório para marcar diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.802.007336-0 - Jubert Tome de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Nesta data, determinei o desbloqueio de ativos financeiros da executada junto às seguintes instituições financeiras: Banco Real, Banco do Brasil, Banco Itaú, Banco Safra, Unibanco e Bradesco. Diga o credor quanto ao depósito de fls. 78, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.802.016589-7 - Nilza de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa Vizella Cavalcante - OAB RJ129932). Deixo de receber o recurso de fls.81/82, porquanto intempestivo. De outro lado recebo recurso de fls.83 e dou-lhes provimento para determinar que a ré promova a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em cinco dias, sob pena de multa a ser fixada em execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.019070-3 - Antonio Carlos Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). X Delta Comercio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Helio Lyra de Aquino Junior - OAB RJ140812). Rejeito, pois, os declaratórios.... \r\n\r\nProc. 2007.802.000467-3 - Joaquina Regis de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Fls. 33: expeça-se mandado de pagamento em favor da autora; 2 - Intime-se a ré, na pessoa de seu advogadao para que comprove a exclusão do nome da autora do rol dos maus pagadores, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.002051-4 - Luiz Carlos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X L&l Comercio e Representações LTDA - Me. Comprove o autor o efetivo pagamento do que alega na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.002184-1 - Marilda Cassiana Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002316-3 - Lusinete Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Banco Bradesco S. A.. Fica parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 10/08/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.006134-6 - Valdelia Cristina Ferraz Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ribeiro da Silva - OAB RJ131577). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Haja vista a expressa desistência do prazo recursal, declaro que a presente transitou em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007854-1 - Paulo Cezar Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Ampla Energia e Serviços S/a. Fls. 18: faculto ao autor o prazo impreterível de cinco dias para apresentação de justificativa para a ausência à audiência. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008446-2 - Onofre Jose de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Banco HSBC Bamerindus S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008466-8 - Maria Tereza de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Banco Bradesco S.A.. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008471-1 - Maria Jose Aureliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008472-3 - Angela Maria Stella Lucchese. X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008502-8 - Afonso Lustosa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires - OAB RJ068964). X ABN AMRO BANK. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008536-3 - Carolina Noto Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008542-9 - Jose Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008551-0 - Jose Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008552-1 - Vilma Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008556-9 - Jose Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X ABN AMRO BANK. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008561-2 - Samyra Bretas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyra Bretas de Oliveira - OAB RJ128512). X Banco do Brasil S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008562-4 - Maria das Graças G. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Pereira dos Santos - OAB RJ054671). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.008630-6 - Lucas Mendes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Banco do Brasil S/A e outros. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.008201-8 - Alexandre de Souza Westenberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Dagás - Famma Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390). \"DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES CONFORME REQUERIDO\" \r\n\r\nProc. 2003.802.008907-4 - Antonio Carlos Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Convolo em penhora o bloqueio de ativos financeiros da executada. Fixo como termo a quo para a oposição de embargos de devedor a veiculação da presente decisão na imprensa oficial. Aguarde-se a comunicação por parte do Banco do Brasil quanto à transferência dos valores bloqueados para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.802.009080-9 - Sheila Sampaio de Almeida da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Jm Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Quintino Alves do Nascimento - OAB RJ144897E). 1 - Haja vista a manifestação de fls. 34 e a gradação prevista no artigo 655 do CPC, determinei, nesta data, o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora; 2 - Por conseqüência, torno insubsistente a penhora realizada às fls. 31; 3 - Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.020455-4 - Eduardo Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Martins - OAB RJ128145). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Em execução (R$ 651,12). Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para cumprimento da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.014450-0 - Tania Regina de Oliveira Reis. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 33: diga a ré acerca da alegação da autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.015530-0 - Isabela Penna Zanete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). 1 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos; 2 - Fls. 53: proceda a Serventia ao desentranhamento da petição de fls. 49/50 para juntada aos autos indicados. \r\n\r\nProc. 2007.802.008530-2 - Marizene Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.003515-8 - Carmem Luisa Felicio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810, David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.802.001458-3 - Lindalva de Oliveira Zelaguete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Ribeiro do Nascimento - OAB RJ071007). X Prata Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). Cumpra-se integralmente fls. 84, verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.000850-2 - Luciana Junia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). À RÉ SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.017700-9 - Anselmo Ricardo Tortelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Fórmula Veículos de Caxias LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA ACOMPANHAR O OJA. \r\n\r\nProc. 2006.802.007237-8 - Maria da Conceição Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO PARA DIZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.008002-6 - Iza de Novais Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Jorge Luis da Silva. TENDO EM VISTA QUE A DATA MARCADA ANTERIORMENTE NÃO FOI LANÇADO NO SISTEMA, IMPOSSIBILITANDO A UTILIZAÇÃO DA MESMA, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.006785-0 - Helenice Aparecida Figueiredo Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Figueiredo Carvalho - OAB RJ091549). X Unimed - Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521). Diga a credora acerca do depósito de fls. 170, sendo certo que defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.802.018623-2 - Rosilene Vasconcelos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). O teor do acordo celebrado entre as partes suscita dúvida quanto à livre manifestação de vontade. Inclua-se em pauta de conciliação, intimando-se as partes, devendo ser observada a Ordem de Serviço nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.802.018623-2 - Rosilene Vasconcelos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 09:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.018623-2 - Rosilene Vasconcelos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000943-9 - Ingrid Pimenta da Rosa. X Colegio Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA NOVA DATA DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004788-0 - Leda Maia Nogueira Murte. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 13;20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.004788-0 - Leda Maia Nogueira Murte. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Fica parte ré intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004802-0 - George de Lima Mello. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 12:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.004802-0 - George de Lima Mello. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Fica parte ré intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004838-0 - Elvis de Lira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 11;40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.004838-0 - Elvis de Lira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Fica parte ré intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004972-3 - Doralice Lins Couto. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). O teor do acordo celebrado entre as partes suscita dúvida quanto à livre manifestação de vontade. Inclua-se em pauta de conciliação, intimando-se as partes, devendo ser observada a Ordem de Serviço nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.004972-3 - Doralice Lins Couto. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 15;40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.005081-6 - Sonia Regina da Cobnceição. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.005081-6 - Sonia Regina da Cobnceição. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Fica parte ré intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.005095-6 - Maria de Fatima Bragança dos Santos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 14;00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.005095-6 - Maria de Fatima Bragança dos Santos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Fica parte ré intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.005140-7 - Marly Araujo da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 09:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.005256-4 - Welinton Carvalho de Araujo. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 11;20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.005256-4 - Welinton Carvalho de Araujo. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Fica parte ré intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.005625-9 - Luciene Ribeiro Rodrigues. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). O teor do acordo celebrado entre as partes suscita dúvida quanto à livre manifestação de vontade. Inclua-se em pauta de conciliação, intimando-se as partes, devendo ser observada a Ordem de Serviço nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.005625-9 - Luciene Ribeiro Rodrigues. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 14;40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.005759-8 - Nadia Maria Ramos da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 10;40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.005821-9 - Maria de Lourdes Buava de Miranda. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). O teor do acordo celebrado entre as partes suscita dúvida quanto à livre manifestação de vontade. Inclua-se em pauta de conciliação, intimando-se as partes, devendo ser observada a Ordem de Serviço nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.005821-9 - Maria de Lourdes Buava de Miranda. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 14;20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.005862-1 - Vera Lucia de Almeida. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). O teor do acordo celebrado entre as partes suscita dúvida quanto à livre manifestação de vontade. Inclua-se em pauta de conciliação, intimando-se as partes, devendo ser observada a Ordem de Serviço nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.005862-1 - Vera Lucia de Almeida. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 16;20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.006121-8 - Alba Valeria Sampaio. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). O teor do acordo celebrado entre as partes suscita dúvida quanto à livre manifestação de vontade. Inclua-se em pauta de conciliação, intimando-se as partes, devendo ser observada a Ordem de Serviço nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.006121-8 - Alba Valeria Sampaio. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 09:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.006284-3 - Debora Moreira da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADO O DIA 26/07/2007 ÀS 10:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.006285-5 - Sonia Maria da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADO O DIA 26/07/2007 ÀS 11:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.006448-7 - Edgar Fialho Anacleto. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADO O DIA 26/07/2007 ÀS 11:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.006511-0 - Nadia Maria Coelho Ramos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 09;40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.006534-0 - Katia Aparecica Brito de Almeida. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.006595-9 - Rosa Lucia dos Santos Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADO O DIA 26/07/2007 ÀS 11:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.007207-1 - Maria Elena do Carmo. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 15;00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.007509-6 - Luciano Mhammad El Qat. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 16:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.007509-6 - Luciano Mhammad El Qat. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Fica parte ré intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.007525-4 - Eliana da Silva Ribeiro Marques. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 09:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.007849-8 - Maria da Conceição Alves de Souza. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 10;20 HS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.018119-0 - Ailton Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Elionaz Francisco Silva. Fica parte autora intimada da nova data de ACIJ designada para o dia 31/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.002926-6 - Josemar Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Viviane de Oliveira Gonçalves. Designada audiência de conciliação para o dia 23/11/2007, às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.802.003098-2 - Elizabeth Mota Almeida Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048, Tania Rosa Pereira - OAB RJ080092). X Aurélio Araújo Bacellar. FICA DESIGNADA ACIJ PARA DIA 31.10.2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.016018-6 - Charles Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome do devedor. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.010644-3 - Vera Lucia Rodrigues. X Ace Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016888-6 - Alba Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). X TIM Celular. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017500-3 - Luis Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Rodobravo Transporte e Logistica LTDA. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.016672-5 - Marcelle Salles da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Anapati Artigos do Vestuario LTDA ( Zypper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nId: 255256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher,\r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.000726-1 Ação:CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Luiz Antonio de Araujo -Advogado GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO, OAB/RJ nº 138.145\r\n\r\nVítima : Josefa Francisco da Silva \r\n\r\nFlagrante 0013/059/06 08/01/2007 59ª DP de Duque de Caxias \r\n\r\nDespacho: Verifica-se que o laudo de folhas 16 a 18 dos autos do incidente de sanidade mental conclui-se induvidosamente pela capacidade plena do acusado, pelo que, cessa de imediato a suspensão do processo, determinado-se a intimação da defesa para apresentação das alegações preliminares no tríudo legal. Designa-se o dia 12 de julho para oitiva das pessoas arroladas na inicial. Junte-se a FAC do acusado aos autos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias , 09 de julho de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 255266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006650-0 - JOSE FRANCISCO CARVALHO GOMES X IDALINA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:Atenda-se ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013420-7 - Inventariante: MARINA DE CASTRO BRUNO X JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433) Despacho:Venha a certidão dos Distribuidores da Comarca da Capital comprovando a distribuição do testamento, visto que na certidão de fls. 14 nada consta.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013598-4 - LUIZ CARLOS ROCHA X AIDA CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120) Despacho:Atenda-se ao MP.I-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9 - GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X 1º ) HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO - ADVº - FL. 83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e de Imposto de Renda de todos os réus para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000389-9 - UNIPECA RJ MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Intime-se o autor-vencido para recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 197, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006276-0 - JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA), ALAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 214/228, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003320-6 - Inventariante: MOEMA DE CASTRO E SILVA OLIVEIRA E OUTROS X ALBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Venha o recolhimento das custas judicias referentes a Sobrepartilha de fls. 249/251.Regularize a referida Sobrepartilha com a vinda da assinatura com reconhecimento de firma da Sra. Moema de Castro e Silva Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.002.073957-7 - NOTRYA CIRILA COSTA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ROSA (RJ-104626)) X ALBERTO GONCALVES VIEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se os itens 9 e10 da Certidão Cartorária. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.020402-7 - BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO ANTONIO AMOEDO LAHORGUE Despacho:Fls. 182/183 - Indefere-se, vez que já consta dos autos expedição dos ofícios ora requerida.Considerando fls. 169/170, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.020393-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON CARDOSO DE FREITAS Despacho:Defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifeste-se o autor independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009892-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO MENDONCA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.014936-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Esclareça o vencedor se requer a penhora sobre direito e ação relativo ao imóvel de que trata a escritura de fls. 92/92v. \r\n\r\nProc. 2004.002.015943-9 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:(...)Assim, retornem ao Contador, para que se manifeste com urgência sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls. 136/143.Após o parecer do Contador, às partes.Após, às partes para apresentação de alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, indo posteriormente os autos a ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.002.000478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: AIRES SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MANOEL ALVES DE ALMEIDA), Procurador: DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os ofício respondidos \r\n\r\nProc. 2007.002.005846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR Despacho:Defire-se o prazo de 10 dias para apresentação do endereço atual do réu. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011299-6 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando a manifestação da parte autora de fls. 32, tem-se que, inobstante o pedido genérico, o valor da causa deve adequar-se ao rito escolhido.Assim, à autora para adequar o valor dado à causa ao rito ordinário ou, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., para emendar a inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011380-0 - DELFINA PATRICIA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça o autor se pretende que a cobrança seja processada pelo rito sumário ou ordinário. Caso pretenda o rito ordinário, deverá adequar o valor da causa. P-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065919-3 - JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente o pedido para declarar nula a disposição contratual que previu a incidência de juros mensais da parcela com vencimento em 05/09/2003 (letra \"d\" da cláusula 3.1.2 do contrato celebrado entre as partes) e condenar a ré a devolver em dobro os juros cobrados sobre a parcela de R$ 95.000,00 com vencimento em 05.09.2003, acrescida de juros legais e correção monetária desde a data do desembolso.Condena-se a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.017367-7 - GERDAL DE PAULA COPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Diante dos documentos apresentados, revogo o despacho de fls. 394 e 391 e, conseqüentemente, procedo o desbloqueio dos créditos do executado Aylton. Segue protocolo em anexo.Ao vencedor para fornecer o endereço atualizado do executado Ednésio para fins de citação em execução, devendo, inclusive, recolher novas custas para o ato, e requerer o que for de direito quanto à Aylton. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.017798-5 - SUELI SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 117 - Ao vencido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.018404-8 (2968) - ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972) Decisão:(...)Considerando que a parte ré às fls. 137/138 postulou pela produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas arrroladas, defere-se a prova oral requerida, a fim de evitar-se eventual alegação de cerceamento de defesa.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão, para apresentação das peças necessárias à instrução das cartas precatórias, visto que as testemunhas arroladas às fls. 138 não residem na Comarca de Niterói, sob pena de perdimento da prova, sendo certo que a gratuidade de justiça não engloba o fornecimento das cópias devidas para instrução de precatórias e/ou mandados. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014841-3 - ROSA MARIA FREIRE DE AGUIAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA Despacho:1)Certifique-se quanto as custas.2) em termos, cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 3)Cientifique-se eventual ocupante.4)Cientifique-se fiador, se requerido.5)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).6)Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e observar o disposto no item anterior.7)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068937-9 - JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X LEANDRO DE ARAUJO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004950-2 - RICARDO AUGUSTO SODRE NECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X DMITRY GOMES DA SILVA Despacho:Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.017787-1 - ESPOLIO DE ZANILDO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls.384/408 - Ao exequente. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.069035-7 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.001906-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X MPFI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARDOSO TINOCO (RJ-067320) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para fornecer cópia de fls. 02/04 para instruir mandado de execução, tendo em vista os dois réus a serem citados. \r\n\r\nProc. 2000.002.020630-5 - LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Ao executado. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Ao exeqüente para dar cumprimento ao art. 659, §4º do CPC.Aos executados para comprovar a alegada venda do imóvel no mesmo edifício, bem como para trazer aos autos três anúncios, com data recente, de imóveis com a mesma descrição e localidade do imóvel penhorado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010076-3 - PERSONAL GRAF ARTES GRAFICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR ODONTOLOGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014473-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CONDOMINIO VERONICA XII NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para recolher as custas de citação do réu por carta precatória: dist. 3,49; atos dos distribuidores conta 340306966-3 17,45; acréscimo de 20% 3,49; escrivão 19,24; 5% + 0,87 para os fundos da defensoria e procuradoria. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.002.004306-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X GEORGI RUMIANTZEFF E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 227/228 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:1) Se correto o recolhimento das custas (fls. 467), expeça-se mandado o mandado de avaliação do imóvel penhorado localizado na Rua Tiradentes.2) Certifique se houve interposição de embargos pelos executados, tendo em vista a intimação de fls. 460.3) Fls. 471/473 - Às partes.4) Fls. 468/470 - Ao Exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor / exequente para complementar as custas do avaliador: 10% do CAARJ R$ 3,70 e R$ 1,85 para o Fundo da Defensoria e Procuradoria. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9A - 1º ) HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO - ADVº - FL. 83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e de Imposto de Renda de todos os réus para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006183-4 - RODRIGO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Fls. 214/215 - Indefere-se, por ora, vez que o valor das custas certificado às fls. 207 não devem ser inclusas no débito. As mesmas devem ser recolhidas em guia própria pelo vencido, sob pena de inscrição na dívida ativa. Diante o exposto, ao vencedor para apresentar nova planilha. \r\n\r\nProc. 1999.002.018527-4 - NELLY VALLE WEIMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GERO'S LAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.019658-2 - FERNANDO JOSE CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X A CONTAGIANTE INTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Esclareça o vencedor a sua petição de fls. 211, face a penhora já realizada às fls. 187/200. \r\n\r\nProc. 2002.002.015301-9 - RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X LIMARCIA OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:DESPACHO PETIÇÃO SOLTA:Ref. processo nº: 2002.002.015301-9 Com as custas, distribua-se por dependência e autue-se em apenso, visto que a execução do título judicial iniciou-se sob a égide da lei antiga.Após, certifique-se quanto às custas e tempestividade.Regularize-se a representação do embargante.I-se Niterói, 02 de julho de 2007.Rose Marie Pimentel Martins Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.002.020518-6 - MAURO SERGIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para complementar as custas no valor de R$ 150,45 - escrivão conta 0702-1 bem como o CAARJ e os 5% para os Fundos. \r\n\r\nProc. 2004.002.017824-0 - MARIA LUIZA VIANNA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X J PIRES TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Esclareça o vencido a sua petição de fls. 154.Considerando a juntada da Carta Precatória de fls. 143/150, certifique-se quanto a interposição de impugnação pelo vencido, bem como se decorreu o prazo para tal.Sem prejuízo, diga o vencedor sobre o auto de penhora de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.002.006985-4 - AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Despacho:Venha a planilha discriminada na forma do art. 475 - B do CPC.Após, certifique-se o cartório quanto as despesas processuais, voltando conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021345-0 - KARINNE VALERIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 105/109, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006719-0 - JADBOOK TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWNER 2000 E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002136-3 - Inventariante: LIDIA FERREIRA COSTA LICIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MANOEL LUIZ BATISTA FERREIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1992.002.002533-4 (16087) - WALCIR DE CASTRO FIGUEIREDO DE NOVAES X HERBERT BASTOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:...3)Fls. 400/401 - Oficie-se ao Banco Itaú, conforme requerido.4) Considerando a resposta negativa da C.P. juntada às fls. 393, à inventariante para promover a avaliação dos lotes localizados em São Gonçalo, recolhendo custas e providenciando novas cópias para a expedição de nova Carta Precatória.... \r\n\r\nProc. 1994.002.003597-6 (26242) - Inventariante: SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO GILBERTO C. ALVARENGA E S/M (Adv(s). Dr(a). JULIO ABELARDO TEIXEIRA NETO (RJ-017652)) X ZELINA VIANA MONTEIRO SERCUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875), Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARTINHO EDUARDO G FILHO (RJ-005093) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher R$ 3,49 em ato de prática comum, conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 1996.002.016949-3 (1031) - Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) X PAULO NICOLAS RUCHAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Despacho:1-Venha a assinatura de todos os herdeiros e cônjuges, com firma reconhecida, na petição de fls. 457. 2-Certificado quanto ao integral cumprimento do item anterior, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071529-9 - ODIR SILVERIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Despacho:Venha a decisão do Agravo de Instrumento.Após, voltem concluos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.006488-6 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X SADER IMOVEIS LTDA Decisão:Venha a certidão da Junta Comercial sobre a situação da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.064893-6 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006419-9 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X LEANDRO GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Ao autor sobre os embargos apresentados às fls. 29/35.I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005817-5 - ROSA DAS GRACAS FALCE VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X SERGIO DOMINGOS MOREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017468-6 - JULIANO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020143-4 - EMILIA FRANCA GONCALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, somente para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data; e de suspender o nome da Autora como devedora nos seus cadastros e no SERASA em razão do débito mencionado na contestação já que não houve notificação prévia. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seus patronos, cujos honorários advocatícios fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020344-3 - ROBERTO HARALD GUILHERME KAHLMEYER MERTENS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Regularize-se a representação do primeiro réu, Detran.Considerando a ausência de manifestação do primeiro réu (fls. 144) quanto ao interesse na composição, certo que a designação da audiência de conciliação acarretaria desnecessário atraso na marcha processual. Ademais, mostra-se certo que quando da realização da audiência instrutória será possível a tentativa de composição da lide. Razão pela qual deixo de designá-la. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005198-3 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Dê-se ao M.P. para dizer se tem interesse no presente feito.Às partes para manifestarem-se em provas, justificando-as, bem como para dizer quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012632-6 - RENATA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Junte-se petição acusada pelo sistema informatizado.À empresa ré para informar qual dos agravos retidos (fls. 29/52 e 53/134) devem constar dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT - PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:(...) Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que a petição inicial atende aos requisitos previstos no artigo 282, do CPC. No que concerne a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada, tem-se que as condições da ação devem ser apreciadas em abstrato, à luz dos fatos narrados na petição inicial. Portanto, decide-se que a Autora possui legitimidade ativa, em deferência à teoria da asserção, estando a questão correlacionada ao mérito. Defiro a prova oral consistente na oitiva da testemunha arrolada pelo réu em audiência (fls. 82) e no depoimento pessoal do representante do autor. Defiro a prova pericial de engenharia nomeando Perito do Juízo, Drº Sérgio Abunaham, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários. (...) Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Após, inexistindo impugnação, ao autor para o depósito devido, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 33 do CPC. Com o depósito, intime-se o expert para o início das diligências... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073030-6 - MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUCIANO LOPES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:(...)Indefere-se o depoimento pessoal do réu requerido pelo mesmo às fls. 169, por falta de amparo legal, consoante o art. 343 do CPC.Merecendo transcrição a seguinte jurisprudência:\"Não cabe à parte requerer o próprio depoimento pessoal (RT 722/238, RJTESP 118/247)\".Venha a prova documental requerida às fls. 169, no prazo de 10 (dez) dias.Com a vinda de documentos, dê-se vistas à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.001743-4 - WALDIR SALERME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A. - AGÊNCIA 0059 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Anote-se o efeito suspensivo concedido no Agravo (fls. 104)Encaminhe-se resposta de ofício em 02 laudas.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068105-8 - MARIA ANTONIA INACIO - CLIENTE Nº 223924-8 (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a certidão de fls. 89, retire-se o feito de pauta.Venha a complementação das custas devidas no prazo de 5 cinco dias, sob pena de perdimento da prova oral. Com as custas, expeça-se carta precatória para autora prestar depoimento pessoal no Juízo Deprecado.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.020001-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X SILVANA MENCHISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Venha as primeiras declarações, se houver, do Espólio de José Carlos Menchise. Venha também o comprovante de rendimentos ou declaração de renda e bens da inventariante, Vera Lúcia Gimenez de Oliveira, bem como a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.002.009542-1 - ESPOLIO DE SEBASTIAO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA DE MENDONCA MAIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 482. \r\n\r\nProc. 2007.002.002413-0 - LUIZ CLAUDIO EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 87/95, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.009955-6 - WILSON GONCALVES AMEIXOEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (RJ-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:(...)As preliminares argüidas pelas partes já foram analisadas às fls. 334/335. Ressalte-se que incabível a alegação de carência de ação, eis que preenchidos todos os requisitos legais para a propositura da mesma, assim como há causa de pedir, eis que narrou o autor que o suposto dano sofrido foi em razão do acidente.Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto, tel.: 2621-6551/ 9984-4531, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia médica. Faculta-se às partes a apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo a primeira Ré ser intimada para recolher a verba correspondente. Em caso de não haver impugnação, intime-se a empresa Ré para efetuar o depósito. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.Após a manifestação das partes será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.002752-5 - EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X SIVAL 2001 REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E TURISMO LTDA. (BEX BRAZIL EXCHANGE) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:Vistos, etc.Considerando as certidões de fls. 418 e de fls. 439, recebo as apelações de fls. 379/391, 939/395 e 399/406, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Apresentadas as contra-razões, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020401-0 - SIMONE ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Revogo parcialmente a decisão de fls. 166, no que tange a intimação da parte autora para o recolhimento dos honorários, considerando que a autora possui o benefício da gratuidade de justiça. No mais cumpra-se os demais itens da decisão. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009704-1 - ANTONIO GOMES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: ____/_____/____, às ____:____ horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.022232-3 - GUNTIS JURIS DZELME (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Venha o resultado do Agravo. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014831-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA-CUSTAS P/EXECUÇÃO AO FINAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-125354E) Decisão:(...) Nessa linha de princípio, reduz-se o valor total da multa diária para o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá se executada se for o caso no momento devido, após o transito em julgado da decisão.Em alegações finais, por memoriais em 10 (dez) dias sucessivos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.008453-8 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre fls. 279. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000118-7 - DOUTOR AUTO DE NITEROI ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Ante as certidões de fls. 74 e 75, retire-se o feito de pauta.Ao autor para complementação das custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem para redesignação de audiência.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073984-0 - JOSILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.014248-4 - FLUMINPIZZA LTDA - BELLA BLU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do primeiro item do despacho de fls. 217.Venha a planilha de débito atualizada com a inclusão da multa de 10% prevista no art. 475 - J, conforme requerido às fls. 215. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025796-6 - MÍLVIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO DIOGO F DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). GERALDO A. FIGUEREDO (RJ-001063), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Deixo de apreciar os embargos de declaração de fls. 279/281, face a intempestividade do mesmo.Manifeste-se em provas a denunciada. \r\n\r\nId: 255640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008783-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA PURIFICACAO E DISTRIBUICAO DE AGUAS E SERVIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.002.072699-6 - CARLOS ALBERTO DE BRITO E OUTROS X SINESIA DE BRITO FORTES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Decisão:1)Venham os seguintes documentos: a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido; b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário. 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS; 3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes; 4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.010545-1 - MYLLENA SOUZA SILVA X RAFAEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro JG. 1)Venham os seguintes documentos: a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido; b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário. 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS; 3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes; 4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007764-9 - LUIZ GUILHERME ENOUT BERANGER (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X CELIA PACHECO BERANGER Despacho: O requerrimento de cumprimento de testamento deve ser objeto de ação autônoma destinada à livre distribuição. Diante do ponderado, intime-se o requerente para retirar a petição que se encontra na contracapa dos autos, sendo tudo certificado. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.010426-0 - MARCELO SILVA COCULILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA LUZIA PRATA AGRA), VITOR BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão: Considerando que a decisão de fls.43/44 determinou o restabelecimento do imóvel ao estado anterior, intime-se o demandado para que promova a retirada dos andaimes e demais acessórios objetivando o cumprimento do determinado por este juízo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas aontar da initmação da presente,sob pena de multa diária a ser estipulada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012731-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON BERNARDINO SILVA Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009341-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO ARREMATANTE DO BANCO DO BRASIL PARA DEVOLVER VIA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO RETIRADA EM 13/06/2007 POR ERRO MATERIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.007765-7 (2526) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X LUZIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Aos interessados sobre certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.002.073078-1 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES), JOAQUIM GABRIEL SIMOES), MARIA LUIZA DA SILVA CAMARA SIMOES Despacho:Emende-se a inicial, em peça única , adequando-se ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Prazo :10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011127-0 - LOUISA FARSOUN DORSA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO UNIBANCO Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011265-0 - GIL ABBADE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011407-5 - MARILDA FLORINDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011408-7 - MARIA ODETE GARCIA SOBREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: A autora não comprova nos autos situação que justifique o recolhimento das custas ao final, razão pela qual indefiro o requerido, devendo a mesma providenciar o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011459-2 - SUELI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011491-9 - VALERIO POLA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011618-7 - PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO REAL S/A Decisão: Oficie-se ao DRA para retificação do tipo de ação. Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,na forma do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente ,observadas as formalidades legais. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.012016-6 - MARIA INES BRASIL VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAU Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012054-3 - AMAURI MORAES DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO ITAU S A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012079-8 - RAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BANERJ S A), BANCO ITAU S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012197-3 - MARIA HELENA BRAGA BAGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO ITAÚ Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012277-1 - ALEXANDRE GASPAR MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X UNIBANCO S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012307-6 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304), Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012319-2 - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADRO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012346-5 - FATIMA REGINA OLIVEIRA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012362-3 - MIGUEL JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: Oficie-se ao DRA para retificação do tipo de ação. Defiro a notificação, como requerido.. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,na forma do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente ,observadas as formalidades legais. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.012418-4 - VERA MARIA SEREJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO DO BRASIL S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012423-8 - ARCHIMEDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.013164-4 - CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LEVEL CONTROL COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013221-1 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) BANCO ITAU S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069675-0 - OSWALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X JUSSARA PINTO AMARAL Despacho: Expeça-se mandado de notificação com prazo de 15 (quinze) dias para desocupação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.000045-8 - ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 65 PARA INTRUIR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.000923-0 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCELLO DAL BIANCO E OUTRO Decisão:1. Distribua-se por dependência e autue-se em apartado, nos termos do disposto no art. 736, § único do CPC. 2. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas, bem como quanto à tempestividade, observando-se o disposto no art. 738 do CPC. 3. Considerando que o embargante comprova que a conta mantida junto ao Banco Itaú visa ao depósito de seus salários, procedi, nesta data, ao desbloqueio dos valores na referida conta, conforme comprovante em anexo. Após cumpridos os itens \"1\" e \"2\" supra, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070670-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA Despacho:Comprove o exeqüente a prestação do serviço contratado entre as partes .Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005425-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DYNASPLINT DO BRASIL LTDA E OUTRO Manifeste -se a parte AUTORA s a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011290-0 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO), TANIA MARIA PEREIRA DE CASTRO ARAUJO Despacho: Emende-se a inicial, adequando-se aos termos da Lei nº 11382/06. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012314-3 - DELMA CARMEM MAGLIANO GARDEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.025086-0 - THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X MARIA JOSE PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho:Fls.103/105: Eventual impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora deve ser oferecida através de meio próprio. Diante de fls.112, tenho por superada a fase conciliatória. Instadas a se manifestarem em provas as partes informaram não ter mais provas a produzir , requerendo o julgamento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015079-0 - HELOISA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 152 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006466-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a indenizar o Espólio autor, pelos danos materiais adiante discriminados: 1. R$ 2.550,00 ... valor apurado pelo perito na época do acidente, que deverá ser corrigido monetariamente a partir de então, ou seja: 30/09/2005; 2. R$ 20,00 ... relativos a despesas com táxi, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir de seu desembolso, ou seja: 17/10/95; 3. R$ 630,00 ... relativos a despesas com serviço de enfermagem, valor que deve ser corrigido a partir de seu desembolso, ou seja: outubro de 1995.Condeno a parte ré ao pagamento ao Espólio autor de indenização por danos morais no valor de R$ 22.800,00 ... , que deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.002.012628-2 - MATSURI COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho: Venham as partes em alegações finais no prazo comum de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.020994-3 - CORA REGINA NUNES JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X ULTRA SOLDA SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)), ETP - INSPECAO, MANUTENCAO, ENGENHARIA E REPAROS LTDA, Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:...Isto posto, conheço dos Embargos, acolhendo-os, para reconsiderar a decisão de fls. 308, e declarar a competência deste Juízo para processar e julgar a matéria, rejeitando o requerimento de fls. 303/306, de declínio de competência para a Justiça do Trabalho. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026518-8 - ANTONIO CLÁUDIO RANGEL SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em peça única , adequando-se ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Prazo :10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070586-5 - MARCELO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:...1) Indique a parte ré, em 05 (cinco) dias, a viabilidade da realização da prova pericial, indicando se o medidor foi retirado e devidamente acautelado. 2) Indefiro o depoimento pessoal de preposto da ré, eis que se trata de pessoa jurídica, não tendo a parte autora indicado representante da mesma com poderes para confessar. 3) Defiro o depoimento pessoal do autor, designando o dia 28/08/2007, às 14:00 horas para sua oitiva. 4) Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte ré juntar documentos novos no prazo de 05 (cinco) dias. Após o cumprimento dos itens 1 e 4 supra, voltem para apreciação do requerimento de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.007843-5 - PAULO SILVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Despacho: Fls.3: Defiro o parcelamento das custas requerido, devendo 1º pagamento ser realizado no prazo de 10(dez) dias.Após o pagamento integral das custas voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007900-2 - IVANDAILDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X NITEROI PARK LTDA), PREFEITURA DE NITEROI Despacho:Cumpra a autora o determinado na parte final do despacho de fls.27, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.010273-5 - MARCELO MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X VIVIANE CERQUEIRA DE LIMA Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.006939-2 - ILZA DE MOURA LEMOS X JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025672-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 123. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.021169-8 - CELSO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Aos interessados sobre certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.002.020270-9 - KARENN CRISTINA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), Procurador: FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO (PROCURADOR DO ESTADO) Manifeste -se a parte AUTORA s/a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004503-0 - AID SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)) X GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011010-0 - ESPOLIO DE MUCIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham as 1ªs declarações apresentadas nos autos do inventário. Prazo:10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002195-2 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:O autor alega não terfirmado contrato de abertura de conta corrente com o réu,aduzindo não ser sua a assinatura aposta no documento de fls.82. Assim esclareça o autor se alega a falsidade do documento, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.010109-3 - ONOFRE MORETE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014581-3 - MARCO AURELIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X BERGSON VIERA DE MACEDO), RICARDO LEME SANTELLI), REGINA CELIA LEME SANTELLI Decisão:...Por tais considerações, mantenho a decisão de fls. 68, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.003853-0 - KATIA PEGORIM PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho:Intime-se para a complementação da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.005473-3 - MARCELO SILVA COCULILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA LUZIA PRATA AGRA), VITOR BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho: Fls.231/232: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Em derradeira oportunidade, manifestem-se os réus sobre os honorários periciais , no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071585-8 - SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ANTONIO VIEIRA DA LUZ JUNIOR Despacho: O documento de fls.35 aponta a existência de débito referente ao ano de 2003 quando o imóvel já se encontrava locado ao autor. Assim comprove-se o pagamento da taxa de incêndio referente ao períiodo referido, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.026978-6 - SILVIA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME INDICADAS ÀS FLS. 211 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.012904-2 - NILCEA BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ROBERTO FONSECA DA CRUZ Despacho:Esclareça a autora a via eleita, considerando que pretende tão somente a expedição de alvará, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006550-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CER - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.020189-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BARBARA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 30,35. \r\n\r\nProc. 2002.002.025238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AVANI SANTOS FERREIRA (RJ-049910)), ESPOLIO DE DJALMA VIVEIROS, Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4,15 \r\n\r\nProc. 2003.002.008132-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X POLICHROMY COMERCIO E INFORMATICA LTDA), RICARDO RODRIGUES GONCALVES), PENHA ROSILANE FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:O presente feito enmcontra-se suspenso, como se infere da decisão de fls.271/272. \r\n\r\nProc. 2003.002.016954-6 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SEBASTIAO D ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-114942), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Decisão:Procedi, nesta data, ao desbloqueio através do sistema BACEN JUD dos valores bloqueados nas contas do executado, mantendo apenas o bloqueio de R$ 5.601,48 junto à Caixa Econômica Federal, procedendo, através do sistema, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Fica consignado o nº de protocolo da operação realizada para futuras consultas junto ao sistema BACENJUD, se necessário: 20070000837036.Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, noticiando a transferência.Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o requerimento de que seja novamente admitido o parcelamento do débito, nas condições indicadas às fls. 130/131. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002996-0 - CONDOMINIO TORREMOLINOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL À parte interessada sobre a informação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011979-6 - WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Considerando-se tratar-se do mesmo banco esclareça o autor a indicação de 2º réu, emendando-se a inicial, se o caso. Prazo : 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012132-8 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, FLAVIO AUGUSTO PRADO VASQUES JUNIOR, NATHALIA FERNANDA RIBEIRO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A Despacho:À autora sobre a certidão retro, esclarecendo se atuará em causa própria.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019027-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARIA STELA BARROS MENEZES), Fiador: SERGIO BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Aos interessados sobre a informação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013032-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013326-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS NOBIO AO AUTOR PARA COMPROVAR JUNTO AO JUIZO DEPRECADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 81 ATRAVES DE COPIA DA GRERJ, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2007.002.008678-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARIA ALDENICE FARIAS ARAUJO Manifeste-se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.107380-0 (28422) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ELIANA LIMA LICHOTE BORGES Manifeste-se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.012496-8A - ARMINDA FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Logo, não há como prosperar a presente impugnação eis que o valor atribuído à causa pelo autor corresponde, efetivamente, ao benefício econômico por este pretendido. Pelo exposto, rejeito a presente Impugnação, mantendo o valor inicialmente atribuído à causa. Condeno a impugnante ao pagamento das despesas processuais no presente incidente. Certifique-se o desfecho nos autos, adotando-se as providências necessárias para cumprimento do ora decidido. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022339-1 - CARLOS ANTONIO CARMELIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Decisão:Primeiramente indefiro o pedido formulado às fls. 584 com relação à ré Laís Célia ...Logo, considerando a sua inércia e a ordem legalmente estabelecida, deve prosperar a pretensão de fls. 584. Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 73.109,64 (setenta e três mil, cento e nove reais e sessenta e quatro centavos), como apontado pelos credores (fls. 585)...Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, voltem conclusos com urgência, para que seja determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, a lavratura do termo de penhora e a intimação do devedor para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J do CPC. Transcorridos 20 (vinte) dias sem resposta ou sem manifestação de quaisquer das partes, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.016059-2 - DAGOBERTO AUXILIADORA DE SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) À parte ré para recolher as custas da intimação postal de fls. 204 (R$ 3,49 - APCJ - 0711-2; R$ 0,34 - CAARJ; R$ 0,17 FUNPERJ; R$ 0,17 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.011378-2 - ISAIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão: O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.026560-7 (3349) - AUREA DE SOUZA DAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565)) X DYLSON ESTEVES DAMAS Aos interessados sobre a informação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008037-9 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Fls.119: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Intime-se a parte autora, para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.282, II, c/c art.295, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.007592-4 - MARILENE DA SILVA CARRETEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Esclareça a parte ré em 05 (cinco) dias o motivo pelo qual foi retirado o medidor da unidade consumidora, uma vez que a autora questiona, exatamente, a regularidade da medição efetuada pelo aparelho. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014287-3 - MARIA DE FATIMA DE PAULA CERBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Tendo em vista o comprovante de rendimentos de fls.09, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. ...Diante do acima consignado, tenho, a príncipio, por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré forneça o(s) medicamento(s) indicado(s) ou similar(es), mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados.A ré deverá fornecer, mensalmente à parte autora quantidade necessária de medicamento visando à continuidade do tratamento.A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente a contar da intimação. ... visando verificar a real impossibilidade da autora em custear o seu tratamento, deverá a mesma comprovar os valores dos referidos medicamentos, no prazo de 05(cinco) dias. Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. Após transcorrido o prazo para resposta, intime-se a parte autora para comparecer à Defensoria e cumprir a parte final da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009284-5 - NADIR FRICKS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO DO BRASIL Decisão: A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013929-1 - FABIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à autora. ...Assim, inverto o ônus da prova....Isto posto, defiro parcialmente o requerimento de antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, devendo o autor comprovar, todavia, o depósito de R$ 50,000...Defiro, desde já, a expedição de guia, devendo, após ser comprovado o depósito pela autora, ser expedido mandado de citação e intimação da ré, para que promova o restabelecimento do fornecimento do serviço no prazo de 24h, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00... Deverá a autora promover os depósitos mensais, no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais), desde que a cobrança seja superior, devendo juntar os respectivos comprovantes. Autorizo, desde já, ao cartório a expedição de guias, devendo os comprovantes ser juntados por linha a fim de não tumultuar o andamento do feito... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013949-7 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG ao autor. .... Isto posto, defiro parcialmente o requerimento de antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, devendo o autor comprovar, todavia, o depósito de R$ 300,00( trezentos reais ) correspondente aos meses de maio e junho de 2007,... Defiro, desde já, a expedição de guia, devendo, após ser comprovado o depósito pelo autor, ser expedido mandado de citação e intimação da ré, para que promova o restabelecimento do fornecimento do serviço no prazo de 24h, a contar da intimação, sob pena demulta diária de R$ 100,00... Deverá o autor promover os depósitos mensais, no valor de R$ 150,00(cento e cinquenta reais), desde que a cobrança seja superior, devendo juntar os respectivos comprovantes. Autorizo, desde já, a expedição de guias, devendo os comprovantes ser juntados por linha a fim de não tumultuar o andamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013951-5 - ORLANDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG ao autor. ...Assim, inverto o ônus da prova. Isto posto, defiro parcialmente o requerimento de antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, devendo o autor comprovar, todavia, o depósito de R$ 120,00,00(cento e vinte reais ) correspondente aos meses de maio e junho de 2007, atendendo-se aos valores por este estimados.Defiro, desde já, a expedição de guia, devendo, após ser comprovado o depósito pelo autor, ser expedido mandado de citação e intimação da ré, para que promova o restabelecimento do fornecimento do serviço no prazo de 24h, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00...Deverá o autor promover os depósitos mensais, no valor de R$ 60,00(sessenta reais), desde que a cobrança seja superior, devendo juntar os respectivos comprovantes. Autorizo, desde já, ao cartório a expedição de guias, devendo os comprovantes ser juntados por linha a fim de não tumultuar o andamento do feito. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012486-0 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Cumpra a parte autora o dispósto no art. 71,III, do Lei nº 8245/91. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.016331-5 - HAYDENILDO ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X GRUPO DE REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:...Assim, o que questiona realmente o autor é a veracidade ideológica dos documentos, entendendo que os mesmos encontram-se em desconformidade com a verdade. Logo, a perícia grafotécnica nenhuma utilidade teria para o deslinde da matéria, devendo ser utilizados outros meios de prova. Diante do que foi exposto, o meio processual não se mostra adequado para que o autor comprove a alegada falta de veracidade do conteúdo dos documentos em questão. Isto posto, rejeito o incidente de falsidade. Preclusas as vias impugnativas em relação à presente decisão, voltem para que seja proferida decisão saneadora. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.002.025521-7 - JOSE LUIS DUTRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ALEXANDRE RAFAEL DE SILVA FERNANDES), ELOISA OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Manifeste -se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.064098-6 - RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Às fls.134, a ré requereu a prova documental suplementar.Às fls.135, a autora requer a prova documental superveniente e pericial contábil.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando Baptista de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela autora, observando-se que o seu depósito deverá ser efetuado juntamente com o recolhimento das custas, antes da prolação de sentença. Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.007078-7 - IARA BARBOSA LOTZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI) PROVIDENCIE A COPIA DAS PETIÇOES 200601624656 DE 15/12/06 COMARCA DE NITEROI E PETIÇAO 200700245031 DE 07.02.07 DA COMARCA DE MADUREIRA. \r\n\r\nId: 255641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.002.001971-8 (29779) - GERALDO FERNANDES BAPTISTA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ZAIR FROES BENTO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA (RJ-087218), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Fls. 609/610: Desentranhem-se, entregando-as à sua subscritora, pois estranhas ao feito. Fls. 612/613: Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.001418-0 - ELMAR MENEZES DE FREITAS X NIDIA CRISTINA DE GODOY JACINTO Sentença:\"(...)À vista do exposto, CONVERTO A ARRECADAÇÃO em renda para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, determinando que se proceda à transferência do depósito de fls. 22, para a conta corrente indicada às fls. 24 verso . Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, da Lei de Ritos. Dê-se ciência pessoal à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.Após a efetivação da transferência, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.'' \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070007-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Decisão:Defiro a JG à Ré. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.006923-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS LAUREANO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002923-6 (31874) - B R L GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X CEC METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Para apreciação do pleito de desconsideração, junte a Exeqüente aos autos o contrato social da devedora e suas posteriores e eventuais alterações, que se encontram registrados na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 1999.002.020900-0 - CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X SERGIO RICARDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.002.013055-3 - AMARO ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Ao reu p/ cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.064390-2 - LOURDE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Indique a credora bens passíveis de penhora, uma vez que a Ré não pagou voluntariamente o débito. Junte aos autos, na oportunidade, a planilha atualizada do débito, incluindo a multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.065400-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON X MANUEL MARIA GASPAR LUCAS E OUTRO, Síndico: SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069610-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRO, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Ao autor para fornecer cópias de fls. 50 e 68 a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.070442-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SILVA, Síndico: MARCO AURÉLIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Despacho:Redesigno o ato para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço indicado pela D.R.F. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014722-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ALEX BRAZ DE ALMEIDA Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 12,24 (0714-6): R$ 17,58 (0101-6); R$ 0,61 (5673-00124-3): R$ 0,61 (6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2007.002.015095-0 - ARNALDO CAMACHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO Ao autor para indicar o local da diligência, a fim de possibilitar a verificação do recolhimento de custas e de taxa judiciária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.007161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA MARIA NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Expeça-se guia para depósito da importância indicada às fls. 95, devendo a comprovação do pagamento vir aos autos em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015725-0 - GILLANE MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X WANIA MARIA FONSECA GARCIA À autora sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.002.018769-3 - GEORGINA PINTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X BAR E MERCEARIA DIANA DO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) A autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.009085-8 - RICARDO ALVARIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ROGERIO MOÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.066395-0 - ANTONIO PEREIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE MANUEL PRADO), Inventariante: EDY DO PRADO FIGUEIRAS Despacho:O Embargante não é isento, como bem se depreende da leitura de fls. 66, ao contrário do que quis fazer crer ao Juízo. Venha a declaração de ajuste anual, na íntegra, e em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.030363-3 (38935) - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705)) X JOEL MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:\"(...)Logo, o CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a imediata remessa dos autos ao Contador Judicial, para que atualize o quantum debeatur, considerando os termos do acordo cuja cópia encontra-se às fls.14/15, devendo ser alertado que o Executado encontra-se sob o pálio da Gratuidade de Justiça e, em conseqüência, suspendo a realização dos leilões, por ora.Outrossim, reconsidero a decisão de fls.137, uma vez que realmente o Executado é beneficiário da Gratuidade de Justiça, estando portanto isento do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na forma do disposto n art. 3º, da Lei nº 1.060/50. Desta forma, em caso de remição, é claro que o benefício se estende e estará ele isento do pagamento das custas e das despesas incidentes, tendo o Juízo laborado em equívoco ao proferir aquele decisum. P.I.'' \r\n\r\nProc. 1999.002.016200-6 - BANCO BRADESCO S/A (18.694) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SERGIO IGLESIAS BORGES E OUTRO Ao exequente para fornecer cópia de fls. 260, que instruirá mandado. \r\n\r\nProc. 2004.002.011010-4 - ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X COMESTIVIES LANGE LTDA Despacho:Junte o credor aos autos a planilha atualizada do débito, para análise do pleito de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.009723-0 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JESSE GRASSINE JUNIOR E OUTRO Despacho:Aguarde-se em Cartório por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016225-8 - WILSON COSTA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X J F M SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Ao executado para informar onde o veículo oferecido à penhora se encontra, a fim de expedir mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.018522-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DE ARAUJO COMERCIO ARTIGOS PARA PRESENTES E OUTRO Ao exeqüente sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.004222-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LL TABACOS PRESENTES LTDA Decisão:Assiste razão à credora. Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.002.006118-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CLINICA DE OLHOS DR LUIZ C PEGADO LTDA E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Apense-se.Certifique-se quanto à tempestividade e ao correto recolhimento das custas.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.015143-6 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LEA DE SILVA DE FREITAS Ao exeqüente para complementar a taxa judiciária (R$ 483,78). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.067745-6 - DRM COMERCO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X KEILA BULEUS FULY ARAUJO DE LIMA À exeqüente sobre fls. 31/33 \r\n\r\nProc. 2007.002.006528-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA TREZE LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente para fornecer duas cópias da emenda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018852-0 (37282) - OSWALDO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X JOSE ROBERTO DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209) Despacho:J. Independente de Proger. Levante-se o gravame que recaiu sobre o veículo, como determinado às fls. 295, in fine. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.002.012292-8 - WALTER REGINALDO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) À parte ré sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.015115-1 - ROBERTO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 12,24 (0714-6): R$ 4,67 (0101-6); R$ 1,49 (5673-00124-3): R$ 1,49 (6002-25174-9). \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014419-3 - MIRIAM SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a Agravada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001833-9 (27431) - JUSSARA ISA DE MARINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X JURACY MARINS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) À inventariante sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 1990.002.002741-7 - XAVIER FRANCISCO OPILAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X JAIME FRANCISCO OPILAR Despacho:Oficie-se ao Bradesco para obtenção do saldo. Após, direi sobre o pleito de alvará, nada obstando que o inventariante dê andamento ao feito, juntando aos autos as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.002.003010-1 (32681) - INOIR GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X RITA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Aguarde-se por dez dias a manifestação da parte interessada. Decorrido prazo, se inerte, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 1995.002.001731-9 (34584) - Inventariante: ANA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X MANOEL PEREIRA DA COSTA À inventariante sobre certidãqo de fls.218. \r\n\r\nProc. 2000.002.006181-9 - Inventariante: LEILA GONÇALVES MACLAREN BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) SIDNEA MORAES DE ALMEIDA BARCELLOS MAC LAREN) X CHARLES BARCELLOS MAC LAREN Decisão:Vistos etc. DEFIRO apenas a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para pagamento dos honorários periciais, devendo a inventariante prestar contas nos autos em cinco diasA dívida junto à Prefeitura do Rio de Janeiro é bastante alta, devendo a inventariante realizar um acordo para pagamento de todo o débito. O levantamento de pouco mais de sete mil reais, sem que tenha sido estipulado previamente um cronograma de pagamento, ou firmado um acordo com a Prefeitura para pagamento parcelado do débito, em nada adiantará para solução da pendenga.Cumpra-se, no mais, o determinado às fls. 259. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.020524-8 - Inventariante: KATIA REGINA VIEIRA DA SILVA GONÇALVES DOS ANJOS MARIA EDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X ARLETTE DA SILVA SANTOS À inventariante sobre ofício do Sr. Avaliador (fls. 128). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.010309-0 - SIMONE SALEMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X LUIZ FREDERICO KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Em replica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.008493-9 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Distribua-se por dependência.R.A.A. Certificados, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.015635-7 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HIPER PEDRAS NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a sucumbente para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008373-1 - OSMAR MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a impugnação no duplo efeito. Diga o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.002.016237-0 - MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes s/ a CP devolvida \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069754-6 - SURREAL CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o nome da Ré, para que passe a constar Vivo S/A, e não como constou. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.006843-7 - CENTRO DE COMPRAS ICARAI (1852) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JULIO HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Ao autor sobre respsota de ofíco do DETRAN. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.002.000255-0 (27840) - ESPOLIO DE MANUEL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANTONIO PEREIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:Vistos etc. Rejeito de plano a impugnação de fls. 1079/1080 uma vez que o Juízo ainda não se encontra garantido. Venha a planilha de débito atualizada, incluíndo a multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, aplicável ao caso, já que não houve o pagamento voluntário da dívida. Indique o credor bens passíveis de penhora, para prosseguimento da fase executória. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Quanto ao pleito de fls. 1086, cabe à parte interessada noticiar ao MP a ocorrência de eventual ilícito penal. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004510-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067619-1 - XI LIQ VIDEO CLUBE LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ALCIDES FIGUEIREDO MITIDIERI Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 57, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.006568-8 - VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a restituir em dobro os valores indevidamente cobrados a título de \"Consumo de Reativo Excedente\", na forma do disposto no art. 42, parágrafo único da Lei nº 8.078/90, totalizando a quantia de R$ 7.231,70 (sete mil, duzentos e trinta e um reais e setenta centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos desde a data da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos.P.R.I.'' \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072023-4 - FRIDUSA FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S A X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.018360-9 - ALMIR DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X MARIA DE LOURDES LEMOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. Ante o teor da manifestação do credor de fls. 179, DECLARO EXTINTA a fase executória. Expeça-se mandado de pagamento. Após, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006752-3 - IGOR NOGUEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Vista dos autos fora de Cartório concedida por cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014995-8 - AMARO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO) Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 51. \r\n\r\nId: 255642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.012949-2 - ALICELHO FIGUEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642)) X ESPOLIO DE OSCAR VICENTE RIBEIRO FERREIRA), Inventariante: MARIA ENGRÁCIA DA CUNHA FERREIRA Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§ 2º DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.002.001962-7 - JAIRA ALVARENGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCARINO JOSE RODRIGUES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. CASO SILENTE, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014685-4 - EVELYN MORAES COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO Despacho:DETERMINO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE ALÉM DO COMPROVANTE DE FLS. 10, A SUA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS JUNTO A RECEITA FEDERAL, EIS QUE, A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA IMPÕE A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, NOTADAMENTE QUANDO OS ELEMENTOS DISPONIBILIZADOS NÃO TRAZEM A CERTEZA DA POBREZA JURÍDICA. INTIME-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007178-9 - LEILA LEMOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318), Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271), Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-112263E)) X SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES Despacho:FACE A INÉRCIA, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 58, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE NA FORMA PREVISTA NO ART, 1º , A, DA RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 22/2006. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007503-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ GONZAGA LOPES DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA - VISTOS, ETC... EM FACE AO POSTULADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 24 E, TENDO EM VISTA NÃO TER OCORRIDO O CONTRADITÓRIO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS. SEM VERBA HONORÁRIA TENDO EM VISTA NÃO TER OCORRIDO O CONTRADITÓRIO. DEVOLVA-SE A PARTE AUTORA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA À INICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. OFICIE-SE AO DETRAN, NA FORMA REQUERIDA DE FLS.24. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.002.001106-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X JAYME FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE UM LEILOEIRO.2 - INT-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.070211-6 - CAMPAGNAC ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775)) X RINALDO DE FREITAS MELO Despacho:Ante ao teor da certidão de fls. 76, retiro o feito de pauta. Intime-se a parte autora para manifestar-se aos autos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.002.071040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014203-4 - ROLANDO MARCOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014412-2 - ANDREA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X MARCO GIOVANNI CAFARRO Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014604-0 - ESPOLIO DE CICERO GOMES LIMA, Inventariante: MARIA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAU S/A Despacho:.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.002.018776-0 - WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:O PEDIDO INSERTO ÀS FLS. 86/94, DOS AUTOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL Nº 2006.00025, NÃO MERECE GUARIDA, POIS TAL PEDIDO JÁ FORA APRECIADO POR ESTE JUÍZO NA AÇÃO PRINCIPAL, E O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.07444, MENCIONADO PELA MUNICIPALIDADE EXECUTADA, JÁ FORA DEVIDAMENTE JULGADO, SENDO NEGADO PROVIMENTO AO MESMO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO PENDENDO NENHUM RECURSO QUE POSSA ENSEJAR OBSTÁCULO AO PAGAMENTO DO RESPECTIVO PRECATÓRIO. DESTE MODO, DESENTRANHE-SE O PRECATÓRIO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, ENCAMINHANDO-0 A DIVISÃO DE PRECATÓRIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA QUE POSSA SER PROCEDIDO O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MESMO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, ENCAMINHANDO COM O MESMO CÓPIA DESTE DESPACHO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070745-0 - GETULIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DIGA, O AUTOR, SOBRE A CARTA PRECATORIA - NEGATIVA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.014609-0 - WANDICK MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.012374-5 - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIO BRUNET PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:(....) TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DAS PARTES LITIGANTES NO PRESENTE FEITO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 124/129, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E SUSPENDO O PROCESSO, ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO.COMPROVADO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ORA ASSUMIDAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.013824-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA SANTOS DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA - VISTOS, ETC...(...)ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 4º , DO DECRETO LEI Nº 911/69 E ART. 902 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE DEPÓSITO PARA CONDENAR A RÉ, COMO DEVEDORA FIDUCIÁRIA EQUIPARADA À DEPOSITÁRIA, A RESTITUIR AO AUTOR O VEÍCULO DESCRITO ÀS FLS. 14, NO PRAZO DE 24 HORAS, OU A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.100,00( SEIS MIL E CEM REAIS)(...)SOB PENA DE PRISÃO.(...)FACULTO AO AUTOR A UTILIZAÇÃO DO CONTIDO NO ART. 906, DO CÓDIGO DE RITOS.CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO BEM. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.002.000130-9 (12130) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X HERDEIROS DO ESPOLIO DE MOZART DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.019517-2 - JOAO CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA X ENGEURB RIO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 3ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, MANTENDO, NO MAIS NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS. 325. \r\n\r\nProc. 2007.002.002444-0 - SERGIO VILLELA FADDUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X IV FADDUL LTDA ME CASA COMBATE Despacho:PRELIMINARMENTE, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE APENAS O DESPEJO OU A CUMULAÇÃO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002766-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE JOAQUIM ARAUJO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Manifeste-se, o autor, sobre a juntada de C. Precatória (negativa) \r\n\r\nProc. 2005.002.011322-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X EDUARDO COUTINHO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYMAR BARRETO PORTO (RJ-001913C) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES PARA SE MANIFESTAREM AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.068047-9 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X MARIA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA VISTOS, ETC... EM FACE AO PETITÓRIO DE FLS. 41 ONDE A PARTE AUTORA NITERÓI PREV, REQUER A DESISTÊNCIA DO FEITO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC.VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1992.002.002033-6 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (RJ-002351C), Dr(a). GERSON KORTCHMAR (RJ-002982)) X ESPOLIO DE SALOMAO VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. SANTOS VELIHOVETCHI (RJ-088393), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VIDAURRE (RJ-000744), Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966) DIGA O INTERESSADO SOBRE FLS. 554. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066430-9 - LUZIA BRUM SERBETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Sentença:SENTENÇA - VISTOS, ETC... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA MARIA DE FÁTIMA AUGUSTO DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1060/50.(...)VERIFICADO QUE OS AUTORES JOSÉ L COELHO, GELSON P MANGUEIRA E LUZIA BRUM SERBETO, NÃO FORAM ENCONTRADOS PELO I. OFICIAL DE JUSTIÇA(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A ESTES AUTORES, COM FULCRO NO ART. 267, INC. III , DO C.P.C., SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.(...)CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS RÉUS POLITEC ENGEHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E A CONSTRUTORA A3 LTDA., FORAM FORAM DEVIDAMENTE CITADAS PARA INTEGRAREM À LIDE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072485-9 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:NOS TERMOS DO ART. 333, INC. II, DO C.P.C. INDEFIRO O POSTULADO AS FLS. 79/81. NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES POR MEMORIAIS, CONCEDENDO O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS MESMOS EM CARTÓRIO, FACULTANDO, AINDA, O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS A CADA PARTE PARA O MANUSEIO DOS AUTOS, A INICIAR-SE PELA PARTE AUTORA, ADVINDO SEGUIDAMENTE OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROPFERIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014703-2 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA Decisão:DECISÃO - VISTOS, ETC... NA HIPÓTESE EM TELA, À PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITÓRIO. DESTE MODO, CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA ( LEI 1060/50). P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005963-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X FABIO LUIZ PINTO LIMA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000383-6 - LUCIANA BARRETO LOPES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X MARCOS ANTONIO NAVEGA TEIXEIRA E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.008089-4 - CHRISTIAN FARIA VIEITES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065)) X KATIA PACHECO FARIA Nomeio como inventariante Christian Faria Vieites, representado por Francisco Thomé Vieites, devendo estes comparecerem em Cartório para assinatura do termo de inventariança. Atenda - se a promoção de fls. 50 vº , da ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.013627-7 - HERMINIO CARLOS TORTELLY COLUNGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X CARLOS TORTELLY E OUTRO Despacho:1- NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE, QUE DEVERÁ ASSINAR O RESPECTIVO TERMO EM 05(CINCO)DIAS. 2- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC. 3- APÓS, VISTAS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.014215-0 - GISELA INGEBORG HARTMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X SEBASTIAN WILHELM HARTMANN Despacho:PRELIMINARMENTE, VERIFICADO A MAIORIDADE DAS PARTES, ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO A POSSIBILIDADE DE PARTILHA AMIGÁVEL, AFIM DE SER PROCESSADO O PRESENTE FEITO PELO RITO DO ARROLAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.031 E SEGUNTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO POSITIVO, EMENDE A INICIAL OBSERVANDO-SE OS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.015561-2 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.002.016146-0 - IZA CAMPOS LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.002.017822-7 - BRAULIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1983.002.001039-1 - ITAIPU CIA. DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA 2196 Despacho:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1994.002.004400-0 - CARLOS DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346) FORNEÇA O RÉU CÓPIA DE FLS. 309 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.008372-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO POSTO JOVEM DE NITEROI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015765-9 - RENE DA SILVA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.002668-5 - ADALBERTO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc...,Trata-se de ação de obrigação de fazer onde a parte Autora requer a substituição de seu veículo, sob a alegativa de que o mesmo apresentou inúmeros defeitos de fábrica, bem como, indenização por danos morais em virtude dos enormes aborrecimentos e transtornos que veio a sofrer pela falta de respeito por parte da Ré. Juntamente com a inicial vieram os documentos probatórios de suas alegativas (fls. 09/13).Determinada a citação da parte Ré a mesma ofertou sua peça de bloqueio às fls. 35/51, juntando, na oportunidade, a documentação de fls. 52/55.Em réplica, manifestou-se a parte Autora às fls. 60/64.Realizada a audiência de conciliação ( fls. 78) restou inviabilizada a conciliação das partes litigantes.A parte Ré manifestou-se mais uma vez às fls.84/86 e a parte Autora às fls. 91/92.Decisão saneadoras às fls. 94/96, onde foi nomeado perito técnico e determinada as partes a apresentação de assistentes técnicos e \r\n\r\nProc. 2005.002.008617-7 - THIAGO VIANA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:VERIFICA-SE DA DECISÃO DE FLS.116/117, QUE AS PROVAS ORAIS FORAM INDEFERIDAS, DECISÃO ESTA IRRECORRIDA.DESTE MODO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FLS.158. INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES PARA APRESENTAREM SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, FACULTANDO AS PARTES O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA O MANUSEIO DOS AUTOS ALTERNADAMENTE, A INICIAR-SE PELA PARTE AUTORA E DECÊNDIO FINAL À PARTE RÉ, QUANDO ENTÃO DEVERÃO SER ENTREGUES OS MESMOS EM CARTÓRIO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROFERIMENTO DE SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.014371-9 - MAURICIO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001813-0 - IGNON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014591-6 - CELSO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA REIS (RJ-116649)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:PARA FINS DE APREIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014459-6 - VALDINEIA GAUDENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:DECISÃO (...) ISTO POSTO, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA AUTORA E A DECLARAÇÃO DE RENDA ATUALIZADA, APRESENTADA À RECEITA FEDERAL PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014643-0 - MICHELLE PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X TNL PCS S A OI CELULAR Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073917-6 - PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 13/09/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE AS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.013967-7 - GISELDA SANT'ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X RICARDO BELLICANTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:EM DETERMINAÇÃO AO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 07/2007, DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1º DO ALUDIDO PROVIMENTO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO ÀQUELE JUÍZO, DANDO-SE BAIXA, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.002.001838-6 - ELIR MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE REQUERENTE SE PRETENDE APENAS A CITAÇÃO POR EDITAL DA HERDEIRA DORALICE OU DE TODOS OS DEMAIS( FLS.43/44), BEM COMO DÊ-SE CUMPRIMENTO INTEGRAL AO DESPACHO DE FLS.74, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.002.105055-0 - INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA X POSTO FAGUNDAO LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE CITAÇÃO (REPUBLICADO PARA CONSTAR O ADVOGADO DO AUTOR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008913-5 - NILCEA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI Decisão:DECISÃO (...) DESTE MODO, PELAS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELOS REQUERENTES NA PEÇA EXORDIAL. INTIME-SE A AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.018773-4 - ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DEFLS. 978/982, EIS QUE O MESMO JÁ FORA APRECIADO POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 895/896 E 903, SENDO AQUELA DECISÃO AGRAVADA PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI ATRAVÉS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.07453, TENDO OS EXECELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. DESTE MODO, IMPROCEDE O PEDIDO DO MUNICÍPIO RÉU , DEVENDO ESTE CUMPRIR O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO NA FORMA DETERMINADA PELA DIVISÃO DE PRECATÓRIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE DEVIDAMENTE INSTRUÍDO.O PEDIDO INSERTO ÀS FLS.110/111, DOS AUTOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL Nº 2006.00024, NÃO MERECE GUARIDA, POIS TAL PEDIDO JÁ FORA APRECIADO POR ESTE JUÍZO NA AÇÃO PRINCIPAL, NÃO PENDENDO NENHUM RECURSO QUE POSSA ENSEJAR OBSTÁCULO AO PAGAMENTO DO RESPECTIVO PRECATÓRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007064-9 - ROSA MARIA FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X BANCO BRADESCO S A ÀS PARTES SOBRE FLS. 296/297. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004829-6 - MELCHIADES HOMES DE CARVALHO X LUIZ JOSE DE ALMEIDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 255644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.016163-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE RONALDO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) De ordem: Conforme decisão de fls. 211, às partes para dizerem se têm mais provas a serem produzidas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006489-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ALEXANDRE LIMA BONFIM Decisão:Indefiro o pedido de renovação da diligência, sob o fundamento invocado pelo autor, visto que não trouxe ele elementos para fundamentá-lo.Ante a impossibilidade de citação ou intimação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022904-2 (16770) - CONDOMINIO VIVENDA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X RANOLFO ESTEINQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE S. M. CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.007176-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOAO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X TALES DE PAULA E SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 142 e 142 verso. \r\n\r\nProc. 2004.002.016093-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.016443-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IVAN DA COSTA COUTINHO E OUTRO ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.072109-3 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X LUIS CARLOS MACKNIGHT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011148-7 - PAULA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 25/27. \r\n\r\nProc. 2007.002.011202-9 - OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011309-5 - JOMAGNO FILGUEIRAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:... Indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011383-6 - REGINA CELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO DO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, visto que os argumentos trazidos pela autora não podem ser acolhidos.A ausência dos extratos não impediu à requerente a atribuição de valor à causa.Venha o recolhimento das custas e taxa com base no valor dado à causa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa e cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011541-9 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011578-0 - TATIANA COELHO MARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UNIBANCO S A DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.002.011582-1 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Assim, não pode ser considerada juridicamente pobre, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas e da taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011585-7 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Assim, não pode ser considerada juridicamente pobre, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas e da taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011623-0 - ARLY RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012013-0 - ESPOLIO DE CLEODICE VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)), Inventariante: SUELY VIEIRA DA SILVA) X BANCO UNIBANCO Despacho:Esclareça a parte autora o Juízo pelo qual tramita o processo de inventário e se o mesmo ainda não se findou.Junte-se o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.012373-8 - SANDRA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO HSBC Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012399-4 - ESPOLIO DE FLAVIO RIZZO BRAGA, Inventariante: DYONEA SPINDOLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816), Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410)) X BAMERINDOS S A Decisão:... Retifique-se o pólo ativo, para que, nele, constem os sucessores do falecido, trazendo, também, os comprovantes de rendimentos de todos, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.013677-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLAUCIA CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:...audiência de conciliação dia 20 de Agosto de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.014056-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA JOSE PONTES DE LIMA Decisão:...audiência de conciliação dia 21 de agosto de 2007, às 14:30 horas (art 277 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.002.014717-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SILMEIA VIEIRA FERREIRA VIRGILIO Decisão:...audiência de conciliação dia 20 de agosto de 2007, às 16:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.014719-6 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X FELISBERTO JAUHAR FONSECA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de agosto de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011868-8 - VERONICA TEREZINHA VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, pela autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026242-4 (18031) - CLAUDIA QUINTANILHA AZIZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA), Fiador: HONORINA LOURDES DOS SANTOS DE ORDEM: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008873-6 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 71/72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009282-4 (14872) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO DE ORDEM; AO EXEQUENTE PRA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NOS VLORES DE ; R$ 24,48 CAMPO 37 R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 8,49 CAMPO 39 CONTA 0301-2, R$ 38,90 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 7,53 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 4,64 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,64 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA INCLUSIVE DA GRERJ DAS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2003.002.015919-0 - ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME De ordem: ao exequente para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.003493-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X EDGAR GUIMARÃES ALVES E OUTRO de ordem: VENHAM CÓPIAS DA PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUIR MANDADO DE CADA UM DOS RÉUS \r\n\r\nProc. 2007.002.006620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CURSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009297-3 - SONIA MARIA D'AVILLA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) DE ORDEM; FLS 16/42 AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014955-7 - SERGIO MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:O autor, funcionário do Banco do Brasil, declara rendimentos superiores a R$ 2.000,00 mensais, o que, embora não o tornem abastado, não permitem que se o tenha por juridicamente pobre.Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo máximo de trinta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024598-4 - MARCO AURELIO DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO - republicação \r\n\r\nProc. 2004.002.007311-9 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). FERNANDO BUONOCORSO (SP-247080) digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.006836-8 (15641) - JOSE EDUARDO HERMANSON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARGARET GAZAL PIRES HERMANSON DE ORDEM; VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS , REFERENTES AO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2001.002.003867-8 - ZARA GUIMARAES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X JOSE HENRIQUE MONTEIRO GALVAO DE ORDEM; AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.009559-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FUNKE de ordem: defiro vista pelo prazo de 05 dias__________. \r\n\r\nProc. 2002.002.021779-4 - NOTECEL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X AAMAZING COMPUTADORES LTDA de ordem: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.004810-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Devolvo o prazo ao autor para manifestar-se sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008046-6 - DAVID FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Recolham os autores a diferença de taxa apurada, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013942-4 - LOURIVAL GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça... Assim, ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014495-0 - CARLAS CRISTINA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça... Assim, ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015034-1 - LUIZA HELENA DE LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça... Assim, ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015036-5 - NATHALIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça...Assim, ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015037-7 - ROGERIO RODRIGUES CARTAXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça... Assim, ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014451-1 - CHEN CHING YUEH (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.As alegações da inicial dependem, para a sua comprovação, da dilação probatória.Assim, ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.025498-5 - WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) DE ORDEM:1) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 150/152.2) DIGA A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 139/147. \r\n\r\nProc. 2007.002.013055-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALVARO RODRIGUES Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007989-0 - MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO CITIBANK SA Despacho:Cumpra a autora a decisão de fls. 19, já preclusa \r\n\r\nProc. 2007.002.013050-0 - PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:... Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas e a taxa no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072952-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010772-1 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO-RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X TELERJ CELULAR S/A) Decisão:Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo valor à causa, devendo este corresponder ao proveito econômico pretendido. \r\n\r\nId: 255645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.015698-9 - EDSON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X NEWTON BARBOSA PINTO E OUTRO), Litisconsorte: GERSON SIQUEIRA Despacho:Venham as firmas reconhecidas nos documentos de fls. 142 e 143. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072193-7 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Às partes, sobre docs. de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.002.015215-5 - MARTA TERESINHA REBELLO MENDES X ANTONIO CARLOS MONTEL MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Defiro J.G. à requerente. 2. Oficie-se à instituição financeira mencionada na exordial para que estas informe a este Juízo o saldo atualizado do PIS e FGTS deixado pelo de cujus;3. Com a resposta, vistas à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.000515-1 - JOSE DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002455-6 (8479) - LILIAN DUARTE PINTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X DALTON GARCIA DE MATTOS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, deferido provisoriamente à fl. 132, venha cópia da última declaração de rendas da inventariante e demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1991.002.003814-4 (9935) - Inventariante: HELENA GUASTI CONTI (Adv(s). Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053)) X ALEXANDRE FRANÇA CONTI Ao interessado, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2000.002.009277-4 - EDINA ROUPA DE OLIVEIRA (19.782) X ARTHUR SOARES ROUPA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) À interesada, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2001.002.003236-6 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI(20.793) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido às fls. 92/95, venha cópia da última declaração de rendas dos requerentes prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.014012-8 (22840) - COSTA OCEANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença:...Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007595-1 (22467) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.002.022997-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS AURELIO PESSOA RODRIGUES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 83. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016046-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X ANTONIA MARIA MENDES MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010340-5 - ADEMAR BITTENCOURT FONTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877)) X HELENA ESTEVES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008024-3 - COND.ED.LE PREMIER RESIDENCE SERVICE(19694) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (19.694) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Digam as partes sobre o laudo de avaliação de fls.322/323. \r\n\r\nProc. 2004.002.004684-0 - CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Luis Ernesto Espindola Parente a pagar ao Centro Educacional Pontes de Mendonça a quantia de R$ 4.413,36... \r\n\r\nProc. 2004.002.018629-7 - ANTONIO WADIH TANNURI FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.011637-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LAURO AUGUSTO CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) PORTARIA 01/2000 - INTIME-SE OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEU PATRONO NA FORMA DO ART.659 PARAG.5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.013353-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIA JOSE BARRETO Fls. 36. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.001172-9 - CLOTILDE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011436-1 - ADENIR UBIRATAN ACETI (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o requerido à fl. 21, mantendo-se a decisão de fls. 19 pelos fundamentos nela expostos. Venham as custas, em cinco dias, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015459-0 - PREDICARAI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X ALVARO SAINT CLAIR MARQUES DA CUNHA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 20,00). \r\n\r\nProc. 2007.002.015475-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALAIR MARQUES DE CARVALHO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 32,18). \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1982.002.000457-1 (1215) - MARIO TROMBINI PELLERANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-003844)) X ANITA PELLERANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Fls. 156: Venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.016816-5 - ITAU SEGUROS S/A 168165/03 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO DA SILVA NOGUEIRA Decisão:O réu, citado por hora certa, deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, conforme certidão de fls. 112, caracterizando-se a sua revelia, que ora decreto. Ao Curador Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.022618-5 - ANTONIO DA CORTE ANDRE(19087) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LUCIMAR BARRETO DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005165-0 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659)) X LEILA PEREIRA DE SOUZA -22306 Proceda o autor à retirada do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.025742-1 - LUDMILA MORAES MOREIRA 23540 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VERA LUCIA PESSANHA DE SOUZA E OUTRO À autora, resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.002.019477-2 - ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ANTONIO THULER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440) Despacho:Intime-se o executado, conforme requerido à fl. 129/131, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.002.001006-7 - ESPOLIO DE OCTAVIANO FRANCISCO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ARMAZEM DO AUTOMOVEL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.002.000995-4 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LASNIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013533-7 - MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X WAGNER ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.002.013977-0 - TANIA GOUVEA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ELZA MARIA KATTENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA MAURO RODRIGUES (RJ-135660), Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) À parte interessada (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.002.007024-2 - ANNA AUGUSTA NEMIROVSKY DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MARIA ANGELICA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Defiro o deposito das chaves do imóvel, objeto da locação, em cartório, na forma requerida. No mais, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.004007-5 (19451) - PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO BRADESCO S/A (19.451) (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.016067-5 - JOEMA GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X ANNA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Tendo em vista a lavratura do Termo de Penhora, intime-se o executado a se manifestar, conforme determina o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.016390-1 - AMERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X SONIA MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Recolha o patrono/exeqüente a taxa judiciária no vlaor de R$ 1.663,91. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2005.002.025370-8 - EVALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) AO EMBARGADO SOBRE FLS. 73/74. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002493-7 (10222) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento pleiteado dará quitação aos executados. \r\n\r\nProc. 1995.002.106533-4 (15865) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO JOSE PAES Ao autor, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2000.002.011029-6 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X LIA MARCIA PESSANHA GOMES (19.887) À parte interessada (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.002.000480-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X QUALIT'AS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010330-2 - WILSON WERTHER AGUILAR D AVILA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.010274-5 (21187) - CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X PRONTO SOCORRO S.PAULO(21.187) (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Comprove o exequente, fundamentadamente, o alegado à fl. 159. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1991.002.001997-6 (9435) - BERTA NEIVA FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-021727)) X LAURA TORRES NEIVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 8,74; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,52 , cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.067136-3 - ROSANGELA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003640-2 - ELIANDERSON GALLAN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Venha a taxa judiciária relativa à execução dos honorários advocatícios, conforme dispõe o Enunciado nº 39 do FETJ (R$ 36,57). \r\n\r\nProc. 2007.002.002509-1 - MARCOS VINICIUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.006610-0 - MARIA FRANCINETE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015373-1 - SALVADOR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007525-9 (19663) - UNIBANCO SEGUROS S/A (19.663) X RENATO VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...a ré-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2003.002.022984-1 - ELIANA MARIA CARNEIRO TINOCO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Fls. 339/340: Indefiro o requerido, mantendo-se a decisão de fls. 328 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.002.024312-6 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MICHAEL ANTHONY SCOTT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) ...a patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2004.002.015303-6 - PABLO TOSTES ALVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ADRIANA SODRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Na forma do artigo 397 do CPC, diga o autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2004.002.016951-2 - LENITA DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Recebo a apelação interposta às fls. 120/129 no efeito devolutivo. Intime-se a apelada, para, querendo, ofertar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.002.016951-2 - LENITA DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Em complemento à decisão de fls. 148, recebo a apelação interposta pela parte ré, às fls. 97/115, no efeito devolutivo, sendo certo que, com relação a este recurso, já há contra-razões tempestivas nos autos, às fls. 131/141. Assim, aguarde-se o cumprimento do determinado à fl. 148. \r\n\r\nProc. 2005.002.002931-5 - CRISTIANY PIRES MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X VERTIX COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Digam as partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025832-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EDILA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Ao exequente, sobre a proposta de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.002.004817-9 - ELAINE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MED IMAGEM ULTRA-SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA A RÉ AS CUSTAS P/INTIMAÇÃO POSTAL DAS TESTEMUNHAS R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2006.002.005751-0 - VANIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Sentença:....PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Globex Utilidades S/A e ALG Center Comercial Ltda., de forma solidária, a pagar a Vânia Maria Dias a quantia de R$ 1.400,00..... \r\n\r\nProc. 2006.002.006785-0 - LEONARDO JANNUZZI E FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Declaro-me suspeita para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo. Remetam-se os autos ao Juiz Tabelar, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001186-7 (4096) - DILCE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X NOLO RIBEIRO DA SILVA À interessada, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.002.015652-0 (15851) - VERA LUCIA DA ENCARNACAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MUCIO BORGES DA SILVA Ao interessado, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1999.002.006389-2 - EDELIR RODRIGUES DORADO (18.086) (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MANUEL ALVES DORADO Sentença:Vistos, etc,Às fls. 138 peticionou o inventariante requerendo a sobrepartilha de um bem imóvel não constante das primeiras declarações, imóvel este situado na Rua Lopes da Cunha, nº 145, Fonseca, nesta Comarca. Considerando que o pedido veio revestido das formalidades legais, JULGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA requerida às fls. 138/139, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se alvarás, se requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.002.021403-0 - REGINA RODRIGUES BESSA (20.506) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 111: Expeça-se alvará, conforme requerido, vindo, após, a comprovação do pagamento do ITD devido, na forma da cota fazendária de fls. 112, verso. \r\n\r\nProc. 2001.002.023057-7 - CLEUZA FERREIRA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS 21980 À interessada, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.002.007615-3 - ROSA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X HERCILIA CONCEICAO FERREIRA Venha a qualificação completa de VITALZINHO SACRAMENTO FERREIRA, certidão de óbito e representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.017327-4 - MAGALI MADEIRA - 23049 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Recolha o exequente a taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2003.002.010511-8 - JOAO VILLAS BOAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls.164/165 - Ao exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.017366-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITAMAR IMOVEIS S/C E OUTROS Ao autor para que forneça planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.021455-2 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PCAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 4,37). \r\n\r\nProc. 2006.002.065823-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUÁ LTDA E OUTROS Forneça o autor cópia da GRERJ de fls.80 para instruir a carta precatória. Diga ainda, sobre o ofício de fls.81. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018313-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ITAMAR MARTINS DE FREITAS E OUTRO Recolham-se, corretamente, as custas certificadas às fls. 71. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.007174-1 - MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ADEMOR LUIZ SIGMON 71741/03 (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Ao executado, sobre fls. 211 e ss. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.012545-0 (22775) - NELIO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.... \r\n\r\nProc. 2004.002.017050-2 - TINTURARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.002.018433-3 - ALEXANDRE NICOLAI GALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.002.003995-6 - PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2006.002.013179-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS APÓSTOLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ESQUADRIA DE ALUMÍNIO METAL CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Esquadria de Aluminio Metal Cores Ltda a procer aos reparos necessários no gradil.... \r\n\r\nProc. 2006.002.065407-9 - BERENICE VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072443-4 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido por este Juízo, confirmando-se tal decisão em sede de agravo, razão pela qual, mais uma vez, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim sendo, venham as custas do recurso interposto, em cinco dias, na forma do parágrafo 2º do artigo 511 do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.014600-9 - ESPOLIO DE ANTONIO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:1-As partes são legítimas e estão devidamente representadas.2-Estão presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3-Fixo como ponto controvertido o efetivo repasse dos alugueres recebidos pelo réu à parte autora, pelo que defiro a produção das provas pleiteadas pelas partes.4- No que tange à produção da prova documental, deve a mesma ser acostada aos autos até a data da Audiência de Instrução e Julgamento e com a observância ao disposto no artigo 397 do CPC5-Defiro a prova oral requerida pelas partes, pelo que designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015198-9 - ESPOLIO DE DALTON JORGE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X SUELY COELHO DA COSTA PORTO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas prestada pelo espólio autor junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.015520-1 - ESPOLIO DE MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS E DE MARGARIDA CELIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAQUELINE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024535-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REIS MAGOS DE NITERÓI LTDA. E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.002.015270-2 - ALDO GANGEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA CACOPARDO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.007736-8 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SERGIO BUZANOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 232,94). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.003967-6 (14067) - BENEDITO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027), Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Indefiro fls. 415/416, pelos mesmos fundamentos expostos à fl. 413. Assim, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2002.002.005581-2 (22335) - CILAG FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Proceda o autor o encaminhamento do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.010837-3 - VERA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BRADESCO SEGURO S/A 22673 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.002.023163-8 - EDUARDO CARVALHO CORREA 23393 (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1.Com a prolação da sentença, esgotou-se o ofício jurisdicional e extinguiu-se o processo (Código de Processo Civil, artigos 162, parágrafo 1º, e 463, caput), razão pela qual é inviável a prolação de nova sentença, esta em que se declare extinto o processo com solução de mérito com arrimo nos artigos 269, inciso III, e 329, ambos do Código de Processo Civil.2.Contudo, homologo a transação de folhas 283/285 para que produza seus efeitos jurídicos. 3. Noticiado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023433-0 (23412) - LUCIANO DE SIQUEIRA PINTO 23412 (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ...a ré para recolher a metade das custas certificadas as fls. 311 (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 20,96; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 5,23; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 37,61; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 1,74; CAARJ: campo 42 R$ 6,55; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 8,72; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 73,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,71, cada, OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 6002-01373-5, campo 48 R$ 91,43). \r\n\r\nProc. 2007.002.004573-9 - ROGERIO MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TELEMAR LESTE NORTE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Sentença:....JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e condeno a Telemar Norte Leste S/A a pagar a Rogerio Mendonça Pinto a quantia de R$ 2.000,00...... \r\n\r\nProc. 2007.002.008775-8 - CONSER PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:A par das opiniões em contrário, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerada hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003055-8 - FELMALINA MOREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X RICARDO SERGIO LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:....JULGO 1) PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre Felmalina Moreira Bruno e Ricardo Sérgio Lanhas La Cava; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condeno Ricardo Sergio Lanhas La Cava a restituir à Felmalina Moreira Bruno a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.002.023415-5 - MAYCON CARDOZO THOME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MANOEL CARLOS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios à SRF, para obtenção do CPF do executado, bem como à Junta Comercial, por serem providências a cargo do exequente. Defiro, outrossim, a expedição de ofício ao Unibando, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005514-9 - EDSON LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:...razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do autor de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000083-5 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. À apelada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000087-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. À apelada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000089-6 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. À apelada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000090-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. À apelada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000092-6 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. À apelada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000095-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. À apelada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000096-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. À apelada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000098-7 - CARMEN LUCIA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. À apelada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000100-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. À apelada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015356-1 - ANTONIA BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUA S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas de todos os autores prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000084-7 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. À apelada. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011323-8 - VANTUIR SALVADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 08/08/07, às 13:00hs hs. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.012119-5 (22.747) - PRECAVER ADMINISTRACAO E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL 22747 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se a parte AUTORA, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.002.013923-2 - JOSE MAURO MENDES PELOSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO BRADESCO S/A 13923-2/03 (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:J.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016341-2 - ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.005736-0 - JAQUES PEREIRA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X ARGEU ALVIM E SILVA) Sentença:Vistos, etc.Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 56, a mesma quedou-se inerte.A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Anote-se e registre-se. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 255647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.015473-5 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), OSCAR NIEMEYER Decisão:Defiro o recolhimento de custas protraídas.Indefiro o pedido de liminar, porquanto não se revela verossímil a alegação autoral. Indefiro o pedido e determino a citação do aludido arquiteto por carta AR, e por mandado o município de Niterói, para resposta no prazo de 20 dias.Consta da internet que o nome correto do arquiteto indicado como 3º réu é Oscar Niemeyer Soares Filho. Deverá o autor disso certificar-se e emendar a inicial, se desejar, sendo seu o ônus de indicar o nome correto do demandado escolhido. Intime-se o MP.Deverá o autor indicar o endereço do 3º réu para cumprimento da diligência citatória. Fixo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018013-1 - ELIAS JOSUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.003051-0 (1253) - JOSE MARTINIANO NETO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X JOSE MARTINIANO FILHO Ao inventariante para apresentar copias para instruir formal de partilha bem como retirar os alvaras expedidos. \r\n\r\nProc. 2002.002.009285-7 - THEREZA NILZA LOYOLA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FERNANDO ERTHAL Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.072408-2 - NELSON NEI CAMPOS MONTEIRO, LEONARDO MONTEIRO, ERICA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X MARTHA REGINA MONTEIRO Despacho:Recolham-se o ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.025899-5 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SOLANGE DINNUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e em decorrência da não localização do bem, condeno a ré a pagar o equivalente em dinheiro, nos termos do contrato de fls. 32/33, acrescido de juros, correção monetária e multa, mais custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.008275-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ELIZETE CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064796-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X NEY RUY PITTA COUTINHO Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 57/57, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Recolha-se o mandado. Retiro o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009915-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE JOÃO ALBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:1-Junte-se.2-Retiro o processo de pauta.3-Voltem-me conlusos para designação de nova data. Inclua o nome e OAB da Dra. Cristina Grandelle da Costa no sistema do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.010948-1 - ANA MARIA CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO ITAU S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012463-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X JOSE SANTIAGO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.000171-9 (4025) - CARLOS ALBERTO FERREIRA LOMONACO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALVARENGA LEITE (RJ-084109), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Fls. 461. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.002.001308-4 - WING'S CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ROSEANE PORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (RJ-007541), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005594-0 - MARIA BERNADETE CAVICHINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X ROSE MARIE CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Ao autor em replica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023246-8 - BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.018956-0 - CLAUDIO HUMBERTO FONSECA LUBE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X MARIA DAS DORES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.008072-7 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ROSARIA DOMINGOS DOS SANTOS ABRANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067032-2 - MARIA DOS PRAZERES RIBEIRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X VALERIA AUAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.009909-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIZ ALBINO FONTES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Fls. 147. Defiro pelo prazo de 20 dias; \r\n\r\nProc. 2005.002.018918-5 - CARLOS GUSTAVO GOUVEIA PAES BASTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho:Fls. 60. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.009610-3 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) 1-Junte-se.2-Indefiro pedido de gratuidade de justiça.3-Defiro, entretanto, o parcelamento do débito em 12 vezes, recolhendo-se a 1ª cota no prazo de 10 dias.4-Intime-se a instituição embargada para se manifestar no prazo legal. (republicação por não ter constado patrono da embargada) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.009497-4 - WANILDA LIMA GAZETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X THEODORO RICARDO SELVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.022943-7 - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARCELO GOMES CRUZ Despacho:Intime-se pelo D.O o patrono do autor para informar seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.002.009312-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM FARIA DOS REIS JUNIOR, Inventariante: LUIZ SERGIO FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008592-0 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RICARDO MAIA DE ALMEIDA), VERONICA DA SILVA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065928-4 - RAIMUNDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.008845-1 - CID MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre a informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.002.024376-6 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214)) X ROBERTO GUILHERME HANHOERSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, incidindo a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.002.016183-8 - ELY CANTARINO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CASAS SENDAS - COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2001.002.017329-6 - SELMA DOS SANTOS SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ANA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-110259) Despacho:1- Numere-se o feito corretamente.2-Fls. 151. Defiro. Restituo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.002.022231-5 - JAILSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE (RJ-005110) Despacho:Venha a planilha atualizada retirando os honorários da fase de execução, face à Lei nº 11232/05, e incluindo a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.002.004232-0 - ANA LUCIA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ATL RJ CAPITAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Certifique-se a manifestação dos réus. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.019174-0 - UBIRACY DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:. Fls. 180/185. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.003170-4 - MARCELO DE ALMEIDA ALBI (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X CARTORIO DO 17 º OFICIO DE JUSTICA CARTORIO ROBERTO VIEIRA), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO), EMILTON SILVA JUNIOR), DORIVAL NUNES LOPES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.030615-4 (5265) - MIGUEL MAURICIO LANGENBACH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ELZA MARIA DE CASTRO LANGENBACH Despacho:Venham a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2001.002.004132-0 - EMILIA DOS SANTOS SEREJO X IVAN NOVAES SEREJO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:A inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.013889-2 - WILSON PAULO DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA C. MATHIAS NETTO (RJ-090991)) X MARIA HELENA DOS REIS COTTA DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DOS REIS ALVES), ESPOLIO DE ISMENIA APARECIDA REIS MATIAS), IVONE DAS NEVES DOS REIS VIEIRA), LUZIA DO CARMO DOS REIS DOMINGOS), THEREZINHA DE JESUS GOMES DOS REIS), JOSE FABIANO GOMES DOS REIS), MARIA MAGDALENA GOMES DOS REIS), GERALDO DE MAGELLA GOMES DOS REIS), VICENTE PAULA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.013023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Complementem-se as custas do recurso em 05 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.001426-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X DANIEL DE BARCELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.009181-6 - ANGELA RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VICOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000160-6 - ESMAEL PACHECO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 105. Defiro. Devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009880-8 - RONALDO EURIDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.011828-5 - ELIZA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitiva a liminar deferida, para determinar que a ré forneça gratuitamente à autora os medicamentos elencados na inicial ou similares apropriados, com a apresentação do receituário médico. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065792-5 - SOLANGE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Fls. 85/91. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000047-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MICROSIGA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105) Despacho:1-Junte-se.2-Defiro o pedido. Retiro o processo de pauta.3-Aguarde-se iniciativa do interessado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.026861-0 - ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X MARIA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:Fls. 214/216. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.007650-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELICIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.014328-9 (4261) - SONIA LEPORE GIBELLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Fls. 678. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.014102-7 - ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:À luz da nova lei, deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2002.002.018608-6 - GIL VICENTE LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga o exeqüente planilha especificando quanto é devido a cada autor \r\n\r\nProc. 2006.002.065493-6 - ALLAN ABREU CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) 1-Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se2-Fls. 92.Oficie-se ao SPC para exclusão do nome do autor dos cadastros negativos.3,49 na conta 711-2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.014625-6 - MURILLO DUTRA DE MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO RELA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 9,5920% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2006.002.000248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.000253-2 - MARIA PATRICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X HOSPITAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), ELIANA DE LIMA RANGEL, Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Fls. 171. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005749-0 - KLAUS ROLF ZEIDLER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 472. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 255651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.008086-7 - FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Nos termos da Ordem de Serviço 01/2007. \" Em réplica\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071264-0 - FATIMA SOUZA VIEIRA DOS SANTOS X JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Inventariança do Espólio de Jorge Vieira dos Santos a Fátima Souza Vieira dos Santos, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis, a comprovação da propriedade do bem arrolado no item 02 e, ainda, o extrato atualizado da poupança constante do acervo ora demonstrado.03- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em havendo incapazes, dê-se vista ao Ministério Público. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos todos os interessados, voltem-me conclusos.04- Publique-se e intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.000128-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X VALÉRIA DE PAIVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.007639-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO FELIPE DA C SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 28/08/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.005741-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS HENRIQUE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007420-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA REGINA RIBEIRO OUTAO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007705-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS HENRIQUE BENEVIDES CAMPOS Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064232-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X MELO E GUEDES LANCHES LTDA Despacho:Fls.18. Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014572-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VERA LUCIA DE FRIAS CARVALHO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/ 2007 às 15:40h, mantendo os demais termos da decisão de fls. 36, observando-se o endereço fornecido em fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.002.007309-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 68/69 grampeando-a na contra-capa. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, bem como para que proceda o pagamento do valor apontado as fls. 67.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.010842-5 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESPÓLIO DE JADES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)), UNIMED-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Despacho:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 28/08/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.002.064483-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X SERGIO REVELLES ESPOSITO Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.066684-7 - JONALD FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X FIRMO GONCALVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 85/94. \r\n\r\nProc. 2006.002.069738-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELO MONACO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.005363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELOVER PARK I II E III (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X MARCOS LUIZ SEIXAS LIBERTI Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.010871-3 - MARLENE MANHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010951-1 - IVAN BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.015086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE D ORLEANS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOAO ARNALDO GONCALVES JUNIOR Intime-se o autor para complementar custas de intimação de audiência. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.002.067085-1 - FLORIANO SOARES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063831-1 - ROBSON PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize a sua representação processual. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064694-0 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X OTICA VISAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Após a vista dos autos pela parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.010932-6 - ESPOLIO DE DILMA BARCELLOS DE MELLO E OUTRO, Inventariante: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 173, defiro o requerimento de fls. 165/167, deferindo a imissão na posse do imóvel em favor do autor.Expeça-se mandado de imissão.P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007601-3 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X MERCEARIA TCHAMES LTDA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010901-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MASA LUBRIFICANTES LTDA), CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO), SANTO LAINO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010894-4 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X MARIA AUXILIADORA FERRAZ Decisão:Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final, eis que não foram trazidos aos autos quaisquer elementos comprobatórios de sua necessidade.Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010908-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X MARCOS VINICIUS SA DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final, eis que não foram trazidos aos autos quaisquer elementos comprobatórios de sua necessidade.Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.009889-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ORDEM DESERVIÇO 01/07: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.008234-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X AUREA REGINA DE MIRANDA GODOLPHIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010877-4 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO AMRO REAL S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009970-0 - CYNTIA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VIVO S/A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071142-7 - ARY ONOFRE DE SIQUEIRA, MARIA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), JOAO VICENTE PIRES JARDIM, Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)), ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021326-6 - JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ORTOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.067223-9 - ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003764-0 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.009585-8 - EDGAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010930-4 - ALCIO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069651-7 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ ROCHA FILHO Despacho:Cumpra-se o item 01 da decisão de fls. 22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010479-3 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X RENATA VIANA SERPA \" Nos Termos da Ordem Serviço 01/2007. Fls.37, defiro o sobrestamento do feito conforme prazo requerido.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002524-8 - HELIO PEÇANHA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X MARISA PIMENTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294) Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGANDO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065930-2 - FRANCISCO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009112-0 - VALERIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.008997-2 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls.418. Defiro pelo prazo de cinco (05) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009460-8 - CLARA OLIVEIRA MARINS X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072262-0 - MARCOS VINICIUS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MINICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069588-4 - CELIA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Anote-se onde couber a retificação do Pólo ativo para que passe a constar ESPÓLIO DE CÉLIA RIBEIRO UCHOA.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070062-4 - ANGELO PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071688-7 - JOSE AMILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CARTORIO DO XIII OFICIO E OUTRO Despacho:Face aos termos da decisão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA, Síndico: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X MAURO CARLOS NAYLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000368-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO JOSE MAROTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.015693-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.015840-4 - EVARISTA DA SILVA TAVARES, CARLOS AUGUSTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X ALTER SOARES BARBOSA), MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Decisão:J-se. Apense este feito aos processos indicados que já correm neste Juízo. Após, ao MP para manifestar sobre o alegado conflito de liminares, vindo então os autos conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004110-0 - DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, Crea 156417/D, tel. 9979-5398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância. \r\n\r\nProc. 2006.002.064280-6 - REINALDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS MARIO RIBEIRO LUCAS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004623-9 - VICTOR GERONIMO LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 28/08/ 2007 às 16:00h. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006996-3 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EDSON VEIGA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.006468-6 - AMADOR PALHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E) Decisão:Digam as partes em alegações finais. Prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009768-5 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA ME E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008330-1 - HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Tendo em vista que o Agravo interposto não tem efeito susoensivo, diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070419-8 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007201-9 - ALLAN BOMPET DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SAO SEBASTIAO HOSPITAL DE CLINICAS Decisão:01-Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.02-Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002291-9 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DE LOURDES DA CRUZ ENCRENAZI E OUTRO) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 102 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 255668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.002.021509-2 (34575) - AUGUSTO CESAR DA VEIGA MELLO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), STHEPHANIE AMELIE MAB PINTO, Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Fls. 91 - Anote-se. Defiro vista dos autos por cinco dias. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018226-9 - ANDREZA D'AVILA BARROS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRE BARROS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988) Decisão:Fls. 122 - Anote-se.Cumpra-se o v. acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000750-7 - PRISCYLLA KELLY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LEONARDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:Oficie-se para cancelamento dos provisorios, já que os alimentos definitivos foram fixados \"in natura\". I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014063-5 - ALEXANDRE RIBEIRO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X ORLANDA MARIA RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que junte aos autos, sua certidão de nascimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.011452-1 - MARCELO CAETANO CORREA SIMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)), HELENA DUVAL DE OLIVEIRA SIMAS ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL: PELA COMPROVAÇÃO DA VENDA DOS IMÓVEIS INFORMADOS À FL. 89. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.000455-2 (27591) - ALDO LUIZ MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONAS ESTEVES (RJ-005876C)) X MARILIA RODRIGUES BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL: PARA QUE APURE EVENTUAL INCIDÊNCIA DO I.T.D. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.007887-1 - LUANE SIMAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309)) X HERBERT GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) A pretensão do executado de fls.29/30, deve ser deduzida diretamente aos respectivos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006950-7 - MARIANA SAVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CRISTIANO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tratando-se de execução alicerçada no art. 732 do CPC não há como se incluir as parcelas vincendas. Portanto, regularize-se a planilha do débito e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017048-6 - LUCAS FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Decisão:Levando-se em conta que a presente execução trilha os rumos do art. 732 do CPC, acolho o parecer ministerial de fls. 134, para determinar a penhora do imóvel mencionado no item 04 da declaração de bens de fls. 113. Lavre-se termo e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004489-7 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Esclareça o exequente se houve quitação do débito e voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071530-5 - RODRIGO CURVELO DA SILVA, AMANDA AURORA CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSELITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609) Decisão:Defiro JG ao executado. Fls. 35/46 - Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005123-5 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005601-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X RUI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)), CAUA RIZZO SORRENTINO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.002749-2 (31256) - LUIZ GONZAGA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PINTO Despacho:Fls. 77 - Diga o requerente. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014023-6 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) FORNEÇA A AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, QUAIS SEJAM: ALÉM DAS PEÇAS DESCRITAS NO ART. 202, II, DO C.P.C., TAMBÉM CÓPIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FL. 50) E DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS, EMITIDOS PELO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.004079-8 - MILENA ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (RJ-088449)) X ELENILSON DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls:96/117 - Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.005030-9 - JOAO ILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANETE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY (RJ-109552), Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Diante do que dispõe o p. único do art. 155 do CPC, aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007923-1 - PEDRO PAULO KASTRUP FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Ao Apelante para regularizar as custas relativas à Apelação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.018259-2 - ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X NICTHA EMANUELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Aguarde-se a realização do exame. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.005115-1 - NELSON JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ZILMA VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL : APURAR EVENTUAL INCIDÊNCIA DE I.T.D. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.006731-9 - ANDREA CARDOZO PEREIRA X MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), DANIEL CARDOZO SANTIAGO DE ARAUJO, Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) ATENDA- SE AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.002534-6 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas e/ou aplicações financeiras em nome do executado, e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006927-6 - CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)), JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.002.001294-6 (13200) - MARIACY TEIXEIRA RAMOS, AGUINALDO BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Fls. 57 - Defiro, por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1985.002.000348-2 (16603) - GELSON JORGE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864) Despacho:Diga a requerente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.000426-4 (22520) - SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre fls. 72 v. \r\n\r\nProc. 1996.002.011132-6 (32086) - CLAUDIO JORGE DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) DIGAM OS REQUERENTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 76/78. \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração \r\n\r\nProc. 1995.002.002341-1 (15579) - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.026046-0 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Ao cônjuge varão, para o recolhimento das parcelas do Funperj e Fundperj, incidentes. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.002.011625-8 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nId: 255655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025906-9 - RENATO PIMENTEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Despacho:O Banco informou que a conta acolhe créditos de salários (fls. 186). Oficie-se ao Banco Itaú para que informe o saldo da conta corrente do executado na data do bloqueio conforme requerido às fls. 193.Sem prejuízo, intime-se o executado a apresentar provas de que a sua conta corrente junto ao Banco Itaú é conta salário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.016370-6 - JULIANA COSTA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JULIO CESAR DE ARAUJO GAMA Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.005922-0 - JHULIA ROBERTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA Ao autor sobre resposta do ofício ao Detran de fls. 78/79. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.017721-3 - ROSA LUCIA STALLEIKEN SEBBA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ROSA STALLEIKEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Comprove a autora as publicações do Edital de Interdição.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.014671-0 - SIMONE MARIA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. (fls. 32. requeiro junte-se copia do acordo homologado nos autos). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000134-7 - LUIZ CARLOS LEITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO GONCALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré. Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.071273-0 - NILSON MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X SILEIA REGINA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Aos interessados sobre o relatório do Estudo Social. ... \r\n\r\nId: 255669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.014874-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI PROCEDA O AUTOR AO APOSTILAMENTO E COMPLEMENTE AS CUSTAS REMANESCENTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003924-1 - SIGLIA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR SIGLIA DE ANDRADE ALVES, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 97.002.018980-9), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Defiro a gratuidade de justiça requerida.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus dos honorários, fixados em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.000092-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA (RJ-114046E)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.015252-9 - CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ASSIM, PELAS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS E A LUZ DAS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO QUE O RECOLHIMENTO DO ISSQN DEVIDO PELO EMBARGANTE SEJA EFETUADO NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS NA FORMA DA LEI.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004217-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a Embargante para esclarecer o que pretende em petição de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.002.008863-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Deste modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535 do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls. 215/225 tal qual se encontra lançada. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014185-1 - RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02513/04, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.023621-5).Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da causa, devidamente atualizados na forma da Lei. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014507-8 - PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SAVIO F. DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021687-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Deste modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se, assim, a sentença de fls. 360/370 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021887-2 - JORGE DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim, diante o exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com resolução de mérito, de acordo como o artigo 269, inciso II, do CPC. Determinando a exclusão do Embargante do pólo passivo da execução fiscal em apenso e o prosseguimento da mesma.Condeno o Embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, correspondente a 10% (dez) por cento do valor atribuido á causa.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e Arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002337-7 - CRISTINA MARIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica de engenharia, nomeando para o cargo de perito, o engenheiro MARCIO PINHO DE BARROS, com endereço conhecido pelo Cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo.O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006223-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de embargos à execução fiscal, determinando o prosseguimento da execução fiscal em apenso, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006230-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de embargos à execução fiscal, determinando o prosseguimento da execução fiscal em apenso, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064383-5 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada por BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS, com a qual concordou o MUNICÍPIO DE NITERÓI às fls.88, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VIII do C.P.C., prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal (Processo nº 2005.121.147353-1).Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte) por cento sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigidos na forma da Lei. Transitada esta em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001056-7 - DIAGRAMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.011025-8 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Indefiro o pdido de fls. 61 tendo em vista a notícia de pagamento dada pelo Município.2- Comprove o Município o efetivo pagamento , com a finalidade de extinguir-se a execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.014204-1 - RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 01137/04, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.022021-9).Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da causa, devidamente atualizados na forma da Lei. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006843-0 - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.002129-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A - ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA (RJ-104427) NOTICIA: Providencie o interessado (Executado), copia das fls.203 a 205 e 210, para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2002.121.005654-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLARICE DE FREITAS PORTO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CLARICE DE FREITAS PORTO TERRA, concernente ao ano findo de 1997 - Processo nº: 2002.121.005654-1, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.015906-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X NOVA ALVES E COMPANHIA LTDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de NOVA ALVES E COMPANHIA LTDA, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.015906-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.033418-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR LETHIER (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPIO DE FLS.27 ( REQUER INTIMAÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO, HAJA VISTA A JG DEFERIDA.) \" \r\n\r\nProc. 2005.121.094508-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALDEMAR BANDEIRA NETO AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO P CIENCIA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO, DE FLS. 14 ( TRAZER COTAS 10 E 17, DO EXERCICIO DE 2002). \" \r\n\r\nProc. 2005.121.161694-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIO V CALMON Decisão:Assim sendo, REVOGO a parte inicial da sentença de fls. , declarando-a acrescida dos seguintes termos:\"A petição de fls. equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão pela qual julgo extinta a presente execução fiscal promovida pelo Município de Niterói contra ____\".No mais, deve ser MANTIDA A SENTENÇA de fls.___, tal como se encontra lançada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.182628-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X JAIR DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) AVISO N/F OS 02/02: \" A ADVOGADA DO EXECUTADO PARA CIENCIA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA, ÀS FLS.43 ( TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE GRERJ ORIGINAL) \r\n\r\nProc. 2006.002.022138-2 - Município de Niterói X JAIR DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) AVISO N/F OS 02/02: \"A ADVOGADA DO EXECUTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA, AS FLS.35 - TRAZER COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO GRERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023138-7 - Município de Niterói X FLORA MARCHON BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO, FLS. 17 ( REQUER A EXPEDIÇÃO DE MDD DE PENHORA.) \r\n\r\nProc. 2006.002.070566-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SELTEC SERV EM ELETRICIDADE LTDA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005264-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CARVAJAL PEREIRA E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Decisão:Vistos, etc...,Compulsando melhor os autos, verifica-se que a peça de fls. 07trata-se de uma contestação ao feito executório, onde o postulante veio legalmente representado.É entendimento jurisprudencial de que \"compete ao devedor opor-se à execução por meio de embargos (RSTJ-10/441), não sendo possível receber como embargos do devedor a contestação por ele apresentada à execução\" (RT-703/101; Lex-JTA-245/50).Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls. 07, determinando a prossecução do feito com a expedição de competente mandado de penhora de bens deste, com as cautelas de estilo.P.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072424-0 - ANTONIO LEONARDO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1-Recebo o agravo de fls.85/86 de forma retida, para que, oportunamente, seja o mesmo apreciado pelo Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.2-Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias.3-Sem prejuízo, em réplica.4-Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018726-5 - HELENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICIPIO DE NITEROI AG. PUBL. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.001135-3 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Ao Réu sobre petição de fls. 233.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.007986-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Mantenho a decisão guerreada, considerando a plena possibilidade de expedição de precatório sobre a parcela incontroversa, sendo certo o trânsito julgado na ação em que foram fixados os honorários advocatícios, cuja execução definitiva a Fazenda impugna mediante Embargos, que restringem a sua irresignação à excesso de execução, razão pela qual se revela cabível a expedição de precatório da parte incontroversa. (...)(...)Tendo em vista a manutenção da decisão ora procedida, recebo o pedido de reconsideração como agravo retido. Ao agravado para contraminutar o recurso. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006880-6 - FERNANDO VILLA NOVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL NOTÍCIA: \"EM PROVAS.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.013666-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARTORIO DO 18 OFICIO DE NITEROI Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.121.007202-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X WALTER NOGUEIRA VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Noticia: \"Cumpra-se o V. Acórdão, refernte ao Agravo de Instrumento nº 2006.002.26953. Adv. Dr. Elizio Paulo Vieira - OAB/RJ: 103.016. \r\n\r\nProc. 2003.121.030129-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUIZ GASTÃO FROES ALVES DE SOUZA E SM (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Noticia: \"Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2007.002.01729. Adv. Dr.ª Juceli Ribeiro Morteira - OAB/RJ: 106.106.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.004569-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Noticia: \"Cumpra-se o V. Acórdão, refernte ao Agravo de Instrumento nº 2005.002.08872. Adv. Dr. Marcelo Benevento Perez - OAB/RJ: 77.362.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.007820-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNCIPIO PG-4 X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E) De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.121.104738-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARVI OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO PARA CIENCIA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA MUNIICPIO DE FLS.7 - EM QUE REQUER O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORA´RIOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.038126-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COHASGON - COOP. HAB. DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770) Despacho:Ao Executado sobre fls.18. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003774-5 - RECORD CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Noticia: \"Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 869788/RJ. Adv. Dr.ª Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes - OAB/RJ: 88.674.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.000192-0 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066095-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTICIA:\" EM PROVAS\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006883-1 - MERCADO PADARIA E ACOUGUE UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL NOTICIA: \" EM PROVAS\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.014632-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE GERALDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936) Cumprindo a ordem de serviço 02/02: \" Cumpra-se o Venerando Acordão\" \r\n\r\nProc. 2002.121.013140-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA EMILIA CARREIRO DA SILVA NOTICIA:\"FOI DEFERIDA O APENSAMENTO E GRATUIDADE DE JUSTIÇA , MANIFESTE-SE O EXECUTADO .\" \r\n\r\nProc. 2003.002.017644-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X QUALIMED CONSULTORIA ASSESSORIA E GESTAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E) Noticia: \"Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2007.002.06981. Adv. Dr. José Mauricio Tostes Caldas - OAB/RJ: 81927.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.003961-0 - MOINHO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTÍCIA: \"AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 80.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023898-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.035396-0 - MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.002847-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X IVANY DOMINGOS BASTOS E OUTRO Noticia: \"Cumpra-se o V. Acórdão, refernte ao Agravo de Instrumento nº 2007.002.03858. Defensoria Publica.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.007804-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.004190-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 113 (cento e treze) EXECUÇÕES FIS CAIS constantes da relação de fls. 12/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.121.028104-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPOLIO MANOEL ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.012356-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE RIVEIRO OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 113 (cento e treze) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 12/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.092614-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) AO EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.121.136244-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:À douta juíza prolatora da decisão de fls.12/13. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.161129-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA DA PENHA GODINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 113 (cento e treze) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 12/14, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.001228-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) AVISO N/F OS 02/02: \" AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO 20061370767, DE 11/07/2006, APONTADA NO SISTEMA.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.040184-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOC. PORTUGUESA DE BENEF. DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.054624-6 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF.DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.004497-8 - CONREP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI DESPACHO : \" J. ENCAMINHE-SE A RESPOSTA E AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.020676-9 - JOSE F. DA C. N. FILHO X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do CPC.Sem custas e nem honorários sucumbenciais, face a gratuidade de justiça deferida às fls.04.Procedam-se as diligências cabíveis para o levantamento da penhora e/ou arresto, se necessário.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas cabíveis.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.007071-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROBERT DAWALIBI Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 56 (cinqüenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 35/36, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.121.009345-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS ALBERTO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 56 (cinqüenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 35/36, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.121.000027-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO CONHASCA (RJ-037537) 1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se.( republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.121.013644-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X YVE DANTAS ALVES E VICTOR DANTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 56 (cinqüenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 35/36, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.005705-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X MARCO ANTONIO LIMA E DARLY LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 56 (cinqüenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 35/36, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.025475-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) De acordo com a Ord. de Serv. no. 01/07 deste Juízo - \" REGULARIZE A PARTE EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \" \r\n\r\nProc. 2005.121.055947-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X LEVY FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 111 (cento e onze) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.190336-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X CIA CONST BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 111 (cento e onze) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.057892-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) \"De acordo com a O/S 001/2007 deste Juízo, providencie a parte executada a regularização de sua representação processual. Após, ao Município para se manifestar sobre fls. 04.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.071342-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) \"De acordo com a O/S 001/07 deste Juízo, manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 07/08, no prazo legal.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.107059-7 - HEROINA MARIA SOBRAL AMARAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO-PG 5), Procurador: BROCURADOR DO MUNICIPIO PG5) Cumprindo a ordem de serviço 01/ 07 da juiza:\" Ao patrono das partes autoras para que efetue o pagamento das custas referentes a duas diligências\". \r\n\r\nId: 255661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001110-3 - S.F. X A.P.G.C. Decisão:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, ANTE A PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE...CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.712.001226-0 - C.I.L. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.712.001418-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X C.N.I.L. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000078-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X C.I.L. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.712.000628-6 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X C.N.L. INFORMATICA LTDA Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.712.000483-8 - S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278) Decisão:PELO EXPOSTO, SUSPENDO, NO MOMENTO, O PROCESSO. INTIME-SE. APÓS DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO FEITO ATE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2003.712.001051-2 - C.N.I.L. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 67, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 65. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2006.712.001300-3 -, M.C.M. (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A LIMINAR CINCEDIDA, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO (ART. 269, I DO C.P.C). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ...P.R.I. \r\n\r\nId: 255657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.015468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO ILUMINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão proferida em 05/07/2007 nos autos da Comunicação de Flagrante.: O indiciado foi preso no interior de uma unidade militar da Marinha do Brasil de posse de um revólver 38 parcialmente municiado. A meu juízo, sia eventual condutam ultrapassa o conceito de mero abuso, indicando a possibilidade de ocorrência ou ao menos um teste à segurança da área militar, pelo que, entendo que deve permanecer no cárcere, por ora, por interesse da instrução criminal, até que os fatos de mostrem esclarecidos. Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória. Int. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.005203-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAREZ GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 17;00 HORAS. \r\n\r\nId: 255659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - Semear, Cultivar Plantas Destinadas À Prepar. de Entorpecente... \r\n\r\nProc. 2006.002.007282-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ALEXANDRE DO CARMO PINHEIRO FICA INTIMADA A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.002.041097-8 - CLAUDIO PEREIRA DE LIMA edital \r\n\r\nId: 255660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.812.026578-0/01 - Elza Vidal da Cunha. X Abner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Augusto Ponce de Leon - OAB RJ036251). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para desconstituir a penhora realizada sobre geladeira e o armário duplex de três portas, no processo em apenso, livrando-os, em conseqüência da constrição judicial, sendo esta mantida em relação à televisão Semp Toshiba e à cômoda de quatro gavetas marrom... \r\n\r\nProc. 2003.812.026578-0/02 - Genilsa Lemos de Carvalho. X Abner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Augusto Ponce de Leon - OAB RJ036251). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a penhora realizada sobre o armário de cozinha branco de quatro portas e sobre o armário duplex marrom de cinco portas, no processo em apenso, livrando-os, em conseqüência da constrição judicial... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.000824-0 - Alylza Mendes Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cerqueira Campos - OAB RJ139298). X Luciano Lima Uzai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003793-7 - Capa 123 Decorações Ltda-me. X Marina Boleckis. Ante a manifestação da parte reclamante às fls24. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.004037-7 - Neldson Jose Rangel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Wilza Freitas Pereira da Silva. Face à quitação dada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Recolha-se o mandado de penhora, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007378-4 - Grupo Costa Bahia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Alexandra Paladino Penna. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, juntando-se aos autos o cartão atualizado de inscrição no CNPJ, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010287-5 - Francisco Porciuncula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Usipet Plasticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 19/20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011940-1 - Rita de Cassia Mendonça Polycarpo Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.812.012421-4 - Geraldo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.007847-3 - Lúcia Regina da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 3.708,00...Ressalto que o crédito a ser satisfeito na execução, a qual encontra-se suspensa pela interposição dos embargos que aqui se decidem, é relativo aos honorários de sucumbência, os quais são devidos à advogada ora desconstituída e não à embargada, cabendo, ainda, àquela, os honorários fixados no acórdão de fls. 214/215, no valor de R$ 3.090,00, face à manutenção pelo acórdão de fl. 269, da sentença de fls. 245/246, sendo-lhe devida, portanto, a quantia de R$ 6.798,00 a título de honorários de sucumbência.... \r\n\r\nProc. 2002.812.020629-3 - Antônio Vaz de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nádia Lia Mesquita Pinto - OAB RJ131260E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Tendo em vista a manifestação de fls. 159 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.812.020996-8 - Maria das Graças Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.596,33, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.002042-4 - Nezia Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral - Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.006318-6 - Paulo Marcio Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Corrêa - OAB RJ134016). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral - Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.006971-1 - Arinéa Ferreira Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral - Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.011117-0 - Janir Menezes de Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral - Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.015927-0 - José da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Maison Corretora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Reconsidero o despacho de fls. 105, uma vez que não há como se compelir o devedor ao pagamento espontâneo. Considerando que a penhora on line restou fresutrada, intime-se o autor para dizer se pretende seguir na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.020134-0 - Wanderlan Ferreira Povoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- Homologo os cálculos de fls. 137/138, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.586,74, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.022643-9 - Inah Bais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral - Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.029563-2 - Carlota Zambrotti Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Silvio Viola - OAB RJ023150, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719, Sergio Ricardo Fernandes Fonseca - OAB RJ127775). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados. Decorridos 30 dias, sem manifestação, retornarão ao Arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.018021-1 - Arlete Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.001918-9 - Roberto Baranowski Cortes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rogério Siqueira Silva - OAB RJ125133E, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, no valor das guias de fls. 88 e 117, em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora de fls. 79. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.014355-3 - Ana Maria Lana Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). X Fernando Batalha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte RÉ (Drª ANA SELMA FERREIRA DE LIMA - procuração de fls. 57), por se tratar de honorários advocatícios. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.017998-5 - Maria Celia de Oliveira. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime- se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025554-9 - Izabel Altimizia Rocha dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Reconsidero o despacho anteriormente lançado no sistema de dados eletrônicos porquanto equivocado e tendo em conta o princípio da efetividade processual, determino a intimação da autora para que junte aos autos eventuais faturas com cobrança de pulsos excedente nos meses de agosto a outubro de 2006, março e abril de 2007, no prazo de 05 dias, sob pena de execução somente daquelas faturas constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027963-3 - Rodrigo de Oliveira Melo. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.950,00 (R$ 1.500,00 do valor acordado + multa de 30%), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000966-8 - Alailton Mendonça da Silva. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001457-3 - Nilda Rios Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001499-8 - Bruno César Honorio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001794-0 - Rosita Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Provedor Terra - Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: Ao réu sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.812.001841-4 - Fernando Jose Lopes Junior. X Bcp- Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.002020-2 - Surama dos Santos Ferreira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Considerando o Princípio da efetividade processual e a delonga injustificada por que vem passando este processo, indefiro a produção de prova oral, tendo em vista o mero intuito de corroborar os fatos já narrados na inicial, sem qualquer força para dirimir o fato controvertido, passível de análise por meio de documentos. Determino a retirada do feito da pauta do dia 19/09/07 e, em razão da necessidade de instrução, com a produção de defesa, designo AIJ para o dia 31/07/07, às 13:00h. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.002369-0 - Jean Christopher Gonçalves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cristopher Gonçalves de Melo - OAB RJ104372). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.003620-9 - Nelson Oliveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1) transformar a antecipação de tutela em definitivo. 2) Determinar que a empresa Ré cancele todo e qualquer débito existente em nome do Autor de seus cadastros, tendo em vista a declaração de \r\n\r\nProc. 2007.812.003620-9 - Nelson Oliveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003766-4 - Ayrce Maria Abi-ramia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral - Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005552-6 - Roberto Mauricio Ferreira dos Santos. X Águas de Niterói S.A.. Tendo em vista a manifestação do autor, à fl.16, no sentido de desistência da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.812.006720-6 - Vinicius Paiva Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Paiva Galhardo - OAB RJ141343). X Tim Nordeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 44/46: Indefiro, ante a indisponibilidade de pauta, posto que a AIJ neste Juizado são realizadas no horário das 09:00h às 12:40h. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009671-1 - Cristiano Vieira Valentim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Assim sendo, diante da incompetência deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, acolho a preliminar argüida na audiência de conciliação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O F \r\n\r\nProc. 2007.812.010477-0 - Marcia Quevedo Magalhães. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Cristina de Figueiredo - OAB RJ156740E). Fls 41: Mantenho a decisão de fls 33 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.022227-1 - Julio Cesar Simao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Leonardo Soder M. Fontenele. Ao exequente para que cumpra o determinado às fls 86. \r\n\r\nProc. 2007.812.013699-0 - José Carlos de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Pierre Amaral Motta - OAB RJ146168). X Martins Lemos Construtora LTDA. Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000375-4 - Ary de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina do N. de Paula - OAB RJ104616). X Zapp (ellus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678C). Fls. 153, indefiro porquanto seja medida de pouca efetividade processual. Considerando, no entanto, que em 18.05.01 o devido era R$ 3.394,29, conforme fls. 67; considerando que, desde então, trancorreram 74 meses; considerando que o fator de correção para débitos do ano de 2001 é, presentemente, 1,5505627900, o débito atualizado e acrescido de juros monta, hoje, R$ 9157,72. Deste se deduz R$ 1.144,48, (correspondente aos 976,30), penhorados em 21.07.04 e atualizado pelo fator 1,1722728500. E assim, fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 8.013,24, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. Em tempo, oficie-se à Receita Federal para que informe a situação da ré, se ativa ou inativa e à JUCERJA para que informe quanto à última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2001.812.003752-3 - Nelson Antonio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Jussara de Oliveira Glória. Indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Indique o autor bens passíveis de penhora, em nome do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2002.812.014511-5 - Claudia Maria da Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239, Barbara Gonçalves Nobre de Miranda - OAB RJ108692). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral - Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.015416-5 - Luiz Eduardo Silveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). X Manoel Mariano Enrique Vasquez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Valentin Garzon - OAB RJ049894). Fls. 92, indefiro. Diga o autor sobre fls. 84, para fins de satisfação da decisão de fls. 91, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.016411-2 - Odilon Mesquita Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carlo Piedra Nogueira - OAB RJ118572, Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo o Embargo. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.812.021137-2 - André Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Fastraining Centro Educacional Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Considerando o fato do contrato haver sido firmado em 30.07.02 e a sentença publicada em 06.11.06, os fatores de correção para as reparações materiais e morais, respectivamente, são 1,4422918400 e 1,0296021700, enquanto os juros para as mesmas verbas são de 60% e 8%. Assim, fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 6283,28, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.010015-1 - Ana Claudia Ferreira Souto. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2005.812.015729-0 - Luciene Mendonça Polycarpo Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.022482-4 - Ronilson Pereira Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mg Representações de Consórcios e Seguros LTDA (construir Administração de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Regina Céli Silveira Martins - OAB RJ145245). De ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 15:20h \r\n\r\nProc. 2006.812.005925-6 - Christiane Lins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a manifestação de fls. 137, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.006279-6 - José Renato Nogueira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Face ao certificado em fl. 163v., recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.012647-6 - Maria Regina Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). X O Fluminense - Editora Jornalística Alberto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013838-7 - Maria Deisimara Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham os cálculos, em 15 dias, sob a forma de planilha a qual deve apontar em colunas e linhas distintas: (1) às fls. dos autos em que se encontram cada uma das faturas de cobrança dos valores indevidos; (2) a data de vencimento de cada fatura; (3) o valor indevidamente cobrado; (4) o percentual de juros aplicável sobre cada parcela de indébito, observado o limite de 1% por cada mês de mora; o fator de correção monetária aplicável à cada parcela, observada a tabela formulada pela E. Corregedoria Geral da Justiça, disponível em www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. Sobre este resultado parcial devem ser aplicados os 20 pontos percentuais a título de verba honorária. Multa eventualmente devida deve ser calculada em outro campo, sem aplicação de juros ou correção monetária. De igual modo, a verba honorária deve ser calculada sem o cômputo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.015901-9 - Fernando Cesar Marchisiello de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.019939-0 - Ricardo Luiz Ferreira Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Revogo o despacho anterior por haver erro material.2) Aos cálculos de fls. 75, se deve acrescer os juros de 9 meses de mora + 20% de honorários. Assim, fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 5844,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022600-8 - Karla Waleria Magalhães Stavale Peres. X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a execução da multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer e determino a satisfação desta de forma derivada, mediante a sua conversão em perdas e danos, que ora fixo no valor de R$ 49,30. Dessa forma, intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 1049,30, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line com acréscimo de 10%, na forma do artigo 475J.\r\n\r\nProc. 2006.812.024000-5 - Jacy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025106-4 - Érika de Castro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildson Osorio Medeiros de Franca - OAB RJ075971). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.027001-0 - Carolina Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Rugy. De Ordem: à autora sobre certidão de fls:37. \r\n\r\nProc. 2006.812.027160-9 - Fabíola Fidelis dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Unibanco - União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027700-4 - Paula Pereira Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Trasnportes Marítimos e Turismo S/A (jumbo Cat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.040,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.028001-5 - Jose Luiz Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028177-9 - Ana Maria Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Directv - Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002049-4 - Maria Margarida Ferreira. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.002226-0 - Tomaz de Aquino Pedreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X American Express LTDA - A. M. E. x (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.002543-1 - Jader Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Flora 33 Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). O mandado citatório já foi expedido. A informalidade não pode afastar os princípios constitucionais de ampla defesa e do contraditório. Intime-se a ré quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.002858-4 - Adriana Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Sociedade Comercial Importadora Hermea S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003055-4 - Pedro Honorio de Oliveira Junior. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003436-5 - Leonardo Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- Homologo a decisão de fls. 69. 2- Intime-se a 2ª ré da nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.004057-2 - Rodrigo Otávio Costa Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004187-4 - Sebastião Rochedo Moreira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Acolho a justificativa da parte autora, ante documento de fls. 42. Redesigno AIJ para o dia 19/09/2007, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004433-4 - Rodrigo Sergio Lourenço Deppe. X Tva - Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 103,20, já computada a dobra do artigo 42, parágrafo primeiro do CDC, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 2- condenar o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00, a título de danos morais, corrigidos na forma acima, contados da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.006271-3 - Aydan Oliveira Pecly Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.300,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006807-7 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Claudio Ferraz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). Intime-se a parte ré para que compareça ao cartório, no prazo de 48 horas, a fim de assinar o termo de acordo de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.812.007194-5 - Eunice Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007848-4 - Antonio Ilson Leite Leao. X Lojas Kd. Com. Br e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maey Lima de Matos - OAB RJ063820). 1) Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão/contradição apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença que o acordo celebrado foi tão somente com a 2ª ré ( Rápido Transpaulo) prosseguindo com o feito em relação ao 1º réu ( Lojas KD.com.br). No mais, permanece a sentença como prolatada. 2) Designo o dia 23/08/07, às 15:00 h para audiência de conciliação, cite-se a ré no endereço fornecido às fls 106. Intime-se a parte autora e a DP desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.008689-4 - Francisco Miguel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (unesa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). Fls 36: Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009024-1 - Carlos Henrique Martins Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). O mandado citatório já foi expedido. A informalidade não pode afastar os princípios constitucionais de ampla defesa e do contraditório. Intime-se a ré quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.009372-2 - Felipe Junqueira Penteado. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.010134-2 - Maia Jose Marques. X Globex Utilidades S/A e outros. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010307-7 - Eloi dos Santos Ferreira. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Retire-se o feito de pauta. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015182-5 - Adriana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Hayasa. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015214-3 - Rosemary Pontes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam dos Santos - OAB RJ141788). X Empresa Fai-financeira Americanas Itau S/A Cred F. e outros. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 255274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.005434-5 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Tania Maria Fernandes Crespo Casteluber. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 3.725,70, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente aos honorários advocatícios tendo em vista o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.000880-9 - Rm Administração Compra e Venda de Imoveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Jose Paulo Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). Aguarde-se integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.006258-1 - Maria de Lourdes Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X TELEMINIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.000692-0 - Nilzio Martinho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.004335-7 - Leila Lucia da Silva Pinto. X Distribuidora de Bebidas Skol e Antartica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.006248-0 - Claudio Marcelo da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Paula Silva - OAB RJ124557, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AS PARTES SOBRE RETORNO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2003.812.006741-6 - Paula Jandira Ramos da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.007571-1 - Ediceia Queiroz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.007707-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AS PARTE SOBRE JUNTADA DE AGRAVO \r\n\r\nProc. 2003.812.008048-2 - Edson Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.008507-8 - Maria Ivani Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.011483-2 - Jeane Donato Rodrigues. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.011721-3 - Hildete Lopes da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.022306-2 - Udini Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AS PARTES SOBRE RETORNO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2003.812.024989-0 - Paulo Roberto Faria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.026977-3 - Paulo Sergio Cardoso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.029161-4 - Mario Pedro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.002201-0 - Grasiela Baptista dos Santos Honda. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.002742-1 - Tânia Leão Matoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alvares Zuppani - OAB RJ122045, David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.003728-1 - Maria Jose Barcellos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.020341-7 - Janicy de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Saba Fandinho - OAB RJ141157, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.013325-9 - Leila Peres Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Cardoso de Azevedo - OAB RJ073498). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.018318-4 - Bruno Barcellos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Cbf - Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). DE ORDEM: AS PARTE SOBRE RETORNO DOAGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.812.019255-0 - Marcela Galvao Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM: AO AUOTR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.020645-7 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.003714-5 - Patricia Maria Fernandes Rosina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). X Springer Carrier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.005132-4 - Ailton Arruda Ferreira Filho. X Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Intime-se a parte Executada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.015126-4 - Maria Gonçalves Alves. X Cartao Taií - Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.016283-3 - Rosileila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). DE ORDEM: Designo o dia 02 de agosto de 2007, às 15:00 horas para a entrega do aparelho. Intime-se as partes pesoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.812.017027-1 - Maria Manuela Guerreiro de Faria. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Guerreiro de Faria - OAB RJ075224, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020302-1 - Ana Lucia Barreto Queiroz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001701-0 - Tatiana Silva de Almeida e outro. X Uol - Provedor de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004916-2 - Lea Materco. X Credicard Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.005006-1 - Larissa Santos Oliveira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009612-7 - Cleide Maria Inacio Tavares. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.014757-3 - Frenzy 100 Calçados Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). X Patricia Maria Merline - Me e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV c/c com o artigo 8º, §1ºda Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.001275-2 - Francisco Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Wilson Flavio Meirelles Dobbs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VI , c/c arts. 583 e 586 , todos do CPC e art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.002907-0 - Distribuidora Sao Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia de Souza Fróes - OAB RJ019472). X Yeda Fabrino Ramos. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.006804-1 - Aded e Mattos Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Maximiliano A. M. C. L. Rosa. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.000950-3 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Augusto Sofiati de Queiroz - OAB RJ092075). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E). DE ORDEM: AS PARTES SOBRE RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2003.812.005290-5 - Sabrina Maria Costa da Silva e outro. X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, \r\n\r\nProc. 2003.812.014908-1 - Licia de Carvalho Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.020893-0 - Delfredo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.004370-2 - Thais Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378, Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Ponto Frio- Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Revogo a decisão de fls. 84, pois o feito já encontra-se sentenciado (fls. 77). Outrossim, indefiro a substituição da penhora, vez que os bens penhorados são passíveis de liquidez, devendo a exequente informar se pretende adjudicá-los ou aliená-los. \r\n\r\nProc. 2005.812.008958-1 - Amanda Monaco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.010274-3 - Raphaela Figueiredo Heckert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barcellos Figueiredo - OAB RJ091781, Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441). X Michele da Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rizzo Fraga Caldas - OAB RJ108952). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000147-3 - Maria Martha de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sonia da Silva de Luna Freire - OAB RJ091150). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). DE PRDEM: AOAUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.003903-8 - Gilda Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 127/128, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004157-4 - Carlos Eduardo Sampaio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Tnl Pcs S/A - Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 01) Fls. 88/90 - Suspendo a multa diária aplicada. Ao autor para se manifestar quanto ao requerimento de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; 02) Fls. 89 - Anote-se na capa do processo o nome dos patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005172-5 - Guilherme Luis Scheidt Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Ao autor sobre fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2006.812.008536-0 - Maria Celia Ferro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.010494-8 - Octacílio Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011197-7 - Maria Alice Caldas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.024635-4 - Maria de Fátima Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.024757-7 - Cynthia Magalhaes Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em face das informações de fl. 55, recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Intime-se a recorrida para apresentar contra razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, sejam os autos enviados a E.Turma Recursal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024992-6 - Carlos Alexandre Vieira de Mayrinck. X Hipercard Banco Multipla Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Campello Daiha Terra Paes - OAB RJ141586). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.026142-2 - Cleyton Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Roiseman - OAB RJ064801). X RIO DECOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027433-7 - Elisete Justino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araujo - OAB RJ098575). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 121/124 \r\n\r\nProc. 2006.812.027636-0 - Flavia Helmond Goes Tolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.000941-3 - Simone Gomes Quintão. X Dori Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001252-7 - Rosa Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001467-6 - Luis Cláudio Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Fls 35: anote-se onde couber; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003637-4 - José Leonan Hatherly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.004892-3 - Sérgio Marcelo de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Financeira Itaú Cbd S/A. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito perante a ré e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.008530-0 - Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Águas de Niterói S/A. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.011454-3 - Evanir de Souza Ponciano Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.011471-3 - Leandro Jandre Emilião. X Oi Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.011485-3 - Michelle de Oliveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aderson Cerezoli - OAB RJ144896). X Euro Niterói Ediçoes Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013183-8 - Dayse Gervásio de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Sistema Rei de Ensino. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.010471-3 - Joao Baptista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia - OAB RJ005833D, Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DO AGRAVO \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.013342-5 - Fernando José Furtado Daruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X Ubirajara Figueiredo Teixeira. Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.009377-8 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Alexandre Couto Magalhães. Traga o autor o correto endereço da ré em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021936-3 - Mário Affonso Comodo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Alexandre Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carneiro Nolasco - OAB RJ003137). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.025555-0 - Maria Clara de Mattos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pinto Batista - OAB RJ119699). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005648-8 - Oswaldo Louredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Wilson Lucas Ribeiro. DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006864-8 - Marlene Sandra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). X Anderson Nascimento Mendes e outro. Traga o correto endereço dos réus em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.005442-9 - Silvio Romero Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2001.812.010169-9 - Rosângela Xavier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a expedição de guia. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2001.812.013378-0 - Carlos Evandro da Cunha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.015319-5 - Isabel Cesar de Hayes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Artimos de Oliveira - OAB RJ115055). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls. 377. \r\n\r\nProc. 2002.812.006200-3 - Silvia Regina Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.812.006464-4 - Sonia Maia Forte Orlando. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). À parte ré para que esclareça seu pedido, tendo em vista já haver expedição de mandado de pagamento em seu favor às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2002.812.012406-9 - Linda Saud Ciancio. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Intime-se a parte ré para providenciar a juntada dos documentos conforme requerido pela Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.016305-1 - Antonio Fernando Cardoso Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro vista dos autos por 05 dias, devendo a parte autora proceder ao início da execução, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.017060-2 - Zenaide Gomes Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO COM HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.003725-4 - Cleber da Silva Barbosa. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO RM 05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.009142-0 - Aledia Bento da Silva. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. OFICIE-SE AO FETJ. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.010690-2 - Zulka Schwambach. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.011987-8 - Monica de Castro Martins Dutra. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.012626-3 - Aida Maria Lannes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Marilia Ribeiro Moreira - OAB RJ128028). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.812.013244-5 - Ulysses Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claúdio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente embargada para informar se concorda com o valor apresentado pela executada Telemar. Em caso positivo, desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.016123-8 - Maria Auxiliadora Campos Lemos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.019093-7 - Francisco Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.019518-2 - Nilton Gothier Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.020912-0 - Sávio Boechat Primo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483, Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.024380-2 - Evando Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Reduzo o valor da execução para R$ 330,00.\r\n\r\nProc. 2004.812.000991-1 - Maria dos Dores Aparecida Neves. X Top Center Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.008446-5 - Neuza de Aguiar Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.019203-1 - Samantha Freitas Mendes. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.020091-0 - Fernando Jose de Melo Sitonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.005825-0 - Marilda Carvalho Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759). X Don Claudio Moveis de Jardins & Cia. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.812.005825-0 - Marilda Carvalho Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759). X Don Claudio Moveis de Jardins & Cia. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.812.006769-0 - Edraldo Retzlaff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls. 75 para uma conta à disposição deste juízo em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.006870-0 - Nelio de Oliveira Vianna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Diga o autor sobre fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2005.812.009272-5 - Marcio Oliveira Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista valor a ser levantado nos presentes autos, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.016108-5 - Elaine da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.000481-4 - Helio Ribeiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.006081-7 - Enrico Toledo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (da Vinti). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.009044-5 - Glaidis de Oliveira Martins. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). À ré para se manifestar em 48h sobre o descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa diária. Decorrido o prazo com ou sem a manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.009799-3 - Geraldo Francisco da Cruz. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o autor sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.812.012660-9 - Sinara de Araujo Dias. X Itaucard Fianceira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça à Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.012948-9 - Joao Paulo de Seixas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Livraria e Papelaria Saraiva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.013941-0 - Alfredo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS 90 \r\n\r\nProc. 2006.812.014404-1 - Adelmo Lopes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021264-2 - Carlos Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X Dinisa Sul Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022404-8 - Jaci Garcia da Rosa. X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). FICAM INTIMADAS AS PARTES DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/AGOSTO/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.024480-1 - Wilma Brilhante de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.006561-1 - Altivo Rodrigues do Amparo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar S/A. Indefiro o desentranhamento requerido. Intime-se o autor para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.812.007182-9 - Valcilia de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.008990-0 - Francisco Eneilson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Paumerindo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). Defiro fls. 127: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003906-0 - Gloria Peixoto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Wilma Vianna Ornellas de Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.812.016183-8 - Carlos Roberto Gomes Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Maria das Graças dos Santos Moreira. Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. INtime-se a ré para pagamento da 1ª parcela, nos termos de fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009348-4 - Erica Pecanha da Silva. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233). Mantenho decisão de fls. 85. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2000.812.008348-8 - Angela Bragança de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Jose Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.812.006604-3 - Edna Roberta Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Atl Algar Telecom. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.012461-4 - Marcia de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.005306-3 - Sebastião Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.012730-7 - Maíra Monan Thome de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X A 29 Calçados LTDA. O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. No caso dos autos, o réu fechou suas portas e não deixou endereço para ser intimado. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo dos sócios de fls 71. Determino a intimação dos mesmos para pagamento espontâneo do valor da condenação, sob pena de início execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.014829-3 - Daniel Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista a apresentação tempestiva de contra-razões, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.007627-2 - Julio Cesar Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). X Treze Reinas Dist e Comercio de Papelaria e Livraria LTDA. De Ordem: Designo o dia 10.08.07, às 14:00 horas para a audiência de Conciliação. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010225-8 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.009922-5 - Elisabeth Fernandes Breder Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Obsecion Niterói LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailene Castelo Bessa Rodrigues Martins - OAB RJ115271, Fernanda Ferreira Dayer - OAB RJ113897). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.812.003013-6 - Luiz e Ruiz Automoveis Ltda-me (ruiz Auto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivos, deles pois conheço e dou provimento para determinar o levantamento da penhora. Mantenho na íntegra os demais termos da sentença. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.004938-8 - Henrique Cestaro Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X Util (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.008556-3 - Alfredo Amaral de Franca Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Nelma Mendes Soares. Cumpra-se fls. 124. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.016690-3 - Ivan de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Editora O Dia S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.017645-3 - Lana de Oliveira Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Lima de Freitas - OAB RJ085340). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004342-0 - Darlete Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.005637-1 - Francisca Paula Narciso. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.812.005961-0 - Viviane Poeys de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X Unimed Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Mantenho decisão de fls. 154. Diga o autor sobre guia de depósito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006565-7 - Gerson Ney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Hsbc Seguros- Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006997-3 - Luci de Castro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Financeira Taií Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.007616-3 - Luiz Augusto Cruz de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Citibank. Ao autor sobre fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.812.008801-3 - Flavio Goulart Restier Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Gol Transportes Aereos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Benaion Torres - OAB RJ078252). DE ORDEM:A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.010029-3 - Amilton Guimarães Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pinto Guimarães Jorge - OAB RJ088887). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010529-1 - Marli Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte ré sobre fls. 82/87. \r\n\r\nProc. 2006.812.012458-3 - Wagner Bejarano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Condomínio Residencial Parque Eldorado - Bl 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.012800-0 - Marcos Aurelio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Sul América Seguro de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014932-4 - Monica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015805-2 - Aureni Ribeiro Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Auto Escola Barros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015854-4 - Cristovão Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Itaucard Fin. Sa Cred. Fin. e Investimento -banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017067-2 - Marineuza Guerra Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Cabral de Almeida - OAB RJ126919). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017220-6 - Vaner da Silveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Bradesco Mastercard - Ag 541/icaraí U. Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017757-5 - Leonardo Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X Sansung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2006.812.018049-5 - Luciana Villanova Roale Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Tim Celular Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Intimem-se as rés para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.018716-7 - Joseane Balestiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019140-7 - Andreza Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barbosa Ranquine - OAB RJ134059). X Max Cabeleireiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019959-5 - Monica Sander Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Von Dollinger Martin - OAB RJ103029). X Nizomar Provenzano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Citrangulo - OAB RJ041288). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022619-7 - Cesar Augusto Waltemberg Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022994-0 - Antonio Jose Cordeiro Bartolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Condomínio do Edifício João e Ana Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024875-2 - Maria da Conceição Maggioni Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027907-4 - Vanira Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Raquel Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.001284-9 - Cristiana Lofgren Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.003419-5 - Denise Maria Cavalcanti Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 26 e condenar o primeiro réu a desconstituir o débito em nome da autora relativo ao contrato de cheque especial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cobrança emitida em desacordo com esta sentença. Condeno cada um dos réus a pagar a autora R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.004675-6 - Anderson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X American Tour Club. Traga o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006049-2 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 36/39. \r\n\r\nProc. 2007.812.006693-7 - Celso Pequeno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Edwirges Braga da Motta. De Ordem: Foi redesignada a AIJ para o dia 16.08.07 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015138-2 - Rosangela Baptista Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I-se a parte autora para juntar o comprovante de residência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 255277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.019606-3 - João Baptista dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Robson de Souza Damasceno e outro. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009919-0 - Gisele Rocha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Wagner de Azevedo Antunes. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011983-8 - Fernando Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco do Brasil S/A. Com efeito, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão \r\n\r\nProc. 2007.812.012108-0 - Jose Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Banco do Brasil S/A. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012297-7 - Rosângela Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Banco Itaú S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012335-0 - Paula Aguiar Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Unibanco S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012344-1 - José Amilcar Wermelinger Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Banco Bradesco S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012356-8 - Flavio de Sales Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Braga Nogueira Cupolillo - OAB RJ038267). X Banco Bradesco S/A. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014311-7 - Lisete de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Pedro Alves da Silva. Já há sentença nos autos, venha o autor pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.014755-0 - Maria Alice de Jesus Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherley Costa Lima - OAB RJ081416). X Banco ABN Amro Real S.A. Com efeito, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.013187-1 - Marco Paulo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Fls.139, indefiro. Intime-se para que forneça ou indique bens, sob pena do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.023498-2 - Luiz Carlos Cardoso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.001948-9 - Lydiane Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Thiago Macedo de Sousa Gomes - OAB RJ130793E). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). 1) Torno sem efeito despacho de fls.259v; 2) Intime-se a ré para se abster da cobrança de minutos além da franquia, sob pena de R$ 200,00 por cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.812.014359-0 - Camila Oliveira Nascimento. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). PROCESSO A DISPOSIÇÃO DA PARTE PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.018035-5 - Sandra Regina de Azevedo Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Telesp Celular - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058, Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). Considerando o depósito efestuado e a satisfação do cre´dito executado, julgo extinta esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré -fls. 57 e com relação a fls. 76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020975-8 - Maria Cristina Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento desta execução pelo valor de R$ 283,52. Considerando o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.021594-1 - Jaqueline Garcia Sthel. X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.024660-3 - Altair Salvador de Sousa. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls.18, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.025564-1 - Rafael de Mello Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 50 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004066-3 - Eraldo Cesar Monteiro. X Dinisa Comercio de Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004137-0 - Manoel Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X VIVO - S.A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004943-5 - Marcus Alexandre da Matta de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de pagamento do valor de fls. 44 em favor do exequente. Intime-se-o para dizer sobre a quitação em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005381-5 - Maria Antonia Gomes Bazzano. X Concessionaria The Best - Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). 1) - Anote-se o nome da patrona da segunda ré para fins de publicação, caso a representação esteja regular; 2) - Traga a autora o endereço da primeira ré em até 10 dias, ciente de que, nada vindo nesse prazo, o feito será imediatamente extinto quanto a tal ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.006021-2 - Elisamara Sabadini Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382). X Objetiva Informatica Ltda.. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007316-4 - Marcelo Dias Wanderwegen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009518-4 - Vitor Joannes Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013127-9 - Dalila Carina de Almeida. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.013661-7 - Fabio de Azevedo Rangel Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Samsung S/A. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014753-6 - Katia Regina Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Banco Panamericano. Tendo em vista que o endereço do autor está situado fora da área de abrangência da competência territorial deste Juizado e tendo em conta que a opção conferida pelo CDC ao autor no que se refere ao juízo no qual vai litigar não pode importar em violação ao princípio do Juiz Natural, ou seja, o do seu domicílio, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.025110-6 - Mário Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Patrícia Celeste Weber Machado. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010730-7 - Rui Moreira de Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Suely Lopes da Silva. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.023012-5 - Rosimar Aparecida Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719, Alexandre Sevenier de Oliveira - OAB RJ081599E). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.009870-5 - Marco Antonio Orsini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Estacio Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015678-0 - Aroldo Alvares. X Azul Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ097775, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291, Claudia Regina Christians - OAB RJ076232, Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017037-4 - Valeria Vieira Medeiros de Franco. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao excepto \r\n\r\nProc. 2006.812.017114-7 - Alexandre Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Aylana Borges Enne Aded - OAB RJ151850E). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.018297-2 - Jadir Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.021336-1 - Carlos Alberto de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.025153-2 - Teresa Cristina Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Instituto Beleza Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025427-2 - Myrna da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Fls. 123 - À Ré para trazer aos autos o original do mandado devolvido, em até 48 horas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.026329-7 - Andre Luiz Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Fernando Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 53 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 54 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027965-7 - Andreia Silvares Nanci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Pereira Peixoto Guerra - OAB RJ113490). X Antonio Carlos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.028274-7 - Ipanema Time - Ridelva Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Condominio do Edificio Vent Vert Comercial - Center v (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). Indefiro gratuidade, venha preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001494-9 - Marcilio José da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio José da Cunha Neto - OAB RJ064504). X Wal-mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269, Gilberto de Araujo Teixeira - OAB RJ010172). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003259-9 - Ademi Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Luiz Graça Gonçalves - OAB RJ111023). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007111-8 - Alyne Oliveira Pecly Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Leader S/A Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Conheço do recurso, para condenar a 1ª ré a cancelar todo e qualquer débito da autora, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.008816-7 - Marilena Moraes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Posto isso: 1- DECLARO inexigíveis da parte autora qualquer débito relacionado aos cartões citados no item 5 de fls. 02, \r\n\r\nProc. 2007.812.009067-8 - Rosa Maria Antoniassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Deixo de receber recurso de fls.43/50, por falta de preparo; 2)Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009419-2 - Danielli Henriques Oliveira. X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010294-2 - Jose Luiz Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Furtado de Castro Oliveira - OAB RJ140746). X Banco Abn Amro Real S. a. Certifico que foi deignada audiencia de conciliação para o dia 31/07/07 as 13:40 horas conforme determinação de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.812.010303-0 - Jose Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). \"...Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Intimada a parte presente. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010355-7 - Haroldo Fontoura Fagunges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Gomes Teixeira - OAB RJ113236). \"...HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos acima descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012757-4 - Alexandra Fernandes Alves Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Niteroi Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro. Cumpra-se despacho de fls.14, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013528-5 - Angela Maria Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Samuel Alves da Silva e outros. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014556-4 - Irineu Paiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Auto Viação 1001. Considerando que a parte autora reside fora desta Comarca, em local em que a ré possui agência ou sucursal e onde há Juízo de direito que pode conhecer da sua demanda e tendo em vista que a opção conferida ao consumidor pelo CDC não pode servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, JULGO EXTNTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.014796-2 - Joao da Silva Werneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Carmax Intendente Veiculos LTDA. Comprove o autor a sua lotação na ilha de mocanguê, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014819-0 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Banco do Brasil S. A.. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.005184-3 - Celia Regina Ferreira Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009874-4 - Espólio de Cid Henriques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Banco Itaú S/A. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011543-2 - Jayme Henrique Antunes Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Banco Banerj S/A e outro. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011630-8 - Izidoro Soler Guelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Fatima Caravana Avila - OAB RJ053988). X Banco Itau. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011682-5 - Rafael Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Banco ITAU S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.011683-7 - Djalma Silveira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Banco ITAU S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011696-5 - Nilton Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Unibanco S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011922-0 - Rosangela de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). X Banco Itaú S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011931-0 - Gerusa da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). X Banco Itaú S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011932-2 - Jose Roberto de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). X Banco ITAU S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011988-7 - Julia Chiarelli de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012012-9 - Anuzia Maria de Souza Moutantzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012036-1 - Orlando Amaral de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X HSBC (Central). \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012066-0 - Jorge Luiz Vasconcellos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). X Banco ITAU S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012070-1 - Joaquim de Freitas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). X Banco Unibanco S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012072-5 - Rosana Santos de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). X Banco Unibanco S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012096-8 - Roberto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Banco ITAU S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012140-7 - Diego de Oliveira Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselen de Oliveira Santos da Silva - OAB RJ143195). X Banco ITAU S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012273-4 - Miguel Caldas Cueva e Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Banco Bradesco S/A. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012294-1 - Antonio Romão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Hsbc S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012351-9 - Flavio de Sales Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Braga Nogueira Cupolillo - OAB RJ038267). X Banco Itaú S/A. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013054-8 - Valcyr Amaral Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Ct Sgi Consultoria Tpsg Integrada. Fls.13, Defiro 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014761-5 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Ursula Rocha Pereira da Silva. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o litigante não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.015173-4 - Mauricio Leste Nauck Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Luca de Franciscis Moutinho - OAB RJ080480). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Para fins de prescrição, informe a parte autora o número do processo já extinto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.004709-4 - George Wilson Ivanovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.008258-6 - Claudio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Venha pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.812.008959-3 - Celso Fernandes Alves Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 102 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004804-0 - Marco Aurelio Nepomuceno de Oliveira. X Sistema Educacional São Judas Tadeu S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Dispensado o relatório. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nO dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nNo caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.008405-6 - Francisco Vanderlei de Matos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.009589-3 - Carlos Alberto Araujo Gama. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls.60, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.010329-4 - Liliana Cristina do Carmo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Cristina do Carmo - OAB RJ146197E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 50, no valor de R$ 1.000,00, em favor do exequente e o resto para executado, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010772-0 - Marcus Vinicius de Tavora Freire de Andrade. X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sodré Santos - OAB RJ112051, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.016420-9 - Celia Regina Gonçalves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136, Eloíde Cardoso Antunes Faria - OAB RJ080655). X Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Aguarde-se resposta do ofício de fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.812.017022-2 - Teofilo Jose Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Garrido Pimentel - OAB RJ122706). X Le Pont Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025938-5 - Patricia Martins Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 06/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026033-8 - Fernando Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Graciano Ramalho de Moraes - OAB RJ136301). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.000795-7 - Cesar Luis de Araujo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oraldo Umberto Rodrigues - OAB RJ096916). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 06/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003221-6 - Carlos Almiro Vicente. X Finivest Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 06/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004670-7 - Waldir Bertoletti da Fonseca. X Criare Bentes Mobiliário de Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os Recursos em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004843-1 - Uilherme Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ004343). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 48, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 47 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005520-4 - Vera Lucia Baptista da Silva. X Stevia Farma Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 06/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005550-2 - Leonardo Jose dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 06/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005768-7 - Virginia Azevedo. X Loja Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 06/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006844-2 - Danielle Correa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007806-0 - Pedro Antonio Teixeira de Oliveira. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008291-8 - Osana Marins Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Cetelem Brasil Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008630-4 - Alcinete Rosa da Conceição Ferreira. X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009622-0 - Nelson Maria Ferreira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011752-0 - Maria Adélia Pimenta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco ITAU S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011884-6 - Aniceto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aniceto Martins - OAB RJ096998). X Banco do Brasil. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015114-0 - Gedalva da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Ambserj Assoc Mutua Beneficente Serv Rj. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015150-3 - Raphael Jorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). X TIM CELULAR S/A (Rio). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.019365-9 - Andre Luiz Benevides de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X Elaine Soares Bastos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \"... Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Condominio Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seraphin dos Santos - OAB RJ002770). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.011533-0 - Mr Teixeira de Oliveira Materiais de Construçao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruan Carlos Teixeira de Oliveira - OAB RJ132572). X Josinaldo Carneiro de Oliveira. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.012943-6 - Alexander Figueiredo da Mata Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Cia dos Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348, Bruno Costa dos Santos - OAB RJ144296, Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307, Valdoilso dos Santos Silva - OAB RJ140612E). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.006090-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Rosâna Ribeiro do Amaral Pereira - OAB RJ150478E, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 06/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - Gilda Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Giovani Gomes do Amaral - OAB RJ157552E). À parte autora. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.002589-1 - Tatiana Batista de Souza D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o inadimplemento fixo multa de R$ 500,00 por cobrança fora dos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.006398-3 - Felipe Amaral Bastos Arêas. X Centro Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Alonso Santos Alvares - OAB SP246387). Fls.64, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.008022-1 - Luis Felipe Mocarzel de Kanel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014877-0 - Carmen Dulce Siqueira Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698, Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813). X Jose Valter Goloni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015365-0 - Karine Alves de Siqueira Galveas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Claudia de Salles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pereira Ferreira - OAB RJ040143). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.019981-9 - Claudionora Leandro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023210-0 - Milton Leonetti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A -,jumbo Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.023925-8 - Teresinha Freitas da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.025230-5 - Alexandre Moura Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - Jumbo-cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.027811-2 - Leila Maria Motta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 06/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027881-1 - Thiago Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X Aline Célia de Oliveira Lioni. 1) Os juros são os legais a contar da data do evento; 2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000321-6 - Four You Info Computadores LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000951-6 - Lia Marcia Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001183-3 - Verônica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Conclusão de ordem; 2) Revogo despacho supra; 3) Cumpra-se sentença de fls.75, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004122-9 - Jacimara Soares da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 06/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005394-3 - Manuel Alves Nunes. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 45 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005807-2 - Nadia Nacif Campany Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Ibi Administrafora de Cartoes da C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006823-5 - Silvio Ignacio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Viaçao Expresso Barreto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). Cumpras-e despacho de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.812.006823-5 - Silvio Ignacio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Viaçao Expresso Barreto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). 1) Torno sem efeito despacho supra; 2) À parte autora para apresentação de contra-razões. Após, à Turma. \r\n\r\nProc. 2007.812.007292-5 - Cyntia Cunha de Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ138915). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007652-9 - Lisandro Prosdocimi Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008326-1 - Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). X Palm Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008469-1 - Adriana Maria da Silveira. X Visa Administradora de Cartão de Crédito e outro. \"... Tendo em vista que a autora não informou a mudança de endereço e a sua inércia processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267 DO CPC C/C 19 PARÁGRAFO 2° DA LEI 9.099/95. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008636-5 - Michele de Freitas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardoso Amado - OAB RJ136872). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009114-2 - Marcela Dias Henrique. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009190-7 - Alexssandro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009277-8 - Jean Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010374-0 - Rita de Cassia Luiza Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Dulcetti - OAB RJ085060). X Credicard S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.010588-8 - Carlos Marcondes Santa Rosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). X Banco Real Abn Amro S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia devidamente paga, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011941-3 - Ana Cláudia Gil de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Banco Bradesco. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011945-0 - Sylvio Jose de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Banco Bradesco. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.011460-9 - Leonardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X Banco do Brasil S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.012341-6 - José Amilcar Wermelinger Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Banco Bradesco S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012371-4 - Patrícia Aguiar Barboza Consonni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Unibanco S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.016846-0 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020316-1 - Rosineia Rodrigues do Amarante Souza. X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Indefiro expedição de mandado de pagamento, tendo em vista o teor do art.287 c/c 475, O, III todos do CPC; 2) Com a vinda das contra-razões, à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002671-0 - Adriana de Oliveira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls.45, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.005471-6 - Antonio Puhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Monteiro de Abreu - OAB RJ099419, Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). X Criare - Bentes Mobiliario e Decoraçoes Ltda.. Fls.20, Defiro, devendo as precatórias serem remetidas via fax. \r\n\r\nProc. 2007.812.005915-5 - Elenice Gonçalves da Cunha e outro. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006477-1 - Penha do Rosário Ribeiro Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X VIVO - S.A. Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente ao restante da execução em conta corrente na data 06/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010514-1 - Thais Guimaraes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651, Marcos Vinicius Mattos de Souza - OAB RJ146565). X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). CERTIFICO e dou fe que foi designando audiencia de conciliação para o dia 16/08/2007 as 16;00horas, conforme determinação de fl 23 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.013834-8 - Ivens Sathler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos Sathler - OAB RJ098333). X Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte-abdc. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 20/09/07 as 16:00 horas conforme detrminação de fls.216. \r\n\r\nProc. 2007.812.000327-7 - Luziana Bezerra Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). X Banco General Motors Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono; 2)Intime-se em execução com penhora R$ 329,43. \r\n\r\nProc. 2007.812.002210-7 - Georgina da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X INTELIG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004085-7 - Giuliane Lúcia Teixeira Regazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Inter-rio Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Revogo despacho de fls.77v; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.77). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004355-0 - Carly Lamonica Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Fls.73, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.004676-8 - Luis Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Revogo despacho de fls. 107v; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.98). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005089-9 - Elipi Montenegro Moura. X Philips da Amazonia Indústria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). J. reconsidero a parte final de fl. 53 - de-se guia a ré para recolhimento do valor de R$ 101,99. Retorne a guia em 48horas apos sua retirada, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.812.007964-6 - Alberto Luiz Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Abn Amro Real Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009067-8 - Rosa Maria Antoniassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Torno sem efeito item 1 do despacho de fls.51v; 2) Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015294-5 - Denir Fausto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TELEMAR (NITERÓI). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015295-7 - Mario de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TELEMAR (NITERÓI). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.011388-5 - Luiz Miguel Pinaud Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Arruda Figueredo - OAB RJ001963). X Banco Itau S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante dos autos e, em consequência, tendo a transação abrangido todo o objeto do processo, e como tal autocomposição tem o efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face à previsão legal.\r\n\r\nObedecidas às formalidades legais, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nId: 255431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000976-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MYRNA ANDREIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.000678-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RANULFO MESQUITA BRAGA Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001220-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ROBERTO COELHO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002742-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Despacho:Desentranhe-se o mandado citatório e cumpra-se, devendo a parte autora auxiliar o OJA, por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000443-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE VERGETTE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 41 V. \r\n\r\nProc. 2007.212.000716-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DANIEL FERREIRA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000717-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MÁRCIO PEREIRA PINTO Despacho:Venha aos autos \"Aviso de Recebimento - AR\" comprobatório de que a notificação de fls. 38/39 foi encaminhada, corretamente, ao endereço do devedor, eis que não corroborada nos autos. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001186-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001548-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LERY BATISTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001200-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X IVAN FAULHABER DE MORAES Decisão:Indefiro o requerido às fls. 14, eis que o bloqueio on-line pode ser realizado pelo J. deprecante, independente da intervenção deste Juízo. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001828-4 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSÉ GERALDO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais vencidas, como também, as vincendas, relativamente à unidade 306, bloco 1, a partir desta data e não pagas por eles até o efetivo pagamento, bem como as cotas condominiais relativas à unidade 306, bloco 3, referentes ao período de 05/06/2002 a 10/01/2003, posto que anteriores à escritura de compra e venda do imóvel, todas acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além dos juros legais, nos termos do art.406, do CC, mais custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.002196-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RENATO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002636-2 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça o autor sobre a petição de fls. 185/187 e o certificado pelo cartório às fls. 188. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001648-6 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LEONARDO MENDES LOBO Sentença:(...) Inicialmente, decreto a revelia do réu, uma vez que mesmo regularmente citado às fls. 30, v, não apresentou defesa. (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais a partir de novembro/2006 até a presente data, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art.406, do Código Civil, mais custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002932-6 - FLAVIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novo documento. Após, conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000214-1 - ANTÔNIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000176-4 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X MYRTHES TERESA GONZALES LIMA Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002264-0 - ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.001446-3 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GLAICE LUCIA HENRIQUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:Considerando a certidão de fls. 94, cumpra-se o determinado às fls. 45, intimando-se a ré Gleice, pessoalmente, para ciência daquela decisão, bem como de que deverá regularizar a sua representação nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de ser havido como inexistente as manifestações ofertadas a estes autos. Publique-se, fazendo constar a OAB do advogado que assinou a peça de fls. 56. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000924-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO RIBEIRO, Inventariante: MARCIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ-029142), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001498-2 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Aguarde-se distribuição por dependência da ação principal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.212.000858-1 - SABRINA BOGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851)) X RONALDO STIEGER LEITE Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003486-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Fls. 430/439 - Nada a ser reconsiderado. Mantenho a decisão de fls. 404 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Prossiga-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ANTONIO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001328-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro fls. 257/258.Adeque-se, o exequente, a planilha do débito remanescente, nos termos da decisão de fls. 251/252 e do Código de Processo Civil, eis que a multa imposta pelo art. 475-J do CPC incide sobre o débito exequendo, não havendo o que se falar em acréscimo de multa sobre o valor da causa, tampouco em honorários advocatícios, até porque a multa foi aplicada sobre do débito apontado às fls. 237, do qual os honorários do causídico já estavam insertos, nos termos do julgado. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000252-5 - EUGÊNIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499) Ao autor sobre o ofício de fls. 110. \r\n\r\nId: 256049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002115-5 - ERIKA LOPES HOFFMANN, FRANIA LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Fls. 164, oficie-se com as cautelas de estilo; Após, se for o caso, arquive-se intimando-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.002363-4 - JOSÉ DE ANCHIETA CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ITANISLAVA DE ASSIS FRAVOLINE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Sentença: Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Designa-se AIJ para 23/08/07 às 14:40 horas; I-se. ( republicado por ter saído com incorreção) . \r\n\r\nProc. 2007.212.000833-7 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). MARCIO HEVEO DA VEIGA PESSANHA (RJ-154752E) Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.212.001628-0 - MARTHA GRACE SODRÉ DE MOURA, SARAH CRISTINA SODRÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X CARLOS DOMINGOS FRANCISCO DE MOURA Despacho:Seja informado se os provisórios foram efetuados. Após, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.001712-0 - RAIANA COLLIER DE MEDEIROS, RENAN COLLIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X LINETE ALICE DE MEDEIROS), RAMON REGEIS DE MEDEIROS BARBOSA Decisão:Citem-se genitor e avó paterna, por precatória , para eventual resposta em 15 dias, Diante da planilha de necessidades apresentadas, sem subtração da obrigação das paterna já estipulada, defere-se alimentos provisórios, COMPLEMENTARES, face a avó paterna no equivalente a 1 (hum) salário minimo , sendo metade para cada Autor, pagos até o dia 10 do mês, depositado na conta bancária da genitora das autoras. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003776-1 - GILBERTO DE PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X VITOR RIBEIRO DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)), LEONARDO SANTIAGO QUINTANILHA De ordem: Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002359-4 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES, SILVANA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401), Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616) Despacho:Regularizdas as custas, ao MP e cls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001551-2 - VITOR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA DE LOURDES SANTOS Decisão:\"... Assim, como foi o A que mudou de Estado na Federação e a documentação apresentada é antiga se deseja o trâmite neste Júízo,deverá trazer prova atualizada do estado de pessoa, bem como comprovar ter esgotado os meios para localizar a apontada Ré, em especial, no local de origem. Aguarde-se por 30 dias, sob as penas da Lei....\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002344-2 - KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VIVAS Decisão:Defere-se JG; Cite-se; Após com ou sem resposta, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.002360-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X PAULO ALVES MARTINS Decisão:Regularizadas as custas, cite-se; Após, com ou sem resposta, ao MP e cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000831-1B - CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Decisão:Defere-se JG. \r\n\r\nProc. 2006.212.003023-7 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CORREIA LOPES, RAFAELA DE LOPES, MARIANA DE OLIVEIRA LOPES, LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES, GIOVANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) A exequente sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001475-1 - LUAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.18), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.000239-6 - FRANCINO ALCÂNTARA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X DIOGO ALCÂNTARA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), RAPHAEL ALCÂNTARA BOMTEMPO Despacho:Aguarde-se por 30 dias, o título mencionado, trazido pelo próprio A, ainda que por cópia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002324-7 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ALZIRA SILVA RODRIGUES SOUZA Decisão:Cite-se JG; Ao MP.h \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002339-9 - DOUGLAS EDUARDO CIAVARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIANA MAGALHÃES CIAVARELLA Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias) Não vislumbro elementos para concessão de antecipação de tutela, especialmente, inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2007.212.002355-7 - TELMA MARIA DINIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)), MARIANNA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:Em sendo o pleito de avó, face a genitora, visando \" guarda e busca e apreensão \", de criança, domiciliada em comarca diversa, falece competência ao nosso Juízo para o feito. Assim, aguarde-se a manifestação da requerente, sobre possível declini, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001863-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO (PI-002485)), MANUELLE OLIVEIRA ALVES Decisão:Defere-se o sobrestamento requerido; Aguarde-se em APC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002196-2 - MARCO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MÁRCIA DO CARMO MONTEIRO Decisão:Defere-se JG, Defere-se a tutela, visando a visitação da forma como foi estipulada no acordo,. I-se para cumprimento , sob pena de busca e apreensão , deixando de fixar a penalidade pecuniária, no momento ( 48 hs.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001637-1 - GISELA MANGEON QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X RICARDO CONTINENTINO RATTO FILHO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 31, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.29 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002125-1 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), MARIANA LOPES SOUZA), BEATRIZ LOPES SOUZA Decisão:Cite-se ( 15 dias); Após será decidido sobre eventual pensão provisória, já que não se encontram documentados ou planilhados os elementos do binômio necessidade -possibilidade. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000949-4 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) Decisão:Despachos em petições separadas: D por dependência; RA. Seja esclarecida a qualificação ,completa da A, inclusive com prova dos ganhos, para eventual JG./ D por dependência; RA; Seja esclarecida a qualificaçao completa da A. inclusive com a prova dos ganhos para eventual JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.001126-7 - ANDRÉ LASSANCE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)), NEUSA MARIA LASSANCE COUTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA DUARTE COUTO Despacho:I-se para a audiência já designada, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.212.001970-0 - FÁBIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (Adv(s). Dr(a). FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (RJ-142512)) X EZIL JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.002315-6 - YAGO DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CARLOS ALAN DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002318-1 - ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X THIAGO RIBEIRO DE SOUZA), THALITA RIBEIRO DE SOUZA), MATEUS RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Defere-se JG; Cite(m)-se 15 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001404-0 - ELEONORA LEAL DE MAGALHÃES, FERNANDO CESAR DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Em sendo assim, conhecidos os EMBARGOS, E ACOLHIDOS, devendo passar a constar o seguinte: \"... os bens do casal foram partilhados, ficando condicionada a expedição do formal de partilha ao preenchimento dos requisitos legais.....\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002357-0 - ALVARO LUIZ FERREIRA AGUIAR, FERNANDA VALADARES DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681) Despacho:Deverão as partes emendar a inicial, apresentando a qualificação completa, bem como trazendo a prova dos ganhos e documentos indispenpáveis , para eventual JG- 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000682-1 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Despacho:Aguarde-se a audiência ja´designada, até porque o feito já está suspenso. \r\n\r\nId: 256053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003049/1998 (1998.815.002382-2) - Alessandra Côrte Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554, Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). X Sebastião Carlos Borges de Menezes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Fls. 151/152. Indefiro, pois já houve intimação em execução. Venha pela exequente, no prazo de cinco dias, indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.815.003397-6 - Angelo Cuozzo Comunale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Deise Ludmila Lamarao da Silva. Oficie-se como requerido. Sem prejuízo, esclareça o autor a parte final de sua petição de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.815.002545-5 - Eduardo Valadares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Loise Costa Dutra e outro. Rep Leg(s): Elzira da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). Tendo em vista os documentods acostados, defiro a JG à parte ré. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.91. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002563-7 - Adriano Bruno Peregrino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista a certidão de fls. 97v, deixo de receber os embargos de declaração apresentados face à sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.003251-3 - Irene Moreira de Faria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Fls. 253. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.815.005527-8 - Georgete Jorge Fontoura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Nada a prover, eis que se trata de feito findo, conforme fls. 132. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001168-1 - Uitalo Mota Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939, Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Telemar Norte Leste S.A. Esclareça o exeqüente sua planilha, visto que a sentença por ela mesmo transcrita limita a abrangência do comando a novembro de 2003. \r\n\r\nProc. 2003.815.004717-1 - Moacir Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.815.006439-9 - Dulce Fernandes de Abreu. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 54.917,96 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.006915-4 - Clisne Sangerote Poubel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Existe diferença entre o valor da execução e o valor do bem penhorado. Esclareça o exeqüente se pretende depositar a diferença em favor da executada, a fim de se analisar o pleito da adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.815.001329-1 - Jaciara da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). X Raquel Calcados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Consoante certidão de fls. 94, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.003878-0 - Glauco Botelho do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). X Quarto de Crianca e outro. O feito já se encontra sentenciado. Nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 63. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006804-8 - Patricia Almeida de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.389,80 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001623-3 - Rosangela de Fátima Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Intime-se a parte autora para que junte aos presentes autos afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.815.002872-7 - Marilda de Amorim Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Fls. 196/197. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.815.004454-0 - Reinaldo Claudio Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação de fls. 97/98 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.004816-7 - Nelson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). X South African Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 95. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.005388-6 - Vanuzia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Leader S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 443,49 (quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000017-3 - Maria James de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E). 1)Torno sem efeito o despacho anterior, por erro de sistema. 2) Fls. 85. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, da quantia depositada às fls. 74, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, referente à guia depositada às fls. 80. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000974-7 - Fernando Luiz Bornéo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 127v, devolvo o prazo a parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001485-8 - Ana Cristina Branco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.280,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001586-3 - Maria Helena Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.002250-8 - Antonio Joaquim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.503,07 (quatro mil, quinhentos e três reais e sete centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002439-6 - Dalmiro Souza Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Indefiro o requerimento formulado à fls. 70. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.002483-9 - Marcos Valerio dos Reis Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dantas Cardozo - OAB RJ004545). X Maria Lucia Freire Roboredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). Tendo em vista a certidão de fls. 137, reconsidero a decisão de fls. 127 e recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 125. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002804-3 - Sonia Regina Baptista. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Consoante manifestação de fls. 109/110, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003110-8 - Patrick Josquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inessa Franco Ferreira Josquin - OAB RJ123544). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 65 . Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003202-2 - Elisabete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação de fls. 28/29, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003615-5 - Jose de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, João Evangelista Ayres dos Santos - OAB RJ159158E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.814,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 76 e 94. \r\n\r\nProc. 2006.815.004753-0 - Eva Aparecida de Sousa Silva. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Tendo em vista a certidão cartorária, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.004980-0 - Maria Isabel Barroso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Itaucred Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.815.000015-1 - Gloria Roif. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Defiro o requerimento de fls. 16. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002790-9 - Helenice Marques Sao Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Retire o feito de pauta. Ratifiquem as partes o acordo de fls. 24/25, nos termos do Aviso 14.8. \r\n\r\nProc. 2007.815.003533-5 - Annette Fernandes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X Banco Fininvest S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003566-9 - Carlos Alberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Ph Estofados. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003589-0 - Yolanda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X TV Cidade S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.003599-2 - Geraldo Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Camillo Guerreiro - OAB RJ135242). X TIM - Portale Rio Norte. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.003604-2 - Rubens Rosado Guimaraes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X TV Cidade S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.815.003612-1 - Mario Ferreira Pontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Beirão da Serra LTDA. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.003632-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTEL ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.003633-9 - Dilma dos Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Aguas de Niteroi S/A. DEFIRO A TUTEL ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.005657-0 - Antonio Porphirio Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306, Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405, Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157). X Armazem do Vaqueiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziléa Ribeiro da Silva Fernandes - OAB RJ108487, Zilea Ribeiro da Silva Fernandes - OAB RJ108487, Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.815.004393-5 - Osvaldo Luiz Justino Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404, Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Antonio Carlos de Souza Lima. 1- Desentranhe-se a petição de fls. 64, eis que não pertence ao presente feito. 2- Cumpra a parte autora o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.815.004440-1 - Marcelo Reis Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ115829). X R. P. R. 2005 Comercio e Serviços e Representaçoes Ltda. Me.. Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo formulado pelas partes , conforme fls. 39 , com base no art. 792 do CPC . Após o cumprimento do acordo , deverá a parte exeqüente comunicar imediatamente a este juízo para a extinção da execução . \r\n\r\nProc. 2007.815.003584-0 - Hilton Ivan Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Jorge Gustavo Stief. Cumpra-se o art. 614, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.005789-7 - Marcelo de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Jacy Oscar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Esclareça o reclamante a petição de fls. 144, tendo em vista o auto de penhora de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.815.008381-3 - Vera Lucia Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Pacheco Tavares Junior - OAB RJ115926). X Fundação C S N Para O Desenvolvimento Social e A Construção da Cidadania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Recebo a impugnação à execução de fls. 112/122, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 131, verso. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.004778-1 - Rafaela Rodrigues Pereira Rinaldi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818, Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Ivonete Figueredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). Cumpra-se V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2004.815.008222-7 - Helenice Pereira Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mattos de Araujo Cardoso - OAB RJ136369). Diga a exeqüente sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2005.815.001137-5 - Abel Eduardo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Vivo - Telecentro Oeste Celular Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Fls. 125: nada a prover, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.004194-1 - Fatima Delfino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vianey Raulino Marques - OAB RJ090291). X Condominio do Edificio Edson Jones Santna e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). Fls. 93. Defiro. No tocante à petição de fls. 95, nada a prover, tendo em vista o acórdão de fls. 89. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002413-1 - Paulo Affonso Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.003378-5 - Luiz Peres Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386, Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Heberth Tavares Cardoso - OAB RJ109725E, Anderson Rocco Ribeiro - OAB RJ138905E). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Renata Duarte Eneas dos Santos - OAB RJ097484, Eduardo de Castro Capanema - OAB RJ103347, Viviane Areal - OAB RJ134712). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 5.078,27, vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.815.001851-7 - Felipe Cordeiro Nobre Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). X Viacao Penha S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Diga o autor sobre gls. 176/177. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.815.005281-6 - Priscila Candido da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, Daniel Barreto Curi - OAB RJ115790, Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 545,81, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 255281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.006658-8 - ALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se fl. 67-verso em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.000633-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HELEN SIQUEIRA FERREIRA Decisão:1) Fl. 133. Indefiro, por falta de amparo legal. Promova o autor a citação em dez dias. 2) Decorrido o prazo de trinta dias sem qualquer manifestação do autor, intime-se pessoalmente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.021211-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENILSON RODRIGUES CORREA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls, 41/44 \r\n\r\nProc. 2006.038.042290-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON VALERIO MENDES FARIAS Os presentes autos encontram-se desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.022054-7 (27543) - JOSE CARLOS RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JOACYR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) Os presentes autos foram desarquivados, encontram-se aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.038.001715-5 (32077) - BANCO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X LEANDRO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Despacho:Cumpra-se fls. 166. \r\n\r\nProc. 2001.038.017885-2 (34437) - SOLANGE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES TEIXEIRA (RJ-112013)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA E OUTRO Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, ref. a expedição da carta precatória , bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da mesma: R$ 19,24 - AEVC - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 8,74 - Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2; R$ 20, 98 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 5,24 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 2,62 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 2,62 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.009740-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X B ROBERT MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre as Contestações de fls.80/102 e 103/119, apresentadas tempestivamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.003739-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE DE OLIVEIRA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Os presentes autos foram desarquivados, encontram-se aguardando a parte interessada. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.021133-8 - EVARISTO LUIZ LAIDENS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ILZA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) CERTIDÃO: Devem ser fornecidas as cópias de fls. autuação , 76, 78/80, 126, 131. E ainda , R$ 10,48 na conat 0711-2 mais FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,52 e FUNDPERJ 5673001243 R$ 0,52 , para completar as peças e custas da carta de sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.011565-4 - ANTONIO SARTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X RENATO PECLAT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Decisão:1) Nego seguimento à apelação, em vista da intempestividade certificada. 2) Ao autor. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.038.015846-6 - AUREA FRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ISABELTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:1) Tendo em vista que a ré optou por constituir novo advogado ao invés de cumprir a determinação de fl. 219, item 3, ratifique o Dr. Advogado os atos anteriormente praticados. 2) Diga a réu sobre o acrescido. 3) Após, voltem conclusos para saneamento ou sentença, conforme o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.023048-2 (30210) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOSE CID DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO Despacho:Fl. 207. Antes, diligencie o credor para fornecimento da informação mencionada na certidão de fl. 205. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.041912-5 (25972) - CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X AVIDES JOSE ENGRACIO CERTIDÃO: Deve o interessado manifestar-se sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012756-5 - ORISTON ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CHIRLEI RAMOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Despacho:Regularize a ré HERMINE sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.001596-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA CENTRAL DE EDSON PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Despacho:1) Ao credor, sobre fl. 79. 2) Após, voltem conclusos para designação de AC ou para efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009666-4 - ALEXANDRE MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958), Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Certidão de fls. 126: faço republicar a r. sentença de fls. 112/115, haja vista não ter constado o nome do advogado do 2º Réu.\" JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação a 2ª ré.Rejeito o pedido de dano moral formulado na inicial.Considerando a sucumbência recíproca, condeno o autor a pagar 50% das custas e despesas processuais. Fica o autor isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 46v.Deixo de condenar o Município de Mesquita nos 50% restantes de custas, considerando a isenção que lhe garante a Lei 3.350/99.Os honorários advocatícios ficam compensados entre autor e 1º réu. Condeno o autor a pagar honorários sucumbenciais ao advogado da 2ª ré, os quais arbitro em 10% do valor da causa. Fica o autor isento da condenação em honorários, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 46v.P.R.I. Com o trânsito em julgado, voltem conclusos para fins do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.020612-4 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X BANCO HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:... Isto posto, manifeste-se a ré TRANSEGUR em memoriais, no prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos para sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.008731-9 - THIAGO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUCANDARIO SAO LAZARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.005788-9 - MARIA JOSE TITONELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)), Habilitado: CONCEIÇÃO ESCOBAR TITONELI, Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ANNIBAL TITONELLI Despacho:Diga a Sra. CONCEIÇÃO, mencionada na petição retro. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.038.017385-8 - Inventariante: ORLEY MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ORLANDO PESSANHA DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 170, anote-se onde couber; riscando-se o nome do adv., caso necessário; 2- Fls.172: anote-se onde couber; 3- Esclareça Patrícia a que título requer sua própria habilitação nos presentes autos(fls.106); 4- Ao inventariante sobre o informado às fls.166. DS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.530.004779-0 (30714) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA CANDIDA FERNANDES RODRIGUES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.003194-2 (32192) - ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fl. 264. Indefiro, eis que a execução inicou-se antes da reforma processual. \r\n\r\nProc. 2001.038.010031-0 (33947) - HENRIQUE PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Fl. 118. Fundamente-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.004908-0 (33613) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) A parte autora deve recolher as custas judiciais no valor de R$ 0,87, ref.ao FUNDPERJ na conta 567300124-3 em razão de não ter constado no GRERJ de fls. 60, campo 35 o nº. da mencionada conta. \r\n\r\nProc. 2001.038.022125-3 - ANTONIO CAVALCANTI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X EXPEDITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) Despacho:1) Fl. 96. A petição está apócrifa. Regularize-se. 2) Sem prejuízo, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.009282-9 (33904) - CDZ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ZILMA DUARTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.004290-3 (32255) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X JOAO BATISTA PEREIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Carta Precatória para citação conforme cumprimento ao r. Despacho supra, encontra-se expedida e presa à contracapa dos presentes autos, desde 07/07/2005, aguardando a parte interessada fornecer as cópias necessárias e retirá-la de Cartório para o devido cumprimento. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.005513-4 (33662) - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X HUMBERTO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) O Mandado de Liquidação de Sentença por arbitramento encontra-se expedido e preso à contracapa dos presentes autos, aguardando a parte interessada forrnecer as cópias necessárias e retirá-la de Cartório para o devido cumprimento, conforme item 3 da r. Decisão fls.19. \r\n\r\nProc. 2001.038.019736-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOAQUIM NICACIO CORREA FILHO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO : Deve o interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador de fls. 107 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.021781-8 (30153) - FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1998.530.024996-5 (30324) - ROBINSON CORREA LOUVEN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Indefiro. Forneça o autor a planilha. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.006828-1 (33738) - ELIANE MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X HELIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS) Decisão:1. Cite-se Fazendo Cachoeira Ltda na rua Mister Watkins 251, Mesquita;2. Venha comprovação do estado civil das duas primeiras autoras, bem como cópia da certidão de casamento do 3º autor;3. Venha anuência do esposa do 3º autor com o pedido inicial;4. Oficie-se a SRF visando apurar eventuais endereços de Claudio Freitas dos Santos constantes de seus arquivos;5. Oficie-se ao 9º oficio de justiça de NI, com cópia de fls. 58, 65/67, 134, 142, 144, 154, 160 e 168/169, para que informe se responde pelo registro de imóveis de Vila Sta. Terezinha, bem como para esclarecer se foram abertas matrículas junto aquele RGI para os lotes 1622, 1623 e 1603-A, todos da quadra 60, da Rua Jupter e para o lote 1613, da quadra 60, da rua aurílio, Mesquita. Em caso de abertura de novas matrículas, deverá o 9º ofício de justiça remeter certidão de ônus reais atualizadas dos referidos lotes a este juízo. \r\n\r\nId: 255670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000393-1 (37690) - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao INSS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1983.038.000931-3 (34288) - JOSE BRAZILINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000114-6 (45111) - ISRAEL VIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000173-0 (44542) - GERCINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001240-5 (43099) - VALTER AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000805-2 (47602) - MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre fls 69. \r\n\r\nProc. 1985.038.000909-3 (48683) - ERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000202-9 (57859) - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000577-8 (56923) - JOSE WILTON COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.038.000791-0 (57854) - JOAQUIM DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.012247-6 - Inventariante: LYBIA SILVIA BRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X ANTONIO ALVES DA FONSECA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005833-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WALTER RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR OS OFÍCIOS ( R$ 3,49,CADA + FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052492-3 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MARILSO LEON BLUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.021541-9 - ESPOLIO DE JOAO BOSCO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X JOSE AMERICO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Decisão:1. Fls. 41/52: Nada a prover, tendo em vista já haver sido prolatada sentença nos presentes autos (fls. 25/26). Venha a requerente pela via própria;2. Fls. 53: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ausentesos requisitos que autorizam a atribuição de efeito suspensivo à apelação (art. 58, V, da lei 8245/91);3. Prossiga-se a execução provisória, devendo a parte autora observar o disposto no art. 475 - O, §3º, do CPC;4. Certifique o cartório quanto à apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.015672-2 (80837) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AGUSTINHA FAUSTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao INSS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048083-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RH GONÇALVES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS Ao Autor para recolher custas para os ofícios solicitados - R$ 20,94 na conta 0711-2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046764-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ILCA SOARES SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 19,24 DE AEVC,TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA PORTARIA Nº 822/2006,TABELA 02, I , ITEM 12, II,a-R$ 19,24 POR CADA ATO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.038.053562-3 - BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA (MG-056674)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO FALIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001204-1 - ANA PAULA GOMES DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2006.038.038743-9 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2006.038.038744-0 - MARIA BISPO DOS SANTOS DURVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AO FALIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021140-0 - FERNANDO CONSTANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) As partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.038.008703-1 - ALL PAPERS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor para que informe o endereço em que deseja a nova citação da parte Ré, tendo em vista a devolução negativa do AR por mudança de endereço, devendo ainda recolher as custas para a nova diligência \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050701-9 - GILMAR VITAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X SPC - ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/12/07, às 14:00H. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.010009-9 - Inventariante: LUZIA DA SILVA, Inventariante: GLAUCE CRISTOVAO DA SILVA, Inventariante: SERGIO CRISTOVAO DA SILVA, Inventariante: MARCOS CRISTOVAO DA SILVA, Inventariante: GISELE CRISTOVAO DA SILVA X HILARIO CRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.038.012920-3 - Inventariante: AVANY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X JOSE ISIDIO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.005485-0 - Inventariante: IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JOSE DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.007467-8 - NILTON RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIETA CONCEIÇÃO RAMOS - (FALECIDA EM: 17/10/1988)), NELSON RAMOS - (FALECIDO EM: 13/12/1983) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.005537-6 - Inventariante: CELIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X JOSE PEDRO DE SOUZA FILHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.002860-7 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ADENILDA SANTOS DA SILVA Ao Autor para recolher custas faltantes para expedição de carta precatória - R$ 3,49 conta 0723-7 (distribuição); R$ 17,45 conta 0723-7 (registro e baixa), devendo ainda fornecer cópias de todos os GRERJS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.008801-1 - ELIZABETH ARAUJO DE MELO AMUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:1. A natureza do problema em questão e a data da negativa não autorizam que se verifique fundamento para concessão de liminar sem oitiva da parte contrária;2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044306-6 - JORGINA MARIA RAMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRNA DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de restituição de dinheiro \r\n\r\nProc. 1981.038.000486-4 (24320) - BANORTE BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X LATERIZZI S/A INDUSTRIAS CERÂMICAS) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 255671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049622-8 - (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X JONAS PEREIRA DE SOUZA), YAGO SANTOS DE SOUSA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC junto ao JIC para o dia 27/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.007780-3 (30067) - MARISELMA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018985-6 -, J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X P.C.R. Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC, eis que a notificação da renúncia à outorgante deve ser providenciada pela PATRONA, sob pena de ser oficiada a OAB. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005453-2 - JEFFERSON RIBEIRO GERALDO, LUCAS RIBEIRO GERALDO, BRENDA RIBEIRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010)) X MERCEDES DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada (fl. 30). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.013855-0 - A.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X E.R.G. E OUTRO), Assistente: L.R.G. Decisão: Considerando a prova documental acostada, fl.09 e 10, dando conta de que os réus, há muito, alcançaram a maioridade civil e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente aos alimentados supramencionados.A fim de se viabilizar a expedição de oficio ao órgão pagador, providencie o autor cópia autenticada da sentença que fixou os alimentos.Outrossim, decreto a revelia da segunda ré, citada por hora certa.Informe o requerente o atual endereço do primeiro réu. Após, à Curadora Especial, que nomeio à suplicada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006853-0 - THAIS CESAR PARANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X WELLINGTON NASCIMENTO DO CARMO fls. 27 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: aOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (...)POR ORDEM VERBAL (...) AUDIÊNCIA JUNTO AO JIC PARA O DIA 17/8/07, ÀS 13 HORAS. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.018949-6 (31065) - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.001622-1 - CLAUDENILTON DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X SOLANGE MOREIRA DA CONCEIÇAO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/08/ 2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.012083-8 - MARCIA ALEXANDRA MARTINS MEDEIROS, DIEGO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) Decisão: Considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, que fica fazendo parte integrante desta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, competente por distribuição. Remetam-se os presentes. Dê-se baixa e anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 255672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.038.008844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.)Junte-se aos autos cópia da denúncia ofertada nos autos do processo 2006.038.049545-5, referido às fls. 502;2.)Certifique o Cartório: a.) quais dos acusados foram já notificados; b.) quais já ofertaram defesas preliminares; c.) se os demais réus não notificados foram procurados em todos os endereços constantes do feito;3.)Por ora, remanescendo íntegros todos os motivos elencados às fls. 360/361, que ensejaram a decretação da custódia preventiva dos denunciados, indefiro o pleito libertário. P.I. Dê-se vista, voltando conclusos com a máxima urgência. \r\n\r\nId: 255677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, c/c 211 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 1998.530.000210-2 - JORGE GODAR DA CRUZ E OUTRO X JOSE PAULO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Tendo em vista a não oposição do órgão ministerial ao pedido de adiamento formulado pela defesa, redesigno o ato para o dia 19/02/2008, às 9h. Renovem-se as diligências. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.001372-4 - MP X BRUNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Em se tratando este de processo a que o réu responde solto e tendo em vista a necessidade de se viabilizar a pauta para a realização de audiências de réus presos, redesigno o ato para o dia 18/10/2007, às 14h30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 255679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.035118-6 - RENATO DE SOUZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro as diligências requeridas às fls. 43 e 43v;3)Designo o dia 09/08/2007, às 13:45 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);... INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nId: 255680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.035117-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 34v;3)Designo o dia 31/07/2007, às 13:45 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;(........)Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.044827-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENE OLIVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Decisão:Declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para a defesa técnica, tendo em vista as certidões de fls. 95/96.Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (duas vezes) E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.011031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:1) Fls. 76 - ao MP.2) Designo o dia 09/08/2007, às 14:15 horas, para a prova de acusação. Requisitem-se o réu e as testemunhas policiais, intimando-se as demais. Intimem-se também o MP e a defesa técnica. \r\n\r\nId: 255681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.043056-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON PORTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (RJ-134701), Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Atenda-se ao MP quanto ao requerido nos dois últimos parágrafos da promoção de fls. 197vº.2 - Quanto ao réu Ailton, designo audiência especial para o próximo dia 30/08/2007, às 13:30 horas.3 - Intime-se o acusado e seus patronos (fls. 195).4 - Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.038.022178-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO LUIZ MARIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:Sendo assim, na forma do preceituado no artigo 122 do CPP e Ato Executivo Conjunto nº 03/2001 do Tribunal de Justiça deste Estado, DECRETO A SUA PERDA EM FAVOR DA UNIÃO, devendo o mesmo ser encaminhado ao Comando do Exército para fins de destruição (artigo 25 da Lei 10.826/03). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.010586-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO JEFERSON DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:3 - CUMPRAM-SE OS ARTS. 499 DO CCP. \r\n\r\nId: 255682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, à Secretaria deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ120536 - Fabiano Rocha Ezequiel\r\n\r\nProc. 2006.807.021636-0 - Marcos Miguel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2000.807.012098-7 - Magda da Rosa Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Rosa Simoes Moreira - OAB RJ093000). X Americam Tur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Indefiro penhora on line por ser medida excepcional. traga a parte autora contrato social registrado na junta contendo o nome dos sócios atualizado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.807.003780-4 - Elis Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Sipriano de Oliveira - OAB RJ047764). X Miguel Angelo de Alvarenga Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342). Diga o interessado no prazo de 20 dias indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.807.006465-2 - Manoel da Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Tho de Azevedo Leite - OAB RJ046432). X Marcus Gabriel Inácio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). Fls 51vº: Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.807.008925-0 - Mercadinho Mãe Irenice LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065, Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). JÁ FOI REALIZADA TAL DILIGÊNCIA TENDO RESTADO INFRUTÍFERA. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 52 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.012472-9 - Jonas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391). X Márcia Regina Baltazar de Lima Cantalapiedra, Edilson de Oliveira Gama e Andreia das Neves Lima Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.807.015147-2 - Aidgton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). X Luiz Gonzaga Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Lucena Pessoa - OAB RJ045304). INDIQUE A PARTE AUTORA EM 10 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.807.001675-5 - Dagmar Aristilda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Considerando o que consta nos autos, defiro a isenção no pagamento das custas processuais. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.014720-5 - Maria Lúcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roquenaldo Raymundo Martins - OAB RJ093962). X Marlene Lopes Cavalcante. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 34/V. \r\n\r\nProc. 2004.807.015419-2 - Elvira Vieira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Alfeu Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). A AUTORA EM 5 DIAS SOBRE O ACRESCIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013996-0 - Aldo Costa Grossman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Paulo Cesar de Souza, Eduardo Vasconcelos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120, Marcelo Lopes de Oliveira - OAB RJ057665, Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.014377-9 - Rubens da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Elivan Gomes Santiago. RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022769-0 - Maria Alice Palhares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Cardoso - OAB RJ064992). X Barbara Leandra Félix Gonçalves. SENTENÇA: \" Ante a manifestação do Autor(a) às fls. 33 , HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.002163-9 - Luzinete da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Carlos Eduardo Azevedo da Silva. A PARTE AUTORA EM 5 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.807.011901-9 - Roberto Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.016036-6 - Wong Chon Tang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Carla Cristine da Silva Santos. julgo... procedente... o pedido ... com base no art. 269, I, do CPC .... para condenar .... \r\n\r\nProc. 2006.807.023322-9 - Jacyra Chaves Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Michel dos Santos Bandeira. Fica a parte autora intimada a retirar em cartório os documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.807.009707-5 - Condomínio Dois Irmãos Representado Pelo Sindico Robson Rony R. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Chagas Monteiro - OAB RJ054098). X Antonio Carlos Alvim. SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.807.010776-7 - Romilda Servola Cipriano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ075879). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010973-9 - Regina Celis Rosalem Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010980-6 - Claudionor Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011073-0 - Ana Maria Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011075-4 - Josue Alves Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011106-0 - Bruno Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Banco Itaú S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.011128-0 - Marcelo Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Banco Bradesco S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011145-0 - Maria Carmelina Cacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Banco Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011169-2 - Lucrécia de Souza Estevão Sinfronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Unibanco S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011196-5 - Dorival da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.002061-2 - Rosemary Sampaio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sampaio Xavier de Souza - OAB RJ099319). X João Batista Bernardo Junior. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.807.012834-4 - Adalberto Bras Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). INDEFIRO. JÁ HÁ SENTENÇA DE EXECUÇÃO NOS AUTOS, NÃO HAVENDO NADA A SER REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.807.001661-1 - Fábio dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). PROCESSO SENTENCIADO. NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.807.004778-4 - Maria Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). FLS. 92: ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.007187-7 - Gilber Dervam Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Centro de Formação de Vigilantes LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA ATUALIZADO CONTENDO OS NOMES DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.003739-2 - Carla Cristina Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.008662-7 - Aurelice Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.019670-6 - Bernadete Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Jorge Yokoyama - OAB SP084849). Fernol Telesistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764, Alessandra Rocha Martins - OAB RJ151533E). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE FAZER COM O BEM PENHORADO: ADJUDICÁ-LO OU LEILOÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.807.021989-5 - Ricardo Castro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Defiro o requerimento de fls. 125. Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.005888-9 - Odenir Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). ... rejeito os embargos à execução .... condeno o embargante ... nas custas da execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.012376-6 - Rute da Silva Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pela fatura anexada a fls. 109 não se verifica a cobrança de pulsos excedentes, portanto, comprove o alegado em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.807.020383-0 - Isabel de Fátima Alvares Rocha. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.807.020870-0 - Andre Luiz Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Intime-se para recolhimento das custas em 05 dias. Caso não haja o pagamento expeça-se certidão ao FETJ. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.020878-4 - Maria Aparecida de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha.\r\n\r\nProc. 2004.807.020973-9 - Maria da Conceição de Jesus Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, convertendo em perdas e danos, e determinando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ \r\n\r\nProc. 2005.807.000594-2 - Sebastião dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.000875-0 - Nilza Santos Costa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.000949-2 - Maria José Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). Cce. CUMPRA-SE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2005.807.001064-0 - Noeme D Rocha Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.004557-5 - Adilza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilza Santos - OAB RJ120274, Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479). X Aplphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.005411-4 - Alexandre Magno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \"...Pelo exposto, rejeito os embargos à execução oferecidos pela Light Serviços de Eletricidade S/A em face de Alexandre Magno de Souza, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.779,65, devendo o embargante depositá-lo em Juízo, dentro de 15 dias, sob pena de nova penhora de bens. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 17.259,13, em favor do autor do depósito de fls. 121. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.807.006308-5 - Luciana Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Ibi Administradora (cred / C&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.007590-7 - Julio Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Insurge-se parte autora, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou os Embargos à Execução, alegando haver erro nos cálculos do contador quanto ao honorários advocatícios, uma vez que o cálculo foi elaborado sobre o valor da condenação, sendo que o acórdão de fls. condenou sobre o valor da causa. 92.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente existe o erro apontado no cálculo do contador. \r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 123/125 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"Expeça-se mandado de pagamento para o patrono do autor no valor de R$ 2.253,03, do depósito de fls. 114 \".\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.009228-0 - Carlos Henrique Macedo Mandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.013587-4 - Maria Auxiliadora Elias de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980). X Lg Eletronics de São Paulo. MANTENHO FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2005.807.015586-1 - Jorge Wanderley Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guedes Moreira - OAB RJ100526). X Livre (embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para a devolução da guia devidamente quitada no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.015663-4 - Gibson Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015809-6 - Adriana dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X União Transporte Interestadual de Luxo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.016293-2 - Alex Sander Ferreira Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPROVAR QUE CUMPRIU A OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.017996-8 - Santo Catanante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). ... acolho os embargos à execução ... redução do valor ... de R$ 14.702,72... \r\n\r\nProc. 2005.807.018021-1 - Alexandre Teixeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Consorcio Nacional Honda LTDA, Moto Honda da Amazonia LTDA, Nova Moto Sport Moto-sundown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Isamotos Revendedora Autorizada Honda. RELIZADO O DESENTRANHAMENTO DE FLS 67/70. FICA O 3° RÉU INTIMADO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A PETIÇÃO DE FLS 67/70. \r\n\r\nProc. 2005.807.019677-2 - Marcelo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A RÉ TENDO EM VISTA QUE AO JUNTAR A GUIA DE DEPÓSITO ALEGOU QUE ESTAVA CUMPRINDO A OBRIGAÇÃO, TENDO INCLUSIVE REQUERIDO A BAIXA DO PROCESSO. É IMPORTANTE RESSAÇLTAR QUE O VALOR JÁ FOI ATÉ LIBERADO, NÃO HAVENDO PORQUE ANALISAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.021181-5 - Antonio Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Dom Victor Decorações e Estofados. DEFIRO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.001865-3 - Waldenildes Santos dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.002038-6 - Maria Augusta dos Santos Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Diante do julgado, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.003802-0 - Edson Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.003927-9 - Cintia Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Iso Vantagens LTDA. Nada a prover ante a sentença de fls. 16. Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. Em caso, negativo, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.807.004227-8 - João Debarro Lima Filho. X Telebel Telecomunicações LTDA Me, Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Analisando os autos, constata-se que, de fato, a sentença de fls. 205, devidamente homologada a fls. 207, possui obscuridade quanto a condenação dos réus. Contudo, de plano se infere que o dispositivo se referiu a ambos os réus. Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls. 205/206, da seguinte forma: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor CONDENANDO os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 ...\". No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.005131-0 - Jenniffer da Veiga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, ciente que o silêncio importará em arquivamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006531-0 - Maria Aparecida de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). EXPEDIDA GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.150,00. FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRA-LA E RECOLHÊ- LA DEVIDAMENTO QUITADA NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.807.007352-4 - Maxwel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222, Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, ciente que o silêncio importará em arquivamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007533-8 - Marilene Barreto Gomes. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARET INTERESSADA POR 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007553-3 - Laura Gomes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Default Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 01/10/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.007781-5 - Fabio Vaz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007790-6 - Roberto dos Santos Brinati Zago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007882-0 - Edivan Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, ciente que o silêncio importará em arquivamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008046-2 - Andressa Fernanda Lemos de Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Big Cell, Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fica V. Sa.(SAMSUNG) intimada a retirar o mandado de pagamento, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.009605-6 - Bruno Freitas Bernard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Telemar S.A. Para a apreciação do pedido de isenção no pagamento das custas venha a última declaração do imposto de renda, ainda que isento. \r\n\r\nProc. 2006.807.009718-8 - Tarcisio Trigoli Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, ciente que o silêncio importará em arquivamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009786-3 - Maria Paulino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010057-6 - Andrea Rosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.010118-0 - Sandro Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). TRAGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS PLANILHA DO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011056-9 - Carlos Henrique Baroni Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls.89/90 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.96/98, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 48 da Lei 9099/95, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.011454-0 - Lygia Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X M&f - Consultória Empréstimo e Previdência, Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013004-0 - Augusto Alexandre Machado Peniche. X Telerj Celular S/a. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 87: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.807.014480-4 - Everaldo Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se por 05 dias a manifestação das partes. Sem requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015044-0 - Porcina Pereira Gomes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015747-1 - Andreia Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanir Lucio Dias - OAB RJ128160). X Telemar S.A. \"...Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora em custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.018209-0 - Rosa Cristina Quianello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018552-1 - Jose Luiz dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019016-4 - Paulo Sergio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019767-5 - Rogério Martins Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021980-4 - Sheila Justino Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Ibicard C&A Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.77, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.022277-3 - Dirce Drumond Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X CEDAE. Defiro a isenção das custas tendo em vista os documentos juntados. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023635-8 - Cassia Carvalho de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). \"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCEESO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.023891-4 - Francisco das Chagas Nunes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793, João Carlos Canellas Castro - OAB RJ133970E). X Banco Unibanco. Fica a parte autora intimada para fornecer o correto endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.807.024157-3 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956, Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Sendo. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA EIS QUE IMPOSSÍVEL SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO NA FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001216-1 - Armando Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Banco Real Abn Amro S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003432-6 - Salvador Felisberto. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fica V. Sa. INTIMADA para comparecer à audiência de conciliação, QUE SERÁ REALIZADA EM 26/09/07 ÀS 14:40 HORAS, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.004085-5 - João Bosco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Casas Bahia e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÁS 14:40HS \r\n\r\nProc. 2007.807.006222-0 - Sonia Regina dos Santos Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB RJ139104). X Banco Itaucard S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006514-1 - Dulcelene Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro o prazo de 05 dias para a juntada dos documentos mencionados na assentada da AC., decorrido o prazo, certifique-se a regularidade dos documentos e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.807.002917-2 - Jorge Luiz Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X José Henrique Vitorino e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.807.010161-8 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Manoel de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). MANTENHO FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2005.807.018780-1 - Antonio Carlos de Santana Fernandes e Fabiola da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Nilda Santhiago Sampaio. Defiro o prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.023382-3 - Selatiel Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Andreia Almeida de Lima. Fica a parte autora intimada a comparecer no XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RA Anchieta, para cumprimento de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.807.000836-2 - Sydirley Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Rodrigues - OAB RJ141813E, Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734, Sandra Moura Brasil - OAB RJ034274, Mírian Armindo dos Santos - OAB RJ143712). X Edileusa Araújo da Silva Neves, Wescelei Oliveira da Silva, Rio de Janeiro Informatica LTDA. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 35 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.001922-0 - Adherbal Bunn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Atemildes Francisco Sotenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). AO EXEQUENTE SOBRE O AUTO DE LEILÃO NEGATIVO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIRETO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020679-2 - Helena Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Manoel Alfredo da Silva. COMPROVE A AUTORA A EXISTNCIA DE OUTROS BENS IMPOVEIS EM NOME DO RÉU TENDO EM VISTA BEM DE FAMILIA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n006757/1998 (1998.807.003605-8) - Francelina de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Paulo Roberto Costa Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorsoelia Santos da Silva - OAB RJ033188). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.004769-1 - Manoel Simões Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sampaio - OAB RJ094883, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). X Moretti Ar Condicionado Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). DIGA O EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2001.807.005177-3 - Fernando da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz de Oliveira - OAB RJ045220). X Hotel Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ribeiro Goncalves - OAB RJ044056, Fernanda Barbosa Gonçalves - OAB RJ083203). (...)No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. 131, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.005342-3 - Orlindo Braz de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). O VALOR DA EXECUÇÃO JÁ FOI FIXADO AS FLS. 114, TENDO A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CXUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE PARTE FINAL DE FLS. 114 SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.000101-2 - Maria das Dores Leandro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X Firma Mavesa - Maracanã Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2002.807.010888-8 - Isabel Cristina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2002.807.013459-0 - Cintia Castro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.018479-9 - Rosinéia de Souza Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Grupo Easycob-n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Porto & Ferreyra. Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.77, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.807.001749-6 - Fábio Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gonçalves da Costa - OAB RJ116571). X Injeção Carburação Minha Deuza LTDA. Rep Leg(s): Warllen Douglas de Oliveira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). FLS. 90: Á PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.003775-6 - Antônio dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207, Lucia Helena de Cristo Aiolfi - OAB RJ109872). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.010046-6 - Sérgio da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956, Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958, Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Globex Utilidades S. A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.807.012381-8 - Luciana Maria Alves Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adna Alves Monteiro Marinho - OAB RJ019548, Eliseu Sipriano de Oliveira - OAB RJ047764). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Viviane Amaral Sales - OAB RJ115315). NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.012519-0 - Sidney Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.012617-0 - Márcia Valéria Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.013913-9 - Ione Alves Jurema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Ibi - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.014176-6 - Edna de Souza Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605, Marcelo Souza de Assis - OAB RJ115160, Vitor Cirino Souza - OAB RJ142117E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.014540-1 - Maria das Graças Mucheli de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.807.015609-5 - Gerson Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526, Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Caixa de Assistencia dos Func do Banco do Brasil- Saude Familia Cassi. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Anote-se a renúncia dos patronos do réu. \r\n\r\nProc. 2003.807.016750-0 - Helio Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Anderson Hartt Nunes Rodrigues - OAB RJ143523). X Plasmatic. Por ora indefiro o requerimento de penhora \"on line\", já que se trata de medida excepcional, providencie o autor o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.807.018601-4 - Cristina Roque Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.021670-5 - Herotildes Candida Conceição Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.001188-5 - Eliane Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Ao autor sobre fls. 79/85. \r\n\r\nProc. 2004.807.002234-2 - Paulo Cesar Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.807.006072-0 - Lucileide Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777, Antonio Diaz Gimenez - OAB RJ053613). X Casa Formosa Comercial Ltda(casa China) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Cristiano Chambarelli de Mattos - OAB RJ140196E). AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 49/V. \r\n\r\nProc. 2004.807.006358-7 - Rosangela Cabral Raquel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). AUDIÊNCIA DE INETRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.807.006698-9 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.006744-1 - Ana Lúcia Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469, Marcia Hoppe Soares - OAB RJ106029). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, ciente que o silêncio importará em arquivamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.007083-0 - Marcus Batista Palos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Intime-se para recolhimento das custas em 05 dias. Caso não haja o pagamento expeça-se certidão ao FETJ. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.010113-8 - Maria dos Remédios Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença, no que tange ao refaturamento das contas de agosto e setembro de 2003. \r\n\r\nProc. 2004.807.010641-0 - Waldir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.012957-4 - Ingrid Salles Rodriguez e Marcelo da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Villar-adm de Bens e Empreend S/c LTDA, Power Assessoria Com de Vendas LTDA. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 72 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.017207-8 - Marlene Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186, Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Alan, Quezia Carvalho Chaves. Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.807.019220-0 - Regina Celia Pereira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.001603-4 - Lúcia Maria Bertolini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Digam as partes sobre o cálculo, requerendo o que entenderem necessário. \r\n\r\nProc. 2005.807.010252-2 - Márcio Martiniano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Maria da Glória Rodrigues Cabral, Irineu de Tal. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.015081-4 - José Plácido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.015238-0 - Keila Bom Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Foto Primor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). AO EXEQUENTE SOBRE O AUTO DE LEILÃO NEGATIVO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIRETO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002694-7 - Cicero Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls.102/103 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.105/106, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.003154-2 - Ana Lucia Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.006903-0 - Lenira Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Itaucard - Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009984-7 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Panamericano Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber os embargos, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fls.137. Intimem-se. Sem prejuízo, intime-se em execução no valor de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.807.009993-8 - Jussara Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010362-0 - Carla Cristina Canellas Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Lojas Americanas. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.807.010996-8 - Alex Sandro Baraúna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). Fls. 62. Nada a prover face a existencia de sentença com trânsito em julgado conforme fls. 61. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011107-0 - Marli Gomes Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Leite Rodrigues Silva - OAB RJ107683, Leni Vilar - OAB RJ084953). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a ré intimada para comprovar em cinco dias o cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.011118-5 - Edson de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X R. M. Radan Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). Banco Itaú S/A (itaucred - Seasing) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). Ao réu - Banco Itau - para manifestar seu interesse sobre o proposto a fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.807.013539-6 - Luiz Fernando de Souza Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013994-8 - Misael Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Balprensa Comercio e Industria de Ferro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.807.014530-4 - Rafhael Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Indefiro o pedido de isenção no pagamento das custas já que não restou comprovada a hipossuficiência econômica do autor. Recolham-se em 72 horas. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de dívida encaminhando-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015297-7 - Márcia Ester Antunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Liana Dias Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.77, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.015749-5 - Jorge Adriano Costa Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Sendas Distribuidora S/A. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO DO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.807.016602-2 - Carlos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel das Chagas Ribeiro Netto - OAB RJ065401). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas não foi recolhido, conforme certificado pelo Cartório às fls. 67. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 48/50. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017148-0 - Patricia Hernandes Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Colégio José Fonseca. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. As astreintes podem ser fixada em caso de execução. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento da sentença, no prazo já fixado sob pena de multa a ser estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.807.017178-9 - Robson Paulo Barbosa. X Cia Itaú Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007, ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2006.807.017190-0 - André Luiz Cunha Pietznauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS, SOB PENA DE INICIAR-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.017472-9 - Voltecnica Comércio e Serviços Ltda-me / Representada Por Marcelo Luis de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tracbel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amos Brito Nigromonte - OAB RJ005820). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017593-0 - Apoana Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, daLei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021121-0 - Jorge Luiz Borges Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÁS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2006.807.021630-0 - Natália de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Britânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls.43/44 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.45/47, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 48 da Lei 9099/95, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.023090-3 - Neuza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Expresso São Jorge LTDA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.024301-6 - Alexandre Rodolfo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Aluisio Teixeira de Oliveira. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÁS 15:15HS \r\n\r\nProc. 2006.807.024473-2 - Jorge Luis Baiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Banco Santander e outro. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 01/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.024868-3 - Alexandre Sebastião do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Rodrigues Cravo - OAB RJ038124). X Vivo S. a. NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, ALÉM DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 30/V. \r\n\r\nProc. 2007.807.000687-2 - Veronica Gonçalves Kinidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Centralização de Serviços de Bancos - Serasa. Defiro o prazo requerido, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.001081-4 - Aldineia do Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Ibi Card. Ante a manifestação do Autor(a) em Audiencia de Conciliação, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001815-1 - Elisa da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Banco Panamericano S. A.. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.807.004553-1 - Sueli Maria da Silva. X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). julgo... procedente... o pedido ... com base no art. 269, I, do CPC .... para condenar .... \r\n\r\nProc. 2007.807.004639-0 - Geni Galdino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Telemar S.A. Defiro o prazo de 05 dias para apresentar comprovante do alegado a fls. 16. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.004657-2 - Irani Corea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Administradora de Cartões de Créditocredicard S/A. julgo... procedente... o pedido ... com base no art. 269, I, do CPC .... para condenar .... \r\n\r\nProc. 2007.807.004906-8 - Janete dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Liceu Santa Monica - Lisam. julgo... procedente... o pedido ... com base no art. 269, I, do CPC .... para condenar .... \r\n\r\nProc. 2007.807.005963-3 - Anita Theotonio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006680-7 - Jorgina Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Mbm - Recuperadora de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÁS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.807.006742-3 - Marcio Leandro de Oliveira Vizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009705-1 - Paulo Roberto Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ribeiro Moura - OAB RJ073846). X Dix Assistência Médica LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESID~ENCIA EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2007.807.010603-9 - Leonardo de Paula Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.011103-5 - Aldair dos Santos Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomir da Silva - OAB RJ126022). X Banco Bradesco. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.011135-7 - Maria de Fatima Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ075879). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.011690-1 - Valéria Ramos José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959, Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Wstar Real Eventos LTDA. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.807.012239-1 - Luiz Fernando Bayardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). X J. C. A. S. Veiculos LTDA ( Loca Rio Rent A Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). FICA O RÉU DEVIDAMENTO INTIMADO PARA DEPOSITAR O VALOR APURADO PELO CONTADOR NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2004.807.006008-2 - Paulo Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.009606-4 - Maria da Conceição Ermida Cabral, Aline Togi Ney, Welinton Carlos Lube Filho, Ioânna Spyridion Rigatos, Jorgina de Azevedo Oliveira, Ana Paula de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A RÉ SOBRE O BLOQUEIO EFETIVADO ÀS FLS. 195/198. \r\n\r\nProc. 2004.807.013255-0 - Crismaldo Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Diga o autor sobre certidão de fls. 137, dizendo ainda se dá quitação sobre o valor depositado a fls. 135, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos para eventual extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.807.011239-8 - Claudia Denise Justino da Silva Martuche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). X Carlos Alberto Diehz Nogueira e outro. ... julgo extinto sem exame do mérito. ... \r\n\r\nId: 255264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.007496-2 - SEBASTIANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS E OUTRO Despacho:Adito o despacho de fls. 36 e designo audiência para o dia 14/08/07 às 13:45h. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.042.009632-3 - WALYCE LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JOSE AUGUSTO ALVES KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FALAR SOBRE FLS. 111 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007978-7 - JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOAO VICENTE PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Despacho:Despachei nos Embargos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.006392-2 (16937) - Inventariante: DAINEA NOGUEIRA ZEQUINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DA FARIA (RJ-029066)) X PAULO VALENTIM ZEQUINELLI Despacho:Fls. 250 - Esclareça a Inventariante o contido na peça, especialmente no tocante a renuncia. \r\n\r\nProc. 2002.042.000822-9 - OSMARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS DE ORDEM: Ao autor para atender a publicação de ordem de fls. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.012031-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON J. FERNANDES (RJ-102467)) X JUSSARA DA SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/08/2007, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2005.042.007544-4 - NVBC FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008749-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL MARTINS SALOMÃO DA SILVA Decisão: Considerando-se o endereço da parte Ré, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Itaipava. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011023-0 - VERA CHRISTIANA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ESPOLIO DE EDGARD MANOEL ERICHSEN E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA FALAR SOBRE FLS. 115 \r\n\r\nProc. 2007.042.008002-0 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALEZ (RJ-101399)) X MARITIMA SEGUROS S/A Decisão: Designo audiência para oitiva da testemunha no dia 09/08/2007, às 15h30. Oficie-se ao R Juízo informando acerca da data da audiência, bem como publique-se. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007322-6 (3482) - ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X EDNA LIMA BRANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUICHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Ficam os réus intimados para ciência do termo de penhora de fls. 346, sendo que o prazo para embargar contará da publicação da mesma. \r\n\r\nProc. 2000.042.005257-4 (5737) - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X BIOPLAN -COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.042.007615-3 (6012) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PETROBOATE BAR E RESTAURANTE LTDA BIG HOUSE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) DE ORDEM: Ao patrono para retirar petição desentranhada. \r\n\r\nProc. 2005.042.006527-0 - PAULO CESAR CARIUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Considerando os argumentos pertinentes da Ré, recebo os embargos de Declaração, acolhendo-o, para fixar em R$ 500,00 os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.001331-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PAULO CRISTIANO MARTINS E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.008521-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X JOSÉ PERCIA RABELLO Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao (s) Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.000990-8 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RICARDO DA SILVA VICENTE DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA : \"...REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 15:30 H...\" \r\n\r\nProc. 2007.042.005467-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 14/08/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO CESAR HAMMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro o pedido . Retire-se de pauta. Redesigno audiência de Conciliação para odia 01/08/07 às 14:45h. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005624-8 - ERNANI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X DAYVERSON MOURA DA SILVA), MAURECIO MOURA DA SILVA), CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET (RJ-142148), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACOES E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM AS MESMAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005168-3 (2093) - ANTONIO CARLOS MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R M ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 492, na medida em que da constrição havida às fls. 488/9, o Réu foi intimado para Impugnação, conforme fls. 491. 2- Fls. 492/5 - Recebo a peça como Impugnação. Certifique o cartório quanto a tempestividade. Estando regular, ao Impugnado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.003466-3 (5511) - SEBASTIANA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA LOOS ESSINGER (RJ-086132)) X ADAO JORGE DE SOUZA Decisão: Declaro extinta a sucessão provisória. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001774-5 - RIVER SIDE PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TERRITÓRIO NACIONAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA FALAR SOBRE FLS. 107 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.008403-1 (3677) - PAULO ROBERTO MANZINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - P.F.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)), Fiador: NELSON ARISTEU CAMINADA SABRA), Fiador: LEDA MARIA BARRETO GONCALVES SABRA Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2003.042.003534-0 - JACY DE BARROS FRANCO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LILIANE BAIAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), Fiador: SEBASTIAO NILSON QUINTELLA DANTAS), Fiador: GUIOMAR BAIAO DANTAS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.002014-3 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X CHOCOLATE BUCKI-KATZ LTDA), Fiador: SANDRA LEILA RABELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)), Fiador: GILBERTO DE PAULA ARAUJO, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho: Designo audiência preliminar 07/08/2007, às 14 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.002814-0 - BANCO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho: Aguarde-se conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.042.038037-6 (3730) - BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X INTERNATIONALE CLUBE LACUS BOTANICUS (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.217/8 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Cancelo a penhora de fls. 42/3. Determino a expedição de oficio a POLINTER, com urgência, comunicando da desnecessidade de cumprimento do mandado de prisão, eis que as partes transigiram dando fim ao litígio. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.532.001573-6 (425) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASA NOBRE DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que as peças constantes de fls. 76 em diante pertencem aos autos de Embargos. Nesse sentido, determino o desentranhamento das mesmas. Sem prejuízo, haja vista, os fatos acima narrados, determino que se reitere a intimação dos Executados para se manifestarem sob o Laudo, a fim de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 1999.042.000588-3 (5034) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X HANS FRITZ DIETER HALL Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.042.010096-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ELIANDRO JOSE PALMA ordem: Intimardo o inventariante a retirar 4 ( quatro ) ofícios ou recolher custas referentes a expedição dos mesmos \r\n\r\nProc. 2004.042.008595-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ETEC 99 S/C LTDA. Fica o requerente intimado a retirar 4 ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos, com os acréscimos de 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.006707-4 - ROCHA FIRME SERVIÇOS E JARDINS S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X VIVIAN GALVÃO SIQUEIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 38/340. Convolo o presente para ação de cobrança, pelo rito sumário. Anote-se. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 14h30. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.003854-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L P J COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), ROSE MARY PEREIRA OLIVEIRA), NORMA DOS SANTOS OLIVEIRA DE ORDEM: Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002184-4 - LINCOLN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X JORNAL TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:Conforme consulta em anexo, a penhora \"on line\" foi bem sucedida. Intime-se as partes, o réu para ciência e, querendo, impugnar no prazo legal, o credor, para indicar bem para o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.042.005244-0 - CARLA MARIA KARL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ABC BARATEIRO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ante o teor da petição de fls.184, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento.P.R.I.I-se a Ré para recolher o valor relativos às despesas processuais, devendo ser especificado o valor e número das contas devi \r\n\r\nProc. 2006.042.007331-1 - RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X JORGE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.005677-7 - IRAN PERSIA RABAH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 15h30. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.005468-0 (5468) - MARCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Fls. 74 - diga o Autor. \r\n\r\nProc. 1999.532.003200-4 (4384) - LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA RESENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 344/5. Estando em termos, concedo vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.006193-1 - ROSELI KLOH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:A penhora do veículo será excessivamente onerosa diante do valor da dívida. Ademais, a propriedade da TV, na verdade, não precisa ser comprovada, pois, tratando-se de bem móvel, presume-se da posse. Apresente a credora cálculo atrualizado do débito e diga se lhe interessa a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.042.007641-0 - CLAUDIA VALERIA PALHARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:DIGAM AS PAARTES ( SOBRE PET. DO PERITO ) \r\n\r\nProc. 2005.042.008614-4 - SERGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 14/08/07 às 14:30h \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.007270-2 (1144) - Inventariante: NELLY YOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X SERGIO FLAVIO FERREIRA DA SILVA Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.002816-0 - JONAS GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ESPÓLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E JOHN THOMAS AFANAZEWICZ), MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS), SERGIO PEDRO DA SILVA), LUIZ ANTÔNIO SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 13h45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000961-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X D. J. TRINDADE MERC. E QUITANDA ME DE ORDEM: Ao autor sobre fls 98. \r\n\r\nProc. 2005.042.001880-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALBANITA AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Decisão:Designo Audiência Preliminar dia 15/08/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.042.008168-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X F JR COMERCIO DE CALCADOS LTDA. E OUTROS Despacho:Aos interessados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008137-7 - IZOLINA DE ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 07/08/2007, às 15h15. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.005414-6 - VINÍCIUS VERLY BARROZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 105, designo Audiência Especial de Conciliação dia 14/08/07 às 14:15h; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.010656-0 - FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho: Ao Exeqüente, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.042.009726-3 - EDMUNDO SAID LATTOUF (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519)) X ESPOLIO DE JOSE LATTOUF), Confrontante: BAUHAUS ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)), Confrontante: ATHAULPHO ALVES VIEIRA, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) DE ORDEM: ÀS PARTES PARA ATENDEREM PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 111 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.009609-5 - PAULO CEZAR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 156/7 - Diga o Réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.042.000001-5 (10887) - IRENE BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-000892)) X CLAUDIONOR JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Defiro JG ao autor. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 255683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006985-1 - RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) C-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.042.010416-2 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A 1- Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.011255-9 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011658-9 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.001284-4 (6097) - ANNA CATARINA ENDLICH PINTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X JOSE PINTO TEIXEIRA Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:20 hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.042.006240-0 - LUZIA GASPAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ARTUR PEREIRA LIMA Fl. 38: digam os interessados sobre o pedido de alvará. Se nada for oposto por nenhuma destes, fica desde já deferida a expedição de alvará autorizando o inventariante a, em nome do espólio, firmar o distrato social anunciado. Venham as ceretidões negativas fiscais e a representação processual de todos os herdeiros, o que falta para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011503-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALBA VALERIA PIRES DO COUTO PRATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005159-7 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ARMANDO DE SOUZA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.042.001123-3 - MADALENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ORONDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246) Decisão:Esclareça a Autora objetivamente que fato pretende demonstrar com a prova oral e apresente o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.042.008110-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ELISABETH DE PAULA BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão: Diante do teor de fls. 73, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:00 hs. I-se todos, por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.042.008110-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ELISABETH DE PAULA BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao autor para recolher custas da diligência (R$ 12,24) bem como instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.042.004941-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CASEMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARIA DE LOURDES PERRONE Venha a comprovação do óbito, em quinze dias. Com este, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, a fim de que se providencie a regular substituição do pólo passivo. Lembre-se que em caso de ingresso do espólio no pólo passivo, deverá vir aos autos o termo de inventariança, a comprovar a regularidade da representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009411-9 - MARLENE CANELA KLING (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.000568-6 (5990) - CARLOS ANTONIO MARCOLINO MACEDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA LUCIA DE SOUZA NOEL SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Fls. 161: cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Fls. 162/164: a CP expedida às fls. 159 não retornou devidamente cumprida...Desta sorte, inviável a realização de penhora, razão por que indefiro o pleito formulado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.000450-6 - PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Por tal motivo, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006125-6 - JOSÉ RIBEIRO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Especifiquem as partes a provas que pretendem produzir, justificamente, indicando o fato específico a ser demonstrado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.000806-4 - JANE FERREIRA TEIXEIRA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL PEREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Observar a reforma parcial havida (fls. 130/6). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009697-9 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X ESTER MARIA ANTUNES VIANA Decisão:Defiro a prova oral e documental requerida pelas partes. Defiro às partes o prazo de 05 dias para apresentar o rol de tstemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova, sendo certo que o rol do réu já consta (fls. 37), mas sem qualificação nem aponte de endereço para intimação. Após o prazo para vinda do rol, designarei AIJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004471-4 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X CHINA EXPRESS RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho: 1. Certifique-se quanto à regularidade da representação processual do autor e do assistente. Em caso negativo, i-se, com prazo de dez dias para cumprimento, pena de indeferimento da inicial. 2. Venha o recolhimento das custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 84, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. 3. Regulares representação e preparo, cumpra-se a parte final de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.042.006626-6 - CRISTIANE GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TEREZINHA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) À autora sobre o depósito da purga. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006628-0 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Despacho: Ao que parece, não consta dos autos certidão quanto à interposição ou não de recurso contra a decisão que inadmitiu o REsp. Diligencie-se, pois, em busca desta informação. Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso da decisão supra referida, prossiga-se na forma adiante delineada. C-se o v. acórdão - observar fls. 213. Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização no prazo legal, pena de inscrição na D.A. Em caso positivo, e nada sendo requerido pelo credor em trinta dias, após certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. Traslade-se cópia do acórdão para a execução, que retoma seu curso, nos moldes no decisum delineados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.006018-9 - ARTHUR NAPOLEAO DA SILVA NETO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) C-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006783-0 (3177) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUPIRA MARIA FRANCO NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) Diga o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line, meio que se tem revelado célere e eficaz. Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.003837-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROSELENE DA SILVA Ao autor para recolher custas da diligência (R$ 12,24); \r\n\r\nProc. 2006.042.006286-6 - WAGNER JOSÉ FELIPPE, DENI DOS SANTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X VALDIR DOS SANTOS FIDELIS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 108. Cumpra-se-a.Regular a representação, defiro vista por dez dias, como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.009798-4 - RANIERI S/A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X JJE COMERCIO DE TECIDOS LTDA. Despacho:Ao autor, para que providencie andamento útil ao feito. Decorridos trinta dias em branco, i-se para dar andamento (via postal, com AR), em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007465-2 - JORGE LUIS MORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001086-0 - VIVIANE FECHER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) C-se o V. Acordão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.010913-5 - EUNICE BRAVEZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LUIZ PRATTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO LONGRA (RJ-142670) Ao autor sobre o depósito judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.002310-9 (2680) - Inventariante: CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)), Interessado: MARCELO VENTURA, Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X JOSE DA SILVA Decisão:Defiro 30 dias. Após, se nada,arquive-se sem mais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.006680-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) 1. Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.001494-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Aguarde-se por 30 dias manifestação do Autor sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.042.003042-4 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANA PAULA MAGALHAES GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) C-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005272-5 - DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Diante do depósito às fls.302, levantei os bloqueios \"on line\", conforme protocolo em anexo. Estando o JUízo garantido, confiro efeito suspensivo à impugnação, que recebo, determinando que o Réu se manifeste no prazo elgal, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.042.002948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X P.L. PINTURAS E REFORMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Decisão:Defiro a conversão da execução de obrigação de fazer em execução por quantia certa - perdas e danos - para a qual adoto o valor do custo noticiado e comprovado às fls. 71 e sgts., R$ 5.227,00. Cite-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.042.002578-7 - CELIA FRANCISCA MORA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho: Foi interposto AI da decisão que inadmitiu o REsp. Diligencie-se em busca de informação quanto a resultado, bem assim eventual concessão de efeito suspensivo. Vindo pleito de execução, venham cls - observar os termos do acórdão de fls. 154/157. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.009374-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SIMONE CRISTINA BARBOSA DE CASTRO Certidão de fls. 105 verso: ao autor, para que se manifeste, em cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.532.008303-5 (5827) - MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)), Assistente: ALDENEA FERREIRA DE CASTRO) X IVAN PORTUGAL MUNIZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) C-se o V. Acordão. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.042.007704-3 - AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 255684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.003615-8 - NADYR MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA Decisão:A irretocável informação prestada pelo Escrivão Nelson Manoel Fernandes Junior às fls. 58 , tem o condão de fazer-me sanar erro material e omissão que maculam a decisão proferida ontem [fls.57] porquanto o instrumento não é alvará , mas , sim , mandado de pagamento e sua expedição está adstrita a recepção pela serventia do ofício emitido pelo Banco do Brasil S.A. com a identificação do número da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.005931-6 - ONDINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 48/49. O conteúdo da informação prestada no dia 28 p.p. pelo Escrivão Nelson Manoel Fernandes Junior [fls.50] e a incomprovação dos dispêndios com tratamento , latu sensu , de Ondina Correa da Silva são suficientes ao indeferimento do pedido veiculado na petição de fls. 48/49. E mais. Estou certo que a manifestação do representante do órgão ministerial - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho é absolutamente necessária. Então, concedo a requerente o prazo de 10 dias para sanar a irregularidade e determino que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004072-3 - ANTONIO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X JORGELINA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA DE FLS. 155/159)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.000414-1 - STELLA BENTES DUARTE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ CARDOSO DE MELO SILVA (RJ-001966), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X TARQUINIO DUARTE SILVEIRA Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos do Arrolamento 2004.042.003856-1. Cumpra-se o que lá foi determinado. \r\n\r\nProc. 1997.532.005548-4 - DANIELA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555)) X SONIA ALVES DA SILVA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. AOS 05/07/07. \r\n\r\nProc. 2004.042.003856-1 - PEDRO AUGUSTO DUARTE SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X STELLA BENTES DUARTE SILVEIRA Decisão:Fls. 97/98. Alvará autorizativo. Alienação de imóvel. Defiro com validade de 60 (sessenta) dias. Todavia , condiciono a expedição do alvará a inclusão do nome do interessado na aquisição do imóvel , o valor do negócio e a forma de pagamento , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , porquanto a guia será entregue com o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.012047-7 - ILANA PATERMAN BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X LUCY LEDA GAPPO Sentença:(..) homologo por sentença a postulação veiculada as fls. 04 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita a manifestação de concordância do ilustre representante da PGE quanto a regularidade do recolhimento da exação incidente. Ao fim e ao cabo , afirmada a correção do valor pago pelo douto representante da PGE a Carta de Adjudicação deverá ser expedida , de imediato. Em momento posterior a entrega ao título , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009529-1 - SERGIO JOSÉ MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X DÉA ESTHER ALVES MAYWORM Decisão:No dia 26.junho p.p. autorizei a distribuição por dependência e , na mesma data , apreciei o pedido de gratuidade de justiça e determinei que após a autuação , os autos fossem apensados aqueloutros. Agora , fazendo a leitura das peças que ornam os autos do Arrolamento dos Espólios de Alfredo Goettnauer e Yedo Goettnauer , verifico descabida a distribuição por dependência porquanto o formal de partilha a benefício de Fernando Goettnauer e Mariza Pedreño Goettnauer foi expedido há onze meses [21.ago.06] e retirado pelo advogado Ricardo Freitas Pereira no dia 25.out.06. Portanto , considerando que a distribuição por dependência está maculada , impõe-se o registro de baixa e o encaminhamento ao serviço de distribuição , em obediência ao princípio do juiz natural. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005949-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ANDREI CARLOS HOFFMAN BARBOSA Decisão:Fls. 68. Sobrestamento do feito. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 05.set.07. \r\n\r\nProc. 2007.042.006403-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA TEIXEIRA VOLPATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006694-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X RAYMUNDO EMANUEL BASTOS DO EIRADO SILVA Decisão:Fls. 220. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010664-0 - HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CESCHICAR VEÍCULOS LTDA Decisão:Certidão exarada às fls.59. A diligência citatória está adstrita à sanação da irregularidade [recolhimento das custas de estilo]. \r\n\r\nProc. 2007.042.005565-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTRO), Inventariante: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF DE FLS 47/48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.001460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL E 16 DE MARCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AIRTON PAPAIZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Decisão:Fls. 199. Avaliação de bem penhorado. Defiro. Portanto , expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado às fls. 182 , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.001852-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X AKP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 80. A citação por hora certa não é ato processual a ser determinado pelo Juiz. Compete exclusivamente ao Oficial de Justiça responsável pela diligência , no âmbito de sua atuação profissional , observar a existência , ou não , do requisito estabelecido pelo art. 227 , CPC , para a implementação desta modalidade de integração processual. Outrossim , a atenta leitura da certidão de fls. 76vº revela que o réu deixou de ser citado por motivos diversos daquele que enseja a citação por hora certa , ou seja , a ocultação. Neste sentido , determino o desentranhamento e aditamento do mandado de fls. 76 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006080-0 - DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS Decisão:Não bastasse tratar-se de procedimento ordinário , o conteúdo da irretocável informação prestada pelo Escrivão Nelson Manoel Fernandes Junior às fls. 25 , tem o condão de fazer-me declarar sanada a dúvida levantada às fls. 24 no que diz respeito ao recolhimento efetivado no campo 40 da guia de fls. 19 e determinar o recolhimento da diferença apontada na certidão exarada às fls. 20. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007994-7 - MANUEL DE BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL Decisão:Fls. 31 c.c. 32 c.c. 33/38. Emenda à inicial. Recebo-a. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003483-8 - SERGIO RICARDO DE SOUZA NEUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 257/257vº. Cota exarada pela douta representante da DP.Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 [=fls. 248/249], CPC. Neste sentido , Águas do Imperador S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 8.044,93 , bem como o quantum relativo aos honorários advocatícios - R$ 1.206,74 [=deposito à benefício de CEJUR-DPGE - conta 03656-1 - Agência 0573 do Banco Itaú S.A.] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.000588-2 - IVO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DANIEL PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 115. Citação de Daniel Pereira Dias. Defiro como requerido. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007646-0 - NAIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X SERVIPLAN SERVICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Decisão:Considerando que as espécies probatórias produzidas nos autos da Ação Demolitória em apenso [=2004.042.001386-2] serão aproveitadas nestes autos , a regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, tem o condão de fazer-me declarar que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001386-2 - SERVIPLAN SERVICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X NAIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004535-0 - ZELIA CAMPINHO GUITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARCOS ROGERIO MOURAO MONTIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Fls. 122. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 05.ago.07. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008399-7 - ESPÓLIO DE ARTHUR FELDMANN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANA LÚCIA SANTANNA AO AUTOR, SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF DE FLS 43/44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007303-0 (17283) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X LEILA CRISTINA TUCHI MANZANI Decisão:Fls. 133. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 128 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 1999.532.001551-7 (17712) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. Decisão:Fls. 125. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 232 do CPC [=1ª parte] , concedo ao Banco ABN Amro Real S.A. o prazo de 10 dias para que traga aos autos um exemplar de cada publicação do edital de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.042.002590-2 - PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 90, petição protocolizada anteontem. Sem embargo à reconhecida técnica e diligência do douto subscritor, estou perplexo com o pedido de retificação do crédito exeqüendo, seja porque ignora o princípio do contraditório, seja porque descabido nesta fase processual porquanto a praça está designada para o dia 17 deste mês. Não bastasse, o alegado excesso de execução poderá ser manejado em eventual Embargos à Arrematação. Em assim sendo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.042.004154-5 - HERFAM SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Considerando os termos do v. acórdão de fls. 106/109 , indago aos litigantes se o acordo lançado às fls. 83/84 foi integralmente cumprido.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004923-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONSTRUTORA SERRACON LTDA. Decisão:Fls. 62. Ausência de manifestação. Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.003856-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIARDINI CALÇADOS Decisão:Considerando que a r. sentença de fls. 56 transitou em julgado , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , ultimem-se os procedimentos conducentes a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.002945-6 - VILLEMOR TRIGUEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X RESTAURANTE PALHOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS 128. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004589-5 - MARCO ANTONIO STATZER (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.007954-6 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.007251-3 - HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ANA MARIA FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 120. Desistência do recurso de apelação. Homologando a manifestação , declaro prejudicado o recurso adesivo. Inteligência da parte final do caput e do inciso III do artigo 500 c.c. 501 , ambos do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.042.008931-8 - SUELI MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LAERTE GOVERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:(..) Por oportuno , ainda que os litigantes não tenham feito qualquer referência ao tema , sequer se faz necessário a reserva porque a peculiaridade do crédito afasta a hipótese anotada no artigo 497 c.c. 1039 , I , in fine do CPC. Neste diapasão , írritas as teses impugnativas que se sustentam na atemporalidade e na existência dos elementos etiológicos dos títulos executivos extrajudiciais , julgo procedente o pedido e declaro habilitado o crédito de R$ 12.718,29 [doze mil setecentos e dezoito reais e vinte e nove centavos] formado por Sueli Maria Xavier nos autos da ação reclamatória trabalhista. (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006504-1 - GILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X ELDA BASTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) AOS LITIGANTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DA SRª PERITA DE FLS 185/191. \r\n\r\nProc. 2005.042.004334-0 - JOSE CARLOS GALL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004440-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X ASB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Honorários de perito. Considerando que as impugnações acostadas às fls. 168 e 170 não trouxeram qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do perito , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 165 c.c. 186 , observando-se que Carlos Roberto de Souza Costa arcará com o ônus , na forma do artigo 33 do CPC in fine, ficando , desde já , autorizado o parcelamento na forma proposta às fls. 186. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nProc. 2007.042.008907-2 - THAISA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SEMIC- SAUDE COMO PLANO DE VIDA Decisão:O motivo que inviabilizou a integração processual de SEMIC - Saúde como Plano de Vida [vide certidão exarada às fls. 27vº] tem o condão de fazer-me retirar o feito de pauta. Em sendo assim , manifeste-se a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.007292-1 - REGINA MARIA DE CASTRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ALCIDES ANTONIO CORREA Decisão:Fls. 170 c.c. 171. Alvarás. Fls. 184. Mandado de pagamento [conta 5221617]. A expedição dos alvarás e do mandado está adstrita ao recolhimento da espécie tributária indicada pelo representante da PGE na cota lançada às fls. 171 , in fine. Fls. 186. Depósito de R$ 8.000,00 em conta judicial. Deferindo , declaro que a guia está disponibilizada. \r\n\r\nProc. 2004.042.007534-0 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WANDA DALVA GUERRA PEIXE MULLER Decisão:Fls. 129/130. O pedido veiculado no último parágrafo de fls. 129 fenece no nascedouro porquanto não recai sobre o juízo o dever de diligenciar junto ao órgão fazendário com o propósito de serem expedidas as guias destinadas ao recolhimento da espécie exacional. Inteligência da regra inserta no caput e no §2º do artigo 1031, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.002193-0 (14296) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE A (RJ-056692), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO DOS S. SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 207 c.c. 208/209. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , aguarde-se o cumprimento daquela deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.042.001241-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIZ MELLO MARTINS Decisão:Fls. 108/110. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Jorge Luiz Mello Martins , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 7.391,36 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.001877-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ADRIANA MADEIRA COUTINHO Decisão:Fls. 85. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo deferido na r. decisão de fls. 83 já está em muito ultrapassado , a Universidade Católica de Petrópolis deverá informa ao juízo se a harmonização foi alcançada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004868-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MILENE FORMIGONI POMPONET Decisão:Fls. 72. Expedição de novo alvará. Defiro como requerido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004992-0 - RODRIGO SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED- PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001381-5 - ISAIAS MATHIESEN ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005684-8 - PAULO AUGUSTO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007892-3 - LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X CARTAO BANESPA MASTERCARD - GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 140 c.c. 142/144. Cumprimento de sentença. Depósito Judicial.Quitação exonerativa? Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004825-2 - OLINDA SUELI FREITAS MOLTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.004341-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS Decisão:Nos termos das certidões exaradas no dia 02 deste mês pelo Escrivão Nelson Manoel Fernandes Junior, impõe-se a restauração dos autos. Estou aguardando! \r\n\r\nProc. 2004.042.004343-0 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X LUCIA SOARES E OUTROS Decisão:Nos termos das certidões exaradas no dia 02 deste mês pelo Escrivão Nelson Manoel Fernandes Junior, impõe-se a restauração dos autos. Estou aguardando! \r\n\r\nProc. 2004.042.004351-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE GONCALVES PRADO E OUTROS Decisão:Nos termos das certidões exaradas no dia 02 deste mês pelo Escrivão Nelson Manoel Fernandes Junior, impõe-se a restauração dos autos. Estou aguardando! \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.011979-7 - ANA MARIA DE SIQUEIRA MEDEIROS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X DEVANIL JOSE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Fls. 117. Perspectiva de harmonização. O conteúdo do Detalhamento de Ordem Judicial emitido hoje do sistema BacenJud , tem o condão de fazer-me designar Audiência Especial para as 17h15min do dia 21/08/07 , observando-se a necessária participação de Ana Maria de Siqueira Medeiros Gomes Santos e de Devanil José Pinho. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2006.042.002203-0 - PAULA MARIA MONTERIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MAURICIO BESKOW BAISCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Tendo como paradigma a decisão lançada na ata da Audiência de Conciliação realizada no dia 12.junho p.p. , os doutos advogados deverão não apenas manifestar-se acerca do conteúdo da certidão exarada às fls. 231/231vº , mas , também , diligenciar direta e pessoalmente junto aqueles indicados na predita certidão. Estou aguardando! \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.004855-4 - JOAQUIM GONCALVES VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumprimento de sentença. Acolhendo a postulação veiculada na petição de fls. 177 , determino a expedição de 2 (dois) mandados de pagamento , um a benefício de Joaquim Gonçalves Valério no valor de R$ 11.063,39 e outro em nome do douto Luis Borges da Silva no valor de R$ 992,51, observado o demonstrativo expresso às fls. 157. No mais , declarando que o desbloqueio será realizado ainda hoje , determino que , inexistindo óbices , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005485-7 - HELENA ANDRADE CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ANGELICA MARIA GALL BULL A TESTAMENTEIRA PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003542-5 - ANITA GENTILI FERREIRA DE CARVALHO PINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X WALTER FLUVIO DE CARVALHO PINA Decisão:O cotejo do documento de identificação no Instituto Felix Pacheco com a r. sentença lançada às fls. 37 tem o condão de fazer-me reconhecer erro material na grafia do nome da requerente e determinar que sejam expedidos novos alvarás, dês que os originais sejam devolvidos pela douta advogada, observando-se o correto nome dos beneficiários, ou seja, Anita Gentili Ferreira de Carvalho Pina, Luiz Fernando Fiúza Pina, Ricardo Raro Pina, Luciano Raro Pina e Daniela Raro Pina Tagliabuti. \r\n\r\nProc. 2007.042.009865-6 - WALDIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO FRANCISCO CARDOSO Sentença:(..) acolho o pedido e , observadas as declarações firmadas por Márcia Lucia Justen Vieira , Carlos Roberto Cardoso e Wilma Campos [irmãos do obituado] , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Waldir Campos. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto o documento que instrui a petição inicial [comprovante de Saque em Conta - INSS que demonstra ser de R$ 350,90 a remuneração] tem o condão de fazer-me deferir ao autor o benefício da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.042.043050-3 (10921) - PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X WANDA DE ANDRADE A INVENTARIANTE PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.004260-0 - MARLY PINHEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X DJANIR DE ARAUJO A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 41/41V \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004985-0 - CLAUDIR CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fls. 63 c.c. 60. Ofício 696/2007. Devolução da carta independente de cumprimento. Por cautela , ante a inexistência de manifestação de Claudir Chaves , oficie-se o juízo co-irmão da 17ª Vara Cível da informando da necessidade do recolhimento dos emolumentos indicados no ofício 60/2007 para a efetivação do levantamento da penhora realizada aos 20.dez.06 [Termo às fls. 40]. \r\n\r\nProc. 2006.042.011279-1 - FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SÃO JOSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 44/44V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006592-7 (15220) - JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 465/466 c.c. 469. Acompanhando o entendimento do douto e insigne colega, suspendo o iter processual desta demanda até o efetivo cumprimento das normas dispostas nos artigos 43 e 1055, ambos do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2001.042.006742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA R RIBEIRO (RJ-103256)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), Interessado: JOSE DIAS FERREIRA), Interessado: ROSANE MARIA PEYROTON FERREIRA, Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) AO RÉU, RESTANDO A RECOLHER R$ 153,89 DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.042.000958-9 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JORGE HENRIQUE KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) A AUTORA, RESTANDO RECOLHER CUSTAS DE 01 (UMA) INTIMAÇÃO , R$ 12,24 (CONTA 0714-6) + 10% CAARJ, 5% FUNPERJ, 5% FUNDPERJ. AO RÉU, RESTANDO RECOLHER CUSTAS DE 03 (TRÊS) INTIMAÇÕES - R$ 36,72 (CONTA 0714-6) + 10% CAARJ, 5% FUNPERJ, 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.009890-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que o Condomínio do Edifício Residencial Liberdade não apresentou qualquer elemento/documento capaz de aferir a veracidade do alegado , rechaço a postulação , mas , no entanto , em homenagem ao princípio do livre acesso á justiça , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento das despesas processuais ao final , observado o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação legal regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC].Designo-a para às 10h30min do dia 22/08/07. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009957-0 - ZULEIMA MADURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Distribua-se por dependência. Autue-se. Apensem-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Inexistindo óbices , cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009960-0 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Distribua-se por dependência. Autue-se. Apensem-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento.Gratuidade de Justiça. Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Inexistindo óbices , cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009962-4 - SÉRGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Distribua-se por dependência. Autue-se. Apensem-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Inexistindo óbices , cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009964-8 - DARCI TORRES ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Distribua-se por dependência. Autue-se. Apensem-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Inexistindo óbices , cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009966-1 - LUIZ GOMES DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Distribua-se por dependência. Autue-se. Apensem-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Inexistindo óbices , cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008984-4 - J.C.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X A.S.V.P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.009913-2 - LEA MARIA DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BICBANCO S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa.Sendo inadmissível a valoração conjunta , indique aquela rubricada como dano moral e aquela quanto ao dano material. Prazo de 5 dias. Gratuidade de Justiça. (.) defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que suprida a irregularidade apontada no item Valor da Causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008208-0 - A.C. FRIAS CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X VALTER LUCIO MONTEIRO DOS SANTOS), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2005.042.004535-0 - ZELIA CAMPINHO GUITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARCOS ROGERIO MOURAO MONTIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Fls. 124/126. Acordo. Nos termos do artigo 840 do CC/02 , homologo o ajuste e determino que , certificada regularidade das custas , os autos sejam remetidos ao arquivo , observando-se que eventual diferença deverá ser honrada pelos demandados. \r\n\r\nProc. 2007.042.009876-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CLÁUDIA RAMOS NASER DA SILVA), Fiador: PARK CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:A diligência de verificação ordenada na decisão proferida no dia 04 p.p. [anteontem] foi regularmente cumprida conforme se depreende da certidão exarada pelo OJA Sandro Santos Leite. A caminho do acolhimento do pleito liminar , indago a Bauhaus Engenharia e Construções Ltda se assumirá o cargo de depositário e , se afirmativo , indique o local onde os bens ficarão guardados. Estou aguardando! \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006058-4 - CATARINA MARTINS DA SILVA FONTES CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BRUNA DA COSTA NEVES À AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.006901-2 - OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X RMH COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S THIAGO (RJ-130317) Sentença:Considerando que o Ebte deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 13 , que não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserta no artigo 257 , CPC e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005762-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MAKTUB ALLA TURISMO S/C LTDA ao exequente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.009101-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HAPPY KID CRIAÇÕES LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 29. Emenda à inicial. Recebo-a. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007608-9 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007966-2 - ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008905-9 - MARIA DE LOURDES SCHITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 18/19. Ante a regularidade das despesas processuais, conforme se depreende da certidão exarada pelo senhor Escrivão às fls. 15, porquanto equivocada aqueloutra de fls. 13, e sendo certo que o mandado citatório foi expedido aos 26.jun.07 (fls. 16), o pedido veiculado no petitório em referência fenece no nascedouro. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009872-3 - CLÁUDIA FATIMA SCHMITT NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa.Considerando que o pedido mediato tem por objeto a reparação de dano moral , declaro que o valor da causa é de R$ 22.800,00. Gratuidade de Justiça (..) rechaço a postulação , mas , no entanto , tendo como paradigma o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento das despesas processuais ao final. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009865-6 - GLADSTONE THEMOTEO MENEZES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ITACAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Petição protocolizada aos 07.maio.07 sob o número 200701377358. Junte-se. Impugnação ao cumprimento de sentença. Defiro o efeito suspensivo e arbitro a verba honorária na alíquota de 20%. Manifeste-se Gladstone T. Menezes Brito da Silva. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009888-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUCIVÂNIA MODAS LTDA ME Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 3002642654-0 e 3002642659-9 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação legal regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 10h00min do dia 22/08/07. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.042.000858-6 (18563) - Inventariante: LUCIANA FELDMANN CHOMETON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MARIA AMELIA SENNA FELDMANN AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.277/280 E COTA DA FAZENDA DE FLS. 281 \r\n\r\nProc. 1999.532.000190-7 (17540) - MARIA TERESA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X NEUZA JUSTEN MAYWORM A INVENTARIANTE PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.042.002714-7 - MARIA MADALENA ROQUE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ADELAIR JOSE GONCALVES A INVENTARIANTE PARA APRESENTAR QUITAÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO À SRF. \r\n\r\nProc. 2004.042.006202-2 - OZENIR CORADINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X JAIR LEANDRO DE OLIVEIRA Sentença:(..) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 93 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 33/34 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedido(s) o(s) título(s) efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , dês que regulares as custas. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009934-0 - NILTON WILBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MIGUEL WILBERT E OUTROS Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. Portanto , certificada a juntada do petitório que veicule o pedido , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes ao inventário por arrolamento. 5. Inventariança. Nomeio Nilton Wilbert. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (..) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001364-3 - GERALDO OTAVIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X INSTITUTO NACIOAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 96/109. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo porquanto a autarquia federal está isenta de tal ônus , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Intime-se Geraldo Otávio Cardoso. Com a juntada da petição [contra-razões] que certamente será protocolizada pelo autor , encaminhem-se os autos ao douto representante do Ministério Público.Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.005221-8 - GUARACIABA MONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR DAS NEVES RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:(..) Neste contexto , sem deslembrar que encontramo-nos no inóspito território da cognição sumária , e ainda que o deslinde da lide esteja adstrito a realização de prova técnica , formei o juízo de convencimento no sentido de acolher o pleito liminar. (..) Portanto , a liminar está deferida e o douto advogado Antonio Carlos Carneiro até , e inclusive, o dia 19 deste mês deverá protocolizar petição instruída por fotogramas reveladores do efetivo cumprimento da ordem judicial. Por fim, no que pertine a cominação de multa na hipótese de conduta refratária, entendi absolutamente desnecessário ante a imediata concordância de Vitor das Neves Rizzo e a lúcida orientação de seu diligente advogado. (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.000786-9 - CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGROCOCO COMERCIO E INDUSTRIA DE COCOS E DERIVADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO (ES-003498) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 173 E 175)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.004923-4 - ELAINE VIANNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fls. 569 c.c. 570/577. Considerando que a irregularidade concernente ao recolhimento das custas para a intimação de Aparecida Fernandes Massarone foi sanada junto ao juízo co-irmão deprecado, aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.009427-4 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO Ao autor para instruir cartas precatórias nos termos do art. 202 do CPC, bem como encaminhar aquela dirigida à Comarca de Betim - MG. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.003575-3 (14494) - Inventariante: JULIA GOUVEA SCHAEFER CURADOR ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X JOSE ALVES MENDES Decisão:Fls. 183. Renúncia. Considerando a afirmação lançada na petição em epígrafe , nomeio em substituição para o encargo de inventariante dativa a douta Julia Gouvêa Shaefer - OAB/RJ 25.077. \r\n\r\nProc. 1997.532.000690-4 (15264) - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BRENO RICARDO ALVES RATTES Decisão:Fls. 106. Certidão cartorária. Considerando que o decreto homologatório está adstrito a regularidade dos itens lançados na certidão em epígrafe , concedo à Helma Rodrigues Rattes o prazo de 10 dias para cumprimento das exigências ali apontadas. \r\n\r\nProc. 2004.042.003115-3 - MARIA DAS GRACAS TELLES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARILIA DE ARAUJO TELLES À inventariante para recolher/complementar custas: A.E.C.V.- COD. 0702-1-R$ 1.248,09; CAARJ- COD. 0201-4 - R$ 124,80; TAXA JUDICIÁRIA - COD. 0101-6 - R$ 1872,13; DEFENSORIA -CONTA 5673-00124-3- R$ 62,40 E FUNPERJ - CONTA 6002-251749 -R$ 62,40. \r\n\r\nProc. 2005.042.009585-6 - ISABEL GOMIDE FREIRE D'AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X ABELARDO MILANEZ FREIRE DE AGUIAR Decisão:Fls. 67. Certidão cartorária. Considerando que o decreto homologatório está adstrito a regularidade dos itens lançados na certidão em epígrafe , concedo à Isabel Gomide Freire D'Aguiar o prazo de 10 dias para cumprimento da exigência ali apontada [=ver item certidão da fazenda Municipal]. \r\n\r\nProc. 2007.042.006891-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE CARVALHO SATTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ILDEFONSO JORGE SATTLER Decisão:(..) Todavia, sustentando-me nos vetustos princípios da lealdade e boa-fé, os motivos que justificam o pedido têm o condão de fazer-me modificar o entendimento esposado no parágrafo anterior. No entanto, considerando a possibilidade da percepção do numerário conformar fato jurígeno de hipótese de incidência tributária, a expedição do alvará está adstrita a prévia informação do valor das ações que se pretende alienar. Estou aguardando! Fls. 28. Ante a expressa concordância, declaro convolado para a espécie de Arrolamento regrado pelo artigo 1031 e seg, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.002721-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DACIO LUIS DA SILVA FERREIRA Decisão:Fls. 33. Concessão de prazo. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.009994-6 - ASB S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOÃO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 100338506-5 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se ina dequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular.Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e , dês que regulares as custas , determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal, regularmente indicado pelo primeiro. No mais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001851-8 -, Inventariante: RENATA PRISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) MAURO CARDOSO CANITO Decisão:Fls. 40/41. Expedição de ofício à PMP. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.008400-1 - MARCO AURELIO MARZULLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA Decisão:Fls. 32/33 c.c. 35/36. Citação dos requeridos. Acolhendo a postulação , determino a citação/intimação do Espólio de Amaurílio Jairo de Lima e de Rodolfho Rox Lima , em diligência postal , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC] para às 16h10min do dia 14/08/2007. \r\n\r\nProc. 2003.042.006189-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO MAURICIO PACHECO E OUTRO Decisão:Fls. 214/215. Cumprimento de sentença. Considerando que o v. acórdão de fls. 208/211 manteve integralmente a sentença recorrida e tendo em vista que aquela [=sentença de fls. 173/175] julgou procedente o pedido , condenou os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados no mínimo legal e , por fim , suspendeu a execução destes últimos face a gratuidade de justiça deferida , concedo a Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa o prazo de 05 dias para retificação da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.009602-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRAHAMA REPRESENTACAO COMERCIAL S/C LTDA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 60/64)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.010223-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAUL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008269-7 - PAULO CESAR GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Gratuidade de Justiça. Exercendo parcialmente o juízo positivo de retratação , mantenho a decisão que indeferiu a concessão dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 (fls.13) , mas , todavia , revogo aquela que afirmou o cancelamento dês que o recolhimento das despesas processuais no fosse ultimado no prazo de 15 dias. Neste sentido , observado o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo que as despesas processuais sejam recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.042.008422-0 - MARIA GABRIELE RASUCK FARACO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331)) X BANCO BRADESCO S/A Fls. 16/18. Emenda à inicial. 1. Recebo-a. 2. Valor da causa. Ao menos neste momento , revela-se adequado. 3. Tutela antecipada. Sendo inconteste que os documentos [extratos] , serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo , e certamente instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008480-3 - MARIA BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL Decisão:Fls. 19. Emenda à inicial. Recebo-a. Fls. 26/27 c.c. 28. Embargos de declaração. A releitura da r. decisão de fls. 17 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Maria Barros Vogas tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento apenas para autorizar o recolhimento ao final ou o pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo , conforme dispõe o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006659-8 - JOSÉ ARNALDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X FLÁVIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:Fls. 51. Renúncia de advogado. A ausência de comprovação da notificação exigida pelo artigo 45 do CPC tem o condão de fazer-me declarar que os doutos Jobel Emilião e Gustavo Vincentini Solon permanecem no patrocínio de Flávio Rosendo Moreira dos Santos. Fls. 49Ausência de manifestação. Inércia do autor. Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 44/45 transitou em julgado [=publicização aos 08.mar.07 - fls. 46] e , a duas, que o autor foi devidamente intimado para requerer o que entendesse de direito [=certidão de fls. 48] e quedou-se inerte , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.001786-9 - NILCEA MARIA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) A EMBARGANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.042.006066-3 - FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Fls. 92/98. Agravo de Instrumento. Conversão em Agravo Retido. Nada a prover. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010006-7 - MATILDE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIA GLÓRIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Embargos à Execução. Distribua-se por dependência aos autos da Ação de Execução que tramita sob o nº 2006.042.010016-8. Autue-se. Apensem-se. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos, a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige, como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50, que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente, o documento que instrui a petição inicial [=Recibo de Entrega da Declaração de Ajuste Anual] revela que, ao menos neste momento, os Ebtes reúnem condições de pagar pela prestação dos serviços judiciários, que se conformam nas custas e taxa judiciária. Neste sentido, rechaço a postulação, mas, no entanto, observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Certifique-se a tempestividade (738, CPC, Lei 11.382/06). Inexistindo óbices, intime-se a Exte-Ebda. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.005763-4 - JOSELIA DUTRA DE ASSIS X JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 84.DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003327-3 - GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X VITORINO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Fls. 112. Designação de Audiência Especial. Considerando que na petição de fls. 104 Vitorino de Almeida Filho manifestou o seu interesse em compor o litígio , formulando proposta de pagamento , entendo que os litigantes possam chegar a um acordo sem a intervenção deste magistrado. Neste sentido, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.042.002064-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 62/63. (OFICIO ORIUNDO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2005.042.007241-8 - ABILIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ALEXANDER BAPTISTA DA COSTA E OUTROS Decisão:Fls. 93. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi devidamente cumprida , declaro que o douto Jimer Ramos da Costa não patrocina mais os interesses de Alexander B. da Costa. Fls. 91/91vº c.c. 92. Inércia do autor. Concedo Abílio Rodrigues Freire o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca da certidão do SR. OJA acostada às fls. 91vº , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008021-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FABIANO CAETANO DE FREITAS Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008469-4 - TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 154/212. \r\n\r\nProc. 2005.042.003725-0 - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FARID CURY AO AUTOR (PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS À FUNPERJ, CONTA Nº. 600225174-9 E R$ 0,61 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS À FUNDPERJ, CONTA Nº. 567300124-3)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.010183-5 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X VIRIDIUM EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS. 136/140. \r\n\r\nProc. 2004.042.001195-6 - SUAPE TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-002283A)) X CONFECCOES FERANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL DE FLS. 79. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008498-9 - VIA MIAMI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X NOKIA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) A RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 92/104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000293-8 (17561) - AROLDO HERMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X MARCIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 233/234. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 224/226. Impugnação ao cumprimento de sentença. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 231 e considerando o conteúdo da certidão de fls. 235 , impõe-se a manifestação de Aroldo Hermes de Almeida.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.007330-9 (19428) - CELIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - P (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.927. \r\n\r\nProc. 2003.042.001110-3 - CELIA REGINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAM C. S. GORGES (RJ-090538)) X APOSENTEC- PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FLS. 246/247. \r\n\r\nProc. 2007.042.009984-3 - FORNIHARI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X RODOVIÁRIO RAMOS LTDA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa.Considerando a valoração atribuído ao alegado dano patrimonial , adeqüe-se. Prazo de 5 dias. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003497048-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas e sanada a irregularidade apontada linhas recuadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.001890-3 (11995) - ROBERTA FERNANDES DE ALMEIDA E/OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Cessionário: EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA, Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X FRANCISCO JACINTHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Fls. 185/186. Citação dos demais herdeiros. Expedição de ofício ao RCPN.Defiro como requerido. Fls. 188/191. Devolução de deprecata. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. Fls. 193 c.c. 194/197.Prestação de contas. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.002579-5 - ESPEDITO GERALDO X MALVINA FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Decisão:Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 125 transitou em julgado [=certidão de fls. 131] , a duas , que a carta de formal de partilha já foi expedida [=cópia às fls. 135] e , a três , que a inventariante está sob os auspícios da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.001257-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofícios ou encaminhá-los.( A. P. C. J. - RS 31,41). \r\n\r\nProc. 2006.042.005097-9 - ROBERTO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X JUVENIL MODAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 44/45. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Juvenil Modas Ltda. M.E. e Alcinda Marques Monteiro , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 3.228,90 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.008426-0 (17470) - HELENA DE MIRANDA ROSA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SARA CORREA NETTO CARIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Honorários de perito. Homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 171 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009895-4 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário.Autue-se. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , em homenagem ao princípio do livre acesso á justiça , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento das despesas processuais ao final (.) Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC].Designo-a para às 11h00min do dia 22.agosto.07. Tutela antecipada (.) fazer-me antecipar os efeitos da tutela de mérito e determinar que o Banco Itaú S.A. comprove a exclusão do nome de Renata Cristina da Silva dos quadros restritivos do SPC/SERASA/CCF , no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 3.000,00 e diária de R$ 300,00 incidente a partir da citação. (.) oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010089-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO, Inventariante: MARCELO SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X REYNALDO LEVI CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Revogando o despacho ordinatório lançado às fls. 431 e que teve como fundamento a apresentação de réplica , declaro preservada a audiência marcada para às 16h30min do dia 08.ago.07. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.008637-8 - P.P. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade , que o interesse processual é indiscutível e que as partes são legítimas , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua finalização. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.004398-0 (16767) - HELOISA DINIZ DA SILVEIRA DE VICENZI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X HERDEIROS DE MARIA DA GLORIA ROCHA MIRANDA E E OUTRO) Sentença:(..) Ao fim e ao cabo , resolvendo o mérito e julgando procedente o pedido , declaro que Heloisa Diniz da Silveira de Vicenzi e Guilherme da Silveira , pela usucapião , adquiriram a propriedade do imóvel identificado no item 2) de fls.3 , e determino que o serviço registrário ultime os procedimentos que se façam necessários à efetiva concretização desta sentença na matrícula imobiliária. No mais , considerando que a pretensão foi resistida , desinfluente a natureza de negativa geral ordenada pela Curadoria Especial , condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 2.000,00 porquanto utilizo a regra anotada no § 4º do artigo 20 do CPC. (..) \r\n\r\nId: 255686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009342-2 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Decisão:Tendo em vista a regra do artigo 14 do Cód.Tributário Estadual....venha o recolhimento da Taxa Judiciária.... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.042.009098-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X LUIZ FERNANDO ROCHA Decisão:Determino que o subscritor da fls. 23 apresente sua situação regular junto a OAB-RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.004724-7 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)) X J.J.P. LANCHES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502), Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100) À CPT SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.007579-6 - LENINE CARLOS FERNANDES, LENINE CARLOS FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.010468-0 - ELISABETE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.042.008789-9 - GRIFI - GRUPO INREGRADO DE FISIOTERAPIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X PATRÍCIA MAIA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 24/07/2007 às 16:00hs.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.002884-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X CARLOS ELIAS NASCIMENTO FERREIRA), GERALDO MURUCCI), IRACI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/07/07, ÀS 16:30 H. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.008744-0 - ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X ELIO MANOEL PEREIRA), ROSANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) AO PATRONO - JOSÉ NILTON SILVEIRA - SOBRE FLS. 93/94. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.532.001207-3 (658250) - BILLNICIOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X COMODISMO MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007158-4 - NAZERINA PIMENTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DO 2. RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.009219-3 - LAUDICEA SIQUEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.002343-5 - GENI PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FL. 98/103 E 106/110 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.002690-4 - LETICIA DA COSTA CASAMASSO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.002755-6 - LUCIANE MIRANDA BRITTO MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005048-7 - ANA PAULA SAMPAIO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.005903-0 - MANOEL JORGE CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.005989-2 - ERCI ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008332-8 - ANTONIO JUVENAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008526-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008681-0 - ALBERTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008996-3 - CATHARINA MARIA BAGGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009321-8 - MARIA CANDIDA DA SILVA DE OLIVEIRA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Defiro a busca e apreensão dos medicamentos, sob pena de multa pessoal no valor de 20 % do valor da causa, na forma do art. 14 do CPC, e crime de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2006.042.009962-2 - RAFAELA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE FLS.92 E EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.042.010123-9 - BRENO RICARDO KLING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010191-4 - EVA CAROLINA MOLTER REUTHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010732-1 - MATHEUS MARQUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011123-3 - WARLEY CAMPANHOLLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011741-7 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011787-9 - MARIA DAS GRAÇAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.012043-0 - MARIA HENRIQUETA LIOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.001126-5 - NEREIDE GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.001180-0 - ZENAYDE VICENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.001184-8 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.002873-3 - VALMIR CARNEIRO CANCELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004098-8 - SEBASTIÃO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004107-5 - MARIANE SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004127-0 - MARIA DO CARMO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004456-8 - ISABEL CRISTINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004600-0 - MARIA APARECIDA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005230-9 - ILDEFONSO JORGE SATTLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005232-2 - ELIDIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005334-0 - EUGENIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011540-8 - MARIA DO ESPÍRITO SANTO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010452-6 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nId: 255685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003535-8 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X DORA SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.007435-4 - PEDRO MOREIRA BERBER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X MAURO BERBER GARCIA Decisão:Fls. 14 - Defiro. Designo nova audiência para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas. Cumpram-se as formalidades. \r\n\r\nProc. 2007.042.008031-7 - LORRAN DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X VALDECIR JOSE DE FARIAS Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.042.001329-3 - ERICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001173-0 - VERONICA WOLF VON ARCOSY (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X LEANDRO JOSE FORCELLA À requerente para instruir e retirar carta de sentença, com recolhimento de custas para conferência de 3 cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.042.005817-8 - JULIO CESAR LEANDRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X JAQUELINE DA CONCEICAO LIMA LISBOA Despacho:1 - Cite-se no endereço indicado, deferida a gratuidade ao Autor; 2 - Deverá ele fornecer a necessária contrafé à instrução da diligência. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.007050-4A - NAIR GOMES LUZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR DIAS PEREIRA (MG-039215)) X TARSILA MARIA ROCHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Decisão:...julgo improcedente a exceção de incompetência... (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011533-0 - MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.001261-4 - LARISSA AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LEANDRO VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Ao autor para instruir o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.006335-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA) \r\n\r\nProc. 2006.042.002989-9 - WALLACE GABRIEL HANSEN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837)) X WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (Apresentar, o Exequente, a planilha de débito). \r\n\r\nProc. 2006.042.004058-5 - MARYANA MACHADO ZANELLATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X WALTER ZANELLATTO CARNEIRO À autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.001934-3 - LARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X LUIZ ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 14:15 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002790-0 - BERNARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X PABLO DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Designo o dia 09/08/2007, às 15:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006374-5 - LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES (RJ-141369)) X ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007372-6 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Cumpra o autor o disposto no artigo 39, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.006589-2 - ROBERTO ITAMAR CARDOSO PLUM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X THIAGO ITAMAR PLUM (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX (RJ-079166) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.042.007128-6 - MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X NATALIA TESCH SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.009167-4 - MARIA ELIZABETH TAVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ALEXANDRE TAVEIRA FERNANDES Despacho:1 - Defiro a gratuidade; 2 - Designo o dia 21/08/2007, às 10:00 horas; 2 - I-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.007622-1 - EDWILSON AZEVEDO PASSOS DE OLIVEIRA X DEBIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)), ÉRICK AZEVEDO PASSOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.005491-2 - MARCIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ALAN BAPTISTA), ALEX DE OLIVEIRA BAPTISTA), ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATORIO PSICOLOGICO) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.042.001653-6 - ELIZABETH DE VASCONCELLOS GUARIZE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JULIO CEZAR GUARIZE (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (Processo desarquivado - \"Dê-se vista\"). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.011286-9 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X FABIANO DE SOUZA NUNES Ao requerente para recolher custas conforme modelo de GRERJ que segue (R$ 174,41). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.003392-9 - MARILANDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)), Interessado: JOSE MARCELO CARDOSO DA SILVA À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010615-8 - DANIEL CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SARA PEREIRA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.004938-4 - JOÃO OSCAR JALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos (À parte autora para retirar os mandados de retificação - grampeados na contracapa). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.042.011677-2 - NATHALIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CHARLES DA CRUZ CORREIA Ao Autor para retirar mandado de retificação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008983-5 - ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X JOSÉ VICTORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.000732-8 - ROGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135)) X STEPHANIE FÉLIX AMARAL Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007523-1 - ANDERSON DE SOUZA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X JULIA COSTA LEMOS LENGRUBER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.042.000299-5 (12392) - ANATOLIO PEDRO OLSZOWSKI, MARLENE DE MIRANDA E SILVA OLSZOWSKI (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.042.000098-8 (26075) - MARIA TEREZA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ARLINDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao requerente para instruir e retirar carta de sentença, recolhendo custas para conferência de 5 cópias. \r\n\r\nProc. 2002.042.002216-0 - NEUSA MARIA GASPARINI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X MILTON SILVA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO REQUERIDO PARA RETIRAR ALVARÁ) \r\n\r\nProc. 2007.042.004111-7 - LUIZ PAULO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANÁLIA RIBEIRO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Diante da concordância da parte autora com o pedido formulado, redesigno a audiência para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009193-5 - ANA LUCIA BOTELHO DE MELLO FADINI (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FREDRICO LUIZ MARMO FADINI À requerente para retirar ofícios (na pasta preta, letra \"A\") \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.042.003393-5 - SARA PEREIRA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837)) X DANIEL CARLOS SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.042.007311-6 - JOSÉ MURILO DE MELLO GUERRA X VICTOR GUERA STEPHANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nId: 255687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.042.011196-8 - RICARDO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.007665-0 - ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/07/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.005600-5 - ALEXSANDER MATHEUS SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ANTENOR SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:Defiro fls. 45. \r\n\r\nProc. 2004.042.005751-8 - FELIPE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ARTUR EMILIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Despacho:Defiro o pedido de fls. 66 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000993-9 - GABRIELA AUGUSTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682)) X VALDOMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.042.001528-0 - ANA CAROLINA LAHR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X AROLDO LAHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Despacho:DEFIRO FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.042.003057-9 - IGOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de levantamento formulado por Pedro Paulo de Oliveira, ante a concordância da representante legal do menor e do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.009078-3 - MARIA EDUARDA WENDLING BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ERICK XAVIER BARBOSA Despacho:DEFIRO FLS 24. \r\n\r\nProc. 2007.042.009002-5 - CLEITON THOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X MILTON DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 14/08/2007 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009053-0 - EMANUELLE VANTINE MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X DIOGENES FRANCISCO MARQUES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 14/08/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.001483-9 - NILSON TADEU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, com os esclarecimentos de fls. 41, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Nilson Tadeu Costa e Ereni das Graças Louzada, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas de Lei. Sem honorários. Homologo a renúncia ao direito de recorrer, manifestada às fls. 42, e determino a imediata expedição do documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011521-4 - VALQUIRIA DA SILVA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Marco Aurélio Schardt e Valquiria da Silva Mourão, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.003063-4 - THEREZA CRISTINA BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CARLOS EDUARDO SENRA LIMA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Thereza Cristina Bastos Dias e Carlos Eduardo Senra Lima, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.008702-1 - PATRICIA DE SOUZA BOMFIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, com os esclarecimentos de fls. 44, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Gedeão Gomes Ferreira e Patrícia de Souza Bomfim Ferreira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002827-5 - PATRICIA DE JESUS ASSUNÇÃO ESTEVES, MARCOS ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 22/23, ratificado às fls. 31 e 32, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Marcos Roberto Esteves e Patrícia de Jesus Assunção Esteves, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009302-4 - ANDERSON ROCHA SILVA, LUCIANA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.011334-5 - CELI AMARAL SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 26 e 27, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Nelson Silveira Filho e Celi Amaral Silveira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.000776-6 - MARCIA CHRISTO SCOGNAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, com os esclarecimentos de fls. 28, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Marcus Vinicius Rizzo Scognamillo e Márcia Christo Scognamillo, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.005100-2 - DACYLENE MENDES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X CLEMENTE FRANCISCO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.042.008103-1 - ROBERTO LAHR (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X ADRIANA AVILA DE CARVALHO LAHR Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 85, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PR.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.005216-2 - JEFERSON FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.007975-3 - LORENA MACEDO ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X EDSON ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Despacho:DEFIRO FLS 99 \r\n\r\nProc. 2003.042.003570-3 - ROSANE SOBREIRA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CARLOS ROBERTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Indefiro fls. 136/138. Venha planilha do débito na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.003679-3 - CAROLINA SOARES SONDERMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (RJ-095991)) X SILVIO ANTONIO DE AZEVEDO SONDERMANN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Defiro fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.042.009076-7 - ISIS RAMOS SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOUZA DIAS Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002776-3 - LARISSA CRISTINE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCIO FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fls. 2898 e da certidão de fls. 32v, denota-se a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.008625-1 - PAULA FERNANDA BATISTA MADEIRA, CRISLAINE FERNANDA BATISTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FERNANDO ALVES MADEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006399-0 - JOÃO MIGUEL SCHUENQUER ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA Decisão:Cuida-se de ação de execução aforada por João Miguel Schuenquer Arruda de Oliveira em face de Marcio Arruda de Oliveira. Verifica-se dos termos da inicial que a parte autora reside em Corrêas. Além disso, o título executivo que aparelha a presente execução é oriundo da Vara de Família do Foro Regional de Itaipava. Assim, por força da Lei Estadual 3637/01, que alterou o § 3º do art. 134 do CODJERJ, a competência para processar e julgar a presente é da Vara de Família do Foro Regional de Itaipava. Alvitro que a competência dos foros regionais é absoluta, passível, portanto, de reconhecimento de ofício pelo juiz. Assim, declino da competência em favor da Vara de Família do Foro Regional de Itaipava, devendo o TJJ processante proceder as anotações e comunicações de estilo. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001672-1 (12361) - LUCIANA MARIA VASQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377)) X HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514), Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 113 e ratificada às fls. 129, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.001265-0 - JULIA LIMA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CELSO FERNANDES CARNEIRO JUNIOR Despacho:Defiro fls. 61. Segue penhora on-line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.002340-0 - JORGE AUGUSTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X PALOMA DOS SANTOS LEPSCH Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.009929-4 - BENEDITO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X LEANDRO TEIXEIRA MAURÍCIO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a extinção da obrigação de Benedito Maurício de prestar alimentos a Leandro Teixeira Maurício, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, ante ao deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.004376-3 - DIVA HELENA RODRIGUES BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X OZEAS DE PAULA RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)), WILLIAM DE AGUIAR REZENDE), BRENDA DE AGUIAR REZENDE Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.042.043598-7 (5135) - AURORA DA GLORIA VIEIRA PASSOS X MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA LINO (RJ-137074) Despacho:Defiro J.G. Dê-se-lhe vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.002321-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGINO DE OLIVEIRA ANTONIO, Intimado: MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Jorgino de Oliveira Antonio, nomeando como sua a Dra. Julia Schaefer, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Intime-se a senhora Curadora.Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.008987-8 - ELIANA SCHWEIKARDT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X WALTER DAVID SCHWEIKARDT BERNARDO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002591-2 - CARMEN DAMICO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X NEUZA DAMICO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Neuza Damico, nomeando como sua curadora Carmen Damico Portella, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002770-2 - MARLENE MARIA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X HILTON LUIZ MONTEIRO Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA OS ITENS 1 A 5 DA COTA MINISTERIAL. INTIME-SE O SR. PERITO CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.004723-3 - MARCOS VIANNA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X LENIR VIANNA SAMPAIO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da interditanda, noticiado às fls. 27/28, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006115-3 - SOLANGE SCHMITT BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X LEOPOLDINA SCHMITT BAPTISTA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da interditanda, noticiado às fls. 29/30, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.000903-2 (12253) - RAQUEL AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630), Dr(a). DARIO DOS SANTOS BARROS (RJ-049855) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido formulado para declarar o finado Raimundo Manoel Marques Corrêa pai de Raquel Amorim, que permanecerá com o nome de Raquel Amorim, tendo por avós paternos Edmundo Manoel Marques Corrêa e Maria Rosa Marques Corrêa, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários. Certificado o trânsito julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação, dando-se baixa e arquivando-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.042.000718-9 - THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X NICOLE MAGALHAES FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:Defiro fls. 44. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1991.042.043412-0 (5198) - RODRIGO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X DEVANIR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.006042-8 - PEDRO HENRIQUE FRAGUAS PIRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X JOSE ANTONIO MORAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:Designo ACIJ, em continuação, a realizar-se em 14/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.042.003924-5 - TERESA CRISTINA FONTOURA CECILIO FARIA (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885)) X AMARILDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005403-3 - CARLOS ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LEDA MARIA BRITO SILVA ALVES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 14, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009528-0 - NAIR ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON C. MICHALSKI (DF-007125)) X LEANDRO MOTTA DE CARVALHO Decisão:Uma vez que o fato, qual seja, a agressão sofrida pela autora, remonta ao ano de 2001, não existindo nos autos prova de outras ofensas à sua integridade corporal praticadas pelo réu, inviável a concessão da liminar, neste momento. Por isso, designo audiência prévia de justificação, sem a presença do réu, a realizar-se no dia 19/07/07, às 16:00h. Intimem-se a autora e as testemunhas por ela arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.002496-1 - IVAN JERONIMO DE MORAES MESIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640), Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X EDUARDO KLING MESIANO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.005238-5 - ENRICO TORRES CHRIST ROSEIRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ENRICO CHRIST ROSEIRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 177, ratificado às fls. 178, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Oficie-se ao empregador.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.011274-2 - MARCOS TADEU MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ALBA VALÉRIA CARVALHO GRUNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.003814-3 - MARCOS CICERO DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X MATEUS MUNIZ TERA Despacho:Defiro fls. 28. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011632-2 - ROSÂNGELA MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X FERNANDO FREDERICO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 44, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.042.006321-1 - OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X HERIKA TURRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009430-2 - ADRIANA DEMARCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X YASMIN DEMARCK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Atenda-se a cota do MP. Designo audiência para o dia 14/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.009039-1 - ANTONIO GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X MARLON VIANA HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, com prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.004823-7 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X MARCELO MACHADO RODRIGUES), LETICIA MACHADO RODRIGUES), MILENA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, designo aud. preliminar, a realizar-se em 14/08/2007, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.042.057087-1 (6845) - MIGUELITO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2001.042.006708-6 - ANDREA TRAD ALLEVATO CARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.042.003609-4 - TANOS CELMAR COSTA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924), Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.042.004674-0 - MARIA NAZARE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)), PAULO VICENTE FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 92 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.042.006652-5 - ELEN DA SILVA DIAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, com os esclarecimentos de fls. 18, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Romulo Luiz de Oliveira e Elen da Silva Dias Oliveira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007659-4 - PRISCILA CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA TRUFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.007614-0 - ALESSANDRA APARECIDA FIGUEIRA ADRIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X CHARLES DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.042.008713-9 - JANAINA MENDES BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MARCOS ANDRÉ LEANDRO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para constituir novo patrono, quedou-se inerte, decreto a nulidade do processo na forma do artigo 13, I do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.011482-9 - VERA LUCIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ALEXEI RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Designo audiência de ratificação para o dia 14/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.008999-0 - ROBERTA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X ALEXANDRE MIGUEL SILVEIRA VIEIRA Despacho:Designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 14/08/2007, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. O pedido de alimentos p/ o filho do casal deverá ser formulado na ação própria, em que elel figure no pólo ativo, sem prejuízo, como é óbvio, de ser objeto de acordo entre as partes, neste feito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007070-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X EDISON BERTODO RABELLO Despacho:Designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 14/08/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009788-3 - HELIODORA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINA ARANTES FIORI (GO-005357)) X JOSE CELIO DO PRADO JUNIOR E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.000386-7 (12168) - DELCIVAM TORRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:... DECLARO O ALIMENTANTE EXONERADO DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA, E, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.042.010115-1 - DIVA HELENA RODRIGUES BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X OZEAS DE PAULA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELLO (RJ-065145), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA (RJ-060041) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 128, E POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002533-0 - ROVÉCIO CLEBER GALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ÀS FLS 02/03, RATIFICADO ÀS FLS 23/24, E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. SEM CUSTAS, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONFERIDA ÀS PARTES. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO PERTINENTE, COM OS DESTAQUES DE QUE O CÔNJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA E NÃO POSSUI BENS A PARTILHAR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010510-5 - ANDREI LUIS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA ESTEVES (RJ-129458) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 02/04, ratificado à fl. 25 e, decreto o divorcio consensual do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.042.001082-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES ÀS FLS 02/04, RATIFICADO ÀS FLS 19, E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONFERIDA ÀS PARTES. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO PERTINENTE, COM OS DESTAQUES DE QUE O CÔNJUGE MULHER PERMANECERÁ USANDO O NOME DE SOLTEIRA E NÃO POSSUI BENS A PARTILHAR.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.042.006195-5 - ADRIANA DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES À FL 02/04 E RATIFICADO ÀS FLS 32 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. SEM CUSTAS, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONFERIDA ÀS PARTES. PRI. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004039-3 - MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X EZEQUIAS DONATO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.532.003236-8 (14104) - GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JAIR DE AZEVEDO ALMEIDA Despacho:Contate o cartório a 105ª DP, dando-lhe ciência de ordem de HC concedida liminarmente e, por isso, recolhendo-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.042.008269-9 - LAIS ARAUJO STILPEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X LEANDRO GONCALVES STILPEN (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.008419-4 - TAYNÁ DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SUEDIR SOARES DA SILVA Sentença:POR TUDO ISSO, EXTINGO A PRESENTE, NOS MOLDES DO ART. 794, I, DO CPC. RESSALVO O DIREITO DA EXEQUENTE, COMO É ÓBVIO, DE RECLAMAR, EM OUTRO PROCESSO, O PAGAMENTO DE MENSALIDADES VENCIDAS NO CURSO DESTE, E EVENTUALMENTE, NÃO ADIMPLIDAS. SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.042.006046-8 - GABRIELLA GONÇALVES SCHERER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X RONIE SCHERER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004477-5 - CAROLINA MARCHIORI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JORGE ADRIANO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Expeça-se alvará. Após, cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.001429-3 - LACIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CHRISTOPHER JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Ante os termos do acórdão, oficie-se, como requerido pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.042.004079-4 - JAYME JOSÉ VOGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JULIANA LISBÔA VOGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO O AUTOR DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DESTINADA A SUA FILHA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO. DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO-SE A CONCORDÂNCIA COM O PLEITO. TRANSITADA ESTA DECISÃO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, ADOTANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007431-7 - LUCIO AUGUSTO FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES (FLS 02/03), E POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, III, DO C.P.C. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO PRIMEIRO ACORDANTE, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO DESCONTO REFERENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA. CUSTAS EX-LEGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.003446-6 - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X MARCIA BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Marcia Barbosa dos Santos, conferindo a Maria da Conceição Barbosa dos Santos o exercicio da curatela em favor da primeira, para o que devrá prestar compromisso. Ciente ainda, a curadora, que deverá exercer autoridade com relação ao filho menor da interdita,... na forma do que dispõe o art. 1778 do CCB... \r\n\r\nProc. 2006.042.002710-6 - FERNANDA MALAFAIA BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072)) X MARIZA LACERDA MALAFAIA BULGARELLI Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIZA LACERDA MALAFAIA BULGARELLI, CONFERINDO A FERNANDA MALAFAIA BULGARELLI O EXERCÍCIO DA CURATELA EM FAVOR DA PRIMEIRA, PARA O QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO. OFICIE-SE AO RGI, PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO QUANTO À INTERDIÇÃO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXEÇÃ-SE O COMPETENTE MANDADO DE REGISTRO E PUBLIQUE-SE PELA IMPRENSA OFICIAL. SEM CUSTAS. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.006314-7 - ERNANI PINTO X LEA BUTTURINI PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE LEA BUTTURINI PINTO, CONFERINDO A ERNANI PINTO O EXERCÍCIO DA CUARATELA EM FAVOR DA PRIMEIRA, PARA O QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REGISTRO E PUBLIQUE-SE PELA IMPRENSA OFICIAL. SEM CUSTAS. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.042.002803-8 - VANESSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X WALTER GONCALVES Sentença:... EXTINGO-O, SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, IV, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.042.009358-9 - NEIVA DE FÁTIMA BRAND EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO ANTÔNIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Nada a reconsiderar, ante, especialmente, o acordo entabulado pelas partes em audiência, devidamente assistidas por advogados. Expeça-se, pois, o mandado de afastamento compulsório do lar conjugal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.010789-8 - NATAJSHA KREISCHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ANDRÉ LUIS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Atenda-se à cota supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.010981-0 - LUIS FERNANDO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X THALYSON MARTINS DE AZEVEDO MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006497-0 - BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X DANIEL DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS Despacho:Inicialmente, determino o retorno dos autos a defensoria, para regularizar a contestação, eis que Rosangela dos Santos é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação. Igualmente, deverá Rosangela dos Santos esclarecer quem detém a guarda da menor Ana Carla dos Santos. Por fim, determino a citação de Daniel dos Santos Esteves, eis que é maior (fls. 27). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.002341-1 - RODRIGO AZARA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RODRIGO AZARA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... EXTINGO O FEITO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART 269, III DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.005028-8 (12000) - DINIZ ALEXANDRE DE MELO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.006129-3 - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510) Sentença: Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 02/11 e ratificado à fl. 64, que contou com o parecer favorável do Ministério Público (fl.64), e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, de molde a decretar a sepração do casal... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1990.042.038044-3 (4124) - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.009394-2 - SERGIO VITORINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE), LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA VALENTE Despacho:Por uma derradeira vez, esclareça o autor o relacionamento mantido pelos menores com seu genitor, incluindo-se este no pólo passivo, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.012310-0 (8938) - RAFAEL GUERRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) VALMIR CORRÊA, Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2001.042.000576-8 (19225) - RAPHAEL BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROSENILTON LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Ante o que vai às fls. 150/151, não obstante o processo não ter sido extinto, defiro fls. 166. \r\n\r\nProc. 2002.042.004544-5 - LUIS GUILHERME PENHA DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Aos Exeqüentes, digo, autores EMP sobre a resposta do empregador. \r\n\r\nProc. 2002.042.006098-7 - JEANETTE IVETTE GROSS DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARCANJO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310) Despacho:Reitere-se como requerido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.042.001691-5 - MARIA VITORIA TEPEDINO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X PAULO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCOS WANDERLEY VASCONCELLOS (RJ-120139) Despacho:DÊ-SE VISTA À AUTORA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.009211-3 - HELENA SOARES ALTGOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X EDUARDO HENRIQUE SOARES ALTGOTT Despacho:Esclareçam os autores quem é o empregador do réu e seu endereço, ou formule-se pedido de valor fixo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.042.054247-2 (5931) - SILVIO TORRES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA (RJ-119395) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE O SEU PEDIDO DE FLS 158, EIS QUE O VARÃO FALECEU, NÃO PODENDO, PORTANTO, SER DECRETADO O DIVÓRCIO COMO JÁ SALIENTADO PELA REPRESENTANTE DO PARQUET ÀS FLS 90Vº. \r\n\r\nProc. 1998.532.007998-4 - MARLESIA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ALDO GIOVANNI ROSSI FILHO Decisão:... Assim, inexiste qualquer erro ou má-fé por parte da requerente, sendo adequado o desconto, diretamente, em folha de pagamento. Discordando com o pagamento de alimentos ajustados, deverá o requerente, Aldo Giovani Rossi Filho, socorrer-se da via adequada. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.002340-7 - CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 72, para que produzam os seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.042.005448-1 - ARLETE SCHIMIER GONÇALVES DE ANDRADE, ADEMIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Expeça-se novo mandado, devendo ser observada a ressalva quanto aos bens. \r\n\r\nProc. 2006.042.006316-0 - ALINE PELLE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Despacho:Compareçam as partes para ratificarem o contido na peça de fls. 02/04. Cumprido o despacho, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.002825-1 - LEONARDO LUIZ VERLEUN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JULIANA DE FREITAS VERLEUN), ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Despacho:Complementadas as custas, na forma do § 2º, do art. 511, do CPC, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.003078-5 (18094) - ANNAH CHULAM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2002.042.009801-2 - RAFAEL CORREIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X FABIO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE DIANTE DO CONTIDO ÀS FLS 117/121. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.004788-2 - MARCELO MACHADO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.003851-2 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) LUCAS LIMA ALMEIDA DA COSTA) X SIDNEY PINHEIRO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade e vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008474-3 - ANGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X GETULIO RICARDO DA SILVA FILHO Despacho:Antes de tudo, deve a exeqüente habilitar o espólio do executado (ou seus herdeiros), indicando e comprovando quem seja o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.042.000914-0 - KAREN QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ANTONIO JOAO DE QUEIROZ LIMA Despacho:Diante da inércia do executado, oficie-se, como requerido, à SRF, requisitando-se as duas últimas declarações de rendimentos e bens. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.001961-4 - LAVINIA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X AURELIO BARBOSA LAMELA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.004078-0 - ANNAH CHULAM, MANUELA CHULAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Às partes acerca da proposta de acordo (fls. 70). \r\n\r\nProc. 2006.042.007591-5 - TATIANA FUNGER BADIA MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X RICARDO DOS SANTOS MELLO Despacho:Acolho a emenda. Intime-se o réu, pessoalmente, para que na forma do art. 475-J do CPC, pague a importância, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.042.010088-0 - LEONARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:DIANTE DA DATA EM QUE DEVERIA SER REALIZADO O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.010644-4 - MATHEUS TALON DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X JOSÉ ERONIDES DE MENEZES SOBRINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.007456-1 - KATAJSHA KREISCHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANDRE LUIS DE CARVALHO RODRIGUES Despacho:AGUARDE-SE POR 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.008214-4 - PABLO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X PAULO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS Despacho:RETIFIQUE-SE QUANTO AO NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DOS EXEQUENTES, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. CITE-SE NAFORMA DO ART 733 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004035-6 - MARIA JOANA CORREA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.042.007269-2 - MICHELE APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X GUILHERME DA SILVA BAZILIO Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.009387-7 - ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X MARIANA CRISTINA EMIDIO MAYWORM Despacho:Defiro J.G. Ao MP, sobre o pedido de antecipação de tutela. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.005854-7 - MODESTO GOMES LOPES, VERONICA AGUIAR GOMES LOPES, VIVIAN AGUIAR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VERA LUCIA FLECHA AGUIAR SILVA Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/07/07, às 15h45min. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.007698-9A - ALBERTO LOPES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Decisão:... POR TAIS FUNDAMENTOS, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 35.000,00. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS, EIS QUE SE TRATA DE MERO INCIDENTE PROCESSUAL. INTIME-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.006730-5 - MARIA ELIZANGELA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SEVERINA FRANCISCA DIAS Despacho:Venha o atestado de saúde física e mental da requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008465-2 - PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X ISABELLA PAIVA GATTI VIEIRA Despacho:Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2006.042.001481-0 - IRENE DA SILVA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X JOSÉ BENVINDO Despacho:Ante o tempo transcorrido, venham os atestados. \r\n\r\nProc. 2007.042.009131-5 - DENISE THIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X CELINA VENTURA MACHADO Despacho:Dê-se vista à Requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.006485-9 - ELISABETE ESTRELLA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ALEXANDRE DE MATOS PONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.001509-9 (19407) - LUIZ FELIPE DA SILVA LEONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCA CONRADO DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Retornem os autos à DP Tabelar, pois é ela quem patrocina os interesses dos 1º e 2º Réus, estando a 3ª Ré assistida por advogado particular (fls. 74), que deverá ser intimada por D.O. \r\n\r\nProc. 2002.042.008258-2 - ROSANGELA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X HERDEIROS DE BELINO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:À Autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Sem Prejuízo, e em tempo, expeçam-se ofícios à SRF e ao TRE, com notas a localizar-se Maria Luciene Vitorelo. \r\n\r\nProc. 2003.042.001955-2 - PEDRO ALCOVER FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X LUIZ EDMUNDO BEDRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Manifestem-se as partes diante da informação de fls. 180. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.010530-0 - PATRÍCIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PEDRO PAULO PENHA Despacho:... ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, PARA O FIM DE AUTORIZAR GIOVANNI GARBONI PENHA, NASCIDO EM 16 DE JUNHO DE 1995, FILHO DE PATRÍCIA GARBONI E PEDRO PAULO PENHA, A VIAJAR PARA PORTUGAL. DETERMINO A AUTORA QUE EM CUMPRIMENTO A COTA MINISTERIAL DE FLS 39Vº E 40, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROCEDA À ASSINATURA DO TERMO DE AUSÊNCIA, ALÉM DE INFORMAR O ENDEREÇO QUE IRÁ RESIDIR COM O MENOR EM PORTUGAL. INTIMEM-SE AS PARTES E DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.004988-3 - MAXIMILIANO RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUCIANA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Desentranhe-se fls. 47/63 e distribua-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009069-4 - AFONSO LUIZ ESCH MAZZOCCO (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X KAREN DA SILVA DELVIZIO), KAÍQUE DELVIZIO MAZZOCCO), DAVI AFONSO DELVIZIO MAZZOCCO Despacho:Emende-se a inicial, formulando-se os pedidos, adequados à pretensão do autor, neste feito. Esclareça-se, ademais, em quanto montam os rendimentos do autor. Sem prejuízo, defiro JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.009020-7 - ANA JULIA CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) X JONATA JOSE DE MOURA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, V, do CPC. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.532.013014-0 (8995) - GUILHERME JOSE VAN DIJK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Venha a manifestação de Gabriel. \r\n\r\nProc. 2000.042.000932-2 (17560) - ALEXANDRA DA CRUZ CAIAFA SOARES DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:FLS 95, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007095-3 (18813) - JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976) Despacho:Esclareça o endereço do alimentante. Após, intime-se ele, via postal, com AR para indicar dia para o pagamento da pensão alimentícia, sob pena de, não o fazendo, isso ser determinado por decisão judicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.042.005619-6 - VERA REGINA XAVIER SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X EDEN XAVIER SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.042.006495-1 - ALEXANDRE LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X MARIA DE LOURDES SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.003819-2 - LUCIANA COSTA SOUSA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PAULO ROBERTO DAL MORO Despacho:Firmada a emenda, cite-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.042.000108-6 - JOSE DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARIA ELFRIDA DE LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.042.009021-0 - SOLANGE LEPSCH FERREIRA E OUTRO, JOYCE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Decisão:Defiro JG. Dê-se vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.006059-1 - ELISABETE CUNHA SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X JOSE EGBERTO SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Defiro JG. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.001229-7 (11282) - AUREA MARIA CORDEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.532.000861-0 (13606) - VALERIA TAVARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.000456-0 - ANA LEONOR DE VASCONCELOS LANDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.008763-4 - HELIO DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.006739-0 (14913) - APPARECIDA DA ROCHA ARANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X HERDEIROS NECESSARIOS DE LUIS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Aguarde-se a apresentação de alegações finais pelos réus. Após, ao MP, para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.042.000832-9 - VERA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X HERMINIO MENDES DA LUZ Despacho:A INICIAL AINDA NÃO FOI EMENDADA NA FORMA DO ITEM 03 DA COTA MINISTERIAL DE FLS 24Vº, RAZÃO PELA QUAL, CONCEDO O PRAZO DERRADEIRO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SUA CORREÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.007829-3 - MAURICIO GARCIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Decisão:Defiro JG. Aguarde-se em cartorio pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005016-2 - ROSSANA REZENDE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.042.009358-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE CASAMENTO E/OU NASCIMENTO DOS FILHOS, ALÉM DA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL. DEFIRO JG. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.005370-7 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS RAMALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X IVAN PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:DEFIRO POR MAIS TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.000247-9 - HILDA ZETH DA ROCHA TAVARES X CARLOS JOSE OLINDO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:ATENDA-SE AO MP. REPUBLIQUE-SE O EDITAL, COM PRAZO DE VONTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009888-5 - EVANDYR JORGE PULLIG (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X CELINA MARIA LIMA PULLIG Despacho:A RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO TEM O OBJETIVO DE DISPENSAR A AUDIÊNCIA PARA ESSE FIM, PREVISTA EM LEI. CUMPRA-SE POIS, FL 18Vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.004739-9 - CARLOS DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X LUCIMAR CESAR DA SILVA MESQUITA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.006785-4 - MANOEL FREITAS BALTAR DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X GIOVANI DOS SANTOS JESUS), Intimado: ILMO. SR. REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MULTICÓPIAS Despacho:Às partes quanto à informação do empregador. \r\n\r\nProc. 2003.042.002181-9 - VITOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LUCIANO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294) Despacho:DÊ-SE VISTA AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2003.042.005340-7 - MARCUS FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X WAGNER JOSE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO COMO REQUERIDO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.042.007482-4 - JESSICA RAPHAELE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X RONALDSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.004148-1 - DAFNE VARANDA ALVARAES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.042.006113-3 - THEREZINHA DE JESUS FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NESTOR GUIMARAES PROENCA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL 88, INTIME-SE A EXQUENTE, POR EDITAL, NOS MOLDES DO ART 267,§1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.007426-7 - WILSON LOUREIRO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X WILSON LOUREIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846) Despacho:Dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.006685-6 - THIAGO HAMMES CARDINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.042.000417-8 - INGRID DE CASTRO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONISIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:ÀS PARTES A MP SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.042.003121-3 - JOEBERSON FERREIRA DA SILVA, JOENILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X JOEL PEDRO DA SILVA Despacho:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ 28/07/2007, COMO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 265, II, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.004944-8 - GABRIEL JOSÉ DA SILVA SILVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X EDUARDO CARLOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Despacho:ATENDA O EXEQUENTE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTANDO-SE SOBRE OS RECIBOS ANEXADOS AOS AUTOS PELO EXECUTADO E, BEM ASSIM, SOBRE A ALEGADA QUITAÇÃO DOS ALIMENTOS POSTULADOS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA PENSÃO RELATIVA AOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2007. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008672-0 - THAIS FURTADO MAIA, THAYNARA FURTADO MAIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ROGÉRIO MAIA Despacho:DIGAM AS EXEQUENTES, SOBRE AS PONDERAÇÕES DO MP E VOLTEM-ME, APÓS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005266-8 - JOÃO VITOR MOURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X ADONAE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:AO EXEQUENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006468-3 - THAMIRES LUISA OLIVEIRA GERONYMO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X JORGE LUIZ MILAGRE DA SILVA Despacho:À EXEQUENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.005310-9 - FRANCISCO ALVES DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BRUNO ALVES DA NEIVA Despacho:DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.000290-0 - RONALDO CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA MARIA GARANA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:ATENDA-SE O ITEM DOIS DA COTA DE FLS 173Vº. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.002075-6 - JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X GEISON PAULA CABRAL Sentença:...POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO O AUTOR DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR...TRANSITADA ESTA DECISÃO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.008846-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL HENRIQUE GARCIA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA UCP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007767-7 - LUIZ CARLOS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X FABIO LUIZ OLIVEIRA E OUTROS Despacho:DETERMINO A REGULARIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO...AGURDE-SE PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.000909-7 - SYLVANA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GÓMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), ARANTXA LLANOS CIAFRINO), LEÓN LLANOS CIAFRINO), THOMAS LLANOS CIAFRINO Decisão:... Por isso, rejeito a preliminar de incompetência absoluta. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.011666-8A - DULCE DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X FELIPE RODRIGUES), Assistente: GLORIA RAQUEL CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.006374-3 - DINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X JOSELITO QUEIROZ DA FONSECA Despacho:Proceda-se à pericia na forma do despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.042.010269-4 - SONIA MARIA CASTOR MACIEL PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ALTAIR MARIA CASTOR MACIEL Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA E APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.009193-7 - PAULO BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ISAURA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:Assiste razão ao varão. Comprove a ré o recolhimento do imposto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.042.003704-4 (18196) - LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE M. TROTTA (RJ-043489)) X MAURICIO DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:FACE O TEMPO DECORRIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.011666-8 - FELIPE RODRIGUES, Assistente: GLORIA RAQUEL CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X DULCE DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.007129-6 - MELISSA PAGAYME (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X FRANCISCO RONALDO DE SOUSA ROZENO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:As partes sobre o laudo de exame de DNA. Sem prejuízo, esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.004464-9 - JANAINA MOTA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X ALESSANDER MOTA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:FL 217, ANOTE-SE. AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL. SEM PREJUÍZO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.005491-4 - VILMA BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ESPOLIO DE HANS KAINRATH), Inventariante: JAQUELINE VON BEHR KUSTER), Inventariante: ROBERTO VON BEHR (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.042.001088-9 (17604) - GENY HANG (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X EUNICE LIMA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.004845-8 - CLAUDOMIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.042.010573-7 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X ISABELLE PINTO GRANGE), THIAGO PINTO GRANGE CURI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471) Despacho:Atenda-se ao MP. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.009351-8 - RONI AMANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X NICOLAS DA SILVA AMANCIO Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO FIRMADA POR ADVOGADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.009093-0 (11766) - EDIBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843) Despacho:DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE DE FLS 17. \r\n\r\nProc. 2004.042.007184-9 - CLEUSA PINTO DA FONSECA CARVALHO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.002562-3 - MARCOS ANTONIO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RAMOS GOMES (RJ-043063), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Decisão:Diante da reconciliação do casal, noticiada pelo petitório de fl. 39 e, bem assim o parecer favorável do Ministério Público à fl. 44vº, homolo o restabelecimento da sociedade conjugal e determino a expedição de novo mandado de averbação, do qual devrá constar além do restabelecimento, a separação consensual do casal, tendo em vista que, como afirmado à fl. 50, não houve, no momento oportuno, a averbação da separação do casal, consoante se vê do mandado anexado à contra-capa destes autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.004104-5 - JOSE VANDICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X MICAELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Despacho:ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.042.001566-9 - ARTUR EDUARDO FRANÇA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691), Dr(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ (RJ-076951)) X DÉBORA HELENA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006471-9 - NATHALY VITORIA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON CUSTODIO Decisão:Foram fixados apenas alimentos provisórios e, embora o reu tenha sido citado, a genitora da alimentária sequer compareceu à audiência. A rigor, portanto, este processo deveria ter sido extinto sem resolução do mérito, isso após a providência a que alude o art. 267, § 1º do CPC. Por esses motivos, não há porque, agora, admitir-se o levantamento de tão ingente quantia, o que poderá ser feito em eventual execução de alimentos ou com a concordância das partes. Designo AIJ, a se realizar em 09/08/07, as 14:45 hs. I-se, sendo o réu, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001779-4 - FERNANDA GABRIELI MEDEIROS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X FERNANDO CESAR MIGUEZ Decisão:Indefiro o pedido de exoneração formulado às fls. 33, eis que a requerente é parte manifestamente ilegítima para buscar tal exoneração, Ainda que se admita, o que não restou comprovado nos autos, que é ela quem efetivamente arca com o pagamento da pensão alimentícia, tal deverá ser formulado pelo réu. Sinale-se que, na audiência de instrução e julgamento - fls. 20 - comprometeu-se o réu ao pagamento dos alimentos, tendo sido requerido e deferida a alteração no pólo passivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.004911-6 - KATHLEEN VITORIA CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X RODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007923-6 - CAMILA DE QUEIROZ ASCARI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X ALDO ALEXANDRE ASCARI Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salario minimo nacional. Designo ACIJ, a se realizar em 21/08/07, as 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009288-5 - ROBESPIER CURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 22/08/2007 às 16:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009307-5 - YURI SANTOS CARIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 21/08/2007 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.005552-4 - RICARDO VOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Dê-se lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.042.011501-9 - VERA REGINA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Venha a cópia do documento pessoal dos declarantes ou providencie-se o reconhecimento de suas firmas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.008032-9 - GIOVANI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986) Defiro JG. Ao MP. Sem prejuízo, designo audiencia de ratificação, a se realizar em 16/08/07, as 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009206-0 - NILTON CONDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902) Despacho:Esclareça-se a profissão das partes, quem é o empregador do varão e, finalmente, venha o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.008192-7 - EVA LUCIA DE ANDRADE BULHOES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARCO AURELIO LOPES BULHOES Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência prévia de conciliação, a se realizar em 21/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010193-8 - MARCIO ALEXANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X LETICIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378) Despacho:Designo audiência para o dia 15/08/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010828-3 - MARIA ELISABETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X LUIS HENRIQUE ALVES Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, designo aud. de ratificação, a realizar-se em 22/08/2007, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.000935-0 - LEONIDIO ANSELMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE TELLES DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005644-3 - CILAS ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934)) X CARMEN LUIZA NETTO DA SILVA Despacho:Apensem-se como requerido na contestação. Após, dê-se vista ao autor e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.008449-7 - LUIS ROBERTO VASCONCELOS MELLO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS OTAVIO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Despacho:Dê-se vista, como requerido, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.005310-7 - MARINA NUNES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036) Despacho:Aos Exeqüentes para cumprir o item 1 do despacho de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.042.008443-3 - CHRISTOPHER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X MARIO LUIZ DA COSTA Despacho:Dê-se vista à exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008553-0 - PALOMA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL (RJ-126376)) X BRUNO PAULO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Despacho:Expeça-se Alvará de Soltura. Sem prejuízo, designo o dia 23/08/2007 às 14:30 horas para Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2006.042.005718-4 - MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X OLEGARIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.042.009430-4 - CAROLINA PONTES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUCIANO DE SOUZA BARCELLOS Decisão:Esclareçam os exeqüentes seu pedido, já que, por óbvio, eventual decretação de prisão civil do executado não poderá ser objeto de carta rogatória. Ademais, a citação postal é vedada em processos de execução e mais ainda, se dirigida à parte que se encontra no estrangeiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004321-7 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARIA CRISTINA VEIGA VILLELA PEDRAS (RJ-125391)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.010274-8 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES Despacho:Oficie-se como requerido. Designo audiência conciliatória para o dia 15/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.002201-7 - JOSÉ CARLOS GHERREN (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X ROSELI DE CARVALHO GHERREN (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)), JULIANA DE CARVALHO GHERREN), MIRIÃ DE CARVALHO GHERREN Despacho:Às partes sobre a informação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.002778-9 - ROBSON WILBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X JULIANA CRISTINA SOARES E OUTRO), VITOR SOARES WILBERT Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, designo aud. preliminar, a realizar-se em 16/08/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.042.010205-0 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X JACYRA BARBOZA DE ALENCAR Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009740-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADRIANA BENIGNO JORAS Despacho:Atenda-se a primeira parte da cota do Ministério Público. Designo audiência para o dia 15/08/2007 às 14:45 horas, para oitiva das pessoas enumeradas na cota do MP, a fim de estabelecer os limites da curatela, em conformidade com o disposto no art. 1722, e o disposto no art. 1778, ambos do CC/2002. ntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007794-0 - MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X FILIPE DE BRITO ANTUNES LITO PORTUGAL Defiro JG. Diante dos documentos apresentados, em especial o de fl. 09, defiro a curatela provisoria de Felipe de Brito Antunes Lito Portugal á requerente, pelo prazo de 120 dias. Expeça-se o termo. Designo audiencia de exame pessoal, a se realizar em 22/08/07, as 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.005279-4 - ODAIR JOSE ALVES, JESSICA HERCILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Dê-se ciencia as partes do laudo de exame de DNA. Sem prejuízo, designo audiencia de conciliação, a se realizar em 21/08/07, as 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004339-4 - CLAUDIA LUISA DA SILVA MARIANO X ANDRE LUIS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)), PYETRA GIOVANA DA SILVA MARIANO, Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Esclareça a autora acerca do cumprimento da carta precatória, eis que retirada em cartório por seus patronos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.002537-4 - SEBASTIAO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ANNA ROSA GONS Despacho:Designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 22/08/2007, às 16:00 horas. Cite-se a ré, no seu local de trabalho, mencionado às fls. 43. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009180-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X DAFNE VARANDA ALVARÃES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.009658-0 - WILSON ABDO ABUGEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ANTONIO PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA ABUGEBER (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010436-8 - LUIZ SANTIAGO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA FERREIRA LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Despacho:Regularize-se a contestação. Em réplica. Ao MP. Sem prejuízo, designo aud. de conciliação, a realizar-se em 15/08/2007, às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.004501-9 - PAULO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PABLO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009171-6 - JACQUES HAZAN NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LUCAS MACIEL HAZAN Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 15/08/2007 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.042.001348-1 - LUANA CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X LUCIANO LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.010245-1 - OLDEMAR VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007139-0 - ALBERTO MARTIN MARCONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004920-7 - LAURO EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE SCHARDT MUSSEL (RJ-137192), Dr(a). RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA (RJ-132083)) X GABRIEL EDUARDO RUELA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu. Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, a se realizar em 21/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de instrução e julgamento em continuação, a realizar-se em 07/08/07, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.042.011772-7 - EDUARDO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X MÁRIO CÉSAR PINHO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000771-4 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Ante a impossibilidade de solução consensual, consoante se vê do petitório de fl. 113, designo AIJ, a se realizar em 21/08/07, as 15:45 hs. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pelas partes. Dê-se ciencia ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.005335-1 - ROBERTO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X JEFERSON DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 16/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Uma vez que não há prova do fato afirmado na inicial de que a genitora do réu passou a exercer atividade remunerada, indefiro, por ora, a antecipação da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.009393-2 - GUIDO SALVINI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Dê-se vista. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.007634-1 - NUBIA SILVA DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Esclareça a requerente se pretende a execução de alimentos não adimplidos, caso em que deverá formular o pedido adequado, distribuindo-se, por dependência, a este juízo. Caso seja a sua intenção a conversão da separação em divórcio, as mesmas providências deverão ser tomadas, aproveitando-se, num ou noutro caso, as custas já recolhidas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.003413-7 - LEANDRA MACIEL DE MEDEIROS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X LEANDRO DA SILVA AGOSTINHO Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, designo aud. preliminar, a realizar-se em 16/08/2007, às 14:15 h. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.004446-0 - JANAINA RAIMUNDA DE LIMA ROSA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885)) X ANTONIO CARLOS SILVA MARCIANO Defiro JG ao reu. Designo audiencia de conciliação, a se realizar em 21/08/07, as 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.042.008386-9 - FRANCISCO ELONILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X DANIELA MARIOSA GUMIERI TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010825-8 - MARILZA GONÇALVES FERREIRA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X SERGIO RICARDO BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003388-1 - PATRICIA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664), Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X DOUGLAS BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, designo aud. preliminar, a realizar-se em 15/08/2007, às 16:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005283-8 - MARA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.010654-7 - BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Decisão:Os fatos só de o réu ostentar uma condição financeira confortável e a autora enfrentar dificuldades financeiras momentâneas não justificam a fixação de alimentos provisionais em seu benefício. Ademais, a autora é advogada, formada há muitos anos, como ela própria reconhece, e exerce tal profissão em escritório particular. Por último, a autora mantém relacionamento com um outro homem, de mode que é necessária a dilação probatória para averiguar-se não somente a sua efetiva dependência econômica do réu, mas, igualmente, a natureza dessa sua nova relação, o que, ela sim, seria bastante - ao menos via de regra - para impelir o arbitramento da pensão alimentícia pretendida. ... por ora, indefiro o pedido de alimentos provisionais. I. Dê-se ciência ao MP. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar e, mais, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.006599-9 - CAMILA CHAVES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X FRANCISCO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989) Despacho:Designo audiência conciliatória para o dia 23/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.001171-5 - PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO, ANA CAROLINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido e confiro a tutela da menor Ana Carolina da Costa Santos a Paulo Pereira da Silva e Regina de Fátima Schanuel Pereira da Silva. Transitada esta em julgado, expeça-se o termo pertinente. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.009205-8 - WANDA D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X DONATO D'ANGELO Despacho:Designo o dia 23/08/2007, às 13:30 horas, para exame pessoal do interditando, no local onde se encontra. Esclareça a requerente em quanto conta o valor do título que pretende alienar e se já possui proposta de aquisição. Após, ao MP e voltem-me, para a decisão pertinente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.001125-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) X MAICON MULLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Sentença:Diante, pois, do reconhecimento da procedência da pretensão, declaro o autor exonerado, a partir de julho de 2007, da obrigação alimentar devida ao réu, de modo a tornar definitiva a providência determinada na audiência cuja ata encontra-se à fl. 163. Ante a alteração do pedido no curso do feito e a expressa concordância do reu, de modo a não configurar a sucumbência, isento-o de arcar com as custas judiciais, compensando-se, outrossim, os honorários do patronos respectivos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009172-6 - VALCIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X TARCIANA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por esses fundamentos, julgo improcedentes o pedido e, por conseguinte, condeno o autor a arcar com as custas judiciais, além de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.042.004370-4 (3103) - JOSE MESSIAS DA SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Designo audiência especial, a realizar-se em 23/08/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.042.007300-9 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ELIZABETE DOS SANTOS CARVALHO MACÊDO Sentença:or esses fundamentos, julgo procedente o pedido e confiro a tutela da menor Elizabete dos Santos Carvalho Macedo a Claudia Regina Carvalho de Oliveira. Transitada esta em julgado, expeça-se o termo pertinente e oficie-se ao INSS, como requerido pelo Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006997-8 - THALES DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X EVALDO VITORINO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.532.006607-6 (14855) - CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ANTONIO DA CUNHA PONCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) \" MANIFESTEM-SE AS PARTES\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.006483-0 - MAURO BLEZER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA BLEZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.004602-4 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-142056)) X MARIA DA GRAÇA SIMÕES COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Proceda-se a intimação de Mauricio de Oliveira, além da perícia, eis que já há nos autos perito nomeado(fls. 44) Oficie-se ao Juizo da 24ª Vara Federal, para que deposite a importância que cabe a interditanda à disposição deste juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.009528-0 - NAIR ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON C. MICHALSKI (DF-007125)) X LEANDRO MOTTA DE CARVALHO NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.003205-6 - CELSO BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ANA LIVIA GONCALVES DE MELLO SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 255693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.817.009976-6 - Marcos Barreiro Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Sandro Josiel da Silva Bernardo. A informação prestada às fls. 20/21 não atende ao teor do despacho de fls. 19. Cumpra-se, pois, na forma determinada por este Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.004971-6 - Vera Regina Brand Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Banco Bradesco - S.A. Fls. 13 - Mantenho a ACIJ já designada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005191-7 - Sonia Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Bradesco - S.A. Fls. 20/21 - Mantenho a ACIJ já designada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005196-6 - Maria Helena Guedes Schimd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Bradesco - S.A. Fls. 22/23 - Mantenho a ACIJ já designada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005202-8 - Leila de Souza Pinto Marques Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Bradesco - S.A. Fls. 21/22 - Mantenho a ACIJ já designada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005206-5 - Leila de Souza Pinto Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Bradesco - S.A. Fls. 22/23 - Mantenho a ACIJ já designada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005214-4 - Elza Aurora Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Itau S/A. Fls. 20/21 - Mantenho a ACIJ já designada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005272-7 - Victoria Warwar Badro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Banco Itau S/A. Fls. 12 - Mantenho a ACIJ já designada. Aguarde-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.006226-6 - Ericson Couto Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Em sendo a diferença do débito de R$ 576,00, faculto à ré Editora Três, proceder o seu pagamento em 48 horas sob pena de penhora on line. Findo o prazo, voltem urgente. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.001269-3 - Rubem Von Brixen Feijó Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Grupo de Comunicação Três Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o representante legal da executada (fls. 51) para cumprimento integral do teor de fls. 50 - item 4, apresentando ao juízo forma de administração e esquema de pagamento das importâncias penhoradas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou, alternativamente, deposite a quantia de R$ 458,74 por meio de guia de depósito judicial junto ao Banco do Brasil fazendo juntar nestes autos o comprovante do pagamento. \r\n\r\nPublique-se este, intimando-se também pela via postal. \r\n\r\nProc. 2004.817.002122-0 - Marcio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). A conta juntada às fls. 189 já foi objeto de cobrança às fls. 145, pelo que determino a sua exclusão da planilha de fls. 187. Resta, pois, intimada a Telemar para o pagamento em 10 dias da diferença de execução relativo à multa por descumprimento no valor de R$ 600,00 (fls. 190/196). I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.006904-8 - Claudio Luis Ferigato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recolha a ré Tim Celular em 48 hs a quantia relativa ao seu débito de R$ 7.577,36, sob pena de deferimento do pedido de penhora on line nestes autos. \r\n\r\nFindo o prazo neste fixado, voltem urgente. \r\n\r\nProc. 2005.817.008355-0 - Eliel Monteiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1. Proceda-se a exclusão do nome do réu Banco Bradesco S/A face o teor da sentença contida às fls. 115/116. Anote-se onde couber. 2. Diga a ré Brasil Veículos Cia. de Seguros sobre o pedido executório do débito remanescente de fls. 169/172. \r\n\r\nProc. 2005.817.008384-7 - Gilberto Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Não há incidência de juros moratórios e atualização monetária sobre o valor da multa impositiva da obrigação de fazer. Deverá, outrossim, trazer o Autor as cópias das contas emitidas trinta dias após a publicação do acórdão, nas quais conste a indevida cobrança de pulsos excedentes para fazer jus a cobrança na forma requerida. Indefiro, pois, o pedido contido às fls. 164/166. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001080-9 - Vera Lucia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para, em cinco dias, dar cumprimento à obrigação de fazer na conformidade da sentença. Sem prejuízo, determino a penhora do débito exeqüendo requerido às fls. 55. Expeça-se carta precatória para esse fim. \r\n\r\nProc. 2006.817.002208-3 - Marly Marchesini Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Tendo em vista fls. 152/165, ficam intimados os réus a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 14.348,96, autorizado a imediata expedição de mandado de penhora da importância acima em caso de descumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003549-1 - Nélio Neves Retondaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Retondaro dos Santos - OAB RJ036108). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a ATL - ALGAR TELEC.LESTE S/A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.004192-2 - Ronaldo Carvalho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Panive Veículos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.817.004739-0 - Ivan Jose Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque o Autor a sua planilha do débito ao comando do acórdão de fls. 87, para dela excluir a cobrança dos pulsos excedentes das contas venc. 08.01.07, 08.04.07 e 08.05.07, eis que tão-somente devida a restituição dos valores das faturas vincendas supervenientes à prositura da demanda até a prolação da sentença. \r\n\r\nExclua-se também a cobrança da multa por descumprimento da conta venc. 08.01.07, esta emitida em 23.12.06, portanto, anteriormente ao prazo de trinta dias da publicação do acórdão. Outrossim, não há incidência de juros moratórios sobre o valor da multa impositiva da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004903-9 - Helenice Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\n2. Após, renove-se a intimação contida às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.817.004980-5 - Roseli dos Santo Sda Silveirara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Leite do Nascimento - OAB SP186199). 1. Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\n2. Promova a secretaria do juízo a baixa n nome da 2ª. ré: PLL Assist. Técnica, anotando-se onde couber. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.005294-4 - Rodrigo Gelli Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Pll e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda para proceder ao pagamento do montante do débito, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006081-3 - Ana Maria Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deixo de receber o recurso de fls. 101/105, face a sua intempestividade certificada às fls. 106. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006454-5 - Dioni Barilo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Eurokraft Veiculos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Dioni Barilo Garcia em face de Eurokraft Veículos S/A e Banco Safra S/A.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo improcedentes os pedi \r\n\r\nProc. 2006.817.006939-7 - Rodrigo Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.817.007135-5 - Manuel Antunes Pereira. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.817.007290-6 - Carlos Eduardo Carneiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do declaração acostada às fls. 53. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007632-8 - Tereza Cristina Roberti de Magalhães. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008957-8 - Izabel Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Banco Bradesco - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). AO AUTOR, 1º E 3º RÉUS: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.009882-8 - Francisco Laurindo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito de R$ 842,50, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000114-8 - Wilson dos Santos. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.817.000355-8 - Eliane de Fátima Nogueira. X Banco Itaucard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica intimado o réu Banco Itaú a proceder o depósito do valor de R$ 300,00 referente a multa por descumprimento, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora imediata. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001966-9 - Janaina Milão Rodriguês Tresse. X Finaceira Itaú Fic Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE RÉ SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 16/08/07 ÀS 15:50 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.006125-8 - Marcos Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Tatiana Braga do Amaral e outro. Tendo recaído a penhora nestes autos sobre bem imóvel do fiador (fls. 39), impõe-se a necessária intimação do seu cônjuge. Ato seguinte, deverá o credor promover a inscrição no Registro Imobiliário do ato de constrição possibilitando o final preceamento e arrematação do bem, para a satisfação do seu direito creditório. \r\n\r\nAssim, intime-se a consorte do fiador, a Sra. Rodica Maria Teodorescu Scarlat (fls. 11) acerca da penhora de fls. 35. \r\n\r\nFeito, designe-se nova data para ter lugar a audiência de que trata o art. 53, §1º. da Lei 9.099/95, momento no qual se poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.817.005531-1 - Wagner Wendling Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840, Liseane Goncalves Pacheco - OAB RJ085967). X Terciaria Serviços e Participaçoes S/c LTDA. Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.009344-9 - Venina de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Cumpra-se o acórdão. Faculto à ré o pagamento do débito no prazo de 10 dias, sob pena de praceamento dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.817.006097-5 - Alex Augusto Alves. X Luiz Antonio G. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). Concedo mais quinze dias de prazo. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006274-1 - Naria Maria Gall de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). À Unimed para depositar a diferença do débito de R$ 118,21, no prazo de 10 dias. Nos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002750-0 - Francine Guedes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702). X Mosteiro Dévakan Produtos Naturais e Alimentícios LTDA e outro. Diga a parte autora sobre o certificado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.817.007131-8 - Irineu dos Santos Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007319-4 - Alcides Demori Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Graduar Net Promoções e Eventos. AO AUTOR PARA QUE APRESENTE A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.817.007749-7 - Artaxerxes Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a Telemar sobre a diferença do débito ainda devido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008196-8 - Elsa Teresa Barbatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito de R$ 395,97, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. Resta, pois, excluída a cobrança da conta juntada às fls. 76, eis que emitida em 01.04.07, portanto, anteriormente a publicação do acórdão (fls. 70vº.). \r\n\r\nProc. 2006.817.008281-0 - Izabel Teles Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 08/08/07 ÀS 11:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.009505-0 - Sueli Fatima Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009767-8 - Adriano do Couto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itaú Cdb S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Diga a ré sobre o pedido executório da multa por descumprimento contido às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.817.000347-9 - Ottilio Piccoli Carnevalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.817.000424-1 - Gilmar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000868-4 - Joao Bosco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001101-4 - Paulo Cesar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Vivo (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001420-9 - Silvia Jacyntho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Recebo ambos os recursos (do Autor, de fls. 91/99; e da ré, às fls. 113/120) no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Defiro JG ao autor recorrente. Aos Recorridos. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002365-0 - Rafael Ionan Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/09/2007, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004723-9 - Norma Suely Coutinho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005953-9 - Maria Regina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Itau S. A.. AO AUTOR: FICA MANTIDA A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.817.006007-4 - Andreia Cristina Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. À autora para que esclareça se efetuou o pagamento mínimo referente aos vencimento de 21/02/07 e 21/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.817.006138-8 - Julio Carlos Alves Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Banco Santander Banespa. Ao autor para que informe a data em que foi contratado o empréstimo, acostando aos autos cópia dos comprovantes de pagamento das parcelas vencidas. Feito, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 255353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.817.008906-2 Vítima(s): Rodrigo Pereira Duarte, Suzana Barbosa de Oliveira, Stefania Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Luís Fernando de Souza Dias. Desetranhem-se documentos de fls.56 e seguintes, fazendo a entrega a seu digno signatário, porque, digo, não só porque há impropriedade tecnica no manejo, data venia, mas também porque são intempestivas. Com recibo nos autos, certifique-se depois. \r\n\r\nId: 255309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001004-8 - REINALDO DA SILVA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X JOSÉ DEMETRIO Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO.REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001143-0 - JOSE ADRIANO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X LUIZ CEZAR FERNANDES Despacho:Devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.079.001266-5 - TOP MAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR SARMENTO SILVA FILHO (SP-026940)) X MARIA APARECIDA GATTI RETÍFICA - ME Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001195-6 - CONDOMÍNIO HIGHLAND PLACES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PAULUS ROBERTO EYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar os requeridos ao pagamento da quantia de R$ 33.938,22, acrescida de correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês desde a citação, além do pagamento das cotas que se vencerem até o trânsito em julgado, conforme art. 290 do CPC. Condeno também os requeridos nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001665-6 - CONDOMÍNIO DO ÂNGELO BORZINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA REGINA PADULA DRUMMOND E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.079.000808-0 - CONDOMÍNIO DE ÁGUAS PARQUE ITAMONTE, Síndico: VERA LÚCIA ACCORSI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X EDISON TADEU DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001512-5 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X OCTAVIO HENRIQUE GIMENEZ DE ALMEIDA Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/07,ÀS 15:00 HORAS.O PRAZO DE CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A CORRER APÓS A AUDIÊNCIA. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.079.000263-5 - VALDIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X GOOD IDEA LÂMPADAS ESPECIAIS LTDA ME Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.000544-4 - GERSON NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BRADESCO CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS.402 E 441: AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.079.001421-6 - STUDIO G ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.000701-3 - TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS Despacho:FLS.260: CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A JUNTADA DA PROCURAÇÃO.PELO QUE SE INFERE DO PETITÓRIO DE FLS. 257/258, O SÍNDICO SOFREU UMA RECENTE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE SER CITADO (INC.IV DO ART.217 DO CPC).NESSA CONJUNTURA DEVE-SE DEFERIR O PEDIDO DE FLS. 260, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA.DIANTE DISSO, ANULO A CITAÇÃO DO CONDOMÍNIO. P. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001490-5 - HOTEL FAZENDA QUINTA DO LAGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X GOLDEN FECTORE ASSESSORIA Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA TAMBÉM A EXTINÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR EM APENSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002167-6 - ANTONINO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X HELMAR HEINS NEUMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.271/273, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.p.r.i. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000500-1 - FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO), Fiador: PAULO EDGARD LYRIO DE ALVARENGA), Fiador: MAGDA MARIA ROMANZIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar o requerido a pagar os alugueis de novembro e dezembro de 2005, bem como os que se venceram no curso desta ação, até a data da desocupação (02/02/07), cada aluguel no valor de R$ 6.224,00, acrescido de multa de 2%, e os acessórios da locação, tudo com correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar de cada inadimplemento, bem como nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total da condenação.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.079.001554-0 - JOSELANA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Despacho:Defiro J.G.Recebo os embargos.Designo audiência especial para o dia 15/08/2007, às 15:40 horas. I. as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.000344-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X KEPLER MACIEL HAUER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.079.000811-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MONICA MACEDO BORGES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001568-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TIAGO MONSORES Despacho:O EXECUTADO RESIDE EM VASSOURAS.O EXEQUENTE PERTENCE A ÁREA DO FÓRUM CENTRAL.SENDO ASSIM, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA O FÓRUM CENTRAL DE PETRÓPOLIS. REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000493-0 - CLUBE DO OTIMISMO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X PAULO ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:DEFIRO J.G. AO CONTESTANTE.DIANTE DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO, INDEFIRO A LIMINAR.EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.001647-0 - MONIQUE MASTRELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X GUILHERME TAQUECHEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Decisão:FLS.161/162:DEFIRO O PEDIDO.DECRETO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO REQUERIDO. OFICIE-SE À EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DO COMPETENTE \"AVISO\" DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. \r\n\r\nProc. 2005.079.001486-3 - JOSE PAULINO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:recebo o agravo retido da concer. venham os autos cls. para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.079.000882-9 - VALE DAS IDÉIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.149/150: Indefiro o pedido. A empresa de telefonia não é obrigada a indicar o nome de uma testemunha do interesse da parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001723-5 - ROBERTA MUNIZ PEREIRA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CLAUDIOMAR BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:DEFIRO A J.G. AO CONTESTANTE.EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000990-3 - NELSON CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X CELINA TEIXEIRA DO AMARAL CORREA Despacho:O FALECIDO RESIDIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.A COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO FOI INSTALADA NO ANO DE 2000, MUITO ANTES DO INÍCIO DAS OBRAS DO PRÉDIO DESTE FÓRUM DE ITAIPAVA, CUJA INSTALAÇÃO OCORREU EM 2003.DEVOLVA-SE AO MM. JUIZ DA 2ª VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001019-0 - CELY ROSA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ANTONIO JOSE DE CARVALHO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.001179-0 - MARIANGELA DE AZEVEDO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X LUCIO MACEDO DE MOURA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.000794-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SERGIO DE JESUS LARA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Despacho:AGUARDE-SE POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001184-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS ADELSON MATTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 28/08/07 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000341-0 - MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MANOEL RAMPINI FILHO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001050-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE ESPECIAL PARA O DIA 28/08/07 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.079.002085-1 - VERDE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Enquanto pendente o agravo de instrumento sobre a decisão que negou segmento aos recursos constitucionais, eventual execução seria provisória, a critério do autor.Informem as partes quando do transito em julgado, já que depositado o valor e aceito (se for) pela autora, caberá unicamente o seu levantamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000657-2 - CARLA REGINA RAYOL SOBREIRO, CATIA SORAIA FERREIRA PINTO, MARCOS VINICIUS RAYOL SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOSE ROBERTO DE LÚCIA), ROSE MARY BRAGA RAMOS DE LÚCIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Considerando os argumentos de fls. 391/392 e 393/394, reduzo os honorários periciais para o valor de R$ 12.000,00, a ser pago em três parcelas de R$ 4.000,00, a serem rateadas pelas partes. Concedo à cada parte o prazo de dez dias para o depósito da quantia de R$ 2.000,00, referente à primeira parcela.O trabalho pericial será iniciado após os depósitos de todas as parcelas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001914-1 - ANDRÉA DE FREITAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001914-1 - ANDRÉA DE FREITAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As partes para recolherem custas para as diligências de AIJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.002011-8 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA E LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA REIBOLT S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X LUIZ BELTRAME DE OLIVEIRA -ME Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001860-1 - MANOEL JOVINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Despacho:FLS. 181:DEFIRO, FICAM PRORROGADO O PRAZO POR 60 DIAS. \r\n\r\nId: 256048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.004.000893-7 (26598) - NAIR DECACHE FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X VILA ORIENTE LIMITADA Despacho:Diligencie o Autor junto à Prefeitura Municipal.Intime-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015183-2 - INA LUAN AGENOR CADUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X O JUIZO DE DIREITO Despacho:Ao Requerente para informar endereço da herdeira, para atender o item 01 de cota fazendária de fls.118,verso.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.001974-6 (15568) - PAULA ANDREA ATHAYDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807) Despacho:Anote-se o nome do interessado de fls.25, bem como de seu patrono;Manifeste-se o interessado informando o que pretende.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.028561-6 (16542) - ANNA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença:Ante o exposto, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, em nome da Requerente, para o levantamento dos valores informados às fls. 36 e 51.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.040618-8 - ANNA LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Sentença:....Assim, tendo em vista o recebimento administrativamente dos valores pela Requerente e a petição de fls. 53, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 13. \r\n\r\nAnulatória, deacor do extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.032849-0 - ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos; Em provas, justificadamemte. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.008784-6 (5001) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X REGINA MARIA OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Ao Autor.I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030649-8 (16.618) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVANDRO DE JESUS MAIA Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.019538-4 - CONSÓRCIO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CESAR ROCHA DOS SANTOS FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art. 56), extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.(Recolher as custas para expedição do ofício) \r\n\r\nProc. 2004.004.053571-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINÍCIUS RAMOS DA MATTA Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.004.074539-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.004.117835-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON FAGUNDES GUEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) .....FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art. 56), extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa.(Recolher as custas para expedição do ofício) \r\n\r\nProc. 2006.004.053021-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RALF ROSA RITA ATAIDES FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art. 56), extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.(Recolher as custas para expedição do ofício) \r\n\r\nProc. 2006.004.069087-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CEZAR RODRIGUES JUNIOR FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art. 56), extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. (Recolher as custas para expedição do ofício) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.073226-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATA TOLEDO SALGADO FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art. 56), extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.(Recolher as custas para expedição do ofício) \r\n\r\nProc. 2006.004.073632-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA MARTINS FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art. 56), extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. (Recolher as custas para expedição do ofício) \r\n\r\nProc. 2006.004.075979-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS AZEVEDO DA CONCEICAO Tendo em vista a manifestação de fls. 27/28, e o documento de fls. 29, que comprova a entrega amigável do bem, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Custas ex lege.Oficie-se ao SERASA, como requerido(Recolher as custas para expedição do ofício) \r\n\r\nProc. 2007.004.001522-4 - HSBC- BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO AURELIO DE SOUZA SAMPAIO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 29, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.004056-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247) FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar de busca e apreensão (Lei nº 10.931/2004, art. 56), extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.(Recolher as custas para expedição do ofício) \r\n\r\nProc. 2007.004.086434-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROGERIO LIMA COUTINHO Decisão:(...) 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art.802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087273-0 - HSBC BANK BRASIL S/ A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:(...) 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art.802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.019409-8 (11288) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.004.021755-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X LUCIVALDO GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao Autor: venham as custas de fls.79. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.009198-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221), Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X IZA DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 39/41, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.032960-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ESPÓLIO DE ADALTO MUNIZ ALVIN), CLENIA REIS ALVIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:Anote-se em DRA a retificação do pólo passivo, passando a constar Espólio de Adalto Muniz Alvin;Reconsidero fls.107, venha a declaração da SRF atualizada dos dois Executados, em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.046759-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE EDUARDO VENTURA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Sobre os honorários periciais de fls. 260/263: manifestem-se às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.001547-5 - MARIZA PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 16.998,21 (dezesseis mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos), com correção monetária a partir da citação, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.066000-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL LUIZ MONBRA RAMOS Despacho:Fls.40.Defiro conforme requerido. Venham as custas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085402-7 - ESPOLIO DE VIRGILIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BRADESCO S/A Decisão:1-Defiro Gratuidade de Justiça;2-Cite-se, devendo a parte Ré apresentar os extratos bancários solicitados, nos moldes do art.355, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085416-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANANIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X WALDIR TIAGO DA SILVA Despacho:Venha a certidão do R.G.I. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.036568-8 - HUMBERTO DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DELATORSE (RJ-107912)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls.221/223: a perícia já foi realizada, pelo que descabe o arrozoado; Às partes sobre o laudo, inclusive para os fins do art. 433, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.054232-3 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X WALMIR MATOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:tendo em vista o acordo celebrado nos autos do processo 2005.004.005540-0, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, e de Responsabilidade Civil c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.003492-5 - ANA GLAUCIA NEVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Diga o agravado em dez dias, nos termos do artigo 523 §2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.013261-5 (14632) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON PEREIRA LOPES Sentença:....Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pela Autora, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.012165-2 (12856) - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X GERALDO PEREIRA), Fiador: WALDYR DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.013220-2 - ICLEMIR VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X SANDRA REGINA DE SOUZA LIMA Despacho:Manifeste-se a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.025506-3 (15304) - ANGELA MARIA DANIEL REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X EDSON GOMES DA SILVA Sentença:...Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pela Autora, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, na forma do art.267,III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2003.004.006650-8 - SIMONE DOS SANTOS BALLERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X DANIEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083928-2 - JOEL LOT ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ANDERSON MARINHO DA SILVA Sentença:.....Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobranca de alugueis atrasados e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.040629-6 - MARIZA DA GRACA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X JOSE FERNANDO WEBER Sentença:........Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.051819-7 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X UNILEVER BRASIL LTDA), UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Anote-se em DRA Massa Falida de Supermercado Max BOX Ltda, bem como seu patrono.Diga o Embargado.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.025364-0 (16.433) - NELICIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZARETH FERNANDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949) Decisão:Intime-se o primeiro Executado ora Embargado Nazareth Fernandes Monteiro nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.39, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se.Após dê-se vista à Defensoria Pública nos autos 2000.004.11871-9 e dê-se baixa nos autos 2002.004.25368-8. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.012035-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X GALVANE DOS SANTOS PORTELES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em percentual mínimo permitido por lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.056638-6 - SILVA NETTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X CLEZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Decisão:Suspendo o feito na forma do art.791, III, CPC. Intime-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.046555-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JONECIL MATOLA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 40, item 2, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.004.075179-0 - CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACHADO VALENCIO (SP-135406)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 32, não tendo sido a parte Executada citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, o que faço com fulcro no art.569, caput do CPC. Custas pelo Exequente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006676-4 - DOUGLAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)), ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇAO S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Ante as certidões de fls.126 verso e 167.Defiro devolução de prazo à 2ª Ré, prazo de quinze dias.Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.004.092448-5 - PAMELLA SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)), M A TRANSPORTES LTDA ME, Dr(a). JARDEL FÁVERO JÚNIOR (ES-009644) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 331/332, celebrado entre PAMELA SANTOS DOS PASSOS e M.A. TRANSPORTES LTDA ME., que atendeu os requisitos legais e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, II, do CPC, com relação a 2ª executada, prosseguindo-se a execução em relação a 1ª executada. Custas conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2005.004.028257-0 - DERVAL PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X VESPER Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.004.060396-8 - ROBERTO DO ESPIRITO SANTO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:.. ......ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 6.000,00 (seis mil reais), o que faço com fulcro no art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.083012-2 - ALOISIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X POSTO PONTE SÊCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência conciliatória nos termos do art.331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo comum de quinze dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.007299-0 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.054266-0 - FLAVIA BEZERRA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X REAL SEGUROS S/A - ABN AMRO Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.075468-7 - ODILEIA DE MORAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CEDAE Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20,§4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça, deferida às.17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028237-4 - FLÁVIO MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203), Dr(a). EVANDRO COUTINHO SODRÉ (RJ-140995E)) X CONSÓRCIO NACINAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)), MOTO CLASSE MOTOS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, reconheço ser os Réus parte ilegítima para a causa, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do art.20, §4º, do CPC, ficando sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça, deferida às fls. 33. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.062522-0 - ALCINEA ANTUNES PERES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.013375-7 - LEANDRO SAIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se o Executado na forma do 475-J do CPC, para pagar os valores fls. 227, em quinze dias sob pena de incidência de multa no valor de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.004.076203-9 - LUIZ ALBERTO SIMÕES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação. Além disso, torno definitiva a antecipação da tutela para o cancelamento do débito, bem como para excluir o nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA por conta do mesmo. Oficie-se para exclusão definitiva. Fica o presente extinto, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085572-0 - ELIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro Gratuidade de Justiça Considerando que o desconto direto na conta corrente do Autor pode comprometer todo o seu salário e, por conseguinte, a sua própria subsistência, defiro parcialmente a antecipação da tutela para limitar em 30% (trinta por cento) o percentual a ser descontado do salário do autor, mensalmente, a fim de pagamento de suas dívidas com o Réu. Intime-se o Réu para cumprimento da decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.063121-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A - EMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, com relação a 1ª Ré, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, IV, do CPC, condenando a Autora no pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça concedida à Autora. Quanto ao 2º Réu, JULGO PROCEDENTE, em parte O PEDIDO, para condená-la a pagar à Autora a quanatia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir da presnete sentença e juros legais do evento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, ficando sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade justiça concedida a ambos. PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000096-7 (18619) - Inventariante: LYGIA VIEIRA PORCHAT MITRA ARQUIDIOCESANA (Adv(s). Dr(a). MARLY PINTO LOPES (RJ-045044)) X IZAURA CAMPELO VIEIRA DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 1982.004.000210-5 (22.690) - Inventariante: NELLY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X ANTONIO GALDINO DA SILVA), LAUDELINA LOPES DA SILVA Despacho:Ao Inventariante sobre os cálculos.Após ao Estado. \r\n\r\nProc. 2001.004.008608-3 - DIVA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X JOSE MARCELINO FERREIRA Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos nos presentes autos de Arrolamento do bens deixados pelo falecimento de JOSÉ MARCELINO FERREIRA , ADJUDICANDO os bens de fls.15 a DIVA SOARES FERREIRA , esposa e única herdeira do \"de cujus\" , salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. Transitado em julgado.Expeça-se Carta de Adjudicação. Sem custas. PRI. Dê-se ciência ao Estado. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.020931-2 - ALVARINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CARMEN LUCIA FERREIRA DIAS COSTA), LUIZ CARLOS DE AGUIAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:ANOTE-SE EM DRA A QUALIFICAÇÃO CORRETA DOS RÉUS, BEM COMO SEU PATROCÍNIO(FLS.73/90);EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.014198-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALINE SILVA DA COSTA DE ORDEM: \"Complemente-se as custas para renovação da diligência (valor R$ 50,72 na conta 0714-6 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.004.005540-0 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X WALDEMIR MATOS PEREIRA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 55/58, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma do art.26, §2º do CPC, estando os réus assistidos pela Defensoria Pública, sob o pálio da gratuidade de justiça. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório, devendo as partes informarem para baixa e arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.031776-9 (16696) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X KREMLIN RIO CONFECCOES LTDA), MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante fls.320,323 e 325. Manifeste-se a parte autora sobre fls.315.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.032234-0 (16.739) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALESSANDRA DE SOUZA MOREIRA Despacho:Diga o Autor sobre os ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.014878-7 (14748) - ROSA MARIA NINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JOAO MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Ante o noticiado às fls.67 regularize-se o pólo passivo da presente ação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074472-4 - PADARIA E CONFEITARIA MARISTELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Diga a parte Autora tão somente quanto à proposta de parcelamento em dez vezes sem juros e multa nos termos de fls.47.Intime-se.Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.085097-6 - SONIA DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Emende-se a inicial, na forma do art.282, IV, do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.086313-2 - JORGE PARDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Considereando que o endereço da parte Autora, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art. 1º da Lei 4.513/05, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086958-4 - HERACLIDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064464-0 - DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NOS TERMOS DE FLS.65;2.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.039146-1 - REGINA MARIA DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RICEL RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, reconheço ser a Ré parte ilegítima para a causa, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC, ficando a autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20,§4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.056350-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORGIVAM DA CONCEIÇÃO Tendo em vista o que consta às fls. 83, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas pela Autora. Cobre-se a devolução do mandado de fls. 82. Oficie-se aos órgãos de fls. 59/62, para desbloqueio de qualquer restrição ao veículo imposta por este Juízo. (Recolher as custas para expedição dos ofícios) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.073339-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA VANDA RODRIGUES PAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a antecipação da tutela de fls.34, declarando rescindido o contrato existente entre as partes, bem como reintegrar a Autora, em caráter definitivo, na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a Ré, ficando esta condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.086653-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual(fls. 09) e a notificação da parte Ré (fls.11 ), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086821-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALDENIR MARQUES Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual(fls. 10) e a notificação da parte Ré (fls. 15 ), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087096-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REJANE DOS SANTOS MARIANO Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual(fls.12) e a notificação da parte Ré (fls.15/17 ), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087151-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RICARDO LOURENÇO Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual(fls.20) e a notificação da parte Ré (fls.25/26), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.024675-4 - JOSE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 271, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794,I, do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento ao Exequente ao patrono, conforme petição de fls. 276. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.004.032509-5 - MARLENE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Não há consumo entre as partes. Assim, ao Contador Judicial, a fim de dirimir a controvérsia. Custas pela Ré, ora Impugnante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086462-8 - DOUGLAS RODRIGUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X BANESPA (SANTANDER) Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora nega ter mantido qualquer relação jurídica com a Ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a disponibilidade das anotações de fls.12.Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.018662-4 - JAIRA MARIA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.034730-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLA FERNANDA XAVIER DE ASSIS Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.007737-9 (10.789) - MARINETE ALVES DA SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 449/452, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso II, do C.P.C.Custas e honorários, inclusive honorários periciais conforme acordado. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 408, 412, 414 e 448, e seus consectários legais, conforme fls. 449/452. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062592-9 - IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho: Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam às partes, acerca do interesse na realização da audiência prevista no art.331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.007049-8 (12.492) - MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO, MARIO MACHADO LIMA FILHO ME, LIANA CRISTINA CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Assistente: ICASEC CIA SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em percentual mínimo permitido por lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.029308-4 - MARCOS DUTRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls.85, nos termos do artigo 523,§2º do CPC, diga o Agravado em dez dias.Intime-se. \r\n\r\nId: 255697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.004.012216-6 - MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ANTONIO DA COSTA LEITE Ao autor sobre fls. 64/66. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.004.000155-9 (24.254) - Inventariante: MARIA ENI SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (RJ-105257), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ANGENOR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL \r\n\r\nProc. 1999.004.017210-8 - Inventariante: SIDINEA FRANCA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X ALBERTINA MARIA FRANCA NAZARETH Decisão:Defere-se o alvará como requerido \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.004825-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LENICE OLIVEIRA DE AZEVEDO TAVARES Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.086818-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HOMERO ISSA FILHO O OFICIAL AGUARDA A PARTE INTERESSADA PARA VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.087002-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENISE PEREIRA SR ADVOGADO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL JOSE CARLOS PARA VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.074524-8A - ROSA MARIA BARREIROS NANCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083815-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO MAURO FERNANDES ALMEIDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.086845-2 - FERNANDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se, designando-se o dia 24/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085288-2 - ENI RAMOS CISNANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S/A \"Cumpra integralmente o despacho de fls. 21 em relação ao 2º réu\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002910-7 - HELENA COSTA LEME (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO \" A AUTORA PARA ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS. 43, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO VEIO ACOMPANHADA DE CÓPIA, CONFORME MENCIONA AS FLS..\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Débito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053851-2 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 23.08.2007, às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077538-0 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 151, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080121-7 - VINÍCIUS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TRANSIT DO BRASIL LT (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Conforme Portaria 01/2007: Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.004.082827-2 - ROSANGELA MARIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Publicação para o 1º réu, Banco Itaú Cartões S/A: Conf. Portaria 01/2007: No prazo de 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.015267-3 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 97v. \r\n\r\nProc. 2005.004.076277-3 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS E OUTROS 1) Revoga-se o provimento retro proferido por equivoco.2) Traga o exequente o título executivo original.3) Com o comparecimento espontâneo do 1º executado aos autos - fl.53v, suprida a sua intimação quanto a penhora realizada.4) intimem-se os executados, pessoalmente, da avaliação realizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500083-5 (29967) - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS), BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)), ADÃO RODRIGUES MACHADO), RUI DE SOUZA MARIANO, Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.028073-7 - SCOTCH ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista a quitação à fl. 117. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.077513-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARBARA DOS SANTOS AMARAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 60v. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.004.039594-0 - LEDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ELIEZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se a gratuidade de justiça a parte autora, que deverá esclarecer quem lhe patrocina, haja vista os requerimentos de fls. 121 e 124, ora pela Defensoria Pública, ora com advogado.Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir fl. 119. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002200-5 - MARIA ADELAIDE MACHADO DA MOTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida tal quantia a partir da presente data e com incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, a serem suportados pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.002211-0 - CRISTIANO BUCKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida tal quantia a partir da presente data e com incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, a serem suportados pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.002216-9 - MARIA ISABEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida tal quantia a partir da presente data e com incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, a serem suportados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.006179-7 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X GOODYER DO BRASIL DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Ao 1º réu sobre fls. 104/106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.002415-2 - ALINE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2007: À exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 292, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.004.039217-9 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ao réu sobre fls 1164/166. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.032879-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO DIAS MONTEIRO Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, para consolidar o autor na posse do bem objeto da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000045-5 - Inventariante: SALVADORA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X WALDIR FERREIRA VENHAM AS COPIAS PARA O FORMAL \r\n\r\nProc. 1986.004.000038-5 (25.673) - Inventariante: JORGE GOSTON (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) CLAUDIA ANGELA DA SILVA ASSIS E OUTROS) X JOAO GOSTON Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 120/123, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. Certificado o correto recolhimento das custas devidas. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.004.000048-1 (26.818 - 3 Of.) - Inventariante: GILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X HERNANI LEANDRO GOMES E OUTRO Venham cópias e custas p/ citação dos herdeiros não representados. \r\n\r\nProc. 2001.004.004586-0 - Inventariante: DIONE MENDES KLING (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373)) X FRANCISCO GUILHERME KLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 89/90 para que produzam os efeitos legais. Recolham-se os tributos devidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.010375-7 (8091) - ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO OLIVEIRA, Inventariante: SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X COM IND DE EXPORTACAO DE CHOCOLATE MONTE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Ao exequente sobre fls. 220/222. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032945-9 - CARLOS LUIZ ESPINDOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ( CERJ COMPANIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Às partes sobre honorários do perito de fls. 78/60 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.005587-8 - ROBERTA ALVES DE RAÚJO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 82, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.003238-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DA SILVA PINTO Portaria 01/2007: À parte autora, para recolher as custas referentes a expedição de 10 ofícios, no valor de R$ 34,90, na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.004.083007-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLINE CASTRO DO VALLE RIBEIRO SR ADVOGADO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL JOSE CARLOS PARA VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.086610-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISRAEL GOMES LINO SR ADVOGADO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS PARA VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.087040-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDILSON FERREIRA RIBEIRO SR ADVOGADO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL JOSE CARLOS PARA VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.087155-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO SODRE DA SILVA SR ADVOGADO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇ A RODRIGO PARA VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.087325-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO VANDER PINTO DA CONCEIÇÃO SR ADVOGADO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL JOSE CARLOS PARA VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.014827-1 - SELMA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 231/232, extinguindo-se a execução com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2001.004.014860-0 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.003459-0 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Sentença:Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS do processo de Ação Monitória, em fase execução judicial movida por ALE COMBUSTÍVEL S/A em face de NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA, na forma em que se encontram, determinando-se o prosseguimento do feito, com abertura de vista ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.004.015402-7 - SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao exeqüente sobre depósito de folha 301, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 255698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.004.100556-7 (7340) - JALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS Despacho:Intime-se o INSS conforme requerido à fl. 319. \r\n\r\nProc. 1998.536.019250-1 (10054) - NATANAEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORATO DA FONSECA (RJ-090012)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Atenda-se ao ofício de fl. 140, em conformidade com o certificado à fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.004.070269-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se o INSS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.087304-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X SILVINO AFONSO DE MORAIS Despacho:Venha aos autos o recolhimento da diferença de custas (fl. 13).Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046046-1 - Inventariante: MANUEL LOURENÇO MARTINS X FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho: Esclareça se a meação conjugal que pertencia a Sra. Maria Carmem Moreira Pinna, foi objeto de inventário, uma vez que a certidão de fl. 39, declina que o imóvel pertencia ao casal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082233-6 - ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: reputo conveniente a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e da representante legal da ré, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/07, às 14:30 h.. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.083225-1 - JAILSON LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.087261-3 - NELSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Venha aos autos a original da certidão de crédito (fl. 10).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087262-5 - ZELIO ZILAH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Despacho:Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003492-9 - BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X BANCO ITAU Havendo negativa do fato por parte do réu, necessária a produção de prova oral para apuração da dinâmica dos fatos. Defiro, pois, a produção de prova oral consistente no depoimento pessaol da parte autora e do preposto do réu, além das testemunhas previamente arroladas (fls. 09 e 22). Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 19/09/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.007488-1 - Inventariante: ERNESTO DA CONCEIÇÃO IVONE DA SILVA CORREA, IRANI VICENTE DA SILVA, IRINÉIA SILVA DE MORAES X DJALMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho: Venham as primeiras declarações, como já determinado, posto que somente após apresentação desta e que será determinada as devidas citações. \r\n\r\nProc. 2006.004.052186-3 - Inventariante: HELIO RICARDO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X HELIO MOTA DOS SANTOS Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente HÉLIO RICARDO LESSA DOS SANTOS, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 3 - Esclareça o inventariante quem se econtra na posse e administração do espólio, informando o endereço da cônjuge supérstite, na forma determinada na parte final do despacho de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.004.086768-0 - Inventariante: ELIDIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ARIDIO PEREIRA MARQUES Despacho:Venha aos autos a prova documental do último domicílio do autor da herança, além das certidões de óbito dos genitores do inventariado.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.059036-8 - IRAM RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ante o parecer ministerial de fls. 32v/33v, intime-se a parte autora para manifestação.Após, já que não houve manifestação das partes quanto à produção de provas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.074911-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.074911-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Especifiquem outras provas. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.001176-2 - LUCI DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.004.035881-4 (35881) - ALDILEIA GOMES DA SILVA, EDNARDO GOMES DA SILVA, WEVERTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.009081-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO X Falecido: TELVINA DE OLIVEIRA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho: Fls. 67 e ss: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.004.034269-1 - MARIA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X Falecido: ENEDINA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho: Indique a interessada se existe algum outro valor a ser recebido, pois no presente procedimento a prestação jurisdicional cinge-se apenas em autorizar ou não o levantamento dos valores apurados em nome do autora herança. \r\n\r\nProc. 2005.004.017933-2 - RENATA BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)), Falecido: JORGE DE VALENCIA Despacho: A interessada sobre a resposta de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.004.049229-0 - JOVITA DAS DORES DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X Falecido: FRANCELINO DOMINGOS DA SILVA Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.008411-6 - ILEUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X Falecido: JOSÉ BRAGA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223) Despacho: Anote-se o novo patrocinío da interessada, na forma da procuração de fl. 86. Após, intime-se-a para cumprir fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.004.017338-1 - PEDRO PALMEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052)) X Falecido: ANTONIO SAMPAIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Sentença:ssim, levando-se em conta que o Ministério Público interveio desde o primeiro momento no feito, resguardando de forma singular os interesses do incapaz em suas várias promoções, o que por certo o afasta de qualquer nulidade, recebo o pedido e acolho o parecer favorável de fl. 35 vº, para o fim de deferir o alvará autorizando o requerente, por meio de sua representante legal, a proceder ao levantamento do valor total e os seus devidos acréscimos apurados na conta n.º 3.237-0, agência 1507 da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.004.027330-2 - MARCELO LUIZ DA PAZ E OUTROS X Falecido: MARIA DE LOURDES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARCELO LUIZ DA PAZ, ROSILEA MARIA DA PAZ, MAURO SÉRGIO DA PAZ, ROSEMERE DA PAZ, FABIANO LIUZ DA PAZ, ROBERTO LUIZ DA PAZ JÚNIOR, LEONARDO COSTA DA PAZ E ROBERTA FERREIRA DA PAZ, esta representada por sua genitora, na qualidade de herdeiros de MARIA DE LOURDES DA PAZ; e autorizar-lhes procederem ao recebimento do valor depositado na conta do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança, na proporção de 3/18, para os cinco primeiros beneficiados e 1/18, para os três últimos. \r\n\r\nProc. 2006.004.061013-6 - ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: THEREZINHA BAPTISTA PEREIRA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por ARY DE ALMEIDA, único dependente previdenciário deixado por THEREZINHA BAPTISTA PEREIRA; e autorizar-lhe a proceder recebimento dos valores referentes aos passivos 28,86 e 3,17 %, apurados junto UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, em nome da autora da herança. \r\n\r\nProc. 2006.004.073158-4 - IVANETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)), Falecido: MANOEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho: Em sede de jurisdição voluntária não se discute lide, cabendo apenas ao Juízo no presente caso autorizar o recebimento do valor apurado. Assim, a interessada não concorda com os valores apresentados deverá buscar em procedimento próprio o seu ressarcimento. Isto posto, informe há interesse em receber o valor declinado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086118-4 - MARILENE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629), Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X Falecido: ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS Despacho:O valor que se pretende levantar através de alvará (R$ 78.959,48), não se enquadra na Lei 6858/80.Venha na forma de inventário.Intime-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, C/C Concessão de Pensão por Morte \r\n\r\nProc. 2005.004.036940-6 - PAULO SERGIO PESSANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Antes de arquivar o feito, intime-se o beneficiado para recolher as custas devidas, sob pena de extração de certidão para cobrança futura pelo FETJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.052105-4 - JUAREZ GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO X Falecido: NILSON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.003866-7 - Inventariante: BENEDITO ARAÚJO X NÁDIA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Atenda a certidão de fl. 132 (\"...o código do campo 28 está incorreto, o certo é 0702-1, A.E.V.C.; e há diferença a ser rerolhida no valor de R$ 715,77; há diferença também a ser recolhida na Taxa Judiciária no valor de R$ 1.073,62\") \r\n\r\nProc. 2005.004.091936-4 - Inventariante: MARLENE CAJUEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SIDNEY DE OLIVEIRA CUNHA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 46/48, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de SIDNEY DE OLIVEIRA CUNHA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.064783-4 - Inventariante: FRANCISCO DA SILVA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X IRIS QUINTAO Atenda a certidão de fl.59vº (\"Deve o inventariante providenciar o recolhimento das Custas Judiciais e Taxa judiciária: Distribuidor (0723-7) R$ 3,49; A.E.V.C. (0702-1)R$ 1.248,09; 10% CAARJ; Atos dos Distribuidores, campo 30, código 0723-7, R$ 17,45; 20% da Lei, campo 45, R$ 3,39; Taxa Judiciária, campo 46, R$ 1.872,13; FUNPERJ, campo 34, conta nº600225174-9 e FUNDPERJ, campo 35, conta nº 567300124-3, R$ 0,87.\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.087955-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS SILVA MENDES Decisão:...expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.033300-0 - JOÃO FELICIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987) Decisão:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 15, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por JOÃO FELICIANO DE BARROS.Recolha-se o tributo (imposto causa mortis), e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.082412-2 - Inventariante: AILTON DA SILVA GUIMARÃES X ARCHIS FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Atenda-se a Fazenda.Intime-se o inventariante ou oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento da cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2007.004.005315-8 - JORGE LUIZ SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JORGE LUIZ CARBONE CASTILHOS Despacho: A parte interessada sobre a certidão negativa da Sr. Oficiala, no prazo de 05 dias. Se nada for informado neste período, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.004137-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X NEIDE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO (RJ-102841) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls.43), valendo a presente como título executivo, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086810-5 - MARLI MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X UNIBANCO Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de negativar o nome da autora junto ao SPC e Serasa, em razão do débito apontado à inicial, ou proceda ao respectivo cancelamento da negativação, em 24 horas, no caso de já tê-lo feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se o réu.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por descumprimento contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.075230-7 - BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X MADYSOUND SG SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e decreto o despejo do imóvel objeto do contrato de fls. 15/18, ocupado por MADYSOUND SG Serviços Técnicos Ltda. ME, assinando ao ocupante o prazo de quinze dias para desocupação voluntária (art. 63, § 1º, \"a\" da Lei 8.245/91). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.003225-9 (9079) - AMORIM S/A ACO INOXIDAVEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM FILHO (RJ-010951)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER (OAB/RJ 27.652) Despacho:Ante a situação informada na certidão cartorária de fl. 1165, redesigno o ato de apresentação de novas propostas para o dia 21/8/07 às 14:00 horas.Intimem-se todos os interessados, em conformidade com o despacho de fl. 1143. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.076185-0 - MADALENA ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.001618-6 - REGINA CELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.004.079282-4 - ROSILENE PEREIRA RIBEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.079283-6 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.079294-0 - ANA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.083814-9 - ROZILEIA NAZARETH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.084635-3 - ZILA MEDEIROS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.084668-7 - CLEIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.084675-4 - LUIZ ANTONIO FIDELIS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.084677-8 - MARIA ROSANGELA SANTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.084682-1 - ARLINDO ABTIBOL FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X FABRICA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 07, devendo ainda o habilitante regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.084684-5 - ROSIMARY GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSEVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.084693-6 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.004.084699-7 - FRANCISCA ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.084701-1 - MANOEL DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 16, devendo o habilitante regularizar a certidão trabalhista de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.084702-3 - MARIA EMILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.084703-5 - NEUZIMAR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.084704-7 - MARIA GILZA MILIOLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.084705-9 - NEUZIMAR MARTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSEVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.084707-2 - ADILSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.084708-4 - NILZA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.084709-6 - ELSON ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.084710-2 - VALDIRENE PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.084842-8 - JARBAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.084862-3 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X C.C.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (.6.C.L.N. Digam as partes sobre o cálculo de fl. 06, devendo ainda o habilitante regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.084864-7 - SEVERINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.084883-0 - VANIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.084889-1 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SW CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.004.085007-1 - MARIA LUCY CASTORINO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 08, devendo ainda o habilitante regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084591-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO), THIAGO DA SILVA MELO Manifeste-se sobre o AR devolvido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.022499-2 - Falecido: JOSE BERNANDI DA COSTA JOSE ERNANDI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)), Interessado: GEOVANA PAULA DA SILVA COSTA, Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Despacho:Fls. 52/53 - Defiro. Anote-se na DRA.No mais, cumpra-se o despacho de fl. 48.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.023755-0 - JOSELINA GOMES E SOUZA X Falecido: TITO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 126/127, venha aos autos a apuração administrativa do ITD devido.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.086968-7 - ROSIANE DA CRUZ SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY DA CRUZ SANTANA Despacho:Reputo ausente, in casu, o periculum in mora, a justificar a concessão da liminar de busca e apreensão, pelo que indefiro o pedido.Cite-se a ré (Art. 802 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085154-3 - MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.070131-0 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre a contestação de fls. 84/117. \r\n\r\nProc. 2007.004.082351-1 - ANTONIO LUIZ MESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente ao Autor, os medicamentos supra mencionados, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues à autora no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.086743-5 - JORGE LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.004.087123-2 - EDJONES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ELZA Despacho:1) Designo o dia 03/9/07 às 10:30 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;3) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004775-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 28, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086581-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON PETERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X SÉRGIO VALE DA SILVA Decisão:Em que pese a prova da propriedade do imóvel objeto da demanda, entendo necessária a realização de audiência prévia de justificação considerando que há alegação não comprovada de que a ocupação decorre de comodato verbal. Assim, mantenho a data já designada. No que se refere ao recolhimento das custas, o enunciado nº 27 do FETJ permite o parcelamento das custas e taxa judiciária, devendo as parcelas serem recolhidas até a prolação da sentença, isso com o fito de facilitar o acesso à Justiça. Assim, em que pese manter o indeferimento do pagamento das custas ao final, determino seja calculada a diferença devida (custas e taxa judiciária) e faculto ao espólio autor o seu pagamento em cinco parcelas mensais, iniciando-se já no mês corrente. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.079934-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA MARTINIANO CAVALCANTE Sentença:Assim, não havendo qualquer obstáculo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 24 e julgo extinto este feito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.087233-9 - NEIDE SIQUEIRA DOS SANTOS X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.Cite-se e intime-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073743-4 - MAURO JORGE DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de realização de perícia contábil. \r\n\r\nId: 255699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000088-9 - NANCY TERRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X Falecido: JACKIL JAHY DO AMARAL Sentença:Registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento, uma vez que não há vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.Após o registro, intime-se o testamenteiro para assinar, no prazo de 5 dias, o termo da testamentária.Extraiam-se cópias para remessa à repartição fiscal competente e outra para ser juntada aos autos de inventário. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.011376-3 (BRANCA) - ELIZABETH CORREA MEZINES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO Sentença:1- Homologo a desistência da ação com relação ao 1º réu, conforme requerido a fls.26 e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Anote-se a baixa apenas quanto a o 1º réu.2- Cite-se por AR, conforme requerido pela autora (fls. 26). \r\n\r\nProc. 2002.004.013136-4 (branca) - ROSEMERY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE MILTON ACCIOLY LINDOSO E OUTRO Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.010132-0 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X MANOEL JOSÉ SOARES E ESPOSA Despacho:COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO E QUE OS RÉUS SÃO OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.004.082248-8 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X JOÃO PEDRO NAVARRO DE ANDRADE E OUTRO AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.028496-0 - CAMILA GARCIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante dos documentos apresentados, da promoção ministerial de fls. 55 v. e da manifestação fazendária de fls. 56 v., defiro a expedição dos alvarás requeridos em favor das requerentes e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087167-0 - DINAIR SILVEIRA COELHO E OUTRO X Falecido: JORGE BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da inventariante e demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.023213-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH FERREIRA FRANCA BORDALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.075875-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ATLER SILVA VALENTE (RJ-030312), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212), Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE A PLANILHA APRESENTADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.006547-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.033778-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FABIANA SILVA ANGELO Sentença:Diante da desistencia da ação manifestada pelo autor a fls. 42, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Oficie-se ao Detran para que proceda a baixa de qualquer gravame decorrente desta ação judicial. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópia. Após o trânsito e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087426-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA LUCIANA BORGES SOARES Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 6 A 9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.046084-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X FERNANDO DIAS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Despacho:REGULARIZE A SEGUNDA RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER REPUTADA REVEL. \r\n\r\nProc. 2007.004.003384-6 - ODEDIA PATRICIA ZOGBI NOLASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X NELSON PRADO FILHO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.081604-0 - FLÁVIO FERNANDO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU, CONFORME REQUERIDO A FLS. 172.2- MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005254-3 - SERGIO BRAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X UNIBANCO UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.017029-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO-BLOCO 12 X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO, ADNA JUSTEM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Repetição de Indébito com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.090630-6 - JOSÉ SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - AGÊNCIA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Sentença:Diante da decisão de fls. 544 a 547, onde as questões do processo já foram resolvidas e não me sendo lícito proferir decisão substitutiva de acórdãos, cabendo-me cumpri-los em razão dos princípios da hierarquia das decisões judiciais, do duplo grau de jurisdição, do devido processo legal e do juiz natural, pelos quais uma decisão judicial só pode ser modificada pelo mesmo órgão jurisdicional que a prolatou, ou por outro hierarquicamente superior, através do recurso adequado e dirigido ao Tribunal competente para julgá-lo, julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12, da Lei n° 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028007-0 - JOSILDO DE LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Despacho:CUMPRA-SE O DESP-ACHO DE FLS. 21, EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.004.035114-3 - SILVIA VALESCA DO NASCIMENTO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 16:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.082852-1 - JAKSON AGUIAR MARQUES SELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1-Defiro J.G.2- Defiro a tutela antecipada e determino que a empresa ré realize o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, e se abstenha de efetuar o corte, por se tratar de serviço essencial que deva ser contínuo devendo ser preservado durante a discussão judicial da dívida, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida ao caucionamento do juízo na importância de R$ 76,02, para cada fatura emitida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087740-4 - GILBERTO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A Despacho:A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, APRESENTE O (A) AUTOR (A) SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA SUA DECALRAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.029099-3 (VERDE) - DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X LUCIMARA DOMINGOS DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Sentença:Nos termos do art. 794, III do CPC, de acordo com o pedido de fls. 128, julgo extinta a presente execução movida por Donato Nogueira Guimarães em face de Lucimar Domingos de Oliveira Guerra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.032070-5 - JOAO LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X PEDRO PAULO BORGES DA SILVA Despacho:DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 14:30 HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.051297-7 - ESPÓLIO DE ALADINO JOSÉ VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FERNANDO GALBA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 29/8/2007 às 14:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079550-3 - SULELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUELI SOUZA MACHADO DA CONCEICAO Sentença:Vistos, etc.Indefiro a expedição dos ofícios requerido a fls. 29 por falta de interesse de agir do autor neste processo, uma vez que o pedido de despejo não foi cumulado com o de cobrança.Diante da imissão do autor na posse do imóvel (fls. 28 vº), o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir.Do exposto, julgo extinto o processo de despejo, sem apreciar o mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.048216-8 - ARGENTINA GLÓRIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:DESIGNO O DIA 04/09/2007, ÀS 13:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.007051-8 - EDWAR ANTONIO MANHAES X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA Sentença:Com fulcro no art. 267, III, do CPC e diante das certidões de fls. 16, julgo extinto o processo sem apreciar do mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.027208-3 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LEDIR TITO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) COMO JÁ FOI ESCLARECIDO NA SENTENÇA DE FLS. 102 E 103, EXISTE COISA JULGADA QUE SE ESTENDE À INDEXAÇÃO DA DÍVIDA EM SALÁRIOS MÍNIMOS E QUE DEVE SER CUMPRIDA. A DEFESA BASEADA NA PROIBIÇÃO DE VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO FICOU SUPERADA DESDE O TÉRMINO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. POR ISSO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 105 A 107. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.001943-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). BRUNO DELAVALLI DA SILVA (RJ-157699E)) X FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO VITORIA 2000 LTDA ME E OUTROS Despacho:1. ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS. 96.2. DEFIRO FLS. 97, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.049223-6 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Defiro (fls. 341). \r\n\r\nProc. 2006.004.044451-0 - ECO 805 SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ANDERSON LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:Ao exeqüente (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2006.004.045559-3 - ACOTUBO INDUATRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X MCW REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.070567-6 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X PROFESSIONAL CLEAN TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro (fls. 53/54). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.077163-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUA CHEIA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:Com fulcro no art. 267, III, do CPC e diante das certidões de fls. 620 e 622, julgo extinto o processo sem apreciar o mérito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087453-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X ANDERSON DE AQUINO RAMOS Despacho:COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, DIREI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.007265-1A - ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311)) X SM TRANSPORTES LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050057-0 - VALMIR CEZARIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.004.119329-4 - CECILIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X AS KATIANAS SALAO DE BELEZA Despacho:DEFIRO, FLS. 72. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086976-6 - POSTO SILVERSTONE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ~UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, DIREI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066006-1 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 19 e condenar a ré a pagar à autora R$ 4.000,00, por ser razoável para compensar à autora os danos morais sofridos, diante da concorrência de causas, com correção monetária (desde a publicação desta sentença em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde o ilícito) até o pagamento. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074081-0 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. REGULARIZEM-SE FLS. 66.2. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027197-2 - ADEMIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Devolvo o prazo às partes conforme fls. 169 e 172. \r\n\r\nProc. 2005.004.074506-4 - RITA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À AUTORA A FIM DE RESGATAR MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.004.065621-5 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000785-2 (6803) - CASA NOSSA SENHORA DO VISO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MERCEARIA DAKI DE PORTO VELHO LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.004.015007-3 (amarela) - ROGERIO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.004.033334-9 - MARIA NAZARETH MENDONCA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.035557-6 - AURELIO MENDONCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1. ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS. 337.2. AO EXEQUENTE, FLS. 338. \r\n\r\nProc. 2003.004.005099-9 - LUCIANA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO (RJ-102110), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( CERJ ) (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.004.046391-1 - SILVIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.004.020393-0 - DONATO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CLÍNICA DE OLHOS DR. PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Despacho:1. DIGA A RÉ, SE PRETENDE PRODUZIR PROVA PERICIAL.2. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.004.012096-0 - SEBASTIAO CASEMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO COESA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.058634-1 - JOSÉ ROGÉRIO FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X HSBC SEGUROS DE AUTO E BENS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075866-8 - ELIETH COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada de fls. 20 e condenar a ré a pagar à autora R$ 5.000,00, por ser proporcional e razoável para compensar, prevenir e reprimir o ilícito praticado, com correção monetária, desde a publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o pagamento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076198-9 - LUIZ ALBERTO SIMÕES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 14:00 HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.087761-1 - WILSON GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO, VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA PRESTADA JUNTO À RECEITA FEDERAL, EM SEU INTEIRO TEOR, INCLUINDO-SE A DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.004.088571-1 - SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro a tutela antecipada, para determinar que a Ré restaure o forncimento de energia elétrica na residência do (a)(s) autor(a) (es), no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a partir da intimação.3 - Os débitos vincendos deverão continuar sendo pagos pela parte autora.4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 /08/2007, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.001651-0 - MARIA CARLOTA PEDROSO CUNHA X WANTUYL CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). DAPHNIS STUSSI PEDROSO (RJ-004060), Dr(a). LUPERCIA PEDROZO DE TOLEDO (RJ-002875) Sentença:Diante dos documentos apresentados às fls. 195 a 202, nestes autos de inventário dos bens deixados por Wantuyl Correa Cuha, defiro a adjudicação dos mesmos a Pedro Henrique Stussi Cunha na finalidade de cessionário dos direitos hereditários, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2000.004.007336-0 - LAURINDA MARQUES MACHADO X CARLOS ANTONIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) A INVENTARIANTE SOBRE PRECATÓRIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.008735-8 - SMEDSJ-SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MEDICAL HOME RIO ASSISTÊNCIA CLÍNICA E REABILITAÇÃO DOMICILIAR S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.015005-6 (AZUL) - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X EBENEZER REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Sentença:Com fulcro no art. 267, III, do CPC e diante das certidões de fls. 243vº e 244, julgo extinto o processo sem apreciar do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.004.025713-2 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X RAPHAEL FREIRE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.019611-3 - COMERCIALHQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BAR E MERCEARIA MOURÃO E OUTRO AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.071905-5 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X VAGNER FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292) Sentença:Vistos, etc. Diante da reconhecinhecida inadimplência quanto as parcelas descritas na inicial admitida pelo réu a fls. 18, bem como da rejeição do autor à proposta oferecida (fls. 22), com fulcro no art. 1.102 c, do C.P.C., constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.045687-6 - CESAR DE ARAÚJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X JOSÉ LUIZ RANGEL DA SILVA Sentença:A S S E N T A D AAos vinte e sete(27) dias do mês de junho(06) do ano de dois mil e sete (2007), na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr.: ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO, que, à hora designada, determinou que fossem apregoadas as partes para a realização do presente ato, o que foi feito. Presentes as partes e seus advogados. Aberta a audiência, proposta a conciliação esta foi alcançada nos seguintes termos: 1) que o espaço destinado a 2 vagas de garagem diante das 2 janelas do apartamento do autor ficará vazio e nele não poderão ser estacionados veículos, a não ser somente um veículo que pertença ao autor; 2) o autor abre mão de sua vaga de garagem, conforme o que vigora atualmente no Condomínio, em favor do réu; 3)custas \"pro rata\". Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo suprafirmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, com fulcro no a \r\n\r\nProc. 2004.004.001554-0 - ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FENASEGE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865)), SULINA SEGURADORA, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 189, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDO PELA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.004.058424-1 - GIOVANI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.083269-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM Decisão:1. DEFIRO J.G., À AUTORA.2. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A EMPRESA RÉ CANCELE AS RESTRIÇÕES NO CPF DA AUTORA EM SEU CADASTRO EM 48 HS., SOB PENA DEMULTA DIÁRIA PELO SEU DESCUMPRIMENTO. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.086763-0 - EVALDO DO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:......EM SENDO ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO A RÉ QUE MANTENHA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR, OU EM CASO DE SUSPENSÃO RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA NO PRAZO DE 24 HORAS, E SE ABSTENHA DE LANÇAR E EXCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE DEVEDORES NO S.P.C. E SERASA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00, ENQUANTO PERDURAR ESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.087378-2 - OTHO JOSE FERNANDES MULIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO Despacho:A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, APRESENTE O(A) AUTOR(A) SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA SUA DECLARAÇAO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075054-2 - LUIZ DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O AGRAVO DE FLS. 61 A 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.050614-6 - CRISTIANE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.003728-1 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.084796-5 - MANUEL RODRIGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada e determino que a empresa ré realize o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, e se abstenha de efetuar o corte, por se tratar de serviço essencial que deva ser contínuo devendo ser preservado durante a discussão judicial da dívida, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material com a concessao de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026345-8 - LUZIA BENEDITA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:15 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046177-5 - VERA LÚCIA ESTEVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X COMPRE BEM - ADMINISTRADO PELO BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084765-5 - ALEXSANDRO DIAS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. DEFIRO J.G., PROVISÓRIO AO AUTOR.2. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA NA UNIDADE CONSUMIDORA OU, CASO JÁ O TENHA REALIZADO, QUE PROMOVA O RETORNO DA ENERGIA, IMEDIATAMENTE, CASO A LIMINAR SEJA DESCUMPRIDA, SERÁ FIXADO PENA DE MULTA DIÁRIA.CONSIDERANDO A MÉDIA DE CONSUMO DA PARTE AUTORA EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS FATURAS DOS MESES ANTERIORES, CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR ORA DEFERIDA, AO CAUCIONAMENTO DO JUÍZO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55,00 POR MÊS DE CONSUMO, EQUIVALENTE A MÉDIA DOS MESES ANTERIORES À FATURA OBJETO DA LIDE.EXPEÇA-SE GUIA PARA CAUCIONAMENTO DO JUÍZO REFERENTE AO CONSUMO DO MÊS DE MARÇO/2007 EM DIANTE, DEVENDO O CAUCIONAMENTO DOS MESES SUBSEQUENTES VIREM AOS AUTOS ATÉ O DIA 25 DO MÊS POSTERIOR AO CONSUMIDO, OU A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS FATURAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA ORA DEFERIDA. COMPROVADO O CAUCIONAMENTO, CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.003483-8 - REGINA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, QUANTO AO RITO HAJA VISTO TRATAR -SE AÇÃO SUMÁRIA E O SEU PEDIDO, E O RITO EM ANDAMENTO É O ORDINÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065845-5 - GEOVANA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X SUPERCARGA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO À AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DOS RÉUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.016174-3 - MAGALÍ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045280-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.016780-7 - GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JOSUÉ DE TAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184) Sentença:JULGO IMPROCEDNTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Pela autora foi dito que renuncia ao direito de recorrer e que requer a extração de documentos juntados aos autos, mediante substituição por cópias, o que foi deferido pelo Juiz. Após o trânsito, conferidas as custas, Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, TJ II, mat. 01/13.993, o digitei. E eu, , Elinar Silva de Souza, escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.031461-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERY ELESBOM (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981) Despacho:1. VENHA AOS AUTOS, A DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO DA RÉ, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE J.G. DA RÉ.2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.043267-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BRAVO BAPTISTA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.002346-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON NOGUEIRA DE ALMEIDA Sentença: Homologo a desistência da ação com relação ao pedido de indenização por perdas e danos e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Dê-se baixa neste pedido. \r\n\r\nProc. 2007.004.082647-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA GALIETTI Despacho:1. REGULARIZEM-SE FLS. 11/12.2. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027012-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X IVAN CARLOS BARBOSA BORGES Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 16, reintegrando o veículo e consolidando a sua posse e propriedade em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.051725-9 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recebo os recursos de fls. 102 a 110 e fls. 111 a 121, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.110169-7 - IARA NARDO PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Do exposto, diante da ausência de falha do serviço prestado pelo réu e da ausência de prova de que a autora foi furtada ou teve o seu consentimento viciado ao tempo em que entregou seu cartão magnético e revelou sua senha a outrem, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.116903-6 - IVONETE MORENO BASTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERLEI ALDO QUEIROZ (PR-027616), Dr(a). SERGIO VIERMOND LIMA PICCHETTO (PR-015045), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o 1º réu a pagar à autora, por danos morais, R$ 8.000,00 com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Julgo improcedente o pedido contra o 2º réu. Condeno o 1º réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Condeno a autora a pagar honorários advocatícios de R$ 1.000,00 em favor do patrono do 2º réu, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.086937-7 - ROSANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) Despacho:A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, APRESENTE O (A) AUTOR(A) SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017036-5 - VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Isso posto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Vania Rosa do Amparo Gomes em face de Rio Ita Ltda, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080139-2 - ZEDINALDO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:1. EM PROVAS.2.DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 13:45 HS., PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.026965-9 - ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:1. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO.2. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.030226-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARCIA DE AZEVEDO BAIRRAL Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.064451-1 - FLAVIA DO VALLE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARIA TERESA GOMES PIMENTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental, depoimento pessoal dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.000738-7 - MARLI ALVES DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.052725-7 - BRUNO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Despacho:1. ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS. 115.2. EXPECIFIQUEM-SE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.004.087723-4 - ROSILENE FRANCISCA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA Despacho:A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, APRESENTE O (A) AUTOR (A) SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA SUA DECALRAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003457-7 - RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 29/08/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.039378-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2004.004.030164-0 - VALDELINA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AOS INTERESSADOS SOBRE OS MANDADOS DAS TESTEMUNHAS (SRA.s ANA LÚCIA E ELISÂNGELA), NEGATIVOS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062946-5 - JUREMA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 04/12/07, ÀS 16:00 HS. INTIME-SE O ILUSTRE PERITO NOMEADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA A FIM DE ESCLARECER O QUESITO FORMULADO PELA AUTORA A FLS. 171. \r\n\r\nId: 255705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.068123-6 - JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AGENCIA PRATA E CAR E OUTRO Fls. 28: ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.074590-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) De ordem: Fls 191/193: Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.028536-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). PATRICIA GISELE MARINCOLO (SP-155520)) X CARGOBRÁS Fls. 124/125: ao autor. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005614-7 - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Do mesmo modo, rejeita-se a preliminar de prescrição (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, e a produção de prova testemunhal, para o Autor. Inicialmente, não se vislumbra a necessidade de produção de prova pericial contábil. Designa-se AIJ para o dia 18/09/07 às 14h15min. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.061973-5 - ROGÉRIO REBOUÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X AMPLA ENERGIO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM : ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028741-6 - ZILAH DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X REFRIGERAÇÃO SOL E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) De ordem: Fls 72/74: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.080531-2 - TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM : ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.063072-0 - MARANILE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X MARLENE DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixa-se de acolher os Embargos de Declaração interpostos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.020133-5 - CAM - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ROMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Fls. 353/354: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.001190-5 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Sentença:julga-se procedente o pedido para reconhecer excesso de execução porque o valor da execução é de R$ 740,00, de acordo com os termos da ação proposta e a citação. Condena-se a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.005912-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Ao Embargante para atribuir valor à causa e regularizar sua representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082223-3 - TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES De ordem: Ao autor, a cerca da resposta do ofício de fls. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) De ordem: Fls 465/467: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.010818-0 - JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.049025-8 - JORGE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM : ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002489-7 - DOMINGAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.004.001945-4 - OSVALDO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO LOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para condenar Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Louro Ltda. e Unibanco AIG, nos limites do valor segurado na apólice, ao pagamento de R$ 2.500,00 para os serviços necessários ao restabelecimento do imóvel à sua condição anterior, acrescidos de correção monetária e de juros legais de 12% a.a., a partir da data do evento danoso. Mantendo-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.076431-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareçam as partes se o recurso de apelação iterposto no processo 2002.004.037039-5 já foi julgado e junte-se cópia do v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.059492-1 - JANETE DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso adisivo de fls. 170/177, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, contra Prestadora de Serviço c/c Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003360-0 - RONALDO ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De ordem: Fls 298/301: Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.067298-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Fls. 43/45: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.078703-4 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) DE ORDEM : ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.079169-8 - JUREMA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.087551-1 - ACADEMIA DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.110167-3 - MARIA DA PENHA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.080879-0 - NICOLAU SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixa-se de acolher os Embargos de Declaração... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.063562-3 - JOSÉ RICARDO AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.073989-3 - RENATA DE OLIVERIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X AMPLA CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.004.083403-0 - GILVANETE ANGELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) De ordem: Ao autor, em réplica, em provas, justificadamente, digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056512-8 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De ordem: Fls 132/134: Ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.019006-4 - LAIDE TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.045792-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COM DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 159... \r\n\r\nProc. 2004.004.039297-9 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ, DEIZE VERGETT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA Fls. 125/126: ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.013057-2 - KÁTIA CILENE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Fls. 90/91: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.041866-0 - CLEIDE LANE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Fls 319/322: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.029697-1 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) De ordem: Fls 121/125: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.036232-3 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) De ordem: A parte Autora para fornecer as cópias necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.075219-8 - CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Deixa-se de acolher os Embargos de Declaração interpostos... \r\n\r\nProc. 2007.004.080147-3 - ILDA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.083124-6 - PAULO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Homologo a transação (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito(...) Custas Rateadas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.082777-2 - MARLUCE NICOLAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO ITAU CARD) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Diga o banco Réu se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigado a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção. \r\n\r\nId: 255717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501679-0 (21.182) - LUIZ GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO X LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1994.536.003577-6 (24.939) - DAIANE MONIQUE DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X JOAO MARIA VARELA DA SILVA À parte autora sobre fl. 32. \r\n\r\nProc. 1995.536.005810-2 (26.806) - PAULO LUCAS GABRIEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO DA SILVA BARCELOS Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 1998.536.016118-5 (33.406) - MAIZA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DOS SANTOS Decisão:Diante da maioridade dos alimentandos e de suas manifestações expressas de concordância com o pedido (fl. 30), EXONERO o alimentante da obrigação de prestar alimentos aos filhos MAÍSA, nascida em 28/12/84, e ADRIANO, nascido em 08/01/87. Oficie-se para cancelamento do desconto (30%). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.004.006089-6 - IVA CRISTINA SODRE FONTENELE GALENO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JAYME AUGUSTO FONTENELE GALENO À parte autora sobre fl. 108. \r\n\r\nProc. 2001.004.021163-1 - MARIA CELIA JORGE X WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:1 - Comprovado o óbito da alimentanda à fl. 41, oficie-se para cancelamento do desconto da pensão (fl. 33).2 - Oficie-se na forma requerida pelo MP à fl. 42 e verso, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2002.004.012862-6 - VANESSA GONCALVES MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SILVIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2005.004.005659-3 - ANA MARCELA ROCHA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X OCENILDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) À parte autora sobre fl. 52. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.004.010962-7 - JANETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.006024-9 - IRACEMA MARIA DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.036417-2 - ANDRÉ LUIS FRANÇA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.051378-7 - ANA CLAUDIA DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, e aditamento de fl. 31, ratificados às fls. 54/55, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.006106-2 - IRENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO X JOSE CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000052-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AUGUSTO ALVES DA CUNHA NETO), LUIZ FELIPE DE SOUZA CUNHA), LARISSA DE SOUZA CUNHA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c Pedido de Prisão Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039598-0 - MAGALY DOS SANTOS CANUTO DE SOUZA, JULIANO DOS SANTOS CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AILTON GOMES DE SOUZA À parte autora sobre fl. 80. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.056212-9 - SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X FABIO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.004711-0 - JOEL DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença:Considerando a documentação apresentada, a anuência da genitora, e a manifestação favorável do Ministério Público (fl. 22), DEFIRO o pedido de averbação do reconhecimento da paternidade de THAYANARA CRISTINA LIMA PEREIRA, formulado por JOEL DA SILVA SOARES (fls. 02/03).Expeça-se após o trânsito em julgado, mandado de averbação, para que do assento do nascimento da menor constem os nomes do pai e dos avós paternos.PRI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.058412-5A - FLORADI SILVA, ALEXANDROSILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Ao exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.003661-6 - ALTAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X VERA LUCIA JOSÉ DA ROCHA Ao autor. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1997.536.003284-1 (30.236) - WAGNER LUIZ ALMEIDA FRANCISCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO LUIZ FRANCISCO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.084509-9 - CARLOS ALBERTO ALBINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ROSANA GRAVINA DE SOUZA), LUIZ FELIPE GRAVINA DE SOUZA), LUCIANA GRAVINA DE SOUZA Ao requerente para recolhimento de custas.corretamente \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.005509-0 - JOAO PAULO SUETH MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X PAULA MANUELLA CARVALHO MARQUES Sentença:Homologo o acordo de fl. 19, aditado a fl. 20 verso para apenas retificar o número do processo, sem oposição do Ministério Público (fl. 20), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para abertura de conta.PRI. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.034501-7 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CLEIO NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:1 - Execução de obrigação de fazer.2 - Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer pelo alimentante (arts. 632 e 633 do CPC).3 - Cite-se. E. mandado acompanhado de cópia da sentença, acórdão e petição de fl. 159/160. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.075241-1 - MAURÍCIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BREDA REIS RODRIGUES Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada.Cite-se.Em tempo: O patrimônio do autor descrito na declaração de imposto de renda (fls. 12/16), revela padrão incompatível com o estado de miserabilidade jurídica alegado. Assim, revogo o despacho de fl. 46, indeferindo a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.004451-0 - DEBORA DOS PASSOS DE ALMEIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VANDER VIEIRA TOLEDO) Sentença:Homologo a desistência manifestada pelas partes à fl. 21, sem oposição do Ministério Público (fl. 22), julgando extinto o processo sem exame do mérito.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 255706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.054072-7 - SHIRLEY HARDOIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:Designo audiência para o dia 20/08/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.004.000607-1 (7331) - MARINA TELMA DO NASCIMENTO SANTOS X RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.004.000737-7 (10767) - LUIZ FERNANDO SOARES DO NASCIMENTO X FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1992.004.100739-4 (21.445) - JULIANA CABOCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EDINEZER BRASIL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Intime-se a requerente, fls. 176 para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.536.000530-0 - SUELY VAZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X DELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.536.014154-6 - ELANE RODRIGUES SOARES OTTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X ALUISIO OTTERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.017460-9 - NELSIELLEN DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X NELSON CORREA PEIXOTO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/07, ÀS 12:45 HS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.004.001950-3 (1950-3) - LUCIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)), ANDREY OLIVEIRA DA PENHA), ANDRYELLE OLIVEIRA DA PENHA) X ALEXANDRE FERREIRA DA PENHA Despacho:ESCLAREÇA SE A DIFERENÇA DO DÉBITO A SER COBRADO SERÁ PELO RITO DO ART. 732 DO CPC .SE FOR O DO ART. 733 DO CPC PROCEDA-SE EM ATOS APARTADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.016838-7 (16838-7) - EDY SANTOS PECANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X EDY PECANHA FERREIRA Despacho:Designo audiência para o dia 20/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se, fls. 111, este endereço é São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2004.004.001193-5 - PAULO RYAN CEZÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X PAULO ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/07, ÀS 13:00HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.048859-6 - C.F.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X L.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:Considerando que não foi proferida sentença nos autos de alimentos e considerando ainda que a fixação dos alimentos é prejudicial ao reconhecimento da sociedade de fato, sobresto o feito até decisão no procedimento de dissolução de sociedade de fato. A parte requerente deverá juntar cópia da sentença quando proferida para que seja dado andamento a este feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.089953-5 - MARCO ANDRÉ VIDAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA NÓBREGA COELHO (MS-004109) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA.INTIME-SE A AUTORA. O DEPOIMENTO O PESSOAL DO RÉU DEVERÁ SER NO JUÍZO DEPRECADO, A COMARCA DE CAMPO GRANDE. EXPEÇA- SE CARTA PRECATORIA.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O.DIA 08/10/2007 AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.042548-5 - MARCOS ANDRÉ SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ANDRÉ LINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Despacho:AS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.004.057782-0 - SILVANA DE JESUS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ABIRAN ALVES DE ALMEIDA Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.067678-0 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARCIO FERNANDO SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETHÂNIA MARINHO LOBATO (AM-003545)), TAYNARA HANNA TAVARES PINHEIRO Despacho:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. OFICIE-SE. A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.071672-8 - LARYSSA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X THIAGO GOMES CARDOSO Despacho:INTIMAR O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074056-1 - ANA CAROLYNE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X LUIZ ALBERTO BUENO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.003316-0 - EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)), GUILHERME DOS SANTOS SILVA DESERTO, Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.004083-8 - BEATRIZ NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X DAVID GUIMARAES SOARES Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.004.087174-8 - ANNA JULY MARQUES ORNELAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X SILVIO RIBEIRO JUNIOR Despacho:PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.087236-4 - (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X VINICIUS JULIO PINTO), GLAUCIO PIMENTA PINTO), GLEYSON PIMENTA PINTO Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA A PROFISSÃO DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.087319-8 - EDINEI MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)), NATHALIA LIMA FURTADO Decisão:DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 13:15 HS. OFICIE-SE, CITE-SE E INTIME-SE, INCLUSIVE SOBRE OS PROVISÓRIOS FIXADOS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.087680-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X FABIO NEVES MARCOLINO), GABRIEL FRANÇA MARCOLINO Decisão:DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE INCLUSIVE SOBRE OS PROVISÓRIOS FIXADOS. APÓS AO MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.004.076706-0 - D.F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X A.A.D. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 14:45H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.064168-6 - GERACYNA BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.009477-2 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X L.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 85,86,87,88,89,90,91, BEM COMO CÓPIAS DO IPTU ATUALIZADAS DOS IMÓVEIS PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.020761-0 - WELLINGTON DAVID GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MARIA JOSE GONÇALVES DE ARAUJO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.008952-3 - TANIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.015945-6 - FABIO FERNANDES VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.004.000837-8 (17.081) - ALDIR COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X WALTERLY DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O MOTIVO QUE ENSEJA O PEDIDO DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.004.061908-3 - S.R.D.B. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X R.R.S. Despacho:Reconsidero o despacho fls. 32.Intime-se a autora para que compareça à DP e firme termo de ausência. Após, cite-se por edital, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.077508-3 - MARIA CRISTINA KORT CAMP MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LUIZ HENRIQUE UCHOA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECER A DP E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.087361-7 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO GENUÍNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ALAN SALDANHA DE SOUZA Despacho:A REQUERENTE PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.029201-1 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:Intime-se o autor pra dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, fls. 45. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.026574-3 - ALCIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA DAREM PROSSWEGYUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.004.002015-8 - LUCIANA NASCIMENTO MELLO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.066803-5 - EMÍLIA CRISTINA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA ESCLARECEREM FLS. 22. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.035419-5 - MARCIA WANDERLEI CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X CLAUDIMIR BARROS DA SILVA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.082142-0 - MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MANOEL ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Designo audiência para o dia 04/09/2007 às 12:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.082142-0 - MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MANOEL ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Intimar a autora para comparecer à Serventia e firmar termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.004.038351-0 - IVAN RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X MARIA NILZA PIRES DE BRITO Despacho:Designo audiência para o dia 21/08/07, às 21/08/07, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052701-4 - ARILEA SIRIEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ALBERTO JORDAN CAMARA Despacho:A AUTORA, CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.001653-8 - JAQUELINE DE SOUZA FELIZARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.067783-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ANGELA MARIA BATISTA RODRIGUES Despacho:INTIMAR O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083310-3 - MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X ADALBERTO JARDIM RIBEIRO Decisão:RECONSIDERIO O DESPACHO SUPRA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/07/07 ÀS 09:55. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.087367-8 - BEATRIZ MARINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X WALDELI DE MOURA Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.014585-3 (33143) - SIDNEY DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SPB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.004.015449-0 (33212) - R.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:INTIMAR O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.001501-3 (34960) - M.E.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.018122-3 (36649) - KEVIN BRENDON DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ALMIR CORREA FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Defiro fls 103. \r\n\r\nProc. 2001.004.001544-1 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X S.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SOB O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2002.004.022988-1 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047)), J.G.L.) X I.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2002.004.027880-6 (27880-6) - RAPHAEL SANTOS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ROGERIO DIAS BELARMINO Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.004.042599-2 - CAMILLE GOMES GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X SERGIO GARCIA ARAUJO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.025673-5 - E.S. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X J.V.T. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:DEFIRO FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2003.004.042006-7 - SONIA DE CARVALHO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X ARIOSVALDO CAJE DA SILVA Aguardando parte interessada tomar ciência do ofício da Pagadoria de Pessoal da Marinha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.015808-2 - LAURENT DA SILVA DORNAS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X WALTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.004.012226-5 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:A AUTORA, FLS. 65V \r\n\r\nProc. 2004.004.013919-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X E.J.A. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Decisão:Recebo os embargos face a tempestividade do mesmo, porém deixo de acolher face a ausência de omissão, contradição, obscuridade. Esclareço que a carta de adjudicação deverá ser expedida em nome dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.004.015579-9 - K.L.X. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X J.X. Despacho:A AUTORA SOBRE O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.004.016430-2 - ANTHONY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EDIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.023711-1 - T.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X A.O.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.010309-1 - C.R.N. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X M.O.N. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.004.023612-1 - W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X W.A.C. Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.030060-3 - JACKELINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X ALESSANDRO MENDES CAVALCANTE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 14:45HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.034420-5 - IGOR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.038768-0 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSÉ LUIZ MARTINS Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. APÓS, A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.040630-2 - RAISSA CALDAS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X PAULO CESAR CONCEIÇAO SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA, APÓS CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.042745-7 - BRUNO PORFIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X ERALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:INDEFIRO FLS. 48. O PATRONO RENUNCIANTE É QUEM DEVERÁ FAZER A NOTIFICAÇÃO DE SUA RENUNCIA AO CLIENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.045171-0 - GUSTAVO LUZN NUNES DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X JOSÉ MÁRIO SILVA DA MATA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTYO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.072675-8 - THAYLINE GUIMARAES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIVER COSTA MOURA Despacho:Oficie-se ao empregador para que efetue os descontos dos alimentos. Designo audiencia para o dia 21/08/07, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074687-3 - GABRIELA DA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X WANDERSON CORRÊA DA COSTA Despacho:A AUTORA PARA ADEQUAR A COBRANÇA A SUMULA 309. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004226-4 - (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA), BÁRBARA GRAZIELA MOREIRA FERREIRA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FEITO DE EXECUÇÃO. JUNTE-SE A EXEQUENTE PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.004248-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X ROBERTO CARLOS PINHEIRO), ROBERTA ANDRESSA BALBINO PINHEIRO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS 07,14,18 e 19 DE FLS. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.005284-1 - DESIRÉE BAPTISTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA (RJ-111490)) X FRAKLIN WILSON DE SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:30H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.005402-3 - JOSENIR SANTOS PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO Despacho:A autora \r\n\r\nProc. 2007.004.067778-6 - LUCAS BARCELOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUCIANO ALMEIDA TAVARES ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS.05,12,15, E 16 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.033846-1 (33846-1) - FERNANDO ANTONIO BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X RUTINEY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.028664-3 - HAMILTON ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X SILVIA MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.049578-5 - JOAO DA COSTA PARETO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X JEFFERSON JARDIM PARETO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.073813-0 - A.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X V.S.G. Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.079265-4 - ADELSON JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ANA BEATRIZ AZEVEDO VIEIRA Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.014483-6 - GILBERTO LUIS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X CLAUDIA ALBUQUERQUE MARTINS BARBOSA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE WEXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.086766-0 - PEDRO AURICELIO CAMELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X DAYANA GUEDES MELO Despacho:AO AUTOR E AO MP EM PROVAS. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.008868-5 - CARLOS OERMIO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. ***Sr. Advogado: favor juntar procuração*** \r\n\r\nProc. 2007.004.083692-0 - LAURECI DE SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 23/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.060331-4A - JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SEBASTIAO ROCHA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR 2 CÓPIAS DE FLS. 05,08, 08 VERSO PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.061976-0B - ADRIANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X MARCOS DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Ao autor para que esclareça sobre a substituição do pólo passivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.009197-0 (29561) - MONICA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CARLOS MAGNO PORTELA MACHADO Despacho:AO AUTOR E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.060430-6 - EDNA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X ELIANA ANTUNES BRANCO Despacho:INTIMAR O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.004.000595-4 - IZALTINA MARIA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X OZIMAR PECLAT Decisão:Nomeio perito do juízo o médico psiquiatra do IML de São Gonçalo. Faculto as partes e ao Mp a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086834-8 - HUGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SERGIO ALMEIDA DA CUNHA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS.02,03 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.086995-0 - ROSIANE PARAIZO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X COSME HELENO FREIRE Decisão:Junte-se contrafé. Defiro a JG. Designo audiência para o dia 16/08/2007 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.023748-6 - ELIZABETH BEZERRA LEAL X ERNESTO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:A REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O INTERDITANDO NECESSITA SER REPRESENTADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.013708-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:A CARTA DE SENTENÇA DA CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO, JÁ FOI EXPEDIDA NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2002.004.014795-5 (14795-5) - A.C.A.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079630-1 - ANDRESSA LEMOS CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ANDRE LUZ CRUZ DE SOUZA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.051530-7 - GEOVANA INÊS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X GETULIO CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) À parte interessada para ciência do ofício da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.004.079644-8 - MARCOS VINICIUS PALMEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LUCIANO PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083215-9 - RAFAEL SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ROSANE MACIEL E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DIANTE A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, CONSIDERANDO QUE NÃO PODERÃO SER ARBITRADOS ALIMENTOS SE NÃO HÁ PATERNIDADE RECONHECIDA. A DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO NÃO COMPROVA A PATERNIDADED. INTIME-SE. CITE-SE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062551-6 - JUHLLY ELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X JOSÉ EDUARDO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA ESPECIFICAR PROVAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1991.004.500322-8 (20820) - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ESPOLIO DE OSCAR BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MENDONÇA XIMINES (CE-010662) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.004.097459-4 - LÚCIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ESPÓLIO DE PAULO LOBATO PORTO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,04 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.028644-8 - DAYANE GOMES DE ARAÚJO COTRIN X LUCIANO REIS DE JESUS, ERIK COTRIN REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.062663-6 - VILMA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)), ELBER DA COSTA DA SILVA Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.005976-6 - FRANCIDALVA PAURA SANSAO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X JOAO GUILHERMINO SANSAO NETO Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Revogação de Guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.053821-4 - JORGE DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X GEORGE SOARES FONSECA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.029660-5 - CLAUDENIR MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X INGRYD MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.004.001182-1 (16949) - ABEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. ****Sr. Advogado: favor juntar procuração**** \r\n\r\nProc. 2007.004.087169-4 - JOSUÉ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)), LORRANA LOPES COUTINHO), RACHELE LOPES COUTINHO Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE DEFERIU OS ALIMENTOS. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.049986-5 - ARILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Aguarde-se a informação. \r\n\r\nProc. 2006.004.029608-9 - WELLINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X RONALD MATHEUS DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Despacho:Face à ausência de aquiescência do alimentante, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.004.084449-6 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ROSINÉA PEREIRA ORNELLAS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EMENDA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/07, ÀS 13:45HS. OFICIE-SE, CITE-SE E INTIME-SE, INCLUSIVE SOBRE OS PROVISÓRIOS FIXADOS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.084570-1 - EVERARDO FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)), JOÃO GABRIEL BRITO FONSECA SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.061976-0 - MARCOS DE CASTRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.013599-0 - MARIA ERCILIA URBANO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). ARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU (RJ-003709), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:INDEFIRO FLS. 28. A IDENTIFICAÇÃO DEVERÁ SER COLHIDA NO ENDEREÇO, FLS. 23. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.033671-3 - SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)), MARIA CHRISTINA XERFAN CARVALHO Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO QUE DEFERIU A GRATUIDADE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.087032-0 - MERES HELENA DE FREITAS SAMPAIO X Falecido: WALDIR GOMES DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.005685-2 - L.W.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X K.G.R. (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Despacho:A alimentada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.004.000222-0 (4796) - CARMEM LÚCIA BENEDITA DE OLIVEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). GERALDO DE FREITAS (RJ-032182) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.013381-0 - DEBORA MASCARENHAS CALMON BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.084595-2 - NEIDE MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ROBERGE DE LIMA PONTES Despacho:ESCLAREÇA FLS. 41, EIS QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C Alimentos com Pedido de Liminar para Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.004.024011-4 - LIDIA MARIA GONÇALVES SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FRANCISCO EVANDO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:INTIME-SE O RÉU E O MP SOBRE O PDIDO DE DESISTENCIA \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.010892-3 (32894) - MARA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X RUBENS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:INTIME-SE A AUTO0RA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.004.026439-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.004.101783-1 (22376) - RENATA DA SILVA DUARTE FERNANDES X FABIO FERNANDES VIEIRA Decisão:Deixo de determinar a distribuição por dependência, pois trata-se de exoneração de filho em decorrência da maioridade. Junte-se ao procedimento de alimentos. Defiro a JG. Face à declaração da alimentada, defiro a tutela antecipada exonerando provisoriamente o alimentante do pagamento de 20% dos ganhos líquidos a título de alimentos. Oficie-se. Intime-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.074799-0 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X L.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Despacho:A AUTORA, FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2005.004.069515-2 - SONIA RODRIGUES DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ADILSON APARECIDO DOS SANTOS Despacho:DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:45 HS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.087705-2 - MARILENE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X RENATO ALMEIDA ZAMBRANO Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DO IR. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.004.001128-9 (1128-9) - ORMEZINDA FERNANDES BARBOSA X CARLOS ROBERTO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE CARLOS ROBERTO JÁ NÃO ATINGIU A MAIORIDADE, SE O PROCEDIMENTO CORRETO NÃO SERIA TUTELA. \r\n\r\nId: 255707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.071732-7 - RENATO DE MARCO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR CATÃO FERREIRA (RJ-127105)) X SUELI MACHADO DE MARCO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de Negatica de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.011761-2 - FERNANDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X WILLIAM FERNANDO PIERRE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:Fls. 138 - Oficie-se como requerido, devendo serem recolhidas as custas referentes ao ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003511-9 - MARIA GLEIDE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.080116-3 - BENEDITO GUERREIRO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.001440-2 - ANGELICA RODRIGUES NASCIMENTO BARRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X WILLIAM DOS SANTOS BARRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.007938-8 - DENILSON TEIXEIRA COELHO VALENTIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DENILSON TEIXEIRA COELHO VALENTIM Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.062352-0 - HENDI CAREN SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISVALDO DE JESUS Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.083844-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LUIZ GUILHERME PEREIRA DE VITA), LARISSA DE OLIVEIRA SOARES a parte supra para manifestar-se sobre fls. 15/17 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083694-3 - RYAN DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MARCELO ANDRADE RAMOS Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.057021-7 - LEDA VENANCIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SEBASTIAO CARLOS PEREIRA VENANCIO Às partes sobre o laudo de fls. 34/37. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.002655-6 - ROSANE MACIEL DE CASTRO CARVALHO X FELIPE EDGAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)), PAULO ROBERTO MACIEL DE CASTRO), ANA CLARA MACIEL DE CASTRO CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000489-5 - CRISTINA DE SENA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064) Decisão:corrijo o erra material... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.004.101678-6 (4406) - MANUEL JORGE EMIDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X DORALICE DA SILVA DIAS AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.009936-6 (12864) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X DENNYS LIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:em face do exposto, defiro antecipadamente a tutela pretendida.... \r\n\r\nProc. 2000.004.008220-8 (8220) - MARIA ESTELA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA atenda-se ao ministerio publico \r\n\r\nProc. 2002.004.004664-6 - FRANCISCO VICTOR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X FRANCISCO FURTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) atenda-se ao Ministerio Publico \r\n\r\nProc. 2003.004.012013-8 - JULIANA SALES ELOI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MAURICIO ANDRADE ELOI AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.043307-0 - MAYSA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CARLOS GUEDES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.052877-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RENATO DE OLIVEIRA CASTRO), JOAO VICTOR CAMPOS CASTRO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.073088-9 - MARIA DO CARMO SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821), Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X ERIBERTO QUEIROZ E OUTRO ATENDA--SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.074001-9 - AMANDA CRISTINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X LEANDRO BRAGA GOMES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.080373-1 - REBECA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ AUGUSTO PIO DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.082288-9 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARCELO DORIA TORRES), MATEUS SANTOS LAURINDO TORRES), DANIEL SANTOS LAURINDO TORRES), MARCELLA SANTOS LAURINDO TORRES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.081228-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BEATRIZ CARDOSO CARVALHO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.037640-8 - AFRANIO MARCIO XAVIER GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X LUCIARA DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619) atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.006370-0 (6974) - GILVAN DINIZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) AO PATRONO DO REQUERENTE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.080307-8 - CECY MARIA APARECIDA DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077003-2 - RAFAELA FARIA MALTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X MARCO ANTONIO HENRIQUE TORRES Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 61. À DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.086543-8 - AGOSTINHO GONÇALVES DE OLIVEIRA X FLORIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao Ministerio Publico \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.005667-6 - NILTON PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) X LORRANA APARECIDA NOGUEIRA RANGEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) atenda-se ao Ministerio Publico \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.086558-0 - MARIA LOURDES JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.035760-1 - VIVIANE SANTOS DECCACHE TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.005775-9 - MARCELO DIAS MARICA (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X MARIA HELENICE DOS SANTOS MARICA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.072044-6 - DULCINEIA FERREIRA DE NORONHA JAEGER (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X GABRIEL DE SOUSA NORONHA JAEGGER ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.004.086816-6 - ANDRÉ LUIZ ALBERTO MOORE E OUTRO, ZAME ALBERTO CORRÊA MOORE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13, firmando a patrona a petição inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.029163-0 - VITOR DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X ORLANDO PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.033259-0 - PAULO ROBERTO CAMPELO ALVES DA SILVA E OUTRO X JOSE EMISTERDAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho:Fls. 20 - Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias a manfiestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.004.016433-6 - THAMIRES DE CASTRO ROSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X EMANUEL DOS SANTOS ANTUNES Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.004.016507-9 - ELIETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X DELSO DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:As custas judiciais referente à expedição da precatória deverão ser recolhidas pela parte exequente para que se cumpra o determinado no despacho de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.004.011306-2 - THAIS NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X AMARO ADILSON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 02.10.07, às 13:40 horas. Intimem-se, pessoalmente, as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.039380-0 - MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR DOS SANTOS LEMOS Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002952-1 - VICTOR HUGO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.085514-7 - HERBERT SIQUEIRA THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.004.026463-7 - ROZILANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE MOURA ESPIRITO SANTO (RJ-074158), Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X JUSILENE SERAFIM PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575), Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.028812-5 - PAULO FERNANDO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Tendo em vista a certidão, recolham-se corretamente as custas devidas para expedição da 2ª via da carta de sentença. Fls. 57 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.083507-0 - RONALDO FRICHS JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Despacho:Designo audiência de ratificação para od ia 07.08.07, às 09:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.007707-5 - LUCIANA SILVA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X ROBSON TAVARES DA COSTA atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.037414-3 - JOSÉ AURÉLIO ALVES DE SOUZA X EDNA DO NASCIMENTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Intime-se o patrono do autor, por publicação, para que se manifeste sobre o constante às fls. 38/40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.039965-2 - JOAO LUCAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DA SILVA Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.065848-0 - KARLA DANIEL PACHECO DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X CARLOS ALBERTO BARRETO AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.004.038518-0 - MARIA DE LOURDES RAFAEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X VANESSA RAFAEL BARRETO Despacho:Fls. 36 - Indefiro o requerido, tendo em vista os documentos acostados na contra-capa dos presentes autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.000713-2 (713) - ANA CLAUDIA B; DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X RITA MARCIA DE M. DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 153 - Intimem-se as partes para a realização do exame. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.007282-5 - MANUEL HENRIQUE MARCELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X LETICIA CASSA DOS REIS Despacho:Fls. 42 - Recebo a emenda. Corrija-se a Distribuição da presente ação para constar como oferecimento de alimentos. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo nacional, a ser entregue à rep. legal do menor, como ofertado. Designo audiência de conciliação para o dia 15.08.07, às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.009801-8 (5718) - CORA ROMANAZZI TORRES MENESCAL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X CLAUDIO JOSE SILVA MENESCAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.004.012386-7 (12386) - WANDA GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X WELLINGTON LOURIVAL RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 56. Sem prejuízo, desentranhe-se fls. 57, juntando-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.004.021807-0 - BARBARA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.078689-5 - TANIA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARCOS JOSE LIMA DE SOUZA Despacho:Recebo a apelação em seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086473-2 - GILVANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X WENDEL LUCIO LUDOLF LESSA Despacho:A inicial deverá ser emendada, em última tentativa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para que constem os menores como autores da presente, devendo serem representados por sua genitora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087595-0 - NAYARA BORGES DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Considerando-se a certidão supra, declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos à 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087883-4 - ROGERIO BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E) Despacho:Apensem-se os presentes autos ao processo nº 05/38459-6. Emende-se a inicial para constar o correto nome da segunda requerente, como se observa na certidão de casamento de fls. 10. Sem prejuízo, firmem os requerentes a petição inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.082122-8 - ALINE MUTZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X WANDER GOULART DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.083858-7 - MARCIO MARINHO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07.08.07, às 10:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.084358-3 - ANDRE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Decisão:Defiro a gratuidade. Firmem os requerentes a inicial.h \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.065430-9 - DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MARCELO FERNANDES PEREIRA Despacho:Acolho a promoção ministerial e indefiro o requerido às fls. 40. Sem prejuízo, oficie-se como supra requerido pelo MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.050308-0 - AMARITO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X DANUBIA BARBOSA EUFRASIO Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.004.020678-5 - ROGERIO COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E)) X FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.016964-0 - CARLOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VERA LUCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.033543-3 - CIRLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)), ANA CLARA DE SOUZA ARAGÃO, Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:... designo audiência para o dia 05.09.07, às 14:40 horas, defiro o pedido formulado \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.081466-2 - UDEGMAR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X IARA JESUINO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075674-0 - DAIVIS DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E) Despacho:Designo audência de ratificação para 15.08.07, às 10:20 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.072095-1 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ALUIZIO SANTOS DA SILVA Despacho:Acolho integralmente a promoção ministerial e indefiro o requerido às fls. 58. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.026318-5 - PAULO CESAR FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X DENIZA BASTOS TEIXEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 45/46. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081049-8 - CELDI DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.087078-1 - CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO (RJ-082330) Despacho:Tendo em vista o constante às fls. 23/28, defiro a gratuidade. Fls. 24 - Anote-se onde couber. Designo audiência de ratificação para 17.08.07, às 10:00 horas. Intimem-se as partes, dand-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.013264-9 (13264) - CELIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X GECILA SILVINO DA SILVA Despacho:Acolho a promoção ministerial e indefiro o rquerido às fls. 46 e 51. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.044813-8 - REGINA CELIA DIAS VENANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X MOACIR VENANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026709-9 - JENIFFER DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JOELSON FARIA DE JESUS Despacho:fls. 42: \"...recolha-se o mandado de prisão, expedindo-se o alvará de soltura...\". \r\n\r\nProc. 2006.004.062030-0 - ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre fls. 48/58 e fls. 62/63. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080336-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)), YASMIN MONICO DA FONSECA) Despacho:Designo audiência especial para 11.09.07, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 255708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de Destituição de Conselheiro Tutelar \r\n\r\nProc. 2006.004.073874-8 - M.P. X C.H.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.....DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/08/2007 àS 13H.I-SE. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.049637-6 - R.G.C., M.V.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 21/08/2007 àS 13:00H. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075386-5 - M.P. X C.M. (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Sentença:... Isto posto, face ao acima exposto e, ainda, levando-se em consideração a relevância da questão envolvendo o acesso das crianças e adolescentes em eventos dançantes, JULGO PROCEDENTE a Representação oferecida pelo MP em face do estabelecimento CLUBE DOS MEDICOS, por infração às normas administrativas contidas nos arts. 258 do ECA e, portanto, CONDENO ao pagamento de 05 (cinco) salários mínimos, ....PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 255713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2001.004.000930-1 - JP, Assistente de acusação: VALÉRIO LOPES TOLEDO (OAB 85310) X ARGEU PEIXOTO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSIAS C. DA SILVA (MG-065364) JURI DESIGNADO PARA O DIA 01/10/2007 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nId: 255716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001718 - Helio Lazary\r\n\r\n020848/2001 (2001.809.015356-3) - Jose Manoel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Carlos Eduardo Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Lazary - OAB RJ001718). \r\n\r\nRJ003214 - Acyr Amoz Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.809.021535-4 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ003863 - Meraldo da Silveira Velloso\r\n\r\nProc. 2005.809.024253-2 - Jocinei de Azevedo Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755, Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.024256-8 - Fernanda do Amaral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755, Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ005124 - Ary Pelegrino\r\n\r\nProc. 2002.809.012426-7 - Cesar Jose Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Leandro Antonio dos Santos - OAB RJ107284E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\nRJ005787 - João Mendonça de Medeiros\r\n\r\n024434/2002 (2002.809.004677-3) - Euclides Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Mendonça de Medeiros - OAB RJ005787). X Marilza Coelho Gomes Velho e outro. \r\n\r\nRJ005968 - Odimarque de Souza Barros\r\n\r\nProc. 2004.809.004789-7 - Odimarque de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Jean Carlos da Silva. \r\n\r\nRJ019809 - Hélio Simas\r\n\r\nProc. 2004.809.002430-7 - Edson Marco Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Simas - OAB RJ019809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ025233 - Adilson Rosa de Souza\r\n\r\n017768/2000 (2000.809.005817-5) - Demário de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Irluiz da Costa Pessanha. \r\n\r\n021238/2001 (2001.809.016671-5) - Adilson Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233, Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642, Cleir José da Silva - OAB RJ105826). X Luiz Carlos Gomes da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.809.005978-8 - Gleise Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Adriana Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). \r\n\r\nRJ026066 - Adilson Martins Gomes\r\n\r\nProc. 2006.809.012041-6 - Eris Gomes Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X H. G. Santos Transportes-me e outro. \r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\n015286/2000 (2000.809.006023-6) - Sérgio Rogério Brito Duarte. X Maria Cláudia Amaral Marins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nProc. 2004.809.023283-4 - Alberto Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nRJ034407 - Sonia Maria da Costa Alves\r\n\r\nProc. 2005.809.016354-1 - Fábio da Silva Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Costa Alves - OAB RJ034407). X Jardim Escola Casa da Minha Infância (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \r\n\r\nRJ034416 - Geraldo Rangel Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.809.014423-6 - Helia Maria de Oliveira Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416). X Mobilitá Com. Ind. Rep. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRJ035031 - Milton de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.006399-6 - Milton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Condomínio do Edifício Morada do Sol. \r\n\r\nRJ037453 - Antonio Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\n015142/1999 (1999.809.003415-0) - Carlos Alberto Pereira Mello, Valmir Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Ribatel Adm. Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Heitor Cabral - OAB MG052367). \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2003.809.016468-1 - Edith Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.809.007525-0 - Elen Rose do Carmo Sidreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\n002868/2001 (2001.809.014931-6) - Vera Sant'Ana Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmir Cardozo Sant Anna - OAB RJ004014, Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Marangom - OAB SP125263). \r\n\r\nRJ041064 - Eliézio Henrique Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.016740-2 - Leni Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Marcos de Araujo e outro. \r\n\r\nRJ042242 - Marinho Nascimento Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.003473-6 - Robson Sant 'Ana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\nRJ043265 - Paulo Roberto dos Santos e Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.006081-6 - Adilea Soares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Kate Vianna da Silva. \r\n\r\nRJ043577 - Kátia Verônica Soares Pinheiro\r\n\r\nProc. 2004.809.007547-9 - Tania Noemia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.809.000139-3 - Robson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ046393 - Francisco Lemos Barbosa\r\n\r\n023996/2002 (2002.809.009662-4) - Solange Nagib Dias. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2005.809.001057-8 - Moacir Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393). X Minas Brasil Seguradora. \r\n\r\nRJ047985 - Reginaldo Cardoso Constancio\r\n\r\nProc. 2004.809.009005-5 - Marco Antonio Maio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). X Roos - Mar Comércio de Peças Ltda.. \r\n\r\nRJ048071 - Claudio Alves Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.004414-6 - Maria Nicolina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Rosimar Conceição Antunes. \r\n\r\nRJ048440 - Juarez Jardim Daher\r\n\r\n017656/2000 (2000.809.005905-2) - Edna Porto Ceolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Mobril - Imobiliária e Administradora Morgado e Britto LTDA. \r\n\r\nRJ048952 - Lauro Caldeira Constantino\r\n\r\nProc. 2003.809.018454-0 - Agenor Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2005.809.005701-7 - Lauro Caldeira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Vera Lucia Pereira dos Santos. \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\n023555/2001 (2001.809.013375-8) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n023554/2001 (2001.809.013376-0) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.809.002141-7 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Jose Antonio da Silva Santos. \r\n\r\nProc. 2002.809.002144-2 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Jose Antonio da Silva Santos. \r\n\r\n024411/2002 (2002.809.004667-0) - Ronaldo Böhme Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro ( Rodotaxi ). \r\n\r\n024410/2002 (2002.809.004669-4) - Ronaldo Böhme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro ( Rodotaxi ). \r\n\r\nProc. 2002.809.013964-7 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X José Antonio da Silva Santos. \r\n\r\n023762/2002 (2002.809.014053-4) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ050298 - Valternandes Garçia\r\n\r\nProc. 2007.809.001009-1 - Márcio Queiroz Affonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ050424 - Wagner Correa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.027320-4 - Centro Educacional Azevedo Lima S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Maria de Fátima Carvalho de Araujo. \r\n\r\nProc. 2005.809.012477-8 - Centro Educacional Azevedo Lima S/A Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Vanda Venancio. \r\n\r\nRJ052386 - Ivan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.809.007355-7 - Ivan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nProc. 2002.809.012521-1 - Valéria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nProc. 2003.809.001236-4 - Samuel Cordeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.005864-0 - Samuel Cordeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.015413-6 - Daniel Wanderley Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nProc. 2005.809.001289-7 - Gilcelia Gonçalves Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ053039 - Pedro Alberto do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.809.022901-8 - Pedro Alberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ054478 - Lenio Eduardo dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2004.809.022508-8 - Josefa Joana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRJ056755 - Walter Luiz Azeredo Leite\r\n\r\nProc. 2006.809.001356-9 - Adriana Veiga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ056869 - Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.809.004024-2 - Marcos Alexandre e Silva Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Claudionora Almeida de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042, Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). \r\n\r\nRJ058228 - Luiz Felipe Costa Dantas da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.001283-8 - Luciane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nRJ060948 - Ivone Alves de Oliveira Pinto\r\n\r\nProc. 2006.809.025156-0 - Alex Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Reis Soares - OAB RJ063274, Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro. \r\n\r\nRJ063054 - Jasiel Domingos da Silva\r\n\r\n014136/1999 (1999.809.003204-8) - Leonardo da Costa Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Pavisolo Construtora LTDA. \r\n\r\nRJ066149 - Gejué Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.809.005449-6 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Devaldo Godeiro de Souza. \r\n\r\nProc. 2002.809.008231-5 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Romilson Ramos A. Ferreira. \r\n\r\nProc. 2002.809.022734-2 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Jedaias Machado Valadares. \r\n\r\nProc. 2003.809.020204-9 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Janete Telma do Espirito Santo Matta. \r\n\r\nRJ066525 - Nilca Rodrigues Medina\r\n\r\nProc. 2002.809.002232-0 - Nilça Rodrigues Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Pedro Candido de Lima da Silva. \r\n\r\nRJ067540 - José Otávio Pereira Antunes\r\n\r\n005253/1998 (1998.809.000478-6) - José Otávio Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Adalberto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). \r\n\r\nRJ067808 - Alexandre Barbosa Lamella\r\n\r\nProc. 2006.809.012565-7 - Maria Silvia da Fonseca e Silva Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Lamella - OAB RJ067808). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). \r\n\r\nRJ067821 - Maria Anita Soares Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.809.021294-8 - Sonia Regina Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ068970 - Marcos Pinheiro Chagas\r\n\r\n018823/2001 (2001.809.016013-0) - Firmino Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X J. E. Lenor Serviços e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\nRJ070846 - Rogério Esteves Machado Vasques\r\n\r\nProc. 2003.809.022410-0 - Janete Nunes de Campos Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Embrazem Distribuidora Ltda. - Me. \r\n\r\nProc. 2004.809.020305-6 - Massa Falida de Sul Atlântico de Alimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Janete Nunes de Campos Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). \r\n\r\nRJ070881 - Ilma Maria Vieira Roberto\r\n\r\n019148/2001 (2001.809.015180-3) - Maria Luiza Barreto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X Rosilene Fernendes Barbosa. \r\n\r\nRJ071351 - Regina de Fatima Nunes\r\n\r\nProc. 2002.809.004177-5 - Regina de Fátima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X José Cabral de Souza Aguiar. \r\n\r\nRJ071978 - Peter Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.007146-2 - Claudia Vanuza Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ072538 - Paulo Cesar da Fonseca Moraes\r\n\r\nProc. 2006.809.031396-6 - Joseane Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Casa e Vídeo(Mobilitá). \r\n\r\nRJ072553 - Eliana Castro de Abreu\r\n\r\n018377/2000 (2000.809.005580-0) - Maria das Graças Bessa Castanheira. X Casa de Saúde São José Nanci e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Elton Cacella Vieira - OAB RJ111801, Cristiane Sá de Souza e Silva - OAB RJ109556, Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\nProc. 2004.809.019893-0 - Valéria da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ072936 - Antonio Rufino Sobrinho\r\n\r\nProc. 2002.809.011070-0 - Francisco Antonio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Sobrinho - OAB RJ072936). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas. \r\n\r\nRJ073377 - Mauricio Rodrigues Capela\r\n\r\nProc. 2005.809.028680-8 - Ereny Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ073717 - Hagamenon da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.005483-1 - José Evangelista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Jose Luiz Correa da Conceição. \r\n\r\nRJ075883 - Anselmo Louzeiro Braga\r\n\r\nProc. 2005.809.006759-0 - Glaucio Gil Sumar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Elson Alves de Barcellos. \r\n\r\nRJ076388 - Reinaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.007166-8 - Carlos Magno Alvarez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). \r\n\r\nRJ076906 - Celso Alves Correa\r\n\r\nProc. 2003.809.015736-6 - Walter Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.022541-4 - Iolanda Alvesda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Viação Rio Ita Ltda.. \r\n\r\nRJ077202 - Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.026256-7 - Sonia da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). \r\n\r\nRJ077698 - Gilvane Sousa Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.003952-4 - Gilvane Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. \r\n\r\nRJ078498 - Hildeberto Coelho de Souza\r\n\r\nProc. 2002.809.014443-6 - Vânia Maria Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues de Souza - OAB RJ113009). X Bianca Mello Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildeberto Coelho de Souza - OAB RJ078498). \r\n\r\nRJ079398 - Leila Fernandes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.020885-6 - Shyrlei Pereira Caldas Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fernandes dos Santos - OAB RJ079398). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \r\n\r\nRJ079539 - Cláudio Lourenço Nunes\r\n\r\n012734/1999 (1999.809.003713-7) - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Maria Regina de Freitas e outro. \r\n\r\nProc. 2002.809.009470-6 - Jane Cosso de Oliveira. X Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nProc. 2003.809.015689-1 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.016237-4 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2003.809.016744-0 - Ivomar Henrique Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.024872-4 - Maria Célia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.026285-0 - Sonia Braga dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.809.026296-4 - Lucimar Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nProc. 2003.809.027915-0 - Heleno Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2004.809.005047-1 - Maria da Penha de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.001891-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.002559-4 - Gilmar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nProc. 2005.809.004779-6 - Rita de Cássia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Credicard Banco S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.004815-6 - Marli Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol - Brasil e outro. \r\n\r\nProc. 2005.809.006578-6 - Alzilan Jayme Moreira Brim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.013563-6 - Maria do Carmo Barcelos Pinto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.015522-2 - Maria da Glória de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.021267-9 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.000813-6 - Marli Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.809.002738-6 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2007.809.007811-6 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Nilton José Jacinto Pacheco e outro. \r\n\r\nProc. 2003.809.010517-2/01 - Maria das Mercês Ipiranga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). \r\n\r\nRJ081333 - Nádia Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.008344-2 - Adair Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Souza da Silva - OAB RJ081333). X Clayton Ribeiro Andrade. \r\n\r\nRJ082156 - Jorge Carneiro Mendes\r\n\r\n013627/1999 (1999.809.003217-6) - Antonio Carlos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Emp Cardoso LTDA - Me. \r\n\r\nRJ082651 - Miguel Nogueira\r\n\r\nProc. 2004.809.010830-8 - Nilton Vianna de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nRJ083496 - Lúcia Maria Môço Filipe\r\n\r\nProc. 2002.809.006983-9 - Thereza de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Silva - OAB RJ039929, Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRJ084575 - Marcia de Freitas Moreira\r\n\r\nProc. 2005.809.027249-4 - Lecilda Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Cred 1 Serviços Financeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). \r\n\r\nRJ085035 - Cristiane Sampaio Muniz Lima\r\n\r\nProc. 2004.809.022794-2 - Cristiane Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Marcos Gardin Mendonça Fereira. \r\n\r\nRJ085748 - Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes\r\n\r\nProc. 2004.809.007648-4 - Wellington Ricardo Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes - OAB RJ085748). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ085835 - Claudia Marcia Felix de Oliveira\r\n\r\n021825/2001 (2001.809.013454-4) - Erli Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). \r\n\r\nRJ086276 - Antenor Nunes Pereira\r\n\r\nProc. 2004.809.021494-7 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Nunes Pereira - OAB RJ086276). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). \r\n\r\nRJ086294 - Ailton Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.020658-8 - Cleoneide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ087609 - Solange Espíndola de Abreu\r\n\r\nProc. 2002.809.006012-5 - José Claudio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X Cartão UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). \r\n\r\nRJ088378 - Jorge Pereira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.809.002299-9 - Vania Lúcia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662, Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X América Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\nRJ089254 - Eliane Armond Pinto\r\n\r\nProc. 2004.809.004984-5 - Andreia Carneiro Moreira. X João Batista de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Paulo Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ099132, Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). \r\n\r\nRJ089261 - Paulo César Cardoso Couto\r\n\r\n007544/1998 (1998.809.000321-6) - Aluísio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Londrecar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). \r\n\r\nRJ089591 - Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nProc. 2005.809.004724-3 - Cleonice Machado Girom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Paulo Cezar da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.809.020529-0 - Zilda dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ090455 - André Luiz Cordeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.026606-8 - Monique da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ091001 - Rosilene Moraes Alonso\r\n\r\nProc. 2004.809.021110-7 - Cristiano da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ091768 - Adriano dos Santos Campos\r\n\r\nProc. 2004.809.015672-8 - Marly Borges Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106, Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Hilton Pereira. \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2006.809.023617-0 - Saulo Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\nRJ093069 - Eliete Rodrigues Coutinho\r\n\r\nProc. 2005.809.024948-4 - Ivo Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Antônio Carlos Moreira. \r\n\r\nRJ093723 - Marcia Pereira Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.021833-5 - Maria das Graças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ094631 - Leonardo Cabral Miranda\r\n\r\n014448/1999 (1999.809.002986-4) - Maria Luiza de Oliveira Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Defensor Público - OAB DP000001). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRJ094716 - Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira\r\n\r\n023053/2001 (2001.809.013509-3) - Adeilza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nRJ095224 - Victor Fernandez de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.809.016031-0 - Maria do Carmos Menendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.020183-9 - Elenice Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Izabel A. Gonçalves dos Santos. \r\n\r\nRJ097680 - Marcelo Rodrigues Chilinque\r\n\r\nProc. 2004.809.028882-7 - Maicon Alcides da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). X Viação Mauá LTDA. \r\n\r\nRJ098223 - Nívia Maria Siqueira de Araújo\r\n\r\nProc. 2003.809.009224-4 - Nivia Maria Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223, Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ098955 - Hind de Assumpção Simões Gomes\r\n\r\nProc. 2007.809.009042-6 - Cosme Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ100036 - Roberto Gatti\r\n\r\nProc. 2005.809.016057-6 - Rosangela de Fátima Muniz de Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ102556 - Tania Maria da Silva Sol\r\n\r\nProc. 2004.809.018106-1 - Adyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2004.809.000682-2 - Renilda Dias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2007.809.009040-2 - Idoriniu Ferreira Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ102775 - Alessandro Campanate de Carvalho\r\n\r\n021761/2001 (2001.809.014421-5) - Sandro Vasconcellos dos Santos. X Renovar Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Soares - OAB RJ104145, Marcio Andre Rodrigues dos Santos - OAB RJ107531, Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\nRJ102866 - Leandro Mendes Barreto\r\n\r\nProc. 2004.809.021514-9 - Agur Brito Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. \r\n\r\nRJ103086 - Fabio Alves de Alencar\r\n\r\n015365/2000 (2000.809.006364-0) - Luiz Florencio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare (ordem Nacional das Relações de Consumo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Saldunbides Jardim - OAB RJ097599). \r\n\r\nRJ103086 - Fábio Alves de Alencar\r\n\r\nProc. 2002.809.022588-6 - Angela Bessa de Lima Alamino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare ( Ordem Nacional das Relações de Consumo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). \r\n\r\nRJ103098 - Luciana Beghe de Souza\r\n\r\nProc. 2002.809.019544-4 - Maria Simone Cordeiro da Silva. X Editora Sonorte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \r\n\r\nRJ103477 - Paulo Alluphar Martins\r\n\r\nProc. 2006.809.022467-2 - Edmilson Zeferino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nRJ103486 - Nivea Maria Ximenes\r\n\r\nProc. 2004.809.013279-7 - Ivan Hoche Ximenes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486). X Imobiliária Passeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Xavier de Oliveira - OAB RJ081281, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nRJ103726 - Sergio Wendel Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.002376-1 - Luiz Vagner Soares de Mattos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.809.014517-9 - Rosangela Oliveira Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.024072-5 - Cíntia Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X José Élvio Rodrigues de Viveiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \r\n\r\nProc. 2004.809.019754-8 - Junior Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Osdac Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\nProc. 2005.809.014770-5 - Valdemir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Ponto Frio - Globex e outro. \r\n\r\nRJ103753 - Guaraci Menezes Felix\r\n\r\n014269/1999 (1999.809.002957-8) - Luiz Mauro Fonte Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Assorede Administradora de Consórcio S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\nRJ105591 - Mauricio Silva de Oliveira Braga\r\n\r\nProc. 2006.809.001900-6 - Evandro Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ106107 - Cheila Morett Maia\r\n\r\nProc. 2005.809.001809-7 - Conceição dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ106521 - Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes\r\n\r\nProc. 2002.809.007321-1 - Vilma Maria Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRJ106566 - Keila da Silva Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.809.011217-6 - Tony Glauco Campos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nRJ106713 - Cintia Borges dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.002230-8 - Vanessa Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713, Vinícius Fernandes Nascimento - OAB RJ139309E, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Diego Rubim Costa - OAB RJ143776, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). \r\n\r\nRJ107072 - Gilmar Conceicao dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.021634-6 - Reinaldo Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107132 - Agripino Nunes de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2004.809.005332-0 - Roberto Esteves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.809.012092-4 - Gildete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Wps Produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). \r\n\r\nProc. 2002.809.015781-9 - Marialva Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ibicard C&A. \r\n\r\nProc. 2002.809.018917-1 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2002.809.020717-3 - Marcus Vinícius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Carlos Alberto Pereira. \r\n\r\nProc. 2002.809.021888-2 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2002.809.021918-7 - Georgina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). \r\n\r\nProc. 2002.809.022845-0 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Centro Educacional Freitas Figueiredo Ltda. Me. \r\n\r\nProc. 2003.809.011134-2 - Helio Rodrigues de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). \r\n\r\nProc. 2003.809.011933-0 - Jorge Luiz Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). \r\n\r\nProc. 2003.809.017522-8 - Luciano Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Trinder Car. \r\n\r\nProc. 2003.809.018789-9 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveiraq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Espólio de Kleber Farias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). \r\n\r\nProc. 2003.809.021107-5 - Sirley Dutra das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ibicard C&A. \r\n\r\nProc. 2003.809.025510-8 - Gilson Macedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.002460-5 - Marcelo Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.002461-7 - Marcelo Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.005681-3 - José Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2004.809.011219-1 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Shopping Car e outro. \r\n\r\nProc. 2004.809.012567-7 - Dejanira da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maxwell de Souza Ferreira - OAB RJ134220E). \r\n\r\nProc. 2004.809.014803-3 - Suzana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X EMBRATEL S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.015472-0 - Maria das Graças Barbosa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Nova C. B. M. Central Brasileira de Marketing LTDA (sidney Panda Prod. Artísticas Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593). \r\n\r\nProc. 2004.809.022156-3 - Elizabete Campinho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.003399-2 - Sebastião Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Jovina Pio. \r\n\r\nProc. 2005.809.004596-9 - Maria Lúcia Rodrigues Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Luciano Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). \r\n\r\nProc. 2005.809.020489-0 - Amilta da Penha Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ107494 - Antonio Fernando Lamas Alves\r\n\r\nProc. 2005.809.013165-5 - Marina Soares Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ107636 - Sonia Maria Amaral Machado\r\n\r\nProc. 2002.809.019162-1 - Sonia Maria Amaral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Real Móveis. \r\n\r\nRJ107875 - Sergio Roberto Teixeira Simões\r\n\r\nProc. 2003.809.003978-3 - Alenice Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Veleda Saldanha Chantre Nascimento - OAB RJ046926, Sergio Roberto Teixeira Simões - OAB RJ107875). X União Administradora de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ108033 - Elisabete Pereira Freignan\r\n\r\nProc. 2002.809.017324-2 - Sara Emanuelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Banco Real Abm Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nProc. 2002.809.023004-3 - Marcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ108243 - Eliano Enzo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.018766-1 - Selma Fernandes Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliano Enzo da Silva - OAB RJ108243). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ108433 - Luis Gustavo dos Santos e Silva\r\n\r\n000012/2001 (2001.809.013960-8) - Francisco Antonio Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Net-tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). \r\n\r\n018926/2001 (2001.809.015777-5) - Jocimar Walker Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Multitec Eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.809.014393-8 - Alba Valéria Walter Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nProc. 2003.809.017070-0 - Edson William Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.007123-3 - Alba Valeria Walker Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Vip Life Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRJ108749 - Sebastiao de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.023160-8 - Vania Mara Marins Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Almeida - OAB RJ108749). X Oliveira e Oliveira Produções Ltda. Me. (fantasia Enigma Produções). \r\n\r\nRJ109175 - Ivanei de Almeida Alvim\r\n\r\nProc. 2003.809.012374-5 - Deivid Nascimento Veloso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175). X Tedesco - Consórcio Nacional Tedesco. \r\n\r\nRJ110249 - Paulo José Carvalho dos Santos Júnior\r\n\r\n021255/2001 (2001.809.013577-9) - Fábio André dos Santos Goessling. X Nélio Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249, Daniel Archer França da Silva - OAB RJ124307). \r\n\r\nProc. 2002.809.007597-9 - Sandra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.023242-0 - Ana Paula dos Anjos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Carrefour Adm - Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614). \r\n\r\nRJ110296 - Ailton Santos Ferreira Neto\r\n\r\nProc. 2005.809.013650-1 - Joseni Maria dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2004.809.020871-6 - Liliane da Costa Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.001827-9 - Pedro Paulo da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ110443 - Beatriz Soares de Souza Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.005132-1 - Carlos Roberto Coutinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Soares de Souza Rodrigues - OAB RJ110443, Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Aguas Quentes Country Club. \r\n\r\nRJ110460 - Robson Targino Franco\r\n\r\nProc. 2003.809.027042-0 - Alexandre Fausto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Oldair Rodrigues da Silva. \r\n\r\nRJ110491 - Fabiano Teixeira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.001779-9 - Ronivaldo Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRJ110667 - Eduarda Martins de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.016933-8 - Oton Nelson Neris de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRJ111080 - Juliana Simoes Figueiras Machado\r\n\r\nProc. 2003.809.007678-0 - Genésio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). \r\n\r\nProc. 2004.809.000523-4 - Sandra Lúcia Souza Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ111195 - Luiz Francisco Ferreira das Chagas\r\n\r\nProc. 2005.809.003624-5 - Ana Lúcia Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ112843 - Maria da Glória Sodré Braga\r\n\r\nProc. 2005.809.017928-7 - Denislon Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099, Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Atl - Telefonia Celular (Claro). \r\n\r\nRJ114420 - Jonnasan Azevedo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.008892-0 - Gelsa Auxiliadora Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Sasso Construções e Participações LTDA e outro. \r\n\r\nRJ114599 - Lucinea Souza de Sa\r\n\r\nProc. 2004.809.012050-3 - Claudia Valéria de Souza Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinea Souza de Sa - OAB RJ114599, Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Banco Bradesco - São Gonçalo. \r\n\r\nRJ115311 - Cintia Cristina Alves Vianna Miller\r\n\r\nProc. 2005.809.018560-3 - Hildo Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ115649 - Patricia Cristina Rogonsky da Costa\r\n\r\nProc. 2002.809.013281-1 - Ilza da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Gelson Martins de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.809.016860-3 - Jose Flavio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2002.809.020015-4 - Jandyara Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Gomes de Amorim - OAB RJ119657, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2004.809.001434-0 - Joselina Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.002334-0 - Maria de Fátima Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.017325-8 - Joselina Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.027243-1 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ116398 - Tamy Lima Pinheiro\r\n\r\nProc. 2004.809.014303-5 - Vanda Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ116398, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2003.809.025524-8 - Ciro Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ117821 - Gilcéa Alves da Silva Vaz\r\n\r\nProc. 2003.809.007625-1 - Kelly Gradina Oliveira Patreniere. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ118039 - Maria da Glória Lessa da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.000081-7 - Mara Claudia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edes Alexandre Cedro - OAB RJ036536, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). \r\n\r\nRJ118206 - Lubiany Reis da Silveira\r\n\r\nProc. 2002.809.020404-4 - Gutemberg dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Patrícia Ribeiro Dutra - OAB RJ140211E). \r\n\r\nProc. 2005.809.023725-1 - Andréa Correia Rezende. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ118253 - Ricardo Silva Sant'Anna\r\n\r\n013579/1999 (1999.809.003166-4) - Sueli Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Cosmorama Emprendimentos Imobiliários e Participações. \r\n\r\nRJ119830 - Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.809.011741-3 - Claudio Luiz Tupinambá Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Conviver - Incorporações Ltda.. \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2003.809.027459-0 - Eni Augusta de Moura Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ121815E - Onésimo Lacerda de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.006390-8 - Izalnir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onésimo Lacerda de Almeida - OAB RJ121815E, Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues - OAB RJ106633, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ122342 - Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte\r\n\r\nProc. 2005.809.006897-0 - Gerson Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iára da Fonseca Barbosa - OAB RJ064314). X Pop Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nProc. 2005.809.008769-1 - Paulo Roberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Popcar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nProc. 2005.809.020436-1 - Sonia Maria Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ122489 - Lisomar Mendes de Freitas\r\n\r\nProc. 2005.809.022356-2 - Luiz Carlos Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisomar Mendes de Freitas - OAB RJ122489). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\nRJ123305 - Roberto Luiz das Neves Moreira\r\n\r\nProc. 2004.809.000593-3 - Adelira Candida Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Carlos Henrique Marinho Venanco. \r\n\r\nProc. 2004.809.013206-2 - Roberto Claudio das Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146, Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ123866 - Maria da Conceição Pontes Rosa\r\n\r\n016014/2000 (2000.809.006315-8) - Olinda Fernandes Cadilhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646, Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X Gilberto Serra da Costa, Dirce Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Meira Vasques - OAB RJ041415). \r\n\r\nRJ124562 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo\r\n\r\nProc. 2006.809.019712-7 - Marcos Luiz da Silva Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Dealer Comercio e Intermediação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). \r\n\r\nRJ125127 - Marcelo Ribeiro Martins\r\n\r\nProc. 2007.809.003350-9 - Ana Maria dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRJ127153 - Maria José Tostes Lontra Brugger\r\n\r\nProc. 2002.809.010366-5 - Ana Aparecida Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401, Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X Sindicato dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviários de Niterói A Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164, Alessandra da Cunha Pinto - OAB RJ144617E, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). \r\n\r\nRJ127460 - Regis Alves de Castro\r\n\r\nProc. 2005.809.023289-7 - Djalma Daniel Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ128170 - Elizângela Machado da Costa\r\n\r\nProc. 2005.809.018384-9 - Elisete Ferrão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ128816 - Vicente Wagner Quinelato Corteze\r\n\r\nProc. 2005.809.006921-4 - Centro Educacional Porto da Pedra Ltda(me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Anderson Costa Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.809.013649-5 - Bruno Costa Barino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Tam Linhas Aéreas S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.030006-4 - José Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Renata da Cunha Araújo. \r\n\r\nRJ129315 - Andrea Correa dos Santos Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.809.010328-7 - Maria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2002.809.002609-9 - Elisabete Victor da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Ilka Chagas de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2001.809.016158-4 - Paulo Henrique Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X Ideal Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). \r\n\r\nProc. 2004.809.027441-5 - Rosangela Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X Mastercard Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ134754 - Alexandre Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.011844-6 - Jessica Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). \r\n\r\nRJ136523E - Melissa Regina Teixeira Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2003.809.009231-1 - Manoel Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Consórcio Tedesco e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). \r\n\r\nRJ138811 - Fabio Lima Gomes\r\n\r\nProc. 2005.809.009575-4 - Jandair de Andrade Casarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lima Gomes - OAB RJ138811). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ140802E - Karla da Silva Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.020877-7 - Monique Carneiro Zumpichiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2005.809.012751-2 - Arlette Correia dos Prazares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nRJ140983 - Roberto dos Santos Pimenta\r\n\r\nProc. 2003.809.019931-2 - João de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057, Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Empresa Serveflu. \r\n\r\nRJ142566 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2003.809.023303-4 - Renata Felix de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380, Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). \r\n\r\nRJ142885 - Fabia de Farias Barros Velozo\r\n\r\nProc. 2006.809.016304-0 - Ana Paula Baptista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268, Fabia de Farias Barros Velozo - OAB RJ142885). X L. F. Sistema Educacional (sistema Rei de Ensino). \r\n\r\nRJ143412 - Adriana dos Santos Ferreira Mesquita\r\n\r\nProc. 2002.809.013695-6 - Roger Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412). \r\n\r\nRJ144434E - Caroline de Oliveira Bastos\r\n\r\nProc. 2005.809.012451-1 - Cristiane Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). \r\n\r\nRJ145593 - Julio Rogerio Almeida de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.024152-5 - Júlio Rogério Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Bacos Fernandes - OAB RJ092473, Julio Rogerio Almeida de Souza - OAB RJ145593, Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Embrazem Distribuidora Ltda. Me.. \r\n\r\nRJ145622E - Renata Ribeiro Brasil\r\n\r\nProc. 2004.809.020537-5 - Maria José de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ146470E - Carlos Eduardo Ferreira da Costa\r\n\r\nProc. 2004.809.015863-4 - Leonardo Vieira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). \r\n\r\nRJ149402E - Fabio Azeredo Terra\r\n\r\nProc. 2005.809.018409-0 - José Francisco Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ150679E - Alan da Costa Dantas\r\n\r\n021408/2001 (2001.809.015253-4) - Wilson de Frias Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan da Costa Dantas - OAB RJ150679E, Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Admimistradora Olimar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). \r\n\r\nProc. 2005.809.005134-9 - Olimar Administração de Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X Wilson de Frias Vasconcellos. \r\n\r\nRJ154213E - Lenise Albrusseze de Araújo\r\n\r\nProc. 2003.809.024181-0 - Roberto Donini Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenise Albrusseze de Araújo - OAB RJ154213E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ154786E - Felipe Vicente Nogueira\r\n\r\nProc. 2007.809.001158-7 - Felipe Vicente Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E). X Miguel Arcanjo Rocha Oliveira. \r\n\r\nRJ154792E - Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.028397-2 - Celso de Araujo Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza - OAB RJ154792E, Karla Kristian Pereira Alfradique - OAB RJ088894). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ154904E - Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas\r\n\r\nProc. 2005.809.027509-4 - Fernando Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ155972E - Jose Claudio Brum Guimarães\r\n\r\nProc. 2005.809.001802-4 - Rosane Gomes Raposo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E, Marcel Biot - OAB RJ111746). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ157474E - Paulo Roberto de Jesus\r\n\r\nProc. 2005.809.000579-0 - Fernando Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Rosivaldo Tertulino da Silva. \r\n\r\nId: 255350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.005552-9 - Eduardo Gonzaga de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Taií Financeira Itaú Cbd S/A Banco Itaú S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005795-0 - Altair Paula de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007077-2 - Adilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007336-0 - Claudio Sardinha Lachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946). X Telebel Telcomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036355-6 - Cristina de Souza Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X FININVEST e outro. Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.003323-6 - Hérika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Alg Center Comercio LTDA e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003763-1 - Isis Goulart Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Venites Komel Junior - OAB RJ109905, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Fls.52 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito e a prioridade da 2ª autora, ANTECIPO a audiência para o dia 09 de agosto de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta de AIJ do dia 19.09.2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.005893-2 - Helio Firmino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009080-3 - Rosangela Silveira Garcia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de isenção de custas, venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016588-8 - Luciana Farias do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Face ao que consta da informação de fls.18, i-se a parte autora para juntar comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, extrato bancário), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.016824-5 - Bevanil Siqueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Costa Muniz - OAB RJ140535). X Banco Bradesco S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005429-8 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a condenação imposta no acórdão foi de R$ 3.000,00, acrescida de 20% de honorários de sucumbência (R$ 600,00), que totalizam R$ 3.600,00 e considerando que a parte ré atualizou o valor da condenação, depositando R$ 3.799,24 (guia fls.114), esclareça a parte autora o valor de R$ 759,84, que aponta como ainda devido, devendo discriminar como chegou a tal cálculo. Com a resposta, será apreciado o pedido de levantamento do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.809.008164-2 - Carlos Roberto Matias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009300-0 - Enock de Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.122), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 1.460,00 - alínea \"b\" de fls.128), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.021996-2 - Aparecida Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X ( Vd - Vale Desconto ) Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000982-9 - Cláudio da Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Carrefour Adm - Cartão. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001677-9 - Claudete Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Casa e Vídeo(Mobilitá) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002315-2 - Osmar da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004364-3 - Geraldo Caldeira Brant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ108864). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Cred. Financ.. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007765-3 - José Itevaldo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008758-0 - Nilza dos Santos Santelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paes Barreto Machado - OAB RJ142992, Milena Sapienza - OAB SP211637). 1 - Mantenho a decisão de fls.20v, pelos seus próprios fundamentos. 2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito e a prioridade da autora, ANTECIPO a audiência para o dia 08 de agosto de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta do dia 24.10.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.009179-0 - Carlos Antonio da Silva Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Citicard S/A e outro. Fls.24 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria, como salientado na sentença. Ademais, a petição de fls.24 foi protocolada em 14.06.2007, dois dias após a AC. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.009180-7 - Carlos Antonio da Silva Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Citicard S/A e outro. Fls.30 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria, como salientado na sentença. Ademais, a petição de fls.30 foi protocolada em 14.06.2007, dois dias após a AC. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.016666-2 - Alexandre Bevenuto Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Marins - OAB RJ143186). X Lg Eletronics de Sao Paulo e outros. Face ao que consta da informação de fls.20, i-se a parte autora para regularizar a inicial e os documentos que a instruem, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. \r\n\r\nId: 255441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "256059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002718-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REGINALDO FERREIRA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000084-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO DE SIDNEY MARTINS DA CRUZ), Inventariante: ALEXANDRE CORREA DA CRUZ VENHAM AS CÓPIAS, BEM COMO, AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2006.087.002884-5 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003485-9 - MARCUS VINICIUS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.003513-0 - ILZA GUTTIERREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000314-9 - DEMETRIO PAMAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCIO BASTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)), Fiador: FÁTIMA BASTOS DAVIS Despacho:1) DEFIRO A PRODUÇAO DAS SEGUINTES PROVAS: A) DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES; B) TESTEMUNHAL; C) DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, OBSERVADO O ART.297 DO CPC. 2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/09/07, ÀS 14H. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.000161-1 - EMILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LOUREZENTH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:DEFIRO JG. AO RÉU-RECONVINTE. AO RECONVINDO. DESDE JÁ DESIGNO AC PARA O DIA 07/08/07, ÀS 15:40H. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.004456-7 - LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JORGE AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO PORTARIA 01/2007: \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5,75 NA CONTA 0101-6.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003551-5 - VALERIA CRISTINA PESSANHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 25/07/07, ÀS 15:40H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000199-4 - DELMA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇAO RIO DO OURO LTDA PORTARIA 01/2007 : \"AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 52\" \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002060-5 - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO FILHO X MARIA LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002408-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.003972-7 - ROSILDA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SOLANGE MARQUES DA CRUZ E OUTROS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/09/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004326-5 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO SUMÁRIO REQUERIDO NA INICIAL. OBSERVE-SE AINDA O ART.276 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003651-9 - ANA CLARA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 30/08/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2006.087.004016-0 - MARCIA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.087.001363-7 - EDUARDO GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002055-1 - ROBERTO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU, FACE Á INTEMPESTIVIDADE DE SUA CONTESTAÇÃO. DIGA O AUTOR SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001020-8 - MARCUS ALEXANDRE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.140. \r\n\r\nProc. 2006.087.002002-0 - JOÃO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESPÓLIO DE IDONEO TITO PINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/09/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003802-6 - LUCIANA CORDEIRO LIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:QUANTO AO PEDIDO DE FL.45/46, REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. CITE-SE, COMO DETERMINADO ÀS FL.43. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004293-5 - LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000390-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES BILION DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COG SAÚDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. O AUTOR RESIDE NA AV. TRINDADE, LOGRADOURO SITUADO EM TRINDADE E O RÉU EM PORTO NOVO, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. AS REFERIDAS LOCALIDADES NÃO SÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002370-7 - ADJEVANIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESENTRANHE-SE FL.76 E JUNTE-SE NO PROC. CORRESPONDENTE, EIS QUE ESTRANHO À LIDE. DESIGNO AC PARA O DIA 04/09/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004115-3 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO DA SILVA LIMA Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001354-6 - ANDREA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X IBI CARD Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/09/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002866-5 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001233-5 - CINTIA GERACHOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/09/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c nulidade de clausulas abusivas c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002306-9 - FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000360-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDNA MARIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL.70/71, INDEFIRO-O, EIS QUE O PAGAMENTO FOI FEITO ANTES QUE O RÉU FOSE INTIMADO A FAZÊ-LO, O QUE DEVE OCORRER APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA GERAR A INCIDÊNCIA DO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002526-1 - ELZA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007:\"AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001278-3 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) PORTARIA 01/2007:\" AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002408-6 - MARIA DO CARMO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, I C/C 295, I E P.U., I E II DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002794-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLÁVIO MUNIZ DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.65/66 e, em conseqüência, JULGO EX TINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003977-6 - EMILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X DIMICHELE SILVA DE JESUS Sentença:ANTE O REQUERIMENTO DE PETIÇÃO DE FL.30, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001247-5 - MANOEL VIEIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X ANTONIO MARCOS PIRES Sentença:Homologo a desistência da ação requerida, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Sem custas face á gratuidade de justiça concedida á parte autora. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004623-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X MICHELE DE SOUZA MOURA AO AUTOR O/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002360-4 - Inventariante: DANIELLE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA), Interessado: MARIA DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:FL.151- VENHA O PEDIDO PELA VIA PRÓPRIA, EIS QUE INCABÍVEL EM SEDE DE INVENTÁRIO. A SRA. MARIA DO CARMO DE FREITAS FOI RECONHECIDA COMO COMPANHEIRA DO FALECIDO JUNTO À POLÍCIA MILITAR (8º BPM- FL.70), TANTO ASSIM QUE RECEBE A PENSÃO POR MORTE DESTE. HOUVE INCLUSIVE PEDIDO DO FALECIDO DE INCLUIR A SRA. MARIA DO CARMOI COMO SUA DEPENDENTE JUNTO AO 7º BPM (FL.50 DOS AUTOS EM APENSO - PROC.06/2516-9). DESTARTE, RECONHEÇO A QUALIDADE DE COMPANHEIRA DA SRA. MARIA DO CARMO DE FREITAS. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ COMO REQUERIDO ÁS FL.150V, ITEM 01. PROCEDA-SE Á AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS DO ESPÓLIO (FL.19). DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.087.002516-9 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART.267, V DO CPC, EIS QUE O INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA TRAMITA NOS AUTOS DO PROC. 2360-4, INICIADO PELA FILHA DO FALECIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.003576-0 - NEWTON DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X LELIO NUNES GOMES PORTARIA 01/2007: \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 26\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001540-3 - JOSÉ ROBERTO BARBOSA STOFEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:Homologo a desistência da ação requerida, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Revogo a tutela de fl.42v. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.004601-1 - UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA GA BRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X IOLANDA DA SILVA) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nId: 256059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.000815-9 - ADAUTO NUNES DO AMORIM, ABADIA FLAENI ARAUJO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X JORGE ABED EL AHD AZEREDO), VANIA OLIVEIRA AZEREDO \"AO AUTOR PARA FORNECER 01(UMA) CÓPIA DA INICIAL E 02(DUAS CÓPIAS DOS DESPACHOS DE FLS 45/21-VERSO.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000131-1 -, Inventariante: MARIA EMILIA SÁ PEREIRA DA SILVEIRA ERNANI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001562-0 - PAULO CLEMENTE SANTOS JUNIOR, FELIPE VILLA VERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)), Falecido: PAULO CLEMENTE SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000438-7 - EDUARDO BISPO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)), Falecido: MARIA DIONISIA LOPES RIBEIRO CERQUEIRA Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor do mesmo, para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) das quantias referidas às fls. 27, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver. P.R.I. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000507-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DALMO DO VALE BARBOZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:A alegação do réu, de que ajuizou ação conexa em face da credora, encontra-se desprovida de qualquer comprovação. Quanto à conversão da presente ação em depósito, tenho que ainda não se verificou a hipótese do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, uma vez que a diligência deixou de ser promovida diante da informação prestada pela própria autora, às fls. 87. Portanto, determino que se promova a busca do veículo, o qual, se localizado, deverá ser apreendido e entregue ao representante legal da autora. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, como requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.087.001312-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CONCEICAO LIMA Decisão:Chamo o feito à ordem e determino a regularização dos documentos relativos ao mandato e ao contrato, que deverão ser autenticados. No que concerne à condição do seu representante legal como depositário fiel, deverá o autor observar o disposto no art. 661, §1º, do CC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001763-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SEVERINO GERMANO FERREIRA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.001763-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SEVERINO GERMANO FERREIRA Despacho:Cumpra-se, tendo em vista que a regularização se deu através do documento de fls:33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000478-6 - LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J.GODIM MADEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003327-2 - WELLINGTON CAVALCANTI CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X FRANCIMAR GOMES DE SOUSA E OUTRO Decisão:1- Precatória c/ diligência determinada pelo JECível. Dê-se baixa e remetam-se ao JECível Alcântara, com homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001038-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELION GOMES DO VALE), AUTORA FERREIRA DO VALE Despacho:Esclareça-se o pedido de fls:105 (inclusão no pólo passivo). \r\n\r\nProc. 2007.087.000528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOAO DE DEUS MADEIRA Decisão: A obrigação sobre que versa a lide é propter rem.Assim, para a fixação da competência ao processamento e julgamento da causa deve ser considerado o local onde a obrigação deva ser satisfeita(art 100, IV, d, CPC), o qual não se encontra compreendido na Região Administrativa deste Juízo Regional, vez que de acordo com o certificado pela serventia em vários feitos, o lado ímpar da Rua Alfredo Backer pertence ao Bairro de Mutondo. Pelo exposto, diante da natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, reconsiderando o determinado na decisão de fls:57.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000682-7 - LEONARDO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 21/08/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003470-7 - STALIN DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 06/08/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.004446-4 - ORLANDO SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X UNIBANCO S/A Decisão:1-P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007).2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/CPRESTACAO DE CONTAS C/ OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDA E DAANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000679-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002082-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/08/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001873-8 - OSWALDO PERLMUTTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERAÇAO LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO, COM A NÃO CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001216-3 - EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MARIA ANITA DA SILVA Despacho:Ao Autor, ante a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000598-5 - BRADESCAO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA Decisão:1-Fls: 32: Não há aplicação do disposto no art 475-J, uma vez que a presente execução versa sobre título extrajudicial. 2- Não é o Juízo cadastrado junto ao sistema Bacen-Jud. . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003684-4 - SERGIO BATISTA DO CARMO, STEPHANYE MORAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Decisão:A inicial foi corretamente endereçada à vara de Família, porém, equivocadamente distribuída ao este juízo Cível Regional. Assim, dê-se baixa e promova-se a redistribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000291-1A - LOJAS A CAÇULINHA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X MIRIAN HONORATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO À AUTORA.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.001736-7A - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000996-6 - CARLA PATRICIA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Nos termos do § 1º do art 453 do CPC, incumbe ao patrono a prova do impedimento da parte em comparecer à Audiência, até a abertura da mesma. 2- Conforme documento de fls:70, a parte autora obteve licença médica DOIS dias antes da realização da Audiência. Assim, DEIXOU o patrono de comunicar o impedimento da autora em comparecer ao Ato. Aliás, deixou o próprio patrono de estar presente. 3- Desta feita, declaro precluso o direito da autora em produzir a prova oral requerida. I-se. Decorrido prazo recursal, cls. \r\n\r\nProc. 2006.087.001075-0 - FABIO JORGE DE TOLEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ASSISTENCIA MEDICA DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), BANDEIRANTES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.087.001297-7 - DÊNIEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) 1- Designo AC para o dia 17/07/2007, às 13:45h. I-se (partes e MP). \r\n\r\nProc. 2007.087.002265-1 - ELIOMAR DE FÁTIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X GUSTAVO DO NASCIMENTO GOMES Despacho:Ante a petiçaõ retro, cite-se e intime-se pa AC que remarco para o dia 11/09/2007, às 15:20 (AR). \r\n\r\nProc. 2007.087.003122-6 - TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X RAIMUNDO DONATO FELIPE DOS SANTOS Decisão:1- Defiro J.G. 2- Recebo fls:30 como emenda à inicial. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/09/2007, às 15:40h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003669-8 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X LOJAS RENNER SRS Despacho:Não houve requerimento de JG. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003701-0 - RUAN CLEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AL. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 06/08/2007, às 14:20h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004041-0 - VAGNER ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001116-0 - WERBTON FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OZEAN CAR), MARCELO ASSIS RODRIGUES Decisão:1-Expeçam-se deprecatas para citação e intimação p/ AC que designo para o dia 04/09/2007, às 13:30h..Sem prejuízo, Cite-se e I-se tb por AR. \r\n\r\nProc. 2007.087.003673-0 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X LOJAS MARIZA Despacho:Não houve pedido de JG. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001051-8 - ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (SP-185006), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Há alegação de anatocismo. Assim, imprescindível a produção de prova pericial. Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Determino a realização da prova pericial. Venham os quesitos em cinco dias. Sem prejuízo, Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar economista para realizar a prova graciosamente. \r\n\r\nProc. 2006.087.001736-7 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.001387-0 - BRUNA DE MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 10/09/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003948-1 - EDUARDO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.004118-9 - EDILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2006.087.001255-2 - NILDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pelo exame dos autos verifico que deverão ser supridas duas irregularidades neste feito.A primeira diz respeito à antecipação da tutela, que não obstante o teor, e o cumprimento pela serventia, faltam nas fls. 56 os requisitos do art. 164 do CPC, vez que inexistentes a data do ato e a assinatura da magistrada. Desta feita, chamo o feito à ordem para confirmar o constante nas referidas folhas, convalidando a antecipação da tutela, em seus exatos termos, e demais determinações. A segunda refere-se à audiência de conciliação realizada conforme a ata de fls. 61, pois embora tenha sido deferida pelo Juízo a produção de provas, não foi proferida a decisão saneadora, com a apreciação das condições da ação e dos pressupostos processuais.A fim de preencher tal lacuna, após a análise das peças e dos documentos constantes dos autos, declaro legítimas as partes e bem representadas, dando por saneado o feito. Ratifico o deferimento das provas documental, pericial e oral. E para a produção da .... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, e de Não Fazer c/c Anulação de Registro de Imóvel e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001801-3 - MANOEL SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA Decisão:Conforme os pedidos expressos na inicial (fls. 13), além do ressarcimento pelos danos morais, objetiva o autor a condenação da ré à apresentação de um documento original, assinado pelo seu funcionário responsável, com a relação dos valores que pagou, para fins de comprovação da inexistência de débito (obrigação de fazer). Desta feita, justifique o autor tal pedido, tendo em vista que, conforme afirma, não houve alegação do seu inadimplemento ao contrato pela ré. Outrossim, esclareça-se e emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, haja vista que houve requerimento de citação de uma de suas testemunhas arroladas (item 3 de fls. 13), sendo certo que a mesma não integra o pólo passivo da ação e nem o poderia em tal condição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002751-0 - ALDENEY BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Os rendimentos do autor e o valor dado à causa não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Desta feita, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000878-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X DAVID LEITE DE OLIVEIRA Despacho:Fls:34/36: esclareça-se, uma vez que a diligência sequer se efetivou, por inécia da própria interessada (fls:27 v). \r\n\r\nProc. 2006.087.001648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GRACIELLA LIMA FERREIRA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GRACIELLA LIMA FERREIRA (...\"Ao autor para identificar o depositário que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001703-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHEL ANDRADE Decisão:fls:26: Aguarde-se por sessenta dias como requer o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001238-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO RIBEIRO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001238-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO RIBEIRO À parte autora, para identificar o depositário fiel que acompanhará o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003699-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSINEI DE ASSIS Decisão:Autentiquem-se xerocópias do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.003700-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENILSON INACIO DA SILVA Decisão:Autentiquem-se xerocópias do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.003766-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO SIMPLICIO FELIX Decisão:Autentiquem-se fls: 08/09, bem como venha planilha atualizada do débito na forma do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.003830-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON SALVADOR SIQUEIRA Decisão:Autentiquem-se xerocópias do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.003889-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X AMANDA DE LIMA FREITAS Decisão:Autentiquem-se fls: 09/10. \r\n\r\nProc. 2007.087.004116-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DA CONCEICAO SOUZA Decisão:Regularize-se fls: 18, bem como venha planilha atualizada do débito na forma do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.004153-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS GREIK VIANA RANGEL Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.004242-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004242-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA \"... Ao autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002796-0 - MICILENI MORENO DA COSTA X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA, RODRIGO DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/08/2007, às 15:45h..3- I-se o MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.003972-9 - CONCEIÇAO VEIGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X ALESSANDRA SOARES DE MENEZES E OUTRO Decisão:A autora é casada. Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000390-3 - CAMILA SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas . Nomeio o perito o Dr. Ricardo de Paiva Barros. Encaminhem-se os autos ao ETJRJ, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.087.000594-8 - FABIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) REPUBLICAÇÃO: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.000675-8 - KEILA LOURRAINE CHAVES DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas . Nomeio o perito o Dr. Celso Tavares Garcia. Encaminhem-se os autos ao ETJRJ, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.087.001196-1 - CERLY NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o Dr Ricardo de Paiva Barroso. Encaminhem-se os autos como requerido às fls:67. \r\n\r\nProc. 2007.087.001514-2 - CLAUDIO DE SOUZA ROZEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO ITAU/TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1-Ao Autor. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC) e especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para repacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000756-8 - MARIA LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:1- Tendo em vista certidão retro, declaro preclusa a denuciação à Lide da seguradora. 2- Ante a divergência entre os nomes dos hospitais, (fls:03/22), esclareça autora em cinco dias. 3- Regularize a parte ré sua represetnação processual, ante a informação retro. 4- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar médico ortopedista. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002140-3 - FERNANDO LUIZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/08/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.002928-1 - CONRADO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMERICAN TOUR NACIONAL E INTERNACIONAL Decisão:O tratamento do autor está sendo realizado em Hospital público. Mantenho a decisão de fls:30. Decorrido o prazo, cert-se e cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000974-7 - DEISE DA COSTA LABRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001726-4 - ADILSON DA ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Reconsidero decisão de fls:30, ante a ausência dos requisitos para antecipação da tutela pretendida. 2- Comprove-se o domicílio no endereço constante na petição inicial, em cinco dias (autor). 3- Em igual prazo, junte-se cópia do contrato celebrado entre as partes (autor). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.004290-0 - MARIA DO CARMO GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MARIA DAS GRACAS LIMA DE BRAGA) Decisão:1- Regularize-se o pólo ativo, uma vez que a autora é casada. 2- Venham Cer tidões do RGI do imóvel que se pretende usucapir, vem como confinantes/confrontantes. 3- Venha planta de localização do imóvel. Cumpra-se em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. (art 284 CPC). \r\n\r\nId: 256060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.007443-2 - Rosene de Carvalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Jose Candido - OAB RJ094494). X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). FICA A PARTE RÉ (TELEMAR) NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.809.010271-5 - Nanci Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Nextel Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE RÉ (NEXTEL) NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.809.005305-6 - Marilza Macedo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, reduzo a multa para R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) e fixo a execução em R$ 4.172,19 (quatro mil, cento e setenta e dois reais e dezenove centavos), e determino o regular prosseguimento da execução. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Sr.Contador para atualização do débito até a data do depósito (fls228), atentando-se o Sr.Auxiliar do juízo para o fato de que não haverá atualização da multa.\"\r\n\r\nProc. 2003.809.007455-2 - Raul Guedes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X Banco Santander Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.809.007513-1 - Luiz Claudio Fernandes Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Amaral - OAB RJ056643, Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Novasoc Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Carlos Henrique Ferreira Gomes - OAB RJ113983, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). FICA A PARTE RÉ (LG) NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.809.012221-2 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). FICA A PARTE RÉ (TELERJ CELULAR) NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.809.017723-7 - Irene Warol Chermauth. X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICA A PARTE RÉ (ABN) NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.809.020289-0 - Lucimar Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). FICA O ADV. DA PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.809.021427-1 - Andreia Teixeira de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA O ADV. DA PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.809.024563-2 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Tnl Pcs S/a-oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231). Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Considerando a lentidão no sistema, aguarde-se nova oportunidade. \r\n\r\nProc. 2003.809.025797-0 - Sônia Paula da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). \"Diante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Galaxy Brasil S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinqüenta reais), determinando o regular prosseguimento da execução. Sem custas, nem honorários. P.R.I . Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Embargada e, da parte Embargante, no valor remanescente. Após, conclusos para extinção da execução.\"\r\n\r\nProc. 2003.809.027805-4 - Noemia Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \" Pelo exposto, rejeito liminarmente os embargos oferecidos por TELEMAR S/A em face de Noemia Augusta dos Santos, determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do art.55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente.\"\r\n\r\nProc. 2004.809.001083-7 - Liomar Magalhães Geroncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). FICA A PARTE RÉ NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.809.002565-8 - Vilceia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.809.003811-2 - Adailton Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2004.809.007775-0 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Optitel Eletrônmica e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos opostos por Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. e fixo o valor da execução em R$ 1.268,58 (hum mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.008241-1 - Robias Batista de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves da Silva - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). FICA A PARTE RÉ (VESPER) INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.809.012227-5 - Marilza de Rezende Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.809.014065-4 - Wagner Ferreira Rebeque. X Casas Bahia(São Gonçalo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). FICA A EMPRESA RÉ (CASAS BAHIA) NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO ´PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2004.809.017245-0 - Denair de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.809.020417-6 - Sandra Mara dos Santos Gonçalves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). FICA A PARTE RÉ (HSBC) NA PESDSOA DE SEU REP. LEGAL INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.809.020489-9 - Gislene Queiroz de Oliveira Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.809.022863-6 - Acyr Rangel Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Machado Sota - OAB RJ064078). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA O ADV. DA PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.809.022901-0 - Fabio Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). FICA A PARTE RÉ (EDITORA ABRIL) NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.809.025615-2 - Marli Teodoro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA O ADV. DA PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.809.008415-0 - Maria Inêz da Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Machado Sota - OAB RJ064078). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA O ADV. DA PARTE AUTORA INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.809.009669-2 - Rosangela Medeiros da Costa. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). FICA A PARTE RÉ (CREDCARD) NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.809.009739-8 - Francisco Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Visa Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). FICA A ADV. DA PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.809.010621-1 - Helena Alves de Souza. X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). FICA A PARTE RÉ (FININVEST) NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028723-0 - Ricardo Tenorio da Costa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). FICA A PARTE RÉ (TELEMAR) NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004083-4 - Maria de Fatima Silva Gomes. X Vesper / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 50 DIAS, SOB PENA DE ARQYUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.025381-7 - Celso Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela deferida as fls. 35, condicionando sua manutenção ao pagamento ou parcelamento do débito no prazo de 30 (trinta) dias; 2) PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento do TOI aplicado, para declarar a nulidade do débito nela lançado; 3) IMPROCEDENTE O PEDIDO de substituição do medidor; 4) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais para condenar AMPLA Energia e Serviço SA a pagar Celso Ramos de Lima a quantia de R$ 2.000,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028847-9 - Randerson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art.51, I da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.030097-2 - Fernando Augusto Pinto. X Itau/itaií e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.\r\n\r\nTendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.809.030487-4 - João Estevão Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como para condenar o réu a efetuar a baixa do nome do autor nos cadastros restritivos bem como cancelamento dos débitos existentes em nome de João Estevão Francisco até a presente data, sob pena de multa a ser fixado pelo juízo em caso de descumprimento; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033417-9 - Aline de Alcantara Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033705-3 - Ivan Lessa de Almeida. X Unicard Unibanco- Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela deferida as fls. 26 e condenar o segundo réu, Unibanco SA, a efetuar o serviço de débito automático relativo ao cartão de crédito do autor, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais para condenar os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034107-0 - Stanley Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Taií ( Banco Itaú S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034825-7 - Wellington Soares Pereira Cesar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isto, JULGO 1) EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, o pedido de instalação do Serviço Velox; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar Telemar Norte Leste AS a para a Wellington Soares Pereira César e Ana Claudia Gonçalves Ramos Pereira César, a quantia de R$ 2.000,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035777-5 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037029-9 - Rose Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Flexcell. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002393-0 - Maria da Gloria Ramos Rohan. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado de abster-se de efetuar os descontos diretamente na conta do reclamante; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar o Banco Itaú SA a pagar a Maria da Gloria Ramos Rohan, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.809.003623-7 - Marcelo de Araújo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). restituição dos valores pagos a título de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar, para condenar a ré a devolver o valor de R$ R$ 72,16 monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar TELEMAR Norte Leste S/A a abster-se de cobrar de Marcelo de Araújo Magalhaes qualquer valor a título de pulsos excedentes, pulsos além da franquia ou rubrica similar, enquanto não discriminar as ligações, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada valor indevidamente cobrado do consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.809.003647-0 - Regina Gradi Maria Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Itaucred/ Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Converto em diligência para determinar a vinda das faturas pagas do cartão desde maio de 2.006. \r\n\r\nProc. 2007.809.003732-1 - Maria Helena Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o débito existe em nome da autora com o réu até a presente data; 2) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver a autora a quantia de R$ 4.679,38, já incluída a dobra, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir do pagamento; 3) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.003769-2 - Jose de Almeida Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela deferida as fls. 14 e determinar o cancelamento dos débitos, lançados em nome do autor junto a ambos os réus e atrelados a linha nº 2721-2377, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser fixada por este juízo; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar Telemar Norte-Leste SA e Empresa Brasileira de Telecomunicação - Embratel, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003783-7 - Anésia Gomes Langkammer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela deferida as fls. 16, bem como para determinar que o réu regularize as faturas da autora, considerando o pagamento de R$ 250,00 efetuado em 08.05.2006, as fls. 11, excluindo em conseqüência os valores indevidamente lançados a título de encargos, sob pena de multa a ser fixada por este juízo em caso de descumprimento; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais para condenar Itaucard Financeira AS a pagar a Anésia Gomes Langkammer a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003807-6 - Allan Espindula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Banco Bradesco Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Banco Bradesco AS a pagar a Allan Espindula Soares a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento.\r\n\r\nJULGO EXTINTO sem a análise do mérito o pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.809.003815-5 - Paulo Roberto Menezes Vieira. X Bcp/as - Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Portanto, inviabiliza-se o conhecimento da questão, e, em conseqüência, impossível se torna apreciar o mérito da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.003841-6 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar os televisores descritos as fls. 06, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta sob pena de multa a ser fixada em juízo em caso de descumprimento; 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.003851-9 - Tereza Bastos da Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Unimed São Gonçalo/Niterói a pagar a Tereza Bastos da Silva a quantia de R$ 2.300,00 a título de indenização pelos danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.017411-3 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Evanil Valentim de Melo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.004239-1 - Sérgio Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2002.809.019805-6 - Marcos Vinicios Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974, Sandra Pereira da Silva - OAB RJ106976). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Anderson Inacio da Silva - OAB RJ143324). FICA A PARTE RÉ (CONTINENTAL) NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.809.028333-7 - Elisângela Bonfim Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elineth Araujo dos Santos - OAB RJ102258). X Baremboim & Cia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1 - O acordo firmado entre a Autora e o 3º Reclamado foi homologado por sentença, conforme fls.107. Tendo em vista a quitação do débito, oficie-se ao Distribuidor a fim de que se providencie a baixa com relação ao mesmo. Após, proceda-se às anotações cartorárias. 2 - A parte Autora noticiou o cumprimento da obrigação a que se vinculou o 1º Reclamado. Assim, proceda-se à baixa com relação a este, junto ao Distribuidor e na Serventia. 3 - Instada a manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer, quedou-se a Autora inerte. Por tal motivo, tenho como atendida. 4 - O feito deve prosseguir, tão somente, com relação ao 2º Demandado (Serasa). Intime-se para o pagamento voluntário da quantia de R$ 3.624,58 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.000563-7 - Jorge Cruz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Touring Club do Brasil. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002345-7 - Rogério Lirio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002489-9 - Francisco Leonardo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA O ADV. DA PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025787-2 - Victor César Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos materiais, para condenar os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 907,80, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir do evento; 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.809.033083-6 - Marciano da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Poiava Martins - OAB RJ131494). Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033161-0 - Anete Monteiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003337-6 - Leonardo de Souza Carvalho. X Unit de Icarai Comercio Artigos Bazar LTDA (giro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO de restituição em dobro do valor indevidamente cobrado para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 60,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir do pagamento; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelos danos morais para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação desta.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.004021-6 - Mary Lane de Alvarenga Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Posto isto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Fininvest a pagar a Mary Lane de Alvarenga Couto a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.016749-0 - Selena Felix Monteiro. X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, em razão do pagamento efetuado. Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE ( fls. 63) . Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.026707-1 - Pedro de Oliveira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). A penhora foi realizada em seus regulares termos. Contudo, não vislumbro nos autos o depósito da importância penhorada. Assim, a fim de evitar-se maior prejuízo à parte Exeqüente, levante-se a penhora de fls.146 e, em substituição, expeça-se novo man \r\n\r\nProc. 2006.809.002863-9 - Ronaldo Guimarães da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 512,23 (principal e CEJUR) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013221-2 - Luciano dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Defiro JG. Recebo o R.I. em seu efeito devolutivo. Ao Embargado e após, ao Conselho, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.023679-0 - Emmanuelle Faria Lima. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). Expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso depositado voluntariamente pelo réu ( fls. 37). Venha a planilha retificada. \r\n\r\nProc. 2006.809.025929-7 - Cíntia Gabriela Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.809.029743-2 - Maria Arlete Viana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.031335-8 - Jose Alves da Silva. X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designada nova conciliação paran o dia 22/11/07 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.809.037767-1 - Ilma Mariana de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). designada audiencia de Conciliação para o dia 21.11.07 as 16 horas .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.005777-0 - Lediane Gomes da Conceição. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Fica designada AIJ para o dia 08/08/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.809.006262-5 - Osana da Silva Aguiar. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designada AIJ para o dia 22/08/2007 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.809.006575-4 - Cristina Luiz de Assis. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). Ex positis , JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para declarar a nulidade do contrato de seguro em questão ( fls. 06/0708), devendo a empresa se abster de cobrar qualquer cifra bem como se abster de apontar o nome da parte aos cadastros restritivos do crédito em razão dele, e, para condenar a Ré a indenizá-la com a quantia de R$ 800,000 (oitocentos reais) pelos danos morais experimentados, cifra corrigida e acrescida de juros legais simples desde a citação. Julgo extinto o processo sem exame do mérito em relação ao pedido de repetição de indébito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.005315-2 - Jorgelino Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2005.809.009053-7 - Humberto Belmiro da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). A condenação foi solidária. Contudo, a parte Autora pleiteou a execução em face de ambas as Reclamadas, perfazendo para o Banco Réu a condenação no montante de R$ 6.186,93 e, para o 2º Reclamado, a quantia de R$ 4.204,95. Considerando que o 1º Reclamado depositou R$ 4.800,00 , resta o saldo de R$ 1.386,93 . Já o 2º Réu depositou a quantia de R$ 1.500,00 , restando, também, a diferença de R$ 2.704,95. De tal forma, tendo em vista o bloqueio junto ao BACEN, solicitei a transferência das respectivas diferenças para conta à disposição deste juízo, assim como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se o Banco Réu para oferecimento de embargos. Com relação ao 2º Reclamado, recebo a impugnação de fls.115/116, posto que tempestivo e garantido o juízo, na forma da certidão de fls.119v. \r\n\r\nProc. 2005.809.021189-4 - Maria Dalva Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.780,05 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.025841-2 - Eduardo Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Wit Comercial de Celulares J J Moreira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Fica designada nova conciliação para o dia 24/08/07 às 15:20. \r\n\r\nProc. 2005.809.028251-7 - Nilda Martins Torres. X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Considerando que a sentença de fls.18 se encontra apócrifa, ratifico-a em seu inteiro teor. O depósito ocorreu dentro do prazo fixado no acordo. Assim, não há que se falar em multa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004123-1 - Renato Silva Nunes. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.007843-6 - Lidia Morais da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Francisco Pinto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303, Amanda Goulart dos Santos - OAB RJ126779). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019301-8 - Nildinéa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Master Card Caixa. Fica designada nova conciliação para o dia 22/11/2007 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2006.809.024173-6 - Elayne Biloria de Rezende. X Sapataria Antonela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 719,90 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.027267-8 - Julio Cesar Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.029775-4 - Fatima Luciano Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Comercial Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.037919-9 - Osny Guilherme Spitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Roberto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana de Oliveira Ferreira - OAB RJ135322, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fica designada AIJ para o dia 08/08/2007 às 12:45. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.028437-8 - Débora Moreira Amorim Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Defiro J.G. Recebo o RI emseu efeito devolutivo. Ao Embargado e após, ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.002963-2 - Jorge Luís Jesus Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Sued Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 990,18 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002149-1 - Edson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Considerando que a Dra.Sônia é advogada regularmente inscrita na OAB, publique-se o despacho de fls.189. Após, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de cinco dias. Recebo o recurso interposto pela parte Impugnante no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.176. Recebo as contra razões do recurso. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.809.020627-4 - Luciano Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Globex Utilidades S/A e outro. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2003.809.021057-5 - Ana Cláudia Ferraz Pitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Paulo Marcos Simões dos Santos - OAB RJ138958E). Em virtude da lentidão no sistema BACEN JUD, restou inviabilizada a penhora on line. Aguarde-se nova oportunidade. \r\n\r\nProc. 2003.809.021223-7 - Aice de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.809.001839-3 - Cesar Roberto Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Fls.235/236 - Esclareça-se, discriminando a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.809.016073-2 - Jose Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Fica a parte autora intimada a se manfiestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2004.809.023855-1 - Adilson Ferreira Barbosa. X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.809.026199-8 - Edilson Jose Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Fica a parte autora intimada a se manfiestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2004.809.026631-5 - Tatiana Braga Pires Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se pessoalmente a parte autora para pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 72horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.008439-2 - Liduina Sampaio Barros. X Máxima Financeira e outro. Diga a parte Exeqüente se não deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.012065-7 - Jerry Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). Tendo em vista o depósito de fls.127, solicitei o desbloqueio total junto ao BACEN. Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva, consoante certidão de fls.145. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.013973-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, consoante instrumento de fls.06. Considerando o pagamento voluntário, intime-se a Ré para que pague no prazo de 48 horas a quantia de R$ 272,87 . \r\n\r\nProc. 2005.809.013973-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.809.014685-3 - Mário de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.015733-4 - Paulo César Lagoas. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.83/84 - Esclareça-se, tendo em vista que em julho de 2006, todos os valores foram desbloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.809.017155-0 - Carla de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.809.017459-9 - Osvaldo de Oliveira Figueiredo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.024443-7 - Ivan Alves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Nitjap Comércio de Motos Ltda- Dicasa Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2005.809.024453-0 - Arlene Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Fls.69 - Não vislumbro nos autos os alegados comprovantes de créditos. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025209-4 - Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.115 - Indefiro o pleito formulado pela Ré, por não vislumbrar qualquer prejuízo à mesma. Intime-se para que voluntariamente pague a quantia de R$ 137,48 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.025775-4 - Adinéa de Souza Guimarães. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vettiner de Carvalho - OAB RJ043284, Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se a parte Ré para que pague a diferença de R$ 881,88 , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.028111-2 - Renata de Lima Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2005.809.028535-0 - Toledo Buffet Eventos e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.052,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030173-1 - Leonardo Bruno Rabelo de Souza. X Drogaria Tamoio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Intime-se a 1ª Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000971-2 - Moema Affonso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manfiestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.005513-8 - Adriana Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Sendas Distribuidora Sa. Fica a parte autora intimada a se manfiestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.006567-3 - Maria de Lourdes Lopes. X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele C. Pereira - OAB MG095324, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.016291-5 - Adriano Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.016895-4 - Luiz Cláudio Nogueira e Silva. X Ceg Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a parte Ré, no prazo de cinco dias, sobre o alegado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.018155-7 - Vanessa Figueiredo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.019287-7 - Rosenir de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Diga a parte reclamada em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.019447-3 - Mario Vicente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Diga a parte reclamada em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.019509-0 - Neusa de Azevedo Duarte Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Maria Cristina Mandarim de Araujo - OAB RJ052106). Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte Ré para que devolva a guia devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.021923-8 - Vilmar da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA A PARTE RÉ , NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.022385-0 - Edicea Guimaraes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.022455-6 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.022509-3 - Priscila Mayerhofer de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). X Banco Investcred Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Vera Bueno Moreira de Oliveira - OAB RJ077370). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.396,89 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.022833-1 - Plínio Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 330,20 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.024451-8 - Jose Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.024475-0 - Ana Carla Bragança Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.024773-8 - Ezequiel Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularize-se o recurso de fls.60/62. \r\n\r\nProc. 2006.809.025447-0 - Joselia Correa de Souza da Silva. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"...Diga a parte reclamada em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.025487-1 - Thony Desentupidora Ltda. S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha declaração de hipossuficiencia em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.025595-4 - Marcia da Costa Rodrigues. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"...Diga a parte reclamada em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.026743-9 - Selma Corrêa Muchao Leon. X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.026931-0 - José Azeredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha declaração de hipossuficiencia em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.027735-4 - Claudio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"...Diga a parte reclamada em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.027785-8 - Fabiana de Azeredo Alcantara. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.028113-8 - Marcelo Berbette Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Considerando que a sentença homologatória se encontra apócrifa, nada obstante devidamente lançada no sistema DAP, ratifico-a em seu inteiro teor. 2 - Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028191-6 - Elma das Dores Carvalho Zambrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920, Simone Cardoso - OAB RJ116720, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029367-0 - Neuzimar Gonçalves Monteiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Supermercado Real de Itaipu LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029557-5 - Maria Aparecida Seipe Bonvini. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.030167-8 - Sebastiana de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Viplife Card e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.030361-4 - Daniel da Silva Zeferino. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.499,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.031169-6 - Renata Junqueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Piraque Industria e Produto Alimenticio Piraque LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.031335-8 - Jose Alves da Silva. X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031491-0 - Elizabeth Cristina de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.032853-2 - Edercilia Alves Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033309-6 - Samuel da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha declaração de hipossuficiencia em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.033907-4 - Cleber Dias Pereira. X Ibi Administradora Epromotora Ltda. ( Banco Ibi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 22-11-2007 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2006.809.035169-4 - Edson Luiz Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Banco do Brasil. Indefiro, tendo em vista que a sentença foi publicada no D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.809.036817-7 - Nilson da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração de hipossuficiencia em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.038435-3 - Osmiro dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.809.000495-9 - Marcelino Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.809.001245-2 - Catarina do Carmo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.809.001281-6 - Rosimery Alves de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para declarar a nulidade do débito referente a período anterior ao dia 22 de novembro de 2006, relativo à linha telefônica de n.º 21-3606-5158, e para condenar a Ré a restabelecer o serviço, em 72 horas, a contar da intimação desta, sob pena de multa única de R$ 300,00 ( trezentos reais), sujeita a majoração. Condeno a ré no pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.002909-9 - Jose Carlos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95, ante a necessidade de perícia técnica. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.002985-3 - Aedison da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira e a segunda rés na devolução do valor pago pelo produto, no total de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), corrigidos monetaria mente e acrescidos de juros desde a entrega do produto na loja de assistência técnica, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO, em relação à terceira ré (Inter Rio). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a segunda e a terceira rés no pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, em relação à primeira ré (Insinuante). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.003080-6 - Arlete Ferreira da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Banco Itaú S. A.. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do contrato de empréstimo n.º 30248 em nome da autora, bem como para condenar a ré a devolver, na forma do art. 42, parágrafo único, o valor total de R$ 487,48, relativo à primeira parcela do contrato, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a cobrança. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.003088-0 - Maria de Lourdes de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Doarbelleza Produtos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.016636-4 - Hewelyn Assed Miguel Arcanjo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a Ré, especificamente, sobre a alegação de que o prefixo 2623 implica para a Consumidora em chamadas interubanas, como alegado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.002555-8 - Karlla Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Simao - OAB RJ032315). X Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). Diga a parte exeqüente se não deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.019297-4 - Maria Antonia Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Larissa Chaves da Hora - OAB RJ154921E). CLS. \r\n\r\nProc. 2004.809.027413-0 - Nadia Adib Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). X Cscf Trust Cia Securizadora de Creditos Financeiros. A ausência do endereço atualizado da parte Executada inviabiliza a realização da penhora on line, na medida em que, restando positiva tal modalidade de bloqueio, necessária a intimação da parte para eventual oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.006485-0 - Maria Lucia de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Fiel Corretora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.809.022663-0 - Ivanete dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerimento formulado pela parte Reclamada. A parte Autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de Justiça. Considerando que a Autora não deu prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025525-3 - Elza Vieira Mendonça Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Fica a parte autora intimada a se manfiestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.000803-3 - Maria Sirlea Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sergio Garcia Correa - OAB RJ113707). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.001215-2 - Doly Marins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manfiestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.017673-2 - Leandro Viegas Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017735-9 - Silvio Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Vesper S. A. e outro. Não vislumbro nos autos a hipótese da multa prevista pelo art.475-J. Intimem-se as partes para que depositem a quantia de R$ 140,00 , no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Sem prejuízo, expeça-se, desde logo, mandado de pagamento em favor da parte Autora (fls.77 e 80). \r\n\r\nProc. 2006.809.018845-0 - Denise da Silva Pinnas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.018917-9 - Gilcea Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Diga a parte reclamada em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020317-6 - Carlos Augusto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de hipossuficiencia em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.022307-2 - Marcos Roberto de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Charllene Pimentel de Oliveira. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.022407-6 - Ozéas Valle de Ângelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.022595-0 - Maria Nogueira Liberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.022875-6 - Valdecir Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O feito encontra-se com sentença já prolatada, esgotando o ofício judicante na presente fase processual. Eventual inconformismo deveria ter sido deduzido através da via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023351-0 - José Alexandre Moura Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.023353-3 - Derli Francisca da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.023357-0 - Milton Teixeira Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.023579-7 - Maria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.023695-9 - Alberto Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Diga a parte reclamada em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024357-5 - Moises da Luz Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Siqueira Junior - OAB RJ013608). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.024473-7 - Patrícia Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.024967-0 - Maria José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.025477-9 - Cláudia Regina Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Unibanco e outros. Venha declaração de hipossuficiencia em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.025633-8 - Rita de Cássia Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Diga a parte reclamada em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.025845-1 - Angelo Marcio de Assis Novaes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Diga a parte reclamada em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.027319-1 - Antonio Lima de Mesquita e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de hipossuficiencia em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.027331-2 - Adailton Silva da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064). Venha declaração de hipossuficiencia em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.027369-5 - Silvio Cesar Peçanha Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X Credcard Banco S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.027561-8 - Antonio Carlos Montoro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Financeira Itau Cbd S/A - Cred Finac. Venha declaração de hipossuficiencia em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.027937-5 - Erli Ferreira de Moraes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X American Tour Club. .....JULGO EXTINTO O PROCESSO. ... \r\n\r\nProc. 2006.809.032365-0 - Ana Claudia Mauricio de Souza e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033519-6 - Jurandir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). X Newmac - Equipamentos e Construções. Venha declaração de hipossuficiencia em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.809.000419-4 - Susi Emilia Izabel Chicrala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.809.000967-2 - Marcia da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para declarar a nulidade do débito em nome da autora, relativo à linha telefônica n.º 21-2639-4162, devendo a Ré desvincular a referida linha telefônica do nome da autora, no prazo de 72 horas a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa do dobro de cada fatura emitida contra a autora. Condeno a Ré a instalar uma linha telefônica em nome da autora, no endereço indicado na inicial, no prazo de 72 horas a contar da intimação desta, sob pena de multa única de R$ 300,00 (trezentos reais), sujeita a majoração e indenizar a Autora com a cifra de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos danos morais \r\n\r\nProc. 2007.809.001227-0 - Waldir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviço de telefonia tendo por objeto o ramal n.º 21-3242-5195, sem ônus para a parte Autora e condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Condeno a ré no pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a citação. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.809.015767-1 - Cesar Cleiton Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306). X Itau Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre a certidão de fls.62. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.019923-7 - Jurema dos Santos Dias. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante à discordância da exequente, levanto a penhora de fls. 30. Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo junto ao BACEN de nº 20070000531244. Certifique-se o cartório quanto ao decurso do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nId: 255292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ003553D - Walmyr Leal\r\n\r\nProc. 2004.809.006580-2 - Carlos Alberto Montenegro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Lucia do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmyr Leal - OAB RJ003553D, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). \r\n\r\nRJ004724 - Ivan Camacho Leal\r\n\r\nProc. 2005.809.008576-1 - Luiz Vieira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ033308 - Jorge de Almeida Dias Junior\r\n\r\nProc. 2003.809.002730-6 - Wellington Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Link Park Administração e Assessorias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). \r\n\r\nProc. 2006.809.032706-0 - Leonardo Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ034672 - Hisashi Kataoka\r\n\r\nProc. 2004.809.011280-4 - Cicero Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2004.809.023514-8 - Izabel de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2003.809.016484-0 - Veronica Rodrigues Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ040029 - Marcelo Monteiro Guedes\r\n\r\nProc. 2004.809.004850-6 - Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Josias Pereira de Souza. \r\n\r\nRJ046272 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.006044-9 - Eleni Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ047367 - Nara Maria Pereira Lima\r\n\r\nProc. 2006.809.004056-1 - Gláucia Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Uni Saúde Assistência Médica Ltda.. \r\n\r\nRJ050298 - Valternandes Garçia\r\n\r\nProc. 2006.809.017336-6 - Jefferson de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). \r\n\r\nRJ051593 - Ademir Mattos Coutinho\r\n\r\nProc. 2004.809.013294-3 - Paulo Henrique Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Jean Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). \r\n\r\nRJ051705 - Jorge de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.809.011750-2 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ052735 - Mariano da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2004.809.011058-3 - Manoel Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Prevbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). \r\n\r\nRJ058783 - Elizabeth Azeredo Duarte Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.024956-0 - Severino Lauterino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Sávia Sousa Moraes e outro. \r\n\r\nRJ061313 - Marijane Souza Couto\r\n\r\nProc. 2005.809.011342-2 - Evaldo José Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Tendency Interiores. \r\n\r\nRJ066820 - Antonio Carlos da Cruz Catarino\r\n\r\nProc. 2005.809.003412-1 - Rosana Vieira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Coop Justiça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ073001 - Joao Marcos Stefanon\r\n\r\nProc. 2006.809.030016-9 - Nilta Botelho do Rego Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Clovis Carvalho Guimarães. \r\n\r\nRJ076556 - Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.019036-4 - Rosane Sardella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ076906 - Celso Alves Correa\r\n\r\nProc. 2006.809.022808-2 - Cleber Jose Chaves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ078620 - Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.809.012162-5 - Márcia Nicolau de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). \r\n\r\nRJ079547 - Marcus Vinícius Lobo Leite\r\n\r\nProc. 2004.809.006562-0 - Dina Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Max Santos de Bragança - OAB RJ075292, Marcus Vinícius Lobo Leite - OAB RJ079547). X Itamar Batista de Souza. \r\n\r\nRJ079722 - Sara de Oliveira Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.809.002762-5 - Jenifer de Jesus Furtado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nRJ081200 - Cesar Romero Vianna Junior\r\n\r\nProc. 2006.809.028488-7 - Katia Marize Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna Junior - OAB RJ081200). X Casa de Saúde Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). \r\n\r\nRJ081376 - Delfredo Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.809.023746-0 - Ledyr Rosas de Anchieta Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). \r\n\r\nRJ085760 - Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira\r\n\r\nProc. 2007.809.000372-4 - Victoria Freitas Carogio Manhaes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRJ097086 - Clovis Henrique de Siqueira\r\n\r\nProc. 2003.809.019674-8 - Maria Felício dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Viação Rio Ita LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \r\n\r\nRJ097899 - Severino do Ramo das Neves Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.008470-1 - Luzia de Souza Silva. X Severino do Ramo das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo das Neves Silva - OAB RJ097899). \r\n\r\nRJ100968 - Amália de Fátima Sengo Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.013154-2 - Agenor Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Wal Mart Power Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nProc. 2006.809.024676-0 - Rafaella Diniz Porfiro. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nProc. 2006.809.027556-4 - João Barbosa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D). \r\n\r\nRJ102206 - Suzane Fonseca Correa\r\n\r\nProc. 2006.809.029494-7 - Lucimar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRJ102404 - Walkir da Rocha Froes\r\n\r\nProc. 2005.809.014916-7 - Hélio Ricardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). \r\n\r\nRJ102552 - Vera Lucia Fontoura Regnani\r\n\r\nProc. 2006.809.031360-7 - Rosimar Pontes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2004.809.006494-9 - Marcelle Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Zetax Sudeste Telemática Ltda- Telemínio. \r\n\r\nProc. 2006.809.033070-8 - Maria José da Silva. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). \r\n\r\nRJ103771 - Sandra Regia Guimarães de Souza\r\n\r\nProc. 2006.809.025634-0 - Paulo Antônio Pascoal Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ104303 - Kátia Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.809.020350-4 - Jaqueline Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Vivo - Telerj Celular S. A.. \r\n\r\nRJ104424 - Simone Silva de Andrade\r\n\r\nProc. 2004.809.008934-0 - Osmar dos Anjos Quelhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nRJ104774 - Paulo Renato Pereira Rezende\r\n\r\nProc. 2005.809.029678-4 - Ana de Araujo Leitão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Fic - Financeira Itau - Cbd -s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ106031 - Renata Conceição da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.001150-2 - Maria de Fátima Pinheiro Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Lojas Competição. \r\n\r\nRJ107109 - Fernanda Figueiredo Garrido\r\n\r\nProc. 2006.809.029684-1 - Monica Dias Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ107831 - Ivone Galaxe do Amaral\r\n\r\nProc. 2004.809.028596-6 - Regina Celia Borba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.028600-4 - Sonia Maria Lechar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.005248-2 - Gilberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ108426 - Gessyvane Lucas Salvador Costa\r\n\r\nProc. 2005.809.008002-7 - Marco Antônio Lucas Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Dgm Eletro - Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nProc. 2005.809.018160-9 - Gessimar Lucas Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Auto Viação A B C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691). \r\n\r\nRJ110106 - Rosana Dutra Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.019864-8 - Mônica de Oliveira Tailor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ110435 - Cosme Eduardo Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.014864-1 - Arjanes Sardinha Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nRJ110460 - Robson Targino Franco\r\n\r\nProc. 2006.809.003678-8 - Odicéa David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ110563 - Maria Irene da Rocha Cruz\r\n\r\nProc. 2007.809.001126-5 - Marcos Araújo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\nRJ111085 - Vania Lima da Costa do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.809.026576-0 - Odrias Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.027808-5 - Marcelo Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nQuebra RJ111372 - Renata de Oliveira Miguel\r\n\r\nProc. 2004.809.017482-2 - Maria das Graças Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ111746 - Marcel Biot\r\n\r\nProc. 2004.809.020512-0 - Jose Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.026224-3 - Joceli Passos de Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2004.809.026276-0 - Edilson José Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.027302-2 - Maria das Dores Melo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ113207 - Leonardo Xavier dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.809.004896-0 - Jose Elisio de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). \r\n\r\nProc. 2006.809.004048-2 - Glaucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ114314 - Diego Alves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.809.018390-4 - Rogério da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRJ114522 - Leonardo Antao de Toledo Piza\r\n\r\nProc. 2003.809.021566-4 - Leonardo Antão de Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antao de Toledo Piza - OAB RJ114522). X DICASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\nRJ114574 - Liana Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.809.013590-0 - Sebastiana da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nProc. 2006.809.014514-0 - Marilza da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ115399 - Adriana Guimarães Arêbola\r\n\r\nProc. 2005.809.010478-0 - Edson Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546). \r\n\r\nRJ115823 - Adriana Nunes Scala da Costa\r\n\r\nProc. 2005.809.024692-6 - João Carlos Ortis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ117940 - Ricardo de Queiroz da Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.026380-0 - Bianca Motta Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Xamon - Nova Agropecuaria LTDA. \r\n\r\nRJ119385 - Alexandre de Souza Barbosa\r\n\r\nProc. 2005.809.003012-7 - Wellington José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRJ119704 - Elaine Cristina Oliveira Rego\r\n\r\nProc. 2006.809.020256-1 - Edi Paulo Vidal de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X BANCO ITAU S/A - Alcântara e outro. \r\n\r\nRJ120605 - Rosa Maria Tomatis\r\n\r\nProc. 2003.809.015952-1 - Luiz Ismael Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\nRJ122363 - Klenffer da Silva Lacerda\r\n\r\nProc. 2006.809.029594-0 - Adilson de Jesus Busson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ122366 - Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.001958-9 - Dulcinea de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X J. V. Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). \r\n\r\nRJ127696 - Rogildo Ramos Veiga\r\n\r\nProc. 2005.809.028222-0 - Vinicius da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Unibanco - União de Bancos. \r\n\r\nRJ128419 - Henry Allan Carneiro Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.022586-8 - Ana Cristina Faria Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X Embratel / Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRJ128437 - Andreia da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.005276-9 - Priscila Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nRJ130182 - Aline Madureira Epifanio\r\n\r\nProc. 2006.809.007166-1 - Manoel Marques de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2006.809.023794-0 - Manoel Marques de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Vera Cruz Vida e Previdência S/A e outro. \r\n\r\nRJ132338 - Katia Braga Rosa\r\n\r\nProc. 2004.809.029096-2 - Adamilinha Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Raimundo Glicério de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). \r\n\r\nRJ132350 - Amanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.024034-3 - Leandro Novaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ132898 - Gisele Fernandes Arantes Bueno\r\n\r\nProc. 2005.809.018304-7 - Rubens Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). \r\n\r\nRJ134630 - Ivan Cardoso de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.017712-8 - Jose Lourenço Barros Guerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ134920 - Eliane Rozario da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.008912-4 - Alessandra Maria da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.809.021592-0 - Antônio Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Aon Warranty Services do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRJ137581 - Francine dos Santos Kochem\r\n\r\nProc. 2003.809.011644-3 - Maria das Graças Teixeira de Oliveira. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581, Alexandra Cristina da Silva Costa - OAB RJ147011, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\nProc. 2006.809.005980-6 - Claudio de Souza Ginu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Atl - Telecom Leste S/A e outros. \r\n\r\nRJ139315 - Gabriel Ponce Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.809.021556-7 - Manoel Antônio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ139315, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Galian Decorações Indústria e Comércio Ltda.. \r\n\r\nRJ140525 - Fabio Jorge de Toledo\r\n\r\nProc. 2005.809.012130-3 - Danielle Oliveira de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525, Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ142370 - Suzana Resende de Cerqueira\r\n\r\nProc. 2004.809.020228-3 - Nilma Ferreira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Lack Ferro e Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370). \r\n\r\nRJ143774E - Catia Regina Soares da Cunha Leal\r\n\r\nProc. 2005.809.028868-4 - Darly Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cavalcante de Oliveira - OAB RJ042908, Catia Regina Soares da Cunha Leal - OAB RJ143774E). \r\n\r\nRJ153654E - Clifton Souza Soares\r\n\r\nProc. 2006.809.024842-1 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clifton Souza Soares - OAB RJ153654E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nId: 255443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022756-4 - EDNA ROSA DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X NARCISO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.016342-0 - MARIA HELENA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Certifico que remeto á publicação para requente recolher as custas ref. ao feito: R$ 3,49 0723-7 Dist. ; R$ 31,18 0702-1 AEVC ; R$ 17,45 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 46,77 taxa judiciária ; R$ 1,73 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 1,73 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.001368-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROGERIO FERREIRA COUTO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000897-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIENE DIAS PINTO DE MELO Despacho:Fls. 28/29, esclareça o pedido eis que a ré foi citada conforme certidão de fls. 27.Certifique o cartório se a ré apresentou contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004222-8 - NILSON VIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. Substitua-se a capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/c tutela antecipatório \r\n\r\nProc. 2006.054.004912-9 - MARIA BENEDICTA POSSIDONIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo AC para o dia 09/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.002293-7 (32.930) - MANUEL ISIDORO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X ESPOLIO DE ERIBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 288, vindo cópia das 1as. declarações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003359-8 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ANTONIO MARCOS BEZERRA DO NASCIMENTO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.008180-5 - ESPOLIO DE JORGE LOURENÇO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X LEIA MOREIRA DE MATTOS Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da dsitribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.008180-5 - ESPOLIO DE JORGE LOURENÇO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X LEIA MOREIRA DE MATTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 24: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 12,24 (OJA), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 64,80 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 9,18 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 9,18 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.054.015599-9 - IRENE JAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA DO CARMO DE QUEIROZ RANNIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Decisão:Indefiro por falta de previsão legal. Esclareça a requerente qual a sua profissão, eis que o exercício da advocacia é incompatível com a função de Oficial de Justiça. Venha o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.015599-9 - IRENE JAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA DO CARMO DE QUEIROZ RANNIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Certifico que remeto à publicação para parte ré /reconvinte recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 38,48 AEVC 0702-1 ; R$ 2,53 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 2,53 FUNPDERJ 5673-00124-3. A taxa judiciária não pôde ser aferida face não haver valor do pedido da reconvinte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2005.054.006110-3 - ELZA CABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ALMIRANTE SUCESSO REPRESENTAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUAS E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 ref. a v. postal fls. 30. R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.011805-4 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X NILAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação À AUTORA para que, CF. SENTENÇA, recolha custas referentes às diligências praticadas ,a saber: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, fls. 36 Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 38,48 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 1,92 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 1,92 // MANDADO DE INTIMAÇÃO, fls. 40 - Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2003.054.011805-4 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X NILAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação À AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de fls. 50 cf. SENTENÇA,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003128-5 - VANESSA DA SILVA SERVO DE BRITO MORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação À PARTE RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito, ante condenação por SENTENÇA ,a saber: Atos de OJA( fls. 16 e 55) (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC (Proc. Ordinário) ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ TAXA JUDICIÁRIA = R$ 300,89 FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 9,17 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 9,17. \r\n\r\nProc. 2005.054.008988-5 - SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Certifico que remeto à publicação para parte autora e ré para ciência do teor do ofício fls. 87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.054.000003-8 (5158) - Inventariante: EMERITA DOS SANTOS FERRAO X ANTONIO FERRAO, Cessionário: CELECINO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) certifico que remeto à publicação para que sejam recolhidas as custas de precatória p/ São Gonçalo /RJ: R$ 8,74 0301-2 porte de remessa e retorno ; R$ 3,49 0723-7 Distribuidor ; R$ 19,24 0702-1 AEVC ; R$ 17,45 0723-7 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 1,08 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 1,08 FUNPDERJ 5673-00124-3. As custas p/ avaliação serão recolhidas no Juízo deprecado. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.054.023063-0 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.003765-9 (34.751) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AILTON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o signatário de fls. 126, eis que o autor é outro. Ao Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002283-7 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE CARLOS VIANA PEREIRA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003995-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFERSON LUIZ BORBA CRUZ CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes ao OFÍCIO AO SERASA ,a saber: ATOS DA PRÁTICA COMUM JUDICIAL = R$ 3,49 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,17 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.004056-0 - LAPALM FESTAS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.054.013296-1 - DEVALCIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Digam se têm o outras provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012196-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CASA SHOU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005694-8 - MARIA ODETE DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito, JÁ RATEADAS ENTRE AS PARTES cf. SENTENÇA ,a saber: Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 37,61 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,72 / TAXA JUDUCIÁRIA = R$ 30,00 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,83 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,83 \r\n\r\nProc. 2006.054.005694-8 - MARIA ODETE DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que, cf. sentença ,recolha as custas já rateadas entre as partes, referentes à expedição de Carta Precatória de Citação e Intimação, fls. 160,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 4,34 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 9,62 / Atos do dist( 30 ). 340306966-3 ( 43) R$ 8,74 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 31,72 / FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 1,82 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 1,82. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.054.003017-2 - FRIGOTI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA) Decisão:Cite-se por AR. Com a vinda da contestação decidirei quanto ao pedido de tutela. \r\n\r\nId: 255718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.538.004597-6 (11780) - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589)), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Nesta conformidade, face a falta de interesse processual do Autor, pela perda do objeto do pedido, JULGO EXTINTO o processo, sem decisão de mérito, \"ex-vi\" do disposto pelo artigo 267, inciso VI, \"in fine\" do Código de Processo Civil. Sem custas. Necessário se faz, entretanto, que se registre a conduta dos Réus, manifestamente atentatória aos interesses do ente público municipal. Transitada em julgado remeta-se cópia do \"decisum\" ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, a fim de que S.Exa., se assim o entender, adote as providências necessárias ao efetivo ressarcimentos dos prejuízos sofridos pelo erário público municipal, ante a conduta evidentemente omissiva do 1º Réu, no que concerne a exploração de bem integrante do patrimônio público por terceiro, no caso a empresa denominada Flexor Engenharia e Projetos Ltda., já aludida, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, a rua do Senado, nº 230, Centro, registrada no CREA sob o nº 52371 e CGC nº 30884.191/1062-002 (fls. 71). P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.054.001619-2 (32704) - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.538.012864-5 (33623) - SEBASTIAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1) Ante a renúncia de fl.79, anote-se o nome dos demais advogados constituidos na procuração de fls. 04;2) Forneçam os patronos do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000629-1 (153) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no disposto no art.269, I, do C.P.C., para declarar expropriada a área de terras compreendida entre o trecho do prolongamento da Avenida Mendes de Oliveira e os quilômetros 09 e 10 da Rodovia Presidente Dutra, medindo 71 metros e comprimento e 24 metros de largura, num total de 1.704 metros quadrados, confrontando esta área com terrenos de propriedade do ora Expropriado, localizada em Coelho da Rocha, 3º Distrito deste Município declarando-a definitivamente incorporada ao patrimônio do Expropriante, fixando o valor da indenização a ser paga pelo Autor em R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) acrescidos de atualização monetária a contar da data do laudo e juros de mora em 5% (seis por cento) ao ano contados do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1984.054.000269-0 (414) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAQUIM FERREIRA LIMA), FRANCISCO ROMAR GERPE), RAMIRO ROMAR GERPE), REINALDO DE JESUS SOUZA LIMA), JOSE SOUZA LIMA), JUAN BERBEIRA GESTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no disposto no art.269, I, do C.P.C., para declarar expropriado o lote nº21 e parte do lote nº20 e do lote nº22, da quadra \"C\", situados no Parque Barão do Rio Branco, Jardim Garcia, 3º Distrito deste Município, declarando-os definitivamente incorporados ao patrimônio do expropriante, fixando o valor da indenização a ser paga pelo Autor em R$ 10.430,00 (dez mil, quatrocentos e trinta reais), acrescidos de atualização monetária a contar da data do laudo e juros de mora em 5% (seis por cento) ao ano contados do trânsito em julgado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.054.006588-1 - ANGELA MARIA DE CARVALHO PIERRI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X CELSO NEVES DO NASCIMENTO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À parte autora sobre devolução do mandado. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.054.005509-5 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTICA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800)) X DELMINDA REPINALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) Portaria 01/2006.Ao suscitante, à Defensoria Pública e ao MP sobre o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.018388-1 (34344) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X ANTONIO LUCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS DO DE VEDOR, DANDO POR CORRETO OS CÁLCULOS DE FLS. 04/17, elaborados pelo INSS, que apurou em 22 de novembro de 2001, como valor total devido ao credor o montante de R$ 29.193,78, equivalentes a 25.874,13 UFIR, acrescido de R$ 2.318,94, correspondentes a 2.055,25 UFIR referentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.054.006114-9 - REGINA MARIA VIEIRA RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido para manifestação. Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.014350-8 - ADRIANO PEREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:À parte Autora para emendar a inicial informando qual o valor do crédito a ser habilitado, bem como acostar a certidão da justiça do Trabalho para habilitação, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.014354-5 - CARLOS ALBERTO GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério público. \" ... Pugna o MP pela vinda da certidão para fins de habilitação em falência...\" \r\n\r\nProc. 2006.054.005601-8 - ALZENIR ANTONIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X Habilitado: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se o habilitante, nos termos solicitados pelo administrador da massa (fls. 29). \"... requer a intimação da habilitante para apresentar os seus cálculos atualizados monetariamente até o dia 09 de fevereiro de 1998, data da quebra da empresa, na forma que estabelece a lei de falências\". \r\n\r\nProc. 2006.054.005605-5 - JOAO BOSCO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.008578-6 - WANDA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Nesta conformidade, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais, arbitrada a verba honorária em 10% do valor dado à causa, condicionando, porém, sua cobrança à condição suspensiva prevista pelo artigo 12 da Lei 1.050/60. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.011209-5 - RAYMUNDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor e, após, ao M.P. sobre a contestação apresentada e certidão supra. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000561-6 - MARIA ROSALINA BALBINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ao autor para fornecer copias das fls. 11/113 para instruir o mandado de citação em execução extraido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.006354-7 - PERTECH PSM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X F C ROCHA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.054.012496-2 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X PENTETILLE INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-M (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Fls. 173: Defiro o prazo de 07 (sete) dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.013192-9 - TEXTIL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X NICOILA CHEDREWICH COMERCIO DE ROUPAS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados, por trinta dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.001616-0 - EDSON FERREIRA BLAY (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao M.P. nos termos da promoção retro. \" Ante o que consta à fl 67 e 67v, requer o MP nova intimação da parte autora quanto as provas que pretende produzir\". \r\n\r\nProc. 2006.054.006050-2 - HEREVALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fornoça o patrono da parte autora o endereço atualizado de sua constituinte \r\n\r\nProc. 2006.054.008310-1 - ALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, não se produzirem os efeitos previstos no art. 319 do CPC;2) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.008313-7 - FILOMENA SEVERINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 16, decreto a revelia da parte sem, contudo, a produção de seus efeitos materiais diante da natureza do direito que versa a lida.2) Às partes em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c cobrança de diferenças e atualização \r\n\r\nProc. 2006.054.008699-0 - EDMUNDO VIRGÍNIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.054.000387-6 (9103) - ZENILDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas processuais ante a gratuidade de justiça que ora deferido. Publique-se. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.054.000586-4 (16548) - MOACYR DE MELLO MATTOS, Habilitado: ZELIA RIBEIRO MATTOS, Habilitado: ALEX RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.002221-9 (30245) - IZAIAS MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) fls45/46: ao autor e ao MP \r\n\r\nProc. 1991.054.000170-0 (32377) - IVAN JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) fls.68/73 :ao autor \r\n\r\nProc. 1994.538.006126-8 (33574) - DEOLINDO FIRMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:As partes para apresentarem alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.000218-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MARIA APARECIDA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) fls.52/67: ao autor e ao MP . \r\n\r\nId: 255720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010572-8 - LEA DA CONCEIÇAO DORNELLES CYRINO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ANTONIO CYRINO Decisão:Achando-se o testamento perfeito em sua formalidades extrínsecas e intrínsecas, havendo manifestação favorável do Ministério Público às fls. 21.determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento remetendo o Sr. Escrevente cópia a repartição fiscal. Após intime-se o testamenteiro nomeado para assinar em 05 dias o termo fornecendo-lhe cópia autenticada do testamento. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005908-8 - WANDERLAN DE ASSIS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZORAIDE DE ASSIS VIANA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.054.004866-4 - ILSON BIZERRIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)), Falecido: LUCIMAR DUARTE BIZERRIL CALDEIRA A requerente sobre a manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005696-1 -, Inventariante: DENIZETE BRAVO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X APARECIDA WERLICK BRAVO A inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.054.007521-9 - ILMA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUCIA DA CONCEIÇAO DIAS E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido. Regularize a representação da 2ª herdeira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.003987-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIANS JOSE DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006521-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:reconsidero em parte a decisão de fls. 37 mantendo a JG ao réu. PI, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.054.006521-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que os signatários de fls. 20, 22 e 39 não estão constituídos nestes autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000388-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO BARBOZA GARCIA Ao autor (faltam R$ 2,23 na conta nº567300124-3/FUNDPERJ/+ cópia da procuração). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.000428-9 (4772) - JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão:Ao réu sobre manifestação de fls. 565/566. Intime-se para regularizar a representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.010880-8 - BENEDITO CRISTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X WALTER TAZINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vista as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.054.024865-8 - WALTER JOSE MONTE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se o réu para efeutar o pagamento das custas conforme certidão supra. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.012075-9 - EDISON PEIXOTO SALES (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.005584-7 (502) - Inventariante: FRANCISCO GUERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) JOSEFINA RAMOS COELHO E OUTROS) X ESPOLIO DE JOSE NUNES COELHO E OUTRO Sentença:Ante a manifestação de todos os interessados HOMOLOGO os cálculos de fls. 95 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Venham as certidões negativas e comprovante de pagamento dos tributos. Após aos interessados. PI. \r\n\r\nProc. 2002.054.022243-8 - Inventariante: BARBARA REGINA PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MENDES DA COSTA Decisão:Vista a inventariante para atender a fazenda \r\n\r\nInventário, n/f arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.004511-2 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X ONDINA DE MOURA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO A inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.021276-7 (5318) - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X UNIAO COM CRISTO PRODUCOES FONOGRAFICAS - ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:À ré sobre contraproposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.001363-0 - MARLENE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para regularizar a representação ( procuração e substabelecimento são cópias não autenticadas). \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.020066-4 - CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X JOAO PAULO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:Cumpra-se a autora o art. 435 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.002432-7 - CRISTIANE COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro as provas requeridas 9 fls. 81) testemunhal, depoimento pessoal e documental. documentos em vinte dias. Intime-se para AI dia 19/09/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nId: 255721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005623-9 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140), Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X L.P.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em _80% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _14/08/076, às13:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.005913-7 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X A.C.A. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento), dos proventos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 14/08/2007, às14:15 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.6. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.006235-5 - J.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X A.M.G.S. Decisão:DEFIRO A GJ.1 - RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA AUTORA: JESSICA LAINE SILVA DE SOUZA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA GLEICE T . DA SILVA.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A AUTORA EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU.3 - MARCO A ACIJ PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS.4 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA QUE PROMOVA O DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.5 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.022016-8 - P.J.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:MARCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS.I-SE, SENDO QUE O ALIMENTANTE DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR NOS AUTOS POR ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.007705-0 - C.I.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (RJ-135372E)) X C.L.S.L.) Despacho:1 - DEFIRO A GJ À AUTORA.2 - APÓS O DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA, DECIDIREI A RESPEITO DO PEDIDO LIMINAR.3 - MARCO A AUDIÊNCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, à 15:00 HORAS. 4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 255727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.054.005535-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM DA CRUZ CALAZANS (Adv(s). Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) Despacho:Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 255725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2007.054.002083-0 - MAURO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 255726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.066.001727-0 (14133) - PAULO DOS SANTOS VIEIRA, Inventariante: CONCEIÇÃO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053) Vista ao patrono do Inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.066.000549-3 (17371) - ROBERTO BARREIRA DE ALENCAR MATOS, Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), Interessado: MANOEL COZINHA MATOS, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1987.066.000825-1 (16.137) - FATIMA VIEIRA DA SILVA PACELLI X JOSE FRANCISCO PACELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Decisão:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 81. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.546.002106-5 (24556) - Inventariante: SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO X DOROTI MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:Intime-se, o patrono da inventariante , através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 168. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.066.006583-1 - Inventariante: MARIA FRANCISCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X LUCIO ANDRADE Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 100.Indefiro, por ora, a expedição de alvará.Os herdeiros cederam seu quinhão da herança. Venha a \"Cessão de direitos Hereditários\", por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2004.066.021552-1 - CECILIA MENDES VILLAR, FABIO MARINHO VILLAR, Inventariante: MARGARETH MENDES VILAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:Vez que o ITD foi parcelado em doze vezes, conforme informado na petição de fls. 91, aguarde-se, em arquivo, o decurso do integral pagamento, devendo, a inventariante, ao final, fazer juntada nos autos dos comprovantes. \r\n\r\nProc. 2005.066.006790-0 - Inventariante: MARIA SEBASTIANA SOFIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X JOSE GREGORIO DE ASSIS), SOFIA DO SOCORRO DE ASSIS Despacho:1) Tendo em vista o teor do ofício de fls. 43, converto o presente INVENTÁRIO para o rito solene. Anote-se onde couber; 2) intime-se, o patrono da inventariante , através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 39; Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.001300-0 - VILMA LANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X JOSE DA SILVA RODRIGUES Decisão:Intime-se, novamente, a patrona da inventariante, através do DO, para atender o requerido pela Fazenda Estadual, devidamente intimada conforme certidão de fls. 104. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito ... sob pena de serem arquivados os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.546.010502-9 (25.408) - IRACY DA COSTA CASSIM X JOSE DOS SANTOS CASSIN (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.546.010509-6 - BANCO ITAU SA-BUSCA E APREENSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FRIGOPORK IND.E COM.CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.002382-5 - JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 88: venha o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.003100-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Decisão: Indefiro fls. 122/123 e 129/130 porque os valores do depósito judicial (fls. 125) têm origem no Banco ABN AMRO REAL; quanto aos demais, já houve os desbloqueios, conforme documento anexo. LAvre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007513-2 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X OTICA RENOVART LTDA ME Decisão: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006237-1 - JESSICA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl. 21/22 - Indefiro a convolação do rito para ordinário por não vislumbrar, por ora, a necessidade de perícia de alta complexidade.Designo audiência de conciliação e resposta para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento da audiência, após apresentação de resposta da parte ré, sendo certo que, em caso de indeferimento, será oportunizado ao autor prazo para apresentação da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.006243-7 - THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fl. 28/29 - Indefiro a convolação do rito para ordinário por não vislumbrar, por ora, a necessidade de perícia de alta complexidade.Designo audiência de conciliação e resposta para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento da audiência, após apresentação de resposta da parte ré, sendo certo que, em caso de indeferimento, será oportunizado ao autor prazo para apresentação da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.006301-6 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fl. 23/24 - Indefiro a convolação do rito para ordinário por não vislumbrar, por ora, a necessidade de perícia de alta complexidade.Designo audiência de conciliação e resposta para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento da audiência, após apresentação de resposta da parte ré, sendo certo que, em caso de indeferimento, será oportunizado ao autor prazo para apresentação da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.006312-0 - NORTON BEVILAQUA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl. 22/23 - Indefiro a convolação do rito para ordinário por não vislumbrar, por ora, a necessidade de perícia de alta complexidade.Designo audiência de conciliação e resposta para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento da audiência, após apresentação de resposta da parte ré, sendo certo que, em caso de indeferimento, será oportunizado ao autor prazo para apresentação da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.006317-0 - ARGEMIRO TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC Decisão:Fl. 22/23 - Indefiro a convolação do rito para ordinário por, não vislumbrar, por ora a necessidade de perícia de alta complexidade.Designo audiência de conciliação e resposta para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Cite-se e intime-se.O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento da audiência, após apresentação de resposta da parte ré, sendo certo que, em caso de indeferimento, será oportunizado ao autor prazo para apresentação da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.006324-7 - NORTON BEVILAQUA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO SANTANDER Decisão:Fl. 22/23 - Indefiro a convolação do rito para ordinário por, não vislumbrar, por ora a necessidade de perícia de alta complexidade.Designo audiência de conciliação e resposta para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se.O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento da audiência, após apresentação de resposta da parte ré, sendo certo que, em caso de indeferimento, será oportunizado ao autor prazo para apresentação da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.006333-8 - ILDEFONSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl. 23/24 - Indefiro a convolação do rito para ordinário por não vislumbrar, por ora, a necessidade de perícia de alta complexidade.Designo audiência de conciliação e resposta para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento da audiência, após apresentação de resposta da parte ré, sendo certo que, em caso de indeferimento, será oportunizado ao autor prazo para apresentação da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.006341-7 - RACINE FERREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl. 23 - Indefiro a convolação do rito para ordinário por não vislumbrar, por ora, a necessidade de perícia de alta complexidade.Cumpra-se o determinado à fl. 16, item \"2\", em dez dias, pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006565-7 - SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 26.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006839-7 - ERLINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 23.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006871-3 - ALBERTO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 23.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 15:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006967-5 - JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU SA Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fl. 21.2) Designo audiência em 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007001-0 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 20.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 15:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007012-4 - ANTONIO MARMO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 74.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007250-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 19.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007300-9 - MARILIA GRIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 16. Retifique-se o pólo ativo no DRA e rosto dos autos.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007712-0 - CARMEM KAZUKO UEDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012250-0 - SUELI DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 1995.546.002598-2 (24214) - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Recebo os embargos de fls. 71/75 eis que tempestivos para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão, pretende o recorrente, em verdade, conseguir por meio transverso a modificação do julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004930-5 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ANGELITA DOS SANTOS MARQUES AZARIOS Despacho: Esclareça a parte autora se desiste da ação em razão de perda supreveniente do objeto, ou se pretende a citação da parte ré, caso em que deverá indicar seu novo indereço. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.004682-1 - JOANA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARTONAGEM VOLTA REDONDA LTDA ME Decisão: Indefiro justiça gratuita aos réus, uma vez que, tratando-se de empresa e empresários, perdem a presunção de hipossuficiência da Lei 1.060/50, sendo certo que não autos não há nada que comprove a impossibilidade contributiva. Sobre contestação de fls. 35/39, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000320-3 (25056) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HAROLDO GAMIS DE OLIVEIRA Decisão: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.013942-0 (25942) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ACOUGUE ALMEIDA SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho: Não foram localizados valores. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.066.014822-2 - ELZA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X AMELIA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão: Fls. 177 - Ante o silêncio da parte executada defiro a adjudicação do veículo penhorado (fl. 116/117) pelo valor de R$ 7.646,14. Expeça-se mandado de entrega e Carta de Adjudicação a fim possibilitar a transferência do bem para a exeqüente junto ao DETRAN. Foram localizados apenas R$ 179,60 (fls. 168). Expedida nova ordem de bloqueio. venha, conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.012097-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tratando-se de até 40 salário mínimos em caderneta de poupança, como no caso concreto (fls. 59), os valores são impenhoráveis. Expedida a ordem de desbloqueio. Quanto ao mais, diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.066.007736-0 - ESPOLIO DE ALVERINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO Despacho: Somente foram localizados R$ 5,97. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.066.008470-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NORIMAR PASSOS DA ROCHA Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.014507-9 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão: Ante o teor da documentação apresentada às fls. 73/79, indefiro a penhora dos créditos da executada junto ao SINDPASS. Diga a parte executada se existem bens desembaraçados, quias e onde se encontram. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.008582-0 (28054) - JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X LEOCIR LUIZ BORTOLANZA & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EURIDES FRANCISCO DE RÉ (SC-006372) Decisão: Considerando que o valor bloqueado não é suficiente para garantir a execução, expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora, independentemente de penhora. A ordem deverá ser cumprida junto à agência 0262, do Banco do Brasil, emfavor de quem a transferência foi determinada. Os valores levantados deverão ser informados para abatimento da dívida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.013514-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARVALHEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE E OUTRO Despacho: Não foram localizados valores. Diga a parte credora. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.066.018606-5A - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X MAGNÓLIA DIAS OTAVIANO ARAÚJO Vista ao patrono do requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009061-1 - ROSIMERE NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS), ROSIMAR PEREIRA DE TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:Sobre fls. 131, diga a parte credora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009029-5 - CESAR AUGUSTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X NET VOLTA REDONDA Vista ao patrono do autor para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.011702-3 - LUCIMARA TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X ALONSO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Vista ao patrono das partes sobre oficio da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.066.002267-1 - JOSE GERALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável acordo entre as partes ante a manifestação das partes nos autos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam uma vez que se confunde com o mérito e juntamente com este deve ser apreciada quando do julgamento do feito. Defiro a produção das provas documentais e orais requeridas às fls. 172. Venham os róis de testemunhas em vinte dias. Designo AIJ para o dia 16 de agosto de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.001094-9 (14280) - Inventariante: MARLENE CECILIA MARTINS X ALTINA CECILIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Vista ao patrono do inventariante sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1992.066.000249-6 (21972) - Inventariante: HELOISA HELENA BARTOLOMEU LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) KAREN PEREIRA BARTOLOMEU, Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X MARIA ZELI BARTOLOMEU Decisão:1) Fls. 633 - Re-ratifique-se as primeiras declarações devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo;2) recolham-se as custas referente ao contador. \r\n\r\nProc. 1992.066.000718-4 (21931) - GERALDA SARAIVA CRUZ, JOSÉ GERALDO DA CRUZ, JOAO PASCHOAL DA CRUZ, Inventariante: NUBIA MARIA DA CRUZ DINÉAS (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Vista ao patrono do inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.066.001449-5 - Inventariante: DEUSUITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X Interessado: VITALINO DE CARVALHO DE NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) JOSE NEWTON SILVA Decisão:1) Regularize, a inventariante, sua representação;2) intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento do acima determinado e para integral cumprimento da decisão de fls. 43. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.012693-7 - VALDEMIRO REIS DE LIMA, Inventariante: CATARINA PARREIRA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:1) Fls. 141 - Expeça-se nova Carta Precatória para avaliação do imóvel situado na comarca de Cabo Frio/RJ;2) venha a certidão de casamento do inventariado, que não constam nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.012693-7 - VALDEMIRO REIS DE LIMA, Inventariante: CATARINA PARREIRA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias para Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.011596-6 - FRANCISCO WALTER CASSAVARA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Despacho:1) Venha o título do herdeiro Carlos Alberto;2) venham as primeiras declarações nos moldes do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.013137-8 - Inventariante: PAULO DE JESUS MARCELO X GERALDO MARCELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente foi requerido abertura de inventário, somente, Geraldo Marcelo (fls. 02). Às primeiras declarações foram apresentados dois autores da herança, quais sejam: Geraldo e Ludovina (fls. 17/21). Venha a certidão de casamento do falecido Geraldo e Alda, certidão de Ludovina e Geraldo e a certidão do herdeiro Alfredo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.007780-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor para fornecer cópia e recolher custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.066.015477-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GDV VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho: Esclareça a parte credora o pedido de levantamento de valor bloqueado, haja vista que, conforme se infere de fl. 144, somente foi encontrado na conta da devedora o valor de R$ 8,52. \r\n\r\nProc. 2006.066.010282-2 - JOSE LUIZ PENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440)) X JESUSMAR DOS SANTOS), CLARIRAY DE OLIVEIRA SANTOS), NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho: Esclareça a parte autora a inclusão do primeiro e terceiro réu no pólo passivo da açâo, uma vez que só há nos autos, documento escrito, cheque de fl. 19, assinado pela segunda ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003009-0 - ESPÓLIO DE JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fl. 276 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.005823-7 - MONICA LOPES DE REZENDE FONSECA, MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA, MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA, SERGIO SALES LOUREIRO, ALVANI TERESINHA G. LOUREIRO, ROBERTO LOUREIRO, VERA EUGRACIA FERNANDES ANDRIGUI, GIUSEPPER ANDRIGHI, TATIANA JASKOLOWSKA MATTOS, IVAN LOPES DE S. THIAGO FILHO, JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS, EDNA COUTINHO VARGAS, RICARDO SILVA FURTADO, ANDREIA FABIANE LIRA, FLAVIO JOSE GARANI, MARILIA VASCONCELOS QUINELLATO, JOAO QUINELLATO, ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA, ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, MARIA TERESA DE OLIVEIRA, JONAS DOS SANTOS NEVES, FERNANDO ALCON DELGADO, ANDREA BURELLO DELGADO, CLARA MUNIZ DA SILVA DE ALMEIDA, NIVANEIDE MORENA COSTA CORREA, LUIS ANTONIO COELHO CORREA, CAMILE TEIXIERA BARBOSA DA SILVA, RODOLFO LUIZ NOVAES BARBOSA, SONIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ROSANGELA MARIA MIGUEL IGREJAS Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002596-9 - SANDRA OLINTO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X LOJAS C & A -IBI), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.006585-9 - JOSE ALFREDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho: Fl. 192 - Indefiro. Muito embora o depósito tenha ocorrido em 01/02/2007, conforme se infere da guia de depósito de fl. 179, a referida guia só foi juntada aos autos em 23/07/2007, mais de quinze dias após a intimação, (vide fl. 178), portanto, devida a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475J do CPC. Cumpra o cartório o determinado à fl. 186. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.029566-4 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Não foram localizados valores. Diga a parte credora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005625-3 - ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ANA BEATRIZ CARBOGIN LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Vista ao patrono das partes sobre depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Não foram localizados valores. Diga a parte credora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.001720-1 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1) Ante o teor da petição de fl. 96, retiro o feito de pauta. 2) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial vez que presente na mesma as práticas consideradas abusivas pela autora. 3) Indefiro a inversão do ônus prova, vez que as planilhas e documentos de fls. 18/53 demonstram não ser a autora hipossuficiente técnica. 4) Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora (fl. 15) nomeando perito o Dr. Cineas Lúcio Gomes Leal, com endereço conhecido do cartório. 5) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 6) Com os quesitos, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários, cientificando-o de que a parte autora litiga amparada pelo pálio da Justiça Gratuita e que seus honorários serão recebidos ao final, em caso de sucumbência da ré. \r\n\r\nId: 255728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.007577-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.013628-5 - SUELLY DA SILVA QUEIROZ, Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho: O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.013637-6 - ADILSON MANSO, Inventariante: OLYMPIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013792-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELDER DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551) Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 34v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.016261-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIBERTO PINHEIRO DE LIMA Despacho:Fl. 29 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.002541-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDOMARQUES TEIXEIRA DUARTE Decisão:1) Ante a não comprovação da ciência da mora, indefiro o pleito liminar; 2) Cite-se o réu para, em 15 dias, contestar ou pagar a integralidade do débito, no prazo de 05 dias (Dec.Lei nº 911/69 , atr. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.066.004644-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.005082-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO ALVES DIAS Despacho: Fls. 13/14 - Defiro a suspensão do feito até data de 30/09/07, ressalvando que o acordo só será homologado após a regularização da representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.008970-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA DE SOUZA MARINHO Despacho: Comprove, o autor, a mora, na forma do art.2º- parágrafo 2º do Dec.Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008974-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE FREITAS Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - § 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003809-5 - FERNANDA DOS REIS ALMEIDA E OUTRO X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Fl. 17 - O pedido deverá ser requerido no juízo competente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.017140-1 (17213-4) - MARIA MARSILEA DE PAIVA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o Exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silênco como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.066.010396-9 - MARIA APARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Assiste razão a nobre patrona da parte autora. A execução dos honorários advocatícios tem natureza diversa da execução dos valores a que tem direito a receber a parte por decisão judicial. Sendo assim, entendo que existe um litisconsórcio facultativo, pois uma execução não depende da outra. Em tese pode o advogado executar seus honorários sem executar a que seu cliente tem direito, e vice versa. Por fim, não há que falar em burla ao disposto no Art. 100, § 4º, da CRFB, pois inexiste fracionamento ao determinar o pagamento de forma diferenciada, pelo simples fato de que se trata de execuções diversas.Neste diapasão determino o seguinte: 1) A intimação do município para depositar os valores referentes aos honorários advocatícios e o da parte autora, através de requisitório de pequeno valor, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006795-0 - CELIA RONILSA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.014534-1 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JORGE JOSE FERNANDES PINTO MOÇA \" ... ao autor para se manifestar sobre certidão negativa de fl. 40-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.003991-9 - AMACIN- ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X CELESTE M R DOMINGOS), NEUTON ARAUJO BATALHA), LUIZ AUGUSTO ROSAT), JOSE EUSTAQUIO FERREIRA), WALTER LEITE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao primeiro e quinto réus: 2) A parte autorta sobre certidão de fl. 55v, no que se refere ao nome correto do quarto réu: 3) Defiro a substituição do segundo réu, conforme requerido às fls. 81/82. Oficie-se . Após, cite-se com as advertências. \r\n\r\nProc. 2007.066.004861-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DIEGO GARCIA PERES DA SILVA), MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2-Após, digam as partes sobre possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.005770-3 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Ante a ausência de resposta, decreto a revelia do réu. Diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.005981-5 - LYSAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO Despacho:Ante a ausência de resposta, decretp a revelia do réu. Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006322-3 - ELIOMAR DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.066.006701-0 - JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC Decisão: Tendo em vista o comprovante de rendimento acostado, em fl. 16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006715-0 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se; 4) Venha o comprovante de rendimento no prazo de dez dias, a fim de ser aferida a hipossuficiência da requerente, sob pena de revogação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007022-7 - MARIA VALLADARES NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO, ANA CLARINDA VALADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007037-9 - ANTONIO DE PADUA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007044-6 - MARCIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007117-7 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.066.007123-2 - VALTEMIR FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007134-7 - JUAREZ DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007177-3 - ESPOLIO DE RODOLPHO AZEVEDO VILELA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)), Inventariante: JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007239-0 - RUBEM DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007266-2 - MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ante o comprovante de rendimento acostado, em fl. 15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; Venham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007342-3 - DAILTON FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007415-4 - ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza, bem como o comprovante de rendimento da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007459-2 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se; 4) Venha o comprovante de rendimento no prazo de dez dias, a fim de ser aferida a hipossuficiência da requerente, sob pena de revogação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007469-5 - NEURI NILTON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Cite-se; 3) Venha o comprovante de rednimento, no prazo de dez dias, a fim de ser aferida a hipossuficiência do autor, sob pena de revogação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007511-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO ITAU Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007519-5 - EVANDRO ABRAHAO, EUNICE MARQUES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007530-4 - WILTON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1) Defiro, po ora, a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se; 4) Venha o comprovante de rendimento no prazo de dez dias, a fim de ser aferida a hipossuficiência da requerente, sob pena de revogação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007533-0 - ERISSON BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007574-2 - ANISIO SILVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007590-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DA SILVA, ESPOLIO DE MARIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se; 4) Venha o comprovante de rednimento, no prazo de dez dias, a fim de ser aferida a hipossuficiência da requerente, sob pena de revogação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007611-4 - ESPOLIO DE GECY VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007623-0 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X ECONOMICO RIO SA Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza, bem como o comprovante de rednimento do autor, a fim de ser aferida a hipossuficiência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007668-0 - ROSA MARIA DE PAULA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO SANTANDER SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. Com a resposta direi sobre o pedido de requerimento dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007671-0 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Cite-se; 3) Venha o comprovante de rednimento, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de revogação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007672-2 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Regularize-se o documento de fl. 09 - in fine; 3) Cite-se; 4 ) Venha o comprovante de rendimento da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007707-6 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: O documento acostado, em fl. 14, não é a declaração de isenção do IRPF. Assim, venha o documento exigido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007713-1 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se; 4) Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007717-9 - ANA MARIA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Regularize-se o documento de fl. 11, eis que a parte autora não apôs a sua assinatua; 2) Indefiro a gratuidade de justiça, ante a profissão declinada na inicial, pois não é crível que uma médica não possa adiantar as custas e despesas processuais, como afrimado; 3) Venham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007738-6 - ESPOLIO DE ATALIBA GERALDO DIAS X BANCO REAL SA Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Cite-se; 3) Venha o comprovante de rendimentos da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência, bem como o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007741-6 - DECIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO UNIBANCO Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de rfl. 05 - alínea \"c\" ; 4) Venha o comprovante de rednimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007750-7 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007753-2 - MARIA SIQUEIRA THEREZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BANERJ ITAU SA Despacho:Regularize-se a peça inicial informando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.007770-2 - LUCIANO LUCAS DE OLIVEIRA, IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Tendo em vista os comprovantes acostados, em fls. 18 e 19 e, considerando o valor das custas, em fl. 23, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007777-5 - ANTONIO JACO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC SA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 31.07.2007, às 13:15 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.007785-4 - ANA DE FREITAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 31.07.2007, às 13:55 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.007792-1 - GERALDA ESTER DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência ´para o dia 31.07.2007, às 13:10 h. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.007800-7 - NATAN ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC SA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 31.07.2007, às 13:25 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC e com a resposta, direi sobre o pedido de tutela anteciapda. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal \r\n\r\nProc. 2007.066.007801-9 - ORMERINDO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 31.07.2007, às 13:20 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC e com a resposta, direi sobre o pedido de tutela anteciapda. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal \r\n\r\nProc. 2007.066.008132-8 - ESPOLIO DE THELMA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza, bem como o comprovante de rednimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. 2) Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.008158-4 - TRANSCEIVER SISTEMAS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.008168-7 - DAVI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO HSBC SA Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2)Cite-se; 3)Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência, sob pena de revogação da gratuidade; \r\n\r\nProc. 2007.066.008272-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008336-2 - JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se; 4) Venha o comprovante de rednimento no prazo de dez dias, a fim de ser aferida a hipossuficiência da requerente, sob pena de revogação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.008414-7 - SEBASTIAO ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza, bem como o comprovante de rednimentos do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008454-8 - MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO BRADESCO), BANCO ITAU Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008697-1 - NELSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X HSBC Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se; 4) Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência no prazo de dez dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008771-9 - AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimento, a fim de aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008786-0 - GESIEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de requerimento dos extratos; 4) Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008787-2 - JULIO CESAR ARANTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho:Não obstante o termo de afirmação de hipossuficiência, em fl. 18, mas o documento juntado pelo autor à fl. 24, indica a possibilidade econômica de arcar com as custas processuais, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo as custas ser recolhidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.009072-0 - JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC; 3) Cite-se; 4) Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência, sob pena de ser revogada a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.009083-4 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES Despacho:2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 10.08.2007, às 17:00 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.008734-3 - HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 24 horas, depositar o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo (art. 67, II Lei 8.245/91). Efetivado o depósito, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 10 dias, fazendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.002359-4 (17954) - CENTRO DE DIAGNOSTICO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO (RJ-113566)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Digam o Municipio e o Ministério Público sobre o pedido de levantamento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2006.066.009070-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI -SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Deste modo, defiro a produção de prova pericial contábil nomeando perito para o encargo o Dr. Sérgio Afonso R. Porto, intime-se a apresentar proposta de honorários que ficarão a cargo do autor, na forma do disposto no Art. 33, do CPC. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, C CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.004278-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983)) X JACI MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:1-Indefiro o requerimento de prova testemunhal, eis que imprestável para comprovar o alegado dano moral. 2- Ao Ministério Público, para querendo, se manifestar sobre a preliminar suscitada na contestação da reconvenção, bem como, eventual existência de conexão entre a ação principal a reconvenção, devendo ser observado o pedido de desistência formulado à fl. 333. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000365-2 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X BANCO ITAU CARTOES SA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Digam as partes sobre fl. 86, bem como se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.066.000037-0 (14026) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE OLIMPIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Venha a planilha do eventual débito de forma discriminada, na forma do artigo 614, II, do CPC, sem a incidência da multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC, eis que este dispositivo não se aplica a fazenda pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.002250-6 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X FABIO ESTEVES PIMENTEL E OUTROS À parte autora para recolher as custas pendentes no valor de: R$ 150,45 - AEVC; R$ 15,04 - CAARJ; R$ 8,74 - FUNPERJ; R$ 7,52 - FUNDPERJ; no total de R$ 181,75. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.020362-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ROBERTO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.004592-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X GEANE LUCIMAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.013671-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.066.005436-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1)Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos;2)Recebo o recurso de fls. 22/25 em seus regulares efeitos;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007980-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X JOSE GERALDO DO LEITE ATHANAZIO Decisão:1) Recebo os embargos; 2) Suspendo a execução; 3) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008003-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO ERMIDA FILHO Despacho:1)Recebo os embargos; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009017-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NICANOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Decisão:1) Recebo os embargos; 2) Suspendo a execução; 3) Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.004861-1A - DIEGO GARCIA PERES DA SILVA, MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Despacho:Considerando que já foi decidida a competência em favor deste Juízo às fl. 50/51 do processo em apenso, nada a prover. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000110-1 (15631-5) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068634)) X IVONILDE MENDES DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002579-9 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ELIZABETE DA SILVA ERNESTO GONÇALVES Despacho:Defiro fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.009122-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO RICARDO MARTINS Despacho:1-Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.000101-0 - ROSELI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Não obstante ser entendimento deste magistrado da possibilidade legal de fracionamento dos valores exequendo em dois RPV, eis que o crédito do advogado não se confunde com o de seu cliente, indefiro fls. 36/38, eis que o limite máximo do RPV é de R$ 10.000,00, conforme Lei Municipal nº 3.668/2001 (fl. 39) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.002708-5 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X CASA NULA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho: Ao exeqüente sobre o documento juntado em fl. 107. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007663-1 - EMILIANA MARCONDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1) Regularize-se a representação processual da autora; 2) Venha o termo de inventariante; 3) Venha a declaração de isenção do IRPF, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007692-8 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA, MARINA FURTADO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO ITAU SA Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza, bem como o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.029014-9 - BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X Síndico: MARIA HELENA DE ALMEIDA GESSEL digam todos sobre calculos \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.008517-6 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X Habilitado: ARTE CAIXAS FABRICA DE EMBALAGENS LTDA Despacho: Intime-se o autor para cumprir o disposto no art. 82 da Lei 7.661/45. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003631-1 - RENATA SALDANHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-145569) Despacho:A autora sobre a contestação e a exceção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003631-1A - MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-145569)) X RENATA SALDANHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Despacho:À impugnada \r\n\r\nProc. 2007.066.006907-9A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSE JORGE LAMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.006288-0 (17507) - EMANUEL VIEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.066.007799-1 (18185-2) - ZILDEZANDER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR Despacho:Fl. 352 - Venha o termo de afirmação de pobreza, bem como o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.066.001109-9 - CHRISTIENE LICIA DE ARRUDA LUCIO PRUDENTE, CLEBER ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (COHAB/VR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:À parte ré para que traga aos autos cópia da lei mencionada à fl. 68. Designo audiência especial de conciliação para o dia 10.08.2007, às 16:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004434-4 - JODENIR ELLER (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente e se há possibilidade de acordo, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004900-7 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono da parte ré na capa dos autos, atentando-se para o requerido em fl. 57; 2) Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014168-2 - RUTH MARIA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004238-4 - RICARDO GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO- MÁRIO CÉSAR DI BIASE-E DA FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 72/74, mas nego-lhes provimento, uma vez que não houve obscuridade ou omissão na sentença prolatada em fls.68/71, considerando que a freqüência do autor não fez parte do pedido inicial.Assim, mantenho a sentença na íntegra. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008941-6 - ELIANE CRUZ PESCARINI VALERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.006907-9 - JOSE JORGE LAMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) \" ... ao autor sobre fls. 35/56 ... \" \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015160-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAYTON COMERCIO DE PNEUS LTDA), GUMERCINDO GONÇALVES COELHO NETO), REGINALDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103) Despacho:1) Atenda-se fl. 86; 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. Intime-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.066.004692-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA), JOSE BARBOSA CUSTODIO), JOSE ANTONIO SALAZAR \" ... ao autor para se manifestar sobre certidões negativas de fls. 90-vº e 94-vº ... \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005109-5 - DIANA MARIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. 2- Ao Apelado para contra-razões. 3- Ao Ministério Público. 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004939-1 - GETULIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:1-Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos; 2-Cite-se o réu na forma do artigo 285A, §2º do CPC; 3-Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009190-5 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1)Defiro a JG; 2) Analisando os documentos acostados com a inicial , verifico a plausibilidade do direito material alegado. No entanto, não vislumbro o perigo na demora, nada havendo nos autos que comprove a urgência alegada pela autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela; 3) Cite-se; 4) Após, ao MP, voltando conclusos para reapreciação da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.002392-2 - ANGELINO LARROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.008238-0 - NARVINA BATISTA GURGEL (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.010463-6 - MARIA INEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003914-5 - CESAR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:. Neste diapasão determino o seguinte:A intimação do município para retirar as guias juntadas à fl. 300 e depositar os valores devidos aos credores, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005437-4 - JULIANA PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X AUTO MOTO ESCOLA PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Despacho: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002383-3 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE PORTO ALEGRE Despacho:Dê-se vista conforme requerido à fl. 27. Cumpra-se fl. 23 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.008058-0 - RAQUEL PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C TELES ENGENHARIA LTDA Decisão:Tendo em vista que a ação principal já foi proposta e está em curso pela 1ª Vara Cível, desta Comarca, na forma do art. 800 do CPC, primeira parte, declino da competência para àquele juízo. Dê-se baixa e remetendo-se os autos para o cartório distribuidor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.020301-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MOISES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, mas rejeito-os, uma vez que não houve omissão na decisão ataca, considerando que as provas requeridas deverão ser produzidas no juízo da 4ª Vara Cível, conforme já decidido em fl. 155. \r\n\r\nProc. 2007.066.008897-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JJS SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004913-3 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLEIA NEVES MARQUES \" ... ao autor para se manifestar sobre certidão negativa de fl. 37-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.003365-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAFAEL LICINIO FIGUEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro GJ à parte ré; Indefiro a purga da mora, eis que incabível na hipótese; Designo audiência de conciliação (artigo 125, IV do CPC) para o dia 10.08.2007, às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003739-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Fl. 26 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.008304-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RIGUETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILANE SOUZA ABEL Decisão:1- Indefiro o pleito liminar por não vislumbrar, ante a narrativa dos fatos, o fumus boni iuris. De igual forma, não se depreende das alegações iniciais o periculum in mora. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008973-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA AMARA DE SOUZA COELHO Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - § 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008067-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE MORAES CARVALHO Despacho:Fls. 23/24 - Regularize-se a representação processual da parte ré, a fim de ser apreciado o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.008634-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALINE DA SILVA LINHARES Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.546.010043-9 (17610) - AMALIA MATILDE MARINHO TELHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor... (processo desarquivado) \r\n\r\nProc. 2002.066.023703-2 - GEORGINA BUCHAIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.002161-1 - MARIA RITA DALBONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.008047-0 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X I.-.I.P.E.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.066.012906-9 - TEREZINHA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), Interessado: DEFENSORIA PUBLICA Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017918-8 - PATRICIA DORNAS MARINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.012668-1 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 89. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.005577-9 - MAGDALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BRASLIGHT Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.007390-3 - JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103), Dr(a). THAÍS HELENA OLIVEIRA (RJ-145182)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.005199-0 - GUILHERME GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ELPIDIO DE PAULA REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE DA SILVA (RJ-037483), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Intime-se a patrona do apelante para regularizar a petição de fls. 177/182 \r\n\r\nProc. 2007.066.009051-2 - MARCO AURELIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO Decisão:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 10.08.2007, às 16:15 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal; 3) Venha o comprovante de rendimento do autor atualizado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009355-0 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG. Defiro o pleito liminar, conforme o pedido constante à fl., item \"c\". Cite-se. Após a resposta, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012856-2 - MARILENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB - VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:1-No tocante ao indeferimento da denunciação da lide, mantenho a decisão de fl. 54, item dois; 2- À parte autora para cumprir o despacho de fl. 57 corretamente, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.066.004543-3 - LUDMILA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X GONÇALVES E PEIXOTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 803/831 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.066.024390-3 - GEANE LUCIMAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.017118-7 - JORGE LUIZ VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1989.066.000490-0 (9916) - JOSE PEREIRA PORTELA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Aos interessados sobre o laudo pericial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1987.066.001012-9 (5690) - DANIEL CHRISTOVAM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008467-6 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNICARD UNIBANCO) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Indefiro o pedido de tutela anteciapda, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos autorizadores de sua concessão, quais sejam, o \" fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\". Cite-se. \r\n\r\nId: 255736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000717-1 (14739) - MESSIAS FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora face o que consta às fls. 157/162 (ofício INSS). \r\n\r\nProc. 1984.066.000149-3 (22143) - NELSON CINQUINI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora face o que consta às fls. 169/174 (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 1985.066.000798-9 (24393) - MILTON LIBORIO BORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000158-1 (29247) - OSVALDO CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente, no percentual de 40 %, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); e nos percentuais posteriormente fixados pela Lei nº 8.213/91, em sua redação original, e posterior redação dada pela Lei 9.032/95, até a data de sua aposentadoria, incidindo sobre o salário de contribuição, o benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação, ...Sobre os valores devidos incidirão juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos.Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas. P.R.I \r\n\r\nProc. 1988.066.000435-1 (28376) - Habilitado: EDILENE VICENTE, Habilitado: ANA LUCIA VICENTE, Habilitado: MARLENE VICENTE, Habilitado: MARIA AUXILIADORA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo às fls. 267/275. \r\n\r\nProc. 2006.066.008004-8 - FRANCISCO JUCIFER FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 136 a 135, Laudo Pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003560-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THAIANY LISLEY LEITE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 13 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.007912-7 - ROSA MARIA SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ARMANDO CESAR FALCAO BORGES E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003873-3 - VALTER REIS DE SOUZA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS S/A Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência de fl. 28 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução da carta precatória indenpendentemente de cumprimento.Custas pelo autor, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007035-5 - ANTONIO DE PADUA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007051-3 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007052-5 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007154-2 - IOLANDA SARRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, ....determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção; 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007217-0 - CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da fatura de fornecimento de energia elétrica de R$ 159,29 (fl. 14), aliado à ausência de comprovação de renda e a profissão da requerente de médica (fl. 13), desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, ....determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo; 3 - retificando o pólo passivo, dele fazendo constar os demais herdeiros, tendo em vista a conclusão do inventário (fl. 21). \r\n\r\nProc. 2007.066.007230-3 - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007267-4 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007744-1 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007762-3 - JOSE SERGIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ITAU SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, ....determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção; 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa ,para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.008234-1 - ROSICLEIA AGUIAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:...Por tais razões, reconhecento e declarando a ilegalidade e a inconstitucionalidade do art. 8º do DM 3583/91, concedo a segurança reclamada na inicial, ratificando a liminar em todos os seus termos. Condeno os impetras a arcar com as custas e despesas procesuais efetivamente despedidas, deixando de fazê-lo em relação aos honorários advocatícios por força do entendimento sumulado no STF (Súmula 512) e no STJ (Súmula 105). Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório (Lei 1.533/51, artigo 12, parágrafo único). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.009065-2 - ASSOCIAÇAO DOS PARTICIPANTES DA BS C (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por se tratar a requerente de pessoa jurídica, que pode por recursos próprios ou de seus associados, arcar com as custas do processo judicial. Emende-se a inicial para: 1 - indicar o volume já vendido de ações e o valor obtido com a alienação dos três lotes referidos à fl. 05; 2 - informar o volume e valor total de ações que considera que ainda serão vendidas pela CSN; 3 - corrigir o valor da causa para adequá-lo ao cumprimento dos itens anteriores. Recolham-se as custas após o cumprimento das decisões acima. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002288-9 - ORLANDO PORTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MARCELO DA SILVA PINHEIRO Decisão:Considerando que os fatos narrados na inicial e a documentação acostada demonstram bom direito e risco na demora, concedo a liminar para determinadr o bloqueio à disposição do Juízo da quantia depositada no Banco Bradesco e referida à fl. 06. Oficie-se ao Bradesco solicitando informar qualificação completa, inclusive endereço cadastral, do correntista réu. Emende o autor a inicial indicando a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.007942-3 - WAGNA BRAZ HONORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Esclareça a autora se o medicamento faz parte da RENAME. Indefiro o pedido de fl. 82, por absoluta falta de configuração de ilícito penal, e por se tratar de autoridade não sujeita a este tipo de ordem. Intime-se o Sr. Secretário a entregar o medicamento em cinco dias, sob pena de multa pessoal, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007696-1 - HERCULES JOSE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido, codenando o réu a fornecer ao requerente o medicamento CAPTOPRIL, 50mg reclamado na inicial, integrante da listagem oficial, enquando perdurar a necessidade de sua utilização, mantendo a antecipação da tutela em todos os seus termos, ante a eventualidade de reforma desta sentença em segundo grau. Condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais efetivamente dispendidas, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007696-1 - HERCULES JOSE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que houve equívoco ao lançar no sistema informatizado Projeto Comarca, o ato de fls. 63/65, cujo teor está correto, no entanto sua denominação está incorreta, já que se trata de sentença e não de despacho.Certifico ainda que não há meio de retificar o lançamento, uma vez que o próprio sistema não permite modificações.Certifico, por fim, que a r. sentença foi registrada às fls. 242/244, do Livro de Registro nº 277, sob o nº 665. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003261-1 - JOVITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1975.066.000015-3 (3912) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEIXO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.025267-5 (43597) - CRISTINA RODRIGUES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face do que consta à fl. 468. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007915-9 - ARGEMIRO DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo às fls. 183 a 214.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.004722-9 - JOSE ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERÁRIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora face contestação apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000972-4 (8352) - ANTONIO HIGINO GODINHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Os cálculos do 8º Contador podem e devem ser utilizados como parâmetro para fixação do quantum debeatur. Sua elaboração, no entanto, não dispensa a regular citação do devedor, para perfeita formação da execução, salvo eventual concordância antecipada, o que não aconteceu no presente caso. Assim, embora lamentando a demora na decisão sobre a questão, a melhor opção teria sido aquela adotada pelo autor às fls. 226/227, quando requereu a citação do INSS, opção não acolhida expressamente pela decisão de fl. 228. Para que a execução possa ter regular processamento, deverá optar o autor entre promover a execução pelo valor específico apontado pelo 8º Contador, neste caso promovendo a citação do INSS, ou concordando com os valores apresentados pela autarquia às fls. 234 e seguintes. Assim, vistas ao autor para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1984.066.000767-7 (21401) - VALDEVINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos cálculos de fls. 222/235. \r\n\r\nProc. 1996.066.222332-4 (41695) - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes (despacho proferido nos autos do Precatório Judicial nº 2007.00417-2). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005592-5 - TEREZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)), Falecido: JOAO FERNANDES PEREIRA (...) vistas à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001426-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE PEREIRA GOMES Sentença:Considerando que o acordo extrajudicial de fl. 27 não foi assnado pelo credor/autor, recebo a petição de fl. 26 como pedido de desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Oficie-se como requerido. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001576-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERASMO CARLOS CUSTODIO Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 17 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001657-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DA SILVA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 18 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008258-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA Juntei petição ofertada pela ré, já devidamente despachada pelo MM. Juiz: \"J. Recolha-se o mandado sem cumprimento. Diga a parte autora.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.002745-9 (43082) - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) CERTIFICO que as custas e taxa judiciária pendentes de pagamento no presente feito, conforme fl. 64 do V. Acórdão constante destes autos são recíprocas, cabendo ao autor e réu o recolhimento delas, como se segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 75,23DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 1,74ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 18,36ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 6,98SUB-TOTAL :.............................................. R$ 102,31CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 10,23ATOS DOS DISTRIBUIDORES:...................R$ 8,73 ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 1,74TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 21,30FUNPERJ :.................................................. R$ 5,55FUNDPERJ :................................................ R$ 5,55TOTAL :....................................................... R$ 155,41 \r\n\r\nProc. 2007.066.006680-7 - LINEU TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. (...) converto o rito para o ordinário, com amparo na regra do art. 277, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007148-7 - CLAUDIA LUCIA LOPES SARRIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, ....determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção; 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007200-5 - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007212-1 - CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X BANCO REAL Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007223-6 - CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da fatura de fornecimento de energia elétrica de R$ 159,29 (fl. 14), aliado à ausência de comprovação de renda e a profissão da requerente de médica (fl. 13), desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas. Considerando que o pedido pode e deve ser certo,determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo; 3 - retificando o pólo passivo, dele fazendo constar os demais herdeiros, \r\n\r\nProc. 2007.066.007232-7 - FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007271-6 - VALDIR AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007518-3 - JULIA NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007521-3 - JULIA NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007619-9 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X CADERNETA DE POUPANÇA COMIND Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça... Recolham-se as custas. (...) determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008431-7 - LUIZ ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004280-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIALVA PERES DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face do que consta às fls. 314/400. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001704-6 - WANDERLEY ANTONIO DONOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 174. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008542-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X VANDERLEI LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Certifico que os presentes embargos foram recebidos à fl. 02, através da decisão adiante transcrita: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008546-2 - SAH SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANTONIO JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Certifico que os presentes embargos foram recebidos pelo MM. Juiz através da r. decisão de fl. 02, transcrita: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222428-6 (41592) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE BREVES MATTOS DE TACO LAGOS (RJ-039534) CERTIFICO que deverá o autor recolher as custas pendentes de pagamento, bem como a taxa judiciária (Carta Precatória expedida), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme segue:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 12,24ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 10,47PORTE REMESSA ..................................... R$ 8,74SUB-TOTAL :.............................................. R$ 31,45CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 3,14 ATOS DOS DISTRIBUIDORES:..................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 42,59FUNPERJ :.................................................. R$ 2,44FUNDPERJ :................................................ R$ 2,44TOTAL :.......................................................R$ 103,00 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1992.066.000994-6 (39418-A) - COSTA & FILHOS REPRESENTAÇÕES S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). LÉO MINORU OZAWA (SP-110875), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427), Dr(a). ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (MG-039471), Dr(a). THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (RS-016223)) X Habilitado: ELLER TRÊS MIL ALIMENTOS LTDA.) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Certifico que os habilitantes deverão recolher as custas, conforme abaixo: 1) Custas ref. à Hab. de Crédito Retardatária (em comum): Escrivão (R$ 38,48 X 5) R$ 192,28; Distrib. R$ 3,39 = Subtotal R$ 195,89; CAARJ R$ 19,58; Atos dos Distrib.R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Taxa Jud. (R$ 42,59 X 5) R$ 212,95; FUNPERJ R$ 20,46; FUNDPERJ R$ 20,46 = TOTAL R$ 490,28; 2) Deverão os habilitantes abaixo recolherem (cada) as custas ref. à Carta Prec. de Int. do Habilitante (Juízo deprecante dentro do Estado): - Habilitantes: Costa e Filhos Repres. S/C e União Fabril Exportadora (cada): Atos dos Oficiais (01) R$ 12,24; Distrib. R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Atos das Serv. Judiciais R$ 19,24 = Subtotal R$ 43,71; CAARJ R$ 4,37; Atos dos Distrib. R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; FUNPERJ R$ 3,05; FUNDPERJ R$ 3,05 = TOTAL R$ 75,12. \r\n\r\nProc. 1992.066.000994-6 (39418-A) - COSTA & FILHOS REPRESENTAÇÕES S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). LÉO MINORU OZAWA (SP-110875), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427), Dr(a). ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (MG-039471), Dr(a). THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (RS-016223)) X Habilitado: ELLER TRÊS MIL ALIMENTOS LTDA.) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA 3) Deverão os habilitantes abaixo recolherem (cada) as custas ref. à Carta Prec. de Int. do Habilitante (fora do Estado): - Habilitantes: Miori S.A. Ind. e Com.; Cera Ingleza Ind. e Com. Ltda.; e Martini e Rossi Ltda. (cada) Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; CAARJ R$ 0,87; FUNPERJ R$ 0,43; FUNDPERJ R$ 0,43 = TOTAL R$ 10,47. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.010831-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:O habilitante comprovou o seu crédito através dos documentos de fls. 05/08.Não houve impugnação por parte de qualquer dos interessados.Por tais razões, julgo procedente o pedido, e determino a inclusão do crédito de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A no passivo da falida, na categoria dos quirografários intempestivos (fl. 09).Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.005813-4 - DOUGLAS MONGIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenado o réu Município de Volta Redonda a pagar ao autor Douglas Mongim, indenização no valor de R$ 3.957,00, acrescidos dos juros legais e atualização monetária a contar da data da citação, a título de reparação pelos danos materiais, e a pagar o valor equivalente a 10 salários mínimos federais vigentes à data do pagamento, a título de reparação pelos danos morais. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.003105-7 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pela parte autora a seguir discriminadas: 1ª GRERJ: Escrivão R$ 75,22, Distribuição R$ 3,49, atos dos oficiais de justiça R$ 12,24 = Sub total R$ 90,95 , CAARJ R$ 9,09, Atos dos distribuidores R$ 17,45, Acréscimo 20% (Lei 3.217/99) R$ 3,49, taxa judiciária R$ 42,59, FUNPERJ R$ 4,80, FUNDPERJ R$ 4,80 = TOTAL R$ 173,17.2ª GRERJ: Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74, Atos das Secretarias dos Tribunais R$ 41,97 = Sub total 50,71, CAARJ R$ 5,07, FUNPERJ R$ 2,53 e FUNDPERJ R$ 2,53 = TOTAL R$ 60,84.3º GRERJ: Desarquivamento R$ 17,49 , CARRJ R$ 1,74, FUNPERJ R$ 0,87, FUNDPERJ R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,97. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.007948-6 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLAUDIO VALERIO E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.005635-0 - MAURO SILVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá o RÉU (Município de Volta Redonda) recolher o valor da taxa judiciária (R$ 70,37) pendente de pagamento neste feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012787-9 - MIVANIA VIANA ARAGAO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Declaro a nulidade da citação, conforme requerido às fls. 33/34. Considerando que o DETRAN é assistido em Juízo por Procuradores do Estado, determino a abertura de vistas à signatária daquela petição para apresentação de contestação, na forma do art. 214, § 2º do CPC. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança, pois não demonstrado desde o início de quem é a responsabilidade pelo gravame informado à fl. 14, não necessariamente do DETRAN, diante da atual sistemática de acesso ao seu banco de dados para inclusão de gravames, por exemplo, por instituições financeiras. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.066.023343-9 - MARIA DA BELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá o RÉU (Município de Volta Redonda) recolher o valor da taxa judiciária (R$ 42,59) pendente de pagamento neste feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.012904-5 - MARLENE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que em complemento à certidão supra, por se tratar o Réu a Fazenda Pública(art, 17, IX da Lei 3350/99), não há Custas a serem recolhidas. CERTIFICO, ainda, que há Taxa Judiciária a ser recolhida pelo Réu, no valor de R$ 42,59(Decreto Lei nº 5 de 15/03/75). \r\n\r\nObrigação de Fazer, Desconstituição de Dívida c/ Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006257-5 - ANGELINA DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nId: 255730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004985-8 - APARECIDA GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X EDMIR CORREIA REIS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento das respostas dos oficios de fls. 20 e 22/23. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.011314-6 - ELZA DE SOUZA - ANULACAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X JUVENAL DE SOUZA REIS E OUTROS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 150 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001643-9 - AUREA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.018473-8 - ELI FIGUEIREDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X KOSLOWASKI E KOZLOWASKI ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO NUNES DE LIMA (RJ-001754B) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os dois primeiros réus recolham as custas pendentes no presente feito, no valor total para cada um de R$ 31,44, conforme certidão de fl.119 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.003163-1 - GLORIA MARIA DA COSTA MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARIA ETELVINA DA COSTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas do formak de partilha R$ 43,50. \r\n\r\nProc. 2006.066.002705-8 - CALINE GASPAR DE CAMPOS, REP. P/DULMARA PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X Falecido: JAIR CHAVES DE CAMPOS Despacho:Certificado o recolhimento do ITD, das custas e taxa judiciária, expeça-se o folmal de partilha \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.006495-1 - ELINA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL CESAR MARTINS), ROSELAINE FERREIRA DA SILVA MARTIS Decisão:Redesigno audiência para o dia 07/08/2007, às 14h. 45m. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0 - RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recoha custas para reiterar ofício, a saber: APCR$ 3,49 conta 0711-2, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 567300124-3, FUNPERJ R$ 0,17 conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2005.066.001448-7 - RITA DE CASSIA FIRMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro opedido de fl. 130, pois já houve expedição de ofícios, e a outra seguradora não foi localizada (fl. 121).Cientes às partes voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.004273-2 - ADILSON PUIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 372/373 (R$ 254.0001,18) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2005.066.005956-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o fato de estar a ré em processo de recuperação judicial não a impede de recolher preparo da apelação. Ademais, consoante pacífica jurisprudência, a pessoa jurídica somente deve gozar do benefício da gratuidade em situação excepcional, não verificada no presente caso.Venha o preparo em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.006407-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.010049-7 - REINALDO COURI NOGUEIRA, JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA, GINA MANCINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ROMULO HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, porque os autores narram relação jurídica com o réu da qual teriam participado, o que os legitima ao pleito judicial. Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a existência ou não do débito apontado na inicial, a qualidade de credores dos autores, bem como a obrigação ou não do réu de pagar. Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes (fls. 86 e 88) e do depoimento pessoal do autor Reinaldo. Indefiro o requerimento de produção do depoimento pessoal dos demais autores por não vislumbrar necessidade e porque os réus não justificaram a necessidade.Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 15h. Intimem-se, os autores com a advertência do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001092-9 - ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIA DE LOURDES PERETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, atualizada monetariamente desde 20/11/2006 (fl.25), com a incidência de juros legais a contar da citação, condenando-a ainda a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, respeitadas as disposições da gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008792-6 - MAURO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 07/08/2007, às 16 horas.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.004715-0 - MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fls. 46 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça deferida provisoriamente e que ora torno definitiva.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.006484-3 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o fato de estar a ré em processo de recuperação judicial não a impede de recolher preparo da apelação. Ademais, consoante pacífica jurisprudência, a pessoa jurídica somente deve gozar do benefício da gratuidade em situação excepcional, não verificada no presente caso.Venha o preparo em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001307-4 - EGLEIA DAS GRAÇAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e a prova testemunhal requerida pela autora (fl. 119).Indefiro o depoimento pessoal das partes por considerá-los desnecessários ao deslinde da causa, registrando que o réu é pessoa jurídica, não tendo a autora indicado o preposto específico a ser ouvido.Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo réu, tendo em vista que não especificou o que pretende provar através desta modalidade de prova, registrando que suas alegações podem e devem ser demonstradas através de documentos.Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 16h.Intimem-se.( reu recolher recolher custas p/ int. do autor) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.008622-0 - VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X JOVEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.010115-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X ELI FIGUEIREDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o Embargante ( Banco do Brasil) recolha as custas pendentes no valor de R$ 3,49, referentes a atos de varas cíveis. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.066.027368-1A - UNITAU UNIVERSIDADE DE TAUBATE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA (SP-030631)) X SANDRO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Excipiente (UNITAU), recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 50,34, conforme discriminado à fl. 23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.015189-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MALIBU SURF SHOP LTDA-ME), ELIAS THADEU PEREIRA), NEIDE MARIA DE SOUZA PEREIRA), CARLOS LUIZ SOUZA), SILVANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Defiro o prazo requerido.(quinze dias) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.010879-9 - LUIZ ANTONIO LAVORATO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X WESLEM GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Regularize-se a representação processual de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.066.008776-6 - LAVILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ANTONI PIERRI LIMA DA SILVA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 32 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012690-5 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X FLAVIO AUGUSTO ISSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conheimento da Carta Precatória devolvida conforme fls. 28/32. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.007378-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MAGNO CELIO PIO DA COSTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas do funperj e fundperj recolhidas a menor R$ 0,87 cada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007659-0 - RITA DE CASSIA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 20.Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.017693-8 - CRISTIANE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CONEXAO MODAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas de oficial de justiça para intimar autor prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.066.005741-3 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) R.Despacho(fl. 159): Consultando os autos verifico que a 2ª apelante não foi regularmenteintimada para apresentar contra-razões, na forma requerida à fl. 44, conforme certidão de fl. 132, devendo-se observar o requerido às fls. 133/134. ... ... R.Despacho (fl. 131): ... 2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, caso queira, contra arrazoar. \r\n\r\nProc. 2006.066.012534-2 - LEONIA LEAO MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CENTAURO SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.001454-6 - IVETA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de fls. 69/72 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008739-2 - ANTONIA CONSTANCIA REIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X FERNANDO DE CASTRO CIRILO), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Considerando o teor do art. 275, II, d, do CPC, o presente feito deve tramitar pelo rito sumário. Procedam-se às anotações necessárias.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 07/08/2007, às 16h. 15m. Cite-se e intimem-se, ciente a autora que se desejar poderá arrolar testemunhas até a data da realização da audiência, a fim de evitar eventual alegação de prejuízo e tendo em vista o constante do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.016598-0 - ROGERIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (RJ-066353)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 6,12, distribuição: R$ 1,74, AEVC: R$ 75,22, APC: R$ 3,49, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74, taxa judiciária: R$ 71,05, Fundperj: R$ 4,76 e Funperj: R$ 4,76. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001922-9 - NILZA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.006481-6 - J L ESTEVES ESTEBANEZ COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X IDEMIRS IND. COM. PRODUTOS BELEZA LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio de fls. 109/110. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.014997-8 - ESPÓLIO DE JOAO BATISTA VIEIRA FILHO REP. POR MARIA JOSE BORGES VIEIRA, RENATA BORGES VIEIRA E BRUNO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X AEROLEO TAXI AERIO Despacho:Defiro a habilitação (fl.44) retifique-se na DRA. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.000830-3 (1091) - JOAO BATISTA DE SOUZA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:digam as partes em execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.012174-7 - NEDY SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Recebo o recurso de fls. 155/161 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012581-0 - NELY VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais arbitrados pelo perito Marcelo Peon Diniz à fl. 160. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2003.066.013235-2 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes no presente feito, no valor total de R$ 903,47, conforme certidão de fl. 224 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.015388-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X PAULO MARIANO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 81(oficio) \r\n\r\nProc. 2003.066.017174-6 - Inventariante: SILVANA KENUPP DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X MATTOZALEM CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante providencie o recolhimento do ITD. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.006361-2 - Inventariante: JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA TEREZINHA AZEVEDO VILELA, MARILEA AZEVEDO VILELA, CHRISTIANO AZEVEDO VILELA, MARIA JOSE VILLELA DE ALMEIDA, FRANCISCO VILELA DE SOUZA, MARILENE VILELA DE SOUZA, MARILOURDES DE SOUZA FRAGA, PAULO JOSE VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X RODOLPHO AZEVEDO VILLELA Despacho:Nomeio inventariante o requerente.Digam a F.E e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.006901-4 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIAMRAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recebo o recurso de fls. 163/174 em seu duplo efeito( CPC art. 520) Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, aubvam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.030327-0 (1930-4) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVECIO MENDONCA Despacho:Intime-se a parte autora a apresentar planilha do débito atualizado e promover a citação do réu, com o correto recolhimento das custas, tendo em vista que até a presente data o réu não foi citado para pagamento, na forma do art. 1.102-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.005630-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o fato de estar a ré em processo de recuperação judicial não a impede de recolher preparo da apelação. Ademais, consoante pacífica jurisprudência, a pessoa jurídica somente deve gozar do benefício da gratuidade em situação excepcional, não verificada no presente caso.Venha o preparo em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009767-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.015981-9 - ESMERALDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016018-4 - MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 07/08/2007, às 16h.45m. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.014719-9 - WILLIAN OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)), MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA) X MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Intime-se o autor para cumprimento da sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019945-0 - MARIA CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento dos cálculos do Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005764-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODNEI OCTAVIO BARBOSA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 27 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007850-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X RÉU DESCONHECIDO Decisão:Considerando provados a posse e o esbulho pela documentação acostada com a inicial, com destaque para o auto de embargo de fl. 11, defiro a liminar de reintegração de posse.(vide r.decisão na íntegtra) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.546.015477-9 (0385) - ESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PULA LOPES (RJ-049228) Despacho:Vistas às partes sobre documentos novos e voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.003149-5 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.066.001659-9 - DDTEL DEDETIZAÇAO CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que o CNPJ do executado foi informado na inicial, reconsidero o despacho de fl. 190 e defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.066.002449-3 - RODRIGO FRANCISCO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X CLUBE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.012156-5 - PEDRO HENRIQUE DE PAULA GONÇALVES, REP. P/CONCEIÇÃO APARECIDA F. DE PAULA, CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA DE PAULA, CARLOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente e de prova testemunhal (fls. 172, 174 e 176).Indefiro o requerimento de produção do depoimento pessoal dos autores por não vislumbrar necessidade e porque osréus não justificaram a necessidade.Indefiro o depoimento pessoal das rés (fl. 174), por se tratarem de pessoas jurídicas, não tendo os autores indicados os prepostos específicos a serem ouvidos.Indefiro a produção de prova pericial, por não considerá-la necessária ao deslinde da causa, registrando que a finalidade indicada pela requerente (fl. 177) pode ser alcançada através da prova documental.Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 14h.Intimem-se, os autores com a advertência prevista no art. 343, § 1º do CPC.(Vide R.Decisão na integra) (As partes Rés deverão recolher custas referentes à expedição dos mandados p/ intimação das testemunhas). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000382-0 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de fls. 149/162 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007031-4 - JOILE FLORES PENIDO ADÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MIT REJUVENECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exeqüente se manifeste sobre certidão de fls. 169. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.066.012462-6 - ANA MARIA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte RÉ recolha custas, a saber: OJA R$ 12,24 conta 0714-6, ATOS DE PRÁTICA COMUM R$ 3,49 conta 0711-2, CAARJ R$ 1,57 conta 0201-4, FUNDPERJ R$ 0,78 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,78 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.066.027368-1 - SANDRO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNITAU UNIVERSIDADE DE TAUBATE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA (SP-030631) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré (UNITAU), recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 340,31, conforme discriminado à fl. 129. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.004992-1 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o fato de estar a ré em processo de recuperação judicial não a impede de recolher preparo da apelação. Ademais, consoante pacífica jurisprudência, a pessoa jurídica somente deve gozar do benefício da gratuidade em situação excepcional, não verificada no presente caso.Venha o preparo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.007748-7 - MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO REAL SA ABN AMRO Sentença:Considerando que a autora, intimada a se manifestar sobre o prosseguimento, manteve-se inerte (fl. 27) e que a mesma requereu a desistência no feito principal, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pela autora, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.000789-0 - ANTONIO FARIA RODRIGUES DA COSTA, MARIA LUIZA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas da intimação das Fazendas Municipa , Estadual e da União no valor de R$ 36,72. \r\n\r\nId: 255740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.066.001378-1 (13429) - C.E.I.O., A.P.O., A.O., A.V.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X M.O. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.____, diga/m, no prazo legal, a/s Partes _______\" \r\n\r\nProc. 1985.066.001403-9 (14409) - MARIA CELESTE SANTANA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X OCTAVIO DIAS PASSOS NETTO Decisão:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.066.000570-0 (21645) - W.D.M. X D.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça deferida anteriormente e defiro o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.066.000948-3 (22807) - W.S.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS (RJ-051784) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.546.019650-4 (26429) - C.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido à fl. 104vº. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.546.015083-5 - GABRIELA MOURA RAMOS-REP P S MAE X LUIZ CLAUDIO ROCHA RAMOS-AÇAO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Aos interessados sobre ofício de fls. 55.I. \r\n\r\nProc. 1999.066.030883-7 (29384) - C.D.N.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça deferida anteriormente. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.014026-7 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X M.J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Despacho:Fl.112: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.066.003174-2 - V.C.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X V.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Face a concordância do alimentante e a manifestação ministerial, defiro a expedição de alvará judicial à CEF e a empresa Viação Agulhas Negras em favor dos autores, para levantamento do FGTS e as Verbas Rescisórias no percentual de 34%. Expeçam-se alvarás.2) Após, retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.066.003270-9 - S.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X H.C.M. Decisão:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.066.031247-0 - D.M.V.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.M.V. Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Indormal de Conciliação para o dia 22/10/2007, às 10 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.066.012489-8 - M.C.O., H.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X I.P.O. Decisão:Defiro a expedição de Alvará Judicial à CEF em favor dos alimentandos, para levantamento de 20% na conta do FGTS em nome do alimentante.Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.001737-3 - G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X C.J.F.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:1) Reconsidero o item 1 da decisão de fl.68 e defiro o alvará judicial à CEF em favor do alimentante no percentual de 30% do FGTS que se encontra retido. Expeça-se alvará. 2) O recolhimento das custas processuais devem ser comprovados ao FETJ/RJ, uma vez que já foi expedida certidão de débito na Dívida Ativa, conforme fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2005.066.005068-6 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:Fl.111: Defiro. I-se. Após, cumpra-se a r.sentença de fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2005.066.011709-4 - K.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.A.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para informar a este Juízo o atual endereço de sua outorgante, face a certidão de fl.46vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.002299-1 - J.S.B., Assistente: N.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X H.J.B.R. Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.005798-1 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X M.B.F. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/10/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data designada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.010513-6 - R.V.P.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X L.O.A. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05, 14, 23/4, 26 e 44, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao/Intimacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.010513-6 - R.V.P.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X L.O.A. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05, 14, 23/4 e 44, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao/Intimacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.011326-1 - J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X H.L.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05, 20 e 42, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.001480-7 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.18/19, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.28vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.18/19, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.003943-9 - A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.M. Despacho:1) Defiro o prazo de 30 dias, para a poarte autora informar o atual endereço do alimentante.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora, nos moldes do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005553-6 - M.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X C.C.P. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Tendo em vista os ganhos aproximados do alimentante informado à fl.23, adeque-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.007825-1 - M.F.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X A.F.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente a ser aberta pelo Juízo. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em favor da genitora do autor.5 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 23/08/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.7 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008977-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.J.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos proventos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º, a serem depositados na conta corrente informada às fl.07. Oficie-se ao INSS para o desconto em folha de pagamento; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 30/08/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009035-4 - E.C.E.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X W.O.Q. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1994.066.000296-8 (23213) - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Decisão:Diante das informações prestadas no ofício de fl.61, dê-se baixa na distribuição e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.005087-3 - K.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) ..atenda-se ao mp...requer o mo que seja a parte autora intimada a esclarecer como deseja comprovar o alegado na petição inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003315-9 - M.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.. Materia aqui aduzida nao pode ser apreciada por este juizo, logo declino da competencia para 2ª vara civel. de-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012895-1 - ANGELA DE CAMPOS BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) fLS. 28/31- Aos interessados sobre a devolução da carta precatória.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.066.014289-6 - T.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.87/88, diga/m, no prazo legal, as Partes.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.010219-4 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X M.L.S.R.C. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011597-8 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Decisão:Ultrapasso a preliminar de incompetência do Juízo eis que não há dependência em face de processos extintos, restando incontroverso nos autos que da dissolução do casamento não se fez partilha.Trata-se de medida cautelar de arrolamento, devidamente emendada à fl. 31, restando ultrapassada a preliminar de cumulação de pedidos. No mais, adequada a via eleita eis que pretende a autora o levantamento do patrimônio comum para em ação própria promover a partilha dos bens.(...) pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração documental do patrimônio do casal. Defiro a produção de prova documental a ser juntada no prazo de 30 (trinta) dias. Venham, querendo, requerimentos de ofícios. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos.Anote-se onde couber a não intervenção do Ministério Público. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.066.000625-1A (23.021) - A.Q. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Informe a exequente seu CPF, visando apreciação de pleito de penhora on-line eis que tal informação é obrigatória para acessar o sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000519-3 (15438) - J.D.S., M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" 2ª Requerente, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05, 07, 142, 154 e 156, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2005.066.000939-0 - R.C.S., A.O.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.004097-0 - J.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento do r.despacho de fl.17, item 2. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.000005-5 - ANDERSON JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003954-3 - A.I.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge mulher manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.009202-8 - H.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Despacho:Aos requerentes para recolhimento das custas processuais corretamente, tendo em vista à certidão de fl.17. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.007989-7 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.066.009683-4 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.008785-9 - D.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X M.C.M.S. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Venham aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.546.010921-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X F.S.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer 03 copias legiveis de Fls. 02/05, 07, 56/8 e 293/4, para a devida instrucao do/a/s Cartas Precatorias a serem expedido/a/s\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - mat. 01/25756). \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.002185-6 - S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.X. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) atenda o mp...requer sejam as partes instadas a dizer se pretendem produzir outras provas conforme anteriormente mencionado. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.066.007386-1 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X I.N.S.S. Decisão:Declino da competência para a Justiça Federal desta Comarca por ser a parte ré Autarquia Federal. Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATORIA DE SOCIEDADE DE FATO C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.013133-5 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X S.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541) Sentença:..... ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS para declarar a existência da união estável entre a autora Dorotéia da Conceição Cândido e o Sr. Antônio de Souza Barbosa júnior, no período compreendido entre janeiro de 1989 e 23 de janeiro de 2001, com o respectivo direito à meação dos bens adquiridos na constância desta união..... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.004012-9 - LUCIANE LUIZA PINTO MARIZ (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MANOEL FERNANDO PIEDADE MEDEIROS Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.004529-5 (26888) - O.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441) Decisão:1) Defiro a expedição de Alvará Judicial à CEF em favor do alimentando para levantamento do percentual de 10% do FGTS que se encontra retido em nome do alimentante.2) Após a expedição do alvará, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.009695-3 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X C.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao signatário de fl.116 para dar cumprimebnto ao artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.021928-7 - K.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.S.C. Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.009258-0 - A.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.066.013789-7 - W.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Ratifiquem as partes em cartório o acordo de fls.02/03 e 19. \r\n\r\nProc. 2007.066.001338-4 - S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002107-1 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Despacho:Ratifiquem em cartório o acordo de fls.02/03. \r\n\r\nProc. 2007.066.003611-6 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004, conjugado com Prov. 15/2002, art 219 da Resl. 01/2000, ... \" Atenda-se ao MP.I. (Ratificado o acordo regularmente entabulado pelas partes, não se opõe..\") \r\n\r\nProc. 2007.066.005748-0 - M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Sentença:(...) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, FERNANDA DIONIZIO AMARAL.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006441-0 - J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.009731-7 - D.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) atenda-se ao MP (fls. 61)...pela juntada da TRCT. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.066.023495-0 - C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DRA. ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 168/171, 192 e 194/195 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Retifique-se no DRA a convolação do pedido para divórcio consensual.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de inscrição e averbação ao cartório competente. Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.003666-3 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.E.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:1) Esclareço que a parte ré não teve a gratuidade de justiça deferida, sendo que a mesma foi condenada ao pagamento das custas, conforme a r.sentença de fls.65/67.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2005.066.003470-0 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X E.C.P. Ao autor e MP.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.005408-4 - D.F.Y.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA APARECIDA MENDES (MG-025821) fls. 64/67- Aos interessados .I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001813-8 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X M.N.A. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.001813-8 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X M.N.A. ATENDA-SE AO MP...requer o mp que a parte autora junte aos autos prova de transcurso de lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.066.009015-9 - R.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118)) X M.M.N. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante.2) À parte autora para reconhecer as firmas das testemunhas constantes da declaração do lapso temporal, à fl.08. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.010803-4 - E.F.X. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X U.S.A. E OUTROS), Assistente: C.M.P.), Assistente: S.W.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos interessados sobre fls. 78.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.004672-8 (27848) - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Decisão:Acolho a promoção ministerial e defiro o pedido de fl.123, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 1999.066.000060-0 (29.637) - J.M.L.R./.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2000.066.018095-9 (31297) - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145) Decisão:Considerando a certidão retro, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.000817-0 (31.415) - T.F.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:FLS. 168- Sim Revogo a ordem de prisão. Expeça-se Alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2003.066.006057-2 - Y.O.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X R.M.A. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/03, 37/40, 46 e 51/3, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2003.066.013900-0 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.G. Decisão:1) Designo o dia 23/08/2007, às 15:00 horas, para realização da praça dos bens penhorados e avaliados, a ser realizada no Átrio do Edifício do Forum. Se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, desde já designo o dia 13/09/2007, às 15:00 horas, para a realização da 2ª praça, na forma do art. 686, VI, do CPC. Intimem-se as partes. 2) Para que se proceda a penhora on line, informe o CPF do executado.3) Atenda-se à Defensoria Pública (fl.56). \r\n\r\nProc. 2003.066.026458-0 - D.A.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.L.F. Certifico que foi designada a data/hora/local para realizacao Audiencia Juizado Informal Conciliacao: dia 02/8/07, as 10:00h dez horas), na Sala das Audiencias da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda/RJ. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.019265-0 - W.S.P.C., R.P.S., T.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.B.P.C. Despacho:Intimem-se os exequentes para informar se há débito remanescente a ser quitado, no prazo de 10 dias. Em caso positivo, tragam a planilha atualizada do débito alimentar \r\n\r\nProc. 2004.066.020748-2 - T.O.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X I.R.H. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.003597-1 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X C.E.B.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007910-1 - W.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:1 - Procedi solicitação de bloqueio pela via eletrônica (BACEN/JUD), desde já junto aos autos comprovante e resposta. 2 - Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012010-1 - L.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X E.M.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 47 e 67, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.005876-8 - A.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X A.C.B. Despacho:Venha aos autos a cópia da sentença em que homolou o acordo de fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2007.066.008817-7 - M.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X M.J.P. Decisão:O título executivo que deu origem à presente ação, tramitou pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional. Dê-se baixa e redistribua-se após as fornmalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001383-9 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) fls.51- Após, dê-se vista à parte exequente.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001683-0 - B.F.P. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Decisão:A justificativa de fls.25/27 não tem o condão de desobrigar o executado da obrigação de prestar alimentos ao exeqüente.O executado não vem cumprindo com sua obrigação, reconhece a dívida e apresentou proposta para pagamento das parcelas vencidas. Contudo, encaminhadas as partes para audiência de conciliação, foram rejeitadas as propostas apresentadas.Se houve modificação em sua situação financeira, deveria o executado propor a ação cabível para reduzir o pensionamento.O inadimplemento é contumaz, e merece resposta do Judiciário já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas. \r\n\r\nProc. 2007.066.002210-5 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X C.A.A.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 20, 23 e 24, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.030618-0 (29.259) - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 131- Aos interessados.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.009804-1 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro o item 2 de fls.20. Oficie-se;2- Diga o autor sobre contestação de fls.19/20 \r\n\r\nProc. 2006.066.009804-1 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 27/30- Aos interessados sobre ofício do INSS.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012007-1 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.J.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.008872-4 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X S.B.R. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Venha aos autos a cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003390-1 - M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X V.S.M.), L.S.M.) S.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da anuência de fl.79, diga à parte autora e após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.006219-6 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.R.C.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de Conbciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/08/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.066.003301-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X V.L.S.), M.W.S.), J.K.S. Decisão:À parte autora para atender integralmente a promoção ministerial de fl38/38vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.005456-8 - A.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.M.N.), A.N.T. Despacho:Intime-se a parte autora para firmar o termo de ausência em cartório. Após, expeça-se ofício à Receita Federal, a fim de localizar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.006104-4 - C.R.W.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X N.M.O. E OUTRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009088-3 - A.V.J. (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)), L.A.S.), A.C.S.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2005.066.006612-8 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.M.A.L.), N.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Decisão:1) Ao Estudo Psicológico do caso, com urgência.2) Atenda-se ao Ministério Público, fl.233vº, item 2.3) Designo audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), para o dia 07/08/2007, às 15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1982.066.001229-2 (11457) - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO (RJ-064023)) X T.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.066.025112-9 (31.969) - M.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam às partes sobre o laudo pericial de fls.107/108. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.006988-5 - R.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X C.M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autora em fl. 101 e 102, diante da concordância do M.P. em fl. 105 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.013037-0 - J.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam às partes sobre o laudo pericial de fls.58/59. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.012469-4 - V.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 47/48-Aos interessados sobre o relatório social.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.004096-8 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para apresentar os quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.009681-0 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X H.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nomeio Curadora Especial ao interdfitando, na pessoa da Dra.Defensora Pública em exercício. Dê-se vista.2) Faculto às partes e ao MP a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001175-2 - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:À requerente sobre fls. 30/56. \r\n\r\nProc. 2007.066.006950-0 - A.U.C.N. (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X M.R.C. Decisão:1)-Ao MP. 2)- \"Ad Cautela\" designo Audiência de Impressão pessoal no dia 11/07/2007, às 13,00hs, no local indicado na inicial. 3)- Cite-se.I-se. 4)- Oficie-se ao INSS para que informe o valor retido e o motivo do bloqueio. 5)- Oficie-se ao Ministério da Defesa- Exército, informando deste procedimento. \r\n\r\nInterdição, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1989.066.000120-0 (17793) - M.I.P. X M.A.P. Decisão:1) Considerando o Estudo Social do caso favorável e a manifestação ministerial, mantenho a Sra.MARIA INÊS PEREIRA, como curadora de seu irmão Marco Antonio Pereira. Tendo em vista que o termo de curatela definitiva já foi expedido à fl.183, não é necessário expedição de novo termo.I-se.2) indefiro o pedido de vista ao MP, no prazo de 1 (hum) ano, devendo o requerido vir há época.3) Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.066.003586-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X J.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020121-2 - K.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X F.F. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 04, 18, 27 e 31 verso, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004685-7 - A.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01 - Defiro J.G. ao réu. 02 - Em réplica. 03 - Após, digam todos em provas, justificadamente. 04 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009429-0 - MP X D.A.A.R., K.A.C. Decisão:Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis. Aguarde-se a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2006.066.003382-4 - MP X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.V.R.C. fls. 38/39 fLS. 28/31- Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.004310-6 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X F.A.L.), R.O. fls 46/47- fLS. 28/31- Aos interessados sobre Laudo de avaliação.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008026-7 - MP X J.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)), I.M.), Í.M. Fls. 48/51- aos interessados sobre o Laudo de Investigação Paternidade.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012359-0 - P.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 14:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.012930-0 - T.C.F. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X G.C. Despacho:À autora sobre fls. 20/22 e 23. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.026701-2 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.J.B. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05 e 14, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/PETIÇAO DE HERANÇA E Anulatória, DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.066.009910-0 - M.V.R.O., Assistente: M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X E.V.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:01 - Recebo a emenda de fls. 100/101. Anote-se onde couber. 02 - Cite-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.066.003571-7 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05 e 57, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.066.011607-7 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X R.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o requerido pelo réu em fl. 90vº Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006528-1 - M.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X C.C.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2) Designo audiência de justificação para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.009096-2 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X E. E OUTRO), J.A.N. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 20, Parte Final\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.004919-6 - S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.F.F. Despacho:À autora sobre a contestação e documentos de fls. 18/28. \r\n\r\nProc. 2007.066.008847-5 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X V.M.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.009089-5 - M.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X R.S.P. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 21/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.010109-6 - C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em fls. 146/147 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pendentes pela autora. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.001463-3 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.C.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.010366-8 - S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X V.Q.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 30/08/2007, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002664-0 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:01 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 02/08/2007, às 10:30h. Intimem-se.02 - Digam todos em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.066.017028-8 - C.D.C. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001647-6 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X A.R.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2) Anote-se a reconvenção onde couber.3) Ao autor/reconvindo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.007059-2 - R.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.G.A.O.V.), Assistente: C.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008778-1 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X M.B.K.M. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) À parte autora para juntar cópia da petição inicial para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014313-7 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), K.M.L.C.D. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) À parte autora sobre a contestação de fls.29/31. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.019558-3 - M.P.E.R.J., T.M. (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) fls. 107- Aos interessados.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.020798-6 - I.N.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Decisão:Vistos etc...01 - Acolho o requerimento de fl. 53. Anote-se.02 - Considerando que a pretensão da autora, se dirige à pensão por morte junto à Entidade Previdenciária, servindo o reconhecimento de união estável, como pressuposto lógico de sua pretensão; considerando que a pensão tem como fundamento auxílio-doença previdenciário, percebido pelo finado Vicente Ferreira da Silva, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda face a incompetência funcional deste Juízo. Redistribua-se anotando-se onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001997-7 - V.F.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X R.T.D. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Considerando a certidão retro, intime-se a patrona da parte autora para informar a este Juízo o atual endereço de sua outorgante, face a certidão do OJA (79vº). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001226-2 - M.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X M.E.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Parte Autora, para que o mais breve possivel, fornecer 04 copias legiveis de Fls. 02/08, 83/4 e 192, para a devida instrucao do/as Cartas Precatorias a serem expedido/as\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.066.006051-6 (30281) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.008212-2 - I.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X N.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.004650-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.001884-9 - M.I.O. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Despacho:Designo audiência para o dia 19/09/2007, às 14:15 horas, para oitiva da requerente, seus irmãos e as testemunhas arroladas à fl.28. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.066.019710-5 - S.A.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X C.P.A. Despacho:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 04/09/2007, às 10 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001389-8 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal.3) Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005098-6 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.D.), Assistente: M.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Venha documento de identidade da ré. Venha a demonstração de matrícula no curso de enfermagem, a fim de que se possa avaliar o pedido de liminar. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012850-1 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS NUNES DOS SANTOS JR. (MG-089632)) X A.S.S. E OUTRO Sentença:\"... Istio posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autiora, observada a gratuidade de justiça concedida...\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000394-9 (15588) - M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Decisão:MÁRCIO RAMALHO DE PAULA requereu exoneração da pensão alimentícia que paga aos seus filhos MÁRCIO JUNIOR CORRÊA DE PAULA, MAXIMILER CORRÊA DE PAULA e MAXIWILIAN CORRÊA DE PAULA, comprovando que os mesmos já atingiram a maioridade e concordaram com o pedido de exoneração à fl.86. Promoção do Ministério Público, à fl. 107vº, opinando favoravelmente ao pedido de exoneração dos alimentos. Em face do exposto, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS FILHOS, MÁRCIO JÚNIOR CORRÊA DE PAULA, MAXIMILER CORRÊA DE PAULA e MAXIWILIAN CORRÊA DE PAULA, haja vista a comprovação da maioridade atingida (fls.06/08) e a concordância expressa destes (fls.86). Expeça-se ofício ao INSS para que cessem os descontos, a titulo de pensão alimentícia, em favor de MÁRCIO JÚNIOR CORRÊA DE PAULA, MAXIMILER CORRÊA DE PAULA e MAXIWILIAN CORRÊA DE PAULA. Cientifique-se o Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 1996.546.016157-3 (25916) - W.B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Aguardando aquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.546.004906-1 (26935) - JOSE MESSIAS DA SILVA JR-SEP CONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COSTA DE SOUZA (RJ-135923), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:À signatária de fl.15, para regularizar a representanção processual, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.546.008343-0 (27220) - M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-070679)), Interessado: M.C.D.B.), Interessado: M.A.D., Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Decisão:1) Proceda o cartório a inclusão na DRA, MARIA CRISTINA e MARCO ANTONIO como interessados. Anote-se onde couber.2) Diga à parte interessada sobre a certidão retro, referente a custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2000.066.002189-4 - CARLOS MARQUES DE CARVALHO-SEP CONS E OUTRO Decisão:1) Acolho a promoção ministerial e defiro a SUSPENSÃO do pagamento dos alimentos no percentual de 15% (quinze por cento) em favor do alimentando Carlos Fernado Pires de Carvalho, até ulterior determinação deste Juízo. Oficie-se ao INSS.2) Intime-se, pessoalmente Carlos Fernando para se manifester sobre o pedido de fls.46/47, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.066.000044-0 (5065) - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)), M.A.C.A., Dr(a). FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA SHAD (RJ-005415) Decisão:1) Defiro os requerimentos de fls.49/50.Expeçam-se alvarás judicial ao INSS e a CBS em favor do alimentante e ofícios ao INSS e a CBS. 2) Após, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1981.066.001041-4 (10028) - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:1) Diga à parte requerente sobre a certidão retro. 2) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.066.001321-3 (12.312/sj) - NEY DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 48\" \r\n\r\nProc. 1984.066.001703-8 (13680) - C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Decisão:1) Defiro o pedido de fl.51. Expeça-se alvará judicial em favor do alimentante.2) Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.066.000865-8 (22531) - M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)), A.A.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.546.010618-6 - CLEINER APARECIDA CALDEIRA VIANA-SEP JUD (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X DIRCEU ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) À signatária de fl.47 para regularizar sua declaração.2) Mantenho a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.007070-5 - M.M.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Aos interessados para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2006.066.013796-4 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DOS SANTOS DUQUE (MG-102206) Despacho:Esclareça a signatária de fl.32 o pedido de expedição de ofício, uma vez que já foi expedido em 23/05/2007 e foi retirado pela mesma à fl.26. Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015939-0 - S.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Ratifiquem-se as partes em cartório o acordo de fls.02/08. Após, voltem conclusos para homologação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.066.002011-0 - K.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Sentença:(...) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 20, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, KÁTIA MARIA ARAÚJO SERÊJO.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003026-6 - F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005929-3 - S.B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553) Despacho:Ratifiquem-se em cartório o acordo de fls.02/04. Após a ratificação, retornem os autos conclusos para homologação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000862-4 (22691) - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA SALVADOR (RJ-072588)) X M.C.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça deferida anteriormente. 2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.027722-6 - N.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Considerando que há nos autos declaração de lapso temporal da separação de fato às fls.11/12, corrijo de ofício a r.sentença de fls.66, para decretar o DIVÓRCIO do casal postulante. Anote-se na DRA. Expeça-se mandado de averbação e inscrição ao RCPN competente. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.028922-8 - G.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida.2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.006072-0 - C.H.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X N.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/09/2007, às 13:45h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.017661-8 - A.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 03/09/2007, às 10:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020199-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X C.R.S. Decisão:As partes são legítimas. Réu revel, sob ônus procedimental específico. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração da grave violação dos deveres do casamento. Defiro a produção de prova documental a ser juntada em 20 (vinte) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Após, vista ao Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.006490-9 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X E.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 03/09/2007, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.007650-1 - H.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X O.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 03/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.015165-1 - F.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.42: Defiro o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015522-0 - C.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 03/09/2007, às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000381-0 - A.C.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Anote-se a reconvenção onde couber.3) Ao autor/reconvindo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001936-2 - E.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.003397-8 - V.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X G.B.R.M. Decisão:01 - Defiro J.G. ao réu/revonvinte. 02 - Dê-se vista à autora/revonvinda sobre fls. 20/28 e 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.066.009198-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X A.C.B.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.001129-4 - M.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X L.O.S.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração da grave violação dos deveres do casamento. No que tange à partilha, respeitado o disposto no art. 333, I e II do CPC, devem as partes demonstrar a titularidade dos bens descritos e confrontados eventualmente. Defiro a produção das provas documental, testemunhal, bem como depoimento pessoal das partes.A prova documental e o rol de testemunhas deverão ser juntados aos autos em até 20 dias antes da audiência, cabendo aos interessados, requerimentos de diligências e ofícios, para demonstração dos fatos que dão razão ao pedido e resistência.Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 15:30h. Intimem-se para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intimem-se as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 255742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.066.003037-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURILIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393), Dr(a). PEDRO LUIZ DA SILVA (SP-160794) Despacho:1. Fl 166 - Cadastre-se. 2. Fl 165/201 - Ao MP. 3. Designo o dia 16/08/07 às 13:00 horas prova de defesa para oitiva da testemunha Marcelo Borba de Araujo, que comparecerá independente de intimação. 4. Intime-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 255741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada, do CP \r\n\r\nProc. 2002.066.009126-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:A hipótese não é o do art. 336 do CPP. por se tratar de prescrição da pretensão punitiva. fls. 768 - Defiro. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.001181-6 - JP X STEFANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:Recebo a apelação. Dê-se vista para razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.066.013479-3 - JP X LEONARDO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Em diligências \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.066.015188-9 - JP X KLEYTON COELHO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.066.003298-6A - ANDRE LUIZ SALES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X JP) \"autos disponiveis para quesitação\" \r\n\r\nId: 255744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.002433-7 - CONDOMÍNIO E ADMINISTRAÇÃO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Por todo o exposto, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do autor, na pessoa de seu patrono, via DO, para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002702-0 - HÉRCULES ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 88v.2. Anote-se o patrocínio da DP com relação à requerente Lucilena Dias da Silva.3. Venha a documentação dos herdeiros de João Rosa da Silva Neto a fim de se habilitarem no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.003.003659-7 - MARMOREXPORT MIN. E EXP. DE MARMORES E GRANITOS LTDA Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.003.001061-2 -, Inventariante: QUINTINO DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA JESUS Ao interessado sobre manifestação do Contador.. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.001504-4 - Inventariante: ANNA DO ROSARIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JOAQUIM MACHADO DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.006910-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCISCO ANGELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.502.001349-0 (9275/96) - LUCIANA GAMA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.003.004992-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JARDEL SANTANA Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.003.001902-6 - VALDEMIRO LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.003.003337-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE ANGRA DOS REIS - OSCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.000681-0 (14348) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X TABET MIGUEL BAR E RESTAURANTE LTDA (CHERO VERDE) (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FRAGA (RJ-130173E) Ao interessado sobre manifestação do contador \r\n\r\nProc. 2007.003.010371-2 - CONDOMINIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MARINO ROSAS Decisão:1. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 15.08.2007, às 13:30 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.003.967939-9 (10407) - NILTON MARTINS DE CASTRO E NADIA CELIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CENIRA PEREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.003.004716-0 (13874) - OLIVIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X AUGUSTO VILELA BRAGA Ao interessado sobre a resposta da Carta Precatória \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.003.069081-1 (560) - PETROLIO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Inventariante: MANOEL SANTANA) X ESPOLIO DE OLIMPIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.003.969044-9 (9614) - JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X DELSON VANDER COELHO DO NASCIMENTO Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.003390-9 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCELO DE SOUZA BRAGA Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.003.000228-7 - ANA MARIA MACHADO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X JORGE ALBERTO BAROUCH Ao interessado sobre manifestação do Contado \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1996.003.909806-6 (9190) - FABIO MARTINS RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X FABIO DA COSTA SANTOS Sentença:Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 48, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 51, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967937-5 (9746) - RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BAR E LANCHONETE TATIANA DE AN Sentença:Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 103, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pelo mandado de fls. 109, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.003.006611-6 (14199) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X PAULO CEZAR SOARES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.006838-3 (11022) - MARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MADEREIRA JACARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.383.004265-0 (12709) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X JAIME DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Recolhidas as custas, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel, de propriedade do executado, descrito a fls. 299. \r\n\r\nProc. 2000.003.004080-2 (13743) - CONDOMINIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), Síndico: SR. HARRY ROITMAN) X JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 452, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.000245-7 - JOSÉ MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Ao executado sobre fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2005.003.003550-7 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X JOÃO AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, primeiro réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito indicado a fls. 187, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.003.003075-6 (14784) - Inventariante: JOSEFA LINA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROSA Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.000863-4 - MARIA COSME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BENEDITO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.000570-7 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSE HUMBERTO FERREIRA PEREIRA Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.003.969040-1 (10129) - MARCELO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X ACEDINA RODRIGUES Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.003.000452-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X LINCOLN VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.002050-8 - BANCO FINASA S/A, (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO DO ROSARIO GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002817-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSINEIDE LINHARES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.003.967805-0 (10443) - PRINTPRESS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UTIL. SIMONE DE OLIVEIRA ALMEIDA BAZAR M.E. (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Ao requerente para fornecer cópias solicitadas no ofício de fls163 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.003.005602-2 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:1. Fls. 374 e 377: Anote-se e dê-se vista pelo prazo legal.2. Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 372. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.003.058990-0 (4309/91) - QUINTINO TALARICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ESPÓLIO DE CLETO ANTONIO VIANNA E OUTROS Despacho:Fls. 132: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.010580-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELVIANDRE CARNEIRO FEIJO Decisão:Fls. 41: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 37 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.003.000363-6 (13066) - BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SONIA GAVA Despacho:1. Ao autor para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias.2. Após, reiterem-se os ofícios de fls. 112/118, desde que complementadas as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2002.003.010541-2 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X JUSTO JOSE GOMES SESTO Sentença:...Intimada pessoalmente a parte autora, bem como seu patrono, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a autora quedou-se inerte. Assim, configurando-se o abandono da causa e não sendo de se aplicar o Enunciado nº 240 da Súmula do E. STJ diante da revelia do réu, é de se extinguir o feito. Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 30, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 32, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.013190-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONÇALVES PETTERSEN (RJ-004511)) X BRASFELS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Despacho:1. Ao cartório para proceder a retirada do nome do advogado signatário da petição de fls. 255 da capa dos presentes autos.2. Cumpra-se fls. 253. \r\n\r\nProc. 2004.003.002523-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ROSA HELENA OLIVEIRA SARTINI E OUTRO Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.001129-0 - LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X AQUARIUS I - CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Fls. 441: Defiro. Expeçam-se guias, mensalmente, do valor da cota reajustada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.003.002914-1 - CELSO FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 169. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.003.019146-0 - PAULO CESAR SOARES DA CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X EDSON AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada. Após, em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129608-1 (2097) - UALACE DE JESUS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D)) X MARTIM GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:Diante dos autos de praça negativos de fls. 247/248, do requerimento de fls. 249 e do recolhimento de fls. 275 relativo à diferença apontada pelo I. Contador Judicial entre o valor do edital e o valor do crédito, defiro o pedido de adjudicação do imóvel penhorado nestes autos, nos termos do artigo 685-A do CPC. Intimem-se. Após, venham conclusos para que seja determinada a lavratura do respectivo auto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580260-0 (4641) - RONALDO LUIZ PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X ITANEMA EMPREENDIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-060747) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Compulsando os autos, verifico a existência de petição informando a renúncia dos patronos da primeira executada, conforme fls. 303/305, e que, apesar de cumprido o art. 45 do CPC (fls. 306), até a presente data não houve constituição de novo patrono pela parte.3. Sendo assim, e considerando que as publicações posteriores à renúncia não se deram em nome de qualquer patrono da primeira executada, torno sem efeito os atos praticados após a informação de renúncia dos patronos da primeira executada, apenas com relação à esta última, e, em conseqüência, declaro ineficaz a penhora levada a efeito a fls. 357, eis que o imóvel penhorado é de propriedade da primeira executada.4. Determino a intimação pessoal da primeira executada a fim de constituir novo patrono, bem como a expedição de ofício ao RGI com o intuito de informar acerca do cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1992.003.580695-1 (4640) - EDITH SURERUS AGUILO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico a existência de petição informando a renúncia dos patronos da primeira executada, conforme fls. 335/337, e que, apesar de cumprido o art. 45 do CPC (fls. 338), até a presente data não houve constituição de novo patrono pela parte.2. Sendo assim, e considerando que as publicações posteriores à renúncia não se deram em nome de qualquer patrono da primeira executada, torno sem efeito os atos praticados após a informação de renúncia dos patronos da primeira executada, apenas com relação a esta última, e, em conseqüência, declaro ineficaz a penhora levada a efeito a fls. 380, eis que o imóvel penhorado é de propriedade da primeira executada.3. Determino a intimação pessoal da primeira executada a fim de constituir novo patrono, bem como a expedição de ofício ao RGI com o intuito de informar acerca do cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.003.004529-8 - LUIZ FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X JOÃO JOSÉ SIMPLICIO Decisão:1. Indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital, eis que não comprovados os requisitos legais para tanto.2. Ao exeqüente para retirar a carta precatória de citação que encontra-se presa à contra-capa dos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.000778-0A - FUNERÁRIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ALDA CÉLIA PERES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Sentença:Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça e mantenho o aludido benefício concedido ao impugnado.Anote-se o nome do novo patrono da impugnada onde couber.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004498-1 - FRANCISCO JOAQUIM PAULO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( REVEL, FLS. 52/53 ) (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). THAIS FORTUNATO DA SILVA (RJ-148497E) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 95, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 3. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.003.000778-0 - ALDA CÉLIA PERES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X FUNERÁRIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1. Tendo em vista a manifestação da autora nos autos, deixo de extinguir o feito. Anote-se o nome do novo patrono da autora onde couber. 2. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como manifestação de falta de interesse. Na mesma oportunidade, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. Na hipótese de requerimento de produção de prova testemunhal, venha o rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.003.696699-5 (289) - Inventariante: ONDINA BARRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X JOSE APULCHRO SAMPAIO BRAGA Despacho:1. Fls. 116: Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal.2. Após, venha a complementação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1995.502.003478-9 (7904/95) - SILVIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X JOSE JULIO DE CARVALHO Despacho:Diga a inventariante se requer o sobrestamento do feito por prazo determinado ou até o julgamento final da ação reivindicatória mencionada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.022983-8 - APARECIDA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.003951-1 - LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X JOÃO JOSE SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Despacho:Em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004914-0 - PAULO VITORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:\"1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 38.2. Tendo em vista que as partes apesar de devidamente intimadas deixaram de especificar as provas que pretendiam produzir, conforme certidões de fls. 37v e 38v, em alegações finais, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.005048-2 (12912) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X MAIR VIEIRA Sentença:Deixo de determinar a manifestação da ré acerca da desistência autoral, tendo em vista que a mesma, apesar de regularmente citada, conforme certidão de fls. 21, verso, não apresentou resposta, e, sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.003.004654-3 (13845) - EDSON AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X SERGIO LOURENCO MOTA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)), Inventariante: ROSALVA ALBERGARIA AZEVEDO PARKET, Dr(a). EZIO HENRIQUE GOMES (SP-137219) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes requerendo o julgamento antecipado da lide e desistindo da produção da prova oral requerida, em alegações finais, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.003.969106-5 (9837) - SUELI REGINA DE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001088-2 - CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nId: 255836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.001962-0 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve perseguir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.003.001963-2 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve perseguir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.003.004078-5 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve perseguir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.003.000363-8 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) 1) Recebo a emenda de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2007.003.006689-2 - CHRISTINA MARIA DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao Embargado. \r\n\r\nQuebra Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.017899-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARLENE ELEOTERIO DA SILVA Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.019393-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DO DIVINO COELHO Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.023762-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CUSTODIO VALENTINO DE SOUZA Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.027227-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDEMIRO RAIMUNDO CIPRIANO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro JG e a suspensão do processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.003.002805-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X HERAILDO CARMO (Adv(s). Dr(a). HERAILDO CARMO (RJ-082516) Rejeito a presente exceção de pré-executividade, ante as seguintes razões: O executado é parte passiva legítima, conforme CDA de fls. 03. Quanto à prescrição, igualmente não lhe assiste razão, uma vez que não se trata de dívida tributária, não sendo possivel a aplicação dos prazos do CTN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.005656-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO ORDINATÓRIOEM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 16/02 E À PORTARIA Nº 01/02.Cumpra-se o V. Acórdão; \r\n\r\nProc. 2005.003.005659-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO ORDINATÓRIOEM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 16/02 E À PORTARIA Nº 01/02.Cumpra-se o V. Acórdão; \r\n\r\nProc. 2005.003.015739-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER DE MORAES MARCELO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. Defiro JG. Indefiro a suspensão do processo, ante a notícia de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2005.003.016125-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIRIAN SANTOS DE MIRANDA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. Defiro a suspensão do processo. Venham documentos para comprovar a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.003.020546-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSANA MARIA DA CONCEICAO) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. Defiro a suspensão do processo. Venham documentos para comprovar a gratuidade. \r\n\r\nId: 255838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.822.001080-0 Vítima(s): Luciane Alves de Almeida Braga. X Cislaine de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Alcici Nobrega - OAB RJ030249, Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). ...julgo improcedente a pretensão punitiva exposta na denúncia para, com fulcro no art. 386, VI, do CPP, ABSOLVER CISLAINE DE CARVALHO ALVES dos fatos que lhe são imputados na exordial... \r\n\r\nId: 255318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005243-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho Ordinatório - \"Ao réu para regularizar representação.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005243-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:Considerando a afirmação de que o veículo não se encontra na posse do réu e em vista do manifesto desiderado do autor no sentido de não celebrar transação, revogo a decisão de fls. 49. Desentranhe-se o mandado, cumpra-se-o e intime-se o réu acerca da revogação da decisão de fls. 49. Retire-se a audiência de pauta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006277-5 - MARIO DAVID GONÇALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Designo dia 24/07/2007, às 15h. 00min. para a oitiva da testemunha. Intime-se. Publique-se. 2) Proceda o Cartório à inclusão no DRA do denunciado e a anotação dos nomes dos patronos das partes. 3) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada e solicite-se cópia da procuração dos réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003551-4 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE D'ITÁLIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 97: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.005617-9 - BERNARDO CASTANHO SANTOS CAU (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU Despacho:1. Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.000230-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA ALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes e ao MP, sobre a informação da 8ª contadoria de fls. 39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001113-0 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X LEONARDO PERUGINE ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao exequente sobre certidão do sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.001699-6 - MARIA HELENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X RONALD MOORE AREAS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para recolher R$ 0,87, no que tange a FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E RESSARCIMENTO DE VALOR \r\n\r\nProc. 2007.052.005620-9 - MARIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1. Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000116-4 (2117) - FABIA ALMEIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.005754-8 - FERNANDO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COPA CAR E OUTROS Despacho:1) Defiro J.G 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.052.005759-7 - BENEDITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003120-4 - Inventariante: REGINA STELLA DA SILVA ARAUJO, Interessado: THEREZA DE JESUS ARAUJO TANUS, Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO, Interessado: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ARAUJO, Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), Interessado: ANDREA BARROS DE ARAUJO), Interessado: LUIZ OCTAVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR), Interessado: URSULA BARROS DE ARAUJO), Interessado: ADRIANA SARDENBERG BERSOT), Interessado: CHERLEN SADY SARDENBERG ARAUJO), Interessado: CARLA MATTOS DE ARAUJO, Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAUJO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, sobre o ofício de fls. 379 \r\n\r\nProc. 2006.052.005167-2 - VERA LUCIA BORJA, Falecido: ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante, para trazer aos autos a Certidão de Valor Venal e se manifestar sobre a Carta Precatória de fls. 85/87 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001915-8 - JAMIR BARBOSA SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.002158-0 - ALCIDEMAR CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de obrigação fazer, c/c pedido de antecipação de tutela, proposta por ALCIDEMAR CORRÊA DE SOUZA, em face do MUNICÍPIO DE ARARUAMA, a objetivar o fornecimento contínuo da medicação descrita no receituário: aconitum nap., ignatia amora, ac. Phosphor e nitrium ac.: 200CH, gotas, 3ml, na forma especificada na prescrição médica.Alega o autor que é hipossuficiente econômico e que a Constituição e a Lei n° 8.080/90 asseguram-lhe o direito à saúde e à obtenção da medicação supramencionada.A petição inicial é instruída com os documentos de fls. 07/13. Foi deferida gratuidade de justiça ao autor, às fls. 16.Às fls. 16, foi concedida a liminar pleiteada.Requereu o Município (fls. 20) prazo suplementar de 10 (dez) dias por serem os medicamentos encontrados apenas em farmácias de manipulação.Às fls. 24 o Município junta recibo, firmado pelo autor, referente à entrega dos medicamentos.Citado o réu contesta às fls. 26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.006342-1 - LUIZ CARLOS BISPO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA APARECIDA ALVES DE CAMPOS Decisão:Defiro J.G. Anote-se onde couber. Pelo que se depreende das peças apresentadas na inicial, e o registro de ocorrência nº 001658/0118, datado de 06/06/2007, trata-se de esbulho ocorrido no lapso temporal inferior a ano e dia, viabilizando-se, assim, a concessão da liminar. Por conta do exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando a reintegração do autor na posse do imóvel, fixando ao réu prazo de dez dias para sua desocupação, deixando-o livre e desembaraçado de pessoas e coisas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e desalijo compulsório. Cite-se. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.052.006322-6 - DANIELA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO S/A Despacho:1. Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2. Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, do CPC), para o dia 08/08/2007, às 10h. 20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006336-6 - DANIELLA CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AKEMI KAMIYA MALHEIROS (RJ-123680)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:\"...Do exposto, defiro a antecipação de tutela requerida, com base no artigo 84, parágrafo 3º, do CDC, determinando à ré que receba o veículo no dia 19 de julho de 2007, às 14 horas, em frente ao fórum de Araruama, na presença do Sr. OJA, que deverá lavrar o auto de entrega, descrevendo as condições do bem. Determino, ainda, que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se a ré com urgência. Cite-se.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003751-0 - JOSE NAPOLEÃO DE ALBUQUERQUE UCHÔA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre depósito de fls. 254.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003311-0 (00) - LAZARA ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno dos cálculos.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004098-6 - MARIA CRISTINA EUGENIA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ESTE JUÍZO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao requerente, sobre fls. 23/48 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005243-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.000658-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ PORFIRIO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que a expedição do ofício de fls. 103 saneia as irregularidades apontadas no Juízo Deprecado, aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.052.003967-3 (2895) - MARIA AUGUSTA REGO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A intimação deverá ser direcionada à A.G.U. na Procuradoria Seccional do Rio de Janeiro. No entanto, considerando o disposto 109, parágrafo 3º, da C.R.F.B., falece a este Juízo competência para processar e julgar o feito, que tem por objeto pensão estatutária. Assim, declino da competência para a Vara Federal de São Pedro D'Aldeia. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.052.002087-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ARNALDO DA SILVEIRA BORBA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da carta precatória com diligência negativa.\" \r\n\r\nCobrança, de Quantias Devidas ao Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.052.002873-6 - CONDOMINIO SAND LAKE PARQUE II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INACIO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004505-2 - DEMERVAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X LUCIO MAURO ALVES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fls. 49 para proceder à remessa dos presentes autos à uma das Varas Cíveis da Capital. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.052.002811-4 - CONSORCIO NACIONAL MARMORE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANTONIO CARLOS DA PONTE CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000926-0 (2150) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ELENILSON SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Com a vinda das custas pertinentes defiro a expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.052.000926-0 (2150) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ELENILSON SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a autenticação da carta de adjudicação : APCJ código 0711-2 R$ 97,44, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 4,87, FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 4,87.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.002497-6 - RUI CESAR FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X RUY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, processo desarquivado, digo ao Réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000444-6 - (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E OUTROS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Ao autor para que traga aos autos cópia do CPF dos menores. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009169-4 - ELCIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação Adesiva no duplo efeito. Ao apelado/parte ré, para oferecer contra-razões. Após, ao Eg. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005709-3 - DANILO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UINIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1. Defiro J.G.2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.005159-0 - EVANI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X JULIANA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Mantenho a decisão agravada. II) Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do determinado às fls. 230-vº; após, aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005972-0 (00) - ALICE DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para que traga aos autos cópia de seu CPF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.052.005651-9 - LUZIA DE BRITO LUCAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A) Despacho:Defiro J.G. Informe a autora o endereço da ré, em São Paulo, para citação. Prazo: dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 255962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.001047-5 - Y.C.D., Assistente: C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D.L. Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré.(...) \r\n\r\nProc. 2006.052.008772-1 - M.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X E.A.L. Sentença:(...)Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, o trânsito se dá nesta oportunidade. Dê-se baixa e arquivem-se.\". (...) \r\n\r\nProc. 2007.052.000688-7 - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X S.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos em valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos legais e obrigatórios. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Julgo extinto também, com apreciação do mérito, o processo em apenso (proc. 2007.052.000335-7 - Ação de Oferecimento de Alimentos), devendo ser trasladada por cópia a presente sentença para aqueles autos. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu patrono. Com relação à Autora, deverá ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. COM RELAÇÃO AO PROC. 2006.052.005420-0 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, em apenso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Traslade-se cópia da presente para aqueles autos. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Oficie-se ao empregador.(...) \r\n\r\nProc. 2007.052.002691-6 - R.C.M.C. E OUTRO, Assistente: S.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X A.R.S.C. CERTIDÃOCertifico e dou fé que, em atendimento ao r. despacho retro, designei audiência de conciliação para o dia 08/08/07, às 10h15. \r\n\r\nProc. 2007.052.003468-8 - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X J.N.M. CERTIDÃOCertifico e dou fé que, em atendimento ao r. despacho retro, agendei audiência de conciliação para o dia 08/08/07, às 10h30. \r\n\r\nProc. 2007.052.005061-0 - C.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X R.A.M. Despacho:1) apensem-se aos autos do proc. referido na certidão de fl. 44.2) regularize-se a representação processual dos autores e as declarações necessárias à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, haja vista que os documentos de fls. 09/11, além de não serem originais, dizem respeito a processo diverso. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, CUMULADO COM INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.052.003767-5 -, Sentença:(...)Pelo exposto, acolho a preliminar suscitada pela Defesa, julgando extinta a pretensão sócio-educativa estatal com relação ao Representado... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.052.003289-6 - A.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X R.B.L. AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 87 \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004652-6 - R.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X K.O.C. Despacho:1) Defiro J.G.2) Desentranhe-se a contrafé, acostada às fls. 16/17, para que possa instruir o mandado de citação.3) Cite-se.4) Com a resposta, ou certificada a inércia da Ré, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.006260-6 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença:Pelo exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO das partes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ANELITA MEDINA DE OLIVEIRA. Julga-se extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condena-se a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que são arbitrados em R$ 350,00, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, os quais serão revertidos ao CEJ da DPGE.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado providencie-se a averbação, expedindo-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.000963-0 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Sobre os documentos juntados, dê-se vista à Exeqüente e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.052.006512-7 - M.E.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G. Sentença de fls. 19: \"(...)Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005058-8 - M.E.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G. Sentença de fls. 17: \"(...)Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários.(...)\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.002001-8 - C.A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X M.C.S. Sentença:(...)\"Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos entre as partes epigrafadas em que logrou-se alcançar o acordo supra. Não havendo vícios nem irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o Ministério Público renunciam expressamente ao prazo recursal, fazendo a presente transitar em julgado nesta oportunidade\".(...) \r\n\r\nProc. 2007.052.004296-0 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X G.S.M. E OUTROS Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade, instrua-se o feito com:a) declaração de hipossuficiência;b) comprovante de rendimentos;c) cópia das três últimas declarações de IRPF. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.052.001272-3 - M.D.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.E.P. AOS AUTORES SOBRE RELATÓRIO PSICOSSOCIAL \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.010372-6 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X F.J.V. Ao autor sobre parecer do MP de fls 32 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.052.005961-9 - M.P. X G.V.S. Sentença:(...)As partes chegaram a acordo com relação aos alimentos, nos seguintes termos: a) o Réu pagará a seu filho (...) pensão alimentícia em valor equivalente a 12% (doze por cento) de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios; b) em caso de perda de vínculo empregatício, a pensão passará a ser o equivalente a 17% (dezessete por cento) do salário mínimo nacional; c) a criança passará a se chamar (...). Dada a palavra ao M.P., foi dito que não se opõe à declaração de paternidade e à homologação do acordo supra. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos entre as partes epigrafadas. Ante o reconhecimento expresso e voluntário do Réu, no que toca à investigação de paternidade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR a paternidade de (...) com relação a (...), que passará a se chamar (...). Promova-se a averbação junto ao RCPN, incluindo-se também o nome da avó paterna: (...) sendo certo que o sr. (...) não possui paternidade reconhecida. Com relação aos alimentos, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO o acordo supra, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II e III, do CPC. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003997-7 - R.E.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.M. Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR a paternidade de (...) com relação a (...), que passará a se chamar (...). Promova-se a averbação junto ao RCPN, incluindo-se também o nome dos avós paternos: N. de M. e A. S. de M. (fl. 16). Com relação aos alimentos, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO o acordo supra, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II e III, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.052.003570-0 - L.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.L. Sentença:(...) \"Trata-se de Medida Cautelar de Afastamento do Lar entre as partes epigrafadas em que a Autora requereu a desistência do processo (fl. 12 verso). Assim, tendo em vista que o Réu ainda não havia sido citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Autora, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.005219-8 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S.), C.P.S. Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes epigrafadas. Ouvidas as partes nesta oportunidade, foi dito que a criança C. voltou a residir com a mãe, o que, como bem asseverou o Ministério Público, demonstra a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual superveniente, já que o feito perdeu o seu objeto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pro rata. Sem honorários. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade já deferida à Autora e que ora estendo ao Réu. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". Nada mais havendo, foi determinado o encerramento do presente termo. Eu, Adenauer Pereira Sampaio, analista judiciário, mat. 01/17324, Secretário de Juiz, a digitei. Eu, ___________________, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.004357-4 - F.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)), F.F.S.N. Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, instrua-se os autos com os comprovantes de rendimentos do Autor, bem como de suas três últimas declarações de IRPF. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.052.008319-1 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.R. Sentença:(...) \"Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável entre as partes epigrafadas, em que foi obtido o acordo acima transcrito. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanadas, e mediante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA a referida transação para que surta todos os seus efeitos. Em conseqüência, declaro a existência da união estável pelo período referido no item \"1\" e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu patrono. Observar-se-á, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça já concedida ao Autor e que ora estendo à Ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Tratando-se de sentença homologatória, o trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica), mormente porque as partes e o M.P. renunciam expressamente o prazo recursal. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se\".(...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.003003-2 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fls. 72/73: ciente. Cumpra-se o disposto no art. 38 do CPC. \r\n\r\nId: 255961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.000486-1 - Paulo Célio Baptista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). Cumpra-se o V.Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.005035-6 - Enio Cravo Chirlinzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria França - OAB RJ033743). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 151 e doctos de fls 153/165 \r\n\r\nProc. 2004.823.002993-0 - Ana Maria Fernandes Muniz Vicente Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Instalações Projetos Técnicos Promec. Certifico que foi designado o dia 18/09/07, às 14:00h para ac \r\n\r\nProc. 2005.823.002813-6 - Deise de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ospan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). Tendo em vista o depósito de fls. 57, intime-se a parte autora para esclarecer seu pedido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.823.004363-0 - Cícero Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Car-lagos Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000633-7 - Atos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 74. Sem razão o requerente. Com efeito, enquanto perdurar a situação de pobreza, subsiste a isenção no pagamento de verbas sucumbenciais. Nesse sentido, os Embargos de Divergência no Recurso Especial do E. Superior Tribunal de Justiça ERESP 220304/SP: \"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO. SUSPENSÃO. ART. 12 DA LEI Nº 1060/50. 1 - A jurisprudência da Corte é no sentido de que o beneficiário da justiça gratuita não tem direito à isenção da condenação nas verbas de sucumbência, mas à suspensão do pagamento, enquanto durar a situação de pobreza, pelo prazo máximo de cinco anos, findo o qual está prescrita a obrigação, a teor do art. 12 da Lei nº 1060/50. 2 - Embargos rejeitados.\" I. 2 - Fls. 78. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após, diga a ré, em cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.823.002473-0 - Luzinete Magena Rajo. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 44. Esclareça a ré quanto às alegações da parte autora, tendo em vista que noticia às fls. 33 o integral cumprimento da tutela. Prazo:48hs. \r\n\r\nProc. 2006.823.005635-3 - Jean Carlo Carvalho Amaral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X João Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). Certifico que por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi antecipada para o dia 20/08/07, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.823.002302-7 - Rosa Maria França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria França - OAB RJ033743). X Losango. Comprover a autora que a parte ré, efetivamente, incluiu seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.002842-4 - Débora Cristina Mikaloski Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Leonardo Domingues Franceschti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). Certifico que foi designado o dia 18/10/07, às 12:30h para AIJ \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.823.000560-4 - Aldo Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Marcos Antonio Pinto dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.001878-3 - Ina Cicero de Souza. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.004598-5 - Alessandra de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000320-8 - Cláudio César Alves Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000566-7 - Ivan Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.002154-5 - Charles Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Concessionária Águas de Juturnaíba. A parte autora sobre o auto de penhora e depósito \r\n\r\nProc. 2006.823.004642-6 - Aluisio de Cea Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendes Victoria - OAB RJ022011). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.005636-5 - Maria Guilhermina de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi antecipada para o dia 06/08/07, às 16:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.001607-9 - Lucia Sampaio Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Unimed Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Christiane Araújo de Oliveira - OAB RJ143004). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.823.004179-7 - José Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.002143-3 - Paulo Roberto Ferreira Paulina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Fls. 111. Esclareça a parte autora, eis que o valor requerido para levantamento difere do estipulado na sentença de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2003.823.001184-3 - Paulo Roberto Pinto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.001000-2 - Edity Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 97. Esclareça a parte ré, eis que os depósitos de fls. 85 e 87 perfazem o total de R$ 3.472,18 e o levantamento efetuado pela autora às fls. 92 foi no valor de R$ 1.446,74. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.000671-2 - Luiz Carlos Malina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Facilita/ Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001253-0 - Janete Guimarães Silva da Conceição. X Big Cell Comércio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o requerimento da autora, homologo a desistência e em face da primeira ré, por conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.823.001253-0 - Janete Guimarães Silva da Conceição. X Big Cell Comércio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.823.002407-6 - José Fernando Gomes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Globex Utilidades S/A. A parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.002631-0 - Eva de Campos Oliveira. X Epanor Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Ante a certidão supra, esclareça a subscritora da petição qual a natureza do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.823.001683-5 - Catarina Marinho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.002119-3 - Luciane Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110). X Americanas. Com S/A. Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.005369-8 - Alcirene Alves da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974). X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. 2 - Fls. 43. Diga a parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005390-0 - Ivan Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898). Por motivo de força maior a AIJ foi redesignada para o dia 22/10/07, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000312-0 - Sergio Luiz dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros. Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.000393-4 - Rosa Maria Solva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Unibanco. Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.002289-8 - Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Concell e outro. ....Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002290-4 - Celio Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Banco Hsbc. ....Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002317-9 - Douglas dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Unibanco. ....Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002423-8 - Monica Pereira Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Vivo. ...deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.002388-2 - Marcos Lazaro Camelo Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora, guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2004.823.000668-0 - Luiz Eduardo Rezende Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre o auto de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2005.823.000670-0 - Luiza Teixeira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre auto de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2005.823.002521-4 - Maria Geralda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.823.001912-5 - Sandra da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Fls. 95/96: A parte autora \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.001312-1 - Isio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001266-0 - Renato dos Santos Anciães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Fininvest S/A e outro. : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001613-6 - Vera Lucia Leite Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Concessionária Águas de Juturnaíba. : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.002688-9 - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.823.000290-5 - Ana Luisa Veiga Sarmento. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, a presente audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Custas pela parte autora. Por fim, revogo a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.000400-4 - Carla Renata de Bragança Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Marmomaria Ouromel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.823.003497-7 - Renilda Souza dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Claro Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.003749-8 - Wilson Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 23/08/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.004405-3 - Renata da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 23/08/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005700-0 - João Cardoso Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 23/08/07, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005710-2 - Aurelino Pinto da Rosa. X Banco Itaú Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 20/08/07, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005726-6 - Jose Roberto Souto. X Credcard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 27/08/07, às 13:15 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.005708-4 - Carla Fernandes Coelho. X Supermercado Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 23/08/07, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005709-6 - Israel da Silva Coelho. X Supermercado Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi redesignada para o dia 13/08/07, às 16:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.823.000240-6 - Wilma de Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Shirely Soares Rios e outros. 1 - Deverá a parte autora providenciar a habilitação dos sucessores do 2º réu. Prazo:30 dias. 2 - Cumpra-se o despacho de fls. 54 (item 2) em face da 1ª e 3ª rés. \r\n\r\nProc. 2006.823.005895-7 - Paulo Afonso Barros de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Oswaldo Victorino da Silva Neto. 1 - Fls. 18. Indefiro, uma vez que é incabível no estrito rito da Lei n. 9.099/95. 2 - Forneça a parte autora o endereço atualizado do demandado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002868/2000 (2000.823.000214-8) - Aldemir da Silva Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Camila Soares Ramos - OAB RJ116791, Debora Gonçalves Freires - OAB RJ105183, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora ciencia de fls. 266/275 \r\n\r\n003394/2000 (2000.823.000405-4) - Laura Silvana Lima Orphão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ051463, Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 475,b do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.823.000601-8 - Fernando Eduardo Pinto. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). ....determino que se intime a advogada subscritora da petição inicial para que requeira o levantamento da importancia depositada a título de honorários, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2003.823.003202-0 - Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Fls. 89. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003353-5 - Francisco Jacauna de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Vivo - Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.003620-9 - Valdemiro Pimenta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542, Fabio Carvalho Gonçalves - OAB RJ096523). X Expresso Juturnaiba LTDA. Fls. 53. Diga a parte exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.000934-4 - Mario Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nunes de Almeida - OAB RJ135332E, Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854, Inessa Pontes Pereira - OAB RJ143602). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 108/112. Diga a executada, no prazo de cinco dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.823.001681-8 - Luiz Carlos Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Paes Pires - OAB RJ112984). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em prova justificadamente. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.001836-0 - Adriano Moreno Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Banco Brasileiro de Desconto-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Fls. 122/124. Diga a parte ré sobre a planilha de cálculos apresentada, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002891-2 - Robson Jose Menezes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). X Arara de Araruama - Comércio de Generos Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 0893-1 - Araruama) conforme telas anexas. Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.823.002994-1 - Edson Câmara de Drumond Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Fls. 98/102. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.003336-1 - Adelio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.003503-5 - Sabrina de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Passo Feliz Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Consoante já consolidada em nossa jurisprudência, a defesa do executado deve realizar-se através dos embargos. Todavia, é cabível a exceção de pré-executividade quando a parte argúi matéria de ordem pública ou nulidades que dispensem, para o seu exame, dilação probatória( Edd no Ag 540263/SP-STJ), podendo o Juízo conhecer da matéria de oficio. \r\n\r\nDessa forma, não há como acolher a alegação da excipiente-executada, uma vez que a situação retratada não reflete hipótese de cabimento da exceção de pré-executividade, que se transveste, na verdade, de matéria reservada aos embargos do devedor. \r\n\r\nIsto posto, indefiro os pedidos. \r\n\r\nProssiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.004079-1 - Paulo Cesar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, diga a parte ré sobre fls. 127, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.004848-0 - Ademir Sant ' Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 74/76. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.005129-6 - Alvaro Luiz de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Aerobarco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.823.002920-7 - Elane da Silva Cunha. X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215, Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ134646). 1 - Fls. 94/95. À autora, para ciência. 2 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.823.003058-1 - Josimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.823.003877-4 - Cesar Augusto de Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.004269-8 - Eneas Fraga Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Fls. 54/59. Esclareça a parte autora, eis que o acordo refere-se ao religamento da linha, não havendo referência a qualquer tipo de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.823.002745-6 - Rubineia dos Santos Martins. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte autora se dá quitação em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.823.002836-9 - Thyago Nunes de Mello. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nFls.93/96 . Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.002873-4 - Khristian Huback Braganca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Linha Amarela S/A - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Acolho em parte os embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.823.004304-8 - Cláudia Cristina Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Ao autor sobre fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 2006.823.005664-0 - Naézio Andrade dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Pintas Marinho - OAB RJ131319). X Suzelle Oliveira de Castro e outros. A parte autora sobre mandado de intimação negativo \r\n\r\nProc. 2006.823.005743-6 - Marcio Vinicius Nogueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Rogério O. Correa. A parte autora sobre mandado de citação e intimação negativo \r\n\r\nProc. 2007.823.000226-7 - Rozelia Queiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla Energia e Serviços S. a. \r\n\r\nFls. 71/73. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.000381-8 - Cleuza Alves Fernandes. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Ante os termos da certidão de fls. 24, designo nova AC para o dia 09/08/2007 às15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.823.001316-3 - Eduardo Nogueira de Oliveira. X Dorkas Industria e Comercio de Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Anacleto Silva - OAB RJ126891). Consoante já consolidada em nossa jurisprudência, a defesa do executado deve realizar-se através dos embargos. Todavia, é cabível a exceção de pré-executividade quando a parte argúi matéria de ordem pública ou nulidades que dispensem, para o seu exame, dilação probatória (Edd no Ag 540263/SP-STJ), podendo o Juízo conhecer da matéria de oficio. \r\n\r\nDessa forma, não há como acolher a alegação da excipiente-executada, uma vez que a situação retratada não reflete hipótese de cabimento da exceção de pré-executividade, que se transveste, na verdade, de matéria reservada aos embargos do devedor. \r\n\r\nIsto posto, indefiro os pedidos. \r\n\r\nProssiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.002553-4 - Marcelo Figueiredo Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). Fls. 101/102. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.005125-9 - Almir Guimarães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Alberto Jorge Biaco. A parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.823.000705-4 - Joel Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 295/296. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Após, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 298. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.000736-4 - Percilia Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.000968-5 - Karen Daniela Teixeira. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2 - Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. 3 - Fls. 45. Diga a parte ré, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001117-5 - Samuel Fonseca Santana. X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se a 1ª ré para juntar aos autos a guia de depósito original, cuja cópia encontra-se às fls. 57, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003710-3 - Gina Aparecida Pereira de Sá Carvalho. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Fls.58/60. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.005425-3 - Maria Alice Soares de Moura. X Concessionaria Aguas de Jurtunaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Por motivo de força maior a AIJ foi redesignada para o dia 22/10/07. às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000487-2 - Ricardo Luiz Masta Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte autora se dá quitação em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.823.002984-7 - Marlene Andréa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172, Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 475,b do CPC. \r\n\r\nId: 255322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.823.004851-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Rijo - OAB RJ095014). Vítima(s): Paulo Roberto Varejao Bravo. X Paulo Sergio dos Reis Vianna. ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 38 do CPP c/c art. 107, IV do Código Penal.\r\n\r\nSem custas... \r\n\r\nCP - Art. 169, Caput - Aprop. de Coisa Havida por Erro, Caso . . .\r\n\r\nProc. 2007.823.000093-3 Vítima(s): Luciana Aguiar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Luciana Hilario dos Santos. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a LUCIANA HILARIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.823.002693-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588). Vítima(s): Igor Marins da Silva. X Braz Pacheco Lima. ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a BRAZ PACHECO LIMA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nSem Custas ... \r\n\r\nProc. 2005.823.004369-1 Vítima(s): Francisco Muniz Lemos, Suely Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). Vítima(s): Ana Claudia da Silva Figueiredo, Miriani Freitas Soares, Claudia Nunes Figueiredo. X Emerson Encarnaçao Neves. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.823.001159-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Grillo - OAB ES006766). Vítima(s): Elias Ferreira de Souza. X Sergio Conceiçao de Souza e outro. Envolvid(s): Regirangeris dos Santos Messa. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nId: 255324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.003756-7 - JULIANA DA CONCEIÇÃO BARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X Falecido: JORGE AFONSO BARCELO Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.000424-2 - REGINA CÉLIA LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: JOSE DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para que a Requerente possa receber o saldo de FGTS deixado por falecimento de seu cônjuge... \r\n\r\nProc. 2006.006.001130-1 - CARLA ADRIANA ARAUJO MADUREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X Falecido: JOAO CARLOS ANDRELINO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para que a Requerente possa receber o saldo de PIS deixado por falecimento... \r\n\r\nProc. 2006.006.002863-5 - MARTA GONÇALVES PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X Falecido: WALDECK PRATES Sentença:Isto posto, considerando que as Requerentes são dependentes do \"de cujus\" perante o INSS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial, autorizando os mesmos a receberem... \r\n\r\nProc. 2006.006.003289-4 - NILZA ALEIXO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falecido: RONALDO GONÇALVES ALEIXO Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição do alvará pleiteado, para que seja a requerente autorizada ao recebimento do valor deixado pelo falecido RONALDO GONÇALVES ALEIXO.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.006.000173-4 (0776) - EPONINA MATTOS DA GAMA E OUTROS, Inventariante: NELSON GOMES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)), Interessado: ROGÉRIO GUIMARÃES NUNES), Interessado: JORGE LUIZ FERREIRA, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NELSON GOMES DA GAMA Aos interessados sobre laudo de avaliação do imóvel situado em Nova Iguaçu \r\n\r\nProc. 1999.006.000898-3 (4063/99) - Inventariante: JOANA CANDIDA DOS SANTOS ZUREA FERREIRA DOS SANTOS - INTERDITADA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X Falecido: SEVERINO CAMILO DOS SANTOS À Invte para fornecer cópias do aditamento à Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.006.000377-9 (7560) - AILTON DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X NILTON DOS SANTOS MARQUES Despacho:O Inventariante deverá diligenciar na busca de nova guia de controle na Procuradoria. \r\n\r\nProc. 2005.006.000297-8 - MARILENE CERQUEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X NELSON EDDY TEIXEIRA Despacho:Venham as quitações fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.006.002109-2 - SÔNIA DAMACENO MARINHO, SANDRA MARINHO, FELIPE MARINHO, LUIZ PAULO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X Inventariante: THEREZINHA DAMACENO MARINHO DA SILVA) LUIZ PAULO MARINHO DA SILVA Despacho:Fls. 78 - Recolha-se o imposto restante. \r\n\r\nProc. 2006.006.002132-0 - RAKEL JAZBIK ABBUD E OUTROS, Falecido: JACYR ANTONIO ABBUD (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Ao Requerente para recolher R$ 3,49 APC e 5% de FUNPERJ (6002-25174-8) e 5% de FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.006.005215-7 - NISETTE CHAVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X WALDYR VIEIRA DA LUZ Sentença:Considerando que o preparo não foi complementado, embora intimada a parte autora para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.006.003832-2 (7896) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO AUGUSTO MENDES NETO Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/88, no duplo efeito. Ao recorrido. após, subam ao Egrégio Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.006.001217-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELCIMAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Fls. 144 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.002549-6 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON DAS DORES Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/88, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000829-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DO NASCIMENTO LEAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.001337-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DA SILVA MORAES Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.001339-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISON DE PAULA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.002085-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (taxa judiciária R$ 127,27). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001117-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERREIRA E ROCHA LTDA ME Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003637-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIGHT ONE REP E COMERCIO LTDA Despacho:Esclareça a Parte Autora se a avalista possui poderes de representação pela Sociedade Ré, comprovando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.000398-7 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944)) X NR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Designo o dia 15.08.2007 às 15:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. (Ao Réu para recolher custas dos AOJ - R$ 12,24 + 10% CAARJ - R$ 1,22 + 5% FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,67 + 5% FUNPERJ (6002 25174-9) - R$ 0,67). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.006895-1 - OLGA MARIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALTAMIRO CELIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Expeça-se mandado de pagamento, em favor do perito, relativo à guia de fls. 243. O Perito já prestou os esclarecimentos requeridos pela Parte Autora, sendo os mesmos conclusivos. Designo AIJ para o dia 15.08.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. (Ao Autor para recolher custas da intimação pessoal do Réu: AOJ - R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ; Ao Réu para recolher custas da intimação pessoal do Autor: AOJ - R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.006.000547-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para condenar solidariamente os Réus no pagamento da importância de R$ 137.680,70.... \r\n\r\nProc. 2006.006.000622-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALLAMIL CONVERSÃO DE GAS LTDA Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.002284-0 - JONI RANGEL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CBS - PREVIDENCIA CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor a que faz jus, a título deresgate da sua Conta Participante, em uma única parcela, na forma do art. 22, §2º... \r\n\r\nProc. 2006.006.003206-7 - FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.005389-7 - BRUNA APARECIDA DA SILVA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Complemente o apelante o preparo do recurso, em cinco dias, sob pena de deserção (porte remessa retorno/0301-2/R$ 17,48 + 10% CAARJ R$ 1,74 + 5% Funperj R$ 0,87 + 5¢ fundperj R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2007.006.001355-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER, Síndico: LUIS FERNANDO ALVES CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X DANILO LACERDA GONZAGA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.001862-0 - ARNOLD KIINDOK (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Despacho:Emende-se a inicial, para que conste o Espólio no pólo ativo, vindo cópia do termo de Inventariante. Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Representante legal do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.006.001864-4 - ANTONIO CASTROVILLARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X ABN AMRO BANK S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001865-6 - LINDAURA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001866-8 - MARIA CECILIA LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001867-0 - RONALDO DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001868-1 - LINDAURA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001870-0 - NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001874-7 - JORGE MARCO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001875-9 - MYRLEN SPACEK MYRRHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001876-0 - JOSE FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SILVA (RJ-130184)) X BANCO REAL Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001904-1 - ESPOLIO DE IVO SIMOES, Inventariante: LEA BARBOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da representante do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.006.001905-3 - ESPOLIO DE IVO SIMOES, Inventariante: LEA BARBOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Representante legal do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.006.001906-5 - ROQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001908-9 - ROQUE DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.006.004037-2 - CARLA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 83 - Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001089-0 - LUZELI RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Seguradora Ré ao pagamento de R$ 15.200,00... \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.000811-7 - AGENOR GABRIEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X SABEMI - SOCIEDADE DE APOSENTADORIA E BENEFICENCIA DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Passo a sanear o feito. A preliminar de prescrição já foi afastada, por decisão não recorrida. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. Fixo o ponto controvertido na questão relativa à ocorrência do inadimplemento no decorrer do contrato de seguro mantido entre as partes Ré e a estipulante. Defiro a produção de prova documental suplementar, consistente na relação de todos os pagamentos realizados pela Segurada, desde a instituição do seguro, a ser trazida pela Parte Ré e os comprovantes dos pagamentos, pela Parte Autora. Com a vinda dos documentos, venham os autos conclusos, sendo certo que, havvendo controvérsia, analisarei a conveniência de produção de prova pericial. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.006.001082-7 - LIDIANE DE CÁSSIA LIMA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (LIBERT PAULISTA) S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o artigo 269, IV, do CPC, motivo pelo qual condeno a Parte Autora no pagamento das custas... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.006.002767-9 - ANDERSON LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X ARLINDO MIRANDA BASTOS Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.006.003106-1 - CAFE GLORIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.006.005365-4 - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (RJ-120524)) X TRANSPORTADORA CORTÊS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:..\"Assim , recebo o recurso , mas por inexistir , omissão , obscuridade ou contradição na sentença nego acolhimento ao recurso\" \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.006.001837-4 - ANGELA AMARAL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ESPOLIO DE ELCIO ALOIZIO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Fls. 155 - Intimem-se as partes da data e local designada para instalação da perícia. (\"...Início dos trabalhos periciais será dia 26 de julho de 2007, às 9:30 horas, solicitando-se que as partes encontrem-se com a perita na Secretaria desta Vara - Cartório da 1ª Vara, Fórum - Rua Prof. José Maia Vinagre, 115, Matadouro - Barra do Piraí, RJ\"). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.006.003885-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADEMIR PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fls. 80 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.001552-7 - ITAPOÂ CLUBE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS AMORES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.001618-9 - ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no artigo 267, IV, do CPC, motivo pelo qual condeno a Parte Autora no pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.006.002773-4 - VALDIVINO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X CHARLES FRANCO JUNIOR ESPINDOLA E OUTRO), Fiador: ANTONIO JOSE ESPINDOLA), Fiador: DAYSE LUCIDI FRANCO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para rescindir o contrato de locação realizado pelas partes e decretar o despejo do primeiro Réu do imóvel locado, devendo ser o mesmo intimado para desocupação voluntária no prazo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2006.006.003544-5 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X COSME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Despacho:Cumpra o Exequente a parte final do despacho de fls. 31. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.006.000457-9 (767/95) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESPÓLIO DE MANOEL COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Despacho:Diga a Parte Autora quanto à desocupação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.000161-7 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Ao Embargante para recolhimento em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.006.005028-8 - P C C JUNQUEIRA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o Embargado, sobre os pontos alegados na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.006.005599-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Fls. 71/73 - Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.002949-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X JAIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Ao Exequente sobre ofício da Receita Federal encaimhando declaração de renda \r\n\r\nProc. 2005.006.000402-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA CENTRAL BARRA DO PIRAI LTDA Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.004139-1 - AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X TATIANE ROCHA ME Despacho:Fls. 36 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000126-0 (1563) - KING'S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ECAD- ESC. CENREAL DE ARRECADAÇAO DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603) Processo à disposição. \r\n\r\nProc. 1998.006.000110-0 (3002) - NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Decisão:Fls. 159/160 - Suspendo a execução, na forma do disposto no artigo 792, do CPC. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.006.000435-5 (2254/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X FRANCISCO DI BIASE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:fLS. 513 - Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000410-1 (6738) - I.O.VENTURA MERCEARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARREN MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Ao Contador Judicial na forma do despacho de fls. 444, sendo que tal despacho esclarece a sentença de fls. 267. E a referida sentença no item \"b\" rescinde os contratos, não havendo qualquer prova nos autos do fato alegado pela parte impugnante, motivo pelo qual REJEITO a impugnação. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.006.000591-0 (7562) - JORGE ANTONIO TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X NIVALDO JOSE DA SILVA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Fls. 165 - Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.006.001115-6 (7038/01) - MACRON MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X CERAMICOS IDEAL PADRAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL GONÇALVES (SP-148090), Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Despacho:Fls. 200/202 - Ao Exequente sobre o bem oferecido. \r\n\r\nProc. 2002.006.002668-0 (7886) - EYDER DAMIAO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 280 - Às Partes sobre a informação do contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.006.000791-1 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X RILIMA COMERCIO ALIM. BEBIDAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, na forma do disposto no artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.006.000209-7 - IRACEMA DA SILVA VACHOD BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ADAUTO DAMASCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente sobre a inércia da Parte Executada no tocante ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.006.000256-5 - CONDOMINIO VILLAGE IPIABAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X IMOBILIARIA VILLAGE IPIABAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Ao Exeqüente para comparecer em Cartório para lavratura do termo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.006.004120-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SOUZA E PERES DIST. DE BEBIDAS TOTAL BEER LTDA. Despacho:Venha planilha atualizada do débito, pela Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001947-8 - MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Requerente. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.006.000134-2 (5813) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - 0AB/RJ 78.743 Sentença:Ante os pareceres favoráveis do Síndico e do Ministério Público, defiro a presente habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por BANCO ECONÔMICO S/A no quadro geral de credores da falência de NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA, pela importância de R$ 25.566,02 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dois centavos) como crédito privilegiado, nos termos do art. 92, I, da Lei 7.661/45, corrigido monetariamente, na forma prevista na Lei 6.899. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1997.006.000813-9 (5535) - SIDNEI CASQUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-027744)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A), Síndico: GUILHERME LUIZ DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 48.743. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Processo à disposição \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.006.004455-7 - MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 22.08.2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000654-0 - RONALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X INDUSTRIAS TODESCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES (PR-040634) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.006.002135-7 - JAYRO ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ELIZABETH KAMAZUMA SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 22.08.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Citem-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.006.003067-6 - DERLI ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GERALDO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:Dispenso conclusão formal. Fls. 173/174 - Defiro a juntada, dispensando o PROGER. Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Extinção de Contrato por Descumprimento de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.001507-0 - AMILTON GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JULIO CESAR DA CUNHA LUZ - ME Despacho:Ao Autor sobre a citação negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.006.004386-3 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X GUILHERME ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Fls. 78 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.001996-6 - JULIA DA COSTA TAVARES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Intime-se a Exequente na forma da promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.006.004240-0 - METALÚRGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702)) X GLOBAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.000253-3 - GUILERME DAVID BRAGA X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para condenar a Concessionária Ré no pagamento de R$ 380,00.. \r\n\r\nProc. 2007.006.000609-5 - LUCIA HELENA LOPES PONCIANO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BARTHOLO BAPTISTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1937.006.000002-9 (785) - IVAN MARQUES PIERRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VALSÉ (DF-011864)), Inventariante: EUGENIO RODRIGUES DA SILVA) X MARIA CARLOTA DE AVELLAR Despacho:Fls. 84 - Defiro a gratuidade de justiça e vistas ao Requerente. \r\n\r\nProc. 1988.006.000115-6 (11072) - Inventariante: YEDA PINTO DINELLI VALERIA DINELLI ROCHA E OUTROS X NERY DINELLI Despacho:Fls. 38 - Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Requerente. \r\n\r\nProc. 1995.006.000343-5 (257) - MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Inventariante: CRISTINA MARIOTINI LARANJEIRA) ALINA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.006.000013-0 (2321) - Inventariante: MARIA LUIZA CARLOS DE SOUZA HELENA LUCIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIAS ALVES DE SOUZA Despacho:Venha o recolhimento do tributo municipal e a quitação fiscal com o Município. \r\n\r\nProc. 1997.006.000019-0 (2872) - Inventariante: CLAIR PEREIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) CLAIR PEREIRA CARVALHAES E OUTROS) X ALFREDO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 166/168. Intimem-se. Após, expeça-se o formal e alvarás necessários. \r\n\r\nProc. 1998.006.000207-3 (3170) - Inventariante: MARIA APARECIDA PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) MARIA APARECIDA PORTO MARTINS E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA PORTO MARTINS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 81/83, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de IRACEMA PORTO MARTINS, em que é inventariante MARIA APARECIDA PORTO MARTINS... \r\n\r\nProc. 2000.006.000380-7 (6737) - Inventariante: VERA LUCIA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) ADAIR CARDOSO E OUTROS) X ANA CARDOSO DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Venha a certidão negativa municipal. \r\n\r\nProc. 2001.006.000188-6 (7031) - Inventariante: SERGIO LUIZ WERNECK REGINA LUCIA WERNECK SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X SERGIO BARBOSA WERNECK Despacho:fLS. 137 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.006.001762-8 - Inventariante: MARY GRACE CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) HILMAR FERREIRA) X FE CORREA PEREIRA Ao Inventariante para fornecer endereços das empresas relacionadas nos item a/t de fls. 23/24 e recolher custas de ofícios: Atos de Prática Comum R$ 38,39 + CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.006.005621-1 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X ERNANDES JOSE VICTORINO Sentença:Considerando que o inventariante deixou de promover os atos a seu cargo, embora intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.006.005621-1 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X ERNANDES JOSE VICTORINO Despacho:Já há sentença lançada nos autos. Cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2003.006.005850-5 - Inventariante: MAURA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIMOTEO DIAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 92/98, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de THIMOTEO DIAS, em que é inventariante... \r\n\r\nProc. 2004.006.007077-5 - Inventariante: CELIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) EDE DA SILVA E OUTROS) X JANUARIO ROMEU DA SILVA Despacho:Fls. 136 - Ao Inventariante sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.006.002265-5 - MARIA SOARES DA VEIGA, JOSÉ CARLOS SOARES DA VEIGA, ODENIZAR SOARES DA VEIGA, ELIETE SOARES DA VEIGA INOCENCIO, ANTONIO SOARES DA VEIGA, DIRCE VEIGA DA SILVA REIS, PAULO CESAR SOARES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Inventariante: MARIA DINEZERTE DA VEIGA) MANOEL DA VEIGA Despacho:Venha o recolhimento do ITD doação, na forma requerida pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.006.002621-1 - THEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA X JUVENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775), Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:fLS. 101 - Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.006.004267-8 - MARIA JOSÉ DE AVELLAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X MARIETTA NUNES DE AVELLAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável defls. 90/91, dos bensdeixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de MARIETTA NUNES DE AVELLAR... \r\n\r\nProc. 2006.006.001088-6 - ELOISA ELENA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DARIO MANOEL SILVA Despacho:Venham os títulos dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.006.002267-0 - NILDA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X NILZA ROCHA DE SOUZA Despacho:Fls. 32 - Esclareça o Inventariante, na forma requerida pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.006.000157-7 - LUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOÃO PERES DA SILVA À invte sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.006.000426-8 - TEREZINHA DE JESUS CARDOSO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X GERALDO DE SOUZA LIMA As custas referentes ao Ato dos Escrivães foram recolhidas em conta equivocada, podendo ser feito o apostilameno nos AEVOS - código 0706-2 e as custas referentes ao FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3 deverão ser complementadas em R$ 62,58 ... \r\n\r\nProc. 2007.006.000738-5 - SALETE RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X VICENTE ALVES GOMES E OUTRO Ao invte. para prestar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.006.000768-3 - Inventariante: SUZAINE DE OLIVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOSÉ EDSON DE AVILA Despacho:fLS. 20 - Após a vinda das primeiras declarações, oficie-se, sendo certo que as mesmas podem ser retificadas posteriormente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.003147-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BELMOR CARLOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406) Despacho:Cumpra a parte Autora o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.006.002251-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAVID COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:Considerando o recibo de pagamento de fls. 31, e os documentos de fls. 32/34, que, à toda evidencia, indicam que o Banco Autor realizou repactuação dos termos do contrato de financiamento com o Devedor, revogo, por ora, a decisão de fls. 19, devendo ser recolhido o mandado de busca e apreensão. Diga a Parte Autora, em réplica. Traga o Réu as três últimas declarações de renda completas, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.006.001825-6 (8072) - CONSTRUBEM COM. DE MAT. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X DECK ENGENHARIA CONSTRUOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 149 - Ao Exequente para cumprir a diligência requerida pelo Juízo Deprecado, no tocante ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.006.002410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME), ZILA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Fls. 91 - Antes da medida extrema de quebra do sigilo fiscal, a Parte Exequente deverá exaurir todas as formas de localização de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.006.003615-0 - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS BARRA LUZ DECOR ÇTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE HOLLANDA LIMA QUINTELA (RJ-131414)) X ADRIANA CRISTINA DE SOUSA Decisão:Fls. 46 - Suspendo a execução, na forma do artigo 792, do CPC. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001660-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Passo a sanear o feito. Sem preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. Fixo o ponto controvertido na questão relativa ao valor do débito de responsabilidade da Parte Embargante, e a eventual prática de anatocismo. Defiro a produção de prova documental suplementar, consistente na juntada, pela Embargada, de todos os contratos realizados entre as partes, relativas aos débitos ora cobrados e os extratos das operações feitas, desde seu início até a presente data, bem como prova pericial contábil, para a qual nomeio o Perito SÉRGIO BESSA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar honorários, os quais serão suportados pela Parte Embargante. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Laudo em trinta dias. Com a vinda do mesmo, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.001265-2 - FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Autora para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.005253-4 - ANA PAULA LOURY DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X TELEONIBUS LTDA Despacho:Fls. 62/95 - À Parte Ré, na forma do artigo 398 do CPC. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/ Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003633-4 - LUIS CLAUDIO DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Às partes sobre os honorários propostos (R$ 5.000,00 / 2.857,95 UFIR-RJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2003.006.004982-6 - MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X WALMIR VITOR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:Recebo a apelação de fls. 246/253, no duplo efeito. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.006.007310-5 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para condenar os Réus na imposição de obrigação de fazer, consubstanciada na construção do muro de contenção nos fundos e nas laterais, para conter os taludes de corte decorrentes da escavação....sendo que ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para que os Réus iniciem as obras no prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.006.000618-6 - JOSE GUILHERME DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X ESPOLIO DE HENRIQUE AYRES E OUTRO As custas referentes ao FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3 estão insuficientes. Restando a recolher R$ 6,29 e as demais custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.006.001776-5 - DANIELA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X CASA DO ARROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BRUNO ROSSI COUTINHO (RJ-118910) Despacho:Fls. 60 - Diga a Parte Autora, tendo em vista a resposta negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.002672-9 - ANTONIA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X WELLINGTON LUIZ MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de determinar a sua reintegração de posse no imóvel situado na Rua Barão de Guapi, nº 305... \r\n\r\nProc. 2007.006.001550-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILLA PEGAS DUARTE Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005366-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO EDUARDO SILVEIRO CAETANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001187-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUITERIA MARIA CABRAL DA COSTA CAVALCANTE Despacho:Fls. 17 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002207-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TONI ALBEX CELESTINO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fls. 35/37 - Esclareça a Parte Autora, uma vez que o bem não foi encontrado, e tratar-se de ação de busca e apreensão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.006.001655-7 (8101) - JOSE ROBERTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PAULO GERALDO ESTEVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Fls. 302/303 - Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.006.001253-6 - IRA DO AMARAL COELHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.003820-6 (7847) - FRANCISCO ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER - (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 393/396 - Às Partes sobre o novo laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Declaratória de Inexisstência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.006.001115-7 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO BVA S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para condenar a parte Ré no pagamento de R$ 1520,00... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.006.002539-7 - JOEL FERREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MARCIA OERTEL VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELOS AUTORES, motivo pelo qual os condeno no pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.006.002229-6 (8333) - MAURO JONES CORREA SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X M. R. S. LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) \"Às partes sobre início dos trabalhos periciais, em 24 de julho de 2007, no horário das 13:30 horas\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.006.002153-3 - JOAQUIM DE SA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X APSUL SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono... \r\n\r\nProc. 2005.006.001325-3 - HERMES BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HEITOR ALCIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D), Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestação, venha planilha do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.006.007104-4 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X AGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) \"Conforme petição protocolada pela perita Dra Cristine Garcia Couto Ferreira a mesma aceitou o depósito dos honorários no final , designando o dia 01 de outubro de 2007 às 12:00 horas , no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga 115, Lâmina I, 3ª andar , sala 313, para exame pericial do autor, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.006.003396-3 - JOSÉ MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRTENIMENTO E LAZER LTDA Cumpra-se o despacho de fls. 139, intimando-se pessoalmente.( Ao Exequente para fornecer cópia do despacho). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.006.001579-3 - JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO Ao Autor sobre citação postal devolvida pelo Correio com informação de que a ré mudou-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.006.000788-3 - JOSE GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 374 - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento do valor remanescente, em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.001685-7 - ISMAR ELERATI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003779-0 - LORENCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.006.002005-1 - JOSÉ GUILHERME DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X ESPOLIO DE EDGAR PEREIRA FERNANDES Despacho:Tendo em vista que a Rede Ferroviária é somente confinante do imóvel usucapiendo, não se impõe o declínio da competência no caso. Intimem-se. Aguarde-se a resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000376-8 - MARIA HELENA DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X JUVENCIO JOSE Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.006.000830-4 - GEREALDO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE ALVINA FAUSTINA DA SILVA) Decisão:1) Certifique-se quanto à distribuição do inventário de ALVINA FAUSTINA DA SILVA neste Juízo; 2) Inclua-se ANISIO DE ARRUDA no pólo passivo; 3) Oficie-se/intime-se para que venham aos autos: certidão do registro imobiliário....4) Incluam-se os confrontantes indicados às fls. 70/71, no pólo passivo. \r\n\r\nId: 255849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.000450-8 - Joaquim Barbosa da Silva. X Enedina S. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Oliveira - OAB RJ063040). Tendo em vista a certidão de fl. 29, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000737-4 - Ester Lima Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Cred-vale - Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). 2º leilão a ser realizado em Vassouras - RJ dia 24/07/2007, às 15:00 min. \r\n\r\nProc. 2006.856.003820-6 - Roberto Queiroga Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-e a ré para comprovar o pagamento da diferença apurada pelo Contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002097-6 - Camila Bertagnoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Itaucard. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de lançar o nome e CPF da parte autora no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001248-5 - Tarcísio Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Luener Santana Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). FICA DEVIDAMENTE INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO QUE ENCONTRAM-SE COM CARGA DESDE30/05/2007, NO PRAZO DE 24 HORAS ,SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.856.003904-1 - Neliton José Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003956-9 - Rita de Cassia Cerqueira Ramos Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Sergio Fortunato Gomes. Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001360-1 - Carlos Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/09/07, ÀS 16H15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.002010-1 - Evandro da Silveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.856.002016-2 - Erika Barbosa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.856.002066-6 - Ademir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Summerville - Brastex Industria Textil. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.856.002098-8 - Selma Brum da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Banco Itaú - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.856.002100-2 - Paula Vanessa Piassá de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que desbloqueie a linha telefônica da parte autora, no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002137-3 - Vera Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Patricia Rodrigues Pereira - OAB RJ099361, Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743). X Banco Fininvest S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002775-0 - Marcia Martins Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 255391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.002572-1 (29.217) - ESPOLIO DE JOAO FILGUEIRA CHAVES/REP.POR SEU HERDEIRO, Inventariante: MANOEL COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO NEVES FILHO (RJ-005679) Ao autor para pagamento das custas subsistentes.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2002.007.004423-9 - AMALIA RIBEIRO BORGES, Interessado: SIDNEY JORGE SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X JOAO AFFONSO BORGES FILHO (FALECIDO) E OUTRO Despacho:1) Fl. 80, item 2 - Cumpra-se integralmente;2) Fl. 82 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nProc. 2002.007.004615-7 - Inventariante: IVA AVELLAR LOPES DO VALLE X JOSE GOMES DO VALLE/FALECIDO EM 31/07/2002 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Ao inventariante para recolher as custas das autenticações das cópias para instruir os formais.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 302,76; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 30,27 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 18,24 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 18,24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.001823-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X H T TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 197/209, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.000898-2 - JORGE UBIRATAN MOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002475-6 - HORACIO ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO), MIRELLA FLORES SANTOS Ao autor para recolher custas faltantes do FUNPERJ - R$ 7,96 e FUNDPERJ - R$ 7,96. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003203-0 - LEANDRO DE SALES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: 1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 29/08/2007, às 14:40 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021088-4 - RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA), SERASA S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 17. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer com pedido liminares de antecipação parcial dos efe \r\n\r\nProc. 2004.007.005144-3 - SEBASTIÃO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 140/147, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.000122-5 - SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CARMEM LUCIA DA SILVA JANUARIO Ao autor para recolher as custas judiciais pendentes, conforme segue: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,35; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007190-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho: Cumpra-se fls. 243, esclarecendo que o comprovante de interposição do agravo foi juntado em data posterior ao prazo determinado no art. 526 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008232-8 - FERNANDO STEPHEN DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fls. 140/141 - ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.003622-1 (26896) - JOSE ROMUALDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.007.003509-3 - CARLOS OSMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CAFE BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRE (MG-066664) Despacho:À luz do princípio da ampla defesa, intime-se a parte ré, na pessoa do novo patrono, para se manifestar sobre os documentos juntados, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação civil com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002195-9 - MENEGHITTI REIS ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TOYSTER BRINQUEDOS LTDA Despacho:A liminar será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.002442-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA X ARMINDA DOS SANTOS NOGUEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-039572) Despacho:Venha aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.015406-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/75, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.002036-0 - ANTENOR JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X EUFROSINA MARIA DE MOURA Despacho: Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados a fls. 55, 58, 61 e 66 dos autos em apenso, conforme requerido a fls. 40. Após dê-se baixa e arquivem-se os feitos. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.000581-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X OSMAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Ao autor para recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj, ref. expedição de 01 ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008219-5 - JOANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001086-1 - BRUNO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESCOLA TECNICA PANDIÁ CALOGEREAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Diante da justificativa apresentada a fls. 174/178 devolvo o prazo para que a parte autora se manifeste em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.002564-2 (27573) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO CAMILO NICOLAU Decisão:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2003.007.004041-8 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X MARCELO DOS REIS PANCARDES), ROSALI SILVA ROSA PANCARDES Despacho:Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.007.005364-9 (29571) - JAIR TOMAZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS DA SILVA Ao autor para recolher a diferença das custas judiciais da Carta Precatória expedida às fls. 190, como segue: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 10,19; CAARJ/0AB (10%) (0201-4) R$ 1,02; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,51; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,51. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.004480-7 - BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X DELENO CALDEIRA BARBOSA Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 19/21, anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.007.002769-4 - GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005516-5 - BENEDITO GERALDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 114.2) Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento das custas apontadas a fls. 115, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3) Após, considerando o cumprimento expontâneo da condenação, dê-se baiza e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008070-8 - PNEUFLEX RECAUCHUTAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RODOVIARIO CRISTOVAO MANES LTDA Fls. 35v - Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.003421-0 - LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Fl. 02 - Anote-se o nome do patrono na capa dos autos, como requerido; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 07/08/2007, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004129-8 - IBRAIM JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de Redução do Valor da Mensalidade, com Manutenção do Contrato c/c Perdas e Danos c/ Ped. Ant. Tutel \r\n\r\nProc. 2006.007.008662-0 - EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TOPSIDE-SERVIÇOS DE INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Despacho:Aos 04 dias do mês de julho de 2007, às 16:04 horas, após o pregão, aberta a audiência, estando ausentes as partes acompanhadas e seus patronos. Pela M.M. Juíza foi proferido o seguinte despacho:Tendo em vista a petição em fls. 83/84, cumpra-se o determinado em fls. 94.(\"Regularize-se o acordo de fls. 83/84, devendo ser firmado pela patrona da ré.\"). Publicada em audiência. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.004759-0 - ESPÓLIO DE ARLETE CAMPBELL VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIA DO CARMO GOMES VINDOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Despacho:À ilustre magistrada prolatora da sentença de fls. 198/201. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.002889-3 - RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fl. 123/128 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002611-0 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A), DECIO DOTTA), EDISON MAGALHAES DOTTA), LUZIA MAGALHAES DOTTA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por responsabilidade civil c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008748-0 - ELISABETH AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a demonstração da culpa do supermercado réu pelo acidente sofrido pela autora, as seqüelas suportadas pela autora. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro prova pericial médica, nomeando o dr. Júlio César da Cunha Azevedo, médico ortopedista, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias... Laudo em trinta dias, devendo a perita designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Defiro o depoimento pessoal da parte autora, pena de confesso. A AIJ será designada oportunamente. A ré deverá ultimar o prévio recolhimento das custas das diligências de seu interesse, enquanto a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.004501-3 - DANIEL DIOGENES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COPAMIG COM DE PAPEIS MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS - ABN AMRO BANK, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Entranhe-se corretamente fls. 283/286.2) Designo AIJ para 21/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.007.000253-2 (16840) - Inventariante: IVONE COIMBRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199)) MARIA CREUSA SOARES), Interessado: MARIA CREUSA SOARES), Interessado: DOMINGOS MANUEL DA COSTA ESTEVES, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X LILA LEIA COIMBRA PEREIRA Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.506.005607-3 (28936) - MARIA HELENA REZENDE MENDES X MARINA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) 2) Fl. 211 - Atenda-se ao PGE; \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001534-2 - SWAMI DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 22... \r\n\r\nProc. 2007.007.001871-9 - VANDA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:... Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 19... \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002685-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROSANGELA PIRES DE SOUZA Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.000512-7 - ROBERLY HENRIQUE DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BCR COM.IND.LTDA-COTRIL DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DR. HELIO FERNANDES PINTO (MG-027898) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.004634-6 - ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X JOSE VINCEPROVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão:Tendo em vista que o interesse alegado pelo recorrente se confunde com o mérito do recurso - cuja competência de apreciação é do Egrégio Tribunal de Justiça - uma vez que seu interesse econômico, em última análise poderá revestir-se de interesse jurídico, conforme interpretação possível na espécie e afim de evitar óbice ao acesso a justiça, recebo o recurso de terceiro interessado de fls. 622/625 no duplo efeito. Aos recorridos e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004059-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO GONÇALVES BRANDÃO Decisão: O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 12). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.006040-0 (26.472) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X INDUSTRIA E COM.BATER.PEREIRA E BICHULLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 150 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.506.002564-2 (27573) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO CAMILO NICOLAU Ao exequente para recolhimento de custas devidas para expedição de ofício a saber:Atos Prática Comum(0711-2) R$ 3,49CAARJ/0AB (10%)(0201-4) R$ 0,34FUNPERJ ( 600.225..174-9- R$ 0,17FUNDPERJ ( 5673.00124-3- R$ 0,17TOTAL R$ 4,17 \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.007.000403-7 - ODILON GERMANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Aguarde-se julgamento no A.I. interposto no STF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C D. Morais e Est. C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2002.007.016775-1 - ALEXANDRE DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X SIDNEI DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEMELER TOMÉ (SC-015014)), GIONOIR DE SOUZA, Dr(a). MARIA CRISTINA RONSANI (SC-017540)), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1) Fl. 201 - Ao I. perito para esclarecer o que requer, uma vez que os honorários foram depositados diretamente em sua conta corrente, conforme mencionado em lf. 169.2) Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 255842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.506.007860-4 (17.523) - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES IGIDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332), Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.000570-2 - ANTONIO EUGENIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao exequente sobre autos desarquivados, bem como para regularizar a representação do patrono e fls. 328. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.506.003706-0 (20649) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SUPERMERCADO CARUMBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a devolução da Carta Precatória (negativa). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001478-3 - MARIA APARECIDA DO CARMO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:1 - Fls.267/8 e 261/2: O valor depositado refere-se à indenização que tem por finalidade restabelecer a situação fática antecedente ao fato danoso. Desta forma, a incidência ou não de tributo é tema estranho ao processo. 2 - Expeçam-se os mandados de pagamento. 3 - Renove-se a intimação da executada para recolhimento das custas e taxa pendentes ao FETJ. 4 - Vistos. Diante da quitação noticiada, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004550-2 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Portaria 001/2003. As partes, ante a designação para o dia 23/08/2007 às 14:00 horas, no consultório do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.005027-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES (RJ-052217)) X EZIO PIEDADE MARQUES Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.001386-0 (17.827) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X NITOLE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o dearquivamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.004035-6 - JOÃO SILAS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ROSELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.002469-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.006807-0 - SHEILA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARLOS HENRIQUE DELAGE ZIGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR (negativo). \r\n\r\nId: 255843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003360-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO AUGUSTO GUEDES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 15, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Diante da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, deixando de condenar em honorários de advogado, porque não estabelecida a lide. Indefiro o pedido de ofício ao Serasa, vez que além de se tratar de serviço de dados conveniado ao banco ora desistente, não pode esse transferir para o Poder Judiciário o ônus de promover a exclusão de uma restrição gerada pelo protesto por ele próprio efetuado. Ademais, não consta dos autos qualquer demonstração da alegada restrição, a qual também não é objeto da lida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007916-0 - S.TEIXEIRA RESENDE-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MINASGAS S.A-DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.006284-5 (6404) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X HADERSON CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003451-6 - VITTORIO CHERUBINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... POR TODAS ESSAS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADA, SE FOR O CASO, AS NORMAS ATINENTES À GARTUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.005551-9 - SULAMITA SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... POR TODAS ESSAS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADA, SE FOR O CASO, AS NORMAS ATINENTES À GARTUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006446-6 - ANTONIO FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... POR TAIS RAZÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE ARBITRO NO EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, CUJA COBRANÇA FICA SOBRESTADA, NA FORMA DA LEI 1.060, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. AO TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001356-4 - ODALIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.009806-1 - JOSE VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.020716-2 - LUCIA HELENA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE COTA DO MP RETRO.( TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E EVENTUAL SENTENÇA DO FEITO MENCIONADO ÁS FLS. 105-2006.007.004953-2) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007196-0 - MARIA DAS DORES GONÇALVES MEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005013-0 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.007164-8 - IDAILDA JACINTA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.007.000396-7 - IOLANDA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.007.000455-8 - PALMIRA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, E REVISÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.007.000855-6 - ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.020685-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO SILVA E ALMEIDA Sentença:... Isto posto , HOMOLOGO para que produza seus devido e legais efeitos, DESISTÊNCIA manifestada, e, consequentemente, JULGO ESTINTO o presente sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.007.000005-7 (979) - MARIA DA CONCEICAO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 1994.007.000014-3 (1972) - WLADEMIRO VIANNA MARTINS E OUTROS, Habilitado: ELVINA CÉLIA MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 1995.007.000543-0 (918) - CARLOS SALVIO, Habilitado: CARLOS SERGIO SALVIO, Habilitado: ANA MARIA SALVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.007.000136-5 (4019) - EUGENIO HENRIQUE BARNABE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) 185/186-DEFIRO HABILITAÇÃO COMO REQUERIDO, NA FORMA DA COTA DO MP (SEM OPOSIÇÃO, MEDIANTE A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DAS DUAS HABILITANDAS) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.001195-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X FRANCISCO JUNQUEIRA VILLELA E OUTROS) Sentença:... POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284 DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PORQUE NÃO ESTABELECIDA A LIDE. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nId: 255845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.506.006254-8 (5011) - JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X MARIA INEZ PANDELO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:Às partes em alegações finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.506.002302-0 - MARCOS GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Às partes sobre o laudo (s) e ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000338-9 (1524) - JOSE MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação informado à fl. 311, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas pelo devedor, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.007.002289-8 (5804) - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Recebo a apelação de fls. 160/168 no duplo efeito. Ao apelado. Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003375-7 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Com vistas à apuração de eventual perda de capacidade laborativa, defiro a produção de prova pericial consistente em exame médico, nomeando o doutor Ricardo Nascimento Amim Dick, ortopedista, como perito do Juízo, para apresentação do laudo médico no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação. Fixo desde já os honorários periciais, em conformidade com a Resolução nº 03/2003 do TJERJ, facultando às partes a formulação de quesitos, no prazo de 5 dias, bem como eventual indicação de assistente técnicoCite-se o INSS, na forma do art. 277 do CPC, intimando-se ainda a autarquia acerca da perícia, devendo proceder ao depósito dos honorários periciais. Intimem-se, devendo o autor comparecer ao exame oportunamente agendado pelo \"expert\".Com a vinda do laudo, retornem os autos conclusos para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001557-3 - CLEMILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)), Falecido: JOAO BATISTA DE CASTRO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001573-1 - JOSE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001858-6 - CELINA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Decisão:Emende-se a inicial uma vez que os legitimados são os filhos da requerente, devendo ainda a representante legal dos legitimados firmar termo de inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar. Junte-se certidão de dependentes habilitados do \"de cujus\" no INSS, no prazo de 5 dias.Oficie-se à instituição indicada à fl. 12, solicitando informações quanto ao saldo existente em favor dos requerentes.Regularizada a inicial mediante emenda determinada e vinda as informações requeridas, dê-se vista à Procuradoria do Estado e ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006114-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DARIO ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Remeta-se os autos ao Contador Judicial para nos parâmetros contratuais indicar o valor supostamente devido.Após, vista a todos e conclusos para decisão- Obs: recolher custas p/ remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.007.009153-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ITAMAR DOS SANTOS DUARTE Despacho:Fl. 29: Defiro o desentranhamento e cumprimento do mandado de fl. 20, devendo o autor diligenciar com vistas à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004252-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA Despacho:Comprove a notificação extrajudicial da devedor, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69 e junte-se cópia autenticada do contrato de financiamento.Emende-se a inicial indicando os honorários advocatícios pleiteados, complementando a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.004253-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RONALDO RODRIGUES Despacho:Comprove a notificação extrajudicial do devedor, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69 e junte-se cópia autenticada do contrato de arrendamento.Emende-se a inicial indicando os honorários advocatícios pleiteados, complementando a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.004294-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GIANN GABRIEL RAMOS Despacho:Junte-se cópia autenticada do contrato de empréstimo indicado às fls. 09/11. \r\n\r\nProc. 2007.007.004503-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO TADEU PINTO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Comprove a notificação extrajudicial do devedor, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69 e junte-se cópia autenticada do contrato de arrendamento.Emende-se a inicial indicando os honorários advocatícios pleiteados, complementando a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000234-8 (1526) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 89 para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.Considerando tratar-se de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, intime-se a autarquia-devedora para que proceda ao depósito judicial no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.506.005053-4 (1267) - LUIZ FONTES VIDAL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004604-0 - JOSE VICENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nProc. 2006.007.006127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANDIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANITARIA ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:1-Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2- Intime-se em execução. a teor do art. 475- J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.006804-6 - JOSE MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Restaurem-se os autos quanto à fl. 02...declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data, oportunamente, designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Defiro a produção de prova pericial médica indireta, nomeando o dr. Carlos Alberto Azevedo, clínico geral, como perito do Juízo para elaboração do laudo pericial. Intime-se para apresentação da proposta de honorários, no prazo de 15 dias. Após manifestação das partes, não havendo impugnação, intime-se o réu para que proceda ao depósito dos honorários e intime-se o \"expert\" para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.007257-8 - WALTER LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 93 e 94, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.007263-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARIA TEREZA PARANHOS MOREIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (at.277, CPC) para o dia 22/08/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007595-6 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA- REPRESENTADA POR JÚLIO CÉSAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA(TRAZER AUTOR PARA AUDIÊNCIA).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007628-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARABÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPÓLIO DE ENIO SALES), Inventariante: DULCE VIEIRA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Decisão:Fl. 60: Defiro a alteração do pólo passivo conforme requerido Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.2007, às 15:30 horas.Cite-se, na pessoa da inventariante, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.007.008315-1 - JOSE RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER-FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 80 e 81, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.000740-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VAGNER MARINS LOESCH \"À PARTE AUTORA.-recolher custas pendentes de R$ 6,96 \r\n\r\nProc. 2007.007.002707-1 - WAGNER DO VALLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003597-3 - ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Revogo a decisão de fls.13. A competência para a questão é da Justiça Federal, matéria de ordem Pública, sendo medida imperativa o declínio de competência para Justiça Federal de Volta Redodna. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004337-4 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004407-0 - NELSON PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.004464-0 - ANA LUCIA FASSINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Despacho:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004629-6 - ALANIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL \"À parte autora para recolher o valor de R$ 28,00 referente a taxa judiciária e R$ 34,99 referente as custas do Escrivão.\" \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.001056-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). LUIZ ANTONIO FOURNIOL CURY (SP-113781), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Fls. 443/444: Assiste razão ao autor uma vez que o \"expert\" apresentou planilhas distintas, conforme requerido, contemplando juros de 6% a.a. em uma e 12% a.a. em outra, sendo certo que as referidas taxas, na forma da lei, devem ser aplicadas aos contratos, distintamente, tendo como marco o Código Civil em vigor nos respectivos períodos.Isso posto, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação do sr. perito para que proceda à elaboração de novos cálculos indicando, objetivamente, o valor devido pela mora tendo por paradigma a taxa de juros de 6% a.a., até dezembro de 2002 conforme art. 1.062 do CC/1916, e a taxa de juros de 12% a.a., a partir de janeiro de 2003 conforme art. 406 do CC/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003245-5 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AECIO MACHADO E SILVA E OUTRO Despacho:1- Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, observando o art. 259, U,CPC. 2- Inclua-se no polo ássivo o outro contratante- Ludovino. \r\n\r\nDeclaratória, combinada com condenatoria \r\n\r\nProc. 2002.007.016690-4 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA-RJ-S.E.F.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para determinar que o réu proceda ao regular reajustamento do Adicional de Nível Universitário para todos os servidores que fazem jus ao beneficio e que integram a presente lide dada a eficácia inter partes, e em conseqüência, diante dos efeitos ex tunc, para condenar ao pagamento da diferença devida entre o valor mensalmente percebido em folha e a integralidade do percentual previsto na lei, com incidência de correção monetária e juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até a data do efetivo ressarcimento. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contratual c/c pedido de tutela antecipada e devolução de valores \r\n\r\nProc. 2007.007.000504-0 - SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151)) X PRODATEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Fls 123/127: Oficiem-se como requerido, devendo a prte autora retirar os expedientes em Cartório com vistas à localização da Ré ( reolher custas p/expedição dos Ofícios ). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.007.004328-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X EUCLIDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e fixo como justa indenização o valor de R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais). A tal valor deve ser subtraído o valor do depósito provisório devidamente corrigido, e ao fim acrescidos de juros compensatórios a contar da data da imissão de posse, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios a contar do trânsito em julgado. Os juros serão de 6% ao ano para os moratórios e 12% ao ano para os compensatórios. Condeno o expropriante a pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença entre o valor depositado e aquele encontrado pelo perito em fls. 34/39, tudo devidamente corrigido e acrescidos de juros moratórios e compensatórios consoante a descrição acima.Realizado o depósito das diferenças faltantes, expeça-se ordem para transcrição imobiliária, na forma do art. 29 do Decreto-Lei 3365/41, intimando-se a expropriada visando o recebimento da quantia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002417-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PEDRO PACIFICO Decisão:Intime-se o \"expert\" nomeado à fl. 23 para que apresente proposta de honorários.Fl. 61: Indefiro, por ora, uma vez que não se esgotaram as possibilidades de localização do expropriado. Ao expropriante para que junte certidão imobliária visando à identificação e qualificação do atual titular do objeto em litígio. \r\n\r\nProc. 2005.007.004381-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X NILTON CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, observada a isenção prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004214-0 (3345) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE PEDRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.000446-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GERALDO MARQUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Decisão:Considerando tratar-se de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, intime-se a autarquia-devedora, nos autos principais, para que proceda ao depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.007.006386-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ORESTES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Despacho:1- Fl.72 Nada a prover neste momento. 2- Recebo a apelação de fl.65/69 no duplo efeito. 3- Ao Apelado. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.000145-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X WANDIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 70/73 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004509-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 90/93 dos autos principais. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.005760-6 (5336 -Ap. ao 1524) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOSE MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação informado à fl. 225 e fl. 229, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas pelo devedor, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.001623-9 (4507-Ap. ao 3773) - DULCE MARIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, definindo o saldo devedor objeto da execução, como sendo de R$ 161.643,90 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa centavos), indicado pelo perito às fls. 109. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, com sucumbência e honorários devidos reciprocamente, observada a Súmula n. 306 do STJ. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, devendo o credor prosseguir em execução nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.005302-9 (4088-Ap. ao 1907) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X THEREZINHA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006234-6 (4636 - Ap. ao 297) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X QUEILA FERREIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 28. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.004587-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA REGINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 31/33 E AO M.P.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001444-1 - SILVANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ELIANA CARVALHO \"À PARTE AUTORA-sobre mandado negativo de fls 24. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.006804-6A - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Trata-se de incidente processual quanto ao valor atribuído à causa, onde o impugnante alega que o valor indicado à exordial encontra-se supervalorizado uma vez que houve redução do capital segurado, solicitado pelo autor.Às fls. 18/19, manifestação do impugnado.Em que pesem as alegações expendidas pelo impugnante, não merece prosperar o pleito impugnativo, tendo em vista que o valor atribuído à causa, devidamente analisado na ocasião do despacho inicial de cunho positivo, contempla os pedidos formulados pelo autor, sendo certo que o mesmo se depreende da causa de pedir, estando esta na seara do direito subjetivo do autor, o que será objeto de resolução do mérito ao final do processo.P.R.I.Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se, certificando nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004390-7 - PAULO CESAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.007.018066-4 - GERALDO ROMUALDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) \"À PARTE AUTORA.-p/ informar se está satisfeita com a execução... \r\n\r\nProc. 2006.007.008895-1 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020419-7 - ANA MARIA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO CITCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença: ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto ao 2º réu, Banco Citibank S/A, com base no art. 267, VI, do CPC; assim como JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito no que tange ao pedido de cancelamento do débito, com base no art. 267, IV, do CPC, e , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar 1ª ré, Banco Citicard S/A, a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês, a contar da prolação da presente sentença. Condeno a 1ª ré, Banco Citicard S/A, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Certificado o transito em julgado, intime-se a ré para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004293-0 - GERALDO LUIZ CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X REAL VISA FACIL Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15.08.2007, às 15:30 horas.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006020-5 - CLERIO JOSEFINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UBM - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 185, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2004.007.003880-3 - JUAREZ MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por obreiro em face do empregador com vistas à reparação de danos suportados enquanto exercia a atividade laborativa.Conforme bem salientou a douta promotora de Justiça, a lide, de natureza indenizatória, origina-se de relação de trabalho entre as partes que ora litigam, sendo competente, para tanto, a Justiça especializada do Trabalho, nos termos do art. 114, VI, da Constituição da República.Isso posto, declino da competência para uma varas de Trabalho da Comarca de Volta Redonda.Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.001611-1 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.007.002796-4 - CRISTIANO RODRIGUES PENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X LUCIA HELENA RODRIGUES PENA E OUTRO Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Alega o autor iminente esbulho ou turbação, contudo, não comprova a posse direta, tampouco indireta.Isso posto, deixo de apreciar, por ora, a liminar requerida, determinando a realização de audiência de justificação para o dia 15.08.2007, às 15:00 horas, na forma do art. 928, do CPC.Cite-se e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.007.000010-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA SECRET.MUNICIPAL PLANEJ.URBANO E MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), Interessado: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:(...) Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a nulidade do auto de interdição e infração de número 001/2002, 10/02 (Secretaria Municipal de Planejamento); autor nº 015131 (Secretaria Municipal de Fazenda); auto nº 2552 (Secretaria Municipal de Assistência a Saúde e Promoção Social) e auto sem número da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, consoante os documentos de fls. 138/142 dos autos, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida às fls. 144/145.Sem custas. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I. Não havendo recurso voluntário, certifique-se e proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.007.006895-1 (5725) - ARTRAM-ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/N/P DA PREFEITA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004778-1 - MAURO STENIO GONELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ISMAEL PIRES DE ABREU \"À PARTE AUTORA.- complementar recolhimento de custas; valor R$ 111,88 ( Ver Fls 13 ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004255-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELAINE DO NASCIMENTO FERNANDES Despacho:Justifique o requerimento acerca do recolhimento de custas ao final, haja vista tratar-se de sociedade educacional que aufere arrecadação mensal. \r\n\r\nProc. 2007.007.004257-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X NADIA APARECIDA DE ALMEIDA CASTRO Despacho:Justifique o requerimento acerca do recolhimento de custas ao final, haja vista tratar-se de sociedade educacional que aufere arrecadação mensal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003839-8 - SILVIA VIDON CIDRINI (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006407-5 - MARIA DE FATIMA ALIANI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 100, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.007501-4 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Às partes para que se manifestem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nProc. 2007.007.000300-5 - CARLOS MAURICIO MATTOS DE OMENA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002640-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15.08.2007, às 14:30 horas, ocasião em que será apreciado o requerimento de antecipação da tutela.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento.Ante o requerimento de produção de provas e o rol acostado no procedimento administrativo, conforme fl. 31, esclareça a parte autora se pretende colher depoimento testemunhal.Em caso positivo, intimem-se as testemunhas, via postal. Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.007.003547-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287), Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006661-8 - IDENIR JOSE AMANTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006058-8 - JOSE MARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento dos valores devidos pelos intervalos não concedidos na jornada de trabalho noturno, compreendido entre maio de 2002 e julho de 2005, bem como pelas refeições não fornecidas conforme planilha de fl. 28, devendo incidir correção monetária e juros legais de 1% a.m. desde a data em que eram devidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré nas custas processuais, bem como nos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção de custas judiciais, na forma do art. 17, da Lei nº 3.350/99. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, ao credor para que dê início ao processo de execução na forma do art. 614, II, c/c art. 730, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.002644-1 - EDMILSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.006089-8 - ELIZABETH DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, quanto à autora Elizabeth de Melo Ferreira, assim como, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto à autora Maria da Glória Gonçalves Lourenço, e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível XII do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos. . \r\n\r\nProc. 2006.007.021102-5 - MIGUEL ANGELO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:Em juízo de admissibilidade, recebo os embargos de declaração ante o certificado à fl. 144.Tratam-se de embargos de declaração opostos pela ré, onde alega omissão no julgado de fls. 136/140, alegando que o reenquadramento pleiteado já se opera.O recurso revela-se uma tentativa de reforma o julgado pela via imprópria, uma vez que não se mostra caracterizada qualquer omissão que enseje esclarecimentos através de embargos declaratórios.Isso posto, REJEITO o recurso por não existir omissão na sentença ora embargada. A presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 136/140 que se mantém na íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MATERIAL POR LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.007.005821-1 - MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002814-2 - BIANCA MOREIRA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ASSER VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a peça de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003723-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ALBERTO OCTAVIO ANSALONI Decisão:Designo audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/08/2007 às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.007130-2 - VINICIUS BRITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005243-9 - ROJAN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008509-3 - AREAL VALE DO PARAÍBA 2146 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para que se manifestem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de liminar de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005392-0 - LIDIMAR FURTADO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o Município réu a:01 - Proceder a retirada do entulho existente no local, tornando o imóvel e o local do antigo canteiro de obras plano, instalando tela de proteção como anteriormente ali existia no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.02 - Pagar aos autores a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais sofridos, valor este devidamente corrigido a partir da citação válida e juros legais a partir do trânsito em julgado.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR ATO ILICITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007917-2 - CEZAR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X WEBER NUNES IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000102-8 - ANA TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008294-8 - ROSE CLAIR TOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração da autora e, por via de conseqüência, proceder a desfiliação, confirmando-se a liminar deferida à fl. 17.Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPCP.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003401-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO LUIS OLIVEIRA DA ROCHA Despacho:Fls.17/18. Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004562-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \"À parte autora para recolher a diferença no valor de R$ 40,24 referente a custas do Escrivão.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000566-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DIEGO LOPES RODRIGUES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006274-3 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:01 - Oficio de informações em separado. 02 - Não havendo informação de efeito suspensivo, prossiga-se na decisão de fl. 297, intimando-se as partes sobre a proposta de honorários periciais formulada pelo perito em fl. 319. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008374-6 - GRACIELE REZENDE DE SOUZA- MENOR PÚBERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 124, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006147-7 - ROGERIO ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...HOMOLOGO a transação avençada pelas partes a fls. 73/75, a fim de que surtam os seus efeitos legais, EXTINGUINDO o processo, nos termos do art. 269 III do CPC. Após o integral cumprimento das formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença prolatada e publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo.... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006721-2 - HUMBERTO EUSTAQUIO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE- BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:1- Fl.87 Indefiro, evitando-se desencontro na marcha processual. 2- Certifique-se a apresentação de contra-razões p/ SAAE. 3- Após, cumpra-se fl.77 parte final..... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002598-7 - PROCON/BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALENTE PEREIRA (RJ-026714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1 - Recebo. 2 - No mérito julgo parcialmente procedente o recurso e integro a parte decisória da sentença de fl. 70 para que conste no item 1 fixado o prazo de r dias para cumprimento. Por fim o período de ressarcimento se dá desde a cobrança ilegal até o implemento do lapso prescricional, restando desnecessária a integração. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006207-0 - E.P.FONSECA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X M.RODRIGUES PUBLICIDADE E NOTICIAS ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Despacho:1- Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2- Intime-se em execução, a teor do art.475- J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de dano \r\n\r\nProc. 2004.007.005820-6 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais, pagando-lhe a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, pelos danos materiais, relativamente ao período de incapacidade total de 08 (oito) meses, um salário mínimo ao mês, no valor vigente naquela ocasião. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005916-1 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ITAU SEGURO E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120) Despacho:Considerando a juntada de fl. 73vº, certifique o Cartório acerca do transcurso do prazo do 1º réu para oferecimento de peça de contestação.Após, às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nProc. 2006.007.005917-3 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Complementando fl.164, defiro prova testemunhal, assinando o prazo de cinco dias para o acostamento do rol. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004489-5 - LUDMILLA CONSENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:...defiro a gratuidade de justiça...DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu abstenha-se de lançar o nome e o CPF da autora no rol dos cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa de R$ 200,00 em caso de descumprimento desta decisão ou, caso já tenha negativado, para que providencie sua exclusão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intime-se para cumprimento da pre sente decisão.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05.09.2007, às 14:00 horas.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento, devendo ainda a parte autora, desde já, indicar as testemunhas e os quesitos ante eventual efetiva intenção de produção de provas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.003840-6 - JOSE MARCIANO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 46, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002265-4 (142) - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002902-0 (1328) - THEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA-p/conformar se está satisfeito c/a execução. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000321-6 (456) - JOSE MARIA LOURENCO PEREIRA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). MARLY BATISTA DETONI (RJ-025866), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl.98: Cumpra-se fls.86( Venha o pedido de habilitação). \r\n\r\nProc. 1989.007.000421-1 - OLAIR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1992.007.000276-7 (1067) - DULCINEIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096), Dr(a). SILVIA ROCHA SILVA (RJ-051170)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a autarquia-ré a proceder ao reajustamento do benefício previdenciário na forma da súmula 260 do TFR e em obediência à Lei nº 7.604/87, com aplicação de correção monetária e juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar do primeiro reajustamento, excluindo-se as parcelas prescritas anteriores a 25.10.1984. \r\n\r\nProc. 1997.506.005189-1 (614) - MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diante da informação prestada à fl. 88, à parte autora para que proceda na forma do art. 614, II, c/c art. 730, ambos do CPC.Mantida a inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial, na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.506.006600-7 ( 1201) - MARILENA MACHADO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.006875-1 - EULALIA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000407-1 - ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.007.000294-5 (1327) - JUDITH DA CRUZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Trata-se de execução de título judicial em face do INSS na modalidade RPV.À fl. 172, verifica-se o depósito do valor devido, levantados mediante mandado de pagamento às fls. 177/178.As sim sendo, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas devidas pela autarquia, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 255847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.007.008997-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471) Foi designado dia 12/07/2007, às 12:30hs, para o réu tomar ciência da R. Sentença, devendo o douto patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nId: 255844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 1ºden. e art.333 do C.Penal(2ºden.) \r\n\r\nProc. 2006.007.003880-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, n/f art. 69, todos do CP(1º acus.); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP(2º e 3ºacusados) \r\n\r\nProc. 2007.007.004342-8 - MP X ALEX MARQUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:\"...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa, mantendo-se, por consequência, a prisão preventiva decretada às fls.141/144. Cobre-se o cumprimento do mandado de prisão, com urgência, no seguinte endereço....Defiro prazo de 10(dez) dias para que seja juntado aos autos o instrumento de mandado.Intimem-se\". \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14, inciso II todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008202-0 - JP X EDSON CHRISOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: 1-) Assiste razão ao Parquet. A situação do réu nesta data apenas se agravou, aumentando ainda mais os fundamentos para prisão preventiva do réu. No mais, permanecem íntegros os argumentos expostos na decisão de fls. 80/81 e 93/94. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela defesa. 2-) Oficie-se à Guarda Municipal para que informe a razão do não comparecimento do Guarda Anderson da Silva Pereira, no prazo de cinco dias, apesar de devidamente requisitado. 3-) Dê-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. 4-) Nada sendo requerido, dê-se vista em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2ª I e II n/f art. 70 CP \r\n\r\nProc. 2005.007.002328-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE SOUZA CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por duas vezes na forma do art. 71 do cp.; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., , por três vezes n/f do art. 71 todos do CP, tudo n/f do art. 71 do referido diploma \r\n\r\nProc. 2007.007.002851-8 - MP X LENIVALDA CHAVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nId: 255846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.004531-1 - ROSANGELA VASCONCELLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X WILSON CARLOS DA CONCEICAO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005071-0 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X VALCI CAETANO ALVES Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial em que o Requerente pretende obter o levantamento dos valores referente a iindenização de Seguro deixado por VALCI CAETANO ALVES, retidos pela seguradora ACE SEGURADORA S/A.Acompanha a Inicial os documentos de fls. 04/13. Deferido a gratuidade de justiça à fl 18, a ainda determinando a emenda à inicial para inclusão de herdeiro. Emenda a fls. 19 e 25/26 para inclusão no pólo ativo de VERA LÚCIA DA SILVA. Imposto recolhido a fls. 57, referente a apólice de fls. 12, com a ciência da Fazenda Estadual a fls. 59. É o relatório. Decido:A Fazenda Estadual a fl.59, não se opôs a expedição do Alvará. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de ALVARÁ de fls. 02/03 e fls. 25/26 com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor dos requerentes , VERA LÚCIA DA SILVA e VALCILENI CORTES ALVES , ficando o percentual de 50% (cinqüenta por cento) do montante (fl. 12) \r\n\r\nProc. 2005.008.008156-1 - ALEX SANDRO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X ALUIZIO DINIZ Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2006.008.003639-9 - HORTENCIA ALVES SILVA X LUIZ IGNACIO DE AZEVEDO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2007.008.004642-6 - MARINA LOMANTO MASSULO X DUARTE MASSULO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. 3) Sem prejuízo, requisite-se o (s) valor (es) do(s) saldo (s). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.008.004724-8 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA PRINCIPE DA ECONOMIA DE SANTA MARIA LTDA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.008.005865-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X CARLOS DE SOUZA FURTADO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.000816-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:FLS 73 - DEFIRO. OFICIE-SE. (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 27,92 NO APCJ, R$ 1,39 NO FUNPERJ E R$ 1,39 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.683.005712-0 (4151) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DUTRA MONTEIRO Despacho:FLS 103 - OFICIE-SE (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,98 NO APCJ, R$ 0,69 NO FUNPERJ E R$ 0,69 NO FUNDPERJ, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS). \r\n\r\nProc. 2001.008.000016-4 (6493) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS VIRIATO Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.009552-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X CESAR JULIO BRAGA BARBOSA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.010937-9 - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROGERIO PAES LEMES CARLOS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.001397-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X ALEXANDER LOPES FARIA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.002309-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.002868-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JULIA PINHEIRO DA SILVA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.007067-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALTAMIRO ALVES Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.002818-0 - ITAU SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE FERNANDO DE SA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.008749-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE BENEDITO BRITO DE SOUZA Decisão:Oficie-se ao DETRAN. (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2005.008.008801-4 - BV FINANCIERA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009291-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X IVONE MELO PERES D PRATES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:FLS 71/72 - AO AUTOR EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.000333-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO BAPTISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO .... E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001378-0 - LUCIENE DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Aos 19 de junho de 2007, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente o MM Juiz de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH. Aberta a audiência e feito o pregão às 14:57 horas, respondeu apenas a patrona dos autores. Ausente o Réu ou quem os representasse. Pela Patrona dos autores foi requerido prazo 15 dias para tentativa de localização da testemunha MARCIA LUZIA CARDOSO DELUCIA.. Pelo Dr. Juiz foi prolatada a seguinte decisão: Defiro o prazo requerido. Sem prejuízo, designo o dia 27 de novembro de 2007, às 14:30horas. Após a informação pela autora do endereço da testemunha, intime-se. Caso contrário, retire-se o feito de pauta. Ficam os presentes intimados. Intime-se a parte Ré pelo DORJ , oficiando-se ao Juízo deprecante. Nada mais, pela MM Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, às 15:40horas. Eu, DAMSENA, T.J. I, matrícula 01/8029, Secretário, digitei e imprimi. E eu, ________________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.004793-0 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.008.010808-9 - RENATO DAMIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Em face do não-recolhimento das custas até a presente data, embora devidamente intimada a parte autora, determino o cancelamento da distribuição... P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.008.002412-0 (7037) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SIDINEI PEIXOTO MAGALHAES Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.005517-8 - FINAUSTICA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X SIDICLEI DOS SANTOS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.008.005418-3 (5869) - RENATO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X ROBERTO CONCEICAO DA SILVA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.003966-7 - THEREZINHA DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X ORLANDO LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)), Assistente: ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) AO ASSISTENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 198 \r\n\r\nProc. 2003.008.007117-4 - VERA LUCIA PEREIRA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CELSO DA SILVA VITALINO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.004756-7 - ALEXSANDER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-051885)) X RITA DE CASSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.008.005552-7 - JOSE MARTINS MORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X JOYCE MELLO GODINHO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.008.011419-3 - MARCELINO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X RENATO DA SILVA GERMANO Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.000918-1 - MARIA DAS GRACAS CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X MARIA DE LOURDES CAETANO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.008.007955-9 - JOSEFINA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISITA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO 2001.008.005614-4 ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO...TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.002888-3 (5368) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JONAS D'ARC FONSECA DE OLIVEIRA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.001294-4 (6772) - HOLDERCIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X A.A.M. DE LANA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.006326-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MONICA AZEREDO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.006442-6 - ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LUIS PULCINELLI (RS-047684)) X A BELFORROXENSE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.007420-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, ENTENDENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.008.003769-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.001441-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HAGAPORNE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008877-7 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X UNILIMP DE BELFORD ROXO IND COM LTDA Sentença:SENTENÇA - ....TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.000471-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FABIO DAS NEVES BONAZZA DE ASSIS ACADEMIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.008.001289-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO LAZARO IANHEZ Sentença:SENTENÇA - ....TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.008.006819-9 - SADIA SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONFEITARIA IMPERIAL DE BELFORD ROXO LTDA ME AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.004448-5 - MAYARA KELY SA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos R$ 3,49 no APCJ (cód. 0711-2), R$ 0,34 na CAARJ/IAB, R$ 952,00 naTaxa judiciária, R$ 0,17 no FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e R$ 0,17 no FUNDPERJ (CÓD. 5673-00124-3). Deve ainda serem fornecidas cópias da inicial, emenda de fls. 21/22, contestação e ata de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.008.003709-4 - ADRIANA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 154/157 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003711-2 - GIZELI LOPES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 149/152, E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003716-1 - GENECI DO NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 150/153 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003719-7 - NEIDE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 149/152, E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003744-6 - LUZIA AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 150/153 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003754-9 - EDNA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 151/154, E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003761-6 - ANNA CLEIDE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 149/152 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.000192-9 (37) - SUZANA MENDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE O.DE PAULA (RJ-084792)) X CLAUDIO MARCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL JANEIRO (ES-005179), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, em relação ao primeiro réu, para condená-lo a pagar a autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de juros de 06% ao anos até a entrada em vigor da Lei 10.406/02, de 12% ao ano a partir de então, e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça considerados a partir de 24 de outubro de 1994. Custas e honorários de sucumbência pelo primeiro réu, fixando estes em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) nos termos do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito em relação ao segundo réu. Custas e honorários de sucumbência pela autora, fixando este em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) nos termos do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 1998.683.011212-4 (2397) - CELIA REGINA NASCIMENTO DE SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751), Dr(a). GUSTAVO PROENCA DA SILVA MENDONCA (RJ-076360E), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.005378-7 - ERNESTA DA CONCEICAO AZEVEDO CANSADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917) CABE A PARTE AUTORA INFOMAR QUAL O VALOR QUE DEVERÁ CONSTAR EM CADA ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2001.008.008364-0 - ANDRE AUGUSTO VALERIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X TRANSPORTADORA ITAPEMERIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AO REU \r\n\r\nProc. 2002.008.007985-7 - ANA CLAUDIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X AUTO POSTO IMPERADOR II LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.003521-8 - HELENA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 150/153 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003523-1 - ROSIMERY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 153/156 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002169-7 - EDMILSON DE PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. ...Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.008.001470-9 (6842) - EDNEUZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.003619-8 - IRACEMA PIRES RODRIGUES X DJALMA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ POR OFICIO A SER EXPEDIDO, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.008.002052-8 - EUNILDES ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL EM 05 DIAS, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.009760-0 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000385-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELAO 20000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.683.019299-3 (2713) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.683.004372-3 (3863) - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ (RJ-079622)) X ORIDANTA MAJARA DA SILVA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.005445-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANA PAULA SILVA Sentença:SENTENÇA- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VIII, DO CPC...CUSTAS NA FORMA DA LEI...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.004518-0 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALISSON SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005205-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULEIDE DIAS DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS 84 NO VALOR DE R$ 1,74 NO FUNDPERJ, CODIGO 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.008.008647-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA CABE AO AUTOR COMPEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 0,52 NO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.008.000995-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICENTINA JOSE DE PAIVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001774-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X AUREA REGINA MARIANO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.007493-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO SOARES DA CAMARA Despacho:FLS 20 - DEFIRO. OFICIE-SE. (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ, R$ 0,52 NO FUNPERJ E R$ 0,52 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS.) \r\n\r\nProc. 2006.008.011751-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000722-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA DA CONCEICAO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.011300-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X OTALICIO IZOMAR DE SOUZA E OUTRO Decisão: 1.Designo dia 30/08/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.008.011300-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X OTALICIO IZOMAR DE SOUZA E OUTRO Certifico que cabe a parte autora recolher R$ 3,49 no APCJ, R$ 0,17 no FUNPERJ (600225175-9) e R$ 0,17 no FUNDPERJ (567300124-3), para intimação da postal da testemunha arrolada às fls. 07. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.008.001579-3 - GERDAU ACOMINAS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MSG GAMA CONSTRUTORA LTDA AO AUTOR (DESPACHO REPUBLICADO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.001323-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NATA SILVA ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.004047-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVALDO SANTANA QUITETE Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.008.005011-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SUELY CAETANO DA SILVA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.007178-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MIGUEL CARLOS DE SOUZA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.008.008101-9 - MARCELINO DIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VESPER SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DA CDL DE FLS 74 \r\n\r\nProc. 2006.008.012492-7 - LIDIA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X TRANSPORTES FLORES Decisão: 1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora, eis que presentes os requesitos legais, desde já , designo dia 30/08/2007 , às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.002453-4 - ALESSANDRE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, POR VEDAÇÃO LEGAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.683.003387-6 (3670) - DELMAIR LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED SON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X PAULO RAMALHO) AO AUTOR, SOBRE CP NEGATIVA. \r\n\r\nId: 255974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rogerio Carvalho Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.007754-8 - VANESSA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X DANIEL DE ABREU Decisão:Decreto a revelia. Ao Curador Especial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.008.005009-0 - SANDRO HELENO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X ROBERTO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.011394-2 - MAYARA GRACIANO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.008.002460-1 - ARILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X JOSE ANTONIO FILHO Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.002923-4 - VITORIA CANDIDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CLECIO DE JESUS PIRES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.004537-9 - MARCIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X INGRID PAURA DA CONCEICAO DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.003084-4 - SIRLEA AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725) Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.000718-4 - LEANDRA CASSIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X LEANDRO DE SOUZA GOMES Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. ___, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.008.003407-0 - REJANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X ANDERSON JESUS DA MATTA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 53. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.005047-8 - GERALDO FERREIRA X LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Decisão:1) Junte-se comprovante de residência na Comarca.2) Junte-se certidão de nascimento de Luiz Cláudio.3) Após, ao MP para seus requerimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.007151-0 - HELOISA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus. Nomeio o Defensor Público Curador Especial do 2º réu Aristotelino. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.012063-6 - LUCIENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ALDO BARROS A parte autora sobre a certidão do Sr. oficial de justiça, as folhas 13. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.001528-1 - MIGUEL FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X ALEXANDER SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional na forma requerida pelo Parquet e arbitro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. Designo ACIJ para o dia 23/08/2007, às 13h. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, regilamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.008.005249-9 - CLAUDIO RENATO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X THIAGO DANIEL DA COSTA PAULA Decisão:1) Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos.2) Emende-se o valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.006817-1 - MARIA LUCIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X JOAO BATISTA PIMENTA Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda. Anote-se onde couber.Designo APC no JIC para o dia 10/08/2007 às 10h:30min. Cite-se e intime-se com as cópias de fls.23 e 27. \r\n\r\nProc. 2007.008.001479-6 - JOSE ANICETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X SIMONE COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Designo nova APC no JIC para o dia 10/08/2007 às 9h:30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.008.005528-0 - ZENEIDE MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia.Ao Curador Especial. Sem prejuízo, oficie-se à primeira Vara Cível desta Comarca para que informe qual o atual andamento do processo de nº 2000.008.003920-0, fornecendo cópia da Sentença, caso haja. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.004193-3 - JORGE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X LIVIA DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:Venha cópia da Sentença que homologou o acordo de fls.10. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.008.002228-5 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.007566-2 - JULIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X NATALIA RICHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.683.019392-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANACA SANAN (RJ-038813)) X VALDINEA BORGES DA SILVA), INGRID APARECIDA PEREIRA DA COSTA Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.002547-0 - RONALDO DOS SANTOS MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO MENESES SILVA (RJ-073831) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme certificado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.000474-8 - SUZANE PEIXOTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINVAL LOPES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.008516-8 - JOSE MOREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X CREUZA DA SILVA PRATA), LUCIANA DA SILVA PRATA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS PARA O DESARQUIVAMENTO OU COMPROVADO O ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.007012-1 - JOSIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)), YASMIN MACEDO MOREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 28. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.009722-5 - ARIELEN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380)) X EDUARDO OLIVEIRA LAGE E OUTROS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2002.008.000738-0 - LEILA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X CLAUDIO LUZ DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme certificado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.683.005159-4 - DEBORA CAETANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NERIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X FERNANDA CAETANO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme certificado em fls. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000282-4 - EDLEUZA RIBEIRO DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X MEIRELLES GONCALVES LOPES Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 10:00H. INTIMEM-SE, E CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.008.002613-0 - CLEIDIANE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) SEBASTIAO PINHEIRO DE SOUZA Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 11:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002866-7 - NATANE PACHECO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X GILBERTO ALVES FERREIRA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO RÉU, NA PROPORÇÃO DE 15% PARA CADA UM, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO A PENSÃO EM 50% DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO À RL DO A, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. ACIJ DIA 21/08/07, ÀS 13:30 HORAS. I. E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003148-4 - MARCELO BERNARDO RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X EDMAR DUTRA DE SOUZA Decisão:RECEBO A EMENDA. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO RÉU, A SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO PELO EMPREGADOR, OFICIANDO-SE SE FOR O CASO. EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO A PENSÃO EM 20% DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO À RL DO A, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. 2) DESIGNO APC PARA O DIA 25/09/07, ÀS 10:30 HORAS. I E CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.003576-3 - LEVI DIAS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/08/07, ÀS 12:00H.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.006354-8 - CLAUDIO CERQUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ANABELA AZEDIAS DA SILVA GUIMARAES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/08/07, ÀS 11:30H.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.011416-8 - IDELTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X DENANN DE OLIVEIRA COSTA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO DESCONTO DA PENSÃO, OFICIANDO-SE, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/08/07, ÀS 14:00H. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.001447-4 - JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:AO SETOR TÉCNICO, DEVENDO OS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO VIR EM 45 d. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, DESIGNO APC PARA O DIA 24/08/07, ÀS 12:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.002646-1 - EUNICE PONCE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X VALNEI PONCE FERNANDES A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. (ASSINAR TERMO DE CURATELA). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.004313-6 - JOSE ERIDAN LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X JOSE LUCAS CORREA LIMEIRA Decisão:Designo APC para o dia 24/08/2007 às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.000051-2 - JOSE MARTINS MORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-099425) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/08/07, ÀS 14:30H.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.001288-0 - LENI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X OSVALDO INACIO DA SILVA Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 24/08/07, ÀS 10:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.003275-1 - WALLACE FRANCA VIANA, JULIANA FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X WAGNER VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:Intimem-se os autores sobre fls.42/44. \r\n\r\nProc. 1997.683.005003-2 - LUCAS DOS SANTOS PEREIRA CORREIA E OUTRO X ROBSON LUIZ PEREIRA CORREIA Decisão:Fls.84 - Expeça-se o Alvará. Após, à parte autora para dizer se há algo mais a pleitear. \r\n\r\nProc. 1998.683.000319-8 - VIVIANE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTONIO SERGIO NORONHA FREITAS Decisão:À autora sobre fls.231 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.683.018245-9 - RAPHAELLA FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA (RJ-043676)) X RAPHAEL DA CUNHA MONTEIRO Decisão:Aguarde-se por 10 dias. Caso não haja manifestação, arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.683.000537-6 - ENES SAMUEL SANTOS FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X EDUARDO JOSE FABRICIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Considerando que os Alimentos já alcançaram a maioridade, tendo, inclusive, concordado com o pedido, acolho o parecer do MP e Exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos aos filhos Enes e Eduardo.I. Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.683.004010-4 - CARLA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X CARLOS ALBERTO ALVES Decisão:Considerando que o Alimentando atingiu a maioridade, estando, portanto, extinta a obrigação alimentar, acolho o parecer do MP e EXONERO o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha Carla. I.Oficie-se, se necessário.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.007290-2 - ROGERIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALMAWI (RJ-080785)) X ROGERIO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.008.000074-8 - GABRIEL FILIPE TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X MARCELO DA SILVA MESQUITA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR OJA PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, BEM COMO PARA INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.008.005765-5 - JOYCE PACHECO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X JONE MAX CONCEICAO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a decisão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2003.008.000464-1 - VICTOR HUGO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X ROBSON ROSA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.008.007090-0 - MATHEUS TAVARES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X MICHEL ALEZ FERNANDES DE MENEZES Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.008734-2 - VALQUIRIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895)) X SOBEL QUEIROZ Decisão:Pela última vez, emende-se corretamente a inicial para que conste o correto valor da causa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.002923-1 - ANTONIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X IVANILSON FERREIRA DE MACEDO Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO R, OFICIANDO-SE AO INSS PARA DESCONTO.DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 17/10/07, ÀS 10:00H. INTIMEM-SE E CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.008.003329-5 - GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.003987-0 - MAXWELL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCELO CELSO DA SILVA Decisão:1) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO RÉU, A SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO PELO EMPREGADOR, OFICIANDO-SE SE FOR O CASO. EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO A PENSÃO EM 20% DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO À RL DO A, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. 2) DESIGNO APC PARA O DIA 21/08/07, ÀS 10:30 HORAS. I E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006385-9 - EDUARDA SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCOS AURELIO MARQUES NUNES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do Réu, mediante desconto em folha, oficiando-se, se for o caso.Em caso de trabalho sem vínculo, fixo em 30% de 1 SM, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês.Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 13:15horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008679-3 - FABIO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA DOS SANTOS, JESSICA ANDRESSA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.011043-6 - JHONATA MIQUELAN CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ANTONIO MARCOS QUINTAN FRANCA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial para condenar o Réu AMQF a pagar ao filho, a título de pensão alimentícia, o equivalente a 18% de seus ganhos líquidos .... \r\n\r\nProc. 2006.008.011092-8 - LUZIA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X DAMIAO SILVA DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.011116-7 - EMILLY DE MATOS DINGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X RENATO LACERDA DINGO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.001370-6 - CAYO SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X CARLOS DA SILVA ANDRE Sentença:Isto posto, considerando a desistência da requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.001781-5 - MICHEL JUSTO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X DURVAL DE ARAUJO HERNANDES Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2007.008.001781-5S E N T E N Ç ATrata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, 26/06/2007.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.008.002317-7 - JOYCE DE SOUZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X MARCOS PAULO PIMENTEL BERNARDO Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2007.008.002317-7S E N T E N Ç ATrata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, 26/06/2007.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.008.002665-8 - THAINA THOMASO AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X RIZOLDO AVELINO DE OLIVEIRA Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2007.008.002665-8S E N T E N Ç AVistos etc.Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, 21/07/2007.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.008.002751-1 - MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOÃO MARCELO DOS SANTOS Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.002839-4 - GABRIEL FALCAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CRESIO RIBEIRO Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2007.008.002839-4S E N T E N Ç AVistos etc.Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, 21/07/2007.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.008.002866-7 - NATANE PACHECO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X GILBERTO ALVES FERREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/08/07, ÀS 13:30, E NÃO A ACIJ, COMO CONSTOU ANTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002938-6 - BEATRIZ ANDRADE DA SILVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MARCELO LUIS DA SILVA DUTRA Decisão:Intime-se a parte autora para dizer se concorda em acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.008.003059-5 - KALIL ELL YURI SANTOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X AMINTAS ALVES ROSA Decisão:RECEBO A EMENDA. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO RÉU, NA PROPORÇÃO DE 10% PARA CADA FILHO, A SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO PELO EMPREGADOR, OFICIANDO-SE SE FOR O CASO. EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO A PENSÃO EM 50% DE UM SALÁRIO MÍNIMO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO. 2) DESIGNO APC PARA O DIA 21/08/07, ÀS 11:00 HORAS. I E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003149-6 - DANUZA CRISTINA RAPOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X DAVI FRANCISCO DA SILVA Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2007.008.003149-6S E N T E N Ç ATrata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, 26/06/2007.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.008.003405-9 - TATIANA DE PAIVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA CRUZ Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2007.008.003405-9S E N T E N Ç ATrata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, 26/06/2007.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.008.003536-2 - SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X JOAQUIM DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.003769-3 - MATHEUS FERREIRA GONCALVES X JOSE LUIZ FARIA GONCALVES Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003916-1 - CAMILA DOS SANTOS MELO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X JAIR MELO CALIXTO Decisão:Pela última vez, venha proposta de pensionamento em percentual do salário mínimo. Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004194-5 - TAIANE SILVA GONZO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X ROBSON SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 13. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.008.001559-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.002374-1 - JORGE INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:CONSIDERANDO O ATENDIMENTO ÀS FORMALIDADES LEGAIS, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA QUE O REQUERENTE LEVANTE 80% DE SEU PASEP, NA FORMA REQUERIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIÊNCIA AO MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.004264-0 - JULIANA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003031-5 - NAO CONSTA X DARIO SANTOS DA CUNHA Decisão:Designo audiência para oitiva do requerido para o dia 02/0/8/2007, às 13:15horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data do ato. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.002696-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ANTONIO CARLOS RAMOS FERREIRA Sentença:EX - POSITIS, HOMOLOGO o acordo a fls.34, excetuando-se a cláusula II do referido acordo e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados, vez que não há nos autos comprovante do alegado imóvel, devendo, por tanto, ser partilhado em ação própria. Sem Custas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.001059-0 - ORDALIA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDECI CANEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a existência de unuião estável havida entre as partes e o período de duração da alegada união.Defiro a produção de prova oral, em especial, o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 16/08/2007, às 13:00 horas.Intime-se, devendo o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.002561-5 - MARCOS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o conjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2004.008.005453-1 - EDNA DE OLIVEIRA CAVBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 50, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.001798-6 - ORESTES XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMOES (RJ-117221) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 38 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.008694-0 - EDNA GONCALVES DE AGUIAR, ROGERIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.010427-8 - CARLOS ALBERTO MOURA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 44, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.011741-8 - ALESSANDRO ERNESTO DA SILVA, CLAUDIA DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 24 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.000640-4 - VICTOR SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 23, ratificado a fls. 28, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001770-0 - JOSIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Decisão:Pela última vez, venha proposta de pensionamento aos filhos do casal em percentual do salário mínimo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.003477-1 - HERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)), JUCILEIA JUNQUEIRA RIBEIRO Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.003522-2 - CREUZA RODRIGUES DE AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls.31, Cancele-se a distribuição.2) Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004336-0 - EFIGENIA JULIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.000889-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILDANIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.001140-6 - MARIA NATALINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA (RJ-069725)) X JOSE CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por MNSS em face de JCDS, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2000.008.007615-4 - ANA LUCIA DOS SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X JOAO DE ALCANTARA FILHO Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por ALSA em face de AJAF, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2000.008.008005-4 - VALTER DE OLIVEIRA X HOSANA OLIVEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Decisão:Intime-se o patrono via DO sobre o desarquivamento. Após, decorrido o prazo de 05 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.001156-6 - ADILSON FRANCISCO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X ANA CRISTINA GOMES LAURINDO Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.008.001936-0 - MARILENA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.008.004884-0 - LUCIA HELENA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Sentença:EX - POSITIS, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2004.008.002505-1 - CELIO JOAO PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611)) X SANDRA REGINA LEITE SERGIO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.008.008495-0 - CARLOS JOSE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELISANGELA NEVES DA SILVA ROCHA Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.008.006416-5 - CARLOS ANDRE JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X LUCIANA DE CARVALHO LIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por CAJT em face de LCLT, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.008.006739-7 - JUSTINA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X EDSON JOSE ALVES Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.002505-8 - SERGIO AMARO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X CLAUDIA DE SA FEITOZA Decisão:Atenda-se, integralmente, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.003050-9 - EUNICE DE PAULO PECANHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266), Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X WALDECIR PECANHA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.008.004012-6 - LUCIANE DOMINGOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA DE FRANCA (RJ-138187)) X FLAVIO RAMOS DA SILVA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.008.007306-9A - LUCIA DE SOUZA CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Decisão:Por todo o exposto, acolho o parecer do ilustre representante do Ministério Público e ACOLHO A EXCEÇÃO argüida, determinando a remessa do autos para a Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2006.008.011973-7B - JOSEANE PEDERSANE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X EDUARDO JORGE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, ACOLHO A EXCEÇÃO arguida para DECLINAR DA COMPETÊNCIA do processo 2006.008.011973-7, para um dos Juízos de Família do Foro Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.008073-0 - MARIA JOSE ALVES BEZERRA X JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a exequente para que compareça à DP no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.008.009229-0 - CLAUDIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X WAGNO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O processo está findo. Qualquer outro requerimento deverá vir pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.008233-2 - TIAGO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.005266-6 - RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.011583-5 - JEFFERSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X ERCILIO VICENTE DA SILVA Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.003126-5 - PAULO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial no prazo legal para adequação do rito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.007332-8 - ILSON MARINHO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792)), FABIO DE FRANCA DE ALMEIDA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA POR ILSON MARINHO DE ALMEIDA FILHO EM FACE DE FABIO DE FRANÇA ALMEIDA, ADUZINDO O AUTOR QUE O RÉU JÁ ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL E QUE NÃO MAIS FAZ JUZ A ALIMENTOS. O ALIMENTADO QUEDOU-SE INERTE, APESAR DE CITADO TENDO O MP OPINADO FAVORAVELMENTE AO REQUERIDO. POR TODO O EXPOSTO, EXONERO ILSON MARINHO DE ALMEIDA FILHO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A FABIO DE FRANÇA DE ALMEIDA. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO. PRI, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.008.006157-2 - JORGE DOS SANTOS KODOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X VALERIA SIMOES KODOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.000607-1 - ROSIVAL ROMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BONINE (RJ-131303) Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.002707-6 - LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X FERNANDA DIAS BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se por 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.004815-0 - VALDEMAR NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X SILVANO MAGNO SANTOS DA SILVA Decisão:Considerando que não estão presentes os requesitos ensejadores da antecipação de tutela , em especial a prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, indefiro a tutela antecipada. ICITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005780-1 - IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO DESCONTO DA PENSÃO, JÁ QUE A RÉ CONTA COM 26 ANOS, ESTANDO, EM PRINCÍPIO, EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. I. CITE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.000442-2 - JOSE CORTES, JULIANA LIMA CORTES, JOSE CORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDENICE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) certifico e dou fé que a audiência de conciliação foi designada para o dia 23/08/07, às 13:15h, e não 11/07/07. \r\n\r\nProc. 2003.008.007768-1 - DILCEVANI RODRIGUES ZANIBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476)), GIULIANA DA CRUZ) X HELENA ALVES DA CRUZ DIAS Decisão:Renove-se a guarda provisória por 180 dias.Designo audiência especial para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas.Intimem-se.- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.683.006655-3 - GERALDO RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)), WASHINGTON DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.009851-0 - ESTER BARBOSA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X ISAIAS BRAZ FEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.000540-6 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X VALDINETE BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:1)Prorrogo o período de visitação nos termos acordados a fls.65 por mais 120 dias.2)Autorizo a visitação da genitora ao filho nas férias escolares, podendo a mesma permanecer em sua companhia por uma semana a contar de 16/07/2007. Expeça-se o Alvará de autorização.3) Ao setor Técnico para novo Estudo Social e Psicológico, devendo o breve relatório vir em 45 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.006805-5 - ROGERIO TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SERGIO TORRES DE MELLO Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.007609-0 - EDILENE CONCEICAO RAMOS X ELEUZA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592) INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A JUNTADA DE UMA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE ELEUZA CONCEIÇÃO RAMOS PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA CURATELA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000445-6 - FATIMA ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X ROSANGELA ROBERTO DE LIMA Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.004443-0 - KELLE CRISTINA NUNES DE ARAUJO OLIVEIRA X KETLEN APARECIDA ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Decisão:Designo AIP para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004462-4 - DEORITA COUTO MACHADO X MARIA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Decisão:1-Defiro a curatela provisória a requerente por 120 dias.2-Designo AIP para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004463-6 - ANA MARIA CASSIANO CARNEIRO X PAULO HERMINIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Decisão:Designo AIP para o dia 21/08/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.002051-6 - MARIA HELENA GASPAR DE MATOS RAMOS X JORGE WASHINGTON GUIMARAES DE RAMOS Sentença:Considerando que, de acordo com o disposto no art. 1601 e seu p. único, do CC, cabe ao marido ou seus herdeiros contestarem a filiação, e que, por este motivo, a requerente não ostenta legitimidade ativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.021038-0 - JEFERSON FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA (RJ-043676)) X JOSE PAULO DA SILVA Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que JFS é filha de JPS, devendo ficar investida em todos os direitos decorrente do estado de filiação, ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se JFSS. Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS entabulados entre as partes... Transitado em julgado, expeça-se mandado ao Registro Civil. Sem custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.000531-0 - JOAO LUCAS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON MELLO PADRAO Decisão:Designo AIJ para o dia 02/08/2007, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.009264-5 - MINISTERIO PUBLICO, JEAN SILVA INACIO X WALLACE TEIXEIRA DUARTE Decisão:Defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional na forma requerida pelo Parquet e arbitro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. Designo ACIJ para o dia 26/07/2007, às 13h:15min. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.008.001285-8 - MINISTERIO PUBLICO, SAMUEL QUEIROZ TEIXEIRA X RICARDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Sentença:ANTE A CERTEZA TRAZIDA PELOS EXAMES DESSA NATUREZA, VEJO-ME NA CONTINGÊNCIA DE DENEGAR O PEDIDO DO AUTOR.ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.008.001943-9 - VICTOR HUGI GERHARDT LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035)) X PAULO JOSE CARDIN DE NANTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que VHGL é filho de PJCN, devendo ficar investida em todos os direitos decorrentes do estado de filiação ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se VHGLN.Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS entabulado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação, determinando a expedição de ofício para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2006.008.004551-0 - JEFFERSON DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X IONE XAVIER GERMELLO E OUTRO Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.008561-2 - LORRANE MILENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X MOISES DA CONCEICAO CORREIA Decisão:À autora sobre fls.41 \r\n\r\nProc. 2006.008.011298-6 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X L.S.L. Despacho:OFICIE-SE PARA DEVOLUÇÃO DA CP DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.003026-9 - PAULO HENRIQUE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X JOAQUIM MANOEL DA ROCHA CRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, MENCIONADA A FLS. 57V., FOI DESIGNADA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 11:00 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.008.001358-2 - MARIA NAZARE RIBEIRO DIAS EVORA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X DANIEL FERNANDES EVORA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.001684-7 - MARIO NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ELIZETE CUNHA DE FIGUEIREDO Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A LIMIAR VEZ QUE AUSENTES SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES. I E CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.009297-5 - ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ADAILTON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O AFASTAMENTO DEFINITIVO do Réu do lar conjugal, o que faço para que surta seus legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.008.001315-8 - CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X AUGUSTO NUNES ROCHA(MENOR) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.008.006560-7 - VIVALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X AMANDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Por todo o exposto, acolho a preliminar argüida e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.008.001134-5 - THAYNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X NORMANDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público pelos seus próprios fundamentos e Revogo a decisão de fls.47, a fim de que o réu seja intimado para apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.003286-5 - HUDSON RENIER ROCHA ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY SOARES DE MAGALHAES Decisão:À autora sobre fls.37 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004857-5 - SERGIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS), Assistente: MARIA ANGELICA ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Designo APC no JIC para o dia 10/08/2007 às 10h:15min. Cite-se e intimem-se. Juntem-se as certidões de nascimento das filhas Patrícia e Gisele. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 1997.683.003382-0 - EDENILSE NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-049734)) X PAULO ROBERTO FARIA Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008156-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS S MENDONCA FILHO (RJ-054148)), BARBARA CRISTINA TAVARES Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.001937-0 - ROBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CAWA LABETA MARQUES Decisão:O valor da causa está novamente errado. Emende-se no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.008.003315-8 - AURELIO JOSE FERREIRA, ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA, JOAO GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR 30 D. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.004461-2 - OSVALDL FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a produção de prova oral, em especial, o depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.Apreciarei, posteriormente, o requerimento de produção de prova pericial.Desiogno AIJ para o dia 09/08/2007, às 13:45h.I. \r\n\r\nProc. 2002.008.004461-2 - OSVALDL FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR (RECONVINDO), PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS RELATIVAS A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.008010-9 - MARLEIDE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA DINIZ), JANAINA DINIZ ALBUQUERQUE DE LIMA), JHONATA GABRIEL DINIZ ALBUQUERQUE DE LIMA Despacho:1)OFICIE-SE PARA DEVOLUÇÃO DA CP.2)APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.010890-9 - MOZART IVANTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X MOZART IVANTES NETO Decisão:Esclareça o autor a petição de fls.17, vez que não há réu nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.012076-4 - EDUARDO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SANDRA SOARES DA COSTA Decisão:Nada a prover. O feito encontra-se sentenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001752-9 - MARINELA DOS SANTOS BORHER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X THAIS BORHER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.003082-0 - JONAS JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CRISTIANE ROSA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2002.008.003238-5 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, considerando a desistência do requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.002697-0 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.002469-8 - MAURILIA LEMOS LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X Falecido: VALTAIR EDUARDO DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.004320-6 - ROUSIMERI DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.003018-4 - MARIO LUIS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)), EDUARDO NICOLAS VICENTE DE VASCONCELOS, Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.008167-9 - VALDEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)), MARCELO NUNES ALVES Decisão:Emende-se a inicial conforme determinado a fls.14 no prazo de 05 dias.Fls.32 - indefiro, ante a ausência de amparo legal. Diga a autora se acompanhará a diligência para citação do réu. Junte-se a certidão de nascimento de Marcelo. \r\n\r\nProc. 2007.008.004300-0 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TAYANE SOUZA DA SILVA Despacho:1)DEFIRO JG.2)COMO A SENTENÇA DE FLS. 19 NÃO TRAZ AS CLÁUSULAS, INCLUSIVE A QUE SE PRETENDE MODIFICAR, VENHAM OS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO NO FEITO REQUERIDO.3)APÓS, AO MP, SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.001109-8 - ANTONIO JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, \r\n\r\nProc. 2004.008.007657-5 - ELIVANIA DE MEDEIROS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a desistência manifes tada as fls. 20. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.683.003268-3 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X HENRIQUE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359) Decisão:Designo AC para o dia 02/08/2007, às 13:450 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.003148-6 - TANIA MARIA MACHADO CARLOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:Por todo o exposto, presentes os pressupostos legais, à vista da falta de resistência do Réu, revel, e da impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal TMMC e ALS... \r\n\r\nProc. 2003.008.007700-0 - ALESSANDRO BATISTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Sentença:específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.31/35; 49 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado pelo tempo em que este feito tramita no Judiciário.Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2004.008.001872-1 - ABERLINDO CLAUDIO BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X LUCIENE GOMES COELHO Sentença:Por todo o exposto, presentes os pressupostos legais, à vista da falta de resistência da Ré, revel, e da impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal ACBC e LGC, devendo a mulher manter o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2004.008.009540-5 - MARIA DE FATIMA DE LIMA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS SERGIO SIQUEIRA PAES Decisão:Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de alimentos e visitação, face à incompatibilidade existente. Prazo 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.008.010030-3 - LILIA GUIMARAES CAPLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 60 dias. Após decorrido o prazo mencionado, conclusos. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.008.003800-4 - SEVERINO DO RAMO DE MACEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ANGELA MARIA PIONTKOSKI Sentença:Considerando que o que se pretende nestes autos é a exoneração dos alimetnos, o que, inclusive, já foi objeto de outros feito, extinto por sentença, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.683.002197-5 - REGINA CELIA DOS SANTOS DE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARION MACHADO DE MELO (RJ-081383)), PAULA RENATA SANTOS DE AMBROSIO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme certificado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nTutela c.c suspensão de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.008.008321-6 - MARSILA SILVA SERRAO, YASMIN DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO LUIZ FERREIRA CATARINO Decisão:1- Defiro a guarda provisória da menor à Requerente até decisão final.2- Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal da A, da menor e oitiva das testemunhas arroladas a fls. 16.3- Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 13 horas.Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.003751-6 - LARISSA LOURICAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.009147-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ALEX SILVA DOS SANTOS), FELIPE ALLEX SOARES DOS SANTOS), MIGUEL ALLEX SOARES DOS SANTOS), SALOMAO ALLEX SOARES DOS SANTOS), SALOMAO ALLEX SOARES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.011863-0 - RENAN MARTINS MACHADO FELIX (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X JOEL ALVES FELIX Despacho:DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 28/08/07, ÀS 10:30h. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.008.000966-1 - LARISSA FEIJO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON SANT ANNA LESSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001636-7 - LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X LAUREIR RIBEIRO SOARES Despacho:I. A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002248-3 - ISABELE NICACIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X JORGE ALBERTO COUTINHO DE ABREU Despacho:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, OFICIANDO-SE PARA DESCONTO .DESIGNO APC PARA O DIA 28/08/07, ÀS 10:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.001425-9 - SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA RAMOS DA SILVA (RJ-081917) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/08/07, ÀS 12:30H.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.005593-0 - AMARO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 38, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.008.000943-0 - SERGIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/08/07, ÀS 12:00H.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.000088-0 - CARLOS EDUARDO PENUDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X MICHELE DOS SANTOS PENUDO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar CARLOS EDUARDO PENUDO da obrigação de prestar alimento à filha MICHELE DOS SANTOS PENUDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001545-4 - GILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X PATRIC GEOVANI DA SILVA RODRIGUES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 1º/08/2007, às 13:30h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.005190-6 - NELMA REJANE ALMEIDA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.011181-7 - JOSELIA DE MOURA BERTAO X JOSIAS DE MOURA BERTAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025) Despacho:DESIGNO AIP P/O DIA 21/08/07, ÀS 14:30h. I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.008.003871-5 - DEMILDE MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X MARCELO MATHIAS DA SILVA Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 21/08/07. ÀS 14:45h. I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.003319-2 - CINTIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X DALTON FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 1º/08/07, ÀS 13:00h. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.010072-8 - CARLOS JOSE RODRIGUES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUANA DE BITTENCOURT SILVESTRE Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO O Nº DA CONTA INFORMADO A FLS. 39V. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004368-1 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA), RODRIGO LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Acolho a emenda. Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% de um SM a ser pago a RL do réu até o 5º dia útil de cada mês, intimando-se para pagamento. Designo APC para o dia 01/08/2007, às 11:30h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.003559-3 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 01/08/2007, às 12:00h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.011040-0 - ADERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 18, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.008.004442-9 - JANELENE NASCIMENTO SILVA DA CONCEIÇÃO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922) Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 255977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.846.000064-1 - Sebastião Cesar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Solange Figueiredo Souza. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. Oportunmamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.000806-6 - Maria Isabel da Rocha Maximo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Imagitec Utilidades Domésticas. Fls. 111/112: Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000055-0 - Ildefonso da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Assim, a hipótese é, em primeiro lugar, de se reduzir o valor da multa para o patamar razoável, com inteligência e aplicação do parágrafo único do artigo 645 e parágrafo 6º do artigo 461 do CPC, aplicáveis em sede de Juizado Especial Cível por força do disposto no artigo 52, caput, da Lei 9099/95, para o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), cujo valor, ao depois, fica servindo também para o quantum indenizatório diante da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, o que ora faço, diante da impossibilidade, no momento, da mesma ser devidamente cumprida. Valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da proferição da sentença (que ocorreu em 18 de maio de 2005) e acrescido dos juros legais a partir da data que a ré foi considerada citada, isto é, em 29 de março de 2005, conforme se vê do AR juntado às fls. 51, no valor de 1% ao mes (art. 406 CC c/c. 161 CTN). Pelo exposto. acolho os presentes Embargos à Execução para declarar, como declarado tenho, o excesso de execuçã e, por conseguinte, reduzo a dívida ao patamar ora fixado, que, aliás, poderá ser alcançado em simples cálculo matemático, acrescentando-se a ele o valor referente à restituição dos pulsos excedentes, também em execução neste feito. Depois, possiga-se na execução pelo quantum apurado. \r\n\r\nProc. 2006.846.001723-0 - Flávio Abreu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PROCEDENTE, de forma parcial o pedido formulado pela PARTE AUTORA (FLÁVIO ABREU DE ALMEIDA) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A), qualificados nos autos, para, condenar este último, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (fls. 12), até porque foi concedida exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000013-0 - Lucia Lepre Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de RECLAMAÇÃO entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 43/07. No entanto, a requerente, a fls. 30, desistiu da vertente demanda. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se de puata. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000040-2 - Zuleica Maria Alamônica. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ZULEICA MARIA ALAMÔNICA) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000136-4 - Elias Jovelino da Silva. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte reclamante em face da VIVO S/A - reclamada. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000139-0 - Liliana Godoi Pimentel Schwan. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela AUTORA (LILIANA GODOY PIMENTEL SCHWAN) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAÚ S/A), qualificados nos autos, para condenar o réu a devolver a autora a importância de R$ 45,31 referente a cobranças das taxas de CPMF, relativo aos fatos narrados nesta ação, bem como pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000147-9 - Cecilia Roza Martins. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte reclamante em face do BANCO DO BRASIL S/A, reclamado. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000148-0 - Jorge Luiz dos Santos Silva. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte reclamante em face do CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - reclamado. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000150-9 - José Roberto Frias Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOSÉ ROBERTO FRIAS RABELLO) em face da PARTE RÉ (SENAC RIO), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000438-9 - Silvana Barroso Cezar. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002628/2002 (2002.846.000688-0) - Wilsonei Ferrero Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Marcos Eugenio Roseira Andre. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794, I, c/c. 795, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.846.000050-8 - Andréa da Costa Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Ana Lúcia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). Designe-se audiência de conciliação, quando o devedor, desejando, poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente. (Fl. 133): Certifico e dou fé que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO foi designada para o dia 24/07/2007, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2003.846.000793-0 - Carlos Augusto Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Paulo Tardin de Siqueira. Cuida-se de ação de execução por título executivo extrajudicial, entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02. A parte exequente, a fls. 53, requer a extinção do feito alegando que recebeu todo o seu crédito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a devolução dos cheques de fls. 03, 04e 05 contra recibo, ao executado, porém ficando cópias reprográficas dos mesmos nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000128-5 - Roberto Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Evandro Sérgio de Azevedo Cruz. Ante o exposto e mais que dos autos consta, REJEITO os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar subsistente a penhora levada a efeito sobre os bens descritos no auto de penhora e depósito, e, por conseguinte, determinar o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.846.000737-8 - Adauto José Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Sebastião Leonides Borges Azevedo e outro. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.001166-3 - Juliana Toledo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 98: Intime-se como requerido. i. \r\n\r\nProc. 2006.846.001318-2 - Bruno de Melo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Marcelo Cardoso de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (BRUNO DE MELO COELHO) em face da PARTE RÉ (MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA), qualificados nos autos, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a título de danos materiais, bem como pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00(um mil reais) a título de danos morais. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. E mais: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por BRUNO DE MELO COELHO em face de ALEXANDERSON MESSIAS AZEVEDO DE MELO, acima qualificados. Por consequência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com incurção pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001327-3 - Maurício de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Loja Ponto Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MAURÍCIO DE SOUZA CRUZ) em face da PARTE RÉ (CELLULARI FULGONI TELEFONIA LTDA e TIM CELULAR S.A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001558-0 - Elisângela de Fátima da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Proteus Informática e Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (ELISANGELA DE FÁTIMA DA CRUZ DE OLIVEIRA) em face da parte ré (PROTEUS INFORMÁTICA E TELEFONIA e NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), para condenar as rés, de forma solidária, a pagar a autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reaIs), a título de danos morais, e condenar ainda, de forma solidária, as demandadas a substituir o aparelho celular mencionado nos autos por outro da mesma espécie, em perfeita condição de uso, ou restituir a autora a quantia paga pelo mencionado celular, ou seja, R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais). O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001577-4 - Helena da Silva Araújo Vitorino. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (HELENA DA SILVA ARAUJO VITORINO) em face da PARTE RÉ (BANCO BRADESCO S/A), qualificados nos autos, para, condenar este último a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (fls. 28), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000065-7 - Paulo Fernando Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (PAULO FERNANDO ABREU) em face da PARTE RÉ (BANCO BMG S/A), qualificados nos autos, para, condenar o banco réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, bem como tornar definitiva a concessão da antecipação da tutela jurisdicional. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000070-0 - Hélio Gallo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (HELIO GALLO DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (BANCO BMG S/A), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar o Réu a pagar ao autor, a título de ressarcimento de dano material, o valor de R$ 283,18 correspondente aos descontos efetuados com relação ao predito empréstimo de seus proventos recebidos da Previdência Social, referente aos fatos mencionados neste feito; bem como condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, bem como tornar definitiva a concessão da antecipação da tutela jurisdicional. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000091-8 - Mariuda Helena de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nunes Rodrigues - OAB RJ079538). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARIUDA HELENA DE BARROS) em face da PARTE RÉ (SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000096-7 - Hugo Valinho Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Claro - Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (HUGO VALINHO FRANCISCO) em face da PARTE RÉ (BCP S/A. (CLARO), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar ao autor à quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 66), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000100-5 - Davson de Oliveira Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (DAVSON DE OLIVEIRA NEY) em face da PARTE RÉ (BANCO BMG S/A), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar o Réu a pagar ao autor, a título de ressarcimento de dano material, o valor de R$ 384,02 correspondente aos descontos efetuados com relação ao predito empréstimo de seus proventos recebidos da Previdência Social, referente aos fatos mencionados neste feito; bem como condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, bem como tornar definitiva a concessão da antecipação da tutela jurisdicional. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000105-4 - Jeanderson de Souza Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Banco Bradesco S/A - Operadora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JEANDERSON DE SOUZA SUETH) em face da PARTE RÉ (BANCO BRADESCO S/A), qualificados nos autos, para, condenar este último, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (fls. 13), até porque foi concedida exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000118-2 - Maurício Teixeira Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Carlos Magno da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré (CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA), como efetivamente condeno, a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000133-9 - Elias Jovelino da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ELIAS JOVELINO DA SILVA) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A), qualificados nos autos, para declarar como declarado tenho a inexistência do débito de R$ 2.885,38, relativamente aos fatos narrados nesta ação, bem como condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000284-8 - Fábio Júnior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Michelle Salgueiro Avelino Martins - OAB RJ139714). X Pluma Conf Car. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000321-0 - José Maria Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Aguarde-se a AIJ já designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000409-2 - Maria Francisca do Carmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000410-9 - Pedro Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000556-4 - Marcelo Pimentel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Caberj - Caixa de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARCELO PIMENTEL ALVARENGA) em face da PARTE RÉ (CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), qualificados nos autos, para, condenar este último, a restituir ao autor a quantia de R$ 3.350,48 (três mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), a título de danos materiais, bem como pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujho quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.846.001059-2 - Álvaro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Cuida-se de ação de Ação de Reparação de Dano Material e Moral em fase de execução de Sentença Judicial, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos. A parte demandada/executada, fez o depósito em guia judicial, tendo o autor/exequente, pugnado pela expedição do mandado de pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória no estado em que se encontra. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. egistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001688-2 - Rita de Cássia do Carmo Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PROCEDENTE, de forma parcial, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (RITA DE CASSIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA) em face da parte ré (VIVO S/A), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar este último, a retirar o nome da autora do rol de inadimplentes do SERASA e similares, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença, bem como condeno a ré a excluir toda cobrança referente a linha telefônica nº 22-8116-3458, referente aos fatos narrados nesta ação. Condeno, por derradeiro, a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 255379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.004596-9 - VALFRIDES SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DIVINO JOSÉ ARAÚJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais apresentada pelo I. Perito à fl.66, bem como para atendimento aos requerimentos formulados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004573-6 - PAULO HENRIQUE ELONTERIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEA GIGANTE PORTELLA) ESTE JUIZO Decisão:Em se tratando de erro material na sentença de fl.46, corrijo-o de ofício para constar corretamente \"a expedição de mandado de pagamento em favor do requerente PAULO HENRIQUE ELONTERIO PORTELLA\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007534-2 - LUCINDA RODRIGUES CARDOZO E OUTROS, Falecido: ARANY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X ESTE JUIZO Despacho:Fl.54 - Assiste razão à requerente. Venha declaração, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.001879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Republicação da SENTENÇA de fls.115/116:\"...No que concerne à instalação de medidores individuais para cada unidade, a regulamentação para o setor exige que os mesmos sejam instalados no acesso à via pública, cabendo ao consumidor providenciar a aquisição e instalação de canalização e cisternas independentes para cada unidade, quando então poderá a ré efetuar a ligação individual de cada unidade, como pretendido pelo autor, mediante mera solicitação formulada na via administrativa. Não vislumbro, portanto, irregularidade na cobrança ou na conduta por parte da ré, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003523-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO MAURICIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu como requerido à fl. 193.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.011.005609-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X LORELAINE GONÇALVES GUEDES Ao autor para recolher as custas do aditamento: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.011.003245-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO SAMUEL ROSÁRIO BATISTA Ao autor para recolher as custas da precatória: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,62;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,62. \r\n\r\nProc. 2005.011.003766-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LAURO SERGIO SOUZA DA CRUZ Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004071-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANTONIO JOSE MARTINS ALVES Despacho:Cumpra o exequente o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.005171-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Ao autor para recolher as custas para a carta precatória. Campo 37 - R$ 50,72 campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód.6002.02696.8 campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,98Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .4,98 \r\n\r\nProc. 2006.011.002756-6 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDA DE CARVALHO BASTOS Despacho:Fl.65 - Oficie-se como requerido. Fl.67 - Recolhidas as custas, defiro o desentranhamento do mandado e renovação da diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008126-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIDSON DA SILVA MARTINS Despacho:FL.67 - Defiro o desentranhamento e renovação da diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.000521-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROSANE DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl.22. Note-se que não houve deferimento de liminar para expedição do ofício requerido à fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.011.003813-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS DOS SANTOS BARRETO Despacho:A parte ré assina o acordo de fls. 22/24 desassistida de advogado regularmente constituído nos autos. Após a regularização da representação, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004044-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ROBERTA DOS SANTOS SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.57 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004239-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO JACINTO MACHADO Decisão:Fls. 17/18 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004445-1 - ELENICE DE OLIVEIRA MENDES NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SMH - BENEFICENCIA PORTUGUESA SOCIEDADE MEDICO-HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo o dia 05/09/2007 às 16:20 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVE GAUCHE II (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X EDILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Ao réupara recolher as custas do mandado ao RGI: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2002.011.003241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X DANYA SOUZA BAYAO (Adv(s). Dr(a). DANILO NOGUEIRA BAYÃO (MG-037969), Dr(a). LOURÊNIA MESQUITA DE FÁTIMA ALVES (MG-095752) Decisão:Expeça-se guia para depósito pela executada da parte incontroversa do débito, vindo a comprovação aos autos em 5 dias.Não me consta que a desvalorização da moeda no período de junho/2004 a junho/2005 tenha sido de 72,27%, sendo ainda certo que o índice empregado para chegar ao resultado de R$ 65.392,21 terá sido da ordem de 1,172272, como se verifica no item A do cálculo de fl.193. Retornem, portanto, ao Contador para o cálculo correto. \r\n\r\nProc. 2004.011.002404-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X JOSÉ LUIZ INÁCIO Despacho:Fl. 98 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, exceto ao TRE que somente presta informações para fins criminais e a CEG que somente presta informações pelo site. \r\n\r\nProc. 2004.011.004747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TANIA CRISTINA JOAQUIM FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Ao autor para recolher as custas da intimação: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.011.002332-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Digam as partes sobre propostas de honorários periciais apresentada pelo I. Perito à fl.183. \r\n\r\nProc. 2006.011.006677-8 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X A P R LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.52 (certidão negativa). \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004012-0 - DECIO DE SOUZA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl. 111 - Indefiro. Com o óbito da parte habilitem-se os sucessores nos termos do artigo 1060 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória Incidental, DE FALSIDADE \r\n\r\nProc. 2002.011.004315-0 - WALTER VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o manifestado pelo I. Perito à fl.137. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.007183-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas da carta precatória: Campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,44;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,44. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001288-7 - ORACIR NOEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1990.011.000271-9 (25497) - RICARDO ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE COSTA (MG-032209)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Processo julgado, fls. 25/26.Junte-se cópias nos autos principais, desapensem-se e retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 1998.508.008566-7 (33453) - JOSE FABIANO SILVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Cumpra-se fl.105, 2ª parte. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000043-9 (21507) - UNIBANCO_ UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NOELYR CARRICO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1988.011.000052-0 (21148) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ILVO ARMIN WEBER Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 198 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.000177-9 (31115) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X THE PLACE RESTAURANTE E SOUVENIRS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CLAUDIA MARTINS MOTA ABRÃO (DF-004783E) Despacho:Fl. 310 - Venha a documentação referida. Após a juntada do mandato, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 1996.508.000546-4 (31192) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684)) X JOSETE MOREIRA MANHAES MUREB E OUTROS Decisão:Cancele-se a segunda certidão de fl. 90.Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.011.000039-4 (30325) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X OSVALDO LUIZ QUEIROZ E OUTRO Despacho:Fl. 263 - Intime-se o primeiro executado da penhora. Expeça-se carta precatória como requerido, observando-se que as custas deverão ser recolhidas junto ao Juízo Deprecado por trata-se de outro estado. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2001.011.003709-3 (35971) - RICARDO LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X ESPÓLIO DE NAIR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Despacho:Cumpra o espólio réu o determinado à fl. 152, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004003-2 - ROSANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003802-1 - DILMA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BRASIL TELECOM S/A (INTELIG) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diante do certificado à fl. 90, regularize o réu sua represetnação processual, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.011.008009-0 - DAVID MARLON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOP CLUBE BRADESCO SENIOR - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Cumpra o réu corretamente o determinado à fl. 47, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.005760-1 - RAFAELA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X CLAUDIO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.57 (certidão negativa). \r\n\r\nIndenizatória, (por Responsabilidade Civil de Prestação de Serviços por Danos Morais e Materiais) \r\n\r\nProc. 2004.011.003511-0 - JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Devolvam-se os autos do processo nº 1992.011.000071-5 (ação de consignação em pagamento) à 2ª Vara Cível, solicitando permaneçam os mesmos em Cartório por 90 dias.Certifique o Cartório se foi dado cumprimento ao determinado à fl. 145, 1ª parte, e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.508.004540-7 (32344) - Inventariante: ANNA CLARA DOS SANTOS PAGALIDIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)), Cessionário: JAMYR VASCONCELLOS S/A, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CLARA TERRA DOS SANTOS Despacho:Renumerem-se as folhas dos autos corretamente, a partir da fl.116. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.011.006768-3 - CARLOS ESTAQUIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X GERALDO MARIANO DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl.118, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2004.011.005658-6 - CATHERINEE DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X HELENA MARIA DAS GRAÇAS COSTA SARTEUR Despacho:Defiro o sobrestamento por 120 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006299-3 - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X OLNEY MOTTA VIANNA E OUTRO Decisão:Fls. 200/201 - Intime-se o depositário na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.011.005922-0 - DEILSO BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-031189)) X LUGE CONSTRUTORA DE CAMPOS LTDA-ME Despacho:Fl.108 - Atenda-se, encaminhando cópia da grerj de fl.101. \r\n\r\nProc. 2006.011.009039-2 - A O LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X CLAUFER MARMORES COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MARMORES E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.000149-8 - ANDRÉ PABLO MACEDO COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte ré.Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica para fins realização de perícia no presente feito, ciente de que os honorários serão custeados pela ré. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.508.000945-1 - GRACIELE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO SOUZA LUIZ (RJ-081146)) X FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 87 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca. Procedam-se às devidas anotações, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.004568-0 - ESPOLIO DE MANOEL BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X FAZENDA CARAVELAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004940-9 - JORGE CRESPOO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X EVANILDO HEZES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.73 (certidão negativa). \r\n\r\nReintegração de Posse, S/BEM MOVEL C/LIMINAR INAUDITA \r\n\r\nProc. 2002.011.001892-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CARLOS EDUARDO PERALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Despacho:A patrona que vem peticionando nos autos pelo réu desde às fls. 93 não está constituída nos autos. Regularize-se a representação e voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005658-0 - ESPOLIO DE JOAO LOPES DA SILVEIRA, Inventariante: ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PAOLA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 17,48; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,49;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004207-5 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Oficie-se à 3ª Vara Cível para informar se já foi realizada a perícia no processo nº 2005.011.006871-2 em trâmite naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.004209-9 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Oficie-se à 3ª Vara Cível para informar se já foi realizada a perícia no processo nº 2005.011.006871-2 em trâmite naquele Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003922-4 - PAULO ANTONIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X MARCIO CURY MAY E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento dos autores para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002627-4 - PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Decisão:Fls. 351/353 - Nada a prover nestes autos, eis que se trata de execução da sentença proferida nos embargos nº 2005.011.006532-2, onde deverá ser efetuado o requerimento.Fls. 306/343 - Indefiro. Atenham-se as partes à matéria de mérito. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, apresentaçao de calculos, descaracrerizaçao parcial de encargos financeiros com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001921-0 - ELIANA M SILVA ROUPAS E CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ELIANA M. SILVA ROUPAS E CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Diga o I. Perito se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005533-1 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 97/98 - Considerando a revelia do réu, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar a expedição de mandado ao SPC e SERASA para que proceda à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito junto aos referidos órgãos, em razão do débito discutido na presente ação. Fls. 100/101 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais, observando-se que a parte autora é benficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005765-3 - CONRADO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (SP-177274) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais apresentada pelo I. Perito à fl.298. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.003510-3 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Regularize o réu sua representação processual (fls. 76/80 cópias sem autenticação). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.005568-5 - RIZETE DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl.92 - Formule a autora o pedido correto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.011.002851-9 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Fl. 111 - Esclareça o autor o pedido com relação ao depósito judicial efetuado no apenso, eis que há requerimento de desistência daquele feito, com pedido de levantamento do referido depósito pelo autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.003389-1 - MARCOS WERMELINGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X BANCO REAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008906-7 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA CHAFFIN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nUsucapião, CONSTITUCIONAL URBANO \r\n\r\nProc. 2007.011.003926-1 - ELIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), Confrontante: RICARDO WAGNER MEIRA ARRUDA), Confrontante: ANA CRISTINA MALATESTA DE ALMEIDA ARRUDA), Confrontante: MARISOL CARDOZO TORRES), Confrontante: ANDERSON EVANGELISTA SANTOS), Confrontante: TAIS SILVA DA CONCEICAO), Confrontante: IGUATEMI RIBEIRO TAGLIABUI), Confrontante: MARIA DE LOURDES BOMFIM TAGLIABUI), Confrontante: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Defiro JG.Venha a certidão atualizada do valor venal do imóvel.Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 38. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.011.003178-6 - JOSE CARLOS MORGADO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Prossiga-se na forma do despacho de fl. 36/38. \r\n\r\nId: 255852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1983.011.000010-6 (27836) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001), Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Apresente a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, prova da anotação mencionada no item 3 de fls. 1437. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000049-4 (46640) - MARIA HERCILIA DA FONSECA COUTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. Fls. 225, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.001429-0 - JOAO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.011.000253-0 (69.972) - MARIA CRISTINA TAVARES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 166/167. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.001547-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AQUILINO HILARIANO PORTO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.011.000081-2 (48959) - OSVALDO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho: Opondo-se a Fazenda ao cumprimento do julgado tal como pretende o autor, o credor deverá definir o crédito que entende devido e dar início ao processo de execução na forma do art. 730 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração No Cargo, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005105-9 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). LUCIANA MELLO FRANCESCONI (RJ-138983E)) X SECAF - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRetrocessão, e/ou Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.508.003517-7 (74398) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA, Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA - E (RJ-115759)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, sem resolução do mérito,nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advogatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), observados os termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013306-7 (71248) - AID CAETANO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 392. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000050-0 (48181) - MARIA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 257/277, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1993.011.013296-8 (72176) - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 247. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.006787-0 - CARLA ANDREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia de suas três últimas declarações de renda ou comprovante de rendimentos, a fim de que seja apreciado o pedido de concessão da gratuidade da justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001614-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDMEIA CARVALHAES HIGINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Fls. 43, digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.508.006834-7 (75.366) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JOSE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 206. Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.508.002490-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 118, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.508.003327-7 (73736) - VICENTE DE PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO- PR (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:Ante os termos do acordo celebrado, suspendo o feito até seu integral cumprimento, o que deverá ser informado nos autos pelas partes. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002404-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLDEMIR GUIMARAES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Fls. 95, diga a parte ré. Após, ao Ministério Público, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000680-0 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 59, defiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1984.011.000003-0 (38853) - BEREGINA ROMUALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 269, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000098-0 (64088) - RENY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 111 e 165, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se à agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000096-8 (64528) - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 44 do precatório judicial e 239 destes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000154-7 (66288) - EDITH ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 1991.011.000378-7 (64768) - CARMERINDA RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 202, digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000507-3 (65.872) - IRENE MIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 180, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.011.000306-6 (66898) - SONIA MARIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 111, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.004489-2 - CARLOS HENRIQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE DO OPERARIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIOFls. 166/170. Digam as partes, autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000248-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELCIO SIMAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos e acolho o cálculo de fls. 143/146 da ação ordinária, para a liquidação da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.011.003915-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSEFA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Expeça-se o alvará de levantamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001500-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e acolho o cálculo de fls. 132/135 dos autos principais, para a liquidação da condenação.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.006745-0 - ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida. Custas pelo impetrante. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.011.008105-6 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida... \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005868-0 - LENICE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida. Custas pela impetrante... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.005243-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA - E (RJ-115759) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 25 verso -. e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.002522-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 14 -, e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação... \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003660-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para ratificar os termos da liminar concedida fls. 18 - , e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000361-1 (66.508) - ADELIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE GARCIA DE MENDONCA (RJ-065470), Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO:\"Fls.: 177 - Diga a parte autora\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.003914-3 - JOSEFA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 48 e 80 dos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2004.011.003456-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) DECISÃO; Neste sentido, como asseverado pelo MP, foi declarado inconstitucional o art. 84 do CPP, através da ADIN nº 2.797/DF, razão pela qual não há que se falar em incompetência deste Juízo por falta de amparo legal, bem como ressuscitar tal discussão.Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 392. Intimem-se.Após, voltem conclusos para a apreciação do recebimento da inicial. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000005-6 (46633) - ROZA CARDOZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a habilitação requerida - fls. 246/247 -. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1991.011.000178-0 (66287) - LEA BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 49/54. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÍOS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.000004-6 - JOSE DA SILVA LOURENTINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.011.001976-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO MORENO Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.508.004918-3 (74935) - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SALAMONDE (RJ-086723), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Intime-se a expropriada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 479. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002617-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OSWALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.001615-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Fls. 44, defiro a dilação de prazo requerida por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005335-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ONDINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução na forma do art. 739,§ 1º do CPC, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005270-8 - JOBERTO MONTEIRO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro JG. Esclareça o demandante, no prazo de 10 (dez) dias, o rito processual adotado na inicial, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REGISTRO TARDIO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.003859-0 - JORGE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Ante os termos do ofício de fls. 59, oficie-se ao RCPN da Comarca para que esclareça se há em seus registros o assento do óbito de Ondina Rodrigues Vieira. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, atenda ao item II da promoção ministerial de fls. 63 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.000388-3 (75780) - ALBERTINA DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 299 verso, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006277-3 - VERA MARCIA CASSAD FADEL (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.011.007328-0 - DEULITA FERREIRA PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE BITTENCOURT (RJ-050805), Dr(a). VALESKA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-139295)) X SHIRLEY FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROBERTA ROSA RIBEIRO (RJ-125666) Decisão:Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da qualidade da pessoa, nos termos do art. 113 do CPC, e determino a remessa dos autos à Vara Federal de São Pedro d'Aldeia, após a baixa e anotações cabíveis. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000721-5 (64688) - Habilitado: GILSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 215/219. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, REVISÃO DE CALCULO DA RMI C/C REAJUSTES NA MANUTENÇÃO E A COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 2007.011.000840-9 - CLAUDIONOR LOIOLA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 255853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n002637/1998 (1998.825.000326-2) - Edivar Assis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078, Lídia Monteiro Merlin - OAB RJ148817E). X Manoel José de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 204. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006525/2001 (2001.825.000092-5) - Aid Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001). X Roberto Gomes Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Cintia de Oliveira Meirelles Batista - OAB RJ137966E). (...) nesta data, designei LEILÕES PARA OS DIAS 07/08/2007 (1º Leilão) e 21/08/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\n013163/2004 (2004.825.002226-5) - del Cuore Jóias e Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Érica Cunha Lima - OAB RJ099229). X Camila Oliveira de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA análise dos autos demonstra que no curso do feito não foi possível localizar a executada, motivo pelo qual DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n017259/2005 (2005.825.000653-5) - M. L. O. de Souza Material de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Magali Leal de Souza. (...) nesta data, designei LEILÕES PARA OS DIAS 07/08/2007 (1º Leilão) e 21/08/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.001316-5 - Paul Herbert Dreyer Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). X Alexander Alves Calheiros. (...) nesta data, designei LEILÕES PARA OS DIAS 07/08/2007 (1º Leilão) e 21/08/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.001846-1 - Raquel de Avellar Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Valci Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). 1) Firme-se a peça de fls. 78. I-se.\r\n\r\n2) Uma vez regularizada a manifestação da autora e considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens (R$ 2722,50), facultando-se ao credor acompanhar o OJA. \r\n\r\n3) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n4) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.825.000407-5 - Valdecir Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Liliane Cardoso Martins e outro. decreto a revelia do réu fernando jordão caldas. designo aij para o dia 18/07/07 às 14h. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000786-6 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Raione Rezende da Silveira. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 346,46 (trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.000974-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Alexandro Pires. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl.17), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001066-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Fabio Alexandre Soler. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.12/verso e 15), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001123-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Charles Omar Barros Júnior. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.24), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001399-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Alzerino da Silva Rodrigues. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl.18/verso e 20), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001405-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Bethania Aguiar Peres. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.20), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001728-8 - Fernando Figueira Baptista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Marcelo Rosa da Silva e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/08/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001923-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Paulo Mauricio da Silva. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.08/verso), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001925-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Ivete da Costa Pessoa dos Santos. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.08/verso), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002086-0 - Janaina P de Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Jandyra Lara Ferreira e outro. Cumprido o despacho de fls.12, designe-se nova AC. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002167-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rosemary Soares da Fonseca. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002169-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Ionicio Alves de Araujo Filho. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, §3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, §5º do CPC), com a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002170-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marcia Luiza da Silva Antunes. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, § 3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, § 5º do CPC), com a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002172-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Sandra Helena B Gonçalves. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002174-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Regina Antonia Rosa Pires. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002269-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X S Libardi C Representaçoes Me. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002270-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X M F Rosa Emprenteira. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, § 3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, § 5º do CPC), com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002459-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Lizania Gonçalves da Costa. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002460-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Laerlem Teixeira da Silva. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002461-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Janaina Muller de Campos de Aquino. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002580-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rogerio de Souza Costa. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, § 3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, § 5º do CPC), com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002581-9 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Agliberto Ferreira Leite. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, § 3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, § 5º do CPC), com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002583-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Joventina Cardoso Paschoal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002584-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Alexandro dos Santos de Santana. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002585-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rafael de Souza Ferreira. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002587-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Patricia Alves da Silva Nascimento. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002588-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Elizabeth Padilha Mendonça. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, § 3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, § 5º do CPC), com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002590-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Sandra Helena de Souza Ramos. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, § 3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, § 5º do CPC), com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002638-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Antonio Carlos Rosa Paim. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, § 3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, § 5º do CPC), com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002642-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Joanilson Fernandes Quieroz. Dispensado o relatório (art. 38 da lei nº 9099/95). O Código Civil em vigor prevê no art. 206, § 3º, inc. VIII, o prazo de três anos para ajuizamento da pretensão de cobrança com base em título de crédito. Assim, considerando a data de emissão do título, deve ser reconhecida de ofício a prescrição (art. 219, § 5º do CPC), com a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002743-9 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Tueni Borges de Souza. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002744-0 - Vanessa da Silbva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Luciana Alves de Araujo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002747-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Denise Bessa Barreto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002748-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Gloria Maria Marinho Carneiro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002749-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Christiane de Oliveira Ferreira. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002821-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Haruana Laina Soares. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002823-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rosiane de Medeiros do Amaral. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002824-9 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Robson Avelino Xavier. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002825-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Ana Claudia Barbosa da Cruz. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002924-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Katiana Felix Sacramento. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002926-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Josias Barbosa de Souza. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002927-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Roberta Brasileiro Henriques. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002965-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Jacira do Nascimento Rosario. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.002967-9 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Hugo Daniel Gonçalves. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.003088-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rosane Guimaraes Pacheco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.825.003089-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Patricia Salles Velloso. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006203/2001 (2001.825.001296-4) - Devanir da Rocha Pina. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Tendo em vista que o reclamante não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimado, conforme certidão de fls. 54, bem como diante do enunciado nº 10.6.2 publicado através do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis - \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\", DECLARO EXTINTA, por analogia ao artigo 267, inciso III, do CPC, a presente execução, determinando sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n012372/2004 (2004.825.000235-7) - Petronio Ferreira Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Marcela Miquelotti Cecilio de Carvalho - OAB RJ151766E). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390, Cláudia Martins Mota - OAB DF004783). Ao Contador. Após, I-se a Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de relativa à diferença , sob pena de execução. \r\n\r\n012711/2004 (2004.825.000710-0) - Palmira Ferreira Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 89,81 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 149. \r\n\r\n014680/2004 (2004.825.003857-1) - Marta Souza da Silva Rodrigues. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 105. \r\n\r\n014851/2004 (2004.825.003986-1) - Márcio da Silva Felizardo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 166. \r\n\r\n015321/2004 (2004.825.005073-0) - Cristiano da Silva dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.123. \r\n\r\n015652/2004 (2004.825.005877-6) - Luciene Maria de Jesus. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL166. \r\n\r\n015862/2004 (2004.825.006027-8) - Joana D´arc Hermenegildo Raimundo Ferreira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 77,19 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 107. \r\n\r\n015988/2004 (2004.825.006152-0) - Neusa Maria de Aquino Gama da Costa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.107. \r\n\r\n015982/2004 (2004.825.006157-0) - Michelle Pereira Freitas. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.100. \r\n\r\n016460/2004 (2004.825.006918-0) - Marcileia Franklin Correia. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2005.825.005837-7 - Claudinei Costa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 102Vº . \r\n\r\nProc. 2005.825.006330-0 - Regirleia Souza Prado. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL81. \r\n\r\nProc. 2006.825.002230-0 - Maria Gomes da Silva Ramos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002289-0 - Flavio Motta Fernandes. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002965-3 - Sinea Barbosa de Oliveira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003864-2 - Jose Maria de Vasconcelos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.93. \r\n\r\nProc. 2006.825.003888-5 - Rita Maria Barbosa Ribeiro dos Santos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003936-1 - Silvana de Souza Coutinho. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004006-5 - Eridelcio Brandão da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004224-4 - Valeria Pires Figueira e outro. X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls.59/60: digam as partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.004402-2 - Emilça Santos Alves. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.75. \r\n\r\nProc. 2006.825.005278-0 - Vanda Leal de Oliveira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.825.005453-2 - Francinete Conceição de Barros Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). reconsidero o despacho de fls. 68. o depósito de fls. 70 foi realizado na c/c da autora, como determinado na sts. assim, diante da quitação da parte autora, cumpra-se a parte final da sts. \r\n\r\nProc. 2006.825.005579-2 - Marcos Vitorio Panaro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao réu/executado para no prazo de 10 dias retirar guia judicial nos moldes da 2ªparte do despacho de fl. 41, observando para tanto os cálculos de fls. 43-44. \r\n\r\nProc. 2006.825.005706-5 - Jorge Luiz Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Ao executado para no prazo de 10 dias retirar guia judicial relativa a diferença da condenação, observando para tanto o disposto na 2ª parte do despacho de fl.74, bem como os cálculos de fls. 75-76. \r\n\r\nProc. 2006.825.005773-9 - Ronaldo Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.005773-9 - Ronaldo Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.825.005803-3 - Ermelinda Serieiro Alberto. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.825.000567-5 - Guron Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Almenara da Silva - OAB RJ075297). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). (...)intime-se a recorrente para, providenciar, no prazo de dez dias, o apostilamento das custas recolhidas, regularizando, dessa forma o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.825.000839-1 - Maria Helena Sustrunck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Ampla Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001037-3 - Everson Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.001173-0 - Maximiliano Zogbi da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DESPACHO: ... I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001184-5 - Irene Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). \r\n\r\n1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001300-3 - Almerinda Rocha de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAÇÃO: À AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001331-3 - Arthur Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.825.001338-6 - Maria da Penha Gomes da Silva. X Ma Tavares Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). designo aij para o dia 11/07/07 às 14:30h. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001382-9 - Marcio José da Silveira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Considerando o teor da certidão de fls.83, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 41,94, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001467-6 - Antenor José Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS.28/29. \r\n\r\nProc. 2007.825.001671-5 - Catia Sueli Martins. X Banco Finasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/09/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003504-7 - Lenardo Néri de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Sabatinelli - OAB RJ069369). X PROLAGOS -Concessionária. INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003893-0 - Hernandes Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa às ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007857/2002 (2002.825.000924-4) - Tobias Leite da Silva. X Ubiratan José de Baracelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). (...)diante do enunciado nº 02 do Aviso TJ/RJ nº 36/2006, in verbis: \"Requerida a execução por quantia certa pode o juiz, de ofício, determinar a penhora \"on-line\", contando-se o prazo para embargos da intimação do devedor.\" e da SUM nº 117 do TJ/RJ, in verbis: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"., determino a penhora on line em contas do executado até o limite do valor exeqüendo. \r\n\r\n014393/2004 (2004.825.003416-4) - Charles Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Nelson Ribeiro Guimarães. A análise dos autos demonstra que no curso do feito não mais foi possível localizar o executado, motivo pelo qual DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.825.005806-9 - Guimaraes e Vivas Comercio de Roupas LTDA Me. X Mariana de Barcellos Ricci. (...) nesta data, designei LEILÕES PARA OS DIAS 07/08/2007 (1º Leilão) e 21/08/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004501/2000 (2000.825.000657-3) - Roberto Alexandre Azevedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ozuna Negrao - OAB RJ057398). X Neemias Limas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). Ao Contador. Após, I-se o réu para retirada de de guia de depósito. Em seguida, E-se mandado de pagamento em favor do devedor, dizendo a parte Autora se dá quitação. Em seguida venham conclusos. \r\n\r\n004563/2000 (2000.825.001136-2) - Jane Pereira Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Oleci Anderson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.09, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n012457/2004 (2004.825.000395-7) - José Vinícius Sampaio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). diga o banco réu sobre fls. 148/150, esclarecendo se pretende depositar voluntariamente o valor da multa. em caso positivo, e-se guia de depósito. i-se. \r\n\r\nQuebra 018861/2005 (2005.825.004315-5) - Luiz Alberto Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Editora Peixes S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Tendo em vista o pagamento do valor devido e quitação outorgada pelo exeqüente, DECLARO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.825.005536-4 - Marcelo de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Reginaldo dos Santos Fiúza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). (...) nesta data, designei LEILÕES PARA OS DIAS 07/08/2007 (1º Leilão) e 21/08/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.001928-3 - Adilson Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Proenca da Costa - OAB RJ066703). X Quintino 8966 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). Ao autor/exequente sobre teor de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.825.002103-4 - Isaque Jandre Pinheiro de Souza. X Adolpho e Silva Serralheria LTDA. (...) nesta data, designei LEILÕES PARA OS DIAS 07/08/2007 (1º Leilão) e 21/08/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.002775-9 - Helen Azevedo Gago Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Supermercados So Ofertas(maj Conercio de Generos Alimenticios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003322-0 - Gessy Rosa da Fonseca. X Consorcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003771-6 - Rosa Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Vidraçaria Vida Nova e outro. Sentença : ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 860,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161§1º, CNT) desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.004445-9 - Neuza Maria Cardoso Correia. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.825.005230-4 - Jose Americo Vago Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.825.005753-3 - Sonia Regina dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166, Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). Ao executado para observar e cumprir o disposto na 2ª parte do despacho de fl. 89, atentando para tanto aos cálculos de fls. 90-91. \r\n\r\nProc. 2006.825.006358-2 - Priscila Pinheiro Veneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006901-8 - Hedilande Paes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985, Allan Vinicius Almeida Queiroz - OAB RJ116800). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). À AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 85. \r\n\r\nProc. 2007.825.000243-1 - Nelziane do Couto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Taii Financeira Itau S/A. Sentença : ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada: 1) a proceder ao cancelamento do débito imputado à reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 para cada cobrança efetuada em desconformidade com a presente determinação; 2) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161§1º, CNT) desde a citação, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.000376-9 - Arnaldo Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804, Marcia Cristina Lopes Arantes Serpa - OAB RJ142306). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000716-7 - Almir Ciriaco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Considerando que o prazo para interposição do recurso iniciou-se a partir do registro da sentença (02/05/07) e que os prazos para o revel correm independentes de sua intimação, diante da intempestividade (certidão - fls.64), não recebo o recurso interposto. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.825.000907-3 - Salmo Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X Bigas Lagos Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000997-8 - Thereza Pogian Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nvisando evitar nova demanda, a reclamante pode entregar os acessórios do aparelho de som na assistência RGB. \r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.001046-4 - Rubens Gonzaga Bello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001078-6 - Suliene Vidal Guarniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). X Dacasa Financeira e outro. \r\n\r\n1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001181-0 - João Vianes dos Santos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Sentença : ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.001185-7 - Edilma de Araujo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). isento a autora do recolhimento de custas. cumpra-se a r. sts. \r\n\r\nProc. 2007.825.001205-9 - Romano Groppo Mareli. X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001271-0 - Jose Carlos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Considerando o teor da certidão de fls.118, indicando o não recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42, §1º da Lei 9099/95. I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001295-3 - Elza Abrantes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Soguima Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem pre juízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se \r\n\r\nProc. 2007.825.001329-5 - Marluce Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Soguima Administradora LTDA. Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001391-0 - Ilhamar Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001497-4 - Francisco Assis de Araujo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Auto Viação Salineira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Valter Hayne Bastos Neto - OAB RJ021476). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001503-6 - Simone Sant'Anna Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001519-0 - Dalva Gervasio Figueiredo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Benq Eletroeletronica LTDA - Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). INTIMAÇÃO: ÀS PARTES RECLAMANTE E RECLAMADA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001599-1 - Dayse Torres Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento e Investimento. Tendo em vista que igual demanda já foi proposta e decidida anteriormente há óbice legal ao prosseguimento do presente feito, qual seja, a coisa julgada, cabendo à reclamante requerer o desarquivamento dos autos já julgados para providenciar o cumprimento do decisum.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.825.001670-3 - Israel Guimaraes da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Ampla Energia e Serviço Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Sentença : ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada: 1) a proceder ao cancelamento do débito imputado à reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 para cada cobrança efetuada em desconformidade com a presente determinação; 2) ao pagamento da quantia de R$ 1900,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais até a data do efetivo pagamento, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela; 3) a reparar os danos causados ao muro da residência do reclamante (fl. 13), no prazo de 30 trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.002109-7 - Sandra Maria Graça Moreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Banco Unibanco S/A. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002751-8 - Filipe Mendes Cardoso Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues de Andrade - OAB RJ141333E, Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314). X Mario Jorge da Silva Paes e outro. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 28verso E 29. \r\n\r\nProc. 2007.825.003325-7 - Sabrina Pinto da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Bradesco S/A. ...mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003467-5 - Paulo Cesar de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Terra Networks Brasil S/A. · Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda e ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003491-2 - Octávio Andrade da Costa Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Costa Azul Iate Clube. · Diante da ausência de risco de dano de difícil reparação, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003513-8 - Debora de Freitas Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). X Banco Santander S/A. · Indefiro a antecipação da tutela pretendida, vez que a pretensão autoral confunde-se com o mérito, razão pela qual deve ser apreciada no momento próprio. Assim, ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003514-0 - Alexssandro Ilario Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. · Diante da ausência de risco de dano de difícil reparação, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004192-8 - Lenira da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Ok Eletro Cabo Frio. I-se a reclamante para que regularize sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, diante do mandato de fls. 06 que mencione poderes específicos de seu Patrono para atuar na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. PI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n019099/2005 (2005.825.004885-2) - Oseias Correa Barreto. X Sergio Falcão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204, José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.003261-5 - Marcello Vieira Santos Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Caetano da Fonseca - OAB RJ086191). X W. T. LTDA - Lagos Hosting. Considerando a justificativa apresentada pela Patrona da parte autora às fls. 68/69 e a ausência da empresa ré à AC (fls. 64), o que impossibilitou a realização do ato processual, isento a parte autora do recolhimento de custas. Cumpra-se a parte final da r. sentença \r\n\r\nProc. 2006.825.004833-7 - Ana Maria de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Staff Cabo Frio Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/08/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000122-0 - Maria de Nazare Paiva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/09/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000714-3 - Celia Regina de Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 02/08/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001186-9 - Gustavo Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002069-0 - Vania Maria Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). Homologo o acordo de fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002707-5 - Maria Cristina Possas Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco. (...) DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, com fulcro no disposto no artigo 51, II, da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2007.825.003332-4 - Marcos Antonio Cartaxo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Banco Itau S/A e outro. Indefiro o pedido de execução provisória da sentença, por ausência de previsão na Lei 9099/95, assim como pela incompatibilidade com os princípios instituídos no art.2º do referido diploma legal. Aguarde-se a AC \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.825.000869-0 - Lucimar Pimentel Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358, Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138463, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nAdemais, a sentença de fls. 51/52 determinou, em sua fundamentação, que \"...após o pagamento, as Reclamadas deverão providenciar a retirada do produto defeituoso sem custo para a autora...\"\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.001252-7 - Carlos Andre de Almeida Souza. X Marinete Conceição Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte a recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001818-9 - Maria Ionle Leite Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Designo AIJ dia 08/08/07, às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 255327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.002163-8 - Mônica Maria da Conceição de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). A inquirição de testemunha depende de regular qualificação na forma da lei, não sendo possível intimar-se genericamente terceira pessoa, que nem se sabe quem é, para depor sobre fatos envolvendo as partes em litígio.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de fls. 13 e mantenho a audiência por seus próprios termos. \r\n\r\nId: 255367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002362-7 - PEDRO APOLINARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALGISA FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:PEDRO APOLINÁRIO DA COSTA requereu abertura, registro e cumprimento de testemento de ADALGISA FERREIRA DE ALMEIDA, noticiando seu falecimento.À fl. 20, o Ministério Público manifestou-se pelo seu registro, arquivamento e cumprimento.É o sucinto relatório. Decide-se.Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínseca, determina-se-lhe o registro, arquivamento e cumprimento. Nomeia-se LUIS JOSÉ DOS SANTOS testamenteiro, intimando-se para, em 05 (cinco) dias, assinar o termo respectivo. P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.009672-2 - CENTRO COMUNITARIO DOS MORADORES E ASSISTENCIA SOCIAL DO APOLO E ADJACENCIAS ITABORAI RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:I-se o Autor sobre fls. 304/305. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.035888-8 - ODAIL WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ISABEL MARIA PARDELINHA COUTO Despacho:Considerando os termos da certidão de fl. 45, verso, requeira o autor o que entender de direito com vistas à integralização da relação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000696-6 - ELI PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DORALICE PEREIRA PINHEIRO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) requerente para recolher as custas conforme certidão supra (Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 146,62), APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 15,36), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Taxa Judiciária (R$ 213,64), Funperj (R$ 8,55) e Fundperj (R$ 8,55). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.004400-8 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INDAEL MARIA FRANCISCA DE MACEDO Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pela falecida INDAEL MARIA FRANCISCA DE MACEDO proposto por NEUZA DE MACEDO CLARO, única herdeira do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 105, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO formulado pela requerente, no que concerne a terça parte do bem descrito às fls. 69/70, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se o título respectivo. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.003059-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X HEITOR NOGUEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por FINÁUSTRIA -CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de HEITOR NOGUEIRA. Considerando o teor da manifestação de fl. 74 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.002959-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR VALENTE CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte interessada para fornecer cópia da petição de nº 200701634568 de 23/05/2007, protocolada no PROGER da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.023.007394-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimada a parte autora não comprovou a mora do réu, indefiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004592-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JÓRIO PESSOA C DE ALBUQUERQUE FILHO Decisão:1-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. 2-Sem prejuízo, proceda-se à juntada das petições conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2007.023.008924-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELINGTON DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Ao autor para que, no prazo de dez dias, regularize a cópia do contrato celebrado entre as partes, bem como providencie a comprovação da mora do réu, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.008925-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO DE SOUZA ANTAS Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007600-5 - SOS COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para que forneça a relação de bens a serem removidos nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.023.009345-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEIRA LINS (PE-010446)) X ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DOS ATOS DO OJA EM R$ 26,24 E RESPECTIVAS CUSTAS DE CAARJ EM R$ 2,62, FUNPERJ EM R$ 1,31 e FUNDPERJ EM R$ 1,31). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.001561-2 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRUS M.RAMPASSO X EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE E OUTRO Despacho:I-se os réus para que regularizem sua representação processual a fim de que possa ser homologado o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.005730-3 - GERDAU ACOMINAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AGRO PRIMO RACOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.010500-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HIPER BRUTOS INDUSTRIA E COMERCIO AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Sem prejuízo do cumprimento do despacho de fl. 63, item 2, recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008946-2 - JANAINA DAMASCENO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ RANGEL Despacho:Comprove a autora a alegada hipossuficiência juntando aos autos cópia de sua declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.023.001451-5 (15441) - NATIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA ARAUJO NOVA BRANDAO (RJ-103842), Dr(a). CARLOS MAGNO DE ANDRADE (RJ-077115), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) REQUERENTE para recolher as custas conforme certidão supra (APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17) e Fundperj (R$ 0,17). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.023.005810-1A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C. PONTES DE MIRANDA F. (RJ-096295)) X ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) impugnante para recolher as seguintes custas: AEVC (R$ 38,48), Caarj (R$ 3,84), Funperj (R$ 1,92) e Fundperj (R$ 1,92). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008132-0 - SILVIA TAMARA BANDEIRA DA SILVA REPRESENTADA POR SIMONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) AUTOR(ES) para se manifestarem sobre contestação(ões) de fl(s). 91/104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.001862-4 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SEABRA PEREIRA (RJ-127570), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). SELMA LIRIO SEVERI (RJ-116356), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DE AEVC EM R$ 19,24, CAARJ EM R$ 1,92, FUNPERJ EM R$ 0,96 e FUNDPERJ EM R$ 0,96). \r\n\r\nProc. 2003.023.029694-9 - SANDRA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova pericial outrora requerida, justificando-a. Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição, conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2006.023.009751-0 - MANOEL FRANCISCO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autora para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.514.004672-5 (8803) - Inventariante: MARIA DOS SANTOS CORDEIRO ALEX HALI DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO CARLOS LOPES CORDEIRO Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito ordinário, dos bens deixados pelo falecido ARMANDO CARLOS LOPES CORDEIRO, proposto por MARIA DOS SANTOS CORDEIRO, viúva do \"de cujus\" .Considerando tudo que dos autos consta, principalmente a anuência de todos os interessados, inclusive da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 139, verso, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA constante de fls. 117/119, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos.P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.006267-5 - Inventariante: ROSEMARY MOREIRA GUEDES X ALBERTO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para fornecer dados solicitados às fls. 94 (nº de inscrição municipal no cadastro imobiliário) \r\n\r\nProc. 2002.023.020033-6 - Inventariante: MOACYR FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MARTHA GOMES MUNIZ De acordo com o Prov.47/01, atendo o requerimento de fl. 31 pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.023.027875-3 - MARIA DA GRACA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X JOAQUIM SOARES Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pelo falecido JOAQUIM SOARES requerido por MARIA DA GRAÇA CORREIA, viúva do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, principalmente o termo de renúncia de fl. 120, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 149, verso, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 42/47, no que concerne à propriedade e direito sobre os bens descritos às fls. 86/90, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos respectivos. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.023.004188-3 - SAMUEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X RENATO FERNANDES GOMES Sentença:Trata-se de inventário negativo do falecido RENATO FERNANDES GOMES proposto por SAMUEL GOMES e ADAHIR VERA FERNANDES GOMES, pais do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, especialmente o termo de inexistência de bens e herdeiros lavrado à fl. 17, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 27, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, COMO ENCERRADO O INVENTÁRIO DE RENATO FERNANDES GOMES, por ausência de bens. Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.010407-0 - MARLENE FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 03/09/07 às 16:00 horas. Com a vinda dos endereços das testemunhas, i-se-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007284-5 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com o provimento 47/01, republico a determinação de fl(s). 70, conforme determinado no despacho de fl. 77 (DE ACORDO COM O PROVIMENTO N. 47/01, INTIMO O (A) (S) PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS 69 (PERITO).) \r\n\r\nProc. 2007.023.008535-3 - ILANDINA CARDOZO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Comprove a autora a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia da sua declaração do IR ou de seu comprovante de proventos de aposentadoria, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.005399-1 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, condenando o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.000950-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZ EDUARDO PINTO GARCIA DE SOUZA Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 43, considerando os termos da certidão de fl. 36, verso. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.023.001131-0A - MARCIO ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER C.DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MARIA NAZARETH SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONETTI (RJ-090859) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) AUTOR para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.005598-1 - MARILDA FERREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Decisão:1-Defiro JG à autora. 2-Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/09/07 às 13:00 horas. 3-Cite-se e i-se a parte ré via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.008466-3 - MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelas partes em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.009656-7 - ENY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APOLO PRODUTOS DE ACO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 17/09/07 às 15:30 horas. I-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.009057-9 - LUIZ LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência juntando aos autos cópia da declaração do IR do autor ou de seu comprovante de proventos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nId: 255857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.008363-0 - NOVAFIO TEXTIL LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE TON WAVE IND. COM. ROUPAS LTDA X Falido: TON WAVE IND COM ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008578-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO), GABRIEL TOLEDO BRUM Decisão:Citem-se, como requerido, observando-se, quanto à Fazenda Pública, o disposto no art. 188 do CPC.Ao autor sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.005647-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE LUIZ ROSA DE OLIVEIRA Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.002837-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OSVALDECIR BATISTA DE LIMA Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, com fulcro no art. 265, III, CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.005357-1 - VADINALDO LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ANAITA DA SILVA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.009054-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MANOEL LOPEZ FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Conforme Portaria 01/06(interna), publica-se o seguinte teor: \"...Falta recolher custas no campo 38 (R$ 8,74); no campo 47 (R$ 00,26) e no campo 48 (R$ 00,26)...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004882-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JOSELI ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (A RÉ NÃO MAIS RESIDE NO LOCAL). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.003654-8 - EL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CUMMINS DISTRIBUIDORA DE MOT DIESEL E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, com fulcro no art. 265, III, CPC.P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.002837-0A - OSVALDECIR BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Manifeste-se o excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.003654-8A - CUMMINS DISTRIBUIDORA DE MOT DIESEL E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898)) X EL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.009834-9 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO FILHO (RJ-046102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000002) AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.018669-8 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Considerando que o apelante é isento do recolhimento de custas e que o recurso foi interposto dentro do prazo legal, recebo, no efeito devolutivo, a apelação de fls. 244/246.À apelada para oferecimento de contra-razões.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010719-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A X MARCOS ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Desentranhe-se o mandado, aditando-o com a informação de que o representante do autor deverá contactar a Central de Mandado para o cumprimento da diligência.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008382-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO BATISTA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.005599-3 - ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Vale frisar que na declaração que firmou (fl. 14) o Autor diz da falta de condições para pagar custas e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.023.002457-0 (1126) - PAULO ROBERTO SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO AO AUTOR SOBERE A COTA DO MP \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.023.032096-4 - DJANIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Recebo, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 107/112. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.006976-9 - JOSE EVARISTO NERI (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) DIGA O AUTOR SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nId: 255858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.023.011517-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO ALVES LINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) Despacho: Fls.92: Anote-se onde couter. Atenda-se ao parquet, expedindo-se carta precatória para citação e interrogatório. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.002805-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920) (...) Diante do acima exposto, acolho a manifestação ministerial e declino da competência para uma das Vara Criminais da Comarca da Capital para onde os autos deverão ser remetidos após o trânsito em julgado e a pertinente baixa na distribuição, anotando-se e comunicando-se aos órgãos competentes. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2001.023.007822-0 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Atenda-se ao parquet. Sem prejuízo, a defesa. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo...; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.023.038111-4 - JUSTICA PUBLICA X SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Intime-se o acusado por edital. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.023.003161-2 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Ao Defensor constituido do acusado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, c/c art. 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.023.007230-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANA PAULA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) 1. Junte-se; 2- Nesta data prestei as informações...3- Designo o dia 26/07/2007, às 16:00 horas para oitiva da ofendida. Requisite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.023.011484-0 - JUSTICA PUBLICA X ROSMILDSON IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Fl.137: \"...em diligências...\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.023.011153-8 - JUSTICA PUBLICA X JOSE REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Fl.93: \"...em diligências...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.011869-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) ...recebo os embargos, eis que presentes os requisitos de sua interposição... \r\n\r\nId: 255859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1986.024.000031-9 (13485/86) - PAULO BEZERRA DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Fls.142v. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.001009-8 - NEMESIO ROSA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X Falecido: MARIA DA ROSA AFFONSO Despacho:1) Venha aos autos certidão do distribuidor local; 2) fls. 39. A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001009-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X RUBENS RIBEIRO GOMES Decisão: fls. 95. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.000908-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ELOSMAN SOARES DA SILVA Decisão:1)Cobre-se a devolução da CP de fls. 36;2)Fls. 39/40. Defiro. Expeça-se precatória de busca e apreensão, e citação no endereço fornecido.Itaguaí, 09/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.000929-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAPIRACI PINHEIRO RODRIGUES Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 08/09 e 12. \r\n\r\nProc. 2007.024.001684-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUZINETE PEREIRA PREDES Decisão:Venha aos autos prova de constituição do réu em mora. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Monitória \r\n\r\nProc. 2007.024.001096-9 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA X SONIA NAZARETH PORTO Despacho:1) fls. 19. Anote-se onde couber; 2) Após, intime-se pelo D.O. para cumprimento do art. 202, inc. II do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003073-3 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS GOUVEIA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância referente ao valor do bem, que deverá ser objeto de liquidação. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso, indeferindo o pedido de prisão civil, pelos motivos acima expostos. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem, atendendo-se aos preceitos do art. 20 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001728-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:fls. 33. Aos interessados sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.024.002009-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Despacho:fls. 40. Aos interessados sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.003998-5 - SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X ANTONIO LISBOA LEAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Decisão:1)Fls. 139, item B. Defiro. Oficie-se como requerido;2)Esclareça a exeqüente se deseja a penhora on line.Itaguaí, 09/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.001985-6 - PEDRO LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existencia de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 138,43(cento e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.002197-8 - DJALMA ALMEIDA DEVEZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA Decisão:1)Decreto a nulidade do edital de fls. 34;2)Republique-se o aviso. Itaguaí, 09/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001845-9 - MARIA JOSÉ MUNIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Decisão:Indefiro o pedido de JG, nos termos de fls. 69. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003623-3A - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS TROPICAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X SÉRGIO LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.024.000269-0 (14183/90) - VERÔNICA SANTIAGO CICARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)), Falecido: ENNY CELESTINA SANTIAGO CICARINO Despacho:Intime-se a REQUERENTE DE FLS. 76 para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção, via postal. \r\n\r\nProc. 1995.024.001309-1 (1.710/95) -, Inventariante: ISAO TANAKA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: NOBU TANAKA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o item 01 de fls. 59v, visto que a fls. 52/53, consta a pequena construção, quando deverá constar a fração do terreno.Itaguaí, 09/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001937-7 - HARRISON LOURENÇO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A E OUTRO Decisão:1) Venha grade curricular do curso certificado a fls. 17; 2) Notifique-se a autoridade coatora, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.005833-0 - CAMARGO CORRÊA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X J B LOGÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788) Despacho:Considerando o teor de fls. 2509, aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.024.001346-2 - JORGE CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COOMIT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Decisão:fls. 394. Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001889-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO GONÇALVES RAIMUNDO Decisão:Fls.21. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.024.000290-7 (4944/98) - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUNATEC SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão:1)Retornem ao MP, ante as certidões de fls. 229v e 237;2)Cumpra o cartório com a máxima urgência o item 02 de fls. 229v.Itaguaí, 09/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003612-7 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/07, às 14:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001784-7 (7718/01) - JONATAN PACHECO BORGES E OUTRO, Assistente: ROZIMAR DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GUIMAR CINELLI BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:1) Defiro as habilitações de fls. 198/199. Retifique-se o pólo ativo;2)Designo o dia 01/08/07, às14:30, para Audiência de Conciliação.Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.024.001124-8 - ISMAEL DA ROCHA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X PAULO JOSÉ FIGUEIRA PESTANA DE AGUIAR) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 255860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.024.001920-8 - TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho Ordinatório de fl. 51: 17) atos dos distribuidores(código 0723-7 - R$ 2,04; 19) acréscimo de 20% - R$ 0,40; 21) Funperj - R$ 0,10;22) Fundperj -R$ 0,10; total - R$ 2,64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.002458-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA Despacho ordinatório (fl. 32): Ao Requerente de fl. 29, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.002643-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X R C ITAGUAÍ MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000687-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003563-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS PAULO MANGIA DA SILVA Despacho ordinatório (fl. 35): Ao autor, sobre a certidão do OJA de fl. 34. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002414-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANIA GALDINO DIEPES Despacho:Comprove o autor que o réu foi devidamente constituído em mora no prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000504-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório de fls. 529: \"Ao expropriante sobre Contestação de fls. 528.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.000880-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GALBA RODOLPHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Informe o expropriante se diligenciou no sentido de obter o endereço da expropriada, expedindo os ofícios necessários para tanto.Após apreciarei o pedido de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.024.000518-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Fls. 81: Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2006.024.001610-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACY BARBOSA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despachor ordinatório(fl. 111): A Expropriante, sobre certidão do OJHA de fl. 110. \r\n\r\nDesapropriação, COM REQUERIMENTO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.024.000829-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA BOMENY BARRETO E OUTROS Despacho:1) Fls. 37: Atenda-se ao MP. (ao expropriante)2) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002492-0 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X NUCLEBRÁS EQIUPAMENTOS PESADOS S/A Despacho:Regularize o autor sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002892-3 - SOLANGE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a autora a necessidade do depoimento pessoal do representante legal da municipalidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000599-8 - MARIÂNGELA NOVELLE SILVEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho: Em razão da ausência de citação do réu, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007, às 14h30min. Oficie-se ao Juízo deprecado informando da nova data. Intime-se a parte autora. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.004039-0 - RAYANNE SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 71): Aos autores, sobre a contestação de fls. 40/70. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.003818-3 - AGUINALDO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIEL RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/08/07, às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.000693-0 - JOSÉ OSMAR PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. ( \"(...) requer o MP a intimação da autoridade coatora para que traga aos autos cópia integral do procedimento administrativo nº 1275/07 em que figura como requerente o impetrante.\") \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000701-6 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho Ordinatório de fls. 104: \"À parte autora sobre certidão do OJA às fls. 102v°.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000555-3 - SANDRA MARIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Fls. 176: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.024.003260-2 - MARIA DA PIEDADE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre manifestação do Ministério Público às fls. 50. (\"O MP reitera a promoção de fls. 42, letra \"a\", observando, em razão de fls. 46, que a procuração deve ser outorgada pela autora.\") \r\n\r\nId: 255862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1996.024.002198-3 (5.820/96) - F.M.Y.Y. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674), Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:1 - Anote-se fl.49.2 - O pedido de execução de fls.50/52 deve ser formulado pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002869-8 - L.K.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J.D.S. Despacho:À requerente sobre fl.34 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.024.001391-0 - A.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X H.S.S. Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente... 4) Designo o dia 16/08/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.5) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência.6) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001392-2 - Y.V.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X W.S.P. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 22 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei, aplicando-se em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001582-7 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X R.W.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236) Despacho:Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se com as advertência de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.024.001589-0 - N.D.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X L.G.G. Despacho:Esclareçam o pedido de alimentos provisórios, face a divergência existente entre as petições de fls.02/04 e 22 e 23. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002339-3 - W.P.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X W.P.C. Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda da RL dos menores para apreciação do benefício de JG.2 - Regularize-se a representação processual dos autores. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.024.001109-8 - C.J. X F.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001576-1 - C.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837) Sentença:1- Indefiro o pedido de devolução do prazo formulado às fls.21/24, eis que, ao contrário do alegado, a contratação da patrona após o término do prazo para apresentação de defesa, não constitui justa causa. 2-Sentença em separado. \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para condenar o requerido ao pagamento de multa que arbitro em 03(três) salários mínimos...\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.004317-1 - ROBERTO JESUS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195) Despacho:Esclareçam os requerentes se pretendem a extinção do feito, com fulcro no art.267, VIII do CPC. I-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.001529-0 (12.959/00) - C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:Ao contrário do que alega o exequente, a presente não se trata de execução de obrigação de fazer, eis que, pelos termos do acordo de fl.25/26 a autora se obrigou a adquirir a sua meação no imóvel de propriedade comum do casal, mediante pagamento de valor certo e determinado, valor este executado às fls. 35/37.Pelo que se verifica, a executada foi citado à fl.41vº, sem observância das formalidades legais, eis que no mandado de fl. 41 não constou o prazo para o oferecimento de embargos nem as advertências de estilo.Diante disso, a fim de evitar-se alegação futura de nulidade, determino a renovação da citação da executada, que deverá ser nos moldes do art.475-J do CPC, por tratar-se de execução de sentença (Lei 11232/05). Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.000171-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl.56.2 - Defiro JG ao réu.3 - Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.024.001473-9A - M.S.M. R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LOISE GEVAERD (SC-022052)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e, com fundamento no §2º do art.94 do CPC, REJEITO a presente exceção de incompetência interposta, para fixar a competência deste Juízo.... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.002427-0 (13.899/01) - T.C.S.O.O. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) P.R.O. Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão negativa de fl.99 verso. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.000524-4 - R.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.M. (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Ramon Miller Braga Martins representado por Ana Lucia Campos Braga em face de Raimundo Nonato Martins. Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Devidamente intimada à fl.64, a parte autora se quedou inerte, o que foi certificado à fl. 64 verso.Parecer do Ministério Público à fl. 65 verso, pugnando pela extinção do presente feito.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.003480-7 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X T.O.S. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.003897-7 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X I.C.S. Despacho:1 - Desentranhem-se fls.36/38, eis que se trata de contra-fé.2 - Cumpra o autor o item de 3 da decisão de fl. 15 no prazo derradeiro de 10, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.024.002419-1 - E.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X E.S.M.C. Decisão:Defiro JG. Cite-se.Com a resposta ou decorrido o prazo legal será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001285-1 - O.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X M.C.L. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 38 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno o requerente no pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.001459-6 - S.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X W.M.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA TOMAZELLI (SP-223831)), C.D.C. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.024.002087-9 - M.L.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X M.S.A. Despacho:Venha o atestado de saúde da requerente como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.002036-5 - E.I.R. X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Sentença:EVA ISABEL DOS REIS propôs a presente visando a interdição de SEBASTIÃO ANDRÉ DA SILVA.À fl. 83 foi juntada aos autos cópia da certidão de óbito do interditando. Parecer do Ministério Pùblico à fl. 84 verso opinando pela extinção do processo.Tendo em vista o falecimento do interditando, acolho o parecer do MP de fl.84 verso, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002551-0 - MP X A.P.S., L.C.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Considerando que consta pedido de fixação de alimentos e diante do resultado do exame de DNA, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/08/2007 às 14:30 h. Intime-se o réu e a genitora da menor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.002280-7 - E.S.A. X R.M.P., E.O.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930) Despacho:Emende a parte autora a petição inicial a fim de regularizar o pólo passivo que deverá ser integrado pelo menor. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000990-6 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)), H.S.M. Despacho:Recolha o autor a diferença apontada na certidão de fl.20vº, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.024.001979-1 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X E.C.A.P. Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.30, devendo a autora observar o art.1829 do Código Civil que dispõe a ordem da vocação hereditária. Prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.024.001265-4 - R.H.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.024.004428-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se o requerente e sua filha. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.001010-6 - L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 24 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000290-8 (11.367/00) - V.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X J.A.G.B. Decisão:...Considerando o documento de fl. 196, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial....Rejeito, igualmente, a preliminar de intempestividade da reconvenção...Designo AIJ para o dia 30/08/07, às 15:00 horas... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.001087-6 - S.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X A.S.F. Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante,... \r\n\r\nProc. 2006.024.003081-4 - M.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os novos documentos juntados às fls.44/45, em obediência ao art.398 do CPC. I-se.Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nId: 255861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ084496 - Sebastião Luiz dos Santos Rocha\r\n\r\nProc. 2006.826.001588-2 - Alzira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Marcas do Olhar Óticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). \r\n\r\nId: 255329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.001380-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho:Intime-se a Executada, pela via oficial, para o integral cumprimento das determinações contidas na decisão de fls.157, no que tange ao pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, sob pena de penhora \"on-line\" do valor devido. A peça de fls.164/166 encontra-se apócrifa. Intime-se o causídico para a sua regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.000569-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARLENE FERREIRA PINHEIRO Despacho:Ao contrário do que alega ao Autor, às fls.28, não é exigida a assinatura do Réu na notificação judicial para que se comprove a sua mora, mas tão-somente que a efetiva notificação seja entregue no domicílio constante no contrato celebrado entre as partes, ou, em caso de mudança do Réu, a partir de diligências do Autor, em novo endereço do mesmo. Também não cabe em feitos dessa natureza a citação do Réu sem sua comprovação em mora, diligência que é da competência do Autor. Assim, resta mantida a decisão de fls.27, em sua integralidade, devendo o Autor, derradeiramente, trazer aos autos a comprovação em mora do devedor, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.000029-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Despacho:Em face da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, bem como do requerimento do Autor, às fls.34, sobreste-se o feito pelo prazo de 60 dias, possibilitando ao mesmo diligenciar na obtenção de novos possíveis endereços do Réu. Anote-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003302-0 (18.093) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada, tendo ocorrido, no caso, apenas erro material quando dos procedimentos de publicação, dando-se a veiculação de sentença diversa da que foi prolatada nestes autos. Assim, assistindo razão ao Réu quanto à existência de erro material, deve o cartório retificar os assentamentos no sistema, promovendo a republicação da sentença pertinente aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002099-3 - JOSÉ NEVES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S.A. Fica a parte autora intimada a recolher: R$ 3,49 (APCJ); R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 ( AEVC); R$ 17,45 (atos distribuição); R$ 3,49 (lei 3217/99): R$ 42,59 (taxa judiciária); R$ 8,91 (funperj) e R$ 8,91 (fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.026.002213-8 - FLORA MALTA CARPI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Da declaração de renda e bens juntada pela Autora, às fls.22/25, infere-se que a mesma possui condições financeiras que lhe possibilitam arcar com com o pagamento das despesas processuais, mormente considerando-se o reduzido valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), restando-lhe INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se-a, pela via oficial, para que promova o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002229-1 - FLORA MALTA CARPI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Da declaração de renda e bens da Autora, juntada às fls.23/26, infere-se que a mesma possui condições de arcar com as despesas processuais, mormente considerando-se o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), restando-lhe, assim, INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça.Assim, intime-se a mesma para o recolhimento das custas devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002254-0 - ANTONIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Da declaração de renda e bens juntada pelo Autor, às fls.22/25, constata-se a distância a que o mesmo encontra-se da situação de hipossuficiência, podendo, assim, arcar com o pagamento das despesas processuais, mormente considerando-se o reduzido valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), restando-lhe INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se-o, pela via oficial, para que promova o recolhimento das custas procesuais devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002295-3 - MANOEL CARLOS DA SILVA BITÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade parcial de negócio jurídico ou ind. por danos patr. cumjulada com ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.003148-4 - CARLOS ANTONIO ROSA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X ARISTELES FIGUEIREDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Decisão:1) Considerando-se que a Ré B.V. FINANCEIRA S/A, não obstante devidamente citada, não respondeu à presente ação, decreto a sua revelia, com fulcro no artigo 319, do CPC, devendo ser observado o disposto no Inciso I, do artigo 320, do CPC, fluindo seus prazos em Cartório. 2) Intime-se o Requerente, através da causídica substabelecida às fls.56, para que se manifeste sobre as certidões negativas de fls.37-vº e 39-vº, quando da tentativa de citação do 1º e 2º Réus, bem como sobre a contestação de fls.42/44, trazendo aos autos, ainda, a sua última declaração de renda e bens, no prazo impreterível de 15 dias, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000775-4 (17.754) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X VANILDO DOS SANTOS ARAUJO Ao requerente sobre of. de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2002.026.001858-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (RJ-102867), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA (RJ-080398)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:Manifeste-se o Autor, sobre a prisão civil do Réu, bem como sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.154-vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.004249-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X EROTIDES CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:Intime-se o Embargado/Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste sobre o depósito efetuado pelo Banco do Brasil, às fls.120, em cumprimento à determinação constante na decisão de fls.118, procedendo, se for o caso, na forma do artigo 709, § Único, do CPC, ficando advertido de que o seu silêncio será entendido como concordância com a quitação do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.000866-8 - IRANI DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE ALMEIDA CASTRO (MG-079267)) X JOSÉ RANZETE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Decisão:Cite-se o Embargado, pessoalmente, posto que já recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000068-2 (17.072) - JACY LOPES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-050185)) X ORPHISA MOURA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) o exeqüente para prosseguir na execução para o valor do crédito exequendo remanescente, devendo o mesmo indicar novos bens de propriedade do Executado passíveis de constrição judicial, ou se manifestar sobre a modalidade de penhora \"on-line\", na busca de valores do Executado depositados em instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2001.026.003359-7 (18.424/01) - DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222), Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X CUSTODIA BARBOSA LIMA Despacho:Aguarde-se, por 60 dias, que o Exequente providencie o recolhimento das custas atinentes à expedição do mandado de penhora no rosto dos autos, requerido às fls.95, ou, considerando-se suas ponderações de fls.88, no que tange a existência de gravame sobre o bem penhorado, indique novos bens da Executada passíveis de constrição judicial. Anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.026.002811-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAMPA MÓVEIS DE ESTILO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 63vº. \r\n\r\nProc. 2006.026.012511-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS DE RAPOSO LTDA E OUTROS Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. ao ofício deferido, a saber: R$ 3,49 (Atos de Prática Comum); FUNPERJ- R$ 0,17 e FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000120-3 (12.298/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X PAULO CESAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nProc. 1995.026.000161-6 (12.326/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X MOTOKA - COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:O Exequente foi intimado, pessoalmente, para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Às fls.244, vem aos autos requerer o sobrestamento do feito, por 60 dias, prazo este que lhe resta deferido, ficando advertido, contudo, que findo tal prazo deverá dar o devido seguimento ao feito, valendo os termos da intimação de fls.243, para o caso de inércia de sua parte. Anote-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.001814-6 (18429) - ERLI DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JOÃO BATISTA BERYNGUI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) À exequente para que traga aos autos as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.026.000239-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo Autor, às fls.51, face a quebra do sigilo pessoal implicada no deferimento, sendo certo que, cabe ao Autor diligenciar na busca de bens do Executado passíveis de constrição judicial, recorrendo ao judiciário apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em seus próprios esforços. Intime-se o para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.026.012504-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CÉLIO RUBENS DA SILVA ROSA E OUTRO Tendo em vista a POrtaria nº 02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003410-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELIS & JOHN COMERCIO DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS TEndo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000173-1 - ADILTON CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.001260-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.000182-2 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, devendo ser ressaltado que, conforme último parágrafo da decisão em comento, a necessidade de prova pericial será apreciada após a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Pretende, o embargante, a reforma de decisão, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.010370-7 - MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça provisória pleiteda pela autora (fls.84), pelas razões constantes dos autos.Venham as custas, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção sem mérito da ação. \r\n\r\nProc. 2007.026.002409-3 - KEZIA CURCIO MACHADO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMCELL ASSISTENCIA TECNICA Fica a parte autora intimada a recolher: R$ 3,49 (APCJ); R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 ( AEVC); R$ 17,45 (atos distribuição); R$ 3,49 (lei 3217/99): R$ 42,59 (taxa judiciária); R$ 8,91 (funperj) e R$ 8,91 (fundperj). \r\n\r\nIndenizatória, Danos Materiais e Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.002342-8 - JOSÉ ADÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Considerando-se a declaração de isentos juntaa pelo Autor, às fls,33, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.026.000343-3 (14089/96) - Inventariante: ENILEA DAS GRAÇAS NUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X Falecido: SANDERSON DE FREITAS CUNHA Despacho:A Inventariante tem patrono constituído nos autos. Devidamente intimada para cumprimento das determinações contidas no despacho de fls.189, quedou-se silente, já decorridos mais de trinta dias. Assim, intime-se a mesma, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, advertindo-a das consequências do arquivamento do processo por inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2000.026.000893-0 (17.508/00) - Inventariante: GLAUCIA BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) ALOIZIO FERREIRA GONÇALVES JUNIOR, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X ALOIZO FERREIRA GONCALVES Despacho:Venham os respectivos títulos de domínio, conforme ressalvas aos pés da certidão de fls.901. \r\n\r\nProc. 2001.026.003275-1 (18.112/01) - Inventariante: LUIZ CARLOS BRETAS NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X WANDA BRETAS NEUSTADT Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do novo Inventariante nomeado às fls.55.2) Defiro o Inventário cumulativo, face ao falecimento do cônjuge supérstite.3) Retornem os autos ao Contador Judicial, com fins de apuração do novo valor do ITD devido, face ao falecimento noticiado. Com os novos cálculos, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.026.003093-1 - Interessado: JOSÉ FLAUSINO DA SILVA X Inventariante: JOSÉ FRANCISCO SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) PAULO VIEIRA Despacho:O Inventariante possui patrono constituído nos autos. Devidamente intimado para o cumprimento das determinações contidas na decisão de fls.80, quedou-se silente. Assim, intime-se o mesmo, pela via oficial, a fim de dar o devido prosseguimento ao feito, comprovando nos autos a quitação do ITD, bem como providenciando a vinda das quitações fiscais atualizadas, no prazo de 30 dias, advertido, desde já, das consequências do arquivamento por inércia de sua parte. \r\n\r\nProc. 2005.026.004694-1 - FLORISBELA DE OLIVEIRA RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X SIZALPINO CA DIZ Despacho:A Inventariante tem patrono constituído nos autos. Devidamente intimada para cumprimento das determinações contidas na decisão de fls.49, quedou-se silente, já decorridos três meses. Assim, intime-se a mesma, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, advertindo-a das consequências do arquivamento do processo por inércia da parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.001789-1 - RALPH ANZOLIN LICHOTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TADEU FALIGNO MANHÃES Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.15/17, venha a qualificação completa dos emitentes dos cheques de fls.08, a fim de que os mesmos possam integrar o pólo passivo da presente demanda, com a consequente citação dos mesmos. \r\n\r\nMonitória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FL.311 \r\n\r\nProc. 2005.026.000030-8 - CLERIO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre o termo de redução de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido Declaratório \r\n\r\nProc. 2007.026.002293-0 - PAULO CANDIDO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplca. \r\n\r\nReparação de Danos, execução de fls. 146/148 \r\n\r\nProc. 2000.026.000745-6 (17.658/00) - RODOLFO JABOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X LOSANGO - EMPRESA DO GRUPO MULTIPLIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 210, sendo certo que o mesmo deverá diligenciar junto ao juízo deprecado para o correto recolhimento das custas, a fim de possibilitar o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela c/c pedido declaratório \r\n\r\nProc. 2006.026.007242-5 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BRASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Despacho:1) Intime-se o Senhor Perito, pela via postal com ARMP, com urgência, para os devidos esclarecimentos requeridos pelo Réu, às fls.72, uma vez que o mesmo foi intimado para manifestar-se em todos os feitos, individualmente, instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls.72.2) Quanto ao pedido de antecipação de tutela, observe-se a petição do Réu de fls.68/69. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002771-5 - MARLY GONÇALVES GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao réu p/ providenciar, no prazo de cinco dias, a complementação das custas ref. à apelação interposta, a saber: R$ 0,44 - FUNPERJ (6002-25174-9). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002468-8 - SILVANI BARRETO ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO BRASIL S/A Fica a parte autora intimada a recolher: R$ 3,49 (APCJ); R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 ( AEVC); R$ 17,45 (atos distribuição); R$ 3,49 (lei 3217/99): R$ 521,56 (taxa judiciária); R$ 8,91 (funperj) e R$ 8,91 (fundperj) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001736-2 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO DO BRASIL S.A. Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: citação por OJA (R$ 12,24); escrivão (R$ 150,45 - cód. 0702-1); distribuição e baixa ( campo 39 - cód. 0723-7 - R$ 3,49; campo 43 - cód. 0723-7 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49); taxa judiciária (R$ 1.538,00); FUNPERJ - R$ 9,18 e FUNDPERJ - R$ 9,18. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.026.001756-8 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S.A Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: citação por OJA (R$ 12,24); escrivão (R$ 150,45 - cód. 0702-1); distribuição e baixa ( campo 39 - cód. 0723-7 - R$ 3,49; campo 43 - cód. 0723-7 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49); taxa judiciária (R$ 600,00); FUNPERJ - R$ 9,18 e FUNDPERJ - R$ 9,18. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002726-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: escrivão - R$ 31,18; APCJ - R$ 3,49; distribuição e baixa ( campo 39 - cód. 0723-7 - R$ 3,49; campo 43 - cód. 0723-7 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49); taxa judiciária - R$ 46,77; FUNPERJ - R$ 2,60 e FUNDPERJ - R$ 2,60. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.026.001221-7 - SOCIEDADE MUSICAL ITAPERUNENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X ISABELA MARIA TINOCO PICANÇO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Ao autor para se manifestar nos autos, tendo em vista que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias, deferido na decisão retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.026.000001-2 (15.713) - Inventariante: ARODY BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) ASSIS FURTADO DE SOUZA E OUTROS) X MANOEL FURTADO DE SOUZA E OUTRO), Cessionário: JOSE LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Ao inventariante p/ providenciar o endereço dos herdeiros a serem citados, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2000.026.000963-5 (17.192/00) - Inventariante: WALTER DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X DALVA DIAS SUETH E OUTRO Ao inventariante para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.002653-4 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X JOSE DE ASSIS PEREIRA VASCONCELOS Despacho:1) Renove-se o ofício de cópia às fls.177, com urgência, instruindo-o com o nº do CPF do obituado constante na inicial. 2) Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado às fls.179/182, bem como sobre as alegações quanto aos bens arrolados nas primeiras declarações. 3) Sem prejuízo, ouça-se o Procurador do Estado sobre fls.179/182. \r\n\r\nProc. 2006.026.007879-8 - ISOLDA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SYLVIO DOS SANTOS VERAS Despacho:1) Defiro a expedição de Carta Precatória à Comarca de Guarapari-ES, conforme requerimento ao final de fls.77, desde que, previamente, recolhidas as custas e providenciadas as cópias que a instruirão. Intime-se. 2) Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Procurador do Estado, em face de fls.75 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.026.000014-7 (10.241/91) - ARLETE AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ROBERTO BARRETO DE MORAES Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma esclareça o motivo da informação de fls.149, da Secretaria de Fazenda, dando conta do não comparecimento da mesma àquela repartição para efetuar o recolhimento do ITD devido, em face dos termos de seu requerimento de fls.147. Nada sendo requerido, remetam-se so autos ao arquivo provisório, onde aguardarão manifestação espontânea de interesse da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.004401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Despacho:1) Aguarde-se a devolução da Carta Precatória objeto do ofício de cópia às fls.52. 2) Sobreste-se o feito por trinta dias, em face das ponderações do Autor, às fls.53. Anote-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.001887-0 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X MARIA ELIZABET FONSECA LARIU Tendo em vista a Portaria nº 02/2005,manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.026.012027-4 - ISABELA COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Considerando-se a concordância da Autora, bem como a ausência de impugnação pela parte Ré, revel nos autos, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários formulada às fls.33. 2) Intime-se o Senhor Perito para designar dia, hora e local para a realização da perícia, observando-se a antecedência necessária à intimação das partes para o ato, instruíndo-se o mandado com cópia dos quesitos formulados pela Autora às fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2007.026.000683-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GRÁFICA EDITORA E DISTRIBUIDORA MACHADO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a existência da dívida, bem como o montante do débito, em razão da alegada prática de cobranças abusivas, tais como: anatocismo e correção monetária cumulada com comissão de permanência. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré, por ser imprescindível para a correta solução da lide, razão pela qual nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet (de endereço conhecido pelo cartório), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que deverão ser arcados pelos réus, nos termos do art. 33, do CPC. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.002247-3 - TAMIRES BOECHAT MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Ante a declaração de renda e bens apresentada pela Autora, às fls.13/19, considerando-se ser a mesma aposentada, contando mais de 70 anos, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 39, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002248-5 - MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Da declaração de renda e bens da Autora, juntada às fls.17/23, constata-se a distância a que a mesma encontra-se da condição de hipossuficiente, demonstrando robustez financeira que lhe permita arcar com o pagamento das despesas processuais, restando-lhe, assim, INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se a Autora, pela via oficial, a fim de que promova o recolhimento das custas devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002251-5 - TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Face a declaração de renda e bens juntada pela Autora, às fls.23/25, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002261-8 - JORGE ROMEU PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Sobreste-se o feito, por trinta dias, no aguardo da regularização da representação processual, confomre requerido às fls.17, sendo certo que o Autor deverá também trazer aos autos a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de recolhimento das despesas processuais ao final do processo. Anote-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000127-5 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES LIGIERO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.005202-3 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X M.D.F. SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Rejeito a preliminar de litispendência, tendo em vista a ausência de identidade de demandas entre a presente e aquelas mencionadas pelo Réu em contestação. De se observar que as partes e pedidos são distintos. Ademais, os argumentos apresentados para acolhimento da preliminar se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. Quanto à alegada coisa julgada, tem-se que, de igual modo, não merece guarida, ante a ausência de sua efetiva demonstração.No que tange à produção da prova pericial, indefiro, na medida que em nada contribuirá para a solução da lide, mas tão-somente para o retardamento da prestação jurisdicional. Desapense-se o presente feito dos demais. Certificada a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre o recolhimento de custas, venham os autos conlusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.026.002272-2 - OSWALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:1) Certifique, o Cartório, a abertura de Inventário em nome de OSWALDO MACIEL DE MIRANDA, em face da certidão de óbito de cópia às fls.12, e, em caso positivo, quem foi nomeado Inventariante, a fim de se averiguar a legitimidade da Representante Legal MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS em impetrar a presente ação, uma vez que da referida certidão consta que o obituado deixou filhos e bens. 2) Sem prejuízo, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.02 e 08, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens da Requerente, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002361-1 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X ROSENILHA MENDONÇA VIEIRA Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: escrivão - R$ 150,45; AOJA - R$ 12,24; distribuição e baixa ( campo 39 - cód. 0723-7 - R$ 3,49; campo 43 - cód. 0723-7 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49); taxa judiciária - R$ 760,00; FUNPERJ - R$ 9,18 e FUNDPERJ - R$ 9,18. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000419-5 (16448/99) - CRED COBRANCA 1000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X ANTONIO ROSSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Considerando-se o teor das informações contidas no expediente do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cachoeiras de Macacu, depreende-se que o imóvel objeto da presente lide, conforme auto de penhora e depósito de fls.196, foi objeto de desmembramento em data anterior ao aludido auto, sendo certo, ainda, a ocorrência de penhora e venda sobre as unidades desmembradas. Assim, deve o Exequente ser intimado para dizer o que pretende para o prosseguimento do feito, indicando, se desejar, novos bens do Executado passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.026.000009-0 - CARGILL FERTILIZANTES S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO GERALDO ABATE (MG-034348), Dr(a). MÁRCIA HELENA GONÇALVES (MG-064222)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Decisão:1) Anote-se, onde couber, a renúncia de patrocínio formulada às fls.68, excluindo-se o nome da causídica e certificando-se nos autos.2) Uma vez que a Executada, não obstante a intimação pessoal de fls.72/72-vº, não promoveu a regularização de sua representação processual, face a renúncia formulada às fls.68, determino que seu prazos passem a fluir em Cartório. Anote-se. 3) Intime-se o Exequente, pela via oficial, para dizer o que pretende para o prosseguimento da presente execução, em face da relação de bens penhorados às fls.45, bem como do teor da parte final da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, conforme cópia trasladada às fls.75/78, recolhendo, se desejar, as custas para a avaliação dos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002359-3 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MANOEL LUIZ N. LEONARDO Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000598-0 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X ROSENILHA MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Despacho:Diga a Requerente sobre os documentos e justificativas apresentadas pela Requerida às fls.36/40. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.000678-9A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X GABRIEL DE OLIVEIRA F. CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, com fundamento no artigo 260, do Código de Processo Civil, rejeita-se a impugnação ao valor da causa. Anote-se onde couber.Custas eventuais pelo Impugnante. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006808-0 - KEYLA DA SILVA GENTILUCE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ROGÉRIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:Diante das impugnações parciais apresentadas, e esclarecimentos devidamente prestados pelo Perito, têm-se que nada obsta a homologação do laudo pericial. Designe, o Cartório, data para a Audiência de Instrução e Julgamento, visando a produção da prova oral requerida pelas partes. Não obstante o teor da certidão de fls.263 (indicativa da intempestividade do rol de testemunhas apresentado às fls.262), por considerar relevante para a correta solução da lide, defiro a oitiva das testemunhas alí arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.026.000678-9 - GABRIEL DE OLIVEIRA F. CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001846-9 - SERGIO EUGENIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls.27/31, posto que tempestivo. Ao agravado. 2) Sem prejúízo, manifeste-se o Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de turtela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001660-4 - MIGUEL COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO - UNIG CAMPUS V - ITAPERUNA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a suposta prática de ato ilícito pela ré, consistente no emprego de meio vexatório para a cobrança das mensalidades escolares, sujeitando os autores a constrangimento ilegal. Não obstante o pedido genérico de produção de provas contido na inicial, bem como a manifestação somente da parte ré em especificação de provas, defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá o cartório designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo preclusivo de quinze dias, sob pena de perda da prova. De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.026.000320-2 (13596) - Inventariante: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ROSESTOLATO X ADAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls.232, inclusive com as ponderações constantes de fls.233/234, intimando-se a Inventariante para o devido atendimento. \r\n\r\nProc. 2001.026.002151-0 (18.156/01) - Inventariante: ALBINO ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) MARINHO VIEIRA BRUM E OUTROS, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-585636)) X RAYMUNDO VIEIRA BRUM Aos herdeiros p/ que compareçam em Cartório a fim de firmarem o termo de renúncia requerido. \r\n\r\nProc. 2004.026.001220-5 - ROZELMA DE SOUZA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA Despacho:1) Intimem-se as Inventariantes, pela via oficial, a fim de que as mesmas promovam a regularização da representação processual das herdeiras ANA KARLA e RAFAELA, ante a maioridade atingida. 2) Retornem os autos ao Partidor Judicial, à luz da impugnação de fls.93, ratificada pelo Procurador do Estado às fls.94, para a devida retificação da partilha de fls.90/91, manifestando-se os interessados quando da vinda da nova partilha. \r\n\r\nProc. 2005.026.000085-0 - Inventariante: MARIA SEBASTIANA RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X FREDERICO FRIAS RABELO Decisão:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de FREDERICO FRIAS RABELO, em que figura como Inventariante MARIA SEBASTIANA RABELO DE SOUZA, devidamente qualificados nos autos. Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância do Procurador do Estado, bem como a ausência de impugnação pela Inventariante, não obstante devidamente intimada, HOMOLOGO o cálculo de fls.80, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.026.004237-6 - Inventariante: ROMÁRIO RODRIGUES, Inventariante: PAULO HENRIQUE RODRIGUES, Inventariante: MARCO ROGÉRIO RODRIGUES, Inventariante: JANE DE SOUZA MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (ES-001551)) X CREUSA RODRIGUES MARIA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o Inventariante intimado para o recolhimento das custas atinentes à avaliação. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 1999.026.000436-5 (16.696/99) - JOAQUIM TEOFILO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS (RJ-097031), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X PAULO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1) Intime-se,pela via oficial, em nome do causídico subscritor de fls.411, para a devida complementação e correção no recolhimento das custas de fls.412. (fls. 416: \"Certifico e dou fé que das custas recolhidas a fls. 412, restam R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos- APCJ - 0711-2; e o valor recolhido no campo 38 deveria ter sido efetuado no campo 43\") 2) Quanto à intimação negativa de fls.415-vº, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar novos possíveis endereços dos mesmos, renovando-se o mandado em caso de resposta positiva. 3) Se frustradas as respostas, renove-se a intimação dos Requeridos, pela via editalícia, fixado o prazo do edital em 20 dias, a fim de que os mesmos promovam o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.026.000074-1 (10.263) - MIGUEL FUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) Despacho:O processo encontrava-se arquivado, já sentenciado em 1990.O desarquivamento foi requerido em junho de 2006, há um ano, portanto, sem manifestação posterior do Requerente, não obstante devidamente intimado. Assim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.006481-7 - RONALD BOTILEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ANA NERI GOMES DOS SANTOS Decisão:Determino, portanto, a intimação pessoal da Executada, para que pague o débito, na forma prevista no artigo 475 J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição do mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Intime-se o Requerente, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal da Requerida, uma vez que, sendo a mesma assistida pela Defensoria Pública, despiciente a sua intimação pela via oficial. \r\n\r\nProc. 2007.026.001869-0 - CONSÓRCIO NACIONAL TRADIÇÃO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). GABRIELA FERES BRANCO (SP-159205)) X CECILIA VIEIRA GOULART DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória, Execução de fls. 98/99 \r\n\r\nProc. 2003.026.001400-5 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Exequente, às fls.191. Sendo o caso, defiro a expedição dos ofícios requerida, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. (o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.026.010689-0 - PERICLES MACEDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X J.P.ENGENHARIA E CONSTRUÇAO L.T.D.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596), Dr(a). KARINE SUED NAVARRO RAMALHO (MG-081853) Decisão:Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação para o bem descrito às fls.211. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001881-0 - TOP ITA VIDEO LOCADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) TELERJ CELULAR S/A Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: escrivão - R$ 150,45; APCJ - R$ 3,49; distribuição e baixa ( campo 39 - cód. 0723-7 - R$ 3,49; campo 43 - cód. 0723-7 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49); taxa judiciária - R$ 760,00; FUNPERJ - R$ 8,74 e FUNDPERJ - R$ 8,74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.000852-4 - CENTRO SÓCIO-CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.000901-6 - JERLY NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:1) Ante à ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO o Laudo Pericial de fls.102/109, para que produza seus devidos e legais efeitos.2) Às partes em alegações finais. 3) Após, certifique o Cartório a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre a existência de custas remanescentes, intimando-se para regularização e recolhimento, caso haja necessidade, bem como sobre o cumprimento da parte final da decisão saneadora de fls.70, no que tange à produção de prova documental suplementar. Se regularizados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais C/C Cancelamento de Protesto; Sustação de Protesto, antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.026.000014-4 - AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a suposta prática de ato ilícito pela parte ré, consistente na realização de protestos indevidos de títulos, por falta de pagamento, antes mesmo da data de vencimento.Indefiro a produção da prova oral requerida pelas partes, tendo em vista que em nada contribuirá para o deslinde do feito, mas tão somente para o retardamento na prestação da tutela jurisdicional. De se observar que o ponto controvertido somente pode ser dirimido com a produção da prova documental. Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de quinze dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.026.005175-9 - GERDAU S/A X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 12,24 (atos oficiais de justiça), R$ 0,61 de funperj e R$ 0,61 de fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.003232-4 - CLAUDIA TEIXEIRA DE LISBOA CUCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CAPIL - USINA DE BENEFICIAMENTO DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL DE MELO (ES-002435) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Pretende, o embargante, a reforma do provimento de mérito, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.005909-3 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o agra vo retido de fls.132/139, posto que tempestivo, mantendo, contudo, a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.026.001687-4 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA -ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Da declaração de renda da autora, juntada às fls.71/88, infere-se que a mesma possui robustez financeira que lhe permita arcar com o pagamento das despesas processuais, restando-lhe, assim, INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Assim, intime-se a Autora, pela via oficial, a fim de que a mesma promova o recolhimento das custas processuais, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nTutela, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2000.026.000733-0 (17482/00) - ASCOFERJ - ASSOC. COM. FARMACEUT. - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (RJ-140332), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (RJ-109184), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X USIMED NORTE FLUMINENSE - COOP USUARIOS DE ASSIST MED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) À executada para que promova o recolhimento das custas remanescentes a saber: R$ 10,47 ( 0711-2 ) + R$ 24,48 ( 0714-6 ) + R$ 1,74 do FUNDPERJ + R$ 1,74 do FUNPERJ. \r\n\r\nId: 255865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nESMERALDA BUSSADE - RJ076275 \r\n\r\n2002.026.008889-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANTENOR ARAUJO DE BARROS - RJ057779 \r\n\r\n1992.026.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1995.026.000042-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n2002.026.004061-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.026.001568-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.026.000127-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.026.001918-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2007.026.001094-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2007.026.001497-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n1996.026.000143-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2000.026.000623-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.026.007831-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRONALDO DE SOUZA SILVA - RJ081280 \r\n\r\n1994.026.000081-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.026.002393-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2005.026.005034-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO AMIL DE OLIVEIRA - RJ100840 \r\n\r\n2004.026.003238-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n1996.026.000108-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nAMERICO TEODORO MORAES - RJ056724 \r\n\r\n2003.026.001331-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CORDEIRO LEITE - RJ062982 \r\n\r\n2003.026.002401-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nROSMALEN TINOCO NOVAES - RJ060128 \r\n\r\n1991.026.000019-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nELAN RODRIGUES - RJ032874 \r\n\r\n2003.026.002404-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO - RJ003737D \r\n\r\n1982.026.000019-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2002.026.009634-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.026.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJORGE PAULO MAMARI BASTOS - RJ094292 \r\n\r\n1984.026.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR - RJ005307 \r\n\r\n2006.026.011919-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE - RJ093354 \r\n\r\n2007.026.002374-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nARY VERDAN COELHO - RJ067149 \r\n\r\n2004.026.003761-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGENIS PEDRO DE OLIVEIRA - RJ061788 \r\n\r\n1992.026.000031-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2002.026.009171-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEUDE DE SOUZA ESQUERDO - RJ051222 \r\n\r\n1995.026.000011-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n1996.026.000213-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA MENEZES - RJ070428 \r\n\r\n1996.026.000035-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFABIANE RABELLO DE SOUZA - RJ088208 \r\n\r\n2003.026.004835-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - RJ070432 \r\n\r\n1999.026.000406-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA - RJ065404 \r\n\r\n1998.026.000398-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAUL LORETTI WERNECK NETO - RJ096576 \r\n\r\n1994.026.000048-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2000.026.000152-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA COTTS - RJ089299 \r\n\r\n1999.026.000590-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR - RJ121553 \r\n\r\n1988.026.000032-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DIAS FERRERO - RJ111658 \r\n\r\n1997.026.000082-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA - RJ109795 \r\n\r\n2006.026.008305-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCELO LANNES SANTUCCI - RJ112678 \r\n\r\n2005.026.002172-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR PEREIRA - RJ049803 \r\n\r\n2003.026.003753-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nELIZETE PIMENTEL SOARES - RJ114404 \r\n\r\n2004.026.002587-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA - RJ115848 \r\n\r\n1995.026.000043-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nZILMAR JOSE PIRES JUNIOR - RJ115835 \r\n\r\n2006.026.003584-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE CASTRO COSTA - RJ114663 \r\n\r\n2005.026.003516-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.026.002209-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDEUSDETH MOREIRA ZANON - RJ001919 \r\n\r\n2005.026.007205-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n1988.026.000029-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ MONTOVANI - RJ053551 \r\n\r\n1988.026.000047-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2003.026.002239-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2005.026.000439-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.026.004382-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO REDER SOARES - RJ057053 \r\n\r\n2005.026.005815-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCLERIO ALVES DE PAULA - RJ000928 \r\n\r\n1999.026.000558-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ALVIM MARQUES - RJ122547 \r\n\r\n2003.026.000038-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2004.026.003646-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR - RJ076158 \r\n\r\n1989.026.000005-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n1998.026.000247-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2000.026.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2001.026.000712-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2004.026.002000-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2004.026.003228-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA - RJ126079 \r\n\r\n2004.026.000384-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO SILVA DIAS - RJ114167 \r\n\r\n1998.026.000042-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2001.026.000050-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2003.026.002740-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2004.026.001778-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2006.026.002256-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.026.005091-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA GOULART DE SOUZA - RJ137328 \r\n\r\n2001.026.003314-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEVANDRO WAGNER BASTOS - RJ125727 \r\n\r\n1999.026.000635-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.026.001550-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRONEI GALOSA - RJ122819 \r\n\r\n2006.026.006093-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCELE BATISTA AZEVEDO - RJ124229 \r\n\r\n2005.026.001545-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.026.000395-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROMULO VINICIUS DIAS - RJ124243 \r\n\r\n2006.026.002704-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nPAULO GOMES FIGUEIRA - RJ120923 \r\n\r\n2005.026.002881-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR - RJ121657 \r\n\r\n1996.026.000331-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nNUNO SILVEIRA FERREIRA - MG088998 \r\n\r\n2004.026.003395-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO - MG093660 \r\n\r\n2007.026.001433-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nAFONSO CELSO CARDILO LIMA - MG093752 \r\n\r\n2005.026.005200-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPAULO SETUBAL DE O. GOMES - MG031445 \r\n\r\n2004.026.000321-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - RJ126260 \r\n\r\n2003.026.002412-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nTHYARA REZENDE MUNIZ - RJ126594 \r\n\r\n2000.026.000628-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2001.026.000267-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2005.026.003039-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEUDOCIO MOREIRA CARDOZO - RJ142438 \r\n\r\n2000.026.000578-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nWEVERSON FERNANDES LOPES - RJ142447E \r\n\r\n2002.026.004871-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA FROSSARD GOMES - RJ136444 \r\n\r\n2006.026.008614-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSIDNEI NOGUEIRA LEMOS - RJ139054 \r\n\r\n2006.026.000373-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2006.026.002474-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nId: 255864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c reintegração de Cargo, ressarcimento de vantagens e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002733-1 - NILTON DA SILVA VALLERIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ Decisão:A análise do feito depende de ampla dilação probatória, desautorizando a concessão de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que ausentes seus requisitos.De outra forma, a disposição das Leis 5021/66 e 9494/97 vedam a concessão de liminar e a antecipação dos efeitos da tutela nos casos como o presente.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.026.004145-3A - MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FILOMENA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Decisão:...REJEITO A IMUGNAÇÃO À GRATUIDADE... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002755-0 - JOSÉ IMBASSAY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor o pedido, a causa de pedir e a relação com o réu. \r\n\r\nProc. 2007.026.002755-0 - JOSÉ IMBASSAY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA A DOUTA ADV. DA PARTE AUTORA, DRª SAMIRA PEREIRA CARVALHO, OAB/RJ Nº 142.484, INTIMADA DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS.33V. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.002024-1 - MÁXIMO JOSÉ DEHON NUSS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Designo audiência especial para o dia 13 de novembro de 2007, às 13:15h, ocasião em que o feito será saneado.Intimem-se todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.012031-6 - MARLENE BASTOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.O Município sustenta, em sua resposta, a necessidade do chamamento ao processo da União Federal, por entender que, em razão da solidariedade existente entre os entes, dever-se-ia formar um litisconsórcio passivo necessário.Apesar da existência de uma obrigação solidária entre os entes para a prestação do direito fundamental à saúde (artigo 6º da CF/88), a existência desta relação interna é inoponível ao cidadão.A tese da solidariedade entre os entes, já foi decidida e encontra-se consagrada no Excelso Pretório, conforme RE 247.900/RS, lavrado pelo Ministro Marco Aurélio.Desta forma, indefiro o pedido.Indefiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pelo Município uma vez que há atestado médico comprovando a doença do autor. De outra forma, a condição social do autor também restou demonstrada na inicial.Não há outras preliminares a en frentar.Dou o feito por saneado.Ao MP.Após, voltem. \r\n\r\nId: 255876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.002662-9 - A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ALMIR BARROSO (RJ-028908), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo o acordo celebrado nos autos, devidamente identificados. \r\n\r\nProc. 2007.026.001824-0 - J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo o acordo celebrado nos autos, em cartório e devidamente identirficados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000252-8 - N.H.A.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001365-4 - A.T.V.O. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.A.S.O. Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre documento de fls. 29. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.026.002657-7 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X V.L.G.S.), M.V.S.O.M.) N.M.G.S. E OUTRO Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntime-se as partes a procederem o recolhimento das custas descritas às fls. 84 no valor de R$ 69,25. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000492-6 - R.S.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000626-1 - C.N.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo o acordo celebrado nos atuos, em cartório e devidamente identificados, ressaltando o disposto na promoção de fls. 40, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.026.000879-8 - M.V.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo o acordo celebrado nos autos, em cartório e devidamente identificados. \r\n\r\nId: 255875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.827.002103-0 Vítima(s): Taiana Cristina Mendes Marques. X Otton Deodato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). Por tais motivos, acolhendo o entendimento majoritário fixado no II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Criminais e de Turma Recursal Criminal e ressalvando meu entendimento pessoal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (OTTON DEODATO GONÇALVES), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal.\r\n\r\nId: 255331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.028.000280-3 - G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524) Decisão:Às partes para ciência dos documentos acostados pela PETROBRAS, facultada a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.001278-3 - M.P. X M.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Fl. 67 - Defiro a devolução do prazo para apresentação de resposta, tendo em vista o teor da certidão supra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.011461-7 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X A.L.S.), A.C.F.), L.S.F. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia ___/___/_____, às _____ horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.028.000195-3 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X A.L.B. Ao autor sobre ofício de fl. 93 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.001911-8 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X S.A.M.), M.S.S.M. Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.028.000874-3 - A.T.G. X A.T.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) S.C.R.G. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da assentada de fl. 17 e o parecer ministerial de fl. 17 verso, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 14. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.028.003490-0 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X L.S.A.), F.R.A. Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos, regulamentação \r\n\r\nProc. 2007.028.004155-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X M.H.P.), C.C.H.P.), L.C.H.P. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia ___/___/_____, às _____ horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.002566-2 - S.M.I.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença: Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, uma vez que ultrapassada a data do evento, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Custas pelo requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.006029-5 - E.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X M.J.V.O. Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio por conversão da Separação Judicial de ELISANGELA BORGES RODRIGUES e MARCOS JOSÉ VALADÃO DE OLIVEIRA, o que faço com fulcro no disposto no art. 1.571, IV, c/c 1.580, § 1°, ambos do Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001074-9 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X E.V.C. Sentença:... Ante o exposto, considerando a presença do lapso temporal exigido para a conversão da separação em divórcio, e a manifestação favorável do Ilustre Curador de Família, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, HOMOLOGO o acordo noticiado à fl. 26, e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Judicial do casal postulante, na forma da lei, e bem assim JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso III, do C.P.C. Anote-se no Distribuidor a Convolação da presente Conversão Litigiosa em Consensual. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 22, bem como a gratuidade que ora defiro à requerida. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001541-3 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X J.P.G.), M.P.G.) P.R.N.G. Decisão:1) A obrigação de prestar alimentos possui meios específicos para sua execução. Sendo assim, emende-se a inicial, adequando-se ao disposto no art. 732, ou art. 733, ambos do CPC, observando-se o teor da súmula 309 do STJ, no último caso. A execução deverá ser instruída com planilha. Caso a obrigação não seja líquida, deverá ser observado o estatuído pelo art. 475-A do CPC e seguintes.2) Apensem-se aos autos do processo nº 2006.028.005789-2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015538-3 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X L.E.C.S.), M.N.S. Despacho:Diga a exeqüente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002535-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X L.M.S.) J.O.S. \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.002029-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X T.S.S. Decisão:O Requerente solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação ao seu filho TARDELLI SEABRA DA SILVA, sob a alegação de que o alimentando já atingiu a maioridade. Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão da menoridade. Como bem salientou o ilustre representante do M.P., o alimentando encontra-se com idade avançada, atualmente com 28 anos de idade.Assim, diante do exposto, acolho o parecer ministerial para determinar a suspensão provisória da pensão alimentar a que o requerente está obrigado em relação ao requerido.Oficie-se ao empregador para suspensão dos descontos .Cite-se para apresentar defesa no prazo legal, consignando no mandado a advertência dos arts. 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.000857-1 - U.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)) X A.D.M. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ANDRÉ DIAS DE MIRANDA, nomeando como sua Curadora a requerente, ANA PAULA DIAS DE MIRANDA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, dispensada da hipoteca legal. Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.028.003942-3 - C.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X O.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007200-5 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X E.C.C.), C.E.C.M. Sentença:Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, ante o teor de fls. 19/20, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.003889-1 - P.H.G.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:Fls. 134/135 - Assiste razão ao autor. A sentença de fls. 129/132 possui erro material, consistente na troca do nome do autor pelo nome do réu, sendo certo que tal desacerto deve ser corrigido. Desta forma, com fulcro no art. 463, I, do CPC, retifico o parágrafo 4º da fl. 132 da referida sentença, para fazer constar a seguinte redação: \" Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência de uma união estável entre PAULO HENRIQUE GONÇALVES NEVES e ROSA MARIA CORREA DOS SANTOS no período compreendido entre 1988 e final de 1999, dissolvendo-a e decretando a partilha dos bens elencados na inicial do extinto casal, devendo permanecer com o autor os seguintes bens: Conjunto de sofá - 05/04/94; Bicicleta - 24/11/97; Armário Duplex - 05/05/88; Lavadora - 29/06/96. \"Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006632-7 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Sentença:... Assiste razão ao ilustre representante do Ministério Público, a hipótese aventada pelo primeiro requerente não encontra acolhida no ordenamento jurídico pátrio, desta forma, tendo em vista a perda de objeto do presente feito, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários pela segunda requerente, nos termos do art. 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 23. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.019794-0 - G.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X E.S.M.) Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 31, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, GENI SOUZA DO AMARAL, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 29) e a gratuidade que ora defiro ao réu. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 255897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.841.000846-6 - Silvana dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Rosana Matias Oliveira Silva e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, os termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001266-4 - Denis de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB RJ100896). X Adalto Nogueira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.590,11 (sete mil quinhentos e noventa reais e onze centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002284-0 - Zenilda Ribeiro Espírito Santo. X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.004131-1 - Alcides Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Shopping da Beleza LTDA Me. Ao exequente sobre certidão de fl. 71 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.001841-8 - Maria de Fátima Barcelos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272, Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Dgm- Eletro Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). À 1ª ré para complementar o depósito conforme manifestação de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.841.004215-0 - Claudio Roberto Berbet Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Tania Maria Lima de Souza Rocha. 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000665-2 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Sergio Chagas. Tendo em vista que a diligência de citação do réu já foi tentada através de Oficial de Justiça, conforme fl. 16, indique o autor o endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.841.001075-8 - Onorival Cotrim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.001139-8 - Deilson Pessanha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Venha a carta de preposição. \r\n\r\nProc. 2007.841.002639-0 - Marilena dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X TELEMAR NORTE-LESTE. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002651-1 - Luzia Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Areas Teixeira - OAB RJ138997). X Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002661-4 - Marcelo Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). X Brasil Telecom Itália do Brasil. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.004844-9 - Cláudia Maria de Oliveira Cunha. X José Luiz Moura Amorim. Tendo em vista que a parte autora deixou de atualizar seu endereço, considero válida a intimação de fl. 47, nos termos do art.19, §2º da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nNestes termos, deixou a mesma de comparecer à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 48.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000528-3 - Pedrina Márcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002633-0 - Erica Oliveira Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. \r\n\r\nConsiderando que o presente feito trata de AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL e que as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais, incluindo-se, também, as ações cautelares, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II e artigo 3º, ambos da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive- se. P.R.I. \r\n\r\nId: 255370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.029.000057-1 - NANCY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Diga a autora sobre a informação de fls. 273. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.003072-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIA BERNARDETE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Cumpra-se o subscritor de fls. 65 o art. 45 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002226-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO ALVES Decisão:Na forma do art. 3º do Decreto-lei 911, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.029.003204-3 - HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Designo o dia 14/08/2007, às 15;30 horas para inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s). Intime(m)-se. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.003112-9 - NILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X CONVEM MINERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Designo o dia 31/07/2007, às 16:00 horas para inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s). Intime(m)-se. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.029.000042-7 (13936) - VIGIBRAS- VIGILANCIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) AVERBAÇÃO DE PENHORAFica penhorado o direito e ação de PATRÍCIA MORAES NOGUEIRA DA SILVA para segurança de R$ 15.948,06 (quinze mil, novecentos e quarenta e oito reais e seis centavos) como garantia da execução referente à Carta Precatória Executória nº 1839/06-8 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Magé, em face de VIGIBRÁS VIGILÂNCIA DO BRASIL LTDA, com relação ao valor da Ação Ordinária de Cobrança ora executado, conforme Carta de Vênia nº 01/2007 juntada às fls. 170 destes autos. Magé, 27/06/2007.Roberto Estevam LealSubstituto da Escrivã \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.029.002174-4 - NADIR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Defiro a JG. Defiro o depósito do valor devido. Expeça-se guia. Oficie-se, conforme aos órgãos de praxe, na forma requerida no item 03 de fls.05. Com resposta, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.029.000349-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X DESOSDETE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.000841-5 - CESAR GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X JOSE MARIA GOMES ALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.029.003971-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO CAETANO (SP-083426), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ANTONIO VELELA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 12,23 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,22; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,61; TOTAL R$ 14,67. (expedição de ofício e certidão). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.003167-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AGROPECUARIA E BAZAR YAMAMOTO LTDA - ME E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 10,47 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,04; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,52; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,52; TOTAL R$ 12,55. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.029.000373-5A - NELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se, COM URGÊNCIA, o Município de Magé para que no prazo de 24h. forneça o medicamento indicado na inicial, proceda o exame de Ressonância Magnética de crânio sem e com godolíneo, e providencie o transporte da autora ao HPA nos dias 15 de julho, 16 e 23 de agosto de 2007, observando que a autora deverá estar no referido Hospital às 7 horas da manhã, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos Reais). Pubique-se. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000438-0 - MARIA ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o pedido de fls. 68 e redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas. Ciência ao MP e DP. Retire-se a audiência de pauta. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.002213-0 - VANDERSON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X HERLAN DOS SANTOS RANGEL JUNIOR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002237-2 - WALDIR FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.G. Anote-se a PRIORIDADE DE PESSOA IDOSA, nos termos da Lei 10.741/2003. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.029.006095-5 (19262) - Inventariante: MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X GRACELINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.029.000323-0 - Inventariante: MARIA EMILIA GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X OLINDA FERREIRA PINTO GOMES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30(trinta) dias. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.001805-4 - DARCI PACHECO CLEM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação Ao interessado para providenciar cópias p/ instrução de mandado. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003964-1 - ADONIL SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA DE MAGE - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Ao impetrante para que esclareça a procedência da resura constante às fls. 116. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.001797-2 - MARCELO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). THELMA DE BARROS LOPES (RJ-137216)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.029.002592-9 - GABRIELA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intimem-se, conforme requerido pelo MP ás fls. 128v. \r\n\r\nProc. 2007.029.000032-7 - FANCISCA VILLA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu e ao MP sobre fls. 52v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001453-3 - ROSANGELA DELABENETA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA - ME Despacho:Fls. 26/27: Indefiro. Venham as custas devidas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.029.001453-3 - ROSANGELA DELABENETA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA - ME A AUTORA SOBRE CUSTAS PENDENTES: DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 150,45; A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 15,74; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 8,75; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,75; TOTAL R$ 211,63. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.004518-5 - JOYCE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 3.418,00(três mil quatrocentos e dezoito reais) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé , devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamento no prazo de 20 dias, servindo a presente de mandado. 4- Ciência à DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.000738-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE LIMA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 27,92 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 2,79; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,40; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,40; TOTAL R$ 33,51 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.522.000518-0 - L.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X J.M.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Despacho:Aos requerentes de fls. 230. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.003697-6 - GERCINA SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.029.001165-9 - GENILDA MARIA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X KIRIA BARBOSA SANTOS COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 45. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004438-9 - JOSE RODRIGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X RICARDO CORREA DE BARROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004531-0 - ELAINE GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X LOUISE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aos interessados sobre honorários periciais (fls. 142). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.029.003003-3 (19081) - JOSE IRIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-659444)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.002211-6 - NEIVA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X CLICK MOTOS JUIZ DE FORA LTDA), Litisconsorte: BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:Defiro JG. Citem-se, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.029.000206-7 (10770) - MARIA ROSA LIBERATO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Com fulcro no art 162 § faço a seguinte publicação : Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de oficio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.029.003475-6 - LIZANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ANTONIO GUIMARAES CORREA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Nacional às fls. 114. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002214-1 - ADIRSON CANDIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X FRANCISCO CUSTODIO) Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o aviso 822/2006, item II, \" b \" da CGJ, conforme certificado às fls. 20. \r\n\r\nId: 255886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.002292-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ALEX MEZIA), ISABELE CRISTINA FERREIRA BRAGA MEZIA Decisão:Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/8/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive da decisão de fls.14. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls.54. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.001382-6 - DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.11 OUVENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002009-9 - MARCO ANTONIO SOLIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS.26. INTIME-SE O AUTOR PARA ACOMPANHAR ADILIGÊNCIA (FLS.29). PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.029.004961-2 - ANDREA FATIMA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X ANDRE LUIS RAMOS DOS SANTOS), PEDRO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 284, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.029.002541-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X BELIGRAN FRANCISCO VENTURA) Sentença:É o relatório. Decido.Comprovado o falecimento da Curadora (fls.14), realizado estudo social apontando a aptidão do Requerente à condição pleiteada (fls.49/50) e havendo parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no art. 1.775, parágrafo terceiro, do C.C, nomeio ELIANE ALVES Curadora de BELIGRAN FRANCISCO VENTURA, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, oportunidade em que esta deverá fornecer os dados constantes do art. 92, n.4, da Lei n. 6.015/73, necessários ao registro, expedindo-se a competente certidão. Expeça-se carta de sentença para averbação da presente decisão junto ao registro da sentença de interdição no Registro Civil de Pessoas Naturais (art. 104, da Lei n. 6.015/73). Republique-se o Edital, na forma do art. 1.184, do CPC, constando o nome do novo Curador. \r\n\r\nId: 255887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.012203-3 - Município de Magé X JOSE SANTOS REZENDE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036254-8 - Município de Magé X ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls. por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037411-3 - Município de Magé X JUDITH BASTOS MACHADO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037925-1 - Município de Magé X MARCIANO AGOSTINHO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.038017-4 - Município de Magé X MIGUEL TANUS TAUK Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038025-3 - Município de Magé X JOSE CIPRIANO DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.038031-9 - Município de Magé X MARIA CATHARINA ALEIXO COTTA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038133-6 - Município de Magé X SILVANIR DE SOUZA E SUA MULHER Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041504-8 - Município de Magé X SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.041782-3 - Município de Magé X FRANCISCO DE SALES DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042120-6 - Município de Magé X AMANDIO ARNALDO DO SOCORRO VIANA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.009451-7 - Município de Magé X CAETANO GOMES VIEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010401-8 - Município de Magé X DANIEL MOTTA VALADAO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.011405-0 - Município de Magé X NORIVAL GARCIA DE SIMAS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.011558-2 - Município de Magé X CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037087-9 - Município de Magé X SEVERINO MANOEL DO NASCIMENTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037117-3 - Município de Magé X CLAUDIA MARIA MURITIBA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037137-9 - Município de Magé X TRINDADE DIAS DUARTE Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037141-0 - Município de Magé X PAULO CLEMENTINO ALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037187-2 - Município de Magé X IVONETE LIMA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037249-9 - Município de Magé X JOSE ANTONIO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a remissão do débito conforme informado pelo exequente a fls.12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037263-3 - Município de Magé X EDNALVA TORRES PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037397-2 - Município de Magé X ALFEU FERNANDES POMBO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037429-0 - Município de Magé X ANTONIO CARLOS REBELLO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037465-4 - Município de Magé X CEHAB COMP. FERNANDO VIEIRA BORGES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037479-4 - Município de Magé X NICOLINO CERSOSIMO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042422-0 - Município de Magé X JOSE MAURICIO CURTY Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.042490-6 - Município de Magé X LUIZ BIGATTE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042622-8 - Município de Magé X PAULO FADUNGES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043298-8 - Município de Magé X OSNI SIQUEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052020-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062723-6 - Município de Magé X JOSE FARES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063784-9 - Município de Magé X NILZA COELHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.016327-3 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta o teor da petição de fls.25 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.016459-9 - Município de Magé X CARLOS ROBERTO GABRIEL TEIXEIRA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nId: 255895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.006195-7 - Vinícius Dutra de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). 1 - Proceda-se à abertura do segundo volume. 2 - Tendo em vista que o recorrente não comprovou a alegada cisão parcial de ativos e passivos (fls.195), sendo certo que não foram juntadas as alterações contratuais que demonstram a legitimidade da recorrente, acolho o pedido do reclamante e revogo a decisão de fls.201, deixando de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.003639-6 - Elisângela Cabral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Fls.113/114 - Intime-se a depositária declinada a fls.89, via postal, no endereço fornecido a fls.113, para que em 05 dias coloque à disposição do Juízo a quantia penhorada (R$ 1.160,05), sob pena de ser decretada a sua prisão na qualidade de depositária infiel. Com a juntada expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Diga quanto à quitação. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.003443-9 - Alexander Max Santana Gueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Banco Hsbc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius de Souza Rodrigues - OAB RJ142639, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Marcus Vinicius Barbosa de Souza - OAB RJ133287E, Daniella Pinheiro Lameira - OAB RJ098708, Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). A sentença de fls. 335/336 transitou em julgado ... a reparação de eventual equívoco praticado por este magistrado deve ser buscada pela via própria. Indefiro, pois, fls. 346. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008964-0 - José Pereira Maia Neto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ora formulados. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006339-9 - Marlene Miranda Ferrari Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Dgm- Hanter Eletromóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC em relação às rés. Sem custas. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001415-9 - Arenildo Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls.105/106 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.828.006377-8 - Ivone da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.103/104 e 120/121 - Diga o autor e seu patrono quanto a quitação. Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008027-2 - Carlindo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008412-5 - Isaltino Teles Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Fls.71 - Indefiro, tendo em vista a publicação ter ocorrido em 06/06/07, nos moldes requeridos na petição de fls. 74. 2) Defiro J.G. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002029-0 - Aloisio Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.008169-0 - Cleves Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Marcelo Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002884-7 - João Roso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Amanda Natal Martins. Fls.15 - Defiro o requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006052-2 - Rosineri Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.007237-8 - Marly Muzy Daudt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.007241-0 - Jorgette Ferreira Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008366-2 - Janete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009399-0 - Roberto Lourenço. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.003908-7 - Roberta da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação ( Afe - Unigranrio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.008170-7 - Daniel Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008492-7 - Rosilane Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Clinica Casa de Saúde São Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 7.000,00, acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir da publicação desta.. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.006934-3 - Maurita Curty Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 150/152 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 3.565,74, no prazo de 15 dias, DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05, no valor de R$ 3.922,31(planilha de fls. 152). Defiro desde já a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000245-5 - Diego da Costa Amorim. X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls. 136/138, indefiro em razão da ausência de efeito suspensivo do recurso extraordinário. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001227/2001 (2001.828.000828-8) - Fernando Repani Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Banco Abn Anro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Fica desde já a parte autora intimada do desarquivamento do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.005163-0 - Wagno Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Fica desde já a parte ré (CONSÓRCIO NACIONAL HONDA) intimada a retirar mandado de pagamento no presente feito. \r\n\r\nId: 255334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.075.003127-0 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS AUGUSTO BENUTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) (...) às partes em alegações finais. (DEFESA) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.075.000271-5 - JUSTICA PUBLICA X LUCIO FLAVIO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) (...) Às partes, em diligências. (DEFESA) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.075.000442-6 - JUSTICA PUBLICA X JOSE CONRADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) à DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 256047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.031.003946-5 - ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X JOSE JACINTHO PACHECO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar a parte autora o imóvel descrito na inicial situado à Rua Mirene Bittencourt, nº 33 e 33B, nesta Cidade \r\n\r\nProc. 2005.031.001295-6 - OLGA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FRANK VIANA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.006611-4 - RUBENS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ESPOLIO DE ORLANDO RAFAEL CHIANELI E OUTROS Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar a parte autora o imóvel descrito na inicial como lote 32, quadra 01, Jardim Nova Marica, Itapeba, 1º Distrito, nesta Cidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.031.000387-9 (2324) - ELZA MARIA PANI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIVAL SAMPAIO NOGUEIRA Sentença: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM FAVOR DE ELZA MARIA PANI NOGUEIRA E NAIANE APARECIDA PANI NOGUEIRA. NO MONTANTE EQUIVALENTE A 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) DAS VERBAS REFERENTES AO FGTS, DERIVADOS DO PLANO COLLOR E PLANO VERÃO, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E PERTENCENTES AO REQUERIDO, A SEREM RATEADAS EM PARTES IGUAIS PARA CADA UMA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000757-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X KELLY QUINTELA VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.014673-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS ...as custas para a expedição dos ofícios ao Detran e a Cet-Rio foram devidamente recolhidas, no entanto, faltaram as custas para expedição dos ofícios de praxe deferidos, a saber, campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da CAARJ,; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.002494-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1 - RETIFIQUE-SE NA DRA, PARA QUE PASSE A CONSTAR NA DISTRIBUIÇÃO O NOME DA 2a RÉ;2 - SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE TAMBÉM DO PROCESSO EM RELAÇÃO À 2a RÉ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.007487-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS MALUFE (SP-114345)) X EXPORTADORA PRINCESA DO SUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRE (MG-066664), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE FLS. 30, TENDO EM VISTA A FINALIDADE DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2006.031.014774-8 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO Despacho:AOS INTERESSAADOS SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.019073-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO MOREIRA CESAR NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.021487-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.022384-3 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X MERCEARIA BOM PREÇO 1120 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000653-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X IVANI MARIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001086-2 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO PEDRO BRAGA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001111-8 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNITRANS UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004021-0 - BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELLE INDUSTRIA COMERCIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), VALDECIR DOS SANTOS CARVALHO), SILVA REGINA MARCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.004777-9 - ESPOLIO DE GERLANDO DALLI CARDILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). DIRCEA PITA FERREIRA (RJ-039828)) X GERLANDO DA CRUZ DALLI CARDILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:3 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.031.009272-8 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X BAZAR E ARMAR GARRA Z DP ALCANTARA LTDA Despacho:1 - FLS. 84 - ANOTE-SE ONDE COUBER;2 - CUMPRA O AUTOR FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2004.031.004483-9 - ALEXANDRE FRISH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X SEGURADORA UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.007027-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.031.008239-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANTONIO SERGIO DA PENHA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 6.980,00. \r\n\r\nProc. 2006.031.006038-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:DIGA O AUTOR, FLS. 70 E 72. \r\n\r\nProc. 2006.031.014549-1 - DEVALNIR GRACILINO COUTINHO, MAURO CESAR RODRIGUES MANOEL, DALMELIR GRACILINO COUTINHO, DALMIR COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a efetuar o pagamento do seguro obrigatório à parte autora, no valor equivalente a 40 salários mínimos, vigentes à época do sinistro, 17/01/1989, e convertidos em moeda corrente, corrigido monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria-Geral de Justiça, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (efetivada após a vigência do NCC) até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nCobrança, de cota condominal \r\n\r\nProc. 2007.031.003805-7 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ALECRIM I (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X ANTONIO JOSÉ ALVES PEREIRA Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 20, conta 0101-6, R$ 17,21.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.003821-7 - ADAO ANASTACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS. 236 - DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débito, cumulada com pedido \r\n\r\nProc. 2007.031.000343-2 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.000923-9 - LEIR BACELLAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes (...), passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.A preliminar alegada pela ré, inépcia da inicial, possui como fundamento as circunstâncias de fato e de direito que constituem a causa de pedir da demanda, sendo certo que se confundem com o mérito, dependendo da instrução processual para o seu deslinde.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial(...).Nomeio como perito o SR. RENÊ MIYAHIRA, telefones(...).Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.005063-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO FERNANDO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALUZADA DO VALOR DO DÉBITO, COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.013154-6 - LEONARDO AUGUSTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO Despacho:1 - FACE A CERTIDÃO DE FLS. 41, E. MANDAD O DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO AUTOR;2 - SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR ACERCA DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.031.002012-0 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO 8600 LTDA E OUTROS Ao autor a fim de fornecer cópia da Grerj de fls. 99 e de fls. 97 para expedição das Cartas Precatórias a serem expedidas. \r\n\r\nProc. 2007.031.001003-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X HORÁCIO ALEXANDRINO SANTOS Decisão:Intime-se o demandante para adequar a sua inicial ao rito processual legal. \r\n\r\nProc. 2007.031.001005-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMÍNIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JANE DA SIQUEIRA Decisão:Sendo assim, diante da inexistência de título apto a embasar uma execução, converto a presente Ação de Execução por Título Extrajudicial em ação de cobrança de cotas condominiais, a qual observará o rito sumário, na forma do art. 267, II, \"b\" do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.031.004670-2 - CONFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ANTONIO MANUEL MIQUELIS Despacho:1 - TENDO EM VISTA A DATA DA DILIGÊNCIA ÀS FLS 52, V°, ABRIL DE 1997, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, DEVENDO O SR. OJA CERTIFICAR SE O IMÓVEL ESTÁ OCUPADO E, EM CASO AFIRMATIVO, QUALIFICAR OS OCUPANTES;2 - DEVERÁ AINDA O SERVENTUÁRIO, EM CASO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL, SOLICITAR ESCLARECIMENTO ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.031.004670-2 - CONFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ANTONIO MANUEL MIQUELIS \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE VERIFICAÇÃO.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.031.021734-0 - CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SONIA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Despacho:DIGAM AS PARTES, ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 71, PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.031.003451-9 - ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO 8600 LTDA \" ao autor para que recolha as custas para expedição dos oficios de praxe, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.005472-7 - ANTONIO RIENDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.031.010085-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X AROLDO ANTUNES DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.031.004027-9 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MARCIA MELLO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.016981-1 - GUILHERME MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.031.021824-0 - GERALDINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDREIA DA COSTA OROSQUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/08/07, às 15H50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003851-1 - OXIGAS - SOLDAS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X VISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 249, LEVANTEM-SE EVENTUAIS ATOS CONSTRITIVOS. \r\n\r\nProc. 2002.031.004899-3 - MARCIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 204 - DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.031.008800-2 - VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1 - HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL REQUERIDO PELO RÉU, EIS QUE A PARTE AUTORA NÃO REQUEREU TAL PROVA;2- - DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO.3 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.031.003148-5 - FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X ESPOLIO DE MARIA JOSEFA RUIZ C DE CARRASCO E OUTRO Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.031.004482-3 - RICARDO JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR(...) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER OU AINDA QUE RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00(CINQÜENTA REAIS). INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.031.001516-1 - GLEICE BARROS MOREIRA MAX, PETERSON GUIMARÃES MAX (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X CASA PRÉ FABRICADA CEZAR DIAS LTDA - CASAFORT Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000577-5 - MARLENE COUPEY CAMBERLIM (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LOSANGO), OPERATOR SERVIÇOS E SISTEMAS DE COBRANÇA LTDA Ao autor a fim de fornecer cópia da procuração para atendimento ao solicitado às fls.22 \r\n\r\nIndenizatória, total do DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.031.002228-1 - VILMA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (FENASEG) Decisão:1 - DEFIRO JG À AUTORA, EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 20/21;2 - PROVIDENCIE A AUTORA CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 13/15. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.002244-0 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X MARCOS DE SOUZA PINTO Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR FLS. 06 E 11. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.031.000105-4 (421) - MARIA HEBE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X ELIANA MARIA DE ASSIS Despacho:ATENDA-SE PRIMEIRAMENTE O DESPACHO DE FLS. 90, V°. \r\n\r\nProc. 2007.031.000101-0 - Inventariante: GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ODILIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Certifico que a r. decisão de fl 16, item 3 não foi devidamente cumprida, faltando: anexar as autenticidades das certidões extraidas via internet de fls 21/22, , certidão conjunta da União com a Receita Federal em nome da pessoa fisica do inventariado, Certidão da Justiça Federal e Certidão do Estado em nome do espolio e da pessoa fisica do inventariado.\" ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.011049-8 - JOANA D ARC DE CARVALHO COSTANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X SOC DE EXPLORACOES AGRICOLAS E IND S/A - SEAI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:FLS. 68 - DEFIRO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021139-7 - FRANK DOS REIS GONÇALVES, VÂNIA LÚCIA CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X SÉRGIO DA SILVA COUTO JUNIOR Decisão:1 - Com razão a I. Serventuária;2 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.38, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias;3 - Assim, reconsidero fls. 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.031.000087-2 (6376) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246)) X CADENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094) Sentença:Ação Monitória.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 130, o Autor manteve-se inerte (certidão fls. 132), estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.002263-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA & PERES LTDA), MARIA DO AMPARO ALMEIDA PERES Despacho:Fls. 45 - defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.007080-9 - MANUEL COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Designo o dia 23/07/07, às 13h, para que o réu entregue as chaves ao autor em cartório, mediante recibo deste.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001994-4 - ANÍSIO GONÇALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, c/c 295, I, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000705-0 - ELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X FELIX ANTUNES CAPUTO), LUIZ HENRIQUE COELHO VIANNA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.002812-0 - NADIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO LTDA Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, FACULTO À PARTE AUTORA QUE TRAGA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO MENCIONADA ÀS FLS. 27, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020692-4 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1 - DEFIRO JG AO AUTOR;2 - CUMPRA-SE FLS. 56. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.009143-8 - NIRALDO FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X NAZARETH VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:Defiro também o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.031.000057-9 - NEIDE FERNANDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.031.001638-1 - OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556)) X JAIR LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 14h30 \r\n\r\nProc. 2006.031.002601-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651)) X FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA Sentença:or todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, primeiramente, confirmar a liminar concedida às fls. 30/31, REINTEGRANDO os autores na posse do imóvel descrito na inicial, Rua 11, LOTE 1, QUADRA 10 DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.031.000333-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHIINA JACOB Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004577-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID DA SILVA MORAES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.012535-2 - ALINE GOMES PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:1 - DEVE O CARTÓRIO PROCEDER À TROCA DA CAPA, CONFORME DISPÕE O ART. 193, I DA CNCGJ;2 - Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/08/07, às 16H. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.010372-0 - IVAN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2006.031.011057-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, sem a incidência de qualquer multa, quer seja para o autor, quer seja para o réu. Declaro ainda cancelado todo e qualquer débito existente entre as partes em virtude do contrato ora rescindindo, condenando o réu a providenciar a retirada dos 15 aparelhos e eventuais acessórios entregues das dependências do autor, mediante prévio agendamento, em até 30 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de ser arbitrada multa por descumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.007670-5 - TANIA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.031.021921-9 - VERA LUCIA PEREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:1 - FLS. 69 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC;2 - FLS. 70 - DIGA A AUTORA, QUANTO AO COMPARECIMENTO À DP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.031.010340-4 - NIVALDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). HELOISA AUTUORI DE MELLO (RJ-083492) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020713-8 - JOÃO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. Decisão:1 - Indefiro a jg requerida, eis que incompatível com o documento de fls. 25/29;2 - Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.031.000081-4 (337) - LUIZ NEGRE CUBARSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 355/358, bem como a promoção ministerial de fls. 360, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à co-autora JOSEFA LIDON GARCIA DE NEGRE, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Proceda-se às devidas retificações.Sem prejuízo, intime-se o autor para que atenda ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.031.002764-9 - REINALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X WALDEMAR FREDERICO RUGE E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.018580-4 - MAI-LING MONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X JOSE MOURA BERNARDES E OUTRO) Sen tença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 256033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "256034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.031.000651-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARISA VIANNA BALLARINY-(8597/97) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 06. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 17 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.031.000644-2 - MARIA CORDELIA DE LACERDA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) Decisão:Partes capazes e bem representadas. A controvérsia é exclusivamente jurídica. Autorizo tão somente a juntada de prova documental e no prazo de 05 dias. I. as partes, digo, a parte autora. Decorrido o prazo, ao MP para parecer final. C. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000128-0 (10851) - ANTONINO IZIDORO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS a defesa do autor para informar, urgente, o CPF do autor, a fim de que seja expedido o devido oficio requisitorio \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.031.001439-5 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) A DEFESA DO REU EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 303, § único III da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa - omissão de socorro... \r\n\r\nProc. 2004.031.001637-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado ALEXANDRE SILVA ALVARENGA da imputação pela prática do ilícito previsto no art. 303, parágrafo único da Lei 9503/97, com fulcro no art. 386, III do CPP, bem como JULGO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, diante da prescrição operada em relação ao delito previsto no art. 304 da mesma lei, na forma do art. 109, V, 107, IV e 115, todos do CP. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se o réu e o seu patrono para ciência da sentença. Com o trânsito em julgado, procedendo-se às comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se nas mãos do Escrivão. Registre-se no Livro. I. como determinado \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo...; Art. 294 - Petrechos de falsificação de papéis públicos; Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2004.031.000541-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568) a defesa do reu em diligencias dentro do prazo legal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000089-1 (939) - ERALDO FERNANDO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126), Dr(a). CLAUDIA MORAES SEDER (ES-010229), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Defiro fls. 271. Intime-se em execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.005547-1 - EDINEA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.031.000069-7 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (RJ-054452) Sentença:EX POSITIS,1) JULGO extinto o pedido principal sem a análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, última forma, do Código de Processo Civil.2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento dos valores do benefício de aposentadoria por invalidez referentes a Honorina, que não foram pagos, a partir de março de 1994. Valores corrigidos e atualizados com juros legais, sendo aplicável a cada parcela desde a data em que deveria ser paga. Os valores deverão ser liquidados e posteriormente pagos aos autores habilitados na decisão de fls. 233, assim, extingo meu dever de julgar a pretensão deduzida com a análise do mérito e na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Concedo a gratuidade aos autores habilitados.Condeno o INSS ao pagamento das Custas e Despesas processuais, bem como honorários que fixo em 15% do montante estabelecido nessa condenação. Submeto esta decisão ao duplo grau de jurisdição, ainda que não haja recurso voluntário, encamin \r\n\r\nId: 256034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.034.001332-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa para o dia 23.08.07 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 150 § 1º - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou Lugar Ermo., e § 2º C/C Art. 146 - Constrangimento Ilegal, §1º C/C Art. 147 - Ameaça N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.034.000883-6 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIAN JOHN MILLIONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Decisão:Considerando que, após toda a instrução criminal, o Ministério Público requereu a condenação dos réus nos crimes de ameaça e de lesão corporal leve e tendo em vista, ainda, que ambos os crimes são de menor potencial ofensivo, DECLINO da competência para o Juizado Especial Criminal desta Comarca, conforme requerido.Remetam-se, com urgência, estes autos ao Jecrim.Venham as FAC`s e CAC`s dos réus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.034.000152-4 - M.P. X D.J.N.M.A.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Recebo o recurso de fls. 261. Considerando que já foram apresentadas as razões do recurso, bem como as contra-razões pelo MP. Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000912-4 - TERESA CLEMENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Considerando, no entanto, que o processo já se encontra em curso e que a autora é idosa, gerando prejuízo para essa caso o processo fosse extinto, e eventualmente depois tivesse que ajuizar nova ação e, ainda, tendo em conta o princípio do aproveitamento dos atos processuais, deixo de aplicar, com rigor, o art. 267, VI do CPC.Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.034.001011-4 - IVAEL DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2003.034.000657-8 - JOSE ROBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:.... Nomeio o médico ortopedista Dr. José Henrique da Silveira Paiva... que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em 10 dias... oficie-se `a Divisão de Perícias Judiciais para indicar perito engenheiro a fim de atuar no feito. As partes para apresentar quesitos para a perícia de engenharaia em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.034.000644-7 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA Despacho:Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.000752-0 - SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, considerando que o valor da causa deve corresponder ao valor patrimonial pretendido.Caso o valor da causa não ultrapasse os sessenta salários mínimos, a inicial deve, ainda, ser adequada para o rito sumário. \r\n\r\nId: 255755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.036.000069-0 (16.162) - ALBERTO GONCALVES MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DE JESUS FILHO (RJ-058060), Dr(a). ROMEU LIMA FILHO (RJ-067525)) X FRANCISCO VALMIR DE OLIVEIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópias da inicial e respectivas emendas, para instruir os mandados. \" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005469-4 - BARBARA AGUIAR SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X Falecido: CRISTINA FELIX AGUIAR), Falecido: ELADIO AGUIAR FERNANDEZ Despacho:VENHA CERTIDÃO DSE OBITO DE FLS. 17 E FLS. 19 NA FORMA DO ART. 365, II DO CPC. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001065-1 - VANIA ELISA PRATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-140497)) X Falecido: QUEROBINA PRATA Despacho:e-se oficio ao Banco do Braisl, solicitando saldo atualizado, assim como ao Banco do Itau. Venha certidão de dependetnes habilitados junto ao INSS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007448-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO ARAUJO BARBOSA Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR... \r\n\r\nCarta Precatória, PARA BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 2007.036.004097-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO \"AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA NO CAMPO 37 NO VALOR DE R$ 38,48 REFERENTE A BUSCA E APREENSÃO MAIS CAARJ MAIS 5% NOS CAMPOS 47/48 INCIDENTE.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.002355-9 - CARLOIDES PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EISENHOWER MAZZEI F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. \r\n\r\nProc. 2004.036.005081-2 - PAULO SANTOS MESSINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X MARCELO PITANGA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL E JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA RECONVENÇÃO, PARA CONDENAR O AUTOR RECONVINDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ 2.455,20, A TÍTULO DE PERDAS E DANOS E PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1900,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA, A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS AO AUTOR RECONVINDO... \r\n\r\nProc. 2005.036.005106-5 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X OCTAVIO LOPES DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:Expeça-se carta precatória no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.036.005106-5 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X OCTAVIO LOPES DE FIGUEIREDO FILHO Atos da Serventia: \"Ao Autor para fornecer as cópias processuais necessárias a instrução da Carta Precatória. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.001862-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO AUGUSTO CARNEIRO Sentença: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.036.004184-0 - CONDOMINIO NILOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X JOAO HENRIQUE DA S FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA PETIÇÃO DE FLS. 33, COM PLANILHA ÀS FLS. 34, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE SENTENÇA NOS AUTOS. APOS, CVLS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.036.000720-5 - LUIZ AFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DE MOURA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Sentença: ... Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo primeiro réu quanto ao pedido reconvencional, .e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, incisos III e VIII, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa a execução na forma da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.008045-6 - SYBELIS FERNANDO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão: 1- Considerando que a parte ré não compareceu a audiência designada, conforme assentada de fls. 20/21, embora devidamente citada e intimada para comparecimento sob pena de revelia, DECRETO A REVELIA da ré. ante o contido no artigo 277 do CPC, em especial o §3º do supracitado artigo. 2- À parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002942-8 - RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X TNL PCS S.A. Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.004000-3 (26.569) - FRANCISCO SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Despacho:CONISDERANDO QUE NÃO HOUVE CONCORDANCIA DA PARTE EXEQUENTE QUANTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO, I-SE O LEILOEIRO PARA QUE SUGIRA NOVAS DATAS, DESIGNANDO-SE O LEILÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005607-7 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X INGRID LINS DA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.002258-4 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CARLA CRISTINA SATURNINO MONTEIRO Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.036.004585-8 - WILLIAM JORGE LUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENÇA: vistos etc...dou provimento ao recurso \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.002052-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X LUCIANA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.036.006824-9 - URBANIZADORA MANTIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Atos da serventia: \"Ao autor sobre a certidão de fls.28V.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.000542-9 (25940) - CARLOS ALBERTO PECIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ISA FATIMA ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000413-3 (29.576) - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Tendo verificado nesta data junto ao sistema do BACENJUD que não foram encontradas contas e aplicações financeiras em nome do executado, conforme cópia em anexo, ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.036.003898-0 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por SALVATORE DE ASSIS GRANDE em face de MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 40. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.004612-0 (24263) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MASSA FALIDA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Ante o contido Às fls. 63v, intime-se o atual síndico. \r\n\r\nProc. 1996.524.004626-0 (24270) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Intime-se o atual síndico, conforme requerido Às fls. 31. \r\n\r\nProc. 1997.524.001245-2 (24676) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Intime-se o atual sindico, conforme requerido às fls. 16 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.003963-9 (24.129) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGNIL DE NILOPOLIS FRIGORIFICO LTDA Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 2003.036.006863-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X TINAL ALUMINIO E FERRO LTDA ME Decisão: ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.036.001239-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CORSEGA COMERCIO E REPRESENTACAO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA Decisão: ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.036.001333-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIMAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Decisão: ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.036.004431-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TATIANA OLIVEIRA DI LIVRAMENTO Decisão: ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007403-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO Decisão:Nesta data verifiquei junto ao sistema BACENJUD que inexiste valores bloqueados, ao exequente, ante as cópias acostadas \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000675-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X MICHELLE CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMETNOS E/OU ISENÇÃO DE IR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000565-0 - NILSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA...NO TOCANTE À PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL... A REFERIDA PRELIMINAR DEVE SER TAMBÉM RECHAÇADA... ASSIM,...DECLARO SANEADO O PROCESSO E DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, CONSISTENTES EM PROVA PERICIAL CONTÁBIL E PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE...FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A COBRANÇA DE JUROS ACIMA DOS VALORES FIXADOS PELO CMN, ALÉM DA COBRANÇA ACIMA DOS VALORES IMPOSTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PELO RÉU. NOMEIO COMO PERITO JUDICIAL O DR. JOÃO CARLOS XIMENES...EM QUE PESE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONSIGNO QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO RECEBIDOS COMO VERBA DE SUCUMBÊNCIA EM CASO DE CONDENAÇÃO, ANTE A JG DEFERIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS...A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.036.000307-5 - MAURICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme entendimento adotado na Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, considerando ter o autor relatado ser proprietário de duas lojas e tendo anexado às fls. 07 apenas o seu contra-cheque como servidor, venha cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda apresentadas pelo autor e do recibo de entrega, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002947-3 - CARMEN OLIVEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) \" ...às partes sobre laudo de fls.107/126 \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (responsabilidade civil) c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002470-2 - EDSON BOTTONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.036.002443-0 (27622) - WALTER CHARLES LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, III CPC.. \r\n\r\nProc. 2003.036.003500-6 - LUZIA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL-PMERJ (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)), UNIBANCO SEGURADORA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o Exposto, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.036.004982-2 - MARIA ZENIR DE SOUSA ALVES, WILCIMAR ALVES DA SILVA, ANA MARIA DA SILVA, ANA PAULA DA SILVA, WILSON ALVES DA SILVA, RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EMPRESA NILOPOLITANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Ante o Exposto Julgo Improcedentes os pedidos contidos na inicial e Julga Prejudicada a lide secundária \r\n\r\nProc. 2006.036.007688-0 - ALVAN DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas, observada a inversão do ônus em favor da parte autora às fls. 12 \r\n\r\nProc. 2006.036.008246-5 - MARCELO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Ao autor sobre cópias para instruir a Carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000497-3 - CELIO SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para a vinda da carta de preposto, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000675-1 - MICHELLE CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005694-0 - JOAQUIM ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X MANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000095-3 - DAYSE PEREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X CILMAR DE JESUS DO ROSARIO Sentença: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.036.000035-7 (11714) - Inventariante: IDAIA RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) HILDA MARIA NOGUEIRA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HYDAYA DE MIRANDA RODRIGUES Decisão: 1- Fls. 161 - Atenda-se à Fazenda Estadual. 2- Venha a renúncia de fls. 151, por termo ou instrumento público, na forma do artigo 1806 do CC. 3- À avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 4- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 5- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1986.036.000003-7 (13.345) - Inventariante: EDMAR ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALZIRA TEIXEIRA CATALAO, Dr(a). SUELI DA MOTTA NASCIMENTO (RJ-054710)) X VICTORINO TEIXEIRA (OBTUADO) E OUTRO Despacho: Aos interessados sobre fls. 230, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.036.007044-8 - EDSON LUIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X NADYR MARGARIDA BALBINO PAULO E OUTRO Decisão: 1- Defiro o inventário cumulativo de JOSÉ PAULO e NADYR MARGARIDA BALBINO PAULO. Anote-se onde couber o nome dos inventariados. Nomeio inventariante o herdeiro EDSON LUIZ PAULO, para ambos os espólios. Lavre-se no termo de inventariante e ratificação das primeiras declarações, constando o nome dos dois inventariados. 2- Ao inventariante para esclarecer quanto a convolação do rito para arrolamento, tendo em vista tratar-se herdeiros maiores e capazes. Caso afirmativo, cumpra-se o disposto no artigo 1031 e seguintes do CPC, vindo o plano de partilha amigável. 3- Caso contrário, cumpra-se integralmente despacho de fls. 14. 4- Oficie-se conforme requerido às fls. 28. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003009-1 - ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cite-se o Estado do Rio de Janeiro. E-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.003009-1 - ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"FALTA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003439-4 - JOSE FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003638-0 - ELZA BULHOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARILZA CERQUEIRA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para regularizar a representação processual da autor, subscrevendo a procuração de fls. 04. e para adequar o pedido contido no item 01, para torná-lo líquido e certo, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.007122-0 - SEVERINA TIMOTEO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERMANO TIMOTEO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃÕ E JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, ANTE A PERDA DO OBJETO NO QUE TANGE AO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA FIAÇÃO DA RESIDÊNCIA DAS AUTORAS... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.002152-6 - PEDRO BATISTA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...assim sendo inverto o onus da prova, ante a hipossuficiencia da parte autora...digam as partes se pretendem produzir provas, jusitificando-as \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.036.007389-9 - JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OTONIEL DE SOUZA MOREIRA), PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho: Às partes sobre o laudo pericial de fls. 35/40. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002878-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO AVELINO DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.62/72. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.003389-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EMILIA RIBEIRO MARTINS Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.45/46.\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.036.000560-1A - MARIA MADALENA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X Inventariante: RITA DE CASSIA ALVES CRAVEIRA) CELSO ALVES Despacho: Aos requerentes, inclusive para indicar um dos herdeiros para exercer o cargo de inventariante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.004309-6 - NATALIA DIAS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)) X C. A. PECIS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa sua execução, ante o contido na Lei 1060/50. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral e dano material. \r\n\r\nProc. 2005.036.000983-8 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:à PARTE RÉ SOBRE, FLS. 242/244 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva combinada c/ reparação de danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.003487-4 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme entendimento adotado na Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, ante o que consta dos autos, especialmente fls. 09 e pela profissão do autor, intime-se a parte autora para apresentar comprovante(s) de rendimentos e/ou cópia da última Declaração de Imposto de Renda ou cópia da Declaração de Isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001801-1 - EMIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença:...HOMOLOGO OS ACORDOS CELEBRADOS PELAS PARTES àS FLS. ... \r\n\r\nId: 255899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.036.000875-0 - M.P.E.R.J. X J.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.036.001038-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se RPV. Após, intime-se a parte autora para comparecer ao INSS, nos termos de fls. 137. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.036.003043-0 - MARLENE DIAS GOMES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X MARIA EMILIA DE FRANCA E OUTROS Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ADJUDICAR EM FAVOR da Autora Marlene Dias Gomes Martinho, o IMÓVEL denominado lote de terreno n. 48, da Estrada Vicente Celestino, antiga Rua Cel. Azevedo Júnior, situado no Município de Nilópolis, conforme documento de fls. 09. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.036.002615-4 - JUBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772)) X JOSE CAMERINDO DA GUIA Decisão:FLS.99 - AS SISTE RAZÃO AO AUTOR. VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFIENCIA ECONOMICA....... SEM PREJUIZO,.......EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR NOS POLOS ATIVOS E PASSIVO AS ESPOSAS DO AUTOR E RÉU...... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.003561-6 - J.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: C.S. Sentença:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento formulado a fls. 02/03, determinando a expedição de ALVARÁ para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) dos valores indicados no ofício de fls. 24. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.006394-8 - ARNALDO MAURICIO KAPPUAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X Falecido: EDALOIR MOURA KAPPUAN Despacho:Esclareça o requerente sobre a renúncia dos filhos da falecida em favor do monte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.036.000087-3 (22349) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SIMONE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Sentença:Dessa forma, a celebração pelas partes do contrato de financiamento em garantia por alienação fiduciária encontra-se devidamente comprovada pelo instrumento do negocio jurídico anexado aos autos. A mora no cumprimento das prestações de trato sucessivo assumidas pela ré está demonstrada pela notificação extrajudicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para decretar a rescisão do contrato de fls. 09 e, em conseqüência, reintegrar o autor na posse do veículo modelo Towner SDX, marca Ásia, ano 1997, chassi KN2ANM8D1TK033558, placa LBP 3882, condenando a ré a lhe pagar perdas e danos conforme se apurar em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.036.005101-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA Despacho:FLS.63 E SEGS - DIGA O BANCO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.003438-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IZAURA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.036.001846-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ABILIO FREITAS MORAES FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restituir o bem descrito na inicial ao Autor ou pagar-lhe o equivalente em dinheiro ao valor do veículo alienado fiduciariamente debitadas as prestações já quitadas, corrigidas monetariamente a partir de cada pagamento. Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação imposta no julgado poderá o Autor deflagrar o processo de execução por quantia certa contra devedor solvente apresentando planilha discriminada do débito que deverá constar, tão somente, o valor do veículo alienado fiduciariamente, utilizando-se a tabela FIPE como parâmetro, incidindo correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da decisão de conversão da ação de busca e apreensão em depósito e juros de mora de 1,0% ao mês a contar da citação, deduzido as prestações pagas devidamente corrigidas monetariamente a partir da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.036.007778-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:MANTENHO A SENTENÇA APELADA. ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO LEGAL. SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.036.002716-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA RAIMUNDO FILHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003726-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIEL CORDEIRO RACHID Decisão:......Com efeito, DEFIRO.... a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda. Apreendido o bem, cite-se com cópia ........ \r\n\r\nProc. 2007.036.003859-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZETE RIBEIRO DA SILVA Decisão:.....Com efeito DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda. Apreendido o bem, cite-se com copia desta decisão, para que a ré apresente resposta...... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000897-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELEIA RODRIGUES CARNEIRO Despacho:FLS.72 -DEFIRO. APÓS A VINDA DAS CUSTAS PERTINENTES, EXPEÇA-SE A COMPETENTE DEPRECATA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003772-3 - SERGIO BARTOLOMEU AVELINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ante o retro cetificado designo audiencia para inquirição da testemunha para o dia 04/09/2007 às 15:30 horas. I-se todos. Oficie-se ............. \r\n\r\nProc. 2007.036.003852-1 - ELMA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPOSTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:Designo Audiencia de Inquirição da testemunha para o dia 06/09/2007 as 15:00 horas. I-se todos. Oficie-se..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.002874-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COMERCIO DE CARNES MERCANTIL LTDA Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada quedou-se inerte, de forma que defiro a penhora de dinheiro que deverá tornar indisponível diretamente em conta corrente do devedor através do Banco central via on line, conforme documento que ora junto. Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para garantia do juízo, a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.036.001740-0 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao réu para promover a fase executória, para tanto, deve apresentar planilha discriminativa do débito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança, de saldo da conta referente ao plano bresser. \r\n\r\nProc. 2007.036.003806-5 - MARIA DAMIANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL PARA O RIO ADEQUADO, A LUZ DO ART. 275 I DO CPC NO PRAZO DE 10 DIAS ................. SEM PREJUIZO ESCLAREÇA A AUTORA COMPROVADAMENTE (...) A DATA DE ABERTURA DE SUA CONTA E O PERIODO EM QUE ESTEVE ATIVA ....... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito, e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004733-5 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a produção de prova pericial para apurar a eventual irregularidade na leitura do equipamento de medição, para a qual nomeio o Dr. Ricardo Salomão, de dados qualificativos de conhecimento da serventia, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentação de honorários, que deverão ser recolhidos pela parte ré, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 33 do Código de Processo Civil.Laudo em Cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, concedendo o prazo de 5 dias para que a mesma seja juntada aos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.004494-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANDIRA ROSA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, defiro a penhora de dinheiro que deverá tornar indisponível diretamente em conta corrente do devedor através do Banco central via on line, conforme documento que ora junto. Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para garantia do juízo, a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito, c/c reparação de danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.003861-2 - MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO MENESES SILVA (RJ-073831)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Assim, peresentes os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré restabeleça os serviços de internet à autora, na forma contrata (...) sob pena demulta diária de R$ 100,00, bem como se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de credito........ I-se a ré para cumprimento desta decisão e a autora para observar o art. 276 do CPC....Cite-se o réu com antecedencia minima de 10 dias na forma do art. 277 caput do CPC para comparecer pessoalmente à audiencia ora designada, acompanhado de advogado, onde deverá oferecer contestação escrita ou oral (art. 278 do CPC) advertindo-lhe que a sua ausência injustificada...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006187-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X SIMONE VIEIRA ABDALLA BATISTA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.007454-7 - JOSE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X BENJAMIN MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária do imóvel locado pelo réu, no prazo de 15 dias. Para tanto, expeça-se o mandado correspondente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, desde já, determino a expedição de mandado desalijatório. Condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2002.036.005490-4 - MARILZA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ROBSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada quedou-se inerte, de forma que defiro a penhora de dinheiro que deverá tornar indisponível diretamente em conta corrente do devedor através do Banco central via on line, conforme documento que ora junto. Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para garantia do juízo, a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Intimem-se \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003750-4 - MARLUCE BOTELHO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLAUDIO Decisão:Esclareça o autor a que titulo o réu está na posse do imovel e desde que data. Não obstante a presente demanda ter natureza de ação petitoria, consubstanciado no jus possidendi, tem por finalidade a posse do bem, conforme contido no pedido de tutela antecipada de cunho possessório ao qual, a primeira vista, o autor nunca teve. Assim, para análise do pediddo antercipatório de mérito e considerando que ao sucessor singular (...) é facultado unir sua posse á do antecessor (..) bem com o diante do que reza o art. 1203 do mesmo diploma legal, comprove o autor a sua aaquisição...... Sem prejuizo, comprove-se a contituição de mora ex persona do réu em desocupar o imovel a fim de demonstrar a efetiva existencia do esbulho contra o demandante........ \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.004281-9A - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X WALBER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) Sentença: Isto posto, rejeito a presente Impugnação e mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça ao Impugnado Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.003533-0 - A L N CAMPELLO AUTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X UNAMAR CLUBE FERIAS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Segue confirmação em anexo, mediante consulta ao Banco Central. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.003012-9 (22840) - CARLOS AUGUSTO MACIEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X MRS LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:FLS.435 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.036.004000-4 - PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Segue em anexo informações da penhora on line através do Banco Central. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.036.001198-5 - MARCELO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X KELSONS INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido Autoral para condenar a 2ªRé Bradesco Vida e Previdência S.A. a obrigação de exibir os valores securitários previstos na apólice no prazo de cinco dias sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), bem como ao pagamento da indenização decorrente da invalidez parcial permanente por doença em grau percentual de 50,5% constante na apólice do seguro contratado, acrescida de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de juros legais de 1% (um por cento) desde a citação. Condeno, ainda, a 2ª Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da data da sentença até o efetivo pagamento. Fica a Ré condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Outrossi \r\n\r\nProc. 2007.036.002365-7 - MARLENE AMERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X CREDICARD BANCO S.A. - CREDICARD CITI Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 20, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG. PRAZO: 48 HS. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.005869-0 - JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido Autoral para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de mérito concedida a fls. 32, bem como condenar a parte Ré a devolver em dobro o valor de R$ 75,92 (setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), totalizando R$ 151,84 ( cento e cinqüenta e um centavos e oitenta e quatro centavos) pagos indevidamente durante o corte do fornecimento de energia elétrica corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir de cada vencimento e até o efetivo pagamento, e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda a Ré, a pagar a Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de verba compensatória, corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da sentença até o efetivo pagamento e juros legais de 1%(um por cento) a partir da citação. No que se refere à Reconvenção Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido d \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.002984-6 - VERONICA CASSIANO DA CUNHA E OUTRO X MANUEL GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.036.005968-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X EDSON DE SANT'ANNA LEITE Decisão:FLS.43 - DEFIRO. DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. I-SE. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.036.007161-6 - LEANDRO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:Diante dos documentos acostados, julgo procedente a pretensão para declarar a inexistência de bens do inventariado e partilha entre os herdeiros Fabiana Ribeiro Barbosa e Leandro Ribeiro Barbosa, mas tão somente a expectativa de direito às verbas trabalhistas referentes ao Processo nº. 00719-2002501-01-00-2, que tramita na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Nilópolis, ajuizada pelo de cujus na conforme documentos acostados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.001537-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIO MANSUR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES nos Embargos ao Mandado, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 4.051,66 (quatro mil e cinqüenta e um reais e sessenta e seis centavos), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do vencimento de cada nota promissória e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004918-8 - ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:.....DECLA RO SANEADO O FEITO. .......DECLARO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM ESTEIO NO ART. 6º E VIII DO CDC DIANTE DA MANIFESTA HIPOSSUFICIENCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO A RÉ. ......ASSIM CONSIDERANDO QUE A MATERIA DEPENDE DE INSTRUÇÃO TECNICA, E NÃO SE TRATANDO DE HIPOSTESES ELENCADAS NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 420 DO CPC, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ AO QUAL DEVERÁ SUPORTAR OS ONUS PERICIAIS..... COM EFEITO NOMEIO O DR. RONALDO BRASIL SIQUEIRA TEL..... QUE DEVERÁ APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS AO QUAL DEVERÃO TER VISTA AS PARTES. FALCULTO AS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS....... DEFIRO, OUTROSSIM, A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR..................... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001552-1 - IRACEMA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto, e com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pela autora para confirmar, parcialmente, a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida, de forma a condenar à obrigação de fazer ao Município-réu no fornecimento dos medicamentos PROLOPA 250mg - 03 cx; SIFROL 0,125 mg - 30 comp. (01 cx); RIVOTRIL 0,5mg - 30 comp. (01 cx), necessários ao tratamento da patologia, nos períodos, quantidade e freqüência que se fizerem imprescindíveis, com antecedência suficiente à continuidade e eficiência do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000058-6 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO DE SOUZA CARDOSO Decisão:Considerando que a presente demanda limitou-se ao requerimento de reintegração de posse do veículo arrendado, sem que fosse formulado nenhum pedido sucessivo de conversão em perdas e danos, bem como já há sentença nos autos que acolheu o pedido do autor no que concerne à reintegração de posse, indefiro o requerimento formulado a fls. 90/91. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003728-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELOIR CAMPOS CRUZ Decisão:Venha a planilha do débito e informe o autor a quantidade de prestações pactuadas entre as partes, esclarecendo ainda o valor atribuido à causa, eis que divergente do valor de contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007863-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO JUDICE DE FREITAS Decisão:FLS.41 - DEFIRO. DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.036.008192-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROQUE SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito pela perda do objeto.Não há que se falar em ônus de sucumbência, eis que as custas processuais foram pagas antecipadamente e a autora não deu causa a sentença extintiva sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.036.002880-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELITA RIBEIRO DE JESUS Sentença:Tendo em vista que não houve citação da parte ré, homologo a desistência manifestada a fls. 19, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004497-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIO SANTOS DA SILVA Decisão:FLS.109 - DEFIRO. DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS. I-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, deforça nova c/c cominação de pena para caso de nova esbulho. \r\n\r\nProc. 2007.036.003404-7 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA PAZ Decisão:Desse modo, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela e DETERMINO a imediata reintegração do Autor na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração na posse que deverá ser cumprido com as cautelas legais. Deverá o Autor informar novo endereço para a citação do Réu.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.001480-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CAVALCANTI E CIA LTDA ( NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fls.193 - Ciência as partes sobre a certidão retro lavrada. Intime-se a Sra. Perita para informar sobre a realização da pericia retro designada conforme fls. 150 e 153. \r\n\r\nProc. 2006.036.004281-9 - WALBER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Considerando que não há interesse das partes na realização de audiênca preliminar, bem como a não manifestação do réu, em provas, declaro precluso o direito de produção de provas, considerando, ainda, que o requerimento deve ser seguido de sua especificidade, sob pena de indeferimento. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000539-4 - CRISTINA JATOBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Redesigno o ato para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.002981-1 - VANESSA MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X MIRIAM FOLHEADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Decisão:A parte exeqüente manifesta-se pela não aceitação dos bens oferecidos a penhora. Assim como não houve pagamento, fez-se incidir a multa de 10% sobre o montante total da obrigação, cuja planilha encontra-se a fls. 114. Assim, defiro a penhora de dinheiro que deverá tornar indisponível diretamente em conta corrente do devedor através do Banco central via on line, conforme documento que ora junto. Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para garantia do juízo, a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003867-3 - MARIA DAS GRAÇAS AMBROSIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DIANTE DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA AO QUAL O ART. 275, I DO CPC DETEMRINA QUE O PROCESSO TRAMITE PELO RITO SUMARIO, EMEMDE-SE A INCIAL ADEQUANDO-A AO RITO CORRETO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NOS MOLDES DO ART. 295 V E 284 DO CPC. CONSIDERANDO QUE NA INCIAL OS AUTORES MANIFESTARAM A CONTADE DE PRODUZIR PROVA TESTMUNHAL E PERICIAL, VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E SO RESPECTIVOS QUESITOS DA PROVA TECNICA, N/F DO ART. 276 DO CPC NO PRAZO DE 1O DIAS, SOB PENA DE PERSA DAS REFERIDAS PROVAS..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e reparação de dano. \r\n\r\nProc. 2006.036.003046-5 - ODONEL VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MOTIA TERRAPLANAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Intimem-se as partes, nos termos do artigo 343, §1º do CPC, bem como as testemunhas já arroladas e a serem arroladas, no prazo legal, após o recolhimento das custas, observando-se a gratuidade de Justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.036.003046-5 - ODONEL VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MOTIA TERRAPLANAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Defiro a produção de prova oral, designando o dia 11/09/2007, às 14:00 h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas do réu ser apresentado em cartório, no prazo máximo de 15 dias, recolhendo-se as custas necessárias para as diligências de intimação, bem como defiro o depoimento pessoal do autor.Intimem-se as partes, nos termos do artigo 343, §1º do CPC, bem como as testemunhas já arroladas e a serem arroladas, no prazo legal, após o recolhimento das custas, observando-se a gratuidade de Justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003776-0 - SHEILA DANIELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Considerando que a autora reside no Municipio de Mesquita e que o acidente ocorreu no mesmo Municipio, conforme narrado na inicial, e diante do que reza o paragrafo único do art. 100 do CPC, DECLINO da competencia em favor de um dos Juizos Cíveis da Comarca de Nova Iguaçú. Dê-se baixa e remetam-se so autos ao Juizo competente com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003636-4 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CONSIDERANDO QUE AS FLS.75, O REU INFORMOU QUE PRETENDE PRODUZIR PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL E AS FLS.79 EM AC PROTESTOU APENAS PELA PROVA DOCUMENTAL ESCLAREÇA O REU SE INSISTE NA PROVA PERICIAL OU DESISTE EIS QUE É IMPRESCINDIVEL AO CASO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.004743-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:......Com efeito, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA formulado ás fls.95, para constrição patrimonial dos valores existentes em conta e aplicações financeiras de titularidade do autor/condenado (....) até o limite indicado às fls.84, ao qual deverá ser acrescido de multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC totalizando a quantia de R$ 529,92. Oficie-se ao BCB................ \r\n\r\nProc. 2006.036.002800-8 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE BRANDAO DOS SANTOS Ao autor sobre o ofício de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.036.003402-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SALUIZIMAR PORPHIRIO SILVA Ao autor para recolher custas judiciais referentes a expedição de precatória de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000942-9 - SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA Certifico que o autor juntou aos autos guia de recolhimento judicial referente a outro processo. sendo assim, envio os autos à publicação para o autor requerer o desentranhamento desta junto ao MM. Juiz de Direito , e juntar o devido recolhimento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.000387-3 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:.......Com ewfeito, DEFIRO a pnheora de 5% da renda bruta diária da executada até que alcance o valor integral da execução indicado ás fls.132/133 devendo a quantia a ser penhorada ser depositada em conta judicial.......Considerando ainda que a ré foi intimada para realizar o pagamento da quantia a que foi condenada no prazo de 15 dias, sob advertencia de multa prevista no art. 475.J do CPC (..) e ainda não o fez (...) incide ao caso a multa de 10% prevista no referido dispositivo legal........ \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.036.005463-9 - SAULO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:esclareça o autor a sua causa petendi, esi que a inicial alega ser a a falata de outorga da escritura de compra e venda pela ré....... \r\n\r\nId: 255904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.003237-6 - L.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para implementação do desconto à base de 10% (dez por cento), conforme acordo de fls. 13 e 18.No entanto, o abatimento dos valores descontados a maior não é possível, dada a irrepetibilidade dos alimentos.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.036.003069-2 - C.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X C.C.D.L. Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2007.036.002107-7 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.N. Sentença: Trata-se de ação de alimentos proposta por JULIA DA SILVA NASCIMENTO representada por sua genitora NATANIELLE CARLOS DA SILVA em face de LEANDRO RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO. As fls. 19/20, realização de audiência prévia de conciliação, ocasião em que as partes celebraram acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O FEITO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. Sem custas, ante o deferimento do pedido de gratuidade de justiça. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, APELAÇÃO CIVIL \r\n\r\nProc. 1996.524.002006-7 (26433) - C.F.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.C.V., Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211) Certidão Cartorária: \"Reitera o MP os itens 1 e 3 da promoção de fls. 252\". \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório. \r\n\r\nProc. 2007.036.001508-9 - R.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X V.L.S. Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC...PRI \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.001205-1 (32717) - L.A.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) R.T.J. À exequente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 48 a 51 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002175-7 - MARIA ANITA CARNEIRO DUTRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X NILTON DA COSTA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Às partes para ciência do contido às fls.67/69. \r\n\r\nProc. 2006.036.002460-0 - S.B.R.S., Assistente: S.M.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X L.R.S. Despacho:Fls. 83. Defiro. Prazo de dilação: 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001872-8 - A.L.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X A.F.F. À exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.005797-5 - N.S. X N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Certidão Cartorária: Atenda-se ao MP: \"Pela intiamção do requerente para que junte aos autos cópia da i. decisão que fixou alimetnos aos ora réus - Nívea e Marcus Vinícius, já que a documentação acostada às fls. 25/40 contempla a fixação de alimentos a outros filhos do ora alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001102-3 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X M.B.S. À parte autora para que se manifeste sobre fl. 15 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004113-1 - JOSE CARLOS DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO SOARES Certidão Cartorária: Certifico que as custas de fls. 13 foram recolhidas incorretamente, de acordo com o abaixo discriminado: * campo 30 - conta 0723-7 * campo 46 - valor R$ 42,59 (R$ 25,90 a maior) * campo 48 - valor R$ 5,42 (R$ 4,55 a menor)- E na guia de fl. 14, como segue: * campo 47 - valor R$ 5,42 (R$ 4,55 a menor) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.006358-6 - U.F.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X D.C.F. À requerente para juntar aos autos declaração de idoneidade moral atestada por duas testemunhas, devidamente qualificadas e com firma reconhecida, bem como certidão do distribuidor sobre a existência de ações cíveis e criminais em nome da requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.036.004520-1 (30716) - BRUNA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE PRADO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VALLOR FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (RJ-087070) Decisão:(...)Redesigno o presente ato para o dia 09/08/2007 às 14:00 hs...... \r\n\r\nModificação de Cláusula, na homologação do acordo de visitação e alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001197-7 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X J.G.O. Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula, na homologação do acordo de visitação e alimentos proposta por CRISLAINE FRANÇA CARDOSO em face de JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA.As fls. 16, a parte autora requereu a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002438-8 - GILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CATIA CRISTINA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) À parte autora para que se manifeste em réplica \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.036.001581-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049)) X EUSTACHIO JOSE CARNEIRO À parte autora para recolher custas da precatória expedida, nos termos do ofício de fls. 18, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.036.007094-1 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X R.F.T. E OUTROS Certidão Cartorária: Promoção do MP: \"Às partes para que especifiquem aas provas que desejam produzir, protestando desde já pelo depoimento pessoal das partes e pela produção de prova documental suplementar.\" \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.036.003128-1 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001312-3 - V.P.P.G. E OUTRO, Assistente: R.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X M.C.M. E OUTRO Despacho:1- Certifique a cerventia sobre o alegado às fls. 23;2- Ao autor para que emende a inicial, esclarecendo se pretende revisar alimentos em face da genitora ou propor alimentos em face da avó, não sendo possível a cumulação dos pedidos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005499-8 - MARCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Certidão Cartorária: Certifico que as custas foram recolhidas a maior, sendo que para conferência de 06 cópias, o valor será de R$ 10,44. Certifico também que os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ são de 5% sobre os campos 39 e 43 e não 50% por cento, como recolhido. \r\n\r\nId: 255905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 319 - Prevaricação, , 329, 342§1º,347,pu todos do CP e 14 e 15 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.036.000285-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:Oficie-se ao Comando do Batalhão para justificar o motivo da não apresentação da testemunha Carlos Alberto da Costa Lima, no prazo de 72 horas. Intime-se o réu André Luiz Araújo da Cunha para justificar a ausência a esta audiência no prazo de 72 horas. Redesigno o ato para o dia 27/09/07, às 13 horas. Intimados os presentes. Requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nId: 255909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nJuiz de Direito: Hevelise Scheer \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz de Direito: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lilia Almeida Cortes de Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcello Rubioli \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.037.000983-6 (701) - Inventariante: UTA BARBOZA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X DANIEL JORGE BARBOZA CORTEZ Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.528.000646-6 (7111) - FERRAGENS HAGA S.A. (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X BANCO COMERCIAL BANCESA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Por ordem do Juízo INTIMO o exequente para recolher custas referente à baixa na distribuição: Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 9,60 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 6002059266 (campo 32) - R$ 1,92 (campo 45);FUNPERJ (campo 21) - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,48 (campo 47); FUNDPERJ (campo 22) - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,48 (campo 48).Expediente de 10/07/07. Remetido à Publicação em 10/07/07. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.037.017667-2 (14464) - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FERRAGENS HAGA S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Por ordem do Juízo INTIMO o exequente para recolher custas referente à baixa na distribuição: Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 9,60 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 6002059266 (campo 32) - R$ 1,92 (campo 45);FUNPERJ (campo 21) - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,48 (campo 47); FUNDPERJ (campo 22) - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,48 (campo 48). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.003429-1 - CLEDENIR HERMSDORFF VELLINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X Falecido: GERALDO RIBEIRO VELLINHA) Despacho:Ao Arquivo até provocação. \r\n\r\nId: 255910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003921-2 - EDEM PINTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775) Decisão:...comprove-se...a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB...sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade...apresente-se a concordância...diga a requerente se há outra prova a respeito da união estável... \r\n\r\nProc. 2007.037.004781-6 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)), Falecido: SEBASTIAO TRINDADE DA SILVA FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004865-1 - JOSIAS RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)), Falecido: DORCA DA COSTA SOUZA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...determino que se oficie... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004434-7 - LEONARDO BANDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...antecipo os efeitos da tutela...designo audiência conciliatória para o dia 1.º de agosto de 2007, às 17:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.003567-0 - MARIA LUZIA DE LIMA MORAES X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005138-8 - CLARINDO JOSE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIA DE MOURA FERREIRA (RJ-144547)) X GEROLD JANKE Decisão:Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, mediante a apresentação de uma cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas pelo exeqüente ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005148-0 - IVANIO ITALO PEDRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 1.º de agosto de 2007, às 16:40 horas... \r\n\r\nQuebra Indenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.004786-5 - ANA CLECIA TAIXEIRÃO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X NOVA DENTAL E OUTRO Decisão:...para o correto exame do pedido de gratuidade...determino que a autora apresente uma cópia das três últimas declarações completas prestadas ao fisco federal...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 1.º de agosto de 2007, às 17:40 horas... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.004504-2 - ICOMIL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro o pedido de perícia, nomeando perito o Dr. Leiner Pimentel... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003662-4 - MÁRIO SÉRGIO OLIVEIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA - PHILIPS E OUTROS Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade. Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.004631-9 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO...com fundamento no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 1.º de agosto de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003664-8 - LUIZ CARLOS NUNES GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA ...designo audiência conciliatória para o dia 8 de agosto de 2007, às 17:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.003713-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.003667-3 - ENEO HERINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X VIVO S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 15 de agosto de 2007, às 17:45 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003480-9 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VIVO S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...designo audiência conciliatória para o dia 1.º de agosto de 2007, às 17:20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003498-6 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAU S.A - ITAUCARD - ADMINISTRADORA DOS CARTÕRES DE CREDITO ITAU Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 8 de agosto de 2007, às 17:20 horas..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004544-3 - JEFERSON DE ABREU STORCK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000001-0 - MARLI DE FÁTIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...determino a expedição de mandado... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.003576-0 - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-147978E)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 16:20 horas. Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intime-se a ré... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.004677-0 - ALZIMAR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 8 de agosto de 2007, às 16:40 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se e intime-se a ré... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.010143-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Fls. 128/129 - ao réu (p. do contraditório). \r\n\r\nProc. 2007.037.000066-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Fl. 172 - Diga o Réu. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.007976-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Em cumprimento a Portaria 02/2007 do Juízo, INTIMO o 2º autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016516-1 - B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GINA MARTA DA SILVA CORGUINHA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.037.002407-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATA MURY (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:...determino que se oficie à 1.ª Vara Cível para que encaminhe a este Juízo os referidos autos... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.037.005166-2 - ANTONIA DO CARMO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURICIO FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 31/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.009944-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DAVI HERCKET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de julho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2005.037.007850-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA JANDRE Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor para se manifestar sobre folhas 111 (\"AR\" negativo) \r\n\r\nProc. 2007.037.004058-5 - FABIANA THOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004122-0 - EUDAIR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004291-0 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004312-4 - WALKRIA HECHERT PEDRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO REAL Decisão:...comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB...sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade...regularize-se a representação em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004637-0 - ESPOLIO DE ELIAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de pensão por morte C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011269-7 - HENRIQUE BREDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...às partes... \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004169-3 - HEDDA MARIA DE CASTRO BIZZOTO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X UNIBANCO S/A Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.004954-9 - DENISE VITORIO GABAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:...rejeita-se a tese de litispendência...o correto exame da pretensão deduzida na inicial impõe o deferimento da realização de perícia...nomeio perito... \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.001206-1 - EDILENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA (RJ-140892E)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 16:40 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006557-9 - ESPOLIO DE LUCIA MARIA FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fl 71 - Anote-se.2 - Ao autor.3 - À ré (fl. 70).4 - Ao MP (Lei 10741, arts. 75 e 77) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002070-7 - DIRLEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:...sim... \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JURO \r\n\r\nProc. 2007.037.004108-5 - DÓRIA FROTTÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.037.012916-5 (9.399) - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X JOSÉ EUGENIO ARAÚJO Despacho:Digam as partes se desejam que a avaliação do imóvel seja efetuada por avaliador judicial. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001177-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ARIVAN RIBEIRO COIMBRA Decisão:...suspendo os efeitos da interlocutória de folhas 88 e 89...ao autor... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002778-5 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X EVERARDO DOS SANTOS FARIA E OUTROS Despacho:Aos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004479-7 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 15 de agosto de 2007, às 17:10 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.004482-7 - MARGARETH ALZIRA CALMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 25 de julho de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.004482-7 - MARGARETH ALZIRA CALMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Retifico a designação de audiência conciliatória, que se realizará em 15 de agosto de 2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.000753-0 (5810) - MARIA DIONEIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X JOSE ROQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2001.037.001814-1 (6950) - MARIA EDILENE DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CANTAGALO LTDA E OUTROS, Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 271 - Aos i. Drs. Júlio Brandão Azambuja, Cláudio Brandão Azambuja e Bárbara Bucharel Brandão Azambuja.2) Fl. 277 - Renove-se, remetendo-se ao endereço correto. \r\n\r\nProc. 2005.037.006872-4 - ARTHUR TRINADE GONZAGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Aos autores.2 - Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.037.004579-7 - RONAN QUERINO COLLY (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:...Fl. 198 - sim... \r\n\r\nIndenizatória, POR Dpor danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001122-0 - ROSELY PEREIRA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.006952-3 (6.716) - Inventariante: LORROAMA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439), Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D)) X GECILDO RODRIGUES LIMA Decisão:Fl. 215 - indefiro por ausência de previsão legal. Promova-se o andamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.037.000062-7 (5620) - MARIA GERALDA DE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.001987-7 - GERALDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:...defiro a produção de provas pericial e oral, a última consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas...nomeio perita...oportunamente, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.005725-8 - SANDRA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... determino a expedição de mandado... \r\n\r\nProc. 2006.037.007895-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ADALTO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 08/08/2007, às 17:00 horas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.005337-3 - MAURÍCIO SANGLARD SCHUABB X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ...com fundamento no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 17:45 horas...concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.012485-7 - ERDILENE CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:...admito os embargos declaratórios diante de sua tempestividade...todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003518-2 - MONICA COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...nomeio perito o Dr. José Manes... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.002172-7 - ANA ELBIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...se não se localizar o remédio Remicade, expeça-se mandado de busca e apreensão de R$ 47.818,65 (quarenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos) (folha 216), a ser retirado de contas bancárias mantidas pelos réus em Nova Friburgo... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002677-1 - EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) CADIMA SHOPPING E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nProc. 2007.037.005326-9 - GERALDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO, Assistente: MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO, EM PARTE, OS EFEITOS DA TUTELA...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 17:20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004362-4 - VÁBIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MÁRCIO PEREIRA DE FREITAS Decisão:Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 22 de agosto de 2007, às 17:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1983.037.008672-4A - OTACILIA DE SOUZA PIETROBON X EVANDRO DOMINGOS PIETROBON (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho: DIGAM, OBSERVANDO-SE FLS. 114 E 120 \r\n\r\nProc. 1991.037.000411-1A - MOZAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ETAC-EMPRESA TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: As partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.000968-9 - WILSON COSTA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X FERNANDO AUGUSTO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) publicação principal: Em cumprimento a Portaria n. 02/2007 do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre folhas 152 ( ofício do Juízo Deprecado designando audiência para o dia 12/11/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.002276-6 - HERLINHO DAUDT (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X EDMO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.013158-4 - EIDINEA DO CARMO MARINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Fls. 136/137 - Sim. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.009907-3 - SYLVIA LUTTERBACH PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUIS CARLOS PANUCCIO E OUTRO Em cumprimento a Portaria 02/2007 do Juízo intimo a autora para manifestar-se sobre a contestação de fls. 65/133, bem como recolher as custas para intimação do Sr. Perito no valor de R$ 3,49 + CAARJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.528.003685-7 - ADEMAR ALCIDES KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X MARZEL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, remeto o autos para publicação do seguinte: As partes para se manifestarem sobre folhas 372 (ofício do Juízo Deprecado designando audiência para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas.) \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.003174-3 - BENTO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BISEL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:...diga o ilustre perito... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.528.007670-0 (4440) - SONIMAR DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) publicação (republicar fls.197): Fls. 196 - sim (...Requerer que sejam intimadas as partes para que remetam no prazo de 72 horas os documentos acima, sob as penas da lei. (documentos: Os contratos celebrados entre as partes crédito rotativo, assunção de dívida, aditivos contratuais, extratos de contas correntes existentes.)) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.528.000871-8 (1603) - ELIZABETH S.A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES GRANJO (SP-119145)) X SANWAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: As partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nId: 255912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.037.004175-3 - LUIZ CARLOS TIENGO FREITAS, HUMBERTO TIENGO FREITAS, MARILENA TIENGO FREITAS, HERMINIA SANTOS DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE CELINA DOS SANTOS ERBISTE, Inventariante: ROMILDA ERBISTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)), LUIZ FREITAS DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZELI TIENGO FREITAS, Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X Inventariante: PEDRO PAULO ERBISTE) ESPOLIO DE AMELIA DOS SANTOS ERBISTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Despacho:Fls. 94: Defiro. \r\n\r\nAnulatória, cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de ato lícito e tuta antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001796-9 - ESPÓLIO DE MARCOS FAERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOC. COOP. DE SERV. MEDICOS HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005848-9 - Inventariante: NELZA VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X JOSE DIAS FERNANDES Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.037.000979-3 - Inventariante: MARILIA CUSTÓDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X MANOEL JORGE DE ALMEIDA Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/05 e fls. 87/88, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.008105-6 - Inventariante: FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LAURO CELIDONIO (SP-011717)) X FEDRA RAIA FERNANDES Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Inventariante para recolher custas para cálculo de I.T.D. (cód. 0712-0), no valor de R$ 150,45, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.001004-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X NUTRIMALTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.001542-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSS ASENHORA DE FÁTIMA - NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ROBERTO STORK Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003681-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X VALE DAS ROSAS Despacho de fls. 82: \"1) Fls.81: À autora\" (nota da serventia: falta recolher R$ 4,52 . relativos à taxa judiciária); 2) Fls.7/11: Autentiquem-se\". \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003732-0 - LENIR STORCK SANCHES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001661-3 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDREIA ARAUJO GRAVITOL DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se integralmente o item 02 de fls.25. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003377-5 - ALFREDO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X FERNANDO VENTURA Despacho:Venha cópia das informações do Imposto de renda e bens, prestadas no ano de 2007, conforme se extrai do documento de fls.14. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.037.002686-9 - ARAQUEN ORI DE SANT'ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SERRAVIG SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)), Fiador: FRANCISCO JORGE DAGFDAL), Fiador: GILDA MACHADO LIMA, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Fls.127/129: Digam os réus. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.037.009711-8 - EMILENE DINIZ IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X QUEMANARDI MAROTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558) Despacho:Digam as partes especificadamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.006037-8 - STELIO OSIAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X ZG PIMENTA CONFECÇOES ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Decisão:Defiro o reforço de penhora, considerando os bens indicados pelo exeqüente. E-se mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001889-7 - ITA FRIBURGO PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X VINICIUS ZEBENDO THURLER Sentença:... Isto posto, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela autora e sem honorários de advogado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.003570-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X PRODUTOS HORTI GRANJEIROS MONTE V.L - ME), ZANON ZANONI DE CASTRO COSTA), FELICIANO COSTA NETO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003915-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fls.135: Anote-se onde couber. Fls.136: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.003691-9 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X HELENA CARLA FROSSARD WENDERROSCKY Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cumpra-se a parte final da sentença de fls.44. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.037.000314-0 - EROTIDES GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X AGF BRASIL - ALIANZ GROUP), ITAÚ PERSONNALITÉ Despacho:Fls.21: À exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002883-9 - RENATA DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), EVERARDO JOSE GROSSI, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Ordinatório: Às partes para que fiquem cientes, da designação da data e local da perícia: Dia 07/08/2007, às 11:00 horas na Rua General Roca, nº 913, Sala 707, Tijuca/RJ. Referência - Praça Sans Pena. \r\n\r\nProc. 2005.037.006546-2 - ROBSON DALLA PAULA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), ROBSON DALLA PAULA Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/10/07 às 16 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.004914-8 - MARIA DE LOURDES RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. : Venham no original. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.037.001635-2 - FRANCISCO MACHARET, ESPÓLIO DE HAMILTON CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÔES LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que não há nos autos, eventual notícia de efeito suspensivo conferido ao agravo em questão, cumpra-se fls.150. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.000344-2 - Inventariante: SINDI DUARTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) GLÓRIA REGINA JUNQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO) X AID PEREIRA DUARTE CAVALCANTI Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.004335-0 - Inventariante: JORGE EUMAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623)) LEDA MALDONADO SANT`ANNA, Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ANNA MATWEEW Despacho:Lavre-se termo. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.001869-1 - Inventariante: DORVI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X GENIR DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Aos interessados e fiscais sobre o laudo de fls. 43/46. \r\n\r\nProc. 2005.037.004286-3 - Inventariante: LUCIA MARIA AZEVEDO QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) ANDRÉA MANGEON QUARESMA DE MOURA), GISELA MANGEON QUARESMA DE MOURA, Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X MARCIO PINTO QUARESMA DE MOURA Despacho:Fls.31: Anote-se onde couber. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.007757-3 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X IVISON SOARES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Verificando irregularidade na publicação, faço republicar a R. Decisão de fl. 136: \"Tendo em vista o v. acórdão de fls. 132/133, nomeio perito o Dr. Gilson Tavares, conhecido do cartório, que deverá ser notificado para tomar conhecimento da nomeação e apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 20 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.037.012345-9 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X LEONARDO PASSOS DAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.037.000241-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Fls.228/231: Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000861-4 - CLAUDEMIR LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar as rés a fornecerem ao autor o medicamento de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda as rés autorizadas a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Sem honorários de advogado, por ser o autor assistido pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário. \r\n\r\nProc. 2006.037.000861-4 - CLAUDEMIR LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Isto posto, recebo os embargos e lhes dou provimento, para condenar solidariamente os dois primeiros réus ao pagamento dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00, e que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.A presente declaração passa a integrar a sentença recorrida, que mantenho quanto aos demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.037.011596-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MANOEL VALDEMAR PACHECO Decisão:... Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 24/10/07 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000742-9 - FERNANDO THURLER (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Digam as partes especificadamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.001770-8 - LUKAS HENRIQUE PEREIRA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X SERRAMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA ANDRÉ ROCHA LTDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre o teor da certidão negativa do oficial de justiça lavrada à fl.27 verso.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003512-7 - RAFAEL NEVES LANTIMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - BRASIMAR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls.14. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.003350-7 - DARLY TORRES ESCAMILHA, ESPÓLIO DE DALMO TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JAYR FIGUEIRA QUEIROZ), IZAIAS DA SILVA QUEIROZ Despacho:Venha aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2002.037.007762-7 - O.A.F. TEIXEIRA AUTO ELETRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogo a decisão de fls.85 que antecipou a tutela, torno sem efeito a multa ali fixada e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo todavia, ser observado para execução da sucumbência, o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser a mesma beneficiária da gratuidade, conforme decisão de fls.38.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c dano moral e petrimonial \r\n\r\nProc. 2004.037.004903-0 - SERGIO FREIMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S.A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Instados a se manifestarem sobre a produção de provas, somente o réu atendeu, fls.123, as quais defiro, advertindo-o de que a prova documental suplementar somente será admitida, se obtida após a contestação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2007 às 16:00h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.037.000737-8A - MARCIA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da exeqüente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.037.000687-5 - CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANI (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Fls.202 : Remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.002857-0 - ESPÓLIO DE DIVA ANTÔNIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X JOSÉ BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) Ordinatório: Às partes para que fiquem cientes, da designação da perícia: Dia 21/08/2007, às 13:30 horas na Rua Izelino Maduro, nº 257, Bairro Chácara do Paraíso, Nova Friburgo/RJ. As partes deverão comunicar aos seus assistentes técnicos, o dia e hora que a vistoria será realizada para que dela participem. A perita poderá ser contatada previamente através dos telefones (021) 2240-5377 - (021) 9999-4614 ou e-mail reginabelchior@IG.com.br. Sabendo-se que os honorários periciais foram homologados em R$ 4.000,00 a serem pagos na sucumbência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.000076-3 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X NILTON SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.037.002704-9 - GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X HTUR AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Ordinatório: Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nId: 255913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.015505-2 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Despacho:Fls. 25, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdoção, c/c destiruição de poder familiar. \r\n\r\nProc. 2005.037.003280-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.L.F. E OUTRO), S.R.F. 1) Atenda-se aos itens 1 e 3 da promoção do M.P. de fls. 62. 2) Quanto ao item 2 da promoção de fls. 62, determino aguarde-se a citação da segunda ré, uma vez que não consta nos autos seu atual endereço, já tendo sido determinada a expedição dos ofícios de praxe, a fim de localizar-se a mesma. 3) Declaro a revelia do primeiro réu, eis que, regularmente citado, não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 33. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.002172-5 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X W.S.F. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.037.006688-0 - F.A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X W.S. Despacho:Remetam-se os autos ao E. TJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.003128-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X M.M.S. Regularize-se a petição apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.037.004140-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X M.A.S. Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, para o dia 10/08/07, às 13:30 h.2) Cite-se e intime-se o réu da presente decisão, bem como daquelas exaradas às fls. 16 e 26, observando-se o endereço fornecido às fls. 39.3) Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.009908-5 - M.W.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X W.O.S. Despacho:Redesigno audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, para o dia 08/08/07, às 15:00 h, a fim de que as partes esclareçam em que consistem as despesas médicas mencionadas no acordo de fls. 27, conforme solicitado pela DP às fls. 27, vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.011754-3 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X J.C.R. À parte autora sobre fls. 33 (Ofício). \r\n\r\nProc. 2007.037.001343-0 - PIER GIORGIO CITERONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SONIA DE OLIVEIRA CITERONI Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39/40 por seus próprios fundamentos mormente diante da proximidade do ato designado. Sem prejuízo, defiro o item \"c\" de fls. 43 devendo a equipe técnica do Juízo agendar data para analisar o caso. \r\n\r\nProc. 2007.037.002426-9 - M.A.I. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422)) X H.I. E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do título onde foi fixado o pensionamento definitivo. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.001394-6 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X J.O.N. Decisão:(...) Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA e fixo os alimentos a serem pagos em MEIO SALÁRIO MÍNIMO, devendo tal valor ser pago até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido sendo que, por ora, deverá ser entregue em mãos da RL do menor mediante recibo.No mais, o presente feito seguirá o RITO ORDINÁRIO, devendo ser citado o réu.Ciência aos interessados. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.005749-7 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Às partes para ciência. 3) Após, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.002734-7 - C.I.J. X A.P. Decisão:Diante do esclarecimento prestado deixo de receber o recurso eis que INTEMPESTIVO já que a ré é revel sendo certo que os prazos correm independente de intimação recebendo a mesma o processo no \"estado em que se encontra\".Diga-se que a intimação foi para o recolhimento do valor da condenação e não para ciência da sentença.Ciência aos interessados e ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.001501-4 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D) Despacho:Fls. 46: Nada a prover, tendo em vista que a parte já constituiu novo advogado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003554-0 - V.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência do primeiro requerente e de patrocínio gratuito subscrita pelo patrono.2) Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.008721-7 - T.R.V.P. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.R.F. À parte autora sobre fls. 104/109 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005971-3 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060) Despacho:Venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.001504-3 - V.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X A.M.L.S. Despacho:Redesigno AIJ para o dia 23/08/07, às 13:30 h. Intimem-se as partes na forma da decisão de fls. 65, observando-se o endereço fornecido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.037.001130-5 - A.C.N.G. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422)) X F.N.G. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. (ART.202 CPC) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.037.007230-9A - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X M.A.E. (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.001762-3 - N.G.N. E OUTRO, Assistente: T.R.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.037.003087-1 - A.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.C. Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.037.005550-8 - N.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Fls. 58: Defiro. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.037.006631-4 - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X J.A.P.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) Despacho:Regularizem-se fls. 33/34, tendo em vista que os exeqüentes não são partes legítimas para executarem os honorários advocatícios.Outrossim, venha nova tabela excluindo a incidência da multa de 10% e especificando a forma como a atualização do valor da causa foi feita. \r\n\r\nProc. 2006.037.011198-0 - P.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X A.P.S.F. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003362-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X M.M.S. À parte autora sobre fls. 39 (Certidão); Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.002400-2 - V.R.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X M.S.S.R. Despacho:Tornem à parte exeqüente para esclarecer a pretensão eis que, pelas alterações do CPC, a execução de tít. judicial deve ser realizada no bojo dos próprios autos (salvo o rito excepcional do art. 733). \r\n\r\nProc. 2007.037.002752-0 - F.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X F.C.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.037.007230-9 - M.A.E. (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.002549-0 - J.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X K.F.T.G. Despacho:Fls. 52: Atenda-se. Sem prejuízo, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.037.004355-9 - D.C. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X F.B.C. Decisão:1. Designo AIJ para 29/08/07 às 14:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Ao patrono da parte autora, à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005385-1 - A.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.R.F. Decisão:1. Declaro a revelia do réu, eis que, pessoalmente citado, não ofereceu resposta no prazo legal.2. Diga a autora, em provas.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.012368-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X F.S.S. Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005027-0 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X Z.G.H.M. E OUTROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda entregues à SRF para que seja analisado o benefício da gratuidade. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.002578-2 - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.D.P. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.001546-0 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X F.H.B.O.) A.L.B. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E) Despacho:Designo audiência preliminar, na pauta do Juízo, para o dia 23/08/07, às 13:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.001867-0A - M.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Despacho:Dê-se ciência às partes e aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.037.012933-5 (13501/89) - WALFRIDES MEZAVILLA X BRUNO MEZAVILLA Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 53. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002500-2 - L.O.R., Assistente: E.M.R. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a audiência designada para o dia de hoje, será realizada no dia 04/09/07, às 13:00 horas, tendo em vista a avumulação do M. Juiz de Direiro em exercício na 2ª Vara de de Família, Dr. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, com esta vara, e considerando o número de audiências a serem realizadas naquela serventia. Intimados os presentes. Em 04/07/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000476-0 - M.P. X M.F.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). MARCUS LEVY DA COSTA (RJ-124019) 1) Atenda-se ao requerido pelo M.P. no item 01 de fls. 200. 2) Designo o dia 16 de agosto de 2007, às 13:15 horas para realização de audiência especial. I-se as filhas da idosa e a subscritora de fls. 196/198. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.037.004926-6 - WILLIAN CRISTIANO EMERICK LAMB (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X ARTHUR CRISTIANO HERINGER EMERICK Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF. Sem prejuízo, certifique o cartório se há outras ações envolvendo as partes na 1ª ou 2ª VF. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.001006-7 - M.O.E.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X A.C.N.V. E OUTROS Decisão:1. Declaro a revelia dos réus, eis que, pessoalmente citados, não ofereceram resposta no prazo legal, não induzindo a revelia, contudo, o efeito mencionado no art. 319 do CPC, conforme salientou o MP em sua promoção de fls. 116.2. À autora, em provas.3. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.014159-4 - A.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557)), Falecido: R.G.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a emenda de fls. 42/43.3) Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.037.001321-8 - I.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.015824-7 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 29/08/2007, às 13:15 horas na pauta do Juízo. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002950-4 - F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X M.E.S.P. E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda entregues à SRF, sem prejuízo, apense-se o presente aos autos da 1ª ação mencionada na folha retro. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.002019-5 - M.P.E.R.J. X A.H.F.W.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para aplicar multa a autuada em seu patamar mínimo, haja vista o alegado na parte final do arrazoado defensivo, ou seja, dez salários-mínimos vigentes, cujo valor equivale a R$ 3800,00 (três mil e oitocentos reais), por infração à norma prevista no artigo 250 do ECA. I-se pessoalmente o representante legal da infratora para efetuar o recolhimento da multa, no prazo de 05 (cinco) dias, em favor do CMDCA, B. Brasil, agência 0335/2, N. Friburgo, C.C. nº 14626-9, devendo ser feita a juntada aos autos da guia de recolhimento , no mesmo prazo, sob pena de ajuizamento de execução. Oficie-se ao CMDCA, remetendo-se cópia da presente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.037.013157-0 - M.L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.008205-8 - C.S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Despacho:Fls. 88 e vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002605-9 - P.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) Despacho:Fls. 20 e vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.007488-0 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X M.M.S.F. Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.037.000425-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X M.S.A. Despacho:Fls. 46: Defiro. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.037.001260-7 - A.P.T.T. (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X M.A.S.T. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.037.003094-4 - M.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X H.J.F. Decisão:(...) Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Todavia, atento aos princípios da celeridade e da economia processual, melhor compulsando os autos verifiquei que, de fato, a parte autora não requer a partilha de bens manifestando-se pela manutenção do patrimônio comum em condomínio.Neste diapasão, RECONSIDERO a decisão anteriormente tomada eis que por se tratar de causa manifestamente de estado o valor da causa passa a ser inestimável, mormente por não existir, in casu, benefício econômico direto.Diga o Ministério Público sobre o pedido de liminar formulado, após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 17449/93 A.M.C. - ADV. GREICK TINOCO (OAB-RJ 81.6065) - VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 255917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.037.004467-0 - LIDIA FAGUNDES, MARIA LUZIA AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X CARLOS ADRIANO RODRIGUES DA SILVA), ADEMILSON DE AZEVEDO VASCONCELLOS Despacho:Intimem-se os Querelantes para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias; \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE NOVA FRIBURGO/RJ - VARA CRIMINAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS, na forma abaixo: O Doutor GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, Juiz de Direito em exercício na Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que os alistados abaixo funcionarão como Jurados para atuarem na 4ª Sessão do Tribunal do Júri do ano de 2007, durante o período de 03 (três) meses, a saber setembro, outubro e novembro, tendo sido designados, até o presente momento, os dias 12, 19 e 26 de setembro, 10, 17, 24 e 31 de outubro e 07, 14 e 28 de novembro, quando serão julgadas as ações penais nº 2003.037.3289-0, 1998.528.1705-3, 1999.528.1154-0, 2002.037.6853-5, 1991.037.0121-3, 2003.037.1183-7, 2004.037.4191-1, 2003.037.6911-6, 2001.037.5033-4 e 1998.528.5481-1, a saber 01- ADRIANO ROCHA DE FARIAS, comerciante; 2- ALEXSANDRO LEANDRO, coletor; 3- ALINE CRISTINA DE ALMEIDA MENDES, estudante; 4- ANGELO FERREIRA, desenhista; 5- CLAUDECIR GOMES DA SILVA, cobrador; 6- DAYANE FIGUEIREDO THURLER, desempregada; 7- EDUARDO VIEIRA CUSTÓDIO, comerciante; 8- ELISEU MONTEIRO ROSA, industriário; 9- GISELE BUSQUET NUNES, advogada; 10- HEITOR WALTER RIBEIRO, comerciante; 11- JUAREZ MUNIZ MESSINA, auxiliar de padeiro; 12- LEONAM RODRIGO QUINTÃO, auxiliar de escritório; 13- LETÍCIA GUALBERTO COMBAT, funcionária pública; 14- MARCUS MONNERAT RODRIGUES DA SILVA, economista; 15- MONALIZA SECUNDO DE MELLO, secretária; 16- NEILA FOMES DE FIGUEIREDO, auxiliar de escritório; 17- PETTERSON DA SILVA MUNIZ, operador de máquina; 18- ROGER TAYLOR GONÇALVES, funcionário público; 19- RONALT MAFORT DA ROSA, comerciante; 20- WALTAIR SILVA DE ALMEIDA, industriário; 21- WILLIAN COELHO GREGÓRIO, INDUSTRIÁRIO. Após, foram sorteados 09 Jurados Suplentes, que são os seguintes: 1- ANTONIO DE SOUZA JORDÃO, industriário; 2- DANIEL ALMEIDA EDOM, contador; 3- DANILO MELLO SIQUEIRA PINTO ; comerciário; 4 ELIAS DOS SANTOS, mecânico; 5- IVAN CAETANO DA SILVA, comerciário; 6- IZABEL CATARINA AMARO DE JESUS, recepcionista; 7- LIBERALLINA CURTY PEREIRA VIEIRA, secretária; 8- MARIA MARLENE PINTO, hoteleira; 9- PETER MEDEIROS GONÇALVES, motorista; 10- ROBERTO CARLOS DA SILVA, metalúrgico. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 de julho de 2007. Eu, Vânia Lúcia Brunório Rodrigues, Analista Judiciária, digitei, e eu, ________, José Otávio Gonçalves Portella, Escrivão - mat. 01/12014, subscrevo. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 255911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.040.000001-6 - PEDRO MARIANI LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER E OUTRO Às partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls 95/103. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000875-3 - SIMONE CEDOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CEDOTTE (SP-218325) À autora para se manifestar sobre a devolução da correspondencia com a seguinte informação: \"Mudou-se\" \r\n\r\nAnulatória, de Débito e Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000398-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) \" As partes sobre os cálculos de fls. 208/210 \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.040.000630-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor quitou o débito e a desistência da parte autora (fls.62), JULGO EXTINTO o processo na forma doo artigo 267, IV do CPC. Custas pelo autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.040.000043-2 - ACIDÁLIA REZENDE DE PAULO, FÁTIMA CRISTINA REZENDE DE PAULO, SAMUEL CARLOS REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBSON CLEY DE SOUZA) X ROBSON CLEY DE SOUZA), Testador: IRANI DA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Sentença:Homologo o acordo de fls.30/31 para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Custas e honorários advocatícios compensados e rateados. Desapense-se os autos dos demais processos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nDeclaratória, convertida para Pedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2004.040.000843-6 - FREIGHT CAR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MASSA FALIDA DE SIRFE TRANSPORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CERTIFICO e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço PUBLICAR a seguinte INTIMAÇÃO: A parte Autora para recolher custas para citação, como segue: OJA (0714-6) R$ 12,24, SUB- TOTAL : R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ ( 567300124-3) R$ 0,61 TOTALIZANDO: R$ 14,68. \r\n\r\nDeclaratória, convertido para Pedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2004.040.000842-4 - CARAMURU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MASSA FALIDA DE SIRFE TRANSPORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CERTIFICO e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço PUBLICAR a seguinte INTIMAÇÃO: A parte Autora para recolher custas para citação, como segue: OJA (0714-6) R$ 12,24, SUB- TOTAL : R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ ( 567300124-3) R$ 0,61 TOTALIZANDO: R$ 14,68. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000060-7 (11.647) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS), RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS), MARIANGELA BRICK SANTOS), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA), ROSANE D'ADAZIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Defiro (vista ao autor)pelo prazo de 05 dias). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000019-7 - Habilitado: JOSE PLINIO PASCHOAL, Habilitado: CARMEM PASCHOAL NUNES, Habilitado: RONALDO PASCHOAL, Habilitado: HAROLDO PASCHOAL, Habilitado: ANA MARIA PASCHOAL GONÇALVES, Habilitado: FLAVIO PASCHOAL, Habilitado: RUBEM PASCHOAL, Habilitado: MARIA DO CARMO PASCHOAL REZENDE, Habilitado: MARIA DE FATIMA PASCHOAL DE ASSIS, Habilitado: PEDRO PAULO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Aos advogados paa retirarem seus mandados de pagamento. \r\n\r\nId: 256037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "256038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.040.001278-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao Réu sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000609-4 - RUBEM CORRÊA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341), Dr(a). NILTON CARLOS DIEGO ALVES PEDRA (RJ-135684E)) X JAQUELINE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001484-2 - MARILZA DA FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256), Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19 de setembro de 2007 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos da designação.Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.040.001255-0 (2.911) - LUCIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JORGE MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Despacho:Dê-se vista ao peticionário de fls 116/117 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.000907-1 - NATÁLIA RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:À autora sobre a certidão de fl 18. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.040.000079-0 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X INDUSTRIA DE MOVEIS LEFER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES DE SOUZA (RJ-061522) Decisão:Fls. 115/116 - Atenda-se ao Procurador Federal. \r\n\r\nProc. 2001.040.000553-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:sem custas na forma do art 26 da LEF \r\n\r\nProc. 2001.040.000556-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:sem custas na forma do art 26 da LEF \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001059-9 - MARISA PECORARO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)) X REGINA CÉLIA PECORARO MATOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face ao deferimento de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.040.001488-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X ANA MARIA DE SOUZA MEDERIOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.040.001488-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X ANA MARIA DE SOUZA MEDERIOS Despacho:Expeça-se guia na forma requerida a fl 58. (Comparecer o autor p/ retirada de guia). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000823-6 - DEULIR GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Sentença:Ante o exposto, eis que preenchidos os requisitos legais, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL Deulir Gomes Alves e Márcia Pinheiro da Silva Alves, e por consequência JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC \r\n\r\nId: 256038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000534-6 - SHIRLEY DE BARROS E ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZURAIDA METNE (SP-026248)) X DURVAL FADEL Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre avaliação de fls. 80\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2007.045.001391-4 - MARCIO VERRI GALVÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Nos termos da portaria \" Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nCobrança, c/c com pedido de indenização por danos materiais e morais ob.de fazer e antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.006329-0 - ANNA LUIZA NOVIS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048)) X BENOIT CHARLES BERNIER E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para juntar cópias necessárias p/ expedição de carta precatória\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004282-0 - JOSE DE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.004010-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Autor para proceder ao recolhimento de custas judiciais: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R4 38,48, FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 1,92; FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 1,92, Total R$ 42,32; bem como as cópias necessárias para instrução do mandado\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005116-0 - EDILENA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Nos termos da portaria \" Ao autor para recolhimento.\" Custas à recolher: 0714-6 ( R$ 12,24), CAARJ ( R$ 1,22), FUNDPERJ ( R$ 1,54), FUNPERJ ( R$ 1,54); Total: R$ 16,54 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.001468-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARISA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para cumprir determinação de fls. 117\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003572-3 - JOZIAS FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de intimação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.004278-8 - RESENGAS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X WANDERSON MACHARETI PINTO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venha planilha atualizada\". \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002834-6 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de citação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001168-1 - JULIANA DE CASTRO E PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.045.001456-6 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X RIO COMERCIO DE MESAS E CADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para o recolhimento de custas\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002822-8 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.045.005729-0 - AMERICO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:...Inverto o ônus da prova, nos termos do Art. 6, VIII do CDC, por se tratar de relação de consumo e restar caracterizada a hipossuficiência do autor, bem como a verossimilhança das alegações...defiro a produção da prova documental suplementar...Determino, como prova do Juízo, a realização de perícia médica no paciente. \r\n\r\nProc. 2006.045.006076-8 - MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, por entender que restou comprovado a hipossuficiência do autor e a verossimilhança das alegações, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC.... Às partes para se manifestarem em cinco dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antec. de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002732-7 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES P GARCIA (SP-205144)) X ROBERTO MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor, prazo 5 dias\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000594-2 - VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a produção de prova pericial, já que há receita médica (fl. 19) prescrita por médico integrante do Sistema Único de Saúde da ré, portanto dotada de veracidade e validade a declaração.... Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.001648-2 - MACIEL FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARINA FARIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de provas orais, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como a oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cinco dias, a contar da intimação desta decisão....Designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 14:00 horas... Defiro a produção de prova documental superveniente... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de citação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nId: 255942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.003163-8 - A.J.B.D. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X J.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na petição de fl. 60, a alimentanda pleiteia o cancelamento dos descontos relativos aos alimentos que lhe são prestados pelo alimentante, com o argumento de que seus genitores se reconciliaram e, portanto, encontram-se todos coabitando. Em fl. 71, o alimentante manifesta-se favoravelmente ao pedido formulado pela alimentanda. Instado a se manifestar, o Ministério Público opina pelo acolhimento do pedido.Assim, considerando que a alimentanda encontra-se atualmente residindo em companhia de seus genitores, desnecessário se torna continuar procedendo ao desconto dos alimentos anteriormente fixados. Desse modo, entendo que o requerimento deve ser acolhido. Posto isso, acolho o requerimento formulado em fl. 60. Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante. Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.006028-8 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X W.B.P.J. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 02/08/2007, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.001379-3 - F.V.B.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X R.O.S. Decisão:... Pois bem, considerando o teor do ofício do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca (fl. 46) informando acerca da conexão da presente ação com a ação de oferecimento de alimentos - Processo nº 2007.045.000724-0 - que tramita perante aquele Juízo, bem como noticiando que, diante da conexão, é prevento para processar e julgar as respectivas ações, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. Torno sem efeito a decisão de fl. 28. Proceda-se às anotações pertinentes e, em seguida, remetam-se os autos ao Distribuidor, para a devida redistribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002733-0 - D.V.C.P., A.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.P. Decisão:Recebo a emenda de fl. 23. Defiro GJ aos autores.Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu,... incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias.No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 09/08/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.004773-7 - I.V.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Sentença de fls. 38/39:\"...Desta forma, julgo procedente o pedido inicial e DETERMINO que seja feita a retificação no registro de nascimento de Irvimg Virgílio dos Santos Garcia de Souza para que passe a constar que este nasceu no dia 18 de março de 1986, mantidos os demais dados. Expeça-se mandado de retificação ao Oficial do Registro Civil competente....\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003689-2 - L.W.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho: Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 08/08/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002910-1 - C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:Diante de tal quadro, entendo que não subsiste interesse em dar prosseguimento a este feito, não se podendo olvidar que ambas as partes se manifestaram pela extinção deste processo.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no artigo 598 c/c o artigo 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Condeno os exeqüentes ao pagamento das despesas processuais e de honorários, os quais fixo em R$ 500,00, mas diante da gratuidade de justiça que lhes foi deferida suspendo a execução, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Traslade-se cópia de fls. 02/03, 26, 28/28verso, 29/35, 37, 39/41, 42/42verso, 50, 56/63, 70, 73/74, 76/76verso, 80/81 destes autos para o processo nº 2006.045.001189-7. P.R.I. Transitada em julgado, desapense-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.002946-0 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X V.F.R. \" À parte autora sobre a certidão de fl. 59 vº.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.002946-0 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X V.F.R. \" À parte autora sobre certidão de fl. 59 vº.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.002612-6 - G.F.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503) Despacho:Em que pese o parecer ministerial de fl. 53, o executado em fl. 48 não foi advertido de que o descumprimento da determinação judicial implicaria na decretação de sua prisão. Assim, intime-se o executado, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito apontado em fl. 41 no prazo de três dias, sob pena de ser decretada sua prisão. Sem prejuízo, publique-se para ciência da advogada do executado. Decorrido o prazo, esclareça o exeqüente se houve o pagamento do débito executado e, em caso negativo, se reitera o requerimento feito em fl. 52. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002850-2 - W.B.G. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X L.N.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.002850-2 - W.B.G. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X L.N.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003081-0 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X T.J.O.), L.J.O. Despacho:1 - O item IV de fls. 17/18 não atende à determinação judicial contida na alínea \"d\" de fl. 16. Assim, emende o autor novamente a inicial no prazo de cinco dias.2 - Com relação aos argumentos expendidos no último parágrafo de fl. 18, cabe esclarecer que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito (artigo 333, I do CPC). \r\n\r\nGuarda, cc Regulamentação de visita e Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000771-9 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X P.M.S. Despacho:1 - Fls. 27/29 - Recebo a emenda. Proceda o Cartório com as anotações pertinentes. 2 - Atenda-se à cota ministerial de fl. 30. Prazo: cinco dias.3 - Feito isto, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.045.003698-3 - ROBSON APARECIDO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LIDIANE MENDONÇA DE ANDRADE), Assistente: MARLENE RIBEIRO DE MENDONÇA), GABRIEL ANDRADE BARBOZA DESPACHO ORDINÁRIO: Em réplica. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003577-6 - P.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X D.P.A. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Apensem-se os autos do Processo nº 2007.045.003519-3 a estes.3 - Emende o autor a inicial, esclarecendo no pedido formulado na alínea \"g\" de fl. 07 em quais finais de semana do mês pretende exercer o direito de visitação menor, bem como os horários em que almeja pegar o infante no sábado e devolvê-lo no domingo. Prazo: cinco dias. 4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.045.003689-2A - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X L.W.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:1 - Certifique o Cartório se diante do que consta em fls. 14/15 houve a regularização do preparo.2 - Em caso positivo, manifeste-se o impugnado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002503-3A - F.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X L.F.W. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão de fls. 20/21:...\" Posto isso, ACOLHO a presente impugnação e, diante da pretensão deduzida pela autora nos autos principais, fixo o valor da causa em R$ 82.350,00...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.045.032377-1 (5937) - I.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.B.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1 - Considerando o teor da segunda certidão de fl. 364, intimem-se as partes para que tragam aos autos os documentos faltantes. Prazo: cinco dias.2 - Diante da intempestividade da manifestação de fl. 355/356, desentranhe-se a aludida petição, acostando-a à contracapa dos autos.3 - Prossiga-se conforme o primeiro e o segundo parágrafos de fl. 352. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003169-0 - R.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X D.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - à parte autora sobre o laudo de fls. 38/42 e documentos de fls. 43/46. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.002503-3 - L.F.W. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:1 - Fls. 72/79 - Dê-se vista à parte contrária por cinco dias.2 - Em seguida, voltem os autos conclusos para proferir decisão saneadora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.045.005353-0 - SILVIA DOS SANTOS BELMIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ANTONIO DE SOUZA), NAYARA SANTOS DE SOUZA), RAFAEL DOS SANTOS SOUZA Decisão:1 - Considerando o que consta do estudo social de fls. 32/33 e atenta à supremacia dos interesses dos menores, reconsidero a decisão de fl. 25.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP para que se manifeste em provas.4 - Por fim, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000599-8 - HIAGO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Considerando os argumentos expendidos em fl. 74verso, bem como o teor do parecer ministerial de fl. 75, designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 15/08/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo a representante legal do autor e o réu na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.005701-5 - G.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho: Esclareçam as partes se o veículo e o imóvel descritos na inicial já foram vendidos e, em caso negativo, o que pretendem quanto à partilha do monte. Para tanto, venha a relação completa dos bens a serem partilhados, as descrições destes e a quota que caberá a cada requerente, com os respectivos valores. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.006156-6 - Z.N.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X É.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Em réplica.\" \r\n\r\nId: 255928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.045.003528-9 - S.A.C., O.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)), C.F.S.) X R.F.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOS AUTORES, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, COM A CONSEQÜENTE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA RÉ E A CONSTITUIÇÃO DE NOVO VÍNCULO JURÍDICO DE PATERNIDADE E DE MATERNIDADE ENTRE OS AUTORES E O ADOTANDO, DEVENDO ESTE SER REGISTRADO COM O NOME DE CAÍQUE LOPES DA CUNHA COSTA, NOS TERMOS DO ART. 47, § 5º DA LEI 8069/90.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005571-2 - RUAN RODRIGO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X JOSE DA CUNHA DE ALMEIDA Decisão:Designo ACIJ para o dia 08 de agosto de 2007, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002010-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 24, uma vez que a mãe do réu, à fl. 19, verso, declarou desconhecer o atual endereço de seu filho, sendo certo que eventual informação da genitora deste deve ser obtida diretametne pela parte. Traga o autor o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.003501-6 - (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D.), Y.C.N.T. Despacho:Indique a parte autora os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.045.005330-2 - A.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:1- Depreco a oitiva de Suelem e Joyce. Expeça-se carta precatória.2- Designo o dia 08 de agosto de 2007, às 14:45h, para oitiva de Jéssica. Expeça-se mandado de condução. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002548-5 - C.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:Não obstante ser o primeiro requerente filho do ilustre causídico subscritor da petição de fl. 20, faz-se necessário a juntada da cópia da sentença que decretou a separação judicial com o fim de aferir o cumprimento dos requisitos legais para a decretação do divórcio (art.36, I e II da Lei 6515/77), tendo neste sentido se manifestado o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.045.001958-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas nas contestações....Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel cc Dissolução e Divisão dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2007.045.001595-9 - A.R.D. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.R.S. Decisão:Diga a autora quais são os rendimento aproximados do réu. Cite-se . Após, voltem conclusos para decisão sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006443-9 - A.C.B., E.L.O. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04 e fl. 28, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.003003-1 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X A.C.P. \"À parte autora sobre fl. 15vº\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000491-8 - A.M.A., R.C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X M.R.C.A. Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.003466-2 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.J.V.P. Nos termos da portaria 08/05: \"À parte autora sob fls. 126/127\" \r\n\r\nProc. 2005.045.002214-5 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ao exeqüiente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.002359-2 - R.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Decisão:Designo audiência especial para o dia 1º de agosto de 2007, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.006103-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA SOUZA LEITE (SP-204841)), T.A.M.C.), L.M.C. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no rt. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.534.004603-0 (4120) - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X N.S.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança e anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.045.003510-7 - E.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X L.S.R. Despacho:1- Considerando que devem figurar como partes, todos aqueles cuja órbita jurídica possa ser afetada pela sentença, caso o pedido seja julgado procedente, emende-se a petição inicial para que integre o pólo passivo da ação a mãe do autor. 2- Traga o autor a certidão de óbito de Clarismundo da Silva Ramos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1971.045.000010-3 - P.C.P. X T.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Expeça-se a certidão de acordo com as orientações da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.045.000541-1 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X C.A.C.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 08 de agosto de 2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 10 da Lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 2002.045.005894-7 -, (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE FARIA GONÇALVES DA SILVA (SP-210202) \"Atenda-se ao Ministério Público (Pela manifestação da Defesa Técnica sobre a inércia do representado)\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001966-7 - F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X T.F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 06 de agosto de 2007, às 15:00h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.003525-9 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ÉRIK MONTEIRO DA SILVA (SP-240355)) X L.M.A. Despacho:1- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do art. 282, incisos IV, V, VI e VII do CPC.2- Venham as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.004905-0 (1582) - R.P.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.045.002536-8 (4175) - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.004497-7 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.003266-0 - S.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.H.A.V.) Decisão:Verifico que as partes se casaram em outubro de 1995, pelo regime da comunhão parcial de bens, daí defluindo que o patrimônio adquirido no curso do casamento pertence a ambos.Também deve ser ressaltado que parte desse patrimônio é constituído por aplicação financeira em valor elevado, sendo que eventual saque, neste momento, poderá gerar lesão a direito da autora.Finalmente, os documentos de fls. 22 e 23 não deixam dúvidas a respeito de retiradas ocorridas ao longo do ano de 2007, pelo que se faz necessário, com o fim de evitar lesão a direito da autora, o deferimento da liminar pleiteada.Pelo exposto, e observado o poder geral de cautela, determino o bloqueio dos investimentos mencionados nos autos deste processo (fls. 22 e 23).Oficie-se a instituição financeira para cumpra o ora determinado.Cite-se o réu. \r\n\r\nId: 254638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.045.004892-0 - J.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), L.G.), C.H. Decisão:1- Fl. 136 - quanto ao mandado referente a Luiz Gustavo, este foi feito de acordo com os dados da certidão de fl. 43, cuja cópia segue em anexo, sendo que eventual divergência de número de livros deverá ser sanada pelo cartório do RCPN.2- No que diz respeito a ausência de informações, expeçam-se novos mandados atendendo aos ítens 2 e 3 de fl. 136, sendo certo que não é possível atender ao ítem 1, pois os adotandos tiveram seus registros \"provisórios\" realizados por determinação judicial, não sendo do conhecimento deste Juízo o município, o estabelecimento e a hora dos seus nascimentos. Assim, deverá a Sra. Oficiala cumprir os mandados com os dados existentes nos autos (anexe o cartório aos mandados cópia desta decisão). 3- Realizados os novos registros, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001397-5 - (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)), L.R.D. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE, PELO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA A LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA SOBREDITA CONTA-POUPANÇA. \r\n\r\nAnulatória, de Homologado em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002433-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em réplica (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004873-9 - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte exequente sobre a certidão negativa de fl. 101vº (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.045.006832-0 (3554) - D.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) P.C.S., Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Fl. 333 - anote-se. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.045.000562-1 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152), Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X L.T.S. \"Ao requerente pelo prazo de 05 dias (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000546-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X S.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 255943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000543-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:1 - Fls. 23/25 - Aos embargante. Prazo: cinco dias.2 - Após, especifiquem provas, justificadamente, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.045.005461-5 - GUIOMAR CELINA OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. JOSÉ HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido.. \r\n\r\nQuebra Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.001730-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X WINNER INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:...REJEITO a \"exceção de pré-executividade\"... \r\n\r\nProc. 2001.045.002199-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AILTON DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:...REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.534.004374-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X HERMON INCORPORACOES EMPREEND IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR. JOSÉ HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado da sentença dos embargos. \r\n\r\nId: 255931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.045.002695-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSE GERALDO COUTINHO, VULGO, \"SUPER-HOMEM\" \"... REJEITO o pedido de liberdade provisória, com ou sem fiança, formulado pela defesa do acusado. Designo, desde já, o dia 31/07/07 às 15:30 horas para o Sumário... Ciência ao MP e à defesa.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 180 cp e 329 do cp \r\n\r\nProc. 2006.045.002228-7 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS VANDERLEI ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Certifico de ordem do Exmo. Sr. Juiz de direito titular, que considerando a imperiosa necessidade da realização de audiências de réus presos nesta data; considerando a impossibilidade da realização do ato ora designado; considerando, ainda, estar a pauta do juízo com número elevado de audiências já designadas para os próximos meses. Determinlu o Magistrado o adiamento sine die da audiência, e que os autos lhe viessem conclusos para nova adequação à sua pauta. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 1º acusado e Art. 15 e 16 & un., IV da Lei 10826/03-2º acusado \r\n\r\nProc. 2005.045.002636-9 - KRÁUBER ROGER TRISTÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:.1] Retire-se de pauta. 2] Redesigno o sumário p/o dia 28/08/07 às 14 horas. 2] Int./req. os réus e as testemunhas. 4] Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, I e IV cc Art. 14, II CP-1º e 2º acusados \r\n\r\nProc. 2007.045.002658-1 - LEANDRO DE JESUS OLIVEIRA, VULGO \"VELHO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:Como se trata de crime de furto e a CAC de fls. 37 não ostenta outras anotações, não há necessidade da manutenção da custódia cautelar do réu. Assim, DEFIRO o pedido de liberdade provisória, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura, sob compromisso. Ciência às partes. Após, voltem p/ designação de data p/ o Sumário. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, cc 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.002848-4 - DUILIO DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Renove-se vista ao patrono para que se manifeste sobre o parecer ministerial [fls. 75 vº], em nome do contraditório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e art. 1o. Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.045.000493-7 - JUSTIÇA PUBLICA X JAIME LEMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) Despacho:I-se a defesa para que apresente a defesa prévia. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.045.003499-6 - ARTUR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"À Defesa para que apresente as alegações.\" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.045.000628-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CESAR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Designo o dia 30/08/2007 às 14:30 horas, para a oitiva da testemunha da acusação, que deverá ser intimada no endereço constante do mandado anterior, cujo endereço se trata da Churascaria Presidente, conforme consta do DO. I-se o acusado e seu patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais... N/F Art. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais \r\n\r\nProc. 2004.045.000151-6 - M.P X SUELI ANASTACIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082) Despacho:Pelo princípio do contraditório, digam as defesas dos réus a respeito da promoção do MP de fls. 237/238. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.045.002296-2 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:Dispenso a conclusão. 1] A c. precatória de fls. 132 foi remetida com endereço errado. Expeça-se nova c. precatória p/intimação pessoal da sentença, de acordo com fls. 131. 2] Sem prejuízo, expeça-se CES provisória à VEP. 3] Recebo, desde já, o recurso interposto às fls. 135. Vista à defesa p/apresentação das razões. Após, ao MP p/contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.045.003430-7 - JOÃO BOSCO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) \"Mantendo os termos do despacho de fls. 77. Redesigno o ato para o dia 01/11/07 às 14:00 horas. Renovem as diligências que se fizerem necessárias para a realização do ato. Ciência ao MP e à Defesa.\" \r\n\r\nId: 255929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.829.000440-5 - João Antônio Reis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Fazenda Pouso Alto LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). Despacho de fl. 88: \"1-Reconsidero o despacho de fl. 86, eis que indevida a multa precista no art. 475 J do CPC. 2. Proceda-se a penhora on line do valor indicado à fl. 83\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.002707-4 - Violeta Macedo Moreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco Itaú S/A. Decisão de fls. 29:\"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002719-0 - Ricardo Henrique dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Katuxa Calçados. Decisão de fls. 18:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002720-7 - Ricardo Henrique dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Pyrâmide Calçados. Decisão de fls. 18:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002751-7 - José Clovis Favero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Unibanco S/A. Despacho de fls. 39:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão dos nomes dos autores dos cadastros de proteção ao crédito...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002752-9 - Renata Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Decisão de fls. 13:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, em 24 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002753-0 - Carlos Wagner Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Despacho de fls. 26:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros ao crédito...\" \r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.004685-6 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Marcelo Monteiro dos Santos. Ato de Expediente de fls. 31:\"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000853-5 - Rosangela R. C. C,. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Maria Benilda Lima da Rosa. Despacho de fls. 21:\"...designe-se nova AC...Audiência de Conciliação no dia 21/08/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.829.002332-9 - Edson Brasil de Matos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Delmo Carneiro da Cunha Pinho e outro. Despacho de fls. 10:\"Designe-se AC...\" Audiência de Conciliação: 22/08/2007 às 10:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.001928-2 - Nivia Maria Rocha Baracho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fls. 82:'Intime-se a parte ré para o depósito como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000404-9 - Alexandre Cesar Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Despacho de fls. 32:\"Designe-se AIJ.\" Audiência de Instrução e Julgamento: 20/08/2007 às 16 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.001182-0 - Nézio Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Marcelo Machado Lopes. Despacho de fls. 28:\"À parte exequente sobre a certidão do Sr. OJA.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.004684-4 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Vancler Soares Cordeiro. Despacho de fls. 40:\"Indefiro a expedição de ofício como requerido...Assim, venha o correto endereço dos reclamados..., em dez dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000786-5 - Inês Maria Della Vecchia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534, Adriana Carvalho da Silva - OAB RJ133229). X Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Despacho de fls. 34:'Designo AIJ para o dia 13/09/2007 às 15:45h...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.000833-4 - Celia Maria Gerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 218:\"Indefiro o acréscimo de 10% previsto no art. 475, J do CPC...Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 1.256,32.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003678-4 - Fred Lowndes Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). X Unibanco Leasing S/a-arrendamento Marcantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Decisão:\"Fls. 65/71:manifeste-se a parte contrária.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004243-7 - Verginia Felicia de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco Abn Anro Bank -banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Despacho de fls. 65:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005147-5 - Carlos Eduardo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Oi -telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Decisão:\"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005289-3 - Fabio Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Uniodonto Resende Cooperativa Odontológica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220). Despacho de fls. 69:\"Designe-se AIJ...\"Audiência de Instrução e Julgamento: 13/09/2007 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.829.000268-5 - Enevaldo Guilherme da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Decisão de fls. 89:\"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000554-6 - Edimar Angêlo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Credicard Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão:\"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001499-7 - Vera Lucia Faquir Vanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Despacho de fls. 31:\"...Designe-se AIJ...\"Audiência de Instrução e Julgamento: 13/09/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 253854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.002724-0 - Eduardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Cristiane Dutra Oliveira. Despacho de fls. 100:\"Ante a certidão de fl. 99, diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001994-4 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ronaldo de Oliveira Carlos. Despacho de fls. 23:\"Indefiro a vista. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Nada requerido, cumpra-se fl. 20.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002286-4 - André Luiz dos Reis Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Gomes - OAB RJ072711). X Robson Feliciano de Oliveira e outro. Decisão de fls. 54:\"Indefiro o desentranhamento requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004266-8 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Patricia Fernanda Vieira de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). Despacho de fls. 50:\"Indefiro a expedição de ofício como requerido...venha o correto endereço dos reclamados...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004961-4 - Silvia Snitkowsky Segall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Rosana Oliveira Paula Machado Libanio. Ato de Expediente de fls. 22:'Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002028-6 - Manoel Messias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Banco Bradesco S/A. Despacho de fls. 19:\"Nada a prover ante a sentença exarada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002029-8 - Janne Siqueira Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Banco Bradesco S. a. Despacho de fls. 18:\"Nada a prover ante a sentença exarada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002031-6 - Camila Siqueira Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Banco Bradesco S. a. Despacho de fls. 19:\"Nada a prover ante a sentença exarada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002032-8 - Priscila Siqueira Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Banco Bradesco S/A. Despacho de fls. 16:\"Nada a prover ante a sentença exarada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002037-7 - Janne Siqueira Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Banco Itaú S. a. Despacho de fls. 15: \"Nada a prover ante a sentença exarada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002039-0 - Janne Siqueira Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Banco Itaú S/A. Despacho de fls. 14:\"Nada a prover ante a sentença exarada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002040-7 - Janne Siqueira Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Banco Itaú S/A. Despacho de fls. 15:\"Nada a prover ante a sentença exarada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002041-9 - Janne Siqueira Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Banco Itaú S/A. Despacho de fls. 15:\"Nada a prover ante a sentença de fl. 11.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002422-0 - Farizel Decorações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Ronaldo de Oliveira Lima. Despacho de fls. 15:\"Venha a certidão de fl. 07 atualizada.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.004775-7 - Aline de Oliveira Viana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Vivo(telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fls. 57:\"Intime-se para o depósito da multa.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.005470-1 - Elacir da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Wilson Pinto do Amaral Junior e outro. Despacho de fls. 38vº:\"Ao exequente, em 05 dias, transcorrido 'in albis', voltem para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001659-3 - Sergio Augusto Mantoano Buzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Fcabral Alves Agropecuária e outro. Despacho de fls. 11:\"Defiro.\" Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000622-8 - Renato Cesar do Nascimento Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417, Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Ubiratan de Oliveira e outro. Despacho de fls. 39:\"Acolho a emenda da inicial...mantido o despacho de fls. 28.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.000714-7 - Lourdes Cardozo de Abreu Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Despacho de fls. 129:\"Cumpra-se V. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001170-0 - Fatima Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Condomínio do Edifício Shopping Center de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Decisão de fls. 245:\"1-Fls.242: Intime-se o executado. 2-Fls.243: dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001267-4 - Antonia Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Sul América Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Decisão:\"Recebo os embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002604-1 - Célia Duizit Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Despacho de fls. 139:\"À parte autora sobre fls. 135/137.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004327-0 - Sõnia Luzia Piotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X D'Avo Superemercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Gonçalves Morais - OAB SP115764, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Despacho de fls. 186: \"Fls. 183/185. Manifeste-se a autora, esclarecendo o que pretende , de forma objetiva.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004332-4 - Cristiano de Andrade. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Despacho de fls. 129:\"Intime-se como requerido à fl. 109.\" (Telemar pague, a título de multa o valor de R$ 169,08). \r\n\r\nProc. 2006.829.001356-5 - Inácia de Fatima Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090). X Empresa Dima Construções e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - OAB SP107950). Decisão de fls. 70:\"...Isto posto, rejeito a excessão de pré-executividade...Indique o exequente, em dez dias, bens de propriedade da ré passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002261-0 - Vera Lucia de Fatima Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Celmo Raggi Junior Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Ato de Expediente de fls. 58:\"...decorreu o prazo legal sem que houvesse oposição de Embargos/Impugnação à Execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003783-1 - Geraldo Espedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Ceg-+rio -gasnatural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fls. 61:\"...SUSPENDO, por ora, a multa diária fixada. Intime-se o autor para que se manifeste em 5 dias sobre fls. 61/69.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004517-7 - Marisa de Queirós Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Superonda Telcomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). Despacho de fls. 64:\"Intime-se para o depósito do complemento apontado às fls. 61/62.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004699-6 - Nilson Luis Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Despacho de fls. 77:\"Venha o documento original.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004744-7 - Wanderleia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Ato de Expediente de fls. 153vº:\"Ao autor sobre fls. 153 vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005016-1 - Maria Aparecida do Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X João Bosco L. Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). Despacho de fls. 59:\"Às partes, em 05 dias, sobre fls. 58vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005043-4 - João Bosco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Policlínica Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Ato de Expediente de fls. 85vº:\" Ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005108-6 - Eduardo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fls. 67vº:\"Cumpra-se o v. acórdão, ciente as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005450-6 - Nilza Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Cronológica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Despacho de fls. 85:\"Venha o comprovante de rendimento e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte recorrente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005482-8 - Sidneia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 35:\"Às partes, em 05 dias, sobre o acrescido. Após, conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000344-6 - Lélia Moreira de Castilho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). Despacho de fls. 79:\"Intime-se a ré para o depósito da multa apontada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000426-8 - Tania Avila Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Despacho de fls. 36:\"Defiro o desentranhamento requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000537-6 - Silvia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Cronológica -resencell Telefonia e Eletrônica Me e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000650-2 - Elcio Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X Jornal Vitrine. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001409-2 - Noel de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407, Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Banco Citibank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Despacho de fls. 68:\"...venha em cinco dias a justificativa de ausência, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001542-4 - Roseny Peres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). X Sandra Helena Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001868-1 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Americananairlines. Despacho de fls. 19:\"Retire o feito da pauta. Designe-se novo dia e hora para AC...\"Audiência de Conciliação: 22/08/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002245-3 - Renata Sant'Ana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Telemar Norte Leste S/A. Despacho de fls. 13:\"Intime-se a parte autora para, em cinco dias, regularizar sua representação.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002581-8 - Joaquim Fernandes de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). X Ceg Rio. Despacho de fls. 13:\"Cite-se e intimem-se.\" Audiência de Conciliação: 15/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002604-5 - Maria José Gomes Siqueira. X Telemar Norte Leste S/A. Despacho de fls. 15:\"...indefiro o pedido de tutela antecipada. Traga o autor planilha discriminada dos valores e cobranças não reconhecidas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002608-2 - Carlos Felipe Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Banco Citicard S/A. Despacho de fls. 28:\" ...indefiro o pedido de tutela antecipada...\" Audiência de Conciliação: 15/08/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nId: 255337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006239-7 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.S. Sentença:Considerando a inexistência de oposição do Ministério Público, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 21, aditado às fls. 32, para que surta seus devidos e legai efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005302-7 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X K.F.S.), L.L.S. Decisão:02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 1(um) salário mínimo.Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, a ser realizar perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 16:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se o réu por precatória e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005412-3 - CAROLAYNE DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X AMILSON DE AGUIAR Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.046.001154-0 - NUBIA MALTA DE ALENCAR BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.000037-3 - LEVY GOMES AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Despacho:Fls.72/73-digam os requerentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.046.002613-3 - LUCIA AIDA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ÉDEN LINO DE CASTRO (DF-016634)), Falecido: AIDA ROCHA ALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.046.002148-6 - IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), Falecido: WILSON CARLOS SOARES Atenda-se ao MP. Rio Bonito, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.046.005391-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA X Falecido: ELISANE MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Cota Ministerial de fls.14 verso:\"O MP requer seja esclarecido pelo requerente se o de cujus possuia prole ou demais herdeiros...\" \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula de Mandado c/c Danos Moraes e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005047-6 - GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO ITAÚ Despacho:01-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.02-Designo o dia 12/09/2007, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.046.000074-8 (11145) - MARIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BONITO - RJ Despacho:Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.046.000064-6 (5507) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS - CFI (Adv(s). Dr(a). CARLA GIL DE ALCANTARA (RJ-144371E), Dr(a). NEWTON SILVA DE MELLO (RJ-044978), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VERA LUCIA M. GUIMARAES Despacho Ordinatorio, Port. 01/06: \"À parte interessada p/ que se manifeste,autos desarquivados em cartorio.\" \r\n\r\nProc. 1996.046.000166-3 (6517) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELIEL DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Despacho:Venha a planilha do saldo devedor atualizada, após intime-se o réu para que comprove o pagamento do montante devido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.046.001921-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X DALVO MARTINS FIGUEIREDO Ao autor sobre ofícios de fls. 93 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.005382-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRO VIEIRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.046.005743-9 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ANTONIO ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.046.005093-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS FERNANDO CROZOE NUNES Despacho Ordinatório de fls.57:\"Ao Autor para que recolha as custas referente à expedição do ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005007-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELOI SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da mora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, tendo em vista a notificação ter deixado de ser entregue ao destinatário, conforme fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.046.005010-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAILSON BERTONI MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006153-8 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANNA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS .Despacho Ordinatório de fls.97:\"Às partes sobre o laudo de Avaliação de fls.95/96.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.046.001554-4 - POSTO RIO ESTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X JACILEIA HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.046.000011-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRMS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005142-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X R B DE SOUZA RANGEL LOGÍSTICA E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.30:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.29.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005220-5 - EDNA MARTHA QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Diante das declarações de fls.36/43, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005221-7 - VERA SUELI QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO ITAÚ Decisão: Diante das declarações de fls.32/33, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005231-0 - EDNA MARTHA QUINTANILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO ITAÚ (ANTIGO BANERJ) Decisão: Diante das declarações de fls.26/29, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.046.000592-5 (3491) - JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Dê-se ciência o Sr. Perito da presente decisão, em havendo anuência, intime-se a parte Ré para o devido depósito, dentro do prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/ pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.001772-0 - JM & MR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Há necessidade de recolhimento de custas, para expedição dos mandados de citação, na forma requerida. RB, 05 de julho de 2007; \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.046.004743-0 - ROGÉRIO AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a Instituição bancária se abstenha de efetuar a retenção de valores referentes à empréstimos consignados da conta-corrente do autor.Para balizar sua pretensão aduz que seu salário vem sendo praticamente comprometido pelos referidos empréstimos, o que gera dificuldades para o seu sustento e de sua família. Desta forma, considerando a natureza alimentar da verba salarial defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de descontar valores superiores à 25% (vinte e cinco por cento) ao salário do autor, seja a título de empréstimos ou juros oriundos da utilização do contrato de cheque especial, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto indevido. Cite-se e intime-se para o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.046.004821-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS ANTONIO BARBOSA SOARES Despacho:Face a certidão de fls.58-verso, ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.046.006326-2 - MARIA ANGELICA PIRES DAMASCENO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X NILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)), Fiador: JOSE CARLOS CAMPOS RIBEIRO), Fiador: EMILIA NAZARETH DA SILVA RIBEIRO Despacho Ordinatório de fls.45:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.32/44.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.046.001341-6 - ATICO MARTINS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PAULO ROBERTO COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDEN TE EM PARTE O PEDIDO, declarando rescindida a locação a partir de 11.08.2006 e condeno o réu ao pagamento dos alugueres em atraso até esta data.Julgo extinto sem julgamento do mérito o pedido de despejo nos moldes do artigo 267, VI do CPC. Condeno ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora concedo. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.046.000942-7 - VALTER LUIZ GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Sentença:Isto posto, homologo o acordo para declarar a união estável entre os requerentes pelo período de 18 anos, iniciando-se em 13 de janeiro de 1989 e declarar a dissolução a e respectiva partilha de bens nos moldes do pedido inicial.Expeça-se o competente formal de partilha . P.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.046.005936-2 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls.47:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.36/45.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005109-2 - NOEL PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CÉLIA MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005343-0 - CLARA BEATRIZ SOWADA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X FERNANDO JOSE VARELLA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.046.000043-9 (5638/96) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875)) X NACIONAL DIESEL S/A VEICULOS (Adv(s). Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406) Despacho Ordinatório de fls.373:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.046.000075-9 (2718) - EDIL PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X FRANCISCO JOSE CAMPOS VIEIRA .Despacho Ordinatório de fls.70:Esclareça o exequente, tendo em vista que não há expedição de mandado nos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 1995.046.000113-2 (4564) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA GIL DE ALCANTARA (RJ-144371E), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NUBIA BLAUDT CARDOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho Ordinatorio. Pot 01/06: \" \"Ao interessado: autos desarquivados em cartorio¨\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.046.005105-0 - LUCAS PEIXOTO DOS SANTOS, TIAGO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) ANDERSON PEIXOTO DOS SANTOS) X JOSIANE PEIXOTO DOS SANTOS Ao autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.046.000492-1 (3472) - MARCIO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X RAPIDO VIACAO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisão que deferiu a prova pericial, isto porque, a mesma não é necessária para demonstrar a dinâmica dos fatos descritos na inicial.Os fatos podem ser comprovados por meio de prova testemunhal.Não se discute a extensão dps danos supostamente sofridos pelo autor e sim se o veículo da reclamada efetuou ou não a manobra sem verificar a presença do autor. Assim, defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser anexada aos autos até a AIJ.Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal devendo as partes trazerem suas testemunhas independente de intimação. No caso de intimação, devem apresentar o rol no prazo previsto no art. 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.046.004852-0 - POLIENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Sentença:Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000.00 (um mil reais), em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.046.005329-5 - HELENA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X UNICARD VISA- CARTÃO DE CRÉDITO UNIBANCO S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Tutela Antecipada por Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.046.005389-1 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193), Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Venham as custas para emissão da CP, na forma da certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.046.004280-3 - EVERCONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X BROKLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.046.000274-0 (2114) - PHOENIX CONSULTORIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-001482)) X MISSION EDICOES, EVENTOS, DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (RJ-002149) Despacho:Intime-se pessoalmente o segundo apelante, para que em 48(quarenta e oito) horas, cumpra o despacho de fls.367V, e, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.046.000341-6 - GILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.213/224. \r\n\r\nProc. 2006.046.001769-0 - ADILSON ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:Fls. 81: Oficie-se, como requerido.Fls. 95: Intime-se o autor para que apresente seus quesitos, bem como o réu para que se manifeste sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.046.006213-0 - CENIRA PEREIRA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam as partes em 05 dias de forma justificada quais provas desejam produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipáda \r\n\r\nProc. 2007.046.003509-8 - LAUDICÉA LAURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Ao autor sobre contestação de fls. 23/43. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.004424-0 - A.R.L.L. X N.G.F.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho: Designo o dia 15/08/2007, às 12:30 horas para realização do interrogatório e impressão pessoal no Interditando, ocasição que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. I-se. Ciencia ao M.P. e Def. Público. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Efeito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.046.005122-1 - ISAIAS ALVES CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MOISÉS GERVAL DE ARAÚJO Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJ e a Prefeitura Municipal de Rio Bonito para que para que informe se há em seus quadros profissional qualificado (Agrimensor) para atuar no presente feito.Sem prejuízo, oficie-se ao CREA/RJ para que forneça listagem de profissionais cadastrados que atuem na referida especialidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.046.000007-5 (6.460) - Inventariante: AIDA RUTH LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X JOAO LOPES RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO .Despacho Ordinatório de fls.201:\"Às partes sobre o laudo de fls.200.\" \r\n\r\nProc. 1989.046.000084-4 (10.387/89) - Inventariante: ADELAIDE DO NASCIMENTO VELASQUE X CAPITULINA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Despacho Ordinatorio, Potaria 01/06: \" Ao autor para que regularize sua representacao processual.\" \r\n\r\nProc. 1990.046.000015-3 (10865/90) - Inventariante: MARLY DE ALMEIDA FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842)) RENI COSTA FARIA, Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X AECIO PEREIRA DE FARIA E OUTRO), Cessio nário: OTAVIO LUIS MELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Á Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito, opinando pela remessa do expediente ao Contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.046.000032-9 (1280/93) - Inventariante: LEDA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ANTONIO DE ALMEIDA CORREA E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.432:\"Recolha a inventariante as custas para a nova avaliação.\" \r\n\r\nProc. 1994.046.000116-6 (1507) - Inventariante: HARILDO FRANCICO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARIA LILDA SOARES Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 138.Fls. 136: Para a validade do documento de fls. 130, venha aos autos o Documento de Arrecadação Municipal devidamente autenticado. Com a vinda, expeça-se carta de adjudicação do bem objeto da escritura de fls. 63/66, em nome do cessionário.Após, retirada a carta de adjudicação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.046.000477-0 (9.502) - Inventariante: CILENE DE JESUS CAETANO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X NILO JOSE DE MORAES E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.112:\"Às partes sobre o laudo de fls.111.\" \r\n\r\nProc. 2002.046.000816-3 (4259/02) - VANIA MARIA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X JOSE FRANCISCO SOARES E OUTRO Aos interessados sobre informação de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2002.046.001668-8 - SUELI MARIA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X LICINIO ROCHA VARELLA Decisão:Fls. 133: Defiro, considerando a manifestação favorável da Fazenda, ás fls. 115/115v.Deverá a inventariante prestar contas nos autos, no prazo de 5 dias após a retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.046.001727-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA FREITAS NÁDIA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-122443), Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). MARIANA DUARTE BASTOS (RJ-133117)) X CANDIDO CARDOSO DUARTE Despacho:Intime-se a inventariante para que comprove, em 15 (quinze) dias os depósitos em conta judicial, à disposiçao deste juízo, referentes aos valores dos aluguéis dos imóveis integrantes do Espólio, sob pena de destituição do cargo de inventariante, na forma do artigo 995 do CPC.Manifeste-se, na mesma oportunidade acerca do automóvel mencionado às fls. 41/42.Sem prejuízo, intime-se os herdeiros de fls. 61/62 para que também depositem em conta judicial, eventuais valores devidos ao Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.046.002259-4 - TÂNIA MARIA PAIXÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA (RJ-107833), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X MARIA PAIXÃO PINHEIRO Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de MARIA PAIXÃO PINHEIRO a requerente TÂNIA MARIA PAIXÃO FERRAZ. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro a gratuidade de justiça.04- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.000313-9 - Inventariante: S.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) R.A.S. E OUTRO, Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)), Falecido: R.S. Decisão:Após as diligências acima, ao MP para se manifestar acerca de todo o processo, bem como, dos novos requerimentos realizados com urgência.PRESERVE-SE O SEGREDO DE JUSTIÇA DETERMINADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.046.001771-9 - W.N.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.V.P. Ao autor sobre contestação de fls. 28/39. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.046.000276-0 - MARCELA BITESNIK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA Sentença:Tendo em vista ter restado infrutífera a tentativa de intimar a autora para dar andamento ao feito, já que no endereço fornecido ao Juízo a mesma não foi encontrada, caracterizou-se o abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.046.000459-7 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A. Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restando caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.005866-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FABRITETO TRANSPORTES COMÉRCIO, IMIPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho Ordinatório de fls.78:\"Recolha o Autor as custas referente à expedição dos ofícios.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.046.000682-0 - SOCIEDADE PESTALOZZI DE RIO BONITOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 83/84: Esclareça o embargante pois seu petitório menciona suposto pedido de denunciação à lide, em dissonância com o petitório anterior, de fls. 78. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.046.002741-7 - M.N.B. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)), S.S.S.N. Despacho Ordinatório de fls.32:\"Diga a parte Autora sobre a contestação de fls.24/29 e sobre o ofício de fls.30/31.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.046.005828-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X S.S.S. Ao patrono da erquerente sobre certidão negativa do sr OJA às fls. 17. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.046.005421-4 - RONEY DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X LUIZA MARINHO DE MOURA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02-Indefiro por ora a antecipação da tutela, que será apreciada oportunamente. 03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2007, às 12:30 horas,ocasião em será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.046.004158-6 - O.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X R.F.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.046.000307-0 (2594/00) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANGELO LOMAXIMO DE MELLO Despacho Ordinatório de fls.60:\"Ao Autor para que recolha as custas referente ao desentranhamento e cumprimento do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.000358-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOESA SERVICE LTDA Despacho Ordinatório de fls.63:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.61.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.046.004762-8 - ESPOLIO DE NELIO NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X VANDERLEI DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:Defiro a penhora do bem elencado às fls.206, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.046.000299-9 (4078/02) - GELSON CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X TRANPEV - PROCESSAMENTO DE SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Assim, considerando que a o autor deu causa ao próprio dissabor ao se antecipar em pedir demissão de seu antigo emprego antes de ter a confirmação final de que estaria empregado pela ré, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade já deferida às fls. 18.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio Bonito, 13 de junho de 2007.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.046.000514-7 (2896/01) - SERGIO UEBE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X H. P. IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:...que os autos sejam enviados ao contador do juízo com a finalidade de encerrar o valor da execução. 03- Sem prejuízo, indique o exeqüente meios para o prosseguimento da presente execução, haja vista, que este Juízo não possui meios de instrumentalizar e penhorar na renda diária do executado,podendo, se for o caso, indicar depositário para efetuar recolhimento dos valores. Em tempo: Os cálculos deverão ser elaborados com a inclusão da multa prevista no art. 473,I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.046.001037-0 - NEOCIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ATALIBA ALBERNAZ CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. O processo está em ordem nada havendo para sanear. Não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, devendo as partes apresentarem suas testemunhas na forma do art.407 do CPC. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2007, às 18:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E ABALO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.046.001642-3 - J.P. ALFRADIQUE & FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CIA. TEXTIL KARSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593), Dr(a). HAROLDO PABST (SC-005202), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.046.000006-8 (2219/00) - GUIOMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X GILCINEY GONCALVES DA SILVA Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do sr. OJA às fls. 74. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.046.004632-8 - LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré acerca do ofício de fls.155. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.005499-2 - JANETE PARAISO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA VIRGINIA DA CAL (RJ-079150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.046.005099-8 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X N.P.M.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.046.005705-1 - JUSSARA NASCIMENTO RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AÉCIO LODI CARVALHO Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004845-3 - VANUSA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE SILVA MACHADO Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.005832-1 - L.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X R.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 31/60. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.046.006093-5 - W.G.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X R.R.F.T. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148) 03- Designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Públique-se. Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.046.000199-2 (1222) - ARY QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X ESTE JUIZO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 256035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilza Antonia Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005501-2 - CLEBER NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Decisão:\"...ISTO POSTO, INDEFIRO o pleito defensivo FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do denunciado PAULO HENRIQUE CRUZ DA CONCEIÇÃO, (...) Considerando que o denunciado Paulo Henrique já constituiu patrono nos autos, intime-se seu advogado para apresentar a defesa preliminar no prazo legal, notificando-se o denunciado Cleber Neves da Silva, na forma determinada a fl. 45.P.I. ...\" \r\n\r\nId: 254711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilza Antonia Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 155 § 4º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 todos do CP, \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0 - M.P., Assistente de acusação: S.R.M.O.N.1.5., Assistente de acusação: A.L.A.O.N.7.9. X A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) As defesas para ciência de todo o acrescido e a fim de que requeiram o que entenderem por devido (fl.1679v) \r\n\r\nId: 256036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000540-2 - Industria e Comercio Rio Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Paulo Cesar Franco da Silva. Designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 06/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000706-0 - Paulo Roberto Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Moises Dias de Araujo. Na forma do enunciado n.º 5.1.2., do Aviso n.º 48/01, publicado no D.O. de 21/09/2001, \"a citação postas de pessoa física considera-se perfeita com a entrega do A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos\". In casu, não restou comprovado que o AR fora recebido por uma dessas pessoas, razão pela qual designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 06/09/2007 às 14:40 horas, ao depois de ofertada a competente contra-fé, cite-se, por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.836.001275-1 - Washington Luis Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Beautiful Calçados de Nilopolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). Despiciendo o requerimento do autor no sentido de expedição de ofício ao Cartório de Guarulhos. A coleta de elementos básicos para propositura de Ação em sede de Juizado, compete às partes, e não ao Judiciário, portanto, cumpra-se o Despacho de fls. 36, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000842-7 - Maria do Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Crediacar Banco S. A.. Venha declaração, de próprio punho, de residência no endereço apontado na inicial. Com a vinda, cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001142-6 - Gedson Leonardo Mota Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Banco Ge Capital S. A.. Mantenho a Decisão de fl 29, pelos próprios fundamentos, devendo o autor, dar integral cumprimento à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.836.001159-1 - Maria Alair da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Dgm Eletro-moveis LTDA. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, não há sequer notícia de entrada da mercadoria na Assistência Técnica. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001160-8 - Debora Taveira Gaya' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Oi Tnl Pcs S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001162-1 - Monica Garcia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Banco do Brasil S. A.. Comprove-se o domicílio na Comarca, por documento idôneo, nos moldes do serviço concessionado, ao depois, cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001163-3 - Rute da Cruz Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Bcp S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001165-7 - Geovana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001185-2 - Patricia Nunes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). X Claro Telefonia Celular Bcp Sa. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001229-7 - Cesar Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Gomes de Sá - OAB RJ092972). X General Motors do Brasil S. A. e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.836.000544-0 - Getulio Dorneles Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Jose Vitorio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). Atualize-se os dados cadastrais do presente feito. Diga o autor acerca do mandado de fls. 29/30. \r\n\r\nId: 253864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2003.068.007946-0 - WILKISON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X FUNDAÇAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Despacho:cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nArt. 10, § 3º, I, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.068.000150-5 - ANTONIO CARLOS CORREA \" BEGO\" (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos ora imputados ao réu pela ocorrência da prescrição da pretensão executória... \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.068.000114-1 - LUIZ AUGUSTO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ela imputados ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art 16 da lei 10 823/03 \r\n\r\nProc. 2007.068.002955-5 - MP X JOAO LUIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Decisão:1- Como bem salientou o Ilustre Repre sentante doParquet não se verifica excesso de prazo nos presentes autos, ressaltando-se o fato de que a instrução criminal resta concluída.Ademais, tem-se que, de fato, cuida-se de armamento com suposto poder de destruição muito alto, o que, por si só revela a periculosidade do réu , de modo que entendo como desaconselhável sua colocação em liberdade. Sendo assim indefiro o pleito libertário;2- Cumpra-se o determinado às fls. 83. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.068.000181-4 - MP X TEOFILO RIBERIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:1- Recebo o recurso interposto pelo próprio acusado às fls. 388 em seus regulares efeitos;2- Intime-se a defesa para apresentação das razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2005.068.000012-3 - MP X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14 II CP \r\n\r\nProc. 2007.068.002150-7 - MP X AFRANIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) à defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 14, II - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.068.000160-9 - ODILON MATOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Odilon Matos Rodrigues, nos termos do artigo 89,§ 5º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas; Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1998.068.000251-0 - JOSON SALLES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267,VI do Cpodigo de Processo Civil, aplicável por analogia, ante a ocorr~encia da prescição retroativa pela aplicação da pena ideal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 107,IV, do Código Penal. REcolham-se os mandados de prisão eventualmente expedidos... \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 1998.068.000037-8 - NILSON ANTONIO RAMOS DOMINGOS 1-...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos ora imputados ao réu pela ocorrência da prescrição da pretensão executória...2- Recolha-se mandado de prisão eventualmente expedido em desfavor do réu. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas; Art. 69 - Concurso Material; Art.70 § Único- Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2002.068.001269-6 - MARIA SALVADORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Sendo assim, por tudo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386,VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER a acusada MARIA SALVADORA RANGEL DE OLIVEIRA em relação à imputação da prática do delito previsto no artigo 1º da Lei 2.252/54 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 107,IV, do Código Penal no que tange ao crime previsto no art. 155,§ 4º, c/c art. 14, II do Código Penal... \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2003.068.002506-1 - M.P. X JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:...ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado JOEL DOS SANTOS como inclurso nas penas do artigo 10, caput, da Lei nº 9.437/97, à pena de 01(um)ano de detenção e multa de 10(dez)dias, à razão unitária mínima , em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida, bem como para absolver , com fulcro no artigo 386,IV do CPP, da imputação de prática do delito previsto no art. 180, caput, do Código Penal. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.068.002141-6 - JUAN PABLO COSTA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Sentença:...ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno JUAN PABLO COSTA FERREIRA ALMEIDA a DOIS(02) anos e SEIS(06) meses de reclusão e multa de duzentos e cinquenta dias(250), à razão unitária mínima, pela pratica do injusto do artigo 33, caput, da Lei 11.343/)6, devendo a pena reclusiva ser cumprida em regime fechado. condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 CPP)... \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.068.000617-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X WENDER BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) ...Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, WENDER BARROSO AZEVEDO a UM ano e SEIS meses de reclusão e multa de DEZ dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155,§2º, IV , na forma do artigo 14,II, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime fechado. Bem como para ABSOLVÊ-LO da imputação relativa ao crime do artigo 1º, da Lei 2.252/54, na forma do artigo 386,VI, do Código de Processo Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.068.001340-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X LUIZ CARLOS BATISTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.068.039490-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.051831-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDOMIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) às partes para manifestar-se se há interesse de acordo, nos termos do Art. 331 do CPC e, caso negativo, informar se têm outras provas a produzirem. \r\n\r\nProc. 2007.068.001545-3 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SIMONE MOREIRA MAGREGOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591) Despacho:Especifiquem-se provas. Após, designarei audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.068.003381-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Ante a alegação de urgência, ao MP. Defiro desde logo o depósito do valor ofertado. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.068.003382-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ALICE DAS NEVES SANTOS WESLOSKI Despacho:Ante a alegação de urgência. Ao Ministério Públcio. Defiro desde logo o depósito do valor ofertado. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.068.003387-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X SERGIO PIMENTEL GOMES Despacho:Ao Ministério Público. Defiro desde logo o depósito do valor ofertado. Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.068.002267-2 - FATIMA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA BEATRIS CAMPLESI (SP-226735)) X FAZENDA NACIONAL Vistos,etc.........Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito..... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001526-6 (.) - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS X SUENES JUBIM DE SOUZA Despacho:Designo os dias 04/09/07 e 20/09/07, às 14:00 horas para os 1º e 2º leilões (praças) respectivamente, determinando a expedição de editais, com o prazo e penalidades do art. 686, do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.068.014836-0 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-037461)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Designo o dia 27/09/07 às 14:15horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, djo Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.068.023044-1 - EDUARDO PAZOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Defiro o levantamento de 80%(oitenta por cento) da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento. Nomeio perita do Juízo a Dra. Gisele B. de Epelbaum, tel(21)2532-5935,2240 -1926 e 2445-5144. Intime-a acerca da nomeação e para apresentar seus honorários. Faculto às partes o direito de indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.037412-8 - Inventariante: PAULO JOSE ALVES FILHO ESPOLIO DE PAULO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao Requerente para atender promoção do Ministério Público. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.000140-5 - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.068.000548-3 - AUGUSTO VELLOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). MELVELITO FARIAS MEDEIROS (RJ-120928), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Prestei as informações. Antes do recebimento da impugnação ofertada pelo executado, diga o exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.000438-6 - CLEMILCE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS/ PRES. DO DETRAN -RJ Ao Impetrante para recolher custas referente à carta precatória de citação e fornecer cópia da procuração par instruí-la. Também, poderá recolher pela via postal a citação. \r\n\r\nProc. 2007.068.003617-1 - CLAUDECIR FRANCISCO BORGES X EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.002497-0 - JADER MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) ...ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. Condeno o Impetrante nas custas processuais, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002240-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Em réplica \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.013001-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X YOSHITARO SUZUKI Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 34. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.068.000408-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X A. SOARES RESTAURANTE ME. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS E O CONTRATO DE LOCAÇÃO DA EMPREA SEDIADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, Nº.: 4133, ESQUINA COM A RUA PARNAÍBA, BALNEÁRIO REMANSO, RIO DAS OSTRAS/RJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002880-7 - MAURO MARQUES ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Aos autores para informar sobre o falecimento do 1º autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.006111-4 - MABEL NARCIZO FOTIADIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS) Despacho:Designo o dia 27/09/07 às 14:00horas, para audiência de conciliação na forma do art.331 do CPC. intimem-se. \r\n\r\nId: 255769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.837.001945-8 Vítima(s): Maira Valéria Veiga de Oliveira. Comunte(s): Jorge Luiz Gregório da Silva. X Maria de Fátima Alves Belmont. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nId: 253866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.001427-6 Vítima(s): José Antonio da Silva. X Maria Regina. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.837.000195-6 Vítima(s): Rafaneli Jesus de Souza. X Ziléia da Costa. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007, às 13:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.837.001391-0 X Marcos Roberto Macedo. DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007 às 13:45 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art.44 - extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservaçao...\r\n\r\nProc. 2007.837.001953-7 Comunte(s): Cláudio Henrique Alves de Oliveira. X Ruben de Azevedo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 12:00H. \r\n\r\nId: 255365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.050.000388-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MICHEL JOSE MANSUR FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Decisão:Conforme se infere dos autos, o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado (fl. 196) cabendo, pois, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito. Posto isto, DEFIRO o requerimento de fls. 202/203, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69 e converto a presente ação em depósito. Anote-se na DRA e onde mais couber.Cite-se o devedor, na forma do art. 902, CPC.Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art.902, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.050.000433-0 (5160/00) - ARLENE VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X ANTONIO PERIERA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). JOSÉ ALBERTO TOSTES LUZ (MG-057073) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos fora do Cartório: Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 254659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.050.010029-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Sentença:.......Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, com arrimo no art.408, do Código de Processo Penal, pronuncio ANGELO MÁRCIO DOS SANTOS AMARAL, RG 012155070-1, qualificado nos autos, com o fito de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do art.121, parágrafo 2°, inciso II e IV, c/c o artigo 14, II, ambos do Código Penal, pelo delito de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.O réu, nos termos do artigo 585 c/c artigo 312, ambos do Código de Processo Penal, não fazem jus ao direito de apelar em liberdade devido à periculosidade demonstrada pela ação praticada e pela elevada intensidade do dolo e ainda por estar presente a necessidade da custódia cautelar para garantir a ordem pública, uma vez que o tipo de crime praticado causa grande instabilidade social na comunidade. Recomende-se o pronunciado à prisão em que se encontra. ... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.050.001831-2 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Ciência às partes do retorno dos autos.Após, venham conclusos para a designação de audiência admonitória. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001691-5 - LUZIA MARIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diga o patrono do autor acerca da certidão do OJA às fls. 35vº. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.050.000443-3 - WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Diante do certificado pela Serventia às fls.115, deixo de receber o Agravo Retido.2) Oficie-se à Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaperuna, como apontado às fls.117, nos termos do ofício anteriormente expedido.3) Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001262-4 - MARIETA DOS SANTOS ENTINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico que por ordem da MM Juíza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 20/09/2007, às 10:00. \r\n\r\nId: 254684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000556-9 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ESPÓLIO DE ADAHIL PERLINGEIRO LANHAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Despacho: Informem as partes se entendem viável a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001202-5 - SEBASTIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)), Falecido: AMAURY LINO DA SILVA Sentença:... ISTO POSTO, considerando a documentação apresentada, DEFIRO O ALVARÁ pretendido ... \r\n\r\nProc. 2006.051.001242-6 - JUSCELINA JARDIM BARCELOS, Falecido: ODIRLEY DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:... ISTO POSTO, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO e autorizo o levantamento do saldo existente na conta informada na inicial pela requerente. Expeça-se Alvará em favor de JUSCELINA JARDIM BARCELOS. ... \r\n\r\nAnulatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.051.000814-0 - THIAGO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X BANCO REAL -ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Decisão:.....Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros negativos de crédito. Oficie-se para cumprimento. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.051.000007-6 (6573) - Inventariante: THEODORO PINHEIRO FILHO X THEODORO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Compareceu em cartório o Dr. Luiz Fernando de Castro Monteiro e solicitou que a Carta Precatória fosse entregue ao mesmo, em mãos. No entanto, é necessário o recolhimento das custas processuais pela expedição da referida carta precatória, não sendo recolhido apenas o porte de remessa. \r\n\r\nProc. 2003.051.001043-5 - Inventariante: MARECIL SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JURACY DO COUTO MOTTA Diga o requerente sobre a certidão de fl. 55 (Recolher custas para expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2004.051.000123-0 - Inventariante: DERONICE BARBOSA DA SILVA X JAIME GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) DESARQUIVAMENTO: Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.051.001041-3 -, Inventariante: SIRLENE MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) ADEIR DE ASSIS DESARQUIVAMENTO: Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.051.000795-7 - Inventariante: JOEL DE OLIVEIRA X SEBASTIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Ao inventariante sobre fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.051.001669-9 - Inventariante: JOACY CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARLENE BAETA GOMES Fica a inventariante intimada para providenciar a avaliação administativa do monte. \r\n\r\nProc. 2007.051.000406-7 - Inventariante: IRINETE DO AMORIM SOARES IVONE AMORIM GUALBERTO E OUTROS X MARIA IZALTINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça, bem como a inventariança à requerente.2-Regularize-se a documentação acostada aos autos, considerando-se a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.051.000597-7 - Inventariante: SAID PINTO MACHADO JUNIOR X SAID PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Ao inventariante para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.001575-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NILO JOSÉ COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, condenando o requerido ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento entretanto, fica sujeito ao que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, eis que defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça. Para os fins do artigo 2º do Decreto-lei 911/69, parte final, e artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor, determino que a parte autora, no prazo de trinta dias, comprove e demonstre a situação de débito/crédito da ré, depositando eventual saldo em seu favor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000788-3 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ARONE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Regularize-se a capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2007.051.000789-5 - SOLUÇÃO ADMINISTRATIVADORA DE CONS´RCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ERALDO BARCELOS HENTZY Despacho: Regularize-se a capacidade postulatória nos termos da Certidão Cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000799-8 - ALAIDE GUILHERME BUENO TELLES E OUTROS X ALCIDES TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se por intermédio de DO, o patrono constituído nos autos a complementar as custas processuais nos termos da Certidão de fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000326-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:Fls. 109/117: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.051.001022-3 - BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:.....Por todos os motivos expostos revogo a tutela antecipada deferida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução no mérito, com fulcro no que estabelece o art. 267, V, do CPC. Condeno o autor, outrossim, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa, corrigidos na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Não obstante, desapensem-se os autos para prosseguimento do feito em apenso. P.R.I. .... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.001463-0 - PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Manifeste-se o Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.051.000446-8 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça ao Embargante.2-Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.051.000962-5 - ROSA MARIA NEGRIN DIOGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Comprove o exequente o registro da penhora junto ao ofício imobiliário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000079-1 (3946) - MARCO ANTONIO PERBEILS GOMES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ESTEFAN), Inventariante: MICHEL ESTEFAN JUNIOR Despacho:Intime-se o inventariante do espólio executado da penhora efetivada no rosto dos autos do invetário. \r\n\r\nProc. 1997.051.000156-4 (3999) - BANCO BANERJ S/A X LUZIA A. S. ALVARENGA VIDEO- ME. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134) DESARQUIVAMENTO: REcolhidas as custas, desarquive-se; \r\n\r\nProc. 1997.051.000163-1 (3524) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X EDALMO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) DESARQUIVAMENTO: REcolhidas das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.051.000174-8 (4096) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X EDALMO DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Considerando o r. despacho retro, designo os dias 13 e 27 de setembro às 14 horas, para realização de 1ª e 2ª praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 1998.051.000175-0 (4570) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X CLAUDIO MOREIRA MAIA E OUTROS DESARQUIVAMENTO: Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.051.000240-8 (5112) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X SOLANGE MARTINS NOLASCO - ME DESARQUIVAMENTO: Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.051.000245-7 (4750) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X WALNER TRINDADE VELLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) DESARQUIVAMENTO: Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.051.000168-5 (6172) - SERGIO ROBERTO DOS SANTOS MORETT (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X EDALMO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Fls. 373: defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.051.001014-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X MARILIA CRESPO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Intime-se o exequente para regularizar o recolhimento das custas, viabilizando, desta forma, a realização da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.051.001213-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTÔNIO MAURÍCIO FESCINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Recolher custas para expedir Mandado de Intimação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.051.001463-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Manifeste-se o Impugnante sobre a Certidão Cartorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.051.001323-2 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Expeça-se o mandado de pagamento. 2-Prossiga a exequeção do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.051.001054-5 - MÔNICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão: Trata-se de recurso de Embargos de Declaração no qual a requerida aponta omissão na decisão de fls. 165. Conheço do recurso em razão da sua tempestividade. No mérito, nego-lhe provimento, porquanto o requerimento de inversão do ônus da prova poderá, caso necessário, ser renovado após a Audiência de Instrução e Julgamento. Com efeito, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.051.001292-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). WALTER LUIS SIMAS BORGES (RJ-135450), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642) Despacho:Fls. 172/195:manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória, Por Danos Materias c/c Declaratória de Nulidade de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000306-3 - UNE DOCE FÁBRICA DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 119: manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.051.000019-7 (5723) - TANIA MARIA GONÇALVES DE SOUZA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784), Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença: Trata-se de execução de sentença que condenou o réu a pagar à autora pensão vitalícia a título de alimentos no importe de um salário mínimo. Acordo celebrado entre as partes a fls. 853/857. Decisão a fls. 883, determinando a suspensão do feito até o cumprimento da avença. Petição a fls. 886/893, noticiando o cumprimento do acordo, bem como juntando comprovantes de pagamentos. É relatório. Decido. Considerando que a transação de fls. 853/857, foi cumprida conforme noticiado na petição de fls. 886/893 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Levantem-se as penhoras existentes. Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.051.000654-4 - JONAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X VITORINO ALVES DA SILVA FILHO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 17, observando-se, quando do seu cumprimento, o endereço fornecido a fls. 16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.051.000023-7 (4808) - Inventariante: ADAIR DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FRANCISCO VITORINO DE CARVALHO Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1986.051.000016-5 (6252) - Inventariante: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ALVARENGA ( FLS.- 46 ) (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JULIA NOGUEIRA DE ALVARENGA DESARQUIVAMENTO: Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 1988.051.000009-1 (6939) - Inventariante: HILDEGARDO SEIXAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ADHERBAL COSTA Despacho:Regularize o inventariante as pendências informadas a fls. 207. \r\n\r\nProc. 1993.051.000093-9 (8526) - Inventariante: ANTONIO CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X OTACILIA CINES CORTES Diga o requerente sobre certidão de fl. 177 (Recolher custas para expedição de ofício) \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.051.000160-9 (5966) - Inventariante: NOE GARNIER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X DARCY GOMES DE ALVARENGA DESARQUIVAMENTO: Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.051.000202-5 - Inventariante: ALGENY ALVES LEITE LIMA X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho: Manifeste-se o Inventariante quanto ao pedido de remoção, cientes os beneficiários que litígios envolvendo os sucessores apenas retardarão o recebimento dos quinhões. \r\n\r\nProc. 2004.051.000128-0 - Interveniente: GILMAR DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X FRANCISCO UEBE DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Defiro o pedido de vista formulado na petição de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.051.000882-4 - Inventariante: SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS HELOHANNA SANTOS PIZETTA X AVELINO ANTONIO SANTOS PIZETTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:1-Regularize a inventariante a pendência apontada no ofício de fls. 62.2-Expeça-se mandado de verificação acerca do alegado na petição de fls. 68/69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000331-5 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X NANA NENEN CONFECÇAO INFANTIL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:1-Certifique o cartório acerca do trâmite, neste Juízo, de inventário cujo o espólio do sócio da empresa executada.2-Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.051.000486-5 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X CASTILIO MADUREIRA CORDEIRO Despacho:Fls. 50, verso: manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.051.001325-8 - JUNIELLY BARCELOS MURY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JULIANA DE FÁTIMA MENEZES RODRIGUES Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.051.000210-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X SILMA SIRLEIA CRUZ E OUTRO DESARQUIVAMENTO: Recolhidas as custas, de desarquivamento, junte-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.051.001231-4 - JOAO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: O requerente possui gratuidade de justiça deferida, razão pela qual se aplica o art. 12, da Lei 1060/50. Com efeito, deverá o requerente do cumprimento da Sentença, demonstrar que ocorreu situação fática que alterou a necessidade econômica do beneficiário da Assistência Judiciária. Intime-se. Não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se, autorizando-se o patrono a pugnar o pleito de honorários em demanda própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000331-2 - BANCO FINASA S.A. X WALACE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831) Decisão: 1- Nos termos do verbete 103 da Súmula do Egrégio TJRJ a comunicação com o aviso de recebimento deve ser entregue no endereço do contrato, a fim de comprovar a mora e concessão da liminar. O documento de fls. 14 informa que a notificação não foi entregue, razão pela qual indefiro a liminar.2-Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.051.001136-0 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NANA NENEM CONFECÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) DESARQUIVAMENTO: Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nRequerimento, para inclusão de nome em registro civil \r\n\r\nProc. 2003.051.000842-8 - ANDERSON PATRICK RAPOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PATRICK SOUZA RAPOSO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de Reconhecimento de Paternidade para que passe a constar nos assentos civis que ANDERSON PATRICK RAPOSO PINHEIRO é pai de PATRICK SOUZA RAPOSO, devendo constar como avós paternos BENEDITO LEAL PINHEIRO e ELZIMAR RAPOSO PINHEIRO. Após o trânsito expeça-se mandado ao registro civil competente para averbação da paternidade. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c.c. resolução de contrato de empreitada e parcial tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.051.000627-4 - EGOM CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROSA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Intime-se o patrono da requerente acerca da certidão de fls. 217, bem como da nova data designada para a audiência \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.051.000672-4 - IRINEU (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:1-Considerando os problemas mentais que acometem o requerente, nomeio-lhe como curador o Defensor Público, em exercício neste Juízo, a quem os autos deverão remetidos.2-Designo audiência especial para o dia 22/08/2007, às 13;00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.051.000311-5 - AUREA DE OLIVEIRA FERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento nos arts. 1.112, II, e 1.110 do CPC, julgo procedente o pedido para autorizar a sub-rogação dos bens indicados na inicial ... pelos imóveis indicados a fl. 03/04 ... \r\n\r\nProc. 5514/84 DESARQUIVAMENTO: Invdo: LECY PEÇANHA GUEDES (Adv: Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB 34356) Comprove-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 256045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1995.051.000401-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA MARTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:1- Autue-se conforme a CNCGJ; 2- Recebo o Libelo crime acusatório de fls. 775/776. Entregue-se cópia do mesmo ao réu e notifique-se a Defesa para que ofereça contrariedade, na forma do art. 421 do CPP; \r\n\r\nId: 256046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000138-0 - Alvina Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Acolho o petitório de fls. 35/36 e isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000302-5 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Rafael Correa dos Santos. O acordo de fl. 33 restou homologado por sentença, versando a hipótese, neste momento, sobre título judicial, não havendo que se falar em manutenção da penhora anteriormente efetivada. Assim, diga o exequente, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender cabível. Sendo o caso, vindo os cálculos e requerimento de execução do julgado, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000404-4 - Jacyntho Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Manoel Francisco da Silva. Venha aos autos a comprovação da propriedade, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000329-7 - M. Guilherme de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Maria Cristina Gomes de Almeida. Fica a parte interessada intimada de que o OJA certificou que a executada não reside mais no local indicado. \r\n\r\nProc. 2007.832.000336-4 - Maria Martha Abi-kair Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Eliane Santarém Dias. Fica a parte interessada intimada de que o OJA certificou que a executada não reside mais no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.832.000375-3 - Elmo Vieira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X José Carlos Araújo de Melo Júnior e outro. Fica a parte interessada intimada de que o OJA certificou a inexistência de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000182-6 - Marcos Cezar Barrozo de Abreu Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em virtude das divergências ocorridas, intime-se para pagamento do valor remanescente apurado pelo Contador Judicial, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000294-3 - Daiana Palmares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Ampla Energia e Serviços S/A. Venha a comprovação do alegado à fl. 20, no prazo de dez dias, sob pena e extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000079-8 - Gerocy Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000338-6 - Boti Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Patrícia Moura Mariano Gomes. Fica a parte interessada intimada de que o OJA certificou a inexistência de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.832.000512-7 - Francisca Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). Considerando a data do petitório de fls. 120/122, decorrido o prazo de vinte dias, não havendo manifestação nos autos ou sendo noticiado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. Sendo o caso, antes desta última providência, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.832.000521-8 - Elias da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000689-2 - Alessandra Alvarenga Ribeiro Morett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Brastemp Utilidades Domesticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Cerca de Almeida Santos - OAB RJ128629). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.832.000267-0 - José Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Valma Machado Germano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). Diga a parte ré. Após, inclua-se em pauta para realização de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000621-3 - Edison Leite da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Nadia Mara Guimarães Costa. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2007, às 15h30. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000614-6 - Leandro José Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000615-8 - Maria Ines Dutra Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Cacique. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000616-0 - Maurício Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000617-1 - Sonia Berriel Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Companhia Paulista de Seguros. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000618-3 - Jarildo de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla - Empresa de Eletricidade do Rio de Janeiro. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000619-5 - Vicente de Paulo Serry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Nilva de Souza Gomes. Considerando o que preceitua o artigo 8º, § 1º, in fine, da Lei nº 9.099/95, incorrendo a parte autora em tal vedação, qual seja, \"cessionários de direitos de pessoas jurídicas\", JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e artigos 8º c/c 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolva(m)-se o(s) título(s)/documento(s) à parte interessada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000620-1 - Nadir de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Banco Itaú S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2007, às 15h15. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nId: 255356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001165-8 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000655-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTÔNIO ALFREDO ELIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.053.000855-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES Decisão:Considerando que a mora do devedor está devidamente provada por meio do documento de fl. 16, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar pleiteada, pelo que determino a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.053.000347-1 (11128/02) - ARIELZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCELO CANELLA MASELLI (RJ-100266), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000863-7 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X A.C.R.R. Despacho:Venha a planilha atualizada dos cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000751-7 - JOELY DO ROSÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X VIVO S/A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça, ante a comprovação da hipossuficiência pelo documento de fl. 11.2) Examinados os argumentos da parte autora e os documentos ora apresentados, anexados à petição inicial, este Juízo formou sua convicção pelo deferimento da medida liminar pleiteada, pelas razões que passa a expor.Verossimilhantes são as alegações do requerente, com fundamento na documentação que trouxe aos autos, especialmente os acostados às fls. 13/35. Presente, ainda, no caso sob apreciação, o periculum in mora a justificar a concessão da medida, sendo fundado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto pendente de julgamento a presente ação e não apreciada a legalidade da cobrança impugnada pela parte autora, receio decorrente de ter o réu providenciado a anotação do nome do autor junto a cadastro restritivo ao crédito.Assim, diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar pleiteada para determinar que a parte ré provi \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000768-0 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.E.C.P. Atenda-se ao MP.(JUNTADA DE CAC, ATESTADO DE IDONEIDADE, DECLARAÇÃO DE BENS DO INTERDITANDO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.053.000169-1 (10287/01) - Inventariante: EULALINA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X AMARO PEIXOTO DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL constante de fls. 105/117 do Inventário dos bens deixados por AMARO PEIXOTO DE ALMEIDA, do qual é inventariante EULALINA MARTINS DE ALMEIDA, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.053.000495-0 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DE ALVARENGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X JOÃO PEREIRA GOMES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.053.001366-7 - Inventariante: ALZIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X VALDELINO MACHADO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000860-1 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.A.V. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, devendo constar no mandado que, caso a parte ré não reconheça o pedido, deverá se manifestar sobre a sua concordância em submeter-se ao exame de D.N.A, bem como declarar se tem condições financeiras para custeá-lo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000775-0 - JOUBERT DE ANDRADE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA Decisão:Após análise dos autos, constata-se que o réu não se manifestou sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Verifica-se, também, que sequer têm ciência do ajuizamento da presente, já que ainda não foi citado.Cumpre-me esclarecer que o sistema jurídico brasileiro adotou o Princípio do Contraditório, de modo que, em regra, o juiz, antes de decidir, deve dar oportunidade para ambas as partes manifestarem-se.No que se refere às liminares, é cediço que podem ser deferidas antes da citação e, portanto, sem a oitiva da parte ré, postergando-se o contraditório. Entretanto, tal procedimento somente deve ser adotado em casos excepcionais, mais especificamente naqueles em que a citação puder tornar ineficaz a medida ou quando a urgência indicar a necessidade de tal providência, o que não se verifica na hipótese sub judice. Ademais, deve-se registrar que, tendo em vista a natureza desta lide, eventuais prejuízos poderão ser convertidos em perdas e danos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.053.000465-6 - VP INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de quinze dias. Em caso de inércia, certificada, venham conclusos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000421-8 - M.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.G.A.O. Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que não há prova inequívoca de alteração da capacidade econômica do autor.Considerando que ainda não há manifestação da parte ré, bem como as razões apresentadas pelo MP (fls. 16/17), indefiro, por ora, o pedido liminar.Cite-se. Intimem-se.Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007, ás 16:15 h, devendo constar do mandado a advertência de que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.053.000574-0 - E.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X M.G.S.S. Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.053.000587-9 - ANA MARIA DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl. 40 para deferir a gratuidade de justiça pleiteada à autora, tendo em vista às razões apresentadas em seu requerimento de fls. 42/43 devidamente acompanhado dos documentos de fls. 44/45.2) Cite. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.001003-4 - M.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.V.B. Despacho:O pedido de fl. 46 deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.053.001069-1 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:À autora para que justifique a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.053.000796-7 - ALEX GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARSELE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ NASCIMENTO Assinatura: \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001190-7 - JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X MARIA MAFALDA BARRETO PAES E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 255963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.882.001769-6 - Danilo Ribeiro Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). X José Ricardo de Sá Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% após de 15(quinze0 dias (art. 145, I,C.P.C.) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001033-0 - Pedro dos Santos Mercedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001046-8 - Francisco de Assis Riscado Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001050-0 - Luiz Henrique Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001079-1 - Joana Ribeiro Bitencourt Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001108-4 - Jose Miguel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.882.001111-4 - Miguel Nunes da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Venha aos autos o comprovante de que a empresa recorrente não possui condições de arcar com as custas judiciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 255426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.055.004044-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO MARTINS (PR-039359), Dr(a). REYM SAVARIS JUNIOR (SC-016842), Dr(a). DANIELLA LETICIA BROERING (PR-022496)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Fls. 155/156) Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.004107-4 (xx) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499)) X POLIMIX CONCRETO LTDA) Diga a executada sobre fls. 30. \r\n\r\nId: 255964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.055.001738-0 - T.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856) Os autos encontram-se desarquivados. Regularize-se a representação processual \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010423-1 - AELCIO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.006226-0 - CASSIO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063)) X JOSE LUIS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) \"À exequente para informar se o débito foi integralmente pago.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006373-1 - CASSIO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063)) X JOSÉ LUIS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) \"À exequente para informar se o débito foi integralmente pago.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.055.002168-0 - ANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X JUSCELINO VIEIRA DAMASCENO Ao autor para ciência da certidão de fls. 59Vº e sobre audiência de conciliação no Juizado Informal marcada para o dia 26/10/07 às 10:40 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.001311-7 - MP X V.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) INTIMAR O REQUERIDO PARA COMPARECER NO DIA 08/08/2007, AS 11:00HS, JUNTO AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS SITUADO NA AV. ASSUNÇÃO 464, CABO FRIO, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, A FIM DE PROCEDER À COLETA DE MATERIAL. NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.055.000559-7 - MARIA CECILIA TRINDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença: Trata-se de ação de Reconhecimento e dissolução de união estável proposta por Maria cecilia Trindade Martins em face de Carlos Alberto Ferreira do Nascimento. Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, o Autor quedou-se inerte. Parecer Ministerial ás fls. 27v, pugnando pela extinção do feito. Tendo em vista o abandono da causa pelo Autor, que, devidamente intimado às fls. 26v, para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 255965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.003158-1 - Elias Francisco da Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X Zuleide Maria da Silva de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 95vº. \r\n\r\nProc. 2006.830.002941-2 - Rita de Cassia Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). NA FORMA DA PORTARIA 01/05, DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.830.003060-8 - Alvimar Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). NA FORMA DA PORTARIA 01/05, DIGA O EXEQÜENTE, SOBRE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2006.830.003136-4 - Marcelo Felipe de Melo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Regularize o recolhimento, conforme certificado às fls. 82, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.830.003136-4 - Marcelo Felipe de Melo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Fls. 82 \"... não foram recolhidas as custas em GRERJ separada referente aos ofícios expedidos às fls. 23,24 e 29, da seguinte forma: campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,47; campo 41 - R$ 10,47; campo 42 - R$ 1,04; campo 49 - R$ 11,51.\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001683-3 - Theodorina do Nascimento Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz Ferreira Perroni - OAB BA007294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 05/09/2007 ÀS 11H45MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002232-6 - Jéssica de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). NA FORMA DA PORTARIA 01/05, DIGA O EXEQÜENTE, SOBRE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2007.830.001658-4 - Waldemar Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Bsw Center 49 Instaladora de Gás Natrual Veicular LTDA (del Gás Cabo Frio). Presentes os requisitos autorizadores, consubstânciado nas alegações expedidas e nos documentos apresentados, CONCEDO A TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a ré instale no veículo do autor o cilindro e redutor especificado na inicial (em perfeito estado de funcionamento), no prazo de 05 dias, sob pena de multa única de R$ 3.000,00, desde já observado que neste caso estará rescindido o negócio jurídico entabulado entre as partes. Expeça-se mandado, tendo em vista tratar-se de Comarca Contígua. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001705-9 - Luiz Alberto dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga o reclamante as faturas dos últimos 03 meses referentes às duas residências. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.830.001716-3 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Alex Sandro Pereira dos Santos e outro. Audiencia de conciliação para o dia 06/09/2007 às 10:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.001678-0 - Andréa Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/09/07 às 10:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.830.003289-5 - Nilza Oliveira Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X PROLAGOS. Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo à reclamante o pagamento das custas, tendo em vista que não restou comprovada a força maior a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.000763-5 - Elson Gago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Dispensado o relatório, em consonância com o disposto no artigo 38 da Lei n°9.099/95. Decido. Como se vê nos autos, notadamente na certidão de fls. 77v, o reclamante foi devidamente intimado para a presente audiência por meio de publicação para seu patrono, deixando, entretanto, de comparecer. Assim caracterizada está sua contumácia. Ante o não comparecimento do Reclamante à Audiência de Instrução e Julgamento, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO o processo, face à desistência tácita, com fulcto no artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Custas pelo reclamante. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Revogo a liminar de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.830.003365-8 - Ivanete Rodrigues Pedro. X Lima e Piza Distribuidora de Alimentos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Ao Recorrido para oferecimento das contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001746-1 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Empresa Shop-time - B2w - Companhia Global do Varejo. Audiencia de Conciliação designada para o dia 10/09/07 às 10:45h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.000092-4 - Francis Picarelli Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Margareth Corrêa de Castro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 10/09/2007 ÀS 11H30MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.003283-4 - Márcia Regina Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744, Vivian de Carvalho Lobo - OAB RJ155480E). X Ibibank S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.830.003133-9 - Maria José Jardim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ050317). X Editora Globo S/A. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte exeqüente sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.830.003307-5 - José Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573, Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X M. A. J. Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE opedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001190-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Lubia Andressa Pereira de Araujo. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/09/2007, às 12:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001022-3 - Cleuza Borges Augusto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2007, às 11:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.000779-9 - Andrea de Souza Beltrão Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377, Tissiane Pinto de Souza Nascimento - OAB RJ107943, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos, quantia esta a ser corrigda por juros de 1,0% ao mês desde a citação além de correção monetária a contar desta data, na esteira dos verbetes de número 95 e 97 da súmula de jurisprudência do E. TJRJ, verbis: ... Oficie-se ao SERASA para que promova a exclusão do gravame apontado à fls. 76. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.000321-6 - Livia Batista Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.830.000995-6 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Marliane Gomes Calda Soares. Designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000995-6 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Marliane Gomes Calda Soares. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2007,às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001408-3 - Manuel Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Banco Bradesco S/A. Fls. 16/17 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.830.001408-3 - Manuel Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Banco Bradesco S/A. \" A parte Autora para fornecer o número da conta, objeto da ação.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000294-0 - Carlos Roberto de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Neto - OAB RJ067921). X M. W. Cell Comércio e Serviços Tecnológicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Designo o dia 13/08/2007, às 15:00 hora, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 03/09/2007, às 15:00 horas para a realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no art. 686, VI, § 3º DO C.P.C. Intime-se, sendo o executado pessoalmente, inclusive para apresentar o (s) bem(s) nas datas acima especificadas. Nomeio o leiloeiro o O.J.A. de plantão. No mais, aguarde-se as respostas aos ofícios de fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2006.830.001374-0 - Carlos José Macedo. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Retornem à Eg. Turma Recursal, conforme requerido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.830.001556-5 - Luiz Carlos Gomes da Silva. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.001834-7 - Elson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \" Ao Recorrido para apresentar contra-razões na forma do Art. 42,§ 2º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.001876-1 - César Rogério Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR INSUBSISTENTE a cobrança derivada do TOI nº 102356/06, no valor de R$ 2.704,18, devendo a reclamada abster-se de suspender o fornecimento de energia, bem como de apontar qualquer gravame em serviços de proteção ao crédito como decorrência de falta de pagamento daquele valor, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 por evento. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000164-7 - José Luis dos Santos Silva. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar que a reclamada continue a fornecer ao reclamante tantos carros pipa este vier a requisitar, enquanto não puder normalizar o abastecimento através da rede de abastecimento normal, mantendo-se a multa e o prazo já estabelecidos na decisão de fls. 20, a qual se confirma. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000174-0 - Joaquim Abelardo Thomas. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000285-8 - Viviane da Fonseca Pereira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.000707-8 - Luis Carlos Valério. X Luana Tavares Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designada audiência de conciliação para o dia 05/9/2007, às 11h15min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.000994-4 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Alexandre Ricardo Ramos Lima. Intime-se a exeqüente para emendar a inicial, adotando o tipo de ação correto, tendo em vista que o documento de fls. 10, impossibilita a adoção do rito de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.000996-8 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Ronaldo Vieira de Souza. Intime-se o exeqüente para emendar a inicial, adotando o tipo de ação correto, tendo em vista que o documento de fls. 10, impossibilita a adoção do rito de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.000997-0 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Luiz Fernando Calife Torres. Intime-se o exeqüente para emendar a inicial, adotando o tipo de ação correto, tendo em vista que o documento de fls. 10, impossibilita a adoção do rito de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.000256-6 - Sebastião dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cordeiro Pereira - OAB RJ104212, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial dos presentes embargos à execução, devendo a execução prosseguir pelo valor apurado pelo contador do juízo, ou seja, o equivalente a 183,70 UFIR'S. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, intime-se o exeqüente a requerer o que entender de direito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.000132-3 - Fabrícia Rodrigues dos Santos Pereira. X ADMX - Eletromóveis LTDA. (DGM) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). (...) Assiste razão ao embargante. Conforme se verifica dos autos, especialmente da sentença prolatada às fls. 57/59, somente o 1º reclamado foi condenado a ressarcir à reclamante os danos por ele causados... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Proceda o Cartório o levantamento das penhoras realizadas às fls. 82 e 97. Defiro, desde já, o levantamento da quantia, pela parte exeqüente, do valor depositado às fls. 100, tendo em vista a não interposição de embargos, conforme certificado às fls. 98. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003180-7 - Wallace Figueiredo Silva. X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diga a terceira reclamada sobre o pedido de levantamento do valor depositado no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.830.000669-4 - Marli Vaz Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). X Terapeutika Farmácia de Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Fls. 44/45 - Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.001363-1 - Ronny Leite dos Santos. X Danceteria Eleven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000245-7 - Milton Nunes Ferreira. X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se na D.R.A. para constar o correto nome da reclamada \r\n\r\nId: 255339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL E C/C INDENIZATORIA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.000824-8 - SONIA REGINA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- Fls.176: manifeste-se a parte ré sobre o pedido de fls.148/149. 2- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido a fls.177. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.000731-0 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X CARLOS FELIPE G. DOS SANTOS Ao Autor sobre fls. 90 vº \r\n\r\nProc. 2004.061.007052-3 - CONDOMINIO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) ELYETTE CUNHA COSTA Decisão:Fls.64/66: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.004061-3 (7009/00) - RAICA SCHTINE SAFA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-BANCO ALFA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o ilustre Perito para retirar o Mandado de Pagamento anexado na contracapa do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c ressarcimento por danos materiais pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2007.061.004860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X ELIAS DE SANTANA Despacho:DE ORDEM:Ante as disposições contidas na Portaria nº01/2002, art.3º XXIII, ao Condomínio - autor para que se manifeste sobre as informações contidas na certidão exarada a fls.87. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003384-2 (7954) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X WALTER HIATH BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:1- Ante a documentação de fls.109/110, defiro a gratuidade de justiça aos Executados. 2- Ao Exeqüente sobre fls.108/111. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001791-4 - TELELISTA (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUGUSTO FILHO E SOARES LTDA Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.43, traga o Autor os atos constitutivos da ré registrados junto a JUCERJA, para verificação da regularidade da citação de fls.28vº. Prazo: 30 (trinta)dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004493-0 - FABIANO BADDINI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MARCELO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) \"De Ordem\" - Aos interessados sobre o Laudo de fls. 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000857-5 - CREMILSON DA CRUZ FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.2. Na oportunidade, especifiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. Prazo: 05 (cinco) diasI. \r\n\r\nProc. 2007.061.000916-6 - PADARIA E MERCEARIA FLOR DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:1- Sobre a peça e documentos de fls.109/122, manifeste-se a parte ré.2- Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de dano material causado em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.061.003412-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X FERNANDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas, por ser isento, em se tratando de Município. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, conforme § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.004807-0 - Inventariante: FERNANDA GIRARDIN ALEMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X LUCIA REGINA PAES BRAZIL GIRARDIN ...2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. NA OPORTUNIDADE, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CÔNJUGE DA INVENTARIANTE. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008647-0 - MARCELA MARIANA IVENS COQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.009232-8 - ELISMARIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmen4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.7.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos dte concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009541-0 - NADIR CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.7.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos d \r\n\r\nProc. 2006.061.009981-5 - JOSE ADILSON LOPES DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.001016-8 - ZELY MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.001670-5 - ANTONIO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002279-1 - MARIA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002282-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002325-4 - DINA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002335-7 - GERALDA IZABEL BRANDÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ... com efeito, requer o julgamento antecipado da lide com a procedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.061.002452-0 - MARIANA NOGUEIRA TAYT-SOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002682-6 - MARIA DA GLORIA DE AGUIAR CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001593-2 - ANTONIA DA CONCEIÇAO MARIA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001423-0 - JOELZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001481-2 - ROSA DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001515-4 - MARCOS VINICIUS CORREA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001517-8 - ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001712-6 - IRACI DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001906-8 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001951-2 - EDI DE MEDEIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002207-9 - SANDRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002222-5 - LIDIA DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002444-1 - MARIA ZELI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002488-0 - DALCIRA CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002517-2 - ILAISE MARIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002569-0 - EDUARDO DANTAS CEREJEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002673-5 - VICTORIO MAZARINO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002902-5 - TEREZINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.002533-7 - CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fls.168/170: manifeste-se a parte ré.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.002154-1 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARR.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PREMANANDA ALIMENTOS PARA A VIDA LTDA ME Despacho:1. Fls.61: defiro a anotação na autuação conforme requerido.2. Desentranhe-se o mandado de fls.63, encaminhando-se à Central de Mandados, que aguardará o comparecimento do Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias. 3. Recolha-se as custas referidas no despacho de fls.74. Nos autos, oficie-se ao DETRAN, comunicando que o veículo, objeto da reintegração de posse, está sub judice.I. \r\n\r\nId: 255944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000586-9 - MARCOS PAULO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X Falecido: FERNANDA COINTEIRO BRANCO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.061.010093-3 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FATIMA TEIXEIRA PFISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50 - À Autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006833-2 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SHALON TRANSP. LIMPEZA E LOC DE VEIC.LTDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Volkswagen em face de Shalon Transp. Limpeza e Loc. de Veic. Ltda.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 105).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.002305-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA Sentença: Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001971-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUILHERME VARGAS Sen tença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Santander Brasil S.A. em face de Luiz Guilherme Vargas.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 71), o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 82).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008138-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALICE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu para recolher as custas para o mandado de execução e custas da carta precatória para busca e apreensão do bem ( despacho de fls. 100). \r\n\r\nProc. 2006.061.009163-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA AVELINO RABELO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.001495-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu, sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.061.001657-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA CRISTINA DA CONCEIÇAO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002586-0 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASILI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009203-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X VERA LUCIA RUDINE FERNANDES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para retirar Carta precatória \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005790-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JEAN DA SILVEIRA SERVAIS De Ordem: Venha o instrumento de mandato no original ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007813-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Fls. 296 - Às partes sobre o demonstrativo de despesas do leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.002128-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE FIAÇAO,TECELAGEM (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Sindicato dos empregados nas industrias de fiação, tecelagem e malharia no município de Teresópolis em face da empresa Dona Isabel S.A. As partes apresentaram, a fls. 207, petição onde informam a celebração de acordo buscando por fim à demanda e requereram a suspensão do prcesso até o efetivo cumprimento.O Autor informou que o acordo foi integralmente cumprido (fls.228-229) e requereu sua homologação.Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 207, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas \"Pro rata\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001628-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JORGE EDUARDO FERRAZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Despacho:Fls. 60 e seguintes - Manifestem-se os Réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.540.003663-7 - ESPOLIO DE VICTORIA ROSA DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: ADEMIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Designo o dia 05 de setembro de 2007 às 15 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, para a oitiva dos irmãos Ademir Cunha e Sérgio Cunha, bem como de Terezinha Rosa Cunha, conforme requerido peo Ministério Público (fls. 207).Expeça-se mandado de intimação e carta precatória.Defiro a produção de prova documental, conforme requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.004348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:26.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em conversão ao originário, para condenar o Réu a devolver ao Autor, no prazo de 24 horas, o bem não apreendido ou o respectivo equivalente em dinheiro, que, in casu, corresponde ao saldo do contrato, o que faço com fulcro no art. 904, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de prisão.27.Condeno, ainda, o Réu a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do Autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado.28.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.29.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001609-9 - CONSTANTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Certifico que atualizei nesta data as custas processuais devidas pela autor conforme despacho de fls. 19:AOJA conta 0714-6 R$ 12,24 + 8,74 AEVCconta 0702-1 R$ 150,45Subtotal R$ 171,43CAARJconta 0201-4 R$ 17,14 T. Judiciáriaconta 0101-6 R$ 64,80FUNDPERJconta 5673-00124-3 R$ 8,57 FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 8,57Total R$ 270,51 \r\n\r\nProc. 2006.061.008906-8 - ISABEL DEMETRIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ROBERTO GARCIA DA COSTA Sentença:Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002202-0 - DARCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X ROSANA PINTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002937-2 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X O. A. GIL EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS ME (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.002104-6 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X GEYSA BARROSO PINTO E OUTRO Sentença:18.Por sua vez, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, no tocante ao pedido de rescisão do contrato e despejo, com base no art. 267 IV, do C.P.C.19.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.20.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.061.003533-5 - DENISE LAHAUD PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ANA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004971-2 - BEM VIVER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BIT A BIT DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao exequente para recolher as custas para expedição dos mandados, por Oficial de Justiça, no valor de R$ 24,48, conforme requerido as fls.79 e determinado as fls 80.\" \r\n\r\nProc. 2003.061.001986-2 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TERE HS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para recolher diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016389-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X JULIO CESAR DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial ajuizada por Banco do Estado do Rio de Janeiro em face de Julio Cesar de Carvalho e José pontes Fideles.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Exeqüente deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 99).É o sucinto relatório. Decido. A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto a execução, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002617-3 - RONALDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008019-0 - SOUZA RIBEIRO SERVIÇOS DE JUSTIÇA ARBITRAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X SERGIO BOTELHO DE MELO Despacho:Fls. 85 - Defiro o item 01. Oficie-se.Para apreciação do item 2, venha aos autos, planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.061.007576-8 - MARCELLE KHABBAZ LAHAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ANA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009016-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X A S G ELETRONICA COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2000.061.005171-4 - MARCO AURELIO DELGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De Ordem: Digam as partes sobre acrescido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.010991-0 - FERNANDA MACHADO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.A relação existente entre os Autores e a Ré é de consumo, nos termos da Lei 8.078/90.E neste caso, em razão da notória hipossuficiência dos Autores, defiro a inversão do ônus da prova, conforme requerido a fls. 12, item e.Fixo como pontos controvertidos: a) se a Ré prestou serviço defeituso; b) se os Autores fazem jus à indenização por dano moral;Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova oral e documental suplementar.Esclareça a Ré, no prazo de cinco dias, a necessidade de produção de prova pericial, uma vez que os Autores não pretendem indenização por dano moral, em razão das supostas seqüelas físicas irreversíveis ou não deixadas pelo acidente no segundo Autor, mas em razão dos aborrecimentos e transtornos causados pela suposta falha na prestação de serviços. \r\n\r\nProc. 2006.061.009662-0 - LUAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declarado saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos: a) se houve falha na prestação de serviços da Ré; 2) se o Autor faz jus à indenização por dano moral.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia / / 2007, às horas, para a oitiva das pessoas mencionadas pelo Ministério Público a fls. 62, devendo o Autor trazer aos autos os endereços delas, para viabilizar a intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006064-9 - TATIANA VERISSIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 87/88 -\" 11.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora, e de prova documental superveniente, relativa à apresentação do CD, contendo cópia da gravação realizada no ato do oferecimento do produto pelo serviço de telemarketing da 2ª Ré, acompanhado de transcrição da conversa.12. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 22/08/2007 às 15:30 h. Intime-se a Autora, para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência às partes. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.008375-6 - Inventariante: VANESSA ANGELICA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 112 - A questão relativa a gratuidade de justiça já foi decidida a fls. 32. Nada a prover.Assim, atenda-se o requerido pelo Procurador da Fazenda a fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.061.003439-7 - Inventariante: GILDA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR ANTONIO JOAQUIM Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados, sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2004.061.009107-1 - Inventariante: LEONIZIA ANGELICA DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARÃES CAMPOS (RJ-130989)) X SEBASTIAO ALVES MOTTA Decisão:HOMOLOGO, por decisão, para que produza os efeitos de direito, o cálculo do Imposto de Transmissão \"causa-mortis\" de fls. 61 sobre os bens que ficaram por falecimento de Sebastião Alves Motta.Decorrido o prazo legal, expeça-se guia, para pagamento do imposto.Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2006.061.000269-8 - Inventariante: URSULA RENNE HAHN (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) URSULA RENEE HAHN E OUTROS) X MARIANNE HAHN Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados, sobre cálculo do contador. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.061.005766-6 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Sentença:27.Isso posto, DENEGO A ORDEM DE SEGURANÇA.28.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.29.Custas pela Impetrante, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50.30.Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105, do STJ).31.Dê-se ciência ao Ministério Público.32.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.001278-3 - ODETE MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada ajuizada por Odete Maria da Glória em face de Banco Unibanco.Intimada pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, a Autora deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 55).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.008531-0 - THIAGO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Sentença:Trata-se de ação obrigação de fazer ajuizada por Thiago Oliveira Cardoso representado por Kelly Cristina Oliveira Cardoso em face Município de Teresópolis.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 88).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Revogo a decisão liminar de fls. 16/17.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.001075-0 - IVO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Revogo a liminar concedida a fls. 17/20.P.R.I.Custas \"ex lege\".Deixo de condenar o Município-Réu em honorários advocatícios, uma vez que ele não deu causa a extinção do processo.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008283-9 - NERAIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre propostas de honorários \r\n\r\nProc. 2007.061.003050-7 - BRUNO RIBEIRO BRAZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: As partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010010-6 - CELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000782-0 - BIANCA SERAFIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001153-7 - ERLINA BOLDRINE FRANGINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001154-9 - ALZELINA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, pelo período de 2 (dois) anos, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado p \r\n\r\nProc. 2007.061.001372-8 - ADRIANO DUARTE SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001379-0 - LEDIR LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001383-2 - CARLA SANT'ANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002448-9 - JOSE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 27 - Emende-se a inicial, para adequá-la ao receituário de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.061.004534-1 - EDNA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: As partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.008063-6 - CARLOS GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.002978-0 - BRENDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.000162-3 - GERALDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000579-3 - ELZA MARIA DA CONCEIÇAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000581-1 - JONAS VICTOR ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000624-4 - LALIT DO CANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000672-4 - ARACY CORREA SEPOLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000708-0 - GIOVANI PACHECO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001203-7 - THEREZA CAETANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001204-9 - CIRO CAVALIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001422-8 - ANA CAROLINA DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002434-9 - ROMOLO ACACIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: As partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003720-4 - NEUZA DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: As partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003809-9 - UIZAMAR DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: As partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004456-7 - LAUZETTE DA FONSECA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: As partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004458-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), NATAN DE JESUS DA ROCHA De Ordem: As partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004499-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: As partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004502-0 - DORVALINA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: As partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001765-3 - ALZERINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000477-6 - VALDETE ITABORAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, ou seja, R$ 453,60 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos).A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004539-0 - DEJANIRA GONZALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: As partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2006.061.002165-6 - ALOISIO BRENDOLIN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA- INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Digam as partes sobre acrescido \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.008870-0 - DENIR GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TEREOSPOLIS Sentença:Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELOA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004228-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), BEATRIZ CESARIO DE CASTRO VALERIO De Ordem: As partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010625-8 - LUCINDA ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002264-8 - LENIR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.000622-0 - JOSE CIRO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENDA DA CONCEIÇAO DO RIO PRETO E OUTROS), Confinante: NILSON BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Sentença:Trata-se de ação de usucapião ajuizada por José Ciro Marques de Almeida e Marlene Ferreira de Almeida em face de Fazenda da Conceição do rio Preto e Agro Pecuária Comercial e Industrial.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 351).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008578-4 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HERZS JOSEF AJSMAN E OUTROS De ordem: Venha o material (contrafé) para instruir os 2 (tr4ês) mandados de citação já extraídos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.005244-0 - DIOGO BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002180-0 - LYDIA ZERBINE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X Falecido: JOSE FERNANDES DE ALMEIDA Despacho: As requerentes deverão discutir em ação própria a questão acerca de não ter havido a perda do direito potestativo de pleitear os valores das ações da Eletrobrás deixadas pelo finado esposo e pai. Sem manifestação das partes em 30 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, ação de nulidade de sentença arbitral \r\n\r\nProc. 2005.061.009018-4 - AURELIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X BOLEVAR JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Determino que o Réu comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nAnulatória, de emprestimo c/c idenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001951-0 - ALINI DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X TRES -R 2001 FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 114/121 - Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008899-9 - Inventariante: ILCA GONÇALVES SAMPAIO X MANOEL GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Autos desarquivados à disposição dos interessados. Venha aos autos o endereço da inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002649-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANDRE LEANDRO DE OLIVEIRA Manifeste-se o advogado acerca das informações supra citados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.005673-9 - LUIZ SERGIO LEAL MENDONÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ANDRADE ALVES (SP-199327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004124-4 - POSTO VALE PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ALBERTO DA SILVA RESENDE E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do mandado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000216-3 - JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:Verifico no projeto Comarca que os autos estiveram indisponíveis entre os dias 15/06/2007 e 26/06/2007. Assim, defiro a devolução do prazo, para o Réu se manifestar sobre fls. 782/794. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.006478-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO MENDES DE RESENDE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.061.011576-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 61 - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COABRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002788-0 - FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X FERNANDO DA SILVA BARRADAS Despacho:Diante da certidão do oficial de justiça a fls. 17 v, defiro o pedido de fls. 20, para determinar a verificação no imóvel objeto do litígio.Assim, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002788-0 - FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X FERNANDO DA SILVA BARRADAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o preparo para expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, encargos da locaçao e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2003.061.005739-5 - ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X VAREJAO DOMINANTE TECIDOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a desconstituição da personalidade jurídica da executada, posto que o exequente não demonstrou a prática de ilícito praticado pela sociedade em face do consumidor, nos termos do art. 28 do CODECON.Oficie-se à SRF, solicitando informações acerca do atual endereço da executada, assim como envie a este juízo cópia da declaração de bens constante na última declaração de rendas da executada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.061.005739-5 - ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X VAREJAO DOMINANTE TECIDOS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de engargos locatícios atrasados \r\n\r\nProc. 2002.061.004718-1 - ESPOLIO DE THEREZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)) X ESDRAS FERRAZ BUENO FRANCO E OUTRO Decisão:Compulsando os autos verifico que a citação do Réu Esdras Ferraz Bueno Franco não se deu de forma regular (fls. 52/56), pois não há nos autos certidão de que ele tenha recebido a contrafé e tomado ciência do conteúdo da petição inicial, emborá tomasse conhecimento da presente ação, o que poderá acarretar futura nulidade processual.Assim, chamo o feito a ordem para determinar a citação do Réu Esdras Ferraz Bueno Franco.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ENCARGOS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001797-7 - DOMENICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E PARA USO PROPRIO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.008792-8 - CLARA FABRIZIO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CRISTIANO RIBEIRO MOTA E OUTRO Despacho:Fls. 69 e seguintes - Manifeste-se a Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003870-1 - LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.005667-3 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Recebo os embargos.Suspendo a execução.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.061.005708-2 - JULIANA EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Recebo os embargos.Suspendo a execução.Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.061.005188-0 - RAUL DE SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000771-7 - APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho: Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que não foi possível a realização da penhora on line, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.061.002110-6 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MOSAIR DUARTE DE LIMA Despacho:Esclareça a Exequente se pretende realizar o leilão do bem penhorado ou se prefere efetuar a penhora on line. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001387-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X TORNEIRO E FERRAMENTEIRO CASCALHO LTDA ME E OUTROS Fls 64: Defiro a expedição dos ofícios requeridos . Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C DESCONSIDERAÇ AO DA PERSONALIDADE JURIDICA C/ARRESTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.000068-0 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CLINICA SAUDE FAMILIA DE TERESOPOLIS E OUTRO Fls 36.Defiro a dilação do prazo por 15 dias, devendo a parte manifestar-se findo o prazo, impreterivelmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.061.005736-9 - ESPÓLIO DE TAMARA RABINOWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 397 - Cumpra-se o art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.061.025821-1 - ALBINO NOBOA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X A. MACHADO BASTOS & CIA LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Exequentes para providenciar cópias para instruir mandado Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001105-7 - BRUNO MARCELO PENA BARATA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fixem as partes os pontos controvertidos a serem resolvidos.Digam as partes-justificadamente-sobre as provas que pretendem produzir.Manifestem-se se há interesse na fixação de data para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.005684-3 - JOSE JURANDIR PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.002818-1 - VERONICA JORGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X AMAURY DA SILVA BRAZ Despacho:Recolhidas as custas judiciais, distribua-se por dependência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008055-7 - ROGERIA DO REGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Publicação de decisão de fls.103/104\"...8. Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Julio C. F. Coury, com endereço conhecido no cartório.9. Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.10. Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.11. Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.12. Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte vencida.13. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, após a realização da prova pericial.14. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005471-8 - ILSE BULOW (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010581-4 - Inventariante: MARIA RODRIGUES DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ALBERTO AZEVEDO RIBEIRO Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.061.004949-9 - Inventariante: ALMIR DE CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LUCIANA PINHEIRO Autos desarquivados à disposição dos interessados (Venha a procuração mencionada às fls. 96, passada em favor do patrono) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.010609-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X DAMARIS DE CARVALHO SILVA Certifico que encaminhei mandado à Central de mandado nesta data \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.007095-3 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA ALMIR ROSA DE REZENDE Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls. 26, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743) Art. 162 § 4º - ... a JUCERJA atendeu ao solicitado. Requeira o Autor o que de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002887-9 - GERCY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De Ordem: Cumpra-se o venerando aresto. \r\n\r\nProc. 2005.061.002887-9 - GERCY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De Ordem: Cumpra-se o venerando aresto. \r\n\r\nProc. 2006.061.001141-9 - JOSE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LUIZ CARLOS MAIA PISCO E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001300-3 - MARIA DO CARMO MOURA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o venerando aresto. \r\n\r\nProc. 2006.061.001775-6 - IZA REBELLO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 23-24.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001673-9 - MARIA REGINA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o venerando aresto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.002632-7 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CONDOMINIO DO EDICIIO SERRO CLASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos: 1) se a troca do sistema de gás de \"baixa pressão\", para \"alta pressão\" foi realizada pelo 2º Réu sem aprovação da Assembléia Geral do Condomínio, ora 1º Réu, e causou aumento de gasto para o Autor; e 2) se a mudança do sistema de gás causou ao Autor sérios aborrecimentos capazes de gerar dano moral.Defiro a produção de prova documental suplementar, tão-somente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias.Com a produção ou não de tal prova, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE CORREÇÃO DE JUROS SOBRE POUPANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004430-0 - EDESIO DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Autor, uma vez que as declarações de imposto de renda juntadas aos autos demonstram que ele pode arcar com o pagamento dos valores das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Intime-se o Autor, para recolher as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006687-1 - MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 324 - Manifeste-se o Réu sobre o pedido de desistência formulado pela Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000050-1 - ANA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o venerando aresto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001243-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTOM FERREIRA DE LIMA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança de multa \r\n\r\nProc. 2006.061.001746-0 - ELIANA MARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ORANDI FRANCISCO DA SILVA Autos desarquivados à disposição dos interessados (venha aos autos a planilha de débito na forma do art. 475 - J) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2006.061.010113-5 - MARLI MACIEL LACERDA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre propostas de honorários periciais. \r\n\r\nId: 255955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.061.000678-5 - F.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora - fls. 18/21. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000427-2 - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/09/2007 às 15:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.000969-5 - R.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X I.J.O.N. Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) EX POSITIS, HOMOLOGO o acordo de fls. 58 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal correntes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente. Sem custas em razão da gratuitade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.002864-1 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X M.H.M.P. Despacho:Recolham-se corretamente as custas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257 - CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002409-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X F.P.R. Atenda-se ao Ministéiro Público. Juntando a Autora a certidão decasamento devidamente averbada com o decreto de separação consensual, dirá o MP NO mérito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.000813-7 (24487) - C.B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X I.L.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PAULUS DE CAMPOS FRANZONI (SC-008791) Despacho:DESPACHO EM ROSTO DE PETIÇÃO DE FLS. 405/405vº:1) Diga a requerente, expressamente, se pretende a substituição dos bens já penhorados pela penhora em dinheiro on line.2) Esclareça a requerente: a) quanto ao regime de bens do casamento do executado; b) se há indícios ou existência de contas bancárias conjuntas entre o executado e o seu atual cônjuge; c) se há indícios de fraude por parte do executado (ex: transferência de bens para nome de terceiros) que justifique a responsabilização de seu cônjuge, por força da teoria da \"disregard\" aplicada ao direito de família (art. 50 do CC/02). Prazo: 10 dias.P.S.: Caso indicada a existência de fraude, deverá a requerente comprovar o indício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002116-6 - L.E.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X R.M.S. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 22, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.002497-0 - W.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.H.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.061.007399-4 - M.D.M.A. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X C.R.V.S. À parte autora, para que instrua o mandado de registro com as cópias necessárias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.061.003727-4 (29747) - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA PISTONO VITALINO (RJ-122362), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) M.A.R.M., Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) De ordem: Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.003298-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.C.V.), B.E.F.V. Decisão:Fls. 17 - a: Cumpra-se. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estavel com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X R.V.S. À publicação, de ordem: À Autora, para recolher custas processuais para cumprimento da carta precatória citatória: a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 24,48; b) Porte de remessa e retorno: R$ 8,74; c) Atos dos Escrivães das Varas de Família: R$ 19,24; d) Atos dos Distribuidores de Processos Judiciais: R$ 3,49; Subtotal: R$ 55,95:e) CAARJ: R$ 5,59; f) Atos dos Distribuidores: R$ 17,45; g) Acréscimo de 20%...R$ 3,49; h) FUNPERJ: R$ 3,67; FUNDPERJ: R$ 3,67; TOTAL: R$ 89,82 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.007873-8 - E.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.001668-7 - A.L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 14vº, apesar de devidamente intimada (fls. supra), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.061.020243-5 (20844) - ROSIMAR ROCHA THOMAZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X DANIEL ALVARO DA CRUZ Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 19, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.008569-1 - R.S.B.T. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.J.F.T. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) À parte autora, para assinatura do termo de inventariante. \r\n\r\nId: 255948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 287 do Cp - Apologia de Crime Ou Criminoso, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.002634-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.061.007149-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA PARA O DIA 24/10/07, ÀS 09:30HS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.061.003688-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR A DEFESA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA 16/08/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.061.004068-7 - MINISTERIO PUBLICO X OSVALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) INTIMAR A DEFESA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA 22/08/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nId: 255949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.005097-1 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ericson Henrique Damazio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Comprove o exequente que o executado é proprietário do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001209-1 - Luanda Jahara Moreira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300). X Santos e Matos Serviços de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda. e outros. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003864-1 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Wlhaneide Marques Xavier. Fls 35; ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006439-1 - João Luiz de Souza Farnum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Sérgio do Rego Macedo. Não há que se falar em revelia, considerando que não houve citação pessoal. Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Nada sendo requerido, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001116-1 - Maria da Conceição Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telefonica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 133/134; diga a autora em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004207-1 - Amilton da Rosa Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Dinapel Distribuidora Nacional de Autopeças. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004837-1 - Armando Rezende de Magalhães. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006006-1 - Ary Miranda Monteiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Aliança Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.007262-2 - Gerson Ribeiro dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda ré (TIM CELULAR) quanto ao depósito em duplicidade de fls 121A. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002052-1 - Marcelo Gomes Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005145-1 - Ismael Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006036-1 - Ana Luzia Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006800-1 - Rodrigo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.008152-2 - Antonio Francisco Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Fls 80; nada a prover, diante da sentença prolatada.\r\n\r\n2 - fls 81/82; desentranhem-se. A petição pertence aos autos nº 06/8151-0, devendo nestes ser juntada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000185-1 - Elizabeth Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Vivo Participações S/ A. Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls. 12. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000325-2 - Desidério Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o sobrestamento por trinta dias. Após, nada requerido, retornem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001077-3 - Miguel Angel Sacia Netto. X Viação Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Aguarde-se a audiência já designada, tendo em vista a ausência de data disponível mais próxima. \r\n\r\nProc. 2007.831.001725-1 - Sandro Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Defiro o prazo de 10 dias para a juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002013-4 - Lauro Sodré Santa Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Neuza Guarilha de Siqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ109347). Designo o dia 22 de agosto de 2007, às 14:00hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003054-1 - José Botin Padeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Dix Assistência Médica Ltda.. Mantenho a decisão de fls. 10. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003927-1 - Daniel Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.002400-0 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X A N G de Teresópolis Assitência Técnica LTDA. Ao exeqüente sobre fls. 36/37. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.000816-2 - Julio Cesar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Rony Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jordão - OAB RJ022008, Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Fls 116; esclareça o autor o que pretende, considerando a certidão de fls 100. Indique, objetivamente, bens do devedor, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.831.003327-2 - Alessandra Ponte Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Correia de Carvalho Filho - OAB RJ134883). X Esplendor Noiva Salão de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Não foi possível penhora pelo BacenJud. Cumpra-se fls 83.\r\n\r\nProc. 2005.831.004661-1 - Rosineia Quintanilha de Oliveira e outro. X Hospital das Clinicas de Teresopolis - Feso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.006778-1 - Elfreide Etelvina Kirchner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001790-1 - Renato Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889). X Siemens A G ( Benq Eletrônica Ltda) e outros. 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito; 2) Comprove a parte autora, por documento, o endereço do terceiro réu (PLL). \r\n\r\nProc. 2007.831.004107-1 - Helio Silveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Leonardo Hemocrates Azevedo de Araújo e outros. Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que o dono e o mediador é que devem providenciar a retirada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004201/1999 (1999.831.000325-1) - José Nilton Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X José Carlos Leal de Barros. Venha o CPF do réu em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.001612-6 - Terezinha de Fatima Sgro. X Neyroce Ferreira de Souza e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001782-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Bianca de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Em cumprimento ao R. Despacho de fls. supra, procedo à designação das datas de 12/09/2007 e 03/10/2007, respectivamente, para a realização da primeira e da segunda praça. \r\n\r\nProc. 2006.831.003861-6 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Leia Bazeth Trancoso. Defiro o desentranhamento do documento de fls 06 mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007137-1 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Maisa de Paula Barros Rodrigues Paulo. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000555-8 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Rosane Ferreira Alves. Certifico que a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 02/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.003533-2 - Cyro Corrêa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Real. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003542-3 - Ana Claudia Ribeiro Gonçallves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Banco Itau. iSTO POSTO, CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO(...) \r\n\r\nProc. 2007.831.004057-1 - Leal e Heringer Representações LTDA ( M e ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X Aurelio da Silva Nunes. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a cobrança do valor de R$ 969,61, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAdemais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007488/2001 (2001.831.000984-8) - Ronilse Maria Muniz Canabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Sonia Maria Silva de Mattos. Nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.831.004043-2 - Jaqueline Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Metron Indústrias Eletrônicas Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma, restaram infrutíferas as diligências do juízo através do sistema BacenJud. Regularmente intimado, o autor não indicou bens do debedor passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2002.831.004502-8 - Cleberson Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Unamar Clube. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 79v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.831.000757-1 - Rejane Maria da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X L G Eletroeletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 103 , em nome da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.003550-7 - Rogerio de Resende Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Francisco dos Santos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.004519-7 - Elizabete Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Samir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). Designo 1º leilão para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:00hs., e 2º leilão para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.831.000047-7 - Edson de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor ( R$ 114,34 ), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.000325-9 - Antonio Carlos Costa Ramos. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.000850-6 - A Gaspar Alimentos e Cereais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706, Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Comercial Master Argentino Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258, Domenica Pugliese Dias de Araujo - OAB RJ118387). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.001837-8 - Francisco de Sales da Silas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Perola Sasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.004052-9 - Rosana Rego Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Nolasco de Tal. Venha declaração de isento do imposto de renda. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004494-8 - Paulo Roberto da Silva Machado. X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifique-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.831.007218-0 - Vera Rosa Sion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007501-5 - Marly de Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Diga a ré sobre fls 92/93 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001480-6 - Maíra de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Agência Navegantes Câmbio e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). Designo o dia 18 de dezembro de 2007, às 15:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.002345-5 - Vanilda Ferreira Coutinho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Mega Fest Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). Fls 57; indefiro a diligência requerida, considerando que a anterior, para o mesmo endereço, restou infrutífera. Por outro lado, não há que se confundir o patrimônio da pessoa física com o da jurídica. São pessoas distintas. Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que a autora traga o endereço do réu viabilizando o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002944-5 - Ivan José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003017-4 - Orcimar Silveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004438-0 - André Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Super Jovem Com. de Presentes e Equipamentos Eletrônicos Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004478-1 - Vanda Lúcia Antunes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004665-0 - Cláudio Luiz Padilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005018-5 - Ana Cristina da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 84/85; dê-se ciência à autora. Após, nada requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005099-9 - Raquel Braga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005650-3 - Emiliane Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006289-8 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Itaú Card S. A.. Considerando que o autor não recolheu as custas judiciais, julgo deserto o recurso interposto pela falta de preparo. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.831.006615-6 - Mario Sergio Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006680-6 - Maria Cristina de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, uma vez que houve, de fato, erro material.\r\n\r\nNeste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n\"2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais e condeno a ré a pagar a autora R$ 458,52, corrigidos e acrescidos de juros legais desde a propositura da ação\", mantida, no mais, a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006690-9 - Ronaldo Sales Lioterio. X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 72; esclareça a ré, tendo em vista que a obrigação de fazer é fornecer uma nova linha para o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.007571-6 - Aline Rabello Maluf Cataldi. X Cia. de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007797-0 - Odete Berriel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Cac ( Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007808-0 - Rafael Ribeiro de Medeiros. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008035-9 - Celia Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Solimar Roupe - OAB RJ097388, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008059-1 - Rene Carvalho da Silva. X Ponto Frio (mega - Barra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008391-9 - Valéria Scognamiglio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Decisão anterior lançada por equívoco. Segue decisão correta. Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento. \r\n\r\nNeste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n\"c) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a abster-se de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, ou, caso tenha incluído, proceder a exclusão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00\". No mais, permanece a sentença em seus exatos termos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000019-6 - Alvino Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.000113-9 - Jonas Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.001445-6 - Amilton Chaves Wanderlei de Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão de fls. 10, tendo em vista a necessidade de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.831.002411-5 - Vera Lúcia Zão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Cleir da Silva - OAB RJ034270). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que houve equívoco quanto às data designada às fls. 18, redeigno a Audiência de Instrução e julgamento para o dia 18 de dezembro de 2007, às 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.003554-0 - Maria Luiza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X HSBC Bank Brasil S.A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003555-1 - Manoel Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X HSBC Bank Brasil S.A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003600-2 - Igreja Evangelica Assembleia de Deus ( Pastor Rubens de Carvalho ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Luciano Fernandes Pires - OAB RJ149057E, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA. Isto Posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (...) \r\n\r\nProc. 2007.831.004081-9 - Elias Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Maria Gaspar Flores Carqueja - OAB RJ144234). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004113-7 - Cineide Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004130-7 - Bruno Michel Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Unifeso - Universidade Fundação Educaional Serra dos Órgãos. Venha aos autos cópia da inicial da ação que tramita junto à 2ª Vara Cível, bem como da decisão que deferiiu a tutela antecipada e o mandado de segurança. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.004567-7 - Nara de Oliveira Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Eudilia Jaron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). Defiro o desentranhamento do documento de fls 06 mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002781-5 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Elaine P. Carvalho Ferreira e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas, onde o autor informa que o réu efetivou o cumprimento do pedido inicial, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois que o feito perdeu o seu objeto. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 07 mediante substituição por cópia,\r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.003544-8 - Arlete Lopes Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). A autora já procedeu o levantamento da importância que lhe era devida, conforme determinado na sentença de fls 156 e alvará de autorização de fls 160. Desta forma, aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.001602-1 - Jorgina Silva de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Marcus Vasconcelos da Conceicao - OAB RJ083561, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002832-5 - Sonia Abbud Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Yemen Oberst Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005142-6 - Genesio Soares de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Artur Frazão Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). Aguarde-se à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006802-5 - Isabel Maria Afonso Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Sanches Marinho - OAB RJ108400). X Osmar Tavares dos Santos. Indefiro o requerimento de fls 49. Deverá o requerente buscar os meios necessários junto ao órgão Detran para à transferência do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006811-6 - Eletromec de Teresópolis Eletromecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Prox Produtos Oxi-combustíveis LTDA. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004121-6 - Amarilis da Fonseca Wanderley Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756, Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Vitória Veículos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.831.002697-6 - Mírian Féo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Walter da Silva Correa e outro. Indefiro a expedição de ofícios. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor informe o endereço da executada, viabilizando o prosseguimento da execução. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000904-7 - Alferina Isabel da Conceição Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o cartório o trânsito em julgado. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nId: 255342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nProc.2006.831.005147-5 -Ailton Gomes da Cunha Adv. (s) Dr. (a)Guilherme Dick OAB/RJ143.828.X Brascar Som e Alarmes Ltda. Me. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.002267-0 Bruno dos Santos de Azevedo X Banco Panamericano(s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento OAB/RJ 140.973.Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.006737-9 -Jack Grass de Bronstein Adv.(a)Dra. Fernanda Almeida da Silva OAB/RJ 113.389 x South African Airways Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.002114-8 Andreia Rocha de Oliveira Adv. (s) Dr. (a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ 133.627 x Ronaldo Ricardo Cruz e Marlene Thomé Cruz Recolham-se as ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.004761-7 - Aracy Marques de Paula Nunes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt OAB/RJ 144.802 X Ronaldo Ricardo Cruz e Marlene Thomé Cruz Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2005.831.005451-6- Eracy Ribeiro Adv. (s) Dr. (a) (s) Roberto Novaes OAB/RJ 132.982 x Fininvest Negócio de Varejo Ltda. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2005.831.000347-8 - Tânia Maria Soares Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ133.627 x Claro Celular. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2005.831.005928-9 Carlos André Rodrigues de Oliveira.DR. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ 133.627 X Motudo - Motos.Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.0006904 -2 Ana Claudia Ribeiro Gomes ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ 133.627 x Banco Santander. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc.2007.831.0030-5- Marilene Rodrigues Melo Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ 133.627 x TNLPCS S/A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 255344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.831.003059-0 Vítima(s): Rute de Araujo Pimentel. X Oswaldo Fidelicio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507). REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 22/08/2007 ÁS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 255347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.063.000520-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). BIANCA DESIDERATI (RJ-137611E) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e fixo o preço da indenização em R$ 4.455.705,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e cinco reais) na data do laudo (02/12/2005), acrescida de correção monetária e de juros compensatórios de 6% ao ano, sobre o valor da diferença entre o depósito e o calculado pelo laudo pericial a contar da imissão provisória na posse, e juros moratórios também de 6% ao ano desde que haja atraso no pagamento da indenização, sendo os mesmos cumuláveis (Súmula 12 do STJ). Condeno o expropriado no pagamento das custas processuais. Condeno o expropriante nos honorários de advogado, os quais fixo em 0,5% (meio por cento) sobre o valor da diferença entre o depósito efetuado e o calculado pelo laudo pericial, corrigido monetariamente, obedecido o disposto no parágrafo 1° do art. 27 do Decreto-Lei 3.365/41. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil \r\n\r\nProc. 2003.063.000520-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). BIANCA DESIDERATI (RJ-137611E) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Acolho-os visto que, realmente, há equívoco no valor da indenização do imóvel expropriado fixado no dispositivo da sentença, ensejando a interposição dos embargos, sendo certo que não há qualquer necessidade em se retificar a fundamentação, pois é o dispositivo da sentença que faz coisa julgada. 3) Declaro, pois, a sentença que passará a ter o seguinte dispositivo: l\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e fixo o preço da indenização em R$ 4.540.369,00 (quatro millhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e nove reais...\". 4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada. 5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nId: 255958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2006.064.002926-8 - SIMONE VALLE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial requeridas pelos autores à fls. 144vº, indeferindo as demais por entender serem desnecessárias para o deslinde do feito.(...) Nomeio como perito a professora de português ZILA GRAÇA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Faculto as partes à apresentação dos quesitos e nomeação de assistente técnico. Após a apresentação dos quesitos, intime-se a aludida perita para que informe o valor dos honorários, devendo a mesma ser cientificada de que a parte autora goza do benefício da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., c/c Art. 14, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2005.064.001865-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000760-3 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ABRAIM HOMERO HOTZ Despacho:Recolhidas as custas devidas, voltem conclusos \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.000525-4 - LUCIA PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.064.000275-4 (3375/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS EDUARDO LESSA SILVA X ASSOCIAÇAO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Defiro o requerido pelo expropriante.Intime-se se o ilustre perito para manifestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.000828-9 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RAIMUNDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Intime-se o embargante, conforme determinado à fl. 20. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.064.002470-0 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY DE F. GOULART (DF-005906)), Procurador: MARCOS SOARES RAMOS) X AUTO POSTO M.M. DE JUPARANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Tendo em vista que não foram encontrados ativos em eventuais contas do executado, diga o exeqüente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.000149-0 - OLYMPIA DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se fl. 203 verso.(Cumpra-se o v. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.064.000865-9 - ANGELA AMARIA SENRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES (MG-093163)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Digam as partes se foi entabulado o acordo mencionado na audiência \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000529-0 (2593/99) - SOELY DE BARROS CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Esclareçam os ilustres patronos quanto à dúvida levantada à fl.225. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.064.001885-6 - MARCELO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ Despacho:Proceda-se nova citação do Município, tendo em vista a nulidade da anteriormente realizada, eis que determinada por Juízo absolutamente incompetente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000695-6 (5136/01) - LUIZ CARLOS LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Diga o executado sobre o requerido à fl. 173. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.002125-5 - SEBASTIANA TORQUATO ARANTES IOST (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 1999.064.000665-7 (2752/99) - JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Intime-se o Município para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se cumpriu o determinado na Sentença \r\n\r\nId: 255960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.064.001619-8 (10026) - SILVANA ELENA ALVES LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão:Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.064.000390-5 - PATRÍCIA VIDAL CASIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X LIOMAR MACHADO CASIMIRO Ao patrono das autoras para ciência da informação do perito, de que o réu não compareceu na data agendada para a realização da perícia (fl. 33 verso). \r\n\r\nProc. 2007.064.000288-5 - GUILHERME DA COSTA DIAS PEREIRA, Assistente: CREUZA AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X WAGNER DIAS PEREIRA Fica a parte autora intimada acerca do teor de fls. 19 (informação da Editora Abril S/A, referente ao Sr. Wagner Dias Pereira ). \r\n\r\nProc. 2007.064.000996-0 - FELIPE FLAMEL PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FELÍCIO DE ALMEIDA LIMA Despacho:\"Esclareça-se a petição de fl. 28.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001174-6 - NATÁLIA CHRISTINE CASSIANO DA FONTE E OUTROS X MARINA LIMA DA FONTE Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração líquida da ré, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 16/08/07, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001257-0 - JONATHAN DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X PEDRO ANTONIO DIAS JUNIOR Decisão:Em 04 de julho de 2007, às 15:30 horas, na sala de audiências, perante o Dr. LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca, compareceu o Dr. Promotor de Justiça. Ausentes as partes e o advogado do autor, sendo que o autor e seu advogado foram intimados, não tendo retornado o mandado de citação e intimação. Em seguida, pelo MM. Dr. Juiz foi determinado o arquivamento dos autos, na forma do art. 7º da Lei nº 5478/68, cancelando os alimentos provisórios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Eu, ___________, Escrivã, matrícula nº 01/17.117, subscrevo. NADA MAIS. \r\n\r\nProc. 2007.064.001344-5 - PEDRO LUCAS LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MARCIO JOSÉ DA SILVA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 14. Anote-se. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 30/08/07, às 16:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001772-4 - RAFAELA OLIVEIRA RAMOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLAUDEMIR EDMAR DE ASSIS \"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 07/08/07, às 16:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001970-8 - NICOLE DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA VITORIA DE PAIVA LOPES E OUTRO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 10% (dez por cento) da remuneração líquida de cada ré, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 05/09/07, às 16:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001974-5 - LIDIANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ RENATO DA SILVA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se, como requerido na inicial. Designo o dia 22/08/2007, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001975-7 - TAMARA DE SOUZA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ CARLOS DELFINO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 30/08/07, às 16:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e art. 163, § único, inciso I, um e outro do CP. \r\n\r\nProc. 2006.064.002987-6 -, Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado, conforme consta de fl. 24, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.064.002829-8 - ROBERTO GONÇALVES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X LUZ MARINA MARQUES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Compra-se o v. acordão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.001151-5 - CLÁUDIA CRISTINA CARDOSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se. Designo o dia 21/08/07, às 16:00 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001388-3 - JOSÉ MESSIAS SOLIDÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MARIA CREUZA DA SILVA SOLIDÃO Decisão:\"A certidão de nascimento é documento público e imprescindível, na forma do art. 283 do CPC. Concedo o prazo de 15 dias para o atendimento do despacho de fl. 12, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001722-0 - TÂNIA DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X NILTON GODINHO Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 17. Anote-se. Venha a proposta de visitação em relação à filha menor, bem como o pedido de alimentos em caso de trabalho com vínculo empregatício.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.004596-6 - GABRIEL MASCARENHAS CRUZ E OUTROS, Assistente: SAMANTA MASCARENHAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JOÃO BATISTA LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.000561-4 - DARA CÉSAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ADELINO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 29/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002395-3 - ELLEN DE OLIVEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCO AURÉLIO PARREIRA Sentença:\" ... julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas... \" \r\n\r\nProc. 2006.064.002682-6 - IGOR FREITAS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Sentença:\" ... julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Oficie-se para desconto, como requerido. Sem custas... \" \r\n\r\nProc. 2006.064.003240-1 - LUAN CARDOSO VAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE VAZ DE ALMEIDA (RJ-124941)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001360-3 - GABRIEL DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MAURO SERGIO ALVES \"AOS AUTORES, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 19 vº, DOS AUTOS.' \r\n\r\nProc. 2007.064.001907-1 - SUELLEN CRISTINA DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANTONIO SABINO FERREIRA Despacho:\"Emende-se a inicial quanto ao nome do executado.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001986-1 - ANA JULIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X FRANCIS ALBERT SILVA VIANA Decisão:\"A exequente só pode executar os três meses anteriores ao ajuizamento da ação e os que se vencerem no curso do processo, sob o rito pretendido, na forma da Súmula nº 309 do STJ. Esclareça-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000456-0 - ANA LAURA DE SOUZA LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X DANIEL DE FREITAS FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000782-2 - TAISA VITÓRIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ELAINO SALVADOR DOS SANTOS Aos exeqüentes para ciência do teor da petição de fls. 22/23 (proposta de parcelamento). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000427-4 - EVALDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO (RJ-139377), Dr(a). RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA (RJ-138835)) X RAFAEL DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 19 verso.\" (o Oficial de Justiça certifica que deixou de citar Rafael visto ter sido informada por sua irmã que o mesmo encontra-se residindo no município do Rio de Janeiro e estudando na ESSA (Escola Superior de Sargento da Armada) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.000038-4 - RONILDO ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X PATRICIA COSTA FERREIRA), MATHEUS FERREIRA MACHADO Ao requerente para ciência do teor do Relatório do Estudo Social de fls. 26/29. \r\n\r\nProc. 2007.064.001989-7 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA E OUTRO), LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA Despacho:\"Emende-se a inicial, quanto ao nome do menor.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.001497-6 - ILDA APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X MARIA ISABEL ANTONIO Fica a parte autora intimada acerca do teor de fls.46/49 (laudo de exame). \r\n\r\nProc. 2006.064.003013-1 - ORDANETE ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ ALVES CARNEIRO Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a requerente para o exercício da curatela em favor de JOSE ALVES CARNEIRO, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos. Sem custas... \" \r\n\r\nProc. 2007.064.000661-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X JAIR AUGUSTO KELLY FILHO Fica a parte autora intimada acerca da juntada da certidão de nascimento atualizada aos autos principais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.002155-1 - VANIA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) AO REQUERIDO, PARA CIÊNCIA DE QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS DE FORMA INCORRETA, EM RELAÇÃO À CONTA DE CUSTAS CONSTANTE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.064.000904-8 - LENEMAR EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VITOR ROBERTO LIPIANNI PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:\"Diante da contestação apresentada, considero o réu citado, na forma do art. 214, § 1º do CPC. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002887-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X SINIBALDE MONTEIRO Despacho:\"Conforme consta na certidão de óbito de fl. 22, Jorge Luiz deixou quatro herdeiros, os quais devem ser devidamente qualificados e incluídos no pólo passivo.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.064.000409-9 - MARCO ANTONIO ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X MAYRA GONÇALVES CUNHA E OUTRO Fica a parte autora intimada do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.064.001972-1 - FLAVIO EDMUNDO GUIMARÃES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:\"Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo. Ao douto tabelar.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, com Pedido Liminar Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.064.000984-3 - RODRIGO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037)) X MARIA GABRIELA CARDOSO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho:\"Regularize-se a representação processual da parte ré.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.064.003511-4 - ELIZABETE DOS SANTOS PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X LUCIENE APARECIDA COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Despacho:\"Regularize-se a representação processual da ré Catarina, bem como venha o pedido de gratuidade de justiça desta em termos.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.003386-7 - HELOISA HELENA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X Falecido: JOSE CARLOS DA FONSECA PORCO Decisão:\"Cumpra corretamente a autora o disposto no art. 282 do CPC, especialmente quanto aos incisos II e VII.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000131-5 - ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X RAYLLA ALVES DOS SANTOS SOUZA Decisão:\"Verifica o juízo a existência de fato novo em fls. 44/47, posterior ao r. despacho de fl. 41. Assim, para que não restem dúvidas quanto à verossimilhança do fato, traga o autor, aos autos, em cinco dias, a cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho. Designo AIJ para o dia 29/08/07 às 16:30 horas, para depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Venha o rol de testemunhas, observado o prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000970-3 - VALDECIR MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X MARÍLIA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001857-1 - BRENO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X LARISSA CONCEIÇÃO NOGUEIRA Despacho:\"Comprove o autor a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súm. nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.000141-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Aguarde-se, como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.001104-1 - ARLENE RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X EDMILSON DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:\"Defiro o requerido à fl. 118.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001319-2 - LUIZ DIVINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Fica a parte autora intimada acerca do teor de fls. 65 (cota do Ilmo. Sr. Procurador do Estado do Rio de Janeiro: \"Pelo recolhimento do ITD, referente ao excesso de meação\"). \r\n\r\nProc. 2006.064.003301-6 - MARIA LUIZA COUTO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 64. Anote-se. Quanto à visitação, atenda-se ao MP.\" (Requer o MP a vinda da cláusula de visitação). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.003565-7 - JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X ANGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Reitera o MP a promoção de fl. 35 e verso, onde requer o MP o esclarecimento do motivo da fixação dos alimentos em patamar tão baixo, e estipulação no caso de vínculo empregatício). \r\n\r\nId: 255959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000468-6 - Mariana Francischetti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Valéria dos Santos Duque. intime-se a exeqüente para que indique, em 30 (trinta) dias, bens da executada passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução na forma do Art. 53, §4.º, da Lei n.º 9.099/95, regra que também é aplicável às execuções fundadas em título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.855.002284-6 - M. V. Ramos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Deborah Brauer Silva. Fls.38 - Diante da não oposição de embargos, defiro a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para fins de extinção na forma do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000829-1 - Paulo Medeiros da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Thomé - OAB MG062072). X Reprográfica Barrense Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). Fls. 95/99. Nada a prover, eis que o requerimento deve vir por via própria. Cobre-se a vinda do Mandado de fls. 94 devidamente cumprido. Após, certifique-se eventual perda de prazo para a oposição de embargos, se for o caso, e voltem conclusos para deliberação acerca do prosseguimento da execução de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.855.001128-0 - Paulo de Souza Simões. X Telemar Norte Leste S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, pra que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 14/15, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.002522-3 - Carlos Marques de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). X Milene Muniz Pereira e outros. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 32, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000466-2 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Jaqueline Alves dos Santos. Tendo em vista o que consta de fls. 32/33, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001291-9 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Odete Ramos Vallin. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 31, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls.30v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001292-0 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Michele Aparecida Pereira. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls.41v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls.40v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002152-0 - Valter Lucio da Rosa Rodegheri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Simone Barros Pereira Nogueira. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 15, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 14v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002156-8 - Pedro Cabral de Melo Filho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista o que consta de fls. 37v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002356-5 - Luis Paulo Stellet. X Multibras S/A Eletrodomésticos - Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 16v, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003005-3 - Adriana Araujo Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza - OAB RJ101252). X Oi - Tnl Psc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daiana de Almeida Mendes - OAB RJ131228, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000337-4 - Wander da Silva Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair de Souza Paula - OAB RJ142760, Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Despacho correto de fls 98. \"Recebo o recurso. Venham as contra-razões.Após, ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.000655-5 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Luciana Duboc Xisto. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls.31v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 30v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001242-7 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X A. Ferreira de Avellar M. E.. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 24, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls.23v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002093-0 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Lilian Christina Muniz Oliveira. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 26v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 25v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. Sendo assim, desconstituo a penhora de fls. 25. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003305-4 - Liliam Coelho Mousinho - Me (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Danielle Cristine Barbosa de Souza. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls.20, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 19v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003306-6 - Liliam Coelho Mousinho - Me (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Heloisa Helena Ferreira Krejci Aquino. Tendo em vista o que consta de fls. 27, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.002691-6 - Edson Furtanato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 61, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003318-2 - Maria das Graças Barbosa Resende. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). no que toca ao pedido de baixa da anotação, julgo, nessa parte, extinto o processo, sem resolução do mérito, face à perda do objeto (CPC, Art. 267, VI), ... b) quanto ao resto, julgo procedente em parte a pretensão ... \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.000335-5 - Silva e Morgado Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Margarida Maria Caldas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). Fls. 106 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.855.000950-3 - Helena de Paiva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017, Nelson Luiz Silva Pereira - OAB RJ065142). X Marina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). Ao exequente sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.855.001756-1 - Drogaria Jardim de Cima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Vanessa Fontes Froes. Indefiro a avaliação requerida, eis que o bem encontra-se em Volta Redonda, Comarca desprovida de avaliador judicial. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à oposição de embargos. Em caso negativo, diga a credora se pretende adjudicar o bem constrito ou deseja aliená-lo em hasta pública. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2004.855.002679-3 - Lsls Comércio e Representações de Produtos Agropecuários LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Pedro Henrique Carijó. Fls 70/72v diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.855.002570-5 - Lucia Helena dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Luzimar Silva de Souza. \"....Transitada em julgado, intime-se a exeqüente para que indique, em 30 (trinta) dias, bens da executada passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução na forma do Art. 53, §4.º, da Lei n.º 9.099/95, regra que também é aplicável às execuções fundadas em título judicial.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.855.003304-0 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Camila Ribeiro de Oliveira. Fls. 8v. diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.855.000026-7 - Juscelino Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Elaine Duboc Xisto. Fls. 46v diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.855.001535-0 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Erico de Paula Silva. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 19vº. \r\n\r\nProc. 2006.855.002208-1 - A. Felipe Flutt Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Celma Graciana Pereira. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002569-0 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria das Graças Amaral Oliveira e outro. Fls.39 - Inviável a expedição de certidão de dívida, conforme requerido, eis que a desistência implica em extinção do processo, sem resolução do mérito. Sendo assim, diga a autora se ratifica fls.39. Em caso positivo, voltem para deliberação na forma do art.267, VIII do CPC e art.20 da Lei 9.099/95 no que tange à primeira ré. Em caso negativo, indique a demandante, no prazo de 30 dias, endereço atualizado onde a segunda ré pode ser encontrada, sob pena de extinção do feito na forma do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.855.003246-3 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Gilberto Cabral. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 555,55 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000455-0 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Clarisse Simões. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 272,70 (duzentos e setenta e dois reais e setenta centavos) ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000465-2 - Planet Indústria e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Richard de Carvalho Savá.. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000571-1 - Jorge Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). X Nilo Martins Leite. Fls.13 - Nada a prover, tendo em vista a prolação da sentença de fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.855.000995-9 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Celene Dettman. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.001982-8 - Juzelha dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Cacique Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Tendo em vista o que consta de fls. 157 e 159, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001591-0 - Marcelo Honório Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora manejados pela Telemar Norte Leste S/A. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.855.001657-3 - Maria Aparecida Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora manejados pela Telemar Norte Leste S/A. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.855.001504-7 - Terezinha Rodrigues Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Deolinda Cavalcante Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). Tendo em vista o que consta de fls. 55, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000089-9 - Norberto Miguel de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Miguel de Souza - OAB RJ034705). X Irmãos Alves Conceição Ltda.. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.855.000632-4 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Elizabete Pereira. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 34, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls.33, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002092-8 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Vanessa de Almeida. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 27, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 26v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002223-8 - Marina Iracy Gomes Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Eliane Aparecida de Resende. Fls.22 - Indefiro a intimação requerida, eis que já oportunizada, em juízo, a possibilidade de acordo entre as partes através da audiência de fls.18. Isto posto, indique a exeqüente, no prazo de 30 dias, bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do art.53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001441-0 - Edenir Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sergio de Almeida Rodrigues - OAB RJ049730). X Milton José Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 80v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. P. R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001939-0 - Sebastião de Almeida Filho. X Cia da Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). Fls. 153/155 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.001820-0 - José Carlos Farani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora manejados pela Telemar Norte Leste S/A. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.855.003141-0 - Marcio Roncalli de Almeida Petrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Credicard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 37, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003142-2 - Luciano Correa da Silva. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 56, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000177-8 - Josiane Cristina Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Transportadora Turística Colocem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). ISTO POSTO, acatando, como por acatada tenho, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré em sua defesa, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000575-9 - Jarbas Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não obstante o certificado às fls. 89, tendo em vista o acrescido, diga recorrente se ratifica o recurso interposto. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006571/2002 (2002.855.000173-1) - Fábio dos Anjos Souza Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Marcelo Marinho. Diga o exequente sobre certidão de fls. 83vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.855.001103-2 - Guilherme Vasconcelos Barros Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). julgo procedentes os embargos à execução ora manejados pela Telemar Norte Leste S/A, pelo que fixo o quantum debeatur em R$ 60,00 ou 34,2955 UFIR-RJ (1 UFIR-RJ = 1,7495 conforme Res. SER 343/2006, publicada no DOERJ de 22/12/2006, p. 49). \r\n\r\nProc. 2006.855.000812-6 - Rogério Tabet de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). julgo parcialmente procedentes os presentes embargos à execução, pelo que fixo o quantum debeatur em R$ 576,56 ou 329,5570 UFIR-RJ (1 UFIR-RJ = 1,7495 conforme Res. SER 343/2006, publicada no DOERJ de 22/12/2006, p. 49). Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.855.001547-7 - Jose Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.002032-1 - Maria Jose Lameira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora manejados pela Telemar Norte Leste S/A. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.855.003408-3 - Julio Waki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Gravit - Comércio Informática e Eletrônicos LTDA. Ao autor sobre fls. 15v e 22. \r\n\r\nProc. 2006.855.003418-6 - Ageu Rodrigues Freire. X Adimilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). Fls.22/24 - Deixo de receber como embargos declaratórios, eis que claramente intempestivos. Indefiro a reconsideração da sentença, conforme requerido, por falta de amparo legal. Isto posto, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, o que deverá ser feito na forma do art.322, caput, do CPC. Em caso positivo, aguarde-se deflagração de eventual execução por 30 dias. Se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003448-4 - Nilson dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Hpe - Engenharia Elétrica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). julgo improcedente o pedido, dando por extinto o processo, por sentença definitiva, na forma do Art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000510-3 - Andre Luis Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 255389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.852.000047-7/03 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Romero Tadeu da Silva Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). Despacho: \"Diga o embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001427-6/01 - Vania Pires Centeio Couto. X Centro de Educação e Crescimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). Despacho: \"Diga o impugnado.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.000741-7 - Elizângela Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). SENTENÇA: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/03 e 58/68, decido: Examinando os autos, verifico que a autora não instruiu a petição inicial com o registro de ocorrência exigido pelo artigo 5°, § 1°, \"a\", da Lei 6.194/74 (como bem apontado pela parte ré em sua contestação - fls. 60), o que dará ensejo ao reconhecimento da ausência de uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem ônus de sucumbência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000532-0 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Anderson Valadão Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). Ângela Maria da Rocha, Luiz Antônio Nunes Ferreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de Agosto de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000047-7 - Romero Tadeu da Silva Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Almeida Ferreira - OAB RJ127322E). Decisão: \"Suspendo a execução até decisão nos embargos.\" \r\n\r\nProc. 2003.852.000610-8 - José Carlos Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Cecrerj - Cent. Coop. Econ. Cred. - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sobrosa Cordeiro - OAB RJ127659, Evandro Zanatta Cardoso - OAB RJ083304). Credivale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548, José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls 297/298: Indefiro o requerido em razão da obrigação de fazer já ter sido convertida em perdas e danos através da decisão de fls. 287. 2- fls. 296: Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 278 intimando-se o autor por Oficial de Justiça e seu advogado pela imprensa oficial. 3 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 287 e após, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.852.001429-8 - Mônica Nascimento de Mello. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Credicard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a 2ª reclamada sobre o depósito efetuado pela mesma em duplicidade. Caso inerte por mais de 30 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000075-7 - Denilson Pivetti Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Intimação da parte reclamada para que, em atendimento ao despacho de fl. 192, efetue o depósito judicial do valor penhorado (fl. 188), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.852.001608-0 - Alan Vieira de Paula. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Agosto de 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000386-4 - Elizete Dias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 11:45 horas. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000502-2 - Nilda Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Icatu Hartford Capitalização. Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de Agosto de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000864-3 - Carlos Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Julho de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.852.000385-9 - José Natalino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Maria da Conceição Fernandes. Recebo os embargos de declaração ( fls. 88/89), porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, uma vez que inexiste contradição, obscuridade ou omissão na sentença. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001413-4 - Carlos Henrique dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Três Rios Imóveis, Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se todos \r\n\r\nProc. 2006.852.000820-3 - Gustavo Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Anelise Passo Fino Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). Sentença: \"Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/07 e 44/56. Sem maiores delongas, afirmo que não assiste razão ao autor. Apesar do curso forçado das cédulas de Real, entendo legítima a recusa do comerciante (ou por seu preposto) em receber nota cuja autenticidade se mostra duvidosa. Ademais, examinando os autos, constato que não há qualquer prova da situação constrangedora narrada na petição inicial. Se o autor não prova o dano (artigo 333, I, do CPC) não há como atribuir responsabilidade à parte ré. É o que se depreende da leitura dos artigos 186 e 927 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Estamos no campo da responsabilidade objetiva, que rompe com a tradicional idéia de culpa, porém não dispensa a comprovação do dano e do nexo de causalidade. Só se indeniza dano efetivamente experimentado e provado.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem ônus de sucumbência face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000823-9 - Sebastião Roberto Viana Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X do Vale Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). Levando-se em conta que em A I J anterior ( fls. 46) houve suspensão do processo pelo prazo de 30 dias e ultrapassado referido prazo as partes requereram designação de nova A I J, entendo que a data agendada deve ser antecipada para não causar prejuízo às partes, pelo que designo A I J para dia 24 de JULHO de 2007, às 10:00 horas. Cancele-se as demais datas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001354-5 - Fernando Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005292, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Despacho: \"... Comprove o recorrente, por meio de documentos, sua condição de hipossuficiente.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.852.000151-8 - Anísio da Silva Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Nélio Luiz de Queiros. Diga a parte autora (O. S. 08/2001). \r\n\r\nId: 255382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.078.001288-7 - Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interessel processual, ante a impossibilidade de aplicação de medida sócio-educativa. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.078.000499-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARY GELDA MAIOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) CERTIFICO QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ, RETIREI O FEITO DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 15:00H. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.000808-0 - S.N.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Decisão:Diga o réu em provas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000989-8 - FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CESAR JOSÉ ZAPPALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 46, para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269,III, do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo autor, de acordo com os termos do acordo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.078.001251-0 - A.M.N.R.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X C.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676) Decisão:Diga a advogada da autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000495-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X M.F.A.F. Decisão:Defiro fls.72 e determino o sobrestamento do feito por trinta dias, findo os quais devem as partes ser intimadas a se manifestar. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.002012-2 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X I.M.C. Decisão:Diga a exeqüente. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.001815-0 - A FAZENDA NACIONAL X ENYGDIO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Em tendo havido a citação do executado, faz-se necessária a sua manifestação. Prazo: cinco dias. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001071-2 - LADI PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LEANDRO MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.078.001527-8 - J BARRETO PAPEIS E EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.078.000457-8 - R.Q.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), C.S.Q.) Decisão:Assiste razão ao MP, o que vem a ser corroborado pela Douta DP.Os autos são dirigidos ao Juízo da Comarca de São Gonçalo, não podendo tramitar nesta Comarca.Assim, determino a baixa na distribuição e a consequente remessa ao Juízo competente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 255790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000377-0 - Verônica Pacheco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Trata-se de execução de sentença de fls 54/59 na qual já foi fixada multa diária pelo descumprimento da sentença. Esclareça-se o pedido de fls 74, se o que se requer é a majoração da multa, bem como venha aos autos a planilha do débito para fins de penhora. \r\n\r\nId: 255406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000288-5 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Gilmar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). Vistos etc. Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminaramente, na forma do artigo 739, I, do CPC. Inobstante isso, com o efetivo cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com para levantamento da quantia penhorada. Oficie-se ao DETRAN, tornando sem efeito eventual penhora sobre automóveis em nome do Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000026-0 - Cordeinfo Produtos de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Matheus Meireles Diniz. Vistos etc. Tendo em vista que o Réu, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há para ser trilhado que não seja o da aplicação do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Com relação à condenação, esta deve ser fixada no valor indicado na inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar MATHEUS MEIRELES DINIZ ao pagamento da quantia de R$ 551,56 (quinhentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000240-1 - Promo-som Promoções e Sonorização LTDA. Rep Leg(s): Renato José Goulart Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Welbert de Almeida Pedro. Aguarde-se a manifestação do Autor, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.849.000320-0 - Izaura Machado Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco Itaú S/A. Vistos etc. Diante de sua tempestividade, conheço dos embargos de declaração opostos. Inobstante isso, nego-lhes provimento, uma vez que não há irregularidade, omissão ou obscuridade a sanar. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000198-4 - Saulo Domingues Gouvea e outro. X Mobilita Com. Ind. e Repr Ltda- Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.849.000216-2 - Roanito Guimarães Falco. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.849.000535-7 - Jussara Gonçalves Faddul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.849.000334-0 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Ampla Energia S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Celso Lopes da Silva em face da AMPLA S/A e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Declaro, por fim, ilegais as cobranças perpetradas pela Ré, particularmente naquela consubstanciada na fatura de fl. 10, determinando, ainda, que se abstenha de incluir nas contas o mencionado valor, sob pena de, em caso de inclusão, ser arbitrada multa diária pelo Juízo.\r\n\r\nTorno definitiva a tutela concedida à fl. 25 dos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001426/2002 (2002.849.000522-1) - Jorge Adriane Stael Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Marilze Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). Aos interessados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000066-0 - Neuza Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000180-9 - Clóvis de Jesus da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Clovis de Jesus da Silveira em face de Companhia de Seguros Minas Brasil e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 4.115,60 (quatro mil cento e quinze reais e sessenta centavos) a título de indenização por invalidez. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais. Incidem sobre as quantias juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000396-0 - Alandellon da Conceição Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Casas Bahia S/A. Comprove o autor o seu domicílio na Comarca de Cantagalo, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nId: 255373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com PLEITO LIMINAR, POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.084.002119-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMARO FERNANDES - VICE- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:Verifica-se pelas provas adunadas aos autos que assiste razão ao ilustre representante do Ministério Público em suas razões finais, eis que o fato narrado não condiz com a realidade. Com efeito, os demandados demonstraram que o pagamento da propaganda questionada pelo representante do Parquet não foi paga com o dinheiro dos cofres públicos. Portanto, a ação deve ser julgada improcedente, e conseqüentemente, ser extinta nos termos do art. 17, § 8º, da Lei 8429/92. Acrescento que a fundamentação exposta pelo Ministério Público às fls. 446/8 passa integrar esta decisão.Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 17, § 8 º, da Lei 8429/92. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.084.000077-0 - RODRIGO SIQUEIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X ATLAS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)), BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:(...)No caso vertente, a decisão que deferiu antecipação de tutela a fim de que a segunda ré se abstenha e/ou exclua o nome do requerente dos cadastros restritivos de crédito deve ser modificada, eis que conforme relatado pelo próprio autor em seu pedido, \"...que a requerida se abstenha de incluir o nome do autor nos serviços de proteção do crédito (SPC/Serasa), haja vista a conduta culposa da primeira requerida.Considerando que a segunda ré não pode responder pelos atos culposos da primeira ré, reconsidero a decisão de fls. 29 na parte que determinou que a segunda ré se abstenha de proceder a inclusão do nome do autor nos cadastros desabonadores do crédito.Intimem-se. Oficie-se a Egrégia Terceira Câmara Cível sobre o teor desta nova decisão.Em réplica.P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.084.000841-8 - J.F.S. E OUTRO X R.A.C.R., A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, aos requerentes para se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 52 v° (\"Deixei de citar (...), pois ela não reside no local(...), segundo informação do atual morador(...).\"). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000790-0 (228) - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X L.C.H.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora, para se manifestar sobre certidão negativa do OJA, de fls119. (Deixei de proceder a citação e intimaçaõ de Luís Carlos Henrique da Silva, (...) mudou-se há aproximadamente cinco meses). \r\n\r\nProc. 2006.084.000556-9 - V.R.L., A.K.M.L. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 56 v° (\"Não encontrei ninguém na casa 01. Deixei recado por escrito no local, mas não fui procurado.\"). \r\n\r\nProc. 2007.084.000455-5 - (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X I.N.S.), L.S.S. Decisão:1- Diante da hipossuficiência econômica, defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios em 40 % do salário mínimo federal vigente, pagos à genitora do alimentado, até o quinto dia de cada mês, mediante depósito em conta-poupança.3- Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A determinando a abertura de conta-poupança em nome da representante legal do alimentado, para depósito da pensão.4- Designe-se Audiência de Conciliação e, não sendo possível acordo, Instrução e Julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação. 6- Dê-se ciência ao Ministério Público.7- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000455-5 - (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X I.N.S.), L.S.S. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 01/08/2007, às 13h. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.084.001645-0 - LAUDINIER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ESPOLIO DE IZABEL MARIA PRESEPE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:Fls. 302 vº: Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.084.002515-3 - WALDIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X CLAUDENIL PINHEIRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao Inventariante para se manifestar no presente feito, eis que o processo n° 2003.084.000129-6 (Separação Consensual) já foi desarquivado e apensado a este processo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, , na forma do art. 14, II, c/c art.14, caput, da Lei 10826/03. \r\n\r\nProc. 2007.084.000186-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ROBERTO NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Decisão:Considerando a certidão acima, forme-se o traslado em cinco dias, com as peças indicadas pelo Recorrente, incluindo-se a decisão recorrida, a certidão de sua intimação e, se existente, o termo de interposição.Trasladadas as peças, abra-se vista ao recorrido, no prazo legal, para contra-razões.Após, à conclusão, juntamente com os autos principais, para decisão.Cumpra-se. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.084.000453-1 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000453-1 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:Em face da promoção de fls. 41, bem como a anuência dos interessados, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art.269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000497-0 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:Em face da promoção de fls. 37, bem como a anuência dos interessados, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Ressalve-se que só será permitida a participação no evento de adolescentes maiores de 16 (dezesseis) anos completos, os quais deverão estar acompanhados por seus responsáveis.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000145-1 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL RODRIGUES Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22/3 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000282-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIAS RIOS DA SILVA JUNIOR Despacho:Ao autor: Esclareça o motivo pelo qual a ceridão de fl. 38 está negativada. \r\n\r\nProc. 2007.084.000411-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALMIR BARCELOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 14 e vº), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se ao Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000046-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCELA MOREIRA DE ALVARENGA Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Revogo a liminar deferida às fls. 18.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000515-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEBASTIÃO FERREIRA GOMES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/19), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela lei nº 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.000959-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VINICIUS SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 27: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000210-8 - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X ANGELA CORTEZ COQUEIRO Despacho:Fl. 30: Regularizadas as custas, defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.084.000210-8 - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X ANGELA CORTEZ COQUEIRO Ao Requerente para o recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ), sem prejuízo da CAARJ, FUNDERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.084.000450-6 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X L.A.G.S. Decisão:1- Designo o dia 15/08/2007 às 14:00 horas para realização da Audiência. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o dia e horário designados para a Audiência. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.084.000423-3 - CARLOS JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1- Esclareça a profissão exercida pelo requerente, bem como, comprove sua hipossuficiência financeira em cinco dias e/ou recolham-se as custas, sob as penas da lei.2- Regularize-se a inicial em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002588-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-138252E) Despacho:Fls. 122/4: ao expropriante. Após ao MP. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000721-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X GISELA CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias. Após ao MP. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido de liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000709-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALCINEIA ESTEVES MOREIRA Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.35.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000709-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALCINEIA ESTEVES MOREIRA Decisão:Considerando que a decisão de fls. 69 visa tão somente a mudança do perito que realizará a prova, desnecessário se faz a concessão de novo prazo para nomeação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Assim sendo, reconsidero o item \"2\" da referida decisão, na parte que determina a vinda dos quesitos e a nomeação de Assistentes Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000639-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.36/7.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.4- Fls. 97/8: Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2006.084.000639-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 100 visa tão somente a mudança do perito que realizará a prova, desnecessário se faz a concessão de novo prazo para nomeação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Assim sendo, reconsidero o item \"2\" da referida decisão, na parte que determina a vinda dos quesitos e a nomeação de Assistentes Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000641-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MANOEL PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado às fls.30/1.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000642-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ERALDO VIANNA SANT'ANA E OUTRO Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.30/1.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3- Cite-se no endereço fornecido à fl. 79. Expeça-se Precatória.4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000647-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.31/2.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000647-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:Considerando que a decisão de fls. 78 visa tão somente a mudança do perito que realizará a prova, desnecessário se faz a concessão de novo prazo para nomeação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Assim sendo, reconsidero o item \"2\" da referida decisão, na parte que determina a vinda dos quesitos e a nomeação de Assistentes Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000654-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE JOÃO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado às fls.30/1.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000654-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE JOÃO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 87 visa tão somente a mudança do perito que realizará a prova, desnecessário se faz a concessão de novo prazo para nomeação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Assim sendo, reconsidero o item \"2\" da referida decisão, na parte que determina a vinda dos quesitos e a nomeação de Assistentes Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000658-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGROPECUÁRIA CARAPEBUS LTDA. Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado às fls.31/2.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000661-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X DALMIRO DE LA RUE FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CÂNDIDO DE RANIERI DA SILVA PEREIRA (RJ-101243), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.33/4.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.4- Defiro fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.084.000661-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X DALMIRO DE LA RUE FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CÂNDIDO DE RANIERI DA SILVA PEREIRA (RJ-101243), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Considerando que a decisão de fls.90 visa tão somente a mudança do perito que realizará a prova, desnecessário se faz a concessão de novo prazo para nomeação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Assim sendo, reconsidero o item \"2\" da referida decisão, na parte que determina a vinda dos quesitos e a nomeação de Assistentes Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais com tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2006.084.000122-9 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Fls. 128/9: a ré em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.084.003869-0 - M. DOS ANJOS DA SILVA FERNANDES - ME (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Sentença: Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 123 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.084.003869-0 - M. DOS ANJOS DA SILVA FERNANDES - ME (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Decisão:Fl. 135/7: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.084.000819-9 (279/03) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACK MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Fls. 248: Nada a prover diante de fls. 246. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.084.000756-0 (305/03) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:Fls. 275: venha pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2003.084.000872-2 (378/03) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JOÃO PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Homologo os honorários periciais. intimem-se o Sr. Perito para dar início aos seus trabalhos, devendo informar com antecedência a data para realização da prova pericial a fim de que possa proceder as intimações devidas. O laudo deverá ser juntado aos autos em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.084.000522-5 - ELIAS LONGUI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ENI LIMA VELOSO DE OLIVEIRA Ao Autor sobre Decisão de fl. 02 ( \" Regularize-se a inicial em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\" ) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.084.000074-7 (973) - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X V.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Despacho:Designo AE para o dia 22/08/2007 às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.084.000105-3 (20030280047570) - V.B.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimados, os autores deixaram de dar andamento ao feito, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000849-2 - D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:Isto posto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, as declarações do lapso temporal de fls. 69/70, e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, os termos estabelecidos na petição inicial (fls. 02/04), e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira:LINDALUZ BARRETO DE MEIRELES, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.084.000078-1 - A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Despacho:Isto posto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, as declarações do lapso temporal de fls. 14/16, e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, os termos estabelecidos na petição inicial (fls. 02/04), e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: MICHELE DOS SANTOS ANDRADE, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos.(...) \r\n\r\nEmbargos À Execução, ref.processo nº 2005.084.000043-0 \r\n\r\nProc. 2005.084.002121-4 - OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MAGALHAES PINTO CARNEIRO DA SILVA (RJ-091078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.084.000008-0 (1999.520.003546-4) - ODILON CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) Despacho:Digam as partes, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.084.000007-9 (1999.520.002409-8) - CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X ODILON CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Despacho:Fls. 74: indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.084.000398-6 - A.R. X P.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.M., Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168) Decisão:Por ora, a guarda provisória deverá permanecer com a requerente diante dos pareceres acostados aos autos e da manifestação ministerial.Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.084.000052-8 (424/03) - ANDREA APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao Réu sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 160 v° (Certifico e dou fé que (...) verifiquei não existir a Rua Mário Sales Pinto, mas sim a Rua Amaro Sales Pinto (...) deixei de intimar: José Madalena de Matos Barbosa pois não obtive êxito em localizar o n° 52 e (...) fui informada que no n° 04 residiu um Senhor cujo apelido era \"Dalena\", o qual não mais reside no local, não sabendo informar se se trata da pessoa do intimando.) \r\n\r\nProc. 2003.084.000136-3 (377/03) - AFONSO CLAUDIO VIANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Despacho:Nada a prover, uma vez que os autos estão sob o amparo da gratuidade de justiça.Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.084.000136-3 (377/03) - AFONSO CLAUDIO VIANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Despacho:1- A petição de fl. 217 não traz aos autos prova de que o autor perdeu a condição de hipossuficiente. Assim sendo, fica mantido despacho de fl. 216. 2- Ad cautelam, como o Ministério Público funciona no presente feito, dê-se vista ao mesmo sobre fls. 215/219. \r\n\r\nProc. 2003.084.001051-0 (n/c) - SILLAS MANHÃES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ERCÍNIO PINTO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.084.000042-5 (960/04) - Inventariante: FLORDEMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLORDEMIR MACHADO (RJ-058806)) X MARIA DA GLÓRIA CHAGAS MACHADO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 106/08, por mim rubricada, procedida nos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DA GLÓRIA CHAGAS MACHADO, do qual foi inventariante FLORDEMIR MACHADO e, conseqüentemente adjudico aos herdeiros FLORDEMIR MACHADO, FÁBIO CHAGAS MACHADO, LEONARDO CHAGAS MACHADO e RODRIGO CHAGAS MACHADO os seus respectivos quinhões, ficando ressalvados direitos de terceiros e especialmente da Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes Formais de Partilha em favor dos herdeiros contemplados.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000471-3 - JOANA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X ORLANDO RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante JOANA PINTO RIBEIRO, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias;Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias; - Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.084.000471-3 - JOANA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X ORLANDO RIBEIRO À Autora para assinatura de Termo em Cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.084.000055-8 (2000.028.003702-8) - CLAUDIO ANTONIO PRATA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS Despacho:Regularize-se a petição de fls. 130 em dez dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000603-3 - SÔNIA FIDELIS DE SALES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X DALVA DE FÁTIMA DOS SANTOS BARCELOS DE SALES E OUTRO Despacho:Fls. 100: defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.084.000466-0 - WILLIAM WALTER PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE QUISSAMÃ Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento ou de Entrega da coisa reclamada no prazo de 15 dias, constando do referido Mandado as observações contidas no art.1.102, c, do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000516-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). KAMILA NUNES DE ALMEIDA (ES-010643), Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599)) X MAPAQUIS SERVICE LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento ou de Entrega da coisa reclamada no prazo de 15 dias, constando do referido Mandado as observações contidas no art.1.102, c, do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de danos - com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.084.001226-4 - ESPÓLIO DE ÉDSON RIBEIRO DE BARCELOS, Inventariante: MARINÉIA GOMES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para recolher as custas faltantes, nos termos de fls. 69, em cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000470-0 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X M.Â.S.P. Decisão:1- Decreto a revelia, nos termos da Lei.2- Atenda-se ao MP.3- Fixo os alimentos provisórios em 15 % sobre os ganhos líquidos do requerente, devendo os mesmos serem depositados até o 5º dia útil de cada mês na conta-corrente da RL do menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPassagem Forçada, Ação de Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.084.002128-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X MARGARETE DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130) Despacho:Fls. 224/30: Ao expropriado. Após ao MP. \r\n\r\nPassagem Forçada, ação de servidão administrativa de passagem. \r\n\r\nProc. 2005.084.002129-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE SATIRO FERREIRA DE SOUZA), Inventariante: ZELCI ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Decisão:1-Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado à fl.57.2. A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes.3-Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.084.002129-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE SATIRO FERREIRA DE SOUZA), Inventariante: ZELCI ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Decisão:Considerando que a decisão de fls.80 visa tão somente a mudança do perito que realizará a prova, desnecessário se faz a concessão de novo prazo para nomeação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Assim sendo, reconsidero o item \"2\" da referida decisão, na parte que determina a vinda dos quesitos e a nomeação de Assistentes Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Patrimônio Comum \r\n\r\nProc. 2003.084.000004-8 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X M.G.A. (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais, ao recorrido para apresentar as contra-razões no prazo da Lei. Após, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.084.001625-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIAO ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 40: Defiro após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.084.001625-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIAO ALVES DA SILVA Ao requerente para o recolhimento do valor de R$ 10,47 na conta 0711-2 (APCJ), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.084.002478-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X EDENILSON DA CONCEIÇÃO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para requerer o que for de direito, eis que o presente feito encontra-se desarquivado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.084.000118-9 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2-Intime-se o requerido, a fim de que se manifeste, em 10 dias, sobre o pedido liminar de fls. 04. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.084.000118-9 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Fls. 62: Esclareça, uma vez que só o INSS figura no pólo passivo da ação. 2- Decisão sobre a tutela em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.084.000118-9 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- Tendo em vista a manifestação da requerida à fl. 60, revogo o item \"2\" da decisão de fl. 64.2- Cumpra-se item \"1\" de fl. 63. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NA FORMA DE PED. DE AFAST. LAR \r\n\r\nProc. 2005.084.002569-4 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 15/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência aoMinistério Público e à Defensoria Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.084.000186-4A - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ROBERTO NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Ao recorrido para apresentação de contra-razões, em atendimento à Decisão de fl. 173 e vº dos autos de nº 2007.084.000186-4. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.084.000001-4 (6696/83) - WALDEMAR BATISTA NESSA E S/M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.084.000903-0 - MARIA DA PENHA DE BARCELOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X ARNALDO ALMEIDA) Decisão:Fls. 162: Defiro por 120 dias. \r\n\r\nId: 255837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.878.001690-6 - Aurimar Gonçalves Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme guia de fl. 92.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.878.000242-9 - Joice Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Figueira - OAB RJ132959). X Som & Cia Rangel e Gonçalves Comércio e Serviços de Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme guia de fl. 87\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001553/2003 (2003.878.000076-3) - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Carlos Luciano de Paula Portela. À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000628-0 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Leila Claudia Leoncio de Souza. Fls. 19/20: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.878.000236-7 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X José Nilo Pinheiro do Nascimento. Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.878.000708-7 - Marco Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Thissaléia Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). 1- Revogo a decisão de fl. 61. 2- Intime-se o executado para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do artigo 475, \"j\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.878.000308-4 - Joelma Prata Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Monteiro Machado - OAB RJ134591, Poliana Gorni de Souza - OAB RJ129852E, Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fl. 93, in fine: Anote-se onde couber. 2- Diga a autora, em cinco dias, se concorda com o valor depositado (fl 94) e se dá quitação à obrigação, devendo o seu silêncio ser considerado anuência ao valor depositado e à quitação da obrigação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001163/2002 (2002.878.000022-0) - Jacilene Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Designo Audiência Especial para o dia 05/09/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 255423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1994.016.000012-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO X LUIZ ANTONIO LIMA ABREU \"FOFINHO\" (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Intimar o patrono do acusado para manifestação sobre a juntada do Mandado com certidão negativa com relação a duas testemunhas da defesa. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000098-2 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Intimar as partes a se manifestarem sobre a petição do perito juntada às fls.138/139. Despacho Ordinatório, conforme O. S nº 01/02. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.016.000097-3 (7.745/02) - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:Diante da inércia do exequente em impulsionar o feito, já que intimado na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, permaneceu silente, com base no art. 267 parágrafo do 1º c/c o art. 598, ambos do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Custas \"ex lege\". Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2004.016.000091-6 (8570/04) - DEMERVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X CLARIM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Intiamar o Autor da juntada da Carta Precatória para citação do 1º Réu com certidão negativa. ( Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.016.000008-0 - O.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Despacho:J. Defiro o 1º e 3º finais de semana, conforme requerido. Defiro, igualmente, o item \"2\". Em tempo: Fls. 185. Nada a prover. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.016.000497-3 - EVANILDA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Sentença: Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 38/39), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO dos honorários. Custas ex lege. PRI, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000323-1 (8597/04) - MARIA APARECIDA ABRAHÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Decisão:Existe grande número de processos com o mesmo objeto - os autores pretendem obter equiparação salarial a outros funcionários que exercem a função de escriturários.Em muitos feitos já foi realizada perícia e o Município já depositou os honorários, tendo em vista que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. Refletindo sobre a questão, até por força da repetição de demandas o trabalho se torna bem mais simples.Não há justificativa, pois, para honorários muito elevados.Desta forma, fixo os honorários do Sr. Perito em um salário mínimo, ou seja, R$ 380,00. Expeça-se Mandado de Pagamento neste valor.Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias e parecer final.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000417-0 (8607/04) - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 115: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 108).Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias e parecer final.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Busca e Apreensão de Coisa \r\n\r\nProc. 2006.016.000346-6 - SANGER GISMONTI DIAS PUGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANGER GISMONTI DIAS (RJ-132656)) X CARLOS RONALDO PUGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747) Despacho:Diante do silência da autora, designo audiência de instrução para o dia ______/_______/_______ às ______:_______horas, já que em questão possessória, o autor não está obrigado, na fase de justificação, a produzir instrução completa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.016.000346-6 - SANGER GISMONTI DIAS PUGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANGER GISMONTI DIAS (RJ-132656)) X CARLOS RONALDO PUGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747) por equívoco, não constou no despacho retro, a data da referida audiência de instrução, qual seja, 08/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.016.000348-1 - JEREMIAS FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Decisão:Acolho o parecer ministerial e determino a expedição de Alvará de Soltura. Oficie-se ao CAPS para internação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.016.000289-3 (8408/03) - OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Defiro, fls. 293. \r\n\r\nId: 255745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOCONCEIÇÃO DE MACABU- RJ.ESTÃO HABILITANDO-SE PARA CASAR:JORGE SILVA E MARIA MADALENA DA SILVA;ERIVELTO DA SILVA BESSA E PATRICIA NEVES FRANCISCO.VALDEMAR MATOS SILVA FILHO E TATYANA PORFIRIO DE FARIA BARROS FERREIRA;FRIEDERIK CARVALHO DE PAULA E CRISTIANE GUIMARÃES NICOLINO.Quem souber de impedimento acuse-os.Conceição de Macabu, 09 de Julho de 2007.IVANA CARVALHO ADED- SUBST RE MAT 13.306. \r\n\r\nId: 255750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000790-4 - Mercado Novo Horizonte de Macuco Comércio de Alimentos - Me. Rep Leg(s): Nadir Espíndola Ribeiro. X Marcia de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.848.000507-7 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Eliza Soares de Araújo. Indefiro fls. 15, uma vez compete à parte autora fornecer dados para efetivar a citação do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001305/2000 (2000.848.000139-1) - Rogério Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Antonio Geraldo Pinheiro Pinto. Diga a parte exequente diante de fls. 48 v. \r\n\r\nProc. 2006.848.000815-5 - Escola Doutor Paulo Cezar Queiroz Faria - Me. Rep Leg(s): Vera Lúcia Faria Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Telmo José Santana de Paula. Ao exequente a fim de esclarecer o pedido de nº 1de fls. 25 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.000713-4 - Dalmo Vieira Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Romulo Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350, Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). Intime-se em execução, devendo o pagamento ser realizado no prazo de 15 dias, soba pena de ser aplicada a sanção prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000719-7 - Madalena Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça diante de fls. 115 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.848.000795-3 - Luiz Gonzaga de Azevedo. X Unimed Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.848.000257-0 - Neucimar Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). HIOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls. 32 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, por conseqüência, JULGO PROCESSO COM APRECIÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.848.000083-0 - Adalberto de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Kafran Imóveis - Rep. Legal: Maria Cristina de Souza Franco. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/08 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nId: 255376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.862.000205-1 - Suzana Justiniani Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Fátima Maria Conceição dos Santos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 04 de outubro de 2007, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001024-4 - José Mariano Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665, Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X Ubirajara Alves de Carvalho. Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.862.000060-0 - Juarez Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Carlos Alberto Pesse de Oliveira e outro. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2007, às 13:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.862.001399-1 - Gabriel Nunes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alberto Cunha Sussekind - OAB RJ041177). X Joviano Oliveira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane de Oliveira Matos - OAB RJ136695). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000411-6 - Rosineia Gomes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Souza - OAB RJ115274, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). X Neusa Costa da Silva. \"...Ab initio, ante a ausência da reclamada à audiência de Instrução e julgamento, DECRETO SUA REVELIA, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n...\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art 55, da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.862.000808-0 - Pé da Serra Comércio de Rações Ltda. -me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Emerson Castro Sampaio. À parte autora sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.862.000668-1 - Serraria Elonésimo Ltda.. Rep Leg(s): Onésimo Vianna Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Nemias da Silva Costa. Intimar a parte autora para comparecer ao cartório para informar o novo endereço do réu, tendo em vista o AR negativo de fls. 12-verso. \r\n\r\nProc. 2007.862.000670-0 - Serraria Elonésimo Ltda.. Rep Leg(s): Onésimo Vianna Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Glória Salete Vidal Azamor. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2007, às 11:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003543/2001 (2001.862.000065-3) - Valtair César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). A parte é representada por advogado. Desta forma, venham os cálculos devidamente atualizados. \r\n\r\n003597/2001 (2001.862.000147-5) - Cristiane Borges de Azevedo Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Regularize-se a petição de fls. 114/115. \r\n\r\n003719/2002 (2002.862.000020-5) - Edson Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cavalcanti Junior - OAB RJ036519). X Brikel Com. e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Vistos. Tendo em vista que a parte autora foi intimada por publicação no DO, já que constituiu advogado nos autos e por OJA , não tendo sido logrado êxito na localização da mesma, sendo seu último impulsionamento ao feito, em abril de 2006, e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n004100/2002 (2002.862.000504-5) - Jackeline Freire Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glória Regina de Carvalho Ferreira - OAB RJ087984, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). Manifeste-se a parte ré sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.862.001663-0 - Maria Thereza Versiani Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Christianne Fullin Miranda - OAB RJ086652). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a Executada a depositar a diferença constante de fls. 97, no prazo de quinze dias, sob pena de multa conforme previsto no art. 475-J e penhora na conta corrente, o que já se determina. \r\n\r\n000000/4249 (2003.862.001743-8) - Antonio Carlos da Silva Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte o Autor, no prazo de cinco dias, as faturas de fornecimento de energia elétrica com vencidas nos meses de dezembro de 205, janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2006, a fim de comprovar suas alegações. Int. \r\n\r\nProc. 2004.862.001023-9 - José Anchieta Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.862.000147-4 - Selma de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Indique a parte autora a conta corrente mencionada ás fls. 50 e manifeste-se sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.862.000349-5 - Marilene Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000375-6 - Eliane Marques da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar inexigível o débito de R$ 1.350,89 referente à fatura juntada às fls. 05/06 e planilha de fls. 07. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, na forma da fundamentação acima expendida.\r\n\r\nProc. 2006.862.000379-3 - Fernando Justino de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Manifeste-se a parte autora em cinco dias, esclarecendo, desde já, se dá total quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.862.000383-5 - Miguel Roberto Errichelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.862.000429-3 - Marilda da Pena Gonçalves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Assiste razão à parte autora não há nos autos a tal petição onde a Reclamada menciona que \"alternativamente\" cancelaria o débito remanescente, mas tão somente em caso de ser aceita a \"compensação\" por ela desejada. Assim sendo, defiro o requerido pela Autora, determinando que a Reclamada comprove ter sido o débito cancelado, no prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.000430-0 - Jacir Barboza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000534-0 - Jaqueline Soares Duarte. X DGM Eletromoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000683-6 - Marcia Valeria da Silva Neves. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Graciane Aparecida de Araujo - OAB RJ124822). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Quanto à obrigação de fazer, MAJORO a multa diária para o valor de R$ 100,00 (Cem Reais), intime-se a Reclamada TIM CELULAR S/A a cumprir o determinado na sentença, sendo certo que a referida multa terá validade de trinta dias, após tal prazo deverá a parte autora informar o Juízo acerca do cumprimento da presente decisão, sob pena de revogação da mesma. Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.000719-1 - Maria de Lourdes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000893-6 - André Luiz da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Tufeily Telecall Center Ltda. -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (fls. 27) não compareceu a audiência de conciliação, conforme se vê de fsl. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.862.000980-1 - Hélio Costa Diniz Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Quanto à obrigação de fazer, intime-se o autor a esclarecer se a mesma vem sendo cumprida, nada sendo requerido em até trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.001031-1 - Luciano Evaristo Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665, Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X Vivo - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.862.001074-8 - Wilson Lourenço. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001127-3 - Germano Ramos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001133-9 - Aline Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nProc. 2006.862.001445-6 - Carla Beatriz Rosa Vitório. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juracy Gomes de Araujo - OAB RJ039637, Vasco Vivarelli - OAB SP014869). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001513-8 - Sérgio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos. A parte autora veio aos autos informando que a desistência no prosseguimento do feito (fls. 35), pugnando pela extinção do mesmo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000418-0 - Patricia Borges de Oliveira Freitas Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (fls. 02), não compareceu a audiência de conciliação (fls. 17), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.000463-5 - Susana de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dai 14 de agosto de 2007, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000504-4 - Marcelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12 de novembro de 2007, às 14:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000505-6 - Vitor de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2007, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000597-4 - Dermy de Souza Lelot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Itaucard S. A.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realiazada às 17 de setembro de 2007, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000615-2 - Cheila Inácio Ribeiro Madeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2007, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000728-4 - João Luiz Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Casa Guapi. Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência em prosseguir com o feito, pugnando pela extinção do mesmo (fls. 14). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.862.001695-1 - Oduvaldo Tertulano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Angelina Maria Greggio de Jesu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.000650-0 - Renato Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Elos de Guapimirim Construtora Ltda.. Rep Leg(s): Fred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Kanhan Dias - OAB RJ107722, Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Fls. 51/52: Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.862.000374-6 - Cristiane Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Fontes da Serra. Fls.66: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.862.000447-7 - Jose Cresio Miranda Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Rosilene Pereira de Souza. Manifeste-se o Exequente. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.862.000510-4 - Francisco José Affonso Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Intime-se a Executada a efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Após, nada sendo requerido, penhore-se como determinado pelo art. 52, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.862.000733-4 - Tania Regina Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.862.001199-4 - Marilza Cândida da Silva Almeida. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000570-4 - Izaías Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Ademildo Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.001134-0 - Padaria e Confeitaria Pão Ideal de Guapimirim Ltda. -me. Rep Leg(s): Clóvis Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Luquez Ribeiro - OAB RJ082217). X Frigorífico Tamoyo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Marques - OAB RJ093002). Indique a parte autora a conta corrente sobre a qual deverá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.862.001213-7 - Joana D'Arc Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001228-9 - Elaine Cristina da Silva Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guimarães - OAB RJ125479, Vinícius de Assis Ferreira - OAB RJ125919). Intime-se ao pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Após, nada sendo requerido, penhore-se conforme determinado pelo art. 52, IV da Lei 9099/95, deprecando-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.862.001241-1 - Avelon Medrado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930, Michelle da Silva de Carvalho - OAB RJ138806). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001494-8 - Marcio da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2007, às 13:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000446-5 - Paulo Ferreira do Amaral. X Gilvane Pinheiro Bleher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2007, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000641-3 - Alberto Ferreira Fares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Tree Sat Telecomunicações e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2007, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003961/2002 (2002.862.000212-3) - Adilson Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446, Arineude Leal Sodre - OAB RJ107584). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.862.000956-0 - Dalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X Absp - Assoc. Bras. dos Serv. Publ. do Mun. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673, Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). Manifeste-se a Exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.862.001001-0 - Marléa Moraes dos Santos. X Ceu - Centro Educacional Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). Rep Leg(s): Alexandre de Oliveira Silva. Venham os cálculos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.001153-4 - Ricardo Boucalt Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Regina Bárbara Chalud e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nEste Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, de acordo com o artigo 4º, I da Lei 9099/95, pois as rés, pessoas físicas, não são residentes nesta Comarca.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 2.2.4: \" A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Civeis.\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000186-5 - Aceguap Equipamentos Para Construção Civil Ltda-me. Rep Leg(s): Airton Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X E. M. de Teresopolis Empreiteira de Construçoes LTDA. Rep Leg(s): Elizeu Maia da Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 04 de outubro de 2007, às 13:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000281-0 - Fabiana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Natura Cosméticos S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizado no dia 04 de setembro de 2007, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.862.000114-7 - Marcos Natal Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fls. 75: Defiro, devendo a parte autora entrar em contato com o OJA do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.862.000036-8 - Elena Pinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Gabriel Granado Fernandez Suarez - OAB RJ153213E). X Ana Paula da Silva. A parte ré não foi intimada, conforme se vê de fls. 30verso. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000037-0 - Elena Pinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Gabriel Granado Fernandez Suarez - OAB RJ153213E). X Bradesco S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15 de janeiro de 2008, às 13:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nId: 255397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.069.000499-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Decisão:DISPOSITIVOPor todo o exposto, entendo que a situação do menor é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O RÉU REALIZE A CIRURGIA PRETENDIDA PELO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) dias, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Notifique-se o réu para apresentar manifestação preliminar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.069.000821-2 - IGUABA PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X ESTE JUIZO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.069.000430-9 (234/99) - Inventariante: MARIA CELIA FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUSTAVO FERRO GUIMARAES (RJ-105337), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) ADILSON FASSINI GUIMARÃES E OUTROS) X AMÉRICO DA FONSECA GUIMARAES E OUTROS Despacho:Ao inventariante sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.069.000157-0 (3690/03) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANE REZENDE DOS SANTOS \"À parte autora para recolher as custas ref. expedição do ofício ao Detran, conforme se segue: campo 12: APC; campo 26 : 0711-2; campo 38: R$ 3,49; campo 42: 10% caarj; campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campos 41; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41\". (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000320-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS LESSA DA COSTA Despacho:Expeça-se cp no endereço indicado em fls 27, devendo o autor providenciar a sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.069.000335-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANA MARIA SOUZA GERASSO Despacho:Cumpra-se fls 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000072-9 (336/99) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MAKOTO ATSUMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício do Detran. Sem prejuízo anote-se fls 227. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000293-3 (221/99) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre devolução de cp. \r\n\r\nProc. 2006.069.001175-2 - DAVID NASCIMENTO SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ROBERTO NITZSCHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000764-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUZILENE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.069.000510-9 - JORJE GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X PROLAGOS S/A Decisão\"Como é cediço, o serviço em questão é essencial e indispensável à vida e dignidade humana, não podendo ser interrompido.A falta do serviço do fornecimento d'água poderá acarretar vários transtornos no cotidiano da parte autora, como por exemplo na questão atinente à higiene pesssoal, sendo certo que não se pode esperar o término do processo judicial.Tendo em vista os documentos acostados aos autos, entendo estar presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada do art. 273 do CPC e portanto defiro a tutela antecipada para determinar que a ré suspenda a cobrança da fatura do mês de fevereiro e que se abstenha de interromper o fornecimento de água ao autor sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se dessa decisão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.069.000110-2 - SILVIO CESAR VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO EUGÊNIO VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Indefiro fls 62. Aguarde-se manifestação da parte. Sem prejuízo, intime-se o réu de fls 61. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.069.000109-8 - CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/08/2007 às12h. Intimem-se, inclusive DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000433-4 (205/99) - Inventariante: ODISCÉIA VIANA CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X ARNALDO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Diante da inércia da Inventariante em dar andamento ao feito, nos termos do art. 995, II do CPC, DECRETO a REMOÇÃO da Inventariante Odiscéia Viana Claro de Souza, nomeando para o encargo a Sr.ª Ivonete Claro de Souza.Intime-se, inclusive para se manifestar sobre fls. 58. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2006.069.003903-8 - Inventariante: DAMIANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO Despacho:A inventariante sobre promoção da Fazenda. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.069.000699-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA E OUTRO \"Ao autor sobre certidão de folha 85. O.S. 01/01 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.069.000173-7 (2955/02) - FRANCISCO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284) Despacho:Inicialmente, proceda-se a abertura de novo volume.Diga a parte ré sobre fls. 203. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.069.000422-6 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ERIVELTON NETO DE OLIVEIRA \"Ao autor sobre certidão de folha 57. O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000375-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOÃO FERNANDO PIRES CORDEIRO RODRIGUES Designo audiência especial para o dia 06/07/07, às 13:15h. Intime-se por via postal. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.069.000113-7 (1783/00) - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOANA DARC DE ALMEIDA) Despacho:Nada a prover diante da certidão de fls 65. \r\n\r\nId: 255773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.080.000915-1 - E.R.J.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X E.J.M. Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO de ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisórios fixados na decisão de fls. 75/76. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000836-3 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X HUMBERTO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 158/162 em seu efeito devolutivo. Ao assistente da acusação para apresentar suas razões, nos termos do art. 600 § 1o do C.P.P. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.080.000996-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAIKON RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) AO PATRONO DO ACUSADO PARA JUNTAR OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000392-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BEROTTE CEREAIS LTDA), PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA), CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA SIQUEIRA), GENILTON PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho: Lavre-se termo de penhora no valor de R$ 617,00 (seiscentos e dezessete reais), bloqueado em nome da executada Cristiane Thomaz de Souza, conforme minuta que seque em anexo. Intime-se a executada para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. Após, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. Sem prejuízo, ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores suficientes à garantia total do crédito, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nCobrança, (Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000476-3 - NAIR DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à autora, considerando não haver nos autos comprovação de sua hipossuficiência financeira, bem como ausência de termo firmando tal condição. Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Providencie a autora a comprovação de que sua conta poupança se encontrava ativa no período de junho a agosto de 1987, ficando ciente de que cabe a parte o ônus da comprovação de suas alegações, nos termos do art. 330, inciso I do C.P.C. 3) Substitua a petição inicial por cópia legível. 4) Sem prejuízo, adeque-se os termos da inicial ao rito sumário, considerando o valor da causa, nos termos do art. 275, I do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000477-1 - USINA SANTA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X A.M. FERNANDES ME Despacho:Intime-se nos termos do despacho de fls. 128, por carta precatória, a fim de evitar eventual alegação de nulidade pela parte prejudicada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000348-1 - SEBASTIÃO RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fls. 77. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários advocatícios em nome do patrono do autor. Após a entrega, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.080.000382-1 - C.N.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Q.A.L.B.) M.A.L.P.), D.O.B. Decisão:Decreto a revelia do réu Damiano de Oliveira Bessa, citado por edital. Nomeio-lhe Curadora Especial na pessoa do Dr. Defensor Público Titular desta Comarca. Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.080.000302-3 - E.H.R., A.A.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X B.H.R.), A.M.M.), B.M.H.R. Decisão:1) Defiro a guarda provisória do menor Bruna Machado Henrique Ribeiro aos requerentes, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. 2) Citem-se os pais biológicos, nos endereços constantes da inicial. 3) Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.080.001190-8 - L.M.S., N.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X C.M.S.), D.G.S. Decisão:1) Prorrogo a guarda provisória aos requerentes pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo. 2) Intimem-se os requerentes a firmar o termo de ausência em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Cumprido o item 2, cite-se a mãe biológica por edital com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 232 do C.P.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.080.000843-0 - R.M.J. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: R.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.080.000766-0 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), Paciente: E.S.A. Despacho:Dê-se vista às partes e ao Ministério Público para apresentação dos quesitos. Após, voltem conclusos para nomeação do perito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000301-0 - C.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Ao réu para ciência da conta em que deverão ser depositados os alimentos: Banco do Brasil, ag. 3677-3, c/c nº 13065-6. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000468-4 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.S.M. Decisão:Assim, reconheço a incompetência deste Juízo e declino a competência para o processamento e julgamento do presente feito na 4a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.080.000623-0 - M.P.E.R.J. X P.B.S.C., J.D.B.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Custas na forma da lei. Intimem-se para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000061-7 - JOSÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o requerimento do autor quanto à inclusão do Banco BGN S/A no pólo passivo da ação, ante os termos do art. 264 do C.P.C., ficando ciente de que a ausência de manifestação no prazo de cinco dias importará aceitação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000145-5 (4847/03) - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 63/64 posto que estranha aos autos, não obstante mencionar o número deste processo, procedendo a entrega ao signatário, certificando-se nos autos. 2) Ao réu para se manifestar sobre o laudo de avaliação de fls. 35 em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância do seu teor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000095-1 (1790/01) - ABEL FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X REIS COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.080.000222-0 (6015/04) - LUIS SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 255791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000459-3 - Ronaldo Mantela Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Liesse Rangel. Fls. 16/17 - Esclareça a parte autora a relação da Sra. Márcia Maria Felipe Tamy Viana com este feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.000314-8 - Vera Marlene Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Manoel da Costa Lopes. Cite-se em execução, no endereço indicado às fls. 37.\r\n\r\nEfetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53 §1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000401-1 - Nádia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco do Brasil S/A. Fls. 68/69 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000259-4 - Anselmo Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.63 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000569-8 - Giancarlo da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminando os débitos a serem executados.\r\n\r\nApós, expeça-se Carta Precatória de Penhora e Avaliação, na forma do artigo 52, IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.888.000573-0 - Romeu José Ribeiro de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminando os débitos a serem executados.\r\n\r\nApós, expeça-se Carta Precatória de Penhora e Avaliação, na forma do artigo 52, IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.888.000645-9 - Jorge Elsio Brun Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminando os débitos a serem executados.\r\n\r\nApós, expeça-se Carta Precatória de Penhora e Avaliação, na forma do artigo 52, IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.888.000697-6 - Lilian Cristina Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento referente à guia de depósito de fls. 103.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para manifestação quanto à petição de fls. 105/106.\r\n\r\nProc. 2006.888.000698-8 - Cláudia Marcelle da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento referente à guia de depósito de fls. 104.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para manifestação quanto à petição de fls. 104/105.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000759-0 - Roni Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 107- Venha a última declaração de Imposto de Renda do autor para análise da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.888.000173-5 - Dilberto Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Hudson Azevedo Carvalho. Fls. 42 vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000243-0 - Moacir Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fls. 103/104 - Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 255434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000548-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE BITTENCOURT SOARES Designo o interrogatório para o dia 04/09/07,`às 14,35 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.025.002438-9 - ROSANGELA GUALBERTO ROHEN (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA (RJ-123719) Fl. 42- Atenda-se (cota do MP-juntada da certidão atualizada do RGI) \r\n\r\nQuebra Art. 10, § 3º, IV, da Lei 9.437/97-Possuir condenação anterior por crime contra pessoa... \r\n\r\nProc. 2001.025.000207-5 (6595/01) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Ao réu para tomar conhecimento que o ofício já se encontra no Asilo podendo iniciar o cumprimento da prestação de serviço. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 29 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.000156-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Designo o sumário de acusação para o dia 04/09/07, às 15,50h. \r\n\r\nArt. 244, Caput e § único - Abandono material \r\n\r\nProc. 2003.025.001237-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SYLVANA MONTEIRO MOREIRA DUTRA EDITAL DE INTIMAÇÃO(Com o prazo de 20 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Sylvana Monteiro Moreira Dutra - RG: 0077416980, acusada nos autos de nº 2003.025.001237-1, oriundo do Inquérito, nº 27/03 de 16/01/2003, da 135ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 244, Caput e § único - abandono material. Como não tenha sido possível INTIMÁ-LA pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Marechal Floriano Peixoto, 23,CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, no dia 11/09/07, às 14:20 hs, para o sumário de acusação, ficando ciente que foi revogado o sursis processual, por decisão proferida em 22/05/07. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Itaocara, 09 de julho de 2007. Eu, a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a)Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000591-0 - FÉLIX FELICIO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X BANCO ITAÚ S/A 1 - Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a afimração de hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição. 2 - Emende-se a inicial, adequando-a ao rito do art. 275 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.025.000632-0 - ANTONIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X UNIBANCO - INIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a afirmação de hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000611-0 - MARILZA DA SILVA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 05 de setembro de 2.007, às 15:20 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000612-2 - MARIA IZABEL DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo audiência para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000730-8 - LAURA SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Designo audiência para o dia 26 de setembro de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000922-6 - ONOFRE DE ASSIS FIGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Designo audiência para o dia 26 de setembro de 2007, às 16:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.001051-4 - ANAINA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05 de setembro de 2007, às 17:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.001060-5 - GENESSY NASCIMENTO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Designo audiência para o dia 26 de setembro de 2007, às 15:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000812-0 - ANA DALIER LEITE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) .....a audiência para hoje designada (dia 06.06.2007), foi adiada para o dia 19/09/2007, às 15:00 h..... \r\n\r\nProc. 2006.025.000842-8 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo audiência para o dia 26.09.2007, às 16:20 h ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.001400-3 - ROBERTO MARIO PENA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Atenda-se ao MP, fl. 40 (O Ministério Público requer: a) a juntada aos autos de cópia do termo de inventariante das primeiras declarações dos autos dos processos nº 2001.025.000287-7 e 1985.025.000006-5. b) a juntada das certidões do RGI atualizadas dos imóveis descritos na inicial. 2) Após, protesta-se por nova vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.000763-1 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X OZIMAR AREAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Considerando a declaração de reciprocidade, RECEBO os embargos, independente do pagamento de taxa, e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.025.000758-0A - MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X OZIMAR AREAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Considerando a declaração de reciprocidade, recebo a impugnação independete do pagamento de taxa.Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.025.000758-0 (8235/02) - OZIMAR AREAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.025.000721-5 - SYLVITA FIGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X MARIA THEREZA VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Fl. 139v: com razão o diligente servidor. Reconsidero a decisão de fl. 139. À autora para regularizar. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.025.000571-5 - ANTONIO CESAR DE FARIA X MARIA DA PENHA RIBEIRO DE FARIA, JULIO CESAR RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:... Emende-se a inicial, ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.000337-4 - PATRÍCIA CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X WAGNER JARDIM SIAS E OUTROS Ao autor para tomar conhecimento do ofício de fl. 55 (oficio comunicando que a ré Maria Izaura Botelho encontra-se custodiada na Carceragem da 137ª DP, em Miracema) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.025.000472-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X RONEY CÂMARA TIENE Diga o autor sobre mandado de citação postal devolvido à fl. 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.001168-3 - VANUSA FIGUEIRA GIL, UNIMED NORESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X VANUSA FIQUEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIMED NOROESTE FLUMINENSE Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 12/09/07, às 14,00h. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.025.003158-8 - JACIRA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) As partes para tomarem ciência de fl. 72 (laudo médico pericial) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.025.000002-6 (2567/98) - AILTON PERICLES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.025.001848-1 - RAMIZ FALANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas, desde que arroladas em até 20 (vinte) dias antes da audiência, esta que será oportunamente designada. Intimando-se o autor, pessoalmente, para esse fim.Defiro a realização de Estudo Social do caso.Defiro a produção de prova pericial, nomeando Dr. Milton de Souza Lima Neto, como perito do Juízo, independente de termo, com endereço conhecido do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.Convide-se o Dr. Perito a designar data e horário para realização do ato, cientificando-o da gratuidade deferida, e dos honorários que estimo na forma do art. 1º da Resolução 02/2004, exclusivamente para os fins de eventual sucumbência da parte ré ou perda da condição de necessitada da parte autora. \r\n\r\nId: 255753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000751-4 - Grimaldino Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001926/2002 (2002.854.000564-8) - Gisely de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Janderson Mello Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Fl. 145, diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000094-5 - Edward de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001201-9 - Eni da Silva Natera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Adailton Brito Junior - OAB RJ146407, Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.854.000785-8 - Suzana Regina Rimes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo Audiência de Conciliação a ser realizada na presença desta magistrada pra o dia 24/10/2007 às13:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000388-2 - Daniela Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001147-7 - Carlos Fabrício Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000488-4 - Glauco Luiz Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000718-6 - Ademildes Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Sociedade de Ensino Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.854.000231-9 - Aristeu Kifer Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Albertina de Araújo Souza Lugão. Realizei pesquisa no sistema BACENJUD e constatei o bloqueio de valores bem inferiores ao valor da presente execução em duas das contas encontradas em nome do executado. Diga o exeqüente, indicando bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000768-0 - Marize de Souza Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo-telerj S. Acelular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 255386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000708-4 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X L.F.C. O requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para esse fim (fl. 29vº), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida ao mesmo à fl. 14. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.081.001296-1 - HUGO COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ÉDERSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Designe-se audiência especial a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo. 2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se.Audiência designada para o dia 01/10/2007 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.081.001306-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X G.G.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se.Audiência designada para o dia 01/10/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.081.002699-6 - E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X E.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por ESTER NUNES DOS SANTOS e KESSIA NUNES DOS SANTOS em face de ELIAS DOS SANTOS.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/11, sendo fixados os alimentos na forma da decisão de fl. 18.Audiência de conciliação realizada à fl. 21 na qual foi realizado acordo com a concordância do Ministério Público (fl. 22)É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida aos autores à fl. 18 a qual estendo ao réu.P.R.I.Intime-se o réu, pessoalmente, por oficial de justiça, para ciência da sentença.Oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.002837-3 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X A.F.R. Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 17 a qual estendo ao réu.P.R.I.Intime-se o réu, pessoalmente, por oficial de justiça, para ciência da sentença bem como para iniciar o pagamento dos alimentos acordados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000049-3 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X A.M.S. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 16 a qual estendo ao réu. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.001544-5 - EVALDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ELAINE DA SILVA SOUZA AZEREDO Fl. 44vº: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público.(requer o MP a realização de termo de ratificação, para fins de conversão de separação dudicial consensual para divórcio consensual) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.000600-8 - G.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Fl. 21: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público. (o MP requer a elaboração de termo de ratificação das cláusulas constantes na exordial) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000656-2 - P.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre justificativa do réu \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, na forma do Artigo 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.081.043435-4 (2.661/02) - K.B.R. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X J.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que este juízo determinou a intimação do executado para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pela exeqüente, tendo a diligência demonstrado infrutífera e não podendo o feito permanecer por tempo indeterminado aguardando sua manifestação, homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios pela pare desistente, observada a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 19.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Guarda, (Transferência) \r\n\r\nProc. 2006.081.002782-4 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X E.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Decisão:. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043163-8 (2.658/02) - H.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Considerando a possibilidade de acordo manifestada pelo patrono do réu, fls. 58, designe-se nova audiência de conciliação, de acordo com a organização de pauta do juízo, intimando-se as partes pessoalmente para comparecimento.Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2007 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2002.081.043321-0 (1.612/02) - MARIANA NASCIMENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Coleta de material para a realização de exame de DNA designada para o dia 19/09/2007 às 11:00, no Fórum da Comarca de Volta Redonda/RJ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000700-1 - FÁBIO DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LIVIA SOARES CASTILHO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 19v \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.081.000709-4 - E.R.C., G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X A.C.S. O requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para esse fim (fl. 35vº), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida ao mesmo à fl. 11. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.081.001167-3 - ELSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.081.001425-8 - V.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias e o arquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.081.000482-6 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X V.G.P. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher as custas judiciais faltantes, conforme dados abaixo:campo 46: 154,82 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.081.000484-0 - S.R.G., Falecido: E.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Pela derradeira vez, cumpra-se fl. 17, item 2, requerendo a retificação da certidão de óbito COM EXPRESSA MENÇÃO À DATA CORRETA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000789-8 - J.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo. 2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se.fica o dia 24/09/2007 às 16:00h designado para a audiência \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.000919-6 - RICARDO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X KARLA CHAVES NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Certifico que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 05, de 28/10/04, art. 3º, inciso XX: intimar o autor para fornecer cópias de fls. 02/07, 61/62, 64/64vº; intimar o mesmo para recolher as custas referentes à autenticação das cópias, a fim de instruir os mandados de Averbação e Inscrição, conforme dados abaixo:Campo 13: atos de prática comumCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 17,40Campo 41: R$ 17,40Campo 42: R$ 1,74Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,87Campo 35: 567300124-3Campo 48: R$ 0,87Campo 49: R$ 20,88 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.081.001431-3 - EDNALDO ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EDLEUZA VIEIRA ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador, observando-se o teor da petição de fl. 32. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2007 às 15:30h2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000601-0 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.S.C.) 1) DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA;2) CITE-SE PARA OS TERMOS DA PRESENTE, DESIGNANDO O DIA 08/10/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO);3) EM CASO DE ACORDO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA VERIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS;4) EM CASO NEGATIVO, A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA EM 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA;5) APÓS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE A.I.J OU SENTENÇA, SE O CASO. \r\n\r\nId: 255826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.083.000512-8 (446) - TUANE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARCELO DOS SANTOS MARTINS Ao autor.Sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.083.015112-5 - (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)) X RAIMUNDO APOLIMAR DE SOUSA), THAYANA POLYANA MOTA DE SOUSA), JULLYANNA MOTA DE SOUSA Autor sobre folhas 54/64. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V: artº 12, da Lei 10.826/02, tudo na forma do artº 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.083.000276-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO GAMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Audiência de Prova de acusação redesignada para o dia 19/07/2007, às 15:30 horas. O acusado fica ciente de que a ausência injustificada de seu patrono acarretará a decretação de que o mesmo encontra-se indefeso, com a nomeação de defensor Públicopara assisti-lo. Intimi-se o patrono do acusado pelo D.O., dando-lhe ciência de que sua ausência acarretará o decreto já mencionado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.001521-9 - BANCO ITAUS/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor.Desarquivamento. Dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.083.021774-4 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o equivalente a R$ 39.344,00, a título de indenização por danos materiais, valor devidamente corrigido e acrescido de juros legais, contados da citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.083.002103-7 - JOSÉ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ELISANGELA DOS SANTOS BASTOS Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.083.005664-3 - JOÃO FRANCISCO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Ao autor. Desarquivamento. Dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.083.002164-5 - AMANDA CRISTINA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.083.002832-5 - MARIA IZABEL MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X ROBERTO PINHEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.083.000354-9 - BERNARDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GOMES dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.083.005948-6A - MAURICIO E PATRICIA DE TAL X DENISE HORTENCIA DE LIMA SCHMIDT QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor, para recolher custas da impugnação ao valor da causa, como segue: Campo 13: AEVCCampo 27: 0702-1Campo 39: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.002372-1 - J.R. LINS AUTO MECÂNICA - ME (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X VIVO S/ª (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c.c. Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.003220-5 - MYLENA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CARLOS JEISER DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia. Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se a representante legal da autora, que comparecerá acompanhada de suas testemunhas, conforme fl. 22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.083.002832-0 - BANCO PANAMERINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILSON PEREIRA DE BRITO \"Ao autor, para recolher custas, haja vista que a Grerj não veio com a autenticação mecânica bancária\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.083.001752-2 - MICHELE DE ALMEIDA BASTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X GEOVANE DE AGUIAR SOUZA Ao autor.Desarquivado.Dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.083.000686-8 (77) - ANTONIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PERROTA (RJ-005901D), Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318) Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 255795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.032.000008-1 (1257) - JURACY DA CONCEIÇAO SAMUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 196/196v.º: Às partes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000550-4 - KAMILLA DE SOUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X LEONARDO ALVES DA SILVA Decisão:1) DEfiro J.G; 2) Esclareça a parte autora se o réu possui outros filhos menores. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000801-1 - LUIZ GUSTAVO CARDOSO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X FRANCISCO ANDRE AVELLAR TEOFILO Ao subscritor de fls. 28 Dr. Walcir: Autos à dsposição para vista estritamente pelo prazo legal eis que há audiência marcada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.032.000002-7 - INALDA ROSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ALAIDE ROSA DA SILVA Ao inventariante: Fornecer as cópias necessárias à expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.032.000606-0 - Inventariante: MARIA REGINA ROSA PESSOA DOS SANTOS X CLÁUDIO ANTÔNIO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) AO AUTOR.FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.032.000647-2 - EDITE OLIVEIRA PINTO X JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Fls. 53v.º: À Inventariante para atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.032.000779-1 -, Inventariante: GILBERTO DA VEIGA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA (RJ-121500)) ALBERTO JOAO CASEMIRO À parte autora sobre fls. 90 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E 64 DA LCP, NA FORMA DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.032.000575-7 - MP X LUIZ CLAUDIO MORGADO CORTES (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Designo Interrogatório para o dia 26/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.032.000529-5 - MP X MARIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Defiro. Venham termos de declarações no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.032.000001-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CÉLIA REGINA FILGUEIRAS GOMES Despacho:Fls. 52: Regularize-se (sem assinatura). \r\n\r\nProc. 2006.032.000334-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HIGHLANDER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor: Detran até a presente data não respondeu ao ofício e há resposta da Receita Federal informando o novo endereço da ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000743-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA SILVA CUSTÓDIO À parte autora sobre fls. 41; 43 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.032.000509-7 - BSNCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PATRICIA GOMES BELARMINO Ao autor: Agendar com OJA a busca e apreensão deferida. Telefone: 24 - 24652332 ramal 224. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.032.000006-1 (2367) - JAIR TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-078475)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes: Providenciar cópias xerográficas da documentação enviada pelos hospitais, já juntada aos autos, para que possamos remetê-las ao Sr. perito. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000650-6 - ANA MARIA CARDOSO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Decisão:Convolo a presente em Divórcio Consensual. Anote-se no D.R.A.. Intimem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.032.000199-7 - MARCIA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X BANCO ITAU S/A Cumpra-se o V. acórdão de ls. 27. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.032.000318-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SEBASTIANA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997) Decisão:Diante dos documentos de fls. 17/23 e do ofício do INSS de fls. 26, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça, requeridos por ROSELENE DA SILVA RIBAS, devendo ser respeitados os quinhões dos herdeiros não habilitados no presente feito.Retifique-se a D.R.A. P. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.032.000900-3A - TONICHA COSMÉTICOS E CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.032.000016-1 (7299) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923)) X BOMBONIERE JOIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) AO AUTOR. AUTOS ENTREGUES À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.032.000528-4 (8907) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CESAR ROMERO CHEDID & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Ao autor sobre fls. 147/148. \r\n\r\nInterdição, e CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.032.000361-0 - REGINA CELIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X ROSA ALICE MOREIRA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora: para retirada do Termo de Curatela Provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.032.000419-9 - Inventariante: FELIPE BRITO DE PAULA GUILHERME BRITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439)) X FRANCISCO AUGUSTO PINTO DE PAULA Despacho:Ao Inventariante sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.032.000435-7 - Inventariante: BETINHO GARSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X HEROINA MORAIS DE ALMEIDA À parte autora sobre fls. 98 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.032.000185-1 - VITÓRIA NOGUEIRA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X JONAS PINTO DOS SANTOS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000988-0 - C.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X C.V.R.C. Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.032.000062-0 - MILENE CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON BATISTA FAROS), JOAO GUILHERME TAVARES FAROS), PEDRO HENRIQUE TAVARES FAROS Despacho:Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.032.000797-3 - NEUZA HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X NATALINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.032.000697-4 - O.S.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313), Dr(a). PRISCILA DA SILVA SOUZA (RJ-141353E)) X T.A.P. E OUTRO À parte autora sobre fls. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.032.000665-8 - MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTRO), Procurador: HEITOR FAVIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Aos réus sobre fls. 159. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.032.000215-9 (4145) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). CÁTIA JOSELLE DA SILVA (RJ-124661E), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054)) X ELIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:1) Fls. 163: Anote-se no sistema e autuação; 2) Fls. 170: Defiro vista no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000017-0 (6079) - Falecido: LUIZ PAGLIARES, Habilitado: NANCI DE OLIVEIRA PAGLIARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 124/132, do ofício do INSS de fls. 153 e dos pareceres do MP e do INSS de fls. 158 e fls. 155, respectivamente, defiro as habilitações e os pedidos de gratuidade de justiça requeridos. P.I. Retifique-se a DRA.2) Após, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1991.032.000253-2 (8690) - Falecido: JAYME AVELAR DE OLIVEIRA, Habilitado: EVA MARIA DE OLIVEIRA NATAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 141/151, 155/164 e 166/172, o ofício do INSS de fls. 104 e dos pareceres favoráveisdo MP e do INSS, fls. 176 e fls. 179 respectivamente, defiro as habilitações e os pedidos de gratuidade de justiça requeridos. P. I.2) Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 1991.032.000342-1 (9075) - Habilitado: IVETE DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X Falecido: WALDIR FRANCISCO ALVES) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante dos documentos e fls. 70/71, do ofício do INSS de fls. 40 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 92 e fls. 106 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requerido por JOSÉ ANTONIO CUNHA ALVES. P. I. Retifique-se a DRA. \r\n\r\nProc. 1991.032.000427-9 (8830) - IDALINA LIMA DA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora para retirar o alvará judicial de Cartório. \r\n\r\nProc. 1991.032.000436-0 (8782) - JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora para retirar o alvará judicial de cartório. \r\n\r\nProc. 1992.032.000021-5 (9320) - MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao subscritor de fls. 191/192. Dr. HERALDO LOURENÇO COSTA, sobre a certidão do oficial de justiça de fls 310. \r\n\r\nProc. 1992.032.000110-4 (9601) - SEVERINO ZACARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 2007.032.000549-8 - ZELIA AGUIAR RAZUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se o feito ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000555-7 (8725) - REGINA OLIMPIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fls. 107: INDEFIRO, com fulcro no Aviso CGJ n.º 210 de 10.06.2003, nos Enunciados n.º 16 e 33 do FETJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/RJ, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária. P. I. Após, requisite-se na forma do artigo 23, § 8º da lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1991.032.000585-5 (8689) - ROSANGELA JOSE MORENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora para retirar o alvará judicial de cartório. \r\n\r\nProc. 1991.032.000623-9 (8542) - WILMA FERRANDINI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Informe o patrono do autor o seu CPF para a expedição do requisitório. \r\n\r\nProc. 2003.032.001049-7 - ALBERTO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOU RENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2003.032.002115-0 - JOÃO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 69/71. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.032.000100-7 (420/95) - CLAUDETE MONTEIRO LUIZ ALVES X EMILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Ao subscritor de fls. 91: Autos desarquivados e à disposição em cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.032.000094-9 - VALDELIR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X LUIZ ALBERTO RIBEIRO) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se o feito ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nId: 255754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C o ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000151-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DE FREITAS BRITO, VULGO 'JORGE SINTECO' (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536) Assentada de fls. 116: \"(...) Às partes em alegações finais.(...)\". \r\n\r\nId: 255758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adj. - Varre-sai": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000211-6 - Fábio Vargas Vasconcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Converto o julgamento em diligência e determino que o Banco réu traga aos autos, no prazo de dez dias, o registro que contém o IP do computador que efetuou as operações de transferências através do Bankline, constantes do extrato de fls.15. \r\n\r\nId: 255438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.000188-3 - JOSE CARLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Esclareça o advogado a petição de fls 2/4, já que a competencia da Justiça estadual para a liberação de PIS e FGTS por alvará é somente no caso de causa mortis. Caso contrário, a ação é contra a CEF e a competência e da Justiça Federal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.001443-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Os denunciados (presos) foram notificados pessoalmente por oficial de justiça em 28/06/07 para apresentarem defesa preliminar nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06 (fl. 67, verso). Até a presente data, tal defesa preliminar ainda não foi apresentada, apesar de patrono constituído desde 09/06/07 já constar nos autos com procuração (fl. 25 - fotocópia anexa).Em 21/07/07, indeferi o requerimento da Defesa de relaxamento de prisão ou liberdade provisória, e a decisão foi detalhadamente fundamentada, analisando cada item que a Defesa havia asseverado.Na decisão (fl. 62 - fotocópia anexa), este Juízo, acolhendo na íntegra a manifestação do Ministério Público, explicou o seguinte: quanto à alegação de que as drogas encontradas eram para uso próprio (1º parágrafo de fl. 49), a dúvida nesse momento processual milita em favor da sociedade, sendo a imputação de crime contra a saúde pública; quanto à alegação de que a prisão foi oriunda de denúncia anônima e efetuada por um únic \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.002528-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADALTON FARIA DE PAULA Despacho:Ao autor sobre fls. 42/verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.039.000938-0 (31395) - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652) Despacho:O autor não se manifesta desde abril de 2007. Diga finalmente o que pretende, em quarenta e oito horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.039.002224-0 - FRANCISCA ANTONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A- AG.PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é beneficiáraia de JG e nada foi dito no acordo sobre custas,informe qualquer das partes sobre quem arcará com as custas e taxa devidas. \r\n\r\nId: 255759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.004169-0 (3681/02-EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MACEDO DA SILVA Despacho:Designo o dia ....às.....para realização do leilão \r\n\r\nId: 255776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.887.000517-1 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sonilda dos Santos Silva. FLS. 41: DIGA À EXEQÜENTE NO PRAZO DE 05 DIAS SE O QUE PRETENDE É A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, ANTE A FALTA DE INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000341-3 - Reginagro Produtos P/ Lavoura LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Aristides Ferreira Chaves e outro. de ordem. ao exeq6uente para se manifestar sobre certidão DE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2006.887.000439-9 - Centro Educacional Espaço Lúdico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Sheila Maria Fontes Fragoso. DE OERDEM: AO EXEQUENTE SOBRE AUTO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.887.000441-7 - Centro Educacional Espaço Lúdico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Sheila Maria Fontes Fragoso. de ordem: ao exequente sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2006.887.000476-4 - Alexis Gomes Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Carlos Artur de Carvalho. de ordem: ao exequente sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.887.000815-0 - M. C Tamiozo - Me (graal Informática ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Leila Maria Lemos Machado. DE ORDEM: À autora pára apresentar cópias reprográficas a fim de instruir diligência \r\n\r\nProc. 2006.887.000826-5 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Denaci B. Soares. DE ORDEM: À autora pára apresentar cópias reprográficas a fim de instruir diligência \r\n\r\nProc. 2007.887.000182-0 - Renata Mendonça Sabag de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Charles da Silva. DESSIGNADA AC PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÁS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000183-2 - Center Car Paty Com. de Peças P/ Veic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Braz Ferreira Leite. DESIGNADA AC PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, ás 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000270-8 - Centro Educacional Espaço Ludico - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Carlos Alberto Dias Costa. \" ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000637-2 - Ademir Borba. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( QUINZE )DIAS DA INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO C.P.C. ( Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.887.000785-6 - Monica Aparecida Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPREADO SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000827-7 - Marcos Rogério Billet. X Tim Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" ...decido pelo prosseguimento da execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000898-8 - Lucimar Aparecida Santana Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Itaucard ( Mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTOIDÃO DE FLS 40 v \r\n\r\nProc. 2007.887.000069-4 - Paulo Roberto Lagden Muratori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Claro/bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 61 E O REQUERIDO A FLS. 62, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO E APÓS O LEVANTAMENTO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000139-0 - Murilo Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X T V Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). de ordem: ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.887.000181-9 - Regina Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X J. Gomes Eletrônicos - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS. 47: A uma indefiro fls. 47, por falta de amparo legal; a duas defiro fls. 50, última parte a três venha espelho do débito. Após, intime-se na forma do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.887.000217-4 - Cicero Quintino de Moura Neto. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). FLS. 22: ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 21 E O REQUERIDO A FLS. 22, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000237-0 - Francisco Carlos Gomes Pena. X Brastemp Utilidades Domésticas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 31 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. QUANTO A GUIA RETIRADA A FLS. 29, INTIME-SE O RÉU PARA DEVOLUÇÃO. ( OBS. foi retirada guia nº 537686-6 no valor de R$ 1499,00 , e não devolvida; tendo, depositado à Ré tal valor através de uma outra guia a de nº 5337212), devendo a primeira ser devolvida sem depósito) \r\n\r\nProc. 2007.887.000257-5 - Mackson José de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR A EMPRESA RECLAMADA QUE DEVOLVA EM DOBRO O VALOR DE R$ 99,60 E QUE PAGUE AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 3.000 ( TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E A TÍTULO PEDAGÓGICO...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000261-7 - Juracy M. B. do Nascimento. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fls. 40: intime-SE PARA CUMPRIMENTO NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.887.000268-0 - Maria das Graças Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A. ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 30, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.887.000272-1 - José Maria da Silva. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo recurso de fls. 85 à 97 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.887.000278-2 - Roselane Marques Fernandes Lisboa. X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 23 para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nSem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.887.000280-0 - Gilmar Lima de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X J. Gomes Eletrônicos Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 40, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000313-0 - Luzimar Carvalho Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 16 para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nSem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.887.000327-0 - Débora Lisboa Marques Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Magazine Luiza S/A. \r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a demandada a pagar à demandante o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de danos materiais e 10 (dez) salários mínimos a título de compensação por danos morais\r\n\r\nProc. 2007.887.000336-1 - Elza da Conceição Correa Lima. X Soc. Com. Imp. Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000378-6 - Maria da Glória Borges Machado. X Moriá Serviços Funerários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). FLS. 32/35: Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.887.000402-0 - Cláudio Marcio Vieira Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. FLS. 04: DEIXO DE ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, UMA VEZ QUE NÃO ENCONTRAM-SE presentes os requsitos legais que a autorizem, onde o próprio autor reconhece estar em débito. aguarde-se ac já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000824/2002 (2002.887.000119-5) - Kaue Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Maria das Graças Fonseca. Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n000931/2002 (2002.887.000146-8) - Kaue Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X José Macedo Rosa. de ordem: ao exequente sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.887.000259-9 - Norberto José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Marilene da Silva de Souza. de ordem: ao exequente sobre certidão de fls. 15 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000865/2002 (2002.887.000186-9) - Ana Maria Silva Santos. X Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). Deixo de acolher a impugnação, vez que não se vislumbra nenhuma das hipóteses previstas no art. 475-L do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nObserva-se de plano que, embora com aparência de legalidade, o impugnante, na verdade, em sua fundamentação, tenta utilizar-se de recursos meramente protelatórios, onde tenta buscar em sua fundamentação a reforma da Sentença cuja matéria já foi intensamente decidida nos presentes autos, com o fito de justificar seu descumprimento da determinação nela contida.\r\n\r\nAssim, decido pelo prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.887.000759-3 - Edson Carlos Andrade Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Claudinei da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). PROTOCALIZEI ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.887.000165-0 - Ana Cláudia Granja Anuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Souza Santos - OAB RJ068501). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 45: INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000427-4 - Talita Rosa Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Fundação Educacional Severino Sombra. FLS. 8 \"d\": para apreciação da gratuidade de Justiça, forneça (m) cópias dos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício 1006 bem como afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.887.000429-8 - Marcos Suel dos Santos Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Marcio Pompeu Glória. DE ORDEM: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001572/2003 (2003.887.000082-0) - Vera Lucia Izidoro Rosa. X Policard System Franquias e Serv Iços Sc e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.887.000876-7 - Neir Caruzo da Silva. X Francisco Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CF MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA A FLS. 49 Vº, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000239-1 - Camelia Guedine de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Light - Serviços de Eletricidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). FLS. 80 vº: Intime-se na forma do art. 475 \"J\" do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.887.000216-2 - Paulo Zorrón de Paiva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Zorron de Paiva Araujo - OAB RJ054448). X J. Carlos Terraplanagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). \" ...JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO...\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.887.000627-8 - Sueli Brejeiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Fibra Optica Services (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). Vistos etc. Tendo em vista o requerido a fls. 114, , JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC..Leevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000066-9 - Marcelo Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FLS. 98: INTIME-SE A DEMANDADA PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA PROFERIDA A FLS. 84 NO QUE DIZ RESPEITO A CIP, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 100,00 \r\n\r\nId: 255428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000040-1 (1733/96) - CIDIMAR CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 203.(perícia com Dr. Rodrigo Mathias, designada para 10/08/07, às 15 horas, no Ambulatório da Santa Casa de Barra do Piraí) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000340-0 - (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), THAIANE CARNEIRO DA SILVA), THAIS CARNEIRO DA SILVA), THALLES CARNEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 13. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contr. c/c Revisão de rel. obrig. credit. c/ pedido de Antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000061-6 - CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar argüida será analisada com o mérito.Declaro saneado o feito. Defiro a prova testemunhal e prova documental suplementar.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, intimando-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se perito para designar data para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias.A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Venha prova documental no mesmo prazo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.043.000409-6 (7716/00) - A.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727) Regularize-se a representação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.043.000345-9 - J. POSE GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Desentranhe-se a contestação de fls. 78/137, eis que intempestiva, na medida em que o Aviso de Recebimento foi juntado aos autos em 07/05/07 (fls.76v) e a peça protocolada em 23/05/07.Proceda-se a entrega ao subscritor, lavrando-se certidão nos autos.Decreto, pois, a revelia da ré, com base no artigo 319 do C.P.C.Façam-se as comunicações necessárias.Ao autor para dizer se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.000291-4 (9804/03) - Inventariante: NILCY DE SOUZA SANTOS X AROLDO AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RONALDO JOSÉ DE ALENCAR (Adv.) ETTORE DALBONI DA CUNHA-OAB/RJ 5.063-D, LINCOLN FERREIRA DALBONI-OAB/RJ 114.505. Regularizado o recolhimento das custas processuais e a representação processual, desarquivem-se os autos. Dê-se vistas por 05 dias.RJ,10/07/07. \r\n\r\nId: 255760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2007.867.000142-3 X João Batista da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Raposo Santos - OAB RJ140899). Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 21/08/07 às 13 horas. \r\n\r\nId: 255403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.047.000134-3 (1665/2000) - Inventariante: ZOEL COELHO DA FONSECA X JOSE FABIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 66,12 REFERENTE À CONFERÊNCIA DE 38 CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. SENDO R$ 1,74 PARA CADA CÓPIA. DEVENDO A GRERJ SER PREENCHIDA DA SEGUINTE FORMA: CAMPO 13: APCJ (ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL); CAMPO 27: 0711-2; CAMPO 39: R$ 66,12. OU, CASO PREFIRA, AS CÓPIAS PODERÃO SER AUTENTICADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.047.000577-1 - MP X WILLIAN HONÓRIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão: Diante da concordância do Ministério Público (fl.113), faculto ao apenado a possibilidade de optar entre a pena restritiva de direito fixada na sentença e a multa de 3 (três) salários mínimos, que será revertida em cestas básicas e administrada pelo Conselho Tutelar de Rio Claro, autorizando o seu parcelamento em até seis vezes, sem prejuízo da multa fixada na pena definitiva, cuja natureza é autônoma e distinta. Intime-se para opção em cinco dias. Não havendo manifestação, certificado o trânsito em julgado, expeça-se precatória para cumprimento da pena fixada na sentença. Havendo opção pela multa, as cestas básicas deverão ser apresentadas com nota fiscal e entregues em cartório, que providenciará o acompanhamento do cumprimento da pena e a remessa das mesmas ao Conselho Tutelar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.047.000401-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), Interessado: VALENTIM RODRIGUES DE ALENCAR, Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Diante do apensamento, designo audiência preliminar, em ambos os feitos, para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas, horas, na forma do art.331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.047.000303-4 (3967) - JOSE MARIA CAMARGO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CAMARGO CASTRO (RJ-049913), Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Ao autor para recolher os 5 % do FUNPERJ ( R$ 9,18 no campo 47, conta 6002-25174-9) e do FUNDPERJ (R$ 9,18 no campo 48, conta 5673-00124-3) através de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.047.000223-5 - VICENTE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X UNIBANCO - AGÊNCIA DE ANGRA DOS REIS-RJ Decisão:...Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.047.000224-7 - VICENTE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE RIO CLARO-RJ Decisão:...Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.047.000225-9 - ANDRÉA DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE VOLTA REDONDA-RJ Decisão:...Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.047.000226-0 - MARGARIDA MARIA ALACOQUE DE OLIVEIRA PANAINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE RIO CLARO-RJ Decisão:...Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.047.000240-5 - DOMINGOS MOREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.047.000241-7 - JOSÉ CORRÊA PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ABM AMRO REAL S/A Decisão:...Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.047.000242-9 - JOSÉ SALES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.047.000243-0 - JUVENAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.047.000246-6 - MARILENA DE OLIVEIRA PANAINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE RIO CLARO-RJ Decisão:...Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.047.000247-8 - MARIA APARECIDA NETTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE RIO CLARO-RJ Decisão:...Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.047.000248-0 - VIDEL DE FRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.047.000571-2 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) SENTENÇA...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,para condenar a ré a pagar à autora a quantia de r$ 19.000,00 como ressarcimento pelo dano moral verificado,valor este no qual deverá incidir juros de 1% ao mês e correção monetária da presente data até seu efetivo pagamento,bem como para declarar inexistentes quaisquer débitos do autor para com o réu,tendo em vista a inexistência de qualquer relação jurídica entre eles.Defiro a liminar pleiteada, determinando que o Banco réu,em até 72 horas,promova a exclusão do nome do autor dos serviços de proteção ao crédito,sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios,que fixo em 15% sobre o valor da condenação,observado o disposto nas alíneas do art. 20,parágrafo 3º do CPC,Após o trânsito em julgado,certifique e intime-se o réu,através do D.O.na forma do art. 475-J do CPC.Oficie-se ao MP com atribuição criminal em Neópolis-SE,tendo em vista a suspeita de prática criminosa \r\n\r\nDissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.047.000166-6 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar:1) A anotação da reconvenção (Fls.20/22) junto à DRA (art.253, par único do CPC);2) A intimação do autor reconvindo, na forma do art.316 do CPC.3) Por último, a intimação do MP quanto às provas que deseja ver produzidas. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2005.047.000544-0A - M.P., J.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho:Homologo a desistência na forma do art. 104 do CPP, combinado com o art. 267 VIII § 4º do CPC, na forma analogica. Após, o trânsito, desapensem-se com arquivamento e baixa. Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000506-0 - ARIELE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ARI DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 112/113 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.047.000157-7 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X G.R.P. Vista à exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.047.000127-5 - SÔNIA APARECIDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO CLARO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante de fls.20/22. Em conseqüência, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas, na forma transacionada. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.047.000124-3 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X M.A.T.S. Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.047.000134-5 (1874) - Inventariante: E.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)), Interessado: W.J.C.B.), Interessado: W.A.C.B.), Interessado: W.C.B., Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X J.C.N.B. Despacho: Esclareça a inventariante o esboço de partilha, uma vez que os pagamentos efetuados não correspondem à proporcionalidade de direito sobre determinado bem. Por exemplo, veja-se que o pagamento ao herdeiro Vinícius, consistente em ¼ do imóvel avaliado em R$ 18.285,00 deveria ser de R$ 4.571,25, e não o valor de R$ 5.735,05, atribuído no esboço. Assim, a princípio, assistiria razão à Fazenda Pública (fl.295). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.047.000542-6 - VALENTIM RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X REGINALDO M. CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Diante do apensamento, designo audiência preliminar, sob a condução de conciliador, em ambos os feitos, para o dia 25/07/2007, às 14:30 horas, horas, na forma do art.331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2005.047.000544-0 - M.P., J.A.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. I.2) Cumpra-se, no mais, a sentença de fls.195/197. \r\n\r\nProc. 2005.047.000561-0 -,, Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a concessão da remissão que, de acordo com os arts. 126 e 180, inciso III, da legislação de regência, não prevalece para efeito de antecedentes. Em caráter cumulativo à presente homologação de Remissão, aplico a medida sócio educativa de ADVERTÊNCIA, disposta no art. 112, inciso I, cuja execução passo a fazê-la de imediato, adomoestando os representados de que deverão pautar suas vidas de acordo com as normas sociais, ficando advertidos ainda de que a presente medida poderá ser substituida por outra de maior gravidade, cumulada com o pagamento de um salário mínimo, em gêneros alimentícios ou materiais a serem entregues ao Conselho Tutelar, em 04 (quatro) parcelas vencíveis de R$ 75,00, a partir do dia 10/02/06. Sem custas e honorários advocatícios. Cientes os representados e seus genitores, os Drs. advogados e o Ministério Público. Publicada em audiência, saindo todos desta intimados \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 1991.047.000012-7 (6204) - MARIA REGINA FRAGOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE RÉ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.047.000194-0 - V.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) ...DETERMINO ABERTURA DE VISTA À AUTORA E RÉU PARA NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDEREM MANIFESTAÇÃO E ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.047.000455-0 - EUGÊNIA MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, CONFORME CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEL FLS. 20, BEM COMO O ENDEREÇO DOS CONFINANTES DO IMÓVEL, A FIM DE POSSIBILITAR AS DEVIDAS CITAÇÕES. \r\n\r\nId: 255761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.048.000158-6 - VILMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X MARCELO DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Defeiro a gratuidade de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nId: 255765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação. \r\n\r\nProc. 2007.049.000101-7 - POLIANE FROTA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da concordância do MP, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acrodo alcançado pelas partes às fls.02/04, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida nos autos. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000158-3 - GEÓRGIA MACHADO LEÃO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MELO GOMES Decisão:Defiro JG. Defiro os alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líqueidos da ré. Designo AICJ para o dia 22/08/07 às 15:30 horas. Cite-se com a advertência de que deverá contestar o pedido na audiência acima designada, devendo para tando, constituir advogado ou ser-lhe-á nomeado advogado dativo para o ato. Intimem-se. Intime-se a ré da decisão que deferiu os alimentos provisórios. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.049.000530-6 - ALEXANDRE BROLLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da manifestação da i. Defensora Pública com atribuição no órgão de atuação desta Comarca, alegando conflito de atribuição, bem como da Promoção Ministerial não se opondo à remessa dos autos à Comarca onde reside o requerente e, considerando o princípio da acessibilidade à justiça, que sempre deve ser facilitado ao jurisdicionado, ACOLHO O REQUERIMENTO formulado pela Defensoria Pública e determino a baixa e remessa dos autos ao Juízo da Comarca de residência do requerente, com competência para o feito. P.I. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.049.000396-2 - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: BRÁS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR NUNES DE JESUS (ES-006836) Sentença:Tendo em vista a inércia do interessado, que não foi localizado para ser intimado no endereço fornecido pelo DNPM e, tendo sido intimado através de Edital na forma do art. 267 parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, não se manifestou, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução mérito, nos termos do art. 267 III do mesmo estatuto legal. Custas \"ex lege\". PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000047-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia do requerente, que intimado para recolher as custas devidas, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, não o fez, tendo sito novamente intimado na forma do art. 267 parágrafo 1º, deixou novamente passar \"in albis\", DETERMINADO O CANCELAMENTO da distribuição, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". PRI. Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.049.000069-7 (3948/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE AZEVEDO ALVES Sentença:O Ministério Público propôs a presente Ação Penal em face de BRUNO DE AZEVEDO ALVES, pela prática do delito tipificado no art. 304 do Código de Penal.Na assentada de fls. 83/84, foi formulada pelo MP e encaminhado pelo Juíz, a proposta de suspensão condicional do processo, que aceita pelo acusado e sua defesa.À fl. 180, Certidão Cartorária dando conta de que o acusado, cumpriu integralmente as condições impostas na suspensão do processo, promovendo o MP, à fl. 181 verso, pela extinção da punibilidade.Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado BRUNO DE AZEVEDO ALVES, diante do cumprimento das condições impostas na suspensão do processo, na forma do art. 89 parágrafo 5º da Lei 9099/95, com relação ao delito tratada nestes autos, determinando, apósfeitas as anotações e comunicações de estilo, a baixa e o arquivamento do feito.Custas \"ex lege\"PRI.Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000174-1 - VERA LÚCIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000088-6 - JOSE CARLOS BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE DA SILVA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Às partes. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000044-0 - MAURÍCIO SANTANA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILAMARCIA PACHECO DE CARVALHO Sentença:Cumpridas as formalidades legais, acolho a Promoção do Ministério Público e HOMOLOGO, por SENTENÇA o acordo alcançado pelas partes à fl.22, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais, por consguinte, com base no art. 1.580 do Código Civil, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES EM DÍVÓRCIO e JULGO EXTINTO, o processo, com base no art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida. PRI. Expeça-se Carta de Sentença, Mandado de Registro e Mandado de Averbação, devendo constar que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, conforme acordado na separação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.049.000023-3 (370502) - CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA PACHECO OTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Os esclarecimentos referem-se à realizações de benfeitorias, conforme dito pelo autor à fl. 119. Assim, esclara a ré se pretende realizar benfeitorias, em caso positivo, quais benfeitorias pretende realizar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.049.000153-4 - JOCELI SILVA LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOSÉ QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.049.000377-2 - TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 22/08/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.049.000341-1 - W.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. Sentença:Diante da manifestação dos exequentes à fl. 54, informando que o débito foi quitado pelo executado, juntado o recibo de fl. 55, o que contou com a aquiescência do MP conforme Promoção de fl. 56, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.049.000156-9 (3413/01) - ANTONIO BARROSO X ESPOLIO DE ADILSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes nos autos do processo de Embargos, em apenso, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Cutas \"ex lege\". PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.049.000020-1 (01) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DEMERVAL MARTINS DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.049.000053-9 - CARLOS HENRIQUE PORTUGAL QUEIROZ X ÁLVARO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Sentença:Diante da inércia da parte requerente, que intimada na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, deixou passar \"in albis\", configurando a falta de interesse, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.049.000186-4 - IEDA LESSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X ROBERTO SAMPAIO OTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:Diante da manifestação do i. Perito à fl. 93, tendo em vista se tratar de gratuidade de justiça, homologo o requerimento de dispensa do perito. Intime-se-lhe da exoneração do encargo. Indique o cartório perito habilitado no Juízo para realização da perícia nestes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.049.000029-1 - JOSÉ CARLOS RIMOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DIAS RIMOLO Decisão:O requerimento de fl. 69 já foi cumprido conforme fl. 70 e 72. Aguarde-se a resposta da i. Perita pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.049.000050-6 (539/95) - Inventariante: LEA BIZZO PONCE (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FRANCISCO PONCE Despacho:Apensem-se os autos da retificação do Registor de óbito a estes autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1998.049.000034-3 - Inventariante: WANDERLEY RIBEIRO DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X WALTER DAFLON Decisão:EM TEMPO:Considerando que se trata de Agravo Retido, na forma do artigo 523, §2º do CPC, e não de Agravo de Instrumento, reconsidero a Decisão acima. Ao Agravado para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2001.049.000069-3 (3277) - Inventariante: MARIA CLEONICE PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DAS SILVA JORGE Despacho:Aguarde-se por 90 dias conforme requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.049.000080-3 - Inventariante: DENI DO COUTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SILVIANO DA SILVEIRA JUNGER Decisão:À fl. 22 há três comprovantes de recepção da declaração anual de isento nos quais se econtram lançados o CPF dos herdeiros e meeira.Assim, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Defiro a Inventariança, lavre-se o termo.Às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.049.000017-4 (2601/00) - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Oficie-se solicitando nova para realização do exame de DNA.Intime-se o réu em todos os endereços constantes no feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000252-9 (03) - SEBASTIÃO ROSA SANGRARD (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ Despacho:Expeça-se mandado para penhora do bem indicado à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2003.049.000326-1 (4065/03) - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA X JOCELINDA FRAGA HEIZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 22/08/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000302-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J C PEROMO MACHADO TRANSPORTES - ME Despacho:Intime-se em execução, na forma do art. 475 \"J\", com incidência de multa de 10% (dez por cento), caso não pague a importância no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.049.000272-1 - FERNANDO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X MAGDALA VERGETE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.049.000181-9 - CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X FERDINANDO DOS SANTOS DA SILVA Decisão:...Desta forma verifica-se que não estão presentes os requisitos para o deferimento da liminar.Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.049.000531-8 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da manifestação da i. Defensora Pública com atribuição no órgão de atuação desta Comarca, alegando conflito de atribuição, bem como da Promoção Ministerial não se opondo à remessa dos autos à Comarca onde reside o requerente e, considerando o princípio da acessibilidade à justiça, que sempre deve ser facilitado ao jurisdicionado, ACOLHO O REQUERIMENTO formulado pela Defensoria Pública e determino a baixa e remessa dos autos ao Juízo da Comarca de residência do requerente, com competência para o feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.049.000532-0 - ALEXANDRE BROLLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da manifestação da i. Defensora Pública com atribuição no órgão de atuação desta Comarca, alegando conflito de atribuição, bem como da Promoção Ministerial não se opondo à remessa dos autos à Comarca onde reside o requerente e, considerando o princípio da acessibilidade à justiça, que sempre deve ser facilitado ao jurisdicionado, ACOLHO O REQUERIMENTO formulado pela Defensoria Pública e determino a baixa e remessa dos autos ao Juízo da Comarca de residência do requerente, com competência para o feito. P.I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.049.000008-0 (4621/04) - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X NOTÍCAS DA SERRA - A. DE FARIA SINEIRO - ME) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 255766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.070.000149-0 (385) - C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X R.P.M. Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimado - certidão de fls. 63vº, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, Para Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2005.070.001057-8 - CLAUDETE JORGOV ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Fls. 32/32v. Acolho o parecer ministerial, defiro o alvará devendo o valor ser depositado em juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.070.000438-2 (9200) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LE JARDANS CLUB DE GARGAÚ), EDIVALDO VIANA MACHADO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar os réus, solidariamente, no pagamento do valor de R$ 15.769,53 (quinze mil setecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e três centavos) à autora, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais moratórios desde a citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais. Deixo de condená-la em honorários advocatícios diante da inexistência de efetivo contraditório. Julgo extinto o prcesso com resolução do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.070.000802-1 - JOCEA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Chamo o feito a ordem.Processo que deveria ter observado o rito previsto no art. 275 do CPC.Citação e demais atos do processo que não observaram o dispositivo legal.Intempestividade da contestação que não pode ser imputada ao réu. Renove-se a citação nos termos do art. 277 do CPC.Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2007.070.000700-6 - U.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO AMARAL (SP-233246)) X E.B.F. Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/05 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.070.000869-9A - IMBAMARA - SÃO JOÃO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X COOPERFRUT - COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES RURAIS DE IMBURI DE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) Decisão:Nada a prover. Novo juiz da comarca que não tem contra si impedimento ou suspeição. Operou-se perda superveniente do objeto da exceção de incompetência. I-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000030-1 (6501/03) - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). GECY BENTO DA SILVA (RJ-084698)) X E.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 65-vº, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.000688-5 - D.M.A.N.M. X D.N.M.J. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 34 e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.001209-5 - D.M.A.N.M.-.R.P.S.M. X D.N.M.J. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 33 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000713-4 - A.L.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X A.F.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Traga a exeqüente cópia de sua Certidão de Nascimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000523-0 - M.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.R.O.B. Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.070.000240-0 (5704/02) - DIONÉIA DAS DORES GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X NILVIA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito em nome da representante legal do menor de fls. 47, dando conta de que o réu satisfez a obrigação; considerando, ainda, a anuência do Ministério Público de fls. 55, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.070.000276-6 (866) - ANTÔNIO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X FRANCISCO ANTÔNIO SOBRAL BARRETO), NÉIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente, devidamente intimado a se manifestar sobre o cumprimento integral do acordo, conforme certidão de fls. 72, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Custas pelo exeqüente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001128-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X E BASTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Fls. 36 e ss. Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.070.000701-8 - U.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO AMARAL (SP-233246)) X E.B.F. Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/06 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.070.000361-9A - ROMILDO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR AUGUSTO DE LONTRA COSTA (RJ-001245D), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X RONALD LUIZ DAMAS MOREIRA DE SA), MARGARIDA MARIA SIQUEIRA MOREIRA DE SA Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.070.000472-2 (8983) - VANESSA LIMA SCAFURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Ato ordinatório: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.070.001442-9 - AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). CARLOS SERGIO FEYDIT DOS SANTOS (RJ-106283E)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se o pólo passivo da demanda para manifestação sobre fls. 227 (desistência da parte autora). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.070.000307-7 (6700/03) - M.J.T.H.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.F.T. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 36vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.070.000351-6 (3516) - Inventariante: GISLANI GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X DÉCIO DA SILVA MIRANDA Ato ordinatório: Ao inventariante sobre promoção do Ministério Público de fl. 55(dar andamento ao feito) \r\n\r\nProc. 2007.070.000686-5 - Inventariante: MANOELINA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MARIA JOSE DE AQUINO Intime-se para o devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 72, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 14: AEVOS. Campo 28; 0706-2. Campo 40; 312,07. Campo 41; 312,07. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 31,20. Campo 20; TAXA JUDICIÁRIA.Campo 33; 0101-6. Campo 46; 468,10. Campo 21; Aquisição de selo Cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 15,60. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 15,60. Campo 49; 842,57. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.070.000042-6 (5612) - P.S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público - fls 65. \r\n\r\nProc. 2002.070.000043-8 (5775) - M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X E.E.C. (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Ao autor para informar o numero correto da conta em que devem ser depositados os alimentos diante do respondido a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.070.000767-3 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X M.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fl. 43/44. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000110-0 (7869/03) - G.C.D. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Sentença:Tendo em vista a conciliação entre as partes, conforme fls. 46 e Termo de Reconhecimento ratificado em cartório (fls. 48), com a concordância do MP a fl . 49, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai do autor, encaminhando-se cópia de fls. 48.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001669-8 - R.R.V. E OUTRO X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:Tendo em vista a conciliação entre as partes, conforme fls. 21 e Termo de Reconhecimento ratificado em cartório (fls. 22), com a concordância do MP a fl . 23v, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai dos autores, encaminhando-se cópia de fls. 22.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000186-7 - K.S. X E.A.O. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:Tendo em vista a conciliação entre as partes, conforme fls. 23, com a concordância do Ministério Público a fl . 24, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Intime-se o investigando para comparecer em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, portando documento de identificação, com vistas à retificação do Registro de Nascimento da autora. Com os dados, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai da autora.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.070.000678-6 - JORDANY FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTAD DO RIO DEJANEIRO Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000161-9 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X EVERALDO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.070.000101-6 - (...) Isso posto, aplico ao adolescente W. D. P. a REMISSÃO prevista no art. 126, parágrafo único como forma de extinção do processo. Combino a remissão com as medidas de proteção previstas no art. 101, III e IV do ECA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Cumulada com Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.070.001266-8 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a conciliação entre as partes quanto ao reconhecimento e dissolução da união estável, conforme fls. 43 e considerando a manifestação do Ministério Público de fl . 47vº, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Registre-se que os interesses dos filhos menores e a partilha dos bens deverão vir em sede própria.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.070.000059-8 (2474/00) - JONAS RIBEIRO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X WILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Despacho:I-se a advogada peticionante de fls. 105 para que reitere a renúncia ou informe se pode retomar a causa. \r\n\r\nProc. 2000.070.000140-2 (2461) - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, ATUAL DENOMINAÇÃO, EXCEL- LEASING BRASIL S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAVID CHARLES DE NORONHA E SILVA Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.070.000361-9 (3149) - RONALD LUIZ DAMAS MOREIRA DE SA, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA MOREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X ROMILDO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 259/260. \r\n\r\nProc. 2002.070.000296-4 (5962) - ESPÓLIO DE FIDÉLIS ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X ADEMIR CAETANO FERREIRA Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000838-5 (7437/03) - ESPÓLIO DE DÉCIO DA SILVA MIRANDA, Inventariante: GISLANI GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X DILBERTO DA SILVA MIRANDA Despacho:Fls. 33/33v, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.070.000539-8 (8187) - VERÔNICA VIANA GOMES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X LUCY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.000639-5 - JOSE JORGE ABILIO X MARIA DALVA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950), Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Despacho:As partes em provas, justificadamente, advertindo-as que requerimentos genéricos importarão em indeferimento da prova.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000747-0 - JACILDA DA CONCEIÇÃO PONTES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X CLAUDIO LUIZ FAGUNDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a ausência de elementos hábeis a demonstrar a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC, INDEFIRO a expedição de mandado liminar de reintegração de posse.Cite-se, na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.070.000137-6 (5530/02) - ESPÓLIO DE MANOEL ELIAS CRESPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS BOUSQUET (RJ-115036)) X LUCIMAR BATISTA NEVES E SEU MARIDO), Assistente: MANOEL CARLOS PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WINSTON CHURCHILL RANGEL (RJ-071858) Despacho:I-se o asssitente para juntar aos autos cópia do recibo de pagamento da 1ª parcela do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.001141-0 - ESPÓLIO DE DEUCLIDES VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIRA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.070.001387-5 - EVERALDO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X RAIMUNDO OLIVEIRA TERRA Sentença:Tendo em vista que a requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 22, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, - Seguro Obrigatório \r\n\r\nProc. 2005.070.001266-6 - RENILSON BERNARDO CAETANO- REPRESENTADO POR SUA MÃE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) MINAS- BRASIL SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Chamo o feito a ordem!Demanda que deve seguir o rito sumário. Citação expedida com advertências do rito ordinário.Emende-se a inicial para dela excluir do polo passivo a FENASEG, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção.Após, sem necessidade de nova conclusão, cite-se o primeiro réu via AR com as advertências típicas do procedimento sumário.Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007 às 14 horas. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.001259-0 - NACIB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Recebo a emenda de fls. 19/20. Oficie-se ao RCPN da comarca para saber se há registro em nome do requerente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.070.000148-9 (3285/01) - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:I-se os interessados para darem prosseguimento ao feito em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.070.000831-4 - C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.A.P. Despacho:Diante da certidão de fls. 29v° intime-se vis D.O.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOS DA SEGUNDA REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às 14:00 horas, nesta Cidade e Comarca de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, no gabinete do MM. Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, o Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, o Promotor de Justiça, Dr. Bruno Lavorato Moreira Lopes, Mat. 2876, dos menores Natieli da Silva Santos, nascido no dia 26/06/2002 e Natália da Silva Santos, nascida no dia 23/02/2000, foi realizado o sorteio dos Jurados que servirão na SEGUNDA SESSÃO do período de 2007, tendo sido obtido o seguinte resultado:1.JOSÉ RICARDO PORTO DOS SANTOS, aposentado; 2.MARIA LÚCIA DE AZEVEDO NEVES, func. Pub. estadual;3.CLEIDE MELO, func. pública;4.WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS, advogado; 5.ALAN HENRIQUES DA SILVA, agricultor; 6.HORACIO DOS SANT0S RIBEIRO PIRES, estudante; 7.CINTIA BARRETO DE OLIVEIRA, patologista; 8.CÍCERO GOMES DE LEMOS NETO, professor; 9.ADA GOMES VIEIRA DE CARVALHO, aux. de escritório;10.ROGERIO CARLOS DOS SANTOS, professor; 11.RENATO GOMES RANGEL, professor; 12.TELMA NOGUEIRA SILVA, professora; 13.SIMONE BARRETO LEMOS, professora;14.SONIA MOREIRA DA SILVA, professora;15.WALESCA PEREIRA PAES, professora;16.ALCIDINEI VIEIRA TAVARES, técnico em contabilidade;17.UMBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA, lavrador; 18.LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, comerciante; 19.JARÉDIO BARRETO DE AZEVEDO, comerciante;20.GISELE OLIVEIRA DE SOUZA, professora; 21.LUIZ ANTONIO RAMOS MARTINS, lavrador;SUPLENTES:22.CINTIA OLIVEIRA CARVALHO, professora;23.HUBIRATAN TAVARES RIOS, estudante;24.AIDA PERES BARRETO, professora;25.LIDIA DE OLIVEIRA SILVA, estudante;26.NICOLAU ABBUD, aposentado;27.PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, professor;28.ARIOSVALDO ELIAS DA SILVA, pedreiro;29.MARINA CORDEIRO DA S. FERREIRA, do lar;30.RENATO LUIZ LOURO DA SILVA, comerciante;31.VANESSA LIMA SCÁFURA, professora.Após, determinou o MM. Juiz-Presidente a expedição de edital e mandado de notificação de jurados, devendo o edital ser publicado no órgão oficial do Estado e afixado no lugar de costume. Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata, que por mim, José Carlos Silva de Azevedo, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/13948, vai assinada. * REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO. \r\n\r\nId: 255774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.076.000525-5 - DULCE DE ALMEIDA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X ESPOLIO DE GERSON CABRAL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:À exeqüente, sobre certidão negativa de fl.41. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000116-1 - MARIA DAS GRAÇAS ADOLFO AUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000161-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO JAGUARÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e, mais, interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000502-6 - FERNANDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... defiro a liminar para determinar ao réu que proceda a exclusão dos dados do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000708-2 - PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X BANCO SANTANDER-BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Compete aparte promover a habilitação do espólio ou dos herdeiros. De outro lado, a certidão de óbito também pode ser obtida pelo interessado, sem necessidade de ofício ao RCPN. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.076.000490-3 - ALEXANDRE DE SOUZA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X VIVIANE APARECIDA MACHADO E OUTRO), KEVIN MACHADO VALADÃO Decisão:Diante do exposto, defiro a guarda provisória ao autor, porém determino-lhe que identifique a tal avó de criação e a inclua no pólo passivo, pois é ela quem, segundo ele próprio, ostenta a guarda de fato do menor. Designo, desde logo, audiência de justificação prévia, a se realizar em 31/07/07, às 16 hs, devendo as partes indicar as testemunhas que porventura pretendam ser ouvidas. Identicada a avó de criação, anote-se no DRA a sua inclusão no pólo passivo e citem-se ambas as rés.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000685-3 - MARIA DE LOURDES LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.076.000317-3 - MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) X ROBERTO MEDEIROS GUIMARAES Despacho:Venha o comprovante de pagamento do ITD. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000315-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas: APCJ 0711-2; R$ 6,98; CAARJ - 0,69; DP - 0,34; Proc. 0,34 \r\n\r\nProc. 2006.076.000434-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000568-0 - CLAUDINEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nada a reconsiderar.O processo já foi extinto. Cumpra-se fl.43/44. \r\n\r\nProc. 2007.076.000166-5 - TAILLER BULHÕES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Despacho:Fl. 49. Diga o autor e, após, o MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000374-0 - JOSÉ MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não assiste razão ao autor.Uma vez que a decisão proferida em sede de recurso de apelação não transitou em julgado, a sua execução seria, por óbvio, provisória, que depende sempre da iniciativa do interessado.Haja vista os riscos decorrentes da possibilidade de reforma da decisão exeqüendo. Assim, uma vez que o autor não iniciou a execução provisória, sendo certo que a ré - ela sim - tomou a iniciativa de depositar, caltelarmente, o valor relativo à indenização a ela imposta, não há falar-se em multa por atraso de pagamento, prevista na parte final do art. 475 J, CPC. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.001163-0 - CYNTHIA NEWBY LUCE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X THEREZA XAVIER DE CARVALHO E OUTROS) Decisão:Cite-se Dulce, no endereço apontado à fl.64.Nomeio curadora ad litem à ré Thereza, a sua filha Celeste, através de quem deve a 1ª ser citada. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 255796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 1º , I da lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000057-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS GASTÃO DIAS VIEIRA (VULGO MARQUINHO) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Redesigno interrogatório para a data de 05/09/2007 às 15:00 hs. Intime-se o acusado e seu patrono, salientando que já houve a citação, conforme certidão de fls. 529 vº. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000202-9 - ALTEVO QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta prevista no art. 277 do CPC para a data de 04/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Intime-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000126-6 - SOELY MORAIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para a data de 04/09/07 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 255767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.057.000286-8 (6668A) - LUIZ ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LÚCIO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:Penhora on-line realizada nesta data.Segue minuta e recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000327-4 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380)), ISADORA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Decisão:Designo A.C. para o dia 14/08/2007, às 14:45hs.Deverão as partes se manifestarem em provas até a data da audiência inclusive.Intime-se. \r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio Culposo, 3 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1998.057.000032-3 (2827B) - MP X ANTÔNIO CALDAS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:Atenda-se fls. 450.Após ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.057.000350-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRANI DA SILVA GOMES Despacho:Ao Autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.057.000622-4 - POSTO DE SERVIÇO SOUZA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao A. para atender em 20 dias a exigência de fls. 157. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000260-9 - LUIS CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A Sentença:1 - Defiro a J.G.2 - Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito na forma do art. 267, VIII do C.P.C.3 - Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000278-6 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X RITA DE CÁSSIA DE SOUZA Despacho:1 - DEFIRO J.G.2 - EM RÉPLICA, FACE DOCS. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.001584-3 - TEREZA RAQUEL SILVEIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO S. OLIVEIRA (MG-075806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INNS Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000962-6 - ASSOCIAÇÃO ESPOSTIVA ANTENSE -AEA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao Autor sobre depósitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.057.000589-4 (5841A) - MIRIAM LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GIOVANI RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:À Exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.057.000589-4 (5841A) - MIRIAM LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GIOVANI RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Venha a indicação de onde se encontram os veículos.Oficie-se o DETRAN sobre a titularidade dos mesmos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.057.000020-0 (189A) - Inventariante: JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X SAMUEL VIDAL CAMPANTE Despacho:Aos interessados sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2000.057.000070-1 (3520A) - Inventariante: JANILZA GOMES DE JESUS X MILTON DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2003.057.000151-7 (6178A) - JOSE MOREIRA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSS Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.057.000675-1 - ANA LÚCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.057.000451-8 (5834A) - FABIO CAPITANI RESENDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.057.000142-0 - JANILZA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000277-4 - IARA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X GALDINO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177) Decisão:Designo A.C. para o dia 14/08/2007, às 15:30 hs.Intime-se.Deverão as partes, até a data da audiência inclusive, se manifestar em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.057.000558-6 - JOAQUIM CÂNDIDO DE JESUS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X IEDA DE OLIVEIRA RESENDE) Sentença:Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 255768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "245566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 1999.001.154872-2, movida por RAUL RIBEIRO GUIMARAES em face de AYRTON RIBEIRO DA COSTA, que visa em resumo: o Suplicante em 10 de julho de 1990 constituiu o Suplicado seu advogado para propor Ação Trabalhista contra Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A- TELERJ, outorgando-lhe os mais amplos poderes, inclusive os de receber e dar quitação, conforme procuração anexada aos autos;ajuizada a Reclamação no Juízo da 8ª Junta de Conciliação e Julgamento, deste Estado, o Suplicante teve todos os seus direitos reconhecidos, sentença essa confirmada pelos Tribunais Regional do Trabalho e Superior do Trabalho; em execução de sentença a Telerj, depositou a importância exequenda; aquele depósito judicial ensejou a expedição pela referida Junta de Conciliação em 31/01/1997, de competente alvará autorizando seu levantamento pelo Suplicado ou pelo Suplicante; acontece que o Suplicante não teve conhecimento daquele Alvará, e, devido a falta de qualquer notícia do Suplicado a respeito do mesmo apurou na Caixa Economica Federal que o Dr. Ayrton Ribeiro Costa já o havia recebido . Assim, pelo presente edital CITA o réu AYRTON RIBEIRO DA COSTA, brasileiro, advogado inscrito na OAB-RJ sob o nº 11.527, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, apresentar contas ou oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,28 de junho de 2007 . Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 245566. Valor: R$ 1071,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2000.001.121769-7, movida por TELMA DE LIMA FERREIRA em face de IRIO MENDES,MARCELO RINCON MENDES,ASSURA LOPES BITTENCOURT MENDES, MARCIO RINCON MENDES eMONICA RINCON MENDES, que visa em resumo: Em 17/04/1995,por Escritura Pública de Compra e Venda, o Autor comprou dos Réus o imóvel constituído pelo apartamento nº 601, situado na rua Barão do Bom Retiro, nº 865, Engenho Novo, nesta Cidade; na citada Escritura de Compra e Venda, os Réus obrigaram-se apresentar no prazo de 160 dias, contados da data da feitura da Escritura, o Formal de Partilha devidamente registrado no Registro de Imóveis competente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) se ultrapassado aquele prazo; por inúmeras vezes, a Autora procurou os Réus com a finalidade de que saldassem sua obrigação, não obtendo êxito. Face ao exposto, requerer a Autora a condenação dos Réus à apresentarem o Formal de Partilha devidamente resgistrado no Registro Geral de Imóveis competente; sejam os Réus condenados ao pagamento da importância de R$ 259.898,78 (duzentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), equivalente a 244.242.7959 Ufirs, proveniente do descumprimento da condição avençada e demais valores que se forem vencendo até o cumprimento da obrigação, atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescida das despesas processuais e honorários advocatícios calculados na razão de 20% sobre o valor total da condenação. Assim, pelo presente edital CITA os réus IRIO MENDES e MONICA RINCON MENDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS a Dr. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO COBRANÇA, Processo nº 2000.001.139177-6 proposta por WALFRIDO PEDRO DOS SANTOS em face de LÚCIA MARIA NABUCO MEYER, HAROLDO VOIGT MEYER, ISA NABUCO MARQUES DE SOUZA, CARLOS NUNES PEREIRA, CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA, CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA, VÂNIA LÚCIA DO CARMO AMARAL e CARLOS AUGUSTO NUNES PEREIRA, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a CITAÇÃO dos réus, LÚCIA MARIA NABUCO MEYER, HAROLDO VOIGT MEYER, ISA NABUCO MARQUES DE SOUZA, CARLOS NUNES PEREIRA, CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA, CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA, VÂNIA LÚCIA DO CARMO AMARAL e CARLOS AUGUSTO NUNES PEREIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para responderem a presente ação, ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, que visa em resumo: o autor alega que pactuou, em 05/11/1962, com a Sra. Heloísa Nabuco de Araújo, uma promessa de compra e venda do lote 458,PA2131, da Rua Maria Joaquina, Pavuna, nesta Cidade; a promessa de compra e venda acima referida foi realizada por meio de instrumento particular submetido a registro em cartório, no livro 1732, fls.74, do 2º Ofício de Notas da Capital; havendo acordo de vontades entre outorgante e outogarda, o contrato foi realizado mediante o pagamento de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), como pagamento inicial na data da assinatura do contrato, restando um saldo de CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), que foram pagos em 75 (setenta e cinco) prestações no valor de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros); todas as prestações foram pagas; contudo, a vendedora, Srª Heloísa Nabuco de Araújo, veio a falecer, e a família desta não foi mais encontrada pelo Requerente, isto posto, requer o Requerente à adjudicação, por sentença, do imóvel descrito, em nome do Requerente; e, INTIMAÇÃO dos mesmos para que compareçam à Audiência de Conciliação a ser realizada neste Juízo no dia 13/11/2007 às 13:30 horas, pessoalmente ou representados por preposto. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos seis dias do mês de julho do ano do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha, Responsável pelo Expediente, mat. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.001.004034-4, movida por BERNARDINO DUARTE BERNARDO em face de AFFONSO VIEIRA DA ROSA JUNIOR, ANTÔNIO PINTO DA MOTA FILHO, MARIA PERIE MOTTA, OLINDINA DE ARAÚJO MOTTA, MARIA MOTTA DE MACEDO COSTA, CARLOS DE MACEDO COSTA, CELIA MARIA DE CARVALHO E SOUZA MOREIRA, LUIZ MARTINS MOREIRA, LAURA MOTTA DE CARVALHO E SOUZA, JOAQUIM PINTO DA MOTTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAM os réus ANTÔNIO PINTO DA MOTA FILHO, MARIA PERIE MOTTA, OLINDINA DE ARAÚJO MOTTA, MARIA MOTTA DE MACEDO COSTA, CARLOS DE MACEDO COSTA, CELIA MARIA DE CARVALHO E SOUZA MOREIRA, LUIZ MARTINS MOREIRA, LAURA MOTTA DE CARVALHO E SOUZA e JOAQUIM PINTO DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à ELIO GAYOSO NADAES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA contra ELIO GAYOSO NADAES, (Processo nº 1999.001.153242-8), \"JUSTIÇA GRATUITA\" na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ADRIANA COSTA DOS SANTOS, Juíza de Direito da Décima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ELIO GAYOSO NADAES e à LUCIANA FERNANDES COUTINHO, que no dia 30.08.2007, às 16:00 hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, à fração de 12,5% do imóvel penhorado às fls. 145 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 144vº - descrito e avaliado às fls. 225.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Estrada de Jacarepaguá, nº 6415 (atual 6613), apartamento 201 com a fração de 0,1814129, na Freguesia de Jacarepaguá, com inscrição no FRE nº 004652/3/4/5; caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 163911 do 9º Ofício do Registro de Imóveis. DO PRÉDIO: Revestido em pintura, com idade de 1969, tipologia para casa, de utilização residencial, de posição frente, com oitenta e um metros quadrados de área edificada. DO IMÓVEL: A casa é constituída de sala, quarto, banheiro, cozinha e área de serviço; com piso em cerâmica. AVALIO o imóvel acima em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo o valor de R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinqüenta reais) referente a doze e meio por cento, conforme determinação do Excelentíssimo Juiz de Direito no referido Mandado de Avaliação. RJ., 17/01/06.- OBS.: A referida avaliação de 12,5% equivale à 5.149,48 Ufir's/RJ., correspondendo na data de expedição do presente edital em R$ 9.007,47 (nove mil, sete reais e quarenta e sete centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 275/276, o referido imóvel encontra-se, matriculado sob o nº 163.911, (R-04) em nome de José de Souza Campelo, casado pelo regime da comunhão de bens com Sirlei Dutra Campelo; Luiz Carlos Fernandes Coutinho, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Denise Vitorio Coutinho, e, Luciana Coutinho Nadaes, casada pelo regime da separação de bens com Elio Gaioso Nadaes, na proporção de 50% para o 1º e 25% para cada um dos demais.- Constando ainda da referida certidão: Av-6 - Revisão de Numeração: Pelo requerimento de 16/06/93, prenotado em 03/12/93, sob o nº 557.068, folhas 257, do livro 1-CZ, instruído pela certidão nº 68.973, de 09/06/93 da SMUMA, fica averbado que de acordo com a revisão de numeração efetuada em 1975 o atual nº 6613 corresponde ao antigo nº 6415; R-7 - Penhora em 1º Grau de 12,5% do imóvel: 19ª Vara Cível - Processo nº 99.001.153242-8, ação movida por Marcos Helvécio Regueira Pinto de Souza em face de Elio Gayoso Nadaes; Av-8 - Separação Judicial: Pelo requerimento de 17/10/06, prenotado em 17/10/06 com o nº 1085708 à fl. 161vº do livro 1-FS, instruído pela certidão de 26/05/06 da 12ª Circunscrição, nº 12364, livro B-44, fl. 164, fica averbada a Separação Judicial de Elio Gayoso Nadaes e Luciana Coutinho Nadaes, conforme sentença homologatória de 24/04/96, voltando o ex-conjuge mulher a usar o nome de solteira Luciana Fernandes Coutinho; R-9 - Extinção de Condomínio: Pela escritura de 15/09/06 do 23º Ofício, livro SJ-172, fl. 56, prenotada em 03/10/06 com o nº 1084110 à fl. 104 do livro 1-FS, fica registrada a Extinção de Condomínio entre José de Souza Campelo e sua mulher Sirlei Dutra Campelo, Luiz Carlos Fernandes Coutinho e sua mulher Denise Vitório Coutinho, Luciana Fernandes Coutinho, e Elio Gayoso Nadaes, que declaram não viverem em união estável, passando o imóvel a pertencer a Luciana Fernandes Coutinho e Elio Gayoso Nadaes.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 277, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2004 = R$ 43,19 e 2006 = R$ 105,65.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Iete Spiegel, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Adriana Costa dos Santos - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 255349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de cláusulas contratuais, de nº 2005.001.142295-4, movida por JOANA LUIS MIDON em face de LC PLATINUM VEICULOS LTDA E HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, objetivando A CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU, PARA CIÊNCIA DA AÇÃO, EIS QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO. . Assim, pelo presente edital CITA o réu : LC PLATINUM VEICULOS LTDA - CNPJ 05.802.789/0001-18\r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JUNHO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.057744-0, movida por NEYDE MIRANDA em face de MURILLO AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nLICINIO EUGENIO GOMES\r\n\r\nOSWALDO HUGO CINELLI\r\n\r\nJOSE MACHLACH\r\n\r\nJOSE MACHLACH\r\n\r\nMARIO RIBENBOIM\r\n\r\nABRAHAO HERMANO RIBENBOIM\r\n\r\nAGROPECUARIO SANTA HELENA S A\r\n\r\nAMADEU PAIS DOS SANTOS\r\n\r\nLENINE CANTALUPPI, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. DOS RÉUS ABAIXO DISCRIMINADOS, POR ESTAREM EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO. Assim, pelo presente edital CITA: MURILLO AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nAGROPECUARIO SANTA HELENA S A\r\n\r\nque se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JUNHO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "252619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos Autos da Ação Indenizatória, ora em fase de Execução, movida por LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO, OAB/RJ 53.287, em face de IRACY MONTES DE MOURA, CPF 033.361.077-68, processo nº 2001.001.095622-1, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, JUÍZA EM EXERCÍCIO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente IRACY MONTES DE MOURA, na pessoa de seu advogado, Dr. AYLSON DOS SANTOS NEVES - OAB/RJ 21.330, que foi designado o dia 20/07/2007, às 16:10 horas, no Átrio do Fórum da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores)- Centro/RJ, para a realização da primeira praça do imóvel, objeto da lide, sendo pela Leiloeira Pública TERESA BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 30/07/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., o imóvel penhorado às fls. 273, tendo sido o(s) devedor(es) intimado(s) da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 273Vº, descrito e avaliado às fls. 547.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: APARTAMENTO 702, com a fração de 0,2180 do terreno e o direito a uma vaga para a guarda de um automóvel no pavimento térreo, sob pilotis do edifício sob o nº 272 da Rua Uruguai, na freguesia do Engenho Velho, com inscrição nº 910602 e CL 8304, caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 53501 do 11º Ofício do Registro de Imóveis. DO PRÉDIO: de ocupação residencial, interfone, porteiro eletrônico, dois elevadores com capacidade para seis pessoas, esquadria em alumínio e madeira, revestido de pastilha, com hall de entrada com piso em mármore, com paredes em tijolinho, com idade de 1966; denominado Edifício Império União; com oito andares, sendo sete apartamentos por andar até o quinto andar e seis apartamentos por andar do sexto até o oitavo andar, mais duas coberturas. DO IMÓVEL: o apartamento é de frente, com sessenta e sete metros quadrados de área edificada, divide-se, basicamente, em uma sala, dois quartos, dois banheiros, área de serviço e quarto de empregada. AVALIAÇÃO INDIRETA: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). RJ., 29/08/05. A ref. Avaliação equivale a 105.925,60 UFIR's, correspondendo na data de expedição do presente edital a R$ 185.316,84 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos). Conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome de Iracy Montes de Moura, constando os seguintes gravames: R-06 - Penhora proveniente deste processo; R-07 - Penhora proveniente do Executivo Fiscal nº 2004.120.033410-0.- O imóvel está ocupado e apresenta débitos de IPTU referente aos exercicios de 2000; 2001; 2004 e 2005, no valor aproximado de R$ 3.588,82, além dos exercícios de 2006 e 2007, em aberto. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão, oportunidade em que as certidões que se encontram anexadas aos autos, conforme regido pelo Art. 229, inciso VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, serão lidas pela Sra. Leiloeira, sendo certo que existem diversas distribuições em nome da executada e do imóvel. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, FATIMA FREITAS BORBA SILVA - Titular,matr.01/14149,subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2003.001.117045-6, movida por ISABEL CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS em face de RUBENS COSTA LEITE FRANCA, objetivando CITAR o réu RUBENS COSTA LEITE FRANCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorancia, expedi o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo (a) Lecília Ferreira Lemmertz, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiza em Exercício, do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER DO EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA na Ação de Execução em que JOÃO ALFREDO ALVES move em face de CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, nº1995.001.083553-6 na forma: que no dia 01/08/2007 às 15:00h horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga nº115 térreo, pelo Leiloeiro ROMULO GUERRA, será vendido acima da avaliação, ou em 14/08/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, os imóveis penhorados e avaliados (fls218): Laudo de Avaliação(fls256): Situado na rua Marupiara ¿ lote de terreno nº118 do PA 16.511 onde existe o prédio 475, que se encontra devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob o nº91.286 Lº 3-DE às fls.279 no Cartório do 8º Ofício do RGI/RJ. A casa é uma construção de pavimento com laje, área de frente com piso em ardósia, sala e dois quartos com piso em cerâmica, banheiro totalmente revestido em cerâmica, cozinha com paredes ¹/² em cerâmica, área de garagem. Encontra-se em mau estado de conservação. Avalio o imóvel supra descrito em:R$ 40.000,00(quarenta mil reais). IMÓVEL ISENTO DE IPTU. Penhora: 12ª VFP nº2004.120.4321-9 em nome de Município do Rio de Janeiro. Que sobre o imóvel descrito não pesam quaisquer outros ônus reais, reconhecidos por lei, além da prenotação. As certidões (Art.229VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Condições: À vista, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.120007-2, movida por MAURILIO GRACILIANO SOUZA GOMES em face de ZILDA IRIA MEDEIROS, PAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA e Outro(s), objetivando a adjudicação do imóvel situado na Rua do Riachuelo, 87 / Apto 1.003 - Centro. Rio de Janeiro / RJ. Matrícula: 63.309 - 2º RGI. Assim, pelo presente edital CITA os réus ZILDA IRIA MEDEIROS e PAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Jose Ney Alves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15592, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "250174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3953 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de obrigação de fazer, de nº 2005.001.132127-0, movida por SANDRA IRIENNE MENDONCA em face de MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três de julho de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "250177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 2588-3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.101703-8, movida por TATIANA BATISTA FARIA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO ROQUE PINTO e ERNESTO LOURENÇO DUARTE, constantes no registro do imóvel situado na Rua Visconde de Abaeté, nº46, registrado no 10º RGI, sob o nº 6107, livro 3G, interessados ausentes, incertos e não sabidos, bem como dos respectivos cônjuges, se casados forem, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três de julho de dois mil e sete. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.131344-4, movida por MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALMEIDA em face de RONALDO XAVIER DE ALMEIDA, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO XAVIER DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2006.001.096924-0 em que é Autor ALEXANDRO ROBERTO BARBARA DE ANDRADE, representado por sua mãe, Viviane Roberto da Silveira Barbara, RG nº 117268303 DICRJ, e Réu SIDNEY FERNANDES DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "218325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.113993-4, foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES DA CUNHA MONTEIRO, brasileira, viúva, RG 938518, CPF 006.183.777-60, residente na Rua Barão de Iguatemi, 404, casa 04, Praça da Bandeira, nesta cidade, nascida em 11/07/1913, filha de Arthur Telles da Cunha e de Justina Thomaz de Castro, conforme Certidão de Casamento, Livro B-54, fls. 89, sob o nº 2310, do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição do Distrito Federal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Cunha Monteiro, brasileiro, viúvo, militar reformado, RG 175.409, expedida pela Marinha do Brasil, CPF 019.019.747-15, residente na Rua Santa Amélia, n 88BB - 408 - Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0O cliente efetuou o pagamento em 09/07/2007.\r\n\r\n1 de 3Id: 218325. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE QUANTO ÀS FLS. 63 DOS AUTOS, BEM COMO DECLARAR SE CONCORDA COM A FALA DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.107163-2- Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: JEFSON DE SOUZA SANTANA, brasileiro, filho de Hilton Ribeira Santana e Mariza Antonio de Souza Santana, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Adriano, 300, bloco XIII, apto. 202, Méier, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.130946-6 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: REINALDO DE SOUZA VIEIRA MACHADO, menor incapaz representado por sua genitora ELIANE DE SOUZA VIEIRA, brasileira, solteira, nat. do RJ, nasc. em 03/05/1964, filha de Luiz Gonçalves Vieira e Ioni de Souza Vieira, port. ident. nº. 494.004.0, expedida pelo Min. da Marinha, com último endereço de residência à Rua General Augusto Sissoln, 256, casa 03, Anchieta, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.130670-6- Ação: Execução de Alimentos - Autor: PRISCILA PASSOS ROCHA, brasileira, solteira, filha de Jorge Cardoso da Rosa e Marilene Nunes Passos da Rosa, nat. do RJ, nasc. em 19/05/1982, port. I.F.P. nº. 12.978.299-1 e CPF nº. 095.375.837-08, com último endereço de residência à Rua Amadeu Lara, 951, Nilópolis, RJ \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR MANDADO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.123227-5 - Ação: Execução de Alimentos - Réu: MANOEL FRANCISCO VIANNA FILHO, brasileiro, solteiro, técnico em eletrônica, filho de Manoel Francisco Vianna e Juracy da Silva Vianna,port. da carteira profissional nº 28149, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua General Artigas, 325/ apto. 308, Leblon, Rio de Janeiro ,RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.042449-6 - Ação: Divórcio Litigioso - Autor: LOURIVAL ANTONIO PADRO SABAQUE, brasileiro, casado,filho de Oswaldo Padro Sabaque e Tercília Padro Sabaque, nat. de SP, nasc. em 18/11/1961, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Av. da Américas, 498, bloco F, casa 13, Barra da Tijuca, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE AS CIDADÃS ABAIXO RELACIONADAS, PARTES DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO, FICAM INTIMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.174171-6 - Ação: Divórcio Litigioso - Alimentadas: KATIANE MARIA VENÂNCIO SOARES e CRISTIANE MARIA VENÂNCIO SOARES, ambas filhas de Erivaldo Soares e Claudia Maria Venâncio Soares, nascidas em 20/09/1987 e 17/04/1986, respectivamente, sem mais dados qualificativos nos autos, ambas com último endereço de residência à Travessa 50, casa 20, Vila Pinheiro, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA AUTORA, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nQuebra Proc. nº. 2005.001.117174-0 - Ação: Alimentos - Réu: LAERCIO ALVES, brasileiro, casado, porteiro, nat. de MG, port. I.F.P. nº. 04965886-7 e CIC nº. 440.621.097-00, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Senador Alencar, 300, apto. 302, São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E OFERTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.106290-2 - Ação: Modificação de Cláusula - Réu: CLAUDIO DE ALMEIDA NETO, brasileiro, casado, oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, lotado no 19º Batalão de Polícia Militar do RJ, port. ident. nº. 39133, expedida pela PMERJ e CIC nº. 671.631.147-53, sem mais dados qualificativos nos autos, com endereço à Rua Aguiar, nº 47, apto. 406, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO NOS TERMOS MANIFESTADOS EM AUDIÊNCIA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.133113-3- Ação: Majoração de Pensão - Réu: PAULO JORGE PAIVA RIBEIRO, brasileiro, separado judicialmente, serralheiro de esquadrias, autônomo, nasc. em São João da Barra em 06/08/1953, filho de Manoel Jorge Ribeiro e Edilia Paiva ribeiro, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Heloisa de Souza Machado, 68, São João da Barra, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1990.001.004389-0 - Ação: Alimentos - Autores: PATRICIA BARBOSA MENDONÇA, brasileira, filha de Vanda Barbosa e Adilson dos Santos Mendonça, nat. do RJ., nasc. em 16/12/1986, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Olímpia, 903, Tijuca, Salgueiro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FEITO PELA PARTE AUTORA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.077808-0 - Ação: Investigação de Paternidade C/C Alimentos - Réu: Antonio Carneiro, brasileiro, solteiro, comerciante, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Orozimbo Ribeiro, 58, Barra Mansa, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.055246-8 - Ação: Alimentos - Autora: LUCIANA PIMENTEL DE LIMA, brasileira, filha de João Joaquim de Lima Filho e Lindalva Menezes Pimentel, nat. do RJ, nasc. em 19/06/1987, sem mais dados qualificativos, com último endereço de residência à Rua Felipe Constâncio, 152, Costa Barros, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA ESCLARECER QUEM É SEU PATRONO E REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 5 (CINCO) DIAS, BEM COMO DIZER SE PRETENDE O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.081907-6 - Ação: Alimentos - Réu: JERONIMO CAMPOS AMORIM, brasileiro, filho de Delce Campos Amorim e Isaura Campos Amorim, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Carlos Matoso Correia, Beco Argelia, 04, Benfica, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECER À DEFENSORIA PÚBLICA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.067051-8 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: DOUGLAS KRANZFELD BASTOS, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora ELAINE RAQUEL KRANZFELD BASTOS brasileira, casada, do lar, filha de Heine Kranzfeld, nat. do RJ, nasc. em 11/07/1973, port. I.F.P. nº. 08589723-9 e CIC nº. 014.474.767-78, com último endereço de residência à Av. Meritit, 542, Vila Kosmos, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.128199-5 - Ação: Divórcio Consensual - Alimentando: MICHELE GOMES TAVARES, brasileira, nat. do RJ, nasc. em 13/03/1988, filha de Antonio Carlos Tavares e Rosineide de Carvalho Tavares, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua São Miguel, 500, Estrada da Independência, nº 88, Morro do Borel, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE REVELIA E PARA CUMPRIR DESPACHO DE FOLHA 98 VERSO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.036876-3 - Ação: Reconhecimento de Paternidade - Réu: PASCOAL HARA ESPERA, brasileiro, casado, técnico em informática, port. I.F.P. nº. 07.570.201-9 e CPF nº. 003.531.637-32, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Tenente Lassance, nº 63, Anchieta, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-903, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA PROVIDENCIAREM O RECONHECIMENTO DAS FIRMAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 12 E 36, DESTES AUTOS, ALÉM DE TOMAR CIÊNCIA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, PROPOSTO POR SEU PAI MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENA, CFE. O R. DESPACHO DE FLS. 64 v. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIV.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.145075-3 - Ação: Exoneração de Alimentos - Réus: MICHEL COELHO MASSENA, brasileiro, casado, comerciante, port. da ident. nº 584133, IFP, e CPF nº 080.415.497-05, e MARCEL COELHO MASSENA, brasileiro, solteiro, port. do CPF nº 057.046.087-52, ambos nat. do RJ, nascidos em 24/03/1979 e 03/07/1982, respectivamente, ambos residentes à Rua Mesquitela, nº 16, fundos, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.144415-9 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA ILSA CARDOSO DE ALMEIDA move em face de JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, motorista particular, filho de Alipio Vicente de Almeida e Hilda Maria Aparecida de Almeida, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Travessa Marina, nº 15, Roda dos Ventos, Riachão, Nova Iguaçu, RJ, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.145075-3 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: SARAH DA PAZ SANTOS e ABRAHÃO DA PAZ DOS SANTOS, menores absolutamente incapazes, representados por sua genitora ANA PAULA DA PAZ, brasileira, divorciada, servente, filha de Manoel Paulino da Paz e Maria de Lourdes da Paz, nasc. em 09/11/1981, port. I.F.P. nº. 12801616-9 e CPF nº. 092387177-29, com último endereço de residência à Rua Leopoldo Bulhões, 800 -Via 01 -Qda. 26 - Casa 09, Benfica.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.015966-9, foi decretada a Interdição de Zilah Dexheimer Soares - CPF: 09600949700 - RG: 551531, nascida em 04/07/1922, filha de Sylvio Brito Soares e de Ida Dexheimer Soares, conforme Certidão de Nascimento nº 1862, fls. 172v, Livro A-141, emitida pelo Registro Civil da 4ª Zona de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Soares Gomes de Pinho, CPF: 01472901711. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1973.001.300431-6, foi decretada a Interdição de Tranquilino de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 03.382.434-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 053.075.527-00 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Marina Moreira de Oliveira, brasileira, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 003.142.474-0, inscrita no CPF sob o nº 352.778.407-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.084848-0, foi decretada a Interdição de Emilia da Costa Soto, CPF-298.689.397-04 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rafael Alvarez da Costa, CPF: 02315188709 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 252498. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "252595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nMargarida Rodrigues Souza - Escrivão - Matr. 01/5676 do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionados para que, em nome da parte ré, fique ciente de que a mesma deverá dar integral cumprimento aos termos da r. sentença prolatada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J do CPC, efetuando o pagamento da multa aplicada, mediante depósito em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA, conta n.º 295213-0, agência 2234-9 do Banco do Brasil, sob pena de não o fazendo sejam penhoras tantos bens quantos bastem a garantia do valor da execução e seus acréscimos.\r\n\r\nAdvogados: Themis Florim El-Jaick - OAB/RJ n.º 2374\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.013201-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JAIME DA SILVA CORREIA na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA ., no valor de R$ 4.047,09. Rio de Janeiro, 09- 07- 2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 255254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO DO ART 98, P.1 DA LF\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.016471-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em cartório a Habilitação de Crédito de ESPOLIO DE WASHINGTON LUIS ANDARE, na falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 15.831,94. Rio de janeiro, 04.07.2007, ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 253806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.041955-2\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ANTONIO CASSIMIRO DOS SANTOS SOBRINHO na Falência de MF. DE MULLER S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 40.203,81. Rio de Janeiro, 05.07.2006. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, ESCRIVÃO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 253790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n20060011411650\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de EDUARDO HENRIQUE DA SILVA na Falência de SIMPSON COMERCIO, INDUSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 13.370,08. Rio de Janeiro, 03 - 07 - 2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA , Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 253795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.040983-2\r\n\r\nAVISO ART 98, P.1 DA LF\r\n\r\nAos interessados que se encontra emcartório a Habilitaçãode Crédito de FRANCISCO ALVES BARRIA JUNIOR, na falência de MF DE TRANSPORTES MOSA, no valor de R$ 928.743,87. Rio de Janeiro, 06.07.2007, ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, ESCRIVÃO \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 253797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1998.001.187946-3\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE BAZAR BEL VAL LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 252473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.052684-8, no valor de R$ 98.862,02 (noventa e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e dois centavos). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 255265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MEDUSA S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por INÊS MONTEIRO MARTINS, no processo 2007.001.043279-9, no valor de R$ 64.923,16. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 255262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE MAURICIO FERNANDES RIBEIRO, no processo 2007.001.067997-5, no valor de R$ 51.307,39 (cinquenta e um mil trezentos e sete reais e trinta e nove centavos). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 255260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S.A. - SESVI \r\n\r\nProc. n°. 2000.001.077722-1\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nCÉLIO DE SOUZA CARDOSO. . . . . . . . . .R$ 10 894,56\r\n\r\nELIAS FRAGOSO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3 678,49\r\n\r\nJOÃO CARLOS PINTO FONSECA . . . . . . .. . . .3 827,35\r\n\r\nJORGE PINTO DA COSTA. . . . . . . . . . . . . . . . . .4 894,38\r\n\r\nRONALDO VIEIRA RABELLO. . . . . . . . . . . . . . . 776,02\r\n\r\nSEBASTIÃO MARTINS MESCOUTO . . . . . . . 46 950,07\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nSINDVERJ-SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVEN-ÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . .80 373,60 \r\n\r\nObs: 1 . existem habilitações de crédito ainda não julgadas; 2 . a r. sentença decla-ratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91, e 8.218 de 29.8.91\".\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 252474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.001.162416-3\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE GOOD PASSOS CALCADOS LIMITADA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Es tado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 252477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2006.001.140771-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ACECONT em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.198.164/0002-40, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ACECONT em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 252469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MULTIPART CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661/45, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 252471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ILDEMAR JOSE ALVES FILHO, no processo 2007.001.089289-0, no valor de R$ 12.081,43. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 253813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO TITULAR,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Falência HAUPT MAQUINAS E MOTORES LTDA, e que, é o presente para a INTIMAÇÃO do Leiloeiro ACIR JOAQUIM DA COSTA, depositar à disposição do Juízo, no prazo de vinte e quatro horas, o valor correspondente a R$ 58.000,00(cinquenta e oito mil reais), com acréscimos legais, decorrentes do produto do leilão do imóvel arrematado nos autos nº 98.001.071492-2, em 31/04/2006, conforme auto de arrematação de fls. 677.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na AV Almirante Barroso 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mes de julho do anos dois mil e sete. Eu, Olga de Carvalho, titular de cartório, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 253822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL , nos termos do art. 155, §1º, DL nº7.661, para CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS, prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO ,\r\n\r\nFAZ SABER aos terceiros interessados que o presente edital virem e interessar possa, que neste Juízo é processada a Concordata Preventiva de VEGA AUTOMECÂNICA LTDA, proc. nº1987.001.905110-9, e é o presente para ciência do requerimento de julgamento de cumprimento da Concordata, a fim de os interessado possam se manifestar, em dez dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mes de abril do ano dois mil e sete. Eu, Olga de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 253817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MIGUEL LANGONE , no processo 2007.001.056503-9, no valor de noventa e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLA REGINA AMARAL OLIVEIRA, nos autos do processo 2007.001.046302-4, no valor de R$ 2.270,93 (dois mil, duzentos e setenta reais e noventa e três centavos), na Falência de Comercial Diesel Havaí Ltda. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VANILDO OLIVEIRA DE LAIA, no processo 2007.001.079196-9, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A Cortume Carioca\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ZULEICA DE SOUZA ALVES, no processo 2007.001.079182-9, no valor de R$ 10.000,00 9dez mil reais). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Indústrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GECLAUDIO MACHADO VIANA, no processo 2007.001.054895-9, no valor de R$ 12.113,05 (doze mil e centro e treze reais e cinco centavos). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - escrivão - mat. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIANGELA VIANA MACHADO ALVES, no processo 2007.001.044713-4, no valor de R$ 2.773,34 (dois mil e setecentos e setenta e três reais e trint e quatro centavos). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 10/17420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA BAZAR E PAPELARIA ACADEMIA DE JARDIM AMÉRICA LTDA-ME, processo n° 2004.001.048677-6, comunica a todos os credores e interessados na mencionada falência, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LAURECI FERREIRA RANGEL, no processo 2006.001.164778-5, no valor de dois mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSIMAR FURTADO DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.079658-0, no valor de R$ 95.899,19 (noventa e cinco mil e oito centos e noventa e nove reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA LUZIA SABINO DE LIMA CERQUEIRA, no processo 2007.001.059828-8, no valor de seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no processo 2007.001.0494641, no valor de R$ 3.796,42 ( três mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25.575 digitei e eu Bárbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.001.110003-1\r\n\r\nAdv. Dr. João Carlos da Cunha - OAB RJ20780\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 25 de JUNHO de 2007 foi decretada a falência de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA., sociedade comercial, com sede na Av. Graça Aranha, nº 206, sala 1004, Centro, nesta cidade, CNPJ nº 29.225.166/0001-98 cujos sócios são: FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Francisco Gurgel, nº 1080, Ponta Negra, Natal, RN, carteira de identidade nº 2073783, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 295.607.057-68 e IVANISE CÂMARA FREIRE, brasileira, viúva, do comércio, residente à Rua Francisco Gurgel, nº 1080, Ponta Negra, Natal, RN, carteira de identidade nº 869.249-SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 538.217.184-04. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROSYANNY DA SILVA PINHEIRO, com o crédito de R$ 2.500,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de Julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ANA LIDIA AMARO BEZERRA DA SILVA, com o crédito de R$ 1.296,11; KATIA LUCIA FARIAS COUTO, com o crédito no valor de R$ 533,29; MARIA VIVIANE DE AGUIAR SOUZA, com o crédito no valor de R$ 621,46; MARIA ALMEIDA DA COSTA, com o crédito no valor de R$ 427,04; e ANTONIA REJANE HONORIO DE ABREU, com o crédito no valor de R$ 386,86; para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 255459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nLUCY THEREZA DE ASSUMPÇÃO PLANZ, com o crédito de R$ 5.280,00, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 255457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jamilson de Moura Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Data de Nascimento: 25/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Cleber Cunha Mãe - Marisete de Moura Cunha - RG: 13142494-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.030014-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4085/04 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 255387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hilton Rosa Santos Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Hilton Rosa Santos Mãe - Ana Lúcia Pontes Santos - Endereço: Morador de Rua, nº s/n - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.038426-4, oriundo do Inquérito, nº 4743/06 de 19/03/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 255390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fausto Cavalcanti de Menezes Guerra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/01/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Lourival Cavalcante de M. Guerra Mãe - Cacilda N. de Menezes Guerra - RG: 2.285.688 Emissor: IFP - CPF: 269.874.147-34 - Endereço: Rua Teodoro da Silva, nº 813 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.090678-2, oriundo do Inquérito, nº 2511/01 de 17/05/2001, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do CP, (2X) N/F Art. 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Fonseca Gualter Gomes - Data de Nascimento: 11/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Manoel Gomes Filho Mãe - Adriana Viana da Fonseca - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.017095-1, oriundo do Inquérito, nº 5031/04 de 01/07/2004, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007, às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.012781-1, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Reinaldo de Oliveira Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Natalino de Oliveira Mãe - Maria Candelária, rg. nº 25605136-8, expedido pelo IFP - Endereço: Rua Sargento Jorge Monsores, nº 75 - São Mateus, São João de Meriti - RJ.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Messias do Nascimento Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Maruim - SE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Manoel Messias do Nascimento Mãe - Maria Patucina Nascimento - RG: 11621455-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cardoso Marinho, nº 06 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ - Hospedaria Santo Cristo, acusado nos autos de nº 2007.001.004838-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1858/06 de 19/03/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo..., Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/08/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Franklin Avelar Xavier - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Valmir Ferreira Xavier Mãe - Tania Evangelista de Avelar - RG: 100657709 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Russel, nº 496 - Apto. 511 - Glória - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.014538-5, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo..., Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/08/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz de Direito do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cláudio José Braz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/01/1965 Idade: 42 - Filiação: Mãe - Iracy Braz - RG: 07.916.638-5 Emissor: IFP - CPF: 884.999.527-04 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Valença, nº 23 Casa - CEP: 20251-590 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ; Rua Valença, nº 23 Loja \"A\" - CEP: 20251-590 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25028975; Rua Joaquim Teixeira, nº 113 Apt. - CEP: 21351-260 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Resende, Próximo ao Nº 65 - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dona Maria,, nº 14 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Joaquim Teixeira, nº 113 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.008161-9, oriundo do Inquérito, nº 874/04 de 05/03/2004, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 255408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre dos Santos Carvalho - Endereço: Ladeira do Pavão, nº 38 Fundos - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8768-4358, acusado nos autos de nº 2007.001.062561-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2673/06 de 02/05/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 31/07/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Cardoso de Oliveira - Data de Nascimento: 01/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Oliveira Mãe - Rosana Cardoso - IFP/DETRAN: 21273911-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barão de São Félix, nº 21 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Central do Brasil, acusado nos autos de nº 2007.001.062561-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2673/06 de 02/05/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 31/07/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Luiz de Castro Junior - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alexandre Luiz de Castro Mãe - Maria das Gracas Bezerra de Queiroz - RG: 10.056.567-0 Emissor: IFP - CPF: 071.691.977-07 Emissor: M.FAZENDA - Endereço: Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 99 Apart. 102 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ; Rua Senador Jaguaribe, nº 15 Apart. 202 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.151644-7 (NºAnt.: 2001.001.142312-3/3), oriundo do Inquérito, nº 1/02 de 09/01/2002, da DRACO- Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, como incurso no Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, e art. 10, § 2º, da Lei 9437/97 c/c 29 do CP, n/f concurso material de crimes, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/07/2007 às 13:25h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, ______ Sonia Silveira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5236, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Waldek Espindola Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Odete Espindola Pinto - RG: 90394032 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Pinho, nº 0 Lote 24, Qd.09 - CEP: 24890-000 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.090064-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2703/06 de 17/04/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/08/2007 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 255476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.044102-1, Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Alfonso Livio Maldonado Favaratto - Data de Nascimento: 31/01/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Hector Maldonado Ruiz Mãe - Delfina Maria Lidia de Maldonado - RG: 751016645 Emissor: CREA/RJ - Endereço: CAMINHO DOS TELEGRAFOS, 615 - CAMPO GRANDE - NESTA CIDADE - RJHelton de Azevedo Aleixo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - CPF: 70778426734 - RG: 052880721 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"\"...Julgo extinta a punibilidade do fato imputado a Alfonso Livio Maldonato e Helton de Azevedo Aleixo, como incursos nas penas do art. 186,VI do Dec.-Lei 7661/45, com arrimo no art. 107,IV ( prescrição, decadência ou perempção) do CP\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25472, digitei. E eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Benevides de Barros - Juiz Substituto do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Paula Martins - Filiação: Mãe - Maria Dalva Martins - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.033237-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 972/06 de 15/07/2006, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento, Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter Criança a Vexame Ou Constrangimento. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Marcelino Teodoro de Assiz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26005, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Benevides de Barros - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 255480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Benevides de Barros - Juiz Substituto do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Amauri Cristino de Paula - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Contador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/08/1941 Idade: 65 - Filiação: Pai - Sebastião Cirilo Arruda Mãe - Maria José Cristino de Paula - RG: 10446857 Emissor: SSP/SP - CPF: 045875457-91 Emissor: M.FAZ - RG: 10446875 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Mem de Sá, nº 83 Casa 5 - Icarai - Niterói - RJ; Rua México, nº 98 Sala 901 - Centro - . RIO DE JANEIRO - RJ; Rua Roseli do Nascimento Lote 13 Quadra 10 - Marambaia - ITABORAI - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.025845-0, oriundo do Inquérito, nº 5516/02 de 10/12/2002, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3 X. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Marcelino Teodoro de Assiz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26005, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Benevides de Barros - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 255481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.204.002454-3 em que são Autores SILAS VICTOR DE ARAUJO MELLO, KÉSIA CRISTINA DE ARAUJO MELLO, KEILA LIADIANE DE ARAUJO MELLO, SIDNEY ALVES DE ARAUJO MELLO e KÉDNA ALVES DE ARAUJO MELLO, rer/por JUNIA ALVES DE ARAUJO MELLO , RG nº 0826969-9 DO IFP e CPF nº 848.888.577-68, e Réu CARLOS EDUARDO VIANA DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 27 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2005.204.009556-0 em que é Autor RAIMUNDO SILVA DE JESUS, RG nº 17766063 SSP/SP e CPF nº 175.670.668-90, e Réus RAABIA MARIA GONCALVES DE JESUS;RAYMON SEVERINO GONCALVES DE JESUS, rep/por REJANE JOAQUIM GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2003.204.000789-6 em que é Autor MARCIO GUILBER DOS SANTOS AGUIAR, CPF nº 011.906.687-42 e RG nº 091147009 IFP , e Réu ANNA KAROLINA BERNARDO AGUIAR, representada por ANNA CARLA DOS ANJOS BERNARDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ- Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.204.010288-1 em que é Autor THAILINE SOUSA DOS SANTOS, representada por TASIA NUNES DE SOUSA, CPF nº 681.214.907-15 e RG nº 07878866-1 do IFP, expedida em 08/03/1995, e Réu LEONARDO BERLANDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.204.005548-5 em que é Autor LUCIANA ALEXANDRINO DIAS ROSA, RG nº 212461222 DETRAN, expedida em 03/12/2002, e Réu ALESSANDRO DIAS ROSA, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.008406-8, movida por ARLEN CÉSAR BALBINO, ARTHUR CÉSAR BALBINO e ALLAN CÉSAR BALBINO, rep/por PATRICIA CESAR VIEIRA em face de JORGE BALBINO, objetivando INTIMAR o réu JORGE BALBINO, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Balbino e de Maria Aparecida Balbino, portador da identidade nº 03187873-9 do IFP que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comperecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 18/09/2007, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 1992.204.000273-8, movida por Rosângela Donato de Souza, brasileira, do lar, em face de PAULO ALCIDES SILVA DE SOUZA, brasileiro, casado, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 03/10/1952, filho de Walter de Souza e de Lair Silva de Souza, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2005.204.005341-2, movida por Deise Medeiros Rego, brasileira, casada, CI 09193190-7-Detran em face de ANTÔNIO JOSÉ SOBRINHO, brasileiro, casado, natural do Estado do Piauí, nascido em 19/7/1968, filho de Gonçala Barbosa de Sousa, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.209.003068-0, movida por JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ em face de MARLON ALVES GUIMARAES, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLON ALVES GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Elke Autuori Spitz - Analista Judiciário - Matr. 01/23923, digitei. E eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 20 (VINTE) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citado HERALDO ARAGÃO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, militar, portador da Identidade nº 18798 e CPF nº 220.685.547-04 que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Reintegração de Posse, processo 2006.205.005597-4, que lhe move ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGÃO DOS SANTOS e ESPÓLIO DE GERALDO MAXIMO DOS SANTOS, representados por SANDRA ARAGÃO DOS SANTOS, objetivando a anulação do ato jurídico praticado, assim como a reintegração de posse dos imóveis localizados na Rua Sargento Argolo Sacramento, 142 e 142 fundos - em Campo Grande/RJ, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Resp. p/Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.013137-0, movida por ANIZIA DA SILVA SOARES em face de AILTON DOS SANTOS SOARES, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON DOS SANTOS SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, dos termos da presente ação e que querendo poderá no prazo de quinze dias da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.004241-8, foi decretada a Interdição de Ari Cabral de Souza Filho - RJ - Data de Nascimento: 17/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Jose de Souza Mãe - Neuza Cabral de Souza - Endereço: RUA MACHADINHO, N. 100 - CEP: 23045-830 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, face a deficiência mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ari Cabral de Souza. RJ-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/11/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel Jose de Souza Mãe - Neusa Cabral de Souza CPF: 40393860787RG: 04624074-3 Emissor: IFP.Endereço: Rua Machadinho nº 100- Campo Grande - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2002.205.009219-5 em que são requerentes JADIR FLORES MENDES, RG nº 07145837-6 IFP, expedida em 18/01/1984 e ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA MENDES, RG nº 07956009-0 IFP, expedida em 03/07/2001. E, para INTIMAR os requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.205.011920-4 em que é Autor CAMILA ANDRESA BRAGA DE SOUZA ( MENOR ), representada por ANDREIA BRAGA BOTELHO, RG nº 10177419-8 IFP, expedida em 19/05/92, e Réu FRANCISCO DE ASSIS MENDES DE SOUSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 230'50-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.004629-8, movida por ELIZABETH LLERA THEODORO em face de NUGERSON GARCIA THEODORO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NUGERSON GARCIA THEODORO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, dos termos da presente ação e que querendo poderá no prazo de quinze dias da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.005079-4, movida por ELOIZA ELENA SOARES DE OLIVEIRA em face de AMARO MANOEL OLIVEIRA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMARO MANOEL OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, dos termos da presente ação e que querendo poderá no prazo de quinze dias da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato \" nº 2002.205.006949-5 em que é Autor NATAL GATTO, RG nº 446.959, expedida em 13/11/1974 (FALECIDO), e Réu IDENI MATTOS FERREIRA, RG nº 01043008-7-IFP. E, para INTIMAR eventual herdeiro e/ou interessado da parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006133-2, foi decretada a Interdição de Anderson Luis Galvao Ferreira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ercilio Franca Ferreira Mãe - Celia Maria Galvao Ferreira - Endereço: RUA RIO TINTO, 174 - CEP: 23585-127 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 96656421,face a deficiência mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria Galvao \r\n\r\nFerreira- RJ- Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/05/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Carlos Barbosa Galvao Mãe - Raimunda da Silva Galvao CPF: 63236079720RG: 08008487-4 Emissor: IFP. Endereço: Rua Rio Tinto nº 174, Cosmos, Cep: 23585-127. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - FRUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.010216-0, movida por MARTA CRISTINA PIERRE DA SILVA em face de ANTONIO PEREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.000463-4 em que é Autor LUCAS LOPES DOS SANTOS, representado por SIMONE LOPES DOS SANTOS, RG nº 101031417 IFP, e Réu CARLOS SEVERINO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005588-7 em que é Autor DEIVISON BRUNO RIBEIRO, representado por RUBENITA DE PAULA BRUNO, RG nº 065645665 IFP, e Réu PAULO ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu,Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2002.205.002490-6, movida por JOAO BATISTA DOS SANTOS BRITO em face de LUZIA PEREIRA GALENO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA A ré LUZIA PEREIRA GALENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRES DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.205.009130-4, movida por GUIOMAR BARBOSA CUNHA em face de GILVANDRO ALEXANDRINO DOS SANTOS e NELSON BARBOSA, objetivando a CITAÇÃO DO 2º RÉU SR. NELSON BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.205.001207-8, movida por EDICEIA MACIEL em face de MARIA JOSE DE SOUZA NUNES, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré MARIA JOSE DE SOUZA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRES DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DLOIS MIL E SETE. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.014480-6, movida por ENEDINA GOMES SILVA em face de ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RÉ ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.009826-8 em que é Autor SERGIO VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA, representado por LEUDICEA OTAVIO DE OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 07082143-4 IFP e Réu SERGIO AUGUSTO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande/RJ - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20( vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Pedrosa Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20( vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n Cocotá CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2003.207.002882-8, movida por ANTONIA FELIX RIBEIRO em face de RENATO BARRETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15( vinte) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Henrique dos Santos Marinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29375, digitei. E eu, Rosangela Queiroz Gomes - Escrivão - Matr. 015599, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N, CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.207.002815-6, movida por LEONARDO DE SOUZA LEMES r/p/s/mãe CRISTIANE DE SOUZA LUNA LEMES em face de JORGE ARAGONES RODRIGUES LEMES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE ARAGONES RODRIGUES LEMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.007567-0, movida por JOSÉ LUIS BERRUEZO SALAZAR em face de EDEN DA SILVA BERRUEZO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDEN DA SILVA BERRUEZO, natural de Ubatuba / SP, nascida em 15/08/1935, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09/07/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.207.007595-2, movida por ELISETE ANDRADE DOS SANTOS em face de GILSON RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAR GILSON RIBEIRO DA SILVA, filho de Waldomiro Ferreira da Silva e de Marlene Ribeiro da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de juho de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "228982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2003.203.004024-6\r\n\r\nAutor: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO\r\n\r\nExecutado: SERGIO HENRIQUE REIS\r\n\r\nExecutado: SANDRA MARIA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.203.004024-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados SERGIO HENRIQUE REIS e SANDRA MARIA DOS SANTOS REIS, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel localizado na Rua Marangá, 123 Ap. 501 Bl. 10 - Jacarepaguá , conforme Termo de Penhora constante às fls 82 do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 (dez) dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos da Lei 5741/71, e de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 05 de junho de 2007. Eu, Elirdes Medeiros de Freitas- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21186, digitei. Eu, Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 228982. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.203.002469-8, movida por KARINA PACHECO DA ROCHA em face de CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCO S/A, BANCO ITAÚ S/A E RICARDO AGUIAR RANGEL, objetivando citar a parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO AGUIAR RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, digitei. E eu, Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.008432-4, Ação de Interdição, movida por ZELINA MENDONÇA DA COSTA em face de IVANEY DA COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.008432-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IVANEY DA COSTA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, sem ocupação profissional, CPF: 113.036.267-13, RG: 20.747.296-0 - DETRAN, residente e domiciliado na Rua André Rocha, 4600 C, Casa 04, Taquara - JPA, CEP: 24.278-489 - Rio de Janeiro - RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil do 7.º Distrito do Município de Campos - Vila de Travessão - Estado do Rio de Janeiro, certidão de nº 797, Fls. 200, Livro 34\"AA\", declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ZELINA MENDONÇA DA COSTA, brasileira, solteira, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF: 017.778.707-47, RG: 094.339.78-5 - IFP, residente e domilciliada na Rua André Rocha, 4600 C, Casa 04, Taquara - JPA, CEP: 24.278-489 - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABIANA ALVES DE SOUZA E FABIOLA ALVES DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estavel e/ou dissolução de união estável, processo nº 2003.203.008452-3, movida por NANCY MACIEL PEREIRA, em face de FABIANA ALVES DE SOUZA E FABIOLA ALVES DE SOUZA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de FABIANA ALVES DE SOUZA E FABIOLA ALVES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de FABIANA ALVES DE SOUZA E FABIOLA ALVES DE SOUZA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu, Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional George Bernardino de Oliveira - BA - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jorge Bernardino de Oliveira Mãe - Izabel Josefa do Espirito Santo - Endereço: RUA SANTA MAURA 170, CASA 21 - CAMORIM - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 1998.408.000589-4, oriundo do Flagrante, nº 553/97 de 15/08/1997, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 14h:00, a fim de assistir a audiência de advertência e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Caetano Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Waldyr Rodrigues Mãe - Maria Helena Caetano Rodrigues - RG: 078126091 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Velha da Pavuna, nº 4013 Bl R- Apto 202- Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.203.014669-6, oriundo do Inquérito, nº 4217/03 de 12/11/2003, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2002.202.003094-1, movida por MARCO ANDRADE DO NASCIMENTO em face de DANIELE DE SOUZA SERODIO, objetivando Citar e Intimar para Audiência de conciliação redesignada para o dia 04 de setembro de 2007 às 14:30h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu DANIELE DE SOUZA SERODIO para comparecer à audiência mencionada pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Silvia Claudia Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28950, digitei. E eu, Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "250188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.012668-1, movida por LEDA DA SILVA BARROS em face de EMILIO BARROS ESTEVEZ, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILIO BARROS ESTEVEZ, espanhol, comerciante, nascido em 24/03/1947, filho de Secundino Barros Fino e Palmira Estevez Araujo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.202.003514-5, movida por ANDRESSA CRISTINA SILVA em face de MARCELO MESQUITA MARINHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MESQUITA MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.202.008110-9, movida por ALEXANDRE JOSE DE JESUS em face de LUCIANA DA SILVA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.008272-2, movida por CARLA FERREIRA DOS SANTOS MACHADO em face de ADRIANO MACHADO DA SILVA, objetivando citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO MACHADO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos tres dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rosane Reis Silva Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26701, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos da Silva Mattos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Juvenal Pereira de Matos Mãe - Deolinda da Silva Mattos - RG: 04772900-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Morais Pinheiro, nº 315 Casa 04 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.202.006574-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3826/03 de 31/07/2003, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, alínea \"b\" da Decreto-Lei 6.259/44 - Transporte de listas/realizar o jogo do bicho, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 21 2583-3496, no dia 08/08/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "250200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2003.710.008349-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CRISTIANE PHELIPE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE PHELIPE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DO MÉIER - CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, extraído dos autos da ação de Adjudicação Compulsória, pelo rito Sumário, Proc. 2003.208.4793-5, proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS em face de MARGARIDA FONSECA CARDOSO E OUTROS.\r\n\r\nA DRA. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO DA LEI, ETC....\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por seu intermédio cita/intima EDISON MARQUES CARDOSO IFP: 193266, ABÍLIO MARQUES CARDOSO FILHO CREA 8497-D, NANCY ROCHA CARDOSO CPF:023.444.167 E CARLOS ANTÔNIO CARDOSO VIEIRA, CPF: 242.662.057 CPF: 412.827.447 que se encontram em local incerto e não sabido, MARGARIDA FONSECA CARDOSO CPF: 090.578.547, DEMÓCRITO FONSECA CARDOSO IFP: 1071819, HOZANA CUNHA CARDOSO CPF: 064.678.817 E ANTÔNIO DE CASTRO VIEIRA CPF:023.444.167 , que são falecido, na pessoa de seus herdeiros para comparecerem a este Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional do Méier, na audiência designada para o dia 10/09/07 às 13:00 horas, podendo nela oferecer defesa, sob pena de revelia. Este Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume para ciência de todos e CIENTES, também, de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire,53 - Méier. Dado e passado aos nove dias do mês de julho de dois mil e três. Eu, Marco Vinicius de Carvalho Escrivã- Matr. 01/13851 , o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013245-4, movida por JUDITE DA CRUZ SILVA em face de ELIAS DA SILVA FILHO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "252900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.208.011169-2, movida por MARILENE DA SILVA MACHADO em face de PAULO LUIZ CARDOSO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO LUIZ CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.008535-8, movida por ROSE CLEIA DA SILVA CARVALHO em face de CLAUDIO CARVALHO VALENTE, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu CLAUDIO CARVALHO VALENTE, CPF 386.369.567-49, filho de SALVADOR VALENTE COMPADRE e de ALCINA CARVALHO VALENTE, nascido em 21/08/1955, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.005210-6, movida por DJACIR SILVA BARATA em face de IVÂNIA CORRÊA EUGÊNIO BARATA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVÂNIA CORRÊA EUGÊNIO BARATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "225191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.206.000330-6, movida por IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA em face de COOPERATIVA CENTRAL DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO COPERT CTA,\r\n\r\nRACHEL SILVA AMORIM e PAULO CESAR TIRADO GUIMARAES. Assim, pelo presente edital CITA os réus RACHEL SILVA AMORIM CPF: 084.819.277-08 e PAULO CESAR TIRADO GUIMARAES - CPF: 253.263.177-53, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Gloria de Cassia Martins da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29542, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nId: 225191. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1998.206.001540-5, movida por DAVIDSON SANTANA DE SOUZA; DEIVILENE SANTANA DE SOUZA; DANIELE SANTANA DE SOUZA; NADIA SANTANA DE SOUZA MATOS em face de JANAINA DA SILVA MATOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA DA SILVA MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 2004.003.002810-0\" Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado MARY AUTO OFICINA MECÂNICA LTDA - ME, referente a Certidão nº: 2004/002.446-3 - Data 24/03/2004 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 5.901,11, em que figura as partes acima mencionadas. E, estando o(a) Executado(a) MARY AUTO OFICINA MECÂNICA LTDA - ME em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, _______ Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 255840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 2005.003.000221-6\" Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado JOSÉ MAURICIO MACHLINE, referente a Certidão nº: 2004/011.195-5 - Data 26/10/2004 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 3.703,21, em que figura as partes acima mencionadas. E, estando o(a) Executado(a) JOSÉ MAURICIO MACHLINE em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, _______ Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 255841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 2003.003.021749-6\" Exequente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado HELCIO AZAMBUJA DE LEMOS, referente a Certidão nº: 1997/014/035667, 1998/014/035998 E 1999/011/036746 - Natureza: IPTU - Valor R$ 811,98, em que figura as partes acima mencionadas. E, estando o(a) Executado(a) HELCIO AZAMBUJA DE LEMOS em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, _______ Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 255839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho 2000, CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ, e-mail:bma02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.007.003130-9, movida por MARCOS PAULO ALMEIDA GONCALVES em face de LILIA TAVARES DOS REIS, objetivando a usucapião do imóvel situado na Rua Antonieta Rodrigo Martins, Piteiras, Barra Mansa, com área total de 412,00m². Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO PINTO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, Clarice de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29268, digitei. E eu,___ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de FENIX REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 263/266, cujo teor é o seguinte: Isto posto, com fundamento no Art. 132, do Decreto-Lei 7.661/45, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE FENIX REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.... E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM- CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra do Piraí, 27 de junho de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, conferi e o subscrevo. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 255848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2003.008.006182-0 em que é Autor EDNA PEREIRA FERREIRA E SIDNEY FERREIRA, . E, para INTIMAR OS REQUERENTES para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 04 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2001.008.000372-4 em que é Autor EDVALDO ISAIAS DA COSTA, e Réu ROSANGELA PROCOPIO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2001.008.001725-5 em que é Autor ZENALDO MATTOS, RG nº , expedida em , e Réu MARINA DO NASCIMENTO MATTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.008.006424-0 em que é Autor CELENEIA MARIA LOPES DE JESUS E ORLANDO DE JESUS FILHO, . E, para INTIMAR OS REQUERENTES para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 04 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2000.008.000028-9 em que é Autor ELIANE DE MENEZES RIBEIRO, RG nº , expedida em , e Réu AGNALDO DE OLIVEIRA MIRANDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Sernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2000.008.000696-6 em que é Autor SIMONE THILLIA BATISTA, RG nº , expedida em , e Réu LOURENCO DOS SANTOS GUEIROZ FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n , CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1997.683.003362-6 em que é Autor NAIDSON MACIAL OLIVEIRA OLIMPIO; WINDSON MACIAL OLIVEIRA OLIMPIO, e Réu ALBERT QUINTEIRO OLIMPIO (ESPOLIO), ANTONIO OLIMPIO SOBRINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de maternidade \" nº 2002.008.005855-6 em que é Autor EDSON DA SILVA NUNES, Representado por sua genitora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA - RG nº 81216529-8, expedida em 14/07/1988, e Réu MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 0007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003013-0, foi decretada a Interdição de Luis Carlos do Nascimento - RG: 10617181748 - Endereço: RUA MAGNESITA, 41 - CEP: 26183-605 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca das Chagas Nascimento - CPF: 42519802715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2003.008.006029-2 em que é Autor GILBERTO MADEIRA, e Réu GRACIELE BELO MADEIRA FRANCISCA BELO MADEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.008.002831-3 em que é Autor MARCOS GOMES CARDOZO, e Réu MARCIA BOSCO NEVES GOMES CARDOZO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n , CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 04 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2001.008.002055-2 em que é Autor BRYAN NATAN PEREIRA DE OLIVEIRA(MENOR); DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA, e Réu ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Negatória de paternidade \" nº 2001.008.009283-5 em que é Autor JORGE ALBERTO GONCALVES DE AGUIAR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004866-0, foi decretada a Interdição de Janio Rosa de Sa Freire - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) James Rosa de Sá Freire - RG: 06478092-7 Emissor: IFP - CPF: 804852197-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2001.008.001445-0 em que é Autor ALCIMAR LIMA DE OLIVEIRA, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.008.006619-1 em que é Autor JAQUELINE PEREIRA ALVES DE JESUS; MAXWELL ANTONIO PEREIRA DE JESUS; ELISANGELA SILVA PEREIRA, e Réu MIZAEL ALVES DE JESUS. E, para INTIMAR o Autor para dar Andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1998.683.000164-0 em que é Autor WELINGTON ALEXANDRE PEREIRA; LUANA LETICIA PEREIRA; MARIA MONICA FEITOSA RODRIGUES, e Réu JORGE ALEXANDRE PEREIRA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.008.001537-0 em que é Autor IVANILIDO PEREIRA DA SILVA, RG nº 08232564-8 IFP, expedida em , e Réu SEVERINO MADALENA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.008.000590-6 em que é Autor SILVIO DOS SANTOS, e Réu MARLI PEREIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2001.008.010799-1 em que é Autor UBIRATAN FELIX DE LIMA, RG nº , expedida em , e Réu ANA CAROLINA FERREIRA DE LIMA E SIMONE FERREIRA DOMINGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.008.000484-0 em que é Autor LILIAN BARBOSA BOUZADA NEPOMUCENO, RG nº 106240229 IFP, expedida em , e Réu MARCIO CORIOLANO NEPOMUCENO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito \" nº 1999.683.004438-0 em que é Autor JULIANA DA CONCEICAO, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2004.008.005580-8 em que é Autor ERICK DE FREITAS SOUZA E GIOVANA DA SILVA SOUZA . E, para INTIMAR OS REQUERNTES para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 04 de julho de 2007. Eu,Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.008.006145-6 em que é Autor MARCIO PEREIRA ROSA, RG nº , expedida em , e Réu RUTE DOS SANTOS ROSA. E, para INTIMAR o AUTOR E O RÉU, para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n , CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 04 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 1999.683.008168-4 em que é Autor LEANDRO DA SILVA MOREIRA(MENOR); ELIETE DA SILVA MOREIRA(REP LEG), e Réu LEANDRO LUCAS DE SOUZA MOREIRA(MENOR), ISABELA LUCIA DE SOUZA(REP LEG). E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.009615-0, movida por ALEXANDRINO ROSA em face de NAIR PIMENTEL ROSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NAIR PIMENTEL ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.008.007727-0 em que é Autor AGNALDO DE SOUZA SILLIS, e Réu RAFAELE LBUQUERQUE SANTANNA SILLIS, GABRIELE ALBUQUERQUE SANTANNA SILLIS,\r\n\r\nARLETE DE ALBUQUERQUE ROSA SANTANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.005828-3, movida por PATRICIO HONORIO SANTOS em face de MARLI TRINDADE SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI TRINDADE SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2000.008.003570-0 em que é Autor GEYCE PEREIRA SANTOS DE SOUZA, e Réu VALTER DE ARAUJO SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1998.683.019371-0 em que é Autor ELISABETE MENEZES FERREIRA, e Réu FERNANDO DIONISIO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1998.683.012807-1 em que é Autor RITA DE CASSIA MISAEL LAURENTINO, e Réu PAULO JORGE LAURENTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Busca e apreensão \" nº 2003.008.009198-7 em que é Autor RENATA DA COSTA LOPES, RG nº , expedida em , e Réu ROBSON DA SILVA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.005208-3 em que é Autor LETICIA VIEIRA BARBOSA; MONICA DE OLIVEIRA BARBOZA, e Réu SINVAL VIEIRA BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.004976-0 em que é Autor ANTONIO CARLOS NASCIMENTO CRUZ; DORALICE SOUZA NASCIMENTO, e Réu FRANCISCO ALVES DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.004792-7, movida por ANTONIO CESAR CARVALHO DE AZEVEDO em face de PAULINA LIMA DE AZEVEDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULINA LIMA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1998.683.000165-9 em que é Autor WELINGTON ALEXANDRE PEREIRA; LUANA LETICIA PEREIRA; MARIA MONICA FEITOSA RODRIGUES, e Réu JORGE ALEXANDRE PEREIRA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de guarda \" nº 2000.008.006725-6 em que é Autor CARLOS ALBERTO PACHECO RODRIGUES; GILDETE ALVES DOS SANTOS . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n , CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de afastamento do lar \" nº 2000.008.005938-7 em que é Autor ELISANGELA LUCAS DE SOUZA, e Réu ALSON FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1998.683.019198-9 em que é Autor SUELLEN CRISTINA SILVA DE JESUS; ISABEL CRISTINA SILVA DE JESUS (REP.LEGAL), e Réu WASHINGTON DA SILVA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2001.008.008896-0 em que é Autor JULIO CESAR DA SILVA, RG nº 05754137-7 IFP, expedida em , e Réu JEFFERSON DE FREITAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 04 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1998.683.001477-7 em que é Autor JOICE RODRIGUES DA SILVA, e Réu DORATRIZ ALVES DE ABREU, JOAO ALBERTO DE ABREU FILHO, KATIA ALVES DE ABREU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 03 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 1/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2004.008.009804-2 em que é Autor MONIQUE PEREIRA NOVAES, e Réu LUIZ CARLOS AMORIM MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n , CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 04 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2006.008.002180-3 em que é Autor ROSELI DELFIM SOARES DA SILVA E MARCOS ANTONIO SOUZA DA SILVA, . E, para INTIMAR OS REQUERENTES para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n , CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 04 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu,Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2003.008.008548-3, movida por ANTONIO RIBEIRO DIAS; LUIZETE DE OLIVEIRA DIAS em face de ELOIR SANDRO ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOIR SANDRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2684, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinario, de nº 2003.011.004862-9, movida por JORGE MARQUES DOS SANTOS; MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DOS SANTOS em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando CITAR o Sr. MARTINELLI SANTOS FERREIRA, CONFRONTANTE pelos FUNDOS, do imóvel situado no Condomínio Caminho de Búzios, Rua 1, Quadra 4, Lote 1. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante Sr. MARTINELLI SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos três dias do mês de julho do ano de dois e seis.. Eu,Guiomar de Sousa Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17043, digitei. E eu, Maria Luiza Martins dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14141, subscrevo. \r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2006.011.007333-3, em que figura como Autor ELIZEO DE SOUZA MELO, e como Réus: ELANI IDESES, HÉLIO IDESES, LUANI ZITENFELD SAVIOLO ROCHA, RICARDO SAVIOLO ROCHA, LUIS SAMPSON ZITENFELD SAMPAIO, VERA LÚCIA MIRANDA ZITENFELD SAMPAIO, ESPÓLIO DE MIGUEL COUTO FILHO; ESPOLIO DE SAMPSON DA NOBREGA SAMPAIO e ESPOLIO DE TULIO CARDOSO SAMPAIO. E, estando os herdeiros e inventariantes dos Réus ESPÓLIO DE MIGUEL COUTO FILHO; ESPOLIO DE SAMPSON DA NOBREGA SAMPAIO e ESPOLIO DE TULIO CARDOSO SAMPAIO, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que cheguem ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 03 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, Juíza de Direito em Exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de EFREM FRANCISCO DE JESUS e sua esposa SANTINA LOPES DE JESUS, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.006926-5, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 68, casa 04 da rua dos Goitacazes - Centro, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 6,30m de largura na frente e nos fundos, por 15,00m de comprimento de ambos os lados, com a área total de 94,50m². Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida rua dos Goitacazes, lado direito com imóvel pertencente a Waldemir Soares de Mattos, lado esquerdo com o imóvel pertencente a Rosa Nemes Rios e fundos com o imóvel situado na rua dos Goitacazes, 60, Centro, nesta cidade, pertencente a Luiz Carlos Pereira Azeredo. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 03 de Julho de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.014.027642-2, movida por BANCO DO BRASIL S.A.; EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA GUIMARAES em face de CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento do débito no valor de R$ 14.504,34 (quatorze mil e quinhentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução. Pelo presente edital CITA da parte executada para, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito em Exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de AMARO FRANCISCO DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de ORLANDO MARQUES SOARES e ZULEICA ALEXANDRE SOARES, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.002727-1, para que lhes seja declarado o domínio sobre o Lote de terreno nº 229, da quadra 28, desmembrado da Fazenda Cupim, atual rua Clarindo Jorge da Silva, 44, Ururaí, neste Município de Campos dos Goytacazes-RJ, com a área de 512,00m², medindo 16,00m de largura na frente e nos fundos por 32,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida rua \"I\", atual rua Clarindo Jorge da Silva, um lado com o lote nº 226, de propriedade de Racinio Pessanha Alves, outro lado com o lote nº 230, de propriedade de Amaro Pessanha e fundos com o lote 228, de propriedade de Pedro de tal. Dito imóvel encontra-se transcrito no Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição desta Comarca em nome de ORLANDO MARQUES SOARES e ZULEICA ALEXANDRE SOARES. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da ré ZULEICA ALEXANDRE SOARES, CITADA fica por este edital A RÉ ZULEICA ALEXANDRE SOARES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queira, conteste o pedido, ciente de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz em Exercício na Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alameda Galeano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2005.016.000639-8, movida por F.C.L.S. em face de C.J.S.S. objetivando a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIO JOSÉ SILVA SCHULTE, nascido em 25/10/1958, filho de Jacob Schulte e de Margarida Silva Schulte, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Carmo, aos 03 de julho de 2007. Eu, Helizangela Fernandes da Silva Farias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21264, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz em exercício \r\n\r\nJG Id: 255747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz em Exercício na Vara Única da Comarca de Carmo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. SANDRA EDUARDO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.016.000749-6 de ação de ADOÇÃO c/c DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor C.S., nascido em 18/05/2005, proposta por L.L.D. e C.M.D., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. SANDRA EDUARDO DA SILVA, filha de Zezito Eduardo da Silva, genitora do menor, para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos (art. 158 ECA), ciente que o prazo fluirá a partir do término do prazo do presente edital, ficando ciente também que este Juízo funciona na Alameda Galeano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ. Dado e passado nesta cidade de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 255746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito em exercício, Dr. Rafael Lupi Ribeiro Martins, na Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alameda Galeano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2006.016.000163-9, movida por A.M.N. e M.A.M.N. em face de ROSILÉA DE MATOS NEVES, objetivando a guarda da menor V.B.M.N.. Assim, pelo presente edital CITA a requerida ROSILÉA DE MATOS NEVES, filha de Armindo Machado Neves e de Maria Aparecida de Matos Neves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Carmo, aos 02 de julho de 2007. Eu, Helizangela Fernandes da Silva Farias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21264, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz em exercício\r\n\r\nJG Id: 255749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Rafael Lupi Ribeiro Martins, da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.016.000081-8, ref. à certidão de dívida nº 2001/004.006-9 (nat.: débito autônomo ICMS), onde o Executado não foi encontrado no endereço dos autos, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do sócio gerente JOSÉ HAIRTON BARBI, filho de Antônio Barbi e de Alcenira Maria da Conceição Barbi, por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 6.602,59 (valor na origem), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de bens particulares seus quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ciente de que este Juízo funciona a Alameda Galeano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ. Dado e passado nesta cidade de Carmo, aos 28 de Junho de 2007. Eu, Helizangela Fernandes da Silva Farias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21264, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Matr. 01/19945, o subscrevo. Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 255748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.018.000059-0, em que figura como Autor ROSÉLIA REIS MAGNO, e como Inventariado EVILÁSIO JOSÉ MAGNO. É o presente Edital para CITAÇÃO do Herdeiro LEONARDO REIS MAGNO por residir em outra Comarca, a saber, Quissamã - RJ, bem como dos demais interessados no referido inventário para, querendo, se habilitarem no referido inventário no prazo de 10 (dez) dias, ficando cientes de que não o fazendo, as primeiras declarações de fls. 16 / 18 serão consideradas corretas e prestadas. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Conceição de Macabu, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.018.000419-3, movida por CLÁUDIO MÁRCIO VEIGA; DENAIR VEIGA MARQUES; JORGE HENRIQUE VEIGA e NIELZA VEIGA em face de ISAIAS DE SOUZA ROSA; JOCIMAR DA SILVA PAIXÃO e MASSA FALIDA USINA VICTOR SENCE S/A, objetivando obter a declaração da propriedade dos autores sobre o imóvel situado na Rua Silva Castro, nº 10, com área de 143,32 metros quadrados, medindo 13,5 metros de frente e 09,5 metros de lado; medidas da construção 06,5 metros de frente e 07,0 metros de lado; confrontações: por um lado e por outro com os imóveis 08 e 14 da Rua Silva Castro e pelos fundos com a Rua Projetada \"A\"; Registrado no Cartório do Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu - RJ, no livro 2-F, fls. 63, sob a AV:6:66. Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "252949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.021.018549-2 - AÇÃO: USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.018549-2, movida por MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA em face de MILCIADES JOSE GONÇALVES e FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI. A autora alega que há mais de 21 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Santa Tereza, lote 15, da quadra 79 - Vila São Luiz, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 111 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação editalícia. Assim, pelo presente edital CITA REMITO DO BRASIL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "252952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.003441-8, movida por LUSIMERE PEREIRA DE LIMA em face de ARMANDO CARDOSO FELIPE, objetivando a propriedade do imóvel localizado no lote 22 da quadra 85 da rua 25- Parque Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ , possuindo 1.050 m2 , 15,00m de largura na linha de frente e 28,00m na linha dos fundos por 58,50m de extensão pelo lado esquerdo e 46,00m pelo lado direito da frente aos fundos. O lote tem como confrontantes à direita o lote nº 23, à esquerda o lote nº 21 e nos fundos parte do lote 06 e parte do lote 07. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante de direito da direita, SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 25 de maio de 2007 . Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 252952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.007672-3, movida por GILVAN NOGUEIRA DA SILVA; ROSENI PEREIRA DO ROSARIO DA SILVA em face de PATRIOLINO YPIRANGA DE ARAÚJO , objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Sambaitiba s/nº , antiga Rua Hortência Gonçalves, lote 31, quadra 41 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ CEP: 25041-170, medindo 10,00 metros de frente , 10,00 metros de largura nos fundos, por 50,00 metros de extensão por cada lado, confrontando de um lado com o lote nº 30, do outro lado com o lote nº 32 e na linha dos fundos com os lotes nº 12, 13, 14 e 15 . Assim, pelo presente edital CITA a confrontante de fato do lote da esquerda do imóvel usucapiendo acima,Srª FLORINDA RODRIGUES DE CARVALHO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os réus incertos e desconhecidos e eventuais interessados, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.007431-3, movida por MARIA LUCIA PEREIRA SILVA; IVONETE PEREIRA DA SILVA em face de COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S.A, objetivando a propriedade de parte do lote do terreno de nº 795 localizado na Avenida Miracema - Vila Leopodina III - Duque de Caxias - RJ - CEP: 25.035-120, medindo 10 metros de frente, 9,90 metros na linha dos fundos, por 39,40m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito a 37,00 m de extensão da frente aos fundos pelo lado esquerdo, confrontando-se à direita com o lote nº 796; à esquerda com o lote nº 794 e nos fundos com parte do lote nº797. No local foram edificadas as casas 02 e 03 , possuindo a primeira dois pavimentos com área construída de 131,84m2 , uso comum de 54,85m2, uso exclusivo de 2,80m , uso comum 0,70m e área total de 190,19m2 , com fração ideal de 145.12/378.18, e a segunda, com área construída 27,40 m, uso comum de 54,85 m, uso comum 0,70m , área total de 82,95 m2 , situando-se na parte central e dos fundos do terreno. Assim, pelo presente edital CITA o réu e confronte de direita , esquerda e de fundos , COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S.A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, os réus incertos e desconhecidos , bem como eventuais interessados , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 25 de maio de 2007. Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DR FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo Moreira da Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Moreira da Silva Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2000.021.006467-5, oriundo do Inquérito, nº 060/94 de 23/03/1994, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 30/08/07 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 04 de julho de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 255634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2002.073.001164-5 em que é Autor HILDA DE MELO FIDÉLIS, RG nº 006.744.037-0 - IFP, e Réu LUIZA HELENA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 02 de julho de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, ITAGUAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RUA GENERAL BOCAIÚVA, nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam citados WELLINGTON DE SOUZA PINTO e LUÍS FRANCISCO SALLES, que se encontram em local incerto e não sabido, para, em 15 dias, decorrido o prazo deste edital, apresentarem defesa na presente ação de Usucapião, no processo nº 1999.024.000284-3, que tramita neste Juízo, cujo autor é EDITE PONCEM ALVES, sendo certo que, não sendo contestada ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E para chegar ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos três do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Michel Valle da Silva - Substituto da Escrivã, matrícula nº 01/23838, assino e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "219103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo pre sente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1980.024.000021-5, em que é EXPROPRIANTE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e EXPROPRIADOS FELÍCIA THEREZA LÁZARO, ACCACIO DOS SANTOS LÁZARO, ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO, HILDA THEREZA LÁZARO GRAVE, ALICE THEREZA LÁZARO CRUZ, MARIA THEREZA BEATO, DINA MARIA FRAGOSO CESTARI, ARMANDO JOSÉ FRAGOSO E EDIO CAPUTO, tendo como objeto de litígio o lote de terreno n.º 20, da quadra 39, do loteamento \"VILAR DOS COQUEIROS\", Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424- Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (AA) MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 219103. Valor: R$ 1035,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "219104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1980.024.000031-8, em que é EXPROPRIANTE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e EXPROPRIADOS ACCACIO DOS SANTOS LÁZARO, ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO, HILDA THEREZA LÁZARO GRAVE, FELÍCIA THEREZA LÁZARO, ALICE THEREZA LÁZARO CRUZ, DINA MARIA FRAGOSO CESTARI, ARMANDO JOSÉ FRAGOSO, MARIA THEREZA BEATO E EDNA BONFIM MORENO, tendo como objeto de litígio o lote de terreno n.º 06, da quadra 27, do loteamento \"VILAR DOS COQUEIROS\", Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 219104. Valor: R$ 1035,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "250547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Diligência do Juízo)\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação n.º 2004.024.005959-9 - Alvará de autorização de pesquisa, que move o requerente DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, tendo como interessado TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por ser ignorado o local em que deveria ser encontrado, fica o interessado acima mencionado intimado para dar cumprimento ao r.despacho de fls. 41 (Intimar o titular de alvará para que recolha as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do seu nome como devedor junto ao F.E.T.J.). E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar a este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Centro, Itaguaí, RJ. E para que a notícia chegue ao conhecimento do intimando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, ao trinta e um dia do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo.(a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.0000292-2, foi decretada a Interdição de CRISTIANO PEREIRA CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 03/04/1990, filho de Amaro Carvalho e de Cleuza Pereira Carvalho, residente e domiciliado na Rua Valcy Costa, Cimento Paraíso, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil e de acordo com o art. 9º, III do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Cleuza Pereira Carvalho, Nacionalidade Brasileira, Filiação: Pai - Joaquim Luiz Pereira, Mãe - Maria da Penha Pereira, Endereço: o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume. Italva, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dr. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com o prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROBERTO GIL COUTINHO, que no dia 10/09/2007, às 16:30 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.500,00 ( Um mil e quinhentos reais ), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução 2006.026.000798-6, requerida por ADALMÁRIO GARCIA SATHLER e GÉLIO GARCIA SATHLER, constante de: 01 ANTENA PARABÓLICA E SEU RECEPTOR, marca Century, com controle remoto Supercolor, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ); 01 GUARDA-ROUPAS, 06 portas, 06 gavetas, cor marfim, marca Moverama, novo, tipo aglomerado, em estado de conservaçã, avaliado em R$ 600,00 ( seiscentos reais ); 02 PLAINAS ELÉTRICAS, com 02 anos de uso, marca Fort FT 1900 B, 450 watts de potência, 16.000 RPM de velocidade, 82 mm de tamanho de corte, sem numeração, uma delas sem botão de ligar/desligar, acionando-se diretamente na tomada, avaliada em R$ 300,00 ( trezentos reais ) e a outra está normal seu funcionamento, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais ). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 01/10/2007, às 16:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\n(a ) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.010026-3, foi decretada a Interdição de Guilherme Baptista Rangel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1983 - Filiação: Pai - Amaro Inacio Rangel Mãe - Nilza Azeredo Baptista - Endereço: Avenida Euclides Poubel de Lima, nº 622 - CEP: 28300-000 - Vinhosa - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) o Diretor da Instituição de Abrigo, Pe. Geraldo Gualandi. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, nove de julho de dois mil e sete. Eu, (a)Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011234-4, foi decretada a Interdição de Carla Nogueira Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1979 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Alves Mãe - Maria da Penha Nogueira Alves - Endereço: Rua Jardim Raquel, nº 39 - CEP: 28300-000 - Retiro do Muriaé - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Nogueira Alves -Nacionalidade Brasileira -Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/06/1950 - Filiação: Pai - Sebastião Bastos Nogueira Mãe - Sebastiana Andrade Nogueira CPF: 356886457-68 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, nove de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.011695-7, movida por MAX TEIXEIRA BASTOS em face de SUELY DE ARAUJO BASTOS, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELY DE ARAUJO BASTOS, nascida em 25/08/1955, filha de Jacinto Araújo e Jovenilia de Carvalho Araújo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, nove de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.081.000490-5, movida por CLEOBES BARBOSA em face de CLEIDE BENTO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEIDE BENTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, 19/06/2007 . Eu, Issis Daley Pereira Mendes- Estágiario - Matr. 244590461, digitei. E eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.000247-5, foi decretada a Interdição de João Elton de Oliveira - Nacionalidade Brasileira- Endereço: Rua Santo Agostinho, nº 27 - CEP: 27580-000 - Vila Maia - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimundo Alves de Oliveira, residente à Rua Nabor Luis da Silva, 295, Jardim Sapupemba, São Paulo/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 27 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.002171-8, foi decretada a Interdição de Piedade Martins Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - RG: 100377488 Emissor: M.EXER - Endereço: Estrada do Parque Nacional Centro de Recuperação de Itatiaia - Cri - CEP: 27580-000 - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erli Martins Ferreira da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Outras Estado Civil: Casado CPF: 677.629.057-15 RG: 05598722-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, Três de Julho de dois mil e sete. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.081.001192-0, movida por MESSIAS ALVES DE ALMEIDA; ROSILDA MACEDO DE ALMEIDA em face de ANTÔNIO RODRIGUES DE ANDRADE, filho de Gerson Rodrigues de Andrade e Maria da Conceição, e ANDRÉIA KÁTIA GREGÓRIO, filha de Manoel Francisco Gregório e Maria Aparecida Marques Gregório. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO RODRIGUES DE ANDRADE e a ré ANDRÉIA KÁTIA GREGÓRIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, 27 de junho de 2007. Eu, Manuela dos Santos Chiabai Tomzhinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19099, digitei. E eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.081.002920-1, movida por ANTONIO PAULINO NEVES em face de MARIA LUIZA DE CARVALHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, 19/06/2007 . Eu, Issis Daley Pereira Mendes- Estágiario - Matr. 244590461, digitei. E eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sandro de Araujo Lontra - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SALAZAR MOREIRA DA SILVA, que no dia 18/09/2007, às 13:50 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ALCIMARA CHAGAS BARROS, constante de: 01(um) freezer branco, vertical, marca Prosdócimo, 220 litros, no valor aproximado de R$ 300,00; 01 (um) freezer horizontal, cor branca, marca Metalfrio, no valor estimado de R$ 200,00; 01(uma) TV preta, marca Panasonic, pequena, no valor estimado de R$ 200,00; 01 (um) aparelho de som, marca Sony, cor cinza, modelo GRX 7, 1500wats, no valor estimado de R$ 600,00; 01 (um) freezer, cor branca, vertical, marca Eletrolux F-250, no valor estimado de R$ 550,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2007, às 13:50 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.002637-3, foi decretada a Interdição de AMERICA MAGALHAES DE OLIVEIRA VENTURA, brasileira- Naturalidade: Maceió - AL - Data de Nascimento: 12/10/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Santino Magalhães de Oliveira Mãe - Elvira Maria de Oliveira - RG: 08.729.989-7 Emissor: IFP - CPF: 830.493.557-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VILMA FERREIRA, brasileira, divorciada, RG: 81194502-1IFP, CPF: 025.134.837-74. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos nove dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.000171-8, foi decretada a Interdição de MAICON DE ASSIS BARRETO, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO FERREIRA BARRETO, brasileiro, casado, pescador, CPF: 63579529749, RG: 06080587-6 IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos nove dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício, do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.029.000087-4 da ação Infração administrativa , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. Douglas Carvalho Martins, RG: 107881427 - CPF: 071.057.717-63. a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na representação de fls10 e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro, em 30 de maio de 2007. Eu, _________Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo. Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 255888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.075.000190-1, movida por REGINA CELIA DE ANDRADE em face de MIGUEL DA SILVA, NEWTON MACIEL RIBEIRO e MIRIAM MACIEL RIBEIRO, que tem por objeto o imóvel constituído pelo lote 10, oriundo do desmembramento de duas áreas de terras situadas às Ruas Guarani, lote 11 e Rua Magé, lotes 03 e 05, zona urbana de Piabetá, Magé e freguesia de Nossa Senhora da Piedade , Magé/RJ, objetivando Proceder a INTIMAÇÃO do Réu NEWTON MACIEL RIBEIRO para comparecer à Audiência de Conciliação (Art. 277 do CPC) a se realizar em 28/08/2007 às 14:20 horas e à CITAÇÃO do mesmo ,deixando-o ciente de que na ocasião acima poderá defender-se , desde que por intermédio de advogado , e de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir , ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu NEWTON MACIEL RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Magé, dezenove de junho de 2007. Eu, Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.031.006542-7, movida por ROSELY PEREIRA DA SILVA em face de VALÉRIA RASTOLDO DE FREITAS e outros, objetivando citar e intimar os réus abaixo para audiencia de conciliação. Assim, pelo presente edital CITA os réus: VALÉRIA RASTOLDO DE FREITAS, JOÃO VASCONCELLOS DE FREITAS, THEREZA SOBRAL DE OLIVEIRA PEIXOTO e JOSÉ FLORIANO PEIXOTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para contestarem a presente ação e INTIMA-OS para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC, neste Juízo, designada para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:00h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá., . Eu, Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704, digitei. E eu, Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIENCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1998.034.000172-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Noemio Luiz do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/08/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Jose Luis Nascimento Mãe - Ricardinha do Nascimento - Endereço: Rua Lucas Damasceno, nº 105 - Jardim Beverly - Miracema - RJ, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinçaõ : Considerando que os fatos ocorreram em 24.08.1998, que já se passaram mais de oito anos, que não houve qualquer causa de interrupção ou suspensão da prescrição, bem como a manifestação do Ministério Público, DECLARO extinta a punibilidade do agente, com base no artigo 107, IV do CP, por ser medida mais benéfica ao autor do fato do que o simples arquivamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andarCEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, . Eu, ______________ Liliane Nogueira Magalhães - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27639, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo. \r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 255756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deivid Santos de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ivanildo Santos de Lima Mãe - Janete Barbosa Mariano - Endereço: Rua Juiz de Fora, nº 113 - CEP: 28460-000 - Santa Tereza - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.000776-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 528/05 de 18/06/2005, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 23/08/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo. \r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 255757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.003613-3 onde o Executado MANOEL JOAQUIM ROSA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.701,33 (dois mil, setecentos e um reais e trinta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JANETE MACHADO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, Juiz de Direito em exercício na Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, 2006.036.001742-4 em que é requerente ENIVALDA LIMA FREIRE e interditando ENIVALDO VIEIRA LIMA, onde foi decretada por sentença prolatada em 12/04/2007, a interdição de ENIVALDO VIEIRA LIMA por ser o mesmo portador de doença mental, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA ENIVALDA LIMA FREIRE, Identidade 04080273-8, CPF 474444017-72. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 15(quinze) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Vanderleia de Oliveira Corrêa, TJI, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, Escrivão , o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.004547-8, movida por EUFRASIA MARIA DA SILVA BARBOSA em face de ROSAN NAZARETH BARBOSA, objetivando CITAR a parte Ré. Assim, pelo presente edital CITAR o Réu ROSAN NAZARETH BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 04 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.036.004467-8, Ação Art. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente, Renato de Almeida Leite - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jaime Martim Leite Mãe - Jurema de Almeida Leite - RG: 08.476.923-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria Amelia, nº 06 Bnh - Rocha Sobrinho - B N H - Mesquita - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença datada de 12/04/2007, que declarou EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fulcro no artigo 89 § 5º da lei 9099/95, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, nove dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Suely Ferreira Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/4616, digitei. E eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "133445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE CUSTÓDIO PLÁCIDO BRAGA, ALDA DE NAZARETH BISSAU CARDOSO, RAUL BISSAU BRAGA E LUIZ BISSAU BRAGA, COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCÂNTARA PEREIRA, Juíza de Direito titular na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem que por este Juízo se processam os autos de AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER nº 2004.002.008919-0, requerida por ESPÓLIO DE ALFREDO DIAS FERREIRA, objetivando que os requeridos procedam com a declaração de vontade de lavratura das escrituras definitivas, ou, na falta ou impedimento, que a sentença faça suprir a declaração dos mesmos, valendo com o título a ser transcrito perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, para o fim de registro definitivo da venda e compra dos apartamentos 903 e 904 e suas frações ideais do Edifício Nacional, situado na Rua Coronel Gomes Machado, nº 174, Centro, Niterói/RJ, em favor do autor, ficando citados os réus CUSTÓDIO PLÁCIDO BRAGA, português, comerciante, ALDA DE NAZARETH BISSAU CARDOSO, brasileira, do lar, RAUL BISSAU BRAGA, brasileiro, comerciante e LUIZ BISSAU BRAGA, brasileiro, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da presente ação e, querendo, contestar o pedido, sob pena de revelia, ficando cientes de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, n. 519, 6º andar, Centro/Niterói/RJ, e de que, não sendo apresentada resposta no prazo de 15 (quinze) dias a contar dos 20 (vinte) dias subseqüentes da primeira publicação deste edital, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, todos os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam de futuro alegar ignorância ou erro, mandou passar o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins, Escrivão, o subscrevo. (a) Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 133445. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.002.025798-0, movida por VANIA GUIMARAES FIGUEIREDO em face de ALMIR PEREIRA e s/m NEUZA LIMA PEREIRA e ANTONIA AUGUSTA, objetivando proceder a citação e a intimação da ré para comparecer à audiência a se realizar no dia 15/08/2007 às 15:00 horas na sala de audiência da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói (Rua Visconde de Sepetiba, 519 - 9º andar - Centro) acompanhada de advogado para na oportunidade apresente a sua resposta, sobe pena de serem presumidos como verdadeiros os atos narrados na inicial..Assim, pelo presente edital CITA a ré ANTONIA AUGUSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Lacerda Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23218, digitei. E eu, ______________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.010577-1, movida por ELIZABETE SANTOS RIBEIRO em face de VERÔNICA SANTOS RIBEIRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói. E eu PEDRO SIMÕES PACHECO, Escrivão, _____________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "252986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015963-9, foi decretada a Interdição de - ERCY SANTOS DA ROCHA , brasileira, viúva, nascida em 26/12/1928, Filiação: Pai - Antonio Pinto dos Santos , Mãe - Rosa de Souza Pinto , portadora do RG: 825051493 Emissor: IFP , CPF: 475.163.807-68, residente e domiciliada na Travessa Almerinda, nº 35 Casa 01 - Jurujuba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelma Martins Romero, brasileira, casada, do lar, portadora da cart. ident. nº 81086160-9 doIFP, CPF nº 323.682.167-15, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 03 (três) de Julho de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.002.012174-7 em que é Autor CLAUDIA VARELLA BARCA DE MIRANDA, separada judicialmente, do lar, RG nº 178457 SSP/DF, e Réu EDUARDO LOURENCO ROCHA PORTO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar- CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este Edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 06 de julho de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.///\r\n\r\nJG Id: 255656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "252990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.002.015291-3, movida por JOHN GRANT WAGHORN em face de EDGAR RAFAEL SALAZAR RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGAR RAFAEL SALAZAR RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073311-3; EXECUTADO: MARIA OLINDA CADILHE BRAGA; CERTIDÃO N° 2006/007.401-8; VALOR R$ 1.804,52 REAIS OU 1.031,45 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 27/06/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 255662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001002023139-9; CERTIDÃO: 2001/012588-6; EXECUTADO: RETOK PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA E ESTHEFANIA HENRIQUE PEREIRA; VALOR: R$ 6.804,85 OU 3.889,60 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/07/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.014297-4; CERTIDÃO: 2006/002.669-5; EXECUTADO: MERCADO DE CARNES RIO BRANCO DE NITERÓI LTDA; RICARDO NERY DE SÁ E CARLOS AURÉLIO NERY DE SÁ; VALOR: R$ 1.183,21 OU 676,31 UFIR- RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 02/07/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 255664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002005386-4; CERTIDÃO: 2006/021.067-9; EXECUTADO: FOUR KIDS ROUPAS INFANTIS LTDA; VALOR: R$ 1.521,77 OU 863,83 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 02/07/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 255666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073318-6; EXECUTADO: JOSÉ ROBERTO BARBOSA PEÇANHA; CERTIDÃO N° 2006/011.732-0; VALOR R$ 2.513,46 REAIS OU 1.436,67 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 02/07/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.072708-3; CERTIDÃO: 2006/007.146-9; EXECUTADO: RODRIGO DA COSTA MARTINS; VALOR: R$ 1.714,28 OU 979,87 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/07/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 255665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.002.011492-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Clause Lopes de Mendonca Junior - RJ - Profissão: Técnico de Telecomunicações - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Clause Lopes de Mendonca Mãe - Maria das Gracas Correa Mendonca - RG: 08355694-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Doutor Salomão Vergueiro da Cruz, nº 549 - CEP: 24350-120 - Piratininga - Niterói - RJ. Em sentença proferida em 03/01/2007 foi JULGADO IMPRODECENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art.386, VI do CPP, absolver o réu da imputação.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Carla Araripe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25012, digitei. E eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói/ RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" nº 2006.212.002650-7, em que são Autores: os SUCESSORES DE ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS; FERNANDO GUIMARÃES RAMOS; ALZIRA PEREIRA DE AZEVEDO RAMOS; FRANCISCA MARIA RAMOS; ADEMIR DE ABREU LADEIRA; e Réus: DOLORES UCHOA DE CAMPOS; ALEXANDRE WEJNER e BERNARD HUGON. E, assim, pelo presente edital, INTIMA os Sucessores de ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS, para que se habilitem no feito e regularizem as representações, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de prosseguirem com o feito, independente de manifestação. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Caetano Monteiro, s/nº, CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 09 de julho de 2007. Eu, _______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ________________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "256054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.212.000024-5, movida por FRANCISCO PEDRO DE FONTES em face de MARIA DAS DORES RAMOS FONTES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS DORES RAMOS FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, E RESPONSABILIDADE, de nº 2004.037.005671-9, movida por MARIA LUCIA BRANCO PEREIRA em face de ELIZANGELA GOMES E IDERALDO BRAZ TRANHAGO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA GOMES E\r\n\r\nIDERALDO BRAZ TRANHAGO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, C/C PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2004.037.013437-8, movida por LEDA SANTOS RESENDE VENTURA E NÉLSON GONÇALVES VENTURA FILHO em face de IDERALDO BRAZ TRANHAGO e ELIZANGELA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus IDERALDO BRAZ TRANHAGO e ELIZANGELA GOMES , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, com pedido de antecipação de tutela, de nº 2005.037.003292-4, movida por IDALETE SCHUENCK CATHERINGER e MIKEIL CATHERINGER em face de MARCOS GIRLÂNDIO DE FRANÇA IZIDORO e ÂNGELA MARIA DOS SANTOS SALVINA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ÂNGELA MARIA DOS SANTOS SALVINA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2.ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, n.º 201, Centro. CEP 28.605-130\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo de Interdição n.º 2006.037.00171-1 requerido por Enides Braga da Silva, foi decretada a INTERDIÇÃO de Rodrigo Braga da Silva, Sentença esta que passo a transcrever: \" ISTO POSTO, decreto a interdição de Rodrigo Braga da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos economicamente vultuosos.¿ Sem Custas. (ass) MARCELLO RUBIOLI Juiz de Direito\" E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que no futuro não possam alegar ignorância, faz expedir o presente edital que será publicado e fixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, 20 de junho de 2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvão, Escrivã, Mat. 01/13420, o subscrevo. (ass) MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2002.038.003304-9, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e JOSÉ AMARO DE LIMA. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos Dois dias do mês de Julho de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, Márcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. Responsável pelo Expediente - matr. 01/16939, conferi e o subscrevo. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044090-9, foi decretada a Interdição de Ezequiel do Carmo Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Amaro Cordeiro Mãe - Nercy do Carmo Cordeiro - RG: 020.139.456-6 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 095.317.637-12 - Endereço: Estrada São Bernardino, nº 690 - Cep: 26065-390 - - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaro CordeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/01/1934 Idade: 73Filiação: Pai - Amaro Cordeiro Mãe - Nercy Coelho do Carmo RG: 07.95.2001-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dez dias do mês de julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2005.038.006101-5, movida por NAIR DOS SANTOS LOPES em face de SEBASTIÃO FELIX LOPES, filho de ALFREDO RIBEIRO LOPES e ALBERTINA DO ROSÁRIO FELIX LOPES, nascido em 19/01/1943 objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FELIX LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 06 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047559-6, em que são requerentes LUIZ PEREIRA DA SILVA e LUCILIA DE SOUZA SILVA, em face de CELESTINO DA SILVA OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico das crianças do sexo masculino A. C. A. DE O., nascido em 14/10/1995, D. A. DE O., nascido em 06/08/1997 e C. A. DE O., nascido em 22/03/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico das crianças, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.055948-2, em que são requerentes LUZINALDO PEREIRA DE ARAUJO e CREUSA DA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO, em face de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROSA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino L. R. DE O., nascido em 20/09/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luis Ferreira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Rosangela Ferreira dos Santos - RG: 212989560 Emissor: IFP - Endereço: Rua Elisete Silva, nº 198 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ; Rua Elizete Silva, nº 198, Casa 1 - Ponto Chic - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.000885-6, oriundo do Flagrante, nº 102/07 de 14/01/2007, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do CP - Tentativa, (duas vezes) n/f do Art. 71, Caput do CP - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar, corredor C, Bairro da Luz - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 26255-230, no dia 04/09/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 10 de julho de 2007. Eu, ________Janaina Conceição dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 255678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c/c Alimentos \" nº 2006.040.000629-8 em que é Autor CARLOS HENRIQUE SILVA, menor repr. p/ JUREMA RESENDE SILVA, RG nº 11212585-1 IFP/RJ e CPF/MF nº 093.855.637-18, e Réu CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 05 de julho de 2007. Eu, ______ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, ________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 256044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.040.001444-1, certidão nº 2005/002.689-5, natureza ICMS, onde o Executado ENDO POINTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA não foI encontrado no endereço mencionado na iniciaL, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 40.173,36 ( quarenta mil cento e setenta e três reais trinta e seis centavos), com os acréscimos legais, mais custas e taxa judiciária sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, vinte e sete de junho de 2007. Eu, ___________ Liliane Mendonça Felix Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28218, digitei. E eu, ____________ Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 256040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.000741-0, foi decretada a Interdição de Maria da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul/RJ - Data de Nascimento: 24/07/1920 - Filiação: Pai - Realino Ferrabraz da Fonseca Mãe - Julia Maria da Fonseca - CPF: 13500430791 - RG: 80690879-4 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marina Carmen Evangelista Guedes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul/RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 03/11/1953 - Pai - Sebastião Evangelista da Fonseca Mãe - Maria da Fonseca - CPF: 34162852715 - RG: 81298028-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 256041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 1994.040.000116-2, certidão da dívida ativa inscrita sob o nº 31.171.352-1 onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.946,12 (um mil novecentos e quarenta e seis reais doze centavos) com os acréscimos legais, multa, juros, custas processuais e taxa judiciária, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, vinte e sete de junho de 2007. Eu, ___________ Liliane Mendonça Felix Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28218, digitei. E eu, ____________ Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 256039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, referente ao processo: 2001.072.001244-4, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado: Daniel José Rosa, que no dia 05/09/07, às: 15:30hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 35.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execuçãon Fiscal, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 34, Viúva Bastos, Paty do em Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 26/09/07 às 15:30 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, referente ao processo: 2001.072.000913-5, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado: Antonio Zenobio da Costa, que no dia 22/08/07, às: 15:10hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote de terras no. 20, imóvel situado no lote 20 na Rua C, Araçá, em Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 12/09/07 às 15:10 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, referente ao processo: 2002.072.005252-3, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado: Ademilson Martins da Silva, que no dia 29/08/07, às: 15:20hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 20.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Área, situada à Rua Um, 0 Lotes 95 e 96, Cachoeira da Maravilha, em Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 29/08/07 às 15:20, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, referente ao processo: 2000.072.001018-4, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado: Heitor Lima Rocha, que no dia 29/08/07, às: 15:00hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execuçãon Fiscal, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Rua Um, Lote 075, Jardim da Limeira, em Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 19/09/07 às 15:00 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, referente ao processo: 2000.072.001087-1, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado: Luiz Pedro Baster Pilar, que no dia 29/08/07, às: 15:30hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.890,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote de terras no. 300, Lote 300, Rua Dez do Retiro de Maravilha, em Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 19/09/07 às 15:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, referente ao processo: 2001.072.001339-4, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado: Waldir Nicolau Goulart, que no dia 22/08/07, às: 15:00hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote de terras no. 49, imóvel situado na Rua Vereador Alonsio F. Gomes, em Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 12/09/07 às 15:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, referente ao processo: 2000.072.001037-8, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado: Paulo Demoro, que no dia 22/08/07, às: 15:20hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 7.329,88, o bem penhorado nos autos da Ação de Execuçãon Fiscal, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote de terras no. 504, imóvel situado na Alameda Central, Palmares, em Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 12/09/07 às 15:20 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, referente ao processo: 2000.072.001044-5, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado: Luiz Antonio Soares Pereira, que no dia 05/09/07, às: 15:10hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.810,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote de terras no. 205 da Rua 7(planta G), Bairro Maravilha, em Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 26/09/07 às 15:10 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, referente ao processo: 2000.072.001054-8, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado: Paulo Nolasco de C. Filha, que no dia 29/08/07, às: 15:10hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.650,00 o bem penhorado nos autos da Ação de Execuçãon Fiscal, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote de terras no. 447, imóvel situado na Rua Vinte e dois, Maravilha, em Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 19/09/07 às 15:10 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, referente ao processo: 2000.072.001066-4, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado: Idelfonso R. da Silva, que no dia 22/08/07, às: 15:40hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 7.205,13, o bem penhorado nos autos da Ação de Execuçãon Fiscal, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote de terras no. 973, imóvel situado na Alameda das Serras, Palmares, em Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 12/09/07 às 15:40 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, referente ao processo: 2000.072.1687-3, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado: Jurandy Ferreira da Silva, que no dia 05/09/07, às: 15:20hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 5.100,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execuçãon Fiscal, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote de terras no. 0056, imóvel situado na Rua Quatro, planta F, Maravilha, em Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 26/09/07 às 15:20, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, referente ao processo: 2000.072.001668-0, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado: Affonso Peres, que no dia 22/08/07, às: 15:30hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 6.748,40, o bem penhorado nos autos da Ação de Execuçãon Fiscal, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote de terras no. 77, imóvel situado na Alameda Palmares, Palmares, em Paty do Alferes/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 12/09/07 às 15:30 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Mat. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.042.006358-7, movida por MARIA HELENA BELLO SILVA em face de ENIR CAROLINA KRAUS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ENIR CAROLINA KRAUS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, proceda a CITAÇÃO da parte ré para os termos da ação e a INTIMAÇÃO para que compareça à audiência prévia de justificação redesignada para o dia 04/10/2007 às 13:30 horas, pessoalmente, munida de documento de identificação, devendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes de transigir, sob pena de deferimento liminar do pedido formulado, devendo oferecer resposta no prazo indicado que fluirá a partir da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, através de advogado ou defensor público. Deverá também ficar ciente de que caso não compareça ou comparecendo não ofereça defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo prolatada em 26/03/2007 nos autos da ação nº 2006.042.008942-2, foi decretada a Interdição de Yolanda Fanti Nassar - RG: 00619269-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jornalista Carneiro Malta, nº 135 - CEP: 25680-342 - Retiro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pio José Fanti Nassar, CPF: 71110941749, RG: 05257094-2. Este edital será publicado no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nId: 191445. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.007519-0, movida por VANDERLEI LUIZ DE SOUZA em face de ANA LUCIA DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LUCIA DOS SANTOS, nascida em 01/03/71 filha de Antonio Camilo dos Santos e Percília Maria dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos tres de julho de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009603-9, foi decretada a Interdição de Felipe Thiago da Costa, brasileiro, solteiro, nascido em 24/11/1983, RG: 020.755.525-1 DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, certidão de nascimento nº 24515, Livro 99 SAA 2, fls. 115, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Freguesias de Irajá e Jacarepaguá - 6ª Zona, filho de Terezinha da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, brasileiro, solteiro, professor, nascido em 12/06/1960, CPF nº 696.432.967-68, RG nº 05893841-6 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VALTAIR CASTILHO DA SILVA, que no dia 07/08/2007 às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 12.000,00 (doze mil reais) em 05/10/2005, o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal - Proc. nº 2002.045.003196-6, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Lote Q-1, oriundo do desmembramento do Lote Q da quadra 24 do bairro Paraíso, 2º distrito deste município, com a área de 279,42m², medindo 20,00m de frente para a Rua Abílio Godoy, 33,33m do lado direito confrontando com o Lote P, 28,00m do lado esquerdo confrontando com o Lote Q-2 de formato triangular, registrado sob o nº 8323, livro 2, no Cartório do 3º Ofício. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/08/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 24 de abril de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente a executada COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE RESP. LTDA, que no dia 07/08/2007, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel. (24)3354-2363, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 18.262,40 (dezoito mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 34/00 em trâmite no Juízo Judicial da Única Vara da Comarca de Bananal-SP - CARTA PRECATÓRIA nº 2006.045.005400-8, requerida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, consistente em: 22.828 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e oito) litros de leite, in natura, resfriado, avaliado em R$ 0,80 (oitenta centavos) o litro, que encontram-se estocados na sede da executada. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/08/2007, às 11:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 17 de abril de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESPÓLIO DE LÉA MARIA CANDIDA DE ASSIS, na pessoa de sua inventariante RENATA CARNEIRO BARBOSA, que no dia 07/08/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 70.000,00 (23/11/2005), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal - Processo nº 2001.045.003301-8, requerida por MUNICÍPIO DE RESENDE, constante de: Lote nº 7, da quadra 58, do bairro Paraíso, situado no segundo distrito deste município, com área de 674,37m², medindo 15,00m de frente e 17,50m de fundos por 39,00m de extensão de um lado e 44,00m de extensão do outro lado, confrontando pela frente com a rua 53, de um lado com o lote 06, do outro com o lote 08 e aos fundos com uma valeta de um córrego existente, devidamente registrado na matrícula 68, Livro 2, do Cartório do 3º Ofício, sendo que no terreno há três moradias construídas, sendo cada uma com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/08/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 26 de abril de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente os executados WALDEMIRO GONCALVES DE OLIVEIRA e ATTICO EYNG, os quais ficam por este ato intimados, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 1999.534.000996-2, que o Município de Resende move em face dos mesmos, que foi designado Leilão para os dias 07/08/2007, às 14:00 horas, em 1ª praça e, caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/08/2007 às 14:00 horas, em 2ª praça, pelo maior lance oferecido, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: Parte do Lote nº 09 da quadra M-3 da Vila Nova Liberdade, 1º distrito da zona urbana deste Município, com área de 114,48m², devidamente registrado na matrícula nº 5510 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, reavaliado em R$ 75.000,00 (02/03/05). Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Ficando, ainda, os executados devidamente intimados da hasta pública, se não forem localizados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 20 de abril de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 255941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE RESP. LTDA, que no dia 07/08/2007, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel. (24)3354-2363, o Oficial de Justiça encarregado pela central de mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 10.000,00 e R$ 4.000,00, respectivamente, os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº 37/00 em trâmite no Ofício Judicial da Única Vara da Comarca de Bananal/SP - CARTA PRECATÓRIA nº 2006.045.005401-0 , requerida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, quais sejam: 01 (uma) MÁQUINA DE PROCESSAR MANTEIGA INDUSTRIAL, elétrica, capacidade aproximadamente de processar mil quilos/dia, cor branca, marca SIG 75823 - SIG VM 142550, 220 V, bom estado de funcionamento e conservação, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 01 BATEDEIRA DE IOGURTE, marca Plurinox, nº de ordem E-0231, data de fabricação 10/1997, capacidade 500 Litros, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) . Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/08/2007, às 11:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 17 de abril de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "250482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua João Carvalho da Rocha, s/n CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, tramitam os autos da Ação de Divórcio Li tigioso, de nº 2006.048.000183-3, movida por ROSÁRIA CEZAR em face de PEDRO MIGUEL MARTINS. Assim, pelo presente Edital CITA o réu PEDRO MIGUEL MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestá-la no prazo de quinze dias. Fica ciente o mesmo de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo legal. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, 03 de julho de 2007. Eu, Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado C P ARAUJO COSMETICOS LTDA, que no dia 07/08/2007, às 14:45, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Processo Carta Precatória nº 2007.068.003536-1, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO; JOAO SIMAO DE ARAUJO NETO, constante de: Imóvel situado na Rua Irmã Dulce da Bahaia, antiga Rua 12, constituindo-se por Lote 154 da Quadra 10, Loteamento Village Rio das Ostras, perfazendo 420m².. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/08/2007, às 14:45 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos Aos nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CANDELARIA AGROPASTORIL SA, que no dia 04/09/2007, às 14:15, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Desembargador Ellis Hermydio da Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, o Sr. Leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Processo 2004.068.004956-0, requerida por UNIAO, constante de: Camionete F-1000, marca Ford, ano 1995, combustível, cor branca, placa KQH 9349, chassis AFETNL2255059791. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/09/2007, às 14:15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Fidelis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Esepcial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de São Fidélis \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.832.000716-0 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nDenunciado : Márcio Greison Soares da Silva \r\n\r\nTermo Circ 141-00609 23/07/2005 141² D.P. de São Fidélis \r\n\r\nParte: \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Praça da Justiça, s/nº, Centro, CEP:28400-000 - São Fidélis - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, Lea Souza Helena - mat. 01/23209 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nSão Fidélis , 10 de julho de 2007 .\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 255359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça dos Três Poderes, s/n Rod. Afonso Celso - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, Direto, de nº 2007.070.000376-1, movida por ALDECI DA SILVA BARBOSA em face de ROSA SOUZA DE OLIVEIRA BARBOSA, objetivando a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA SOUZA DE OLIVEIRA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, 25/06/2007. Eu, Efraim Guimarães da Silva - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 102502648, digitei. E eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 255775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "250384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLAINIR MOREIRA DE SOUZA e MARIA DE LOURDES DA SILVA, que no dia 14/08/2007 (1ª praça), às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, o Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 60.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA, constante de: imóvel residencial, situada à RUA JOSEFINA 934, PARAISO, SG. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/09/2007, às 16:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Aos três (03) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "251634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua 18, Lote 16, da Quadra 01, do Loteamento Parque Santos Lima, nesta cidade, distribuida sob o nº 1998.536.017474-0, movida por ADELIA FERNANDES RAMOS em face de WALDIR SARDA DIAS E OUTROS , objetivando Citar os confrontantes dos lotes 12 e 14 da quadra 1, do Loteamento denominado Parque Santos Lima: Alberto Santos Lima s/m Gladys Schulkebier Santos Lima; Waldemar Pereira Martins; Acácio do Amaral Santos Lima Filho s/m Maria de Lourdes Azevedo Lima, Alfredo Santos Lima s/m Ruth Reis Santos Lima; Luiz Felipe do Amaral Santos Lima; Andreza Lima Penhafort; Eda Itabaiana de Oliveira Nicolau s/esposo Clarindo de Brito Nicolau; Norma Itabaiana de Oliveira do Rego Monteiro s/esposo Rui Vieira do Rego Monteiro; Aloysio de Lima Bahiense e Elce Santos Lima Vasconcelos. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos , que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro (04) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado na rua Exp. Waldemar Rodrigues (antiga rua 6), Lt. 118, do Loteamento denominado Jardim Santo Antonio, 2° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2004.004.006937-8, em que figura como Autor EDITE DA SILVA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "251639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2004.004.015214-2, movida por DJALMA FRANCISCO VALÉRIO em face de SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, objetivando a prestação de contas apresentadas pelo autor. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas PRESTAR CONTAS AO AUTOR, REFERENTE AOS VALORES RECEBIDOS ATRAVÉS DE ALVARÁS EXPEDIDOS PELA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, A QUAL FIGUROU COMO PATRONO DO AUTOR, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, NÃO PODER IMPUGNAR AS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, Lonardo Correa Batista - Resp. Expediente - Matr. 01/23.430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÀO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 2005.004.003452-4A\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTER ELÉTRICA 2004 MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAviso aos credores interessados, que se encontra em cartório os autos do INQUÉRITO JUDICIAL DA MASSA FALIDA INTER ELÉTRICA 2004 MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME, e que os mesmos podem, no prazo de 05(cinco)dias, alegarem e requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido(art.104 da L.F.). São Gonçalo, 03 julho de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã Mat. nº 01/12000, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CAMARÃO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.004.016190-1.\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foi DECRETADA a falência da empresa CAMARÃO VEÍCULOS LTDA, estabelecida na Rua Dr. Francisco Portela, nº 2560, lojas 03/04, Camarão - São Gonçalo - RJ, por um débito de R$ 10.048,10 (Dez mil e quarenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nFixado o termo legal da falência em 90 (sessenta) dias contados do pedido de falência ou do 1º(primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados. Fica nomeado administrador judicial o requerente ADYLLES RABELLO MANHÃES. Marcado o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores apresentem as habilitações e documentos justificativos de seus créditos a admi nistradora judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos três dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Matrícula nº 01/12000, o subscrevo. \r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.040610-3.\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foi DECRETADA a falência da empresa MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA-ME, estabelecida na Rua Getúlio Vargas, 25, Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, por um débito de R$ 8.869,95 (oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nFixado o termo legal da falência em 90 (sessenta) dias contados do pedido de falência ou do 1º(primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados. Fica nomeada administradora judicial a requerente G. LOPES COM. REPRES. DE TINTAS LTDA. Marcado o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores apresentem as habilitações e documentos justificativos de seus créditos a administradora judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Matrícula nº 01/12000, o subscrevo. CARLA SILVA CORREA Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE J. CHET COMÉRCIO LTDA. PROCESSO Nº 2004.004.003372-4. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE J. CHET COMÉRCIO LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 03 de julho de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.CARLA SILVA CORREA Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.027964-8.\r\n\r\nEDITAL para conhecimento dos credores, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, foi DECRETADA a falência da empresa BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, estabelecida na Estrada dos Pachecos, nº 821 - Pachecos - São Gonçalo - RJ, por um débito de R$ 145.652,62 ( Cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nFixado o termo legal da falência em 90 (sessenta) dias contados do pedido de falência ou do 1º(primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados. Fica nomeado administrador judicial dativo o Dr. IAMAZAK BARBOSA TAVARES. Marcado o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores apresentem as habilitações e documentos justificativos de seus créditos a administradora judicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da lei e afixado no local de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, Matrícula nº 01/12000, o subscrevo. \r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 254388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.004.022601-4\r\n\r\nFALÊNCIA DE DIVERPLAY BRINQUEDOS E LAZER LTDA-ME \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da DIVERPLAY BRINQUEDOS E LAZER LTDA-ME, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 06 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 255700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.004.006161-8.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAviso aos credores interessados, que uma vez apresentado o relatório previsto no art.63, XIX pelo síndico às fls.1083/110, bem como seu aditamento às fls.1123/1124, se iniciará a partir da publicação do presente a realização do ativo e o pagamento do passivo, na forma do art.114 do Dec.Lei 7661/45. São Gonçalo, 09 de julho de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA A. DE A. SILVA, Escrivã, Mat. nº 01/12000, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 255702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "251653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.093106-6, movida por LUCI ROSANIA DA SILVA FARIAS em face de FRANCISCO ALVES DE FARIAS, objetivando CITAR E INTIMAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ALVES DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e intimar para audiência designada para o dia 05/09/2007, às 12:45 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro dia do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.006522-5 em que é Autor JEFFERSON CARVALHO DE FARIAS; Rep. po SIMONE MOURA DE CARVALHO FARIAS, RG nº 09708518-7 IFP, CPF 0234351557-12 , Réu GERSON ALVES DE FARIAS RG. 07620770-3. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de julho de 0007. Eu, Marcia Coelho da Silva Mascarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2002.004.033452-4 em que é Autor JAIR JOAQUIM DA SILVA, CPF 463.223.454-00 , e Réu ISABELE BORGES DA SILVA eMILENA BORGES DA SILVA representadas por\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BORGES SANTOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de julho de 0007. Eu, Marcia Coelho da Silva Mascarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA tombado sob o nº 06/58.199-9, em que são partes MARIA DAS DORES DE PAULA DOS SANTOS X JOCEIR SOARES DOS SANTOS, no qual foi requerida a CITAÇÃO DE JOCEIR SOARES DOS SANTOS,brasileiro casado,portador da RG. 06492939-1/IFP-RJ. e CPF/MF sob o nº 910.840.107-00; que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 255712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de .DIVORCIO LITIGIOSO tombado sob o nº 06/76.809-1 em que são partes MARIA DAS MERCÊS NEVES X JORGE NEVES DA SILVA, no qual foi requerida a CITAÇÃO DE JORGE NEVES DA SILVA, brasileiro, casado, filho de JOSÉ INÁCIO DA SILVA (falecido) e TEREZA DE JESUS NEVES . que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 255709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.ª Sonia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.051999-2, em que é Autora THAMIRES MORAES DA SILVA - brasileira, menor impúbere, RG nº 020.833.752-7 - Detran; representada pela genitora ANDRÉA MORAES DE FIGUEIREDO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 08.599.655-1, expedida em 04/02/2002 pelo IFP e CPF nº 011165787-35 e Réu ROBERTO CARLOS COUTINHO DA SILVA. E, por se encontrar a RL do autor em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para INTIMAR o Autor a tomar conhecimento da Sentença prolatada nos autos da ação em epígrafe na data de 21/09/2005, à fl. 24, cuja parte principal é aqui ora transcrita: \"... O executado, à fl. 21, informou ao Juízo que efetuou os depósitos da pensão alimentícia referente aos meses apontados na inicial, conforme docs. de fl. 22. // O Mp opinou pela extinção, com base no art. 794, I do CPC. Desse modo JULGA-SE EXTINTA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I do CPC. Sem custas. PRI.\" Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8290. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nSonia Maria Garcia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.090642-4 em que é Autor MÁRCIA VERÔNICA DE ALBUQUERQUE PEREIRA, RG nº 36868413-1 SSP/SP, e Réu NIVALDO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de julho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.109321-4 em que é Autor VALDELICE DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS, RG nº 020398165-9 SSP/RJ, expedida em 30/08/2000, e Réu ROBERTO CARLOS TINOCO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de julho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.004.003725-6, movida por PERLA ACIDALIA FARIA MAIA em face de JULIEN SERGES PFOUMA EMANDE, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIEN SERGES PFOUMA EMANDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.028951-6, movida por ANTONIA DIANA SARAIVA VENTURA em face de JOSÉ MARCOS GOIS VENTURA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARCOS GOIS VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.073058-0, movida por MARIA DEIJE TEOFILO LINS em face de CARLOS CEZAR RODRIGUES LINS, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS CEZAR RODRIGUES LINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nINTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo da Infância e da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Autorização de viagem \" nº 2007.004.088236-9 em que é Autor MARIZA REZENDE ABIJANDE , RG nº 1440705(IPF), expedida em 17/02/1975 . E, para INTIMAR o Genitor da adolescente T. A.S.R. o Sr. TEONI DE SOUZA REGO para comparecer a audiência designada para o dia 18/07/2007, às 13:25h. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 -Térreo - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de julho de 2007. Eu, _______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nINTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo da Infância e da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Autorização de viagem \" nº 2007.004.088141-9 em que é Autora LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA, RG nº058026699-8(IFP) . E, para INTIMAR o Genitor da adolescente S.S.de C. o Sr. ARTUR FERNANDO DE CARVALHO para audiência designada para o dia 17/07/2007, às 13:15h. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 TérreoCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de julho de 2007. Eu, _______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 000043-3, CERTIDÃO 480, jJOSÉ JACINTO VIVEIROS. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 000032-9,CERTIDÃO 479, PEDRO PACHECO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 001411-2 MARIA DAS DORES TUSSOLI\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 001396-8,CERTIDÃO 484, SEBASTIÃO DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.076.14436, certidão 749\r\n\r\nJosé Augusto Rampini. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos nove dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 000051-3, CERTIDÃO 101, MARCOS CHAVES CUNHA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Sandra Ribeiro da Silva - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 000977-1,CERTIDÃO 42, MILTON PERES MACHADO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005 076 805-9, CERTIDÃO 1.117, MANOEL DOMINGOS P. DE MORAES. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 001305-1, CERTIDÃO 1.021, LUCINEA ZIMBRÃO ESTEVES. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 001349-0, ANTONIO ALVES DA CRUZ. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 000995-3,\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.076.1355-5, Certidão 375, Antonio Carlos Ludogerio. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, ______ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, _______ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 001011-8,\r\n\r\nCERTIDÃO 262, SONIA MARIA TOMAS DA SILVA MENDES. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 000949-9, CERTIDÃO 196, PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 0010380-4, PAULO DE TARSO DA SILVA SALEMA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 000939-6,186, CESAR LUIZ DIAS. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.076.755-5, Certidão 179, Adilson Teixeira Alves. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2005 076 001380-8, CERTIDÃO 687, LEANDRO FERREIRA TEIXEIRA . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL ESTE. Eu, José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. proceeso n. 2005.076.948-9, certidão 309, Gerson Cabral da Ponte. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002.076.001.768-6, Certidão nº 1113; Executado: MANOEL PEREIRA DA COSTA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, ao nove de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Vanderlei Branco Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13125, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 001453-7, CERTIDÃO 604, jJORGE PEREIRA DE OLIVEIRA . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL ESTE. Eu, José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2004 076 001356-9, CERTIDÃO 619, ANTONIO CARLOS FRANCISCO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2005 076 000930-1, CERTIDÃO 260-NANCY MARIA DE SOUZA MAURICIO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, . Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004 076 001001-5, certidão 252, ALEXANDRE ALVES DA CUNHA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIA DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 001360-9,CERTIDÃO 387, TEREZINHA DO AMARAL VIRGINIO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNCIPIO DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2003 076 001367-1,CERTIDÃO 399, VANDERLEI SANTOS SOARES. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS DOIS MIL ESTE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 255808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de OSA - ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº2001.054.000507-3, movida por MIRTES DA SILVA FRUTUOSO em face de OSA - ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, objetivando\r\n\r\nusucapir o imóvel situado na Rua Genuíno Siqueira (antiga rua 23), lote 39, quadra 34, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente para a referida rua, 12,00 metros na linha dos fundos, confrontando com os lotes 07, por 30,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 40, e 30,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 38, O presente Edital para CITAÇÃO de ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de DIONYSIO CASTIOGLIONI, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores,com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº 2002.054.022576-2, movida por RUBENS AMARANTE PEREIRA; DENISE DA SILVA PEREIRA em face de DIONYSIO CASTIOGLIONI, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Vitória, lote 13, quadra 02, Vila São Francisco, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 17,00 metros de frente para a referida rua, 15,00 metros na linha dos fundos, por 14,20 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 14, e 15,32,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 12, perfazendo área total de 236,00m². O presente Edital para CITAÇÃO de DIONYSIO CASTIOGLIONI, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ALBERTO LEVENTHAL, sua cônjuge, se casado for, seu espólio, herdeiros e sucessores,com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.054.010128-0, movida por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA; GERALDO DIAS DE OLIVEIRA; JOAQUIM DE OLIVEIRA; SOLANGE DIAS DE OLIVEIRA em face de ALBERTO LEVENTHAL, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Salu, lote 05, s/nº, Vila São João, São João de Meritir, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente para a referida rua, 16,00 metros na linha dos fundos, confrontando com o lote 05 da quadra 02, por 14,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 06, e 42,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 26 e 27, da quadra \"D\", perfazendo área total de 204,00m² (resultante do desmembramento dos lotes 06 e 07 da quadra 02). Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO LEVENTHAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu,Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de Sebastião Lourenço de Souza, Laurita de Oliveira Garphinho e Alvim do Nascimento Filho, seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e sucessores,com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº 1999.054.005801-5, movida por GLORIA CORREA em face de LAURITA DE OLIVEIRA GARPHINHO, objetivando usucapir o imóvel situado na Av.Portugal, lote 08, quadra 06, Jardim Metrópole, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, 10,00 metros na linha dos fundos, confrontando com o lote 25 da Av.Brasil, por 42,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 09, e 42,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 07, perfazendo área total de 420,00m². O presente Edital para CITAÇÃO de Sebastião Lourenço de Souza, Laurita de Oliveira Garphinhoe Alvim do Nascimento Filho, seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de Espólio de Manoel Antunes Barbosa ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº2000.054.001803-0, movida por ANTONIO BRASIL SOUZA, em face de DJANIRA CEZAR SOBRINHO, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Santo Antônio, nº 09, quadra ¿J¿, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, 10,00 metros na linha dos fundos, confrontando com os lotes 19, por 50,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 10, e 50,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 08, O presente Edital para CITAÇÃO de Espólio de Manoel Antunes Barbosa, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da confrontante Antônia Maria da Silva e seu cônjuge, se casada for, ou sucessores, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 2004.054.004335-4, em que figura como requerentes: SEBASTIAO DE ARAUJO BRAVO e THEREZINHA LISBOA BRAVO, e como requeridos JOAQUIM RODRIGUES COUTO e ANA RODRIGUES FLORES. O autor pretende usucapir o imóvel situado na Rua José Carlos da Fonseca, terreno nº 23A, Vila Jurandir, São João de Meriti - RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, igual largura na linha dos fundos, 20,00 metros de extensão de ambos os lados, com área total de 200,00 m², confrontando-se pelo lado direito com o lote nº 22A, pelo lado esquerdo com o lote nº 24A, e pelos fundos com o terreno do Parque Fluminense. O presente Edital para CITAÇÃO da confrontante Antônia Maria da Silva e seu cônjuge, se casada for, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007 . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº 2005.054.002553-6, movida por NELIA LISBOA DE SOUZA em face de COMERCIAL E CONSTRUTORA SAO JOAO LTDA e ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Tabahi (antiga Rua Alagoas), lote 22, quadra 47, Jardim Metropole, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente para a referida rua, 12,00 metros na linha dos fundos, confrontando-se com o lote nº 11, da quadra 47, por 30,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 23, da quadra 47, por 30,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 21, da quadra 47, perfazendo área total de 360,00m². O presente Edital para CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.054.002054-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2600 em face de CRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu,Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CARLOS PETRÔNIO BARBOSA E MÁRCIA DE OLIVEIRA BARBOSA CONFRONTANES DE DIREITO DO IMÓVEL USUCAPEINDO, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30( TRINTA ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2004.054.007115-5, requerida por JÚLIO CESAR DINIZ BATISTA E NILSINÉIA BRAGA DINIZ BATISTA em face de ANTÔNIO DE CARVALHO, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº. 04 da quadra 11, que mede 10,00ms de frente para a Rua Bernardino, com 10,00ms na linha dos fundos, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 06 da Quadra 11, pelo lado esquerdo com o lote 02 da quadra 11, pelos fundos confronta com o lote 3 da quadra 11, situado em Agostinho Porto, no Município de São João de Meriti, que os requerentes afirmam possuir ininterruptamente e sem oposição há mais de 35(trinta e cinco) anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE CARLOS PETRÔNIO BARBOSA E MÁRCIA DE OLIVEIRA BARBOSA CONFRONTANES DE DIREITO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE HELENO JORGE DE OLIVEIRA E SUA MULHER, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2000.054.002823-0 ( Tombo 3079 ), requerida por ESPÓLIO DE ROSALINA DOS SANTOS MIRANDA E JOAQUIM MIRANDA em face de VICTOR ADELINO PEREIRA MARTINS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº.111 da quadra 01, que mede 10,00ms de frente para a Rua Dalas, mais 10 metros em linha curva na confluência da Rua Dalas e Rua Bonito, com 7,00ms na linha dos fundos, por 20,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com área total de 235,00ms2, confrontando pelo lado direito com o lote 110, pelo lado esquerdo com o lote 112 e nos fundos com o lote 110, situado no lugar denominado Jardim Alegria, na Vila São João, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 30 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE HELENO JORGE DE OLIVEIRA E SUA MULHER, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.006575-5, movida por RABECHE DE SOUZA FERREIRA em face de IVANILDO FERREIRA. O autor sustenta o estado de filho do réu, conforme prova plenamente a certidão de nascimento, decorrendo dessa relação o dever alimentar. Entretanto vem o réu descumprindo sua obrigação alimentar. EX POSITIS, requer a V.Exª a) Deferimento do pedido de GJ; b) Fixação desde logo, dos alimentos provisórios, no valor correspondente a 30% (trinta) por cento dos seus ganhos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios, que deverá incidir sobre o 13º salário, PIS/PASEP e FGTS, devendo ser oficiado ao empregador do alimentante, para os descontos em sua folha de pagamento e deposite em conta a ser aberta por este juízo em nome da Repr.Legal do menor; c) Intimação do Curador de Família; d) A citação e intimação do réu, para comparecer à ACIJ, e responder, querendo, os termos da presente, sob pena de confissão e revelia, no tocante à matéria de fato; e) A procedência do pedido, para condenar o réu, em caráter definitivo, ao pagamento de pensão alimentícia mensal, no mesmo valor e nos mesmos termos dos provisórios requeridos. Em caso de o réu vir a exercer, futuramente atividade laborat. sem vínculo, requer o pagamento de pensão alimentícia mensal, no percentual de 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional até 05 de cada mês, mediante recibo ou em conta corrente da RL dos menores; f) Condenação do alimentante em custas judiciais e honorários advocatícios, revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pùblica do Estado; Protesta pela produção de provas documental superveniente, testemunhal e pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão. Dá à presente o valor de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) . Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILDO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios: \"Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3 - Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução\". Devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC. O presente Edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.054.005226-4, movida por JOSE DE SOUZA SANTOS em face de ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA. Que foi determinado pela 2ª Vara de Família do Estado da Guanabara - RJ, no processo nº 39.041, ofício nº 963 JG, no ano de 1.969, que fosso descontado um percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário do requerente para sua filha. Todavia, a requerida ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA encontra-se atualmente com 36 (trinta e seis) anos de idade, casada, com 02 (dois) filhos, não necessitando mais de alimentos. Ademais o requerente encontra-se com 70 (setenta) anos, despendendo uma boa parte de seu salário para despesas médicas. Isto posto, requer: a) A Tutela Antecipada, determinando a EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS, em face de ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA; b) A expedição de ofício, em caráter de urgência, para a PAPEM. Por fim espera que, cumpridas as formalidades processuais, seja a presente acatada por ser de direito e merecida Justiça. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este Edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2006.054.016133-1 - Expediente do dia 05/07/2006 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª. ALINE BASTOS MONTEIRO, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA relativa aos menores M.C.M.S. e M.L.M.S. proposta pelo Ministério Público, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ALINE BASTOS MONTEIRO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2005.054.010740-1 - Expediente do dia 05/07/2006 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.ELAINE MENDES DE ANDRADE,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa ao menor C.M.A. nascido em 15/10/1996, proposta por TERESINHA DE SOUZA COSTA ARAUJO e JORGE JEFFERSON DA SILVA ARAUJO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ELAINE MENDES DE ANDRADE, genitora do menor C.M.A., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.055.002620-5 em que é Autor GEANE GONÇALVES FREITAS, RG nº 09483299-5 , e Réu LOURIVAL DUTRA CANDIDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N - CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 04 de julho de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.055.000183-8, foi decretada a Interdição de Lucimar Assunçao do Nascimento - Data de Nascimento: 06/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Francisco H do Nascimento Mãe - Maria Assunção - IFP/DETRAN: 10473032-0 Emissor: IFP/DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria AssuncaoData de Nascimento: 04/10/1948 Idade: 58, Filiação: Pai - João Candido Cardoso Mãe - Maria Rosa Guimaraes CPF: 03893279725, IFP/DETRAN: 10102893-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.055.000553-4 em que é Autor MARIA APARECIDA DA SILVA BELMIRO, RG nº 12704481-6. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 06 de julho de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 255973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.055.002232-7, movida por SHEILA BARROS DA SILVA em face de EDUARDO FONSECA RIBEIRO, objetivando expedição de passaporte. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO FONSECA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "251704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum CEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ Tel.: (22)2559-1146, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.056.000336-4, movida por DANIELA SILVA SOUZA em face de MARLON MENDES, objetivando citar o réu para responder aos termos da ação e intimá-lo para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 29/08/2007 às 13:30 horas, no Forum de São Sebastião do Alto-RJ, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada, através de advogado ou Defensor Público, acompanhado das testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARLON MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial na audiência designada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não a ofereça. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, 04 de julho e 2007. Eu, Ana Carolina de Barros Basilio - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29344, digitei. E eu, Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 251704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.058.001386-9, movida por V.S. na pessoa de sua rep. legal SANDRA MARIA DA SILVA em face de GUSTAVO JOSÉ DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu GUSTAVO JOSÉ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento do débito referente a pensão alimenticia em atraso, no valor de R$ 4.470,00(quatro mil quatrocentos e setenta Reais) referente aos meses de março/2005 a maio/2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossiblidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete(02/07/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Roberta Oliveira Lopes, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.058.000271-0 da ação Guarda relativa a menor H.C.L.J., nascida em 29/10/2005, nesta Comarca, proposta por MARIA MADALENA JULIÃO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Ré ROBERTA OLIVEIRA LOPES, genitora da menor H.C.L.J., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho de ano de dois mil e sete(06/07/2007).(a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30(trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Extinção do Poder Familiar, DESTITUIÇÃO \" nº 2004.058.000880-8 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO e Ré ARLETE DA SILVA SOARES TAVARES. E, para INTIMAR a Ré que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência de conciliação designada para 06/11/2007, às 16:40 horas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Saquarema, 04 de julho de 2007. (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU E DOS CONFRONTANTES ABAIXOS, BEM COMO, DOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, ALÉM DE EVENTUAIS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE (30) TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO Doutor Carlo Artur Basilico, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos de n.º 2005.061.010389-0, Usucapião, requerido por DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA sobre o seguinte imóvel: lotes n.ºs 203 (com área de 4.760,00m2), 204 (com área de 4.880,00m2), 205 (com área de 5.400,00m2), 206 (com área de 5.115,00m2) e 223 (com área de 1.625,00m2), todos localizados no Loteamento Jardim Salaco, bairro Jardim Salaco, nesta cidade, registrados respectivamente perante o Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis/RJ, conforme matrículas n.ºs 12.524, L.º 2/AP-2, fls. 084; 12.526, L.º 2/AP-2, fls. 085, 12.528, L.º 2/AP-2, fls. 086, 12.530, L.º 2/AP-2, fls.087 e 12.532, L.º 2/AP-2, fls.088. Ficando devidamente citado o réu ERVIN JOSÉ BAUMERT e os confrontantes ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO e s/m WANIA LUCIA BARROS CORREA DE MELLO, e a SOCIEDADE DE CERAMICA SALACO LTDA, além dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, e/ou sucesso res eventuais para intervirem na forma da lei, querendo, no prazo de quinze dias, contados da data que fruir o presente, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ciente que este prazo começa a correr da data da primeira publicação. E, ciente ainda, que qualquer requerimento deverá ser apresentado neste Juízo que funciona à Avenida Lúcio Meira, 375, salas 107, de 11:00 às 18:00 horas. E, para constar lavrei o presente, que será devidamente publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade, aos cinco dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Marcos Pinto Vianna, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/21041, digitei. E eu, Rosilda de O. Féo, substituta da responsável pelo expediente, matr. 01/14529, subscrevo e assino por Ordem do MM. Juiz de Direito (art. 216-IV-CN-CGJ-RJ). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.061.001900-3 em que é Autor ROGERIO BORGES, RG nº 1117872 IPF/RJ, expedida em 430.465.927-87, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Prédio anexo - 3º andar - sala 301 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 09 de julho de 2007. Eu, Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.061.003991-0, movida por TERESA CRISTINA PEREIRA DA ROSA e OUTRO em face de ULISSES DE CAMPOS NETTO e OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o CONFRONTANTE CARLOS JOSE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisca Valeria Vidal - Analista Judiciário - Matr. 01/20775, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A JERUSA SILVINO DE CARVALHO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, JERUSA SILVINO DE CARVALHO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2007.061.004043-4, tendo como requerente LUCI RODRIGUES VIDAL, em relação a criança M.C.R.V.F., nascido em 06/09/2002, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 4 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224, digitei, conferi, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.0040434\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 255950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.066.002649-4, movida por CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS DE ANDRADE AZEVEDO e HERMÍNIA DE OLIVEIRA AZEVEDO, objetivando citação da parte ré, Espólio de José Domingos de Andrade Azevedo, na pessoa de seu representante legal e Hermínia de Oliveira Azevedo. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ESPÓLIO DE JOSE DOMINGOS DE ANDRADE AZEVEDO, na pessoa de seu representante legal e HERMÍNIA DE OLIVEIRA AZEVEDO, brasileira, do lar, os quais se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Renato Braga da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15550, digitei. E eu, ______________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.066.000392-9 em que é Autor GRINALDO OLIVEIRA DE MORAES, RG nº 04277483-6 - CPF 654.183.957-34; filiação: Jesus Soares de Moraes e Orcina Pinto de Oliveira, nascido em D. Lara/MG, aos 20/11/1958, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 29 de junho de 2007. Eu, Renato Braga da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15550, digitei. E eu, ________________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ICARAPES SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA (CNPJ 01.206.878/0001-40) - nº 2003.066.024389-7 - na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, o Sr. Luiz Antonio Lima da Silva, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Renato Braga da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15550, o digitei e conferi. E eu, ______________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo. _________________ Celso Silva Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 255737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação \" Acidentária \" nº 1985.066.000566-0 em que é Autor BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, RG nº 05382332-4, expedida em 02.08.1979 - IFP, CPF 498.642.707-53, CTPS nº 86.874, filiação: Francisco Lucas da Silva e Terezinha da Silva, nascido em Amparo-Barra Mansa-RJ, aos 09/11/1948 e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 29 de junho de 2007. Eu, Renato Braga da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15550, digitei. E eu, ________________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação \" Acidentária \" nº 1983.066.001034-0 em que é Autor JOAO JOSE FERREIRA, filiação: José Antônio Ferreira e Virgelina Maria Ferreira, nascido em Mamanguape-PB, aos 23/06/1935, portador do CPF nº 789.033.788 -49, e Réu INSS. E, para INTIMAR os eventuais sucessores do Autor a se habilitarem, sob pena de extinção do feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n, CEP 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 29 de junho de 2007. Eu, Renato Braga da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15500, digitei. E eu, ________________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 017896, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 2001.066.015372-7 em que é Autor JACI CITELE FURTADO, portador do RG 09351549-2-IFP; CPF 832.934.267-00; CTPS nº 38910/564/RJ; filiação: José Valdir Furtado e Maria Luiza Citeli Furtado; nascido em Volta Redonda-RJ, aos 17/08/63, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 29 de junho de 2007. Eu, Renato Braga da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15550, digitei. E eu, ________________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 255734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais: 1) Marcelo de Jesus Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 17/07/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Marcelino Nascimento Mãe - Claudia de Jesus Nascimento - RG: 212957450 - Endereço: Avenida Waldir Sobreira Pires, nº 673 - Retiro - Volta Redonda - RJ; 2) Luis Leonardo da Silva - Endereço:Rua Isaura Gomes, s/nº, Grota, Vila Brasília - Volta Redonda - RJ, acusados nos autos de nº 2007.066.003359-0, oriundo do Inquérito, nº 1075/07 de 19/03/2007, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (por doze vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte, conforme denúncia em síntese transcrita: \" No dia 17/03/2007, por volta de uma hora, no interior do Restaurante Mineirinho, localizado na Avendia Nossa Senhora do Amparo, nº 980, Voldac, nesta Comarca, os denunciados, em comunhão de ações e desígnios entre si e com terceira pessoa ainda não identificada, de forma livre e cosnciente, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram, para si, aparelhos celulares, documentos pessoais, chaves e espécies em dinheiro, de propriedades das vítimas Maurício Marcos da Silva, Gabriel Henrique Silva Santiago, Renan Rangel Vasconcellos, Sara Antunes Vieira, Ana Clara Andrade de Brito, Renato Henrique Silva Santiago, Valdir Cabral de Oliveira, Tânia Maria de Souza Oliveira, Atila de Carvalho Azevedo, Mateus Fontes da Silva, Marcio Barcellos Netto, Kátia Helena Vieira Soares, conforme descrito nos autos de apreensão de fls. 26 e 27 e nos RO's de fls. 45/50 e 51/52. Assim agindo estão os denunciados incursos nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, I e II (por duas vezes), n/f do art. 70, 2ª parte ambos do Código Penal\". Como não tenha sido possível citás-lo pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, citam os referidos denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar\r\n\r\nCEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728, no dia 16/08/2007 às 14:00 horas, a fim de serem interrogados e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 09 de julho de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 255743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROGER's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-01947828 (ref. proc. 2006.002.001789-4) - Autor: CURY, BARROS & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS, adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (oab RJ104280) - Motivo: A CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI DEVOLVIDA AO JUIZO DEPRECANTE DESDE 11.12.2006 SEGUNDO INFORMADO PELA 10ª VARA CÍVEL DE NITERÓI ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 28/07. \r\n\r\nPetição n. 2007-02077562 (ref. proc. 2006.001.133649-3) - Autor: SECRETARIA DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Motivo: PROCESSO ENCAMINHADO À SEGUNDA INSTÂNCIA \r\n\r\nPetição n. 2007-02095111 (ref. proc. 00624/07) - Autor: CORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, Autor: IVANETE FERNANDA DE ARAUJO - Motivo: O PROGER NÃO RECEBE OFÍCIO ENDEREÇADO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nPetição n. 2007-02100150 (ref. proc. 2006.001.133649-3) - Autor: SECRETARIA DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Motivo: PROCESSO ENCAMINHADO À SEGUNDA INSTÂNCIA \r\n\r\nPetição n. 2007-02101300 (ref. proc. 2006.001.133649-3) - Autor: SECRETARIA DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Motivo: PROCESSO ENCAMINHADO À SEGUNDA INSTÂNCIA \r\n\r\nId: 255490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO 02 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE REGISTRO PROVISÓRIO, TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO E TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO. REGISTRO PROVISÓRIO: PROC. Nº 42395 FERDINANDO SERPA; PROC. Nº 42398 ANDREA LEITE OGAWA; PROC. Nº 42399 ELIZABETH SOARES DOS SANTOS; PROC. Nº 42369 ROBERTO DANTAS DE FARIAS; PROC. Nº 39018 LETICIA SHWARTZ; PROC. Nº 42412 RENEE XAVIER MENEZES; PROC. Nº 42413 RENEE XAVIER DE MENEZES; PROC. Nº 42430 VANIA CELES DA SILVA COLANDREA. TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 42368 MICHAEL FRANCIS JURCIK. TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO: PROC. Nº 40487 MARIA DO SOCORRO MAURICIO DA SILVA; PROC. Nº 36721 CLAUDIA MARIA RODRIGUES VIDAL; PROC. Nº 42410 KATIA FERREIRA RODRIGUES. TRANSCREVA-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUIZA DE DIREITO DRA. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO EM 02/07/2007. Rio de Janeiro, 02/07/2007.\r\n\r\nId: 254777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RECONHECIMENTO PATERNO, RECONHECIMENTO MATERNO E AVERBAÇÃO DE OUTROS: RECONHECIMENTO PATERNO: PROC. Nº 42446 CAMILA DA CONCEICAO XAVIER; PROC. Nº 42012 ALEXANDRE MARIANO DA SILVA; PROC. Nº 42494 CARLOS EDUARDO DAS NEVES; PROC. Nº 42390 SEVERINO BATISTA DA SILVA. AVERBE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO EM 02/07/2007. Rio de Janeiro, 02/07/2007.\r\n\r\nId: 254778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO E REGISTRO DE ÓBITO: RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 42415 DEBORA DE PAULA SOUZA; PROC. Nº 42414 LIGIA ROSANA GOMES DOS SANTOS; PROC. Nº 42405 RAQUEL SILVA COSTA; PROC. Nº 42404 CLAUDIA VERONICA SILVA COSTA; PROC. Nº 42010 JOSE BANDEIRA DA SILVA FILHO; PROC. Nº 42393 MARIA FERNANDA TEIXEIRA; PROC. Nº 42392 ROSIANE CUNHA DE MATOS. RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE CASAMENTO: PROC. Nº 42475 VIRGINIA LEDA CESARIO DE HOLANDA; PROC. Nº 42406 ANDREA SILVA COSTA TRAVASSO; PROC. Nº 42403 MONICA BATISTA DOS SANTOS SOUZA; PROC. Nº 42188 JOSE AUGUSTO CARVALHO BENOLIEL; PROC. Nº 42391 IVA DE SÃO JOSE ROCHA NUNES; PROC. Nº 41214 MARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA. RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE ÓBITO: PROC. Nº 42002 CELIA MARIA RUFINO. RETIFIQUE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUIZA DE DIREITO DRA. GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO EM 02/07/2007. Rio de Janeiro, 02/07/2007.\r\n\r\nId: 254779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO, AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO E AVERBAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO. AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO: PROC. Nº42470 PEDRO ALEIXO PORCIÚNCULA DA SILVA COSTA; AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: PROC. Nº42467 AROLDO GOMES DA SILVA; PROC. Nº 42468 RAPHAEL PINTO SICILIANI; PROC. Nº42469 MARLOS DE FARIA ARAUJO; PROC. Nº42465 CELSO DE ARAUJO DINIZ; PROC. Nº 42502 ARMANDO JORGE RAMOS NUNES; PROC. Nº 42505 ALEXANDRE DEHON DE ALMEIDA LIMA; PROC. Nº 42506 GERARDO GAMBOA PAIM PAMPLONA; PROC. Nº 42507 ADORALDO CHAVES; PROC. Nº 42508 CARLOS EDUARDO ORMOND MARTINEZ; PROC. Nº 42510 ANTONIO WILSON FURTADO DE MELO; PROC. Nº 42497 SHEYLA MARIA POLVORA CORDIER; PROC. Nº 42480 EDSON RICARDO DOS LENCASTRE; PROC. Nº 42495 JULIO CESAR DRUMOND DO NASCIMENTO; PROC. Nº 42496 MARCO MALACRIDA; PROC. Nº 42509 ALEX DA COSTA MARTINS ESCALEIRA; PROC. Nº 42447 JORGE DE OLIVEIRA DIAS; PROC. Nº 42466 MANOEL ARAUJO DA SILVA; PROC. Nº 42448 JOAO FERREIRA FARIAS. Rio de Janeiro, 04/07/2007.\r\n\r\nId: 254780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO 27 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE REGISTRO PROVISÓRIO, TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO, TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO: REGISTRO PROVISÓRIO: PROC. Nº 41838 BRUNO GOULART DIAS; PROC. Nº 41909 ROBERTA GRANEIRO CHAVES COSTA; PROC. Nº 42316 CRISTINA PEREIRA MARINHO; PROC. Nº 42320 LUIZ FELIPE DE LIMA ANDRADE; TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO: PROC. Nº 41172 REGINA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS; PROC. Nº 42345 MARILIA DE ATAIDE ALVARENGA; PROC. Nº 42366 ANDREIA CRISTINA ALONSO; PROC. Nº 42365 ALESSANDRA CORREA DE ANDRADE; 42344 VIVIANE DA COSTA REIS; PROC. Nº 42317 MARIANA KIMI FUETA DE OLIVEIRA; PROC. Nº 42321 JOEL MARTIN NORTH; PROC. Nº 42319 LUIZ FELIPE DE LIMA PERRONE; TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 42367 VERA CRISTINA FERNANDES SPINO MEISAUER; PROC. Nº 42314 RAPHAEL ARTHUR EVARISTE MELLO SOARES ACOSTA; PROC. Nº 42315 HELIO BEZERRA DE BARROS; PROC. Nº 42318 GUILHERMO CEBALLOS HERKLOTZ. TRANSCREVA-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO EM 27/06/2007. Rio de Janeiro, 03/07/2007.\r\n\r\nId: 254781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO, AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO: PROC. Nº 42384 JOSE ROSENDO MACIEL; PROC. Nº 42383 ADILSON FERNANDES DA SILVA; AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: PROC. Nº 42433 EDSON ANTONIO OLIVEIRA DA ROCHA; PROC. Nº 42387 JOSE ESTEVES DE SOUZA; PROC. Nº 42432 SAULO SANTOS KANEKO; AVERBE-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO EM 27/06/2007. Rio de Janeiro, 03/07/2007.\r\n\r\nId: 254782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RECONHECIMENTO PATERNO, RECONHECIMENTO MATERNO E AVERBAÇÃO DE OUTROS: RECONHECIMENTO PATERNO: PROC. Nº 42427 WASHINGTON LUIZ DE SOUZA MACHADO; RECONHECIMENTO MATERNO: PROC. Nº 41906 SUZANA DE ASSIS BEZERRA; AVERBAÇÃO DE OUTROS: PROC. Nº 42356 ISABEL CRISTINA BEZERRA FERREIRA; AVERBE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA DE CARVALHO EM 27/06/2007. Rio de Janeiro, 03/07/2007.\r\n\r\nId: 254783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, REGISTRO DE ÓBITO, RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE SENTENÇA: RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO: PROC. Nº 42340 MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA; PROC. Nº 42312 DOMINGOS MADDALENA; PROC. Nº 42311 DOMINGOS MADDALENA; PROC. Nº 42337 MARCOS ANTONIO SOUSA GOMES; PROC. Nº 42355 JANAINA LIMA DA CONCEIÇÃO; PROC. Nº 42351 BRUNO SOUTO DA COSTA; PROC. Nº 42358 ANDREA DA CUNHA CABRAL; PROC. Nº 42357 LORRAINE RIBEIRO DE SENA; PROC. Nº 42359 VICTOR HUGO TYSZLER; PROC. Nº 42360 ROSE LOPES DE SOUZA DOS SANTOS; PROC. Nº 42075 VANILSON MAGALHÃES; RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE CASAMENTO: PROC. Nº 42313 DOMINGOS MADDALENA; PROC. Nº 42437 WALDYR MAGALHÃES PIMENTEL; PROC. Nº 42437 WALDYR MAGALHÃES PIMENTEL; PROC. Nº 42332 MARLENE NORBECK DE SOUZA; PROC. Nº 42334 MARIA DA SILVA FERREIRA; RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE ÓBITO: PROC. Nº 42341 ANNA FERREIRA BRUNNER; PROC. Nº 42333 PAULA CORREA DE MOURA ESTEVÃO; PROC. Nº 41961 JUSSARA REGINA MENEZES PEREIRA; RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE SENTENÇA: PROC. Nº 42338 MARLI DA SILVA BAPTISTA; PROC. Nº 42427 WASHINGTON LUIZ DE SOUZA MACHADO. RETIFIQUE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO EM 27/06/2007. Rio de Janeiro, 03/07/2007.\r\n\r\nId: 254784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO 28 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE REGISTRO PROVISÓRIO, TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO, TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO:REGISTRO PROVISÓRIO:PROC. Nº 42298 SERGIO MACEDO PIRES; PROC. Nº42257 WESLEY VANNUCHI; PROC. Nº41937 SANDY LYRA PESCATORE; PROC. Nº40750 SOLANGE MARIA ALMEIDA FERREIRA. TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO: PROC. Nº42258 JOSE GERALDO PEREIRA BARBOSA; PROC. Nº42295 MARTHA MARGARETH SCHWAN FERREIRA. TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO: PROC. Nº41426 JULIO CESAR CARUSO; PROC. Nº42255 VIVIANE RADL; PROC. Nº42294 RENATA LEITE FERNANDES FLORIDO; PROC. Nº42297 SERGIO MACEDO PIRES; PROC. Nº40749 SOLANGE MARIA ALMEIDA FERREIRA.TRANSCREVA-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUIZA DE DIREITO DRA. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO EM 19/06/2007. Rio de Janeiro, 28/06/2007.\r\n\r\nId: 254785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RECONHECIMENTO PATERNO, RECONHECIMENTO MATERNO E AVERBAÇÃO DE OUTROS:RECONHECIMENTO PATERNO: PROC. Nº 42272 SERGIO ALVES DA SILVA; PROC. Nº42271 VALDECI JOSE DO NASCIMENTO; PROC. Nº42283 JOAO BOSCO ALVES DIAS; PROC. Nº42445 ADVANIO DOS ANJOS LINS; PROC. Nº42429 NILTON CESAR ANDRÉ DO NASCIMENTO;PROC. Nº42428 VANDERSON FERREIRA DA SILVA;PROC. Nº 42436 PEDRO GOMES DE MORAES JUNIOR.RECONHECIMENTO MATERNO: PROC. Nº42291 MARIA LUCIA DE CARVALHO CORREA.AVERBAÇÃO DE OUTROS: PROC. Nº42323 DAVI VITORIO DA CONCEIÇÃO SILVA; PROC. Nº42322 DANIEL VITORIO DA CONCEIÇÃO SILVA. AVERBE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA DE CARVALHO EM 19/06/2007. Rio de Janeiro, 28/06/2007.\r\n\r\nId: 254786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DEFERIDOS DE RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, REGISTRO DE ÓBITO:RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE NASCIMENTO: PROC. Nº42269 JOSE BARBOSA DE SOUZA; PROC. Nº42268 MARILENE CARVALHO DE SOUZA; PROC. Nº42267 HILARIA TÂNIA MELLO DA SILVA GONÇALVES; PROC. Nº41946 ELIETE RODRIGUES FARIA; PROC. Nº41669 FRANCISCA ADEILMA FREIRE REGIS.RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE CASAMENTO: PROC. Nº42304 RICARDO WANDERLEY DO AMARAL; PROC. Nº42270 MIRAELSON LOPES DOS SANTOS.RETIFICAÇÃO EM REGISTRO DE ÓBITO: PROC. Nº41789 ANTONIA MARIA RODRIGUES; PROC. Nº42265 JESUEL DE SOUZA ABRAHAO; PROC. Nº42292 JOSE FABIANO FILHO.RETIFIQUE-SE DE ACORDO COM PROMOÇÃO DO M.P. E DESPACHO DA MM. JUIZA DE DIREITO DRA. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO EM 19/06/2007. Rio de Janeiro, 28/06/2007.\r\n\r\nId: 254788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento: JORGE LUIZ DIAS DE LIMA & ROSANGELA URBANO BATISTA - RAFAEL PRUDÊNCIO D DE BARROS & CHRISTINA LIMA NASCIMENTO - DARIO DOS SANTOS RODRIGUES & DORANDINA ROSA.. - FRANJONE DE LIMA SOUZA & FERNANDA DE SOUTO CIPRIANO. - EPSON ALVES DE ALBUQUERQUE & AURINEDES VALÉRIA DA SILVA. - ALMIR LOPES DE ALMEIDA & GERONILDA APARECIDA DA CONCEIÇÃO. - SILVIO BORGES DE JESUS JUNIOR & ERMELITA MARINA PEREIRA \r\n\r\nBORGES DE JESUS - HERCULES DE ALMEIDA PITTA & FÁTIMA REGINA DOS SANTOS MACHADO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de juLho de 2007.\r\n\r\nId: 254819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 6ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, RICARDO CHINELATO DE SOUZA e VANESSA LOPES DIAS, ALESSANDRO MENESES SIMÕES LOUREIRO e BIANCA CORDEIRO, RAIMUNDO NONATO DA SILVA NASCIMENTO e SILVANIA TELES CORTES - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 06 de Julho de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 254967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ALEXANDRE DO NASCIMENTO GRANETI e JANICE GOMES PAIVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 254968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 8ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: JOÃO MARCELO CORRÊA CUNHA com ANDRÉA BRAGA DE CASTRO-JOSÉ CARLOS DA EGREJA FERNANDES com ANA LUCIA DO CARMO SILVA-CELSO AUGUSTO DE CARVALHO com ROSA MARIA DANTAS-YURI DE VASCONCELOS RIOS com RENATA KASPRZYKOWSKI PEREIRA NUNES---ANTONIO MARCIO DOMINGUES FERREIRA com MARIA CELIA SCHILING APEL-RUBENS ANDRÉ CHAGAS DE BRITO com SELITA SILVA-LEANDRO VIANNA BOTELHO DE SOUZA com CAMILA GLIELMO SARAIVA-HEITOR ROMERO CAJATY com GABRIELA SEQUEIRA DIAS-EDISON FLORENCIO DOS SANTOS com MARILENE DOS SANTOS HENRIQUE-JONNO SILVA ALVES com ANNA PAULA DA SILVA SIMÃO---JOSÉ DANTAS DE SOUSA com MARIA CELESTE DIAS DE SOUSA-ALEXANDRO DE FIGUEIREDO SILVA com CAROLINE DA SILVA SOARES-COSME QUEIROZ RIBEIRO com MICHELLE MAGALHÃES DE LIMA-UBIRAJARA MONTEIRO DA FONSECA com BIANCA RIBEIRO REIS-REGINALDO ANGELO CORRÊA com FERNANDA HELENA SILVA DE OLIVEIRA-BRUNO MARCOS PEREIRA E SOUZA com ANDREZZA TANCREDI DE SOUSA-JOSÉ MACIEL FRANCO JUNIOR com INGRID ALCANTARA MIRANDA-VENANCIO GONÇALVES MOL NETTO com LUISIANA FARO GONÇALVES MOL-LEONARDO ELIAS MENAGED com MARIA CLAUDIA WALKER CARDASSI-EDUARDO CASSILHAS GOMES com IARA ROSI DE ASSIS-BRUNO DIUANA LOBO com PAULA SAAVEDRA ALMEIDA-VINICIUS DOS SANTOS BARCELOS com LIGIA MARIA DOS SANTOS-FABIO VIEIRA DE QUEIROZ com ANNA CAROLINA BRANDÃO HAYDT DE SOUZA-CHRISTIANO HEFFER DE SOUZA E SILVA com MARIANA BORGES DOS SANTOS-MARCELO FARACO LUTTERBACH com MARIELLA DOS SANTOS DE ALMEIDA-MATEUS TUYAMA com RAQUEL HETMANEK DOS SANTOS-LUIS GUSTAVO TESCH ROCHA com APUALA BARCELLOS LOUREIRO-LEONARDO BRAZUNA CABRAL com FLAVIA LUCAS DE ANDRADE E SILVA---DOALCEI SILVA DE SANTANA com TACIANA SANTOS BATISTA-ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SIQUEIRA CAMPOS com FLAVIA DOS SANTOS MORAES-FRANCISCO DE SOUZA com ROSA MARIA DOS SANTOS -MARCO ANTONIO AMARAL CIUFFO PRUDENTE SARAIVA com KARINA SICILIANO OLIVA.ALDEMAR LIMA DOS SANTOS com DANIELLE DE SOUZA CARVALHO- SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RIO DE JANEIRO, 09 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nId: 254990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nAto- nº 67 - O Oficial da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, tendo em vista o Art. 20 parágrafo 1º e 3º da Lei 8935/94, resolve designar com a denominação de Escrevente, Jacqueline Fagundes Feitosa, o qual poderá praticar os Atos Registrais e Notariais que o Oficial e Tabelião autorizar, com validade a partir de 09 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 254766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: SERGIO ROBERTO DE LIMA TAVARES E IVANICE MARCELINO (PROC. Nº 4549) - ARTHUR SCHUVARTZ DE CASTRO BECKER E VERÔNICA DA CONCEIÇÃO MARTINS (PROC. Nº 4548) - JOSÉ LUIZ LIMA E JOSILENE SOARES PEREIRA (PROC. Nº 4546) - LEANDRO ROSA E KELY DE OLIVEIRA MATEUS (PROC. Nº 4545) - ANDERSON DE RODRIGUES DE SOUZA E CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS (PROC. Nº 4543) - WILLIAN JEAN DA SILVA JUNIOR E GEOVANA FERREIRA DE SOUZA (PROC. Nº 4529) - LUIZ ALBERTO CAMPISTA DE SOUSA e ALINE VIDAL VASCONCELOS (PROC. Nº 4541) - MARCELO DE MOURA RANGEL E CRISTIANE GOMES (PROC. Nº 4542) - FELIPE BRANDÃO LOURENÇO E ADRIANA LUCIA DA SILVA PINHEIRO (PROC. Nº 4536) - MARCO ANTÔNIO ALVES JOSÉ E PATRICIA SODRÉ DE CASTRO (PROC. Nº 4538) - LEONARDO PESSANHA DE SOUZA E LIDIA COSTA RAMOS (PROC. Nº 4540) GUILHERME DE ABREU RANGEL JUNIOR E KELLY NUNES DE AZEVEDO ( PROC. Nº 4531) - LUIZ CARLOS PEREIRA MARICÁ (PROC. Nº 4535) - THIAGO BARRETO CORDEIRO E TÂMARA RODRIGUES RIBEIRO (PROC. Nº 4534) - EDSON COUTINHO LADISLAU E IÉDILA SALES DE SOUZA (PROC. Nº 4526) - LUIZ FERNANDO FRAGA SOARES FILHO E ANA MARIA ALBANO TORQUATO (PROC. Nº 4524) - DIEGO DA SILVA SALAMÃO E DANIELE TEIXEIRA DE CARVALHO (PROC. Nº 4523) - ALEXANDRE JORGE PEREIRA DOS SANTOS E EDMARA FRANCKLIN DOS SANTOS (PROC. Nº 4522) - IGOR CARNEIRO DA CONCEIÇÃO E FRANCIANI DA ROCHA DE AZEVEDO (PROC. Nº 4521) - EDUARDO NASCIMENTO SOARES E ANA CRISTINA SIQUEIRA DE SOUZA (PROC. Nº 4519) - JOSÉ CARLOS LAURIANO RODRIGUES E EMANUELA BASTISTA DA SILVA (PROC. Nº 4520) - JORGE JOSÉ BENTO DA SILVA E ROSIMARA MAGALHÃES DA SILVA (PROC. Nº 4518) - JEAN CLOVIS MACHADO QUEIRÓZ E ELIZABETH RANGEL MACHADO (PROC. Nº 4516) QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10/07/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 254914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOURA QUINTELA RIBEIRO e ISABELA DE AZEVEDO MALTA, solteiros, ele filho de Pedro Quintela Ribeiro e de Cecilia Moura Quintela Ribeiro, ela filha de Marcio Carpi Malta e de Maria Regina de Azevedo Malta. Proc. nº 9155.\r\n\r\nARMANDO MORAES JUNIOR e ELISÂNGELA DE LIMA VIANA, solteiros, ele filho de Armando Moraes e de Luzia Magdala Estabile Moraes, ela filha de Sebastião Viana e de Lindinalva Maria de Lima Viana. Proc. nº 9156.\r\n\r\nANDRE BRITO DE LIMA e ALINE DA SILVA BENTO SOBRINHO, solteiros, ele filho de Aminada Brito de Lima e de Creuza Felix de Lima, ela filha de José Gefson Bento Sobrinho e de Ilda da Silva Bento Sobrinho. Proc. nº 9159.\r\n\r\nANDERSON ANDRÉ WILLKOMM DE FARIAS e PATRICIA YUMI TATSUNO SILVA, solteiros, ele filho de João Batista de Farias e de Erika Hilda Willkomm de Farias, ela filha de Joel Silva e de Elisa Tatsuno Silva. Proc. nº 9082.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 43/2007. \r\n\r\nId: 255095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1ª Circunscrição\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: José Roberto Nascimento Bezerra e Ruth Valente Lima-Maicon Vinicius Ribeiro Macedo e Patricia Livia Santos de Oliveira-Flávio da Silva Souza e Maria Célia da Silva-Breno Mac Ryan Rufino Ferreira de Almeida e Beatriz Duarte das Chagas-Anderson Venício Maciel Pereira e Anne Raquel Chaves Chagas-Carlos José Alves Mendes e Suellen Alves Paulino-Cleber Tavares Campos e Simone Grimaldi Kox-Fábio Macêdo da Silva e Isabel Costa da Silva-Rodrigo Mallet da Fonseca e Marcela Aparecida Fonseca de Souza-Leonardo Gomes Guimarães e Elizabeth Maran Ruibal-Eliziário Lopes da Silva e Tamires Cristina Furtuozo-José Silva e Cristiana Borges da Cruz-Marcos Antonio dos Santos e Ivanildi Vieira Feijó-Evair Adriano de Carvalho e Ana Maria Mendes Seixas-Ronaldo Ramos Gomes e Daniele da Silva Vasconcelos-Geraldo Carlos Cândido e Márcia Ferreira de Castro-Ronaldo Soares Lima e Terezinha de Almeida Torres-Paulo César de Araujo e Rosângela Alves Ferreira-Josias Santos da Silva e Ciliane Alves da Silva-Adilson Gomes da Silva e Eliana Xavier dos Santos-Carlos Eduardo da Costa Cruz e Valéria Oliveira da Costa-Sérgio Costa Dias e Andrisia Glayce Costa Krauzer-Luiz Dervidio Álvares da Fonseca e Silvana Aparecida dos Santos-Francis Claudio Faria Carrilho e Ana Cristina de Morais Almeida-Marcos Rodrigues Cordeiros e Adriana de Oliveira Corrêa-Joselito da Silva e Meibel Maia de Oliveira-Rogerio Borges da Cunha e Andrea Fagundes Campello-Carlos Eduardo Guedes Taborda e Ana Paula Silva dos Santos-Ivan Luiz Pereira Rodrigues da Silva e Cely Seixas Reis-Wesley de Carvalho Oliveira e Monique Galvão dos Santos-Robson Corrêa de Moraes e Patrícia Barroso Pereira-Carlos Alberto Almada e Maritza Neves Cardoso-Marcos Vinicios Ferreira Costa e Ana Carla Araujo-Roosevelt de Oliveira Cabral e Eliane Marcondes Martins-Anderson Gonçalves do Nascimento e Vanessa da Silva Gomes-Haroldo de Aguiar Loureiro e Márcia Candido Vieira-Éder Nunes Firmino e Verônica de Jesus de Souza-Fábio de Paulo Figueiredo e Paula Lima Daú-Alexandre da Silva Pereira e Berveli dos Reis Lopes-Fabricio Lemos de Lima e Jane Ellen Oliveira de Menezes-Wilson Gonçalves Fernandes e Karla Cristina Rodrigues da Silva-José Carlos da Conceição Guerra e Priscila Pereira do Nascimento-Moises Peixoto e Andreia Queiroz Monteiro de Lima-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 09 de julho de 2007\r\n\r\nId: 254988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.351 - GENIVALDO JESUS DA SILVA E ILZA VIEIRA DOS REIS. Ambos brasileiros e divorciados. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Martinho Garcia da Silva e Laura Maria de Jesus. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Norman dos Reis Anchieta e Therezinha Vieira dos Reis.\r\n\r\nProcesso nº 41.352 - WAGNER LUIZ COSTA VIEGAS E RENATA DA SILVA CHRISTOVAM. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Luiz Almeida Viegas e Mara Conceição do Amaral Costa. Ela, filha de Elza da Silva Christovam.\r\n\r\nProcesso nº 41.353 - RICARDO NUNES DE OLIVEIRA E ADRIANA DE SOUZA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Nunes de Oliveira e Odeth Olga de Oliveira. Ela, filha de José Emiliano da Silva e Maria do Socorro de Souza Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.354 - CLAUDIO MARCIO DOS REIS E BERENICE DE ALMEIDA FARIAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes São Gonçalo. Ele, filho de Nicanor dos Reis e Dilma Lopes da Silva. Ela, filha Sebastião Vieira de Farias e Raquel de Almeida Farias.\r\n\r\nProcesso nº 41.355 - ALESSANDRO DE SOUZA ARAUJO E CLAUDIA TINOCO BARBOZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jair Coutinho de Araújo e Denise de Souza Araújo. Ela, filha de Dalmo Barboza e Maria Cidinéa Tinoco Barboza.\r\n\r\nProcesso nº 41.356 - PAULO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA E DANIELLE ARAUJO ALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo César de Oliveira e Cleusimar da Silva Oliveira. Ela, filha de Sebastião Alves e Dilma Silva Araújo Alves.\r\n\r\nProcesso nº 41.357 - FABIANO PAES ROSA E ALINE RANGEL DUTRA DE ARAUJO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose de Souza Rosa e Deisemar Santos Paes Rosa. Ela, filha de Floriano Otavio de Araújo e Miriam Rangel Dutra.\r\n\r\nProcesso nº 41.358 - Felipe dos Santos Maciel e Viviane Cristine Lopes Jordão. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Flaviano Ferreira Maciel e Aliceana Pereira dos Santos Maciel. Ela, filha de Cezarino Pereira Jordão e Maria Lucia Luiz Lopes.\r\n\r\nProcesso nº 41.359 - BRUNO RODRIGUES LOPES ARAUJO E KELLY GREICY TORRES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Edílson Lopes Araújo e Neildes de Jesus Rodrigues Araujo. Ela, residente em São Jose de Imbassaí - Marica Rj filha de Jose Maria Alves da Silva e Vera Lucia Torres da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.360 - LUCIANO DE BRITO FLORENCIO E DAYANA SOUZA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Florêncio da Silva e Eliete de Brito Florencio. Ela, filha de Carlos Azeredo Cordeiro dos Santos e Silvania Lucia dos Santos Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.361 - CARLOS EDUARDO GOMES FRANCO E CAROLINE DE MENDONÇA LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Carlos Rangel Franco e Sonia Maria de Moura Gomes Franco. Ela, filha de Jorge Luiz Lopes e Marli de Mendonça Lopes.\r\n\r\nProcesso nº 41.362 - UBIRAJARA DE ASSIS PIRES E MARCIA XAVIER GOULART. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Waldemir Pires e Leni Felizarda de Assis. Ela, filha de Almir Goulart e Yara Laurindo Xavier.\r\n\r\nProcesso nº 41.363 - WELLINGTON DIAS DE MENEZES E LÊDA CRISTINA ROCHA LEAL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João de Deus Bezerra de Menezes e Berenice Dias de Menezes. Ela, filha de Gaspar Brabo Leal e Rosilda Rocha Leal\r\n\r\nProcesso nº 41.364 - ADRIANO PEREIRA DA SILVEIRA E ORDILANA PENHA DE SOUZA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Benedicto da Silveira e Maria Alice Pereira da Silveira. Ela, filha de Orlando Silva e Ana Maria de Souza Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.365 - ALEILSO CAMPOS SILVA E LIGIA SILVEIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alecir Melo do Rego e Silva e Rita de Cássia Campos da Silva. Ela, filha de Antonio Jorge de Souza e Diomedes Maria da Silveira de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.366 - JARDEL ATALIBA BENITES E CLAUDIA ALEXANDRA RODRIGUES MORALES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Oscar Benites Loriano e Alda Ataliba Benites. Ela, filha de Manuel Rodrigues Perez e Maria Del Carme Morales Manzano.\r\n\r\nQuebra Processo nº 41.367 - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA E ELIANA DE MENEZES SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Helio de Souza Silva e Ana Maria de Oliveira Silva. Ela, filha de Edmundo José de Souza e Alzenira de Menezes Souza .\r\n\r\nProcesso nº 41.368 - FLAVIO DOS SANTOS PETRILHO E JANAINA LACERDA DE JESUS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Henrique dos Santos Petrilho e Elisabete Candido dos Santos. Ela, filha de Marcos Antonio de Jesus e Jorgina Lacerda de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 41.369 - OLEIDE ANTUNES DA SILVA NETO E ANDREIA SILVEIRA XAVIER. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Silvio Antunes da Silva e Mauricia Ajala da Silva. Ela, Walnir Xavier e Theresinha Silveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.370 - JOSE BEZERRA DA MOTA E BENEDITA DA SILVA MACHADO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Lourenço Bezerra de Sousa e Luiza Alves da Mota. Ela, Solteira, filha de Carlos da Silva Machado e Maria Demesio dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.371 - ROGERIO CONCEIÇÃO DE SOUZA E VERA LUCIA REBULI. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Filogonio Flores de Souza e Leda da Conceição de Souza. Ela, filha Danir Rebuli e Maria Ribeiro Rebuli.\r\n\r\nProcesso nº 41.372 - EDMAR NUNES SILVA E ANA CLAUDIA FIGUEIREDO RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Avilmar Luiz Silva e Sonia Maria Pires Nunes. Ela, filha Nilson Ribeiro e Valdemarina Gomes Ribeiro.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 254971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "249493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: NILDEMAR DA SILVA TAVARES e FLÁVIA REGINA PEREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Valdemar da Silva Tavares e de Nilta da Silva Tavares. Ela filha de Washington Pereira da Silva Filho e de Sonia Regina Benites Pereira da Silva.\r\n\r\nALEXSANDRO DO NASCIMENTO BRITES e LILIANE GOMES DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio José Brites e de Ivone Maria do Nascimento Brites. Ela filha de Cosme Abreu de Souza e de Edneide da Silva Gomes.\r\n\r\nBRAUDEMIR ANTUNES LOPES e PATRICIA VERÔNICA ALVES DE ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Braz Antunes Lopes e de Maria do Anjos Ferreira Lopes. Ela filha de Paulo Willam Silva de Almeida e de Maria de Fatima Alves de Almeida.\r\n\r\nTHIAGO LEAL FIGUEIRA e CAMILA XAVIER DE ANDRADE MOREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Regino Fontoura Figueira e de Marta Anacleto Leal Figueira. Ela filha de Jurandir Moreira e de Maria do Carmo Xavier de Andrade Moreira.\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DOS REIS e BERENICE DE ALMEIDA FARIAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nicanor dos Reis e de Dilma Lopes da Silva. Ela filha de Sebastião Vieira de Farias e de Raquel de Almeida Farias.\r\n\r\nIVAN SIMÕES DE ASSUNÇÃO e FERNANDA SUELLEN FIRMINO CANDIDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ivani Silva de Assunção e de Sônia Maria Simões. Ela filha de Nadalton de Souza Candido e de Sirleia Magali Firmino Candido.\r\n\r\nWAGNER SANTOS SILVA e FERNANDA DE JESUS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Francisco da Silva e de Vera Lucia Santos Silva. Ela filha de Fernando Francisco dos Santos e de Rosemary Siqueira de Jesus Santos.\r\n\r\nALMY DINIZ TIBURCIO e SÔNIA MARIA ARAUJO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Noberto Silveira Tiburcio e de Laurentina Diniz. Ela filha Sebastião José da Silva e de Vera Araujo da Silva.\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MELO e TATIANA PACHECO DE ARAUJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Alves de Melo e de Josefa Rodrigues da Silva Melo. Ela filha de Claudimar de Araujo e de Solange Pacheco de Araujo.\r\n\r\nANTONIO SERRÃO COTTA e LUCILENE SANTOS CARDOSO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Antonio de Almeida Cotta e de Irene Serrão Cotta. Ela solteira, filha de Francisco de Assis Cardoso e de Luzia Maria da Conceição Santos Cardoso.\r\n\r\nADAILTON BIZERRA DA SILVA e JOSENILDA DO SOCORRO CUNHA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Severino Bizerra da Silva e de Therezinha de Jesus da Silva. Ela filha de João Lourenço da Cunha e de Maria das Dores Cunha.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 03 de julho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 249493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: ALESSANDRO LUZ DE LIMA e JOSEMÁRIA DE JESUS SANTOS - JORGE LUÍS MALVÃO e LETÍCIA DA SILVA BASTOS - SERGIO RICARDO DOS SANTOS e ELISETE DOS SANTOS FERNANDES - GUILHERME ALVES BRAUN e ISAURA MARIA CONCEIÇÃO DE MOURA - FRANCISCO EUDES BEZERRA DE OLIVEIRA e WANDERLÉA CONCEIÇÃO DE CASTRO - REGINALDO MOREIRA e JARDILINA GARCIA - RAIMUNDO JUSTO DE OLIVEIRA e GLÓRIA MARIA ALECRIM RIBEIRO - FÁBIO FERREIRA LINHARES e ANA CLÁUDIA DA SILVA GUIMARÃES - NELSON MARQUES FERREIRA JUNIOR e VANESSA RODRIGUES MATOS - FABRÍCIO DE OLIVEIRA FERREIRA e BRUNA OLIVEIRA DA SILVA - RICARDO DA SILVA NASCIMENTO E LUCIENE APARECIDA DO NASCIMENTO - ROBSON MAURÍCIO DE SOUZA AGUIAR JÚNIOR e ROBERTA GONÇALVES CORRÊA - ARLINDO RAMOS e DENISA RIBEIRO DA SILVA - MARCELO FONTES DORNELLAS e ROBERTA DE CÁSSIA GONÇALVES RIBEIRO - ARILDO DA CONCEIÇÃO BENTO e MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS - JOÃO BATISTA LIBANIA e MARLUCE DE SOUZA SILVA - ÉRICK DE CASTILHO RIBEIRO e PRISCILA VELOSO PINHEIRO - TIAGO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO e LIDIANE TAVARES - JOSIAS PEREIRA LOPES e LÉIA LIRA FALCÃO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 09 de julho de 2007. BRUNO LUÍS ARCARO, OFICIAL.\r\n\r\nId: 255028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 304/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: IVANI DO PRADO FERREIRA e MARLY MARIA DE JESUS COUTINHO, ambos brasileiros. Ele, solteiro, natural deste Estado, nascido em 21 de junho de 1.950, filho de Alcides do Prado Ferreira e de Maria Tereza Rocha Ferreira, profissão: motorista, inscrito no CIC sob o nº. 679.250.497-15, residente e domiciliado à Rua Presidente Costa e Silva, nº. 828, casa 04, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, divorciada, natural do Estado de Minas Gerais, nascida em 18 de fevereiro de 1.951, filha de Orlando de Paula Coutinho e de Maria Aparecida Tomaz, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 007.564.417-73 , residente e domiciliada à Rua Antonio Miranda de Souza, nº. 95, casa 01, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 10 de julho de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 254933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n===================================\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) EDSON RIBEIRO FURTADO e ALCILENE DE MORAES Ele: brasileiro, solteiro, natura de Imbé de Minas-MG, nascido em 24/05/1964, filho de José Furtado e Luzia Ribeiro Furtado Ela: brasileira, solteira, natural de Saquarema-RJ, nascida em 28/08/1987, filha de Nilton de Moraes e Laucidéia de Almeida Santana. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 10 de julho de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 255012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - ELIAS TELES JARDIM e MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA BARRETO, brasileiros, ele solteiro, natural de Araruama-RJ, nascido em 15/05/1951, filho de Eugenio Teles e de Maria Jardim Teles, ela viúva, natural do Rio de Janeiro, nascida em 13/12/1950, filha de Aurelio Barreto e de Maria de Oliveira Barreto.\r\n\r\n2 - JOSÉ ADALBERTO MACHADO PEREIRA e CLEUSA ROSA DE MATOS, brasileiros, ele divorciado, natural de Vila São Vicente de Paula-RJ, nascido em 01/11/1948, filho de Orlando Machado Pereira e de Eulalia Pereira Quintanilha, ela solteira, natural de Niterói-RJ, nascida em 26/09/1950, filha de Narcilino Nogueira e de Almerinda Rosa de Matos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 254025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Joice Elisa Mourão Ferreira\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2586 AMAURI ROQUE DOS SANTOS e GRAÇA MARIA MACHADO DOS SANTOS, 2588 LIONAN XAVIER QUINTANILHA e HELENA MARIA FERREIRA DOMINGUES, 2590 CARLOS ALEXANDRE AFONSO DE FREITAS e PAULA AMBROSIO CARVALHO, 2591 RAFAEL ROCHA e CINTIA MARIA BARBOZA NUNES, 2591 EDSON JOSE AZEVEDO DE PAULA e PRISCILA VALE, 2593 MARCILIANO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO e JULIANE DE SOUZA JESUS, 2594 CARLOS SANTIAGIO VILDOSO MALDONADO e RITA DE CÁSSIA RODRIGUES FERREIRA, 2595 LEANDRO SANTOS SILVA e RAFAELA ROSA RODRIGUES.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 254765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jurisprudência Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No 14/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nARMA BRANCA\r\n\r\nCAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação Criminal. Roubo com emprego de faca em concurso de agentes, ocorrido dentro de um táxi. Apelante, presa em flagrante, pretende absolvição por falta de provas. Impossibilidade.Autoria, materialidade e culpabilidade presentes. Arma branca não pode ser considerada como causa especial de aumento de pena, pois seu porte independe de licença da autoridade. O não reconhecimento, porém, não modificará a pena, uma vez que, embora com duas circunstâncias especiais de aumento, a sanção foi majorada apenas em um terço. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00068\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EUNICE FERREIRA CALDAS - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nARMA COM NUMERACAO RASPADA\r\n\r\nPORTE ILEGAL\r\n\r\nCARACTERIZACAO DO CRIME\r\n\r\nEmbargos Infringentes e de Nulidade. Lei 10.826/03. Porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada. Voto vencido, que assevera ser atípica a conduta tipificada pelo artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, quando possível a identificação da arma, ainda que suprimido seu número de série. Questionamento exclusivamente ventilado no voto divergente. Possibilidade da imputação do inciso IV, do artigo 16 em relação a armas de uso permitido. Bem tutelado: evitar a circulação sem identificação da arma, sem que se possa provar, ser a mesma produto de um crime. O inciso I não exige a alteração total dos sinais de identificação; mas sim, de qualquer sinal, não se pode querer que o exija o inciso IV. A tipicidade da conduta do artigo 16, parágrafo único, inciso IV fica, subordinada apenas ao porte de arma com qualquer sinal - ainda que só a marca - raspado, adulterado ou suprimido. Embargos rejeitados. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00028\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILZA BITAR - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONTINUIDADE DELITIVA\r\n\r\nNAO CONFIGURACAO\r\n\r\nREITERACAO DELITIVA\r\n\r\nAgravo em execução. Continuidade delitiva não configurada. Caso de reiteração criminosa. Recurso conhecido e não provido. Unanimidade. A continuidade delitiva não é uma ficção, mas sim uma realidade natural, composta de circunstâncias objetivas e unidade de ideação, submetida a uma disciplina jurídico-penal. Por outras palavras, trata-se de uma pluralidade de crimes interligados por suas circunstâncias e por uma unidade psicológica, que a norma penal reconhece como um delito específico. Aceitar que se trata de ficção implicaria a absurda possibilidade de se punir alguém por infração penal ficta, o que é inconcebível. Portanto, quando inexiste nas diversas infrações penais da mesma espécie uma conexão psicológica finalística, o que se configura é a reiteração criminosa. Recurso conhecido e não provido. Unanimidade. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.00082\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCORRUPCAO DE MENOR\r\n\r\nCRIME FORMAL\r\n\r\nSUBSTITUICAO POR PENA PECUNIARIA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCrime contra o patrimônio e corrupção de menor. Artigo 171, \"caput\", do Código Penal e artigo 1. da Lei n. 2.252/54, na forma do artigo 70 do Código Penal. Condenação. Pena: 1 ano e 2 meses de reclusão, regime aberto, e 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, sendo a pena de prisão substituída pelas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e comparecimento bimestral em juízo para comprovar a atividade laborativa. Recurso defensivo: a) absolvição quanto ao crime de corrupção de menores, sob alegação de que o adolescente era expert em pequenos furtos; b) aplicação exclusiva da pena de multa para o crime de estelionato. O crime de corrupção de menores é formal e prescinde de efetiva corrupção do menor para sua caracterização, bastando a prova da participação do inimputável na infração junto com maior de 18 anos de idade, salientando-se que, no caso, não há prova concreta de que o adolescente já era corrompido. Diante da aplicação da regra do artigo 70 do Código Penal, mesmo que se reconhecesse a figura do estelionato privilegiado e fosse razoável a aplicação exclusiva da pena de multa, esta não poderia ser a resposta penal final, pois a corrupção de menores não prevê a incidência da pena pecuniária alternativamente à de prisão. Apelo improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 725728/PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 26/04/2005. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01660\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA - OITAVA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS QUARESMA FERRAZ - Julg: 10/05/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA\r\n\r\nC.TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLEI N. 8137, DE 1990\r\n\r\nApelação. Crime contra a ordem tributária. Prova. Dúvidas inexistem quanto ao fato, à autoria e à tipificação quando a irregularidade fiscal, além de confessada por um dos réus, é reconhecida pelo contador da empresa, o que basta para caracterizar o delito imputado aos apelantes, considerando que a falta de inscrição municipal da empresa e de escrituração, por si, já seriam suficentes para configurar infração contra a ordem tributária, de acordo com os arts. 49 e 50, IX da Lei Municipal n. 691/84 (Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro),c/c art. 1., I, da Lei Federal n. 8.137/90. Pena. Quando a pena privativa de liberdade de um dos réus é fixada no mínimo legal, não há razão para aumentar o número de dias-multa relativo à pena pecuniária. Recurso a que se dá provimento parcial. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06719\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MANOEL ALBERTO - Julg: 08/05/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCRIME CONTRA O PATRIMONIO CULTURAL\r\n\r\nATIPICIDADE DA CONDUTA\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nApelação Criminal. Crime contra o patrimônio cultural. Condenação. Inconformismo da defesa. Alegação de ausência de dolo específico de atingir um patrimônio especialmente protegido. Prova, todavia, de que o réu tinha ciência da proteção especial ao menos da fachada do bem público cujo interior foi deteriorado. Acusação de produzir pequenos riscos com instrumento metálico sobre a parede da cela de um prédio protegido pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Dano de ínfima monta, que apenas formalmente apresenta adequação típica à conduta imputada de deteriorar bem especialmente protegido. Solução absolutória. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06954\r\n\r\nPARATI - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA HELENA SALCEDO - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCRIME DE IMPRENSA\r\n\r\nATIPICIDADE DA CONDUTA\r\n\r\nQUEIXA-CRIME\r\n\r\nREJEICAO\r\n\r\nApelação Criminal. Recurso contra decisão interlocutória não receptiva de queixa-crime imputativa das condutas previstas nos artigos 20 e 21, da Lei 5.250/67. Alegação recursal baseada em existência de prova de que a querelada imputou ao querelante fatos criminosos e ofensivos à sua reputação em reportagem por ela subscrita e que embora possam retratar parcialmente representação encaminhada à Procuradoria Geral da República por Deputada Estadual, extrapolou ao aduzir fatos não contidos na mesma. Alegação de que as imputações são falsas e que a jornalista teria agido de forma seletiva e intencional de atingir a honra do recorrente. Agiu corretamente o magistrado ao rejeitar a queixa-crime. A jornalista recorrida, ciente da representação dirigida por Deputada Estadual para a Procuradoria Geral da República, apenas reproduziu o seu conteúdo, fazendo sempre referência de que os comportamentos fáticos foram extraídos do petitório da Deputada. Em nenhum momento acrescentou qualquer narrativa pejorativa que não estivesse na representação,bastando compulsar as peças existentes nos autos. É perceptível \"prima ictus oculli\" que a von-tade da jornalista estava desacompanhada de qualquer intenção ofensiva, realizando apenas a narrativa dos fatos contidos em documento público. Tanto a Constituição Federal (art. 220, par. 1.), como a Lei de Imprensa (parágrafo único, do art. 27), resguardam o jornalista que noticia ou reproduz informações fiéis aos fatos e de forma que não demonstrem má-fé. É o denominado \"animus narrandi\" que restou demonstrado, e que excluiu o elemento subjetivo do tipo exigido em ambos os crimes, levando à existência de conduta atípica, o que deságua na correta rejeição da queixa-crime por atipicidade. Recurso conhecido e desprovido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF Inq 380/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 11/11/1992. STJ HC 62390/BA, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 26/09/2006. TJRJ Ap Crim 2005.050.00604, Rel. Des. Roberto Guimarães, julgado em 26/04/2005. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02399\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 29/05/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCRIME DE TORTURA\r\n\r\nMAUS TRATOS\r\n\r\nDISTINCAO\r\n\r\nTortura. Maus tratos. Diferença.Elemento subjetivo. Dolo. O ponto nodal destes Embargos reside no elemento subjetivo do tipo. Não obstante tratar-se de crime de perigo, visualiza-se também o dolo de dano, quando o agente causa lesões corporais ao abusar dos meios de correção ou disciplina. Não é possível ingressar na mente do acusado para saber qual sua intenção no momento da ação, mas a análise cuidadosa dos fatos - considerando as circunstâncias em que ocorreram, e até mesmo as consequências não deixa dúvida sobre o \"animus corrigendi vel disciplinandi\". \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.00232\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nDESACATO\r\n\r\nDOLO\r\n\r\nTIPICIDADE DO DELITO\r\n\r\nEXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO\r\n\r\nDesacato e inutilização de documento oficial. Artigos 331 e 337 do CP. Absolvição. Recurso do MP. Tipicidade. Desdobramento de condutas. Crime único. Dolo. Prescrição da pretensão punitiva. A inutilização da ata de julgamento de modo ostensivo e depois de proferir expressão nitidamente desafiadora da autoridade da juíza que o presidia, conduta que o MP quer ver como tipificada no artigo 337 do CP, induvidosamente nada mais é que desdobramento da conduta anterior, qual seja, a forma ofensiva como o réu se comportou ao final da audiência, constituindo essas ações o núcleo do tipo do artigo 331 do CP. É sabido que o crime de desacato só se perfaz se a conduta for praticada sem que o agente se encontre em estado de exaltação ou ira, o que exclui o dolo. No caso, o acusado demonstrava o nervosismo comum às pessoas, quando em audência, o que não se enquadra na categoria de ânimo exaltado capaz de excluir o dolo e por consequência tornar atípica a conduta. Se à vista da pena imposta em grau de recurso da acusação opera-se a prescrição da pretensão punitiva, deve a segunda instância declarar de ofício a extinção da punibilidade do apelado. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06972\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE - Julg: 10/04/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nFURTO PRIVILEGIADO\r\n\r\nFURTO QUALIFICADO\r\n\r\nINCOMPATIBILIDADE\r\n\r\nTentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Materialidade, autoria e qualificadora provadas pela prisão em flagrante; pela confissão judicial do apelante; pelos depoimentos dos Policiais Militares, em sede inquisitorial e em juízo; pelo laudo de avaliação indireta. Rejeitada a tese do princípio da insignificância ou princípio da bagatela: Impossibilidade de Reconhecimento da insignificância do valor dos bens subtraídos. Afastada a tese do reconhecimento do privilégio do art. 155, par. 2., do Código Penal na hipótese de furto qualificado. O benefício do furto privilegiado é incompatível com o furto qualificado, aplicável apenas para forma simples do delito. Art. 5., inciso LVII, da Constituição Federal: \"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória\". Princípio constitucional da presunção da inocência: \"É defeso ao Magistrado considerar como maus antecedentes a existência de inquéritos ou de ações penais ainda em curso, instaurados em desfavor do réu, para efeito de majorar a pena-base (...)\". Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Redução das penas, para fixá-las no mínimo legal. Majoração do percentual da diminuição em face da tentativa. Regime aberto, dia-multa estabelecido no mínimo legal, substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ HC 38367/RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 22/02/2005 e REsp 664272/SP, Rel. Min. Jose Arnaldo da Fonseca, julgado em 22/03/2005. TJRJ Ap Crim 2004.050.00957, Rel. Des. Maria Helena Salcedo Magalhães, julgado em 31/05/2005. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.02759\r\n\r\nBARRA MANSA - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nNULIDADE DA SENTENCA\r\n\r\nSUMULA 160, DO S.T.F.\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nCrime contra o patrimônio. Dano qualificado. Sentença condenatória. Correlação com a denúncia. Não verificação. Absolvição. Hipótese. Tendo sido o agente denunciado pela prática do crime de incêndio, não pode o Magistrado condená-lo pelo cometimento do delito de dano qualificado, eis que a sentença deve guardar correlação com as imputações efetivamente feitas na peça acusatória. Não tendo sido observada a regra contida no \"caput\" do artigo 384 do Código de Processo Penal, a solução seria a de anulação da sentença recorrida. No entanto, a teor da Súmula n. 160 do Supremo Tribunal Federal, impossível se revela a tomada de tal providência quando a nulidade existente contra o réu não é suscitada pela acusação, como ocorreu no presente caso. Assim, impõe-se a absolvição do agente, com fundamento no inciso II do artigo 386 do diploma legal antes mencionado, especialmente porque a hipótese é de recurso exclusivo da Defesa, que não arguiu a referida nulidade. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06100\r\n\r\nANGRA DOS REIS - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPECULATO\r\n\r\nMORALIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nESCRIVAO DE POLICIA\r\n\r\nCARACTERIZACAO DO CRIME\r\n\r\nPeculato. Policial. Nulidade da sentença por falta de motivação quanto à perda da função. Impossibilidade. A alegada falta de fundamentação não procede, pois, da leitura da cuidadosa sentença, observa-se a violação dos deveres do agente público para com a Administração, sendo a decretação da perda do cargo público efeito da condenação, na forma do art. 92, I, \"a\", do CP. Absolvição pela fragilidade do conjunto probatório ou por ilicitude de conduta. Descabimento. O apelante, que confessou, se apropriou do dinheiro que detinha a posse em função do seu cargo de escrivão de polícia, não tendo, como funcionário público, feito o repasse aos cofres públicos da referida quantia, assim, deve ser mantido o juízo de reprovação. Argumenta a defesa que o apelante não tinha o dolo de se apropriar do dinheiro, só o tendo feito em momento de desespero pela doença e morte da esposa, o que não afasta a ilicitude da conduta. Por outro lado, ainda que ele tenha devolvido o dinheiro, o que não restou cabalmente provado, tal conduta não teria o condão de ilidir o crime, pois, o bem tutelado não é o patrimônio e sim, a moralidade administrativa. Não procede, também, a tese de estado de necessidade, já que este não se confunde com dificuldades financeiras. Afastamento da perda de função. Procedente. \"A aplicação da sanção de perda da função deve se ater a casos em que, pela extensão de sua gravidade, se torne absolutamente incompatível a permanência do agente na função pública ou casos de reiteração na prática de ilícitos da mesma natureza\" (TJPR - AC - Rel. Armando Carneiro - RT 562/359). Provimento parcial do recurso para cassar a perda da função. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01239\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA - SETIMA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. ALEXANDRE H. VARELLA - Julg: 22/05/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDEMISSAO A BEM DO SERVICO PUBLICO\r\n\r\nROUBO\r\n\r\nEXTORSAO\r\n\r\nRoubo e extorsão. Alegação de inépcia da denúncia, sob o argumento de que as condutas não teriam sido individualizadas. Fatos praticados em co-autoria. A doutrina e a jurisprudência não discrepam no sentido de considerar que em tais crimes é dispensável a descrição minuciosa e indivividualizada da conduta de cada acusado, sendo suficiente, para tanto, que a denúncia narre a prática delituosa de forma a possibilitar o exercício da ampla defesa, circunstância que restou plenamente observada no presente processo. Crime praticado em concurso de agentes, em co-autoria, e não de participação diversa. Somente neste caso seria necessária a descrição da conduta do particípe em sentido estrito. Ilegalidade não verificada. Preclusão. As demais preliminares também são inconsistentes. Inocorrência do alegado cerceamento de defesa, matéria restrita à fase de inquérito. Postulação não renovada em sede de ação penal. Inexistência de irregularidades nos reconhecimentos efetuados na polícia, mesmo porque os autores dos crimes foram reconhecidos pelas vítimas, em juízo e os demais relatos existentes nos autos fazem menção à presença de 3 elementos no cenário em que se desenrolou a conduta criminosa. Nulidade pela ausência de laudo do documento de transferência assinado pela vítima e entregue aos autores da extorsão. Desnecessidade de perícia, mesmo porque a defesa não colocou em dúvida a existência material do caminhão e vários foram os depoimentos fazendo menção ao veículo, que foi recuperado e consta dos autos o laudo prévio comprovando a exsitência do mesmo. Impossibilidade de realização de laudo do dinheiro roubado dos lesados. Bem fungível. Descabimento. Postulação defensiva impertinente. Improsperável o argumento da combativa defesa de que houve cerceamento de defesa e violação do princípio do contraditório, em razão da juntada de documentos referentes ao processo administrativo instaurado contra os réus, na Corregedoria de Polícia, após a sentença. Presunção de que o aludido processo consubstanciaria prova favorável aos mesmos. Questão que não restou demonstrada. Omissão da defesa em não providenciar a juntada dos referidos documentos na fase de instrução criminal. O mencionado relatório não favorecia os acusados, que foram demitidos, em decorrência de processo administrativo. Ademais, são independentes as esferas administrativa e penal. Crimes devidamente configurados. Indícios que resultaram confirmados, na fase judicial, em sentença devidamente fundamentada. Interrogatórios em consonância com a dinâmica dos fatos. Certeza para ensejar um decreto condenatório. Tipicidade inquestionável. Inexistência de violação do devido processo legal. Prova suficiente para condenação. Depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório, que se revelaram firmes e coerentes. Pequenas divergências irrelevantes para invalidar o acervo probatório. Acusados reconhecidos pelas vítimas, tanto na polícia quanto em juízo. Chaves do táxi da vítima, proprietária do caminhão, encontradas na viatura policial usada pelos acusados na prática dos delitos. Nos crimes patrimoniais, a palavra dos lesados é de grande valia, mormente, quando em consonância com os demais elementos do processo. Afirmação defensiva de que os réus estiveram indefesos durante o processo penal a ser desconsiderada, pois ao longo do feito foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Decisão condenatória devidamente motivada. Reprimenda fixada de forma equilibrada, porquanto aplicou a pena mínima aos crimes cometidos, deixando, inclusive, de reconhecer o concurso formal nos roubos, na medida em que foram atingidos os patrimônios de duas pessoas, situação que não pode ser modificada no 2. grau, em recurso exclusivo da defesa. Regime prisional fechado, que não merece reparo, eis que estabelecido de acordo com o Código Penal. Improvimento dos recursos. Prova induvidosa da autoria quanto à prática dos tipos previstos nos artigos 157, par. 2., II, 158, par. 1. c/c art. 61, II, \"g\", na forma do art. 69, todos do Código Penal. Crimes devidamente configurados. Condutas tipificadas. Reprimendas estabelecidas corretamente. Condenação que deve ser mantida, nos termos fixados na sentença. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.00249 - Reg. em \r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ADILSON VIEIRA MACABU - Julg: 14/02/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nREDUCAO DA PENA\r\n\r\nLIMITACAO\r\n\r\nCRITERIO DA PROPORCIONALIDADE\r\n\r\nApelação. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Sentença condenatória. Apelo defensivo. Absolvição. Aplicação do princípio \"in dúbio pro reo\". Impossibilidade. Conjunto probatório suficiente para embasar condenação. Laudo pericial atestando a ilicitude da droga apreendida. Local conhecido como ponto de venda de drogas no interior da favela. Depoimento dos policiais harmônicos. Validade. Quantidade e forma de acondicionamento da cocaína que expressam a finalidade de difusão da droga. Dosimetria da pena. Pena bem dosada fixada no mínimo legal. Causa de dimunuição de pena. Art. 33, par. 4., da Lei n. 11.343/2006. Benefício aplicado pelo Magistrado sentenciante na fração máxima. O benefício da redução da pena, previsto na novel legislação de drogas, não pode propiciar ao condenado sob a égide da lei revogada situação mais vantajosa daquela passível de obtenção pelo condenado na vigência da lei que estabeleceu a redução penal. Redução da pena privativa de liberdade. Limitação. Princípios da igualdade e da proporcionalidade. Aplicação do art. 44 do Código Penal. Impossibilidade. Ausência de requisitos. Apelante que não comprovou o desempenho de atividade licíta ou matrícula em estabelecimento regular de ensino. Vedação expressa na Nova Lei de Drogas. Fixação do regime inicial fechado para o crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Precedentes do Plenário do Supremo Tribunal Federal (\"Habeas Corpus\" ns. 82.959-SP, 87623 e 87452). Superveniência da Lei n. 11.464/2007 dando nova redação ao art. 2., par. 1., da Lei n. 8.072/90, contemplando expressamente o cumprimento da pena no regime inicial fechado. Parcial provimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00668\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO BELLIZZE - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nREMICAO\r\n\r\nINTERPRETACAO EXTENSIVA\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Remição. Interpretação extensiva do art. 126 da LEP. Ordem concedida. Restando comprovado que o paciente exerceu de fato atividade laborativa perante autoridade policial onde se encontrava custodiado, conforme ficha de serviço, há que se considerar tal lapso temporal para a remição de pena. Não contraria o art. 126 da LEP, cuja interpretação do vocábulo \"trabalho\" há que ser feita de forma extensiva que para efeito de remição, tenha exercido função de colaborador. Ordem que se concede. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 508923/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 07/06/2005 e HC 58926/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 15/08/2006. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.02549\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EDUARDO MAYR - Julg: 05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nREPARACAO DE DANOS\r\n\r\nAUSENCIA DE COMPROVACAO\r\n\r\nEXTINCAO DA PUNIBILIDADE\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Sentença de extinção de punibilidade. Decisão que extinguiu a punibilidade sem comprovação da reparação do dano. Recursos da assistente de acusação da ré. Preliminar de falta de interesse de agir da ré que se rejeita. Se a pretensão da ré é a mesma da assistente de acusação que pretende a cassação do \"decisum\" para que possa comprovar as razões pelas quais a obrigação não foi adimplida, tem ela interesse de agir. Conhecimento e provimento de ambos os recursos para, cassando-se a decisão recorrida, determinar a abertura de vistas à ré para que comprove o adimplemento da obrigação ou demonstre a impossibilidade de fazê-lo. Vencido o Des. Cairo Italo França David. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.00596\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ANTONIO JOSE CARVALHO - Julg: 03/04/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nVENDA DE PRODUTO IMPROPRIO PARA CONSUMO\r\n\r\nNEGLIGENCIA\r\n\r\nPROVA INSUFICIENTE\r\n\r\nApelação. Crime do artigo 7., IX, parágrafo único da Lei n. 8.137/90. Descumprimento do artigo 384, \"caput\", do Código de Processo Penal. Irrelevância, na hipótese. Artigos 563 e 566 do Código de Processo Penal. Nulidade da sentença. Inocorrência. Deterioração da mercadoria. Ausência de prova. Negligência. Prova insuficiente. Rejeição da preliminar. Desprovimento do recurso. Tendo a Defesa conhecimento da nova definição jurídica dada ao fato, pelo Ministério Público, nas alegações finais, e enfrentando a tese ministerial, ao apresentar as suas alegações, a demonstração de que não foi surpreendida e não sofreu prejuízo na formulação da tese defensiva torna irrelevante a inobservância do disposto no artigo 384, \"caput\", do Código de Processo Penal, descabendo o reconhecimento de qualquer nulidade, dado o teor do artigo 563, do mesmo Código. Tendo o julgador enfrentado a imputação ministerial quanto à ocorrência do crime, na modalidade culposa, para rechaçá-la, a inobservância do artigo 384, \"caput\", do Código de Processo Penal não trouxe prejuízo ao Ministério Público e não influiu na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa, também por esse aspecto sendo irreconhecível nulidade, dado o teor do artigo 566, do mesmo Código. Destinando-se o artigo 18, par. 6. da Lei n. 8.078/90 a fins de punição administrativa, a prova de que a mercadoria vendida ou exposta à venda está em condições impróprias para o consumo é de ser feita, no âmbito penal, pela sua análise, confirmando-se (ou não) a deterioração, ensejadora de mal à saúde ou à vida de quem consumir, o que impossibilita o reconhecimento do crime do artigo 7., IX, da Lei n. 8.137/90 também na modalidade do parágrafo único, quando não procedida. Dividindo-se e diluindo-se o dever de cuidado entre os agentes, os empregados, os fiscais da Defesa Sanitária e o próprio representante da mercadoria, que admite ter deixado de comparecer aos estabelecimentos para o recolhiemnto da mercadoria com data vencida, como fazia usualmente, DRACONIANO seria dar os primeiros como negligentes, com exclusividade, e responsáveis únicos pelo fato para o qual concorreram outras circunstâncias. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ EI 2005.054.00252, Rel. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos, julgado em 28/03/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06729\r\n\r\nPORCIUNCULA - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nId: 255243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0017847-8 ARNALDO ANTUNES MARQUES (Adv. RUBENS FRANCO DA SILVA NETO, SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0001740-9 OCIMAR DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA, NEUZA DO SOCORRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0018670-0 CARLOS JUAREZ DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004205-4 JOAO SATURNINO DE ARAUJO (Adv. CARLOS MAGNO FRANCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013818-7 MAURICIO GONCALVES GANGANA E OUTROS (Adv. GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.10.002797-7 ASSOCIACAO CULTURAL DE DIFUSAO COMUNITARIA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004445-0 ESTELITA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE SAUDE DA MARINHA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007062-0 COMEDIX COM/ DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA (Adv. FERNANDO AURELIO ZILVETI A. MURILLO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA ANVISA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010885-3 LUIZ FELIPPE PINHEIRO E OUTRO (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES, DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO - CREFITO E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012510-3 DANNY COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001076-6 CINTIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). . Considerando os termos das petições de fls. 163 e 170, não vislumbro interesse em dar prosseguimento ao presente processo em virtude da perda de seu objeto.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002325-6 SATHURNO SERVICOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x PREGOEIRO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ E OUTRO (Adv. GILSON ALVES RAMOS, KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 324/327), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490050-0 JOSE CARLOS GARCIA (Adv. RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.15.000415-1 JORGE HENRIQUE DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA F. 2002/2004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao Conselho impetrado que habilite os impetrantes para o exercício da profissão de técnico em radiologia, expedindo a carteira profissional correlata no prazo improrrogável de quinze dias. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010563-2 TNL PCS S/A (Adv. DANIELLA DA ROCHA ALVES, CARMEN JULIA LEONI MONNERAT, DANIELLA DA ROCHA ALVES) x DELEGADO DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011679-1 OCP ASSESSORIA TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.490252-7 SALINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.130/150), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000731-7 TECNOSONDA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, MARCELO TADEU ANGELO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA AGENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ. . Fls. 145. Cumpra a parte impetrante.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002631-2 IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO, RODRIGO SOUZA DE CASTELO BRANCO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.241/251), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016669-9 ROBERTA FERNANDES CORREIA (Adv. FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . DECISÃO\r\n\r\nO art. 273 do CPC disciplina a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nObserva-se, pela leitura do dispositivo acima transcrito, que são requisitos para a concessão da tutela antecipada:\r\n\r\nA prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança da alegação;\r\n\r\nHaja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso no exercício do direito de defesa ou o intento protelatório do réu; e\r\n\r\nQue não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado acaso deferido pelo juiz.\r\n\r\nA exigência de que haja prova inequívoca, que convença o juiz da verossimilhança da alegação, significa, segundo a doutrina, que a partir de um juízo de cognição sumária, portanto antes do encerramento da fase de instrução do processo, tenha o juiz como provável a alegação da parte.\r\n\r\nAssim, conclui-se que o primeiro requisito para a tutela antecipada é a PROBABILIDADE de existência do direito afirmado pelo demandante.\r\n\r\nO segundo requisito é a existência do fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação. É o chamado periculum in mora.\r\n\r\nAlternativamente ao requisito acima, é necessário que fique caracterizado o abuso do direito de defesa, ou o manifesto propósito protelatório do réu. Aqui está presente a chamada tutela de evidência, que é aquela concedida a partir de um direito já pacificamente reconhecido em sede jurisprudencial, e contra o qual se insurja o réu com expedientes que caracterizem o abuso do direito de defesa, de modo que fique claro que o réu pretende tão somente ganhar tempo, utilizando-se do processo para postergar o pleno exercício do direito titularizado pelo autor.\r\n\r\nO terceiro requisito exigido pela lei é a não existência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, caso deferido.\r\n\r\nAssim, deve o juiz, antes de conceder a tutela antecipada, verificar se é possível reverter o estado de coisas ao seu status quo ante, ou seja, desfazer integralmente a medida antecipatória concedida liminarmente, por ocasião do provimento final que é a sentença, ou ainda por ocasião de um provimento interlocutório consistente na revogação da medida inicialmente adotada.\r\n\r\nEsse requisito muitas vezes está ausente. Na verdade, na maioria dos casos é irreversível o provimento antecipatório concedido pelo juiz, normalmente pela dificuldade financeira ostentada pela parte autora, ou ainda pela própria natureza do objeto sobre que recai a medida antecipatória.\r\n\r\nPara atenuar o rigor da exigência consagrada no § 2º do art; 273 do CPC, advoga a doutrina a aplicação do princípio da proporcionalidade, de maneira a sopesar os interesses em conflito, extraindo-se de tal confronto a conclusão acerca de qual dos interesses em conflito deve merecer proteção já no início do processo.\r\n\r\nNesse sentido é a lição da moderna doutrina processual brasileira, que assim disserta sobre o tema:\r\n\r\n“Nessas hipóteses, estar-se-á diante de verdadeira 'irreversibilidade recíproca', caso em que se faz possível a antecipação da tutela jurisdicional. Diante de dois interesses na iminência de sofrerem dano irreparável, e sendo possível a tutela de apenas um deles, caberá ao juiz proteger o interesse mais relevante, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, o que lhe permite, nestas hipóteses, antecipar a tutela jurisdicional (ainda que, com tal antecipação, se produzam efeitos irreversíveis).”\r\n\r\nQuebra No caso dos autos, verifico a presença do perigo da demora, tendo em vista que a exigência de exoneração do cargo ocupado anteriormente na Administração Municipal, uma vez consumada, resultará em prejuízo irreparável para a parte.\r\n\r\nNo que se refere à fumaça do bom direito, verifico a sua presença, tendo em vista que a parte autora demonstrou, pela documentação que instrui a inicial, que foi aprovada em concurso público (fls. 45) para preenchimento de cargo privativo de profissional de saúde, conforme consta dos itens 1.2; 12.2, alínea “h” e 12.6, alínea “j”; bem como do Anexo I, do edital juntado às fls. 24/44.\r\n\r\nAs regras editalícias, conforme observado pelo diligente advogado que subscreve a inicial, apenas espelham as exigências constantes da legislação que disciplina a estrutura Administrativa da Ré, mais especificamente aquelas constantes do art. 8º, V, da Lei nº 8.691/93.\r\n\r\nQuanto à compatibilidade de horários, verifico que os documentos de fls. 73 e 84 dão conta de que o horário de trabalho junto ao Hospital Souza Aguiar não se superpõe, nem tampouco é contíguo ao horário de trabalho do cargo que a autora pretende acumular.\r\n\r\nÉ verossímil, portanto, a alegação de que o caso da autora se enquadra na exceção constitucional à vedação de acumulação remunerada de cargos e empregos públicos.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar à Ré que se abstenha de praticar qualquer ato tendente a impedir a acumulação remunerada dos cargos de Tecnologista Junior na área de Fisioterapia, com ênfase na reabilitação motora e respiratória, junto à Ré; e de Fisioterapeuta, junto à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017059-9 ROSITA MARY GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSS. . DECISÃO\r\n\r\nSobre a existência de direito adquirido ao acréscimo bienal dos servidores do extinto IAPI, o Supremo Tribunal Federal teve a oportunidade de se manifestar nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\n“Ementa EMENTA: Acréscimo bienal reivindicado por servidores do extinto IAPI.\r\n\r\nNão há direito adquirido ao regime jurídico de composição de vencimentos, de modo a obstar a absorção do valor de determinada vantagem no conjunto remuneratório decorrente de novo plano de retribuição.\r\n\r\n(Acordão Origem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RMS - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 23362 UF: DF - DISTRITO FEDERAL Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: Fonte DJ 28-05-1999 PP-00032 EMENT VOL-01952-02 PP-00279 Relator(a) OCTAVIO GALLOTTI Descrição Votação: Unânime. Resultado: Improvido. Veja RMS-23319. N.PP.:(07). Análise:(GIL). Revisão:(JBM/AAF). Inclusão: 28/06/99, (MLR). Alteração: 20/08/99, (SVF).”\r\n\r\nAssim como não há direito adquirido à manutenção de uma rubrica em face da alteração do regime jurídico remuneratório pela legislação, também não há que se falar em violação à coisa julgada pelo mesmo fundamento.\r\n\r\nIsto porque a alteração do regime jurídico importa em modificação da situação de fato, descaracterizando assim a tríplice identidade indispensável para que tenha consumação a violação à coisa julgada.\r\n\r\nAssim como a lei, a coisa julgada também não tem a pretensão de tornar perene e imodificável o regramento de uma relação de trato sucessivo, sendo admissível a alteração da remuneração no serviço público, desde que não haja violação ao postulado da irredutibilidade de vencimentos, este sim verdadeira modalidade qualificada de direito adquirido conforme já decidiu o STF, tomando-se como parâmetro, com esteio no entendimento consagrado pela Jurisprudência daquele tribunal, o total nominal da remuneração paga pela Administração em virtude de lei.\r\n\r\nÉ de se observar, por outro lado, que os impetrantes não esclarecem qual é o ato coator, limitando-se a afirmar a existência de um direito adquirido, sem contudo dizer objetivamente qual ato, praticado por qual autoridade, está violando esse direito.\r\n\r\nEm, face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017213-4 SARA MARIA FAGUNDES URURAHY (Adv. MARCO AURELIO FAGUNDES URURAHY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso dos autos, considero presente em parte a fumaça do bom direito, tendo em vista que o requerimento de devolução foi formulado em 15/05/2006, conforme consta às fls. 24, não tendo sido até o presente momento apreciado pela autoridade impetrada.\r\n\r\nO perigo da demora se evidencia em razão do estado de saúde da impetrante.\r\n\r\nRessalva deve ser feita ao pedido de liminar para a imediata devolução dos valores pagos, tendo em vista que mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que aprecie, no prazo para as informações, o pedido de restituição formulado pela impetrante.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 253516"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020104-0 ANDREA LUCIA DE ASSIS SILVA REP/ P/ DALVA SILVA DE ANDRADE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela Autora em face da decisão de fls. 260/261, publicada no Diário Oficial de 25.05.2007, sob o fundamento de que não foram analisados todos os fundamentos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os presentes embargos de declaração tempestivos, razão pela qual passo a analisar o preenchimento do requisito previsto no artigo 535, do Código de Processo Civil, de configuração de obscuridade, omissão ou contradição na sentença em comento.\r\n\r\nInexiste nestes autos qualquer hipótese que enseje o manejo de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado. Aliás, divergência subjetiva da parte ou oriunda de contrária interpretação jurídica, não enseja a utilização de embargos declaratórios e sim de recurso próprio.\r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho - in Direito Processual Civil Brasileiro, volume IIII, 14a Edição, Editora Saraiva, página 241 - esclarece que:\r\n\r\n“cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nOutro não é o posicionamento de nossos Tribunais, conforme se depreende da seguinte decisão:\r\n\r\n“Embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” (STJ - Resp n° 211.330, DJ de 29.11.1999, Relator Ministro Humberto de Barros).\r\n\r\nDe fato, conforme lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “ em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão ou da sentença (...) O que, todavia, se impõe, ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão.” (in Curso de Direito Processual Civil, 18ª edição, vol. I, pág. 585).\r\n\r\nTraçadas estas premissas, verifica-se, de pronto, pretender a autora a concessão integral da tutela de urgência, o que não dá suporte para o presente recurso. Em outros termos, foi concedida a tutela antecipada parcial, por não se considerar preenchidos os requisitos quanto à reforma ou a inclusão da autora como licenciada, com percepção de soldo.\r\n\r\nA decisão em debate permitiu a continuidade do tratamento médico da autora, em respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nNesta linha de raciocínio, todas as questões trazidas pelas partes foram devidamente tratadas na decisão, ora em análise, razão pela qual não prosperam os presentes embargos.\r\n\r\nFace ao exposto, conheço dos Embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0120891-8 MARCA DIESEL ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Em 30(trinta) dias, manifeste-se a FAZENDA NACIONAL sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, nas fls. 219/221, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nII - No caso de discordância, deverá a FAZENDA NACIONAL apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIII - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador da FAZENDA NACIONAL, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n3 - 91.0135204-0 DENISE RIETE TENORIO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora em sua petição de fls. 127/128, por mais 15(quinze) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030188-2 TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls.888/895, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023371-6 AMARO DE ASSIS ALVES DE ABREU (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias, iniciando pela parte autora que deverá, no mesmo prazo, apresentar a documentação solicitada pelo Ilustre Perito.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011350-9 IBRAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 221/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. Custas na forma da lei e pela autora. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003638-6 STO ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009383-7 CARLOS ROBERTO ECCARD SOUZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Decisão Saneadora\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que se pleiteia a declaração da inexigibilidade do Imposto de Renda sobre benefícios decorrentes de plano de previdência privada, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nTendo em vista que o direito em litígio não admite transação, passo a sanear o feito (CPC, art. 331, § 3o).\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de documentos essenciais à propositura da ação, pois o autor anexou aos autos cópia dos avisos de créditos em que está expresso o valor descontado a título de Imposto de Renda.\r\n\r\nRestam controvertidas as seguintes questões de fato:\r\n\r\nA data em que a parte autora se aposentou.\r\n\r\nNo valor do benefício de previdência complementar recebido pelos autores:\r\n\r\nQual o percentual relativo às contribuições efetuadas pelos autores de 01/01/1989 até 31/12/1995?\r\n\r\nQual o percentual relativo às contribuições efetuadas pelos autores após 31/12/1995?\r\n\r\nQual o percentual relativo às contribuições efetuadas pelo empregador dos autores?\r\n\r\nConsiderando que o órgão de previdência complementar é o detentor natural de tais dados, oficie-se à Previ-BAnerj para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe a este juízo a composição do benefício recebido pelo autor, esclarecendo as questões acima definidas, anexando os respectivos demonstrativos.\r\n\r\nOutrossim, por constituir direito subjetivo do contribuinte, autorizo os depósitos judiciais pleiteados pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012462-7 MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013527-3 CLINICA TRAUMA ORTOPEDICA PRACA SECA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 212/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (vide emenda à inicial de f. 114), atualizado desde o ajuizamento. \r\n\r\nCustas na forma da lei e pela autora. \r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto pela União e noticiado nestes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002630-0 INTERUNION S A CTVC (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009615-6 LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação às ações listadas no Termo de fl. 91, seja por possuírem objeto diverso da presente (andamento processual retro), seja por serem muito anteriores à fiscalização e multa aplicada ora discutida. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 93.0017591-2 ADILIO ALVES DE SOUZA (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.002694-2 JOAO MATHIAS TEIXEIRA DE FARIA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Constando na certidão de óbito do falecido autor que o mesmo deixou bens, deve a habilitação ser promovida pelo espólio representado por seu inventariante no comprovado exercício da inventariança. Em caso de não abertura de inventário, traga a habilitanda certidão negativa de inventário para o que defiro, em qualquer dos casos, o prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.002638-0 SEBASTIAO CALIXTO MARIANO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 226/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020057-4 RENATO PAIVA LAMOUNIER E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014378-2 AGENOR CARRILHO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016556-3 DANIEL FLORSINO DUARTE (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006163-1 FRANCISCA LADY DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUINISIA RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora traga aos autos cópia da certidão do primeiro casamento do falecido militar instituidor da pensão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015807-1 ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Em quinze dias, para análise de possível litispendência ou coisa julgada, traga a parte autora cópia da inicial, sentença e acórdão (se houver) da ação nº 91.0107108-4;\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, e tendo em vista o expressivo valor atribuído à causa, tragam os autores planilha (ainda que estimativa) dos valores que entendem devidos a título de atrasados (com juros e correção, conforme o pedido postulado) bem como os correspondentes a 12 parcelas vincendas do aumento fruto do reenquadramento estatutário que pleiteiam, a fim de se aferir a adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.023001-6 MARIO JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.024270-5 EDUARDO NAVARRO CARNEIRO GARCIA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Fls. 266/267 - Anote-se o novo patrocínio da causa. \r\n\r\nII - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nIII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.013304-4 DIVA DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002609-1 SILVIO ALVES OLIVEIRA (Adv. MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . \r\n\r\nI - Quanto à obrigação de fazer, intime-se a ré para, no prazo de 30(trinta) dias, providenciar o cumprimento do julgado, nos termos do V. Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o mandado, sob pena de cominação de multa diária que fixo desde já no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do parágrafo 5º do artigo 461 do CPC.\r\n\r\nII - Quanto à obrigação de dar, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 141, para o que defiro a parte autora o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, expeça-se mandado executório.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005840-0 RICARDO JARDIM MATTOSO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 96 - Nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 79/80, já transitada em julgado, com a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024514-5 MARIA CLAUDIA PALHANO LEAL (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 89.0003903-2 MATSUSHITA ELECTRIC INDL/ CO. LTDA (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MFM - TECNOLOGIA S/A PARTES, PECAS E SERVICOS EM INFORMATICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n28 - 93.0012724-1 EMMA DA SILVA PAIXAO (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls.410/416, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 94.0004204-3 LUCIO DURANTE E OUTRO (Adv. LANDES RUBIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nQuebra II - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 95.0004321-1 CARLOS ALBERTO MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MATHUSALIM PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.253/260), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n31 - 97.0078729-0 ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 290 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n32 - 98.0006576-8 CARLOS ROSA TOLEDO E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 270), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso os autores estejam em uma das condições de movimentação de suas contas, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.013994-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv. ALGEMIRO LEITE ALVES, CLAUDIO CEZAR ALVES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.018610-0 CLARICE PINHEIRO GROSS (Adv. ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.014943-0 ANTONIO LUIZ LONGO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre os esclarecimentos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.014930-5 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, MARCELO CHALREO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nSobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela parte autora em sua petição de fl. 197.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.027388-1 ROBERTO SOARES DE MOURA (Adv. MARIA CELI DA CONCEICAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 136), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.016936-9 IZAIAS DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora junte aos autos de cópias da inicial e sentença, se houver, dos processos 95.0007070-7, 97.0020637-8, 95.0015747-0, 92.0058683-0, 2000.51010100557-6, 95.0007304-8 e 97.0104937-3, em trâmite nas 4a. Vara Federal de Niterói, 2a. Vara Federal, 3a. Vara Federal, 8a. Vara Federal, 14a. Vara Federal, 15a. Vara Federal e 28a. Vara Federal, respectivamente, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020772-3 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.005619-1 JORGE DE SA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020008-3 UNIMED DE CORUMBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os documentos anexados nas fls. 135/296.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008496-8 SIDNEI DA SILVA MATHEUS (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009149-3 JOSE ALMI DE MESQUITA (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009220-5 FRANCESCO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009266-7 JOSE ANDRELINO DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro, aceito a prevenção, com fulcro no disposto no artigo 253, III, ,do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para anotar.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a ocorrência da coisa julgada.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011716-0 MIGUEL ANTONIO TUPINAMBA ARAUJO SOUZA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Sendo diverso o objeto do pedido, conforme informação de fl. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nII - À SEADI, para as providências cabíveis.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012581-8 TARLES MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. ALOISIO INNECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe a autora, em dez dias, sob pena de extinção, o número da caderneta de poupança objeto desta ação.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012663-0 ANA SOARES DE ARAUJO (Adv. CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe a parte autora, no prazo de dez dias, para fins de verificação da prevenção apontada no termo retro, o número da caderneta de poupança, objeto desta ação.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012664-1 ANA SOARES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe a autora, em dez dias, sob pena de extinção, o número da caderneta de poupança objeto desta ação.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012965-4 ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Sendo diverso o objeto do pedido, conforme informação de fl. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nII - À SEADI, para as providências cabíveis.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014593-3 LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Sendo diverso o objeto do pedido, conforme informação de fl. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nII - À SEADI, para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuebra 52 - 2007.51.01.015361-9 MARCELLO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Em quinze dias, cumpra a parte autora as exigências abaixo:\r\n\r\nRegularizar sua petição inicial, assinada isoladamente por estagiário de Direito;\r\n\r\nRetificar o valor da causa, tendo em vista o aditamento de fls. 18/22 ao pedido inicial, em que se acrescenta o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00;\r\n\r\nTrazer declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pelo demandante.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 00.0930069-4 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RJ (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Diante do cumprimento integral do decisum e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 93.0025970-9 CASA MAR E TERRA COMESTIVEIS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 238/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante do Verbete de Sumula 215, do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas por ter a impetrante recolhido integralmente.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade coatora. Comunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n55 - 95.0023185-9 AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x PRESIDENTE DA CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA). . \r\n\r\nI - Em 30(trinta) dias, manifeste-se a Comissão de Valores Mobiliários sobre os novos cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, nas fls. 310/320, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nII - No caso de discordância, deverá a CVM apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIII - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador da AGU (Procuradoria Federal Especializada), expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019269-4 IVILSON PEDRO MULLER (Adv. MARIO ANI CURY) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001922-8 CAMILLA RIBEIRO DE IULIO REP/ P/ DANTE FIALHO DI IULIO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a liminar deferida e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que, atendidos os requisitos legais, proceda à matrícula no curso superior de Engenharia Química, Alimentos e Bioprodução (código nº 239/238 - documento de fl. 15), para o segundo semestre do corrente ano, ficando a presente decisão condicionada a comprovação, inclusive perante este Juízo, de conclusão do ensino médio, mediante certificado ou declaração do Colégio Militar antes do início das aulas na Universidade.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição.\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.004491-0 JOAO RICARDO VICENTE (Adv. JOAO RICARDO VICENTE) x DIRETOR DE GESTAO CORPORATIVA DA EPE (EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 246/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR E DENEGO A SEGURANÇA, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ut verbete 112 do STF.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007291-7 QUITERIA SOUSA DE AGUIAR - ME (Adv. EDGAR GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 232/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto indefiro o pedido liminar e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.009433-0 JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA SESSAO DA OAB NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade judiciária, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nIII - Concedo 10 (dez) dias para que o impetrante traga aos autos cópia da inicial e documentos que a instruem.\r\n\r\nIV - Cumprido, notifique-se. Com as informaçãoes, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2004.51.01.006122-0 RENALCOR SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. GISELA VELLOSO CAFE, HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 300/302 e a certidão de fl. 289 verso, suspenda-se o feito e mantenham-se os autos em Secretaria, até requisição dos mesmos pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.022204-5 ODONTODUQUE - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv. MARLENE GINO D´ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Por constituir dever da Impetrante atualizar o seu endereço nos autos e sendo negativa a certidão que a intimou a se manifestar quanto aos depósitos judiciais, restituam-se os referidos depósitos em favor da União.\r\n\r\nCumprido o item anterior, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.024205-3 EDITORA BERTRAND BRASIL S/A E OUTROS (Adv. SIDNEY STAHL) x DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 427/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, III, IV e 384, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e pelas Impetrantes. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do STF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.006679-6 IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas para manter a liminar, que determinou fossem proferidas decisões nos processos administrativos 13708.001992/2005-90 e 13708.02255/2006-95.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante do Verbete de Sumula 215, do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, diante da inexistência de interesse público na demanda, conforme peça de fls. 216/218.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.016472-1 RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . Diante da necessidade de maior lastro documental, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após o advento das informações.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2005.51.01.017007-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SERGIO SIMOES CALDAS E OUTRO (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre a o teor da petição da ré nas fls. 99/106.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.015200-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CATIA SUZANA ALVES DOS REIS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n68 - 97.0021827-9 EDUARDO NAVARRO CARNEIRO GARCIA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA GRABIEL). . \r\n\r\nI - Fls. 275/276 - Anote-se o novo patrocínio da causa. \r\n\r\nII - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nIII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n69 - 2002.51.01.020879-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x DIVA DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.006213-4 JOSE HENRIQUE CABRAL FERREIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Em 30(trinta) dias, manifeste-se a Fundação Nacional de Saúde, representada pela AGU, sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nIII - No caso de discordância, deverá a AGU apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIV - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador da AGU, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n71 - 2007.51.01.013735-3 REGINA DOLORES FERREIRA FERNANDES (Adv. CARLA FERREIRA FERNANDES, ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - De modo a se aferir o legítimo interesse da autora, forneça a mesma, em quinze dias, o número de sua conta-poupança junto ao banco réu ou qualquer outra prova de existência da referida conta. No mesmo prazo, traga procuração outorgada aos advogados signatários da inicial.\r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se mandado de intimação ao banco réu.\r\n\r\nIII - Decorridas 48 horas da juntada do mandado, entreguem-se os autos à autora, com baixa na distribuição, independentemente de traslado, a teor do art. 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2003.51.01.022652-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARETH (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Susto por ora o cumprimento do item II do despacho de fl. 139.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA na fl. 131.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.007022-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 221/222 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n74 - 2007.51.01.008078-1 PAULO ROBERTO LEAL MENDONCA BITTENCOURT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - À SEADI para autuar a petição inicial de AÇÃO ORDINÁRIA, distribuindo-a por dependência ao presente feito.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.009887-6 HORTENCIA ALVES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de medida cautelar de exibição requerida por HORTÊNCIA ALVES, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de exibição dos extratos da conta-poupança nº 301419-2, de titularidade da autora, referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987, os quais deverão conter o número da agência e da conta, as datas a que se referem, bem como as datas dos aniversários de tal conta, sob pena de pagamento de multa diária pelo eventual descumprimento, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n2. Não vislumbro, no caso concreto, o periculum in mora necessário ao deferimento da medida.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nTodavia, o pedido de exibição de documentos ora requerido relaciona-se a extratos de conta poupança, emitidos há quase 20 (vinte) anos, não sendo, portanto, razoável impor ônus à requerida, determinando-se exibição desses documentos em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nDe qualquer sorte, há farta jurisprudência no E. STJ, no sentido de que nas demandas que visam à correção monetária das cadernetas de poupança, os extratos das respectivas contas não constituem documentos indispensáveis à propositura da ação. Nada impede que, em casos tais, os fatos da causa sejam comprovados no decurso regular da instrução processual por todos os meios de prova que a lei faculta. (AGResp 489129 e REsp 421956). \r\n\r\n3. Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nForneça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial para instruir o mandado, procuração e recolha corretamente o valor mínimo de custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.012966-6 ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação cautelar de exibição dos extratos da conta-poupança nº 01860858-9, aceito a prevenção, com base nos artigos 796 e 809, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para anotar.\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos à ação ordinária nº 2007.51.01.012968-0.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.012967-8 ROBERTA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Sendo diversos os objetos dos pedidos, conforme informação de fl. retro, inexiste prevenção em relação aos processos n° 2007.51.01.012968-0 e 2007.51.01.012966-6. \r\n\r\nII - Quanto ao processo n° 2007.51.01.012966-6, cabe ao Juiz Natural decidir sobre a necessidade de distribuição por dependência.\r\n\r\nIII - À SEADI, para as providências cabíveis.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 91.0026561-6 MARCA DIESEL ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, VILMA SOUZA DE ABREU HIDD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Fls. 225/226 - Expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Quanto aos depósitos efetuados pelos autores MARCA DIESEL ELÉTRICA LTDA e NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, convertam-se os mesmos em renda da União Federal.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n79 - 2006.51.01.024116-4 PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nII - Aguarde-se o prazo máximo de quinze (15) dias para manifestação dos interessados. \r\n\r\nIII - Após, independente de manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2006.51.01.015038-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x MARIA APARECIDA ROMANO PIEPER (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Manifestem-se sucessivamente as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls.16/18, no prazo de 5 dias, iniciando-se pela parte impetrante (ora embargada).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2006.51.51.057298-4 JACY DOS SANTOS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não tendo sido apreciado pela sentença proferida nos autos que acusaram prevenção o pedido relativo à aplicação na conta fundiária do Autor do índice de 44,80%, conforme cópias apresentadas pela parte autora nas fls. 30/84, não há que se falar em prevenção.\r\n\r\nII - À SEADI, para as providências cabíveis.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.018496-4 ESTHER KAUFFMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que apenas parte do pedido se repete nesta demanda, qual seja, a correção e o pagamento da diferença sobre o saldo da conta de caderneta de poupança de titularidade da autora Esther Kauffmann, nº 00766029-3, decorrente do expurgo inflacionário motivado pelo Plano Verão (janeiro de 1989), não se aplica o disposto no artigo 253, III, do CPC. \r\n\r\nSendo assim, inexiste prevenção. À SEADI, para livre distribuição, cabendo a Juízo Natural decidir quanto à ocorrência da coisa julgada, no tocante à parte do pleito acima mencionada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n83 - 2006.51.01.022361-7 HEITOR MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre as certidões negativas dos Oficiais de Justiça de fls. 792 e 793 verso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 253650"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013855-9 CAROLINA RODRIGUES ONIGA (Adv. ANGELA MARIA DORNELLES DE SA, JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA) x MARIA THEREZA ULHOA BROCHADO E OUTROS x MARIA ABADIA DIAS BROCHADO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 2006.51.01.013855-9, proposta por CAROLINA RODRIGUES ONIGA em face de MARIA THEREZA ULHOA BROCHADO E OUTROS, objetivando usucapir o imóvel situado na Avenida Atlântica, 1918, apartamento 601, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, com direito a uma vaga de garagem e sua correspondente fração ideal de 0,078 do domínio útil do respectivo terreno, registrado no Cartório do 5o Ofício de Registro de Imóveis, matricula 5871, que é foreiro ao domínio da União Federal, e que, por este Edital, ficam citados os réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, na forma do artigo 942 do CPC para, querendo, responder a referida ação no prazo legal, sob pena de serem considerados por ela aceitos como verdadeiros os fatos descritos na inicial, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil. É passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias. Ficam os citados cientes de que o prazo de 30 (trinta) dias para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os citandos cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro / RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. E eu, MARCELLA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da 6ª Vara da SJ/RJ\r\n\r\nId: 253304"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "247951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017719-9 PORTOBELLO S/A (Adv. JULIANA G M CORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.147/155 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018628-4 ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI E OUTRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTROS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006190-3 CITA COM/ INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011168-2 COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020471-4 FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0006024-2 CELSO ALUISIO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.596/598: diga o autor Antenor Antunes, em vinte dias.\r\n\r\n7 - 98.0020185-8 JOSE DE AMORIM PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012149-9 MARCUS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024331-7 WALTER HENRIQUE DE ARAUJO SARAGOCA E OUTROS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019115-2 LEILAH THEOPHILO MARCAL (Adv. ELZA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.642/648 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023089-3 HAROLDO GONCALVES RACCA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da UF, fls.182, no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados para contra-razões e, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao ETRF das 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025297-2 NILSON MONTEIRO DA SILVA (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009500-7 JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015469-3 JULIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018312-7 ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020979-7 CLELIA SUELY KITTO (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0062263-4 ANDREA PINHEIRO CALONGA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.019781-1 KLENEIYLSON NONATO KISTENMACKER DE OLIVEIRA (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO JOSE LAGUN). . À parte autora sobre a contestação de fls.293/296.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014842-0 DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam as partes se houve a concretização do acordo proposto em audiência, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024493-1 ROZIANA BARBOSA DA MOTTA (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0412881-8 LUIZ ANTONIO VIEIRA (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n22 - 93.0018553-5 VANIA LUCIA FERNANDES E OUTROS (Adv. ERICA MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.431/449: diga a autora VERA LUCIA, em vinte dias.\r\n\r\n23 - 93.0027724-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, ALBA YARA ANTOUN NETTO, RONALD FLAVIO P. FARO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NILTON TEIXEIRA DE PAULA, JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x SAGRES CINEMA TELEVISAO E VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 94.0011636-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.470/471: diga o autor Paulo Diniz, em vinte dias.\r\n\r\n25 - 95.0002553-1 ALIOMAR BASTOS TINOCO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.499: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n26 - 95.0004937-6 LUIZ ANTONIO FROES CRUZ (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.226/232: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n27 - 95.0005698-4 MANOEL CARLOS DE CASTRO E OUTROS (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo a CEF prazo de vinte dias para apresentar o Termo de Adesão firmado pelo autor Manoel Carlos, sob pena de prosseguimento do feito com relação a este Autor.\r\n\r\n28 - 96.0005066-0 CARLOS ALBERTO MARQUES E OUTROS (Adv. RUBENS DE A. MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . bFls.555/562: digam os autores IVANILDO, JAIME, VALDIR e JÃO ALBERTO, em vinte dias.\r\n\r\n29 - 96.0012303-9 DILSON ROSA LIMA E OUTROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre o pedido de habilitação formulado às fls.562/570 diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n30 - 97.0021233-5 JAIR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar os cálculos da autora Fátima Regina Gomes da Cruz.\r\n\r\n31 - 97.0108617-1 ADALBERTO BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n32 - 98.0015981-9 JOSE CARLOS DA COSTA AYRES E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.222/263: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n33 - 98.0026514-7 CARLOS HOELBRIEGEL E OUTROS (Adv. ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0002058-8 MARIA HELENA WALCKIERS PIERRO (Adv. SALIM BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n35 - 99.0018617-6 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em dez dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.006695-9 VIRGINIA SILVA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a decisão final proferida nos autos dos embargos em apenso, requeiram os autores remanescentes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.014569-0 SOLANGE RANGEL DE SOUZA (Adv. SERGIO PINTO JORD~AO, TATIANA SADA JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.019299-0 JANETE DE OLIVEIRA FELIPPE (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.198: aguarde-se por mais trinta dias.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.008251-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, GISSELE DE REZENDE) x COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES). . Fls.112: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.008386-0 THELMA SOARES MIRANDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.131/132: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.025376-4 JOSE ERIVALDO DE BARROS E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.222 diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.008987-7 AMILCAR ARANDAS REGO E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.331/336: diga o autor Severino Antonio, em dez dias.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.017597-6 JORGE ALVES DA MOTTA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.219/221: diga o autor Jorge Alves, em dez dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.008096-9 FERNANDO COUTINHO BARBOSA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.105/109, em dez dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.008364-5 ILZA DO NASCIMENTO SILVA - ESPOLIO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.015881-5 RITA DE CASSIA MARQUES PITTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.124/126 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.022979-2 DUILIO BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.80/84: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.024257-7 ANTONIO DA CONCEICAO TREVAS PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.56/64 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.000066-5 SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.002495-5 RENATO BARAN E OUTROS (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARA ROCHA AGUILAR, ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008710-2 ELBES DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ao Autor, em dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 97.0008353-5 MUNICIPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv. JOS'E MARIA DE CAMARGO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x WILSON LUIZ DOS SANTOS. . Fls.215, vistas ao Expropriado, em dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.018067-8 SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2002.51.01.000668-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RONALDO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.300/301: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.018310-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x WALESCA DOS SANTOS BON (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF a divergência entre o valor informado na inicial e a atualização (valor inferior) de fls.56, em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.490207-5 SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2006.51.01.004434-6 FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x FAZENDA NACIONAL. . Vistas às partes, em razão dos documentos recebidos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2000.51.01.025260-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ELZA LAENDER GUEDES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n59 - 2003.51.01.023670-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ROSANA BANHOS SANCHES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n60 - 2004.51.01.010870-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Vista ao Embargado para manifestação sobre os cálculos de fls.91/98.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.018015-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO ROBERTO FRANCISCO DE MELO (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO). . Vista ao Embargado sobre os cálculos de fls.48/52, por dez dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.022041-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x NELLY BAYMA VALLE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 247951"
                            ],
                            "253605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0006962-0 JOSE VIRIATO COELHO VARGAS (Adv. VANESSA MARIA MILLAR, FREDERICK BIGONI BURROWES) x DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO EXERCITO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Concedo vista ao peticionário de fls. 286 no balcão da Secretaria desta Vara pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 99.0059794-0 ZELITA DOS SANTOS NOBRE (Adv. RENATA ROCHA LEOCADIO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Fls. 129: Vista à União Federal (Advocacia Geral da União) sobre o teor do ofício de fls. 130/131. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio e nada mais sendo requerido, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019323-6 HANS HERBERT PETER ALEXANDER NOLTE (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Diga o apelado em contra-razões.\r\n\r\n2-Oficiem-se à OAB e à Receita Federal, na forma determinada no item 03 da Sentença de fls. 247/252\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023311-8 PETROBOM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv. EDSON APARECIDO DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000416-1 TIAGO LOUREDO (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DIRETOR DA DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (CORREIOS) (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, ELAINE KER MARRARA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011535-6 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. ADRIANO GONZALES SILVERIO, CARLOS EDUARDO GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1-Tendo em vista o certificado pela Sra. Oficiala de Justiça às fls. 178, intime-se o Delegado da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro para ciência do decisum transitado em julgado.\r\n\r\n2-Em seguida, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010746-7 GUALCIR GOMES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autoral, no prazo de cinco dias, sobre o montante depositado na conta de número 0625.635.07005068-5 (guia de fls. 89). Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016251-3 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000768-8 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. OMAR PEREIRA MAGALHAES, JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA, LUIZ ANTONIO SIMIONI, FELIPE LUCIANO PEROTTONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO/RJ-NORTE. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000844-9 ESPACO TOTAL S/C LTDA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006621-8 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 253605"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0004216-2 RICARDO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (III COMAR) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n2 - 98.0031640-0 RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n3 - 99.0005137-8 THIAGO CANDIDO DA SILVA RODRIGUES REP P/ IVAN GONCALVES RODRIGUES (Adv. LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI) x CHEFE DE GABINETE DO COLEGIO PEDRO II UNIDADE SAO CRISTOVAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n4 - 99.0009385-2 LIDIA MARIA DOS SANTOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cientes as partes.\r\n\r\n5 - 99.0009457-3 CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes.\r\n\r\n6 - 99.0009970-2 SERGIO ABLA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x DELEGADO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA, JORGE OCTAVIO DE CASTRO MIGUEZ FIGUEIREDO). . Cientes as partes.\r\n\r\n7 - 99.0062843-8 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019660-1 MARGARIDA DE MERCIO FIGUEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CHEFE DA SESSAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP-1 (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO). . Cientes as partes.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016730-7 CECILIA GOULART PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Cientes as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009060-5 GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009089-7 COML/ BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010497-5 UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 92.0012151-9 LEO ARAUJO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Cientes as partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 253655"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0008079-9 GERALDO ESTANISLAU MORAIS (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0713445-2 CARLOS ALBERTO FANZERES (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios de fls. 870/911.\r\n\r\n3 - 93.0010603-1 MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015979-0 OSCALINA SANTANA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . À Autora, sobre documento às fls. 79/88.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026657-0 GER ADRIANE MACHADO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 65, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027300-8 ADIR BARRETO DA SILVA (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora por 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010891-9 AIRTON RIBEIRO DE ALENCAR (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002816-3 ONDINA PINHO BRUM E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Uma vez que os motivos expostos na petição à fl.74, não representam óbice para cumprimento do despacho de fl.72, concedo o prazo improrrogável de dez dias à parte autora para trazer a cópia das petições iniciais dos processos indicados no termo de prevenção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003873-9 DARIA CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0013583-0 JULIO CESAR MORENO FEITEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 dias à parte autora.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020345-9 MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . À parte autora sobre certidão de fls. 138, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022446-3 ELSON VICTOR RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo, bem como manifestem-se sobre a certidão à fl.114.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028374-1 WALDIR CESARIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante as declarações constantes de fls. 102/103, defiro o benefício da gratuidade de Justiça aos autores.\r\n\r\nIntime-se a perita nomeada à fl. 241 para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019046-9 JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv. BIANCA M. DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nManifestem-se também, as partes, quanto ao pedido de intervenção na qualidade de assistente simples formulado pela União Federal.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021804-0 ROGERIO GOMES PIMENTEL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a suspensão do feito por 60 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 89.0008239-6 EPHIGENIA HERMES ANDRE (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . À vista das manifestações dos segundo e terceiro Réus, às fls. 297 e 300-verso, e da certidão à fl. 303, defiro a habilitação da herdeira Naida Maria Abdala Coelho, requerida às fls. 278/287, nos termos do art. 1060, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a herdeira habilitada, para que se manifeste quanto ao pedido formulado pelo ilustre Advogado, para que os honorários contratuais sejam descontados do valor a que ela faz jus, na forma do art. 22, §4º, da Lei 8906/94.\r\n\r\n17 - 90.0002098-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x FARMACIA GONCALVES E LIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFRANIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ELCIMAR DE MELLO LIMA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDUARDO LUZ VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora por 10 dias.\r\n\r\n18 - 91.0119182-9 ROCCO PALERMO E OUTRO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Indefiro o pedido da União, à fl. 167, visto que, ao contrário do que foi afirmado, a União foi intimada do acórdão às fls. 58/64, conforme mandado à fl. 75, tendo feito carga dos autos em 28/04/96 e devolvido os mesmos em 08/05/96(fl. 76).\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo Autor, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 91.0137023-5 ELY FELIX DA PENHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Apresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor, referente ao resumo de crédito à fl. 199.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 92.0066574-8 JOAO ANDRADE RODRIGUES FILHO - REP/ P/ MARCELO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n21 - 92.0066654-0 FLAVIO WENCESLAU FERREIRA GASPARRI (Adv. KIEV SANTOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 204, em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n22 - 94.0004404-6 JOSE ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À parte autora para requerer o que mais for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive.\r\n\r\n23 - 97.0003295-7 MARIA JACY SILVA DE MARI (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora sobre ofício e documentos de fls. 88/144, em 10 dias.\r\n\r\n24 - 97.0101982-2 VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante a Sentença às fls. 16/17 dos Embargos à Execução transitada em julgado, requisite-se a verba, deduzindo os honorários de sucumbência em favor da União Federal, conforme cálculos apresentados pela mesma às fls. 21/22 dos Embargos à Execução, observado os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n25 - 98.0006281-5 ERNESTINA NAZARETH DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. VALDIR BORGES) x MARLENE COELHO DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora sobre os ofícios nºs 2182/2006 PAPEM-MB e 10882/SIPM-MB/2006 às fls. 233/255, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 98.0028507-5 SERGIO GOMES VELLOSO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) Sergio Gomes Velloso, conforme petição de fls. 251/253.\r\n\r\n27 - 98.0029144-0 MARIA SUELI DA CONCEICAO FEITOSA - ESPOLIO - REP/ P/ FLAVIA CRISTINA DA CONCEICAO FEITOSA (Adv. OTONIEL GUILHERME DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cancele-se o Alvará nº 570/04, devendo ser expedido novo alvará, em nome do Espólio de Maria Sueli da Conceição Feitosa.\r\n\r\nQuebra 28 - 99.0005937-9 JOAO JOSE SANT ANNA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante a manifestação do autor à fl. 250, cumpra o mesmo, a segunda parte do despacho de fl. 248, devolvendo o Alvará nº 078/00.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para apreciação da petição à fl. 236.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.005683-8 LUIZ HENRIQUE BARBOSA (Adv. LEVI BENEDITO AMARO, JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.017366-1 JOSE ANTONIO DA MOTTA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.021529-1 CELIO BATISTA E OUTROS (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.026509-9 RUTH LEA LOPES DE ARAUJO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Fornecidos as cópias pelo parte autora (inicial e cálculos), citem-se os Réus na forma do artigo 632 do CPC para cumprimento do julgado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.018907-7 GLORIA MARIA GENTILE DE MELLO QUEIROZ (Adv. MARCELO SOARES DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAnte a apresentação dos extratos às fls. 112/150, comprove a CEF o cumprimento integral do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando a planilha de cálculos referente às contas vinculadas da Autora, sob pena de multa de R$ 50,00(cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.012248-0 HENEDINA DA SILVA LOBAO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro vista dos autos à CEF, por 10(dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.020208-0 FABIO COELHO DOS SANTOS (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . À CEF sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 55, em 10 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.021900-9 ALMIR GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.002365-0 SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor, em 10(dez) dias, para que manifeste-se sobre fls. 35/44 e esclareça, justificando, que tipo de prova pericial pretende produzir.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.006982-0 HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA (Adv. OSCAR E NASIHGIL, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nÀ parte autora sobre os documentos de fls. 698/715, no prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.018184-9 PAULO ROBERTO BELEM (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004606-2 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nA Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando o recebimento de valores supostamente devidos, referentes a fornecimento de gás canalizado ao Hospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nFormula pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja autorizada a interromper o fornecimento de gás para a Ré ou, subsidiariamente, que seja fixado prazo de 30 dias para que a Ré passe a utilizar outras fontes de energia.\r\n\r\nConforme consta na folha 05 da inicial, os débitos alegados pela Autora correspondem ao fornecimento de gás feito à referida unidade hospitalar da Ré.\r\n\r\nVerifica-se assim ser absolutamente inviável a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que a interrupção no fornecimento causaria enormes transtornos no atendimento médico prestado naquele hospital, com risco inclusive para a vida dos pacientes.\r\n\r\nIncabível também a fixação de prazo de 30 dias para que a Ré promova a utilização de fontes alternativas de energia, visto que tal procedimento exigiria a conversão dos equipamentos existentes ou a aquisição de outros novos, sendo necessária a previsão orçamentária e a realização de demorados procedimentos licitatórios.\r\n\r\nOs serviços públicos regem-se pelo princípio de continuidade, de observação imperiosa quando se trata de serviços da saúde pública, cuja interrupção afetará gravemente um amplo segmento da sociedade, configurando verdadeiro quadro de calamidade pública.\r\n\r\nNo caso, o risco de dano irreparável decorreria da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, e não do seu indeferimento.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFornecida uma cópia da emenda da inicial, cite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012884-4 CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014681-0 DOVER IND/ E COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA propôs a presente ação, em face do Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, objetivando que seja declarada a possibilidade de comercializar o produto saco de lixo com o indicativo da capacidade nominal nos moldes atuais (fl. 34), e a anulação do auto de infração n.° 1331506, referente ao processo administrativo n.° 3165/05 (fls. 39/40), formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela quanto à manutenção da comercialização do produto nos moldes atuais.\r\n\r\nInforma que o INMETRO lavrou contra ela auto de infração, porque a embalagem dos sacos de lixo que fabrica não indicaria a quantidade líquida do produto com destaque igual ou maior que a nominal \r\n\r\nAlega que o auto de infração seria nulo porque nele não consta a penalidade aplicável, como determina o art. 10, IV, do Dec. n.° 70.235/72, configurando assim cerceamento de defesa; que ocorreu ofensa ao princípio da legalidade, porque mera Portaria não pode impor obrigações aos particulares; e que a decisão que indeferiu o seu recurso administrativo carece de fundamentação. Aduz que inexiste a irregularidade apontada na embalagem do produto, a qual contém todas as informações exigidas pela lei.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão se pode acolher a alegação de nulidade do auto de infração por inobservância do disposto no Dec. n.° 70.235/72, visto que o referido decreto rege o processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal. Portanto, ele não é aplicável à apuração de penalidades aplicadas com base no poder de polícia, como é o caso do presente processo.\r\n\r\nEm uma análise preliminar, não se evidencia a ocorrência de cerceamento de defesa, pois os documentos às fls. 27/32 demonstram que a Autora foi devidamente notificada dos diversos atos praticados ao longo do procedimento administrativo, tendo inclusive sido convidada a acompanhar o exame pericial do seu produto (fl. 32).\r\n\r\nTampouco se vislumbra ofensa ao princípio da legalidade, visto que a competência para o INMETRO regulamentar e fiscalizar a comercialização de produtos, bem como aplicar sanções pelo descumprimento das normas por ele baixadas está prevista na Lei n.° 9.933/99, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os regulamentos técnicos pertinentes em vigor.\r\n\r\nQuebra Art. 3o O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, criado pela Lei nº 5.966, de 1973, é competente para:\r\n\r\nI - elaborar e expedir regulamentos técnicos nas áreas que lhe forem determinadas pelo Conmetro;\r\n\r\nII - elaborar e expedir, com exclusividade, regulamentos técnicos na área de Metrologia, abrangendo o controle das quantidades com que os produtos, previamente medidos sem a presença do consumidor, são comercializados, cabendo-lhe determinar a forma de indicação das referidas quantidades, bem assim os desvios tolerados;\r\n\r\nIII - exercer, com exclusividade, o poder de polícia administrativa na área de Metrologia Legal;\r\n\r\nIV - exercer o poder de polícia administrativa na área de Avaliação da Conformidade, em relação aos produtos por ele regulamentados ou por competência que lhe seja delegada;\r\n\r\n.........................\r\n\r\nArt. 8º Caberá ao Inmetro e às pessoas jurídicas de direito público que detiverem delegação de poder de polícia processar e julgar as infrações, bem assim aplicar aos infratores, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - interdição;\r\n\r\nIV - apreensão;\r\n\r\nV - inutilização.\r\n\r\n...........”\r\n\r\nQuanto à alegação de que a decisão administrativa não foi devidamente fundamentada, é necessário o exame do processo administrativo para que possa ser apreciada.\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, própria das medidas adotadas ab initio litis, não se afigura presente no atual estágio do processo a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito inafastável para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se, devendo a Ré trazer aos autos cópia do processo administrativo que resultou na aplicação da penalidade à Autora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 89.0039682-0 JORGE FRANCISCO CARDOSO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALINE REIS DE SOUZA JATAHY). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo e da certidão à fl.192.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 92.0066979-4 GERARDO RIBEIRO LEITAO E OUTROS (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para ciência do desarquivamento e requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015614-1 H. B. COMPANY IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPP (Adv. CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO CARVALHO MOURA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX. . HB COMPANY IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. impetrou o presente mandado de segurança, em face do Diretor do Departamento de Comércio Exterior - DECEX, objetivando a expedição de licença para importação LI 05/1241472-3, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma que promoveu a importação de diversas mercadorias, conforme a Commercial Invoice n.° 21627A (fls. 22/25), e declaração de importação n.o 05/0742434-9 (fls. 27/36 e 62/73), tendo sido formuladas diversas exigências por parte da autoridade alfandegária, motivo pelo qual registrou a declaração de importação complementar n.° 06/0523913-9 (fls. 55/61) e, tendo atendido às exigências formuladas, logrou desembaraçar a maior parte das mercadorias. Todavia, permanece ainda pendente de apreciação pela Autoridade Impetrada a Licença de Importação LI 05/124472-3, registrada em 11/08/2005, cuja última movimentação ocorreu em 19/09/2006 (fls. 53/54).\r\n\r\nAlega que a Portaria SECEX n.° 17/2003 prevê, em seu art. 17, que os pedidos de licenciamento terão tramitação de, no máximo, sessenta dias corridos, e que a demora na análise excede os limites da razoabilidade, acarretando-lhe prejuízos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme o documento às fls. 53/54, a licença de importação requerida pela Impetrante foi registrada em 11/08/2005 e, após ter tido algum andamento, acha-se paralisada desde 19/09/2006, “para análise”, sendo que também consta que “não existe laudo para esta anuência”.\r\n\r\nÉ cediço que a concessão de licença é ato vinculado da Autoridade Administrativa. Se o administrado comprova que atendeu os requisitos legais, ele tem direito à licença, não podendo a Autoridade deixar de expedi-la.\r\n\r\nAdemais, considerando o princípio da eficiência, que informa a atividade administrativa, a Autoridade Administrativa tem o dever de apreciar os pedidos que lhe são submetidos em tempo hábil, de modo a não causar prejuízos para os importadores, além de risco de comprometimento da imagem comercial do País, que depende da manutenção de um fluxo confiável de mercadorias, de forma a atender aos compromissos comerciais assumidos.\r\n\r\nPor outro lado, não é possível deferir a medida liminar com a amplitude pretendida pela Impetrante, para que a Autoridade Administrativa expeça a licença pretendida. De fato, não cabe ao Poder judiciário substituir-se à Administração, para determinar a expedição da licença. Trata-se de ato vinculado, que somente poderá ser praticado pelo administrador, quando o requerente comprovar o atendimento dos requisitos da legislação específica que rege a matéria. Todavia, a prova do atendimento dos requisitos legais exige dilação probatória, não podendo ser reconhecida em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a Autoridade Impetrada proceda à análise do requerimento da Impetrante quanto à LI 05/124472-3, decidindo fundamentadamente, sem prejuízo da verificação do atendimento às normas legais aplicáveis e atendidas as condições regulamentares, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento deste mandado, bem como para que preste as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016160-4 KEILA CRISTINA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Intime-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017378-3 ANDREA PEREIRA MAGALHAES (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA) x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7 REGIAO FISCAL (RRRFO7). . Intime-se com urgência a Autoridade Impetrada, para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002374-8 SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDACAD/RJ (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO, DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nSINDICATO DAS ACADEMIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDACAD impetrou o presente mandado de segurança coletivo, em face do Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro e do Superintendente Estadual do Instituto Nacional do Seguro Social no Rio de Janeiro, objetivando que todos os seus associados optantes pelo Simples possam pagar os tributos com base na tabela do Anexo III da Lei Complementar n.° 123/06, e não com base na Tabela do Anexo V daquela lei, podendo compensar os valores recolhidos com base na tabela do Anexo V.\r\n\r\nAfirma que alguns dos seus associados (fls. 45/50) foram admitidos na sistemática de pagamento de tributos do SIMPLES, instituída pela Lei n.° 9.317/96, a qual previa alíquotas diferenciadas por faixas de receita bruta. Porém, foi editada a Lei Complementar n.° 123/2006, que entrará em vigor em 01/07/2007, que alterou a contribuição para a seguridade social paga pelas empresas no âmbito do SIMPLES, nos termos do art. 13, inciso VI, c/c o art. 18, § 5°, incisos II a V, de modo que passam a existir três regimes de contribuição para a Previdência, com valores calculados de acordo com as tabelas dos Anexos III, IV e V daquela Lei Complementar (fls. 39/43).\r\n\r\nAfirma que a previsão legal para que as academias de ginástica se submetam a regime tributário diverso dos demais prestadores de serviços incluídos no SIMPLES ofende os princípios constitucionais do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte, da isonomia, da capacidade contributiva, além de lesar os princípios da razoabilidade e da segurança jurídica.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Impetrante se insurge contra o disposto nos arts. 13, VI, c/c 17, § 1°, XX e XXI; e 18, § 5°, II a V, da Lei Complementar n.° 123/2006, in verbis:\r\n\r\nArt. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso das pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de prestação de serviços previstas nos incisos XIII a XXVIII do § 1o e no § 2o do art. 17 desta Lei Complementar;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o As vedações relativas a exercício de atividades previstas no caput deste artigo não se aplicam às pessoas jurídicas que se dediquem exclusivamente às atividades seguintes ou as exerçam em conjunto com outras atividades que não tenham sido objeto de vedação no caput deste artigo: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXX - academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;\r\n\r\nXXI - academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte, optante do Simples Nacional, será determinado mediante aplicação da tabela do Anexo I desta Lei Complementar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5o Nos casos de atividades industriais, de locação de bens móveis e de prestação de serviços, serão observadas as seguintes regras: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - as atividades de prestação de serviços previstas nos incisos XIX a XXVIII do § 1o e no § 2o do art. 17 desta Lei Complementar serão tributadas na forma do Anexo V desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nObserva-se que, nos termos dos dispositivos legais acima reproduzidos, o legislador admitiu o ingresso no Simples Nacional das microempresas que se dediquem às atividades de academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais, bem como as academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes, que são o caso dos associados do Impetrante.\r\n\r\nTodavia, ao detalhar a forma de apuração dos tributos, o legislador estabeleceu três modalidades para a apuração da parcela devida a título de contribuição previdenciária, de modo que as academias de ginástica, e afins, listadas nos incisos XX e XXI, do § 1°, do art. 17, foram incluídas na sistemática do Anexo V da Lei Complementar. Neste caso, o valor pago na sistemática do Simples não contempla as contribuições previdenciárias, as quais deverão ser recolhidas na forma prevista na legislação para os contribuintes em geral.\r\n\r\nJá outras categorias de prestadores de serviços foram enquadradas, para fins de cálculo dos tributos, na tabela do Anexo III, que é menos onerosa, porque já inclui a contribuição previdenciária, resultando em valor menor a ser recolhido.\r\n\r\nO Impetrante alega que esta diferenciação ofende vários princípios constitucionais. Contudo, não verifico a existência do fumus boni iuris.\r\n\r\nO mandamento constitucional que determina o estabelecimento de tratamento tributário privilegiado para as pequenas empresas não foi ofendido, visto que tanto a tabela do Anexo III, quanto a do Anexo V, representam desoneração fiscal substancial para o contribuinte.\r\n\r\nTampouco houve ofensa ao princípio da isonomia, da capacidade contributiva e da razoabilidade, visto que a lei trata de forma igual todas as empresas que exercem certas atividades de prestação de serviços, sendo a discriminação estabelecida de forma razoável, entre empresas que exercem atividades diferentes e, portanto, têm margens de lucro diferentes.\r\n\r\nTampouco se vislumbra ofensa à segurança jurídica, visto que o contribuinte não tem direito adquirido a determinado regime tributário, sendo permitido ao legislador alterar a tributação, desde que respeitadas as limitações ao poder de tributar estabelecidas na Constituição da República. No caso, não se vislumbra que os dispositivos da Lei Complementar n.° 123/2006 atacados neste writ tenham ultrapassado tais limites ao poder de tributar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para prestar as informações, na forma da lei.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.013126-3 ANA MARIA SARMENTO CHELLES E OUTROS (Adv. NADIA FONSECA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Intime-se, pessoalmente, o coordenador geral de Recurso Humanos do Ministério da Saúde, para que forneça todos os valores correspondentes aos vencimentos auferidos pelos candidatos aprovados no mesmo concurso que o das autoras, e que tomaram posse regularmente, desde a data da posse até a presente data, para possibilitar a apuração dos valores devidos na forma da Sentença às fls. 117/119 e Acórdão às fls. 164/167 dos autos principais.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias , sob pena de multa de R$ 50,00 ( cinqüenta reais), por dia de atraso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2001.51.01.022395-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . Face à certidão do Oficial de Justiça à fl. 90, intime-se o executado, nomeando-o depositário do bem penhorado, na pessoa do seu advogado, na forma do § 5º, do art. 659, do CPC.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.000315-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCIO ANTONIO GUIMARAES MELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o exeqüente o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.009259-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PARQUE HOTEL SANTA AMALIA LTDA. . A Autora está isenta do pagamento de custas.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para citação do Réu e intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017415-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x ISAIAS RODRIGUES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.005087-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ CEF para que acoste aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, extratos da conta vinculada do Fgts do autor, que comprovem a aplicação dos índices devidos nos meses de junho/87 e fevereiro/91, haja vista os termos do julgado de fls.156/157, dos autos em apenso.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014457-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x SUELI CORREA VIEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO). . À Ré, Embargada, em 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 253555"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "250920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000374\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0041588-7 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça-se o requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004201-9 ALEXANDRE CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 121/124 por seus próprios fundamentos. (art. 285-A § 1º do CPC).\r\n\r\nCite-se a União Federal para responder ao presente recurso. (art. 285-A § 2º do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0005207-7 JOSE RENATO PEREIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1) Reconsidero o último parágrafo de fl. 474.\r\n\r\nIntime-se a CEF para refazer seus cálculos à fl. 473, dividindo o valor da condenação em honorários advocatícios pelo número total de autores.\r\n\r\n2) Cumprido, intime-se a parte devedora (autores) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3) Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0010352-6 JOANA DOS ANJOS SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CELIA MARIA MONTEIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cite-se nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015231-0 CAMILLA MANGELLI VENTURA REP/ P/ CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (Adv. WASHINGTON MARINS FERREIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021728-5 ROBSON BRUM E OUTROS (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 95: junte-se, conforme requerido.\r\n\r\nApós, à União para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009783-1 DICKSON ALVES SANTOS (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. 71: apresente a CEF suas alegações finais, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016235-5 ALEIXO CARVALHO DAS FLORES (Adv. DILSON LIMA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo a devolução do prazo para réplica conforme requerido nas fls. 71/72.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019990-1 JOHN RICHARD FERREIRA LUNAU (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024277-6 MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, LEANDRO LARA LEAL). . Ante o teor da informação de fl. retro, intime-se à parte ré (CEF) para ciência da sentença de fls. 46/50.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 92.0009101-6 BARRAMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ARLETE FONTES PADILHA, ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Cite-se nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 94.0028006-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MARKET SIDERURGICA S/A (Adv. PAULO CEZAR BELTRAO) x INTERLEST CIA/ DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MOYSES GARFINKEL) x IMAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS VALENTIM BERTO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS). . 1 - Ante a ausência de manifestação da CEF quanto à determinação de fl. 310, indefiro o item 2 do requerimento de fl. 309.\r\n\r\n2 - Fl. 321: Anote-se.\r\n\r\n3 - Tendo-se em vista a informação de fl. 329 e que o petitório de fls. 224 é também subscrito pelo Dr. Moisés Garfinkel, regularize a executada MARKET SIDERÚRGICA S/A a sua representação processual.\r\n\r\n4 - Fl. 326: Anote-se. Defiro a vista pelo prazo requerido.\r\n\r\n5 - Após, manifeste-se a CEF quanto ao certificado em fl. 324.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 95.0022328-7 AFRANIO PEIXOTO DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022647-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x SIDNEI PINHEIRO SIMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81: expirado o prazo requerido, intime-se a CEF a se manifestar sobre o item 2 do despacho de fls. 79.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2002.51.01.005384-6 REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv. NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, MARCELO JUCA LISBOA, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 391/392: Nada a deferir.\r\n\r\n2 - Cumpra a Secretaria a determinação contida no item II de fl. 389.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012603-3 EDENIR FREIRE GONCALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar a petição inicial, eis que a sua subscritora não detém capacidade postulatória (art. 3º, § 2º, da Lei n. 8.906/94).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012146-8 ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (Adv. ABRAAO ESTACIO DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (..) Intime-se o requerente para cumprir o determinado na parte final do primeiro parágrafo de fls. 44.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.017888-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PAULO MANOEL MOTTA INACIO (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA). . Expeça-se novo ofício ao Banco do Estado do Acre ratificando o ofício nº 0011.000340/2005 (fl. 10), esclarecendo que a pesquisa deve ser realizado nos arquivos existentes naquela época.\r\n\r\nO oficio deve ser instruído com cópia de fl. 10.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 250920"
                            ],
                            "250921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000376\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001235-0 LEONIDES BAYER (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014270-8 ADILSON HIGINO DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021470-7 DIOGO SANT'ANA COSTA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023587-5 ANTONIO FERNANDES DO REGO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica, devendo no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o réu a especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024274-0 BRAZ RODRIGUES (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024397-5 ENILSON JOSE DA ROCHA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019572-0 DEVANIR RODRIGUES BASTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito. Prazo: 15 (quinze) dias. (Portaria 02/2006, artigo 1o. inciso VII)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001152-0 TANIA CECILIA PACHECO DA SILVA (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Abra-se vista ao BACEN.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014642-4 FREDERICO MARTIN WILMERSDORFER (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito.Prazo: 15 (quinze) dias. (Portaria 02/2006, artigo 1o., inciso VII)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023755-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MUNICIPIO DE CABO FRIO. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005199-9 LIDIA DULCINA AFONSO MONTENEGRO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001471-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BORRACHARIA E ELETRIC JALMAR LTDA E OUTROS. . Fl. 83v: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004191-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x KSG INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ME E OUTROS. . Fls. 75/76: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020252-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x INFORCOP COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 30/32: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003319-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS FURTADO E OUTRO. . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005360-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO JCB LTDA E OUTROS. . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 250921"
                            ],
                            "250925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000379\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147732-3 CLAUDIO MOREIRA REZENDE E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS, ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Abra-se vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse, devendo o autor Raimundo Coelho Frazão de Barros manifestar-se, inclusive, sobre fls. 344/347.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0018063-4 VITTORIO FANTAPPIE (Adv. LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 187/211: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018468-0 CARLOS EDUARDO FREIRE MELLO (Adv. CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028766-7 LUZIA FORTUNATO GAMA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO). . Fls. 127/333: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000946-9 ROGERIO CORTES TECLA JUNIOR (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fl. 85: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0117356-1 PEDRO VILLARDO E OUTROS (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 95.0014358-5 ROBERTO SORRENTI E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022935-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x MONIQUE DE FATIMA SILVA DA MOTTA. . Ante certidão de fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 92.0021353-7 JOSE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 723: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005507-1 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ALEXANDRE ROSETTE FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl. retro, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 250925"
                            ],
                            "250929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000382\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024273-9 IND/ FERRAGENS PAGE LTDA (Adv. WALERIA BRANDAO CAMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo as apelações de fls. 797/804 e 808/818 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAnte a resposta voluntária do ente federativo às fls. 820/823, abra-se vista à Impetrante para contra-arrazoar no prazo legal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 94.0022952-6 BOAVISTA PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ FELIPE GONCALVES DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0003278-5 JOAO ALBERTO PARDAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, NAIDE MARINHO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 99.0019223-0 INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011647-3 RIMA INDL/ S/A (Adv. MAX LANSKY) x INSPETOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE ITAGUAI/RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012456-1 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SUPERINTENDENTE DA MARINHA MERCANTE NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015899-5 BRASILSAUDE CIA/ DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA CENTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista ao impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 250929"
                            ],
                            "253532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0009005-8 ADALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Homologo a transação extrajudicial celebrada entre a CEF e Carlos Tetuo Hara, Moacyr Consuli Moraes e Nilson Gonçalves Vieira com supedâneo no artigo 794, II, c/c 269, III, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para os fins de fls. 427, item 2, em relação aos autores Adalberto de Oliveira, Amandio Reis Avila Benedito Martins Rodrigues, Manoel Peçanha Gonçalves, Marili Oppitz e Marco Antonio dos Santos quanto à progressividade dos juros, bem como para creditar os índices concedidos no acórdão, a saber: 42, 72% e 44,80% (com as devidas compensações), relativamente aos autores Adalberto de Oliveira, Benedito Martins Rodrigues, Manoel Peçanha Gonçalves e Marili Oppitz.\r\n\r\nDeverá, ainda, creditar o montante pertinente aos juros moratórios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo assinado no item 2, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia quanto à eventual efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto pela CEF deverá a mesma, igualmente, ser intimada nos termos do artigo 475-J para pagamento dos honorários advocatícios estabelecido pelo Poder Judiciário, levando-se em consideração a decisão de fls. 444, sendo certo certo que a transação posterior não poderá infirmar o conteúdo do título judicial - quanto a esse aspecto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0016700-7 LUIZ SAMET E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os autores Jose Gualberto Gonsalves, Jose Luiz Pereira Novaes, José Monteiro Cordeiro, José Mota de Souza, José Valdir Correa, Juarez Soares de Abreu, Luiz Samet e Waldir Elias de Oliveira para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nFls. 591/594: abra-se vista aos autores José Vieira de Araújo, Julio Spritzer e Lair Ferreira Cancela Filho.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005734-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Renumerem-se os autos a partir de fl. 114.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre os documentos fornecidos pela União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.009109-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JACY XAVIER RIBEIRO (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA). . Forneça o embargado as informações solicitadas às fls. 67 e 73/74.\r\n\r\nApós, oficie-se em resposta.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 253532"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003186-8 ANTONIO NUNES GALVAO (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, VLADIMIR BRAVO COLLY). . 1) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2) Oficie-se à CEF, a fim de que remeta ao juízo cópias dos títulos custodiados, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 51/52.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021939-7 EDSON FABIAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . (...) abra-se vista às partes. \r\n\r\nPosteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014574-6 ARACY PEREIRA LIMA-ESPOLIO-REP/ P/ ZELIA LIMA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 38 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda, cite-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021950-0 SUZETE FRANÇA CASTRO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022822-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UBIRAJARA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, III do CPC, revogando a liminar concedida. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019153-7 JORGE LUIZ ROSA MAURO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se cópia da sentença de fls. 19/20 e da certidão de fls. 23 para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 2003.5101026244-0).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0162892-5 GILBERTO RIBEIRO BARROS (Adv. ROBERTO SOUZA MOYSES, MAURO ZUPEKAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Fls. 317 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Gilberto Ribeiro Barros do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 00.0539942-4 MARIA GERALDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 577 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Ricardo Nonato de Carvalho do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 88.0022668-0 EDVARD PINTO RIBEIRO (Adv. ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ADI 3453, quanto ao art. 19 da Lei 11.033/04, expeça-se alvará em favor do Autor Edvard Pinto Ribeiro, em relação ao depósito de fls. 178.\r\n\r\n10 - 92.0070500-6 SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014628-6 IACINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 134/137. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 140/142, 162/168 e 176, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.011380-6 ELZA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1) Ante o contido no item “5” de fls. 119, promova a Impetrante Carmen Ligia Nunes Ferreira a inclusão do Delegado da Receita Federal de Niterói, que abrange a ARF-São Gonçalo (Portaria SRF nº 1096/2005), no pólo passivo, fornecendo cópias das peças necessárias para instruir a notificação.\r\n\r\n2) Atendido o item 1º, ao SEADI para incluir no pólo passivo o Delegado da Receita Federal de Niterói.\r\n\r\nApós, notifique-se.\r\n\r\n3) Não vislumbro, a princípio, a plausibilidade do direito. Vejamos:\r\n\r\nA questão cinge-se ao enquadramento ou não das pensões percebidas pelas Impetrantes na dispensa legal, sob a forma de isenção, prevista no inciso XII do art. 6º da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nO art. 6º, XII da Lei nº 7.713/88 dispõe:\r\n\r\n\"Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------\r\n\r\nXII - As pensões e os proventos concedidos de acordo com os Decretos-Leis 8794 e 8795, de 23 de janeiro de 1946, e Lei no. 2.579, de 23 de agosto de 1955, e art. 30 da Lei 4242, de 17 de julho de 1963, em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira.\"\r\n\r\nA teor do dispositivo transcrito, apenas as pensões concedidas aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira - FEB, de acordo com os Decretos-Leis nºs 8.794/46 e 8.795/46, Lei nº 2.579/55 e art. 30 da Lei nº 4.242/63, estão beneficiados pela isenção.\r\n\r\nAs Impetrantes são pensionistas de ex-combatentes do Exército, com fulcro no art. 53 do ADCT e da Lei nº 8.059/90, como se verifica pelos documentos anexados aos autos e como esclarece o Impetrado às fls. 138, não estando, portanto, abrangidas pela isenção do art. 6º, inciso XII da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nCabe destacar que não pode haver interpretação extensiva, uma vez que, de acordo com o art. 111 do CTN, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II da Lei nº 1.533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\n4) Após o cumprimento do item 2º, ao MPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004424-7 SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Rejeito a preliminar de inadequação da via, na medida em que a existência ou não de direito líquido e certo é matéria de mérito e nele será analisado.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse, uma vez que a tutela jurisdicional é adequada e necessária ao fim objetivado pela Impetrante.\r\n\r\nVislumbro a plausibilidade do direito. Vejamos:\r\n\r\nA Impetrante é beneficiária de pensão de ex-combatente desde 22/05/75, com base no art. 30 da Lei 4242/63, como se verifica pelo título de pensão de fls. 10.\r\n\r\nA pensão a que se refere o art. 30 da Lei 4242/63 era concedida aos ex-combatentes que participaram ativamente das operações de guerra e se encontravam incapacitados, sem poder prover os meios de subsistência e que não percebessem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros.\r\n\r\nO parágrafo único do art. 53 do ADCT, por sua vez, estabelece que a pensão especial de ex-combatente do inciso II, correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente, incluindo, ao que tudo indica, a pensão da Impetrante, já que o falecido ex-combatente participou ativamente das operações de guerra, um dos requisitos necessários para a percepção da pensão do art. 30 da Lei 4242/63, como aludido acima.\r\n\r\nPresente está, igualmente, o periculum in mora, ante o caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos do art. 7, II da Lei 1533/51, concedo a liminar a fim de que a autoridade impetrada proceda à substituição da pensão da Impetrante, correspondente ao soldo de 2o Sargento, com base no art. 30 da Lei 4242/63, para a pensão especial de que trata o art. 53, II do ADCT, correspondente ao soldo de 2o Tenente.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao Representante Judicial da União, nos termos do art. 3o. da Lei 4348/1964, com a redação dada pelo art. 19 da Lei 10.910/04.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000402-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FERNANDO DE LIMA BARROCAS. . Abra-se vista à Autora sobre a certidão negativa de fls. 67.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020186-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PHENIX REAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Empréstimo - Financiamento Pessoa Jurídica”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 10/16.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCitem-se os Réus para efetuarem o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando cientes de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001600-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCIA CRISTINA DE SOUZA PINTO. . Ante o tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho de fls. 20, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 91.0128102-0 SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012072-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x JORGE LUIZ ROSA MAURO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls.15/29, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012041-1 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 1030,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as RÉS a repetir o indébito à AUTORA, no valor objeto do recolhimento efetuado nos termos do art.14, da LC 110/2001, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde o recolhimento indevido, pela taxa SELIC ou índice legal tributário que lhe substitua. Condeno as RÉS nas custas e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.008093-7 SERGIO CIPRIANO GOMES (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43/68: Diga o AUTOR.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008522-4 LUIS CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 07-08-07, às 16h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: Rua Soriano de Souza, n.º 115, sala 701, Tijuca, nesta cidade, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023801-0 NICODEMOS ARAUJO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.001703-1 ATILIO COLOSIMO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . 1) Nos termos do art. 125, IV, do CPC, compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. Dessa forma, considerando a possibilidade de acordo nos feitos desta natureza, designo o dia 07-08-2007, às 14:00, para audiência de conciliação.\r\n\r\n2) Intime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado. Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3) Intime-se o 2º Réu (Banco Itaú), para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n4) Intimem-se os advogados das partes por publicação na Imprensa Oficial.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.025798-4 JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS). . Designo o dia 10-09-07, às 14h, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0023139-1 LAURA CRISTINA CUNHA MEIRA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1. Ante o tempo decorrido, comprove a Autora o depósito integral dos honorários periciais da 2a. Perita, no prazo de dez dias, sob pena de desistência da perícia.\r\n\r\n2. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 284.\r\n\r\n26 - 94.0048323-6 JURANDIR INACIO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 367: Ante o contido às fls. 205, informe o AUTOR o número e nome do órgão ou agência do Banco de Crédito Real de Minas Gerais em que laborou no período de 1985 e 1986.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Banco Bradesco, conforme requerido às fls. 367.\r\n\r\nO mandado será instruído com cópias de fls. 205, 367 e da petição contendo as informações solicitadas, que deverão ser fornecidas pelo AUTOR.\r\n\r\n27 - 95.0005999-1 LUIZ ERNANI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 362: Indefiro, uma vez que os Autores têm meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\nAdemais, os extratos do FGTS se referem a períodos anteriores à centralização das contas do FGTS para a CEF (art. 21 do Decreto 99684/90), devendo ser obtidos perante o(s) banco(s) depositário(s) à época dos índices de correção postulados.\r\n\r\n28 - 95.0006046-9 CRISTINA SUELI MEDEIROS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 95.0006993-8 RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 97.0105078-9 DARCY ROMERO DERENOSSON E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 98.0010579-4 MARIA DE LOURDES BENETTI BARBOSA E OUTROS (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 242/303 - Digam as autoras , no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.004625-0 FRANCISCO CIARDULLE FERNANDES (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 96/97 - Diga a CEF.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.014978-6 CARLOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo JOSE CARLOS NERY DO NASCIMENTO.\r\n\r\n2) Considerando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor CARLOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.027057-5 PATRICIA CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. GUARACY M BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 647/649 - Defiro prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.018461-8 PHARES RIBEIRO BILIO - ESPOLIO - REP/ P/ LUIS EDUARDO SANTOS BILIO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SEM ADVOGADO). . Fls. 176/183: Dê-se ciência ao AUTOR.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003589-4 VITO FONTANA NETO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls.81/84, por ausência de \r\n\r\nrequisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique-se, inclusive quanto ao trânsito em\r\n\r\nm julgado. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019325-0 JAYR VASCONCELLOS WYATT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002042-5 ANA ARAUJO LEITAO (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x CAARJ-CAIXA ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, em relação ao pedido constante da letra “a” de fls. 04, especificando as cláusulas que deseja ver declaradas nulas, bem como atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n3) Esclareça se pretende os benefícios da gratuidade de justiça, juntando, em caso afirmativo, a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, ante a gratuidade de justiça requerida nos autos da ação cautelar (proc. 2006.5101018885-0), em apenso.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007915-8 YGOR TAVARES BORGES REP/ P/ CATIA TAVARES DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela União, comunicando o teor desta decisão, com encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento no. 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1o.) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008969-3 ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO (Adv. NILSON CUNHA JUNIOR) x DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Notifique-se a IMPDA, solicitando informações. Vindas estas, retornem para apreciação de liminar.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009203-5 SUELY DE ASSIS RODOPIANO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, qual seja a ausência de interesse processual, nos termos do art. 8º da Lei 1.533/1951, e art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.021001-8 ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls. 415/418 reformar a sentença de fls. 297/299\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 297/299.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.001749-5 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1) Recebo a apelação de fls. 275/283, no efeito devolutivo. Ao apelado para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 266.\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n44 - 00.0200183-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO RODRIGUES FONTES FILHO E OUTRO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Fls. 212 - Intime-se como requerido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de registro imobiliário em favor da União, valendo a sentença como título hábil para transcrição no Registro de Imóveis.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.000411-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x ALDO FERNANDO BARROS DE FIGUEIREIDO (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES). . Ante o contido às fls. 119 e 120, abra-se vista à CEF. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.009261-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUIZ CARLOS MATOS FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Réu, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.022623-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILSON DE CARVALHO MARIA. . Cite-se por edital, com o prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 232, IV do CPC, ante a sua admissibilidade na ação monitória (Súmula 282 do STJ).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002567-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANCISCO NASCIMENTO DE JESUS. . Cumpra o Autor o despacho de fls. 37, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005731-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SERGIO ROITMAN. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 19, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2004.51.01.003201-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BEATRIZ HORTA DE ARAUJO (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls 170/178, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n51 - 2003.51.01.024753-0 ANDREIA REGINA ABRANTES DA SILVA (Adv. MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.018885-0 ANA ARAUJO LEITAO (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO MACHADO BIANCHI). . Aguarde-se a decisão em conjunto com a ação principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 253358"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022166-5 KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023682-6 CENTRAL HOTEL LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027314-8 USINAS ITAMARATI S/A (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003234-4 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. CLAUDIA T G DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009975-0 ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014109-1 CELIO MURILIO MENEZES DA COSTA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas, oportunidade em que deverá juntar aos autos os documentos mencionados na petição de fl. 86.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada pelas partes, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024449-5 MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006388-2 RAPHAEL SPENCER AMANDIA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e das informações prestadas pela União, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006473-4 ORLINDA MENDONCA DE CERQUEIRA (Adv. JAMIR CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009523-8 IVAN RICARDO LEAL MAUÉS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009976-1 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS KNUPP (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca dos documentos juntados pela União, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012420-2 LUCIA MARIA NASSIFI ORLE (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e das informações prestadas pela União, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012953-4 NELSON ENNES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIANE MELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014520-5 NORMA BRAGA DOS SANTOS GOMES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016948-9 JOSE EDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca dos documentos juntados pela União, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019609-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. MARIO BARBOSA VILLAS BOAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Fls. 276/277 - A fim de que seja realizada a requisição na forma do art. 412, §2º, do CPC, das sete testemunhas arroladas pela parte autora, conforme requerido, deve a mesma informar, em cinco dias, o órgão a que estão vinculadas as testemunhas, bem como a indicação da Chefia imediatamente superior da respectiva repartição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004801-7 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. DEBORA DION) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009540-8 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020218-3 DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023152-3 HELOISA HELENA MENDES GUSMAO AUTUORI DE MELLO (Adv. MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Tendo em vista a declaração de fl. 113, defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, nomeando seu patrono o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 253410"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "249622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0120296-0 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. WALTER B. W. DE ALMEIDA, SELMA DOS SANTOS LOUZAO) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4 REGIAO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000093-8 e 0017.000092-3 já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidões de fls. 190/191 e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 95.0019228-4 GEOVIA INDL/ S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GUIMARAES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Tendo em vista o comprovante do pagamento das custas para recurso às fls. 452/453, ratifico o recebimento da apelação da autora de fls. 392/399 e determino a remessa dos autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007208-8 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a União Federal não apresentou recurso à sentença, determino a remessa dos autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0013553-1 REGINA MARIA CARDOSO DE FREITAS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0012879-2 MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x MINISTERIO DA SAUDE - DELEGACIA DO MINISTERIO DA SAUDE RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da conta trasladada às fls. 198/201, abatendo-se da mesma a verba advocatícia fixada em sede de embargos à execução (fls. 205/206).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n6 - 97.0102632-2 GENTIL PESSOA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Assino ao autor o prazo de 10 dias para manifestar-se expressamente sobre os cálculos de fls. 313/318.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0106234-5 EDUARDO CORLETT DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fls. 353: Defiro a vista requerida, por 5 dias.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 350.\r\n\r\n8 - 98.0002312-7 GERALDO POLYCARPO DA SILVA (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento RPV nº 2005508704 (fl. 211) e PRC nº 200760 (fl. 218) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 173/178) e anuídos pelas partes, e que o beneficiário não se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0025380-7 TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES SALES (Adv. JOSE LOPES TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Dê-se vista ao INSS para, em 30 (trinta) dias, fornecer os elementos necessários aos cálculos de execução do julgado, quais sejam, os valores históricos, mês a mês, que deixaram de ser pagos à autora, no período compreendido entre setembro/98 a novembro/2002.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à autora para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010105-5 NATASHA DE MORAIS MARCELINO REP/ P/ MARIA LUIZA DE MORAIS (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, remetam-se os autos ao MPF em atendimento ao determinado na sentença de fls. 168/170.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido e após a certificação do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007829-7 DANIEL GONCALVES DE FARIAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação ( Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( UF-AGU ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009461-8 MARIA EMMY SIGILIANO GOMES E OUTRO (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (UF - AGU ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016664-2 MARIA HELENA GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( Réu - AGU ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013548-0 ALBA CESAR DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação ( Autora ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( U.F. - AGU ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0009545-7 ALCEBIADES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 164: Ciente de que a União não deseja executar os honorários de sucumbência.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 97.0010148-7 MARIA TEREZA DA SILVA ALVARENGA (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito do PRC nº 2007977 (fl. 132) informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munida com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 98.0016339-5 BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Recebo a apelação (Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( INSS - Fazenda Nacional) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.000090-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ROSARIA NOGUEIRA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (fls. 82/87) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - A Ré, através da DPU, para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006113-0 BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (Autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( UF - AGU ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001461-9 VANIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010019-6 HILDEBRANDO MORENO DA SILVA (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010045-7 JOSE ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010046-9 DARCY DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010435-9 GLORIA TAVARES ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010436-0 REGINA COELI PIOTTO GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010451-7 PALMIRA DE JESUS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010934-5 MARINA DUARTE DE SOUZA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011070-0 ESTER COSTA PAIVA (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011471-7 MILTON DOS SANTOS (Adv. MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011487-0 CHRISTIANO AVILA MACEDO (Adv. NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011840-1 SUANNY MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMALHO GOMES (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO, MARYSTANI BRANDAO GUARISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011932-6 REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012114-0 CONCEICAO MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012303-2 ZENAIDE RODRIGUES PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012342-1 ELDIO AREDE SOARES - ESPOLIO REP/ P/ IRENE GUIMARAES SOARES (Adv. DIONE HELENA GUIMARAES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012766-9 JOSE NOBERTO GIORDANO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012862-5 MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013342-6 ALICE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013451-0 JOSE FRANCISCO GONCALVES (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013470-4 ALAOR CARLOS DE ABREU (Adv. ANDREA ARAUJO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013664-6 MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014892-2 MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014896-0 MARIA JOSE SANTOS CINTRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014938-0 MARIANA SILVA FERNANDES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014939-2 TEREZA DE JESUS PORTELA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014942-2 MARIA NEMER MOYSES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014964-1 ADAIR COSTA SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014966-5 ALDA CARDOSO DE MAGALHAES (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016523-3 DAPHNE JOSEPHINE MARIA REGINA ROWNTREE DOLABELA PORTELA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 99.0001479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x MARLUCE JORDAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 359/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,33\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, por sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n51 - 00.0206119-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x MARIO BARBOSA (Adv. FERNANDO DE SOUZA DA COSTA, CELIO BARBOSA). . \r\n\r\nFls. 349/353: \r\n\r\nCom razão a União, conforme ratificado pela Contadoria. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\nI - Oficie-se à CEF para conversão em renda da União (DARF, 51777) dos valores existentes na conta indicada às fls. 269 e 317 (agência 4021, conta 682027).\r\n\r\nII - No tocante ao pedido de intimação do expropriado Mario Barbosa para que restitua o valor recebido indevidamente (R$ 8.948,28, atualizado até fev/2006), indefiro por ora, a fim de evitar novas incorreções neste feito, tendo em vista ser provável a existência de diferenças de correção monetária em favor daquele. \r\n\r\nPor esta razão, retornem ao Contador para apurar a existência de tais diferenças, tomando por base os cálculos de fls. 168 (jun/1986), homologados por sentença transitada em julgado (fls. 176 e 178), aplicando-se, inclusive, os expurgos inflacionários previstos na Tabela de Precatórios, já que os mesmos surgiram após aquela homologação.\r\n\r\nA correção deverá incidir até 28/03/2005, data do depósito da segunda e última parcela do requisitório expedido a maior (fls. 317).\r\n\r\nCumprido, vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo réu.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos para reapreciação da 2a. parte do requerimento de fls. 349/351.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 94.0023939-4 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . I - Em atendimento a determinação do Eg. TRF da 2a. Região (fls. 1175), recebo a apelação da CEF, por tempestiva, ( fls. 1114/1126) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados ( Autores ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.009733-1 SEAMASTER-AGENTES DE NAVEGACAO LTDA. (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.012063-4 LETICIA COELHO (Adv. MARCELO REIS SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Recebo a apelação ( CEF ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( Embargante ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014010-8 RICARDO AUDI (Adv. MARCELO NEGRI SOARES, PRISCILA AURELIANO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . Ante a certidão retro, recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargante a regularizar sua representação processual no prazo de 10(dez) dias, bem como atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido.\r\n\r\nCumprido, intime-se o BNDES a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014011-0 RICARDO AUDI (Adv. MARCELO NEGRI SOARES, TATIANI SCARPONI RUA CORREA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . Ante a certidão retro, recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o BNDES a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.020338-2 JORGE TRINDADE (Adv. WANDA MARISA GOMES SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 209/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nI. RELATÓRIO.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJORGE TRINDADE, qualificado na inicial, propõe ação ordinária em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com pedido de tutela antecipada, objetivando o reconhecimento do Título de Doutor em Psicologia Clínica expedido pela Wisconsin International University sediada nos EUA. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o seu pedido de revalidação de diploma de doutorado foi indeferido pela UFRJ em razão da universidade não ter o reconhecimento institucional pelos órgãos devidamente credenciados nos EUA, ou seja, não é “accredited” no país de origem, pois não se submete a qualquer processo externo de avaliação de qualidade.\r\n\r\nSustenta que o indeferimento do seu pleito é injusto uma vez que a Wisconsin International University é acreditada pela ACI (Accrediting Commission International), uma das maiores agências de caráter não governamental, que aplica a sistemática educacional americana, fazendo jus, portanto, a obtenção Título de Doutor. \r\n\r\nAcrescenta, ainda, que as autoridades administrativas da UFRJ reconheceram os títulos de doutorado de dois colegas do autor em situação absolutamente idêntica. \r\n\r\nProcuração e documentos juntados às fls. 22/110. Custas judiciais pagas à fl. 111.\r\n\r\nDecisão de fls. 113/114, indeferindo a tutela antecipada.\r\n\r\nPetição de fls. 115/116, requerendo a reconsideração da decisão. \r\n\r\nDespacho à fl. 117, mantendo a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPetição de fls. 119/120, noticiando a interposição de agravo de instrumento pelo Autor.\r\n\r\nOfício nº 1674/2006, da Corregedoria Geral do TRF - 2ª Região, à fl. 137, encaminhando cópia da Representação contra o Juízo da 17ª Vara Federal/RJ (fls. 138/144) e solicitando informações.\r\n\r\nInformações prestadas pelo Juízo da 17ª Vara Federal às fls. 147/148.\r\n\r\nDecisão de fl. 149, determinando a citação da Ré.\r\n\r\nRegularmente citada (fl. 154), a UFRJ apresenta a sua contestação às fls. 156/169, aduzindo, preliminarmente, a inépcia da inicial por ausência de documento autenticado. No mérito, sustenta que a Wisconsin International University não detém nenhum processo de reconhecimento oficial (accreditation) nos Estados Unidos. Ressalta que o autor não conseguiu provar que a referida instituição americana de ensino é possui reconhecimento oficial. Esclarece, ainda, que os paradigmas apontados pelo autor tiveram o seu pedido de revalidação do diploma expedido pela WIU negado pelo Conselho de Ensino para Pós-Graduados e Pesquisas da UFRJ. \r\n\r\nOfício da AGU/PRFUFRJ/LPS/066/2007 de fl. 170, encaminhando os processos de revalidação do título de doutor do autor e dos paradigmas Daltro Miguel Keidann e Wilson Schueller que tiveram os pedidos indeferidos ante a ausência de accreditation da Wisconsin International University (fls. 171/418).\r\n\r\nAcórdão do TRF - 2ª Região às fls. 420/424, negando seguimento ao recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nRéplica às fls. 429/437.\r\n\r\nDecisão de fl. 453, na qual o Juiz da 17ª Vara Federal declara-se suspeito, nos termos do artigo 135 do CPC, em razão da Representação ajuizada contra o Juízo da 17ª Vara Federal (fls. 137/143). Determina que os autos sejam remetidos ao Juízo Tabelar, sem redistribuição, segundo artigo 60 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de inépcia da inicial por falta de autenticação dos documentos acostados a exordial, tendo em vista que boa parte da documentação anexada pela parte Ré, em sua peça de bloqueio, é idêntica à ofertada pelo autor, o que evidencia a veracidade dos mesmos.\r\n\r\nNo mérito, a presente lide versa sobre processo de revalidação de diploma de doutorado em Psicologia Clínica obtido pelo Autor junto à Wisconsin International University, instituição de ensino sediada nos EUA. \r\n\r\nA teor dos documentos acostados aos autos constata-se, inicialmente, que o Autor conseguiu parecer favorável da Comissão Especial de Revalidação de Diplomas para obter o reconhecimento do diploma de Doutorado em Psicologia Clínica e Saúde Mental expedido pela Wisconsin International University (fls. 224/226).\r\n\r\nNo entanto, após ser encaminhado o pedido à Câmara de Legislação e Normas - CEPG, verificou-se que a Comissão Especial desconhecia o teor da Resolução CNE/CES nº 02, de 09 de junho de 2005, que, ao alterar a Resolução CNE/CES nº 2, de 03 de abril de 2001, passou a exigir que as universidades se submetam às novas regras de revalidação de diplomas, dentre elas o sistema de acreditação, que consiste em aferir certificado de qualidade às instituições de ensino superior. \r\n\r\nCabe ressaltar que a criação do sistema de acreditação corresponde a um reconhecimento oficial do estabelecimento de ensino ou dos cursos ministrados pela universidade que, no caso em tela, deve ser feito pelas agências americanas governamentais autorizadas. \r\n\r\nDesta forma, o sistema de acreditação se propõe a contribuir para uma melhor estruturação e qualidade do sistema de formação profissional, avaliando os programas educacionais oferecidos pelas universidades para adequá-los a padrões específicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação. \r\n\r\nÀ luz dessa nova Resolução, somente as universidades acreditadas no país de origem, in casu, os Estados Unidos, seriam reconhecidas oficialmente, condição sem a qual não pode ter o seu título reconhecido no Brasil.\r\n\r\nDiz o artigo 2º, inciso II, da Resolução CNE/CES nº 02, de 09 de junho de 2005, a seguir transcrito in verbis:\r\n\r\n“Art. 2º - Resguardada a autonomia universitária, a tramitação do requerimento de reconhecimento de diplomas obtidos nos cursos referidos no artigo anterior deve atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nII - não merecerá exame de mérito o diploma de mestrado ou doutorado conferido por Instituição de Educação Superior que não seja credenciada no respectivo sistema de acreditação do país de origem, sendo esse fato determinante para o indeferimento do pedido de reconhecimento.”\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que a Comissão de Revalidação não observou a norma prevista no inciso II, do artigo 2º, da Resolução CNE/CES nº 02, de 09 de junho de 2005, que exige o credenciamento da universidade no sistema de acreditação do país de origem.\r\n\r\nNo mais, ao contrário do que afirma o Autor, a Wisconsin International University não buscou nenhum processo de reconhecimento oficial (accreditation) perante as agências autorizadas pelo governo americano, seja regional ou específica para programas de educação à distância, o que não a impede de funcionar, pois o processo de acreditação é voluntário nos EUA. \r\n\r\nO que existe, na verdade, é o reconhecimento da universidade por agência não governamental no estado de Arkansas - EUA, segundo informação da Ré à fl. 167. Aliás o próprio Autor reconhece e afirma à fl. 05 da inicial que a agência ACI (Accrediting Commission International) que realizou a acreditação da universidade é uma agência de caráter não governamental (fl. 257).\r\n\r\nEm relação aos paradigmas apontados pelo autor (Daltro Miguel Keidann e Wilson Schueller) é preciso esclarecer que ambos tiveram seus pedidos de revalidação de diploma da Wisconsin International University indeferidos pela Comissão Especial de Revalidação de Diplomas e Certificados de Pós-Graduação da UFRJ, conforme comprovam os documentos juntados aos autos às fls. 329 e 333 e 385/388.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que o autor não faz jus ao reconhecimento do seu diploma de doutorado em Psicologia Clínica emitida pela Wisconsin International University sediada nos EUA, pela ausência de acreditação da citada instituição de ensino. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte AUTORA nas custas e em honorários, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 89.0011468-9 VALDECIR PEREIRA DE MELO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 174, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2000.51.01.014172-6 EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Diante da certidão de fls. 202, republique-se a sentença de fls. 194/199:\r\n\r\n17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2000.5101.014172-6\r\n\r\nAUTOR:EDSON ARANTES DO NASCIMENTO \r\n\r\nRÉ :CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEDSON ARANTES DO NASCIMENTO ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o pagamento de indenização por danos causados à sua imagem pelo uso inconsentido e por associação da imagem do autor à jogatina, com valor consentâneo ao prejuízo causado à imagem do “atleta do século”.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é dono exclusivo da imagem-nome-marca notória “Pelé”, conhecida mundialmente, e utilizada pela mídia mundial como símbolo de campanhas contra todos os vícios, e que a ré, sem a indispensável autorização do autor, utilizou-se indevidamente da imagem do mesmo em uma jogatina lotérica comemorativa dos 30 anos da Loteria Esportiva.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls.17/19.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 18.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls. 30/38, argüindo, preliminarmente, a ausência de legitimatio ad causam do autor. No mérito sustentou, em suma, que não foi utilizado a imagem do autor, mas buscou-se uma referência ao evento histórico “Copa do Mundo de 70”, sendo desnecessário sua autorização prévia para a divulgação. Argumento que improcede o dano moral por associação do nome do autor à suposta jogatina e que não houve interferência da suposta divulgação da imagem do autor nos lucros obtidos com o negócio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa, em apenso, com decisão às fls. 13/14. Agravo de instrumento às fls. 16/21.\r\n\r\nExceção de incompetência, em apenso, julgada improcedente às fls. 13/14. Decisão agravada às fls. 21/26. \r\n\r\nRéplica às fls. 111/112.\r\n\r\nIntimados para especificação de provas (fls.131), o autor requereu pela prova pericial (fls. 134) e a ré requereu pela produção de prova documental (fls. 142).\r\n\r\nIndeferida a prova pericial às fls.136.\r\n\r\nAgravo retido às fls. 144.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado procedente em parte.\r\n\r\nFalar da notoriedade de Pelé é tão óbvio que encontra-se até dificuldade de comparação com alguma personalidade de fama mundial, pelo risco de amesquinhar a figura deste atleta à exemplo para várias gerações.\r\n\r\nPara se ter uma pálida noção de sua notoriedade, seu nome consta 13.300.000 vezes no Google e não há um evento esportivo sequer de caráter mundial onde ele não seja convidado de honra.\r\n\r\nSua figura é absolutamente inconfundível porque ele foi o único e no futebol. Quem o viu jogar e assiste os filmes sobre sua carreira fica com pena dos atuais galáticos.\r\n\r\nDisso resulta que só com muita má-fé e com ridículo desprezo pela realidade, não se reconhece o autor nas estampas de fls. 17/41, veiculadas em loteria pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNão há dúvidas, portanto ao abusivo uso da imagem do autor, causando-lhe danos morais e patrimoniais, conforme amplo entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. ÁLBUM DE FIGURINHAS (“HERÓIS DO TRI”) SOBRE A CAMPANHA DO BRASIL NAS COPAS DE 1958, 1962 E 1970. USO DE FOTOGRAFIA DE JOGADOR SEM AUTORIZAÇÃO DOS SUCESSORES. DIREITO DE IMAGEM. VIOLAÇÃO. LEI N. 5.988, DE 14.12.1973, ART. 100. EXEGESE. LEGITIMIDADE ATIVA DA VIÚVA MEEIRA E HERDEIROS. CPC, ARTS. 12, V, E 991, I. CONTRARIEDADE INOCORRENTE.\r\n\r\nI. A viúva e os herdeiros do jogador falecido são parte legitimada ativamente para promoverem ação de indenização pelo uso indevido da imagem do de cujus, se não chegou a ser formalmente constituído espólio ante a inexistência de bens a inventariar.\r\n\r\nII. Constitui violação ao Direito de Imagem, que não se confunde com o de Arena, a publicação, carente de autorização dos sucessores do de cujus, de fotografia do jogador em álbum de figurinhas alusivo à campanha do tricampeonato mundial de futebol, devida, em conseqüência, a respectiva indenização, ainda que elogiosa a publicação.\r\n\r\nIII. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Barros Monteiro e Fernando Gonçalves. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.\r\n\r\n(STJ RESP - RECURSO ESPECIAL - 113963 Processo: 199600733147 SP DJ DATA:10/10/2005 PÁGINA:369 Relator ALDIR PASSARINHO JUNIOR)\r\n\r\nDIREITO À IMAGEM. MODELO PROFISSIONAL. UTILIZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL. CABIMENTO. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM. FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS.\r\n\r\nI - O direito à imagem reveste-se de duplo conteúdo: moral, porque direito de personalidade; patrimonial, porque assentado no princípio segundo o qual a ninguém é lícito locupletar-se à custa alheia.\r\n\r\nII - Em se tratando de direito à imagem, a obrigação da reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não havendo de cogitar-se da prova da existência de prejuízo ou dano, nem a conseqüência do uso, se ofensivo ou não.\r\n\r\nIII - O direito à imagem qualifica-se como direito de personalidade, extrapatrimonial, de caráter personalíssimo, por proteger o interesse que tem a pessoa de opor-se à divulgação dessa imagem, em circunstâncias concernentes à sua vida privada.\r\n\r\nIV - O valor dos danos morais pode ser fixado na instância especial, buscando dar solução definitiva ao caso e evitando inconvenientes e retardamento na entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer dos embargos e, por maioria, vencidos os Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Antônio de Pádua Ribeiro, os acolher, aplicando como valor indenizatório a quantia de R$ 50.000(cinqüenta mil reais). Na preliminar, votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi, Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro e, no mérito, os Ministros Barros Monteiro, Ruy Rosado de Aguiar, Nancy Andrighi e Castro Filho, vencidos os Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Antônio de Pádua Ribeiro. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Aldir Passarinho Júnior. Presidiu a Sessão o Ministro Cesar Asfor Rocha.\r\n\r\n(STJ - ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 230268 Processo: 200101049077 SP DJ DATA:04/08/2003 PÁGINA:216 PÁGINA:266 Relator SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nQuebra DIREITO AUTORAL. DIREITO À IMAGEM. PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA E VIDEOGRÁFICA. FUTEBOL. GARRINCHA E PELÉ. PARTICIPAÇÃO DO ATLETA. UTILIZAÇÃO ECONÔMICA DA CRIAÇÃO ARTÍSTICA, SEM AUTORIZAÇÃO. DIREITOS EXTRAPATRIMONIAL E PATRIMONIAL. LOCUPLETAMENTO. FATOS ANTERIORES ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES. PREJUDICIALIDADE. RE NÃO CONHECIDO. DOUTRINA. DIREITO DOS SUCESSORES À INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.\r\n\r\nI - O direito à imagem reveste-se de duplo conteúdo: moral, porque direito de personalidade; patrimonial, porque assentado no princípio segundo o qual a ninguém é lícito locupletar-se à custa alheia.\r\n\r\nII - O direito à imagem constitui um direito de personalidade, extrapatrimonial e de caráter personalíssimo, protegendo o interesse que tem a pessoa de opor-se à divulgação dessa imagem, em circunstâncias concernentes à sua vida privada.\r\n\r\nIII - Na vertente patrimonial o direito à imagem protege o interesse material na exploração econômica, regendo-se pelos princípios aplicáveis aos demais direitos patrimoniais.\r\n\r\nIV - A utilização da imagem de atleta mundialmente conhecido, com fins econômicos, sem a devida autorização do titular, constitui locupletamento indevido ensejando a indenização, sendo legítima a pretensão dos seus sucessores.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Bueno de Souza.\r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 74473 Processo: 199500467453 RJ DJ DATA:21/06/1999 PÁGINA:157 Relator SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nDIREITO A IMAGEM. DIREITO DE ARENA. JOGADOR DE FUTEBOL. ALBUM DE FIGURINHAS. O DIREITO DE ARENA QUE A LEI ATRIBUI AS ENTIDADES ESPORTIVAS LIMITA-SE A FIXAÇÃO, TRANSMISSÃO E RETRANSMISSÃO DO ESPETACULO DESPORTIVO PUBLICO, MAS NÃO COMPREENDE O USO DA IMAGEM DOS JOGADORES FORA DA SITUAÇÃO ESPECIFICA DO ESPETACULO, COMO NA REPRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS PARA COMPOR \"ALBUM DE FIGURINHAS\". LEI 5989/73, ARTIGO 100; LEI 8672/93.\r\n\r\nPor unanimidade, não conhecer de ambos os recursos.\r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 46420 Processo: 199400093551 SP DJ DATA:05/12/1994 PÁGINA:33565 Relator RUY ROSADO DE AGUIAR)\r\n\r\nDessa forma o dano moral sofrido pelo autor pelo uso indevido de sua imagem, deve ser reparado, e para tanto fixo o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) levando em conta a necessidade de coibir tais condutas, o poderio econômico da ré e a notoriedade e status social do autor.\r\n\r\nNo que se refere aos danos materiais, estes são devidos e deverão ser apurados em liquidação de sentença tomando como paradigma outros contratos de publicidade realizados pelo autor e de outros artistas com a ré.\r\n\r\nNão há como se definir mais uma parcela ao autor à título de danos morais em decorrência de eventual ligação de sua imagem à “jogatina” tendo em vista que a loteria é atividade não só lícita, mas desenvolvida pelo Estado interventor na economia ( vide arts. 22, XX e 195, III da CRFB).\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF pagar danos morais no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), bem como danos materiais a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento, aos quais serão acrescidos de juros de 6% ao ano e atualização monetária até 12/01/2003, quando incidirá apenas a taxa Selic (art. 406 CC); condeno, ainda nas custas e honorários que fixo em 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório em face do status de fazenda pública conferido pelo supremo à Ré.\r\n\r\nOficie-se aos Eminentes Relatores dos Agravos de Instrumentos interpostos nos autos da Impugnação ao Valor da Causa e da Exceção em apenso (AI 2004.02.01.00816-5 e AI 2001.02.01.023831-1), informando o teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 249622"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021626-4 MARIA ANDRADE DE ARAUJO (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 105/107: Dê-se vista a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014379-4 ANDERSON LUIZ DA SILVA VICTOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023458-1 ANTONIO LOURES DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017450-3 JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017584-2 GERALDO AUGUSTO FROES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017887-9 ELIANE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0020172-6 IVAN COSTA DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002385-2 ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.025416-1 ANTONIO CHAHER (Adv. ANTONIO CHAHER) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. DANIEL DE MARCO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019835-0 EDUARDO BENEVIDES MENEZES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019925-1 D T K DRESS TO KILL COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. BRUNO BERNARDO PLAZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 66/69: Dê-se vista ao advogado, para que traga aos autos o original do contrato de honorários, nos termos do § 4.º, do art. 22 da Lei n.º 8.906/94. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006190-7 GRIVALDO BARRETO BOTELHO (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 93/96: O depósito efetuado pelo autor, no valor que entende correto, não cumpre a liminar deferida nos autos do agravo interposto no Tribunal Regional Federal da 2a Região, que se consubstancia em uma obrigação de fazer, tendo em vista o pedido alternativo formulado naqueles autos, tendo sido acolhido o de letra “b”.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido.\r\n\r\nFls. 98/99: Dê-se ciência à parte autora da petição de fls. 98/99 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nO cumprimento pela Caixa Econômica Federal do provimento judicial de natureza antecipatória proferido pelo Tribunal, implica na juntada aos autos de planilha contábil simplificada, com memória de cálculo, onde comprove a dedução dos juros correspondentes às prestações vincendas. \r\n\r\nAssim, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra a determinação judicial, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a juntada aos autos de planilha contábil onde comprove a dedução dos juros correspondentes às prestações vincendas, sob pena multa por dia de atraso, que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo do comparecimento espontâneo do autor na agência, conforme petição de fls. 98.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, especificando a sua necessidade, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007735-6 RENATO MARCELO ELIAS JOSE E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 92.0064936-0 RENATO LOSCHI CRISAFULI E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, JOSE ROBERTO CRISAFULI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.490088-1 VICTORIA MARIE RIOS LOUCKS ASSIST/ P/ CLAUDIA RIOS SILVA LOUCKS (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002121-2 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004536-7 FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv. ARRUDA ALVIM, EDUARDO ARRUDA ALVIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte impetrante, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação da tutela recursal, ele deve ser dirigido a quem pode concedê-la.\r\n\r\nEste órgão não pode antecipar algo que não pode apreciar.\r\n\r\nA sentença foi expressa e clara sobre a sua extensão.\r\n\r\nO ofício de julgar está findo, em 1o grau.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014504-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MAIA DA SILVA NUNES PINTURAS E REFORMAS ME E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 48, requerendo o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 99.0016481-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x NEUSA FURTADO PIMENTEL GUIMARAES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020483-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MACAE FOTOGRAFIA LTDA (Adv. ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR). . Fls. 198: Ante o certificado às fls. 193, defiro o pedido de penhora, por meio do sistema BacenJud.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004213-5 AURELIO CLAUDINO XAVIER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023700-8 JORGE ANTONIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 98.0009585-3 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CLAUDIO ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.003085-4 LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 490: Nos termos do acórdão de fls. 230, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas do impetrante vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do Diretor Superintendente da Fundação Real Grandeza para que, no prazo de 30 dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas do impetrante vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 a 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria do impetrante que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, decisão de fls. 33/34, sentença de fls. 175/179, acórdão de fls. 224/ 230, certidão de trânsito em julgado (fls. 270), bem como, cópia deste despacho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.032409-2 SUEDIR DOS SANTOS (Adv. MARIA ELIANA MENDES DA SILVA, SUELY GONCALVES EVELBAUER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.016544-2 ROSE MARTINS BARBOSA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x IOLANDA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016185-1 GEISA DE OLIVEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista o requerido às fls. 220, designo o dia 13 de setembro de 2007 às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014785-8 GEISEL ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo o dia 16 de agosto de 2007 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 89.0012001-8 ELIEZER MOURA BARRETO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 97.0072158-2 MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 239/246: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado apresentando cálculos, em duas vias, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n31 - 97.0078686-2 ORLANDO GALDINO PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 166: Nada tendo sido recorrido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.021872-0 ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA RITA DE MORAES (Adv. GISELE VALLE DE CARVALHO, SONIA LIMA DE AQUINO) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. MARIA AUGUSTA ALMEIDA DE OLIVIERA). . Fls. 195/196: Forneça a parte exequente às cópias necessárias à instrução do feito. Após, intime-se o devedor (parte ré) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006974-8 ANTONIO MARTINS NETO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.013926-8 THEOBALDO VIANNA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o noticiado às fls. 139, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000301-4 CASSOL COMERCIAL DE PNEUS S/A (Adv. REGINALDO MARTINS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, ao Ministério Público Federal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 92.0041164-9 FRANCISCO PEREIRA MIRANDELLA (ESPOLIO) REP/ P/ FRANCISCO ALVES BAHIA (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 794: Defiro a vista requerida, conforme requerido. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014336-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x JUREMA DANTAS DE CASTILHO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Fls. 20/22: Regularize o advogado a petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 253759"
                            ],
                            "253760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0016240-3 FAET S/A (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 512/513 e 515 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 421. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte autora o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - 99.0060754-6 NOVA PANIFICACAO BRASILIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009544-1 MARIA DAS DORES RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026376-3 IRANI MAGALHAES RIBEIRO (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0000895-7 MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 332: Dê-se vista à parte autora. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030347-7 HOTEL LANDEIRA LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (INSS) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011892-1 VILMA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025266-2 MARIA NUNES FILADELFIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021781-2 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008614-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a concordância manifestada às fls. 342, pela Caixa Econômica e o valor discriminado às fls. 324 (R$ 540,22), intime-se aparte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente decisão, efetue o depósito judicial do valor dos honorários advocatícios, em 2 (duas) parcelas, mensais de R$ 270,11 (duzentos reais e onze centavos). Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027197-0 MANOEL MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027367-0 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MARCILIO SANTOS DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE DE ALMEIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\nFls. 208: Intime-se o advogado peticionante, por mandado, para que traga aos autos o instrumento de substabelecimento.\r\n\r\nJuntado aos autos o documento, registre-se o nome do novo advogado do Banco Itaú.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002520-4 VALDELICE FREITAS DE CARVALHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A- (CAIXA SEGUROS) (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0001887-2 HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES (Adv. MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x NEYDE DE SOUZA GUSMAN (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS). . Vistos. Decido.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que condenou a União a restabelecer o benefício da autora pelo seu valor integral, bem como, ao pagamento das diferenças dela decorrentes.\r\n\r\nAnte os depósitos efetuados às fls. 344/345, considero cumprida a obrigação. Do exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0002773-0 MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x LUCIANA FIORINI C. BARRETO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv. LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG). . Manifestem-se os exeqüentes sobre a certidão negativa de fls. 497 e demais documentos de fls. 496/507, requerendo o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 96.0019229-4 ALZIRA DIAS MARTINS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 344: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 98.0015265-2 ALIETE DA SILVA SARAIVA (Adv. MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001502-6 JOSE RIBEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006528-6 JONES INACIO DE MOURA (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 196/197: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026253-9 CARLOS CUPOLILLO (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026621-1 VALCIDINIS DE SOUZA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE PEREIRA AIUB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021486-0 OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024019-6 LUCIANA RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002643-9 DANIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008396-4 CLAUDIO EDUARDO DE LIMA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 97.0070875-6 MANOEL JOSE ADRIANO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004246-1 WILSON BENJAMIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015681-8 BENEDITA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014423-7 ADELINO DA SILVA GOMES REP/ P/ PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024584-4 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FÁBIO DA COSTA VILLAR) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 353/367), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.001732-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Fls. 130: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2000.51.01.006689-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DALVINO ANTONIO CAZOTTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado às fls. 124, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.011470-1 JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. PEDRO LEANDRO ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2000.51.01.009634-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ADILSON BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Considerando tratar-se de credores e devedores recíprocos, defiro o pedido formulado pela União às fls. 120.\r\n\r\nAssim sendo, da quantia devida deve ser subtraída a verba honorária, prosseguindo-se a execução, com valor atualizado para maio/2007 que deverá ser dividido na seguinte maneira:\r\n\r\nAdilson Botelho da Silva - R$ 19.647,45\r\n\r\nAloisio Souza Lima - R$ 11.132,73 \r\n\r\nAndreaze Menino de Morais_ R$ 21.602,15\r\n\r\nAna Lucia Marques de Almeida_ R$ 23.548,11\r\n\r\nAristides Barreto Filho_ R$ 2.467,49\r\n\r\nArlete Lima dos Santos_ R$ 20.055,59\r\n\r\nAvanilson Martins dos Santos_ R$ 13.927,47\r\n\r\nHonorários Advocatícios_ R$ 5.624,90\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nNão havendo discordância, traslade-se para os autos principais cópia da presente decisão, arquivando-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.015254-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x CLEIDE FLOR DE LIMA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 18/20, 249/251, 302 e 307. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.002566-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FRANCISCO ANTUNES CORREA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, GLABRO RICARDO FONTOURA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010080-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MARLY PIRES SALLES (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 91.0117050-3 ADAUTO BRASIL CORREA DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 204/223: Dê-se vista a parte autora requerendo o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 98.0019654-4 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2001.51.01.020174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JURE BARROS BORGES (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 22/23 e 38/39.\r\n\r\nFls. 54/72: Diga o embargado, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há o que requerer. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 253760"
                            ],
                            "253762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0007295-1 REAL ENGENHARIA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2 - 92.0000008-8 SONIA CHRISMAN ARAGAO (Adv. ANELA PALHANO, MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021772-7 JULIO TUGURU YOSHII (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002028-0 ERNANI CARNEIRO CAMPELLO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0005809-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n6 - 97.0070482-3 CLAUDIO SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n7 - 97.0109053-5 ALVARO JOAQUIM DE MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n8 - 98.0000497-1 ALCIENE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011133-7 FRANCISCA FLORIANO ROSA E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006617-8 AURESVALDIR LARRUBIA DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004130-8 SOLANGE LYDIA DE CASTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0008960-2 JOSE CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n13 - 96.0012218-0 EVALDO FERNANDES DUARTE E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n14 - 98.0030658-7 CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n15 - 98.0032450-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ALLTYPE ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003160-4 CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA CLAUDIA MASCALUBO MONTEIRO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019689-4 RUFINO JOSE DE MOURA (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020686-3 JOSE CARLOS TEIXEIRA DE BARCELLOS (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021914-6 JORGE BORBA PIMENTA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002129-6 SEVERINO VASCONCELOS (Adv. MARLENE PINTO, NEY RIBEIRO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0015803-2 ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n22 - 99.0018755-5 CARAVELLO S/A CORRETORA DE CAMBIO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 88.0025694-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x J.H.S. RODRIGUES (Adv. MARIA DO CARMO DA S. R. FONSECA) x JOSE HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. IBEVAN MELO). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n24 - 90.0048265-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO AMORIM, ANTONIO GERALDO BETHIOL). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n25 - 95.0012049-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x CITY FILMS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO D. DE ABRANCHES). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.024792-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ORESTES DE ALMEIDA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.007759-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x AMALIA MARIA DA SILVA DANTAS. . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023147-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PEDRO JOAO MACEDO DA CRUZ. . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014347-2 ERMELINDA GOMES VIVAS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016908-4 FERNANDO RENNE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. ELIAS ROCHA GONCALVES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.010672-0 TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. AFFONSO JOSE SOARES). . \r\n\r\nIntimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nId: 253762"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029540-7 VERA LUCIA DE ARAUJO FREITAS E OUTROS (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, THEREZA RAQUEL LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Folhas 615/616: a parte autora requer a expedição de novo ofício para que a agência da CEF informe sobre a incidência de imposto de renda sobre conversões em espécie de licença-prêmio, de ausências permitidas para interesse particular (abono assiduidade), bem como sobre os abonos pecuniários (conversão em espécie de dez dias de férias não gozadas pelos autores), especialmente nos últimos cinco anos, contados retroativamente a partir de 08.11.95, especificando as datas em que as retenções ocorreram, o que permitiria o cálculo dos valores exeqüendos a serem compensados, alegando que a determinação de fl. 368 teria suprimido tal informação.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se, desde logo, que o julgado (fls. 265/272, 331/337, 340/341) não pode ser executado por meros cálculos aritméticos elaborados pelos autores, posto que necessita ser liquidado por arbitramento, nos termos do artigo 475, inciso II, do CPC, a fim de se apurar os valores indevidamente recolhidos como IR sobre os valores convertidos em espécie a título de licença-prêmio, APIP, e abono pecuniário, a partir de 08 de novembro de 1995, conforme exposto no decisum (fl. 272).\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que requeira a liquidação, conforme exposto no artigo 475-A, § 1º, do CPC, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPara tanto, nomeio perito, José Carlos F. Neiva, que deverá ser pessoalmente intimado, uma vez formulado o requerimento acima determinado, para formular proposta de honorários, bem como para que informe outros documentos que porventura sejam necessários para a liquidação do julgado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0070913-2 ADENIR ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União em face da decisão de folhas 476/477 que indeferiu pedido de compensação dos honorários advocatícios a que os autores CREMILDO PAULO TEIXEIRA, SERGIO ANTONIO MEIRA DA SILVA e WILLIAN CARDOSO DA SILVA foram condenados nos embargos à execução, processo nº 2003.5101002440-1, com os valores que lhes são devidos, tendo em vista que a parte ré não demonstrou a modificação da situação econômica dos mencionados autores. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante que seja afastada contradição que alega existir, uma vez que a própria decisão comprova a modificação da situação econômica dos autores ao determinar o pagamento de valores que variam entre cinco e dezessete mil reais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão impugnada. \r\n\r\nNão pode a União se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAdemais, verifica-se que os créditos a serem recebidos pelos supramencionados autores constituem verbas eventuais e transitórias, decorrentes de diferenças relativas ao percentual de 28,86%, e que, portanto, não configuram a modificação da situação econômica dos mesmos. \r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, não dou provimento aos presentes embargos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de folhas 476/477.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014668-4 MANOEL SALUSTIANO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 56: defiro ao autor o prazo de 10(dez) dias para fornecer cópias da petição inicial e da sentença porventura proferida no processo nº 2003.5151028868-5.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015217-2 AILTON LAURIANO TEIXEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTodavia, indefiro o pagamento de custas no final do processo, por falta de amparo legal, haja vista inexistir tal previsão na Lei 9.289/96, devendo portanto o autor recolher as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o valor das custas indicado pelo autor no item 5 da inicial (fl.11) não procede, por ignorar o limite máximo fixado na Lei de Custas supra citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação de fl. 24.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016517-8 PAULO GOMES RANGEL (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, retornem os autos à SEADI para a inclusão da 2a ré no pólo passivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0002377-4 MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv. ADILSON M V E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Caixa Econômica Federal às folhas 403/404, cancele-se o alvará n° 86/2007, observando-se as providências de praxe. \r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para levantamento da penhora incidente sobre a conta recursal referente ao PIS 10326971774, instruindo-se com cópia do Auto de Penhora e Depósito de fls. 374/375.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 34.832,87, com seus acréscimos legais, depositada na conta 0625.005.20007673-5, em 04/07/2007, em favor do ESPÓLIO DE MARIA DAS NEVES MALHEIRO, na pessoa do seu inventariante, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nPor fim, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, até a decisão do agravo de instrumento interposto pelo autor MANOEL GASPAR DA COSTA NUNES da decisão de fls. 350/352.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 95.0004727-6 LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Folha 259: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do autor JOSÉ CARLOS DIAS DOS SANTOS as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 99.0020422-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VEPLAN S/A (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI). . Folha 423: verifica-se que os bens penhorados conforme o auto de fls.411/412, em verdade, não obedecem à ordem de preferência prevista no artigo 655 do CPC, conforme ora alegado pela exeqüente.\r\n\r\nEntretanto, tais “frigobares” foram os bens móveis localizados pelo oficial quando da diligência de penhora, que perdem em preferência apenas para dinheiro, aplicação financeira, ou veículos.\r\n\r\nConsiderando que não cabe ao juízo substituir a parte exeqüente na produção de suas atribuições, dentre elas a indicação de outros bens do executado, além daqueles que já foram objeto de penhora, indefiro o requerimento de requisição à autoridade supervisora do sistema bancário de informações sobre a existência de ativos em nome do executado.\r\n\r\nDe toda sorte, intime-se a empresa executada (ré), na pessoa de seu advogado, para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se concorda com a substituição dos bens penhorados, nos termos do artigo 657 c/c artigo 668, ambos CPC.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.027345-0 AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 178: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os valores depositados pela CEF, conforme a guia de fl. 185.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022226-1 SIDNEY TITO SOUZA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003453-9 ADALBERON BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013284-7 ADAIL RODRIGUES DA SILVA-ESPOLIO REP/P/ MARISA MARTINS DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, forneça cópia do termo de inventariança, para atender ao que dispõe o inc. V do art. 12 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013589-7 ANTONIO CARLOS ALONSO MUNHOZ E OUTRO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeve ser registrado, quanto ao pedido de fornecimento dos extratos, que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls.21/23 é datado de 23/05/2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013616-6 TANIA MARIA ALLEMAND FROES (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por TANIA MARIA ALLEMAND FROES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento de extratos pela ré, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora, indefiro o pedido formulado.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013759-6 OLGA OLIVEIRA VELLOZO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, levando-se em conta o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013943-0 SANDRA SILVA LEITE PINTO E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por SANDRA SILVA PINTO E OUTROS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nNão obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pelos autores, indefiro o pedido de fornecimento de extratos pela ré.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nInformem também os autores, comprovadamente, em 10 (dez) dias, se as cadernetas de poupança, objeto do presente feito, foram arroladas no inventário dos bens deixados pelo de cujus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014729-2 MARIA JOSE DE SANT ANNA ALVAREZ (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 15.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015149-0 EDSON DE MEDEIROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016002-8 RAFAELA GONZALES COLODA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016044-2 JUREMA DINIZ GOES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da causa por extenso difere da quantia indicada numericamente, esclareça a autora, em 10 (dez) dias, o correto valor conferido ao feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016818-0 JOAO LINHARES DA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016831-3 ROGERIO PAULO DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário cumulada com medida cautelar de exibição de documento ajuizada por ROGÉRIO PAULO DA COSTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo, em sede liminar, que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 17 é datado de 01/06/2007.\r\n\r\nDestarte, defiro a liminar para que a CEF forneça tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.025227-1 BOULEVARD FARIA DAHER (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de inversão do ônus da prova, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora, indefiro o pedido formulado.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2000.51.01.014076-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x FAZENDA PIGUE IND/ E COM/ DE PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . \r\n\r\n... intime-se a exeqüente FINEP para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001613-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv. ELI DE OLIVEIRA). . Folha 39: anote a secretaria.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020007-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ITAMAR AUGUSTO MAURO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018402-8 MULTIMODAL CONTAINERS LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA). . Alvará expedido em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0026393-4 JORGE LUIZ FARIA VIANA (Adv. SILVIO NELSON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Alvará expedido em favor da ADVOCEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 253557"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "246529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018446-6 PATRICIA FERNANDES DE MIRANDA ASSIST/ P/ JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. . (...), ao réu, em provas, por 10(dez) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, ao Ministério Público Federal para manifestação, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012836-0 HELIOPLAST IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. FELIPE ROCHA DEIAB) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . (...), deverão as partes se pronunciar, quanto à pretensão de honorários da perita.\r\n\r\n3. Providencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\n4. Comprovado o depósito, intime-se a Sra. Perita a dar início à diligência. \r\n\r\n5. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6. O laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\n7. Após, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\n8. Após, esclarecidas pela I. perita as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000895-4 IRANY ZEILMANN GELAIN (Adv. SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (...)\r\n\r\n2. Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0011627-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 94.0028851-4 IDALINO JOSE PESTANA DE VASCONCELOS (Adv. DIOGO LAYDNER, MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CITIBANK (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), abra-se vista ao autor.\r\n\r\n6 - 94.0046690-0 AFRANIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024871-0 RONALDO CAMARGO VEIRANO (Adv. DANIEL COELHO) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . (...)\r\n\r\nIntime-se o autor a fornecer cópias para a citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003897-1 GILKA PEREIRA BARBOSA (Adv. CRISTINA BENJO CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004697-9 FRANCISCO MOREIRA DE MELLO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005279-7 ALBERTO PINTO DANTAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. MELISSA ROBERTO NOGUEIRA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010306-5 TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO-7A R.F. . (...)\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0209783-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ALFREDO JOSE ABRANTES E OUTROS (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . (...), digam os réus se têm algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 00.0259027-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x LEDA MARIS MENDES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . (...), às partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 246529"
                            ],
                            "246530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005446-2 JOAO RODRIGUES ARRUDA (Adv. SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Não tendo o despacho de fl. 222 surtido efeito, revogo-o, assim como os de fls 230 e 238.\r\n\r\nIntime-se o devedor (Autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fl. 220) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016206-4 EGBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Não tendo o despacho de fl. 146 surtido efeito, revogo-o, assim como os de fls 156 e 164.\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fl. 145) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019333-8 JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CELSO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Não tendo o despacho de fl. 52 surtido efeito, revogo-o, assim como o de fl. 62.\r\n\r\nIntime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fl. 51) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017885-5 ADEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.139/161: Indefiro o pedido de prova pericial contábil, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006874-4 MARINA LUZIA PONTES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente os autores Marina Luzia Pontes e Jorge Antônio de Melo Sant'Ana para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito com relação aos autores mencionados, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025091-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ORDONEI MASCARENHA PEIXOTO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . 1. Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado a Dra VÂNIA PANZA BRETAS, ciente dos limites impostos pela RES. 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n4. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0039679-3 JORGE SANTIAGO BASTOS VASQUES REP/ RICARDO AURELIO BASTOS VASQUES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM, DIOMAR PRALON DOS REIS) x HEDDY NAZARETH VASQUES QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Indefiro a remessa dos autos ao contador, por não ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 97.0003670-7 GILCEIA SOARES VAZ E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Traga a habilitanda de fl. 237 procuração em seu nome.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para apreciação do pedido de homologação de habilitação de fls. 192/198 e 236/240. Oportunamente, serão expedidos alvarás em nome dos beneficiários.\r\n\r\n9 - 99.0022532-5 MARGARETH MASSAE TOGUE (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004705-3 ANIBAL PIRES DA COSTA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 110. Abra-se vista a ré para cumprimento do julgado.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007495-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x AZECASTRO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo o despacho de fl. 60 surtido efeito, revogo-o, assim como o de fl. 86.\r\n\r\nIntime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fl. 59) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013604-0 ANTONIO NUNES MALVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Face a certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (97.0010195-9) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020962-1 DINA SOUSA ROCHA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-SEPAI-RJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006752-1 SANDRA CONCEIÇAO DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Torno sem efeito o despacho de fls.31.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls.30.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023114-6 VIVO S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO(DERAT). . Torno sem efeito o despacho de fls.263.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls.228.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003654-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALAYDE MARIA A. S. BRASIL, MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI) x FIEL FONTAO IMP/ EXP/ LTDA. . Defiro o prazo requerido pela exeqüente às fls. 219.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 246530"
                            ],
                            "246531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0730743-8 COCA COLA IND/ LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se vista ao autor para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014770-0 BS COLWAY PNEUS LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN HIROSHI MURAYAMA, RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por BS COLWAY PNEUS LTDA em face da União Federal, requerendo a anulação de decisões administrativas proferidas pelo Departamento de Marinha Mercante, o que possibilitaria, segundo alega, “o reconhecimento dos créditos de AFRMM da autora”.\r\n\r\nO presente feito foi distribuído livremente, tendo o Juiz Federal Distribuidor determinado que o juiz natural apreciasse a questão da competência judicial, considerando-se a informação prestada pela SEADI no sentido de que o autor não se encontra jurisdicionado a esta Seção Judiciária (fls. 228). \r\n\r\nDispõe o Provimento nº 01/2001, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, expressamente, na Subseção III, que trata da competência, nos artigos 126 a 128:\r\n\r\n\"Art. 126. Os Juízes Distribuidores não processarão a distribuição da petição inicial de ação, ou de intervenção litisconsorcial, cujas partes não estejam jurisdicionadas às Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.\r\n\r\nArt. 127. Verifica-se a falta de jurisdição quando não se tratar de causa definida no art. 109 da Constituição Federal, ou quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré (União Federal, autarquia ou empresa pública federal) possuir representação judicial, podendo ali ser demandada.\r\n\r\nArt. 128. Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão.\"\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que o autor é domiciliado na cidade de Piraquara, Estado do Paraná, conforme a petição inicial e os documentos que a instruem (fls. 14 e 19), não estando o autor, portanto, jurisdicionado à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa perspectiva e de acordo com o disposto nos artigos 126 a 128 do Provimento supramencionado, considero competente para julgar e apreciar o presente feito o Juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Paraná, a que couber o processo por livre distribuição.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e, na forma do § 2º, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Paraná, com as homenagens deste Juízo, não sem antes proceder-se à baixa na SEADI.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0000898-3 NILSON EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Intime-se o credor (patrono) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013071-8 EDSON MENEZES DA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0004590-3 JOSE DOS SANTOS FENIZOLA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a CEF para, a vista do documento de fl. 194, liberar a conta fundiária em favor da dependente habilitada, trazendo comprovante aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para comparecer à respectiva agência para levantar seu crédito.\r\n\r\n6 - 97.0013521-7 JOAO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeçam-se alvarás em favor do autor e do advogado dos depósitos de fls. 416/417.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.025348-0 ZILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Abra-se vista a autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009526-0 CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CEF, documentalmente, o cumprimento do julgado, conforme alegado, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação de multa que fixo desde já em R$ 100,00.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002139-4 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. RENATA KELLY GORRA, ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x PIERROUCHE IND/ E COM/ LTDA E OUTRO. . Defiro o pedido de vista requerido pela exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 95.0049080-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO GONDA MARTINEZ) x CYRIACO PEREIRA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO). . Aguarde o retorno dos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 246531"
                            ],
                            "253450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000343\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016748-4 MARCIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITOLIVRO REGISTRO NR. 000081/2007FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 76,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pelos autores.\r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nREPUBLICADA SENTENÇA DE FLS.257 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025264-4 ANTONIO ALVES MARTINS (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 03 de agosto de 2007, às 9h, no Instituto Municipal Philippe Pinel, situado na Av. Venceslau Brás, nº 65, Botafogo, RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 75, solicitando cópia do prontuário médico do autor, face as alegações do perito às fls. 85.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002224-0 PAULO PAES ARAUJO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 27 de julho de 2007, às 9h, no consultório do médico situado na rua Barão de Jaguaribe, n° 133/301, Ipanema-RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO Laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017156-6 CRISTIANO MOREIRA COSTA (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008797-0 KLEBER PEREIRA REIS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006201-7 IRAN TORRES FRANCA (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Fl. 66 - Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, uma vez que a matéria exige tão-somente prova técnica.\r\n\r\n2-Oficie-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique perito na especialidade de imunologia e agende perícia na data mais próxima possível, informando-a a este juízo com lapso de tempo de pelo menos 40 dias a fim de permitir a intimação da parte autora.\r\n\r\n3-Faculto, desde já, às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, cientes as partes do disposto no art. 421, §1º, do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012797-1 VALERIA DOS SANTOS CORREA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019440-0 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023245-0 ALMIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024126-7 DOMINGOS PEREIRA LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000116-9 CLAUDIO COELHO CINTRA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006671-1 ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, em 10 dias, pronuncie-se sobre o termo de prevenção de fls. 29/30, colacionando cópia das iniciais e/ou sentenças.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001047-0 TRIBUNAL ARBITRAL FEDERAL BRASILEIRO - TAFEB (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x SUPERVISOR GERAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016721-7 AUTO POSTO PETROCENTRO LTDA (Adv. SANDRA REGINA FERNANDES) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que ausente verossimilhança.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017021-6 ZELIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por não atender ao pressuposto exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, qual seja, a verossimilhança do direito guerreado. \r\n\r\nIntimem-se as Impetrantes para que, em 10 dias, pronunciem-se sobre o termo de prevenção de fls. 24, colacionando cópia das iniciais e/ou sentenças.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste dentro do qüinqüídio legal.\r\n\r\nCumpridas as diligencias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011299-6 ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017032-0 THE BEST OF THE BEST PRESTAÇAO DE SERVICOS LTDA (Adv. FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x DIRETOR DE ARRECADAÇAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA por ausência de verossimilhança do direito guerreado e risco de perecimento do mesmo. \r\n\r\nIntime-se o impetrado para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.011395-1 MARCUS NEVES BARONI (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, ELAINE DA M F CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo audiência especial para o dia 14 de agosto de 2007, às 14h e 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017142-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL - SINTRASEF-RJ (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014091-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JOAO DA COSTA CIRNE NETTO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 253450"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "249585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021156-4 ANNA MARIA SCHMIDT BELCHIOR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 455: Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018625-6 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Ante o conteúdo da certidão de fls. retro, assino à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do determinado por este Juízo às fls. 591, trazendo aos autos os documentos faltantes, quais sejam, cópias da petição inicial e de decisões porventura proferidas em sede da ação nº 98.0003835-3. \r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos, para análise de possível litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos indicados às fls. 590.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0009098-8 REGINA CELIA GUEDES DE PAULA COPLE E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em conta a ausência de impugnação do autor Roberto Pinho da Silva em relação aos cálculos elaborados pela CEF, conforme certificado a fl. retro, homologo os mesmos para que produzam seus devidos efeitos, reconhecendo, por conseguinte, a integral quitação do julgado pela empresa ré, em relação ao referido demandante.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0009100-9 ANA CRISTINA MORAES FERREIRA (Adv. MARLETE ANDRE GOMES, GUARCI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela CEF contra a decisão de fl. 289.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013811-7 CAMPINHO LOTERICO LTDA (Adv. SULEX IGOR LEVET LANUS, MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pleito da CEF, na medida em que, inicialmente, cumpre à exeqüente diligenciar e localizar, por seus próprios meios, bens do executado passíveis de constrição, servindo-se o sistema de penhora on line, disponível a partir do convênio BACEN-JUD, como medida de ultima ratio para a satisfação do crédito devido.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013505-8 LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, querendo, adequar o valor atribuído à causa ao benefício patrimonial pretendido, tendo em conta que, a princípio, nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, a incompetência deste juízo para julgar o feito é absoluta. Demais disso, recolha, ainda, as custas judiciais devidas, bem como traga cópia de seus documentos de identificação e instrumento de mandato.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013908-8 SONELI GOMES SCHMIDT (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, querendo, adequar o valor atribuído à causa ao benefício patrimonial pretendido, tendo em conta que, a princípio, a incompetência deste juízo, nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, é absoluta.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 249585"
                            ],
                            "249586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0076391-7 ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em atenção aos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, conforme certificado às fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ressalvando-se o direito de a parte autora requerer o seu desarquivamento enquanto não prescrito o seu direito material.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0011367-8 GLAURA PEREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Sobre os valores complementares ofertados pela CEF, diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018681-8 BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA, AUCELI ROSA DE OLIVEIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . Ante a certidão de fls. retro, intime-se a parte exeqüente, ora ré, a fim de requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005938-6 LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada (CEF) para apresentar contra-razoes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 249586"
                            ],
                            "249587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000386\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0029889-3 HELENO BATISTA DE LIMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista o retorno dos autos do STF dê-se vista à parte autora, por dez dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, venha-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0014410-4 VENILSON FRANCISCO MAYWORM (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004608-4 ERNANI JOSE ANTUNES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017741-0 CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, MANOELA LOBATO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.103. Defiro o prazo de 10 (dez) dias a fim de que a CEF possa dar cumprimento à determinação de fls.102.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000941-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x LUIZ EDUARDO GUANHADEIRO GUIMARAES (Adv. RODRIGO CARVALHO AFFONSO). . Ante a certidão de fls. retro, dê-se vista à exeqüente (parte ré), pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011370-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DIRCE DE VASCONCELLOS VON USLAR (Adv. LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente, no prazo de 30 ( trinta) dias,\r\n\r\nO despacho de fls.30.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao setor de contadoria.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 96.0072073-8 COCIBRA S/A (Adv. JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 500/503: COCIBRA S. A. opõe embargos de declaração alegando a existência de contradição na decisão de fls. 498/499, bem como pleiteando a condenação da ré nas penas por litigância de má-fé.\r\n\r\nEvidentemente, a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentada. Atente-se à lição do eminente jurista José Carlos Barbosa Moreira:\r\n\r\n“Merece exame específico a hipótese de contradição, que pode verificar-se: entre proposições da parte decisória, por incompatibilidade entre capítulos da decisão (...) entre proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...) entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e o verdadeiro resultado do julgamento, apurável pela ata ou pelos elementos (...) (“O Novo Processo Civil Brasileiro”, Ed. Forense, 17a edição, RJ, 1995, págs. 185/186).\r\n\r\nA peticionária nem sequer indicou os termos da decisão que, em seu entendimento, estariam contraditórios entre si.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à incorreção na afirmação da CEF, à fl. 489, de que a presente causa teve por objeto evitar a penhora sobre dois apartamentos populares, uma vez que a constrição recairia sobre a totalidade do imóvel situado na Rua Geminiano Góes, 1300, Jacarepaguá, RJ. Deixo, porém, de aplicar a penalidade requerida por não estar caracterizado a má-fé da ré, sendo, ademais, correta a tese jurídica de que o valor da causa nos embargos de terceiro deve corresponder ao valor do bem penhorado, quando este for inferior ao valor do quantum exeqüendo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VALOR DA CAUSA - CORRESPONDÊNCIA DO VALOR DO BEM SOB CONSTRIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ULTRAPASSAR O VALOR DA DÍVIDA - SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1 - Nos embargos de terceiro, o valor da causa deve corresponder ao do bem objeto da constrição, não podendo, entretanto, exceder o valor do débito.\r\n\r\n2 - Precedente da 2ª Seção. Incidência da Súmula 83/STJ.\r\n\r\n3 - Recurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp 787.674/PA, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 03.08.2006, DJ 12.03.2007 p. 245)\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido da possibilidade de correção de ofício do valor atribuído à causa, na hipótese de flagrante descompasso entre o mesmo e o benefício econômico pretendido. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. VALOR DA CAUSA. GRANDE DESCOMPASSO ENTRE O MONTANTE ATRIBUÍDO PELO AUTOR E A REAL EXPRESSÃO ECONÔMICA DA DEMANDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. LESÃO AO ERÁRIO. EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. CPC, ARTS. 259, 260 E 261. EXEGESE.\r\n\r\nI. Não padece de nulidade o acórdão estadual que enfrenta, suficientemente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apenas que com conclusão adversa à parte irresignada.\r\n\r\nII. Excepcionalmente, quando constatada grande discrepância entre o valor atribuído à causa pelo autor e a real expressão econômica da demanda, pode o magistrado determinar, de ofício, a sua alteração.\r\n\r\nIII. Embargos conhecidos, mas improvidos.\r\n\r\n(EREsp 158.015/GO, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13.09.2006, DJ 26.10.2006 p. 218)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - O VALOR DAS CUSTAS E HONORÁRIOS NÃO É SUFICIENTE PARA ALTERAR VALOR DA CAUSA - AUSÊNCIA DE EFEITO PRÁTICO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ\r\n\r\nI - É insuficiente para a alteração do valor da causa a simples argüição de que o mesmo afeta diretamente o quantum relativo às custas judiais e aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nII - O simples fato de o valor da causa afetar, em tese, o valor das custas e dos honorários resultantes de eventual sucumbência não se afigura suficiente para justificar a sua modificação, mormente, como no caso vertente, não há qualquer interferência na competência.\r\n\r\nIII - Nada impede que uma vez quantificado o proveito econômico da demanda, seja o valor da causa revisto de ofício e, dessa forma, recalculadas as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento improvido. ACORDAO\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 152740, Processo: 2007.02.01.001234-7 UF : RJ Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP., Data Decisão: 11/04/2007 Documento: TRF200163473, DJU DATA:24/04/2007 PÁGINA: 355, Relator REIS FRIEDE)\r\n\r\nTendo em vista que o mandado de penhora foi devolvido sem cumprimento, como certificado à fl. 77, não houve avaliação, à época, dos bens a serem constritos. Impõe-se, deste modo, a designação de perícia para avaliação do imóvel, nos termos do art. 680 e seguintes do CPC, uma vez que são necessários conhecimentos especializados, cabendo o ônus, inicialmente, à devedora, que apresentou defesa de fls. 488/497.\r\n\r\nSendo assim, nomeio para realização da referida perícia o perito Sérgio Gaspar, com endereço conhecido da Secretaria. Intime-se o ilustre expert para ciência de sua nomeação , bem como para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, às partes para que se manifestem com relação aos honorários periciais. Em caso de concordância os mesmos deverão ser depositados pela CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, intime-se o Sr. Perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\nRestam prejudicados os requerimentos de fls. 524/525 e 541, sendo certo, ademais, que os documentos apresentados não são hábeis à comprovação do trânsito em julgado do título executivo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 249587"
                            ],
                            "249588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000387\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107944-2 ANILDO VENANCIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 234/257 - Indefiro o pedido de habilitação dos herdeiros do autor DELANO CORRÊA DE ARAÚJO, pois não obstante constar na certidão de óbito à fl. 237 que o de cujus não deixou bens, fato é que o crédito reclamado nestes autos constitui bem jurídico a inventariar, cabendo aos herdeiros o direito à partilha do mesmo perante o juízo orfanológico competente.\r\n\r\nSendo assim, procedam os herdeiros à habilitação do espólio, no prazo de 90 (noventa) dias, regularizando, inclusive, a sua representação processual.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador para que esclareça o petitório da parte autora de fls. 262/263.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores por 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 249588"
                            ],
                            "249589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0032010-4 OSMAR FERNANDES NEVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Ante a petição de fls. 168, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016160-0 ARMENTINO QUEIROZ (Adv. JARDEL NAZARIO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 106/110 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017538-6 VERONESI MORAES E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Ante a certidão de fls. retro e a notícia de quitação antecipada dos débitos pela parte autora, intime-se a parte ré (CEF) para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a este Juízo a expedição do ofício necessário à baixa da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da presente, conforme determinado pela sentença proferida às fls. 150/154.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005971-0 GERALDO DUTRA BERNARDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intimem-se as partes para ciência,\r\n\r\nPelo prazo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019250-1 LEA TAVARES OLIVET (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.95/117 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010749-0 ANDRE DA CUNHA MICHALSKI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010856-0 NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011254-0 ROBERTO ZIDAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011263-0 CHANA KRAMER REP/ P/ RACHEL SZWARC (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010895-0 MARIA ELISABETH OLIVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv. LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIPO C\r\n\r\nMARIA ELISABETH OLIVEIRA FRANCISCO E CARMINDO FERREIRA FRANCISCO opõem embargos de declaração a fls. 32/38 em face da Sentença de fls. 30/31, nos quais alegam a existência de omissão no julgado. \r\n\r\nÉ nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Ora, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da sentença, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010896-1 DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIPO C\r\n\r\nDANIEL BANDEIRA DUARTE opõe embargos de declaração a fls. 27/33 em face da Sentença de fls. 25/26, nos quais alega a existência de omissão no julgado. \r\n\r\nÉ nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Ora, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da sentença, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0025752-7 ALMIR JOSE DOS ANJOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Conforme despacho de fls. 680:\r\n\r\n“... intime-se o autor para que, querendo, no prazo de 10 dias, requeira as medidas que entender devidas à satisfação do crédito reconhecido.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0073921-8 JOSE TEIXEIRA DE BARROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Fls. 398/399: Ao autor.\r\n\r\n14 - 97.0074997-5 GHERS GHELMAN - ESPOLIO (Adv. HELIO ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Conforme despacho de fls. 173:\r\n\r\n“... à parte autora para requerer, em dez dias, o que for de direito, tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução 2003.5101020678-3.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001471-1 MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ELIANE GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 300:\r\n\r\n“... à CEF, pelo prazo de dez dias, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004584-7 ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA, RENATO ECCARD) x SERASA S/A E OUTRO (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Conforme determinado a fl. 17:\r\n\r\n“Com a vinda das contestações, à réplica, por 10 dias, cumprindo ao autor, desde logo, dizer sobre provas”.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n17 - 00.0767856-8 ELIAS DE ARAUJO PEREIRA (Adv. WELLINGTON BASILIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Conforme item II da determinação de fls.201: “...expeça-se o RPV em favor de Elias de Araújo Pereira no valor de R$ 530,22 atualizados até a data de 04/08/2005, conforme fls.81 dos autos do precatório em apenso nº 8157, registrado sob o nº 970242858-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 249589"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0002320-4 ALCY FERREIRA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . ... (fls. 552/555) dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 97.0101923-7 COSME PEREIRA MARCONDES (Adv. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc/MA)\r\n\r\n3 - 99.0022088-9 CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ E OUTROS (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013129-1 RONALDO DE ALMEIDA MORROT (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013364-4 PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022508-7 NEWTON MONTOANI (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . ... à CEF para justificação de provas e esclarecimento de sua defesa que, a rigor e a priori encontra-se dissociada da causa de pedir.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012988-7 HORTIBOM VERDURAS E LEGUMES EM GERAL LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, NEI CALDERON, LEILA MATIAS CAVALCANTE). . Intime-se a ré para cumprimento de fls.250, item I em 5 (cinco) dias. (MA/ms)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015759-1 LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspenda-se o feito até o julgamento do conflito negativo de competência suscitado às folhas 40/41. (ej)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020060-8 GIOVANNI GIULIO CANEPA (Adv. PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Fls. 55 - Considerando a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, ficam vedadas novas retiradas dos autos com carga pela parte autora, na forma do art.196 do Código de Processo Civil. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls. 67, verso, e 75 - Indefiro o pedido de designação de audiência para oitiva de testemunhas, uma vez que tal prova não se presta à comprovação de domicílio. \r\n\r\nAssim, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove documentalmente o seu domicílio no país, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público Federal. (fc/MA/dm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 00.0776104-0 RENTAMAR TURISMO LTDA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO, PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n11 - 92.0027120-0 CESAR HENRIQUE SALGADO MAGRIOTIS (Adv. GALLIANO PAPINI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.026504-0 DALTON SAMPAIO (Adv. JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER, GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, suspendendo-se o feito no sistema. (fc/ms)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.016795-9 CARLOS RUY DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025684-5 LINTON FERREIRA DE BARROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000271/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLINTON FERREIRA DE BARROS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 206/208, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que a sentença afirma textualmente que o autor não juntou as declarações de ajuste anteriores a 2001, sendo que isso foi feito pelo impetrante às fls.244/245 e de obscuridade no tocante à suposta sucumbência recíproca uma vez que o pedido faz referência a valores não prescritos e não a anos ou exercícios específicos. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão em parte ao embargante, considerando que as declarações de Imposto de Renda dos períodos 1998 (ano calendário 1997), 1999 (ano calendário 1998) e 2000 (ano calendário 1999) foram apresentados às fls.244/262, bem como a declaração de 2001 (ano calendário 2000) às fls.211/216, em petições protocoladas em data anterior à prolação da sentença. Todavia, o referido erro material do relatório não influencia na fundamentação da sentença.\r\n\r\nQuanto à alegação de obscuridade, são pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls.206/208 é clara ao declarar a isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do embargante na forma do art.6º, inc. XIV da Lei 7.713/88 a partir do ano-base 2004, tendo reconhecido que o autor faz jus à repetição do indébito desde a referida data apenas (data do laudo oficial juntado aos autos que atesta a condição do autor como portador do mal de Parkinson). Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o relatório da sentença de fls.206/208 passe a ter a seguinte redação, mantidos no mais seus demais termos:\r\n\r\n“LINTON FERREIRA DE BARROS, devidamente qualificado, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja judicialmente declarada a inexistência de obrigação tributária que determine incidência de imposto de renda sobre seus proventos tendo em vista ser beneficiário da isenção prevista no art. 6o., inc. XIV da L. 7.713/88, condenando a ré a restituir os valores não prescritos indevidamente retidos acrescidos de correção monetária e juros moratórios.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é servidor público federal aposentado pelo IBGE e portador de doença de Parkinson diagnosticada desde agosto de 1995, conforme laudo de fls.09 da própria autarquia. Que somente em 2004 foi orientado pelo IBGE acerca da isenção, tendo logrado obter a regularização de sua situação no departamento de Recursos Humanos, cessando as deduções em seus contra-cheques. Que desde agosto de 1995 já recolheu cerca de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a título de imposto de renda, apesar da isenção prevista no art. 6o. da L. 7.713/88.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/39.\r\n\r\nPrioridade de tramitação deferida às fls.41 onde foi determinada a citação da União Federal e sua intimação para apresentação das declarações de renda e retificadoras desde o ano-base de 1995.\r\n\r\nJuntada de documentos autenticados às fls.45/49 inclusive parecer da Junta Médica do IBGE atestando que o autor sofre de mal de Parkinson, datada de 16/09/2004 (fls.09), atestados médicos particulares de igual conteúdo datados de 2004.\r\n\r\nContestação de fls.55/109 em que a União Federal suscita preliminar de inépcia por ausência de documento essencial (prova de que o autor fosse portador de mal de Parkinson desde 1995, declarações anuais de ajuste). Suscita prejudicial de prescrição qüinqüenal conforme art. 168, inc. I do CTN eis que o termo inicial da contagem deve ser a data do recolhimento do IRPF em litígio (Lei Complementar 118/2005). No mérito postula seja julgado improcedente o pedido autoral vez que o laudo oficial apresentado não atesta desde quando o autor é portador da doença; alternativamente requer produção de prova pericial para constatação da doença e seu termo inicial e, caso constatada, que a restituição se faça apenas quanto aos recolhimentos não prescritos. Junta parte das declarações requisitadas.\r\n\r\nA União Federal junta agravo retido contra o item III do despacho de fls.41 ás fls. 111/114.\r\n\r\nRéplica de fls.122/128 onde não requer produção de prova.\r\n\r\nA União Federal requer que, caso o Juízo entenda necessário, que seja produzida prova pericial gratuita em serviço médico oficial da União Federal.\r\n\r\nO autor requer a requisição de todas as declarações de rendimento entregues desde agosto de 1995 (fls.136).\r\n\r\nDespacho de fls.141 determinando anotação de sigilo fiscal e indeferindo a requisição eis que as declarações de ajuste de 2001 a 2005 já foram apresentadas pela União Federal, dentro do prazo em que a guarda é obrigatória, e no mais são documentos elaborados pelos próprios contribuintes que deverá juntar as demais, se quiser.\r\n\r\nO autor junta às fls.143/201 fichas financeiras elaboradas pelo IBGE contendo os montantes de imposto de renda retidos na fonte.\r\n\r\nO autor juntou as declarações de ajuste dos períodos de 1998 (ano calendário 1997) a 2001 (ano calendário 2000).\r\n\r\nRelatados, decido.”\r\n\r\nPublique-se.(dm/jc/sp/MA)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021985-3 CERAMICA LUNAR LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARCELO DUARTE MARTINS, CLEBER MARQUES REIS, ALFREDO MELLO MAGALHAES, MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.218/224 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 91.0022754-4 NELLY DO SACRAMENTO (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS, SANDRA REGINA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Fls.283 - Tendo em vista o disposto no art. 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o PRC tiver sido expedido após julho de 2004. Assim, a autora NELLY DO SACRAMENTO deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da sua identidade e CPF, bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora ficará, desde logo, intimada para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(ap)\r\n\r\n17 - 94.0010011-6 WELLINGTON BARBOSA LIMA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.300 - Tendo em vista o disposto no art. 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o PRC tiver sido expedido após julho de 2004. Assim, o autor WELLINGTON BARBOSA LIMA deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da sua identidade e CPF, bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor ficará, desde logo, intimado para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(ap)\r\n\r\n18 - 94.0010383-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAUL CLEBER DA S. CHOERI). . Fls. 445/446: Considerando a manifestação do réu de que não tem interesse na execução da verba de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n19 - 95.0041362-0 RAYMUNDO ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.440 - Tendo em vista o disposto no art. 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o PRC tiver sido expedido após julho de 2004. Assim, o autor EDUARDO SOUZA DE LIMA deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da sua identidade e CPF, bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor ficará, desde logo, intimado para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.(ap)\r\n\r\n20 - 96.0019500-5 EDINALDO CRISPIM (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, suspendendo-se o feito no sistema. (fc/ms)\r\n\r\n21 - 96.0075235-4 ISABEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT, JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Atendam os sucessores de ISALTINO DO NASCIMENTO à requisição do Ministério Público (fls. 322/323). Na oportunidade, informem se há inventário aberto, caso em que o pedido de habilitação deverá ser feito pelo inventariante, mediante a juntada dos documentos cabíveis.\r\n\r\nII - Fixo prazo final de 20 dias para que os sucessores de ANTONIO URBANO FERREIRA regularizem o pedido de habilitação do espólio, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Intimem-se por edital os sucessores de CELESTINO CORREIA CARDOSO para que requeiram sua habilitação nestes autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Após, certifique-se e dê-se vista à AGU e ao MPF.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n22 - 97.0077996-3 DARCI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . .... às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\n23 - 99.0013957-7 PAULO ROBERTO DE SOUZA QUEIROZ (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020550-0 ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.260 - Considerando a manifestação da parte autora quanto à exclusão do requerente ALMIRO DA CRUZ VIEIRA, diga o réu sobre o pedido de habilitação de JORGETE SANTOS VIEIRA e MESSIAS DA CONCEIÇÃO SANTOS como sucessores de ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS. (fc/ms)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.021034-1 ELZA WUENSCHE DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . I- Fls. 61 - Indefiro o pedido de parcelamento do débito tendo em vista que a União Federal não concordou com o mesmo, conforme fls. 66.\r\n\r\nII- Fls. 59/58 - Considerando que a autora foi intimada sem que fosse advertida de que o não pagamento implica no acréscimo de multa de 10% e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nA seguir, diga a UNIÃO FEDERAL se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (AM/fc/raf)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009367-5 GERSON ANTONIO FONSECA E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . ... dê-se vista às partes para manifestarem-se acerca dos honorários periciais e voltem-me conclusos para especificação de quesitos do Juízo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020653-6 ORMEZINDA RODRIGUES - ESPOLIO - REP/ P/ CLAUDETE ALVES DE ASSIS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.109/113 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025122-0 ALENO FABIANO HOMOBONO DE PINHA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . ... Com as respostas, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014662-3 JEANNAUD COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar em custas e honorários advocatícios face o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006437-4 CYRIO FREIRE DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.(ap)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008751-9 OLAVO SANDERSON SANTANA DA SILVA (Adv. ROBSON DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos e etc.\r\n\r\nOLAVO SANDERSON SANTANA DA SILVA propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a receber e efetivar sua inscrição no certame de seleção de praças ao curso de formação de sargentos para o ano de 2011, permitindo que possa participar do processo seletivo a se realizar em 19.05.2007.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que em 25 de janeiro de 2007 foi publicado edital do Concurso de Admissão ao Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento; que os aprovados irão compor turma de formação de sargento no ano de 2011; que em 16/03/2007 foi divulgado a relação nominal de Cabos escolhidos para fazerem a inscrição no referido concurso, sendo que o nome do autor não foi incluído no rol por ter recebido parecer desfavorável da Comissão de Promoção de Praças; que em grau de recurso requereu reconsideração, mas não obteve êxito; que inegavelmente sofreu punições ao longo de sua carreira militar, todavia, as mesmas já foram recuperadas pelo decurso do tempo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsoante se verifica nos documentos acostados aos autos, o autor já cometeu, ao longo de sua carreira, infrações disciplinares, cujas penas totalizaram 07 dias de prisão. Desta forma, a Comissão de Promoção de Praças, agindo num juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, entendeu por bem emitir parecer desfavorável à sua participação no concurso de admissão ao curso especial de habilitação para promoção a sargento, devidamente fundamentado. \r\n\r\nSendo assim, tratando-se de mérito administrativo, não cabe ao Poder Judiciário, sobretudo em juízo de cognição sumária, exercer controle sobre o mesmo. Sua análise fica restrita à legalidade do ato, sendo que, em princípio, não vislumbro nenhuma ilegalidade. Neste sentido dispõe José dos Santos Carvalho Filho, in Manual de Direito Administrativo, 9ª ed., pg. 104:\r\n\r\n“O Judiciário, entretanto, não pode imiscuir-se nessa apreciação, sendo-lhe vedado exercer controle judicial sobre o mérito administrativo.”\r\n\r\nO referido entendimento também é compartilhado pelo Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nMILITAR. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. EXAME DE ATO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO. DENEGAÇÃO\r\n\r\nI- O apelante não satisfez todos os requisitos para o ingresso no curso de formação de sargentos, constando em seus assentamentos diversas punições, deixando de obter, assim, parecer favorável da CPP (Comissão de Promoção de Praças).\r\n\r\nII- Não houve violação de dispositivo legal.\r\n\r\nIII- O exame do ato administrativo pelo Poder Judiciário restringe-se à sua legalidade.\r\n\r\nIV- Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\nV- Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AMS 36897, 4ª Turma, Relator Juiz Jose Antonio Neiva, DJU 12/02/2003)\r\n\r\nAinda que se considerem entendimentos mais modernos sobre a mitigação da vedação do controle do mérito do ato administrativo pelo Judiciário, em razão de desrespeito aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade ou moralidade, não verifico in casu violação a estes princípios.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Cite-se. (sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 97.0017947-8 KLEBER DE MELLO CANDAL E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... III - Dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias para alegações finais.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n33 - 98.0033728-8 CLAUTON SANTOS DE CASTRO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,83\r\n\r\n. Em conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando os Autores nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.016836-0 NAIDIA MARIA DOMINGUES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 407: Considerando a certidão de fls. 408, indefiro o pedido de dilação de prazo uma vez que no despacho de fls. 374 foi determinada vista à parte autora sobre o laudo pericial, entre outras determinações, não procedendo as alegações de fls. 407 ante o certificado às fls. 408.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao cumprimento integral de fls. 374 e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.016041-2 ANTONIO MANOEL ALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls. 200/203 e 208/236: Ao Sr. Perito diante das impugnações ao laudo pericial. Após, voltem conclusos para liberação dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 238/240: Considerando a certidão de fls. 243, dê-se vista à CEF pelo prazo de 05 (cinco) dias.(fc/jl)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013578-9 ROSANGELA ALMEIDA FIGUEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, às rés sobre provas pelo mesmo prazo. (pv/raf)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002465-0 LUIZ CARLOS JARDIM CORREA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora firmou contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH com a CEF em agosto de 2000.\r\n\r\nSegundo instrumento acostado às fls.35/49:\r\n\r\na) a origem dos recursos repassados ao autor é as contas de FGTS;\r\n\r\nb) o sistema de amortização das prestações é o SACRE;\r\n\r\nc) foi tomado o montante de R$ 35.800,00 a ser pago em 299 prestações, contratados juros efetivos de 6,1677%;\r\n\r\nd) o saldo devedor teria atualização mensal conforme índices de reajuste do FGTS, sendo o saldo devedor a base para atualização dos encargos mensais.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja declarada a nulidade da execução extrajudicial, com a conseqüente expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento do registro da carta de arrematação. \r\n\r\nEm pedido definitivo, requer o autor seja declarada a nulidade da execução extrajudicial pelo DL 70/66, bem como a condenação da CEF em 15% de honorários de sucumbência.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que seu imóvel foi arrematado pela CEF em leilão promovido em execução extrajudicial pelo Decreto-Lei 70/66; que tal ato está eivado de nulidade, tendo em vista que os editais dos leilões foram publicados pelo leiloeiro público, contrariando o disposto no artigo 19 do Decreto Federal 21981/32; que a Planei Assessoria Ltda não poderia ter exercido as funções de agente fiduciário porque não tem as qualificações exigidas pelo artigo 30, inciso II do DL 70/66; que não recebeu os avisos exigidos pelo artigo 31, inciso IV do DL 70/66.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nPor outro lado, ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art.284).\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) juntar a declaração de patrocínio gratuito ou recolher as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50.\r\n\r\nb) esclarecer quais procedimentos determinados no Decreto-Lei 70/66 entende não terem sido observados pela ré. \r\n\r\nc) fornecer nestes autos copia autenticada do contrato de financiamento firmado com a ré;\r\n\r\nd) promover o depósito adequadamente, informando ainda desde quando se encontra em atraso com as prestações;\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 00.0704618-9 CLESIO PEREIRA NATAL REP/ P/ EMILIO NATAL (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls.340 - Tendo em vista o disposto no art. 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o PRC tiver sido expedido após julho de 2004. Assim, a autora DERLINDA PEREIRA NATAL deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da sua identidade e CPF, bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora ficará, desde logo, intimada para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(ap)\r\n\r\n39 - 92.0136049-5 CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Considerando que o réu Banco Bradesco S/A informou às fls.410/411 que houve um mero erro material na indicação do nome do autor na petição de fls.333/336, mas que a mesma é destinada a estes autos, reconsidero o item I de fls.406.\r\n\r\nII - Deixo de apreciar os embargos de declaração de fls.410/411, ante a perda do objeto, em razão do determinado no item I.\r\n\r\nIII - À Secretaria para cumprimento da 2° parte do item II de fls.406, intimando o perito.\r\n\r\nP.I. (sp/ms)\r\n\r\n40 - 95.0007831-7 JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n41 - 95.0019403-1 COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.269 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido expedido após dezembro de 2004. Assim, a patrona DEBORAH BARRETO MENDES deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA patrona ficará desde logo intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n42 - 96.0020703-8 HAMILTON DE ALAMEIDA CIUFFO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.484/485 - Informe o autor HAMILTON DE ALMEIDA CIUFFO se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem-me conclusos. (fc/raf)\r\n\r\n43 - 97.0005330-0 AMADOR AVELINO DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... II - Fls. 303/305: Indefiro, tendo em vista que a responsabilidade da apresentação dos extratos da conta vinculada é por lei de responsabilidade da CEF. Considerando que o despacho de fls. 280/281 foi publicado em 16/02/2006, e quase 1 (um) ano após a CEF ainda não deu cumprimento ao mesmo, aplico a multa ali arbitrada.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado com relação aos autores AMADOR AVELINO DE FREITAS, MANOEL ANTONIO RODRIGUES, NOÉ GOMES PINTO, JOSÉ NARDACI, HERMES FELIX DA SILVA e JOMAR SÁ REGO em 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa.\r\n\r\nA seguir, digam estes autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à SEADI para exclusão destes autores do pólo ativo.\r\n\r\nIII - Fls. 299: Forneça a CEF planilha indicando o valor devido da execução dos honorários periciais com relação a cada autor. Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se os autores EUCLIDES FERNANDES DA SILVA, FRANCISCO SEVERINO DA SILVA, ANTONIO NERY DE MORAES e NILTON DE CARVALHO para comprovação do cumprimento do julgado com relação aos honorários advocatícios em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, digam as partes se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 97.0013805-4 THEREZINHA PORTO LAGES (Adv. ELIS CROKIDAKIS CASTRO, MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.187 - Tendo em vista o disposto no art. 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o PRC tiver sido expedido após julho de 2004. Assim, a autora THEREZINHA PORTO LAGES deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da sua identidade e CPF, bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora ficará, desde logo, intimada para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.(ap)\r\n\r\n45 - 97.0022789-8 SERGIO MACHADO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n46 - 97.0104982-9 EURENICE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ... II - Fls.441/451 - Considerando que a CEF comprovou o cumprimento do julgado apenas em relação aos autores elencados na planilha de fls.410 e considerando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, dê-se vista aos autores EURENICE ALVES DE OLIVEIRA, CAROLINA WEITZEL DIAS CARNEIRO, ELISABETE NETTO DE LIRA, LUIZ CARLOS DA SILVA, MARCOS DURSO BARBOSA, PAULO ROBERTO NUNES DA COSTA e SÉRGIO SIMÕES DOS SANTOS para requererem o cumprimento do julgado pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Fls.463/464 - Após, dê-se vista a CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.(MA/rt)\r\n\r\n47 - 98.0016791-9 MARCELO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Tendo em vista o cumprimento do julgado e a quitação do débito com relação aos autores FERNANDO JOSÉ ENNES DE SENNA, KASUIOSHI MINAMI, MARCELO DE ALBUQUERQUE LIMA, RAQUEL BORTOLOZO e MARCO VAN HOMBEECK, remetam-se os autos à SEADI para a exclusão dos mesmos do feito.\r\n\r\nII - Fls. 367/370: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intimem-se os autores para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 372/373: Digam os autores CESAR ARMANDO IZETTI RIBEIRO, GERALDO AFONSO SPINELLI MARTINS e IVAN SLOBODCICOV se ainda têm algo a requerer, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n48 - 99.0060491-1 JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO E OUTROS (Adv. ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO, LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... II - Fls.340, item I, 357, 358, 359 - Informem os autores ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEIA JUNIOR, RODOLFO TORREÃO PEREIRA e SÉRGIO ORTEGA TERRA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIII - Suspenda-se o feito em relação ao autor JOSÉ MAGNO DE ANDRADE GOMES até o julgamento dos Embargos à Execução n° 2005.51.01.005160-7. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução. (MA/raf)\r\n\r\n49 - 2000.51.01.001623-3 ANTONIO CARLOS ANDRADE LOURENCO (Adv. OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a petição de fls. 198 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.002353-5 AGNALDO ALVES MEDEIROS E OUTROS (Adv. HILMA COELHO VAN LEUVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.293 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, digam os autores ANTÔNIO CARLOS HENRIQUE PITTA, ELIAS BISPO DE BARROS e JORGE LUIZ DOS SANTOS NAVARRO se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n51 - 2000.51.01.012704-3 AILTON COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À SEADI para exclusão dos autores GESSI VENANCIO DE SOUZA, SANDRA RESENDE TAVARES ORTIZ e SUELI SILVANO GOMES, diante da certidão de fls. 289.\r\n\r\nII - Fls. 299: Defiro. Comprove a CEF o cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias.(fc/jl)\r\n\r\n52 - 2000.51.01.018046-0 MARCOS ANTONIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 169, proferido nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por MARCOS ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES com fulcro no art.535, inc.II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que recebeu a impugnação à execução de sentença promovida pela parte autora sem, contudo, manifestar-se sobre qual efeito seria recebida a impugnação, descumprindo, assim, o disposto no art.475-M do CPC.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho de fls. 169 é claro no sentido de conceder vista ao autor em 15(quinze) dias sobre a impugnação, sendo que, somente posteriormente a este prazo, será apreciado o efeito em que será recebida. Não há, assim, qualquer vício de omissão a ser sanado uma vez que os efeitos serão analisados após a impugnação.\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada..\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(dm/sp)\r\n\r\n53 - 2000.51.01.026035-1 JACY ANTENOR DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Informe a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n54 - 2001.51.01.021370-5 JORGE LUIZ LAGES DE SOUZA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Fls.127/132 - Fornecidas as cópias necessárias, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n55 - 2002.51.01.006390-6 MAURICI VALERIO RIBEIRO (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n56 - 2002.51.01.011801-4 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n57 - 2005.51.51.005219-4 CARLOS EDUARDO DA LUZ HIRSCH (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls.87 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias. (fc/ms)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.003074-8 PAULO OLIVEIRA ARAUJO COSTA (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Considerando que a CEF suscita preliminar de ausência de interesse em agir em relação a determinados índices, mediante o argumento de que já teriam sido devidamente creditados na época correta, converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao contador para que elabore planilha de cálculos e parecer explicativo elucidando se o índice de 18,02%, referente a junho de 1987 já foi devidamente creditado na época própria.(sp)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017007-8 AUREO NUNES LUCAS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ... aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.007043-0 SENA LOTERIAS LTDA ME (Adv. REGIS CALIXTO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 150/234: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Considerando que não há notícia quanto ao deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, comprove a parte autora o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 91.0131239-1 EDMUNDO TRISTAO DE MELLO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ A. CASTRO FARIA, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls. 306: Dê-se vista à parte autora pelo prazo final de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, certifique-se e cumpra-se o determinado às fls. 302, dando-se baixa e arquivando.(fc/jl)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2000.51.01.031918-7 TELMA MARQUES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.213 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o PRC tiver sido expedido após dezembro de 2004. Assim, a autora TELMA MARQUES DA COSTA deverá comparecer diretamente à agência. da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora ficará desde logo intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 96.0007929-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MIRAK ENG/ LTDA (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIO LOUREIRO BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 372: Diga a CEF se tem interesse na realização da audiência de conciliação, conforme requerido às fls. 372. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação de fls. 368/370.(fc/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 2000.51.01.014315-2 AMILTON CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5(cinco) dias e voltem-me conclusos.(pv/MA/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.016768-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, BRUNO DE CASTRO ALMEIDA) x ANNA PAOLA SILVA COELHO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE LENA SOBRINHO). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ms)\r\n\r\n66 - 2005.51.01.017537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIETE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE IVANBERTO DOS SANTOS, NILSON SOUTO GOMES). . ... II - Fls.60/67 - Informe a CEF se ainda tem alguma prova a produzir. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.(pv/raf)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.019335-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARANELLO GMV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . I - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls.46/50 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n68 - 2006.51.01.019042-9 MARIA DAS GRACAS JOVITA CORREIA DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, CARLOS NEGRAO) x MARIA CELIA JOVITA VALLE E OUTRO (Adv. RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA). . Fls. 15/19: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia nos autos quanto ao deferimento de efeito suspensivo ao recurso, cumpra a parte autora o determinado às fls. 11 promovendo o recolhimento da diferença das custas no prazo de 15 (quinze) dias.(fc/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2003.51.01.015586-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LYGIA LUCENA DE OLIVEIRA (Adv. ELENAIR CUNHA DE LIMA, ANNA MARIA LUCINDA DE OLIVEIRA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.115/119. Condeno, ainda, o embargado ao pagamento de custas e honorários no valor de 20% sob o valor da causa, tendo em vista que a embargante decaiu de parte mínima do pedido, conforme o disposto no § 3° do art. 20 e parágrafo único do art. 21, todos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.001116-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ARLINDO PINTO DOS SANTOS FILHO (Adv. LIA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.56/70 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 253729"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0623364-3 FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv. LUCIANO RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 269/271 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fl. 263.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nQuanto aos honorários contratuais, a Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança dos mesmos, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nDê-se vista à União (Fazenda Nacional), conforme já determinado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilizaçao da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 00.0770387-2 MARIA MARTA SEGUIN (Adv. ELIANA PIMENTEL RIQUET) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 239/240 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 92.0045959-5 IRENI COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 262/271 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 96.0018883-1 FRASPEL IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 192 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021688-3 ELOA PASSARO DEUX DE TOLEDO (Adv. JOAO ANTONIO PATRICIO, JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 218 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado JOÃO ANTONIO PATRICIO de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor do Autor, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010505-7 LOGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 139/140), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018003-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação cautelar, informe se persiste o interesse no prosseguimento desta ação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000126-1 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. SABRINA KINDLEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0028511-6 JOSE LUIZ SALES E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 317/319 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 97.0008381-0 GERSON SCOFIELD E OUTROS (Adv. GILBERTO P. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 436/442 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 97.0014078-4 TASSO PEREIRA E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, ERNANI PEREGRINO M. DE A. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 98.0001350-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . I - Fls. 691/693 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes MARIA CRISTINA DE JESUS DA COSTA, LUCI DE JESUS PINTO e MARIA NAZARE DE JESUS foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes MARIA CRISTINA DE JESUS DA COSTA, MARIA NAZARE DE JESUS e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de OSVALDO PELLEGRINO, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027440-2 GEORGE WIRZ (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011350-2 ROSANE MARIA CATHARINO MATTOS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Intimem-se as partes a fim de formularem quesitos e indicarem assistente técnico, querendo, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, para solicitar o agendamento de perícia médica na especialidade \"oncologia\", nos termos do convênio celebrado com o Eg. TRF da 2a. Região, devendo ser este Juízo informado, com razoável antecedência, da data, horário e local para a realização do exame, a fim de serem intimadas as partes interessadas e possibilitado o comparecimento de eventuais assistentes técnicos indicados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017585-4 YARA VILLELA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando as Autoras ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017803-0 VINCENZO GRILLO (Adv. DIOGO DE AZEVEDO MAIA) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . III\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar o Colégio Pedro II, a habilitar o Autor ao recebimento da pensão deixada por Vera Regina de Carvalho Dias Carneiro, bem como a pagar os respectivos atrasados desde 23 de setembro de 2004, data do óbito da servidora, com correção monetária a incidir desde quando devida cada parcela, por se tratar “de dívida de caráter alimentar” (STJ, 6ª Turma, REsp. 406.882/RS, unân., Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de 02.09.2002, p. 263), e juros de mora de 0,5%(meio por cento) ao mês, descontadas quaisquer parcelas que, porventura, já tenham sido pagas.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (verbete 14 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001001-8 ANGELA MARIA DA SILVA GOMES DE BRITTO (Adv. CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno, outrossim, a autora, nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010621-6 LEANDRO BRAGA MARTINS (Adv. WALDIR AMORIM BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, a teor dos artigos 295, inc. IV, 284, parágrafo único e 267, inc. I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 95.0026158-8 ARMANDO LUIS CANTISANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x O.A.S EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.004144-6 ELISABETE SOUZA MOREIRA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016190-0 DANIEL WELMANN (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como as rés, para que tragam, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.007606-8 FERNANDO SOUZA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 286 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.007456-8 NELSON ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.027278-0 ZELIA PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, e considerando a complexidade da tarefa a ser desempenhada, arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), de acordo com a Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000809-6 MIGUEL ALVES BEZERRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010381-0 GEORGE ARARIPE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, GISELA FRANCA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 384 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.021819-4 DEUSDETE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.025506-3 DEUSDETE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como as rés, para que tragam, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009104-6 SEBASTIAO JULIAO DE MELLO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015576-4 GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, à luz do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno os autores nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, que ora defiro.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, noticiando a sentença proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0731864-2 MARIE LOUISE VON THURONYI (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 381/382 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 95.0005882-0 ANTONIO MARGARIDO DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv. CELSO S. MIYOSHI, VERA LUCIA COSTA S. M. E SOUZA, RICARDO DA COSTA ARAUJO, CARLOS HENRIQUE A. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nFl. 391v: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 95.0013827-1 HELIO RESENDE DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 435/449).(mc)\r\n\r\n34 - 96.0015403-1 ERLI GUILHERME (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES, REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 408/409: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 97.0108349-0 EDITH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nfls. 212/213 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 98.0011248-0 SANTINHA VICENTINI NOLETO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, LILIANA NETTO BOITEUX) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS). . I - Fl. 589 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito da exeqüente NAMIR DE CRISTO GOES foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação à litisconsorte NAMIR DE CRISTO GOES.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor dos demais litisconsortes, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 98.0013725-4 SERGIO JOSE DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CACIO DE BARROS SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x MUNIR HENRIQUE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Fls. 159/160: Ante o exposto, devolva-se o prazo de fl. 156 ao litisconsorte SÉRGIO JOSÉ ARAÚJO.\r\n\r\nII- Cumpra a secretaria o item I do despacho de fl. 126.(mc)\r\n\r\n38 - 98.0032144-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, TATIANA BATISTA DE SOUZA, CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES) x CENTRO DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 184: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 181), em favor do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do referido alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 99.0021817-5 ELIAS ADRIANO DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . I - Fls. 286/287: Verifica-se, nos próprios documentos acostados pela CEF, que não procedem suas alegações quanto a uma suposta indisponibilidade dos autos; destarte, indefiro a devolução requerida.\r\n\r\nII - Fl. 289: Tornem os autos à Contadoria para que se manifeste sobre as alegações do Autor.(mc)\r\n\r\n40 - 99.0023384-0 ESTHER VILLELA MELLINGER (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFl. 198: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 185), em favor da parte autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 99.0055294-6 ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND/ DE MADEIRA PROCESSADA MECANICAMENTE - ABIMCI (Adv. ALEXANDRA GARCHET, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL, ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.010136-4 CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 491: I - Multa que não foi cominada em sentença deve ser executada na forma e para os fins do art.652 do CPC.\r\n\r\nIsso posto, e considerando que a execução de multa antes de terminada a execução da obrigação de fazer geraria tumulto processual, aguarde-se o término desta para requerer a citação.\r\n\r\nII - Não tendo sido obtidos pela CEF os documentos requeridos, oficie-se ao Banco Econômico S/A, banco depositário anterior (fl. 484), solicitando que sejam enviados a este Juízo os extratos necessários ao cumprimento do julgado em relação à litisconsorte CLAIR COUTO LIMA.(mc)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.023884-9 LAURO CESAR VASTELLA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIMONE BRITZ GORODICHT). . I - Fl. 470 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito do exeqüente GRUPO PELA VIDA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação ao valor devido pela União.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Estado do Rio de Janeiro, a fim de requisitar a verba, conforme determinado à fl. 466.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015476-0 ADEMIR LUIS DANTAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fl. 120: Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre a desistência requerida pelo Autor.(mc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011110-8 FERNANDO JORGE CARVALHO DA ROCHA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 98.0014497-8 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 412/413.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.005059-9 TECNO QUIMICA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, CLAUDIA BRUM MOTHE) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E DO EMPREGO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 296/301.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 90.0008229-3 BRASCON CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO E OUTROS (Adv. MONICA CABRAL DA S. DE MOURA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL SARMENTO, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 346/347.\r\n\r\nApós, dê-se vista às impetrantes para que, no prazo de 5 dias, requeiram o for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 96.0063067-4 ARMANDO LUIS CANTISANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 99.0010910-4 CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2000.51.01.013514-3 ELISABETE SOUZA MOREIRA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como as rés, para que tragam, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.009279-5 RODOLFO BOMBINO DE LIMA (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nRODOLFO BOMBINO DE LIMA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação consignatória em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, pleiteando o depósito de quatro parcelas de R$ 838,40 (oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 11/16), tendo sido requerida a gratuidade de justiça, conforme certificado à fl. 21. \r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO: \r\n\r\nA petição inicial deste processo deve ser de plano indeferida.\r\n\r\nVerifica-se que o Autor ajuizou a presente ação pretendendo consignar valor mensal que, não incluindo os juros de mora, não corresponde ao montante integral da dívida, o que não se compadece com a sistemática vigente, uma vez que apenas o depósito da quantia devida pode equivaler ao pagamento (cf. art. 890 do Código de Processo Civil e arts. 972 e 974 do Código Civil).\r\n\r\nConsoante o abalizado magistério de Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil, v. III, 21a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1999, p.21): \"Não se pode entrever nessa ação um caminho de acertamento de relações jurídicas incertas ou imprecisas. Se o vínculo jurídico existente entre as partes não revela, \"prima facie\", uma dívida líquida e certa, não tem condições o devedor de compelir o credor a aceitar ou reconhecer um depósito liminar como hábil a realizar a função de pagamento\".\r\n\r\nE mais: \"Não se admite, portanto, que o autor da consignação venha a utilizar o procedimento especial dos art. 890/900 para impor o depósito de uma prestação cuja existência jurídica pressuponha sentença constitutiva, como as oriundas de adimplemento contratual ou de anulação de negócio jurídico por vício de consentimento ou vício social. Enquanto, pelas vias ordinárias, não se apurar a existência definitiva da obrigação e não se definir, com precisão, o seu montante, a liquidez e incerteza afetarão o relacionamento jurídico das partes e inviabilizarão o depósito em consignação.\" \r\n\r\nDo exposto, com base na fundamentação \"supra\", INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem o julgamento do mérito, a teor dos arts. 295, inc. V e VI, c/c 267, inc. I, do C.P.C. Sem custas, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários de advogado.\r\n\r\nDefiro, desde logo, se requerido pela parte interessada, o desentranhamento de peças, mediante a sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2000.51.01.017987-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Na esteira do decidido nos autos da ADI 800 MC/RS, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 18/12/92, entendo ausente o fumus boni iuris, motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão de PONTE RIO-NITERÓI S/A, RIO-TERESÓPOLIS S/A, RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A e COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009619-3 LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.009621-1 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012950-2 RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012969-1 JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 98.0030418-5 ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND/ DE MADEIRA PROCESSADA MECANICAMENTE - ABIMCI (Adv. RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, LEONARDO GLEZER) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, JOSE MARCO TAYAH). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.005728-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ANTONIO JOSE NUNES COELHO JUNIOR ASSIST/ P/ ANTONIO JOSE NUNES COELHO E OUTRO (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os embargados, no prazo de 5 dias, o que for de sei interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008967-6 NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . Fl. 38 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.015143-6 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ANDRE ALVES GAIO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fl. 62/64 - Manifeste-se o Embargado sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.019838-6 NORIMAR DA FONSECA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 309,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora, outrossim, nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro, a teor do art. 20§ 4º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 253523"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "252370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029595-0 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. EDUARDO FONTES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004859-1 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 16/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fulcro no disposto no parágrafo 4º do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011382-0 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. GILBERTO FRAGA, PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 71/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa, a teor do disposto no §4º, do art. 20, do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013952-3 SAVEIRO, CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 82/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com fulcro no disposto no parágrafo 4º do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, convertam-se em renda da União os depósitos efetuados pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012269-1 ISABEL VALLE DE ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO, THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando-se o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016817-8 ELDA MARA MELLO DE CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NATALIA A V DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 26/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI e art. 295, II, do CPC, em relação ao Estado do Rio de Janeiro. E, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022439-3 ODIR DE SOUZA CARMO (Adv. CLEA NOGUEIRA PASTORI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007277-2 PAULO CLAUDIO OLIVEIRA DE HOLANDA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa, tendo em vista a litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007764-2 ELISEU MEDEIROS PARAGUASSU (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa, tendo em vista a litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0072472-7 MARCIO AUGUSTO FERNANDES JARDIM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA - ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - QGT (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COHASGON (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 48/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se, por conseguinte, os termos das petições de fls. 330, 343/343 e 341, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no Artigo 269, V, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação, em relação aos Autores: ELI DIAS DA ROSA, RODOLFO RIBEIRO LOURO e JEANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA CONDE, prosseguindo o feito quanto aos Autores: Marcelo Fontoura da Silva, Paulo Henrique Duarte da Silva e Márcio Augusto Fernandes.\r\n\r\nFl. 336: Manifestem-se os Réus sobre o pedido de desistência formulado pelo Autor Márcio Augusto Fernandes, a teor do Artigo 267, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, de endereço conhecido da Secretaria. Tendo as partes já apresentado quesitos e nomeado assistentes técnicos (às fls. 310/311, 312/314 e 320/322), intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da anuência da CEF aos acordos realizados com os Autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para excluir do presente feito os Autores: ELI DIAS DA ROSA, RODOLFO LOUREIRO e JEANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA CONDE.\r\n\r\nVoltando os autos, anote a Secretaria, na capa dos autos, o nome da nova patrona da Ré COOHASGON - Cooperativa Habitacional de São Gonçalo, Dra. Ariane Ribeiro Meireles Lima, OAB/RJ 124.818, na capa dos autos, conforme requerido à fl. 345.\r\n\r\n11 - 98.0020275-7 CELIO DE OLIVEIRA BRAZ E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 424,95\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013507-0 PENHA GENICE FAGUNDES DE BRITO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Revendo os autos verifico que a CEF apresentou impugnação à proposta de honorários periciais (fls. 240/241) sob o argumento de que, os honorários propostos à fl. 233 são por demais exarcebados, entendendo que os mesmos devem ser fixados de acordo com a Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal, ainda que tal resolução trate de hipótese de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor sua vez, a parte autora (fls. 237/239) considera elevado o valor proposto pela expert, uma vez que superam as suas expectativas e condições de pagamento, além de entender ser aplicável a Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal, requerendo, por fim, a nomeação de um novo perito.\r\n\r\nNo que tange às impugnações da CEF e da parte autora, cabe consignar que estas limitam-se a discordar dos valores requeridos pela perita com base em alegações genéricas, não apontando, de forma específica as razões porque, no caso concreto, o valor revela-se excessivo, limitando-se à comparações com os valores fixados pelo Conselho da Justiça Federal para perícias custeadas pelo próprio judiciário, nos casos de Justiça Gratuita.\r\n\r\nNessas circunstâncias, considerando que o caso vertente não é Justiça Gratuita e que a nomeação de outro perito importará em injustificado retardo no andamento do feito, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo ser pago, pela parte autora, parceladamente em 2 vezes.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para providenciar o depósito judicial no valor acima fixado, comprovando nos autos o seu recolhimento.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018120-9 PRACIDINA TELES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista que não dispõe a parte autora de legitimidade ativa para a demanda proposta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI c/c art. 295, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010833-9 DAMIAO CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 63/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica, do Autor com a Segunda Ré, que seja baseada na Alteração Contratual de fls. 12/14, datada de 13 de outubro de 1997, e registrada na JUCERJA sob o número 0881876, assim como para declarar a inexistência de relação jurídica entre o Autor e a Primeira Ré, relativamente ao contrato de prestação de serviços que constitui o objeto da ação ordinária no 2000.51.01.003426-0 (autos em apenso).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno as Rés em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), pro rata, com fulcro nos Artigos 20, § 4o do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária em apenso, de nº 2000.51.01.003426-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001666-5 EDITH MARIA SALUSTIANO VILLAS BOAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005604-3 AGOSTINHO VIEIRA DE MENDONCA (Adv. HEBER DA SILVA COUTO, FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nSem custas face à Gratuidade de Justiça, que ora defiro, tendo em vista os documentos de fls. 13/14. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014244-7 INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv. MARCOS BIASIOLI, ALESSANDRO RODRIGUES MELO) x GERENTE REGIONAL EXECUTIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ/SUL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 49/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, reconhecendo o direito líquido e certo da Impetrante à anulação do ato cancelatório no 17.403.1/001/2005 (fl. 135). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário, nos termos do Artigo 12, § único da Lei no 1.533/1951.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004720-0 MARCOS TULIO CORCINI CORREA (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001103-5 ARAR COM/ E IND/ DE ARDOSIA S/A (Adv. CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 8º, da Lei 1.533/51 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017356-7 PENHA GENICE FAGUNDES DE BRITO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,01\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019935-4 MARTINS LINO DE MORAES (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, com base nos artigos 267, I e IV, e 295, I e V, ambos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos exatos termos da fundamentação e determino, ainda, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004910-5 CRISTIANE ALVES GOMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 96.0015106-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MERCADO DO SILK LTDA/ - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nCaixa Econômica Federal, qualificado nos autos, ajuíza a presente ação, de rito ordinário em face de Mercado do Silk Ltda, através da qual pretende a execução de dívida, cuja cobrança amigável não logrou êxito. \r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/04, juntou documentos (fls. 05/24) e recolheu custas processuais (fl. 25).\r\n\r\nCertidão negativa à fl. 35-verso. Peticionou a exeqüente à fl. 38, requerendo a suspensão do processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, peticionou novamente à fl. 46, requerendo nova suspensão do processo.\r\n\r\nDecorrido prazo, peticionou a CEF à fl. 59, requerendo prazo, para efetuar diligências internas, a fim de localizar o devedor.\r\n\r\nDecorrido prazo, peticionou a CEF à fl. 64, requerendo a expedição de ofício à Receita Federal. Ofício à fl. 100, tendo sido prestadas as informações de fls. 109/113.\r\n\r\nDada vista à exeqüente, a mesma peticionou à fl. 117, requerendo o arquivamento do processo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido prazo, restabelecida distribuição, a CEF requereu novo arquivamento (fl. 137).\r\n\r\nDecorrido prazo novamente, restabelecida distribuição, a CEF somente juntou substabelecimentos (fls. 142 e 144).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora reivindica, através da presente ação, a execução de Nota Promissória (fl. 71). No entanto, ainda que ao longo do processo lhe tenham sido dadas diversas oportunidades para se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, a exeqüente requereu, sucessivas vezes, tão somente, a suspensão do processo com remessa ao arquivo geral, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nObserve-se que o presente processo foi distribuído em 1996 (fl. 02), mais de dez anos atrás, e até a presente data não houve citação. Observe-se, ainda, que o último requerimento da exeqüente no sentido de suspender o feito, data de janeiro de 2006, mais de um ano atrás (fl. 137).\r\n\r\nSendo assim, verifica-se, in casu, a falta de interesse processual superveniente, eis que até a presente data o Réu não foi encontrado para pagamento da dívida, ainda que se tenha oficiado à Receita Federal. \r\n\r\nNote-se que esta última informou em fls. 109/113, que o Autor não apresenta declaração de Imposto de Renda há anos, inexistindo bens na declaração realizada em 1996, referente ao ano-calendário de 1995, cujo endereço é o mesmo no qual foi realizada a diligência negativa. \r\n\r\nFrise-se, ainda, que a exeqüente não logrou êxito em suas diligências internas, tampouco conseguiu comprovar seu interesse no prosseguimento do feito; eis que há mais de um ano não requer nenhuma diligência positiva no sentido de satisfazer seu crédito. \r\n\r\nManifesta, pois, a ausência de interesse de agir, configurado no binômio necessidade-utilidade da prestação jurisdicional pleiteada, pelo que autorizada está a extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, inciso III c/c art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 146, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Lídia Gomes de Oliveira Correa (OAB/RJ 56.313) e Dr. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB/RJ 93.742).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.003426-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x GO WEST CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça e comprove a parte autora (ECT) se a empresa ré encontra-se em liquidação judicial, bem como quem é o liquidante judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 252370"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018675-8 COM/ E IND/ REUNIDAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MIL LTDA (Adv. YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO, SILVIA M. DE SALLES FERREIRA, ADIR SANTANA PETERS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 394/395 . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020608-1 SERVMAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 418/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, confirmo a decisão de antecipação de tutela de fls. 34/37 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020423-4 ALBERTO DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013377-2 IURI MOURA SANTOS E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021176-0 JOSE AUGUSTO FERNANDES DAMAS FILHO (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 182/186 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Comunique-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais ao Sr. Perito, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução n. 440, de 30/05/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0013393-5 SERGIO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre o constante de fls. 1298/1301, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013227-5 CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026414-7 ALEX BARBOSA PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a parte ré para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0005327-0 ETHEWALDO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diante da informação da CEF às fls. 217, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 213/214, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n10 - 97.0078169-0 PAULO FERNANDO BRAGA DE FREITAS (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 397/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o contido no julgado e nas fls. 249/251, 264/275, 304/308, 312, 1º parágrafo, 314/315, último parágrafo e 318/323 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0078169-0 PAULO FERNANDO BRAGA DE FREITAS (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . PROCESSO N.º 97.0078169-0\r\n\r\n1 - DECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 08/08/03 “para cumprir espontaneamente o julgado em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais) por autor a partir do 31º.(trigésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 242).\r\n\r\nNota-se, também, que a CEF não se manifestou quanto à determinação judicial supracitada no prazo fixado, sendo, então, intimada em 15/12/03 para comprovar “em 48 horas o cumprimento espontâneo do julgado, sob pena de execução IMEDIATA da multa fixada nos termos da decisão de fls. 242”, constando do mandado que “o termo final para cumprimento espontâneo da referida decisão foi o dia 10/09/2003 e que a partir do 1º (primeiro) dia útil subseqüente está sendo computada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), por autor” (fls. 243/247).\r\n\r\nAdite-se que a CEF somente se pronunciou em 07/05/04 e em 08/07/04, conforme fls. 249/251 e 264/275, informando que “já creditou na conta vinculada de FGTS do Autor tudo que era devido” em razão do julgado e requerendo a extinção da execução, nos moldes do art. 794, I do C.P.C. e a revogação de eventuais multas.\r\n\r\nAcrescente-se que em 14/12/06 a CEF informou que “foi efetuado crédito na conta de FGTS da parte autora do valor referente à diferença encontrada pelo contador judicial” (fls. 318/323).\r\n\r\nRegistre-se, também, que a parte autora requereu o pagamento do valor de R$ 48.000,00 pela CEF a título de multa diária fixada às fls. 242, referente ao período de 11/09/03 até 07/05/04, conforme fls. 309 e 312, discordando a parte ré quanto a tal cobrança às fls. 314/315.\r\n\r\nDeve ser levado em conta, assim, o elevado número de dias que a CEF levou para se manifestar nos autos, demonstrando o cumprimento do julgado, mas também evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5a. REGIÃO, AG 65616, Processo: 200505000460710, DJ Data 27/10/2006, Página1263, Nº 207, RELATOR Desembargador Federal Petrucio Ferreira).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 97.0103274-8 LEVI DA SILVA MORAES (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 369 . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 210/224 e 228 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, autorizando o levantamento da penhora realizada conforme fls. 205/208.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.005273-0 TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv. ROSANGELA T CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 383/385 . Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, autorizando o levantamento da penhora realizada conforme fls. 192/193.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026457-5 MARIA IZABEL RODRIGUES MANO E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da informação da CEF às fls. 255, 3º parágrafo, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 251, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.025203-6 RENATO SOARES DA CUNHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 405/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão -FGTS de fls. 122 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.015474-2 FRANCISCO CARVALHO RENNO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz,\r\n\r\nSr. Dr. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso n. 2002.5101015474-2\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 179/206 e 212 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, devendo a parte autora providenciar junto à CEF, na via administrativa, o levantamento dos valores creditados, caso preenchidas uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Amélia Silveira Moreira Antoun Netto\r\n\r\nJuíza Federal- 29ª Vara Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012110-1 JORGE TAVARES DE ARAUJO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 368 . Tendo em vista o contido no julgado e nas fls. 55/64, 65 e 67 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, devendo a parte autora providenciar o levantamento dos créditos em questão na via administrativa e caso se enquadre em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei n. 8.036, de 1990.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011681-0 JOHANNES THOLE (Adv. MARIO JORGE SALOME, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 396/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\n1- homologo o Termo de Adesão de fls. 69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., em relação ao pedido de aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), na forma da fundamentação supra;\r\n\r\n2- julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal no reembolso de metade das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016255-7 MAIR BELO DOS SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 268/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019521-6 VICTOR SALAZAR BERGO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 416/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 90/101 e 107 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025805-6 HEITOR FLAVIO GOMES E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 367 . Tendo em vista o contido no julgado e nas fls. 80/88, 91/93, 95, 96 e 98 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento em favor da parte autora (fls. 95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020925-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 99.0015420-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCELLO GOMES DE MATTOS (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO). . Fls.225 e 229 - Devolvo o prazo para que a parte ré cumpra o despacho de fls.220.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.025559-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv. ROSANGELA T CORTEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 96.0000516-8 LUIZ ANTONIO DE SANT'ANNA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 155/158 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, dada a inviabilidade de extensão aos inativos das 9 referencias estipuladas na Resolução CD nº 07/94, como cretério de reposicionamento, por não demonstrada consubstanciarem em reajuste salarial e não promoção como enunciado. \r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa a serem rateados entre os autores igualmente.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.018126-2 FABRICIO GANDARELY MARQUES (Adv. PIERRE ANDRE R. ANDRADE, HEITOR DELGADO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 174/178 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, quanto ao reconhecimento definitivo da impropriedade do ressarcimento ao erário, dos valores percebidos entre agosto de 2002 e setembro de 2003, por força da sentença exarada no Mandado de Segurança 2001.5101006112-7 posto que, em que pese o não cabimento da execução imediata dos ditos valores, posto que pendente recurso de apelação, uma vez reformado o provimento jurisdicional favorável ao autor, caberá a dita cobrança, sendo certo que a percepção com base em sentença não transitada em julgado descaracteriza a natureza alimentícia e a boa-fé eventualmente alegadas.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013772-9 LICIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.024574-7 NILZA DOMINGOS GOMES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 263/264 . Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 95 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.005616-9 SERGIO MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 143/148 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos de janeiro de 1989 e abril de 1990, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo; JULGO IMPROCEDENTE, quanto ao índice de 28,79%, referente ao mês de dezembro de 1988, bem como 26,06% em junho de 1987 e 7,87% para maio de 1990, posto que totalmente desprovido de fundamento jurídico e JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 10,14%, no mês de fevereiro/89 e 84,32%, no mês de março/90, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês.)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.002429-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x FABRICIO GANDARELY MARQUES (Adv. PIERRE ANDRE R. ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 169/173 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, no que toca ao ressarcimento de estipêndios percebidos pelo réu entre agosto de 2002 e setembro de 2003, posto que se dera por força de ordem judicial exarada no Mandado de Segurança de número 2001.5101006112-7, objeto de recurso recebido apenas no efeito devolutivo, e não reformada pelo órgão revisor. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.021881-2 CLAUDISTON LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 159/165 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar sobre a conta-poupança de titularidade do autor de número 01639715-3, agência 1327 - Catete - RJ, a diferença entre o percentual aplicado em junho de 1987 e janeiro de 1989 e o relativo ao IPC daquele período, à taxa de 26,06%, correspondente a junho/87 (Plano Bresser) e de 42,72%, correspondente a janeiro/89, incidindo juros de mora de 6% ao ano, a partir da propositura da ação e juros remuneratórios de 0,5% ao mês a contar da data em que os depósitos deveriam ser realizados, consoante entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, julgando improcedente o pedido de 14,93% para fevereiro de 1986 pelos fundamentos supra apresentados.\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em custas e honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010866-3 ARISTIDES SEQUEIRA (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011678-7 ISRAEL COELHO CALAIS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012918-6 ANNA CLARA NEVES CARRAPATOSO (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013280-0 LENISE MOREIRA FIALHO RESENDE (Adv. RODRIGO CARDOSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013440-6 SERGIO LUIS SCHMIDT (Adv. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM, VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013460-1 JURANDIR PIRES FERREIRA NETO (Adv. RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA, RONALDO CAMPOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.01.013572-1 MONICA FERREIRA GOMES ALMEIDA (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013724-9 JOAO DE JESUS ABREU FILHO (Adv. ANDRE TAVARES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013920-9 LUIS FERNANDO DA VEIGA SOARES-ESPOLIO MARILENE FAIA SOARES (Adv. JOSE AUGUSTO SCALI WEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014910-0 INEZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014988-4 MARIA ALEXANDRINA MONTEIRO PINHEIRO GUIMARAES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015802-2 PAULO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022684-9 MARIA DO SOCORRO (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 166/168 . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, posto demonstrada a ilegalidade e o abuso a macular o ato administrativo guerreado, atinente a suspensão do pagamento dos estipêndios da impetrante, devendo, apenas ser restabelecido o dito pagamento, sem qualquer pronunciamento acerca de atrasados, posto não ser o Mandado de Segurança ação de cobrança, ressalvando o direito da Administração de proceder a verificação acerca da legalidade do afastamento da impetrante, desde que tal se faça precedido de processo administrativo onde reste assegurado a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 99.0015539-4 REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES, HELIO SERPA ALVES). . Assim sendo, com base no art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para a MM. Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, à SEADI para excluir a CEF do pólo passivo e remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.005398-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA EMILIA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 370 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 269,III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários à luz do artigo 26, § 2o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2003.51.01.023794-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 179/181 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, de modo a que tenha prosseguimento a execução pelos valores de fls. 71 ou seja, R$ 194.431,21. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nApós o transito em julgado, translade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 91.0129928-0 OSEAS LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES, RONALDO JORGE ALVES, ELIZABETH PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.023264-9 JANE MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 253596"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "249639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020420-1 ZAIRA MACHADO DE ANDRADE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nFls. 103 - Oficie-se à FUNCEF a fim de informar no prazo de dez dias, o motivo pelo qual não está cumprindo a decisão judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0043789-3 HELOISA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intime-se a parte autora, ora devedora, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n3 - 96.0014546-6 DORALDO GOMES THOMPSON (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 245/247 - Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 250/251.\r\n\r\n4 - 97.0006666-5 ESPOLIO DE ANTONIO VICTOR JOSE DEL GUERCIO E MARIA VELHO DEL GUERCIO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 239/241 - Tendo em vista que os recolhimentos de imposto de renda serão feitos no momento em que o crédito em precatório, for liberado em juízo, ou seja, no momento da expedição do alvará para pagamento do crédito, nos termos do art. 27, da Lei nº 10.833/03, deve o Autor demonstrar junto à instituição financeira que o seu crédito se enquadra num dos dispositivos do art. 6º, da Lei nº 7.713/88 com redação dada pela da Lei nº 11.052/04.\r\n\r\n5 - 98.0003315-7 AVELINO ROMERO SIMOES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Forneça o exeqüente, COLÉGIO PEDRO II, a cópia da sentença, fls. 124/127, e dos cálculos, fl. 141, observando o número de executados, a fim de os devedores serem intimados pessoalmente para o pagamento do débito nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.003775-0 ANA MARIA DE BARROS DUARTE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 208 - Intime-se pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021465-0 CELIA REGINA BRAGA LEITA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007794-7 SOLANGE MARIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014667-2 ADEMIR CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022626-6 GUSTAVO LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006438-6 JOEL AZEVEDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 92.0076741-9 DAVID HAAS (Adv. ALBERTO GUIMARAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Comprove o Autor a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de cinco dias, para deferimento da Gratuidade de Justiça: cópia das duas últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e cópia dos dois últimos contracheques.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para Sentença tendo em vista que a CEF não aceitou a proposta de acordo do Autor nos termos da petição de fls. 502.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.008521-1 SOLANGE DE SANTANA FRANCA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 452,67\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF tão-somente na obrigação de reajustar as prestações mensais do referido Contrato de Mútuo, retroativamente à data da sua assinatura, em total consonância com os termos da Cláusula 11ª, a fim de assegurar aos Autores que, na aplicação do reajuste das mensalidades, a prestação não exceda o percentual que se fixa para o Comprometimento Inicial de Renda, qual seja, de 33,22%.\r\n\r\nDeixo de condenar os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o deferimento da Gratuidade de Justiçais, e a CEF, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016385-8 MARIA FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõe Maria de Fátima de Souza, qualificada na Inicial, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, porque objetiva a desconstituir a Ação de Execução Extrajudicial promovida pela Ré, bem como a adjudicação do imóvel financiado pelo SFH. \r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos, às fls. 02/57. Defere-se o benefício da Gratuidade (fls. 59).\r\n\r\nCitada, a CEF contesta o feito, às fls. 64/106.\r\n\r\nDecisão de fls. 135, indefere o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nRéplica da Autora (fls. 168).\r\n\r\nÀs fls. 177, a parte Autora requer que o adquirente do imóvel Carlos Alberto Pereira dos Santos, integre o pólo passivo da relação jurídica.\r\n\r\nCitado, o Réu Carlos Alberto Pereira dos Santos contesta o feito, às fls. 188/199.\r\n\r\nA Autora apresenta sua réplica (fls. 204/241).\r\n\r\nSem outras provas.\r\n\r\nInstada a regularizar a sua representação processual, deixa a parte Autora de fazê-lo no prazo determinado, de modo que fica caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da Autora para que promovesse o depósito dos honorários periciais, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 333) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual da Autora.\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria a Autora, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - AC/RJ 98814 - Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa - DJU 03/10/2000).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nAdemais, não promovendo a Autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com observância do art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027685-2 ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a Certidão de fls. 196, forneça o patrono da causa no prazo de cinco dias, o endereço correto da Autora, eis que é ônus do Advogado fornecer ao Juízo o endereço atualizado de seus clientes.\r\n\r\nCumprido, especifiquem-se provas.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021661-3 RENATO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 202 - Mantenho a Decisão de fls. 81/85, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo o Autor, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\nInformem os Autores o valor controverso a ser depositado mensalmente em Juízo, nos termos da Decisão de fls. 81/85, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0009162-3 ORIMAR CABRAL SANTIAGO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0016113-3 JOSE CARRETEIRO FILHO (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. OTHILIA BAPTISTA MELO DE SAMPAIO). . Forneça o exeqüente, INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a cópia da sentença, fls.152/157, e dos cálculos, fls. 222/224, a fim de o devedor ser intimado pessoalmente para o pagamento do débito nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n19 - 97.0002533-0 ROSANGELA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.025992-0 EDSON DA SILVA MARTINS (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 102/107, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.017661-7 JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . À parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 136, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.019565-3 KOISA BOA LOTERICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURO LOTERICO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n23 - 2003.51.01.000115-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x DICAMP-DISTRIBUIDORA CAMPISTA DE PECAS LTDA (Adv. ANA MARIA DE BARCELLOS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte Ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.019956-0 ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv. ALMIR XAVIER DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a parte autora do retorno dos autos a este juízo, à mesma para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.017196-7 CLAUDIA MARIA GIRAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. REGINA MARIA T NAHID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que se propõe em face da ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, pelo qual CLAUDIA MARIA GIRAO DE OLIVEIRA, CPF n.º 433.111.567-49, porque objetiva, indenização em razão de acidente entre veículos de propriedade da Ré, dirigido pelo empregado Manoel Rodrigues Leandro. \r\n\r\nInstrui a Inicial com os documentos de fls. 02/52. Pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 51. \r\n\r\nCitada, a Eletrobrás Termonuclear S.A., responde aos termos da Ação (fls. 67/76) para argüir preliminarmente a incompetência absoluta do juízo, bem como a remessa dos autos à Justiça Estadual. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 93/94, reitera os pedidos constantes na Inicial.\r\n\r\nEm provas, a Autora requer a produção de prova testemunhas (fls. 98/9).\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que a parte passivamente legitimada para a causa é a Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear, e em razão de não ter essa sociedade de economia mista foro privilegiado na Justiça Federal, é a mesma incompetente para julgar a presente lide segundo se depreende do art. 109 da Constituição Federal, cabe tão somente a Justiça Estadual a apreciação desse conflito de interesses.\r\n\r\nQuanto ao destino a ser dado a este lide o Colendo Superior Tribunal de Justiça decide:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. CAUSA DE PEDIR IMPRÓPRIA PARA A JURISDIÇÃO ESCOLHIDA.\r\n\r\nQuando o autor na Inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na Jurisdição escolhida o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é o caso de declinar da competência. (CC n.1414 - SP, rel. Min. Vicente Cernichiaro, 1ª. Seção, ac. un., DJ 09/10/90, Ementário 04/149, ementa 360).”\r\n\r\nQuebra Isto posto, indefiro a Inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condeno a parte Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, observada a redação do art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000362-9 NICOLA TARANTO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018684-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv. PAULO ROBERTO CIUFFO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Traga a parte autora a prova documental superveniente que protesta produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022273-0 ANGELO LEMOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 89.0007753-8 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. WOLNEY GOIS SILVA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x CONCORDIA OBRAS ESPECIAIS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . 1) Fl. 1233 - Haja vista o teor da informação, esclareça a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou os alvarás expedidos. Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que considero a não retirada pelos beneficiários dos alvarás expedidos como falta de interesse ou desistência em receber o que lhes foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento dos alvarás e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n2) Fls. 1234/1235 - Oficie-se à 3.ª Vara Federal de Execução Fiscal comunicando que, conforme solicitado no Ofício n.º 1152/2003/CART/3.ªVFEF, os valores a que CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA. faria jus levantar nos autos foram colocados à disposição daquele Juízo.\r\n\r\nOficie-se à CEF informando os nomes e os CNPJ's das empresas impetrantes, esclarecendo que a conversão em renda da União deverá ser feita em relação ao saldo existente nas contas 0625.005.00138166-0 e 0625.005.90138466-6 em 01/02/2007, data do ofício anteriormente expedido.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011965-6 MIGUEL VEGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Chamo o feito à ordem para determinar à parte impetrante o a juntada de cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos nºs 2002.51.01.024629-6; 2000.51.01.013173-3 e 91.0028885-3, a fim de se verificar eventual litispendência ou coisa julgada, tal como estabelece a última parte da decisão de fl. 52/54.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.017901-5 JOSE RUI PEREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Uma vez que a parte autora não deposita os honorários periciais, que foram fixados desde maio/2005, conforme decisão de fls. 195/196, apesar de diversas intimações, inclusive, pessoais, entendo sua inércia como desistência da prova pretendida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para sentença, no estado em que se encontram.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013481-9 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO REP/ P/ MARCELO PEREIRA DA SILVA E REP/ P/ LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de regularizar o pólo ativo da presente demanda, uma vez que o falecido não é parte legítima para litigar.\r\n\r\nOutrossim, junte o original do instrumento de procuração, as declarações de hipossuficiência, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 06, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como o comprovante de solicitação dos extratos junto à CEF.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos a fim de apreciar o pedido Liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 92.0041933-0 DAVID HAAS (Adv. ALBERTO GUIMARAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Ante os termos da Certidão de fls.324-v, tendo em vista que o Autor não cumpriu a determinação de fls. 319, e deixa de regularizar os depósitos judiciais da prestação litigiosa, revogo a liminar anteriormente concedida às fls. 24.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência da presente.\r\n\r\n34 - 98.0000965-5 ANA CELIA PIMENTEL CARVALHO DE ALENCAR (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, SILVIO MOSQUERA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 243 - Intime-se pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021376-4 ROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv. CLAUDIA RUFATO MILANEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por ROTAMARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIEGIENE LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL objetivando, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o processamento do Recurso Voluntário interposto nos autos da NFLD n º 35.553.339-1, independentemente da prestação de qualquer garantia, ou seja, da exigência do recolhimento de, no mínimo, 30% da exigência fiscal.\r\n\r\nPor sua vez, a parte autora ajuizou o Mandado de Segurança nº 2004.51.01.01.022533-2 em face do Chefe da Gerência Executiva do INSS do Rio de Janeiro, distribuído ao Juízo da 6a Vara Federal, com o mesmo objetivo - determinar o afastamento da exigência do depósito recursal, dentre outras, da NFLD nº 35.553.339-1, o pedido foi julgado improcedente e denegada a segurança, conforme os termos da inicial e sentença de fls. 54/78.\r\n\r\nOra, não há como negar que há identidade de partes em ação ordinária e mandado de segurança, porquanto a pessoa jurídica a que se vincula a autoridade coatora suportará a execução do julgado. No caso, observa-se que a parte autora pretende obter a procedência do mesmo pedido - o processamento do Recurso Voluntário interposto nos autos do processo administrativo (NFLD nº 35.553.339-1), independentemente da exigência do depósito recursal - sendo inegável que a pretensão material é a mesma, valendo acrescentar que o fato gerador do direito alegado é o mesmo e não constitui causa pedir diversa a menção ao julgado do Supremo Tribunal Federal, pois tal jurisprudência não integra a causa de pedir.\r\n\r\nDesta sorte, o Código de Processo Civil, ao tratar das hipóteses de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza, estabelece, nos termos do inciso III, do artigo 253, do CPC, a prevenção do juízo para idêntica demanda posteriormente ajuizada , devendo o feito ser distribuído por dependência ao juízo que teve ciência da primeira.\r\n\r\nPelo exposto, à SEADI para redistribuição, por dependência, ao Processo nº 2004.51.01.022533-2, mandado de segurança, em curso na 6a Vara Federal, observando a regra do inciso III, do artigo 253, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.006768-8 JERONIMO DE PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência para que o autor regularize a petição de fls. 136/143, no prazo de 05 (cinco) dias, eis que apócrifa. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 96.0014398-6 PEDRO ENIO DAMASCENO BENITES (Adv. DIDYMO LOPES MARTINS) x ROBERTO LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 . ...Isto Posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizada pelo art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002550-2 MARIA RUTH COUTINHO FAGERLAND (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, HOMOLOGO o termo de Adesão de fls. 44, em relação aos índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, relativo a abril de 1990, e quanto aos demais índices JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 99.0062218-9 LUCIA HELENA COELHO PEREIRA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 177/179, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 249639"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "251902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0735010-4 DINORAH MARIA MACHARETE DE OLIVEIRA (Adv. RAFFAELE MAGARO, PAULO RANGEL VIEIRA, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, WALTER LUIZ RIBEIRO, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, RAFFAELE MAGARO, CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nRetificação do despacho de fls. 279, apenas quanto ao valor, devendo constar R$ 5.626,50, e não R$ 5.262,50 (fls. 242), para fins de expedição do requisitório dos honorários.\r\n\r\n2 - 00.0922686-9 JOAO AMARO PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls. 2198), DEFIRO A HABILITAÇÃO de CARMEM MARTINS GONÇALVES, sucessora de LUIZ MARTINS (fls. 2145). \r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância do INSS ás fls. 2150 com as habilitações então deferidas no item VII.11 de fls. 2091, remetam-se os autos à SDERJ para anotação, bem como da habilitação deferida no item 1 acima.\r\n\r\n3) Após, quanto ao item 1 acima, tendo em vista que o requisitório do falecido foi excluído (fls. 2088), expeça-se novo em favor da habilitada.\r\n\r\n4) fls. 2101: Cancele-se o requisitório expedido em favor de MANOEL NASCIMENTO.\r\n\r\n5) Ao INSS para que diga se concorda com o pedido de habilitação de fls. 2101.\r\n\r\n5) Retornando, e havendo concordância, retornem os autos à SDERJ, para que faça a anotação de MARCIANA ISABEL DO NASCIMENTO, sucessora de MANOEL NASCIMENTO.\r\n\r\n7) Expeça-se requisitório em favor da sucessora.\r\n\r\n3 - 88.0023457-7 ESTHER FRANCA E SILVA (Adv. MARCELO LOPES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista que a ação foi proposta em 22/09/1988, com juntada de procuração da mesma época, e embora fossem outorgados poderes para receber na procuração de fls. 4, faz-se necessária atualização do(s) instrumento(s) de mandato, a fim de manter o juízo informado a respeito do endereço do autor da ação (art. 282, II, do Código de Processo Civil) e, com isso, possibilitar-lhe o recebimento do valor devido, decorrente do resultado deste processo, e o acerto de pagamento de eventuais honorários contratuais acertados com seu advogado. Nesse sentido a seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROCURAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam. \r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em se tratando de ação previdenciária, é legítima a determinação do juiz, no exercício do poder de direção do processo, de ser substituída a procuração existente nos autos por outra mais recente, tendo em vista as peculiaridades que envolvem essas causas, notadamente o longo tempo decorrido desde a outorga do munus.\r\n\r\n3. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso improvido”.\r\n\r\n(REsp 329569 / SP, rel. Ministro PAULO GALLOTTI, pub. DJ 7/3/2005, p. 352)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DISCRICIONÁRIO. PROVIDÊNCIAS SANEADORAS. PECULIARIDADES DAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS.\r\n\r\nPode o juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e objetivando assegurar a constituição da relação jurídica processual, ordenar a regularização da representação desatualizada, tendo em vista as peculiaridades das demandas previdenciárias.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp 196356 / SP, rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, pub. DJ 2/9/2002, p. 220)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS. EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO AUTOR. “POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. PRECEDENTES DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\n1. Dadas as especificidades das ações previdenciárias e atento ao fato de que a procuração outorgada ao patrono do Agravante data de longínquo termo (05 de maio de 1988 - fls. 12 dos autos) - é razoável a exigência de sua atualização, formulada pelo magistrado de primeiro grau, na linha de farta jurisprudência do E. STJ. \r\n\r\n2. Sem respaldo legal, entretanto, a exigência de venha o mandato atualizado, por instrumento público, somente demandado em casos expressos. \r\n\r\n3. Agravo de Instrumento parcialmente provido”.\r\n\r\n(TRF SEGUNDA REGIÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 94522, rel. Des. Federal Rogério Carvalho, pub. DJ de 05/11/2002, p. 226)\r\n\r\n2) Caso o advogado afirme desconhecer o paradeiro do autor, diligencie a Secretaria no sentido de descobrir o endereço, bem como cientificá-lo do depósito, certificando no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da informação do causídico. \r\n\r\n3) Juntada a certidão, ao advogado da parte por 10 (dez) dias, para que cumpra o item anterior.\r\n\r\n4) Descumprido, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação. \r\n\r\n5) Cumprido, e a parte autora ciente do depósito, expeça(m) o(s) alvará(s).\r\n\r\n4 - 88.0024238-3 AGOSTINHO VILLACA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 107/109, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 89.0003206-2 ALOYSIO DAHER SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA, LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2) Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 235.\r\n\r\n3) Havendo oposição, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4) Não havendo impugnação, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de SIGMAIR GONÇALVES PEREIRA, SILENI PEREIRA CORTES e SELIO GONÇALVES PEREIRA como sucessores processuais da autora AMORITA GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) A seguir, expeçam-se requisitórios em favor dos sucessores habilitados, do valor indicado às fls. 176/197 (1/3 do valor para cada um dos sucessores).\r\n\r\n6) Após o depósito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 89.0004328-5 DELIO SOARES RAPOSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados, defiro a habilitação de LUCINDA DIAS CARVALHO DA SILVEIRA como sucessora processual do autor ARTUR BALTHAZAR DA SILVEIRA.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Após, cumpra-se o despacho de fls. 303, expedindo-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 258/284, exceto em relação ao autor WALDYR GLATTHARDT, sendo o(s) requisitório(s) dos honorários de sucumbência expedido(s) em favor do Dr. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.\r\n\r\n3) A seguir, retornem os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 286.\r\n\r\n7 - 89.0014906-7 ACHOT GUEREKMEZIAN (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA C. VICTORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 398/399 e 401/402: O contrato de honorário entre a parte e seu patrono constitui relação jurídica de direito material distinta daquela que é objeto desta ação o que obsta a execução nestes autos. O pagamento dos honorários contratados entre a parte e seu Procurador deve ser buscado na via própria, inclusive a executiva se o contrato possuir as características de título executivo extrajudicial (art. 585 do CPC). Ademais, é importante salientar que deferir o pedido seria o mesmo que reconhecer a legitimidade de qualquer credor da parte para promover a execução. O advogado somente está legitimado a executar os honorários advocatícios estabelecidos na sentença, não àqueles que lhe cabem em virtude de contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nNeste sentido, no EG. STJ:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 251.940-PR(20000026088-6)\r\n\r\nEMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COBRANÇA. VIA PRÓPRIA. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 5STJ.\r\n\r\nA análise da formação deficiente do instrumento encontra óbice na Súmula 5STJ.\r\n\r\nOs honorários advocatícios contratuais não podem ser cobrados pelo causídico do autor da ação de conhecimento na execução de sentença proposta por este último.\r\n\r\nRecurso especial provido em parte.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 369.976-RS (20010134973-5)\r\n\r\nEMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONRTATADOS COM A PARTE. EXECUÇÃO NOS EMSMOS AUTOS EM QUE O PROCURADOR ATUOU COMO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 24 DA LEI 8.906/94. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nEm sendo diversas as questões tratadas nos acórdãos recorrido e paradigmas, não há falar em divergência jurisprudencial a ser dirimida.\r\n\r\n“a execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier”.parágrafo 1º do art. 24 da Lei 8.906/94).\r\n\r\nA regra inserta no § 1º do art. 24 da Lei 8906/94 institui mera faculdade jurídica de natureza instrumental, interpretada que deve ser à luz do disposto no art. 23 do mesmo diploma legal, cuja economia pressupõe a identidade da parte no pólo passivo da relação processual, o que só ocorre no caso dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista a controvérsia aqui manifestada, não se mostra cabível a mera dedução do valor contratado, quando há expressa oposição do devedor, conforme se verifica de fls. 401/402, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nA execução de contrato de honorários constitui demanda incidental, com partes diversas daquelas constantes na principal, cujo processo e julgamento fogem à competência da Justiça Federal (art. 109 da CF), que, por ser absoluta, não pode ser prorrogada para alcançar relações jurídicas entre particulares. Se for o caso, a pretensão poderá vir a ser deduzida em ação própria, perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nSendo assim , indefiro o pedido de reserva de honorários formulado às fls. 398 e determino:\r\n\r\n1) Expeça-se alvará em favor do ESPÓLIO do total depositado às fls. 396.\r\n\r\n2) Após, intime-se pessoalmente o advogado WALDEMAR CINIGLIA para que deposite as diferenças do valor sacado indevidamente, no valor de R$ 1.928,64, conforme planilha de fls. 402, eis que em seu cálculo de fls. 347 não foram computados os juros de mora do período entre o saque e o depósito.\r\n\r\n3) Efetuado o depósito das diferenças, expeça-se novo alvará em favor do ESPÓLIO.\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 90.0004146-5 ALAIDE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancele-se o RPV expedido em favor de Antônio de Souza Rezende e, após confirmação, expeça-se novo RPV com o atual número de seu CPF (fls. 205).\r\n\r\nCancele-se o RPV expedido em favor de Antônio Evaristo do Nascimento e, após confirmação, expeçam-se novos RPVs em nome dos habilitados (fls. 187).\r\n\r\nProvidencie a Secretaria do juízo, junto ao SERPRO, o solicitado na petição de fls. 202, in fine e, após, abra-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\nAtentem os autores Antônio Felix, Antônio João da Silva e Antônio Pereira de Moraes para o documento de fls. 51.\r\n\r\nApós, voltem conclusos (fls. 203).\r\n\r\n9 - 90.0011811-5 IZAURA DE JESUS MARTINS ABRANTES E OUTRO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n10 - 90.0014127-3 JEANNETTE BLANC ALVES ARRUDA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, EDSON CORREA NETO, LOURDES ROSA DA SILVA) x SEVERINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARILIA A FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 265, I, 1º do CPC. \r\n\r\n2) Tendo em vista o informado pelo INSS às fls. 343, indefiro as habilitações requeridas às fls. 330/331, diante da existência de pensionista do autor falecido JOSE GONÇALVES, incidindo, portanto, a regra do art. 112 da Lei 8213/91, segundo a qual o valor não recebido em vida pelo segurado falecido será pago aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\n3) Intime-se pessoalmente a Sra. MATILDE DE SANTANA GONÇALVES, no endereço de fls. 348, para que promova a sua habilitação processual, sob pena de exclusão do feito, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3, defiro a habilitação de MATILDE DE SANTANA GONÇALVES como sucessora processual do autor JOSE GONÇALVES, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Retornados os autos da SEDCP, expeça-se novo requisitório em favor da sucessora habilitada, com base nos cálculos de fls. 274/296, tendo em vista que o anteriormente expedido em favor do autor falecido foi cancelado (fls. 342).\r\n\r\n6) Os itens 7 e seguintes deverão ser republicados, para ciência da parte autora, após o cumprimento dos parágrafos anteriores.\r\n\r\n7) Caso não haja manifestação em relação ao item 3 ou após cumprido o item 5, dê-se vista à parte autora (SEVERINA FERREIRA DO NASCIMENTO) para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 317/329 e, caso concorde com os mesmos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\n8) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 90.0049530-0 ANALIA DOS SANTOS ABREU GORDO (Adv. ROSARIA ROCHA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 153/154, requerendo a citação do réu, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 91.0002509-7 AYRIO SEMERARO E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 230/231: Não há obrigação de fazer a ser satisfeita em relação aos autores que não mais recebem o benefício pago pelo INSS.\r\n\r\nSendo assim, deverão os autores promover a execução do julgado, juntando planilha dos valores que entendem devidos, inclusive, se necessário, efetuando o cálculo do tempo de serviço, requerendo a citação para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 91.0006099-2 ANATALIA BARRETO BEZERRA E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nJuntem os autores Dirce de Castro Porto, Josefa Ferreira dos Santos e Everaldo Cardoso dos Santos cópia de seus CPF's, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os requisitórios (fls. 191).\r\n\r\n14 - 91.0011700-5 HERMAN GERTNER E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2) Intimem-se pessoalmente os habilitandos WALDEMAR GERTNER, RACHEL GERTNER FONSECA e DAVID GERTNER para que forneçam, no prazo de 10 dias, cópia de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4) Cumprido, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de WALDEMAR GERTNER, RACHEL GERTNER FONSECA, DAVID GERTNER e ANA CELIA CASTRO como sucessores processuais do autor HERMAN GERTNER.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Após, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores habilitados, do valor indicado às fls. 155 (1/4 do valor para cada um dos sucessores).\r\n\r\n6) A seguir, retirados os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 91.0020783-7 RITA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, em dez dias, instrumento de procuração dos sucessores GETÚLIO ROZENDO, EDIVANI DO NASCIMENTO, JOSUE DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e ALINE DOS SANTOS.\r\n\r\nCumprido, ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nRetornando sem oposição, restará homologada a habilitação dos sucessores de DOMINGOS ROZENDO DO NASCIMENTO, constantes de fls. 223, devendo os autos serem remetidos à SDECP para anotação.\r\n\r\nNeste ínterim, forneça o patrono do autor o original do alvará de fls. 218, expedido em nome do falecido.\r\n\r\n16 - 91.0027507-7 MARIA DA CONCEICAO DIAS OLIVEIRA (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 21/23 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos artigos 3º, § único e 4º, ambos do Provimento 38/2007, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e considerando que a sentença de mérito proferida nesta ação não se encontra cadastrada no sistema de acompanhamento processual e que não há cópia da mesma nos autos, eis que se trata de restauração, forneçam as partes cópia da referida sentença de mérito, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar o seu cadastramento.\r\n\r\n17 - 91.0111009-8 MAGARET TRINDADE ALVES (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, HELIO WILSON TABORDA, FATIMA APARECIDA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor do Dr. HELIO WILSON TABORDA.\r\n\r\n18 - 91.0138958-0 ANTONIO MACHADO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 320, vez que já se encontra nos autos requerimento de habilitação e documentos relativos à Rosangela Ávila Destefano, viúva de Mario Defilippis Destefano, sendo este filho da finada Mercedes Gonçalves Destefano\r\n\r\nCom base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls. 299 ), DEFIRO A HABILITAÇÃO de FRANCISCO GONÇALVES DESTEFANO, MARIA DE LOURDES GONÇALVES DESTEFANO, LUIZ OTAVIO GONÇALVES DESTEFANO, JACY GONÇALVES DESTEFANO e ROSANGELA AVILA DESTEFANO, sucessores de Mercedes Gonçalves Destefano. .\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe o saldo atual do depósito de fls. 202.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador para atualização e rateio do valor entre os autores e sucessores habilitados, observada a proporção de fls. 106. \r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás de levantamento.\r\n\r\n19 - 92.0019826-0 CHRISTINE CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 109/117, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n20 - 95.0014692-4 MARISA LOUREIRO SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC, servindo este de mandado, com base nos cálculos de fls. 249/254. \r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se requisitório.\r\n\r\n21 - 95.0017245-3 CARMEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nCom a juntada da mesma, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 96.0010306-2 NELCI LEAL GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se a RPV expedida em favor de SAMUEL LANDIM DE SOUZA.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de IZA FRIEDERICHS LANDIM como sucessora processual do autor SAMUEL LANDIM DE SOUZA.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) A seguir, comprovado o cancelamento da RPV expedida em favor do autor falecido, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada, com base nos cálculos de fls. 193/209. \r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 96.0011092-1 LUIZ FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x ELZA DOS SANTOS TAVEIRA (Adv. MIRIAN NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 317/337, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se os requisitórios.\r\n\r\n24 - 97.0008086-2 IRENE DOS SANTOS (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, FLAVIA CRISTINA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Á parte autora sobre fls. 88/89, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 97.0070928-0 EDVALDO GONCALVES SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 171, promovendo a execução da obrigação DE PAGAR, FORNECENDO PLANILHA DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, requerendo a citação do INSS nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 98.0031941-7 JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO MATTOS E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria do juízo a abertura de novo volume dos autos.\r\n\r\nCite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 450, 471, 492 e 512, , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n27 - 99.0078828-1 ALCEIR AMORIM DA CUNHA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora cópias de suas CTPS, onde constem as ALTERAÇÕES SALARIAIS.\r\n\r\n2) Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Cumprido, voltem-me conclusos (remessa ao contador).\r\n\r\n28 - 2000.51.01.508555-5 RICARDO ANTONIO MEA NOGUEIRA DA SILVA REP/ P/ MARIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA LEAL (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.526512-4 ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 117, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n30 - 2001.51.01.531185-7 MARIO NAZARENO ARAUJO (Adv. HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Uma vez que a parte autora concordou com o s cálculos fornecidos pelo INSS, expeçam-se requisitórios com base nos valores de fls. 274/283.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.505306-3 REYNALDO ROMERO VALLE (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 233/234 - Indefiro a expedição de alvará, vez que não se trata de conta de depósito judicial. \r\n\r\nAlém disso, a parte autora incluiu o período constante do PAB em seus cálculos de execução (fls. 235/237).\r\n\r\nCite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 235/237, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n32 - 2003.51.01.540904-0 EDSON CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 79/86, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n33 - 2004.51.01.501365-3 PALMYRA DA CONCEICAO DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 114/127: Nos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/97, entende a autarquia que o título judicial deve ser declarado inexigível. Decisão às fls. 128/131 determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer. Às fls. 132 o INSS comunica a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 128/131.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 43/48) ocorreu em 14/11/2006, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, acolho a impugnação do INSS, e com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Relator do Agravo de Instrumento, remetendo cópia desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.506826-5 VARLINDA VIEIRA RABELO (Adv. GUSTAVO ROCHA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 99: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.520698-4 HAYDEE DOS SANTOS (Adv. BENEDITO CARLOS LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 93: Torno sem efeito os itens 2 e seguintes de fls. 89.\r\n\r\n2) Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.520923-7 MARINA MENDES TKACZENKO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.520961-4 JOSE CARLOS CORREA ALVES (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL, DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a consulta retro ao Sistema PLENUS-INSS, onde não constam dependentes habilitados à pensão do autor, e, ainda, que consta na certidão de óbito de fls. 121 que o autor deixou dois filhos, promova a parte autora corretamente a habilitação dos sucessores, fornecendo procuração para advogado, cópia de CPF e identidade da Sra. VERA LÚCIA DA SILVA ALVES e dos dois filhos do autor.\r\n\r\nCumprido, ao INSS, para que se manifeste, EM CINCO DIAS, sobre o pedido de habilitação, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. JOSÉ CARLOS CORREA ALVES.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.534182-6 JOAO BATISTA DIAS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria restauração na capa dos autos. \r\n\r\nÀs partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.534721-0 RUBEM SERGIO MAIA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 06/09/2007, às 14:00, para oitiva do Diretor de Recursos Humanos da TELEMAR NORTE LESTE S/A, na qualidade de testemunha, devendo a mesma comparecer portando os documentos solicitados pelo ofício 223-9/2007 (fls. 488), com condução coercitiva a este Juízo, estando o Oficial de Justiça desde já autorizado a requisitar auxílio de força policial.\r\n\r\nIntime-se a testemunha por mandado onde conste a presente ordem.\r\n\r\nCaso os documentos acima mencionados sejam juntados aos autos até 10 dias antes da audiência, cancele-se a mesma e comunique-se às partes.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.500976-9 THIAGO DE JESUS RODRIGUES BATISTA (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES, WALDIR DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.512948-9 EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, POR CINCO DIAS, de fls. 24/25.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.515946-9 MARIA THERESA BALOUTA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora documento que comprove o percentual que percebe a título de pensão alimentícia, e, ainda, documento onde conste o valor recebido mensalmente a título de pensão.\r\n\r\nFornecidos, retornem os autos ao contador, que deverá atentar que o benefício recebido pela autora é de pensão alimentícia, e, ainda, para fls. 33 e para os documentos juntados pela mesma.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.515989-5 RENATO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a renumeração dos autos, a partir de fls. 51.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, dos documentos juntados às fls. 178 / 202, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.516189-0 MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seu ex-empregador GEARCO GRUPO DE ENSINO LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a empresa acima citada, além de endereço atualizado da mesma.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.516453-2 FABIO ALVES DE MOURA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, o endereço atualizado de seus ex-empregadores INDÚSTRIA TÊXTIL DE FITAS LTDA, FÁBRICA DE FITAS SUISSA BRASILEIRA S/A e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nFornecidos, oficie-se.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes das respostas dos ofícios e de fls. 106/112, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.519857-8 ELIETE MOREIRA SALAZAR AYRES (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Expeça-se solicitação de honorários no valor máximo da tabela constante da Resolução 558/2007 do CJF, em favor do Dr. JOSÉ CALOR BRANT SEGGIA.\r\n\r\n2) Tendo em vista o laudo do referido perito, recomendando também avaliação psiquiátrica da autora, determino a produção de prova pericial na especialidade psiquiatria. Nomeio perito o Dr. \r\n\r\nAdriano Amaral de Aguiar, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para, caso queiram, apresentar novos quesitos, além dos já juntados, e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n9) A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.519974-1 OSVALDO BARBOSA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atualize a Secretaria o valor constante da sentença de fls. 33/35, pela Tabela de Precatórios.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.522146-1 PAULO ROBERTO DE BARROS SILVA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo que lhe couber, fornecer cópia do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício do autor.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.524933-1 HUGO PERSEKE (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista que comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, a partir da competência abril/2004, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 62/65). \r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.069889-6 CONCEIÇÃO DE MARIA PENHA FRANÇA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 74 / 79, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda persiste o interesse de agir.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500708-0 ANTONIA GOMES DE LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 36/81, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.500841-1 JOSE DE BARROS DE MEDINA COELI (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 55: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR VINTE DIAS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.504659-0 EPITACIO MARINHO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores CAFÉ SALGUEIRO LTDA, A PINTO E CASTANHO LTDA, IMBRAL RJ FORN DE ALIM LTDA e ABILIO LOUREIRO BAR E MERCEARIA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), e, ainda, prova do recolhimento de contribuições relativo ao vínculo empregatício com MARIA DE SOUZA ROQUE.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.504955-3 ANA LUCIA FERREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.511769-8 LEA DE BARROS LIMA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o Dr. MARLLON PINTO RIBEIRO não estar constituído nos autos, forneça substabelecimento subscrito pelo Dr. FRANK MARTINI CLARO, ou providencie o referido advogado a assinatura na petição de fls. 33.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 56 - 2006.51.01.518262-9 SEBASTIAO CARLOS DE LIMA E SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518482-1 JOSE CARLOS ANTUNES DO AMARAL (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 37: Defiro a apresentação de cálculo da parte autora.\r\n\r\nJuntado, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.524716-8 EVANDRO DE MATOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora / ao INSS dos documentos juntados às fls. 71/118, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537141-4 IVAN SANTOS MONTEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800161-4 JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores REG. IND. QUÍMICAS LTDA e PRODUTOS CIRÚRGICOS E MÉDICOS LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\nIntime-se o INSS a fornece, EM TRINTA DIAS, cópia do procedimento administrativo concessório do benefício da parte autora.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800219-9 HEROINA FORTUNATO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 28/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas da parte autora comparecerão independentemente de intimação, conforme exposto na inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800416-0 MARIA REGINA DE ANDRADE MOREIRA REP/ P/ SONIA REGINA DE ANDRADE MOREIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800760-4 RICARDO PORTO CHAVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800783-5 JAIR DOS SANTOS (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 37 / 182.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800940-6 MARIA TERESA MELO DA CUNHA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 30/105.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803151-5 GILBERTO PEREIRA FRAGA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho retro, emendando a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (SUPERIOR a 60 salários mínimos).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803214-3 ANNITA DA SILVA BARBOSA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora, em réplica, devendo, no mesmo prazo, fornecer documentos que comprovem que o de cujus era segurado da Previdência .\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803582-0 JOSE TEIXEIRA MACHADO (Adv. ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803653-7 LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de fls. 34/73.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805043-1 ALBA MARIA TORRES DE LEAO CASTELLO (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares, se for o caso.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, forneça a parte autora carta de concessão/memória de cálculo, bem como a relação dos 36 salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n4-Cumpridos os itens acima, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805112-5 RAIMUNDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.805348-1 PRISCILA PEREIRA BRAYNER LUCENA REP/ P/ VALDECIRA PEREIRA DE SENA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Tendo em vista que a parte Priscila Pereira Brayner Lucena é maior que 16 anos, sendo portanto assistida, e não representada, deve a mesma assinar a procuração junto com a pessoa que a assiste (Valdecira Pereira de Sena), em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805574-0 FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 2.288,64 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 74 - 2007.51.01.805596-9 JOCELEN DA SILVA COUTO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.000376-3 MARIA DA PENHA VIANA DA SILVEIRA LOPES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.002966-1 EXPEDITO BERNADINO DA CRUZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (acima de sessenta salários mínimos).\r\n\r\nCumprido, anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.016639-1 MARIA DE FATIMA MELO PONTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 01/05, 37/39 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n78 - 2002.51.01.514031-9 IMERYS CLAYS INC/ (Adv. MARCELO SALOMAO, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x PARA PIGMENTOS S/A (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA) x CADAM S/A (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.523297-4 U S ILUMINACAO IND/ E COM/ LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x HIGH LUX METALURGICA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Providencie a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a complementação do pagamento alusivo aos honorários periciais.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o Perito para realização da perícia, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.001692-1 PROINLAB IND/ COM/ DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA E OUTRO (Adv. GHULHERME GIACOMELLI CHANAN, INALIZ SALAZAR ROSSATTO) x ART FARMA LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO FROES ARANTES, ROGERIO BEZERRA LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Fls. 280: Defiro a dilação de prazo à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se no despacho de fls. 279.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.534594-7 N V NUTRICIA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ALEXIA MARIA DE ARAGAO DA COSTA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Providencie a Secretaria a abertura de 2º volume, a partir de fls. 292.\r\n\r\nÀs partes, para razões finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo a autora e o INPI, neste prazo, manifestarem-se sobre os documentos de fls. 300 / 347.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.507718-0 MCDERMOTT TECHNOLOGY INC (Adv. RICARDO PINHO, SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F GUIMARAE CAMARINHA). . Recebo a apelação do INPI no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.500054-0 LITORAL BRASIL COM/ E CONFECCOES LTDA - EPP (Adv. SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO) x SEFAPI IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. CIRO DE MORAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA). . Converto os autos em diligência.\r\n\r\nFls. 159/161: Designo audiência para o dia 09/08/2007 às 15:00 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por mandado.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva da testemunha mencionada às fls. 160, Sra. MARIA ISABEL M. FRANCISCO.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.530367-6 TIBRE IND/ METALURGICA LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, ALVARO PESSIN JR, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . Emende a parte autora a inicial, promovendo a inclusão no pólo passivo de TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES LTDA, fornecendo endereço da mesma, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nCumprido, cite-se-a.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n85 - 2004.51.01.537145-4 MARIA AGUIDA MILAGRE DA FONSECA (Adv. CARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - TIJUCA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 183/185: Manifeste-se a impetrante.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800221-7 MARIA GERALDA RIBEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a impetrante a petição inicial, a fim de incluir no pólo passivo todos os dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte do instituidor da pensão, indicando endereço para citação dos mesmos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora, para que providencie o cumprimento do item 1 supra, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) Sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4) Cumprido, citem-se os litisconsortes necessários.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.803605-7 VALTER OLIVEIRA JOAQUIM (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de NITERÓI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.805002-9 ROZALINA MARIA DA FONSECA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cumpra corretamente a impetrante o despacho de fls. 16, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias, tendo em vista que o benefício era mantido pela APS Itaguaí, que, por sua vez, é vinculada à Gerência Executiva do INSS em Duque de Caxias, e não à Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro-Centro, como indicado na emenda de fls. 17/18.\r\n\r\n2) Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para anotação e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805126-5 ADILSON ABEL LOPES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a emenda à inicial de fls. 35/36.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Providencie o impetrante, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, a juntada dos originais da procuração de fls. 10 e da declaração de fls. 13.\r\n\r\n4 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.805528-3 ALVARO JOSE LEMOS BUENO REP/ P/ ANA ALICE MATIAS BUENO (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, especialmente acerca do contido no extrato de fls. 15, no sentido de que o benefício foi suspenso por determinação judicial, e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n91 - 2006.51.01.539623-0 ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 56, fornecendo cópia do mandado de citação do INSS nos autos daquela ação, bem como da respectiva certidão do oficial de justiça que efetuou a citação, observando-se que as informações contidas em extratos de consulta processual não têm valor legal.\r\n\r\n2) Sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n3) Fornecidas as cópias devidas, retornem os autos ao INSS, para que cumpra no prazo de 30 dias o julgado, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e o devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\n4) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n5) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n6) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 90.0017505-4 MARIA FONSECA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora cópia de documento de identidade e CPF do instituidor da pensão.\r\n\r\n2) Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Cumprido, retornem os autos ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e o devido a título de honorários advocatícios, se for o caso. \r\n\r\n4) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n5) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n6) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 95.0023382-7 HERMES FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2007.51.01.803715-3 ALMEZINA DE SOUZA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 16.812,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 2006.51.01.508455-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL EMILIO ALVES GUILHON). . 1) Fls. 38: O substabelecimento de fls. 43, juntado com a petição protocolada em 01/03/2007, encontra-se rasurado no local do número do processo e, além disso, refere-se a pessoa que não é parte nesta ação (JOAO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA). Sendo assim, é inservível para fins de representação, devendo o mesmo ser desentranhado e devolvido ao patrono da causa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2) Defiro a vista requerida pela parte embargada, por cinco dias.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.805338-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HERMES FELIX DA SILVA E OUTRO x CELSO DO NASCIMENTO OLIVEIRA REP/ P/ ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nId: 251902"
                            ],
                            "252081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0623260-4 NILDA MARIA GERHEN MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, THALITA CHRISPINIANA LOPES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001581/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0000767-8 PEDRO PASCHOALINO BUTTURINI (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001587/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0002776-8 JOSE DE LIMA CASTRO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA, REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001571/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0004212-0 JOSE LUCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0015417-4 LIETE LIMA BRANCO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 88.0022398-2 ANDRELINA VIEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO FONSECA VIGA) x MARILENE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x JOSE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO FONSECA VIGA, MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001627/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 88.0023497-6 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001564/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 88.0025152-8 EDUARDO FERREIRA CARDOSO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001652/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 89.0003801-0 MARIA DONATA PALERMO PERRONE (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 89.0004365-0 NAIR MACHADO PEGORIM RITES E OUTRO (Adv. LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001561/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 89.0005441-4 IACY PIMENTEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA, EDEGAR BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001614/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 89.0006835-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001639/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 89.0007093-2 RUTH FREITAS ALVA E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 89.0007827-5 EDYR BERNARDO SIMO (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001554/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 89.0008591-3 CARLOS LUIZ DE LIMA POVOAS E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 89.0010127-7 SEBASTIAO BASILIO DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001548/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 89.0015684-5 ELOY GONCALVES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO, NILCA RODRIGUES MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001651/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 90.0008920-4 GALILEU CAJAZEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001662/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 90.0012192-2 ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 90.0012583-9 MANOEL FERNANDES DO PRADO E OUTROS (Adv. PAULO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001562/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 90.0013037-9 JAIR VAZ (Adv. WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001615/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 90.0014941-0 GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001654/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 90.0015340-9 LUIZ CANDIDO MACHADO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 90.0016570-9 IREHIDES PERCY E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001606/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 90.0018531-9 DULCE DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001605/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 90.0018804-0 JURANDYR MACHADO COELHO (Adv. NELSON ARRAES FILHO, RENATO RIBEIRO BHERING, JORGE GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001610/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 90.0019246-3 ALBERTO DE GOES RIBEIRO (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 90.0047101-0 ADHEMAR VIANNA MONTEIRO GALLO E OUTROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 90.0048152-0 NIRALDO DE ALMEIDA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001567/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 91.0000903-2 NEYDE DE OLIVEIRA MIRANDA MAGALHAES (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 91.0001067-7 MARIA JOSE RODRIGUES PEREZ (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001565/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 91.0007680-5 ODAHYR DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001579/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 91.0008229-5 NAIR SOARES DE CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ RONALDO DE CARVALHO (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001585/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 91.0013265-9 BRAULIO VIEIRA LIMA (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001636/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 91.0026562-4 JOSE CARTOPOSSI E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001618/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 91.0105767-7 ELZA DA SILVA BITTAR (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 91.0114794-3 CASSIA PINHEIRO DRUMMOND (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001635/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 38 - 91.0117884-9 ALCEU CAMPOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001625/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 91.0120273-1 ELSON SOARES MEIRELES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001609/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 91.0127493-7 ALMERINDA RIBEIRO (Adv. WILSON RODRIGUES PEREIRA, MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 91.0139365-0 SONIA GUTNIK E OUTROS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 92.0003052-1 DAVID PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001650/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 92.0003951-0 FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001656/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 92.0010687-0 OLINDA DA CONCEICAO REBELO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001568/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 92.0016197-9 WILSON FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 92.0018400-6 ELIAS BRANDAO BARROS E OUTROS (Adv. GINA MIDDEA FARIA LEAL, RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001641/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 92.0020548-8 DEBORA DE ASSIS COUTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001648/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 92.0036215-0 JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv. ALCELIO MENDONCA DA SILVA, FLAVIA DO A MARTINS, ERONIDES FERREIRA DE LIMA, MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001620/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 49 - 92.0043812-1 ANTONIO MILTON CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 92.0056884-0 JOSE SOARES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001573/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 92.0061929-0 ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 92.0131276-8 EDMUND SCHULZE (Adv. MARILDA C. VICTORIANO, WALDEMAR CINIGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001640/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 93.0028427-4 ARMANDO IZIDORO DE CARVALHO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x ESMERALDA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001646/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 93.0029469-5 GUILHERME ACHILLES DE FARIA MELLO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001655/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 93.0029770-8 AUGUSTO GONCALVES PACHECO E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001629/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 94.0001391-4 MARIA HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001566/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 94.0010746-3 OSWALDO NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001583/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 94.0024107-0 MARIA FERNANDES SILVA MADUREIRA (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 94.0045072-9 MARLI GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001563/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 94.0048372-4 JOSE WILSON PIRES (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBUR CIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001570/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 94.0048939-0 ANTONIO FERREIRA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001645/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 95.0002399-7 GERALDO FERREIRA DA COSTA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 95.0003337-2 REGINA MARIA LUGARINHO DA FONSECA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 95.0020759-1 IVO MARTINS (Adv. FRANCISCO WANDERLEY POMPEU, DAVID BOMFIM PORTUGAL) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 95.0021477-6 LEMUEL RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001602/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 95.0021633-7 JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001611/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 96.0009226-5 ANTONIO ACACIO MIRANDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001632/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 96.0011548-6 GRACE KELLY FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001660/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 96.0015720-0 DILCE VOGEL FERREIRA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001608/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 96.0020785-2 CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA, MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001638/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 97.0018940-6 MARIA LIVRAMENTO DE FARIAS (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA, ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 98.0032255-8 TEREZINHA DO LIVRAMENTO DIAS (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES, SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001552/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 98.0033626-5 AERCIO BRASIL BITTENCOURT (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001622/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2001.51.01.500914-4 PAULO CESAR MARTINS GOMES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001586/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2001.51.01.526228-7 FRANCISCO PEREIRA ASTHINE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001661/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2001.51.01.526731-5 TORCATO MANUEL DA SILVA PINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x TORCATO MANUEL DA SILVA PINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2001.51.01.536705-0 GERARDA TIMBO CAMELO ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001653/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.530379-8 LUCINEIA DE JESUS RODRIGUES REP/ P/ LUCIA MACHADO DE JESUS (Adv. MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.507199-5 CANDIDA FERNANDES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.518064-4 CINESIO GONCALVES DA SILVA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001637/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.534315-6 OSVALMIRA DIONIZIO COUTINHO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001580/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.535376-9 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001572/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.535810-0 FIDELINA CORREA SOARES (Adv. KATIA DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001657/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.536583-8 JORGE MATIAS DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001574/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.538999-5 ORLANDO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.540509-5 JOAO ANTONIO DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001612/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.540589-7 SHEILA ZISMAN E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.540871-0 ANTONIO QUIRINO DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.501599-6 FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001658/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.513364-6 IDA REBELLO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001616/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.513969-7 ABILIO MOISES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001624/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.526920-9 VERA LUCIA PUGLIESE DA PAIXAO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.034295-7 OCTAVIO RAMALHO NETTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.524062-5 VICENTINO VIOLETTA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n95 - 96.0075257-5 DALTRO GONCALVES VIANA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA, GILTON SILVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001607/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n96 - 93.0022903-6 JOSE ALVES DE SANTANA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x DIRETOR DA AGENCIA BANGU DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001619/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2003.51.01.540803-5 LUIS GUILHERME DOS SANTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.520472-0 MARCIA PEREIRA DA COSTA (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001576/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 90.0017918-1 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 90.0051565-3 ANTONIO NELSON DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001630/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 90.0055326-1 MILAN BUERE E OUTROS (Adv. SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, PAULO ROBERTO DE C. ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 91.0000539-8 YEDA GARCIA PINTO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001556/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 91.0001149-5 LEILA FERREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001603/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 104 - 91.0009574-5 MARCOS DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001575/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 91.0009807-8 EDINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001555/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 91.0015304-4 SEBASTIANA SOARES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO, IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001560/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 91.0017358-4 JOSE ISIDORO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, AMIRA MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 91.0031842-6 RUDGE NEVES (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001588/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 92.0015161-2 ALCIDES RODRIGUES CHAVES (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001623/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 92.0052861-9 MARCUS CARVALHO BICALHO E OUTRO (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001569/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 93.0012219-3 NEWTON DA SILVA BRUNO (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001591/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 93.0017607-2 JOSE ANTONIO DE MELO (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, BENJAMIM FAQUIM, GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001613/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 93.0029157-2 WALTER PEREIRA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 94.0024638-2 ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001633/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 97.0073026-3 OCTAVIO TEIXEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 115\r\n\r\nId: 252081"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0000266-6 FLAVIO PIRES DE MELLO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . I - Fls. 1694/1700: Tendo em vista o decisum proferido nos autos da Ação Rescisória (processo 99.02.20782-0) a fls. 1742/1743 destes autos, cumpra-se o item I do comando judicial de fls. 1673/1676, no sentido da expedição de Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, em favor de:\r\n\r\nFLÁVIO PIRES DE MELLO\r\n\r\nALBERTO MAX VETTER\r\n\r\nALZIRA DE MIRANDA\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE LIMA\r\n\r\nBENEDITO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCECÍLIA ETELVINA DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\nCEZAR RIBEIRO DE BARCELLOS\r\n\r\nDOUGLAS NAZÁRIO FERREIRA\r\n\r\nDUÍLIO GUARINI - cta.1188/1193\r\n\r\nETEVALDO FERREIRA DA PAZ\r\n\r\nMARIA APARECIDA BERTOLLI ORMELLI , sucessora de GERALDO ORMELLI\r\n\r\nGERVÁSIO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nGETULINA BARBOSA\r\n\r\nHANS HEINRICH SCHMIDT\r\n\r\nHÉLIO WANDERLEY UCHÔA\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE PINHEIRO FILHO, THEREZA CRISTINA GOMES PINHEIRO e KATHIA ELIZABETH PINHEIRO HERMANN, sucessores de HENRIQUE REZENDE PINHEIRO\r\n\r\nINOEL DA SILVA\r\n\r\nISAAC VENTURA\r\n\r\nJAIR FADINI\r\n\r\nJOÃO ASSAFIN\r\n\r\nJOÃO DAMASCENO RIBEIRO DE MORAES NETTO\r\n\r\nMARIA LUCIENE CARDOSO GONÇALVES, sucessora de JOÃO DOMINGUES GONÇALVES\r\n\r\nJOIR CORSO \r\n\r\nVERA DA SILVA PINTO, sucessora de JOSÉ ALVES PINTO FILHO\r\n\r\nANNELI HUHTALA LOBO, sucessora de JOSÉ CARLOS LOBO\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BORBA\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BRITO\r\n\r\nLUCYMAR BRANDÃO EWERTON\r\n\r\nNARCISO DA ROSA\r\n\r\nNEWTON JOSÉ NUNES \r\n\r\nOLINTHO RAMOS \r\n\r\nARLETTE COELHO CARPINTEIRO, sucessora de RAUL GONZALEZ CARPINTEIRO\r\n\r\nSALUSTIANO JOSÉ FERNANDES LOPES \r\n\r\nVICENTE TAYLOR LUFTY \r\n\r\nDeve também a Secretaria expedir os competentes requisitórios em favor dos autores abaixo relacionados, em cumprimento ao item V do comando de fls. 1673/1676:\r\n\r\nMARIO EDMUNDO MORENO, sucessor de DALVA RAMOS SOTELINO\r\n\r\nDOMINGAS CHRISTINA FICO, sucessora de FICO NICOLA\r\n\r\nRUBENS NOGUEIRA DE ABREU , sucessor de GUARACY NOGUEIRA DE ABREU\r\n\r\nHELOISA BREDERODE FERRERA , sucessora de HERMITO DE SIQUEIRA BREDERODE\r\n\r\nLABIBE ELIAS DA FONSECA , sucessora de JOEL CAETANO DA FONSECA\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ PEREIRA, representado por ANGELA MARIA PEREIRA PERALTA , sucessor de MARIA JOAQUINA PEREIRA\r\n\r\nNELSON IRIBANRNE MARTINS\r\n\r\nTHEREZINHA LAÍS CONCEIÇÃO LIMA , sucessora de PEDRO GONÇALVES LIMA\r\n\r\nALAYDE GOMES CORADO , sucessora de SEBASTIÃO NEY CORADO\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nII - Cumpra-se o item VI do comando de fls. 1673/1676, no sentido da remessa dos autos ao contador judicial para elaborar o cálculo residual em favor de ELIZABETH MALHADO GONÇALVES (sucessora de GERMANO MATTOS DAS NEVES), HÉLIO DA CUNHA FERNANDES, HERNANI TORRENS e JOÃO PRIETO LLORET.\r\n\r\nElaborada a conta, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIII - Fls. 1702/1712: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de GELTA DA SILVA FERREIRA, no presente feito, em substituição ao autor falecido MINERVINO ALVES FERREIRA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, em favor da habilitanda supra, com base nos cálculos de fls. 1656/1667.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 87.0002073-7 ALTIVO GRAZIEL E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001608/2007 FOLHA 139 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0007715-5 JOAO DE ABREU LADEIRA (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2007 FOLHA 146 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0003095-1 DANILO SERGIO MATEUS CARDOSO E OUTRO (Adv. ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001606/2007 FOLHA 138 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0003922-3 IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001607/2007 FOLHA 140 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0052065-7 LUIZ RODRIGUES FILHO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2007 FOLHA 143 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0016134-9 CARLOTA VILLELA TOBIAS (Adv. ANDREA LAROSA FERREIRA, JAMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001612/2007 FOLHA 150 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0106384-7 GISELA GERLACH (Adv. TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001588/2007 FOLHA 147 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0112374-2 ODILIA LIMA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES, ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001611/2007 FOLHA 149 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0112506-0 SEVERINA ANTONIA DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001610/2007 FOLHA 148 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 92.0131381-0 NICE FOGACA RIBEIRO VEIGA (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO, MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA, ANTONIO ARMINDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001602/2007 FOLHA 145 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0003365-0 DOMINGOS RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001605/2007 FOLHA 144 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.536590-8 GENY STERENTAL ALTSCHULLER (Adv. FERNANDA FERREIRA VALLE, RICARDO BENAMOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001603/2007 FOLHA 142 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535246-7 MARIANO LEONARDO LOBATO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, MANOEL PEREIRA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Fls. 86/107 - Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.526983-0 SOLANGE MACHADO BRAGA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência para o dia 20 de agosto de 2007, às 15:00 horas, para depoimento pessoal da Autora, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.035476-5 ELSON RIBEIRO DE ASSIS (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001609/2007 FOLHA 141 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500824-1 SEVERINA BARBOSA DE LIMA (Adv. CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA, MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.86 - Tendo em vista que a sentença de fls.67/69 concedeu tutela para implantação da pensão, o que resta comprovado às fls.83/85, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805225-7 ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação da tutela, indevido seu deferimento quando não apresentada prova inequívoca do direito vindicado, como na presente hipótese, que trata de questão que só poderá ser dirimida mediante produção de prova pericial.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS apresentar o processo administrativo do autor, bem como informar ao Juízo se, no caso do autor, houve cumprimento das atribuições da Autarquia concernentes aos procedimentos de reabilitação profissional previstos no art. 136 e seguintes, do Decreto no 3048/99.\r\n\r\nCumprido, ao autor em réplica, retornando imediatamente conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805456-4 MARIA ALICE AFFONSO COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de filha, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não há, no caso, relevância do pedido por sua natureza alimentar, uma vez que a autora recebe dois benefícios da previdência social, conforme fls. 35 e 36. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507272-8 KRAFT FOODS HOLDINGS INC E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, ANTONIO FERRO RICCCI, RODRIGO CAFFARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o silêncio certificado retro, cite-se a empresa-devedora, por mandado, nos moldes do art. 475-J do CPC, com base nos cálculos de fls. 202, devendo a parte autora fornecer cópias necessárias à instrução.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530495-4 GILEAD SCIENCES INC (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 99.0026586-6 MARIA BETANIA DE ALMEIDA GOES PALMA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2007 FOLHA 151 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803004-3 EDYR GONCALVES (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001626/2007 FOLHA 01/03 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de suspender o benefício da impetrante (NB. 5185031464) com base em “alta programada” e sem lastro em perícia médica fundamentada que ateste sua efetiva recuperação para o trabalho, observado o devido processo legal, devendo proceder ao pagamento dos valores não creditados, correspondentes ao período em que o benefício permaneceu suspenso, desde a impetração do presente mandamus até a data do respectivo restabelecimento.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805436-9 PAULO PEREIRA MENDES (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Padre Miguel - Gerência Norte, ``a SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, suspenso por ato arbitrário, tendo em vista nítido caráter alimentar.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Diante da questão apresentada, constato a necessidade da manifestação da autoridade coatora, tendo em vista que o benefício do impetrante foi cessado por não comparecimento ao censo.\r\n\r\n- Assim, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 91.0049305-8 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIETA TERESINHA DAMETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001613/2007 FOLHA 153 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 93.0023007-7 NILZA VIEIRA GIULIASSE E OUTROS (Adv. NILTON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2007 FOLHA 152 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 88.0003919-7 JOAO VALENTIM RUY BARBOSA (Adv. LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA, JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001614/2007 FOLHA 156 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 88.0016739-0 OLAVO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2007 FOLHA 160 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 89.0014158-9 ROGERIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES, EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2007 FOLHA 169 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 90.0046269-0 AMARO LOURENCO DE ARAUJO (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2007 FOLHA 161 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 94.0010533-9 NATANAEL DA COSTA PALMA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, MARLY GOMES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2007 FOLHA 162 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 97.0100216-4 ERCI JOSE DA ROSA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2007 FOLHA 155 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.540632-4 ISMAEL SEGUNDO PAMPIN QUINTELA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x MARINA RODRIGUEZ GARCIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2007 FOLHA 154 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.506898-8 VICTOR ZAIDAN (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2007 FOLHA 158 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.524146-0 DULCINEA LUZ DE SANTANA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800427-5 JORGE HERNAN MANRIQUE REYES (Adv. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2007 FOLHA 14/15 . Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/ 045.989.741-1), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 19/27 dos presentes autos, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015899-0 ARIVAL NONATO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DUARTE DE CARVALHO) x GERENTE REGIONAL DO POLO DE ACAO DE REVISAO DE BENEFICIOS DO RIO DE JANEIRO. . - Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Almirante Barroso - Gerência Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 91.0002569-0 REGINA MARIA JOSE DE FIGUEIREDO LEITE PINTO E OUTRO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2007 FOLHA 165 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 91.0137999-2 MARIA SALOME GIMENEZ (Adv. NELSON N. DIAS, SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2007 FOLHA 163 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 92.0058608-2 LINDALVA DE ABREU LIMA (Adv. MARIA DA GLORIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2007 FOLHA 159 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à par te autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 93.0001318-1 LUIZ FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv. ROGERIO T. NAHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001591/2007 FOLHA 164 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800517-6 METALURGICA POJDA LTDA (Adv. ANTONIO MENDES SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que manifeste eventual interesse no feito, no prazo de 48hs, sob pena de aplicação do art. 267 III do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 253632"
                            ],
                            "253654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE , PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 37ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, sob o nº 2003.51.01.533171-3, em que são Partes: IVONIZE CORDEIRO LIRA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, FICAM CITADOS na forma do art. 285 do CPC pelo presente Edital eventuais interessados desconhecidos a fim de integrarem o pólo passivo da presente ação como litisconsortes necessários, estando ciente de que não contestada a ação no prazo máximo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), conforme determinação do despacho, a saber: “Vistos em Inspeção.\r\n\r\nI- Torno sem efeito o despacho retro, para retificá-lo conforme o decisum prolatado pelo Eg. TRF da 2a Região às fls.148/149, considerando que o julgado determinou a produção da dilação probatória necessária nos termos da petição de fl.69, itens 3, 4 e 5.\r\n\r\nII- Expeça-se EDITAL DE CITAÇÃO de eventuais interessados desconhecidos, na presente Ação Declaratória de Morte Presumida para fins beneficiários, promovida em decorrência da AUSÊNCIA de JOSÉ EULÁLIO CORREA LIRA, filho de Pedro Correa Lira e de Maria Luisa da Conceição Lira, nascido em 02/02/1952, e desaparecido desde 1993, com PRAZO DE 20 dias para resposta.\r\n\r\nIII- Designo audiência para o dia 20 DE AGOSTO DE 2007, às 14:00 horas, com o escopo de:\r\n\r\ndepoimento pessoal da Autora;\r\n\r\ndepoimento pessoal de eventuais interessados desconhecidos que tenham respondido à citação editalícia;\r\n\r\noitiva das testemunhas arroladas à fl.11;\r\n\r\na exibição pelo INSS de toda a documentação existente nessa autarquia federal, relativa ao segurado ausente.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de nova prova documental.\r\n\r\nIV- Intime-se pessoalmente para comparecimento à audiência designada:\r\n\r\na parte Autora;\r\n\r\na Defensoria Pública da União-DPU;\r\n\r\nas três testemunhas arroladas à fl.11;\r\n\r\no INSS;\r\n\r\no MPF.\r\n\r\nV- Ressalte-se que eventuais interessados desconhecidos que tenham respondido a citação editalícia, deverão comparecer independentemente de intimação.”\r\n\r\nSabendo que a sede deste Juízo, sito à Av. Venezuela nº 134, 9º andar - 37ª Vara - Centro, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente ao de , é publicado na forma da Lei, o presente Edital, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu ELAINE DO CARMO SOUZA(TÉCNICO JUDICIÁRIO), o digitei. E eu,_____ TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo ____________ a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA.\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuízo da 37 VF Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bloco B - 9º andar - Saúde\r\n\r\n20081-310 - Rio de Janeiro-RJ - (0xx21)2510-8373\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, expedi\r\n\r\no(s) Edital(is) nº EDI.0037.000005-8/2007.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n__________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que, nesta data, remeti\r\n\r\no(s) Edital(is) supra para o D.O.E.R.J. ***\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o(s) Edital(is) supra\r\n\r\nFoi(ram) publicado(s) no D.O.E.R.J. do dia ___/___/___.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo .\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 200__.\r\n\r\n___________________________________ \r\n\r\np/Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 253654"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0775315-2 AYDER FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, HUNALDO TEIXEIRA GOMES, JOSE PERELMITER, RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fl. 508: Anote a Secretaria.\r\n\r\nVista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 88.0015834-0 MARIA LUZ MARTINEZ GARCIA (Adv. JAIME MONIZ DA SILVA, AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fl. 121: Anote a Secretaria.\r\n\r\nVista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 88.0017226-1 WILSON LOUREIRO MENDES (Adv. ALBERTO SOUTO, YVES SANT'ANNA ROSA, EDIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Fl. 109: Anote a Secretaria.\r\n\r\nVista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 88.0024350-9 MARIA DO CEO BANDEIRA PALMEIRA E OUTRO (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 90.0002231-2 OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE FERREIRA DA SILVA, VALDIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 90.0003388-8 SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR, DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Fl. 134: Anote a Secretaria.\r\n\r\nVista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 90.0006615-8 AMILTON LACERDA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 202: Anote a Secretaria.\r\n\r\nVista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 90.0008909-3 CARMELITA ROMANHOLI MAGRI E OUTRO (Adv. FATIMA APARECIDA SOARES, HELIO WILSON TABORDA, SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 90.0017568-2 AILTON VIEIRA HAUSSMAN E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, NILDO MARTINI DE BARROS) x FRANCISCO DE CARVALHO STORINO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 91.0005911-0 WALDIR MACHADO MOTTA (Adv. JANAINA DA SILVA S. C. DA ROCHA, LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 91.0148104-5 ABILIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 92.0002181-6 FRANCISCA ROSA DA SILVA ALVES (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, LEVI BENEDITO AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 123: Anote a Secretaria.\r\n\r\nVista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 94.0006000-9 LUIZ FRANCISCO PAPI E OUTRO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, HERNANDEZ RICARDO R. HEREDIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 260: Anote a Secretaria.\r\n\r\nVista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 94.0010551-7 AVILA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 94.0045108-3 KATHARINE ROTTWEILER (Adv. ANGELA MARIA B. CORDEIRO, HELSO HERCULANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 96.0072892-5 ANA LUIZA LADEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 97.0105816-0 NOEMIA ANDRE PECANHA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.505229-0 MARGARIDA MARIA SOBRAL ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. LIGIA SILVA DE AGUIAR, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 85: Anote a Secretaria.\r\n\r\nVista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.515253-3 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.011352-7 IODETE MARIA DE JESUS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . O Juizado declinou da competência às Varas Federais, considerando-se juízo incompetente, o que cancela os atos processuais praticados.\r\n\r\nÀ parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805632-9 PATRICIA SANTOS DE ANDRADE (Adv. MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805635-4 ROZENI FERREIRA GOMES (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 98.0028912-7 CARLOS ALBERTO PEREIRA TEIXEIRA (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI, JOAO BATISTA DE A. LESSA, VIVIANE ALVES DE DEUS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Fl. 103: Anote a Secretaria.\r\n\r\nVista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 99.0002114-2 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 99.0009697-5 JONES LUIZ COSTA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 99.0028604-9 CELIA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS, ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Fl. 188: Anote a Secretaria.\r\n\r\nVista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.536805-3 JORGE MENDES BRASIL (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE C. GOMES, EUCLECIO CALLES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 142: Anote a Secretaria.\r\n\r\nVista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.540745-6 UBYRAJARA GRANADO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES, ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x AGENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.528804-6 RUTH DA COSTA LACERDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, VERONICA NYARI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512095-4 PAULO CESAR DE CASTELLAR SOUZA (Adv. DOUGLAS SANTOS ARAUJO, INES BENSE DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO - SUL. . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805646-9 MARIA DAS NEVES LIMA RODRIGUES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, o original da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805633-0 SOLANGE DE SANTANA ALMEIDA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a Justificante a inicial:\r\n\r\nindicando corretamente o pólo passivo e requerendo a citação, na forma do art. 282, incisos II e VII do CPC;\r\n\r\n2) dizendo se existem beneficiários da pensão por morte, caso em que deverão integrar o pólo passivo da demanda, tendo em vista que na certidão de óbito à fl. 14 consta que o de cujus era desquitado de Aparecida de Lima.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 91.0023768-0 ODETE JOAO SANT CLAIR (Adv. MARIA NOEMIZ PEREIRA DE MENESES, ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 91.0125819-2 AMYLTON FURTADO DE ABREU (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 92.0010712-5 MALVINA CLEIDE MIRANDA FONTES (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 93.0012218-5 JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 85: Anote a Secretaria.\r\n\r\nVista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 93.0017023-6 MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL PEDREIRA CAMPOS, BENJAMIM FAQUIM, FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, RONALDO FRANKLIN FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 94.0007480-8 MANOEL CARLOS CORTES DOS REIS (Adv. ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO, MIRIAM PEREIRA FONTES, KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 43: Anote a Secretaria.\r\n\r\nVista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 97.0014003-2 MARIA DE LOURDES DINIZ MOURA SIMONS BRAGA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 89.0037284-0 VIVIAN LOVELL PARKER E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. DANIELA PEREIRA MADEIRA À FL. 173.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n41 - 90.0001984-2 GIACOMO CERSOSIMO (Adv. JOSE ROBERTO M. DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 117.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n42 - 90.0002385-8 FRANCISCO JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 200.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n43 - 90.0014273-3 LUIZ TEGEDOR SANTOS SANCHES (Adv. JOSE ANTONIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 69.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\nQuebra 44 - 90.0016500-8 GUIOMAR DE SOUZA DIAS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 74.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n45 - 90.0019680-9 JOAQUIM ALVES GOMES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 69.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n46 - 91.0003253-0 JOSE MARIANO DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 87.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n47 - 91.0022447-2 AMADEU MORAES DA SILVA (Adv. REGINA HELENA DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 83.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, cumpra-se o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 74.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n48 - 91.0109155-7 JOSE PEDRO REIS TRINXET (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 68.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n49 - 91.0125794-3 JOSE DE SOUZA PRUDENTE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 114.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n50 - 91.0135411-6 ALVINO MANOEL DA PAIXAO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 86.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n51 - 92.0019739-6 MARIA JOSE LELIAS DE SOUZA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 71.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n52 - 93.0027645-0 SONIA MARIA MACIEL OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JULIO CESAR J.ALVES, RENATA GOULART COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . DESPACHO PROFERIO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 147.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n53 - 94.0011505-9 HELIO SANTORO BLASO (Adv. UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 187.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n54 - 94.0026693-6 LOURIVAL MENDES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 108.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n55 - 94.0026844-0 ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES, PEDRO DA CRUZ COELHO, ALEXANDRE MAGALHAES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 315.\r\n\r\n“Fl. 314: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n56 - 94.0048981-1 CARLOS JOSE (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 129.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n57 - 96.0004615-8 VERA LUCIA PUGLIESE DA PAIXAO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 98.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n58 - 2003.51.01.504363-0 ALVARO MENDES TRANHAQUE (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 73.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n59 - 2003.51.01.528846-7 LUCIO VICENZO PIGNATARO (Adv. JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 68.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n60 - 2003.51.01.533765-0 JOAO MOREIRA GOMES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 69.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n61 - 2003.51.01.533774-0 MARIA DE LOURDES MOREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 51.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n62 - 2003.51.01.534313-2 RAQUEL PINHEIRO DOS GUARANYS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 52.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n63 - 2003.51.01.534338-7 MANOEL ALVES (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n64 - 2003.51.01.535214-5 SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 61.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n65 - 2003.51.01.535255-8 MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 63.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n66 - 2003.51.01.535391-5 ANUNCIACAO DA SILVA AMARAL NUNES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 57.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n67 - 2003.51.01.540905-2 INGRID HELENA LEU (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n68 - 2004.51.01.500114-6 JACKSON BARROSO ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 69.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n69 - 2005.51.01.516654-1 RUTH DE ALMEIDA SANTOS (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO, ANDRE LUIZ SOARES, SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 37.\r\n\r\n“...À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 90.0016869-4 EUZEBIO MENDES (Adv. DANIEL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 157.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n71 - 91.0003483-5 GERALDO PIMENTEL BASTOS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 114.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n72 - 91.0007666-0 ODETE RIBEIRO DA SILVA (Adv. HERCILIO SAMPAIO FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 116.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n73 - 91.0023731-0 CONCEICAO NORONHA DE FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO R. DA CRUZ, MARIA ELZA FERREIRA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 67.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2001.51.01.535076-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MARIA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv. FATIMA APARECIDA SOARES, HELIO WILSON TABORDA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 49.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n75 - 2002.51.01.529180-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA DO CARMO FERREIRA VALLE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTTA DRA. DANIELA PEREIRA MADEIRA À FL. 55.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n76 - 2003.51.01.525809-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH, ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ANA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. ELSA PORFIRIO DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 55.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n77 - 2004.51.01.505445-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x IRACY MARIA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, AVANI BENTES PARANATINGA, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 34.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n78 - 2004.51.01.527066-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x HANNELORE SEGALA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 64.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n79 - 2005.51.01.506328-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x LEVY POLLI BARRETO (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 42.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n80 - 2005.51.01.506962-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x ELICIO DE SOUZA MARINS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MARIA MEIRA CANEDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 41\r\n\r\nId: 253614"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "253404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8394 e (fax) 2510-8392\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2005.51.01524367-5, proposta por SUEDE ARAUJO DE MEDEIROS JUNIOR REP/ P/ NILDA DE OLIVEIRA INACIO E OUTRO contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de SUEDE ARAUJO DE MEDEIROS, brasileiro, separado judicialmente, taxista, natural do Rio de Janeiro, nascido em 17/08/1965, filho de José Emídio de Medeiros e Sonia Maria de Araujo, portador do C.P.F. nº 783.374.107-87 e da Carteira de Identidade nº 06732524-1--IFP, antes domiciliado na Rua Clara Borges, nº 212, Mariópolis - Anchieta, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 39ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 253404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "253362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503744-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ADRIANA FARIAS TEIXEIRA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA). . Fl. 313: Embora extemporâneas, recebo, excepcionalmente, as alegações finais de fls. 308/310, visando garantir o pleno exercício do direito de defesa no presente feito, uma vez que se trata do profissional escolhido pelo próprio acusado para patrocinar a sua defesa, conforme procuração juntada à fl. 260.\r\n\r\nOutrossim, mantenha-se o presente feito sobrestado, aguardando o retorno da carta precatória expedida à fl. 219, tendo em vista a proximidade da data designada para a realização do ato deprecado (fl. 276).\r\n\r\nConsiderando o teor da informação contida no relatório processual retro, dando conta de que ainda não constam nos presentes autos a FAC INI do acusado, pesquise-se o cadastro do SINIC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802909-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ADELINO DOS SANTOS (Adv. EURICO MOREIRA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv. EURICO MOREIRA) x ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv. EURICO MOREIRA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO). . Fica a defesa dos acusados intimada para apresentar defesa prévia no prazo legal. Designo o sumário de acusação para o dia 30/07/2007, às 13h30min. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas conforme couber. Intime-se o acusado Adelino dos Santos pessoalmente. Publique-se. Saem os presentes devidamente intimados nesta audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 96.0068209-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JANIO XAVIER DE BRITO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ) x ADEMIR RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO ALVES SANTANA. . Intime-se a defesa de JÂNIO XAVIER DE BRITO para manifestar-se em diligências na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n4 - 98.0063572-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x SERGIO MURILO DOMINGUES (Adv. IVAN VASQUES DE FREITAS, ARNALDO SOARES FILHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso nº 98.63572-6 \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTranscrevo in litteris a decisão proferida pela MM. Juíza Federal Substituta, Dra. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA em 03/07/2007, e na forma da determinação contida no seu penúltimo parágrafo passo a assiná-la eletronicamente:\r\n\r\n“Considerando o teor da certidão retro, decreto abandono de causa por parte dos advogados Dr. Ivan Vasques de Freitas - OAB/RJ 5.323 - e Dr. Arnaldo Soares Filho - OAB/RJ 45.506 - nos presentes autos. Comunique-se à OAB/RJ, devendo o ofício ser instruído com cópias das páginas processuais pertinentes.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo patrono, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo por este Juízo.\r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria nº. 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região e que esta magistrada não dispõe de token para assinar eletronicamente os atos processuais nos termos do Art. 56, da Portaria nº. POR.0013.000003-7/2007, deste Juízo, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine a presente decisão por meio de ato ordinatório, para fins de manter o acervo assinado eletronicamente.\r\n\r\nPublique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.519600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x REGINA CRUZ (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . Intime-se a defesa para apresentar as suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 253362"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "251867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0067420-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ISAIAS PEREIRA CABRAL (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . Fls. 1742: Lavre-se o termo de afirmação de pobreza. Para tanto, intime-se o sentenciado. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527604-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x VANDA DE CARVALHO NEGRAO (Adv. WILSON SISTON) x EDGARD COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SILAS DA SILVA). . Fls. 615: Nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa da ré Vanda de Carvalho Negrão.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste, na forma do art. 500, do CPP.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501870-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x AULI FIAUX (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES). . Intime-se a defesa para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o requerido pelo MPF às fls. 449vº.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.510687-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER DE CASTRO (Adv. PAULA CRISTINA BARROS DOS SANTOS LUCIO, MAXIMINIANO POMPEIN PESSOA). . (...)\r\n\r\nPelo MM Juiz foi dito que, que arbitrava o valor dos honorários advocatícios de quem atuou nesta assentada no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), que deverão ser suportados pelo acusado, na forma do que dispõe o artigo 263, parágrafo único, do CPPB, certo que pela tabela de honorários mínimos da OAB/RJ o valor que deveria fixar seria de R$ 1.800,00, sendo notório que o acusado têm recursos financeiros para atender ao encargo, caso contrário não viajaria ao exterior com recursos próprios, honorários esses que deverão ser recolhidos à disposição deste Juízo da 3ª Vara, para a destinação estipulada, na agência n. 4117 da CEF , em cinco dias, contados da intimação do acusado. Intime-se este para pagamento. Não havendo outra prova oral a ser produzida pela defesa, determinava fossem os autos encaminhados ao MPF para se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804879-5 ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FERNANDO SIMOES NETO, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . Instrua o postulante o seu pedido com a cópia do auto de apreensão no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se vista, em seguida, ao MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804337-2 JOSE DONATO DAMACENO (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x DIRETORES E PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ASSOCOACAO DOS MOTOTRISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 062/063 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque REJEITO a presente queixa-crime .\r\n\r\nCustas ex lege .\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.504925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS SODRE) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOEL DE BRITO SOARES) x MARCOS AURELIO FREIXO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x CARLOS CAPPELLINI (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, LUCIANA RUSSO, FLAVIO EDUARDO CAPPI) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, GILVAN FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x NABIL KARDOUS (Adv. RAOUF KARDOUS, RODRIGO PITTAS YAMASHITA, NABIL KARDOUS) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA). . Despacho exarado às fls. 12558 em 03/07/2007: “J. Defiro, ante o compromisso assumido. Oficie-se, havendo necessidade”.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.508413-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x CRISTIANO REZENDE GOMES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ROBSON DIAS FERREIRA (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x VICTOR MARCELO SILVA DE VASCONCELLOS (Adv. AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS, JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS, ULISSES DA CONCEICAO SILVA DIAS) x ANTONIO PINHEIRO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MARCOS PAULO PINHEIRO, FLAVIA MATIAS SANTOS) x JOSE AIRTON GADELHA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES, ORLANDO CARDOSO DE MELO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv. GILBERTO PEREIRA DA FONSECA) x PAULO SERGIO ANDRADE PINTO (Adv. GILBERTO PEREIRA DA FONSECA). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara:\r\n\r\n1- Vista à defesa de Cristiano Rezende para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se insiste na oitiva da testemunha Ricardo Jorge Barbosa de Lima, devendo, em caso positivo, declinar seu endereço.\r\n\r\n2- Vista ao Ministério Público Federal sobre a substituição de testemunhas efetivada pela defesa de José Airton Gadelha dos Santos, em consonância com a regra contida no art. 397 do CPP, conforme certidão de fls. 544.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.519768-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x DILCEIA VITOR BISSI (Adv. MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000048-6/2007 à Seção judiciária de Alagoas para inquirição de Luiz Henrique Tomaz da Silva; CPR.0025.000054-1/2007 à Seção Judiciária de Belo Horizonte para inquirição de Dhea Maria Pereira; CPR.0025.000055-6/2007 à Seção Judiciária de Santa Catarina (Vara Federal de Mafra) para inquirição de Elizabeth Pacheco Weihermann, todos arrolados como testemunhas pela acusação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 251867"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "252331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.508527-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x VALBER BITTENCOURT E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DIAS TORRES, ROBERTO JOSE MINERVINO) x LUIZ ROBERTO VEIGA DE SÁ E OUTRO x JOSE SOTERO DE ALMEIDA x JOSÉ LUIZ MARQUES E OUTROS (Adv. ROBERTO JOSE MINERVINO). . Designo o dia 25/10/2007, às 14h30min para audiência de interrogatório do acusado JOSÉ SOTERO DE ALMEIDA, que deverá ser intimado no endereço indicado pelo MPF às fls. 557.\r\n\r\nDeve-se dar ciência ao acusado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado. Se não possuir meios materiais para constituir advogado, atuará Defensor Público da União. Registro que a Defensoria Pública da União está localizada na Avenida General Justo, 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, telefone: 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8h30min às 17h30min, podendo o acusado, querendo, comparecer àquele local para se entrevistar com um defensor e receber orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas.\r\n\r\nDê-se ciência da data do interrogatório de JOSÉ SOTERO DE ALMEIDA aos demais acusados, deprecando-se a intimação daqueles que residem fora do Rio de Janeiro, bem como das defesas, as quais deverão, na oportunidade, serem cientificadas de que os demais atos processuais deverão ser acompanhados através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.522394-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x MADALENA FERREIRA BAPTISTA (Adv. ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO) x JOSE AUGUSTO DE VASCONCELOS (Adv. LEONARDO GLEZER) x LUCIMAR AIRES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x SILVINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. LILIAN R. WEEKS) x ITAMAR SILVA VIEIRA (Adv. NATALIA HELENA FERNANDES LOPES) x HENRIQUE LOURO MOREIRA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x JOAQUIM MOREIRA DAS NEVES (Adv. LILIAN R. WEEKS) x IOLANDA FERREIRA DE ALCANTARA CAMPOS x MARIA DAS GRACAS MEDEIROS LESSA (Adv. LEONARDO GLEZER) x ARLENE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x TANIA MARIA LEAL DE SOUZA MAGALHAES (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x ANIBAL SIMOES COSTA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x DELBA MARTA SILVEIRA x JOSE CARLOS FAUSTINO PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x JURACI MARIA PALUDO ZAMBONIN (Adv. JOSE VICENTE ALVES MOREIRA, JORGE DE O. MUSSURI) x ANGELA MARIA FERREIRA CAMPOS (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x AROLDO SILVA DO CARMO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO, CL'AUDIA ARA'UJO PEDROXA). . Fls.: 1422: intime-se o dr. Marcelo Uzeda, Defensor Público da União para que passe a atuar na defesa das acusadas IOLANDA FERREIRA DE ALCÂNTARA CAMPOS e DELBA MARTA SILVEIRA.\r\n\r\nFls. 1440: observe a Secretaria os endereços informados pelo acusado CARLOS ALBERTO. Assiste razão ao acusado, pois, embora constasse no seu mandado de citação de fls. 116 o endereço da rua Senador Vergueiro, no Flamengo, ele foi efetivamente citado no primeiro endereço relacionado neste documento, qual seja: a rua Barão de Iguatemi, na Praça da Bandeira. Retifico, desta forma, a informação da decisão de fls. 1411, no tocante ao local de citação de Carlos Alberto. Publique-se.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento da decisão de fls. 1426.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2005.51.01.517854-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES). . Fls. 2173/2177: ao Ministério Público Federal, para manifestação.\r\n\r\nFls. 2178: anote a Secretaria, certificando-se.\r\n\r\nFls. 2170, segundo parágrafo: defiro o requerido pelo Parquet Federal. Expeça-se certidão. Após, ao órgão ministerial, para manifestação sobre a questão.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 2166, observo que o requerimento ministerial de fls. 2171, atinente ao cadastramento das informações de fls. 2165, resta prejudicado.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado às fls. 2146/2147, de substituição da testemunha ELVIRA DE OLIVEIRA NEVES pela testemunha CRISTINA GAYOSO MALACRIDA, a ser ouvida no Uruguai, determino a intimação do Ministério Público Federal, para manifestação. Ademais, o órgão ministerial deverá afirmar se obteve resposta ao ofício expedido ao Centro de Cooperação Jurídica Internacional, mencionado na promoção de fls. 2170/2171. Com a resposta, este Juízo decidirá sobre o pedido de substituição ora formulado, bem como sobre a expedição de carta precatória para a oitiva da testemunha NATALIA GONZALEZ COLLO, também no Uruguai.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de gratuidade de justiça para a futura formação e expedição da carta(s) rogatória(s), também formulado às fls. 2146/2147, assiste razão ao i. presentante do Parquet Federal quando afirma não ser crível que o réu, atuante em duas empresas de considerável porte, Oliveira Neves e Consultoria e OLINEC, seja hipossuficiente, não dispondo de recursos para seu sustento e de sua família. Desta forma, indefiro, desde já, o pedido de gratuidade, endossando a promoção ministerial de fls. 2170/2171.\r\n\r\nDetermino à Secretaria que, quando da devolução da carta precatória expedida nos autos da Ação Penal nº 2004.5101530151-8, proceda ao traslado dos depoimentos das testemunhas NILDA RAQUEL PENA CASANOVA, VERÔNICA SILVA HERRERA MACHADO, IARA VIRGÍNIA BERMUDEZ DE TALLARICO, CRISTHIAN ADOLFO SERRA FERREIRA e ADRIAN DE LA VEGA, por cópia, para os presentes autos, certificando-se.\r\n\r\nPor fim, após o cumprimento da decisão exarada nesta data nos autos da Ação Penal nº 2006.5101525486-0, que determinou o traslado de promoção ministerial e documentos daqueles autos, intime-se a defesa técnica de NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES para eventual manifestação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.802860-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PERY FRANCISCO GOMES (Adv. ILZA DE SOUZA) x HESTER ALINNE LOPES DE OLIVEIRA x JULIANO CESAR JARDIM. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nA carta precatória nº CPR.0042.000051-7/2006, expedida nos autos da Ação Penal nº 2007.51.01.802860-7, foi distribuída ao Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e autuada sob o nº 2007.34.00.013643-8, tendo sido designado o dia 03 de setembro de 2007, às 17:00hs para interrogatório dos acusados Hester Alinne Lopes de Oliveira e Juliano Cesar Jardim.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 252331"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "252320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047234-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NEWTON GERBASSI (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x ARMANDO PEREIRA DE SOUZA. . Em aditamento à assentada de fls.439/440, desmembre-se os autos com relação ao acusado Dolírio Fernandes Pires e distribua-se por dependência.\r\n\r\nDesigno o dia 24/10./2007, às 14:30.hs, para o oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.\r\n\r\nIntimem-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490008-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . Fls. 436 - Mantenho a decisão de fls. 425 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCom a chegada da FAC do acusado, dê-se vista às partes na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.510950-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS BRAGA LEMGRUBER (Adv. FERNANDA SILVA TELLES). . Conforme determinação de fls. 600:\r\n\r\nO prazo para defesa ter vista de cópias do acórdão de fls. 605/615, começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 252320"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "253600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0048633-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv. BIANCA LOPES DA SILVA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA, JULIO CESAR SOUSA RAMOS) x JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS (Adv. BIANCA LOPES DA SILVA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA, JULIO CESAR SOUSA RAMOS). . Tendo em vista que a defesa dos acusados alegou que o pagamento das contribuições previdenciárias não ocorreu em razão da dificuldade financeira enfrentada pela empresa, bem como diante da necessidade da obtenção de dados sobre a situação patrimonial dos acusados à época dos fatos narrados na denúncia, DECRETO O AFASTAMENTO DOS SIGILOS FISCAL dos acusados Rosane Zago dos Santos e Jorge Luiz Zago dos Santos, CPFs nrs. 209.367.530-72 e 157.671.080-72, e da empresa WOLG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 97.399.141/0001-60, correspondente aos exercícios de 1995, 1996 e 1997.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia Federal de Fiscalização da 7ª Região Fiscal para que remeta a este Juízo, por mídia impressa e magnética, e no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nas declarações de imposto de renda pessoas físicas de Rosane Zago dos Santos e Jorge Luiz Zago dos Santos, referentes aos exercícios de 1995, 1996 e 1997;\r\n\r\nas declarações de imposto de renda pessoa jurídica da empresa WOLG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 97.399.141.0001-60, referentes aos exercícios de 1995, 1996 e 1997;\r\n\r\nPromova a Secretaria a formação dos apensos específicos com as respostas e acautele-se a resposta por meio magnético, resguardando-se o sigilo apenas dos referidos documentos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.522938-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PARTE BAIXADA (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILBERTO BORGES TALESFERO) x IVAN RICARDO LEAL MAUÉS (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, FERNANDA LARA TORTIMA, JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x FABIO MAROT KAIR (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO) x ANDRE CAMPOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . Requer a defesa de ANDRÉ CAMPOS que este Juízo aguarde a publicação do acórdão proferido nos autos do habeas corpus nº 71.563/RJ para determinar qualquer medida neste processo e comunica que deseja constituir assistente técnico e apresentar quesitos, referentes à nova perícia requisitada ao NUCRIM.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, eis que se trata de ação penal cujos réus encontram-se presos e considerando, outrossim, que o telegrama oriundo da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, além de ser explícito quanto à urgência e quanto à ordem dirigida a este Juízo, nos termos “DÊ-SE IMEDIATO CUMPRIMENTO À DECISÃO” (fl. 3709), contém os elementos suficientes para a efetivação da providência, vale dizer, a determinação da observância do artigo 6º da Instrução Normativa nº 014-DG/DPF, de 30 de junho de 2005, INDEFIRO o requerimento de inércia do Juízo até a publicação do acórdão.\r\n\r\nQuanto à comunicação feita por meio da petição de fl. 3715, faço as seguintes observações:\r\n\r\nInexiste no Código de Processo Penal previsão de intervenção das partes na realização das perícias criminais, razão pela qual não há que se cogitar em nomeação de assistente técnico. A inteligência do art. 276 do CPP permite afirmar que a nomeação dos peritos criminais é ato exclusivo das autoridades policial ou judiciária. Por outro lado, o art. 159 determina que os exames sejam realizados por dois peritos oficiais.\r\n\r\nA Instrução Normativa nº 014-DG/DPF, de 30 de junho de 2005 tampouco prevê a figura de assistente técnico na feitura das perícias papiloscópicas. Consoante o art. 6º da referida IN, o papiloscopista policial federal emitirá informação técnica e a remeterá ao perito criminal federal responsável pela equipe de peritos para ser juntada ao laudo pericial.\r\n\r\nOs nossos tribunais colecionam julgados que abonem esse entendimento. Transcrevo a seguinte ementa, a título de ilustração:\r\n\r\nCRIMINAL. HC. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. PERÍCIA DE NATUREZA CRIMINAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE.NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. MATÉRIA NOVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nI. Ausência de indicação de assistentes técnicos para acompanhar a realização de perícia não constitui nulidade, uma vez que se trata de providência prevista no Código de Processo Civil, inaplicável na hipótese, que trata de exame pericial de natureza criminal. (grifei)\r\n\r\nII. Ressalte-se, ainda, que, no tocante ao tema de nulidades, é princípio fundamental, no processo penal, a assertiva de que não se declara nulidade de ato, se dele não resultar prejuízo comprovado para o réu, nos termos do art. 563 do CPP e da Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nIII. A ausência de oitiva do Ministério Público e do advogado, bem como a falta de resposta aos quesitos não foram objeto de análise pelo Tribunal a quo, e não podem ser tema de decisão por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.\r\n\r\nIV. Ordem denegada.\r\n\r\n(STJ - Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. HC 32543. Processo 200302311058. CE. DATA 02/08/2004)\r\n\r\nEm que pese o referido laudo papiloscópico tenha sido produzido em fase pré-processual, nada impede que as defesas apresentem quesitos complementares, se assim desejarem, o que, aliás, a ilustre defesa do réu ANDRÉ CAMPOS preferiu não fazer, por ocasião da instrução criminal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 98.0063340-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NICOLA ANTONIO COLLUCI (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA, VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO) x EDMAR CRUZ DE ALMEIDA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x EURIDES FERREIRA DA SILVA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA 095/2007 DE 29/06/2007\r\n\r\nIsto Posto, na forma acima fundamentada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER a acusada EURIDES FERREIRA DA SILVA, brasileira, nascida em 20/11/1947, portadora da carteira de identidade nº 2487048, expedida pelo IFP/RJ, filha de Aristides Ferreira da Silva e de Iracy Tavares da Silva, das imputações que lhe são feitas na denúncia, com fulcro no art. 386, VI do CPP e CONDENAR os acusados NICOLA ANTÔNIO COLLUCI, brasileiro, nascido em 13/06/1961, portador da carteira de identidade nº 5287212-4, expedida pelo IFP/RJ, filho de Donato Colluci e de Rosinha Meliande, pela prática do crime descrito no artigo 312, § 1o do Código Penal, e EDMAR CRUZ DE ALMEIDA, brasileiro, nascido em 03/09/1963, portador da carteira de identidade nº 05945565-9, expedida pelo IFP/RJ, filho de Miguel Archanjo Gomes de Almeida e de Darcy Cruz de Almeida, pela prática do delito capitulado no artigo 312, caput, do Código Penal. \r\n\r\nPasso à dosimetria da pena.\r\n\r\nNICOLA ANTÔNIO COLLUCI. A culpabilidade do acusado foi a normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências do delito não são de grande monta, portanto não interferem sobremodo no agravamento da pena-base. Não há elementos nos autos que permitam a este juízo fazer avaliação acerca da personalidade do agente. Quanto à sua conduta social, ressalvo que o acusado foi demitido do serviço público justamente em razão dos fatos narrados na denúncia. Assim, fixo a pena base pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes bem como causas de aumento e diminuição, torno esta pena definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica da réu, fixo a pena de multa em 28 (vinte e oito) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nEDMAR CRUZ DE ALMEIDA A culpabilidade do acusado foi a normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências do delito não são de grande monta, portanto não interferem sobremodo no agravamento da pena-base. Não há elementos nos autos que permitam a este juízo fazer avaliação acerca da personalidade e da conduta social do agente. Entretanto, considero que o acusado, embora seja primário, não ostenta bons antecedentes. Além de ter sido demitido do serviço público pelos fatos narrados na denúncia, já foi condenado por este juízo pelo delito de quadrilha, justamente voltada para a prática de fraude contra a Previdência Social. Assim, fixo a pena base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 3 (três) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes bem como causas de aumento e diminuição, torno esta pena definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 46 (quarenta e seis) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nAs penas privativas de liberdade serão cumpridas em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal, sem prejuízo de eventual regressão.\r\n\r\nConsiderando o total das penas privativas de liberdade aplicadas aos acusados, bem como à vista do disposto no § 2o do art. 44 do Código Penal, substituo as referidas penas, para cada um dos acusados, por: a) uma pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade), que durará o mesmo tempo da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial no juízo da execução; b) uma pena de multa que, considerando as condições do art. 44, III, do CP, fixo em valor equivalente ao da pena de multa anteriormente aplicada, ou seja, 28(vinte) e oito dias-multa, para o acusado NICOLA, e 46 (quarenta e seis) dias-multa para o acusado EDMAR, sendo o dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos. \r\n\r\nCondeno os acusados, também, ao pagamento das custas, pro rata.\r\n\r\nConcedo aos condenados o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe em relação à acusada EURIDES, lance-se o nome dos réus NICOLA e EDMAR no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e procedam-se às demais medidas necessárias à execução da pena. \r\n\r\nFixo os honorários da defensora dativa SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES, OAB/RJ 52.211, no máximo da tabela das ações penais. Expeça-se solicitação de pagamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.528015-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA). . Vista à defesa sobre fls. 210/215.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530661-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MARIA THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . \r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 03/07/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a acusada MARIA THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 1848539, inscrita no CPF sob o nº 373.155.957-91, filha de Pedro de Souza Gonçalves e Dorvalina de Souza Gonçalves, pela prática do delito inscrito no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A ré é primária e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime são graves, pois os valores apropriados pela ré são elevados. (aproximadamente R$ 1.000,00 à época da denúncia, recebido de agosto de 1997 a setembro de 1998 e maio de 1999 a setembro de 2006). Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação da acusada foi considerada de menor importância, passando-a para 02(dois) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo elementos a respeito da condição financeira da ré, fixo a pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa e o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. Nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nConcedo à condenada o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno-a também ao pagamento das custas.\r\n\r\nNo que diz respeito à aposentadoria da acusada, tendo restado comprovado que o benefício previdenciário é, de fato, fraudulento, após o trânsito em julgado a suspensão do mesmo deverá ser convertida em cancelamento definitivo, tudo sem prejuízo da possibilidade de a ré requerer outro benefício com base em tempo de serviço devidamente comprovado. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e renove-se a expedição de ofício ao INSS determinando o cancelamento definitivo do benefício previdenciário da ré.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 253600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "253601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0027767-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EMPREENDIMENTOS MORADA NOVA LTDA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 - Fls. 74: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nO processo ficará, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n2 - 90.0054749-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO RAFAEL II E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTANI DA COSTA). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 93.0050708-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON) x ANWIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x LUIZA HELENA TELES KUHLEN (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA LUCIA KULEN BESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 28 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3- Sobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação e não sendo indicado novo endereço de sorte a permitir a realização da diligência constritiva, arquivem-se sem baixa na distribuição (Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 95.0037940-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ AG REALENGO (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção para, reconsiderando parcialmente a decisão de fls. 344/345, excluir o ESTADO DO RIO DE JANEIRO do pólo passivo da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado a fls. 246 e, em sendo insuficiente para garantir a dívida, expeça-se mandado de reforço de penhora junto à conta específica na Caixa Econômica Federal (conta “B”).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0043653-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEBASTIAO JOSE DE F. MAGALHAES). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 97.0064824-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x APOLO COM/ E IND/ DE ARTEFATOS DE LONA S/A E OUTROS (Adv. YAMBA SOUZA LANNA, ANDRE DINIS ANGELO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 29/30, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato.\r\n\r\nDou, porém, desde já, por citado o co-responsável Ricardo Fiúza Diz, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n2 - Sobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4- Informando o credor a inexistência da alegada quitação, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do supra mencionado co-executado.\r\n\r\n5- Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n6 -Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 98.0065051-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x LAVANDERIA EVERESTE LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.522596-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NEW TECHNOLOGIES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . Fls. 74: A executada NEW TECHNOLOGIES SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. requer a reiteração do ofício de fls. 63/64, que determinou à Caixa Econômica Federal aplicar a Taxa Selic, em substituição à TR, na atualização dos valores depositados em 9/11/2001 na conta nº 20000123-8 (fls. 38), bem como depositar à disposição deste Juízo a diferença daí decorrente. Requer seja fixado o prazo de 72 horas para cumprimento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO ato deste juízo, que determinou à Caixa Econômica Federal a troca do critério de correção, foi atacado por mandado de segurança, impetrado por aquela empresa pública, no TRF da 2a Região e em vias de decisão acerca do pedido de suspensão liminar do decisum (cf. fls. 66/70 e 75/77).\r\n\r\nNão vislumbro a hipótese do art. 799 c/c o art 798, ambos do CPC. Em tais circunstâncias, estando a questão sub judice, para não se inovar a lide, impõe-se aguardar a decisão da E. Corte.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de fls. 74, sem prejuízo de nova análise, após e nos limites eventualmente fixados na vindoura decisão do TRF.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.506923-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO SAVAGET PRODUCOES PARA CINEMA E TV LTDA ME (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x CLAUDIO CARVALHO SAVAGET. . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.520965-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARON AREZA E OUTRO (Adv. IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.521314-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . Tendo em vista o resultado negativo da diligência de intimação/reavaliação (fls. 48), intime-se a depositária ELENICY MENDES DE ALEVATO para informar a localização dos bens penhorados (fl. 31) ou depositar em juízo o valor correspondente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem-me conclusos para, declarando a infidelidade da depositária, mandar expedir mandado de prisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.511762-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. ISABELLA M C DE ALBUQUERQUE). . Tendo em vista o resultado negativo da diligência de intimação/reavaliação (fls. 50 e 54), intime-se o depositário LUIZ FERREIRA DE SOUZA a informar a localização dos bens penhorados (fl. 34) ou depositar em juízo o valor correspondente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem-me conclusos para, declarando a infidelidade do depositário, mandar expedir mandado de prisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.530482-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x METALCONE METALURGICA LTDA (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor das petições de fls. 08 e 14 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.549706-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARCO ENRICO SLERCA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 -Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.519306-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS SC LTDA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES). . [...]\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a parte executada para, em face da substituição da CDA, pagar o débito ou garantir a execução, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); b - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); c - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; d - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato intimatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora ou arresto de tantos bens da executada quantos bastem para garantia da execução, nomeie depositário, efetive a avaliação e dê ciência ao(à) executado(a). Cientifique o(a) executado(a) de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução.\r\n\r\nSe a exeqüente quiser a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a diligência citatória.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n16 - 2004.51.01.523456-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA (Adv. MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.539780-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANDRE RETTO AGOSTINHO DA SILVA (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR). . 1 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça ao executado.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação do executado, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.504106-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA - SUCESSORA DE RADIO DIFUSAO EBENEZER LTDA (Adv. MONICA CRISTINA MENDES GALVAO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA empresa executada alega o pagamento da dívida (fls. 64/80 e documentos de fls. 81/84).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAs alegações formuladas, em confronto com documentação juntadas às fls. 35/51, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nDe regra, como é sabido, entendo que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, a executada traz aos autos comprovantes do recolhimento do montante devido (valor principal, cf. CDA), através de DARFs (fls. 81/84) que identificam os códigos de receita referentes aos tributos exigidos, bem como apontam com exatidão as datas de vencimento e valores devidos.\r\n\r\nSomente não há indícios de recolhimento do valor de R$ 1,20 (fl. 7), quantia muito ínfima, incapaz, portanto, inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito.\r\n\r\nPelo exposto, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 64/84 e 86/91.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.534491-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ INTERNACIONAL FIDUCIARIA (Adv. VALERIA REIS GRAVINO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 08 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Outrossim, forneça o executado certidão atualizada de ônus reais que testifique a titularidade do bem nomeado às fls. 08, bem como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o imóvel. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4- Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n5- Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.507012-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DESIGN A 4 CONSTRUCOES LTDA (Adv. RONALDO LATOUR DE ARAUJO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 42 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 98.0045791-7 WILSON MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. RENATO CHIMENTI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 189/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nEm favor do INSS, fixo os honorários em 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.505453-9 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.535030-0 DOMINGOS ROGERIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELIA B. CASTILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Instados a dizer sobre provas a produzir, os embargantes requereram a produção de prova documental, protestando pela juntada de certidão da Junta Comercial, para demonstrar que o desligamento de ambos da sociedade executada ocorreu nos idos de 1997 (fls. 38). Pediu também o embargante DOMINGOS ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA a desconsideração da petição de fls. 68, em que oferecia um veículo de valor estimado em R$ 47.300,00, e a substituição do bem penhorado por aquele indicado a fls. 74, que considera valer R$ 11.160,00.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de fls. 38, à falta de amparo fático e legal. A prova documental da parte autora deve ser trazida com a petição inicial (CPC, art. 396), exceto em caso de fatos supervenientes ou contraposição a outros, produzidos nos autos (art. 397), o que não é o caso.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar sobre o pedido de substituição do bem penhorado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do bem oferecido a fls. 74, no novo endereço do embargante DOMINGOS ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA, em Vitória, no Espírito Santo (fls. 75/76).\r\n\r\n4 - Caso positiva a diligência, levante-se a penhora de fls. 81 da execução e oficie-se ao Detran/RJ, para que suspenda a respectiva anotação, bem como ao Detran do Espírito Santo, para anotar a nova constrição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.522927-0 PARAFACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA GAMA MALCHER) x PARAFACTORING FOMENTO COML/ LTDA. . 1 - Anote-se, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 20, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de decretação da nulidade, instrumento de mandato outorgado pela empresa através de um dos representantes indicados na cláusula 9ª da 14ª Alteração Contratual e Consolidação do Contrato Social (fls. 21/27).\r\n\r\n2 - Atendido o item supra, recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - Após, à SEDJE para retificar o pólo passivo para Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 95.0067503-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ GONZAGA DE MAGALHAES CASTRO (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, RICARDO CARNEIRO FORTUNA). . ALTERNATIVA AUTO POSTO LTDA, arrematante do imóvel situado à Av. Barão do Rio Branco, 805, Centro, Juiz de Fora, requer seja enviado ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, informando que “a arrematação realizada compreende a aquisição não só do imóvel, mas também dos bens que compõem a instalação do posto de gasolina existente no imóvel arrematado [...] e, assim, tornar sem efeito a decisão que determinou a retirada de tais bens do imóvel” (fls. 1063/1065 e docs. de fls. 1066/1072).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeveras, o peticionante arrematou o “IMÓVEL situado na Av. Rio Branco, 805, Juiz de Fora, MG, registrado às fls. 18, sob o nº 1480, no 1o ofício do Registro de Imóveis, terreno medindo 1.748m2, área construída com 374,26m2, área de cobertura de bombas com 192m2, onde atualmente funciona o posto de gasolina BR-PETROBRÁS” (cf. carta de arrematação, fl. 522), descrito na certidão do RGI como “Um prédio situado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 805, esquina com a Avenida Brasil (antiga Avenida Marginal) e rua Agassis, nesta cidade, destinado a posto de Gasolina e denominado Posto-Carcará, com todas as instalações e o respectivo terreno [...]” (fl. 1066).\r\n\r\nOra, a esta Vara de Execução Fiscal cumpria expedir a carta de arrematação - já registrada, inclusive (fl. 1066-verso) - e, no caso, determinar a entrega do bem (cf. fl. 1049), se encerrando, aí, sua relação com o arrematante. \r\n\r\nVale dizer, o Judiciário mineiro, ao que consta, determinou a “imediata retirada dos bens móveis cuja devolução foi determinada pela sentença” (fls. 1070/1071), mas não há qualquer especificação de quais sejam, isto é, se poderiam ser compreendidos como instalações do posto, integrantes da matrícula.\r\n\r\nNada obstante, não caberia mesmo oficiar àquele Tribunal de Justiça, incumbindo ao ora peticionante fazer prova de suas alegações naquele juízo.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de fls. 1063/1065.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS sobre o cumprimento da carta de deprecou os atos necessários à imissão na posse pelo arrematante, conforme determinado à fl. 1061.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 98.0070750-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA SADE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n27 - 99.0030669-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv. VALMIR SANDRI). . Vistos, etc.\r\n\r\nO excipiente requer a reconsideração da decisão de fls. 62/64, que rejeitou a exceção de pré-executividade (fls. 65/66).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nMantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Os documentos carreados aos autos pelo Excipiente não têm o condão de demonstrar, de plano, o alegado descabimento da presente execução. Ressalto, ademais, que consta à fl. 61 dos autos informação da Secretaria deste Juízo, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando que não houve extinção da inscrição objeto da presente execução, bem como que o respectivo processo administrativo está em andamento. \r\n\r\nAo contrário do que alega o excipiente, a União Federal se manifestou pelo prosseguimento do feito à fl. 14, eis que a compensação “...só foi postulada após a inscrição do débito em dívida ativa o que se mostra inadequado vez que a partir desse momento exsurge a presunção de liquidez e certeza do débito.” \r\n\r\nIsso posto, cumpra a secretaria a decisão de fl. 62/64.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 99.0065091-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOUTH AMERICAN TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVID KAHN (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por David Kahn, que alega, em síntese, a sua ilegitimidade passiva (fls. 73/87). .\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifesta-se às fls. 122/131 e 168/172.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou naquelas hipóteses em que o executado demonstrar inequivocamente, de forma evidente, que não tem nenhuma responsabilidade pelo débito cobrado (pela sua inexistência ou pelo seu pagamento, por exemplo). As alegações trazidas pelo executado, no entanto, não preenchem tais requisitos. A documentação não é apta a demonstrar, de plano, o descabimento da presente ação de execução. Pelo contrário, comprova, a princípio, ser devida a inclusão no pólo passivo, pois a retirada da sociedade do excipiente se deu após a ocorrência do fato gerador.\r\n\r\nIn casu existe a necessidade de dilação probatória. Logo, seria os embargos à execução a via legal adequada, uma vez que houve a efetivação da penhora (cf. fls. 45 e 53), mesmo que os bens constritos fossem insuficientes à garantia do Juízo. Pois cabe à executada, intimada pessoalmente da penhora, apresentar embargos dentro do prazo estabelecido pelo art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nRessalte-se que a existência de vínculo empregatício com a empresa executada, além de não restar comprovada, tampouco pode ser oponível ao Fisco, posto que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes (Cf. art. 123 do CTN).\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nAdmitir a instauração da controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nProssiga-se com a execução expedindo-se, imediatamente, edital da empresa executada, conforme requerido.\r\n\r\nDefiro a inclusão no pólo passivo da execução de FEDERICO BUEKER, sócio que exercia a gerência na época do fato gerador. À SEDRJ para anotar.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de citação, penhora e avaliação, contra o referido Executado no endereço declinado à fls. 172.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\nSe as diligências constritivas frustrarem-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens do devedor que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º) e intime-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.522501-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x L B RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ PIO) x IVAN LEMOS BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.503719-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.521656-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HEAVYMAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. PATRICIA BAIA VIDAL). . A empresa executada requer a reconsideração da decisão de fls. 83/84, que postergou a análise da exceção de pré-executividade oposta para aguardar a conclusão da diligência constritiva, seguida da oitiva da exeqüente. Insiste no argumento de que o crédito ora exigido foi quitado mediante compensação, requerendo ainda, alternativamente, a expedição de guia para depósito judicial da quantia executada (fls. 85/87).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA despeito dos sucessivos pedidos de vista e suspensão que a exeqüente vem formulando desde 2001, sem se manifestar conclusivamente acerca do alegado, consigno que se o excipiente pretende afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo deve apresentar, de plano, uma compensação já homologada pela autoridade fazendária. Neste sentido confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL - MATÉRIA QUE REFOGE À LIMITAÇÃO COGNITIVA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEDE PRÓPRIA: EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nI - Inviável a aferição, de plano, da nulidade da CDA, eis que a exceção de pré-executividade - construção pretoriana, que dispensa o ônus da garantia do Juízo - , possui uma limitação cognitiva adstrita às questões de ordem pública, e não aquelas que tangem aos direitos disponíveis, como é o caso dos autos.\r\n\r\nII - É certo que a presunção de liquidez e certeza do título executivo pode ser ilidida por prova em contrário, contudo, em sede de ação própria, que são os embargos à execução, como acertadamente ressaltou a r. decisão a quo.\r\n\r\nIII - Sobre o tema, já decidiu este Tribunal: “(...) Ao largo dos embargos, só se admite a exceção (ou objeção) de pré-executividade, que compreende as questões processuais, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz (condições da ação, exceções processuais), como, também, algumas exceções substanciais inequivocamente demonstradas (como, por exemplo, o pagamento total ou parcial da dívida), o que não é o caso, pois a compensação depende de homologação pela autoridade fiscal, após aferição contábil pela Receita Federal, que tem para isso o prazo do art. 150, § 4º do CTN (...)” (cf. AG 2000.02.01.065756-0, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Carreira Alvim, DJU de 11/10/2001)\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AG 122.754/RJ, 4a Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, DJU 22/06/2004, p. 263)\r\n\r\nDeveras, a literalidade do comando do § 3o do art. 16, da lei nº 6.830/80, vem sendo flexibilizada por sucessivos julgados do STJ, mas no sentido de admitir a concretização de compensação em sede de embargos à execução (cf. REsp 639.077, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 24/10/2005, p; 265; REsp 435.717, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 01/02/2005, p. 747).\r\n\r\nPor fim, acrescento que não cabe a este juízo expedir guia de depósitos, devendo a providência ser buscada pelo executado diretamente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 83/84.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.519726-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA). . 1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 23\r\n\r\n2 - Fl. 23 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na Secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Verifico tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004.\r\n\r\nAssim, fluido o prazo assinalado no item supra sem manifestação, arquivem-se sem baixa na distribuição, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.509880-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AD BUSINESS EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE MACEDO COELHO (Adv. FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL, JULIANA BARBEDO DE AGUIAR). . Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto por PAULO ROBERTO DE MACEDO COELHO (fls. 163/171), suspenda-se a execução até o julgamento do recurso ou notícia de revogação do efeito suspensivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.515159-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARLINDA SUELI PARADA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.517739-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x COBEZA - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LEONARDO JOSE MUNIZ DE ALMEIDA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.537163-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BANHEIRO COMPLETO COM/ DE ACAB PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALEX FERREIRA LEITE) x ANGELA RIBEIRO GOMES MARTINS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.504713-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x QUALIVISAO COM/ EXP/ IMP/ E REPRESENTACAO DE MATERIAL OTICO LTDA (Adv. RENATA SUPPA MEIRA) x GERARD JAN MONSHOUWER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.504778-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho proferido nos Embargos à Execução nº 2006.51.01.526578-0, em apenso.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.525886-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO). . Cumpra-se o despacho proferido nos Embargos à Execução nº 2007.51.01.506424-8, em apenso.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.525934-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ARPODADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ROSE MARY JAHEL, CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO). . A empresa executada requer a reconsideração da decisão de fls. 126, que postergou a análise da exceção de pré-executividade oposta para aguardar a conclusão da diligência constritiva, seguida da oitiva da exeqüente. Insiste no argumento de que o crédito ora exigido foi quitado mediante compensação, requerendo ainda, alternativamente, a expedição de guia para depósito judicial da quantia executada (fls. 128/130).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSe o excipiente pretende afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo deve apresentar, de plano, uma compensação já homologada pela autoridade fazendária. Neste sentido confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL - MATÉRIA QUE REFOGE À LIMITAÇÃO COGNITIVA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEDE PRÓPRIA: EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nI - Inviável a aferição, de plano, da nulidade da CDA, eis que a exceção de pré-executividade - construção pretoriana, que dispensa o ônus da garantia do Juízo - , possui uma limitação cognitiva adstrita às questões de ordem pública, e não aquelas que tangem aos direitos disponíveis, como é o caso dos autos.\r\n\r\nII - É certo que a presunção de liquidez e certeza do título executivo pode ser ilidida por prova em contrário, contudo, em sede de ação própria, que são os embargos à execução, como acertadamente ressaltou a r. decisão a quo.\r\n\r\nIII - Sobre o tema, já decidiu este Tribunal: “(...) Ao largo dos embargos, só se admite a exceção (ou objeção) de pré-executividade, que compreende as questões processuais, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz (condições da ação, exceções processuais), como, também, algumas exceções substanciais inequivocamente demonstradas (como, por exemplo, o pagamento total ou parcial da dívida), o que não é o caso, pois a compensação depende de homologação pela autoridade fiscal, após aferição contábil pela Receita Federal, que tem para isso o prazo do art. 150, § 4º do CTN (...)” (cf. AG 2000.02.01.065756-0, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Carreira Alvim, DJU de 11/10/2001)\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AG 122.754/RJ, 4a Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, DJU 22/06/2004, p. 263)\r\n\r\nÉ bem verdade que a literalidade do comando do § 3o do art. 16, da lei nº 6.830/80, vem sendo flexibilizada por sucessivos julgados do STJ, mas no sentido de admitir a concretização de compensação em sede de embargos à execução (cf. REsp 639.077, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 24/10/2005, p; 265; REsp 435.717, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 01/02/2005, p. 747).\r\n\r\nPor fim, acrescento que não cabe a este juízo expedir guia de depósitos, devendo a providência ser buscada pelo executado diretamente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 126.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.522468-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA associação opõe exceção de pré-executividade (fls. 11/44 e documentos de fls. 45/116) e requer a oitiva do exeqüente, com recolhimento imediato do mandado de penhora já expedido (fls. 118/119 e documentos de fls. 120/124).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAs alegações formuladas, em confronto com documentação juntadas às fls. 45/116 e 120/124, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nDe regra, como é sabido, entendo que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, a executada traz aos autos cópia de certificado de entidade beneficente de assistência social (fl. 123) e, nos termos do art. 195, § 7o, da CR/88, “São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social [...]”.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 11/116 e 118/124.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.504741-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.505756-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COLEGIO NACIONAL LTDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.506216-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.506936-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONGREX DO BRASIL SIST E ADMIN DE CONFERENCIAS LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 16/17 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista ao exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora (fls. 16/17). \r\n\r\n3 - Não cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.526084-3 PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nDê-se vista ao embargante sobre os documentos de fls. 131/188. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.526578-0 CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Tendo em vista que a inicial dos presentes embargos ataca todo o valor constante na CDA que originou a execução fiscal em apenso, insta retificar de ofício o valor da causa para R$ 1.085.229,58 (hum milhão oitenta e cinco mil duzentos e vinte nove reais e cinquenta e oito centavos, fls. 2 da execução fiscal), sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267).\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\n2) Recebo os embargos. \r\n\r\nÀ Embargada, em trinta dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.506424-8 INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim, intime-se o Embargante, sob pena de indeferimento, a apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa, mandado de citação com a respectiva certidão, mandado de penhora e respectivo auto), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Atendido, recebo os Embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.511785-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1) Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 10. \r\n\r\n2) Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim, intime-se o Embargante, sob pena de indeferimento, a apresentar cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual bem como cópias constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Tendo em vista que a inicial dos presentes embargos ataca todo o valor constante na CDA que originou a execução fiscal em apenso, insta retificar de ofício o valor da causa para R$ 129.617,30 (cento e vinte e nove mil seiscentos e dezessete reais e trinta centavos, fls. 152/153, da execução fiscal), sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267).\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 253601"
                            ],
                            "253602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0058034-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente informa que a empresa executada está prestes a levantar depósito no valor atualizado de R$ 122.904,86, efetuado nos autos do mandado de segurança nº 2002.51.01.016506-5, tramitando perante a 18a Vara Federal/RJ. Requer a constrição desta quantia (fls. 295).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO valor atualizado da dívida já alcança a incrível cifra de R$ 47.659.369,75 (fl. 296), garantida, até o momento, unicamente pela penhora de imóvel, avaliado em R$ 26.164.819,00, em novembro de 1998 (fls. 27/28).\r\n\r\nApesar da provável desatualização da avaliação, a grande disparidade entre seu valor e o montante da dívida, aliada, sobretudo, à prevalência do dinheiro sobre qualquer outro bem na gradação do art. 11 da lei nº 6.830/80, justifica o pedido da exeqüente.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, expeça-se imediatamente mandado de penhora no rosto dos autos (processo nº 2002.51.01.016506-5, tramitando perante a 18a Vara Federal), como medida apta a assegurar o crédito tributário, efetuando-se a constrição do montante depositado pela ora executada à disposição daquele juízo.\r\n\r\nSem prejuízo da medida acima determinada, cumpra-se a determinação de fls. 285/286, expedindo-se mandado de constatação e reavaliação do imóvel penhorado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0036324-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv. KARLA CORREA E SILVA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n3 - 2002.51.01.535573-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BHJ IND/ E COM/ LTDA (Adv. ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n4 - 2003.51.01.512525-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x JORGE ROBERTO FORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x GERONIMO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.548446-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES). . 1- Fls. 50 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2- O executado alega que pagou as custas da Caixa Econômica Federal, mas o DARF acostado às fls. 48 comprova o recolhimento no Banco do Brasil.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o executado, condenado pela sentença de fls. 41, a pagar as custas judiciais, em 10 dias, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que a parte interessada deverá requerer diretamente à Secretaria da Receita Federal a devolução do valor equivocadamente recolhido, por duas vezes, no Banco do Brasil (cf. fls. 44 e 48).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n6 - 97.0027271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n7 - 98.0037404-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GRAFICA COIRMAOS LTDA (Adv. FRANCISCO MASSA FILHO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n8 - 98.0053735-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TIANA AUTOMOVIES LTDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA, FABIO DE ABREU CONTI). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º an dar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n9 - 2000.51.01.524171-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x LUIZ CLAUDIO VASCONCELLOS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.537366-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CONSEPRO CONSULTORES PAR EST E PROJ DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JORGE LUIZ RAGUZA, FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n11 - 2002.51.01.519807-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REAL E BERNEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (Adv. VINICIUS MARI, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n12 - 2003.51.01.511051-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.523101-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROSCO S/A COM/ IMP/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.527863-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOFA INTERNATIONAL COMERC IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARCIO AZEVEDO MENDONCA) x MONICA MESQUITA MARINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.545911-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMAF IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora às fls. 08.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.521931-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO, MARCELO PORTO FERNANDES). . Vistos etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer a suspensão do feito devido à concessão de parcelamento relativamente às inscrições nº 70 6 04 010599-03 e 70 7 04 002383-64 e a extinção em face do pagamento do débito inscrito na Dívida Ativa referente à inscrição nº 70 2 04 008311-07 (fls.118/126 ).\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do Código do Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal, com relação à inscrição nº 70 2 04 008311-07. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nEm relação às inscrições nº 70 6 04 010599-03 e 70 7 04 002383-64, face o parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Sra Advogada subscritora da petição de fls.73/74, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, novo instrumento de mandato, eis que a procuração de fl. 75 foi outorgada pelo Sr. Luciano de Oliveira, que não é parte no presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.532749-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON DE ARAUJO WERNER) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LYCIA BRAZ MOREIRA, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA). . O INSS requer (i) a intimação do Banco Safra para honrar a carta de fiança, depositando em juízo o montante de R$ 37.071.685,37 (trinta e sete milhões, setenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), correspondente ao valor da referida garantia atualizado pela taxa SELIC em junho/2007; (ii) a intimação do executado para depositar o valor de R$ 22.860.286,51 (vinte e dois milhões, oitocentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), referente a diferença entre o valor da presente execução - R$ 59.931.971,88 (cinqüenta e nove milhões, novecentos e trinta e um mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), em junho/2007, e o valor a ser depositado pelo banco fiador; (iii) após a quitação do débito exeqüendo, o levantamento da penhora que recaiu sobre os imóveis de propriedade da empresa executada, oferecidos em garantia. Aduz que a execução fiscal tem natureza definitiva, ainda que pendente apelação contra sentença de improcedência dos embargos à execução (fls. 1184/1189).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS, eis que a execução de título executivo extrajudicial é definitiva quando os embargos à execução são julgados improcedentes. A interposição de recurso recebido apenas no efeito devolutivo não afasta esta qualidade que lhe é intrínseca.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça recentemente sumulou, através do verbete nº 317, o entendimento de que \"é definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.\"\r\n\r\nIsso posto, defiro o pleito do exeqüente, determinando que:\r\n\r\n1 - Intime-se o Banco Safra SA, na qualidade de fiador da empresa executada, a depositar em juízo, dentro de 5 (cinco) dias, o montante de R$ 37.071.685,37, correspondente ao valor da carta de fiança atualizada pela taxa SELIC em junho/2007, conforme estipulado à fl. 1120. \r\n\r\n2 - Intime-se o executado a depositar o valor de R$ 22.860.286,51, referente a diferença entre o valor da presente execução - R$ 59.931.971,88, em junho/2007, e o valor a ser depositado pelo banco fiador, sob pena de alienação dos imóveis já penhorados nestes autos para quitação integral do débito exeqüendo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.511458-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE ABASTEC E SERV SILNAMAR LTDA (Adv. SOLANGE JESUS FIGUEIREDO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n5 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\n19 - 2005.51.01.518459-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x BEBIDA GOSTOSA RIO IND/ COM/ LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO, MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 17, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 8 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 27/2/2007.\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeira, JONAS RYMER (matriculada na JUCERJA sob o nº 79), que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (f) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existêcia de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (g) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (h) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente, que poderá adjudicar o(s) bem(ns) na forma estatuída no art. 24 da Lei 6.830/80, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o valor atualizado da dívida;\r\n\r\nConcordando com a alienação judicial nos termos ora preconizados, diga a entidade exeqüente, no mesmo prazo, se autoriza o parcelamento do valor da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98, II, §§1º a 5º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002, aplicável à execução fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11º do mesmo artigo, sendo certo que o não-pagamento, pelo arrematante, de quaisquer das parcelas mensais na data prevista, importa em vencimento antecipado do saldo devedor remanescente, acrescido de 50% de seu valor a título de multa, com a imediata inscrição em dívida ativa e conseqüente execução (§6º);\r\n\r\n6 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n7 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da sua intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando o depositário intimado a franquear a visitação, inspeção e fotografia do(s) bem(ns) penhorados à leiloeira pública, ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n8 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos;\r\n\r\n9 - Efetuado o leilão, o leiloeiro deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n10 - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% da avaliação (cf. lei citada, art. 98, II, §§7º c/c 11), tendo em vista que, mesmo não podendo utilizá-lo ou for de difícil venda, poderá negociá-lo ou doá-lo a outro órgão ou entidade pública que demonstre interesse na sua utilização (idem, §§ 7º e 8º).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 253602"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "251881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.508910-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Tenho a parte executada como citada na forma do art.730 e seguintes do CPC, tendo em vista a oposição regular de embargos à execução.\r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n20\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518591-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Tenho a parte executada como citada na forma do art.730 do CPC, tendo em vista a oposição regular de embargos à execução.\r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n20\r\n\r\n3 - 2006.51.01.521868-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Tenho a parte executada como citada na forma do art.730 do CPC, tendo em vista a oposição regular de embargos à execução\r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos feito autuado em apenso.\r\n\r\n20\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.506892-8 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR O PEDIDO DO REQUERENTE. Custas pelo requerente, que pagará ao requerido honorários que fixo em R$ 1.000,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.527109-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação interposta pelo embargado, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado(embargante) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506559-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação interposta pelo embargado, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525075-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte embargante, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522601-3 PROJETAR AR CONDICIONADO LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para cumprir o disposto às fls. 27, 2ª parte, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522603-7 DISTEL HOLDING S/A (Adv. CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522622-0 OUROBRAZ S/A COM/ IMP/ EXP/ (Adv. ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522960-9 EXXONMOBIL QUIMICA LTDA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527745-8 PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv. RICHARD DE ASSIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nAdmito os embargos de terceiro, eis que preenchem todos os requisitos legais. Todavia, deixo de expedir em favor do embargante ordem de manutenção de posse, pois a simples suspensão da execução fiscal, prevista no art.1052, do CPC, é suficiente para acautelar os eventuais direitos do embargante. Suspendo a execução fiscal. Cite-se a parte embargada. Publique-se.\r\n\r\n37\r\n\r\n13 - 2006.51.01.527874-8 FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n14 - 2007.51.01.506383-9 BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n15 - 2007.51.01.506436-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIO - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos à execução na forma do art.730 e seguintes do CPC. Assim, ADMITO-os, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n16 - 2007.51.01.506438-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n17 - 2007.51.01.506439-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.500374-0 MANUELITO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nAdmito os embargos de terceiro, eis que preenchem todos os requisitos legais. Todavia, deixo de expedir em favor do embargante ordem de manutenção de posse, pois a simples suspensão da execução fiscal, prevista no art.1052, do CPC, é suficiente para acautelar os eventuais direitos do embargante. Suspendo a execução fiscal. Cite-se a parte embargada. Publique-se.\r\n\r\n37\r\n\r\n19 - 2007.51.01.500375-2 CLAUDIO TONETTO ALVES SILVA (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nAdmito os embargos de terceiro, eis que preenchem todos os requisitos legais. Todavia, deixo de expedir em favor do embargante ordem de manutenção de posse, pois a simples suspensão da execução fiscal, prevista no art.1052, do CPC, é suficiente para acautelar os eventuais direitos do embargante. Suspendo a execução fiscal. Cite-se a parte embargada. Publique-se.\r\n\r\n37\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 251881"
                            ],
                            "253520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0436186-5 FAZENDA NACIONAL x TRANSENGE TRANSPORTE ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n2 - 00.0489944-0 FAZENDA NACIONAL x TINTURARIA TINGE BEM LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n3 - 00.0581778-1 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA x JONIAS TRINDADE DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n4 - 98.0058290-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x GEANETTE GAMA DAMAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 99.0086552-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x OSMAR SERAFIM DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2001.51.01.512290-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x WAGNER DA SILVA MOUTINHO E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. UBIRATAN MARQUES, ANDRE LUIS M MARQUES) x ROSEMARIE CONSTANCE ROESSLER MOUTINHO (Adv. RODRIGO DE FARIA AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n7 - 2001.51.01.530177-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x MARIA TERESA MARONES DE GUSMAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n8 - 2002.51.01.512144-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x FUNDFACVAO AMERICO DE VIVEIROS (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nQuebra Sentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n9 - 2004.51.01.524818-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROSA MARIA GOMES FERES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n10 - 2004.51.01.529852-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ELISA CALDEIRA FUCS DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2004.51.01.533256-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE AUGUSTO CASTELOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2004.51.01.538212-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADALGISA ELIANA RIOS DE MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2004.51.01.538430-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTÔNIO CARLOS GOMES DE GODOY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2004.51.01.538964-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE CARLOS PACHECO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2004.51.01.539986-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA FOURNIER PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. In timem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n16 - 2004.51.01.543390-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RONALDO LOUREIRO BUSTAMANTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2005.51.01.508150-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ALICE FERNANDES BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2005.51.01.508868-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS FERREIRA MARTINS SALVADOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501374-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELA SANTOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2006.51.01.521336-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IVANI FERREIRA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2006.51.01.521834-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA MORAES DO PRADO CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2006.51.01.522346-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BETON SCHWARTZ SA PARTIC E EMPREEND BESSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2006.51.01.546446-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x HEADCOUNT RECURSOS HUMANOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2007.51.01.500114-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x HOUSE MED COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n25 - 00.0252671-9 FAZENDA NACIONAL x WILLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n26 - 00.0922953-1 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x D SILVA COM/ DE DROGAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de quota nos autos (fls. 10, v) a impossibilidade de promover a restauração do feito, por não localizar qualquer inscrição no sistema de Dívida Ativa da União, em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, as informações apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n27 - 2002.51.01.512507-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x RICARDO MARCELLO HARTMANN MORGADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2003.51.01.543503-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x UREPA URBANIZACOES EDIFICACOES E PARCELAMENTOS S/A (Adv. MAGDA LENA FUCHS BUENO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n29 - 2004.51.01.539425-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA CORREIA DE OLIVEIRA GASPAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2004.51.01.540389-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRAGA & BRAGA LTDA (Adv. ERIC BARROS XAVIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n31 - 2004.51.01.544191-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE GOMES VILACA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2005.51.01.504429-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n33 - 2005.51.01.508249-7 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x EMPRESA JUNIOR DE ENGENHARIA QUIMICA, ENGENHARIA DE ALIMENTOS E QUIMICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n34 - 2005.51.01.521861-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x DIVALDO PEREIRA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2005.51.01.528317-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CATIA AUGUSTA GUIMARAES DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n36 - 2005.51.01.533385-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MR VOX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SONIA REGINA A DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n37 - 2005.51.01.543693-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SERGIO BARBOSA BRUSCKY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n38 - 2006.51.01.512365-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2006.51.01.520011-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALBINO SERGIO RAMOS MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2006.51.01.520229-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO LUIZ CHAGAS MULLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n41 - 2006.51.01.526923-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x KAUFFMAN ASS ECON CONTAB E INF LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2006.51.01.526927-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HOLDING CONSULTORIA DE NEGOCIOS E ECONOMIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2006.51.01.528161-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALESSANDRA DE MOURA CAMARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n44 - 2006.51.01.533375-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONIQUE BRAUNSTEIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2006.51.01.533451-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ANA MARIA PEREIRA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2006.51.01.546501-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NEIVA SADOCK RODRIGUES MADEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2006.51.01.546503-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA CONSOLACAO MACIEL LAURIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 253520"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "250683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002210-0 SPORTFIVE MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv. HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, determino a redistribuição dos presentes autos, bem como da Execução Fiscal n. 2006.51.01.5270018-0 ao Juízo da 4a Vara Federal de Execução Fiscal, tendo em vista sua prevenção, com fulcro no artigo 106 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0541126-2 FAZENDA NACIONAL/CEF x TRES POR QUATRO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VIRIATO LOPES DE SOUZA LEAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0045918-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MERCEARIA ESTRELA DO RIO LTDA x WILSON SIQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv. PRISCILLA RICHE HABIB). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 124/131, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação em relação ao co-responsável de fl. 121.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 93.0048139-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x AGUINALDO CURVELO BICHARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 93.0050780-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO) x MARIA ELISA DE CARVALHO VILLAS BOAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n6 - 94.0018076-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MIRIAN ALFAIA MUTTI) x SERGIO MOREIRA GOMES (Adv. SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ). . Intime-se o(a) exeqüente) da redistribuição dos autos, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito no caso de prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 95.0048534-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DACA COM/ REPRES. PROD. ALIMENT. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o exeqüente a condição dos sócios nominados à fl. 45 como sócio(s)-responsável(is), anexando cópia autenticada do contrato social pertinente.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n8 - 96.0047020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x EMILE 22 CONFECOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IDJAYME SILVA FILHO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0047809-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x LANCHONETE TRANSAMAZONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0027985-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM) x HERMOC PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl.36, tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo da diligência negativa de fls.29/30.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.31.\r\n\r\n11 - 97.0064323-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x PRODUTO GRIFO CARBONOS E FITAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro parcialmente o pedido formulado à fl. 27 para incluir tão somente a co-responsável OSWALDO LAMEIRA NUNES no pólo passivo, em razão do documento de fls. 33/40, tendo em vista que, no aludido documento, o mesmo consta como único sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7° da Lei 6830/80, o referido co-responsável indicado à fl. 27, não sem antes o exeqüente juntar o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se a penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 98.0033035-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ANA CLAUDIA DE SOUZA MANGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.41.\r\n\r\n13 - 98.0038847-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, VIVIANE NEVES CAETANO) x MINAS FACTORING COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito. Após, cite(m)-se o(a) executado(a) MINAS FACTORING COM/ E IND/ LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 48, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 98.0052942-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x TAPECOM MICROFILMAGEM E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA BRITO). . Considerando-se a atualização do débito e a exclusão do Paes, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pela exeqüente à fl.48. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 98.0067563-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BONSUCESSO RIO ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n16 - 98.0070245-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J E FIALHO AVES E OVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n17 - 99.0027520-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA FIGUEIRA JUNIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO AURELIO NELO RODRIGUES E OUTRO. . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n18 - 99.0072438-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x GRUPO ACB CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALOISIO CESAR BRAZ. . Indefiro o pedido formulado à fl.50, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fl.43.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.44.\r\n\r\n19 - 99.0078287-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CBR CIA/ BRASILEIRA DE REBOCADORES (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA). . Fls.38/39 - O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5o. andar, sala 538, Centro, nesta Cidade, no horário de 10 às 16h, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.503233-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x ARI CEZAR DOS SANTOS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.11), forneça o(a) exeqüente o endereço atualizado do(a) executado(a).\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.503331-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x VALMOR JOSE FREDDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF, bem como providencie o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.516958-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AURELIANA TEREZA BATISTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.518555-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x TV MANCHETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite-se a empresa executada na forma do art. 7º da Lei 6830/80, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl. 30. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.518587-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x C E D SISTEMAS CONSULT E DESENVOLV DE SISTEMAS LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.521069-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PARQUE REAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ALOIZIO PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.528984-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x M G M S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACOL SOUSA. . Providencie o exeqüente a atualização do débito. Após, cite(m)-se o(a) executado(a) M G M S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.500459-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x KATOA FERNANDES DE A R DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. .\r\n\r\nNada sendo requerido cumpra-se a parte final do(a) despacho de fl. 13.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.516244-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x ATLANTIS S/A CCTVM (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.13.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.522024-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.522850-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x OFICINA DO PAO PACIENCIA LTDA (Adv. ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE). . Indique o exeqüente depositário-administrador, segundo o art. 678 do CPC bem como providencie a atualização de seu crédito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.522854-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO BARROSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.530153-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x NIVALDO DE CARVALHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento da execução.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.530195-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JANDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.532515-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA, ALEXANDRE VEZONI GARCIA) x EDNA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.08,verso), forneça o(a) exeqüente o endereço atualizado do(a) executado(a).\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.539333-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x ASSOC DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA (Adv. ZENY SANTANA CORREA). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento da execução.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.500259-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CMW REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o pedido retro, tendo em vista a certidão de citação negativa.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.502236-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x JEFFERSON GOMES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . O pedido de fl.36 já foi decidido anteriormente à fl.32.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.11.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.504175-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, RODRIGO TREZZA BORGES) x CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a exeqüente a atualização do débito. Após, cite-se na forma do art. 7º da Lei 6.830/80, o síndico da massa falida indicado à fl. 21 Decorrido o prazo “in albis”, oficie-se ao MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de proceder à reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.508636-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x NUOVA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro parcialmente o pedido formulado à fl. 24 para incluir tão somente o co-responsável PAULO JOSÉ DE FREITAS no pólo passivo, tendo em vista o documento de fls. 32/35.\r\n\r\nPor conseguinte, remetam-se os autos à SEADI para inclusão do co-responsável acima referido.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei 6830/80 o co-responsável, observando-se o endereço de fl. 24, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.512136-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x OFTALMOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.512209-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x CENTRO MEDICO CORPORE SANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O pedido de fl.43 já foi decidido à fl.41.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.35.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.512872-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x HEIDER A C SANTOS REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nComprove o(a) exeqüente a condição de HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS como sócio-gerente, solicitando, se for o caso, a INCLUSÃO do(s) mesmo(s) no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.513218-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANIBAL FERREIRA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento da execução.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.513262-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x NEUTON COELHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.513317-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x MAURICIO ISAIAS MORENO SANCHEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.515843-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CAPMETAL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, em substituição ao(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 23, nos termos do art. 15, II da Lei 6830/80.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.515856-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x KELLY CONSERV E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro parcialmente o pedido formulado à fl.24 para incluir tão somente a co-responsável AURIMAR GERACO GARÇÃO no pólo passivo, em razão do documento de fls. 31/35, tendo em vista que, no aludido documento, a mesma consta como única sócia-gerente.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7° da Lei 6830/80, a referida co-responsável indicada à fl.24, não sem antes o exeqüente juntar o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se a penhora e avaliação.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.515879-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) REINALDO PAVARINO e SÉRGIO LINS GOUVEIA no pólo passivo, em razão do documento de fls. 39/45.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, os co-responsáveis indicados à fl. 34, não sem antes o exeqüente juntar o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.520259-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CREUZA DE SOUZA CARDOSO PINTO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.521267-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WHY NOT IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que o documento de fl. 29 não constitui prova suficiente da responsabilidade tributária dos sócios nominados à fl. 27, comprove o(a) exeqüente a condição dos mesmos como sócio(s)-responsável(is), anexando cópia autenticada do contrato social pertinente, sob pena de indeferimento do pedido de citação.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 15.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.521517-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COLEGIO DO INSTITUTO N S DE NAZARETH / INSTITUTO NOSSA SE (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.521573-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASA COM ESTRELA LOJ O VAREJ COM/ E CONFEC DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro parcialmente o pedido formulado à fl. 29 para incluir tão somente o co-responsável MAURO HENRY NACHAMKES no pólo passivo, tendo em vista o documento de fls. 34/38.\r\n\r\nPor conseguinte, remetam-se os autos à SEADI para inclusão do co-responsável acima referido.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei 6830/80 o co-responsável, observando-se o endereço de fl. 29, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.521674-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x J TAVARES E FILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.42.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.521711-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x HOUSE CAR CENTER MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.522016-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x TEAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl.39, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça de fl.18.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.37.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.522360-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x MOACYR REIS MEYER (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.06), forneça o(a) exeqüente o endereço atualizado do(a) executado(a).\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.528485-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x F Q IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl.31, tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo da diligência negativa de fl.27.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.30.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.528514-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERAPIS BEY MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) IZAURA DE ARAUJO SAMPAIO e ESMERALDO ALVES FONTES FILHO no pólo passivo, em razão do(s) documento(s) de fl(s). 37/40.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, o(s) co-responsável(is) indicado(s) à(s) fl(s). 30, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.528553-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AAIB GUARDA SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MOREL LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.60.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.529659-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PONTES BAR RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RACHEL RUDGE LEITE. . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 56.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.531254-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x AUTO CENTER PARADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, em substituição ao(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 21, nos termos do art. 15, II da Lei 6830/80.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.533252-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FRANCISCA DE FATIMA DINIZ COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.06), forneça o(a) exeqüente o endereço atualizado do(a) executado(a).\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.534031-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMPREITEC EMPREITREIRA DE REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL DA SILVA CRUZ. . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.46.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.534090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TELE CELULAR IMP/ COM/ DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERNANI GLATT E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.57.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.534985-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INTERVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro parcialmente o pedido formulado à fl.27 para incluir tão somente a co-responsável JOÃO MIGUEL TAVEIRA PINTRO DE NAGY no pólo passivo, em razão do documento de fls. 29/38, tendo em vista que, no aludido documento, o mesmo consta como único sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7° da Lei 6830/80, o referido co-responsável indicado à fl.27, não sem antes o exeqüente juntar o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se a penhora e avaliação.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.502394-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANDRELLE ARTES E CENARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ CRISTOFARO. . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 39.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.502556-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x NOE JOSE MARTINEZ CUELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.506123-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.15), indique o exeqüente a localização de bens penhoráveis, bem como o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.16.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.511611-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MR CAT DOG PET SHOP COM/ PROD ANIMAIS LTD (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.511628-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito, discriminando as certidões, bem como as inscrições subsistentes no cadastro imobiliário municipal relativas à presente execução.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se na forma do art. 730, do CPC, na pessoa do Procurador-Regional da União.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.512263-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ENNES FERNANDES NUNES (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Forneça o exeqüente o endereço atualizado e o CPF de ENNES FERNANDES NUNES, bem como o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.516005-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SIMAB AGRICOLA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.518445-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.06), forneça o(a) exeqüente o endereço atualizado do(a) executado(a).\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.519484-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JAYME ROBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.524299-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.10), forneça o(a) exeqüente o endereço atualizado do(a) executado(a).\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.524860-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA FABIFARMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro parcialmente o pedido formulado à fl.19 para incluir tão somente a co-responsável ADRIANO WERNECK MOREIRA DA COSTA no pólo passivo, em razão do documento de fls. 20/24, tendo em vista que, no aludido documento, o mesmo consta como único sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7° da Lei 6830/80, o referido co-responsável indicado à fl.20, não sem antes o exeqüente juntar o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se a penhora e avaliação.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.539584-3 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MERCIA CUSTODIO DESLANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre a rescisão do parcelamento. Não obstante, forneça o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento do feito.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.539807-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JOSE CARLOS VITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.543117-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IBATE JOST (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 16/23, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.504573-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x ESCOLA TECNICA DET LTDA ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES L (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA. . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.44.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.506309-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ESTHER NICOLETTE MADEIRA SERRANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, abra-se vista à exeqüente para manifestar-se sobre petição de fl.15.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.509411-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CAROLAINE COM/ REPRESENTACAO E IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE RODRIGUES SANTAREM E OUTRO. . Indefiro parcialmente o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento da execução.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.509485-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OTHON ADMINISTRACAO S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o alegado pagamento de fl. 21.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.513597-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA REAL DE PADRE MIGUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO PIMENTEL LISBOA E OUTRO. . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.517787-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MEDICO CENTER MANIPULACAO E HOMEOPATIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA GOMES CALÇADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações à Receita Federal quanto ao endereço de FLÁVIO CALÇADA PEREIRA.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento da execução.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.520507-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA ESTRELA SAMPAIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.14), indique o exeqüente a localização de bens penhoráveis.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.520917-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x LACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.522168-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SANCHES IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito, cite(m)-se o(a) executado(a) SANCHES IMOBILIARIA LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04 , na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.522178-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CANADIAN COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito, cite(m)-se o(a) executado(a) CANADIAN COM/ E IND/ LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.524211-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ANDRE FIGUEIREDO BECHARA ELIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.524505-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MOAPE DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nComprove o(a) exeqüente a condição de NEUSA CORREIA APPLER como sócia-gerente, solicitando, se for o caso, a INCLUSÃO da(s) mesma(s) no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.525588-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DARWIN REIS MARTIN (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS). . \r\n\r\nNão há que se cogitar a ocorrência de prescrição, na medida em que a inscrição de dívida ativa operou-se dentro dos 05 anos posteriores à ocorrência do fato gerador tributário, bem como sua cobrança pela via de ação de execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.528299-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.13/51 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.528308-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA IPANEMA LTDA (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.50/79, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.533262-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAN MAGDALA VASCONCELOS DUARTE PEREIRA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.538066-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NILSON TELES SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.538188-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Considerando-se que, à fl. 13, a CEF alega que os imóveis sobre os quais incide o imposto, objeto da presente execução, não pertencem ao acervo imobiliário daquela instituição, manifeste-se a o exeqüente conclusivamente sobre a referida propriedade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.538228-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RUBENI MARCO BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.539170-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DAS GRAÇAS A DE ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.541829-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 58/423, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.543215-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LOURDILENA ESTER SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido de fl.20, tendo em vista que a referida parte não integra a relação processual.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.544359-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IB NOGUEIRA VIDAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.502746-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SANDRO ALEX JACOMO LAZARY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.504013-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSTRUTORA RABELLO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 49/144, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.504706-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nIndefiro as exceções de pré-executividade oferecidas às fls. 36/146, 150/256, 258/387, 389/391 e 397/400, pois as mesmas veiculam matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nApós, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.508083-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MAR E KAT REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.508332-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARCIA CRISTINA MARQUES CABRAL. . Indefiro parcialmente o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, oficie-se à Receita Federal como requerido, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós o oferecimento das informações, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.508401-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NILDA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA. . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento da execução.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.508535-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IARA MORAES CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento da execução.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.508552-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOSE MENDEZ GONZALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento da execução.\r\n\r\n111 - 2005.51.01.508790-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LETÍCIA NABUCO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2005.51.01.509487-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO GONCALVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.512971-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x PHENIX REAL DISTRIBUIDOR PRODS FARMACEUTICOS LTDA. . À SEADI para inclusão do co-responsável NAIM QUEIROZ no pólo passivo, em razão do documento de fls. 25/27.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7° da Lei 6830/80, o referido co-responsável indicado à fl.22, não sem antes o exeqüente juntar o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se a penhora e avaliação.\r\n\r\n114 - 2005.51.01.514479-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MEC AUTO OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.520389-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ENGETEC AR CONDICIONADO E ELETROMECANICA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2005.51.01.521600-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EMAB MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.525843-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IND/ COM/ DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS). . Considerando-se a atualização do débito e a ausência de parcelamento administrativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.533507-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICE CENTRO DE MEDICINA AVANCADA LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EUGENIO LOPES, DANIELA PEREIRA DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação da Fazenda Nacional à fl.186 verso, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPartindo dos pressupostos de liquidez e certeza que informa a CDA, rejeito o pedido formulado pela executada (fl.31/182), determinado o andamento normal do feito com a respectiva penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n119 - 2005.51.01.534015-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO). . Considerando-se a atualização do débito e a discordância da exeqüente em relação aos bens oferecidos à constrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da dívida. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.510281-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONSTRUMET EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.512744-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CIRCE LIMA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.515052-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv. RICARDO BOKELMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 22/41, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação , como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 44), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA AS FLS. 35 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.515185-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CMK COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ANA CRISTINA ANTUNES). . Considerando-se a atualização do débito e a discordância da exeqüente em relação aos bens oferecidos à constrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da dívida. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.516104-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ITAMAR NUNES TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.516231-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SANDRA LIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. . Indefiro o pedido formulado à fl. 18, tendo em vista a a certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 09 verso, onde constata a inexistência de bens passíveis de constrição.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.518543-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA PREFERIDA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.519303-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ECOSOM SONORIZAÇÃO LTDA ME (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação da Fazenda Nacional às fls.106/108, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPartindo dos pressupostos de liquidez e certeza que informa a CDA, rejeito o pedido formulado pela executada (fl.19/104), determinado o andamento normal do feito com a respectiva penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.526301-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE COSTA TOLEDO. . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.09), indique o exeqüente a localização de bens penhoráveis, bem como o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.527018-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SPORTFIVE LTDA. . Cumpra-se a parte final da cópia da decisão juntada às fls. 35/36.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.528025-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.531352-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AILTON HENRIQUE DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.533735-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x AFAG REPRESENTAÇOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n133 - 88.0014345-8 CLAUDIO DA CUNHA GOMES (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Ao embargante para se manifestar conclusivamente acerca do documento juntado à fl. 34, no prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\n134 - 96.0063496-3 GEOVIA INDL/ S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 173 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n135 - 97.0077205-5 C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. PAULO CESAR DE SIQUEIRA CASTRO, VALDIR JOSE ROMANINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Diante da manifestação do embargado (fls. 493/494) e da procuração acostada à fl. 157, à embargante para que no prazo de dez dias, junte instrumento procuratório atualizado, no qual fique evidenciada a outorga a seus patronos de poderes específicos para desistir e renunciar.\r\n\r\n136 - 98.0041970-5 WANDE MARQUES PATEIRA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Diante dos v. acórdãos (fl. 125 e 138), bem como da certidão de fl. 146, relativa ao trânsito em julgado, à embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n137 - 2000.51.01.507154-4 AUTO MECANICA JACI LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da quitação da 3ª e última parcela referente aos honorários periciais (fl. 161), bem como da certidão de fl. 164, intime-se pessoalmente a sra. Perita para que apresente o laudo pericial em trinta dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, abra-se vista às partes, em dez dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre o mesmo.\r\n\r\n138 - 2001.51.01.513213-6 HIGYCOP COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Diante do v. acórdão (fl. 73), bem como da certidão de fl. 76, relativa ao trânsito em julgado, ao embargante sobre a impugnação de fls. 39/43, em dez dias.\r\n\r\n139 - 2001.51.01.518040-4 VARIG SA VIACAO AREA RIO GRANDENSE (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que a embargante deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nPor conseguinte, à embargante para que no prazo de 10 (dez) dias junte o documento mencionado às fls. 139/140.\r\n\r\n140 - 2001.51.01.525832-6 PURAC SINTESES IND/ E COM/ LTDA (Adv. DOMINGOS SIMPLICIO MALTEZ DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n141 - 2002.51.01.502988-3 THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101522024-4, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2002.51.01.509409-7 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, RONALDO DE OLIVEIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 173 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n143 - 2002.51.01.509531-4 SAN MARINO ROUPAS LTDA (Adv. SERGIO MAZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A embargante para se manifestar acerca dos documentos de fls. 85/109.\r\n\r\n144 - 2002.51.01.509823-6 DARIO GANDELMAN WEISS (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Ao embargante para se manifestar acerca da petição e do processo administrativo juntados às fls. 96/111, em dez dias.\r\n\r\n145 - 2002.51.01.509949-6 ATENAS ASSESSORIA TECNICA DE NEGOCIOS LTDA (Adv. RICARDO SANMARTIN GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da r. decisão de fls. 49/52, bem como da certidão de fl. 57, referente ao trânsito em julgado, à embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a autenticação das reproduções juntadas às fls. 06/11.\r\n\r\n2) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n3) Comprove que a outorgante da procuração de fl. 05 ainda detém tem poderes para representá-la em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa atualizados e devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n146 - 2002.51.01.514081-2 SCHOTT VITROFARMA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, PAULO INACIO XAVIER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Fl. 88 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nRetornando os autos, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 81.\r\n\r\n147 - 2003.51.01.500392-8 CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. RUI ARMANDO VILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A embargante para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n148 - 2003.51.01.504550-9 DELL ARTE SOLUÇOES CULTURAIS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fl. 347 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Antônio Correa;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n149 - 2003.51.01.510143-4 CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A (Adv. LUIZ ANTONIO V.MARCONDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À embargante para que junte a documentação mencionada à fl. 04, referente ao Processo n. 2002.51.01.515875-0, em trâmite na 4a Vara de Execução Fiscal, no prazo de dez dias.\r\n\r\n150 - 2003.51.01.525787-2 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . À embargante para dizer se ainda persiste seu interesse quanto à produção de prova pericial contábil requerida à fl. 446, em cinco dias.\r\n\r\n151 - 2004.51.01.502187-0 PIXMAD COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 173 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n152 - 2004.51.01.535101-7 ANTONIO CARLOS CARREIRA FREITAS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO, GERALDO LEMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 173 verso houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 175). Destaco que tal certidão foi datada em 10/08/04.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 31, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 10/8/04, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 08/9/04.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 09/9/04 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação do(a) embargante no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) mesmo(a) trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 10/8/04 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 09/9/04, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n153 - 2005.51.01.506667-4 AFONSO HENRIQUES BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fls. 49/50 - Indefiro a remessa dos autos ao sr. Contador Judicial, na medida em que cabe à parte interessada trazer aos autos a planilha de cálculos. Destaco que mencionada remessa só seria cabível em caso de controvérsia entre cálculos apresentados por ambas as partes, o que não ocorreu.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prova pericial contábil, aguarde-se.\r\n\r\nOutrossim, requisite-se à repartição de origem cópia integral do processo administrativo referente ao débito ora em discussão, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\nJuntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n154 - 2005.51.01.543438-9 PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. CARLA MARIA DAMICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n155 - 2006.51.01.531170-3 SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 74 houve a juntada do comprovante de Depósito Judicial efetuado em 25/07/06 pelo ora embargante, passando a correr daquela data o prazo legal para oposição dos embargos.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 61, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso I, da Lei 6830/80 assim dispõe, “in verbis”:\r\n\r\n“Art.16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\nI - do depósito;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim sendo, o termo “a quo” para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 25/7/06, já que o depósito foi efetuado nesta data. Desta forma, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 23/8/06.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 24/8/06 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 16, I, LEF.\r\n\r\n1 - Feito o depósito do “quantum debeatur”, o prazo para embargos do devedor conta-se a partir dessa data, não prevendo a lei qualquer outra formalidade legal (art.16, I, LEF).\r\n\r\nApelação Improvida.”\r\n\r\n(T.R.F. 3a. Região/SP - AC no.06-0/89, 3a. Turma, Rel. Juiz Sérgio Lazzarini (substituto), DO em 25.03.91, pg.000072)\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nNa hipótese de ter o executado optado por oferecer dinheiro em garantia da execução, a ser depositado em conta de poupança, por ordem do juízo, o prazo para oposição de embargos inicia-se da efetivação (arts. 9o, I e 16, I da LEF).\r\n\r\nApelação improvida.” \r\n\r\n(T.R.F da 4a. Região/sc, 3a. Turma, AC no.0447061-2/96,Rel.Juíza Vivian Josete P. Caminha, DJ em 25.08.99,pg.000432)\r\n\r\n“Fluência do prazo para embargos, a partir do depósito exigido pelo art. 9o, parágrafo 4o, da Lei n. 6.830/80, feito na forma do art. 32 da mesma lei, isto é, na Caixa Econômica. A partir daí, conta-se o prazo de trinta dias para embargos, nos termos do art. 16 da mesma lei. Não pode o executado valer-se de sua incúria para obter renovação do prazo para embargos.”\r\n\r\n(TJSP, AC. de 17/08/73,RJTJSP,85:95)\r\n\r\nAssim também vem entendendo a orientação doutrinária, conforme bem elucida José da Silva Pacheco (“in” Comentários à Lei de Execução Fiscal, editora Saraiva, 7a edição, 2000, São Paulo, pp.192/193): “O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, dentro do prazo de trinta dias, a partir:\r\n\r\ndo depósito em dinheiro à ordem do juízo;\r\n\r\nda juntada aos autos da prova da fiança bancária; ou\r\n\r\nda intimação da penhora, por qualquer meio previsto no art.12.\r\n\r\nJunta aos autos a prova do depósito, da fiança bancária ou da penhora dos bens do executado ou de terceiros (art.9o, parágrafo 2o), deveria ter o executado, a partir disso, o prazo para os embargos, pois só então tem-se nos autos o comprovante de que está o juízo assegurado. Entretanto, a Lei nº 6830/80, sem ater-se a princípios da processualística moderna, estabeleceu que o prazo de trinta dias conta-se a começar do depósito, da intimação da penhora ou da juntada da fiança bancária.”\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação da embargante no concernente a tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arestos suso transcritos, teria a mesma trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO, ou seja, a partir de 25/7/06 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 24/8/06, conforme carimbo do protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso I, do art. 16 da Lei 6830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.500386-7 SHELL BRASIL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, MARINA RODRIGUES CYRINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.500390-9 THE BRITISH CHAMBER OF COMMERCE AND INDUSTRY IN BRAZIL - BRITCHAM (Adv. WILLIE CUNHA MENDES TAVARES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação (fls. 129/132), bem como sobre o processo administrativo (fls. 139/187), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.502038-5 MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a autenticação das reproduções de fls. 06/12.\r\n\r\n2) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n159 - 2003.51.01.512658-3 PAULO SERGIO SILVA PEREIRA (Adv. RICHARD TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ao embargante para que, no prazo de cinco dias:\r\n\r\nDiga, conclusivamente, o tipo de prova pericial que deseja produzir, na medida em que à fl. 52 esclareceu, tão-somente, o objetivo de tal requerimento, deixando de mencionar a que tipo de perícia se refere.\r\n\r\n2) Manifeste-se sobre as alegações da embargada (fls. 47/48).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 126\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 250683"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "253451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300046122007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS, PROCESSO Nº 2001.51.01.503683-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS - CNPJ: 33.009.713/0001-75, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680030669811, CDA(s) nº(s) 7069906458043, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.281.356,66 em 24/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 253451"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "253657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080468-7 BRUNO MAIA PATRICIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 112: Indefiro o requerido, uma vez que houve a correta aplicação de correção monetária pela contadoria judicial (fls. 100/104).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.018737-3 RAQUEL CRISTINA DE FRANÇA MOREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem, a fim de tornar sem efeito a certidão de fl. 36, haja vista que este Juizado encontrava-se em Inspeção Anual no período de 24/04 à 30/04, portanto, com os prazos suspensos.\r\n\r\nTendo em vista que houve requerimento de suspensão do presente feito à fl. 34, não tendo sido o mesmo apreciado por este Juízo e que o recebimento do mandado referente à tutela deferida ocorreu em 18/05/2007, deixo para que a Turma Recursal decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.019161-3 THEREZA FREND WHEATLEY E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.033304-3 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Dê-se vista ao INSS sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.043238-0 MARIA JOSE DE LIMA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para ciência da documentação juntada às fls. 39/50, confirmando a necessidade de ressarcimento ao erário, tendo em vista os últimos valores pagos administrativamente a título de 3,17%.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043540-3 WILSON COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004666-0 ANTONIO CARLOS JESUS ALBUQUERQUE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos do Autor o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 30 de abril de 1982 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006008-4 MARILUCE GLORIA DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Fls. 69/70: Indefiro o requerido, tendo em vista não ter havido o trânsito em julgado.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar as contra-razões, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.51.003723-4 TEREZA FERREIRA DA FONSECA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CAMILA DE FÁTIMA MARINHO DE QUEIRÓS, CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE). . Cumpre aplicar, à espécie, o disposto no novo parágrafo 6o, do art. 461, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.444/2002, que permite ao juiz, de ofício e a qualquer momento, rever a periodicidade ou o valor da multa, caso tenha se tornado insuficiente ou excessiva, tal como se afigura na hipótese vertente.\r\n\r\nCom efeito, há de se levar em conta, de um lado, os transtornos comprovadamente vividos pela segunda ré (Sra. Sebastiana da Silva Barbosa) com o atraso excessivo no cumprimento da ordem judicial, que determinava a não retenção de 50% do valor de sua pensão e o pagamento dos valores retidos de março/2003 a março/2004, e, de outro, as informações desencontradas fornecidas pela instituição bancária a respeito da inexistência de depósito judicial em nome da segunda ré, quando o mesmo existia efetivamente, em conta judicial aberta por ordem deste 4o JEF, tanto é que a referida instituição devolveu o valor ao órgão responsável pelo pagamento da Marinha, fato que foi noticiado a este Juízo somente em 22/01/2007.\r\n\r\nUma vez intimada a UNIÃO FEDERAL em 14/09/2006, após tantas outras intimações sem resposta efetiva à comprovação integral do cumprimento da decisão judicial, a multa a que se refere o dispositivo legal em comento tem de ser mantida, até mesmo porque a segunda ré só recebeu efetivamente o valor em questão em 02/02/2007, conforme documento de fl. 461. Entretanto, por não possuir natureza indenizatória, ressarcitória ou reparatória, mas visando assegurar a eficácia prática da condenação, e, ainda, pela culpa concorrente da instituição bancária, que exime, somente em parte, a responsabilidade da UNIÃO FEDERAL, impõe-se o redimensionamento do valor fixado, sob pena de configurar enriquecimento ilícito, ficando o mesmo arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDiante disso, determino o cadastramento de RPV em nome de SEBASTIANA DA SILVA BARBOSA, no valor acima fixado, dando-se vista à UNIÃO FEDERAL por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório, intimando a beneficiária de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em seu nome, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.51.004616-8 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para ciência da petição de fl. 266, em que o autor reafirma nunca ter recebido valor algum referente ao presente feito.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação de cumprimento do julgado, transcorridos 10 (dez) dias, nada mais requerido pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.005364-5 SANDRA MARIA MIRANDA SANTOS (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se a parte ré, para que comprove que houve o integral cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, haja vista as alegações da parte autora de fls. 105/107.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.003090-7 MARIA SOLANGE ARAÚJO DA SILVA (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014715-0 DEA MAS MONTEIRO DE PAULA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.021235-9 MARIA HELENA FERNANDES FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença proferida nos autos do processo referente a FGTS, que correu na 23a Vara Federal (no. 2003.910113347438), comprovando tratar-se da conta 59920600541480 - Centro Federal Educação Tecnologia RJ, haja vista alegação da CEF, em contestação, neste sentido.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055635-8 GEISA MOREIRA DE JESUS (Adv. JOELCIO PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a CEF, com a máxima urgência, para que comprove o integral cumprimento do acordo homologado, sob pena de se considerar seu silêncio como obstrução ao exercício regular da jurisdição, a ensejar o arbitramento de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com contagem a partir de 06/06/2007, haja vista que teve ciência da sentença homologatória em 16/05/2007, conforme certidão de fl. 24.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015169-7 RONALDO DE VASCONCELLOS FONSECA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, extratos das contas vinculadas de FGTS nos quais constem os saldos nos meses dos expurgos inflacionários em questão.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015267-7 ANTONIO DEPTUSKI JACUBOSKI (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente cópia do termo de adesão assinado pelo autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024569-9 CARMOSINA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055155-5 JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002975/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000496-2 OZILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009308-9 JOÃO THEODORO DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002979/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010930-9 FERNANDO JOSE GOMES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.51.123041-9 ELENA MARTINS IGNÁCIO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002976/2007 . Posto isto, por ausente um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da incompetência deste Juízo para conhecer dos presentes autos, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.51.063095-8 ALEXANDER DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 20/06/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 253657"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "253486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017414-7 RAIMUNDO MAGNO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . \r\n\r\nFls. 117/118 - Dê-se ciência a parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125901-0 CELESTE FERREIRA CAMARGO (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV no valor informado às fls. 37 (R$ 5.410,44).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.132188-7 MOACIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 72/157, ao se proceder a revisão da RMI dos autores MOACIR PEREIRA SANTOS e ORLANDO GOMES MORAES, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que os valores das RMI revistas ficaram inferiores aos valores das RMI fixadas quando da concessão dos benefícios.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista as partes quanto às informações de fls. 72/157. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ, para retificação do nome do primeiro e terceiro autores, conforme documentos de fls. 11 e 22.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as RPVs nos valores informado às fls. 114 e 120, referentes as autoras TANIA DA SILVA NOGUEIRA e TELMA LUCIA DO CARMO, respectivamente. \r\n\r\n4 - 2006.51.51.018742-0 DANIEL ANTONIO PONTES E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 68/75, ao se proceder a revisão da RMI da autora CÁTIA REGINA DA COSTA FELIX, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 137,46) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 142,66), assim sendo, nada há o que executar em relação a autora acima mencionada.\r\n\r\nEm aditamento a decisão de fls. 136, determino a expedição da RPV no valor informado às fls. 78, referente ao autor EDIZIO APOLINARIO DOS SANTOS, bem como o fracionamento da multa entre os três autores.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.020068-0 JOSE PINON (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos. \r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? \r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? \r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, intime-se as partes para que apresentem os quesitos e indicarem seus Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após a apresentação daquele.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034520-7 ROSANA ARAUJO PORTO CAMELLO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas às fls. 55/67, nada há o que executar.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049501-1 MARIA DO SOCORRO GALDINO FERRI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da impugnação de fls. 65/72, remetam-se os autos ao contador para que informe se os cálculos de fls. 49/63 foram elaborados em conformidade com o acórdão de fls. 43/44. Em caso negativo, deverá elaborar novos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052575-1 ORLANDO RODRIGUES PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da impugnação de fls. 122/130, remetam-se os autos ao contador para que informe se os cálculos de fls. 84/120 foram elaborados em conformidade com o acórdão de fls. 77/80. Em caso negativo, deverá elaborar novos cálculos os quais já deverão vir deduzidos da importância paga às fls. 131.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053549-5 CLEBER DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls.48 no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.005784-5 JUDICARLENE BENTO DA COSTA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.049057-7 IVANIR JOSE YASBECK (Adv. TANIA MARA BORGES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.010113-9 MIRIAM GROSSMAN DIAMANTE (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.014580-5 ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.025247-6 ROSA CARMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.027073-2 ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.038582-1 NEIVA SUELI DE SOUZA VIANA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 196/198 - Dê-se vista as parte, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.079133-1 AMELIA DE OLIVEIRA BUENO (Adv. FLAVIO LIMA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017336-6 LEONIDIA DIAS FERREIRA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032795-3 JOSE VIEIRA GOMES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias; devendo, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.033916-5 CARLOS ALBERTO BALBINO E OUTROS (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SEBASTIÃO PAULINO DA PAZ. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034040-4 THEREZINHA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom a vinda da documentação, às partes, pelo prazo comum de 05dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.034053-2 MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.043982-2 MARIA ELIETE PESSANHA TAROUQUELA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.054060-0 CRIS ELAINE SILVA SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 253486"
                            ],
                            "253536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para exclusão de Wellington no pólo passivo, consoante petição de fls. 54.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de inclusão de Thays da Silva Costa no pólo ativo da ação, conforme pedido de fls. 34/35, uma vez que ela deverá ajuizar a adequada ação de investigação de paternidade no Juízo de Família e obter o reconhecimento judicial da filiação, para que possa postular o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Jorge Luis Barros de França, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLEME MARQUES DE ABREU (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de julho de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RUFINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos; devendo a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar sobre os documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de agosto de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n5 - 2007.51.51.013740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA SILVA PIRES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de agosto de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n6 - 2007.51.51.016376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MASLOUVAR MONTEIRO DA FONSECA SOUSA (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua Contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA VIEIRA PONTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de agosto de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253536"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "253579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.015280-1 ROSA LUIZA DA SILVA (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2002.51.51.017278-2 REINALDO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2002.51.51.018840-6 HEDWIG MUMME (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2003.51.51.073360-7 SERGIO JORGE COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra 'Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2004.51.51.002326-8 MARIETA ROSA WANDERSMAN (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2005.51.51.001902-6 NAIARA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098138-7 JOEL ANY DE ANDRADE (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537573-0 MARIZA VIEIRA MIRANDA (Adv. JORGE FELIX PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014845-1 BARBARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.017877-7 EUDENI DE SILVA SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.020140-4 ALBA MARIA GOMEZ MESQUITA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026701-4 JULIO CESAR BARRETO DA FONSECA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027019-0 SERGIO ROBERTO FARIAS DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028863-7 VERA LUCIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032131-8 VERA LUCIA GOUVEA VICENTE (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034539-6 ILDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035078-1 MARGARIDA MARIA DE ASSUNÇÃO QUINTÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036863-3 CREUSA MARIA BONFIM SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037489-0 EDSON AMARO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039683-5 MARCO ANTONIO CORDEIRO MACHADO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049393-2 LUIZ OSWALDO CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049472-9 MAURO DA SILVA GAMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049496-1 MARIA HELENA ALVES FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050606-9 CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050923-0 MARIA ELVIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052552-0 VALQUIRIA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2006.51.51.054616-0 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055011-3 ANTONIO PAULINO DE FARIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056473-2 UBIRACI GOMES DE VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056476-8 LAURITA FERREIRA DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056937-7 MARIA JURANY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2007.51.51.000382-9 IVANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2007.51.51.000462-7 LILIAN CLAUDIA ANGELO RODRIGUES (Adv. ROGERIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2007.51.51.000469-0 MARIA HILDA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004836-9 ALEX ALEXANDRE MENDES ALMEIDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004952-0 ANA MARIA OSORIO DE FARIA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 253579"
                            ],
                            "253580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIALVA SIQUEIRA BELLO (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VIEIRA DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR VALLENTE GARCIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILTHAO ROSA FIALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMAO GUEDES MONTEIRO (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MENDONÇA MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009007-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BENTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009291-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DE JESUS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009569-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLANIS BARCELOS MEIRELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE FREITAS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE LIMA MUNIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DO NASCIMENTO (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE FARIA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RIBEIRO DA PENHA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS LIMA LEITE (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2007.51.51.012349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CUNHA DA COSTA BRITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKILINA DE JESUS FERREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE MENDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE BARROS XAVIER (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAGUASSI DA MOTTA RIBEIRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA PENA TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEYR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CALDEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANGEL WONG CALVO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MONTEIRO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEÃO MOREIRA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMIRO DA SILVA SOUZA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n34 - 2007.51.51.006296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI RODRIGUES SIMOES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2007.51.51.010583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS LOPES JULIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO HAWLE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n39 - 2007.51.51.015003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN HARLEY DAIES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n40 - 2007.51.51.015213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA GONÇALVES DE VITO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ALVES NUNES (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICE SANTOS DA HORA (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DOMINGUES JULIAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MONTEIRO DA LEONARDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA POSSIDENTE CASCARDO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n46 - 2007.51.51.020673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO DE FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO MAIA E SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. Sª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 253580"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "254049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061916-5 MARIA DE LOURDES GALDINO DAS NEVES (Adv. ROBERTO BOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Oficie-se à empresa Isaura Sousa Torreão, na pessoa de seu representante legal, no endereço de fls. 18, requisitando sejam remetidos a este juízo, em até 15 (quinze) dias, cópias de todos os registros funcionais em nome de JOSÉ FERREIRA DAS NEVES (CPF 800.725.187-15), principalmente onde constem datas de admissão e demissão, funções exercidas, bem como sob condições insalubres e perigosas.\r\n\r\nDeverão ser encaminhadas, ainda, cópias das guias de recolhimento previdenciário concernentes ao suposto empregado, bem como do contrato social que comprove a qualidade de representante legal do intimando. O não comprimento implicará cominação de multa pessoal baseada no artigo 14 do CPC. Anexar ao ofício cópias de fls. 18/19.\r\n\r\nIntime-se o responsável pelo setor de RH da empresa Casas Guanabara Comestíveis Ltda, no endereço de fls. 28, por oficial de justiça, requisitando cópias de todos os registros funcionais em nome do falecido, principalmente datas de admissão e rescisão contratual, bem como documentação sobre os salários de contribuição desde julho de 1994. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de cominação de multa pessoal baseada no artigo 14 do CPC.\r\n\r\nDesigno o dia 20/09/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal.\r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530302-0 OTILIO MELANDRE DIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARCIA MARIA BORDA DE FIGUEIREDO (Adv. JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ). . Tendo em vista as provas que lastrearam a antecipação da tutela, cancelo a audiência designada para o dia 10/07/2007.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037974-6 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO MARCOLINO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA DE FATIMA G DE ARAUJO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a certidão de fls. 63, cancelo a audiência anteriormente agendada para o dia 10/07/2007, redesignando a mesma para o dia 17/07/2007 - 14 horas, mantendo os termos do despacho de fls. 62.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência via telegrama, sem prejuízo de publicação no DOERJ.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047768-9 ELAINE DE ARAUJO CUNHA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar o seu convencimento, designo o dia 27/09/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder, dentre outros documentos relevantes. \r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho requisitando cópias de todos os prontuários médicos em nome da autora, desde quando iniciado o tratamento naquele estabelecimento. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.083941-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.024541-1 ANGELICA SANTOLIN MUNIZ (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099615-9 RENATO XAVIER MAIA (Adv. VALTER B. VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117904-9 PAULO EDUARDO SOARES MARTINS DA COSTA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.020149-0 JOAO BATISTA MARTINS NETO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037858-4 EDGAR BATISTA DE SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.038834-6 SOLANGE FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 24/07/07 (15 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042283-4 VANDA DE MARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002025-6 SELMA DOS SANTOS NUNES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 24/07/07 (15 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008379-5 CARMEM MENEZES DU BOCAGE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009749-6 FAJGA RYWKA BRONZ (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010689-8 ANTONIO PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010751-9 DILMA DE LIMA FAGGIONI (Adv. ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE, FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 254049"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "253636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000610\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004684-4 PAULO CEZAR RANGEL DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151004684-4\r\n\r\nAutor: PAULO CEZAR RANGEL DE LIMA\r\n\r\n(Adv. Dr. Antonio Carlos Aires de A. Braz)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando o reconhecimento como tempo de contribuição do período de 16/09/75 a 11/03/76 trabalhado no Colégio Inconfidência, bem como de atividade especial dos períodos de 17/04/72 a 27/09/73, 03/02/75 a 11/04/75 e de 09/02/76 a 28/04/95 laborados, respectivamente, nas empregadoras LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA, FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S/A e EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, na primeira empresa, nas categorias profissionais de praticante técnico e técnico em eletricidade, na segunda, como técnico de qualidade (cabos de alta tensão), e, na última, como auxiliar técnico e técnico em telecomunicações.\r\n\r\nNos termos da Súmula nº 242 do Superior Tribunal de Justiça, é admissível a propositura de ação declaratória para o reconhecimento de tempo de serviço visando à percepção de benefício previdenciário.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, visto que, tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito a demanda, surge a resistência a lide a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nMerece também ser rejeitada a alegação preliminar de deficiente instrução do pedido, eis que ausência ou não de documentos se relaciona com a instrução probatória, e, portanto, ao mérito da demanda, e como tal será oportunamente analisada.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nInicialmente, vislumbro que, além da Autarquia Previdenciária não ter contestado o tempo de contribuição relativo ao labor desempenhado no Colégio Inconfidência, o mesmo consta da anotação da CTPS de fls. 35, estando este documento arrolado no inciso I do Parágrafo 2º do art. 61 do Dec. 3.048/99 como hábil a sua comprovação. \r\n\r\nRessalte-se que, as anotações na CTPS servem para tal prova, visto que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário, que não restou elidida pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO artigo 19 do Dec. 3.048/99 também dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço ou de contribuição.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, constando da xerocópia da CTPS do Autor, a existência do vínculo empregatício no período a ser reconhecido, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição.\r\n\r\nAdemais, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nDesta forma, merece prosperar o pedido de reconhecimento do referido tempo de contribuição.\r\n\r\nPasso a examinar o pleito de contagem especial dos períodos trabalhados nas demais empregadoras. \r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes no civos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172 de 05/03/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nEntão, cumpre analisar se o Autor comprovou o exercício de atividade com exposição ao agente agressivo eletricidade.\r\n\r\nEntendo que não, visto que o mesmo não juntou nem sequer tentou juntar os documentos comprobatórios da exposição à eletricidade, tais como, SB-40, DSS 8.030, laudo técnico, etc.\r\n\r\nDesta forma, por não ter o Autor se desincumbido do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, na forma do artigo 333, inciso I do CPC, impõe-se, por óbvio, o julgamento de improcedência do pleito de reconhecimento de tempo especial. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar o direito do Autor ao reconhecimento como tempo de contribuição do período de 16/09/75 a 11/03/76 laborado no empregador COLÉGIO INCONFIDENCIA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.002760-0 RAIMUNDO AMARAL MATOS (Adv. CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151002760-0\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO AMARAL MATOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reconhecimento como tempo de contribuição do período laborado de 01/01/70 a 26/02/76 no CONDOMÍNIO AFONSO FERREIRA MOURÃO - EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência absoluta deste JEF, pois restou esclarecido pelo Autor, em sua petição de fls. 43, que a presente ação é de cunho declaratório com o fito de reconhecimento de tempo de contribuição para fins de aposentadoria.\r\n\r\nAdemais, nos termos da Súmula nº 242 do Superior Tribunal de Justiça, é admissível a propositura de ação declaratória para o reconhecimento de tempo de serviço/contribuição visando à percepção de benefício previdenciário.\r\n\r\nMerece ser rejeitada também a preliminar de deficiente instrução do pedido, visto que dos autos constam os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPasso, desta forma, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nQuanto à prova do tempo de serviço/contribuição, estabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, há nos autos início razoável de prova material, consubstanciado na anotação do referido vínculo empregatício na CTPS, às fls. 08/12, constando este documento do rol do inciso I do Parágrafo 2º do art. 61 do Dec. 3.048/99 como hábil à comprovação do tempo de contribuição. \r\n\r\nRessalte-se que, as anotações na CTPS servem para tal prova, visto que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário, que não restou elidida pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO artigo 19 do Dec. 3.048/99 também dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço ou de contribuição.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, constando da xerocópia da CTPS do Autor, a existência do vínculo empregatício no período a ser reconhecido, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição.\r\n\r\nPor fim, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária ao reconhecimento do tempo de contribuição relativo ao período de 01/01/70 a 26/02/76 laborado pelo Autor no CONDOMÍNIO AFONSO FERREIRA MOURÃO - EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 253636"
                            ],
                            "253637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000611\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.026625-6 AMADOR PEREIRA NUNES (Adv. LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003786/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R (Tipo III -B).I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.049904-4 RULZA MEDEIROS RODRIGUES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.049904-4\r\n\r\nAutor(es): RULZA MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056548-3 ALCIONE DE CASTRO MONCAO (Adv. AUREAN MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.056548-3\r\n\r\nAutor(es): ALCIONE DE CASTRO MONCAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL\r\n\r\nTendo em vista que no dispositivo da sentença de fls. 82/85 constou equívoco na digitação dos algarismos que representam o montante dos atrasados, cumpre a este Juízo proceder à devida retificação.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nQuebra Assim, retifico parcialmente o dispositivo da sentença de fls. 94/96, mantendo a sentença em seus demais termos:\r\n\r\n“ Expeça-se RPV do montante dos atrasados, no valor de R$ 4.253,78 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos).”\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 253637"
                            ],
                            "253638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000612\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069310-2 WALNISIA SOUZA COTRIM (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.069310-2\r\n\r\nAutor(es): WALNISIA SOUZA COTRIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109728-8 EURIDES CALIXTO FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.109728-8\r\n\r\nAutor(es): EURIDES CALIXTO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006713-0 RISONALDO MOUTTA NUNES (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.006713-0\r\n\r\nAutor: RISONALDO MOUTTA NUNES\r\n\r\n(Adv. Drº. Erasmo Honorato de Paula)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a transformação do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega o Autor, como causa de pedir, ser portador de Síndrome de Imonudeficiência Adquirida (AIDS), mesma patologia que lhe tornou inapto para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a sua conversão em aposentadoria por invalidez, diante da alegada existência de incapacidade permanente. \r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois não há necessidade de prévio exaurimento na via administrativa para ingresso no Judiciário.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico do juízo de fls. 42/43, e o parecer técnico do INSS, de fls. 64/66, revelaram que apesar do Autor ser portador do vírus HIV, uma doença sabidamente incurável e propiciadora de intercorrências infecciosas, as chamadas doenças oportunistas, não quer dizer que ele está incapacitado de exercer qualquer atividade laboral, de forma permanente. \r\n\r\nAssim, após exame do referido laudo e do parecer técnico do INSS, é de se concluir que o quadro clínico do Autor está estável, apresentando uma carga viral baixa e, em contrapartida, uma quantidade de células de defesa, comumente afetadas pelo vírus, alta, o que demonstra uma resposta satisfatória e adequada ao tratamento, diga-se, atualmente, eficiente e capaz de melhorar a qualidade de vida do paciente. \r\n\r\nAdemais, a atividade laboral exercida pelo Autor, de comerciário, não o expõe a excessivo esforço físico, nem o sujeita a condições adversas, tais como temperatura, presença de gases ou inalantes tóxicos.\r\n\r\nDesta forma, restou provado estreme de dúvida que o Autor, embora portador de uma doença crônica e irreversível, não está incapacitado totalmente para o exercício de qualquer trabalho, de forma permanente.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro estágio da doença, que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028028-6 FABIO DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.028028-6\r\n\r\nAutor: FÁBIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n(Adv. Dra. Huelbert Jardim Ferreira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, ser portador de doença degenerativa na coluna, qual seja, Espondilolistese L4-L5, responsável por fortes dores, com reflexo nos membros inferiores.\r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade permanente. \r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois não há necessidade de prévio exaurimento na via administrativa para ingresso no Judiciário.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 60/62 revelou que apesar do quadro clínico do Autor ser bastante doloroso, com presença de fortes dores lombares, comprometimento e atrofiamento nervoso, além de dormência nas pernas, não há que se falar ainda em incapacidade permanente do Autor para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nAssim, da aludida prova pericial, é de se concluir que, tendo em vista a realização da cirurgia, à qual foi submetido o Autor e o conseqüente tratamento fisioterápico, ao qual igualmente se sujeitará, poderá haver uma completa e definitiva recuperação para o trabalho, embora demorada, sendo, dessa forma, prematuro afirmar que o Autor, ainda jovem, já se encontra totalmente inapto para qualquer trabalho, de forma permanente.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031661-0 EMILIA FERRAZ PARENTE (Adv. ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.031661-0\r\n\r\nAutor(es): EMILIA FERRAZ PARENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário, tornando-o igual ao salário mínimo, bem como o recalculo da renda mensal inicial, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, este não merece ser acolhido, pois consoante documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 22/25, verifico que a parte Autora está percebendo seu benefício previdenciário com renda mensal igual a um salário mínimo, em obediência ao mandamento do art. 33, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIgualmente, merece ser rejeitado o segundo pleito pelas razões abaixo expostas.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042989-0 JOSETTI DA FONSECA LIMA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042989-0\r\n\r\nAutor(es): JOSETTI DA FONSECA LIMA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo II-A).I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045840-3 MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045840-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046933-4 GESISAEL ALMEIDA XAVIER (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151046933-4\r\n\r\nAutor: GESISAEL ALMEIDA XAVIER\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo (19/04/2005), alegando, como causa de pedir, ter trabalhado como impressor gráfico, atividade que goza de presunção de insalubridade, por mais de 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nNão tendo sido contestado o preenchimento dos requisitos concernentes à qualidade de segurado e à carência, a controvérsia reside na satisfação do último requisito, qual seja, o trabalho em condições especiais pelo tempo mínimo exigido na legislação previdenciária.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção por grupo profissional.\r\n\r\nA atividade do trabalhador em indústria gráfica constava como penosa ou insalubre no item 2.5.5 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.5.8 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nAssim, o tempo de serviço prestado na indústria gráfica, tem a presunção legal de que fora realizado em condições insalubres até o advento da Lei 9.032/95. \r\n\r\nPor outro lado, exige-se o tempo mínimo de trabalho na referida ocupação de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos supramencionados códigos 2.5.5 do Anexo do Decreto 53.831/64, e 2.5.8 do Anexo II do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nTendo em vista que a atividade de trabalhador em indústria gráfica goza de presunção absoluta de insalubridade somente até o advento da L. 9032/95 (28/04/95), resta saber se até a referida data o Autor alcançou os 25 (vinte e cinco) anos necessários na legislação previdenciária.\r\n\r\nEntendo que não.\r\n\r\nIsto porque, em análise do SB-40 e do perfil profissiográfico previdenciário preenchido pela ex-empregadora, às fls. 18 e 20/22, verifico que o Autor iniciou sua atividade em parque gráfico em 02/04/79, não tendo, até o advento da L. 9.032/95, alcançado os 25 (vinte e cinco) anos necessários ao deferimento da aposentadoria especial.\r\n\r\nPor fim, para o reconhecimento do tempo em condições especiais posterior ao advento da L. 9.032/95, exigia-se que o Autor tivesse comprovado a efetiva exposição aos agentes agressivos químicos constantes do Anexo IV do Dec. 2.172/97, e posteriormente do Anexo IV do Decreto 3.048/99, o que não o fez nem sequer tentou fazê-lo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050044-4 MARIA CORREA DA SILVA REP/ P/ JOSE CORREA TORRES (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050044-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA CORREA DA SILVA REP/ P/ JOSE CORREA TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003646-0 JOAO PINHEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003646-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003953-8 AGENOR HALFELD ALONSO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5151003953-8\r\n\r\nAutor: AGENOR HALFELD ALONSO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que seja assegurado o direito a aposentação nas condições legalmente previstas quando implementou 35 (trinta e cinco) anos de serviço, conforme previsto no artigo 122 da L. 8.213/91, com a redação introduzida pela L. 9.528/97.\r\n\r\nRequer, ainda, o Autor o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a mesma permite a compreensão do pedido e da causa de pedir (os fatos e fundamentos jurídicos do pedido).\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de prescrição qüinqüenal das parcelas diante do julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO benefício do Autor foi concedido em 14.11.92, quando ainda não estava em vigor o art. 122 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela L. 9.528/97, constituindo-se em ato jurídico perfeito e imodificável.\r\n\r\nAdemais, a apuração do período básico de cálculo deve obedecer ao disposto no caput do art. 29, em sua redação original, da L. 8.213/91, que a vincula a data do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nPor fim, conforme orientação jurisprudencial “o direito adquirido vislumbra-se no tocante ao benefício em si, inexistindo quanto ao valor da aposentadoria, o qual guarda relação de dependência com o exercício do direito e conseqüentemente com os requisitos do afastamento da atividade ou apresentação do requerimento“ (TRF 3a. Região, Segunda Turma, A.C. nº 469.223, Rel. Peixoto Junior, DJU 26/07/2000, pág. 315).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010364-2 MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151010364-2\r\n\r\nAutora: MARIA LÚCIA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n(Adv. Dra. Rosângela Gualberto da Silveira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a concessão de pensão previdenciária de ex-cônjuge MANOEL BENTO DE ARAÚJO, a contar da DER (13/11/2006), parcelas vencidas e vincendas, procedendo-se aos descontos das contribuições pretéritas, não recolhidas pelo de cujus, do referido benefício, conforme autoriza o artigo 115 da L. 8.213/91.\r\n\r\nA Autora alega, como causa de pedir, que, tendo havido a inscrição do falecido cônjuge como contribuinte individual, em 01/11/75, tem direito a proceder à regularização das contribuições por ele devidas, de modo a que ostente a qualidade de segurado, por ocasião do óbito, obtendo a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nRejeito a alegação preliminar de deficiente instrução do pedido, sendo certo que os documentos anexados aos autos permitem a análise da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVislumbro que, conforme demonstrado pela Autarquia Previdenciária, nos documentos de fls. 51/55, apesar da existência de duas inscrições em nome do falecido marido da Autora, ambas com data de cadastramento em 01/11/75, o mesmo jamais efetuou qualquer recolhimento previdenciário.\r\n\r\nDesta forma, entendo que inexiste sequer prova de exercício de atividade remunerada de modo a que se possa sustentar que o falecido marido da Autora mantinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor outro lado, conforme entendimento assente na jurisprudência, a qualidade de segurado do contribuinte individual decorre da prova do recolhimento das contribuições previdenciárias (art. 30, II, L. 8.212/91), não bastando o simples exercício da atividade remunerada, não se admitindo, assim, a regularização das contribuições após o seu falecimento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. nº 2005.72.95.0133107, Rel. Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, DJU 21/05/2007, in verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INSCRIÇÃO POST MORTEM. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O contribuinte individual está obrigado a recolher a contribuição aos cofres da previdência por iniciativa própria, sendo certo que a qualidade de\r\n\r\nsegurado decorre exclusivamente, no caso dos citados contribuintes individuais, da prova do recolhimento das referidas contribuições previdenciárias nos moldes do art. 30, II da Lei 8.212/91.\r\n\r\nII - O simples exercício da atividade remunerada não mantém a qualidade de segurado do de cujus, sendo necessário, no caso, o efetivo recolhimento das contribuições respectivas pelo próprio segurado quando em vida para que seus dependentes façam jus ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIII - Não é possível a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do segurado falecido, contribuinte individual, que não efetuou o recolhimento das contribuições respectivas à época, não havendo amparo legal para a dita inscrição post mortem ou para que sejam descontadas as contribuições pretéritas, não recolhidas pelo de cujus, do benefício da pensão por morte percebido pelos herdeiros.\r\n\r\nDesta forma, por não ostentar o falecido marido da Autora a qualidade de segurado nem preencher os requisitos para o deferimento de qualquer espécie de aposentadoria, quando do óbito, ocorrido em 03/01/90, a Autora não tem direito à concessão da pensão previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126260-3 MARIA DE FATIMA GOMES DE ARAUJO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126260-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A-TIPO A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de pensão por morte deixada por seu filho Cristiano Gomes de Araújo, segurado falecido em 17/10/2001, a contar da data do óbito, alegando, em síntese, ser beneficiária da pensão por morte do segurado falecido, na condição de dependente, na forma do artigo 16, inciso II da Lei 8.213/91, visto que vivia sob a sua dependência econômica, conforme dispõe o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes. Estabelece o Parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal, que a dependência econômica destes beneficiários não é presumida, devendo ser comprovada.\r\n\r\nDesta forma, para aferição do direito ao pensionamento, torna-se indispensável a análise da dependência financeira da genitora em relação ao filho falecido.\r\n\r\nDos documentos juntados aos autos, restou dúvida que a Autora e o falecido residiam juntos, e não ficou demonstrado que o mesmo auxiliava no orçamento doméstico, arcando, por exemplo, com o pagamento das contas de luz, telefone, etc. \r\n\r\nA prova oral também se mostrou insuficiente, visto que as testemunhas ouvidas em audiência, às fls. 87/88, prestaram depoimentos contraditórios em relação à existência de domicilio comum, bem como não convenceram este juízo da dependência econômica da autora em relação ao segurado falecido.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.25 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518435-3 BRENDA CESITA ALVES REP/ P/ MARIA JOSE CESITA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.518435-3\r\n\r\nAutor(es): BRENDA CESITA ALVES REP/ P/ MARIA JOSE CESITA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A- TIPO A\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nI - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por BRENDA CESITA ALVES (menor) representada por sua mãe, Maria José Cesita, cujo objeto é a condenação do INSS NA CONCESSÃO DE PENSÃO PELA MORTE de seu pai, César Francisco Alves, falecido em 17/15/2003. (doc. fl. 14).\r\n\r\nPreliminar. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMérito. Alega a autarquia previdenciária em sua contestação (fls. 29/35) que a parte autora não tem direito ao benefício pleiteado por falta de qualidade de segurado do instituidor da pensão no momento anterior ao óbito, pelo que pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nPasso a análise do assunto:\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nContudo, verifico, da consulta dos documentos de fls. 22/23 que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 11/2000, estando o mesmo, à época do óbito, sem exercício e sem contribuição, por mais de 2 (dois) anos, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 6ª Edição, pág. 283, comentando o assunto, esclarece:\r\n\r\n“O regime jurídico da pensão por morte é revelado pelos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/91. A pensão é o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido - a chamada família previdenciária - no exercício de sua atividade ou não (neste caso, desde que mantida a qualidade de segurado), ou ainda, quando ele já se encontrava em percepção de aposentadoria. O benefício é uma prestação previdenciária continuada, de caráter substitutivo, destinado a suprir, ou pelo menos a minimizar, a falta daqueles que proviam as necessidades econômicas dos dependentes. Atualmente, o § 2º do art. 102, na redação da Lei nº 9.528/97, expressamente estabelece que não será concedido o benefício de pensão ao segurado que falecer após a perda da qualidade de segurado, nos termos do art. 15 desta lei, salvo se preenchidos os requisitos para a obtenção da aposentadoria nos termos do parágrafo anterior...” (Grifo nosso).\r\n\r\nÉ de se observar que o falecido sequer tinha direito adquirido à aposentadoria, por não ter preenchido os requisitos específicos inerentes às respectivas espécies. Na data do óbito, tinha apenas 26 anos de idade (fl. 14), e conforme CNIS (fls. 23) possuía somente 10 contribuições junto a Previdência Social. Assim, a filha do de cujus de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, e não preencheu os requisitos para a aposentadoria, não tem direito à pensão por morte pleiteada.\r\n\r\nII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031232-9 ANTONIO FELICIO RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031232-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FELICIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega o Autor, como causa de pedir, ser portador de Cirrose Hepática e Esplenomegalia, patologia que lhe torna incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico, das anotações da carteira de trabalho de fls. 14/17 e da consulta aos vínculos empregatícios do Autor junto ao CNIS de fls. 54/55 que o mesmo deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 10/02/2001, estando, à época do ajuizamento da ação (12/07/2006), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurado, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, consoante o exame técnico de fls. 48/49 a patologia da qual padece o Autor teve início em 1974, apresentando um quadro clínico de esquistossomose, evoluindo para cirrose hepática, em abril de 2006, quando então se tornou totalmente inapto para o exercício de qualquer atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAssim, quando o Autor se tornou inapto de forma permanente para o trabalho, em 2006, o mesmo já tinha perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034050-7 LUCIMAR GOMES CAMPOS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034050-7\r\n\r\nAutor(es): LUCIMAR GOMES CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte do companheiro, VICENTE RODRIGUES DA COSTA, segurado falecido em 27/12/2000 (doc. de fls. 16), a contar da data do requerimento administrativo, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação às fls. 26/32, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que as provas documentais acostadas aos autos não comprovam a união estável, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte será deferido quando atendido os seguintes requisitos:\r\n\r\n1- Morte do segurado;\r\n\r\n2- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n3- A comprovação da qualidade de dependente.\r\n\r\nO primeiro requisito resta suprido pela certidão de óbito juntada aos autos às fls. 16.\r\n\r\nO falecido Vicente Rodrigues da Costa era segurado da Previdência Social na data do óbito, tendo em vista que recebia benefício de aposentadoria por tempo de serviço, conforme documento de fls. 49/50.\r\n\r\nA controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da parte autora:\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela supramencionada Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. Estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis: “§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA declaração de união estável e dependência econômica firmada pelo ex segurado à fl. 60 não encontra respaldo nas outras provas anexadas aos autos. A prova testemunhal (fls. 124/126) foi insuficiente, tendo em vista que não ficou comprovada a existência de uma união estável entre a autora e o falecido, apesar de não restarem dúvidas sobre o domicílio comum.\r\n\r\nAs testemunhas afirmaram que a autora cuidava do de cujus devido a um acidente que este sofreu, porém não puderam afirmar se havia um relacionamento amoroso entre eles. A dependência econômica, apesar de ser presumida por lei, faz-se mister ressaltar que também não foi comprovada, visto que a autora já recebe um benefício de pensão por morte em virtude do falecimento de um outro companheiro, que tudo indica que era irmão do Sr. Vicente Rodrigues, com quem teve três filhos. Deste fato pode ser explicado a relação de confiança entre a autora e o ex segurado, o que não significa que viviam como se casados fossem.\r\n\r\nNo caso em questão não ocorreu a comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, requisito indispensável à percepção da pensão por morte. As provas acostadas aos autos, bem como a produzida em audiência, não convenceram este juízo da convivência marital da autora com o falecido, tendo em vista que não ficaram demonstrados os elementos constitutivos de uma união estável, quais sejam: a publicidade, notoriedade e o objetivo de constituição de família, ficando apenas comprovada a mera coabitação.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls. 27 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 253638"
                            ],
                            "253639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000613\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800876-1 MARINILZA DE ALMEIDA DO REGO (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.01.800876-1\r\n\r\nAutor(es): MARINILZA DE ALMEIDA DO REGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013182-7 OSCARINA NEVES MAURICIO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013182-7\r\n\r\nAutor(es): OSCARINA NEVES MAURICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041423-0 DIVACI DA CRUZ (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA, FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041423-0\r\n\r\nAutor(es): DIVACI DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004464-9 SARA SILVA SANTANA (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004464-9\r\n\r\nAutor(es): SARA SILVA SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013660-0 ALBERTINO ROCHA PEREIRA (Adv. OTTO EDUARDO LIRA AURICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013660-0\r\n\r\nAutor(es): ALBERTINO ROCHA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013807-3 IVANI DOMINGAS DA SILVA DE SOUZA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013807-3\r\n\r\nAutor(es): IVANI DOMINGAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014275-1 NADYR PEREIRA LINO (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014275-1\r\n\r\nAutor(es): NADYR PEREIRA LINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 253639"
                            ],
                            "253640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000639\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504971-1 LIGIA DE MATTOS UMPIERRE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER, LEA MELLO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 25/07/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040996-9 LAZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 25/07/2007, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050294-5 MARIA DA GLORIA DE ASSIS CARCANO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 25/07/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056825-7 MONIQUE DA SILVA ARAGAO DOS SANTOS REP/ P/ FATIMA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 25/07/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000999-6 ALBERTO COELHO DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 25/07/07 ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. JOSE C. BRANT (NEUROLOGISTA)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010641-2 NILSON DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 25/07/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 253640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "253428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017182-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.017182-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Luiz Barbosa de Almeida \r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nOrigem: 3° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fls. 45/46).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 48/50, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000150-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.000150-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Ivone Nascimento dos Santos \r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS da autora, ante a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 76/87, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990” (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.60.001592-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO JESUS DE ALMEIDA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.001592-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Marcio Jesus de Almeida\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes (fls. 41/43).\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários devido à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002178-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SANTOS MAGALHAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002178-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Helio Santos Magalhães\r\n\r\nRecorrido: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nOrigem: 3° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da\r\n\r\n1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n5 - 2005.51.60.002817-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS CARVALHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002817-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: José Dias de Carvalho\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes (fls. 43/44).\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato ju rídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários devido à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/R\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005392-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA LUZ GARCIA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005392-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: José da Luz Garcia\r\n\r\nRecorrido: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nOrigem: 3° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da\r\n\r\n1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005898-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BARCELOS MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005898-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Luiz Barcelos Martins\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes (fls. 35/37).\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários devido à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n8 - 2005.51.68.005903-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DA SILVA DE SOUZA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005903-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Vanderlei da Silva de Souza\r\n\r\nRecorrido: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nOrigem: 3° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos nos meses: junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da\r\n\r\n1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002789-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURECY DE ALMEIDA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.002789-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Laurecy de Almeida \r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço), concedido em 01 de junho de 1993 (fl. 36), a partir do advento da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 48/51).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 54/57. Contra-razões às fls. 65/67.\r\n\r\nEm relação à prescrição, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.” (verbete nº 85). \r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de junho de 1993 (fl. 36).\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, dispôs que: \r\n\r\n“Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:\r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.”\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, não houve modificação na redação do artigo supracitado.\r\n\r\nAssim, sendo certo que na hipótese presente a aposentadoria por tempo de serviço da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1993 (fl. 36), já sob a égide da Lei n°. 8.213/91 e em consonância com este último diploma, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular o recorrente concedido em época anterior à edição da Lei n° 8.213/91, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesentranhe-se a Secretaria as peças de fls. 68/73, devolvendo-as ao subscritor, eis que estranhas ao feito. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004161-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY ELIAS SILVA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.004161-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Ruy Elias Silva \r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Juízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) do seu benefício de aposentadoria especial, concedido em 01 de janeiro de 1985 (fls. 09), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 15/16).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 21/25. Contra-razões às fls. 30/46.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial concedido à parte autora tem data inicial em 01 de janeiro de 1985 (fls. 09).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 33, inciso I, alínea b, prescrevia que a renda mensal do benefício de aposentadoria especial seria correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, parágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida no ano de 1985 (fl. 09). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular o recorrido concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam às disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1a Turma Recursal \r\n\r\nRelatora\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001758-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AVELINO ESTEFANO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.70.001758-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Pedro Avelino Estefano\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a restituir as contribuições recolhidas para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao tempo em que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 41/44).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 46/49. Contra-razões às fls. 53/60.\r\n\r\nA Constituição Federal, acerca da Seguridade Social, prevê que a mesma “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (artigo 194, caput), e que“será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediantes recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”(artigo 195, caput), além de contribuições “do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei (...)” (inciso I), do “trabalhador e dos demais segurados da previdência social (...)” (inciso II), “sobre receita de concursos de prognósticos” (inciso III) e “do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.” (inciso IV).\r\n\r\nEspecificamente no que respeita à Previdência Social, a Carta da República explicita que a mesma “será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (artigo 201, caput).\r\n\r\nTem-se, portanto, que vigora nesta sede o princípio da solidariedade, sendo a seguridade social de responsabilidade de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.\r\n\r\nSobre o princípio da solidariedade, se manifesta Miguel Horvath Junior: “Solidariedade social significa a contribuição do universo dos protegidos em benefício da minoria. Precisamos eliminar a idéia de que os benefícios previdenciários só são concedidos a quem esteja em situação de necessidade social, pois isto não corresponde à totalidade das situações. O sentido da solidariedade não surge no direito previdenciário, porém neste ambiente encontrou as condições ideais para se desenvolver. Solidariedade é união de pessoas em grupos, contribuindo para a sustentação econômica de pessoas em sociedade, individualmente apreciadas e que, por sua vez, em dado momento, também contribuirão ou não, para a manutenção de outras pessoas. No momento da contribuição é a sociedade quem contribui, no momento de percepção da prestação é o indivíduo quem usufrui.” (in Direito Previdenciário, ed. Quartier Latin, São Paulo, 2002).\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, o artigo 18, parágrafo 2°, da Lei n°. 8.213/91, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997, estabelece que “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nA seu turno, os artigos 12, parágrafo 4° da Lei n°. 8.212/91 e 11, parágrafo 3°, da Lei de Benefícios, ambos incluídos pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, qualificam o aposentado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, como tal, sujeito ao pagamento da contribuição social do trabalhador, conforme a regra matriz do inciso II do art. 195 da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, tem-se que a situação de segurado obrigatório decorre simplesmente do fato de a pessoa estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual e mais aqueles que a lei define como tal (artigo 12 da Lei n°. 8.212/91).\r\n\r\nNa hipótese, o recorrente voltou a trabalhar após a sua aposentadoria, na condição de empregado, recebendo salário por sua prestação. E, como conseqüência disso, recolheu contribuições previdenciárias.\r\n\r\nNão há, com efeito, qualquer ilegalidade nisto, tampouco pelo fato de que não poderá usufruir de outras prestações previdenciárias, porquanto, como já dito, a situação deve ser analisada sob a ótica do princípio da solidariedade social, aplicável in casu, que não se afasta pela ausência de contraprestação de serviços.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado o recorrente nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDeve-se repisar que o princípio da solidariedade é absoluto para aqueles que se enquadrarem na definição legal de trabalhador, para efeito de filiação obrigatório ao Regime Geral de Previdência Social e, conseqüentemente, para serem considerados segurados obrigatórios sujeitos à contribuição previdenciária. \r\n\r\nNessa linha de entendimento, transcrevo os seguintes julgados: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE LABORAL. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. LEIS Nº 8.212/91 E 9.032/95. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A contribuição à seguridade social é inspirada pelo princípio da solidariedade social, onde a obrigação de custeio é autônoma em re lação à de amparo. O fato de recolher contribuição previdenciária não assegura o recebimento do benefício respectivo. 2. Não há que se reconhecer, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 9.032/95, posto que a mesma não instituiu nova fonte de custeio para a Seguridade Social, matéria reservada à Lei Complementar. O aposentado, em razão do retorno à atividade laboral, é considerado trabalhador, inserindo-se na disciplina já prevista no inciso II, do artigo 195 da Constituição Federal.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Primeira Turma - Apelação Cível 632251/RS - in DJU 09/06/2004, pág. 288 - Relator Juiz Federal Wellington M. de Almeida) // “PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível 412553/RS - in DJU 06/08/2003, pág. 215 - Relator Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz) // “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. LEI Nº 9.032/95, ARTS. 2º E 3º. CONSTITUCIONALIDADE. SEGURADO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, QUE PERMANECE OU VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESSE REGIME. VALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM RELAÇÃO À REFERIDA ATIVIDADE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. NA SEGURIDADE SOCIAL NÃO EXISTE, NECESSARIAMENTE, A CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONTRIBUIÇÃO E PRESTAÇÃO.” (Tribunal Regional Federal da 5a. Região, Terceira Turma - Apelação em Mandado de Segurança 55411/AL - in DJ 11/06/1999, pág. 893 - Relator Juiz Federal Ridalvo Costa).\r\n\r\nSobre a matéria, também a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 03 de outubro de 2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentação.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004124-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004124-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Geraldo Teixeira Rodrigues\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nOrigem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou improcedente o pedido do autor de revisão a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de agosto de 1979 (fl. 21), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que as razões recursais se encontram dissociadas dos fundamentos da sentença, atacando objeto diverso do sub judice,o que se constitui em óbice à admissibilidade do inconformismo do autor.\r\n\r\nA fundamentação equivocada, deficiente, ofende ao princípio da dialeticidade, uma vez que são as alegações do recorrente que demarcam a extensão do contraditório perante o juízo ad quem, fixando os limites da aplicação da jurisdição em grau de recurso.\r\n\r\nSe o recorrente deixa de tecer argumentação relativa ao pedido constante da inicial, o presente recurso não merece ser conhecido.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014989-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIA FREIRE GONCALVES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014989-7/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Janete Maria Freire Gonçalves \r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 6° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/27. Contra-razões às fls. 30/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015181-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGELINA DE AZEVEDO BASILIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2007.51.51.015181-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Jorgelina de Azevedo Basílio\r\n\r\nJuízo de origem: 8° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende a autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 26 de fevereiro de 1999 (fl. 13), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 27/28.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 31/39, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões da autora às fls. 42/46.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n...........................................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n15 - 2007.51.67.001135-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA BARBOSA COSTA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001135-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Mariangela Barbosa Costa \r\n\r\nRecorrido: União Federal \r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de janeiro de 1989, em conta de PIS/PASEP. \r\n\r\nSentença julgou improcedente o pedido, tendo em vista a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/26. \r\n\r\nEm relação ao prazo prescricional da pretensão quanto ao PIS/PASEP, há regra específica: trata-se da norma do art. 10 do Decreto-lei 2052, de 3/8/1983, ainda em vigor, que prevê o prazo de 10 (dez) anos. \r\n\r\nAssim, como o pedido mais recente da parte autora se refere a expurgo ocorrido em abril de 1990 e a ação foi proposta em março de 2007, encontra-se prescrita a pretensão inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000568-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MIRANDA. . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2007.51.68.000568-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nRecorrida: Maria da Conceição Ribeiro Miranda\r\n\r\nJuízo de origem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de janeiro de 1984 (fl. 05), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 18/19).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 22/31. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de janeiro de 1984 (fl. 05).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular a recorrida foi concedida no ano de 1984 (fl. 05). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001343-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE GONZALEZ (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001343-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Adelaide Gonzales \r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 12/13.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 15/18. Contra-razões às fls. 21/28.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 253428"
                            ],
                            "253606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 27 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010568-8/01 SEBASTIAO ADAO GOUVEA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 90/92, requerendo a procedência in totum do pedido, inclusive com relação aos demais índices postulados, quais sejam: junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990” (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.003346-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RITA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ENCARNACION CHELLES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente em parte o pedido dos autores, na qualidade de sucessores de servidor público federal civil, condenando a União Federal a pagar, observada a prescrição qüinqüenal, os valores resultantes da diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já tenha sido deferido pela Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que as razões recursais se encontram dissociadas dos fundamentos da sentença, uma vez que não se referem aos servidores públicos civis, mas aos servidores militares da União, objeto diverso do sub judice,o que se constitui em óbice à admissibilidade do inconformismo da ré. \r\n\r\nA fundamentação equivocada, deficiente, ofende ao princípio da dialeticidade, uma vez que são as alegações do recorrente que demarcam a extensão do contraditório perante o juízo ad quem, fixando os limites da aplicação da jurisdição em grau de recurso.\r\n\r\nSe o recorrente deixa de tecer argumentação relativa ao pedido constante da inicial, o presente recurso não merece ser conhecido.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.062660-8/01 NELY ALVES DE BARROS (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, concedido em 05 de janeiro de 1995 (fl. 42), de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento), bem como a revisão do mesmo em razão da defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 50/53 julgou improcedentes os pedidos.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 54/56. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido após a edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural nesse particular.\r\n\r\nQuanto ao pedido de equivalência do benefício ao salário mínimo, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.\r\n\r\nNo caso em concreto, apesar do benefício que deu origem à pensão por morte da parte autora ter sido concedido em 01 de novembro de 1974 (fl. 29), data anterior à promulgação da Constituição Federal, o documento de fl. 46 “REVSIT” atesta que o referido benefício já foi revisado com base no art. 58 ADCT, não havendo, assim, ilegalidade a ensejar reparação.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.001515-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MALBE APARECIDA BASTOS FREITAS (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.009823-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO) x ALBERTO BAPTISTA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA \r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pela CEF, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 44, a parte ré tomou ciência da sentença no dia 04 de agosto de 2005, através de mandado de intimação, findando-se o prazo para recorrer em 15 de agosto de 2005.\r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 19 de agosto de 2005 (fl. 57), quando já ultrapassado o prazo legal, restou configurada a intempestividade do recurso inominado interposto pela ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.53.000805-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOELSON GOMES (Adv. GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nA presente decisão não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.53.005095-9/01 MARIA JOSE LACERDA LOBATO (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.53.005737-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA COUTINHO SILVA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nA presente decisão não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.53.005827-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE BERNARDO. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação dos Réus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de procedência às fls. 74/78.\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 79/87 e da União às fls. 89/98. Sem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, enfatizo a legitimidade conjunta da União e do INSS para o pólo passivo de causas como a presente, conforme precedentes jurisprudenciais: Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Segunda Turma - AC 94.01.22992-9/MG - Relator Desembargador Federal Carlos Fernandes Mathias - DJ 28/09/1998, p. 252 // Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Primeira Turma Suplementar - AC 1997.01.00.062991-5/MG - Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes - DJ 25/09/2003 p. 83).\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos recursos do INSS e da União, para julgar improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nSem honorários, eis que providos os recursos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.009695-6/01 MARIA HELENA RODRIGUES REGO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora (pensão por morte nº 046.219.348-9) decorre de outro (aposentadoria por invalidez nº 076.918.954-7) concedido em 01 de outubro de 1983.\r\n\r\nAssim, não teve incluído em seu cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada às fls. 11 e 17.\r\n\r\nPor conseguinte, ainda que possa ser legítima a aplicação do percentual de pretendido, no caso presente não haveria qualquer alteração na RMI da parte autora, afigurando-se, destarte, a ausência de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2003.51.58.000919-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA SUSANA DA COSTA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nConsidero que a alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Lex Legum, caso existente, seria indireta ou reflexa, não dando azo ao manejo do recurso extraordinário. Ademais, é certo que aplicação de texto de lei poderá ser afastada pelo Juiz, no caso concreto, quando este entender seja ele inaplicável, sem que isso atente contra o princípio da legalidade.\r\n\r\nA decisão presente não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a UNIÃO em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000044-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, MARCIO DIOGENES MELO) x DINIZ RANGEL TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento dos valores depositados em suas contas fundiárias, em razão de rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 57/58.\r\n\r\nRecurso da Caixa Econômica Federal às fls. 61/71, objetivando a improcedência do pedido ao argumento de que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a Lei Complementar n°. 110/2001.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 107/109.\r\n\r\nInicialmente, afasto a argumentação da recorrente de que o pleito da parte autora encontraria óbice no texto da Lei Complementar n°. 110/2001, eis que não se discute, nestes autos, matéria atinente à reposição dos índices expurgados pelo Governo quanto dos Planos Econômicos Verão (janeiro de 1989) e Collor (abril de 1990), mas tão somente o direito do recorrido ao levantamento do valor depositado em sua conta fundiária em razão de rescisão contratual.\r\n\r\nCom relação ao mérito da pretensão autoral, entendo não assistir razão à empresa recorrente.\r\n\r\nA Lei n°. 8.036, de 11 de maio de 1990, elenca, em sua artigo 20, as hipóteses que autorizam a movimentação da conta vinculada:\r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nI - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior; (Incluído pela MPV 2.197-43, de 24.8.2001)\r\n\r\nII - extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de nulidade do contrato de trabalho nas condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado; (Redação dada pela MPV 2.164-41, de 24.8.2001)\r\n\r\nIII - aposentadoria concedida pela Previdência Social;\r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;\r\n\r\nV - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que:\r\n\r\na) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes;\r\n\r\nb) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses;\r\n\r\nc) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação;\r\n\r\nVI - liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação;\r\n\r\nVII - pagamento total ou parcial do preço da aquisição de moradia própria, observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes;\r\n\r\nb) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH;\r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta. (Redação dada pela Lei nº 8.678, de 13.7.93)\r\n\r\nIX - extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974;\r\n\r\nX - suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.\r\n\r\nXI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. (Incluído pela Lei nº 8.922, de 25.7.94) \r\n\r\nXII - aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei nº 6.385, de 07/12/76, permitida a utilização máxima de 50% (cinqüenta por cento) do saldo existente e disponível em sua conta vinculada do fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na data em que exercer a opção.(Inciso incluído pela Lei nº 9.491, de 9.9.97)\r\n\r\nXIII - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; (Incluído pela MPV 2.164-41, de 24.8.2001)\r\n\r\nXIV - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento; (Incluído pela MPV 2.164-41, de 24.8.2001)\r\n\r\nXV - quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos. (Incluído pela MPV 2.164-41, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 1º A regulamentação das situações previstas nos incisos I e II assegurar que a retirada a que faz jus o trabalhador corresponda aos depósitos efetuados na conta vinculada durante o período de vigência do último contrato de trabalho, acrescida de juros e atualização monetária, deduzidos os saques.\r\n\r\n§§ ......................................................................................... \r\n\r\n§ 17. Fica vedada a movimentação da conta vinculada do FGTS nas modalidades previstas nos incisos V, VI e VII deste artigo, nas operações firmadas, a partir de 25 de junho de 1998, no caso em que o adquirente já seja proprietário ou promitente comprador de imóvel localizado no Município onde resida, bem como no caso em que o adquirente já detenha, em qualquer parte do País, pelo menos um financiamento nas condições do SFH. (Incluído pela MPV 2.197-43, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 18. É indispensável o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada para o pagamento da retirada nas hipóteses previstas nos incisos I, II, III, VIII, IX e X deste artigo, salvo em caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando será paga a procurador especialmente constituído para esse fim. (Incluído pela MPV 2.197-43, de 24.8.2001) .\r\n\r\nNo caso concreto, o documento de fl. 55, juntado pela própria recorrente, faz prova de que o recorrido possui saldo disponível em suas contas fundiárias sem movimentação alguma ao menos desde janeiro de 2000. \r\n\r\nNesse contexto, uma vez que a situação presente se amolda ao texto do artigo 20, inciso VIII, da Lei n° 8.036/90, plenamente viável a pretensão do recorrido.\r\n\r\nAo lume do exposto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, à vista do que dispõe o artigo 29-C da Lei n°. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.000977-0/01 LUIS PAULO DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da CEF a efetuar o pagamento da diferença dos 40% (quarenta por cento) sobre o montante atualizado das perdas da sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da incompetência absoluta do Juízo, nos termos do art. 267, IV do CPC (fls. 58/59).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 72/74. Contra-razões da CEF às fls. 78/80.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001530-7/01 LUCIULA MARCELO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNo caso presente, o benefício da parte autora foi concedido em 11 de fevereiro de 1998, tendo incluído no período básico de cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada às fls. 52/57.\r\n\r\nAssim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar procedente o pleito autoral, condenando o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários de contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno a Autarquia Previdenciária, ademais, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente, desde quando devidas, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nAs prestações pretéritas restarão limitadas ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos à época da distribuição do feito e deverão ser pagas através de requisitório de pequeno valor (RPV), nos termos do artigo 17, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001899-0/01 NORIO FERREIRA ABE (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora foi concedido em 19 de setembro de 1997, não tendo incluído no período básico de cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada à fl. 05.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002323-7/01 ABENIL CALIXTO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora (aposentadoria por invalidez nº 046.556.503-4) decorre de outro (auxílio-doença nº 043.151.553-0) concedido em 30 de setembro de 1991.\r\n\r\nAssim, não teve incluído em seu cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada à fl. 04 .\r\n\r\nPor conseguinte, ainda que possa ser legítima a aplicação do percentual de pretendido, no caso presente não haveria qualquer alteração na RMI da parte autora, afigurando-se, destarte, a ausência de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.003410-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ROSLEY MENDES SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.005164-6/01 CLODOMIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.005267-5/01 JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito ao pagamento em parcela única referente à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em suas contra-razões. \r\n\r\nA Medida Provisória n° 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 05/12/2003, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida à parte autora. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.005408-8/01 JOAQUIM SOARES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.005527-5/01 AUGENIR TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. Assim, aos benefícios anteriores a esta data ou posteriores à Constituição Federal - que estabeleceu novas regras para o cálculo dos benefícios previdenciários - não é devida a revisão da renda mensal inicial com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nNa hipótese, o benefício do autor teve início em 26/04/1994 (fl. 05), não merecendo reparo a decisão proferida pelo juízo a quo, que julgou improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.001119-6/01 EDSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da CEF a corrigir o saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante aplicação dos percentuais relativos aos expurgos inflacionários mencionados na inicial.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI do CPC (fls. 66/67).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 71/73. Sem contra-razões.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.011745-4/01 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x BRUNO ROSA DA CRUZ. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o INMETRO em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.021534-8/01 MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.023076-3/01 LUCIA DE OLIVEIRA CARRARO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987, janeiro de 1989, fevereiro de 1989, março de 1990, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fl. 57/58).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 60/62, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nEm relação a estes, não prospera a pretensão inaugural, eis que, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2003.51.64.003900-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VAGUINERINO MOREIRA DA CRUZ. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM integral de fevereiro de 1994. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pleito autoral, condenando o réu a implantar a renda mensal do benefício revisada, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, bem como ao pagamento das parcelas pretéritas nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 56/58, adstrito ao pedido de reforma da decisão monocrática para que o pagamento dos valores atrasados seja feito integralmente por requisitório de pequeno valor - RPV, inclusive com relação ao período compreendido entre a data em que foi elaborado o cálculo judicial e a data da implantação do benefício.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nNão cabe prosperar a alegação recursal do INSS, uma vez que a sentença determinou o pagamento dos valores em atraso através de Requisitório de Pequeno Valor, em consonância com o disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01 (fl. 53, “in fine”).\r\n\r\nNo que concerne à apuração dos valores relativos à competência do mês seguinte aos cálculos judiciais até a implantação do benefício, também não merece retoque a sentença recorrida, visto que, tratando-se de obrigação de fazer, com prazo de trinta dias, não há como este juízo saber de imediato a data efetiva do seu cumprimento pela Autarquia, de modo que se faz necessário impor tal obrigação ao réu que, além de ter o dever, tem subsídios bastantes para calcular o valor devido no período e implementar o benefício.\r\n\r\nAguardar que o INSS fornecesse, posteriormente, o total do valor devido, seria penalizar a parte desnecessariamente, ferindo assim o real escopo da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, uma vez que o autor litiga desassistido. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2003.51.66.000255-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações recursais da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - de que houve aceitação tácita do pagamento parcelado pela parte autora.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nAssim sendo, a propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2003.51.66.000396-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EUGENIA TAVARES FIGUEIRA (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nA presente decisão não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.042766-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA documentação constante dos autos faz prova de que o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOs autos foram remetidos à União Federal para vista da sentença proferida em 19 de janeiro de 2007 (fl. 53, verso), de modo que o prazo para a ré recorrer terminou em 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 02 de fevereiro de 2007, resta configurada, portanto, a intempestividade do recurso inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.060167-7/01 JOSE ROGERIO DA SILVA (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que a parte autora pretende a condenação da União ao pagamento da verba denominada “gratificação natalina”, não computada na sua folha de pagamento do mês de novembro de 1997, nos termos da inicial.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fls. 93/96).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 99/102. Contra-razões da União às fls. 107/108.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, que ora fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2004.51.53.002735-8/01 JULIO CESAR DO PARTO AREIAS (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem resolução do mérito sob o fundamento de que o valor do benefício seria inferior ao salário mínimo, ensejando a aplicação do art. 201, § 2º da CF (fl. 24).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 32/34. Contra-razões às fls. 37/38.\r\n\r\nDe início, impende registrar que embora se trate de inconformismo dirigido em face de sentença terminativa, o que em princípio, obsta a instância recursal (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), considero que no caso concreto o não conhecimento do recurso implica em negativa de jurisdição (referido enunciado, in fine).\r\n\r\nPor essa razão, conheço do recurso, considerando presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nAnalisando a questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2004.51.53.003330-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDES FERNANDES PINTO. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação dos Réus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de procedência às fls. 67/70.\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 71/77 e da União às fls. 79/83. Sem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, enfatizo a legitimidade conjunta da União e do INSS para o pólo passivo de causas como a presente, conforme precedentes jurisprudenciais: Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Segunda Turma - AC 94.01.22992-9/MG - Relator Desembargador Federal Carlos Fernandes Mathias - DJ 28/09/1998, p. 252 // Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Primeira Turma Suplementar - AC 1997.01.00.062991-5/MG - Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes - DJ 25/09/2003 p. 83).\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos recursos do INSS e da União, para julgar improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nSem honorários, eis que providos os recursos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2004.51.54.001020-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCINEIA IRENIO NUNES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA MARINHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação dos Réus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de procedência às fls. 89/92.\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 94/113. Contra-razões às fls. 114/117.\r\n\r\nInicialmente, enfatizo a legitimidade conjunta da União e do INSS para o pólo passivo de causas como a presente, conforme precedentes jurisprudenciais: Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Segunda Turma - AC 94.01.22992-9/MG - Relator Desembargador Federal Carlos Fernandes Mathias - DJ 28/09/1998, p. 252 // Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Primeira Turma Suplementar - AC 1997.01.00.062991-5/MG - Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes - DJ 25/09/2003 p. 83).\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para julgar improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nSem honorários, eis que provido o recurso. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2004.51.58.001421-9/01 HENOCH PESSOA DE MELLO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989, junho de 1990, julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2004.51.59.000444-2/01 CARMEM MARIA DE ALCANTARA FEST (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2004.51.59.000559-8/01 CARLOS BENEDITO DA SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes (fls. 34/38).\r\n\r\nContra-razões às fls. 54/64.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários devido à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2004.51.59.000938-5/01 ANA BARBOSA TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora (pensão por morte nº 101.146.328-5) decorre de outro, de nº 044.230.563-0 (auxílio-doença), o qual foi concedido em 21 de fevereiro de 1994.\r\n\r\nAssim, não teve incluído em seu cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada à fl. 05.\r\n\r\nPor conseguinte, ainda que possa ser legítima a aplicação do percentual de pretendido, no caso presente não haveria qualquer alteração na RMI da parte autora, afigurando-se, destarte, a ausência de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2004.51.59.001271-2/01 CATARINA ELIZIA DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2004.51.59.001279-7/01 LUCIANO MARCOS DOS SANTOS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nQuebra Inicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em sua peça de defesa. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, apesar da presente ação ter sido ajuizada em 04/08/2004, o autor foi licenciado em 02/12/95, conforme documento de fls.07 e 24, tendo havido a prescrição de todas as parcelas atrasadas, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2004.51.59.001337-6/01 CLOTILDE MARTINEZ SOARES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.003992-7/01 ANTONIO LOPES DE SOUSA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado do autor foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para a sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nO prazo para a parte autora apresentar o recurso supracitado se iniciou em 28 de outubro de 2004 (fl. 27) - tendo sido suspenso no período compreendido entre 03 e 15 de novembro de 2004, em razão da implantação do novo sistema Apolo em toda Justiça Federal - e terminando em 19 de novembro de 2004.\r\n\r\nAssim, iniciada a nova contagem pelo período restante, como o prazo para recorrer se findou em 19 de novembro de 2004, o recurso apresentado apenas em 23 de novembro de 2004 se afigura intempestivo (fl. 30).\r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.007938-0/01 FERNANDO GOMES DE JESUS (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado da autora foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para a sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nO prazo para a parte autora apresentar o recurso supracitado se iniciou em 09/05/2006 (certidão de fl. 23), tendo sido suspenso em 15/05/2006, em razão da interposição de embargos de declaração (fl. 25/26).\r\n\r\nA decisão dos embargos, por sua vez, foi publicada em 08/06/2006 (fl. 28). Assim, iniciada a nova contagem pelo prazo restante (mais 4 dias - conforme artigo 49 da Lei nº 9099/95), o recurso apresentado apenas em 14/06/2006 se afigura intempestivo.\r\n\r\nPor essa razão, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.014143-6/01 MARIA JOSE DE MOURA CHAFGAS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidor público recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, condenando a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 39/41).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 43/49, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nContra-razões às fls. 52/54.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997).\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”.\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nNo que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, merece guarida a alegação da recorrente.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da União Federal, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2004.51.62.000288-0/01 IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDMEA GALVAO LENGRUBER. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nA presente decisão não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2004.51.64.000438-9/01 NORMA MAIA GONCALVES ABREU (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERALDO DI BIASE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 55, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 25 de janeiro de 2006 (fl. 53), de forma que o prazo para recorrer terminou em 06 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pela autora apenas em 30 de maio de 2006 (fl. 55), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.016691-5/01 ELEZER TELES MARINHO (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da CEF à indenização a título de dano material e moral, em razão de saque indevido em sua conta corrente.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da incompetência absoluta do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 267, IV do CPC (fl. 25).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 30/33. Sem contra-razões.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.518045-8/01 JOSE CARLOS MACHADO MAFRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido o recorrente instada a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais (fl. 56), quedou-se inerte durante o prazo assinado.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.001206-8/01 UBIRAJARA DE MACEDO ROCHA (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.020221-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA FIRMO DE SOUZA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.021579-4/01 SEBASTIAO FELIX DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de pla nos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989 e maio de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.056605-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 32/35).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 36/45, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nAdemais, sendo certo que a ação foi ajuizada em junho de 2005, não há que se falar em parcelas prescritas.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n52 - 2005.51.51.069992-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA DIAS OBERHOFER REP/ ROMILDO DIAS OBERHOFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 28/31).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 32/55, argüindo, preliminarmente, prescrição qüinqüenal e no mérito, a legalidade da cobrança inquinada. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, não cabe prosperar a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em julho de 2005, não há que se falar em parcelas prescritas.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, Já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.073466-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.079746-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDECY TEIXEIRA GOMES (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido para determinar a implementação, em sede administrativa, da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como termo final a MP nº 2.131/2000.\r\n\r\nRecurso da União adstrito à fixação dos juros de mora em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nIntimada a esclarecer os postos ocupados pelo recorrido e os respectivos períodos, a União informou que o autor prestou serviço militar entre 1972 e 1977, tendo sido excluído dos quadros das Forças Armadas desde então (fls.48/57). \r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, no caso em concreto, não faz jus o autor ao reajuste pretendido, concedido pelas Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, tendo em vista que foi licenciado das Fileiras do Exército no ano de 1977, em momento anterior à vigência das referidas leis, não havendo qualquer repercussão sobre a sua remuneração, já que não se encontrava mais vinculado ao Exército, conforme atestam os documentos de fls. 07 e 55/57. \r\n\r\nAssim sendo, evidenciada resta a ausência de interesse processual, matéria que pode ser conhecida de ofício pelo Juiz, nos termos do artigo 267, §3º e inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse contexto, conheço do recurso interposto pela União e, de ofício anulo a sentença recorrida para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, ante a evidente falta de interesse de agir, nos termos do art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.082877-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE GALDINO DA COSTA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.083628-4/01 VALTEMIR PENA DE MORAES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do INSS a revisar o valor de sua renda mensal inicial, aplicando a variação integral do IRSM.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da existência de coisa julgada, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil (fls. 19).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 20/29. Sem contra-razões.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.088602-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS GREDILHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 34/37).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 42/60, argüindo, preliminarmente, nulidade da sentença e prescrição qüinqüenal e no mérito, a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nContra-razões às fls. 64/68.\r\n\r\nInicialmente, não cabe prosperar a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em setembro de 2005, não há que se falar em parcelas prescritas.\r\n\r\nQuanto à nulidade da sentença ilíquida, entendo também por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nNo que tange ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presen te decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.092541-4/01 LUIZ SERGIO DA SILVA JUNIOR (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União a engajar-lhe na turma relativa ao concurso de seleção ao curso de formação de sargentos da Marinha, bem como ao pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da incompetência do Juizado Especial Federal para processar a ação, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e art. 3º da Lei nº 10.259/01 (fls. 42/43).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 44/46. Contra-razões da União às fls. 48/53.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.092938-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENI DOS SANTOS PINTO (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou o pedido procedente em parte, para condenar a UNIÃO a pagar à autora a importância de R$ 1.096,91 (um mil e noventa e seis reais e noventa e um centavos), relativa às cobranças indevidas do FUSEX, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência de taxa SELIC a partir da data da elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 53/67, argüindo, preliminarmente, prescrição qüinqüenal e no mérito, a legalidade da cobrança inquinada. \r\n\r\nContra-razões às fls. 63/65.\r\n\r\nInicialmente, não cabe prosperar a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em julho de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de julho de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, Já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.094511-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA MARIA DE OLIVEIRA LAURIA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.097146-1/01 ROBERTO JESUS DE FARIA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito ao pagamento em parcela única referente à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em sua peça de defesa. \r\n\r\nQuebra A Medida Provisória n° 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 25/08/2005, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.097946-0/01 CAIO TULIO DO REGO MONTEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em suas contra-razões \r\n\r\nA Medida Provisória n° 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 29/08/2005, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente à parte autora.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.098827-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA AVELAR LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 26/30).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 32/45, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em agosto de 2005, não que se falar em prescrição das parcelas.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n64 - 2005.51.51.104822-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILON ROCHA MONTEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 31/36).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 37/52, argüindo, preliminarmente, prescrição qüinqüenal e no mérito, a legalidade da cobrança inquinada. \r\n\r\nContra-razões às fls. 54/57.\r\n\r\nInicialmente, não cabe prosperar a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em setembro de 2005, não há que se falar em parcelas prescritas.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, Já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.109271-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VENICIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 27/29).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 30/34, argüindo, preliminarmente prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente dito, a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, não cabe prosperar a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em setembro de 2005, não há que se falar em parcelas prescritas.\r\n\r\nNo que tange ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.112200-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA REGINA ENNES FERREIRA GOMES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidora pública recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, condenando a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 29/31).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 33/39, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nContra-razões às fls. 41/43.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997).\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”.\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito da autora.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nQuebra Ao fim, há que afastar a alegada vulneração ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, eis que já fixada na decisão recorrida taxa de juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês.\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso da União Federal, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por litigar desassitida a recorrida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.117205-5/01 MARIA EMILIA MOREIRA GOULART (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido a recorrente instada a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais (fl.41), quedou-se inerte durante o prazo assinado.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.119431-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENILDA SOBRAL DA SILVA FERREIRA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.119686-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JORGE DA SILVA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 27/30).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 31/40, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, desconsidero as petições de fls. 47,48,49 e 50, uma vez que firmadas por pessoa estranha à lide.\r\n\r\nApós, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em novembro de 2005, não há que se falar em parcelas prescritas.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n70 - 2005.51.51.126601-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTEA GRIECO MOTTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 26/30).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 32/46, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em novembro de 2005, não há que se falar em parcelas prescritas. \r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n71 - 2005.51.51.129086-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSCILEI HELENA DE AVELAR NEVES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 28/31).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 36/55, argüindo, preliminarmente, nulidade da sentença e prescrição qüinqüenal e no mérito, a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, não cabe prosperar a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em setembro de 2005, não há que se falar em parcelas prescritas.\r\n\r\nQuanto à nulidade da sentença ilíquida, entendo também por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nNo que tange ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.129291-7/01 ITAMAR MARINHO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em suas contra-razões \r\n\r\nA Medida Provisória n° 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 09/12/2005, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente à parte autora.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.129520-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 35/39).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 41/55, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em agosto de 2005, não que se falar em prescrição das parcelas.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n74 - 2005.51.52.002214-9/01 ANDRE LUIZ RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. JORGE LUIZ R. DA ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo IBGE e pela parte autora em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da apli cação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNeste sentido, não merece prosperar a irresignação do autor quanto ao valor de condenação fixado na sentença, tendo em vista que este foi calculado com base no SIAPE fornecido pelo IBGE, tendo sido utilizadas as rubricas “vencimento básico”, “anuênio” e “GAE”, conforme devidamente informado pela ré à fl. 41.\r\n\r\nAssim sendo, a simples indicação pelo autor de planilha de cálculos com valor superior ao arbitrado na condenação não tem o condão por si de macular a memória de cálculo fornecida pelo IBGE (SIAPE), até mesmo porque o autor se utilizou de critérios diversos para a confecção dos cálculos em questão, como por exemplo, a aplicação da taxa de juros e o valor considerado como “salário”. \r\n\r\nNoutro giro, merece guarida a alegação da União no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês e durante todo o período, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2005.51.53.003780-0/01 ORLANDO SEPULVIDA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido o recorrente instada a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais (fls. 55 e 60), quedou-se inerte durante o prazo assinado.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.\r\n\r\n76 - 2005.51.53.003999-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANIA MARCIA FELIX ARAUJO. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nQuanto à alegação de que devem ser descontados os valores já creditados na seara administrativa, entendo por rejeitá-lo, uma vez que a sentença recorrida expressamente determinou a compensação, do importe ainda devido, com as parcelas já recebidas administrativamente a esse título.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2005.51.53.004319-8/01 LIDIA AZEVEDO FERREIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido o recorrente instada a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais (fl. 38), quedou-se inerte durante o prazo assinado.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.\r\n\r\n78 - 2005.51.53.004463-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BATISTA DE ALMEIDA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nA presente decisão não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2005.51.53.004471-3/01 VIRGINIA TEXEIRA PESSANHA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 31, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 09 de março de 2006 (fl. 30), de forma que o prazo para recorrer terminou em 20 de março de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pela autora apenas em 23 de março de 2006 (fl. 31), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2005.51.53.005022-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se re cuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nA presente decisão não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2005.51.54.002944-7/01 IZAIAS RODRIGUES (Adv. HENRIETE CARVALHO DAMACENO SPOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989, março de 1990, junho de 1990, julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2005.51.54.004081-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MARTA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 32/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 35/54. Contra-razões à fl. 56 . \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2005.51.54.006198-7/01 ELSO MOURA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, no mês: fevereiro de 1989 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2005.51.54.006213-0/01 ZILDA MARIA DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de junho de 1980 (fl.10), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 36/39).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 42/45. Contra-razões às fls. 46/50.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de junho de 1980 (fl. 10).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu ar tigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1980 (fl.10). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2005.51.54.006611-0/01 ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, no mês: fevereiro de 1989 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2005.51.55.002533-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR FRANCA CAPDEVILLE (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações recursais da União Federal de que houve aceitação tácita do pagamento parcelado pela parte autora.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), por sua composição plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, decidiu que o parcelamento tal como previsto no artigo 11 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, não pode ser considerado de aceitação compulsória por parte do servidor público, o que se afigura constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, a propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito o recorrido ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nPelo exposto, correta a decisão a quo, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2005.51.55.003748-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JACIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nAlega a recorrente que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 o que conduziria à improcedência do pedido à vista da transação na seara administrativa.\r\n\r\nNão assiste razão à recorrente.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário nº 418918, em que Relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nComo, na hipótese vertente, não restou comprovado que a autora celebrou acordo extrajudicial, não deve o mesmo prevalecer. \r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que os documentos juntados aos autos pela CEF não são aptos a comprovar, de forma indubitável, que a autora firmou o referenciado acordo.\r\n\r\nAssim, não há como considerá-lo, até mesmo porque a própria parte autora nega tê-lo assinado.\r\n\r\nAdemais, não haverá prejuízo algum para a empresa recorrente, posto que a sentença determinou a compensação de eventuais valores já pagos na esfera administrativa a autora.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, julgando-se procedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, à vista do que dispõe o artigo 29-C da Lei n°. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2005.51.56.001790-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ROCHA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2005.51.56.001819-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE SERGIO DE SOUZA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2005.51.57.000371-0/01 FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que a parte autora pretende a condenação da União a incorporar ao seu soldo as diferenças devidas entre o índice concedido pelas Leis n°.s n. 8622/93 e 8627/93 à sua categoria e o percentual de 28,86% concedido a outras patentes das forças armadas.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fls. 53/54).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 55/57. Sem contra-razões.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2005.51.59.000185-8/01 RICARDINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2005.51.59.000271-1/01 AGOSTINHA SOLVEIRA RODRIGUES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora (pensão por morte nº 043.363.691-2), que decorre de outro, foi concedido em 31 de maio de 1985.\r\n\r\nAssim, não teve incluído em seu cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada à fl. 05.\r\n\r\nPor conseguinte, ainda que possa ser legítima a aplicação do percentual de pretendido, no caso presente não haveria qualquer alteração na RMI da parte autora, afigurando-se, destarte, a ausência de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.002256-7/01 JOAO ANGELO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.003988-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTAVIO RAMOS ROZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.006769-1/01 JURANICE SOUZA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de janeiro de 1989, em conta de PIS/PASEP. \r\n\r\nSentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, tendo em vista a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 12/17. \r\n\r\nEm relação ao prazo prescricional da pretensão quanto ao PIS/PASEP, há regra específica: trata-se da norma do art. 10 do Decreto-lei 2052, de 3/8/1983, ainda em vigor, que prevê o prazo de 10 (dez) anos. \r\n\r\nAssim, como o pedido mais recente da parte autora se refere a expurgo ocorrido em abril de 1990 e a ação foi proposta em junho de 2005, encontra-se prescrita a pretensão inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.007407-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH GOMES DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.007747-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURIVAL PORTELA MESQUITA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sues vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início da cobrança e até o mês de março de 2000, bem como a indenização por danos morais no valor de 40 (quarenta) salários mínimos.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, impondo à União a repetição dos “valores recolhidos a título de contribuição para assistência médico-hospital das Forças Armadas excedentes ao percentual de 3% sobre o soldo previsto no Decreto n°. 95.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001, ex vi art. 195, §6°, da CRFB/88), ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidos pela SELIC” (fls. 53/56).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 182/197, pugnando pela improcedência da pretensão inaugural. \r\n\r\nSem contra-razões ( conforme certificado à fl. 199-verso).\r\n\r\nInicialmente, verifico que não foi apreciado pelo Juízo a quo o pedido de indenização a título de dano moral, o que ora caracteriza a sentença como cintra petita.\r\n\r\nEntrementes, entendo que há preclusão quanto a esta parte do pedido, uma vez que não impugnada pela parte autora por meio de embargos e sequer abordada pela União em suas razões recursais. Assim sendo, a apreciação deste recurso se restringe à repetição dos valores recolhidos a título de contribuição ao FUSMA. \r\n\r\nInicialmente, a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, invocada pela recorrente, não cabe prosperar.\r\n\r\nDispõe a Lei nº 10.259/2.001, em seu art.3°, §1°, inciso III que não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal. \r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora não postulou em momento algum que fosse anulado qualquer ato administrativo, mas apenas que lhe fosse reconhecido um direito. \r\n\r\nAdemais, ainda que, no anseio de inviabilizar àquele o uso do rito da lei dos Juizados Especiais Federais, se viesse a entender que o pedido de repetição de indébito acarretaria uma anulação de um ato administrativo federal, tal açodada interpretação da lei logo cairia por terra.\r\n\r\nIsto porque, a se entender que qualquer manifestação da Administração Pública seria considerada ato administrativo para aquela restrição, vedado estaria seu exame pelos Juizados Especiais Federais, esvaziando desse modo, por completo, a sua razão de ser.\r\n\r\nSustentando este posicionamento, autores como o Dr. Guilherme Bollorini Pereira que, em seu livro “Juizados Especiais Federais Cíveis-questões de processo e de procedimento no contexto do acesso à Justiça” (Lumen Juris, 2.004,p.100), defendem que, para tal fim, o conceito de ato administrativo seja o mais estrito possível, no sentido de não se considerar como tal as hipóteses em que há simples resposta a consulta ou requerimento do administrado. \r\n\r\nExplica o autor que, somente quando a Administração agisse de ofício, através de atos típicos como portarias, ordens de serviços, provimentos, avisos, circulares, etc, é que haveria ato administrativo para efeito de determinação da competência dos Juizados Especiais Federais. Note-se, pois, que não é este o caso em questão.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a despeito da posição expressa pelo Magistrado sentenciante, entendo de forma dissonante, partilhando do entendimento expresso no enunciado n° 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nContudo, como apenas há recurso por parte da União e sendo certo que a prevalência de julgamento desta ordem imporia ao referido ente público ônus maior do que aquele que lhe foi imposto na sentença recorrida, decido por manter esta última, quanto ao mérito, à vista do princípio que proíbe a reformatio in pejus.\r\n\r\nPor fim, também não merece guarida a impugnação da recorrente quanto ao indexador utilizado, uma vez que diante da natureza tributária da exação, assente o entendimento pretoriano de que a atualização do indébito deve sofrer a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada.Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.008794-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE DE JESUS SOUZA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.010017-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TOMAZ LEAL (Adv. LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nQuanto à alegação de que devem ser deduzidos os valores já creditados na seara administrativa, entendo por rejeitá-lo, uma vez que a sentença recorrida expressamente determinou a dedução, do importe ainda devido, das parcelas já recebidas administrativamente a esse título.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.010432-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLAIDE MARCELINO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nQuebra Por outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.010652-0/01 THEREZA CANDIDA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 14.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 15/17. Contra-razões à fl. 18.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.011053-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO PEREIRA DE LIMA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.011932-0/01 SANDRA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em suas contra-razões \r\n\r\nA Medida Provisória n° 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 23/09/2005, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente à parte autora. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.012100-4/01 ELIANE VIEIRA DANTAS DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990, fevereiro de 1991 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS da parte autora.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.012150-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRINEU DA SILVA FILHO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.013706-1/01 GUILMO LOUREIRO BATISTA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS da parte autora.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\nQuebra 2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2005.51.61.000130-5/01 LAUDEIR ALVES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989 e julho de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2005.51.62.001237-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO PAULO DA SILVA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nA presente decisão não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2005.51.62.001298-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE COSTA AREAS (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações recursais da União Federal de que houve aceitação tácita do pagamento parcelado pela parte autora.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), por sua composição plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, decidiu que o parcelamento tal como previsto no artigo 11 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, não pode ser considerado de aceitação compulsória por parte do servidor público, o que se afigura constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, a propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito o recorrido ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nPelo exposto, correta a decisão a quo, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2005.51.65.000738-0/01 MARIA MADALENA DUARTE DE ARAUJO (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 16.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/24. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2005.51.66.000858-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO DE SOUZA CARVALHO (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor, condenado a União Federal ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nOcorre, entretanto, que não há recurso inominado nos autos. Ao revés, a União Federal ofereceu contra-razões recursais, por equívoco (fls. 67/70), o que se constitui em óbice à admissibilidade de eventual inconformismo da ré. \r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER da peça de fls. 67/70, por incabível.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2005.51.66.000923-3/01 SEBASTIAO OLIVEIRA DE FARIA (Adv. LUCIANA DA FONSECA MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da CEF a corrigir o saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante aplicação dos percentuais relativos aos expurgos inflacionários mencionados na inicial.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da existência de coisa julgada, nos termos do art. 267, V do CPC (fl. 25).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/36. Contra-razões da CEF às fls. 39/42.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2005.51.66.001112-4/01 MANOEL NEVES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou extinto sem resolução do mérito o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987, fevereiro de 1989, maio e julho de 1990, ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fls. 30/31).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 45/48, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, impende registrar que embora se trate de inconformismo dirigido em face de sentença terminativa, o que em princípio, obsta a instância recursal (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), considero que no caso concreto o não conhecimento do recurso implica em negativa de jurisdição (referido enunciado, in fine).\r\n\r\nPor essa razão, conheço do recurso, considerando presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nAnalisando a questão de fundo, o Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2005.51.66.001287-6/01 CATARINA MARIA VASCONCELOS (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.\r\n\r\n115 - 2005.51.66.001353-4/01 SEBASTIAO LAURENTINO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou extinto sem resolução do mérito o processo o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de janeiro de 1989 e abril de 1990, ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fl. 30/31).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 35/39, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\nQuebra 3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.518383-0/01 AIRTON ALONSO RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que extinguiu sem apreciação do mérito, por falta de interesse de agir, pedido de restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, convertendo-o, ato contínuo, em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo caso em exame, restou configurada a falta de interesse de agir do autor, uma vez que o mesmo foi intimado, por três vezes, em datas distintas, a comparecer ao Juízo para realização de perícia médica, mas quedou-se inerte, sem qualquer manifestação (fls. 63/65, 67/69, 70/72 e 73/74). \r\n\r\nAlém disso, nos termos do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2006.51.19.002406-9/01 GERALDO DOS SANTOS (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de benefício de aposentadoria especial, concedido em 01 de janeiro de 1978 (fl. 07), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 47/50).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 51/53. Sem contra-razões.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial concedido ao autor tem data inicial em 01 de janeiro de 1978 (fl. 07).\r\n\r\nA lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, e alterações posteriores, vigentes à época da concessão do benefício em questão, prescreviam que a aposentadoria especial consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela Previdência Social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento); arredondado o total obtido para a unidade do milhar de cruzeiros imediatamente superior.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, parágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida no ano de 1978 (fl. 07). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular o recorrido concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2006.51.19.002899-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nConsidero que a alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Lex Legum, caso existente, seria indireta ou reflexa, não dando azo ao manejo do recurso extraordinário. Ademais, é certo que aplicação de texto de lei poderá ser afastada pelo Juiz, no caso concreto, quando este entender seja ele inaplicável, sem que isso atente contra o princípio da legalidade.\r\n\r\nA decisão presente não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.003366-0/01 JOSE HORACIO NEVES FILHO (Adv. LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em suas contra-razões. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 03/03/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.005551-5/01 EUDIONES VIEIRA PEREIRA (Adv. MARLON SOUZA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em sua peça de defesa. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 18/01/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.006950-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIBRAIL DARIO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 27/31).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 33/47, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em fevereiro de 2006, não há que se falar em parcelas prescritas. \r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.010244-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILENE SILVA SADAYUKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 31/35).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 37/51, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em fevereiro de 2006, não há que se falar em parcelas prescritas. \r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.013377-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS DOS SANTOS MARCAL (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.013430-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BELMIRA DA SILVA ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 56/57, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal e ao seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, análise dos autos evidencia que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em suas contra-razões.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nPor fim, também não há omissão a ser sanada no que concerne à apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não há nos autos qualquer requerimento da parte autora neste sentido. \r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 56/57. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.013834-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANILO PINHEIRO TORRES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 31/34).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 35/44, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nContra-razões às fls. 48/52.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em maio de 2006, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de maio de 2001.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.014339-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ARRUDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 50/51, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, análise dos autos evidencia que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em suas contra-razões.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, ao fim, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 50/51. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.014503-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUTTEMBERG ROSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende o embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 45/46, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal e ao seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, análise dos autos evidencia que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em suas contra-razões.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nPor fim, também não há omissão a ser sanada no que concerne à apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não há nos autos qualquer requerimento da parte neste sentido. \r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 45/46\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.014516-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ELIEZER BEZERRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de ex-militar do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 36/38.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 40/44. \r\n\r\nContra-razões às fls. 46/50.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.014560-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA DA SILVA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 49/50, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal e ao seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, análise dos autos evidencia que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em suas contra-razões.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nPor fim, também não há omissão a ser sanada no que concerne à apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não há nos autos qualquer requerimento da parte autora neste sentido. \r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 49/50. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.019052-2/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA SERRAVALLE GOMES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.019946-0/01 EVERALDO TERTULIANO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em sua peça de defesa. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 05/04/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.020279-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEONICE MARIA GUIMARAES MOREIRA. . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.021140-9/01 REGINA MARQUES DE QUEIROZ SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem a autora, na condição de pensionista de ex-militar da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 20/24.\r\n\r\nRecurso da autora às fls. 25/26.\r\n\r\nContra-razões às fls. 31/34. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.021812-0/01 IZABEL DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União ao ressarcimento das parcelas não pagas a título de auxílio-alimentação, no período de gozo de férias e licença prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, relativamente às parcelas devidas no período compreendido entre maio a dezembro de 2001, nos termos do art. 267, VI do CPC e julgou prescrita a pretensão, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil (fl. 19).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/26. Contra-razões da União às fls. 28/30.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.021914-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BETTY FRANCISCA DA SILVA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.022860-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidor público recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, condenando a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 39/41).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 43/49, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nContra-razões às fls. 52/54.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997).\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”.\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nNo que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, merece guarida a alegação da recorrente.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da União Federal, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.024284-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDINO MARCELINO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de ex-militar do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 31/33.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 35/39. \r\n\r\nContra-razões às fls. 41/45.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar IMPROCEDENTE o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.024419-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIO SERAFIM BATISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 45/46, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal e ao seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, análise dos autos evidencia que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em suas contra-razões.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nPor fim, também não há omissão a ser sanada no que concerne à apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não há nos autos qualquer requerimento da parte autora neste sentido. \r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 45/46. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.024519-5/01 JOABS ALVES LIMA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl.16, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 20 de julho de 2006 (fl. 15, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 31 de julho de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 02 de agosto de 2006 (fl.16), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.024520-1/01 EULER BEZERRIL DE MELO SOARES (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 30/05/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.025019-1/01 MILTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende o embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 33/34, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, facilmente se constata que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em seu recurso inominado, revelando o seu inconformismo, dessa forma, em clara inovação da lide.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, ao fim, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 33/34.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.025516-4/01 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende o embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 36/37, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, facilmente se constata que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em seu recurso inominado, revelando o seu inconformismo, dessa forma, em clara inovação da lide.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, ao fim, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 36/37.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.026408-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MISAEL DA SILVA RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 54/55, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, análise dos autos evidencia que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em suas contra-razões.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, ao fim, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 54/55. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.026732-4/01 HELOISA HELENA DE ALMEIDA VILLAR (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do INSS a revisar o valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da ausência de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 267, I c.c art. 283 e 284 do Código de Processo Civil (fls. 19).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 30/32. Sem contra-razões.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.026885-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA CARDOSO SPERDUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 49/50, quanto à apreciação das disposições cons titucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal e ao seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, análise dos autos evidencia que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em suas contra-razões.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nPor fim, também não há omissão a ser sanada no que concerne à apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não há nos autos qualquer requerimento da parte autora neste sentido. \r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 49/50. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.026946-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 38/39, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal e ao seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, análise dos autos evidencia que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em suas contra-razões.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nPor fim, também não há omissão a ser sanada no que concerne à apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não há nos autos qualquer requerimento da parte autora neste sentido. \r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 38/39. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.028189-8/01 HELENA DE FREITAS NAGIBI (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.028279-9/01 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA UMBELINO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987, janeiro de 1989, fevereiro de 1989, março de 1990, abril de 1990, maio de 1990, junho de 1990, julho de 1990, janeiro de 1991, fevereiro de 1991 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fl. 39/42).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 43/49, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BA SE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça , que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.028334-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILO MARQUES FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 67/68, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal e ao seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, análise dos autos evidencia que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em suas contra-razões.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nPor fim, também não há omissão a ser sanada no que concerne à apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não há nos autos qualquer requerimento da parte autora neste sentido. \r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 67/68. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.030443-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE MIRANDA DE ALMEIDA REP/ HELIO MENDES. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.031729-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELICA COSTA (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.031779-0/01 THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.031864-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYLIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de pensionista de ex-militar da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 37/39.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 41/45. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.033156-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PIO BENTO CAMARGO DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 57/58, quanto à apreciação das disposições cons titucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal e ao seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, análise dos autos evidencia que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em suas contra-razões.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nPor fim, também não há omissão a ser sanada no que concerne à apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não há nos autos qualquer requerimento da parte autora neste sentido. \r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 57/58. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.033963-3/01 ALLAN ISAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 03/08/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.034540-2/01 MARCOS PAULO RIMES RANGEL (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 14/08/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.034598-0/01 GUILHERME MANUEL DA SILVA (Adv. CLAUDIA FREZE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em suas contra-razões \r\n\r\nA Medida Provisória n° 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 10/08/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários pelo recorrente fixados no importe de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.035879-2/01 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SEVERINO DOS RAMOS PEREIRA. . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da FIOCRUZ ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidor público recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a FIOCRUZ ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 49/52).\r\n\r\nRecurso da FIOCRUZ às fls. 53/57, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)”.\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nNo que tange à fixação dos juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano, merece reforma a decisão atacada.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da FIOCRUZ, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.035907-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA CASTELO BRANCO CAMPELO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.038178-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA GONCALVES QUEIROZ. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidora pública recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 29/32).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 33/38, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Admi nistração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997).\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”.\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito da autora.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nNo que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, merece guarida a alegação da recorrente.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da União Federal, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.038444-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da FNS ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidor público recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a FNS ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 51/54).\r\n\r\nRecurso da FNS às fls. 55/59, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nContra-razões às fls. 63/69.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)”.\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efe tuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nNo que tange à fixação dos juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano, merece reforma a decisão atacada.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da FNS, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.040478-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES AMOROSO ANASTACIO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.041727-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 36/39).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 57/71, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em setembro de 2006, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de setembro de 2001.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.042993-2/01 INESILLA DE MATTOS BARROSO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço), concedido em 01 de agosto de 1977 (fl. 13), a partir do advento da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 34/35).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 36/39. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de agosto de 1977 (fl. 13).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo Art 41 prescrevia que: “ A aposentadoria por tempo de serviço será devida, após 60 (sessenta) contribuições mensais, aos 30 (trinta) anos de serviço: I - quando o salário-de-benefício for igual ou inferior ao menor valor-teto (artigo 225, § 3°), em valor igual a:a) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício para o segurado do sexo masculino; b) 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício para o segurado do sexo feminino;II - quando o salário-de-benefício for superior ao menor valor-teto (artigo 225, § 3º) será aplicado à parcela correspondente ao valor excedente ao do menor valor-teto o coeficiente da letra b do item II do artigo 28;III - na hipótese do item anterior o valor da renda mensal do benefício será a soma das parcelas calculadas na forma dos itens I e II deste artigo, não podendo exceder o limite do item III do artigo 28.” \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, dispôs que: \r\n\r\n“Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:\r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.”\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, não houve modificação na redação do artigo supracitado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por tempo de contribuição da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1977 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n°. 8.213/91, o que torna inaplicável ao caso a disposição deste último diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a parte recorrente concedido em época anterior à edição da Lei n° 8.213/91, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.043761-8/01 ALOYSIO VALFLOR DE CASTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 35, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 31 de outubro de 2006 (fl. 17, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 22 de janeiro de 2007 (fl.35), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.046399-0/01 LUIZ ANTONIO BASILIO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 06/10/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.046443-9/01 JOÃO DA CRUZ RIBEIRO (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em suas contra-razões. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 09/10/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.046969-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WASHINGTON LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 39/42).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 44/58, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em dezembro de 2006, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de dezembro de 2001.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n169 - 2006.51.51.047408-1/01 ROSA MARIA FRANCA FIGUEIREDO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.048129-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE OLIVEIRA DE MELO. . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidora pública recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 60/63).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 64/69, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)”.\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito da autora.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nNo que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, merece guarida a alegação da recorrente.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da União Federal, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.048295-8/01 MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO (Adv. ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em suas contra-razões \r\n\r\nA Medida Provisória n° 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 09/11/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente à parte autora. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.049199-6/01 PEDRO FERREIRA ROBERTO (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do INSS a revisar a renda mensal do seu benefício previdenciário com a aplicação do percentual de 5,01%, nos termos da inicial.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da ausência do interesse de agir, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil (fls. 31/32).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 33/36. Sem contra-razões.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.052050-9/01 MARCIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em suas contra-razões. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 16/11/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.053598-7/01 OZAMIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.054050-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS DE FREITAS. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidor público recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 33/36).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 37/42, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997).\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”.\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nNo que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, merece guarida a alegação da recorrente.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da União Federal, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.054253-0/01 ETELVINA CAMPOS GUEDES (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Depreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 14/15.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/21. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.054489-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA FRANCO LOPES REP P/ GERUSA RODRIGUES BERREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.054530-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBONI VILARINHO ROCHA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.055946-3/01 ALAIN PICARD (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 20/23).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 24/26, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.057152-9/01 AMAURI JOSOEL DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: fevereiro de 1989, junho de 1990, julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n181 - 2006.51.52.000624-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO) x ANA CECY DE ALMEIDA REBELLO (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única do valor apurado. \r\n\r\nInsurge-se a instituição financeira, em sua peça recursal, exclusivamente em face da questão de que cabe à autora provar que a mesma se enquadra em uma das hipóteses legais autorizadoras do saque do valor creditado em sua conta vinculada (fls. 54/57).\r\n\r\nContra-razões às fls. 59/61.\r\n\r\nNão merece reparo a sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nA autora, na qualidade de sucessora do de cujus, pretende o levantamento dos valores não recebidos por este em vida e depositados na sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nConforme documento acostado à fl. 13, restou demonstrado que a parte autora é sucessora do falecido e nessa qualidade se encontra enquadrada na hipótese prevista no art. 20, inciso IV, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nPortanto, não há nenhum óbice legal ao levantamento, pelo herdeiro, do numerário referente aos créditos complementares do FGTS em nome do titular falecido.\r\n\r\nAdemais, uma vez autorizado o levantamento dos depósitos do FGTS e constatando a Caixa Econômica Federal que o requerimento não atende aos requisitos legais, compete a ela, na condição de terceiro prejudicado, impugnar aquela decisão, independentemente da interposição de recurso.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, em atenção ao disposto no art. 29, “c” da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n182 - 2006.51.52.002310-9/01 SIRLEI SIRTO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n183 - 2006.51.53.000160-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMO DO NASCIMENTO CUSTODIO. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nA presente decisão não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n184 - 2006.51.53.000535-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCEICAO DE MARIA QUEIROZ CORRAES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 31/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 34/41. Contra-razões às fls. 44/50. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n185 - 2006.51.53.000727-7/01 JOSE MARIA LIMA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n186 - 2006.51.53.001477-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES MARA BARCELLOS NASCIMENTO. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nA presente decisão não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n187 - 2006.51.54.000023-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO MAURICIO MARTINS SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nConsidero que a alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Lex Legum, caso existente, seria indireta ou reflexa, não dando azo ao manejo do recurso extraordinário. Ademais, é certo que aplicação de texto de lei poderá ser afastada pelo Juiz, no caso concreto, quando este entender seja ele inaplicável, sem que isso atente contra o princípio da legalidade.\r\n\r\nA decisão presente não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNoutro giro, a questão relativa à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1°- F, da Lei n°. 9.494/97), encontra-se preclusa, uma vez que a União Federal não interpôs, na oportunidade, Embargos de declaração para sanar a omissão da sentença impugnada. \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n188 - 2006.51.54.000349-9/01 NEUZA LIMA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 29/32.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 37/40. Contra-razões às fls. 41/45.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n189 - 2006.51.54.004072-1/01 FRANCISCO PEREIRA DE MORAES (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do INSS a lhe conceder o benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da existência de coisa julgada, com base no art. 267, V do Código de Processo Civil (fls. 73).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 75/76. Sem contra-razões.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n190 - 2006.51.56.000316-0/01 PEDRO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em suas contra-razões. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 07/03/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n191 - 2006.51.56.001263-9/01 HELIO BAPTISTA DA CUNHA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 26/28).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 30/32, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões às fls. 34/48.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n192 - 2006.51.57.000002-6/01 ERNANI BATISTA DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em suas contra-razões. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 09/01/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n193 - 2006.51.60.001573-7/01 ALAIDE DE JESUS SOUZA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em suas contra-razões. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 30/03/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n194 - 2006.51.60.001579-8/01 SUELY BITTENCOURT SEQUEIRA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em suas contra-razões \r\n\r\nA Medida Provisória n° 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 30/03/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente à parte autora. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n195 - 2006.51.63.000545-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONORA NASCIMENTO MACIEL (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez de seu falecido marido concedido em 01 de novembro de 1979 (fl. 13), e por conseqüência, de sua pensão por morte, tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 25/30).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/41. Contra-razões às fls. 43/46.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual era titular o falecido marido da autora tem data inicial em 01 de novembro de 1979 (fl. 13).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual era titular o falecido marido da recorrente foi concedida no ano de 1979 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n°. 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições deste último diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n196 - 2006.51.65.000168-0/01 LAURO DE PAULA PEREIRA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNo caso presente, o benefício da parte autora decorre de outro concedido em 03 de março de 1994, tendo incluído no período básico de cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada à fl. 14.\r\n\r\nAssim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar procedente o pleito autoral, condenando o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários de contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno a Autarquia Previdenciária, ademais, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente, desde quando devidas, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nAs prestações pretéritas restarão limitadas ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos à época da distribuição do feito e deverão ser pagas através de requisitório de pequeno valor (RPV), nos termos do artigo 17, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n197 - 2006.51.65.000483-8/01 MIGUEL LUIZ SALES (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes (fl. 52).\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nQuebra A anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários devido à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.000559-0/01 JOSE CARLOS DIAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 19/20).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 21/23, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.000570-0/01 JOSE ALBERTO DE MORAIS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 18/19).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 20/22, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.002368-3/01 VALDIR RICARDO DA PAIXAO BARROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em suas contra-razões. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 09/01/2007, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.004470-4/01 ELIS OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA , desde janeiro de 1997 até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado improcedente, uma vez caracterizada a prescrição da pretensão deduzida, no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/38, aduzindo a prescrição decenal da pretensão. No mérito, reiterou os argumentos da exordial.\r\n\r\nContra-razões fls. 40/42.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pelo recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a argumentação da recorrente, que sustentou a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nAdemais, há que se atentar para o fato de que a ação foi proposta após o advento da Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nComo, na hipótese em tela, pretende o recorrente a devolução de valores descontados a título de contribuição ao FUNSA, desde a instituição da exação e até o mês de março de 2001, ajuizada a ação em janeiro de 2007 e assentado o posicionamento de que o prazo prescricional, em situações deste jaez, é de cinco anos, urge reconhecer que a pretensão autoral se encontra irremediavelmente fulminada pela prescrição, que, no caso, atinge todas as parcelas.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.007152-5/01 MELCHIADES JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.010241-8/01 DEUSMIRA NEIDE DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende a autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 01 de dezembro de 2000 (fl. 12), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 267, I c.c art. 283 do Código de Processo Civil (fls. 13).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 14/19. Sem contra-razões.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 267, I c.c art. 283 do Código de Processo Civil (fls. 13).\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, ante ao benefício da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n204 - 2007.51.54.000206-2/01 JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n205 - 2007.51.56.000034-4/01 ALICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/23. Contra-razões às fls. 25/44.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nQuebra Em que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 205\r\n\r\nId: 253606"
                            ],
                            "253607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO NO DIA 27 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001159-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 34,verso, a sentença foi publicada em 27 de novembro de 2006, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 11 de dezembro de 2006, conforme protocolo à fl. 38, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000680-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANI DAS GRAÇAS SILVA CORRALO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 41,verso, a sentença foi publicada em 13 de novembro de 2006, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 14 de dezembro de 2006, conforme protocolo à fl. 43, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000338-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 25,verso, a sentença foi publicada em 25 de agosto de 2006, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 06 de setembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 08 de setembro de 2006, conforme protocolo à fl. 27, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000401-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LACY HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 31,verso, a sentença foi publicada em 05 de setembro de 2006, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 15 de setembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 21 de setembro de 2006, conforme protocolo à fl. 33, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000633-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 40,verso, a sentença foi publicada em 02 de março de 2007, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 14 de março de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 15 de março de 2007, conforme protocolo à fl. 42, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 253607"
                            ],
                            "253608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005049-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LEILA MEMFEITO DA SILVA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação dos Réus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 62/65).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 66/74. Sem contra-razões. \r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para julgar improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nSem honorários, eis que provido o recurso. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253608"
                            ],
                            "253641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000261-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x VALDECI FREITAS DAS NEVES E OUTRO (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557 do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005644-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDO SANTOS (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007668-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARNALDO CASSEMIRO PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . Dê-se vista a parte autora dos documentos de fls. 132/133 apresentados pelo INSS, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053078-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI FERNANDES DA SILVA (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002799-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA SOARES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrido não apresentou contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 253641"
                            ],
                            "253429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000076-6/01 JOAO PARENTE AFONSO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, INADMITO O RECURSO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001481-2/01 ALVARO DA SILVA SOUZA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007623-3/01 NILZETE CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Homologo o requerimento de desistência do recurso, nos termos do art. 501 c/c 557, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 253429"
                            ],
                            "253642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004482-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253642"
                            ],
                            "253430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004870-9/01 AILSON SILVA LOPES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, com amparo no art. 557, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253430"
                            ],
                            "253431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.66.000755-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ALBINO DE SOUZA. . Pelas razões expostas, NÃO CONHEÇO DO RECURSO por falta de um de seus requisitos extrínsecos. Determino o retorno dos autos ao Juizado de origem para que seja dada ciência da presente decisão ao autor, especialmente no que tange à devolução do prazo recursal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253431"
                            ],
                            "253432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 13/06/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033145-2/01 DIVA SOARES GONZALEZ REP/ ORLANDO DA SILVA GONZALES JUNIOR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041373-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 253432"
                            ],
                            "253433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 13/06/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000005-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SERGIO DE ASSIS QUEIROZ (Adv. MARCELO TAVARES). . (...)\r\n\r\nNesse sentido, é de se considerar válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou protocolo da internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar.\r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000367-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARCO ANTONIO CORREA BASTOS (Adv. MARCELO TAVARES). . (...)\r\n\r\nNesse sentido, é de se considerar válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou protocolo da internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar.\r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 253433"
                            ],
                            "253434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DO DIA 13/06/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126631-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINEIDE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253434"
                            ],
                            "253435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102640-3/01 VILMA RIBEIRO GOMES DE MENEZES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por ser o mesmo manifestamente inadmissível.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.104236-6/01 OMENIR DA CRUZ CORTOPASSI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nNo caso concreto, verifico que, mesmo após ter sido regularmente intimado, o recorrente não efetuou o pagamento das custas recursais (fls. 27/27vº) e tampouco trouxe aos autos declaração de hipossuficiência, conforme disciplinado no Enunciado 30 das Turmas Recursais e, muito embora haja sido deferida a dilação do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, permaneceu inerte até a presente data, o que caracteriza a deserção ao recurso inominado.\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110696-4/01 ALZIRA PARPINELLI (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035404-0/01 JOSE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040423-6/01 REGINA CELIA JULIO MARQUES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n6 - 2002.51.53.001313-2/02 JORGE LUIS DE SOUZA CARVALHO (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 253435"
                            ],
                            "253436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109247-3/01 RAPHAEL VIANA DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de ação proposta por ex-recruta das Forças Armadas, visando à equiparação do valor do soldo ao salário mínimo, com o conseqüente pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nSentença de fls. 15/17 julgou improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nA parte Autora interpôs recurso, às fls. 18/19, requerendo, inicialmente, o benefício da gratuidade de justiça. Contudo, não apresentou declaração de hipossuficiência financeira, nos termos do art. 4º da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nDespacho de fls. 24 concedeu ao recorrente o prazo de 48 horas para que regularizasse a situação. No entanto, não houve manifestação da parte.\r\n\r\nNão sendo possível deferir o benefício da gratuidade de justiça e diante da ausência de preparo, julgo o recurso deserto por falta de pressuposto de admissibilidade.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 253436"
                            ],
                            "253437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.020720-0/01 EDMUNDO GOES (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000301-6/01 ADAO MENEZES BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 253437"
                            ],
                            "253439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001478-2/01 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253439"
                            ],
                            "253440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 13/06/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003835-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO SILVA DA COSTA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000076-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATIAS GONCALVES PINHEIRO (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 37.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001730-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CAVALCANTE GOMES IRMAO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.001837-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LEANDRO DA COSTA CAETANO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.002855-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GELTA PAIXAO DE MENEZES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.003342-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENILA DE ALMEIDA GONZAGA PEÇANHA (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido à autora, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.006912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO JOSE DA SILVA (Adv. VAGNOR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.007408-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBSON PAULINO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007439-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA CONCEICAO PEDRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.007456-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.007463-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO MARTINS AREAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.007505-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LEITE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002001-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 37.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004083-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JORGE DE SOUZA VICTORINO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl. 3, que ora defiro. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 253440"
                            ],
                            "253441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.010491-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGILIO DA FE VARANDA MACHADO (Adv. ADALBERTO FREIRE). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para aferição do pedido da parte autora, com base na aplicação da Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002188-1/01 IRINEU MUNIZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para aferição do pedido da parte autora, com base na aplicação da Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 253441"
                            ],
                            "253442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008167-1/01 SONIA MARIA DANTAS DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC e que não houve citação do Réu para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos termos do que dispõe o §2º do mesmo artigo.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009774-5/01 DEOLINDA DE MATOS E SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC e que não houve citação do Réu para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos termos do que dispõe o §2º do mesmo artigo.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010234-0/01 ANISIO DE RIBAMAR MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC e que não houve citação do Réu para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos termos do que dispõe o §2º do mesmo artigo.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 253442"
                            ],
                            "253443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000169-2/01 ADELINA ALVES BOTELHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253443"
                            ],
                            "253444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DO DIA 13/06/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005559-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x VITOR DO CARMO NOGUEIRA (Adv. CELIO DINIZ). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253444"
                            ],
                            "253445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080703-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVANDA ARAGÃO FEITOSA (Adv. MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA). . HOMOLOGAÇÃO DE RETAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nTendo sido as partes intimadas e verificado a exatidão e suficiência dos documentos acostados à presente, com os quais se pretende restaurar os autos do Recurso Cível nº: 2003.51.51.080703-2/01, processado no âmbito deste Gabinete da 1ª Turma Recursal e pendente de decisão de admissibilidade de Recurso Extraordinário, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURAÇÃO DE AUTOS, a fim de que produza seus efeitos jurídicos.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para retificar a distribuição, registro e autuação para que figure o presente como Recurso Cível (91004) entre as mesmas partes do processo nº:2003.51.51.080703-2/01, devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração nº: 2003.51.51.080703-2/02. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos à Presidência da 1ª Turma Recursal para análise de admissibilidade do Recurso extraordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 253445"
                            ],
                            "253643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDecisões Monocáticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050316-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MIANA (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 46) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001436-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALATIEL FRANCISCO DA ROCHA (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 76) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 253643"
                            ],
                            "253644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007101-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA CARDOZO BRANDAO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.68.007101-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: FLORENTINA CARDOZO BRANDAO\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a anulação da sentença recorrida (fls. 63/65) e a conseqüente remessa dos autos ao juízo de origem, dou por prejudicado o requerido às fls. 66/67.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 253644"
                            ],
                            "253645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015811-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONOR FRANCISCO TRANQUEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos declaração de carência firmada pela própria, ou, na ausência desta, comprove o recolhimento das custas recursais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 253645"
                            ],
                            "253446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.533425-8/01 JORGE DE MELLO BRANDAO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x OS MESMOS. . Tendo em vista a expressa concordância do Instituto Nacional do Seguro Social com a habilitação requerida (fls. 132), defiro a habilitação e homologo a sucessão processual para que passe a constar como integrante do pólo ativo da presente ação, no lugar do falecido autor, sua viúva ELIZETE GOMES BRANDÃO, nos termos do artigo 1.060 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes da presente decisão. Após, remetam-se os autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais para que seja retificado tanto o pólo ativo da ação originária quanto os pólos ativo e passivo do respectivo recurso, para que passem a constar como autora, recorrente e recorrida, ELIZETE GOMES BRANDÃO, no lugar de JORGE DE MELLO BRANDÃO. Após, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.044717-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x HELIO SILVERIO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES). . Fls. 246-247- O recorrido requer a remessa dos autos ao contador judicial. Indefiro. Este juízo de segundo grau já esgotou sua função judicativa no que tange ao presente feito, ao apreciar o recurso inominado, nos termos da decisão monocrática de fls. 241, de forma que qualquer pedido de instrução probatória posterior à decisão encontra-se precluso. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo originário.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.036645-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA ALVES PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL). . (...) Por essa razão, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.013858-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x EUCLANIO MENDES DA SILVA. . (...) Por essa razão, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126202-0/01 ANDRESINA SEVERINO DE ARAUJO (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...) Por essa razão, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 61) (Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.003953-4/01 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de feito remetido a este juízo para fins de apreciação de embargos infringentes interpostos em face de decisão colegiada em sede de recurso inominado de sentença cível. Deixo de conhecer dos presentes embargos infringentes, por se tratar de recurso não previsto na sistemática dos juizados especiais. Remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041222-1/01 FILETO PIRES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 33, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000393-1/01 PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 38, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000830-8/01 WEBER MENEZES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Deixo de conhecer do Agravo de Instrumento de fls. 65/80 por se tratar de recurso não previsto na sistemática dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 253446"
                            ],
                            "253447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.540909-0/01 IS DA SILVA PERDIGAO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Trata-se de petição da parte autora requerendo “a apreciação de exame do admissibilidade do recurso em tela pela Turma Recursal” (fls. 61). Este órgão revisor já apreciou o recurso interposto pelo demandante (fls. 58), tendo, nesse ato, esgotado sua função judicativa no que tange ao processo em tela. Ante o exposto, indefiro o requerido e determino a remessa dos autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000790-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS) x LUIZ GONZAGA OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI). . Tendo em vista o princípio da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/1995), defiro o pedido de vista fora do cartório (fls. 112) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003842-4/01 BRUNO NUNES DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de petição da parte autora requerendo a apreciação de recurso inominado (fls. 86/93). Este órgão revisor já apreciou o recurso interposto pelo demandante (fls. 84/85), tendo, nesse ato, esgotado sua função judicativa no que tange ao processo em tela. Ante o exposto, indefiro o requerido e determino a remessa dos autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.001541-4/01 EMILSON DUARTE RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando a falta de preparo do recurso das fls. 20-22, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001807-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x ANTONIO CARLOS REGO (Adv. ANTONIO CARLOS REGO). . O documento juntado pela Caixa Econômica Federal não comprova a efetiva manifestação de vontade do autor em aderir ao acordo alegado. Por conta disso, intime-se a CEF para comprovar, em derradeiros 20 (vinte) dias (não haverá prorrogação de prazo), a existência do acordo através da juntada de cópia do mesmo em que conste a assinatura do titular da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 253447"
                            ],
                            "253448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122597-7/01 NELZA DE SOUZA FREIJANES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 90, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126075-8/01 CARLOS VIEIRA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 45, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001899-6/01 VALDECY DE JESUS HENRIQUE (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 60, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001.\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013846-9/01 MARIA LUIZA BRANDAO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 101, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031914-2/01 MARIA ISABEL ABREU DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 51, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041128-9/01 MARIA CONCEICAO LOMBA LIMA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 86, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044142-7/01 DANIEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 68, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047889-0/01 NILO SERGIO DA FONSECA VASCONCELLOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 89, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052979-3/01 PAULO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 77, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.054156-2/01 FERNANDO DA ROCHA SANTOS (Adv. ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 39, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000656-7/01 PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 73, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003525-9/01 JOIL RAFAEL PORTELLA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 76, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009475-6/01 ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 74, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto.\r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 253448"
                            ],
                            "253449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017428-7/02 AGOSTINHO CARDOSO DIAS (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por conta disso, remetam-se os autos ao juízo de origem para que seja concluída a habilitação requerida. Após, retornem os autos a este gabinete.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000222-0/01 CARLOS ROMANO MIQUILINI CORDIBELLO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Por conta disso, deixo de apreciar o apelo de fls. 129-135, porque não previsto na legislação pertinente. Remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 253449"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "249549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511767-4 WILSON DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000342-0 CARMO CELSO DIAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Fls. 35: Inexiste litispendência de ações em relação ao processo n. 2005.51.51.083807-4, por ser distinto o objeto da ação, conforme se infere da cópia da sentença juntada a fls. 47/49.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado, por mandado, para apresentar o laudo pericial, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, cumpra a Secretaria as demais determinações contidas no despacho a fls. 37/38.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000452-6 IVONE DA SILVA VITORETTI (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Tendo em vista as provas carreadas aos autos, reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 100 e determino a intimação da autora a apresentar rol de testemunhas com observância do disposto no art. 405 do Estatuto Processual. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000646-8 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o autor a apresentar cópia da CTPS ou prova de recolhimento de contribuição que comprove o cumprimento da carência exigida no art. 142 da Lei n.º 8.213/91. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002741-1 JOSE LUIZ ARANTES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias; devendo, ainda, manifestar-se acerca do acrescido a fls. 33/54, no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000408-7 MARIA HELENA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. BRUNO WURMBAUER JUNIOR, RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 163/169: Mantenho a decisão a fls. 83/84 pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 173/174: Assiste razão à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nCERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação apresentada pela CEF a fls. 128/135.\r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 191, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação da CAIXA SEGURADORA S/A a fls. 88/115 e da contestação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fls. 128/135, no prazo de dez dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da proposta da CAIXA SEGURADORA S/A a fls. 229/230, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos, incontinenti.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000344-3 CARMO CELSO DIAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Fls. 125: Inexiste litispendência de ações em relação ao processo n. 2005.51.51.083807-4, por ser distinto o objeto da ação, conforme se infere da cópia da sentença juntada a fls. 127/129.\r\n\r\nCiência às partes acerca da memória de cálculo a fls. 130/137.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, para cumprimento da obrigação de dar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000028-4 PATRICIA BRAGA DE FREITAS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 16/08/2007, às 10:00 hs, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000335-2 MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000412-5 ESMERALDINA DA SILVA PAULA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 16/08/2007, às 09:30 hs, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000459-9 MARLENE NUNES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000649-3 MARIA FERREIRA MARTINS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCiência às partes acerca da memória de cálculo revista.”\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002564-5 IEDA APARECIDA CLETO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003284-4 JOÃO PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003292-3 ORAIDA FRANCISCA DO CARMO SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003593-6 ALTAMIR MENDES E OUTROS (Adv. MANOEL DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000764-7 WALDECYR FERREIRA SERENO (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001710-0 DELINA PINHEIRO FREDERICO DE ANDRADE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 249549"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "253559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.001354-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. DIANA DE OLIVEIRA LOBO). . A certidão requerida encontra-se disponível para retirada na secretaria do juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 253559"
                            ],
                            "253659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0101546-1 MANOEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA, CRISTIANO DIAS FERRERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Assiste razão ao peticionário de fls. 276/278.\r\n\r\nTendo em vista o alegado na petição de fls. 260/270, defiro a sucessão do autor Manoel Vieira a Silva pelos seus herdeiros Arminda Vieira Xavier e Milton Vieira da Silva. Anote-se.\r\n\r\n2 - 94.0038459-9 DEMACO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 134/136, requisite-se verba do(s) valor(es) declinado(s) nos cálculos de fls. 129, atualizados até 11/2006. Sendo:\r\n\r\nR$ 82,39 em favor de Demaco Depósito de Material de Construção Ltda,\r\n\r\nR$ 675,56 em favor de Ericka Vieira de Azevedo Paes.\r\n\r\n3 - 97.0070732-6 NORLY DE MARILA AMBROSIO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1- Tendo em vista a petição e afirmações de pobreza de fls. 384/388, defiro a gratuidade de justiça em relação às autoras Norly de Marila Ambrósio, Rita Maria Rangel da Silva, Rosemary Rust Barreto Faria e Solange da Costa Freitas .\r\n\r\n2- Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos às referidas autoras.\r\n\r\n4 - 99.0302549-1 TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS, VALERIA C MANHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 323/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0060883-1 NILO ROSA DE AZEREDO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento nº 2006.02.01.000382-2, admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n6 - 91.0060911-0 MARLETTE MOTA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls. 588 - Defiro. Remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar os valores devidos aos autores remanescentes.\r\n\r\nPrazo: 30( trinta) dias.\r\n\r\n7 - 91.0064487-0 RONALDO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fls. 261/262, requisite-se verba no valor de R$ 21.000,00 em favor de Ronaldo Carlos Marques dos Santos.\r\n\r\n8 - 91.0065126-5 JOAO MANOEL DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a certidão de fls. 1587 verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 94.0036903-4 LIDIA MARIA PESSANHA CABRAL REPRES. CELY PESSANHA CABRAL E OUTRO (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do cumprimento imediato pelo réu da obrigação reconhecida na sentença condenatória, mediante o pagamento da quantia devida, arquive-se com baixa. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 96.0038036-8 JOEL TEIXEIRA DAVID E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n11 - 2001.51.03.001014-9 MARIO MANHAES WAGNER (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA, EDUARDO BASTOS WAGNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Fls. 254 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.03.002620-0 MARCELINO CAMPOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Tendo em vista a petição de fls. 456, defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001629-7 ILDA GOMES MACIEL (Adv. SUELI DE MATOS CASTELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 340/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente em parte o pedido nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a liminar que ordenou ao INSS o restabelecimento do benefício previdenciário da autora - pensão por morte, nº 046233676-0 - bem como para determinar que a Autarquia-ré proceda ao pagamento das parcelas em atraso, obedecida a prescrição qüinqüenal, com correção monetária desde a data em que devida cada parcela e com a incidência de juros de mora à razão de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do restabelecimento operado por força da antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0048523-4 FRANCISCO CARLOS SATIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre cálculos da contadoria judicial de fls. 1173/1184.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.03.000042-9 HELOYSA FERNANDES QUITETE DE LIMA E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 299/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente em parte o pedido formulado pelos autores, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, ultrapassando as preliminares argüídas, determinar que:\r\n\r\n. os valores dos encargos mensais referentes ao contrato objeto deste feito sejam recalculados, conforme os índices de evolução salarial do mutuário titular, excluindo-se o Coeficiente de Equiparação Salarial; \r\n\r\n. o saldo devedor seja recalculado a fim de excluir a TR - substituindo-a pelo INPC, índice que melhor reflete a inflação - e a capitalização de juros (anatocismo), de modo que os valores pagos a título de prestações mensais sejam prioritariamente destinados à quitação integral da parcela de amortização e, posteriormente, ao pagamento dos juros; \r\n\r\n. eventuais valores pagos a maior, a serem reconhecidos mediante liquidação de sentença, após o recálculo do saldo devedor, sejam abatidos do respectivo saldo devedor do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0303532-2 VLADIMIR HILARIO RIBEIRO (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Reconsidero o despacho de fl. 142.\r\n\r\nArquive-se o processo nesta Secretaria até que haja notícia do resultado do Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n17 - 2002.51.03.000061-6 MARCIO DE MATOS SOUZA (Adv. TULIO MARCO CASTRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes da decisão do agravo de instrumento nº 2006.02.01.13616-0. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001471-9 ECY OLIVEIRA FERNANDES (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 336/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,63\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a Caixa Econômica Federal - CEF pague à autora os valores decorrentes da aplicação dos Índices de Preços ao Consumidor (IPC) dos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, aos saldos então existentes na conta fundiária de seu falecido marido, segundo a reconstituição do extrato de fls. 47/53, considerando-se inclusive o a quantia referente aos juros progressivos já pagos. Tais valores devem ser acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, segundo a tabela de cálculos da Justiça Federal, e juros moratórios a partir da citação. O montante será apurado em liquidação de sentença, que levará em consideração os percentuais já aplicados pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários em face da isenção concedida pela MP nº 2180-35/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.001921-3 IMABOL - INSTALACAO E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA. (Adv. ROGERIO AZEREDO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DEBORA FERROGLIO CALDAS). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000505-0 JOEDSON FERNANDES PESSANHA E OUTRO (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À parte autora para justificar, no prazo de 5 (cinco) dias, a produção de provas requerida nas fls. 157. Decorrido in albis o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.000486-3 ANDREA SILVA COUTINHO TEIXEIRA (Adv. RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO, MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n22 - 2005.51.03.001095-7 MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL x PEDRO CARLOS MENDES (Adv. RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com base no art. 295, III, c/c art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 4º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 122, a fim de que a União, uma vez excluída do pólo passivo da demanda, seja incluída como litisconsorte ativo do Município.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, requerido pelo réu, às fls. 116.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.03.001096-9 MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x AGNALDO PERES MELLO (Adv. MARCIO NUNES RODRIGUES, SEBASTIAO FREIRE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com base no art. 295, I e III, c/c art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) pro rata.\r\n\r\nSem custas processuais, de acordo com o art. 4º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 202, a fim de que a União, uma vez excluída do pólo passivo, seja incluída como litisconsorte ativo do Município. À SDI, para retificar a autuação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 92.0101249-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BENITO MACHADO TAVARES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 153 para dar vista ao exeqüente pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2002.51.03.000081-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 345/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, desprovejo o recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.002068-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, GISSELE DE REZENDE DI IULIO) x EDELCIO DA SILVA VIANA (Adv. ANTONIO TAVARES DA ROCHA). . 1- Tendo em vista a certidão de fls. 126 - verso, decreto a revelia de Edélcio da Silva Viana.\r\n\r\n2- Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2003.51.03.002450-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista às partes da decisão do agravo de instrumento (fls. 106). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.03.002369-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x NOEMIA BERNARDO SOARES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 . Uma vez anulados os atos processuais, a partir das fls. 341, dos autos de n.º 91.0065646-1, dos quais originaram os presentes embargos, vislumbro a perda do interesse processual e, por isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n29 - 2005.51.03.001097-0 MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x AGNALDO PERES MELLO (Adv. MARCIO NUNES RODRIGUES). . Reconsidero o item 1 do despacho de fls. 197.\r\n\r\nAo SDI para excluir do pólo passivo a Fundação Nacional de Saúde e a União, uma vez que os mesmos não integraram a relação processual originária. Deverá ainda incluir a União, representante do Fundo Nacional de Saúde, como assistente da parte autora conforme requerido nas fls. 198.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 253659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "254364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça na agência da APS-Duque de Caxias, portando a documentação requerida em fl. 93, devendo informar a este juízo a efetivação da presente determinação. \r\n\r\nConfirmado o comparecimento, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até a notícia do depósito do valor exeqüendo.\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SOARES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 046.585.062-6 (aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa nas fls. 34.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAMIANA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 39, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA LUIZA DA SILVA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL VIEIRA DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício nº 83.065.012-1 (aposentadoria por tempo de contribuição), que deu origem ao benefício da parte autora (nº 127.185.789-5), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 07 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.780.563-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa às fls. 05 e14 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE JESUS MATOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez), sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nConsiderando-se que ao subscritor da petição inicial não foi conferido poderes para renunciar reitere-se a intimação da parte autora para que, no mesmo prazo acima assinalado, se manifeste, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 79.236.430-9 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 19 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE FEIJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em razão de não ter sido beneficiado pelo aumento de 47,68% (quarenta e sete vírgula sessenta e oito por cento), na exata medida em que não integrou o feito em que houve a homologação do acordo com vistas à sua concessão, consoante a fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO LIMA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nInexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, uma vez que os números dos CPFs constantes do termo de informação retro são distintos, tratando-se de mera homonímia. Quanto aos processos nº 00.0733704-3, 95.0054242-0, 2000.5103000436-4, 96.0051824-6, 97.0030097-8, 96.0053325-3 e 2002.5110004908-0, a data de distribuição dos mesmos é anterior aos fatos alegados na inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES PAULO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LINO CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM DA COSTA TAVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias, para que seja analisado o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no mesmo prazo, quanto ao feito nº: 2005.51.60.014621-9, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA VERONICA OLIVEIRA COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FARIA FERREIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANTONIO SILVA BORGES (Adv. ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 10, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO RAMALHO ALVARES (Adv. ANGELO RAMALHO ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do despacho de fl. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO DA CRUZ (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o Sr. Antonio Bento da Cruz já falecera conforme certidão de óbito às fls. 10/11, portanto impossível de figurar no pólo ativo da relação processual dos presentes autos, regularize a parte autora sua representação processual, eis que se encontra figurando indevidamente no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, à SEDIS-DC para as anotações necessárias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MACHADO LOPES (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/08/2007, às 14:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, ALMIR BARBOSA SILVA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, sala 601, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 09 de julho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 254364"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "251111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000207-6 LUIZ ANTONIO ARAUJO (Adv. MARCELO ARAUJO) x SECRETARIA GERAL RECEITA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para retificação do pólo passivo, fazendo constar União Federal ao invés de Secretaria Geral da Recita Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000945-8 JOSE PEDRO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os documentos de fls. 113/158 indicam a gravidade do estado de saúde do Autor, fazendo presumir a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\n2. Por seu termo, observo que, ao menos em um primeiro momento, a Autarquia reconhece ao Autor a qualidade de segurado, e os demais requisitos para fruição do benefício de auxílio-doença, uma vez que tal prestação previdenciária lhe foi anteriormente deferida. \r\n\r\n3. Isso posto, e considerando a natureza alimentar da prestação requerida, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para determinar ao INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias, restabeleça o benefício n° 31/120.231.702-0 anteriormente deferido ao Autor.\r\n\r\n4. Ante o narrado pelo Autor às fls. 105, 162/163 e os documentos de fls. 106/158 esclareça o Perito, em 05 (cinco) dias, se ainda entende pela necessidade de realização do exame indicado no item 3 de sua manifestação de fls. 82, para fins de conclusão do laudo pericial.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000969-0 ESTER CONCEICAO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Esclareça a autora o endereço de sua residência, uma vez que foram encontrados nos autos 3 (três) possíveis endereços, constantes às fls. 02, 13 e15.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000244-4 MARCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer ao Autor o benefício de pensão por morte nº 21/070467607-9, cessado em 01/09/2004, com pagamentos retroativos à data da cessação, bem como a pagar-lhe, a título de parcelas atrasadas, a quantia de R$ 11.489,83 (onze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), apuradas através dos cálculos de fls. 68/78. As parcelas posteriores a abril de 2007, data dos cálculos, e anteriores ao efetivo restabelecimento do benefício deverão ser pagas administrativamente, observando-se que o somatório do valor das parcelas posteriores a abril de 2007 com a quantia líquida retromencionada deverão se dar com observância ao limite estabelecido no artigo 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que restabeleça o benefício nº 0704676079, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n5 - 2005.51.57.000290-0 MARIA ARLETE MENDES VIANA DE ALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000291-2 JOAO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOR: JOÃO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO Autor pretende a condenação do Réu à proceder o restabelecimento do benefício assistencial que auferia.\r\n\r\nVerifica-se, da análise do documento de fl. 07, datado de 01/04/2003, que o autor, quando propôs a presente ação, já residia no mesmo bairro e mesma rua declarados na peça de fl. 63, ou seja, no Município de Guapimirim. O Autor declarou na peça inicial endereço de residência no Município de Cachoeiras de Macacu, porém, os únicos documentos constantes dos autos que se referem a tal endereço são os de fls. 11/12 e 16, de julho de 1998, relativos ao requerimento administrativo do benefício assistencial cessado.\r\n\r\nOra, o Município de Guapimirim é abrangido pela jurisdição da Vara Federal de Magé e não da Vara Federal de Itaboraí, que, por sua vez, abrange, além da Sede, os municípios de Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim e Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nEm se tratando de ação previdenciária a competência é fixada nos termos do artigo 109, §3º da CRFB.\r\n\r\nNo município de Magé há Juizado Especial Federal Adjunto instalado. Logo, sua competência é absoluta, nos termos do artigo 3º, §3º da Lei 10259/01, circunstância que afeta, em definitivo, a competência deste JEF adjunto.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do processo.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta do magistrado, tem-se como conseqüência, em regra, a declinação de competência em razão do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNos Juizados Especiais, porém, a regra é a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nA solução imediata do feito, nos termos da Lei nº 9.099/95, pode até ser tida como razoável para os Juizados Especiais Estaduais, na medida em que neles o autor tem a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo. O mesmo não ocorre com relação aos Juizados Especiais Federais, porque o art. 3o, § 3º, da Lei nº 10.259/01 impõe, nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, a submissão da parte ao rito especial e, nessa hipótese, não é justo atribuir ao caso solução mais gravosa (a extinção) que aquela própria do rito ordinário (a declinação).\r\n\r\nAssim, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo, com apoio na lição de JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que a extinção do processo não é a única solução possível, para admitir o declínio de competência em favor do Juízo competente.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Magé, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000333-3 IRAZILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA, JAIR LESSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à Autora o benefício de Auxílio-doença, requerido em 05/02/2004, pagando a mesma o valor de R$ 15.160,87 (quinze mil, cento e sessenta reais e oitenta e sete centavos), referente às parcelas em atraso, apuradas no período compreendido entre fevereiro de 2004 e março de 2007, fls. 68/73. \r\n\r\nAs parcelas vencidas, posteriores, a março de 2007, deverão ser pagas administrativamente, sendo certo que o benefício em testilha deverá ser mantido, pelo prazo mínimo de 04 (quatro meses), contados de sua efetiva implantação, quando então a Autora deverá ser submetida a novo exame médico-pericial, a cargo do INSS.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar da prestação perseguida nestes autos, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao réu que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação desta sentença, implante o benefício de Auxílio-doença devido à Autora. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Confirmado o depósito, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.000414-3 JOCELINO TEODOMIRO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 01/10/2003, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2007 às 13:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.001204-8 NADYR FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando o certificado nas fls. retro, bem como o disposto no art. 110 do CPC, bem como, ainda, o escopo de evitar a prolação de decisões contraditórias sobre a existência ou não do direito ao benefício, determino a suspensão do presente feito, até que seja prolatada sentença no processo criminal retro mencionado. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002170-0 MARIA VIANNA FREIM (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o certificado nas fls. retro, bem como o disposto no art. 110 do CPC, bem como, ainda, o escopo de evitar a prolação de decisões contraditórias sobre a existência ou não do direito ao benefício, determino a suspensão do presente feito, até que seja prolatada sentença no processo criminal retro mencionado. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.07.000274-5 ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancelo a audiência designada para o dia 19/07/2007.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (17/05/2007), tomando por base a RMI informada à fl. 105, que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, observando-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\nQuando da elaboração do cálculo, deverá o contador observar que até 07/10/2004 a autora fazia jus apenas à 50% (cinqüenta por cento) do total devido, ante a existência de outro beneficiário.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000285-0 DJALMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000742-2 SEBASTIAO LOURENCO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Descabe a remessa dos autos ao Contador Judicial nos termos do pedido de fls. 43.\r\n\r\nEm havendo proposta de acordo, deverá a parte contrária dizer se aceita ou não o r. acordo.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000744-6 SEBASTIAO HAROLDO SOARES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a contestação e documentos de fls. 31/77, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, devendo esclarecer em que consiste o alegado erro na concessão da RMI, bem como nos posteriores reajustes aplicados ao benefício, apontando a ilegalidade que entende ter ocorrido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000307-0 JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, venha a parte autora com fotocópia do último contrato de trabalho lançado em sua carteira de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000546-6 SEBASTIAO FONSECA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, intimando-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000583-1 NAMUR MARTINS DOS SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, intimando-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000587-9 AIRTON OLIVEIRA DE MOURA (Adv. SAMAR DOS SANTOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do Réu à concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nPela análise da inicial, e de documentos juntados aos autos, evidencia-se que o benefício em questão é decorrente de acidente de trabalho, sendo este Juízo, portanto, absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da CF.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Tribunais já se pacificou, conforme ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA.LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. 2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6. 3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão. 4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.(RESP 295577, SEXTA TURMA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJU 07/04/2003)\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido. (RE 367893 AgR / SP - SÃO PAULO - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 24/05/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 24-06-2005)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, com competência acidentária, mediante ofício ao MM. Juiz Distribuidor da referida Comarca, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.07.000137-2 ELIAS DE MEDEIROS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao Autor, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 1.140,00 (um mil e cento e quarenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.57.000061-7 LEA DO CARMO CUNHA (Adv. SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 137/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao Autor, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais), monetariamente corrigido até a data do pagamento. \r\n\r\nPresentes os requisitos que a autorizam, concedo a tutela antecipada requerida, para determinar a Ré que, em 10 (dez) dias, contados da respectiva ciência, proceda a imediata comunicação ao SERASA, para fins de baixa do registro existente em nome da autora, decorrente do contrato n° 5.0811.0000179-7.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o mesmo será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo se dado vista à parte contrária, e, posteriormente, remetidos os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.57.000135-0 BRUNO LOPES MARQUES BRUM (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.57.000585-8 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE PAIVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.07.000326-9 IVAN LUIZ BRANDAO (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Sobre a contestação e documentos de fls. 23/31, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000494-9 MIRIAN DE ARAUJO RAMOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 313/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a CEF a corrigir a conta fundiária do Autor, com a aplicação dos índices de reajuste de 44,80%, referente ao mês de abril/90 e 42,72%, referente ao mês janeiro de 1989, devendo depositar na referida conta o valor de R$ 382,36 (trezentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 22/02/2007 (fl. 41/61), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000529-2 SILVIA REGINA FAGUNDES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000551-0 JOSE RIBEIRO DA CUNHA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000571-5 MIRIAN NAZARE DA COSTA (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000621-5 NEY JERONYMO DURAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000622-7 ROGERIO DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000623-9 NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000624-0 ROBSON DE SOUZA MENDONCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000625-2 GILMAR FELICIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000626-4 GILBERTO DA SILVA BATISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000627-6 VILCEMAR RODRIGUES FORTES ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000628-8 VANDERLEI ALVARENGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000629-0 VALCEIR ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000630-6 WELBERSON FERRAZ DE ABREU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000639-2 MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000640-9 LUIZ CLAUDIO POLUCENA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.57.000661-6 ANTONIO MARCOS FREDLER MENDONCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.57.000662-8 JOSE SANTIAGO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.57.000663-0 HILDA CORDEIRO BEIRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.57.000664-1 ALMIR PEREIRA DE MELO JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.57.000665-3 HENRIQUE COELHO MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.57.000666-5 ALTAMIRO DOS SANTOS COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.57.000667-7 AROLDO MUNIZ BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.57.000668-9 EDELSON FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.57.000669-0 ALBERTO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.57.000670-7 EMERSON MENDONCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2004.51.57.000727-9 JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Vista ao patrono da parte autora sobre fls .125/127.\r\n\r\n51 - 2006.51.07.000319-1 LUIZ MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nCiência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.57.000215-5 GERSON JOSE PEIXOTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora acerca da proposta de acordo e respectivos anexos, constantes de fls. 11/22.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2002.51.57.000212-1 IRINEA PEREIRA DA SILVA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora sobre fl. 136/137.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.57.000152-0 LICINIO DA SILVA MOTA (Adv. ANTONIO JORGE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n55 - 2005.51.57.000556-1 CARLOS AFONSO DE SOUZA GOMES (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . (...) dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.57.000669-7 KENYA CAROLINE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Converto o feito em diligência, para que:\r\n\r\n01- Em dez dias, ... \r\n\r\n02- ... dê-se vista à parte ré, por igual prazo. \r\n\r\n03- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 251111"
                            ],
                            "251112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800053-3 CLAUDIOMIRO TESCHI GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Requeira a parte autora corretamente, a citação do INSS nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se.\r\n\r\n2 - 98.0800283-8 MARIA MADALENA PEIXOTO COSTA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Ante a notícia de disponibilidade de verba, intime-se o patrono da parte autora para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto no art. 17, § 1º, da Resolução nº 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia relativamente ao precatório de fls. 291.\r\n\r\n3 - 98.0800492-0 CLEONICIO MARCELLO (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 465: Intime-se o patrono da parte autora para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para ciência de que a quantia relativa ao RPV, para ressarcimento dos honorários periciais, encontra-se depositada na CEF, à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 464.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia relativamente ao precatório.\r\n\r\n4 - 98.0801189-6 JEOVA MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Ante a notícia de disponibilidade de verba, intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia relativa ao RPV encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto no art. 17, § 1º, da Resolução nº 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.07.000887-3 FRANCISCO RODRIGUES (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 194/195: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para ciência de que a quantia relativa ao RPV, para ressarcimento dos honorários periciais, encontra-se depositada na CEF, à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 196.\r\n\r\nFls. 198: Após, intime-se o INSS para esclarecer, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento do julgado no que se refere à conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000271-8 FLAVIO ENCRENAZI DE OLIVEIRA (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 58/81 - Abra-se vista à parte autora, devendo ainda, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.07.000431-1 CIRLEY CARDOSO DA SILVA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não há valores a executar, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.07.001107-9 EDILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão que converteu o agravo de Instrumento em Agravo Retido, concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, para a parte autora cumprir o determinado no despacho de fls. 69, sob pena de inépcia quanto ao pedido de consignação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0600311-1 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 416/434 - Sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada, diga a parte autora, bem como, manifeste-se acerca da peça de fls. 437/458. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.07.000033-3 JOSE MARCO SILVA ALVES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro o requerido, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nConsiderando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fl. 124 e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor JOSÉ MARCOS SILVA ALVES.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.07.000099-0 GUILHERME MANOEL DE OLIVEIRA CONDEIXA (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fls. 255, bem como, o alegado pela CEF às fls. 268/272, intime-se o autor para esclarecer se tem algo mais a requerer no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nInerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.07.000802-2 JACIMAR COELHO DE LIMA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Retornem os autos ao Arquivo Judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.006669-5 GILBERTO LUIZ FERNANDES (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA, JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Fls. 164/166 -Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.07.000930-9 MIGUEL TELLES DE VASCONCELLOS (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, subscrever a peça de fls. 145/149.\r\n\r\nInerte, desentranhe-se a aludida petição, acostando-a na contra capa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 98.0804012-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EMIPEL IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x ADIR DE SOUZA LOPES E OUTRO. . Fls.302/303 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida à fl. 298.\r\n\r\n16 - 2002.51.07.000271-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CERAMICA SANTA FE LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, JUCIARA DOS SANTOS). . Autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, em leilões a serem realizados em datas e local previamente designadas por este Juízo (art. 23 da Lei 6830/80 e súmula 128 do STJ), o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo por qualquer valor, não se admitindo preço vil (60%), in STJ-2a. Turma, REsp 56693-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 5.12.96, DJU 3.3.97, p.4.621, Theotônio Negrão, 1999, p. 1197.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10, da data designada para o primeiro leilão, podendo os mesmos ser adjudicados pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6830/80.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, dando ciência ao devedor desta reavaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto as datas de realização dos leilões, bem como o depositário.\r\n\r\n17 - 2004.51.07.000762-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x DECASTRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, GUILHERME B VINHAS). . Trata-se de Execução Fiscal que a FAZENDA NACIONAL move em face de DECASTRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/ª\r\n\r\nAfirma a executada em sua peça de fls. 39/58 que grande parte do quantum exigido já foi devidamente recolhido aos cofres da exeqüente, juntando documentos às fls.60/86.\r\n\r\nInstada a se manifestar a Fazenda Nacional requereu, por cautela, a suspensão da execução, a fim de obter informações junto à Receita Federal sendo o pedido deferido por este Juízo.\r\n\r\nDe posse das informações obtidas, a Fazenda Nacional, ora Excepta, informa que os Darf's colacionados às fls. 60/86, apresentados pela Excipiente, foram alocados a outros 13 débitos, diversos dos 28 débitos cobrados nessa execução, encontrando-se os referidos débitos com sua exigibilidade ativa.\r\n\r\nExaminado. Decido.\r\n\r\nConsiderando que a própria Excipiente, admite que somente parte da dívida seria indevida e tendo a Secretaria da Receita Federal se manifestado, conforme documento acostado à fl. 105 de que os recolhimentos efetuados pela Excipiente foram aproveitados para outros débitos e que não há pagamentos disponíveis que possam ser utilizados para amortização do crédito tributário, não acolho a Exceção de Pré-Executividade apresentada e determino o prosseguimento do feito, devendo ser incluído no pólo passivo os sócios elencados à fl.99, ante a dissolução irregular da sociedade executada.\r\n\r\nFeito isto, citem-se os sócios em nome próprio e em nome da executada.\r\n\r\nCitados os sócios e não ocorrendo o pagamento da dívida, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação em bens dos sócios indicados pela exeqüente. Restando negativa a diligência, oficie-se ao DETRAN na forma requerida.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2002.51.07.000491-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ALEX BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Fls. 211 - Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, emitir boletos mensais referentes ao condomínio e a taxa de arrendamento, conforme determinado na Decisão de fls. 186, devendo comunicar a este Juízo o devido cumprimento da aludida decisão.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2004.51.07.000334-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO) x NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE ALBERTO MARCHESE) x ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv. MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO) x TNL PCS S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x TELERJ CELULAR S/A (Adv. GUSTAVO REBELLO HORTA) x PORTALE RIO NORTE S/A (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS, PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO). . Recebo a apelação do MPF, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 98.0804157-4 IRACEMA ALVES TEIXEIRA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 374/375: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para ciência de que a quantia relativa ao RPV, para ressarcimento dos honorários periciais, encontra-se depositada na CEF, à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 376.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000895-7 MERCEARIA ENAILE LTDA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao embargante sobre a manifestação da Fazenda Nacional, ora embargada.\r\n\r\n22 - 2006.51.07.000304-0 ROBERTO MOURAO LIMA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x FAZENDA NACIONAL. . Sobre a impugnação da Fazenda Nacional, ora embargada, diga a embargante.\r\n\r\n23 - 2006.51.07.000447-0 CLINICA DE REPOUSO EGO LTDA (Adv. ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença, na forma do art. 330, I do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n24 - 2006.51.07.000689-1 LUIZA RITA DA CONCEICAO MORAES (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do embargante no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020914-4 ROMAR OSMAR SCHAFFER (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.07.000314-2 VIVIANE DE OLIVEIRA COUTINHO REP/ P/ SILVANA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2002.51.07.000452-9 ADAO FIRMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 437/436 - Abra-se vista às partes.\r\n\r\n28 - 2003.51.07.000586-1 FERNANDA ANDRADE ROCHA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 605/613 - Abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.07.000339-3 SIDON EFRAIN ALVES MAIA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista as partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 251112"
                            ],
                            "252176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000023-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000666-3 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de FOX PARTICIPACOES LTDA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE FOX PARTICIPACOES LTDA, CNPJ.: 01.604.152/0001-66 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7020300308712 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 73.997.775,00(setenta e três milhões, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 13 de junho de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 252176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "252277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000014-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JANE FRIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2005.51.12.000061-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x AMANDA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x JOSÉ MARIA DA SILVA GUIMARÃES x SEBASTIÃO DA SILVA GUIMARÃES. . Revogo o despacho de fls. 64 com relação à expedição de mandado de citação, tendo em vista o comparecimento espontâneo do Executado Sebastião da Silva Guimarães (fls. 02/04 dos autos nº 2007.51.12.000501-7, em apenso). Considero-o citado, nos termos do art. 214, § 2º do CPC.\r\n\r\nAnte a falta de liquidez do contrato de fls. 06/17, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000390-9 CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Embargado, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 252277"
                            ],
                            "252278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0852633-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA) x PIKI IND/ COM/ DE AUTO PECAS LTDA (Adv. AMERICO TEODORO MORAES) x JOSE MARCIO CAMACHO ALEIXO (Adv. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS, ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR, ELENIO DE ALMEIDA BASTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero, por ora, o disposto no último parágrafo do despacho de fl. 147. \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de citação regular do co-responsável Sr. José Márcio Camacho Aleixo e figurando este na inicial de fl. 02, bem como na Certidão de Dívida Ativa (fl. 03), determino a sua citação na forma dos arts. 7º e 8º da LEF tão logo seja prestada a informação do valor atual da dívida.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para prestar a referida informação. Com a vinda desta, expeça-se também mandado de reavaliação do bem penhorado à fl. 10.\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000500-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x SAMUEL CONSTANCIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000212-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x BRASEIRO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES). . As matérias ventiladas na Exceção, por demandarem maior dilação probatória, comportam discussão somente dentro do amplo contraditório dos Embargos.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO a Exceção de pré-executividade argüida às fls. 21/49.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, em bens do executado, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000071-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x MARCIA INES RAMOS MACHADO. . Fl. 54 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2004.51.12.000072-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x MARILENE VIANA MULLER. . Fl. 58 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.12.000551-5 CONFECCOES MULTI SONO DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv. MANOEL CARVALHO GOULART, MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Trasladem-se cópias do voto de fls. 187/189, do v. acórdão de fl. 191/192 e da certidão de fl. 199 para os autos da Execução Fiscal nº 99.0852814-9.\r\n\r\nApós, ao Embargado (INSS) para ciência do retorno dos autos, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 252278"
                            ],
                            "252279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048102-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARTINS CEREAIS KATADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 68 - INDEFIRO.\r\n\r\nDiligencie o próprio exeqüente o endereço da executada e de seus sócios, uma vez a informação requerida não é protegida por sigilo.\r\n\r\nA intervenção judicial, no sentido de requisitar informações não protegidas por sigilo às repartições ou órgãos públicos somente se mostra plausível na impossibilidade da parte de ter acesso a tais documentos, o que há de ser comprovada nos autos.\r\n\r\nNão havendo demonstração inequívoca de obstáculo criado pelo órgão/repartição, descabe a intervenção do Poder Judiciário.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente da presente decisão para que requeira o que entender de direiro.\r\n\r\n2 - 99.0852142-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO) x TECBAN DE ITAPERUNA TECNOL BRAS EM ARTEF DE METAIS LTDA (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ). . Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, deposite o valor correspondente aos bens já penhorados à fl. 11, tendo em vista a rejeição, pelo exeqüente, da substituição da penhora oferecida à fl. 104, alertando-o da possibilidade de prisão civil, conforme despacho de fl.98.\r\n\r\n3 - 99.0852151-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x CIA/ USINA DO OUTEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . Dê ciência ao executado acerca do segundo parágrafo do ofício de fl. 198.\r\n\r\nFl. 202/203 - Defiro.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente feito pelo prazo fixado no parcelamento da dívida.Após o decurso do prazo, intime-se o Inss, para informar sobre a regularidade do parcelamento da dívida ou sobre o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n4 - 99.0852195-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO) x TECBAM DE ITAPERUNA TECNOL BRAS EM ARTEF DE METAIS LTDA (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ). . Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, deposite o valor correspondente aos bens já penhorados à fl. 12, tendo em vista a rejeição, pelo exeqüente, da substituição da penhora oferecida à fl.133/135, alertando-o da possibilidade de prisão civil, conforme o 2º§, do despacho de fl. 127.\r\n\r\n5 - 99.0852331-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO) x TECBAM DE ITAPERUNA TECNOL BRAS EM ARTEF DE METAIS LTDA (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ). . Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, deposite o valor correspondente aos bens já penhorados à fl. 12, tendo em vista a rejeição, pelo exeqüente, da substituição da penhora oferecida à fl. 105, alertando-o da possibilidade de prisão civil, conforme o 2º§, do despacho de fl. 99.\r\n\r\n6 - 99.0852367-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROVITA AGRO VETERINARIA ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a expedição do ofício requerido, tendo em vista que o levantamento de informações protegidas por sigilo é medida final na busca de bens e somente merece deferimento caso o exeqüente comprove ter diligenciado buscas em cadastros que lhe são acessíveis.\r\n\r\nCompulsando os autos observo que não houve comprovação de diligências nesse sentido.\r\n\r\nSendo assim, cabe ao exeqüente diligenciar a fim de se obter os dados perseguidos, ou comprovar nos autos os obstáculos encontrados para tal obtenção.\r\n\r\nForneça o exeqüente, no prazo de 30(trinta) dias, o CPF dos nomes referidos às fls. 89 e 90, os quais requer que sejam incluídos no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista a inexistência desta informação nos documentos apresentados até o presente momento (fls. 88/95 e 122).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos CPF's supramencionados, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento feito no 1º §, da petição de fl. 122.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.12.000032-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ASSET IND/ DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv. PERSIO ROSALINO TERRA). . Fls. 65/83 - À exeqüente para manifestação, inclusive quanto aos bens oferecidos à penhora.\r\n\r\n8 - 2003.51.12.001039-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASIL AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 28 - Indefiro, por ora, a citação editalícia, uma vez que esta só tem lugar quando esgotados todos os meios de localização do devedor. Não comprovou o exeqüente ter diligenciado junto aos órgãos competentes (Junta Comercial, Receita Federal, etc.) a referida informação. Nesse sentido:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO FISCAL. CITACAO\r\n\r\nPOR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.\r\n\r\n- A citação por edital só tem lugar quando esgotados todos os meios de localização do devedor. (cf, REsp nº 247.368/RS, Rel. Min. José Delgado; REsp. 37.561/ES, Rel. Min. Ari Pargendler).\r\n\r\n-Inexistindo provas de que as diligências realizadas tenham ido além de simples pesquisa nos cadastros da própria exeqüente, não tem cabimento a citação editalícia.\r\n\r\n- Agravo Regimental improvido.\r\n\r\n(AGA - 86491 - TRF-2, DJU 10/10/2002, pág. 224)\r\n\r\nAssim sendo, promova o exeqüente o cumprimento do disposto no penúltimo parágrafo do despacho de fl. 26, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do requerido à fl. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.12.000502-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. RENATA DUARTE BUTTER, INACIO DE ALENCAR MAIA) x JOSE ADERBAL MOTA ANDRADE (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 1(um) ano, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos ao Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a dimplir.\r\n\r\n10 - 2005.51.12.000144-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL) x FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . As matérias ventiladas na Exceção, por demandarem maior dilação probatória, comportam discussão somente dentro do amplo contraditório dos Embargos.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO a Exceção de pré-executividade argüida às fls. 09/20.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do executado, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.12.000340-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 11/12 - Indefiro.\r\n\r\nO levantamento de informações protegidas por sigilo é medida final na busca dos bens e somente merece deferimento caso o exeqüente comprove ter diligenciado buscas em cadastros que lhe são acessíveis.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que não houve comprovação de diligências nesse sentido.\r\n\r\nAo exeqüente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000346-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IVAN SOARES NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 13/14 - Indefiro.\r\n\r\nO levantamento de informações protegidas por sigilo é medida final na busca dos bens e somente merece deferimento caso o exeqüente comprove ter diligenciado buscas em cadastros que lhe são acessíveis.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que não houve comprovação de diligências nesse sentido.\r\n\r\nAo exeqüente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000355-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AUREA OLINDA SOUTO TEIXEIRA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão requerido, tornem os autos à Exeqüente para informar a regularidade do parcelamento em curso e o saldo total a adimplir, requerendo assim o que entender de direito.\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000012-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ALEXANDRE PRADO DE RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000287-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 21 - INDEFIRO.\r\n\r\nDiligencie a própria exeqüente o endereço do executado, uma vez que a informação requerida não é protegida por sigilo.\r\n\r\nA intervenção judicial, no sentido de requisitar informações não protegidas por sigilo às repartições ou órgãos públicos somente se mostra plausível na impossibilidade da parte de ter acesso a tais documentos, o que há de ser comprovada nos autos.\r\n\r\nNão havendo demonstração inequívoca de obstáculo criado pelo órgão/repartição, descabe a intervenção do Poder Judiciário.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para requeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2004.51.12.000292-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLA REGINA GIAROLLA PAIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 33 - INDEFIRO.\r\n\r\nDiligencie a própria exeqüente o endereço do executado, uma vez que a informação requerida não é protegida por sigilo.\r\n\r\nA intervenção judicial, no sentido de requisitar informações não protegidas por sigilo às repartições ou órgãos públicos somente se mostra plausível na impossibilidade da parte de ter acesso a tais documentos, o que há de ser comprovada nos autos.\r\n\r\nNão havendo demonstração inequívoca de obstáculo criado pelo órgão/repartição, descabe a intervenção do Poder Judiciário.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para requeira o que entender de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2003.51.12.001027-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x LIC IND/ COM/ LTDA ME (Adv. FLAVIO SILVA DIAS). . Dê-se vista à executada acerca a certidão de fl. 75, bem como da petição de fl. 78, mais precisamente sobre a possibilidade de parcelamento do débito ora executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, silente a executada, prossiga-se em leilão.\r\n\r\n18 - 2005.51.12.000176-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TRAJANO JOSE MILLER BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.12.000199-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALTER JORGE XAVIER CARREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.12.000180-1 DICIONIL PEREIRA PERES (Adv. EUDE DE SOUZA ESQUERDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da Fazenda Nacional de fls. 58/66.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n21 - 2004.51.12.000181-3 DICIONIL PONTES PERES (Adv. EUDE DE SOUZA ESQUERDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da Fazenda Nacional de fls. 74/82.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2003.51.12.000246-1 MARIA DALKA SILVA BRUM (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo, apenas no efeito devolutivo (art. 520, V do CPC), a apelação da Embargante de fls. 48/52.\r\n\r\nDeixo de intimar a embargada, tendo em vista que esta apresentou contra-razões às fls. 57/60.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 252279"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "253319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.14.001737-0 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO LUIS DOS S SPADAROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001683/2007 . (....)\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há custas judiciais a serem recolhidas, uma vez que a parte autora já o fez, conforme guia acostada em fls. 06.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento, tendo em vista o disposto no art. 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.64.003541-2 VALDAIR FERREIRA DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000148-0 TEREZINHA ALVES PEREIRA DUTRA (Adv. LIANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2007 FOLHA 85 . (...)\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.64.004772-4 ARGENTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA, KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001684/2007 FOLHA 83 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.64.000579-5 ELAIR ERMENEGILDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2007 FOLHA 84 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 c/c § único do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.64.000597-7 JOSE IVAN DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 88 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.64.004084-5 MANOEL ROMUALDO SOBREIRA FILHO (Adv. MARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA 86 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.14.000217-7 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifica-se que o advogado que subscreve a petição inicial não possui procuração nos autos, razão pela qual, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de nulidade.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 92.0059805-6 CELESTINO PEREIRA DE MELO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 205/210: Dê-se vista à parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 2000.51.14.000670-7 SUCESSAO DE LEONTINA DOS SANTOS - HABILITADO: ESPOLIO DE LEONTINA DOS SANTOS (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, aguarde-se por 20 (vinte) dias o cumprimento do despacho de fls. 125.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.14.000678-1 SUCESSAO DE MANOEL RAMOS - HABILITADAS CELESTINA RAMOS E ANA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, caso haja interesse, promova a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 2001.51.14.001646-8 ANTONIO PINTO (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2002.51.14.000224-3 SUCESSÃO DE LUIZ ELIAS - HABILITADA: FRANCISCA DA SILVA ELIAS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, caso haja interesse, promova a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n14 - 2003.51.14.000674-5 MARIA MINERVINA BOTELHO DO REGO (Adv. CARLOS ALFREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Fls. 270/272: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n15 - 2004.51.14.000296-3 ROSARIA MARIA LOBATO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.14.000305-0 MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES). . Considerando não haver nos autos deferimento de gratuidade de justiça à parte autora, o que inviabiliza a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum devido, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à parte autora, a fim de que apresente aos autos o demonstrativo do débito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n17 - 2005.51.14.000021-1 SEBASTIAO LEANDRO DA SILVA (Adv. MARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Defiro vista dos autos à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000032-3 AGNALDO RAYMUNDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.14.000495-6 JULIA TAVARES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.14.000501-8 VANDELINA FERREIRA JANES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000018-9 MARIA JOSE MEIRELES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.14.000208-6 ELCOM SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 311/358, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.14.000303-4 DOMINGOS NILTON PEREIRA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS, CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES, LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA). . Justifique a parte autora objetivamente a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.14.000181-9 GILSON DA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 35/153, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.14.000192-3 JADIR MARQUES DOS SANTOS (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 26/39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.14.000216-2 JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 21/43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.14.000304-0 ROSANY DE NAZARÉ BAIMA DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia do comprovante de residência em nome da autora, ou declaração do titular do documento de fls. 07 no sentido de que a autora reside naquele endereço, com firma reconhecida, ou ainda, cópia de certidão de casamento/nascimento, se for o caso.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n28 - 2001.51.14.000416-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DISVAL DIST VALVIESSE DE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001650/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.14.000879-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x EMPREITEIRA RENAFA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.14.000532-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA). . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO a exceção de préexecutividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\n31 - 2005.51.14.000388-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.5114000388-1\r\n\r\nExeqüente:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - RJ\r\n\r\nExeqüido:CEMEP - CENTRO MÉDICO DE PIABETÁ LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de objeção de não-executividade apresentada por CEMEP - CENTRO MÉDICO DE PIABETÁ LTDA (fls. 27/43), com o objetivo de se extinguir a presente Execução Fiscal, ao argumento, em síntese, de que a certidão da dívida ativa não apresenta as exigências determinadas pela Lei nº 6.830/80. Sustenta, ainda, que não é exigido por lei um farmacêutico responsável por Dispensário de Medicamentos em Farmácia Hospitalar. \r\n\r\nIntimado, o Conselho Regional de Farmácia manifestou-se às fls. 49/52, pelo não cabimento da exceção de pré-executividade bem como pela legalidade da cobrança judicial dos débitos. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa apresentada pela exeqüente contém os mesmos elementos do termo de inscrição, na forma do § 6º do art. 2º da Lei de Execuções Fiscais e, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, não trazendo o excipiente prova inequívoca que ilida a presunção que milita em prol da entidade excepta.\r\n\r\nAdemais, não é requisito essencial para o ajuizamento de execução fiscal o demonstrativo de cálculo do débito, a teor da Lei 6.830/80, §§ 5.º e 6.º , não se aplicando o art. 614, II, do Código de Processo Civil, conforme já decidido pelo Tribunal Regional da Primeira Região, no aresto abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO NA INICIAL DESNECESSÁRIA. A APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.830/80, ARTIGO 2º, PARÁGRAFOS 5º e 6º AFASTA A INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 604 E 614, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1. A Lei nº 6.830/80, que regula a execução fiscal, em seu artigo 2º, parágrafos 5º e 6º indica os requisitos essenciais que devem constar da Certidão de Dívida Ativa, não se enquadrando na espécie a exigência da apresentação do demonstrativo de débito.\r\n\r\n2. A aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil ao processo da execução fiscal não implica a derrogação dos dispositivos específicos da Lei nº 6.830/80 (artigo 1º), pois a lei especial prevalece sobre a norma geral.\r\n\r\n3. Deve ser afastada a aplicação dos artigos 604 e 614 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Apelação provida. \r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; AC- APELAÇÃO CÍVEL 199701000290760/RO; Juiz Federal Convocado: WILSON ALVES DE SOUZA; Terceira Turma Suplementar; Fonte: Diário da Justiça, de 03-062004, pág. 180) (Destaquei).\r\n\r\nPor outro lado, a executada pretende discutir, por meio de objeção de não-executividade, se está ou não obrigada a manter, na clínica, farmacêutico técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia.\r\n\r\nAssiste razão ao excipiente, na manifestação de fls. 49/52, quando alega que a solução dessa questão “depende de exame de mérito, o que é defeso na via estreita da exceção de pré-executividade”, conforme entendimento jurisprudencial predominante:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PAGAMENTO. ALEGAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA. POSSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos da execução, sem garantia do juízo, sendo admitida, de modo geral, quando as questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais, etc) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, puderem ser identificadas de plano.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. Agravo parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01001170004; Relator: JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO; Terceira Turma Suplementar; Fonte: Diário da Justiça, de : 09/03/2001, PAGINA: 407 (Destaquei).\r\n\r\nAssim, o juiz, atento aos preceitos processuais, somente deferirá o pedido em objeção de não-executividade quando, de plano ou pela prova suscinta produzida pelo executado, vislumbrar a inexorável improcedência da execução encetada. Havendo a mínima dúvida, ou sendo a matéria afeta ao mérito da causa debendi, com possibilidade de manutenção do título executivo ou reconhecimento da relação jurídica que lhe deu origem, deverá, por prudência, reservar a discussão da matéria para os competentes embargos.\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO a exceção de préexecutividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo recursal, dê-se prosseguimento à execução, nos seus devidos termos.\r\n\r\nMagé, 19 de junho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2005.51.14.000047-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDER SILVEIRA DUTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente requereu, à fl. 41, a desistência do feito, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.14.000516-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA. . Intime-se o Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 43.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n34 - 2006.51.14.000194-3 ANTONIO VIANA DE SOUZA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x NAO IDENTIFICADO. . Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n35 - 2007.51.14.000226-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DA GLORIA DE SOUZA SILVA PINHEIRO (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000226-5 (OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPARTE RÉ:MARIA DA GLORIA DE SOUZA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação à execução promovida pela Caixa Econômica Federal, ao argumento de ter havido excesso nos cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente.\r\n\r\nPelo Juízo foi determinada a remessa dos autos ao contador judicial, que, em fls. 18/21, elaborou novos cálculos e informou que os valores constantes da planilha apresentada pela Caixa Econômica Federal estão corretos, todavia neles não foi incluída a multa de 10% fixada no despacho de fls. 184 do processo principal (2001.51146.001548-8).\r\n\r\nAssim, defiro em parte o pedido objeto do presente incidente processual e determino a expedição de mandado de penhora no valor residual apontado pelo contador judicial em fls. 19.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo principal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.14.000302-6 JOSÉ CEZAR JORDÃO REP/ P/ OSVALDO CALIXTO DA CONCEICÃO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARTHA ALMEIDA DANTAS COSTA). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo de nº 2002.51.14.000790-6.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Contador para que elabore planilha de cálculo nos exatos termos do título exeqüendo, manifestando-se acerca das impropriedades alegadas pelo embargante.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 99.0600543-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIS CARLOS ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ ULLMANN). . Recebo apelação.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2003.51.64.004544-2 VALDEIR RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001704/2007 FOLHA 149/150 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.64.001313-9 THAISA RIBEIRO QUEIROZ REP/ P/ PATRICIA DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001705/2007 FOLHA 146/148 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.003808-6 JORGE PESSOA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que a presente demanda versa sobre direito personalíssimo, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 26, IX, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.64.000039-0 JORGE LUIZ SARDINHA (Adv. MARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001687/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 c/c § único do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.64.000795-8 ONOFRE FIALHO ALVES (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da informação retro e para que, no prazo de 10 dias, apresentem cópia da referida petição.\r\n\r\nPermanecendo silente, certifique-se a não manifestação dando prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000052-0 NEIDE RAMOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.000056-7 MORVAN COELHO RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.000142-0 SALAZAR SOARES ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.000143-2 ZILDA ELENA WERLY DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.000146-8 MARIA HELENA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.000148-1 DARLI DA SILVA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.000171-7 IRENIO DA COSTA MATTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa ao contrato de trabalho.\r\n\r\nCite-se .\r\n\r\nEm face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2001.51.14.000763-7 BERTA PINTO ANDRE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação o item 2 do despacho de fls. 180, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora:\r\n\r\n“2- Após, intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2003.51.14.000528-5 MARCO ANTONIO GOMES SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que remeto à publicação o item 4 da decisão de fls. 379, transcrito a seguir, a fim de que sejam intimadas as partes:\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n52 - 2004.51.14.000073-5 ERNESTO BRAGA CRETTON (Adv. MARIO AGOSTINHO G.DE ABREU JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que remeto à publicação o §3°, do despacho de fls. 103:\r\n\r\n“(...) em observância ao princípio do contraditório, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n53 - 2006.51.14.000514-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 147 DO CPB. . Foi proferida pela MM Juíza sentença de extinção da punibilidade do acusado conforme dispositivo abaixo transcrito:\r\n\r\n“ (....) Diante do cumprimento das condições impostas quando da proposta de transação penal formulada pelo MPF às fls.43/44, as quais foram aceitas pelo autor do fato, conforme registrado na assentada da Audiência Preliminar realizada, JULGO EXTINTA A PENA de ROSALVO GARCIA BARBOSA.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios aos órgãos de praxe, com a observação de que a pena anteriormente aplicada não importa em reincidência, devendo ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício (art.76 § 4º, da Lei nº 9099/95), no prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 253319"
                            ],
                            "253320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PROCESSO Nº 99.0600616-1\r\n\r\n99.0600616-1\r\n\r\nEDITAL Nº ECV.1401.000004-6/2007\r\n\r\n*02144140100000462007*???\r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Salma Repani, n° 114, Centro, Magé/RJ\r\n\r\nCEP: 25.900-000 - Tel. 2633-9864 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 99.0600616-1, em que são partes: UNIAO FEDERAL E OUTRO e ESPÓLIO DE RICARDO GIACOMO BUFFA REP/ P/ EMPRESA COMÉRCIO E IMOBILIÁRIA S/A - ECIL E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR o Sr. MILTON WECHSLER, norte-americano, casado, industrial, residente e domiciliado em 86, West 72, Nova York, Estados Unidos da América, na forma do art. 18, do Decreto n° 3365/41, tendo em vista encontrar-se no estrangeiro, para todos os atos e termos da ação acima referenciada, estando ciente de que, não sendo contestada a presente ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 277 e seguintes do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ, no horário de 12:00 as 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, aos 06 de junho de 2007. Eu, MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei-o, e eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi-o, por ordem do MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 253320"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "253685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0033266-4 ADMARIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Fl. 110. Anote-se.\r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, concedo vista por 10 (dez) dias. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 91.0055743-9 JURACY MAURICIO NEVES E OUTROS (Adv. CELSO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 91.0056499-0 MANOEL ANTONIO PALMERIM (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 92.0114812-7 ODETE DAMASCENO BARROS (Adv. IVANI MATHEUS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 92.0115266-3 ADELYR LOPES E OUTROS (Adv. IANDECI VILLAS BOAS BORGES, SILVIO CESAR CASTILHO, IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 94.0030514-1 NILTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SILVIA LUCIA VIANNA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2003.51.02.008682-8 DILMA MACHADO BARBOSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.005175-0 GERALDO GONCALVES DIAS (Adv. GERALDO GONCALVES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002581-9 MARLEI DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.001317-0 ANTENOR DA CONCEICAO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.02.004792-9 EVA MARIA BENICIO (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 140/141) apresentam impropriedades a saber.\r\n\r\na) não respeitou a data de início dos cálculos que deve ser 16/10/97, conforme determinado na sentença de fls. 110/113, e não 10/10/97.\r\n\r\nb) com relação aos juros, deveria ter sido observada a taxa de 0,5 % até o advento da Lei. 10.406 /2002, e 1% após, essa data.\r\n\r\nDesta forma, defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente os cálculos que entender corretos.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.005306-5 MARIA ALICE BRANCO BRAGA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 92.0110618-1 ACIDALIA BORGES GERK (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 92.0112023-0 VALDINEA RESENDE CORREA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 92.0115145-4 JARDINA MARIA DE MELLO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o retorno dos autos, e considerando que inexistem valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.02.006126-9 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003166-0 CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0046082-7 ADRIANO HERWELLYN ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.004718-1 MARCIO PAIVA DE CALDAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.006071-4 DELMO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Retornem os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, a fim de ser certificado possível trânsito em julgado do título executivo.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.001636-0 JORGE DOS SANTOS ATHAIDE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.02.000757-5 MARCELO SILVA DE SOUZA (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o retorno dos autos, e considerando que inexistem valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 253685"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "252365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003905-4 WALDETE ALMEIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALCIBERTO PEREIRA SADER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, STEFANO BAYARD CEZANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 695/702 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, julgo procedente o pedido para: 1) condenar a União Federal a pagar a WALDETE ALMEIDA GOMES DE OLIVEIRA a pensão por morte instituída por seu falecido companheiro, DANIEL VITOR RIOS MOREIRA, na proporção a que fizer jus, a contar da data da propositura da ação; 2) condenar a União a pagar as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81) e, a partir da citação, de juros de mora de 6% a.a. (art. 1o-F, Lei 9.494/97), respeitado o prazo prescricional qüinqüenal (Súmula 85, STJ); e 3) condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Considerando a natureza alimentícia da pretensão, defiro, de ofício, a antecipação da tutela, determinando o pagamento da pensão a partir desta data, ressaltando que, neste ponto, a presente decisão desafiará os efeitos suspensivos do duplo grau de jurisdição e de eventual recurso voluntário. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo A). Dê-se vista ao MPF. Expeça-se mandado para cumprimento imediato da tutela de urgência deferida. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação cautelar n° 2006.51.02.003880-0, em apenso.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005212-1 ASSAD CHAGOURY (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUDIÊNCIA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso no. 2006.5102005212-1 Opção de Nacionalidade\r\n\r\nAUTOR: ASSAD CHAGOURY\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Ante a ausência do autor e de seu advogado, bem como da falta de comprovação da intenção de fixar residência no território nacional, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO pela nacionalidade brasileira. Com a resposta do ofício expedido ao cartório de Macaé, dê-se vista ao MPF. P.R.I.” Cientes os presentes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2006.51.02.003880-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x ALEXSANDRA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Postula a União o depósito em Juízo da quota-parte de WALDETE ALMEIDA GOMES DE OLIVEIRA na ação principal (processo nº 2004.51.52.003905-4, em apenso), a ser deduzida da pensão atualmente paga em favor de ALEXANDRA DE OLIVEIRA MOREIRA, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MOREIRA e JÉSSICA DE OLIVEIRA MOREIRA (menor, relativamente incapaz).\r\n\r\nSustenta que as demandadas não devem continuar percebendo a parte controvertida da pensão, sob risco de, na hipótese de procedência do pedido formulado na ação principal, ser a União compelida a pagar duas vezes os mesmos valores.\r\n\r\nTodavia, o deferimento da tutela de urgência no processo principal tornou prejudicada a pretensão da União na presente medida cautelar, razão pela qual, julgo extinto o processo sem análise do mérito, a teor do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO C). Dê-se vista ao MPF. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n° 2004.51.52.003905-4, em apenso. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0140331-1 ANIZIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de embargos de declaração, por meio dos quais, o INSS sustenta a existência de omissão na decisão de fl. 406. Tem razão o INSS. É necessário estabelecer critérios de cálculos mais precisos e individualizados. Recebo os presentes embargos e dou-lhes provimentos, para modificar a decisão de fl. 406, que passa a ter o seguinte conteúdo:\r\n\r\nConsiderando que o título executivo condena a autarquia “a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício, atualizando os 12 últimos salários-de-contribuição pelo INPC, a partir de abril de 1991, e a ressarcir as importâncias decorrentes dos proventos pagos em junho de 1989...”, determino as seguintes providências:\r\n\r\n(a) ANÍZIO CORDEIRO \r\n\r\nO autor goza de aposentadoria por tempo de serviço (NB 79060041/2), com DIB em 24/07/1984 e RMI de $ 169.255,00 (fl. 112). Os salários-de-contribuição são aqueles de fl. 111, sendo o PBC de setembro de 1980 a agosto de 1983. O coeficiente de cálculo é de 80% (fl. 112). A MR de junho de 1989 encontra-se à fl. 113. HISCRE às fls. 321/330.\r\n\r\nO contador deve calcular o valor da nova RMI, atualizando todos os salários-de-contribuição do período básico de cálculo. Os 24 primeiros pelos mesmos índices adotados pelo INSS. Os 12 últimos devem ser atualizados pelo INPC ou, subsidiariamente, pela OTN/ORTN. Em seguida, devem ser apuradas as diferenças entre as parcelas devidas a partir de abril de 1991 até hoje, mediante comparação com os valores efetivamente pagos (HISCRE).\r\n\r\nEm planilha separada, o contador deve apurar a diferença devida em razão do valor dos proventos pagos em junho de 1989, considerando o valor do salário mínimo de NCr$ 120,00.\r\n\r\nAo final, deve totalizar os valores. Correção monetária nos termos da Lei 6.899/1981 e da Súmula 71 do extinto TFR (fl. 84). Juros de mora a partir da citação. Honorários de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPara fornecer elementos mais precisos à contadoria - e tendo em vista a necessidade de documentos relacionados a outros autores - considero prudente obter o HISCRE até os dias de hoje.\r\n\r\nDestarte, intime-se o INSS para que forneça o HISCRE de todo o período, desde a DIB até os dias atuais.\r\n\r\n(b) ALBINO RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nO autor goza aposentadoria por invalidez (NB 60037617-6), com DIB em 01/04/1983 (fl. 343). O benefício foi precedido do auxílio-doença NB 20585787 (fl. 213), cuja DIB era 17/04/1979 (fl. 343). O INSS fornece informações controvertidas em relação à RMI. Enquanto os documentos de fls. 191 e 213 indicam uma RMI de $ 1.297,73, à fl. 344 a notícia de uma RMI de $ 917.745,60.\r\n\r\nPara dar cumprimento ao julgado, o INSS deve fornecer o procedimento administrativo concessório do auxílio-doença nº 20585787 e esclarecer qual a RMI da aposentadoria nº 60037617-6, especificando qual é o coeficiente de cálculo do benefício. O cálculo da RMI deve levar em conta o disposto no art. 36, §§ 4° e 5° do Decreto 83.080/1979.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para fornecer as seguintes informações (ou documentos): 1- RMI, salário-de-benefício e salários-de-contribuição (PBC) do auxílio-doença nº 20585787; 2 - RMI, salário-de-benefício e salários-de-contribuição (se houver) da aposentadoria por invalidez nº 60037617-6; 3 - procedimento administrativo concessório do auxílio-doença nº 20585787; 4 - HISCRE dos dois benefícios, desde a DIB até os dias atuais.\r\n\r\nCom as informações, voltem conclusos para detalhamento dos critérios de cálculo, a fim de orientar a contadoria judicial.\r\n\r\n(c) JOÃO BATISTA CUNHA\r\n\r\nO autor goza de aposentadoria por tempo de serviço (NB 82757908-0), com DIB em 31/03/1990 e RMI de $ 5.754,33 (fls. 180 e 184). Os salários-de-contribuição são aqueles de fl. 181, sendo o PBC de março de 1987 a março de 1990. O coeficiente de cálculo é de 100% (fl. 180). Obviamente, não há MR de junho de 1989. HISCRE às fls. 185/190.\r\n\r\nApesar da revisão do art. 144 da Lei 8.213/91, é necessário revisar a RMI segundo os critérios da sentença por dois motivos: pode ser encontrada uma RMI superior à obtida por meio da revisão administrativa; e os efeitos financeiros da decisão judicial iniciam-se em abril de 1991.\r\n\r\nO contador deve calcular o valor da nova RMI, atualizando todos os salários-de-contribuição do período básico de cálculo. Os 24 primeiros pelos mesmos índices adotados pelo INSS. Os 12 últimos devem ser atualizados pelo INPC ou, subsidiariamente, pela OTN/ORTN. Em seguida, devem ser apuradas as diferenças entre as parcelas devidas a partir de abril de 1991 até hoje, mediante comparação com os valores efetivamente pagos (HISCRE).\r\n\r\nAo final, deve totalizar os valores. Correção monetária nos termos da Lei 6.899/1981 e da Súmula 71 do extinto TFR (fl. 84). Juros de mora a partir da citação. Honorários de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPara fornecer elementos mais precisos à contadoria - e tendo em vista a necessidade de documentos relacionados a outros autores - considero prudente obter o HISCRE até os dias de hoje.\r\n\r\nDestarte, intime-se o INSS para que forneça o HISCRE de todo o período, desde a DIB até os dias atuais.\r\n\r\n(d) RENATO VIANNA NETO\r\n\r\nO autor gozou abono de permanência em serviço (NB 82951430/9), com DIB em 31/08/1987, RMI de $ 2.996,00 e coeficiente de cálculo de 20% (fl. 398). Assim, o cálculo da diferença devida em razão do valor dos proventos pagos em junho de 1989, considerando o valor do salário mínimo de NCr$ 120,00, deve ser realizado com base no referido benefício.\r\n\r\nPosteriormente, o autor aposentou-se por tempo de serviço (NB 43235183/3), com DIB em 14/07/1990, RMI de 21.822,70 e coeficiente de cálculo de 89% (fl. 402). Os salários-de-contribuição estão à fl. 392, com PBC entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nApesar da revisão do art. 144 da Lei 8.213/91, é necessário revisar a RMI segundo os critérios da sentença por dois motivos: pode ser encontrada uma RMI superior à obtida por meio da revisão administrativa; e os efeitos financeiros da decisão judicial iniciam-se em abril de 1991.\r\n\r\nO contador deve calcular o valor da nova RMI, atualizando todos os salários-de-contribuição do período básico de cálculo. Os 24 primeiros pelos mesmos índices adotados pelo INSS. Os 12 últimos devem ser atualizados pelo INPC ou, subsidiariamente, pela OTN/ORTN. Em seguida, devem ser apuradas as diferenças entre as parcelas devidas a partir de abril de 1991 até hoje, mediante comparação com os valores efetivamente pagos (HISCRE).\r\n\r\nAo final, deve totalizar os valores. Correção monetária nos termos da Lei 6.899/1981 e da Súmula 71 do extinto TFR (fl. 84). Juros de mora a partir da citação. Honorários de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nQuebra Para fornecer elementos mais precisos à contadoria - e tendo em vista a necessidade de documentos relacionados a outros autores - considero prudente obter o HISCRE até os dias de hoje.\r\n\r\nDestarte, intime-se o INSS para que forneça o HISCRE de todo o período, desde a DIB até os dias atuais.\r\n\r\n(d) MARIA ANTONIA MOMBRA RAMOS\r\n\r\nA autora goza pensão por morte NB 71155603-2, com DIB em 08/09/1980. Assim, o cálculo da diferença devida em razão do valor dos proventos pagos em junho de 1989, considerando o valor do salário mínimo de NCr$ 120,00, deve ser realizado com base no referido benefício.\r\n\r\nA pensão foi precedida de um benefício gozado por seu instituidor, cuja DIB era 11/05/1965 (fl. 348). Como o valor da pensão era calculado sobre o valor da aposentadoria do instituidor, na forma do art. 41, VI do Decreto 83.080/1979, é necessário obter os dados da aposentadoria que antecedeu o benefício da autora.\r\n\r\nO INSS alega o extravio do procedimento concessório da pensão. Tal extravio não impede, entretanto, a obtenção de informações básicas sobre o benefício, tampouco, daquele que o precedeu.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para fornecer as seguintes informações (ou documentos): 1- RMI, salário-de-benefício e salários-de-contribuição (PBC) do benefício que antecedeu a pensão por morte; 2 - RMI e coeficiente de cálculo da pensão NB 071155603-2; 3 - procedimento administrativo concessório do benefício que antecedeu a pensão; 4 - HISCRE da pensão desde a DIB até os dias atuais.\r\n\r\nCom as informações, voltem conclusos para detalhamento dos critérios de cálculo, a fim de orientar a contadoria judicial.\r\n\r\nIntimem-se, também os autores, por meio de publicação em Diário Oficial, para que forneçam as mesmas informações requisitadas ao INSS em relação a todos os benefícios. O prazo para as partes é de 15 dias. Decorrido, voltem conclusos. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010480-0 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x SUPERINTENDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 471/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Sem honorários. Custas ex lege. P.R(Tipo C).I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0141258-2 AERODIVA FARIA DA ROCHA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 252365"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "253556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001254-9 AGUINALDA DE SOUZA MENDES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do coeficiente da Renda Mensal Inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 14, ratificada pela decisão de fl.37.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001497-2 RITA LIMA LEONEL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008152-1 JOSE GUILHERME GONCALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20035102008152/1, na forma da fundamentação: 1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a Fabio Rodrigues Astigarreta, no forma do art. 267 VI, do CPC, por falta de interesse jurídico processual e, 2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS dos autores JOSÉ GUILHERME GONÇALVES DA CUNHA, MARCOS ANTONIO DIAS, MARISTELLA NOBRE FAVARO GARCIA, FLAVIO JORGE COELHO, LEONARDO DE MELLO QUINAN, LUCIANA NEVES COMBAT, ELIZABETH LIMA OSCHENEER, GLORIA DA SILVA RIBEIRO MOURA E JOSE CARLOS LEANDRO GOMES nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, de acordo com a isenção concedida pelo art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nCustas complementares para a parte autora, que recolheu 50% conforme fl. 72.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 557 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006264-0 PAULO ROBERTO DA CORTE ANDRE (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20055102006264/0, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS dos autores, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários, ante à sucumbência recíproca, bem como o que determina o art. 29-C, da Lei n.8.036/1990, art. 3º, da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei n.9.028/95, e a antecipação de tutela deferida em agravo de instrumento à parte autora.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 557 do CPC.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003021-0 RUTH SANTOS BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial em 10 dias, para regularizar o pólo ativo, devendo constar o espólio do de cujos como autor, representado por sua inventariante de que trata o artigo 12, inciso V, do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, requeira a citação do réu, na forma do artigo 282, inciso VII, do CPC e forneça a cópia da inicial para citação.\r\n\r\nDever, ainda, a 3ª autora anexar aos autos a procuração original outorgada ao advogado da causa, sob pena de aplicação do que determine o artigo 13, do CPC.\r\n\r\nCaso não atendido, voltem-me para extinção.\r\n\r\nSe atendido, cite-se devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia dos extratos bancários da parte autora no período dos expurgos vindicados.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003079-8 HIFA SIMAO ABBUD x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa às fls 27/28, traz valor aleatório e que a prática vem demonstrando que os valores devidos nas diferenças de índices aplicados às poupanças geralmente correspondem à alçada dos JEFs, indefiro a emenda à inicial e mantenho a decisão de fls. 26.\r\n\r\nSe, eventualmente, verificar-se no curso do processo que o valor do bem perseguido excede à alçada dos JEFs, o feito será redistribuído e os atos processuais praticados serão ratificados, proseguindo-se a marcha processual na Justiça Comum Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003091-9 VENANCIO COSTA PAUSEIRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nJunte o autor cópia do seu comprovante de residência, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia dos expurgos vindicados.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003122-5 MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, conforme a Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação processual, em virtude da idade da parte autora.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, comprovadamente, que detém a titularidade da conta poupança.\r\n\r\nSe o titular era seu falecido esposo, deverá regularizar o pólo ativo para que conste o espólio dele, representado pela autora, caso seja sua inventariante, anexando o respectivo termo de inventariança, conforme o artigo 12, inciso V, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia dos extratos bancários da parte autora no período dos expurgos vindicados.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003223-0 ROBINSON FREDERICO HASSELMANN (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003224-2 SERVIA CARVALHO VASCONCELLOS (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003267-9 SEBASTIAO ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003268-0 ONAIR NUNES DA SILVA (Adv. ONAIR NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003277-1 ALCENIRA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003278-3 NEURY PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei n° 1060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia do extrato de poupança do autor.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003285-0 LUIZ CARLOS PALMIER NUNES (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei n° 1060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia do extrato de poupança do autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003293-0 ANGELA CRISTINA DE SOUSA TOVAR (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei n° 1060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia do extrato de poupança do autor.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003296-5 ESPOLIO DE SILDA DE OLIVEIRA PINTO REP/ P/ NEUSA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de hiposuficiência de que se trata a Lei n° 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003306-4 ZACHARIAS BORGES CHEIBUB (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o que determina a Lei nº 1060/50, ou recolha as custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003307-6 CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, nos moldes dos artigos 283 c/c 284 do CPC, anexando cópia de sua CTPS ou extrato de FGTS. Na mesma oportunidade, cumpra o que dispõe a Lei nº 1060/50 comprovando e declarando sua hiposuficiência.\r\n\r\nCaso atendido, defiro a gratuidade de justiça determinando a citação da ré, que deverá informar em sua resposta, se o valor discutido nos autos é da alçada do JEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003325-8 ESPOLIO DE ALMERIO AUGUSTO PIMENTEL REP/ CARMELITA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003331-3 JOIL RODRIGUES DA SILVA (Adv. JEANE DA SILVA VIVIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003335-0 MARCELO GONCALVES DE AVELLAR (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerida,nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia do extrato de poupança do autor.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003347-7 CELIA DE AGUIAR BALESDENT (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003376-3 VICENTE DE ABREU RANGEL (Adv. CLAUDIA BASTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003379-9 ESPOLIO DE MARIO DUARTE MONTEIRO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora, em 10 dias, as custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte o termo de Inventariança de que trata o artigo 12, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCaso atendido, cite-se, devendo a CEF informar se os valores devidos estão na alçada do JEF, devendo, ainda, anexar cópia do extrato de poupança do autor.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003454-8 GUNT SAHAN KELESOGLU (Adv. PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003544-9 DIRLEY GOMES MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nDefiro, também, a prioridade na tramitação devido a idade do autor.\r\n\r\nRequer a parte autora a recomposição de sua conta de FGTS com aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nEntretanto, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido retroativamente, como é o caso da autora, é necessária a prova documental da declaração de concordância do empregador, bem como a homologação de tal pacto pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73). Matéria esta já sumulada pelo Eg. STJ (Súmula 154) e pelo Eg. TRF 2ª Região (Súmula 04).\r\n\r\nAssim, emende o autor a inicial, em 10 dias, trazendo os documentos supracitados.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003560-7 CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.02.000055-8 CARLOS ROBERTO SAUERBRONN (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 191,96\r\n\r\n. ISTO POSTO, convolo em definitivo a liminar deferida e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA pretendida nos presentes autos, para determinar o restabelecimento do benefício do impetrante desde a data do cancelamento indevido, em 01.12.2005, sendo devidas as parcelas pretéritas desde o ajuizamento do presente writ. Ressalvo, entretanto, o direito do INSS instaurar novo processo administrativo, a fim de apurar as irregularidades encontradas, desde que obedecido o devido processo legal.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame obrigatório. Após o prazo para recursos voluntários, subam.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada e ao MPF, dando-lhes ciência da presente decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n30 - 2000.51.02.004852-8 ELIZABETH CAETANO DE PADUA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, homologo, por sentença, a presente restauração, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, a teor do art. 1067, do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar restaurados os presentes autos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTendo em vista não serem as partes responsáveis pelo desaparecimento dos autos originais, não há que se falar em custas ou honorários sucumbenciais, nos termos do art. 1.069 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição dos autos originários, autuando-se o presente feito com a numeração supra, dentro da respectiva classe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000411-8 SERGIO LUIZ MACHADO DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho de fl. 23, por conter erro material.\r\n\r\nTrata-se justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI - Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII - Ressalvadas as causas previstas no parágrafo 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII - O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.02.000381-3 MARIA JOSE GUIMARAES ALVES (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 24, por conter erro material.\r\n\r\nTrata-se justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI - Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII - Ressalvadas as causas previstas no parágrafo 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII - O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002840-4 ROBSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSECAO DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII -\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.5102002840-4, com base no art. 269, I, do CPC, condenando o autor em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003298-9 NEUSA CABRAL RANGEL (Adv. RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.02.002904-8 ESPOLIO DE MARIA ABREU SANTOS REP/ P/ MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a demonstração da negativa da exibição de documento na esfera administrativa é condição essencial a justificar o ajuizamento da medida cautelar de exibição, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para juntar a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos ora vindicados, devendo, ainda, cumprir integralmente o disposto na Lei n. 1.060/50, apresentando a respectiva declaração de hiposuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte o termo de inventariante na forma do artigo 12, inciso V, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003377-5 MARINA ALVES LIMA DE ALENCAR (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nMarina Alves Lima de Alencar ajuíza cautelar inominada em face do Banco do Brasil, Banco Itaú e da União Federal, objetivando serem expedidos ofícios aos bancos depositários réus para que forneçam dados sobre contas de poupança.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50, bem como a prioridade de tramitação processual, em virtude da idade da autora.\r\n\r\nOutrossim, não se justifica a presença da União Federal na lide, tendo em vista que a relação de direito material dá-se unicamente entre os titulares de conta-poupança e os bancos depositários.\r\n\r\nAcrescente-se que a parte autora não trouxe nenhum outro elemento que justificasse a presença da União Federal na lide.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nComo permaneceram na lide apenas bancos sob a competência da Justiça Estadual, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Estaduais Cíveis de Niterói, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003378-7 JOSE LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x BANCO BRADESCO E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nJosé Luiz Andrade da Silva ajuíza cautelar inominada em face do Banco Bradesco, Unibanco e da União Federal, objetivando serem expedidos ofícios aos bancos depositários réus para que forneçam dados sobre contas de poupança.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50, bem como a prioridade de tramitação processual, em virtude da idade da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, não se justifica a presença da União Federal na lide, tendo em vista que a relação de direito material dá-se unicamente entre os titulares de conta-poupança e os bancos depositários.\r\n\r\nAcrescente-se que a parte autora não trouxe nenhum outro elemento que justificasse a presença da União Federal na lide.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nComo permaneceram na lide apenas bancos sob a competência da Justiça Estadual, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Estaduais Cíveis de Niterói, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003387-8 MARIA DE LOURDES MARTINS RACHIDE (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nMaria de Lourdes Martins Rachide ajuíza cautelar inominada em face do Banco do Brasil e da União Federal, objetivando ser expedido ofício ao banco depositário réu, para que forneça dados sobre conta de poupança.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50, bem como a prioridade de tramitação processual, em virtude da idade da autora.\r\n\r\nOutrossim, não se justifica a presença da União Federal na lide, tendo em vista que a relação de direito material dá-se unicamente entre os titulares de conta-poupança e os bancos depositários.\r\n\r\nAcrescente-se que a parte autora não trouxe nenhum outro elemento que justificasse a presença da União Federal na lide.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nComo permaneceu na lide apenas banco sob a competência da Justiça Estadual, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Estaduais Cíveis de Niterói, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.02.002618-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x CENTROFIL CENTRO TRAUMAT ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, declarando a inexistência de valores a serem executados nos autos principais, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em R$ 57,40 (10% sobre o valor embargado), tendo em vista a pequena complexidade da causa (art. 20, §3º do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001628-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x JUPIRANGABA KELLY MENEZES (Adv. TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 08/10 destes embargos, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 248.464,69 (abril de 2007). \r\n\r\nDeixo de fixar honorários, tendo em vista que os cálculos ora embargados foram apresentados pela própria embargante.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 08/10 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2002.51.02.005956-0 GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. SERGIO VIANA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 439,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo honorários em 1% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.02.008765-1 VIACAO MAUA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Os documentos de fls. 161/460 demonstram o benefício econômico pretendido no valor de R$ 595.253,29 (fl.167). Como o valor da causa deve retratar o benefício econômico pretendido pela autora, altero de ofício o valor da causa, fixando-o em R$ 595.253,29, devendo a autora recolher as custas complementares em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRecolhido o valor, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.004023-7 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, remetam-se os autos ao juízo da 5ª Vara da Subseção com as homenagens de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.004024-9 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para determinar que o INSS exclua os lançamentos efetuados antes de janeiro de 1998, bem como afaste a responsabilidade pessoal dos administradores da Fundação.\r\n\r\nSem custas em face da isenção legal. Fixo os honorários em R$ 2.000,00, já que a sucumbência foi mínima.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nNiterói, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.004931-9 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para determinar que o INSS exclua os lançamentos efetuados antes de janeiro de 1998, bem como afaste a responsabilidade pessoal dos administradores da Fundação.\r\n\r\nSem custas em face da isenção legal. Fixo os honorários em R$ 2.000,00, já que a sucumbência foi mínima.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.004932-0 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao juízo da 5ª Vara da Subseção com as homenagens de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2005.51.02.002821-7 LARYSSA CHRISTINE FONSECA COSTA (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS pague o benefício de pensão por morte à autora até os 21 anos, desde a citação, com juros de 01% ao ano e correção monetária.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários que fixo em R$ 2.000,00.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário. Ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nSandro Valério A. do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2006.51.02.002079-0 VANDA VIEIRA DOS PRAZERES CYRIACO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida e declarada às fls. 36.\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação pessoal do autor, tendo em vista que aplica-se o disposto no artigo 236, do CPC, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 10 dias para atendimento do 3º parágrafo do despacho de fls. 143.\r\n\r\nCaso atendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 97.0042674-2 CRISTIANE RAMOS SOLON RIBEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,38\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a CEF exclua do saldo devido pelos autores a quantia advinda da capitalização de juros demonstrada na perícia.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que os valores depositados sejam utilizados no abatimento do contrato.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 99.0207844-3 ELSON JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,84\r\n\r\n. QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 99.0207844-3\r\n\r\nPARTE AUTORA: ELSON JOSE DA CUNHA E OUTRA\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nSENTENÇA Nº ______ / 07 - JS Tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI-\r\n\r\nELSON JOSÉ DA CUNHA e OUTRA ajuizaram ação ordinária contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, mediante antecipação de tutela, sustar o leilão do imóvel objeto de financiamento habitacional, e, ao final, compelir a ré a transferir tal financiamento a FRANCELINO CARLOS DE SOUZA, nos moldes do contrato original, datado de 28/09/1984, bem como incorporar ao saldo devedor as prestações atrasadas. Juntou à inicial os documentos de fls. 06/19.\r\n\r\nPela decisão de fl. 27, o pedido de antecipação de tutela foi deferido e determinou-se a inclusão do Banco Morada S/A no pólo passivo.\r\n\r\nQuebra Citada, fl. 30, a Caixa contestou, fls. 35/50, argüindo, preliminarmente, a necessidade da inclusão no pólo passivo de Francelino, e sustentando, no mérito, a inexistência de irregularidade no procedimento de execução extrajudicial, bem como que a transferência de mutuário pretendida não encontra amparo legal. Juntou os documentos de fls. 51/64.\r\n\r\nO Banco Morada, regularmente citado, fl. 68, também contestou, fls. 70/74, argüindo ilegitimidade passiva e alegando a regularidade do processo executivo baseado no DL 70/66. Juntou os documentos de fls. 75/85.\r\n\r\nRéplica juntada às fls. 88/93, com pedido de inclusão de Francelino no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nA Caixa apresentou proposta de conciliação, fls. 96/97, com a qual os autores concordaram, fl. 103.\r\n\r\nA gratuidade de Justiça requerida pelos autores foi deferida, fl. 107.\r\n\r\nO processo foi extinto sem resolução do mérito, em relação a Francelino, fl. 133.\r\n\r\nNova proposta de acordo da Caixa, fls. 131/132, com aceitação dos autores, fl. 135.\r\n\r\nDesignada audiência de conciliação, fl. 142, restou firmado na mesma, realizada em 05/07/2005, que o contrato de financiamento habitacional em tela tem direito à quitação de 100% da dívida, restando pendente a quitação de R$ 2.574,01, referentes a honorários, custas, despesas de execução, tarifa de avaliação e atos terceirizados, a cargo dos autores, aos quais foi consignado o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto. Além disso, o Juízo interpretou a ausência do Banco Morada como desinteresse no feito, por se tratar de contrato cedido, fl. 147.\r\n\r\nOs autores peticionaram juntando guias de recolhimento de valores junto à Caixa, num total de R$ 2.644,13, e requereram a quitação de 100% do financiamento, fls. 154/158.\r\n\r\nPela petição de fl. 181, a Caixa requereu a extinção do feito, levando em conta a transação efetivada entre as partes.\r\n\r\nRelatados, DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nO Código Civil prevê, nos arts. 840 e segs., a transação de direitos de natureza patrimonial de caráter privado, pelos interessados em prevenirem ou terminarem um litígio, mediante concessões mútuas, prescrevendo que se deve efetivar através de termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz, se recair sobre direitos contestados em juízo.\r\n\r\nNo acordo em tela, tendo em vista a capacidade civil das partes para transigir, bem como a natureza patrimonial da obrigação em questão, não vislumbro óbice à homologação requerida. \r\n\r\nQuanto ao Banco Morada, encarregado de proceder à execução extrajudicial do financiamento, por termo de compromisso de agente fiduciário, fl. 77, verifico a perda de objeto por fato superveniente, qual seja, a transação efetivada entre os autores e a Caixa.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, em relação ao Banco Morada S/A, em virtude da perda de objeto desta ação por fato superveniente, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC, deixando de condenar a parte autora na verba de sucumbência por serem beneficiários da gratuidade de Justiça; e homologo a transação firmada entre os autores e a Caixa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do CPC - art. 158, caput c/c art. 269, III.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela Caixa, eis que incluídas no valor transacionado e depositadas em favor dela, considerando a previsão contida no art. 26, § 2º, do CPC e o disposto pelo § 1º do art. 14 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a inclusão da respectiva verba no valor transacionado.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, determino, com base no art. 461, caput e § 5º, do CPC, a intimação da Caixa para que, considerando os termos da transação, providencie documento comprobatório da quitação do financiamento habitacional em tela, a ser entregue aos autores/mutuários, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Caixa para que providencie o recolhimento das custas de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, na conformidade da Lei nº 9.289/96; prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2006.51.02.004721-6 FLAVIA FALLEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nOutrossim, ante a previsão do art. 183, do CPC e diante do motivo apresentado pela parte autora, CHAMO O FEITO À ORDEM e passo a nova análise das petições da autora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, defiro-o, vez que além da autora anexar cópia do IR como isenta, o E. TRF 2a. Região vem entendendo que a simples declaração da hipossuficiência é suficiente ao seu deferimento, cabendo à parte arcar com as conseqüências de suas declarações.\r\n\r\nQuanto à sentença de fl 57, revogo-a, vez que manifesta em tumulto processual.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido, na forma do disposto no parágrafo 4º do art. 50 da Lei n. 10.931/2004, feito às fls. 64/66, passo a tecer considerações.\r\n\r\nO contrato da autora prevê o sistema de amortização SACRE, em que as prestações paulatinamente diminuem, na medida em que os pagamentos são efetuados. Assim, ao final do contrato o saldo devedor zera e a obrigação cumpre-se normalmente.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se, pela planilha de fl. 36, que a prestação de n.26, referente a dezembro de 2005, encontra-se em aberto, quando a manutenção do pagamento das prestações é fundamental para a demonstração de boa-fé contratual. Acrescente-se, ainda, que a autora ajuizou a presente ação em outubro de 2006, quando já estava inadimplente no pagamento de sua obrigação há quase 1 ano. Assim, em análise superficial, não se verifica cobrança abusiva da ré. Do mesmo modo, a alegação de que a proximidade de leilão demonstra “periculum in mora” e excetua a regra do art.50, da Lei n.10.931/2004, não se justifica.\r\n\r\nAcrescente-se que não é cabível a alegação de inconstitucionalidade do Decreto 70/66 (considerado constitucional pelo STF), e de irregularidade na execução extrajudicial (que não consta como fundamento, ou pedido, na petição inicial).\r\n\r\nPor tais razões, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, devendo a parte autora adequar-se ao que determina o “caput” do art. 50, da Lei n.10.931/2004, sob pena de extinção do processo, por inépcia da inicial.\r\n\r\nQuanto aos embargos de declaração, tendo em vista a revogação da sentença embargada (fl.57), RECEBO-OS eis que tempestivos, e no mérito, DOULHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supracitada. \r\n\r\nÀ SEDNI para retificação, conforme petição de fl.66, e verificações de praxe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 98.0201681-0 JORGE LUIZ BUSSINGER PINTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x JOSEILTON DA COSTA AMARAL (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x ANDREA DA SILVA BARRETO (Adv. HEYDER DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COAHRIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA, MAURY SOBREIRA CORTAT) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais de mútuo firmado com a CEF segundo as normas do Sistema Financeiro de Habitação, tendo os autores se filiado à COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COHARIO), objetivando no presente feito a correção das parcelas mensais e saldo devedor, bem como o estorno de valores referentes a supostas irregularidades verificadas junto à construtora ALENGE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., requerendo, ainda, indenização a título de perdas e danos em face da construtora ora mencionada.\r\n\r\nÀ fl. 907, o autor SÓCRATES SILVEIRA ASSED renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação, informando ao Juízo que firmou acordo para quitação do financiamento relativo ao contrato habitacional 8.0194.3000184-7, sendo o valor pago com os depósitos judiciais e recursos próprios.\r\n\r\nNão obstante o instrumento de representação não conste poderes específicos para renúncia, verifica-se que a peça de fl. 907 foi assinada pelo causídico conjuntamente com o próprio autor que requer a renúncia, suprindo, portanto, a exigência prevista no art. 38 do CPC.\r\n\r\nTendo já decorrido o prazo para resposta, a CEF tomou ciência do requerido pelo autor, concordando com sua renúncia (fls. 931/932).\r\n\r\nAssim, considerando o requerido pelo autor SÓCRATES SILVEIRA ASSED, à fl. 907, homologo por sentença a renúncia do referido autor, e JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao mesmo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, entretanto, no que tange ao terceiro réu, ALENGE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., verifica-se que até o presente momento não foi o mesmo regularmente citado, não se completando, portanto, a relação processual quanto ao referido réu. Assim, quanto ao mesmo, recebo a petição de fl. 907 como pedido de desistência, a qual homologo por sentença, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao réu ALENGE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nOs honorários serão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizada (art. 20 do CPC). Custas ex lege. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos ao SEDNI para retificação do pólo ativo, e intimem-se as partes do teor do despacho de fl. 910.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003137-7 CINTIA PEREIRA SERRI DE CASTRO (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003140-7 LUCY FERNANDES COELHO (Adv. HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003142-0 MARIA MAGDALENA MEDINA AUGUSTO (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003152-3 ANDRE PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv. RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003156-0 ITAMAR TORRES BRAGA (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003179-1 AMILZA AZEVEDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003182-1 BARBARA MARIA DE MATTOS MALAVAZI (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003213-8 ALICE MILITAO DE CASTRO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003214-0 FERNANDA DA SILVA CORREIA SOUSA (Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003218-7 SALMO QUINTANILHA SOARES (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003237-0 ALVARO ALONSO MAIA (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003246-1 LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.003257-6 ESPOLIO DE JANDYRA DE SOUZA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.003261-8 MARIO SERGIO NATAL FERREIRA E OUTRO (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.003395-7 FABIO JUNIOR FARIA DA MOTA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fun dação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.003396-9 MARLENE ALVARES DA COSTA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2006.51.02.000564-7 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, confirmo a liminar, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e concedo a segurança para determinar que a impetrante recolha a COFINS com base de cálculo estipulada pela Lei Complementar nº 70/91, devendo a autoridade coatora se abster da prática de qualquer ato que importe em cobrança dos valores de forma diversa da presente decisão.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a impetrante compense os valores pagos indevidamente, após o trânsito em julgado, obedecendo ao art. 74, da Lei nº 9.430/96, com posteriores alterações pelas Leis nºs 10.637/02, 10.833/03 e 11.051/04, além das instruções normativas editadas pela Receita Federal.\r\n\r\nSem honorários consoante o entendimento jurisprudencial. Condeno a União Federal no pagamento das custas adiantadas pela impetrante.\r\n\r\nCiência ao MPF. Intime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 2000.51.02.000561-0 SOCRATES SILVEIRA ASSED (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, considerando o requerido à fl. 415, homologo por sentença a renúncia do autor, e JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao mesmo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nOs honorários serão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizada (art. 20 do CPC). Custas ex lege. \r\n\r\nExpeça-se alvará em nome do réu para levantamento dos depósitos consignados. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2003.51.02.001705-3 GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. SERGIO VIANA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 208,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo honorários em 1% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.02.003120-1 CLAUDIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n73 - 2007.51.02.002882-2 MARIA GONCALVES FRANCISCO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a demonstração da negativa da exibição de documento na esfera administrativa é condição essencial a justificar o ajuizamento da Medida Cautelar de Exibição, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para juntar a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos ora vindicados, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.002901-2 HELIO DA COSTA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a demonstração da negativa da exibição de documento na esfera administrativa é condição essencial a justificar o ajuizamento da medida cautelar de exibição, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para juntar a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos ora vindicados, devendo, ainda, cumprir integralmente o disposto na Lei n. 1.060/50, apresentando a respectiva declaração de hiposuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.002975-9 CLEMENTE SEBASTIAO DE ALMEIDA CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a demonstração da negativa da exibição de documento na esfera administrativa é condição essencial a justificar o ajuizamento da medida cautelar de exibição, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para juntar a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos ora vindicados, devendo, ainda, cumprir integralmente o disposto na Lei n. 1.060/50, apresentando a respectiva declaração de hiposuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.003173-0 DELMA CARMEN MAGLIANO GARDEL (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a demonstração da negativa da exibição de documento na esfera administrativa é condição essencial a justificar o ajuizamento da medida cautelar de exibição, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para juntar a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos ora vindicados, devendo, ainda, cumprir integralmente o disposto na Lei n. 1.060/50, apresentando a respectiva declaração de hiposuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.003174-2 CARLOS ALMIR MAGLIANO GARDEL (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a demonstração da negativa da exibição de documento na esfera administrativa é condição essencial a justificar o ajuizamento da medida cautelar de exibição, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para juntar a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos ora vindicados, devendo, ainda, cumprir integralmente o disposto na Lei n. 1.060/50, apresentando a respectiva declaração de hiposuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.003288-6 VALDEMIR AREDE DE AVILA (Adv. ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a demonstração da negativa da exibição de documento na esfera administrativa é condição essencial a justificar o ajuizamento da medida cautelar de exibição, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para juntar a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos ora vindicados, devendo, ainda, cumprir integralmente o disposto na Lei n. 1.060/50, apresentando a respectiva declaração de hiposuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.003357-0 ALCEBIADES LEAL DUTRA NETO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a demonstração da negativa da exibição de documento na esfera administrativa é condição essencial a justificar o ajuizamento da Medida Cautelar de Exibição, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para juntar a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos ora vindicados, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 2003.51.02.003024-0 GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. SERGIO VIANA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo honorários advocatícios em 20% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2007.51.02.001079-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS (Adv. WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 06/11 destes embargos, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 34.116,66 . \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação, tendo em vista a pequena complexidade da causa.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 06/11 e 16 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. P.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n82 - 2004.51.02.000034-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SANDRA ALCANTARA DA SILVA (Adv. ROBERTO RICHETTI, OTAVIO EMILIO SANTORO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 20045102000034-3\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: Sandra Alcântara da Silva\r\n\r\nTipo E\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Sandra Alcântara da Silva, por infração ao artigo 171, parágrafo 3o, do Código Penal, em continuidade delitiva por 44 (quarenta e quatro) vezes, em virtude de ter obtido aposentadoria previdenciária mediante o uso de tempo de serviço fictício, percebida entre agosto de 1997 e março de 2001, quando foi suspensa.\r\n\r\nA denúncia (fls. 02/04) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 05/138).\r\n\r\nRecebimento da denúncia, em 06/09/2005, fls. 139. \r\n\r\nCitação da ré, fls. 152/154.\r\n\r\nFolha de antecedentes criminais, fls. 152/154.\r\n\r\nInterrogatório da ré, fls. 160/162.\r\n\r\nDefesa prévia, fls. 164.\r\n\r\nDeclarações juntadas às fls. 168/171.\r\n\r\nO MPF manifestou-se em diligências às fls. 172-verso.\r\n\r\nA defesa não se manifestou em diligências conforme fls. 234.\r\n\r\nAlegações finais do MPF, fls. 239/241.\r\n\r\nAlegações finais da defesa, fls. 246/253.\r\n\r\nSentença condenatória às fls. 264/266.\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado para a acusação e defesa às fls. 272.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDa prescrição retroativa\r\n\r\nA prescrição retroativa tem seu fundamento legal no artigo 110 e parágrafos do Código Penal que consiste na contagem da prescrição pela pena aplicada em concreto, e não pelo máximo previsto em abstrato pela lei. \r\n\r\nPorém, essa contagem tem uma peculiaridade que é a contagem para trás, para o passado, daí a razão de ser denominada de retroativa.\r\n\r\nPassando a analisar o caso concreto, verifica-se que a pena aplicada foi de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão no regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo a primeira, prestação pecuniária no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo vigente à época da sentença proferida às fls. 264/266 e, a segunda, prestação de serviços à comunidade e, em favor de entidades a serem escolhidas pelo Juízo de Execução, além da pena de multa, fixada em 20 (vinte) dias-multa, no valor de 1/2 (meio) do salário mínimo mensal vigente quando da prolação da primeira sentença. Sabendo-se que a contagem da prescrição das penas restritivas de direitos se faz da mesma forma das penas privativas de liberdade, deve-se aplicar o artigo 109 do Código Penal, inciso V, que preceitua, que prescreve em quatro anos a pretensão punitiva se o máximo da pena é igual a um ano, ou, sendo superior não excede a dois anos. Ocorre que para a contagem da prescrição, no caso de concurso de crimes, a pena de cada um deles deve ser computada isoladamente, conforme dispõe o artigo 119 do Código Penal. Como estamos tratando de prescrição retroativa devemos falar sobre a pena aplicada, que, no caso, do estelionato consumado, foi de 1 (um) ano e 8 (oito) meses. Assim, entre o recebimento da denúncia (06 de setembro de 2005) e a ocorrência do fato típico (período de agosto de 1997 a março de 2001) já decorreram mais de quatro anos, devendo ser declarada extinta a punibilidade, vez que se trata de matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício em qualquer fase do processo (artigo 61, do CPP).\r\n\r\nIII.\r\n\r\nSendo assim, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 2004.5102000034-3, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, declarando, portanto, a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE da acusada SANDRA ALCÂNTARA DA SILVA, na forma do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, V, ambos do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se ao IFP, INI comunicando a presente.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\r\n\r\nNiterói, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2005.51.02.000275-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIO CESAR RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. 2005.5102000275-7\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: Júlio César Ramos\r\n\r\nTipo E\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida em face de JÚLIO CÉSAR RAMOS, por infração ao disposto no artigo 355, do Código Penal.\r\n\r\nA suspensão do processo na forma do artigo 89, da Lei 9.099/95 foi proposta pelo Ministério Público Federal às fls. 05.\r\n\r\nA denúncia foi recebida às fls. 76.\r\n\r\nO termo de audiência de conciliação do réu encontra-se às fls. 85.\r\n\r\nCertidão de cumprimento de suspensão condicional do processo às fls. 108.\r\n\r\nDespacho determinando a requisição de FAC atualizada às fls. 109.\r\n\r\nFAC atualizada às fls. 116/118.\r\n\r\nManifestação do MPF pugnando pela extinção de punibilidade às fls. 120.\r\n\r\nII.\r\n\r\nO acusado aceitou a proposta e cumpriu todo o período de suspensão na forma do artigo 89, § 5o, da Lei n. 9.099/95, já encontrando-se sua FAC atualizada nos autos.\r\n\r\nIII. \r\n\r\nTendo em vista que o réu já cumpriu todo o período de prova e que sua FAC atualizada já se encontra nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JÚLIO CÉSAR RAMOS, na forma do artigo 89, § 5o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se ao INI e IFP comunicando a presente decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nÀ Distribuição para proceder a baixa do presente feito. Após, arquivem-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 253556"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "253651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.006344-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CANTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 619 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,71\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 41/48), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 92,71.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.002372-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv. PAULO ROBERTO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. \r\n\r\nPretende o executado obstar o curso da presente execução fiscal pela via da exceção de pré-executividade oposta às fls. 21 a 25 destes autos, instruída com procuração e documentos de fls. 27 a 52, objetivando a desconstituição do título executivo com fundamento na suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nAlega que a execução fiscal não poderia ter sido proposta, uma vez que em decisão proferida em agravo de instrumento sob o nº 2005.01.00.030489-5, interposto nos autos da ação declaratória que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, lhe foi concedido efeito suspensivo determinando o sobrestamento da cobrança do PIS; que o ajuizamento da presente execução fiscal foi em data posterior à referida decisão, razão pela qual a certidão da Dívida Ativa que instrui a inicial carece de liquidez e certeza. \r\n\r\nManifestação da Fazenda à fl. 24 informando que a dívida encontra-se suspensa por força de decisão judicial, conforme andamento que junta aos autos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência nacionais de forma amplamente majoritária entendem cabível a presente via como acesso à análise de pressupostos processuais ou condições da ação, matérias que, de resto, podem ser conhecidas de ofício pelo juiz. Comungo integralmente desta opinião, como está mais do que assentado em minha atuação, há vários anos, à frente da 5.ª Vara Federal de Niterói. Entretanto, entendo que as matérias a serem aqui tratadas devam limitar-se àquelas acima referidas, exigindo-se ainda que sejam demonstráveis de plano, a fim de que não se venha a transversalmente instaurar contraditório e instrução processual, subvertendo inteiramente o processamento do feito executivo, como se subitamente ele se transmutasse em processo de conhecimento. A necessidade de dilação probatória, por exemplo, remeteria em si mesma para a inadequação da via da exceção, impondo a prévia garantia do juízo e a utilização mais ampla da via dos embargos à execução, como processo de conhecimento que é. \r\n\r\nA matéria tratada na exceção oferecida pelo executado molda-se perfeitamente a sua configuração, já que aborda inexigibilidade do título executivo, razão pela qual pode ser aqui conhecida. \r\n\r\nCinge-se a questão, sub examen, na pretensão do executado em extinguir a presente execução fiscal, tendo em vista que antes mesmo de seu ajuizamento, o débito cobrado já se encontrava com a exigibilidade suspensa em decorrência da decisão proferida em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nDe fato, os presentes autos de execução fiscal não podem ter continuidade em seu processamento.\r\n\r\nPela análise da cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.01.00.030480-5, em trâmite no Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, observa-se que em 28 de novembro de 2005 foi concedido o efeito suspensivo para sobrestar a cobrança do PIS (fl. 48). Esta determinação foi corroborada em despacho, cuja cópia encontra-se à fl. 51, suspendendo-se a exigibilidade do crédito tributário. Sendo assim, não poderia ter sido lavrada a inscrição em dívida ativa em data posterior, qual seja, em 13 de fevereiro de 2006 (fl. 04), razão pela qual as Certidões de nºs 70 7 06 002459-50, 70 7 06 002460-93 e 70 7 06 002463-36 que instruem a inicial são nulas. \r\n\r\nTrata-se de entendimento consolidado pelo Direito Pretoriano, consoante denotam as ementas in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. DEPÓSITO EM CAUTELAR. EXIGIBILIDADE SUSPENSA.\r\n\r\n1. Mostra-se inapropriada a execução fiscal ajuizada após a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n2. Apelo improvido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000284240, Processo: 199801000284240, UF: BA Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 14/05/2002, DJ DATA: 14/08/2002 PAGINA: 31, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ)\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. ESTINÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. HONORÁRIOS. CABIMENTO.\r\n\r\nConcedida a antecipação de tutela em ação anulatória de débito, é indevido o ajuizamento posterior de execução fiscal, em face da suspensão da exigibilidade do crédito, restando imperativa a extinção do feito.\r\n\r\nCabível a condenação da Fazenda em honorários advocatícios, ainda que tenha concordado com a extinção da execução, na medida em que a parte viu-se compelida a contratar advogado para representá-la em juízo.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Primeira Turma, processo 200572050028540/SC, decisão de 14/06/2006, publicada no DJU de 05/07/2006, pág. 513. Relator Vilson Darós).\r\n\r\nÀ época da inscrição em dívida ativa e da propositura da presente execução Fiscal o débito em questão encontrava-se com sua exigibilidade suspensa por força de decisão em agravo de instrumento.\r\n\r\nForçoso concluir que o excipiente cumpriu com o seu desiderato, a teor do disposto no art. 333, I, do CPC, elidindo a presunção de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa, com fulcro no art. 3º, parágrafo único, da Lei n.º 6830/80 e no art. 204, parágrafo único, do CTN.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e DEFIRO o que nela se pede para julgar EXTINTA a presente execução fiscal por ausência de exigibilidade do título executivo, com base no art. 267, IV e art. 583, ambos do CPC.\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, levante-se a penhora, se houver, dando-se baixa nos autos e arquivando-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.02.002178-5 POSTO L S LIMITADA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por POSTO L S LIMITADA em face da FAZENDA NACIONAL requerendo a extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO prazo do executado para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, contados, no presente caso, da intimação da penhora (art. 16 da Lei nº 6830/80). Este prazo é peremptório, portanto não pode ser prorrogado, ainda que por convenção das partes.\r\n\r\nOcorreu em 04/02/2000 a intimação aqui referida, conforme fl. 27 dos autos da execução fiscal em apenso, iniciando-se em 05/02/2000 a contagem para oposição de embargos, ultimado em 06/03/2000. Somente em 11/04/2007 veio o embargante opor a presente demanda.\r\n\r\nIntempestivos, pois, os presentes embargos, razão pela qual não podem ser conhecidos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por sua intempestividade, com base no art. 739, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 93.0082523-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x BRANSVIL CONSULTORIA E ASSESSORIA JURI DICA SC (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO). . I - Reconsidero o item II do despacho de fls. 147, por faltar informação essencial para o seu cumprimento.\r\n\r\nII - Tendo em vista o levantamento da penhora, e considerando os termos do item II do despacho de fls. 136, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens de Altober Fernandes Brandão , devendo o executado ser cientificado da penhora, bem como da não reabertura de prazo para oposição de embargos, vez que não foram opostos, oportunamente, ao ensejo da primeira penhora. Fica devidamente ressalvada ao executado a possibilidade de manuseio das vias de defesa e impugnação exclusivamente no que concerne à nova penhora e avaliação.\r\n\r\nIII - Oportunamente, venham conclusos para apreciar o pedido de fls. 138.\r\n\r\n5 - 95.0039033-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA SALINAS PERYNAS (Adv. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Suspendo, por ora, os efeitos da decisão que autorizou a realização de leilão (fl. 187).\r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exequente sobre a satisfação integral de seu crédito, em face do comprovante de fls. 196 e alegações de fls. 190/191.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005625-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, DALVA DA SILVA LIMA) x COLEGIO SANTA CLARA LTDA ME (Adv. REGINA PERES DE ABREU) x ALVARO RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 620 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,41\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.62/63), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 140,41.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.001214-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLINICA MEDICA DR MANOEL TAVARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 610 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.004487-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x ZILNEU MATTOZO PONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Em face do tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente sobre a concessão do parcelamento solicitado. \r\n\r\nII- Caso não seja confirmado o parcelamento, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em nome do co-responsável ZILNEU MATTOZO PONTES, conforme determinado no despacho de fl. 73, item II, parte final.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.004609-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x AILTON CORDEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 607 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 58/61), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.003856-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES). . Fls. 57: Defiro.\r\n\r\nDecorrido 10 dias sem a comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.007092-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x TEREZA CRISTINA FONSECA MARQUES (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x ANTONIO MARCIO MARQUES E OUTROS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 166, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da empresa executada quantos bastem à garantia da execução, observado o endereço indicado na procuração de fl. 150, ou seja, Rodovia Amaral Peixoto, 3238/sobr. 202, Niterói/RJ, bem como a recusa do exeqüente em aceitar o bem oferecido à penhora.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de penhora “on line” (fl. 164).\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008861-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x EDIGORCAN MURILO MOURA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 606 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.36/38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 22. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005572-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x INSET DISQUE DEDETIZADORA LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 605 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,35\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 101/104), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000070-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA VASCONCELOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 616 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000798-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x DROGARIA CENTRO 93 LTDA ME E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 608 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,65\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.60/63), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 22,65.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.002173-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JERONIMO XAVIER FERREIRA JR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 597 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.002179-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ MARIANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 612 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.002331-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 603 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002360-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROSANGELA DA SILVA BORGES (Adv. REINALDO CORREA MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 599 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002441-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVAN MANOEL DA SILVA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 601 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.002478-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDA PESSOA FIALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 614 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.14/15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.002494-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VICENTE JOSE DE C L BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 613 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002593-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AUGUSTO CESAR PONTUAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 598 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.002844-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO TEIXEIRA TACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 618 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.002928-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x REINALDO PIRES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 602 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 34/37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 26 - 2005.51.02.002982-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO AUGUSTO DA SILVA VALE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 600 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.002987-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DEJAIR CARDOSO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 604 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.004619-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Regularize o advogado da empresa executada o substabelecimento de fls. 12, trazendo aos autos original ou cópia autenticada.\r\n\r\nII - Vista ao (à) Exeqüente, face ao decurso do prazo legal para oferecimento de embargos à execução.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005936-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x SMEC SOC/ MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO). . I- Considerando a petição da exeqüente (fl. 47/49), cumpra-se o item III do despacho de fl. 38, intimando-se, por mandado, o executado para que recolha e comprove, em 10 (dez) dias, o pagamento dos honorários advocatícios, observado o valor indicado a fl. 39 ((R$ 284,98), devendo o depósito ser realizado na conta número 0647.003.10450-0, em nome da ADVOCEF - Associação Nacional dos Advogados da CAIXA, em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nII - Comprovado o pagamento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIII- Decorrido o prazo do item III \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006908-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELISANGELA DE LIMA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 617 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.007290-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 609 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.13), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.000412-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA BOTELHO GRACA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 611 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.000763-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CENIRA MARGARIDA FRANCO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 615 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.002403-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 58/59.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.02.000415-7 CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv. RENATO ALVES VASCO PEREIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS). . Cite-se o embargado, ora devedor, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.001425-1 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Em face da decisão do colendo TRF que converteu o agravo de instrumento em retido, apensem-se os autos do agravo ao presente feito. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.003332-1 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.004109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Defiro o requerimento de emenda da exordial, conforme formulado a fls. 37.\r\n\r\nII - Anote-se o valor da causa atribuído a fls. 37.\r\n\r\nIII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000481-7 MUNICIPIO DE NITEROI x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . ...Considerando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96, e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal, em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.002177-3 POSTO L S LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por POSTO L S LIMITADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, não obstante constar na inicial como embargada, equivocadamente, a Fazenda Nacional. Requer, o embargante, a extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO prazo do executado para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, contados, no presente caso, da intimação da penhora (art. 16 da Lei nº 6830/80). Este prazo é peremptório, portanto não pode ser prorrogado, ainda que por convenção das partes.\r\n\r\nOcorreu em 24/02/1997 a intimação da empresa executada aqui referida, conforme fl. 15, verso, dos autos da execução fiscal em apenso, iniciando-se em 25/02/1997 a contagem para oposição de embargos, ultimado em 26/03/1997. Somente em 11/04/2007 veio o embargante opor a presente demanda.\r\n\r\nAcrescente-se que a exordial apresenta defeito quanto ao pólo passivo e, não vindo acompanhada de procuração ad juditia, é possível que o ilustre advogado tenha igualmente se equivocado quanto ao seu representado, afinal, há citações de sócios realizadas recentemente. \r\n\r\nEm todo caso, apenas após realizada a penhora seriam admissíveis os presentes embargos.\r\n\r\nIntempestivos, pois, os presentes embargos, razão pela qual não podem ser conhecidos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por sua intempestividade, com base no art. 739, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nÀ SEDNI para alterar o pólo passivo para INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL tendo em vista que por equívoco do embargante, consta na inicial dos presentes embargos a Fazenda Nacional com embargada.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 253651"
                            ],
                            "253249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "ESTATÍSTICA DA QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2007, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO CORREGEDOR-GERAL IN D.J. DE 17.01.1989, PGS 784/785.\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELO MM JUIZ FEDERAL TITULAR \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nORDINÁRIA TRIB.....0................0..............1.....................1\r\n\r\nEXEC. FISC.............0...............21..............0..................21\r\n\r\nEMBARGOS EXEC..0.................1..............2....................3\r\n\r\nEMBARGOS TERC..0.................1...............0...................1\r\n\r\n..........TOTAL.........0...............23................3.................26\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.......12\r\n\r\nDESPACHOS:.................................529\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nEXEC.FISC…….......0...............37.............0...............37\r\n\r\nEMBARGOS EXEC..0................4.............1........….….5\r\n\r\n.........TOTAL..........0................41............1...............42\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.............14\r\n\r\nDESPACHOS........................................493\r\n\r\nMOVIMENTO DE SECRETARIA\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - SECRETARIA..........................64\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - GABINETE..............................15\r\n\r\nMANDADOS EXPEDIDOS...........................................526\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS............................2\r\n\r\nCERTIDÕES EXPEDIDAS..............................................1\r\n\r\nARECADAÇÃO:.........................................................R$ \r\n\r\nCUSTAS DA UNIÃO................................................132,45\r\n\r\nDEPÓSITOS.........................................................1.103,84\r\n\r\nTOTAL..................................................................1.236,29\r\n\r\nNiterói, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 253249"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "253574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003996-8 ROBERTO LOPES CASTANHEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 315-319 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000716-9 DELZAIR LIMA LOPES (Adv. EVANIA MARIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 283-287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme documento às fls. 12, o benefício concedido à Parte Autora é uma pensão por morte derivada de uma aposentadoria por invalidez, sendo, assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000914-2 BENEDITO GRACIANO DE ALMEIDA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 29 - Defiro a prorrogação de prazo requerida pela parte autora, por mais 20 (vinte) dias, para cumprimento do despacho retro, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001512-5 NIZETE SA RESTON (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Não se tendo demonstrado que ocorreu o pagamento integral do valor informado à fl.92, intime-se a parte autora para recolher o complemento das custas para recurso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002314-6 HUMBERTO DE MELLO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 306-308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003832-0 FERNANDES MARQUES DE ALMEIDA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 309-311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003900-2 JOSE AMARO LANES (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista a informação prestada pela CEF às fls. 48/49, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os extratos da sua conta fundiária oriundos do banco depositário referentes ao período compreendido entre outubro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003990-7 ALICE DA SILVA LEITE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 294-296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.004016-8 LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 303-305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.004092-2 AIRES PETRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000200-7 ERNANDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 297-299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000984-1 THEREZA CHRISTINA CYPRESTE DE MIRANDA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 300-302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001368-6 ELCIMAR DE ARAUJO MARTINS (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 312-314 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001792-8 JOSE LUIZ MERA ASSUMPCAO (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001870-2 IZABEL DA CONCEICAO MACHADO SOARES (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001942-1 MARIA HAIDEE COELHO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002032-0 DINIA MARIA POEIRA BENTO (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ, PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002042-3 RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002122-1 MARIA DE LOURDES RAMOS DE PINHO (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002166-0 NORMA MARIA DE AMORIM FERREIRA PINTO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002220-1 TERESA DE SOUSA DIAS (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 14/22, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, ins truindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002460-0 PAULO AMERICO JANDRE RIBEIRO (Adv. ROBERTA RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002524-0 RACHEL WILSON DA COSTA COELHO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002530-5 CARLOS VAZ (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002666-8 CRESENSO PALOMBO (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002670-0 ORITA MARIA LAMEGO DE SOUZA MELLO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002676-0 TANIA PINHEIRO DE BARCELOS (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002706-5 ELISA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002722-3 ITALIA CINELLI IMBROINISE MACEDO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002796-0 WELBER NARCIZO DO NASCIMENTO (Adv. WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002812-4 ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002876-8 CIRO JAIR VARGAS (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004090-2 TEREZINHA MIGUEL NAMETALA (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004134-7 NATANAEL LEITE (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a São Gonçalo, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004362-9 ERCILIA SCARDINE BARBOZA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004484-1 GERSE LEITAO SOARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004496-8 MARINA RIBEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.52.005081-5 SUELI MARIA COUTO COSTA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 42-43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração para que o dispositivo da sentença impugnada passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil,para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda incidente sobre a conversão de ausência permitidas por interesse próprio, de licença-prêmio não-gozadas por necessidade de serviço e para CONDENAR a ré na repetição das parcelas inde vidamente recolhidas referentes à retenção de Imposto de Renda na Fonte sobre a licença-prêmio convertida (relativas a 1999/2004), no total de R$ 9.006,56, conforme cálculo a fls.98/101, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, mediante a expedição de RPV, descontando-se as parcelas já pagas por força de restituição de imposte de renda e respeitado-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2003.51.52.002041-7 BENTO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Trata-se de execução de sentença que julgou procedente o pedido do autor, determinando a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nA fls. 73, 82 e 85/86, o autor informa o não cumprimento do julgado quanto à revisão da RMI.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte autora nas suas alegações.\r\n\r\nA sentença baseou-se nos cálculos da Contadoria do Juízo (fls.42/50) que apurou uma RMI revista de R$ 582,86 e um MR revista na competência de julho 2003 de R$ 1.684,75.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, o INSS, instado a comprovar o cumprimento da sentença, juntou aos autos os documentos de fls. 77/81 que apresentavam divergência de informações. \r\n\r\nNa fl. 77, há indicação de RMI revista para R$ 582,86, ou seja, no exato valor apurado pela Contadoria, mas uma MR revista na competência de abril de 2004 de R$ 1.483,50, isto é, menor que a apurada pela Contadoria em uma competência anterior. Já na fl. 81, a autarquia ré fornece uma memória de cálculo em que os valores de RMI revista e MR revista na competência de julho de 2007 são idênticos ao apurado pela contadoria.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre essas divergências (fls. 88/91), o INSS ratifica (fl. 90) a informação constante do documento de fl. 77, bem como apresenta, na fl. 94, um histórico de créditos na competência de março de 2006 que evidencia uma revisão incorreta, haja vista que o valor nele indicado de MR (R$ 1.683,98) é inferior ao apurado pela Contadoria para a competência de julho de 2003 (acima referido).\r\n\r\nEm razão disso, foram os autos encaminhados mais uma vez para a Contadoria do Juízo que na fl. 111 ratificou a constatação de incorreta revisão.\r\n\r\nO INSS, intimado a cumprir corretamente o julgado (fl. 117), peticiona (fls. 117/118) alegando que o autor e a Contadoria estão equivocados, pois os cálculos não levaram em conta a limitação ao teto da RMI do autor na época da concessão.\r\n\r\nNo entanto essa conclusão açodada a que chegou a autarquia ré quanto aos cálculos não procede. Isto porque desde antes da prolação da sentença, os cálculos que a embasaram (fls. 42/50) levaram em consideração a limitação ao teto.\r\n\r\nCom efeito, na aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, apurou-se na fl. 44 um salário-de-benefício de R$ 752,92. Como o valor máximo de salário de contribuição à época da DIB era de R$ 582,86, a RMI revista ficou limitada a esse teto. Isso foi confirmado mais uma vez pela Contadoria nas fls. 123/133.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra corretamente a sentença, procedendo corretamente a revisão da RMI e da MR do benefício do autor na forma dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls.124/133).\r\n\r\nEm seguida, expeça RPV complementar, considerando o limite de competência dos Juizados. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.001571-0 LUZIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. EDSON PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 54/71_Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003179-9 MARIA AMELIA DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Baixo os autos em diligência para que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, outros documentos além dos constantes nos autos que comprovem a união estável desde 1968 até o óbito do segurado, tais como comprovantes de residência comum em momento próximo ao óbito.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003757-1 MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto a alegação da ré de não comprovação da carência reclamada para a concessão do benefício, apresentando, se for o caso, novos documentos aptos a comprovar o preenchimento desse requisito.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000669-4 IRIS MARIA DE NAZARETH DE PAIVA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000641-4 SYLVIO SIQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 15/72_Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003605-0 MARIA ELIZA DOS SANTOS LIMA (Adv. DANNIELE GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001253-0 WILMA MONTEIRO CABO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002421-0 GILCE COELHO RIBEIRO (Adv. RUY CARLOS SEABRA MONTEIRO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002767-3 SUELI MONAM LEITE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos ao Rio de Janeiro, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002887-2 DELCIO DE SOUZA (Adv. JORGE GOMES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002893-8 EDSON FERREIRA DA MOTA (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002895-1 ADILSON BORGES RIBEIRO (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.004003-3 EUNICE PIRES CARVALHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.004073-2 NILZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004325-3 MARIA DE LOURDES LAGOEIRO JORGE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência em nome próprio, ou declaração feita e assinada pela pessoa cujo nome consta no documento de fl. 16, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.004489-0 CARMEM MARIA CESAR (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.004491-9 ELIETE RIBEIRO PHILBERT (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.004531-6 RUBEM COUTO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.004541-9 VANIA MARIA VIZZOTTO GUIMARAES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2003.51.02.008423-6 ARGEMIRA DA SILVA FREIRE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.013242-6 CELMA OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA OS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, NÃO ESTAREM CADASTRADOS NO SISTEMA:\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.017684-3 CREMILDA SALVADOR DE CASTRO COSTA (Adv. REGINA COELI PINHEIRO VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 708,91, corrigido monetariamente pela taxa SELIC, desde a data do recolhimento (fls. 15/28).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.52.003136-5 JESUINA PACHECO DA SILVA E SILVA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.52.004599-6 OLESIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.52.000962-5 ALUIZIO ANTONIO DA SILVA REPRESENTADO POR NEUSA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . (...) confirmado o cancelamento da requisição, intime-se a parte autora para que providencie a cópia do CPF do beneficiário ALUIZIO ANTONIO DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do processo.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.000746-3 EDINEA TEIXEIRA LEMOS (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.001894-1 IVETE DE OLIVEIRA SANDES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.002663-9 AVELINO TEIXEIRA NOVAIS (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.002739-5 IZABEL ROSA MATTOS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, SERGIO COSTA SILVA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.003541-0 JOSE SIMOES DO COUTO (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . REPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de (R$ 11.225,51), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 39/49, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que res tarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.003582-3 EUNICE LEITE FAVARIO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.003924-5 JACY VARGAS DE FARIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.003993-2 EUNICE CORREA DOS REIS AGUIAR (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 2003.51.52.006194-8 CELSO SALVADOR BOTELHO E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.52.005602-0 MARIA DA PENHA MARTINS QUITES (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.52.001444-3 ROZILDA FARIAS MORET E OUTROS (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.000390-5 FABIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2005.51.52.004792-4 NURIAN DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv. MARCELO ALVES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.000174-0 ANGELA MARIA DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (Adv. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.001027-2 HELIO JORGE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 253574"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "242503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004221-7 JOAO LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv. CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\nDo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme art. 269, I do Código de Processo Civil. Revogo a antecipação de tutela de fls. 60/64.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.004233-3 ROMULO AGRELLO (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000687-4 FRANCISCO DE ASSIS GALVAO DE LIMA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000974-7 WILLIAN SARDEAU FILHO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001389-1 MARCIO NUNES NEVES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001435-4 MANOEL ELIAS FENDELER (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002445-1 ELIANA MARIA CORREA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n8 - 2005.51.55.002760-5 MARIA OLINDA FREIMAN CRUZ E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000072-0 JOSE AMARAL CONDACK (Adv. CINTIA CONDACK, KAREN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, acolho as preliminares aduzidas pela ré em sua peça de bloqueio e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR (ILEGITIMIDADE DE PARTE).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001382-9 ADEMIR COUTINHO XAVIER (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 242503"
                            ],
                            "242504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001550-4 HELCI BASTOS FARIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001570-0 ERENILSE SILVA DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001574-7 MARIA JOSE MILHORANCE SAIPPA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002785-3 SALINO DEMANI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002858-4 OSWALDO LEHRER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000103-0 MARIA LILIA ALVES EYER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000216-2 ROBERTO ALMEIDA GUERRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001422-0 JOSE LUIZ MARIQUITO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001856-0 SUELY DE SA MACHADO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002287-2 LUCY DIAS DA ROSA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002289-6 ANTÕNIO FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002297-5 ACELY DE ANDRADE GUARALDI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002301-3 JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002303-7 ADALMO MORAES DE MATTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002447-9 JOSE ELCO DE GOUVEA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002449-2 MARIA DAS GRACAS GOMES PINHEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002455-8 MARIA DE LOURDES VENANCIO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002457-1 GERALDO OTTONI DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002459-5 MURILLO FONTOURA ANTUNES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002461-3 MARINETE MOREIRA DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002465-0 CLEA MARIA FERREIRA BASTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002603-8 ODELINA DAMAZIO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002571/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002605-1 DALVA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002581/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002671-3 MANOEL MARINHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002572/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002675-0 ROSICLER MARQUI DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002677-4 MARIA JOSE CUNHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002582/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002679-8 DEORENDES BERRIEL FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002585/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002681-6 SEBASTIAO MOZART DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002584/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002683-0 LEIA DA GLORIA JACOMIM FARIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002583/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001638-0 AIRTON DA SILVA ABREU (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002176-4 MARILENE PINHEIRO VIEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002178-8 MARLENE RUFINO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.002192-2 MARIA IDALINA TARDIN MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.002286-0 IVONE CARPI FREITAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.002290-2 RONALDO GOMES KLEIN (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002298-7 NEIDE DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.002300-1 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.002448-0 NILO DIMAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.002464-9 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 242504"
                            ],
                            "242507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.001355-2 jorge luiz avarenga (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002796/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\nIsto posto, nos autos do Processo epígrafe, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000912-7 HERBERT SEIDEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001016-6 CLAUDIO AUGUSTO COMBA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001125-0 VERA LUCIA GOMES DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001140-7 PAULO PINTO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001326-0 MARIA DA CONCEICAO LUCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001517-6 DEMAS ALVES NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001536-0 DENILIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001562-0 ARLETE MARQUES MEIRELES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n10 - 2005.51.55.003358-7 ROBERTO LIMA JATUBA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002572-8 MONICA KLEIN SERRANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 242507"
                            ],
                            "242508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002145-0 VERA MARIA DE SOUZA ANSELMO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002360/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDestarte, não tendo a parte autora comunicado a este Juízo seu novo logradouro e, portanto, abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.001073-3 MANOEL LEAL MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000059-8 JOAO ORLANDO (Adv. JOAO ORLANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, conforme fundamentação supra e na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000291-1 ARGENTINO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDiante do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000481-6 JOAO CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000497-0 CARLOS ARAUJO DE SOUZA (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, revogo a tutela antecipada deferida (fl. 108) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000647-3 REGINA ANTONIA BUTY NICOLAU (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e conforme art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n8 - 2003.51.05.001419-4 MARIA DO CARMO CARVALHO (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002359/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, COM FULCRO NO ART. 269, I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão da parte autora não preencher os requisitos legais para obtenção do benefício de pensão por morte pleiteado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000042-2 IZA LEITE DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000288-1 ELLY DE SOUZA GUIMARAES (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000482-8 JOSE GERALDO PAXECO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000530-4 PAULO CESAR ROSA DA SILVA (Adv. SANDRO SUEIRA CELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000656-4 ROBERTO DE ARAUJO MENDONCA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 242508"
                            ],
                            "242653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001331-3 MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001510-3 SATURNINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002524-8 SERGIO ALVES FELIX (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002766-0 DALVA BERRIEL (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002896-1 WILLIAN DANTAS DOS SANTOS (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002926-6 ADIVAR PANISSET (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002938-2 RICARDO PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000398-1 NERILDO BERRIEL (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000592-8 LEONTINO KROPF (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000612-0 MARIA JOSE MARINHO CARTACIONE (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000673-8 JOSE MARIA MARQUES PINTO FIGUEIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001248-9 MIGUEL DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001456-5 SUELI TEIXEIRA CORREA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001514-4 CIRLENE GOMES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001518-1 RENATA DA COSTA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001669-0 JAIZA DE SOUZA ABREU (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001724-4 HELIS SILVA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001732-3 WALTER FERREIRA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001734-7 VALDIR ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.55.001736-0 SUELI ALVES DA CUNHA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001752-9 JOAO ORLANDO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001782-7 VICENTE PAULO MONTEIRO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001866-2 ANTONICA CAETANO GERARD (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001870-4 SONIA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001872-8 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA MILER (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001874-1 LEA SILVEIRA DA CUNHA (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.001876-5 JANETE DE SIQUEIRA RENTES (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.001878-9 LUZIA MASSARD BALMANT (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001882-0 ADAO LEVY DE SOUZA SILVA (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001884-4 FERNANDO BACHINI (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.001886-8 PEDRO PAULO DA SILVA MUNIZ (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.001892-3 JERONIMO ASSIS CARDOSO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.001894-7 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001896-0 MANOEL COENIR HEGGDORNE (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.001898-4 ADAHIR FERNANDES (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001904-6 ALIACY FATIMA DA SILVA (Adv. MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001923-0 AGUINALDO MARRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.001927-7 JOAO LUIZ GRAVINO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.001941-1 BENEDITO NOVAES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.001943-5 SERGIO LIMA TEIXEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.001945-9 ELIANA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001965-4 CARMEM LUCIA LIMA DA SILVA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.002016-4 OMAR DA SILVA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.002024-3 JOANA TOLEDO (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA, KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.55.002025-5 JARBAS DE SOUZA ISMERIO (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.002080-2 JOAO BAPTISTA MAGALHAES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.002086-3 ADRIANO LAURINDO GOMES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.002095-4 ESPOLIO DE AGUSTIM POUSADA PASDORICA (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimaçã da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.002099-1 PAULO CAETANO LEMOS (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.002119-3 HELENIO MARQUES ERTHAL (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.002138-7 GEORGINA RAMOS FELIX (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.002156-9 MARIA ROSA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.002159-4 NELZA BARROSO FORMIGA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.002205-7 JOSE DOS SANTOS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.002269-0 IZA DE MORAES RODRIGUES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.002331-1 JOÃOMAR MALAVAZI (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.002433-9 CREUSOMAR LOPES (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.002437-6 RENÊ AMÉRICO FOLLY (Adv. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.002467-4 SERGIO DOS SANTOS (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.002469-8 DELCIO BRANDAO SAVIOLI (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 242653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "252269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000290-8 FRANCISCO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos de fls. 136/145 indicam que, em 29/06/2007, a MR foi alterada para a competência de julho/07 (fl. 137), que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se seu salário de benefício, pago em agosto de 2007 (referente a julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000544-2 LIOMAR TOMIYUKI KOM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001166-1 JOSE LUIZ RESENDE (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001286-0 JOEL VIEIRA LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos de fls. 119/122 indicam que, em 21/06/2007, a MR foi alterada para a competência de julho/07 (fl. 119), que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se seu salário de benefício, pago em agosto de 2007 (referente a julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001729-8 OTTO FERREIRA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos de fls. 138/143 indicam que, em 18/06/2007, a MR foi alterada para a competência de julho/07 (fl. 139), que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se seu salário de benefício, pago em agosto de 2007 (referente a julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003310-3 WANY DE REZENDE SALLES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Os documentos de fls. 101/105 indicam que, em 28/06/2007, a MR foi alterada para a competência de julho/07 (fl. 104), que será recebida em agosto. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se seu salário de benefício, pago em agosto de 2007 (referente a julho de 2007), foi atualizado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003565-3 ANDREA CARMEM DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tão somente em relação à autora Andréa Carmem de Carvalho Nascimento, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto aos demais autores e às parcelas remanescentes da supramencionada autora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício do autores, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à autora Andréa Carmem de Carvalho Nascimento as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), e a cada um dos demais autores o valor de R$ 11.327,68 (onze mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), atualizados até 28/06/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais, em relação a cada autor, separadamente, não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005132-4 VALDOMIRO DA SILVA FELIPE (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que comprovem o cumprimento da tutela antecipada, concedida à fl. 77, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000201-9 FRANCISCO EUGENIO FASOLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000088-0 MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 3.264,08 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oito centavos, atualizado até 18/06/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000237-1 MARGARIDA ELIZA CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 1.137,06 (um mil, cento e trinta e sete reais e seis centavos), atualizado até 06/06/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001130-0 LUIZ HAROLDO TRICOT PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 11.072,01 (onze mil e setenta e dois reais e um centavo), atualizado até 01/06/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000403-0 SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fls. 18/19, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nII - Cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 17, no que toca à citação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000864-3 ELVIRA COELHO MADEIRA ASSISTIDA POR SILVIA COELHO MADEIRA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Distribuição de Resende, para a exclusão da CEF do pólo passivo e a inclusão do Banco Itaú S.A. Com a exclusão da CEF do pólo passivo, não há, no presente feito, qualquer hipótese do artigo 109, da CF/88. Assim sendo, declaro a incompetência deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para uma das Varas da Justiça Estadual de Resende, com as nossas homenagens. Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000865-5 SILVIA COELHO MADEIRA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Distribuição de Resende, para a exclusão da CEF do pólo passivo e a inclusão do Banco Itaú S.A. Com a exclusão da CEF do pólo passivo, não há, no presente feito, qualquer hipótese do artigo 109, da CF/88. Assim sendo, declaro a incompetência deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para uma das Varas da Justiça Estadual de Resende, com as nossas homenagens. Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000866-7 SILÉA COELHO MADEIRA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Distribuição de Resende, para a exclusão da CEF do pólo passivo e a inclusão do Banco Itaú S.A. Com a exclusão da CEF do pólo passivo, não há, no presente feito, qualquer hipótese do artigo 109, da CF/88. Assim sendo, declaro a incompetência deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para uma das Varas da Justiça Estadual de Resende, com as nossas homenagens. Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n17 - 2002.51.01.515398-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 40 E 55 LEI 9605/98 (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE). . I - Intime-se o investigado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe as efetivas medidas adotadas para a execução do projeto de reflorestamento aprovado pelo órgão ambiental e comprove o requerimento de averbação da reserva florestal legal, juntando documentos para embasar a comprovação, conforme requerido à fl. 318.\r\n\r\nII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000106-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SÉRGIO RODRIGUES (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE). . I - Defiro a dilação do prazo para a perícia por mais 30 (trinta) dias, conforme solicitação de fl. 106.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes acerca da decisão supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 252269"
                            ],
                            "252328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000138-2 EDILSON COELHO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias as providências do Réu, já que há cronograma para as implantações em atraso.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004724-2 MARIA IRACEMA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005127-0 FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Diante da impossibilidade de localização da parte, que não atualizou o seu endereço (ônus processual que lhe competia), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000874-2 ALCIDES VIEIRA DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 15.842,96 (quinze mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), atualizado até 19/06/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.001061-0 JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o Réu, para trazer aos autos o procedimento administrativo concessório (cópia integral), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000110-7 NELSON MARIANO DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores a novembro de 1998, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 36.912,82 (trinta e seis mil novecentos e doze reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 06/06/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000169-7 LUCIULA MARCELO NEVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000195-8 SILVIO DE ALCANTARA SOARES (Adv. MARCELO SERPA SALVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para o cálculo de eventuais atrasados, devidos ao Autor.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000196-0 ROSELI DE JESUS LOPES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para realizar o recálculo da RMI, utilizando-se os 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição e atualizando-os pelo INPC.\r\n\r\nApós, calcular as diferenças devidas à parte autora visando à prolação de sentença líqüida.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000308-6 DALVA ALMEIDA CAMPOS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para realizar o recálculo da RMI, utilizando-se os 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição e atualizando-os pelo INPC.\r\n\r\nApós, calcular as diferenças devidas à parte autora visando à prolação de sentença líqüida.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.000014-6 PEDRO FERREIRA PINTO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Indefiro o requerimento de fls. 216, eis que o título judicial não se refere a juros e correção monetária, devendo prevalecer os expressos na decisão de fls. 204, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAlém disso, a pretensão de inclusão dos juros de mora, somente até a data do cálculo feito em primeiro grau, antes da prolação da sentença liqüida, leva ao enriquecimento sem causa do ente público, pois, reteve o capital alheio até agora e não quer remunerá-lo corretamente (ao detentor do fator de produção “capital”).\r\n\r\nPor fim, o parecer de fls. 217 é, data vênia, delirante, quando afirma que os cálculos da Contadoria Judicial teriam deixado de observar os termos do V. Acórdão de fls. 109/111, até porque, baseou-se no valor líqüido nele fixado, para acrescer juros e correção monetária.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 213.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002366-3 GERALDINA MARQUES BARBOSA (Adv. LIGIA GOUVEA REIS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Indefiro os requerimentos de fls. 136/138, eis que a sentença é líquida e deveria ter sido objeto de recurso do pólo ativo, em caso de discordância quantos aos valores.\r\n\r\nComo o pólo ativo desinteressou-se do processo - tanto que, nem sabia onde ele estava, apesar da parte estar representada por advogado ... -, cumpra-se a parte final de fls. 126.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001999-1 ADHERBAL TEIXEIRA DA CUNHA NETO x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Diante da impossibilidade de localização da parte, por falta de atualização de endereço, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000900-0 SINVAL NOGUEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR SUELI DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000277-0 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Junte a Secretaria, aos autos, todas as cópias de atos oficiais, relativos ao processo extraviado, em especial, da sentença.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000014-0 JOSE CARLOS DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Assiste razão à Ré, quanto às providências de regularização, que lhe caberiam. Ou seja, bastaria a emissão de um novo número, como foi feito, para o Autor. Não se pode cancelar o anterior, que pertence, agora, a outra pessoa, com o mesmo nome do Autor.\r\n\r\nO Autor deve postular, administrativamente, junto ao DETRAN, a mudança de seu número de CPF no documento de habilitação, juntando cópia do ato da Receita Federal, que mudou o seu número de CPF; do novo documento emitido e a cópia do presente feito - em especial, da sentença.\r\n\r\nIntime-se o Autor e aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000326-8 ADILSON DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Traga a Ré extrato comprovando o saldo do poupador e a correção aplicada, relativamente ao período postulado (fevereiro de 1989), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000336-0 ZELIA NUNES DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Traga a Ré extrato comprovando o saldo do poupador e a correção aplicada, relativamente ao período postulado (fevereiro de 1989), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000346-3 SEBASTIAO ESTACIO LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Traga a Ré extrato comprovando o saldo do poupador e a correção aplicada, relativamente ao período postulado (fevereiro de 1989), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 252328"
                            ],
                            "253388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000326-4 DIVINA ETERNA SANTANA REP/ GLÓRIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder à Autora a pensão por morte do instituidor Carlos Santos, desde a data do óbito da antiga beneficiária (16/02/2002), a fim de que seja evitado o bis in ibidem, eis que se trata de incapaz, pagando-lhe todos os atrasados, desde então. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescentes, a contar da data da citação. Concedo antecipação de tutela, na forma do artigo 273, parágrafo sétimo, do Código de Processo Civil, no sentido de determinar ao Réu que implante, no prazo máximo de 30 dias a referida pensão. As alegações são verdadeiras, conforme o demonstrado no acervo probatório, bem como, há o risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, consubstanciado na natureza alimentar do benefício, no estado de saúde da Autora (incapaz de prover o próprio sustento) e na situação financeira da família, conforme o demonstrado. Intime-se, com urgência. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 253388"
                            ],
                            "253372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000581-9 CARLOS CARVALHO PINTO, CURATELADO POR CARLOS CARVALHO PINTO JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro a pretensão de levantamento do numerário pelo curador. Isto porque se cuida de pretensão contra legem, conforme dispõe o art. 1774 do CC, o qual, por sua vez, prevê a remissão aos institutos da tutela, merecendo destaque, in casu, o art. 1754 do mesmo Diploma.\r\n\r\nÉ de se consignar, outrossim, que a autorização judicial para o levantamento não diz respeito a este E. Juízo, mas sim ao E. Juízo Estadual da Comarca de Itatiaia/RJ - Vara Única (fl. 07). A movimentação do patrimônio do curatelado fica sob administração do Curador, sob orientação e vínculo ao E. Juízo Especializado.\r\n\r\nEste feito já se encontra, pois, exaurido quanto à finalidade.\r\n\r\nII - Oficie-se ao E. Juízo retro mencionado (fl. 07), participando acerca da existência do numerário em questão e aguardando orientação quanto à disponibilização/disponibilidade (por exemplo conta unificada etc.).\r\n\r\nIII - Com a resposta, tornem à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002415-1 JOSE DE ASSIS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Torno nula a sentença de fls. 67/69, vez que já existe sentença nos autos às fls. 24/26, restando apenas a fase de liquidação.\r\n\r\nExpeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003693-1 NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a vista requerida. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001427-0 DANIEL MOREIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000118-1 PLINIO WALDEMAR FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000119-3 ALCEBÍADES MARTINS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 253372"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "252235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0030258-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x INCORPORADORA FERREIRA PINTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100047862007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000478-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA INCORPORADORA FERREIRA PINTO LTDA, PROCESSO Nº 88.0030258-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MINALDA FERREIRA PINTO, CPF 039.918.817-72 e MILTON FERREIRA PINTO, CPF 035.554.107-68; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG332442; NDFG332444; NDFG332445; NDFG332447; NDFG332448, inscrição(ões) nº FGRJ000121291, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.713,66, em 02/08/2004.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003485-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOMASSA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100050792007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000507-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SOMASSA IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003485-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SOMASSA IND/ COM/ LTDA (CPF/CNPJ 36.486.470/0001-54), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202878200348, inscrição(ões) nº 7020300463955, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.134,31, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003497-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FAME TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100049832007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000498-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FAME TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003497-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FAME TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (CPF/CNPJ 01.837.432/0001-14), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202839200341, inscrição(ões) nº 7060301787311, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 53.296,69, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003529-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RIKOTA MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100050502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000505-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RIKOTA MODAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003529-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RIKOTA MODAS LTDA ME (CPF/CNPJ 32.128.266/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304012100077, inscrição(ões) nº 7020300732107, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.783,69, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003566-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FAME TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE E SANEAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100049502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000495-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FAME TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE E SANEAMENTO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003566-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FAME TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE E SANEAMENTO LTDA (CPF/CNPJ 01.837.432/0001-14), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208097200286, inscrição(ões) nº 7020200784300, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 24.604,38, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003908-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100049302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000493-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003908-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (CPF/CNPJ 39.504.584/0001-78), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501502200313, inscrição(ões) nº 7060302944135, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.762,26, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004010-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x ALCATRAZ POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100042202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000422-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALCATRAZ POSTO DE GASOLINA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004010-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALCATRAZ POSTO DE GASOLINA LTDA (CPF/CNPJ 28.560.613/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390005359514, inscrição(ões) nº 7029600087650, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.188,80, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004016-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x R L V COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100050452007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000504-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA R L V COM/ DE ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004016-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), R L V COM/ DE ALIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 02.933.702/0001-53), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501800200222, inscrição(ões) nº 7060300079704, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 48.595,76, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004023-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100049982007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000499-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004023-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (CPF 773.649.707-97), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107306006309956, inscrição(ões) nº 7019900610700, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.347,50, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004092-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RIBERVALHO COM/ E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMEN. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100050072007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000500-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RIBERVALHO COM/ E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMEN, PROCESSO Nº 2006.51.17.004092-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RIBERVALHO COM/ E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMEN (CPF/CNPJ 02.009.349/0001-10), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203388200369, inscrição(ões) nº 7060302127196, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.491,31, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004221-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RENDART METAIS DECORATIVOS LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100050262007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000502-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RENDART METAIS DECORATIVOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004221-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RENDART METAIS DECORATIVOS LTDA ME (CPF/CNPJ 39.493.853/0001-48), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202665200235, inscrição(ões) nº 7040201052471, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.599,80, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004309-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RADIO COPACABANA LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100050112007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000501-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RADIO COPACABANA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004309-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RADIO COPACABANA LTDA (CPF/CNPJ 31.692.999/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200333200135, inscrição(ões) nº 7060100550306, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.809,99, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004336-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SERMON INSTALAÇÕES LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100050302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000503-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SERMON INSTALAÇÕES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004336-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SERMON INSTALAÇÕES LTDA (CPF/CNPJ 01.209.938/0001-89), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208362200226, inscrição(ões) nº 7020200793716, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.599,20, em 30/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004354-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FRIGOART IND/ COM/ DE SALGADOS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100049792007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000497-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FRIGOART IND/ COM/ DE SALGADOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004354-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FRIGOART IND/ COM/ DE SALGADOS LTDA (CPF/CNPJ 02.178.505/0001-76), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205238200217, inscrição(ões) nº 7040202605016, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 121.056,15, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005595-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x T A CARDOSO RACOES KAMARO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100048182007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000481-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA T A CARDOSO RACOES KAMARO ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005595-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), T A CARDOSO RACOES KAMARO ME (CPF/CNPJ 35.776.491/0001-41), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302063839922, inscrição(ões) nº 7069903568450, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.509,71, em 22/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005765-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x REGIONAL CONFECCOES LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100049642007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000496-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REGIONAL CONFECCOES LTDA EPP, PROCESSO Nº 2006.51.17.005765-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), REGIONAL CONFECCOES LTDA EPP (CPF/CNPJ 02.061.958/0001-18), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730450324200193, inscrição(ões) nº 7020401616340; 7060403883808; 7060403883999; 7070400799048, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.623,83, em 01/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005770-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FREE LANCE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100048222007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000482-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FREE LANCE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005770-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FREE LANCE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME (CPF/CNPJ 39.244.066/0001-62), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730504086200577; 10730504087200511; 10730504088200566; 10730504089200519, inscrição(ões) nº 7020501054866; 7060501287215; 7060501287304; 7070500382408, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.707,00, em 22/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005775-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SANTO ANTONIO DE LISBOA TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100048602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000486-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SANTO ANTONIO DE LISBOA TINTAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005775-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SANTO ANTONIO DE LISBOA TINTAS LTDA (CPF/CNPJ 31.308.018/0001-89), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730503542200561; 10730503543200514, inscrição(ões) nº 7060501281101; 7070500380383, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.478,78, em 22/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000127-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CIDTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100050982007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000509-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CIDTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000127-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CIDTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (CPF/CNPJ 00.652.809/0001-06), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208446200260, inscrição(ões) nº 7060202229671, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.213,03, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000165-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CHARME DE SÃO GONÇALO PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100050832007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000508-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CHARME DE SÃO GONÇALO PERFUMARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000165-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CHARME DE SÃO GONÇALO PERFUMARIA LTDA (CPF/CNPJ 32.049.496/0001-84), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204995200427, inscrição(ões) nº 7040401690382, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 27.997,82, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000173-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CURSO JARDIM FLORIDO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100048802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000488-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CURSO JARDIM FLORIDO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000173-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CURSO JARDIM FLORIDO LTDA ME (CPF/CNPJ 29.563.566/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204610200421; 10730204611200476; 10730204612200411, inscrição(ões) nº 7040401674000; 7060403305103; 7060403305286, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.746,97, em 12/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000206-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NITPREST - NITEROI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100048942007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000489-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NITPREST - NITEROI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000206-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NITPREST - NITEROI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (CPF/CNPJ 01.456.984/0001-82), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500635200534; 10730500636200589, inscrição(ões) nº 7060501260104; 7070500374731, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encon tra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 41.504,21, em 12/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000208-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x AGRO VETERINARIA SANDRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100048752007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000487-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AGRO VETERINARIA SANDRO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000208-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AGRO VETERINARIA SANDRO LTDA ME (CPF/CNPJ 29.563.426/0001-35), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730503046200516; 10730503047200552; 10730503048200505, inscrição(ões) nº 7020501047061; 7060501276523; 7060501276604, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.915,99, em 12/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000216-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100049262007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000492-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000216-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA ME (CPF/CNPJ 01.691.782/0001-15), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201533200296, inscrição(ões) nº 7040200332977, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.028,72, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000239-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONAGE CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100049072007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000490-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONAGE CONSULTORIA TECNICA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000239-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CONAGE CONSULTORIA TECNICA LTDA (CPF/CNPJ 31.529.282/0001-42), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730503582200511; 10730503583200558; 10730503584200501; 10730503585200547, inscrição(ões) nº 7020501050100; 7060501281284; 7060501281365; 7070500380464, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.902,32, em 12/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000716-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUELI BARBOSA VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100050642007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000506-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA SUELI BARBOSA VALENTE, PROCESSO Nº 2007.51.17.000716-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SUELI BARBOSA VALENTE CPF 615.481.707-04; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 5780/00, inscrição(ões) nº 169, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 600,00, em 27/04/2004.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002028-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CAMBRIGDE REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100047902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000479-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CAMBRIGDE REPRESENTAÇÕES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002028-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CAMBRIGDE REPRESENTAÇÕES LTDA ME (CPF/CNPJ 68.805.092/0001-10), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201979200644, inscrição(ões) nº 7060602094811, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.223,56, em 18/12/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 252235"
                            ],
                            "252236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.003717-8 EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO (Adv. IVANO PINHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 14;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000656-0 ALTIVO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000331-4 JOSE RAMOS VITORINO DE LIMA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 113/114 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC). INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002194-8 HELIONORA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nPromova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 284, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) o(s) período(s) de contribuição cuja soma deseja a AUTORA seja considerada para a concessão do benefício previdenciário pleiteado; (2) o(s) sujeito(s) e a natureza do(s) vínculo(s) jurídico(s) que ensejam a contagem de tempo de serviço; (3) em qual(is) desse(s) período(s) foi exercida função típica de magistério, em sala de aula.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004390-7 AISLAN FERREIRA GUIMARÃES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a condenação do INSS à concessão de aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (código 92). Tem-se, portanto, pedido de concessão de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nSegundo a STJ 15, “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, incluindo-se aí os processos, cuja pretensão consista na revisão do valor do benefício: \r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, rel. p/ ac. Laurita Vaz, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; no DJU de 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; no DJU de 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; no DJU de 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; no DJU de 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; no DJU de 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; no DJU de 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; no DJU de 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; no DJU de 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; no DJU de 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJU 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, T1, 24.03.1998; DJU 17.04.1998, p. 19)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, T2, 17.11.1997; DJU 04.05.2001, p. 35) \r\n\r\nNo mesmo sentido: RE 192.586/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma, no DJU de 25.09.1998, p. 20, Ementário 1.924-02/318; RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 10.08.2000, p. 14, Ementário 1.999-07/1.347; RE 167.565/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.517, no Ementário 1.794-18/3.849; RE 168.111/RS, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.520, Ementário 1.794-19/3.989; RE 169.222/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.523, Ementário 1.794-20/4.155; RE 169.632/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.525, no Ementário 1.794-20/4.198; RE 168.771/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 27.06.1997, p. 30.245, Ementário 1.875-07/1.435; RE 168.774/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 01.08.1997, p. 33.485, no Ementário 1.876-03/490; AI AgR 149.484/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/663; AI AgR 150.537/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/696; AI AgR 150.646/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/707; AI AgR 150.654/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/718; AI AgR 150.660/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/729; AI AgR 150.765/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/746; AI AgR 151.522/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/762; AI AgR 152.449/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/773.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004430-4 ANTONIO JOSE DE AGUIAR BARROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda à inicial (art. 284, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta, esclarecer: (1) o(s) período(s) de contribuição cuja soma deseja o AUTOR seja considerada para a concessão do benefício previdenciário pleiteado; (2) o(s) período(s) de contribuição exercido(s) sob condições especiais, cuja conversão se requer, na forma do art. 57, §5°, Lei n° 8.213-91; (3) os agentes nocivos aos quais o AUTOR esteve exposto em cada período relatado, bem como a atividade profissional que exercia; (4) a existência de formulários e laudos técnicos voltados à aferição da exposição a agentes nocivos em referência a cada período relatado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.002406-8 RUBENS ASSIS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 108/110 . INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.006082-2 ANTONIO SANTOS DA MATA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 30/31 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, por cinco anos, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 31). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000355-7 CECILIO DE SANT ´ANA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 28/29 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, por 5 anos, em virtude do benefício da gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50), que ora defiro, com base no documento de fls. 18. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004302-6 MANOEL JOAO DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do Termo de Informação de fls. 23 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, à 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nºs. 97.0005360-1, 2006.51.01.013934-5 e 2006.51.51.018892-8, respectivamente.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004324-5 ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do Termo de Informação de fls. 09 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 94.0002942-0.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004471-7 EMANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50), com base no documento de fls. 13;\r\n\r\n2. Sem prejuízo, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004480-8 JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 13), R$ 1.000,00 (um mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003060-3 ENI DA CRUZ (Adv. ARY GOUVEA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003060-3\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nENI DA CRUZ\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nA S3/STJ, por unanimidade, reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento das demandas pelo procedimento de justificação:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018709-1 JOSE AUGUSTO DE FARIA (Adv. LUIZ FANGUEIRO DA SILVA) x BERNARDINA RODRIGUES VALLE - ESPOLIO. . DECISÃO\r\n\r\nComo bem salientado pela ilustre Advogada da União às fls. 225, a relação obrigacional formada a partir da celebração do contrato de fls. 17 tem como partes o promitente comprador - Sr. José Augusto de Faria - e o promitente vendedor - o espólio da Srª. Bernardina Rodrigues Valle, não sendo capaz de anular ou atingir direito ou ato realizado pela extinta RFFSA, razão pela qual declarou a União ausência de interesse na ação.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004312-9 VALDENIR AZEVEDO CORREIA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 107 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, do CPC), e condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, por 5 anos, em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro (art. 12, Lei n° 1.060-50), com base no documento de fls. 15. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000517-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCOS PEREIRA BARROS RUAS (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o patrono da parte ré por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito RPV nº 2007041053 e conta nº 003549603.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 252236"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "253693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003579-7 OLENYR BATISTA DA SILVA (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA HELENA PIEDADE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do informado pela Secretaria, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para ciência do presente ato; bem como para que se manifeste acerca do resultado negativo da diligência de citação da 2ª ré, sobre a petição do INSS de fl. 52 e sobre o parecer do Ministério Público Federal (fls. 54/57), requerendo o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 253693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "236982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.004889-0 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista a parte autora por 20 dias como requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.007647-5 JOSE VIEIRA DE MELO (Adv. GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a prolação de sentença terminativa e que as petições de fl. 67/73 e 74/95 foram protocolizadas em outro juízo, não há como considerá-las.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.004403-7 CLEONICE SILVA ALVES (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença (ou acórdão), se houver sido proferida, nos autos do processo n º 2002.51.10.0067822 (processo no TRF), indicado no Termo de Prevenção de fls. 21, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada, esclarecendo que esta diligência se faz necessária para o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.000205-9 TANIA MARIA RODRIGUES PARREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de pedido de habilitação requerido por TANIA MARIA RODRIGUES PARREIRA, DAMIÃO LUIZ FERREIRA RODRIGUES e THALISSON LUIZ CAVALCANTE RODIRGUES representado por sua mãe SANDRA ANDREA PEREIRA, nos autos em que se pleiteia o benefício previdenciário da pensão por morte.\r\n\r\nIntimado, o INSS informa que não consta nenhum dependente como habilitado, devendo a habilitação ser feita na forma da lei civil.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra os habilitados, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nTania Maria Rodrigues Parreira \r\n\r\n079.887.947-52\r\n\r\nfilha\r\n\r\nMaria de Lourdes Ferreira Rodrigues\r\n\r\nDamião Luiz Ferreira Rodrigues\r\n\r\n751.513.917-04\r\n\r\nfilho\r\n\r\nMaria de Lourdes Ferreira Rodrigues\r\n\r\nThalisson Luiz Cavalcante Rodrigues representado por Sandra Andréa Pereira Cavalcante \r\n\r\n027.421.307-99\r\n\r\nNeto (menor)\r\n\r\nMaria de Lourdes Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCumpra-se o v. Acórdão, intimando-se pessoalmente a ré Marivalda Alves da Silva, esclarecendo que a Defensoria Pública Estadual não atua perante a Justiça Federal, devendo a mesma constituir novo patrono, podendo caso queira, comparecer a este Fórum no atendimento prestado pelos advogados dativos no 1º andar, na mesma oportunidade deverá o Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter junto à ré o número de seu CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SJ para anotar no pólo passivo a ré Marivalda Alves da Silva.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000625-9 CRISTIANO PEREIRA RINALDI (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta pelo rito ordinário, proposta por Cristiano Pereira Rinaldi, com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora pleiteia a restauração do benefício de auxílio doença previdenciário e ao final, a sua transformação em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nInicialmente verifico que a parte autora é interditada conforme sentença de interdição às fls. 19/10, na qual o perito informa que o autor nunca exerceu atividade produtiva regulamentada por vínculo e que consegue apenas manter ocupações em atividades básicas não remuneradas.\r\n\r\nVerifico, ainda, que não há nos autos qualquer prova de contribuição previdenciária realizada pelo autor.\r\n\r\nA previdência social é um sistema de seguridade caracterizado por contribuição compulsória e contributiva. Para alguém pleitear e obter o benefício previdenciário é preciso ter um mínimo de contribuições, se a parte autora nunca exerceu atividade com vínculo deverá comprovar qual contribuição previdenciária realizou.\r\n\r\nNo caso, entendo ser imprescindível o exercício do contraditório, bem como que se produza provas para comprovação do alegado na inicial.\r\n\r\nLogo, ausentes um dos pressupostos para sua concessão, indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1 - emende a petição inicial onde deverá constar que a parte autora é representada por seu curador, Sr. José de Souza Rinaldi, (trazer cópia da emenda para citação);\r\n\r\n2- esclareça a partir de que data o correu a incapacidade da parte autora;\r\n\r\n3 - esclareça a partir de que data a parte autora passou a contribuir como segurado da previdência social, devendo apresentar documentos pertinentes;\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para modificações.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se o INSS que deverá apresentar cópias do processo administrativo que concedeu o benefício auxílio doença e do processo administrativo que suspendeu o referido benefício.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.001251-0 GERALDA LUCIA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Nas ações em que há complementação de aposentadoria, devem figura no pólo passivo além do INSS e RFFSA, a União Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a citação da União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para inclusão da União.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.10.003423-7 CLELIA PIRES FLOR (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, ERIKA DA SILVA DANTAS) x FABIO RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x LIDIA GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Recebo o recurso interposto às folhas 137/143 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida(o réu) para o oferecimento de contra-razões, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, com as cautelas de praze e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0008483-7 JOAO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461 do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n9 - 99.0759626-4 GERALDO BRAZ DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que comprove nos autos os pagamentos efetuados em cumprimento ao Termo de adesão de fl. 230/231, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.006755-2 IND/ AMPOLAS ALIANCA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY). . Intimem-se as partes do trânsito em julgado do acórdão do STJ, bem como do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.004306-9 ANTONIO ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro de que o processo 2000.5110.000409-8 está no E. TRF, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo n º 2000.51.10.000409-8 indicado no Termo de Prevenção de fl. 12, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021874-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JEFFERSON DA SILVA ABRAHAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que informe se o acordo celebrado foi cumprido.\r\n\r\nIII - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2006.51.10.002311-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTROS (Adv. ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO, MAIRA FRANCO SANTANA). . Intime-se o patrono da 2ª parte ré, para regularizar petição de fl 256, que está sem assinatura. \r\n\r\nPrazo: 10( dez ) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.10.003794-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x VALENTIM NEIVA PIRES CARNEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Ao Impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.10.010651-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x DERLIRA LEAO TRAMONTANO (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE). . Afasta-se a interpretação de que a Súmula se refira à manutenção da equivalência do benefício ao número de salários mínimos a que correspondia na origem da concessão - critério adotado temporariamente, a partir do advento da Constituição de 1988, nos termos do artigo 58 do ADCT. A propósito:\r\n\r\n“CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nO exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\nQuando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março de 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a serem apuradas, na forma da Súmula 260/TFR.\r\n\r\n(...)” ( AC 91.04.23412-0/SC, TRF 4ª Reg., 1ª T., vot. un., Rel. Juíza Ellen Gracie Northefleet, DJ 05/10/94, p. 55925).”\r\n\r\nUrge salientar que o saldo zero não causa perplexidade, pois em determinados casos a Autarquia efetuou corretamente o pagamento dos benefícios, o que somente vem a ser constatado na fase executória.\r\n\r\nNão é da forma de elaboração do cálculo que resulta na ocorrência de saldo zero, mas sim a data de início do benefício.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, a parte autora permaneceu silente.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.009637-5 WALTER CASEMIRO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1 - Fls. 111/112 - manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n2 - Quanto à informação de falecimento do autor, promova, se for o caso, a habilitação da sucessora nos autos da ação ordinária.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004743-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x CHRISTOPHER JOHN OLGE FREEMAN. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO D\r\n\r\nO recebimento de denúncia exige que sejam observados os requisitos dos artigos 41 e 43 - este, \"a contrario sensu\" - do CPP. No caso em tela verifico que a denúncia deve ser rejeitada com espeque no art. 43, inciso II, do CPP, em razão da presença de causa extintiva da punibilidade. \r\n\r\nA lei 10.684/2003, em seu art. 9º, caput e parágrafo segundo, determina que a punibilidade do crime previsto no art. 168-A se extingue “quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios”. Tal causa de extinção de punibilidade consta da própria denúncia oferecida pelo Ministério Público, que revela ter o réu recolhido as contribuições previdenciárias anteriormente não repassadas ao INSS, destacando-se as informações lançadas pela Auditoria Fiscal da Previdência Social à fl. 10 dos autos. Destarte, não pode prosperar a tese do douto representante do MP.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, consoante a lição de Luiz Regis Prado (Direito Penal Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. f. 494): “o bem jurídico aqui protegido vem a ser o interesse patrimonial da Previdência Social, bem como o processo de arrecadação e sua distribuição na despesa pública. A propósito do tema, assevara-se que o bem jurídico não é outro que o patrimônio da Seguridade Social, tanto quanto este último resulte afetado em sua vertente arrecadatória”. De fato, a tipificação da apropriação indébita previdenciária tem claramente a finalidade de auxiliar o fisco a promover a arrecadação dos tributos, não sendo razoável que se promova a ação penal quando inexiste risco ao bem jurídico tutelado.\r\n\r\nNeste sentido, posicionaram-se o Superior Tribunal de Justiça (HC 36.628-DF, Sexta Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 13.06.2005, p. 352 e HC39.124-SP, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 30.05.2005, p. 399) e o Supremo Tribunal Federal, colacionando-se, a propósito, a ementa do seguinte acórdão:\r\n\r\n“EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS. PARCELAMENTO E QUITAÇÃO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, POR FORÇA DA RETROAÇÃO DE LEI BENÉFICA.\r\n\r\nAs regras referentes ao parcelamento são dirigidas à autoridade tributária. Se esta defere a faculdade de parcelar e quitar as contribuições descontadas dos empregados, e não repassadas ao INSS, e o paciente cumpre a respectiva obrigação, deve ser beneficiado pelo que dispõe o artigo 9º, § 2º, da citada Lei n. 10.684/03. Este preceito, que não faz distinção entre as contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e as patronais, limita-se a autorizar a extinção da punibilidade referente aos crimes ali relacionados. Nada importa se o parcelamento foi deferido antes ou depois da vigência das leis que o proíbe: se de qualquer forma ocorreu, deve incidir o mencionado artigo 9º. O paciente obteve o parcelamento e cumpriu a obrigação. Podia fazê-lo, à época, antes do recebimento da denúncia, mas assim não procedeu. A lei nova permite que o faça depois, sendo portanto, lex mitior, cuja retroação deve operar-se por força do artigo 5º, XL da Constituição do Brasil.\r\n\r\nOrdem deferida. Extensão a paciente que se encontra em situação idêntica.”\r\n\r\n(STF - HC 85452-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 03.06.2005)\r\n\r\nA luz desses fundamentos, REJEITO A DENÚNCIA, nos termos do art. 43, II, do Código de Processo Penal, c/c art. 9º §2º, da Lei nº 10.684/03. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nOportunamente, à SED para retificar o sobrenome do réu, conforme documento de fl. 27.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.10.004765-4 VALENTIM NEIVA PIRES CARNEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar as partes, remeto à publicação o despacho de fls. 45, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem cópia da petição protocolada no dia 22/08/2006, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2000.51.10.002925-3 ADELAR PEDRO DE DAVID (Adv. ARCIDES DE DAVID) x CHEFE DO POSTO DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (...), vista ao impetrante.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006416-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x LUCIA HELENA D ASSUNCAO BENEDITO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para comparecer na secretaria deste juízo para retirar o alvará 2-2/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 236982"
                            ],
                            "236999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0119478-0 WALTER JORGE FERREIRA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do reajuste do benefício da parte autora, bem como eventuais diferenças existentes a título de atrasados. Os critérios a serem adotados para elaboração dos cálculos serão os seguintes:\r\n\r\nUtilizar como critério de reajuste da renda devida os parâmetros estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices estabelecidos na Súmula nº 71, utilizando o Piso Nacional de Salários e, de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano (art.3º, do Decreto-lei nº 2.322/87).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005128-4 MARIA BERNADINA VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista a parte autora sobre os documentos trazidos aos autos pelo INSS (fls. 52/91).\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.008999-8 ALCIDES AUGUSTO DA SILVA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diante da petição de fl. 388, defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001705-0 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, SONIA MARIA BARBOSA, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001949-6 SEBASTIANA MARIA DE SOUZA CHAGAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nQuanto a parte autora a intimação deverá se dar no endereço fornecido pela ré na fl. 38.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.003842-9 MARIA LUCIA MATIELLI (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fl. 146. Defiro à parte autora devolução do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de nova planilha de cálculo.\r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.003697-8 VINALDARIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA. . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nmanifeste-se seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\nregularize a representação processual, se for o caso,\r\n\r\nrequeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006125-4 JOÃO JÚLIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006130-8 JORGE PENA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006157-6 JOEL MONTEIRO GOMES (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006162-0 MANOEL GOMES RIBEIRO FILHO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006174-6 JOSE TORRES DE ARAUJO (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006184-9 HELENA COSTA DE SOUSA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000056-7 JOSAPHA MARQUES DA SILVA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.000189-4 OSVALDO AUGUSTO GOUVEIA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência à parte autora da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se pessoalmente a parte autora no endereço de fl. 54 para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nmanifeste seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nregularize a representação processual, se for o caso;\r\n\r\nrequeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.10.008570-1 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o conteúdo da certidão de fls.79, devendo juntar aos autos os exames solicitados pelo perito Dr. Marco Antônio Beltrão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido , notifique-se o perito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000146-8 LUIZ GUILHERME VENETTILO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste do pedido de desistência formulado pela parte autora de fl. 63.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.10.003949-4 EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fl. 176. Defiro à parte autora nova vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.10.008206-9 SAMIRA SILVA DE SOUZA ASSIST/ P/ MARIA JOSE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . I - Fl. 145. Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos das contas das autoras.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autoras para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a petição de fls. 145/147.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.004183-7 AGENOR FRANCISCO DA SILVA (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fl. 106, que informa a recomposição das contas e os saques efetuados.\r\n\r\nQuebra 21 - 2003.51.10.005792-4 CLAUDIO DE JESUS BENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Digam às partes no prazo de 5 (cinco) dias se tem provas a produzir, especificando-as.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.008838-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 363/380.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.007172-0 ARLINDO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe se o valor atribuído à causa correspondente ao benefício patrimonial que pretende alcançar. Esclareço que, caso o valor seja até 60 (sessenta) salários mínimos (R$ 21.000,00), a competência é absoluta ao Juizado Especial.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.000521-4 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para cumprir a determinação de fl.09.\r\n\r\nEsclareço desde já, que o descumprimento da determinação, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.004271-5 PAULO CESAR ALVES LEAL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.005371-3 ORLANDO FERREIRA DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl.14, trata-se de provável caso de homonímia, tal fato, destarte, afasta a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para que apresente, cópia da carteira de trabalho ou de documento equivalente, comprovando que o autor estava vinculado e possuía depósitos de FGTS nos períodos em que pleiteia os reajustes.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 236999"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "251983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004189-5 JOSE FRANCISCO DA ROCHA (Adv. SONIA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão aduzida, resolvendo o mérito da demanda e extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013245-9 CELINA MARINHO BRAGA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000333-0 CARLOS NUNES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Convolo o julgamento em despacho.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nAssim, como não foi possível ao réu fornecer os referidos documentos, conforme o seu pronunciamento de fl. 24, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.001223-9 PAULO EUGENIO CLEMENTE (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença.\r\n\r\nTendo em vista a cópia da petição inicial colacionada às fls. 11/12, confirmou-se a litispendência apontada à fl. 10, com o processo nº 2003.51.60.020549-5, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.006465-3 MANOEL MIGUEL MARTINS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Legalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA questão objeto da presente demanda já é por demais conhecida, debatida e decidida no Poder Judiciário, tratando-se do descasamento entre os índices de reajuste do teto do salário-de-contribuição e de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que, na forma da Constituição Federal de 1988, cabe ao legislador ordinário fixar os parâmetros para reajuste dos benefícios previdenciários, com o fim de preservar-lhes o seu valor real, e assim tem ocorrido, sendo que os reajustes tem observado os diversos textos legais pertinentes.\r\n\r\nA este respeito, cito dois dos mais recentes julgados de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal (Embargo de Declaração no Agravo de Instrumento, convertido em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº550.211/RJ, 1ª Turma, Unânime, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 31/03/2006, página 16; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº590.177/SC, 2ª Turma, Unânime, Relator Ministro Cezar Peluso, DJ 27/04/2007, página 96). \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.007295-9 THERESINHA DA CUNHA FERNANDES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.007799-4 AUREDITH OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007987-5 ISABEL VIANA DOMINGOS (Adv. CARLA ANDREA DE SA STANESCO BATULI BAGLIONE, BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos feitos que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011499-1 ARMINDO AYRAO PHARAO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.012383-9 DOMINGOS CARLOS ALVINO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2007 . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.013717-6 MARLI ADRIANO COELHO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, extingo o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014153-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.014489-2 MARIA LUCIA MARTINS BARBOSA (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela no qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, uma vez que recebe regularmente o seu benefício, embora em valor aquém daquele que entende de direito, não estando, destarte, desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, as parcelas atrasadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, respeitada a prescrição quinquenal, correção monetária e juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, sobre os cálculos apresentados pelo réu.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001363-7 MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 30, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004401-4 GEORGINA AGRIPINO SILVA DE LIMA (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2007 . Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000399-5 JOSÉ FREIRE OLIVEIRA JÚNIOR REP/ P/ MARIA HELENA LIRA OLIVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, em que a parte autora requer a implementação do benefício de prestação continuada (LOAS).\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos comprovante de residência, em seu nome, à época do ajuizamento da ação, bem como para regularizar a representação processual, a parte deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl. 27, verso. Destarte, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.60.013523-0 NANCY PEREIRA NOVAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, extinguindo o presente processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.016151-4 ETELVINO PEREIRA DE MOURA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva o pagamento de valores referentes ao reajuste de 28,86% em seu benefício, correspondente ao período de janeiro de 1993 a julho de 1998.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fl. 54, verifico que não há interesse da parte no prosseguimento do feito, tendo o mesmo, inclusive, requerido a extinção do feito. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.002325-0 LUIZ CARLOS MAIA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, extinguindo o presente processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.002483-7 JURACI ROCHA PEDROSA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, encerrando a jurisdição com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.007633-3 ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, extinguindo o presente processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.010019-0 MARIA DAS GRACAS FERREIRA GARCIA (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença.\r\n\r\nTendo em vista a cópia da petição inicial colacionada às fls. 24/26, confirmou-se a litispendência apontada à fl. 21, com o processo nº 2005.51.60.005058-7, em trâmite neste 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.010579-5 ROSENILDA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012239-2 MARCIO ELCIO CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013713-9 SILVIA SILVA VAZ-ESPOLIO (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo ativo, para que nele figure a pretendente ao levantamento, GLÓRIA AUGUSTO CASTELO BRANCO MATEUS.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007163-5 LUIZ CARLOS REYNALDO DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, no qual requer o reconhecimento judicial do direito a que têm as filhas de militar do Exército à pensão por morte, independentemente do pagamento do respectivo adicional de 1,5%, a ser descontado do valor da sua remuneração, conforme prevê a Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000.\r\n\r\nEm sua fundamentação, em suma, aduziu que não concordou com o referido desconto, por entender que o direito ao benefício, em caso de sua morte, independeria de tal contribuição.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, uma vez que a referida cobrança se dá em razão da necessidade de custeio da pensão para filhas solteiras do militar e inexiste nos autos qualquer elemento indicativo de que possui filha nesta situação específica, além das próprias alegações. Talvez, em algum momento posterior à edição da Medida Provisória em apreço passou a ter filha nesta situação e resolveu questionar a expressa previsão normativa para o custeio, o que também não foi comprovado nos autos.\r\n\r\nNão bastasse a ausência deste requisito, as alegações autorais não gozam, outrossim, da necessária verossimilhança, visto que o próprio autor afirmou na inicial que, de livre e espontânea vontade, manifestou a sua renúncia ao desconto do adicional de 1,5%, que se faz em caráter irrevogável, conforme preconiza o § 1º do artigo 31 da referida Medida Provisória.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que traga, junto com a contestação, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo da citação, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, após o que apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.60.021332-7 MICHELLE SANTANA DA SILVA (Adv. ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando os autos com o intuito de proferir sentença verifiquei que, malgrado a parte autora tenha requerido o depoimento pessoal de representante da ré, até o momento não foi oportunizada a sua oitiva em audiência judicial.\r\n\r\nAproveitando a ocasião e considerando que os eventos aduzidos possam ter sido presenciados por alguém, confiro prazo também para que as partes arrolem testemunhas, desde que esclareçam quais fatos foram presenciados por elas.\r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que a parte autora não forneceu elementos que convencessem este juízo da verossimilhança de sua alegação, não havendo falar nesta hipótese de hipossuficiência, diante da ausência de qualquer dificuldade da demandante demonstrar a tese por ela afirmada.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias arrolem testemunhas, atentando-as para o disposto no § 1º do artigo 34 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós, designe-se data para a realização da audiência intimando-se pessoalmente a CEF, para que indique preposto seu que efetivamente tenha conhecimento dos eventos narrados, fazendo constar no mandado a presunção de confissão, nos termos do contido no § 1º doa artigo 343 do CPC.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.024344-7 IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III c/c artigo 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.004243-4 ANTONIO PEREIRA PAVANI (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, em relação à aplicação dos índices de 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990, e julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de 26,06%, em junho/87, de 28,79%, em dezembro/88, de 10,14%, em fevereiro/89, de 84,32%, em março/80 e de 7,87%, em maio/90, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.006861-7 AGRINALDO DOMICIANO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, em relação à aplicação dos índices de 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990, e julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de 26,06%, em junho/87, de 28,79%, em dezembro/88, de 10,14%, em fevereiro/89, de 84,32%, em março/80 e de 7,87%, em maio/90, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.008293-6 VALTEIR ETIENE MARIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença.\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 15, a parte autora foi intimada a trazer aos autos o comprovante de residência, a fim de ficar constatada a competência deste Juízo para o conhecimento e o julgamento da presente causa.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar o documento mencionado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.009413-6 HELIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.012933-3 IVANIL ALVES VIEIRA (Adv. ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGE NES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.013413-4 AIRTON JOSE BARROS (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, em relação à aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, e julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 70,28%, em janeiro de 1989, de 7,97%, em maio de 1990, e 21,87%, em fevereiro de 1991, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.014721-9 WILSON MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, em relação à aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, 5,38%, em maio de 1990 e 7,00%, em fevereiro de 1991, e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 26,06%, em junho/87, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.000523-5 NELCI BRAZ (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, em relação à aplicação do índice de 44,80% (IPC), em abril de 1990, e julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de 26,06%, em junho/87, de 28,79%, em dezembro/88, de 10,14%, em fevereiro/89, de 84,32%, em março/80 e de 7,87%, em maio/90, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.003145-3 ROZELY CHILE DA FONSECA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora, pelo índice de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que a parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, em 15/10/2006 (fl. 23 verso), e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 26,06%, em junho/87, de 28,79%, em dezembro de 1988, de 84,32%, em março de 1990, e de 7,87%, em maio de 1990, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS, devidamente corrigido, somente poderá ser realizado pela parte autora mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.006929-8 joseane cristina de santana (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, em relação à aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, 5,38%, em maio de 1990 e 7,00%, em fevereiro de 1991, e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 26,06%, em junho/87, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.009113-9 JOAO MIRANDA GOMES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2007 . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002683-8 MARIA DA APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003616-9 IND/ DE MOVEIS LUIZ XV LTDA (Adv. FRANK GOMES VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar à CEF a pagar ao autor, a título de reparação de dano materiais, a quantia R$ 1.663,92 (hum mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros demora a partir de 31/08/200, data do evento danoso, de acordo com a inteligência dos verbetes de nº 43 e 54 das Súmulas do STJ.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à requisição do pagamento, nos termos do caput e dos parágrafos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.005069-5 EDSON MARQUES DE CAMPOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença.\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 14, a parte autora foi intimada a trazer aos autos o comprovante de residência, a fim de ficar constatada a competência deste Juízo para o conhecimento e o julgamento da presente causa.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar o documento mencionado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.001083-5 LEILA MACHADO DA SILVA (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação parcial dos efeitos da tutela objetivando compelir a parte ré a se abster de lançar o seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, alegando que a ré vem lhe enviando boletos de cobrança, em duplicidade, da dívida relativa ao parcelamento celebrado entre as partes, a qual sustenta já ter quitada integralmente.\r\n\r\nEm prol da sua pretensão, a parte autora colacionou aos autos documentos que dizem respeito à cobrança questionada, mas que não são suficientes à efetiva demonstração de que o número do seu CPF está na iminência de ser encaminhado para registro em algum órgão de proteção ao crédito, conforme afirma na inicial.\r\n\r\nDesta forma, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar cabalmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, a recomendar a medida de urgência com a postergação do contraditório, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que traga, junto com a contestação todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10,259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo da citação, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 05, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, assim como para trazer aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2003.51.60.005938-7 LUCIO MARTINS VIANA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos com o intuito de proferir sentença, verifiquei que neles não consta a discriminação da espécie das condições sob as quais o demandante laborava nos períodos empregados para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço cuja revisão ora se requer. Sendo assim, intime-se o INSS para que traga aos autos a relação desses períodos, esclarecendo explicitamente quais foram considerados como tempo de serviço laborado sob condições especiais e quais sob condições comuns. \r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista ao autor para o exercício do contraditório.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.007764-3 MADALENA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora afirma, em sua exordial, que é casada. Portanto, intime-se a mesma para que, no prazo de 10 (dez) dias, decline o nome e o CPF de seu marido, bem como informe se tanto a autora como seu companheiro possuem vínculos empregatícios, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos cópia da certidão de casamento.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe se o marido da demandante recebe algum benefício.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.009996-1 LUCIO GLORIA AMORIM DO CARMO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que os documentos adunados em fls. 33/36 foram produzidos unilateralmente pela parte ré, vale dizer, sem participação na sua elaboração da parte autora, titular da conta de FGTS, intime-se a parte ré para que traga à colação, no prazo de 10 (dez) dias, documento que demonstre que o saque tenha sido efetivamente realizado pelo demandante.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista ao autor para o exercício do contraditório.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.013612-0 BENICIO RAMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 09.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.008273-4 LUZIA BRAZ FOCH (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.008278-3 VALDEMAR TEMISTOCLES DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, em relação ao pedido de revisão da RMI do benefício da parte autora, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, com relação ao pedido de revisão do benefício com base no artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista o valor do benefício previdenciário do autor, pago no mês do ajuizamento da presente ação, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos o declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.011688-4 EDMEA CONSTANTINO (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.012076-0 SEBASTIAO DIAS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III c/c artigo 267, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.014220-2 DIRLEY VIEIRA VALLE (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.000830-7 MILTON CASSIMIRO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela no qual a parte autora objetiva cessar os descontos efetuados em seus proventos a título de empréstimo em consignação, alegando, em suma, que os descontos efetuados em seu benefício são indevidos, uma vez que não contraiu nenhum empréstimo com o réu.\r\n\r\nNo caso em tela, os empréstimos desta natureza são realizados diretamente com a instituição financeira encarregada de efetuar o pagamento do benefício, sendo que a parte autora não se incumbiu de juntar aos autos qualquer documento que indique ter buscado, junto ao banco responsável pelos descontos, uma solução para o seu problema, apesar de os descontos, supostamente indevidos, terem iniciado em outubro de 2005.\r\n\r\nDestarte, não está demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, considerando-se que só em fevereiro de 2006 foi que a parte autora saiu de sua inércia e ajuizou a presente ação.\r\n\r\nNão bastasse a ausência deste requisito, as alegações autorais não gozam, outrossim, da necessária verossimilhança, uma vez que inexiste nos autos a prova inequívoca necessária à convicção deste Juízo de que ocorreu, de fato, equívoco ou fraude na contratação do empréstimo em nome do autor, que justifique a postergação do contraditório e a concessão da medida de urgência postulada.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para, junto com a contestação, colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o Banco do Brasil, agência do Jardim de Alah, no Rio de Janeiro, para encaminhar a este Juízo, no prazo de dez dias, toda e qualquer documentação que tenha em seu poder e que diga respeito ao empréstimo ora impugnado, devendo na oportunidade manifesta-se quanto ao seu interesse em integrar o pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os documentos apresentados pelo Banco do Brasil S/A, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, voltando-me, após o término deste prazo, os autos conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo do que acima foi determinado, intime-se a parte autora para regularizar a procuração de fl. 06, a qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceita, unicamente, com referência aos poderes gerais, assim como para trazer aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenta do I.R., com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.000956-7 IOLANDA PEREIRA DA SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III c/c artigo 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.001768-0 MARIA DE LOURDES ESTEVAO ROSENDO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Convolo o julgamento em despacho.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a parte autora não tem em seu poder qualquer documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício do instituidor da pensão, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), conforme se pronunciou em sua petição de fl.16, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.003942-0 SEBASTIANA SANSEVERINO MACHADO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.001632-1 NILZA DOS SANTOS LIMA (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela no qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da CF/1988, alegando a sua incapacidade para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, pelo fato de ser portadora do vírus HIV.\r\n\r\nNo presente caso, a antecipação dos efeitos parciais da tutela não pode ser concedida uma vez que, para concessão do benefício pretendido, exige a verificação da situação sócio-econômica do núcleo familiar, cuja diligência será efetuada pelo oficial de justiça cumpridor do respectivo mandado, além da comprovação dos demais requisitos previstos no artigo 20 da Lei n° 8.742/1993.\r\n\r\nPor tais razões, não demonstrado, de pronto, o direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAinda analisando a inicial, verifica-se que em nenhum momento a demandante procurou demonstrar a existência de requerimento administrativo, ou ainda que houve indeferimento do benefício ou demora injustificada na apreciação do pleito.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, a fim de que a autora formule pleito administrativo no prazo máximo de quinze dias, conferindo ao réu o prazo restante de quarenta e cinco dias para resposta ao requerimento e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias, requeira junto ao INSS o benefício ora postulada judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Após, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento da autora, até o prazo máximo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que a autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nSem prejuízo do que acima foi determinado, intime-se a parte autora para regularizar a procuração de fl. 05, a qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceita, unicamente, com referência aos poderes gerais, assim como para trazer aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenta do I.R., com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.001920-6 PIO AMÉRICO MENDES (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela no qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nConstata-se que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, uma vez que recebe regularmente o seu benefício, embora em valor aquém daquele que entende de direito, não estando, destarte, desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e, na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2004.51.60.017246-9 ANA MARCOS DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a União a implantar a pensão vitalícia em nome da autora, bem como a pagar as parcelas vencidas desde o óbito, respeitada a prescrição qüinqüenal, atualizadas monetariamente, nos termos da lei nº 6.899/81 e acrescidas de juros de mora na base de 0,5 (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o artigo 55 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.002378-0 MARILZA RICARDO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento, em uma única parcela, da quantia de R$ 759,32 (setecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e dois centavos), que representa o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os proventos da parte autora, podendo serem deduzidas deste valor as eventuais parcelas recebidas posteriormente, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da de 17/10/2006, data da assinatura da contestação que, diante da ausência de certidão de citação, é a data que tenho por certa a ciência da ré acerca da demanda.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, diante do que dispõe ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida em decisão de fl. 15.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que forneça o montante do débito relativo ao passivo devido a título de 3,17%, observados os limites da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.008780-0 ELIAS DOS SANTOS MUZY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.010236-8 LUIZ ANTONIO RIBEIRO LEAL (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2007 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.012909-0 MARIA AMBROSINA PEROTTI DE LIMA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.003502-5 FERNANDO DE ALMEDA MENAGET (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença do processo nº 96.0016343-0, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de que se possa averiguar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.001228-5 RAFAEL GONÇALVES ROCHA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a entrega imediata de seu certificado de reservista, que estaria indevidamente em poder do Tenente Nascimento.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não traz aos autos documentação que comprove o alegado. Em verdade, o autor somente argumenta que o mencionado Oficial do Exército está retendo seu certificado, não colacionando nenhum documento que demonstre sua narrativa, como, por exemplo, declarações escritas do Sgt. Rodrigo Ribeiro sobre a dita retenção, ou do comparecimento da mãe do autor ao quartel, que poderiam ser obtidas junto ao Tenente Vieira, ou Subtenente Ronald (fl. 06).\r\n\r\nAdemais, não há nenhuma demonstração de que a demora na entrega do certificado lhe traria danos irreparáveis, como poderia ocorrer, à guisa de exemplificação, se o autor fosse convocado para tomar posse em um cargo público, em decorrência de aprovação em concurso, e não dispusesse do citado documento.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao suposto direito, nem a demonstração de perigo na demora do provimento jurisdicional, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-o réu para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que dispuser, relacionada ao caso em tela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2003.51.60.015374-4 SEBASTIAO EVANGELISTA DE MELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelas diferentes razões acima expendidas, julgo improcedente o pedido quanto aos índices de 84,32%, 7,87% e 14,87% nos termos do artigo 269, inciso I do CPC e, quanto aos índices de 6,81%, 42,72% e 44,80%, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.000912-1 CESAR CUNHA BEZERRA JUNIOR (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando-se que os documentos adunados em fls. 33/36 foram produzidos unilateralmente pela parte ré, vale dizer, sem participação na sua elaboração da parte autora, titular da conta de FGTS, intime-se a parte ré para que traga à colação, no prazo de 10 (dez) dias, documento que demonstre que o saque tenha sido efetivamente realizado pelo demandante.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista ao autor para o exercício do contraditório.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.007288-8 CARLOS CONCEICAO SEVERINO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelas diferentes razões acima expendidas, julgo improcedente o pedido quanto aos índices de 26,06%, 28,79%, 84,32% e 7,87%, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC e, quanto aos índices de 42,72%, 44,80% e 10,14%, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.008226-2 JOSE CARLOS RIBEIRO DUARTE (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelas diferentes razões acima expendidas, julgo improcedente o pedido quanto aos índices de 26,06%, 28,79%, 84,32% e 7,87%, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC e, quanto aos índices de 42,72%, 44,80% e 10,14%, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.012840-7 JOSE CARLOS DEMETRIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2007 . Dispositivo\r\n\r\nPelas diferentes razões acima expendidas, julgo improcedente o pedido quanto aos índices de 26,06%, 28,79%, 84,32% e 7,87%, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC e, quanto aos índices de 42,72%, 44,80% e 10,14%, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.016328-6 CELSO DE LIMA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, com relação à Caixa Econômica Federal, considerando-se a sua ilegitimidade passiva, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. E, relativamente ao município de Nova Iguaçu, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n72 - 2005.51.60.002420-5 HERLIZETE FONSECA ABREU ROCHA (Adv. MOIZES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nAssim, por todo o exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, por ilegitimidade ativa, no que toca ao pedido de reparação por danos materiais, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, e improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, no que concerne à compensação por danos morais e ao pagamento de multa diária.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.002690-1 ELISA DE SOUZA FRANÇA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001737/2007 . Diante do exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 295, inciso III c/c o artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.009134-6 SEBASTIÃO MACIEL THOMAS (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelas razões acima expendidas, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.011392-5 DELIZETE CHAGAS DE PAULA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.011773-6 ALTAIR ALVES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva o pagamento de expurgos inflacionários em sua conta vinculada de FGTS, nos percentuais expostos em sua exordial.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fl. 24, a parte requer a desistência do feito. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.012737-7 CELIO RAMOS DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, de acordo com o art. 295, IV, do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do mesmo estatuto legal.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso pelo autor, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2003.51.60.003470-6 NILZA EUNICE RIBEIRO DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fl. 90, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os valores apurados, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja concordância com os mesmos, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de novos cálculos.”\r\n\r\n79 - 2003.51.60.003853-0 JOSE CARLOS DANTAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se ciência ao autor da petição e documentos de fls. 115/126, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.011996-7 FELICIANO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.016655-6 GERALDO SERAFIM BEZERRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.018808-4 MANOEL LAURENTINO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.018914-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 45, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Após, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o montante apurado, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso haja concordância com os cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde com os valores encontrados pela autarquia-ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que os obtenha. Com o retorno, intimem-se as partes sobre o montante encontrado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Por fim, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n84 - 2003.51.60.019715-2 LUIZ CARLOS BAZILIO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2003.51.60.019746-2 IRACY DE MORAES MAROTO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, com a juntada do memorial de cálculos, dê-se vista às partes, iniciando-se pela autora, pelo prazo sucessivo de cinco dias, voltando-me, em seguida, os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n86 - 2003.51.60.020142-8 HELIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de hono rários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2003.51.60.021408-3 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.023011-8 CARLOS VICTOR MODESTO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.004489-3 SEBASTIAO SPERANDIO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.005895-8 ALBINO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 68, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n91 - 2004.51.60.006189-1 DEOMAR CAETANO CAMPANHA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.009637-6 JORGE ALVES CAMARA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.010533-0 ABILIO DE MEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.010665-5 WALFREDO FARIAS DO SACRAMENTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.012453-0 SIRLEY AMARAL DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.013091-8 JOSE EUSTAQUIO FIRMINO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.015385-2 ELZA FACRE MONTEIRO (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.016138-1 INACIA FELICIANO REIS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2004.51.60.016481-3 ENRIQUE TORRES IGLESIAS (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.017650-5 NORMA MARIA CANO BRAGA (Adv. ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.000383-4 ANA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.001904-0 MARIA DE PAULA SALAZAR BATISTA (Adv. GIANE LIMA SALAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.001951-9 HELENO PETRONILO DE AGUIAR (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.002667-6 OZILIA BELGE BURGUES (Adv. SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS, VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.002962-8 CYRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.002997-5 JULIO DOS SANTOS ARGOLO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.004808-8 CUSTODIO MOREIRA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cum primento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 19/20, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 31/01/1995 (fl. 15), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 18, que sofreram defasagem com base na variação do IRSM, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n108 - 2005.51.60.005299-7 JARBAS DA SILVA GONÇALVES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2005.51.60.008413-5 ATHAIAS BELLO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o montante apurado, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso haja concordância com os cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde com os valores encontrados pela autarquia-ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que os obtenha. Com o retorno, intimem-se as partes sobre o montante encontrado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Por fim, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n110 - 2006.51.60.000352-8 JOAO JOSE FIGUEIREDO LOPES (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n111 - 2002.51.60.000528-3 PAULO CEZAR MONTEIRO DA COSTA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2002.51.60.002165-3 CRISTIANO COELHO GALANTE (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2002.51.60.002624-9 AMILSON POLETO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2002.51.60.002643-2 UBIRATAN SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2002.51.60.003733-8 KLEBER DE SOUZA DIAS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2003.51.60.003113-4 CARLOS ALBERTO MARQUES x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2003.51.60.003885-2 MARIA DAS GRACAS DIAS SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2003.51.60.003912-1 RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2003.51.60.004348-3 SILVIA REJANE DO CARMO (Adv. ORIVALDO DE MELLO, FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2003.51.60.007693-2 JOSIMAR PEREIRA LEAL (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2003.51.60.007730-4 MARCOS MARTINS DA CONCEICAO (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2003.51.60.008371-7 ANDRE LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2003.51.60.008449-7 CARLOS ROBERTO RAFAEL DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2003.51.60.008470-9 LAERT DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2003.51.60.008509-0 ALESSANDRO DIONISIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2003.51.60.008613-5 FERNANDO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2003.51.60.009269-0 GLAUCIO BAPTISTA MOREIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.009293-7 OTAVIO GUILHERME MARTINS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2003.51.60.009294-9 JORGE DA SILVA BATISTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2003.51.60.009698-0 EDUARDO GOMES PIRASSOLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2003.51.60.010279-7 LOURIVAL MARCIANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2003.51.60.010281-5 ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2003.51.60.010515-4 MARIA XAVIER DE SOUZA BARRETO - SUCESSORA (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2003.51.60.011684-0 CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2003.51.60.014287-4 MIZAEL TORRES BRITO FILHO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE, VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2003.51.60.017842-0 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2003.51.60.018278-1 MAURICIO CRUZ RIBEIRO (Adv. LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2004.51.60.000457-3 CLELIO VIEGAS NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2004.51.60.000805-0 JOSEFA VICENTE DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2004.51.60.000986-8 SANDRA MALTEZ DIAS TOSTA (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2004.51.60.001204-1 MARCELO GRILO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2004.51.60.001283-1 MARIA AMELIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2004.51.60.002230-7 KATYA MARIA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2004.51.60.002387-7 ELIETE MACHADO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2004.51.60.003399-8 JORGE VIDAL SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2004.51.60.004842-4 MARIA APARECIDA MOREIRA ROCHA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2004.51.60.011721-5 ELIANA DA SILVA CALAINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2004.51.60.012994-1 SHIRLENE RODRIGUES ROCHA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 65, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5(cinco) dias, sucessivos, a começar pelo autor.”\r\n\r\n149 - 2004.51.60.013024-4 ANTONIO MARIO DORIA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2004.51.60.013505-9 UUBIRAJARA SA BARRETO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n151 - 2003.51.60.001302-8 MAURO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . 1. Dê-se ciência às partes dos documentos juntados às fls. 54/56, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n152 - 2003.51.60.006672-0 LOURDES LIMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2003.51.60.010907-0 AUGUSTA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2005.51.60.012167-3 NILTON DA SILVA (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 36/39, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nCuidam os autos de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, proposta em face da Caixa Econômica Federal pela parte autora, qualificada na petição inicial, pleiteando a restituição da quantia de R$ 680,00, sacada indevidamente de sua conta-poupança, e a compensação por danos morais pelo equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nO demandante alegou como causa de pedir, em síntese, que fora realizado um saque indevido por terceiros em sua conta-poupança, no valor de R$ 680,00, no dia 27/04/05, em uma máquina de caixa eletrônico no bairro da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Assevera, outrossim, que jamais emprestara seu cartão a terceiros e tampouco sua senha, imputado o aludido saque à falha da CEF na prestação de seus serviços bancários.\r\n\r\nA ré, por seu turno, contestou o pleito autoral asseverando, em suma, que o autor seria o responsável pelos saques, pois a operação fora efetivada com o cartão e a senha do autor, o que importaria na inexistência de omissão e negligência suas, porquanto o sistema de seus cartões magnéticos é considerado seguro. Alega, também, que não haveria qualquer indício de que tenha havido falha na prestação de serviço, o que obstaria a imputação de responsabilidade objetiva.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares argüidas, passo ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nInicialmente, é pertinente consignar que as atividades bancárias são abrangidas pelo Código de Defesa de Consumidor - CDC (Lei nº 8.078/90) -, consoante ao disposto no artigo 3º, § 2º, do referido diploma legal, corroborado pelo Eg. STF em decisão proferida na ADIN Nº 2.591.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, incidem as regras impostas pelo Código de Defesa de Consumidor. Com efeito, a responsabilidade contratual do banco é objetiva, de acordo com a regra inserta no artigo 14 do aludido estatuto, cabendo-lhe indenizar eventuais danos decorrentes de falhas dos serviços por ele prestados, independentemente da perquirição de culpa. \r\n\r\nPelos mesmos motivos expendidos, aplica-se aos serviços bancários a inversão do ônus da prova que tem por escopo, nos termos do inciso VIII do artigo 6º do CDC, a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, bastando, para tanto, que se ateste a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor. Assim, demonstrando o autor a movimentação em sua conta, o que se procedeu com a juntada dos documento de fls. 1718, e sendo ele tecnicamente hipossuficiente, eis que enquanto para o autor é muito difícil demonstrar fato negativo, qual seja o de que não efetivara o saque em questão, é, por outro lado mais fácil à ré a produção probatória no sentido de demonstrar que não houvera saque indevido, posto que realizado pelo próprio autor ou por alguém de posse de seu cartão. \r\n\r\nCompulsando os autos, no entanto, não se verifica que a ré tenha se desincumbido deste encargo processual, já que em sua peça contestatória carreia, tão-somente, impugnações genéricas, defendendo a tese de que seu sistema seria seguro e que saques só poderiam ser efetuados mediante a utilização do cartão e da senha, imputando a descuido do demandante o saque em relevo.\r\n\r\nAo atuar dessa maneira, a demandada não afastou a verossimilhança da alegação autoral, devendo, portanto, responder pelos prejuízos decorrentes da prestação do serviço que à toda evidência está eivado de falha consistente na deficiência da segurança no que toca ao acesso à conta-poupança de titularidade do autor. \r\n\r\nAnalisando os argumentos esposados pela CEF, logo se vê que são frágeis e, dessa feita, inaptos a eximir-lhe do dever de indenizar. Primeiramente, apenas alega, mas não demonstra, a total segurança de seu sistema bancário. Todavia, a tese de que as transações bancárias são realizadas exclusivamente mediante à utilização do cartão magnético e da digitação da senha não convence, mormente quando os meios de comunicação e a própria vivência jurisdicional dão conta das famigeradas “clonagens” de cartões bancários e da efetiva obtenção da senha dos clientes por fraudadores, pelas variadas maneiras, até mesmo pela atuação de estelionatários no interior das próprias agências.\r\n\r\nCom efeito, a assertiva da ré de que o autor não teria demonstrado a irregularidade dos saques e a falha na prestação do serviço é descabida. Conforme já expendido, em razão da dificuldade que este tipo de prova impõe à defesa do direito do consumidor, pois se trata de comprovação de fato negativo - que não teria sido o cliente o autor da operação -, forçosa é a inversão do ônus em produzi-la, cabendo ao cliente apenas demonstrar que sua conta foi violada, o que, via de conseqüência, também já é suficiente para evidenciar a falha na prestação de serviço, consoante à regra insculpida no artigo 14 do CDC, in verbis.\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi fornecido.\r\n\r\n§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.\r\n\r\n§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\n§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.” (destaques meus)\r\n\r\nAssim, a demandada é quem deveria evidenciar ter o cliente feito o uso indevido do cartão, entretanto, não há nos autos qualquer prova neste sentido, relevando-se observar que se a CEF empregasse os meios de segurança disponíveis atualmente, como câmeras de vídeos por exemplo, poderia facilmente elucidar as circunstâncias em que foram realizadas as movimentações na conta-poupança do seu cliente. Omissa quanto a este ponto e caracterizadas as movimentações irregulares, cabe a CEF indenizar o autor pelos danos suportados, pois, auferindo os lucros derivados do emprego dos caixas eletrônicos - que diminuíram extraordinariamente a despesa com a contratação de empregados que eram designados para o atendimento aos clientes - impõe-se que arque com eventuais prejuízos decorrentes dos riscos que envolvem o emprego deste maquinário. Sendo assim, há que prosperar a pretensão autoral de ver restituído o valor indevidamente sacado.\r\n\r\nNo que pertine ao dano moral, reputo que ele também resta configurado, tendo em conta a privação imposta ao autor, que não pode dispor dos valores depositados em sua conta-popança por determinado período de tempo. Assim, independentemente de outras repercussões, que seriam relevantes exclusivamente para fins do dimensionamento do dano moral suportado, a privação dos recursos financeiros pelo período de quase dois anos, gera, por si só, o denominado dano in re ipsa, que segundo o escólio de Sérgio Cavalieri Filho em seu prestigioso “Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, pág. 78”, in verbis:\r\n\r\n“...; deriva inexoravelmente do próprio ato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”.(Programa de Responsabilidade Cível, 2ª edição, 3ª tiragem, Malheiros Editores, página 80). \r\n\r\nNo caso em apreço, foi retirado da conta do demandante praticamente todo o numerário ali depositado, o que incrementaria numa primeira análise o abalo psíquico sofrido. Entretanto, diante do valor relativamente reduzido existente na conta-poupança e da data de sua abertura, há que se concluir que não consistia fruto da economia de toda uma vida ou que era decorrente de ferrenho esforço de poupar, objetivando uma futura segurança financeira ou, ainda, uma finalidade certa, como por exemplo a compra de determinado bem.\r\n\r\nNão foram demonstradas, outrossim, afora o débito indevido na conta-poupança, outras repercussões dele derivadas, aptas a agravar os prejuízos à personalidade do autor. De outro giro, não se especificou, nem se comprovou, desídia da ré diversa da falha decorrente da omissão em garantir a segurança esperada na prestação do serviço ofertado. \r\n\r\nNesse contexto, reputo que o dano moral padecido é de natureza leve e, sopesando as circunstâncias do caso concreto como acima visto, bem como as condições pessoais do autor do dano, considero razoável para compensar os danos morais suportados o pagamento de indenização do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo pertinente consignar que desse total, R$ 1.000,00 (hum mil reais), decorrem do caráter pedagógico que reveste esta espécie de compensação, e que objetiva impingir a ré a ser mais cuidadosa em seus procedimentos.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para:\r\n\r\n1- condenar a Caixa Econômica Federal a restituir ao autor a quantia de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), corrigida monetariamente, contada a partir de 27/04/2005 e acrescida de juros de mora na base de 1% (um por cento), contados da data da citação, ou seja de 06/09/2006;\r\n\r\n2 - condenar a CEF a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser corrigida monetariamente pelos índices legais desde a data desta decisão, e acrescida de juros de mora na base de 1 % (um por cento) ao mês, igualmente contados da ciência da presente decisão, até o seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n155 - 2006.51.60.003258-9 DILSER DOS ANJOS (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 39/43, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 70\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 251983"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "253409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.022829-0 TEREZINHA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 17/08/2007, às 10:20 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005700-0 DALVA DA SILVA NOVAES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Neurologia, o que deverá ocorrer no dia 09/10//2007, às 10:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.008466-0 MAGNUS ADINAN DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 17/08/2007, às 10:40 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012256-9 MOISES LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 28/09/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015073-5 SONIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Neurologia, o que deverá ocorrer no dia 09/10//2007, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.013938-0 ROSANGELA DE SOUZA LIMA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 28/09/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\nQuebra 1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003860-8 ELIZABETH PRAXEDES DOS SANTOS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante dos documentos de fls. 15-16, concedo a tutela antecipada para determinar a reativação, em 20 dias, do auxílio-doença 501.254.436-2.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 31/08/2007, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nCite-se, manifestando-se o INSS sobre eventual concessão de auxílio-acidente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001420-4 LUCINEIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante dos documentos de fls. 56-57, 64 e 69, é inequívoco que a autora continua incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nDefiro a tutela antecipada para que, em 20 dias, o INSS restabeleça o pagamento do auxílio-doença.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 31/08/2007, às 16:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003545-1 SONIA EMILIA FURTADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 28/09/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004313-7 JOAQUINA MARIA DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nEste Juízo, com base no laudo medido atestando a incapacidade para o trabalho (fl. 15) deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, entendendo estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações encontra respaldo nos documentos juntados pela autora, especialmente fls. 9, 14 e 15. Quanto ao requisito do fundado receio de dano irreparável, entendo ser óbvio que, na qualidade de doméstica, a autora não pode exercer os afazeres próprios de sua profissão estando no período de convalescença, ainda com os aparelhos mostrados na foto de fl. 9.\r\n\r\nIntimada, pessoalmente, para restabelecer o auxílio-doença 31/121.388.898-8, em 14/06/2007, a Autarquia Ré limitou-se a contestar o feito, sem, contudo, informar as providências tomadas para o cumprimento da tutela.\r\n\r\nVerifico, pelo contrário, a existência de defesa com propósito protelatório do Réu, vez que tenta (a) impugnar a validade dos documentos por não estarem autenticados, e (b) argüir a incompetência do JEF alegando que os atrasados ultrapassam o limite de 60 salários mínimos. Tal atitude está prevista no art. 273, II do CPC, sendo mais uma dos requisitos ensejadores à concessão da tutela.\r\n\r\nRejeito a argumentação de ausência de autenticação dos documentos, porque incumbe ao Réu o ônus de alegar o vício de forma ou defeito substancial, sob pena de serem considerados autênticos os documentos, consoante jurisprudência emanada do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCom respeito ao teto dos Juizados Especiais Federais, o benefício da parte autora foi cessado em 06/07/2006 (fl.23) e era equivalente a 1 salário mínimo mensal, o que perfaz, até o ajuizamento, R$ 1.520,00 referente às parcelas vencidas e mais R$ 3.420,00 referente às parcelas que se venceram após o ajuizamento e até esta data. Rejeito, portanto, a argüição de incompetência deste Juízo.\r\n\r\nCom base no artigo 461, caput e parágrafos 3º, 4º e 5º do CPC, fixo multa diária equivalente a R$ 50,00 pelo descumprimento da tutela, determinando ao Réu, INSS, que restabeleça, no prazo de 10 (dez) dias o benefício da parte autora e comunique ao Juízo tão logo tal ocorra.\r\n\r\nLembro ao Réu que novo descumprimento será considerado como ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14, V e parágrafo único do CPC), sujeitando o agente responsável à pena de litigância de má-fé na forma do art. 17, incisos IV, V e VI do CPC, bem como ao disposto nos artigos 121 a 124 da Lei 8.112/1990.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 31/08/2007, às 14 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento da tutela, remetendo-se imediatamente fax desta decisão à Procuradoria do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.005041-5 MARIA JOSÉ DE ARAUJO (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante dos atestados médicos juntados aos autos, defiro a tutela antecipada para determinar ao INSS que, em 20 dias, restabeleça o auxílio-doença 501.165.297-8.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 31/08/2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000135-4 CLAUDEIR DOS SANTOS ROCHA FILHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nEste Juízo, com base no laudo médico atestando a incapacidade para o trabalho (fl. 31) deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, entendendo estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações encontra respaldo nos documentos juntados pela autora, especialmente fls. 16-17, 26, 29, 31, 36 e 39. Quanto ao requisito do fundado receio de dano irreparável, presumo, como delineado na decisão de fl. 41, que estando o AUTOR, apto com restrições, conforme atestado emitido por médico do trabalho, essas restrições são significativas, a ponto de ele ter sido demitido na mesma data de emissão do atestado de saúde ocupacional. \r\n\r\nIntimada, pessoalmente, para restabelecer o auxílio-doença 31/517.605.580-1, em 14/06/2007 (fl. 41 vº), a Autarquia Ré quedou-se inerte, limitando-se a contestar o feito.\r\n\r\nImporta registrar que, embora a Autarquia informou que foi realizada perícia em 07/11/2006 (fl. 49), que resultou contrária à manutenção do benefício, o laudo não foi juntado aos autos, não havendo como este Juízo exercer o juízo de retratação para eventual revogação da medida antecipatória. O INSS deixou de fazer a contra prova.\r\n\r\nO mínimo que deveria fazer era cumprir a decisão, tendo a seu dispor medidas legais para atacar o provimento, como previsto no art. 5º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom base no artigo 461, caput e parágrafos 3º, 4º e 5º do CPC, fixo multa diária equivalente a R$ 50,00 pelo descumprimento da tutela, determinando ao Réu, INSS, que restabeleça, no prazo de 10 (dez) dias o benefício da parte autora e comunique ao Juízo tão logo tal ocorra.\r\n\r\nLembro ao Réu que novo descumprimento será considerado como ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14, V e parágrafo único do CPC), sujeitando o agente responsável à pena de litigância de má-fé na forma do art. 17, incisos IV, V e VI do CPC, bem como ao disposto nos artigos 121 a 124 da Lei 8.112/1990.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 31/08/2007, às 14 horas e 30 minutos, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento da tutela, remetendo-se imediatamente fax desta decisão à Procuradoria do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000574-8 JUSTINA NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A invalidez que justificaria a concessão da pensão precisa ser aferida por perito judicial.\r\n\r\nLogo, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 17/08/2007, às 10:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000893-2 MARLI AURENEIDE VENTURA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nDiante da incapacidade laboral atestada pelos documentos que acompanham a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS, em 20 dias, restabeleça o auxílio-doença NB 31/516.970.536-7.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 28/09/2007, às 16 horas e 30 minutos, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000972-9 FLORDELINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O único vínculo de trabalho provado pela autora vai de 13/02/04 a 17/03/05.\r\n\r\nO requerimento de auxílio-doença se deu em 02/12/05.\r\n\r\nOcorre que os documentos juntados aos autos não atestam que os problemas psiconeurológicos incapacitem a autora para o trabalho.\r\n\r\nO único atestado que menciona a incapacidade relaciona essa deficiência não aos problemas neurológicos, mas a uma lombalgia crônica e osteoartrose que remontam a 2002, e, por isso, não ensejam auxílio-doença (art. 59, parágrafo único, da Lei 8.213/91).\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 31/08/2007, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ e o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Neurologia, o que deverá ocorrer no dia 09/10/2007, às 13:00 horas, no mesmo local.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\n8) Esclareça o Sr. Perito qual a data em que a doença evoluiu a ponto de tornar-se incapacitante, se é que há ou houve incapacidade.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.001222-4 IRACEMA DE SÃO PEDRO SCARINCI (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nDiante do atestado de fl. 30, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, em 20 dias, restabeleça o auxílio-doença NB 31/501.235.404-0.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de psiquiatria, o que deverá ocorrer no dia 09/10/2007, às 12 horas e 30 minutos, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001419-8 ARLETE DO NASCIMENTO GOMES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 253409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "253292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.000433-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LEONARDO ABEL SINOPOLI AZCOAGA (Adv. ADOLPHO MARANHAO AGUIAR). . Fls. 1394 e 1398 - Manifeste-se a defesa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 253292"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "247841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900253-1 SILAS GONCALVES BOIM (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 . PROCESSO N° 99.0900253-1\r\n\r\nAUTOR: SILAS GONCALVES BOIM\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0900520-4 MARIA DAS GRAÇAS SILVA HAUBRICH (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 . PROCESSO N° 99.0900520-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS SILVA HAUBRICH\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.13.000241-9 MARILENA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000247-0 CARLOS HENRIQUE GARCIA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n5 - 2001.51.13.000240-0 JORGE DE FREITAS SIMOES (Adv. MARLON VIEIRA LIMA, UELERSON DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 . PROCESSO N° 2001.51.13.000240-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE FREITAS SIMOES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000531-8 ANAZILDA MARIA MOREIRA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 . PROCESSO N° 2003.51.13.000531-8\r\n\r\nAUTOR: ANAZILDA MARIA MOREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000379-0 NILSON FERNANDES DA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido pela autora a fl. 52.\r\n\r\n8 - 2005.51.13.000509-1 JAMIR GOMES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JONAS MASIERO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2005.5113000509-1\r\n\r\nAUTOR: JAMIR GOMES E OUTROS\r\n\r\nRÉU: RFFSA-REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA N° _____/2007\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. JAIR GOMES E OUTROS propõem Ação Ordinária em face da RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A perante a Justiça Trabalhista, objetivando o recebimento do índice de 26,05% estabelecido para a URP pertinente ao mês de fevereiro de 1989, com incidência sobre toda e qualquer parcela salarial e remuneratória ao período posterior à referida variação.\r\n\r\nRelatam que o Réu deixou de aplicar o índice de 26,05%, calculado por órgãos do Ministério da Fazenda, no mês de fev/89, sob a alegação de que a Medida Provisória nº 32/89, hoje Lei 7.730/89, haveria extinguido a URP, ferindo o princípio da irretroatividade da lei, previsto na Constituição Federal.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 06 e ss.\r\n\r\nEm contestação, a Ré argüi, preliminarmente, coisa julgada, inépcia da inicial, ilegitimidade ad causam e incompetência da Justiça do Trabalho; no mérito, alega que o índice pleiteado já foi pago aos ferroviários por força de Acordo Coletivo, além da ocorrência de prescrição total (fls. 48/65).\r\n\r\nRéplica de fls. 86/97, reiterando os termos da inicial.\r\n\r\nÀs fls. 121/124, foi proferida sentença procedente.\r\n\r\nInconformada, a ré apresentou recurso ordinário, havendo sido proferido o acórdão de fls. 164/166, que anulou a sentença diante da incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado (fl. 167), os autos foram remetidos a este Juízo, vindo conclusos para sentença, por se tratar de matéria de direito, conforme autoriza o art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nPrimeiramente, impende proceder à análise das preliminares levantadas pela RFFSA, em sua contestação.\r\n\r\nRejeita-se a preliminar, pois, no que tange à coisa julgada, a res in iudicium deducta no dissídio coletivo ilustrado na defesa pretende a criação de normas e condições de trabalho, não se confundindo com a do presente feito, que vislumbra ver reconhecido direito já existente. \r\n\r\nTambém não subsiste a alegação de inépcia da inicial, pois a RFFSA é responsável pelo repasse das informações, periodicamente, dos valores a serem complementados.\r\n\r\nTão pouco a ilegitimidade ad causam merece prosperar, uma vez que os autores demandam em nome próprio, estando apenas assistidos pelo sindicato, não havendo que se falar em substituição processual.\r\n\r\nQuando à incompetência da Justiça do Trabalho, tem-se por sanada, uma vez que os autos foram remetidos à Justiça Federal, havendo até mesmo sido anulada a sentença proferida naquela.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em prescrição total, pois, tendo a data da lesão do direito vindicado ocorrido em 10/03/1989, teriam os autores até 10/03/94 para reclamar a devida reparação. Visto que a presente ação foi proposta na Justiça do Trabalho dentro do prazo qüinqüenal, em 28/01/94, houve a interrupção da prescrição.\r\n\r\nQuanto a presença da União e do INSS no pólo passivo da lide, embora não abordado pela Rede Ferroviária Federal, é de se considerar sua necessidade. A União Federal é quem suportará o ônus financeiro de uma eventual condenação, já que as verbas relativas à complementação dos proventos dos ferroviários aposentados é oriunda do Tesouro Público, enquanto que o INSS tem a obrigação de proceder aos pagamentos.\r\n\r\nAdemais, conforme já pacificado na jurisprudência de nossos Tribunais Superiores, é de ser reconhecido o litisconsórcio passivo necessário ( art. 47 do CPC ), entre o Instituto Nacional da Previdência Social, União Federal e a R.F.F.S.A., nas ações de ferroviários os quais tenham sua aposentadoria constituída de dois benefícios: um pago pelo INSS; o outro, de caráter complementar, pela União ( Lei n( 8.186/91 ), veja-se o Acórdão a seguir ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\n“COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FERROVIÁRIO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS CUJA INTEGRAÇÃO A SEUS SALÁRIOS FOI RECONHECIDA EM TRANSAÇÃO HOMOLOGADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - REFLEXOS SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 1. A União, o INSS e a RFFSA são partes legítimas nas ações em que se discute a complementação de aposentadoria de ferroviários: a União, porque arca com o respectivo pagamento, e a RFFSA porque é de sua responsabilidade informar periodicamente o valor a ser complementado. A participação da RFFSA na lide torna-se ainda mais imperativa quando se discute verba cujo pagamento foi suspenso por iniciativa sua. \r\n\r\n2. Reconhecido, em transação homologada na Justiça do Trabalho, o direito do Ferroviário à integração das horas-extras habituais aos seus salários, com reflexos na complementação de sua aposentadoria, não havia causa jurídica para que o pagamento dessa verba fosse, depois, sustado por iniciativa da própria RFFSA. \r\n\r\n3. Descabida a alegação de que ocorria duplicidade de seu pagamento, porque já estaria incluída na base de cálculo do benefício previdenciário pago pelo INSS, pois a transação que reconheceu o direito a essa verba só foi concluída quando o servidor já se encontrava inativado. Além do mais, a complementação corresponde à diferença entre o benefício previdenciário e o que o servidor estaria percebendo na ativa, não havendo possibilidade de duplo pagamento. \r\n\r\n4. Apelo e remessa oficial, que se tem por interposta, desprovidos.” TRF da 4a Região, 4a Turma, AC-216784/RS, rel. juiz A. A. Ramos de Oliveira, publ. DJU, em 21.11.2000, p. 355, por unanimidade ). \r\n\r\nMas em nome do princípio da instrumentalidade das formas, oriundo do brocardo “pas de nullitèe sans grief”, considera-se a nulidade como sanada, uma vez que a questão meritória, como se verá a seguir, será decidida em favor da RFFSA e das demais co-rés, ocorrendo na prática uma decisão de mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, tudo de acordo com o comando contido no § 2o, art. 249, do CPC.\r\n\r\nUltrapassadas as preliminares, passo ao exame do mérito, agora cingido à incidência sobre a verba de complementação de aposentadoria do Autor, do índice de 26.06%, referente ao expurgo ocorrido pelo denominado “Plano Bresser”, matéria que não comporta maiores controvérsias, a vista da firme jurisprudência das Cortes Superiores, no tocante a não haver direito adquirido à índice, tratando-se tal questão de política legislativa, não cabendo ao Judiciário substituir-se ao legislador na tarefa.\r\n\r\nConforme se verifica dos próprios argumentos levantados pelo Autor, resulta cristalina a imprecisão dos índices inflacionários e dos títulos governamentais como instrumentos de mensuração da inflação real, já que os preços sofrem majorações diferenciadas, em função dos insumos, dos meios de produção, da política de incentivos governamentais, das crises setoriais, do custo da mão-de-obra específica, etc.\r\n\r\nAssim, a forma como cada pessoa (física ou jurídica) sofre os efeitos da inflação em determinado período se dará na proporção de seu consumo individual dos diferentes produtos e serviços oferecidos, de tal sorte que, em sendo tais índices voltados em regra à aferição setorizada de produtos e serviços básicos, qualquer um que venha a ser estipulado, dependendo do período de incidência e do sistema utilizado para sua apuração, sempre trará ônus para alguns e vantagens para outros, dependendo da posição da parte na relação jurídica. \r\n\r\nCerto é que a mensuração de tais índices visa a minimizar os efeitos inflacionários para a coletividade, tendo-se por impositiva a generalidade da aplicação do índice eleito, abrangendo, igualmente, ativos e passivos, e a previsão legal.\r\n\r\nAssim sendo, fica a cargo da lei determinar o índice justo, não podendo o juiz promover escolha diversa, eis que estaria exercendo atividade que não a da jurisdição, substituindo-se ao legislador. Trata-se de adoção em matéria de correção monetária do princípio da legalidade estrita. \r\n\r\nPor fim, considerando que os rendimentos dos autores são inferiores a 10 salários-mínimos, é de se deferir, de ofício, os benefícios da gratuidade de justiça, em especial porque a presente ação foi originariamente proposta na Justiça do Trabalho, ocorrendo posterior declinação para esta Justiça Federal.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência a seguir ementada:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ENCARGOS DA SUCUMBENCIA. SUSPENSÃO. CONCESSÃO DE OFICIO.\r\n\r\n- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA AOS NECESSITADOS ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL, O QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO PELOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA, QUE DEVE SER SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/1050.\r\n\r\n- TRATANDO-SE DE GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ALTA RELEVANCIA PARA O EXERCICIO DOS DEMAIS DIREITOS, IMPÕE-SE O SEU RECONHECIMENTO, INCLUSIVE, DE OFICIO, QUE NÃO CONFIGURA JULGAMENTO ULTRA PETITA.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO”.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 103240 - Processo: 199600492328 - UF: RS - Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 22/04/1997 - DJ DATA: 26/05/1997 - PÁGINA:22579 - REL.: MIN. VICENTE LEAL).\r\n\r\n3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.13.000134-1 JORGE LEANDRO E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 . PROCESSO N° 2001.51.13.000134-1\r\n\r\nAUTOR: JORGE LEANDRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do alvará referente ao interessado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.13.000396-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULO FERNANDES CORTACIO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 . PROCESSO N° 2001.51.13.000396-9\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: PAULO FERNANDES CORTACIO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do alvará referente ao interessado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.13.000229-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x MARIA APARECIDA DO CARMO CLEMENTE (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada requerido,voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.13.001070-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DANILO POLITANO (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2007 . PROCESSO Nº 2003.51.13.001070-3\r\n\r\nAUTORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: DANILO POLITANO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de DANILO POLITANO, através da qual a autora pretende haver a quantia certa de R$ 19.144,75 (dezenove mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), devidamente atualizada e com juros legais, em razão de inadimplência de dívida oriunda de contrato de revenda de bilhetes lotéricos pelo réu.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 08/19.\r\n\r\nO Réu, devidamente citado, apresentou contestação, sustentando, em síntese, que tentou renegociar seu débito sem sucesso junto à CEF, bem como que a inadimplência teria decorrido em razão de furto ocorrido em sua banca de jornal e da falência do “Papa Tudo”. Aduz ainda ser abusiva a recusa da CEF em aceitar a devolução dos títulos em seu poder.\r\n\r\nFoi deferida a prova pericial requerida pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 41, foi determinado que o réu promovesse o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nTendo permanecido inerte o réu, foi promovida nova intimação, desta vez por mandado, a qual restou igualmente infrutífera.\r\n\r\nProferida decisão às fls. 51/52, revogando a prova pericial e determinando o imediato julgamento da lide.\r\n\r\nVieram os autos, então, conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registro que, na forma do art. 330, I do CPC, a presente lide comporta julgamento no estado em que se encontra, mostrando-se desnecessárias quaisquer outras provas além daquelas já constantes nos autos para a adequada solução da lide.\r\n\r\nInexistentes questões preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nDeve prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nPor isso que os fatos subjacentes à lide mostram-se, no que relevante, incontroversos.\r\n\r\nA CEF busca a cobrança de dívida decorrente da retirada de bilhetes de loteria por parte do réu, na qualidade de permissionário dos serviços lotéricos, sem o respectivo pagamento.\r\n\r\nAs fls. 11/14, juntou à autora documentação referente ao mencionado ajuste, assinada pelo réu - em especial, a solicitação de permissão e o Termo de Responsabilidade, onde elencadas as obrigações do permissionário - da qual extrai-se a obrigação deste em manter saldo suficiente em conta bancária, para fins de garantia das operações costumeiramente realizadas no exercício da atividade de lotérico.\r\n\r\nConstam dos autos, igualmente, diversas comunicações de débito pendente, recebidas pelo réu (fls. 15/19), bem como planilhas demonstrativas da evolução do débito (fls. 08/10).\r\n\r\nNesse ponto, relevante destacar que o réu não nega a existência do débito, embora pretenda o atribuir a fatos completamente alheios ao negócio existente entre as partes contratantes - isto é, o alegado furto de sua banca de jornais e a quebra de empresa emissora de títulos de capitalização (“Papa Tudo”) - fatos estes que, ainda que efetivamente existentes, em nada serviriam para desonerar o réu de suas obrigações contratuais.\r\n\r\nAliás, convém destacar que inserem-se tais eventos no conceito de risco do negócio, assumido por qualquer empresário, motivo pelo qual não se prestam a justificar - ainda que expliquem - a inadimplência do réu junto à CEF.\r\n\r\nDe igual forma, a mera alegação de que teria buscado a renegociação do débito junto à CEF em nada lhe aproveita; antes, corrobora o reconhecimento da dívida que lhe é cobrada.\r\n\r\nA alegação de que a CEF teria se recusado a aceitar a devolução dos títulos de capitalização em poder do réu, após a falência da empresa emissora (“Papa Tudo”), além de não comprovada por qualquer elemento de prova nos autos, mostra-se despida de qualquer fundamento jurídico, eis que nenhuma norma legal existe que determine tal aceitação. Nem sua recusa pode ser considerada como prática abusiva, nos termos da legislação consumerista - ademais, inaplicável à espécie, em que inexistente relação de consumo - eis que, como antes mencionado, trata-se de fato de terceiro (falência de empresa fornecedora dos títulos), inserido no risco do negócio e, como tal, completamente alheio à qualquer conduta da autora.\r\n\r\nAdemais, nada foi trazido aos autos pelo réu que evidencie a existência de obrigação contratual nesse sentido, descumprida pela CEF.\r\n\r\nNo mais, alegações genéricas baseadas em abusividade dos juros cobrados ou em aplicação de normas do CDC, desacompanhadas de qualquer sustentação probatória, não se mostram suficientes a obstar o acolhimento do pedido autoral.\r\n\r\nNesse ponto, destaco que após deferida a prova pericial requerida pelo réu, este foi intimado por duas vezes a promover o depósito das honorários periciais, tendo permanecido inerte em ambas, ocasionando a perda da prova, nos termos da decisão de fls. 51/52, irrecorrida por sinal.\r\n\r\nPor fim, registro que o demonstrativo da dívida cobrada (fls. 08/10) indica que a CEF limitou-se a aplicar ao valor do débito a comissão de permanência, sem cobrança de quaisquer outros encargos legais ou contratuais.\r\n\r\nCom relação à comissão de permanência, a Súmula 294 do STJ dispõe que “não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato\".\r\n\r\nAssim, não há qualquer óbice à cobrança da comissão de permanência da data do inadimplemento, desde que não cumulada com a correção monetária, pois tanto uma como outra visam a atualização do valor da dívida, a teor da Súmula nº 30 do STJ, ressaltando, pois, que não se vislumbra tal cumulação na conta apresentada pela CEF.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o aresto a seguir:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEI DE USURA - INAPLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - CONTRATO POSTERIOR À EDIÇÃO DA MP 2.170-36 - PREVISÃO CONTRATUAL DEMONSTRADA - POSSIBILIDADE - QUESTÃO PACIFICADA NO ÂMBITO DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL - INACUMULATIVIDADE - SÚMULAS 30, 294 E 296/STJ - DECISÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PARTILHA IRRETOCÁVEL - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - No que tange aos juros remuneratórios, esta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedente (REsp 334.267/RS, dentre outros).\r\n\r\n2 - A eg. Segunda Seção deste Tribunal Superior já proclamou o entendimento de que, nos contratos firmados por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, posteriormente à edição da MP 1.963-17/2000, de 31 de março de 2000 (atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001), admite-se a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente pactuada, hipótese ocorrente in casu, conforme contrato juntado aos autos. Precedente (REsp 603.643/RS).\r\n\r\n3 - Igualmente, pacificado no âmbito da Eg. Segunda Seção desta Corte o entendimento no sentido de que a cobrança da comissão de permanência é lícita quando observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294/STJ). Todavia, tal encargo não pode ser cumulado com a correção monetária e com os juros remuneratórios (Súmulas 30 e 296 do STJ), ou, ainda, com os juros moratórios e com a multa contratual. Precedente (AgRg REsp 712.801/RS).\r\n\r\n4 - Não há que se falar em redistribuição do ônus sucumbencial, tendo em vista que a decisão restou mantida em todos os seus termos. Irretocável a partilha fixada.\r\n\r\n5 - Agravo Regimental desprovido.” (STJ, 4a Turma, AgRg no REsp nº 761.358/RS, rel. Jorge Scartezzini, DJ 17.10.2005)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condeno o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 19.144,75 (dezenove mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000393-1 HISSAYUKI TAKENAWA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 . PROCESSO N° 2006.51.13.000393-1\r\n\r\nAUTOR: HISSAYUKI TAKENAWA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do alvará referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000014-4 MARIO ALOISIO DA ROCHA AZEVEDO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x REINALDO DE ALMEIDA (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA). . Remetam-se estes autos a Justiça Estadual de Três Rios/RJ, tendo em vista a decisão proferida nos autos do processo principal nº2007.51.13.000013-2 a fls. 105/110, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2001.51.13.000272-2 FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 247841"
                            ],
                            "247842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900528-0 JOAO CARLOS CEZÁRIO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x LUIZ CARLOS BRETAS DIAS (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x NORMA SUELY BRETAS DIAS FIGUEREDO (Adv. ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x DILA DE PAULA LIMA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nManifestem-se os habilitandos no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 334/344, devendo na oportunidade, se for o caso, renunciarem aos valores que excedem 60 (sessenta) salários mínimos, na proporção da quota parte de cada um, considerando que o montante devido a autora originária excede esse limite. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a habilitanda NORMA SUELY promover a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista a INSS sobre os cálculos.\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000244-4 VALDETE ALCANTARA RIBEIRO SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 . PROCESSO N° 2000.51.13.000244-4\r\n\r\nAUTOR: VALDETE ALCANTARA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.13.000148-1 RUTH SOBRINHO DO SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 . PROCESSO N° 2001.51.13.000148-1\r\n\r\nAUTOR: RUTH SOBRINHO DO SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.13.000565-0 MANOEL MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS, RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Indefiro o requerimento de fl. 240.\r\n\r\nO benefício do autor já foi revisado e os atrasados decorrentes de tal revisão foram integralmente pagos. O objeto da presente lide encontra-se, assim, integralmente exaurido, sendo que eventual insatisfação da parte com o atual valor de seu benefício deverá ser manejada na ação própria. Ademais, nada há nos autos que determine a equiparação perpétua do valor do benefício ao número de salários mínimos, aliás, constitucionalmente vedada, conforme pretendido pelo autor.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000171-8 WALTER MACHADO (Adv. CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE, ELIETE SOUSA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 228/242: Inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCiência as partes.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.13.000362-4 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cumpra a parte autora no derradeiro prazo de 10 (dez) dias o determinado à fl. 50, sob pena da perda da prova deferida.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000637-0 LUCINEIA ZANARDI COELHO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2007 . (...) Isto posto, indefiro a prova testemunhal requerida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à autora.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.13.000746-4 LIVIA APARECIDA MEDEIROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade deferida (fl. 19).\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da União e RFFSA no pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Publique-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000765-8 EUNICE MARINHO REGO VAZ (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nConsiderando a gratuidade de justiça que ora defiro a agravada, e inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000800-6 CLAUDIO BATISTA ROSA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes sobre o Laudo Pericial no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.13.000802-0 EDEILSON CARVALHO BAYBOLT (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000681-6 JOSEFINA GRANATO ALVARES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2007 . PROCESSO nº 2006.51.13.000681-6\r\n\r\nAUTOR: JOSEFINA GRANATO ALVARES\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela parte autora em face do INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal de seu benefício de pensão por morte previdenciária para o coeficiente de 100% (cem por cento) do salário de benefício, bem como o pagamento das diferenças apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, a parte autora peticionou indicando novo valor da causa.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho de fl. 30.\r\n\r\nEm se tratando de controvérsia unicamente de direito, mostra-se desnecessária a produção de qualquer outra prova além daquelas já acostadas aos autos, autorizando, assim, o imediato julgamento da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que este juízo, em casos idênticos, vem se posicionando pela improcedência total do pedido, reputo dispensável a citação do réu, na forma do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nNo mérito, o pedido deve ser rejeitado.\r\n\r\nRessalvado o entendimento deste juízo, é de se considerar que o e. STF, recentemente, consolidou o entendimento no sentido da inaplicabilidade da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à sua vigência. Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“EMENTA: I. Benefício previdenciário: aposentadoria por invalidez concedida na vigência da redação original do art. 44 da L. 8.213/91, antes, portanto, da edição da L. 9.032/95: revisão indevida: aplicação à espécie, mutatis mudandis, da decisão plenária dos RREE 415.454 e 416.827, 8.2.2007, Gilmar Mendes. Ao julgar os RREE 415.454 e 416.827, Pleno, 8.2.2007, Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal decidiu que contraria a Constituição (art. 5º, XXXVI, e 195, § 5º), a decisão que defere a revisão para 100% do \"salário de benefício\" das pensões por morte instituídas antes da vigência da L. 9.032/95, que alterou o art. 75 da L. 8.213/91, sob o qual ocorrera a morte do segurado. RE provido, conforme os precedentes, com ressalva do voto vencido do Relator deste. II. Ônus da sucumbência indevidos.” (STF, PLENO, RE nº 495.042/AL, rel. min. Sepúlveda Pertence, DJU 13.04.2007)\r\n\r\nDeve ser prestigiada tal interpretação, emanada da Corte à qual conferido o papel de guardiã da Constituição.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTrês Rios, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.63.000078-0 FATIMA REGINA SOARES DE CARVALHO (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, DANIEL SOARES DE CARVALHO, AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARIZA SILVA SANTOS). . (...)\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, determino a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ luz dos pedidos formulados na inicial, indefiro a prova pericial e o depoimento pessoal do representante legal da ré, requeridos pela autora, eis que desnecessárias ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nPor fim, em homenagem à garantia da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88), intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique outras provas que ainda deseje produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do interessado, voltem os autos imediatamente conclusos. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.13.000353-0 OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, JORGE RODRIGUES FERNANDES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg.TRF da 2º Região.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença a quo que julgou a improcedência do pleito autoral foi mantida em grau de recurso, nada a prover quanto aos petitórios de fls 164 e 166/167.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.13.000884-8 MARILZA SEIXAS DE CERQUEIRA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nConsiderando o acórdão de fl. 102 e inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.13.000600-2 REINALDO GOMES ASSUMPCAO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUN DES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE PIRES GODINHO). . A CEF requereu e teve deferida a dilação do prazo (fl. 61/62) para cumprimento da determinação de fl. 58, no sentido de que trouxesse aos autos os extratos das contas-poupança do autor para os meses de Janeiro de 1989 e Março e Abril de 1990.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, manteve-se a CEF inerte.\r\n\r\nNão se pode admitir que a prestação jurisdicional provocada na peça inicial seja postergada por inércia de qualquer das partes. Ainda mais quando não são atendidas as determinações judiciais.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que atenda a determinação de fl 58 no prazo de 10 (dez) dias sob pena da aplicação da multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso pelo não atendimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2002.51.13.001005-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROBERTO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.101: Defiro.Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.13.000764-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO DE OLIVEIRA WERNECK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao art. 1.102c, § 1º, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 247842"
                            ],
                            "253282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000871-4 MARCILEIA GONCALVES PORTUGAL (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora se seu pedido foi concedido administrativamente, tendo em vista a Portaria nº 3379, publicada no Diário Oficial de 01/12/2004, constante na fl. 194 dos autos, em data posterior à propositura da ação.\r\n\r\nOutrossim, verifico que a falecida segurada Zeni Portugal recebia seu benefício especial 21 pela Autarquia Previdenciária de forma desdobrada, sendo certo que a mesma nunca recebeu benefício pela MT, conforme fls. 50.\r\n\r\nDiante destes dados, deve a Autora esclarecer:\r\n\r\nse é ou foi pensionista previdenciária do falecido Waldyr Portugal;\r\n\r\nse este deixou mais de uma pensão para seus dependentes e;\r\n\r\nse recebe ou já recebeu além da verba do MT, outras oriundas do INSS no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000951-2 MARIA MADALENA FELIPE DE PAULA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça de que cuida a Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.001093-9 MARIA JOSE RAYMUNDO COSTA (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido formulado, nos termos da fundamentação, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000413-4 JAIR CUSTODIO DE AGUIAR (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000416-0 NAIR EUGENIO NOGUEIRA (Adv. CARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de quotas de pensão.\r\n\r\n6 - 2006.51.63.000599-0 NATANAEL MARIOSA DA SILVA (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES, CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, PATRICIA BERNARDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\n1) Recebo o recurso do INSS apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2) Comprove o INSS a implantação do benefício, conforme fls. 58/59, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\n4) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000106-9 LEIDIANA CORREA DE SOUZA REP/ POR IRECI DA SILVA CORREA DE SOUZA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) A fim de verificar a possibilidade de deferimento do benefício assistencial requerido em antecipação de tutela, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência do autor, em vistoria judicial, devendo informar:\r\n\r\nquantas pessoas residem no imóvel;\r\n\r\nqual a renda de cada integrante;\r\n\r\nqual a condição sócio-econômica da parte autora;\r\n\r\nse o autor menciona ser portador de alguma outra enfermidade física ou mental.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr.Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nFixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 13/08/07, às 14:00 Horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104, Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nIV) A autora deverá comparecer à perícia munida de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade, C.P.F, laudos médicos e exames complementares.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito(a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nÉ a parte autora portadora de deficiência física que a impeça de manter atividade pela qual possa prover a própria manutenção?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para o trabalho?\r\n\r\nSe afirmativa a resposta ao quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o(a) Autor(a), o INSS e o(a) Perito(a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Após a vinda do laudo médico conclusivo, e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nIX) Intime-se o MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000078-9 MARIA DA GLORIA DE PAULA (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício que originou a pensão da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI daquele benefício, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 18.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 3.787,06, conforme cálculos de fl. 18 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (28/05/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000194-0 ODEBALDO DA SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2007.51.63.000194-0\r\n\r\nAUTOR: ODEBALDO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a Autora pretende a implantação do benefício pensão por morte da ex-segurada MARIA DAS DORES FERREIRA, uma vez que conviveu maritalmente com esta, por cerca de 20 anos.\r\n\r\n2.2. No mérito, razão assiste ao Autor. \r\n\r\nCom efeito, a resposta do réu, no mérito, limita-se a afirmar que a parte autora não logrou provar que, na data do óbito da segurada, ostentava a qualidade de casado ou outra condição qualquer que se pudesse identificar o que, a meu sentir, seria feito com o(s) documento(s) juntado(s) às fl. 05/66.\r\n\r\nConforme verifica-se do procedimento administrativo juntado aos autos, há vasta prova documental comprovando que o casal vivia na mesma residência, inclusive apólice habitacional de fl. 18 e seguro de acidente pessoais de fl. 23, além de todas as despesas do funeral da ex-segurada terem sido pagas pelo autor(documentos de fls. 26 e 29).\r\n\r\nDo mesmo modo consta na Secretaria Municipal de Saúde desta cidade, o nome do autor, da ex-segurada e uma terceira pessoa como cadastro da família. \r\n\r\nAssim, resta cumprida a exigência de início de prova material, comprovando a dependência econômica e vínculo do Autor com sua companheira, sendo certo que os depoimentos prestados em audiência, corroboram a afirmação de existência de união estável, atendendo ao disposto no § 7o, do art. 22 do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\n2.3. Como se pode perceber dos depoimentos colhidos, a falecida segurada e o Autor residiam no mesmo endereço, sendo que a mantença da casa ficava às expensas do casal.\r\n\r\nVeja o que disse a 1a testemunha:\r\n\r\n“...que em várias oportunidades esteve junto com a falecida segurada e o autor; em festas de comemoração da empresa o filho da Sra. Maria pedia convite para levar os pais; que o Sr. Odebaldo não era pai de Sérgio, mas assim o considerava; que em toda as oportunidades em que o rapaz trabalhou na empresa o casal sempre compareceu juntos; ... que acredita que a união durou mais de vinte anos”.\r\n\r\nDo mesmo modo, relatou a 2ª testemunha:\r\n\r\n“que é vizinha do autor e o conhece há mais de vinte anos; que também conheceu D. Maria; que o casal viveu junto cerca de dezoito anos; que os dois eram responsáveis pelo sustento da casa; que a falecida era costureira e ajudava nos gastos; que o casal possuía na frente da casa um pequeno comércio de lanches; que este comércio não mais funciona;... que via o casal fazerem compras juntos; que Sérgio, filho de D. Maria continua vivendo com o autor, seu padrasto; que pode afirmar que o filho da segurada tem um relacionamento com o autor de pai e filho.”\r\n\r\nA 3ª testemunha acrescentou:\r\n\r\n“...que o casal possuía uma casa de lanches em comum; que o casal era responsável pelo negócio; que ambos trabalhavam no negócio; que não sabe informar se o autor passa por necessidades financeiras; que é de seu conhecimento que o autor fechou o estabelecimento; que o motivo do fechamento deveu-se ao falecimento da D. Maria, pois trabalhavam juntos no negócio, perdendo a motivação; que o estabelecimento simplesmente foi fechado.” \r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência, a confirmar que, reconhecida a união estável, prescindível a prova de dependência econômica, eis que a mesma é presumida, a teor do art. § 4o, I, art. 16, da Lei 8.213/91:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. SOCIEDADE DE FATO RECONHECIDA EM SENTENÇA.\r\n\r\n1. O reconhecimento judicial da sociedade de fato impõe o deferimento do benefício de pensão por morte à companheira do segurado falecido, eis que presumida a dependência econômica.\r\n\r\n2. O indeferimento do benefício implica em violação a direito líquido e certo sanável pela ação mandamental.\r\n\r\n3.Apelação do INSS e remessa oficial improvidas”.\r\n\r\n(TRF 3ª região - 2ª turma - Proc.199961140038550 - Relator Juiz Martinez Perez - DJU 21/10/2002).\r\n\r\n2.4. Quanto ao direito, desde a promulgação da atual Constituição Federal, mormente tendo em conta o disposto no seu art. 226, §3°, nosso ordenamento jurídico tem dispensado tratamento pouco formalista ao instituto “família”. Assim, mais atento ao conteúdo das relações familiares do que às formalidade legais, sobretudo ante o surgimento habitual de células familiares formadas às vezes por apenas um dos genitores e filhos, optou-se por reconhecer constitucionalmente os direitos à entidade familiar, ainda que de constituição mínima.\r\n\r\nDesta forma que, reconhecida a existência fática da entidade familiar formada pelo Autor e pela sua então companheira - a segurada falecida -, não há como negar a existência do direito à pensão de que trata o mencionado art. 74 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDemonstrada a ocorrência da situação fática descrita em lei (companheirismo que caracterize unidade familiar e dependência econômica), é de se reconhecer o direito à pensão. A designação do segurado de pessoa como sua companheira, por si só, nada representa, tendo tão somente valor probante, mas perfeitamente substituível por outras provas e indícios.\r\n\r\nAssim, de rigor a procedência do pleito autoral, esclarecendo que as parcelas são devidas desde a data de entrada do requerimento administrativo (29/06/2006). \r\n\r\n2.5. Ressalte-se, ainda, ter o autor requerido na inicial a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDiante dos argumentos expostos, facilmente se verifica a verossimilhança da alegação produzida; já o perigo de dano irreparável provém do caráter alimentar da verba, pelo que deve a mesma ser deferida.\r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido para condenar o Réu a conceder pensão previdenciária ao Autor pela morte da segurada MARIA DAS DORES FERREIRA, na qualidade de seu companheiro, bem como ao pagamento das quantias que deveriam ter sido pagas a este título, desde a data do requerimento administrativo até o deferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n°52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, fixo a data de início do benefício (29/06/2006) e, ainda, CONDENO o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados serem feitos no âmbito administrativo.\r\n\r\nRessalvam-se as parcelas anteriores ao qüinqüênio prescricional, na forma da fundamentação\r\n\r\nCom fulcro no § 4o do art. 273, DEFIRO a tutela requerida, a fim de que o Autor receba imediatamente sua pensão, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, devendo a parte Ré ser intimada desta decisão em caráter de urgência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para efetuar o pagamento, via complemento positivo, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento, observando-se o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000273-7 UALLACE DE PAULA SILVA REP POR SUA MAE ELIANA DE PAULA SILVA (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Intime-se a parte autora para que apresente o indeferimento administrativo do benefício objeto desta ação, ou no caso de sua inexistência que o providencie no prazo de 60( sessenta ) dias.\r\n\r\n2) Transcorrido o prazo supra sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000590-8 MARLENE NEVES DOS SANTOS (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 18/07/07, às 15:15 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001483-4 JORGE DE ALMEIDA SILVA REP/P/ ELSA SILVA (Adv. RAFAEL MARTINS FELICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido deduzido na inicial a fim de condenar a Ré a implantar na folha de pagamento do Autor o percentual de 5% a título de adicional de tempo de serviço, o qual passou a ser pago a título de vantagem pessoal após a edição da MP 2.215-10.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, ressalvada a prescrição qüinqüenal, observando-se que o Autor já percebe 1% sob esta rubrica.\r\n\r\nTendo em vista a presença dos pressupostos legais, DEFIRO A TUTELA REQUERIDA, a fim de que seja implantado o percentual de 5% a título de adicional por tempo de serviço aos proventos do Autor, na forma da fundamentação supra. Intime-se a União para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela própria União, que deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nRessalva-se à Ré a possibilidade de desconto de quaisquer quantias eventualmente pagas sob o mesmo título, ainda que após a prolação da sentença.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que a Ré possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentora dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01, será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 6% ao ano, conforme art. 1o-F, da Lei 9.494/97, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o teto legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.63.001235-0 ISAAC PEIXOTO DO AMARAL (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.63.000373-0 JOSE FIRMINO DE CARVALHO FILHO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição da ré de fls. 39/40. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.63.000427-7 JORGE RONALDO CORREA MACHADO (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta de FGTS do autor, os expurgos dos planos Verão e Collor I, de forma integral e sem deságio, no valor de R$ 3.076,29 (três mil e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), no mínimo, segundo o documento de fls. 22, devendo, porém ser considerado o valor atualizado no momento do crédito, sendo certo que a conta fundiária, em virtude da própria legislação de regência, capitaliza juros e é atualizada monetariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCabe salientar que o mencionado dispositivo estabelece que é necessário o recolhimento de custas pelo Recorrente para interposição de recurso. Entretanto, a CEF, na condição de representante do FGTS em Juízo, está isenta de efetuar o recolhimento das custas processuais, de acordo com art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3o, da Medida Provisória n( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a CEF, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, a fim de que tome as providências administrativas necessárias para, no prazo de 30 (trinta) dias, seja efetuado o crédito na conta do Autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001984-8 ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO (Adv. BARBARA MARIA DE O.M. LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALFREDO FERNANDES). . 1) Recebo o recurso da CEF apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2) Dê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2005.51.63.000759-3 DINORA DA COSTA (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.63.000759-3\r\n\r\nAUTOR: DINORA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação pelo rito do Juizado Especial na qual a parte autora visa receber - integralmente e em uma única parcela - os índices de correção do FGTS, por força dos expurgos dos planos econômicos: Verão, de janeiro/89, em percentual de 42,72% e Collor I, de abril de 1990, em 44,80%.\r\n\r\n2.2. O tema em questão encontra-se regulado pela Súmula Vinculante de n° 01.\r\n\r\nCom a finalidade de se estabelecer a segurança jurídica, assegurar o princípio da igualdade e a celeridade processual, a Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004, veio estabelecer o instituto da súmula vinculante.\r\n\r\nQuebra Referida medida tem por objetivo unificar a interpretação de normas sobre as quais paire controvérsia entre Órgãos Judiciários ou entre estes e a Administração Pública, que venham a promover insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questões idênticas (CF, art. 103 A, § 1º).\r\n\r\nAs súmulas aprovadas terão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, podendo o Supremo Tribunal Federal proceder à sua revisão ou cancelamento na forma estabelecida em lei.\r\n\r\nO caso vertente, como já ventilado, encontra-se regulado pela Súmula Vinculante de n° 01, cujo teor se transcreve:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001”.\r\n\r\n3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, diante do teor da Súmula Vinculante de n° 01, REJEITO o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS com acordo”.\r\n\r\n18 - 2005.51.63.003015-3 MARCOS LAVINAS BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove o autor que se enquadra em uma das hipóteses de saque do FGTS taxativamente prevista na Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nJunte o patrono o competente instrumento do mandato, com poderes para receber o alvará.\r\n\r\nCumprido todos os ítens anteriores, expeça a Secretaria o alvará em nome do patrono, no caso do não cumprimento do item 2, o alvará deverá ser expedido somente em nome do autor.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 dias sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 253282"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "252214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002186-9 GUILHERME EUSTAQUIO LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, ainda, o autor, trazer aos autos cópias dos contracheques do período compreendido no pedido.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002188-2 PEDRO ERNANI GOMES DE BRITO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, ainda, o autor, trazer aos autos cópias dos contracheques do período compreendido no pedido.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002189-4 ELSON LUIZ DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, ainda, o autor, trazer aos autos cópias dos contracheques do período compreendido no pedido.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.04.000575-9 JOAO CARREIRA RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 41/42 . À luz do exposto, conheço dos presentes embargos, por atenderem aos pressupostos de admissibilidade recursal e DOU-LHES PROVIMENTO para declarar o dispositivo da sentença embargada, a qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário (NB 045.737.388-1) à partir de sua cessação (31.07.1997). As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar o imediato restabelecimento do benefício previdenciário (NB 045.737.388-1) sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.000655-8 SEBASTIAO NONATO ALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, reconsidero a decisão de fls. 63/64 e, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000672-8 FRANCISCO SANTO MACHADO FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao INSS para que a I. Procuradora assine a peça de contestação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, por publicação no Diário Oficial, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2007.51.04.000831-2 MARIA HENRIQUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro a parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.04.000766-6 WALTER DE SOUZA AVILA E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.04.002742-8 ISRAEL SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 43/46 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil e do art. 3º do Decreto n.º 20.910/32 por ser forçoso reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal em virtude de a ação ser proposta após o lustro prescricional.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, na forma do art. 20, § 4º, CPC, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001675-4 PEDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que, embora a i. advogada tenha alegado problemas de saúde, requerendo a devolução do prazo para recurso, ela mesma subscreveu várias petições iniciais no período mencionado no atestado médico juntado aos autos, fl. 33, ajuizando novas ações no mesmo período, sendo que 08 (oito) delas foram distribuídas para esta Vara, fls. 36/43. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de devolução do prazo para recurso, uma vez que resta comprovado nos autos que a i. procuradora estava trabalhando no período da intimação, ajuizando novas ações judiciais, inclusive, como acima exposto, utilizando-se, portanto, de atestado médico tão-somente para obter indevida devolução de prazos, em processos judiciais já em andamento. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nExtraiam-se cópias do inteiro teor dos autos, encaminhando-as ao MPF para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001687-0 JOSE BATISTA PIRES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que, embora a i. advogada tenha alegado problemas de saúde, requerendo a devolução do prazo para recurso, ela mesma subscreveu várias petições iniciais no período mencionado no atestado médico juntado aos autos, fl. 55, ajuizando novas ações no mesmo período, sendo que 08 (oito) delas foram distribuídas para esta Vara, fls. 58/65. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de devolução do prazo para recurso, uma vez que resta comprovado nos autos que a i. procuradora estava trabalhando no período da intimação, ajuizando novas ações judiciais, inclusive, como acima exposto, utilizando-se, portanto, de atestado médico tão-somente para obter indevida devolução de prazos, em processos judiciais já em andamento. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nExtraiam-se cópias do inteiro teor dos autos, encaminhando-as ao MPF para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001689-4 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que, embora a i. advogada tenha alegado problemas de saúde, requerendo a devolução do prazo para recurso, ela mesma subscreveu várias petições iniciais no período mencionado no atestado médico juntado aos autos, fl. 42, ajuizando novas ações no mesmo período, sendo que 08 (oito) delas foram distribuídas para esta Vara, fls. 45/52. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de devolução do prazo para recurso, uma vez que resta comprovado nos autos que a i. procuradora estava trabalhando no período da intimação, ajuizando novas ações judiciais, inclusive, como acima exposto, utilizando-se, portanto, de atestado médico tão-somente para obter indevida devolução de prazos, em processos judiciais já em andamento. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nExtraiam-se cópias do inteiro teor dos autos, encaminhando-as ao MPF para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.002539-1 WASHINGTON LUIZ FERREIRA RAMOS (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 313 . Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado tacitamente entre a parte autora e a CEF - Caixa Econômica Federal JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa na forma do art 12 da lei nº 1060/50. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000803-8 WAGNER DE LORENZO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 310/312 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF - Caixa Econômica Federal a pagar a WAGNER DE LORENZO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices referentes a abril/90, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000891-9 ADILSON DE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 305/309 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000892-0 JOSE HORTA DIAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que, embora a i. advogada tenha alegado problemas de saúde, requerendo a devolução do prazo para recurso, ela mesma subscreveu várias petições iniciais no período mencionado nos atestados médico juntados aos autos, fls. 66/73, ajuizando novas ações no mesmo período, sendo que 25 (vinte e cinco) delas foram distribuídas para esta Vara, fls. 75/99. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de devolução do prazo para recurso, uma vez que resta comprovado nos autos que a i. procuradora estava trabalhando no período da intimação, ajuizando novas ações judiciais, inclusive, como acima exposto, utilizando-se, portanto, de atestado médico tão-somente para obter indevida devolução de prazos, em processos judiciais já em andamento. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nExtraiam-se cópias do inteiro teor dos autos, encaminhando-as ao MPF para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000896-8 VIVIANE LANDIM LEAL (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Face ao exposto, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000898-1 SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (Adv. LEONARDO SOUZA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuido de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde a parte autora, objetiva, em síntese, a abstenção da Ré em negativar o seu nome nos órgãos protetores do crédito e a anu lação da cláusulas ditas abusivas, com a suspensão do pagamento das parcelas mensais vincendas.\r\n\r\nPara a concessão da tutela antecipada é exigida a presença de certos requisitos, materializados na prova da verossimilhança da alegação (caput, art. 273, CPC), conciliada, alternativamente, com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I) ou ainda, quando caracterizado o abuso de direito de defesa ou mesmo, o manifesto propósito protelatório do réu (inciso II).\r\n\r\nNo caso dos autos, a verificação da onerosidade excessiva do contrato somente poderá ser vislumbrada, em tese, após a realização de perícia técnica. Inexiste, prima facie, abusividade nas cláusulas contratuais. \r\n\r\nFace ao exposto, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000923-7 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emendem os autores a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão, ainda, os co-autores Antônio Domingos de Souza e Cinezio Bohrer, apresentar cópia da carteira de trabalho onde conste sua data de opção ao FGTS, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001087-2 GERALDO DOS REIS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 319/324 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001129-3 RICARDO VALERIO DE JESUS LIMA (Adv. DANIELE APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao exposto, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001538-9 ROBERTO XAVIER (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001567-5 ESPOLIO DE LEONCIO NERIS DO NASCIMENTO REP/ P/ DAGMAR FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária das cadernetas de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos das contas-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, esclarecer se há outros sucessores do seu falecido marido, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001603-5 MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001792-1 ESPOLIO DE MASIL SILVA REP/ P/ MARINA LIMA BARRETO SILVA (Adv. HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza;\r\n\r\nb) esclarecer se há outros sucessores do falecido titular da conta-poupança, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação;\r\n\r\ne) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o falecido era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001890-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) apresentar comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel; \r\n\r\nb) esclarecer se existem sucessores do falecido que também era titular da conta-poupança, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação;\r\n\r\nc) e, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além dos saldos, as datas de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002020-8 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.002069-5 NATALIA APARECIDA GENESIO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002078-6 WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002090-7 ESPOLIO DE ANTONIO HERACLIO MARQUES REP/ P/ MARTA DIVINA MARQUES (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, no pedido, que índices de correção monetária pretende ver aplicados na conta fundiária de seu falecido marido e qual a fundamentação jurídica deste pedido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, a parte autora, esclarecer se há dependentes do falecido, Antônio Heraclio Marques, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados, pois, nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, trazer aos autos os documentos que comprovem a opção retroativa do falecido titular da conta fundiária.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002096-8 ELZELY DAS GRACAS SARRIA ROSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a parte autora se há dependentes do falecido, João Martins Rosa, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002109-2 MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária das cadernetas de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos das contas-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses que são objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, esclarecer se há sucessores do seu falecido marido, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002192-4 LUIZ FERNANDO DELGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O processo foi encaminhado a esta Vara para verificação de prevenção com o feito n. 2005.51.04.002538-6, sendo que não foi possível fazer tal verificação, uma vez que a petição inicial, da forma como está redigida é confusa, não especificando, objetivamente, no pedido, quais meses e índices pretendem os autores que sejam aplicados em sua conta fundiária.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, de forma a esclarecer sua pretensão, declinando, objetivamente, no pedido, a que meses se refere cada índice pleiteado, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002201-1 ILDEFONSO BATISTA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002221-7 MARIA CELEIDA DE PAULA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo o requisito do art. 282, IV do CPC, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, efetuar o requerimento de citação da ré, indicar as provas que pretende produzir e apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000620-0 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 300/304 . Face ao exporto, concedo a segurança e julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, CPC, respeitado o prazo decadencial de cinco anos, para:\r\n\r\n1- Declarar o direito da impetrante em não computar o valor do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS.\r\n\r\n2- Autorizar a impetrante a compensar os valores recolhidos indevidamente a título de contribuições ao PIS e a COFINS, respeitado o prazo decadencial de dez anos anos e após o trânsito em julgado, art. 170-A, CTN, na forma dos artigos 73 e 74 da Lei n.º 9.430/96, combinados com o art. 66, Lei n.º 8.383/91.\r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observadas as seguintes premissas, com incidência a partir da data do indevido recolhimento. A partir de 01/01/1996, aplicar-se-á a Taxa SELIC, nos termos do § 4º da Lei nº 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nDeixo de intimar o MPF em face da ausência de sua manifestação.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n37 - 96.0055068-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x SOTEME ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 255/259 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n38 - 96.0058381-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x GERALDINO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 290/294 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n39 - 96.0058963-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x M M MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 234/238 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n40 - 96.0059229-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O sistema bloqueou valor de conta salário. Ademais, o titular da conta bloqueada não é réu na presente execução fiscal.\r\n\r\nNestes termos, levante-se a penhora do Sr. LUIZ FERNANDO NADER.\r\n\r\n41 - 96.0069581-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 265/269 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n42 - 96.0070184-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x HIDRAULICA PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 239/243 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n43 - 96.0070188-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x IOSTES PEREIRA COM/ E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 275/279 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n44 - 96.0070196-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 204/208 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n45 - 96.0070608-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GLORIA LUIZ RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 214/218 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n46 - 97.0031282-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CARLOS MATHIAS F RODRIGUES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x AIRCLE ANTONIO DA IGREJA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 244/248 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n47 - 97.0031971-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x MASSA FALIDA DE BRASFLANGES IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 224/228 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n48 - 97.0031975-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x INSTALADORA JOTA ARAUJO LTDA MASSA FALIDA NA PESSOA DO SINDICO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 285/289 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n49 - 97.0035259-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x MASSA FALIDA DE ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 219/223 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n50 - 97.0036755-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ADEGA VILA RICA DE VOLTA REDONDA LTDA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 209/213 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n51 - 98.0501561-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MASSA FALIDA DE ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 229/233 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 98.0504676-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 249/254 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n53 - 98.0504987-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTRO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . Certificado o equívoco cometido pela Secretaria, concedo ao executado novo prazo para oposição de embargos, iniciando-se a partir da intimação pelo DOERJ.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n54 - 98.0505411-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x GEREST IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 280/284 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n55 - 99.0400093-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES, ALINE MORAES DE OLIVEIRA). . Certificado o equívoco cometido pela Secretaria, concedo ao executado novo prazo para oposição de embargos, iniciando-se a partir da intimação pelo DOERJ.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n56 - 99.0401632-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x GERALDO DIAS ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 295/299 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n57 - 99.0401659-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CONSTRUTORA MARSELHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 260/264 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n58 - 99.0402988-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA, RENATO DE AZEVEDO FERREIRA, ANDRE SIQUEIRA GONÇALVES) x BORGES E SANTOS AGROVETERINARIA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA). . Reconsidero o despacho de fls. 68/69, em face do acordo noticiado às fls. 74/75.\r\n\r\nQuebra 59 - 99.0403471-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AEROSUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Reconsidero o despacho de fls. 91/92.\r\n\r\nAguarde-se o desbloqueio da quantia penhorada.\r\n\r\n60 - 2001.51.04.000610-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO LOPES LIMONGI) x ANNA M. DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 270/274 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n61 - 2004.51.04.002532-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x INTERMESA PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. CHARLES RENE LEBARBENCHON). . Reconsidero o despacho de fls. 69/70. \r\n\r\nCumpra a secretaria o despacho de fl. 68.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001142-6 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. . Ajuizada na Justiça Estadual, a ação foi remetida a esta Subseção da Justiça Federal, em razão de sua instalação superveniente (fl. 130).\r\n\r\nCientes as partes da redistribuição do feito, reitero os atos decisórios proferidos nestes autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para alterar o pólo passivo processual, devendo fazer constar UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, tendo em vista que, extinta a Rede Ferroviária Federal e sendo a União sua sucessora em todas as ações em que for autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, disposto no art. 2º da Lei 11.483/2007 e, uma vez que a presente execução dispõe sobre cobrança de dívida altiva de natureza tributária, sua representação compete à Procuradoria da Fazenda Nacional (art. 131, § 3º da CF/88).\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento dos autos até o julgamento dos embargos em apenso (processo nº 2007.5104001143-8).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n63 - 2002.51.04.001299-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA, LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x CARLOS ROBERTO CALIXTO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES). . Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nDê-se vista ao réu, para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001723-0 PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Face ao exposto, ANTECIPO OS EFEITOS da tutela de urgência, para determinar a parte ré que se abstenha de promover qualquer ato de constrição do imóvel objeto da presente ação, bem como inscrever o nome da parte autora em qualquer cadastro de proteção de crédito. Neste sentido, suspendo qualquer ato executório de leilão, avaliação, arrematação ou adjudicação do bem.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2004.51.04.000567-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, CLEA SILVA BARBOSA, STELA MACIEL E DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JARCILEA MARTINS DE FREITAS ESTEVAM (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 46 dos autos, no valor de R$ 497,47 (quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n66 - 2004.51.04.000615-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA (Adv. MIGUEL JOSE PEREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 46 dos autos, no valor de R$ 4,054,33 (quatro mil, cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n67 - 2004.51.04.001262-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PAULO TEOFILO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE). . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 68 dos autos, no valor de R$ 3.166,62 (três mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.003162-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, RENATA COSTA SILVA BRANDAO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x J P DA SILVEIRA CONFECCOES ME E OUTRO (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO). . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 90 dos autos, no valor de R$ 114.035,32 (cento e quatorze mil, trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.004318-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DANIEL AUGUSTO ALVES DA SILVA. . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 41 dos autos, no valor de R$ 14.955,88 (quatorze mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001624-2 ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. VILMAR BRITES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283 do CPC, apresentando comprovante de residência legível, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.002061-0 DELCI NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá indicar corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado, que tem nítido caráter satisfativo, incompatível com a função e a natureza do processo cautelar. \r\n\r\nE, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002091-9 LUIZ SERGIO CAMPOS (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá indicar corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado, que tem nítido caráter satisfativo, incompatível com a função e a natureza do processo cautelar. \r\n\r\nE, ainda, apresentar os extratos da(s) conta(s)-poupança, que o(a) autor(a) era titular, nos meses objeto do pedido, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2005.51.04.000180-1 CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. ADILSON FERREIRA BENEDITO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 37/40 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 96.0057643-2, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001105-0 FERNANDO ANTONIO FERREIRA (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Réu: R$ 37,90\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para, reformando o dispositivo da sentença de fls. 15/16, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, com a conseqüente EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Nº 2007.5104000110-0, nos termos do art. 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nQuebra Condeno a Caixa Econômica em custas processuais no valor de R$ 37,90 (trinta e sete reais e noventa centavos), no que tange à execução em apenso e em honorários advocatícios, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, os quais fixo em 20 % sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, em ambos os autos, uma vez que a citação deu causa aos embargos à execução.\r\n\r\nSem prejuízo, traslade-se cópia da presente decisão para os autos de execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente, arquivando-se ambos os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001143-8 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ajuizada na Justiça Estadual, a ação foi remetida a esta Subseção da Justiça Federal, em razão de sua instalação superveniente.\r\n\r\nCientes as partes da redistribuição do feito, reitero os atos decisórios proferidos nestes autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para alterar o pólo ativo processual, devendo fazer constar UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, tendo em vista que, extinta a Rede Ferroviária Federal e sendo a União sua sucessora em todas as ações em que for autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, disposto no art. 2º da Lei 11.483/2007 e, uma vez que a presente execução dispõe sobre cobrança de dívida altiva de natureza tributária, sua representação compete à Procuradoria da Fazenda Nacional (art. 131, § 3º da CF/88).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Município de Volta Redonda para apresentar o necessário Instrumento de Mandato que outorgou poderes ao subscritor da peça de fl. 28, acompanhado de cópia dos Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nFls. 48/49: Defiro. Nomeio, como depositário do bem penhorado, o Sr. Joel Jorge Correia do Espírito Santo, qualificado à fl. 49, em substituição à Marcos Antônio Sell - RG M 23799 SSP/MG, devendo o oficial de justiça intimá-lo da efetiva nomeação, a ser cumprido no endereço fornecido na referida folha.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.002006-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ROSILANE LUCIA DE LIMA RIBEIRO E OUTROS. . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do pólo passivo da ação fazendo constar ROSILANE LÚCIA DE LIMA RIBEIRO E OUTROS.\r\n\r\nApós, intime-se o embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002124-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x CELIO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.002125-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x VALDENICE DA COSTA SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.002126-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x HELIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.002127-4 AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv. CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial juntando o necessário Instrumento de Mandato acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, bem como cópias da inicial da Execução e da Penhora efetivada, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.002130-4 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como, cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002131-6 SUPERMERCADO REAL DE BARRA MANSA LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial, juntando aos autos o necessário Instrumento de Mandato acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.002145-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.002155-9 GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como, cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.002169-9 FEVRE-FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como cópia do Estatuto Social da Fundação, da inicial da Execução e do mandado de citação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n86 - 2007.51.04.002128-6 MARIA CRISTINA SILVA DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como, cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para contestar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 1.053 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, estando a embargante assistida por advogado dativo requerido na execução em apenso, concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.002129-8 CARLOS ALBERTO MOURA SILVA E OUTROS (Adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino aos Embargantes o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a embargante IVANA RAPHAELA SILVA, o comprovante de filiação.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intimem-se as partes embargadas para contestarem, no prazo de 10 (dez) dias - art. 1.053 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 252214"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "253678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0019510-3 ESPOLIO DE ABEL SALLES REP/ P/ EUGENIA ARCHIPOVA SALES E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Regularizem os requerentes de fls. 443/470 o pedido de habilitação formulado no sentido de juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n2 - 96.0053399-7 CARLOTA CAETANO DE FARIA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 74/81 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n3 - 96.0055804-3 JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fl. 281 - Para fins de habilitação, deverão vir aos autos todos os sucessores do de cujus JOVIANO PINTO DA ROCHA, na forma do Art. 1060, I do CPC), o que ora determino seja feito,no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria a solicitação de conversão do valor depositado à fl. 263 em depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nNão obstante, INDEFIRO a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, já que o art. 22, parágrafo 4o. do estatuto da OAB é claro ao dizer que a dedução de honorários contratuais só é cabível antes da expedição da requisição de pagamento ao E. TRF.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor, para que compareça ao escritório de seu patrono, para fins de recebimento do valor que lhe é devido.\r\n\r\nDecorridos 15 dias da juntada aos autos do mandado de intimação, com diligência positiva, voltem-me.\r\n\r\n4 - 96.0055944-9 JOSE CAMPOS FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista à parte autora sobre os novos cálculos de fls. 147/153, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, ante a inexistência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0056437-0 MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Forneça a advogada Dra. Ana Maria da Silva Barreto cópia de seu CPF, a fim de possibilitar a expedição de requisição de pagamento na forma do despacho de fls. 173\r\n\r\n6 - 96.0062248-5 JOAQUINA VIANA COELHO E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a JOAQUINA VIANA COELHO se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, ante a apresentação dos termos de renúncia de fls. 201 e 235, expeça-se a requisição de pagamento relativa HELENA DE CARVALHO LEAL, sucessora de ZUANIR BAPTISTA LEAL.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n7 - 96.0070061-3 ORLANDO LUIZ DA MOTTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se tem interesse no recebimento dos valores apurados às fls. 162/163, haja vista o diminuto valor.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse no recebimento de tais valores, caso em que os autos deverão retornar conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n8 - 97.0031538-0 ELY DOS SANTOS LISBOA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Vista à parte autora sobre os cálculos de diferenças de fls. 152/153, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 98.0501661-7 MARIA APARECIDA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 205/214 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n10 - 99.0400514-1 JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Haja vista a ocorrência de falecimento do autor JOSE DA COSTA no curso da ação, declaro nula a execução iniciada, bem como todos os atos praticados a partir de fls. 63.\r\n\r\nConfiro o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.000691-3 SYLVIO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n12 - 2004.51.04.001362-8 ROSARIA SILVIA DE JESUS BALBINO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Verifico que os documentos juntados pelo INSS a fls. 83/90 contêm as informações solicitadas pela Contadoria a fls. 92.\r\n\r\nAssim, determino o retorno dos autos ao Contador Judicial para que sejam elaborados os cálculos de liquidação, ou, em caso de perdurar a impossibilidade na elaboração desses, sejam prestadas informações com os exatos motivos do óbice.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002370-2 IZAIAS ANTONIO DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . I - Fls. 146. Tendo em vista a manifestação autoral no sentido de que não concorda com a proposta de acordo manifestada pelo INSS, CANCELO a audiência designada a fls. 140.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra II - Considerando que o autor requereu o prosseguimento do feito (fls. 146), bem como que já foram realizados cálculos de liquidação a fls. 108/121, quanto à obrigação de fazer (consistente na determinação de revisão da RMI do benefício autoral, bem como no reajuste do valor do benefício, conforme determinado na sentença), nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil, consigno ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, devendo, dentro deste prazo, comprovar sua satisfação documentalmente nos autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIII - Quanto à obrigação de pagamento das diferenças sobre as prestações vencidas, intime-se o réu, nos termos do artigo 730, adotando-se o valor constante de fls. 119 como crédito exeqüendo.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.001156-9 ELIZABETH PASSOS DUARTE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a sentença de fls. 46/52 está sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001510-1 DANIEL RIBEIRO DE MEIRELES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 84/95 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003142-8 MARIA ANTONIA PIRES MARTINS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o parecer do contador judicial, constante de fls. 91.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.000471-5 JORGE PEREIRA DE ASSIS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a sentença de fls. 52/58 está sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000583-5 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja dada vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 35, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001061-2 SILAS JAIRO DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAs telas de consulta ao Sistema Único de Benefícios da Previdência Social, cujas juntadas ora determino, indicam ter havido revisão do benefício do autor, nos termos da Lei nº 8.213/91, demonstrando, inclusive, ter sido modificada sua RMI de 13.345,06 para 27.371,74.\r\n\r\nDessarte, vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias sobre referidos documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001249-9 LEONICIO SOARES DOS REIS (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConforme já fora determinado a fls. 19 e não cumprido pelo réu até o momento, intime-se novamente o INSS a apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário requerido pelo autor administrativamente, bem como cópia de eventuais carteiras de trabalho e previdência social do ora requerente que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002178-0 MARLI GONCALVES MARTINS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nEm que pese não haver, na inicial, pedido de gratuidade de justiça, considerando a declaração de fls. 38, defiro à parte autora o benefício de assistência judiciária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a cessação do benefício previdenciário ora em debate.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002181-0 LUCIA DA CONCEICAO GOMES COSTA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência, ou promova o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Apresentada a declaração, cite-se, haja vista que a parte autora requereu que o restabelecimento de seu benefício, a título de tutela antecipada, se dê após a realização de prova pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000508-9 MARCOS CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Uma vez que na exordial da presente ação não consta pedido de revisão do contrato de mútuo, indefiro o requerimento de prova pericial contábil formulado às fls. 108, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000939-7 ADAO DE CARVALHO LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se houve formalização de acordo entre as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001287-0 ALCIDES EUGENIO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nAssim, dou provimento aos presentes embargos declaratórios e, com vistas a sanar a contradição apontada, declaro que a exigibilidade do crédito relativo ao contrato de financiamento habitacional constante dos autos encontra-se suspensa pela decisão exarada a fls. 81/88, independentemente da continuidade do pagamento dos valores incontroversos e do depósito dos valores controvertidos.\r\n\r\nDado o caráter precário da decisão liminar, caso assim o entenda, a parte autora poderá continuar a efetuar o pagamento dos valores incontroversos, por sua conta e risco, nos termos do que dispõe o artigo 50, § 1º, da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nII - Haja vista que o direito objeto do litígio admite transação, designo o dia 14 de agosto de 2007, às 16h30 para audiência de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 98.0500328-0 JOSE EDUARDO FILHO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGE NES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 358/368 e, em especial, sobre a informação de fls. 357.\r\n\r\n27 - 98.0504273-1 JOSE DA SILVA BARRETO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA, ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a ausência de manifestação quanto ao determinado às fls. 158, considero cumprida a obrigação em relação ao Autor.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre os requerimentos de fls. 157.\r\n\r\n28 - 98.0504423-8 VALTER NERI PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores JOAQUIM LEONARDO PEREIRA e ANTONIO TEIXEIRA, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 251.\r\n\r\n29 - 99.0400192-8 JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o parecer e cálculos do contador judicial, constantes de fls. 268/273.\r\n\r\n30 - 99.0402539-8 JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Malgrado o teor da informação do Contador Judicial às fls. 413, verifico que os cálculos de fls. 348/364 estão incorretos haja vista terem sido aplicados a estes os índices mencionados às fls. 410 sendo que, no entanto, a decisão de fls. 117/118 negou provimento ao recurso da CEF mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 87/91, ficando estabelecido, portanto, que eventuais percentuais já incorporados a mesmo título fossem deduzidos.\r\n\r\nA ré foi condenada a proceder à recomposição da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es), mediante aplicação, dentre outros índices, da variação da LBC relativa ao mês de junho de 1987 (18,02%), da variação da BTN relativa ao mês de maio de 1990 (5,38%) e da variação da TR relativa ao mês de fevereiro de 1991 (7,00%).\r\n\r\nNo entanto, tais índices já haviam sido aplicados pela ré nas épocas próprias, em virtude da política de reajustamento então vigente.\r\n\r\nA controvérsia relativa a tais índices cingia-se, de fato, à aplicação, no mês de junho de 1987, do índice de 26,06%, no mês de maio de 1990, do índice de 7,87% e no mês de fevereiro de 1991 do índice de 21,87%, todos relativos à variação do IPC.\r\n\r\nCom o entendimento manifestado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226.855-7/RS, pacificou-se o entendimento de que os índices aplicáveis nesses meses eram realmente aqueles que a ré já havia aplicado, consolidando-se entendimento favorável à ré, que veio a cristalizar-se na Súmula nº 252 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula nº 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”\r\n\r\nDestarte, neste ponto, a condenação imposta à ré concedeu ao autor algo que já foi aplicado à época própria, segundo a política monetária vigente, razão pela qual nada há a ser apurado relativamente aos índices de 18,02%, 5,38% e 7% consignados na sentença.\r\n\r\nAssim, determino que retornem os autos ao Contador Judicial para que sejam elaborados novos cálculos para averiguação do quantum devidamente correto em relação aos autores remanescentes JOSE DOS SANTOS, FERNANDO ANTONIO CABRAL DE SOUZA e JOAO SOARES DE SOUZA, levando-se em conta apenas os índices contemplados nos meses de JANEIRO/1989 e ABRIL/1990, descontados os percentuais já aplicados.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.001559-5 AILSON DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o parecer e cálculos do contador judicial, constantes de fls. 98/104.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo pela CEF às fls. 55, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação, devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.001781-6 AMAVIR - NASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Ante a r. decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sede de Agravo de Instrumento interposto nos autos do processo 2006.51.04.000942-7, a qual determinou o imediato reinício das obras necessárias ao atendimento das exigências ambientais do IBAMA e demais órgãos ambientais, sob acompanhamento por perito nomeado pelo Juízo, em atenção ao princípio da economia processual, determino a realização de perícia única nos presentes autos e nos autos das ações civis públicas autuadas sob os números 2006.51.04.001501-4 e 2006.51.04.000942-7, nomeando perito do Juízo o Dr. PLÍNIO LÚCIO MACHADO TOURINHO JÚNIOR, engenheiro civil, com endereço na Rua Amaral, 100, Andaraí, município do Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para declarar se aceita ou não o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, bem como cronograma para realização da perícia, a serem submetidos à apreciação do Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, relativos às três ações (a presente e as autuadas sob os números 2006.51.04.001501-4 e 2006.51.04.000942-7), deverá o perito responder, sem prejuízo dos quesitos formulados pelas partes e pelo Ministério Público Federal em cada um dos autos:\r\n\r\na) Descreva o Sr. Perito o sistema de drenagem de água da denominada Rodovia do Contorno;\r\n\r\nb) Descreva o Sr. Perito o sistema de drenagem de água do Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR);\r\n\r\nc) Responda o Sr. Perito quando foram projetados os sistemas de drenagem em questão, bem como se os mesmos passaram por modificações, desde sua concepção original; \r\n\r\nd) Esclareça o Sr. Perito se existem problemas de compatibilidade entre os sistemas de drenagem de água descritos nos quesitos anteriores, descrevendo eventuais incompatibilidades e apresentando proposta de correção das incompatibilidades acaso existentes;\r\n\r\ne) Responda o Sr. Perito se eventuais problemas de compatibilidade identificados no quesito anterior podem ocasionar alagamentos no Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR) e escorregamento de encostas, bem como se há registro de que tais fatos tenham ocorrido em decorrência de referidos problemas;\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, responda o Sr. Perito se há residências no Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR) com problemas estruturais ocasionados por tais alagamentos, especialmente residências construídas próximo ao Córrego Vila Rica, descrevendo-os e apreciando-os sob o ponto de vista técnico;\r\n\r\ng) Responda o Sr. Perito se o tráfego de cargas perigosas na Rodovia do Contorno oferece riscos aos moradores do Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR). Em caso afirmativo, informe o Sr. Perito quais medidas podem ser implementadas, de forma a eliminar ou minimizar tais riscos;\r\n\r\nh) Responda o Sr. Perito se o tráfego na denominada Rodovia do Contorno causa impacto sobre o Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR), no que se refere a ruído, aspecto cênico e emissão de gases. Em caso afirmativo, informe o Sr. Perito quais medidas podem ser implementadas, de forma a eliminar ou minimizar tais impactos;\r\n\r\ni) Ainda em relação a eventuais interferências quanto a ruído, aspecto cênico e emissão de gases, responda o sr. Perito se a construção de barreira rígida de concreto alambrado e barreira verde composta de espécies arbustivas e arbóreas seria solução técnicas viável e adequada para o local;\r\n\r\nj) Responda o Sr. Perito se existem falhas no traçado da Rodovia do Contorno que possam comprometer a segurança daqueles que nela trafegarem, principalmente no que se refere às curvas projetadas e à sua inclinação ou eventual superelevação, especificando-as;\r\n\r\nl) Responda o Sr. Perito se alguma das curvas existentes na interseção da Rodovia do Contorno com a Rodovia dos Metalúrgicos (Interseção IV) apresenta falhas técnicas de superelevação;\r\n\r\nm) Responda o Sr. Perito se existem falhas no projeto dos cruzamentos da Rodovia do Contorno com outras rodovias que possam comprometer a segurança daqueles que nela trafegarem (Rodovia dos Metalúrgicos - VRD-01, Rodovia BR-393 e Rodovia que dá acesso ao Município de Pinheiral), especificando-as;\r\n\r\nn) Responda o Sr. Perito se a sinalização horizontal e vertical da Rodovia observa as normas técnicas de segurança aos usuários. Em caso negativo, indique o Sr. Perito quais medidas de adequação se revelam necessárias;\r\n\r\no) Responda o Sr. Perito quais são os aterros de células de resíduos industriais da Companhia Siderúrgica Nacional ou de outros particulares que se encontram em área que sofra interferência do tráfego de veículos na Rodovia do Contorno;\r\n\r\np) Responda o Sr. Perito se há algum trecho do traçado da Rodovia do Contorno que tenha sido construído sobre referidos aterros de resíduos industriais (aterros sob o leito estradal), bem como se foram observadas as normas técnicas de segurança em relação aos mesmos;\r\n\r\nq) Responda o Sr. Perito se o tráfego de veículos na Rodovia do Contorno teria interferência, do ponto de vista técnico, sobre referidos aterros de resíduos indus triais, de forma a aumentar o risco de contaminação, a recomendar alguma mudança no traçado da Rodovia. Em caso afirmativo, apresente o Sr. Perito alternativas para eliminação ou redução de tais riscos;\r\n\r\nr) Responda o Sr. Perito se o cercamento dos aterros de resíduos industriais seria medida adequada e suficiente para redução de eventuais riscos de contaminação;\r\n\r\ns) Relatar os problemas ambientais apontados pelos órgãos de controle ambiental, relativamente à Rodovia do Contorno, em especial IBAMA e FEEMA, bem como medidas técnicas adequadas e viáveis para sua correção e/ou compensação;\r\n\r\nt) Responda o Sr. Perito se a construção da Rodovia do Contorno ocasionou dano ambiental às áreas de empréstimo, especificando-os. Em caso afirmativo, apresente o Sr. Perito as soluções técnicas adequadas e viáveis para correção de referidos danos ambientais;\r\n\r\nu) Responda o Sr. Perito se a construção da Rodovia do Contorno ocasionou dano ambiental aos corpos hídricos, a áreas brejosas e fundos de talvegue, em especial no que se refere a:\r\n\r\nAterramento de nascentes;\r\n\r\nModificação desnecessária da calha de corpos hídricos adjacentes à Rodovia do Contorno;\r\n\r\nSupressão de vegetação em área de preservação permanente;\r\n\r\nsupressão de cachoeira;\r\n\r\nassoreamento de corpos hídricos; e,\r\n\r\ndestruição ou alterações profundas em sistemas ecológicos localizados em áreas brejosas ou fundos de talvegues;\r\n\r\nv) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, apresente o Sr. Perito as soluções técnicas viáveis para correção de referidos danos ambientais ou eventuais medidas compensatórias;\r\n\r\nx) Elabore o Sr. Perito apreciação técnica das medidas apontadas pelo DNIT a fls. 712/713 dos autos nº 2004.51.04.001781-6, esclarecendo acerca da sua adequação;\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal para ciência da presente decisão, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos, sem prejuízo da especificação, no mesmo prazo, de outras provas que pretendam produzir.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.003131-0 FERNANDO ANTONIO PEREIRA CAMPBELL (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 315.: anote-se.\r\n\r\nIntime-se a União, a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Esclareça qual a data limite para que o autor, uma vez expirado o compromisso de reengajamento acostado a fls. 110/113, assinasse novo termo de compromisso de servir à Marinha; e,\r\n\r\nb) Acoste aos autos texto integral do Plano e Carreira de Praças da Marinha (PCPM) - 2ª e 5ª Revisões;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000343-7 JOAO THIAGO DE ALMEIDA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) JOAO THIAGO DE ALMEIDA acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 60 e 61.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.000942-7 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES. . Fls. 355/364.: Ante a r. decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se com urgência o réu Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNIT, para que dê início, imediatamente, às obras necessárias ao atendimento das exigências ambientais do IBAMA e demais órgãos ambientais, as quais serão objeto de acompanhamento pelo perito do Juízo ora nomeado, Dr. PLÍNIO LÚCIO MACHADO TOURINHO JÚNIOR, engenheiro civil, com endereço na Rua Amaral, 100, Andaraí, município do Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser para tanto intimado, a fim de declarar se aceita ou não o encargo.\r\n\r\nFixo desde logo, para a hipótese de descumprimento da presente determinação, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pelo réu DNIT.\r\n\r\nA fim de viabilizar um adequado acompanhamento das obras pelo Perito do Juízo, deverá o réu DNIT fornecer ao Perito nomeado, no prazo de 10 (dez) dias, relatório pormenorizado de todas as exigências e medidas de adequação impostas pelos órgãos ambientais, notadamente IBAMA e FEEMA, acompanhado da documentação respectiva (licenças ambientais, termos de embargos, dentre outros), anexando cópia nos autos para verificação pelo Juízo.\r\n\r\nDeverá, ademais, o réu DNIT apresentar relatório quinzenal ao Perito do Juízo, anexando também cópia nos autos, de todas as medidas adotadas ao longo da quinzena em cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nAinda em atenção ao princípio da economia processual, determino a realização de perícia única nestes autos e nos autos das ações civis públicas autuadas sob os números 2004.51.04.001781-6 e 2006.51.04.001501-4, nomeando perito do Juízo o Dr. PLÍNIO LÚCIO MACHADO TOURINHO JÚNIOR, engenheiro civil, com endereço na Rua Amaral, 100, Andaraí, município do Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para declarar se aceita ou não o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários (que deverão incluir o acompanhamento das obras, consoante designação na presente decisão), bem como cronograma para realização da perícia, a serem submetidos à apreciação do Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, relativos às três ações (a presente e as autuadas sob os números 2004.51.04.001781-6 e 2006.51.04.001501-4), deverá o perito responder, sem prejuízo dos quesitos formulados pelas partes e pelo Ministério Público Federal em cada um dos autos:\r\n\r\na) Descreva o Sr. Perito o sistema de drenagem de água da denominada Rodovia do Contorno;\r\n\r\nb) Descreva o Sr. Perito o sistema de drenagem de água do Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR);\r\n\r\nc) Responda o Sr. Perito quando foram projetados os sistemas de drenagem em questão, bem como se os mesmos passaram por modificações, desde sua concepção original; \r\n\r\nd) Esclareça o Sr. Perito se existem problemas de compatibilidade entre os sistemas de drenagem de água descritos nos quesitos anteriores, descrevendo eventuais incompatibilidades e apresentando proposta de correção das incompatibilidades acaso existentes;\r\n\r\ne) Responda o Sr. Perito se eventuais problemas de compatibilidade identificados no quesito anterior podem ocasionar alagamentos no Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR) e escorregamento de encostas, bem como se há registro de que tais fatos tenham ocorrido em decorrência de referidos problemas;\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, responda o Sr. Perito se há residências no Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR) com problemas estruturais ocasionados por tais alagamentos, especialmente residências construídas próximo ao Córrego Vila Rica, descrevendo-os e apreciando-os sob o ponto de vista técnico;\r\n\r\ng) Responda o Sr. Perito se o tráfego de cargas perigosas na Rodovia do Contorno oferece riscos aos moradores do Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR). Em caso afirmativo, informe o Sr. Perito quais medidas podem ser implementadas, de forma a eliminar ou minimizar tais riscos;\r\n\r\nh) Responda o Sr. Perito se o tráfego na denominada Rodovia do Contorno causa impacto sobre o Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR), no que se refere a ruído, aspecto cênico e emissão de gases. Em caso afirmativo, informe o Sr. Perito quais medidas podem ser implementadas, de forma a eliminar ou minimizar tais impactos;\r\n\r\ni) Ainda em relação a eventuais interferências quanto a ruído, aspecto cênico e emissão de gases, responda o sr. Perito se a construção de barreira rígida de concreto alambrado e barreira verde composta de espécies arbustivas e arbóreas seria solução técnicas viável e adequada para o local;\r\n\r\nj) Responda o Sr. Perito se existem falhas no traçado da Rodovia do Contorno que possam comprometer a segurança daqueles que nela trafegarem, principalmente no que se refere às curvas projetadas e à sua inclinação ou eventual superelevação, especificando-as;\r\n\r\nl) Responda o Sr. Perito se alguma das curvas existentes na interseção da Rodovia do Contorno com a Rodovia dos Metalúrgicos (Interseção IV) apresenta falhas técnicas de superelevação;\r\n\r\nm) Responda o Sr. Perito se existem falhas no projeto dos cruzamentos da Rodovia do Contorno com outras rodovias que possam comprometer a segurança daqueles que nela trafegarem (Rodovia dos Metalúrgicos - VRD-01, Rodovia BR-393 e Rodovia que dá acesso ao Município de Pinheiral), especificando-as;\r\n\r\nn) Responda o Sr. Perito se a sinalização horizontal e vertical da Rodovia observa as normas técnicas de segurança aos usuários. Em caso negativo, indique o Sr. Perito quais medidas de adequação se revelam necessárias;\r\n\r\no) Responda o Sr. Perito quais são os aterros de células de resíduos industriais da Companhia Siderúrgica Nacional ou de outros particulares que se encontram em área que sofra interferência do tráfego de veículos na Rodovia do Contorno;\r\n\r\np) Responda o Sr. Perito se há algum trecho do traçado da Rodovia do Contorno que tenha sido construído sobre referidos aterros de resíduos industriais (aterros sob o leito estradal), bem como se foram observadas as normas técnicas de segurança em relação aos mesmos;\r\n\r\nq) Responda o Sr. Perito se o tráfego de veículos na Rodovia do Contorno teria interferência, do ponto de vista técnico, sobre referidos aterros de resíduos industriais, de forma a aumentar o risco de contaminação, a recomendar alguma mudança no traçado da Rodovia. Em caso afirmativo, apresente o Sr. Perito alternativas para eliminação ou redução de tais riscos;\r\n\r\nr) Responda o Sr. Perito se o cercamento dos aterros de resíduos industriais seria medida adequada e suficiente para redução de eventuais riscos de contaminação;\r\n\r\ns) Relatar os problemas ambientais apontados pelos órgãos de controle ambiental, relativamente à Rodovia do Contorno, em especial IBAMA e FEEMA, bem como medidas técnicas adequadas e viáveis para sua correção e/ou compensação;\r\n\r\nQuebra t) Responda o Sr. Perito se a construção da Rodovia do Contorno ocasionou dano ambiental às áreas de empréstimo, especificando-os. Em caso afirmativo, apresente o Sr. Perito as soluções técnicas adequadas e viáveis para correção de referidos danos ambientais;\r\n\r\nu) Responda o Sr. Perito se a construção da Rodovia do Contorno ocasionou dano ambiental aos corpos hídricos, a áreas brejosas e fundos de talvegue, em especial no que se refere a:\r\n\r\nAterramento de nascentes;\r\n\r\nModificação desnecessária da calha de corpos hídricos adjacentes à Rodovia do Contorno;\r\n\r\nSupressão de vegetação em área de preservação permanente;\r\n\r\nsupressão de cachoeira;\r\n\r\nassoreamento de corpos hídricos; e,\r\n\r\ndestruição ou alterações profundas em sistemas ecológicos localizados em áreas brejosas ou fundos de talvegues;\r\n\r\nv) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, apresente o Sr. Perito as soluções técnicas viáveis para correção de referidos danos ambientais ou eventuais medidas compensatórias;\r\n\r\nx) Elabore o Sr. Perito apreciação técnica das medidas apontadas pelo DNIT a fls. 712/713 dos autos nº 2004.51.04.001781-6, esclarecendo acerca da sua adequação;\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos, sem prejuízo da especificação, no mesmo prazo, de outras provas que pretendam produzir.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se a petição de fls. 387/388, remetendo-a à Subsecretaria da 8ª Turma do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, eis que direcionada aos autos do Agravo de Instrumento autuado sob o número 2007.02.01.007551-5.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001635-3 CURTY E COELHO LTDA ME (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 115. Haja vista o fornecimento de endereços relativos à testemunha Adenilson Silva de Andrade, arrolada pela ré, designo o dia 15 de agosto de 2007, às 16h30 para a oitiva da presente testemunha, que deverá ser intimada nos endereços constantes de fls. 115.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001733-3 JUAREZ ROSESTOLATO DE CARVALHO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001755-2 NILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001488-9 PROVENDA IMOBILIARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES, FREDERICO PASSOS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, a fim de apresentar documentos comprobatórios de sua alegada incapacidade financeira, tendo em vista que, ao contrário do que ocorre com a pessoa física, não basta simples afirmação de hipossuficiência econômica para concessão de gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, ou para que alternativamente, proceda ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001491-9 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, a fim de apresentar declaração de hipossuficiência jurídica, ou para que, alternativamente, proceda ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001513-4 ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 12 como aditamento do pedido inicial, ante o teor permissivo do art. 294 do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1990 e 1991, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 1990 e janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001521-3 ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, a fim de apresentar declaração de hipossuficiência jurídica, ou para que, alternativamente, proceda ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001532-8 ARISTEU WENCESLAU ALVES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 13 como aditamento do pedido inicial, ante o teor permissivo do art. 294 do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1990 e 1991, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 1990 e janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001604-7 WALTER MARIANO DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dais, emende a inicial, a fim de apresentar comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001635-7 SEBASTIAO DARCI BATALHA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não vislumbro o periculum in mora justificador da necessidade de se determinar a apresentação liminar dos extratos da conta-poupança do autor, relativos aos meses de maio e junho de 1987.\r\n\r\nA apresentação destes documentos durante o curso da instrução processual não oferecerá risco de dano à pretensão ora invocada em Juízo.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante o ano de 1987, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001711-8 JOSE DE RIBAMAR SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista que o autor não atingiu a idade de 60 anos, necessária a assegurar referida prioridade, consoante art. 1º da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987 e 1989, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, dezembro de 1988 e janeiro de 1989.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001743-0 BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03. À Secretaria para as anotações cabíveis. \r\n\r\nIII - Não vislumbro periculum in mora justificador da antecipação dos efeitos da tutela pretendida na presente ação, na medida em que não há risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação, já que o objeto da lide é correção a incidir na conta-poupança do autor, verba esta não revestida de caráter alimentar.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante o ano de 1987, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001751-9 LEONTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, apresentando declaração de hipossuficiência jurídica, ou para que, alternativamente, proceda ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001754-4 TEREZA SALAZAR DE REZENDE (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, apresentando declaração de hipossuficiência jurídica, ou para que, alternativamente, proceda ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n50 - 2006.51.04.002320-5 ANTONIO DE SOUZA PORTELA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 11/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, confirmando a decisão liminar anteriormente proferida, para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 10 (dez) dias, restabeleça o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição cadastrado sob o número 42/115.414.594-5, desde a data de sua indevida cessação em setembro de 2006.\r\n\r\nO pagamento de eventuais valores em atraso, e que não tenham sido pagos por força da decisão liminar de fls. 158/163, deverá ser realizado após o trânsito em julgado, limitados os efeitos patrimoniais da presente ordem à data de ajuizamento da ação (22 de novembro de 2006).\r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000885-3 SOANGRA ALUGUEL DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . I - Fls. 97. Anote-se a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Após, vista ao Ministério Púbico Federal, pelo prazo legal, a fim de que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001998-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, MARCIA GUIMARAES MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal, a fim de que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIII - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n53 - 2000.51.04.001586-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOBRADO AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.04.000479-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO x FATIMA MARIA MONTEIRO. . Considerando que o direito em litígio admite transação, com fulcro no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo o dia 21 de agosto de 2007, às 14h00 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora tomar ciência, também, acerca dos documentos juntados pela parte ré a fls. 93/97.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.000575-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA APARECIDA SILVA DE QUEIROZ E OUTRO. . Fls. 65/66. Considerando que em relação à diligência negativa de intimação do co-réu Cleyton Fernando de Souza, não diligenciou a parte autora no sentido de sua localização, entendo, por ora, nada mais haver a ser realizado quanto ao mesmo.\r\n\r\nAdemais, considerando que a ré Maria Aparecida Silva de Queiroz, intimada, não cumpriu o julgado, na forma do art. 475-J do CPC, fixo a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, tão somente com relação à esta, determinando que se expeça mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSem prejuízo, verificando que a subscritora da petição de fls. 65/66 não possui capacidade postulatória nos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.003395-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARTIOLI COM E IND DE ALIM LTDA ME E OUTROS. . Ante a ausência de manifestação da parte ré quanto ao determinado às fls. 43, à CEF para que, no prazo de 10 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nQuebra 57 - 2005.51.04.003566-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x VICTOR HUGO RIBEIRO MORAIS. . Ante a ausência de manifestação da parte ré quanto ao determinado às fls. 51, à CEF para que, no prazo de 10 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.003615-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DALTON GONCALVES CARVALHO. . Ante a ausência de manifestação da parte ré quanto ao determinado às fls. 32, à CEF para que, no prazo de 10 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001501-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) E OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO, ALEXANDRE SERVINO ASSED). . Fls. 1.297.: Indefiro a vista dos autos fora de cartório, haja vista haver em curso prazo comum a todas as partes.\r\n\r\nAnte a r. decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sede de Agravo de Instrumento interposto nos autos do processo 2006.51.04.000942-7, a qual determinou o imediato reinício das obras necessárias ao atendimento das exigências ambientais do IBAMA e demais órgãos ambientais, sob acompanhamento por perito nomeado pelo Juízo, em atenção ao princípio da economia processual, determino a realização de perícia única nos presentes autos e nos autos das ações civis públicas autuadas sob os números 2004.51.04.001781-6 e 2006.51.04.000942-7, nomeando perito do Juízo o Dr. PLÍNIO LÚCIO MACHADO TOURINHO JÚNIOR, engenheiro civil, com endereço na Rua Amaral, 100, Andaraí, município do Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para declarar se aceita ou não o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, bem como cronograma para realização da perícia, a serem submetidos à apreciação do Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, relativos às três ações (a presente e as autuadas sob os números 2004.51.04.001781-6 e 2006.51.04.000942-7), deverá o perito responder, sem prejuízo dos quesitos formulados pelas partes e pelo Ministério Público Federal em cada um dos autos:\r\n\r\na) Descreva o Sr. Perito o sistema de drenagem de água da denominada Rodovia do Contorno;\r\n\r\nb) Descreva o Sr. Perito o sistema de drenagem de água do Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR);\r\n\r\nc) Responda o Sr. Perito quando foram projetados os sistemas de drenagem em questão, bem como se os mesmos passaram por modificações, desde sua concepção original; \r\n\r\nd) Esclareça o Sr. Perito se existem problemas de compatibilidade entre os sistemas de drenagem de água descritos nos quesitos anteriores, descrevendo eventuais incompatibilidades e apresentando proposta de correção das incompatibilidades acaso existentes;\r\n\r\ne) Responda o Sr. Perito se eventuais problemas de compatibilidade identificados no quesito anterior podem ocasionar alagamentos no Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR) e escorregamento de encostas, bem como se há registro de que tais fatos tenham ocorrido em decorrência de referidos problemas;\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, responda o Sr. Perito se há residências no Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR) com problemas estruturais ocasionados por tais alagamentos, especialmente residências construídas próximo ao Córrego Vila Rica, descrevendo-os e apreciando-os sob o ponto de vista técnico;\r\n\r\ng) Responda o Sr. Perito se o tráfego de cargas perigosas na Rodovia do Contorno oferece riscos aos moradores do Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR). Em caso afirmativo, informe o Sr. Perito quais medidas podem ser implementadas, de forma a eliminar ou minimizar tais riscos;\r\n\r\nh) Responda o Sr. Perito se o tráfego na denominada Rodovia do Contorno causa impacto sobre o Conjunto Habitacional Vila Rica (CHVR), no que se refere a ruído, aspecto cênico e emissão de gases. Em caso afirmativo, informe o Sr. Perito quais medidas podem ser implementadas, de forma a eliminar ou minimizar tais impactos;\r\n\r\ni) Ainda em relação a eventuais interferências quanto a ruído, aspecto cênico e emissão de gases, responda o sr. Perito se a construção de barreira rígida de concreto alambrado e barreira verde composta de espécies arbustivas e arbóreas seria solução técnicas viável e adequada para o local;\r\n\r\nj) Responda o Sr. Perito se existem falhas no traçado da Rodovia do Contorno que possam comprometer a segurança daqueles que nela trafegarem, principalmente no que se refere às curvas projetadas e à sua inclinação ou eventual superelevação, especificando-as;\r\n\r\nl) Responda o Sr. Perito se alguma das curvas existentes na interseção da Rodovia do Contorno com a Rodovia dos Metalúrgicos (Interseção IV) apresenta falhas técnicas de superelevação;\r\n\r\nm) Responda o Sr. Perito se existem falhas no projeto dos cruzamentos da Rodovia do Contorno com outras rodovias que possam comprometer a segurança daqueles que nela trafegarem (Rodovia dos Metalúrgicos - VRD-01, Rodovia BR-393 e Rodovia que dá acesso ao Município de Pinheiral), especificando-as;\r\n\r\nn) Responda o Sr. Perito se a sinalização horizontal e vertical da Rodovia observa as normas técnicas de segurança aos usuários. Em caso negativo, indique o Sr. Perito quais medidas de adequação se revelam necessárias;\r\n\r\no) Responda o Sr. Perito quais são os aterros de células de resíduos industriais da Companhia Siderúrgica Nacional ou de outros particulares que se encontram em área que sofra interferência do tráfego de veículos na Rodovia do Contorno;\r\n\r\np) Responda o Sr. Perito se há algum trecho do traçado da Rodovia do Contorno que tenha sido construído sobre referidos aterros de resíduos industriais (aterros sob o leito estradal), bem como se foram observadas as normas técnicas de segurança em relação aos mesmos;\r\n\r\nq) Responda o Sr. Perito se o tráfego de veículos na Rodovia do Contorno teria interferência, do ponto de vista técnico, sobre referidos aterros de resíduos industriais, de forma a aumentar o risco de contaminação, a recomendar alguma mudança no traçado da Rodovia. Em caso afirmativo, apresente o Sr. Perito alternativas para eliminação ou redução de tais riscos;\r\n\r\nr) Responda o Sr. Perito se o cercamento dos aterros de resíduos industriais seria medida adequada e suficiente para redução de eventuais riscos de contaminação;\r\n\r\ns) Relatar os problemas ambientais apontados pelos órgãos de controle ambiental, relativamente à Rodovia do Contorno, em especial IBAMA e FEEMA, bem como medidas técnicas adequadas e viáveis para sua correção e/ou compensação;\r\n\r\nt) Responda o Sr. Perito se a construção da Rodovia do Contorno ocasionou dano ambiental às áreas de empréstimo, especificando-os. Em caso afirmativo, apresente o Sr. Perito as soluções técnicas adequadas e viáveis para correção de referidos danos ambientais;\r\n\r\nu) Responda o Sr. Perito se a construção da Rodovia do Contorno ocasionou dano ambiental aos corpos hídricos, a áreas brejosas e fundos de talvegue, em especial no que se refere a:\r\n\r\nAterramento de nascentes;\r\n\r\nModificação desnecessária da calha de corpos hídricos adjacentes à Rodovia do Contorno;\r\n\r\nSupressão de vegetação em área de preservação permanente;\r\n\r\nsupressão de cachoeira;\r\n\r\nassoreamento de corpos hídricos; e,\r\n\r\ndestruição ou alterações profundas em sistemas ecológicos localizados em áreas brejosas ou fundos de talvegues;\r\n\r\nv) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, apresente o Sr. Perito as soluções técnicas viáveis para correção de referidos danos ambientais ou eventuais medidas compensatórias;\r\n\r\nx) Elabore o Sr. Perito apreciação técnica das medidas apontadas pelo DNIT a fls. 712/713 dos autos nº 2004.51.04.001781-6, esclarecendo acerca da sua adequação;\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal para ciência da presente decisão, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos, sem prejuízo da especificação de outras provas que pretendam produzir, haja vista que não escoado o prazo para tanto fixado na decisão de fls. 1.281/1.289.\r\n\r\nFls. 1312/1.320.: Vista às partes para contra-razões ao agravo retido, no prazo legal.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n60 - 2005.51.04.003240-8 WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PARTE BAIXADA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER). . Recebo o agravo retido das fls. 1172/1178 e 1180/1200, mantendo, outrossim, a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAos agravados, para contra-razões pelo prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDecorridos os prazos, defiro a vista requerida pelo Estado do Rio de Janeiro à fl. 1202, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2006.51.04.000802-2 MARCOS CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Sobreste-se o presente feito até o deslinde da ação principal em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 98.0505537-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 391/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2002.51.04.001242-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS ALBERTO ANDRADE (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final nos autos do agravo de instrumento noticiado às fls. 76-verso.\r\n\r\n64 - 2003.51.04.002469-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Proceda-se ao registro da presente decisão à margem do registro da sentença prolatada a fls. 58/61.\r\n\r\n65 - 2004.51.04.003155-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES). . Intimem-se as partes, a iniciar pela parte ré, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca da informação da Contadoria de fls. 76.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n66 - 2004.51.04.001638-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. STEVEN SHUNITI ZWICKER) x EVA MARIA REZENDE E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x FRANCISCO SILVERIANO DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x GUILHERME VICENTE FERNANDES (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO, ROBSON MOURA CALINO, ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO) x MARLI DE SOUZA COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS). . Revejo parcialmente a decisão de fls. 445, que determinou a tramitação do feito sob segredo de justiça.\r\n\r\nHaja vista a necessária publicidade imposta constitucionalmente aos processos judiciais, a qual só deve ser limitada em hipóteses excepcionais em que o exijam o interesse público ou a preservação da intimidade das partes, deve vigorar como regra a publicidade.\r\n\r\nNo presente feito, a decretação do segredo de justiça decorreu da vinda aos autos de documentos protegidos por sigilo fiscal (fls. 358/404 e 409/436). No entanto, para resguardar a preservação do sigilo sobre tais documentos, desnecessário a decretação da tramitação sob segredo de justiça, sendo suficiente que se restrinja o acesso físico aos autos.\r\n\r\nDesta sorte, REVOGO O SEGREDO DE JUSTIÇA anteriormente decretado, determinando a Secretaria que proceda a anotação visível na capa dos autos de que o acesso físico aos mesmos, em razão dos documentos de fls. 358/404 e 409/436, está limitado às partes e a seus procuradores devidamente constituídos.\r\n\r\nOficie-se em resposta ao ofício de fls. 1.045, solicitando à Excelentíssima Sr.a Presidente da 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Volta Redonda que, caso não seja necessária cópia integral dos autos, especifique as peças necessárias, haja vista que os autos contam atualmente com 1.046 folhas, algumas delas relativas a documentos protegidos por sigilo fiscal. Sem prejuízo, encaminhe-se em anexo ao ofício de resposta certidão de objeto e pé do processo.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique a Secretaria acerca da apresentação de alegações finais por todos os réus que não aceitaram a proposta de suspensão condicional do processo e dê cumprimento integral ao determinado a fls. 1.026.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000096-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x SEBASTIAO ANDRE DE LIMA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . I - Fls. 127. Não obstante a certidão negativa do Mandado de Intimação MCR.0403.000116-0/2007, o qual daria ciência à advogada subscritora de fls. 117, Dra. Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB/RJ 68.895, acerca do cancelamento da audiência e da expedição da Precatória, verifico, a fls. 124, que a mesma já tomou ciência pessoal do cancelamento da audiência, bem como da expedição da Precatória.\r\n\r\nII - Verifico que, apesar de pessoalmente intimada a apresentar aos autos a procuração que lhe fora outorgada pelo réu, a subscritora de fls. 117 ainda não acostou aos autos a referida procuração, razão pela qual determino seja dita procuradora novamente intimada para, em derradeira oportunidade, apresentar o instrumento do mandado no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cadastro no Sistema Processual Apolo da referida advogada nos presentes autos, a fim de que a mesma seja intimada via publicação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem a apresentação da procuração, tornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 253678"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "253336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001170-0 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006380-7 JOSE GRACIANO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerido a fl. 82.\r\n\r\nTrato de demanda na qual a parte autora pretende a condenação do INSS à concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nConsoante documento de fl. 78, que informa o óbito do autor, bem como a ausência de habilitação tempestiva de possível sucessor (artigo 51, V, Lei nº 9.099/95) e tendo em vista a comprovação de cumprimento das obrigações de fazer e pagar pelo INSS (fl. 80), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001482-5 LUIZA HELENA BASSANI DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o acórdão transitado em julgado, que deu provimento ao recurso da parte autora para anular a sentença de fls. 62/63, designo perícia médica a ser realizada em 24 de julho de 2007, às 11:00 horas, pelo Dr. Carlos Estevão Duarte Alves, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para análise da necessidade de marcação de perícia com médico reumatologista.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003444-7 ANTONIO FERNANDO RODRIGUES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002002/2007 FOLHA 02/03 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001419-2 LUIZ CARLOS MORAES SEPULVEDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001999/2007 FOLHA 06/10 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAtente-se para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001303-5 GERALDO VITORINO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncomprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001328-0 LUIZ ANDRADE DE SOUZA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001996/2007 FOLHA 13 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001646-2 JOSE AMIR CARVALHO PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001998/2007 FOLHA 11 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001648-6 JOSE HELCIO DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001997/2007 FOLHA 12 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001747-8 JOSE CARLOS DE PAIVA AMORIM (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nQuebra prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncomprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001777-6 LUCIO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncomprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001891-4 ESPOLIO DE GERALDO DE CASTRO REP/ P/ LUIZA COELHO DE CASTRO (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002000/2007 FOLHA 05 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de eventuais documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002888-9 JOSE EUGENIO GERALDO ROQUE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncomprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002960-2 IVO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncomprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002985-7 JAIR ALVES NOGUEIRA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002008/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003074-4 JONAS GUIMARÃES LEAL (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncomprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003161-0 JOAO BAPTISTA BERNARDO DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003192-0 JAIR DE MELLO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncomprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003226-1 JOSE DOS REIS DOMINGOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncomprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003246-7 JOSE MAURICIO DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002007/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004726-0 GRACA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 253336"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "253257": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 94/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 10, § 4º, do Ato Nº 686/07, deste Regional,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDIVULGAR o resultado apurado pelo concurso da logomarca da Ouvidoria do TRT/RJ, tendo como vencedor o servidor LUIZ CARLOS DE MIRANDA CÉSAR, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 253257"
                        ],
                        "253634": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 687/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DULCINÉIA DE OLIVEIRA COELHO, da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ELIETE DUARTE PINTO, Chefe da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02231-2007-000-01-00-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 706/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Senhor Desembargador, ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA, a Juíza Titular, MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA, da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Diretora de Secretaria, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-02347-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 253634"
                        ],
                        "253635": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n03.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-02231-2007-000-01-00-7, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Conduta Funcional - Gustavo Adolfo de Rebello Alves Bruno - Of. VT/Cordeiro 335/07: “1) Designo os Diretores de Secretaria, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DULCINÉIA DE OLIVEIRA COELHO, da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ELIETE DUARTE PINTO, Chefe da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02231-2007-000-01-00-7. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\n04.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-02347-2007-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - servidor Theodoro de Melo Haefeli: “1) Designo o Excelentíssimo Senhor Desembargador, ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA, a Juíza Titular, MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA, da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Diretora de Secretaria, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-02347-2007-000-01-00-6. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”; \r\n\r\n06.07.2007:\r\n\r\nProcesso TRT-RPA-991-2004-000-01-00-7, de LUIS ORLANDO MARINHO PEREIRA. Assunto: Benefícios/Auxílio-Transporte (Exercícios Anteriores): “Autorizo a inclusão do valor de Exercício Anterior, nos termos da informação retro, na folha de pagamento de julho/2007.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 253635"
                        ],
                        "253259": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da NONA TURMA, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Desembargador Aloysio Santos.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nId: 253259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "253588": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nATO Nº 381-C/2007\r\n\r\nCONSIDERANDO a situação precária em que a eminente juíza Sonia Maria Martinez Tomaz Braga recebeu a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, ao ser promovida, conforme documenta o relatório apresentado por Sua Excelência a esta Corregedoria, documentado, por sinal, por numerosas fotografias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Sua Excelência se encontrava naquela Vara, em expectativa de trânsito para outro órgão o que enaltece ainda mais seu zelo profissional e sua operosidade funcional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a notável melhoria estrutural e funcional que Sua Excelência logrou implantar no curto espaço de tempo em que esteve à frente daquele órgão o que também se encontra demonstrado por dados e fotografias,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º. Determinar que as presentes considerações conste de seu prontuário, como elogio.\r\n\r\nArt. 2º. Determinar a publicação deste ato para conhecimento do público.\r\n\r\nArt. 3º. Determinar que se remeta cópia do seu inteiro teor à Ilustre interessada.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 253588"
                    ],
                    "253589": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nATO Nº 382-C/2007\r\n\r\nCONSIDERANDO o louvável esforço empreendido pela eminente juíza Anélita Assed Pedroso para recuperação da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO os notáveis resultados já alcançados, comprovados inclusive por fotografias e estatística, não obstante os percalços enfrentados, tal como afastamento de funcionário por licença médica e a ausência de juiz substituto em auxílio;\r\n\r\nCONSIDERANDO o auxílio recebido de funcionários lotados em outras repartições, ainda quando muito reste por ser feito,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nI. Consignar o presente elogio à Excelentíssima Juíza Anélita Assed Pedroso e aos funcionários que com ela colaboraram espontaneamente, a saber:\r\n\r\nSr. Fábio Fraga Martins; Sra. Gilmar Silva Batista; Sra. Vânia Abreu de Oliveira; Sra. Marilene Henriques; Sra. Maria Cristina Alonso Vidal.\r\n\r\nII. Publicar o presente elogio na Imprensa Oficial.\r\n\r\nIII. Encaminhá-lo, por ofício, aos elogiados.\r\n\r\nIV. Determinar o arquivamento deste ato nos respectivos prontuários.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 253589"
                    ],
                    "253590": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 06/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 132 do código de Processo Civil, que excetua o princípio da identidade física do juiz, enumera, taxativamente, tais exceções;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que entre tais exceções não se encontra a remoção de vara, comarca ou circunscrição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a competência normativa das Corregedorias de todos os segmentos judiciários limita-se às normas procedimentais, nas lacunas da lei (praeter legis) e considerando, ainda, que a competência é matéria de direito processual substancial, regida pela Constituição da República, pela lei processual e pelas leis de organização judiciária e que, por isso mesmo, refoge às atribuições da Corregedoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que a remoção, após o encerramento da instrução, não afeta a competência originária e funcional do juiz que a encerrou e continua em primeira instância, ainda que noutra vara,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º. Fica revogado o parágrafo 3º do artigo 1º do Provimento nº. 01 de 2006 desta Corregedoria.\r\n\r\nArt. 2º. São exceções ao princípio da identidade física do juiz aquelas estatuídas no artigo 132 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 3º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 253590"
                    ],
                    "252317": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00930-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: CÉSAR ROBETO ALVES\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1656-1995-066-01-00-6\r\n\r\n3º Int: BEMGE SEGURADORA S.A E OUTRAS\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à Correicional.”\r\n\r\n00946-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dra. Maria Lucia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-959-2005-004-01-00-8\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto. Contudo, embora este Pedido de Providência tenha restado prejudicado pelo pronto cumprimento da providência pendente, que a ensejou, esta Corregedoria exorta a autoridade requerida a imprimir maior celeridade aos atos de seu ofício.”\r\n\r\n01126-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOSÉ ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nAdv.: Dr.Nelio Roberto dos Santos - OAB/RJ 52770/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1036-1997-021-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente medida. Embora esta correicional tenha restado prejudicada pelo pronto cumprimento da providência pendente, que a ensejou, esta Corregedoria exorta a autoridade requerida a imprimir maior celeridade aos atos de seu ofício.”\r\n\r\n01139-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SONIA BOECHAT SERODIO\r\n\r\nAdv.: Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 14ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-0095-2002-014-01-00-9\r\n\r\n3º Int: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto. Contudo, embora este Pedido de Providência tenha restado prejudicado pelo pronto cumprimento da providência pendente, que a ensejou, esta Corregedoria exorta a autoridade requerida a imprimir maior celeridade aos atos de seu ofício.”\r\n\r\n01352-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: GILVAN PEREIRA GOMES\r\n\r\nAdv.: Dr. Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ 107694/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. ET-853-2006-021-01-00-0\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADO o presente Processo Inominado, por perda de objeto e determino o seu ARQUIVAMENTO. Contudo, embora a presente medida tenha restado arquivada pelo pronto cumprimento da providência pendente, que a ensejou, esta Corregedoria exorta a autoridade requerida a imprimir maior celeridade aos atos de seu ofício.”\r\n\r\n01354-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SIND CON VEIC RODOV TRABALHADORES TRANSP CARGA EM GERAL E PASSAG MUN RJ\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-658-2002-004-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto. Contudo, embora esta Reclamação Correicional tenha restado prejudicada pelo pronto cumprimento da providência pendente, que a ensejou, esta Corregedoria exorta a autoridade requerida a imprimir maior celeridade aos atos de seu ofício.”\r\n\r\n01377-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: CELESTINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAdv.: Dr. Celestino da Silva Junior - OAB/RJ 02653/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1250/01\r\n\r\n3º Int.: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente medida. Embora esta correicional tenha restado prejudicada pelo pronto cumprimento da providência pendente, que a ensejou, esta Corregedoria exorta a autoridade requerida a imprimir maior celeridade aos atos de seu ofício.”\r\n\r\n01450-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Nelio Roberto dos Santos - OAB/RJ 52770/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-820/91\r\n\r\n3º In.: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto. Contudo, embora esta Reclamação Correicional tenha restado prejudicada pelo pronto cumprimento da providência pendente, que a ensejou, esta Corregedoria exorta a autoridade requerida a imprimir maior celeridade aos atos de seu ofício.”\r\n\r\nQuebra 01458-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ARGEMIRO GONÇALVES DOS REIS FILHO\r\n\r\nAdv.: Dra. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1715/00\r\n\r\n3º Int.: DUARTE DE CARVALHO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n“...DOU PROVIMENTO PARCIAL à presente correicional, para determinar ao Juízo da 17ª Vara do Trabalho da Capital a retirada do aviso fixado na parede externa da secretaria, por falta de amparo legal, e julgo PREJUDICADA, quanto ao pedido de determinação à diretora da vara para que certifique o cumprimento das parcelas do acordo ou, se já depositado, a urgente expedição de alvará, e quanto ao pedido para que seja a requerida im pedida de obstar o recebimento das demais parcelas do acordo pela patrona do requerente, na secretaria da vara, por perda de objeto. Fica PREJUDICADA a análise dos embargos de declaração, pois o pedido de urgente expedição de alvará, no caso de já estar depositado o valor, já foi cumprido.”\r\n\r\n01513-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DUARTE FILHO\r\n\r\nAdv.: Dra. Marinilce Loyola de Oliveira - OAB/RJ\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/SJM\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1080-2006-321-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\n“...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida. Contudo, embora esta medida tenha restado arquivada pelo pronto cumprimento da providência pendente, que a ensejou, esta Corregedoria exorta a autoridade requerida a imprimir maior celeridade aos atos de seu ofício.”\r\n\r\n01522-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: DELMA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1991-2001-021-01-00-2\r\n\r\n“...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida. Todavia, não pode passar sem registro o lamentável descuido da Secretaria, que efetuou lançamentos relativos a um processo em outro. Por tal motivo, esta Corregedoria exorta a Diretora de Secretaria e a Juíza Titular da Vara a adotarem providências para que fatos como o noticiado não mais aconteçam, já que à primeira incumbe a vigilância direta sobre os serviços e à segunda a supervisão de sua regularidade. Um evento isolado pode ser e, em regra, é irrelevante. A reiteração, contudo, denuncia inequívoca negligência funcional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 252317"
                    ],
                    "253560": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n(Republicado p/ ter saído c/ incorreção DO 09.07.07, fls.157)\r\n\r\n01523-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MAURICEA CLEMENTE GOMES\r\n\r\nAdv.: Sind. dos Emp. Emp. Asseio e Cons. Mun RJ\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1757-2003-045-01-00-7\r\n\r\n“...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 253560"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "253575": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 05.07.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-01845-2007-000-01-00-1, de CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão da dependência econômica para fins de eventual percepção de pensão Post Mortem da dependente LÉA BRASIL PESSANHA, na forma do Art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112, conforme requerido às fls. 02 e 06.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01869-2007-000-01-00-0, de MARIA GABRIELA NUTI. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Averbem-se 539 dias de tempo público federal prestados ao TRT da 3ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, além do resguardo de 60 (sessenta) dias de férias referente ao período 2005/2006 - os quais deverão aguardar o resultado da consulta feita nos autos do TRT-SCI-22/06 -, bem como de 174 dias para fins de férias, que integrarão seu período aquisitivo, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, no entanto, para a fruição das férias deverá ser observado o disposto no art. 58, do Regimento Interno deste Regional.”;\r\n\r\nTRT-PA-02146-2007-000-01-00-9, de VITOR ROCHA GOMES. Assunto: Auxílio-natalidade e inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 253575"
                        ],
                        "253633": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoal em 06.07.2007 no Processo TRT-PA- 666/99, de FÁTIMA ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço (INSS): “Proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 849 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP\r\n\r\nId: 253633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "254060": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01485-2000-008-01-40-7 - Agte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 033383/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01259-2001-025-01-40-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 016376/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01445-2001-421-01-40-9 - Agte: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 108016/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 035271/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00237-2005-203-01-40-8 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 048319/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01893-2003-321-01-40-6 - Agte: MARCIA DA SILVA MELO [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01071-2005-245-01-40-9 - Agte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 042796/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01420-2003-067-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 084964/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01826-2003-016-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01925-2003-242-01-40-6 - Agte: BANCO RURAL S/A [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 067877/D ] VANDERLEI JOSE LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02249-1997-042-01-40-2 - Agte: CASA FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 058684/D ] ANDERSON LUIZ FERREIRA DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2004-007-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida em peticao protocolada em 16.05.07. \r\n\r\nProc. 00697-2005-203-01-40-6 - Agte: Hochtief do Brasil S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 067077/D ] Marcio Pontes Martins, Alstom Brasil Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02044-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] MARIA AMELIA CORREA NONATO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-2005-003-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 088998/D ] Magali Kotlinski: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida em peticao protocolada em 24.05.07. \r\n\r\nProc. 01731-1985-029-01-40-1 - Agte: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho OAB:RJ 022224/D AB:RJ 008370/D ] Espolio de Jose Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01982-1989-003-01-40-7 - Agte: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ISIS CUADRAT DE SOUZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] ISIS CUADRAT DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-2003-065-01-40-6 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 102529/D ] RICARDO LEAL FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2005-031-01-40-1 - Agte: Jeova Ferreira Calaca [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 109983/D ] Editora Grafica Universal Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00728-2004-044-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 000351/D ] REINALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00728-2004-044-01-41-0 - Agte: FUNCEF FUNDACAO NAC ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Leonardo Padilha de Lima Costa OAB:RJ 114070/D AB:RJ 000351/D ] REINALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00256-2004-035-01-40-1 - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 062347/D ] MARIO PORTO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01458-2003-030-01-40-8 - Agte: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 076581/D ] NILTON FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00402-2005-030-01-40-8 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Debora Chaves Gomes OAB:RJ 119301/D AB:RJ 063333/D ] Arnaldo Freitas da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00526-2004-018-01-40-9 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 059761/D ] LUCIENE CORREIA QUEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00796-2005-027-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 077766/D ] Carlos Eduardo da Silva Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04129-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01893-2003-481-01-40-8 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 064876/D ] ABIGAIL CYPRIANO CRUZ MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01696-2003-040-01-40-0 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] FLAVIA LOPES DOLHER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00855-2005-053-01-40-8 - Agte: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 066881/D ] Claucio Francisco Braz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00313-1990-039-01-40-1 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 059358/D ] ROBSON RIBEIRO DE PINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02253-1998-035-01-40-3 - Agte: MIGUEL FERNANDES BEZERRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02870-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] MARCIA APARECIDA BRETTAS FRANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00301-2004-070-01-40-5 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 025883/D ] DANIEL ALEXANDRE BRITO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01658-2003-017-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 050145/D ] MUCIO ALBINO PINTO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01023-2001-491-01-40-4 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] RENATO MOUZINHO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00771-2005-047-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 033000/D ] Neyva Regina Goncalves Alhanati e Outros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02637-2001-263-01-40-8 - Agte: MAURO MIRANDA DE SEIXAS [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 052336/D ] SERVIER DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01315-2003-022-01-40-1 - Agte: LUCIANA LIMA BARBOSA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 031447/D ] HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02185-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] HELIO FRANCO MONSORES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01165-2005-068-01-40-5 - Agte: Jorge Martins da Luz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 077988/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01781-2003-341-01-40-0 - Agte: HAROLDO PEDRO DE ANDRADE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02931-2004-262-01-40-6 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072563/D ] ALCEIR PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01278-2005-018-01-40-4 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 093455/D ] Jane Lea Mascolo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01235-2004-052-01-40-9 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 041673/D ] ALEXANDRE RAMALHOTO XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01217-2005-046-01-40-6 - Agte: Oswaldo de Souza Machado Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027164/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04011-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ONEI FERREIRA DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2005-007-01-40-4 - Agte: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 084964/D ] ARD - 2000 COMERCIO E SERVICO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00207-2004-025-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: GLAUCE ETELVINO DA SILVA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] GLAUCE ETELVINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00784-2003-010-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ELISABETE DE JESUS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] ELISABETE DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01483-2005-069-01-40-2 - Agte: Alcides Sorroche Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03355-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MARIA FRANCISCA BENTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01578-2004-012-01-40-4 - Agte: DULCIMAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 098151/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-2002-068-01-40-3 - Agte: JOSE NAIRTON OLIVEIRA FREITAS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 001523/B ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01259-2005-049-01-40-6 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Fatima Maria Pedra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03292-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] VICENTE PAULINO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02243-1999-048-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 075203/D ] SERGIO VALERIO PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00763-2004-068-01-40-6 - Agte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] LEANDRO LEITE ANTUNES MERE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01885-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 106334/D ] JOSE VICENTE DOS REIS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00076-2003-037-01-40-1 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097600/D ] JOSE LUIZ DIAS MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-2005-245-01-40-9 - Agte: Paulo Alexandre da Silva Castro [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 086770/D ] UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-2005-023-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 053892/D ] Magdalena Margarida Fittipaldi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04102-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ITAMAR ALVES VIANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00644-2005-066-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 066503/D ] Joao Coutinho Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01685-2000-041-01-40-4 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040615/D ] LUIZ ANTONIO DA SILVA MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04096-2003-342-01-40-1 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SEBASTIAO CASATI DE MORAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01624-2004-035-01-40-9 - Agte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MAURO BRAZ [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] MAURO BRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01567-2003-070-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2004-051-01-40-1 - Agte: INSTITUTO DOS PROF PUBLICOS E PARTICULARES-IPPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao OAB:RJ 095263/D AB:RJ 037992/D ] SUELI PEREIRA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2003-014-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] CEZAR PINHEIRO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03864-2003-342-01-40-0 - Agte: OLEGARIO BARRETO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00181-2004-047-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 100411/D ] ALESSANDRO SANTOS DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01647-2005-054-01-40-2 - Agte: Citybank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 089718/D ] Cantervil de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00925-2005-012-01-40-2 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D ] Isabel Cristine Cordeiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01317-2003-046-01-40-0 - Agte: SERGIO BRAGA DE ALMEIDA [Adv. Rosangela Ribeiro Nogueira OAB:RJ 107476/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-2001-223-01-40-0 - Agte: P SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA [Adv. Adriana Cury Marduy Severini OAB:SP 106253/D AB:RJ 010230/D ] JOSE BLOIS NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00262-2004-033-01-40-6 - Agte: COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 083872/D ] ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01613-2003-006-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ANTONIO ROSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02157-2001-050-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos OAB:RJ 065452/D AB:RJ 123516/D ] MARIA JOSE DE AZEVEDO DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03373-2003-342-01-40-9 - Agte: CELSO FELICIANO GOMES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2005-037-01-40-0 - Agte: Malka Wajsfeld [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00435-2006-014-01-40-0 - Agte: Moises Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00389-2005-245-01-40-2 - Agte: Luiz Fernando de Freitas Dias [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 027681/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Fundacao de Arte de Niteroi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2005-221-01-40-9 - Agte: Dauton Sebastiao Rodrigues Kelly [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-2003-052-01-40-9 - Agte: APOLO PRODUTOS DE ACO S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 094700/D ] WILSON GREGORIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00306-1975-024-01-40-1 - Agte: Instituto de Assistencia dos Serv.do Est.do Rio de Janeiro-IASERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] MARIA BASTOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03817-2003-341-01-40-0 - Agte: ROGERIO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-2005-018-01-40-0 - Agte: Eliane de Almeida Cunha [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2004-067-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 053892/D ] IEDA BRASIL GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02668-2004-341-01-40-2 - Agte: ERIKA APARECIDA RODRIGUES [Adv. MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA OAB:RJ 102965/D AB:RJ 073089/D ] HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00255-1992-035-01-40-2 - Agte: BANCO AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] ROSENO SOARES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00365-2001-224-01-40-9 - Agte: Bayer S/A [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 016281/D ] Sebastiao De Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2005-020-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 081200/D ] Cezar Romero Sutter de Assis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-1998-241-01-40-9 - Agte: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 009379/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02966-1995-243-01-40-5 - Agte: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 050424/D ] HELOISA HELENA FERNANDES CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01156-2004-070-01-40-0 - Agte: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 120406/D ] CLAUDIO BLAY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01750-2003-043-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] JOEL AVELINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00185-2006-023-01-40-9 - Agte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 096352/D ] Maria Amelia de Miranda Baptista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00535-2004-065-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ALESSANDRA TEODORO DE ALMEIDA VASCONCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2004-012-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 026721/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00337-2004-046-01-40-5 - Agte: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] ALINE DA SILVA VILANOVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2003-002-01-40-2 - Agte: Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 054621/D ] JOSE LUIS CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01375-2004-059-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] MARILUSA COSTA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00349-2005-071-01-40-0 - Agte: Instituto Ciencia Hoje [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 119243/D ] Pedro Paulo de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00796-2004-073-01-40-1 - Agte: PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 001940/A ] CJF DE VIGILANCIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00660-2005-006-01-40-0 - Agte: Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 076003/D ] Marcos Antonio Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2001-026-01-40-8 - Agte: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 075577/D ] SANDRA MARTINS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00120-2005-006-01-40-7 - Agte: WASHINGTON GRANADO [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 092962/D ] RONY RIBEIRO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-2005-049-01-40-0 - Agte: Sante Assistencia Medica Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 081757/D ] Adaury Alheiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2004-051-01-41-4 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SUELI PEREIRA DE MELLO [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D ] SUELI PEREIRA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 254060"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "253517": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO NO DIA 05 DE JULHO DE 2007:\r\n\r\nTRT-02333-2007-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: Carlos Maria de Senna Junior. Impetrado: Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 06 DE JULHO DE 2007:\r\n\r\nTRT-02434-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relator: Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Maurici Roditis (adv. Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 134815/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Maria da Conceição Dias da Fonseca.\r\n\r\nTRT-02437-2007-000-01-00-7 (CC) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Suscitante: MM. Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 253517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "254206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESP DISSID INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEDIN \r\n\r\nProc. 55148-1996-000-01-00-7 - Aut: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso OAB:RJ 025897/D ] Reu: CELIA SEBASTIANA LIBERATO DA SILVA E OUTROS Aut, Reu: I- Tendo em vista a aposentadoria do ilustre Relator de sorteio, o Exmo. Sr. Desembargador Isidoro Soler Guelman, com a consequente desativacao do seu gabinete, forcoso concluir que os autos do referido processo foram extraviados, visto que ha registro no Sistema de Acompanhamento Processual deste Tribunal de que lhe foram remetidos em 07/01/1998. II - Por conseguinte, intimem-se as partes do extravio, sendo a Uniao (sucessora da Rede) por mandado, para, querendo, iniciar a restauracao no prazo preclusivo de 10 (dez dias). III - Possivel redistribuicao se fara apos a manifestacao das partes. \r\n\r\nProc. AR 000185/98 - Aut: SEBASTIAO GONCALVES GODINHO NETO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 022162/D ] Aut: Requerer o que for de seu interesse, com relacao a reversao das custas, no prazo de 5 (cinco dias), valendo silencio como renuncia ao credito. \r\n\r\nProc. 55438-1999-000-01-00-3 - Aut: AEROLEO TAXI AEREO LTDA. [Adv. Antonio Claudio Rocha OAB:RJ 012525/D AB:RJ 047917/D ] Aut, Reu: Intimem-se as partes para, querendo, promoverem a restauracao do segundo volume da Acao Rescisoria 438/99 \r\n\r\nProc. 20931-2000-000-01-00-7 - Ipte: EDGAR NANTES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Ipte, 3int: Considerando que o extrato do Sistema de Acompanhamento Processual nao revela a devolucao do AIRO pelo Colendo TST, bem como que o extrato de andamento da RT nao indica qualquer indicio de que aqueles autos tivessem sido enviados a Vara do Trabalho de origem, considerando ainda a informacao contida no oficio 265/2007 do C. TST, juntado a fl. 298, forcoso concluir pela impossibilidade de localizacao dos autos do referido agravo. De outro lado, levando-se em conta que o conteudo do inteiro teor do acordao obtido no sitio do TST (fl. 298) cuja conclusao e pelo nao conhecimento do Agravo de Instrumento, interposto pela CBTU, determino o prosseguimento do feito, remetendo-se a Vara do Trabalho de origem copia do acordao deste Regional, bem como copia do acordao do TST obtida em sua pagina na internet para orientacao \r\n\r\nId: 254206"
                        ],
                        "253581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n02238-2007-000-01-00-9 Impetrante: Banco Bradesco SA (DR. Maria Cristina Sbano Delorme). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/RJ. 3o Interessado: Rosangela Galvao Ford Cavalcante. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02239-2007-000-01-00-3 Requerente: Bremen Comercio de Veiculos Ltda (DR. Jose Roberto Hannig da Gama). Requerido: Marco Antonio de Carvalho Lopes. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02218-2007-000-01-00-8 Autor: Francisco Antonio Celso de Araujo Melchior (DR. Fernando Tristao Fernandes). Reu: Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n02230-2007-000-01-00-2 Impetrante: Marilene Gloria Conceicao da Silva (DR. Ananias de Carvalho Arrais). Impetrado: Egregia 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho do RJ - 1a Regiao. 3o Interessado: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos e Outro. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n02237-2007-000-01-00-4 Impetrante: SNCI- Soc Nacional de Comercializacao Integrado Ltda (DR. Roberto Fiorencio Soares da Cunha). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Barra do Pirai. 3o Interessado: Espolio de Jose Geraldo Pires Brandao. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n02232-2007-000-01-00-1 Impetrante: Auto Viacao 1001 Ltda. (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Rangelito Rangel Laurindo. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n02227-2007-000-01-00-9 Impetrante: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares (DR. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Anibal Dragrao Gomes Matildes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 Alvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 253581"
                        ],
                        "253794": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n02260-2007-000-01-00-9 Impetrante: Fernanda de Souza Santos (DR. Gustavo Alvares de Abreu Amorim). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Supermercado Real de Eden Ltda.. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02259-2007-000-01-00-4 Impetrante: Aeroleo Taxi Aereo S.A (DR. Gloria Maria de Lossio Brasil). Impetrado: Juiz Titular da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Espolio de Bergson Rosa. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n02244-2007-000-01-00-6 Impetrante: Verly Costa Sobrinho (DR. Mario Cesar Couto Guimaraes). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Isabela dos Santos Rocha Baumeier. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n02251-2007-000-01-00-8 Impetrante: Elson Oliveira Vieira (DR. Cristiane Rose Machado de Lima). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Espectro Engenharia Ltda.. Litisconsorcio ativo: Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02248-2007-000-01-00-4 Impetrante: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes (DR. Amaury Bezerra Araujo). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Nicolina Ferreira de Oliveira. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02249-2007-000-01-00-9 Autor: Geraldo Moreira (DR. Geraldo Moreira). Reu: Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n02252-2007-000-01-00-2 Impetrante: Opportrans Concessao Metroviaria S/A (DR. Juliette Ferreira Stohler). Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Iran Rodrigues Ferreira. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n02245-2007-000-01-00-0 Impetrante: Carlos Jose de Oliveira (DR. Antonio Cesar Ribeiro). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Duque Cor Ltda.. \r\n\r\n02250-2007-000-01-00-3 Autor: Marcos Augusto Chagas de Oliveira (DR. Sergio Reis). Reu: Infraero-Emp Bras de Infra-estrutura Aeroportuaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 253794"
                        ],
                        "253847": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02268-2007-000-01-00-5 Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Edgard Riemke de Souza. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n02267-2007-000-01-00-0 Autor: Tania Pellegrino Ferreira de Lima (DR. Luiz Andre de Barros Vasserstein). Reu: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02271-2007-000-01-00-9 Impetrante: Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiros (DR. Simone Nobrega de Carvalho). Impetrado: Juiz Titular da 51a VT/RJ. 3o Interessado: Nelson Alexandre dos Santos. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02269-2007-000-01-00-0 Impetrante: Fabio Dias Severino (DR. Juliana Lopes da Costa). Impetrado: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Techblast Ltda.. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\nAC 166/01 Requerente: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO MUN DO RJ-RIOTUR S/A (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira). Requerido: ANA CRISTINA LIMA PEREZ (DR. Maria Izabel Silva). \r\n\r\nAR 190/01 Autor: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUN RJ-RIOTUR S/A (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira). Reu: ANA CRISTINA LIMA PEREZ (DR. Maria Izabel Silva). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 253847"
                        ],
                        "253888": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA DORIS CASTRO NEVES \r\n\r\n02289-2007-000-01-00-0 Autor: Telemar Norte Leste SA (DR. Carlos Eduardo Bosisio). Reu: Joao Batista Neto e Outros (DR. Edegar Bernardes). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 253888"
                        ],
                        "253948": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n02306-2007-000-01-00-0 Autor: Transporte Barra Ltda. (DR. Vicente Iorio Arruzzo). Reu: Carlos Alberto Goncalves. \r\n\r\n02308-2007-000-01-00-9 Impetrante: Banco do Brasil S.A (DR. Maria Ines Pereira Lima). Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Geraldo Moreira. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02300-2007-000-01-00-2 Autor: Ana Carol Produtos de Beleza Ltda ME. (DR. Cezar Viana da Silva). Reu: Ana Paula Dias Ferreira Bernardes. \r\n\r\n03164-2004-000-01-00-5 Impetrante: BANCO ITAU SA (DR. Fernanda Rochael Nasciutti). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22A VT/RJ. 3o Interessado: JORGE CLOTILDES FERREIRA. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n01309-2003-000-01-00-2 Impetrante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA E OUTRO (DR. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza). Impetrado: MM JUIZO DA 56 VT/RJ. 3o Interessado: NILDO LAURO GONCALVES (DR. Fernando Tadeu Taveira Anuda). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01708-2003-000-01-00-3 Impetrante: CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (DR. Alexander dos Santos). Impetrado: MM JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessado: JOAO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\n02955-2006-000-01-00-0 Autor: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul0 Ltda (DR. Luiz da Cunha Berjante). Reu: Luciene Ribeiro de Almeida. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n02315-2007-000-01-00-0 Impetrante: Interquadram Informatica Ltda. (DR. Jorge Alberto Marques Paes). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Laerte Vida Monteiro. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00270-2003-000-01-00-6 Requerente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (DR. Christovao Piragibe Tostes Malta). Requerido: RUTE BRAZIL DOS SANTOS (DR. Jose da Fonseca Martins). \r\n\r\n02299-2007-000-01-00-6 Impetrante: Maria das Gracas Cabral da Rocha (DR. Luis Carlos Sales de Santana). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: W & A Company Service Ltda E Outra. \r\n\r\n03791-2002-000-01-00-4 Autor: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (DR. Christovao Piragibe Tostes Malta). Reu: RUTE BRAZIL DOS SANTOS (DR. Ludmila Schargel Maia). \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02307-2007-000-01-00-4 Impetrante: Luiz Fernando Guillon Ribeiro (DR. Franklin Gomes Madeira). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Mauricio Palermo Machado. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n02305-2007-000-01-00-5 Impetrante: Davi da Costa. Impetrado: Juiz Titular da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabio Alves Goncalves. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\nMS 690/00 Impetrante: BOLSANELLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME (DR. Marcelo Souza Peralta e Cunha). Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 1A VT/SG. 3o Interessado: HAMILTON DA CONCEICAO (DR. Roberto Ferreira de Andrade). \r\n\r\n02314-2007-000-01-00-6 Impetrante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (DR. Celso Barreto Neto). Impetrado: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Mauricio da Silva Santos. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n02298-2007-000-01-00-1 Impetrante: Yukimassa Pastelaria Industria e Comercio Ltda.. Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabiana Fortunato Ferreira. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n02313-2007-000-01-00-1 Impetrante: Nova Vitoria Com de Produtos Hospitalares Ltda ME (DR. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT/RJ. 3o Interessados: Anibal Dragao Gomes Matildes e Pronto Life Policlinica da Penha Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 253948"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "253355": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.01956-2004-000-01-00-5 (AR) - (C/ AC 00123-2005-000-01-00-8) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ANTONIO NATANAEL DO NASCIMENTO (Dr. Cláudio Albuquerque Mansur - OAB/RJ 18.420/D). Réu: IVAN JOSÉ DOS CAMPOS (Dr. Pedro Paulo Chevrand G. da Silva - OAB/RJ 26.834). Venha o Autor, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO e documentos trazidos pelo réu na Ação Cautelar em apenso, às fls. 141/149.\r\n\r\nPROC.03507-2003-000-01-00-0 (AR) Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO. (Dr. Clóvis Ferro Costa Junior - OAB/RJ 109.253/D). Réu: DORVAL PEREIRA (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 49.646/D). Reitere-se que o patrono do réu deve formalizar sua petição de fls. 79/88, em 05 (cinco) dias, sob pena de DESENTRANHAMENTO da contestação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 253355"
                            ],
                            "253260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nPROC.00147-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: NICOLA MANES (Dr. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66.927/D). Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97.702/D). \"... por unanimidade, julgar impocedente a presente Ação Rescisória, nos termos da fundamentação supra. Custas pelo Autor, contadas sobre o valor da causa, das quais fica isento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 253260"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "253546": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nMS 02095-2007-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Bianca Marques Alves - OAB/RJ-0108734-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3ª Interessada: JEFFERSON DE SOUZA PAULA. - “ Vistos, etc... DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA para suspender os efeitos da tutela antecipada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 387-2007-000-01-00-5.” \r\n\r\nMS 02405-2007-000-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: JESUS ANTONIO AMANCIO (Dr. Wander Moreira - OAB/RJ-0105368-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3ºs. Interessados: MARCO ANTONIO ECKART E OUTRO. - “Vistos, etc... Julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o autor ao pagamento das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, das quais fica dispensado de pagamento...” \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR 03167-2006-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: ALEX OTTO SPRINGER (Dr. Cristiane Vilar de Jesus - 0114508-D) . Réu: HSAC LOGÍSTICA LTDA . - \r\n\r\n“Int. o autor a cumprir a determinação de que trata o despacho de fls. 28 em 48 horas, sob pena de indeferimento da Inicial, com extinção do feito, sem resolução de mérito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007. \r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 253546"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "253598": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000551/00 - Aut: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 079722/D ] Reu: Oferecer razoes finais. (Desp.fl.166 verso) \r\n\r\nProc. AR 000229/01 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: MARIA DA GLORIA SEIXAS CORREA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Aut, Reu: Produzir provas. Justificando-as. \r\n\r\nProc. AR 000288/01 - Aut: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 097827/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 04687-2003-000-01-00-8 - Aut: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 098063/D AB:RJ 128071/D AB:RJ 049479/D ] Aut, Reu: Delegada competencia ao juizo da 49a VT/RJ para a oitiva das testemunhas ora arroladas. Venha o autor com as pecas necessarias a instrucao da Carta de Ordem. \r\n\r\nProc. MS 000993/00 - Ipte: BAYER S/A [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 061376/D ] Ipte: Comprovar o recolhimento das custas de R$ l00,00 (cem reais), sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 253598"
                            ],
                            "253599": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02023-2003-000-01-00-4 - Aut: VIGBAN-EMP VIG BANCARIA COMERC INDUSTRIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 070696/D ] Aut: Atender promocao do MP. (Fls.171) \r\n\r\nProc. 04310-2003-000-01-00-9 - Aut: ALDEMIRO BALTHAZAR DE SOUZA [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D AB:RJ 005101/D ] Aut: Comprovar, em 10 dias, o recolhimento das custas de R$ 200,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00949-2006-000-01-00-8 - Aut: Eugenio Jose Fonseca Pimenta [Adv. George Andre Palermo Santoro OAB:RJ 090721/D AB:RJ 067460/D ] Aut, Reu: Oferecer razoes finais. \r\n\r\nProc. 01182-2006-000-01-00-4 - Aut: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo OAB:RJ 114570/D AB:RJ 051187/D ] Aut: Atender promocao do MP. (Fls.236 verso) \r\n\r\nProc. 02120-2006-000-01-00-0 - Aut: Jacimar Leite Martins E OUTRO S AB:RJ 076067/D ] Reu: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Aut, Reu: Oferecer razoes finais. \r\n\r\nProc. 03289-2006-000-01-00-7 - Aut: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 072264/D ] Aut: Manifestar-se sobre os documentos juntados pelo reu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2005-000-01-00-3 - Ipte: Colegio Castelinho de Teresopolis Ltda [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Ipdo: Juiz Titular da Vara de Teresopolis 3int: Ivonete Gomes de Oliveira Torres Ipte: Tomar ciencia do desp.fls.130: \"J.Indefiro, venha com a comprovacao do pagamento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01174-2006-000-01-00-8 - Ipte: Ampla Energia e Servicos [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Ipdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Macae 3int: Moadir Cornelio Godim Ipte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao do 3o.interessado e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01857-2006-000-01-00-5 - Ipte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Ipdo: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luiz Carlos Bonzan Ipte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao 3o.interessado, reque rendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00982-2007-000-01-00-9 - Ipte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] Ipdo: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jair Silva dos Santos Ipte: Diligenciar junto a Vara de origem, quanto a qualificacao do 3o. interessado (arrematante). \r\n\r\nId: 253599"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "253330": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nAR-02859-2002-000-01-00-8 - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réus: BÁRBARA LOURENÇO E OUTROS (Drª. Márcia Marília Doering - OAB/RJ 64.212) - Ficam as partes intimadas para apresentar razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pela União.\r\n\r\nAR-01993-2006-000-01-00-5 - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réus: NANDIR BORGES TEIXEIRA E OUTROS (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 1.616) - Ficam as partes intimadas para apresentar razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pela União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 253330"
                            ],
                            "253293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS - 00275-2006-000-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Impetrante: ROBSON FERNANDEZ MARCELO (Dr. Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB/RJ 105.221) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: REGINA CÉLIA MOACYR DOS SANTOS (Drª. Regina Célia Moacyr dos Santos - OAB/RJ 76.423) E UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder parcialmente a segurança nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR - 00051-2002-000-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autora/Embargante: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNI-RIO (Drª. Rita Cristina Zampa da Silva - OAB/RJ 79.067) - Réu: VIRGÍLIO BRAGA BARREIROS (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9.379) - por unanimidade, em conhecer e acolher os Embargos de Declaração, para declarar que fica a Autora dispensada das custas, por força do que dispõe o inciso VI do art. 1º do Decreto 779/69, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR - 00305/01 C/ AC - 01982-2002-000-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEI RO (Assist.: Procuradoria da Universidade Rural do Rio de Janeiro) - Réu: ADEVALDO JOSÉ GONÇALVES E OUTROS (Dr. José Duarte - OAB/RJ 4.187) - por unanimidade, em dar provimento à Ação Rescisória impetrada por Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para que seja rescindido o v. acórdão e restabelecida a r. sentença de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido, julgando ainda, procedente a cautelar apensada, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelos Réus, isentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 253293"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "253317": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01972-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: ALVARO GONÇALVES FIGUEIREDO FILHO (Dr. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB/RJ 120051) - Impetrado: MM JUÍZO DA 49ª VT/RJ - 3ª Interessada: ADRIANA CRISTINA DA SILVA- Despacho de fls 115: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 253317"
                            ],
                            "253323": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02350-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: ANISIO JESUS MACHADO (Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB/RJ 122735) - Impetrado: MM. JUIZO DA 44ª VT/RJ - 3º Interessado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A - “...defiro parcialmente a liminar requerida, apenas para que o impetrante não seja compelido a depositar os honorários periciais antecipadamente até o julgamento do presente mandamus....Intime-se o impetrante da presente decisão e para regularizar a inicial, no prazo de 10 dias (art. 6º da Lei nº 1533/51), sob pena de indeferimento da inicial, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC), devendo fornecer cópia da inicial e dos documentos a serem enviados ao 3º interessado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 253323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "252266": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04226-2005-000-01-00-7 - Rqte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D ] Rqdo: Claudio Luiz Zelkcoviccz de Carvalho [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] - Rqte e Rqdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 231: Apresentar razoes finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01639-2005-000-01-00-0 - Aut: Companhia Industrial Santa Matilde Ltda [Adv. Geovany Paceli Silva Vilas OAB:MG 062175/D ] Reu: Jose Helio Martins [Adv.Clarissa Costa Carvalho - OAB/RJ 97803] - Autor: Tomar ciencia do despacho de fls.105 verso: Juntar aos autos o original da certidao da Secretaria da Vara de origem, emitida, especificamente, para fazer prova de transito em julgado da acao rescisória, contendo os nomes das partes, nº processo etc. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 01960-2005-000-01-00-4 - Aut: Sindicato das Empresas Administracao de Jornais e revistas do ERJ [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] - Reu: Gazeta Mercantil S/A (Adv. Amadeu Tavares Faustino OAB/SP 210076-D); CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Leonardo M. Kury - OAB/RJ 107958-D) - Autor e Reus: Tomar ciencia do despacho de fls. 132: Apresentarem razoes finais, sob a forma de memoriais, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00373-2007-000-01-00-0 - Aut: Lloyds Bank PLC [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 021332/D ] - Reu: Tomar ciencia do despacho de fls. 1040: Deferida a juntada do comprovante de entrega da notificacao postal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. AR 000277/99 - Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lilian de Paula da Silva OAB:RJ 034123/D AB:RJ 000760/B ] - RÉUS: Tomar ciencia do despacho de fls. 341 verso: Trazer aos autos, no decendio, a prova de que a viuva do falecido autor é a inventariante de seu espolio (e de seus filhos). Caso, entao, nao apresentada essa prova, sejam desconsideradas as manifestacoes dessa viúva. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 252266"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "253587": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 02858-2002-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MARCO ANTONIO IGNACIO (Dr.: João Henrique da Silva - OAB/RJ - 84651/D) - Réu: MASSA FALIDA DE CIA. MERCANTIL E INDÚSTRIA INGA (Dr.: Georgiana Alexandre Portella - OAB/RJ - 109164/D) - “Notifiquem-se as partes para o oferecimento de razões finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a teor do art. 493 do CPC.” \r\n\r\nAC - 04131-2002-000-01-00-0 (C/AR 03548-2002-000-01-00-6) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIÃO FEDERAL (A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Réu: JUSSARA CRISTINA DE MORAES NEGRI E OUTROS (Atualmente sem Procurador constituído nos autos) - “I- Junte-se cópia do acórdão de fls. 100/105 constantes dos autos da ação principal (AR- 03548-2002-000-01-00-6) aos presentes autos. II- Apensem-se os autos da presente ação cautelar aos autos da ação principal. III- Após, dê-se baixa e arquive-se.” \r\n\r\nAR - 03548-2002-000-01-00-6 (C/ AC- 04131-2002-000-01-00-0) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor:UNIÃO FEDERAL (A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Réu: JUSSARA CRISTINA DE MORAES NEGRI E OUTROS (Atualmente sem Procurador constituído nos autos) - “Após o cumprimento do despacho exarado nos autos da ação cautelar, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\nAR - 03758-2002-000-01-00-4 (C/AC - 04057-2002-000–01-00-2) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: BRAVO SOCIEDADE TÉCNICA E COMERCIAL LTDA (Dr.: Monica Cristina Fernandes Silva Colonese - OAB/RJ - 81305/D) - Réu: LUCIANO FREITAS DE AGOSTINHO (Dr.: Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ - 75608/D) - “Em atendimento à promoção do Ministério Público do Trabalho, notifique-se o autor para trazer aos autos certidão formal do trânsito em julgado da decisão rescindenda, emitida pela Vara de origem. Prazo: 10 (dez) dias.” \r\n\r\nMS - 02458-2005-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Dr.: Benedito do Carmo Mangia - OAB/RJ - 88528/D) - Impetrados: EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 6ª VT/RJ e Terceiro Interessado: FATIMA REGINA BRITO - UHR (Dr.: Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB/RJ - 117411/D) - “Em atendimento à promoção do Ministério Público do Trabalho (fls. 48), notifique-se o impetrante para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que diversas guias foram depositadas e já foram expedidos três alvarás em nome da reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 253587"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "252231": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01764-2007-000-01-00-1 AR (só petição) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CONDOMÍNIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv. Isabel Maria S. Ferreira de Souza - OAB/RJ 84355) Réu: ANDRÉ ESPÍRITO SANTO GENUEL (Adv. Antônio Vanderler de Lima - OAB/RJ 35211)”...1-Defere-se a devolução do prazo requerida pelo autor (10 dias) 2- Intime-se o autor, para ciência do deferimento da devolução do prazo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 252231"
                            ],
                            "252284": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02251-2007-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ELSON OLIVEIRA VIEIRA (Adv: Cristiane Rose Machado de Lima - OAB/RJ 136894) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Interessados: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv.) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ”... Trata-se de mandado de segurança no qual visa o Impetrante, liminarmente, à concessão do benefício da gratuidade de justiça que foi indeferido na RT 0274.2007.007.01.00.2 (fls. 24/26). O Impetrante em sua petição inicial, nos autos da Reclamação Trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, requereu os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre nos termos da Lei n.º 1.060/50, alegando se encontrar desempregado (fls. 22). O referido benefício fora indeferido às fls. 26 por não restar comprovado o percebimento, pelo autor, de salário mensal inferior ao dobro do mínimo legal, não estando assistido por seu sindicato de classe. Como é sabido, o inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria a tempo e modo. Não por outro motivo o artigo 5º, inciso II, Lei n.º 1.533/51 dispõe expressamente que “não se dará mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção”. Nessa esteira, o C.TST já sedimento seu entendimento, esclarecendo que a ação mandamental não é cabível contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92 da SDI-2. No caso dos autos, a decisão que se pretende impugnar comporta recurso próprio. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro artigo 18 da Lei n.º 1.533/51, combinado com o artigo 267, inciso I, do CPC. Custas de R$ 10,00, calculadas sobre R$ 500,00, valor arbitrado à causa, isento o Impetrante. Intimem-se. Oficie-se à i. autoridade dita coatora, apenas para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 252284"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "253585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n00045-2002-000-01-00-9 AR (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: ELIANA RODRIGUES CORREIA (DR.LUIZ BENJAMIN DE SOUZA RJ 33311 D) - REUS: ESPOLIO DE OSWALDO LEONARDO PEREIRA.(DR. GERSON REIS FIGUEIREDO RJ 66601 D), SUPERPESA CIA TRANSP. ESPECIAIS E INTERMODAIS (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 15925 D)-ELIANA RODRIGUES CORREIA -”..fornecer o endereço do réu, no prazo de 05 dias, tendo em vista a notificação devolvida às fls. 46, com a informação do Correio:”mudou -se”.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 253585"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "253689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE DECISÕES E DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS 2056-2007-000-01-00-8 Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. IPTE: Mopri Transportes Ltda. (Dr. Carlo Fratin - OAB/SP 19382/D). IPDO: Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e 3º Interessado: Sebastião Ferreira Batista. Impetrante: Tomar ciência da decisão de folhas 252. ”...Destarte, considerando-se o relevante fundamento para a impetração e a possibilidade de ineficácia da medida à vista dos efeitos extraprocessuais do ato impugnado, concede-se liminar e parcialmente a segurança, para suspender a ordem de bloqueio de contas e/ou ativos financeiros, permanecendo à disposição do juízo os valores já apresados, até ulterior decisão no mandamus. Oficie-se à autoridade coatora, para ciência, cumprimento e informações no prazo de lei. Cite-se o terceiro interessado, no endereço indicado na petição retro, com cópia da presente decisão. Intime-se a impetrante.\r\n\r\nMS 3868-2006-000-01-00-0 Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. IPTE: Marialva Torturella Gonçalves (Dr. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB/RJ 93271/D). IPDO: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda e 3º Interessado: Claudio Jose Maffra. Impetrante tomar ciência decisão de folhas 124. “... Destarte, considerando-se relevante o fundamento para a impetração (artigo 649, VII, do CPC) e que a liberação do valor apresado, para o terceiro interessado, implicará ineficácia da medida, mas, igualmente, que liberação imediata para a impetrante implicará não apenas providência cautelar, mas satisfativa e irreversível, concede-se liminar e parcialmente a segurança, tão-somente para determinar que o valor já apresado permaneça à disposição do juízo, até decisão definitiva no mandamus, e que não se perfaça novo apresamento, mas exclusivamente sobre valores depositados a título dos proventos e da pensão. Oficie-se à autoridade coatora, para ciência, cumprimento e informações no prazo de lei. Cite-se o terceiro interessado, com cópia da presente decisão. Intime-se a impetrante.\r\n\r\nMS 1972-2006-000.01-00-0 Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. IPTE: Adae-Prestação de Serviços em RH Ltda. (Dr. Maria Antonieta Fortunato - OAB/RJ 87432/D). IPDO: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio e 3º Interessado: Paulo de Barros Ribeiro. Impetrante tomar ciência da decisão de folhas 57. “... Atendidos os pressupostos legais, concede-se liminarmente a medida, suspendendo-se, tão-somente, a determinação de antecipação dos honorários periciais, devendo prosseguir a instrução do feito, sem prejuízo da prova, como entender de direito o juízo da competência originária. Oficie-se à autoridade coatora, para cumprimento. Cite-se o terceiro interessado, com cópia da presente decisão. Intime-se a impetrante. Decorridos os prazos regimental e legal, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nAR 2249-2007-000-01-00-9 Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. AUTOR: Geraldo Moreira (Dr. Geraldo Moreira - OAB/RJ 102904/D). RÉU: Banco do Brasil S/A. Autor tomar ciência do despacho de folhas 34. “... Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, com cópia, observando os requisitos do artigo 488 e inciso I do CPC; autenticar as peças trasladadas e trazer aos autos cópia de decisão rescindenda e certidão específica do seu trânsito em julgado.\r\n\r\nAR 00199/96 Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. AUTOR: Casa da Moeda do Brasil - CMB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D). RÉU: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e de Similares (Dr. Edegar Bernardes - OAB/ RJ35784/D. Partes tomar ciência do despacho de folhas 313. J. Digam as partes sobre outras provas ou ofereçam razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos. Intimem-se. \r\n\r\nEP 00103/97 Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. RQTE: Casa da Moeda do Brasil - CMB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) RQDO: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e de Similares (Dr. Edegar Bernardes - OAB/ RJ35784) Partes tomar ciência da decisão de folhas 103. “...A medida deve ser admitida, quando da análise acurada dos elementos postos à disposição exsurja inegável e concreto o risco de frustração de possível êxito do juízo rescisório. No caso, a rescisória vem para desconstituir acórdão que assegura o pagamento da URP de 1989. Em cognição sumária, afiguram-se o relevante fundamento da demanda, a fumaça do bom direito e o perigo da demora, à vista, principalmente do tempo de tramitação da ação rescisória e da demonstrada iminência de liberação de valores, a requestar suspensão de quaisquer ordens de pagamento nos autos da reclamação trabalhista - o que se determina. Oficie-se ao juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para ciência e cumprimento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nClaudia M. A. Almeida - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 253689"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "252210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01944-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Impetrante:BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr.Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D ).Impetrado:JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiro Interessado:PAULO ROBERTO ARAUJO PRESTES (Dr.) - “...Tendo em vista a devolução da notificação de fls.61, intime-se o Impetrante para que forneça o correto endereço do 3º Interessado. Após, voltem conclusos.RJ, 04.07.2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 252210"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "250924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.00127-2005-000-01-00-6 (MS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Impetrante: União de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74.145) - Impetrado: Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.02104-2006-000-01-00-7 (AREG-AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Requerente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Ricardo Marchtein Castilho - OAB/RJ - 122.976) - Agravado/Requerido: Jonas Jacinto Wenceslau - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.”\r\n\r\nPROC.02702-2006-000-01-00-6 (AREG-MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Impetrante: Cruz Vermelha Brasileira (Dr. Acácio Alves Souza - OAB/RJ - 116.892) - Agravado/Impetrado: Juiz Titular da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessada: Denise Sother Villaça - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.” \r\n\r\nPROC.02750-2006-000-01-00-4 (AREG-MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Impetrante: Aldo de Oliveira Silva (Dra. Vivian Habib Silva - OAB/RJ - 91.234) - Agravado/Impetrado: Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - 3º interessada: José Carlos de Azevedo - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante, determinando a expedição de ofício à OAB/RJ, com cópia do recurso, do parecer do Ministério Público do Trabalho e do acórdão, para que tome as providências cabíveis, no âmbito de sua competência, ante a gravidade da infundada acusação feita pela advogada que subscreve o apelo em face do Relator do Mandado de Segurança.”\r\n\r\nPROC.03153-2006-000-01-00-7 (AREG-MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Impetrante: Banco Bradesco S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74.145) - Agravado/Impetrado: Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - 3º interessado: Ely Fortunato de Asevedo - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.” \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC.01009-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Progresso de Friburgo Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. (Dr. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ - 68.151) - Réu: Anibal dos Santos Aguiar Filho (s/advogado) - À Autora: “À Autora não trouxe aos autos a certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Secretaria da 54ª VT/RJ, não autenticou os documentos que acompanham a exordial e sequer fundamentou em qual das hipóteses do artigo 485 do CPC é intentada a ação, não obstante devidamente intimado às fls. 36, sob pena de indeferimento da inicial, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, e da Súmula nº 299 do C. TST. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00.”\r\n\r\nPROC.01468-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Fundação Reviver de Assistência Social e Educacional e Igreja Batista do Bairro Nova América (Dr. Ailton Burity - OAB/RJ - 117.656) - Réu: Angélica da Cunha Gomes - Às Autoras: “As Autoras não trouxeram aos autos documentos essenciais à compreensão e julgamento do feito, notadamente a certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, a contestação apresentada na ação trabalhista e os depoimentos das testemunhas, bem como não autenticou todos os documentos que acompanham a exordial, não obstante devidamente intimadas às fls. 79, sob pena de indeferimento da inicial, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, e da Súmula nº 299 do C. TST. Custas de R$ 175,74, pelas Autoras, calculadas sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.00785-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Antônio Padua Almeida (Dra. Marcilia Chagas de Lima - OAB/RJ - 101.184) - Réu: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ - 97.702): As partes: “...informem as partes se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista ao Autor e à Ré, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.”\r\n\r\nPROC.01770-2007-000-01-00-9 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Raimundo da Silva (Dr. Sérgio Antônio Vieira Almeida - OAB/RJ - 99.079) - Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL. - Ao Autor: - “Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, para que o Impetrante cumpra o determinado no item 3, do despacho de fls. 101, sob pena de indeferimento da inicial.” \r\n\r\nPROC.04110-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Restaurante Bandeirantes do Castelo Ltda. (Dr. Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB/RJ - 36.223) - Impetrado: Juiz Titular da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Joaquim Nogueira Soares. - Ao Impetrante: - “Tendo em vista o parecer do d. Ministério Público do Trabalho de fls. 128, intime-se a Impetrante para que diga se tem ainda interesse no julgamento do Mandado de Segurança.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 250924"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "252198": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-AP-01705/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO NACIONAL S/A (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D) - AGRAVADO: ALUIZIO RAMOS PACHECO (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D):\r\n\r\n“I.Alegado e provado, na petição protocolizada em 10 de maio transato, que o autor ultrapassou os 60 anos de idade, defiro a preferência legal.\r\n\r\nII.Retifique-se a autuação, para que passe a constar como procurador do réu, BANCO NACIONAL S.A., doravante, o advogado ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (OAB/RJ-67115).\r\n\r\nIII.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual via postal.\r\n\r\nIV.Após, voltem-me conclusos para a sentença de restauração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 252198"
                            ],
                            "252302": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-00425-2006-040-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GILSON ALVES DE MENDONÇA (Adv. GABRIEL PEREIRA SAD - OAB/RJ 109867/D)- RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS -OAB/RJ 11310/D) :\r\n\r\n“I.Retifique-se a autuação para que passe a contar como procuradora da ré o advogado ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (OAB/RJ 11.310).\r\n\r\nII.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual por via postal.\r\n\r\nIII.Dado que a embargante - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIV.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 252302"
                            ],
                            "252200": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AP-01705/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO NACIONAL S/A (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D) - AGRAVADO: ALUIZIO RAMOS PACHECO (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D):\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 8/474) intentada por ALUIZIO RAMOS PACHECO, que figurava como agravado, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 8/9) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitado, o requerido, BANCO NACIONAL S.A., que figurava nos autos originais como agravante, apresentou resposta (fls. 195), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 441) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 458) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-28596/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) FLÁVIA BEATRIZ PAES POSSOLO SIANO (Adv. JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO - OAB/RJ 42063/D) e 2) UNITED AIR LINES INC (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO - OAB/RJ 27337/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 8/175) intentada por FLÁVIA BEATRIZ PAES POSSOLO SIANO, que figurava como recorrente e recorrida, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 8) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, UNITED AIR LINES INC., que figurava nos autos originais como recorrente e recorrida, apresentou resposta (fls. 58/59), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimada (fls. 153) a manifestar-se sobre as peças acostadas pela requerida, a requerente não consignou qualquer impugnação. \r\n\r\nQuebra Instado a se pronunciar o Ministério Público, em parecer da lavra da eminente Procuradora Heleny Ferreira de Araújo Schettine, opina (fls. 172) pela homologação da restauração.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos para a lavratura e publicação do acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 252200"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "252262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00173-2005-046-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208/D) - Recorrida: NELMA LOPES DA SILVA (Adv. Regina Mesquita Parada OAB/RJ 24086/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais interníveis.”\r\n\r\nPROCESSO 00263-2005-002-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Adv. José Roberto Borges - OAB/RJ 56635/D); II- FELISBERTO CANDIDO (Adv. Claudio Alves Filho - OAB/RJ 48071/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação: a) o pagamento da indenização correspondente as 6 remunerações, decorrentes do desvio de função; b) a integração da ajuda alimentação ao salário: c) bem como para determinar que seja descontado pela supressão de 15 minutos, no cálculo do valor devido pela supressão do intervalo intrajornada destinado ao repouso e à alimentação. Negar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação do acórdão. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 00418-1998-070-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607/D) - Agravados: I- VALDENIR EZEQUIEL (Adv. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26789/D); II- TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA (Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ 12534/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00461-2005-052-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES (Adv. Roberto da Silva Couto - OAB/RJ 33118/D)) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ 85042/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00657-2006-034-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrentes: I-JOSE FREDERICO SOUZA FERNANDES JUNIOR (Adv. José Rodrigues Mandu- OAB/RJ 20336/D) - Recorridos: II- CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhes provimento para manter íntegra a r.sentença de origem. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO 00928-2004-006-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A (Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ 115971/D ) - Recorrido: ROBERTO LUIZ PIRES BARROSO (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23741/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de quitação geral argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 001106-2006-245-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Recorridos: I-TIAGO LEONARDO BRAGA (Adv. Marcio Rohana - OAB/RJ 97471/D); II- IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv. Nely Cafure - OAB/RJ 26567/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01176-2004-029-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: GRÁFICA BARBIERI LTDA (Adv. Fernando José Sanches Abrantes - OAB/RJ 113063/D) - Recorrido: ANTONIO MEIRELLES FILHO (Adv. Jorge Elias de Morais - OAB/RJ 40645/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para clarificar o v.acórdão, no tocante à tempestividade, sem contudo emprestar efeito modificativo ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPROCESSO 01782-1991-028-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: MIRIAM GERALDA WEBER E OUTRA E OUTROS (Adv. Mathias Georg Hildebrand Von Gvldenfeldt - OAB/RJ 58346/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 002702/01- AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: BANCO MULTIPLIC S/A (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770/D) - Agravado: JAIR JOSE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17460/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos da atualização monetária, observando-se o disposto na Súmula 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 252262"
                            ],
                            "253480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00676-2005-072-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CARLOS JOSÉ FILHO - (Dr(ª). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA OAB/RJ 90606/D); Recorrido(s): I)PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr(ª). LEONAN CALDERARO FILHO - OAB/RJ 64823/D) II)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr(ª). CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa da primeira reclamada (PETROBRÁS) e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 01132-2003-073-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL - (Dr(ª). ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO); Recorrido(s): I)ANDRE LUIS DA SILVA DIAS (Dr(ª). CARLOS ROBERTO BERNARDINO - OAB/RJ 66995/D) II)TRANS OCEAN 2001 SERVIÇOS REPAROS NAVAIS LTDA.: “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento...”.\r\n\r\nPROCESSO: 01302-2005-046-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr(ª). CARLOS LEONINO BARBOSA OAB/RJ 36937/D); Recorrido(s): ANA LUCIA CAMARA FEIJO (Dr(ª). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO - OAB/RJ 27580/D): “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserto, argüida em contra-razões, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 253480"
                            ],
                            "253597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 1549-2003-028-01-00-2 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: LUIZ PAULO MARTINS JUNIOR (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272)) - Agravado: ARCOSSO PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB/RJ 71113) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 0081-2006-074-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ 105598) - Recorrido: JULIO CESAR DA SILVA (Dr. Douglas de Freitas Sales OAB/RJ 101910) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para admitir a dedução dos valores pagos a título de “HR REFEIÇÃO ART 71\" referente ao intervalo intrajornada. Fica mantido o valor da condenação. ”\r\n\r\nPROCESSO 0249-2005-002-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. João Pedro Eyler Póvoa OAB/RJ 88922) - Recorrido: NILO LUIZ DE MATTOS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a idoneidade dos cartões de ponto juntados às fls. 228/229, limitando a pena de confissão aos meses não cobertos pelos referidos controles de freqüência. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 0335-2004-066-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: 1- LABORATÓRIOS PFIZER LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) 2- JOSÉ EXPEDITO DA SILVA CARDOSO (Dr. Mario Nunes Akiyama OAB/RJ 117078) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0617-2005-011-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363) - Recorrido: RASPADINHA INTELIGENTE LTDA. (Dr. Gustavo Pontes OAB/RJ 124158) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0909-2004-282-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Dr. Lenicio Figueiredo Salles OAB/RJ 68553) - Recorrido: FELIPE GUILHERME VIANA SIQUEIRA (Dr. Horácio Lobo de Azevedo OAB/RJ 39443) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01459-2004-041-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Maria de Fatima Pereira de Miranda OAB/RJ 58184) 2- FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118) 3- PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351) - Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 840/849, passando a fazer parte integrante da parte dispositiva o seguinte|: dar provimento ao recurso da segunda ré para, nos termos da fundamentação do acórdão, julgar improcedente em relação à FUNCEF o pedido de auxílio-alimentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01498-2005-224-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685) Reclamado: WASHINGTON LUIZ VICENTE DA SILVA (Dr. Marcelo Schneider OAB/RJ 100411) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01866-2003-204-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: 1- BANCO ZOGBI (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) 2- PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707) 3- PRISCILLA FIDELIS MONTEIRO (Dr. Carlos Eduardo Segurase de Almeida OAB/RJ 67157) Reclamados: OS MESMOS - “ ... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 253597"
                            ],
                            "253485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01132-2003-073-01-00-4 - RO Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL - (Dr(ª). ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO); Recorrido(s): I)ANDRE LUIS DA SILVA DIAS (Dr(ª). CARLOS ROBERTO BERNARDINO - OAB/RJ 66995/D) II)TRANS OCEAN 2001 SERVIÇOS REPAROS NAVAIS LTDA - pelo presente, fica notificada a TRANS OCEAN 2001 SERVIÇOS REPAROS NAVAIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 219/231: “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento...”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 253485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "253568": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JULHO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00004-2006-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Celia Goncalves Farves (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00066-2007-014-01-00-1 RRPS (14a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Vigo Central de Serviços Ltda (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D J 36503 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00075-2006-223-01-00-9 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: D L Silva Comercio de Roupas - ME (Dr. Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ 036976 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00110-2006-264-01-00-5 RO (4a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Tatiane Silveira de Azevedo (Dra. Patricia P G Jorge RJ 88887 D J 95648 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00137-2006-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Elzo Lopes de Avelar (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 35587 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00157-2006-075-01-00-6 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Andre Luiz Fonseca Damatto (Dr. Álvaro Sergio Gouvea Quintão RJ 0088058 D J 015925 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00177-2006-003-01-01-6 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ 094186 D J 091476 D J 091476 D J 094186 D J 080899 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00179-2005-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Credicard Banco S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00195-2006-222-01-00-0 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Paulo Cesar Oliveira de Lima (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00206-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 52811 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00210-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00230-2006-082-01-00-8 RO (82a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Segurança Vigilância Estado do Rio de Janeiro (Dr. Adilson Silva Fernandes RJ 57603 D J 88645 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00264-2006-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00299-2006-002-01-00-3 AP (2a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Paulo Ricardo Victer Matias (Espólio de) (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00301-2006-082-01-00-2 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 113907 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00304-2002-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr. Nicola Manna Piraíno RJ 63627 D J 76884 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00331-1992-015-01-00-0 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: ARAKEN MAZZONI BRIGIDO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 103789 D J 55264 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00346-2005-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Instaladora Marconi Ltda (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 101910 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00365-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Banco ABN Amro Real S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 027580 D J 031880 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00375-2006-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Antonio Silveira de Mendonca (Dr. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D J 096024 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00389-2006-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D J 89389 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00473-1990-031-01-01-8 AP (31a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravantes: Abrahao Mendes Pereira e Outros (Dr. Remy da Costa Lerina RJ 65827 D J 97733 D J 30357 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00497-2006-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Banco Sudameris do Brasil S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 32864 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00516-2006-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00557-2005-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Roselene Batista dos Santos (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D J 58790 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00564-2006-321-01-00-6 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081017 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00571-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Aleksandro Tavares dos Santos (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D J 27439 D J 27439 D J 88919 D J 45513 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00576-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Casa de Saude Laranjeiras Ltda (Dr. Maria Fernanda Lopes Pereira RJ 033015 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00588-2006-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Isvaldo do O (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 02683 A ). \r\n\r\n[ 30 ] 00593-2005-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Viacao Novacap S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 45351 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00605-2006-264-01-00-4 RO (4a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Emerson Mariano Lopes (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 051292 D J 051292 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00641-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Jeronimo Pereira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 115698 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00672-2005-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Elizabete Menezes da Silva (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00797-2004-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 082367 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00805-2004-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME (Dr. Samory Ornellas RJ 045586 D J 067565 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00811-2006-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 76884 D J 93002 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00815-2005-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00820-2006-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sheila Esteves Aguiar (Dr. Heloisa Guimarães Rodrigues RJ 51117 D J 51252 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00821-2006-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Joel de Morais Cruz (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 67115 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00885-2005-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araújo RJ 097733 D J 094143 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00890-2004-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JORGE SOUZA E SILVA (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D ). Recorrido: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n[ 42 ] 00915-2005-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Maria Angela Rosa de Jesus Souza (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 01011-2006-046-01-00-2 RRPS (46a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Fundação Bencaos do Senhor (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D J 108078 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01011-2006-282-01-00-2 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Salvador Viana Souza (Dr. João Manoel Pereira RJ 24292 D J 05078 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01036-2004-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SILVANILDO MACENA DA SILVA (Dr. Alessandra Lima Marques RJ 106128 D J 73770 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01069-2002-001-01-00-1 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JORGE LUIZ LEMOS LIMA (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D J 63522 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01084-2004-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: LELIA RAMIRES (Dr. Jose Raimun do Frazao Filho RJ 097391 D J 105993 D J 002181 D J 086680 D J 031108 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01113-2002-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- NET RIO S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097621 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 01154-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOSÉ ALBERTO DA SILVA EPIFANIO (Dr. Glauco de Souza Cunha RJ 109562 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01171-2003-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ANTONIO CARLOS GONCALVES (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01172-2006-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Viacao Rubanil Ltda (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 68283 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01174-2005-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Leonardo Perencido Macedo (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D J 25883 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01202-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Luís Augusto da Silva Lino (Dr. Claudio Freitas dos Santos RJ 89782 D J 103197 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01226-2000-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 001704 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 01237-1991-009-01-00-6 AP (9a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 13955 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01247-2004-041-01-00-5 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- BRUNO SALES MELO DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 035271 D J 035271 D J 048342 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01258-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Ampla - Energia e Serviços S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 088922 D J 070127 D J 088922 D J 062321 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01288-2005-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 001130 B ). \r\n\r\n[ 59 ] 01291-1999-065-01-00-7 AP (65a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01294-2000-401-01-00-9 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Renee Nogueira Romano RJ 054329 D J 017684 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01297-2003-511-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- ANTONIO CARLOS MAIA CALVAO (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 047521 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 01297-2005-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Teresa Cristina Roza Pereira Monteiro (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D J 02276 A J 96782 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01330-2006-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S/A (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 134549 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01371-2006-322-01-00-9 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082640 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01423-2003-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: NEW DESIGN PEDRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Dr. Alberto Jose do Patrocinio RJ 102184 D J 101234 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01439-2005-401-01-00-6 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Andre Luís da Silva Martins (Dr. Sergio Alberto Winitskowski da Silveira RJ 80974 D J 72647 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01541-1991-039-01-00-5 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravado: KARLA GONÇALVES FERREIRA FEITOSA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01565-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 30611 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01571-2002-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 038691 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01597-2005-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01634-2003-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 91476 D ). 2- CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 3- NATALIA OLIVEIRA ARAÚJO (SOCIA 1A RDA). 4- ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA (SOCIA 1A RDA). \r\n\r\n[ 72 ] 01644-2006-247-01-00-3 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 125648 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01738-2003-017-01-00-1 RRPS (17a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D J 72911 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01773-2005-301-01-00-1 RO (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS (Dr. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D J 38519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01844-2005-223-01-00-5 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Turismo Transmil Ltda (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D J 67993 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01890-2005-321-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Alcides Nunes Acha Neto (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 103671 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01925-2004-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: CECILIA DARK FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 02359-2005-322-01-00-0 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 080400 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 02674-2005-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 44418 D J 105161 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 03422-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Jair Pacheco (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 64018 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (18/07/07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 09 de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 253568"
                        ],
                        "253569": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00890-2004-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JORGE SOUZA E SILVA (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D ). Recorrido: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 18/07/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n01634-2003-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 91476 D ). 2- CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 3- NATALIA OLIVEIRA ARAÚJO (SOCIA 1A RDA). 4- ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA (SOCIA 1A RDA). \r\n\r\nPelo presente ficam notificadas as Reclamadas/Recorridas CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, NATALIA OLIVEIRA ARAÚJO (SOCIA 1A RDA) e ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA (SOCIA 1A RDA), que se encontram em local incerto e não sabido, para tomarem ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 18/07/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 09 dias do mês de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 253569"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "252220": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-01393-2005-511-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Assist:Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - Recorridos: SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.Alexandre Valença de Lima-OAB/RJ-112757/D) e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA (Adv.Vanusa Vidal-OAB/RJ-87433/D) - Tomar ciência Adv.Vanusa Vidal-OAB/RJ-87433, do despacho de fls.150 verso - “...Intime-se a subscritora Adv.Vanusa Vidal-OAB/RJ-87433 a vir com o instrumento de renúncia do mandato”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 252220"
                            ],
                            "252219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-02477-1992-018-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: NIVALDO DE SOUZA CUNHA (Adv.Fernando de Jesus Carrasqueira-OAB/RJ-27400/D) - Agravada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Francisco Durval Cordeiro Pimpão-OAB/RJ-12220/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-016899/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INGERSOL - RAND DO BRASIL LTDA (Adv.Rogerio Alavlton D’Angelo-OAB/RJ-58050/D) - Recorrido: SERGIO ANTONIO LUCIO (Adv.Deise Mara Rodrigues Oliveira-OAB/RJ-68231/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso por insuficiência de alçada”.\r\n\r\nRO-00348-2003-057-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: MARGARETH SIQUEIRA DA SILVA (Adv.Carlos Roberto Bernardino-OAB/RJ-66995/D) - Recorrente/Recorrido: ATENTO BRASIL S/A (Adv.Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida-OAB/RJ-108883/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Margareth Siqueira da Silva e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, para, sanando a omissão, acrescentar ao v.acórdão de fls.198/199, o conhecimento do recurso ordinário da reclamada, em rejeitar a preliminar de preclusão suscitada em sede de contra-razões; bem como, para, sanando a contradição, retificar a decisão embargada no item “HONORÁRIOS PERICIAIS”para excluir a condenação da autora no reembolso dos honorários periciais, tudo na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00522-2005-056-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv.Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ-73808/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Recorrente: TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA (Adv.Romario Silva de Melo-OAB/RJ-30491/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Rita de Cássia dos Santos e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00996-2005-031-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ALEXANDRE FERREIRA ALVARENGA (Adv.Carmen da Silva Neugarten-OAB/RJ-68990/D) - Recorridos: SOVAP MONTAGENS E MANUTENÇÃO TERRESTRE E MARÍTIMA LTDA e WHITE MARTINS GÁS INDUSTRIAL S.A. (Adv.Marcos Dibe Rodrigues-OAB/RJ-35289/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, determinando que sejam desentranhados os documentos juntados a fls.74/75, procedendo-se à remuneração dos autos”.\r\n\r\nRO-01208-1998-023-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: RICARDO BASTOS FERREIRA (Adv.Renato Arias Santiso-OAB/RJ-81248/D) - Recorridos: BANCO BANERJ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e BANCO ITAÚ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ricardo Bastos Ferreira e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01393-2005-511-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE FRIBURGO) e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Assist: Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - Recorridos: SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.Alexandre Valença de Lima-OAB/RJ-112757/D) e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA (Adv.Vanusa Vidal-OAB/RJ-87433/D) “...por unanimidade, em conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário e, no mérito, mantendo a r. sentença de origem, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-01481-2005-026-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (Adv.Alexandre Calazans de Moraes Filho-OAB/RJ-15281/D) - Recorrida: IVANITA RAQUEL BARBOSA VELLOSO (Adv.Sergio Carlos Bousquet Perez Junior-OAB/RJ-67083/D) “...por unanimidade, em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças salariais, a indenização de 40% sobre o saldo do FGTS, o aviso prévio e a multa do art. 477, da CLT, bem como afastar a multa pela litigância de má-fé, nos termos”.\r\n\r\nQuebra RO-01647-2004-521-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA -COOPER (Adv.Andre Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ-67077/D) - Recorridos: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA NUNES (Adv.José da Silva Batista-OAB/RJ-56887/D) e TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02324-2005-206-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) - Recorridos: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.Cleber Guimarães de Mello-OAB/RJ-75854/D) e AYMORE-EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-03403-2003-342-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) - Recorrentes: FRANCISCO PEREIRA DA LUZ E OUTROS(S) (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ-35466/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297. Todavia, para que não pairem dúvidas sobre o provimento da Turma, fica esclarecido: a) determinada a retificação do cabeçalho do v. acórdão de fls.96/99, para constar a expressão “outro”; b) que o apelo foi parcialmente provido, ou seja, foram deferidas as diferenças resultantes da indenização de 40% sobre o FGTS ao 1º reclamante (Sr. Francisco Pereira da Luz) e indeferidas em relação ao 2º reclamante (Sr. Dirceu Dias Pereira)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 252219"
                            ],
                            "252224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-00996-2005-031-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ALEXANDRE FERREIRA ALVARENGA (Adv.Carmen da Silva Neugarten-OAB/RJ-689990/D) - Recorridos: WHITE MARTINS GÁS INDUSTRIAL S.A. (Adv.Marcos Dibe Rodrigues-OAB/RJ-35289/D) e SOVAP MONTAGENS E MANUTENÇÃO TERRESTRE E MARÍTIMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.98/99 - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, determinando que sejam desentranhados os documentos juntados a fls.74/75, procedendo-se à remuneração dos autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 252224"
                            ],
                            "252225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-01647-2004-521-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv.André Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ-67077/D) - Recorridos: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA NUNES (Adv.José da Silva Batista-OAB/RJ-56887/D) e TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.110/111- “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 252225"
                            ],
                            "252228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-02324-2005-206-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) - Recorridos: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.Cleber Guimarães de Mello-OAB/RJ-75854/D) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.137/143 - “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 252228"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "253682": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00286-2004-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ MARCELO LOPES (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 058760 D ). 2-RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA. DESPACHO DE FL. 141: “Notifiquem-se o reclamante e a primeira reclamada para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração da segunda reclamada.”\r\n\r\n00340-2005-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Álvaro José de Souza Santos (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 0025940 D ). DESPACHO DE FL. 252: “Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n00515-2004-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert - OAB/RJ n° 077018-D). Recorrido: ANGELINA GIGLIO MARCONDES (Dr. José Gregório Marques - OAB/RJ n° 001721-A). DESPACHO DE FL. 194: “Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n01539-2004-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ARLETE FERNANDES (Dra. Ilma Ferreira Araújo - OAB/RJ n° 088856-D). Recorrido: DANONE LTDA (Dr. Marino Quintella Ferreira - OAB/SP n° 0107087 -D). DESPACHO DE FL. 72: “Intime-se a reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 66/67, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n01591-1998-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ n° 096024-D). 2- RAUL BARRETO SAMPAIO (Dra. Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB/RJ n° 001273-B). Recorridos: Os Mesmos. DESPACHO DE FL. 705: “J. Defiro o requerido.”\r\n\r\n02640-2002-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- CALÇADOS PIRAMIDE 20 LTDA (Dr. Fernando Charnaux Rocha RJ 64497 D J 064497 D J 082162 D J 064497 D J 64497 D ). DESPACHO DE FL. 226: “Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 253682"
                            ],
                            "253681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00243-2002-033-01-00-3 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Banco Itaú S/A (sucessor de Banco Banerj S/A) (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 039529 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para declarar que a correção monetária seja calculada levando-se em consideração os critérios estabelecidos na fundamentação do voto do Relator quanto às épocas próprias.\"\r\n\r\n01502-2005-028-01-00-0 RO-ED (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alexandre Ribeiro de Almeida (EMBARGANTE) (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D J 107779 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher parcialmente os do reclamado, quanto à fixação do horário de trabalho e no que tange à natureza das parcelas deferidas, sem contudo emprestar-lhes efeito modificativo, e rejeitar os embargos do reclamante, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01518-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Dijore Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda (Dr. Rogério Serpa Cardoso RJ 73420 D J 99738 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de 1º grau, por seus próprios termos, mantidos os valores arbitrados, à fl. 66, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01890-2003-342-01-00-9 RO-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IELCY DION FIDELIS DE SOUZA (Dra. Fla via Simões de Souza - OAB/RJ n° 120195-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ n° 015925-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CSN Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n02209-2005-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fernando Camargo Aranha Oliveira (Dr. Kathia Vianna Cambeiro RJ 118354 D J 057296 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 253681"
                            ],
                            "253683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00286-2004-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ MARCELO LOPES (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 058760 D ). 2-RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA. (sem advogado nos autos).\r\n\r\nPelo presente fica intimado RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fl. 141: “Notifiquem-se o reclamante e a primeira reclamada para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração da segunda reclamada.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 253683"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "252141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nAP-00547-1999-341-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Paula Maria Salgueiro da Silva-OAB/RJ 0121951 D). Agravado: PAULO SERGIO SERPA LEITE (Dra. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza-OAB/RJ 0084382 D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, declarando extinta a execução, vez que o autor já recebeu importância bem superior à correta quantificação do direito reconhecido pela coisa julgada em sede cognitiva.\"\r\n\r\nRO-00501-2004-003-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RICARDO HAZAN RIBEIRO (Dr. Ricardo Basile de Almeida-OAB/RJ 96352 D). Recorrida: GLOBAL ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. \"... Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00547-2005-072-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LOG BEER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Dra. Janaína Sampaio Mendes da Silva-OAB/RJ 064940 D). Recorrido: ROMILSON DE SOUSA MARINHO (Dr. Carlos Roberto Mendonca dos Santos-OAB/RJ 070603 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00569-2006-020-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANGELO FELICIO DO CARMO (Dra. Regina Bezerra de Miranda-OAB/RJ 051819 D). Recorrida: THERMADYNE VICTOR LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ 067115 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de quitação e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRO-00574-2006-055-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires-OAB/RJ 056175 D). Recorrida: ANNA LUCIA MOCO DA CUNHA GOMES (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ 091271 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e acolher a prejudicial de prescrição da pretensão ao recebimento do auxílio-alimentação suprimido em 1995, extinguindo o processo com resolução de mérito, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que rejeitava a prejudicial.\"\r\n\r\nRO-00598-2002-012-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. João Francisco Menezes Garcia-OAB/RJ 75990 D). Recorrido: ELIAS GABRIEL (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva-OAB/RJ 26570 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir o número de horas extras deferidas, de acordo com os parâmetros lançados na fundamentação, e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Face ao parcial provimento do recurso, fixadas novas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), novo valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRRPS-00600-2005-053-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrida: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRO-00751-2006-207-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- FLAVIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dar. Sonia Cristina Fernandes de Moraes-OAB/RJ 043430 D). 2- RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO (Dr. Sérgio Mandelblatt-OAB/RJ 078509 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00772-2005-057-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Letícia Marques do Nascimento-OAB/RJ 097702 D). Recorrida: MARIA NATIVIDADE DA SILVA MELLO (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ 088998 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, devendo a recorrida reembolsar à recorrente o valor das custas processuais, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\"\r\n\r\nRO-005526/99 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- AGA S/A (Dr. Leonardo Kacelnik-OAB/RJ 0051800 D). 2- SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Dra. Ana Maria Muller-OAB/RJ 0021221 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo autoral, tendo sido o recurso da reclamada julgado em sessão anterior, conforme certidão de fl. 140.\"\r\n\r\nRO-22390/99 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 16162 D). 2- VANIA RODRIGUES SOUZA (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez-OAB/RJ 39529 D). Recorridos: 1- VANIA RODRIGUES SOUZA (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez-OAB/RJ 39529 D). 2- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 16162 D). 3- BANCO BANERJ S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro-OAB/RJ 58042 D). 4- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 16162 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamado para julgar extinto o processo sem resolução de mérito com relação ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A- em liquidação extrajudicial, restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 252141"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "253325": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n0293-2002-065-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283 D) - Recorrida: ISAURA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Ciência à parte recorrente do despacho de fls.761, cujo teor é o seguinte: “Muito embora a segunda reclamada tenha, em contestação, requerido que as publicações fossem dirigidas ao advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, o que nunca foi observado, jamais se insurgiu contra o fato de terem sido realizadas em nome do Dr. Paulo Valed Perry Filho, advogado também por ela constituído às fls. 66. Não só aceitou passivamente a situação, como inclusive demonstrou, de forma inequívoca, que efetivamente delas tomou ciência - ciência das intimações -, como, a título exemplificativo, ocorreu por ocasião da publicação do acórdão de fls. 643/650. Publicado o referido acórdão, a segunda reclamada, ciente da publicação, inclusive solicitou, no prazo recursal, carga do processo, devolvendo-o posteriormente - fls. 650vº e 653 -, sem qualquer insurgência em relação ao equívoco cometido pela Secretaria. Como a intimação contra a qual agora se insurge foi realizada da mesma forma que as anteriores, não se configura qualquer nulidade. Indefiro, portanto, o apelo de fls. 715, considerando regular e válida a notificação noticiada às fls. 659vº. Not. a requerente, agora observando-se o requerido às fls. 115, que inclusive deverá ser registrado na autuação. Rio, 04 de julho de 2007. (Ass) Fernando Antonio Zorzenon da Silva- Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 253325"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "253711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01296-1997-037-01-00-9 - 03a. Turma - Agte: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 037884/D ] Agte: Tomar ciencia do despacho fls.1116:...Intime-se Supervia para se manifestar sobre folhas 1113/1114. Em 10 dias .... \r\n\r\nProc. 01490-2005-241-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Alianca Metropolitana RJ-Cooperativa de Trabalho Medico(em liquidacao) E OUTRO S AB:RJ 001586/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 076678/D ] Rcte: ALIANCA:Tomar ciencia do despacho fls.297:...J.Anote-se, observe-se, retificando-se a autuacao com relacao ao patrocinio. Defere- se a vista. Int.... \r\n\r\nProc. 01647-2006-031-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Divanir Araujo Soares Mazzini e Outros (2) [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 095532/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da retificacao da autuacao: RCTES:Divanir Araujo Soa res Mazzini e Outros (2). Despacho fls. 366. \r\n\r\nId: 253711"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "253261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00543-2000-035-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Rcdos. 1) INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINI (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 0031109/D); 2) DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA. (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 0031109/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00783-2004-025-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. (Adv. João Batista Lousada Câmara - OAB/RJ 009379/D) Rcdo. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho, acolhendo-os parcialmente para esclarecer que a extinção do feito sem resolução meritória restringe-se aos itens “a” e “b” do rol de pedidos, por transitada em julgado a sentença no que diz respeito à condenação no que pertine ao item “c” desse mesmo rol, acerca da qual a acionada, admitidamente, entendeu por bem não recorrer, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00928-1991-281-01-00-6 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - UNIÃO FEDERAL - (Advocacia Geral da União) - Agdo. FERNANDO DE ANDRADE VIANA (Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB/RJ 0110968/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01558-1989-008-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - (Adv. José Nascimento Araújo Filho - OAB/RJ 004346/D) - Agda. NILCÉIA VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ 008370/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Agravante e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01579-2004-451-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE ITABORAI); - 2) MUNICÍPIO DE ITABORAI (Procuradoria Municipal de Itaborai); 3) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (Adv. Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ 0047253/D) - Rcdos. 1) IRAPUÃ NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. Manoel Cardoso Filho - OAB/RJ 0046102/D); 2) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (Adv.- Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ 0047253/D); 3) MUNICÍPIO DE ITABORAI - (Procuradoria Municipal de Itaborai). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IDM - Instituto de Desenvolvimento Municipal e, no mérito, rejeitá-los, condenando o 1º acionado a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor do crédito apurado em liquidação, conforme o art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 253261"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "252354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01133-1996-060-01-00-2 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PAULO RESSURREIÇÃO DE CARVALHO (Dr.Luiz Antonio de Abreu RJ 02144 A ).Recorrido:BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Evandro Luis Macedo Guedes RJ 096024 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 04.07.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 252354"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "252162": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-ROI-00161-2006-482-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: CIRLEI CASTRO BONFIM SANTOS (Dr João A Guerra - OAB/RJ nº 009429) - Rcdo: TURISMO IPORA LTDA (Drª.Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB//RJ nº 0079474) - “por unanimidade, em não conhecer do recurso, por irregularidade de representação”.\r\n\r\nTRT-RO-00185-2003-053-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: FREDERICO ANGELO DE ALMEIDA MACIEL (Dr Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB/RJ nº 0076560) -Rcdo :BEL COOK IND COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Julia Waddington Agra - OAB/RJ nº 0135547) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00206-2005-057-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA ( Dr.Jose Perez de Rezende - OAB/RJ nº 0022019) - Rcda: MARIA DA GLORIA DE ARAUJO FONTES (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ nº 0002144) - “por unaninimidade, em dar parcial provimento ao recurso e indeferir o requerimento de multa por litigância de má-fé formulado em contra-razões.”.\r\n\r\nTRT-RO-00221-2006-025-01-00-2 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: AMANDA DOS SANTOS CIDADE (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ nº 0049476) e BANCO ABN AMRO BANK S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 0049479) - Recdos: OS MESMOS “por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de assegurar a oitiva de testemunhas das partes e do preposto da ré, prejudicado o recurso da reclamada”.\r\n\r\nTRT-RO-00233-2005-045-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rcte: A.G .RIO IMOVEIS LTDA (Dr Jeane Pavani Vieira de Castro. - OAB/RJ 0082033) Rcdo: HAMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr. Julio Cesar dos Santos Simões - OAB/RJ 0076254) “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00287-2006-045-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonça - OAB/RJ 0107355). Rcdo: WILLIAM LOPES CARLOS (Dr.Juan Camilo Avila Uribe - OAB/RJ 0110668) “por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO 00288-2003-063-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ANTONIO IZOU DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 0062575) - Rcda: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS VERALU TDAOS (Dr. João Batista Pereira de Carvalho - OAB/RJ nº 0033133) “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00304-2003-062-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ADEMIR ROQUE DA SILVA (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 0071097) - Rcdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr Ana Cristina Nunes Leite - OAB/RJ nº 0061847) - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego, devendo os autos retornar à Vara de origem para apreciação dos demais pedidos conforme entender de direito”.\r\n\r\nTRT-RO 00381-2005-222-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rctes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ nº 0044418) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) Recdo: JORGE BATISTA CANDIDO - (Dr. Deliro Batsita da Silva - OAB/RJ nº 0084862) “por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da TELEMAR NORTE LESTE S/A e, em dar parcial provimento ao da TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, para determinar que os cálculos de correção monetária das verbas deferidas ao autor sejam feitos com base na Súmula 381 do C. TST”.\r\n\r\nTRT-RO 00830-2006-063-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JONY LINDOLFO WINCK (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 0061376) - Rcdo: SERGEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. (Dr.Alcinesio Barcellos Junior - OAB/RJ 0085673) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00910-2003-044-01-00-2 - Relator Designado. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PAULO FIX MARQUES DOS SANTOS (Dr.Carla Nadaes Pereira - OAB/RJ 0073248) - Rcdo: IBM BRASIL INDUSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 0027733) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência, de falta de interesse processual, de ilegitimidade e de denunciação da lide, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00952-2005-071-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JANAINE APARECIDA CRUZ (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ 0083873) - Rcdo: HADID TRADING COM. IMP.E EXP.LTDA (Dr. José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB/RJ 0068694) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01305-1995-017-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Dr. João Marcos Guimarães Siqueira - OAB/RJ 0106844) - Rcdo: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Drª. Marina Adelaide Gonçalves Bertão Magalhães - OAB/RJ 0066325) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01408-2005-071-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: GENY WASSERMAN (Dr. Elzira Francisco Saraiva - OAB/RJ nº 0068165) - Rcdo: SACADA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 0005044) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 252162"
                        ],
                        "253570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA QUARTA TURMA\r\n\r\nProc. 00826-2006-049-01-00-3 (AP) - Agravante: Hortência Maria Silva Vieira. Agravado: Paulo Neves de Pinna. Pelo presente fica notificada a Advogada da Agravante, Dra. Àurea Kely T. Silva (OAB/RJ - 136664/D), que se encontra no escritório à Rua da Quitanda, nº 194, grupo 801 a 803, Centro, para tomar ciência do seguinte Despacho: \"Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e ofício à OAB-RJ, nos termos do caput e parágrafo único do art. 196, do CPC. Em 02/07/07. JOSÉ CARLOS NOVIS CÉSAR. Desembargador Federal do Trabalho.\".\r\n\r\nId: 253570"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "253360": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00202-2005-005-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LEINER NUNES CAMPINO (Dr. Amaury Tristao de Paiva RJ 014197 D J 071182 D ). ...”por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00326-2006-040-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BETTINA BRUNO SANTO ANASTACIO (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 022743 D ). ...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar que, no cômputo das horas extras, seja observada, no período de novembro de 2004 até a dispensa da autora, a jornada de 06:30 às 16:30 horas, três vezes na semana, e das 08:00 às 16:30 horas, duas vezes na semana, sempre com 30 (trinta) minutos de intervalo, bem como que a indenização pela não concessão do intervalo intrajornada seja calculada com base em todo o período (60 minutos), e, ainda acrescer à condenação mais um intervalo de 30 (trinta) minutos para a amamentação. Arbitrado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), o valor da condenação. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pela ré, deduzidas as já pagas.\r\n\r\n00364-2006-501-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: STARGEL COMÉRCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA (Dr. Magna Alvarenga Dallia RJ 098216 D J 051203 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito,dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido,invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\n00614-2005-045-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 121262 D ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00629-2005-026-01-00-0 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: CRISTIANE DE CARVALHO PIMENTA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 050102 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00771-2005-026-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCOS DA COSTA NETO (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 114108 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00869-2005-068-01-00-6 RO J 020283 D J 053852 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01095-2005-031-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CONSORCIO RACIONAL DELTA E RECOMA (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 072429 D J 067157 D ) ...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01246-2005-015-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALFREDO WANDEL SILVA MACHADO (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 040343 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para deferir as diferenças salariais (lato sensu) decorrentes da aplicação dos reajustes salariais pleiteados no item 3 do pedido, e correlatas diferenças pleiteadas no item 4, observados os parâmetros e limitações impostas pela fundamentação do v. acórdão. Arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor da condenação. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, que deverá, ainda, reembolsar o autor das custas despendidas, devidamente atualizadas.”\r\n\r\n01319-2004-034-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: LIMPPANO SA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 086808 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01682-2004-059-01-00-8 RO ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 0086424 D J 0009447 D ). Recorrido: JOAO ROBERTO NEVES (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro -OAB/RJ-91043)...”por unanimidade,em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito,por maioria,dar provimento ao recurso para,reformando a decisão de 1ºgrau,julgar improcedente o pedido,invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02189-2003-342-01-00-7 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JORGE LUIZ DE CARVALHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D )...”por maioria,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro,06 de julho de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 253360"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "253504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00082-2006-205-01-00-9 RO (5a.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 003038 D J 084303 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00096-2006-264-01-00-0 RO (4ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 070391 D J 070391 D J 015657 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, a fim de que a ausência de intervalo integral para refeição seja remunerada a título de indenização, sem reflexo nas demais parcelas e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n00157-2006-055-01-00-1 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 073706 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da licença-prêmio, mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.”\r\n\r\n00188-2005-054-01-01-8 AP (54a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Banco Santander Banespal S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 099195 D ). “...por maioria, em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\n00198-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Drogaria Debye Ltda. ME (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 036772 D J 080479 D J 080479 D J 036772 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00233-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 079296 D ) e OSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00238-1999-491-01-00-8 AP (1a. VT/Mage) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Carlos Eduardo Stteel Pellegrini (Dr. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 053999 D J 070696 D J 059019 D J 053999 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00244-2000-023-01-00-9 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071688 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar que sejam observados o intervalo intrajornada de quarenta minutos, o pagamento do valor da hora, com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), por ausência de período integral de pausa alimentar, sem reflexos nas demais verbas, dada a natureza indenizatória, os entendimentos contidos nas Súmulas 368 e 381 do C. TST, quanto a retenção fiscal e a correção monetária, afastar a decretação de prisão civil, em caso de inadimplemento na execução, e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantidos os valores fixados às custas e à condenação.”\r\n\r\n00301-2006-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 002255 A J 042740 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de intempestividade e de ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, para excluir da condenação as multas por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00360-2005-018-01-00-7 RO-ED (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 025591 D J 025591 D J 057570 D )”... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração” \r\n\r\n00371-1997-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D J 035885 D J 042873 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso do autor. \r\n\r\n00381-2003-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 028308 D J 028308 D J 077093 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade, por ausência de prestação jurisdicional, para, declarando nulos os atos praticados a partir de fls. 382/384, determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que nova sentença seja proferida, com apreciação de todos os temas apontados pelas partes.”\r\n\r\n00385-2005-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telerj Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 121262 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT.\r\n\r\n00414-2005-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Bradesco Vida e Previdencia S/A e Outros (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 073464 D J 101378 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, em negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\n00447-2004-001-01-00-1 RO-ED (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 092941 D J 092941 D J 015657 D ).“...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração”.\r\n\r\n00464-2006-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Gilmar Pereira Ramos (Dr. Claudio Domingos Pereira RJ 0104000 D J 0049479 D J 0049479 D J 0049479 D J 0104000 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recurso ordinários.”\r\n\r\n00485-2004-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D J 101856 D J 049479 D J 044418 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da TELEMAR, para que as horas extraordinárias sejam apuradas em liquidação, observado o cumprimento da jornada das 7h30min às 21h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados e domingos, das 7h30min às 18h, sempre com uma hora de intervalo, ficando autorizada a retenção do imposto de renda, nos termos da Súmula 368 do C. TST; e ao do reclamante, para acrescer a condenação das diferenças de salários e dos reflexos pretendidos, mantidos os valores fixados para a causa e para as custas.”\r\n\r\n00502-2006-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Francisco de Souza Gouvea (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 086870 D J 035289 D ).”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00507-2006-301-01-00-2 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D J 064989 D J 031047 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00586-2006-301-01-00-1 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 078818 D ) e Itatel Telecomunicacoes Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00654-2004-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 020916 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar que, na apuração das horas extraordinárias, sejam observados os horários das 7h30min às 18h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de uma hora, e somente três sábados por mês, das 8h às 12h, e para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00668-2004-401-01-00-2 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. ). Agravado: PAULO CELIO ROCHA (Dr. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 083666 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de delimitação e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00730-2005-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 085753 D J 085753 D J 072198 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para, afastando a carência da ação, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para apreciação do pedido, como entender de direito, restando prejudicada a apreciação dos demais itens postulados.”\r\n\r\n00775-2005-451-01-00-8 RRPS (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Tondeleio Paladino de Gusmao (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 0039064 D J 0099112 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 253504"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "252191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00372-2003-052-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:BANCO ITAU S/A (Dr.Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D ).Recorrido:JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA (Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 04.07.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01421-2005-202-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SYLVIO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Dr.Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D ).Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 04.07.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 252191"
                            ],
                            "252928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00501-2001-062-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) TELEDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Dr. Marco Aurélio de Oliveira Garcia - OAB/RJ 110915/D), 2) NUTRIHOSP COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA (Dr. Marco Aurelio de Oliveira Garcia - OAB/RJ 110915/D), 3) JULIO PIRES ALVES JUNIOR (Dr. Marco Aurelio de Oliveira Garcia - OAB/RJ 110915/D), 4) SIMONE FERREIRA ALVES (Dr. Marco Aurelio de Oliveira Garcia - OAB/RJ 110915/D) e 5) ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto - OAB/RJ 43672/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso de JULIO PIRES ALVES JUNIOR e SIMONE FERREIRA ALVES, para excluí-los da condenação; por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso de TELEDIET COMÉRCIO PRODUTOS NUTRICIONAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, para limitar a condenação quanto às diferenças salariais (decorrentes da redução), ao mês de setembro de 1999 e excluir da condenação o pagamento de diferenças de comissões e da multa prevista no art.477 da CLT; por maioria, negar provimento ao recurso da NUTRIHOSP COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA e, por unanimidae, em negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 252928"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "253647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-1868/99 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CLUBE ITALIANO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ67157) E 2) RICARDO JOSÉ CHAVES DA ROCHA (Adv. JOSÉ CARLOS PEIXOTO - OAB/RJ82406) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: CLUB ITALIANO - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRO - 6270/00 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) BANCO AGRIMISA S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA - OAB/RJ124554) E 2) KLEBER MENDES DE AZEREDO (Adv. TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA - OAB/RJ32310) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: BANCO AGRIMISA S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, atribuir novo valor à condenação.”\r\n\r\nRO-23063/00 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: JOÃO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. SÉRGIO GALVÃO - OAB/RJ21332) -. Recorridos: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO S. DE MAGALHÃES COUTO - OAB/RJ20863) e 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ57415) - Embargantes: 1) JOÃO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS e 2) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração dos reclamantes para prestar esclarecimentos e corrigir o erro material, e, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada, FURNAS, por meramente protelatórios, e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente.”\r\n\r\n0292-2005-243-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VANDERLINO BELARMINO (Adv.JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA - OAB/RJ14124) - Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ107779) - Embargante: VANDERLINO BELARMINO - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, sanando o erro material existente, determinar que as horas extras deferidas são devidas a partir de 19/01/00 até a data do ajuizamento da presente reclamação trabalhista (19/01/2005), ficando mantidas as demais determinações.”\r\n\r\n0326-2006-038-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA. (Adv. MARCELO LOUREIRO FERREIRA - OAB/RJ101018) - Recorrido: SEBASTIÃO DOS SANTOS BROCAL (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ45281) - Embargante: DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n0431-2006-042-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ALEXANDRE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL - OAB/29937) E 2) ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ16162) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. -“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n0681-2006-245-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI (Adv. CARINA COSENDEY DE ALMEIDA - OAB/RJ124901) - Recorrido: VAGNER DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO KELLY AMIM - OAB/RJ118242) - Embargante: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITEROI - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente.”\r\n\r\n0815-2006-028-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE (Adv. CLÁUDIA DEL POZO OLIVEIRA - OAB/RJ92367) e 2) GLAUCE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ61160) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ... ”\r\n\r\n0857-2004-020-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SÉRGIO MIRANDA PADRÃO (Adv. RITA DE CASSIA SANT’ANNA CORTEZ - OAB/RJ39529) - Recorrido-embargante: SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TÉCNICA (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ13051) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamada para fixar o valor das custas em R$ 800,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação, declarando prescritas e inexigíveis as parcelas anteriores a 12 de julho de 1999.”\r\n\r\n0884-2006-051-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) VANDERLEY DA SILVA MIRANDA (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ62575) e 2) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ27439) - Recorridos: 1) VANDERLEY DA SILVA MIRANDA (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ62575) e 2) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ27439) e 3) TELEMAR NORTE LESTA S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ35271)- Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente.”\r\n\r\n0894-2006-046-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARCOS GUSTAVO TRAVASSO (Adv. ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - OAB/RJ966608) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA - OAB/RJ105246) - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente.”\r\n\r\n1250-2001-026-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: JARDIM ESCOLA STOCKLER (Adv. ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES - OAB/RJ28904) - Agravado: JOYCE LYS SABACK NOGUEIRA DE SÁ (Adv. CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ6305) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n1309-2001-048-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: JOSÉ ANASTÁCIO HENRIQUE E OUTROS (Adv.IVO BRAUNE - OAB/RJ3791) - Recorridos: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv.FABIO MARCELO ANDRADE - OAB/RJ84693) E 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. ARISTIDES MAGALHÃES - OAB/RJ19030) - Embargante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente .”\r\n\r\n1531-1991-043-01-00-9 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante-embargante: JUSSIÊ CASCIANO (Adv. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ22105) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Adv. MIRIAM APARECIDA SOUZA MANHÃES - OAB/RJ81760) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n1971-1997-024-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Adv.EGAS LUIS GUIMARÃES COSTA - OAB/RJ28215) - Agravado: RENATO FREITAS DOS SANTOS (Adv. VIVALDO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ31880) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para que sejam refeitos os cálculos de liquidação, utilizando-se como base de cálculo do adicional de periculosidade apenas o salário contratual.”\r\n\r\n1979-2003-221-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. (Adv. GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS - OAB/RJ68147) - Agravado: JOSIAS DOS SANTOS BRUNO. (Adv. ADILSON LESSA BRASIL - OAB/RJ97529) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n1980-2001-002-01-00-4 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. ESTER DAMAS PEREIRA - OAB/RJ 67566) - Agravado: ESPÓLIO DE OLYMPIO DE SOUZA (REPRESENTADO POR TARCILIA MARTA PEIXOTO DE SOUZA) (Adv. JOSÉ CLAUDIO PAES DA COSTA - OAB/RJ14124) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n2493-2005-342-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANTÔNIO DAS GRAÇAS EUGÊNIO (Adv.MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ86562) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ20283) - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente.”\r\n\r\n3390-2003-342-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ35466) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ15925) - Embargante: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0273-2006-081-01-00-7 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GISLENE LIMA DA SILVA (Adv. JOSÉ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ45392) - Recorrido-embargante: SEMEG SAÚDE (Adv. EYMARD DUARTE TIBÃES - OAB/RJ66247) -“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n1384-2005-003-01-00-4 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CÁTIA PENHA NUNES (Adv. MOISÉS PEREIRA ALVES - OAB/RJ66503) - Recorrida-embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ2255/A) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 253647"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "253318": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nAP-04540/01 - Agravante: CFG GUARNIÇÕES E PEÇAS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva - OAB/RJ 51.289/D) - Agravado: SÉRGIO VIDAL (Dr. Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB/RJ 61.200/D) - Fica o Reclamante intimado a fornecer o atual endereço da Reclamada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRO-00354-2004-029-01-00-2 - Recorrente: CARMAX VEÍCULOS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza - OAB/RJ 53.466/D) - Recorrido: SEBASTIÃO AURELIANO DOS SANTOS (Drª. Andréa Mercante - OAB/RJ 107.573/D) - Fica a Drª. Amanda Sodré R. Moreira - OAB/RJ 124.856, patrona da Srª. Sueli das Neves dos Santos, intimada a tomar ciência do despacho de fls. 78, e providenciar a habilitação na forma da Lei 6.858/80, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 89, com a informação de que a viúva do “de cujus” mudou-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 253318"
                            ],
                            "251035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00796-2004-401-01-00-6(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: MAURÍCIO PINHEIRO (s/advogado) - Agravado: PEDRO PAULO NAVE (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ - 36762) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00984-1997-035-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: MASSA FALIDA DE POLITEC REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA. N/P 2º LIQUIDANTE JUDICIAL(s/advogado) e JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Dr. Mauro Correa dos Santos Costa - OAB/RJ - 63898) - Recorrido: LEOMARO DOS SANTOS (Dr. Joel Gomes Soares Júnior - OAB/RJ - 94568) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da Segunda Reclamada e não conhecer do recurso ordinário da Primeira Reclamada, por ausência de peças, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01773-2005-046-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (s/advogado) - Recorrido: MARCOLINO DAVID DAS GRAÇAS (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40732) - por unanimidade, em acolher a preliminar de deserção argüida em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 251035"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "252203": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00250-2003-047-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv: Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ 13768) Recdo: NASSIM NEDER (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00317-2005-035-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: NORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv: Aurélio Benévolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412) Recda: AUREA LINS MACHADO FIGUEIREDO (Adv. Nilton de Freitas Piresa - OAB/RJ 52926)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00410-2006-028-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv: Antônio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68527) Recda: IPLANRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A (Adv. Mônica Andréa da Costa Santoro - OAB/RJ 57242)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00410-2006-028-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: BANCO ITAÚ S/A (Adv: Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) Recdo: JOSÉ GERALDO NEVES BATISTA (Adv. Rita de Cásia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 57242)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00759-2005-059-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS (Adv: Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914) Recda: HÍPICA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv. Cátia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 85360)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01131-2002-044-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A - CLÍNICA SÃO VICENTE (Adv: Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792) Recdas: ANA CRISTINA DA COSTA GOUVEIA VALENE (Adv. Vânia Etinger de Araújo- OAB/RJ 776020) MEDCO MEDICINA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv.)”...1-Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 172, intime-se a 1ª recorrida, para que, no prazo de cinco dias, indique o endereço completo da 2ª recorrida, de forma a possibilitar o cumprimento do despacho de fls. 168. Nesta mesma oportunidade, tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista para manifestações sobre a petição de fls. 168/171. 2- Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n01319-2002-031-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: ROSEMARY MOREIRA BRAZ (Adv: Carlos Antônio Pires Correia - OAB/RJ 54377) Recte/Recda: VASP VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A (Adv.) Recda: PERALTA SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01319-2002-031-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: ROSEMARY MOREIRA BRAZ (Adv: Carlos Antônio Pires Correia - OAB/RJ 54377) Recte/Recda: VASP VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A (Adv.) Recda: PERALTA SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada PERALTA SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator, do seguinte teor: J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias . E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 252203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "250889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01517-2002-056-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Embargante (Dr. Maurício Muller da Costa Moura, OAB/RJ 86.770/D) e NANCI SOARES E OUTROS (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos, OAB/RJ 48.681/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01562-2002-060-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: BANCO BRADESCO S/A - Embargante (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1369/B) e MÁRIO JORGE LOUREIRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D). \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para suprir omissões apontadas, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01616-1992-341-01-00-0 (AP /ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: MARÍLIO ALMEIDA CHRISPIM (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B). Agravado: BANCO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 16.499/D). \"....por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01628-2004-342-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Embargante: JADYLSON CLARET OLIVEIRA (Dra. Ana Paula Horta Salvador - OAB/RJ 72588/D). Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674/D). \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, concedendo-lhe efeito modificativo, a fim de sanar a contradição constante do julgado, que passará a ter a seguinte transcrição: \"ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer o vínculo empregatício e determinar a anotação da CPTS no período de 18/02/04 a 04/07/04, salientando que os horários de trabalho fixados pela sentença são ratificados por esse juízo e deverão ser observados em todo o contrato de trabalho do autor.\", nos termos do oto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01633-2005-058-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ANDERSON LIMA RIBEIRO (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480/D). Embargados: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A), CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A), ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e INOVAÇÃO CONTACT CENTER S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) . \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeito modificativo do julgado, para, sanando a omissão apontada, manter o entendimento da sentença do Juízo de instrução original no sentido de que o autor atuou como operador de telemarketing e sua atividade em nenhum momento pode ser considerada bancária ou de financeira, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01636-2003-008-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrido/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral Do Município do Rio de Janeiro). Recorrente/Embargada: NILZA RITA DA SILVA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964 D). Recorrido: UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Em Liquidação Extrajudicial - Edital). \"..por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, mas sem dar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01809-1997-051-01-01-0 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: ALÍRIO VIEIRA NETO (Dr. Elson Freitas, OAB/RJ 78.397/D) . Agravado/Embargado: BANCO BANERJ S/A (Dra. Ana Lúcia D'arrochella Lima, OAB/RJ - 63.522/D). \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos e corrigir erro material na digitação do julgado, sem modificação no decisum, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01921-2000-045-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorrido: PRINCIPAL DISTRIBUIDORA DE LIMPEZA LTDA (Dr.Rosario Frangella, OAB/RJ - 37.253/D). \"...por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia que dava provimento ao recurso, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\".\r\n\r\n02101-1997-061-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: LAFARGE BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ - 27.439/D). Embargado: ANTONIO ERNESTO CORREIA (Dr. Ricardo Rosas Gomes, OAB/RJ - 56.781/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator\".\r\n\r\n02152-1999-004-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: VICENTE AUGUSTO DE PAULA E SILVA C D ARPENTH (Dr. Elisa Cristina Martins Castro RJ 087787 D). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 250889"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "253392": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n007819/01 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - BAUSCH E LOMB INDÚSTRIA ÓTICA LTDA. (Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini - OAB/RJ-079340/D) 2 - SALUSTIANO PETRONIO MOTTA (Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB/RJ-0045476/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl. 187: “Autos de restauração redistribuídos a este Relator em 14/05/07. Retifique-se a autuação para que conste como patrona da primeira recorrente a Dra. Ana Paula Ferreira Vizintini - OAB/RJ nº 79.340. Havendo as partes cumprido as determinações no tocante às peças trazidas aos autos, julgo como boa a restauração, prosseguindo o feito como de direito. Publique-se.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 253392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "253525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n00040-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:FATIMA DOS SANTOS ARAUJO (DR. CARLOS HENRIQUE GOMES RJ 61797 D) - RECORIDO:HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-ARREBENTAÇÃO (DR.ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ 80386 D) -”..por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, afastar a preliminar de prescrição total e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido exordial, declarando a prescrição qüinqüenal (exceto quanto ao FGTS e contribuição previdenciária) e condenando a empresa recorrida no pagamento de aviso prévio, saldo de salários, férias acrescidas do terço constitucional de forma simples e proporcional, natalinas vencidas e proporcionais, multa de 40% do FGTS e respectivos depósitos ao longo do contrato, além das contribuições previdenciárias, bem como duas horas suplementares diárias e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, tudo acrescido de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00058-2004-045-01-00-0 AP (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.(DR. WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ 3949 D) - AGRAVADO: LEABIS DERBE DE ALMEIDA (DR.OLGA REGINA POLEY ODORICO RJ 116885 D). -”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando as preliminares de irregularide de representação e falta de delimitação da matéria, suscitadas pela agravada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..”\r\n\r\n00094-2005-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE FREITAS (DR.RODRIGO SCARPINI LESSA RJ 97654 D) - RECORRIDO: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S.A. (Dr.JAIME SAMUEL CUKIER RJ 17235 D) -”...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e condenar a ré no pagamento do adicional de insalubridade, na base de 20% sobre a remuneração do obreiro, além dos reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, indenização de 40%, verbas resilitórias, juros e correção monetária, na forma da lei, invertendo o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..”\r\n\r\n00126-2006-073-01-00-2 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:LUZIA DIAS DE ARAUJO (DR. MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RJ 71113 D) - AGRAVADO: MARCOS LUIZ MARTINS DA SILVA (DR.RAUL CLIMACO DOS SANTOS RJ 15350 D) -”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, negar-lhe provimento, deixando de aplicar a multa requerida em contraminuta, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00404-1998-064-01-00-7 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.AGRAVANTE: ANA CRISTINA CINTRA TAMPASCO DE CARVALHO (DR. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ 88998 D) - AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (DR.SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA RJ 56603 D) -”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n01012-2005-071-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: BRUNO MACHADO SANT ANNA(DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS SC 11044 D), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 16162 D) - RECORRIDOS:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 16162 D), ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA.(DR. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA RJ 70465 D), BRUNO MACHADO SANT ANNA(DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS SC 11044 D) -”...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão e imprimindo efeito modificativo à medida, acrescer à condenação os reflexos das horas extraordinárias sobre os repousos semanais remunerados e destes na apuração da maior remuneração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 253525"
                            ],
                            "253566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n00360-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A.-SULACAP (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 16162 D) - RECORRIDO:RENATA SARDINHA DE AZEREDO.(DR. ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA RJ 79919D) -”..por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01047-2006-202-01-00-8 RO (02ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MARCIO DA SILVA GOULARTE (DR. RODNEY DA COSTA MUNIZ RJ 133638 D) - RECORIDO:VIDRO FORTE CAXIAS LTDA.(DR. ANGELA MARISA DA SILVA FREITAS RJ 88727D) -”..por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a ação consignatória, declarando nulo o pedido de demissão e condenando a reclamada na entrega das guias FGTS, acrescido da multa de 40%, seguro-desemprego, e no pagamento do aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e natalinas proporcionais, com a inversão do ônus sucumbencial, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01159-2005-421-01-00-2 RRPS SUMARÍSSIMO (01ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE: SONIA FRANCISCO (DR. CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ 62730 D) -RECORRIDO: RAYLA PEREIRA LIMA (DR. JOSE CARLOS PINTO RJ 56012 D). -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido exordial, condenando a ré ao pagamento de indenização correspondente a R$ 2.100,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n01159-2006-052-01-01-1 AI (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.AGRAVANTE: ADEMIR LOPES MACHADO (DR. MARCELO JORGE DE CARVALHO RJ 51217 D) -AGRAVADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (DR. JOÃO MARIO DE MEDEIROS JUNIOR RJ 92732 D). -”...por unanimidade,conhecer agravo de instrumento, rejeitando a preliminar argüida pela agravada em contraminuta e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01166-2005-301-01-00-1 RO (01ª VT/PETROPOLIS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TELEMAR S.A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 16162 D) - RECORRIDOS: GUSTAVO DE OLIVEIRA BASTOS (Dr. MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO RJ 78818 D), MASTEC BRASIL S.A.-MASSA FALIDA DE (DR. MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES SP 69061 D) -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado por incompleta prestação jurisdicional suscitada pela segunda ré, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01224-2005-026-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:CRISTIANE CARMO DOS SANTOS (DR.HAMILCAR DE CAMPOS FILHO RJ 61498 D)- RECORRIDO: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (DR. RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA RJ 73770 D) -”... por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão contida no acórdão quanto ao valor da causa e das custas processuais, bem como no que concerne à declaração da natureza jurídica das verbas deferidas e aplicação dos juros e correção monetária, mantendo incólume o decisum.”\r\n\r\n01544-2006-521-01-00-9 RRPS SUMARÍSSIMO (01ª VT/RESENDE) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE: LEONOR BESSA(DR.MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ 57548 D) -RECORRIDO:INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. (DR. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE RJ 2255 A). -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e ato jurídico perfeito, suscitadas pela ré em contra-razões, afastar a prescrição declarada e, no mérito, por maioria dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenando a ré no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela CEF, com a inversão do ônus sucumbencial, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n01683-2005-036-01-00-0 RO (036ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE: MARCIO NAZARENO LEAL DE BRITO (DR.ELIZABETE RIBEIRO SOARES RJ 48165 D) -RECORRIDO: BELFAM INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (DR. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 27439 D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 253566"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "253705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00088-2006-036-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: VALDENIR ALVES PINTO JÚNIOR (Adv. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao item “contribuição previdenciária e fiscal”, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00091-2006-247-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (EMBARGANTE) (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Recorrido: CARLOS ALEXANDRE SANT’ANA (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00237-2006-056-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288/D) - Recorrida: LINDINALVA DE BARROS ANDRÉ (Adv. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o recolhimento fiscal seja realizado pelo empregador, sobre o quantum debeatur, no momento em que o crédito se tornar disponível para a reclamante.”\r\n\r\n00321-2006-058-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GALETO THOMAZ CORREIA LTDA. (EMBARGANTE) (Adv. Salvador Pinto - OAB/RJ 20901/D) - Recorrida: VIVIANE RAIMUNDO (Adv. Kilza Maria Barreto Miranda - OAB/RJ 71757/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00269-2006-016-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARLI ALVES RIBEIRO (Adv. Paola Sparano Campos - OAB/RJ 56400/D) - Agravado: MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv. Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB/RJ 126366/D) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para destrancar a subida do recurso ordinário, devendo a reclamada ser notificada para contra-arrazoar o recurso ordinário.”\r\n\r\n00367-2006-246-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VANESSA MARA DO NASCIMENTO (Adv. Ana Paula dos Santos - OAB/RJ 131469/D) - Recorrida: CASA AMARELA ITABORAÍ LTDA. (Adv. Antônio Pinto Flores Júnior - OAB/RJ 5813/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00625-2006-343-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANDERSON DE SOUZA ABREU (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial argüida na defesa, rejeitar a preliminar de carência da ação argüida nas contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00792-2006-032-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DERBY CHURRASCARIA LTDA. (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorrida: RENATA FERREIRA LOURENÇO (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70127/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01161-2003-201-01-00-9 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ANTÔNIO COSTA (Adv. Lúcia Elena de Souza Mello - OAB/RJ 49067/D) - Agravados: ELIETE LIMA DE ASSIS E OUTRO(S) (EMBARGANTES) (Adv. Sebastião Fiorett - OAB/RJ 28675/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para que se acresça ao dispositivo da decisão embargada a condenação do agravante ao pagamento também da indenização no valor de R$ 4.600,00.”\r\n\r\n01182-2005-491-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DANILO BARBOSA LIMA SAMPAIO (Adv. Sérgio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85947/D) - Recorridos: I) ALMIR ALVES (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272/D) e II) TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA. (Adv. Sérgio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85947/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de legitimidade recursal e, de ofício, declarar a nulidade da sentença, nos termos do art. 93, IX, da Constituição da República.”\r\n\r\n01201-2001-041-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) e II) HÉLIO SOARES DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 48355/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para retificar o dispositivo do acórdão que passa a ter a seguinte redação “Relatados e discutidos, ACORDAM os Desembargadores que compões a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que, nos cálculos das horas extras, seja observado como base de incidência, até o mês de outubro de 1996, a rubrica “ordenado” e a partir de novembro de 1996, seja observado o salário base acrescido da ATS, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, apenas para afastar a prescrição total declarada em relação às diferenças salariais, julgando, entretanto, improcedente o pedido, no particular.”\r\n\r\n01525-2005-054-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SÍLVIA CASTILHO FERREIRA (Adv. José Luís Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) - Recorridos: VIA POOL MODAS LTDA. E OUTRO (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01606-2005-008-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ÉLSON MAIA PEREIRA (Adv. Janaína Sampaio Mendes da Silva - OAB/RJ 64940/D) - Recorrido: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S.A. (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01634-2005-061-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783/D) - Recorrido: JOACI DE SOUZA TRINDADE (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01672-1989-030-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ORCHIDEA PIERROT (Adv. Jesus da Silva Costa - OAB/RJ 49164/D) - Agravada: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE) (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negr-lhe provimento.”\r\n\r\n01715-2002-008-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) e II) LUIZ CARLOS PINTO DEWING (Adv. Marcelo Lima - OAB/RJ 74166/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, exceto quanto à “correção monetária” e ao “imposto de renda”, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento e, quanto ao apelo do autor, conhecê-lo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar a jornada do autor, no interstício de segunda a sexta-feira, como sendo de 08:00 hs. às 21:00 hs., com 30 minutos de intervalo intrajornada e condenar a ré a adimplir horas extras e reflexos com base nesses limites e para acolher o pedido de condenação da ré a adimplir o equivalente ao que o autor faria jus a título de incentivo à dispensa, caso a adesão ao PIRC não tivesse sido obstada pela reclamada.”\r\n\r\n02588-2004-481-01-00-0 (RO) (AGRAVO REGIMENTAL) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: PEDRO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Ronaldo Fontes Linhares - OAB/RJ 4712/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 253705"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "239935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-30-2006-065-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: JONATHA ATHAYDE DE FREITAS (Dr. Jandira da Conceição Sardinha OAB/RJ-65360-D) - Recorrido: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA. (Dr. Julio Cesar Silva Alves OAB/RJ-75675-D). \"..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, deferindo-se ao autor as parcelas postuladas nos itens b a o, de fls. 04/05, excetuado o pedido contido no item l e p , por falta de amparo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-129-2003-014-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente/Recorrida: CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO (Dr. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB/RJ-1971-A) - Embargado/Recorrido/Recorrente: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Dionisio D' escragnolle Taunay OAB/RJ-60071-D). \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e por tratar-se de embargos da demandada manifestamente protelatórios, aplicar-lhe a multa de 1% do valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-238-2005-282-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: BENEDITO CORTES DE SOUZA (Dr. Humberto Maciel de Araújo OAB/RJ-32104-D) Recorrido: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr. Celso Humberto Laterca Barroso OAB/RJ-28155-D).\"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário, por falta de sucumbência, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao apelo, para manter a r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-241-2002-010-01-00-0 - Redator AGRA BELMONTE-Recorrente: FLÁVIA MARIA ALVES DA SILVA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ-48681-D) Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti OAB/RJ-96049-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias, conforme jornada descrita na inicial e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Redator.\"\r\n\r\nRO-290-2006-058-01-00-7-Redator AGRA BELMONTE - Recorrentes: MARIA APARECIDA DE SOUZA (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ-15859-D) - Recorrido: BRINK's SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa OAB/RJ-110032-A).\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de prescrição total suscitada pela ré, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor, para deferir honorários advocatícios no percentual de 15%, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré, para reduzir ao valor de R$ 50.000,00 a indenização deferida ao filho do empregado falecido, nos termos do voto do Desembargador Redator.\"\r\n\r\nRO-413-2006-044-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: ANDRÉ FABIANO MONTEIRO MARQUES (Dr. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ-83027-D) E TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) Recorridos: ANDRÉ FABIANO MONTEIRO MARQUES (Dr. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ-83027-D) E TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) E COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ (Dr. OAB) .\"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do demandante e da segunda demandada (Telemar), rejeitar a preliminar de litispendência ou coisa julgada e, no mérito, negar provimento ao recurso da Telemar e dar parcial provimento ao do autor, para reformar a r. decisão a quo e condenar a segunda reclamada ao pagamento da indenização prevista no art. 477, § 8º, da CLT, e no art. 467 do mesmo diploma legal, e determinar que o intervalo intrajornada deve ser computado como hora extra trabalhada, acrescido de 50%, sobre o valor da remuneração da hora normal, integrando, portanto, a remuneração para todos os efeitos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-478-2006-031-01-01-9-Relator Desembargador AGRA BELMONTE- Agravante: ELIAS FRANCISCO JUSTO (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB/RJ-84884-D) Agravado: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ-107779-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pelo demandante e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete deste Relator, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-499-1998-243-01-00-7-Relator Desembargador AGRA BELMONTE- Agravante: ASCAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Nelson Fonseca OAB/RJ-5959-D) Agravado: ILIDIO VERNAN FERNANDES (Dr. Margaret Garcia Coura OAB/RJ-68064-D).\"...Por unanimidade, , rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de delimitação da matéria e dos valores, conhecer do agravo de petição do réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que, após a atualização dos cálculos, mantida a penhora, seja abatido do quantum total da execução o valor, devidamente atualizado, do depósito recursal, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente, e para excluir da condenação a multa de 15% referente à condenação em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. O pedido de condenação da ré em litigância de má-fé, aduzido em contraminuta, foi indeferido.\"\r\n\r\nAI-668-1999-021-01-02-1-Relator Desembargador AGRA BELMONTE- Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Luiz E. Eduardo Marques OAB/SP-117402-D). Agravado: FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO (Dr. Marly da Silva Guimarães OAB/RJ-33165-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pelo demandado, rejeitar a preliminar de intempestividade, indeferir o requerimento de aplicação de litigância de má-fé, argüidas pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconsiderar o despacho proferido pelo Juiz de primeiro grau e determinar o seguimento do recurso ordinário, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete do Relator, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-682-2006-322-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Dr. Vanusa Vidal OAB/RJ-87433-D) Recorrido: OSMAR DE SOUZA VASCONCELOS (Dr. José Henrique de Lemos Portella OAB/RJ-4490-D).\"... por unanimidade, indeferir o pedido de gratuidade de justiça e não conhecer do recurso ordinário interposto pela COOPEMP - Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-683-2005-019-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: RICARDO MACHADO MENEZES (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ-48681-D) - Recorridos: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Luciano Rodrigues Dantas OAB/MT-8085-D), BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Gutemberg Bezerra Pereira de Oliveira OAB/DF-11963-D) E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Juliana Gomes Viana OAB/RJ-121125-D). \"..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer o exercício das funções de bancário, com o deferimento dos itens a, d, f, g, h, i, j, l, m,p, u, x, e z do pedido, sempre limitados tais pedidos a existência de idêntico direito aos empregados da Caixa Econômica Federal, subsidiariamente condenada nos presentes autos, com base nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-710-2006-019-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: CARREFOUR SUPERMERCADOS (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ-57570-D) Recorrido: CARLOS HENRIQUE RABELO (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ-14677-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-816-2005-028-01-00-6-Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Agravado: SORRISO DAS PISCINAS LTDA (Dr. Neilton Meira da Silva OAB/RJ-27935-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição do INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-977-2005-044-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: JET POWER ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Everton Torres Moreira OAB/RJ-57913-D) Recorrido: LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (Dr. Marco Aurelio Silva OAB/RJ-108835-D)\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da demandada, por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-881-2004-023-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ-41820-D) E JOÃO CALDAS FILHO (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898-D) - Recorridos: JOÃO CALDAS FILHO (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898-D) E TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ-41820-D) . \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, acolher a prescrição qüinqüenal suscitada pela demandada para excluir da condenação os efeitos pecuniários das parcelas porventura deferidas de exigibilidade anterior a 08/07/1999 e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da demandada para determinar que os descontos do imposto de renda devido serão efetuados sobre o valor total da condenação e calculados ao final, de uma só vez, pelo denominado critério de caixa, considerada a alíquota máxima e uma única faixa de isenção; negar provimento ao recurso adesivo do demandante, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado. Foi determinada a retificação da autuação, devendo constar ambas as partes como recorrentes e recorridos.\"\r\n\r\nRO-1145-2006-003-01-00-5- Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. João Baptista Lousada Câmara OAB/RJ-9379-D) Recorrido: ANA MARIA MOREIRA MOTTA (Dr. Francisco Padilha Nesi OAB/RJ-34581-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de salários, o recolhimento de depósitos para o FGTS e a contagem do tempo de serviço, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nAP-1158-1998-018-01-00-2-Relator Desembargador AGRA BELMONTE- Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019-D) Agravado: IVONE COSTA VICHI (Dr. Iranildes Andrade Estrela OAB/RJ-64897-D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição do réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1208-2005-049-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrentes: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019-D) E CLÁUDIA VALÉRIA BARBOSA DA SILVA (Dr. José Ricardo da Silva Teixeira OAB/RJ-64988-D) - Recorridos: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019-D), CLÁUDIA VALÉRIA BARBOSA DA SILVA (Dr. José Ricardo da Silva Teixeira OAB/RJ-64988-D) ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA. (Dr. Claudio Ferreira de Souza OAB/RJ-70465-D) E RH INTERNACIONAL LTDA. (Dr. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB/RJ-71583-D).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos da Ré, e, no mérito, negar provimento ao apelo da 1ª ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, para deferir a equiparação salarial pretendida entre a demandante e a paradigma Ana Maria, a partir de abril de 1999, dentro do que consta da alínea i do pedido, e, ainda, para deferir a indenização do art. 477 da CLT, pela mora injustificada na homologação da extinção contratual, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1211-2004-242-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: TRÊS POR DOIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.-ME (Dr. Carlos Carvalho de Albuquerque OAB/RJ-20314-D) - Recorrido: ELIANE MANGUEIRA DAMIÃO (Dr. Fabio Arantes Salgado OAB/RJ-82162-D). \"..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o r. decisum.\"\r\n\r\nRO-1424-2003-037-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE- Embargantes/Recorrentes/Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Julio Menandro de Carvalho OAB/RJ-27337-D), BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Julio Menandro de Carvalho OAB/RJ-27337-D), BRADESCO SAÚDE S/A (Dr.Julio Menandro de Carvalho OAB/RJ-27337-D) E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr.Julio Menandro de Carvalho OAB/RJ-27337-D)- Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Embargado/Recorrido/Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) .\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, determinando, ainda, a retificação de erro material no título constante de fls. 220 da seguinte maneira: onde se lê \"passiva\", leia-se \"ativa\", esclarecendo quanto às notificações e publicações que o advogado informado pelo embargante já consta da autuação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1597-2000-511-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: CARLA SARNO (Dr. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB/RJ-36968-D) - Embargado/Recorrido: TVSBT-CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Dr. Adriana Brasil Guimarães OAB/RJ-43684-D). \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-1705-2006-037-01-00-9- Relator AGRA BELMONTE - Recorrentes: SABRINA APARECIDA CAVALCANTE DE MEDEIROS (Dr. Dorinda F. C. Caamano de Oliveira OAB/RJ-64750-D) E CSU CADSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ-45633-D) Recorridos: CSU CADSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ-45633-D), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439-D) E SABRINA APARECIDA CAVALCANTE DE MEDEIROS (Dr. Dorinda F. C. Caamano de Oliveira OAB/RJ-64750-D). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela 1ª ré e, no mérito, dar provimento ao recurso da autora para condenar a 2ª ré - Losango Promoções e Vendas Ltda. de forma subsidiária e negar provimento ao recurso da 1ª ré. Foi determinada a retificação da autuação para que conste também como recorrente a 1ª ré - CSU CADSYSTEM S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1767-2004-032-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ-35271-D) - Recorrido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PARREIRA (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ-95384-D). \"..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. decisão de primeiro grau e fixar o termo inicial do pagamento das diferenças salariais em 01/12/1999, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 239935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "253576": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZOITO DE JULHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00004-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Silvano Xavier da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 054183 D ).\r\n\r\n[ 2 ] 00016-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 097643 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR PARA REEXAME DA MATÉRIA).\r\n\r\n[ 3 ] 00066-2005-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Elane Cristina Barbosa Ribeiro (Dr. Otoniel Guilherme da Silva RJ 068435 D J 017607 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00135-2007-075-01-00-7 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Condominio do Edificio Parque Residencial Duque de Caxias (Dr. Darci de Oliveira RJ 044079 D J 088817 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 5 ] 00136-2006-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Gilson Teles Martins (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00186-2000-060-01-00-3 AP (60ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 001721 A ). \r\n\r\n[ 7 ] 00202-2006-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Elsie Cristina Sarmento da Silva (Dr. Karina de Mendonça Lima RJ 133475 D J 084010 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00202-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Cristiano Esteves dos Santos (Dr. Celio Alves da Costa RJ 001200 B P 149586 D J 118698 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00215-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Edson Silva Correa (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00290-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 060960 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00458-2006-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Cooperativa Brasileira dos Transportes Rodoviarios Auton de Bens Ltda (Dr. Antonio Elias do Nascimento Neto RJ 072392 D J 58899 D J 052987 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00505-2001-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 019027 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00556-2005-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jorge Candido Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00621-2006-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 046308 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00764-2006-034-01-00-0 RRPS (34ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Barbara Andre da Costa (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 125935 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00790-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 076206 D ).(DESEMPATE - Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA). \r\n\r\n[ 17 ] 00890-2003-321-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: GARRA E CORAGEM DO VILAR CONFECCOES LTDA. (Dr. Severino Clementino da Silva RJ 124060 D J 024015 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00894-2006-056-01-00-0 RRPS (56ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jose Ananias Ernesto Patricio (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 136731 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00921-2002-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: IEDA DAS NEVES SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR PARA REEXAME DA MATÉRIA) \r\n\r\n[ 20 ] 00946-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D J 058586 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 01003-2002-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 01051-2005-301-01-00-7 AP (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Reinaldo de Oliveira Barbosa (Dr. Sergio Torres Meurer RJ 011636 D J 027974 D J 005737 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 01142-2005-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 01184-2006-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Leandro Correia Pacheco (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 067490 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 01246-2004-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: DANIEL ALVES DA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 048798 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 01251-2004-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 051996 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 01254-2005-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Sara Gomes da Costa (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 015925 D J 096513 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 01294-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sandro Luiz de Souza Nogueira (Dr. Renato Alves Vasco Pereira RJ 090487 D J 035885 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 01330-2006-019-01-00-5 RRPS (19ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: GSV Gas Service Engenharia de Gas (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 084573 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 01408-2005-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Genco Quimica Industrial Ltda. (Dr. Luiz Fernando de Paula Leite de Barros SP 129906 D S 58022 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01441-2004-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Dr. Antonio Pereira de Santana Junior RJ 064745 D J 038103 D ).\r\n\r\n[ 32 ] 01446-2005-003-01-00-8 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Vespasiano Gomes dos Santos (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 020974 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01466-2003-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: CONSULTORIA IMOVEIS EMPRESARIAIS IND JEAP LTDA e CELSO DE OLIVEIRA CIRINO (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 01474-2006-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Anderson Santos Sa (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 064238 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01513-1991-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 085827 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01610-2004-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: SAMUEL BORGES BENTO DA SILVA (Dr. Roberto Passos Leandro RJ 052079 D J 021978 D J 104401 D ).\r\n\r\n[ 37 ] 01621-2006-224-01-00-5 RRPS (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Districamp Baixada (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 127431 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01736-2002-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 60071 D J 096171 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01739-1996-061-01-00-4 AP (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01867-2005-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Edmael Amorim Viana (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01939-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 041082 D ) e Massa Falida de Mastec Brasil S/A. \r\n\r\n[ 42 ] 02055-2005-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Transportadora Tingua Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 013279 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 02113-1996-341-01-00-5 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: GILSON DE PAULA (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 02242-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 067825 D J 043721 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 02432-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Vicente de Paula Oliveira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 02489-2001-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: WALCIR DOS SANTOS RIBAS (Dr. Estevao Silva RJ 072371 D J 072953 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18.07.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 253576"
                        ],
                        "253577": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00081-2006-042-01-00-8 RRPS (42ª VT/RJ) Recorrentes: Sergio Luiz Souza Pimentel (Dr. Galileu dos Santos Costa RJ 065428 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00130-2007-008-01-00-2 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: Tatiana Amaro Negreiros (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D J 095198 D ). \r\n\r\n00431-2006-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Manoel da Silva Barbosa (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 080776 D J 099553 D ). \r\n\r\n00525-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 092404 D ). \r\n\r\n00938-2005-007-01-01-4 AI (7ª VT/RJ) Agravante: Monica de Jesus Gama (Dr. Rossini Bezerra de Araujo RJ 053089 D J 075289 D ). \r\n\r\n01025-2003-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 076592 D ). \r\n\r\n01094-2001-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: VIACAO RUBANIL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 080963 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01204-2005-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Pop Servicos Temporarios Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064679 D J 064679 D J 099328 D J 059278 D J 099328 D ). \r\n\r\n01239-2005-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Raimundo Neto (Dr. Eliane Andre de Lemos Camillo RJ 114611 D J 059253 D ). \r\n\r\n01343-2006-061-01-00-0 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos dos Santos. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n02467-2005-206-01-01-9 AI (6ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Rogerio dos Santos Carvalho (Dr. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 054766 D J 084382 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00062-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Andre Reinaldo de Souza Esposito (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D J 070700 D ). \r\n\r\n00177-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Telerj Celular S.A. - Vivo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 004219 D J 074412 D J 004219 D J 016162 D ). \r\n\r\n00691-2004-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: ALCIDES GOMES MUNIZ NETO (Dr. Jose Elias Agostin da Silva RJ 091476 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00782-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Andrade da Silva (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D J 074069 D ). \r\n\r\n00877-2000-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Agravante: ARNALDO DA SILVA SANTOS (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n01037-2006-029-01-00-5 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 048115 D ). \r\n\r\n01145-2005-061-01-00-5 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 051854 D J 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n01216-2005-039-01-01-1 AI (39ª VT/RJ) Agravante: Antonio Olavo Maciel Lima (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 077816 D ). \r\n\r\n01532-2005-006-01-01-2 AI (6ª VT/RJ) Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 081017 D ). \r\n\r\n01613-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ITACI MARQUES SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 052550 D ). \r\n\r\n02193-2005-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: InstitutoNacional do Seguro Social. Recorridos: Francisco Everardo da Silva(Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 106555 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES\r\n\r\nRO 15405/95 (44ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 44ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr. Paulo Cesar de Araujo RJ 057850 D J 057850 D ). \r\n\r\n00096-2005-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Ailton Siqueira RJ 057590 D J 068260 D ). \r\n\r\n00185-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET e Nadjane de Farias Ferreira (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 036503 D ), Conservadora Comercial Ltda., Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET, ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES (SOCIA DE CONSERVADORA COMERCIAL LTDA) e JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA (SOCIA CONSERVADORA COMERCIAL LTD. \r\n\r\n00193-2003-020-01-00-9 AP (20ª VT/RJ) Agravante: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS REPRES LTDA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 097648 D ). \r\n\r\n00198-2006-080-01-00-8 RO (80ª VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 132741 D ). \r\n\r\n00378-2006-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Recorrentes: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00656-2004-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00802-2006-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz de Albuquerque Miguel (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n01614-2005-018-01-01-7 AI (18ª VT/RJ) Agravantes: Jader Cardoso da Silva (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 027439 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01679-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Alcidea Pinto da Silva (Dr. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 041843 D J 016162 D ). \r\n\r\n01680-2006-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Espaco 55 - Casa de Festas Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00028-2003-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Agravante: DURMA DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MADEIRAS LTDA (Dr. Franklin de Oliveira Barretto RJ 089767 D J 115694 D ). \r\n\r\n00136-2006-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Marilza Ignacio da Silva (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 102497 D ). \r\n\r\n00178-2006-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. (Dr. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D J 071097 D ). \r\n\r\n00186-2000-060-01-00-3 AP (60ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 001721 A ). \r\n\r\n00222-2004-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: MMCJ DIVERSOES LTDA (Dr. Milton Silva Junior RJ 111014 D J 073808 D ). \r\n\r\n00750-2005-002-01-00-1 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Calmelio Alves Junior (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 049479 D ). \r\n\r\n00933-2005-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: MARCAPOIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D J 118130 D ). \r\n\r\n01011-2006-030-01-00-7 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 091271 D ). \r\n\r\n01063-2004-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 114886 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01532-2004-006-01-01-1 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Jose Pereira Guimaraes. Agravado: Marcon de Marechal - Montagem de Estrutura Ltda (Dr. Edvaldo Marques Salles RJ 026975 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00292-2006-025-01-01-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Mario Anderson Costa e Souza (Dr. Andreza Simoes Pereira RJ 118601 D J 016162 D ). \r\n\r\n00447-2006-039-01-01-9 AI (39ª VT/RJ) Agravante: Ivonete Cosme de Souza (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00764-2006-034-01-00-0 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Barbara Andre da Costa (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 125935 D ). \r\n\r\n00931-2005-064-01-01-7 AI (64ª VT/RJ) Agravante: Manoel Joaquim Gomes de Pinto (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 047653 D ). \r\n\r\n00932-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 072928 D J 072928 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n01078-2005-048-01-00-9 RRPS (48ª VT/RJ) Recorrente: Coopetraux (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D J 037635 D ). \r\n\r\n01513-1991-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 085827 D ). \r\n\r\n01520-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Wellington Cardoso Borges da Silva (Dr. Marcia Pereira do Amaral RJ 063954 D J 121252 D ). \r\n\r\n01565-2004-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: JOAO TAVARES PINHEIRO (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 043497 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00042-2003-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: TRIUNFO C E S M E PORTUARIOS LTDA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 056532 D ). \r\n\r\n00299-2005-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Wellington Luiz Fernandes Ribeiro (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00571-1994-035-01-00-1 AP (35ª VT/RJ) Agravante: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 074678 D ). \r\n\r\n00802-2006-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051031 D ). \r\n\r\n00893-2005-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 104276 D ). \r\n\r\n01160-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 048681 D ). \r\n\r\n01195-2000-001-01-00-4 AP (1ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D J 073676 D ). \r\n\r\n01313-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Denise de Albuquerque Carvalho (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01350-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Renato Falabella de Castro (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 061118 D J 117448 D ). \r\n\r\n01382-1993-032-01-00-6 AP (32ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 029169 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00358-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Ademir de Oliveira Gomes (Dr. Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ 063200 D J 019231 D ). \r\n\r\n00391-2005-069-01-00-0 AP (69ª VT/RJ) Agravante: Fabio Raunheitti (Dr. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 065199 D J 081110 D ). \r\n\r\n01080-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 094568 D ). \r\n\r\n01090-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Renato Teixeira Martins (Dr. Antonio Elias do Nascimento Neto RJ 072392 D J 033996 D ). \r\n\r\n01220-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Andre Augusto de Barros Sa (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 080328 D ). \r\n\r\n01328-2005-014-01-01-6 AI (14ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de informatica Ltda (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 088645 D ). \r\n\r\n01602-2004-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 054266 D ). \r\n\r\n01632-2005-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080278 D ). \r\n\r\n02030-1991-010-01-00-9 AP (10ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 013994 D ). \r\n\r\n02104-2001-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: VICENTE FERRARO (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00016-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 083066 D ). \r\n\r\n00081-2006-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Alvaro de Paula Rebello (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 008847 D ). \r\n\r\n00195-1993-025-01-00-7 AP (25ª VT/RJ) Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00549-2006-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Agravante: Ernesto Policarpo de Mendonca Neto (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 031047 D ). \r\n\r\n00728-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: CR Almeida Engenharia de Obras Ltda. (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 080250 D ), Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda., JOSE ROMILDO GONCALVES BORGES (SOCIO DE COPAB-CONSTR.E PAV.BORGES LTDA e PAULO ROBERTO GONCALVES BORGES (SOCIO DE COPAB-CONSTR PAV BORGES LTDA). \r\n\r\n00753-2004-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 005973 D ). \r\n\r\n01180-2002-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: ANA CRISTINACAPISTRANO SANTOS (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 076592D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00008-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Josefa Juraci de Santana (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 114657 D ). \r\n\r\n00079-2006-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Chocolates Kopenhagen Ltda. (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D J 082980 D ). \r\n\r\n00111-2006-028-01-00-0 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074235 D ). \r\n\r\n00820-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: La Barre Veiculos Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01244-2003-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Dr. Lorena de Castro Abreu e Silva RJ 124554 D J 082803 D ). \r\n\r\n01260-2005-046-01-00-7 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083651 D ). \r\n\r\n01275-2005-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 067799 D ). \r\n\r\n01301-2005-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Anderson Theodoro de Souza (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 038205 D ). \r\n\r\n01533-2006-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 001704 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01558-2006-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Vasilio Pradanoff e Outros (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01961-1990-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE DO RJ-UNIRIO (Procuradoria da Uni-rio). Agravado: SIND. DOS AUX. DE ADM. ESCOLAR DO EST. DO RJ (Dr. Neusa Rodrigues de Saba RJ 059253 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00033-2006-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Claudia da Silva (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 034847 D ) e Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. \r\n\r\n00135-2006-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D ). \r\n\r\n00600-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda. (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D M 000007 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00659-2005-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 076206 D ). \r\n\r\n01100-2005-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Aires Oliveira da Silva (Dr. Edson Ayres Fontes Junior RJ 073269 D ). \r\n\r\n01102-2006-046-01-00-8 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 021746 D ). \r\n\r\n01362-2006-065-01-00-1 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Ferreira Lage Filho (Dr. Escritorio Modelo da Univer Cidade - Campus Madureira EM 000037 D ). Recorrido: Lagoa Azul Lavanderia e Tinturaria Ltda.. \r\n\r\n01600-2005-059-01-01-9 AI (59ª VT/RJ) Agravante: Eduardo Reis de Oliviera (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 034400 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 253577"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "253495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00139-1994-401-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: SÉRGIO DOS SANTOS CANTÍDIO (Dr.José Carlos Porto Neto - OAB/RJ-66903) e KEEP COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (Dr. João Carlos Batista - OAB/RJ-64449) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do INSS para estabelecer que o valor do acordo celebrado pelas partes e homologado à fl. 142 deverá incidir, na totalidade, a cota de contribuição previdenciária.”\r\n\r\nPROC-00391-2006-051-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: DURVAL ALVES BELÉM (Dr.Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB/RJ-96457D); Recorrido: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45243D) e UNIÃO (Advocacia Geral da União) - “... por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para condenar a primeira ré a anotar a CTPS do autor, no período de 15.08.2002 a 31.10.2005, como técnico de laboratório e salário de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais); a entregar as guias do código 01 para o saque do FGTS ou a pagar indenização correspondente ao valor que deveria ter sido depositado acrescida dos juros e atualizado monetariamente; a pagar a indenização compensatória de 40% sobre o montante dos depósitos, prevista no § 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90; a entregar as guias do seguro-desemprego ou pagamento de indenização equivalente; a pagar décimos-terceiros salários integrais relativos aos anos de 2003, 2004 e proporcionais (4/12 avos relativo a 2002 e 10/12 avos relativo a 2005), férias integrais relativas aos períodos 2002/2003, 2003/2004, e proporcionais (10/12 avos) relativas ao período aquisitivo 2004/200; horas extraordinárias, assim consideradas as que excederem a 8ª diária e quadragésima quarta semanal, considerando-se a jornada das 07h00 às 16h00, com intervalo intrajornada de 15 (quinze) minutos, sendo que, três vezes por semana, a jornada era prolongada até às 19h, com a devida integração nas férias, 13º salários, repouso semanal remunerado, verbas resilitórias, bem como depósitos do FGTS e indenização pela despedida injusta; indenização do valor relativo à parcela do PIS; devolução dos descontos efetuados a título de “quota parte” e multa do artigo 477.”\r\n\r\nPROC-00483-2004-032-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: SÔNIA REGINA MACHADO (Dr.João Vicente Nogueira - OAB/RJ-98567D) e KÁTIA REGINA MADEIRA (Dr.José Augusto de Oliveira Filho - OAB/RJ-68426D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00584-2005-035-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Advocacia Geral da União); Recorrido: ELANE CRISTINA DE MOURA (Dr.Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ-76320D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00584-2005-035-01-00-4 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIÃO (Advocacia Geral da União); Agravado: MARIA EFIGENIA DA SILVA (Dr.Otoniel Guilherme da Silva - OAB/RJ-68435D) - “... por unanimidade, rejeitar as argüições preliminares em contraminuta e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO, para determinar que os cálculos sejam refeitos a fim de que os juros de mora observem o percentual de 0,5% ao mês (6% a.a).”\r\n\r\nPROC-01103-2006-264-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D); Recorrido: RENATO DO NASCIMENTO MACEDO (Dr.Moisés Gomes Pereira - OAB/RJ-38294D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01463-2005-225-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDNÉIA DE ALMEIDA D’ÁLVARO DO NASCIMENTO (Dr.Osiel Bonarparte da Matta Filho - OAB/RJ-69322D); Recorrido: SENDAS S.A. (Dr.Emerson Correa da Silva - OAB/RJ-43739D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01502-2005-046-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WALL WORKS TECNOLOGIA EM DIVISÓRIAS BRASIL LTDA. (Dr.Sergio Luiz Queiroz Duarte - OAB/RJ-76083D); Recorrido: MÁRCIO FELICIANO SIMÕES (Dr.Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa - OAB/RJ-502B) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01513-2005-039-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: MARCOS VEIGA NASCIMENTO (Dr.Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342D) e TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439D); também Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255A) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer o do autor e a ele dar provimento parcial para julgar procedente o pedido de pagamento das diferenças salariais, mais as repercussões sobre o aviso prévio; férias; 13º salários; FGTS; e indenização compensatória de 40%.”\r\n\r\nPROC-01534-2006-028-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ LUIZ GONÇALVES (Dr.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-76206D); Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D) - “... por maioria, dar provimento parcial para julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais pertinentes aos anos de 2001, 2003 e 2005. Determinar que os cálculos e a dedução das cotas de imposto de renda e contribuição previdenciária sejam feitos com observância do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do TST, considerando-se que a retenção do imposto de renda na fonte deverá ser feita quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005. Para a atualização monetária deverá ser observado o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá ser computado a partir do primeiro dia. Os juros deverão ser computados na forma da lei vigente no momento da execução do título. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 420,00, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor para este fim dado à causa, pela reclamada.”\r\n\r\nPROC-01540-2005-008-01-00-9 (AP) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: EQUIPE 1 ACADEMIA LTDA (Embargante) (Dr.Pedro Henrique Capazano Barcelos de Abreu - OAB/RJ-131679D); Agravados: CARLOS ALBERTO GOMES, VALTER FARIA FERREIRA e RODRIGO SCHETTINI (Dr.Raul Gulden Gravata - OAB/RJ-61436D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01572-2004-008-01-00-3 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ ANTONIO ALVES DE LIMA (Dr.Maria Silva Duarte de Lima - OAB/RJ-107484D); Recorrido: JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Dr.Valeria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ-64903D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01648-2005-005-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JULSARA PELUSO MOURA (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88998D); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr.Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51050D) e FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Rodrigo Frank Rosa Souza - OAB/RJ-132011D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação suprimido com a jubilação, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC-01767-2003-481-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr.Vinicius Pinto da Silva - OAB/RJ-115221D) e RODRIGO DE SOUZA ALVES (Dr.Rui Maciel da Silva - OAB/RJ-38214D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, inépcia da petição inicial, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva ad causam, acolher a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e não conhecer do apelo do autor. No mérito, dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação as horas extraordinárias dos dias de embarque, mantendo-a no que tange ao pagamento do tempo excedente à disposição nos dias de desembarque, observada a jornada compreendida entre 07h45min e 12h45min, mantidos os reflexos, ante a habitualidade.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 253495"
                            ],
                            "253609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00072-2006-024-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RODRIGO BARCELLOS QUINTÃO (Dr.Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ-112334/d); Recorridos: JOSÉ BARCELOS e FÁTIMA MOTA MARTINS (Dr. Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB/RJ-81686/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00097-2003-041-01-00-1(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr. Wilson Pereira - OAB/RJ-5792/d); Recorrido: SENDAS S.A. (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305/d) (EMBARGANTE) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado..”\r\n\r\nPROC-00113-2006-025-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JORGE LUIZ LOPES DE ALMEIDA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88998/d); Recorridos:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ-13768/d) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF.(Dra. Rosana de Souza Pinheiro - OAB/RJ-128619/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante uma referência a partir de janeiro de 2004 e uma referência a partir de janeiro de 2006, mais as repercussões sobre as férias acrescidas de 1/3, 13º salários, depósitos do FGTS, abonos e horas extraordinárias. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 250,00 pela reclamada, calculadas sobre 12.500,00, valor atribuído na petição inicial. O cálculo e a dedução das cotas de contribuição fiscal e previdenciária serão efetuados com observância dos artigos 46, da Lei 8541/92, e 43, da Lei nº 8.212/91, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 8.620/93, e de acordo com a orientação dada pelo Provimento n. 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nPROC-00137-1996-039-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SHV GÁS BRASIL LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d) (EMBARGANTE); Recorridos: MARIANE RODRIGUES DA SILVA e ROBERTA ROSÁRIO DA SILVA (Dra. Maria Teixeira - OAB/RJ-21845/d) - “... por por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar o equívoco encontrado no v. acórdão, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para delimitar o reajuste à data-base, excluir da condenação os honorários advocatícios, e determinar que o cálculo e o recolhimento da cota de contribuição fiscal sejam feitos de acordo com o que dispõe o artigo 46 da Lei 8.541/92, seguindo a orientação contida no Provimento nº 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho.”.”\r\n\r\nPROC- 00137-2005-007-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-11310/d) (EMBARGANTE); Recorrido: JORGE CASTILHO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ-80691/d) - “... por unanimidade, dar provimento tão-somente para sanar erro material sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao decisum.”\r\n\r\nPROC-00159-2006-261-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ-50145/d); Recorrido: PADARIA PANE MIIO LTDA. - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00160-2006-064-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dra. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ-100638/d); Recorrido: FABIO ALEXANDRE RIBEIRO (Dr. Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB/RJ-67383/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia, de ausência de pressuposto processual e de carência de ação e, no mérito, dar provimento parcial para afastar o reconhecimento do vínculo com a 2ª reclamada, mantendo a condenação solidária imposta às demandas, e excluir a multa prevista no artigo 467 da CLT. Deduzam-se as parcelas pagas sob os idênticos títulos deferidos na sentença..”\r\n\r\nPROC-00290-1991-040-01-00-1 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Advocacia Geral da União) (EMBARGANTE); Agravado: JOÃO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (Dra. Lucia B. Bethencourt da Silva Moniz de Aragão - OAB/RJ 14813/d) (EMBARGANTE) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração do reclamante para retificar equívoco, preservando íntegro o prazo recursal e rejeitar os embargos aviados pela reclamada, ante ausência dos pressupostos específicos previstos no artigo 897-A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.\r\n\r\nPROC-00340-2004-022-01-00-4 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALBERI ASSIS DA SILVA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ-38787/d); Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)(EMBARGANTE) e AKTUELL ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ-74096/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.”\r\n\r\nPROC-00398-2002-010-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/RJ-101378/d)(EMBARGANTE) e RITA DA CONCEIÇÃO MOREIRA FONSECA (Dr. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ-56290/d) - “... por unanimidade, dou provimento parcial aos embargos de declaração interpostos pela reclamada, para, sem lhe atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material apontado, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPROC-00930-2004-018-01-00-8 (RO-ED-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: ERLI ERCÍLIA DE SOUZA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-71115/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material, determinando seja retirado da fundamentação o segundo parágrafo da última lauda do acórdão embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 253609"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "253499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00417-2000-064-01-00-4 (AP ED) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravantes:1- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (EMBARGANTE)(Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107.779-D) e VICENTE DE PAULO TAVARES PEINHEIRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho- OAB/RJ- 22.105-D). Agravados: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.” \r\n\r\n02467-2005-206-01-01-9 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (Drª Maria Jose Rodrigues Costa - OAB/RJ-54-766-D). Agravado: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Dra. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB/RJ-84.382-D”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 253499"
                            ],
                            "252304": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 04-7-07)\r\n\r\n00042-2007-207-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: IMC SASTE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Dra. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ-104.750-D). Recorrido: JOSÉ DA SILVA (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB/RJ-118.800-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”.\r\n\r\n00123-2005-046-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: EDITORA ROCCO LTDA. (Dr. José Fiorêncio Júnior - OAB/RJ-6.015-D). Recorrido/Embargante: ALEXANDRE MOTA DA SILVA (Dra. Ticiana R. Arantes Cadete da Silva - OAB/RJ-97.897-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00389-2006-027-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: SHIRLEY DOS SANTOS (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61.805-D). Recorridos: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Embargante) (Dr. José Fernandes Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D) e BANCO HSBC S.A. (Dr. José Fernandes Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00762-2006-047-01-00-8 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: DAUTE ALVES BRAGA (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ-66.503-D). Recorrida/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255-A). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade dos fundamentos que esta certidão integra.”. \r\n\r\n01210-2005-011-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: LUCIANO LIMA DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ-62.347-D) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Embargante) (Dra. Patrícia Pereira de Oliveira - OAB/RJ-100.943-D). Recorrido: LUCIANO LIMA DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ-62.347-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n01267-2003-225-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Verônica Gehren de Queiroz - OAB/RJ-94.463-D). Recorrido: HELBER SOUZA DIAS (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-25.883-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n01306-1999-001-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: CARLOS ROBERTO GOMES (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ-24.086-D). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01473-2005-057-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes - OAB/RJ-72.023-D) e ROBSON LUIZ DE FARO TORRES (Embargante) (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61.085-D). Recorridos: ROBSON LUIZ DE FARO TORRES (Embargante) (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61.085-D), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107.779-D) e UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes - OAB/RJ-72.023-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01532-2003-059-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: GEORGE JERONYMO DAHKL (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ-49.476-D). Recorrido/Embargante: WOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ-63.941-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01658-2005-051-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: ANTONIO CLÁUDIO MOURA VASCONCELOS (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ-73.852-D) e MAGESTIC RIO PÁLACE HOTEL LTDA. (Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ-32.720-D. Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 252304"
                            ],
                            "253241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01140-2006-028-01-00-9(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Antonio Emilio Caporali OAB/RJ 80.714 D) - Recorrido: FERNANDO CESAR VILLAS BOAS (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351 D) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 253241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "251011": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00449-2007-052-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dra. Dalila Loureiro - OAB/RJ 34818). Recorrido: MARCIO KASPER DE MARSILLAC (Dr. Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly - OAB/RJ 121433). 3º Prejudicado: MARCOS DE AZEVEDO LODI (Dr. Rogério Kahn - OAB/RJ 51955). “...DESPACHO: Diante do imbróglio surgido nos presentes autos, em que o v. Acórdão de fls. 558/561, proferido pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por equívoco, segundo o disposto no que estabelecem os artigos 535, II do CPC e 897-A da CLT, deixou de tocar na questão nodal referente à nulidade suscitada às fls. 529 e prequestionada nos Embargos de Declaração de fls. 563/567 e 573/578, consoante requerimento de declaração da nulidade de “todos os atos praticados desde 31 de dezembro de 2004, data da publicação da EC 45/2004\". Considerando que, nada obstante a pacificada competência desta Justiça Especial para apreciar o feito, segundo o preceito do art. 114 da Constituição da República, com redação dada pela EC 45/04; Considerando, no entanto, que o presente processo tramitou, em grau de apelação, diante do Colendo Tribunal de Justiça, o que impede, tendo em vista os graus de jurisdição, que juízos do mesmo grau revejam suas próprias decisões e o que estabelece a norma do art. 512 do CPC; Considerando que o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal de Justiça pertencem ao mesmo patamar jurisdicional, o que os torna incompetentes para apreciar reciprocamente os seus atos; Considerando, que a solução desse impasse só poderia ser alcançada na instância do E. STJ, para onde deveriam ser encaminhados os presentes autos; Considerando o que consta da decisão de fls. 450/454, que confirmou a tutela antecipada concedida às fls. 71/72, que ora se reproduz: “... o autor não informa a data da eleição, mas informa a data da posse, de modo que concluo que o término do mandato da diretoria atual será 30 de junho de 2004. Assim, as eleições já podem ter ocorrido, o que torna prejudicada a presente decisão. Se as eleições ainda não ocorreram, o réu deverá providenciar a inclusão do nome do autor, na forma indicada na ficha de qualificação de candidato, na disputa para o cargo de diretoria, chapa individual e refazer as cédulas eleitorais, de modo que os eleitores tenham a possibilidade de escrever o nome dos candidatos. Além disso, o réu deverá, em 48 horas, divulgar por comunicação postal dirigida a todos os eleitores a inclusão do nome do autor na disputa eleitoral, bem como o número que lhe for atribuído, além de remeter “e-mail” para os eleitores e disponibilizar no “site” a informação da inclusão do autor na disputa, com o nome e o número dele registrados. O não cumprimento dessa decisão, sem prejuízo dos ilícitos processuais e penais, importará em multa diária de R$ 500,00. Em 20/05/04.” Considerando-se, ainda, que a Ata de Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Aeronautas para o Triênio 2004/2007, noticia que o autor foi empossado como membro da diretoria (sub-judice); Considerando-se, enfim, os princípios norteadores do processo em geral - celeridade e economia - seja cível ou trabalhista e, levando-se ainda em conta a eficiência e o resultado útil do processo; DETERMINO: digam as partes se possuem interesse no prosseguimento do presente feito. Intimem-se autor, réu e terceiro prejudicado (fls. 516). Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 251011"
                            ],
                            "253652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01505-2004-012-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818). Recorridos: I - BAURUENSE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290), II- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Decio Freire - OAB/RJ 2255/A). “...J. A readmissão dar-se-á consoante os termos do Acórdao de fls. 243 complementado e clarificado pelo de fls. 312 e sgts. A tutela antecipada proceder-se -á em Carta de Sentença. Int. Rio, 09/07/2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 253652"
                            ],
                            "249566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00026-2005-053-01-00-0 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: CRISTINA ESCOBAR SANTOS, ( Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - 48681). Recorrido: CREDICARD BANCO S/A,( Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462). “ ... por unanimidade, acolher os Embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 00091-2004-064-01-00-1 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: ROBERTO GUIDO DA FONSECA SILVA, ( Dr. Renato Moura da Cunha - OAB/RJ - 96963). Recorrida: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. ( Drª. Vanessa Christina Lacerda - OAB/RJ - 127783). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 00371-2006-008-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. ( Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ - 10186) e STIBRANY ANATASIO BERLIM CAMELO, ( Drª. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ - 108820) Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para reformar a r. sentença originária tão-somente no que toca aos descontos previdenciários e fiscais.”.\r\n\r\nPROCESSO 00544-2004-301-01-00-9 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,(A/C Procuradoria do INSS). Recorridos: I-ANA MARIA REZENDE DOS SANTOS,(Dr. José Alexandre Pimenta - OAB/RJ - 79676). II-CENTRO EDUCACIONAL MARIA ACON WENDLING S/C LTDA,( Dr. Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB/RJ - 90351). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 0631-2006-048-01-00-7 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: OSMAR FERNANDES DOS REIS JUNIOR,(Dr. Neiva Mello de Carvalho - OAB/RJ - 80855). Recorrida: LOJAS AMERICANAS S/A,(Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ - 86636). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura de instrução”.\r\n\r\nPROCESSO 00673-2005-058-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A,( Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’oliveira - OAB/RJ - 35271).Recorridos: 1)MOACYR GUIMARÃES DE SOUZA; ( Drª. Simone Almeida da Silva - OAB/RJ - 84746). 2)CONSATEL, ( Dr. ... ). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00985-2004-224-01-00-6 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,( Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145).Recorrido: MOACIR AZEVEDO DIAS,(Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ - 32864). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00996-2005-012-01-00-0(RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: 1- AGADIR HOTEL LTDA,(embargante)( Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ - 92742). 2 - MARGARETH DA SILVA LUCAS, ( Dr. Alexandre Jorge Basílio Costa - OAB/RJ -55852). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher os Embargos para sanar o erro material, perpetrado sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto”.\r\n\r\nPROCESSO 1055-2004-263-01-00-2 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorentes: 1- BANCO BRADESCO S/A,(embargante)(Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ - 47521). 2- SÉRGIO LOPES DUTRA FILHO, (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41820). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher os presentes Embargos de Declaração, apenas para clarificar o Acórdão”.\r\n\r\nPROCESSO 1239-1996-471-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: BANCO ITAU S/A,(Drª. Marcia Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20981). Agravado: MARCIO FREITAS MARQUES,( Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ - 3929). ‘ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 01376-1995-243-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorente: ESPÓLIO DE ANTONIO ESMERALDO DA SILVA,( Dr. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ - 30545). Recorrida:CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS,( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01383-2005-241-01-00-2 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA, (Dr. Moacir Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ - 40528). Recorrida: VERA LUCIA DE OLIVEIRA BASTOS,(Dr.ª Marcia Leal Parreiras - OAB/RJ - 1261). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido”.\r\n\r\nPROCESSO 01465-2005-049-01-00-1 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:VIAÇÃO VILA REAL S/A,( Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ - 80132). Recorrido: HÉLIO DA SILVA GOMES, ( Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898). “ ... por unanimidade, acolher, em parte, os Embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto”.\r\n\r\nPROCESSO 01542-2000-262-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ( Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247). II- JOSÉ CARLOS NOGUEIRA,(Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ - 70391). Recorridos: I- JOSÉ CARLOS NOGUEIRA,(Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ - 70391). II- SELEC - SERVIÇOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, ME(Dr. ...). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamada, para determinar a observância da Súmula 368, do C. TST, relativamente aos recolhimentos fiscais e previdenciários, com ressalva do entendimento da Desembargadora Relatora e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso adesivo do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extras e integrações”. \r\n\r\nPROCESSO 01586-2005-067-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira - Recorrente: ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO, (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ - 66503).Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A,( Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’oliveira - OAB/RJ - 35271). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa”. \r\n\r\nPROCESSO 1598-1995-067-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira - Agravante: ALOISIO RIBEIRO,( Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ - 3084). Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS,( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 01635-2005-065-01-00-7 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira - Recorrentes: 1- GPC ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ - 70139). 2- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO – CEDSERJ(embargante)( Dr. ... ). Recorrida/embargante: LAURITA FRANCISCA GONÇALVES (Drª. Valéria de Albuquerque e Silva - OAB/RJ - 53567). “ ... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração da segunda reclamada, por intempestivos, e, por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração da reclamante para, tão-somente, prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido”.\r\n\r\nPROCESSO 01665-2005-205-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA,( Dr. Custódio de Oliveira Neto - OAB/RJ - 22222). Recorridos: 1- VICTOR BOTELHO LOURENÇO, ( Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ - 55993). 2- HGE ENGENHARIA LTDA.,(Dr. André Andrade Viz OAB/RJ - 57863). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01742-1996-035-01-00-1 (AP/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: UNILEVER BRASIL LTDA, ( Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115).Agravado: JORGE MANUEL LARANGEIRA DA SILVA, (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ - 12203). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 02616-2003-342-01-00-7 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JORGE MESSIAS DA ROCHA,(Dr. Joel Inacio dos Santos - OAB/RJ - 60779). Recorrida/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN,(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 3330-2003-342-01-00-9 (RO/ED)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: LOURIVAL DEODORO,(Drª. Eliane de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35466). Recorrido/embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL,(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). “ ... por unanimidade, acolher ambos os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249566"
                            ],
                            "249551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00245-2005-202-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I- REEXAME NECESSÁRIO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: I- NEIDE MARIA DA MOTTA (Dr. Felipe Julian De Assis Rocha - OAB/104871); II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do município, mantendo a r. sentença submetida ao reexame.”\r\n\r\nPROCESSO 00481-2005-206-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias ). Recorrido:ALFIERES NOLASCO LIMA (Dr. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/99812). “... negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00551-2004-042-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos:I-SÉRGIO AMADO MIGUEL (Dr. José Raymundo Frazão Filho - OAB/97391), II-ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dra. Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB/24564), III- UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019), IV - NUSEG - NÚCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS (Dr. ...). “...por unanimidade, acolher, em parte, os embargos para prestar esclarecimentos em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00590-1991-037-01-00-8 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante/Embargante:PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dra. Carmen Lucia Correa da Costa - OAB/82577). Agravados:1) MARISTELA FRANCO MARQUES (Dra. Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB/60997); 2)UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União).”...por unanimidade, acolher os presentes embargos tão-somente para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00710-2006-204-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2)MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1)VILMA SILVA DE PAULA (Dr. Marcelo Pereira Jorge - OAB/105041); 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173).”...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária por incabível e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município. “\r\n\r\nPROCESSO 00947-1991-036-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL), 2)UNIÀO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido:AURENI RODRIGUES VIDAL (DE CUJUS, representada por seu irmão Renato Moraes Rodrigues e Outra)(Dr. Sebastião Dias da Silva - OAB/1132/B). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, à remessa obrigatória e ao recurso voluntário da União Federal tão-somente para excluir da condenação a determinação de anotações na CTPS da autora.”\r\n\r\nPROCESSO 01000-2004-035-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/63627). Recorrido:JÚLIO CÉSAR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Bento Pereira - OAB/79866).”...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 01010-2004-282-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:EDGAR GOMES DE SOUZA (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/43755). Recorrido:EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO SERVE CTC (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, afastando a arguição de prescrição, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01028-2005-058-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); II- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorridos:I- LIZABETH SAPOZNIK FISBHEN (Dr. Dario Martins de Lima - OAB/69016), II-EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município e, por unanimidade, reformar parcialmente, em reexame, a r. sentença para determinar a observância da isenção do Município-recorrente quanto ao recolhimento das custas processuais. Determinou a 8ª Turma a retificação da autuação para que conste na capa dos autos a EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA., apenas como recorrida, excluindo-a como recorrente.”\r\n\r\nPROCESSO 01154-2003-053-01-00-0 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JACQUELINE AZEVEDO PIMENTA, (Dra. Daniela Casimiro Drumond - OAB/98631). Recorridos:I) CENTRO SOCIAL AZEVEDO LIMA (Dr. ...), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra Nidia Caldas Farias - OAB/115816),.”...por maioria, dar provimento ao recurso para condenar o Município como responsável subsidiário.”\r\n\r\nPROCESSO 01212-2004-342-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:RONALDO SANTOS DO CARMO SOARES (Dr. Marco Antônio Almeida Canuto - OAB/74375). Recorrido:MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01275-2005-206-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: I- ZILDA GORETE ALVES (Dr. Marcos Moura dos Reis - OAB/84954), II- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município, mantendo a r. sentença submetida ao reexame.”\r\n\r\nPROCESSO 01976-2005-261-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/67107). Recorrido:FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÃUDE DE SÃO GONÇALO - POSTO DE SAÚDE OSWALDO CRUZ (Procuradoria do Município de São Gonçalo). “...por unanimiade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02053-1995-047-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Agravado:MARIA EUGÊNIA DE MACEDO XAVIER (Dr. Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB/53441). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Agravo. tão-somente para determinar a observância da Súmula 381, do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 02199-1997-023-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Agravado:ADRIANA ANTUNES FERREIRA (Dr. Everton Torres Moreira - OAB/57913). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 02288-1990-023-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:GRESSI SOARES FIALHO (Dr. Salvador Esperança Neto - OAB/51243). Agravado:FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (Dr. Alexander Celestino de Barros - OAB/63516). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos.”\r\n\r\nPROCESSO 02798-2005-451-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM). Recorrida:NEUZA MARIA DA SILVA (Dr. Fabio Kik da Silva - OAB/80776). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, determinando-se a baixa dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento regular do feito, vez que inexiste Recurso Ordinário de qualquer das partes.”\r\n\r\nPROCESSO 03410-2004-244-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CLAUDIO PLEP DOS SANTOS (Dr. Marcos Paulo Teixeira - OAB/121671). Recorrida:ALGAREA MINERAÇÃO LTDA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/35271). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 03439-2002-481-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Andrea de Souza Nunes - OAB/64883), II-NEI EMILE DA SILVA AMARAL (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/71545). Recorridos:OS MESMOS. “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar o pagamento, como extra, dos dias laborados em feriados, assim como os reflexos decorrentes, deferindo-se, ainda, as anotações nos assentamentos funcionais e informações ao INSS e Fundação Petros, e por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para autorizar, em face do deferimento das pretensões autorais, a dedução dos valores correspondentes à Fundação Petros, no que couber.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249551"
                            ],
                            "249230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00099-2006-006-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-PAULO PEREIRA (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490), II-BANCO ITAÚ S/A (Dr. Mariana Silva Bastos - OAB/RJ 118678). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para arbitrar a indenização por danos morais na importância equivalente a 24 vezes a última remuneração percebida pelo reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 00102-2006-027-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ADAIR MARTINS DE BRITO (Dr. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903). Recorrido/embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00124-2006-074-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439). Recorrido: JORGE MAURÍCIO LIMA DO NASCIMENTO (Dr. Julio Cesar de Mello Reis - OAB/RJ 94188). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00563-2006-033-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RENATO DOS SANTOS FRIAS (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00639-2004-045-01-01-5 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ 32785). Agravado: ALBERTO DE CASTRO PACHECO (Dra. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ 100987). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 00812-2004-059-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271), II-JULIO CESAR CORREA DA CUNHA (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027). Recorridos: I-JULIO CESAR CORREA DA CUNHA (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027), II-COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371), III-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00906-2005-052-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: FRANKLIN CARVALHO DE ARAÚJO (Dr. Moisés José da Costa Filho - OAB/RJ 88651). Recorrido: PEP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Osmar Maximiano de Nazareth - OAB/RJ 95262). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, posto que inexiste a contradição apontada.” \r\n\r\nPROCESSO 01041-2003-068-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522). Recorrida: BÁRBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos - OAB/RJ 20328). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, para julgar improcedentes os pedidos da inicial, e excluir a condenação da reclamada ao pagamento da multa por litigância de má-fé; invertidos os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 2.000,00, com custas de R$ 40,00, pela reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01427-1990-017-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: BANCO BANERJ (Dr. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904). Agravado: ESPÓLIO DE MARLY NILCE MURAD FERREIRA (Dra. Inês de Melo Baptista Domingues - OAB/RJ 98934). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01583-2004-011-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460). Recorrido: IVAN VIEIRA DA SILVA (Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ 16281).”....por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.“\r\n\r\nPROCESSO 01816-2005-205-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: FAUSTO PEREIRA MONTEIRO (Dr. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ 95573). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Monica Menezes Coutinho Sydow Canavarro Pereira - OAB/RJ 85261).“...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "247893": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n02579-2004-481-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SPARROWS OFFSHORE DO BRASIL LTDA. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ 24.132/D) Recorrida: DAVI RUBEM NIETO DURAN (Dr. Maurício Crespo Maciel - OAB/RJ 68.198/D). ”...Fundado nas razões acima, nego seguimento ao apelo. Publique-se.”\r\n\r\n01037-2005-022-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSÉ EDUARDO MACEDO BRASIL(Dra. Ana Paula Bustamante - OAB/RJ 83.583/D) Recorrida: DATAMEC S/A. SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10.794/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao recurso. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 247893"
                        ],
                        "251887": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01870-2003-019-01-00-6 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). Recorrida: FLAVIA CRISTINA SANTOS DE NEGRI (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). “...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar seja observada a legislação específica no tocante aos descontos previdenciários.”\r\n\r\n01235-2004-053-01-00-0 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805/D), BANCO BRADESCO S.A.(embargante) (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (embargante) (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Cândida Volpini Leal \r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 251887"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "250902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01000-2000-043-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA .Recorrente CESAR ANTONIO CARLSON (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ 11.837/D), e PIANI ASSESSORIA ADUANEIRA S/C LTDA (Dr. Marco Tulio Ramos Da Silva - OAB 57.548/D), como recorrida. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01078-2002-002-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente MAURÍCIO BERGUEIRAN SOBRINHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1369/A). \"...por unanimidade, admitir ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante para: a) condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos, conforme pretendido na alínea a do rol de fls. 09; b) considerar o dia de sábado como repouso semanal remunerado, nos moldes das Convenções Coletivas carreadas aos autos; c) condenar a reclamada ao pagamento da parcela gratificação ajustada, nos moldes pleiteados na alínea c do rol de fls. 09; d) condenar a reclamada ao pagamento das comissões, conforme pleiteado na alínea d do rol de fls. 09; e) condenar a reclamada ao pagamento da multa normativa, nos moldes da alínea h do rol de fls. 09/10 e negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado, hostilizando todas as questões aventadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01148-2006-017-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CARLOS DOS SANTOS (Dr. Eduardo Jorge Araújo Da Silva, OAB/RJ 98.659/D), como recorrente, e, BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Ricardo Lopes Moreira, OAB/RJ 124.061/D), como recorrido . \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01190-2005-471-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Flávio Duarte Da Costa - OAB/RJ 23834/D) e VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (Dr. Marcelo Lannes Rodrigues - OAB/RJ 114080/D) como recorrentes e recorridos. \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja o autor promovido ao cargo de Gerente, bem como ver pagas as diferenças recebidas nos últimos cinco anos, a contar do ajuizamento desta reclamação, bem como os reflexos em gratificações natalinas, férias, FGTS, horas extras, gratificações e repouso semanal remunerado; conhecer do recurso interposto pelo reclamado e no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização pelo auxílio-educação e a multa normativa, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01348-2002-059-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TV OMEGA LTDA. (Dr.Rodrigo Faro Mangora - OAB/RJ 104.298/D),), como recorrente e RAQUEL MACEDO BOECHAT (Dra. Moema Baptista - OAB/RJ 16.076/D), como recorrida CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB/RJ 56313/D). Recorrida: VERA CARDOSO PINTO (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01384-2006-051-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: RENATO SEIXAS DO NASCIMENTO (Dr. José Dos Santos Lemos - OAB/RJ 45.392/D), como recorrente e SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA. (Dr. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ 82.657/D), como recorrida. ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n1445-2006-018-01-00-3 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ESPÓLIO DE NELIDA CARMEN HAWTREY LAPORT (Dr. Márcio Barbosa - OAB/RJ 16090/D), como recorrente, e JOSÉ ROMEU DO COUTO (Dr. Aurean Martins Gomes - OAB/RJ 130756/D), como recorrido.\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto divergente do Desembargador Marcos Cavalcante, baixando o valor da indenização para R$ 3.500,00, acompanhado pelos Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Paulo Roberto Capanema, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01466-2004-022-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: VANDERLEI CASTRO JANUÁRIO (Dra. Angélica Pestana Duarte - OAB/RJ 111.150/D), como recorrente e MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53.640/D), como recorrida. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, no termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n1624-2002-002-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: BRADESCO SEGUROS SA (Dra. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279/D), como recorrente, e CLÁUDIO COUTO DOS SANTOS (Dr. José Antônio Terra Da Silva - OAB/RJ 92256/D), como recorrido. \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada relativamente à aplicação da multa normativa, por falta de interesse em recorrer, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n1631-1999-481-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: WILKIE COOPER DE MIRANDA (Dra. Cristina Magda Dias - OAB/RJ 79948/D), como recorrente, e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA (Dr. Antônio Lopes De Almeida - OAB/RJ 53073/D), como recorrido\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\n01694-2005-033-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JANAÍNA CARDELLY JOORIS (Dr. Leonardo Campbell Bastos, OAB/RJ - 110.416/D) como recorrente, e 1)CCCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO, COBRANÇA, CAIXA E TELEMARKETING (Dr. Paulo Roberto Pereira Bomfim, OAB/RJ - 84.052/D) e 2)ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA VIEIRA DE MELLO PEPE (Dr. Ricardo Teixeira De Albuquerque, OAB/RJ - 81.138/D), como recorridos \"... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para: a)deferir os itens \"b\", \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", \"g\", \"h\" e \"i\" da inicial; b)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (CLT. art. 879, §1º-B). Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80; c)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST) e que este tributo será devido sobre o montante a ser pago à autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; d)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros; e)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; f)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; g)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; h)admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da CLT.); i)estipular o valor das custas em reversão, pelas reclamadas, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 13.000,00 (treze mil reais), valor atribuído pelo juízo original, o qual ficou mantido, mos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\n01794-2006-026-01-00-0 (RO/RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Enílson Jorge Dos Santos Araújo, OAB/RJ - 64.338/D) como recorrente, e BARTOLOMEU BANDEIRA FARIAS ( Dra. Daniela Guimarães Soares, OAB/RJ - 117.171/D), como recorrido. \"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01851-1998-053-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: GETÚLIO DOS SANTOS (Dra. Aparecida Da Silva Martins, OAB/RJ - 95.704/D) como recorrente, e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo De Almeida Carrico, OAB/RJ - 45.513/D), como recorrida.\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a)deferir o pagamento de horas extras no período de 17 às 05 horas da manhã seguinte, com os respectivos adicionais, nos dias em que estiverem assinaladas as jornadas suplementares nos cartões de ponto, sendo devido para estes dias também o adicional noturno e seus reflexos, conforme pleiteado na inicial; b)deferir ao reclamante o pagamento dos depósitos de FGTS referentes aos períodos não comprovados nestes autos, devidamente atualizados, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01859-2005-223-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2)MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Dr. Procuradoria Do Município) como recorrentes, e 1)DÉCIO RODRIGUES MAIA (Dr. Antônio Patrocínio Figueiredo Gomes, OAB/RJ - 37.782/D) e 2)COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz, OAB/RJ 22.557/D).como recorridos. \".. por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02224-2000-053-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: 1)MARIA CARDOSO DE MEDEIROS (Dr. Daniel Rocha Mendes, OAB/RJ - 93.949/D) e 2)PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho Dos Santos, OAB/RJ 13.051/D) como recorrentes, e 1)MARIA CARDOSO DE MEDEIROS ( Dr. Daniel Rocha Mendes, OAB/RJ - 93.949/D), 2)PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho Dos Santos, OAB/RJ 13.051/D) e 3)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Jorge Gonçalves De Figueiredo, OAB/RJ - 48.690/D), como recorridos.\"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela primeira reclamada e rejeitar as prejudiciais de incompetência da Justiça do Trabalho, prescrição extintiva e ilegitimidade passiva e ativa, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: a)acolher os pedidos por ele formulados na reclamação trabalhista, reconhecendo a natureza salarial dos abonos pagos pela primeira ré, e condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, referentes às parcelas denominadas \"Gratificação Contingente\" e \" \"Participação nos Resultados\" previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho, conforme pedidos \"a\", \"b\" e \"c\" da inicial; b)condenar as rés, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios; c)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80; d)determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; e)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); f)determinar que, do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que a exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); g)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; h)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; i)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; j)estipular as custas em reversão, pelas reclamadas, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), valor arbitrariamente atribuído à condenação pelo juízo original, o qual mantém-se, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02246-2005-342-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2)MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (assistido pela ilustre PROCURADORIA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA) como recorrente, e ADÍLSON DA COSTA NAZARETH ( Dr. Cláudio Ricardo Barroso Arantes, OAB/RJ - 79.353/D), como recorrido. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 250902"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "253707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000224/01 - Rte: JINDEL GABRIEL DA SILVA Rdo: DISTRIBUIDORA CIRURGICA FATIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA FLS 118 \r\n\r\nProc. RT 002481/91 - Rte: JOAO EVANGELISTA GONCALVES FARIAS Rdo: RCL-RESTAURANTES E REP. DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS 95 NO VALOR R$ 30223,28 OU 2.589.966,724845TRs P/ PAGAR EM 48 H OU INDIQUE BENS A PENHORA... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00288-2007-002-01-00-4 - Rqte: Marcelo Camargo Jacinto E OUTRO S AB:RJ 080677/D AB:RJ 080766/D ] Rqdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rqte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA VIG LEX \r\n\r\nProc. RPS 000691/00 - Rte: CLAUDIA CRISTINA SANTOS ROCHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MASEL EMPREEND IND COMERCIAIS SERVICOS LTDA Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01501-2002-002-01-00-0 - Rte: SELMA MARIA DE FREITAS DE SIQUEIRA [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas OAB:RJ 104790/D ] Rdo: ANBRAZA LANCHES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00388-2003-002-01-00-7 - Rte: REGIANE MARTINO DA SILVA [Adv. Sergio Augusto Dantas Carrasco OAB:RJ 096658/D AB:RJ 107321/D ] INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA: VISTA PETICAO DE FLS 78 PZ 10D \r\n\r\nProc. 00694-2005-002-01-00-5 - Rte: Marcia Maria Martins Soares [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: Eliseg Empresa de Assessoria e Consultoria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ 10D \r\n\r\nProc. 00758-2005-002-01-00-8 - Rte: Cristiano dos Santos Paulo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 112375/D ] Nova Fenix Servicos Ltda.: DIGA FLS 73 \r\n\r\nProc. 01246-2005-002-01-00-9 - Rte: Jose Esquincalha Bilheiro [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 076884/D ] Rte, Ge Oil e Gas Nuovo Pgnone SPA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-002-01-00-0 - Rte: Silvana de Lima da Silva [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 054543/D ] Achei Padaria e Confeitaria Ltda.: VISTA FLS 40 VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00517-2007-002-01-00-0 - Rte: Ricardo Custodio Barbosa [Adv. Carlos Antonio Coelho OAB:RJ 071701/D ] Rdo: Maurilio da Silva Lopes Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DO RTE INCLUSIVE P/DAR CIENCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 00357-2002-002-01-00-5 - Rte: LEILA SANTOS BRAGA [Adv. Claudia Valadares Theodoro OAB:RJ 088048/D ] Rdo: PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE Rte: VENHA C/A CERTIDAO DO RGI EM 20D OU VE HA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,SOB PENA ARQ S/BAIXA \r\n\r\nProc. 00620-2002-002-01-00-6 - Rte: CARLOS JORGE DA SILVA CORREIA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00763-2002-002-01-00-8 - Rte: PATRICIA CARLA RIGHI [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 113372/D ] Rte: APRESENTAR CPF \r\n\r\nProc. 00805-2002-002-01-00-0 - Rte: SUELY ISAURINO DA SILVA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00682-2003-002-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 084950/D ] MOTOFACIL VEICULOS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2003-002-01-00-3 - Rte: SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2003-002-01-00-2 - Rte: MARILDO BRUNO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 021973/D ] PPN PIROZZI COM CEREAIS PROD HORTIFRUTIGR LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2003-002-01-00-0 - Rte: TACIANA LUCENA ALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 078535/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF \r\n\r\nProc. 01835-2003-002-01-00-5 - Rte: MARILEIA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 103126/D ] EDITORA JB S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01849-2003-002-01-00-9 - Rte: ROSANA BARBIERI [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: DROGARIA MIRAGAVEA LTDA [Adv.] Rte: VENHA C/ENDERECO DA RE P/ CITACAO \r\n\r\nProc. 00845-2004-002-01-00-4 - Rte: MARCIA ALVES MARQUES [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 119562/D ] JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2004-002-01-00-4 - Rte: ANDRE CAMARA FARIAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 105621/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01523-2004-002-01-00-2 - Rte: MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 129979/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00175-2005-002-01-00-7 - Rte: Nilson Graca da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-002-01-00-0 - Rte: Solange Gomes Maciel da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041468/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-002-01-00-1 - Rte: Severino Francisco de Lima [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 066760/D ] Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2005-002-01-00-9 - Rte: Katia Pereira Araujo [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 103087/D ] The Planet Multimarcas Comercio do Vestuario e Eletronicos Ltda.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00738-2005-002-01-00-7 - Rte: Adriano Rosendo de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01146-2005-002-01-00-2 - Rte: Alexandre Thomaz de Briggs [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Banco Itau S.A., FUNDACAO ITAU BANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2005-002-01-00-0 - Rte: Ivanilde de Jesus Pinto Mendes [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D ] Rdo: Escolinha Planeta Azul Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01206-2005-002-01-00-7 - Rte: Maria Ines Teixeira de Oliveira [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 102009/D AB:RJ 107083/D ] Rte: DIGA FLS 364 \r\n\r\nProc. 01215-2005-002-01-00-8 - Rte: Cleber Nunes Coco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 054963/D ] Jcdecaux do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2005-002-01-00-8 - Rte: Andrea Mariano da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 090419/D ] Rte: VISTA FLS 463 \r\n\r\nProc. 01358-2005-002-01-00-0 - Rte: Ruy Farias Chianelli [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-002-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Jufo [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 125259/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-002-01-00-1 - Rte: Thomaz Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 072960/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00701-2006-002-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Pereira Filho [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D ] Rdo: Prodoctor Sistema Integrado de Saude Ltda. Rte: AO RTE VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00775-2006-002-01-00-6 - Rte: Kelly Cristina Souza Dutra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 145028/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda.: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00792-2006-002-01-00-3 - Rte: Jesus Morais da Silva E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL416E435 PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00820-2006-002-01-00-2 - Rte: Orlando Inacio Brum Filho [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: DIGA FLS 90 \r\n\r\nProc. 01027-2006-002-01-00-0 - Rte: Edivaldo Rozetti [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-002-01-00-6 - Rte: Edmo Pereira da Costa [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 020283/D ] Previdencia Complementar da Cedae - PRECE: DIGA FLS 183 \r\n\r\nProc. 01214-2006-002-01-00-4 - Rte: Joao Gomes de Freitas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 035271/D ] Joao Gomes de Freitas, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-1990-002-01-00-2 - Rte: LYGIA QUINTELLA NOGUEIRA GARCIA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: DEFIRO \r\n\r\nProc. 02417-1990-002-01-00-0 - Rte: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 082657/D ] BANCO NACIONAL S/A: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000575/91 - Rte: JORGE LEITE E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] JORGE LEITE: DIGA FLS 1637 \r\n\r\nProc. RT 002026/92 - Rte: LUCIOLA DE SA EARP [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000576/95 - Rte: RUBEM DA SILVA COSTA [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 000737/95 - Rte: NOEL FIGUEIREDO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029651/D ] Rte: VISTA FLS 797 E VENHA C/MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO EXECU CAO PZ 30D \r\n\r\nProc. RT 001086/95 - Rte: SILVENIA CRISTINA DIAS [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 012021/D ] Rte, Rdo: DIGAM S/FLS 276 SOB PENA DE EXECUCAO DO SUCUMBENTE \r\n\r\nProc. RT 000264/98 - Rte: SANDRO NUNES DE CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 039485/D ] Rte: COMPROVE QUANTO A SUCESSAO \r\n\r\nProc. RT 000352/98 - Rte: MARIO SERGIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: CLAUDIO JOSE THOME DE ALMEIDA Rte: VISTA \r\n\r\nProc. RT 001906/98 - Rte: JORGE RIBEIRO NERI [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 073022/D ] ADAO SILVA ABREU: INDEFIRO AGUARDE-SE A TRANSFERENCIA DE VALORES \r\n\r\nProc. RT 000186/99 - Rte: HEVANY CAVALCANTE BARBOSA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 011837/D ] Rte: VENHA C/ENDERECO DA RE P/CITACAO \r\n\r\nProc. RT 000642/99 - Rte: FRANCISCO JANIO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Rdo: FREGUESIA GRILL RESTAURANTE LTDA Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 253707"
                        ],
                        "250833": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 00358-2007-003-01-00-0 - Egte: Nadir Carvalho Rocha [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves OAB:RJ 047363/D AB:RJ 073438/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 000645/01 - Rte: APARECIDA DA CONCEICAO FAUSTINO [Adv. Monica Machado OAB:RJ 115982/D AB:RJ 082407/D ] Rdo: Depositar,em 48 h,o valor das parcelas vencidas do acordo de fls. 147,acrescido da multa,sob pena de bloqueio on line nas suas conta e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01014-2003-003-01-00-5 - Rte: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Ciencia do despacho de fls.199,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00445-2004-003-01-00-5 - Rte: SERGIO RAMOS GUIMARAES LYRIO [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D ] Rdo: FRITZ REPRESENTACOES LTDA Rte: Devolver os autos,em 48 h,sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 01262-2004-003-01-00-7 - Rte: MARCELO SEBASTIAO SOARES RICARDO [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01474-2005-003-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Azeredo da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 069562/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. 00968-2006-003-01-00-3 - Rte: Claudio de Oliveira Dias [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 090131/D AB:RJ 130588/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00074-2007-003-01-00-4 - Rte: Juliano Domingos da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 020336/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.33,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00154-2007-003-01-00-0 - Rte: Ines Lopes da Silva [Adv. Elizabete Barbirato de Amorim da Silva OAB:RJ 058809/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fls.99/103,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00626-2007-003-01-00-4 - Rte: Orlando Silva dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001299/00 - Rte: JOAO CLEMENTE MORAES SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002171/00 - Rte: AGABE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. 00372-2002-003-01-00-0 - Rte: LIDIANE FREIRE DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00196-2003-003-01-00-7 - Rte: MARCIA APARECIDA DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D ] Rdo: HOSPITAL CLIN N SRA APARECIDA CASCADURA LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01521-2003-003-01-00-9 - Rte: LUCIENE DE PAULA ROSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 127870/D ] Rte: Manifestar-se sobre as alegacoes contidas na peticao juntada as fls.173/178 e a devolucao da notificacao postal de fls.179,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00029-2004-003-01-00-7 - Rte: ANA MARIA DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00793-2004-003-01-00-2 - Rte: JAMIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00839-2004-003-01-00-3 - Rte: WALDEMIRO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.179,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00990-2004-003-01-00-1 - Rte: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 070696/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01162-2004-003-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 091756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01168-2004-003-01-00-8 - Rte: FRANCISCA IDELZUITE DIAS DA FONSECA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01526-2004-003-01-00-2 - Rte: VANESSA CABRAL DE CARVALHO [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D ] Rdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01009-2005-003-01-00-4 - Rte: Leonardo Teixeira Foeppel [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: IB Franco Sucatas Ltda. ME Rte: Juntar aos autos um contrato social mais recente,em 15 dias,cf.fls 74 \r\n\r\nProc. 01248-2005-003-01-00-4 - Rte: Maria Celia Rodrigues de Mello [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 094482/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00239-2006-003-01-00-7 - Rte: Leoncio Silva do Nascimento [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 104047/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 10 dias \r\n\r\nProc. 00283-2006-003-01-00-7 - Rte: Ana Paula Medina dos Passos E OUTRO S AB:RJ 058851/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. 01002-2006-003-01-00-3 - Rte: Eliete Reis da Cruz Gameiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-003-01-00-0 - Rte: Luscilene Alves Ribeiro [Adv. Joao Carlos Ximenes OAB:RJ 120011/D AB:RJ 059467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01723-2006-003-01-00-3 - Rte: Marcelo Fernandes de Paula [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00132-2007-003-01-00-0 - Rte: Celso Andre de Oliveira [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D ] Rdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00243-2007-003-01-00-6 - Rte: Luis Phellipe Camara Teixeira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 079800/D ] Rdo: Fornecer,em 10 dias,o endereco da Empresa TICKET SERVICOS S/A,como referido as fls.49 \r\n\r\nProc. 00247-2007-003-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Azevedo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.482/488:PROCEDENTE EM PARTE o pedido da RT e IMPROCEDENTE o pedido formulado na ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO- prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00321-2007-003-01-00-2 - Rte: Sidinei Anselmini [Adv. Selma Ximenes Alves OAB:RJ 129505/D AB:RJ 070139/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00336-2007-003-01-00-0 - Rte: Aparecida de Paula Aguiar [Adv. Paulo Roberto Bispo OAB:RJ 132930/D ] Rdo: Simeia de Souza Rte: Apresentar os calculos que entende devidos,em 10 dias, cf.fls.19 \r\n\r\nProc. 00361-2007-003-01-00-4 - Rte: Sheley Cristine Queiroz da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.44/45, em 05 dias,cf.fls.46 \r\n\r\nProc. 00409-2007-003-01-00-4 - Rte: Fabio da Silva Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00410-2007-003-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00456-2007-003-01-00-8 - Rte: Tereza Cristina Freitas dos Santos [Adv. Sheila dos Santos OAB:RJ 075692/D ] Rdo: Romero Assuncao Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001469/93 - Rte: LUIZ PAULO CARDOSO [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi OAB:RJ 033033/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.320,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00305-1994-003-01-00-4 - Rte: MARCIO OTTOBRINI PINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 073927/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00885-1995-003-01-00-0 - Rte: IVAN PEREIRA CANELLAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferido requerimento de fls.160, por mais 10 dias \r\n\r\nProc. 01605-1995-003-01-00-1 - Rte: DANTE MEDEIROS POZZATO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000943/96 - Rte: PEDRO BARROS ANTONIO [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 155711/E ] Rdo: Deferida dilacao do prazo por mais 20 dias,cf.requerido \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: CLAUDEMIR DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: Ciencia do despacho de fls.371, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001488/96 - Rte: MILTON MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: METALON INDUSTRIAS REUNIDAS SA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002135/96 - Rte: DIONEIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA Rte: Informar ootros meios para prosseguimento da execucao,cf.fls.341, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001632/97 - Rte: JORGE ALMIR LOPES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: ELIANE FABRICIO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: MERCEDES DA SILVA SOARES CASTELLO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01469-1999-003-01-00-3 - Rte: EDSON ALVES DE LIMA FILHO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.242,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001494/99 - Rte: ARNALDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 006581/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 044203/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01675-1999-003-01-00-3 - Rte: CESAR VALE VELASCO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia do conteudo de fls.602 para impugnacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001982/99 - Rte: GLORIA RAMOS LOPES [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS SAO JERONIMO) Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002095/99 - Rte: MAURICIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. 02290-1999-003-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal juntado as fls.227,em 05 dias,cf fls.274 \r\n\r\nId: 250833"
                        ],
                        "253491": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00855-2003-005-01-00-8 - Rte: CIOMAR DA SILVA SANTOS Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000818/01 - Rte: FATIMA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: ELIZA PAPAIS COUTO Rte: Ciencia da peticao da reclamada fls 100 \r\n\r\nProc. 00827-2002-005-01-00-0 - Rte: NATALIA BRAGA SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Vistas da CPE, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00113-2006-005-01-00-5 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D AB:RJ 026150/D ] Rdo: Ciencia dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00449-2006-005-01-00-8 - Rte: Lisiane Nascimento Santos [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferido a devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 00039-2007-005-01-00-8 - Rte: Antonio Jose de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Manifesta-se sobre os artigos de liquidacao, sob pena \r\n\r\nProc. 00632-2007-005-01-00-4 - Rte: Jose Eduardo Ramos de Jesus [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Venha para liquidacao de seus pedidos, nos termos de inciso I \r\n\r\nProc. 00663-2007-005-01-00-5 - Rte: Ivanete Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Venha o autor para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 00702-2007-005-01-00-4 - Rte: Simone da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Ponto Base Representacao e Lavanderia Ltda. Rte: Venha para esclarecimento de cada pedido feito na peticao inicial \r\n\r\nProc. 00741-2007-005-01-00-1 - Rte: Alexandre Mariano dos Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D ] Rdo: Auto Viacao Alpha S.A. Rte: Venha para liquidacao de seus pedidos, nos temos do inciso I \r\n\r\nProc. 00743-2007-005-01-00-0 - Rte: Jose Renato Cardoso [Adv. Alessandra Augusta Pinheiro Lopes OAB:RJ 111079/D ] Rdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda. Rte: Venha para liquidacao de seus pedidos, nos termos do inciso. \r\n\r\nProc. 00771-2007-005-01-00-8 - Rte: Aline Fonseca Armstrong [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D ] Rdo: Walid Ramon Nasr Rte: Venha especificar o valor de cada pedido feiton na peticao inicial \r\n\r\nProc. RT 000758/00 - Rte: ROBERTO CORDEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifesta-se acerca da peticao \r\n\r\nProc. 00793-2000-005-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098365/D ] Rte: Manifesta-se sobre fls. 203/213 \r\n\r\nProc. 00901-2000-005-01-00-6 - Rte: RENATO FIEL MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 027439/D ] Rte: AO agravado. \r\n\r\nProc. RT 000801/01 - Rte: MARCELO FERREIRA CHAVES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 109799/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o reclamante com copia legivel da guia de deposito de fls 49 1 \r\n\r\nProc. 00844-2001-005-01-00-6 - Rte: ANDREA BELMONT (SUCESSORA DE CRISTIANO J. ALVES DE GOIS) E OUTRO S AB:RJ 086698/D ] Rdo: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA ANDREA BELMONT (SUCESSORA DE CRISTIANO J. ALVES DE GOIS): Vistas da peticao de fls 306 \r\n\r\nProc. 00282-2003-005-01-00-2 - Rte: ELIO DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 028866/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S.A.: Vistas as partes,no praso preclusivo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00494-2003-005-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO TAVARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 RDA Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2003-005-01-00-5 - Rte: CARLOS JOSE RORIZ PAIVA [Adv. Alcenir Cezar Rocha OAB:RJ 093076/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Venha para o cumprimento do debito junto ao reclamante \r\n\r\nProc. 00742-2003-005-01-00-2 - Rte: SILVANA DE OLIVEIRA CURA [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes OAB:RJ 089790/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Venha com meios de prosseguimento, 30 dias, sob pena de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nProc. 00819-2003-005-01-00-4 - Rte: ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes da promocao da contadoria \r\n\r\nProc. 00876-2003-005-01-00-3 - Rte: RONALDO SERROA DA MOTTA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes da promocao da contadoria \r\n\r\nProc. 00612-2004-005-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA LIMA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Ciencia da peticao da uniao \r\n\r\nProc. 00657-2004-005-01-00-5 - Rte: SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00664-2004-005-01-00-7 - Rte: LUCI MARY MELO LEON [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia da peticao do reclamante \r\n\r\nProc. 00852-2004-005-01-00-5 - Rte: GABRIEL CRISPIM QUINTILIANO [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Vistas partes,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00009-2005-005-01-00-0 - Rte: Viviane Almeida Barboza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D Rte: Ciencia da peticao da uniao \r\n\r\nProc. 00648-2005-005-01-00-5 - Rte: Sonia de Jesus Dantas [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Ciencia e comprovacao, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00700-2005-005-01-00-3 - Rte: Antonio Jose da Costa Cecilio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da contadoria \r\n\r\nProc. 00808-2005-005-01-00-6 - Rte: Celia Teles Correa [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:SP 216117/D ] Rte, Nutricia S.A. Produtos Dieteticos e Nutricionais: Vistas as partes, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00187-2006-005-01-00-1 - Rte: Alex Sandro Marmelo [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D AB:RJ 118781/D ] Rdo: venha requerer o que for de seu interesse diante da CPI devolvida em 10 dias \r\n\r\nProc. 00200-2006-005-01-00-2 - Rte: Jefferson Rodrigues Andrade de Freitas [Adv. Marlene Carneiro OAB:RJ 039749/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Vistas as partes para ciencia do oficio de fls 106/108 \r\n\r\nProc. 00229-2006-005-01-00-4 - Rte: Simone Oliveira da Silva [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 079961/D ] Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME: Venha com o pagamento dos respectivos valores, sob pena de execuca o \r\n\r\nProc. 00334-2006-005-01-00-3 - Rte: Abraao de Oliveira Costa [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos OAB:RJ 138307/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00 \r\n\r\nProc. 00611-2006-005-01-00-8 - Rte: Alexandro Ferreira de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033171/D ] Rdo: Manifesta-se sobre os calculos de liquidacao do autor no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00664-2006-005-01-00-9 - Rte: Andre dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 026669/D ] Rte: Ao recorrido \r\n\r\nProc. 00741-2006-005-01-00-0 - Rte: Fernanda Cristina de Brito Mendonca [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Ciencia dos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 00759-2006-005-01-00-2 - Rte: Renata Nery Alves [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Monteso Anza Ltda. Rte: Vistas as partes ,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00902-2006-005-01-00-6 - Rte: Jadir Cardoso de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 re \r\n\r\nProc. 01154-2006-005-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Cordeiro Gomes dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luciano OAB:RJ 081704/D AB:RJ 106104/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 632,48 \r\n\r\nProc. 00310-2007-005-01-00-5 - Rte: Ivan Gomes de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Empreiteira WR S/C Ltda. Rte: Ciencia das notificacao devolvidas, venha com os corretos endereco s do autor e da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do pro cesso sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. RT 000351/92 - Rte: JOAO ROBERTO DAS DORES E OUTRO S AB:RJ 009257/D AB:RJ 009104/D ] RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA: Vistas para esclarecer sua pretencao, em 10 dias fls. 95 \r\n\r\nProc. RT 000751/98 - Rte: CLEBER ALBANO DA SILVA [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D ] Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA Rte: Ciencia dos calculos da autarquia. \r\n\r\nProc. RT 000732/99 - Rte: SIDNI WAYN BATISTA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D Rte: Ciencia da CPE \r\n\r\nId: 253491"
                        ],
                        "248192": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00499-2006-006-01-00-1 - Rte: Joao Mendes de Oliveira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00372-2004-006-01-01-3 - Rte: VALDES MONTEIRO COSTA [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.46. \r\n\r\nProc. 00772-2007-006-01-00-9 - Egte: Antonio Carlos Cardoso Aires [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D AB:RJ 065645/D ] Odila Severino Moreira: Apresentar resposta aos Embargos de Terceiro, conforme despacho de fls.03. \r\n\r\nProc. 00699-2007-006-01-00-5 - SPTE: Maria de Fatima Gomes da Mota [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D Maria de Fatima Gomes da Mota: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00398-2004-006-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES PINTO [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 113891/D ] CARLOS ALBERTO FERNANDES PINTO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00098-2005-006-01-00-0 - Rte: Paulo de Oliveira Barros [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 035023/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00147-2005-006-01-00-5 - Rte: Gerlucy de Jesus [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: Telles Escritorio Contabil Ltda. Gerlucy de Jesus: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01401-2006-006-01-00-3 - Rte: Francisco Jacinto Antunes de Araujo [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01739-2000-006-01-00-0 - Rte: CARLA PATRICIA FELIZOLA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 105511/D ] CARLA PATRICIA FELIZOLA DO NASCIMENTO: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2001-006-01-00-0 - Rte: FABIO CESAR DAZZI [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 054682/D ] 5 MPJ SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01869-2001-006-01-00-3 - Rte: Catia Regina da Cunha Santos [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 052554/D ] Catia Regina da Cunha Santos: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2003-006-01-00-8 - Rte: MILTON TEIXEIRA FREITAS [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00137-2003-006-01-00-8 - Rte: WAGNER DOS SANTOS PISCELLI [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] WAGNER DOS SANTOS PISCELLI: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01571-2003-006-01-00-5 - Rte: Antonio Lourenco Carline de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01075-2004-006-01-00-2 - Rte: JORGE TEIXEIRA MARQUES ALMEIDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 074882/D ] JORGE TEIXEIRA MARQUES ALMEIDA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2004-006-01-00-1 - Rte: SHEILA DIAS CAMPANATE [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 025883/D ] SHEILA DIAS CAMPANATE: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-006-01-00-0 - Rte: Anastacio Francisco de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Anastacio Francisco de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-006-01-00-2 - Rte: Vinicius da Silva Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 110946/D ] BCP S.A.: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de dilacao de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-006-01-00-1 - Rte: Renato Florindo da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 101074/D ] Fast Shop Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que devera depositar os honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-006-01-00-9 - Rte: Zenilda da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 083131/D ] Zenilda da Silva, Novartis Biociencias S.A.: Manifestar-se sobre a peticao de fls.190. A re devera comprovar o deposito referente aos honorarios periciais estimados as fls.190. \r\n\r\nProc. 01650-1995-006-01-00-5 - Rte: WILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] WILSON BANDEIRA DA COSTA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.543. \r\n\r\nProc. RT 001475/97 - Rte: ISMAEL MIRANDA DE PAIVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] VIACAO NOVACAP LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00711-1998-006-01-00-0 - Rte: CRISTIANE CARVALHO PEREIRA [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: HUMBERTO COCKLES DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais estimados as fls.285. \r\n\r\nProc. 02360-1999-006-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 090499/D ] TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nId: 248192"
                        ],
                        "246726": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00732-2006-011-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA DA AU- DIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 03/09/07 AS 9,20H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00178-2007-011-01-00-3 - Rte: Sandra Moreira Jacaranda Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA EM 03/09/07, AS 9,00H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00179-2007-011-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 03/09/07 AS 9,05H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00180-2007-011-01-00-2 - Rte: Maria Auxiliadora da Silva Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 03/09/07 AS 9,10H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00099-2005-011-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 043485/D ] Aut: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 29. \r\n\r\nProc. CS 000258/01 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D AB:RJ 066760/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 00571-2002-011-01-01-5 - Rte: MARISA BARBEITO MEDINA [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 100734/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 402. \r\n\r\nProc. 00478-2007-011-01-00-2 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 043092/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 39: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00886-2006-011-01-00-3 - SPTE: Luiz Paulo Graca de Maura [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 021973/D ] SPDO: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2002-011-01-00-0 - Rte: VICENTE DE PAULO OLIVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 054959/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 00891-2004-011-01-00-4 - Rte: CLAUDIA VIEIRA ROCHA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 046216/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 00963-2004-011-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00213-2005-011-01-00-2 - Rte: Jefferson Marcelo do Nascimento [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 080789/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 00259-2005-011-01-00-1 - Rte: Brenda Americano Gomes Xavier [Adv. Marcio Carlos de Carvalho OAB:RJ 079624/D AB:RJ 088634/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 124. \r\n\r\nProc. 01047-2005-011-01-00-1 - Rte: Daniele Denise da Silva [Adv. Cristiane Santos dos Reis OAB:RJ 124280/D AB:RJ 067077/D ] Rte: AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2006-011-01-00-6 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 072953/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 42. \r\n\r\nProc. 00430-2006-011-01-00-3 - Rte: Dayse Lucy Muniz Euzebio [Adv. Thatiana Coutinho Chiavegatto OAB:RJ 109162/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 49. \r\n\r\nProc. 00442-2006-011-01-00-8 - Rte: Mauriceia Maria do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 00563-2006-011-01-00-0 - Rte: Soraia Siqueira da Silva Rdo: Ecil Empreendimentos e Conservacao de Imoveis Ltda. [Adv. Maria Ema da Silva OAB:RJ 081932/D ] Rdo: FORNECER AS GUIAS FGTS E CD EM 05 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER POR INDENIZACAO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00722-2006-011-01-00-6 - Rte: Aladio Fernandes Filho [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 044681/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 01171-2006-011-01-00-8 - Rte: Cicera dos Santos [Adv. Jose Severino da Rocha OAB:RJ 027209/D AB:RJ 111068/D ] Rte: A AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000894/00 - Rte: LAWRENCE NASCIMENTO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 049316/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 98. \r\n\r\nProc. RT 000952/00 - Rte: KILSON AYRON NUNES BATINGA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 019441/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 359, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: IVO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 048112/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 200/202: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00352-2001-011-01-00-2 - Rte: MARCOS ALESSANDRO CAMPELO [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 070208/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 245. \r\n\r\nProc. 00012-2002-011-01-00-2 - Rte: DAVID HAAS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 058248/D ] Rte: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00207-2002-011-01-00-2 - Rte: JOSE CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 021116/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 185. \r\n\r\nProc. 00298-2002-011-01-00-6 - Rte: DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 079368/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 63. \r\n\r\nProc. 00197-2003-011-01-00-6 - Rte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 01503-2003-011-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA LOURENCO DE SOUSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070208/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 49. \r\n\r\nProc. 00085-2004-011-01-00-6 - Rte: DAMIANA CORREA DE ANDRADE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061869/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 302. \r\n\r\nProc. 00146-2004-011-01-00-5 - Rte: HELCIO NUNES BARBOSA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: MPM TRANSPORTES LTDA Rte: AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2004-011-01-00-0 - Rte: JOSE SABINO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 88 \r\n\r\nProc. 00619-2004-011-01-00-4 - Rte: JORGETE DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA N/P SOCIO ANTONIO JOSE S MARQUES E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 00808-2004-011-01-00-7 - Rte: JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 00903-2004-011-01-00-0 - Rte: ORLANDO DA COSTA VIEIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 094612/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2004-011-01-00-6 - Rte: MAURICIO FAVARON [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 01001-2004-011-01-00-1 - Rte: JONAS ANDRE SILVA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 93. \r\n\r\nProc. 01070-2004-011-01-00-5 - Rte: ALBA VALERIA DOS SANTOS CABRAL [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 113891/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 01081-2004-011-01-00-5 - Rte: LORENA SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 92. \r\n\r\nProc. 01086-2004-011-01-00-8 - Rte: ROSANGELA FELIX DOS SANTOS MACIEL [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo OAB:RJ 097994/D AB:RJ 068340/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 191. \r\n\r\nProc. 01341-2004-011-01-00-2 - Rte: EUSTAQUIO LUCAS FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 05 DIAS SUC., PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 01463-2004-011-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 028375/D ] Rte: AO EXEQUENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2005-011-01-00-4 - Rte: Alexandre de Morais Marini [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 001528/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 61. \r\n\r\nProc. 00222-2005-011-01-00-3 - Rte: Fabio Vale [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 034400/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 202. \r\n\r\nProc. 00558-2005-011-01-00-6 - Rte: Ayres Tavares Moyses Estrella [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 072699/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 00943-2005-011-01-00-3 - Rte: Rogerio Martins da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 100753/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 204. \r\n\r\nProc. 00324-2006-011-01-00-0 - Rte: Danielle da Rosa Batista [Adv. Carla Hallais da Costa Chaves OAB:RJ 134101/D AB:RJ 080357/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 00498-2006-011-01-00-2 - Rte: Antenor Rezende de Carvalho Filho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: VIR COM A DECLARACAO DE DEPENDENTES DO INSS, PARA FINS DE HABILI- TACAO IMEDIATA NOS PRESENTES AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2006-011-01-00-7 - Rte: Cleide Lene Nunes Maniva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 118602/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 00925-2006-011-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Batista [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02033-1986-011-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES LINHARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052909/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME ACORDAO DE FLS 77/79 DOS AUTOS DO AI, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001029/87 - Rte: FRANCISCO DE PAULA AMARANTE NETO E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 015825/D ] Rte: AO RTE PARA MANIFESTACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002091/88 - Rte: UBIRACI GONCALVES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 097367/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1847: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000001/89 - Rte: JUCARIA MARIA LEMOS [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: DIZER SE PRETENDE ARCAR COM OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-1989-011-01-00-1 - Rte: ENNES HENRIQUE DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 000260/91 - Rte: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067170/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULO DO IR, EM 10 DIAS, VA- LENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01538-1991-011-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR NOVELLO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001587/95 - Rte: VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rte: COMPROVAR VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO ALVARA 237/07, EM 05 D. \r\n\r\nProc. RT 000118/97 - Rte: SIMONE TEIXEIRA CAMPBELL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086084/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 453. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: JAIR PASTOR [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ,EM LIQ EJUD-CTC/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 376 E REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000764/97 - Rte: JARBAS PAULINO DOS SANTOS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVO CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 247 E INFORMAR MEIOS A EXECUCAO TENDO EM VISTA QUE A RDA ENCONTRA-SE EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. PRAZO DE 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01396-1997-011-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS [Adv. Marcio Morita Goncalves OAB:RJ 103507/D AB:SP 163551/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 490. \r\n\r\nProc. RT 001164/98 - Rte: FIRMINO LUIZ DE SA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: MERCEARIA BAR E RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO COM A CITACAO PARA INICIO DA EXECUCAO NOS TERMOS DO ART 1797 CC. \r\n\r\nProc. RT 000113/99 - Rte: ALBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Arlindo Teixeira OAB:RJ 064710/D AB:RJ 040085/D , Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 325. \r\n\r\nProc. RT 000619/99 - Rte: JOAO FERREIRA SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: DEPOSITO DE MAT CONSTRUCAO PEDRA RUBRA LTDA Rte: AO AUTOR PARA MANIFESTACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-1999-011-01-00-7 - Rte: THEREZA CRISTINA RODRIGUES PINTO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 01217-1999-011-01-00-9 - Rte: SILVIO WERNER SCHNEIDEWIND [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 072198/D ] Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 02284-1999-011-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIS PIRES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 108883/D ] Rte: DIZER SOBRE O IMPOSTO DE RENDA APURADO AS FLS 389. \r\n\r\nId: 246726"
                        ],
                        "250801": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00970-2006-012-01-00-3 - Rte: Robson de Araujo Hggdoine Rdo: Transportadora Carga Alta LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 09/08/07, AAS 10;10 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00117-2004-012-01-00-0 - Rte: HELTON RODRIGUES MORGADO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00778-2005-012-01-01-9 - Rte: Ilza de Oliveira Silva Peres [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Ilza de Oliveira Silva Peres: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00179-2006-012-01-00-3 - SPTE: Ivonete Vicente Ferreira E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 085940/D ] Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000391/01 - Rte: AUSTREGESILO DE BARROS MATA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 045526/D ] AUSTREGESILO DE BARROS MATA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00259-2004-012-01-00-7 - Rte: LEONARDO PIRES ROLIM [Adv. Markus Cunha OAB:RJ 123589/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA LEONARDO PIRES ROLIM: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01097-2004-012-01-00-4 - Rte: PEDRO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 075608/D ] PEDRO BATISTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-012-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Bezerra [Adv. Antonio Ramundo OAB:RJ 127509/D ] Rdo: Angela Maria de O. Pires Maria de Lourdes Bezerra: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2006-012-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 042750/D ] CRED-FE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000387/00 - Rte: BENEDITO RIBEIRO PAVAO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA BENEDITO RIBEIRO PAVAO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: ERMENI ESTEVAO DA PAIXAO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ERMENI ESTEVAO DA PAIXAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2001-012-01-00-7 - Rte: GILVAN BEZERRA DA SILVA Rdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] FAULHABER ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00886-2002-012-01-00-6 - Rte: MARCIO LUIZ CARVALHO RODOLFO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 082531/D ] MARCIO LUIZ CARVALHO RODOLFO, JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00087-2003-012-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: LUAMBRA PERSIANAS E DECORACOES LTDA ALEXANDRE GOMES DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00384-2003-012-01-00-6 - Rte: LAUDELIR DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 015242/D ] LAUDELIR DA CONCEICAO ARAUJO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00664-2003-012-01-00-4 - Rte: GUSTAVO JOSE ZOREK [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 002554/A ] CONTINENTAL AIRLINES INC: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE HONORARIO PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00886-2003-012-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] PAULO CESAR DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01073-2003-012-01-00-4 - Rte: RONALDO CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 068767/D ] RONALDO CARVALHO DE ANDRADE: VISTA AA PARTE AUTORA DA RESPOSTA DO OFICIO DESTINADO AA 1 VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DE SAO PAULO. \r\n\r\nProc. 00117-2004-012-01-00-0 - Rte: HELTON RODRIGUES MORGADO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 088919/D ] HELTON RODRIGUES MORGADO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00230-2004-012-01-00-5 - Rte: GILVAN FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 074112/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 084211/D ] GILVAN FERREIRA BARBOSA: CONTESTAR EMBARGOS AA EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2004-012-01-00-0 - Rte: EVANDO DA SILVA MARCELINO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 080620/D ] EVANDO DA SILVA MARCELINO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01470-2004-012-01-00-7 - Rte: DAVINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 008383/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01584-2004-012-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JILSON RUSSL NUNES [Adv. Gloria Maria Trindade OAB:RJ 080107/D AB:RJ 050316/D ] ESPOLIO DE JILSON RUSSL NUNES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00135-2005-012-01-00-2 - Rte: Sergio Menezes dos Santos [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 109086/D AB:RJ 002255/A ] Sergio Menezes dos Santos, Consatel - Coop. Trabalho Consult. Serv. Atendimento Telecomunicacoes, Telemar Norte Leste S.A.: VENHAM AS PARTES E PATRONOS EM DIAS DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00281-2005-012-01-00-8 - Rte: Eva Aparecida do Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 051453/D ] Eva Aparecida do Carmo: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00452-2005-012-01-00-9 - Rte: Sandra de Almeida Talha Peccatiello [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 083678/D ] Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00603-2005-012-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ferraz de Magalhaes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081003/D ] Antonio Carlos Ferraz de Magalhaes, Club de Regatas Vasco da Gama: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00670-2005-012-01-00-3 - Rte: Andre Luis Moretti [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 002496/A ] Andre Luis Moretti: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00898-2005-012-01-00-3 - Rte: Rogerio Ribeiro Villanova [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 081857/D ] Rogerio Ribeiro Villanova: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00014-2006-012-01-00-1 - Rte: Enio Luiz Barbosa [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 107779/D ] Enio Luiz Barbosa: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00023-2006-012-01-00-2 - Rte: Edivar Ribeiro Duarte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Edivar Ribeiro Duarte, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00417-2006-012-01-00-0 - Rte: Janice de Barros Correa [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 040528/D ] Janice de Barros Correa: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00464-2006-012-01-00-4 - Rte: Vagner Gomes da Costa [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira OAB:RJ 086826/D ] Rdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda. Vagner Gomes da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-012-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Vieira da Silva [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi OAB:RJ 129454/D AB:RJ 128864/D ] Servico Social do Comercio AARJ - SESC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-012-01-00-7 - Rte: Marcelo Vieira Bastos [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D ] Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro Marcelo Vieira Bastos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-012-01-00-0 - Rte: Joselia da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095729/D ] Joselia da Silva Santos, Leogus Bazar Ltda.: MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01082-2006-012-01-00-8 - Rte: Vanessa das Gracas de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Vanessa das Gracas de Oliveira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01118-2006-012-01-00-3 - Rte: Rogerio Luiz Alencar Ribeiro [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 077998/D ] Rogerio Luiz Alencar Ribeiro, Industria de Alimentos Monte Claro de Meriti Ltda.: VISTAS AAS PARTES DA RESPOSTA DO OFICIO DESTINADO AA COMARCA DE NI TEROI POR 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01119-2006-012-01-00-8 - Rte: Ariosto Lontra [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 115745/D ] Van Industria e Comercio de Moveis Ltda.: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01679-2006-012-01-00-2 - Rte: Valeria Silva Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01112-1989-012-01-00-4 - Rte: ANTONIO LAZARO DE SOUZA SANTOS [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 024299/D ] ANTONIO LAZARO DE SOUZA SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00988-1991-012-01-00-8 - Rte: VALDEMIR DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002712/91 - Rte: PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 030514/D ] PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO: VIR COM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM ALEGACOES DE FLS.366. \r\n\r\nProc. RT 001830/92 - Rte: ELISEU MACHADO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 066985/D ] MASSA FALIDA DE ABATEDOURO DE AVES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE AA HABILITACAO INCIDENTAL, VALENDO SEU SILENCI O COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000415/93 - Rte: HENRIQUE JORGE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 082911/D ] HENRIQUE JORGE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000493/94 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA MOLINA [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 053070/D ] CARLOS JOSE DE SOUZA MOLINA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV CELIA MARIA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E PRESTAR INFORMACOES QUANTO AO ESTAGIO ATUAL DO REQUERIMENTO DE FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000089/99 - Rte: JOAO EVANGELISTA SANTOS FERREIRA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: CARDINAL CULTURAL INTERNAT ED COM EXP LTDA JOAO EVANGELISTA SANTOS FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01262-1999-012-01-00-0 - Rte: ILCIMAR SOARES DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 031456/D ] ILCIMAR SOARES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02129-1999-012-01-00-0 - Rte: ROBERTO AUDIR DE OLIVEIRA [Adv. Walmir do Nascimento OAB:RJ 062860/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 035885/D ] ROBERTO AUDIR DE OLIVEIRA: ESPECIFICAR OS DOCUMENTOS QUE AS RES DEVERAO TRAZER AOS AUTOS, A F IM DE ATENDER AA PROMOCAO DE FLSC. 244, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 250801"
                        ],
                        "253387": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 00235-2006-013-01-00-6 - SPTE: Reinaldo Maia de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 002683/A ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2003-013-01-00-4 - Rte: MAURICIO AUGUSTO DAS CHAGAS FILHO [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 014519/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00821-2004-013-01-00-9 - Rte: JOSEMIR FERNANDES DA COSTA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: AUTO SERV PREST SERV ASSIST SOC COOP LTDA E OUTRO S AB:RJ 086215/D AB:RJ 088600/D ] IFF S AQUARIUS MODAS LTDA: Deferida vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-013-01-00-6 - Rte: Jorge Rego da Silva [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2000-013-01-00-2 - Rte: LUCIANO LIMA MATOS [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre o imposto de renda, em 05 dias, haja vista a retencao determinada a fl 262,v. \r\n\r\nProc. RT 001954/00 - Rte: ELAINE NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 001636/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001976/00 - Rte: KLEIDY FREIRE CAVALCANTE [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho OAB:RJ 112192/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPTO. LTDA. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00167-2001-013-01-00-0 - Rte: DANIEL FERREIRA PESSOA FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se expressamente sobre devolucao da CTPS do reclamante ou da impossibilidade de o fazer, tendo em vista os termos da decisao de fls 123/126, modificada pela de fl 137-5 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2002-013-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR SAYAO FARIA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2002-013-01-00-6 - Rte: SERGIO GARCIA VARELLA [Adv. Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB:RJ 078853/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Vir com meios para prosseguimento do processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2003-013-01-00-0 - Rte: GERALDO MAGELA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Vista ao autor \r\n\r\nProc. 01765-2003-013-01-00-9 - Rte: EUGENIO MOTTA MOURA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 080899/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIR: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01800-2003-013-01-00-0 - Rte: Rosimery Soares de Almeida [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00077-2004-013-01-00-2 - Rte: MARCELO QUINTANILHA SALGADO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 01131-2004-013-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS PICORO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 108883/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem mais provas a produzir,no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00294-2005-013-01-00-3 - Rte: Marjoria Beringui Athanasio [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-013-01-00-5 - Rte: Edson Marcelo de Araujo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2005-013-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 046052/D ] Condominio do Edificio Guapore: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 00177-2006-013-01-00-0 - Rte: Cristiane Miranda Gomes dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vista ao autor \r\n\r\nProc. 00988-2006-013-01-00-1 - Rte: Elaine Cristina de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Coopermidia Trabalho Sociedade Coop. Trabalho Prof. em Comunicacao Rte: Fornecer o endereco atualizado da reclamada, em 10 dias, pena de extincao \r\n\r\nProc. 01132-2006-013-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito \r\n\r\nProc. 00454-2007-013-01-00-6 - Rte: Flodoaldo Lima de Souza E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao]: \r\n\r\nProc. RT 000695/89 - Rte: WILSON LAGE MANTA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 017353/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000652/91 - Rte: REGINALDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005923/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] REGINALDO BERNARDO DA SILVA: Tomar ciencia da descida dos autos do agravo de instrumento em recurso extraordinario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/92 - Rte: MAURO RAMALHO SAMPAIO [Adv. Clelia Miranda Quintanilha OAB:RJ 022451/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/93 - Rte: CHARLES ANDERSON DA COSTA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001877/93 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 086228/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000709/95 - Rte: ADALTO MATIAS LAGES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Vista ao autor \r\n\r\nProc. RT 000842/95 - Rte: EDUARDO NUNES PIMENTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000221/96 - Rte: VALDEMIR HENRIQUE DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 020314/D ] Rte: Requerer o que for de interesse para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000405/96 - Rte: GERALDO HILARIO DOS SANTOS [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000431/96 - Rte: MARIA JOSE GONCALVES MEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 041346/D ] Rte: Mantida a decisao fl 211.Vir com os calculos adicionais,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00968-1996-013-01-00-8 - Rte: ANTONIO PEREIRA MATHEUS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a situacao apontada a fl 302 e sobre sobre a peticao de fls 249/250 \r\n\r\nProc. 00072-1997-013-01-00-6 - Rte: MILTON CARLOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064729/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Provisoria. \r\n\r\nProc. RT 000351/97 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA MAIA E OUTRO S AB:RJ 089526/D ] Rdo: SELF DEFENSE SECURITY JORGE LUIZ FERREIRA MAIA: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: EDUARDO ALBERTO CORREA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Dizer como pretende prosseguir na execucao pelo saldo apurado. \r\n\r\nProc. RT 000187/99 - Rte: MANOEL LOURENCO DE GOUVEIA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 056528/D ] Rte: Vir com a localizacao do devedor. \r\n\r\nProc. RT 001235/99 - Rte: JORGE TRAJANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076555/D AB:RJ 097510/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao do acordo,devendo a reclamada vir com o recolhimento das custas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001723/99 - Rte: CLAUDIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Vista a reclamante \r\n\r\nId: 253387"
                        ],
                        "253561": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROSANE PERES LARANJA (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ: 071097/D) move a PROMICRO COMPUTADORES LTDA N/P SOCIOS PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG e SILVIA MARIA ABU-JAMRA ZORNIG (Adv. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ: 100987/D), Proc n. RT 001552/91, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES, MM. Juiza do Trabalho na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 13.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 196, designado(s) como: IMOVEL: Casa situada na Rua Sarah Vilela, n. 100, tudo conforme certidao n. 324.972 do 2o Oficio de Registro de Imoveis, matricula 50505, ficha 01, avaliado em R$ 1.900.000,00 (um milhao e novecentos mil reais). Cientes os interessados que constam penhoras sobre o imovel registradas sob o n. R4/R5/R7 na certidao encartada nos autos. Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 196. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES, MM. Juiza do Trabalho na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 253561"
                        ],
                        "253273": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001263/99 - Rte: LUIS LIMA SILVA Rdo: UNIVERSO DO CHOPP DE INHAUMA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. AC 002194/98 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Reu: COLEGIO CINECISTA MACHADO DE ASSIS Aut: INFORME O EXEQUENTE O NUMERO DO CNPJ DA RE, A FIM DE QUE SE PROCEDA A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01299-2005-017-01-00-9 - Cgte: Condominio do Edificio Pousada dos Tres Rios [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira OAB:RJ 058798/D AB:RJ 093831/D ] Edson dos Anjos Santana: DAR INICIO AO PROCEDIMENTO DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00293-2006-017-01-00-5 - SPTE: Carlos Jorge de Assis [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 103970/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2003-017-01-00-0 - Rte: IRANI NUNES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075580/D ] IRANI NUNES DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00873-2005-017-01-00-1 - Rte: Marcio Henrique do Nascimento [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84 - HOUVE UM ERRO MATERIAL, ORA SANADO, DEVENDO CONSTAR COMO NOME DO AUTOR MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO. NA MAIS. \r\n\r\nProc. 01468-2005-017-01-00-0 - Rte: Vicente Lima Filho [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 117580/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/00 - Rte: MARIVALDO LEANDRO ARAUJO [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: A RE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O REQUERIMENTO DE HABILITACAO AS FLS. 81/82, BEM COMO DOCUMENTOS JUNTADOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. RT 000300/01 - Rte: DUILIO DE ABREU FILHO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 039133/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00364-2002-017-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 547, DEVENDO A RE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER QUANTO AOS RTES REFERIDOS NO ITEM 1 DA PETICAO DE FLS. 547, SOB PENA DE EXECUCAO DA MULTA DIARIA COMINADA ATE A DATA DO EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 01083-2003-017-01-00-1 - Rte: MARCELO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos OAB:RJ 089923/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D ] Rte, DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA, DELIBRA EMPREEND E COM DE ALIMENTOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01247-2003-017-01-00-0 - Rte: ANA RAQUEL FERNANDES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 047878/D ] Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 147. \r\n\r\nProc. 01385-2003-017-01-00-0 - Rte: MANOEL MESSIAS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE ESCLARECIMENTO DA PERITA A FL. 130. \r\n\r\nProc. 01763-2003-017-01-00-5 - Rte: ANDERSON ROBERTO SOARES MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 041052/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2004-017-01-00-0 - Rte: NILMA CARDOSO DE SOUZA [Adv. Mary Lourdes R Costa OAB:RJ 037353/D AB:RJ 081376/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 195, ATUALIZADOS EM 28/06/07, NO VALOR DE R$ 3.557,57 EQUIVALENTES A 303.011,2292 TRS PRO RATA. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00355-2005-017-01-00-8 - Rte: Mario Luiz Moreira dos Santos [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-017-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2005-017-01-00-9 - Rte: Aldo da Silva Pinto [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-017-01-00-3 - Rte: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rte: DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA O AUTOR APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00893-2006-017-01-00-3 - Rte: Geneci da Cruz da Silva [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 001034/B ] Companhia Industrial Farmaceutica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-017-01-00-6 - Rte: Jose da Silva Melo [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda Rte: PROCEDA O AUTOR A DEVOLUCAO DA GUIA FGTS QUE LHE FOI ENTREGUE. \r\n\r\nProc. RT 001554/85 - Rte: WILSON LATTANZI CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 654/692. \r\n\r\nProc. 00496-1990-017-01-00-3 - Rte: ANANIAS TAVARES DA PAIXAO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 075340/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000257/91 - Rte: OSCAR SARMENTO [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000032/93 - Rte: RONALDO LEITE VIDAL [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves OAB:RJ 105364/D AB:RJ 080607/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 48 HORAS PARA JUNTAR DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002317/97 - Rte: GILSON DE SOUZA GOMES [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DA SENTENCA DE QUEBRA, A FIM DE QUE SEJAM COMPUTADOS OS JUROS ATE A DATA LIMITE LA FIXADA, BEM COMO CITADA A MASSA FALIDA NA PESSOA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: MARILIA MELLO GUIMARAES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 008847/D ] Rte, SESI SERV SOCIAL DA INDUSTRIA DEP REG EST RJ, PREVINDUS ASSOCIACAO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO, A FL. 366- ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001263/99 - Rte: LUIS LIMA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: UNIVERSO DO CHOPP DE INHAUMA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77, BEM COMO APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 253273"
                        ],
                        "249407": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00288-2007-018-01-00-0 - Rte: Valmir Brilhante de Sousa Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel na secretaria desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01544-2005-018-01-00-4 - Rte: Antonio Martins de Barros Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 145/146:...procedentes os embargos do autor e da 1a Re... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-018-01-00-8 - Rte: Gilmar do Nascimento Garantizado Rdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que acolheu o embargos declaratorios. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00526-2006-018-01-01-9 - Rte: Paulo Jose Feijo Correa [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 128712/D ] Rdo: Impugnar calculos de liquidacao, em 15 dias, devendo apresentar,em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos que entende devidos. \r\n\r\nProc. RPS 000530/00 - Rte: VALMIR DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2002-018-01-00-8 - Rte: MIRIAM DA SILVA MATOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 080104/D ] Rte: Apresentar calculos de acordo com a Decisao de Embargos a Execucao Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2003-018-01-00-6 - Rte: DEISE DA ROCHA MENDES PIRES E OUTRO S AB:RJ 047890/D AB:RJ 060071/D ] Rte, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Ciencia decisao Homologatoria. Tomar ciencia da R. Decisao Homologatoria de fls. 165, no valor de 105.013,15081 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00250-2004-018-01-00-4 - Rte: LUZIA DE ARAUJO LUCIO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] LUZIA DE ARAUJO LUCIO, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Ciencia da Decisao Homologatoria. ciencia da R. Decisao Homologatoria de fls. 283, que homologou o valor de fls. 282 no montante equivalente a 1.053.315,57334 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00716-2004-018-01-00-1 - Rte: SOLANGE CHAVES ROSENDO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 085022/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 06/06. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00163-2005-018-01-00-8 - Rte: Fernanda de Paulo Coutinho [Adv. Maria de Fatima Machado Fernandes OAB:RJ 027997/D AB:RJ 045392/D ] Fernanda de Paulo Coutinho, Maria Teresa Bergher: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 56.144,76795 TRs PR \r\n\r\nProc. 00461-2005-018-01-00-8 - Rte: Jose Renato Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00475-2005-018-01-00-1 - Rte: Pedro Edezio Pereira de Azevedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Hotel Safira [Adv. Domingos Savio Mendes Mota OAB:MG 061497/D ] Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-018-01-00-9 - Rte: Claudia da Silva Campos [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: Padaria Central de Santa Rita Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.21. Em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: LUCIMAR BARBOSA MIRANDA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] LUCIMAR BARBOSA MIRANDA, Banco Itau S.A (Sucessor do Banerj Seguros S.A): Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.680.460,55554 TRs PR \r\n\r\nProc. 00037-2004-018-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 080176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls. 162. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2004-018-01-00-0 - Rte: MARYLENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls. 133, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2004-018-01-00-3 - Rte: LUCIANO DA COSTA CARNEIRO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: MAP MARINS ARTES GRAFICAS Rte: Ciencia do despacho de fls. 171... Dar andamento ao feito ou mani- festar-se de forma conclusiva, em 30 dias... \r\n\r\nProc. 00792-2004-018-01-00-7 - Rte: ADILSON DOS SANTOS MENDES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MSO VEGAS SUPERMERCADOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01601-2004-018-01-00-4 - Rte: MARCOS SUZANO OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] MARCOS SUZANO OLIVEIRA, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5.128.397,25516 TRs \r\n\r\nProc. 01676-2004-018-01-00-5 - Rte: JOAO EDIR VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] JOAO EDIR VIEIRA TEIXEIRA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 17.782.613,20353 TRs \r\n\r\nProc. 00280-2005-018-01-00-1 - Rte: Edson Ferreira Santos Junior [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 010230/D ] Edson Ferreira Santos Junior, Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: Ciencia retificacao de valor. Ciencia da R. Decisao de fls. 170 que retificou o valor total homologado as fls. 127, de 972.002,05618 TRs pro-rata para 792.002,05618 TRs, ante o equivoco na digitacao. Ciencia ainda de que foi mantido o conteudo meritorio e todas as demais determinacoes. \r\n\r\nProc. 00333-2005-018-01-00-4 - Rte: Ivan Lourenco dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068914/D ] Ivan Lourenco dos Santos, Eliana Marta Ribeiro da Silva: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.196.614,85837 TRs PR \r\n\r\nProc. 00817-2005-018-01-00-3 - Rte: Graziela Leao Bandeira de Melo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 045196/D ] Graziela Leao Bandeira de Melo, Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 6.334.117,41193 TRs PR \r\n\r\nProc. 01114-2005-018-01-00-2 - Rte: Sebastiao Saloto Tebaldi [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.130. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-018-01-00-8 - Rte: Gilmar do Nascimento Garantizado [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-018-01-00-2 - Rte: Sheila de Souza Silva [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001369/89 - Rte: GILSON PORTO VITORINO [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 019809/D ] Rte: Deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001268/91 - Rte: JOAO DO COUTO MACHADO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. fls.813 Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00756-1993-018-01-00-0 - Rte: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Ciencia Decisao Homologatoria. Ciencia as partes da R. decisao Homologatoria de fls.1025, no valor de 10.342.271,18903 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01926-1998-018-01-00-8 - Rte: JOLMAR COSME DE REZENDE [Adv. Otton Noronha de Freitas Filho OAB:RJ 023505/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 465, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01922-1999-018-01-00-0 - Rte: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 029558/D AB:RJ 095180/D ] FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A: Ciencia da decisao de fls. 277:...conheco do meio impugnativo para no merito, rejeita-lo... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 02179-1999-018-01-00-6 - Rte: ALTAIR SOARES DA COSTA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.422/423.Em 5 dias \r\n\r\nId: 249407"
                        ],
                        "251103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 01424-2005-019-01-00-3 - SPTE: Mauricio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 080972/D ] Mauricio Ramos da Silva, Orgao Gestor de Mao Obra dos Portos Organizados do RJ Forno e Niteroi, Multi-Rio Operacoes Portuarias S/A: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 230: REJEITADOS os embargos declaratorios opostos pela Re'. \r\n\r\nProc. 01193-2005-019-01-00-8 - Rte: Cristiane de Oliveira Fernandes [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss OAB:RJ 060217/D AB:RJ 015281/D AB:RJ 057739/D ] Cristiane de Oliveira Fernandes, Academia Tony Regadas Ltda. ME, Hotel Gloria Companhia Industrial de Grandes Hoteis: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 180v: REJEITADOS os embargos declaratorios opostos pela Autora. \r\n\r\nProc. 01239-2005-019-01-00-9 - Rte: Raquel Batista do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 101196/D ] Raquel Batista do Nascimento, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 96v: REJEITADOS os embargos declaratorios opostos pela Autora. \r\n\r\nProc. 01659-2005-019-01-00-5 - Rte: Mauro Cesar Braganca de Oliveira [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 060816/D ] Mauro Cesar Braganca de Oliveira, Portal da Praia Auto Posto Ltda.: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 134v: ACOLHIDOS os embargos declaratorios opostos pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00469-2006-019-01-00-1 - Rte: Claudio Motta Granja [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Motta Granja, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 110: REJEITADOS os embargos declaratorios opostos pela Re' e arbitrada multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 01021-2006-019-01-00-5 - Rte: Marcelo Chaves Costa [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Marcelo Chaves Costa, Unilog Logistica e Transportes S.A., Cooperarga, AMBEV: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 166: ACOLHIDOS os embargos declaratorios opostos pela 1a Re'. \r\n\r\nProc. 01081-2006-019-01-00-8 - Rte: Orlando Bezerra Costa [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 009379/D ] Orlando Bezerra Costa, Sabi Sabi Participacoes S/C Ltda.: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 185/192: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00, pela Re'. \r\n\r\nProc. 01238-2006-019-01-00-5 - Rte: Antonio Pedro de Oliveira [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 076598/D ] Antonio Pedro de Oliveira, Scopo Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 155: REJEITADOS os embargos declaratorios opostos pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01643-2006-019-01-00-3 - Rte: Joaquim Alves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 028904/D ] Joaquim Alves da Silva, Auto Posto Santo Cristo Ltda.: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 149: ACOLHIDOS os embargos declaratorios opostos pela Re'. \r\n\r\nProc. 00103-2007-019-01-00-3 - Rte: Jailson Fernandes da Costa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Jailson Fernandes da Costa, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 56v: ACOLHIDOS os embargos declaratorios opostos pela Re'. \r\n\r\nId: 251103"
                        ],
                        "253419": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000742/01 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS DO REU RAFAEL CURVELO CORREIA E ANSELMO CURVELO CORREIA PARA CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 104 IMPORTAM EM R$ -18.966,82 EQUIVALENTES A 1.664.023,25987 TRS PR O RATA DIE, DEVENDO OS REUS DEPOSITA-LOS EM QUINZE DIAS, SOB PENA MULTA DE 10/5 A TEOR DO ART 575 DO CPC. OS SOCIOS DO REU DEVERAO I NDICAR BENS A PENHORA, LIVRES E DESEMBARACADOS, MANIFESTANDO-SE SOBRE A PRETENSAO DO AUTOR QUE DE A EXECUCAO PROSSIGA EM RELACAO A SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00254-2005-020-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Castro Florido Rdo: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01073-2005-020-01-00-0 - Rte: Ronaldo Antonio do Carmo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO TER CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO PELO TERCEIRO REU - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00256-2007-020-01-00-0 - Rte: Evelyn Spievak Rdo: Szenario Decoracoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00073-2006-020-01-00-4 - Egte: MB Pinto Magalhaes Modas [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 067968/D ] Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RPS 001725/01 - Rte: OLGA MOTTA RAMOS [Adv. Constantino Critsinelis OAB:RJ 025030/D AB:RJ 042783/D ] Rte: TENHA O EXEQUENTE VISTA DOS AUTOS, PODENDO REQUERER O QUE RFOR DE INTERESSE E PERTINENTE, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01129-2003-020-01-00-5 - Rte: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01033-2005-020-01-00-9 - Rte: Helio Silveira de Andrade [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa OAB:RJ 124744/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00445-2006-020-01-00-2 - Rte: Marcos Cesar Pereira Garcia [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 107213/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -19.484,24 CORRESPONDENTES A 1.662.387,03688 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. O REU DEVE RA DEPOSITAR, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LNE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00954-2001-020-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUCAS DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 399/07, 400/07401/07 E 402/0 7 A FAVOR DO RECLAMANTE E 402/07 E 404/07 A FAVOR DA FAZENDA NACIO NAL PARA RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO. PRAZO - CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2002-020-01-00-6 - Rte: MARIA MAGDALENA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -4.787,94 EQUIVALENTES A 407.832,38798 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. DEVERA A REE, NA Q UINZENA, EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VA LOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00391-2002-020-01-00-1 - Rte: AILDO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092698/D ] Rte: AO AUTOR PARA CIENCIA DE FLS. 90 E SEGUINTES E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00500-2002-020-01-00-0 - Rte: TERESA SERPA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 029291/D ] Rte: VENHA O AUTOR, , NO DECENDIO, COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. 00709-2002-020-01-00-4 - Rte: CLAUDIO SOARES DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092404/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -84.618,07 CORRESPONDENTES A 6.963.618,88087 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. O REU DEVE RA DEPOSITAR, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LNE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01482-2002-020-01-00-4 - Rte: SIDICLEI JOSE BASTOS [Adv. Maria Marta da Silva OAB:RJ 101107/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00859-2003-020-01-00-9 - Rte: RAFAEL RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 086959/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 118, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01156-2004-020-01-00-9 - Rte: KILZIA MARY XAVIER MAIA [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA O QUE FO R PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00159-2005-020-01-00-6 - Rte: Rosilene Dias Trindade [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, TENHAM AS PARTES VISTA DOS AUTOS, NO DECENDIO SUCCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECR ETARIA, PARA REQUERER O QUE FOR PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00711-2005-020-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo Antunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTGA A BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, TENHAM AS PARTES VIST A DOS AUTOS, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SEC RETARIA, PAARA REQERER O QUE FOR PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00976-2005-020-01-00-4 - Rte: Wilson do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: PB Comercial Ltda. Rte: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O OFICIO A RECEITA PARA FORNE CER DECLARACAO DE RENDA PESSOA JURIDICA, TENDO EM VISTA QUE ESTA NAO TRAZ RELACAO DE BENS OU INDICACAO DE SOCIOS. VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM HUM ANO. \r\n\r\nProc. 01141-2005-020-01-00-1 - Rte: Gilvan Bezerra Chaves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 067077/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EDS 2o. E 3o. REUS. \r\n\r\nProc. 01320-2005-020-01-00-9 - Rte: Eneida Borges Braga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTGA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, N O DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRERTARIA O QUE FOR PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00099-2006-020-01-00-2 - Rte: Luciana Pereira de Moura [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 016162/D ] Telefutura Centrais de Atendimento S.A., Banco Ibi S.A., Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: VENHA AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA COM A DEVIDA QUESITACAO PARA ELABORACAO DO LAUDO PERICI AL. \r\n\r\nProc. 00121-2006-020-01-00-4 - Rte: Anderson Barbosa da Cruz [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira OAB:RJ 096726/D AB:RJ 136519/D ] DGM Eletromoveis Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00345-2006-020-01-00-6 - Rte: Rosana de Souza Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00465-2006-020-01-00-3 - Rte: Jalberte Ribeiro Cavalcante [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 043438/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00640-2006-020-01-00-2 - Rte: Karla Soares Henain [Adv. Marcus V B da Silva OAB:RJ 118006/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 63 - INFORME O AUTOR SE ESTA RECEBENDO O AUXILIO BEM COMO SE SUBMETEU-SE A NOVA PROVA PERICIAL. APOS, VOL TEM CONCLUSOS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01402-2006-020-01-00-4 - Rte: Aurea Soares [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 100095/D AB:RJ 083719/D ] Aurea Soares, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. RO DO AUTOR - AUREA SOARES. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000061/91 - Rte: CLERIO BORGES MARTINS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 013994/D ] Banco Itau S.A., PREVI-BANERJ-CX.DE PREV.E ASSIST.SIST.INT.FUNC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00314-1992-020-01-00-9 - Rte: NELSON NILSON DO AMARAL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR NO VA LOR DE R$ -228,40 EQUIVALENTES A 19.454,9049 TRS PRO RATA DIE. A RE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PEN HORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000899/93 - Rte: LUZIA DE OLIVEIRA BERSACO [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto OAB:RJ 045476/D Rte: TER CIEINCIA DO INDEFERIMENTO CONSIGNADO NO DESP DE FLS. 327, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000503/98 - Rte: FERNANDA SANTOS FERNANDES [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 033478/D ] FERNANDA SANTOS FERNANDES, MENEGAT ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA O QUE FOR PERTINENTE. \r\n\r\nId: 253419"
                        ],
                        "253270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 01230-2004-022-01-00-0 - Rte: SELMA SALES DA SILVA E OUTRO S Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que apresente meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00747-2006-022-01-00-3 - SPTE: Walter Camilo de Lima [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 081498/D ] SPTE, SPDO: requeiram o que de seu interesse for com vistas ao prosseguiemnto do feito no prazo sucessivo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01059-2003-022-01-00-8 - Rte: VALERIA RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Rosiclea Pacheco Silva OAB:RJ 094997/D ] Rdo: TEREZA CRISTINA DA ROCHA CAMPOS Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-022-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Gomes Guimaraes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 085939/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos claculos de fls 88 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 2.316,64 eqivalentes a 198.174,06 TR's Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01398-2005-022-01-00-6 - Rte: Sandra Lucia da Rocha Gouvea [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001285/00 - Rte: GENARIO DE SOUZA RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 011368/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 02234-2000-022-01-00-1 - Rte: ROSANE HERNANDEZ SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00608-2002-022-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERREIRA MORENO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01104-2002-022-01-00-3 - Rte: JOAO FERREIRA SARAIVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 034755/D ] Rdo: Vistas por 10 dia para ciencia e providencias cabiveis \r\n\r\nProc. 00272-2003-022-01-00-2 - Rte: VANESSA CRISTINA DA COSTA SALGADO [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 039311/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos claculos de fls 75 para fixar o quantum debeatur bruto R$ 17.421,60 eqivalentes a 1.490.309,22 TR's Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC pro rata mais custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00777-2003-022-01-00-7 - Rte: GEAZI SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos claculos de fls 177 para fixar o quantu debeatur bruto em R$ 6.430,58 eqivalentes a 550.096,03 TR's Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01143-2003-022-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS FONSECA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061160/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00004-2005-022-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Cabral Inacio Junior [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 129943/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2005-022-01-00-1 - Rte: Aderaldo Simplicio de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 068972/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00148-2005-022-01-00-9 - Rte: Vlamir Rossetto dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-022-01-00-4 - Rte: Odair Gama de Assis [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2005-022-01-00-1 - Rte: Aldir Jorge Montenegro E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 005926/D AB:RJ 106075/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 00418-2006-022-01-00-2 - Rte: Geronimo Lopes Gomes Pinto [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-022-01-00-0 - Rte: Roberto Quintanilha Novo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-022-01-00-7 - Rte: Jussara Freitas Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Rosa de Saron Ltda. ME [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-022-01-00-9 - Rte: Helio Giovannini da Costa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Ciencia da audiencia para que seja ouvida as testemunhas arrolada para dia 12/09/2007 as 11:00horas \r\n\r\nProc. RT 000826/82 - Rte: ESPOLIO DE JORGE PIRES DA VEIGA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Vistos que o alvara foi expedido indevidamente para a reclamada fls 1303/1304 venha para proceder a devolucao do valor recebido no prazo de 48 horas apresentando ainda o recolhimento do IR conforme fls 1309 \r\n\r\nProc. RT 000582/88 - Rte: ESPOLIO DE AMBROSIO BISPO DE FARIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo de 5 dias sucessivos as Reclamadas \r\n\r\nProc. RT 000662/89 - Rte: MARA JUREMA DUARTE BARCELLOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D ] Rdo: FAPERJ - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000564/93 - Rte: LUCIANA DE MATOS VIEIRA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: GERMINE M. S.S/C LTDA N/P SOCIO VOLNEY ARCHERO Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000471/96 - Rte: SUELI LEITE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 118205/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ciencia e providencia caboveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: EDVALDO SALES FAUSTINO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038663/D ] Rte: viatas em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: ANTONIO RODRIGUES MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 025392/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: OLAVO DIAS DA SILVA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho OAB:RJ 031615/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001772/99 - Rte: SERGIO DA CRUZ [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D ] Rdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA Rdo: Ciencia e providenicias cabiveis. Prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 253270"
                        ],
                        "252385": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00801-2006-024-01-00-3 - Rte: Cleber da Silva Pantoja Rdo: Vigilancia Manutencao Seguranca e VIGILANCIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 01416-2005-024-01-01-5 - Agte: Gelson Estrada Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01551-2003-024-01-00-6 - Rte: ADYR LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ]: \r\n\r\nProc. 00686-2007-024-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Filho [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D ] Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000237/00 - Rte: PEDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D ] Rdo: ROSEFB INFORMATICA LTDA Rte: Diligencie a parte. \r\n\r\nProc. 01218-2003-024-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS DE ABREU FREITAS [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Comprove o autor o alegado as fls 105/106. \r\n\r\nProc. 01297-2003-024-01-00-6 - Rte: JEAN CARLOS LAURENTINO [Adv. Erineide de Oliveira Luciano OAB:RJ 078160/D ] Rdo: LIMA RIBEIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01408-2003-024-01-00-4 - Rte: MARCELO FERNANDES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Indique a parte autora meios para prosseguimento em face da massa. \r\n\r\nProc. 01181-2005-024-01-00-9 - Rte: Emerson da Cruz Inacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2005-024-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Garcia Gomes [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01515-2005-024-01-00-4 - Rte: Luiz Vieira de Andrade [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01540-2005-024-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Capano [Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro OAB:RJ 001395/B AB:RJ 105784/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001248/90 - Rte: ROSELI FROCHTENGARTEN [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Defiro,as partes,o prazo de oito dias sucessivo,permeados por cinc co dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001403/91 - Rte: ANA MARIA GUIMARAES [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 029667/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia. \r\n\r\nProc. RT 002271/91 - Rte: MAURICIO LEAL RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000962/96 - Rte: JOSE MAURICIO DE LIMA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: TRANSPORTES GOLDEN STAR LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01245-1999-024-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 56336,514047014 TRs. \r\n\r\nId: 252385"
                        ],
                        "253712": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01454-2005-025-01-00-1 - Rte: David Alves Neto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01667-2005-025-01-00-3 - Rcte: Supermercados Big Ltda. [Adv. Maria do Carmo Mota de Souza OAB:RJ 053205/D ] Rcdo: Delegacia Regional do Trabalho [Adv. Ad vocacia Geral da Uniao] Rcte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.110, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2006-025-01-01-6 - Agte: Elisangela da Silva Lima [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 030491/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-025-01-00-1 - Egte: Arthur Cezar Rocha Cazella [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 020336/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001364/00 - Rte: EDUARDA GOMES [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000498/01 - Rte: CRISTINA MALAQUIAS CAMPOS [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D AB:RJ 083303/D ] SAMK INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POR ORA, NA PETICAO DE FLS.101. CUMPRA A RECLAMADA AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 99.\". \r\n\r\nProc. 00565-2003-025-01-00-9 - Rte: MARIA DO ROSARIO MARTINS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00550-2005-025-01-00-2 - Rte: Alexander da Silva Martins [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 071560/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2006-025-01-00-7 - Rte: Ilton Carolino da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:SP 084072/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00416-2006-025-01-00-2 - Rte: Claucia Costa dos Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01231-2006-025-01-00-5 - Rte: Fidelis Simaringa Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 059326/D ] Sermetal Estaleiros Ltda.: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01525-2006-025-01-00-7 - Rte: Maria Luciene Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Alves Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB:RJ 018712/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2000-025-01-00-8 - Rte: DERGIVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.472. \r\n\r\nProc. RT 001812/00 - Rte: JACIRA DE OLIVEIRA GERALDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 106843/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001235/01 - Rte: CRISTIANE SA CAMPOS FERREIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"OBSERVE A RECLAMANTE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA(FL.76v.). REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.77.\". \r\n\r\nProc. RT 001619/01 - Rte: SEVERINO LUCAS SOBRINHO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"EXPLICITE O RECLAMANTE O PERIODO DE SUSPENSAO PRETENDIDA.\". \r\n\r\nProc. 00017-2002-025-01-00-8 - Rte: MARLISE COELHO ADATI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2002-025-01-00-1 - Rte: CRISTIANO MORAIS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01179-2002-025-01-00-3 - Rte: ANNA MARIA MOOG RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.97/101, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2002-025-01-00-2 - Rte: ALEX DO COUTO CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.143, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2003-025-01-00-4 - Rte: AQUILES HENRIQUE SANTOS NETO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: JOSE MARQUES ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDA Rte: VISTA AO RECLAMANTE DOS OFICIOS DAS FLS.105/106, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2003-025-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DA FONSECA LICIO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 076975/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.750, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2003-025-01-00-1 - Rte: NELY MARIANO RAMOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: SALAO DE CABELEIREIRO RM BATON LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO, POR ORA. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01268-2003-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2003-025-01-00-8 - Rte: GERALDO LUIZ MARQUES JACINTHO [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01810-2003-025-01-00-5 - Rte: DENISE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.118/119), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2004-025-01-00-7 - Rte: FRANCISCO AMADO DA COSTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00256-2004-025-01-00-0 - Rte: JOSE OSCAR CAVALCANTI LEITE [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.149), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2004-025-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MOURA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.336/337, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2004-025-01-00-5 - Rte: BETIANE COSTA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051157/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.91. \r\n\r\nProc. 01147-2004-025-01-00-0 - Rte: WALLACE BARROS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 013672/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01439-2004-025-01-00-2 - Rte: JORGE SEBASTIAO CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 026214/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00129-2005-025-01-00-1 - Rte: Gilson Viana da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00263-2005-025-01-00-2 - Rte: Marcos Fernando de Jesus Ferreira [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 104750/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS OBSERVANDO-SE O DESPACHO DA FL.146 NA SUA INTEGRALIDADE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00394-2005-025-01-00-0 - Rte: Flavio Braz das Neves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.84-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2005-025-01-00-0 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 091583/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.196-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2005-025-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Santos da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 075747/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.59-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2005-025-01-00-4 - Rte: Cristina Ribeiro Zainotti [Adv. Vinicius Carvalho Bicalho OAB:RJ 081396/D AB:RJ 079995/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.66, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 00378-2006-025-01-00-8 - Rte: Rosimery Carvalho Bezerra [Adv. Oscar Teixeira Martins OAB:RJ 071861/D AB:RJ 121481/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, SOMENTE AGORA REQUERIDA, ISTO E, APOS O RESULTADO DA ACAO, CALHANDO RESSALTAR QUE O AUTOR ESTA ASSISTIDO POR PROFISSIONAL DE SUA LIVRE ESCOLHA E NAO E JURIDICAMENTE MISERAVEL. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 00538-2006-025-01-00-9 - Rte: Rosangela Fideles Machado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 132055/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2006-025-01-00-7 - Rte: Alexandre de Oliveira Santos [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2006-025-01-00-8 - Rte: Conrado Caetano da Silva Filho [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 096550/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00933-2006-025-01-00-1 - Rte: Alexandre Cardoso Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 084931/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DOU PELA PERDA DA PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS SUCESSIVOS.\". \r\n\r\nProc. 01033-2006-025-01-00-1 - Rte: Flavia de Oliveira Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Restaurante Nova Opcao Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01377-2006-025-01-00-0 - Rte: Joselma de Carvalho Silva [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2006-025-01-00-5 - Rte: Monica Maria Weinstein [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett - Colegio Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.24, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2006-025-01-00-6 - Rte: Agnaldo de Menezes Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO, OBSERVANDO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL.146, QUANTO A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DO EMPREGADOR E QUANTO A CONVERSAO EM TRs, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2006-025-01-00-0 - Rte: Aloizio de Assis Pinheiro [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.31/32, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2007-025-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Magalhaes [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D ] Rdo: Cafe e Bar Catete Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, SOMENTE AGORA REQUERIDA, ISTO E, APOS O RESULTADO DA ACAO, CALHANDO RESSALTAR QUE O AUTOR ESTA ASSISTIDO POR PROFISSIONAL DE SUA LIVRE ESCOLHA E NAO E JURIDICAMENTE MISERAVEL. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 00110-2007-025-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 051647/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO VALOR DO FGTS (FL.27), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00283-2007-025-01-00-5 - Rte: Bruno Teixeira da Silva Tenorio [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, REPORTANDO-SE A DECISAO DE FLS.41, CALHANDO RESSALTAR QUE O AUTOR ESTA ASSISTIDO POR PROFISSIONAL DE SUA LIVRE ESCOLHA E NAO E JURIDICAMENTE MISERAVEL. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 00288-2007-025-01-00-8 - Rte: Jose Goncalves de Barros Filho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:MG 090122/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, SOMENTE AGORA REQUERIDA, ISTO E, APOS O RESULTADO DA ACAO, CALHANDO RESSALTAR QUE O AUTOR ESTA ASSISTIDO POR PROFISSIONAL DE SUA LIVRE ESCOLHA E NAO E JURIDICAMENTE MISERAVEL. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 00333-2007-025-01-00-4 - Rte: Flavio Teixeira da Silva [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: West Games e Hot Games Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL.24. \r\n\r\nProc. 00742-2007-025-01-00-0 - Rte: Julio Francisco Figueredo Junior [Adv. Maria Fernanda Dantas Flora Menezes OAB:RJ 117383/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00765-2007-025-01-00-5 - Rte: Jose Jorge Simoes Padrao [Adv. Fernando Santiago Vaz OAB:RJ 050910/D ] Rdo: Cia. Hering Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02088-1987-025-01-00-5 - Rte: IVAN ANTONIO ARBEX [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 52.261,16. \r\n\r\nProc. 01552-1989-025-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D ] Rdo: COMISSAO VALORES MOBILIARIOS CVM Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000700/91 - Rte: RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002390/92 - Rte: ABELARDO MANOEL SOARES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: RAIMUNDO DA COSTA DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MTD COMERCIO E CONFECCOES LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001501/98 - Rte: JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.230. \r\n\r\nProc. RT 001921/98 - Rte: DOUGLAS GONCALVES ALVES [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000266/99 - Rte: MARIA JOSE VALENTE NEVES [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 013094/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POR ORA, NA PETICAO DE FLS.117. VENHA A RECLAMANTE COM O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000888/99 - Rte: LUIZ TRINDADE DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA IND E COM LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.101-v, DEVENDO INFORMAR EM 10 DIAS O ENDERECO CORRETO DO INSS/NOVA IGUACU. \r\n\r\nId: 253712"
                        ],
                        "249338": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01614-2002-028-01-00-9 - Rte: JARDESON DIAS GUIMARAES Rdo: RO BAR RINDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.720,58, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00521-2004-028-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 360419,100 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01377-2003-028-01-00-7 - Rte: VICTOR MARQUES PEREIRA Rdo: JACK S SERVICE DE MAQUINAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 374.084,6265 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00410-2005-028-01-00-3 - Rte: Lucia Pinto Ribeiro Rdo: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 8.384.595,12657 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001224/99 - Rte: MARIA HELENA DA SILVA LOPES Rdo: UP MIX ASSESSORIA REPRESENT CONSULT LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 61983,47 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00376-2007-028-01-00-9 - Egte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2004-028-01-00-4 - Rte: MARCELO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerido a fls 117, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00669-2005-028-01-00-4 - Rte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 094998/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeitos do art. 884 da CLT, prazo de cinco dias, devendo a reclamada apresentar demonstrativo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00467-2006-028-01-00-3 - Rte: Catia Gomes Salvador da Silva [Adv. Abilio Alves Soares OAB:RJ 127393/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 33, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01191-2006-028-01-00-0 - Rte: Walquiria Menezes Santos [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B Rte: Cumprir o determinado na ata de flcs 21, devendo trazer aos autos o contrato social da primeira reclamada, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01358-2006-028-01-00-3 - Rte: Luciana Rodrigues Lisboa [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Apresentar seus calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: LEILA COSTA DE SOUZA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Informar o numero do CPF da expedicao de alvara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001206/01 - Rte: DANIELA MANHAES BARRETO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Dizer se ainda pretender produzir a prova pericial, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001734/01 - Rte: MARIA JESUS DOS SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00115-2002-028-01-00-4 - Rte: SALVADOR FERREIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Esclareca o reclamante a necessidade de realizacao de pericia contabil, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01077-2003-028-01-00-8 - Rte: PAULO ANTONIO ALEIXO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2003-028-01-00-2 - Rte: EDUARDO FARIA DE ARAUJO [Adv. Marlete Andre Gomes OAB:RJ 082679/D AB:RJ 039353/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2003-028-01-00-7 - Rte: ELISON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 106366/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00641-2004-028-01-00-6 - Rte: MAX ROSA DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 035845/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 71, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01251-2004-028-01-00-3 - Rte: NUBIA CARLA DE CASTRO PEIXOTO [Adv. Maria Helena Fernandes Calazans OAB:RJ 042472/D AB:RJ 071910/D ] Rdo: Ciencia de que deferida a realizacao da prova somente se a reclamada comprovar o valor restante dos honorarios periciais em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-028-01-00-2 - Rte: GRAZIELA DOS SANTOS ALVES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 075624/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01422-2004-028-01-00-4 - Rte: GISELE DAS VIRGENS DOS SANTOS [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01577-2004-028-01-00-0 - Rte: CELIA CLAUDIA GALDINO DOS SANTOS [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00078-2005-028-01-00-7 - Rte: Marcolino Jose dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2005-028-01-00-7 - Rte: Rosemary Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Terezinha Antunes Cabeleireiros Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 48, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01468-2005-028-01-00-4 - Rte: Antonio Tadeu Martins Joca [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D Rte: Informar o endereco da respectiva inventariante, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00464-2006-028-01-00-0 - Rte: Andre Melo Cordao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 034874/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 181, devendo dizer se tem interesse na conciliacao proposta pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-028-01-00-4 - Rte: Claudio Teixeira da Motta [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 66, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01476-2006-028-01-00-1 - Rte: Vinicius dos Santos Prudencio [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062922/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-028-01-00-0 - Rte: Ailton Cipriano dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Marina da Cidade Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01674-2006-028-01-00-5 - Rte: Adriana Nunes Soares Malta [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2006-028-01-00-5 - Rte: Pedro Morelli Esteves [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Venha com o calculo das diferencas de FGTS que entende devidas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001661/91 - Rte: MARIA APARECIDA CARVALHO AMARO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D ] Rdo: WELLS RESTAURENTE S/A Rte: Comprovar o alegado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01378-1994-028-01-00-6 - Rte: CREMILDA MACHADO RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001464/97 - Rte: ANISIO CAMPANHAO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001861/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000653/99 - Rte: JOSE DANTAS RIBEIRO [Adv. Ubirani de Souza Braga OAB:RJ 057857/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls 90, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 249338"
                        ],
                        "251001": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00365-2007-030-01-00-5 - Rte: Cintia Gabriela Batista Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01374-2005-030-01-00-1 - Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes OAB:RJ 080972/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-030-01-00-0 - Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-030-01-00-8 - Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-030-01-00-2 - Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2004-030-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D AB:RJ 062541/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01301-2004-030-01-00-9 - Rte: MARIA ALICE PESSOA [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 086549/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01440-2004-030-01-00-2 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS CRUZ [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2005-030-01-00-0 - Rte: Waldinho Alves dos Santos (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcio Carneiro Coutinho OAB:RJ 098281/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01067-2006-030-01-00-1 - Rte: Sabrina da Silva Mota [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-030-01-00-5 - Rte: Luciano dos Santos Pifano [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D ] Rdo: Rosado Torres Moveis e Decoracoes Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2001-030-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001840/01 - Rte: JOSE HENRIQUE FAUSTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02175-2001-030-01-00-7 - Rte: EUDES DA SILVA RAMOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2002-030-01-00-4 - Rte: CARMEN CRISTINA DEL NEGRO GOULART DA CUNHA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 090782/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 176/178 \r\n\r\nProc. 00540-2002-030-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107977/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2002-030-01-00-7 - Rte: GILSON DA SILVA BRAGA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00775-2002-030-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2002-030-01-00-4 - Rte: AUREDIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01749-2002-030-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA PACHECO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2003-030-01-00-0 - Rte: VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2004-030-01-00-0 - Rte: ALBERTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00717-2004-030-01-00-0 - Rte: GISELLE SALGADO JOURAND [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00749-2004-030-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D AB:RJ 075915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01121-2004-030-01-00-7 - Rte: VIVIANE DA SILVA PIMENTEL [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 120556/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2004-030-01-00-1 - Rte: SERGIO DINIZ DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2004-030-01-00-3 - Rte: VERA MARCIA MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-030-01-00-3 - Rte: Jorge Martins de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00460-2005-030-01-00-7 - Rte: Fabricia Souza de Melo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074140/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-030-01-00-8 - Rte: Mauro Sergio Boelter [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-030-01-00-3 - Rte: Heleno Rufino da Silva [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01021-2005-030-01-00-1 - Rte: Claudio Oliveira Pimenta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2005-030-01-00-5 - Rte: Celso de Andrade Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2005-030-01-00-0 - Rte: Germano de Almeida Camara [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:SP 140854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-030-01-00-1 - Rte: Cristiano Macedo Nogueira Nunes [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Premium Seguranca Ltda., Prezunic Supermercados Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01595-2006-030-01-00-0 - Rte: Antonia Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 103545/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-1995-030-01-00-6 - Rte: JORGE SIMAO JORGE DIB [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 086374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001913/96 - Rte: ADILSON HONORIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 000738/B ] Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000074/98 - Rte: ALICE DOS SANTOS GOMES VIEIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000414/98 - Rte: LUCY CARDOSO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: JOSE NAZARENO MAIA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: REFRIGERACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153 \r\n\r\nProc. RT 001074/99 - Rte: SIDNEY COSME DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: MARMORARIA ROMA LTDA Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nId: 251001"
                        ],
                        "253302": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00102-2007-033-01-00-5 - Rte: Luciano Gomes Ribeiro da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01218-2006-033-01-00-0 - Rte: Mercedes Luiza da Silva Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-033-01-00-0 - Rte: Affonso de Castro Chiozzo Rdo: Fenix 1000 Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-033-01-00-9 - Rte: Maria Jose das Gracas Soares Werner Rdo: Kyrei Industria Comercio e Representacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 13/07/2007 AS 14HS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00913-2006-033-01-00-5 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 088741/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2007-033-01-00-8 - Cgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Cgdo: Antonio Carlos Ferreira Martins Cgte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 657/07 - CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02192-2001-033-01-00-3 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D ] Reu: COMPROVAR OS DEPOSITOS DO VALOR DO CREDITO REMANESCENTE NA FORMA D O DESPACHO DE FLS 651, SENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS E AS DE MAIS DE 30 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2006-033-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 061423/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 484, APLICANDO-SE A MULTA ESTABEL ECIDA NA SENTENCA, BEM COMO DEFERIDO O DEPOSITO JUDICIAL REQUERIDO AS FLS 443/444, EM 08 DIAS, BEM COMO DEVENDO O AUTOR APRESENTAR CO NTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00682-2004-033-01-00-8 - SPTE: JOAO VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 057570/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT. DEVENDO O RECLAMANTE DA R INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SE DESEJAR. \r\n\r\nProc. 01451-2000-033-01-00-8 - Rte: JOSE ELIEZIO CAMELO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RPS 001590/00 - Rte: VALDIRENE DOS SANTOS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 152. \r\n\r\nProc. 00447-2002-033-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR SEVERIANO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00914-2002-033-01-00-6 - Rte: ROSEMEIRE ALVES ROSA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 039776/D ] Rte: FORNECER PECAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA E M 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 00124-2004-033-01-00-2 - Rte: LUCIANA PIRES TOMAZ [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 075608/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 660/07 A 665/07, DEVENDO RE QUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2004-033-01-00-8 - Rte: ANA LUISA DA SILVA MARQUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 648/07 - CEF, DEVENDO EM 05 D IAS DIZER SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO PELO VALOR DAS CUS TAS, EM FACE DA INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA,TENDO EM VISTA SEU PEQUENO VALOR, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 00270-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Pereira de Araujo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 173,DEVENDO NO PRA ZO DE 10 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00617-2005-033-01-00-3 - Rte: Elson de Souza [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA,SE DESEJAR, APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2005-033-01-00-1 - Rte: Nilman Dias de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2005-033-01-00-2 - Rte: Nivalci Jose da Silva [Adv. Universidade Candido Mendes Tijuca - Npj OAB:EM 000031/D ] Rdo: Miranda & Veloso Ltda. - EPP Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 84 TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NO TIFICACAO DE FLS 65, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2005-033-01-00-4 - Rte: Jorge Carlos Santos de Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: COMPROVAR EM 05 DIAS O DEPOSITO DO VALOR DE R$ 1.500,00 CORRESPOND ENTE A MULTA FIXADA NO ACORDO, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01732-2005-033-01-00-5 - Rte: Fabio Julio Gallo [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D AB:RJ 032264/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 00139-2006-033-01-00-2 - Rte: Carla Maria da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 083013/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,B EM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIC A. \r\n\r\nProc. 01249-2006-033-01-00-1 - Rte: Marilene dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00150-2007-033-01-00-3 - Rte: Elinete Nunes Cardoso [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Doris Else Bammer Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2007-033-01-00-6 - Rte: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-033-01-00-9 - Rte: Denilson Garcia da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.36 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01156-2000-033-01-00-1 - Rte: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO FLS 262, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02046-2000-033-01-00-7 - Rte: CYRANO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001584/01 - Rte: REINHOLD MENDES SELLE [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: REVESTMIX COM E REPR LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 150. \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: ELIAS PEREIRA [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D ] Rdo: FUJIMAQ INSTALACOES TEC E REPRESENTACOES LTDA - Massa Falida Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO, BEM COMO FORNECER COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 188 EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01602-2001-033-01-00-9 - Rte: RAUL ABREU PESTANA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001876/01 - Rte: ZELIA FONSECA DE FRANCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00024-2002-033-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA NUNES [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:SP 130217/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RENDA FLS 412 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2002-033-01-00-2 - Rte: MARCELLO DA COSTA BARROS [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00620-2002-033-01-00-4 - Rte: EDGARD DA SILVA LUZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 005923/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 696 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2002-033-01-00-0 - Rte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 028308/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 334. \r\n\r\nProc. 01170-2002-033-01-00-7 - Rte: MARINA MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 062472/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA,D EVENDO VIR EM 10 DIAS COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMANESC ENTE. \r\n\r\nProc. 01197-2002-033-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA,PO R TRATAR-SE DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01512-2002-033-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO GOULART [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DA COTA PREVIDENCIARIA,DE FLS 188,DEVEND O A RECLAMADA COMPROVAR SEU RECOLHIMENTO,PELO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00286-2003-033-01-00-0 - Rte: AMI PEDRO JORGE DOS SANTOS ALVES [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes OAB:RJ 096186/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 087782/D ] BANCO CITIBANK S/A: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA TABOADELLA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE DA R INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, CASO SEJA DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2003-033-01-00-8 - Rte: CRISTINA MARIA DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Francis da Silva Leal Teixeira OAB:RJ 081351/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE LI QUIDAR O JULGADO, SE DESEJAR, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2003-033-01-00-3 - Rte: MARIA IOLANDA GOMES DA CRUZ [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002168/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 270, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2003-033-01-00-3 - Rte: JORGE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 655/07 - BCO BRASIL,DEVENDO C OMPROVAR O VALOR RECEBIDO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2003-033-01-00-3 - Rte: DEMILCO ALVES CORDEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 01320-2003-033-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01549-2003-033-01-00-8 - Rte: ISMAEL STOLLER DE MENEZES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 068301/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 229. \r\n\r\nProc. 01723-2003-033-01-00-2 - Rte: JAIRO DARELLA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2004-033-01-00-6 - Rte: JOSE DANIEL PASCOAL FERREIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 052811/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00402-2004-033-01-00-1 - Rte: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 068126/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE,CA SO SEJA DE SEU INTERESSE, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DANDO INICIO A EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00791-2004-033-01-00-5 - Rte: CICERO PEDRO DE SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043106/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 233 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2004-033-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 056691/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE CA SO SEJA DE SEU INTERESSE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA EM 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 01614-2004-033-01-00-6 - Rte: JORGE DA ROSA PESSANHA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00348-2005-033-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2005-033-01-00-5 - Rte: Fatima Maria Soares Modesto [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE,CAS O SEJA DE SEU INTERESSE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2005-033-01-00-1 - Rte: Fabiano da Silva Maciel [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE,CA SO SEJA DE SEU INTERESSE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA EM 10 D IAS. \r\n\r\nProc. 00536-2005-033-01-00-3 - Rte: Adalberto Paes Leme de Mello [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 202 DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR NOS AUTOS EM 10 DIAS A INCLUSAO DOS INDICES DE 9,85% E 14,04% CONC EDIDOS NO JULGADO, NOS VENCIMENTOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00630-2005-033-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Silva Marcena [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Irmaos Araujo Comercio de Material de Construcao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE CITACAO DA RECLAMADA P OR EDITAL, DEVENDO VIR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMP RESA RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00749-2005-033-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Moco Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2005-033-01-00-4 - Rte: Alencar Divino Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-033-01-00-5 - Rte: Sheila Maria de Souza Guedes [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, CASO SEJA DE SEU INTERESSE, EM 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 01232-2005-033-01-00-3 - Rte: Jose Alves de Brito [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 058269/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2005-033-01-00-2 - Rte: Erica Goncalves Rafael [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 044546/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2005-033-01-00-4 - Rte: Antonio Henriques da Silva Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01542-2005-033-01-00-8 - Rte: Regina Celia Medeiros Oliveira [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 001940/A AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT.DEVENDO O RECLAMANTE APR ESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2005-033-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos da Silva Sarmento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria Solange Firmino da Silva [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00612-2006-033-01-00-1 - Rte: Claudio Sarmento Silva Rdo: Industrias Granfino S.A. [Adv. Lucio Paulo dos Santos OAB:RJ 001941/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 22/24 EM 10 DIAS DEVENDO COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00706-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcio Adriani Ferreira Bessa [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 076608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-033-01-00-4 - Rte: Odirley Silva Bercot [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: Sani System Sistemas de Saneamento Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO OFICIO A DELEGACIA REGIONAL DO TRABA LHO, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2006-033-01-00-0 - Rte: Noel Couto [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 016090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-033-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 064098/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00925-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria Conceicao Marques da Silva [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D ] Rdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 315/318 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2006-033-01-00-1 - Rte: Silvio Roberto Vianna Cerqueira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2006-033-01-00-0 - Rte: Elaine Miguel de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01379-2006-033-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 099115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-033-01-00-0 - Rte: Affonso de Castro Chiozzo [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-033-01-00-9 - Rte: Maria Jose das Gracas Soares Werner [Adv. Sidney Carlos Werner OAB:RJ 136563/D ] Rdo: Kyrei Industria Comercio e Representacoes Ltda. Maria Jose das Gracas Soares Werner: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 13/07/2007 AS 14HS \r\n\r\nProc. 01688-2006-033-01-00-4 - Rte: Francisco Graciano Dias Filho [Adv. Deise de Oliveira Lima OAB:RJ 071617/D AB:RJ 075758/D ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01709-2006-033-01-00-1 - Rte: Lourisvaldo Batista Silva [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D AB:RJ 030136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-033-01-00-9 - Rte: Wagner da Costa Fabiano de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 045513/D ] Wagner da Costa Fabiano de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO E INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00201-2007-033-01-00-7 - Rte: Edmilson de Jesus Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-033-01-00-9 - Rte: Gil Teixeira de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-033-01-00-6 - Rte: Luiz Fagundes de Assis [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02222-1986-033-01-00-1 - Rte: MAURO TORRES HOMEM RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 622/07 A 624/07, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-1987-033-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES: Manifestar-se sobre peticao FLS 531/533 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02190-1989-033-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO TERRA CASSIANO E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000255/91 - Rte: NILTON MACEDO DE ARAUJO [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 057394/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 260 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-1992-033-01-00-0 - Rte: JEFFERSON ATHAYDE COELHO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 040522/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 527/529 DEVENDO JUNTAR AOS AUTO S O EXTRATO DA CONTA 711276-9 DA AGENCIA 3468 QUE RECEBE OS CREDIT OS DO BENEFICIO A PARTIR DO MES DE MARCO/97 ATE A PRESENTE DATA,PE LO PRAZO DE 05 DIAS. 9 \r\n\r\nProc. RT 000227/92 - Rte: JOSENILTO DAS NEVES BARBOSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA EM HORARIOS DE ATENDIMENTO VISANDO A RETIR ADA DAS PECAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000875/92 - Rte: JOAO BATISTA SANTOS [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 023811/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 272. \r\n\r\nProc. 01402-1992-033-01-00-4 - Rte: MARIA NAZARE COSTA DIAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 045762/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOCAO AD CONTADORIA DO JUIZO DE FLS 393 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001719/92 - Rte: JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000191/93 - Rte: EVERALDO PAIVA DE ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 344. \r\n\r\nProc. RT 000286/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE BERNARDO DE SOUZA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 080858/D ] INTEGRAL DE CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS, COMO REQUERIDO AS FLS 457. \r\n\r\nProc. RT 000213/94 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE NOVO OFIC IO AO DETRAN PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE F LS 351. \r\n\r\nProc. RT 001214/94 - Rte: PATRICIA DE ALMEIDA PINNA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 065718/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 237. \r\n\r\nProc. 00061-1995-033-01-00-2 - Rte: RUBEM DE SOUZA DUQUE [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 24/07/2007 as 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 002020/95 - Rte: HELIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 068289/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001825/96 - Rte: ROBERTO SANTOS CAMPOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 652/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00636-1997-033-01-00-9 - Rte: CARLOS EUZEBIO ESPANTOSO PUENTE [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 658/07(FAZ NAC) E 659/07 -CEF AO RECLAMANTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001312/97 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 086424/D ] Rte: COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NA FORMA DO DI SPOSTO NO ARTIGO 789B V DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000121/98 - Rte: VANDERLEI VEIRIA LOPES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 096857/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA UM A VEZ QUE NAO INTEGRALIZADO O CREDITO DO AUTOR,DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, A FIM DE INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMEN TO REGULAR DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMI NACOES DE FLS 410. \r\n\r\nProc. 00568-1998-033-01-00-9 - Rte: GENI GIANGIARULLO VALADAO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 029401/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000690/98 - Rte: GILBERTO DA MATA FREIRE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 603/605 EM 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 000895/98 - Rte: CLEBER DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 088598/D ] Rte: FORNECER PECAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHI STA EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 187. \r\n\r\nProc. RT 001327/98 - Rte: VERA LUCIA MATIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 260/270 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00823-1999-033-01-00-4 - Rte: RENATO CHAVES DE SOUZA [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco OAB:RJ 086049/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 650/07 (faz nacional)E 651/07 AO RECLAMANTE - BCO BRASIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDE CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: LEIDE LENA MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 043559/D ] RIVERTEC INFORMATICA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01231-1999-033-01-00-6 - Rte: RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 016162/D IM \r\n\r\nId: 253302"
                        ],
                        "250808": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00421-2006-035-01-00-2 - Rte: Luciano Rangel de Abreu Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00549-2003-035-01-00-3 - Rte: RUBENITA GOMES SANTOS Rdo: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas R$ 11.880,89, equivalente a 1.077.715,81 TR, conforme homologacao dos calculos de 22/09/04, ou indiquem bens livres e desembaracados da sociedade, sob pena de prosseguir-se a execucao contra as pessoas dos socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01088-2003-035-01-00-6 - Rte: EDIELSON COELHO PEREIRA JUNIOR Rdo: SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-035-01-00-0 - Rte: Anderson Jovencio de Siqueira Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos de declaracao interpostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01500-2006-035-01-00-0 - Rte: Marcia Regina Rangel Macedo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 29: PROCEDENTE a acao deferindo-se os itens das alineas A, B e C, garantindo-se a antecipacao de tutela para baixa na CTPS pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 01552-2002-035-01-01-6 - Agte: MARIA FERNANDA MARTINS GUIMARAES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - COMPANHIA ESTUADUAL DE AGUAS E ESGOTOS 1: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2002-035-01-01-0 - Rte: JOAO MARTIM NAZARETH FILHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 086870/D AB:RJ 027310/D ] JOAO MARTIM NAZARETH FILHO: Tomar ciencia do despacho de fls 359: Indefiro, uma vez que se trata de execucao provisoria. Assim sendo, reporto-me, in totum, ao despacho de fls 355. \r\n\r\nProc. 00736-2007-035-01-00-0 - Egte: Agripino Fontes da Silva Neto [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos OAB:RJ 048889/D AB:RJ 070333/D ] Valdemir Felix Venancio: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2003-035-01-00-5 - Rte: WELLINGTON SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 051351/D AB:RJ 022222/D ] WELLINGTON SOUZA: Indicar em 30 dias os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01073-2003-035-01-00-8 - Rte: JOCIANE SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo a parte autora, em 30 dias, vir com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 00898-2005-035-01-00-7 - Rte: Wagner da Cunha Rabelo [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 080663/D ] PROTEX SEGURANCA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 606,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-035-01-00-6 - Rte: Lindinalva de Brito Araujo [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-035-01-00-6 - Rte: Marta Lea Barros Gama [Adv. Marcio Ramos Vieira OAB:RJ 129018/D AB:RJ 132741/D ] Amaral Costa Bar Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-035-01-00-0 - Rte: Antonio Alves de Moura [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-035-01-00-4 - Rte: Aldenira Crispim dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ Aldenira Crispim dos Santos: Manifestar-se sobre peticao de fls 63/74,em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001243/00 - Rte: MARCEU JOSE COSTA VIEIRA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva OAB:RJ 057095/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Indicar, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002009/00 - Rte: ANA MARIA SILVA [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 017640/D ] ANA MARIA SILVA: Indicar, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002211/00 - Rte: SAMUEL GOMES [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 081857/D ] SAMUEL GOMES: Indicar em 30 dias os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000092/01 - Rte: LEANDRO DA SILVA CORREA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 098098/D ] LEANDRO DA SILVA CORREA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2001-035-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 015242/D ] FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 195: Inicialmente convolo em penhora o deposito recursal, devendo ser dada ciencia as partes para os efeitos do artigo 884 da CTL. Decorrido o prazo \"in albis\" libere-se o deposito recursal ao reclamante, devendo o autor informar nos autos os valores efetivamente recebidos visando o envio dos autos a Contadoria. \r\n\r\nProc. 01998-2001-035-01-00-7 - Rte: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA REGO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDEMIR DE OLIVEIRA REGO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor, em 30 dias, vir com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 00564-2002-035-01-00-0 - Rte: VALDEMAR RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 077360/D ] VALDEMAR RODRIGUES GOMES, DOMENICO AVOLIO: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 00265-2003-035-01-00-7 - Rte: LEVI FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078227/D AB:RJ 055193/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 064134/D ] SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, conforme clausula 5 do acordo parcial de fls 306, em 10 dias. Tao logo a quinta reclamada comprove os recolhimentos devidos sera excluida da lide. \r\n\r\nProc. 01088-2003-035-01-00-6 - Rte: EDIELSON COELHO PEREIRA JUNIOR [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 094186/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2003-035-01-00-3 - Rte: VALDIR FROES FRANCA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067445/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2003-035-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA FREITAS [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 073152/D ] JOAO CARLOS DA SILVA FREITAS, AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 01380-2003-035-01-00-9 - Rte: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COTRAN CIA DE TRANSPORTES JOAQUIM ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls 163: \"... Intime-se a parte autora para ter vista dos oficios da Receita Federal, na Secretaria da Vara, por se tratar de informacao protegida por sigilo fiscal, bem como para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01447-2003-035-01-00-5 - Rte: ELAINE CRISTINA ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 107660/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 123: \"... Quanto ao beneficio da licenca maternidade, nao procedem as alegacoes da reclamada de fls 118/120, uma vez que a sentenca de fls 75/82, precisamente as fls 79, condenou a reclamada ao pagamento dos salarios e FGTS desde a data da dispensa (05/09/2003) ate o prazo final da garantia de emprego, de conformidade com a Sumula nr 396, I do C. TST\" \r\n\r\nProc. 01583-2003-035-01-00-5 - Rte: MARIA NELMA SILVA DE MATOS E OUTRO S AB:RJ 114065/D ] Rdo: DROGARIA TIJUCANA LTDA MARIA NELMA SILVA DE MATOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104/106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2003-035-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA DA ROCHA REZINA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 117616/D ] REGINA CELIA DA ROCHA REZINA, CBCC - PARTICIPACOES S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo a parte autora vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 01749-2003-035-01-00-3 - Rte: TERESA CRISTINA MARIOTTI MACHADO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 097795/D ] SWEDA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2004-035-01-00-6 - Rte: MANOEL CARDOSO VIEIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 074811/D ] MANOEL CARDOSO VIEIRA, MAI TAI RESTAURANTE LTDA N/P SOCIA ERENITA BENTING: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 00562-2004-035-01-00-3 - Rte: ANDERSON FARINELI FERREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 100748/D ] ANDERSON FARINELI FERREIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2004-035-01-00-9 - Rte: ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 107958/D ] ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2004-035-01-00-6 - Rte: WELLINGTON CHALEGRE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] WELLINGTON CHALEGRE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2004-035-01-00-3 - Rte: SERGIO VELOSO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO VELOSO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2004-035-01-00-6 - Rte: ELANE MACIEL DE CAMARGO DAMIQUE [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 113841/D ] ELANE MACIEL DE CAMARGO DAMIQUE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2005-035-01-00-9 - Rte: Edson Barcellos Lemes [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 050391/D ] Edson Barcellos Lemes, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2005-035-01-00-5 - Rte: Edson Pedro Melo [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 094668/D AB:RJ 084568/D ] Edson Pedro Melo: Tomar ciencia do despacho de fls151: Indefiro o requerido pelo exequente as fls 150, devendo o reclamante cumprir o ja determinado as fls 148 com observancia dos itens apontados pela Contadoria as fls 147 e 147 v, a fim de que se de prosseguimento ao feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2005-035-01-00-1 - Rte: Claudia Bento Bastos Silva [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 064087/D ] Claudia Bento Bastos Silva, MFM Arquitetura Planejamento e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo a parte autora vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 00943-2005-035-01-00-3 - Rte: Eliane Fernandes Cabral [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 096047/D ] Eliane Fernandes Cabral, OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo a parte autor, em 30 dias, apresentar a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 01020-2005-035-01-00-9 - Rte: Edwiges Rita Furtado [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 109620/D ] Edwiges Rita Furtado, Radiodifusao Verde Amarela Ltda. - 1440 Livre AM: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 01080-2005-035-01-00-1 - Rte: Denise Maciel dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 101278/D ] Denise Maciel dos Santos, BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-035-01-00-0 - Rte: Catiuscia de Souza Malveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Catiuscia de Souza Malveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-035-01-00-1 - Rte: Joao Sergio de Oliveira [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes OAB:RJ 124508/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA Joao Sergio de Oliveira: Tomar ciencia do recolhimento dos encargos sociais efetuados pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 01324-2005-035-01-00-6 - Rte: Sergio Peregrino dos Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Sergio Peregrino dos Santos, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia da baixa dos autos, bem como da decisao contida no acordao de fls 158/162, para as providencias cabiveis. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-035-01-00-7 - Rte: Cristiane Aparecida de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Cristiane Aparecida de Sousa, COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo a parte autora, em 30 dias, vir com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades contidas na Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 01604-2005-035-01-00-4 - Rte: Elder Soares de Lima [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 029018/D ] Elder Soares de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-035-01-00-0 - Rte: Anderson Jovencio de Siqueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Anderson Jovencio de Siqueira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 78: \"... conheco dos embargos interpostos, uma vez que preenchidos os requisitos legais, e, no merito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para prestar os esclarecimentos supra, o que em nada altera o dispositivo da sentenca.\" \r\n\r\nProc. 01730-2005-035-01-00-9 - Rte: Sergio Vieira da Silva [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Sergio Vieira da Silva, Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST: Tomar ciencia da decisao de fls 153: \"... conheco dos embargos interpostos, uma vez que preenchidos os requisitos legais, e, no merito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 00233-2006-035-01-00-4 - Rte: Valeria de Almeida Gabriel [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 031047/D ] Valeria de Almeida Gabriel, Restaurante Vezuvio das Massas Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 00448-2006-035-01-00-5 - Rte: Manoel Machado Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Manoel Machado Ferreira, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00887-2006-035-01-00-8 - Rte: Ricardo Nascimento Laurentino [Adv. Paulo Roberto dos Santos OAB:RJ 047596/D Ricardo Nascimento Laurentino: Tomar ciencia do despacho de fls 151: Indefiro, uma vez que se tratam de simples calculos aritmeticos. Ademais, estando o autor assistido por advogado particular, inaplicavel as disposicoes da Lei 5584/70. Intime-se a parte autora para que venha com a liquidacao da sentenca, em 30 dias, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00981-2006-035-01-00-7 - Rte: Nelson Villaboim de Oliveira Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Ser vicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-035-01-00-0 - Rte: Carla de Mora Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 123950/D ] Linktec Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-035-01-00-8 - Rte: Joao Batista Junior [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 085859/D ] Barrenne Industria Farmaceutica Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 332,54, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/87 - Rte: BARBARA MARIA MOREIRA BAPTISTA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 010410/D AB:RJ 011827/D ] BARBARA MARIA MOREIRA BAPTISTA DA COSTA: \r\n\r\nProc. 01766-1989-035-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBERIO COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO RIBERIO COSTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, a fim de que requeiram o que for de seus interesses, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01934-1990-035-01-00-2 - Rte: VILSON CAREMINATE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 022612/D ] VILSON CAREMINATE, Banco ABN AMRO Real S.A.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor apresentar, em 30 dias, a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. RT 001738/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 092718/D ] SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002192/92 - Rte: DELORNE PEREIRA REIS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 012898/D ] DELORNE PEREIRA REIS: Tomar ciencia de que, por se tratar de informacao protegido pelo sigilo fiscal, a parte autora tera vista dos oficios vindos da Receita Federal na Secretaria da Vara e, no prazo de 10 dias, devera requer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000860/94 - Rte: MILTON GERALDO DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068751/D ] LULUCA BAR LTDA: Tendo em vista que as parcelas do acordo vencidas em outubro, novembro e dezembro de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007 foram pagas sem os acrescimos pactuados, devera a reclamada, em 48 horas, comprovar o deposito da diferenca, igual a R$ 40,13, equivalentes a 3.418,02 TR. \r\n\r\nProc. RT 000854/96 - Rte: VILMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 087378/D AB:RJ 031047/D ] VILMA RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000883/96 - Rte: RAUL ALVES DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D ] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA RAUL ALVES DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: SERGIO DE LOURENCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] SERGIO DE LOURENCO, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001748/98 - Rte: MARIA ELISABETE MAIA BOTELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077988/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000382/99 - Rte: SEBASTIAO MARIANO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA SEBASTIAO MARIANO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 200 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001031/99 - Rte: VALDEMIR FELIX VENANCIO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 083924/D ] VALDEMIR FELIX VENANCIO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001938/99 - Rte: JOCIMAR SCALZER [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO EDIFICIO ROSILENE [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D ] JOCIMAR SCALZER, CONDOMINIO EDIFICIO ROSILENE: Tomar ciencia da promocao da contadoria, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 250808"
                        ],
                        "252346": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00727-2003-036-01-00-2 - Rte: VALERIA DE LUCENA MOREIRA Rdo: LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/08/07 AS 11,24 HS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000232/01 - Rte: TEREZINHA DE JESUS FURTADO MARTINS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 015746/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001705/01 - Rte: RONDINELLI SOUSA DA SILVA [Adv. Marli Marendaz Mury OAB:RJ 059424/D ] Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00972-2004-036-01-00-0 - Rte: JOSE ANORATO DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00638-2005-036-01-00-8 - Rte: Graciele Gomes dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 064800/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00195-2006-036-01-00-6 - Rte: Mirene Maria dos Reis Coutinho [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: Alessandra Coelho Vieira Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01075-2000-036-01-00-0 - Rte: JOSE DE AMORIM SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2001-036-01-00-5 - Rte: SANDERLI DA CRUZ SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 023192/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000338/01 - Rte: FERNANDA CALIXTO RANGEL [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: AMARO CASTILHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085993/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000885/01 - Rte: JAQUELINE ANDREIA CARRICO DE FREITAS [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 100186/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00940-2002-036-01-00-3 - Rte: ROGERIO PEDRO MARINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 047149/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01114-2002-036-01-00-1 - Rte: HELIANA VIANA DE MENEZES [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D ] Rdo: REJOIAS BIJUTERIAS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01118-2002-036-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01256-2002-036-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS FREIRE [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01574-2003-036-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FLORENCO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 020775/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00620-2004-036-01-00-5 - Rte: LATIFIA RIBEIRO QUINTAES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00643-2004-036-01-00-0 - Rte: LAERTE LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 098507/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00354-2005-036-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Carvalho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2005-036-01-00-1 - Rte: Marizene Liberato do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: C e A Modas Ltda. Rte: REPORTO-ME OS DESPACHOS ANTERIORES NADA TENDO A DEFERIR, POR ORA \r\n\r\nProc. 00212-2006-036-01-00-5 - Rte: Jorge Thiago Duarte Junior [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00587-2006-036-01-00-5 - Rte: Nildo da Conceicao [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS, PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01089-2006-036-01-00-0 - Rte: Cristiana Nogueira da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01182-2006-036-01-00-4 - Rte: Joice Maria de Paula [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 085120/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-036-01-00-1 - Rte: Marcia Madsen Cioni de Lima [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001730/89 - Rte: JULIO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: AGENCIA DE FOMENTO DO EST.MATO GROSSO SA,sucessora BCO.EST.MATO GROSSO Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CP \r\n\r\nProc. RT 000572/90 - Rte: REGINALDO MARCOS NASCIMENTO SANTOS [Adv. Vanderlei Benedito de Oliveira Junior OAB:RJ 141632/E AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002020/92 - Rte: ANAEL CUNHA DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 087606/D ] Rte: NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. RT 000526/95 - Rte: ANDRE LUIS CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 088960/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001869/96 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085319/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 002005/96 - Rte: JONAS MUNIZ DE ANDRADE [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 070641/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. RT 002016/96 - Rte: ZULEIDE BELARMINO DE ARAUJO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 064268/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002217/96 - Rte: JOSE OTAVIO TAVEIRA PARENTE [Adv. Danuza Helena Bittencourt de Macedo Rocha OAB:RJ 080375/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00299-1997-036-01-00-9 - Rte: SAUL TRAJANO FERREIRA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001680/97 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU SOCIOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000190/98 - Rte: HELIO ALVES MATOS [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS SOB PENAS LEI \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 100193/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF O EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01287-1998-036-01-00-2 - Rte: JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCES \r\n\r\nId: 252346"
                        ],
                        "253708": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 03/08/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/08/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00496-2003-036-01-00-7 - Rte: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: AUTO POSTO GARDENIA AZUL LTDA Bens: Um elevador de auto Hidromar com capacidade para 2.500 Kg, serie 2000, modelo EC 240-S, func. a eletricadae, com motor de 3 HP, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 3.500,00, encontrado na Av Ten Cel M. Aragao, s/N, RJ \r\n\r\nProc. 00302-2006-036-01-00-6 - Rte: Ana Claudia Gomes Capistrano [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 074015/D ] Bens: Um balcao expositor em madeira laminada com tom c/aro, e vidro em angulo com 4 prateleiras, duas portas e uma gaveta com chave medindo, aprox. 2m de comprimento em bom estado, (mas bem uso), avaliado em R$ 1.000,00; um balcao expositor em madeira laminada com 50m claro e virdo, em curva com 10 prateleiras e tres gavetas com chave de tamanhos diversos medindo aprox. 4 metro, em bom estado (mas com uso aparante), avaliado em R$ 1.000,00. Total da avaliacao R$ 2.000,00, encontrados na Est do Portela, 222, RJ \r\n\r\nProc. RT 000363/01 - Rte: ZELIA ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D ] Bens: Um microcomputador AMD K6II, 350 MHZ, 32 M5, com monitor AOC de 14\", teclado e mouse em uso no local, bom estado, avaliado em R$ 700,00; um armario de aco com 2 portas, cor verde, medindo aprox. 2,00 x 0,90, bom estado, avaliado em R$ 170,00; um arquivo de aco com 4 gavetas, cor cinza, bom estado, avaliado em R$ 130,00. Total da avaliacao: R$ 1.000,00, encontrados na Av Santa Cruz, 3096, RJ \r\n\r\nProc. 00655-2002-036-01-00-2 - Rte: AFRANIO CALDAS DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 069680/D ] Bens: Um caminhao/ambulancia Renaut Trafic FLC, ano de fabricacao e modelo 1998, branco, placa LCV 4874, func., em bom estado, aval. R$ 27.000,00, encontrado na Av Itaoca, 1441, RJ \r\n\r\nProc. 00988-2002-036-01-00-1 - Rte: MARCOS ACCIOLI DE VASCONCELLOS [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 064906/D ] Bens: Dez pneus Pirelli, mod 2FS/80R 22,5 CT 40 TL 148 no estado, em uso avaliado cada unidade em R$ 700,00, totalizando R$ 7.000,00, encontrados na Est do Rio do A, 1.500, RJ \r\n\r\nProc. 00134-2005-036-01-00-8 - Rte: Aecio de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 093083/D ] Bens: Uma plataforma elevadica marca Upnght, em nodelo 068003-001,serial 15867, 12V, avaliado em R$ 7.500,00, encontrado na R Paz de Siqueira, 191, RJ \r\n\r\nProc. 01156-2005-036-01-00-5 - Rte: Jorge Henrique de Oliveira Guimaraes [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Bens: Carro Forte, car/caminhao blindado marca Mercedes Benz, modelo 608 D, ano fabricacao 1983, modelo 1984, placa BXB 2816, cor predominante cinza, chassi 30830012624249, codigo Renavan 42265764 6, movido a oleo diesel, encontra-se em manutencao geral de lanternagem, pintura, mecanica e eletrica, avaliado em R$ ... 40.000,00, encontrado na Rua Sargento Silva Nunes, 57, RJ \r\n\r\nProc. 00421-2006-036-01-00-9 - Rte: Cristiano Miranda Pereira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 019627/D ] Bens: 100 pecas de cesta par fabricadas em metal expandido de fab. propria, conforme catalogo, medindo altura 0,30m, largura 0,30m, profundidade 0,20m, pintura eletrotatica, avaliados em sua totalidade em R$ 11.200,00, encontrados na Rua Orlinda, 22, RJ \r\n\r\nProc. RT 000768/98 - Rte: MANOEL ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 009379/D ] Bens: Um ploter da marca Kodak, modelo Encad Cadjet T-200 Plus NS FV 836 codigo patrimonial 2690173, adquidrido pela executada em 22/11/04, em func., e aparente regular estado, avaliado em R$ 12.000,00; seis aparelhos de ar condicionado da marca GREE do tipo janela de 21 000 BTUs, em func., e aparente regular estado, adquirido p/ executada em 2006, avaliadoem R$ 6.000,00 cada, totalizando R$ 18.000,00, encontrado na R do Acre, 21/10 andar \r\n\r\nProc. 00493-1999-036-01-00-6 - Rte: SIDNEY ROBERTO SILVEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 037405/D ] Bens: Imovel situado na Rua Senador Nabuco, 40, terreo, medindo o terreno 12,50m de frente e fundos por 88,00m de ambos os lados confronta de um lado com o predio 34 do Abrigo Sao Francisco de Assis, do outro com o numero 48 da Santa Casa da Misericordia e nos fundos com o de numero 39 da Rua Correa de Oliveira de Joao Amado, transcrita do Lo. 2-B, fls 30, conforme certidao de fls. 125, avaliado em R$ 270.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00588-2006-036-01-00-0 - Rte: Lourinaldo Silva do Nascimento [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 060297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01629-2000-036-01-00-6 - Rte: HERON BARBOSA DE LUCENA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01614-2002-036-01-00-3 - Rte: JOAO SOUSA VIANA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00804-2006-036-01-00-7 - Rte: Rogerio Pereira Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 029329/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... NAO CONHECO DOS EMBARGOS POSTOS PELO AUTOR, POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 01335-2006-036-01-00-3 - Rte: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 00530-2007-036-01-00-7 - Rte: Fernando Licio Barreira [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA/10 D/PENA EXT \r\n\r\nProc. RT 001509/93 - Rte: MANOEL GASPAR [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON Rte: NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. RT 002033/95 - Rte: KATIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 017459/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01627-1996-036-01-00-3 - Rte: MEM MARINHO FALCAO NETO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001999/97 - Rte: GERSON ANDRE OSTWALD PEDRO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072960/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O CREDITO DO AUTOR EM r$ 141.149,78, CORERSP A 12.041.811,56 TRS PRO-RATA, E A CONTR. PREVIDENCIARIA EM r$ 11.210,17 CORRESP. A 956.365,32 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 001993/98 - Rte: CELIA MARIA DOMICIANO PENA E OUTRO S AB:RJ 016376/D ] Rdo: ELZA BARROS DE LIMA Rte: VIR COM OS DADOS FALTANTES EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001857/99 - Rte: ADILSON VICENTE DA SILVA [Adv. Edmundo dos Santos Filho OAB:RJ 008192/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nId: 253708"
                        ],
                        "249612": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA DE NAZARE PASCHOALIN (Adv.: Lygia Nobre Franco - OAB/RJ: 065695/D) move a COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Sergio Duque Guimaraes - OAB/RJ: 000279/B), Proc n. RT 001042/95, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.07.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 482, designado(s) como: IMOVEL: Duas vagas no 3o pavimento de garagem, sala n. 302 do edificio sob o n. 493 da Av. Nossa Senhora de Copacabana e suplementar n. 36 pela Rua Hilario de Gouveia, com 12/1.000 do terreno, com direito a duas vagas no 3o pavimento de garage de nos. 3 e 4; edificio construido em terreno que mede 82,65m de frente pela rua Hilario de Gouveia; 53,00m de extensao a direita pela Av. N. S. de Copacabana; 45,50m a esquerda, confrontando com o n. 30 da rua Hilario de Gouveia; 88,70m nos fundos, em cinco segmentos retilineos, em linha quebrada, contados da direita para a esquerda, tudo conforme certidao do 5o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 17.382, Lo 2E/2, fls. 243, avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Cientes os interessados que o imovel consta estar hipotecado ao Banco de Investimentos COPEG S/A e Banrio Banco de Investimentos S/A, conforme R-5, R-12, R-14 e R-19 respectivamente da certidao de Onus Reais. Constam ainda penhoras no R-21. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 482. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 249612"
                        ],
                        "253483": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00220-2007-039-01-00-1 - Rqte: Vera Garcia Ares Martinho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 253483"
                        ],
                        "253471": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00577-2001-043-01-00-3 - Rte: MARIA CONSUELO BRILHANTE Rdo: Sotel Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01770-2003-043-01-00-3 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SIND INSTRUTORES EMPR AUTO ESCOLAS APREND ERJ E OUTRO S AB:RJ 053101/D AB:RJ 091782/D ] Reu: Vista ao reclamado, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2005-043-01-00-2 - Rte: Luis Carlos da Silva Rosa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Retenfrio Industria e Comercio Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00075-2006-043-01-00-7 - Rte: Elnir de Azevedo Ferreira [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2001-043-01-00-8 - Rte: AUGUSTO ANDRADE VARZIM [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 02182-2001-043-01-00-5 - Rte: ARLETE MONTEIRO SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Devolva-se o prazo a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2002-043-01-00-9 - Rte: EDIMILSON LOURENCO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. obs Acordao fls.88/97. \r\n\r\nProc. 00361-2003-043-01-00-0 - Rte: EDUARDO BERNARDINO DE ARAUJO [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2003-043-01-00-4 - Rte: THAIS VIEIRA DA SILVA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Rdo: CHURRASCARIA AMIGOS DO SUL LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01467-2003-043-01-00-0 - Rte: EDSON ROBERTO SEVERINO PEREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01815-2003-043-01-00-0 - Rte: ENIR CORDEIRO DA COSTA [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 097432/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00493-2004-043-01-00-2 - Rte: SHEILA NOGUEIRA DOS REIS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 067450/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00517-2004-043-01-00-3 - Rte: GERALDO ANTONIO JANUARIO LEONCIO [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Fornecer o endereco da primeira reclamada, em 10 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01146-2004-043-01-00-7 - Rte: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 169, conheco dos embargos para negar-lhes provimento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2004-043-01-00-6 - Rte: CARLOS VINICIUS DA COSTA PEREIRA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 076270/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, de fl. 186, salvo se tiver contribuido pelo teto, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2005-043-01-00-7 - Rte: Monica Beatriz de Abreu [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 074151/D AB:RJ 052987/D ] Rte: Fornecer, em 10 dias, o novo endereco da primeira reclamada, devendo ser observado que podera constar do polo passivo o nome de fantasia. \r\n\r\nProc. 01216-2005-043-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 103566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01283-2006-043-01-00-3 - Rte: Jose Messias Pereira da Silva [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000950/92 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEIXEIRA TELLES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: RICARDO ELIAS SALES DE REZENDE [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D ] Rdo: MF CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001440/99 - Rte: MARLI BRANDAO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002045/99 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA GOIANA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D ] Rdo: N 2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA A/C SOCIO Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 113, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002276/99 - Rte: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 092375/D ] Rte: Defere-se o sobrestamento do feito, por mais 180 dias. \r\n\r\nId: 253471"
                        ],
                        "252389": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01587-2003-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes de fls 136/138, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 01734-2005-044-01-00-8 - SPTE: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 094945/D ] Jorge Luiz Ferreira dos Santos: O reclamante para que venha com o exame solicitado as fls 359, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001295/00 - Rte: IZAQUE CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 016896/D ] IZAQUE CORREIA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fls 216. \r\n\r\nProc. 00751-2002-044-01-00-5 - Rte: OSMAR SANTOS DA SILVA FILHO [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 135036/D ] OSMAR SANTOS DA SILVA FILHO, MARTI R A CONSULTORIA E TECN AMBIENTAL LTDA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo e a parte re para que complemente o valor devido a custas, no importe de R$ 1,62, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01761-2003-044-01-00-9 - Rte: ELIAS DO CARMO DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ELIAS DO CARMO DE SOUZA: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios de prosseguir com a execucao, se for o caso, ou dizendo do seu interesse na certidao de que trata a Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01767-2003-044-01-00-6 - Rte: ELIZANGELA SEVERIANA EUGENIO [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D ] Rdo: KRISNA MACHADO WEINSTEIN ELIZANGELA SEVERIANA EUGENIO: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios de prosseguir com a execucao, se for o caso, ou dizendo do seu interesse na certidao de que trata a Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01230-2004-044-01-00-7 - Rte: PEDRO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior OAB:RJ 069170/D AB:RJ 038375/D ] PEDRO DA SILVA OLIVEIRA, RESTAURANTE E BAR SEREIA DE IPANEMA LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001865/00 - Rte: ALEX SANDRO COSTA MAIA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 076022/D ] EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA: A reclamada para que forneca, em 10 dias, os recibos salariais do paradigma Luis Carlos da Silva, posteriores a setembro de 1997, bem como o TRCT. \r\n\r\nProc. 01250-2001-044-01-00-5 - Rte: MARCELO PINHEIRO ANACLETO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 016162/D ] CARTAO UNIBANCO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 431. \r\n\r\nProc. 01589-2001-044-01-00-1 - Rte: FERNANDO CESAR DA SILVA [Adv. Marli de Souza Moura OAB:RJ 069911/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO AIG SAUDE SISTEMA ADMINISTRACAO LTDA.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2001-044-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 306. \r\n\r\nProc. 01405-2002-044-01-00-4 - Rte: TANIA CRISTINA COIMBRA VERAS [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 080450/D ] TANIA CRISTINA COIMBRA VERAS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sos pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01587-2003-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 043684/D ] PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA, AMERICAN AIRLINES: Vista as partes de fls 136/138, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01759-2003-044-01-00-0 - Rte: ELIAS AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ELIAS AGUIAR DO NASCIMENTO: Fornecer meios de prosseguir com o feito, agora no prazo de 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01763-2003-044-01-00-8 - Rte: OSCAR PEREIRA DO COUTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] OSCAR PEREIRA DO COUTO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00309-2004-044-01-00-0 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 058244/D ] DANIEL DE OLIVEIRA ALVES: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 83, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00192-2005-044-01-00-6 - Rte: Vicente de Sousa Lima [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 226. \r\n\r\nProc. 00522-2005-044-01-00-3 - Rte: Jose Marleno Diniz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 079941/D ] Caixa Economica Federal: A reclamada-exequente para ciencia dos oficios recebidos da DRF e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00605-2005-044-01-00-2 - Rte: Fatima Eliane Arrepia Ganga [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 081757/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: A parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00760-2005-044-01-00-9 - Rte: Patrick Silva Martins [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rdo: Summerville Moveis Patrick Silva Martins: Vista a parte autora de fls 56/62, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2005-044-01-00-0 - Rte: Jorge Mattos Xavier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073559/D ] RA Recursos Humanos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de bloqueio de contas e aplicacoes da re e de seus socios. \r\n\r\nProc. 01202-2006-044-01-00-1 - Rte: Willians Rodrigues da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Com. Rio 2: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 119. \r\n\r\nProc. 01251-2006-044-01-00-4 - Rte: Mauricio Cunha [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 071450/D ] Mauricio Cunha: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2006-044-01-00-2 - Rte: Jose Araujo de Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 142675/D ] Jose Araujo de Souza: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-044-01-00-0 - Rte: Harrison Silveira [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos OAB:RJ 060258/D AB:RJ 063627/D ] S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial: Diga a reclamada se concorda com a desistencia da acao. \r\n\r\nProc. 00334-2007-044-01-00-7 - Rte: Silene Jacinta Medeiros da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Rio JMB Distribuidora Ltda. Silene Jacinta Medeiros da Silva: A parte autora para retirada do documento trazido aos autos. \r\n\r\nProc. 00495-2007-044-01-00-0 - Rte: Sincato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Rdo: Associacao Guanabarense de Ensino Ltda. Sincato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: A parte autora para ciencia da decisao de fls 60: Extinto sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. RT 000455/92 - Rte: IRACY FERREIRA CAMILLO E OUTRO S AB:RJ 035023/D ] Rdo: I.S.S-CATERING SISTEMAS DE ALIMENTACAO S/A IRACY FERREIRA CAMILLO, ANGELINA MOREIRA BENTO, IEUDA ALVES DA SILVA: A parte autora para ciencia da decisao de fls 434/435 e para que venha com o endereco completo da 3a. Vara de Familia e Sucessoes de Sao Paulo. \r\n\r\nProc. RT 002363/92 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 083374/D AB:RJ 107727/D ] PARGOS CLUB BRASIL HOT CAMP COLONIA FERIAS SC, Ruy Jose Barbosa Filho: A reclamada para que venha com a certidao de onus reais do imovel de fls 1255. \r\n\r\nProc. 00862-1994-044-01-00-0 - Rte: VANDERLEY BERNARDO DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 071450/D ] RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA: Comprovar o pagamento da importancia de R$ 13.216,68, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001154/94 - Rte: RICARDO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 032854/D ] ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 621. \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: FRANCISCO PAULO GREGORIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 052959/D ] FRANCISCO PAULO GREGORIO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000453/98 - Rte: SEBASTIAO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 012667/D ] SEBASTIAO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 168 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000950/98 - Rte: BADI DE FREITAS SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 075008/D ] BADI DE FREITAS SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000990/98 - Rte: MILTON PALACIO GONCALVES [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 060662/D ] MILTON PALACIO GONCALVES: Vista a parte autora de fls 154/227, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01748-1998-044-01-00-1 - Rte: JOAO GILBERTO ALBO SCHROEDER [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA JOAO GILBERTO ALBO SCHROEDER: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios de prosseguir com a execucao, se for o caso, ou dizendo do seu interesse na certidao de que trata a Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 252389"
                        ],
                        "252285": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. ETCP 001283/01 - Exte: PAULO CESAR DOS REIS DIAS Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (N/P DOS SOCIOS ANTONIO PEREIRA DE MENEZES E LEONETE SANTOS MENEZES) PRINCIPAL: R$ 11.641,57, DESPESAS DA EXECUCAO:R$ 172,44, TOTAL: R$ 11.814,01 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001070/98 - Rte: HERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 4.178,95 , CUSTAS: R$ 39,35, DESPESAS DE EXECUCAO: R$ 31,95, TOTAL: R$ 4.250,25 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 01220-2002-045-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Calianira Teixeira Moura da Silva OAB : RJ 064375 D Proc: RT 002848/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Bezerra Chagas OAB : RJ 064938 D Proc: 01238-2003-045-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB : RJ 065336 D Proc: RT 001124/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severino de Oliveira OAB : RJ 073105 D Proc: RT 001528/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zeilso Cordeiro dos Santos OAB : RJ 081717 D Proc: RT 000207/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista Santana OAB : RJ 085022 D Proc: 00937-2004-045-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia dos Santos Correia OAB : RJ 090508 D Proc: RT 001245/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 00994-2004-045-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00011-2004-045-01-00-7 - Rte: WAGNER MENEZES DE SENA Rdo: SINDER BITTON FILHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01719-1999-045-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DE FREITAS RAMOS Rdo: TRANSMONTANO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIO RUBENS VAL SANTOS: Ter ciencia de que odeposito de fls. 108 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001330/00 - Rte: ROOSEVELT CLAYTON MIRANDA ANTONIO [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001680/01 - Rte: JOEL GONCALVES [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 074480/D ] Rte: Informar, em 05 dias, se ja recebeu o FGTS. \r\n\r\nProc. 00611-2003-045-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS XAVIER [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2004-045-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS NUNES [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 102162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2004-045-01-00-1 - Rte: MARCELO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos de Castro e Pereira OAB:RJ 110456/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: MAnifestar-se sobre oficio de fls. 179, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00763-2005-045-01-00-9 - Rte: Leticia Ferreira [Adv. Heronildes Moraes dos Reis OAB:RJ 069343/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 01312-2006-045-01-00-0 - Rte: Lucia Helena Martins [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 106827/D ] Rdo: Ter ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-045-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 040273/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00515-2007-045-01-00-0 - Rte: Cristiane Maria Correa de Souza [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D ] Rdo: Stan Kler Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificao da Rda, em10 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-045-01-00-8 - Rte: Fabiana Lima Rajao [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a Re, sob pena de retirar-se o feito de pauta. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2000-045-01-00-4 - Rte: TERESINHA VIEIRA COSTA CHAVES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01165-2000-045-01-00-2 - Rte: CLAUDIA DA CONCEICAO TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Marques OAB:RJ 026629/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 017148/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ATENTO BRASIL S/A, QUALIFY SERV EXPEDIENTE SOCIE SIMPLES LTDA: Entrar em contato esta Secretaria para agendar dia e hora para a homologacao do acordo de fls. 525/526. \r\n\r\nProc. 00250-2001-045-01-00-4 - Rte: REGINA LUCIA LOPES BENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 163551/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001244/01 - Rte: SANDRA ROSA SANTOS DE SANTANA [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 084202/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001282/01 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 109513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 185, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2002-045-01-00-7 - Rte: JORGE DE FIGUEIREDO ANDRADE [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.125, fixando o quantum debeatur em R$ 6.691,35, valor atualizado ate 11/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.126, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00455-2003-045-01-00-1 - Rte: MONICA DE CARVALHO SOBRAL PEGO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2003-045-01-00-0 - Rte: ALTAIR DE LIMA MAIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias. (R$ 2.380,00) \r\n\r\nProc. 01038-2003-045-01-00-6 - Rte: SERGIO EDUARDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: M FAL ENILA IND COM PROD QUIMICOS FARMAC LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. definitivo. \r\n\r\nProc. 01041-2003-045-01-00-0 - Rte: WANIA MARIA DIOGO DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2003-045-01-00-3 - Rte: NICACIO PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 01076-2003-045-01-00-9 - Rte: JOSE BEZERRA FARIAS [Adv. Claudia Dias Tavares OAB:RJ 075218/D AB:RJ 036100/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01542-2003-045-01-00-6 - Rte: MOYSES GOLDSZTAJN [Adv. Pedro Leandro Alvarenga OAB:RJ 111807/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2004-045-01-00-4 - Rte: MARCIA COSTA DOMINGUES GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira OAB:RJ 089295/D AB:RJ 068535/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-045-01-00-0 - Rte: ELIZABETH GOMES DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 124889/D ] Rdo: Vir com os documentos requeridos pelos Reclamantes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2004-045-01-00-1 - Rte: MARCIA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00115-2005-045-01-00-2 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2005-045-01-00-4 - Rte: Ary Rocha Monteiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Vir, em 15 dias, com a comprovacao do periodo em que esteve empregado, nos ultimos 36 meses que antecederam o contrato de trabalho com a Rda. \r\n\r\nProc. 01631-2005-045-01-00-4 - Rte: Jose Edvar da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080596/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-045-01-00-1 - Rte: Edson Xavier de Souza [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 231 e apresentar quesitos para a realizacao da pericia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-045-01-00-8 - Rte: Dilson Miguel Araujo Pascarelli [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-045-01-00-6 - Rte: Denise da Silva Damaso [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088651/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da estimativa dos honorarios periciais em R$ 1.800,00, devendo o Rte comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-045-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Carvalho Monteiro [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 081739/D ] Carlos Augusto Carvalho Monteiro, Ambient Air Ar Condicionado Ltda.: Ter ciencia da estimativa de honorarios periciais em R$ 1.800,00, devendo o Rte proceder ao deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-045-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Pires Ferreira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da estimativa dos honorarios periciais em R$ 4.280,00, devendo a Rda proceder ao deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-045-01-00-8 - Rte: Clarice Goston Ribeiro [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D AB:RJ 067797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-045-01-00-0 - Rte: Luiz Aurelio Alves Machado Junior [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D AB:RJ 097510/D ] Rdo: Vir com os documentos originais juntados na peticao de 21/05/07. \r\n\r\nProc. 00996-2006-045-01-00-2 - Rte: Vanilda Vieira de Souza [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 090520/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00105-2007-045-01-00-9 - Rte: Moises dos Santos Peres [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. e rec.previdenciario \r\n\r\nProc. 00106-2007-045-01-00-3 - Rte: Gerson Mauro Santos Vieira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053883/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-045-01-00-7 - Rte: Ines de Brito Wagner [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 1a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-045-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 2a rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-045-01-00-0 - Rte: Marcelo Rosa de Araujo [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01654-1991-045-01-00-2 - Rte: ALVIM CHAVES E MELIO E OUTRO S AB:RJ 026985/D AB:RJ 022224/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002203/91 - Rte: ANTONIO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001371/93 - Rte: RAUL ANTONIO DA FONSECA [Adv. Ivete Mccloghrie OAB:RJ 128080/D AB:RJ 001988/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000771/95 - Rte: ALVARO N S FERRAZ [Adv. Carla Mendes da Silva OAB:RJ 070770/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000432/96 - Rte: ARISTIDES MACHADO DIAS NETO [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 022162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000896/96 - Rte: DILTON MENEZES VIEIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Rte: Informar a data da falencia da Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001927/96 - Rte: CRISTINE GEDDES VIRGINIO [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 023068/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. definitivo. SEM CARGA, ANTE A DEMORA NA DEVOLUCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002143/96 - Rte: HAROLDO DA ANUNCIACAO CRUZ [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 095009/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Esclarecer o requerido, ante fls. 215. \r\n\r\nProc. RT 001503/97 - Rte: DANIEL DE SANT ANA [Adv. Fernando Antonio Rocha Ribeiro OAB:RJ 042156/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000245/98 - Rte: VALDEMY TOME [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000291/99 - Rte: ANTONIO LUIZ VELOSO MENDES [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000325/99 - Rte: JOSE DANTAS DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 073715/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D ] Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA N/P SOCIO PAULO ROSIND Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001016/99 - Rte: VILMA CARLOS NETTO [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 277- verso. \r\n\r\nProc. 01750-1999-045-01-00-8 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 043361/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02328-1999-045-01-00-3 - Rte: REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves OAB:RJ 078418/D AB:RJ 093325/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 461 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 252285"
                        ],
                        "253354": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que APARECIDO JOSE DE LIMA (Adv. Dario Martins de Lima - OAB/RJ: 069016/D) move a MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv. Yara Pinto - OAB/RJ: 020293/D), TERCEIRO INTERESSADO BANCO BANERJ S/A, CGC n. 33.147.315/0001-15, Proc n. RT 001134/95, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular da 47a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.08.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 409, designado(s) como: IMOVEL: 1) Apartamento n. 101 do Bloco 01 da Rua Ariapo, 310, no lote 01 do PAL 39.155, com caracteristicas e confrontacoes de acordo com a matricula n. 197.379, ficha 01 do 9o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 30.000,00; 2) Apartamento n. 102, do Bloco 01, da Rua Ariapo, 310, no lote 01, do PAL 39.155, com caracteristicas e confrontacoes de acordo com a matricula n. 197.380, ficha 01 do 9o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 30.000,00. Total da Avaliacao: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Cientes os interessados que o imovel esta hipotecado ao Banco Banerj S/A, CGC n. 33.147.315/0001-15, conforme R-2 da matricula 197379 e R-2 da matricula n. 197380, bem como penhoras de R-3 de ambas as matriculas. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 409. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 253354"
                        ],
                        "250969": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Elias Lutifi OAB : RJ 012593 D Proc: RPS 000710/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eloisa Carvalho Pimentel OAB : RJ 025396 D Proc: 01806-2006-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Pereira de Rezende Neto OAB : RJ 027962 D Proc: 01115-2004-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan de Souza Vieira OAB : RJ 035498 D Proc: RT 000662/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 00250-2005-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: 00212-2002-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Udevalter Claudio da Silva OAB : RJ 044587 D Proc: 01224-2006-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Divaldo Lopes de Almeida OAB : RJ 048973 D Proc: RT 001514/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aloisio Innecco OAB : RJ 051959 D Proc: RT 000369/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB : RJ 059236 D Proc: RT 001674/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Calianira Teixeira Moura da Silva OAB : RJ 064375 D Proc: 01047-2006-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Coeli Martins da Cunha OAB : RJ 066959 D Proc: 00427-2004-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB : RJ 070200 D Proc: 00386-2004-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Camargo de Castro OAB : RJ 070870 D Proc: RT 001816/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Montes Martins OAB : RJ 071688 D Proc: 00270-2005-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: 00351-2002-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RPS 001721/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emidio Lamberti Caridade OAB : RJ 079105 D Proc: 00317-2002-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sueli Cristina Gomes Pereira OAB : RJ 079228 D Proc: 00825-2004-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: 00157-2006-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Jurema da Silva OAB : RJ 079919 D Proc: 01605-2004-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Goncalves Cerqueira OAB : RJ 082018 D Proc: 00542-2002-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Barbosa OAB : RJ 082541 D Proc: 01696-2005-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Batista Marques OAB : RJ 082872 D Proc: RT 000148/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Fontes Cortas OAB : RJ 086862 D Proc: RPS 001526/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Monteiro Ramos OAB : RJ 087839 D Proc: RT 000656/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio de Oliveira OAB : RJ 088478 D Proc: 00369-2005-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 00717-2003-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Rocha Dias OAB : RJ 095611 D Proc: 01663-2005-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro Santos Pinto OAB : RJ 096513 D Proc: RT 002314/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Henrique da Silva OAB : RJ 098254 D Proc: 00106-2005-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao de Lima Texeira Neto OAB : RJ 100114 D Proc: 00015-2002-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Samyr Dabul Storr OAB : RJ 107329 D Proc: 01076-2006-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: RT 000254/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 01167-2004-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Silva Martins OAB : RJ 120054 D Proc: RT 002349/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Gomes de Oliveira OAB : RJ 123857 D Proc: RT 001546/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Dal Pra OAB : RJ 125126 D Proc: ACP 001152/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Kaizer Cordeiro OAB : RJ 125527 E Proc: RT 001614/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daisy Luce Martins OAB : RJ 128729 D Proc: 01520-2004-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- William de Oliveira Barreto OAB : RJ 137498 E Proc: 01021-2004-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 00277-2003-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Guida Correa OAB : RJ 149536 E Proc: RT 001005/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Barreiros Lopes OAB : RJ 150885 E Proc: 01318-2004-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila Maria Soares de Oliveira OAB : RJ 152298 E Proc: RT 001892/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karine Violeta Falcao Lessa OAB : RJ 155607 E Proc: RT 001500/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charles de Andrade Pires OAB : RJ 156150 E Proc: RT 001885/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Bitencourt Carvalhaes OAB : RJ 158249 E Proc: ETCP 002098/01 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01116-2005-049-01-00-0 - Rte: Jose de Carvalho [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 085144/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 205 \r\n\r\nProc. 00799-2006-049-01-00-9 - Rte: Veronica Galdino Pereira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01772-2006-049-01-00-3 - Rte: Pedro Antonio Garcia [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000927/00 - Rte: JORGE LUIZ POLICASTRO [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi indeferido requerimento de fls 155/156, conforme fls 223 \r\n\r\nProc. 01913-2003-049-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 097827/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2004-049-01-00-0 - Rte: RENATO PINTO VICTORINO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 094218/D ,] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls \r\n\r\nProc. 00314-2005-049-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Lourenco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Apresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 113 \r\n\r\nProc. 01548-2005-049-01-00-0 - Rte: Janaina Silva Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-049-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos Cunha da Silva [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 028086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram rejeitados os embargos de declaracao conforme fls 78 \r\n\r\nProc. 01096-2006-049-01-00-8 - Rte: Jurandir Pereira da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 121707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01777-2006-049-01-00-6 - Rte: Rafael Canellas Ferrara Garrasino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-1993-049-01-00-9 - Rte: JACIELI SALDANHA MARTINS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 250969"
                        ],
                        "251946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01740-2005-050-01-00-7 - Rte: Maria Linete Martins Vidal Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-050-01-00-2 - Rte: Marly Cruz de Castro Rdo: Associacao de Educacao Cultura Antonio Boaventura Colegio Campo Grande Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a secretaria da Vara no dia 31/07/07 as 13:00 horas, para anotacao na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 01425-2006-050-01-00-0 - Rte: Renato Pacheco Quintas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01412-2002-050-01-00-8 - Cgte: BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 068751/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-01-5 - Rte: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D AB:RJ 028550/D ] Rte, Rdo: Fixado o valor devido ao reclamante em R$ 53.306,79 equivalentes a 4.540.621,48380 TRs. Ciencia do despacho de fls. 263. \r\n\r\nProc. 00249-2007-050-01-00-0 - Egte: Zilah Figueira Cabral [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Egdo: Marcio de Almeida Ramos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-050-01-00-1 - Egte: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 127524/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2003-050-01-00-6 - Rte: FABIO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-050-01-00-5 - Rte: Max Cesar Santos Cerqueira [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Travessia Direcional e Servicos Ltda. Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 02023-2001-050-01-00-9 - Rte: CARLOS ALFREDO BARRETO DE SA [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01689-2002-050-01-00-0 - Rte: JEFFERSON SEIXAS [Adv. Wellington Beckmam Saraiva OAB:RJ 097090/D AB:RJ 088129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCOS VALERIO DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00466-2003-050-01-00-7 - Rte: LUIZ SERGIO FARIA WAKNIN [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 058346/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01255-2003-050-01-00-1 - Rte: CELSO DE SOUZA CORREIA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Ciencia do recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProc. 01580-2003-050-01-00-4 - Rte: PEDRO SOARES CAVALCANTE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DINAIR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132 \r\n\r\nProc. 01331-2004-050-01-00-0 - Rte: DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01431-2004-050-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO GOMIDE DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2004-050-01-00-6 - Rte: MELCHIOR TAVARES DE ALCANTARA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00799-2005-050-01-00-8 - Rte: Gilvan Ribeiro de Mendonca [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Vistas do recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01414-2005-050-01-00-0 - Rte: Pedro Jorge Jordao Lopes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01553-2005-050-01-00-3 - Rte: Sebastiao Inacio Madeira [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-050-01-00-1 - Rte: Rogerio Brum Curi [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-050-01-00-4 - Rte: Vanderlei Deodato da Silva [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-050-01-00-9 - Rte: Maria Leite dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-050-01-00-3 - Rte: Mariucha da Conceicao Pinto [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Mariucha da Conceicao Pinto, Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-050-01-00-3 - Rte: Maria Amelia de Lira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 099132/D ] Rte, Rdo: Julgado o feito IMPROCEDENTE em relacao a 2a. Rda. e PROCEDENTE EM PARTE em relacao a 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 01675-2006-050-01-00-0 - Rte: Sandro Jose Batista dos Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Rte: Ciencia da certidao de fls. 22-verso, devendo indicar o endereco correto da reclamada. \r\n\r\nProc. 00614-2007-050-01-00-7 - Rte: Jaime de Souza [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Rhode Revestimentos Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento, deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00685-2007-050-01-00-0 - Rte: Francisco Alves Reis Filho [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D ] Rdo: Indie Records Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento, deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00566-1994-050-01-00-1 - Rte: EDINEI DE MORAES QUINTANILHA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ciencia do recolhimento dos tributos as fls. 621. \r\n\r\nProc. RT 000234/95 - Rte: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. OBS: PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: IVALCIR DE AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Ciencia do recolhimento dos tributos as fls. 231. \r\n\r\nProc. 01660-1998-050-01-00-1 - Rte: MANOEL MOREIRA GUERRA (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096049/D ] Rte, Rdo: Dizer sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001415/99 - Rte: JORGE MARTINS CUNHA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] ADELINO AMORIM COSTA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 251946"
                        ],
                        "253352": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 00448-2007-052-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 002516/A ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2005-052-01-01-1 - Rte: Luis Fernando Franco Moraes [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Districamp Oeste Bebidas Ltda., Reserva Natural Produtos Naturais Ltda., Itacamp Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00626-2004-052-01-00-1 - Rte: MARIA EUDES DE AMORIM [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA MARIA EUDES DE AMORIM: INDICAR MEIOS PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2007-052-01-00-8 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 001617/B ] Jose Roberto de Souza, Transportes Vila Isabel S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-052-01-00-8 - Rte: Renilda Santos da Silva [Adv. Cristiane Aparecida Barreto Vieira OAB:RJ 138231/D AB:RJ 038663/D ] Renilda Santos da Silva, Supermercados Feira Nova Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2003-052-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SALLES FREITAS [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 044418/D ] LUIZ CLAUDIO DE SALLES FREITAS, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO RJ - SESI- RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2003-052-01-00-7 - Rte: SIDINEI DA SILVA FURTADO [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 100174/D ] SIDINEI DA SILVA FURTADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2004-052-01-00-6 - Rte: SOLANGE MARIA SOARES AFONSO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] SOLANGE MARIA SOARES AFONSO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2005-052-01-00-7 - Rte: Leandro Marcelo Machado [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 087433/D ] Leandro Marcelo Machado, Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economico Profissional, PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-052-01-00-9 - Rte: Leonardo da Silva Alves [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 057570/D ] Leonardo da Silva Alves, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00619-2006-052-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Sousa Filho [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Roberto de Sousa Filho, Equipe 1 Academia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-052-01-00-8 - Rte: Inez Cristina de Araujo Paradela da Silva [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 023076/D ] Inez Cristina de Araujo Paradela da Silva, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-052-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues Simoes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 081172/D AB:RJ 061118/D ] Carlos Alberto Rodrigues Simoes, Caixa Economica Federal - Caixa, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-052-01-00-7 - Rte: Ronaldo Souza dos Santos [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 073464/D ] Ronaldo Souza dos Santos, Souza e Guimaraes Bazar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-052-01-00-0 - Rte: Valeria Guedes da Silva [Adv. Rosangela Franca Barbosa OAB:RJ 124043/D AB:RJ 066959/D ] Valeria Guedes da Silva, Jardim Escola Genesis: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-052-01-00-5 - Rte: Jaime Levi da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Jaime Levi da Silva, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-052-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Souza Dal Ferro [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 001369/B ] Luiz Carlos de Souza Dal Ferro, GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-052-01-00-6 - Rte: Thiago Gamarra de Melo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 063522/D ] Thiago Gamarra de Melo, Trishop Promocoes e Servicos Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-052-01-00-6 - Rte: Vanessa do Carmo Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 133750/D ] Vanessa do Carmo Souza, Jamyr Vasconcellos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-052-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Barros Menezes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 027439/D ] Luiz Carlos Barros Menezes, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-052-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Caetano Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054195/D ] Maria Lucia Caetano Pereira, Nadest Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-052-01-00-3 - Rte: Adriano da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 086973/D AB:RJ 081172/D ] Adriano da Silva, FL Engenharia e Consultoria Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-052-01-00-1 - Rte: Felipe de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D ] Felipe de Azevedo, Gelre Trabalho Temporario S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-052-01-00-2 - Rte: Welson Reis Pereira [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Welson Reis Pereira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 253352"
                        ],
                        "252026": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00189-2007-052-01-00-9 - Rte: Mauricio Gadelha Borges Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01330-2005-052-01-00-9 - Rte: Hailton Lalis Siqueira Barbosa Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 AS 09:20HS, CASO QUEIRA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 01163-2006-052-01-00-7 - Rte: Carla Carvalho de Azambuja [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Carla Carvalho de Azambuja: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01208-2002-052-01-00-0 - Rte: SALVADOR QUEIROZ LEAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SALVADOR QUEIROZ LEAL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS,PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01478-2003-052-01-00-1 - Rte: AMARO CESAR VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00053-2004-052-01-00-6 - Rte: ADRIANA CORREA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 089102/D ] ADRIANA CORREA: INDEFIRO, POR ORA,...DILIGENCIE DIRETAMENTE JUNTO AO ORGAO INDICADO, ONDE OBTERA AS INFORMACOES QUE DESEJA. \r\n\r\nProc. 00355-2004-052-01-00-4 - Rte: LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv.] LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01477-2004-052-01-00-8 - Rte: ASSIS FRANCISCO DE LIMA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ASSIS FRANCISCO DE LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00104-2005-052-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Lemos Reis [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Alberto de Lemos Reis: JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO COMPROBATORIO DO VALOR RECEBIDO DECORRENTE DA ACAO AJUIZADA NA JUSTICA FEDERAL, PARA QUE SE POSSA APURAR A DIFERENCA DA MULTA DE 40% DO FGTS DEFERIDA NO ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00487-2005-052-01-00-7 - Rte: Sebastiao de Muquinha de Suzarte [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: Eletro Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME Sebastiao de Muquinha de Suzarte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-052-01-00-4 - Rte: Leandro Souza dos Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 094218/D ] Leandro Souza dos Santos, Super Mercado Zona Sul S.A.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00196-2006-052-01-00-0 - Rte: Carla Cristina Santos da Costa [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 080385/D ] Deposito de Papel Benfica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00368-2006-052-01-00-5 - Rte: Jose Henrique do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 054114/D ] Jose Henrique do Nascimento, Jaro Car Transporte Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 00658-2006-052-01-00-9 - Rte: Juliano Alves Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 068526/D ] Panificacao e Confeitaria Fecho de Ouro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00970-2006-052-01-00-2 - Rte: Andre Neves Calasans [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Andre Neves Calasans: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 1416/1424 \r\n\r\nProc. 01416-2006-052-01-00-2 - Rte: Jose Anderson Santos Dias [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D ] Rdo: Pet da Praia Comercio Ltda. ME Jose Anderson Santos Dias: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO REQUERIDA, POR 15 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00094-2007-052-01-00-5 - Rte: Edson da Silva Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 041820/D ] Edson da Silva Lopes, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-052-01-00-3 - Rte: Fernando Cardoso de Faria E OUTRO S AB:RJ 001395/B AB:RJ 043545/D ] Fernando Cardoso de Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/94 - Rte: ALBERTO LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Eugenio Affonso da Silva OAB:RJ 009257/D AB:RJ 010557/D ] ALBERTO LUIZ DA SILVA SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00912-1995-052-01-00-5 - Rte: JORGE CARVALHO TOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 011091/D ] RIOCENTRO S/A CENTRO DE FREITAS EXP CONGR RJ: Manifestar-se sobre peticao FL. 120 \r\n\r\nProc. 01845-1995-052-01-00-6 - Rte: ROBERTO MAGALLON E OUTRO S AB:RJ 081305/D AB:RJ 022019/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR SOBRE IMPUGNACAO DO AUTOR DE FL.527/528. \r\n\r\nProc. RT 002043/95 - Rte: GLORIA LETICE MARTINS DE MORAES PEREIRA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 082966/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000499/96 - Rte: SILVIO MORAES FILHO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 112824/D ] SILVIO MORAES FILHO: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00201-1998-052-01-00-3 - Rte: VERA AZEREDO COUTINHO [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 082103/D ] VERA AZEREDO COUTINHO, OTTO EDUARDO VIZEU GIL: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, PENHORA EFETIVADA. \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: JAILTON DA SILVA RAMOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 063255/D ] JAILTON DA SILVA RAMOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001222/98 - Rte: JORGE ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 091123/D ] JORGE ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO REQUERIDA POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001729/98 - Rte: LUIZ CARLOS CAETANO DE AZEVEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ CARLOS CAETANO DE AZEVEDO: QUANTO AOS TERMOS DE FL. 606, NADA MAIS RESTA DEVIDO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01802-1998-052-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA MAIA VILELA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 023076/D ] HUMANA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00432-1999-052-01-00-8 - Rte: JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D AB:RJ 022019/D ] JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000492/99 - Rte: MAURO DA CUNHA LOUREIRO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 002181/D ] MAURO DA CUNHA LOUREIRO: TOMAR CIENCIA DA DISPONIBILIDADE DOS DADOS OBTIDOS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 252026"
                        ],
                        "250893": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Elza Lucia Ribeiro Brito Silva OAB : RJ 021078 D Proc: 02194-1998-055-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Bastos Paes Junior OAB : RJ 073906 D Proc: 00501-2005-055-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dionysio Alfredo Dias Filho OAB : RJ 084491 D Proc: 01003-2004-055-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz de Souza Esteves OAB : RJ 088230 D Proc: 01022-2005-055-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01044-2000-055-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA CUBA Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00870-2002-055-01-00-1 - Rte: CLEYTON MIRANDA DE SOUZA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.169/171 - IMPROCEDENTES OS PLEITOS RELATIVAMENTE A SEGUNDA RECLAMADA E PROCEDENTES EM PARTE NO TOCANT E A PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01044-2000-055-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA CUBA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01126-2000-055-01-00-2 - Rte: ROBSON LACERDA CABRAL [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 040593/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00607-2001-055-01-00-1 - Rte: ELSON LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00972-2003-055-01-00-8 - Rte: SERGIO BRASIL DOS REIS [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorridos \"in albis\", arqui- ve-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 01097-2003-055-01-00-1 - Rte: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 101952/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do Sr.Perito de fls.257 \r\n\r\nProc. 01240-2004-055-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ RAMOS DALLEDONNE [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 006032/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.245/267 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 01064-2005-055-01-00-3 - Rte: Luciana da Silva Rodrigues [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-055-01-00-7 - Rte: Guacirema Santos do Rosario E OUTRO S AB:RJ 106045/D ] Rdo: Banespreve Fundo Banespa de Seguridade Social Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 250893"
                        ],
                        "227063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 01624-2005-056-01-00-6 - Egte: Andreia Soares Barbosa Goncalves [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 037945/D ] Vanessa dos Santos Costa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-056-01-00-8 - Egte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 016448/D ] Antonio Erasmo Oliveira dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001314/01 - Exte: SERGIO TORRES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D SERGIO TORRES: VIR COM OS EMOLUMENTOS CORRESPONDENTES \r\n\r\nProc. 00275-2005-056-01-00-5 - Exte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Exdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Francisco de Assis da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 55 \r\n\r\nProc. 00456-2005-056-01-00-1 - Exte: Adriana Tibaes Martins [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 088651/D ] Adriana Tibaes Martins: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01156-2005-056-01-00-0 - Rte: Ralfh Cesar Pereira Ramos E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 076066/D ] Ralfh Cesar Pereira Ramos: DIZER ACERCA DA CONTESTACAO ESPECIALMENTE COM RELACAO AOS INTEGRANTES DO POLO ATIVO DA RELACAO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 01444-2003-056-01-00-2 - Rte: KELLY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: POSTO GUANABARA KELLY FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 49/74 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01193-2004-056-01-00-7 - Rte: JOSELITA DOS SANTOS ANGELO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 041820/D ] JOSELITA DOS SANTOS ANGELO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2005-056-01-00-5 - Rte: Gelson Santo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. Gelson Santo de Oliveira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-056-01-00-4 - Rte: Maria Nazare de Oliveira Ferreira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 054649/D ] Maria Nazare de Oliveira Ferreira: ATENDER AOS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00347-2006-056-01-00-5 - Rte: Ana Claudia da Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 039796/D ] Instituto Doutor Francisco Spindola: Entregar guias para saque do FGTS. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00656-2006-056-01-00-5 - Rte: Regina Nascimento Alves Affonso [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: RLH Comercio e Industria de Confeccoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087362/D ] RLH Comercio e Industria de Confeccoes Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01716-2006-056-01-00-7 - Rte: Magno Wada [Adv. Roberto Raad OAB:RJ 078831/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Magno Wada: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2007-056-01-00-8 - Rte: Luis Antonio de Araujo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00251-2007-056-01-00-8 - Rte: Bento Pedro Felinto Gomes [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 140404/D ] Jufer Construcoes Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01215-2001-056-01-00-6 - Rte: ALEKSANDRA CORREA PEIXOTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002255/A ] ALEKSANDRA CORREA PEIXOTO: DEFERIDA A DEVOLUCAO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 01232-2001-056-01-00-3 - Rte: ELEIR DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 085014/D ] ELEIR DE OLIVEIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002150/01 - Rte: EDEIL VITAL [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A EDEIL VITAL: VIR COM O RGI DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO \r\n\r\nProc. 00460-2002-056-01-00-7 - Rte: SERGIO FRANCO DEZIDERIO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 114402/D ] SERGIO FRANCO DEZIDERIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2002-056-01-00-1 - Rte: ROSINALDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 014878/D ] ROSINALDO LOPES DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01360-2002-056-01-00-8 - Rte: ANTONIO ZACARIAS CHAVES [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D AB:RJ 093190/D ] LADIR ROSA CAMPOS: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01556-2002-056-01-00-2 - Rte: ALBERTINO ROCHA DE JESUS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 028176/D ] ALBERTINO ROCHA DE JESUS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00099-2003-056-01-00-0 - Rte: MARCOS JORGE GARCIA FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] MARCOS JORGE GARCIA FERREIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2003-056-01-00-0 - Rte: ANA MARIA ARAUJO DELGADO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 042860/D ] CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE: DIZER QUANTO AO INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS ACORDADAS \r\n\r\nProc. 01450-2003-056-01-00-0 - Rte: ADRIANA TOSCANO FONSECA [Adv. Agar Rodrigues de Souza OAB:RJ 071626/D ] Rdo: HEADHUNTING ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA ADRIANA TOSCANO FONSECA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01736-2003-056-01-00-5 - Rte: JOSE MARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 074069/D ] JOSE MARIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00041-2004-056-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE PACIFICO DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: IRAN DE BARROS ALEXANDRE PACIFICO DA SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00119-2004-056-01-00-3 - Rte: SHEILA GALDINO DE LIMA GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 074069/D ] SHEILA GALDINO DE LIMA GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2004-056-01-00-3 - Rte: MARIA DEL PILAR MENENDEZ Y RIERA [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 069870/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DEL PILAR MENENDEZ Y RIERA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00599-2004-056-01-00-2 - Rte: WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: ESTI ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA INFORM LTDA WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2004-056-01-00-8 - Rte: ALCEMIR SILVA DE AZEVEDO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 099938/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01479-2004-056-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS GOMES TAVARES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO JOSE CARLOS GOMES TAVARES: VIR COM O ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01572-2004-056-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES DE FARIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO CARLOS SOARES DE FARIAS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-056-01-00-0 - Rte: Luis Rodrigues Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 046538/D ] Luis Rodrigues Carvalho: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-056-01-00-6 - Rte: Antonio Augusto Antunes de Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 088058/D ] Basic Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00462-2005-056-01-00-9 - Rte: Marcia Maria Freitas Pinto [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 030902/D ] Marcia Maria Freitas Pinto: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 00762-2005-056-01-00-8 - Rte: Daniel Jose de Araujo [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 097960/D ] Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda.: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00816-2005-056-01-00-5 - Rte: Gessi de Souza Barros [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Gessi de Souza Barros: VIR COM LIQUIDACAO COMPLEMENTAR QUANTO AS DIFERENCAS QUE ENTENDER DEVIDAS INCLUSIVE EM RELACAO AO VALOR DO SEGURO DESEMPREGO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01026-2005-056-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Brito de Freitas [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 061979/D ] Joao Carlos Brito de Freitas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01045-2005-056-01-00-3 - Rte: Francinaldo Antonio da Silva [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D Francinaldo Antonio da Silva: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 114 DEVENDO REGULARIZAR A REPRESENTACAO DO RTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01058-2005-056-01-00-2 - Rte: Fabio do Nascimento Ramos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 014871/D AB:RJ 014388/D ] Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2005-056-01-00-4 - Rte: Antonio Monteiro Martins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Antonio Monteiro Martins: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01395-2005-056-01-00-0 - Rte: Mariana Cassia Almeida da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 097621/D ] Ceicas Salao de Cabeleireiros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00080-2006-056-01-00-6 - Rte: Rosemar Fernandes Leite dos Reis [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 080180/D ] Beleza de Buen Gusto Perfumaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00150-2006-056-01-00-6 - Rte: Mauro dos Santos [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 098919/D ] Mauro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-056-01-00-4 - Rte: Jose Tavares dos Santos Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Maramar Comercio de Higienizacao Ltda. ME Jose Tavares dos Santos Filho: ESCLARECER A PETICAO FLS 33 FACE DOC DE FLS 28 \r\n\r\nProc. 00238-2006-056-01-00-8 - Rte: Johannes Andreas Valentin [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00277-2006-056-01-00-5 - Rte: Alesandra da Fonseca Monteiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 069863/D ] Alesandra da Fonseca Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-056-01-00-3 - Rte: Alex Quaglioni [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Alex Quaglioni, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO SE PELO RTE \r\n\r\nProc. 01019-2006-056-01-00-6 - Rte: Celio da Silva Barbosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059490/D ] Dolug Montagens Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01259-2006-056-01-00-0 - Rte: Cristina Coriolano Maia [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Cristina Coriolano Maia: TER VISTAS DA CPI \r\n\r\nProc. 01361-2006-056-01-00-6 - Rte: Denison Gomes Fernandes [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D ] Rdo: Ecofarma Farmacia Ltda. Denison Gomes Fernandes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 25 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01372-2006-056-01-00-6 - Rte: Orlando Jose da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-056-01-00-3 - Rte: Almir Gomes de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-056-01-00-8 - Rte: Amaranto Brito Pimenta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-056-01-00-2 - Rte: Helio Correa da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-056-01-00-5 - Rte: Anderson Alexandre da Hora Dias [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D Anderson Alexandre da Hora Dias: ESCLARECER A PETICAO FLS 34 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000821/94 - Rte: JOSE FERREIRA MARTINS [Adv. Marco Antonio Ferreira OAB:RJ 072345/D AB:RJ 048342/D ] JOSE FERREIRA MARTINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 176 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000306/96 - Rte: CESAR HENRIQUE MARTINS [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 023811/D ] CESAR HENRIQUE MARTINS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000496/96 - Rte: JUAREZ DELFINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 052689/D ] JUAREZ DELFINO DA SILVA JUNIOR: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001058/96 - Rte: ROGERIO DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 018127/D ] GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. RT 000039/97 - Rte: JOAO SERGIO DE SOUZA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. RT 001359/97 - Rte: VALDECI MACEDO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D VALDECI MACEDO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000303/98 - Rte: ELEMIR GOMES DE SA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ELEMIR GOMES DE SA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 157 \r\n\r\nId: 227063"
                        ],
                        "231104": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00310-2005-056-01-00-6 - Cgte: Bar Lufer Ltda. [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 074636/D ] Erli Silva da Conceicao: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-056-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Rodrigo de Souza Lopes Viacao Oeste Ocidental S.A.: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 14 \r\n\r\nProc. 01146-2005-056-01-01-7 - Agte: Freedom Curso Idiomas e Informatica s/c Ltda [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 055159/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ-SINDELIVRE/RIO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001482/01 - Exte: EURICO THADEU ALVARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D EURICO THADEU ALVARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001101/01 - Rte: ANDRE FERNANDES [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 067170/D ] ANDRE FERNANDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 119/128 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00160-2004-056-01-00-0 - Rte: JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Adelmo Rocha da Silva OAB:RJ 080830/D AB:RJ 135477/D ] JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2004-056-01-00-0 - Rte: ANGELINA BULLE E SILVA [Adv. Sergio de Carvalho Amorim OAB:RJ 076270/D AB:RJ 096047/D ] ANGELINA BULLE E SILVA: MANIFESTAR SE QUANTO AO CALCULO DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01495-2004-056-01-00-5 - Rte: ELIZETH ROJAS MOISEIS DOS SANTOS [Adv. Raquel Cristina dos Santos Oliveira OAB:RJ 119011/D ] Rdo: OTICA CANTO DO POVO ELIZETH ROJAS MOISEIS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00384-2005-056-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Medina dos Santos [Adv. Rivadavia Moreira Azeredo OAB:RJ 012724/D ] Rdo: Crhisty Ane Melo Bastos Maria Aparecida Medina dos Santos: FORNECER O CPF/MF DA RECLAMADA A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO NO BACEN/JUD \r\n\r\nProc. 01547-2005-056-01-00-4 - Rte: Almir Soares Guilland [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D ] Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. Almir Soares Guilland: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00458-2006-056-01-00-1 - Rte: Veronica Lourenco da Silva [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D AB:RJ 029018/D ] Veronica Lourenco da Silva, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa e Beneficencia do RJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-056-01-00-0 - Rte: Maria Teresa Nascimento Campelo de Albuquerque [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Maria Teresa Nascimento Campelo de Albuquerque: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 70 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00066-2007-056-01-00-3 - Rte: Cristiano Cesar Ferreira [Adv. Jose Geraldo Alves OAB:RJ 129791/D AB:RJ 031047/D ] Besouro Veiculos Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00038-2002-056-01-00-1 - Rte: ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 095483/D ] ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2002-056-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOCELIO RIBEIRO PERES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ANTONIO JOCELIO RIBEIRO PERES: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 105/107 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00448-2002-056-01-00-2 - Rte: DEOSWALDA DA COSTA LYRIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] DEOSWALDA DA COSTA LYRIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2002-056-01-00-4 - Rte: REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 08 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01338-2002-056-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS CARNEIRO [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 071073/D ] ANTONIO CARLOS CARNEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 157/163 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01723-2002-056-01-00-5 - Rte: SYLVANA PAIVA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025761/D ] SYLVANA PAIVA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2002-056-01-00-5 - Rte: ELENILDO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 052792/D ] ELENILDO SEVERINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2003-056-01-00-8 - Rte: EGILDO NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 061672/D ] TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00792-2003-056-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS FONSECA DE MATOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 029522/D ] JOSE CARLOS FONSECA DE MATOS: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2004-056-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ELIZEU GALDINO SANTIAGO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 103409/D ] FRANCISCO ELIZEU GALDINO SANTIAGO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2004-056-01-00-1 - Rte: SHEILA DE JESUS DE SOUZA PALHETA [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB:RJ 126184/D AB:RJ 055174/D ] CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RJ LTDA.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01503-2004-056-01-00-3 - Rte: ROBERTO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 080472/D ] ROBERTO BARBOSA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-056-01-00-8 - Rte: Jefferson Reis Fonseca [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 118897/D ] Jefferson Reis Fonseca, Transportes Oriental: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 119 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00272-2005-056-01-00-1 - Rte: Eduardo dos Santos Barros [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 074365/D ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00621-2005-056-01-00-5 - Rte: Mario Meliande [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Mario Meliande, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00776-2005-056-01-00-1 - Rte: Adeildo Feitosa de Sousa [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Adeildo Feitosa de Sousa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. NOS AUTOS DA CPE \r\n\r\nProc. 00795-2005-056-01-00-8 - Rte: Andrea Monteiro Felipe [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 042474/D ] Bar dos Dinamicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00867-2005-056-01-00-7 - Rte: Regina Celia Francisco da Fonseca [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 068051/D ] Centro Educacional Gomes Vieira Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00938-2005-056-01-00-1 - Rte: Rose Mary Nunes de Oliveira [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rose Mary Nunes de Oliveira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2005-056-01-00-0 - Rte: Eneide Gomes da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 057164/D ] Rosana de Rosa Castro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01262-2005-056-01-00-3 - Rte: Ney Eduardo Simoes [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 060787/D ] Ney Eduardo Simoes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00425-2006-056-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Lopes Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 018251/D ] Auto Viacao Bangu Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00616-2006-056-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Arante [Adv. Walter Jose Rabelo OAB:RJ 086247/D AB:RJ 084965/D ] Condominio do Edificio Dois Amigos: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01367-2006-056-01-00-3 - Rte: Ivo Veiga do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Ivo Veiga do Nascimento: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 103 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01479-2006-056-01-00-4 - Rte: Fernando Antonio Lacerda Lobo [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001273/94 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA KUDSI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] ANDREA DE OLIVEIRA KUDSI: TER VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000385/97 - Rte: PATRICIA SOUZA CARDOSO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 016624/D ] PATRICIA SOUZA CARDOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 002036/97 - Rte: NADIA CRISTINA ANTUNES DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 086734/D ] NADIA CRISTINA ANTUNES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000423/98 - Rte: SILVIO CESAR CARVALHO DE LIMA [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D SILVIO CESAR CARVALHO DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 141/143 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001901/99 - Rte: LUCIANE BRANCO MACEDO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 109724/D ] LUCIANE BRANCO MACEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nId: 231104"
                        ],
                        "253537": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 001514/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nancy Olive OAB : RJ 039075 D Proc: RT 001134/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denizard Pessoa de Menezes OAB : RJ 040230 D Proc: 01301-2003-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marley Xavier Costa OAB : RJ 063434 D Proc: 00947-2006-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB : RJ 065689 D Proc: RT 001817/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 00299-2002-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edvan Borges Cardoso OAB : RJ 077015 D Proc: RT 000329/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB : RJ 086284 D Proc: 00206-2000-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valter Martins Alves OAB : RJ 086817 D Proc: RT 000286/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Scuotto Martignoni OAB : RJ 088434 D Proc: RT 000494/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique de Carvalho OAB : RJ 088706 D Proc: RT 000814/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Johnny Quintino dos Santos OAB : RJ 099293 D Proc: RT 000012/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 01613-2002-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Fernandes Pereira OAB : RJ 107518 D Proc: RT 002014/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Mosqueira Taveiros OAB : RJ 113002 D Proc: RT 000289/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Renaula de Oliveira OAB : RJ 114402 D Proc: RT 000350/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Malvino Gomes do Couto Neto OAB : RJ 117801 D Proc: 01867-2006-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 01036-2005-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00052-2007-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 00167-2005-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Alexandre Miguez Portela OAB : RJ 145651 D Proc: 00320-2002-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda Cristina Pereira Alonso OAB : RJ 148574 E Proc: RT 000377/94 \r\n\r\nId: 253537"
                        ],
                        "253396": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00420-2005-063-01-01-9 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Bella Bebidas Litoral Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 192,04 DE COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS DE R$ 18,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000229/00 - Rte: ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE Rdo: TNC COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 9.669,73, EQUIVALENTE A 822540,274013851 TRs, + R$ 60,00 DE CUSTAS E R$ 44,24 DE DESP EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001516/01 - Rte: JORGE TELES DA SILVA Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 20.167,90, EQUIVALENTE A 1715551,517888916 TRs, + R$ 140,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP EXECUCAO E R$ 763,51 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002033/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2002-063-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE DECIO PINTO BARRETO Rdo: JCR COM DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.21/23. \r\n\r\nProc. RT 001246/95 - Rte: SEVERINO DO RAMO DA SILVA MOREIRA Rdo: BAZAR SHALON LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO REALIZADA ATRAVES DA PENHORA NA CONTA CORRENTE DA RDA, COM TRANSFERENCIA DO VALOR PARA CONTA A DISPOSICAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 253396"
                        ],
                        "252366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01536-2006-063-01-00-3 - Rte: Roberto Leite Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00762-2007-063-01-00-8 - Rte: Cosme dos Santos Arcanjo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00714-2004-063-01-00-7 - Rte: LAUDELINO RIBEIRO DA SILVA Rdo: MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 30.304,24, EQUIVALENTE A 2.577.783,55653 TRs, + R$ 200,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP EXECUCAO E R$ 4.511,35 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01055-2004-063-01-00-6 - Rte: UBIRAJARA CAVALCANTE D ANUNCIACAO Rdo: LABOR ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL.13/14. \r\n\r\nProc. 00579-2006-063-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis da Silva Rdo: J e Franca Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FL.32/36. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 01697-2005-063-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 042847/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00451-2007-063-01-00-9 - Exte: Cleiton Anderson Santana Paiva [Adv. Heloisa Borges Mourao OAB:RJ 069297/D ] Exdo: Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda. Cleiton Anderson Santana Paiva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.5/6 E A PENHORA DE FL.10, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2005-063-01-00-5 - Exte: Dorval Roberto Seabra [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 072529/D ] Dorval Roberto Seabra: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01809-2000-063-01-00-4 - Rte: LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 036344/D ] WOOD GRIFFE IND. E COM DE MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.221. \r\n\r\nProc. 00425-2002-063-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 067107/D ] FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 211. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2002-063-01-00-5 - Rte: JOSELEY JOAO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA JOSELEY JOAO PIRES DE OLIVEIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01161-2003-063-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIS DOS SANTOS [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 044546/D ] SERGIO LUIS DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS NOMEADOS EM FL.57. \r\n\r\nProc. 00157-2004-063-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE LEAL [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] PAULO HENRIQUE LEAL: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01266-2004-063-01-00-9 - Rte: ABELARDO ROBERTO PEIXOTO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 067107/D ] ABELARDO ROBERTO PEIXOTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01682-2006-063-01-00-9 - Rte: Patricia da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 059734/D ] Patricia da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70. Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00295-2007-063-01-00-6 - Rte: Jose Eugenio Seixas [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 069551/D ] Toesa Service Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2000-063-01-00-1 - Rte: LUIS ALEJANDRO ACOSTA SALTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072720/D ] LUIS ALEJANDRO ACOSTA SALTOS: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001487/00 - Rte: ELIEZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 041408/D ] ELIEZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001508/00 - Rte: ALDANIR NOGUEIRA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D ALDANIR NOGUEIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001816/00 - Rte: DANIELLE PROVENCANO BORGHI [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques OAB:RJ 079945/D AB:RJ 029018/D ] DANIELLE PROVENCANO BORGHI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001943/00 - Rte: EUNICE DE PAULA BACELAR [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 067799/D ] EUNICE DE PAULA BACELAR: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000523/01 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 027439/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: DEFERIDOO DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FL.188, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2001-063-01-00-6 - Rte: GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 058532/D ] GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01752-2001-063-01-00-4 - Rte: VALDENIA MARIA DE CARVALHO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 083897/D ] VALDENIA MARIA DE CARVALHO DUARTE DE OLIVEIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001912/01 - Rte: MANOEL BELARMINO DA ROCHA FILHO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 076816/D AB:RJ 092583/D ] MANOEL BELARMINO DA ROCHA FILHO: CUMPRIR O DESPACHO DE FL.54. \r\n\r\nProc. 00234-2002-063-01-00-4 - Rte: JOSE VICENTE NUNES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] JOSE VICENTE NUNES, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2002-063-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA MENDES FERRAZ [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Rdo: DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA RITA DE CASSIA MENDES FERRAZ: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00427-2002-063-01-00-5 - Rte: GILBERTO COUTINHO DA SILVA [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 077801/D ] GILBERTO COUTINHO DA SILVA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00048-2003-063-01-00-6 - Rte: MAURO PEREIRA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 057587/D ] MAJESTADE SANTA CRUZ MOVEIS E DECORACOES LTDA: DIZER, EM 5 DIAS, SE CONCORDA COM A EXPEDICAO DE ALVARA AO RTE NO VALOR LIQUIDO QUE LHE E DEVIDO, CONFORME OS CALCULOS DE FL.45, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00137-2003-063-01-00-2 - Rte: ALACIR JOSE CRUZ [Adv. Marlene Goncalves Barboza OAB:RJ 077514/D AB:RJ 031456/D ] ALACIR JOSE CRUZ, CLINICA TRES RIOS: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00903-2003-063-01-00-9 - Rte: RAQUEL RAMOS PINEL [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 057570/D ] RAQUEL RAMOS PINEL: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01263-2003-063-01-00-4 - Rte: TEMISTOCLIS VIEIRA GUIMARAES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] TEMISTOCLIS VIEIRA GUIMARAES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2003-063-01-00-6 - Rte: SILVIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 082214/D ] SILVIO DOS SANTOS SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01587-2003-063-01-00-2 - Rte: FRANCISCO TEIXEIRA FILHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 051007/D ] ALTANA PHARMA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2003-063-01-00-4 - Rte: LUIZ LEITE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MAGAZINE LUZES LTDA LUIZ LEITE DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE FL.108. VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01627-2003-063-01-00-6 - Rte: MARIO MELO DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D MARIO MELO DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01922-2003-063-01-00-2 - Rte: VLADIMIR ANTUNES DO COUTO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D VLADIMIR ANTUNES DO COUTO: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00019-2004-063-01-00-5 - Rte: MARIA NEIVA DA CONCEICAO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 034400/D ] MARIA NEIVA DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS NOMEADOS EM FL.304. \r\n\r\nProc. 00665-2004-063-01-00-2 - Rte: IVAN CLAUDIO DE MOURA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 044971/D ] IVAN CLAUDIO DE MOURA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00679-2004-063-01-00-6 - Rte: IVAN ALVES FILHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 109620/D ] IVAN ALVES FILHO: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01197-2004-063-01-00-3 - Rte: LINDALVA LIMA DOS SANTOS [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA LINDALVA LIMA DOS SANTOS: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01360-2004-063-01-00-8 - Rte: GELSON ALVES DE SOUZA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 068588/D ] GELSON ALVES DE SOUZA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01514-2004-063-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01532-2004-063-01-00-3 - Rte: CLAUDINEIA MONGE DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 110748/D ] CLAUDINEIA MONGE DOS SANTOS: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00442-2005-063-01-00-6 - Rte: Claudio Pereira da Fonseca [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 111386/D AB:RJ 088309/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.180. \r\n\r\nProc. 00658-2005-063-01-00-1 - Rte: Alex Alves de Brito [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 01244-2005-063-01-00-0 - Rte: Lucia Cristina Coelho Moraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 026613/D ] Hugo L. Turovelzky Editora: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 002462/A ] Jose Alberto Rodrigues da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00454-2006-063-01-00-1 - Rte: Bianor Fernandes Neto [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Bianor Fernandes Neto: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2006-063-01-00-0 - Rte: Leonardo Marcelo Nunes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Leonardo Marcelo Nunes, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: TOMAR CIENCIA DA CPI APENSADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01378-2006-063-01-00-1 - Rte: Jacinto Firme de Oliveira [Adv. Deive Liao OAB:RJ 100145/D AB:RJ 081741/D ] Jacinto Firme de Oliveira, Empresa de Bebidas Maua Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-063-01-00-3 - Rte: Wilson Lontra Filho [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01388-2006-063-01-00-7 - Rte: Paulo Alexandre da Cruz [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D AB:RJ 081381/D ] Via 400 Pneus Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.30-v. \r\n\r\nProc. 01847-2006-063-01-00-2 - Rte: Paulo Siqueira Pamplona Corte Real [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Paulo Siqueira Pamplona Corte Real: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01870-2006-063-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Paranagua Strauss [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Jose Augusto Paranagua Strauss, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-063-01-00-5 - Rte: David Andrade de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. David Andrade de Almeida: INFORMAR SE RECEBEU AS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00065-2007-063-01-00-7 - Rte: Carlos Lopes Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Lopes Machado, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-063-01-00-6 - Rte: Mario Roberto de Franco [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 044191/D ] Mario Roberto de Franco, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-063-01-00-9 - Rte: Fatima Maria de Oliveira Santos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D Fatima Maria de Oliveira Santos: FORNECER, EM 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA 2a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00183-2007-063-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Quintanilha [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D ] Luiz Carlos Quintanilha, Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rede Globo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.212/214. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2007-063-01-00-8 - Rte: Otavio Maia Ferreira Neto [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Otavio Maia Ferreira Neto: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00254-2007-063-01-00-0 - Rte: Alexandre Roberto Lopes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Alexandre Roberto Lopes, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-063-01-00-2 - Rte: Douglas Amaral de Freitas [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D Douglas Amaral de Freitas: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00525-2007-063-01-00-7 - Rte: Alex Sandre do Nascimento [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D Alex Sandre do Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00585-2007-063-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Vargas [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Paulo Roberto dos Santos Vargas: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 2a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00654-2007-063-01-00-5 - Rte: Joao Adao da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D Joao Adao da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00730-2007-063-01-00-2 - Rte: Marcio da Silva Pinto [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Marcio da Silva Pinto: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00747-2007-063-01-00-0 - Rte: Allyson Andrew da Silva Oliveira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D Allyson Andrew da Silva Oliveira: RETIRAR OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL E REPRESENTA-LOS. FORNECER, EM 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00756-2007-063-01-00-0 - Rte: Adriano Barros da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Adriano Barros da Silva: AO ADVOGADO DO RTE PARA FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA NITY SERVICE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00759-2007-063-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Martins da Costa [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D Luiz Carlos Martins da Costa: FORNECER, EM 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00771-2007-063-01-00-9 - Rte: Evaristo Thomaz Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Evaristo Thomaz Rodrigues: Manifestar-se sobre peticao DE FL.52, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001971/94 - Rte: GISELE SANT ANA LEMOS LAFERT [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 109280/D ] GISELE SANT ANA LEMOS LAFERT: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00189-1997-063-01-00-0 - Rte: LUIS ANTONIO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao DE FL.210. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000433/97 - Rte: RENATO DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 082792/D ] RENATO DA CONCEICAO QUEIROZ: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02132-1997-063-01-00-5 - Rte: HELIO CAETANO FROTA LEITAO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 060548/D AB:RJ 118515/D ] BANCO DO BRASIL S/A, CX.PREV.FUNC.BANCO DO BRASIL-PREVI: AOS RDOS PARA MANIFESTACAO SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DO RTE. PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. RT 000364/98 - Rte: JORGE JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 094546/D ] JORGE JOSE DE SOUZA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001738/98 - Rte: SHEILA GUEDES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 077791/D ] SHEILA GUEDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-1999-063-01-00-0 - Rte: UZIRLEI LUDOLFF [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] UZIRLEI LUDOLFF: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002071/99 - Rte: ELIANE RIBEIRO RAMOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 086770/D ] ELIANE RIBEIRO RAMOS, BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A., FINAUSTRIA ASSESS ADM E SERV CREDITO SC LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.442/443, PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nId: 252366"
                        ],
                        "251038": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 00569-2006-064-01-01-5 - Agte: Em Ponto Servicos e Entregas Ltda. Agdo: Washington Carvalho de Jesus [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D ] Washington Carvalho de Jesus: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-064-01-00-1 - Egte: Claudia Dantas de Abreu Egdo: Roldan de Souza Ferreira [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D ] Roldan de Souza Ferreira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-064-01-00-5 - Egte: Escola Tecnica Dimensao Ltda. [Adv. Eduardo Garcia OAB:RJ 106762/D AB:RJ 041337/D ] Ana Maria Fernandes da Silveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2005-064-01-00-7 - SPTE: Maria Gladys de Caldas Costa [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] SPDO: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-064-01-00-8 - SPTE: Pedro Macena da Silva [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 052039/D ] Pedro Macena da Silva, Confix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Digam as partes, em dez dias comuns, se ainda tem provas a produ zir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 00890-2003-064-01-00-4 - Rte: REINALDO FILARDI [Adv. Orlando Soares Pinto OAB:RJ 057280/D AB:RJ 009379/D ] REINALDO FILARDI, SAVEIROS CAMUYRAMO SERVICOS MARITIMOS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2005-064-01-00-5 - Rte: Fabiano de Almeida Palmeira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Nova Olinda [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D ] Condominio Edificio Nova Olinda: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01100-2005-064-01-00-0 - Rte: Lidia Maria Leal Abrunhosa [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Cumprir a determinacao contida no item 01 do Termo de Conciliacao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-064-01-00-4 - Rte: Andre Werneck Martins [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda. Andre Werneck Martins: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00449-2007-064-01-00-6 - Rte: Valfredo Pereira de Matos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Valfredo Pereira de Matos: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica, tendo em vista o salario apontado na inicial. Negado seguimento ao recur so por deserto. \r\n\r\nProc. 00547-2007-064-01-00-3 - Rte: Carmen Lucia de Lima Salis [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Carmen Lucia de Lima Salis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2002-064-01-00-1 - Rte: SERGIO FARIA DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099108/D ] SERGIO FARIA DE LIMA, GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao de fl.153. \r\n\r\nProc. 01266-2002-064-01-00-3 - Rte: PEDRO DOMETT SAGUIE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] PEDRO DOMETT SAGUIE, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2003-064-01-00-3 - Rte: JULIANA DE ALCANTARA SANTOS CORREA [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D AB:RJ 068602/D ] JULIANA DE ALCANTARA SANTOS CORREA, MERCEARIA ROSAMAR DE SEPETIBA LTDA ME: Tomar ciencia do despacho de fl.358: \"Rejeito liminarmente os em bargos da reclamada.\" \r\n\r\nProc. 01487-2005-064-01-00-4 - Rte: Jairo Braz Santos [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 022469/D AB:RJ 035271/D ] Line Service Express Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto \r\n\r\nProc. 00052-2006-064-01-00-3 - Rte: Magali Ribeiro de Jesus [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 081671/D ] Magali Ribeiro de Jesus: Tomar ciencia da decisao dos embargos de fls.243/244. Contra-arrazoar o recurso da 1a re. \r\n\r\nProc. 00724-2006-064-01-00-0 - Rte: Gedilson Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 063355/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-064-01-00-3 - Rte: Fabiana Silva Sardinha [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Fabiana Silva Sardinha: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos foram declarados protelatorios e a embargante foi condenada a pagar em favor da parte contraria o importe de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 01094-2006-064-01-00-1 - Rte: Maria Ivonete Souza Libanio [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 068074/D ] Lucia Emilia Figueiredo de S. Rebelo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-064-01-00-0 - Rte: Marcia dos Santos Domingos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 076596/D ] Chiptek Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-064-01-00-2 - Rte: Josenildo Pereira do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 118213/D ] Josenildo Pereira do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-064-01-00-8 - Rte: Leandro Broxado Guimaraes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Vivo S.A, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-064-01-00-7 - Rte: Patricia Garcia Nachard [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 073770/D ] Patricia Garcia Nachard, Centro Educacional de Realengo - Uviversidade Castelo Branco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. No mesmo prazo a reclamante devera apresentar contra-razoes ao re curso da reclamada. \r\n\r\nProc. 01722-2006-064-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 070693/D AB:RJ 074145/D ] Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda., Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2006-064-01-00-3 - Rte: Marcos dos Santos Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 078464/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso da reclamada por deserto. \r\n\r\nProc. 00064-2007-064-01-00-9 - Rte: Edson de Oliveira Gusmao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que o recurso nao foi recebido, por deserto. \r\n\r\nProc. 00082-2007-064-01-00-0 - Rte: Almir Abreu Rodrigues [Adv. Simone Brilhante de Mattos OAB:RJ 068451/D AB:RJ 020283/D ] Almir Abreu Rodrigues, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000039/96 - Rte: HEULER FERNANDES BONILHA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 001135/B ] HEULER FERNANDES BONILHA, INSTALA INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao de fl.332. \r\n\r\nProc. 01446-1996-064-01-00-6 - Rte: LUIZ ALBERTO VIEIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00651-1998-064-01-00-6 - Rte: EDILSON DA CONCEICAO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 060124/D ] EDILSON DA CONCEICAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002173/98 - Rte: RAFAEL BORGES DE BASTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 031047/D ] RAFAEL BORGES DE BASTOS, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02311-1999-064-01-00-0 - Rte: JOSE MACHADO [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 075486/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 251038"
                        ],
                        "254091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 01065-2004-064-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS DE LIMA GARCIA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA MARCUS VINICIUS DE LIMA GARCIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 88 MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01280-2004-064-01-00-9 - Rte: OTON LEONCIO MARQUES FERREIRA [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos OAB:RJ 122812/D ] Rdo: MARV CARVALHO GRAFICA LTDA ME OTON LEONCIO MARQUES FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 93. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00675-2006-064-01-00-6 - Rte: Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 121777/D ] Jorge Cordeiro da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 86. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00732-2005-064-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique dos Anjos E OUTRO S AB:RJ 083474/D AB:RJ 068917/D ] Paulo Henrique dos Anjos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 93. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00148-2006-064-01-00-1 - Rte: Samuel Carvalho Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 072647/D ] Samuel Carvalho Rodrigues da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 186. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00599-1994-064-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO FERREIRA PORTUGAL [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 010186/D ] JOSE GERALDO FERREIRA PORTUGAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 313. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 254091"
                        ],
                        "250838": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 00849-2006-067-01-00-0 - Rte: Saulo Goncalves Brito [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 039422/D ] Saulo Goncalves Brito: Adequar seus calculos, observando fl. 127, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-067-01-00-3 - Rte: Flavia de Oliveira Jares [Adv. Thelma de Oliveira Jares OAB:RJ 094532/D Flavia de Oliveira Jares: Indeferida a citacao por edital, eis que incabivel no rito sumarissimo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-067-01-00-6 - Rte: Danilo da Silva Junior [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D ] Rdo: Veimar Comercial Diesel Ltda. Danilo da Silva Junior: Comprovar como obteve o endereco da re constante da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000441/00 - Rte: EMERSON RAMOS DE MACEDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D EMERSON RAMOS DE MACEDO: Tomar ciencia de fl. 176, devendo indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, sob pena de suspensao da mesma. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001041/00 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 002502/A ] JOAO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Retificar seus calculos, conforme fl. 143, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01467-2000-067-01-00-8 - Rte: ROSSANA MARIA DE MACEDO ZEIDAN [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] ROSSANA MARIA DE MACEDO ZEIDAN: Venha com o deposito dos honorarios periciais, no valor indicado pelo perito, sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000497/01 - Rte: CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 030491/D ] CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA: Apresentar seu CPF, para fins de expedicao de alvara, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2003-067-01-00-2 - Rte: ERALDO TORRES PIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ERALDO TORRES PIO: Liquidar o julgado, observando os parametros de fl. 112, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2004-067-01-00-0 - Rte: JOSE ROQUE BORGES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 081003/D ] JOSE ROQUE BORGES: Retificar seus calculos, observando fl. 172, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2004-067-01-00-0 - Rte: IVETE LENY DA SILVA [Adv. Angela Mariana Lago de Sousa OAB:RJ 096897/D AB:RJ 065702/D ] IVETE LENY DA SILVA: Retificar seus calculos, consoante promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2004-067-01-00-7 - Rte: FRANKLIN DO AMARAL PEREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 058248/D ] FRANKLIN DO AMARAL PEREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-067-01-00-6 - Rte: Gilson Cordeiro Peixoto [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Gilson Cordeiro Peixoto: Adequar seus calculos conforme fl. 158, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2005-067-01-00-2 - Rte: Alexandre Silva Landi [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079991/D ] Alexandre Silva Landi: Retificar seus calculos, consoante fl. 167, 15 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2005-067-01-00-9 - Rte: Francisco Belarmino da Rocha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 092433/D ] Francisco Belarmino da Rocha: Apresentar planilha de calculo do IR devido, de acordo com fl. 75, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-067-01-00-7 - Rte: Jose Thomaz de Briggs [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 064890/D ] Jose Thomaz de Briggs: Adequar seus calculos, conforme fl. 196, 15 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-067-01-00-4 - Rte: Jaqueline Evaristo de Oliveira [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 003846/D ] Jaqueline Evaristo de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-067-01-00-4 - Rte: Carlito Jose da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Carlito Jose da Silva: Deferida vista dos autos, 15 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-067-01-00-2 - Rte: Admilza Maria de Oliveira Souza [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 091369/D ] Admilza Maria de Oliveira Souza, Luiz Artur Juruena de Mattos: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo, solicitando as informacoes na Secretaria. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-067-01-00-2 - Rte: Andrea Perci da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2006-067-01-00-9 - Rte: Fernanda Maria da Fonseca Tavares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Fernanda Maria da Fonseca Tavares: Deferido o desentranhamento, a excecao da procuracao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-067-01-00-8 - Rte: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins: Manifestar-se sobre os documentos juntados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-067-01-00-1 - Rte: Jonas da Silva Demani [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar recurso ordinario, tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes e regularizar sua representacao processual, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-067-01-00-2 - Rte: Walter Jorge da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 005044/D ] Walter Jorge da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-067-01-00-3 - Rte: Sebastiao Amaro Alexandre [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Sebastiao Amaro Alexandre: Comprovar como obteve o endereco da re constante da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00873-1997-067-01-00-7 - Rte: VICTOR HUGO PINTO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 066693/D ] VICTOR HUGO PINTO: Comprovar os valores pagos pelo INSS e retificar seus calculos, conforme fl. 729, 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/97 - Rte: MARIO LUCIO FERREIRA CABRAL [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D MARIO LUCIO FERREIRA CABRAL: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de solicitacao de devolucao da precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001769/99 - Rte: GILSON ASSIMUS PIZAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indicar as parcelas tributaveis, conforme fl. 229, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002029/99 - Rte: MEIRE BELLINASSIO SCHIMIT [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D MEIRE BELLINASSIO SCHIMIT: Tomar ciencia de fl. 214, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nId: 250838"
                        ],
                        "234764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01161-2006-070-01-00-0 - Rte: Emidio de Souza Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 153/160. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 01002-2004-070-01-00-3 - Cgte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO VIACAO SAENS PENA SA: manifestar-se sobre peticao de fls. 43, inclusive quanto as custas \r\n\r\nProc. 00527-2006-070-01-00-3 - Aut: Manoel Cicero da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Aut: Manifestar-se sobre peticao de fls. 101. \r\n\r\nProc. 01430-2006-070-01-01-0 - Agte: Dreams Hair Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 047287/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2001-070-01-01-1 - Rte: ELISA FONTOURA CATARINO [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, CIENTE A EMPREGADORA DE SUA RESPONSABILIDADE PERANTE A SRF E INSS. \r\n\r\nProc. 01546-2005-070-01-01-9 - Rte: Carlos Paes de Figueredo Sobrinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls. 218/227. \r\n\r\nProc. 02172-2000-070-01-00-1 - Rte: ANDERSON DE SALES ALVES [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 086098/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO MANDADO COM CERTIDAO POSITIVA DE FLS. 160/161. \r\n\r\nProc. 01044-2002-070-01-00-2 - Rte: FRANCISCO HENRIQUE MAGALHAES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: indicar FIEL DEPOSITARIO, devendo comparecer em Juizo para assumir o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 600 do CPC, alem de nomeacao compulsoria. \r\n\r\nProc. 00667-2003-070-01-00-9 - Rte: LAURIMAR MIRANDA DOS SANTOS LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva OAB:RJ 075580/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 106, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01278-2003-070-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MOURA BARBOSA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro OAB:RJ 055304/D AB:RJ 044795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 91v. \r\n\r\nProc. 00727-2004-070-01-00-4 - Rte: ELIZABETH ARDUINO RIBEIRO Rdo: RENO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Zelia M Fernandes de Luna OAB:RJ 050929/D ] Rdo: PARA A/C DE SEU PATRONO QUITAR A DIVIDA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA.(FLS. 34) \r\n\r\nProc. 01154-2006-070-01-00-8 - Rte: Estelita Castro da Conceicao [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da Reclamada (fls.30). \r\n\r\nProc. 01440-2006-070-01-00-3 - Rte: Carlos Wagner Pacheco [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB:RJ 131462/D ] Rdo: Empresa de Pesquisa Energetica - EPE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-070-01-00-3 - Rte: Geraldo Bouzon Cruz [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D ] Rdo: Chevron Brasil Ltda. Geraldo Bouzon Cruz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001063/00 - Rte: GERALDO VENICIO SOARES BARBOSA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 027439/D ] LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 272. CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO PODERA ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA, PASSIVEL DE MULTA. \r\n\r\nProc. RT 002089/00 - Rte: FERNANDA ARAUJO LEAL DOS SANTOS [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 080238/D ] Rte: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR CERTIDAO PARA HABILITACAO EM MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 01120-2001-070-01-00-9 - Rte: AGUIMAR DA SILVEIRA GARCIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 273/275. \r\n\r\nProc. 01303-2001-070-01-00-4 - Rte: FERNANDO JOSE A ZUZARTE DE MENDONCA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 082129/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS. 225/226). \r\n\r\nProc. RT 001349/01 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAES [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 100311/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 168, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE, AINDA QUE EM TESE, DE OCORRENCIA DE EXCESSO DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00883-2002-070-01-00-3 - Rte: CICERO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 277/280. \r\n\r\nProc. 00894-2003-070-01-00-4 - Rte: ERIVAN RODRIGUES VIANA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 014247/D ] ADN ANDRADE DA NOBREGA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 46 \r\n\r\nProc. 00956-2003-070-01-00-8 - Rte: SUELY BENTO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 063627/D ] STECON SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA ME: informar ao Juizo, AOS CUIDADOS DE SUE I. PATRONO, seu atual paradeiro, bem como indicar bens livres a penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica.(FLS. 173). \r\n\r\nProc. 00970-2003-070-01-00-1 - Rte: MARIANE JILEK [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 058851/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. )fls. 136/137). \r\n\r\nProc. 01180-2003-070-01-00-3 - Rte: MARCELO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho de fls. 160. \"INDEFIRO. VENHAM AS PARTES EM AUDIENCIA EXTRA-PAUTA\". \r\n\r\nProc. 01321-2003-070-01-00-8 - Rte: FLAVIO DOS REIS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01361-2003-070-01-00-0 - Rte: JOSE BITTAR DE MOURA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: manifestar-se sobre impugnacao a sentenca, de fls. 274/275, vindo inclusive com comprovacao de recolhimento do valor homologado, ja tendo retirado guia, sob pena de inclusao de multa de 10 porcento (art. 475-J, PC). \r\n\r\nProc. 01421-2003-070-01-00-4 - Rte: NAZARE ROSANA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 00091-2004-070-01-00-0 - Rte: VALDICEA SILVA DE CASTRO [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 030136/D ] SENHORA PIZZA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 00204-2004-070-01-00-8 - Rte: LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105/106. \r\n\r\nProc. 00225-2004-070-01-00-3 - Rte: NATHALIA MOTA RODRIGUES [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 064889/D ] MYTH RIO COM CONFECCAO ROUPAS E SEUS ACESS LTD: Manifestar-se sobre peticao de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 00240-2004-070-01-00-1 - Rte: DANIEL SIVIOTTI FERNANDEZ Rdo: ONECAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Suely de Souza Ribeiro OAB:RJ 077339/D ] ONECAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao 39/40. \r\n\r\nProc. 00241-2004-070-01-00-6 - Rte: MARLIRA FELIPE NERIS [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 25/27. \r\n\r\nProc. 00244-2004-070-01-00-0 - Rte: SEVERINO WENCESLAU DA SILVA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 041442/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 44/46. \r\n\r\nProc. 00251-2004-070-01-00-1 - Rte: MANOEL BARBOSA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 00439-2004-070-01-00-0 - Rte: JAQUELINE KOPPE DE SOUZA PEREIRA Rdo: SOFT SKIN ESTETICA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 00615-2004-070-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO XIMENES [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 52. \r\n\r\nProc. 00942-2004-070-01-00-5 - Rte: VANESSA SOARES BONIFACIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D VANESSA SOARES BONIFACIO: Ter ciencia de despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 00981-2004-070-01-00-2 - Rte: SUELY DA CONCEICAO GUEDES [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D AB:RJ 062676/D ] Rte: VENHA COM SEU NUMERO DE PIS, EM 10 (DEZ) DIAS. (FLS. 62). \r\n\r\nProc. 01227-2004-070-01-00-0 - Rte: ESTELA FERNANDA VILELA MOREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 183. \r\n\r\nProc. 01299-2004-070-01-00-7 - Rte: GERALDO BALBINO DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 080813/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 01363-2004-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ ACCIOLY NETTO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 077091/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01419-2004-070-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO SIEIRO BRAGA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D AB:RJ 091369/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 01559-2004-070-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 063661/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 27 E DOCUMENTOS ACOSTADOS A MESMA \r\n\r\nProc. 00616-2005-070-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Silva Moncao [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 127524/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 103/105. \r\n\r\nProc. 00795-2005-070-01-00-4 - Rte: Patricia Paiva e Vaz [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 432/445. RECLAMADA: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 455/460. PRAZO: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-070-01-00-4 - Rte: Rosangela Ramos de Souza [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 063879/D ] Rdo: VENHA COM A QUITACAO DA DIVIDA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01173-2005-070-01-00-3 - Rte: David Pedro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 319/321. \r\n\r\nProc. 01207-2005-070-01-00-0 - Rte: Wagner da Silva Ferreira [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 01317-2005-070-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 107977/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 71/73. \r\n\r\nProc. 01490-2005-070-01-00-0 - Rte: Renato Wenceslau [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 076481/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 42 E DOCUMENTOS ACOSTADOS A MESMA. \r\n\r\nProc. 01647-2005-070-01-00-7 - Rte: Cyrille Jean Patrice Grellier Rdo: Comilk Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira OAB:RJ 059656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 37/39 \r\n\r\nProc. 00490-2006-070-01-00-3 - Rte: Egemilson de Almeida Evangelista [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 053995/D ] Egemilson de Almeida Evangelista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-070-01-00-7 - Rte: Almir Jose Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-070-01-00-7 - Rte: Rogerio Alves Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-070-01-00-0 - Rte: Emidio de Souza Santos [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001026/94 - Rte: MARIA DO CARMO FELIX [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 005623/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE ANEXA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001065/94 - Rte: NOEMIA CIDRACK VENTURA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 232 e docs. \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 061609/D ] FERNANDA SALLES ARQUITETURA SC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 317/322. \r\n\r\nProc. RT 000630/97 - Rte: PEDRO LUIZ PEIXOTO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 056150/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124/127. \r\n\r\nProc. 01023-1997-070-01-00-9 - Rte: AILTON DA SILVA LANA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO PERITO DE FLS. 369/380, EM 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001799/97 - Rte: CARLOS ALDI DA SILVA [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 017459/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO MANDADO E DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS. 316 E 316v). \r\n\r\nProc. RT 001327/98 - Rte: MAURICIO DA CONCEICAO CHAVANTES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 294, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu OAB:RJ 081411/D AB:RJ 090639/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 234764"
                        ],
                        "253553": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01304-2006-072-01-00-6 - Rte: Cosme Wilson MARTINS RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01230-2002-072-01-00-4 - Rte: SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA EM 30.10.07, AS 14.15 HORAS, NA 72a. VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471, 1 ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01142-2003-072-01-00-3 - Rte: ADILSON DIAS Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 19.984,87=1702293,10 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 000026/95 - Rte: ALEXANDRE CESAR ESTEVES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13.08.07, AS 15.00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. NA AUSENCIA DA RE A BAIXA SERA PROCEDID PELA SECRETARIA DA VARA, AV. GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 03/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00022-2004-072-01-00-0 - Exte: ALEXANDRINO DE SOUZA SANTOS Exdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Bens: 1) Dois (02) micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 1.500,00; 2) Uma impressora Jato tinta color, Epson Stilus, avaliada em R$ 400,00. A avaliacao total importa em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) e os bens encontram-se na Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca. \r\n\r\nProc. 01575-2006-072-01-00-1 - Exte: Frankland Neves dos Santos Exdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Bens: Dois (02) notebook, nc 6400, Windows XP Pro, avaliados, cada um, em R$ 5.000,00, perfazendo o total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que se encontram na Avenida Rio Branco, 156, conjunto 3037, centro. \r\n\r\nProc. 00241-2007-072-01-00-1 - Exte: Eduardo Marcos Saraiva Exdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Bens: 1) Dez (10) micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 7.500,00; 2) Dez (10) impressoras HP Deskjet 930 C, avaliadas em R$ 4.000,00; 3) Cinco (05) Switch 3, com 24 portas-RJ 45, 10 MBPS e duas portas 100 MBS, modelo 1100, avaliados em R$ 15.000,00. A avaliacao total importa em R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais) e os bens encontram-se na Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca. \r\n\r\nProc. 00377-2002-072-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 059928/D ] Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master 10.000 BTU, gabinete cor preta, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Innovare 12.300 BTU, gabinete cor branca, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um aparelho de fax, marca Panasonic KX-F550, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 4) Cinco cadeiras para escritorio, giratorias, com bracos, estofado forrado em tecido preto, estrutura em metal, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 600,00; 5) Uma mesa redonda, em madeira na cor creme, com lateral em plastico, na cor creme mais escuro, pes em metal, diametro aproximado de 1,50m em uso e em bom estado, avaliada em R$ 300,00; 6) Uma cadeira tipo Presidente, com bracos, giratoria, encosto e assento regulaveis, forrardos em tecido vinho, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 200,00; 7) Quatro cadeiras para escritorio, sem bracos, estofados forrados em tecido vinho, fixas, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 600,00; 8) Quatro estantes em aco, cor cinza, medidas aproximadas de 2,50m x 3,50m, proprias para estocagem, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 800,00; 9) Um refrigerador, tipo frigobar, cor branca, marca Consul Top 12, com alguns pontos de ferrugem, em uso e funcionando, avaliado em R$ 400,00; 10) Um armario para escritorio, cor creme, com duas portas em madeira aglomerada, medidas aproximadas de 1,50m x 1,00m, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 11) Dois armarios para escritorio, com duas portas, cor creme, em madeira aglomerada, medias aproximadas de 1,00m x 0,60m de altura, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 400,00; 12) Um cofre cinza em aco, medidas aproximadas de 0,50m x 1,00m x 0,45m, avaliado em R$ 300,00; 13) Quatro armarios, com duas portas, medidas aproximadas de 0,70m de altura x 0,90m de largura, sendo um na cor cinza, com laterais na cor preta, puxadores em preto, outro na cor creme com um puxador na cor cinza e os outros dois na cor creme com dois puxadores na cor creme mais escuro, em madeira aglomerada, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 1.000,00; e 14) Cinco bancadas (mesas) em \"L\", na cor creme, medidas aproximadas de 0,60m x 1,00m x 0,70m, estruturas em metal, em madeira, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 1.750,00. A avaliacao total importa em R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) e os bens encontram-se na Rua Fonseca Teles, 145, Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 00836-2002-072-01-00-2 - Rte: ELIOMAR VASCONCELOS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 041069/D ] Rdo: KATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Bens: 1) Uma esteira rolante com 16 metros TP 2000, Poppi Maq, avaliada em R$ 10.000,00; 2) Uma maquina Rex-Simples, Poppi Maq, avaliada em R$ 500,00. A avaliacao total importa em R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais) e os bens encontram-se na Rua Borneo, 258, Madureira. \r\n\r\nProc. 01273-2005-072-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Carocha Goncalves [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas Ltda. Bens: Duas camas de fawllyer, em ferro, no estado de uso, avaliadas em R$ 1.000,00 (um mil reais) e que se encontram na Rua Recife, 746, Realengo. \r\n\r\nProc. 01486-1994-072-01-00-0 - Rte: NELSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 092784/D ] Bens: 1) Oito arquivos em madeira, com quatro gavetas, bom estado, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Um microcomputador Pentium 4, 2.66 Hz 266 MB, monitor Samsung Sync Master 592v 14 polegadas, teclado, mouse, bom estado, avaliado em R$ 1.700,00; 3) Um microcomputador AMD Duron 1.10 GHz, 368 MB, monitor LG 14 polegadas, teclado, mouse, regular estado, avaliado em R$ 800,00; 4) Um conjunto constituido por mesa de reuniao, tampo em vidro, medindo 2,20m x 1,00m, estrutura em aco e doze cadeiras em aco, assento e encosto revestidos em tecido cor verde, avaliado em R$ 10.000,00; 5) Um movel aparador em madeira, com quatro portas, medindo 2,00m x 0,50m, regular estado, avaliado em R$ 5.500,00; 6) Um movel tipo arca, em madeira macica, estilo colonial, medindo 1,00mm, regular estado, avaliado em R$ 3.500,00. A avaliacao total importa em R$ 24.780,00 (vinte e qutro mil, setecentos e oitenta reais) e os bens encontram-se na Av Armando Lombardi, 400/106, Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. RT 001133/95 - Rte: GILSON ALVARO FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Bens: 1) Um servidor Cobalt-QVB-3, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Tres switch (s)-3-com 24 portas RJ 45, 10 MBPS e duas portas 100 MBS, modelo 1100, avaliados em R$ 9.000,00. A avaliacao total importa em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e os bens encontram-se na Rua da Assembleia, 35, 12 andar, centro. \r\n\r\nProc. 01242-1997-072-01-00-0 - Rte: DENIZAR VASCONCELOS DE BARROS [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 041820/D ] Bens: 1) Dois aprelhos de ar condicionado, marca Consul, capacidade 30.000 BTU, em regular estado, avaliados em R$ 3.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado marca Consul, capacidade de 12.000 BTU, em regular estado, avaliado em R$ 600,00. A avaliacao total importa em R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais) e os bens encontram-se na Rua Coronel Phidias Tavora, 411, Pavuna. \r\n\r\nProc. RT 001696/97 - Rte: ISAIAS DA SILVA MOAMED [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Bens: Um microcomputador AMD ATHLON 1800 + 1,50 GHz, 512 de RAM, HD 111 GB, uniade DVD, unidade CD ROM RW, monitor 15 polegadas, mouse, teclado, estabilizador, duas caixas de som amplificadas, funcionando e em bom estado, avaliado, o conjunto, em R$ 900,00 (novecentos reais) e que se encontra na Rua Carlos Oswald, 140, bloco 01, apt. 402, Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. RT 000068/98 - Rte: GERALDO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 085534/D ] Bens: Imovel situado na Praca Patrao Mor Aguiar, 22, avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00881-2006-072-01-00-0 - Rte: Manuel Alves da Silva [Adv. Luiz Martinelli OAB:RJ 115335/D AB:RJ 014986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 56.197,80=4780053,63TR \r\n\r\nProc. RT 001254/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MOURA VIANN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nId: 253553"
                        ],
                        "253242": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00003-2006-079-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Nunes Filho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00169-2006-079-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Manhaes da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00226-2006-079-01-00-7 - Rte: Edmilson da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar NOVO VISUAL EMPREENDIMENTO E SERVICOS LTDA e BANCO DO BRASIL S/A subsidiariamente. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00254-2006-079-01-00-4 - Rte: Arlei de Souza Lima Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.340/347. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira reclamada e subsidiariamente a segunda...\". Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00304-2007-079-01-00-4 - Aut: Janaina da Silva Moreira [Adv. Fernando Kopschitz Praxedes OAB:RJ 051991/D AB:RJ 066149/D AB:RJ 063522/D ] Aut: Ter vista da peticao da segunda reclamada (fls. 339), inclusive da notificacao devolvida as fls.338. \r\n\r\nProc. 00022-2006-079-01-00-6 - Rte: Wagner de Araujo dos Santos Cardoso [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza OAB:RJ 106994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.67/71. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 99,84, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00339-2006-079-01-00-2 - Rte: Vinicius Rucci Carvalho Crato [Adv. Paulo Miranda Gomes OAB:RJ 115687/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.36/38. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 10,64, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00355-2006-079-01-00-5 - Rte: Mario do Nascimento Santana [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Rte: Venha a liquidacao, acrescida de juros e atualizacao monetaria, bem como das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 00421-2007-079-01-00-8 - Rte: Nilo Leao de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-079-01-00-8 - Rte: Alessandro Domingos da Silva [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.240/241. \"...Extingo com resolucao do merito...\". Custas de R$ 300,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00077-2006-079-01-00-6 - Rte: Flavio Francisco Ribeiro [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D ] Rdo: Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda. Rte: Venha a liquidacao acrescida de juros e atualizacao monetaria, bem como das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 00079-2006-079-01-00-5 - Rte: Jorge Luis da Silva La [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 114249/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia da sentenca de fls.77/81. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira recladada e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face das segunda e terceira reclamadas...\". Custas de R$ 261,34, pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00086-2006-079-01-00-7 - Rte: Jose Fabiano Filho [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.64/68. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 20,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00101-2006-079-01-00-7 - Rte: Suely Nunes Fonseca [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.198/202. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 60,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00169-2006-079-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo sucessivo 2a re \r\n\r\nProc. 00178-2006-079-01-00-7 - Rte: Patricia Pereira de Souza Pessanha [Adv. Nilza de Souza Gomes OAB:RJ 122334/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designada para o dia 13/08/07 as 13 horas a oitiva da testemunha na Terceira Vara do Trabalho de Barueri, processo CPI 00470200720302002. \r\n\r\nProc. 00184-2006-079-01-00-4 - Rte: Gilmar Adriano [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.264/266. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 156,33, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00200-2006-079-01-00-9 - Rte: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.103/107. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE...\". Custas de R$ 60,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00205-2006-079-01-00-1 - Rte: Samara Gelsomino da Silva [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de sentenca fls.113/115. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 282,00, pela reclamante, dispensada. \r\n\r\nProc. 00216-2006-079-01-00-1 - Rte: Meire Lucia Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.60/63. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido...\". Custas de R$ 287,00, pela reclamante, dispensada. \r\n\r\nProc. 00221-2006-079-01-00-4 - Rte: Mauro Fernandes Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.61/65. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, respondendo a segunda reclamada Estado do Rio de Janeiro subsidiariamente...\". Custas de R$ 46,75, pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00226-2006-079-01-00-7 - Rte: Edmilson da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.104/109. \"...Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar NOVO VISUAL EMPREENDIMENTO E SERVICOS LTDA, respondendo a segunda reclamada BANCO DO BRASIL S/A subsidiariamente...\". Custas de R$ 100,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00286-2006-079-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Souza Mota [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da decisao de fls.69. \"...Extingo o presente processo sem resolucao do merito...\". Custas de R$ 113,53 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00306-2006-079-01-00-2 - Rte: Francisco Paulo Oliveira da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.48/49. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido...\". Custas de R$ 282,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00314-2006-079-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Batista da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.95/98. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 23,31, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00340-2006-079-01-00-7 - Rte: Allan de Vargas Machado [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 053644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.66/69. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00351-2006-079-01-00-7 - Rte: Paulo de Biase Wright [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da sentenca de fls. 719/722. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido...\". Custas de R$ 280,02, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00357-2006-079-01-00-4 - Rte: Alexsandra Celeste Maia Lopes [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 113786/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias preclusivos para manifestar-se sobre os calculos da contadoria. \r\n\r\nProc. 00369-2006-079-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Gomes Duarte Boeing [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Venha a liquidacao acrescidas de juros e atualizacao monetaria, bem como das cotas previdenciaria e fiscal, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-079-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Pereira Martins E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-079-01-00-6 - Rte: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 097964/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-079-01-00-8 - Rte: Virginia da Silva Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 082506/D ] Rte, Work Time Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Digam as partes, em 5 dias sucessivos, se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 253242"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "250938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 01787-2005-421-01-00-8 - SPTE: Sebastiao Ferreira Jasmim [Adv. Iraci Elias da Silva Junior OAB:RJ 120150/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ter vista de fls. 282/283, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2002-421-01-00-4 - Rte: Jair do Carmo de Souza (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Tomar ciencia do Oficio e documentos de fls. 202/204, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-421-01-00-8 - Rte: Mariana Aparecida Furtado Candido [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 053755/D ] Rdo: Depositar o valor do INSS 5.752,60799 IDTRs, sob pena de execucao. Custas de 3.284,52 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2001-421-01-00-9 - Rte: JOSE BRAZ RODRIGUES DE LIMA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 065082/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio e documentos de fls. 102/110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2002-421-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVARENGA E OUTRO S AB:RJ 096828/D AB:RJ 094087/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar bens a penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2002-421-01-00-7 - Rte: LINDONEIA GONCALVES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 036628/D AB:RJ 085104/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01280-2002-421-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 065140/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Homologo os calculos, fixando-se o valor constantes de fls. 234 para o credito, sendo as partes para os fins do art. 884 da CLT e Reclamada para depositar, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01896-2002-421-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Pereira Batista E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2003-421-01-00-0 - Rte: IVANETE DE AVILA VALE E OUTRO S AB:RJ 017589/D AB:RJ 119168/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00246-2003-421-01-00-0 - Rte: LUIZ DA SILVA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 03081-2003-421-01-00-9 - Rte: MARISA ELIAS HONTANA [Adv. Osvaldo de Bastos Nascimeto OAB:RJ 092041/D AB:RJ 109972/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03668-2003-421-01-00-8 - Rte: MIRIAM LUCIA DA SILVA REISSINGER [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias Observando-se a variacao salarial. \r\n\r\nProc. 03669-2003-421-01-00-2 - Rte: MARIA EUGENIA DA ROCHA PULLIG [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. Observando a variacao salarial. \r\n\r\nProc. 03670-2003-421-01-00-7 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias Observando a variacao salarial. \r\n\r\nProc. 03671-2003-421-01-00-1 - Rte: LUIZ LEONIDIO [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. Observando a variacao salarial. \r\n\r\nProc. 03680-2003-421-01-00-2 - Rte: JANETE PEREIRA LIMA [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. Observando a variacao salarial. \r\n\r\nProc. 00230-2004-421-01-00-9 - Rte: CARLA CRISTINA LINS DOS SANTOS ROMEIRO [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha OAB:RJ 045010/D AB:RJ 063045/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2004-421-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE SOARES [Adv. Lourivane Norris Ribeiro OAB:RJ 094087/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter vista de fls. 331/332, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2004-421-01-00-8 - Rte: JOSE OVILAIR DUQUE [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. Observe-se a varaiacao salarial. \r\n\r\nProc. 02321-2004-421-01-00-9 - Rte: SUELI DA SILVA [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00299-2005-421-01-00-3 - Rte: Edmilson de Aquino [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 315, em 05 dias sucessivos. Informar sobre outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01190-2005-421-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Marchioro [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Municipio de Valenca Rte: Homologo os calculos, fixando-se o valor em 1.180.062,41 IDTRs para credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000918/91 - Rte: DEL NERO CARLOS DE LIMA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Material Eletrico Barra do Pirai] Rdo: THYSSEN FUNDICOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 215/217, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001934/95 - Rte: ARLETE DE FREITAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 062730/D ] Rdo: Depositar remanescente, sob pena de execucao, dando-se vista da certidao da contadoria de fls. 572 verso, em 02 dias. \r\n\r\nProc. 02592-1998-421-01-00-5 - Rte: MARCIA CARVALHO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 034302/D AB:RJ 106115/D ] Rdo: Apresentar os calculos que entende como devidos, em 15 dias, sob pena de considerar-se como corretos os calculos das reclamantes. \r\n\r\nId: 250938"
                        ],
                        "252287": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00043-2006-421-01-00-7 - Rte: Adilson Pereira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"RECLAMACAO TRABALHISTA com pedido de antecipacao de tutela, em face de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ 39.750898/0001-50, firma estabelecida a rua Das Palmeiras, no. 52, bairro Cidade Alegria, Resende - RJ, Cep 27.525-050, pelas razoes que passa a aduzir: INICIALMENTE, esclarece que inexiste comissao de conciliacao previa da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razao pela qual deixa de juntar a declaracao de tentativa conciliatoria a que se refere o artigo 625-D da CLT. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 23/03/2001, tendo sido dispensado em 31/10/2005. Entretanto, ressalta-se que nao foi procedida a baixa do contrato na CTPS, o que desde logo pleiteia. DA FUNCAO. Trabalhava na funcao de vigilante. DAS FERIAS VENCIDAS (2004/2005)/ DO SALDO DE SALARIO/ DA RESCISAO/DO FGTS/DA TUTELA ANTECIPADA: A reclamada dispensou varios trabalhadores no final do mes de outubro de 2005, inclusive o autor. Alem de nao pagar as verbas de saldo de salario e resilitorias, nao quitou as ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), a reclamada nao deu baixa na CTPS do reclamante, impedindo dessa forma, que o autor pudesse sacar o valor depositado a titulo de FGTS (doc anexo). Ressalta-se que a atitude da reclamada, afronta a honra do autor, alem de causar dor e sofrimento, tendo em vista que a ausencia do pagamento do salario, trouxe inumeros prejuizos, em face dos compromissos anteriormente firmados, que nao tera como arcar. Assim sendo, presentes encontram-se os requisitos da tutela antecipada previstos no artigo 273 do CPC, para determinar o imediato pagamento (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVICOS - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, firma estabelecida a Av. Marechal Floriano, no. 168, Centro, Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20.080-002), das ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o saldo de salario do mes de outubro de 2005, as verbas resilitorias, baixa do contrato na CTPS e as guias do FGTS e do seguro-desemprego, baixa do contrato na CTPS e as guias do FGTS e do seguro-desemprego, OU ENTAO QUE SEJA DEFERIDA A ANTECIPACAO APENAS PARA O SALDO DE SALARIO (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVICOS, E PARA QUE O AUTOR RECEBA O SEGURO-DESEMPREGO, CONSOLIDADA ATRAVES DE OFICIO AO MINISTERIO DO TRABALHO), ou ainda, caso V. Exa. entenda nao estarem presentes os requisitos da tutela antecipada, pugna, que seja deferida medida cautelar com fundamento no art. 273, parag. 7o do CPC para que o reclamante receba de imediato as respectivas verbas citadas, ou o pedido sucessivo pertinente ao saldo de salario e ao seguro-desemprego, a fim de assegurar ao trabalhador o direito de receber imediatamente o saldo de salario, as ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), as verbas resilitorias, o FGTS e o seguro desemprego, e ad argumentandum, como novo pedido sucessivo, apenas o saldo de salario e as guias para o que o reclamante possa sacar o valor depositado do FGTS (doc anexo), e do seguro- desemprego, conforme passa a expor, separadamente, por requisito legal. DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 e 477 da CLT: Nao sendo quitadas as verbas resilitorias no prazo legal, respaldado encontra-se o reclamante para vindicar e receber a indenizacao e multas previstas, respectivamente, nos artigos 467 e 477 da CLT. DO DANO MORAL: A Constituicao Federal expressamente dispoe: \"Art. 5o -... X - Sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao. (...)\" A Constituicao Federal e transparente no sentido de tutelar e tornar inequivoco o proposito de proteger especificadamente cada um daqueles valores, componentes do DIREITO DA PERSONALIDADE, ou seja a imagem, a honra, a intimidade e vida privada. Sao DIREITOS DA PERSONALIDADE e, como tais, nao estao circunscritos apenas a integridade fisica do cidadao, mas, sobretudo, abrangentes da integridade psiquica, mental, moral e etica da pessoa, visto que \"no conceito integridade da pessoa estao todas as dimensoes antropologicas, a fisica a racional, desdobrada esta tambem nos seus conteudos eticos mais amplos, inclusive quanto a esfera dos conceitos de valor positivo que o individuo pretende manter diante dos outros ou da sua propria consciencia: a honra, no seu sentido mais amplo. (Comentarios a Constituicao Federal, 1o volume, pag. 36 - Eugenio Haddock Lobo e Julio Cesar do Prado Leite - Edicoes Trabalhistas, 1989). A licao de Pinho Pedreita, in artigo publicado na revista LTr - A REPARACAO DO DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO, 55 - 1991 - VOL. I, pag. 558, e transparente: \"Ja vimos que a reparacao do dano extrapatrimonial e, hoje, no Brasil, imposicao constitucional e que dessa imposicao nao esta escutado o Direito do Trabalho, com o qual ela combina mais do que com qualquer outra disciplina juridica. Aplica-se em nosso Pais, quanto aos periodos pre-contratual e contratual da relacao do empregado, tudo quanto sobre eles expusemos. No tocante ao periodo pos-contratual as indenizacoes tarifadas (indenizacao de antiguidade e pela ruptura antes tempus e injustificada do contrato de trabalho) nao cobrem dano moral algum, pois o dano moral so passou a ser reparavel no Brasil depois da vigencia da Constituicao de 1988, salvo as raras excecoes previstas em Lei, nenhuma das quais concernentes a rescisao do contrato de trabalho. O FGTS nao tem natureza indenizatoria e se tivesse nenhum dano moral repararia as indenizacoes, mesmo porque na vigencia da Nova Carta nao lhe foi acrescentado, nem as indenizacoes, um plus correspondente ao dano moral. Logo tambem ele nao e excludente da indenizacao por dano moral sofrido pelo trabalhador, assegurada na Constituicao. Assim, nao cabe a indenizacao por dano extrapatrimonial nas despedidas \"puras\", em que o empregador exerce normal e licitamente o seu direito de dispensa, mas ela e devida naquelas outras hipoteses em que acumula a declaracao de rescisao do contrato de trabalho \"um ilicito contratual, extracontratual ou uma atitude abusica\" (Vasquez Vialard), ocasionadora de um prejuizo moral ao empregado. Em outras palavras, \"uma atuacao excessiva\" (Martonelli)\" (grifamos). JOAO ORESTES DALAZEN, in artigo SOBRE INDENIZACAO CIVIL DE EMPREGADO E EMPREGADOR POR DANO PATRIMONIAL OU MORAL, ressalta que \"o direito a indenizacao pelo dano moral, no ordenamento juridico brasileiro, deflui antes de mais nada, de duas normas constitucionais expressas: art. 5o, incisos V e X da CF/88. Mas tambem tem arrimo nos arts. 159 e 1.518, do nosso vetusto Codigo Civil, na medida em que impoem o dever de indenizar nao apenas aquele que causar prejuizo (material) como tambem aquele que \"violar direito\" de outrem. Obviamente, o Direito do Trabalho nao e refratario a aplicacao dessas normas, seja em face da amplitude e generalidade dos preceitos constitucionais em tela, seja porque as normas do Codigo Civil tem plena incidencia no que nao conflitarem com principios basicos do Direito do Trabalho (art. 8o, parag. unico da CLT). A Constituicao Federal vigente (art. 5o, inciso X), pondo fim a controversia jurisprudencial, inclinou-se no sentido da reparabilidade dos danos morais, ao resguardar a inviolabilidade, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao, sem fazer qualquer distincao quanto ao ramo juridico onde esse tipo de agravo podera ocorrer na inter- relacao social. No caso vertente, o procedimento imoral e leonino da re tutela o direito a reparacao do dano moral sofrido pelos trabalhadores, mormente por terem sido objetos de chantagem e coacao da empresa. Observa-se que a condenacao do dano moral deve representar dupla funcao, satisfativa-punitiva. SATISFATIVA, AO NAO COMPENSAR APENAS A AFLICAO, ANGUSTIA E A DOR DO LESADO, MAS TAMBEM A PUNITIVA, PARA SERVIR DE PENA AO OFENSOR, ALERTANDO-O DE QUE A PRATICA DO GENERO NAO DEVERA SE REPETIR. Ex positis, a reclamada torna-se obrigada a indenizar os danos morais, que ora vindica na importancia correspondente a 30 (trinta) vezes a maior remuneracao recebida pelo autor. DA REMUNERACAO: A ultima remuneracao recebida pelo autor foi de R$ 574,76(quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) por mes. QUANTO AOS PEDIDOS: Objetiva a presente acao recorrer a tutela jurisdicional do Estado no sentido de receber as verbas resilitorias, o saldo de salario, as guias do FGTS (ou correspondente ao pagamento pela ausencia de deposito) e do seguro-desemprego, e ainda para que a acionada seja condenada a pagar a indenizacao por DANOS MORAIS, alem das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e baixa do contrato na CTPS, o que para tanto requer: a) A tutela antecipada para determinar o imediato pagamento (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA FATURA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVICOS - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, firma estabelecida a Av. Marechal Floriano, no. 168, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Cep. 20.080.002), das ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o saldo de salario do mes de outubro de 2005, as verbas resilitorias, baixa do contrato na CTPS e as guias do FGTS e o seguro-desemprego, OU ENTAO QUE SEJA DEFERIDO A ANTECIPACAO APENAS PARA O SALDO DE SALARIO (ATRAVES DE BLOQUEIO DIRETAMENTE NA TESOURARIA DA RE) E PARA QUE O AUTOR RECEBA O SEGURO-DESEMPREGO, CONSOLIDADA ATRAVES DE OFICIO AO MINISTERIO DO TRABALHO, ou entao, caso V. Exa entenda nao estarem presentes os requisitos da tutela antecipada pugna, que seja deferida medida liminar com fundamento no artigo 273, parag. 7o. do CPC para que o reclamante receba de imediato as respectivas verbas citadas, ou o pedido sucessivo pertinente ao saldo de salario e ao seguro desemprego. b) Que seja a reclamada notificada, para comparecer na audiencia a ser designada e, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato; c) Que seja julgada procedente a presente reclamatoria, condenando DERRADEIRAMENTE a reclamada a pagar ao autor: c-1) saldo de salario do mes de outubro de 2005, as verbas resilitorias, baixa do contrato na CTPS, FGTS sobre remuneracoes de todo o contrato e sobre as verbas resilitorias, com indenizacao de 40% e na indenizacao substitutiva do seguro-desemprego (caso nao tenha sido concedido a tutela antecipada); c-2) Indenizacao de 50% no pagamento das verbas resilitorias e FGTS, na forma do artigo 467 da CLT; c-3) Multa do artigo 477, parag. 6o e 8o da CLT; c-4) Indenizacao por DANOS MORAIS no valor correspondente a 30 (trinta) vezes a maior remuneracao recebida pelo autor; d) Que seja ainda a reclamada condenada no onus da sucumbencia, inclusive nos honorarios advocaticios no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao; e) Que as condenacoes nos pedidos retro-mencionados sejam apuradas em liquidacao de sentenca, tudo com juros de mora e correcao monetaria, sendo certo que a condenacao nos juros devem ser na forma do art. 406 do Novo Codigo Civil c/c o art. 8o, parag unico da CLT, adotando-se a mesma taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos a Fazenda Nacional, desde que superior a do debito trabalhista. protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitido, mormente documentos, testemunhas e depoimento pessoal do representante da re, sob pena de confissao. Da a presente o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), apenas para efeitos legais. P. deferimento. Barra Mansa-RJ, 23 de dezembro de 2005.\" \r\n\r\nProc. 00965-2006-421-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Groetaers de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"INICIALMENTE, esclarece que inexiste comissao de conciliacao previa da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razao pela qual deixa de juntar a declaracao da tentativa conciliatoria a que se refere o artigo 625-D da CLT.. Outrossim, esclarece que nao possui o CNPJ da segunda reclamada. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA: A segunda empresa era a tomadora dos servicos da primeira reclamada, e sendo assim torna- se subsidiariamente responsavel pelos direitos trabalhistas do obreiro. Via de consequencia, requer a declaracao da responsabilidade subsidiaria da segunda re, e condenacao da mesma ao pagamento dos direitos reclamados, na forma do enunciado 331 do T.S.T.. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 26/03/2004, tendo sido dispensado em 07/11/2005. DA JORNADA DE TRABALHO: Trabalhava na funcao de vigilante, de segunda a domingo, no horario de 18h40min as 07h00, em escala de 12 X 36, SEM INTERVALO PARA REFEICAO. Assim, nao respeitava a re a jornada tutelada pela CLT (07h00) face ao labor noturno, tornando o empregado credor do trabalho excedente. Ademais, alem da jornada suplementar retro, a re e devedora de mais uma hora extra diaria, face a inexistencia do intervalo minimo para refeicao, na forma do paragrafo 4o do artigo 71 da CLT.. A reclamada nao pagou as horas extras laboradas, como e de direito. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST. Assim, pleitea-se as aludidas horas extras. DOS FERIADOS: O Autor laborou nos seguintes feriados: Terca-feira de carnaval; Sexta-feira da Paixao; 21 de abril (dia de Tiradentes); 1o de Maio (dia do Trabalhador); Corpus Christi; Aniversario da cidade; dia do Santo Padroeiro da cidade; 07 de setembro (Independencia do Brasil); 12 de outubro (dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil); 02 de novembro (dia de finados); 15 de novembro (Proclamacao da Republica); 20 de novembro (dia da Consciencia Negra); 25 de dezembro (Natal) e 1o de janeiro (Confraternizacao Universal), nos horarios retro-mencionados, com excecao dos que coincidiram com o dia de descanso, o que ocorreu em media duas vezes. Ressalta-se que os feriados laborados nao foram quitados corretamente. Via de consequencia, reclama os feriados laborados, na foma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST. DO ADICIONAL NOTURNO: Em decorrencia da jornada de trabalho cotada, o autor teria que receber o adicional noturno na forma do artigo 73 da CLT., o que nao foi pago corretamente pela re. Ressalta-se que houve prorrogacao do trabalho noturno, alem de 5 h da manha, o que tutela o adicional noturno ate o termino da jornada, na forma do artigo 73 paragrafo 5o da CLT c/c o precedente jurisprudencial no. 06 da SDI/TST. Da mesma forma, a hora noturna nao foi paga com a reducao determinada por Lei. Assim, reclama-se a diferenca do adicional noturno e seus consectarios, bem como a devida reducao da hora noturna. DAS INTEGRACOES DE DIREITO: O decimo terceiro salario proporcional de 2004, nao foi pago com as integracoes de direito (horas extras, feriados laborados e adicional noturno). Da mesma forma, as horas extras nao foram integradas nos repousos semanais remunerados. Assim, reclama-se a diferenca do decimo terceiro salario proporcional de 2004, em face das horas extras nos repousos semanais remunerados. DAS FERIAS VENCIDAS/DA RESCISAO E 40% DO FGTS: As ferias vencidas com 1/3 (2004/2005), o aviso previo e seus consectarios, as verbas resilitorias, e a multa rescisoria de 40% do FGTS, nao foram pagos. Dessa forma, reclama- se as aludidas verbas com as integracoes de direito, e com a indenizacao de 50% tutelada pelo artigo 467 da CLT.. DA MULTA: A re, por outro lado, em face de nao ter quitado a rescisao, tornou-se devedora da multa prevista no artigo 477, parag. 6o e 8o da CLT., o que desde logo reclama. Ad cautelam, como pedido sucessivo, reclama ainda a multa por nao ter quitado todas as parcelas devidas por epoca da rescisao. DO FGTS: O FGTS sobre as remuneracoes recebidas no pacto laboral, nao foi depositado corretamente, tanto em face das integracoes de direito, quando da ausencia de depositos em alguns meses. Dessa forma, reclama-se a diferenca do FGTS, em face das integracoes de direito e da ausencia de depositos. DAS GUIAS DE RELACAO DE SALARIOS E CONTRIBUICAO/INSS: A emenda constitucional no. 20/98 estendeu a competencia da Justica do Trabalho para executar as contribuicoes sociais decorrentes das sentencas que proferir. Os inadimplementos trabalhistas, por serem verbas salariais, geram contribuicoes previdenciarias, que devem ser quitadas ao INSS pela reclamada. Por outro lado, com a demissao e inadimplementos da reclamada, necessario ao reclamante as guias de R.S.C./INSS (extinto A.A.S.) para o fim de comprovar junto a Previdencia Social o acrescimo salarial havido em decorrencia das verbas trabalhistas de natureza salarial. Dessa forma, reclama a expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. O ultimo salario recebido pelo autor foi no valor de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) por mes. RECLAMA 1) Declaracao de responsabilidade subsidiaria e a condenacao da segunda re no pagamento dos direitos pleiteados; 2) Horas extras. O honorario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST; 3) Feriados laborados na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST; 4) Diferenca do adicional noturno, na forma do artigo 73 paragrafo 5o da CLT c/c o precedente jurisprudencial no. 06 da SDI/TST; 5) Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados; 6) Integracao de horas extras, feriados laborados e adicional noturno, no salario a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive da diferenca pedida no item 7; 7) Diferenca do 13o salario proporcional de 2004, em face das integracoes de direito; 8) Verbas abaixo com as integracoes de direito e com a indenizacao de 50% tutelada pelo artigo 467 da CLT: 8.1) Aviso previo e consectarios; 8.2) Ferias vencidas com 1/3 (2004/2005); 8.3) 13o salario proporcional de 2005; 8.4) Ferias proporcionais com 1/3; 8.5) 40% do FGTS; 9) Multa pela mora no pagamento das verbas resilitorias; 10) Diferencas do FGTS, em face das integracoes de direito e da ausencia de depositos; 11) FGTS s/importancias reclamadas e 40% deste; 12) A expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. Face ao exposto, requer que sejam as reclamadas notificadas para comparecerem a audiencia a ser designada por V. Exa., sob pena de revelia, esperando que finalmente seja a presente reclamacao julgada PROCEDENTE, condenando as res nos pedidos retromencionados, a apurar em liquidacao de sentenca, tudo com juros de mora e correcao monetaria, alem das custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao. Ressalta-se ainda, que pleiteia a condenacao das res nos aludidos juros de mora de acordo com o artigo 406 do Novo Codigo Civil c/c o artigo 8o, paragrafo unico da CLT, ou seja, dos juros devidos em face da mora no pagamento de impostos da Fazenda Nacional. Outrossim, solicita que sejam expedidos oficios aos orgaos competentes para verificacao das infracoes cometidas pelas reclamadas. Protesta por todos os meios de provas em direito permitido, testemunhas, documentos e depoimentos pessoais dos representantes legais das res, sob pena de confesso. Da a presente o valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), para efeitos legais. P. deferimento. Barra Mansa-RJ., 06 de junho de 2006.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 252287"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "252149": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 02027-2006-281-01-00-6 - Ipte: Beatriz Laurindo de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Ipte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02028-2006-281-01-00-0 - Ipte: Maria Leda da Silva Mendes de Sa E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Ipte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00270-2007-281-01-00-0 - Ipte: Isabel Cristina Santos de Jesus E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Dr.Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso- Prefeito Municipio Campos Goytac [Adv.] Ipte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02119-2002-281-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DE AGUIAR AZEVEDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 297. \r\n\r\nProc. 01739-2003-281-01-00-5 - Rte: FABIANO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 021752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127. \r\n\r\nProc. 01964-2003-281-01-00-1 - Rte: AMELIA DE SOUZA LOUZADA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183 \r\n\r\nProc. 00895-2005-281-01-00-0 - Rte: Amaro Francisco Venancio Neto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Atender ao despacho de fl 57. \r\n\r\nProc. 01487-2005-281-01-00-6 - Rte: Jessica Gomes Moreira [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 74. \r\n\r\nProc. 01234-2006-281-01-00-3 - Rte: Samyr da Silva Fernandes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 066247/D ] Samyr da Silva Fernandes, Digitec Digitacao e Servicos Ltda.-Me, Ampla Energia e Servicos S.A: Tomar ciencia da decisao de fls 185/187. \r\n\r\nProc. RT 000942/01 - Rte: IARA HELENA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D AB:RJ 080746/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 228/233. \r\n\r\nProc. 01630-2001-281-01-00-6 - Rte: DENILSON CASTILHO SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 405. \r\n\r\nProc. 01711-2001-281-01-00-6 - Rte: HENRIQUE DA CRUZ MACIEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 001130/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 256. \r\n\r\nProc. 01089-2002-281-01-00-7 - Rte: LUCIANO HENRIQUES BELTRAO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 339. \r\n\r\nProc. 00615-2004-281-01-00-3 - Rte: EDVALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031741/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 212. \r\n\r\nProc. 00911-2004-281-01-00-4 - Rte: TANIA MARIA VASCONCELOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 130. \r\n\r\nProc. 01443-2005-281-01-00-6 - Rte: Isailto Rodrigues Deolindo [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 138. \r\n\r\nProc. 01686-2005-281-01-00-4 - Rte: Iamaria de Souza Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 039257/D ] Rdo: Tomar ciencia da dcisao de fl 48, que determinou a inclusao dos socios no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. RT 000732/94 - Rte: OSMAR DA SILVA MACHADO [Adv. Carlos Eugenio Cola OAB:RJ 030596/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 322. \r\n\r\nProc. RT 000349/98 - Rte: ANA MARIA GUIMARAES NACKLY [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139. \r\n\r\nProc. 00765-1998-281-01-00-8 - Rte: JORGE ALVES CARDOSO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 093918/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 569. \r\n\r\nProc. RT 002486/98 - Rte: PAULO JOBEL MACHADO COUTO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: CONSTRUMAZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118/119. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: ASTREA BAPTISTA VIEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 473/474. \r\n\r\nProc. 03479-1999-281-01-00-5 - Rte: ORLANDO MEDEIROS RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com os calculos atualizados, observando-se a promocao de fl 240. \r\n\r\nId: 252149"
                        ],
                        "252330": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. AC 002710/86 - Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 004165/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01887-2001-281-01-00-8 - Rte: REGINA GONCALVES VIANA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 082593/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01172-2003-281-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS NASCIMENTO SEIXAS E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00642-2004-281-01-00-6 - Rte: POLIANE SANTANA DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: LUIZ CARLOS ROCHA (KAKAU ROCHA) Rte: Fornecer o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 01947-2004-281-01-00-5 - Rte: JAYME FERNANDES FIUZA DE CASTRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 081191/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01563-2005-281-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ventura Pessanha [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D ] Rdo: Casa Neves Irmaos (Loucas e Ferragens)Ltda.A/C Luiz Chrysanto Neves Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 002040/01 - Rte: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 057064/D AB:RJ 070758/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 01480-2002-281-01-00-1 - Rte: VALDEMIR PESSANHA RIBEIRO [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2003-281-01-00-0 - Rte: SUELI CRUZ DA SILVA [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 1034. \r\n\r\nProc. 02044-2003-281-01-00-0 - Rte: ADILSON MENEZES DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02148-2003-281-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 071285/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 133. \r\n\r\nProc. 00354-2004-281-01-00-1 - Rte: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 93. \r\n\r\nProc. 00774-2004-281-01-00-8 - Rte: ODILON MIRANDA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2004-281-01-00-6 - Rte: ANTONIO SILVA CARVALHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora de fl 119. \r\n\r\nProc. 00448-2005-281-01-00-1 - Rte: Jonathan Toledo Ferreira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:ES 005300/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 160. \r\n\r\nProc. 00670-2005-281-01-00-4 - Rte: Josimar Moura Lirio (Espolio de ) [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00789-2005-281-01-00-7 - Rte: Adriana Oliveira Silva de Andrade [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00972-2005-281-01-00-2 - Rte: Sandra Gomes de Matos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rdo: Apresentar a variacao salarial do autor. \r\n\r\nProc. 01635-2005-281-01-00-2 - Rte: Phelipe Mota de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 102. \r\n\r\nProc. 01647-2005-281-01-00-7 - Rte: Leda Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00684-2006-281-01-00-9 - Rte: Fabiana Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 086825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00791-2006-281-01-00-7 - Rte: Roberta Gomes Araujo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 173: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. RT 001111/97 - Rte: MARIO PENA FILHO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 075507/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 707, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/97 - Rte: MIGUEL ANGELO VIDAL PESTANA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 205. \r\n\r\nProc. RT 002371/97 - Rte: ANILDA CANDIDO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129. \r\n\r\nProc. RT 000197/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 077027/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Tomar ciencia do despacho de fl 782. \r\n\r\nProc. RT 002267/98 - Rte: ADENILDO DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 095226/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nId: 252330"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "253551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00148-2007-203-01-00-9 - Egte: Plajet Magnetica Distribuidora Ltda [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 062933/D ] WILSON RODRIGUES TEBALDI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001384/00 - Rte: ANTONIO AUGUSTO FELICIANO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ANTONIO AUGUSTO FELICIANO: DIGA O EXEQUENTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2001-203-01-00-1 - Rte: VANEIDE MARINHO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 089210/D ] VANEIDE MARINHO DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO-EXECUTADO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01234-2002-203-01-00-4 - Rte: LUCIENE ANGEL AMORIM [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 054628/D ] LUCIENE ANGEL AMORIM: VENHA A AUTORA COM ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02113-2002-203-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE FRANCA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE FRANCA: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2003-203-01-00-4 - Rte: EDSON DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 038864/D ] EDSON DE JESUS DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01913-2003-203-01-00-4 - Rte: VALERIA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 000799/B ] VALERIA DE LIMA: DIGA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01303-2002-203-01-00-0 - Rte: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA: DIGA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01005-2003-203-01-00-0 - Rte: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01540-2003-203-01-00-1 - Rte: ALEXANDRA ROCHA MOREIRA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 090173/D ] ALEXANDRA ROCHA MOREIRA: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2004-203-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GADELHA DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D SEBASTIAO GADELHA DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01087-2004-203-01-00-4 - Rte: WILLIANS GOMES SIMOES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] WILLIANS GOMES SIMOES: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01146-2004-203-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FONSECA LOURENCO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 054894/D ] FRANCISCO FONSECA LOURENCO: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA SOCIEDADE GST TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA.,EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01291-2004-203-01-00-5 - Rte: CARLA RIBEIRO COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 109116/D ] CARLA RIBEIRO COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2004-203-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS JOSE NUNES PEREIRA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00059-2005-203-01-00-0 - Rte: Rosilene Silva Vitaliano [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 118108/D ] Rosilene Silva Vitaliano: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00060-2005-203-01-00-5 - Rte: Edson dos Santos Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 127256/D ] Edson dos Santos Ramos: DIGA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00255-2005-203-01-00-5 - Rte: Jose Ferreira de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Jose Ferreira de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00611-2005-203-01-00-0 - Rte: Afonso Galdino da Cunha Filho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercado Lux Show II Ltda ME A/C SOCIO DILSON GEMANDO D. O DA SILVA Afonso Galdino da Cunha Filho: DIGA AO RECLAMANTE,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01950-2005-203-01-00-4 - Rte: Fabiano Silva de Siqueira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 086424/D ] Fabiano Silva de Siqueira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02284-2005-203-01-00-1 - Rte: Mauro da Silva Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Mauro da Silva Ferreira: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2006-203-01-00-6 - Rte: Maria Lino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Silvio Barbosa de Almeida Maria Lino da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00803-2006-203-01-00-8 - Rte: Marcos Damiao Rosa Barbosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 064889/D ] Marcos Damiao Rosa Barbosa, Centro de Distribuicao de Bebidas Local de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00932-2006-203-01-00-6 - Rte: Sind Trab Ind Manip Transf Centros Distr Est Carnes Mun Rio Jan B Flum [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: Sadia S.A. Sind Trab Ind Manip Transf Centros Distr Est Carnes Mun Rio Jan B Flum: DIGA AO RECLAMANT , EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00271-2007-203-01-00-0 - Rte: Horacio Maria da Conceicao [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Artenge Engenharia Ltda Horacio Maria da Conceicao: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE,EM 10 DIAS,SOB PENA DE RE MESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00797-2007-203-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda Luis Fernando Santos de Oliveira: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000957/91 - Rte: GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 073760/D ] GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 001244/97 - Rte: SEBASTIAO DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 038814/D ] SEBASTIAO DE ALMEIDA E SOUZA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 000300/98 - Rte: JOAO LUIZ PISANI DOS SANTOS [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 090865/D ] JOAO LUIZ PISANI DOS SANTOS: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: SEVERINO SOUZA MACIEL [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 012269/D ] SEVERINO SOUZA MACIEL: DIGA AO RECLAMANTE,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001771/99 - Rte: JOEL LEONEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D JOEL LEONEL: DIGA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nId: 253551"
                        ],
                        "253550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nProc. 00533-2005-203-01-00-4 - Rte: Dalva Nascimento Santana Rdo: Alise Passos de Vilade Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00092-2006-203-01-00-1 - Rte: Adilson Soares de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 46/48 E FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 11.123,37 OU 949.041,18 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 01808-2006-203-01-00-8 - Rte: Lucio de Oliveira Aniceto [Adv. Alessandra Sarmento de Souza OAB:RJ 133299/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Lucio de Oliveira Aniceto: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00342-2007-203-01-00-4 - Rte: Flavio Ferreira de Andrade [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engeduto Engenharia e Comercio Ltda E OUTRO S Flavio Ferreira de Andrade: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00550-2004-203-01-00-0 - Rte: WILSON VASCONCELLOS SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 114456/D ] WILSON VASCONCELLOS SOUZA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 256/261 E FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 19.934,66 OU 1.700.816,68 TRs SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00583-2004-203-01-00-0 - Rte: JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00463-2005-203-01-00-4 - Rte: Rogerio Conceicao Correa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082491/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rogerio Conceicao Correa, Dinel Construcoes e Terraplanagens Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00509-2005-203-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio Rodrigues Martins [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070347/D ] Jorge Antonio Rodrigues Martins: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 127, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS NA FORMA DA PROMOCAO DE FL. 121. \r\n\r\nProc. 01572-2005-203-01-00-9 - Rte: Rosane Moreira dos Santos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 062787/D ] Platurno Comercial de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01965-2005-203-01-00-2 - Rte: Jorge Ferreira Pimentel [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 068990/D ] Jorge Ferreira Pimentel: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00092-2006-203-01-00-1 - Rte: Adilson Soares de Lima [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Adilson Soares de Lima: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 46/48 E FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 11.123,37 OU 949.041,18 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00852-2006-203-01-00-0 - Rte: Roberto Tadeu da Silva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 078382/D ] Roberto Tadeu da Silva, Rainha da Serra Cereais Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00989-2006-203-01-00-5 - Rte: Eduardo Batista dos Santos [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 092639/D ] Eduardo Batista dos Santos, Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01541-2006-203-01-00-9 - Rte: Katia Monteiro Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Andreia Cristina da Silva Barbosa Katia Monteiro Ferreira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2006-203-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho Estado RJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Guarda Municipal de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho Estado RJ - SINTSERJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2007-203-01-00-1 - Rte: Rinaldo da Costa de Freitas [Adv. Eliezer Silva de Franca OAB:RJ 121805/D Rinaldo da Costa de Freitas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 055070/D ] CLAUDIONOR DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nId: 253550"
                        ],
                        "253552": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00221-2004-203-01-00-0 - Rte: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA Rdo: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01024-2004-203-01-00-8 - Rte: BRUNO MAURICIO CARDOSO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.395,19 \r\n\r\nProc. 01193-2004-203-01-00-8 - Rte: CELIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2004-203-01-00-0 - Rte: DJAIR DE JESUS SANT ANA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.085,74. \r\n\r\nProc. 01646-2004-203-01-00-6 - Rte: LEANDRO SILVA SOARES DIAS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2005-203-01-00-9 - Rte: Jociano da Silva Gaspar Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.923,49 \r\n\r\nProc. 01495-2005-203-01-00-7 - Rte: Sirlene Ferreira Rodrigues Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 70/73, DEVENDO O EXECUTADO COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01494-2006-203-01-00-3 - Rte: Renato de Assis Nicolau Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.768,01. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00244-2007-203-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Cafe e Bar Singeleza Ltda Me Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00784-2002-203-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO DE RESENDE [Adv. Conceicao Ribeiro Flores OAB:RJ 032666/D AB:RJ 081483/D ] ALEXANDRE RIBEIRO DE RESENDE: Devera o reclamante indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00158-2006-203-01-00-3 - Rte: David de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 113063/D ] David de Oliveira Rodrigues, Petrotubo Equipamentos e Montagens: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00904-2006-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Alves Tenorio [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque OAB:RJ 061327/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Luiz Alves Tenorio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2006-203-01-00-3 - Rte: Tony de Azevedo Rosa [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] CAM-BRASIL MULTISERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00078-2007-203-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Alves Costa [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 099054/D ] Paulo Sergio Alves Costa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00133-2007-203-01-00-0 - Rte: Junior Claudio Nogueira de Oliveira [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 035661/D ] Junior Claudio Nogueira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-203-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rodrigues Netto [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 053111/D ] Ana Paula Rodrigues Netto: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00348-2007-203-01-00-1 - Rte: Adriano Silva de Souza [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 071102/D ] Adriano Silva de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00324-2002-203-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 052719/D ] COOPERAR SAUDE COOP PRESTADORA SERV SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01473-2002-203-01-00-4 - Rte: VALDEIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] VALDEIR SILVA DE OLIVEIRA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.028,17. \r\n\r\nProc. 01464-2003-203-01-00-4 - Rte: ANDERSON FONSECA DE PAULA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 002255/A ] ANDERSON FONSECA DE PAULA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.217,04. \r\n\r\nProc. 01507-2003-203-01-00-1 - Rte: BIANCA PEIXOTO FARIAS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 013051/D ] BIANCA PEIXOTO FARIAS, MASSA FALIDA DE SERV SERV DE ENG E CONSTR LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00698-2004-203-01-00-5 - Rte: ORLANDO GERTRUDES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2004-203-01-00-8 - Rte: BRUNO MAURICIO CARDOSO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] BRUNO MAURICIO CARDOSO, PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.395,19. \r\n\r\nProc. 01524-2004-203-01-00-0 - Rte: DJAIR DE JESUS SANT ANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] DJAIR DE JESUS SANT ANA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.085,74. \r\n\r\nProc. 01646-2004-203-01-00-6 - Rte: LEANDRO SILVA SOARES DIAS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 013051/D ] LEANDRO SILVA SOARES DIAS, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-203-01-00-5 - Rte: Cleonice Francelino Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002516/A ] Frisa Frigorifico Rio Doce S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00487-2005-203-01-00-3 - Rte: Maxwell Freitas dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 089370/D ] Maxwell Freitas dos Santos, Transasa Transportes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01636-2005-203-01-00-1 - Rte: Andrea Pereira da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 038663/D ] Andrea Pereira da Silva: \"CONFORME DECISAO DE FL. 85, FORAM DECLARADOS NULOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FL. 60. ASSIM, CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FL, 89, INCLUSIVE COM A DEVIDA ATUALIZACAO.\" \r\n\r\nProc. 01932-2005-203-01-00-2 - Rte: Valdivia de Barros Xavier [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 066760/D ] Valdivia de Barros Xavier, Globex Utilidades S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01989-2005-203-01-00-1 - Rte: Robson Justino da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Robson Justino da Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPN, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 02003-2005-203-01-00-0 - Rte: Andre Vieira do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 02256-2005-203-01-00-4 - Rte: Adilson Pascoal da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057863/D ] Adilson Pascoal da Silva, HGE Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 02628-2005-203-01-00-2 - Rte: Wellington Florido da Silva [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 069480/D ] Wellington Florido da Silva, Arfibra Ltda ME: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00172-2006-203-01-00-7 - Rte: Moises Santana do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 102097/D ] Moises Santana do Nascimento, Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00426-2006-203-01-00-7 - Rte: Paulo Augusto de Barros [Adv. Antonio Carlos Rodrigues da Silva OAB:RJ 131824/D AB:RJ 059293/D ] Paulo Augusto de Barros, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-203-01-00-0 - Rte: Alexsandro Geremias de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 034767/D ] Alexsandro Geremias de Lima, Posto Gabriella de Combustiveis de Caxias Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 49/51 E FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 5.796,82 OU 494.582,21 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01494-2006-203-01-00-3 - Rte: Renato de Assis Nicolau [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Renato de Assis Nicolau: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.768,01. \r\n\r\nProc. RT 001377/99 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA DA COSTA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 079459/D IM \r\n\r\nId: 253552"
                        ],
                        "253365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00154-2005-207-01-00-0 - Rte: Claudio Sant Anna da Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00478-2006-207-01-00-9 - Rte: Jose Carneiro Oliveira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00880-2007-207-01-00-4 - Cgte: Restaurante Mineiro de Botas [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Andrea Silva Tavares Restaurante Mineiro de Botas: Efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00211-2007-207-01-01-5 - Rte: Sinthia Sidelia de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 027978/D ] Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00908-2006-207-01-00-2 - Rte: Juarez da Conceicao Pereira [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 067799/D ] Jbam Rio Engenharia Ltda: Informar o atual endereco do seu cliente (Jbam Rio Engenharia LTDA), sob pena do artigo 39,do CPC. \r\n\r\nProc. 01342-2006-207-01-00-6 - Rte: Andrea da Silva Ignacio [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D ] Rdo: Geraldo de Oliveira Guirra Andrea da Silva Ignacio: Vista da certidao do Sr.Oficial de Justica, de fls.34. \r\n\r\nProc. 00063-2007-207-01-00-6 - Rte: Edmilson Antonio da Cruz [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira OAB:RJ 059656/D ] Prestativa Recursos Humanos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00420-2007-207-01-00-6 - Rte: Samanta Katia de Oliveira Evaristo [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 092784/D ] Samanta Katia de Oliveira Evaristo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-207-01-00-8 - Rte: Elane Nascimento da Conceicao [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: Maria da Penha Targino de Oliveira Elane Nascimento da Conceicao: Comparecer a Secretaria da Vara em 18 de julho de 2007, as 11 horas, a fim de que a reclamada proceda a formalizacao do contrato de trabalho na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 00631-2007-207-01-00-9 - Rte: Aloisio Rodrigues Goulart [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 090173/D ] Aloisio Rodrigues Goulart, Locanty Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl.72 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00724-2007-207-01-00-3 - Rte: Benivaldo de Araujo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 041673/D ] Benivaldo de Araujo, Prezunic Comercial Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls 125/127 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00172-2006-207-01-00-2 - Rte: Vanderlei Souza da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Transrodrigues Transportes Ltda Vanderlei Souza da Silva: Tomar ciencia de fls.62:\" J.Nada a deferir, ante os elementos dos autos, que revelam bloqueio imediato apos a atualizacao de fl.35.\" Outrossim, informo que foi deferido vista dos autos na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00478-2006-207-01-00-9 - Rte: Jose Carneiro Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileio S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00636-2006-207-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Simplicio de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 068751/D ] Erwil Construtores Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01195-2006-207-01-00-4 - Rte: Elves de Souza Moreira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 102963/D ] Santa Afra Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00009-2007-207-01-00-0 - Rte: Claudeci da Silva Moizes [Adv. Robson da Silva Brasil OAB:RJ 137512/D AB:RJ 012667/D ] Claudeci da Silva Moizes: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar a promocao de fls.103. \r\n\r\nProc. 00079-2007-207-01-00-9 - Rte: Wanderley de Moura [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimento Participacao Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Gutierrez Empreendimento Participacao Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00088-2007-207-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva Galvao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 082876/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00120-2007-207-01-00-7 - Rte: Jeferson Chagas Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Padaria Princesa Ltda Jeferson Chagas Magalhaes: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00130-2007-207-01-00-2 - Rte: Walcir Machado [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 066584/D ] Paulicea Comercio e Representacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-207-01-00-0 - Rte: Sergio de Paiva Rodas [Adv. Marcio Caldas de Oliveira OAB:RJ 106999/D AB:RJ 090173/D ] Sergio de Paiva Rodas, Fundacao Educacional Duque de Caxias: Tomar ciencia da decisao de fls.441/442 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos opostos pelo reclamante e REJEITOU os embargos opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00212-2007-207-01-00-7 - Rte: Marcia Bastos Ramos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 005044/D ] Marcia Bastos Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-207-01-00-4 - Rte: Patricia Vieira Domingues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: The King Of Zenda Confeccoes Ltda Patricia Vieira Domingues: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00517-2007-207-01-00-9 - Rte: Damiao Romualdo Joaquim [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 002462/A ] Damiao Romualdo Joaquim, Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.99/100 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados.Custas de R$ 400,00, pelo reclamante dispensado, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00731-2007-207-01-00-5 - Rte: Daniel Barroso de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 082910/D ] Daniel Barroso de Souza, N O Figueira Calcados: Tomar ciencia da sentenca de fls.89/94 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nId: 253365"
                        ]
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "Atos": {
                        "253256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00496-2004-461-01-00-0 - Rte: ANDRE IZIDORO DA SILVA RDO: NARDEL JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001126/00 - Rte: PAULO ROBERTO MOREIRA Rdo: CONSTRAN S.A - CONTRUCOES E COMERCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DA APURACAO DA DIFERENCA DE FLS. 300, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01991-2006-461-01-00-9 - Rte: Cristiane Duarte da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA.PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 253256"
                        ],
                        "253395": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02461-2006-461-01-00-8 - Rte: Edinalva Pereira da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos apurados a fl., no valor de R$ 6.960,07, equivalente a 592.852,45192 IDTR'S, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02462-2006-461-01-00-2 - Rte: Angelica Aparecida de Oliveira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl., no valor de R$ 7.826,47, equivalente a 666.651,61836 IDTR'S, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02464-2006-461-01-00-1 - Rte: Robson Lopes Correa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl., no valor de R$ 5.956,19, equivalente a 507.342,86373 IDTR'S, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02465-2006-461-01-00-6 - Rte: Tiago Oliveira dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl., no valor de R$ 3.735,81, equivalente a 318.187,35482 IDTR'S, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02466-2006-461-01-00-0 - Rte: Fabio Dias Almeida de Lima Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl., no valor de R$ 7.134,24, equivalente a 607.688,09460 IDTR'S, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02468-2006-461-01-00-0 - Rte: Darlan de Souza Rodrigues Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl., no valor de R$ 6.248,86, equivalente a 532.272,22897 IDTR'S, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02469-2006-461-01-00-4 - Rte: Benedito Machado da Costa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl., no valor de R$ 3.987,68, equivalente a 339.666,96678 IDTR'S, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02470-2006-461-01-00-9 - Rte: Jonnes Faria da Costa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl., no valor de R$ 5.326,70, equivalente a 453.723,47629 IDTR'S, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02473-2006-461-01-00-2 - Rte: Severino Monteiro da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl., no valor de R$ 3.735,51, equivalente a 318.187,35482 IDTR'S, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02475-2006-461-01-00-1 - Rte: Ricardo Avelino dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl., no valor de R$ 6.960,07, equivalente a 592.852,45192 IDTR'S, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02476-2006-461-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Alexandre da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl., no valor de R$ 5.006,70, equivalente a 426.466,16643 IDTR'S, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02477-2006-461-01-00-0 - Rte: Leonardo Estefanelli Favalessa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl., no valor de R$ 4.617,09, equivalente a 393.279,53989 IDTR'S, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02478-2006-461-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Paulino de Oliveira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl., no valor de R$ 3.866,90, equivalente a 329.379,03589 IDTR'S, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001395/98 - Rte: LUIZ CARLOS CARARINI MOREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia ao socio MARCUS VINICIUS TURBAY RANGEL, de que foi convolado em penhora, o deposito de fl.211. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 253395"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "253389": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rafael Pinaud Freire OAB : RJ 096240 D Proc: 00597-2000-471-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000836/00 - Rte: ELIZEU BARBOSA DE SOUZA Rdo: ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.fls.211: \"Vistos etc. Diante da manifestacao do exequente, julgo extinta a execucao, na forma do art.794, I e III (renuncia ao credito excedente), do CPC. Expecam-se Alvaras em favor do exequente, INSS e FAZENDA NACIONAL. Para tanto, remetam-se os autos ao Sr. Calculista para elaboracao do demonstrativo dos valores pertinentes. Ciencia as partes, sendo a reclamada, na pessoa do socio, por Edital...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00193-2003-471-01-00-4 - Rqte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 073929/D ] Rqdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000201/01 - Rte: JOSE RUBENS DE LEMOS [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 064625/D AB:RJ 043229/D AB:RJ 045965/D ] EMPREEND IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUACU LTD: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 124: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 123. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00337-2002-471-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DAS DORES [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B ] Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA Rte: Indicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01035-2002-471-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO TAVARES DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D ] Rdo: RADIO COMUNITARIA APALACHE FM Rte: Indicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01209-2002-471-01-00-5 - Rte: CARLOS BENGUELA DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:MG 072751/D ] Rte: Indicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01503-2003-471-01-00-8 - Rte: PAULO ROGERIO LAUREANO RODRIGUES [Adv. Jacyr Malhano Junior OAB:RJ 049133/D AB:RJ 095778/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao da Sra. Oficial de Justica as fls 85. \r\n\r\nProc. 00340-2004-471-01-00-7 - Rte: VIVIA GUEREIRO PECANHA [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza OAB:RJ 116029/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BOA ISKA LTDA ME Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos a Secretaria, devendo, no prazo de 30 dias, requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00368-2004-471-01-00-4 - Rte: EDUARDO RAMOS DE MELO [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 073929/D ] Rdo: Comprovar custas de execucao, no valor de R$ 11,06, no codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00424-2004-471-01-00-0 - Rte: GILSON MEDEIROS CATARINA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvara No. 591/06. \r\n\r\nProc. 00686-2004-471-01-00-5 - Rte: AFRANIO SATOS MARINHO [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Comprovar o valor recebido por meio do alvara No. 595/06. \r\n\r\nProc. 00836-2004-471-01-00-0 - Rte: NELSON JUNIOR SIMOES DA SILVA - (ESPOLIO DE) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D ] Rdo: MASSA FALIDA JORINPA PRE MOLDADOS PADUA LTDA Rte: Informar a este Juizo o valor recebido por meio do alvara No. 389/06 emitido em seu favor. \r\n\r\nProc. 00006-2005-471-01-00-4 - Rte: Derge Paula Azevedo [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 081280/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 78: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 67/72, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.369,27, equivalentes ao fator de 206.593,63 TRs, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls. 76, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 00052-2006-471-01-00-4 - Rte: Frans Francisco Vieira [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 21/22. Intime-se a Reclamada ao recolhimento em 10 dias, observados os acrescimos legais presvistos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00229-2006-471-01-00-2 - Rte: Zacarias Valerio Ribeiro [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 120471/D ] Rte: Tomar ciencia de que a vara deprecada determinou a realizacao de leilao, por leiloeiro publico, dos bens penhorados, sendo nomeada a leiloeira Teresa Brame. \r\n\r\nProc. 00773-2006-471-01-00-4 - Rte: Jonatas Selemias da Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D AB:RJ 065601/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. RT 000060/00 - Rte: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria as fls. 378/380, no prazo sucessivo de 10 dias, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. RT 000186/00 - Rte: ATHAYDE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 411: \"... Defiro 15 dias, improrrogaveis.\" \r\n\r\nProc. RT 000242/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DAFLON FERREIRA [Adv. Jarne Bucker do Nascimento OAB:RJ 081092/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAOCARA [Adv. Procuradoria Munic de Itaocara] Rte: Tomar ciencia do desp.fls.164: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.156, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.472,50, equivalentes ao fator de 554.657,19229 Tr...\" \r\n\r\nProc. RT 000616/00 - Rte: ORLANDO SANTANA FILHO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 065192/D AB:RJ 114080/D ] Rte: Manifestar-se acerca da Certidao da Sr. Oficiala de Justica, devendo indicar outros bens passiveis de penhora que possam garantir a execucao em sua integralidade, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2001-471-01-00-3 - Rte: LUCILANE LOMBA SANTOS [Adv. Aldimar Pessoa Won-held OAB:RJ 029728/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000362/01 - Rte: ONOFRE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 218: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 217. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. RT 000363/01 - Rte: SEBASTIAO RICARDO CAVEARI FREIRE [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 231: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 229. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00637-2001-471-01-00-0 - Rte: ODEIDISMAR FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.248 e 240, que seguem: Fls.248: \"Considerando que as partes nao tiveram ciencia dos atos praticados a partir de fls.238, inicialmente, de-se ciencia as partes da decisao de fls.240, bem como dos novos calculos apurados pelo Sr. Calculista (fls.241/242), devendo, ainda, ser intimado o Reclamante para, no prazo que lhe couber, cumprir a determinacao contida no despacho de fls.243, devendo, a Reclamada, efetuar o deposito complementar para garantia integral da execucao...\" e Fls.240: \"Vistos etc. Assiste razao ao petente pois houve evidente omissao quanto ao cumprimento da determinacao de fls.234. A fim de se evitar qualquer prejuizo a parte autora, torno sem efeito os atos praticados a partir das fls.235...\" \r\n\r\nProc. RT 000844/01 - Rte: JOELSON PINTO DA SILVA [Adv. Juventino de Souza Campos OAB:RJ 052436/D AB:RJ 079859/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos a Secretaria para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00647-2002-471-01-00-6 - Rte: IZAIR DE SOUZA DIAS [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos a Secretaria para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00902-2002-471-01-00-0 - Rte: CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 490: \"... Intime-se o Reclamante a fim de que refaca seus calculos, observados parametros fixados na promocao de fls. 489, devendo, ainda ser procedida a inclusao da gratificacao de caixa na base de calculos das horas extras considerando-se sua natureza salarial.\" \r\n\r\nProc. 00448-2004-471-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA BOUSQUET XAVIER OLIVEIRA [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BOM JESUS ITABAPOANA [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 00449-2004-471-01-00-4 - Rte: SELMA DE SOUZA COSTA [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 00589-2004-471-01-00-2 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 263: \"Notifique-se o Reclamante para, querendo, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Registre-se, entretanto, tatar-se de execucao provisoria, tendo em vista a interposicao de Agravo de Instrumento conforme certificado as fls. 262.\" \r\n\r\nProc. 01155-2004-471-01-00-0 - Rte: JOSE RENATO CALZOLARI DE PADUA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001130/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-471-01-00-4 - Rte: Carlos Jean Ferreira de Freitas [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 131002/D ] Rte: Manifestar-se sobre interesse em adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliacao ou indicar outros meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00477-2006-471-01-00-3 - Rte: Angela Maria de Souza [Adv. Fernando Amil de Oliveira OAB:RJ 100840/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Informar a este Juizo se o acordo homologado as fls. 63 foi cumprido integralmente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-471-01-00-6 - Rte: Edie Vieira Teixeira [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D ] Rdo: Emater Rio Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-471-01-00-9 - Rte: Dalva Alves Porto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 047747/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-471-01-00-0 - Rte: Geraldo Sabino Roberto [Adv. Bruno Henriques Miranda OAB:RJ 128922/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-471-01-00-4 - Rte: Washington Luis Costa Leite [Adv. Bruno Henriques Miranda OAB:RJ 128922/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-471-01-00-5 - Rte: Agildo Cleber Pereira [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae - RJ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-471-01-00-0 - Rte: Tania Maria de Freitas Goulart [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae - RJ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-471-01-00-7 - Rte: Dirlene da Silva Freitas [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-471-01-00-1 - Rte: Joana Darc Lima Machado [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae - RJ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/93 - Rte: JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 126.261,48 equivalentes ao fator de 10.772.575,55901 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente...\" \r\n\r\nProc. RT 001306/96 - Rte: JORGE CARLOS MONTEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria de fls. 832/837, no prazo de 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nId: 253389"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "250919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 01141-1980-241-01-00-0 - Aut: SIND.DOS EST.BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 059019/D AB:RJ 110918/D AB:RJ 026066/D AB:RJ 085006/D AB:RJ 002496/A ] AMARINEZ DE ARAUJO FIGUEIREDO, NILTON GERALDO DA SILVA (a/c Elizabeth Carvalho Silva), VICTOR F.MARTINS A/C JOSELI MAGALY A.L.BARBOSA, Reu: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00893-2004-241-01-00-1 - Cgte: FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERV FOTOGR LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 008131/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-241-01-00-2 - Egte: Angela Borneo Ribeiro [Adv. Fernando Borneo OAB:RJ 031235/D AB:RJ 042186/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 02517-2003-241-01-00-0 - Rte: JULIO GOMES DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 057248/D AB:RJ 041785/D ] ODILON JOSE DA COSTA FILHO: Manifestar-se sobre peticao do(a) FLS. 81. \r\n\r\nProc. 00277-2005-241-01-00-1 - Rte: Janaina Marchon da Costa [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: Renata Villaca de Farias Mello Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: P/vista na secretarria \r\n\r\nProc. 02450-2005-241-01-00-6 - Rte: Silesia de Freitas Machado [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 102534/D AB:RJ 069863/D ] STAFF Recursos Humanos Ltda: Manifestar-se sobre peticao do(a) FLS 113. \r\n\r\nProc. 01013-2006-241-01-00-6 - Rte: Maria Inez da Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01792-2006-241-01-00-0 - Rte: Claudio Fernando Mescouto dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01022-2000-241-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira Canellas (Espolio de) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. RDA. \r\n\r\nProc. 01775-2000-241-01-00-7 - Rte: ELIEZER SERPA CAMPOS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 063533/D AB:RJ 075798/D ] AGS CELULARES LTDA, NETPLUS SERVICOS-COOP TRAB SERV MULT AUT LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003351/00 - Rte: PAULO ROBERTO CORREIA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003539/00 - Rte: IVANA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 04009-2000-241-01-00-4 - Rte: ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003614/01 - Rte: VALERIA MARINHO OJEDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 100987/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03833-2001-241-01-00-8 - Rte: MARIA DA GRACA GUIMARAES CAMARA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 097742/D ] NUTRIMED ALIMENTACAO INDUSTRIAL: Venha retirar a guia na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 03836-2001-241-01-00-1 - Rte: JORGE ANTONIO SOARES DE ANCHIETA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Para ciencia de que o recursal sera liberado em favor do Rte. e saldo para a Rda. \r\n\r\nProc. 00734-2003-241-01-00-6 - Rte: LUCIANO DUARTE DO PRADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 051152/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01811-2003-241-01-00-5 - Rte: CIRIA SANTOS DA CRUZ [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02145-2003-241-01-00-2 - Rte: MARCUS VINICIUS CURSINO FERREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 102800/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00455-2004-241-01-00-3 - Rte: SILNALDO DOS SANTOS [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 085624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 17.586,60 \r\n\r\nProc. 02222-2004-241-01-00-5 - Rte: AECIO DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 069467/D ] Rdo: Fls. 64: \"Basta tao somente a Rda. comprovar por docto. bancario a existencia real da penhora, juntando ainda os enderecos das agencias para a liberacao do excesso alegado\". \r\n\r\nProc. 03390-2004-241-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOZA [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 081517/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00032-2005-241-01-00-4 - Rte: Vanusa de Andrade Venancio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 45.187,91 \r\n\r\nProc. 01717-2005-241-01-00-8 - Rte: Mauro Bessa Ramos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 017607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01750-2005-241-01-00-8 - Rte: Domingos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02451-2005-241-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Florentino [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 045350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3878,16 \r\n\r\nProc. 02979-2005-241-01-00-0 - Rte: Weberson Luis dos Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 22.408,01 \r\n\r\nProc. 01196-2006-241-01-00-0 - Rte: Katia Cristina Correa da Costa [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 114371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001705/90 - Rte: EDIMA MARQUES GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 041468/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000335/92 - Rte: SEVERINO AGRIPINO MARIA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 034624/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00273-1995-241-01-00-0 - Rte: GIBRAN VIEIRA GONCALVES [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00379-1995-241-01-00-4 - Rte: PEDRO ALVES DOS SANTOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000382/95 - Rte: CARLOS ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 062321/D ] CARLOS ALVES DA COSTA, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001555/95 - Rte: LEVI MANOEL DE MOURA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 001678/95 - Rte: AMARO MARQUES DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 097803/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA, propondo parcelamento em 10 vezes. \r\n\r\nProc. 02441-1995-241-01-00-2 - Rte: JASME FERREIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02998-1995-241-01-00-3 - Rte: JORGE HENRIQUE PAIXAO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 084109/D ] Rte, Rdo: Diga a Rda se ira produzir a prova por arbitramento, ciente ainda que sera liberado o valor incontroverso ao Rte. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003124/95 - Rte: LUIZANITA INCISI CORREA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000852/96 - Rte: RICARDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MEI LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) SEF. \r\n\r\nProc. RT 001124/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE MOURA DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: BIERTANK-ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 03895-1997-241-01-00-2 - Rte: GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D AB:RJ 051995/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Deferida a suspensao. \r\n\r\nProc. 02366-1998-241-01-00-2 - Rte: JOSE IVO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 041141/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002922/98 - Rte: JOSE VILSON MACHADO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03031-1998-241-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CANELAS N/P GLORIA ANGELA POLICARPIO CANELAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Fls. 311: \"O Rdo devera exibir os documentos de fls. 274 em 05 dias, sob pena de ser condenado litigante de ma-fe e arcar sim com a liquidacao por arbitramento em razao do fato novo\". \r\n\r\nProc. 03500-1998-241-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR MARTINS CARVALHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 062321/D ] Rte, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 250919"
                        ],
                        "240202": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 002673/00 - Rte: ROVANE DAS NEVES BARBOSA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Manifestar-se sobre os oficios juntados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 003020/01 - Rte: MARCELLO DO NASCIMENTO DONATO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: CURSO IKGAW LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Ulitize o rte de outros meios \r\n\r\nProc. RPS 003296/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Diligencie por outro meio. Consulte o site da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 03321-2002-243-01-00-5 - Rte: JARDINETE BARBOZA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: IRLEI TOMAS FIGUEIREDO Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 09/07/07, as 10 h. Apos a data designada, devera' a reclamante apresentar seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03545-2002-243-01-00-7 - Rte: ADRIANA DE SOUZA BARROS [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 099154/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00076-2006-243-01-00-8 - Rte: Edivan Oliveira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: Help Prestacoes de Servicos U. Silva Rocha - Me Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 003208/00 - Rte: MARCOS ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 071916/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 002824/01 - Rte: LUIZ ANDRE MACHADO DE BARROS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01398-2002-243-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DE CARVALHO CARDOSO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: M & E SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01567-2002-243-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Tavares Theodoro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Defiro o prazo de 10 dias para a re' apresentar os calculos, uma vez que a liquidacao pode ser realizada por qualquer uma das partes. \r\n\r\nProc. 00165-2003-243-01-00-1 - Rte: ADEMAR SENRA DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01998-2003-243-01-00-0 - Rte: MIRIAN LACERDA CALDAS PIMENTEL [Adv. Sandro L Guimaraes OAB:RJ 114216/D ] Rdo: L EQUIPE COIFFEUR Rte: Tomar ciencia do indeferimento da penhora on line. Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00752-2004-243-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARUENDES LOPES SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Requeira o advogado da reclamada o que entender de direito, em 30d sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02304-2004-243-01-00-2 - Rte: HUGUIMAR DAUMAS NUNES [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho OAB:RJ 116561/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01856-2005-243-01-00-4 - Rte: Amancio do Nascimento Alves Junior [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 103431/D AB:RJ 075522/D ] Amancio do Nascimento Alves Junior, Lagos e Serra de Itaborai Distribuidora de Racoes Ltda, J A DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ANIMAIS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2006-243-01-00-1 - Rte: Rodrigo da Silva Machado [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 032913/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-243-01-00-7 - Rte: Vicente Paulo de Araujo [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/90 - Rte: VANILTO DE MATOS MALTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 011388/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 21 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001854/92 - Rte: NILDA DA SILVA JUSTINO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: HORTTI MARKET COMERCIAL ATACADISTA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: O Juizo nao esta' garantido, logo, nao se pode liberar valores. Ja' se realizou penhora on line, sem sucesso, quanto ao valor integral. Indique o autor outros meios para prosseguimento, inclusive o endereco de socios. \r\n\r\nProc. RT 000294/94 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva OAB:RJ 063640/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 003067/96 - Rte: MARILENE BRAGA NASCIMENTO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D ] Rdo: COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: JOSE DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 064257/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 002845/97 - Rte: JOEL CARLOS GRION [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (DETRAN) \r\n\r\nProc. RT 003604/97 - Rte: JOAO CARLOS VILA REAL FREIRE [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho OAB:RJ 083950/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, devendo a reclamada, em 05 dias, efetuar o pagamento do credito remanescente, bem como comprovar o recolhimento das custas e INSS. \r\n\r\nProc. RT 004003/97 - Rte: CELIO BEZERRA BATISTA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. A citacao e' ato indispensavel ao inicio da execucao. O reu sequer foi citado. \r\n\r\nProc. RT 002305/98 - Rte: JAIRO JOSE FERREIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 092465/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000798/99 - Rte: LUIS CLAUDIO SOARES DA COSTA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: LA SANTE LABORATORIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 002489/99 - Rte: JOSE LIMA DA MOTA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 092465/D AB:RJ 059784/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03801-1999-243-01-00-1 - Rte: ELIAS FIGUEIREDO E SILVA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 069490/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de folha 346. \r\n\r\nProc. RT 004135/99 - Rte: RODRIGO SIQUEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 004393/99 - Rte: GILDESIO ROMEU DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMPRESA MUNIC DE MOR URB E SANEAMENTO EMUSA: Tomar ciencia do despacho: Data o recurso de 27/11/02. Todavia, a leitura de sentenca se deu em 12/11/02 (folha 98). Logo, intempestivo o recurso. Como nao bastasse a intempestividade, ha' que se concluir ainda pela preclusao consumativa, eis que a EMUSA, recorrente, se manifestou nos autos em 11/05/04 e em 19/04/05, inclusive requerendo o levantamento do deposito recursal que instruia o recurso em questao. Por todo o angulo que se veja, nao conheco do recurso. \r\n\r\nId: 240202"
                        ],
                        "253507": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00118-2005-245-01-00-2 - Rte: Valdete Lopes de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 083692/D ] Bens: Um macaco jacare automotivo, capacidade para 15 toneladas, funcionando, avaliado em R$ 350,00 Uma maquina de troca do liquido de arrefecimento automotivo, marca Radier, avaliado em R$ 250,00 Total Geral R$ 600,00 \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02392-2006-245-01-00-7 - Rte: Barbara de Medeiros Gomes [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 079886/D ] Bens: Quatro arquivos de aco, tamanho convencional, em bom estado, com quatro gavetoes, avaliado em R$ 240,00 \r\n\r\nProc. 01396-2006-245-01-00-8 - Rte: Washington Dutra [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073377/D ] Bens: Cortador de frios da marca Sumsan, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 800,00 Balanca eletronica da marca Filizola Platina, 15 Kg, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00 Cafeteira da marca Univcasal, com estabilizador, cafe e leite, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 700,00 Forno da marca Progas, modelo PRP5000, eletrico e a gas, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 3.500,00 Forno para pixxa, tres camadas, em aco inox, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 2.500,00 Total Geral 7.900,00 \r\n\r\nProc. 01992-2006-245-01-00-8 - Rte: Antonio Alcides Simoes [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D ] Rdo: Centro Educacional de Niteroi Ltda. - FUBRAE Bens: Sete aparelhos de ar condicionado, marca York, tipo split, funcionando, em bom estado, capacidade nao aparente (cerca de 40.000 BTUs, avaliado cada um, em R$ 4.000,00, todos R$ 28.000,00 Valor total R$ 28.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 02538-2006-245-01-01-7 - Agte: Maria das Gracas da Rocha [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 030611/D ] Maria Lemes da Silva: Ciencia do despacho de fls.61, devendo contra minutar o agravo de instrumento e contra arrazoar o recurso na forma do art.897, paragrafo 6, CLT. \r\n\r\nProc. 00946-2005-245-01-00-0 - Rte: Rosana da Silveira Sales [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara OAB:RJ 119697/D AB:RJ 065004/D ] Inove Store Magazim Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01209-2005-245-01-00-5 - Rte: Nelio Colares Rodrigues [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 047186/D ] Nelio Colares Rodrigues, Usina Icarai Bazar Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO do INSS Nelio Colares Rodrigues: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 55 Esta publicacao refere-se aos autos principais. \r\n\r\nProc. 01418-2005-245-01-00-9 - Rte: Priscilla do Carmo de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 005279/D ] Priscilla do Carmo de Oliveira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 93 \r\n\r\nProc. 02271-2005-245-01-00-4 - Rte: Francisco Gesualdo Carlos Nogueira da Silva [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D ] Rdo: BS Construcoes Ltda Francisco Gesualdo Carlos Nogueira da Silva: Dizer, em 10 dias, se cumprido integralmente o acordo, valendo o silencio em concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 00642-2006-245-01-00-4 - Rte: Ademilson Francisco de Assis Rdo: Altomir Regis da Cunha [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Altomir Regis da Cunha: Ciencia do numero do NIT do reclamante. Vir com o comprovante do recolhimento previdenciario, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01652-2006-245-01-00-7 - Rte: Aelcio Otavio Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 099328/D ] Aelcio Otavio Pereira: Promova o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01710-2006-245-01-00-2 - Rte: Henrique Azevedo da Silva [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D Henrique Azevedo da Silva: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01786-2006-245-01-00-8 - Rte: Nelson Martins Fernandes Junior [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Filtra Bem - Comercio de Filtro de Agua Ltda. Nelson Martins Fernandes Junior: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 37 \r\n\r\nProc. 02392-2006-245-01-00-7 - Rte: Barbara de Medeiros Gomes [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 079886/D ] Barbara de Medeiros Gomes, Editora Oem de Niteroi Informatica Ltda.: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 11/09/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 09/10/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02530-2006-245-01-00-8 - Rte: Maria Isabel Mateus de Souza Viana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Theomir Debellian [Adv. Alexandre da Silva Galhardo OAB:RJ 085928/D ] Maria Isabel Mateus de Souza Viana, Theomir Debellian: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00675-2007-245-01-00-5 - Rte: Francisco Rubens Alves Filho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca OAB:SP 169595/D ] Francisco Rubens Alves Filho, Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-245-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Carlos Eduardo da Silva, Lakita Comercio de Roupas Unif Utilid e Bazar em Geral Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00897-2007-245-01-00-8 - Rte: Claudio Roberto Macedo Moreno [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Claudio Roberto Macedo Moreno, C 04 Boutique Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00118-2005-245-01-00-2 - Rte: Valdete Lopes de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 083692/D ] Luiz Otavio Nunes: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 31/07/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 28/08/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00190-2005-245-01-00-0 - Rte: Andre Luis Viana Domingos [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 047363/D ] Andre Luis Viana Domingos, Deconav Industria e Comercio Ltda, Estaleiro Aker (Promar): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Dionisio da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Produbom Industria e Comercio Ltda Me - N/P Claudio Monteiro da Silva Maria de Fatima Dionisio da Silva: Informe meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00391-2005-245-01-00-7 - Rte: Luana Veiga Lima [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D ] Rdo: Centro Desportivo Ltda Luana Veiga Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls 270, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2005-245-01-00-9 - Rte: Geraldo Luiz de Almeida Cruz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 016162/D ] Cia Uniao de Transporte e Abastecimento de Agua: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2005-245-01-00-9 - Rte: Patricia Oliveira da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 112453/D ] Patricia Oliveira da Silva, Leonardo Cavalcanti Cerqueira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-245-01-00-0 - Rte: Elias Dias de Pinho [Adv. Irundy Larocca Quinto OAB:RJ 033844/D AB:RJ 067938/D ] Elias Dias de Pinho: Manifestar-se sobre peticao 103/117, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2005-245-01-00-5 - Rte: Valdenir Felippe e Jesus [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda Valdenir Felippe e Jesus: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 61 \r\n\r\nProc. 01944-2005-245-01-00-9 - Rte: Joao Carlos do Amaral [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 001632/D ] Joao Carlos do Amaral: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02159-2005-245-01-00-3 - Rte: Fabiano Diniz Pereira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 044710/D ] Fabiano Diniz Pereira: Atender a promocao do setor de calculos. Fls.94 \r\n\r\nProc. 00101-2006-245-01-00-6 - Rte: Alessandra Barreto Fernandes [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Hugtar Comercio e Participacoes Ltda - Bob's Franquia Alessandra Barreto Fernandes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00294-2006-245-01-00-5 - Rte: Adalberto Luis Cunha Correia [Adv. Rubens Pedreira Ribeiro OAB:RJ 098030/D ] Rdo: Kip Salad Comercio de Alimentos Ltda Adalberto Luis Cunha Correia: Ciencia do despacho de fls.30, devendo manifestar-se sobre a peticao da reclamada, informando o recebimento das parcelas, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00411-2006-245-01-00-0 - Rte: Antonio Cabral de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088756/D ] Antonio Cabral de Oliveira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 193 \r\n\r\nProc. 00978-2006-245-01-00-7 - Rte: Valdir da Costa [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 027681/D ] Valdir da Costa: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 135 \r\n\r\nProc. 01057-2006-245-01-00-1 - Rte: Darlei de Figueiredo Soares [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024132/D ] Darlei de Figueiredo Soares, Nit Park Estacionamentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01396-2006-245-01-00-8 - Rte: Washington Dutra [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073377/D ] Washington Dutra, Don Chofo Ltda.: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 11/09/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 09/10/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01446-2006-245-01-00-7 - Rte: Thais de Souza Cruz [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Thais de Souza Cruz: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 96 \r\n\r\nProc. 01450-2006-245-01-00-5 - Rte: Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 001632/D ] Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01925-2006-245-01-00-3 - Rte: Ronaldo Carlos da Silva Ramos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. Ronaldo Carlos da Silva Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01965-2006-245-01-00-5 - Rte: Maria Gerliana Barbosa Soares [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 084892/D ] Padaria e Confeitaria Novo Jardim Icarai Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01992-2006-245-01-00-8 - Rte: Antonio Alcides Simoes [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D ] Rdo: Centro Educacional de Niteroi Ltda. - FUBRAE Antonio Alcides Simoes: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 11/09/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 09/10/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02067-2006-245-01-00-4 - Rte: Joilson Sampaio Barbosa [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 099328/D ] Joilson Sampaio Barbosa, Sendas Distribuidora S. A.: Ciencia da decisao de fls.120/128. Prazo de 08 dias...\"EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido de integracao do adicional noturno nos repousos semanais remunerados,ferias acrescidas de 1/3 natalinas, aviso previo, FGTS e no merito julgam-se PROCEDENTES os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 02224-2006-245-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva Barros [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Ronaldo da Silva Barros, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da decisao de fls.244/257. Prazo de 08 dias \"...EXTINGUE-SE SEM ANALISE DE MERITO o pedido de pagamento de adicional de periculosidade e seus reflexos. No merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 02238-2006-245-01-00-5 - Rte: Carmem Luiza da Silva [Adv. Ildefonso Henrique dos Santos OAB:RJ 063698/D ] Rdo: Deposito de Gaz Carmem Luiza da Silva: Promova o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 02307-2006-245-01-00-0 - Rte: Antonio Leoncio Pinheiro Filho [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 027681/D ] Antonio Leoncio Pinheiro Filho, Auto Lotacao Inga Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02366-2006-245-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00006-2007-245-01-00-3 - Rte: Joao Augusto da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00429-2007-245-01-00-3 - Rte: Ubirajara Alves da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Rdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C. Ubirajara Alves da Silva: Ciencia da decisao de fls.133/147. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido contido no item h do rol de fls.10/11. No merito julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00451-2007-245-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e: Ante a certidao negativa do Oficial de Justica, venha com o endereco atual e correto da 1a Reclamada, em 30 dias, sob onus de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00452-2007-245-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e: Ante a certidao negativa do Oficial de Justica, venha com o endereco atual e correto da 1a Reclamada, em 30 dias, sob onus de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00454-2007-245-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e: Ante a certidao negativa do Oficial de Justica, venha com o endereco atual e correto da 1a Reclamada, em 30 dias, sob onus de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00455-2007-245-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e: Ante a certidao negativa do Oficial de Justica, venha com o endereco atual e correto da 1a Reclamada, em 30 dias, sob onus de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00557-2007-245-01-00-7 - Rte: Vilmar Lopes Canela [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 126951/D ] Vilmar Lopes Canela, Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00562-2007-245-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Mendonca [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 027681/D ] Paulo Henrique Mendonca, CVS Construcoes Ltda., JPR Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-245-01-00-4 - Rte: Luciano Santana Pires [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 110687/D ] Luciano Santana Pires: Ciencia do despacho de fls.48, indeferindo a emenda a inicial, eis que a lide ja foi contestada e fixada. \r\n\r\nId: 253507"
                        ],
                        "251229": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00415-2007-247-01-00-2 - Rte: Robson Rocha de Souza Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 44. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00304-2005-247-01-00-4 - Rte: Flavia Motta Laureano Rdo: Clinica Medica Alameda S/C Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NO PRAZO DE 48 HORAS, PROCEDER O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS AS FLS. 100/101, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00781-2007-247-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administacao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Centro Educacional Professor Jose Chantre Sindicato dos Auxiliares de Administacao Escolar do ERJ: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00241-2006-247-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Menezes de Souza [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 027681/D ] Paulo Roberto Menezes de Souza, Shekinah Icarai Assessoria Imobiliaria Ltda: CONVOLADO EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01764-2006-247-01-00-0 - Rte: Sandra Bernardo dos Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Lucie Gomez Sandra Bernardo dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 43/44, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01836-2006-247-01-00-0 - Rte: Thiago Silva Machado [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Thiago Silva Machado, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02492-2006-247-01-00-6 - Rte: Eduardo Lucio Oliveira Santos [Adv. Gizelia OAB:RJ 118081/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Eduardo Lucio Oliveira Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: O RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DAS DUAS RECLAMADAS, E A 1a E 2a RECLAMADAS PARA TOMAREM CIENCIA DA INTERPOSICAO DOS MESMOS. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02527-2006-247-01-00-7 - Rte: Fabiana Soares Batista de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Fehara Comercio de Roupas Ltda. Fabiana Soares Batista de Souza: VENHA ANTES COM COPIA DA INICIAL E DA EMENDA PARA CITACAO DOS SOCIOS INDICADOS AS FLS. 89.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02528-2006-247-01-00-1 - Rte: Ronaldo Rodrigues Maia [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075764/D ] Ronaldo Rodrigues Maia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-247-01-00-3 - Rte: Sebastiao Alves de Sousa Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: FGF Empreendimentos e Incorporacao Ltda. Sebastiao Alves de Sousa Filho: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00969-2007-247-01-00-0 - Rte: Ana Luiza Figueiredo Quintanilha [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: Instituto Cultural Resende Costa Ana Luiza Figueiredo Quintanilha: DEFERIDA A DILACAO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2007-247-01-00-6 - Rte: Lourenco Francisco Rodrigues [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D Lourenco Francisco Rodrigues: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 88, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 251229"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "Atos": {
                        "252390": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00652-2003-511-01-00-4 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA CUNHA Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 11.849,52 ou 1.034.911,34175 TRs referente aos creditos do reclamante, homologados as fls. 154. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01586-2004-511-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA Rdo: IRTEL-TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 31.07.07 as 14:05 horas nesta VT do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. \r\n\r\nPraca do dia 02/08/2007 as 14:01 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/08/2007 as 14:01 horas. \r\n\r\nProc. 00512-2003-511-01-00-6 - Rte: ROBERTO LUCIO DA SILVA SILVEIRA [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D ] Rdo: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE N.F. Bens: sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES B OTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada par a o Segundo Leilao a data de 16.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leilo ado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.129/130, desig nado(s) como: IMOVEL: Consistente da sala n. 208, do Edificio Trad e Center, situado na Rua Monte Libano, n. 55, nesta cidade de Nova Friburgo/RJ, e correspondente fracao ideal de 41.1626/4601,5811 a vos do dominio util do respectivo terreno foreiro a municipalidade , que no seu todo tem a area de 944,00m2, a fracao ideal de 41.1626/4601,5811 avos do terreno e oriunda da subdivisao da fraca o ideal de 774,00/944,00 avos do terreno que corresponde a uma are a de ocupacao exclusiva e em condominio, com a superficie de 774,0 0m2, de propriedade da Cooperativa de Consumo dos Motoristas de No va Friburgo Ltda, conforme livro 2 de Registro Geral, fichas 1 /4 atraves da matricula 16.649 e R2/16.646 do Cartorio do 4o Oficio d e Registro de Imoveis desta Comarca de Nova Friburgo/RJ, avaliado em R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Apresentacao das Cert idoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arremataca o: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 2 0% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou a cordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro , a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls.129/130. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001869/00 - Rte: GEOVANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 77, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2003-511-01-00-5 - Rte: LEONARDO GONCALVES DE MENEZES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D ] Rdo: ELVIO MARIA LOPES DE ALMEIDA Rte: Vista do oficio de fls. 108, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01320-2004-511-01-00-8 - Rte: DENESIANA SANTOS PRUDENTE [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D ] Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca por 180 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2004-511-01-00-4 - Rte: SIMONE SALDANHA ILHAMES [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D ] Rdo: QUEIJARIA E LANCHONETE VALE DO MACACU Rte: Deferida a dilacao do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-511-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Conceicao [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 064883/D ] Rte: Atender ao despacho de fls. 61, 10 dias \r\n\r\nProc. 01485-2005-511-01-00-0 - Rte: Gabriel Teodoro Ribeiro [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Eloisa Elvira de Mello Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-511-01-00-8 - Rte: Angelo Samuel de Oliveira Souza [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D ] Rdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de a peticao datada de 11/05/07 nao veio acompanhada da planilha mencionada. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00572-2006-511-01-00-1 - Rte: Liliane de Lima Neves [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00931-2006-511-01-00-0 - Rte: Iara Marisol Alves [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D ] Rdo: Panificacao Pao Frances de Nova Friburgo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01551-2000-511-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Atentar para a certidao de fls. 410(verso) Dar vista da pet de fls.417, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/01 - Rte: KATIA CIRLENE DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D Rte: Reporte-se ao despacho de fls. 60, 30 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2001-511-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS PASSOS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 087385/D ] Rte, EDSON NUNES DE OLIVEIRA, SILVIO WANDERLEY NUNES DE OLIVEIRA: Vista do oficio de fls. 411, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01264-2001-511-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE MARTINS MENDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca POR 180 DIAS \r\n\r\nProc. 01767-2001-511-01-00-4 - Rte: RICARDO PINTO [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00498-2002-511-01-00-0 - Rte: PAULO MANHAES FONSECA [Adv. Mario Francisco de Azevedo OAB:RJ 084647/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 098391/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2002-511-01-00-4 - Rte: CLAIR SOARES [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 011922/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01265-2002-511-01-00-4 - Rte: WILLIAN FERRO COLDOEIRA [Adv. Monika Andrea Frisch OAB:RJ 099992/D AB:RJ 101172/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01988-2002-511-01-00-3 - Rte: MAX JOSE NEVES BEZERRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 091634/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 276, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2003-511-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA GUZZO CAETANO [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00488-2005-511-01-00-7 - Rte: Andre Azevedo Alonso [Adv. Antonio Francisco Leite de Campos OAB:RJ 097157/D AB:RJ 118106/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca por 180 dias \r\n\r\nProc. 00593-2005-511-01-00-6 - Rte: Gilmar Silva Lima [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fornecer o atual endereco da TELEBASE, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2005-511-01-00-0 - Rte: Amelita Machado Correia [Adv. Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes OAB:RJ 095430/D AB:RJ 115031/D ] Rdo: Vir com as pecas para a formacao do Agravo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2005-511-01-00-0 - Rte: Cintia Gomes Martins [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Tendencia Livre Lingerie Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-511-01-00-0 - Rte: Alcir Luiz de Oliveira Vilhena [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-511-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 059998/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-511-01-00-0 - Rte: Neurley de Oliveira [Adv. Rodrigo Santos da Torre OAB:RJ 117254/D ] Rdo: Panificadora Pao Frances Nova Friburgo Ltda. - ME Rte: Vista do oficio de fls. 79 e ss., 10 dias \r\n\r\nProc. 01252-2006-511-01-00-9 - Rte: Rafael Vaisman [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. Vista da peticao de fls. 270, por 10 dias \r\n\r\nProc. 01385-2006-511-01-00-5 - Rte: Juceia Montel Machado [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Mariana Couto Schuenck Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-511-01-00-5 - Rte: Maria Benedicta Machado [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-511-01-00-8 - Rte: Gleicy da Silva Dias [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D ] Rdo: Colegio Alternativo 6 de Nova Friburgo Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-511-01-00-5 - Rte: Sonia Lima Lopes [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D ] Rdo: Restaurante Victorela de Friburgo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01793-2006-511-01-00-7 - Rte: Lauro da Silva Viana [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 088598/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02021-2006-511-01-00-2 - Rte: Robson Figueiredo da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 116346/D ] ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte e Leste S/A: Vista da peticao de fls. 271, 5 dias \r\n\r\nProc. 02074-2006-511-01-00-3 - Rte: German Agustin Arias Ortiz [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 084886/D AB:RJ 045513/D ] Relacom - Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Vista da peticao de fls. 292, 5 dias \r\n\r\nProc. 02092-2006-511-01-00-5 - Rte: Enilson Gomes Pinto [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D AB:RJ 062191/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00968-1993-511-01-00-3 - Rte: GILSON NIDECK [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Rdo: Tomar ciencia do levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. RT 000618/96 - Rte: FERNANDO BRANDAO REIS [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 062386/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00887-1998-511-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO LIMA FERNANDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 113167/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 420, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01997-1998-511-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ GONZAGA DIAS BRAZ [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 717, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000593/99 - Rte: JOSE CLAUDIO CARDINOT [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro OAB:RJ 079324/D AB:RJ 084647/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02473-1999-511-01-00-4 - Rte: RISETE AREAS TEIXEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 072792/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 252390"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "253494": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01152-2006-221-01-00-5 - Rte: Rodrigo Sales de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de despacho ordinatorio e emenda a inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00391-2007-221-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Reu: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] AFCONT - Associacao Fluminense do Consumidor e Trabalhador: Deferido pedido de vistas. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00386-2006-221-01-01-8 - Rte: Adilon Simoes Maffra [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 108643/D ] Rdo: Impugnar, querendo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-221-01-01-3 - Rte: Wania Nunes Cabral Tenorio [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Vir com o calculo do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-221-01-00-0 - Egte: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 084862/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00017-2006-221-01-00-2 - SPTE: Moises Euflazino Belo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 072338/D ] SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em seis salarios minimos vigentes. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00685-2005-221-01-00-9 - Rte: Edson Pereira [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01672-2006-221-01-00-8 - Rte: Rafael de Araujo Pereira [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 068990/D ] Rdo: Vir com o recolhimento do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 002283/00 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: VITA VITA BAZAR DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01784-2003-221-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS VIANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.10 dias \r\n\r\nProc. 00865-2004-221-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01120-2004-221-01-00-8 - Rte: JACKSON LIMA DA COSTA [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 038139/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2004-221-01-00-5 - Rte: JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01856-2004-221-01-00-6 - Rte: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00407-2006-221-01-00-2 - Rte: Solange de Souza Reis [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01880-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio Mendes de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02047-2006-221-01-00-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080807/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02109-2006-221-01-00-7 - Rte: Abelardo Izaias de Mendonca [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00065-2007-221-01-00-1 - Rte: Danilo Bezerra de Menezes Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000135/90 - Rte: ADALBERTO JORGE MACHADO PIRIES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057683/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] ADALBERTO JORGE MACHADO PIRIES E OUTROS: DEsp.fls.:J. Nao ha nos autos calculos de liquidacao para o Autor Edson Soares Gomes. Venha o Autor com aliquidacao complementar. N.I., 28.06.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000897/94 - Rte: LUCINEIA CONDACK DOS REIS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 076738/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000900/96 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA AMORE [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Vir com o atual endereco do socio da Re, a fim de atender aos termos do provimento 03/2007 da carregedoria. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001640/97 - Rte: ALICE NERY DOS SANTOS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 000893/98 - Rte: VALDECI PEREIRA VICTORIANO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 115116/D ] Rte: Indicar bens livres e desembaracados pra prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000658/99 - Rte: LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RICANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: Atentar para os termos da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001792/99 - Rte: MANOEL LUIZ PEREIRA NETTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.179, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 253494"
                        ],
                        "253347": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00727-2003-224-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA COSTA DA SILVA Rdo: MERCEARIA OURO FINO 2005 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00010-2007-224-01-00-0 - Rte: Sidney Andre SIQUEIRA RDO: RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00933-2003-224-01-00-9 - Rte: ELIANE COSTA RABELO Rdo: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias o valor de R$ 7.645,26 equivalentes a 657.000,62131 IDTR Sentenca fls.59: \"... Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologos os calculos de fls.51/54, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 7.645,26 (Sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos) equivalentes a 657.000,62131 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor fois deduzido o INSS no valor historico de R$ 410,00, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas na remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a Reclamada por mandado de CPA, ficando a Re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a Re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Prazo: 05 dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01409-2005-224-01-00-7 - Rte: Everaldo Soares de Oliveira Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao, devendo a impugnacao vir fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, obedecendo o disposto no paragrafo 2o. do art.879 da CLT. Prazo:10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00399-2007-224-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 051917/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-224-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: M C 10 Bar e Lanchonete Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-224-01-00-9 - SPTE: Rogerio Chiaromonte [Adv. Cristina Candido de Souza OAB:RJ 108022/D AB:RJ 023537/D ] SPDO: Efetuar o deposito integral dos honorarios periciais equivalentes a seis salarios minimo nacional, ou em 03 parcelas. \r\n\r\nProc. 00483-2002-224-01-00-3 - Rte: ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 086788/D ] Rte: Demonstre a qualidade de socio da pessoa ora indicada. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2003-224-01-00-6 - Rte: BRUNO MACIEL DE CASTRO [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: GOSTO DE SERVIR REFEICOES LTDA ME Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.59, no valor de R$ 6.138,17, equivalentes a 523.661,36478 IDTR. \r\n\r\nProc. 00650-2006-224-01-00-0 - Rte: Andrius Silva Teixeira [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 119316/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.85, no valor de R$ 2.230,12, equivalentes a 190.256,65350 IDTR. \r\n\r\nProc. 00259-2007-224-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Fonseca [Adv. Taci Mello da Rocha e Silva OAB:RJ 094924/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-224-01-00-4 - Rte: Milton Ribeiro dos Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001519/00 - Rte: DENISE MELO ALVES [Adv. Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira OAB:RJ 096563/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.57, no valor de R$ 1.246,08, equivalentes a 106.306,94353 IDTR. \r\n\r\nProc. 00695-2001-224-01-00-4 - Rte: CRISTIANO CORDEIRO LIMA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.257, no valor de R$ 15.561,09, equivalentes a 1.327.552,28790 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 001119/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 009901/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio efetuado e do convolamento do deposito de fls. 308 em penhora para que surtam os efeitos legais. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2001-224-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.117, no valor de R$ 22.699,70, equivalentes a 1.936.563,48429 IDTR. \r\n\r\nProc. 01104-2002-224-01-00-2 - Rte: MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PADARIA E MERCEARIA RAINHA DO FORTE LTDA Rte: Diga se desiste da penhora de fls.62. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2002-224-01-00-1 - Rte: ANTONIO CUNHA DA SILVA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da execucao, no valor de R$ 14.267,96, equivalentes a 1.251.776,3816472288 IDTR, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenacao. Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01556-2002-224-01-00-4 - Rte: CRISTIANO FERNANDO LYRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.79, no valor de R$ 9.287,13, equivalentes a 792.306,36668 IDTR. \r\n\r\nProc. 00164-2003-224-01-00-9 - Rte: ALOISIO GILMAR SIGILIAO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.309, no valor de R$ 2.241,43, equivalentes a 191.444,14806 IDTR. \r\n\r\nProc. 00512-2003-224-01-00-8 - Rte: JOSE EDVAR RIPARDO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.267, no valor de R$ 4.166,31, equivalentes a 355.437,46438 IDTR. \r\n\r\nProc. 00924-2003-224-01-00-8 - Rte: VLADIMIR LIMA DOS SANTOS [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.196, no valor de R$ 65.148,56, equivalentes a 5.557.973,11638 IDTR. \r\n\r\nProc. 00989-2003-224-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS BATISTA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 001728/D ,] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.95, no valor de R$ 64.859,86, equivalentes a 5.533.343,45705 IDTR. \r\n\r\nProc. 01251-2003-224-01-00-3 - Rte: KELLY CRISTIANE MOREIRA DA SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 086001/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.139, no valor de R$ 14.567,13, equivalentes a 1.242.755,27997 IDTR. \r\n\r\nProc. 01520-2003-224-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO BRAZ DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.275, no valor de R$ 6.198,32, equivalentes a 528.792,89928 IDTR. \r\n\r\nProc. 01756-2003-224-01-00-8 - Rte: MARCIO JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01980-2003-224-01-00-0 - Rte: WELLINGTON BORGES DA COSTA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.258, no valor de R$ 11.038,44, equivalentes a 941.714,64061 IDTR. \r\n\r\nProc. 01991-2003-224-01-00-0 - Rte: NELSON CICERO DE LIMA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.231, no valor de R$ 1.010,60, equivalentes a 86.216,60450 IDTR. \r\n\r\nProc. 00095-2004-224-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRO SANTANA CARLOS [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro OAB:RJ 096787/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.199, no valor de R$ 4.402,94, equivalentes a 376.062,20015 IDTR. \r\n\r\nProc. 00153-2004-224-01-00-0 - Rte: JOAO IRAN DAMASCENO [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2004-224-01-00-4 - Rte: FABIANO BIZARELI DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 110181/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00827-2004-224-01-00-6 - Rte: NATANAEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jose Milton Solomon OAB:RJ 057601/D AB:RJ 025604/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.99, no valor de R$ 33.638,75, equivalentes a 2.869.798,93598 IDTR. \r\n\r\nProc. 02294-2004-224-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO CORREA SANTANA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 139104/D ] Rte: Ciencia despacho fls.135: \"Indefiro. Frustradas as tentativas conciliatorias obrigatorias, a iniciativa cabe ao interessado...\" Ciencia, inclusive para que compareca a Secretaria da Vara representante da Re para assumir o encargo de fiel depositario, em 48 horas, sob as pena da lei. \r\n\r\nProc. 00553-2005-224-01-00-6 - Rte: Eulalia Feitosa Borges [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.338, no valor de R$ 31.203,13, equivalentes a 2.662.010,60602 IDTR. \r\n\r\nProc. 00622-2005-224-01-00-1 - Rte: Fernanda da Costa Farias [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 114547/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.83, no valor de R$ 4.581,44, equivalentes a 390.853,15706 IDTR. \r\n\r\nProc. 01089-2005-224-01-00-5 - Rte: Anderson Lima do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2005-224-01-00-0 - Rte: Alexandra Santos Santana [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 099592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2005-224-01-00-0 - Rte: Gisele Roberta Ivantes [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.66, no valor de R$ 37.367,88, equivalentes a 3.187.939,57159 IDTR. \r\n\r\nProc. 01471-2005-224-01-00-9 - Rte: Cleber Barros Louzada [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2005-224-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 110181/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.58, no valor de R$ 40.800,03, equivalentes a 3.480.744,16207 IDTR. \r\n\r\nProc. 01561-2005-224-01-00-0 - Rte: Marcos dos Santos [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 122869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01799-2005-224-01-00-5 - Rte: Francisco Rosa Filho [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.194, no valor de R$ 12.894,08, equivalentes a 1.100.023,54619 IDTR. \r\n\r\nProc. 01880-2005-224-01-00-5 - Rte: Uendel Conceicao da Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 057569/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.59, no valor de R$ 2.716,96, equivalentes a 231.790,09080 IDTR. \r\n\r\nProc. 00352-2006-224-01-00-0 - Rte: Jussara Monteiro de Carvalho [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.94, no valor de R$ 859,81, equivalentes a 73.352,36366 IDTR. \r\n\r\nProc. 00371-2006-224-01-00-6 - Rte: Dalcy da Silva de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: MARCELO CANUTO DA SILVA Rte: Informar o numero de sua inscricao junto ao INSS (autonomia) ou numero de PIS, a fim de viabilizar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00446-2006-224-01-00-9 - Rte: Mario Newton Oliveira de Menezes de Souza [Adv. Michelli Duarte Costa OAB:RJ 124228/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.133, no valor de R$ 18.416,65, equivalentes a 1.571.166,66268 IDTR. \r\n\r\nProc. 00863-2006-224-01-00-1 - Rte: Antonio de Cares Geraldo [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-224-01-00-5 - Rte: Valquiria Santos Moreira [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: P C 1000 Iguacu Informatica Comercio e Servico Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-224-01-00-0 - Rte: Adriano Coutinho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Mercado Aviario Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-224-01-00-0 - Rte: Samuel dos Santos Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 080630/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-224-01-00-9 - Rte: Rodrigo Correa Rosa Soares [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D Rte: Ciencia das devolucoes de fls.35/38, devendo informar o endereco atual dos Reus, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00359-2007-224-01-00-2 - Rte: Eduardo Antonio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sorveteria e Lanchonete Reposicoa Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-224-01-00-5 - Rte: Almerinda Dias da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-224-01-00-6 - Rte: Magda Cristina Calado Antonio [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D ] Rdo: Simone S L Queiroz Modas Acessorios e Artesanato Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000128/98 - Rte: JOSE RICARDO MARQUES BONFIM E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 026985/D AB:RJ 032511/D ] LA PAZ DE NOVA IGUACU-CHURRASCARIA LTDA N/P SOCIO VALNIER CARVALHO DE ANDRADE: Ciencia sentenca homologatoria dos calculos fls.82:\"...Isto posto, decido. Acolho e homologo os calculos de fls.68/71,fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 91.833,82 (noventa e um mil,oitocentos e trinta e tres reais e oitenta e dois centavos) equivalentes a 8.204.979,24940 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 2.863,52, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se,sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Indicar bens livres e desembaracados da re, sob pena da execucao prosseguir sobre seus bens pessoais. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000880/98 - Rte: JULIA SCHAV SOUZA FONSECA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.236. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: ELCIO MOTTA DE SOUZA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: EDSON LABUTO PRODUCAO E ENVASAMENTO BEBIDAS ME Rte: Especifique o que pretende. Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 253347"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "253528": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03542-2005-261-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Miranda Alves Rdo: Kurtz Engenharia Ltda e Joao ROBERTO MIRANDA E MARIO CURTIS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00032-2006-261-01-00-0 - Rte: Itamar Silva Correa Rdo: SMD SERVICOS DE MEDICACAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01308-2006-261-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Barbosa da Silva Rdo: Socran Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio- gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01883-2006-261-01-00-0 - Rte: Paulo Lira BARRETO RDO: RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02659-2006-261-01-00-5 - Rte: Marcelo dos SANTOS CARLOS RDO: AURORA ENERGIA S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 003407/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA Rdo: HENRIQUE BARROS DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de 4.226,23, equivalentes a 377.894,49 trs ac, ou in dique bens livres e desembaracados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, conforme dispoe o Ato 1836/05 do Eg. TRT Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01620-2002-261-01-00-7 - Rte: MARCELO DE MELO ALVES Rdo: CARYL CHESSMAN GOMES DE MORAES e MILTON ANTUNES DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de 4.680,02, equivalentes a 431.113,81 trs ac. ou indique bens livres e desembaracados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, confor me dispoe o Ato 1836/05 do Eg. TRT Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000293/95 - Rte: IVAN DOS SANTOS MATTOS Rdo: Jose Avelino de Magalhaes Teixeira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 569,82, equivalentes a 48.644,35717 trs ac, atualizadas ate 12.06.07 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000969/96 - Rte: JOSENAI DA SILVA COSTA Rdo: VALDETE DA SILVA MAIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor executado de R$ 2.122,39, equivalente a 261.120,81 trs ac, mais custas R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01375-2003-261-01-00-9 - Cgte: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 072563/D ] BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA, ALMIR DE SOUZA MARINS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE \r\n\r\nProc. 01310-2007-261-01-00-7 - Cgte: Farmacia 2000 de Tribobo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Leonidas Moreira Vieira Farmacia 2000 de Tribobo Ltda.: Comprove o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01386-2007-261-01-00-2 - Cgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D ] Cgdo: Jairton do nascimento Dutra Auto Onibus Fagundes Ltda.: Comprovar o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 03093-2006-261-01-00-9 - Egte: Organizacoes Rede Eletrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 026066/D ] Organizacoes Rede Eletrica Itauna Ltda., WAGNER CORREA CALMON DA SILVA: Digam as partes, no prazo legal, se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 01568-2000-261-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Correa OAB:RJ 031553/D AB:RJ 077988/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002623/00 - Rte: MAIKON PINHEIRO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: BRILHO COM MAT LIMPEZA E PREST SERV LTDA ME MAIKON PINHEIRO DA SILVA: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RPS 002658/00 - Rte: RICARDO MARINHO SODRE [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 035189/D ] RICARDO MARINHO SODRE: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RPS 001442/01 - Rte: RENATO CARDOSO MOREIRA [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D RENATO CARDOSO MOREIRA: Indique meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02674-2002-261-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA GONCALVES [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves OAB:RJ 066779/D AB:RJ 066779/D ] VERA LUCIA PEREIRA GONCALVES: Tomar ciencia do desp. de fls. 31, que indeferiu o requerido, eis que nao houve citacao valida. \r\n\r\nProc. 02609-2003-261-01-00-5 - Rte: MARCELUS CARDOSO MASCARENHAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 073692/D ] MARCELUS CARDOSO MASCARENHAS, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 395/07 A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02760-2003-261-01-00-3 - Rte: THEREZA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 03436-2003-261-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE NOLASCO DO AMARAL [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv.] LUIZ HENRIQUE NOLASCO DO AMARAL: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01438-2004-261-01-00-8 - Rte: JONE SELMO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 088634/D ] JONE SELMO BARBOSA DOS SANTOS, SAO GONCALO SHOPPING RIO LANCHES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 3.910,51 \r\n\r\nProc. 02542-2004-261-01-00-0 - Rte: LUIZ RENATO MENEZES PEREIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 016718/D ] LUIZ RENATO MENEZES PEREIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. (P/ exec. provisoria) \r\n\r\nProc. 01481-2005-261-01-00-4 - Rte: Adelino Stiveson Bandeira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 118897/A ] Adelino Stiveson Bandeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03234-2005-261-01-00-2 - Rte: Ana Nery Couto de Souza [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D ] Rdo: Centro Educacional Sul Americano a/c Tania Neide Faria F. Madeira Ana Nery Couto de Souza: Venha a reclamante com copia do contrato de trabalho registrado em sua CTPS, de modo a possibilitar a correta identificacao do empre- gador e o periodo laborado. \r\n\r\nProc. 01440-2006-261-01-00-9 - Rte: Alexandra Barroso Guimaraes [Adv. Danielle de Moraes Gois OAB:RJ 132067/D Alexandra Barroso Guimaraes: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01490-2006-261-01-00-6 - Rte: Claudinei Teixeira Viana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 090173/D ] Claudinei Teixeira Viana: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01531-2006-261-01-00-4 - Rte: Jorge Cirino de Sa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Jorge Cirino de Sa, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 709,29 \r\n\r\nProc. 01636-2006-261-01-00-3 - Rte: Rafael dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 086965/D ] Rafael dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1a Rda \r\n\r\nProc. 02914-2006-261-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Ferreira Cavalcanti [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Assitencia Tecnica II Amigos e Informatica ME Alex Sandro Ferreira Cavalcanti: Manifestar-se sobre peticao FLS. 19 \r\n\r\nProc. 02971-2006-261-01-00-9 - Rte: Isabel Cristina Campos de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Curso Plato Ltda. Isabel Cristina Campos de Oliveira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03062-2006-261-01-00-8 - Rte: Marilza Borges Americo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 113778/D ] Marilza Borges Americo, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03211-2006-261-01-00-9 - Rte: Dihogo da Silva Mathos [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Arapua Comercial S.A. Dihogo da Silva Mathos: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02577-2000-261-01-00-5 - Rte: JEAN CHARLES SILVA QUEIROZ [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 082173/D ] SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. (NO QUE COUBER) Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002860/00 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 034020/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002955/00 - Rte: LEANDRO CAETANO BENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 070786/D ] LEANDRO CAETANO BENTO: Tomar ciencia do desp. de fls. 44, concedendo-lhe o prazo de um ano para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 003321/00 - Rte: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 020981/D ] ISMAEL DALLES GONCALVES: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls. 397/398. \r\n\r\nProc. RT 001214/01 - Rte: SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 085976/D ] SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR, POSTO PARQUE ALEGRE DE MARICA LTDA: Toamar ciencia do desp. de fls. 89, que suspendeu a execucao con- tra a empresa POSTO LINDO PARQUE LTDA, tendo em vista que a mesma ocupou o imovel desocupado apos acao de despejo, nao se configuran do, portanto, sucessao trabalhista. \r\n\r\nProc. RT 001601/01 - Rte: COSME DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Barbosa Diniz OAB:RJ 091507/D COSME DE OLIVEIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02636-2001-261-01-00-6 - Rte: VALTER BORGES DO AMARAL FILHO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] VALTER BORGES DO AMARAL FILHO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. (Exec. Provisoria) \r\n\r\nProc. 02705-2001-261-01-00-1 - Rte: GUSTAVO HENRIQUES GONCALVES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 062321/D ] GUSTAVO HENRIQUES GONCALVES, COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS PROJ ELETRICOS LT, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da promocao da contadoria, sendo que a 2a Rda. deve- ra comprovar o deposito da diferenca apurada as fls. 263, no valor 8.794,61, equivalente a 757.242,13 trs ac. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002738/01 - Rte: LAZARO DOS SANTOS MELO [Adv. Jose Maria Alvares Raposo OAB:RJ 059052/D AB:RJ 061520/D ] LAZARO DOS SANTOS MELO: Tomar ciencia do desp. de fls. 91, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 003375/01 - Rte: ELIANA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 000001/D ] ELIANA OLIVEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01464-2002-261-01-00-4 - Rte: WELLINGTON CARDOSO NASCIMENTO [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: VBGF RESTAURANTE E BOITE LTDA(POINT DO CHOPP) WELLINGTON CARDOSO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 79 \r\n\r\nProc. 01623-2002-261-01-00-0 - Rte: FABRICIO DA CUNHA GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 049479/D ] FABRICIO DA CUNHA GOMES: Manifestar-se sobre os calculos de retencao fiscal. \r\n\r\nProc. 02759-2002-261-01-00-8 - Rte: ELIEZER MARINHO DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 062321/D ] ELIEZER MARINHO DA COSTA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. (P/ Exec. Provisoria) \r\n\r\nProc. 02867-2002-261-01-00-0 - Rte: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 100174/D ] WILSON PEREIRA DA SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. (P/ EXEC. PROVISORIA) \r\n\r\nProc. 02894-2002-261-01-00-3 - Rte: VALMIR LUIZ DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 043781/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] POWER CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01587-2003-261-01-00-6 - Rte: JOSE LUCIO ARAGAO DE GOUVEA [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 069870/D ] DISTRIBUIDORA PANDA DE TRIBOBO LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03224-2003-261-01-00-5 - Rte: MARCELO SOARES DA SILVA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTD MARCELO SOARES DA SILVA: Indique meios habeis para citacao da re, no prazo legal, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01377-2004-261-01-00-9 - Rte: JAIME NAZARENO DA SILVA TAVARES [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 011084/D ] JAIME NAZARENO DA SILVA TAVARES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01548-2004-261-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR AFONSO MARTINS JUNIOR [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR AFONSO MARTINS JUNIOR: Tomar ciencia da certidao de fls. 122 \r\n\r\nProc. 02459-2004-261-01-00-0 - Rte: NINFA DOS SANTOS LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 058228/D ] NINFA DOS SANTOS LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02800-2004-261-01-00-8 - Rte: JOSELIA GOMES [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 074299/D ] JOSELIA GOMES, GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA: Tomar ciencia da HOMOLOGACAO DOS CALCULOS da contadoria, no valor de R$ 9.161,57, equivalentes a 785.833,42 trs ac. \r\n\r\nProc. 01349-2005-261-01-00-2 - Rte: Elton Barbosa Batista Buiate [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 107930/D ] Elton Barbosa Batista Buiate, Bicicletas Hjc do Alcantara Ltda. ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 299,70 \r\n\r\nProc. 01367-2005-261-01-00-4 - Rte: Valerio Rezende Veloso [Adv. Celso Conceicao OAB:RJ 129469/D AB:RJ 085480/D ] Valerio Rezende Veloso: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01375-2005-261-01-00-0 - Rte: Eduardo de Oliveira Alvaro [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 080272/D ] Marmoraria Granimar Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01383-2005-261-01-00-7 - Rte: Alexandre Pernambuco [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, devendo, em ato continuo apresentar contra-razoes ao RO da 1a RDA. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02451-2005-261-01-00-5 - Rte: Waldinea dos Santos Figueiredo [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D Waldinea dos Santos Figueiredo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02658-2005-261-01-00-0 - Rte: Daniel Cardoso Teixeira [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 100748/D ] Daniel Cardoso Teixeira, Bravo Logistica e Distribuicao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02723-2005-261-01-00-7 - Rte: Angelo Dias de Sa Soares [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Lopes Caldas Sound e Acessorios Ltda. ME Angelo Dias de Sa Soares: Tomar ciencia do desp. de fls. 26, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02838-2005-261-01-00-1 - Rte: Eva Antunes dos Santos Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 113778/D ] Eva Antunes dos Santos Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO, ainda a patrona da Reclamada regularizar sua representa- cao processual. \r\n\r\nProc. 02987-2005-261-01-00-0 - Rte: Alexandre Torres Pinto [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 061313/D ] Alexandre Torres Pinto, Engesul Construcoes e Projetos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03051-2005-261-01-00-7 - Rte: Jefferson da Silva Magalhaes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 040536/D ] Jefferson da Silva Magalhaes, Padaria do seu Antonio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03097-2005-261-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Guara Nautica Luiz Carlos da Conceicao: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03231-2005-261-01-00-9 - Rte: Luciene Diniz Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luciene Diniz Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 03462-2005-261-01-00-2 - Rte: Fortunato Aureo da Silva Porto [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 067938/D ] Fortunato Aureo da Silva Porto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03478-2005-261-01-00-5 - Rte: Edilson da Fonseca Pereira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Edilson da Fonseca Pereira, Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada PRAZOS SUCESSIVOS PERMEADOS, POR 05 DIAS, INCIANDO-SE PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01321-2006-261-01-00-6 - Rte: Charles Reynaldo Cruz Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Charles Reynaldo Cruz Pereira: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01359-2006-261-01-00-9 - Rte: Germano Octaviano de Lemos Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Cedae - Cia Estadual de Aguas e Esgotos Germano Octaviano de Lemos Filho: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01508-2006-261-01-00-0 - Rte: Geovan dos Santos Conceicao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-261-01-00-6 - Rte: Marcos de Castro Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-261-01-00-0 - Rte: Mauro dos Santos Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Mauro dos Santos Lima, Unilix do Brasil Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RO DA 2a RDA, FICA CIENTE, TAMBEM A 1A RDA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE. Prazo sucessivos de 08 dias, permeado por 05 dias, inciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01552-2006-261-01-00-0 - Rte: Paulo Vicente Goncalves da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Paulo Vicente Goncalves da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos de 08 dias, permeados por 05 dias, inciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01589-2006-261-01-00-8 - Rte: Sebastiao Pacheco de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Sebastiao Pacheco de Oliveira, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, de 08 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01595-2006-261-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Almeida Drummond [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D ] Antonio Carlos de Almeida Drummond, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos de 08 dias, permeados por 05 dias, inciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01626-2006-261-01-00-8 - Rte: Moises Pereira da Silva Filho [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 099328/D ] Moises Pereira da Silva Filho, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-261-01-00-1 - Rte: Luiz Pereira Nunes [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Luiz Pereira Nunes: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02557-2006-261-01-00-0 - Rte: Kleber Tavares Guimaraes [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 103871/D ] Kleber Tavares Guimaraes, Cooper Service: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02740-2006-261-01-00-5 - Rte: Anderson Marins Pereira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 113778/D ] Anderson Marins Pereira, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001334/92 - Rte: ROBERVAL ANTUNES DE SOUZA [Adv. Rogerio de Carvalho Busch OAB:RJ 095803/D AB:RJ 074145/D ] ROBERVAL ANTUNES DE SOUZA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do desp. de fls. 413, que converteu o feito em dili- gencia, para realizacao de Pericia Contabil, sendo nomeado como Perito o Dr. Jose Antonio Gomes da Rocha, o qual sera intimado pa- ra estimativa de honorarios. \r\n\r\nProc. 02641-1992-261-01-00-7 - Rte: ESPOLIO CLAUDIO MONTEIRO RUBIM [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D AB:RJ 109685/A ] PHILIP MORRIS BRASIL S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-1993-261-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE PINHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041820/D ] LUIZ CARLOS FRANCISCO DE PINHO, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE \r\n\r\nProc. 02914-1994-261-01-00-5 - Rte: ARI PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 067644/D ] ARI PEREIRA DE MAGALHAES, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Ficam cientes dos calculos da contadoria, prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02506-1995-261-01-00-4 - Rte: VERONICA BORGES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 086084/D ] BANCO BRADESCO S/A: CUMPRA-SE, primeiramente o desp. de fls. 389, devendo comprovar o recolhimento do INSS. \r\n\r\nProc. RT 002631/95 - Rte: ANTONIO CARDOSO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 013310/D ] ANTONIO CARDOSO, COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002717/95 - Rte: CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: ELITE IND E COM DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO: Tomar ciencia do desp. de fls. 113, devendo fornecer meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02730-1995-261-01-00-6 - Rte: ADENEIL DONASCIMENTO SOARES [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D AB:RJ 048985/D ] ADENEIL DONASCIMENTO SOARES: Venha o reclamante com o demonstrativo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 002468/97 - Rte: MOACYR DA FONSECA VALENTE [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] MOACYR DA FONSECA VALENTE: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 002754/97 - Rte: ALCIMAR SERGIO SCHUINDT [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 057570/D ] ALCIMAR SERGIO SCHUINDT, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 376/07 A RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 003361/97 - Rte: ANTONIO PINTO DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 050145/D ] Rdo: FLASKA RIO IND. E COM DE PLASTICOS LTDA e Socia Neyde Lanna P. VLCEK ANTONIO PINTO DE MELLO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 292 \r\n\r\nProc. RT 002467/98 - Rte: ERALDO LUIZ DIAS INACIO [Adv. Jorge Augusto dos Santos OAB:RJ 060297/D AB:RJ 062729/D ] ERALDO LUIZ DIAS INACIO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Venham as partes e patronos, no horario de audiencia a fim de homo logar o acordo. \r\n\r\nProc. RT 003369/98 - Rte: JOELSON COSTA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 000001/D ] JOELSON COSTA: Tomar ciencia do desp. de fls. 116, que indeferiu o requerido, por ter sido a Socia se retirada da empresa em 1993. \r\n\r\nProc. 01305-1999-261-01-00-3 - Rte: MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA SOREZIN [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA SOREZIN, PERSONAL SERV REC HUMANOS ASSESS EMPRESARIAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: BENSON ENGENHARIA LTDA MARCELO DA CONCEICAO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 002584/99 - Rte: LUIZ AUGUSTO DA SILVA ALVARENGA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 085237/D ] LUIZ AUGUSTO DA SILVA ALVARENGA: Tomar ciencia do desp. de fls. 86, devendo requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 002730/99 - Rte: MOSAQUE GUIMARAES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: PANIFICACAO TRADICAO LTDA MOSAQUE GUIMARAES DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 003007/99 - Rte: FLAVIA MARIA CELESTINO DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 001165/A ] FLAVIA MARIA CELESTINO DA SILVA: Tomar ciencia do desp. de fls. 71, devendo requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 003824/99 - Rte: GESSE DE BARROS CARDOSO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D GESSE DE BARROS CARDOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nId: 253528"
                        ],
                        "253279": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 03/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02621-2001-263-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: COOPER MEDIC COOPERATIVA DE PREST DE SERVICOS [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D ] Bens: UM COMPUTADOR MICROLIDER, MONITOR AOC 14 POLEGADAS, IMPRESSORA HP 692C ,TECLADO, MOUSE, E UM ESTABILIZADOR EVOLUTION, FUNCIONANDO, AVALIDADO EM R$ 1.022,12. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA EUZELI- NA, 144, SAO GONCALO, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 253279"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "249292": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 03785-2005-342-01-00-6 - Aut: Roberto Emiliano Atanazio [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03797-2005-342-01-00-0 - Aut: Jose Americo Teixeira [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 128557/D ] Jose Americo Teixeira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-342-01-00-0 - Aut: Ana Helena Laurindo Rosa [Adv. Patricia da Silva Ribeiro OAB:RJ 117107/D AB:RJ 060778/D ] Ana Helena Laurindo Rosa, Translap Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2004-342-01-00-8 - Rte: JOSIRLEIDE DIAS DA ROCHA [Adv. Aparecida Veloso Pereira OAB:RJ 119397/D ] Rdo: VIVA DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA JOSIRLEIDE DIAS DA ROCHA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2005-342-01-00-3 - Rte: Max Leonardo Vieira Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: L C Plasticos Ltda. ME Max Leonardo Vieira Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-342-01-00-0 - Rte: Pedro Carlos de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Pedro Carlos de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-342-01-00-9 - Rte: Selma de Carvalho Brasilino [Adv. Aparecida de Fatima Brasilino OAB:RJ 086540/D ] Rdo: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. Selma de Carvalho Brasilino: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-342-01-00-1 - Rte: Rosangela Chagas [Adv. Linamar Carvalho Alves OAB:RJ 126287/D Rosangela Chagas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/00 - Rte: JOSELITA GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 024766/D ] VIACAO SAMPAIO LTDA A/C BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2000-342-01-00-3 - Rte: LUIZ GONCALVES DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia que devera apurar o I.R. consoante o regime de competencia, no prazo de 10 dias, conf. desp. fls. 304/305, sob penas da Lei. \r\n\r\nProc. RT 000686/01 - Rte: JOSE NEVES DE ALMEIDA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 024766/D ] JOSE NEVES DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2001-342-01-00-1 - Rte: JOAO ELIANO ARRUDA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 054304/D ] JOAO ELIANO ARRUDA, W M B DOS SANTOS: Tomar ciencia que os embargos a execucao foram rejeitados, prazo nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 01451-2002-342-01-00-5 - Rte: SEBASTIANA GREGORIO GUILON E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 090095/D ] SEBASTIANA GREGORIO GUILON, ABATEDOURO GUEDES DE QUATIS LTDA: Tomar ciencia da homologacao do acordo nos termos do despacho de fls. 147. Custas conforme setenca, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01754-2002-342-01-00-8 - Rte: JOSEPHA RETTO GRANATO [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D ] JOSEPHA RETTO GRANATO, FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02421-2002-342-01-00-6 - Rte: CARLOS FERNANDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa OAB:RJ 030926/D AB:SP 035230/D ] CARLOS FERNANDO DE SOUZA ROCHA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2003-342-01-00-8 - Rte: FABIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 100120/D ] TELEVISAO CIDADE SA: Tomar ciencia que o deposito de fls. 93, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01119-2003-342-01-00-1 - Rte: MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D ] MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02708-2003-342-01-00-7 - Rte: PEDRO MARTINS LOPES [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 096378/D ] PEDRO MARTINS LOPES, S/A TUBONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05767-2003-342-01-00-7 - Rte: FERNANDO DE CARVALHO NEVES E OUTRO S AB:RJ 041132/D AB:RJ 049541/D ] HAD MOAGEM RECICLAGEM LTDA: Tomar ciencia que devera ajustar os seus calculos, consoante a promocao da contadoria de fls. 102, no prazo de 10 dias, sob a cominacao de realizacao de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00633-2005-342-01-00-1 - Rte: Eduardo Lopes de Oliveira [Adv. Joel Inacio dos Santos OAB:RJ 060779/D ] Rdo: Hikari Industria e Comercio Ltda. Eduardo Lopes de Oliveira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2005-342-01-00-5 - Rte: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 037070/D ] Municipio de Barra Mansa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-342-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: N.S.C. Empresa de Negocios Servicos e Comercio Ltda. Carlos Roberto da Silva: Ter ciencia que a intimacao da testemunha restou malograda, fls. 116, devendo requerer o que lhe aprouver, em 10 dias, sob a cominacao de traze-la a proxima audiencia independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. 01482-2005-342-01-00-9 - Rte: Valter Francelino Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 108742/D ] Valter Francelino Ribeiro, Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda.: Tomar ciencia que devera apresentar quesitos e indicar assistente tecnico, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por outros 05, devendo o reclamante, no seu prazo, depositar os honorarios periciais estimados, sob a cominacao de suspensao do processo conf. desp. fls. 92. \r\n\r\nProc. 01638-2005-342-01-00-1 - Rte: Cassio Andre de Oliveira Pereira [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 053731/D AB:RJ 020283/D ] Cassio Andre de Oliveira Pereira: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartorio por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02865-2005-342-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Eloi da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: International Can Ltda. Paulo Roberto Eloi da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03461-2005-342-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Seabra Barbosa [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Jose Luiz Seabra Barbosa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03524-2005-342-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005941/D ] Transportes Rodoviarios Saudade Nordeste Ltda.: Tomar ciencia que devera vir em 10 dias, com os originais dos documentos (fls. 62), para a realizacao de pericia, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00324-2006-342-01-00-2 - Rte: Everton Paula Duarte [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Sky Service Limpeza Conservacao e Locacoes Ltda. E OUTRO S Everton Paula Duarte: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com o endereco atual da 1a rda, em 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00335-2006-342-01-00-2 - Rte: Maria Jose Silva de Oliveira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Maria Jose Silva de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-342-01-00-8 - Rte: Marino Siqueira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Marino Siqueira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-342-01-00-5 - Rte: Claucir Silva de Sousa [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Claucir Silva de Sousa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2006-342-01-00-4 - Rte: Rosileia Ferreira Muniz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Eliana Gomes Carreiro Rosileia Ferreira Muniz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02671-2006-342-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Torres [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-342-01-00-7 - Rte: Joao Pereira da Flor [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda. Joao Pereira da Flor: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/91 - Rte: JOAO QUIRINO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: CAL- CONSTRUTORA ARACATUBA LTDA JOAO QUIRINO DE SOUZA: Manifestar-se sobre calculos de fls. 355/356, sob as penas do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000539/97 - Rte: FLAVIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] FLAVIO ANTONIO DA SILVA, VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 249/250, em 20 dias sucessivos, sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001419/97 - Rte: SONIA MAGALHAES GEPP E OUTRO S AB:RJ 031461/D AB:RJ 081983/D ] SONIA MAGALHAES GEPP, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram rejeitados, prazo nos termos da lei. \r\n\r\nProc. RT 001772/98 - Rte: JULIO CESAR DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 085969/D AB:RJ 066247/D ] JULIO CESAR DE FREITAS, CSN Cimentos SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003107/99 - Rte: ADYR BASTOS SERAPHIM [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ADYR BASTOS SERAPHIM: Ter ciencia que devera dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nId: 249292"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "254975": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 343/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701981691\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS - 232ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 106795090302 da 232ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 232ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 254975"
                    ],
                    "254976": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 368/07-CRE/RJ\r\n\r\nCESAR BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25762000, em nome de CESAR BERNARDINO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 369/07-CRE/RJ\r\n\r\nALEXANDRE DA GUIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 66867000, em nome de ALEXANDRE DA GUIA DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 370/07-CRE/RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 84903000, em nome de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 371/07-CRE/RJ\r\n\r\nDEMILSON CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24130000, em nome de DEMILSON CASTRO DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 372/07-CRE/RJ\r\n\r\nNEIDE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26005000, em nome de NEIDE ALVES DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 373/07-CRE/RJ\r\n\r\nALEX SANDRO NORONHA SOARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 42017000, em nome de ALEX SANDRO NORONHA SOARES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 374/07-CRE/RJ\r\n\r\nDALMIR MARTINS DE MESQUITA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 91370000, em nome de DALMIR MARTINS DE MESQUITA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 375/07-CRE/RJ\r\n\r\nALEXANDRE JUNQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 29253000, em nome de ALEXANDRE JUNQUEIRA DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 376/07-CRE/RJ\r\n\r\nALEX MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação dos registros nºs 35565000 e 35570000, em nome de ALEX MO REIRA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 4 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 377/07-CRE/RJ\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CECEREU ESQUIVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23358000, em nome de LUIZ FERNANDO CECEREU ESQUIVEL, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 378/07-CRE/RJ\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SALES DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 100692000, em nome de LUIZ FERNANDO SALES DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 254976"
                    ],
                    "254977": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 379/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 124654000, em nome de MARCELO DA SILVA RODRIGUES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 380/07-CRE/RJ\r\n\r\nELISEU VIANA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 28059000, em nome de ELISEU VIANA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 381/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BASTOS SOARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 30459000, em nome de MARCOS DA SILVA BASTOS SOARES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 382/07-CRE/RJ\r\n\r\nMICHAEL SILVA SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 76457000, em nome de MICHAEL SILVA SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 385/07-CRE/RJ\r\n\r\nWILSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25736000, em nome de WILSON RODRIGUES FERREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 386/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SANTOS VELASCO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 101090000, em nome de MARCOS ROBERTO SANTOS VELASCO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 254977"
                    ],
                    "254979": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 383/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ VIANNA DA SILVA - 71ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 21165000, em nome de MARCIO ANDRÉ VIANNA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 71ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 391/07-CRE/RJ\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO GOMES - 103ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 116391000, em nome de SANDRO RIBEIRO GOMES, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 103ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 393/07-CRE/RJ\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA RODRIGUES - 161ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25941000, em nome de MICHEL DE SOUZA RODRIGUES, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 161ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 6 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 254979"
                    ],
                    "254978": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 387/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27622000, em nome de MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 388/07-CRE/RJ\r\n\r\nRENATO CLAUDIO GUEDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 30082000, em nome de RENATO CLAUDIO GUEDES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 389/07-CRE/RJ\r\n\r\nROGÉRIO DE ASSIS BELCHIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25683000, em nome de ROGÉRIO DE ASSIS BELCHIOR, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 390/07-CRE/RJ\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26783000, em nome de SEBASTIÃO FERREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 392/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCIO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 57375000, em nome de MARCIO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 394/07-CRE/RJ\r\n\r\nPAULO CESAR JORDÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23057000, em nome de PAULO CESAR JORDÃO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 395/07-CRE/RJ\r\n\r\nROBSON DA SILVA PONTES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação dos registros nºs 30959000 e 30392000, em nome de ROBSON DA SILVA FONTES e ROBSON DA SILVA PONTES, respectivamente, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 6 de julho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 254978"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "254764": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 38.114/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Manaus/AM para participação na XVII Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 14 a 16/06/07\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\n- Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra - Membro do TRE/RJ\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico, correspondendo a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 1.148,40.\r\n\r\n- Paulo César Alves Bernacchi - Assessor da Corregedoria, acompanhando membro do TRE/RJ \r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 633,60, 01 diária simples, no valor de R$ 158,40, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 901,44.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, do Excelentíssimo Senhor Juiz LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA, Membro Efetivo deste Tribunal, e do servidor PAULO CESAR ALVES BERNACCHI, Assessor da Corregedoria Regional Eleitoral, na XVII Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, nos dias 15 e 16 de junho do corrente ano, em Manaus - AM, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor dos mesmos, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 254764"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "255100": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "E D I T A L - P A U T A\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão apreciados, em sessão administrativa, no próximo dia 12 de julho de 2007, a partir das 17:00 horas, os requerimentos formulados pelos Exmos. Srs. Drs. Juízes, para ocupação da titularidade das Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:\r\n\r\nCAPITAL (REGIONAIS)\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n24ª ZONA ELEITORAL - SENADOR CAMARÁ\r\n\r\n124ª ZONA ELEITORAL - BANGU\r\n\r\n178ª ZONA ELEITORAL - REALENGO\r\n\r\n230ª ZONA ELEITORAL - VILA KENNEDY\r\n\r\n231ª ZONA ELEITORAL - PADRE MIGUEL\r\n\r\n232ª ZONA ELEITORAL - PADRE MIGUEL\r\n\r\n233ª ZONA ELEITORAL - PADRE MIGUEL\r\n\r\n235ª ZONA ELEITORAL - MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n236ª ZONA ELEITORAL - SENADOR CAMARÁ\r\n\r\n237ª ZONA ELEITORAL - JABOUR\r\n\r\n238ª ZONA ELEITORAL - SENADOR CAMARÁ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n122ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\n244ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\n245ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\n160ª ZONA ELEITORAL - OLARIA\r\n\r\n161ª ZONA ELEITORAL - BONSUCESSO\r\n\r\n177ª ZONA ELEITORAL - PARADA DE LUCAS\r\n\r\n188ª ZONA ELEITORAL - PENHA\r\n\r\n189ª ZONA ELEITORAL - BRÁS DE PINA\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n15ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL HERMES\r\n\r\n218ª ZONA ELEITORAL - MADUREIRA\r\n\r\n219ª ZONA ELEITORAL - ROCHA MIRANDA\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n214ª ZONA ELEITORAL - ENGENHO NOVO\r\n\r\n215ª ZONA ELEITORAL - MÉIER\r\n\r\nId: 255100"
                        ],
                        "254842": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5115 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar MAX KINDER FILHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 do TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 254842"
                        ],
                        "255099": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 3306 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA : Maria Inez Domingos Pucello \r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o Partido dos Trabalhadores (PT), consoante o § 1º do art. 20 da Resolução 21841/04 -TSE, para, no prazo de 20 dias, prestar os esclarecimentos necessários e apresentar os documentos solicitados no parecer da Secretaria de Controle Interno e Auditoria.\"\r\n\r\nRio, 09/07/2007. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 255099"
                        ],
                        "254841": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N° 7 - Classe 12\r\n\r\nRECORRENTES : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\n: ANDRE CECILIANO\r\n\r\nADVOGADOS : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros. \r\n\r\nRECORRIDO : FLAVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Joao Luiz do Nascimento Junior \r\n\r\nRECORRIDO : GILBERTO FERNANDES XAVIER\r\n\r\nADVOGADO : Alex Calvo \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 04. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e artigo 276, I, a do Código Eleitoral, admito o presente recurso. 05. Ao recorrido para resposta;\r\n\r\n06. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/07/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 254841"
                        ],
                        "254843": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 4220 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE-: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: José Antonio Azevedo Gomes \r\n\r\nDESPACHO: \"Regularize-se fls. 175.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/07/2007. - (a) Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nId: 254843"
                        ],
                        "253735": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 19742/00.\r\n\r\nPartes: Diretório Nacional do Partido Trabalhista Nacional - PTN, presidido pelo Sr. José Masci de Abreu, e Diretório Regional do PTN, presidido pelo Sr. Jorge Sanfins Esch.\r\n\r\nDecisão nos protocolos nºs. 43561/07, 43562/07, 43563/07, 43992/07 e 45038/07.\r\n\r\n\"...defiro o pedido do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Nacional e determino a anotação da Comissão Provisória indicada pelo referido Órgão Diretivo da Agremiação em foco.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2007. (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 253735"
                        ],
                        "253539": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento aos pedidos de anotação objetos dos protocolos nºs.45874/07 e 45875/07.\r\n\r\nId: 253539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "253375": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DORIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 038/07\r\n\r\nO Juízo da 2 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 38/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na segunda quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Dra.Kátia Cristina Nascentes Torres - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 253375"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249596": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 26/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 26/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 249596"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252313": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 06 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 252313"
                        ]
                    }
                },
                "47ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "254904": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "47ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nJuízo da 47ª ZE de Volta Redonda/RJ\r\n\r\nProcesso: 462/JUD/2006.\r\n\r\nPartes/ Interessados : Carlos Roberto Paiva\r\n\r\nAdvogado: João Silveira Neto.\r\n\r\nASVRE\r\n\r\nAdvogados: Ettore Dalboni da Cunha\r\n\r\nEduardo Tadeu L. Teixeira\r\n\r\nLincoln Ferreira Dalboni\r\n\r\nSentença: \" Vistos etc.\r\n\r\nHomologo o arquivamento promovido pelo PARQUET (fl. 134/135).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nApós, ao arquivo. VR,13/06/07\" Dr. Marcelo Dias da Silva Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 254904"
                        ]
                    }
                },
                "61ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "253467": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 61ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA/RJ\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, 75 centro - Sapucaia/RL\r\n\r\nJuiz Eleitoral 61ª /ZE: Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nPROCESSO JUD Nº 408/ 2007 INTERESSADO: Partido Liberal - PL .Ação: Prestação de contas anual - exercício 2006. SENTENÇA \"Diante da inércia do representante do Partido Liberal, certificada às fls 15, acolho promoção do MPE as fls 09 e julgo como NÃO PRESTADAS as contas do Partido Liberal - PL, relativas ao exercício de 2006.Com base na Lei 9096/95 - art 37, bem como art 18 - parágrafo único; art 28 III; art 29 III e 34, todos da Resolução 21841/2004, determino: oficie-se aos Diretórios Regional e Nacional, determinando que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência; comunique-se , por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do T.S.E e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalizações cabíveis; o recolhimento integral ao erário de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário. Publique-se, registre-se, intime-se. Dê-se ciência ao MPE. Sapucaia, 05 de julho de 2007.\" \r\n\r\nPROCESSO JUD Nº 409/ 2007 INTERESSADO: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB .Ação: Prestação de contas anual - exercício 2006. SENTENÇA \"Diante da inércia do representante do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, certificada às fls 15, acolho promoção do MPE as fls 09 e julgo como NÃO PRESTADAS as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, relativas ao exercício de 2006.Com base na Lei 9096/95 - art 37, bem como art 18 - parágrafo único; art 28 III; art 29 III e 34, todos da Resolução 21841/2004, determino: oficie-se aos Diretórios Regional e Nacional, determinando que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência; comunique-se , por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do T.S.E e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalizações cabíveis; o recolhimento integral ao erário de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário. Publique-se, registre-se, intime-se. Dê-se ciência ao MPE. Sapucaia, 05 de julho de 2007.\" \r\n\r\nPROCESSO JUD Nº 406/ 2007 INTERESSADO: Partido Democrático Trabalhista - PDT .Ação: Prestação de contas anual - exercício 2006. SENTENÇA \"Diante da inércia do representante do Partido Democrático Trabalhista - PDT, certificada às fls 15, acolho promoção do MPE as fls 09 e julgo como NÃO PRESTADAS as contas do Partido Democrático Trabalhista - PDT, relativas ao exercício de 2006.Com base na Lei 9096/95 - art 37, bem como art 18 - parágrafo único; art 28 III; art 29 III e 34, todos da Resolução 21841/2004, determino: oficie-se aos Diretórios Regional e Nacional, determinando que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência; comunique-se , por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do T.S.E e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalizações cabíveis; o recolhimento integral ao erário de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário. Publique-se, registre-se, intime-se. Dê-se ciência ao MPE. Sapucaia, 05 de julho de 2007.\" \r\n\r\nPROCESSO JUD Nº 412/ 2007 INTERESSADO: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB .Ação: Prestação de contas anual - exercício 2006. SENTENÇA \"Diante da inércia do representante do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB , certificada às fls 15, acolho promoção do MPE as fls 09 e julgo como NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, relativas ao exercício de 2006.Com base na Lei 9096/95 - art 37, bem como art 18 - parágrafo único; art 28 III; art 29 III e 34, todos da Resolução 21841/2004, determino: oficie-se aos Diretórios Regional e Nacional, determinando que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido, enquanto perdurar a inadimplência; comunique-se , por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do T.S.E e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalizações cabíveis; o recolhimento integral ao erário de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário. Publique-se, registre-se, intime-se. Dê-se ciência ao MPE. Sapucaia, 05 de julho de 2007.\" \r\n\r\nId: 253467"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "253374": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 048/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, os quais têm por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida a seguinte decisão: \"...declaro nulas, para todos os efeitos, as filiações...com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95...Anotem-se as desfiliações no Sistema Elo...\" : \r\n\r\nProcesso 1422/07 - Odenicivaldo Dias Gonçalves, inscrição 050264380396, partidos PC do B e PT; Processo 1423/07 - Silvana do Carmo Barreto Pereira, inscrição 075981430329, partidos PMDB e PTN; Processo 1425/07 - Severino Herminio de Lima, inscrição 073691760337, partidos PMDB e PTN; Processo 1426/07 - Sandra Suely Mota Ferreira, inscrição 024359180310, partidos PC do B e PDT.\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificar os Interessados por via postal, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam, pelo presente edital, NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 3(três) dias a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 253374"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "253373": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA CAPITÃO FÉLIX 110 - GL 4 - LOJA 16 - BENFICA\r\n\r\nEDITAL Nº 20/2007\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza da 193ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que nos autos dos procedimentos administrativos relativos à duplicidade de filiação partidária, foram anuladas as filiações abaixo discriminadas, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei 9099/96, art. 36, §2º da Res. TSE 19.406/95 e art. 6º, §2º da Res. TSE 21.574/03.\r\n\r\n1-Luiz Antonio da Silva - T.E. 6548420337 - PDT e PSDB - Proc 393/07;\r\n\r\n2-Gilmara Xavier de Oliveira - TE.80952100302 - PDT e PSDB - Proc. 396/07;\r\n\r\n3-Arisvaldo Alves da Silva - TE.6299670396 - PMDB e PSDB - Proc. 376/07;\r\n\r\n4-Alaide de Brito Gomes - TE.6557670388 - PMDB e PT - Proc. 378/07 e\r\n\r\n5- Feliciano Lourival da Silva - TE. 5884420302 - PL e PCdoB - Proc. 390/07.\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificar os eleitores pessoalmente e o Partido Liberal, por encontrarem em local incerto e não sabido, ficam os mesmos NOTIFICADOS por este, da presente decisão e cientes que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da publicação deste Edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, eu, Sonia Martins Fernandes, Chefe de Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela M.M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMárcia Cristina Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 253373"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "252316": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 23/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 23/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 2ª quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJoão Paulo Fernandes Pontes\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 252316"
                        ],
                        "252318": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 24/07\r\n\r\nO MM. Dr. João Paulo Fernandes Pontes, Juiz da 220ª Zona Eleitoral/RJ faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tomem conhecimento que os mesário faltosos abaixo relacionados, residentes em locais incertos e não sabidos, estão intimados a comparecer à Sede do Juízo da 220ª ZE/RJ Av. Dom Hélder Câmara, 10.121, térreo, Cascadura, para a retirada da guia de multa e recolhimento do valor de R$ 35,14, arbitrado em seus respectivos Proc. Adm., no prazo de 30 dias do trânsito em julgado. Daianne Gregória Pereira Restier, 2º mesário da 099ª seção, Proc. Adm 333/06; Magnum Araújo Louzeiro, 2º secretário da 003º seção, Proc. Adm.340/06; Bruno Dias dos Santos Freitas, 2º secretário da 028º seção, Proc. Adm. 343/06; Benedito Roque Pereira Junior, 2º secretário da 101º seção, Proc. Adm. 346/06; Alexandre da Silva Castro, 1º mesário da 079ª seção, Proc. Adm. 353/06; Wellington Limp da Cruz, 2º secretário da 107ª seção, Proc. Adm. 347/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 252318"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "254837": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 24/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 24/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na segunda quinzena de junho do corrente ano.\r\n\r\nEm, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nJuiz em exercício na 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 254837"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}